DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Resolução/SEMED Nº 029, de 15 de março de 2021. Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos Conselhos de Centros e das Associações de Pais e Mestres - APM dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando a situação de emergência causada pela pandemia mundial do Coronavírus – COVID19, R E S O L V E: Art. 1º. Prorrogar o mandato dos Conselhos de Centros e das Associações de Pais e Mestres - APM dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS, até o dia 31 de março de 2022. Parágrafo único. Ficarão dispensados da prorrogação os Centros de Educação Infantil que estiverem devidamente regularizados. Art. 2º. Caberá as atuais presidências das Associações de Pais e Mestres dos Centros de Educação Infantil Municipais, convocar eleições para o dia 18 do mês de março de 2022, com posse da diretoria em 01 de abril de 2022. Art. 3º. Os membros do Conselho Fiscal e Conselho de Centro serão eleitos na mesma data que a diretoria da Associação de Pais e Mestres, sendo permitida a recondução por mais uma vez e mandato de três anos, igual ao da diretoria. Parágrafo único. Os membros do Conselho Fiscal não poderão ser os mesmos representantes do Conselho de Centro. Art. 4º. A presente Resolução, a partir de sua publicação, passa a fazer parte das normas regimentais das Associações de Pais e Mestres - APM dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino do município de Dourados – MS, inclusive perante às Instituições Bancárias e demais Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Municipais. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 15 de março de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO N°001/2021/COMAD O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 4228, de 26 de novembro de 2018, em reunião ocorrida no dia 10 de setembro de 2020, conforme deliberação da Plenária, por unanimidade dos presentes. R E S O L V E: Artigo 1° - Aprovar a nova Composição de membros do Comitê REMAD: Presidente: Elvio Bolgarim Titular: Rogério Fernandes Lemes Suplente: Ivan Pereira Titular: Antônio Carlos Caetano de Souza Suplente: Reginaldo da Silva Canhete Artigo 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa à 10 de setembro de 2020, revogada as disposições em contrário. Elvio Bogarim Presidente do COMAD ANO XXIII / Nº 5.373 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 - 54 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Edvan Marcelo Morais Marques (Interino) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 Resolução nº.Lm/03/123/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com lançamentos no mês de MARÇO/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de março de 2021 Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES ANEXO RESOLUÇÃO Nº. LM/03/123/2021/SEMAD MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114760637-2 ADRIANA CARVALHO LOPES SEMED 14 01/03/2021 A 14/03/2021 114760637-5 ADRIANA CARVALHO LOPES SEMED 14 01/03/2021 A 14/03/2021 87681-1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA SEMED 30 09/02/2021 A 10/03/2021 114768148-2 ALINE KATSUKO NAKANO SEMED 6 14/02/2021 A 19/02/2021 114765087-3 ALINE MATHEUS COSTA SEMS 15 02/03/2021 A 16/03/2021 114760342-1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA SEMS 30 08/02/2021 A 09/03/2021 114771908-1 ANA CLAUDIA DE JESUS DUARTE ROCHA SEMS 28 30/11/2020 A 27/12/2020 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ SEMS 5 24/02/2021 A 28/02/2021 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ SEMS 10 01/03/2021 A 10/03/2021 114766414-1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE SEMED 6 05/02/2021 A 10/02/2021 114772450-1 ANDRE LUIZ GONÇALVES DE SOUZA GMD 29 09/02/2021 A 09/03/2021 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 30 08/02/2021 A 09/03/2021 90423-2 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO SEMS 10 26/02/2021 A 08/03/2021 72771-1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA SEMED 10 26/02/2021 A 07/03/2021 72771-5 APARECIDA DA SILVA FERREIRA SEMED 10 26/02/2021 A 07/03/2021 86801-1 AURENI FERREIRA RODRIGUES SEMED 6 05/02/2021 A 10/02/2021 114774762-1 BEATRIZ QUEIROZ DA SILVA DO NASCIMENTO SEMS 5 22/02/2021 A 26/02/2021 114773851-2 BIANCA VIEIRA TEIXEIRA SEMS 6 22/02/2021 A 27/02/2021 114773851-2 BIANCA VIEIRA TEIXEIRA SEMS 5 17/02/2021 A 21/02/2021 114766430-1 CARLOS ALVES PEREIRA SEMED 5 07/03/2021 A 11/03/2021 114774365-1 CAROLINA PEREIRA CARDOSO VERA AGETRAN 7 19/02/2021 A 25/02/2021 114774635-1 CAROLINA PEREIRA CARDOSO VERA AGETRAN 5 26/02/2021 A 02/03/2021 501174-1 CASSIO MEDEIROS AHMED SEMS 10 17/02/2021 A 26/02/2021 501174-1 CASSIO MEDEIROS AHMED SEMS 7 27/02/2021 A 05/03/2021 114760371-1 CELIA REGINA COSTA SEMED 90 04/02/2021 A 04/05/2021 147071-3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA SEMED 5 02/03/2021 A 06/03/2021 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS SEMS 10 25/02/2021 A 06/03/2021 87041-1 CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA SEMS 60 08/02/2021 A 08/04/2021 114766098-1 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES SEMED 6 03/03/2021 A 08/03/2021 114766098-3 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES SEMED 6 03/03/2021 A 08/03/2021 114760164-1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA SEMS 10 05/02/2021 A 14/02/2021 88451-1 CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA SEMAD 7 23/02/2021 A 01/03/2021 79851-1 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI SEMED 7 22/02/2021 A 28/02/2021 79851-2 CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI SEMED 7 22/02/2021 A 28/02/2021 143121-1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE SEMAS 5 19/02/2021 A 23/02/2021 114765409-2 DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA SEMED 21 07/02/2021 A 27/02/2021 114773469-1 DANIELLE CRISTINA NEVES NEGRI SEMS 7 18/02/2021 A 24/02/2021 86101-1 DEBORA APARECIDA BORDA LIMA SEMED 34 20/11/2020 A 23/12/2020 114773485-1 DEVALCIR JOSE MARQUES RODRIGUES GABINETE 5 27/02/2021 A 03/03/2021 114773485-1 DEVALCIR JOSE MARQUES RODRIGUES GABINETE 3 24/02/2021 A 26/02/2021 114766859-1 EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA SEMAS 6 01/03/2021 A 06/03/2021 114760288-1 ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS SEMS 12 19/02/2021 A 02/03/2021 114764234-1 ELISABETH VITAL LEITE SEMS 5 04/03/2021 A 08/03/2021 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS 4 26/01/2021 A 29/01/2021 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS 12 15/02/2021 A 26/02/2021 85211-1 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS 3 01/03/2021 A 03/03/2021 85211-3 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS 4 26/01/2021 A 29/01/2021 85211-3 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS 12 15/02/2021 A 26/02/2021 85211-3 ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO SEMS 3 01/03/2021 A 03/03/2021 114771703-4 ERENITA SANDRA DA SILVA SEMS 4 02/03/2021 A 05/03/2021 114762319-5 EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER SEMED 15 23/02/2021 A 09/03/2021 114764460-4 FERNANDA SANT ANA DE MORAES SEMS 8 22/02/2021 A 01/03/2021 501077-3 GABRIEL CAMPOS QUINTANA SEPLAN 28 08/02/2021 A 07/03/2021 114767216-4 GEDSON ARAUJO GOMES SEMS 5 22/02/2021 A 26/02/2021 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ SEMED 45 10/02/2021 A 26/03/2021 114764867-2 GILENE FERNANDES DUTRA SEMED 10 25/02/2021 A 06/03/2021 114764352-2 GLASIELI BRUM FERREIRA SEMED 5 16/02/2021 A 20/02/2021 501942-1 GRACE REITER CHEDID SEMS 4 23/02/2021 A 26/02/2021 114772138-1 HERLON MOREIRA CABRAL SEMOP 10 24/02/2021 A 05/03/2021 114766705-2 HUGO AKIO KIMURA SEMS 10 04/01/2021 A 13/01/2021 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI SEMS 12 22/02/2021 A 05/03/2021 501233-5 IRECE FERNANDES DE LIMA TAKAHARA SEMED 7 17/02/2021 A 23/02/2021 6351-1 IZABEL SELVINO GARCIA SEMS 15 01/03/2021 A 15/03/2021 502051-1 JAMIR FREITAS SEMED 14 12/02/2021 A 25/02/2021 114774091-1 JEANINE RODRIGUES AJALA SEMS 6 23/02/2021 A 28/02/2021 114770198-2 JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO SEMED 14 16/02/2021 A 01/03/2021 114774067-2 JOANA DARC DE LIMA SEMS 9 24/02/2021 A 04/03/2021 114771948-1 JONATHAN SANCHES DE OLIVEIRA SEMS 8 20/02/2021 A 27/02/2021 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU SEMS 60 16/02/2021 A 16/04/2021 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA SEMS 60 04/02/2021 A 04/04/2021 114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA SEMED 7 22/02/2021 A 28/02/2021 114762170-1 JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA SEMED 7 01/03/2021 A 07/03/2021 501550-4 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA SEMED 7 24/02/2021 A 02/03/2021 114765031-3 JULIANA PELEGRINI BRITO SEMS 30 08/02/2021 A 09/03/2021 114774619-1 JUSSATA PALACIO DO AMARAL BRANDAO SEMS 15 28/01/2021 A 11/02/2021 114766595-3 KARINA TSUMORI MOTOMIYA SEMAS 5 22/02/2021 A 26/02/2021 114766595-3 KARINA TSUMORI MOTOMIYA SEMAS 2 01/03/2021 A 02/03/2021 114773958-1 KAROLINE AVILA DOS SANTOS SEMS 6 07/02/2021 A 12/02/2021 114771831-1 KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS GABINETE 10 15/02/2021 A 24/02/2021 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA SEMS 30 07/02/2021 A 08/03/2021 146991-2 LINDIANE KEYLA DA SILVA SEMED 7 21/02/2021 A 27/02/2021 114771560-4 LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS SEMED 5 22/02/2021 A 26/02/2021 114766488-1 LUCIANA CHIMENES IBARRO SEMED 26 08/02/2021 A 05/03/2021 114765035-4 LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ SEMS 4 08/03/2021 A 11/03/2021 114774152-1 LUCIMAR PEREIRA COSTA JOBBINS SEMS 10 15/02/2021 A 24/02/2021 114761930-1 LUIZA MARTINEZ RIZ SEMED 7 02/03/2021 A 08/03/2021 28961-1 LUZIA MORAES DE LIMA SEMAS 15 03/03/2021 A 17/03/2021 86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA SEMAS 30 10/02/2021 A 11/03/2021 114764300-3 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA SEMS 15 22/02/2021 A 08/03/2021 114764510-1 MARA GOMES MENDONÇA DOS SANTOS SEMED 8 28/02/2021 A 07/03/2021 501838-1 MARCILENE MARTINS LEAL SEMED 10 17/02/2021 A 26/02/2021 501838-1 MARCILENE MARTINS LEAL SEMED 5 01/03/2021 A 05/03/2021 114771527-1 MARCIO JUSTINO VILA NOVA DE SOUZA SEMS 7 24/02/2021 A 02/03/2021 81181-2 MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA GMD 30 08/02/2021 A 09/03/2021 114761537-5 MARIA ALICE ROSEGHINI DOS SANTOS FERREIRA SEMS 5 22/02/2021 A 26/02/2021 501294-4 MARIA APARECIDA ALMEIDA SEMED 6 18/02/2021 A 23/02/2021 44301-1 MARIA APARECIDA DOS SANTOS GMD 4 23/02/2021 A 26/02/2021 114764561-1 MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ SEMED 45 12/02/2021 A 28/03/2021 18561-1 MARIA REGINA PRADO DE AVILA SEMS 20 23/02/2021 A 14/03/2021 114765584-3 MARIA ROSA DE ARAUJO SEMS 7 18/02/2021 A 24/02/2021 501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA SEMED 15 22/02/2021 A 08/03/2021 150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ SEMS 8 18/02/2021 A 22/02/2021 129911-3 MARTA DA SILVA SANTOS LEAL SEMS 5 18/02/2021 A 22/02/2021 114766530-1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL SEMS 10 12/02/2021 A 21/02/2021 114766530-1 MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL SEMS 103 22/02/2021 A 04/06/2021 114775071-1 MIZAEL VIANA ROSA DOS SANTOS GABINETE 7 12/02/2021 A 18/02/2021 31451-1 MONICA LUIZE DE LUCIA SEMED 57 05/03/2021 A 30/04/2021 114764447-1 NEIDE RODRIGUES DE MENEZES BRUFATO SEMS 29 12/02/2021 A 12/03/2021 114760256-1 NERY RIBEIRO PENZO SEMS 4 23/02/2021 A 26/02/2021 85431-1 NILSON DE JESUS DA SILVA SEMED 14 26/02/2021 A 11/03/2021 114774951-1 NILTON PIRES DE ARAUJO FILHO SEMS 7 18/02/2021 A 24/02/2021 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA GMD 7 20/02/2021 a 26/02/2021 114761665-1 PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES SEMED 10 03/03/2021 A 12/03/2021 114769244-2 PAULA PILLAR PANDOLFO SEMED 11 01/03/2021 A 11/03/2021 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA SEMS 120 11/02/2021 A 10/06/2021 114771108-1 POLIANA DE SOUZA JORGE SEPLAN 10 22/02/2021 A 03/03/2021 114771108-1 POLIANA DE SOUZA JORGE SEPLAN 5 04/03/2021 A 08/03/2021 114761533-6 QUEYLA BESEN DE OLIVEIRA SEMS 5 18/02/2021 A 22/02/2021 89491-1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS SEMAS 30 19/02/2021 A 20/03/2021 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ SEMS 60 21/02/2021 A 21/04/2021 73690029-2 RENAN KIYOSHY SARUWATARI SEMS 10 10/02/2021 A 19/02/2021 114771262-3 ROBERTO PEREIRA DA SILVA SEMAD 7 24/02/2021 A 02/03/2021 114771262-3 ROBERTO PEREIRA DA SILVA SEMAD 5 03/03/2021 A 07/03/2021 114771262-3 ROBERTO PEREIRA DA SILVA SEMAD 4 08/03/2021 A 11/03/2021 43351-1 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO SEMED 90 09/02/2021 A 09/05/2021 114762609-2 RONALDO TAKEO HONDA SEMS 7 18/02/2021 A 24/02/2021 9791-1 ROSEMAR ORGES ROSENDO SEMED 47 03/02/2021 A 21/03/2021 114762477-1 ROSENIR APARECIDA ARAUJO DE SOUZA SEMED 8 03/03/2021 A 10/03/2021 114765861-1 ROSILEIDE ALVES GONÇALVES SEMS 5 01/03/2021 A 05/03/2021 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS SEMED 7 18/02/2021 A 24/02/2021 114760715-1 ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS SEMED 7 25/02/2021 A 03/03/2021 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES SEMED 60 03/02/2021 A 03/04/2021 114774634-1 SAMUEL SOBRINHO DA ROCHA SEMS 5 30/11/2020 A 04/12/2020 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES SEMS 30 28/09/2020 A 27/10/2020 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES SEMS 10 19/02/2021 A 28/02/2021 9911-5 SANDRA MARIA MENDES BANHARA SEMED 14 22/02/2021 A 07/03/2021 82781-1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA SEMED 7 27/02/2021 A 05/03/2021 114769062-2 SARAH BUCHALLA BOSCO SEMS 7 26/02/2021 A 04/03/2021 114772409-2 SAVYANE SOARES SIMOES RODELINE SEMED 15 08/02/2021 A 22/02/2021 500939-1 SERGIO DA COSTA CORREIA SEMS 10 03/02/2021 A 12/02/2021 114760728-2 SEVERINA MARIA ROBERTO SEMED 8 26/02/2021 A 05/03/2021 149751-4 SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO SEMED 14 01/03/2021 A 14/03/2021 114760625-1 SILVIA MARA DOS SANTOS SEMED 2 22/02/2021 A 01/03/2021 114766831-4 SILVIA MAYARA PIRES SANTANA SEMED 4 02/03/2021 A 05/03/2021 501329-13 SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS SEMED 11 02/03/2021 A 12/03/2021 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA SEMED 8 22/02/2021 A 01/03/2021 501628-4 SONIA MATOS FIALHO WERNER SEMED 12 19/02/2021 A 02/03/2021 114760937-2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS SEMS 5 22/02/2021 A 26/02/2021 114774637-1 STEFANY KOOS WATANABE TAGUCHI SEMS 5 12/02/2021 A 16/02/2021 114768491-1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE AGETRAN 53 01/02/2021 A 25/03/2021 114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKLIN MENINO SEMS 8 17/02/2021 A 24/02/2021 500944-2 TATIANE ROMERO DE SOUZA SEMED 4 18/02/2021 A 21/02/2021 34431-1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA SEMS 40 29/01/2021 A 09/03/2021 73691329-7 THALIZE RODRIGUES RAMIRES SEMED 10 18/02/2021 A 27/02/2021 114772270-1 TUANY FERREIRA COSTA SEMED 7 23/02/2021 A 01/03/2021 114772270-1 TUANY FERREIRA COSTA SEMED 6 07/03/2021 A 12/03/2021 501184-2 URIAS SATURNINO SEMS 37 01/02/2021 A 09/03/2021 114764626-2 VALDECIR SANTANA SEMS 7 31/10/2020 A 06/11/2020 114764626-2 VALDECIR SANTANA SEMS 10 19/02/2021 A 28/02/2021 89091-2 VALDEREIS BANDEIRA MAGALHÃES SEMS 5 18/02/2021 A 22/02/2021 114765049-3 VALDIR CHAVES TELES SEMS 15 12/03/2021 A 26/03/2021 114760514-2 VALDIR LUIS STEFFEN SEMED 8 03/03/2021 A 10/03/2021 114762996-1 VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA SEMS 5 23/02/2021 A 27/02/2021 501701-1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO SEMED 10 01/03/2021 A 10/03/2021 90205-3 VILMA MARIA DE ARAUJO SEMED 7 02/03/2021 A 08/03/2021 90205-7 VILMA MARIA DE ARAUJO SEMED 7 02/03/2021 A 08/03/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS Edital Nº 001/2021/SEMS/DVS/CCZ O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, d+A3:A10engue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos. Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066. Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Notificação Auto de Infração Infração Valor em R$ Ana Paula de Souza Santos Bogado e Outros Clovis Cerzosimo de Souza Jd. Monte Líbano 18A 05 15578 00.02.36.03.070.000 3529/2020 1543/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Antonio Nakamura Mato Grosso Centro 79 F 60016 00.05.01.34.090.000 4042/2020 1657/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Aparecida Monteiro de Lima e Ou Januário de Araujo Jd. Márcia 09 09 36753 00.06.03.43.100.000 3694/2020 1765/2020 Art. 2º R$ 800,00 Arthur Martins da Conceição Filho Geni Ferreira Milan Jd. Girassol 13 19 7969 00.01.33.23.080.000 4687/2020 1754/2020 Art. 2º R$ 800,00 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos e Outro Antonio Amaro Mattos Jd. Carisma 03 26 18231 00.03.31.16.110.000 4030/2020 1726/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 BJ Participações LTDA Alto da Boa Vista Alto da Boa Vista 05 01 97298 00.01.52.73.190.000 5653/2020 2128/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Brunilde Izabel Krokosz Lauro moraes de Mattos Jd. Novo Horizonte 19 15 50880 00.04.29.44.150.000 5510/2020 2009/2020 Art. 2º R$ 800,00 Caroline Michelon Marchesin Av. Guaicurus Pq. Alvorada 11 03 6220 00.01.26.01.090.000 4436/2020 1977/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cerro Alegre Participações e Empreendimentos LTDA Dep. Aral Moreira Jd. Itamaraca 08 01 133980 00.03.14.16.060.000 5440/2020 2026/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cerro Alegre Participações e Empreendimentos LTDA Das Estrelicias Jd. Itamaraca 07 11 133974 00.03.14.17.020.000 5443/2020 2044/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cerro Alegre Participações e Empreendimentos LTDA Cyro Mello Jd. Itamaraca 07 09 133972 00.03.14.17.070.000 5444/2020 2035/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cerro Alegre Participações e Empreendimentos LTDA Das Gardenias Jd. Itamaraca 05 15 133937 00.03.04.07.050.000 5457/2020 2043/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cerro Alegre Participações e Empreendimentos LTDA Das Gardenias Jd. Itamaraca 05 14 133936 00.03.04.07.040.000 5458/2020 2042/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cerro Alegre Participações e Empreendimentos LTDA Dep. Aral Moreira Jd. Itamaraca 05 04 133924 00.03.04.07.160.000 5461/2020 2025/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cerro Alegre Participações e Empreendimentos LTDA Oliveira Marques Jd. Itamaraca 04 15 133917 00.03.04.05.050.000 5462/2020 2034/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cerro Alegre Participações e Empreendimentos LTDA Das Iris Jd. Itamaraca 02 09 133870 00.03.04.03.120.000 5479/2020 2040/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Cerro Alegre Participações e Empreendimentos LTDA Dep. Aral Moreira Jd. Itamaraca 02 04 133864 00.03.04.03.190.000 5483/2020 2019/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cicero Firmino da Rocha Duilio Aloi Jd. Guaicurus 68 07 35055 00.05.86.16.070.000 4995/2020 1865/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cledivalda Teixeira Santos e Outros Equador Pq. das Nações I 26 06 47136 00.06.14.11.060.000 4169/2020 2107/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Narciso Ramires Chácara Castelo I 11 02 110451 00.03.07.43.300.000 2472/2020 1912/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Padre Aquiles Pio Redin Vival Castelo T 27 108989 00.03.16.02.050.000 3299/2020 1916/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Padre Aquiles Pio Redin Vival Castelo T 26 108988 00.03.16.02.060.000 3300/2020 1826/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Padre Aquiles Pio Redin Vival Castelo T 24 108986 00.03.16.02.080.000 3302/2020 1824/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Irmã Lucia Shen Vival Castelo T 17 108979 00.03.16.02.150.000 3307/2020 1821/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Irmã Lucia Shen Vival Castelo T 16 108978 00.03.16.02.160.000 3308/2020 1822/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Narciso Ramires Vival Castelo T 03 108965 00.03.16.02.290.000 3311/2020 1828/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Narciso Ramires Vival Castelo T 02 108964 00.03.16.02.300.000 3312/2020 1827/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Irmã Lucia Shen Vival Castelo S 30 108962 00.03.16.03.020.000 3313/2020 1823/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Irmã Lucia Shen Vival Castelo S 28 108960 00.03.16.03.040.000 3314/2020 1820/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Irmã Lucia Shen Vival Castelo S 27 108959 00.03.16.03.050.000 3315/2020 1819/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Irmã Lucia Shen Vival Castelo S 26 108958 00.03.16.03.060.000 3316/2020 1818/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Narciso Ramires Vival Castelo R 04 108906 00.03.16.04.280.000 3327/2020 1815/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Narciso Ramires Vival Castelo R 02 108904 00.03.16.04.300.000 3329/2020 1814/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Irmão Jaime Biazus Vival Castelo Q 20 108888 00.03.16.05.120.000 3331/2020 1812/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Yuki Fuziy Vival Castelo Q 17 108885 00.03.16.05.150.000 3332/2020 1799/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Narciso Ramires Vival Castelo Q 04 108872 00.03.16.05.280.000 3333/2020 1813/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Irmão Jaime Biazus Vival Castelo O 09 108842 00.03.16.07.110.000 3336/2020 1806/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Yuki Fuziy Vival Castelo L 13 108788 00.03.16.08.180.000 3343/2020 1800/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Yuki Fuziy Vival Castelo K 17 108769 00.03.16.09.050.000 3347/2020 1801/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Emilia Fuziy Vival Castelo I 14 108720 00.03.16.11.020.000 3349/2020 1803/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Padre Mario Otorino de Lima Vival Castelo I 05 108707 00.03.16.11.110.000 3351/2020 1804/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Irmão Jaime Biazus Vival Castelo F 22 108685 00.03.16.19.050.000 3352/2020 1808/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Irmão Jaime Biazus Vival Castelo F 18 108681 00.03.16.19.090.000 3354/2020 1809/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Emilia Fuziy Vival Castelo D 11 108624 00.03.16.21.120.000 3363/2020 1802/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Raul Frost Chácara Castelo I 10 06 110428 00.03.07.34.210.000 3400/2020 1781/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Raul Frost Chácara Castelo I 09 11 110393 00.03.07.44.210.000 3403/2020 1783/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Raul Frost Chácara Castelo I 09 10 110391 00.03.07.44.220.000 3404/2020 1784/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Raul Frost Chácara Castelo I 08 15 110370 00.03.07.35.120.000 3406/2020 1782/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Antonio Martins de Souza Chácara Castelo I 04 02 110236 00.03.07.37.290.000 3421/2020 1779/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Antonio Martins de Souza Chácara Castelo I 04 01 110235 00.03.07.37.300.000 3422/2020 1778/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Santo Antonio Chácara Castelo I 10 16 110443 00.03.07.34.110.000 3430/2020 1797/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Pancho Torraca Chácara Castelo I 16 04 110728 00.03.07.31.180.000 3439/2020 1791/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Pancho Torraca Chácara Castelo I 14 15 110604 00.03.07.32.090.000 3441/2020 1790/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Pancho Torraca Chácara Castelo I 13 30 110572 00.03.07.42.020.000 3442/2020 1788/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Pancho Torraca Chácara Castelo I 13 29 110570 00.03.07.42.030.000 3443/2020 1789/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Julio Cesar Desiderato Vieira Chácara Castelo I 15 22 110651 00.03.07.41.100.000 3449/2020 1792/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Padre Edson Nogueira Lima Chácara Castelo I 17 26 110712 00.03.16.36.060.000 3454/2020 1910/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Padre Edson Nogueira Lima Chácara Castelo I 17 19 110698 00.03.16.36.130.000 3456/2020 1909/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Padre Edson Nogueira Lima Chácara Castelo I 17 18 110697 00.03.16.36.140.000 3457/2020 1908/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Yuki Fuziy Chácara Castelo I 26 30 111416 00.03.16.30.040.000 3467/2020 1900/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Narciso Ramires Chácara Castelo I 03 01 110217 00.03.07.47.010.000 3469/2020 1914/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Narciso Ramires Chácara Castelo I 03 02 110218 00.03.07.47.020.000 3470/2020 1915/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Narciso Ramires Chácara Castelo I 14 12 110598 00.03.07.32.120.000 3475/2020 1911/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Narciso Ramires Chácara Castelo I 18 10 110791 00.03.16.14.070.000 3479/2020 1907/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Narciso Ramires Chácara Castelo I 22 02 111170 00.03.16.32.300.000 3483/2020 1903/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Narciso Ramires Chácara Castelo I 24 03 111261 00.03.16.31.320.000 3484/2020 1901/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Narciso Ramires Chácara Castelo I 26 03 111337 00.03.16.30.310.000 3485/2020 1899/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Narciso Ramires Chácara Castelo I 27 08 111451 00.03.16.09.230.000 3486/2020 1898/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Av. Esplanada Vival dos Ipês 39 12 107931 00.05.97.26.110.000 5561/2020 2086/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Frei Hugolino Becker Alto da Boa Vista 10 09A 126584 00.01.52.52.091.000 5594/2020 2095/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Dom Teodardo Leitz Alto da Boa Vista 07 05 97332 00.01.52.53.020.000 5607/2020 2092/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Orestes D’Avila Lima Alto da Boa Vista 05 11 97308 00.01.52.73.080.000 5614/2020 2094/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Blumenal Vival dos Ipês III área B 01 08 125061 00.05.98.20.080.000 4057/2020 1852/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Luis Mario Albertini Vival dos Ipês 03 21 125132 00.05.98.24.210.000 4058/2020 1840/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Concórdia Vival dos Ipês III área B 05 11 125156 00.05.98.25.110.000 4062/2020 1837/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Juriti Vival dos Ipês III área B 05 15 125164 00.05.98.25.150.000 4063/2020 1838/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Joinville Vival dos Ipês 07 05 107122 00.05.97.07.050.000 4067/2020 1854/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Luis Mario Albertini Vival dos Ipês III área B 09 04 125240 00.05.98.33.040.000 4068/2020 1841/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Florianópolis Vival dos Ipês 20 18 107267 00.05.97.14.240.000 4073/2020 1856/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Joinville Vival dos Ipês 21 03 107280 00.05.97.15.020.000 4074/2020 1855/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Nilton de mattos Pereira Filho Vival dos Ipês 24 01 107342 00.05.98.07.010.000 4077/2020 1843/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Florianópolis Vival dos Ipês 34 05 107615 00.05.98.12.040.000 4084/2020 1858/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Av. Esplanada Vival dos Ipês 35 20 107847 00.05.98.13.130.000 4085/2020 1859/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Av. Esplanada Vival dos Ipês 35 21 107848 00.05.98.13.120.000 4086/2020 1860/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Blumenal Vival dos Ipês 44 24 108087 00.05.98.15.180.000 4098/2020 1853/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Benito Benites Vival dos Ipês 49 13 108203 00.05.97.33.200.000 4101/2020 1847/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Chapecó Vival dos Ipês 49 20 108210 00.05.97.33.130.000 4102/2020 1848/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Chapecó Vival dos Ipês 52 20 108286 00.05.98.19.190.000 4104/2020 1850/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Criciuma Vival dos Ipês 55 18 108372 00.05.97.39.130.000 4105/2020 1836/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Chapecó Vival dos Ipês 56 08 108393 00.05.98.22.070.000 4106/2020 1849/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Criciuma Vival dos Ipês 58 04 108486 00.05.98.29.040.000 4107/2020 1834/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Criciuma Vival dos Ipês 58 07 108489 00.05.98.29.070.000 4108/2020 1835/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Creusa de Freitas Apolinio e Outros Engracia Xavier de Mattos Vila Guarani 06 17 35981 00.06.02.16.170.000 4032/2020 1719/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Creusa de Freitas Apolinio e Outros Engracia Xavier de Mattos Vila Guarani 06 18 35980 00.06.02.16.160.000 4033/2020 1722/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Creusa de Freitas Apolonio e Outros Engracia Xavier de Mattos Vila Guarani 06 16 35982 00.06.02.16.180.000 4047/2020 1763/2020 Art. 2º R$ 800,00 Daniel Conterno Lemos e Outros Benjamin Constant Jd. Bara 08 13 5210 00.01.23.13.040.000 5882/2020 139/2021 Art. 2º R$ 800,00 Diva Pereira dos Santos João Paulo garcete Jd. Monte Líbano 14 08 18131 00.03.21.21.010.000 5399/2020 69/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Eliezer de Melo Nely Todesquini Jd. Santa Maria 05 05 57523 00.03.03.23.220.000 4113/2020 106/2021 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Eliza Souza de Oliveira Cuiabá Vila Sulmat X 04 26545 00.05.12.05.060.000 4025/2020 1724/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Rua 29 Altos do Indaiá 19 18 3002 00.01.09.23.110.000 4276/2020 2096/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Castanheiras Jd. Colibri 05 08 33590 00.05.74.22.090.000 3096/2020 1736/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Luis Mario Albertini Jd. Guaicurus 59 25 34868 00.05.86.04.130.000 5006/2020 1861/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Isabel Cardoso Jd. Guaicurus 20 22 34039 00.05.85.15.100.000 5042/2020 2097/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Duilio Aloi Jd. Guaicurus 60 13 35383 00.05.86.45.030.000 5090/2020 1966/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Engef Construtora e Incorporadora LTDA Ponta Porã Chacara Parte 04 1C 79892 00.02.15.24.010.000 3083/2020 1502/2020 Art. 2º R$ 800,00 Espolio de Filomeno João Pires Filho Francisco Areco Pq. das Nações II 136 10 39299 00.06.32.11.110.000 4146/2020 109/2021 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Espolio de Filomeno João Pires Filho Chile Pq. das Nações I 2A 01 38277 00.06.22.11.010.000 4173/2020 1725/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves M-05 Vl. Santa Herminia 16 01 17807 00.03.13.37.220.000 5427/2020 1997/2020 Art. 2º R$ 800,00 Fabiano Gomes de Souza Uemura Antonio Joaquim de Almeida Jd. João Paulo II 18 06 37447 00.06.12.22.060.000 2593/2020 1547/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Francisfabia Vitorino Miranda Carlos Anderson Monteiro de Almeida Jd. Guaicurus 08 21 33960 00.05.85.12.090.000 5047/2020 1870/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Fundo de Arrendamento Residencial - FAR Ananias Artman Rolim Walter Brandão da Silva 25 02 83570 00.04.37.55.020.000 5421/2020 1993/2020 Art. 2º R$ 800,00 Genezia Morales da Silva e Outros Dos Caiuás Vila Barros 02 10 13703 00.02.23.33.090.000 3205/2020 1627/2020 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Gilmar Pereira da Silva e Esposa M-05 Vl. Santa Herminia 16 02 17806 00.03.13.37.210.000 5426/2020 1998/2020 Art. 2º R$ 800,00 Gislaine Amorim Costa e Outras Delfino Garrido Jd. Piratininga 11 10 15422 00.02.35.13.210.000 3562/2020 1734/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Gooitzen Geert Kruizeng e Outros Bela Vista Vl. Vista Alegre 02 19 24722 00.04.41.21.200.000 2515/2020 1552/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Inglaterra Res. Waldomiro A. Monteiro 03 01 15959 00.02.51.41.080.000 2517/2020 1530/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Guilhermina da Silva Neco Oliveira dos Santos Vereador Ataulfo de Mattos Vila Guarani 16 05 36725 00.06.03.42.050.000 4118/2020 1764/2020 Art.14º Art. 2º R$ 1.600,00 Hermínio Galeano Adroaldo Pizzini Jd. Maringá 05 04 20448 00.04.14.11.040.000 3507/2020 1706/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Idalina Ruis Vilhalga Asturio Martins da Silva Jd. Novo Horizonte 12 11 67522 00.04.29.21.110.000 4117/2020 1984/2020 Art.14º Art. 2º R$ 1.600,00 Igreja do Evangelho Quadrangular Arthur Frantz Pq. Alvorada 78 15 9376 00.01.36.53.040.000 3193/2020 1654/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Imobiliária Murakami LTDA Justino Amaro de Mattos Jd. Murakami 11 18 13256 00.02.22.04.220.000 4933/2020 2194/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Isidora Fonseca Duarte Martin Eberhart Pq. Alvorada 72 01 8645 00.01.35.21.150.000 4388/2020 1972/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Jair Nogueira Antonio Joaquim de Almeida Jd. João Paulo II 11 11 37069 00.06.11.15.110.000 4902/2020 104/2021 Art. 2º R$ 800,00 Jair Rosa de Almeida José Luiz da Silva Jd. Água Boa 113 19 23446 00.04.53.31.090.000 4162/2020 2016/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Jocely Matheus de Moaraes Junior e Outros Pedro Rigotti Jd. Santo Antonio 02 JE 96058 00.04.12.14.005.000 5493/2020 2008/2020 Art. 2º R$ 800,00 Jony Massaranduba Menezes Franco Cinato Chácara Flora 05 11 8360 00.01.34.53.040.000 3097/2020 1656/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 EDITAIS José Barros Bezerra São João Vila Vieira F 22 28472 00.05.25.12.170.000 3918/2020 1626/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 José Lisboa do Nascimento 20 de Dezembro Jd. Água Boa 173 13 31581 00.05.61.12.130.000 4160/2020 1728/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Juvenil Rodrigues de Oliveira Derli Paulina da Silva Jd. Guaicurus 30 25 34323 00.05.85.28.130.000 5124/2020 2013/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Katia Christina de Lima Paulo 07 de Setembro Chácara Parte B B 16306 00.03.02.26.120.000 4046/2020 1986/2020 Art. 2º R$ 800,00 Kennedy Ulian Januário de Araujo Jd. Márcia 25 03 36278 00.06.03.03.140.000 5513/2020 2004/2020 Art. 2º R$ 800,00 Leonardo Rodrigues Caramori Wilson Dias Pinho Jd. Márcia 24 03 36296 00.06.03.04.090.000 4035/2020 1720/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Leonardo Rodrigues Caramori e Outros Wilson Dias Pinho Jd. Márcia 24 04 36297 00.06.03.04.100.000 4036/2020 1721/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Li Teixeira de Rezende Osman Ahmad Gebara Pq. Alvorada 14 09 6301 00.01.26.13.030.000 4435/2020 1980/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Lucia Ayumi Yogui Miyasaki Moanoel João Ferreira Altos do Indaiá 34 10 3048 00.01.09.26.200.000 4309/2020 2124/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Luciano de Paula Souza Adelina Rigotti Vila Vista Alegre 16 20 46548 00.04.72.01.240.000 5071/2020 266/2021 Art. 2º R$ 800,00 Luiz Antonio da Silva Eikishi Sakaguti Altos do Indaiá 73 13 2182 00.01.08.17.210.000 4350/2020 2125/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Luiz Augusto e Antonio Rizzo Bonato Vilso Gabiatti Jd. Água Boa 173 12 48121 00.05.61.12.140.000 4144/2020 1758/2020 Art. 2º R$ 800,00 Marcio Galter e Outros Engracia Xavier de Mattos Vila Guarani 06 19 35979 00.06.02.16.150.000 4034/2020 1705/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Marcus Vinicius Back Ferreira Mustafá Saleh Abdo Sater Pq. Alvorada 54 23 8883 00.01.36.01.050.000 4407/2020 1976/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Maria Eterna Alfonzo José Ferreira Filho Pq. das Nações II 105 03 47032 00.06.24.24.040.000 3027/2020 1630/2020 Art. 2º R$ 800,00 Maria José Barbosa Souto Bernardina Valéria Bitencourt Altos do Indaiá 69 03 2755 00.01.09.03.040.000 4343/2020 2121/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Maria José de Azambuja Peral e Outros Av. Indaiá Jd. das Primaveras 01 15 66429 00.01.10.21.180.000 4110/2020 132/2021 Art.14º Art. 2º R$ 1.600,00 Maria Mecia Machado Salviano Pedroso Pq. dos Coqueiros 19 14 30728 00.05.51.15.020.000 5383/2020 65/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Mario Marsal Nakamura Bela Vista Jd. Água Boa 140 14 24075 00.04.61.22.120.000 3029/2020 1577/2020 Art. 2º R$ 800,00 Milton Jesus da Silva Alfenas Jd. Joquei Clube 24 12 40893 00.06.39.12.240.000 4149/2020 113/2021 Art. 2º R$ 800,00 Odair José Araujo Rosa Luiz Fernandes Marques Pq. Res. Pelicano 18 02 77548 00.03.31.17.040.000 4004/2020 1727/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Osvaldo Pereira Gomes Gumercindo Theotonio da Silva Jd. Guaicurus 26 15 34287 00.05.85.27.030.000 5128/2020 1960/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Ozanete Cecilia Silva João Alves Rocha Monte Carlo 16 07 7082 00.01.28.61.160.000 4781/2020 1891/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Parque Alvorada Empreendimentos LTDA Sonia Maria Lange Volpato Pq. Alvorada 78 01 9384 00.01.36.53.120.000 4368/2020 2176/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Reginaldo de Oliveira Assai Jd. Joquei Clube 28 02 40973 00.06.39.21.140.000 4682/2020 1756/2020 Art. 2º R$ 800,00 Ricardo Kubitza Henrique e Outros Martin Eberhart Pq. Alvorada 65 35 9056 00.01.36.21.170.000 4398/2020 1971/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Rodolfo Camara Rodrigues José de Mattos Pereira Res. Waldomiro A. Monteiro 07 05 15943 00.02.51.31.024.000 2563/2020 1538/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Rogério Kapteinat e Outros José do patrocínio Vila Martins F 11 28585 00.05.25.41.110.000 4956/2020 2118/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Rosenilda Antunes Av. Planalto Res. Esplanada 38 05 105057 00.06.50.71.200.000 4590/2020 2011/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Saad Lorensini e Cia LTDA Eduardo Cersozimo de Souza Res. Santa Fé 09 15 89021 00.01.37.18.150.000 4701/2020 1882/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Saad Lorensini e Cia LTDA Santa Fé Res. Santa Fé 05 09 88916 00.01.27.68.090.000 4707/2020 1881/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Sandro Ricardo Barbara Filho João Alves Rocha Pq. Monte Carlo 17 05 7104 00.01.28.62.160.000 4779/2020 30/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Sebastião Jose de Oliveira Aimores Jd. Jóquei Clube 17 08 41111 00.06.39.33.200.000 4458/2020 40/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Silvio Lirio de Souza Pereira e Outros José Bonifácio Manoel de Almeida Jd. Guaicurus 37 27 34628 00.05.85.40.120.000 5121/2020 2015/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Tania Maria dos Santos Carlos Anderson Monteiro de Almeida Jd. Guaicurus 07 17 34210 00.05.85.22.050.000 5129/2020 2104/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Tecla Felicio Aguiar Ferreira de Souza Jd. Água Boa 158 17 29830 00.05.42.03.110.000 3731/2020 1766/2020 Art.14º Art. 2º R$ 1.600,00 Tenir Miranda Claudio Goelzer Pq. Alvorada 77 07 9300 00.01.36.43.170.000 4369/2020 1974/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA Ranulfo Saldivar Res. Santa Fé 04 13 88900 00.01.27.58.130.000 4720/2020 1776/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Vicenzina Palombo Amael Pompeu Filho Pq. Alvorada 49 26 6186 00.01.25.72.080.000 4410/2020 1975/2020 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 30 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 31 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 32 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 33 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 34 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 35 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 36 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 37 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 38 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 39 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 40 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 41 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 42 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 43 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 44 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 45 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 46 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 47 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 48 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 49 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 50 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 51 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 001/2021 – Pregão Presencial nº 001/2021 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - HORTIFRUTIGRANJEIRO DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 16 de Março de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro - Portaria nº 0321/2020 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 26, 27 e 28. ADJUDICADO SANTI – COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI R$ 107.130,60 10, 20 e 23. FRACASSADO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 52 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 011/2021 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, torna publico o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 011/2021 – Pregão Presencial 005/2021, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CARNES (BOVINAS E AVES) DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Dourados- MS, 17 de Março de 2021. Thiago Dias Matos Presidente da Comissão Permanente de Licitação da FUNSAUD Portaria nº 321/2020 AVISO DE LICITAÇÃO (REPETIÇÃO) PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 011/2021 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CARNES (BOVINAS E AVES) DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. - INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br - RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 31 de Março de 2021, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados MS, 17 de Março de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro - Portaria nº 321/2020 ATO ADMINISTRATIVO DELEGATÓRIO DE PODERES Ao Banco do Brasil S.A. Ag. 4336-2 - Dourados-MS Informamos que as contas correntes vinculadas ao CNPJ 20.267.427/0001-68, de titularidade do Órgão Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, junto ao Banco do Brasil, serão movimentadas de forma conjunta entre os servidores abaixo mencionados, conforme segue: a. Diretor Presidente da FUNSAUD: Jairo José de Lima, portador do CPF: 079.129.351-34 b. Diretora Administrativa da FUNSAUD: Daniely Heloise Toledo, portadora do CPF: 717.954.489-20 Os servidores mencionados efetuarão as seguintes contas bancárias: Agência 4336-2 C/C: 18.197-8 C/C: 19.378-x C/C: 26.205-6 C/C: 26.206-4 Os servidores acima mencionados efetuarão as seguintes movimentações: • Abrir e encerrar contas de depósito; • Emitir cheques; • Solicitar saldos e extratos; • Solicitar saldo/extratos de investimentos • Requisitar talonário de cheques; • Retirar cheques devolvidos • Endossar cheques; • Cancelar cheques; • Baixar cheques; • Sustar, contra-ordenar cheques; • Efetuar resgates/aplicações financeiras; • Efetuar saques conta corrente; • Efetuar saques em poupança; • Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; • Efetuar pagamento por meio eletrônico; • Efetuar transferência por meio eletrônico; • Efetuar transferências para mesma titularidade - meio eletrônico; • Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro; • Encerrar contas de depósito; • Consultar contas/aplic. Programas repasse recursos; • Emitir comprovantes • Consultar obrigações do débito Direto Autorizado • Substabelecer poder para consulta a saldo extratos e comprovantes; Conforme Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021 e Conforme Decreto “P” Nº 028 de 07 de Janeiro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito DEMAIS ATOS / ATO ADMINISTRATIVO - GABINETE / SEGOV PORTARIA Nº 010/2021 LICITAÇÃO/CMD-MS Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Designar Servidor LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matrícula 69941), para responder como Fiscal do CONTRATO DE ADESÃO CGCP/CCER/76111.2017 e CGCP/CUSD/795-11.2017, DISPENSA Nº 025/2017/CMD, Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS e a Contratada: ENERGISA Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 17 de março de 2021. Laudir Antonio Munaretto Presidente da Câmara Municipal PORTARIA Nº 011/2021 LICITAÇÃO/CMD-MS Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Designar Servidor LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matrícula 69941), para responder como Fiscal do CONTRATO Nº 001/2016, inexigibilidade Nº 001/2016/CMD, Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS e a Contratada: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A (SANESUL). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Dourados/MS, 17 de março de 2021. Laudir Antonio Munaretto Presidente da Câmara Municipal PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO EXTRATO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO N° 004/2021/CMD CONTRATANTE: CÂMARA MUN. DE DOURADOS/MS, CNPJ 15.469.091/0001-86. CONTRATADA: AUTO POSTO CERRADO LTDA, CNPJ 15.395.106/0001-09. OBJETO: “Reequilíbrio Econômico-Financeiro para fornecimento de combustível (gasolina comum), para atender as demandas da frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Dourados/MS”. CONTRATO: Nº 004/2021/CMD. VALOR: R$ 15.459,99 (quinze mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO: art. 65, inc. II “d” da Lei nº 8666/93. ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto. EXTRATO ATA - FMI COMITÊ DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL – FMIS ATA Nº 001/2021 PAUTA: Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS) referente aos meses de julho à dezembro de 2020; e Pareceres do segundo semestre de 2020 e do ano/exercício 2020. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um aconteceu, na sala do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, a reunião ordinária do Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS). Estavam presentes os seguintes membros: Marcio Prudêncio Angélico representante do Departamento Administrativo/Financeiro da SEMAS; Patrícia Brito de Oliveira representante do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social; Rosane Francione de Carvalho representante do CMDPI – Conselho municipal a Pessoa Idosa; Secretaria Municipal Assistência Social; Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social e a relatora desta ata Márcia Floriano. Na ocasião também estava presente a Servidora/Técnica Helena de Jesus Almeida Godoy Matias encarregada da providencia e apresentação da documentação pertinente a análise das contas. Iniciou-se a reunião com a explanação da Srª Helena que apresentou mês a mês as contas referente ao segundo semestre do anos de dois mil e vinte (2020). Na sequência a Secretária Municipal solicitou a Srª Helena informações referente ao recurso de pagamento de aluguel do Lar Ebenezer se seria destes valores apresentados a saída do recurso, onde a mesma esclareceu que sim. Então o Sr. Marcio solicitando a palavra informou que estava realizando a devolução de valores devidos de acordo com o decidido e acentuado na ata nº 003 de 11/03/2020 e apresentou dois comprovantes de pagamentos no valor de total de R$ 3.423,11 (Três mil, quatrocentos e vinte e três reais e onze centavos) referente a devolução de suprimento de fundos sendo que estes valores foram gastos irregularmente. Após os membros, através de análise minuciosa, procedeu a aprovação das contas do Fundo Municipal de Investimentos Social (FMIS) do segundo semestre do ano de 2020, sendo observados os seguintes valores: Saldo Inicial em conta: R$1.075.136,80 (Um milhão, setenta e cinco mil, cento e trinta e seis reais e oitenta centavos); Repasses do Governo Estadual: R$ 817.684,00 (Oitocentos e dezessete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais; Rendimentos Bancários: R$ 714,19 (Setecentos e quatorze reais e dezenove centavos); Devoluções da Organizações da Sociedade Civil – OSCs: R$ 2.297,37 (Dois mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos); Total de Entradas: R$ 820.695,56 (Oitocentos e vinte mil, seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos); Total das saídas: R$ 1.253.335,43 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos); Saldo Final: R$ 642.496,93 (seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos); bem como elaborado o parecer da aprovação do ano de 2020 para o balanço do ano/exercício de 2020; observados os seguintes valores: Saldo Inicial em conta: R$ 755,188,98 (Setecentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos); Repasses do Governo Estadual: R$1.663.501,50 (Um milhão, seiscentos e sessenta e três mil, Quinhentos e um reais e cinquenta centavos); Rendimentos Bancários: R$ 4.793,72 (Quatro mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos); Devoluções da Organizações da Sociedade Civil – OSCs: R$ 11.428,44 (Onze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos); Total das Entradas: 1.679,723,66 (Um milhão, seiscentos e setenta e nove mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos); Total das saídas: R$ 1.792.415,71 (Um milhão, setecentos e noventa e dois mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e um centavos); Saldo Final: R$ 642.496,93 (Seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos. Não havendo mais nada a se tratar, foi lavrada a presente ata e assinada por todos os presentes. Rosane Francione de Carvalho Patrícia Brito de Oliveira CMDPI CMAS Elizete Ferreira Gomes de Souza Marcio Prudêncio de Angélico Secretária Municipal – SEMAS Administração/Financeiro SEMAS Marcia Floriano Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias Relatora Servidora/Técnica Dourados, 18 de Fevereiro de 2021. OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 53 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 ATA - COMAD Ata nº. 015 (Reunião Ordinária) Aos nove dias do mês de julho de dois mil e vinte, às oito horas e cinquenta e cinco minutos, iniciou-se a 15ª Reunião Ordinária do COMAD na forma virtual (home office). Estiveram presentes de forma online Talita Rolim da Silva (SEMAS) porém teve que sair por motivos de saúde justificando ausência, Eliane Ap. de Vargas Jagmin (SEMED), Nelcioli Lacerda Duarte (Polícia Militar) justificou ausência, informando no grupo que não conseguiu entrar, Reginaldo da Silva Canhete (IFMS), Cintia Garbin (UFGD), Neimar Machado de Souza (UFGD), Elziane de Cássia Zacarias (SIMTED), Ivan Forlani Pereira (Amor Exigente), Antônio Carlos Caetano de Souza (Rotary), Gislaine de Souza Fonseca Schveiger (Sistema Penitenciário), Andreia Edieli Schnorr (Casa da Esperança), Jairo Peres Guerero (União Espirita), Manoel Aparecido Pereira (COMPED) Giovanna A. B. Duarte Sakaguti (Guarda Municipal), Maximo Caetano (GMD) justificou ausência, Andressa Vilas Boas, Valdomiro Cardoso, a secretária da Casa dos Conselhos Daiane e Helena representante do serviço de prestação de contas da prefeitura presente também nesta data e o Presidente Elvio Bogarn (Polícia Federal), Essa reunião iniciou com o cumprimento do Presidente Bogarim a todos os conselheiros online e visitantes, iniciando a pauta sobre o assunto das reiteradas faltas de alguns membros do Conselho e sobre o parecer de prestação de contas referente ao ano de 2017 do REMAD que será elaborado pela Daiane e Helena tendo em vista que o conselho fora intimado para fazer a prestação de contas em forma de parecer. Helena explicou o que seria necessário para a elaboração do parecer e informou que para que fosse válido é necessário a presença de 50% + 1 dos membros do conselho e para que fosse aprovado o parecer, sendo que no momento da elaboração desta ata não teve quórum esta reunião ordinária. Ficou proposto por Helena uma reunião para que desse quórum necessário para a aprovação deste parecer de prestação de contas do REMAD do ano de 2017 e também já seria elaborado o parecer de prestação de contas de 2018 para que fosse aprovado nesta mesma reunião. Foi questionado pelo Presidente Bogarim a respeito dessa intimação tendo em vista que muitos dos conselheiros atuantes e presentes hoje não participaram do mandato de 2017, Bogarim solicitou que fosse enviado para ele para que analisasse e para que fosse possível a aprovação do parecer de prestação de contas tendo em vista que o fundo do REMAD no ano de 2017 não fora utilizado, desta forma sendo mais fácil sua aprovação, pois de fato essa situação da não utilização desse recurso é de conhecimento de grande maioria dos conselheiros. Outro ponto abordado nessa reunião foi que o Conselho terá que notificar as instituições que não tem representantes assíduos para que designem novos representantes ou que solicitem o comparecimento de seus antigos, o Presidente Bogarim falou da necessidade de encaminhar um ofício à AGEPEN, solicitando a designação do agente Rangel para a suplência a qual tem como titular a conselheira Gislaine. Um ponto abordado da pauta foi encaminhamento do projeto Tô de Boa para o CEAD, a fim de dar andamento neste projeto. O Presidente abordou sobre encaminhamento de ofício às unidades da RFB, solicitando aparelhos apreendidos para que possamos angariar fundos para a construção das instalações da CT Novo Olhar. Foi abordado mais vez e com ênfase a questão de encaminhamento de ofício à Prefeitura, solicitando mudanças na lei de criação do COMAD, a fim de retirar o rol taxativo dos integrantes do conselho e permitir a entrada de outros voluntários. A conselheira Giovanna informou sobre um panfleto online que foi mandado pela conselheira Talita pouco antes de sair da reunião online, a respeito de um Curso que está acontecendo na UEMS sobre “Uso e Dependência de Drogas”, o qual foi reiterado pelo Professor Neimar e pela conselheira Gislane sobre o conteúdo do curso ser muito bom, sendo também reforçado pelo Presidente Bogarim a respeito de nos aperfeiçoarmos sobre o assunto das drogas. O Presidente Bogarim agradeceu a presença e a participação de todos os conselheiros presentes, bem como concedeu a oportunidade de cada um fazer suas considerações e agradecimentos. Essa Reunião Ordinária online teve encerramento às 10h e 35 minutos, eu Giovanna A. Bezerra Duarte Sakaguti (Guarda Municipal), 2ª secretária e conselheira do COMAD, redigi e lavrei a presente Ata, que vai assinada por mim, o Presidente e demais Conselheiros presentes. GIOVANNA A. B. DUARTE SAKAGUTI 2ª Secretária do Comad ELVIO BOGARIM Presidente do Comad ANTONIO CARLOS CAETANO DE SOUZA Vice-Presidente do Comad Eliane Aparecida de Vargas Jagmin (SEMED) Reginaldo da Silva Canhete (IFMS) Cintia Garbin (UFGD) Neimar Machado de Souza (UFGD) Elziane de Cássia Zacarias (SIMTED) Ivam Forlani Pereira (Amor Exigente) Gislaine de Souza Fonseca Schveiger (Sistema Penitenciário) Andreia Edieli Schnorr (Casa da Esperança) Jairo Peres Guerreiro (União Espírita) Manoel Aparecido Pereira (COMPED) ATA - APM ATA 155 PARA DIVULGAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE OS CONSELHOS E A.P.M – ESCOLA MUNICIPAL FREI EUCÁRIO SCHMITT Aos treze dias do mês de março de dois mil e vinte, na Escola Municipal Frei Eucário Schmitt reuniram-se membros do Conselho Escolar, Conselho Didático, Associação de Pais e Mestres, Direção e Secretaria, que em concordância decidiram dar publicidade por meio de publicação em Diário Oficial a todos os membros que compunham os Conselhos e APM no ano de dois mil e dezoito ao ano de dois mil e vinte e dois. A finalidade é assegurar a validade das Declarações que são anexadas aos Boletins de Desempenho. A reunião foi presidida pelo Diretor Inácio Cabrera Dias que argumentou com os membros a importância desta publicação, visto que anualmente todos os servidores do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados são avaliados e as Declarações dos Conselhos e A.P.M são anexadas ao Boletim de Desempenho para que seja atribuída a nota no fator referente a Participação em Conselhos, Comissões, Diretorias e A.P.Ms. Havendo concordância e aceitação de todos os membros, registram-se os Órgãos e os membros efetivos. A Ata foi registrada por Ana Paula Carvalho da Silva. Segue relação com os nomes dos membros dos conselhos e APM. 1 - Conselho Escolar: Triênio 2020/2022 Cícera Pereira da Silva Cunha Kátia Regina Moura de Castro Ana Paula Carvalho da Silva Jeziane dos Santos Ferreira Felix Inácio Cabrera Dias Adriana Brito de Andrade Irene Terezinha Von Fruhauf Tecchio Eliana Maria Ferreira 2 - Conselho Didático Pedagógico: Triênio 2020/2022 Elza Costa Porto de Oliveira Élida Cícera Borges Inácio Cabrera Dias Adriana Brito Andrade Irene Terezinha Von Fruhauf Tecchio Eliana Maria Ferreira 3 - Associação de Pais e Mestres – A.P.M: 11/08/2018 a 10/08/2021 Presidente: Josiane Da Silva Natal Vice-Presidente: Élida Cícera Borges Tesoureiro: Antonio Carlos Orrigo Vice-Tesoureiro: Rosa da Silva Guimenez EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL BK DOURADOS ALIMENTOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de LANCHONETE COM ATENDIMENTO LOCAL, localizado na Rua Hayel Bon Faker n. 2.952 , Jardim Caramuru, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BK DOURADOS ALIMENTOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de LANCHONETE COM ATENDIMENTO LOCAL, localizado na Avenida Marcelino Pires n. 3600 LOJA LA 07, Jardim Caramuru, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DELGADO & MANTELLI LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, localizada na Av. Marcelino Pires, 2451, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. F.F. DE BARROS LTDA – ME / BELLA PARMEGIANA torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada - LAS, para atividade fornecimento de alimentos preparados, preponderantemente para consumo domiciliar, localizada na Rua Afonso Pena, nº 760, Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G B DA SILVA DIAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Fabricação de massas alimentícias/biscoitos com forno elétrico ou a gás, localizada na Rua Mato Grosso, nº 1360 - Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IRONETE MARIA KLEINUBING - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para a atividade de comércio varejista de produtos alimentícios em mercearia, sem açougue, localizado na Rua Dom João VI, n.1690, Jardim Monte Líbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RITTER MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para a atividade de Instalação de máquinas e equipamentos industriais, manutenção e reparação de silos e secadores agrícolas, e a Alteração da Razão Social de RITTER & RITTER para RITTER MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA localizado na Rua Hayel Bon Faker, 539, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANTA ROSA COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS, localizada Rua André Gomes Brandão nº 350, Jardim Água Boa no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.373 54 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 1ª Secretária: Rosangela Almeida de Andrade 2ª Secretária: Juliana Rodigheri dos Santos Conselheiro Fiscal: Lídia Kumiko Sato Murakami Conselheiro Fiscal: Jeziane dos Santos Ferreira Felix Conselheiro Nato Diretor: Inácio Cabrera Dias Conselheiro Nato Coordenadora Pedagógica: Irene Terezinha Von Fruhauf Tecchio ATA - APM Deliberação Nº 009/2021/CMDCA. Dispõe sobre a suplência da Conselheira Tutelar Eliane de Oliveira Brito. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Danielle Viebrantz Silveira, para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de Atestado Médico da Conselheira Tutelar Eliane de Oliveira Brito, pelo período de 15/03/2021 à 20/03/2021. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15/03/2021. Dourados – MS, 17 de março de 2021. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. Deliberação Nº 010/2021/CMDCA. Dispõe sobre a suplência da Conselheira Tutelar Maria de Fátima Medeiros. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. D E L I B E R A: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lourdes da Silva Paiva, para assumir a função de Conselheira Tutelar no período de Atestado Médico da Conselheira Tutelar Maria de Fátima Medeiros, pelo período de 15/03/2021 à 20/03/2021. Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15/03/2021. Dourados – MS, 17 de março de 2021. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. DELIBERAÇÃO - CMDCA PARECER - FMIS COMITÊ DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL – FMIS PARECER Nº 001/2021 Parecer da Prestação de Contas do fundo Municipal de Investimento Social referente a meses de Julho á Dezembro do ano de dois mil e vinte (2020). O Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS do município de Dourados estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a lei nº 2.358 de 21 de agosto de 2000 e Decreto nº 3 de 01 de fevereiro de 2006 (Regimento Interno). Em reunião Ordinária 01 de 2021 do dia dezoito (18) de fevereiro de 2001 INFORMA: o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS) analisou e discutiu os documentos apresentados pela Secretaria Municipal de assistência Social – SEMAS, tomando ciência das contas/gastos dos meses de Julho, Agosto, setembro, Outubro Novembro e Dezembro do Ano de Dois Mil e Vinte (2020) /Segundo Semestre, sendo observados os seguintes valores: Saldo Inicial em conta: R$1.075.136,80 (Um milhão, setenta e cinco mil, cento e trinta e seis reais e oitenta centavos); Repasses do Governo Estadual: R$ 817.684,00 (Oitocentos e dezessete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais; Rendimentos Bancários: R$ 714,19 (Setecentos e quatorze reais e dezenove centavos); Devoluções da Organizações da Sociedade Civil – OSCs: R$ 2.297,37 (Dois mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos); Total de Entradas: R$ 820.695,56 (Oitocentos e vinte mil, seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos); Total das saídas: R$ 1.253.335,43 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos); Saldo Final: R$ 642.496,93 (seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos). Por fim, este Comitê após analisar e conhecer Todo os procedimentos atesta o conhecimento das contas e resolve pela APROVAÇÃO da prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS) do SEGUNDO SEMESTRE do ano de 2020. Dourados, 18 de Fevereiro de 2021. Rosane Francione de Carvalho Patrícia Brito de Oliveira CMDPI CMAS Elizete Ferreira Gomes de Souza Marcio Prudêncio de Angélico Secretária Municipal – SEMAS Administração/Financeiro SEMAS Wellington Henrique Rocha de Lima Hayanna Alves Motta Representante do gabinete do Prefeito CMDCA Marcia Floriano Relatora COMITÊ DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL – FMIS PARECER Nº 002/2021 Parecer da Prestação de Contas do fundo Municipal de Investimento Social referente ao ano/ exercício 2020. O Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS do município de Dourados Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a lei nº 2.358 de 21 de agosto de 2000 e Decreto nº 3 de 01 de fevereiro de 2006 (Regimento Interno). Em reunião Ordinária Ata nº 01 de 2021 do dia dezoito (18) de fevereiro de 2001 INFORMA: o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS) analisou e discutiu os documentos apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, tomando ciência das contas/gastos do ano/exercício Dois Mil e Vinte (2020), sendo observados os seguintes valores: Saldo Inicial em conta: R$ 755,188,98 (Setecentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos); Repasses do Governo Estadual: R$1.663.501,50 (Um milhão, seiscentos e sessenta e três mil, Quinhentos e um reais e cinquenta centavos); Rendimentos Bancários: R$ 4.793,72 (Quatro mil, setecentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos); Devoluções da Organizações da Sociedade Civil – OSCs: R$ 11.428,44 (Onze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos); Total das Entradas: 1.679,723,66 (Um milhão, seiscentos e setenta e nove mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos); Total das saídas: R$ 1.792.415,71 (Um milhão, setecentos e noventa e dois mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e um centavos); Saldo Final: R$ 642.496,93 (Seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos. Por fim, este Comitê após analisar e conhecer todo os procedimentos atesta o conhecimento das contas e resolve pela APROVAÇÃO da prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS) do ano/exercício de 2020. Dourados, 18 de Fevereiro de 2021. Rosane Francione de Carvalho Patrícia Brito de Oliveira CMDPI CMAS Elizete Ferreira Gomes de Souza Marcio Prudêncio de Angélico Secretária Municipal – SEMAS Administração/Financeiro SEMAS Wellington Henrique Rocha de Lima Hayanna Alves Motta Representante do gabinete do Prefeito CMDCA Marcia Floriano Relatora