Edição 5.383 – 31/03/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXIII / Nº 5.383 DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021 – 21 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto (Interina)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Rudolf Guimarães da Rocha (Interino)
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Edvan Marcelo Morais Marques (Interino)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
DECRETO Nº 207 DE 24 DE MARÇO DE 2021.
“Transforma, sem aumento de despesa, cargos de provimento em comissão.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 66, inciso II da Lei Orgânica do Município; e
D E C R E T A
Art. 1º. Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 63, da Lei Complementar nº. 329 de 18 de abril de 2017, os seguintes cargos:
I – 11 (onze) cargos em comissão Assessor IV de símbolo DGA-7, e 03 (três) cargos em comissão Assessor III de símbolo DGA-6, em 04 (quatro) cargos de Assessor I de símbolo DGA-03
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 24 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 158 de 25 de março de 2021.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, conforme anexo único.
Dourados (MS), em 25 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 158, de 25 de março de 2021.
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de:
RODRIGO VINICIUS LEITE DE ALMEIDA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEPLAN
31/03/2021.
MARKUS VITORIO PADOVAN
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMAD
31/03/2021.
ELCIO MINORU TANIZAKI
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMS
31/03/2021.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.383 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021
DECRETO “P” Nº 159 de 25 de março de 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único.
Dourados (MS), em 25 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 160, de 25 de março de 2021.
“Concede Gratificação por Função de Confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida, a partir de 04 de março de 2021, Gratificação por Função de Confiança, no percentual de 50% (cinquenta por cento), ao servidor Jamil da Costa Matos, matrícula funcional nº 114764167-1, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de março de 2021.
Dourados (MS), 25 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 165, de 31 de março de 2021.
“Concede Gratificação por Função de Confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida, a Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único.
Dourados (MS), 31 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 166 de 31 de março de 2021.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, conforme anexo único.
Dourados (MS), em 31 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 167 de 31 de março de 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único.
Dourados (MS), em 31 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETOS
Anexo do Decreto “P” nº 159, de 25 de março de 2021.
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de:
RODRIGO VINICIUS LEITE DE ALMEIDA
ASSESSOR I
DGA-3
SEPLAN
31/03/2021.
MARKUS VITORIO PADOVAN
ASSESSOR I
DGA-3
SEMAD
31/03/2021.
ELCIO MINORU TANIZAKI
ASSESSOR I
DGA-3
SEMS
31/03/2021.
ERNANI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR
ASSESSOR I
DGA-3
SEMFAZ
31/03/2021.
AGNALDO FERREIRA DA SILVA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMAF
31/03/2021.
JOBES BREGOLIN
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAF
31/03/2021.
MARCOS DE OLIVEIRA
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DGA-4
PGM
22/03/2021.
JOAO VICTOR DOMINGUES DE FREITAS
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMFAZ
31/03/2021.
Anexo do Decreto “P” nº 166, de 31 de março de 2021.
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de:
MAYARA SALGUEIRO FREIRE
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
DAC-1
ASSECOM
22/03/2021.
KAIQUE VINICIUS CHAGAS CASTILHA
ASSESSOR III
DGA-6
GABINETE
31/03/2021.
ANDREZA MENDES DE SOUZA SANTOS
DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III
DGAS-3
SEMS
22/03/2021.
EMERSON ALVES MACHADO
ASSESSOR III
DGA-6
SEMSUR
23/03/2021.
SUZANA DE SA SOUZA
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMFAZ
19/03/2021.
ADRIANO CAETANO FERREIRA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMFAZ
31/03/2021.
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 165 DE 31 DE MARÇO DE 2021
SERVIDOR
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
PERCENTUAL
A Partir de
RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR
ADVOGADO PÚBLICO
SEMAS
10%
31/03/2021.
ONILDO LOPES COELHO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ASSECOM
50%
31/03/2021.
Anexo do Decreto “P” nº 167, de 31 de março de 2021.
Servidor
Cargo
Símbolo
Lotação
A partir de:
MAYARA SALGUEIRO FREIRE
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4
ASSECOM
22/03/2021.
AMANDA RODRIGUES AMORIM
ASSESSOR DE
COMUNICAÇÃO
DAC-1
ASSECOM
22/03/2021.
KAIQUE VINICIUS CHAGAS CASTILHA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
GABINETE
31/03/2021.
ANTONIO ODAIR DE SOUZA
ASSESSOR III
DGA-6
SEPLAN
31/03/2021.
RODRIGO ALVES BEZERRA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMSUR
23/03/2021.
EMERSON ALVES MACHADO
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMSUR
23/03/2021.
ADRIANO CAETANO FERREIRA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMFAZ
31/03/2021.
WILLIAN DA CRUZ MENDES
ASSESSOR IV
DGA-7
SEMFAZ
19/03/2021.
EDUARDO RODRIGUES MACHADO
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMOP
31/03/2021.
BRUNA MOURA DIAS EVANGELISTA
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4
SEMS
31/03/2021.
BEN HUR MAZZONI LAPRANO JUNIOR
ASSESSOR DE
PLANEJAMENTO
DGA-4
GABINETE
22/03/2021.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.383 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 119 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.
“Dispõe sobre a designação de Diretor do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica designada a servidora Marcia Luciana Pereira da Silva Marcon, para exercer a Função de Diretor Geral do Complexo do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC José de Matos Pereira – Juca Matos, tipologia “Especial”.
Art. 2º A servidora deverá cumprir a jornada semanal de 40 horas.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação com efeitos a partir de 02 de março de 2021.
Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 218 DE 29 DE MARÇO DE 2021.
“Constitui a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão permanente de recebimento de mercadorias, bem como normatizar as suas atribuições;
CONSIDERANDO a necessidade de realizar o recebimento de materiais de forma orientada e assegurar que o material entregue esteja em conformidade com as especificações constantes na Autorização de Fornecimento e Nota Fiscal ou documento equivalente;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 205, de 08 de abril de 1988;
CONSIDERANDO, ainda, o que dispõem os artigos 15 §8º, 73 e 74 da Lei Federal nº. 8.666/93;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias do Município de Dourados, para a Gestão 2021-2024, conforme segue:
I – Representante da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD):
– Doraline Helen Marques dos Santos Bitencourt;
– Elisangela da Silva Nascimento Libório,
– Gabriel Tebaldi de Jesus;
– Izabel Lemes da Silva;
– Leandro Marques Borba;
– Luiz Felipe da Silva Chaves;
– Marta Cardoso;
– Thiago Pires de Almeida;
– Valter Pires dos Santos;
– Roberto Pereira da Silva.
II – Representante Gabinete do Prefeito:
– Fabiana Baggio Cassel;
– Oscar Henrique Peres de Souza Kruguer.
III – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS):
– Marcio Prudenciano Angélico;
– Marco Antônio Souza Silva;
– Jozimar Nunes dos Santos.
IV – Representante da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV):
– Mario Cesar Marques Galeano;
V – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária (SEMAFES):
-Adriana Vieira Vera;
VI – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e sustentável (SEMDES):
-Edevaldo Setimo Carolo.
VII – Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS):
-Marcelo Okada;
-Henrique Carmo Paredes dos Santos;
-Eduardo Menezes correia;
-Vanderlei Oliveira Almeida.
VIII – Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED):
– Tânia de Fátima Corsato;
– Betânia Avalhães dos Santos.
IX – Representante da Secretaria Municipal de Cultura (SEMC):
– Marcelo Ribeiro da Costa.
X – Representante da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ):
– Henandes Vidal de Oliveira;
– Paulo Henrique de Matos Vieira.
XI – Representante da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR):
– Helmar Sant’Ana;
– Neilton José Barbosa;
– João Carlos Pissini Battaglin.
XII – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN):
– Eduardo Loss Cenci;
– Cibelle Silveira Doffinger;
– Rebeca Andreatta Vigne.
XIII – Representante da Secretaria Municipal de Obras Publicas (SEMOP)
– Hermes de Oliveira Lima;
– Vanessa Guardachoni Binsfeld.
XIV – Representante da Fundação de Esportes de Dourados (FUNED):
– Antonio Carlos Barbosa;
– Valmor Gerônimo Ranzi Junior;
– Rodrigo Navarro de Matos.
XV – Representante da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados (AGETRAN):
– Eric Massahide Ono;
– Cristhian de Jesus Lelis;
– Juliano de Almeida Domingos.
XVI – Representante da Procuradoria Geral do Município (PGM):
– Ana Néris Ribeiro;
– Marley Soares Miranda.
XVII – Representante Agência Municipal de Habitação e Interesse Social (AGEHAB)
– Priscylla Ribeiro dos Santos.
XVIII – Representante do PROCON:
– Danilo Martins Maciel;
– Hélio do Nascimento;
– Jussara Jara Mariano Nogueira.
XIX – Representante Assessoria de Comunicação e Cerimonial (ASSECOM):
– Janielli Sotolani da Silva Salomão.
XX – Representante Guarda Municipal de Dourados (GMD):
– Kalyana Gianello Santini;
– Eleandro Aparecido Miqueletti;
– Antônio Carlos de Oliveira Barreto.
XXI – Representante Instituto do Meio Ambiente (IMAM)
– Gelson Lino Braga Bueno.
§ 1º. A presidência da referida Comissão será exercida pelo servidor Roberto Pereira da Silva, tendo a servidora Marta Cardoso como vice-presidente.
§ 2º. Nos casos de impossibilidade de atesto do presidente da comissão, devidamente justificado, fica atribuída a vice-presidente a função de atestar junto ao(s) outro/demais membro(s) desta comissão.
Art. 2°. Os procedimentos para recebimento de mercadorias no âmbito da Prefeitura Municipal de Dourados, deverão ser executados pela Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, conforme disposto neste Decreto.
§ 1º. O recebimento, rotineiramente, nos órgãos decorrerá de compra, cessão, doação, permuta e/ou transferência.
I – São considerados documentos hábeis para recebimento, em tais casos rotineiros: Nota Fiscal; Autorização de fornecimento (devidamente assinada) caso haja, Nota de Empenho referente á aquisição e/ou Termo de Cessão/Doação.
II – Nos documentos indicados no inciso anterior constarão, obrigatoriamente: descrição do material, quantidade, unidade de medida, preços (unitário e total).
III O recebimento de bens e materiais divide-se em:
a) Recebimento Provisório: o material adquirido é entregue ao órgão/entidade no local definido, não implicando necessariamente em aceitação. Nesse momento serão realizados procedimentos de conferência para aceitar ou não a carga.
b) Recebimento Definitivo: ato por meio do qual o presidente da comissão declara, na documentação fiscal, que o material recebido está de acordo com as especificações do contrato.
§ 2º. Aceitação é a operação segundo a qual o presidente da comissão declara, na documentação fiscal, que o material recebido satisfaz às especificações contratadas.
I – O material recebido ficará dependendo, para sua aceitação, de conferência e, quando for o caso, exame qualitativo.
II – Se o material depender, também, de exame qualitativo, a comissão, indicará esta condição no documento de entrega do fornecedor podendo solicitar a Secretaria adquirente esse exame, para a respectiva aceitação.
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.383 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021
III – O exame qualitativo poderá ser feito por técnico especializado ou por comissão especial, da qual, em princípio, fará parte algum membro da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadoria.
IV – Inexistindo pessoas habilitadas no quadro permanente, a Comissão poderá recorrer ao conhecimento técnico de servidores de outros Órgãos Públicos.
V – Quando houver necessidade de avaliação técnica por parte de algum servidor ou órgão externos à Comissão, haverá necessidade do atesto por parte do profissional técnico que realizou a avaliação.
VI – Ocorrendo a Recusa do material ou bem por qualquer motivo, a Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias, notificará a Secretaria adquirente para tomada de providências junto ao fornecedor, e regularização da entrega para efeito de aceitação.
VII – Após a verificação da qualidade, quantidade e validade dos materiais adquiridos e estando estes de acordo com as especificações exigidas, a Comissão de Recebimento atestará o recebimento da mercadoria ou bem, sendo obrigatório o atesto de no mínimo 01 (um) membro representante da Secretaria ou Autarquia responsável pela compra e do Presidente da Comissão.
Art. 3º. Compete à Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias receber materiais de consumo e bens permanentes adquiridos ou incorporados pelo município de Dourados, conforme o disposto nos artigos 73 e 74, da Lei Federal nº 8.666/93.
Parágrafo único. São atribuições da Comissão de Recebimento de Materiais:
I- Examinar e receber todo material entregue pelo contratado em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente, confrontando a Nota Fiscal, Autorização de Fornecimento, Nota de Empenho e Contrato.
II- Análise de qualidade efetuada por meio da confrontação das condições contratadas na Autorização de Fornecimento com as consignadas na Nota Fiscal pelo fornecedor. Essa análise visa garantir o recebimento adequado do material contratado por meio do exame de suas características dimensionais, específicas e restrições de especificação.
III- Rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do Contrato ou instrumento equivalente, ou em desacordo com a amostra apresentada na fase de licitação, podendo submetê-la, se necessária, ao exame de órgãos oficiais de Metrologia e Controle de Qualidade;
IV- Rever seus atos, de ofício ou mediante provocação;
V- Remeter à autoridade superior o recurso do fornecedor, devidamente instruído e informado, sempre que mantiver sua decisão em casos excepcionais.
Art. 4º. Nenhum material ou bem deverá ser liberado aos usuários antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle.
Art. 5º. A Secretaria responsável pela compra deverá comunicar a entrega à respectiva Comissão, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da data e horário prováveis do recebimento das mercadorias adquiridas.
Art. 6º. Os membros da Comissão Permanente de Recebimento de Mercadorias desempenharão suas funções concomitantemente com as atribuições de seus cargos ou funções.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Dourados-MS, 29 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 219, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
“Suspende a prova de vida estabelecida no § 1º do artigo 2°-A do Decreto nº 1.395 de 23 de outubro de 2014 para o IPTU2022.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte nos incisos II do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Dourados-MS;
CONSIDERANDO o artigo 182 da Lei Complementar Municipal nº 071, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 1.395, de 23 de outubro de 2014, que regulamenta requerimento de isenção do IPTU.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam suspensos a prova de vida estabelecida no § 1º do artigo 2°-A do Decreto nº 1.395 de 23 de outubro de 2014 que regulamenta requerimento de isenção do IPTU previsto no artigo 182 da Lei Complementar Municipal nº 071, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal, para o IPTU2022.
§ 1º. As isenções concedidas anteriormente para o ano de 2021, serão mantidas para o IPTU-2022, sem a necessidade de prova de vida.
§ 2º. A suspensão indicada no caput não prejudica o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 182 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 29 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 220, DE 29 DE MARÇO DE 2021.
“Nomeia membros do Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Comitê de Gerenciamento da Emergência de Saúde Pública, decorrente do coronavírus – COVID 19, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 80, de 03 de fevereiro de 2021.
Art. 1º. […]
[…]
XIII. OAB/MS, subseção Dourados:
– Raíssa Moreira Rodrigues Uehara, em substituição a Mariana Dourados Narciso
Art. 2º. O parágrafo único do artigo 1° do Decreto nº 80, de 03 de fevereiro de 2021, passa a viger com a seguinte redação:
Parágrafo único. O Comitê de Gerenciamento será presidido pelo senhor David Tibiriça Caravelas e secretariado pela senhora Tayla Campos Weschenfelder.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Dourados (MS), 29 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 217 DE 29 DE MARÇO DE 2021.
“Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o feriado do dia 02 de abril do corrente ano – Sexta-feira da Paixão;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 1º de abril de 2021 – Quinta-feira.
Parágrafo único. Os serviços de saúde funcionarão da seguinte forma:
I – No dia 1º/04 as unidades de saúde estarão abertas para vacinação e o PAM aberto até às 22hs;
II – Nos dias 02, 03 e 04/04 funcionará o PAM SRGA, farmácia, e unidade da Seleta para atendimento clinico;
Art. 2º. Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Dourados-MS, 29 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.383 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021
DECRETO N° 224 DE 31 DE MARÇO DE 2021.
“Dispõe sobre medidas restritiva para prevenção do contágio do Coronavirus – COVID 19.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 15.644, de 31 de março de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento das atividades abaixo relacionadas, atendidas as condições especificadas.
§ 1º. As atividades religiosas, atendida a Lei Municipal nº 4.502 de 15 de maio de 2.020, poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas:
I. deve ser instalado na entrada dispositivo de barreira sanitária, com álcool gel a 70% para higiene das mãos de todos que forem adentrar ao recinto;
II. deve ser realizada a aferição de temperatura corporal na entrada do templo ou salão, mediante utilização de termômetro infravermelho. Aqueles que não se encontrarem com a temperatura corporal dentro da normalidade, apresentando estado febril (temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC) deverão ter a entrada recusada;
III. deve ser controlado o fluxo de entrada de pessoas, e havendo filas, deve ser respeitado o distanciamento social (distância mínima de 2 metros entre cada duas pessoas).
IV. deve haver, ao menos, um representante da instituição orientando as pessoas sobre a acomodação dentro do local;
V. os voluntários e/ou funcionários que realizarem o controle do fluxo de pessoas devem utilizar máscara de tecido de dupla camada ou TNT (tecido não tecido), que não devem ser utilizadas por um período superior a 3 (três) horas ininterruptas, devendo após esse período ou sempre que estiverem úmidas, com sujeira aparente ou danificada, serem higienizadas ou substituídas;
VI. poderão funcionar todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% da capacidade normal de cada local;
VII. o distanciamento entre uma pessoa e outra deve ser de no mínimo 1,5 (um mero e meio);
VIII. deve haver marcação clara nos bancos ou cadeiras indicando o assento indisponível;
IX. romarias e/ou eventos “a céu aberto” ficam suspensos, considerando a dificuldade de cumprimento das medidas sanitárias e controle da aglomeração;
X. na entrada do templo ou salão deve estar fixada cópia do decreto com as normas de funcionamento;
XI. deve ser afixado na entrada e no interior instruções sobre higiene das mãos e forma de prevenção e contágio do coronavirus (COVID-19);
XII. recomenda-se que não frequente as reuniões, pessoas do grupo de risco, tais como:
a) idosos (maiores de 60 anos);
b) gestantes, puérperas, crianças menores de 5 (cinco) anos; e
c) portadores de doenças crônicas tais como:
1. Diabetes insulinodependentes;
2. Insuficiência renal crônica classe IV e V;
3. Síndromes pulmonares obstrutivas ou doença pulmonar em atividade;
4. Portadores de imunodeficiências;
5. Obesidade mórbida IMC > 40;
6. Cirrose ou insuficiência hepática;
7. Insuficiência cardíaca classes III e IV NYHA.
XIII. após cada reunião o local deve ser higienizado o local com limpeza de assentos, corrimão e demais superfícies, com álcool a 70% e do piso com produto desinfetante apropriado, como hipoclorito de sódio;
XIV. fica obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada por todos que estiverem no salão;
XV. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município;
XVI. os bebedouros, independente do modelo, devem permanecer lacrados.
XVII. banheiros devem ter toalha descartável, sabão líquido para higiene das mãos e as lixeiras devem ser de pedal para evitar a abertura manual;
XVIII. não deve haver contato físico entre as pessoas que estão frequentando o local, seja entre si ou com os celebrantes, sem nenhuma exceção;
XIX. para o Sacramento do Matrimônio e Batismo, deve-se obedecer às regras de lotação acima 30% de espaço interno;
XX. os encontros de catequese e de outras atividades em geral, que requeiram aglomerações de pessoas, também devem permanecer suspensas;
XXI. as igrejas poderão realizar atividades religiosas por drive-thru e drive in; e
XXII. dar preferência de realização de cultos ou missas online.
Art. 2º. As academias de ginástica, atendida a Lei Municipal nº 4.568 de 10 de dezembro de 2020, poderão realizar suas atividades desde que, atendidas às seguintes normativas:
I. poderá haver atendimento todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% de sua capacidade de lotação, respeitadas as demais condições;
II. o horário máximo de funcionamento deve respeitar o toque de recolher do Município;
III. os alunos deverão manter distância mínima de 5m (cinco metros) de outro praticante, recomendado sempre o limite de lotação de 30% (trinta por cento) da capacidade do recinto;
IV. não se deve ter contato físico entre os alunos e, também, entre aluno e professor;
V. não se deve realizar aulas coletivas em ambiente interno;
VI. deve-se higienizar os aparelhos após a utilização de cada usuário;
VII. fixar em diversos pontos da entrada e no interior material contendo orientações de prevenção ao contágio pelo COVID-19, bem como medidas sanitárias diversas;
VIII. deve-se disponibilizar um frasco de álcool gel 70% em cada aparelho para uso dos alunos;
IX. fixar o decreto com as normativas de funcionamento na entrada e no interior da academia;
X. o profissional de educação física deve usar luvas de látex e obrigatoriamente máscara de proteção (preferencialmente máscara cirúrgica, podendo ser utilizado também máscaras de tecido com dupla camada, desde que atenda às recomendações da NOTA INFORMATIVA N. 3/2020-CGGAP/DESF/SAPS/ MS do Ministério da Saúde), durante as sessões de aula/treinamento e para manuseio de materiais e equipamentos;
XI. não permitir treinos em dupla, com ou sem contato físico direto, bem como o compartilhamento de materiais e equipamentos;
XII. as aulas devem ser agendadas previamente, de modo a controlar o fluxo de alunos/ usuários, a fim de evitar aglomerações ou com distribuição de senhas para cada horário disponível, respeitando a lotação de 30% da capacidade total do espaço;
XIII. organizar os aparelhos de forma a garantir o cumprimento das medidas de distanciamento;
XIV. cada aluno deve levar seus objetos de uso pessoal, como garrafa d’água, toalha, lenço e outros;
XV. deve ser implementado barreira sanitária na entrada da academia com um funcionário, devidamente paramentado com máscara descartável, que deve ser trocada a cada 3 horas, controlando a temperatura corporal de cada aluno com termômetro infravermelho e oferecendo álcool gel 70% antes da entrada no recinto para higiene das mãos;
XVI. medir com termômetro do tipo eletrônico (infravermelho) à distância a temperatura de todos os participantes, vedada a participação nas atividades de pessoa que apresente temperatura corporal superior a 37,8ºC, incluindo aluno, colaboradores e terceirizados
XVII. interromper imediatamente o atendimento ao identificar que o aluno apresenta qualquer sintoma indicativo da doença (tosse, febre, dificuldade para respirar) e realizar a orientação, conforme capacitação recebida, inclusive notificando imediatamente a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde todo caso suspeito;
XVIII. manter o local arejado, com boa ventilação, mantendo as portas e janelas abertas durante todo o horário de funcionamento;
XIX. respeitar o intervalo de, no mínimo, 30 (trinta) minutos entre cada aula, para fins de higienização/desinfecção dos equipamentos
XX. disponibilizar na porta de entrada, e em pontos estratégicos dentro do estabelecimento recipientes contendo álcool em gel 70% e lixeiras com tampa acionadas por pedal;
XXI. disponibilizar fácil acesso a pias com água corrente para higienização das mãos providas de sabonete líquido e papel toalha em dispensadores próprios;
XXII. garantir que o usuário não beba água diretamente do bebedouro, para evitar contato da boca com a haste (torneira) do bebedouro;
XXIII. não se recomenda o atendimento de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos ou de outros grupos de risco para a COVID-19;
XXIV. é obrigatório o uso de máscaras descartáveis ou de TNT (tecido não tecido) ou de tecido de dupla camada.
Art. 3º. Os estúdios de atividades físicas, atendida a Lei Municipal nº 4.568 de 10 de dezembro de 2020, poderão fazer atendimentos todos os dias da semana, desde que com no máximo 30% (trinta por cento) de sua capacidade de lotação, e respeitadas as condições estipulas no art. 2º do presente artigo.
Art. 4º. As atividades abaixo relacionadas abaixo poderão funcionar nos seguintes horários:
I. Comércio: de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, e aos sábados, das 08h às 16h;
II. Shopping Center:
a) de segunda a sábado, lojas das 10h às 21h, e praça de alimentação das 10h às 21h
b) aos domingos, lojas das 13h as 20h, e praça de alimentação das 10h às 21h.
III. Mercados e atacados: de segunda a domingo, das 7h30 as 21h; e
IV. Restaurantes e bares: de segunda a domingo, das 11h às 21h.
§1º. Os restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias e bares deverão implantar espaçamento mínimo de 2m (dois metros) entre as mesas, e máximo 4 (quatro) cadeiras em cada uma delas, à exceção de quando se tratar de membros de uma mesma família, comprovadamente.
§2º. O limite de ocupação será de acordo com a área interna do estabelecimento, sendo admitida 1 (uma) pessoa a cada 4m2 (quatro metros quadrados).
§3º. Fica mantida a vedação à permanência e aglomeração de pessoas na porta ou no entorno de lanchonetes, restaurantes, conveniências, bares, distribuidoras de
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.383 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021
bebidas e similares a qualquer hora do dia e da noite.
Art. 5º. Supermercados, hipermercados, atacadistas, mercados e lojas de médio e grande porte deverão:
I. disponibilizar no interior de suas dependências, álcool a 70%;
II. deverão fazer aferição de temperatura nas entradas dos estabelecimentos, não permitindo a entrada daqueles que apresentarem temperatura corporal maior ou igual a 37,8ºC;
III. respeitar a ocupação máxima de 50% da lotação;
IV. fica expressamente vedado o consumo de gêneros alimentícios e bebidas no local;
V. fica vedado o acesso simultâneo de mais de uma pessoa da mesma família;
VI. recomenda-se a não entrada e permanência de crianças.
Parágrafo único. A implementação das medidas indicadas neste artigo deverão ser intensificadas e ostensivas,
Art. 6º. Fica autorizado o funcionamento de conveniências, de segunda a domingo das 11h às 21hs.
Art. 7º. Fica autorizado o funcionamento da Feira Agroecológica do Parque dos Ipês, mantida a proibição de funcionamento do parque, cabendo à Secretaria de Agricultura Familiar providenciar o isolamento da feira em relação às demais dependências do parque ou zelar para que a proibição seja cumprida, incluindo atendimento drive-thru.
Art. 8º. Fica autorizada, para realização de atividades físicas orientadas, desde que supervisionadas pela Fundação de Esportes de Dourados, a abertura do espaço público denominado Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão (Jorjão).
Art. 9º. Fica autorizada, excepcionalmente, desde que cumpridos todos os protocolos de biossegurança, sobretudo o distanciamento social, a realização de solenidades organizadas por órgãos públicos, previamente agendadas e comunicadas à Secretaria Municipal de Saúde.
§ 1º. Fica autorizado a realização de celebrações religiosas de casamento, suas festividades, e eventos que poderão ocorrer com no máximo 50 (cinquenta) pessoas, com distanciamento de 1,5m (um metro e meio) entre elas, alem das devidas regras prevista no Decreto n° 133, de 24 de fevereiro de 2021, e com protocolo de biossegurança previamente entregue à Secretaria Municipal de Saúde.
§ 2º. Recomenda-se que as comemorações de festividades realizadas em residências contemplem apenas os indivíduos que coabitam no mesmo domicílio.
§ 3º. Os espaços reservados para a prática de jogo de mesa na modalidade sinuca e similares poderão ser liberados desde que respeitado o limite de 50% da ocupação total do ambiente, com a devida higienização dos materiais utilizados.
§ 5º. Fica autorizado o funcionamento de boliches, com limitação de atendimento ao público de, no máximo, 50% da capacidade instalada, e desde que apresentado protocolo de biossegurança previamente à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 10. Fica suspenso o funcionamento das atividades abaixo relacionadas:
I. Bibliotecas e museus;
II. Teatros, cinemas e arenas;
III. Praças e Parques públicos;
IV. Saunas; e
V. Espaços Kids, em qualquer tipo de estabelecimento e local.
Art. 11. Fica vedada a aglomeração para uso de narguilé, tereré, incluindo o compartilhamento de utensílios ou objetos que possam favorecer a disseminação do coronavírus.
Art. 12. Fica vedada aglomeração de pessoas em qualquer recinto ou local, público ou privado, sob pena de infração ao art. 268, do Código Penal Brasileiro.
Art. 13. Fica vedado consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros e passeios públicos, à exceção dos estabelecimentos que estejam legalmente autorizados a usar o passeio público, de acordo com o § 6º do art. 126 da Lei nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979.
Parágrafo único. A partir das 21h fica vedada qualquer forma de venda de bebidas alcoólicas, de forma presencial ou delivery.
Art. 15. Os estabelecimentos para os quais é exigido Plano de Biossegurança devem manter uma cópia do protocolo no local, para fins de fiscalização.
Art. 16. Todo e qualquer estabelecimento com acesso ao público deve manter na entrada, em local visível, placa indicando a capacidade máxima de lotação, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste decreto.
Art. 17. Fica autorizada limitação de circulação de pessoas e veículos em vias públicas, pela AGETRAN ou demais órgãos de fiscalização, a fim de impedir aglomerações de pessoas.
Art. 18. Os imóveis onde forem flagradas aglomerações ficam sujeitos à multa prevista no art. 186 da Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012, com lançamento no cadastro imobiliário.
Art. 19. A fiscalização será realizada pela Central de Fiscalização do Covid, de acordo com o previsto no Decreto n° 46, de 25 de janeiro de 2021.
Art. 20. Aplica-se no que couber o Decreto Estadual nº 15.644, de 31 de março de 2021.
Parágrafo único. A realização de atividade e o funcionamento de serviços e empreendimentos autorizados, com ou sem fins econômicos, a exceção dos indicados nos arts. 1º, 2º, 3º e §1º do art. 9º todos deste decreto, fica limitado o atendimento ao público de no, máximo, 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade instalada.
Art. 21. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir de 05 de abril de 2021 até 19 de abril 2.021.
Dourados (MS) 31 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
RESOLUÇÃO N. SD/03/320/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos n. 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no âmbito do Centro de Educação Infantil Municipal Ivo Benedito Carneiro, conforme o que consta na CI n. 0025/2021/SEMAD e BO n. 308/2021/Guarda Municipal de Dourados, os quais relatam a ocorrência do furto dos seguintes bens: uma (01) lavadora, marca MULLER SUPER POP, cor branca, de patrimônio n. 128792 e uma (01) lavadora de alta pressão, marca KARCHER, de patrimônio n. 122154.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO N. SD/03/321/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos n. 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS da Vila Cachoeirinha, quanto ao furto dos seguintes bens:
a) um (01) violão marca GIANINI, de patrimônio n. 102889, nos termos da CI n° 0024/2021/SEMAD, conforme o B.O n. 6225/2020 – DEPAC-DDOS;
b) um (01) violão marca GIANINI, de patrimônio n. 102887, nos termos da CI n° 0023/2021/SEMAD, conforme o B.O n. 52976/2020 – Delegacia Virtual de MS – DEVIR..
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.383 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021
RESOLUÇÃO N. SD/03/322/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos n. 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, no âmbito do Centro de Convivência da Pessoa Idosa – CCI Maria Martiminiano de Brito, conforme o que consta na CI n. 0021/2021/SEMAD e BO n. 1745/2020 – 2DP-DDOS, os quais relatam a ocorrência do furto dos seguintes bens: um (01) microfone com fio marca SKP, de patrimônio n. 95272; um (01) microfone sem fio marca STANER, patrimônio n. 95273; um (01) projetor de mídia (data show) marca LG, patrimônio n. 95293 e uma (01) caixa de som amplificada multi-uso, marca FRAHN MF 1150, patrimônio n. 95411.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO N. SD/03/323/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos n. 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, para apurar a responsabilidade do não pagamento dos impostos no período devido, concernente às guias de recolhimento para pagamentos de imposto de pessoa jurídica referente aos anos de 2019 e 2020, nos termos da CI n° 218/2021/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EDITAL Nº 07/2021/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 05 DE 25 DE MARÇO DE 2021 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 05/2021/SEMED de 25 de Março de 2021 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2021, a comparecerem nos dias 30 e 31 de março de 2021, impreterivelmente às 8h30, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital.
1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Coronel Ponciano, s/n, Parque dos Jequitibás (Pavilhão de Eventos Dom Teodardo Leitz), CEP 79.840-380, Dourados/MS.
Dourados, 25 de março de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
EDITAIS
ANEXO ÚNICO
Data: 30/03/2021
Horário: 08:30
DISCIPLINA: ARTE
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato

PAULO HENRIQUE ROSEGHINI DOS SANTOS

FERNANDA RAMOS DA SILVA

PAULA GAÚNA SENA BRITO

MARIELLE DUARTE CARVALHO

AUZENIA DO PRADO OLIVEIRA

ZILDA MARIA FERNANDES DE SOUZA

JULEIDE TODESCATO CAVALHEIRO

MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO

MARILENE DA SILVA
10º
ROSYMEIRE MATEUS SILVESTRIN VICENZI
11º
VERÔNICA FERNANDES GUABIRABA
12º
NAIR SANTOS MACHADO SILVA
13º
MEIRE HELEN DOS SANTOS LIMA
14º
ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA
15º
JULIANA DELALIBERA MARTINS
16º
CRISTIANA APARECIDA BENEDETTI
17º
TALITA AVALO DOS SANTOS NASCIMENTO
DISCIPLINA: ARTE
AREA RURAL
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato

TATIANA DOMINGOS DE MACÊDO

KATIANE GOMES DO AMARAL
DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato

MARIA CARNEUZA FELIX

JOSEANDRE DA SILVA ALMINO

JUCELIA PEREIRA DA ROCHA

SANDRA REGINA LUZIA DA SILVA

ULÍSSIAS REGIANE DIAS RIBEIRO

FABIANA CHAVES DA SILVA

WESLEY FERNANDO DE ANDRADE HILÁRIO

JANIELI SALGUEIRO DA SILVA OLIVEIRA

JANETE FRANCO MARTINS PERES
10º
LILIAN CRISTINA E SILVA
11º
EDINA LUIZA FERRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.383 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021
EDITAL N° 08/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED
CONVOVAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO.
A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município.
R e s o l v e:
Convocar os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital nº 01/2021/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED, de 12 de fevereiro de 2021, destinado à contratação temporária de auxiliar de apoio educacional, para comparecerem nos dias 05, 06 e 07 de abril às 08h00min impreterivelmente, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220.
Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I e II deste edital, de acordo com o numero de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto e documentos que comprovem a experiência profissional para contagem de pontos. (Original e Cópia)
No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação.
Dourados, 30 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município Ana
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
EDITAIS
12º
MARIA EUZEBIA GONÇALVES OGEDA MUSSURY
13º
UESLEI ALVES DE OLIVEIRA
Data: 31/03/2021
Horário: 08:30
DISCIPLINA: ARTE
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
18º
CRISTINA DOS REIS GOMES
19º
MIRELA DA SILVA DIAS
20º
JADE SIMONE LEITE GARCIA
21º
AMANDA BRASILEIRO CABRERA
22º
MARIA JOSÉ LEITE DA SILVA
23º
ALESSANDRA ROSA DE LIMA
24º
MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES
25º
HELOIZA PALMEIRA DE BRITO CHIARE
26º
REGINA APARECIDA MARTINS PECORARI FELICIANO
27º
JULIANA SERAFINI KOLLING
28º
ANDREIA PEREIRA ROMÃO VEIGA
29º
SUELI BORGES DE JESUS
30º
CIRLEY ESPINDOLA
31º
JAQUELINE ELIZABETE BEZERRA DE MENEZES STEFANELLO
32º
JOSE MARTINS RAMOS NETO
33º
ÉVELYN CRATIU DA SILVA
DISCIPLINA: ARTE
PESSOA COM DEFCIENCIA – AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato

ANA PAULA DE SOUZA SANTOS BOGADO
DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
14º
MAIARA BISPO OLIVEIRA
15º
JOHNNY DOS SANTOS LIMA
16º
CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA
17º
FRANCINETTE CORREIA ARTEMAN RAMOS
18º
IZA LOPES GUIMARÃES
19º
FERNANDA MOREIRA BENTO
20º
JOÃO VALADÃO BORGES
21º
DIEGO ARMANDO DIAS VOSS
22º
SILVANA TOBIAS OLIVEIRA
23º
ELIZABETE MORAES DE SOUZA CIRELLI
24º
DAIANA FERREIRA BARROS
25º
DAILENE CRISTIAN DOS SANTOS
26º
LUCÉLIA APARECIDA DIAS LIMA
DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA
AREA RURAL
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato

RONIZE NAIR LANGE MORO

EVERTON MARTINS DE MENEZES

VALERIA ORTEGA DOS SANTOS FREITAS
ANEXO I
Data – 05/04/2021 as 08h00min – na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220.
PROFESSOR: EDUCAÇÃO INFANTIL
CLASS.
NOME
CPF
IDADE
PONTUAÇÃO
1
JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES
***.7477134-**
39
36.50
2
SUSAN CLEIRY PATRICIA BASTOS DAS VIRGENS
***.1834182-**
36
34.50
3
GISELY MARTINS
***.3646185-**
33
28.50
4
ILDA PEREIRA DOS SANTOS
***.2068187-**
57
25.50
5
CLEIA MACHADO CARDOZO
***.5081120-**
40
25.00
6
LENILZA FLORES DA SILVA
***.5096103-**
30
24.50
7
ADRIELI CAROLINE MARQUES LOPES
***.0423107-**
24
24.50
8
VALDINEIA JORGE AQUINO
***.2378169-**
32
22.50
9
GILSON DA SILVA
***.1368133-**
22
21.50
10
ADEVIRGIANA FERNANDES
***.0488106-**
28
16.00
11
LIDIANE REGINALDO FERNANDES
***.6189103-**
28
14.50
12
ROSANGELA RIBEIRO LIMA
***.2804196-**
30
0.00
PROFESSOR: ANOS INICIAIS
CLASS.
NOME
CPF
IDADE
PONTUAÇÃO
1
ELAINE CABREIRA DA SILVA
***.8964148-**
32
98.00
2
ELIZETI MOREIRA
***.9106153-**
52
44.50
3
CLEIDE DA SILVA PEDRO
***.6470187-**
41
40.00
4
TIRZA AEDO DOS SANTOS
***.4224187-**
47
33.50
5
TATIANE ORTIZ RODRIGUES
***.9443185-**
34
33.50
6
GEISE RODRIGUES NUNES
***.4947191-**
40
33.50
7
MYDIANE AQUINO VARGAS
***.1752138-**
34
31.50
8
NÁDIA DE SOUZA MARQUES
***.2782168-**
42
30.50
9
VANUSA AQUINO VARGAS ALVES
***.4969155-**
31
29.50
10
JESSICA FREITAS
***.9283144-**
30
29.50
11
THAYSA GERONIMO FIALHO
***.0491102-**
25
28.50
12
JORDSON RODRIGUES SANCHES
***.5658100-**
24
28.00
13
ELIANE VARGAS SAMUDIO
***.8383110-**
34
28.00
14
LUCIANA AQUINO CONCIANZA
***.6086101-**
30
27.50
15
ARLINDO DA SILVA MARCELINO
***.5909168-**
38
26.50
16
JOSILAINE MACHADO
***.3716172-**
38
26.50
17
FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO
***.0721145-**
30
26.50
18
ZENILTON FERNANDES
***.5992199-**
33
25.50
19
IVAN ANTONIO JORGE
***.1661140-**
32
25.50
20
ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO
***.6285179-**
32
24.50
21
CAMILA ALVES ÁVILA
***.4472128-**
29
24.50
22
JOSYELE MOREIRA MARQUES
***.7195117-**
21
24.50
23
DALVA PAULO VALEJO
***.7854168-**
63
22.50
24
LUZIA VERA ISNARDE
***.8524172-**
39
22.50
25
BRUNA RODRIGUES DA SILVA
***.9973103-**
27
22.50
26
ADAIR DA SILVA
***.4242191-**
38
22.50
27
ELAINE GONÇALVES RIBEIRO
***.7088176-**
39
22.00
28
CLEBER MARTINS NUNES
***.2613142-**
37
21.50
29
ALINE ITURVE FRANCO
***.0507178-**
29
21.50
30
JAIANE GONÇALVES FERREIRA
***.6115114-**
28
21.50
31
LENINHA HILTON
***.0533136-**
30
20.50
32
JUCELIA MARTINS MACHADO
***.1793191-**
39
20.50
33
JOSIEL MARTINS DA ROCHA
***.6656187-**
37
20.00
34
RAIANE MOREIRA CARBONARO
***.9665122-**
26
20.00
35
RAISSA MEIRELES DA SILVA
***.5480179-**
21
20.00
36
JOANY FREITAS VALÉRIO COSTA
***.2993161-**
33
19.00
37
DEYZIANE GARCIA RAMOS MAMEDE
***.1873182-**
32
19.00
38
JOSABEL VALÉRIO ÁVILA
***.2339184-**
24
19.00
39
MARISTELA AQUINO INSFRAM
***.9699172-**
41
18.50
40
ELIANE JUCA DA SILVA
***.4752176-**
33
18.50
41
KELLYN MARIANO DA SILVA
***.1162157-**
28
18.50
42
LURIAN DE SOUZA MACHADO
***.5469136-**
27
17.00
43
ELIZANGELA MORALES GARCIA
***.5709105-**
33
16.50
44
TACIANE PAULO ROHDT
***.2048190-**
37
16.00
45
BEATRIZ CÁCERES
***.9961138-**
31
15.50
46
SUELI RODRIGUES PEREIRA
***.7380115-**
55
15.00
47
CAROLINA SANCHES RODRIGUES
***.0791180-**
27
14.50
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.383 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021
EDITAL Nº 10/2021/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 09 DE 29 DE MARÇO DE 2021 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 09/2021/SEMED de 29 de Março de 2021 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores para as Escolas Indígenas, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2021, a comparecerem nos dias 05 e 06 de abril de 2021, impreterivelmente às 8h00, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com os Anexos I e II deste Edital.
1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição.
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerada a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibas, Dourados – MS, CEP 79830-220.
Dourados, 30 de março de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
EDITAIS
ANEXO II
Data – 06/04/2021 as 08h00min – na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220.
PROFESSOR: CIÊNCIAS DA NATUREZA
CLASS.
NOME
CPF
IDADE
PONTUAÇÃO
1
ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS
***.0733153-**
45
41.50
2
MARILDO DA SILVA PEDRO
***.7086118-**
29
38.50
3
MARY ROSA MORALES
***.2799173-**
30
37.50
PROFESSOR: PROFESSOR DE LÍNGUA INDÍGENA
CLASS.
NOME
CPF
IDADE
PONTUAÇÃO
1
NOEMI FRANCISCO
***.2178172-**
46
33.50
2
NELSON FRANCISCO
***.2405196-**
35
29.50
3
CLEBERSON FERREIRA
***.5965192-**
29
23.50
4
GEISABEL VERON
***.1632174-**
39
21.00
5
TAYANE CAVALHEIRO GONÇALVES
***.2241180-**
31
18.00
6
ROSSANDRA CABREIRA
***.5489187-**
42
16.00
7
NELY BASILIO
***.5852128-**
35
14.00
8
WILLYAM DA SILVA BELIZÁRIO
***.6743165-**
27
13.50
9
RENATA SOUZA CABREIRA
***.0490195-**
24
10.50
10
WELENTON PAULO AMARLIA
***.8022171-**
23
8.50
PROFESSOR: ARTE
CLASS.
NOME
CPF
IDADE
PONTUAÇÃO
1
JAKELINE SOUZA DE OLIVEIRA
***.5168149-**
44
34.50
2
VANESSA AMARILIA HIRTO
***.0575186-**
25
25.50
3
VALDENIR MARTINS PONTES
***.4280172-**
39
21.50
4
ILDA BARBOSA DE ALMEIDA
***.7284115-**
52
20.50
5
JUCIRA DE ALMEIDA
***.7236188-**
30
14.00
6
CLAUDIA DE SOUZA GNÇALVES NABHAN
***.2032187-**
41
12.00
7
SARA SILVA SOARES
***.6731158-**
21
7.00
8
DENIZE FIGUEREDO SILVA
***.7752134-**
45
5.00
PROFESSOR: EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASS.
NOME
CPF
IDADE
PONTUAÇÃO
1
TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA BATTAGLIN
***.0675134-**
40
34.50
2
EDILEUZA MOREIRA DORNELES
***.4298187-**
38
34.50
3
ARACY VARGAS
***.8314172-**
57
31.50
4
TANIA MARA DE PAULO VALLEJO AZEVEDO
***.0762109-**
32
23.50
5
RAMÃO GABRIEL BERNADO
***.4052104-**
41
16.50
6
RAICA MARTINS
***.3446100-**
47
15.00
7
JULIA RODRIGUES PINHEIRO
***.6308189-**
21
14.50
8
CARLA CRISTINA VARGAS ROSA
***.9941116-**
29
13.00
9
MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
***.6092190-**
23
13.00
10
LIZARAZU ESCOBAR
***.2991105-**
22
5.50
11
LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARAES
***.0899187-**
45
1.00
PROFESSOR: LÍNGUA PORTUGUESA
CLASS.
NOME
CPF
IDADE
PONTUAÇÃO
1
CRISTIANE RODRIGUES
***.4672160-**
37
34.50
2
IANARA VALESCA DE SOUZA
***.7359156-**
28
33.50
3
ALINE DA SILVA ESPINDOLA CABREIRA
***.6453166-**
27
33.50
4
JANETE DE SOUZA
***.8414134-**
42
30.50
5
SÔNIA RODRIGUES
***.4528134-**
41
26.50
6
ROSILENE DA SILVA MORAIS SOUZA
***.4885153-**
46
25.50
PROFESSOR: MATEMÁTICA
CLASS.
NOME
CPF
IDADE
PONTUAÇÃO
1
VALDENIR DE SOUZA
***.1279153-**
38
50.00
2
IVANUZA DA SILVA PEDRO
***.9666104-**
29
34.50
3
RIBELINO ESCOBAR
***.0971104-**
41
28.50
4
ROSANIA RIBEIRO BERTOLINO
***.9763100-**
38
21.50
5
ANA CARINA PAULO DOS SANTOS
***.5353187-**
60
20.50
6
LUCIANE CARMONA NIMBU
***.1947156-**
34
16.00
7
ANA FLAVIA RAMIRES MARIANO
***.0053121-**
19
5.00
8
SULYVAN DE SOUZA ROSA
***.4290175-**
0
0.00
PROFESSOR: HISTÓRIA
CLASS.
NOME
CPF
IDADE
PONTUAÇÃO
1
RAIMUNDO VOGARIN
***.3490106-**
49
25.00
2
EVANDRO DE SOUZA MORAIS
***.0007102-**
31
24.00
3
FERNANDA BASILIA PONTES MAMEDE
***.5537102-**
29
21.00
4
ROSANIZ MARTINS PONTES
***.6590182-**
50
16.50
PROFESSOR: GEOGRAFIA
CLASS.
NOME
CPF
IDADE
PONTUAÇÃO
1
DIANA DAVILÃ DA SILVA
***.6114106-**
32
40.50
2
DJAVAN DE SOUZA NIMBU
***.3449165-**
30
27.00
3
TANIA FATIMA AQUINO
***.7788115-**
38
17.00
4
KELLY DUARTE VERA
***.7518155-**
27
15.00
29-03-2021 10:25:41 158
ANEXO I
Data – 05/04/2021 as 08h00min – na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220.
Classificação do Cargo – Auxiliar de Apoio Educacional SERVENTE
Portador de necessidades especiais – NÃO
CLASS.
NOME
CPF
TEMP UNI
TEMP OUT
IDADE
PONTUAÇÃO
271
VILMA FRANCISCA DOS SANTOS
***.910.411-**
84
10
47
15
272
ELIANE SOARES DE ALMEIDA
***.407.801-**
70
24
41
15
273
VIVIANE DA COSTA LUZ
***.334.081-**
60
35
35
15
274
MARCIA DE FARIA PEDROSO
***.915.651-**
32
58
45
15
275
ROSA ALVES PRIMO BARBOSA
***.555.191-**
24
66
48
15
276
NERLY CORDEIRO MARTINS
***.116.461-**
23
72
55
15
277
DIUSA CALIXTRO ORTIZ
***.451.931-**
22
72
39
15
278
MÁRCIA ELENITA ALVES DA SILVS
***.512.841-**
20
72
43
15
279
DENISE MARQUES LIMEIRA
***.011.781-**
19
72
37
15
280
DJANIRA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
***.129.201-**
10
84
55
15
281
MARIZA VALDEZI SOUZA DE PAULA
***.859.701-**
0
90
51
15
282
PEDROZA GOMES CANHETE
***.925.441-**
0
94
49
15
283
ROZIENE SANTOS DA SILVA
***.975.204-**
0
91
42
15
284
MARIA APARECIDA LIANDRO LEITE
***.650.631-**
88
0
43
14
285
ELIZÂNGELA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA
***.012.351-**
85
0
43
14
286
ANGELA VARELA
***.820.571-**
84
0
55
14
287
BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA
***.059.401-**
84
0
24
14
288
RAMONA FRANCO DE OLIVEIRA
***.949.321-**
60
24
54
14
289
ELISANGELA PEREZ SANTOS
***.094.891-**
60
27
38
14
290
CARLOS EDUARDO DA SILVA
***.413.701-**
60
24
35
14
291
LILIANE PEREIRA
***.997.458-**
60
24
26
14
292
CLEMILDA RAMOS DE OLIVEIRA
***.701.041-**
41
44
47
14
293
CARLOS JUPITER ALMEIDA LOPES
***.620.021-**
36
48
32
14
294
NICOLINA FATIMA MACHADO VIEIRA
***.940.571-**
24
60
45
14
295
LIDIANE MIGUEL DE CARVALHO
***.670.521-**
22
63
34
14
296
LUCIANA DA SILVA SANTOS
***.708.921-**
20
65
40
14
297
ESDRA VILHAUVA DE OLIVEIRA
***.527.971-**
17
72
37
14
298
MAIARA RODRIGUES FONSECA MACIEL
***.662.391-**
15
72
33
14
299
SELMA MARIA SILVA
***.623.541-**
14
72
49
14
300
ELENIR LOPES MENDES
***.287.071-**
12
72
48
14
301
MARIA LEDA DE ARAÚJO
***.552.701-**
12
77
46
14
302
MARLI VIERA DE MEIRELES
***.458.431-**
12
72
44
14
303
MARIA LUCIMARA RAMIRES DE ARAUJO
***.860.371-**
12
76
38
14
304
ELISÂNGELA DA SILVA MACIEL
***.810.751-**
12
72
37
14
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.383 010 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021
EDITAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2021
O Departamento de Licitação torna público que, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, formalizada através de Comunicação Interna (C.I. nº 221/2021/SEMSUR), efetuou por meio do Adendo nº 1, retificação do Termo de Referência (Anexo III) do edital do Pregão Eletrônico nº 2/2021, relativo ao Processo nº 21/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da “formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de ferramentas e materiais para a manutenção da rede de iluminação pública no Município de Dourados-MS”. O Adendo está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no Portal de Compras do Governo Federal “www.gov.br/compras”, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br/compras”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Ressalta-se que a retificação em nada compromete a formação dos preços, desta forma, fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame em 09/04/2021 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. informações no telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 30 de março de 2021.
Marcos Aurélio Simplicio Geraldini
Diretor do Departamento de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 049/2021/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 007/2021, com fundamento no Art. 24, Inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal.
Objeto: Contratação da empresa SEBRAE/MS para execução do Programa Cidade Empreendedora – Ciclo 2021/2022, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
CONTRATADA:
SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – SEBRAE/MS
CNPJ: 15.419.591/0001-03
Endereço: Av. Mato Grosso, nº 1661, Centro – Campo Grande/MS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável
10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
22.661.109. – Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Local
2111. – Programa e Apoio as Atividades Empreendedoras
33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais)
Publique-se.
Dourados-MS, 30 de março de 2021.
CLERISTON JOSÉ RECALCATTI
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
Município de Dourados
LICITAÇÕES
305
JAQUELINE IAKI COSTA
***.022.221-**
12
72
32
14
306
MARINALVA FIDELIS DE OLIVEIRA GONÇALVES
***.206.801-**
11
74
49
14
307
IRAIDES SILVA SOUZA
***.926.161-**
10
74
60
14
308
CLEUSA DE AGUSTINHO
***.641.901-**
10
76
60
14
309
CLARICE DE SOUZA E SILVA
***.775.251-**
6
78
44
14
310
NORMA BEATRIZ VALENSUELO RAMIRES
***.553.771-**
5
84
43
14
311
NEIDE MACHADO VIEIRA
***.642.871-**
1
84
42
14
312
ROSILVA DA SILVA
***.482.511-**
0
84
58
14
313
EVANILDA VERISSIMO DE OLIVEIRA
***.100.361-**
0
84
54
14
314
ROSIMARA GOMES DE SOUZA
***.178.471-**
0
84
52
14
315
APARECIDA PEREIRA DA SILVA
***.283.851-**
0
84
51
14
316
GISELE DE OLIVEIRA SILVA
***.330.181-**
0
84
41
14
317
GLAUCIA RODRIGUES VIEIRA
***.394.261-**
79
0
37
13
318
ROZENILDA TEIXEIRA DOS SANTOS
***.367.011-**
78
0
40
13
319
SILENE APARECIDA GALAN DE SOUZA
***.159.541-**
66
12
48
13
320
GLAUCIENE GOMES DOS SANTOS CORONEL
***.190.511-**
60
18
37
13
ANEXO II
Data – 06/04/2021 as 08h00min – na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220.
Classificação do Cargo – Auxiliar de Apoio Educacional ZELADOR
Portador de necessidades especiais – SIM
CLASS.
NOME
CPF
TEMP UNI
TEMP OUT
IDADE
PONTUAÇÃO
3
SOLANGE BARBOSA DA SILVA SANTOS
***.909.961-**
48
48
39
16
4
NATASHA ZAGHI VITOR MATOS
***.241.251-**
0
48
21
8
5
SANDRO ROGERIO DOS SANTOS
***.305.271-**
24
12
39
6
Classificação do Cargo – Auxiliar de Apoio Educacional ZELADOR
Portador de necessidades especiais – NÃO
CLASS.
NOME
CPF
TEMP UNI
TEMP OUT
IDADE
PONTUAÇÃO
31
MÁRCIA REGINA SILVÉRIO PEREIRA
***.266.931-**
365
364
43
121
32
KEILA DOS SANTOS
***.885.701-**
365
365
38
121
33
FRANCIELESOZZIDESOUZA
***.215.371-**
340
340
26
113
34
JAKCILENE FAUSTINO DE OLIVEIRA
***.970.839-**
504
66
31
95
35
ERENI VIEIRA DOS SANTOS
***.427.171-**
504
56
52
93
36
ELOIR VIEIRA DOS SANTOS
***.427.141-**
56
504
40
93
37
EDEMILSO BEBETE DORNELES
***.217.961-**
240
300
46
90
38
CLEUBER DA SILVA DIAS
***.299.001-**
24
504
43
88
39
MARLENE ALVES DE HOLANDA
***.133.611-**
504
6
44
85
40
NATALLY CRISTALDO DE BRITO
***.755.501-**
504
6
18
85
41
APARECIDA DEODATO NETO
***.139.461-**
10
504
58
85
42
CLARICERODRIGUESMARTINS
***.739.281-**
6
504
21
85
43
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA
***.358.191-**
504
0
55
84
44
SUZANA FERNANDES MARTINS
***.998.321-**
504
0
40
84
45
JACKSON ROBERTO PAULO DOS SANTOS
***.502.821-**
504
0
28
84
46
LARISSA RIBEIRO DOS SANTOS FERREIRA
***.182.871-**
504
0
26
84
47
JULIANA OLIVEIRA GONÇALVES
***.989.541-**
504
0
23
84
48
ANELISE LIMA DE ARAUJO DA SILVA
***.635.511-**
498
6
24
84
49
ROSILENE DA SILVA
***.191.171-**
1
504
48
84
50
ANDRESSA MELO SERAFIM
***.856.891-**
1
504
25
84
51
LUCINEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO
***.674.231-**
0
504
43
84
52
ROSANGELA BORGES FARIAS
***.981.861-**
0
504
41
84
53
PRISCILA DA SILVA CASTILHO
***.038.351-**
0
504
37
84
54
MECHELA MANDU DE AZEVEDO
***.935.911-**
0
504
36
84
55
ANA CARLA RAMIRES ISHIZU
***.023.561-**
0
504
27
84
56
ANA BEATRIZ CRISTALDO BRITO
***.047.501-**
492
6
39
83
57
SIMONE CLAUS AMANTE
***.442.231-**
243
243
32
81
58
MÁRCIA CRISTINA DJALMA BARROS
***.220.461-**
480
1
49
80
59
CLEUZA DA SILVA
***.868.021-**
0
480
55
80
60
JOELMA RODRIGUES ROSA
***.730.991-**
0
480
40
80
61
WALMIR PEREIRA DA SILVA
***.299.061-**
479
0
59
79
62
ANNA PAULA MIGUEL OLIVEIRA
***.318.991-**
438
12
34
75
63
AMANDA PATRÍCIA AJALA DOS SANTOS
***.614.321-**
438
6
25
74
64
VALDECIR ROMERO DE LIMA
***.252.961-**
0
420
56
70
65
LÚCIA SILVA DE SOUZA
***.929.541-**
168
240
42
68
66
SIMONE ALVES DE SOUZA DOMINGUES
***.952.451-**
0
360
38
60
67
MÁRCIA SANTANA RIBEIRO
***.494.611-**
0
360
29
60
68
TAINÁ PECA BENITES
***.499.211-**
0
365
23
60
69
MOACIR MOTA GUEDES
***.739.061-**
240
60
55
50
70
EIMAR CÉSAR PETIGAL SABOO
***.262.921-**
0
276
45
46
71
INGRAÇA VIEIRA DE OLIVEIRA
***.927.201-**
0
264
51
44
72
JOAO JOSE DOS SANTOS HEICHEBERG
***.776.901-**
0
264
47
44
73
SOLANGE CARDOSO DOS ANJOS
***.787.501-**
0
258
45
43
74
RAQUEL CORREA DE MATOS
***.711.471-**
0
252
49
42
75
ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS
***.216.741-**
144
84
39
38
76
LENIR PINTO
***.783.241-**
0
230
39
38
77
GILMAR FERNANDES DE SOUZA
***.758.621-**
96
120
62
36
78
TÂNIA DA SILVA FERREIRA
***.636.751-**
30
190
25
36
79
DANGLEY DA ROSA SILVA
***.733.181-**
0
210
32
35
80
RONALDO RIBEIRO DA SILVA
***.436.141-**
96
108
41
34
ANEXO III
Data – 07/04/2021 as 08h00min – na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220.
Classificação do Cargo – Auxiliar de Apoio Educacional SERVENTE
Portador de necessidades especiais – NÃO
CLASS.
NOME
CPF
TEMP UNI
TEMP OUT
IDADE
PONTUAÇÃO
321
ELIANE VERA DE LIMA
***.843.271-**
42
40
45
13
322
VIVIANAALVES
***.993.191-**
40
41
40
13
323
ADRIANA FEITOZA DOS SANTOS GONÇALVES
***.268.221-**
35
45
41
13
324
ANA PAULA DA SILVA
***.914.221-**
30
48
39
13
325
GLEICIA SOUZA OLIVEIRA MARTINS
***.956.951-**
24
56
37
13
326
REGINA MARTINS DE CASTRO
***.042.661-**
18
63
38
13
327
DORACI RIBEIRO LIMA
***.873.561-**
12
70
54
13
328
ROZEMAR SALES DO NASCIMENTO
***.288.771-**
12
66
48
13
329
NAIARA DE OLIVEIRA MARIANO
***.982.481-**
12
66
30
13
330
VALDIRA BARBOSA DOS SANTOS
***.596.161-**
11
72
39
13
331
ISMAEL BATISTA LODH
***.850.551-**
10
71
52
13
332
MAURISA SOUZA GOIS ALMEIDA
***.322.501-**
10
72
51
13
333
JOÃO ANTONIO DA SILVA
***.943.571-**
6
72
59
13
334
DAYANE LIMA NOVAES
***.084.141-**
0
80
31
13
335
BIANCA DA SILVA BARROS
***.505.361-**
0
78
28
13
336
LUCIO ANDREI ALVES MACHADO
***.204.511-**
72
0
44
12
337
EVANILDA DAS NEVES
***.366.351-**
72
0
42
12
338
SANDRA REGINA DE JESUS BARBOSA
***.211.368-**
72
0
-1
12
339
IRANI PEREIRA DE MATOS RODRIGUES
***.928.641-**
60
12
41
12
340
RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS
***.671.951-**
58
19
30
12
341
APARECIDA DE FÁTIMA XAVIER NAZARIO
***.703.221-**
54
22
41
12
342
DELCIA CANO FERNANDES DA SILVA
***.716.791-**
48
24
56
12
343
ZELITA DE SOUZA LOPES
***.616.221-**
48
24
50
12
344
ROSIMEYRE CÍCERA BATISTA
***.362.391-**
48
27
47
12
345
MARIA DE FÁTIMA MARQUES DOS SANTOS
***.781.301-**
48
24
45
12
346
LUCEMARA GANEV
***.453.471-**
48
24
41
12
347
ELIANE COLMAN NUNES
***.414.281-**
48
24
41
12
348
NILVA DA SILVA LEITE MARIM
***.688.381-**
48
24
40
12
349
CLEIDIANE COSTA DOS SANTOS
***.352.503-**
48
24
39
12
350
JULIANA DA SILVA
***.049.181-**
48
24
34
12
351
LÍGIA PATRÍCIA XAVIER
***.922.401-**
48
24
34
12
352
CAROLINE ALGEMIRA ALMIRAO FERREIRA
***.097.961-**
48
24
34
12
353
CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS
***.092.131-**
48
24
30
12
354
VANESSA DA SILVA COSTA
***.471.301-**
40
36
35
12
355
ROSANGELA COSTA PEREIRA
***.755.411-**
36
36
42
12
356
MARISTELA PEREZ DE SOUZA
***.953.221-**
36
36
32
12
357
DANIELI MARIANO DOS SANTOS CASTILHO
***.561.021-**
36
36
30
12
358
NADIR ALVES DE ARAUJO
***.997.168-**
30
42
46
12
359
VANIA PEREIRA DOS SANTOS
***.068.171-**
30
42
42
12
360
VILMA MARIA DA SILVA SALES
***.637.371-**
28
48
61
12
361
DANIEL RODRIGUES GONÇALVES
***.590.791-**
24
48
58
12
362
VERGILIA SIQUEIRA BENITE
***.359.991-**
24
48
50
12
363
FERNANDA DOS ANJOS VERA
***.862.631-**
24
48
38
12
364
NELIDA FERREIRA DE OLIVEIRA CLAVICO
***.277.221-**
24
48
32
12
365
ZENILDE ARNHOLD
***.100.161-**
22
51
53
12
366
ELIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA
***.297.611-**
18
54
36
12
367
LAUDILENE CRISTINA SORRILHA DE OLIVEIRA
***.038.871-**
17
55
40
12
368
ROSELI SILVA VIEIRA
***.626.009-**
16
60
56
12
369
JULIANA SOUZA DE CAMARGO
***.496.181-**
15
60
34
12
370
MARIA CLEONICE SANCHES BARBOSA DOS SANTOS
***.160.531-**
14
62
39
12
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.383 011 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 102/2021/SEMED
1. PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DOURADOS
CNPJ N°: 03.368.578/0001-93
Responsável Legal: JOSÉ CARLOS CALEMES
CPF Nº: 986.159.478-72
2. OBJETO Repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB para atender despesas com manutenção e desenvolvimento no Ensino de Educação Especial.
3. VALOR: Parceria será de R$ 404.808,00 (Quatrocentos e quatro mil, oitocentos e oito reais), que será repassado em 09 (nove) Parcelas mensais sendo a 1º (Entrada) de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil) e as demais de R$ 44.976,00 (Quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais)
4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria será de 31/03/2021 a 31/12/2021.
Dourados-MS, 31 de Março de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 104/2021/SEMED
1. PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
ENTIDADE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” – CEIA.
CNPJ N°: 00.144.612/0001-58
Responsável Legal: LAÉRCIO PEREIRA DOS SANTOS
CPF Nº: 111.774.381-00
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros com o objetivo de viabilizar pagamento de pessoal, visando atendimento de 240 (Duzentos e quarenta) crianças e adolescentes na faixa etária entre 06 (seis) e 16 e (dezesseis) anos, oferecendo reforço escolar, cursos semi-profissionalizantes e atendimento assistencial básico.
3. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ R$ 368.985,00 (trezentos e sessenta e oito mil novecentos e oitenta e cinco reais), que será repassado em 09 (nove) parcelas de R$ sendo a 1º (entrada) no valor de R$ 41.001,00 (Quarenta e um mil, e um real) e 8 (oito) parcelas no valor de R$ 40.998,00 (Quarenta mil, novecentos e noventa e oito reais).
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.50.41.00 – Contribuições
Ficha – 883
Fonte – 101.000 (Recursos Próprios)
5. VIGÊNCIA: Ínicio em 15/03/2021 e término em 31/12/2021.
Dourados-MS, 31 de Março de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 103/2021/SEMED
1. PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS
CNPJ N°: 01.105.188/0001-03
Responsável Legal: MARIA ADELAIDE ZARPELON DE OSTI
CPF Nº: 780.991.538-04
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB para atender despesas com manutenção e desenvolvimento no Ensino de Educação Especial.
3. VALOR: O valor total desta Parceria será de R$ 363.600,00 (Trezentos e sessenta e três mil e seiscentos reais), que será repassado em 09 (nove) parcelas mensais de R$ 40.400,00 (Quarenta mil e quatrocentos reais)
4. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria será de 31/03/2021 a 31/12/2021.
Dourados-MS, 31 de Março de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 069/2020
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE FISIOTERAPIA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos da Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Thiago Dias Matos, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se,
publique-se,
cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 29 de Março de 2021.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 100/2020
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto:
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de qualidade das águas, através de cloração, monitoramento análises de água, manutenção nos filtros de água, higienização dos reservatórios de armazenamento de águas, conforme quantidades estimadas, com previsão em 12 (doze) meses, visando atender às necessidades de manutenção da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Thiago Dias Matos, sangrando-se vencedoras no certame em questão, a empresa proponente para o respectivo item como segue:
FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD
ITENS
SITUAÇÃO DOS ITENS
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO
1, 2, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 17, 23, 24, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 40, 41, 42, 43.
ADJUDICADO
C. E. CARVALHO COMERCIAL – EPP
R$ 262.436,60
3, 5, 6, 13, 15, 16, 25, 26, 27, 44 e 45.
FRACASSADO


4, 8, 18, 19, 20, 21, 22, 30 e 37.
DESERTO


ITEM
SITUAÇÃO DOS ITENS
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO
Lote 01, 02 e 03
ADJUDICADO
SANAGUA TECNOLOGIA EM ANALISE AMBIENTAL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 65.146,90
PORTARIA Nº 061/FUNSAUD/2021 de 31 de Março de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
CONSIDERANDO a tradicional comemoração da Semana Santa dia 01 de Abril de 2021 do corrente ano.
CONSIDERANDO o Decreto Nº 217 de 29 de março de 2021, da Prefeitura Municipal de Dourados.
R e s o l v e:
Art. 1º . Estabelecer PONTO FACULTATIVO somente nos serviços administrativos da sede da FUNSAUD, localizada a Rua Toshinobu Katayama, nº 820, Jardim Caramuru, no dia 01 de Abril de 2021; ressaltando que cada Coordenador e/ou Encarregado de Setor deverá disponibilizar um número de telefone para eventuais emergências.
Parágrafo único: A decisão a que se refere o caput não se estende aos demais profissionais lotados nas unidades da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF, Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins, todos os profissionais destas unidades supracitadas deverão trabalhar, independentemente do cargo, setor e horário, sem qualquer pagamento adicional.
Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 31 de março de 2021
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.383 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se,
publique-se,
cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 29 de Março de 2021.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 024/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 111/2020
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto:
Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de cristalóides (soros e eletrólitos), destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Thiago Dias Matos, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se,
publique-se,
cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 17 de Março de 2021.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021.
FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD
ITENS
SITUAÇÃO DOS ITENS
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO
2, 4, 6 e 8.
ADJUDICADO
HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
R$ 983.880,00
3, 15, 17, 18, 19, 20, 22 e 23
ADJUDICADO
COMERCIAL DENTÁRIA HOSPITALAR FONTANNA LTDA
R$ 272.490,00
5
ADJUDICADO
RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI ME
R$ 123.480,00
7 e 10
ADJUDICADO
MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP
R$ 113.610,00
9 e 13
ADJUDICADO
GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME
R$ 148.200,00
1, 11, 12, 14 e 16.
ADJUDICADO
POLLO HOSPITALAR LTDA
R$ 137.802,00
21
FRACASSADO


24
DESERTO


EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº05/2021
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE INFRAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
356/2021
30786
Antonio Ricardo de Souza Castilhos
Rua 20 de Dezembro, Q-164, L-13/Jardim Agua Boa
366/2021
35908
Clodoaldo Pacheco Administradora de Bens LTDA
Rua Jaime Moreira, Q-07, L-02/Vila Ubiratan
350/2021
35981
Creuza de Freitas Apolinio e outros
Rua Engracia Xavier de Mattod, Q-06, L-17/Vila Guarani
403/2021
35680
Daniel dos anjos e outros
Rua Epifanio Ribeiro da Silva, Q-09, L-08/Vila Ubiratan
329/2021
29734
David Oliveira Pereira e outros
Rua 20 de dezembro, Q-160, L-14/Jardim Agua
256/2021
8325
Dercio Pedro
Rua Passo Fundo, Q-08, L-02/Jardim Universitário
368/2021
36134
Divaldo Machado de Menezes e outros
Rua Brasil, q-16, L-11/Vila Ubiratan
330/2021
26545
Eliza Souza de Oliveira
Rua Cuiabá, Q-X, L-04/Vila Sulmat
232/2021
34599
Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus LTDA
Rua Claudiomiro Martins, Q-33, L-21/Jardim Guaicurus
370/2021
34840
Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus LTDA
Rua Olavo Ribeiro dos Santos, Q-34, L-23/Jardim Guaicurus
380/2021
34897
Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus LTDA
Rua Luis Mario Albertini, Q-64, L-02/Jardim Guaicurus
349/2021
37383
Espolio de Ivo Anunciato Cerzosimo
Rua Verador Ataulfo de Mattos, Q-17, L-08/Jardim Brasilia
357/2021
24838
Espolio de Magdalena da Camara Rocha
Rua Adelina Rigotti, Q-20, L-03/Vila Vista Alegre
358/2021
24842
Espolio de Magdalena da Camara Rocha
Rua Iracema, Q-20, L-10/Vila Vista Alegre
359/2021
24833
Espolio de Magdalena da Camara Rocha
Rua Iracema, Q-20, L-11/Vila Vista Alegre
360/2021
24840
Espolio de Magdalena da Camara Rocha
Rua Iracema, Q-20, L-05/Vila Vista Alegre
369/2021
36177
Givaldo Cordeiro Calado
Rua Darcy Pedroso de Almeida, Q-18, L-09/Vila Ubiratan
364/2021
141644
GR Construtora e Incorporadora LTDA
Rua Acacio Rolando Garcia, Q-62, L-B/Residencial Pelicano
365/2021
141645
GR Construtora e Incorporadora LTDA
Rua Acacio Rolando Garcia, Q-62, L-C/Residencial Pelicano
362/2021
89198
Hermes Hiroyuki Aida e outros
Rua Eloinda Fidelis, Q-17, L-07/Residencial Santa Fé
301/2021
20451
Herminio Galeano
Rua General Osorio, Q-05, L-07/Jardim Maringá
354/2021
16926
José Held
Rua A, Q-111, L-00/Residencial Pelicano
371/2021
37014
Keila Cristina Lima e outros
Rua Vereador Ataulfo de Mattos, Q-05, L-01/Jardim João Paulo II
385/2021
15874
Leandro Santos Macedo
Rua José de Mattos Pereira, Q-16, L-09/Alto das Paineiras
352/2021
18446
Leonel Ribeiro Marques
Rua Paissandu, Q-41, L-01/jardim Ayde
328/2021
37340
Luiz Ferreira Torres
Rua Vereador Ataulfo de Mattos, Q-16, L-03/Jardim Brasilia
377/2021
40279
Maria Jivan Fernandes
Rua Ramão Osório, Q-61A, L-14/Vila São Braz
331/2021
14541
Mariana Sayuri Yamasaki Cruz
Rua Alameda dos Jequitibás, Q-12, L-07/Portal de Dourados
332/2021
14542
Mariana Sayuri Yamasaki Cruz
Rua Alameda dos Jequitibás, Q-12, L-08/Portal de Dourados
355/2021
14926
Mauro S. Martins
Rua Manoel Santiago, Q-01, L-F/Vila Aracy
336/2021
67026
Paulo Estevão de Oliveira Barros
Rua Cornelia Cersozimo de Souza, Q-), L-C-6/Chacara Parte 03
367/2021
35766
Ricardo Cavanhol
Rua Cezario domingos Peres, Q-15, L-06/Vila Ubiratan
413/2021
19632
Rogério Frubel Cavilhas
Rua Joaquim Teixeira Alves, Q-20, L-20/Jardim Climax
333/2021
8099
Seasonequation – LTDA
Rua Iguassu, Q-02, L-21/Vila São José
378/2021
37509
Sebastião Guimarães
Rua Marechal Rondon, Q-17, L-07B/Parque das Nações I
326/2021
29733
Severfino Marcos da silva (Espolio)
Rua 20 de Dezembro, Q-160, L-16/Jardim Agua Boa
338/2021
1455
Silvana Salviano
Rua Deziderio Felipe de Oliveira, Q-25, L-04/Jardim Florida II
376/2021
45984
Tamsatsu Yonekura
Rua Januario Pereira de Araujo, Q-67, L-06/Jardim Agua Boa
372/2021
37457
Uniao federal (Fazenda Nacional)
Rua Filomeno João Pires, Q-18, L-16/João Paulo II
384/2021
15969
Vinicius Ferreira Carli
Rua Inglaterra, Q-04, L-01/REs. Waldomiro A. Monteiro
381/2021
72980
Wesley Rafael Moreira
Rua Alameda Dourados, Q-16, L-31/Jardim Monaco
Dourados, 25 de Março de 2020
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.383 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº05/2021
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
NOTIFICAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
317/2021
79197
Abrigo Empreendimentos Imobiliarios – EIRELI
Rua Raimundo de Oliveira, Q-03, L-07/Residencial Oliveira II
355/2021
79417
Abrigo Empreendimentos Imobiliarios – EIRELI
Rua Josefa Cavalcante da Silva, Q-08, L-29/Residencial Oliveira II
363/2021
79185
Abrigo Empreendimentos Imobiliarios – EIRELI
Rua 13 de Maio, Q-02, L-13/Residencial Oliveira II
850/2021
130833
Abrigo Empreendimentos Imobiliarios – EIRELI
Rua Sabino Miranda da silva, Q-00, L-A/REsidencial Olvieira II
640/2021
20813
Adelino Bossa
Rua Ipaema, Q-06, L-22/Jardim Rigotti
654/2021
785
Adnan Haddad
Rua Weimar Gonçalves Torres, Q-C, L-01/Centro
310/2021
28220
Adriano Candido de Mattos
Rua José do Patrocinio, Q-B, L-12/Vila Santa Catarina
485/2021
46629
Adriano de Souza Flores
Rua Pedro Celestino, Q-E, -08/Centro
Jan-21
43444
Agencia Estadual de Gestão e Empreendimentos
Rua Favorino Correia, q-03, L-06/Terra Roxa
Feb-21
43429
Agencia Estadual de Gestão e Empreendimentos
Rua Favorino Correia, q-03, L-10/Terra Roxa
647/2021
26267
Alcindo Fernandes de Oliveira e/ou
Rua Cuiabá, Q-02, L-07/Jardim Santo André
861/2021
92411
Andrea Stanciarini Rodrigues e outros
Rua Machado de Assis, Q-05, L-14/Jardim Cristhais I
862/2021
92412
Andrea Stanciarini Rodrigues e outros
Rua Machado de Assis, Q-05, L-15/Jardim Cristhais I
863/2021
92413
Andrea Stanciarini Rodrigues e outros
Rua Machado de Assis, Q-05, L-14/Jardim Cristhais I
864/2021
92414
Andrea Stanciarini Rodrigues e outros
Rua Machado de Assis, Q-05, L-17/Jardim Cristhais I
865/2021
92415
Andrea Stanciarini Rodrigues e outros
Rua Machado de Assis, Q-05, L-18/Jardim Cristhais I
832/2021
37316
Andreia Molina da Silva e outros
Rua Vereador Ataulfo de atos, Q-08, L-J/Jardim João Paulo II
831/2021
37325
Antenor Pereira dos Santos
Rua João Borges, Q-08, L-L/Jardim João Paulo II
788/2021
5278
Antonio de Souza Rodrigues e outros
Rua Benjamin Constant, Q-02, L-19B7/Jardim Faculdade
16/2021
12339
Antonio Franco da Rocha
Rua Wanilton Finamore, Q-03, L-03/Vila Icassati
763/2021
98239
Antonio Franco da Rocha Junior e outros
Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-02, L-22/Jardim Olinda
803/2021
37354
Antonio Manoel da Silva e outra
Rua Marechal Rondon, Q-23, L-13/Parque das Nações I
873/2021
3178
Beatriz Martins Crestani
Rua Eisei Fujinaka, Q-09, L-14/Altos do Indaiá
331/2021
77396
Bruna Batista Bento
Rua Equador, Q-24, L-P/7/Parque das Nações I
622/2021
28014
Caramelo de Moraes
Rua Mato Grosso, Q-24, L-05/Jardim Água Boa
466/2021
8046
Carlos Bonamigo
Rua Geni Ferreira Milan, Q-16, L-02/jardim Girassol
724/2021
50897
Catia Regina Melo de Andrade
Rua Ignacia de Mattos Brandão, Q-24, L-21/Jardim Novo Horizonte
924/2021
32530
Cesar da Silva Junior e Esposa
Rua Idelfonso Pedroso, Q-37, L-03/Parque dos Jequitibás
757/2021
11701
Chigusa Nasu e outros
Rua Aquidauana, Q-06, L-11/Vila planalto
646/2021
46123
Cicero Medeiros Sobrinho
Rua Homerindo José dos Santos, Q-03, L-01/Chacara Parte 26
632/2021
5400
Conceição Matos Palácio e outros
Rua Balbina de Matos, Q-16, L-06/Vila Matos
482/2021
91383
Construtora e Incorporadora BMC LTDA
Rua Marcelino Pires, Q-01, L-02/Terra Dourada
868/2021
37306
Cooperstiva de Credito, Poupança e Investimento
Rua João Borges, Q-07, L-10/Jardim João Paulo II
833/2021
35982
Creusa de Freitas Apolinario e outros
Rua Engracia Xavier de Mattods, Q-06, L-16/Vila Guarani
867/2021
35980
Creusa de Freitas Apolinario e outros
Rua Engracia Xavier de Mattos, Q-06, L-18/Vila Guarani
851/2021
3906
Cristina Yuri Kaminice
Rua Ponta Porã, Q-00, L-04/Chácara Parte 27
756/2021
109271
Domingos Savio de Souza e Silva
Rua Hilda Bergo Duarte, Q08A, L-13/Vila Planalto
478/2021
107360
Donato Menegheti
Rua Suécia, Q-02, L-X3/Residencial Waldomiro A. Monteiro
114/2021
92350
Dourados Vent. Eventos LTDA
Rua Mario Feitosa Rodrigues Q-03, L-02/Jardim Cristhais I
115/2021
92349
Dourados Vent. Eventos LTDA
Rua Mario Feitosa Rodrigues Q-03, L-01/Jardim Cristhais I
343/2021
58060
Dr. Jonas Hass Silva Junior
Rua Nelson de Araujo, Q-75, L-G/Centro
802/2021
1445
Edilson Gonçalves da Silva
Rua Antonio Alves Rocha, Q-25, L-17/Jardim Florida II
335/2021
37774
Edipo Alves do nascimento e outros
R Rua Equador, Q-28, L-09/Parque das Nações I
458/2021
6422
Edite Barbosa Morel
Rua Antonio Spoladore, Q-27, L-16/Parque Alvorada
324/2021
79271
Edivaldo de Siqueira e outros
Rua José do Patrocinio, q-07, L-04/Residencial Oliveira II
750/2021
125612
Edson de Almeida Silva e outros
Rua Hertis, Q-10, L-B/Chacara Cidelis
342/2021
50472
Empreedimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas
Rua Antonio Rafael Nogueira, Q-74, L-04/Jardim Novo Horizonte
897/2021
33112
Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA
Rua Das Macieiras, Q-37, L-18/Jardim Joquei Clube
460/2021
30718
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA
Rua Salviano Pedroso, Q-24, L-1/Parque dos Coqueiros
461/2021
30717
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA
Rua Salviano Pedroso, Q-24, L-14/Parque dos Coqueiros
463/2021
34042
Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA
Rua Isabel Cardoso, Q-20, L-25/Jardim Guaicurus
676/2021
50398
Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas
Rua Lindalva M. Maciel Ferreira, Q-68, L-10/Resid. Parque do Lago II
731/2021
49960
Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas
Rua Ananias Artman Rolim, Q-46, L-02/Jardim Novo Horizonte
737/2021
50410
Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas
Rua Lindalva M. Maciek Ferreira, Q-68, L-11/Jardim Novo Horizonte
738/2021
50414
Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas
Rua Lindalva M. Maciek Ferreira, Q-68, L-12/Jardim Novo Horizonte
740/2021
49923
Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas
Rua Honória Osorio Leite, Q-74, L-14/Jardim Novo Horizonte
779/2021
67539
Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas
Rua Eloisa de Matos Stein, Q-16, L-12/Jardim Novo Horizonte
484/2021
99578
Espolio de Magdalena da Câmara Rocha
Rua Floriano Brum, Q-00, L-B/Chacara Parte 101
624/2021
19932
Etagiba Cimati
Rua Humaita, Q-02, L-1112/Jardim Rigotti
328/2021
79456
Euclarides Roque Endrigo
Rua Josefa Cavalcante da Silva, Q-11, L-09/Residencial Oliveira II
369/2021
754
Felipe Pontes do Nascimento
Rua Oliveira Marques, Q-D, L-21/Vila Rui Barbosa
806/2021
37359
Francimary Sena da Silva
Rua Vereador Ataulfo de Mattos, Q-22, L-03/Parque das Nações I
776/2021
50609
Gabriella Marques Hetzel e outros
Rua Ignacia de Matos Brandão, Q-27, L-11/Jardim Novo Horizonte
840/2021
13703
Genezia Morales da silva e outros
Rua Dos Caiuás, Q-02, L-10/Vila Barros
709/2021
50262
Gicelma dos Santos e outros
Rua Anair da silva Rocha, Q-05, L-24/Jardim Novo Horizonte
711/2021
50700
Giorgio Martins Bonato e outros
Rua Anair da silva Rocha, Q-09, L-05/Jardim Novo Horizonte
773/2021
19368
Gulhermina Martins Viegas
Rua Balbina de Matos, Q-H, L-P/14/centro
625/2021
942
Haroldo Palhano Maiolino
Rua Eulalia Pires, Q-01, L-M/Jardim Climax
182/2021
15932
Helena de Oliveira Franco
Rua Italia, Q-07, L-04/Alto das Paineiras
476/2021
106584
Idazir Bertotto e outros
Rua Gaspar da Silva, Q-05, L-01A/Jardim Santo Antonio
471/2021
21820
Imobiliária Investimoveis LTDA
Rua Adelina Rigotti, Q-13, L-09/Vila Adelina I
635/2021
100432
Indira Ferreira Demaman
Rua Projetada H, Q-11, L-P/12/Vila Toscana
637/2021
49174
Isaura Fernandes de Barros
Rua Adelina Rigottio, Q-10, L-01/Vila Adelina I
641/2021
21978
Jacinto Nario Cassiama
Rua Mozart Calheiros, Q-06, L-13/Vila Adelina I
733/2021
49803
Jaqueline Forte Leite
Rua Horacio Marques Mattos, Q-50, L-22/Jardim Novo Horizonte
820/2021
36013
Jeferson Ojeda Ferreira
Rua Engracia Xavier de Mattos, Q-12, L-07/Vila Ubiratan
305/2021
19634
João Batista de Toledo
Rua Joaquim Teixeira Alves, Q-20, L-18/Jardim Climax
165/2021
73055
José Eduardo Mulinari e outros
Rua Alameda Dourados, Q-08, L-14/Jardim Monaco
464/2021
12378
José Levino da Silva
Rua João Vicente de Ferreira, Q-19, L-17/Jardim Ouro Verde
797/2021
132742
Lincolmar Construtora & Incoporadora LTDA ME
Rua Miguel Guilherme da Silva, Q-52, L-A02/Parque dos Jequitibás
879/2021
40815
Magali Aparecida Castro Costa e outros
Rua Alatamira, Q-13, L-01/Jardim Joquei Clube
778/2021
5074
Magali Brandão Minhos
Rua Eloisa de Matos Stein, Q-16, L-11/Jardim Novo Horizonte
761/2021
27451
Manoel Paixão da SilvA
Rua Rio Brilhante, Q-04, L-03/Jardim Água Boa
652/2021
60489
Manoel Pereira Mourão
Rua Pedro Rigotti, Q-W, L-01/Vila Sulmat
794/2021
29681
Maria do Carmo Felismino da silva e outros
Rua Ernesto de Mattos Carvalho, Q-81, L-13/Jardim Agua Boa
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.383 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: Nº 003/2018
Contrato Número: 103/2018/DL/PMD
Objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral
Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados
Contratada: K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI – EPP.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, o montante executado no valor de R$ 4.160,00.
Dourados-MS, 29 de março de 2021.
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 029/2018
Contrato Número: 148/2018/DL/PMD
Objeto: Aquisição de uniformes
Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados
Contratada: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI –ME.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, o montante executado no valor de R$ 9.050,00 (Nove mil e cinquenta reais)
Dourados-MS, 26 de março de 2021.
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: Nº 86/2018
Contrato Número: 195/2019/DL/PMD
Objeto: Aquisição de mobiliário em geral
Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados
Contratada: L& L COMERCIAL E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – EPP
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, o montante executado no valor de R$ 0,0
Dourados-MS, 29 de março de 2021.
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 066/2018
Contrato Número: 243/2019/DL/PMD
Objeto: Aquisição de Caixas d’agua.
Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados
Contratada: L. C. P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI –ME.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, o montante executado no valor de R$ 11.650,00 (Onze mil seiscentos e cinquenta reais)
Dourados-MS, 26 de março de 2021.
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO – SEMED
332/2021
37713
Maria Garcia Mariano
Rua Equador, Q-24, L-03/Parque das Nações I
339/2021
20667
Maria Madalena Duarte
Rua Cuiabá, Q-35, L-16/Jardim Climax
841/2021
88529
Maria Rosa Souza Boeno e outros
Rua José Ademar Perdomo, q-02, L-07A/Vila Dona Erondina
730/2021
49679
Marivaldo Duarte Brito
Rua Ananias Artman Rolim, Q-42, L-20/Jardim Novo Horizonte
477/2021
26665
Mary Matico Sakai
Rua Adroaldo Pizzini, Q-03, L-A/Jardim Del Rey
854/2021
10902
Matpar Industrial e Comercio de engenharia LTDA
Rua Wanilton Finamore, Q-01, L-03/Jardim Coimasa
330/2021
43500
Midian Batista de Paiva Felix
Rua Antonio Candido de Carvalho, Q-23, L-15/Jardim Maracanã
814/2021
36608
Miguel Moises da Silva
Rua Antonio Elias, Q-14, L-13/Vila Guarani
341/2021
58442
Mikio Yamasaki
Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-71, L-P/B/Centro
904/2021
32628
Moacir Pastro
Rua Idelfonso Pedroso, Q-43, L-13/Parque dos Jequitibás
758/2021
12078
Nedson Galassi e outros
Rua Ciro Melo, Q-05, L-02/Jardim Marabá
629/2021
28779
Nelson Antonio do Nascimento
Rua Antonia Candida de Melo, Q-41, L-19/Jardim Agua Boa
791/2021
3820
Nidia Lopes
Rua Minas Gerais, Q-11, L-15/BNH I Plano
925/2021
36037
Nilton Domingos
Rua Cezario Domingos Peres, Q-13, L-16/Vila Ubiratan
766/2021
98222
Osmar Gedro Viana e outros
Rua Nini Mattos França, Q-02, L-05/Jardim Olinda
767/2021
98221
Osmar Gedro Viana e outros
Rua Nini Mattos França, Q-02, L-04/Jardim Olinda
769/2021
98220
Osmar Gedro Viana e outros
Rua Nini Mattos França, Q-02, L-03/Jardim Olinda
770/2021
98219
Osmar Gedro Viana e outros
Rua Antonio Emmilio de Figueiredo, Q-02, L-02/Jardim Olinda
771/2021
98218
Osmar Gedro Viana e outros
Rua Antonio Emmilio de Figueiredo, Q-02, L-01/Jardim Olinda
28/2021
19265
Pedro Milfont Sobreira
Rua Floriano Peixoto, Q-50, L-E/Centro
892/2021
34072
Pierre Finizola Ono
Rua Isabel Cardoso, Q-23, L-03/Jardim Guaicurus
316/2021
97660
Rafael Miyashiro Rodrigues
Rua Francisco Luiz Viegas, Q-02, L-09/Flor de Maio
786/2021
88321
Raquel Neiva Campos
Rua H06, Q-35, L-07/Residencial Harrison de Figueiredo II
614/2021
77859
Regina da Silva Soares
Rua João Franco da Rocha, Q-01, L-07/Jardim Vitoria II
799/2021
32520
Renato Bruno da Silva
Rua Guarda Municipal Soalndia Francisca Miguel, Q-37, L-14/Parque dos Jequitibás
452/2021
105005
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Condor, Q-37, L-05/Residencial Esplanada
142/2021
73107
Ricardo Ducci
Rua Alameda 07, Q-14, L-28/Jardim Monaco
876/2021
36444
Riovaldo Borba Vieira
Rua Engracia Xavier de Mattos, Q-1, L-04/Vila Guarani
216/2021
15943
Rodolfo Camara Rodrigues
Rua José de Matos Pereira, Q-07, L-05/REsid. Waldomiro do Amaral
772/2021
959
Rodolfo Werner
Rua Carlos Cimati, Q-02, L-01/Jardim Climax
726/2021
50611
Rubens Rosa de Oliveira e outros
Rua Ignacia de Mattos Brandão, Q-27, L-14/Jardim Novo Horizonte
885/2021
36144
Sabrina Rodrgues Guimarães
Rua Jaime Moreira, }Q-17, L-10/Vila Ubiratan
451/2021
18483
Sebastião de Oliveira Rocha Neto
Rua Projetada Q, Q-45, L-A/Jardim Ayde
365/2021
38101
Silvana Aparecida da silva Castro e outros
Rua Alameda Fabio, Q-02, L-05/Jardim Alhambra
893/2021
41046
Silvino Moreia Carvalheiro e outros
Rua Assaí, Q-27, L-13/Jardim Jóquei Clube
169/2021
72893
Silvio Correa de Assunção
Rua Italia, Q-07, L-30/Jardim Mônaco
638/2021
52050
Socrates Zeferino da Silva
Rua Balbina de Matos, Q-08, L-19/Vila Matos
807/2021
3344
Sonia Maria Azambuja Ujacw
Rua Ciro Melo, Q-21, L-10 e P01/02/Vila Progresso
473/2021
27533
Tatuo Okiyama
Rua 20 de Dezembro, Q-09, L-05/Jardim Água Boa
417/2021
66933
Urias Avlia da Cruz
Rua Maracaju, Q-06, L-01/Jardim Marilia
308/2021
81502
Valter Paulo Perroni
Rua Corredor Publico, Q-00, L-07/Chacara Parte 67
909/2021
32764
Wanderley Ramirez Escobar
Rua Silvano Espindola, Q-52, L-01/Parque dos Jequitibás
649/2021
26259
Zeferino da Costa Alves
Rua Pedro Rigotti, Q-01, L-07/Jardim Santo André
651/2021
1011
Zenir de Souza Nunes
Rua Balbina de Matos, Q-01, L-P/02,03/Vila Matos
Dourados, 25 de Março de 2020
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.383 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: Pregão Presencial N° 032/2018
Contrato Número: 284/2018/DL/PMD
Objeto: Agua Mineral
Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados
Contratada: Daiane Lazzaretti Souza- ME
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, o montante executado no valor de R$ 4.466,00 (Quatro mil quatrocentos e sessenta e seis reais)
Dourados-MS, 29 de março de 2021.
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Processo de Licitação: Pregão Presencial n° 08/2020
Contrato Número: 248/2020/DL/PMD
Objeto: Aquisição de motocicletas, baús e capacetes para atender ao Setor de Fiscalização de Obras da SEPLAN.
Contratante: Prefeitura Municipal de Dourados
Contratada: Douramoto Comércio de Motos e Peças Ltda
TERMOS
Por este instrumento, a contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais (art. 73, inciso 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo consignamos que a execução encontra-se encerrada desde a data de 30/03/2021, sendo no montante executado no valor de R$ 30.598,00 ( Trinta mil e quinhentos e noventa e oito reais).
Dourados-MS, 30 de março de 2021.
Romualdo Diniz Salgado Junior
Secretario Municipal de Planejamento – Interino
DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO – SEMED
PORTARIA/CMD/RH Nº. 265, de 30 de março de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar LUIZ JÓ NEVOLETI CORREIA do cargo de Diretor de Departamento de Segurança e Transporte (DAS-3), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 30 de março de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA LEGISLATIVA
PODER LEGISLATIVO
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
AÇAÍ DOURADOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Autorização Ambiental- AA, para atividade de comércio varejista de açaí e produtos alimentícios em geral, localizada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 1583, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ADRIANA COSTA ARAUJO 98833723291- MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de RESTAURANTE, localizada na Rua Sonia Maria L. Volpato nº 300, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ARTESANO ARTE EM MASSAS LTDA – CNPJ 31.018.686/0001-96 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de 428 – Padaria e Confeitaria com predominância de Revenda, localizada na Rua Mustafá Saleh Abdo Sater, 1395 – Santa Fé, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
CORPAL LOTEAMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação para a atividade de INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS- COD: 342, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires, nº 3440 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FRANCA E NASCIMENTO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Farmácia de manipulação e similares, localizada na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, nº 1268, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MARCOS SOUZA DA SILVA 00439783127 LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua BELA VISTA 1084 SALA 01 – Bairro ÁGUA BOA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
NIELSEN PEREIRA DA SILVA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Comércio atacadista de máquinas, aparelhos, peças e equipamentos, para uso agropecuário e agrícola, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 476, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
THALES AKIO IKEJIRI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO de Ginecologia e Obstetrícia, Cirurgia, Mastologia, localizada no Dourados Medical Center – Avenida Presidente Vargas; nº 1.965, sala 1.005, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VALCIRA TEREZINHA DEBONA – ME (Hotel Guanabara), torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Ambiental Simplificada – RLS n° 37.611/2017, para atividade de HOTEL, localizada na Rua Oliveira Marques, 5903, Jardim Maipu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VICENTE JUSTINO NETO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Lanchonete, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 942, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL – IMAM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO – Nº 02/2021
O Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, nomeado pelo Decreto n° 1.919 de 03 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial Suplementar nº 4.959, ano XXI, de 03 de julho de 2019, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº. 055 de dezembro de 2002, pautado pelo que determina o artigo 16 da Resolução Conama n.º 237 e artigo 2º do Decreto nº 201/2013, torna pública a relação dos processos administrativos de licenciamento ambiental que serão remetidos ao ARQUIVO, tendo em vista o decurso do prazo estipulado para resposta do ofício de pendência para complementação de informações e documentos. A título de esclarecimento, cumprindo o que determina o Decreto n° 201/2013, informamos que o arquivamento do processo de licenciamento não impedirá o protocolo de novo pedido, desde que haja o pagamento da respectiva taxa de licenciamento e apresentação dos documentos devidos.
Dourados –MS, 30 de Março de 2021.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.383 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021
EDITAL – IMAM
LISTAGEM DE PROCESSOS PARA AQUIVAR
RAZÃO SOCIAL
ENDEREÇO
Nº DO PROCESSO
DATA DE RETIRADA DO ULTIMO OFÍCIO
HDS REFRIGERAÇÃO LTDA
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 2390, Vila Industrial, Dourados – MS.
RLO/14.479/2020
09/07/20
CR HOTÉIS LTDA
Av. Presidente Vargas, nº 591, Centro, Dourados/MS
LO/37.068/2019
24/03/20
INSTITUTO BRASILEIRO DE GASTRONOMIA – IBG LTDA.
Rua Doutor Nelson de Araújo – nº 749 A – Frente, Jardim América – Dourados/MS.
LS/4.121/2020
02/04/20
BIOMASSA IMPERMEABILIZAÇÃO AMBIENTAL LTDA – ME.
BR 163, Km 20, Lote 13 –
RAA/34.819/2019
13/05/20
Quadra nº 09,
Condomínio Triunfo –
Vila Vargas. Dourados/MS
ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO MS APCEF ME
Rua Doutor Jozone Pedroso de Camargo, s/nº, Jardim Ayde, Dourados/MS
RLO/32.870/2019
11/12/20
EUGÊNIA IRALA
Rua Carolina Farias de Almeida, nº 568, Jardim Flórida, Dourados– MS.
LS/34.780/2019
13/11/20
FUJII ALIMENTOS LTDA
Área S, parte do Lote 06, Quadra 02 do antigo núcleo colonial de Dourados, perímetro urbano, Dourados – MS.
LO/31.525/2019
14/02/20
LALLO & CIA LTDA – ME
Avenida Joaquim Teixeira Alves, nº 1382, Centro, Dourados – MS.
LS/29.179/2019
16/01/20
ILIZEU DE CARVALHO 29461901100
Rua Monte Alegre, nº 5640, Jardim Guanabara, Dourados – MS.
LS/36.789/2019
23/03/20
CROPFIELD DO BRASIL INDUSTRIA DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.
Avenida Guaicurus, Lote 9/10, Quadra 04, Residencial Oshiro, Dourados – MS.
LS/37.910/2019
23/03/20
JAIME VOLOCHEN KOSLINSKI
Rua Coronel Ponciano, nº 2420, Vila Industrial, Dourados – MS
LS/36.201/2019
18/03/20
FREITAS & CARVALHO LTDA
R. Oliveira Marques, nº 2950, Jardim Central, Dourados – MS.
LS/17.117/2019
13/03/20
PIZZARIA LA MAGGIORI LTDA
Rua Dr. Nelson de Araújo, nº 635, Centro, Dourados – MS.
LS/23.878/2019
17/03/20
MARIA TEREZA BERGO SESTITO BULLIO
Rua Elber Moreira Vero, Quadra 52 , Lote 22, Loteamento Bonanza, Dourados – MS.
LO/25.275/2019
05/11/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA
Remembrado pelos Quinhões 63 e 107, Matrícula n°84.478, Sitiocas Campina Verde, Dourados – MS.
LO/39.825/2016
17/03/20
FERTIMASTER AGRÍCOLA LTDA
Margem Direita do Rio Dourado, S/N, Porto Velho, Dourados – MS.
LO/11.023/2018
26/06/20
STUDIO VIVA TREINO FUNCIONAL LTDA – ME
Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 789, Jardim Tropical, Dourados – MS.
LS/36.816/2019
17/03/20
MANOEL HENRIQUE NETO 04353397109
Rua Frei Antonio, nº 850, Cjto Habitacional Terra Roxa, Dourados/MS
28.606/2019
11/02/20
LUZINETE MORAES PINHEIRO DE SANTANA 59590513115
Rua Rosemiro Vieira, nº 240 – sala C, Parque das Nações II, Dourados – MS.
AA/6.915/2020
13/04/20
EDIO ROBERTO PEDERIVA DOS SANTOS 77258681191
Rua Manoel Machado Leonardo, nº 405, Jardim Florida – Dourados/MS.
AA/ 38.861/2019
24/03/20
SOUZA MOMMAD & CIA LTDA.
Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 933, Centro, Dourados – MS.
LS/7.291/2020
16/04/20
FENIX MOTOS LTDA ME
Rua Quintino Bocaiuva, n° 695, Centro, Dourados – MS.
LS/31.734/2019
10/02/20
GET1 ESCOLA DE IDIOMAS
Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 2548, Centro, Dourados – MS.
28.873/2019
09/01/20
ADELAR HENCKMAIER & CIA LTDA
Av. Marcelino Pires, n° 6530, Jardim Márcia, Dourados – MS.
LO/37.454/2019
12/03/20
ALANA SILVA TEIXEIRA 05888068543
Rua Bela Vista, nº 990, Jardim Água Boa, Dourados – MS.
AA/4.475/2020
03/04/20
SADER ODONTOLOGIA LTDA
Rua Antônio de Carvalho, nº 1715, Vila Planalto, Dourados – MS.
LS/37.908/2019
24/03/20
ESPAÇO NOTEBOOK LTDA – ME
Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 2971 – B, Vila Lili, Dourados – MS.
LS/24.944/2019
13/03/20
ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS CADIESEL EIRELI.
Rodovia BR 163, S/N, QUADRA06 LOTE P/01, Núcleo Colonial de Dourados, Dourados – MS.
RLO/ARS/6.672/2020
07/05/20
LODRON & CIA LTDA
Rua João Rosa Góes, nº 588, Centro, Dourados – MS
LS/8.715/2020
06/05/20
ODAIR JOSÉ ARAÚJO ROSA
Rua Equador, Lote 08, Quadra 05, S/N, Parque das Nações I, Dourados – MS.
LP/LI/LO/36.788/2019
27/04/20
LIF COMÉRCIO DE MÁQUINAS PARA FRIGORÍFICOS LTDA – EPP.
Rua Juscelino Kubstchek, nº 1400, Jardim Márcia, Dourados/MS.
RLO/28.924/2019
13/01/20
NILSON CAVANHA FERNANDES 58295747134
Rua Aquidauana, nº 66, Jardim Caramuru, Dourados – MS.
LS/31.167/2019
13/08/20
PAUROSI PAURODIESEL BOMBAS INJETORAS E PEÇAS PARA MOTORES LTDA
R. Hayel Bon Faker, nº 800, Jardim Água Boa – Dourados/MS
RLO/8.424/2020
12/08/20200
MITRA DIOCESANA DE DOURADOS
Rua Mustafá Saleh Abdo Sater, nº 657 – Dourados/MS.
LO/7.678/2020
30/04/20
CEZAR LUIZ SENATORE
Rua Mato Grosso, 1814, Vila Santo André, Dourados – MS.
AA/6.096/2020
31/03/20
GREICIANY SOUZA ALVES 01707070164
Rua Eloisa de Matos Stein, nº 1485, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS.
AA/37.604/2019
22/04/20
JOÃO MARCELO NEPOMUCENO
Rua Firmino Vieira de Matos, nº 1.189 – Vila Progresso, Dourados/MS.
RLS/31.097/2019
03/02/20
RETISOLDA LTDA ME
Av. Marcelino Pires, nº 6.510, Jardim Márcia, Dourados/MS
RLO/31.066/2019
18/02/20
CRISTIANE DE LIMA BENITES 02846754152
Rua Clóvis Cerzosimo de Souza, nº 5.255, Jardim Piratininga – Dourados/MS.
LS/32.723/2019
02/03/20
JOELSON DE OLIVEIRA MACHADO ME
Rua Hayel Bon Faker, n°1.144, Jardim Água Boa, Dourados/MS.
LS/18.662/2019
17/03/20
MARIANA COSTA SANTOS ME
Rua Firmino Vieira de Matos, 602 – Jardim América, Dourados/MS
LS/33.385/2019
03/03/20
GODOY PROTESE DENTARIA LTDA
Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1.666, Andar 1, Sala 12.
LS/38.145/2019
27/04/20
CAROLINY MARIANO FIRMINO (Clínica Odontológica)
Rua Itamarati, nº 308, Jardim Água Boa, Dourados – MS.
LS/38.146/2019
24/03/20
GOL LINHAS AÉREAS S.A.
Rod Dourados – Itahum, Km 12 Terminal de Passageiros– Sn, Piso Térreo Sala e Back Office – Aeroporto – Dourados/MS.
AA/6.910/2020
30/03/20
GEIZIVAN MORAES DA SILVA (Padaria e Confeitaria Pão e Manteiga)
Rua Fernando Ferrari, nº 328, Vila Industrial – Dourados/MS
ARS/7.683/2020
13/05/20
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.383 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021
ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ABEVE AGUA BOA.
Rua Hayel Bom Faker, nº 1.425 – Jardim Água Boa, Dourados – MS.
RLO/19.053/2019
23/01/20
METAL CORTE E DOBRA DE AÇO EIRELI
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 440, Parque dos Jequitibas, Dourados/MS.
LS/7.049/2020
22/04/20
J. C. M. GRILL ALIMENTOS LTDA
Avenida Marcelino Pires, 3600, LA 14 e 15, Cabeceira Alegre, Dourados/MS.
LS/38.910/2019
28/04/20
PROVITAL PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES – EIRELI
Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 1190, Centro – Dourados/MS.
AA/9.437/2020.
16/04/20
BRITO & GARCIA AUTOMÓVEIS LTDA
Rua Hayel Bon Faker, nº 798, Jardim Água Boa, Dourados – MS.
AA/35.073/2019
06/02/20
JUNIO GLEISON SOUZA DA SILVEIRA 84744782191
Rua Professora Maria Aparecida Gonzaga, nº 30, Parque das Nações II, Dourados/MS.
AA/35.298/2019
17/03/20
MARCOS DA COSTA FAUSTINO 01051829151
Rua Cardeal, nº 1625, Bairro Esplanada – Dourados/MS.
AA/35.519/2019
12/03/20
RODRIGO FELIPE CARNEIRO CAPETTA
Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 421, Jardim Caramuru, Dourados – MS.
LS/3.499/2020
07/05/20
POSTO GAUCHO LTDA
Avenida Hayel Bon Faker, nº 1725, Jardim Rigotti, Dourados-MS
RLO/9.630/2020
09/12/20
EDINILSON DA SILVA SILVEIRA
Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2491, Centro, Dourados – MS.
LS/27.872/2019
30/06/20
CANDIDO & BERNERT LTDA.
Rua Albino Torraca, nº 1320, Vila Progresso, Dourados – MS.
LS/1.681/2020
30/06/20
ELBER SANTOS DE LIMA 03228974162
Rua Paissandu, n° 1005, Vila São Pedro, Dourados – MS.
LS/32.862/2019
27/02/20
UNIÃO DIESEL E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA
Av. Marcelino Pires, n° 4994, Vila Industrial, Dourados – MS.
RLO/35.991/2019
06/03/20
CENTRO DE POS GRADUAÇÃO DE ODONTOLOGIA DA GRANDE DOURADOS LTDA.
Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 2717, Centro, Dourados – MS.
LS/35.994/2019
11/03/20
L.A. MANUTENÇÃO INDUSTRIAL – EIRELI ME.
Av. Marcelino Pires, n° 7.300 B, Jardim Márcia, Dourados – MS.
LS/31.796/2019
11/02/20
ROSELLAINE DE SOUSA DIAS VASCONCELOS
Rua Onofre Pereira de Matos, nº 1.529, Centro, Dourados – MS.
LS/21.348/2019
28/02/20
MIKE DOS REIS BUENO – ME.
Rua Albino Torraca, 740, Centro, Dourados – MS.
RLS/35.127/2019
01/03/20
LL EXTINTORES LTDA – ME.
Rua Hayel Bon Faker, nº 940, Jardim Água Boa, Dourados – MS.
LO/28.380/2019
20/02/20
VEIRA & SANT’ANA LTDA – ME
Rua Hilda Bergo Duarte, nº 625, Centro, Dourados – MS.
LS/35.486/2019
11/03/20
COMERCIAL VENEZA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME.
· Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 4085, Jardim Caramuru, Dourados/MS
RLO/35.420/2019
16/03/20
CLINICA DE BELEZA ESPELHO MEU EIRELI – ME
Rua Dr. Nelson de Araújo, n° 823, Centro, Dourados – MS.
RLO/26.766/2019
16/03/20
MARCO ANTONIO MIRANDA 71995323187
Rua Antônio Emilio de Figueiredo, nº 915, Centro – Dourados/MS.
LS/29.867/2019
24/01/20
RIO DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Avenida Presidente Vargas, Quadra 09, Lote 02, Vila Tonani I, Dourados – MS.
LI/32.887/2018
07/02/20
SAMIR RASSLAN
Av. Weimar Gonçalves Torres, Lote CD, Quadra 09, Centro, Dourados – MS.
LS/33.132/2019
03/03/20
SANTOS E BRUNCA LTDA ME.
Rua dos Caiuás, n° 1550, Vila Barros, Dourados – MS.
LS/33.434/2019
12/03/20
E E CANDIDO – ME.
Rua João Correa Neto, n° 804, Jardim São Pedro.
28.492/2019
24/01/20
MEDIC ATACADISTA PRODUTOS VETERINÁRIOS, RURAIS E AGROPECUARIOS EIRELI.
Av. Marcelino Pires, n° 312, Jardim Climax, Dourados – MS.
LS/36.113/2019
10/03/20
SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.
Rua Onofre Pereira de Matos, n° 1189, Centro, Dourados/MS.
LP/LI/28.905/2019
28/01/20
AGROPAMPA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Rua Pedro Celestino, n° 465, Jardim Clímax, Dourados – MS.
RLO/10.570/2019
02/03/20
LINK SOLUÇOES INTELIGENTES LTDA – EPP
Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 1.666, Andar 1, Sala 14, Centro, Dourados – MS.
AA/9.272/2020
08/06/20
CARLA BECKER
Rua Monte Alegre, nº 1.560, Vila Progresso, Dourados – MS.
RLS/38.899/2019
23/03/20
RICHARDSON FELIX DOS SANTOS EIRELI – ME
Rua Weimar Gonçalves Torres, nº 1.015, Centro, Dourados – MS.
AA/ 25.894/2019
23/03/20
BEM ESTAR STUDIO PILATES LTDA.
Rua Albino Torraca, nº 1.049, Vila Progresso, Dourados – MS.
LS/26.029/2019
23/03/20
DELI LIMA
Rua Projetada A e Rua Projetada B, Parte Chácara XLV (Vila União), Dourados – MS.
LO/22.398/2019
03/03/20
VILSON BUZZIO HERNADES
Rua Monte Alegre, nº 4.211, Parte da Chácara 108, Dourados – MS.
LS/34.191/2018
23/03/20
GLAUBERT AUGUSTO GUSMAN 83544275104
Av. Marcelino Pires, nº 2.881, Centro, Dourados – MS.
LS/8.596/2020
17/04/20
CARLIRIO NERES VASCONCELOS JUNIOR 00606317163
Av. Marcelino Pires, nº 1.5.37, Centro, Dourados – MS.
AA/26.101/2019
27/04/20
BORGES & GALINDO LTDA.
Rua Monte Alegre, nº 5.360, Jardim Guanabara, Dourados – MS.
LS/4.117/2020
07/05/20
UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
Rua Oliveira Marques, nº 2.037, Centro, Dourados – MS.
LO/38.616/2019
07/07/20
CLÍNICA SANTA MARIA LTDA – EPP.
Rua Oliveira Marques, nº 1.630, Jardim Central, Dourados – MS.
LO/4.125/2020
01/04/20
BN DOURADOS ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA – ME.
Av. Marcelino Pires, n° 3120, Centro, Dourados/MS.
LS/31.366/2019
03/02/20
J J FOPA LAVA RAPIDO LTDA – ME.
Rod 163, S/N, Boliche Queimado, Parque das Nações, Dourados – MS.
LS/32.725/2019
02/03/20
MAIS QUE DELICIA SORVETES LTDA – ME.
Av. Marcelino Pires, n° 1422, Centro, Dourados/MS.
LS/23.112/2019
06/02/20
EDIFICIO ISTAMBUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS – SPE LTDA.
Rua João Vicente Ferreira, n° 4210, Jardim Paulista, Dourados – MS.
LI/LO/31.622/2019
13/03/20
REFRIAR LTDA – ME.
Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 3578, Centro, Dourados – MS.
RLS/32.140/2019
13/03/20
OSCAR DA COSTA
Rua Fernando Ferrari, n° 125, Vila Industrial, Dourados/MS.
LS/28.980/2019
24/01/20
GABRIELA BARROS DE OLIVEIRA 03219439101
Rua Elpídio Junior Rubin Stefanello, n° 1999 – sala 01, Conjunto Residencial Monte Carlo, Dourados/MS.
LS/28.985/2019
24/01/20
ANDRÉ CRIPPA – ME.
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, n° 355, Jardim Colibri, Dourados/MS.
LS/6.253/2019
20/01/20
MARIA ROSA DO PRADO 20335083153
Av. José Roberto Teixeira, n° 170, Jardim Flórida, Dourados – MS.
LS/33.542/2019
20/02/20
CELINO ALENCASTRO CHIMENEZ 39087808100
Rua Cuiabá, n° 715 – letra B, Centro, Dourados/MS.
LS/30.579/2019
04/03/20
VALDENIR PEREIRA DE BRITO
Rua Francisco Luiz Viegas, n° 1.150, anexo 1.160, Vila São Francisco, Dourados-MS.
LS/35.839/2019
10/03/20
LIRA MARIA CORAZZA 27866840059
Av. Marcelino Pires, 1477, Centro, Dourados – MS.
AA/ 25.157/2019
04/11/19
AIMAR TINA – ME
Rua Major Capilé, n°995, Centro, Dourados – MS
LS/37.914/2019
26/03/20
CONSTRUTORA E INCORPORADORA TAVARES LTDA.
Rua João Alves Rocha, Quadra 16, Lote 13 – Monte Carlo – Dourados/MS.
LS/ 33.153/2019
19/03/20
EDITAL – IMAM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.383 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021
EDITAL – IMAM
COMID MÁQUINAS LTDA
Avenida Aziz Rasslen, n° 361, Vila Popular, Dourados, MS.
RLO/32.975/2019
06/03/20
MECÂNICA VH INJEÇÃO ELETRÔNICA DIESEL LTDA.
Rua das Amoreiras, 780, Jardim Colibri, Dourados-MS.
LS/28.948/2019
06/03/20
CAIO JOSÉ DOS SANTOS 43675808149
Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 3567, Jardim Clímax, Dourados/MS
LS/31.016/2019
11/02/20
VALDIR SANGUINO – MEI
Rua Januário de Araújo, 785, Jardim Márcia, Dourados – MS.
LS/7.344/2018
09/03/20
ITAHUM EXPORT COMERCIO DE CEREAIS LTDA.
Rua Mario Feitosa Rodrigues, Lote 07A, Quadra 02, Jardim Cristhais I, Dourados – MS.
LS/1.183/2020
11/03/20
RUI VALTER PEREIRA FARIA
Rua João Ponce de Arruda, LT 12, QD 07, Jardim Universitário, Dourados – MS.
LS/10.545/2019
16/01/20
MARCOS ANTONIO BARRETO GUIMARÃES
Rua Alvaro Brandão, nº 1090, Jardim Brasília, Dourados/MS.
LS/26.416/2019
10/02/20
KINBIRU – CONTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI ME.
Rua Joaquim Alves Taveira, L 02, Q 11, Vila Tonani I, Dourados-MS.
LI/32.536/2019
20/02/20
VICTOR GABIATTI
Rua Coronel Ponciano, s/n, Lote 2G, Quadra A, Vila Santa Catarina, Dourados – MS.
LS/34.931/2019
11/03/20
RG ENGENHARIA LTDA
Rod. Ivo Anunciato Cersózimo (Perimetral Norte), Lote G, Dourados – MS.
RLI/18.738/2019
08/01/20
CARVALIMA TRANSPORTES LTDA
Rua Marginal Leste, nº 765 – B, Chácara Castelo I, Dourados – MS.
AA/ 13.951/2019
31/01/20
VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP.
Fazenda Alvorada – Matrícula 110.399, Dourados-MS.
LI/36.058/2016
18/03/20
LOTEAMENTO FLOR DE LOTUS.
WAGNER MARTINS GAMARRA 012449035171
Rua Lindalva Marques Ferreira, n° 610, Jardim Novo Horizonte – Dourados/MS.
LS/34.508/2019
21/02/20
HEALTH LABOR DIAGNÓSTICA EIRELI.
Rua Major Capilé, nº 1.592, Jardim Central, Dourados – MS.
ARS/3.700/2019
03/02/20
LUCIANA TEIXEIRA PALHARES ODONTOLOGIA.
Rua Oliveira Marques, nº 1409, 2º Andar, Sala 301, Jardim Central, Dourados – MS.
ARS/35.412/2019
04/03/20
ARAGÃO ENTREGAS RÁPIDAS LTDA
Rua Marginal Leste, nº 765 – Sala A, Chácara Castelo I, Dourados – MS
LO/26.199/2019
06/01/20
LAR E URBANISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA – JARDIM BURITI.
Área 02, desmembrado da Fazenda Coqueiro, Quinhão 03, Perímetro urbano, Dourados – MS.
LP/LI/28.917/2019
18/02/20
ANGELO LUIZ GABRIEL 72093110172.
Rua Josué Garcia Center, nº 990, Jardim Água Boa, Dourados/MS.
LS/26.211/2019
18/02/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARIZOTTO LTDA
Rua Projetada 02, CV – Área A, Quadra 32, Matrícula nº 109.660, Loteamento Sitioca Capina Verde, Dourados – MS.
LO/7.745/2018
18/02/20
NOVA CAR SEMINOVOS LTDA.
Rua Hayel Bon Faker, nº 710, Jardim Água Boa, Dourados – MS.
AA/2.813/2019
06/03/20
HASEGAWA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA
Rua Mato Grosso, nº 2.197, Vila Planalto, Dourados/MS.
LS/30.539/2019
29/01/20
RG ENGENHARIA LTDA – CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAUNA E PAVIMENTAÇÃO.
Rua Buriti, Lote “01”, Quadra “03”, Dourados – MS.
RLI/20.920/2019
20/02/20
GISELY CAMARGO FAUSTINO (NATUREZA COSMÉTICOS)
Av. Marcelino Pires, nº 1.649, Centro – Dourados/MS.
LO/16.789/2019
18/01/20
AILTON SALVIANO TENÓRIO DA ROCHA.
Rua Dr. Camilo Hermelindo da Silva, nº 185, Jardim Caramuru – Dourados/MS.
LS/34.127/2019
20/02/20
ADEMIR DA SILVA VICENTE 96174064115
Demeciano de Mattos Pereira, nº 662, Jardim Novo Horizonte, Dourados – MS.
LS/30.573/2019
20/02/20
KM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA.
Rua Travessão do Castelo, esquina com a rua Antônio Martins de Souza, Jardim Alhambra, Dourados – MS.
LS/37.146/2019
16/03/20
MARIA ELIZABETH ARTEIRO MARCONDES – ME
Rua Major Capilé, nº 2.181, Centro, Dourados – MS.
LO/36.368/2019
02/03/20
LUZ AUTO CENTER EIRELI – RM AUTO CENTER
Rua Albino Torraca, nº 298, Jardim América, Dourados – MS.
LO/34.176/2019
20/02/20
HASEGAWA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA – Plot Graf,
Rua Mato Grosso, nº 2.197, Vila Planalto, Dourados/MS.
LS/30.539/2019
29/01/20
JP SANTOS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME.
Avenida Esplanada, nº 180, Vival dos Ipês, Dourados – MS.
LP/LI/9.227/2019
03/06/19
LAR DE CRIANÇAS – SANTA RITA
Rua Toshinobu Katayama, 1033, Centro, Dourados – MS.
LO/10.371/2019
11/02/20
MARCOS ALBERTO LONGEN
Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 3799, Jardim Caramuru – Dourados/MS.
LS/34.705/2019
19/02/20
MACAÚBA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME.
R. Monte Alegre, n° 5013, Jardim Guanabara – Dourados/MS.
LP/LI/LO/34.743/2019
20/02/20
LUIS FABIO MARTINS GONSALVES 88620328115 (UTI do seu automóvel).
Rua Monte Castelo, nº 785, Jardim Independência, Dourados – MS.
RLS/27.257/2019
13/12/19
ADEMIR JOSÉ BONIATTI – ME (Hotel Rodotur)
Rua Coronel Ponciano, nº 1.248, Vila Industrial – Dourados/MS
LO/26.183/2019
14/05/20
VALTER RIEDO DE ARRUDA – COLLI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.
Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, nº 313, Parque das Nações II, Dourados/MS.
LS/28.913/2019
17/03/20
LS VEÍCULOS LTDA.
Avenida Marcelino Pires, nº 3449, Jardim Caramuru, Dourados – MS.
LS/8.779/2019
17/03/20
ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Área “T” Remanescente desmembrado da área “T” da Fazenda Alvorada, , Vila Toscana II, Dourados-MS.
LP/LI/LO/37.016/2019
13/03/20
Drenagem de Águas Pluviais – Vila Toscana II
ASPERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DOURADOS SPE LTDA.
Matricula 135.381, Jardim Alhambra, Dourados – MS.
LP/38.070/2019
22/01/20
Condomínio Aléia Dourados
ADILSON THIESEN BERLESI.
Rod. Dourados – Rio Brilhante, Km 40 à direita, Fazenda São João, Zona Rural, Dourados – MS
RLO/32.137/2019
10/02/20
RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Área “A”, Remembrada pelos quinhões 04 e 05-A, matriculas 69.212 e 69.213.
LO/15.211/2019
16/10/19
Esplanada, Dourados – MS.
RG ENGENHARIA LTDA
Loteamento Itapitan I
LO/31.596/2018
08/01/20
Rod. Ivo Anunciato Cersózimo (Perimetral Norte), Lote R, Dourados – MS.
MARIA SOCORRO COSTA 06205352885
Rua Leonidas Alem, n°. 2.345, Jd. Rasslem, Dourados/MS.
LS/14.007/2020
18/06/20
A S EVENTOS EIRELI – ME.
Rua Mario Feitosa Rodrigues nº 1.340, Altos do Indaiá, Dourados-MS.
RAA/17.101/2020
30/07/20
BRUNA DANIELA PIRES 04987813130.
Rua Salviano Pedroso, nº 1.332 / sala 01 – Parque Nova Dourados, Dourados/MS.
AA/19.174/2020
27/08/20
NEUZA GALVÃO G. PINHEIRO – ME.
Rua Monte Alegre, 4780, Vila Icassat, Dourados/MS.
LO/19.086/2020
31/08/20
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.383 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021
EDITAL – IMAM
PURIMADA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME.
Rua Dr. Nelson de Araújo, n.º 350, Centro, Dourados/MS
RLS/20.893/2020
29/10/20
PAULO HENRIQUE BRASIL GONDER -ME.
Rua Aquidauana, nº 951 / sala C – Jardim Paulista – Dourados/MS
AA/24.109/2020
03/11/20
FUNDAÇÃO TERCEIRO MILÊNIO.
Av. Marcelino Pires, nº 1.405, Sala 06, Ed. Dom Theodardo – Centro, Dourados – MS.
RLO/24.271/2020
16/11/20
AURELIA GONÇALVES DOS SANTOS
Rua Hilda Bergo Duarte, nº 306, Jardim Caramuru, Dourados – MS.
11.271/2020
18/05/20
ERICA GISELE LOPES DE OLIVEIRA
Rua Maria Alves da Silva, nº 475, Jardim Guaicurus, Dourados – MS.
ARS/12.400/2020
21/05/20
DOURACOOP – COOPERATIVA DOURADENSE DE TRANSPORTE DE CARGAS
Rod. 163, Km 268, Zona Rural, Dourados – MS.
AA/15.053/2020
24/06/20
BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA
Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 2185, Centro, Dourados – MS.
LS/13.740/2020
01/07/20
SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA
Rua Hayel Bon Faker, nº 3855, Vila Planalto, Dourados – MS.
LP/LI/15.947/2020
09/07/20
ARIANE CASTRO ZEREAL
Av. A, nº 1715, Chácara Cidelis, Dourados – MS.
LS/15.700/2020
10/07/20
TROLLER CONVENIENCIA LTDA
Av. Marcelino Pires, nº 4310 – anexo posto Troller, Jardim Caramuru, Dourados – MS.
LS/16.276/2020
17/07/20
RODRIGO BORGES DE MORAES 00215378105
Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 2860, Centro, Dourados – MS.
LS/16.337/2020
20/07/20
HIDRARA – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CONEXÕES E EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA
Av. Marcelino Pires, nº 6750, Jardim Márcia, Dourados – MS.
RLO/16.479/2020
27/07/20
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MS – CASSEMS
Rua Oliveira Marques, nº 2771, Centro, Dourados – MS.
LI/17.784/2020
31/07/20
QUIOSQUE DE CHOPP GOLDEN LTDA
Rua Toshinobu Katayama, nº 800, Vila Planalto, Dourados – MS.
RLO/17.424/2020
11/09/20
RNC CONFECÇÕES LTDA
Rua Izzat Bussuan, n° 4235, Vila Rosa, Dourados – MS.
AA/21.191/2020
29/09/20
SORVETES VITORIA LTDA
Av. Weimar Gonçalves Torres, nº 3705, Jardim Caramuru – Dourados/MS.
LO/20.105/2020
22/10/20
EVANDRO ALENCAR TOZZI
Rua João Rosa Góes, n° 1134, Vila Progresso – Dourados/MS.
LS/20.638/2020
22/10/20
CONVENIENCIA DOURADOS LTDA
Av. Marcelino Pires, n° 2181 – Loja 01, Centro – Dourados/MS.
LS/20.681/2020
26/10/20
MARCOS SOUZA DA SILVA 00439783127
Rua Bela Vista, nº 1084 – Sala 1, Jardim Água Boa – Dourados/MS.
AA/22.546/2020
26/10/20
MERCADO ITAPIRY LTDA
Rua Leonidas Alem, n° 3103, Jardim Rasslem – Dourados/MS.
LS/24.264/2020
27/10/20
LLM COMERCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS EIRELI
Rua Pedro Rigotti, n° 925, Vila Santo André, Dourados – MS.
LS/20.021/2020
18/11/20
PIRAMIDE ARTE ESPORTES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Rua Major Capilé, n° 2915, Centro, Dourados – MS.
RLO/21.610/2020
26/11/20
ALIMENTOS SANTA CRUZ LTDA
Anel Viário Ivo Anunciato Cerzosimo Souza, S/N, DESMEMB AREA A1, Chácara Parte, Dourados – MS.
LS/21.858/2020
19/11/20
HECTOR DE NARA RIGON 03312068118
Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 1387, Centro, Dourados – MS.
LS/25.376/2020
20/11/20
LUCINEIDE DE FREITAS CABREIRA 86583972115
Rod. BR-163, S/N, Edif em frente a JBS, Parque das Nações, Dourados – MS.
LS/26.965/2020
04/12/20
JOSIVALDO VERCOSA 01960639145
Rua Vilso Gabiatti, n° 2515, Jardim Canaã III, Dourados – MS.
AA/27.075/2020
04/12/20
ROSIMEIRE LIMA DA SILVA
Rua Clovis Cerzósimo de Souza, nº 5045, Quadra 13, Lote 02, Vila Rosa, Dourados-MS
AA/24.610/2020
21 DE OUTUBRO DE 2020
A. M. COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS LTDA
Rua Monte Alegre, nº 4325, Jardim Paulista, Dourados/MS
21350/2020
26 DE OUTUBRO DE 2020
ICCAP IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
Avenida Marcelino Pires, nº 7580, Dourados/MS
LP/LI/LO/23.063/2020
27 DE OUTUBRO DE 2020
L G BENATTI
Rua Melvin Jones, nº 797
LS/13.251/2020
03/08/20
LUIZ FAUSTINO DE ANDRADE 18152295191
R. das Nogueiras, nº 3.515
RLO/25.149/2020
24/11/20
MIYAHIRA & FERREIRA RESTAURANTE LTDA
Av. Marcelino Pires, nº 279
LS/26.636/2020
01/12/20
B G DOS REIS EIRELI
Rua Cuiabá, nº 2.496
LS/26.467/2020
03/12/20
RENATO STUCKI JÚNIOR
Rua Oliveira Marques, nº 2.800 – Sala 01
LS/11.694/2020
11/01/20
RAQUEL R. DE AGUIAR ARAÚJO
Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 2.826
AA/11.712/2020
08/05/20
SIRLENE MARIA DA SILVA MARIZ 50156276100
Rua Frei Antônio, nº 2.700, Conjunto Habitacional Terra Roxa
AA/17.872/2020
15/12/20
ROBERLEY VELOZO 85673293100
R. Joaquim dos Santos Veríssimo Filho, nº 1.955, Jardim Monte Líbano
LS/18.663/2020
04/09/20
FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA
Av. Marcelino Pires, nº 2.242-A, centro
RAA/21.342/2020
10/09/20
LEONARDO TAKESHI FUJJI IWASSA
Parte da Fazenda Água Boa, Posto da Capela, Zona Rural, Dourados-MS
AA/20.516/2020
05/10/20
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
Quinhão 02 – Parte do Lote 18 da Quadra 01, Anel Viário, Dourados-MS
AA/20.539/2020
05/10/20
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE MEL DE DOURADOS
Rua Guarapari, nº 90, BNH III Plano, Dourados/MS
AA/25.370/2020
09/11/20
VALTER ERNERSTO LOHMANN – ME
Rua Camilo Ermelindo da Silva, nº 1230, Vila Planalto, Dourados/MS
RLS/23.033/2020
30/10/20
MACAÚBA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME
Rua Wilson Dias Pinho, nº 1155 – A, Jardim Márcia, Dourados – MS
LP/LI/LO/14.236/2020
16/06/20
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Rua Haiti, nº 280, Parque das Nações I – Dourados/MS.
ARS/LO/1761/2020
30/03/20
MADETRAT COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA
Rodovia BR 163, Km 259, Zona Rural – Dourados/MS.
LP/LI/6.617/2020
06/05/20
PRADO ENTULHOS LTDA.
Rodovia BR 163, sentido Dourados a Caarapó, Parte da Fazenda Água Boa, s/n, matricula 95857.– Dourados/MS.
ARS/LO/5297/2020
31/03/20
EMAGO- CLINICA MEDICA LTDA
Rua João Rosa Góes, nº 1.193, Vila Progresso – Dourados/MS.
LS/7.887/2020
15/04/20
MARIANO & MARIANO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA
Rua Coronel Ponciano, s/n, Jardim Colibri – Dourados/MS.
LI/LO/3.847/2020
04/05/20
JOÃO BATISTA DOS SANTOS – EIRELI
Rua dos Missionários, nº 382, Vila Helena – Dourados/MS.
LS/5.591/2020
04/05/20
THAIS INACIA LEITE – ME
Rua Fernando Ferrari, nº 445, Vila Industrial – Dourados/MS.
LS/15.090/2020
30/06/20
VALDEMIR DA COSTA JACOMINI – Ed. Jaraguá
Rua Iguassú, nº 2425, Jardim Santa Ana, Dourados/MS.
LI/LO/18.176/2020
03/08/20
CONDOMINIO DOURADOS RESIDENCE.
Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1.830, Centro Dourados/MS.
LP/LI/LO/18.152/2020
07/08/20
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.383 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021
EDITAL – IMAM
THAIS INACIA LEITE – ME
Rua Fernando Ferrari, nº 445, Vila Industrial – Dourados/MS.
LS/15.090/2020
12/08/20
MAXWELL LAVA CAR LTDA ME.
Rua Santos Dumont, nº 170, Jardim Paulista– Dourados/MS.
RLS/18.623/2020
13/08/20
SOUZA LUBRIFICAÇÃO EIRELI.
Avenida Weimar Gonçalves Torres, nº 3.625, Centro – Dourados/MS.
RLS/18.491/2020
13/08/20
FUNDIÇÃO SOUZA EIRELI – ME.
Rua Ramão Escobar, nº 3.895, Parque dos Jequitibás – Dourados/MS.
LS/18.144/2020
26/08/20
MULTITEC PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA – EPP
Rua Hayel Bom Faker, n° 1.784, Jardim Água Boa – Dourados/MS
RLS/20.760/2020
23/09/20
WEST FERTILIZANTES LTDA
Rua Ramão Osório, nº 750, Vila São Braz – Dourados/MS.
LP/LI/LO/21.807/2020
01/10/20
MAAC TRATORES, PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.
Rodovia BR 163, nº 7.320, Parque das Nações – Dourados/MS
LO/22.777/2020
15/10/20
GLASSBOX VIDROS DE SEGURANÇA LTDA – EPP
Rua Hayel Bon Faker, nº 2.207, Jardim São Pedro, Dourados – MS.
LO/35.425/2019
06/03/20
REAL SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS MOREIRA LTDA.
Av. Dom Bosco, Lote 01, Quadra 05, S/N, Distrito de Indápolis, Dourados – MS.
RLO/29.761/2019
24/03/20
SOUZA & WINCLER LTDA (Comercial Cardozo).
Rua dos Coqueiros, nº 585, Jardim Colibri – Dourados/MS.
LO/35.581/2019
08/06/20
ELI FIEDLER E OUTROS
Fazenda Barra Bonita, Zona Rural, Dourados-MS.
LO/34.942/2019
27/03/20
PRADO ENTULHOS LTDA – ME
Rua Traíra, nº 2685, Laranja Doce, Dourados-MS.
7.192/2020
14/04/20
JOSIAS PEDRO DE LIMA
Sítio Pequeno Pantanal, Chácara Abaete, Dourados-MS.
AA/9.684/2020
24/04/20
SALVADOR SATURNINO ME.
Rua Hilda Bergo Duarte, 795, Centro, Dourados – MS.
LP/LI/LO/30.229/2019
25/03/20
ELIAS ISHY DE MATTOS
Chácara Mina D´água, Colônia dos Italianos, Distrito de Indápolis, Dourados-MS.
AA/32.253/2019
26/03/20
CRISTIANE BARBOSA CARDOSO
Rua Tibúrcio Olau de Almeida, nº 300, Vila Santo André, Dourados – MS.
RAA/32.543/2019
05/03/20
ELIZEU KLEIN OSORIO
Parte da Fazenda do Potreinho, Quinhão 04, Zona Rural, Dourados – MS.
RLS/27.996/2019
26/03/20
CARLOS ALBERTO SEGALIN E OUTROS
Fazenda Segalins, Zona Rural, Dourados – MS
RLI/20.761/2019
26/03/20
JOÃO DE SOUZA – ME.
Av. Marcelino Pires, nº 2891, Centro, Dourados-MS
AA/17.474/2019
26/03/20
RENEU RODRIGUES DE MELO 40484165100
Rua Maria da Glória, nº 115A, Vila Industrial, Dourados – MS.
LS/15.997/2019
26/03/20
VALDEMIR DA COSTA JACOMINI
Rua Joaquim Alves Taveira, s/n, Lote 09, Quadra 06, Vila Tonani I, Dourados – MS
LI/LO/18.176/2020
02/12/20
MUNARIN & MUNARIN LTDA
Av. Marcelino Pires, nº 5.834, Vila Industrial, Dourados – MS
RLO/22.765/2020
15/10/20
FERRAGENS E FERRAMENTAS JR LTDA
Rua Monte Alegre, nº 6467, Jardim Guanabara, Dourados – MS
ARS /23.073/2020
14/10/20
CLINICA VETERINARIA DO POVO LTDA
Rua Monte Alegre, n° 1.784, Vila Progresso, Dourados – MS
LP/LI/LO/23.622/2020
26/10/20
UNIAO CENTRO OESTE BRASILEIRA DE IASD
Rua Horacio Marques Mattos, Lote 25, Quadra 42, Residencial Parque do Lago II, Dourados – MS
LS/22.571/2020
04/11/20
MATEUS RODRIGUES PINHEIRO LTDA
Rua Leônidas Alem, nº 1270, Jardim Água Boa – Dourados/MS.
LS/23.111/2020
06/11/20
ALMEIDA & BARROS LTDA – ME.
Rua Hayel Bon Faker, nº 1981, Jardim São Pedro, Dourados – MS
LS/25.164/2020
13/11/20
GRAND PARC RESIDENCE & RESORT INCORPORADORA SPE LTDA.
Rua Luiz Antônio Leão (parte), Parque Alvorada, Dourados – MS
LS/14.791/2020
19/11/20
SÃO GABRIEL CASA DE CARNES EIRELI.
Rua Major Capilé, n° 5054, Jardim Caramuru, Dourados/MS.
LS/30.275/2019
03/02/20
ELAINE VALEVEIN RODRIGUES 59519320172
Rua Aziz Rasselen, nº 930, Vila Popular, Dourados/MS.
AA/34.963/2019
11/02/20
JOSÉ JOSIVAN ARAGÃO
Rua Marginal Leste, nº 765 – Sala B, Chácara Castelo I, Dourados – MS.
LP/LI/LO/30.271/2019
18/02/20
Angela Maria Neves
Rua Rio Brilhante, n° 765, Jardim Água Boa, Dourados/MS.
AA/33.696/2019
29/01/20
SIDINEI DA SILVA 61491586168
Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 4310, Fundos, Parque Nova Dourados, Dourados/MS.
LS/32.719/2019
19/02/20
VB DOS SANTOS CONSTRUTORA E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL – EIRELI
Rua Rio Brilhante, nº 840, Jardim Água Boa, Dourados-MS.
AA/35.258/2019
04/03/20
DROGARIA POPULAR MONTE ALEGRE LTDA
Rua Monte Alegre, nº 96, Vila Alvorada, Dourados/MS.
LS/31.368/2019
31/01/20
SOUBHIA & CIA LTDA
Avenida Marcelino Pires, nº 1.070, Centro, Dourados – MS.
LO/13.110/2018
10/06/19
ROSELIA DA SILVA AZAMBUJA.
Margem Direita do Rio Dourado, S/N, Fazenda Porto Velho, Dourados – MS.
LP/LI/LO/11.024/2018
01/11/19
RURAL AGRÍCOLA ESPUMOSO LTDA-EPP.
Parte da Área 1R remembrado pelos quinhões 63 e 107, Dourados – MS.
LI/15.860/2019
27/01/20
GEAN PATRIK DE AZEVEDO ME.
Rodovia BR 163, Km 265, s/n, Travessão do Castelo, 79804-970, Dourados – MS.
RLO/ 21.041/2020
07/10/20
AGS Laboratório
Rua Firmino Vieira de Matos, nº 841, Jardim América, Dourados/ MS
RLS/19.809/2020
14/10/20
RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA BRASÃO EIRELI – ME.
Rua Cabral, n° 1090, Vila Industrial. Dourados/ MS
RLS/21906/2020
06/11/20
FORTE MECÂNICA DIESEL LTDA – ME.
Av. Marcelino Pires, nº 7.040. Jardim Márcia, Dourados/ MS
RLS/22.500/2020
12/11/20
MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA -ME.
Av. Marcelino Pires, n° 1.663-B, Centro. Dourados/MS.
RLS/20.346/2020
18/11/20
RAINHA DAS MASSAS EIRELI.
Corredor Público 01, S/Nº, Campo Belo III, Dourados/MS.
LP/LI/LO/25.318/2020
15/12/20
CLINICA DE REPRODUÇÃO HUMANA DA GRANDE DOURADOS LTDA -ME.
Rua João Rosa Góes , nº 1193, Salas 07, 08 e 09.Vila Progresso, Dourados/MS.
26.043/2020
CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL.
Rua João Pessoa, S/N, Jóquei Clube, Dourados – MS.
LP/LI/LO/34.975/2019
18/03/20
RUDOLF GUIMARÃES DA ROCHA
DIRETOR PRESIDENTE INTERINO
IMAM – DOURADOS – MS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.383 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021
PAUTA DA REUNIÃO / COMISSÃO JULGADORA – IMAM
PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 01/2021/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 5.347, ANO XXIII DE 05/02/2021.
DATA DA REUNIÃO: 26 DE MARÇO DE 2021
Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Município”. A Comissão Julgadora se reuniu em 26 de março de 2021 para o julgamento dos 18 (dezoito) processos listados abaixo:
Parecer data
Autuado
Laudo de Constatação
Notificação
Auto de Infração
Infração
Decisão
26/03/2021
MARILDO GONZALES
8630/2019
8761/2019
1769/2019
Art. 22 e art. 36, inciso III da Lei Municipal 3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide julgar procedente o auto de infração nº 1769/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 436,05 (quatrocentos e trinta e seis reais e cinco centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
26/03/2021
JOÃO FLORES
9675/2020
9021/2020
2384/2020
Art. 22 e art. 36, inciso III da Lei Municipal 3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2384/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.135,68 (um mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
26/03/2021
ROGERIO ROMERO DA SILVA – ROMERO CAR
8790/2020
5090/2020
2453/2020
Art. 131, inciso IX da Lei Complementar Municipal 055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2453/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
26/03/2021
JM BOLICHE LTDA – EPP – PROCOPIU’S BOLICHE
6464/2019
5195/2019
1755/2019
Art. 131, inciso XXIV da Lei Complementar Municipal 055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1755/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
26/03/2021
NELCI CARNIEL SIQUEIRA
6461/2019
5193/2019
1752/2019
Art. 22 e art. 36, inciso III da Lei Municipal 3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1752/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 144,55 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
26/03/2021
ADRIANO TOSHIYUKI MORICAWA
8789/2020
5088/2020
2452/2020
Art. 131, inciso IX da Lei Complementar Municipal 055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2452/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
26/03/2021
SÃO FRANCISCO SISTEMA DE SAÚDE LTDA
10007/2020
9074/2020
2117/2020
Art. 3º E Art. 36, inciso I da Lei Municipal 3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2117/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 662,80 (seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
26/03/2021
LUZIA RODRIGUES AVELINO
6457/2019
5190/2019
1747/2019
Art. 22e Art. 36, inciso III da Lei Municipal 3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1747/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 231,28 (duzentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
26/03/2021
SEBASTIÃO FRANCISCO PINHEIRO SALDANHA
8503/2020
5112/2020
3010/2020
Art. 131, inciso IX da Lei Complementar Municipal 055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 3010/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
26/03/2021
HERNANI MANGUEIRA DA SILVA
6467/2019
5198/2019
1758/2019
Art. 22 e art. 36, inciso III da Lei Municipal 3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1758/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 1.627,92 (um mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
26/03/2021
FERNANDO DA SILVA MATIAS
10016/2020
8059/2020
26272020
Art. 22 e art. 36, inciso III da Lei Municipal 3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2627/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 331,40 (trezentos e trinta e um reais e quarenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
26/03/2021
ANA LIEGE CHARAO DIAS BORGES
6446/2019
5144/2019
1741/2019
Art. 22 e art. 36, inciso III da Lei Municipal 3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1741/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 287,70 (duzentos e oitenta e sete reais e setenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
26/03/2021
ERMENO ALOISIUS HINFERHOLZ
10019/2020 e 10020/2020
8062/2020 e 8063/2020
2630/2020 e 2631/2020
Art. 22 e art. 36, inciso III da Lei Municipal 3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção dos autos de infração de nº 2630/2020 e 2631/2020, nos quais foram arbitradas as penalidades de multa no valor de R$ 662,80 (seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos) cada, a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
26/03/2021
SILVIO STAUT MORAES JUNIOR ME
6466/2019
5197/2019
1757/2019
Art. 22 e art. 36, inciso III da Lei Municipal 3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1757/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 232,56 (duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
l do Meio Ambiente.
26/03/2021
BARROS & RABELO LTDA – MERCADO FAVORITO
5399/2020
7831/2020
2040/2020
Art. 131, inciso XXIII da Lei Complementar Municipal 055/2002
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2040/2020, reduzindo, porém, a penalidade de multa arbitrada para o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
l do Meio Ambiente.
26/03/2021
ESPÓLIO DE JOFRE ALVES DE OLIVEIRA
9514/2019
5494/2019
1838/2019
Art. 22 e art. 36, inciso III da Lei Municipal 3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 1838/2019, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 284,80 (duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
l do Meio Ambiente.
26/03/2021
JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DESPERATI
9963/2020
9062/2020
2107/2020
Art. 22 e art. 36, inciso III da Lei Municipal 3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2107/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 255,28 (duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
l do Meio Ambiente.
26/03/2021
LIDIA DA SILVA GARCIA OLIVEIRA
9957/2020
9056/2020
2342/2020
Art. 3º e art. 36, inciso I da Lei Municipal 3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº 2342/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor de R$ 311,80 (trezentos e onze reais e oitenta centavos) a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
l do Meio Ambiente.
Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.
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