Edição 5.354 – 19/02/2021

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 110, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. “Designa servidora pública para exercer a função de Secretária Executiva do Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – CMMA -PME. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a servidora Elis Regina dos Santos Viegas para exercer a função de Secretária Executiva da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – CMMA -PME, em substituição a servidora Sidineia Freitas Oliveira Stropa. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de fevereiro de 2021. Dourados (MS), 18 de fevereiro de 20. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 111, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano CMDU.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.792 de 02 de maio de 2019, para o mandato de 2019 a 2021: I. Representante do Prefeito: Titular: Dra. Fabiana Baggio Cassel; Suplente: Dr. Oscar Henrique Peres de Souza Kruguer. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.354 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - 13 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Antônio Carlos Barbosa (Interino) 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Milton Batista Pedreira Junior 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Raphael da Silva Matos (Interino) 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Claudio Matos Leite (interino) 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Frederico de Oliveira Weissinger 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.354 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 DECRETO Nº 112 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia membros para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-MS – FUNTRAN”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o artigo 9º da Lei Municipal nº. 3.478, de 15 de setembro de 2011. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados-MS – FUNTRAN, pelo biênio de 2021-2022: I – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: Titular: Maria Elizabeth do Nascimento; Suplente: Andréa Sippert Araujo. II – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Claudiano Lima Vieira; Suplente: Vilson Dantas. IV – Representante da Câmara Municipal de Dourados: Titular: Juscelino Rodrigues Cabral; Suplente: Fabio Luis da Silva. V- Representante da Procuradoria Geral do Município: Titular: Tayla Campos Weschenfelder; Suplente: José Roberto Carli. Parágrafo único: O presidente do Conselho Gestor será o Diretor Presidente da Agência Transporte e Trânsito de Dourados – AGETRAN, senhor Mariana de Souza Neto. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 18 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 114, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 “Dispõe sobre delegação de competência para movimentação de contas bancárias e dá outras providencias.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Ficam autorizados a movimentar as contas bancárias do Município, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados e dos Fundos Municipais à exceção do Fundo Municipal de Saúde, através de cheques, ofícios e por meio eletrônico, os seguintes agentes públicos e servidores: I – Alan Aquino Guedes de Mendonça; II - Everson Leite Cordeiro; III – Jorge Rodrigues de Castro. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por no mínimo 02(duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto nº 09, de 06 de janeiro de 2021, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2021, Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 115 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. “Altera o art. 1º do Decreto nº 10 de 06 de janeiro de 2021 que dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Altera o art. 1º do Decreto nº 10 de 06 de janeiro de 2021 que dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providências, que passa a vigorar: Art. 1º. Fica delegado ao senhor Everson Leite Cordeiro, Secretário Municipal de Fazenda a competência de ordenar despesa de sua secretaria, podendo para tanto assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis; e a competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo à sua pasta. Art. 2º. Ficam convalidados os atos praticados pelo senhor Cláudio Matos Leite, no período de 1º a 12 de fevereiro de 2021. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2021. Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 117 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. “Nomeia membros para compor o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavirus – COVID 19, restruturado pelo Decreto nº 45 de 25 de janeiro de 2021.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavirus – COVID 19, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 80 de 03 de fevereiro de 2021, da seguinte forma: I. representante da Secretaria Municipal: - Ana Paula Benitez Fernandes. II. representante da Fundação de Esporte de Dourados – FUNED: - Valmor Gerônimo Ranzi Junior. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.354 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução Canc. Lm nº. 119/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração - Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: TORNA SEM EFEITO a concessão do Benefício de Afastamento por Incapacidade Temporária (com benefício pago pelo Município) de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, concedido ao servidor BRENO JUNQUEIRA SULZER, matrícula 114762549-6, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, através da Resolução nº. Lm/01/115/2021/ SEMAD publicada no Diário Oficial - Ano XXIII - Nº. 5.339 de 27 de janeiro de 2021 – Pág. 05, referente ao período de 11/01/2021 a 16/01/2021 (06 dias), considerando o retorno ao trabalho, conforme justificativa apresentada em anexo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 de fevereiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino Republica-se por Incorreção Resolução/SEMAS nº 09, de 09 de fevereiro de 2021. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de designação de servidores que irão responder pelas Unidades de Referência da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. R E S O L V E: Art. 1° Designar os servidores, abaixo relacionados, sem qualquer ônus ao Município, para responder pelas respectivas Unidades de Referência, que compõem a Proteção Social Especial: I – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS: a) Coordenadora: Regina Helena Vargas Valente de Alencar; b) Adjunta: Laiza Piva Mazaro. II – Casa da Acolhida: a) Coordenadora: Marta Pereira Rebeque; b) Adjunto: Gilson Gonçalves da Silva. III – Serviço Família Acolhedora: a) Coordenadora: Shirley Flores Zarpelon; b) Adjunta: Karen Karoline Salatin Rech Andreus. IV – Centro de Referência Especializado para Mulheres em Situação de Violência – “Viva Mulher”: a) Coordenadora: Keli Cristina Pretti Barbosa de Mattos; b) Adjunta: Kelly Cristina Wengrat Lopes. V - Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – “Centro POP”: a) Coordenadora: Cristiane Campos de Andrade; b) Adjunto: Luis Antônio Vasques Miranda. Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 09 de fevereiro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social Resolução nº. Cd/02/250/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, os Servidores Públicos Municipais, relacionados em anexo, lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto a Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), sem ônus para a origem, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2021, em conformidade com o Oficio nº 043/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Cd/02/251/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARCELA CATELÃ PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. 114760061-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 044/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Cd/02/252/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELVITOM ROCHA DE MATOS, matrícula funcional nº. 114761550-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional, 30 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 045/2021/ DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº. Cd/02/253/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FLORISVALDO PIRES DA SILVA, matrícula funcional nº. 114766474-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Educacionais, 30 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 046/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino RESOLUÇÕES Anexo a Resolução nº. Cd/02/250/2021/SEMAD Matrícula Servidor Cargo Carga Horária 74071-1 Adriana Benicio Toneloto Galvão Profissional do Magistério Municipal 20 horas 114765163-1 Karoline Andrade Souza Agente de Apoio Educacional 30 horas 500693-2 Márcia Aparecida de Brito Profissional do Magistério Municipal 20 horas DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.354 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Resolução nº. Cd/02/254/2021/SEMAD. Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELAINE DA SILVA MAZARIM, matrícula funcional nº. 82741-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de Apoio Educacional, 30 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), sem ônus para a origem, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 047/2021/DRH/ SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos onze (11) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº.Lm/02/117/2021/SEMAD Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração- Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com lançamentos no mês de FEVEREIRO/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 25 de janeiro de 2021. Raphael da Silva Matos Secretário Municipal de Administração - Interino RESOLUÇÕES ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº. LM/02/117/2021/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 47411-4 ADELSON DE MATOS ARAUJO FERREIRA SEMOP 7 20/01/2021 A 26/01/2021 114769385-4 ADRIANO DE SOUZA SANTOS SEMS 10 11/01/2021 A 20/01/2021 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES AGETRAN 15 25/01/2021 A 08/02/2021 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO SEMED 6 29/12/2020 A 03/01/2021 90298-1 ALEXANDRA APARECIDA DE ARAUJO FIGUEIREDO SEMED 13 03/02/2020 A 15/02/2021 114772422-1 ALLAN VIEIRA RAIDAN GMD 87 01/01/2021 A 28/03/2021 114771801-1 ALLAN VOLOBUEFF NORILER SEMS 7 18/01/2021 A 24/01/2021 114771801-1 ALLAN VOLOBUEFF NORILER SEMS 5 25/01/2021 A 29/01/2021 114760342-1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA SEMS 30 08/01/2021 A 06/02/2021 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ SEMS 30 22/01/2021 A 20/02/2021 80231-1 ANA LUCIA MENARDI AQUINO SEMED 12 03/02/2021 A 14/02/2021 114774686-1 ANDRESSA MARIA REGINALDO SOUZA BAROZZI SEMS 7 16/12/2020 A 22/12/2020 114774848-1 ANDREZA MENDES DE SOUZA SANTOS SEMS 11 12/01/2021 A 22/01/2021 114764015-2 ANGELA MARIA DA SILVA SEMS 8 17/12/2020 A 24/12/2020 114773896-1 ANGELICA SARMENTO DA SILVA SEMS 8 10/12/2020 A 17/12/2020 114766504-1 APARECIDA DOS SANTOS BENTO SEMS 60 18/01/2021 A 18/03/2021 114771828-1 AURELINDA OLIVEIRA DA SILVA GMD 10 27/12/2020 A 05/01/2021 501776-1 AURENICE SALOMONE DA MATTA SEMED 31 03/02/2021 A 05/03/2021 30141-1 AURENITA BARBOSA SEMS 5 11/01/2021 A 15/01/2021 90145-1 BENONI GONÇALVES TEIXEIRA JUNIOR SEMAS 11 19/01/2021 A 29/01/2021 114772170-1 BRUNA CREMASCO DE BRITO SEMS 4 19/01/2021 A 22/01/2021 114772170-1 BRUNA CREMASCO DE BRITO SEMS 10 21/12/2020 A 30/12/2020 114771765-1 BRUNA MARIA DE SOUZA GMD 34 15/01/2021 A 17/02/2021 114771910-1 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA SEMS 18 22/01/2021 A 08/02/2021 114760620-2 CARLOS ALBERTO SIGOLO AGETRAN 30 19/01/2021 A 17/02/2021 114760415-1 CARLOS FRANCISCO DOBES VIEIRA SEPLAN 10 13/01/2021 A 22/01/2021 149611-4 CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS AGEHAB 7 20/01/2021 A 26/01/2021 114773910-1 CATALINA SILVA SEMS 5 23/12/2020 A 27/12/2020 501839-2 CAUE ALEXANDRE ANDERSON SERRA SEMED 65 31/12/2020 A 05/03/2021 114774895-1 CIBELI MARTINS DE PAULA SEMS 10 17/12/2020 A 23/12/2020 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA SEMS 30 19/01/2021 A 17/02/2021 114773064-2 CILENE MARIA ALVES SEMS 10 12/01/2021 A 21/01/2021 500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO SEMS 8 20/01/2021 A 27/01/2021 114765011-1 CLAUDIA JANAYNA CAROLLO SEMS 2 29/12/2020 A 30/12/2020 114765089-3 CLAUDIA NARA MELO DE ANDRADE MACHADO SEMS 5 13/01/2021 A 17/01/2021 114772560-3 CRISLAINE GONÇALVES DA SILVA SEMS 9 22/12/2020 A 30/12/2020 114772451-1 DANIEL BRUNETTO CARI GMD 10 15/01/2021 A 24/01/2021 16331-2 DANIEL NERY SEPLAN 7 18/01/2021 A 24/01/2021 16331-2 DANIEL NERY SEPLAN 7 25/01/2021 A 31/01/2021 151111-3 DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA SEMS 60 20/01/2021 A 20/03/2021 43831-1 DENISVALDO RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA GMD 28 20/01/2021 A 16/02/2021 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS SEMS 10 19/01/2021 A 28/01/2021 114775001-1 DIEGO MACARINE DE OLIVEIRA GMD 7 02/01/2021 A 08/01/2021 39431-1 DILSON CANDIDO DE SÁ SEPLAN 30 28/01/2021 A 26/02/2021 114761365-8 DIOMARA ROBERTO DA SILVA SEMS 8 18/01/2021 A 25/01/2021 153461-1 DORALICE RODRIGUES DE ANDRADE SEMED 14 03/02/2021 A 16/02/2021 82431-1 EDENILCE MARIA MENEZES DE ALMEIDA SEMS 4 15/01/2021 A 18/01/2021 88291-2 EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI NIGUERIA SEMS 12 04/01/2021 A 15/01/2021 114766521-1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA SEMS 30 13/01/2021 A 11/02/2021 114762913-2 EDNA APARECIDA DA SILVA SEMS 5 22/01/2012 A 26/01/2021 88361-1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES SEMED 4 25/01/2021 A 28/01/2021 87261-1 EDSON APARECIDO LOPES SEMC 9 17/01/2021 A 25/01/2021 114760374-1 EDSON ELIEL ESTIGARRIBIA PAES E BARROS SEMAS 8 24/01/2021 A 31/01/2021 114764165-1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA GMD 10 22/01/2021 A 31/01/2021 114764165-1 ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA GMD 17 03/03/2021 A 19/03/2021 114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES SEMED 30 21/01/2021 A 19/02/2021 114762048-1 ELIANE GOMES XAVIER SEMED 22 03/02/2021 A 24/02/2021 114763476-1 ELIASER AEDO DOS SANTOS SEMS 14 11/01/2021 A 24/01/2021 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS SEMS 8 12/01/2021 A 19/01/2021 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS SEMS 30 20/01/2021 A 18/02/2021 114774760-1 ELIZANGELA BETIO BARBOSA SEMS 6 13/01/2021 A 18/01/2021 114771819-1 ELIZANGELA DA SILVA TAVARES GMD 30 29/12/2020 A 27/01/2021 114769470-2 ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA SEMS 15 01/02/2021 A 15/02/2021 114769470-2 ESTELA APARECIDA VAZ ESTIGARRIBIA SEMS 7 24/01/2021 A 30/01/2021 87611-2 ESTELA MARI FERREIRA SEMS 5 19/01/2021 A 23/01/2021 114760897-3 EUNICE DE OLIVEIRA LIMA E SILVA SEMS 30 20/01/2021 A 18/02/2021 90405-2 EVA APARECIDA DE SOUZA SILVA SEMS 4 19/01/2021 A 22/01/2021 43871-1 EVALDO ELIANDRO DE SOUZA GMD 40 13/01/2021 A 21/02/2021 22551-1 FABIO AUGUSTO MORENO MURCIA SEMED 30 20/01/2021 A 18/02/2021 114762565-1 FABIO BARBOSA DE SOUZA SEMOP 30 15/01/2021 A 13/02/2021 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN SEMS 10 13/01/2021 A 22/01/2021 114765504-2 FABIO TELLES DAVID GMD 7 15/01/2021 A 21/01/2021 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO SEMS 5 14/01/2021 A 18/01/2021 114764199-1 GEOVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMS 10 04/01/2021 A 13/01/2021 114774653-2 GESSICA ZADROSKI CORREA SEMS 7 15/12/2020 A 21/12/2020 114768589-2 GISLAINE REGINA BERGAMO GODOY SEMS 11 18/01/2021 A 28/01/2021 114771593-2 GLAUDIA ADRIANA SILVA DANIEL DE ARAUJO SEMS 6 08/01/2021 A 13/01/2021 114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO SEMAS 90 13/02/2021 A 13/05/2021 114774979-1 IGOR VINICIUS VENANCIO SEMED 5 15/01/2021 A 19/01/2021 114774979-1 IGOR VINICIUS VENANCIO SEMED 30 25/01/2021 A 23/02/2021 500367-8 ILDA MIYA KUDO SEQUIA SEMED 60 07/01/2021 A 07/03/2021 48141-1 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA GMD 60 08/01/2021 A 08/03/2021 114760978-3 IVONEI LIMA VICENTE SEMS 90 28/01/2021 A 27/04/2021 114769518-2 IZABEL ALVES DO NASCIMENTO SEMS 8 18/01/2021 A 25/01/2021 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR SEMS 11 12/01/2021 A 22/01/2021 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 8 19/01/2021 A 26/01/2021 114772430-1 JEFFERSON ESMEIRO DOS SANTOS GMD 8 22/01/2021 A 29/01/2021 501112-4 JOANA ERGINA ALVES SEMS 8 25/01/2021 A 01/02/2021 114771904-1 JOELMA TELES DA ROSA SEMS 30 16/12/2020 A 14/01/2021 114760837-3 JOOSSANDRA CRUZ GONÇALVES MARIA SEMED 8 15/01/2021 A 22/01/2021 141241-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA SEMS 60 28/01/2021 A 28/03/2021 48081-1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS GMD 8 12/01/2021 A 19/01/2021 90407-1 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES SEMS 7 27/11/2020 A 30/11/2020 114763676-1 KLEITON SINSKI BARBOSA SEMOP 8 18/01/2021 A 25/01/2021 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIM BRANDÃO SEMS 25 19/01/2021 A 12/02/2021 114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES DE OLIVEIRA SEMED 18 03/02/2021 A 20/02/2021 89841-1 LEIA SOUZA PEREIRA SEMS 27 22/01/2021 A 17/02/2021 114767016-1 LEILA OLVEIRA DOS SANTOS SEMED 54 03/02/2021 A 28/03/2021 501679-5 LEILA SILVIA DE CARVALHO SOUZA SILVA PGM 10 04/01/2021 A 13/01/2021 114772474-1 LEONARDO ZANATTA MUNARINI GMD 12 02/01/2021 A 13/01/2021 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA SEMS 30 07/01/2021 A 05/02/2021 87771-2 LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA SEMS 30 22/01/2021 A 20/02/2021 114768185-1 LUA INDIANARA MELLO CAVALHEIROS SEMS 5 04/01/2021 A 08/01/20201 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA SEMS 7 18/01/2021 A 24/01/2021 114765002-6 LUCIANE BARBOSA DE MELO VITORINO SEMS 6 16/12/2020 A 21/12/2020 114764109-2 LUCIANE DAINEZ SOZZI SEMS 54 04/12/2020 A 26/01/2021 501175-2 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 18 05/01/2021 A 18/01/2021 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI SEMS 18 05/01/2021 A 18/01/2021 84921-1 LUIZ CARLOS PEREIRA GMD 60 22/01/2021 A 22/03/2021 500398-5 LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BARBOZA SEMAS 36 11/01/2021 A 15/02/2021 114772444-1 LUIZ HENRIQUE ROBERTO DA SILVA GMD 5 14/01/2021 A 18/01/2021 1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA SEMS 7 14/01/2021 A 20/01/2021 149121-3 LURDES VAZ DE MELO SEMS 10 21/01/2021 A 30/01/2021 114762160-1 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO SEMS 9 21/01/2021 A 29/01/2021 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON SEMED 34 01/12/2020 A 03/01/2021 75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON SEMED 34 01/12/2020 A 03/01/2021 75461-1 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON SEMED 27 03/02/2021 A 01/03/2021 75461-2 MARCIA LUCIANA PEREIRA DA SILVA MARCON SEMED 27 03/02/2021 A 01/03/2021 114773559-1 MARCO AURELIO DUARTE ALVES SEMOP 7 06/01/2021 A 12/01/2021 114773559-1 MARCO AURELIO DUARTE ALVES SEMOP 4 13/01/2021 A 16/01/2021 22411-1 MARCOS DONIZETE LEITE SEMED 46 01/01/2021 A 15/02/2021 501891-1 MARGARETE LOPES RAMOS LEMOS SEMED 28 03/02/2021 A 02/03/2021 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES GMD 29 20/01/2021 A 17/02/2021 501959-2 MARIA CRISTINA VASCONCELOS LINS DO AMARAL FRANCO LUCAS SEMS 60 27/01/2021 A 27/03/2021 29091-1 MARIA LURDE ANTONIA DOS SANTOS SEMED 23 15/01/2021 A 06/02/2021 114765288-2 MARIA ROSA DE LIMA ANDRADE SEMS 15 20/01/2021 A 03/02/2021 501700-1 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA SEMED 23 11/01/2021 A 02/02/2021 501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA SEMED 19 03/02/2021 A 21/02/2021 114760143-1 MARILENE APARECIDA SOARES VOLPI DA ROCHA SEMS 5 14/01/2021 A 18/01/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.354 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Republica-se por incorreção Resolução n° 004/2021/SEMS Frederico de Oliveira Weissinger, Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Dourados -MS; Considerando a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências; Considerando a Lei n° 1.293 de 21 de setembro de 92, que dispõe sobre o Código Sanitário de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, nos termos dos seus Artigos 131 e 341, inciso XXXII; Considerando a Portaria MS/GM n° 264, de 17 de fevereiro de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional; Considerando que a subnotificação de casos prejudica a adoção de medidas públicas pelo Município voltadas à prevenção e ao controle da pandemia de COVID-19; R E S O L V E: Art. 1° Os Laboratórios de análises clínicas públicos e privados, assim como os hospitais públicos e privados e as drogarias e farmácias que realizarem testes aprovados pela ANVISA para diagnóstico de Coronavírus (SARS-Cov-2), localizados no Município de Dourados, ficam obrigados a realizarem a notificação compulsória de todos os casos suspeitos para COVID-19, que tenham sido testados pelas metodologias de teste rápido (imonocromatografia), teste sorológico (enzimaimunoensaio, eletroquioluminescência, quimioluminescênica) e /ou biológica molecular. § 1. As notificações de síndrome gripal pelo SARS-Cov-2 devem ser realizadas pelo sistema E-SUS VE (https://notifica.saude.gov.br) mediante autocadastro dos estabelecimentos indicados no “caput” bem como encaminhando diariamente a ficha de notificação padronizada (Anexo I) ou a cópia da própria notificação inserida no sistema supracitado, o resultado do laudo e a listagem de exames ao Núcleo de Vigilância Epidemiológica, podendo ser pelo e-mail notificacovid@ dourados.ms.gov.br ou entregue na Coordenação COVID-19, situada no Centro de Convenções Dourados, Avenida Pedro Ortiz com a Avenida Guaicurus, Bairro Santa Fé, Dourados. § 2. As notificações deverão estar devidamente preenchidas, sem abreviações de nomes, inseridas corretamente no E-SUS VE, de acordo com a situação e/ou resultado do exame realizado e encaminhado juntamente com o laudo através dos meios já disponibilizados acrescidos de uma lista contendo o nome do estabelecimento, data do envio, data do exame e o nome completo do paciente. § 3. O prazo máximo entre a notificação do caso e a entrega ao Núcleo de Vigilância Epidemiológica não deve exceder 24 horas, considerando a necessidade de monitoramento do paciente notificado, bem como a manutenção e atualização do Sistema. Art.2° É de responsabilidade do Núcleo de Vigilância Epidemiológica o acompanhamento e o encerramento dos casos registrados no sistema E-SUS VE. Art.3° Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) provocados pelo SARS-Cov-2, internados ou não, deverão ser comunicados imediatamente ao Núcleo de Vigilância Epidemiológica pelos telefones 67 9 8468 8078 (plantão) ou 67 8468 8375 (Unidade de Resposta Rápida – URR) e preencher a ficha de notificação específica para SRAG (Anexo II). Art.4° É de responsabilidade do Núcleo de Vigilância Epidemiológica a coleta de exames de RT-PCR para os casos internados, exceto para o Hospital Universitário HU-UFGD. Art.5° Caberá ao Núcleo de Vigilância Epidemiológica o fornecimento dos laudos das coletas pelas Unidades de Atendimento de Síndrome Gripal (UASG), Centro de Monitoramento Ambulatorial (CMA), Posto de Assistência Médica (PAM) ou realizadas pela própria equipe de vigilância e encaminhadas aos laboratórios de referência. Art.6° Especificamente as Unidades de Atendimento de Síndrome Gripal (UASG), Centro de Monitoramento Ambulatorial (CMA) e Posto de Assistência Médica (PAM), deverão realizar as coletas de RT-PCR, os testes rápidos e notificar no Sistema E- SUS VE, ou enviar a notificação devidamente preenchida diariamente à Vigilância Epidemiológica. As coletas de RT-PCR realizadas por essas unidades de saúde deverão ser enviadas mediante relação contendo minimamente identificação da Unidade, data de coleta, o nome do paciente, idade, CPF e/ou cartão nacional de saúde. Art.7° O descumprimento das determinações constantes nessa Resolução sujeita os estabelecimentos indicados no “caput” do Art. 1° às sanções previstas no Código Sanitário Estadual, sem prejuízo da incidência de outras penalidades legais. Art.8° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE OLIVEIRA WEISSINGER Secretário Municipal de Saúde ANEXO I RESOLUÇÕES 81901-1 MARILZA MENDES DE OLIVEIRA PEREIRA SEMED 30 12/01/2021 A 10/02/2021 82241-1 MARINALVA DE MORAES BORGES SEMAS 6 15/01/2020 A 20/01/2021 82241-1 MARINALVA DE MORAES BORGES SEMAS 6 21/01/2021 A 26/01/2021 114774196-2 MAX DEMBO MARTINS ESTEVES SEMS 15 11/01/2021 A 25/01/2021 114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA GMD 12 31/12/2020 A 11/01/2021 114760127-1 MISMA FERRAZ DE SOUZA SEMS 30 27/12/2020 A 25/01/2021 114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO SEMS 10 21/01/2021 A 30/01/2021 34551-2 NEUSA MARIA SIMON SEMS 24 25/01/2021 A 17/02/2021 114760399-1 NEUZA MARIA MATOS DE MAURO SEMS 5 04/01/2021 A 08/01/20201 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ SEMS 26 06/01/2021 A 31/01/2021 129931-3 PAULO DE GÓES SEMS 110 23/08/2020 A 10/12/2020 114766147-3 PAULO EDUARDO MOREIRA BASTOS AGETRAN 10 14/12/2020 A 23/12/2020 114774620-1 RAFAEL RODRIGUES ECHEVERRIA SEMOP 10 03/01/2021 A 12/01/2021 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ SEMS 40 12/01/2021 A 20/02/2021 114772429-1 RENAN MATIA RIBEIRO GMD 10 15/01/2021 A 24/01/2021 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER SEMS 7 25/01/2021 A 31/01/2021 114768763-3 RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS SEMAS 8 18/01/2021 A 25/01/2021 73689210-5 RENATA PEREIRA SANTOS SEMED 14 05/01/2021 A 18/01/2021 73689210-5 RENATA PEREIRA SANTOS SEMED 1 28/01/2021. 88221-1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS SEMS 7 11/01/2021 A 17/01/2021 88221-1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS SEMS 7 18/01/2021 A 24/01/2021 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES SEMED 30 04/01/2021 A 02/02/2021 114764250-3 SANDRA APARECIDA DA COSTA SEMS 15 06/01/2021 A 20/01/2021 501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA I SEMS 39 27/01/2021 A 06/03/2021 501046-5 SANDRA REGINA MARCONDES SEMS 60 29/12/2020 A 26/02/2021 142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO SEMS 10 23/12/2020 A 01/01/2021 145171-2 SILVANIA COSTA DE ALENCAR SEMED 21 03/02/2021 A 23/02/2021 114771998-1 SIMONE TODESCATO LOPES DO NASCIMENTO SEMS 7 07/01/2021 A 13/01/2021 114764572-1 SOLANGE FERREIRA DE SANTANA MACHADO SEMED 60 29/01/2021 A 29/03/2021 114768121-4 SOLANGE PADILHA MOISES SEMED 14 12/01/2021 A 25/01/2021 87731-1 SONIA VIRGINIA FERREIRA SOUZA SEMED 6 15/01/2021 A 20/01/2021 114774637-1 STEFANY KOOS WATANABE TAGUCHI SEMS 10 11/01/2021 A 20/01/2021 114761656-4 SUELI AZAMBUJA MARTINS SEMS 60 09/01/2021 A 09/03/2021 114762056-1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS SEMED 61 10/12/2020 A 08/02/2021 114762056-1 TANIA MARIA VIEIRA AMORIM BARRIOS SEMED 61 10/12/2020 A 08/02/2021 114771008-3 THAISI GRASIELY PEREZ PAZ CRUZEIROS SEMED 15 22/01/2021 A 05/02/2021 44201-1 VALDECI DA SILVA GMD 7 25/01/2021 A 31/01/2021 114765049-3 VALDIR CHAVES TELES SEMS 60 11/01/2021 A 11/03/2021 114766299-1 VALTEIR PEDRO DE LIMA SEMS 5 19/01/2021 A 23/01/2021 151291-3 VERA LUCIA CORADINI SILVA SEMS 12 19/01/2021 A 30/01/2021 114772477-1 WAGNER SOUZA DA SILVA GMD 10 04/01/2021 A 13/01/2021 114766037-1 WILLIAN SOUZA PRADO SEMS 30 24/12/2020 A 22/01/2021 26771-1 WILSON BALBINO DA SILVA SEMED 4 19/01/2021 A 22/01/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.354 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 RESOLUÇÕES ANEXO II RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2020 PROCESSO: nº 171/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de materiais de informática, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: C KOZAR DOS SANTOS INFO ELETRO, no lote 01; LAN TECNOLOGIA EM REDES EIRELI, no lote 02; STS COMERCIO VAREJISTA LTDA-EPP, nos lotes 03 e 05; FAMAHA-COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA ME, no lote 04. OBS.: As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 22 de janeiro de 2021. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2020 PROCESSO: nº 238/2020. OBJETO: Aquisição de instrumentos portáteis de medicação e testes de grandezas elétricas, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal de Obras Públicas. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA-EPP, no item 01; N.H.NETO COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO-EPP, no item 02. O pregoeiro informa, ainda, que o item 03 foi considerado fracassado, sendo assim, ficando sem atendimento neste certame. Dourados-MS, 27 de janeiro de 2021. Marcos Aurélio Simplício Geraldini Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2020 PROCESSO: nº 8/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de utensílios de escritório, material didático, educativo e de expediente, para execução de Programa de Intervenção Pedagógica para aplicação dos recursos da Resolução nº 11/18/MEC/FNDE. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: MAGAZINE MENEGHEL LTDA-ME, nos itens 32, 55 e 56; LUASI LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI, no item 49. OBS.: O pregoeiro informa, ainda, que os itens 01 ao 31, 33 ao 48, 50 ao 54 e 57 ao 109 foram considerados fracassados, sendo assim, ficando sem atendimento neste certame. Dourados-MS, 27 de janeiro de 2021. Marcos Aurélio Simplício Geraldini Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2020 PROCESSO: nº 147/2020. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de materiais esportivos, aparelho de comunicação (placar eletrônico), medalhas e troféus. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias, as proponentes: ANDRE E. S. SCHILLING-ME, nos itens 16, 29, 45, 46, 47, 48, 49 e 67; BRESCHIGLIARI & CIA LTDA-ME, no item 15, 17, 18 e 27; CASA DO ATLETA LTDA-EPP, nos itens 13, 14, 28, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62 e 66; SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME, nos itens 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 58; KRIPTON INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI-ME, nos itens 21 e 22; ACARTE COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO EIRELI, no item 02; AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, nos itens 31, 32, 33, 34 e 68; JULIO CESAR PINTO CORDEIRO-ME, no item 70; CELSON GEHM, nos itens 12, 19, 20, 23, 24, 25, 26 e 30. A pregoeira informa, ainda, que os itens 63, 64 e 65 foram considerados fracassados. Contudo, o item 69 restou deserto, sendo assim, ficam sem atendimento neste certame. OBS.: As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 22 de janeiro de 2021. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.354 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2020 PROCESSO: nº 379/2020. OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e mobiliário em geral, objetivando atender a Agência Municipal de Transporte e Trânsito-Agetran. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária, a proponente: TR COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, nos itens 05 e 23. O pregoeiro informa, ainda, que os itens 01, 02, 04, 06, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25 e 27 foram considerados fracassados. Contudo, os itens 03, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 22 e 26 restaram desertos, sendo assim, ficam sem atendimento neste certame. OBS.: A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei 10.520/2002. Dourados-MS, 15 de janeiro de 2021. Marcos Aurélio Simplicio Geraldini Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO N° 07/2021/RH/SEMS PARTES: Secretario Municipal de Saúde David Tibiriça Caravelas PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratação de profissionais Médicos Infectologista (40 horas) para prestação de serviços para a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados/MS; Representar a Secretaria Municipal de Saúde no Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavírus – COVID 19, instituído pelo Decreto nº 2.463, de 16 de março de 2020, presidindo-o no termos do Decreto nº 2.468, de 17 de março de 2020; Compor o Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados para combate à pandemia do novo coronavírus, instituído pelo Decreto nº 2.678, de 22 de junho de 2020; Supervisionar, capacitar e orientar os profissionais da rede pública de saúde quanto aos atendimentos tele presenciais nas unidades básicas e especializadas de saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 - Secretaria Municipal de Saúde. 12.02 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde 2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família 31900401 – Contratados VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de 04/01/21 a 03/01/22. O mesmo pode ser rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (Médico Infectologista 40 horas) GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Frederico de Oliveira Weissinger Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 069/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE FISIOTERAPIA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 10 de Março de 2021, às 07h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 18 de Fevereiro de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro - Portaria nº 321/2020 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 21/2020 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 100/2020 PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LC 147/2014 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DAS ÁGUAS, ATRAVÉS DE CLORAÇÃO, MONITORAMENTO ANÁLISES DE ÁGUA, MANUTENÇÃO NOS FILTROS DE ÁGUA, HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS, CONFORME QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, COM PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 04 de Março de 2021, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 18 de Fevereiro de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro - Portaria nº 321/2020 AVISO DE LICITAÇÃO Processo de Licitação nº 111/2020 – Pregão Presencial nº 024/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CRISTALÓIDES (SOROS E ELETRÓLITOS), DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 12 (DOZE) MESES. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 08 de Março de 2021, às 07h30min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados - MS, 18 de Fevereiro de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro - Portaria nº 321/2020 FUNDAÇÕES / AVISOS DE LICITAÇÃO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.354 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 EDITAL nº. 001/FUNSAUD/2021 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO OITAVO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO 2020 Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia; Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em Dourados; Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19; Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção à Saúde do Município de Dourados; Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19; A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, CONVOCA PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Oitavo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2020, edital 008/2020 de 17/12/2020, relacionados no Anexo I. 1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021, DAS 08:00h AS 10:00h (QUARTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br - Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) foto recente 3 X 4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; 1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Dourados- MS, 19 de Fevereiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / EDITAL - FUNSAUD PORTARIA Nº 019/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR, nomeado pelo Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - NOMEAR, o servidor, JULIO CESAR SILVEIRA ARAUJO, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/ FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 01/02/2021, revogados as disposições em contrário. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD ANEXO I - CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local:FUNSAUD Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru Data:24/02/2021 (QUARTA- FEIRA) Hora: 08:00h as 10:00h MÉDICO DO TRABALHO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.759.401-78 GUILHERME DA ROCHA CARRENHO 1º TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO CPF NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO ***.783.601-10 CLEOVANA 1º MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR Diretor Presidente da FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 MICRODENT APARELHOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA – EPP CNPJ nº 58.061.557/0001-12 Processo de Licitação nº 129/2020 - Inexigibilidade nº009/2020, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS EM PERFURADORES ÓSSEOS DA MARCA MICRODENT DE PROPRIEDADE DA FUNSAUD, PARA SUPRIR A NECESSIDADE TÉCNICA DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 25, c/c parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do processo nº 006/2021. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados. FISCAIS DO CONTRATO: SAMIR PASCOAL ANACHE, ENCARREGADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA (PORTARIA Nº 041/FUNSAUD/2017 de 12 de Janeiro de 2017) e VALDINÉIA PEREIRA ANDRÉ- Supervisora de Assistência à Saúde do Hospital da Vida (PORTARIA Nº 86/FUNSAUD/2015 de 22 de SETEMBRO de 2015). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato, ou até a efetiva entrega do equipamento. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.943,30 (Sete Mil e Novecentos e Quarenta e Três Reais e Trinta Centavos) DATA DA ASSINATURA: 08 de Fevereiro de 2021. MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 014 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.354 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 PORTARIA CMD/RH Nº. 032, de 12 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Marcelo Candido de Paulo no cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-6), no Gabinete do Vereador Daniel Junior no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 120 de 25 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Diego Fernando Marafiga Correa no cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-1) no Gabinete do Vereador Jucelino Cabral do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA/CMD/RH Nº. 150, de 26 de janeiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Contrata temporariamente Valdenir Rodrigues da Silva para executar função de Assistente Administrativo e atender necessidade esporádica na Câmara Municipal de Dourados MS, pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 13 de janeiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA CMD/RH Nº. 158 de 28 de Janeiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Eliani de Azambuja Ferreira no cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-I) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, a partir de 01 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA CMD/RH Nº.172, de 09 de fevereiro de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à servidora Tatiane Cristina da Silva Moreno, Diretora Legislativa da Câmara Municipal de Dourados, referente ao período aquisitivo de 14/01/2019-2020, a partir de 17 de março de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Laudir Antonio Munaretto Presidente PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.354 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO ATAS - PREVID Ata nº. 004/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto, Blavett da Rocha Fucks e Albino João Zanolla, designados pela Portaria número nove de dois mil e vinte e um, publicada no Diário Oficial número cinco mil, trezentos e cinquenta e um, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e um, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 004/2021/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 004/2021/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa DD SERV DESINSETIZAÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 23.549.971/0001-90, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após a análise do processo, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2021. Fernando Abreu Pinto Blavett da Rocha Fucks Membro Membro Albino João Zanolla Membro Ata nº. 005/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/ MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto, Blavett da Rocha Fucks e Albino João Zanolla, designados pela Portaria nove de dois mil e vinte e um, publicada no Diário Oficial número cinco mil, trezentos e cinquenta e um, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e um, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 008/2021/PreviD, de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2021/PreviD, que tem por objeto o pagamento de inscrições para participação no 3º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS, que ocorrerá nas datas de 17, 18 e 19 de março de 2021 em Florianópolis/SC, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, a ser realizado pela entidade ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS – ABIPEM, inscrita no CNPJ nº 29.184.280/0001-17. Ato contínuo, prosseguiu-se a análise da documentação do processo, onde os membros deliberaram no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível, incluindo as certidões de regularidade das esferas federal, estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 25, inciso II c/c art. 13 da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2021. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Albino João Zanolla Presidente Membro Membro Fernando Abreu Pinto Blavett da Rocha Fucks Membro Membro ATA Nº. 02/2021 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 04 DE FEVEREIRO DE 2021. No dia quatro de fevereiro de dois mil e vinte e um, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, via aplicativo de comunicação remota, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir sobre os requerimentos realizados pela Diretoria Executiva através do Memorando nº 94/2021: a) Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras (PROC. Nº 006/2021/PreviD); b) Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria de investimentos em RPPS’s (PROC. Nº 007/2021/PreviD); c) Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2020/PreviD ou nova contratação de empresa especializada para acompanhamento de publicações oficiais; d) Pagamento de inscrições para participação no 3º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS, que ocorrerá nas datas de 17 a 19 de março de 2021, em Florianópolis/SC (PROC. Nº 008/2021/PreviD); e) Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2019/PreviD ou nova contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva de equipamentos de ar-condicionado; f) Pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais (PROC. Nº 009/2021/PreviD); g) Designação de membros para composição da Comissão Permanente de Licitação; h) Comunicação a respeito da atualização dos planos de telefonia; j) Memorando nº 95/2021/DP/PREVID, informe sobre a dívida da Prefeitura Municipal de Dourados para com o PreviD; k) Discutir a respeito do retorno das reuniões presenciais. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Ana Rose Vieira, Irene Quaresma Azevedo Viana, Blavett da Rocha Fucks, Keila Jonair Soares Pieto, Dilma Canedo da Silva, Karla de Almeida Battaglin, José Vieira Filho, Antonio Marcos Marques, José dos Santos da Silva e Hélio do Nascimento. Os membros do Conselho Curador: João Vicente Chencarek, Solange Tumelero, e Eugênio Mendes justificaram suas ausências. A senhora Ana Rose Vieira deu início a reunião, pois a Presidente, senhora Sonia Maria Ferreira estava com dificuldades para entrar no aplicativo Skype, porém, logo em seguida, a Presidente conseguiu acessar o aplicativo e dar continuidade a reunião, e após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, que falou sobre o PROC. Nº006/2021/PreviD para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga, de manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras; Também falou sobre o PROC. Nº007/2021/PreviD que trata sobre a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria de investimentos em RPPS’s; informou também sobre o Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2020/PreviD ou nova contratação de empresa especializada para acompanhamento de publicações oficiais, sendo aprovado todas as contratações conforme Memorando nº 94/2021. Adiante solicita a aprovação de Pagamento de inscrições para participação no 3º Congresso Brasileiro OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.354 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Membro DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.354 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 ATAS - PREVID de Investimentos dos RPPS, que ocorrerá nas datas de 17 a 19 de março de 2021, em Florianópolis/SC (PROC. Nº 008/2021/PreviD), onde houve votação, e após votação, foi aprovado nos termos do Memorando nº 94/2021 e designado o conselheiro João Vicente Chencarek como representante do Conselho Curador. Prosseguindo apresentou o PROC. Nº 009/2021/PreviD que trata sobre o Pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais. Sendo aprovado pelos Conselheiros. Seguindo, falou sobre o termo Aditivo ao Contrato nº 012/2019/PreviD ou nova contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva de equipamentos de ar-condicionado. Onde foi aprovado por todos conselheiros conforme Memorando nº 94/2021. Comunicou também, a respeito da atualização dos planos de telefonia das operadoras Oi e Vivo, que foram atualizados para planos com mais consistência de velocidade, para fins de facilitar o acesso aos serviços on-line dos servidores. Em seguida, fala sobre a Designação de membros para composição da Comissão Permanente de Licitação. Onde o Conselho Curador designou a Conselheira Blavett da Rocha Fucks para preencher a Comissão Permanente de Licitação. Posteriormente, Informa o débito atualizado da Prefeitura Municipal de Dourados, que perfaz um valor de R$ 7.092.013, sem contabilizar os valores que estão em discussão judicial, sendo um valor de R$ 12.824.992,55. Contabilizando um total de R$ 19.917.005,59 (dezenove milhões e novecentos e dezessete mil e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Adiante, foi pautado pelos conselheiros sobre ao retorno das reuniões presenciais para os conselheiros fora do grupo de risco, e para os membros que se enquadra no grupo de risco do Covid-19, e os membros que preferirem participar por meio on-line, poderão participar via comunicação remota. Adiante, a Presidente do Conselho Curador, senhora Sonia Maria Ferreira, destacou, que, há documentos importantes a serem analisados, e de forma presencial facilita a análise, e via Skype há uma falha de comunicação, onde atrapalha a fala e o posicionamento dos conselheiros. Logo após, o senhor Theodoro Huber Silva opinou por estarem convocando somente os conselheiros titulares, e caso não venha o titular, poderá estar vindo o suplente em substituição, caso não se enquadrem no grupo de risco. Onde foi discutido por todos conselheiros, e houve aprovação por quantidade de votos a favor do retorno das reuniões de forma presencial para quem puder estar comparecendo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira Theodoro Huber Silva Ana Rose Vieira Irene Quaresma Azevedo Viana Blavett da Rocha Fucks Keila Jonair Soares Pieto Dilma Canedo da Silva Karla de Almeida Battaglin José Vieira Filho Antonio Marcos Marques José dos Santos da Silva Hélio do Nascimento Leonardo Landeira Ata nº. 006/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dez horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/ MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Albino João Zanolla, designados pela Portaria nove de dois mil e vinte e um, publicada no Diário Oficial número cinco mil, trezentos e cinquenta e um, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e um, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 024/2020/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 016/2020/ PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa MECÂNICA MUNARIN LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 00.206.409/0001-69, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta, conforme demonstrado no Despacho nº 005/2021/ADM/LIC. Após a análise do processo, esta Comissão deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993.. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/ MS, 18 de fevereiro de 2021. Leonardo Landeira Ana Carolina Gonino Barreto Albino João Zanolla Presidente Membro Membro Fernando Abreu Pinto Membro Deliberação Nº 005/2021/CMDCA. Dispõe sobre a suplência da Conselheira Tutelar Eliane de Oliveira Brito. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lourdes da Silva Paiva, para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de Atestado Médico da Conselheira Tutelar Eliane de Oliveira Brito, pelo período de 08/02/2021 à 22/02/2021. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08/02/2021. Dourados – MS, 10 de fevereiro de 2021. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. DELIBERAÇÃO - CMDCA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2021/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de gás GLP P-13 visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 12 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2021/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste ADJUDICAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de gás GLP P-13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/ MS – PreviD, sendo a empresa W.A. TANIZAKI – ME inscrita no CNPJ nº 31.531.568/0001-62 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais). Dourados/MS, 18 de fevereiro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO- PREVID DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.354 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 EXTRATOS - PREVID EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 03/2021; PROCESSO Nº 003/2021/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2021/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gás GLP P-13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 14.30.00 – Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Adm. 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.03 – Gás engarrafado Ficha 2354 Fonte 143000 Valor Global Orçado: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N. º 002/2021/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI-ME. CNPJ Nº: 08.236.653/0001-86 PROCESSO: Nº. 001/2021/PreviD, Dispensa de Licitação nº 001/2021/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa fornecedora de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo 3.3.90.30.04 – Gêneros de Alimentação em Geral Fonte 143000 VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2021, contados a partir da assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Rozângela da Matta Diniz GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto NOTA DE EMPENHO: nº 021/2021 DATA DE ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2021. VALOR GLOBAL: R$1.798,20 (Um mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 01/2021; PROCESSO Nº 001/2021/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2021/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 14.30.00 – Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Adm. 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros de Alimentação Ficha 2345 Fonte 143000 Valor Global Orçado: R$ 1.798,20 (Mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 03/2021; PROCESSO Nº 003/2021/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2021/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gás GLP P-13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 14.30.00 – Recursos vinculados ao RPPS – Taxa de Adm. 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.03 – Gás engarrafado Ficha 2354 Fonte 143000 Valor Global Orçado: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Antonio Pinto Rodrigues ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental - LS, para a atividade de comércio de bicicletas, peças e acessórios e reparação e manutenção de bicicletas, localizado na Av. Lindalva Marques Ferreira n° 280 - Bairro parque do Lago II, no município de Dourados (MS). ANDRE NUNES DA SILVA 96083867134 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Jaime Moreira, Nº 845, Jardim João Paulo II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. AUTO MECÂNICA GUAICURUS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação da Licença de Operação (RLO), para atividade de Serviços de Manutenção e Reparação Mecânica de Veículos Automotores, localizada na Rua Dos Missionários, nº 731 – Bairro: Vila Lili - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SAMUEL PIRES PASSOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – (AA), para atividade de Construção de um tanque para criação de peixes, PISCICULTURA, sem comercialização, localizada na Rua Francisco Areco, 1010 Quadra 138, Lote 20 Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RICARDO DE MORAES ARNOLD 81748132091, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2875, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MAFERREIRA CONSULTORIA AMBIENTAL (67) 99911-1226. SENTINELA ENERGIA SOLAR E SEGURANÇA ELETRÔNICA EIRELI, CNPJ 28.471.715/0001-41, torna Público que REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividades de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO, COMO PLACAS SOLARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA, localizada na Rua João Cândido Da Câmara, nº 1170 - Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SOBERANA MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Autorização Ambiental - AA, para atividade de Comércio Varejista de Móveis novos para Escritório, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, Nº 2850, Centro do Município de Dourados - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. TR8 COMÉRCIO DE JOGOS E ACESSÓRIOS LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental n° 1.067/2021, para atividade de Comércio a varejista de brinquedos e artigos recreativos, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 3497, sala 04 e 05, Centro, Dourados (MS). Válida até 12/02/2024. VANUSA MITIKO HITOMI 99513129129187, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Serviços de Fotocópias, reparação e manutenção de computadores e equipamentos, localizada na Rua Ponta Porã, 2603, Sala 04, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL