Edição 5.354 – 19/02/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO Nº 110, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Designa servidora pública para exercer a função de Secretária Executiva
do Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de
Educação – CMMA -PME.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada a servidora Elis Regina dos Santos Viegas para exercer
a função de Secretária Executiva da Comissão Municipal de Monitoramento e
Avaliação do Plano Municipal de Educação – CMMA -PME, em substituição a
servidora Sidineia Freitas Oliveira Stropa.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 08 de fevereiro de 2021.
Dourados (MS), 18 de fevereiro de 20.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 111, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
CMDU.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, juntamente com os membros
nomeados pelo Decreto nº 1.792 de 02 de maio de 2019, para o mandato de 2019
a 2021:
I. Representante do Prefeito:
Titular: Dra. Fabiana Baggio Cassel;
Suplente: Dr. Oscar Henrique Peres de Souza Kruguer.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
ANO XXIII / Nº 5.354 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 – 13 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto (Interina)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Antônio Carlos Barbosa (Interino)
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Milton Batista Pedreira Junior
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Rudolf Guimarães da Rocha (Interino)
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Raphael da Silva Matos (Interino)
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Claudio Matos Leite (interino)
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Frederico de Oliveira Weissinger
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.354 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021
DECRETO Nº 112 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Nomeia membros para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de
Transporte e Trânsito de Dourados-MS – FUNTRAN”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere
o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o artigo 9º da Lei Municipal nº. 3.478, de 15 de setembro de
2011.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-MS –
FUNTRAN, pelo biênio de 2021-2022:
I – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos:
Titular: Maria Elizabeth do Nascimento;
Suplente: Andréa Sippert Araujo.
II – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda:
Titular: Claudiano Lima Vieira;
Suplente: Vilson Dantas.
IV – Representante da Câmara Municipal de Dourados:
Titular: Juscelino Rodrigues Cabral;
Suplente: Fabio Luis da Silva.
V- Representante da Procuradoria Geral do Município:
Titular: Tayla Campos Weschenfelder;
Suplente: José Roberto Carli.
Parágrafo único: O presidente do Conselho Gestor será o Diretor Presidente da
Agência Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, senhor Mariana de Souza
Neto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 18 de fevereiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 114, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
“Dispõe sobre delegação de competência para movimentação de contas
bancárias e dá outras providencias.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam autorizados a movimentar as contas bancárias do Município, do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados e dos Fundos Municipais à exceção do
Fundo Municipal de Saúde, através de cheques, ofícios e por meio eletrônico, os
seguintes agentes públicos e servidores:
I – Alan Aquino Guedes de Mendonça;
II – Everson Leite Cordeiro;
III – Jorge Rodrigues de Castro.
Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por no mínimo
02(duas) assinaturas, inclusive a eletrônica.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário em especial o Decreto nº 09, de 06 de janeiro de 2021,
com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2021,
Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 115 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Altera o art. 1º do Decreto nº 10 de 06 de janeiro de 2021 que dispõe sobre
delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem
documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá
outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Altera o art. 1º do Decreto nº 10 de 06 de janeiro de 2021 que dispõe sobre
delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem
documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras
providências, que passa a vigorar:
Art. 1º. Fica delegado ao senhor Everson Leite Cordeiro, Secretário Municipal de
Fazenda a competência de ordenar despesa de sua secretaria, podendo para tanto
assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar
balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis; e a competência
para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências
apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vistas
de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a
prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta.
Art. 2º. Ficam convalidados os atos praticados pelo senhor Cláudio Matos Leite,
no período de 1º a 12 de fevereiro de 2021.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2021.
Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 117 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Nomeia membros para compor o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavirus – COVID 19, restruturado pelo Decreto nº 45 de 25 de janeiro de
2021.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Comitê
de Gerenciamento de Crise do Coronavirus – COVID 19, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto nº 80 de 03 de fevereiro de 2021, da seguinte
forma:
I. representante da Secretaria Municipal:
– Ana Paula Benitez Fernandes.
II. representante da Fundação de Esporte de Dourados – FUNED:
– Valmor Gerônimo Ranzi Junior.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.354 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Resolução Canc. Lm nº. 119/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
TORNA SEM EFEITO a concessão do Benefício de Afastamento por Incapacidade
Temporária (com benefício pago pelo Município) de conformidade com as Leis
Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
concedido ao servidor BRENO JUNQUEIRA SULZER, matrícula 114762549-6,
lotado na Secretaria Municipal de Saúde, através da Resolução nº. Lm/01/115/2021/
SEMAD publicada no Diário Oficial – Ano XXIII – Nº. 5.339 de 27 de janeiro
de 2021 – Pág. 05, referente ao período de 11/01/2021 a 16/01/2021 (06 dias),
considerando o retorno ao trabalho, conforme justificativa apresentada em anexo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de fevereiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Republica-se por Incorreção
Resolução/SEMAS nº 09, de 09 de fevereiro de 2021.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
Considerando a necessidade de designação de servidores que irão responder pelas
Unidades de Referência da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.
R E S O L V E:
Art. 1° Designar os servidores, abaixo relacionados, sem qualquer ônus ao
Município, para responder pelas respectivas Unidades de Referência, que compõem
a Proteção Social Especial:
I – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS:
a) Coordenadora: Regina Helena Vargas Valente de Alencar;
b) Adjunta: Laiza Piva Mazaro.
II – Casa da Acolhida:
a) Coordenadora: Marta Pereira Rebeque;
b) Adjunto: Gilson Gonçalves da Silva.
III – Serviço Família Acolhedora:
a) Coordenadora: Shirley Flores Zarpelon;
b) Adjunta: Karen Karoline Salatin Rech Andreus.
IV – Centro de Referência Especializado para Mulheres em Situação de Violência
– “Viva Mulher”:
a) Coordenadora: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos;
b) Adjunta: Kelly Cristina Wengrat Lopes.
V – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua –
“Centro POP”:
a) Coordenadora: Cristiane Campos de Andrade;
b) Adjunto: Luis Antônio Vasques Miranda.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação, revogando as
disposições em contrário.
Dourados-MS, 09 de fevereiro de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
Resolução nº. Cd/02/250/2021/SEMAD.
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER, os Servidores Públicos Municipais, relacionados em anexo, lotados
na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços
profissionais junto a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), sem ônus
para a origem, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2021, em conformidade com o
Oficio nº 043/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de fevereiro
(02) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
Resolução nº. Cd/02/251/2021/SEMAD.
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCELA CATELÃ PEREIRA
DA SILVA, matrícula funcional nº. 114760061-2, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20
horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar
seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Assistência Social
(SEMAS), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em
conformidade com o Oficio nº 044/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de fevereiro
(02) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
Resolução nº. Cd/02/252/2021/SEMAD.
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELVITOM ROCHA DE
MATOS, matrícula funcional nº. 114761550-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Assistente de Apoio Educacional, 30 horas semanais, lotado na Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à
Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, pelo
período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 045/2021/
DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de fevereiro
(02) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
Resolução nº. Cd/02/253/2021/SEMAD.
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FLORISVALDO PIRES DA
SILVA, matrícula funcional nº. 114766474-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Agente de Serviços Educacionais, 30 horas semanais, lotado na Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à
Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN), sem ônus
para a origem, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o
Oficio nº 046/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de fevereiro
(02) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
RESOLUÇÕES
Anexo a Resolução nº. Cd/02/250/2021/SEMAD
Matrícula
Servidor
Cargo
Carga Horária
74071-1
Adriana Benicio Toneloto Galvão
Profissional do Magistério Municipal
20 horas
114765163-1
Karoline Andrade Souza
Agente de Apoio Educacional
30 horas
500693-2
Márcia Aparecida de Brito
Profissional do Magistério Municipal
20 horas
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.354 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Resolução nº. Cd/02/254/2021/SEMAD.
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELAINE DA SILVA
MAZARIM, matrícula funcional nº. 82741-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Assistente de Apoio Educacional, 30 horas semanais, lotada na Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à
Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), sem ônus para a origem, pelo período
de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 047/2021/DRH/
SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de fevereiro
(02) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
Resolução nº.Lm/02/117/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração- Interino, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06
e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com lançamentos no mês de
FEVEREIRO/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de janeiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
RESOLUÇÕES
ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº. LM/02/117/2021/SEMAD
MATRICULA
NOME
LOTAÇÃO
DIAS
PERÍODO
47411-4
ADELSON DE MATOS ARAUJO FERREIRA
SEMOP
7
20/01/2021 A 26/01/2021
114769385-4
ADRIANO DE SOUZA SANTOS
SEMS
10
11/01/2021 A 20/01/2021
114768497-1
ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES
AGETRAN
15
25/01/2021 A 08/02/2021
90298-1
ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO
SEMED
6
29/12/2020 A 03/01/2021
90298-1
ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO
SEMED
13
03/02/2020 A 15/02/2021
114772422-1
ALLAN VIEIRA RAIDAN
GMD
87
01/01/2021 A 28/03/2021
114771801-1
ALLAN VOLOBUEFF NORILER
SEMS
7
18/01/2021 A 24/01/2021
114771801-1
ALLAN VOLOBUEFF NORILER
SEMS
5
25/01/2021 A 29/01/2021
114760342-1
AMARILDO LEITE DE ALMEIDA
SEMS
30
08/01/2021 A 06/02/2021
85251-1
ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ
SEMS
30
22/01/2021 A 20/02/2021
80231-1
ANA LUCIA MENARDI AQUINO
SEMED
12
03/02/2021 A 14/02/2021
114774686-1
ANDRESSA MARIA REGINALDO SOUZA BAROZZI
SEMS
7
16/12/2020 A 22/12/2020
114774848-1
ANDREZA MENDES DE SOUZA SANTOS
SEMS
11
12/01/2021 A 22/01/2021
114764015-2
ANGELA MARIA DA SILVA
SEMS
8
17/12/2020 A 24/12/2020
114773896-1
ANGELICA SARMENTO DA SILVA
SEMS
8
10/12/2020 A 17/12/2020
114766504-1
APARECIDA DOS SANTOS BENTO
SEMS
60
18/01/2021 A 18/03/2021
114771828-1
AURELINDA OLIVEIRA DA SILVA
GMD
10
27/12/2020 A 05/01/2021
501776-1
AURENICE SALOMONE DA MATTA
SEMED
31
03/02/2021 A 05/03/2021
30141-1
AURENITA BARBOSA
SEMS
5
11/01/2021 A 15/01/2021
90145-1
BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR
SEMAS
11
19/01/2021 A 29/01/2021
114772170-1
BRUNA CREMASCO DE BRITO
SEMS
4
19/01/2021 A 22/01/2021
114772170-1
BRUNA CREMASCO DE BRITO
SEMS
10
21/12/2020 A 30/12/2020
114771765-1
BRUNA MARIA DE SOUZA
GMD
34
15/01/2021 A 17/02/2021
114771910-1
BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA
SEMS
18
22/01/2021 A 08/02/2021
114760620-2
CARLOS ALBERTO SIGOLO
AGETRAN
30
19/01/2021 A 17/02/2021
114760415-1
CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA
SEPLAN
10
13/01/2021 A 22/01/2021
149611-4
CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS
AGEHAB
7
20/01/2021 A 26/01/2021
114773910-1
CATALINA SILVA
SEMS
5
23/12/2020 A 27/12/2020
501839-2
CAUE ALEXANDRE ANDERSON SERRA
SEMED
65
31/12/2020 A 05/03/2021
114774895-1
CIBELI MARTINS DE PAULA
SEMS
10
17/12/2020 A 23/12/2020
150641-3
CICERA DAGMAR FERREIRA
SEMS
30
19/01/2021 A 17/02/2021
114773064-2
CILENE MARIA ALVES
SEMS
10
12/01/2021 A 21/01/2021
500946-1
CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO
SEMS
8
20/01/2021 A 27/01/2021
114765011-1
CLAUDIA JANAYNA CAROLLO
SEMS
2
29/12/2020 A 30/12/2020
114765089-3
CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO
SEMS
5
13/01/2021 A 17/01/2021
114772560-3
CRISLAINE GONÇALVES DA SILVA
SEMS
9
22/12/2020 A 30/12/2020
114772451-1
DANIEL BRUNETTO CARI
GMD
10
15/01/2021 A 24/01/2021
16331-2
DANIEL NERY
SEPLAN
7
18/01/2021 A 24/01/2021
16331-2
DANIEL NERY
SEPLAN
7
25/01/2021 A 31/01/2021
151111-3
DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA
SEMS
60
20/01/2021 A 20/03/2021
43831-1
DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA
GMD
28
20/01/2021 A 16/02/2021
114762279-2
DEVANILDO DE SOUZA SANTOS
SEMS
10
19/01/2021 A 28/01/2021
114775001-1
DIEGO MACARINE DE OLIVEIRA
GMD
7
02/01/2021 A 08/01/2021
39431-1
DILSON CANDIDO DE SÁ
SEPLAN
30
28/01/2021 A 26/02/2021
114761365-8
DIOMARA ROBERTO DA SILVA
SEMS
8
18/01/2021 A 25/01/2021
153461-1
DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE
SEMED
14
03/02/2021 A 16/02/2021
82431-1
EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA
SEMS
4
15/01/2021 A 18/01/2021
88291-2
EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI NIGUERIA
SEMS
12
04/01/2021 A 15/01/2021
114766521-1
EDINEIA MARQUES MELO GARCIA
SEMS
30
13/01/2021 A 11/02/2021
114762913-2
EDNA APARECIDA DA SILVA
SEMS
5
22/01/2012 A 26/01/2021
88361-1
EDNA FERREIRA PRATES ALVES
SEMED
4
25/01/2021 A 28/01/2021
87261-1
EDSON APARECIDO LOPES
SEMC
9
17/01/2021 A 25/01/2021
114760374-1
EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS
SEMAS
8
24/01/2021 A 31/01/2021
114764165-1
ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA
GMD
10
22/01/2021 A 31/01/2021
114764165-1
ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA
GMD
17
03/03/2021 A 19/03/2021
114762455-1
ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES
SEMED
30
21/01/2021 A 19/02/2021
114762048-1
ELIANE GOMES XAVIER
SEMED
22
03/02/2021 A 24/02/2021
114763476-1
ELIASER AEDO DOS SANTOS
SEMS
14
11/01/2021 A 24/01/2021
114760288-1
ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS
SEMS
8
12/01/2021 A 19/01/2021
114760288-1
ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS
SEMS
30
20/01/2021 A 18/02/2021
114774760-1
ELIZANGELA BETIO BARBOSA
SEMS
6
13/01/2021 A 18/01/2021
114771819-1
ELIZANGELA DA SILVA TAVARES
GMD
30
29/12/2020 A 27/01/2021
114769470-2
ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA
SEMS
15
01/02/2021 A 15/02/2021
114769470-2
ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA
SEMS
7
24/01/2021 A 30/01/2021
87611-2
ESTELA MARI FERREIRA
SEMS
5
19/01/2021 A 23/01/2021
114760897-3
EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA
SEMS
30
20/01/2021 A 18/02/2021
90405-2
EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA
SEMS
4
19/01/2021 A 22/01/2021
43871-1
EVALDO ELIANDRO DE SOUZA
GMD
40
13/01/2021 A 21/02/2021
22551-1
FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA
SEMED
30
20/01/2021 A 18/02/2021
114762565-1
FABIO BARBOSA DE SOUZA
SEMOP
30
15/01/2021 A 13/02/2021
114760408-1
FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN
SEMS
10
13/01/2021 A 22/01/2021
114765504-2
FABIO TELLES DAVID
GMD
7
15/01/2021 A 21/01/2021
114764192-1
FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO
SEMS
5
14/01/2021 A 18/01/2021
114764199-1
GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA
SEMS
10
04/01/2021 A 13/01/2021
114774653-2
GESSICA ZADROSKI CORREA
SEMS
7
15/12/2020 A 21/12/2020
114768589-2
GISLAINE REGINA BERGAMO GODOY
SEMS
11
18/01/2021 A 28/01/2021
114771593-2
GLAUDIA ADRIANA SILVA DANIEL DE ARAUJO
SEMS
6
08/01/2021 A 13/01/2021
114766860-1
HEBLISA PINHEIRO DE MELLO
SEMAS
90
13/02/2021 A 13/05/2021
114774979-1
IGOR VINICIUS VENANCIO
SEMED
5
15/01/2021 A 19/01/2021
114774979-1
IGOR VINICIUS VENANCIO
SEMED
30
25/01/2021 A 23/02/2021
500367-8
ILDA MIYA KUDO SEQUIA
SEMED
60
07/01/2021 A 07/03/2021
48141-1
ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA
GMD
60
08/01/2021 A 08/03/2021
114760978-3
IVONEI LIMA VICENTE
SEMS
90
28/01/2021 A 27/04/2021
114769518-2
IZABEL ALVES DO NASCIMENTO
SEMS
8
18/01/2021 A 25/01/2021
21161-1
JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR
SEMS
11
12/01/2021 A 22/01/2021
502051-1
JAMIR FREITAS
SEMED
8
19/01/2021 A 26/01/2021
114772430-1
JEFFERSON ESMEIRO DOS SANTOS
GMD
8
22/01/2021 A 29/01/2021
501112-4
JOANA ERGINA ALVES
SEMS
8
25/01/2021 A 01/02/2021
114771904-1
JOELMA TELES DA ROSA
SEMS
30
16/12/2020 A 14/01/2021
114760837-3
JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA
SEMED
8
15/01/2021 A 22/01/2021
141241-2
JOSE JOAQUIM DE SOUZA
SEMS
60
28/01/2021 A 28/03/2021
48081-1
JUVENAL COSTA DOS SANTOS
GMD
8
12/01/2021 A 19/01/2021
90407-1
KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES
SEMS
7
27/11/2020 A 30/11/2020
114763676-1
KLEITON SINSKI BARBOSA
SEMOP
8
18/01/2021 A 25/01/2021
114763313-2
LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDÃO
SEMS
25
19/01/2021 A 12/02/2021
114760361-1
LARYSSA SILVA LEMES DE OLIVEIRA
SEMED
18
03/02/2021 A 20/02/2021
89841-1
LEIA SOUZA PEREIRA
SEMS
27
22/01/2021 A 17/02/2021
114767016-1
LEILA OLVEIRA DOS SANTOS
SEMED
54
03/02/2021 A 28/03/2021
501679-5
LEILA SILVIA DE CARVALHO SOUZA SILVA
PGM
10
04/01/2021 A 13/01/2021
114772474-1
LEONARDO ZANATTA MUNARINI
GMD
12
02/01/2021 A 13/01/2021
114763036-2
LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA
SEMS
30
07/01/2021 A 05/02/2021
87771-2
LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA
SEMS
30
22/01/2021 A 20/02/2021
114768185-1
LUA INDIANARA MELLO CAVALHEIROS
SEMS
5
04/01/2021 A 08/01/20201
502042-3
LUCIANA CRISTHINA LEDESMA
SEMS
7
18/01/2021 A 24/01/2021
114765002-6
LUCIANE BARBOSA DE MELO VITORINO
SEMS
6
16/12/2020 A 21/12/2020
114764109-2
LUCIANE DAINEZ SOZZI
SEMS
54
04/12/2020 A 26/01/2021
501175-2
LUCIANO MATHEUSSI
SEMS
18
05/01/2021 A 18/01/2021
71791-1
LUCIANO MATHEUSSI
SEMS
18
05/01/2021 A 18/01/2021
84921-1
LUIZ CARLOS PEREIRA
GMD
60
22/01/2021 A 22/03/2021
500398-5
LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BARBOZA
SEMAS
36
11/01/2021 A 15/02/2021
114772444-1
LUIZ HENRIQUE ROBERTO DA SILVA
GMD
5
14/01/2021 A 18/01/2021
1311-2
LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA
SEMS
7
14/01/2021 A 20/01/2021
149121-3
LURDES VAZ DE MELO
SEMS
10
21/01/2021 A 30/01/2021
114762160-1
MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO
SEMS
9
21/01/2021 A 29/01/2021
75461-1
MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON
SEMED
34
01/12/2020 A 03/01/2021
75461-2
MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON
SEMED
34
01/12/2020 A 03/01/2021
75461-1
MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON
SEMED
27
03/02/2021 A 01/03/2021
75461-2
MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON
SEMED
27
03/02/2021 A 01/03/2021
114773559-1
MARCO AURELIO DUARTE ALVES
SEMOP
7
06/01/2021 A 12/01/2021
114773559-1
MARCO AURELIO DUARTE ALVES
SEMOP
4
13/01/2021 A 16/01/2021
22411-1
MARCOS DONIZETE LEITE
SEMED
46
01/01/2021 A 15/02/2021
501891-1
MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS
SEMED
28
03/02/2021 A 02/03/2021
47981-1
MARGARETH CHAVES LOPES
GMD
29
20/01/2021 A 17/02/2021
501959-2
MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL
FRANCO LUCAS
SEMS
60
27/01/2021 A 27/03/2021
29091-1
MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS
SEMED
23
15/01/2021 A 06/02/2021
114765288-2
MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE
SEMS
15
20/01/2021 A 03/02/2021
501700-1
MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
SEMED
23
11/01/2021 A 02/02/2021
501700-2
MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
SEMED
19
03/02/2021 A 21/02/2021
114760143-1
MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA
SEMS
5
14/01/2021 A 18/01/2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.354 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Republica-se por incorreção
Resolução n° 004/2021/SEMS
Frederico de Oliveira Weissinger, Secretário Municipal de Saúde, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica
do Município de Dourados -MS;
Considerando a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a
organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional
de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças,
e dá outras providências;
Considerando a Lei n° 1.293 de 21 de setembro de 92, que dispõe sobre o Código
Sanitário de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, nos termos dos seus
Artigos 131 e 341, inciso XXXII;
Considerando a Portaria MS/GM n° 264, de 17 de fevereiro de 2020, que altera
a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir
a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional de Notificação Compulsória de
doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e
privados em todo o território nacional;
Considerando que a subnotificação de casos prejudica a adoção de medidas
públicas pelo Município voltadas à prevenção e ao controle da pandemia de
COVID-19;
R E S O L V E:
Art. 1° Os Laboratórios de análises clínicas públicos e privados, assim como
os hospitais públicos e privados e as drogarias e farmácias que realizarem testes
aprovados pela ANVISA para diagnóstico de Coronavírus (SARS-Cov-2),
localizados no Município de Dourados, ficam obrigados a realizarem a notificação
compulsória de todos os casos suspeitos para COVID-19, que tenham sido
testados pelas metodologias de teste rápido (imonocromatografia), teste sorológico
(enzimaimunoensaio, eletroquioluminescência, quimioluminescênica) e /ou
biológica molecular.
§ 1. As notificações de síndrome gripal pelo SARS-Cov-2 devem ser realizadas
pelo sistema E-SUS VE (https://notifica.saude.gov.br) mediante autocadastro dos
estabelecimentos indicados no “caput” bem como encaminhando diariamente
a ficha de notificação padronizada (Anexo I) ou a cópia da própria notificação
inserida no sistema supracitado, o resultado do laudo e a listagem de exames ao
Núcleo de Vigilância Epidemiológica, podendo ser pelo e-mail notificacovid@
dourados.ms.gov.br ou entregue na Coordenação COVID-19, situada no Centro de
Convenções Dourados, Avenida Pedro Ortiz com a Avenida Guaicurus, Bairro Santa
Fé, Dourados.
§ 2. As notificações deverão estar devidamente preenchidas, sem abreviações de
nomes, inseridas corretamente no E-SUS VE, de acordo com a situação e/ou resultado
do exame realizado e encaminhado juntamente com o laudo através dos meios já
disponibilizados acrescidos de uma lista contendo o nome do estabelecimento, data
do envio, data do exame e o nome completo do paciente.
§ 3. O prazo máximo entre a notificação do caso e a entrega ao Núcleo de
Vigilância Epidemiológica não deve exceder 24 horas, considerando a necessidade
de monitoramento do paciente notificado, bem como a manutenção e atualização
do Sistema.
Art.2° É de responsabilidade do Núcleo de Vigilância Epidemiológica o
acompanhamento e o encerramento dos casos registrados no sistema E-SUS VE.
Art.3° Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) provocados
pelo SARS-Cov-2, internados ou não, deverão ser comunicados imediatamente ao
Núcleo de Vigilância Epidemiológica pelos telefones 67 9 8468 8078 (plantão) ou 67
8468 8375 (Unidade de Resposta Rápida – URR) e preencher a ficha de notificação
específica para SRAG (Anexo II).
Art.4° É de responsabilidade do Núcleo de Vigilância Epidemiológica a coleta de
exames de RT-PCR para os casos internados, exceto para o Hospital Universitário
HU-UFGD.
Art.5° Caberá ao Núcleo de Vigilância Epidemiológica o fornecimento dos laudos
das coletas pelas Unidades de Atendimento de Síndrome Gripal (UASG), Centro
de Monitoramento Ambulatorial (CMA), Posto de Assistência Médica (PAM) ou
realizadas pela própria equipe de vigilância e encaminhadas aos laboratórios de
referência.
Art.6° Especificamente as Unidades de Atendimento de Síndrome Gripal (UASG),
Centro de Monitoramento Ambulatorial (CMA) e Posto de Assistência Médica
(PAM), deverão realizar as coletas de RT-PCR, os testes rápidos e notificar no
Sistema E- SUS VE, ou enviar a notificação devidamente preenchida diariamente à
Vigilância Epidemiológica. As coletas de RT-PCR realizadas por essas unidades de
saúde deverão ser enviadas mediante relação contendo minimamente identificação
da Unidade, data de coleta, o nome do paciente, idade, CPF e/ou cartão nacional de
saúde.
Art.7° O descumprimento das determinações constantes nessa Resolução sujeita
os estabelecimentos indicados no “caput” do Art. 1° às sanções previstas no Código
Sanitário Estadual, sem prejuízo da incidência de outras penalidades legais.
Art.8° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO I
RESOLUÇÕES
81901-1
MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA
SEMED
30
12/01/2021 A 10/02/2021
82241-1
MARINALVA DE MORAES BORGES
SEMAS
6
15/01/2020 A 20/01/2021
82241-1
MARINALVA DE MORAES BORGES
SEMAS
6
21/01/2021 A 26/01/2021
114774196-2
MAX DEMBO MARTINS ESTEVES
SEMS
15
11/01/2021 A 25/01/2021
114764161-1
MICHELLY MENDES DA SILVA
GMD
12
31/12/2020 A 11/01/2021
114760127-1
MISMA FERRAZ DE SOUZA
SEMS
30
27/12/2020 A 25/01/2021
114760256-1
NERY RIBEIRO PENZO
SEMS
10
21/01/2021 A 30/01/2021
34551-2
NEUSA MARIA SIMON
SEMS
24
25/01/2021 A 17/02/2021
114760399-1
NEUZA MARIA MATOS DE MAURO
SEMS
5
04/01/2021 A 08/01/20201
500926-1
NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ
SEMS
26
06/01/2021 A 31/01/2021
129931-3
PAULO DE GÓES
SEMS
110
23/08/2020 A 10/12/2020
114766147-3
PAULO EDUARDO MOREIRA BASTOS
AGETRAN
10
14/12/2020 A 23/12/2020
114774620-1
RAFAEL RODRIGUES ECHEVERRIA
SEMOP
10
03/01/2021 A 12/01/2021
114761881-1
REGINA TEREZINHA DA CRUZ
SEMS
40
12/01/2021 A 20/02/2021
114772429-1
RENAN MATIA RIBEIRO
GMD
10
15/01/2021 A 24/01/2021
500938-1
RENATA GRUBERT VARGAS HERTER
SEMS
7
25/01/2021 A 31/01/2021
114768763-3
RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS
SEMAS
8
18/01/2021 A 25/01/2021
73689210-5
RENATA PEREIRA SANTOS
SEMED
14
05/01/2021 A 18/01/2021
73689210-5
RENATA PEREIRA SANTOS
SEMED
1
28/01/2021.
88221-1
ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS
SEMS
7
11/01/2021 A 17/01/2021
88221-1
ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS
SEMS
7
18/01/2021 A 24/01/2021
114762340-1
RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES
SEMED
30
04/01/2021 A 02/02/2021
114764250-3
SANDRA APARECIDA DA COSTA
SEMS
15
06/01/2021 A 20/01/2021
501027-5
SANDRA REGINA DA SILVA I
SEMS
39
27/01/2021 A 06/03/2021
501046-5
SANDRA REGINA MARCONDES
SEMS
60
29/12/2020 A 26/02/2021
142801-3
SARA NOGUEIRA NASCIMENTO
SEMS
10
23/12/2020 A 01/01/2021
145171-2
SILVANIA COSTA DE ALENCAR
SEMED
21
03/02/2021 A 23/02/2021
114771998-1
SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO
SEMS
7
07/01/2021 A 13/01/2021
114764572-1
SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO
SEMED
60
29/01/2021 A 29/03/2021
114768121-4
SOLANGE PADILHA MOISES
SEMED
14
12/01/2021 A 25/01/2021
87731-1
SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA
SEMED
6
15/01/2021 A 20/01/2021
114774637-1
STEFANY KOOS WATANABE TAGUCHI
SEMS
10
11/01/2021 A 20/01/2021
114761656-4
SUELI AZAMBUJA MARTINS
SEMS
60
09/01/2021 A 09/03/2021
114762056-1
TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS
SEMED
61
10/12/2020 A 08/02/2021
114762056-1
TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS
SEMED
61
10/12/2020 A 08/02/2021
114771008-3
THAISI GRASIELY PEREZ PAZ CRUZEIROS
SEMED
15
22/01/2021 A 05/02/2021
44201-1
VALDECI DA SILVA
GMD
7
25/01/2021 A 31/01/2021
114765049-3
VALDIR CHAVES TELES
SEMS
60
11/01/2021 A 11/03/2021
114766299-1
VALTEIR PEDRO DE LIMA
SEMS
5
19/01/2021 A 23/01/2021
151291-3
VERA LUCIA CORADINI SILVA
SEMS
12
19/01/2021 A 30/01/2021
114772477-1
WAGNER SOUZA DA SILVA
GMD
10
04/01/2021 A 13/01/2021
114766037-1
WILLIAN SOUZA PRADO
SEMS
30
24/12/2020 A 22/01/2021
26771-1
WILSON BALBINO DA SILVA
SEMED
4
19/01/2021 A 22/01/2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.354 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021
RESOLUÇÕES
ANEXO II
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2020
PROCESSO: nº 171/2020.
OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição
de materiais de informática, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Administração.
RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes:
C KOZAR DOS SANTOS INFO ELETRO, no lote 01; LAN TECNOLOGIA EM
REDES EIRELI, no lote 02; STS COMERCIO VAREJISTA LTDA-EPP, nos lotes
03 e 05; FAMAHA-COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA
ME, no lote 04.
OBS.: As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da
Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital
e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002.
Dourados-MS, 22 de janeiro de 2021.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2020
PROCESSO: nº 238/2020.
OBJETO: Aquisição de instrumentos portáteis de medicação e testes de grandezas
elétricas, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de
Obras Públicas.
RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes:
AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA-EPP, no item 01; N.H.NETO
COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO-EPP, no item 02.
O pregoeiro informa, ainda, que o item 03 foi considerado fracassado, sendo
assim, ficando sem atendimento neste certame.
Dourados-MS, 27 de janeiro de 2021.
Marcos Aurélio Simplício Geraldini
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2020
PROCESSO: nº 8/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços
visando a eventual aquisição de utensílios de escritório, material didático, educativo
e de expediente, para execução de Programa de Intervenção Pedagógica para
aplicação dos recursos da Resolução nº 11/18/MEC/FNDE. RESULTADO: O
certame teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: MAGAZINE
MENEGHEL LTDA-ME, nos itens 32, 55 e 56; LUASI LIVRARIA E PAPELARIA
EIRELI, no item 49. OBS.: O pregoeiro informa, ainda, que os itens 01 ao 31, 33 ao
48, 50 ao 54 e 57 ao 109 foram considerados fracassados, sendo assim, ficando sem
atendimento neste certame.
Dourados-MS, 27 de janeiro de 2021.
Marcos Aurélio Simplício Geraldini
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2020
PROCESSO: nº 147/2020.
OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição
de materiais esportivos, aparelho de comunicação (placar eletrônico), medalhas e
troféus.
RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes:
ANDRE E. S. SCHILLING-ME, nos itens 16, 29, 45, 46, 47, 48, 49 e 67;
BRESCHIGLIARI & CIA LTDA-ME, no item 15, 17, 18 e 27; CASA DO ATLETA
LTDA-EPP, nos itens 13, 14, 28, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 50, 51, 52,
53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62 e 66; SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI
ME, nos itens 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 58; KRIPTON INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI-ME, nos itens 21 e 22; ACARTE COMERCIO E SERVICOS
DE IMPRESSAO EIRELI, no item 02; AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS EIRELI, nos itens 31, 32, 33, 34 e 68; JULIO CESAR PINTO
CORDEIRO-ME, no item 70; CELSON GEHM, nos itens 12, 19, 20, 23, 24, 25,
26 e 30. A pregoeira informa, ainda, que os itens 63, 64 e 65 foram considerados
fracassados. Contudo, o item 69 restou deserto, sendo assim, ficam sem atendimento
neste certame.
OBS.: As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da
Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital
e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002.
Dourados-MS, 22 de janeiro de 2021.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.354 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2020
PROCESSO: nº 379/2020.
OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e mobiliário em geral, objetivando
atender a Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran.
RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária, a proponente: TR
COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, nos itens 05 e 23. O
pregoeiro informa, ainda, que os itens 01, 02, 04, 06, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24,
25 e 27 foram considerados fracassados. Contudo, os itens 03, 07, 08, 09, 10, 11,
12, 13, 14, 22 e 26 restaram desertos, sendo assim, ficam sem atendimento neste
certame.
OBS.: A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da
Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital
e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002.
Dourados-MS, 15 de janeiro de 2021.
Marcos Aurélio Simplicio Geraldini
Pregoeiro
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO N° 07/2021/RH/SEMS
PARTES:
Secretario Municipal de Saúde
David Tibiriça Caravelas
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Médicos Infectologista (40 horas) para
prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS;
Representar a Secretaria Municipal de Saúde no Comitê de Gerenciamento de
Crise do Coronavírus – COVID 19, instituído pelo Decreto nº 2.463, de 16 de março
de 2020, presidindo-o no termos do Decreto nº 2.468, de 17 de março de 2020;
Compor o Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados para combate à
pandemia do novo coronavírus, instituído pelo Decreto nº 2.678, de 22 de junho de
2020;
Supervisionar, capacitar e orientar os profissionais da rede pública de saúde quanto
aos atendimentos tele presenciais nas unidades básicas e especializadas de saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
04/01/21 a 03/01/22. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos;
a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem
qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Médico Infectologista 40
horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO
nº 069/2020
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/
FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
– OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS DE FISIOTERAPIA, OBJETIVANDO ATENDER AS
NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE
SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período
de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições
de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e
demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim
Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via
e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Toshinobu Katayama nº 820,
Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 10 de Março de 2021, às
07h30min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 18 de Fevereiro de 2021.
Thiago Dias Matos
Pregoeiro – Portaria nº 321/2020
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 21/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
100/2020
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE
PEQUENO PORTE – LC 147/2014
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/
FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
– OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DAS
ÁGUAS, ATRAVÉS DE CLORAÇÃO, MONITORAMENTO ANÁLISES DE
ÁGUA, MANUTENÇÃO NOS FILTROS DE ÁGUA, HIGIENIZAÇÃO DOS
RESERVATÓRIOS DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS, CONFORME
QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO DE
CONTRATAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO
ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim
Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via
e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Toshinobu Katayama nº 820,
Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 04 de Março de 2021, às
08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 18 de Fevereiro de 2021.
Thiago Dias Matos
Pregoeiro – Portaria nº 321/2020
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo de Licitação nº 111/2020 – Pregão Presencial nº 024/2020
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/
FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
– OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA
FORNECIMENTO DE CRISTALÓIDES (SOROS E ELETRÓLITOS),
DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, PARA
CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 12 (DOZE)
MESES.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim
Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via
e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Toshinobu Katayama nº 820,
Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 08 de Março de 2021, às
07h30min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados – MS, 18 de Fevereiro de 2021.
Thiago Dias Matos
Pregoeiro – Portaria nº 321/2020
FUNDAÇÕES / AVISOS DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.354 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021
EDITAL nº. 001/FUNSAUD/2021 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO OITAVO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD),
por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, MILTON BATISTA PEDREIRA
JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, CONVOCA
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Oitavo
Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 008/2020 de 17/12/2020,
relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim
Caramuru, Dourados/MS, NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021, DAS 08:00h AS
10:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 19 de Fevereiro de 2021.
MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAL – FUNSAUD
PORTARIA Nº 019/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado
pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do
Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR, o servidor, JULIO CESAR SILVEIRA ARAUJO, do cargo de
provimento em comissão de COORDENADOR DE DEPARTAMENTO PESSOAL
E GESTÃO DE PESSOAS, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/
FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a
partir da data de 01/02/2021, revogados as disposições em contrário.
MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD
Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru
Data:24/02/2021 (QUARTA- FEIRA)
Hora: 08:00h as 10:00h
MÉDICO DO TRABALHO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.759.401-78
GUILHERME DA ROCHA CARRENHO
1º
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
CPF
NOME DO CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
***.783.601-10
CLEOVANA
1º
MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR
Diretor Presidente da FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2021
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
CNPJ 20.267.427/0001-68
MICRODENT APARELHOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA – EPP
CNPJ nº 58.061.557/0001-12
Processo de Licitação nº 129/2020 – Inexigibilidade nº009/2020,
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS EM PERFURADORES
ÓSSEOS DA MARCA MICRODENT DE PROPRIEDADE DA FUNSAUD, PARA
SUPRIR A NECESSIDADE TÉCNICA DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA –
FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento Legal Artigo 25, c/c parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo nº 006/2021.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro
instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados.
FISCAIS DO CONTRATO: SAMIR PASCOAL ANACHE, ENCARREGADO
DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA (PORTARIA Nº 041/FUNSAUD/2017
de 12 de Janeiro de 2017) e VALDINÉIA PEREIRA ANDRÉ- Supervisora de
Assistência à Saúde do Hospital da Vida (PORTARIA Nº 86/FUNSAUD/2015 de
22 de SETEMBRO de 2015).
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da
assinatura do contrato, ou até a efetiva entrega do equipamento.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.943,30 (Sete Mil e Novecentos e Quarenta e Três
Reais e Trinta Centavos)
DATA DA ASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2021.
MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.354 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021
PORTARIA CMD/RH Nº. 032, de 12 de Janeiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Marcelo Candido de Paulo no cargo de Assessor Parlamentar
VI (AGP-6), no Gabinete do Vereador Daniel Junior no Quadro de Provimento em
Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº. 120 de 25 de Janeiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Diego Fernando Marafiga Correa no cargo de Assessor
Parlamentar I (AGP-1) no Gabinete do Vereador Jucelino Cabral do Quadro de
Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de
janeiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
Republica-se por incorreção.
PORTARIA/CMD/RH Nº. 150, de 26 de janeiro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Contrata temporariamente Valdenir Rodrigues da Silva para executar
função de Assistente Administrativo e atender necessidade esporádica na Câmara
Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 13 de janeiro
de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
Republica-se por incorreção.
PORTARIA CMD/RH Nº. 158 de 28 de Janeiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Eliani de Azambuja Ferreira no cargo de Assessor Parlamentar I
(AGP-I) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados,
junto ao Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, a partir de 01 de fevereiro de
2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
Republica-se por incorreção.
PORTARIA CMD/RH Nº.172, de 09 de fevereiro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 15 (quinze) dias férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e
Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora Tatiane Cristina
da Silva Moreno, Diretora Legislativa da Câmara Municipal de Dourados, referente
ao período aquisitivo de 14/01/2019-2020, a partir de 17 de março de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Laudir Antonio Munaretto
Presidente
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PODER LEGISLATIVO
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.354 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
ATAS – PREVID
Ata nº. 004/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às nove
horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três
mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo
Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto, Blavett da Rocha
Fucks e Albino João Zanolla, designados pela Portaria número nove de dois mil e
vinte e um, publicada no Diário Oficial número cinco mil, trezentos e cinquenta e
um, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e um, tendo como Presidente o primeiro
declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 004/2021/PreviD, de Dispensa
de Licitação nº. 004/2021/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate
de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara
esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa DD
SERV DESINSETIZAÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 23.549.971/0001-90,
pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após a análise
do processo, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo se encontra
devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi
também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal
do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer
da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos
legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido
parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente
do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada
ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 18
de fevereiro de 2021.
Fernando Abreu Pinto Blavett da Rocha Fucks
Membro Membro
Albino João Zanolla
Membro
Ata nº. 005/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às nove horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil
duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/
MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo
Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto, Blavett da Rocha
Fucks e Albino João Zanolla, designados pela Portaria nove de dois mil e vinte e um,
publicada no Diário Oficial número cinco mil, trezentos e cinquenta e um, de onze
de fevereiro de dois mil e vinte e um, tendo como Presidente o primeiro declinado.
Os mesmos, avaliaram o Processo nº 008/2021/PreviD, de Inexigibilidade de
Licitação nº. 001/2021/PreviD, que tem por objeto o pagamento de inscrições para
participação no 3º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS, que ocorrerá
nas datas de 17, 18 e 19 de março de 2021 em Florianópolis/SC, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, a ser realizado pela entidade ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS –
ABIPEM, inscrita no CNPJ nº 29.184.280/0001-17. Ato contínuo, prosseguiu-se a
análise da documentação do processo, onde os membros deliberaram no sentido de
que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação
necessária e cabível, incluindo as certidões de regularidade das esferas federal,
estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista. Foi
também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal
do art. 25, inciso II c/c art. 13 da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise
e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento
aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida.
Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do
Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada
da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros.
Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2021.
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Albino João Zanolla
Presidente Membro Membro
Fernando Abreu Pinto Blavett da Rocha Fucks
Membro Membro
ATA Nº. 02/2021
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 04 DE FEVEREIRO DE 2021.
No dia quatro de fevereiro de dois mil e vinte e um, às oito horas, reuniram-se os
membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados – PreviD, via aplicativo de comunicação remota, de
maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como
objetivo discutir sobre os requerimentos realizados pela Diretoria Executiva
através do Memorando nº 94/2021: a) Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de
toner para impressoras (PROC. Nº 006/2021/PreviD); b) Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de consultoria de investimentos em RPPS’s
(PROC. Nº 007/2021/PreviD); c) Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2020/PreviD ou
nova contratação de empresa especializada para acompanhamento de publicações
oficiais; d) Pagamento de inscrições para participação no 3º Congresso Brasileiro
de Investimentos dos RPPS, que ocorrerá nas datas de 17 a 19 de março de 2021,
em Florianópolis/SC (PROC. Nº 008/2021/PreviD); e) Termo Aditivo ao Contrato
nº 012/2019/PreviD ou nova contratação de empresa especializada em serviços
de manutenção preventiva de equipamentos de ar-condicionado; f) Pagamento
de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade
autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de
capitais (PROC. Nº 009/2021/PreviD); g) Designação de membros para composição
da Comissão Permanente de Licitação; h) Comunicação a respeito da atualização dos
planos de telefonia; j) Memorando nº 95/2021/DP/PREVID, informe sobre a dívida
da Prefeitura Municipal de Dourados para com o PreviD; k) Discutir a respeito
do retorno das reuniões presenciais. Estavam presentes os seguintes membros do
Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Ana Rose Vieira, Irene Quaresma Azevedo
Viana, Blavett da Rocha Fucks, Keila Jonair Soares Pieto, Dilma Canedo da Silva,
Karla de Almeida Battaglin, José Vieira Filho, Antonio Marcos Marques, José
dos Santos da Silva e Hélio do Nascimento. Os membros do Conselho Curador:
João Vicente Chencarek, Solange Tumelero, e Eugênio Mendes justificaram suas
ausências. A senhora Ana Rose Vieira deu início a reunião, pois a Presidente,
senhora Sonia Maria Ferreira estava com dificuldades para entrar no aplicativo
Skype, porém, logo em seguida, a Presidente conseguiu acessar o aplicativo e dar
continuidade a reunião, e após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura
da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os
presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Theodoro
Huber Silva, que falou sobre o PROC. Nº006/2021/PreviD para contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de recarga, de manutenção e de
substituição de cartuchos de toner para impressoras; Também falou sobre o PROC.
Nº007/2021/PreviD que trata sobre a Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de consultoria de investimentos em RPPS’s; informou também
sobre o Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2020/PreviD ou nova contratação de
empresa especializada para acompanhamento de publicações oficiais, sendo
aprovado todas as contratações conforme Memorando nº 94/2021. Adiante solicita a
aprovação de Pagamento de inscrições para participação no 3º Congresso Brasileiro
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.354 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto
Presidente Membro
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.354 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021
ATAS – PREVID
de Investimentos dos RPPS, que ocorrerá nas datas de 17 a 19 de março de 2021, em
Florianópolis/SC (PROC. Nº 008/2021/PreviD), onde houve votação, e após votação,
foi aprovado nos termos do Memorando nº 94/2021 e designado o conselheiro
João Vicente Chencarek como representante do Conselho Curador. Prosseguindo
apresentou o PROC. Nº 009/2021/PreviD que trata sobre o Pagamento de inscrições
para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de
reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais. Sendo
aprovado pelos Conselheiros. Seguindo, falou sobre o termo Aditivo ao Contrato
nº 012/2019/PreviD ou nova contratação de empresa especializada em serviços de
manutenção preventiva de equipamentos de ar-condicionado. Onde foi aprovado
por todos conselheiros conforme Memorando nº 94/2021. Comunicou também, a
respeito da atualização dos planos de telefonia das operadoras Oi e Vivo, que foram
atualizados para planos com mais consistência de velocidade, para fins de facilitar o
acesso aos serviços on-line dos servidores. Em seguida, fala sobre a Designação de
membros para composição da Comissão Permanente de Licitação. Onde o Conselho
Curador designou a Conselheira Blavett da Rocha Fucks para preencher a Comissão
Permanente de Licitação. Posteriormente, Informa o débito atualizado da Prefeitura
Municipal de Dourados, que perfaz um valor de R$ 7.092.013, sem contabilizar
os valores que estão em discussão judicial, sendo um valor de R$ 12.824.992,55.
Contabilizando um total de R$ 19.917.005,59 (dezenove milhões e novecentos e
dezessete mil e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Adiante, foi pautado pelos
conselheiros sobre ao retorno das reuniões presenciais para os conselheiros fora do
grupo de risco, e para os membros que se enquadra no grupo de risco do Covid-19,
e os membros que preferirem participar por meio on-line, poderão participar via
comunicação remota. Adiante, a Presidente do Conselho Curador, senhora Sonia
Maria Ferreira, destacou, que, há documentos importantes a serem analisados, e
de forma presencial facilita a análise, e via Skype há uma falha de comunicação,
onde atrapalha a fala e o posicionamento dos conselheiros. Logo após, o senhor
Theodoro Huber Silva opinou por estarem convocando somente os conselheiros
titulares, e caso não venha o titular, poderá estar vindo o suplente em substituição,
caso não se enquadrem no grupo de risco. Onde foi discutido por todos conselheiros,
e houve aprovação por quantidade de votos a favor do retorno das reuniões de forma
presencial para quem puder estar comparecendo. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois
de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
Sonia Maria Ferreira Theodoro Huber Silva
Ana Rose Vieira Irene Quaresma Azevedo Viana
Blavett da Rocha Fucks Keila Jonair Soares Pieto
Dilma Canedo da Silva Karla de Almeida Battaglin
José Vieira Filho Antonio Marcos Marques
José dos Santos da Silva Hélio do Nascimento
Leonardo Landeira
Ata nº. 006/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dez horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil
duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/
MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo
Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Albino João
Zanolla, designados pela Portaria nove de dois mil e vinte e um, publicada no
Diário Oficial número cinco mil, trezentos e cinquenta e um, de onze de fevereiro
de dois mil e vinte e um, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos,
avaliaram o Processo nº 024/2020/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 016/2020/
PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para manutenção
preventiva e corretiva de veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor
proposta apresentada foi da empresa MECÂNICA MUNARIN LTDA-ME, inscrita
no CNPJ nº 00.206.409/0001-69, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global
da proposta, conforme demonstrado no Despacho nº 005/2021/ADM/LIC. Após a
análise do processo, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo se encontra
devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi
também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal
do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993.. Esta Comissão solicita análise e parecer
da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos
legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o
referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor
Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi
lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/
MS, 18 de fevereiro de 2021.
Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Albino João Zanolla
Presidente Membro Membro
Fernando Abreu Pinto
Membro
Deliberação Nº 005/2021/CMDCA.
Dispõe sobre a suplência da Conselheira Tutelar Eliane de Oliveira Brito.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de
acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e
Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei
Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013.
D E L I B E R A:
Art. 1º – Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lourdes da Silva
Paiva, para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de Atestado Médico
da Conselheira Tutelar Eliane de Oliveira Brito, pelo período de 08/02/2021 à
22/02/2021.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 08/02/2021.
Dourados – MS, 10 de fevereiro de 2021.
KATIA PEREIRA PETELIN
PRESIDENTE DO CMDCA.
DELIBERAÇÃO – CMDCA
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2021/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art.
38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação
de empresa especializada para fornecimento de gás GLP P-13 visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 12 de fevereiro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2021/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do
art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio
deste ADJUDICAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o
art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada para fornecimento de gás GLP P-13, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD, sendo a empresa W.A. TANIZAKI – ME inscrita no CNPJ nº
31.531.568/0001-62 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 780,00
(setecentos e oitenta reais).
Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO- PREVID
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.354 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021
EXTRATOS – PREVID
EXTRATO DO PROCESSO
ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD;
PROTOCOLO Nº 03/2021; PROCESSO Nº 003/2021/PreviD; DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 003/2021/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gás GLP
P-13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
14.30.00 – Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Adm.
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.03 – Gás engarrafado
Ficha 2354
Fonte 143000
Valor Global Orçado: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO DO CONTRATO N. º 002/2021/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e a empresa VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL
EIRELI-ME.
CNPJ Nº: 08.236.653/0001-86
PROCESSO: Nº. 001/2021/PreviD, Dispensa de Licitação nº 001/2021/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa fornecedora de água mineral, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e
alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo
3.3.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral
Fonte 143000
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2021, contados a partir da assinatura do
contrato.
FISCAL DE CONTRATO: Rozângela da Matta Diniz
GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto
NOTA DE EMPENHO: nº 021/2021
DATA DE ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2021.
VALOR GLOBAL: R$1.798,20 (Um mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte
centavos).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO DO PROCESSO
ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD;
PROTOCOLO Nº 01/2021; PROCESSO Nº 001/2021/PreviD; DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 001/2021/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de água
mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
14.30.00 – Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Adm.
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação
Ficha 2345
Fonte 143000
Valor Global Orçado: R$ 1.798,20 (Mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte
centavos).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO DO PROCESSO
ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD;
PROTOCOLO Nº 03/2021; PROCESSO Nº 003/2021/PreviD; DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 003/2021/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gás GLP
P-13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
14.30.00 – Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Adm.
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.03 – Gás engarrafado
Ficha 2354
Fonte 143000
Valor Global Orçado: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
Antonio Pinto Rodrigues ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental – LS, para a atividade
de comércio de bicicletas, peças e acessórios e reparação e manutenção de bicicletas,
localizado na Av. Lindalva Marques Ferreira n° 280 – Bairro parque do Lago II, no
município de Dourados (MS).
ANDRE NUNES DA SILVA 96083867134 torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LS) para a atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica
de veículos automotores, localizada na Rua Jaime Moreira, Nº 845, Jardim João
Paulo II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
AUTO MECÂNICA GUAICURUS LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação
da Licença de Operação (RLO), para atividade de Serviços de Manutenção e
Reparação Mecânica de Veículos Automotores, localizada na Rua Dos Missionários,
nº 731 – Bairro: Vila Lili – no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
SAMUEL PIRES PASSOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental
– (AA), para atividade de Construção de um tanque para criação de peixes,
PISCICULTURA, sem comercialização, localizada na Rua Francisco Areco, 1010
Quadra 138, Lote 20 Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RICARDO DE MORAES ARNOLD 81748132091, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada (LS), para atividade de SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2875, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MAFERREIRA CONSULTORIA AMBIENTAL (67) 99911-1226.
SENTINELA ENERGIA SOLAR E SEGURANÇA ELETRÔNICA EIRELI,
CNPJ 28.471.715/0001-41, torna Público que REQUEREU do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividades
de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO, COMO PLACAS
SOLARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, localizada na Rua
João Cândido Da Câmara, nº 1170 – Jardim Central, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SOBERANA MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – EPP, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização
Ambiental – AA, para atividade de Comércio Varejista de Móveis novos para
Escritório, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 2850, Centro do
Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
TR8 COMÉRCIO DE JOGOS E ACESSÓRIOS LTDA, torna público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Autorização Ambiental n° 1.067/2021, para atividade de Comércio a varejista de
brinquedos e artigos recreativos, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 3497,
sala 04 e 05, Centro, Dourados (MS). Válida até 12/02/2024.
VANUSA MITIKO HITOMI 99513129129187, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Serviços de Fotocópias, reparação e
manutenção de computadores e equipamentos, localizada na Rua Ponta Porã, 2603,
Sala 04, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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