Edição 5.362 – 03/03/2021 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
EXTRATOS
ANO XXIII / Nº 5.362 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 – 01 PÁGINAS
EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N° 001/2014/SEMS/PMD.
DAS PARTES:
Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
DO OBJETO:
Alteração da Cláusula Nona – Da vigência Contratual, ficando prorrogado por mais 03 (três) meses o prazo de vigência do Contrato, iniciando-se em 24.03.2021 e vencimento em 24.06.2021.
A título de subvenção para pagamento de dívidas operacionais da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, constitui ainda objeto do termo aditivo o aporte de recurso financeiro extra no valor de R$ 9.255.000,00 (nove milhões, duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), oriundo do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde, conforme PROTOCOLO DE COMPROMISSO DE REPASSES FINANCEIROS parte integrante do processo de aditamento.
Acréscimo de valor no montante de R$ 13.666.465,59 (treze milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos) em virtude da prorrogação contratual.
Alteração do item 04.01 da Cláusula Quarta – Do valor do Contrato.
DO VALOR: Em razão do objeto do termo aditivo, fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 22.921.465,59 (vinte e dois milhões, novecentos e vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), perfazendo o contrato um valor global de R$ 297.888.749,01 (duzentos e noventa e sete milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e um centavo).
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo é celebrado de acordo com o art. 65 da Lei Federal n°. 8.666/93, art. 14 da Lei Complementar n° 245, de 03 de abril de 2014, bem como pelas especificações, condições e valores estabelecidos no Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS/PMD e seus aditivos
Data da Assinatura: 03 de Março de 2021.
Secretaria Municipal de Saúde.
Frederico de Oliveira Weissinger
Secretário Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
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