Edição 5.360 – 01/03/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 106 de 01 de março de 2021.
“Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Administração”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de março de 2021, o servidor Vander Soares
Matoso, para o cargo comissionado símbolo “DGA-1”, na função de Secretário
Municipal de Administração.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), em 01 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0008 DE 6 DE JANEIRO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 10.347.100,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1800 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
18.01 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
18.01.09.272.1241.112-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000.000,00
18.01.09.272.1241.112-449052-Equipamento E Material Permanente
420.000,00
18.01.09.272.1242.075-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
1.830.000,00
18.01.09.272.1242.075-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
270.000,00
18.01.09.272.1242.075-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
880.000,00
18.01.09.272.1242.075-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas
1.250.000,00
18.01.09.272.1242.075-339091-Sentenças Judiciais 35.000,00
18.01.09.272.1242.075-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
230.000,00
18.01.09.272.1242.075-449052-Equipamento E Material Permanente
310.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1800 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
18.01 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
ANO XXIII / Nº 5.360 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021 – 07 PÁGINAS
18.01.09.272.1242.075-319013-Obrigações Patronais 2.000,00
18.01.09.272.1242.075-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
26.000,00
18.01.09.272.1242.075-319113-Obrigações Patronais 180.000,00
18.01.09.272.1242.075-339014-Diárias – Civil 69.000,00
18.01.09.272.1242.075-339030-Material de Consumo 64.700,00
18.01.09.272.1242.075-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
70.000,00
18.01.09.272.1242.075-339035-Serviços de Consultoria 265.000,00
18.01.09.272.1242.190-339030-Material de Consumo 91.400,00
18.01.09.272.1242.190-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
353.000,00
18.01.09.272.1242.190-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto (Interina)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Antônio Carlos Barbosa (Interino)
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Milton Batista Pedreira Junior
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Rudolf Guimarães da Rocha (Interino)
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Frederico de Oliveira Weissinger
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.360 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021
18.01.09.272.1241.112-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000.000,00
18.01.09.272.1241.112-449052-Equipamento E Material Permanente
420.000,00
18.01.09.272.1242.075-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
1.830.000,00
18.01.09.272.1242.075-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
270.000,00
18.01.09.272.1242.075-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
880.000,00
18.01.09.272.1242.075-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas
1.250.000,00
18.01.09.272.1242.075-339091-Sentenças Judiciais 35.000,00
18.01.09.272.1242.075-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
230.000,00
18.01.09.272.1242.075-449052-Equipamento E Material Permanente
310.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 06/01/2021 revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Janeiro de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
18.01.09.272.1242.075-319013-Obrigações Patronais 2.000,00
18.01.09.272.1242.075-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
26.000,00
18.01.09.272.1242.075-319113-Obrigações Patronais 180.000,00
18.01.09.272.1242.075-339014-Diárias – Civil 69.000,00
18.01.09.272.1242.075-339030-Material de Consumo 64.700,00
18.01.09.272.1242.075-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
70.000,00
18.01.09.272.1242.075-339035-Serviços de Consultoria 265.000,00
18.01.09.272.1242.190-339030-Material de Consumo 91.400,00
18.01.09.272.1242.190-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
353.000,00
18.01.09.272.1242.190-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
Resolução nº.Lg/02/289/2021/SEMAD.
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ANELISE CAMPOS OLIVEIRA
TEIXEIRA, matrícula funcional nº. “114766522-2” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de
“LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de
março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “25/01/2021 a 23/07/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Fevereiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Resolução nº.Lg/02/290/2021/SEMAD.
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal RENATA BEATRIZ BARBOSA
CARRIS, matrícula funcional nº. “114770757-2” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de
“LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de
março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “16/01/2021 a 14/07/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Fevereiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Resolução nº.Lg/02/291/2021/SEMAD.
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CIBELLE DE SOUZA FERREIRA
ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114770869-2” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de
“LICENÇA À GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de
março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “26/01/2021 a 24/07/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Fevereiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
RESOLUÇÕES
PORTARIA Nº 014/2021/ADM/PREVID
“Designa servidora, juntamente com sua substituta legal, para acompanhar e
fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
a servidora ROZÂNGELA DA MATTA DINIZ para que acompanhe e fiscalize
o CONTRATO Nº 003/2021/PREVID, referente à contratação de empresa
especializada fornecimento de gás GLP P-13, visando atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD.
Art. 2º Designar a servidora SILVANA CORDEIRO LACERDA como substituta
legal, nos momentos de ausência da fiscal do contrato supracitado.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 25 de fevereiro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 015/2021/ADM/PREVID
“Designa servidor para substituição temporária do Gestor de Contratos
Administrativos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº. 045/2020/ADM/PREVID que designa o
servidor FERNANDO ABREU PINTO como gestor dos contratos administrativos
do PreviD;
CONSIDERANDO a licença para tratamento de saúde do servidor FERNANDO
ABREU PINTO, pelo período de 07 (sete) dias, com início em 25 de fevereiro de
2021 e eventual prorrogação da licença médica;
CONSIDERANDO que a execução e gestão do contrato deverá ser acompanhada
e fiscalizada por um representante da Administração, nos termos do art. 67 da Lei
nº 8.666/93;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor ALBINO JOÃO ZANOLLA, sem prejuízo de suas
atribuições, para substituir o servidor FERNANDO ABREU PINTO durante o
afastamento para tratamento de saúde.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo perdurará até que
o mesmo retorne às suas atividades normais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a data de 25 de fevereiro de 2021.
Dourados/MS, 26 de fevereiro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.360 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021
Resolução nº.Lt/02/292/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CRISTINA AMORIM
MUSSURY ARAUJO, matrícula funcional nº. “7731-1” ocupante do cargo de
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo
falecimento de seu Sogro: José Holanda De Araujo, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/02/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Fevereiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Resolução nº.Lg/02/293/2021/SEMAD.
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MAYARA PAULA DA SILVA
MARQUES HORTELAN, matrícula funcional nº. “114773191-1” ocupante do
cargo de FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “17/02/2021 a
15/08/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de Fevereiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Resolução nº. Lg/02/294/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal CASSIA LAIER ZANATTA DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114774655-3” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à
GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710
de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91
(Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo
período de “22/02/2021 a 21/06/2021”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da
Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da
servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o
que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada,
deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 22/06/2021, um dia após
o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final
de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 24 de Fevereiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração – Interino
Resolução nº. Reint/02/284/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Reintegrar o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MAYARA CARLESSO DE
SOUZA UHDE, matrícula funcional nº. 114765167-2, ocupante do cargo efetivo de
Profissional de Educação Infantil, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) da Licença para Trato de Interesse Particular (TIP), nos termos do artigo
150, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal),
constante no Processo Administrativo nº. 387/2021, a partir do dia 10/02/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
Resolução nº. Lp/02/310/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal KAREN LETICIA TARASIUK,
matrícula nº 90421-2, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotado
(a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio
Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 28/07/2003 a 27/07/2008, com
fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer 157/2021. Constante no Processo Administrativo
nº 489/2021, pelo período de: 22/02/2021 a 21/05/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano
de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
Resolução nº. Lp/02/311/2021/SEMAD
Raphael da Silva Matos, Secretário Municipal de Administração Interino, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal KAREN LETICIA
TARASIUK, matrícula nº 129131-1, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO
DENTISTA, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses
de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 30/05/2000
a 29/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 158/2021. Constante no
Processo Administrativo nº 490/2021, pelo período de: 22/02/2021 a 21/05/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de fevereiro do ano
de 2021.
Raphael da Silva Matos
Secretário Municipal de Administração Interino
RESOLUÇÃO/SEMED n. 017 de 03 de Fevereiro de 2021.
“Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores do Grupo de Apoio
à Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no
anexo os Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional. .
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 03 de Fevereiro de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 017/2021 SEMED
Lotar
Lilian Beatriz Benitez Ortiz – Matrícula n. 114762379-1 – Assistente de Apoio Educacional/
Assistente de Atividades Educacionais-I(Escriturário), a partir de 03/02/2021,
para fins de
regularização da vida funcional
na E.M. Profª Clori Benedetti de Freitas.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.360 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021
EXTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº.
287/2014/DL/PMD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS.
EMPRESA CONTRATADA: CONCRENAVI – CONCRETO USINADO
NAVIRAÍ LTDA.
PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 170/2014.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº. 003/2014.
OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA,
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E
CALÇAMENTO EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/
MS, LOTE 02 E LOTE 05.
VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 3.185.234,10.
TERMOS:
As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em
questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as
obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de
todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, §
2º, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 01 de fevereiro de 2021.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº.
230/2015/DL/PMD
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS.
EMPRESA CONTRATADA: PAE ENGENHARIA EIRELI.
PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 091/2015.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2015.
OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE
INFRAESTRUTURA.
VALOR CONTRATADO (ATUALIZADO): R$ 396.615,65.
TERMOS:
As partes identificadas concedem-se mutuamente o encerramento ao contrato em
questão. Portanto, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as
obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória de
todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73, §
2º, da Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura: 22 de fevereiro de 2021.
Secretaria Municipal de Obras Públicas.
TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO Nº. 114/2020/DL/PMD
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EMPRESA: EDINO ALVES FERREIRA – ME
PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 129/2020.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 019/2020.
OBJETO: MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA, VISANDO ADEQUAÇÕES
DO IMÓVEL LOCADO PARA FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE
ATENDIMENTO AO CIDADÃO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DOS
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS.
VALOR CONTRATADO: R$ 141.000,00 (CENTO E QUARENTA E MIL
REAIS)
O Município de Dourados/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita
no CNPJ sob o nº. 03.155.926/0001-44 neste ato representado pelo Sr. Claudio
Matos Leite, Secretário Municipal de Fazenda interino e pelo Sr. Alex Sandro
Pereira Sabino, responsável pela Gestão e Fiscalização, e de outro lado a empresa
Edino Alves Ferreira – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob
o nº. 10.226.319/0001-93, com sede a Rua Porto Alegre nº 15, Jardim Independência
nesta cidade, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
pelo Sr. Edino Alves Ferreira, as partes identificadas concedem-se mutuamente o
encerramento ao contrato, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de
todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do mesmo, com eficácia liberatória
de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais previstas no art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93.
Dourados/MS, 11 de fevereiro de 2021.
Claudio Matos Leite
Secretário Municipal de Fazenda interino
Alex Sandro Pereira Sabino
Responsável pela Gestão e Fiscalização
Edino Alves Ferreira
Edino Alves Ferreira – ME
ATA 003/2021
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD
Aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dez horas
e quarenta e cinco minutos, no auditório da Associação Comercial e Empresarial
de Dourados – ACED, na cidade de Dourados/MS, reuniram-se os membros do
Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados (FUNSAUD),
sob a presidência do Sr. Everaldo Leite Dias – membro indicado pela Associação
Empresarial e Comercial de Dourados – ACED, com a participação dos seguintes
conselheiros, Edvan Marcelo Morais Marques – representante da Secretaria
Municipal de Saúde, Paulo Cesar Nunes de da Silva – membro indicado pelo
Governo Municipal e do membro suplente Maria Piva Fujino. Participaram como
convidados Milton Batista Pedreira Junior – Diretor Presidente da FUNSAUD,
Paula Bravo Branquinho – Assessora Jurídica da FUNSAUD, Henrique Sartori de
Almeida Prado – Secretário de Governo do Município de Dourados, Keyt Ferreira
Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD e Racib Panage Harb –
Farmacêutico indicado para membro suplente do Conselho Curador. Esteve ausente
Mariana Dourados Narciso – membro indicado pela OAB/MS (Subseção Dourados/
MS), justificando por se encontrar em audiência. Everaldo declarou aberta a reunião,
dando boas-vindas aos presentes e apresentando aos convidados a pauta proposta do
dia. Pauta 01: Apresentação, pelos membros da Diretoria Executiva da FUNSAUD,
dos relatórios e plano de trabalho, conforme deliberações em Ata nº 002/2021 do
Conselho Curador, sendo:
1. Proposta de restruturação e regularização do quadro de pessoal da FUNSAUD,
principalmente comissionados;
2. Real passivo financeiro da FUNSAUD;
3. Proposta de Plano de Contingenciamento e redução de custos da FUNSAUD;
4. Proposta orçamentária para o ano de 2021;
Com a palavra o Diretor Presidente da FUNSAUD, Milton Junior, apresentou via
Datashow, planilha contendo o real passivo financeiro da FUNSAUD, ficando de
enviar por escrito aos conselheiros, proposta orçamentária necessária para cobrir
os gastos da Fundação no exercício de 2021, estando o valor de custos girando em
torno de aproximadamente R$ 7.500.000,00 mensais, incluindo parcelamentos e
despesas mensais existentes, colocando que este valor vai sofrer alteração tendo em
vista a existências de novos parcelamentos junto ao Governo Federal de Impostos
e negociações de parcelamentos com fornecedores. Destaca-se que a FUNSAUD
está trabalhando com a receita firmada no Contrato de Gestão nº 001/2014 estando
recebendo apenas o valor mensal de R$ 4.555.488,53 sendo este insuficiente para
honrar os compromissos mensais. Posterior, foi apresentada proposta de restruturação
e regularização do quadro de pessoal da FUNSAUD, principalmente comissionados
contendo números de profissionais contratados até o presente momento, assim como
o número de profissionais excedentes no quadro. Finalizando as apresentações, ficou
a Diretoria Executiva da FUNSAUD, responsável por encaminhar as planilhas de
dados aos membros deste conselho para estudo aprofundado, devendo o Conselho
Curador, após análises dos dados, marcar uma reunião extraordinária para
deliberações. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste Conselho deu por
encerrada a presente reunião, tendo eu, Keyt Ferreira Cardoso, lavrado a presente
Ata, a qual segue assinada por mim, pelos membros do Conselho.
Everaldo Leite Dias
Paulo Cesar Nunes da Silva
Edvan Marcelo Morais Marques
Maria Piva Fujino
FUNDAÇÕES / ATA – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
001/2021
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/
FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
– OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA
FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS –
HORTIFRUTIGRANJEIRO DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES
PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de
12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo
de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins
contidos no Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.360 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama, 820, Jardim
Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via
e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama, 820,
Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 11 de Março de 2021, às
08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 25 de Fevereiro de 2021.
Thiago Dias Matos
Pregoeiro – Portaria nº 0321/2020
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE RESULTADO PRELIMINAR DE PROCESSO DE
CREDENCIAMENTO RELATIVO À CHAMADA PÚBLICA N° 001/2021/
SEMED
A Comissão da Chamada Pública da Secretaria Municipal da Educação, instituído
pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, por seu Presidente,
torna público o resultado final do processo de credenciamento ocorrido de 23/02/2021
a 25/02/2021 conforme Edital, que visa CREDENCIAMENTO de Associações
de Pais e Mestres – APM’s dos Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) e
Escolas da rede municipal de ensino, e Organizações da Sociedade Civil sediadas
no município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, para celebração futuras
de parcerias nos termos da lei 13.019/2014, conforme relação abaixo:
Dourados, 26 de Fevereiro de 2021
SIDICLEI ROQUE DEPARIS
Presidente da Comissão da Chamada Pública da Secretaria Municipal da
Educação, instituído pelo DECRETO Nº 1.459, DE 10 DE DEZEMBRO DE
2018.
DEMAIS ATOS / CHAMADA PÚBLICA – SEMED
CEIM / ESCOLA / ENTIDADE
APM do CEIM Austrílio Ferreira de Souza
APM do CEIM Beatriz de Barros Bumlai
APM do CEIM Celso de Almeida
APM do CEIM Clarinda Mattos e Silva
APM do CEIM Claudete P. de Lima
APM do CEIM Claudina da Silva Teixeira
APM do CEIM Dalva Vera Martines
APM do CEIM Décio Rosa Bastos
APM do CEIM Geny Ferreira Milan
APM do CEIM Helena Efigênia Pereira
APM do CEIM Hélio Lucas
APM do CEIM Ivo Benedito Carneiro
APM do CEIM Isilda Aparecida dos Santos Souza
APM do CEIM Kátia Marques Barbosa
APM do CEIM Lucia Licht
APM do CEIM Mª do Rosário Moreira Secchi
APM do CEIM Mª Madalena de Aguiar – R.Sol
APM do CEIM Manoel Pedro Nolasco
APM do CEIM Maria de Nazaré
APM do CEIM Paulo Gabiatti
APM do CEIM Pedro da Silva Mota
APM do CEIM Profª Argemira R. Barbosa
APM do CEIM Prof. Bertilo Binsfeld
APM do CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes
APM do CEIM Prof. Mário Kumagai
APM do CEIM Profª Dejanira de Q. Teixeira
APM do CEIM Profª Irany Batista de Matos
APM do CEIM Ramão Vital Viana
APM do CEIM Recanto da Criança
APM do CEIM Recanto Raízes
APM do CEIM São Francisco
APM do CEIM Sarah Penzo
APM do CEIM Sonho Encantado
APM do CEIM UFGD
APM do CEIM Vittório Fedrizzi
APM do CEIM Wilson Benedito Carneiro
APM do CEIM Zeli da Silva Ramos
APM da EM. Armando Campos Belo
APM da EM. Arthur Campos Mello
APM da EM. Aurora Pedroso Camargo
APM da EM. Bernardina Corrêa de Almeida
APM da EM. Clarice Bastos Rosa
APM da EM. Etalívio Penzo
APM da EM. Franklin Luiz Azambuja
APM da EM. Frei Eucário Schmitt
APM da EM. Izabel Muzzi Fioravanti
APM da EM. Januário Pereira de Araújo
APM da EM. Joaquim Murtinho
APM da EM. Laudemira Coutinho de Melo
APM da EM. Loide Bonfim Andrade
APM da EM. Maria da Rosa A. da S. Câmara
APM da EM. Neil Fioravanti
APM da EM. Prefeito Álvaro Brandão
APM da EM. Prefeito Luiz A. A. Gonçalves
APM da EM. Prof. Manoel Santiago de Oliveira
APM da EM. Profª Antônia Cândido de Melo
APM da EM. Profª Clori Benedetti de Freitas
APM da EM. Profª Efantina de Quadros
APM da EM. Profª Elza Farias Kintschev Real
APM da EM. Profª Íria Lúcia Wilhelm Konzen
APM da EM. Profª Mª da Conceição Angélica
APM da EM. Sócrates Câmara
APM da EM. Ver. Albertina Pereira de Matos
APM da EM. Weimar Gonçalves Torres
APM da EM. Rotary Nelson de Araujo
APM do Centro de Educação, Trabalho e Cidadania 20 de Dezembro-CETRAC
APM da EMI. Francisco Meireles
APM da EMI. Agustinho
APM da EMI. Araporã
APM da EMI. Lacu’í Roque Isnard
APM da EMI. Pa’i Chiquito–Chiquito Pedro
APM da EMI. Ramão Martins
APM da EMI. Tengatui Marangatú-Polo
APM da EM. Agrotécnica Pe André Capélli
APM da EM. Cel Firmino Vieira de Matos
APM da EM. Dom Aquino Corrêa
APM da EM. Dr. Camilo H. da Silva-Polo
APM da EM. Fazenda Miya–Polo
APM da EM. Geraldino Neves Corrêa-Polo
APM da EM. José E. C. Estolano-Perequeté
APM da EM. Padre Anchieta
APM da EM. Pedro Palhano
APM da EM. Prefeito Ruy Gomes
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Associação Pestalozzi
AAGD
Associação Educacional Ceminha
ABCDE – ASSO. BRAS. DE CRÉDITO E DESEN. DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.360 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as
entidades empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado:
Órgão repassador
Nº Convênio
Nº C/Corrente
Objeto
Data do receb.
Valor R$
FNDE
12.020-0
PNAE
03/02/2021.
307.750,20
FNDE
43.572-4
SALARIO-EDU.
18/02/2021.
501.943,85
FNAS
19.528-6
IGDBF
22/02/2021.
26.401,87
TOTAL
836.095,92
Dourados, 26/02/2021
DEMAIS ATOS / TERMO ENCERRAMENTO / SEMS
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 031/2020
Modalidade: P. P. 001/2020
Contrato Número: 182/2020
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACOLÓGICO,
OBJETIVANDO ATENDER AS UNIDADES, SETORES E PROGRAMAS
COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2021.
Frederico de Oliveira Weissinger
Secretário Municipal de Saúde
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 031/2020
Modalidade: P. P. 001/2020
Contrato Número: 184/2020
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACOLÓGICO,
OBJETIVANDO ATENDER AS UNIDADES, SETORES E PROGRAMAS
COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: ÁGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – ME
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2021.
Frederico de Oliveira Weissinger
Secretário Municipal de Saúde
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 031/2020
Modalidade: P. P. 001/2020
Contrato Número: 186/2020
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E FARMACOLÓGICO,
OBJETIVANDO ATENDER AS UNIDADES, SETORES E PROGRAMAS
COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Dourados-MS, 25 de Fevereiro de 2021.
Frederico de Oliveira Weissinger
Secretário Municipal de Saúde
ATAS – PREVID
ATA Nº 02/2021 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 24/02/2021
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às oito horas,
na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião ordinária do
Conselho Fiscal do PreviD, tendo como pauta: Análise do balancete financeiro e
orçamentário do mês de outubro de 2020; Eleição para Presidente e Vice-Presidente
do Conselho Fiscal e discutir sobre a renúncia da Nilzeli Soares da Silva. Estavam
presentes os seguintes membros titulares do Conselho Fiscal: Norato Marques
de Oliveira representante do Executivo; Zilda Aparecida Rodrigues Ramires
representante da SINGMD; Albino João Zanolla representante do Executivo,
Nardélio Ferreira da Rosa representante do SIMTED; e Luciana Moisés de Oliveira
representante do Legislativo. E como suplente com direito a voto: Henrique José
de Souza Oliveira representante do Executivo; Vivian Aparecida de Araújo Lima
representante do Executivo; Jucélia Hilária dos Santos representante do Legislativo;
Gislaine Aparecida Alves Brito representante do SIMTED. Os demais conselheiros
justificaram suas ausências, sendo que, aqueles que se enquadram no grupo de risco
devido a Pandemia da COVID-19, estão dispensados de participar das reuniões.
Constatado quórum, o presidente deste Conselho, senhor Norato Marques de
Oliveira, deu início a reunião, onde foi analisado a folha de pagamento e o balancete
financeiro e orçamentário do mês de outubro, onde foi identificado divergência na
contabilização do retorno dos investimentos com os relatórios apresentados, ficando
a análise para ser encerrada na próxima reunião. Prosseguindo, foi realizado a eleição
para Presidente e Vice-Presidente do Conselho Fiscal, sendo a conselheira senhora
Zilda Aparecida Rodrigues Ramires eleita Presidente, e o conselheiro senhor Albino
João Zanolla eleito Vice-Presidente. Na sequência, discutiram sobre a renúncia
da servidora Nilzeli Soares da Silva, onde o Conselho Fiscal terá que substitui-la
com base nas eleições realizada em 10 de março de 2020, e Art. 3º da Portaria nº
004/2020/ADM/PREVID, onde permite a vaga ser ocupada pelo quinto candidato
mais votado nesta eleição, sendo a quinta candidata mais votada, a senhora Eva Sales
da Costa. Sendo assim, ficou decidido por estar encaminhando uma Convocação
para a servidora inativa, senhora Eva Sales da Costa. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Matheus Marcelo Medina Silva, lavrado a presente
ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
Norato Marques de Oliveira Zilda Aparecida Rodrigues Ramires
Albino João Zanolla Nardélio Ferreira da Rosa
Luciana Moisés de Oliveira Gislaine Aparecida Alves Brito
Jucélia Hilária dos Santos Vivian Aparecida de Araújo Lima
Henrique José de Souza Oliveira
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.360 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2021
ATAS – PREVID
ATA Nº 03/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 09/02/2021.
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às oito
horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1)
Realocação de recursos e sugestão de realocação do fundo AZ QUEST EQUITY
HEDGE FIC MULTIMERCADO CNPJ: 09.141.893/0001-60. 2) Videoconferência
com o Sr. Eduardo Augusto Reichert, representante da Instituição Financeira
XP INVESTIMENTOS. 3) Videoconferência com o Sr. Célio Afonso da SiIva,
representante da Instituição Financeira META ASSET MANAGEMENT LTDA.
Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Luis Carlos
Rodrigues Morais, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio
Ferraz e Theodoro Huber Silva. O senhor José dos Santos da Silva e o senhor
Luiz Constâncio Pena de Moraes justificaram a ausência por motivo de trabalho.
A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio
Ferraz, iniciou a reunião falando sobre o fundo AZ QUEST EQUITY HEDGE FIC
MULTIMERCADO CNPJ: 09.141.893/0001-60, que deve ter os seus recursos
realocados em razão do seu gestor não se adequar às novas condições estabelecidas
pela Resolução CMN nº 4.695/2018 para ingressar na lista exaustiva da Secretaria
de Previdência do Ministério da Fazenda. A proposta do Comitê de Investimentos
é dividir o valor em dois fundos (S&P e BB Multimercado) ou alocar em um
fundo BDR. Conforme estudo feito pelo Comitê através de análises anteriores, os
membros decidiram por alocar os recursos do fundo em questão no fundo CAIXA
INSTITUCIONAL BDR NÍVEL I FI AÇÕES, CNPJ nº 17.502.937/0001-68, sendo
que tal tipo de ativo está contemplado na Política de Investimentos 2021 deste
Instituto de Previdência. A motivação se deu pelo princípio da realocação do recurso
e também como análise de experiência positiva para a carteira do PreviD, uma vez
que o fundo possui Recibos Depositários Brasileiros, fato esse que é importante para
a diversificação da carteira e auxiliará os índices finais no viés do equilíbrio a fim de
atingir a meta atuarial proposta. Em seguida, a presidente do Comitê de Investimentos
passou a palavra ao senhor Eduardo Augusto Reichert, representante da Instituição
Financeira XP INVESTIMENTOS, que iniciou sua apresentação comentando sobre
a história da Instituição Financeira, informando que a empresa possui mais de 2,8
milhões de clientes ativos no Grupo XP e 660 bilhões em ativos sob custódia, sendo
1,7 bilhões de RPPS. A plataforma para RPPS possui produtos e serviços adequados
à Resolução nº 3.922/2010, como carteiras administradas, plataforma de fundos,
títulos públicos, fundos imobiliários e educação. Segundo Eduardo o segmento de
Renda Fixa do grupo Western Asset possui quatro fundos, sendo dois no Artigo 7,
I, b e dois no Artigo 7, IV, tendo como Administrador a Instituição Financeira BNP
e como Gestor a WESTER, e explicou sobre os riscos dos fundos. Por sua vez, o
segmento de Investimento no Exterior possui uma cobertura global, com mais de
2.700 empresas em 49 países, e R$ 184 trilhões de liquidez, sendo administrado
pela Instituição Financeira BNP e tendo como Gestor a XP Investimentos. Eduardo
finalizou sua apresentação com a renda variável, explicando sobre o Risco x Retorno
da carteira do PreviD em 12 e 24 meses. No terceiro assunto da pauta, foi passada
a palavra aos senhores Célio Afonso da SiIva e Ony Alexandre Correa Coutinho,
que discorreram sobre a eleição americana e o cenário econômico do Brasil, e que
estão enxergando o cenário com esperança e confiança de que não acontecerá nada
extraordinário como no ano passado. Os mesmos entendem que a taxa de juros
pode subir 0,5 ponto e informaram sobre o desempenho e as estatísticas do fundo
META VALOR FI AÇÕES CNPJ: 07.899.238/0001-40, detalhando a carteira do
fundo e ressaltando a Vale do Rio Doce como um dos investidores mais importantes
da carteira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa
Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica
assinada por todos os presentes.
A V I S O
PLANO ANUAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO
PREVID – 2021/2022
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS
– PreviD, com base no Art. 55 da Lei Complementar Municipal nº. 331/2017, torna
público o PLANO ANUAL DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO
PREVID referente ao exercício de março 2021 a fevereiro de 2022, contendo o mês
estimado para abertura, o cronograma de fornecimento, a especificação básica e a
estimativa de consumo dos bens ou prestação dos serviços a serem adquiridos ou
contratados pelo PreviD. O plano anual se encontra disponível para acesso no site do
previd.ms.gov.br, podendo ainda ser obtido gratuitamente mediante solicitação pelo
endereço eletrônico: compras@previd.ms.gov.br ou pelo telefone (067) 3033-9637;
3033-9638.
Dourados/MS, 26 de fevereiro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
DIRETOR PRESIDENTE
CELSO ALEXANDRE LUDWIG, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS, para atividade de funilaria e manutenção de automóveis, localizada na Rua
Jandaia, nº 1590, Bairro Jardim Vista Alegre, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
COUTO CAR COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA- ME, torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a
Autorização da Licença Ambiental AA, para atividade Comércio a varejo de
automóveis, camionetas e utilitários novos, localizada na Av. Weimar Gonçalves
Torres, nº 3076, Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
DOURADO COMÉRCIO DE DOCES LTDA – EPP, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA
DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES localizada na Avenida
Marcelino Pires, 3600, sala L 96, CABECEIRA ALEGRE, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Enzo Comércio de Veículos Seminovos LTDA, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
de Operação – LO, para atividade de Comércio a varejo de automóveis, camionetas
e utilitários usados, mecânica, elétrica e lava jato, localizada na Av. Marcelino
Pires, n° 8360 – Bairro Jardim Marcia, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MAYARA FABBRO FRANCELINO ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS) para a atividade de Clínica de Fisioterapia, localizado na Rua Olinda Pires
de Almeida, 2650, Cohafaba II Plano, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
POLIMIX CONCRETO LTDA torna público que irá requerer ao IMAM – Instituto
do Meio Ambiente de Dourados, a Licença de Operação para preparação de massa
de concreto e argamassa para construção instalada na Rua João Augusto Capile, n°
500, Chácara Castelo II, Dourados – MS.
REVITALLE CENTRO DE TREINAMENTO LTDA – ME, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividades de condicionamento
físico, localizada na Rua Monte Alegre, n° 4253, Jardim Paulista, no município de
Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AVISO – PREVID
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente Vice-Presidente
Andréa Londero Bonatto Orlando Conceição Malheiros
Secretária Membro
Theodoro Huber Silva
Membro
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