Edição 5.376 – 22/03/2021

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 133 de 11 de março de 2021. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, conforme anexo único. Dourados (MS), em 11 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 142, de 11 de março de 2021. “Altera percentual de Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Ficam alterados os percentuais de Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos conforme anexo único. Dourados, MS, 11 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANO XXIII / Nº 5.376 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 – 43 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Edvan Marcelo Morais Marques (Interino) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Anexo do Decreto “P” nº 133, de 11 de março de 2021. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: CRISTHIAN DE JESUS LELIS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGETRAN 01/03/2021. SANDRA APARECIDA SILVA GODOY ASSESSOR IV DGA-7 SEMDES 01/03/2021. BRUNO VINICIUS SANTANA ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 01/03/2021. FLAVIA REINISCH VIEIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 12/03/2021. NIVALCIR LUNA DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMSUR 11/03/2021. ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 142 DE 11 de março de 2021 SERVIDOR FUNÇÃO LOTAÇÃO NOVO PERCENTUAL A PARTIR EMERSON RODRIGO JAQUES ACOSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 50% 01/03/2021. HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMAS 50% 01/03/2021. KAROLINE ANDRADE SOUZA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL SEPLAN 30% 01/03/2021. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 Republica-se por incorreção DECRETO “P” Nº 144 de 11 de março de 2021. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), em 11 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Republica-se por incorreção DECRETO N° 188, DE 17 DE MARÇO DE 2021. “Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio do Coronavirus – COVID 19.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 15.632, de 09 de março de 2021; D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento das atividades abaixo relacionadas, atendidas as condições especificadas. § 1º. As atividades religiosas poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I. deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a 70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto; II. deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada recusada; III. deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas pessoas). IV. deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas sobre a acomodação dentro do local; V. os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas, devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente ou danificada, serem higienizadas ou substituídas; VI. poderão funcionar todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% da capacidade normal de cada local; VII. o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 1,5 (um mero e meio); VIII. deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento indisponível; IX. romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração; X. na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas de funcionamento; XI. deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19); XII. recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco, tais como: a) idosos (maiores de 60 anos); b) gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e c) portadores de doenças crônicas tais como: 1. Diabetes insulinodependentes; 2. Insuficiência renal crônica classe IV e V; 3. Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade; 4. Portadores de imunodeficiências; 5. Obesidade mórbida IMC > 40; 6. Cirrose ou insuficiência hepática; 7. Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA. XIII. após cada reunião o local deve ser higienizado o local com limpeza de assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como hipoclorito de sódio; XIV. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão; XV. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; XVI. os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados. XVII. banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual; XVIII. não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção; XIX. para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de lotação acima 30% de espaço interno; XX. os encontros de catequese e de outras atividades em geral, que requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas; XXI. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in; e XXII. dar preferência de realização de cultos ou missas online. Art. 2º. As academias de ginástica poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas: I. poderá haver atendimento todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% de sua capacidade de lotação, respeitadas as demais condições; II. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município; III. os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante, recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto; IV. não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor; V. não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno; VI. deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário; VII. fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas; VIII. deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para uso dos alunos; IX. fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior da academia; X. o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e equipamentos; XI. não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o compartilhamento de materiais e equipamentos; XII. as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço; XIII. organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de distanciamento; XIV. cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha, lenço e outros; XV. deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto para higiene das mãos; XVI. medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno, colaboradores e terceirizados XVII. interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno apresenta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo caso suspeito; XVIII. manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas abertas durante todo o horário de funcionamento; XIX. respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para fins de higienização/desinfecção dos equipamentos XX. disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro do estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa acionadas por pedal; DECRETOS Anexo do Decreto “P” nº 144, de 11 de março de 2021. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: FABIO JOSE ESPINDOLA SANDIM ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMAD 12/03/2021. JESSICA MEDEIROS SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEGOV 08/03/2021. FABIANO ALVES DOS REIS ASSESSOR I DGA-3 SEMS 12/03/2021. RODRIGO VINICIUS LEITE ALMEIDA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEPLAN 12/03/2021. VALMOR GERONIMO RANZI JUNIOR ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 FUNED 12/03/2021. NEIDE SOUZA MARIANO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 12/03/2021. SANDRA ALVES MIGUEL ROLON ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 AGETRAN 01/03/2021. JOCELANIA DOS SANTOS OLIVEIRA SOUZA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMC 01/03/2021. SANDRA APARECIDA SILVA GODOY ASSESSOR III DGA-6 SEMDES 01/03/2021. THAYS FERNANDA BELARMINO RESENDE ASSESSOR III DGA-6 SEMDES 01/03/2021. BRUNO VINICIUS SANTANA ASSESSOR III DGA-6 SEMFAZ 01/03/2021. EVANDRO FAGUNDES MELLER ASSESSOR IV DGA-7 SEMFAZ 01/03/2021. BETHANIA RAMOS MARTINS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 12/03/2021. EDUARDO ESTIGARRIBA DE ALMEIDA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 12/03/2021. DAYENE DO NASCIMENTO CAVALHEIRO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 01/03/2021. SARA BEZERRA DE LIMA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 12/03/2021. FLAVIA REINISCH VIEIRA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 12/03/2021. ELCIO MINORU TANIZAKI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMDES 12/03/2021. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 XXI. disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios; XXII. garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro; XXIII. não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos ou de outros grupos de risco para a COVID-19; XXIV. é obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada. Art. 3º. Em obediência ao Decreto Estadual n. 15.632 de 09 de março de 2021, que instituiu aos sábados e domingos o regime especial de funcionamento das atividades e serviços que não são classificados como de natureza essencial, de modo excepcional, e somente enquanto durar as medidas restritivas previstas no citado Decreto Estadual, obedecendo todos os protocolos de segurança, o shopping center e as atividades por ele desenvolvidas que atendam os requisitos do Decreto Estadual, poderá funcionar aos domingos das 05h às 16h. Art. 4º. Os estúdios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% de sua capacidade de lotação, e respeitadas as demais condições estipulas no § 2º do presente artigo. Art. 5º. Os restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias e bares deverão implantar espaçamento mínimo de 2m (dois metros) entre as mesas, e máximo 4 (quatro) cadeiras em cada uma delas, à exceção de quando se tratar de membros de uma mesma família, comprovadamente. § 1º. Fica mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas, nos termos do art. 3º, do Decreto nº 2.667, de 16 de junho de 2020. § 2º. Fica mantida a vedação à permanência e aglomeração de pessoas na porta ou no entorno de lanchonetes, restaurantes, conveniências, bares, distribuidoras de bebidas e similares a qualquer hora do dia e da noite. § 3º. O limite de ocupação será de acordo com a área interna do estabelecimento, sendo admitida 1 (uma) pessoa a cada 4m2 (quatro metros quadrados). § 4º. Os espaços reservados para a prática de jogo de mesa na modalidade sinuca e similares poderão ser liberados desde que respeitado o limite de 50% da ocupação total do ambiente, com a devida higienização dos materiais utilizados. § 5º. Fica autorizado o funcionamento de boliches, desde que apresentado protocolo de biossegurança previamente à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 6º. Supermercados, hipermercados, atacadistas, lojas de médio e grande porte deverão disponibilizar no interior de suas dependências, álcool a 70%; deverão fazer aferição de temperatura nas entradas dos estabelecimentos, e aqueles que apresentarem temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC, deverão ter a entrada recusada; respeitada a ocupação máxima de 50% da lotação; recomenda-se a não entrada e permanência de crianças. § 1º. Os Supermercados, hipermercados e atacadistas somente poderão funcionar de segunda a domingo das 8 às 20h. § 2º. A implementação das medidas indicadas no caput deste artigo deverão ser intensificadas e ostensivas, Art. 7º. Os imóveis onde forem flagradas aglomerações ficam sujeitos à multa prevista no art. 186 da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, com lançamento no cadastro imobiliário. Art. 8º. Fica autorizado o funcionamento da Feira Agroecológica do Parque dos Ipês, restando mantida a proibição de funcionamento do parque, cabendo à Secretaria de Agricultura Familiar providenciar o isolamento da feira em relação às demais instalações do parque ou zelar para que a proibição seja cumprida, incluindo atendimento drive-thru. Art. 9º. Fica autorizada, para realização de atividades físicas orientadas, desde que supervisionadas pela Fundação de Esportes de Dourados, a abertura do espaço público denominado Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão (Jorjão). Art. 10. Fica autorizada, excepcionalmente, desde que cumpridos todos os protocolos de biossegurança, sobretudo o distanciamento social, a realização de solenidades organizadas por órgãos públicos, previamente agendadas e comunicadas à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 11. Fica suspenso o funcionamento das atividades abaixo relacionadas: I. Bibliotecas e museus; II. Teatros, cinemas e arenas; III. Praças e Parques públicos; IV. Saunas; e V. Espaços Kids, em qualquer tipo de estabelecimento e local. Art. 12. Fica vedada a aglomeração para uso de narguilé, tereré, incluindo o compartilhamento de utensílios ou objetos que possam favorecer a disseminação do coronavírus. Art. 13. Fica vedada aglomeração de pessoas em qualquer recinto ou local, público ou privado, sob pena de infração ao art. 268, do Código Penal Brasileiro. Art. 14. Os estabelecimentos para os quais é exigido Plano de Biossegurança devem manter uma cópia do protocolo no local, para fins de fiscalização. Art. 15. Todo e qualquer estabelecimento com acesso ao público deve manter na entrada, em local visível, placa indicando a capacidade máxima de lotação, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste decreto. Art. 16. Fica autorizada limitação de circulação de pessoas e veículos em vias públicas, pela AGETRAN ou demais órgãos de fiscalização, a fim de impedir aglomerações de pessoas. Art. 17. A fiscalização será realizada pela Central de Fiscalização do Covid, de acordo com o previsto no Decreto n° 46, de 25 de janeiro de 2021. Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 27 de março de 2021. Dourados (MS) 17 de março de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS Resolução nº.Gl/03/414/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MIRIAN FIDELIS DE OLIVEIRA ALMEIDA, Matrícula nº. “114769169-2”; ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/03/415/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (à) Servidor(a) Público(a) Municipal, KENIDE DE SOUZA MORAIS, Matrícula nº. “114763920-4”; ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL INDIGENA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/416/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAURO FERREIRA RAMOS, matrícula funcional nº. “114761958-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Dinamerico Ramos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 Resolução nº/Lp/03/417/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal CLAUDIO PIRES RODRIGUES, matrícula funcional nº. “114766538-1” ocupante do cargo de MOTORISTA DE VEICULO PESADO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/03/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/419/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KARLA DE ALMEIDA BATTAGLIN, matrícula funcional nº. “114763276-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) GABINETE DO PREFEITO (GAB), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Epaminondas Pissini Battaglin, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/03/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/420/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRENE PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760134-1” ocupante do cargo de PLANTONISTA, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Efigênio da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 05/03/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/03/433/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA CARVALHO LOPES, matrícula funcional nº. “114760637-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “05/03/2021 a 31/08/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/03/434/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA CARVALHO LOPES, matrícula funcional nº. “114760637-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “05/03/2021 a 31/08/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/435/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY, matrícula funcional nº. “71571-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: José Epaminondas Pissini Battaglin, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/03/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/436/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NAURA ROSA PISSINI BATTAGLIN MEREY, matrícula funcional nº. “71571-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: José Epaminondas Pissini Battaglin, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 01/03/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 Resolução nº.Lg/03/437/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NATALIA TAIS GREFF VIEIRA BATISTA, matrícula funcional nº. “114771804-1” ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/02/2021 a 24/08/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/03/438/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal NATHIELE CRISTINA BONIFACIO ANDRE MOTA, matrícula funcional nº. “114772189-9” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “02/03/2021 a 29/06/2021”; “com base no art. 10, inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05 meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia 30/06/2021, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 16 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/439/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AUREA RIBEIRO DA SILVA, matrícula funcional nº. “83601-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Antonio Ribeiro da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/03/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/440/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARILEIDE FERREIRA RAMOS DA SILVA, matrícula funcional nº. “114761051-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Dinamerico Ramos , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/02/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/03/446/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANA AEDO MORALES, matrícula funcional nº. “114764971-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “05/03/2021 a 31/08/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/447/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES, matrícula funcional nº. “114772440-1” ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3°CLASSE , lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Avó: Maria Matos dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/03/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/448/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAIR ISAIAS DE SANTANA, matrícula funcional nº. “31051-1 ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Irmã: Arlinda Sant´Ana Leite , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 10/03/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 Resolução nº. Lg/03/449/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SAVYANE SOARES SIMOES RODELINE, matrícula funcional nº. “114772409-2” ocupante do cargo de ASSESSOR III lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/03/2021 a 07/07/2021”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “08/07/2021 a 05/09/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezoito dias do mês de (03) Março do ano de (2021) dois mil e vinte e um. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret.av/03/450/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/11/2031/18/SEMAD que concedeu a Servidora Pública Municipal VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS, matrícula nº. 5021692, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de 170 (cento e setenta) dias de serviços prestados à esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido de: 15/07/2001 a 31/12/2001, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 16 (dezesseis) dias de serviços prestados à esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido de: 16/12/2021 a 31/12/2001, conforme Declaração n.º Dc/10/966/18/SEMAD de 23/10/2018, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 257/2021, constante do Processo Administrativo nº 2537/2018. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezoito dias do mês de (03) Março do ano de (2021) dois mil e vinte e um. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/457/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/02/2021 a 04/03/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 188/2021, constante no Processo Administrativo nº. 414/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/458/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA MEIRICE MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-3”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 03/02/2021 a 04/03/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 188/2021, constante no Processo Administrativo nº. 414/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/459/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIMAR ALVES VALENZUELA, matrícula nº. “150961-6”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/02/2021 a 12/02/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 189/2021, constante no Processo Administrativo nº. 458/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/460/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREIA CRISTINA EMBERCICS, matrícula nº. “114761470-1”, ocupante do cargo de TÉCNICO DE PROTESE DENTÁRIA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “04” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/02/2021 a 07/02/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 190/2021, constante no Processo Administrativo nº. 459/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/462/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IARA VENANCIO, matrícula nº. “501166-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “30” (trinta) dias de RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/02/2021 a 06/03/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 219/2021, constante no Processo Administrativo nº. 498/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/03/464/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSANA FATIMA RAMOS GONCALVES, matrícula funcional nº. 44841-2, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS (AGETRAN), Averbação do Tempo de Serviço de “1.893” (um mil, oitocentos e noventa e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas a Agência de Previdência Social de MS – AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 49/2021 emitida em 22/02/2021, no (s) período (s) compreendido (s) de: 12/07/1985 a 16/09/1990; em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e nos termos do Parecer nº. 221/2021, constante no Processo Administrativo nº. 647/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 18 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/03/466/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “90031-1 ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Irmão: Helio Bento de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 09/03/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ret.Lg/03/467/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Lg/01/62/2021/SEMAD que concedeu a Servidora Pública Municipal MICHELI ALVES MACHADO, matrícula nº. 114761569-7, ocupante do cargo efetivo de PEDAGOGO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), onde consta: Licença à Gestante de 180 (cento e oitenta) dias no (s) período (s) compreendido de: 28/12/2020 a 25/06/2021, que passe a constar: Licença à Gestante de 239 (duzentos e trinta e nove) dias, no(s) período(s) compreendido de: 28/12/2020 a 23/08/2021, conforme Processo Administrativo n.º 663/2021, devido a internação e ADI 6327/STF. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezoito dias do mês de (03) Março do ano de (2021) dois mil e vinte e um. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/03/468/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDETE DOS SANTOS OLIVEIRA MATOS, matrícula nº. “114762036-6”, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “07” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no (s) período (s) de 01/02/2021 a 07/02/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 271/2021, constante no Processo Administrativo nº. 677/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 18 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lm/125/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Rerratificar parte da Resolução nº. Lm/02/120/2021/SEMAD publicada no Diário Oficial – Ano XXIII/Nº. 5.363 de 04 de março de 2021 – pág. 03 e 04, onde Concede aos Servidores Públicos Municipais, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, referente ao lançamento em FEVEREIRO/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/452/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal EUGENIO CABREIRA GOMES, matrícula nº 84411-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 223/2021. Constante no Processo Administrativo nº 642/2021, pelo período de: 08/03/2021 a 07/06/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES Onde Consta: MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114772461-1 TAMIRES MARQUES DO AMARAL GMD 4 01/02/2021 A 04/01/2021 Passe a constar: MATRICULA NOME LOTAÇÃO DIAS PERÍODO 114772461-1 TAMIRES MARQUES DO AMARAL GMD 10 01/02/2021 A 10/02/2021 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/453/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal VALDECI VICENTE, matrícula nº 90111-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 30/05/2005 a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 222/2021. Constante no Processo Administrativo nº 641/2021, pelo período de: 05/05/2021 a 04/08/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/03/454/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA matrícula nº 55281-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 224/2021. Constante no Processo Administrativo nº 643/2021, pelo período de: 01/04/2021 a 30/06/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 07/SEMAD/DGF, DE 19 DE MARÇO DE 2.021. Designa servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do Contrato nº 002/2021/ DL/PMD. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Fica designado o servidor Luiz Felipe da Silva Chaves – Matricula: 114772963-2, para atuar como Fiscal do Contrato N° 002/2021/DL/PMD, proveniente do Processo de Licitação n° 362/2020 – Pregão Eletrônico n° 071/2020 celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA Art. 2º. Fica designada a servidora Elisangela da Silva Nascimento Libório, Matricula: 114771843-1, para atuar como Fiscal do Contrato N° 002/2021/DL/PMD, para atuar como Fiscal Suplente do Contrato supra, a qual atuará nas ausências/ indisponibilidade da atuação do fiscal titular. Art. 3º. A gestão do contrato e seu objeto será feita por meio da servidora Mirian Yumi Joboji – Matricula: 114763296-1, designada pela Secretaria Municipal de Administração, através do Decreto n° 1.824 de 17 de Maio de 2019, publicada no D.O.M. n° 4.937 do dia 30 de Maio de 2019, a qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da sua execução e de tudo dará ciência à CONTRATADA, para fiel execução contratual durante toda a sua vigência e/ou prazo de garantia. Art. 4°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação Dourados (MS), 19 de Março de 2.021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES Resolução Read. Prov. Nº. 122/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de Inspeção Médica da Central de Perícias Médicas do Município de Dourados. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV. 122/2021/SEMAD MATRÍCULA: 147071-3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 06/10/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 23/09/2014 / 21/03/2015 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 28/05/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 23/05/2015 / 21/05/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 20/05/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 22/05/201 / 21/05/2017 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 02/06/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 22/05/2017 / 21/05/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 24/07/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 22/05/2018 / 21/05/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 31/07/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 22/05/2019 / 20/05/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 17/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 21/05/2020 / 31/03/2021 315 Total de Registros por Funcionário: 2320 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 RESOLUÇÕES MATRÍCULA: 501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 21/03/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 06/11/2012 / 05/11/2013 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 28/08/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 20/08/2014 / 19/08/2015 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 23/05/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 13/05/2017 / 12/05/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 31/07/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 25/06/2018 / 24/06/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 31/07/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 25/06/2019 / 23/06/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 16/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRO 24/06/2020 / 31/03/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 2190 MATRÍCULA: 502129-2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 13/04/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL PORTEIRO 04/04/2016 / 03/04/2017 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 17/05/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL PORTEIRO 19/04/2017 / 18/04/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 03/07/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL PORTEIRO 23/04/2018 / 22/04/2019 185 BIM – BOL INFORM MEDICAS 02/04/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL PORTEIRO 23/04/2019 / 21/04/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 28/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL PORTEIRO 22/04/2020 / 31/03/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 1645 MATRÍCULA: 114764408-1 ELECI ALVES FURTADO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 04/11/15 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 03/11/2015 / 30/04/2016 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 04/05/16 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 01/05/2016 / 27/10/2016 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 16/05/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 26/04/2017/ 05/04/2018 345 BIM – BOL INFORM MEDICAS 03/07/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 26/04/2018 / 25/04/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 31/07/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 25/04/2019 / 23/04/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 21/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 08/05/2020 / 31/03/2021 328 Total de Registros por Funcionário: 1763 MATRÍCULA: 132251-1 – ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 03/07/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/06/2018 / 17/12/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 11/06/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/03/2019 / 19/03/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 21/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 29/03/2020 / 31/03/2021 368 Total de Registros por Funcionário: 913 MATRÍCULA: 114761885-1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 17/12/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 17/12/2013 / 16/12/2014 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 23/02/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/02/2015 / 31/01/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 07/08/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/05/2019 / 19/05/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 16/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 20/05/2019 / 31/03/2021 316 Total de Registros por Funcionário: 1411 MATRÍCULA: 114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 22/03/13 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 24/03/2013 / 23/03/2014 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 07/04/14 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 24/03/2014 / 19/09/2014 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 20/03/15 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 13/03/2015 / 08/09/2015 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 04/12/15 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 26/11/2015 / 24/11/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/03/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 25/11/2017 / 24/11/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 04/02/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 04/02/2019 / 03/02/2020 365 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 RESOLUÇÕES BIM – BOL INFORM MEDICAS 02/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 25/11/2020 / 31/03/2021 493 Total de Registros por Funcionário: 2313 MATRÍCULA: 114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 29/01/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 25/01/2016 22/07/2016 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 03/08/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA /31/01/2017 25/07/2016 191 BIM – BOL INFORM MEDICAS 03/02/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/02/2017 / 31/01/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 09/03/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 03/03/2018 / 02/03/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 31/07/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 04/03/2019 / 02/03/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 17/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/04/2020 / 31/03/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 1831 MATRÍCULA: 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 29/06/17 PROVISÓRIA AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 17/07/2017 / 12/01/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 15/07/19 PROVISÓRIA AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 21/07/2019 / 19/07/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/10/20 PROVISÓRIA AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE CONTROLE DE VETORES DE CAMPO AGENTE DE ENDEMIAS AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 20/07/2020 / 31/03/2021 255 Total de Registros por Funcionário: 800 MATRÍCULA: 114767015-1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/05/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 08/05/2017 / 01/11/2017 178 BIM – BOL INFORM MEDICAS 09/11/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 03/11/2017 / 01/05/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 03/07/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 02/05/2018 / 01/05/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 15/10/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 29/05/2019 / 2705/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 17/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 28/05/2020 / 31/03/2021 308 Total de Registros por Funcionário: 1396 MATRÍCULA: 131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 31/01/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 31/01/2014 / 30/01/2015 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 04/02/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 31/01/2015 / 30/01/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 01/02/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/02/2016 / 26/11/2016 300 BIM – BOL INFORM MEDICAS 19/11/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 22/10/2018 / 19/04/2019 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 03/07/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 22/04/2019 / 20/04/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 21/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 24/04/2020 / 31/03/2021 342 Total de Registros por Funcionário: 1917 MATRÍCULA: 150621003 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENÇO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 24/01/17 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AG. COMUNITARIO DE SAUDE COM RESTRIÇÕES 21/11/2016 / 19/05/2017 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 17/07/18 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AG. COMUNITARIO DE SAUDE COM RESTRIÇÕES 22/05/2018 / 21/05/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 31/07/19 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AG. COMUNITARIO DE SAUDE COM RESTRIÇÕES 22/05/2019 / 20/05/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 28/09/20 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE AG. COMUNITARIO DE SAUDE COM RESTRIÇÕES 21/05/2020 / 31/03/2021 315 Total de Registros por Funcionário: 1225 MATRÍCULA: 89461-1 LORECI KURZ Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 22/03/12 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 14/03/2012 / 11/06/2012 90 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 RESOLUÇÕES BIM – BOL INFORM MEDICAS 04/072012 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 12/06/2012 / 08/12/2012 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 27/03/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 09/12/2012 / 08/12/2013 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 14/02/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 09/12/2013 / 08/12/2014 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 12/12/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 09/12/2014 / 08/12/2015 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 04/02/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL PORTEIRO 04/02/2016 / 02/02/2017 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 03/03/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL PORTEIRO 03/02/2017 / 02/02/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/03/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL PORTEIRO 03/02/2018 / 02/02/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 20/02/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 03/02/2019 / 02/02/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 28/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 03/02/2020 / 31/03/2021 423 Total de Registros por Funcionário: 3248 MATRÍCULA: 77681-3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 28/05/15 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 21/05/2015 / 19/05/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 25/05/16 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 20/12/2016 / 19/05/2017 151 BIM – BOL INFORM MEDICAS 23/05/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 20/05/2017 / 19/05/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 17/07/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 21/05/2018 / 20/05/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 31/07/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 21/05/2019 / 19/05/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 28/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 20/05/2020 / 31/03/2021 316 Total de Registros por Funcionário: 1927 MATRÍCULA: 28371-1 LEONICE ROSA ARAN Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 13/01/20 PROVISÓRIA AUX. DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AUX. DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 09/12/2019 / 05/06/2020 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 16/09/20 PROVISÓRIA AUX. DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AUX. DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO 06/06/2020 / 31/03/2021 299 Total de Registros por Funcionário: 479 MATRÍCULA: 114760613-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 10/03/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 12/01/2013 / 08/10/2013 270 BIM – BOL INFORM MEDICAS 16/10/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 09/10/2013 / 31/12/2013 84 BIM – BOL INFORM MEDICAS 11/02/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/01/2014 / 29/06/2014 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 04/07/14 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 30/06/2014 / 26/12/2014 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 04/02/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 27/12/2014 / 24/06/2015 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 23/06/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 25/06/2015 / 18/06/2016 360 BIM – BOL INFORM MEDICAS 22/06/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 20/12/2016 / 19/06/2017 182 BIM – BOL INFORM MEDICAS 06/06/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 20/06/2017 / 19/06/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 31/07/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/05/2018 / 20/05/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 27/05/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/0/2019 / 19/05/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 17/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 20/05/2020 / 31/03/2021 316 Total de Registros por Funcionário: 2847 MATRÍCULA: 151761-1 MARLENE DOS SANTOS MENDES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 20/11/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 16/11/2017 / 14/05/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 24/07/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 15/05/2018 / 14/05/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 12/03/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 15/05/2019 / 13/05/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 17/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 14/05/2020 / 31/03/2021 322 Total de Registros por Funcionário: 1232 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 RESOLUÇÕES MATRÍCULA: 32321-1 – MARIA LUCIA PRIMO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 30/05/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 16/05/2017 / 11/11/2017 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 30/11/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 12/11/2017 / 10/05/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 27/02/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 11/05/2018 / 10/05/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 07/08/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 13/05/2019 / 11/05/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 28/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 12/05/2020 / 31/03/2021 324 Total de Registros por Funcionário: 1414 MATRÍCULA: 114765678-1 MARI LUCIA BARRIOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 20/01/16 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 08/01/2016 / 06/01/2017 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/05/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 02/05/2017 / 01/05/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 15/07/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/06/2019 / 27/11/2019 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 21/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 08/05/2020 / 31/03/2021 328 Total de Registros por Funcionário: 1238 MATRÍCULA: 114765164-1 MARIA ROSA ASSUNPÇAO ZART Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 23/09/13 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 29/08/2013 / 24/02/2014 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 20/02/14 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 25/02/2014 / 24/08/2014 181 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/03/15 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 02/02/2015 / 01/02/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 06/07/16 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 10/05/2016 / 09/05/2017 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 06/04/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 13/03/2018 / 12/03/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 10/04/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 13/03/2019 / 11/03/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 10/06/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 03/02/2017 / 02/02/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 21/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 03/02/2018 / 02/02/2019 365 Total de Registros por Funcionário: 2551 MATRÍCULA: 87581-1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 14/08/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 23/07/2018 / 18/01/2019 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 02/04/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/01/2019 / 21/01/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 02/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/01/2020 / 31/03/2021 436 Total de Registros por Funcionário: 981 MATRÍCULA: 114760609-1 NILDA LEONOR SILVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 15/04/13 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 01/01/2013 / 31/12/2013 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 09/10/14 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 30/09/2014 / 28/03/2015 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 06/04/15 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 29/03/2015 / 27/03/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/04/16 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 28/03/2016 / 27/03/2017 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 12/04/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 28/03/2017 / 27/03/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 21/06/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 28/03/2018 / 27/03/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 01/06/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 28/03/2019 / 26/03/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 21/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 27/03/2020 / 31/03/2021 370 Total de Registros por Funcionário: 2740 MATRÍCULA: 89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 04/09/19 PROVISÓRIA AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE INSTITUCIONAL AUX. DE APOIO AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 09/12/2019 / 05/06/2020 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 18/11/20 PROVISÓRIA AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL SERVENTE INSTITUCIONAL AUX. DE APOIO AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 27/03/2020 / 31/03/2021 370 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 RESOLUÇÕES Total de Registros por Funcionário: 550 MATRÍCULA: 88011-1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 02/03/17 PROVISÓRIA AUX DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/03/2017 / 05/03/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 16/03/18 PROVISÓRIA AUX DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/03/2018 / 05/03/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 20/02/19 PROVISÓRIA AUX DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/03/2019 / 04/03/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 03/09/20 PROVISÓRIA AUX DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 05/03/2020 / 31/03/2021 392 Total de Registros por Funcionário: 1487 MATRÍCULA: 131051-1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 18/12/13 PROVISÓRIA AUX. DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 18/12/2013 / 17/12/2014 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 11/02/15 PROVISÓRIA AUX. DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 18/12/2014 / 17/12/2015 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 20/01/16 PROVISÓRIA AUX. DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 18/12/2015 / 16/12/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/03/18 PROVISÓRIA AUX. DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 19/12/2017 / 18/12/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 15/07/19 PROVISÓRIA AUX. DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 30/04/2019 / 28/04/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 16/09/20 PROVISÓRIA AUX. DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUX. DE APOIO EDUCACIONAL AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL 29/04/2020 / 31/03/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 2190 MATRÍCULA: 114765718 -1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 06/03/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 18/12/2017 / 15/07/2017 120 BIM – BOL INFORM MEDICAS 07/07/17 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 16/07/2017 / 11/01/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 01/03/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETOR DE PATIO 12/01/2018 / 10/07/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 31/03/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 11/07/2018 / 10/07/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 15/07/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 11/07/2019 / 09/07/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 16/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 10/07/2020 / 31/03/2021 265 Total de Registros por Funcionário: 1475 MATRÍCULA: 153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 19/09/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR INSPETOR 30/09/2019 / 28/09/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 17/09/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSOR INSPETOR 29/09/2020 / 31/03/2021 184 Total de Registros por Funcionário: 549 MATRÍCULA: 1147627773-2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 07/02/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 23/01/2018 / 21/07/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 18/10/18 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 23/01/2018 / 21/07/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 01/07/19 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA /15/03/2019 17/09/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 17/09/20 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 15/04/2019 / 13/04/2020 365 Total de Registros por Funcionário: 905 MATRÍCULA: 114764275-1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM – BOL INFORM MEDICAS 22/06/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 17/06/2016 / 13/12/2016 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 07/07/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 14/12/2016 / 11/06/2017 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 01/03/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 12/06/2017 / 08/12/2017 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 31/03/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 09/12/2017 / 08/12/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 15/07/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 06/02/2019 / 05/02/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 16/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/02/2020 / 31/03/2021 420 Total de Registros por Funcionário: 1690 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DATF N° 12, DE 4 DE MARÇO DE 2021 A Secretaria Municipal de Fazenda, através do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, e de acordo com os artigos 55 e 370 da Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, torna pública a seguinte NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica, relativa ao exercício de 2021. 1. Pelo presente Edital ficam todos os contribuintes que mantém inscrição regular ativa no Cadastro de Atividades Econômicas do Município de Dourados, exceto os reconhecidamente isentos por processo administrativo e aqueles que efetuaram o pagamento integral e à vista na forma do art. 287, § 4º, do CTM, NOTIFICADOS do lançamento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica, relativa ao exercício de 2021, de forma parcelada, conforme enquadramento da sua atividade na Tabela 1, do Anexo III, do CTM, com valores atualizados, de acordo com o artigo 512 do CTM, pelo Decreto nº 3.051, de 11 de dezembro de 2020 (publicado no Diário Oficial do Município de 18 de dezembro de 2020), relacionado no Anexo Único desse edital. 2. De acordo com o artigo 286 do CTM, enquadrando-se o contribuinte em mais de uma das atividades especificadas, é utilizada, para efeito de cálculo da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica, aquela de maior valor. 3. O valor anual da taxa será divido em três parcelas com vencimento da primeira em 22/03/2021, segunda parcela em 20/04/2021 e terceira parcela em 20/05/2021. 4. As guias de recolhimento para o pagamento serão entregues de forma simples pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no endereço fornecido pelo contribuinte para registro no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE desta Prefeitura. 5. A falta de recebimento da guia de recolhimento por via postal não desobriga o sujeito passivo do pagamento da taxa no respectivo vencimento, devendo os contribuintes que não as receberem retirar as segundas vias no Departamento de Administração Tributária e Fiscal, Central de Atendimento ao Cidadão, sito à Av. Presidente Vargas, 309 – Centro, no horário das 7 às 12 horas, munidos de comprovante de endereço para atualização cadastral, podendo ainda emitir a guia pelo endereço eletrônico: www.issnetonline.com.br/dourados. 6. O contribuinte que discordar do lançamento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade Econômica poderá impugnar a exigência fiscal em até 20 (vinte) dias contados da publicação deste edital, mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria que entender útil, juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas, na forma estabelecida nos artigos 459 e 460 do CTM, dirigida ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, da Secretaria Municipal de Fazenda, a ser protocolada na Central de Atendimento ao Cidadão no mesmo endereço e horário supracitados. 7. Após o vencimento de cada parcela da Taxa de Fiscalização, não havendo impugnação contra lançamento, no prazo supracitado, ou o pagamento do tributo, efetuar-se-á a imediata inscrição do crédito tributário em dívida ativa, de acordo com o § 2º, do art. 459 do CTM. Norato Marques de Oliveira Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS ANEXO ÚNICO ESPECIFICAÇÃO (Tabela 1, do Anexo III, do CTM) VALOR ANUAL VALOR DE CADA PARCELA 1. Instituições financeiras, agentes ou representantes de entidades vinculadas ao sistema financeiro de investimentos, créditos, corretagens de títulos em geral, seguradoras e demais instituições assemelhadas 1.01. Agências bancárias, caixas econômicas, seguradoras e assemelhadas R$ 1.855,00 R$ 618,33 1.02. Postos bancários, casas lotéricas e factoring R$ 498,00 R$ 166,00 2. Indústrias 2.01. Acima de 500 m2 R$ 1.397,00 R$ 465,67 2.02. De 250 m2 a 500 m2 R$ 694,00 R$ 231,33 2.03. Até 250 m2 R$ 402,00 R$ 134,00 3. Comércio Atacadista e Varejista 3.01. Atacadistas, armazéns e cooperativas em geral R$ 1.195,00 R$ 398,33 3.02. Veículos, tratores, máquinas e equipamentos em geral 3.02.1. Concessionárias R$ 796,00 R$ 265,33 3.02.2. Comércio de máquinas e equipamentos de uso agrícola, comercial e industrial R$ 694,00 R$ 231,33 3.02.3. Revenda de usados R$ 402,00 R$ 134,00 3.02.4. Peças e acessórios R$ 402,00 R$ 134,00 3.03. Material de construção civil, decoração e assemelhados 3.03.1. Do básico ao acabamento R$ 694,00 R$ 231,33 3.03.2. Material básico e outros produtos específicos da construção civil, de decoração e assemelhados R$ 402,00 R$ 134,00 3.04. Artigos de confecção, calçados, esportivos, presentes e assemelhados 3.04.1. Lojas de departamentos e magazines R$ 796,00 R$ 265,33 3.04.2. Butique, joalherias e artigos esportivos R$ 402,00 R$ 134,00 3.04.3. Bazares, armarinhos, comércio de bijuterias e assemelhados R$ 298,00 R$ 99,33 3.04.4. Demais estabelecimentos não citados anteriormente R$ 198,00 R$ 66,00 3.05. Móveis, utensílios e eletrodomésticos em geral 3.05.1. Móveis e eletrodomésticos novos R$ 796,00 R$ 265,33 3.05.2. Utensílios domésticos R$ 402,00 R$ 134,00 3.05.3. Móveis e eletrodomésticos usados R$ 402,00 R$ 134,00 3.06. Equipamentos e materiais de informática e de telecomunicações em geral R$ 402,00 R$ 134,00 3.07. Medicamentos, perfumarias e drogas em geral R$ 498,00 R$ 166,00 3.08. Comércio não-especializado 3.08.1. Hipermercados R$ 1.397,00 R$ 465,67 3.08.2. Supermercados R$ 993,00 R$ 331,00 3.08.3. Mercados R$ 594,00 R$ 198,00 3.08.4. Mercearias e mini-mercados R$ 298,00 R$ 99,33 3.08.5. Demais estabelecimentos não citados anteriormente R$ 150,00 R$ 50,00 3.09. Alimentação em geral 3.09.1. Restaurantes, pizzarias e assemelhados R$ 515,00 R$ 171,67 3.09.2. Bares, lanchonetes e assemelhados R$ 198,00 R$ 66,00 3.09.3. Bares, lanchonetes e assemelhados, com fornecimento de música R$ 402,00 R$ 134,00 3.09.4. Demais estabelecimentos não citados anteriormente R$ 150,00 R$ 50,00 3.10. Distribuição e revenda de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e assemelhados 3.10.1. Distribuidoras R$ 1.397,00 R$ 465,67 3.10.2. Revendedoras com mais de 4 bombas para abastecimento R$ 993,00 R$ 331,00 3.10.3. Revendedoras com até 4 bombas para abastecimento R$ 795,00 R$ 265,00 3.10.4. Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo para uso doméstico R$ 298,00 R$ 99,33 3.11. Papelaria e livraria em geral R$ 402,00 R$ 134,00 3.12. Produtos agropecuários em geral R$ 498,00 R$ 166,00 3.13. Demais comércios não citados anteriormente R$ 198,00 R$ 66,00 4. Prestação de Serviço 4.01. Hotel 4.01.1. Acima de 3 estrelas R$ 993,00 R$ 331,00 4.01.2. Até 3 estrelas R$ 594,00 R$ 198,00 4.01.3. Populares R$ 198,00 R$ 66,00 4.02. Motéis, pousadas e assemelhadas R$ 498,00 R$ 166,00 4.03. Ensino em geral, por sala de aula 4.03.1. Acima de 21 salas R$ 795,00 R$ 265,00 4.03.2. De 6 até 20 salas R$ 594,00 R$ 198,00 4.03.3. Até 5 salas R$ 298,00 R$ 99,33 4.04. Construção civil R$ 594,00 R$ 198,00 4.05. Imobiliárias e demais administradoras de bens de terceiros em geral R$ 594,00 R$ 198,00 4.06. Hospitais R$ 993,00 R$ 331,00 4.07. Clínicas, consultórios e laboratórios em geral R$ 402,00 R$ 134,00 4.08. Consertos e manutenção em geral R$ 298,00 R$ 99,33 4.09. Diversões públicas em geral R$ 402,00 R$ 134,00 4.10. Práticas desportivas em academias R$ 402,00 R$ 134,00 4.11. Clubes recreativos R$ 795,00 R$ 265,00 4.12. Empresas de auditoria, contabilidade, advocacia, assessoria, perícia, consultoria, projetos técnicos em geral, cobrança de terceiros, propaganda, publicidade, produtoras ou gravadoras de áudio e vídeo e assemelhados R$ 298,00 R$ 99,33 4.13. Serviços de intermediação e congêneres R$ 298,00 R$ 99,33 4.14. Serviços de transporte 4.14.1. Passageiros R$ 594,00 R$ 198,00 4.14.2. Cargas R$ 402,00 R$ 134,00 4.14.3. Pontos de venda R$ 198,00 R$ 66,00 4.15. Serviços de informática e congêneres R$ 298,00 R$ 99,33 4.16. Demais serviços não citados anteriormente R$ 198,00 R$ 66,00 5. Profissionais autônomos estabelecidos 5.01. Nível Universitário R$ 298,00 R$ 99,33 5.02. Nível médio R$ 198,00 R$ 66,00 5.03. Demais profissionais não citados anteriormente R$ 150,00 R$ 50,00 6. Demais estabelecimentos ou atividades não citados na presente tabela R$ 150,00 R$ 50,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. PROCESSO: Inexigibilidade nº 014/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 23/03/2021 e previsão de vencimento em 23/03/2022, bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado no total de R$ 255.519,93 (duzentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e dezenove reais e noventa e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JJ IMPESSORAS EIRELI – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 105/2018. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor no percentual de 7,98646628%, equivalente a R$ 269.087,28 (duzentos e sessenta e nove mil e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos). Também se faz necessário o remanejamento de valores do acréscimo citado da seguinte forma: O item 48 receberá saldo dos itens 47, 48, 49, 50 e 51 gerando o montante de R$ 36.805,44 (trinta e seis mil e oitocentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos); o item 50 receberá saldo dos itens 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72, gerando o montante de R$ 25.593,48 (vinte e cinco mil e quinhentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos); o item 58 receberá saldo dos itens 52, 53 e 54, gerando o montante de R$ 107.225,04 (cento e sete mil e duzentos e vinte e cinco reais e quatro centavos); o item 70 receberá saldo dos seguintes itens 57, 58, 59, 60 e 61 gerando o montante de R$ 22.831,32 (vinte e dois mil e oitocentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos); e o item 72 receberá o saldo dos itens 55 e 56, gerando o montante de R$ 76.632,00 (sessenta e seis mil e seiscentos e trinta e dois reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2018/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2018 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses com inicio em 18/03/2021 e previsão de vencimento em 18/09/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2019 OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo no valor de R$ 4.434,83 (quatro mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA – EPP PROCESSO: Tomada de Preços nº 020/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com inicio em 17/03/2021 e previsão de vencimento em 17/07/2021. E também decréscimo no valor de R$ 308,09 (trezentos e oito reais e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS ELETRO CAÇULA CONSTRUÇÕES DE REDES ELÉTRICAS LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 026/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 20/03/2021 e previsão de vencimento em 20/09/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 39 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 40 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 PORTARIA Nº 052/FUNSAUD/2021 de 17 de março de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° – DESIGNAR os servidores Patricia Yoko Alves Kikuchi, Vinicius Cavalcante de Mattos e Iane de Souza, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância nº 002/2021, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. JAIRO JOSE DE LIMA Diretor Presidente da FUNSAUD Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021 FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO (REPETIÇÃO) PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 004/2021 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE KITS DE LIGADURA ELÁSTICA DE ESÔFAGO DESTINADO AO USO INTERNO NO HOSPITAL DA VIDA, UNIDADE PERTENCENTE À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. – INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br – RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, CEP 79.806-030, na cidade de Dourados-MS, no dia 09 de Abril de 2021, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, 19 de Março de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro – Portaria nº 321/2020 AVISO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 098/2020 – Tomada de Preços nº 007/2020 A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitações e demais membros designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS- na forma Presencial – tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. – OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em NEFROLOGIA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. – INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita. funsaud@dourados.ms.gov.br – RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, CEP 79.806-030, na cidade de Dourados-MS, no dia 07 de Abril de 2021, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados- MS, 18 de Março de 2021. Thiago Dias Matos Presidente da CPL – Portaria nº 0321/2020-FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 04/2021 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, torna publico o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 004/2021 – Pregão Presencial 003/2021, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE KITS DE LIGADURA ELÁSTICA DE ESÔFAGO DESTINADO AO USO INTERNO NO HOSPITAL DA VIDA, UNIDADE PERTENCENTE À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Dourados- MS, 19 de Março de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro – Portaria nº 321/2020 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 001/2021 – Pregão Presencial nº 001/2021 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: contratação de empresa do ramo para fornecimento de produtos de gêneros alimentícios – hortifrutigranjeiro destinados ao uso interno nas unidades pertecentes à FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Thiago Dias Matos, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 19 de Março de 2021. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente da FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021. FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 26, 27 e 28. ADJUDICADO SANTI – COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI R$ 107.130,60 10, 20 e 23. FRACASSADO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 41 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 Ata de nº 001/2021/CMDPI. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte um, reuniram se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Assistência Social -SEMAS, às 8:15h (oito horas e quinze minutos), os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em reunião extraordinária, presidida pela presidente deste Conselho, Sr.ª Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino. Estavam presentes os conselheiros: Amélia Leite de Almeida (CCI Andre´s Chamorro), Pollyana Vieira Sanches ( Lar do Idoso), Paulo Ramés da Costa ( Lar do Idoso), Daisy da Rosa Vargas Gonçalves (SEGOV), Sueli Aparecida da Rocha (NUCRESS), Cícera Pereira de Lima (SEMED), Helena Izidoro de Souza(OAB), Edena Amaral de Assunção secretária executiva da Casa dos Conselhos e a convidada Secretária Municipal de Assistência Social Elizete Gomes, onde foram discutida as seguintes pautas: 1- Boas Vindas, 2- Participação dos Conselheiros nas Reuniões, 3Reorganização da Comissões, 4- Prestação de Contas FMDPI, 5-Apresentação da nova Resolução para emissão de carteirinha do Idoso,6- Proposta de desligamento do Fundo Municipal do Fundo Municipal da SEMAS para o Gabinete, 7- Campanha Declare o seu Carinho, 8- Fala da Secretária Elizete . 1- Boas Vindas: Elizandra fez abertura da primeira reunião dando boas-vindas a todos presente. Apresentando os novos membros, sendo Daisy da Rosa Vargas com representatividade da SEGOV, e Edena Amaral de Assunção assumiu como Secretária Executiva da Casa dos Conselhos para atender as atribuições do CMDPI. 2- :Participação dos Conselheiros nas Reuniões: A presidente se reuniu com o promotor e houve a solicitação para continuar os trabalhos e se reunir com os conselheiros e se houver dificuldades na participação, que informem para providenciar as substituições necessárias. 3Reorganização das Comissões: Em questão da reorganização das Comissões ficou decido as seguintes composição; Como Coordenadora Helena Izidoro de Souza para atender a Comissão de Legislação e Normas em substituição ao Conselheiro Oldemar Lutz; Comissão de Acompanhamento ás Políticas Públicas a Conselheira Daisy da Rosa Vargas Gonçalves em substituição da Conselheira Andreia Luiza Guirardi Pereira; e os demais membros titulares que assumirem; Comissão de Comunicação Social a Conselheira Daisy da Rosa Vargas Gonçalves em substituição Andrea Luiza Guirardi Pereira; Comissão de Orçamento e Finanças permanecem os mesmos membros; Comissão de Fundo Helena Izidoro de Souza em substituição Carlos Arturo Valiente Filho e a Conselheira Daisy da Rosa Vargas Gonçalves em substituição a Conselheira Vanessa Verão Doftinger. Desse modo, ficou decido que as resposta para a composição das comissões será enviada através do aplicativo whatsapp. 4- Prestação de Contas FMDPI: A presidente informou a todos que no ano de 2020 o FMDPI, recebeu uma destinação do Imposto de Renda -IR no valor de R$ 288.528,96 (duzentos e oitenta e oito mil e quinhentos e vinte oito reais e noventa e seis centavos) sendo um valor bem significativo, sem muita divulgação da Campanha Declare seu Carinho, que esse valor pode ser mais ampliado. Em dezembro do ano de dois mil e vinte o Banco Sicredi destinou para FMDPI o valor de R$ 3.502,97. Diante disto a Comissão de Fundos fez a análise dos recursos Fundo Municipal do Direito da Pessoa Idosa, para o período de Julho à dezembro de 2020, constando saldo inicial de R$ 501,56 (quinhentos e um reais e cinquenta e seis centavos) e saldo final em 31/12/2020 de R$ 289.094,68 (Duzentos e Oitenta e nove mil e noventa e quatro reais e sessenta oito centavos), haja vista que, não houve movimentação nas atividades financeiras, este conselho fundamentou os extratos bancários e relatórios apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- CMDPI, delibera sobre conhecimento das contas e resolve pela APROVAÇÃO da prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDPI, do exercício de 2020 para balanço do ano de 2020, para publicação em Diário Oficial. 5- Apresentação da Nova Resolução para emissão de Carteirinha do Idoso: A Presidente explanou sobre a mudança na Resolução da confecção da Carteirinha do Idoso, com relação à carteirinha por aplicativo. Elizandra, esclareceu que independente da orientação Resolução a equipe da Bolsa Família continuará orientando e confeccionando as Carterinhas .6 – Proposta de desligamento do Fundo Municipal da SEMAS para o Gabinete: Reuniu-se com o prefeito Alan Aquino Guedes, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- CMDPI, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente- CMDCA e Ministério Público Estadual-MP, o Governo municipal levou a proposta de desvincular da Secretaria de Assistência Social, todos os conselhos que tenha Fundos , para que outras demandas possam ser desenvolvidas com os recursos destinados. O Prefeito deixou em aberto para que os conselhos apresentam um projeto e verifiquem em outros município outros modelo e sua efetivação para que se concretize para ampliação dos trabalhos. O Promotor ressaltou na reunião que essa mudança deverá acontecer até o final deste ano, para regulamentar para o próximo exercício.7 Campanha Declara seu Carinho: A presidente explanou que a campanha em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente- CMDCA para destinação de recurso do IR, foi produtiva no ano passado e que este ano deverá ser realizada com empenho. A maior parte do material de divulgação da “Campanha Declare seu Carinho” este ano será virtual, devido o momento pandêmico que estamos vivenciando. 8. Fala da Secretária Elizete: A Secretária se coloca à disposição de todos e agradece o trabalho desenvolvido por este conselho. 9. Criação da Página no Facebook: A presidente solicitou ao Conselheiro Paulo Ramés, para que o mesmo fique responsável na criação e divulgação da página no facebook. Sem nada a mais para acrescentar eu, Edena Amaral, secretária ad hoc, registrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino Cícera Pereira Lima (SEMAS) (SEMED) Pollyana Viera Sanches Paulo Ramsés da Costa (Lar do Idoso) (Lar do Idoso) Daisy da Rosa Vargas Gonçalves Amélia Leite de Almeida (SEGOV) (CCI Andre´s Chamorro) Sueli Aparecida da Rocha Helena Izidoro de Souza (NUCRESS) (OAB) Edena Amaral de Assunção Marísia de Paula Brandão Martins Secretária Executiva – Casa dos Conselhos (SEMAS) ATA – CMDPI OUTROS ATOS ATA Nº. 04/2021 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 11 DE MARÇO DE 2021. No dia onze de março de dois mil e vinte e um, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, no auditório e outros membros por meio de comunicação remota, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir sobre os requerimentos realizados pela Diretoria Executiva através do Memorando nª 195/2021: Credenciamento de Instituições Financeiras, sendo elas: INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BANCO DAYCOVAL S.A. CNPJ: 62.232.889/0001-90 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO, ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1, VALIDADE: 14/02/21 À 13/02/2022. INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA. CNPJ: 72.027.832/0001-02, CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA, ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1, VALIDADE: 14/02/2021 À 13/02/2022. FUNDOS DE INVESTIMENTO: Daycoval Multiestratégia Fundo de Investimento Multimercado (CNPJ: 09.274.058/0001-06); Daycoval Ibovespa Ativo Fundo de Investimento em Ações (CNPJ: 13.155.995/0001-01); Daycoval Fundo de Renda Fixa IMA-B5 (CNPJ: 12.672.120/0001-14); Daycoval FIA BDR Nível I (CNPJ: 34.658.753/0001-00); Daycoval Top Seleção Fundo de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Ações (CNPJ: 31.690.157/0001-10). INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: META ASSET MANAGEMENT LTDA CNPJ: 06.088.907/0001-30 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA, ÍNDICE DE QUALIDADE: RP2, VALIDADE: 14/02/2021 À 13/02/2022. FUNDOS DE INVESTIMENTO: Fundo Meta Valor FIA (CNPJ: 07.899.238/0001-40). Pautas do Conselho Curador: Realização da eleição para Presidente e Vice-Presidente; Discutir a respeito das Presenças e Ausências dos Conselheiros e PEC da reforma administrativa. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, José dos Santos da Silva, Ana Rose Vieira, João Vicente Chencarek, Keila Jonair Soares Pieto, Irene Quaresma Azevedo Viana, Hélio do Nascimento, Blavett da Rocha Fucks, Solange Tumelero e Solange Silva de Melo. Os membros do Conselho Curador: Eugênio Mendes, Dilma Canedo da Silva, José Vieira Filho, Karla de Almeida Battaglin, Antonio Marcos Marques e Marcia Adriana Fokura justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, a Presidente do Conselho Curador, senhora Sonia Maria Ferreira, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, que apresentou os Credenciamentos de Instituições Financeiras, sendo elas: INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BANCO DAYCOVAL S.A. CNPJ: 62.232.889/0001-90, CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO, ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1, VALIDADE: 14/02/21 À 13/02/2022. INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT, ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA. CNPJ: 72.027.832/0001-02, CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA, ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1, VALIDADE: 14/02/2021 À 13/02/2022. FUNDOS DE INVESTIMENTO: Daycoval Multiestratégia Fundo de Investimento Multimercado (CNPJ: 09.274.058/0001-06); Daycoval Ibovespa Ativo Fundo de Investimento em Ações (CNPJ: 13.155.995/0001-01); Daycoval ATAS – PREVID DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 42 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 ATAS – PREVID Fundo de Renda Fixa IMA-B5 (CNPJ: 12.672.120/0001-14); Daycoval FIA BDR Nível I (CNPJ: 34.658.753/0001-00); Daycoval Top Seleção Fundo de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Ações (CNPJ: 31.690.157/0001-10). INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: META ASSET MANAGEMENT LTDA CNPJ: 06.088.907/0001-30, CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA, ÍNDICE DE QUALIDADE: RP2, VALIDADE: 14/02/2021 À 13/02/2022. FUNDOS DE INVESTIMENTO: Fundo Meta Valor FIA (CNPJ: 07.899.238/0001-40). O Conselho deliberou por aprovar todos os credenciamentos conforme apresentado pelo Diretor Presidente. No decorrer da reunião foi colocado em discussão através da presidente do conselho, presença e ausência dos conselheiros titulares e suplentes, onde foi deliberado por fazer um comunicado para todos os conselheiros no que diz respeito as faltas, conforme o regimento interno do Conselho Curador. Na sequência, o senhor José dos Santos da Silva, pautou sobre a PEC da reforma administrativa, e salienta que seria importante passar para a Diretoria do PreviD, para que seja feita uma nota de esclarecimento/repudio e se oportuno, colocar na pauta para audiência de prestação de contas. Foi realizada a Eleição para Presidente e Vice-Presidente do Conselho Curador do PreviD, com voto direto e secreto, onde foi utilizado cédulas e duas urnas. Após a contagem dos votos, foi eleito Presidente, o senhor Hélio do Nascimento com 6 (seis) votos contra Sonia Maria Ferreira com 3 (três) votos. E eleito Vice-Presidente, senhor José dos Santos da Silva com 7 (sete) votos contra Sonia Maria Ferreira com 2 (dois) votos. Na sequência, foram empossados com respectivos cargos, para cumprimento do termino do mandato. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Blavett da Rocha Fucks, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Sonia Maria Ferreira Theodoro Huber Silva Blavett da Rocha Fucks João Vicente Chencarek Keila Jonair Soares Pieto Solange Silva de Melo Irene Quaresma Azevedo Viana Hélio do Nascimento José dos Santos da Silva Ana Rose Vieira Solange Tumelero Ata nº. 008/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto, Dhiego Troquez, Blavett da Rocha Fucks e Albino João Zanolla, designados pela Portaria número nove de dois mil e vinte e um, publicada no Diário Oficial número cinco mil, trezentos e cinquenta e um, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e um, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 006/2021/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 005/2021/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, manutenção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES, inscrita no CNPJ nº 21.585.475/000167, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo, esta comissão deliberando no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 15 de março de 2021. Ana Carolina Gonino Barreto Presidente Blavett da Rocha Fucks Membro Dhiego Troquez Membro Fernando Abreu Pinto Membro Albino João Zanolla Membro BK DOURADOS ALIMENTOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental de Operação (RL), para atividade de LANCHONETE COM ATENDIMENTO LOCAL, localizado na Rua Hayel Bon Faker n. 2.952 , Jardim Caramuru, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. C.M. DA SILVA BUENO EIRELI – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada para atividade de comércio varejista de medicamentos veterinários, produtos homeopáticos para animais e produtos agropecuários, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 1095, Centro, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MODA & CONFORTO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ( AA ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 2330, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PAULA APARECIDA MATTOS KOJIMA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação Licença Simplificada – RLS para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 225, Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Ribeiro & Machado Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de licença ambiental simplificada (RLS) para atividade de comércio de gás liquefeito de petróleo Classe II, localizado a Rua Palmeiras, 1145 – Jd. São Pedro – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. WELLINTON LOPES FIGUEIREDO – ME (Gugo’s), torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis, localizada na rua Doutor Wanilton Finamore, 2310 (fundos), Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL PARECER – CMDPI PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 2717 de 29 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal 4087 de 30 de março de 2017, e atendendo a Resolução nº 88 de 03 de outubro de 2018 do Tribunal de Contas do MS, em reunião ocorrida no dia 25 de Fevereiro de 2021, para apreciação dos relatórios que compreende, extratos bancários, conciliação bancária e os demonstrativos da execução das despesas do Fundo Municipal do Direito da Pessoa Idosa – FMDPI, referente ao exercício do segundo semestre (julho a dezembro) de 2020 apresentados pela gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados – MS. O Conselho analisou e discutiu os documentos apresentados, tomando ciência das contas do segundo semestre de 2020, sendo que o saldo inicial era de R$ 503,60 (quinhentos e três reais e sessenta centavos) e o saldo final em 31/12/2020 de R$ 292.691,14 (duzentos e noventa e dois reais e catorze centavos). Por fim, este Conselho fundamentado nas peças financeiras analisadas, atesta o conhecimento das contas e resolve pela aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal do Direito da Pessoa Idosa – FMDPI, segundo semestre (Julho a dezembro de 2020). Este parecer entra em vigor na data de sua publicação, com data de 25 de fevereiro de 2021, revogada as disposições em contrário. Elizandra Marinho Galdino de Albuquerque Adolfo Ribeiro Garcia Helena Izidoro de Souza Pollyana Vieira Sanches Amélia Leite de Almeida Sueli Aparecida da Rocha Vanessa Verão Doffinger Rosane Franciose de Carvalho Carlos Arturo Valiente Filho Daisy da Rosa Vargas Gonçalves Kátia Gianlupi Odemar Lutz Paulo Ramés da Costa (Lar do Idoso) DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.376 43 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 PARECER – CMDPI PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 2717 de 29 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal 4087 de 30 de março de 2017, e atendendo a Resolução nº 88 de 03 de outubro de 2018 do Tribunal de Contas do MS, em reunião ocorrida no dia 25 de Fevereiro de 2021, para apreciação dos relatórios que compreende, extratos bancários, conciliação bancária e os demonstrativos da execução das despesas do Fundo Municipal do Direito da Pessoa Idosa – FMDPI, referente ao exercício de 2020 para balanço do ano de 2020. Apresentados pela gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados – MS. A comissão do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDPI, analisou e discutiu os documentos apresentados pela Secretaria de Assistência Social, tomando ciência das contas do exercício de 2020, sendo observados os seguintes dados bancários: Com saldo inicial em janeiro de 2020 de R$ 501,56 (quinhentos e um reais e cinquenta e seis centavos), rendimentos de R$ 157,65 (cento e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), doações R$ 292.031,93 (duzentos e noventa e dois mil e trinta e um reais e noventa e três centavos), finalizando com saldo de R$ 292.691,14 (duzentos e noventa e dois mil e seiscentos e noventa um reais e quatorze centavos) em 31 de dezembro de 2020. Por fim, este conselho fundamentado nos extratos bancários, relatórios apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, contendo saldo inicial e entradas, atesta o conhecimento das contas e resolve pela APROVAÇÃO da prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDPI, do exercício de 2020 para balanço do ano de 2020. Este parecer entra em vigor na data de sua publicação, com data de 25 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Elizandra Marinho Galdino de Albuquerque Adolfo Ribeiro Garcia Helena Izidoro de Souza Pollyana Vieira Sanches Amélia Leite de Almeida Sueli Aparecida da Rocha Vanessa Verão Doffinger Rosane Franciose de Carvalho Carlos Arturo Valiente Filho Daisy da Rosa Vargas Gonçalves Kátia Gianlupi Odemar Lutz Paulo Ramés da Costa (Lar do Idoso) EXTRATO DO CONTRATO N.º 007/2021/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa POSTO TROLLER LTDA. PROCESSO: nº 002/2021/PreviD, Dispensa de Licitação n.º 002/2021/PreviD OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível líquido (gasolina comum), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD. 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos Fonte 143000 VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do contrato até a data de 31 de dezembro de 2021. FISCAL DE CONTRATO: Albino João Zanolla GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto NOTA DE EMPENHO: nº 040/2021 DATA DE ASSINATURA: 12 de março de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 9.810,58 (Nove mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e oito centavos). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N. º 005/2021/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa MECÂNICA MUNARIN LTDA- ME CNPJ Nº: 00.206.409/0001-69 PROCESSO: Nº. 024/2020/PreviD, Dispensa de Licitação nº 016/2020/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público Fornecimento de peças e Produtos: 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos Valor Total: R$ 619,00 (seiscentos e dezenove reais) Prestação de serviços: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos Valor Total: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) Fonte 143000 VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2021, contados a partir da assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Albino João Zanolla GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto NOTAS DE EMPENHO: nº 036/2021 e nº 037/2021. DATA DE ASSINATURA: 12 de março de 2021. VALOR GLOBAL: R$1.059,00 (um mil e cinquenta e nove reais) THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATO DO CONTRATO N. º 006/2021/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD e a empresa MECÂNICA MUNARIN LTDA- ME CNPJ Nº: 00.206.409/0001-69 PROCESSO: Nº. 024/2020/PreviD, Dispensa de Licitação nº 016/2020/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.190 – Conservação do Patrimônio Público Fornecimento de peças e Produtos: 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos Valor Total: R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais) Prestação de serviços: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.08 – Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos Valor Total: R$ 560,00 (quatrocentos e quarenta reais) Fonte 143000 VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2021, contados a partir da assinatura do contrato. FISCAL DE CONTRATO: Albino João Zanolla GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto NOTAS DE EMPENHO: nº 038/2021 e nº 039/2021. DATA DE ASSINATURA: 12 de março de 2021. VALOR GLOBAL: R$1.285,00 (um mil duzentos e oitenta e cinco reais) THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente EXTRATOS – PREVID

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