Edição 5.376 – 22/03/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
Republica-se por incorreção
DECRETO “P” Nº 133 de 11 de março de 2021.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em
comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos, conforme anexo único.
Dourados (MS), em 11 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Republica-se por incorreção
DECRETO “P” Nº 142, de 11 de março de 2021.
“Altera percentual de Gratificação por Função de Confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alterados os percentuais de Gratificação por Função de Confiança,
dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II
da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos conforme anexo único.
Dourados, MS, 11 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
ANO XXIII / Nº 5.376 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021 – 43 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto (Interina)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Rudolf Guimarães da Rocha (Interino)
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Edvan Marcelo Morais Marques (Interino)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Anexo do Decreto “P” nº 133, de 11 de março de 2021.
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de:
CRISTHIAN DE JESUS LELIS
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4
AGETRAN
01/03/2021.
SANDRA APARECIDA SILVA GODOY
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMDES
01/03/2021.
BRUNO VINICIUS SANTANA
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMFAZ
01/03/2021.
FLAVIA REINISCH VIEIRA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMS
12/03/2021.
NIVALCIR LUNA DOS SANTOS
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMSUR
11/03/2021.
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 142 DE 11 de março de 2021
SERVIDOR
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
NOVO
PERCENTUAL
A PARTIR
EMERSON RODRIGO JAQUES
ACOSTA
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
SEMAS
50%
01/03/2021.
HELENA DE JESUS DE ALMEIDA
GODOY MATIAS
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
SEMAS
50%
01/03/2021.
KAROLINE ANDRADE SOUZA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
SEPLAN
30%
01/03/2021.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
Republica-se por incorreção
DECRETO “P” Nº 144 de 11 de março de 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores indicados no anexo único,
para exercerem cargos de provimento em comissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo
único.
Dourados (MS), em 11 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Republica-se por incorreção
DECRETO N° 188, DE 17 DE MARÇO DE 2021.
“Dispõe sobre medidas para prevenção do contágio do Coronavirus – COVID
19.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 15.632, de 09 de março de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento das atividades abaixo relacionadas,
atendidas as condições especificadas.
§ 1º. As atividades religiosas poderão realizar suas atividades desde que, atendidas
às seguintes normativas:
I. deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a
70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto;
II. deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo
ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se
encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando
estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada
recusada;
III. deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser
respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas
pessoas).
IV. deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas
sobre a acomodação dentro do local;
V. os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas
devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que
não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas,
devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente
ou danificada, serem higienizadas ou substituídas;
VI. poderão funcionar todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% da
capacidade normal de cada local;
VII. o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 1,5 (um
mero e meio);
VIII. deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento
indisponível;
IX. romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a
dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração;
X. na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas
de funcionamento;
XI. deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e
forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19);
XII. recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco, tais
como:
a) idosos (maiores de 60 anos);
b) gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e
c) portadores de doenças crônicas tais como:
1. Diabetes insulinodependentes;
2. Insuficiência renal crônica classe IV e V;
3. Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade;
4. Portadores de imunodeficiências;
5. Obesidade mórbida IMC > 40;
6. Cirrose ou insuficiência hepática;
7. Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA.
XIII. após cada reunião o local deve ser higienizado o local com limpeza de
assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto
desinfetante apropriado, como hipoclorito de sódio;
XIV. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido)
ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão;
XV. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do
Município;
XVI. os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados.
XVII. banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos
e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual;
XVIII. não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o
local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção;
XIX. para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de
lotação acima 30% de espaço interno;
XX. os encontros de catequese e de outras atividades em geral, que requeiram
aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas;
XXI. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in; e
XXII. dar preferência de realização de cultos ou missas online.
Art. 2º. As academias de ginástica poderão realizar suas atividades desde que,
atendidas às seguintes normativas:
I. poderá haver atendimento todos os dias da semana, desde que com no máximo
30% de sua capacidade de lotação, respeitadas as demais condições;
II. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do
Município;
III. os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro
praticante, recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da
capacidade do recinto;
IV. não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor;
V. não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno;
VI. deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário;
VII. fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações
de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas;
VIII. deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para
uso dos alunos;
IX. fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior
da academia;
X. o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente
máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado
também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações
da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério
da Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e
equipamentos;
XI. não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o
compartilhamento de materiais e equipamentos;
XII. as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de
alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para
cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço;
XIII. organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de
distanciamento;
XIV. cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água,
toalha, lenço e outros;
XV. deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um
funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser
trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com
termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto
para higiene das mãos;
XVI. medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a
temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de
pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno,
colaboradores e terceirizados
XVII. interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno
apresenta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade para
respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando
imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo
caso suspeito;
XVIII. manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas
abertas durante todo o horário de funcionamento;
XIX. respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para
fins de higienização/desinfecção dos equipamentos
XX. disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro do
estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa
acionadas por pedal;
DECRETOS
Anexo do Decreto “P” nº 144, de 11 de março de 2021.
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de:
FABIO JOSE ESPINDOLA SANDIM
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMAD
12/03/2021.
JESSICA MEDEIROS SILVA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEGOV
08/03/2021.
FABIANO ALVES DOS REIS
ASSESSOR I
DGA-3
SEMS
12/03/2021.
RODRIGO VINICIUS LEITE ALMEIDA
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4
SEPLAN
12/03/2021.
VALMOR GERONIMO RANZI JUNIOR
ASSESSOR ESPECIAL II
DGA-2
FUNED
12/03/2021.
NEIDE SOUZA MARIANO
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAD
12/03/2021.
SANDRA ALVES MIGUEL ROLON
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4
AGETRAN
01/03/2021.
JOCELANIA DOS SANTOS OLIVEIRA
SOUZA
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMC
01/03/2021.
SANDRA APARECIDA SILVA GODOY
ASSESSOR III
DGA-6
SEMDES
01/03/2021.
THAYS FERNANDA BELARMINO RESENDE
ASSESSOR III
DGA-6
SEMDES
01/03/2021.
BRUNO VINICIUS SANTANA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMFAZ
01/03/2021.
EVANDRO FAGUNDES MELLER
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMFAZ
01/03/2021.
BETHANIA RAMOS MARTINS
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMS
12/03/2021.
EDUARDO ESTIGARRIBA DE ALMEIDA
ASSESSOR III
DGA-6
AGETRAN
12/03/2021.
DAYENE DO NASCIMENTO CAVALHEIRO
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMS
01/03/2021.
SARA BEZERRA DE LIMA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMS
12/03/2021.
FLAVIA REINISCH VIEIRA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMS
12/03/2021.
ELCIO MINORU TANIZAKI
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMDES
12/03/2021.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
XXI. disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das
mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios;
XXII. garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar
contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro;
XXIII. não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta)
anos ou de outros grupos de risco para a COVID-19;
XXIV. é obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido)
ou de tecido de dupla camada.
Art. 3º. Em obediência ao Decreto Estadual n. 15.632 de 09 de março de 2021,
que instituiu aos sábados e domingos o regime especial de funcionamento das
atividades e serviços que não são classificados como de natureza essencial, de
modo excepcional, e somente enquanto durar as medidas restritivas previstas no
citado Decreto Estadual, obedecendo todos os protocolos de segurança, o shopping
center e as atividades por ele desenvolvidas que atendam os requisitos do Decreto
Estadual, poderá funcionar aos domingos das 05h às 16h.
Art. 4º. Os estúdios de atividades físicas poderão fazer atendimentos todos os
dias da semana, desde que com no máximo 30% de sua capacidade de lotação, e
respeitadas as demais condições estipulas no § 2º do presente artigo.
Art. 5º. Os restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias e bares deverão implantar
espaçamento mínimo de 2m (dois metros) entre as mesas, e máximo 4 (quatro)
cadeiras em cada uma delas, à exceção de quando se tratar de membros de uma
mesma família, comprovadamente.
§ 1º. Fica mantida a vedação de consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas,
nos termos do art. 3º, do Decreto nº 2.667, de 16 de junho de 2020.
§ 2º. Fica mantida a vedação à permanência e aglomeração de pessoas na porta
ou no entorno de lanchonetes, restaurantes, conveniências, bares, distribuidoras de
bebidas e similares a qualquer hora do dia e da noite.
§ 3º. O limite de ocupação será de acordo com a área interna do estabelecimento,
sendo admitida 1 (uma) pessoa a cada 4m2 (quatro metros quadrados).
§ 4º. Os espaços reservados para a prática de jogo de mesa na modalidade sinuca
e similares poderão ser liberados desde que respeitado o limite de 50% da ocupação
total do ambiente, com a devida higienização dos materiais utilizados.
§ 5º. Fica autorizado o funcionamento de boliches, desde que apresentado
protocolo de biossegurança previamente à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º. Supermercados, hipermercados, atacadistas, lojas de médio e grande porte
deverão disponibilizar no interior de suas dependências, álcool a 70%; deverão
fazer aferição de temperatura nas entradas dos estabelecimentos, e aqueles que
apresentarem temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC, deverão ter a entrada
recusada; respeitada a ocupação máxima de 50% da lotação; recomenda-se a não
entrada e permanência de crianças.
§ 1º. Os Supermercados, hipermercados e atacadistas somente poderão funcionar
de segunda a domingo das 8 às 20h.
§ 2º. A implementação das medidas indicadas no caput deste artigo deverão ser
intensificadas e ostensivas,
Art. 7º. Os imóveis onde forem flagradas aglomerações ficam sujeitos à multa
prevista no art. 186 da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, com
lançamento no cadastro imobiliário.
Art. 8º. Fica autorizado o funcionamento da Feira Agroecológica do Parque
dos Ipês, restando mantida a proibição de funcionamento do parque, cabendo à
Secretaria de Agricultura Familiar providenciar o isolamento da feira em relação às
demais instalações do parque ou zelar para que a proibição seja cumprida, incluindo
atendimento drive-thru.
Art. 9º. Fica autorizada, para realização de atividades físicas orientadas, desde
que supervisionadas pela Fundação de Esportes de Dourados, a abertura do espaço
público denominado Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer Jorge Antônio
Salomão (Jorjão).
Art. 10. Fica autorizada, excepcionalmente, desde que cumpridos todos os
protocolos de biossegurança, sobretudo o distanciamento social, a realização de
solenidades organizadas por órgãos públicos, previamente agendadas e comunicadas
à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 11. Fica suspenso o funcionamento das atividades abaixo relacionadas:
I. Bibliotecas e museus;
II. Teatros, cinemas e arenas;
III. Praças e Parques públicos;
IV. Saunas; e
V. Espaços Kids, em qualquer tipo de estabelecimento e local.
Art. 12. Fica vedada a aglomeração para uso de narguilé, tereré, incluindo o
compartilhamento de utensílios ou objetos que possam favorecer a disseminação
do coronavírus.
Art. 13. Fica vedada aglomeração de pessoas em qualquer recinto ou local, público
ou privado, sob pena de infração ao art. 268, do Código Penal Brasileiro.
Art. 14. Os estabelecimentos para os quais é exigido Plano de Biossegurança
devem manter uma cópia do protocolo no local, para fins de fiscalização.
Art. 15. Todo e qualquer estabelecimento com acesso ao público deve manter na
entrada, em local visível, placa indicando a capacidade máxima de lotação, sob pena
de aplicação das penalidades previstas neste decreto.
Art. 16. Fica autorizada limitação de circulação de pessoas e veículos em vias
públicas, pela AGETRAN ou demais órgãos de fiscalização, a fim de impedir
aglomerações de pessoas.
Art. 17. A fiscalização será realizada pela Central de Fiscalização do Covid, de
acordo com o previsto no Decreto n° 46, de 25 de janeiro de 2021.
Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até
27 de março de 2021.
Dourados (MS) 17 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
Resolução nº.Gl/03/414/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (à) Servidor(a) Público(a) Municipal, MIRIAN FIDELIS DE
OLIVEIRA ALMEIDA, Matrícula nº. “114769169-2”; ocupante do cargo
de ASSISTENTE SOCIAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
12/02/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/03/415/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (à) Servidor(a) Público(a) Municipal, KENIDE DE SOUZA
MORAIS, Matrícula nº. “114763920-4”; ocupante do cargo de ASSISTENTE
SOCIAL INDIGENA, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (SEMAS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/02/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/416/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAURO FERREIRA RAMOS,
matrícula funcional nº. “114761958-1” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado
(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença
Luto” pelo falecimento de seu Pai: Dinamerico Ramos, conforme documentação em
anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 18/02/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
Resolução nº/Lp/03/417/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal CLAUDIO PIRES RODRIGUES,
matrícula funcional nº. “114766538-1” ocupante do cargo de MOTORISTA
DE VEICULO PESADO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da
Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
01/03/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/419/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KARLA DE ALMEIDA
BATTAGLIN, matrícula funcional nº. “114763276-1” ocupante do cargo de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado (a) GABINETE DO PREFEITO
(GAB), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José
Epaminondas Pissini Battaglin, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 01/03/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/420/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IRENE PEREIRA DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114760134-1” ocupante do cargo de PLANTONISTA,
lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS),
08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Efigênio da Silva,
conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir
do dia 05/03/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/03/433/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA CARVALHO LOPES,
matrícula funcional nº. “114760637-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “05/03/2021 a
31/08/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/03/434/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ADRIANA CARVALHO LOPES,
matrícula funcional nº. “114760637-5” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “05/03/2021 a
31/08/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/435/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NAURA ROSA PISSINI
BATTAGLIN MEREY, matrícula funcional nº. “71571-2” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”
pelo falecimento de seu Irmão: José Epaminondas Pissini Battaglin, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
01/03/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/436/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NAURA ROSA PISSINI
BATTAGLIN MEREY, matrícula funcional nº. “71571-6” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto”
pelo falecimento de seu Irmão: José Epaminondas Pissini Battaglin, conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia
01/03/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
Resolução nº.Lg/03/437/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal NATALIA TAIS GREFF VIEIRA
BATISTA, matrícula funcional nº. “114771804-1” ocupante do cargo de AGENTE
DE ENDEMIAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
“180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de
31 de dezembro de 2007, pelo período de “26/02/2021 a 24/08/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/03/438/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal NATHIELE CRISTINA BONIFACIO
ANDRE MOTA, matrícula funcional nº. “114772189-9” ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias
de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme
Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei
Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, pelo período de “02/03/2021 a 29/06/2021”; “com base no art. 10,
inc. II, alínea “b” da Constituição Federal de 88, fica vedada a dispensa arbitrária
ou sem justa causa da servidora gestante desde a confirmação de gravidez até 05
meses após o parto”, o que caracteriza a “estabilidade provisória” sendo assim, a
servidora acima citada, deverá se apresentar para retornar as suas atividades no dia
30/06/2021, um dia após o término de sua “licença à gestante” ou então a mesma
será desligada na data final de sua licença, com suspensão de pagamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/439/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal AUREA RIBEIRO DA SILVA,
matrícula funcional nº. “83601-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: Antonio
Ribeiro da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 03/03/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/440/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARILEIDE FERREIRA
RAMOS DA SILVA, matrícula funcional nº. “114761051-1” ocupante do cargo
de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMS), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai:
Dinamerico Ramos , conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 18/02/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/03/446/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal ROSANA AEDO MORALES,
matrícula funcional nº. “114764971-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á
GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei
Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “05/03/2021 a
31/08/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/447/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCAS MESSALA DOS
SANTOS GOMES, matrícula funcional nº. “114772440-1” ocupante do cargo
de GUARDA MUNICIPAL 3°CLASSE , lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE
DOURADOS (GMD), 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua
Avó: Maria Matos dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 10/03/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de Março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/448/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAIR ISAIAS DE SANTANA,
matrícula funcional nº. “31051-1 ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua
Irmã: Arlinda Sant´Ana Leite , conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 10/03/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
Resolução nº. Lg/03/449/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SAVYANE SOARES SIMOES
RODELINE, matrícula funcional nº. “114772409-2” ocupante do cargo de
ASSESSOR III lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
“120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído
pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro
no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “10/03/2021 a 07/07/2021”;
mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março
de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro
de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme
documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de
“08/07/2021 a 05/09/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezoito dias do mês de (03)
Março do ano de (2021) dois mil e vinte e um.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ret.av/03/450/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº Av/11/2031/18/SEMAD que concedeu a Servidora
Pública Municipal VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS, matrícula nº. 502169-
2, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde
consta: Averbação do Tempo de Serviço de 170 (cento e setenta) dias de serviços
prestados à esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido de: 15/07/2001 a
31/12/2001, que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 16 (dezesseis)
dias de serviços prestados à esta Municipalidade, no(s) período(s) compreendido
de: 16/12/2021 a 31/12/2001, conforme Declaração n.º Dc/10/966/18/SEMAD de
23/10/2018, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar
nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº.
257/2021, constante do Processo Administrativo nº 2537/2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezoito dias do mês de (03)
Março do ano de (2021) dois mil e vinte e um.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/03/457/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA MEIRICE
MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-1”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 03/02/2021 a 04/03/2021, conforme relatório de visita do
Proas e Parecer nº. 188/2021, constante no Processo Administrativo nº. 414/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de Março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/03/458/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA MEIRICE
MENDONCA CORADINI, matrícula nº. “80321-3”, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30” (trinta) dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 03/02/2021 a 04/03/2021, conforme relatório de visita do
Proas e Parecer nº. 188/2021, constante no Processo Administrativo nº. 414/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de Março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/03/459/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIMAR ALVES
VALENZUELA, matrícula nº. “150961-6”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), “05” (cinco) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/02/2021
a 12/02/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 189/2021, constante
no Processo Administrativo nº. 458/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de Março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/03/460/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANDREIA CRISTINA
EMBERCICS, matrícula nº. “114761470-1”, ocupante do cargo de TÉCNICO DE
PROTESE DENTÁRIA, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
(SEMS), “04” (quatro) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§
do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/02/2021 a
07/02/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 190/2021, constante
no Processo Administrativo nº. 459/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de Março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/03/462/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IARA VENANCIO, matrícula
nº. “501166-2”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado
(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “30” (trinta) dias de
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 05/02/2021 a 06/03/2021, conforme relatório de visita do
Proas e Parecer nº. 219/2021, constante no Processo Administrativo nº. 498/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de Março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/03/464/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, ROSANA FATIMA RAMOS
GONCALVES, matrícula funcional nº. 44841-2, ocupante do cargo efetivo de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na AGÊNCIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS (AGETRAN), Averbação
do Tempo de Serviço de “1.893” (um mil, oitocentos e noventa e três) dias de
serviços prestados à empresas vinculadas a Agência de Previdência Social de
MS – AGEPREV, que serão considerados somente para fins de aposentadoria,
conforme CTC Protocolo nº. 49/2021 emitida em 22/02/2021, no (s) período (s)
compreendido (s) de: 12/07/1985 a 16/09/1990; em conformidade com o artigo 172
da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), e nos
termos do Parecer nº. 221/2021, constante no Processo Administrativo nº. 647/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de Março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/03/466/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal NATANAEL BENTO DE
OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “90031-1 ocupante do cargo de AGENTE
DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
Irmão: Helio Bento de Oliveira, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 09/03/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 18 de Março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ret.Lg/03/467/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº Lg/01/62/2021/SEMAD que concedeu a Servidora
Pública Municipal MICHELI ALVES MACHADO, matrícula nº. 114761569-7,
ocupante do cargo efetivo de PEDAGOGO, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), onde consta: Licença à Gestante de 180
(cento e oitenta) dias no (s) período (s) compreendido de: 28/12/2020 a 25/06/2021,
que passe a constar: Licença à Gestante de 239 (duzentos e trinta e nove) dias,
no(s) período(s) compreendido de: 28/12/2020 a 23/08/2021, conforme Processo
Administrativo n.º 663/2021, devido a internação e ADI 6327/STF.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos (18) dezoito dias do mês de (03)
Março do ano de (2021) dois mil e vinte e um.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/03/468/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLAUDETE DOS SANTOS
OLIVEIRA MATOS, matrícula nº. “114762036-6”, ocupante do cargo de AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMS), “07” (sete) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento
de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no (s) período (s) de 01/02/2021 a
07/02/2021, conforme relatório de visita do Proas e Parecer nº. 271/2021, constante
no Processo Administrativo nº. 677/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de Março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lm/125/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Rerratificar parte da Resolução nº. Lm/02/120/2021/SEMAD publicada no
Diário Oficial – Ano XXIII/Nº. 5.363 de 04 de março de 2021 – pág. 03 e 04, onde
Concede aos Servidores Públicos Municipais, Licença Médica para Tratamento
de Saúde (com benefício pago pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis
Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
referente ao lançamento em FEVEREIRO/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/03/452/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal EUGENIO CABREIRA
GOMES, matrícula nº 84411-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial
Municipal, lotado (a) na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 30/05/2005 a
29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer 223/2021. Constante no Processo
Administrativo nº 642/2021, pelo período de: 08/03/2021 a 07/06/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
RESOLUÇÕES
Onde Consta:
MATRICULA
NOME
LOTAÇÃO
DIAS
PERÍODO
114772461-1
TAMIRES MARQUES DO AMARAL
GMD
4
01/02/2021 A 04/01/2021
Passe a constar:
MATRICULA
NOME
LOTAÇÃO
DIAS
PERÍODO
114772461-1
TAMIRES MARQUES DO AMARAL
GMD
10
01/02/2021 A 10/02/2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano de
2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/03/453/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal VALDECI VICENTE, matrícula
nº 90111-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante Patrimonial Municipal, lotado (a)
na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 03 (três) meses de “Licença Prêmio
Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 30/05/2005 a 29/05/2010, com
fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer 222/2021. Constante no Processo Administrativo
nº 641/2021, pelo período de: 05/05/2021 a 04/08/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano de
2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/03/454/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal ROSIANE DOS SANTOS
JORGE FARIA matrícula nº 55281-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional
do Magistério Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no
Parecer 224/2021. Constante no Processo Administrativo nº 643/2021, pelo período
de: 01/04/2021 a 30/06/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano de
2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº. 07/SEMAD/DGF, DE 19 DE MARÇO DE 2.021.
Designa servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do Contrato nº 002/2021/
DL/PMD.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica designado o servidor Luiz Felipe da Silva Chaves – Matricula:
114772963-2, para atuar como Fiscal do Contrato N° 002/2021/DL/PMD,
proveniente do Processo de Licitação n° 362/2020 – Pregão Eletrônico n° 071/2020
celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa SOBRAL-CHAVES E
CARIMBOS LTDA
Art. 2º. Fica designada a servidora Elisangela da Silva Nascimento Libório,
Matricula: 114771843-1, para atuar como Fiscal do Contrato N° 002/2021/DL/PMD,
para atuar como Fiscal Suplente do Contrato supra, a qual atuará nas ausências/
indisponibilidade da atuação do fiscal titular.
Art. 3º. A gestão do contrato e seu objeto será feita por meio da servidora Mirian
Yumi Joboji – Matricula: 114763296-1, designada pela Secretaria Municipal de
Administração, através do Decreto n° 1.824 de 17 de Maio de 2019, publicada no
D.O.M. n° 4.937 do dia 30 de Maio de 2019, a qual competirá dirimir as dúvidas que
surgirem no curso da sua execução e de tudo dará ciência à CONTRATADA, para
fiel execução contratual durante toda a sua vigência e/ou prazo de garantia.
Art. 4°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação
Dourados (MS), 19 de Março de 2.021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Resolução Read. Prov. Nº. 122/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados….
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma
função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da
remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de Inspeção Médica
da Central de Perícias Médicas do Município de Dourados.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de março de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV. 122/2021/SEMAD
MATRÍCULA:
147071-3 CELIA VELASQUE DE VILHAGRA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
06/10/14
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRO
23/09/2014 / 21/03/2015
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
28/05/15
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRO
23/05/2015 / 21/05/2016
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
20/05/16
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRO
22/05/201 / 21/05/2017
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
02/06/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRO
22/05/2017 / 21/05/2018
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
24/07/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRO
22/05/2018 / 21/05/2019
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
31/07/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRO
22/05/2019 / 20/05/2020
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
17/09/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRO
21/05/2020 / 31/03/2021
315
Total de Registros por Funcionário:
2320
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
RESOLUÇÕES
MATRÍCULA:
501395-3 DENIR MARQUES OLVIETA SANTANA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
21/03/13
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRO
06/11/2012 / 05/11/2013
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
28/08/14
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRO
20/08/2014 / 19/08/2015
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
23/05/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRO
13/05/2017 / 12/05/2018
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
31/07/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRO
25/06/2018 / 24/06/2019
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
31/07/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRO
25/06/2019 / 23/06/2020
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
16/09/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRO
24/06/2020 / 31/03/2021
365
Total de Registros por Funcionário:
2190
MATRÍCULA:
502129-2 ELMERINDA PEREIRA DA CRUZ
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
13/04/16
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
INSTITUCIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL
PORTEIRO
04/04/2016 / 03/04/2017
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
17/05/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
INSTITUCIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL
PORTEIRO
19/04/2017 / 18/04/2018
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
03/07/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
INSTITUCIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL
PORTEIRO
23/04/2018 / 22/04/2019
185
BIM – BOL INFORM MEDICAS
02/04/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
INSTITUCIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL
PORTEIRO
23/04/2019 / 21/04/2020
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
28/09/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
INSTITUCIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL
PORTEIRO
22/04/2020 / 31/03/2021
365
Total de Registros por Funcionário:
1645
MATRÍCULA:
114764408-1 ELECI ALVES FURTADO
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
04/11/15
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
03/11/2015 / 30/04/2016
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
04/05/16
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
01/05/2016 / 27/10/2016
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
16/05/17
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
26/04/2017/ 05/04/2018
345
BIM – BOL INFORM MEDICAS
03/07/18
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
26/04/2018 / 25/04/2019
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
31/07/19
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
25/04/2019 / 23/04/2020
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
21/09/20
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
08/05/2020 / 31/03/2021
328
Total de Registros por Funcionário:
1763
MATRÍCULA:
132251-1 – ELZA COSMA MARTINS DOS SANTOS
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
03/07/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
21/06/2018 / 17/12/2018
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
11/06/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
21/03/2019 / 19/03/2020
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
21/09/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
29/03/2020 / 31/03/2021
368
Total de Registros por Funcionário:
913
MATRÍCULA:
114761885-1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
17/12/13
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
17/12/2013 / 16/12/2014
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
23/02/15
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
01/02/2015 / 31/01/2016
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
07/08/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
21/05/2019 / 19/05/2020
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
16/09/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
20/05/2019 / 31/03/2021
316
Total de Registros por Funcionário:
1411
MATRÍCULA:
114762455-1 ELAINE DO CARMO NASCIMENTO JACQUES
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
22/03/13
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
24/03/2013 / 23/03/2014
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
07/04/14
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
24/03/2014 / 19/09/2014
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
20/03/15
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
13/03/2015 / 08/09/2015
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
04/12/15
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
26/11/2015 / 24/11/2016
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
05/03/18
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
25/11/2017 / 24/11/2018
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
04/02/19
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
04/02/2019 / 03/02/2020
365
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
RESOLUÇÕES
BIM – BOL INFORM MEDICAS
02/09/20
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
25/11/2020 / 31/03/2021
493
Total de Registros por Funcionário:
2313
MATRÍCULA:
114760672-1 ELIANE FERREIRA LUNA MENDES
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
29/01/16
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
25/01/2016 22/07/2016
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
03/08/16
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
/31/01/2017 25/07/2016
191
BIM – BOL INFORM MEDICAS
03/02/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
01/02/2017 / 31/01/2018
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
09/03/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
03/03/2018 / 02/03/2019
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
31/07/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
04/03/2019 / 02/03/2020
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
17/09/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
01/04/2020 / 31/03/2021
365
Total de Registros por Funcionário:
1831
MATRÍCULA:
114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
29/06/17
PROVISÓRIA
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE CONTROLE
DE VETORES DE CAMPO
AGENTE DE
ENDEMIAS
AGENTE DE SERVIÇOS
DE SAÚDE
17/07/2017 /
12/01/2018
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
15/07/19
PROVISÓRIA
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE CONTROLE
DE VETORES DE CAMPO
AGENTE DE
ENDEMIAS
AGENTE DE SERVIÇOS
DE SAÚDE
21/07/2019 /
19/07/2020
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
05/10/20
PROVISÓRIA
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE CONTROLE
DE VETORES DE CAMPO
AGENTE DE
ENDEMIAS
AGENTE DE SERVIÇOS
DE SAÚDE
20/07/2020 /
31/03/2021
255
Total de Registros por Funcionário:
800
MATRÍCULA:
114767015-1 GEISILENE PINHA DA SILVA FEITOSA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
05/05/17
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
INSPETORA DE PATIO
08/05/2017 / 01/11/2017
178
BIM – BOL INFORM MEDICAS
09/11/17
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
INSPETORA DE PATIO
03/11/2017 / 01/05/2018
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
03/07/18
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
INSPETORA DE PATIO
02/05/2018 / 01/05/2019
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
15/10/19
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
INSPETORA DE PATIO
29/05/2019 / 2705/2020
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
17/09/20
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
INSPETORA DE PATIO
28/05/2020 / 31/03/2021
308
Total de Registros por Funcionário:
1396
MATRÍCULA:
131171-1 GABRIELA BARBOSA TAGARES
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
31/01/14
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
31/01/2014 / 30/01/2015
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
04/02/15
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
31/01/2015 / 30/01/2016
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
01/02/16
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
01/02/2016 / 26/11/2016
300
BIM – BOL INFORM MEDICAS
19/11/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
22/10/2018 / 19/04/2019
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
03/07/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
22/04/2019 / 20/04/2020
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
21/09/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
24/04/2020 / 31/03/2021
342
Total de Registros por Funcionário:
1917
MATRÍCULA:
150621003 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENÇO
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
24/01/17
PROVISÓRIA
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
AGENTE COMUNITARIO
DE SAÚDE
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAÚDE
AG. COMUNITARIO DE
SAUDE COM RESTRIÇÕES
21/11/2016 /
19/05/2017
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
17/07/18
PROVISÓRIA
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAÚDE
AG. COMUNITARIO DE
SAUDE COM RESTRIÇÕES
22/05/2018 /
21/05/2019
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
31/07/19
PROVISÓRIA
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAÚDE
AG. COMUNITARIO DE
SAUDE COM RESTRIÇÕES
22/05/2019 /
20/05/2020
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
28/09/20
PROVISÓRIA
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE
AGENTE
COMUNITARIO DE
SAÚDE
AG. COMUNITARIO DE
SAUDE COM RESTRIÇÕES
21/05/2020 /
31/03/2021
315
Total de Registros por Funcionário:
1225
MATRÍCULA:
89461-1 LORECI KURZ
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
22/03/12
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
INSTITUCIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
14/03/2012 / 11/06/2012
90
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
RESOLUÇÕES
BIM – BOL INFORM MEDICAS
04/072012
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
INSTITUCIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
12/06/2012 / 08/12/2012
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
27/03/13
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
INSTITUCIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
09/12/2012 / 08/12/2013
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
14/02/14
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
INSTITUCIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
09/12/2013 / 08/12/2014
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
12/12/14
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
INSTITUCIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
09/12/2014 / 08/12/2015
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
04/02/16
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
INSTITUCIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL
PORTEIRO
04/02/2016 / 02/02/2017
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
03/03/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
INSTITUCIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL
PORTEIRO
03/02/2017 / 02/02/2018
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
05/03/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
INSTITUCIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL
PORTEIRO
03/02/2018 / 02/02/2019
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
20/02/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
INSTITUCIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
03/02/2019 / 02/02/2020
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
28/09/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
INSTITUCIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO INSTITUCIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
03/02/2020 / 31/03/2021
423
Total de Registros por Funcionário:
3248
MATRÍCULA:
77681-3 LUCINDA DOS REIS DE ANDRADE
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
28/05/15
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
21/05/2015 / 19/05/2016
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
25/05/16
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
20/12/2016 / 19/05/2017
151
BIM – BOL INFORM MEDICAS
23/05/17
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
20/05/2017 / 19/05/2018
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
17/07/18
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
21/05/2018 / 20/05/2019
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
31/07/19
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
21/05/2019 / 19/05/2020
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
28/09/20
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
20/05/2020 / 31/03/2021
316
Total de Registros por Funcionário:
1927
MATRÍCULA:
28371-1 LEONICE ROSA ARAN
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
13/01/20
PROVISÓRIA
AUX. DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E APOIO
AUX. DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E APOIO
AGENTE DE APOIO
ADMINISTRATIVO
AGENTE DE APOIO
ADMINISTRATIVO
09/12/2019 /
05/06/2020
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
16/09/20
PROVISÓRIA
AUX. DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E APOIO
AUX. DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E APOIO
AGENTE DE APOIO
ADMINISTRATIVO
AGENTE DE APOIO
ADMINISTRATIVO
06/06/2020 /
31/03/2021
299
Total de Registros por Funcionário:
479
MATRÍCULA:
114760613-1 MARCIA REGINA BEZERRA DOS SANTOS
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
10/03/13
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL
12/01/2013 / 08/10/2013
270
BIM – BOL INFORM MEDICAS
16/10/13
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL
09/10/2013 / 31/12/2013
84
BIM – BOL INFORM MEDICAS
11/02/14
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL
01/01/2014 / 29/06/2014
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
04/07/14
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL
30/06/2014 / 26/12/2014
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
04/02/15
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL
27/12/2014 / 24/06/2015
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
23/06/15
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
25/06/2015 / 18/06/2016
360
BIM – BOL INFORM MEDICAS
22/06/16
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
20/12/2016 / 19/06/2017
182
BIM – BOL INFORM MEDICAS
06/06/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
20/06/2017 / 19/06/2018
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
31/07/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL
21/05/2018 / 20/05/2019
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
27/05/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL
21/0/2019 / 19/05/2020
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
17/09/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL
20/05/2020 / 31/03/2021
316
Total de Registros por Funcionário:
2847
MATRÍCULA:
151761-1 MARLENE DOS SANTOS MENDES
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
20/11/17
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
INSPETOR DE PATIO
16/11/2017 / 14/05/2018
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
24/07/18
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
15/05/2018 / 14/05/2019
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
12/03/20
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
15/05/2019 / 13/05/2020
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
17/09/20
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
14/05/2020 / 31/03/2021
322
Total de Registros por Funcionário:
1232
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
RESOLUÇÕES
MATRÍCULA:
32321-1 – MARIA LUCIA PRIMO
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
30/05/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
16/05/2017 / 11/11/2017
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
30/11/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
12/11/2017 / 10/05/2018
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
27/02/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
11/05/2018 / 10/05/2019
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
07/08/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
13/05/2019 / 11/05/2020
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
28/09/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
12/05/2020 / 31/03/2021
324
Total de Registros por Funcionário:
1414
MATRÍCULA:
114765678-1 MARI LUCIA BARRIOS
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
20/01/16
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
LACTARISTA
08/01/2016 / 06/01/2017
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
05/05/17
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
LACTARISTA
02/05/2017 / 01/05/2018
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
15/07/19
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
01/06/2019 / 27/11/2019
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
21/09/20
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
08/05/2020 / 31/03/2021
328
Total de Registros por Funcionário:
1238
MATRÍCULA:
114765164-1 MARIA ROSA ASSUNPÇAO ZART
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
23/09/13
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
29/08/2013 / 24/02/2014
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
20/02/14
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
25/02/2014 / 24/08/2014
181
BIM – BOL INFORM MEDICAS
05/03/15
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
02/02/2015 / 01/02/2016
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
06/07/16
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
10/05/2016 / 09/05/2017
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
06/04/18
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
13/03/2018 / 12/03/2019
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
10/04/19
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
13/03/2019 / 11/03/2020
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
10/06/19
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
03/02/2017 / 02/02/2018
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
21/09/20
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
03/02/2018 / 02/02/2019
365
Total de Registros por Funcionário:
2551
MATRÍCULA:
87581-1 MARIA SANDRA RAMOS CARDOSO
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
14/08/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
23/07/2018 / 18/01/2019
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
02/04/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
21/01/2019 / 21/01/2020
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
02/09/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
21/01/2020 / 31/03/2021
436
Total de Registros por Funcionário:
981
MATRÍCULA:
114760609-1 NILDA LEONOR SILVEIRA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
15/04/13
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
INSPETOR DE PATIO
01/01/2013 / 31/12/2013
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
09/10/14
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
INSPETOR DE PATIO
30/09/2014 / 28/03/2015
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
06/04/15
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
INSPETOR DE PATIO
29/03/2015 / 27/03/2016
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
05/04/16
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
INSPETOR DE PATIO
28/03/2016 / 27/03/2017
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
12/04/17
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
LACTARISTA
28/03/2017 / 27/03/2018
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
21/06/18
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
LACTARISTA
28/03/2018 / 27/03/2019
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
01/06/19
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
LACTARISTA
28/03/2019 / 26/03/2020
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
21/09/20
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
LACTARISTA
27/03/2020 / 31/03/2021
370
Total de Registros por Funcionário:
2740
MATRÍCULA:
89741-1 NEUZA DE MELO OLIVEIRA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
04/09/19
PROVISÓRIA
AUX. DE APOIO
INSTITUCIONAL
SERVENTE
INSTITUCIONAL AUX. DE APOIO
AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL
09/12/2019 / 05/06/2020
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
18/11/20
PROVISÓRIA
AUX. DE APOIO
INSTITUCIONAL
SERVENTE
INSTITUCIONAL AUX. DE APOIO
AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL
27/03/2020 / 31/03/2021
370
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
RESOLUÇÕES
Total de Registros por Funcionário:
550
MATRÍCULA:
88011-1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
02/03/17
PROVISÓRIA
AUX DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUX. DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
06/03/2017 / 05/03/2018
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
16/03/18
PROVISÓRIA
AUX DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUX. DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
06/03/2018 / 05/03/2019
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
20/02/19
PROVISÓRIA
AUX DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUX. DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
06/03/2019 / 04/03/2020
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
03/09/20
PROVISÓRIA
AUX DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUX. DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
05/03/2020 / 31/03/2021
392
Total de Registros por Funcionário:
1487
MATRÍCULA:
131051-1 PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
18/12/13
PROVISÓRIA
AUX. DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUX. DE APOIO EDUCACIONAL
AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL
18/12/2013 / 17/12/2014
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
11/02/15
PROVISÓRIA
AUX. DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUX. DE APOIO EDUCACIONAL
AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL
18/12/2014 / 17/12/2015
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
20/01/16
PROVISÓRIA
AUX. DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUX. DE APOIO EDUCACIONAL
AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL
18/12/2015 / 16/12/2016
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
05/03/18
PROVISÓRIA
AUX. DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUX. DE APOIO EDUCACIONAL
AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL
19/12/2017 / 18/12/2018
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
15/07/19
PROVISÓRIA
AUX. DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUX. DE APOIO EDUCACIONAL
AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL
30/04/2019 / 28/04/2020
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
16/09/20
PROVISÓRIA
AUX. DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUX. DE APOIO EDUCACIONAL
AUX. DE SERVIÇO EDUCACIONAL
29/04/2020 / 31/03/2021
365
Total de Registros por Funcionário:
2190
MATRÍCULA:
114765718 -1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
06/03/17
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
INSPETOR DE PATIO
18/12/2017 / 15/07/2017
120
BIM – BOL INFORM MEDICAS
07/07/17
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
INSPETOR DE PATIO
16/07/2017 / 11/01/2018
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
01/03/18
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
INSPETOR DE PATIO
12/01/2018 / 10/07/2018
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
31/03/18
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
11/07/2018 / 10/07/2019
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
15/07/19
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
11/07/2019 / 09/07/2020
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
16/09/20
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
10/07/2020 / 31/03/2021
265
Total de Registros por Funcionário:
1475
MATRÍCULA:
153101-2 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
19/09/19
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO
PROFESSOR
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PROFESSOR INSPETOR
30/09/2019 / 28/09/2020
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
17/09/20
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO
PROFESSOR
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PROFESSOR INSPETOR
29/09/2020 / 31/03/2021
184
Total de Registros por Funcionário:
549
MATRÍCULA:
1147627773-2 SOLANGE APARECIDA DE ALENCAR
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
07/02/18
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
LACTARISTA
23/01/2018 / 21/07/2018
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
18/10/18
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
LACTARISTA
23/01/2018 / 21/07/2018
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
01/07/19
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
LACTARISTA
/15/03/2019 17/09/2018
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
17/09/20
PROVISÓRIA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
MERENDEIRA
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
LACTARISTA
15/04/2019 / 13/04/2020
365
Total de Registros por Funcionário:
905
MATRÍCULA:
114764275-1 ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial /
Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM MEDICAS
22/06/16
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
17/06/2016 / 13/12/2016
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
07/07/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
14/12/2016 / 11/06/2017
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
01/03/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
12/06/2017 / 08/12/2017
180
BIM – BOL INFORM MEDICAS
31/03/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
09/12/2017 / 08/12/2018
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
15/07/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
06/02/2019 / 05/02/2020
365
BIM – BOL INFORM MEDICAS
16/09/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO
EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
06/02/2020 / 31/03/2021
420
Total de Registros por Funcionário:
1690
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DATF N° 12, DE 4 DE MARÇO DE
2021
A Secretaria Municipal de Fazenda, através do Departamento de Administração
Tributária e Fiscal, e de acordo com os artigos 55 e 370 da Lei Complementar
n° 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, torna
pública a seguinte NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO da Taxa de Fiscalização
de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade
Econômica, relativa ao exercício de 2021.
1. Pelo presente Edital ficam todos os contribuintes que mantém inscrição regular
ativa no Cadastro de Atividades Econômicas do Município de Dourados, exceto os
reconhecidamente isentos por processo administrativo e aqueles que efetuaram o
pagamento integral e à vista na forma do art. 287, § 4º, do CTM, NOTIFICADOS do
lançamento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de
Estabelecimento ou Atividade Econômica, relativa ao exercício de 2021, de forma
parcelada, conforme enquadramento da sua atividade na Tabela 1, do Anexo III, do
CTM, com valores atualizados, de acordo com o artigo 512 do CTM, pelo Decreto
nº 3.051, de 11 de dezembro de 2020 (publicado no Diário Oficial do Município de
18 de dezembro de 2020), relacionado no Anexo Único desse edital.
2. De acordo com o artigo 286 do CTM, enquadrando-se o contribuinte em mais
de uma das atividades especificadas, é utilizada, para efeito de cálculo da Taxa de
Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou
Atividade Econômica, aquela de maior valor.
3. O valor anual da taxa será divido em três parcelas com vencimento da primeira
em 22/03/2021, segunda parcela em 20/04/2021 e terceira parcela em 20/05/2021.
4. As guias de recolhimento para o pagamento serão entregues de forma simples
pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no endereço fornecido pelo
contribuinte para registro no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE desta
Prefeitura.
5. A falta de recebimento da guia de recolhimento por via postal não desobriga
o sujeito passivo do pagamento da taxa no respectivo vencimento, devendo os
contribuintes que não as receberem retirar as segundas vias no Departamento de
Administração Tributária e Fiscal, Central de Atendimento ao Cidadão, sito à
Av. Presidente Vargas, 309 – Centro, no horário das 7 às 12 horas, munidos de
comprovante de endereço para atualização cadastral, podendo ainda emitir a guia
pelo endereço eletrônico: www.issnetonline.com.br/dourados.
6. O contribuinte que discordar do lançamento da Taxa de Fiscalização de
Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimento ou Atividade
Econômica poderá impugnar a exigência fiscal em até 20 (vinte) dias contados da
publicação deste edital, mediante defesa escrita, alegando de uma só vez toda matéria
que entender útil, juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas,
na forma estabelecida nos artigos 459 e 460 do CTM, dirigida ao Departamento
de Administração Tributária e Fiscal, da Secretaria Municipal de Fazenda, a ser
protocolada na Central de Atendimento ao Cidadão no mesmo endereço e horário
supracitados.
7. Após o vencimento de cada parcela da Taxa de Fiscalização, não havendo
impugnação contra lançamento, no prazo supracitado, ou o pagamento do tributo,
efetuar-se-á a imediata inscrição do crédito tributário em dívida ativa, de acordo
com o § 2º, do art. 459 do CTM.
Norato Marques de Oliveira
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
ANEXO ÚNICO
ESPECIFICAÇÃO (Tabela 1, do Anexo III, do CTM)
VALOR ANUAL
VALOR DE CADA
PARCELA
1. Instituições financeiras, agentes ou representantes de entidades vinculadas ao sistema financeiro
de investimentos, créditos, corretagens de títulos em geral, seguradoras e demais instituições
assemelhadas
1.01. Agências bancárias, caixas econômicas, seguradoras e
assemelhadas
R$ 1.855,00
R$ 618,33
1.02. Postos bancários, casas lotéricas e factoring
R$ 498,00
R$ 166,00
2. Indústrias
2.01. Acima de 500 m2
R$ 1.397,00
R$ 465,67
2.02. De 250 m2 a 500 m2
R$ 694,00
R$ 231,33
2.03. Até 250 m2
R$ 402,00
R$ 134,00
3. Comércio Atacadista e Varejista
3.01. Atacadistas, armazéns e cooperativas em geral
R$ 1.195,00
R$ 398,33
3.02. Veículos, tratores, máquinas e equipamentos em geral
3.02.1. Concessionárias
R$ 796,00
R$ 265,33
3.02.2. Comércio de máquinas e equipamentos de uso
agrícola, comercial e industrial
R$ 694,00
R$ 231,33
3.02.3. Revenda de usados
R$ 402,00
R$ 134,00
3.02.4. Peças e acessórios
R$ 402,00
R$ 134,00
3.03. Material de construção civil, decoração e assemelhados
3.03.1. Do básico ao acabamento
R$ 694,00
R$ 231,33
3.03.2. Material básico e outros produtos específicos da
construção civil, de decoração e assemelhados
R$ 402,00
R$ 134,00
3.04. Artigos de confecção, calçados, esportivos, presentes e
assemelhados
3.04.1. Lojas de departamentos e magazines
R$ 796,00
R$ 265,33
3.04.2. Butique, joalherias e artigos esportivos
R$ 402,00
R$ 134,00
3.04.3. Bazares, armarinhos, comércio de bijuterias e
assemelhados
R$ 298,00
R$ 99,33
3.04.4. Demais estabelecimentos não citados anteriormente
R$ 198,00
R$ 66,00
3.05. Móveis, utensílios e eletrodomésticos em geral
3.05.1. Móveis e eletrodomésticos novos
R$ 796,00
R$ 265,33
3.05.2. Utensílios domésticos
R$ 402,00
R$ 134,00
3.05.3. Móveis e eletrodomésticos usados
R$ 402,00
R$ 134,00
3.06. Equipamentos e materiais de informática e de
telecomunicações em geral
R$ 402,00
R$ 134,00
3.07. Medicamentos, perfumarias e drogas em geral
R$ 498,00
R$ 166,00
3.08. Comércio não-especializado
3.08.1. Hipermercados
R$ 1.397,00
R$ 465,67
3.08.2. Supermercados
R$ 993,00
R$ 331,00
3.08.3. Mercados
R$ 594,00
R$ 198,00
3.08.4. Mercearias e mini-mercados
R$ 298,00
R$ 99,33
3.08.5. Demais estabelecimentos não citados anteriormente
R$ 150,00
R$ 50,00
3.09. Alimentação em geral
3.09.1. Restaurantes, pizzarias e assemelhados
R$ 515,00
R$ 171,67
3.09.2. Bares, lanchonetes e assemelhados
R$ 198,00
R$ 66,00
3.09.3. Bares, lanchonetes e assemelhados, com fornecimento
de música
R$ 402,00
R$ 134,00
3.09.4. Demais estabelecimentos não citados anteriormente
R$ 150,00
R$ 50,00
3.10. Distribuição e revenda de combustíveis líquidos e
gasosos, lubrificantes e assemelhados
3.10.1. Distribuidoras
R$ 1.397,00
R$ 465,67
3.10.2. Revendedoras com mais de 4 bombas para
abastecimento
R$ 993,00
R$ 331,00
3.10.3. Revendedoras com até 4 bombas para abastecimento
R$ 795,00
R$ 265,00
3.10.4. Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo para
uso doméstico
R$ 298,00
R$ 99,33
3.11. Papelaria e livraria em geral
R$ 402,00
R$ 134,00
3.12. Produtos agropecuários em geral
R$ 498,00
R$ 166,00
3.13. Demais comércios não citados anteriormente
R$ 198,00
R$ 66,00
4. Prestação de Serviço
4.01. Hotel
4.01.1. Acima de 3 estrelas
R$ 993,00
R$ 331,00
4.01.2. Até 3 estrelas
R$ 594,00
R$ 198,00
4.01.3. Populares
R$ 198,00
R$ 66,00
4.02. Motéis, pousadas e assemelhadas
R$ 498,00
R$ 166,00
4.03. Ensino em geral, por sala de aula
4.03.1. Acima de 21 salas
R$ 795,00
R$ 265,00
4.03.2. De 6 até 20 salas
R$ 594,00
R$ 198,00
4.03.3. Até 5 salas
R$ 298,00
R$ 99,33
4.04. Construção civil
R$ 594,00
R$ 198,00
4.05. Imobiliárias e demais administradoras de bens de
terceiros em geral
R$ 594,00
R$ 198,00
4.06. Hospitais
R$ 993,00
R$ 331,00
4.07. Clínicas, consultórios e laboratórios em geral
R$ 402,00
R$ 134,00
4.08. Consertos e manutenção em geral
R$ 298,00
R$ 99,33
4.09. Diversões públicas em geral
R$ 402,00
R$ 134,00
4.10. Práticas desportivas em academias
R$ 402,00
R$ 134,00
4.11. Clubes recreativos
R$ 795,00
R$ 265,00
4.12. Empresas de auditoria, contabilidade, advocacia,
assessoria, perícia, consultoria, projetos técnicos em geral,
cobrança de terceiros, propaganda, publicidade, produtoras ou
gravadoras de áudio e vídeo e assemelhados
R$ 298,00
R$ 99,33
4.13. Serviços de intermediação e congêneres
R$ 298,00
R$ 99,33
4.14. Serviços de transporte
4.14.1. Passageiros
R$ 594,00
R$ 198,00
4.14.2. Cargas
R$ 402,00
R$ 134,00
4.14.3. Pontos de venda
R$ 198,00
R$ 66,00
4.15. Serviços de informática e congêneres
R$ 298,00
R$ 99,33
4.16. Demais serviços não citados anteriormente
R$ 198,00
R$ 66,00
5. Profissionais autônomos estabelecidos
5.01. Nível Universitário
R$ 298,00
R$ 99,33
5.02. Nível médio
R$ 198,00
R$ 66,00
5.03. Demais profissionais não citados anteriormente
R$ 150,00
R$ 50,00
6. Demais estabelecimentos ou atividades não citados na
presente tabela
R$ 150,00
R$ 50,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.
PROCESSO: Inexigibilidade nº 014/2017
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 23/03/2021 e previsão de vencimento em 23/03/2022,
bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado no total de R$
255.519,93 (duzentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e dezenove reais e noventa
e três centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 306/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
JJ IMPESSORAS EIRELI – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 105/2018.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor no percentual de 7,98646628%,
equivalente a R$ 269.087,28 (duzentos e sessenta e nove mil e oitenta e sete reais
e vinte e oito centavos). Também se faz necessário o remanejamento de valores do
acréscimo citado da seguinte forma:
O item 48 receberá saldo dos itens 47, 48, 49, 50 e 51 gerando o montante de R$
36.805,44 (trinta e seis mil e oitocentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos);
o item 50 receberá saldo dos itens 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72, gerando
o montante de R$ 25.593,48 (vinte e cinco mil e quinhentos e noventa e três reais e
quarenta e oito centavos); o item 58 receberá saldo dos itens 52, 53 e 54, gerando o
montante de R$ 107.225,04 (cento e sete mil e duzentos e vinte e cinco reais e quatro
centavos); o item 70 receberá saldo dos seguintes itens 57, 58, 59, 60 e 61 gerando
o montante de R$ 22.831,32 (vinte e dois mil e oitocentos e trinta e um reais e trinta
e dois centavos); e o item 72 receberá o saldo dos itens 55 e 56, gerando o montante
de R$ 76.632,00 (sessenta e seis mil e seiscentos e trinta e dois reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
(seis) meses com inicio em 18/03/2021 e previsão de vencimento em 18/09/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 278/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2019
OBJETO: Faz-se necessário o decréscimo no valor de R$ 4.434,83 (quatro mil e
quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO LTDA – EPP
PROCESSO: Tomada de Preços nº 020/2020
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 04
(quatro) meses, com inicio em 17/03/2021 e previsão de vencimento em 17/07/2021.
E também decréscimo no valor de R$ 308,09 (trezentos e oito reais e nove centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ELETRO CAÇULA CONSTRUÇÕES DE REDES ELÉTRICAS LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 026/2020
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
(seis) meses, com inicio em 20/03/2021 e previsão de vencimento em 20/09/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATOS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 31 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 39 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO – BALANÇO GERAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 40 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
PORTARIA Nº 052/FUNSAUD/2021 de 17 de março de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº
137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – DESIGNAR os servidores Patricia Yoko Alves Kikuchi, Vinicius
Cavalcante de Mattos e Iane de Souza, sob a presidência do primeiro, constituírem
Comissão de Sindicância nº 002/2021, com sede em Dourados/MS, incumbida de
apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e
fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, bem
como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogados as
disposições em contrário.
JAIRO JOSE DE LIMA
Diretor Presidente da FUNSAUD
Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO (REPETIÇÃO)
PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
004/2021
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/
FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
– OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA
FORNECIMENTO DE KITS DE LIGADURA ELÁSTICA DE ESÔFAGO
DESTINADO AO USO INTERNO NO HOSPITAL DA VIDA, UNIDADE
PERTENCENTE À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente
de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com
o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e
termos afins contidos no Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim
Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via
e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820,
Jardim Caramuru, CEP 79.806-030, na cidade de Dourados-MS, no dia 09 de Abril
de 2021, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 19 de Março de 2021.
Thiago Dias Matos
Pregoeiro – Portaria nº 321/2020
AVISO DE LICITAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 098/2020 – Tomada de Preços nº 007/2020
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do
Presidente da Comissão Permanente de Licitações e demais membros designados
pela PORTARIA Nº 0321/2020/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos
interessados que fará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS- na forma
Presencial – tipo “Menor Preço”, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93
e demais alterações em vigor.
– OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com
ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico
Especializado em NEFROLOGIA em atendimento a pacientes internados no
Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos
de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da
CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da
Vida.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim
Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e pelo e-mail: licita.
funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820,
Jardim Caramuru, CEP 79.806-030, na cidade de Dourados-MS, no dia 07 de Abril
de 2021, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados- MS, 18 de Março de 2021.
Thiago Dias Matos
Presidente da CPL – Portaria nº 0321/2020-FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 04/2021
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/
FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, torna publico o resultado final do certame
licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 004/2021 – Pregão
Presencial 003/2021, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE KITS DE LIGADURA ELÁSTICA
DE ESÔFAGO DESTINADO AO USO INTERNO NO HOSPITAL DA VIDA,
UNIDADE PERTENCENTE À FUNSAUD, para consumo pelo período de
aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de
acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais
anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Dourados- MS, 19 de Março de 2021.
Thiago Dias Matos
Pregoeiro – Portaria nº 321/2020
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 001/2021 – Pregão Presencial nº 001/2021
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: contratação de empresa do ramo para fornecimento de produtos de gêneros
alimentícios – hortifrutigranjeiro destinados ao uso interno nas unidades pertecentes
à FUNSAUD e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo
com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos
e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração,
nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr.
Thiago Dias Matos, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas
proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 19 de Março de 2021.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
Diretor Presidente da FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021.
FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD
ITENS
SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA
VENCEDORA
VALOR TOTAL
DO LOTE (R$)
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12,
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21,
22, 24, 25, 26, 27 e 28.
ADJUDICADO
SANTI – COMERCIO
E DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS EIRELI
R$ 107.130,60
10, 20 e 23.
FRACASSADO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 41 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
Ata de nº 001/2021/CMDPI.
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte um, reuniram
se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Assistência Social -SEMAS,
às 8:15h (oito horas e quinze minutos), os membros do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa, em reunião extraordinária, presidida pela presidente deste
Conselho, Sr.ª Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino. Estavam presentes os
conselheiros: Amélia Leite de Almeida (CCI Andre´s Chamorro), Pollyana Vieira
Sanches ( Lar do Idoso), Paulo Ramés da Costa ( Lar do Idoso), Daisy da Rosa
Vargas Gonçalves (SEGOV), Sueli Aparecida da Rocha (NUCRESS), Cícera
Pereira de Lima (SEMED), Helena Izidoro de Souza(OAB), Edena Amaral de
Assunção secretária executiva da Casa dos Conselhos e a convidada Secretária
Municipal de Assistência Social Elizete Gomes, onde foram discutida as seguintes
pautas: 1- Boas Vindas, 2- Participação dos Conselheiros nas Reuniões, 3-
Reorganização da Comissões, 4- Prestação de Contas FMDPI, 5-Apresentação da
nova Resolução para emissão de carteirinha do Idoso,6- Proposta de desligamento
do Fundo Municipal do Fundo Municipal da SEMAS para o Gabinete, 7- Campanha
Declare o seu Carinho, 8- Fala da Secretária Elizete . 1- Boas Vindas: Elizandra fez
abertura da primeira reunião dando boas-vindas a todos presente. Apresentando os
novos membros, sendo Daisy da Rosa Vargas com representatividade da SEGOV,
e Edena Amaral de Assunção assumiu como Secretária Executiva da Casa dos
Conselhos para atender as atribuições do CMDPI. 2- :Participação dos Conselheiros
nas Reuniões: A presidente se reuniu com o promotor e houve a solicitação para
continuar os trabalhos e se reunir com os conselheiros e se houver dificuldades
na participação, que informem para providenciar as substituições necessárias. 3-
Reorganização das Comissões: Em questão da reorganização das Comissões ficou
decido as seguintes composição; Como Coordenadora Helena Izidoro de Souza
para atender a Comissão de Legislação e Normas em substituição ao Conselheiro
Oldemar Lutz; Comissão de Acompanhamento ás Políticas Públicas a Conselheira
Daisy da Rosa Vargas Gonçalves em substituição da Conselheira Andreia Luiza
Guirardi Pereira; e os demais membros titulares que assumirem; Comissão de
Comunicação Social a Conselheira Daisy da Rosa Vargas Gonçalves em substituição
Andrea Luiza Guirardi Pereira; Comissão de Orçamento e Finanças permanecem os
mesmos membros; Comissão de Fundo Helena Izidoro de Souza em substituição
Carlos Arturo Valiente Filho e a Conselheira Daisy da Rosa Vargas Gonçalves em
substituição a Conselheira Vanessa Verão Doftinger. Desse modo, ficou decido que
as resposta para a composição das comissões será enviada através do aplicativo
whatsapp. 4- Prestação de Contas FMDPI: A presidente informou a todos que no
ano de 2020 o FMDPI, recebeu uma destinação do Imposto de Renda -IR no valor
de R$ 288.528,96 (duzentos e oitenta e oito mil e quinhentos e vinte oito reais e
noventa e seis centavos) sendo um valor bem significativo, sem muita divulgação
da Campanha Declare seu Carinho, que esse valor pode ser mais ampliado. Em
dezembro do ano de dois mil e vinte o Banco Sicredi destinou para FMDPI o valor
de R$ 3.502,97. Diante disto a Comissão de Fundos fez a análise dos recursos
Fundo Municipal do Direito da Pessoa Idosa, para o período de Julho à dezembro
de 2020, constando saldo inicial de R$ 501,56 (quinhentos e um reais e cinquenta e
seis centavos) e saldo final em 31/12/2020 de R$ 289.094,68 (Duzentos e Oitenta e
nove mil e noventa e quatro reais e sessenta oito centavos), haja vista que, não houve
movimentação nas atividades financeiras, este conselho fundamentou os extratos
bancários e relatórios apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social
– SEMAS. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- CMDPI, delibera
sobre conhecimento das contas e resolve pela APROVAÇÃO da prestação de contas
do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDPI, do exercício de 2020
para balanço do ano de 2020, para publicação em Diário Oficial. 5- Apresentação
da Nova Resolução para emissão de Carteirinha do Idoso: A Presidente explanou
sobre a mudança na Resolução da confecção da Carteirinha do Idoso, com relação
à carteirinha por aplicativo. Elizandra, esclareceu que independente da orientação
Resolução a equipe da Bolsa Família continuará orientando e confeccionando as
Carterinhas .6 – Proposta de desligamento do Fundo Municipal da SEMAS para o
Gabinete: Reuniu-se com o prefeito Alan Aquino Guedes, o Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa- CMDPI, Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e Adolescente- CMDCA e Ministério Público Estadual-MP, o Governo
municipal levou a proposta de desvincular da Secretaria de Assistência Social,
todos os conselhos que tenha Fundos , para que outras demandas possam ser
desenvolvidas com os recursos destinados. O Prefeito deixou em aberto para que
os conselhos apresentam um projeto e verifiquem em outros município outros
modelo e sua efetivação para que se concretize para ampliação dos trabalhos. O
Promotor ressaltou na reunião que essa mudança deverá acontecer até o final deste
ano, para regulamentar para o próximo exercício.7 Campanha Declara seu Carinho:
A presidente explanou que a campanha em conjunto com o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e Adolescente- CMDCA para destinação de recurso do IR,
foi produtiva no ano passado e que este ano deverá ser realizada com empenho. A
maior parte do material de divulgação da “Campanha Declare seu Carinho” este
ano será virtual, devido o momento pandêmico que estamos vivenciando. 8. Fala da
Secretária Elizete: A Secretária se coloca à disposição de todos e agradece o trabalho
desenvolvido por este conselho. 9. Criação da Página no Facebook: A presidente
solicitou ao Conselheiro Paulo Ramés, para que o mesmo fique responsável na
criação e divulgação da página no facebook. Sem nada a mais para acrescentar eu,
Edena Amaral, secretária ad hoc, registrei a presente ata, que após lida e aprovada,
será assinada por todos os presentes.
Elizandra Marinho de Albuquerque Galdino Cícera Pereira Lima
(SEMAS) (SEMED)
Pollyana Viera Sanches Paulo Ramsés da Costa
(Lar do Idoso) (Lar do Idoso)
Daisy da Rosa Vargas Gonçalves Amélia Leite de Almeida
(SEGOV) (CCI Andre´s Chamorro)
Sueli Aparecida da Rocha Helena Izidoro de Souza
(NUCRESS) (OAB)
Edena Amaral de Assunção Marísia de Paula Brandão Martins
Secretária Executiva – Casa dos Conselhos (SEMAS)
ATA – CMDPI
OUTROS ATOS
ATA Nº. 04/2021
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 11 DE MARÇO DE 2021.
No dia onze de março de dois mil e vinte e um, às oito horas, reuniram-se os
membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados – PreviD, no auditório e outros membros por meio
de comunicação remota, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do
Conselho Curador, tendo como objetivo discutir sobre os requerimentos realizados
pela Diretoria Executiva através do Memorando nª 195/2021: Credenciamento
de Instituições Financeiras, sendo elas: INSTITUIÇÃO CREDENCIADA:
BANCO DAYCOVAL S.A. CNPJ: 62.232.889/0001-90 CLASSIFICAÇÃO:
ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO, ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO:
RP1, VALIDADE: 14/02/21 À 13/02/2022. INSTITUIÇÃO CREDENCIADA:
DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS
LTDA. CNPJ: 72.027.832/0001-02, CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA,
ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1, VALIDADE: 14/02/2021 À
13/02/2022. FUNDOS DE INVESTIMENTO: Daycoval Multiestratégia Fundo
de Investimento Multimercado (CNPJ: 09.274.058/0001-06); Daycoval Ibovespa
Ativo Fundo de Investimento em Ações (CNPJ: 13.155.995/0001-01); Daycoval
Fundo de Renda Fixa IMA-B5 (CNPJ: 12.672.120/0001-14); Daycoval FIA BDR
Nível I (CNPJ: 34.658.753/0001-00); Daycoval Top Seleção Fundo de Investimento
em Cotas de Fundo de Investimento em Ações (CNPJ: 31.690.157/0001-10).
INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: META ASSET MANAGEMENT LTDA CNPJ:
06.088.907/0001-30 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA, ÍNDICE
DE QUALIDADE: RP2, VALIDADE: 14/02/2021 À 13/02/2022. FUNDOS DE
INVESTIMENTO: Fundo Meta Valor FIA (CNPJ: 07.899.238/0001-40). Pautas
do Conselho Curador: Realização da eleição para Presidente e Vice-Presidente;
Discutir a respeito das Presenças e Ausências dos Conselheiros e PEC da reforma
administrativa. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador:
Sonia Maria Ferreira, José dos Santos da Silva, Ana Rose Vieira, João Vicente
Chencarek, Keila Jonair Soares Pieto, Irene Quaresma Azevedo Viana, Hélio do
Nascimento, Blavett da Rocha Fucks, Solange Tumelero e Solange Silva de Melo.
Os membros do Conselho Curador: Eugênio Mendes, Dilma Canedo da Silva,
José Vieira Filho, Karla de Almeida Battaglin, Antonio Marcos Marques e Marcia
Adriana Fokura justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, a Presidente do
Conselho Curador, senhora Sonia Maria Ferreira, após constatar quórum necessário
para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta
sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor
Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, que apresentou os Credenciamentos
de Instituições Financeiras, sendo elas: INSTITUIÇÃO CREDENCIADA:
BANCO DAYCOVAL S.A. CNPJ: 62.232.889/0001-90, CLASSIFICAÇÃO:
ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO, ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO:
RP1, VALIDADE: 14/02/21 À 13/02/2022. INSTITUIÇÃO CREDENCIADA:
DAYCOVAL ASSET MANAGEMENT, ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS
LTDA. CNPJ: 72.027.832/0001-02, CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA,
ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1, VALIDADE: 14/02/2021 À
13/02/2022. FUNDOS DE INVESTIMENTO: Daycoval Multiestratégia Fundo
de Investimento Multimercado (CNPJ: 09.274.058/0001-06); Daycoval Ibovespa
Ativo Fundo de Investimento em Ações (CNPJ: 13.155.995/0001-01); Daycoval
ATAS – PREVID
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 42 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
ATAS – PREVID
Fundo de Renda Fixa IMA-B5 (CNPJ: 12.672.120/0001-14); Daycoval FIA BDR
Nível I (CNPJ: 34.658.753/0001-00); Daycoval Top Seleção Fundo de Investimento
em Cotas de Fundo de Investimento em Ações (CNPJ: 31.690.157/0001-10).
INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: META ASSET MANAGEMENT LTDA CNPJ:
06.088.907/0001-30, CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA, ÍNDICE
DE QUALIDADE: RP2, VALIDADE: 14/02/2021 À 13/02/2022. FUNDOS
DE INVESTIMENTO: Fundo Meta Valor FIA (CNPJ: 07.899.238/0001-40). O
Conselho deliberou por aprovar todos os credenciamentos conforme apresentado
pelo Diretor Presidente. No decorrer da reunião foi colocado em discussão através
da presidente do conselho, presença e ausência dos conselheiros titulares e suplentes,
onde foi deliberado por fazer um comunicado para todos os conselheiros no que diz
respeito as faltas, conforme o regimento interno do Conselho Curador. Na sequência,
o senhor José dos Santos da Silva, pautou sobre a PEC da reforma administrativa, e
salienta que seria importante passar para a Diretoria do PreviD, para que seja feita
uma nota de esclarecimento/repudio e se oportuno, colocar na pauta para audiência
de prestação de contas. Foi realizada a Eleição para Presidente e Vice-Presidente do
Conselho Curador do PreviD, com voto direto e secreto, onde foi utilizado cédulas
e duas urnas. Após a contagem dos votos, foi eleito Presidente, o senhor Hélio do
Nascimento com 6 (seis) votos contra Sonia Maria Ferreira com 3 (três) votos. E
eleito Vice-Presidente, senhor José dos Santos da Silva com 7 (sete) votos contra
Sonia Maria Ferreira com 2 (dois) votos. Na sequência, foram empossados com
respectivos cargos, para cumprimento do termino do mandato. Nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Blavett da Rocha Fucks, lavrado a presente
ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
Sonia Maria Ferreira Theodoro Huber Silva
Blavett da Rocha Fucks João Vicente Chencarek
Keila Jonair Soares Pieto Solange Silva de Melo
Irene Quaresma Azevedo Viana Hélio do Nascimento
José dos Santos da Silva Ana Rose Vieira
Solange Tumelero
Ata nº. 008/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às oito horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três
mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS, Ana Carolina
Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto, Dhiego Troquez, Blavett da Rocha Fucks e
Albino João Zanolla, designados pela Portaria número nove de dois mil e vinte e um,
publicada no Diário Oficial número cinco mil, trezentos e cinquenta e um, de onze
de fevereiro de dois mil e vinte e um, tendo como Presidente o primeiro declinado.
Os mesmos, avaliaram o Processo nº 006/2021/PreviD, de Dispensa de Licitação
nº. 005/2021/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada
em prestação de serviços de recarga, manutenção e de substituição de cartuchos de
toner para impressoras, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara
esta Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa
PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS PIRES, inscrita no CNPJ nº 21.585.475/0001-
67, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise
do processo, esta comissão deliberando no sentido de que o mesmo se encontra
devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi
também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal
do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer
da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos
legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido
parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente
do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada
ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 15
de março de 2021.
Ana Carolina Gonino Barreto
Presidente
Blavett da Rocha Fucks
Membro
Dhiego Troquez
Membro
Fernando Abreu Pinto
Membro
Albino João Zanolla
Membro
BK DOURADOS ALIMENTOS LTDA torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Licença Ambiental de Operação (RL), para atividade de LANCHONETE COM
ATENDIMENTO LOCAL, localizado na Rua Hayel Bon Faker n. 2.952 , Jardim
Caramuru, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
C.M. DA SILVA BUENO EIRELI – ME, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada para atividade
de comércio varejista de medicamentos veterinários, produtos homeopáticos para
animais e produtos agropecuários, localizada na Avenida Marcelino Pires, n° 1095,
Centro, no município de Dourados-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
MODA & CONFORTO EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL ( AA ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS,
localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 2330, Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PAULA APARECIDA MATTOS KOJIMA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
Licença Simplificada – RLS para atividade de RESTAURANTES E SIMILARES,
localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 225, Jardim Tropical, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Ribeiro & Machado Ltda – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio
ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Renovação de licença ambiental simplificada
(RLS) para atividade de comércio de gás liquefeito de petróleo Classe II, localizado
a Rua Palmeiras, 1145 – Jd. São Pedro – Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
WELLINTON LOPES FIGUEIREDO – ME (Gugo’s), torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS, para atividade de fabricação de sorvetes e outros gelados
comestíveis, localizada na rua Doutor Wanilton Finamore, 2310 (fundos), Jardim
dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
PARECER – CMDPI
PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA – CMDPI
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº
2717 de 29 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal 4087 de 30 de março
de 2017, e atendendo a Resolução nº 88 de 03 de outubro de 2018 do Tribunal de
Contas do MS, em reunião ocorrida no dia 25 de Fevereiro de 2021, para apreciação
dos relatórios que compreende, extratos bancários, conciliação bancária e os
demonstrativos da execução das despesas do Fundo Municipal do Direito da Pessoa
Idosa – FMDPI, referente ao exercício do segundo semestre (julho a dezembro) de
2020 apresentados pela gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social de
Dourados – MS.
O Conselho analisou e discutiu os documentos apresentados, tomando ciência das
contas do segundo semestre de 2020, sendo que o saldo inicial era de R$ 503,60
(quinhentos e três reais e sessenta centavos) e o saldo final em 31/12/2020 de R$
292.691,14 (duzentos e noventa e dois reais e catorze centavos).
Por fim, este Conselho fundamentado nas peças financeiras analisadas, atesta o
conhecimento das contas e resolve pela aprovação da Prestação de Contas do Fundo
Municipal do Direito da Pessoa Idosa – FMDPI, segundo semestre (Julho a dezembro
de 2020).
Este parecer entra em vigor na data de sua publicação, com data de 25 de fevereiro
de 2021, revogada as disposições em contrário.
Elizandra Marinho Galdino de Albuquerque Adolfo Ribeiro Garcia
Helena Izidoro de Souza Pollyana Vieira Sanches
Amélia Leite de Almeida Sueli Aparecida da Rocha
Vanessa Verão Doffinger Rosane Franciose de Carvalho
Carlos Arturo Valiente Filho Daisy da Rosa Vargas Gonçalves
Kátia Gianlupi Odemar Lutz
Paulo Ramés da Costa
(Lar do Idoso)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.376 43 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2021
PARECER – CMDPI
PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA – CMDPI
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº
2717 de 29 de novembro de 2004, alterada pela Lei Municipal 4087 de 30 de março
de 2017, e atendendo a Resolução nº 88 de 03 de outubro de 2018 do Tribunal
de Contas do MS, em reunião ocorrida no dia 25 de Fevereiro de 2021, para
apreciação dos relatórios que compreende, extratos bancários, conciliação bancária
e os demonstrativos da execução das despesas do Fundo Municipal do Direito da
Pessoa Idosa – FMDPI, referente ao exercício de 2020 para balanço do ano de
2020. Apresentados pela gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social de
Dourados – MS.
A comissão do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDPI, analisou e
discutiu os documentos apresentados pela Secretaria de Assistência Social, tomando
ciência das contas do exercício de 2020, sendo observados os seguintes dados
bancários: Com saldo inicial em janeiro de 2020 de R$ 501,56 (quinhentos e um
reais e cinquenta e seis centavos), rendimentos de R$ 157,65 (cento e cinquenta e
sete reais e sessenta e cinco centavos), doações R$ 292.031,93 (duzentos e noventa
e dois mil e trinta e um reais e noventa e três centavos), finalizando com saldo de R$
292.691,14 (duzentos e noventa e dois mil e seiscentos e noventa um reais e quatorze
centavos) em 31 de dezembro de 2020.
Por fim, este conselho fundamentado nos extratos bancários, relatórios apresentados
pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, contendo saldo inicial
e entradas, atesta o conhecimento das contas e resolve pela APROVAÇÃO da
prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDPI, do
exercício de 2020 para balanço do ano de 2020.
Este parecer entra em vigor na data de sua publicação, com data de 25 de fevereiro
de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Elizandra Marinho Galdino de Albuquerque Adolfo Ribeiro Garcia
Helena Izidoro de Souza Pollyana Vieira Sanches
Amélia Leite de Almeida Sueli Aparecida da Rocha
Vanessa Verão Doffinger Rosane Franciose de Carvalho
Carlos Arturo Valiente Filho Daisy da Rosa Vargas Gonçalves
Kátia Gianlupi Odemar Lutz
Paulo Ramés da Costa
(Lar do Idoso)
EXTRATO DO CONTRATO N.º 007/2021/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e a empresa POSTO TROLLER LTDA.
PROCESSO: nº 002/2021/PreviD, Dispensa de Licitação n.º 002/2021/PreviD
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de
combustível líquido (gasolina comum), visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/1993.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD.
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos
Fonte 143000
VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do contrato até a data de 31 de dezembro
de 2021.
FISCAL DE CONTRATO: Albino João Zanolla
GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto
NOTA DE EMPENHO: nº 040/2021
DATA DE ASSINATURA: 12 de março de 2021.
VALOR GLOBAL: R$ 9.810,58 (Nove mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e
oito centavos).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO DO CONTRATO N. º 005/2021/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e a empresa MECÂNICA MUNARIN LTDA- ME
CNPJ Nº: 00.206.409/0001-69
PROCESSO: Nº. 024/2020/PreviD, Dispensa de Licitação nº 016/2020/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva
e corretiva de veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e
alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.190 – Conservação do Patrimônio Público
Fornecimento de peças e Produtos:
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos
e Implementos
Valor Total: R$ 619,00 (seiscentos e dezenove reais)
Prestação de serviços:
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.08 – Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos
Valor Total: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)
Fonte 143000
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2021, contados a partir da assinatura do
contrato.
FISCAL DE CONTRATO: Albino João Zanolla
GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto
NOTAS DE EMPENHO: nº 036/2021 e nº 037/2021.
DATA DE ASSINATURA: 12 de março de 2021.
VALOR GLOBAL: R$1.059,00 (um mil e cinquenta e nove reais)
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO DO CONTRATO N. º 006/2021/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e a empresa MECÂNICA MUNARIN LTDA- ME
CNPJ Nº: 00.206.409/0001-69
PROCESSO: Nº. 024/2020/PreviD, Dispensa de Licitação nº 016/2020/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva
e corretiva de veículos que compõem a frota do PreviD, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/1.993 e
alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.190 – Conservação do Patrimônio Público
Fornecimento de peças e Produtos:
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.25 – Material para Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e
Implementos
Valor Total: R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais)
Prestação de serviços:
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.08 – Manutenção de Veículos, Máquinas, Equipamentos e Implementos
Valor Total: R$ 560,00 (quatrocentos e quarenta reais)
Fonte 143000
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2021, contados a partir da assinatura do
contrato.
FISCAL DE CONTRATO: Albino João Zanolla
GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto
NOTAS DE EMPENHO: nº 038/2021 e nº 039/2021.
DATA DE ASSINATURA: 12 de março de 2021.
VALOR GLOBAL: R$1.285,00 (um mil duzentos e oitenta e cinco reais)
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATOS – PREVID
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