Edição 5.370 – 15/03/2021 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXIII / Nº 5.370 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2021 – 01PÁGINAS
DECRETO Nº 185 DE 15 DE MARÇO DE 2021.
“Dispõe sobre autorização de movimentação de contas da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art.66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam autorizados a movimentarem as contas bancárias da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, podendo para tanto autorizar pagamentos, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras:
I – Edvan Marcelo Morais Marques;
II – Cristiane Sanches Sisto;
III – Maria Piva Fujino;
IV – Alessandro Martins Silva.
Parágrafo único: as movimentações deverão ser realizadas sempre por no mínimo 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 04, de 05 de janeiro de 2021.
Dourados (MS), 15 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 186 DE 15 DE MARÇO DE 2021.
“Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenador de despesas Secretaria Municipal de Saúde.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica delegado ao Sr. Edvan Marcelo Morais Marques, Secretário Municipal de Saúde Adjunto, no exercício do cargo de Secretário Municipal de Saúde interino, a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Dourados, ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de março de 2021, revogadas disposições em contrário, em especial o art. 2º do Decreto nº 10 de 06 de janeiro de 2021.
Dourados (MS), 15 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
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3411-7731
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3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
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3428-4970
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3411-7299
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3426-3672
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3411-7158
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3411-7107
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3411-7672
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3411-7788
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