Edição 5.351 – 11/02/2021

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.351 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 - 13 PÁGINAS DECRETO Nº 93 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. “Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da Receita e a execução da Despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do poder Executivo de 2021”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto no caput do art. 8º c/c art.13 da lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; D E C R E T A: Art. 1º. A movimentação e o empenho de dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, constantes da Lei Municipal nº 4.576 de 01 de janeiro de 2021, ficam limitados aos valores constantes dos Anexos I a IV deste Decreto. Parágrafo único: A realização de despesas à conta das fontes de recursos relacionados nos Anexos I a IV deste Decreto somente poderá ocorrer, respeitadas as dotações aprovadas, até o montante de efetiva arrecadação das receitas correspondentes. Art. 2º. O pagamento de despesas no exercício de 2021, inclusive dos Restos a Pagar de exercícios anteriores, fica autorizado até os montantes constantes dos Anexos I a IV. Parágrafo único – Para efeito do cumprimento do disposto no caput deste artigo, serão considerados: I – as transferências, ordens e cheque bancários, emitidos no exercício financeiro de 2021; II – a emissão de Documentos de Arrecadação de Receitas; III – as requisições de bens e serviços realizados mediantes operações de crédito interna ou externa; e IV – outras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas. Art. 3º. O Secretário Municipal de Fazenda poderá: I – no âmbito de suas competências, proceder ao remanejamento dos limites entre: a) Órgãos, respeitados os montantes dos respectivos anexos; b) Projeto, atividades e operações especiais ou entre programas estratégicos e demais, no âmbito do mesmo órgão. Parágrafo único – O Secretário Municipal de Fazenda poderá, desde que preservada as metas constantes dos Anexos I a IV deste decreto, promover alterações nos cronogramas de pagamento estabelecidos nos mesmos Anexos. Art. 4º. Os créditos suplementares e especiais que vierem a serem abertos neste exercício, bem como os créditos especiais reabertos, relativos aos grupos de despesas “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras”, terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes. Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.351 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Parágrafo único – O Secretário Municipal de Fazenda poderá, por meio de resolução, ajustar os Anexos I a IV deste Decreto em decorrência dos créditos adicionais que vierem a ser abertos no exercício de 2021 à conta das respectivas fontes de recursos. Art. 5º. A execução orçamentária da despesa com pessoal e encargos dos órgãos do Poder Executivo no exercício de 2021 exceto precatórios obedecerá, em cada mês, ao teto fixado pela Lei Complementar 101/00. § 1º As demais despesas somente poderão ser realizadas, em cada mês, após assegurado o pagamento da folha. § 2º Para efeito deste Decreto, a folha normal compreende as despesas com remuneração do mês de referência, décimo terceiro salário e férias. § 3º A ocorrência da situação prevista no § 1º deste artigo deverá ser objeto de justificativa junto à Secretaria Municipal de Fazenda, quando do encaminhamento das informações sobre a execução de despesas de pessoal e encargos sociais do mês correspondente. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS ANEXO I PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO EXERCÍCIO DE 2021 (Artigo 8º da LC 101/00) R$ Despesas Fixação Anual CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO Órgão Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL Câmara Municipal 30.207.424,00 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 30.207.424,00 Procuradoria Geral 11.212.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor 3.875.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Guarda Municipal 24.915.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Segurança Publica 851.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secre. Mun. Governno e Estr. 4.707.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Controladoria Gerla do Município 1.157.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ass. Com. 3.263.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. De Defesa Civil 75.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secre. Mun. De Fazenda 20.205.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secre. Mun. De Adm 22.380.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secre. Mun. De Obras 74.170.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agencia Mun. De Habitação de Int. Social 2.945.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Habitação Int. Social 1.137.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secre. Mun. Agricultura Familiar 5.217.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. De Eco. Solidaria 624.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secre. Mun. De Desen. Economico 2.508.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo. Mun. Turismo 65.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secr. Mun. Assistencia Social 2.033.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Assistencia Social 24.420.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Criança e Adolescente 475.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 REMAD 163.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Investimento 2.285.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Juventude 34.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Pessoa Idosa 290.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secr. Mun. De Saude Fundo Mun. De Saúde 309.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundação Saude e Adm. 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secr. Mun. Educação 126.930.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDEB 140.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNED 2.879.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secr. Mun. De Serv. Urbanos 98.115.146,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secr. Mun. Planejamento 6.820.080,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Instituto de Meio Ambiente 4.211.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Meio Ambiente 2.475.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo de Urbanização 1.488.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Saneamento 3.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agencia Mun. De Transporte e Trânsito 13.362.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.351 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETOS Fundo Mun. Transporte e Trânsito 163.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secr. Mun. De Cultura 1.875.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo de Ins. Produção Artistica e Cultural 195.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Instituto de Previdência Social 124.833.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos sob sup. Sec.de Fazenda 20.450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recurso sob sup. Sec. Adm. 55.933.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos sob sup. Procuradoria Geral 9.050.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reserva de Contingência 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 1.164.000.000,00 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 2.517.285,33 30.207.424,00 Dourados, 29 de Janeiro de 2021 Antonio Carlos Quequeto CONTADOR CRC - MS 007778/O-6 ANEXO II PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL METAS BIMESTRAIS DE DESPESA EXERCÍCIO DE 2021 R$ Despesa Fixação Anual METAS BIMESTRAIS DE DESPESA Órgão 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL Câmara Municipal 30.207.424,00 5.034.570,67 5.034.570,67 5.034.570,67 5.034.570,67 5.034.570,67 5.034.570,67 30.207.424,00 Procuradoria Geral 11.212.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor 3.875.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Guarda Municipal 24.915.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Segurança Publica 851.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secre. Mun. Governno e Estr. 4.707.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Controladoria Gerla do Município 1.157.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ass. Com. 3.263.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. De Defesa Civil 75.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secre. Mun. De Fazenda 20.205.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secre. Mun. De Adm 22.380.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secre. Mun. De Obras 74.170.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agencia Mun. De Habitação de Int. Social 2.945.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Habitação Int. Social 1.137.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secre. Mun. Agricultura Familiar 5.217.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. De Eco. Solidaria 624.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secre. Mun. De Desen. Economico 2.508.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo. Mun. Turismo 65.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secr. Mun. Assistencia Social 2.033.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Assistencia Social 24.420.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Criança e Adolescente 475.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 REMAD 163.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Investimento 2.285.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Juventude 34.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Pessoa Idosa 290.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secr. Mun. De Saude - Fundo Mun. De Saúde 309.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundação Saude e Adm. 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secr. Mun. Educação 126.930.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNDEB 140.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNED 2.879.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secr. Mun. De Serv. Urbanos 98.115.146,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secr. Mun. Planejamento 6.820.080,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Instituto de Meio Ambiente 4.211.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Meio Ambiente 2.475.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo de Urbanização 1.488.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Saneamento 3.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agencia Mun. De Transporte e Trânsito 13.362.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo Mun. Transporte e Trânsito 163.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Secr. Mun. De Cultura 1.875.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo de Ins. Produção Artistica e Cultural 195.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Instituto de Previdência Social 124.833.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos sob sup. Sec.de Finan. 20.450.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recurso sob sup. Sec. Adm. 55.933.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos sob sup. Procuradoria Geral 9.050.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reserva de Contingência 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 1.164.000.000,00 5.034.570,67 5.034.570,67 5.034.570,67 5.034.570,67 5.034.570,67 5.034.570,67 30.207.424,00 Dourados, 29 de Janeiro de 2021 Antonio Carlos Quequeto CONTADOR CRC - MS 007778/O-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.351 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETOS ANEXO III PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA EXERCÍCIO DE 2021 (Artigo 8º da LC 101/00) R$ DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS Previsão Anual PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA Categoria Econômica Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL RECEITAS CORRENTES 1.047.719.960,00 86.716.454,46 129.096.897,46 86.514.417,90 77.988.842,39 84.128.518,96 72.786.748,77 100.367.845,19 81.412.367,81 74.383.727,88 95.348.373,01 75.935.222,83 83.040.543,35 1.047.719.960,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 290.922.510,00 24.078.732,44 35.846.595,35 24.022.632,54 21.655.318,83 23.360.135,18 20.210.843,03 27.869.341,58 22.605.936,02 20.654.279,43 26.475.574,64 21.085.086,15 23.058.034,80 290.922.510,00 Receitas de Contribuições 50.402.000,00 4.171.613,51 6.210.382,62 4.161.894,26 3.751.759,81 4.047.117,34 3.501.505,99 4.828.332,31 3.916.453,17 3.578.330,85 4.586.863,74 3.652.967,63 3.994.778,78 50.402.000,00 Receita Patrimonial 11.413.100,00 944.626,05 1.406.287,80 942.425,21 849.553,78 916.434,96 792.885,96 1.093.334,38 886.847,18 810.282,29 1.038.655,90 827.183,15 904.583,34 11.413.100,00 Receita de Serviços 10.000,00 827,67 1.232,17 825,74 744,37 802,97 694,72 957,96 777,04 709,96 910,06 724,77 792,58 10.000,00 Transferencias Correntes 646.052.250,00 53.471.693,45 79.604.612,16 53.347.112,28 48.090.013,58 51.875.902,95 44.882.263,02 61.889.507,39 50.201.051,24 45.867.003,20 58.794.366,12 46.823.696,63 51.205.027,98 646.052.250,00 Outras Receitas Correntes 15.787.700,00 1.306.697,80 1.945.312,84 1.303.653,39 1.175.184,68 1.267.701,17 1.096.796,28 1.512.405,50 1.226.772,50 1.120.860,56 1.436.768,95 1.144.239,46 1.251.306,87 15.787.700,00 Receitas de Intraorçamentárias 90.713.000,00 7.508.026,99 11.177.382,61 7.490.534,39 6.752.378,62 7.283.960,06 6.301.974,38 8.689.982,71 7.048.792,05 6.440.242,97 8.255.390,08 6.574.573,48 7.189.761,67 90.713.000,00 Deduções de Receitas -57.580.600,00 -4.765.763,44 -7.094.908,08 -4.754.659,91 -4.286.111,28 -4.623.535,66 -4.000.214,59 -5.516.016,65 -4.474.261,41 -4.087.981,37 -5.240.156,47 -4.173.248,44 -4.563.742,69 -57.580.600,00 RECEITAS DE CAPITAL 116.280.040,00 9.624.129,71 14.327.676,26 9.601.706,90 8.655.505,34 9.336.910,55 8.078.156,74 11.139.214,20 9.035.461,52 8.255.395,70 10.582.133,63 8.427.586,65 9.216.162,78 116.280.040,00 Operações de Crédito 35.999.000,00 2.979.522,93 4.435.688,34 2.972.581,08 2.679.647,66 2.890.603,09 2.500.906,99 3.448.576,14 2.797.277,84 2.555.778,19 3.276.110,23 2.609.086,58 2.853.220,93 35.999.000,00 Alienação de Bens 18.701.000,00 1.547.822,39 2.304.280,89 1.544.216,19 1.392.041,19 1.501.629,72 1.299.187,80 1.791.489,28 1.453.148,50 1.327.692,65 1.701.895,54 1.355.385,65 1.482.210,19 18.701.000,00 Transferencias de Capital 61.580.040,00 5.096.784,39 7.587.707,03 5.084.909,63 4.583.816,49 4.944.677,74 4.278.061,96 5.899.148,78 4.785.035,18 4.371.924,86 5.604.127,87 4.463.114,42 4.880.731,66 61.580.040,00 TOTAL 1.164.000.000,00 96.340.584,17 143.424.573,72 96.116.124,80 86.644.347,74 93.465.429,51 80.864.905,51 111.507.059,39 90.447.829,33 82.639.123,58 105.930.506,65 84.362.809,48 92.256.706,13 1.164.000.000,00 Dourados, 29 de Janeiro de 2021 Antonio Carlos Quequeto CONTADOR CRC - MS 007778/O-6 ANEXO IV PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO EXERCÍCIO DE 2021 (Artigo 13º da LC 101/00) R$ DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS Previsão Anual METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO Categoria Econômica 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre TOTAL RECEITAS CORRENTES 1.047.719.960,00 215.813.351,92 164.503.260,29 156.915.267,73 181.780.213,00 169.732.100,89 158.975.766,18 1.047.719.960,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 290.922.510,00 59.925.327,79 45.677.951,37 43.570.978,21 50.475.277,61 47.129.854,07 44.143.120,96 290.922.510,00 Receitas de Contribuições 50.402.000,00 10.381.996,12 7.913.654,07 7.548.623,32 8.744.785,48 8.165.194,59 7.647.746,41 50.402.000,00 Receita Patrimonial 11.413.100,00 2.350.913,85 1.791.978,99 1.709.320,92 1.980.181,56 1.848.938,18 1.731.766,49 11.413.100,00 Transferencias Correntes 646.052.250,00 133.076.305,61 101.437.125,85 96.758.165,96 112.090.558,64 104.661.369,32 98.028.724,62 646.052.250,00 Outras Receitas Correntes 15.787.700,00 3.252.010,64 2.478.838,07 2.364.497,45 2.739.178,00 2.557.629,51 2.395.546,33 15.787.700,00 Receitas de Intraorçamentárias 90.713.000,00 18.685.409,59 14.242.913,01 13.585.934,43 15.738.774,76 14.695.633,05 13.764.335,15 90.713.000,00 Deduções de Receitas -57.580.600,00 -11.860.671,52 -9.040.771,19 -8.623.750,25 -9.990.278,06 -9.328.137,84 -8.736.991,13 -57.580.600,00 RECEITAS DE CAPITAL 116.280.040,00 23.951.805,97 18.257.212,25 17.415.067,29 20.174.675,72 18.837.529,33 17.643.749,43 116.280.040,00 Operações de Crédito 35.999.000,00 7.415.211,27 5.652.228,74 5.391.510,08 6.245.853,99 5.831.888,42 5.462.307,51 35.999.000,00 Alienação de Bens 18.701.000,00 3.852.103,28 2.936.257,39 2.800.817,52 3.244.637,78 3.029.588,19 2.837.595,84 18.701.000,00 Transferencias de Capital 61.580.040,00 12.684.491,42 9.668.726,12 9.222.739,69 10.684.183,96 9.976.052,73 9.343.846,08 61.580.040,00 TOTAL 1.164.000.000,00 239.765.157,89 182.760.472,54 174.330.335,02 201.954.888,72 188.569.630,22 176.619.515,61 1.164.000.000,00 Dourados, 29 de Janeiro de 2021 Antonio Carlos Quequeto CONTADOR CRC - MS 007778/O-6 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.351 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETOS PORTARIA Nº 009/2021/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. CONSIDERANDO o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO o fim do exercício da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; CONSIDERANDO a nova composição de membros para a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. R E S O L V E: Art. 1º. Designar os membros abaixo arrolados, para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, para investidura pelo período máximo de 1 (um) ano: - Albino João Zanolla; - Ana Carolina Gonino Barreto; - Blavett da Rocha Fucks - Dhiego Troquez; - Fernando Abreu Pinto; - Leonardo Landeira. Art. 2º. Atuará como Presidente da Comissão Permanente de Licitação o servidor Leonardo Landeira e, na falta deste, a servidora Ana Carolina Gonino Barreto. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 12 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 010/2021/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27 de dezembro de 2006 e alterações posteriores. CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, inciso IV da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e art. 5º do Decreto Municipal nº 3.447 de 23 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 782 de 29 de janeiro de 2018. R E S O L V E: Art. 1º. Designar os servidores abaixo arrolados, como Pregoeiros e como membros de Equipe de Apoio para julgar e conduzir os processos licitatórios na modalidade Pregão do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD pelo período de 01 (um) ano: PREGOEIROS: - Ana Carolina Gonino Barreto; - Leonardo Landeira. EQUIPE DE APOIO: - Fernando Abreu Pinto; - Leonardo Landeira; - Milena Alves Craveiro. § 1º. Atuará como Pregoeira Titular a servidora Ana Carolina Gonino Barreto e, na ausência justificada desta, como Pregoeiro Substituto o servidor Leonardo Landeira; § 2º. A Equipe de Apoio atuará, preferencialmente, com dois membros, sendo que, o servidor Leonardo Landeira, quando não estiver exercendo a função de Pregoeiro, poderá atuar como membro da Equipe de Apoio. Art. 2º. Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes no Decreto Municipal nº 3.447/2005, alterado pelo Decreto Municipal nº 782/2018, na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 12 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 012/2021/ADM/PREVID “Designa servidora para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O DIRETOR PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, a servidora ROZÂNGELA DA MATTA DINIZ para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO Nº 002/2021/PREVID, referente a contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS Republica-se por incorreção DECRETO N° 95 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar os contratos da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designado o servidor Eric Massahide Ono como Gestor e Fiscal de Contratos para acompanhar e fiscalizar os contratos da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993. Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 163 de 15 de março de 2017, com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2021. Dourados (MS), 10 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.351 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução/SEMAS nº 09, de 09 de fevereiro de 2021. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de designação de servidores que irão responder pelas Unidades de Referência da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. R E S O L V E: Art. 1° Designar os servidores, abaixo relacionados, sem qualquer ônus ao Município, para responder pelas respectivas Unidades de Referência, que compõem a Proteção Social Especial: I – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS: a) Coordenadora: Regina Helena Vargas Valente de Alencar; b) Adjunta: Laiza Piva Mazaro. II – Casa da Acolhida: a) Coordenadora: Marta Pereira Rebeque; b) Adjunto: Gilson Gonçalves da Silva. III – Serviço Família Acolhedora: a) Coordenadora: Shirley Flores Zarpelon; b) Adjunta: Karen Karoline Salatin Rech Andreus. IV – Centro de Referência Especializado para Mulheres em Situação de Violência – “Viva Mulher”: a) Coordenadora: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos; b) Adjunta: Kelly Cristina Wengrat Lopes. V - Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – “Centro POP”: a) Coordenadora: Cristiane Campos de Andrade; b) Adjunto: Luiz Antônio Vasques Miranda. Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 09 de fevereiro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO Nº 002/2021/PGM O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 55 da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências; Considerando o inciso XIX do art. 9º e inciso I do art. 10, ambos da Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016 que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Município de Dourados e do Plano de Cargos Carreira e Remuneração de seus membros; R E S O L V E: Art. 1º. Fica designado o Procurador Renato Queiroz Coelho a competência para a recepção das citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Município e aos em que a Procuradoria-Geral do Município intervém, de qualquer juízo, instância ou Tribunal, em regime de plantões ou fora do horário normal de expediente das repartições públicas municipais no período de 12 a 17 de fevereiro de 2021. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 11 de fevereiro de 2021. Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município RESOLUÇÃO nº 020/SEMED/2021 “Dispõe sobre Remoção por Permuta de Servidor Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências” A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso II do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados e o artigo 57 da Lei nº 2726, de 28 de Dezembro de 2004. R e s o l v e: Art. 1º. Remover por permuta para a regularização da vida funcional dos Servidores Públicos Profissionais do Magistério Municipal, a partir de 03/02/2021: Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 08 de fevereiro de 2020. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação Resolução nº. Cd/02/256/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MÔNICA SHIGUEMATSU SOGABE KAVAZOKO, matrícula funcional nº. 114767177-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeira, 30 horas semanais, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a Servidora Carla Braum, matrícula 5924-1, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 064/2021/ DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES Nome: Matrícula Cargo Carga Horária De: Para: Ione da Rocha Severo 114771675-2 Professora de Língua Inglesa 01 h/a. Vesp. E.M. Aurora Pedroso de Camargo E.M. Profª Efantina de Quadros Kátia Manvailer Garcia de Almeida 114769419-3 Professora de Língua Inglesa 01 h/a. Vesp. E.M. Profª Efantina de Quadros E.M. Aurora Pedroso de Camargo Luiz Carlos Belisário 86091-3 Professor de Educação Física 04 h/a. Vesp. E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Camara E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real Michel Verão de Araujo 11476999-3 Professor de Educação Física 04 h/a. Vesp. E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real E.M. Maria da Rosa Antunes da Silveira Camara EDITAL A Secretaria Municipal de Planejamento, no uso das atribuições que são conferidas por meio do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020, que “Regulamenta o procedimento para suspensão dos alvarás prevista no artigo 7º do Decreto n. 2.664, de 15 de junho de 2020”, torna pública a aplicação de advertência aos estabelecimentos abaixo especificados em virtude do descumprimento aos decretos publicados visando o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, decorrente do novo Coronavírus, de acordo com a situação epidêmica da COVID-19, dando ciência de que a reincidência será penalizada nos termos do art. 2º do Decreto n. 2.789, de 30 de julho de 2020. Os estabelecimentos que estão com alvará vencido somente poderão retomar as atividades após regularizar a situação. 1. NATAN JUNIOR VIANA MARTINS, com nome fantasia UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMETNO, atividade de Comércio varejista de bebidas, inscrito no CNPJ sob nº 22.925.326/0001-62, localizado na Av. Afonso Pena, nº 128, Vila Aurora, na cidade de Dourados/MS. Alvará Válido; 2. CARLOS TADEU MOCATTO, com nome fantasia DOG KING, atividade de Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, inscrito no CNPJ sob nº 13.772.282/0001-97, localizado na Av. Presidente Vargas, nº 1220, Vila Progresso, na cidade de Dourados/MS. Alvará vencido; 3. MUNARETO E CASSEMIRO LTDA-ME, com nome fantasia BENEDETTO, atividade de restaurantes e similares, inscrito no CNPJ sob nº 20.192.874/0001-03, localizado na Av. Nelson de Araújo, nº 684, Centro, na cidade de Dourados/MS. Alvará Vencido; 4. HEITOR ROSANA VENDRAME COM. DE BEBIDAS E ALIMENTOS-ME, com nome fantasia DISTRIBUIDORA ME SALVA, atividade de comercio varejista de bebidas, inscrito no CNPJ sob nº 18.351.220/0001-25, localizado na Rua Weimar Torres, nº 1393, Centro, na cidade de Dourados/MS. Alvará Vencido; 5. EDINILSON DE ALMEIDA CAMPOS-ME, com nome fantasia CONVENIÊNCIA CAMPOS, atividade de comercio varejista de bebidas, inscrito no CNPJ sob nº 10.890.650/0001-03, localizado na Rua José Roberto Teixeira, nº 394, Jardim Flórida, na cidade de Dourados/MS. Alvará Vencido; 6. BONFIM OLIVEIRA & MAGALHAES LTDA-ME, com nome fantasia FORA DE HORA CONVENIÊNCIA E TABACARIA, atividade de comercio varejista mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, minimercado e armazéns, inscrito no CNPJ sob nº 26.288.281/0001-13, localizado na Av. Indaiá, Pananbi Vera, na cidade de Dourados/MS. Alvará Vencido; 7. PEDRO PAULO NERI ROCHA, com nome fantasia RESTAURANTE GRILLO’S, atividade de restaurante, inscrito no CNPJ sob nº não informado, localizado na Rua Weimar Torres, nº 1010, Centro, na cidade de Dourados/MS. Alvará Vigente; 8. DANIEL SCHVEIZER HEBERTZ, com nome fantasia RESTAURANTE CONCORDIA, atividade de restaurantes e similares, inscrito no CNPJ sob nº 37.200.876/0001-91, localizado na Rodovia BR-163, Parque das Nações, na cidade de Dourados/MS. Alvará Vencido; 9. GIOBERTO MARCOLINO DA SILVA, com nome fantasia GELA GUELA BEER, atividade de comercio varejista de bebidas, inscrito no CNPJ sob nº 38.160.712/0001-40, localizado na Rua Frei Antônio, nº 2385, Terra Roxa, na cidade de Dourados/MS. Alvará Vencido; 10. VAIDOMIRO TERTULIANO DA COSTA, com nome fantasia CONVENIÊNCIA FRANGO E ESPETO, atividade de conveniência e restaurante, inscrito no CNPJ sob nº 26.259.138/0001-01, localizado na Rua José Roberto Teixeira, nº 589, Altos do Indaia, na cidade de Dourados/MS. Alvará Vencido; 11. VANDERLEI MACHADO BARBOSA DA SILVA, com nome fantasia PONTO FRIO, atividade de Conveniência, inscrito no CNPJ sob nº 17.258.770/0001-31, localizado na Rua Mozart Calheiro, nº 2250, Izidro Pedroso, na cidade de Dourados/ MS. Alvará Vencido; 12. JEFFERSON LOURENÇO DIAS, com nome fantasia VAZ & VAZ, atividade de Lanchonete, inscrito no CNPJ sob nº 37.311.482/0001-00, localizado na Rua Firmino Vieira de Matos, nº 589, Jardim América, na cidade de Dourados/MS. Alvará Vencido; 13. RAFAEL SANCHES BARBOSA, com nome fantasia LANCHONETE BUGALU LANCHES, atividade de lanchonete, inscrito no CNPJ sob nº 22.742.342/0001-10, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2625, Centro, na cidade de Dourados/MS. Alvará Vencido; Dourados/MS, 10 de fevereiro de 2021. ROMUALDO DINIZ SALGADO JUNIOR Secretário Municipal de Planejamento EDITAIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.351 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2020 DE 03/08/2020 Partes: Fundação de Serviços de Saúde / Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos EIRELI Objeto: Aditivar em 24,44% (vinte e quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) o item 03 do contrato 104/2020 para fins de manter o fornecimento de futura e eventual aquisição de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 028/2019 - Processo de Licitação nº 096/2019. Do Valor: acréscimo no contrato é de R$ 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais) que corresponde a um percentual de aumento de 24,44% (vinte e quatro inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento). da quantidade inicialmente pactuada, para fins de manter fornecimento de tal produto, distribuídos entre o item do contrato. Fiscal do Contrato: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida e THIAGO SHINDI SILVA TANAKA Gerente de Unidade – Hospital da Vida. Assinantes: Milton Batista Pedreira Junior / Marcelo Edson Frota Dourados/MS, 15 de Janeiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021. MARCELO EDSON FROTA BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2020 DE 10/11/2020 Partes: Fundação de Serviços de Saúde / Biomed Materiais de Implantes Cirúrgicos EIRELI Objeto: Aditivar em 22,72% (vinte e dois inteiros e setenta e dois centésimos por cento) o item 15 do contrato 141/2020 para fins de manter o fornecimento de futura e eventual aquisição de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização das cirurgias de coluna, destinados ao uso interno na unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, oriundo do Pregão Presencial nº 028/2019 - Processo de Licitação nº 096/2019. Do Valor: acréscimo no contrato é de R$ 2.051,20 (Dois Mil e Cinquenta e Um Reais e Vinte Centavos) que corresponde a um percentual de aumento de 6,463% (seis inteiros e quatrocentos e sessenta e três milésimos por cento). da quantidade inicialmente pactuada, para fins de manter fornecimento de tal produto, distribuídos entre o item do contrato. Fiscal do Contrato: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida e THIAGO SHINDI SILVA TANAKA Gerente de Unidade – Hospital da Vida. Assinantes: Milton Batista Pedreira Junior / Marcelo Edson Frota Dourados/MS, 15 de Janeiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021. MARCELO EDSON FROTA BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS GREICIANY SOUZA ALVES 01707070164 Dispensa de Licitação nº 089/2020 Processo de Licitação nº 134/2020 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA, LOCAÇÃO DE BOMBA DE VÁCUO OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDA DO HOSPITAL DA VIDA - FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 134/2020. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMD: Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde. FISCAIS DO CONTRATO: SAMIR PASCOAL ANACHE - Encarregado de Infraestrutura e Logística, FLAVIO LUNA DA SILVA - Responsável de Infraestrutura e Logistica. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.400,00 (Vinte e Seis Mil Reais e Quatrocentos Reais) Dourados – MS, 08 de Fevereiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) Ref. Processo de Licitação nº 093/2020 – Tomada de Preços nº 004/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e demais membros designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS- na forma Presencial - tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAIS em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita. funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, CEP 79.806-030, na cidade de Dourados-MS, no dia 05 de Março de 2021, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 09 de Fevereiro de 2021. Thiago Dias Matos Presidente da Comissão Permanente de Licitação da FUNSAUD Portaria nº 321/2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 009/2020 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO é favorável à aplicação do procedimento de processo de INEXIGIBILIDADE, em conformidade ao disposto no Artigo 25, CAPUT e Inciso I do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 0129/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS, NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS (PERFURADORES ÓSSEO CANULADO MARCA MICRODENT), UTILIZADOS NO CENTRO CIRÚRGICO DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes à CONTRATAÇÃO da empresa MICRODENT APARELHOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. – CNPJ n° 58.061.557/0001-12, cujo valor total do contrato é R$ 7.943,30 (Sete Mil Novecentos e Quarenta e Três Reais e Trinta Centavos). Fundamento Legal: Artigo 25, Caput e inciso I, do vigente Estatuto das Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Justificativa anexada nos autos do referenciado. 12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02 – Fundos Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/ MS, ____de _____________de 2021. Milton Batista Pedreira Junior Diretor Presidente – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.351 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA Nº 011/2021/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos rendimentos da aposentada Sra. ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA, matrícula nº68031, e dá outras providências” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF aos rendimentos da Sra. ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA, matrícula nº68031, aposentada PreviD, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº41/2003 e Art.64 da Lei Complementar Municipal n.º108/2006; conforme disposto no Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante à isenção em conformidade com a Instrução Normativa nº 1500 de 29 de outubro de 2014, art. 6º, inc. II, § 4º, alínea “c”. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 14 de novembro de 2019. Dourados-MS, 10 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 013/FUNSAUD/2021 de 09 de Fevereiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, a servidora, FRANCIELY OLIANI PIETROBOM MARIN, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA ADMINISTRATIVA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 01/02/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 014/FUNSAUD/2021 de 09 de Fevereiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - EXONERAR, a servidora, ALESSANDRA CARDOSO DE SOUZA MOREIRA, do cargo de provimento em comissão de SUPERVISORA JURIDICA, a qual a mesma foi designada através da Portaria nº 329/FUNSAUD/2020 de 31 de Dezembro de 2020, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/ FUNSAUD/2018 DE 01 novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos partir da data de 08/02/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 015/FUNSAUD/2021 de 09 de Fevereiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, o servidor, FABIO MACIEL LOUREIRO, do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR JURÍDICO, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 08/02/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 017/FUNSAUD/2021 de 10 de Fevereiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso V do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO a tradicional comemoração do carnaval dia 16 (dezesseis) de fevereiro do corrente ano. CONSIDERANDO o Decreto Nº 15.603, de 05 de Fevereiro de 2021, do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul. CONSIDERANDO o Decreto Nº 83 de 05 de Fevereiro de 2021, da Prefeitura Municipal de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO somente nos serviços administrativos da sede da Funsaud, localizada a Rua Toshinobu Katayama, nº 820, Jardim Caramuru, nos dias 15 a 17 de Fevereiro (17 de fevereiro (quarta-feira) até as 12h00); ressaltando que cada Coordenador e/ou Encarregado de Setor deverá disponibilizar um número de telefone para eventuais emergências. Parágrafo único: A decisão a que se refere o caput não se estende aos demais profissionais lotados nas unidades da Central de Abastecimento Farmacêutico- CAF, Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins, todos os profissionais destas unidades supracitadas deverão trabalhar, independentemente do cargo, setor e horário, sem qualquer pagamento de adicional. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 10 de Fevereiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS - FUNSAUD EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº02/2021 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 60/2021 60582 Abel Alves Humaita,Q -32,L -08/Jd Santo André 41/2021 52982 Adenir Maria Rompatto Rua 32,Q -20,L -07/ Altos do Indaiá 272/2021 357 Alipio de Almeida Veloso Major Capilé,Q -01,L -00/ Vila Real 272/2021 357 Alipio de Almeida Veloso Major Capilé,Q -01,L -00/ Vila Real 35/2021 6806 Ana Paula Marangoni Palhano MC-02,Q -03,L -10/ Monte Carlos 269/2021 29466 Ana Paula Oliveira e Fernades Rejane Djalma Costa,Q -27,L -02/ Izidro Pedroso 270/2021 67349 Antenor de Lima Demenciano de Matos Pereira,Q -36,L -14/ Jd. Novo Horizonte 270/2021 67349 Antenor de Lima Demenciano de Matos Pereira,Q -36,L -14/Jd. Novo Horizonte 147/2021 56912 Antenor Ferreira de Araujo Joaquim dos Santos Verissimo Filho,Q -17,L -19/ Jd. Monte Libano DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.351 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ 72/2021 2173 Antonio Baena Stefanelli Rua 24,Q -73,L -04/ Altos do Indaia 274/2021 19732 Antonio Cardoso Joaquim Tavora,Q 29,L 14/ JD. Climax Jun-21 104694 Antonio Carlos de Oliveira e Outros Jaburu, Q -23,L -15/ Residencial Esplanada Dec-21 110730 Associação de Vida Nova Vespasiano da Silva Rocha,Q -42,L –B4/ Jd. Guaicurus 99/2021 97376 Carlos Roberto Felipe Dom Teodoro Leitz,Q -10,L -05/ Alto da Boa Vista 64/2021 2421 Christiane Piraja Fuganti Rua 11,Q -25,L -04/ Altos do Indaiá 14/2021 108364 Cleidimara Marin Rolom Renato Montana Neves,Q -03,L -05/ Jd. Dubai 2 38/2021 2878 Coralice Teodoro Barbosa Manoel João Ferreira,Q -48,L -18/ Altos do Indaia May-21 104732 Diego Freitas e Silveira Juriti,Q -26,L -08/ Residencial Esplanada 39/2021 3242 Eduardo Luiz Manfrin Antonio de Carvalho,Q -03,L -01/ Vila Tonani 1 75/2021 66583 Elienton de Sá Carvalho e Outros Paulo Arnal Garcia,Q -06,L -12/ Jd. das Primaveras 149/2021 49893 Empreendimento Imobiliário Recanto das Gaivotas Marcio Paiva,Q -66,L -03 / Jd. Novo Horizonte 159/2021 31249 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros e LTDA Idelfonso Pedroso,Q -22, L-08/ Pq. Dos Jequitibás 170/2021 30826 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros e LTDA José Luiz da Silva,Q -20,L -07/Pq. Dos Coqueiros 179/2021 30488 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros e LTDA Milton Macedo Andrade,Q -12,L -11/ Pq. Dos Jequitibás 199/2021 32505 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros e LTDA Idelfonso Pedroso,Q -36, L-17/ Pq. Dos Jequitibás 215/2021 32584 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros e LTDA Gertrudes Nunes Baptista,Q -41,L -13/ Pq. Dos Jequitibás 218/2021 32704 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros e LTDA Alvaro Carlos de Lima,Q -48,L -19/ Pq. Dos Jequitibás 227/2021 32716 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros e LTDA Rene de Mattos Rocha,Q -49,L -09/ Pq. Dos Jequitibás 171/2021 30552 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Dr.Aureo Garcia Ribeiro,Q -15,L -12/Pq. dos Jequitibás 172/2021 30627 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Tiyorahu Nishioka,Q -20,L -02/ Pq. Dos Jequitibás 173/2021 30551 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Doutor Aureo Garcia Ribeiro,Q -15,L -11/ Pq. dos Jequitibás 174/2021 30550 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Doutor Aureo Garcia Ribeiro,Q -15,L -10/ Pq. dos Jequitibás 175/2021 30527 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Doutor Aureo Garcia Ribeiro,Q -14,L -13/ Pq. dos Jequitibás 176/2021 30540 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso,Q -14,L -04/ Pq. dos Jequitibás 178/2021 30482 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso,Q -11,L -19/ Pq. Dos Jequitibás 180/2021 30489 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade,Q -12,L -12/ Pq. Dos Jequitibás 181/2021 30504 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Doutor Aureo Garcia Ribeiro,Q -12,L -01/ Pq. dos Jequitibás 182/2021 30516 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Lambari,Q -13,L -09/ Pq. Dos Jequitibás 183/2021 30521 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Lambari,Q -13,L -04/ Pq. Dos Jequitibás 184/2021 30524 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Doutor Aureo Garcia Ribeiro,Q -13,L -03/ Pq. dos Jequitibás 185/2021 29612 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA G.M. Solandia Francisca Miguel, Q -08,L -02/ Pq. dos Jequitibás 186/2021 29605 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso,Q -07,L -03/ Pq. Dos Jequitibás 187/2021 29572 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Gavino Meireles,Q -06,L -07/ Pq. dos Jequitibás 188/2021 29541 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Gavino Meireles,Q -05,L -16/ Pq. dos Jequitibás 189/2021 29585 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Milton Macedo Andrade,Q -10,L -04/ Pq. Dos Jequitibás 190/2021 30588 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Andrelino Pinto Gonçalves, Q -17, L -12/ Pq. Dos Jequitibás 191/2021 32587 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista ,Q -41,L -16/ Pq. dos Jequitibás 192/2021 32588 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista ,Q -41,L -17/ Pq. dos Jequitibás 194/2021 32605 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva,Q -42,L -12 Pq. Dos Jequitibás 195/2021 32645 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva,Q -44,L -12 Pq. Dos Jequitibás 196/2021 32523 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G.M. Solandia Francisca Miguel,Q -37,L -17/ Pq. Dos Jequitibás 197/2021 32524 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G.M. Solandia Francisca Miguel,Q -37,L -18/ Pq. Dos Jequitibás 198/2021 32518 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite,Q -37,L -12/ Pq. Dos Jequitibás 198/2021 32518 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite,Q -37,L -12/Pq. doa Jequitibás 200/2021 32506 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso,Q -36,L -18/ Pq. Dos Jequitibás 201/2021 32507 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso,Q -36,L -19/ Pq. Dos Jequitibás 203/2021 31401 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso,Q -29,L -08/ Pq. dos Jequitibás 204/2021 31433 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tiyorahu Nishioka,Q -31,L -13/ Pq dos jequitibás 206/2021 31286 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Andrelino Pinto Golçaves,Q -24,L -11/ Pq. dos Jequitibás 208/2021 31332 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Andrelino Pinto Gonçaves,Q -26,L -12/ Pq. Dos Jequitibás 209/2021 31323 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Municipal Helena Recalde,Q -25,L -03/ Pq. Dos Jequitibás 210/2021 31290 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G.M. Helena Recalde,Q -24,L -15ª /Pq. dos Jequitibás 211/2021 31298 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Domingo Lopes da Cunha,Q -24,L -23/ Pq. dos Jequitibás 212/2021 31305 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA G.M. Solandia Francisca Miguel,Q -24,L -06ª/ Pq. Dos Jequitibás 214/2021 31273 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso,Q -23,L -01/Pq. dos Jequitibás 216/2021 32677 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista ,Q -47,L -14/ Pq. dos Jequitibás 217/2021 32705 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Alvaro Carlos de Lima,Q -48,L -20/ Pq. Dos jequitibás 219/2021 32733 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane,Q -50,L -15/ Pq. Dos Jequitibás 220/2021 32754 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista ,Q -51,L -15/ Pq. dos Jequitibás 222/2021 32757 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista ,Q -51,L -18/ Pq. dos Jequitibás 223/2021 32758 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista ,Q -51,L -19/ Pq. dos Jequitibás 224/2021 32781 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista ,Q -52,L -05/ Pq. dos Jequitibás 225/2021 32776 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Silvana Espindola,Q -52,L -11/Pq. dos Jequitibás 226/2021 32699 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Miguel Guilherme da Silva,Q -48,L -14 / Pq. Dos Jequitibás 228/2021 32710 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista ,Q -48,L -03/ Pq. dos Jequitibás 229/2021 33863 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane,Q -54,L -05/ Pq. Dos Jequitibás 230/2021 33864 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Tatsuo Suekane,Q -54,L -06/ Pq. Dos Jequitibás 231/2021 33850 Empreendimentos imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola,Q -54,L -10/ Pq. Dos Jequitibás 105/2021 34003 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus e LDTA Carlos Anderson Monteiro de Almeida,Q -12,L -12/ JD. Guaicurus 122/2021 26079 Erasmo do Vale Camelo Souza e outros Presidente Kennedy,Q -121,L -15/ Vila Industrial 54/2021 83613 Erlon Carlos Bento Franco Av. Canaã,Q -00,L -121/ Chácara Parte 59/2021 82303 Ermani Amarilha Borges Weimar Gonçalves Torres,Q -00,L –P/106/Chácara Parte 59/2021 38278 Espolio de Filomeno J. Pires Junior Argentina, Q -5ª,L -01/ Pq. das Nações 1 53/2021 42577 Espolio de Jovaldo Luiz Carniel Constancio Luiz Silva,Q -39,L -08/ Jd. Agua Boa 238/2021 16335 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Oliveira Marques,Q -01,L -02/ Jardim Leste 237/2021 16336 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Oliveira Marques, Q -01 L, -01/ Jardim Leste 252/2021 84239 Espolio de Miguel Pereira dos Santos Corredor Público 13,Q -20,L -11/ Sitiocas Campo Belo 1 e 2 252/2021 84239 Espolio de Miguel Pereira dos Santos Corredor Publico 13,Q -20, L-11 Sitiocas Campo Belo 1 e 2 237/2021 16336 Espolio Magdalena da Camara Rocha Oliveira Marques,Q -01,L -01/ Jardim Leste 26/2021 6809 Euridice Maria Dundi MC-02,Q -03,L -13/ Monte Carlos 98/2021 9394 Fabio dos Santos Benites Olivio Waldemar Becker,Q -85,L -19 / Pq. Alvorada 137/2021 5401 Felinto Gonçaves de Souza Balbina de Matos,Q -16,L- 05/ Vila Matos 37/2021 58627 Felipe Paes Onofre Pereira de Mattos, Q -34,L -15/ Centro Feb-21 46081 Flavia Cristine Abdalla Ferreira Albino Torraca,Q -14,L -20/ Jd. Bara. 100/2021 30612 Gessy da Silva Dias G. Munic. Helena Recalde,Q -19,L -03/ Pq. Dos Jequitibás DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.351 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ 251/2021 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliários Inglaterra,Q 04,L 02/ Res. Waldomiro A. Monteiro 236/2021 79894 Hermete Rigotti e Outros Ponta Porã,Q -01,L -02/ Chácara Parte 163/2021 54824 Ingrid Ribeiro Postaue Horacio Vicente de Almeida,Q -04,L -12/ Alto das Paineiras 57/2021 46557 Iracema de Oliveira Silva Arapongas,Q -16,L -17/ Vila Vista Alegre 80/2021 37288 Iraci Rodrigues de Araujo Chile,Q -07,L -10/ Pq. Das Nações 1 167/2021 13551 Isaias de Souza Machado José Alencar,Q -04,L –P/1/Vila Indio 13/2021 34974 Jeova Alves dos Santos e outros Olavo Ribeiro dos Santos, Q, -53,L -16/ Jd. Guaicurus 13/2021 34974 Jeova Alves dos Santos e Outros Olavo Ribeiro dos Santos,Q -53,L -16/ Jd. Guaicurus 79/2021 13168 João Marcelo Leme Santos Dos Missionários, Q- 03,L – B/Jd. Vital 67/2021 72366 José Miguel de Souza Gustavo Adolfo Pavel,Q -03,L -01/Jd Aline 63/2021 98500 José Osvaldo Alves de Assis e Outros José Mauricio de Assis,Q -18,L -01/ Pq. Rincão 2 15/2021 35050 Josefa Ferreira dos Santos Duilio Aloi,Q -68,L -12/Jd. Guaicurus Jul-21 104985 Joseli Rego Medeiros Cardeal, Q -35,L -15/ Residencial Esplanada Nov-21 35329 Karina Guimarães Larrea e Outros Walmir de Soares Silveira,Q -46,L -02/ Jd. Guaicurus 89/2021 32761 Laiz Gabriela Giunco Silvana Espindola,Q -51,L -22/ Pq. Dos Jequitibás 96/2021 73232 Liciane Arpini Zeni Anibal Pavão,Q -03,L -13/ Jd. Monaco Sep-21 34185 Lilian Nathyely de Oliveira Santos e Outros Claudiomiro Martins,Q -39,L -12/ Jd. Guaicurus 74/2021 2084 Luiz Pedro Dugaich e Outros Cassiano Raimundo Ojeda,Q -62,L -03/ Altos do Indaia 242/2021 32679 Marcelo Segantini Azoia Gertrudez Nunes Baptista,Q -47,L -16/ Pq. Dos Jequitibás 247/2021 32566 Marco Antonio Zeuli e Outros Tatsuo Suekane,Q -40,L -17/ PQ. Dos Jequitibás 161/2021 6766 Marcos Nardeli Amael Pompeu Filho,Q -46,L -16/ Pq. Alvorada 123/2021 6614 Marcos Vinicius Henrique dos Santos e Outros Ranulfo Saldivar,Q -37,L -18/ Parque Alvorada 273/2021 359 Maria Amelia Duarte da Conceição e Esposo Major Capilé,Q -01,L -00/ Chácara Parte 273/2021 359 Maria Amelia Duarte da Conceição e Esposo Major Capilé, Q- 01,L -00/ Chácara Parte 235/2021 10900 Matpar Indústria e Comercio de Engenharia LTDA Major Capilé, Q -01,L -05/ Jd. Coimasa 34/2021 89193 Mauro Santana Arthur Frantz,Q -17,L -03/ Santa Fé 244/2021 31439 Mauro Sergio Sturaro e Outros João Mendonça Leite,Q -31,L -19/ Pq, Dos Jequitibás 32/2021 88823 Miler Dias Bazzo e Outros Bom Jesus,Q -01ª,L -14/ Santa Fé 127/2021 46382 Moyses Henrique Benedito Alves Guimarães, Q -171,L -14/ Jardim água Boa 2021/2020 104991 Murilo Almeida Gomes e outros Cardeal, Q 35,L -18/ Residencial Esplanada 268/2021 22826 Nelson Neri de Jesus Gomes José Martins ,Q -27,L -12/ Vila Cachoeirinha 268/2021 22826 Nelson Neri de Jesus Gomes José Martins,Q -27,L -12/ Vila Cachoeirinha 118/2021 37583 Neuza Rodriguez Menezes Filomeno João Pires,Q -18,L -08/ Pq. Das Nações 1 Oct-21 34966 Noeli Maria Dos Santos Walmir de Soares Silveira,Q -48,L -08/ Jd. Guaicurus 245/2021 31370 Ozeias Machado Marcelino e Outros Idelfonso Pedroso ,Q -28,L -16/ Pq. Dos jequitibás 245/2021 31370 Ozeias Machado Marcelino e outros Idelfonso Pedroso,Q -28,L -16/ Pq. Dos Jequitibás 87/2021 31337 Patricia Helena Guttnberg Pires Teixeira e Outros Antonio Nunes da Silva,Q -26,L -17/ Pq. Dos Jequitibás 33/2021 88803 Patricia Pereira de Araujo e Outros Santa Fé,Q -11,L -09/ Santa Fé 264/2021 23976 Patrocinio Palacio Frei Antonio,Q -131,L -26/ JD. Água Boa 24/2021 7027 Paulo Rogerio Beltramin da Fonseca Alberto Ribeiro Martins,Q -14,L -20/ Pq. Monte Carlo 243/2021 32555 Pedro Carlos Faria de Souza G. Mun. Solandia Francisca Miguel,Q -38,L -05/ Pq. dos Jequitibás 243/2021 32555 Pedro Carlos Farias de Souza G.M. Solandia Francisca Miguel,Q -38,L -05/ Pq. dos Jequitibás 257/2021 26140 Quelis Golçaves dos Santos Waldomiro De Souza,Q -130,L -01/ Vila Industrial 257/2021 26140 Quelis Gonçalves dos Santos Waldomiro de Souza,Q -130,L -01/ Vila Industrial 126/2021 89074 Rafael da Silva Aliberti Osvaldo Lorensini,Q -13,L -03/ Santa Fé 119/2021 37587 Ramon Abilio Bezerra Equador,Q -18,L -12 / Pq. Das Nações 1 31/2021 6972 Reginaldo Manoel Moreira Elpidio Junior Rubin Stefanello,Q -11,L -08/Pq. Monte Carlo 29/2021 9646 Renov Engenharia LTDA Dayana Regina A. da Cruz Cantelli,Q -24,L -09/ Pq. Monte Carlo 130/2021 104469 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Av. Esplanada,Q -14,L -15 / Residencial Esplanada 131/2021 106074 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Perdiz,Q -61,L -03/ Residencial Esplanada 151/2021 104787 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Jaburu,Q -28,L -15/ Residencial Esplanada 78/2021 2141 Roberto Ribeiro Lima Rua 20Q, -72,L -09/ Altos do Indaiá 78/2021 2141 Roberto Ribeiro Lima Rua 20,Q -72,L -09/ Altos do Indaiá 253/2021 19902 Rodrigo Tsuneo Nozaki João Correa Neto,Q -16,L -07/ Jd. São Pedro 249/2021 97217 Satkuki Hiroi Orestes D’Ávila Lima,Q -01,L -12/ Alto da Boa Vista 249/2021 97217 Satsuki Hiroi Orestes D’Ávila Lima, Q- 01,L -12/ Alto da Boa Vista 240/2021 32709 Sergio Delgado Gertrudes Nunes Baptista,Q -48,L -02/ Pq. Dos Jequitibás 17/2021 66806 Sinoe Maria de Assis Rua A2,Q -12,L -10/ Jd. das Primaveras 43/2021 66807 Sinoe Maria de Assis Rua A2,Q -12,L -09/ Jd. das Primaveras 26/2021 9775 TCAL – Engenharia LTDA José Joel Sabura,Q -34,L -15/ Pq. Monte Carlo 27/2021 9774 TCAL – Engenharia LTDA Alberto Ribeiro Martins,Q -34,L -14/ Pq. Monte Carlo 28/2021 9656 TCAL – Engenharia LTDA Alberto Ribeiro Martins,Q -25,L -01/ Pq. Monte Carlo 25/2021 9776 TCAL- Engenharia e LTDA José Joel Sabura, Q -34, L -16/ Pq. Monte Carlos 62/2021 32395 Tercio Fonseca Das Figueiras,Q -03,L -20/ Pq. Dos Beija Flores 56/2021 27843 Terezinha Aparecida de Siqueira Palmeiras, Q -32,L -20/ Santo André 250/2021 15834 União dos Escoteiros do Brasil Portugal,Q -17,L -08/ Altos das Paineiras 250/2021 15834 União dos Escoteiros do Brasil Portugal, Q -17,L -08/ Alto dos Paineiras 52/2021 18109 Valdizia Cruz Gonçalves Fernandes e Outros Rua B, Q –A 16/ Residencial Pelicano 21/2021 8854 Vanessa de Figueiredo Olivio Waldemar Becker,Q -84,L -22/ Pq. Alvorada 246/2021 29545 Veronica Menezes Noia Gavino Meireles,Q -05,L -20/ Pq. dos Jequitibás 246/2021 29545 Veronica Menezes Noia Gavino Meireles, Q -05,L -20 / Pq. Dos Jequitibás Dourados, 09 de Fevereiro de 2020 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.351 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº02/2021 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 6128/2020 96085 Alex Sandro da Silva Maidana e outros Demeciano de Mattos Pereira,Q -02,L -03/ Estrela Porã 6084/2020 18479 Andre Erodites de Arruda Natal,Q -44,L -15/ Jardim Ayde 6192/2020 37305 Andrew de Oliveira Kussumato João Borges,Q -07,L -09/ Jardim João Paulo 2 6049/2020 30786 Antonio Ricardo de Souza Castilho 20 de Dezembro,Q -164,L -13/ Jardim Água boa 6145/2020 22188 Arenezia Blauda Fernandes e Outros Bela Vista,Q -52,L -08/ Jardim Água Boa 6194/2020 35908 Clodoaldo Pacheco Administradora de Bens e LTDA Jaime Moreira,Q 07,L -02/ Vila Ubiratan 6013/2020 43853 Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso Sul Raul Frost,Q -36,L -04/ Cj. Izidro Pedroso 6052/2020 35981 Creusa de Freitas Apolinário e outros Engracia Xavier de Mattos, Q -06,L -17/ Vila Guarani 6137/2020 35680 Daniel dos Anjos e Outros Epifanio Ribeiro da Silva,Q -09,L -08/ Vila Ubiratan 6152/2020 29734 David Oliveira Pereira e outros 20 de Dezembro,Q -160,L -14/ Jardim água Boa 6169/2020 36134 Divaldo Machado de Menezes e outros Brasil,Q -16,L -11/ Vila Ubiratan 6133/2020 20099 Edite Pereira de Brito Monte Castelo,Q -06,L -16/ Jardim Londrina 6161/2020 9758 Eliane de Sá Carvalho Sturano e outros Maximino Ribeiro da Silva,Q -31,L -04/ Parque Monte Carlo 6057/2020 26545 Eliza Souza de Oliveira Cuiabá,Q –X,L -04/ Vila Sulmat 6209/2020 42287 Elizangela de Moraes Vacotto Folle Noca Dauzacker,Q -97,L -26/ Jardim Agua Boca 6155/2020 34897 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Luiz Mario Albertini,Q -64,L -02/ Jardim Guaicurus 6159/2020 34840 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Olavo Ribeiro Dos Santos,Q -54,L -23/ Jardim Guaicurus 6153/2020 30649 Espolio de Aparecida dos Reis Regiane Rio Brilhante, Q -162,L -01/Jardim Agua Boa 6016/2020 39611 Espolio de Filomeno João Pires Filho Andrelina V. Reis,Q -84,L -22/ Parque Das Nações 2 6127/2020 80256 Espolio de Flavio Cerzosimo de Souza Guanabara,Q -00,L -00/ Chácara Parte 6022/2020 24833 Espolio de Magdalena da Câmara Rocha Arrapongas,Q -20,L -11/ Vila Vista Alegre 6023/2020 24842 Espolio de Magdalena da Câmara Rocha Iracema,Q -20,L -10/Vila Vista Alegre 6024/2020 24840 Espolio de Magdalena da Câmara Rocha Adelina Rigotti,Q -20,L -05/ Vila Vista Alegre 6025/2020 24838 Espolio de Magdalena da Câmara Rocha Adelina Rigotti,Q -20,L -03/ Vila Vista Alegre 6166/2020 37383 Espolio Ivo Anunciato Cerzosimo Ataulfo de Mattos,Q -17,L -08/ Jardim Brasília 6165/2020 36177 Givaldo Cordeiro Calado Darcy Pedroso de Almeida,Q 18,L -09/ Vila Ubiratan 6156/2020 141645 GR Construtora e Incorporadora LTDA Acácio Rolando Garcia,Q -62,L –C/ PQ. Pelicano 6157/2020 141644 GR Construtora e Incorporadora LTDA Acácio Rolando Garcia,Q -62,L –B/ PQ. Pelicano 6094/2020 8090 Helio Vieira dos Santos Cornelia Cerzosimo de Souza,Q -02,L -12/ Vila São Jose 6095/2020 8083 Helio Vieira dos Santos Cornelia Cerzosimo de Souza,Q -01,L -06/ Vila São Jose 6090/2020 89198 Hermes Hiroyuki Ainda e outros Eloina Fidélis,Q -17,L -07/ Residencial Santa Fé 6179/2020 40815 José Francisco de Castro Altamira,Q -13,L -01/Jardim Jóquei Clube 6019/2020 16926 José Held Rua A, Q -111,L -00/ Parque Pelicano 6178/2020 37414 Kakuzo Koga Hirota João Borges,Q -13,L -04/ Jardim João Paulo 2 6200/2020 37014 Keila Cristina Lima e Outros Ataulfo de Matos,Q -05,L -01/ Jardim João Paulo 2 6085/2020 18446 Leonel Ribeiro Marques Paissandu,Q -41, L-01/ Jardim Ayde 6091/2020 59488 Lídio Figueira da Silva Silidonio Verão,Q -13,L -08/ Vila Dona Erondina 2 6141/2020 37340 Luis Ferreira Torres Ataulfo de Matos,Q -16,L -03/ Jardim Brasília 6020/2020 2084 Luiz Pedro Dugaich e outros Cassiano Raimundo Ojeda,Q -62,L -03/ Altos do Indaiá 6132/2020 20040 Lurdes de Fátima Farias Da Liberdade,Q -05,L -05/ jardim Londrina 6113/2020 28921 Manoel Domingos da Silva Maria do Carmo,Q -56,L -09/ Jardim água Boa. 6129/2020 11846 Maria Helena da Fonseca Monte Algre,Q -02,L -11/ Vila Melo 6148/2020 40279 Maria Jivan Fernandes Ramão Osório,Q -61,A,L -14/ Vila São Braz 6180/2020 14542 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda Dos Jequitibás,Q -12,L -08/ Portal de Dourados 6181/2020 14541 Mariana Sayuri Yamasaki Cruz Alameda Dos Jequitibás,Q -12,L -07/ Portal de Dourados 6198/2020 35957 Matpar Industria e Comercio de Engenharia e LTDA Albertina de Matos,Q -05,L -07/ Vila Guarani 6063/2020 14926 Mauro S. Martins Manoel Santiago,Q -01,L –F/ Vila Aracy 6058/2020 67026 Paulo Estevão de Oliveira Barros Cornelia Cerzosimo de Souza,Q -0,L –C-6 6123/2020 22140 Paulo Pinto Bela Vista,Q -45,L –P/07/Jardim Água Boa 6173/2020 35766 Ricardo Cavanhol Cezario Domingues Peres,Q -15,L -06/ Vila Ubiratan 6163/2020 19632 Rogério Frubel Cavilhas Joaquim Teixeira Alves,Q -20,L -20/ Jardim Clímax 6093/2020 8099 Seasonequaion – LTDA Iguassu,Q -02,L -21/ Vila São José 6142/2020 37509 Sebastião Guimarães Marechal Rondon,Q 17,L -07B/ Parque das Nações 1 6126/2020 29733 Severino Marcos da Silva (espolio) 20 de Dezembro,Q -160,L -16/ Jardim água Boa 6089/2020 1455 Silvana Salviano Deziderio Felipe de Oliveira,Q -25,L -04 Jardim Flórida 2 6190/2020 36051 Takako Ozu Ura Engracia Xavier de Mattos,Q -09,L -4P22/ Jardim Brasília 6149/2020 45984 Tamatsu Yonekura Januario Pereira de Araujo,Q -67,L -06/ Jardim Água Boa 6151/2020 26039 Tânia Maria de Quieroz Marechal Rondon,Q -135,L -01/ Vila Industrial 6164/2020 37457 União Federal (Fazenda Nacional) Filomeno João Pires,Q -18,L -16/ Jardim João Paulo Dourados, 09 de Fevereiro de 2020 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D EXTRATO CONTRATO PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.351 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 EXTRATO CONTRATO CONTRATANTE: CÂMARA MUN. DE DOURADOS/MS (CNPJ 15.469.091/0001-86) CONTRATADA: CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE LIMA (CNPJ 36.923.865/0001-77). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA, PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS. CONTRATO: 008/2021/DL/CMD, 09 de fevereiro de 2021. VALOR: R$ 9.280,01 (nove mil e duzentos e oitenta reais e um centavos). VIGÊNCIA: 09 de fevereiro de 2021 até 10 de março de 2021. DOTAÇÃO: 01.01.01.031.101.2.192-29-3.3.9.0.39.00-100000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Conservação Patrimônio Público. FISCAL DE CONTRATO: Luciano Fernandes de Oliveira. PROC. ADM. LIC. 009/2021/DL/CMD - DISPENSA Nº 009/2021. ORDENADOR DE DESPESA: LAUDIR ANTONIO MUNARETTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DESSE CONSELHO, DA ASSOSCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE DAS NAÇÕES I DOURADOS, 09 de fevereiro de 2021 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o Presidente da Associação dos moradores do Parque das Nações I, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes desse Conselho. O processo eleitoral ocorrerá no dia 14 de março de 2021, na Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, situado na Rua Filomeno João Pires, nº 2648, no Parque das Nações I, entre 8:00 hs e 16:00hs. Havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicados pelas chapas inscritas em no Máximo dez dias antes da eleição, não será registrada a chapa que não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os postulantes. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapa conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 03 de março de 2021 até as 17 horas do último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre as 08:00 e 11:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão cópia do Regimento da Eleição que deverá ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM OUTROS ATOS ATOS LEGISLATIVOS ATO DA MESA DIRETORA Nº 04, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a tradicional comemoração do Carnaval no dia 16 de fevereiro de 2021. CONSIDERANDO o disposto no Art. 230 do Regimento Interno. R E S O L V E: Art. 1º. Fica concedido ponto facultativo para as atividades da Câmara Municipal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021. Art. 2º. A 3ª Sessão Ordinária, que ocorreria em 15/02/2021, será antecipada e realizada no dia 12/02/2021, às 18h30 (sexta-feira), servindo o presente como convocação para todos os Parlamentares. Art. 3º. Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação. Palácio Jaguaribe, 11 de fevereiro de 2021. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente Ver. Jucemar Almeida Arnal Vice-presidente Ver. Juscelino Rodrigues Cabral 1º Secretário Verª. Maria Imaculada Nogueira 2ª Secretária BIAGI & BIAGI LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para atividade de comércio varejista de bebidas, localizada na rua João Vicente Ferreira, 980, Vila Nossa Senhora Aparecida, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CORAMAX COMERCIO DE TINTAS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – RLS para atividade de Comercio varejista de tintas e materiais para pintura, localizado na Avenida Marcelino Pires, 2433, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ebamag Armazens Gerais Logistica LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de Depósito e comércio de produtos agropecuários, localizada no Anel Viário – Rod. Ivo Anunciato Cerzosimo, s/n – Área Rural de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JANAINA BORGMANN POLEIS ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a renovação da Licença de Operação para atividade de comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação; atividades veterinárias; alojamento de animais domésticos; higiene e embelezamento de animais domésticos, localizada na Rua Natal, nº 345, Vila Cuiabá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Olhar Digital Informática Ltda - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de Licença ambiental simplificada (RLS) para atividade de manutenção e reparação de computadores e equipamentos periféricos, localizado a rua Hayel Bon Faker, 2130 – Jd. São Pedro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SEMENSUL PRODUÇÃO, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE SEMENTES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de produção, comércio e exportação de sementes e produtos agropecuários, localizado na Rodovia BR 163 s/n Km 270 a direita, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA - DEMAIS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de estabelecimento de ensino, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 2720, Centro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental UNIAO LASER E ESTETICA LTDA - DEMAIS, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para atividades de depilação, estética e outros serviços de cuidados com a beleza, localizada na Av. Marcelino Pires, n° 3.600 – Loja 103, Jardim Caramuru, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO - PREVID REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 01/2021; PROCESSO Nº 001/2021/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2021/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 14.30.00 – Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Adm. 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação Ficha 2345 Fonte 103000 Valor Global Orçado: R$ 1.798,20 (Mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.351 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se está logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. José Nunes PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM