Edição 5.373 – 18/03/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Resolução/SEMED Nº 029, de 15 de março de 2021.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos Conselhos de Centros e das
Associações de Pais e Mestres – APM dos Centros de Educação Infantil da Rede
Municipal de Ensino.
Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas
atribuições legais, e considerando a situação de emergência causada pela pandemia
mundial do Coronavírus – COVID19,
R E S O L V E:
Art. 1º. Prorrogar o mandato dos Conselhos de Centros e das Associações de Pais
e Mestres – APM dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de
Dourados-MS, até o dia 31 de março de 2022.
Parágrafo único. Ficarão dispensados da prorrogação os Centros de Educação
Infantil que estiverem devidamente regularizados.
Art. 2º. Caberá as atuais presidências das Associações de Pais e Mestres dos
Centros de Educação Infantil Municipais, convocar eleições para o dia 18 do mês de
março de 2022, com posse da diretoria em 01 de abril de 2022.
Art. 3º. Os membros do Conselho Fiscal e Conselho de Centro serão eleitos na
mesma data que a diretoria da Associação de Pais e Mestres, sendo permitida a
recondução por mais uma vez e mandato de três anos, igual ao da diretoria.
Parágrafo único. Os membros do Conselho Fiscal não poderão ser os mesmos
representantes do Conselho de Centro.
Art. 4º. A presente Resolução, a partir de sua publicação, passa a fazer parte
das normas regimentais das Associações de Pais e Mestres – APM dos Centros de
Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino do município de Dourados – MS,
inclusive perante às Instituições Bancárias e demais Órgãos Públicos Federais,
Estaduais e Municipais.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 15 de março de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N°001/2021/COMAD
O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei
Municipal nº 4228, de 26 de novembro de 2018, em reunião ocorrida no dia 10
de setembro de 2020, conforme deliberação da Plenária, por unanimidade dos
presentes.
R E S O L V E:
Artigo 1° – Aprovar a nova Composição de membros do Comitê REMAD:
Presidente: Elvio Bolgarim
Titular: Rogério Fernandes Lemes
Suplente: Ivan Pereira
Titular: Antônio Carlos Caetano de Souza
Suplente: Reginaldo da Silva Canhete
Artigo 2° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data
retroativa à 10 de setembro de 2020, revogada as disposições em contrário.
Elvio Bogarim
Presidente do COMAD
ANO XXIII / Nº 5.373 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021 – 54 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto (Interina)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Rudolf Guimarães da Rocha (Interino)
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Edvan Marcelo Morais Marques (Interino)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.373 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021
Resolução nº.Lm/03/123/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06
e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com lançamentos no mês
de MARÇO/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de março de 2021
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
ANEXO RESOLUÇÃO Nº. LM/03/123/2021/SEMAD
MATRICULA
NOME
LOTAÇÃO
DIAS
PERÍODO
114760637-2
ADRIANA CARVALHO LOPES
SEMED
14
01/03/2021 A 14/03/2021
114760637-5
ADRIANA CARVALHO LOPES
SEMED
14
01/03/2021 A 14/03/2021
87681-1
AILI COSTA CEZAR DA SILVA
SEMED
30
09/02/2021 A 10/03/2021
114768148-2
ALINE KATSUKO NAKANO
SEMED
6
14/02/2021 A 19/02/2021
114765087-3
ALINE MATHEUS COSTA
SEMS
15
02/03/2021 A 16/03/2021
114760342-1
AMARILDO LEITE DE ALMEIDA
SEMS
30
08/02/2021 A 09/03/2021
114771908-1
ANA CLAUDIA DE JESUS DUARTE ROCHA
SEMS
28
30/11/2020 A 27/12/2020
85251-1
ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ
SEMS
5
24/02/2021 A 28/02/2021
85251-1
ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ
SEMS
10
01/03/2021 A 10/03/2021
114766414-1
ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE
SEMED
6
05/02/2021 A 10/02/2021
114772450-1
ANDRE LUIZ GONÇALVES DE SOUZA
GMD
29
09/02/2021 A 09/03/2021
114761977-1
ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR
SEMED
30
08/02/2021 A 09/03/2021
90423-2
ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO
SEMS
10
26/02/2021 A 08/03/2021
72771-1
APARECIDA DA SILVA FERREIRA
SEMED
10
26/02/2021 A 07/03/2021
72771-5
APARECIDA DA SILVA FERREIRA
SEMED
10
26/02/2021 A 07/03/2021
86801-1
AURENI FERREIRA RODRIGUES
SEMED
6
05/02/2021 A 10/02/2021
114774762-1
BEATRIZ QUEIROZ DA SILVA DO NASCIMENTO
SEMS
5
22/02/2021 A 26/02/2021
114773851-2
BIANCA VIEIRA TEIXEIRA
SEMS
6
22/02/2021 A 27/02/2021
114773851-2
BIANCA VIEIRA TEIXEIRA
SEMS
5
17/02/2021 A 21/02/2021
114766430-1
CARLOS ALVES PEREIRA
SEMED
5
07/03/2021 A 11/03/2021
114774365-1
CAROLINA PEREIRA CARDOSO VERA
AGETRAN
7
19/02/2021 A 25/02/2021
114774635-1
CAROLINA PEREIRA CARDOSO VERA
AGETRAN
5
26/02/2021 A 02/03/2021
501174-1
CASSIO MEDEIROS AHMED
SEMS
10
17/02/2021 A 26/02/2021
501174-1
CASSIO MEDEIROS AHMED
SEMS
7
27/02/2021 A 05/03/2021
114760371-1
CELIA REGINA COSTA
SEMED
90
04/02/2021 A 04/05/2021
147071-3
CELIA VELASQUE DE VILHAGRA
SEMED
5
02/03/2021 A 06/03/2021
82631-1
CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS
SEMS
10
25/02/2021 A 06/03/2021
87041-1
CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA
SEMS
60
08/02/2021 A 08/04/2021
114766098-1
CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES
SEMED
6
03/03/2021 A 08/03/2021
114766098-3
CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES
SEMED
6
03/03/2021 A 08/03/2021
114760164-1
CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA
SEMS
10
05/02/2021 A 14/02/2021
88451-1
CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA
SEMAD
7
23/02/2021 A 01/03/2021
79851-1
CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI
SEMED
7
22/02/2021 A 28/02/2021
79851-2
CRISLAYNE APARECIDA ALVES BERTOLDI
SEMED
7
22/02/2021 A 28/02/2021
143121-1
CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE
SEMAS
5
19/02/2021 A 23/02/2021
114765409-2
DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA
SEMED
21
07/02/2021 A 27/02/2021
114773469-1
DANIELLE CRISTINA NEVES NEGRI
SEMS
7
18/02/2021 A 24/02/2021
86101-1
DEBORA APARECIDA BORDA LIMA
SEMED
34
20/11/2020 A 23/12/2020
114773485-1
DEVALCIR JOSE MARQUES RODRIGUES
GABINETE
5
27/02/2021 A 03/03/2021
114773485-1
DEVALCIR JOSE MARQUES RODRIGUES
GABINETE
3
24/02/2021 A 26/02/2021
114766859-1
EDIVALDO CORREA DE OLIVEIRA
SEMAS
6
01/03/2021 A 06/03/2021
114760288-1
ELIS REGINA SILVA PEIXOTO SANTOS
SEMS
12
19/02/2021 A 02/03/2021
114764234-1
ELISABETH VITAL LEITE
SEMS
5
04/03/2021 A 08/03/2021
85211-1
ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO
SEMS
4
26/01/2021 A 29/01/2021
85211-1
ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO
SEMS
12
15/02/2021 A 26/02/2021
85211-1
ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO
SEMS
3
01/03/2021 A 03/03/2021
85211-3
ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO
SEMS
4
26/01/2021 A 29/01/2021
85211-3
ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO
SEMS
12
15/02/2021 A 26/02/2021
85211-3
ELIZANDRA DE QUEIROZ VENANCIO
SEMS
3
01/03/2021 A 03/03/2021
114771703-4
ERENITA SANDRA DA SILVA
SEMS
4
02/03/2021 A 05/03/2021
114762319-5
EUNICE DE OLIVEIRA XAVIER
SEMED
15
23/02/2021 A 09/03/2021
114764460-4
FERNANDA SANT ANA DE MORAES
SEMS
8
22/02/2021 A 01/03/2021
501077-3
GABRIEL CAMPOS QUINTANA
SEPLAN
28
08/02/2021 A 07/03/2021
114767216-4
GEDSON ARAUJO GOMES
SEMS
5
22/02/2021 A 26/02/2021
153341-2
GILDAMIR MARIA MOROZ
SEMED
45
10/02/2021 A 26/03/2021
114764867-2
GILENE FERNANDES DUTRA
SEMED
10
25/02/2021 A 06/03/2021
114764352-2
GLASIELI BRUM FERREIRA
SEMED
5
16/02/2021 A 20/02/2021
501942-1
GRACE REITER CHEDID
SEMS
4
23/02/2021 A 26/02/2021
114772138-1
HERLON MOREIRA CABRAL
SEMOP
10
24/02/2021 A 05/03/2021
114766705-2
HUGO AKIO KIMURA
SEMS
10
04/01/2021 A 13/01/2021
114760355-1
HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI
SEMS
12
22/02/2021 A 05/03/2021
501233-5
IRECE FERNANDES DE LIMA TAKAHARA
SEMED
7
17/02/2021 A 23/02/2021
6351-1
IZABEL SELVINO GARCIA
SEMS
15
01/03/2021 A 15/03/2021
502051-1
JAMIR FREITAS
SEMED
14
12/02/2021 A 25/02/2021
114774091-1
JEANINE RODRIGUES AJALA
SEMS
6
23/02/2021 A 28/02/2021
114770198-2
JESSYKA KELLY MARTINS SMANIOTTO
SEMED
14
16/02/2021 A 01/03/2021
114774067-2
JOANA DARC DE LIMA
SEMS
9
24/02/2021 A 04/03/2021
114771948-1
JONATHAN SANCHES DE OLIVEIRA
SEMS
8
20/02/2021 A 27/02/2021
501945-2
JORGE MASSASHIGUE KAKU
SEMS
60
16/02/2021 A 16/04/2021
75751-3
JOSEFA MOREIRA DA SILVA
SEMS
60
04/02/2021 A 04/04/2021
114762170-1
JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA
SEMED
7
22/02/2021 A 28/02/2021
114762170-1
JOSIANE DE SOUZA SILVEIRA
SEMED
7
01/03/2021 A 07/03/2021
501550-4
JUCICLEIDE GOMES DA SILVA
SEMED
7
24/02/2021 A 02/03/2021
114765031-3
JULIANA PELEGRINI BRITO
SEMS
30
08/02/2021 A 09/03/2021
114774619-1
JUSSATA PALACIO DO AMARAL BRANDAO
SEMS
15
28/01/2021 A 11/02/2021
114766595-3
KARINA TSUMORI MOTOMIYA
SEMAS
5
22/02/2021 A 26/02/2021
114766595-3
KARINA TSUMORI MOTOMIYA
SEMAS
2
01/03/2021 A 02/03/2021
114773958-1
KAROLINE AVILA DOS SANTOS
SEMS
6
07/02/2021 A 12/02/2021
114771831-1
KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS
GABINETE
10
15/02/2021 A 24/02/2021
114763036-2
LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA
SEMS
30
07/02/2021 A 08/03/2021
146991-2
LINDIANE KEYLA DA SILVA
SEMED
7
21/02/2021 A 27/02/2021
114771560-4
LUCIA APARECIDA VIEIRA OCAMPOS
SEMED
5
22/02/2021 A 26/02/2021
114766488-1
LUCIANA CHIMENES IBARRO
SEMED
26
08/02/2021 A 05/03/2021
114765035-4
LUCIMAR COSTA DA PAIXAO DINIZ
SEMS
4
08/03/2021 A 11/03/2021
114774152-1
LUCIMAR PEREIRA COSTA JOBBINS
SEMS
10
15/02/2021 A 24/02/2021
114761930-1
LUIZA MARTINEZ RIZ
SEMED
7
02/03/2021 A 08/03/2021
28961-1
LUZIA MORAES DE LIMA
SEMAS
15
03/03/2021 A 17/03/2021
86811-1
LUZIMARA CAETANO DA SILVA
SEMAS
30
10/02/2021 A 11/03/2021
114764300-3
MARA APARECIDA CARDOSO SILVA
SEMS
15
22/02/2021 A 08/03/2021
114764510-1
MARA GOMES MENDONÇA DOS SANTOS
SEMED
8
28/02/2021 A 07/03/2021
501838-1
MARCILENE MARTINS LEAL
SEMED
10
17/02/2021 A 26/02/2021
501838-1
MARCILENE MARTINS LEAL
SEMED
5
01/03/2021 A 05/03/2021
114771527-1
MARCIO JUSTINO VILA NOVA DE SOUZA
SEMS
7
24/02/2021 A 02/03/2021
81181-2
MARCOS AUGUSTO DE ALENCASTRO SILVA
GMD
30
08/02/2021 A 09/03/2021
114761537-5
MARIA ALICE ROSEGHINI DOS SANTOS FERREIRA
SEMS
5
22/02/2021 A 26/02/2021
501294-4
MARIA APARECIDA ALMEIDA
SEMED
6
18/02/2021 A 23/02/2021
44301-1
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
GMD
4
23/02/2021 A 26/02/2021
114764561-1
MARIA DE FATIMA DE DEUS RAMIREZ
SEMED
45
12/02/2021 A 28/03/2021
18561-1
MARIA REGINA PRADO DE AVILA
SEMS
20
23/02/2021 A 14/03/2021
114765584-3
MARIA ROSA DE ARAUJO
SEMS
7
18/02/2021 A 24/02/2021
501700-2
MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
SEMED
15
22/02/2021 A 08/03/2021
150761-3
MARILZA BARBOSA SANCHEZ
SEMS
8
18/02/2021 A 22/02/2021
129911-3
MARTA DA SILVA SANTOS LEAL
SEMS
5
18/02/2021 A 22/02/2021
114766530-1
MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL
SEMS
10
12/02/2021 A 21/02/2021
114766530-1
MAYKO ALEXANDRE ESQUIVEL
SEMS
103
22/02/2021 A 04/06/2021
114775071-1
MIZAEL VIANA ROSA DOS SANTOS
GABINETE
7
12/02/2021 A 18/02/2021
31451-1
MONICA LUIZE DE LUCIA
SEMED
57
05/03/2021 A 30/04/2021
114764447-1
NEIDE RODRIGUES DE MENEZES BRUFATO
SEMS
29
12/02/2021 A 12/03/2021
114760256-1
NERY RIBEIRO PENZO
SEMS
4
23/02/2021 A 26/02/2021
85431-1
NILSON DE JESUS DA SILVA
SEMED
14
26/02/2021 A 11/03/2021
114774951-1
NILTON PIRES DE ARAUJO FILHO
SEMS
7
18/02/2021 A 24/02/2021
47951-1
PATRICIA PIRES DA SILVA
GMD
7
20/02/2021 a 26/02/2021
114761665-1
PAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS TELLES
SEMED
10
03/03/2021 A 12/03/2021
114769244-2
PAULA PILLAR PANDOLFO
SEMED
11
01/03/2021 A 11/03/2021
501083-5
PAULO GALINTO FERREIRA
SEMS
120
11/02/2021 A 10/06/2021
114771108-1
POLIANA DE SOUZA JORGE
SEPLAN
10
22/02/2021 A 03/03/2021
114771108-1
POLIANA DE SOUZA JORGE
SEPLAN
5
04/03/2021 A 08/03/2021
114761533-6
QUEYLA BESEN DE OLIVEIRA
SEMS
5
18/02/2021 A 22/02/2021
89491-1
QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS
SEMAS
30
19/02/2021 A 20/03/2021
114761881-1
REGINA TEREZINHA DA CRUZ
SEMS
60
21/02/2021 A 21/04/2021
73690029-2
RENAN KIYOSHY SARUWATARI
SEMS
10
10/02/2021 A 19/02/2021
114771262-3
ROBERTO PEREIRA DA SILVA
SEMAD
7
24/02/2021 A 02/03/2021
114771262-3
ROBERTO PEREIRA DA SILVA
SEMAD
5
03/03/2021 A 07/03/2021
114771262-3
ROBERTO PEREIRA DA SILVA
SEMAD
4
08/03/2021 A 11/03/2021
43351-1
ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO
SEMED
90
09/02/2021 A 09/05/2021
114762609-2
RONALDO TAKEO HONDA
SEMS
7
18/02/2021 A 24/02/2021
9791-1
ROSEMAR ORGES ROSENDO
SEMED
47
03/02/2021 A 21/03/2021
114762477-1
ROSENIR APARECIDA ARAUJO DE SOUZA
SEMED
8
03/03/2021 A 10/03/2021
114765861-1
ROSILEIDE ALVES GONÇALVES
SEMS
5
01/03/2021 A 05/03/2021
114760715-1
ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS
SEMED
7
18/02/2021 A 24/02/2021
114760715-1
ROSIMAR MARQUES DOS SANTOS
SEMED
7
25/02/2021 A 03/03/2021
114762340-1
RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES
SEMED
60
03/02/2021 A 03/04/2021
114774634-1
SAMUEL SOBRINHO DA ROCHA
SEMS
5
30/11/2020 A 04/12/2020
114764223-1
SANDRA DE SOUZA RODRIGUES
SEMS
30
28/09/2020 A 27/10/2020
114764223-1
SANDRA DE SOUZA RODRIGUES
SEMS
10
19/02/2021 A 28/02/2021
9911-5
SANDRA MARIA MENDES BANHARA
SEMED
14
22/02/2021 A 07/03/2021
82781-1
SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA
SEMED
7
27/02/2021 A 05/03/2021
114769062-2
SARAH BUCHALLA BOSCO
SEMS
7
26/02/2021 A 04/03/2021
114772409-2
SAVYANE SOARES SIMOES RODELINE
SEMED
15
08/02/2021 A 22/02/2021
500939-1
SERGIO DA COSTA CORREIA
SEMS
10
03/02/2021 A 12/02/2021
114760728-2
SEVERINA MARIA ROBERTO
SEMED
8
26/02/2021 A 05/03/2021
149751-4
SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO
SEMED
14
01/03/2021 A 14/03/2021
114760625-1
SILVIA MARA DOS SANTOS
SEMED
2
22/02/2021 A 01/03/2021
114766831-4
SILVIA MAYARA PIRES SANTANA
SEMED
4
02/03/2021 A 05/03/2021
501329-13
SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS
SEMED
11
02/03/2021 A 12/03/2021
153101-2
SONIA DE ALMEIDA GONZAGA
SEMED
8
22/02/2021 A 01/03/2021
501628-4
SONIA MATOS FIALHO WERNER
SEMED
12
19/02/2021 A 02/03/2021
114760937-2
SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS
SEMS
5
22/02/2021 A 26/02/2021
114774637-1
STEFANY KOOS WATANABE TAGUCHI
SEMS
5
12/02/2021 A 16/02/2021
114768491-1
SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE
AGETRAN
53
01/02/2021 A 25/03/2021
114764176-1
SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKLIN MENINO
SEMS
8
17/02/2021 A 24/02/2021
500944-2
TATIANE ROMERO DE SOUZA
SEMED
4
18/02/2021 A 21/02/2021
34431-1
TERESINHA DE FATIMA FERREIRA
SEMS
40
29/01/2021 A 09/03/2021
73691329-7
THALIZE RODRIGUES RAMIRES
SEMED
10
18/02/2021 A 27/02/2021
114772270-1
TUANY FERREIRA COSTA
SEMED
7
23/02/2021 A 01/03/2021
114772270-1
TUANY FERREIRA COSTA
SEMED
6
07/03/2021 A 12/03/2021
501184-2
URIAS SATURNINO
SEMS
37
01/02/2021 A 09/03/2021
114764626-2
VALDECIR SANTANA
SEMS
7
31/10/2020 A 06/11/2020
114764626-2
VALDECIR SANTANA
SEMS
10
19/02/2021 A 28/02/2021
89091-2
VALDEREIS BANDEIRA MAGALHÃES
SEMS
5
18/02/2021 A 22/02/2021
114765049-3
VALDIR CHAVES TELES
SEMS
15
12/03/2021 A 26/03/2021
114760514-2
VALDIR LUIS STEFFEN
SEMED
8
03/03/2021 A 10/03/2021
114762996-1
VANDERLEY MIRANDA DE OLIVEIRA
SEMS
5
23/02/2021 A 27/02/2021
501701-1
VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO
SEMED
10
01/03/2021 A 10/03/2021
90205-3
VILMA MARIA DE ARAUJO
SEMED
7
02/03/2021 A 08/03/2021
90205-7
VILMA MARIA DE ARAUJO
SEMED
7
02/03/2021 A 08/03/2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.373 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021
EDITAIS
Edital Nº 001/2021/SEMS/DVS/CCZ
O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como
Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, d+A3:A10engue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do
Município de Dourados.
Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial.
Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos.
Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika.
Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas.
Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem
inscritos em divida ativa com posterior execução judicial.
A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua
Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066.
Proprietário/ Responsável
Rua/ nº
Bairro
Quadra
Lote
BIC
Insc. Imobiliária
Notificação
Auto de
Infração
Infração
Valor em R$
Ana Paula de Souza Santos Bogado e Outros
Clovis Cerzosimo de
Souza
Jd. Monte Líbano
18A
05
15578
00.02.36.03.070.000
3529/2020
1543/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Antonio Nakamura
Mato Grosso
Centro
79
F
60016
00.05.01.34.090.000
4042/2020
1657/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Aparecida Monteiro de Lima e Ou
Januário de Araujo
Jd. Márcia
09
09
36753
00.06.03.43.100.000
3694/2020
1765/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Arthur Martins da Conceição Filho
Geni Ferreira Milan
Jd. Girassol
13
19
7969
00.01.33.23.080.000
4687/2020
1754/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Augusto Wilson Dalla Martha Domingos e Outro
Antonio Amaro Mattos
Jd. Carisma
03
26
18231
00.03.31.16.110.000
4030/2020
1726/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
BJ Participações LTDA
Alto da Boa Vista
Alto da Boa Vista
05
01
97298
00.01.52.73.190.000
5653/2020
2128/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Brunilde Izabel Krokosz
Lauro moraes de
Mattos
Jd. Novo
Horizonte
19
15
50880
00.04.29.44.150.000
5510/2020
2009/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Caroline Michelon Marchesin
Av. Guaicurus
Pq. Alvorada
11
03
6220
00.01.26.01.090.000
4436/2020
1977/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e Empreendimentos
LTDA
Dep. Aral Moreira
Jd. Itamaraca
08
01
133980
00.03.14.16.060.000
5440/2020
2026/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e Empreendimentos
LTDA
Das Estrelicias
Jd. Itamaraca
07
11
133974
00.03.14.17.020.000
5443/2020
2044/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e Empreendimentos
LTDA
Cyro Mello
Jd. Itamaraca
07
09
133972
00.03.14.17.070.000
5444/2020
2035/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e Empreendimentos
LTDA
Das Gardenias
Jd. Itamaraca
05
15
133937
00.03.04.07.050.000
5457/2020
2043/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e Empreendimentos
LTDA
Das Gardenias
Jd. Itamaraca
05
14
133936
00.03.04.07.040.000
5458/2020
2042/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e Empreendimentos
LTDA
Dep. Aral Moreira
Jd. Itamaraca
05
04
133924
00.03.04.07.160.000
5461/2020
2025/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e Empreendimentos
LTDA
Oliveira Marques
Jd. Itamaraca
04
15
133917
00.03.04.05.050.000
5462/2020
2034/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cerro Alegre Participações e Empreendimentos
LTDA
Das Iris
Jd. Itamaraca
02
09
133870
00.03.04.03.120.000
5479/2020
2040/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
Cerro Alegre Participações e Empreendimentos
LTDA
Dep. Aral Moreira
Jd. Itamaraca
02
04
133864
00.03.04.03.190.000
5483/2020
2019/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cicero Firmino da Rocha
Duilio Aloi
Jd. Guaicurus
68
07
35055
00.05.86.16.070.000
4995/2020
1865/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Cledivalda Teixeira Santos e Outros
Equador
Pq. das Nações I
26
06
47136
00.06.14.11.060.000
4169/2020
2107/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Narciso Ramires
Chácara Castelo I
11
02
110451
00.03.07.43.300.000
2472/2020
1912/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Padre Aquiles Pio
Redin
Vival Castelo
T
27
108989
00.03.16.02.050.000
3299/2020
1916/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Padre Aquiles Pio
Redin
Vival Castelo
T
26
108988
00.03.16.02.060.000
3300/2020
1826/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Padre Aquiles Pio
Redin
Vival Castelo
T
24
108986
00.03.16.02.080.000
3302/2020
1824/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Irmã Lucia Shen
Vival Castelo
T
17
108979
00.03.16.02.150.000
3307/2020
1821/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Irmã Lucia Shen
Vival Castelo
T
16
108978
00.03.16.02.160.000
3308/2020
1822/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Narciso Ramires
Vival Castelo
T
03
108965
00.03.16.02.290.000
3311/2020
1828/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Narciso Ramires
Vival Castelo
T
02
108964
00.03.16.02.300.000
3312/2020
1827/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Irmã Lucia Shen
Vival Castelo
S
30
108962
00.03.16.03.020.000
3313/2020
1823/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Irmã Lucia Shen
Vival Castelo
S
28
108960
00.03.16.03.040.000
3314/2020
1820/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Irmã Lucia Shen
Vival Castelo
S
27
108959
00.03.16.03.050.000
3315/2020
1819/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Irmã Lucia Shen
Vival Castelo
S
26
108958
00.03.16.03.060.000
3316/2020
1818/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Narciso Ramires
Vival Castelo
R
04
108906
00.03.16.04.280.000
3327/2020
1815/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Narciso Ramires
Vival Castelo
R
02
108904
00.03.16.04.300.000
3329/2020
1814/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Irmão Jaime Biazus
Vival Castelo
Q
20
108888
00.03.16.05.120.000
3331/2020
1812/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Yuki Fuziy
Vival Castelo
Q
17
108885
00.03.16.05.150.000
3332/2020
1799/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Narciso Ramires
Vival Castelo
Q
04
108872
00.03.16.05.280.000
3333/2020
1813/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.373 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021
EDITAIS
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Irmão Jaime Biazus
Vival Castelo
O
09
108842
00.03.16.07.110.000
3336/2020
1806/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Yuki Fuziy
Vival Castelo
L
13
108788
00.03.16.08.180.000
3343/2020
1800/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Yuki Fuziy
Vival Castelo
K
17
108769
00.03.16.09.050.000
3347/2020
1801/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Emilia Fuziy
Vival Castelo
I
14
108720
00.03.16.11.020.000
3349/2020
1803/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Padre Mario Otorino
de Lima
Vival Castelo
I
05
108707
00.03.16.11.110.000
3351/2020
1804/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Irmão Jaime Biazus
Vival Castelo
F
22
108685
00.03.16.19.050.000
3352/2020
1808/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Irmão Jaime Biazus
Vival Castelo
F
18
108681
00.03.16.19.090.000
3354/2020
1809/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Emilia Fuziy
Vival Castelo
D
11
108624
00.03.16.21.120.000
3363/2020
1802/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Raul Frost
Chácara Castelo I
10
06
110428
00.03.07.34.210.000
3400/2020
1781/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Raul Frost
Chácara Castelo I
09
11
110393
00.03.07.44.210.000
3403/2020
1783/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Raul Frost
Chácara Castelo I
09
10
110391
00.03.07.44.220.000
3404/2020
1784/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Raul Frost
Chácara Castelo I
08
15
110370
00.03.07.35.120.000
3406/2020
1782/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Antonio Martins de
Souza
Chácara Castelo I
04
02
110236
00.03.07.37.290.000
3421/2020
1779/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Antonio Martins de
Souza
Chácara Castelo I
04
01
110235
00.03.07.37.300.000
3422/2020
1778/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Santo Antonio
Chácara Castelo I
10
16
110443
00.03.07.34.110.000
3430/2020
1797/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Pancho Torraca
Chácara Castelo I
16
04
110728
00.03.07.31.180.000
3439/2020
1791/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Pancho Torraca
Chácara Castelo I
14
15
110604
00.03.07.32.090.000
3441/2020
1790/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Pancho Torraca
Chácara Castelo I
13
30
110572
00.03.07.42.020.000
3442/2020
1788/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Pancho Torraca
Chácara Castelo I
13
29
110570
00.03.07.42.030.000
3443/2020
1789/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Julio Cesar
Desiderato Vieira
Chácara Castelo I
15
22
110651
00.03.07.41.100.000
3449/2020
1792/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Padre Edson
Nogueira Lima
Chácara Castelo I
17
26
110712
00.03.16.36.060.000
3454/2020
1910/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Padre Edson
Nogueira Lima
Chácara Castelo I
17
19
110698
00.03.16.36.130.000
3456/2020
1909/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Padre Edson
Nogueira Lima
Chácara Castelo I
17
18
110697
00.03.16.36.140.000
3457/2020
1908/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Yuki Fuziy
Chácara Castelo I
26
30
111416
00.03.16.30.040.000
3467/2020
1900/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Narciso Ramires
Chácara Castelo I
03
01
110217
00.03.07.47.010.000
3469/2020
1914/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Narciso Ramires
Chácara Castelo I
03
02
110218
00.03.07.47.020.000
3470/2020
1915/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Narciso Ramires
Chácara Castelo I
14
12
110598
00.03.07.32.120.000
3475/2020
1911/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Narciso Ramires
Chácara Castelo I
18
10
110791
00.03.16.14.070.000
3479/2020
1907/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Narciso Ramires
Chácara Castelo I
22
02
111170
00.03.16.32.300.000
3483/2020
1903/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Narciso Ramires
Chácara Castelo I
24
03
111261
00.03.16.31.320.000
3484/2020
1901/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Narciso Ramires
Chácara Castelo I
26
03
111337
00.03.16.30.310.000
3485/2020
1899/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Narciso Ramires
Chácara Castelo I
27
08
111451
00.03.16.09.230.000
3486/2020
1898/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Av. Esplanada
Vival dos Ipês
39
12
107931
00.05.97.26.110.000
5561/2020
2086/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Frei Hugolino Becker
Alto da Boa Vista
10
09A
126584
00.01.52.52.091.000
5594/2020
2095/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Dom Teodardo Leitz
Alto da Boa Vista
07
05
97332
00.01.52.53.020.000
5607/2020
2092/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Orestes D’Avila Lima
Alto da Boa Vista
05
11
97308
00.01.52.73.080.000
5614/2020
2094/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA
Blumenal
Vival dos Ipês III –
área B
01
08
125061
00.05.98.20.080.000
4057/2020
1852/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA
Luis Mario Albertini
Vival dos Ipês
03
21
125132
00.05.98.24.210.000
4058/2020
1840/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA
Concórdia
Vival dos Ipês III –
área B
05
11
125156
00.05.98.25.110.000
4062/2020
1837/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA
Juriti
Vival dos Ipês III –
área B
05
15
125164
00.05.98.25.150.000
4063/2020
1838/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA
Joinville
Vival dos Ipês
07
05
107122
00.05.97.07.050.000
4067/2020
1854/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA
Luis Mario Albertini
Vival dos Ipês III –
área B
09
04
125240
00.05.98.33.040.000
4068/2020
1841/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA
Florianópolis
Vival dos Ipês
20
18
107267
00.05.97.14.240.000
4073/2020
1856/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA
Joinville
Vival dos Ipês
21
03
107280
00.05.97.15.020.000
4074/2020
1855/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA
Nilton de mattos
Pereira Filho
Vival dos Ipês
24
01
107342
00.05.98.07.010.000
4077/2020
1843/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA
Florianópolis
Vival dos Ipês
34
05
107615
00.05.98.12.040.000
4084/2020
1858/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.373 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021
EDITAIS
Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA
Av. Esplanada
Vival dos Ipês
35
20
107847
00.05.98.13.130.000
4085/2020
1859/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA
Av. Esplanada
Vival dos Ipês
35
21
107848
00.05.98.13.120.000
4086/2020
1860/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA
Blumenal
Vival dos Ipês
44
24
108087
00.05.98.15.180.000
4098/2020
1853/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA
Benito Benites
Vival dos Ipês
49
13
108203
00.05.97.33.200.000
4101/2020
1847/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA
Chapecó
Vival dos Ipês
49
20
108210
00.05.97.33.130.000
4102/2020
1848/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA
Chapecó
Vival dos Ipês
52
20
108286
00.05.98.19.190.000
4104/2020
1850/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA
Criciuma
Vival dos Ipês
55
18
108372
00.05.97.39.130.000
4105/2020
1836/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA
Chapecó
Vival dos Ipês
56
08
108393
00.05.98.22.070.000
4106/2020
1849/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA
Criciuma
Vival dos Ipês
58
04
108486
00.05.98.29.040.000
4107/2020
1834/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA
Criciuma
Vival dos Ipês
58
07
108489
00.05.98.29.070.000
4108/2020
1835/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Creusa de Freitas Apolinio e Outros
Engracia Xavier de
Mattos
Vila Guarani
06
17
35981
00.06.02.16.170.000
4032/2020
1719/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Creusa de Freitas Apolinio e Outros
Engracia Xavier de
Mattos
Vila Guarani
06
18
35980
00.06.02.16.160.000
4033/2020
1722/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Creusa de Freitas Apolonio e Outros
Engracia Xavier de
Mattos
Vila Guarani
06
16
35982
00.06.02.16.180.000
4047/2020
1763/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Daniel Conterno Lemos e Outros
Benjamin Constant
Jd. Bara
08
13
5210
00.01.23.13.040.000
5882/2020
139/2021
Art. 2º
R$ 800,00
Diva Pereira dos Santos
João Paulo garcete
Jd. Monte Líbano
14
08
18131
00.03.21.21.010.000
5399/2020
69/2021
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Eliezer de Melo
Nely Todesquini
Jd. Santa Maria
05
05
57523
00.03.03.23.220.000
4113/2020
106/2021
Art. 2º
Art.14º
R$ 1.600,00
Eliza Souza de Oliveira
Cuiabá
Vila Sulmat
X
04
26545
00.05.12.05.060.000
4025/2020
1724/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA
Rua 29
Altos do Indaiá
19
18
3002
00.01.09.23.110.000
4276/2020
2096/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA
Das Castanheiras
Jd. Colibri
05
08
33590
00.05.74.22.090.000
3096/2020
1736/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA
Luis Mario Albertini
Jd. Guaicurus
59
25
34868
00.05.86.04.130.000
5006/2020
1861/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA
Isabel Cardoso
Jd. Guaicurus
20
22
34039
00.05.85.15.100.000
5042/2020
2097/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA
Duilio Aloi
Jd. Guaicurus
60
13
35383
00.05.86.45.030.000
5090/2020
1966/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
Engef Construtora e Incorporadora LTDA
Ponta Porã
Chacara Parte
04
1C
79892
00.02.15.24.010.000
3083/2020
1502/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Espolio de Filomeno João Pires Filho
Francisco Areco
Pq. das Nações II
136
10
39299
00.06.32.11.110.000
4146/2020
109/2021
Art. 2º
Art.14º
R$ 1.600,00
Espolio de Filomeno João Pires Filho
Chile
Pq. das Nações I
2A
01
38277
00.06.22.11.010.000
4173/2020
1725/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves
M-05
Vl. Santa Herminia
16
01
17807
00.03.13.37.220.000
5427/2020
1997/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Fabiano Gomes de Souza Uemura
Antonio Joaquim de
Almeida
Jd. João Paulo II
18
06
37447
00.06.12.22.060.000
2593/2020
1547/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Francisfabia Vitorino Miranda
Carlos Anderson
Monteiro de Almeida
Jd. Guaicurus
08
21
33960
00.05.85.12.090.000
5047/2020
1870/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Fundo de Arrendamento Residencial – FAR
Ananias Artman Rolim
Walter Brandão
da Silva
25
02
83570
00.04.37.55.020.000
5421/2020
1993/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Genezia Morales da Silva e Outros
Dos Caiuás
Vila Barros
02
10
13703
00.02.23.33.090.000
3205/2020
1627/2020
Art. 2º
Art.14º
R$ 1.600,00
Gilmar Pereira da Silva e Esposa
M-05
Vl. Santa Herminia
16
02
17806
00.03.13.37.210.000
5426/2020
1998/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Gislaine Amorim Costa e Outras
Delfino Garrido
Jd. Piratininga
11
10
15422
00.02.35.13.210.000
3562/2020
1734/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Gooitzen Geert Kruizeng e Outros
Bela Vista
Vl. Vista Alegre
02
19
24722
00.04.41.21.200.000
2515/2020
1552/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA
Inglaterra
Res. Waldomiro A.
Monteiro
03
01
15959
00.02.51.41.080.000
2517/2020
1530/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Guilhermina da Silva Neco Oliveira dos Santos
Vereador Ataulfo de
Mattos
Vila Guarani
16
05
36725
00.06.03.42.050.000
4118/2020
1764/2020
Art.14º Art. 2º
R$ 1.600,00
Hermínio Galeano
Adroaldo Pizzini
Jd. Maringá
05
04
20448
00.04.14.11.040.000
3507/2020
1706/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
Idalina Ruis Vilhalga
Asturio Martins da
Silva
Jd. Novo
Horizonte
12
11
67522
00.04.29.21.110.000
4117/2020
1984/2020
Art.14º Art. 2º
R$ 1.600,00
Igreja do Evangelho Quadrangular
Arthur Frantz
Pq. Alvorada
78
15
9376
00.01.36.53.040.000
3193/2020
1654/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Imobiliária Murakami LTDA
Justino Amaro de
Mattos
Jd. Murakami
11
18
13256
00.02.22.04.220.000
4933/2020
2194/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Isidora Fonseca Duarte
Martin Eberhart
Pq. Alvorada
72
01
8645
00.01.35.21.150.000
4388/2020
1972/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
Jair Nogueira
Antonio Joaquim de
Almeida
Jd. João Paulo II
11
11
37069
00.06.11.15.110.000
4902/2020
104/2021
Art. 2º
R$ 800,00
Jair Rosa de Almeida
José Luiz da Silva
Jd. Água Boa
113
19
23446
00.04.53.31.090.000
4162/2020
2016/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
Jocely Matheus de Moaraes Junior e Outros
Pedro Rigotti
Jd. Santo Antonio
02
JE
96058
00.04.12.14.005.000
5493/2020
2008/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Jony Massaranduba Menezes
Franco Cinato
Chácara Flora
05
11
8360
00.01.34.53.040.000
3097/2020
1656/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.373 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021
EDITAIS
José Barros Bezerra
São João
Vila Vieira
F
22
28472
00.05.25.12.170.000
3918/2020
1626/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
José Lisboa do Nascimento
20 de Dezembro
Jd. Água Boa
173
13
31581
00.05.61.12.130.000
4160/2020
1728/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
Juvenil Rodrigues de Oliveira
Derli Paulina da Silva
Jd. Guaicurus
30
25
34323
00.05.85.28.130.000
5124/2020
2013/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
Katia Christina de Lima Paulo
07 de Setembro
Chácara Parte
B
B
16306
00.03.02.26.120.000
4046/2020
1986/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Kennedy Ulian
Januário de Araujo
Jd. Márcia
25
03
36278
00.06.03.03.140.000
5513/2020
2004/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Leonardo Rodrigues Caramori
Wilson Dias Pinho
Jd. Márcia
24
03
36296
00.06.03.04.090.000
4035/2020
1720/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Leonardo Rodrigues Caramori e Outros
Wilson Dias Pinho
Jd. Márcia
24
04
36297
00.06.03.04.100.000
4036/2020
1721/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
Li Teixeira de Rezende
Osman Ahmad
Gebara
Pq. Alvorada
14
09
6301
00.01.26.13.030.000
4435/2020
1980/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
Lucia Ayumi Yogui Miyasaki
Moanoel João
Ferreira
Altos do Indaiá
34
10
3048
00.01.09.26.200.000
4309/2020
2124/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Luciano de Paula Souza
Adelina Rigotti
Vila Vista Alegre
16
20
46548
00.04.72.01.240.000
5071/2020
266/2021
Art. 2º
R$ 800,00
Luiz Antonio da Silva
Eikishi Sakaguti
Altos do Indaiá
73
13
2182
00.01.08.17.210.000
4350/2020
2125/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Luiz Augusto e Antonio Rizzo Bonato
Vilso Gabiatti
Jd. Água Boa
173
12
48121
00.05.61.12.140.000
4144/2020
1758/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Marcio Galter e Outros
Engracia Xavier de
Mattos
Vila Guarani
06
19
35979
00.06.02.16.150.000
4034/2020
1705/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Marcus Vinicius Back Ferreira
Mustafá Saleh Abdo
Sater
Pq. Alvorada
54
23
8883
00.01.36.01.050.000
4407/2020
1976/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
Maria Eterna Alfonzo
José Ferreira Filho
Pq. das Nações II
105
03
47032
00.06.24.24.040.000
3027/2020
1630/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Maria José Barbosa Souto
Bernardina Valéria
Bitencourt
Altos do Indaiá
69
03
2755
00.01.09.03.040.000
4343/2020
2121/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
Maria José de Azambuja Peral e Outros
Av. Indaiá
Jd. das
Primaveras
01
15
66429
00.01.10.21.180.000
4110/2020
132/2021
Art.14º Art. 2º
R$ 1.600,00
Maria Mecia Machado
Salviano Pedroso
Pq. dos Coqueiros
19
14
30728
00.05.51.15.020.000
5383/2020
65/2021
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
Mario Marsal Nakamura
Bela Vista
Jd. Água Boa
140
14
24075
00.04.61.22.120.000
3029/2020
1577/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Milton Jesus da Silva
Alfenas
Jd. Joquei Clube
24
12
40893
00.06.39.12.240.000
4149/2020
113/2021
Art. 2º
R$ 800,00
Odair José Araujo Rosa
Luiz Fernandes
Marques
Pq. Res. Pelicano
18
02
77548
00.03.31.17.040.000
4004/2020
1727/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
Osvaldo Pereira Gomes
Gumercindo
Theotonio da Silva
Jd. Guaicurus
26
15
34287
00.05.85.27.030.000
5128/2020
1960/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
Ozanete Cecilia Silva
João Alves Rocha
Monte Carlo
16
07
7082
00.01.28.61.160.000
4781/2020
1891/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Parque Alvorada Empreendimentos LTDA
Sonia Maria Lange
Volpato
Pq. Alvorada
78
01
9384
00.01.36.53.120.000
4368/2020
2176/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
Reginaldo de Oliveira
Assai
Jd. Joquei Clube
28
02
40973
00.06.39.21.140.000
4682/2020
1756/2020
Art. 2º
R$ 800,00
Ricardo Kubitza Henrique e Outros
Martin Eberhart
Pq. Alvorada
65
35
9056
00.01.36.21.170.000
4398/2020
1971/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
Rodolfo Camara Rodrigues
José de Mattos
Pereira
Res. Waldomiro A.
Monteiro
07
05
15943
00.02.51.31.024.000
2563/2020
1538/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Rogério Kapteinat e Outros
José do patrocínio
Vila Martins
F
11
28585
00.05.25.41.110.000
4956/2020
2118/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Rosenilda Antunes
Av. Planalto
Res. Esplanada
38
05
105057
00.06.50.71.200.000
4590/2020
2011/2020
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Saad Lorensini e Cia LTDA
Eduardo Cersozimo
de Souza
Res. Santa Fé
09
15
89021
00.01.37.18.150.000
4701/2020
1882/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Saad Lorensini e Cia LTDA
Santa Fé
Res. Santa Fé
05
09
88916
00.01.27.68.090.000
4707/2020
1881/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
Sandro Ricardo Barbara Filho
João Alves Rocha
Pq. Monte Carlo
17
05
7104
00.01.28.62.160.000
4779/2020
30/2021
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
Sebastião Jose de Oliveira
Aimores
Jd. Jóquei Clube
17
08
41111
00.06.39.33.200.000
4458/2020
40/2021
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
Silvio Lirio de Souza Pereira e Outros
José Bonifácio
Manoel de Almeida
Jd. Guaicurus
37
27
34628
00.05.85.40.120.000
5121/2020
2015/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
Tania Maria dos Santos
Carlos Anderson
Monteiro de Almeida
Jd. Guaicurus
07
17
34210
00.05.85.22.050.000
5129/2020
2104/2020
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Tecla Felicio
Aguiar Ferreira de
Souza
Jd. Água Boa
158
17
29830
00.05.42.03.110.000
3731/2020
1766/2020
Art.14º Art. 2º
R$ 1.600,00
Tenir Miranda
Claudio Goelzer
Pq. Alvorada
77
07
9300
00.01.36.43.170.000
4369/2020
1974/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA
Ranulfo Saldivar
Res. Santa Fé
04
13
88900
00.01.27.58.130.000
4720/2020
1776/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
Vicenzina Palombo
Amael Pompeu Filho
Pq. Alvorada
49
26
6186
00.01.25.72.080.000
4410/2020
1975/2020
Art. 3º, Art.
2º inciso I
Art.14º
R$ 2.600,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.373 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021
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RESULTADO DE LICITAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 001/2021 – Pregão Presencial nº 001/2021
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – HORTIFRUTIGRANJEIRO
DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À
FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses,
com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências,
nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no
Processo Licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os
autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua
Toshinobu Katayama, 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no horário
07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos
trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências
legais cabíveis.
Dourados–MS, 16 de Março de 2021.
Thiago Dias Matos
Pregoeiro – Portaria nº 0321/2020
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
ITENS
SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL DO LOTE (R$)
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21,
22, 24, 25, 26, 27 e 28.
ADJUDICADO
SANTI – COMERCIO
E DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS EIRELI
R$ 107.130,60
10, 20 e 23.
FRACASSADO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.373 52 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
011/2021
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/
FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, torna publico o resultado final do certame
licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 011/2021 – Pregão
Presencial 005/2021, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CARNES (BOVINAS E AVES)
DESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À
FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses,
com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências,
nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no
Processo Licitatório.
Dourados- MS, 17 de Março de 2021.
Thiago Dias Matos
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da FUNSAUD
Portaria nº 321/2020
AVISO DE LICITAÇÃO (REPETIÇÃO)
PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
011/2021
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/
FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
– OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA
FORNECIMENTO DE CARNES (BOVINAS E AVES) DESTINADOS AO USO
INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo
período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas
e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações,
condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim
Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via
e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820,
Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 31 de Março de 2021, às
08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados MS, 17 de Março de 2021.
Thiago Dias Matos
Pregoeiro – Portaria nº 321/2020
ATO ADMINISTRATIVO DELEGATÓRIO DE PODERES
Ao Banco do Brasil S.A.
Ag. 4336-2 – Dourados-MS
Informamos que as contas correntes vinculadas ao CNPJ 20.267.427/0001-68, de
titularidade do Órgão Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD,
junto ao Banco do Brasil, serão movimentadas de forma conjunta entre os servidores
abaixo mencionados, conforme segue:
a. Diretor Presidente da FUNSAUD: Jairo José de Lima, portador do CPF:
079.129.351-34
b. Diretora Administrativa da FUNSAUD: Daniely Heloise Toledo, portadora do
CPF: 717.954.489-20
Os servidores mencionados efetuarão as seguintes contas bancárias:
Agência 4336-2
C/C: 18.197-8
C/C: 19.378-x
C/C: 26.205-6
C/C: 26.206-4
Os servidores acima mencionados efetuarão as seguintes movimentações:
• Abrir e encerrar contas de depósito;
• Emitir cheques;
• Solicitar saldos e extratos;
• Solicitar saldo/extratos de investimentos
• Requisitar talonário de cheques;
• Retirar cheques devolvidos
• Endossar cheques;
• Cancelar cheques;
• Baixar cheques;
• Sustar, contra-ordenar cheques;
• Efetuar resgates/aplicações financeiras;
• Efetuar saques conta corrente;
• Efetuar saques em poupança;
• Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
• Efetuar pagamento por meio eletrônico;
• Efetuar transferência por meio eletrônico;
• Efetuar transferências para mesma titularidade – meio eletrônico;
• Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro;
• Encerrar contas de depósito;
• Consultar contas/aplic. Programas repasse recursos;
• Emitir comprovantes
• Consultar obrigações do débito Direto Autorizado
• Substabelecer poder para consulta a saldo extratos e comprovantes;
Conforme Decreto “P” Nº 014 de 04 de Janeiro de 2021 e Conforme Decreto “P”
Nº 028 de 07 de Janeiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
DEMAIS ATOS / ATO ADMINISTRATIVO – GABINETE / SEGOV
PORTARIA Nº 010/2021
LICITAÇÃO/CMD-MS
Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições
e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento
Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Designar Servidor LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matrícula 6994-
1), para responder como Fiscal do CONTRATO DE ADESÃO CGCP/CCER/761-
11.2017 e CGCP/CUSD/795-11.2017, DISPENSA Nº 025/2017/CMD, Contratante:
Câmara Municipal de Dourados/MS e a Contratada: ENERGISA Mato Grosso do
Sul – Distribuidora de Energia S.A.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados/MS, 17 de março de 2021.
Laudir Antonio Munaretto
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA Nº 011/2021
LICITAÇÃO/CMD-MS
Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições
e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento
Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Designar Servidor LUCAS DE CASTRO GARCETE (Matrícula 6994-
1), para responder como Fiscal do CONTRATO Nº 001/2016, inexigibilidade Nº
001/2016/CMD, Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS e a Contratada:
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A (SANESUL).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados/MS, 17 de março de 2021.
Laudir Antonio Munaretto
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PODER LEGISLATIVO
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO
CONTRATO N° 004/2021/CMD
CONTRATANTE: CÂMARA MUN. DE DOURADOS/MS, CNPJ
15.469.091/0001-86.
CONTRATADA: AUTO POSTO CERRADO LTDA, CNPJ 15.395.106/0001-09.
OBJETO: “Reequilíbrio Econômico-Financeiro para fornecimento de combustível
(gasolina comum), para atender as demandas da frota dos veículos oficiais da Câmara
Municipal de Dourados/MS”.
CONTRATO: Nº 004/2021/CMD.
VALOR: R$ 15.459,99 (quinze mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa
e nove centavos).
FUNDAMENTAÇÃO: art. 65, inc. II “d” da Lei nº 8666/93.
ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto.
EXTRATO
ATA – FMI
COMITÊ DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL – FMIS
ATA Nº 001/2021
PAUTA: Prestação de Contas do Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS)
referente aos meses de julho à dezembro de 2020; e Pareceres do segundo semestre
de 2020 e do ano/exercício 2020.
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um aconteceu, na
sala do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, a reunião ordinária
do Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS). Estavam presentes
os seguintes membros: Marcio Prudêncio Angélico representante do Departamento
Administrativo/Financeiro da SEMAS; Patrícia Brito de Oliveira representante
do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social; Rosane Francione de
Carvalho representante do CMDPI – Conselho municipal a Pessoa Idosa; Secretaria
Municipal Assistência Social; Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal
de Assistência Social e a relatora desta ata Márcia Floriano. Na ocasião também
estava presente a Servidora/Técnica Helena de Jesus Almeida Godoy Matias
encarregada da providencia e apresentação da documentação pertinente a análise
das contas. Iniciou-se a reunião com a explanação da Srª Helena que apresentou
mês a mês as contas referente ao segundo semestre do anos de dois mil e vinte
(2020). Na sequência a Secretária Municipal solicitou a Srª Helena informações
referente ao recurso de pagamento de aluguel do Lar Ebenezer se seria destes
valores apresentados a saída do recurso, onde a mesma esclareceu que sim. Então
o Sr. Marcio solicitando a palavra informou que estava realizando a devolução de
valores devidos de acordo com o decidido e acentuado na ata nº 003 de 11/03/2020
e apresentou dois comprovantes de pagamentos no valor de total de R$ 3.423,11
(Três mil, quatrocentos e vinte e três reais e onze centavos) referente a devolução de
suprimento de fundos sendo que estes valores foram gastos irregularmente. Após os
membros, através de análise minuciosa, procedeu a aprovação das contas do Fundo
Municipal de Investimentos Social (FMIS) do segundo semestre do ano de 2020,
sendo observados os seguintes valores: Saldo Inicial em conta: R$1.075.136,80 (Um
milhão, setenta e cinco mil, cento e trinta e seis reais e oitenta centavos); Repasses do
Governo Estadual: R$ 817.684,00 (Oitocentos e dezessete mil, seiscentos e oitenta
e quatro reais; Rendimentos Bancários: R$ 714,19 (Setecentos e quatorze reais e
dezenove centavos); Devoluções da Organizações da Sociedade Civil – OSCs: R$
2.297,37 (Dois mil, duzentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos); Total de
Entradas: R$ 820.695,56 (Oitocentos e vinte mil, seiscentos e noventa e cinco reais e
cinquenta e seis centavos); Total das saídas: R$ 1.253.335,43 (um milhão, duzentos e
cinquenta e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos); Saldo
Final: R$ 642.496,93 (seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis
reais e noventa e três centavos); bem como elaborado o parecer da aprovação do ano
de 2020 para o balanço do ano/exercício de 2020; observados os seguintes valores:
Saldo Inicial em conta: R$ 755,188,98 (Setecentos e cinquenta e cinco mil, cento
e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos); Repasses do Governo Estadual:
R$1.663.501,50 (Um milhão, seiscentos e sessenta e três mil, Quinhentos e um reais
e cinquenta centavos); Rendimentos Bancários: R$ 4.793,72 (Quatro mil, setecentos
e noventa e três reais e setenta e dois centavos); Devoluções da Organizações da
Sociedade Civil – OSCs: R$ 11.428,44 (Onze mil, quatrocentos e vinte e oito
reais e quarenta e quatro centavos); Total das Entradas: 1.679,723,66 (Um milhão,
seiscentos e setenta e nove mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta e seis
centavos); Total das saídas: R$ 1.792.415,71 (Um milhão, setecentos e noventa
e dois mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e um centavos); Saldo Final: R$
642.496,93 (Seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e
noventa e três centavos. Não havendo mais nada a se tratar, foi lavrada a presente ata
e assinada por todos os presentes.
Rosane Francione de Carvalho Patrícia Brito de Oliveira
CMDPI CMAS
Elizete Ferreira Gomes de Souza Marcio Prudêncio de Angélico
Secretária Municipal – SEMAS Administração/Financeiro SEMAS
Marcia Floriano Helena de Jesus de Almeida Godoy Matias
Relatora Servidora/Técnica
Dourados, 18 de Fevereiro de 2021.
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.373 53 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021
ATA – COMAD
Ata nº. 015 (Reunião Ordinária)
Aos nove dias do mês de julho de dois mil e vinte, às oito horas e cinquenta e
cinco minutos, iniciou-se a 15ª Reunião Ordinária do COMAD na forma virtual
(home office). Estiveram presentes de forma online Talita Rolim da Silva (SEMAS)
porém teve que sair por motivos de saúde justificando ausência, Eliane Ap. de
Vargas Jagmin (SEMED), Nelcioli Lacerda Duarte (Polícia Militar) justificou
ausência, informando no grupo que não conseguiu entrar, Reginaldo da Silva
Canhete (IFMS), Cintia Garbin (UFGD), Neimar Machado de Souza (UFGD),
Elziane de Cássia Zacarias (SIMTED), Ivan Forlani Pereira (Amor Exigente),
Antônio Carlos Caetano de Souza (Rotary), Gislaine de Souza Fonseca Schveiger
(Sistema Penitenciário), Andreia Edieli Schnorr (Casa da Esperança), Jairo Peres
Guerero (União Espirita), Manoel Aparecido Pereira (COMPED) Giovanna A. B.
Duarte Sakaguti (Guarda Municipal), Maximo Caetano (GMD) justificou ausência,
Andressa Vilas Boas, Valdomiro Cardoso, a secretária da Casa dos Conselhos
Daiane e Helena representante do serviço de prestação de contas da prefeitura
presente também nesta data e o Presidente Elvio Bogarn (Polícia Federal), Essa
reunião iniciou com o cumprimento do Presidente Bogarim a todos os conselheiros
online e visitantes, iniciando a pauta sobre o assunto das reiteradas faltas de alguns
membros do Conselho e sobre o parecer de prestação de contas referente ao ano de
2017 do REMAD que será elaborado pela Daiane e Helena tendo em vista que o
conselho fora intimado para fazer a prestação de contas em forma de parecer. Helena
explicou o que seria necessário para a elaboração do parecer e informou que para
que fosse válido é necessário a presença de 50% + 1 dos membros do conselho e
para que fosse aprovado o parecer, sendo que no momento da elaboração desta ata
não teve quórum esta reunião ordinária. Ficou proposto por Helena uma reunião
para que desse quórum necessário para a aprovação deste parecer de prestação
de contas do REMAD do ano de 2017 e também já seria elaborado o parecer de
prestação de contas de 2018 para que fosse aprovado nesta mesma reunião. Foi
questionado pelo Presidente Bogarim a respeito dessa intimação tendo em vista
que muitos dos conselheiros atuantes e presentes hoje não participaram do mandato
de 2017, Bogarim solicitou que fosse enviado para ele para que analisasse e para
que fosse possível a aprovação do parecer de prestação de contas tendo em vista
que o fundo do REMAD no ano de 2017 não fora utilizado, desta forma sendo
mais fácil sua aprovação, pois de fato essa situação da não utilização desse recurso
é de conhecimento de grande maioria dos conselheiros. Outro ponto abordado
nessa reunião foi que o Conselho terá que notificar as instituições que não tem
representantes assíduos para que designem novos representantes ou que solicitem
o comparecimento de seus antigos, o Presidente Bogarim falou da necessidade de
encaminhar um ofício à AGEPEN, solicitando a designação do agente Rangel para
a suplência a qual tem como titular a conselheira Gislaine. Um ponto abordado
da pauta foi encaminhamento do projeto Tô de Boa para o CEAD, a fim de dar
andamento neste projeto. O Presidente abordou sobre encaminhamento de ofício
às unidades da RFB, solicitando aparelhos apreendidos para que possamos angariar
fundos para a construção das instalações da CT Novo Olhar. Foi abordado mais
vez e com ênfase a questão de encaminhamento de ofício à Prefeitura, solicitando
mudanças na lei de criação do COMAD, a fim de retirar o rol taxativo dos integrantes
do conselho e permitir a entrada de outros voluntários. A conselheira Giovanna
informou sobre um panfleto online que foi mandado pela conselheira Talita pouco
antes de sair da reunião online, a respeito de um Curso que está acontecendo na
UEMS sobre “Uso e Dependência de Drogas”, o qual foi reiterado pelo Professor
Neimar e pela conselheira Gislane sobre o conteúdo do curso ser muito bom, sendo
também reforçado pelo Presidente Bogarim a respeito de nos aperfeiçoarmos sobre
o assunto das drogas. O Presidente Bogarim agradeceu a presença e a participação
de todos os conselheiros presentes, bem como concedeu a oportunidade de cada
um fazer suas considerações e agradecimentos. Essa Reunião Ordinária online teve
encerramento às 10h e 35 minutos, eu Giovanna A. Bezerra Duarte Sakaguti (Guarda
Municipal), 2ª secretária e conselheira do COMAD, redigi e lavrei a presente Ata,
que vai assinada por mim, o Presidente e demais Conselheiros presentes.
GIOVANNA A. B. DUARTE SAKAGUTI
2ª Secretária do Comad
ELVIO BOGARIM
Presidente do Comad
ANTONIO CARLOS CAETANO DE SOUZA
Vice-Presidente do Comad
Eliane Aparecida de Vargas Jagmin (SEMED)
Reginaldo da Silva Canhete (IFMS)
Cintia Garbin (UFGD)
Neimar Machado de Souza (UFGD)
Elziane de Cássia Zacarias (SIMTED)
Ivam Forlani Pereira (Amor Exigente)
Gislaine de Souza Fonseca Schveiger (Sistema Penitenciário)
Andreia Edieli Schnorr (Casa da Esperança)
Jairo Peres Guerreiro (União Espírita)
Manoel Aparecido Pereira (COMPED)
ATA – APM
ATA 155 PARA DIVULGAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE OS
CONSELHOS E A.P.M – ESCOLA MUNICIPAL FREI EUCÁRIO SCHMITT
Aos treze dias do mês de março de dois mil e vinte, na Escola Municipal Frei
Eucário Schmitt reuniram-se membros do Conselho Escolar, Conselho Didático,
Associação de Pais e Mestres, Direção e Secretaria, que em concordância decidiram
dar publicidade por meio de publicação em Diário Oficial a todos os membros que
compunham os Conselhos e APM no ano de dois mil e dezoito ao ano de dois mil e
vinte e dois. A finalidade é assegurar a validade das Declarações que são anexadas
aos Boletins de Desempenho. A reunião foi presidida pelo Diretor Inácio Cabrera
Dias que argumentou com os membros a importância desta publicação, visto que
anualmente todos os servidores do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal
de Dourados são avaliados e as Declarações dos Conselhos e A.P.M são anexadas
ao Boletim de Desempenho para que seja atribuída a nota no fator referente a
Participação em Conselhos, Comissões, Diretorias e A.P.Ms. Havendo concordância
e aceitação de todos os membros, registram-se os Órgãos e os membros efetivos.
A Ata foi registrada por Ana Paula Carvalho da Silva. Segue relação com os nomes
dos membros dos conselhos e APM.
1 – Conselho Escolar: Triênio 2020/2022
Cícera Pereira da Silva Cunha
Kátia Regina Moura de Castro
Ana Paula Carvalho da Silva
Jeziane dos Santos Ferreira Felix
Inácio Cabrera Dias
Adriana Brito de Andrade
Irene Terezinha Von Fruhauf Tecchio
Eliana Maria Ferreira
2 – Conselho Didático Pedagógico: Triênio 2020/2022
Elza Costa Porto de Oliveira
Élida Cícera Borges
Inácio Cabrera Dias
Adriana Brito Andrade
Irene Terezinha Von Fruhauf Tecchio
Eliana Maria Ferreira
3 – Associação de Pais e Mestres – A.P.M: 11/08/2018 a 10/08/2021
Presidente: Josiane Da Silva Natal
Vice-Presidente: Élida Cícera Borges
Tesoureiro: Antonio Carlos Orrigo
Vice-Tesoureiro: Rosa da Silva Guimenez
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
BK DOURADOS ALIMENTOS LTDA torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de LANCHONETE COM
ATENDIMENTO LOCAL, localizado na Rua Hayel Bon Faker n. 2.952 , Jardim
Caramuru, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
BK DOURADOS ALIMENTOS LTDA torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de LANCHONETE COM
ATENDIMENTO LOCAL, localizado na Avenida Marcelino Pires n. 3600 LOJA
LA 07, Jardim Caramuru, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
DELGADO & MANTELLI LTDA – EPP, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
de Operação – LO para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO
EM EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, localizada
na Av. Marcelino Pires, 2451, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
F.F. DE BARROS LTDA – ME / BELLA PARMEGIANA torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a
Licença Simplificada – LAS, para atividade fornecimento de alimentos preparados,
preponderantemente para consumo domiciliar, localizada na Rua Afonso Pena, nº
760, Vila Aurora, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
G B DA SILVA DIAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Fabricação de massas alimentícias/biscoitos
com forno elétrico ou a gás, localizada na Rua Mato Grosso, nº 1360 – Bairro Jardim
Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
IRONETE MARIA KLEINUBING – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Licença Simplificada (RLS), para a atividade de comércio varejista de produtos
alimentícios em mercearia, sem açougue, localizado na Rua Dom João VI, n.1690,
Jardim Monte Líbano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
RITTER MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA – ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para a atividade de Instalação de
máquinas e equipamentos industriais, manutenção e reparação de silos e secadores
agrícolas, e a Alteração da Razão Social de RITTER & RITTER para RITTER
MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA localizado na Rua Hayel Bon Faker, 539,
Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
SANTA ROSA COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI EPP, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de
COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS, localizada Rua André Gomes
Brandão nº 350, Jardim Água Boa no Município de Dourados MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.373 54 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2021
1ª Secretária: Rosangela Almeida de Andrade
2ª Secretária: Juliana Rodigheri dos Santos
Conselheiro Fiscal: Lídia Kumiko Sato Murakami
Conselheiro Fiscal: Jeziane dos Santos Ferreira Felix
Conselheiro Nato Diretor: Inácio Cabrera Dias
Conselheiro Nato Coordenadora Pedagógica: Irene Terezinha Von Fruhauf Tecchio
ATA – APM
Deliberação Nº 009/2021/CMDCA.
Dispõe sobre a suplência da Conselheira Tutelar Eliane de Oliveira Brito.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com
a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno
deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09
de setembro de 2013.
D E L I B E R A:
Art. 1º – Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Danielle Viebrantz Silveira, para
assumir a função de Conselheira Tutelar no período de Atestado Médico da Conselheira
Tutelar Eliane de Oliveira Brito, pelo período de 15/03/2021 à 20/03/2021.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 15/03/2021.
Dourados – MS, 17 de março de 2021.
KATIA PEREIRA PETELIN
PRESIDENTE DO CMDCA.
Deliberação Nº 010/2021/CMDCA.
Dispõe sobre a suplência da Conselheira Tutelar Maria de Fátima Medeiros.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei
Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste
Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de
setembro de 2013.
D E L I B E R A:
Art. 1º – Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lourdes da Silva Paiva, para
assumir a função de Conselheira Tutelar no período de Atestado Médico da Conselheira
Tutelar Maria de Fátima Medeiros, pelo período de 15/03/2021 à 20/03/2021.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 15/03/2021.
Dourados – MS, 17 de março de 2021.
KATIA PEREIRA PETELIN
PRESIDENTE DO CMDCA.
DELIBERAÇÃO – CMDCA
PARECER – FMIS
COMITÊ DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL – FMIS
PARECER Nº 001/2021
Parecer da Prestação de Contas do fundo Municipal de Investimento Social
referente a meses de Julho á Dezembro do ano de dois mil e vinte (2020).
O Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS do município de Dourados
estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com
a lei nº 2.358 de 21 de agosto de 2000 e Decreto nº 3 de 01 de fevereiro de 2006
(Regimento Interno). Em reunião Ordinária 01 de 2021 do dia dezoito (18) de
fevereiro de 2001 INFORMA: o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social
(FMIS) analisou e discutiu os documentos apresentados pela Secretaria Municipal de
assistência Social – SEMAS, tomando ciência das contas/gastos dos meses de Julho,
Agosto, setembro, Outubro Novembro e Dezembro do Ano de Dois Mil e Vinte
(2020) /Segundo Semestre, sendo observados os seguintes valores: Saldo Inicial em
conta: R$1.075.136,80 (Um milhão, setenta e cinco mil, cento e trinta e seis reais
e oitenta centavos); Repasses do Governo Estadual: R$ 817.684,00 (Oitocentos e
dezessete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais; Rendimentos Bancários: R$ 714,19
(Setecentos e quatorze reais e dezenove centavos); Devoluções da Organizações da
Sociedade Civil – OSCs: R$ 2.297,37 (Dois mil, duzentos e noventa e sete reais e
trinta e sete centavos); Total de Entradas: R$ 820.695,56 (Oitocentos e vinte mil,
seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos); Total das saídas: R$
1.253.335,43 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil, trezentos e trinta e cinco
reais e quarenta e três centavos); Saldo Final: R$ 642.496,93 (seiscentos e quarenta
e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos).
Por fim, este Comitê após analisar e conhecer Todo os procedimentos atesta o
conhecimento das contas e resolve pela APROVAÇÃO da prestação de Contas do
Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS) do SEGUNDO SEMESTRE do
ano de 2020.
Dourados, 18 de Fevereiro de 2021.
Rosane Francione de Carvalho Patrícia Brito de Oliveira
CMDPI CMAS
Elizete Ferreira Gomes de Souza Marcio Prudêncio de Angélico
Secretária Municipal – SEMAS Administração/Financeiro SEMAS
Wellington Henrique Rocha de Lima Hayanna Alves Motta
Representante do gabinete do Prefeito CMDCA
Marcia Floriano
Relatora
COMITÊ DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL – FMIS
PARECER Nº 002/2021
Parecer da Prestação de Contas do fundo Municipal de Investimento Social
referente ao ano/ exercício 2020.
O Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS do município de Dourados
Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com
a lei nº 2.358 de 21 de agosto de 2000 e Decreto nº 3 de 01 de fevereiro de 2006
(Regimento Interno). Em reunião Ordinária Ata nº 01 de 2021 do dia dezoito (18) de
fevereiro de 2001 INFORMA: o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social
(FMIS) analisou e discutiu os documentos apresentados pela Secretaria Municipal
de Assistência Social – SEMAS, tomando ciência das contas/gastos do ano/exercício
Dois Mil e Vinte (2020), sendo observados os seguintes valores: Saldo Inicial em
conta: R$ 755,188,98 (Setecentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e oito
reais e noventa e oito centavos); Repasses do Governo Estadual: R$1.663.501,50
(Um milhão, seiscentos e sessenta e três mil, Quinhentos e um reais e cinquenta
centavos); Rendimentos Bancários: R$ 4.793,72 (Quatro mil, setecentos e noventa
e três reais e setenta e dois centavos); Devoluções da Organizações da Sociedade
Civil – OSCs: R$ 11.428,44 (Onze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e
quatro centavos); Total das Entradas: 1.679,723,66 (Um milhão, seiscentos e setenta
e nove mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos); Total das saídas:
R$ 1.792.415,71 (Um milhão, setecentos e noventa e dois mil, quatrocentos e quinze
reais e setenta e um centavos); Saldo Final: R$ 642.496,93 (Seiscentos e quarenta e
dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos.
Por fim, este Comitê após analisar e conhecer todo os procedimentos atesta o
conhecimento das contas e resolve pela APROVAÇÃO da prestação de Contas do
Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS) do ano/exercício de 2020.
Dourados, 18 de Fevereiro de 2021.
Rosane Francione de Carvalho Patrícia Brito de Oliveira
CMDPI CMAS
Elizete Ferreira Gomes de Souza Marcio Prudêncio de Angélico
Secretária Municipal – SEMAS Administração/Financeiro SEMAS
Wellington Henrique Rocha de Lima Hayanna Alves Motta
Representante do gabinete do Prefeito CMDCA
Marcia Floriano
Relatora
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