Edição 5.368 – 11/03/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
Portaria nº. 005/2021/AGETRAN
A Diretora Presidente Interina da Agetran, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786
de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 20 de 06 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO o inciso IV do artigo 8º da Lei Municipal nº. 1.632, de 06 de
Julho de 1990.
R e s o l v e:
Art.1º: SUSPENDER os taxistas abaixo relacionados, tendo em vista o não
atendimento à convocação para a realização da vistoria de 2021 nos veículos
autorizados, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na Portaria nº.
01/2021/Agetran.
Art.2º:Os taxistas suspensos deverão se apresentar no prazo de 05 (cinco) dias
uteis na Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930 – 1º Andar – Terminal
Rodoviario Renato Lemes Soares com seus respectivos veículos onde serao
realizadas as vistorias no veículo e na documentaçao do condutor,
Art. 3º: De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovado, o taxista
receberá autorização para retirar o Alvará 2021, do qual deverá fornecer uma cópia
a Agetran.
Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo
estabelecido poderá acarretar na cassação do alvará de autorização para exploração
dos serviços de táxi.
Art.4º – Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas nas leis
vigentes.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 03 de Março de 2021.
Mariana de Souza Neto
Diretora Presidente Agetran (Interina)
Portaria nº. 06/2021/AGETRAN
A Diretora Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na Lei nº. 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio
de 2014 e Decreto nº 20 de 06 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto
nº 042 de 18 de fevereiro de 1998;
R e s o l v e:
Art. 1º: Convocar os mototaxistas abaixo relacionados, para a vistoria nos veículos
autorizados.
ANO XXIII / Nº 5.368 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2021 – 08 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto (Interina)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Milton Batista Pedreira Junior
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Rudolf Guimarães da Rocha (Interino)
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Frederico de Oliveira Weissinger
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
RG
NOME
4
Josemir de Souza Fernandes
24
Cleonice de Souza Duarte
64
Osvaldo Gomes Yamashita
89
Nelson Alves da Silva Junior
98
Wander Alves Leite
101
Marcos Gomes de Paula
102
Aluisio Alves de Brito
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.368 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2021
PORTARIAS
DATA: 22/03/2021. (segunda-feira)
RG
NOME
HORÁRIO
1
LAUDELINO PAVÃO DOS SANTOS
8:00 hs
5
CÍCERO ROMÃO FERREIRA DE MELO
8:00 hs
6
JOSÉ MORENO FILHO
8:30 hs
7
ANTONIA LOPES
9:00 hs
10
JANILTON MARQUES DOS SANTOS
9:00 hs
16
JOÃO DAMIÃO DE SOUZA NETO
9:30 hs
17
GERALDO BARBOSA DE SOUZA
9:30 hs
20
ADEMIR TEIXEIRA PAVÃO
10:00 hs
22
DIOMARO ALERDANIA MAYER
10:00 hs
24
ALDAIR DE SOUZA FREITAS
10:30 hs
26
FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA
10:30 hs
28
LUÍZ AURÉLIO DE MOURA
11:00 hs
29
CLAUDINEI FERREIRA VAZ
11:00 hs
30
JULIO CESAR CANTEIRO DE ALMEIDA
11:30 hs
31
ANTONIO SÉRGIO ULISSES DE LIMA
11:30 hs
32
GEOVÁ LORIANO DA SILVA
12:00 hs
33
JUCILEI BENITES DA SILVA
12:00 hs
36
MARCOS GONÇALVES FREITAS
12:30 hs
DATA: 23/03/2021. (Terça-feira)
40
EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA
8:00 hs
42
JULEMAR BENITES MARQUES
8:00 hs
43
EDEMILSON GOMES DA SILVA
8:30 hs
44
AIRTON BARBOSA DA SILVA
8:30 hs
48
NEEMIAS COSTA PERUZZO
9:00 hs
52
JOSÉ MILITÃO
9:00 hs
54
LUIZ CIRINO DA SILVA
9:30 hs
57
ANDERSON FERREIRA DA SILVA
9:30 hs
62
MARLENE DE OLIVEIRA LEME
10:00 hs
63
ELDEMAR DOS SANTOS ALMEIDA
10:00 hs
70
RAMÃO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA
10:30 hs
71
MARIO FÉLIX CACERES
10:30 hs
78
DARCI DALBOSCO
11:00 hs
79
MESSIAS ROBERTO DE ANDRADE
11:00 hs
80
GILMAR BARBOSA
11:30 hs
84
EVERSON BRESSAN
11:30 hs
85
SIDNEI FERNANDES LIMA
12:00 hs
86
REGINALDO BARROS DA SILVA
12:00 hs
91
SIDNEYS RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA
12:30 hs
92
EDVALDO APARECIDO SOARES
12:30 hs
95
AMARILDO LOPES
13:00 hs
96
JAZIEL CAMPOS VELOSO
13:00 hs
DATA: 25/03/2021. (Quinta-feira)
97
ADEMIR PEREIRA DE SOUZA
8:00 hs
98
JAIME GOMES LEAL
8:00 hs
99
ARLI CARNEIRO DE SOUZA
8:30 hs
101
SILVERIO GONÇALVES DINIZ FILHO
8:30 hs
103
MARCOS DE JESUS FLORES DOS SANTOS
9:00 hs
105
VANDERLEI GOMES DA SILVA
9:00 hs
106
VALDEMIR DE SOUZA
9:30 hs
107
RONIVAL RODRIGUES RAMIRES
9:30 hs
110
EDUARDO DO VALLE CAROLINO
10:00 hs
112
CLAUDEMIR MONTEIRO DE BARROS
10:00 hs
116
MARTIMIANO CESAR BENITES
10:30 hs
122
WANILTON MARENGO
10:30 hs
123
ALFREDO DA SILVA SANTOS
11:00 hs
124
ARIOVALDO PEREIRA DA SILVA
11:00 hs
126
GLADSTOM BORGES DE FRANCA
11:30 hs
128
ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA
11:30 hs
129
MANOEL ANTONIO BENITES ROLON
12:00 hs
131
NILSON RAMOS DOS SANTOS
12:00 hs
135
JOSÉ RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA
12:30 hs
136
ELY CHAVES ALENCAR
12:30 hs
141
VANDERLEY CARLOS DA SILVA
13:00 hs
142
PAULO FERNANDES DOS SANTOS
13:00 hs
DATA: 26/03/2021 (Sexta-feira)
144
JOSÉ MESSIAS BORGES DA SILVA
8:00 hs
145
EDILSON FIDELIS DA SILVA
8:00 hs
147
LUIZ RIGON
8:30 hs
148
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
8:30 hs
149
DIRCEU NUNES DIAS
9:00 hs
152
LUIZ CARLOS DA ROCHA
9:00 hs
155
CHAILLES MARIANO FERREIRA
9:30 hs
157
LUIZ NORBERTO QUINHONES RODRIGUES
9:30 hs
158
CLAUDEMIR ANTONIO DE SOUZA
10:00 hs
159
CARLOS LUCIRIO PAVÃO
10:00 hs
160
SÉRGIO RAMOS DOS SANTOS
10:30 hs
161
FRANCISCO LOPES DA SILVA
10:30 hs
163
ROGERIO DA SILVA QUEIROZ
11:00 hs
163
ROGERIO DA SILVA QUEIROZ
11:00 hs
165
ADOLFO MARQUES MULINA
11:30 hs
166
LUIZ CARLOS DA SILVA
11:30 hs
170
FERNANDO ROBERTO SANTOS JULIO
12:00 hs
171
FRANCISCO DE ALMEIDA
12:00 hs
173
RICARDO MARTINS DO NASCIMENTO
12:30 hs
174
WELLINGTHON M. DA S. PRADO
13:00 hs
175
DEROSSI CAVALHEIRO DA ROCHA
13:00 hs
DATA: 29/03/2021. (Segunda-feira)
176
GILMAR FERNANDES
8:00 hs
177
LUIZ GUILHERME GABANA
8:00 hs
178
DORGIVAL FERREIRA DA SILVA
8:30 hs
184
JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA
8:30 hs
185
GILBERTO GOMES DE LIMA
9:00 hs
186
PLINIO HEMETERIO DE SOUZA FILHO
9:00 hs
188
ABILIO DE SOUZA FILHO
9:30 hs
189
ABELARDO FRANÇA RODRIGUES
9:30 hs
191
JOSÉ CARLOS DE SOUZA
10:00 hs
196
ALVANIR TREVISAN
10:00 hs
197
MARCIO JORGE GAUNA
10:30 hs
202
ARY RUFINO DA SILVA
10:30 hs
206
ROSENEI LIMA MATOSO
11:00 hs
208
AILTON PEREIRA LOPES
11:00 hs
209
CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA
11:30 hs
210
EDIMAR SOARES DA SILVA
11:30 hs
211
WANILTON DE OLIVEIRA LEME
12:00 hs
212
ADILSON FERREIRA DA SILVA
12:00 hs
176
GILMAR FERNANDES
12:30 hs
177
LUIZ GUILHERME GABANA
12:30 hs
178
DORGIVAL FERREIRA DA SILVA
13:00 hs
184
JOAO BATISTA FELIZARDO DE LIMA
13:00 hs
DATA: 30/03/2021. (Terça-feira)
185
GILBERTO GOMES DE LIMA
8:00 hs
186
PLINIO HEMETERIO DE SOUZA FILHO
8:00 hs
188
ABILIO DE SOUZA FILHO
8:30 hs
189
ABELARDO FRANÇA RODRIGUES
8:30 hs
191
JOSÉ CARLOS DE SOUZA
9:00 hs
196
ALVANIR TREVISAN
9:00 hs
197
MARCIO JORGE GAUNA
9:30 hs
202
ARY RUFINO DA SILVA
9:30 hs
206
ROSENEI LIMA MATOSO
10:00 hs
208
AILTON PEREIRA LOPES
10:00 hs
209
CLAUDIO OSORIO NOGUEIRA
10:30 hs
210
EDIMAR SOARES DA SILVA
10:30 hs
211
WANILTON DE OLIVEIRA LEME
11:00 hs
212
ADILSON FERREIRA DA SILVA
11:00 hs
215
EDER JOSÉ MENDES
11:30 hs
218
VALDEIRES XAVIER TAVARES
11:30 hs
219
PAULO DIAS DE MORAIS
12:00 hs
224
JURACI PORTO
12:00 hs
227
ADEMAR DOS SANTOS PLANA
12:30 hs
232
TIAGO DA ROCHA PRATES
12:30 hs
DATA: 01/04/2021. (Quinta-feira)
233
MILTON RAMOS DOS SANTOS
8:00 hs
235
WALDNIR ROHOD LINO
8:00 hs
237
MOISES ROBERTO DE ANDRADE
8:30 hs
239
PAULO DA SILVA
8:30 hs
246
RIVELINO XAVIER DA SILVA
9:00 hs
248
EDGAR LEGUIZAMON
9:00 hs
251
DAVI GOMES DE PINHO
9:30 hs
254
AROLDO RAMIRES KOCH
9:30 hs
255
CÍCERO ALVES DE LIMA
10:00 hs
259
MARCELO ALVES VIEIRA
10:00 hs
266
ARZEMIRO VARGAS
10:30 hs
268
NILTON GONÇALVES DIAS
10:30 hs
273
PEDRO PAULO DA SILVA
11:00 hs
274
VILMAR RODRIGUES ARTHMAN
11:00 hs
e apresentação do alvará.
Artigo 6º: O não comparecimento para a realização da vistoria resultará em sanções
administrativas, estando o mesmo sujeito a suspensão e cassação caso não regularize
sua situação junto a esta Agência.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Dourados/MS, 10 de março de 2021.
MARIANA DE SOUZA NETO
Diretora Presidente AGETRAN – Interina
PORTARIA Nº 05/GMD/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021
Designar servidores Guardas Municipais para a realização de curso de armeiro,
sendo esse interesse da instituição.
A COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no uso
das atribuições e competências que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com
as demais determinações da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007,
resolve:
Art. 1º Designar os Guardas Municipais: Inspetor Dirceu Aparecido Martins
Arbués; Inspetor Moisés Gonçalves de Souza; Inspetor Samuel Vieira de Lima e
Subinspetor Juvenal Costa dos Santos a participarem de treinamento para armeiro,
no 28º B Log.
Art. 2º O Curso ocorrerá no 28º B Log, no período de 09 a 11 de março de 2021,
no período das 09h30min às 11h30min e das 13h30min às 15h30min, devendo os
Guardas Municipais Relacionados no Art. 1º comparecerem no local devidamente
fardado, salvo solicitação do instrutor em contrário.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO
PORTARIA Nº 06/GMD/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021
Designar servidores Guardas Municipais para a realização de curso de manutenção
em rádio portátil, sendo esse interesse da instituição.
A COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, no uso
das atribuições e competências que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com
as demais determinações da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007,
resolve:
Art. 1º Designar os Guardas Municipais: Inspetor Moisés Gonçalves de Souza
e Guarda Municipal de 3ª Classe Hélio Soares de Oliveira para participarem de
treinamento em manutenção de equipamentos de rádios na 14ª Cia Com Mec.
Art. 2º O Curso ocorrerá nos dias 15 e 16 de março de 2021, no período das 10
horas às 11h30min e das 13 horas às 16h30min, devendo os Guardas Municipais
relacionados no Art. 1º comparecerem no local devidamente fardados, salvo
solicitação do instrutor em contrário.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LILIANE GRAZIELE CESPEDES DE SOUZA NASCIMENTO
Artigo 2º: Os mototaxistas relacionados, acima citados, deverão apresentar no
momento da vistoria o comprovante do seguro quitado ou em dia, Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) e documento do veículo (CRLV).
Artigo 3º: Os mototaxistas deverão se apresentar na AGETRAN, situada a Av.
Marcelino Pires, 3930 – Cabeceira Alegre – 1º Piso – Anexo ao Terminal Rodoviário
Renato Lemes Soares, com suas respectivas motocicletas conforme data e horário
estabelecidos, onde serão realizadas as vistorias na documentação pessoal e do
veículo.
Artigo 4º: Os mototaxistas proprietários de motocicletas modelo 2014 deverão
apresentar nota fiscal de revisão, contendo os dados da motocicleta e a descrição do
serviço realizado.
Artigo 5º: A colagem dos adesivos será realizada mediante aprovação na vistoria
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.368 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2021
PORTARIAS
278
ANTONIO JOSÉ DE JESUS
11:30 hs
281
CLAUDOMIRO RIBEIRO
11:30 hs
288
DANIEL MARTINS DIAS
12:00 hs
294
ELIAS DA SILVA
12:00 hs
301
FABIO DE SOUZA MANFRE
12:30 hs
304
GEDELSON LEAO DAS NEVES
12:30 hs
DATA: 02/04/2021. (sexta-feira)
310
GERSI MIRANDA DA SILVA
8:00 hs
314
BENONI GOLÇALVES TEIXEIRA JUNIOR
8:00 hs
317
FABIO JUNIOR DA SILVA FAUSTINO
8:30 hs
318
GLEIDSON DE OLIVEIRA DANTAS
8:30 hs
323
JEFFERSON FLORES SALDIVAR
9:00 hs
326
EVANILDO ALVES LOPES
9:00 hs
329
ANTONIO AGOSTINHO GONDIM
9:30 hs
333
WALFRIDO PINTO VIEGAS
9:30 hs
337
PEDRO LUIZ DE LIMA
10:00 hs
342
CRISTOVÃO MARTINS SOARES
10:00 hs
344
MIGUEL SANCHES
10:30 hs
345
OZEIAS DE OLIVEIRA BRITO
10:30 hs
348
MARCOS ROBERTO SILVEIRA
11:00 hs
349
MARCELO COLMAN POLDO
11:00 hs
350
JOSÉ GIVALDO RIBEIRO
11:30 hs
352
JOÃO FALCONIERI NETO
11:30 hs
354
ALCIDES DOS SANTOS COSTA
12:00 hs
358
ROBERLEI DOS SANTOS MELO
12:00 hs
360
ORCIRIO CARVALHO DAUZAKER
12:30 hs
DATA: 05/04/2021. (Segunda-feira)
362
ALFREDO LESCANO VILHALVA
8:00 hs
370
RONALDO LUIZ DA SILVA
8:00 hs
371
SIMONE FELIX DE ALMEIDA OLIVEIRA
8:30 hs
374
JOSÉ H. FERREIRA
8:30 hs
375
SINVAL DE SOUZA SILVA
9:00 hs
378
MARCIO DOS SANTOS DE ALMEIDA
9:00 hs
380
VALDEIR DE CARVALHO LUNA
9:30 hs
382
EDILSON GOMES DAMACENA
10:00 hs
384
JOSÉ APARECIDO TEIXEIRA
10:00 hs
386
LUIZ ROSA DE ALENCAR
10:30 hs
388
ARNALDO NUNES DA SILVEIRA
10:30 hs
391
IVAN A. DE AZEVEDO
11:00 hs
392
OSIAS JOAQUIM DOS SANTOS
11:00 hs
394
JOSÉ LUIZ SIQUEIRA PEIXOTO
11:30 hs
396
JOZUEL ALVES DA SILVA
11:30 hs
397
JOSE FELIPE DE OLIVEIRA SOUZ
12:00 hs
399
EDNALDO VITURINO DA SILVA
12:00 hs
400
ROGERIO DE MELO MACHADO
12:30 hs
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.368 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2021
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2021/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
META COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI.
CNPJ: 27.518.373/0001-05.
PROCESSO:
Pregão Eletrônico nº 066/2020.
OBJETO:
Aquisição de material de sinalização visual e afins a serem utilizados em
fiscalização, bloqueios e outros eventos coordenados pela Agência Municipal de
Transporte e Trânsito – AGETRAN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018,Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019e
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do
presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 066/2020,
constante do Processo de Licitação nº 254/2020, aplicando-se suas disposições
irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.06. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito
15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL:
O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura e
término em 31 de dezembro de 2021.
VALOR DO CONTRATO:
R$ 106.393,02 (cento e seis mil e trezentos e noventa e três reais e dois centavos).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO:
Eric Massahide Ono
DATA DE ASSINATURA:
03 de março de de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
Republica-se por Incorreção
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2021/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA.
CNPJ: 26.469.541/0001-57.
PROCESSO:
Pregão Eletrônico nº 073/2020.
OBJETO:
Aquisição de materiais elétricos, eletrônicos e de construção em geral, necessários
para a restauração da rede de iluminação pública no Município de Dourados, na
extensão da Avenida Hayel Bon Faker.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital e anexos
do Pregão Eletrônico nº 073/2020, constante do Processo de Licitação nº 393/2020,
aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
25.752.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2100. – Coordenação das Atividades de Manutenção e Expansão da Rede de
Iluminação Pública
33.90.30. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL:
O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura e
término no final do exercício financeiro.
VALOR DO CONTRATO:
R$ 19.220,00 (dezenove mil duzentos e vinte reais).
FISCAL DO CONTRATO:
Neilton José Barbosa
DATA DE ASSINATURA:
03 de março de de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
Republica-se por Incorreção
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2021/DL/PMD
PARTES:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS –
AGETRAN.
CNPJ: 14.982.985/0001-02.
MALLONE COMERCIAL EIRELI.
CNPJ: 00.589.733/0001-03.
PROCESSO:
Pregão Presencial nº 009/2020.
OBJETO:
Aquisição de camisetas e bonés, objetivando atender campanhas relacionadas a
educação no trânsito realizadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito de
Dourados – AGETRAN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de
11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se
como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão
Presencial nº 009/2020, constante do Processo de Licitação nº 236/2020, aplicando
se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.06. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito
15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito
33.90.32. – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL:
O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura,
com término em 31/12/2021.
VALOR DO CONTRATO:
R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO:
Eric Massahide Ono
DATA DE ASSINATURA:
03 de março de de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
Republica-se por Incorreção
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2021/DL/PMD
PARTES:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS –
AGETRAN.
CNPJ: 14.982.985/0001-02.
MARIA DO SOCORRO SOUSA DO VALE ME.
CNPJ: 26.461.086/0001-43.
PROCESSO:
Pregão Presencial nº 009/2020.
OBJETO:
Aquisição de camisetas e bonés, objetivando atender campanhas relacionadas a
educação no trânsito realizadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito de
Dourados – AGETRAN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de
11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se
como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão
Presencial nº 009/2020, constante do Processo de Licitação nº 236/2020, aplicando
se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.06. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito
15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito
33.90.32. – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL:
O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura,
com término em 31/12/2021.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.368 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2021
VALOR DO CONTRATO:
R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO:
Eric Massahide Ono
DATA DE ASSINATURA:
03 de março de de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
Republica-se por Incorreção
EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2021/DL/PMD
PARTES:
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS
– AGETRAN.
CNPJ: 14.982.985/0001-02.
NR SERIGRAFIA E CONFECÇÕES LTDA.
CNPJ: 07.097.360/0001-00.
PROCESSO:
Pregão Presencial nº 009/2020.
OBJETO:
Aquisição de camisetas e bonés, objetivando atender campanhas relacionadas a
educação no trânsito realizadas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito de
Dourados – AGETRAN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de
11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se
como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão
Presencial nº 009/2020, constante do Processo de Licitação nº 236/2020, aplicando
se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.06. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito
15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito
33.90.32. – Material de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL:
O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura,
com término em 31/12/2021.
VALOR DO CONTRATO:
R$ 6.850,00 (seis mil oitocentos e cinquenta reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO:
Eric Massahide Ono
DATA DE ASSINATURA:
03 de março de de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATOS
EXTRATO DO DECIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 088/2015 de 01/07/2015
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ VIPE SERVIÇOS E
DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA-ME
Objeto: Alteração da Cláusula Sétima – Do Prazo referente à contratação de empresa
médica para prestação de serviços na especialidade de ULTRASSONOGRAFIA
na modalidade de plantão de sobreaviso aos pacientes do Hospital da Vida, em
atendimento à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 06 (seis) meses a contar do
vencimento do 13° Termo Aditivo.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: JEFFERSON ANDRE REZZADORI / VIPE SERVIÇOS E
DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA-ME
Assinatura: 28 de Dezembro de 2020.
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
122/2020
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de produtos
de gênero alimentício do tipo não perecível, sob o regime de entrega parcelado,
visando atender às necessidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com
o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e
termos afins contidos no Processo Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à
administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta
FUNSAUD, Sr. Thiago Dias Matos, sangrando-se vencedoras no certame em
questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 03 de Março de 2021.
ALEXSANDER GONÇALVES DE ALMEIDA
Diretor Administrativo – FUNSAUD
Em Substituição ao presidente de acordo com Art. 22§ único (Estatuto da
FUNSAUD – Decreto nº 1.072, de 14 de Maio de 2014)
FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD
ITENS
SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA
VENCEDORA
VALOR TOTAL DO
LOTE (R$) ESTIMADO
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14,
15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24,
25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33,
34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42,
45, 46, 47, 50, 51, 52 e 56.
ADJUDICADO
SANTI – COMERCIO
E DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS EIRELI
R$ 219.657,72
49, 53, 54, 55, 57 e 58.
DESERTO
13, 20, 43, 44 e 48
FRACASSADO
Portaria Nº 28/FUNSAUD de 10 de março de 2021 – REPUBLICA-SE POR
RETIFICAÇÃO
R E S O L V E:
Art. 1º. Normativa de utilização do relógio ponto
§ 1º O ponto biométrico deverá ser registrado OBRIGATORIAMENTE em todos
os inícios e términos de jornada de trabalho, e seus intervalos, conforme art. 74 da
CLT;
§ 2º As jornadas de 12 horas de trabalho deverão ter OBRIGATORIAMENTE
intervalo de 01 hora, devendo ser registrado no ponto biométrico a saída e o retorno
do intervalo, conforme escala de trabalho para não haver desfalque ao setor, o
descanso deverá ser realizado OBRIGATORIAMENTE nas dependências da
unidade;
§ 3º A tolerância máxima para atrasos é de 10 minutos, o que exceder esse período
haverá desconto em folha;
§ 4º Nas jornadas de trabalho de 06 horas, o funcionário terá direito a 15 minutos
de descanso e não será necessário registrar a biometria;
Art 2º. Do não registro do ponto biométrico
§ 1º Em caso de não registro do ponto biométrico por quaisquer circunstâncias,
as justificativas relacionadas ao ponto biométrico deverão ser preenchidos de
forma clara e legível em formulário específico disponibilizado pela Coordenadoria
administrativa e de Pessoal do Hospital da Vida e UPA, assinado pelo funcionário
e pela chefia imediata no prazo de 48h (quarenta e oito horas). Caso o documento
entregue esteja fora do prazo, ilegível ou sem identificação será desconsiderado.
As justificativas aceitas serão: Esqueceu, Defeito no aparelho, Emergência ao sair
(anexar comprovação) e Aparelho sem papel.
§ 2º O registro biométrico da jornada de trabalho é de inteira responsabilidade
do funcionário, caso não seja registrado de forma correta, poderá ser penalizado,
na primeira vez será feita uma advertência verbal , na segunda vez será feita a
advertência por escrito em duas vias e na terceira vez será encaminhado para a
coordenação da sede para providências, conforme art. 481, 482 da CLT;
Art 3º Das trocas de plantão
§ 1º. Serão autorizados apenas 3 (três) trocas mensais entre funcionários em
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.368 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2021
formulário específico fornecido pela Coordenadoria administrativa e de Pessoal do
Hospital da Vida e UPA de forma legível, respeitando a competência do dia 16 a
15 de cada mês. As trocas de jornada deverão ser comunicadas com no mínimo 72
horas de antecedência ao Supervisor e/ou coordenação. As 3 (três) trocas devem ser
programadas e justificadas.
§ 2º. Não serão autorizadas trocas entre os funcionários das instituições UPA e
Hospital da Vida, com exceção de solicitação expressa da Gerência ou Coordenação.
Art 4º Das horas extras
§ 1º A realização de horas extras serão somente autorizadas pela gerência,
coordenação ou supervisão da área mediante justificativa e preenchimento do
formulário específico fornecido pela Coordenadoria administrativa e de Pessoal do
Hospital da Vida e UPA de forma legível. O formulário deverá ser entregue ao RH da
unidade no prazo de 72 horas após a realização da mesma, com pena do recebimento
acontecer apenas no mês subsequente. Fechamento da folha de pagamento todo dia
15;
§ 2º Não serão permitidas mais do que 80 horas mensais, conforme art. 59 da CLT.
Art 5º Dos Atestados Médicos
§ 1º Em caso de atestado médico, o mesmo deverá ser entregue à Coordenadoria
administrativa e de Pessoal do Hospital da Vida, UPA ou no RH da sede sito à Rua
Toshinobu Katayama, 820, Jardim Caramuru, no prazo de 48h pelo funcionário e/
ou familiar.
§2º O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) Art. 473;
I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente,
descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e
previdência social, viva sob sua dependência econômica; (Inciso incluído pelo
Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (Inciso incluído pelo
Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
III – por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;
(Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
IV – por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação
voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso incluído pelo Decreto-lei
nº 229, de 28.2.1967)
V – até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos
da lei respectiva. (Inciso incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
VI – no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar
referidas na letra c do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 ( Lei do
Serviço Militar ). (Incluído pelo Decreto-lei nº 757, de 12.8.1969)
VII – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame
vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. (Inciso incluído
pela Lei nº 9.471, de 14.7.1997)
VIII – pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.
(Incluído pela Lei nº 9.853, de 27.10.1999)
IX – pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de
entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional
do qual o Brasil seja membro. (Incluído pela Lei nº 11.304, de 2006)
X – até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares
durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; (Incluído dada pela
Lei nº 13.257, de 2016)
XI – por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta
médica. (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de 2016)
XII – até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização
de exames preventivos de câncer devidamente comprovada. (Incluído pela Lei nº
13.767, de 2018
§ 3° – Caso haja descumprimento pelo funcionário para entrega dos documentos no
prazo de 48 horas após o início do atestado, o colaborador terá como seguinte sanção
receberá falta justificada que implica desconto em folha dos dias durante o atestado,
contudo não penalizará para fins de férias.
Art 6º Faltas
§ único – Serão descontados o dia trabalhado e o DSR dos empregados que
trabalham em escalas de plantão. Para os empregados em escala de 12×36 horas será
descontado o dia da falta, o dia de folga e o descanso semanal remunerado, conforme
decreto 27048/49.
Art. 7° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as
disposições em contrário. Dourados – MS, 10/03/2021.
Alexander Gonçalves Almeida
Diretor Administrativo da FUNSAUD
PORTARIA Nº 049/FUNSAUD/2021 de 10 de Março de 2021.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS-FUNSAUD, ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA,
nomeado pelo Decreto “P” Nº 028 de 07 de Janeiro de 2021, em conformidade com
a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art.
22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR, a servidora, MICHELE SCHVARCZ GASPAROTTO,
para ocupar o cargo de provimento em comissão de ENCARREGADO DE
INFRAESTRURA E LOGISTICA, conforme quadro estabelecido na Portaria n°
083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a
partir da data de 02/03/2021, revogados as disposições em contrário.
ALEXSANDER GONÇALVES ALMEIDA
Diretor Administrativo da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
ATA 472ª/2021/CMAS
Aos Vinte e Seis Dias do Mês de Janeiro de Dois Mil e Vinte e Um, nesta cidade
de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho
Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, por meio de videoconferência
através da plataforma Google Meet. Com a finalidade de tratar acerca de assuntos
pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Conselheira
Mônica Roberta Marin de Medeiros, já que a Presidente do CMAS, Ekelis Cris Pires
Sales Pina está ausente por motivo de férias de suas funções e a Vice Presidente,
Marcia Adriana Freire de Medeiros Alves está ausente dessa reunião. Participaram
da reunião. Conselheiros Não Governamentais: 1) Patrícia Brito de Oliveira,2)
Mônica Roberta Marin de Medeiros 3) Marísia de Paula Martins(Suplente).
Representantes Governamentais 4) Adriana Aquino Reinozo, 5) Solange Vilarim
de Araujo (Suplente). Estavam presentes nessa reunião on-line, o representante
da Gestão SEMAS/ Financeiro, Marcio Prudenciano Angélico. Foram tratadas as
seguintes pautas: 1.ª PAUTA: Plano de Ação/2021 e Relatório de Atividades/2020
das Entidades; 2ª PAUTA: Eleição da Vice Presidente do CMAS; 3ª PAUTA: Crás
Guaicurus – Despesas; 4ª PAUTA: Apresentação e aprovação do Relatório das
ações SEMAS/2020; 5ª PAUTA: Agendamento de visita a Mitra Diocesana de
Dourados; 6ª PAUTA: Apresentação, discussão e aprovação do Relatório de análise
de Prestação de Contas FMAS – 3º Trimestre/2020; 7ª PAUTA: Solicitação do
Ministério Público ao CMAS, de visitas aos CREAS e CRAS de Dourados/MS.
Após aguardar 40 minutos e extrapolado o limite de tolerância, a Conselheira do
CMAS, Mônica Roberta Marin de Medeiros, declarou encerrada a reunião por falta
de quórum, deixando em aberto para a próxima reunião extraordinária as pautas da
reunião. Nada mais havendo a ser deliberado e/ou discutido, foi dada a palavra aos
participantes da reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente
Ata, a qual por mim assinada, Vania Regina Garcia, Secretária Executiva do CMAS
e demais membros do Conselho Municipal de Assistência Social, que participaram
da reunião.
Vania Regina Garcia
Secretária Executiva – CMAS
Monica Roberta Marin de Medeiros
Conselheira – CMAS
Patrícia Brito de Oliveira
Conselheira – CMAS
Adriana Aquino Reinozo
Conselheira – CMAS
Marísia de Paula Martins
Conselheira Suplente – CMAS
Solange Vilarim de Araújo
Conselheira Suplente – CMAS
ATA 473ª/2021/CMAS
Aos Vinte e Tres Dias do Mês de Fevereiro de Dois Mil e Vinte e Um, nesta cidade
de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho
Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, por meio de videoconferência
através da plataforma Google Meet. Com a finalidade de tratar acerca de assuntos
pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a coordenação da Presidente
Ekelis Cris Pires Sales Pina. Participaram da reunião. Conselheiros Não
Governamentais: 1) Mônica Roberta Marin de Medeiros,2) Simone Chagas Brasil
(suplente), 3) Patricia Brito de Oliveira, 4) Dulcinéia de Almeida Lima, 5) Marisia
de Paula Brandão (suplente) 6)Valdemir Cáceres, 7)José Antonio Moura (suplente).
Representantes Governamentais: 8)Ekelis Cris Pires Sales Pina, 9) Jaina Garcia
Duarte Guirardi (suplente), 10) Rodrigo Rodrigues de Lima, 11) Vanessa de Oliveira
Queiroz (suplente), 12) Adriana Aquino Reinozo, 13) Claudia Olsen Matos Pereira.
A presidente do CMAS, acolheu os novos membros que compõem o Conselho
Municipal de Assistência Social. Foram tratadas as seguintes pautas: 1.ª PAUTA:
Plano de Ação/2021 e Relatório de Atividades/2020 das Entidades; A presidente
informou sobre que as entidades regularizadas estão enviando o Relatório de
Atividades/2020 e o Plano de ação/2021 e que posteriormente haverá o
monitoramento a essas instituições para avaliar e fiscalizar o funcionamento e a
atuação quanto a organização dos serviços ofertados. Sendo que os novos
Conselheiros serão orientados para os procedimentos dos monitoramentos e que as
visitas serão agendadas assim que haver a disposição do veículo. 2ª PAUTA: Eleição
da Vice Presidente do CMAS; A presidente, Srª Ekelis, ressaltou sobre que a nova
vice presidente do CMAS, deveria ser de representação não governamental,
conforme orienta o Regimento Interno do Conselho. Em seguida abriu-se para que
os conselheiros se disponibilizassem ao cargo. A conselheira Mônica Roberta Marin
ATAS – CMAS
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.368 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2021
de Medeiros se candidatou ao cargo e unanimamente os conselheiros presentes
votaram favorável a sua eleição. 3ª PAUTA: Critério de Partilha 2021; A diretora do
Departamento de Gestão do SUAS, Marcia Floriano, pontuou sobre a reunião
realizada em conjunto com a Comissão de Critério de Partilha, composta por:
Mônica Roberta Marin de Medeiros, Adriana Aquino Reinozo, Solange Vilarim
Araujo e Patricia Brito de Oliveira e que havia após a reunião encaminhado ao
CMAS a planilha do Critério de Partilha do FEAS/2021 para as observações dos
conselheiros e a posterior deliberação no colegiado. A conselheira não governamental,
Monica Roberta Marin de Medeiros questionou sobre o fato de que a Comissão não
tinha conhecimento da planilha na reunião anterior, que foram discutidos sobre
recursos, mas não teve discussão de divisão de valore e que os valores quantitativos
foram diminuídos e foram retirados os recursos das OSCs para o Serviço de
Acolhimento Governamental. Considerando o impasse a presidente do CMAS
afirmou a necessidade de maior clareza e análise sobre os recursos do Critério de
Partilha FEAS/2021 e direcionou para que fosse votado uma nova Comissão de
Partilha 2021para integrar a comissão existente. Após votação a comissão ficou
composta com os seguintes Conselheiras: Mônica Roberta Marin de Medeiros,
Adriana Aquino Reinozo, Solange Vilarim Araujo e Patricia Brito de Oliveira ,
Ekelis Cris Pires Sales Pina, Jaina Garcia Duarte Guirardi, e Simone Chagas Brasil.
Dessa forma será publicada a nova comissão. A presidente agradeceu a participação
da diretora de Gestão do SUAS. 4ª PAUTA: Agendamento de visita a Mitra
Diocesana de Dourados; Sobre essa visita, a presidente do CMAS, argumentou que
será agendada juntamente com as visitas de monitoramento que serão realizadas nas
entidades. 5ª PAUTA: Explanação do relatório de visitas aos CREAS E CRAS de
Dourados MS; A presidente do CMAS, Ekelis Cris Pires Sales Pina, destacou sobre
o ofício n. 0996/2020/17PJ/DOS do Promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho
Terçariol, que solicitou informações ao Ministério Público e a realização de vistorias
dos serviços dos CRAS e CREAS do município de Dourados-MS, conforme Termo
de Ajustamento de Conduta/TAC. Informou também a presidente, que as visitas
foram realizadas e solicitou que cada equipe de Conselheiros relatassem e
apresentassem o relatório . As conselheiras Marisia de Paula Brandão Martins e
Patricia Brito de Oliveira realizaram a visita no dia 10 (dez) de fevereiro. No
CREAS/Dourados. Foram recebidas pela coordenadora Regina Helena Vargas
Valente de Alencar e no CRAS Joquei Clube, pela coordenadora Margarete Medina
Maciel, as quais ofereceram todas as informações sobre as questões de instalações
físicas, de recursos humanos e de atendimento da unidade. As conselheiras
observaram que na equipe técnica ambos não há um orientador social e concluíram
que as demais questões estão otimizadas. As conselheiras Simone Chagas Brasil e
Jaina Garcia Duarte Guirardi, realizaram a visita no dia 08 (oito) de fevereiro. No
CRAS Cachoeirinha. Recebidas pela coordenadora Nilza Jesus dos Anjos Santana e
no CRAS Parque do Lago I, recebidas pela coordenadora Lucimeire Aparecida
Palombo Pereira Gomes, as quais ofereceram todas as informações sobre as questões
de instalações físicas, de recursos humanos e de atendimento da unidade. A equipe
de visita observaram que no CRAS Cachoeirinha a função do Orientador Social é
exercida por um técnico administrativo e no CRAS Parque do Lago I, a função é
exercida por um servidor cedido da Secretaria de Educação do município. As demais
questões de instalações e de atendimento estão regulares. As Marisia de Paula
Brandão Martins e Mônica Roberta Marin de Medeiros, realizaram as visitas no dia
9 (nove) de fevereiro. Foram recebidas pela coordenadora do CRAS Canaã, Ivania
Auxiliadora Paixão de Souza e CRAS Vila Vargas pela pedagoga Maria Cristina
Nascimento Farias Alves, as quais ofereceram todas as informações sobre as
questões de instalações físicas, de recursos humanos e de atendimento da unidade. A
equipe de visita observaram que na equipe técnica de ambos não há um orientador
social e que as instalações físicas do CRAS Canaã estão precárias, necessitam de
reforma nos espaços de atendimento que são pequenos, com falta de móveis,
materiais de escritório e aparelho telefônico; O CRAS Vila Vargas está com
dificuldades para realizar atendimento aos Distritos pelo fato do automóvel ser de
modelo de carro de passeio, necessitando de uma camioneta, e encontram
dificuldades nos atendimentos aos Distritos por não haver espaço adequado para o
atendimento. As conselheiras (os) Simone Chagas Brasil e Aurélio da Silva Alencar,
realizaram as visitas no dia 11(onze) de fevereiro. Foram recebidas pela coordenadora
do CRAS Guaicurus/Agua Boa pela coordenadora Adjunta Tania Santos Bernardes
e pela coordenador do CRAS Indígena , Carlos de Oliveira Silva. A equipe de visita
observou que no CRAS Guaicurus estão em falta com materiais de escritório e
outros equipamentos, as instalações físicas estão irregulares, o espaço físico (salão)
é cedido para o “Poupa Tempo”. O CRAS Indígena a equipe de visita observou que
não existe Orientador Social e não há Pedagogo para os atendimentos, a estrutura
física está deficiente com falta de salas de reunião e outros. Após as apresentações
dos relatórios das visitas realizadas pelas equipes de conselheiros, a presidente
afirmou que encaminhara o ofício ao Ministério público sobre os serviços do
CREAS E CRAS do município. 6ª PAUTA: Apresentação, discussão e aprovação
do Relatório de análise de Prestação de Contas FMAS – 3º Trimestre/2020; Após a
leitura do Relatório de Análise da Prestação de Contas FMAS, a Conselheira Monica
Roberta Marin de Medeiros, componente da Comissão Interna, explanou sobre as
solicitações do relatório de Prestação de Contas sobre a falta de notas fiscais para a
comprovação de despesas da Família Acolhedora. A presidente do CMAS, Ekelis, se
pronunciou sobre a questão e solicitará junto a SEMAS através de oficio os
comprovantes de despesas. Após explanações, foi colocado em votação e aprovado
o Relatório de Análise e Prestação de Contas FMAS – 3º Trimestre 2020. 7ª PAUTA:
Indicação de Representante para o DGSUAS, para compor comissão de visitas in
loco nas OSCs; Realizado a leitura do ofício nº 018/2021 de 03 de Fevereiro em que
a diretora de Departamento de Gestão do SUAS, Marcia Floriano solicita um
representante do CMAS para acompanhar as visitas in loco nas OSCs, a presidente
do CMAS se pronunciou sobre que solicitara a SEMAS, mais informações. A
conselheira Jaina Garcia Duarte Guirardi pediu esclarecimentos, se este conselheiro
irá assinar relatório e qual o objetivo desse acompanhamento. Já que o nosso
regimento interno, para monitoramento temos que estar em comissão com
representatividade governamental e não governamental. 8ª PAUTA: Prestação de
contas do FMAS, referente ao ano de 2020; Em seguida da leitura do Ofício 11/2021/
PMD/SEMAS sobre o Encaminhamento da Prestação de Contas do FMAS referente
ao Ano de 2020, a presidente do CMAS informa a todos sobre a ciência do mesmo.
9ª PAUTA: CRAS Guaicurus; A conselheira Marisia de Paula Brandão Martins,
coordenadora do CRAS Guaicurus, expos sobre as questões das instalações físicas
do CRAS. Informou que o espaço físico está insuficiente, que após a ocupação do
“Poupa Tempo” nas salas maiores, o equipamento não tem espaço suficiente para as
atividades, não há ar condicionado nas salas existentes, o uso do banheiro para
usuário é limitado, falta de materiais de escritório e armários com chaves de arquivos
de documentos, diante do exposto o colegiado definiu por um encaminhamento
através de ofício a Gestão Municipal, solicitando o retorno do espaço físico para
otimizar o atendimento do CRAS Guaicurus. Nada mais havendo a ser deliberado e/
ou discutido, a presidente do CMAS declarou encerrada a reunião. Assim sendo, foi
determinado que se lavrasse a presente Ata, a qual por mim assinada, Vania Regina
Garcia, Secretária Executiva do CMAS, Ekelis Cris Pires Sales Pina, presidente e
demais membros do Conselho Municipal de Assistência Social, que participaram da
reunião.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
Vania Regina Garcia
Secretária Executiva CMAS
Mônica Roberta Marin de Medeiros
Conselheira CMAS
Simone Chagas Brasil
Conselheira Suplente CMAS
Patricia Brito de Oliveira
Conselheira CMAS
Dulcinéia de Almeida Lima
Conselheira CMAS
Marisia de Paula Brandão
Conselheira Suplente CMAS
Valdemir Cáceres
Conselheiro CMAS
José Antonio Moura
Conselheiro Suplente CMAS
Jaina Garcia Duarte Guirardi
Conselheira Suplente CMAS
Rodrigo Rodrigues de Lima
Conselheiro CMAS
Vanessa de Oliveira Queiroz
Conselheira Suplente CMAS
Adriana Aquino Reinozo
Conselheira CMAS
Claudia Olsen Matos Pereira.
Conselheira CMAS
ATAS – CMAS
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE DOURADOS
– FMSP – REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2021
ATA n° 01/2021/FMSP
Aos nove dias do mês de maço de dois mil e vinte e um, com início às 08h
(oito horas), na sala de reuniões da Sede da Guarda Municipal de Dourados,
localizada no Complexo de Segurança Pública e Meio Ambiente Bernardino da
Costa Bezerra, Avenida Joaquim Teixeira Alves, N° 4120, Jardim Caramuru, teve
início a reunião ordinária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança
Publica Do Município De Dourados, se fizeram presentes os seguintes Membros
do Conselho: Comandante da Guarda Municipal de Dourados, Liliane Graziele
Cespedes de Souza Nascimento; Ioná Cristina Fava de Oliveira, Conselheira titular,
representante da Secretaria de Fazenda; Tayla Campos Weschenfelder, Conselheira
Titular representante da Procuradoria do Municipio; João Vicente Chencareck,
Conselheiro Titular representante do SINGMD. A reunião tinha a seguinte pauta:
Eleição do secretário do conselho; definição do calendário das reuniões ordinárias do
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública; Analise e deliberação
sobre as contas do FMSP referente ao ano de 2020; Análise e deliberação sobre
a aquisição de equipamentos de informática para a Guarda Municipal; Análise
e deliberação sobre a necessidade de aquisição de EPIs para os motociclistas da
Guarda Municipal de Dourados; elaboração de Convenio entre a Guarda Municipal
de Dourados por meio do Fundo Municipal de Segurança Pública e o IMAM (
instituto de Meio Ambiente de Dourados, por meio do Fundo Municipal de Meio
Ambiente. Iniciada a reunião a presidente do conselho deu as boas-vindas aos novos
membros nomeados via decreto nº 148 de 1º de março de 2021, publicado no diário
oficial do município de 03 de março de 2021, na sequência, visando cumprir o
previsto no art. 10 do regimento interno do Fundo Municipal de Segurança Pública
e considerando o ingresso de novos membros, passou para a eleição do secretário
do Conselho, quem tem a função de redigir a ata, sendo eleito o conselheira Ioná
Cristina Fava de Oliveira com secretaria sendo substituídas em suas ausências
pela conselheira suplente Zilva Aparecida Ramirez. Na sequência foi elaborado
o calendário de reuniões para o ano de 2021 sendo deliberado o que as reuniões
ATA – FMSP
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.368 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2021
ordinárias ocorram na segunda semana dos meses de abril, junho, agosto, outubro e
dezembro, sendo que a data exata seja definida na semana anterior visando adequar
aos compromissos de trabalho dos conselheiros. Após a definição do calendário
foram analisadas as prestações de contas do do FMSP referente ao ano de 2020,
considerando que em 01 dezembro de 2020, foi analisado as contas até aquela data,
sendo apresentado os ingressos e despesas ocorridos com recursos provenientes
do FMSP, considerando que foi apresentado os ingressos e despesas apresentados
posteriormente a esta reunião, considerando que foi analisado os balancetes dos
meses de janeiro a dezembro de 2020 o conselho aprova a prestação de contas do
FMSP referente ao ano de 2020. Quando a Análise e deliberação sobre a aquisição de
equipamentos de informática para a Guarda Municipal, foi apresentado pelo Diretor
Administrativo da Guarda Municipal de Dourados, o Inspetor Eleandro Aparecido
Miqueletti, a urgência de aquisição de equipamentos de informática para atender
as necessidades administrativas da Guarda Municipal, visto que, os equipamentos
em uso encontram-se em mal funcionamento o que prejudica o andamento dos
trabalhos, sendo solicitado autorização para adquirir 7 computadores completos,
incluindo monitores, 3 notebook e 2 datashow, relatando que estes equipamentos
irão auxiliar para o melhor serviço prestado a população, principalmente em relação
ao trânsito, visto que atualmente não possuir equipamentos nem mesmo para a
realização de palestras, pois não possuir Datashow e notebook em funcionamento
e os computadores principalmente dos departamentos de ensino que em muito
auxiliam na formação e aperfeiçoamento inclusive na formação de agentes de
transito estão em péssimo estado de funcionamento, sendo autorizado a aquisição
por todos os presentes. Em relação a análise e deliberação sobre a necessidade de
aquisição de EPIs para os motociclistas da Guarda Municipal de Dourados, foi
relatado que estes equipamentos se compõe de capacetes, joelheiras, cotoveleiras
e luvas, visto ser equipamentos indispensáveis a segurança dos agentes da Guarda
Municipal que trabalham nas motocicletas, sendo um material de consumo de uso
individual, sendo necessário a aquisição de pelo menos 15 jogos completos, visto
ser este o número de Guardas motociclistas que trabalham na fiscalização do trânsito
de Dourados. Autorizado ate o limite da dispensa de licitação. Ao que se refere a
pauta de elaboração de Convênio entre a Guarda Municipal de Dourados por meio
do Fundo Municipal de Segurança Pública e o IMAM ( instituto de Meio Ambiente
de Dourados, por meio do Fundo Municipal de Meio Ambiente, foi apresentado aos
conselheiros a deliberação da reunião de 01 de dezembro de 2020, que considerando
a necessidade da Guarda Municipal Ambiental ( GMA) de adquirir equipamentos
e mobiliários necessários para organizar o serviço de fiscalização ambiental que
presta, pela possibilidade de aditivo de valor ao Convenio nº 131/2020/IMAM. No
entanto, com a mudança de administração e considerando que as necessidades da
GMA em equipamentos serão constantes, visto que trabalham em turno de 24 horas,
de forma que veículos e demais equipamentos sofrem naturalmente maior desgate,
considerando ainda que é competência da GMA a lavratura de infrações, conforme
Art. 59, VI da Lei Complementar Municipal nº 055 de 19 de dezembro de 2002, foi
proposto aos Conselheiro a analise quanto a elaboração de convênio prevendo que
um percentual dos valores da efetiva arrecadação de autos de infração lavrados pela
GMA retornem para o custeio de despesas da propria equipe, via Fundo Municipal
de Segurança Pública, no entanto, considerando que após a possível assinatura de um
convênio nesta modalidade até que inicie o ingresso de recursos para a instituição
levará um tempo considerável, considerando a necessidade emergencial em equipar
a GMA que já esta em funcionamento desde novembro de 2019 e considerando que
neste período de atuação já lavrou diversos autos de infração, sugere que ocorra um
aporte inicial, para atender as necessidades relatadas pela GMA e apresentadas na
reuniao do 01 de dezembro de 2020. Nada mais havendo a relatar eu, Ioná Cristina
Fava de Oliveira, Conselheira titular, lavrei a presente ata, que depois de lida e
aprovada vai ser assinada por mim e pelos conselheiros presentes.
Dourados, 09 de março de 2021 de dezembro de 2020.
Liliana Graziele Cespedes de Souza Nascimento João Vicente Chencarek
Tayla Campos Weschenfelder Ioná Cristina Fava de Oliveira
ATA – FMSP
DELIBERAÇÃO CMAS nº 001 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do FMAS, referente 3º trimestre,
meses de Julho, Agosto e Setembro do exercício do ano de 2020.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária, ata nº 473ª/2021, realizada via vídeo conferencia pela plataforma Google
Meet, no dia 23 de Fevereiro de 2021, e no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar, na íntegra, a prestação de contas do Fundo Municipal de
Assistência Social – FMAS, referente 3º trimestre, meses de Julho, Agosto e
Setembro do exercício do ano de 2020.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 24 de Fevereiro de 2021.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
DELIBERAÇÃO – CMAS
RESOLUÇÃO CMAS nº 003 DE 23 DE FEVEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a substituição da vice presidente da mesa diretora do CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e seu Regimento
Interno. Através do plenário em reunião ordinária, ata nº 473ª, realizada na data de
23 de Fevereiro de 2021,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar a eleição da Conselheira Não Governamental Mônica Roberta
Marin de Medeiros, como vice presidente em substituição a Conselheira Marcia
Adriana Freire Medeiros Alves.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 24 de Fevereiro de 2021
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO – CMAS
ANA PAULA ANDRADE VAZ , torna público que requereu do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada (LS), para
atividade de Higiene e embelezamento de animais domésticos, localizada na Rua
Santa Fé n° 630, Santa Fé, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
DAROM MOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLS, para atividade de
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DIVERSOS, localizada na Av. Marcelino
Pires, n° 1953 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
ELSON KATSUHIKO TAKEUCHI, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para a atividade de Construção civil de imóvel Comercial, localizado na
Avenida Marcelino Pires, Q.B, Lote T4, Vila Helena, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOSE ALVES DE OLIVEIRA-ME, torna público que requereu do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada (LS), para
atividade de comercio varejista de carnes-Açougue, localizada na Rua Equador n°
1470, Parque das Nações II, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
KARDAPIO CARIOCA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de FORNECIMENTO DE ALIMENTOS
PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR,
localizada na R EULALIA PIRES, 105 – VILA CACHOEIRINHA, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LEONARDO ALBIERI CALDERON @ CIA LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a licenciamento
ambiental LS, para a atividade de construção de um prédio comercial em alvenaria ,
localizada na Rua Alemanha ,lote 19,quadra 10,Jardim das Palmeiras, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ORTO-TRAUMA SERVIÇOS MÉDICOS S/S e MAURO GABRIEL KALIFE
, tornam Público que requereram do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para ATIVIDADE DE
CONSULTÓRIO MÉDICO, localizado na Av. Presidente Vargas, 1695, salas 509 e
510, Vila Progresso, Edifício Medical Center, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PIVETA DISTRIBUIDORA DE TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA – ME, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada – RLS para atividade comércio
varejista de tintas e materiais para pintura, localizada na Rua Weimar Gonçalves
Torres, 3053 – A – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
RENATA DO AMARAL NACANICHI, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada
– LS, para a atividade de Odontologia, localizada na Rua/Av. OLINDA PIRES DE
ALMEIDA, N° 665, Bairro Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
S.C RODRIGUES, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente
de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Av. Joaquim Teixeira
Alves n° 1690, Centro, Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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