Edição 5.384 – 05/04/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
PORTARIA Nº 10/GMD/2021
A Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, inciso XI e em consonância com as demais determinações
da Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Publicar aptidão para promoção pela modalidade de Progressão Funcional,
pelo critério de Antiguidade, conforme o quadro abaixo:
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
funcionais e financeiros a partir de 29 de março de 2021.
Dourados – MS, 30 de março de 2021.
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS
Portaria de Benefício nº. 020/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
CLAUDEMIR SARTORI e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor CLAUDEMIR SARTORI, matrícula 4651-1, ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Educação Física,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 24 de março de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 022/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA, matrícula
ANO XXIII / Nº 5.384 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021 – 16 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto (Interina)
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Rudolf Guimarães da Rocha (Interino)
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Edvan Marcelo Morais Marques (Interino)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
QUADRO I
De GM Inspetor de 3ª classe para GM Inspetor de 2ª Classe
Classificação
Nome
Pontos/Comportamento
29
Jonecir dos Santos Ferreira
177 – Excepcional
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.384 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021
22911-1, ocupante do cargo efetivo e função de Cirurgiã Dentista, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 24 de março de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 019/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
EURIDES CAMPOS DA SILVA e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora EURIDES CAMPOS DA SILVA, matrícula 4324-1, ocupante do cargo
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos
Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 24 de março de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 023/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
SIRLEY VERÃO FUKUDA NOGUEIRA e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora SIRLEY VERÃO FUKUDA NOGUEIRA, matrícula 79611-2, ocupante
do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora
Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 31 de março de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 021/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor RANULFO
MARTINS DE SOUZA e dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor RANULFO
MARTINS DE SOUZA, matrícula 114765944-1, ocupante do cargo de Auxiliar
de Apoio Educacional Indígena, na função de Zelador, do quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Dourados/MS, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso
III, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº.
103/2019 e artigo 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base no artigo 69 da Lei
Complementar Municipal nº. 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e
será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 70 da Lei Complementar
Municipal nº. 108/2006, e artigo 40, § 8º da Constituição Federal.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 24 de março de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Portaria de Benefício nº. 013/2021/PREVID de Retificação da Portaria de
Benefício nº. 082/2020/PREVID
“Retifica a Portaria de Benefício nº. 082/2020/PREVID que concedeu Pensão
Vitalícia à JOAQUIM FERREIRA LIMA e ratifica seus demais termos.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
Considerando que na Portaria 082/2020/PREVID, de Concessão de Pensão
Vitalícia à JOAQUIM FERREIRA LIMA, constou errada a fundamentação legal
referente ao reajuste regular do Benefício, o Diretor Presidente desta Autarquia:
R E S O L V E:
Art. 1º – Onde constou: “§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao
salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, §
8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003”,
passe a constar: “§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário
mínimo conforme artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na
mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos
servidores em atividade, considerando que o segurado falecido foi aposentado na
regra transitória do artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005”.
Art. 2º – Ratificam-se os demais termos da referida portaria.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 015/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
TEREZA ÁVILA MORALES e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
TEREZA ÁVILA MORALES, matrícula 10371-1, ocupante do cargo efetivo e
função de Auxiliar de Apoio Educacional, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 31 de março de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.384 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021
Resolução nº. Av/03 /507 /2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANDREIA BRAGA DOS
SANTOS, matrícula funcional nº 114769424-10 ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço conforme Certidão de
Tempo de Contribuição fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
(fls.07/11) protocolado sob o nº. 08001180.1.00218/21-1 de 18/03/2021, contando
que a requerente laborou 4.827 dias e pediu que fosse aproveitado dessa Certidão
somete 2.084 (dois mil e oitenta e quatro) dias como esta em destaque na mesma
para averbar em seu atual cargo os seguintes períodos: 01/04/2012 a 30/04/2012
– (01 mês – Per. Contr. CNIS 3). Todos os seguintes períodos foram elaborados
nesta municipalidade na função de Professora; 03/02/2014 a 27/06/2014 – (04
meses e 25 dias); 15/07/2014 a 31/10/2014 – (03 meses e 16 dias); 01/12/2014 a
18/12/2014 – (18 dias); 02/02/2015 a 10/07/2015 – (05 meses e 09 dias); 28/07/2015
a 30/09/2015 – (02 meses e 03 dias); 01/11/2015 a 18/12/2015 – (01 mês e 18 dias);
03/02/2016 a 08/07/2016 – (05 meses e 06 dias); 01/08/2016 a 28/02/2017 – (07
meses); 26/02/2017 começou a contar no dia 01/03/2017 a 13/06/2017 – (03 meses
e 13 dias); 14/06/2017 a 07/07/2017 – (24 dias); 01/08/2017 a 19/12/2017 – (04
meses e 19 dias); 06/03/2018 a 13/07/2018 – (04 meses e 08 dias); 31/07/2018 a
19/12/2018 – (04 meses e 19 dias); 11/02/2019 a 28/06/2019 – (04 meses e 18 dias);
16/07/2019 a 19/12/2019 – (05 meses e 04 dias); 03/02/2020 a 16/07/2020 – (05
meses e 14 dias) e de 17/07/2020 a 01/12/2020 – (04 meses e 05 dias), para fins de
Aposentadoria em conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 289/2021,
constante no Processo Administrativo nº. 853/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de março de 2021
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/03/503/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal RODRIGO DELGADO
MARQUES matrícula nº 501976-1, ocupante do cargo efetivo de Motorista de
Ambulância II, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses
de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 09/04/2003
a 08/04/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 255/2021. Constante no
Processo Administrativo nº 749/2021, pelo período de: 01/04/2021 a 30/06/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de
2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/03/505/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal SONIA MARIA FERREIRA
DE AGUIAR CASTRO matrícula nº 28951-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 06
(seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de 01/09/2001 a 31/08/2011, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 281/2021.
Constante no Processo Administrativo nº 824/2021, pelo período de: 01/04/2021 a
30/09/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de
2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/03/506/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal JULIANA CAETANO
RODRIGUES matrícula nº 114763503-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Social, lotado (a) na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), 03 (três)
meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de
14/01/2008 a 13/01/2013, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 247/2021. Constante
no Processo Administrativo nº 736/2021, pelo período de: 19/04/2021 a 18/07/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 25 dias do mês de março do ano de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução n. Rm/03/512/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER os (as) Servidores Públicos Municipais, relacionados em anexo,
da Secretaria Municipal de Obras (SEMOP), para a Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAN), a partir de 01/04/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de março
(03) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução n. Rm/03/513/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER os (as) Servidores Públicos Municipais, relacionados em anexo,
ocupantes de cargos em Comissão, para as respectivas secretarias.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta e um (31) dias do mês de março
(03) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
Anexo a Resolução n. Rm/03/512/2021/SEMAD
MATRICULA
NOME
CARGO
114772139-1
Caio Matheus Torres de Souza
Engenheiro Civil
114761699-1
Dionísio Binelo Batista
Arquiteto
114772138-1
Herlon Moreira Cabral
Engenheiro Civil
114768380-1
Larissa Ioris Kruker
Arquiteta
114768403-1
Marcela Maria Arakaki
Arquiteto
114773559-1
Marco Aurelio Duarte Alves
Engenheiro Elétrico
114767542-2
Melissa Martins Fernandes
Arquiteta
114768066-2
Rafael Alves Cavalleiro
Arquiteto
114771346-2
Tassiane Oiveira Gai
Assessor I
Anexo a Resolução n. Rm/03/513/2021/SEMAD
MATRICULA
NOME
CARGO
ORIGEM
DESTINO
A PARTIR DE
114775062-1
Carla Maria da Costa neto
Gerente de Núcleo
GAB
SEMDE
01/03/2021.
114775063-1
Hugo Daniel Pessoa Bernardes
Gerente de Núcleo
GAB
SEMDE
01/03/2021.
114775053-1
Katiuscia Souza dos Santos
Assessor de
Planejamento
GAB
SEMDE
01/03/2021.
114766216-5
Sandra Cristina Rogerio
Gerente de Núcleo
SEMAS
SEMDE
01/03/2021.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.384 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EDITAL N° 08/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED
CONVOVAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO.
A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas
na Lei Orgânica do Município.
R e s o l v e:
Convocar os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado,
regulamentado pelo Edital nº 01/2021/PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOURADOS/SEMED, de 12 de fevereiro de 2021, destinado à contratação
temporária de auxiliar de apoio educacional, para comparecerem nos dias 05, 06 e
07 de abril às 08h00min impreterivelmente, na Secretaria Municipal de Educação,
localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados –
MS, CEP 79830-220.
Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexo I e II
deste edital, de acordo com o numero de vagas existentes, devendo apresentar o
documento de identificação com foto e documentos que comprovem a experiência
profissional para contagem de pontos. (Original e Cópia)
No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso
de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo
toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a
realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação.
Dourados, 30 de março de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município Ana
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
EDITAIS
ANEXO I
Data – 05/04/2021 as 08h00min – na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque
dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220.
Classificação do Cargo – Auxiliar de Apoio Educacional SERVENTE
Portador de necessidades especiais – NÃO
CLASS.
NOME
CPF
TEMP UNI
TEMP OUT
IDADE
PONTUAÇÃO
271
VILMA FRANCISCA DOS SANTOS
***.910.411-**
84
10
47
15
272
ELIANE SOARES DE ALMEIDA
***.407.801-**
70
24
41
15
273
VIVIANE DA COSTA LUZ
***.334.081-**
60
35
35
15
274
MARCIA DE FARIA PEDROSO
***.915.651-**
32
58
45
15
275
ROSA ALVES PRIMO BARBOSA
***.555.191-**
24
66
48
15
276
NERLY CORDEIRO MARTINS
***.116.461-**
23
72
55
15
277
DIUSA CALIXTRO ORTIZ
***.451.931-**
22
72
39
15
278
MÁRCIA ELENITA ALVES DA SILVS
***.512.841-**
20
72
43
15
279
DENISE MARQUES LIMEIRA
***.011.781-**
19
72
37
15
280
DJANIRA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
***.129.201-**
10
84
55
15
281
MARIZA VALDEZI SOUZA DE PAULA
***.859.701-**
0
90
51
15
282
PEDROZA GOMES CANHETE
***.925.441-**
0
94
49
15
283
ROZIENE SANTOS DA SILVA
***.975.204-**
0
91
42
15
284
MARIA APARECIDA LIANDRO LEITE
***.650.631-**
88
0
43
14
285
ELIZÂNGELA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA
***.012.351-**
85
0
43
14
286
ANGELA VARELA
***.820.571-**
84
0
55
14
287
BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA
***.059.401-**
84
0
24
14
288
RAMONA FRANCO DE OLIVEIRA
***.949.321-**
60
24
54
14
289
ELISANGELA PEREZ SANTOS
***.094.891-**
60
27
38
14
290
CARLOS EDUARDO DA SILVA
***.413.701-**
60
24
35
14
291
LILIANE PEREIRA
***.997.458-**
60
24
26
14
292
CLEMILDA RAMOS DE OLIVEIRA
***.701.041-**
41
44
47
14
293
CARLOS JUPITER ALMEIDA LOPES
***.620.021-**
36
48
32
14
294
NICOLINA FATIMA MACHADO VIEIRA
***.940.571-**
24
60
45
14
295
LIDIANE MIGUEL DE CARVALHO
***.670.521-**
22
63
34
14
296
LUCIANA DA SILVA SANTOS
***.708.921-**
20
65
40
14
297
ESDRA VILHAUVA DE OLIVEIRA
***.527.971-**
17
72
37
14
298
MAIARA RODRIGUES FONSECA MACIEL
***.662.391-**
15
72
33
14
299
SELMA MARIA SILVA
***.623.541-**
14
72
49
14
300
ELENIR LOPES MENDES
***.287.071-**
12
72
48
14
301
MARIA LEDA DE ARAÚJO
***.552.701-**
12
77
46
14
302
MARLI VIERA DE MEIRELES
***.458.431-**
12
72
44
14
303
MARIA LUCIMARA RAMIRES DE ARAUJO
***.860.371-**
12
76
38
14
304
ELISÂNGELA DA SILVA MACIEL
***.810.751-**
12
72
37
14
305
JAQUELINE IAKI COSTA
***.022.221-**
12
72
32
14
306
MARINALVA FIDELIS DE OLIVEIRA GONÇALVES
***.206.801-**
11
74
49
14
307
IRAIDES SILVA SOUZA
***.926.161-**
10
74
60
14
308
CLEUSA DE AGUSTINHO
***.641.901-**
10
76
60
14
309
CLARICE DE SOUZA E SILVA
***.775.251-**
6
78
44
14
310
NORMA BEATRIZ VALENSUELO RAMIRES
***.553.771-**
5
84
43
14
311
NEIDE MACHADO VIEIRA
***.642.871-**
1
84
42
14
312
ROSILVA DA SILVA
***.482.511-**
0
84
58
14
313
EVANILDA VERISSIMO DE OLIVEIRA
***.100.361-**
0
84
54
14
314
ROSIMARA GOMES DE SOUZA
***.178.471-**
0
84
52
14
315
APARECIDA PEREIRA DA SILVA
***.283.851-**
0
84
51
14
316
GISELE DE OLIVEIRA SILVA
***.330.181-**
0
84
41
14
317
GLAUCIA RODRIGUES VIEIRA
***.394.261-**
79
0
37
13
318
ROZENILDA TEIXEIRA DOS SANTOS
***.367.011-**
78
0
40
13
319
SILENE APARECIDA GALAN DE SOUZA
***.159.541-**
66
12
48
13
320
GLAUCIENE GOMES DOS SANTOS CORONEL
***.190.511-**
60
18
37
13
ANEXO II
Data – 06/04/2021 as 08h00min – na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque
dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220.
Classificação do Cargo – Auxiliar de Apoio Educacional ZELADOR
Portador de necessidades especiais – SIM
CLASS.
NOME
CPF
TEMP UNI
TEMP OUT
IDADE
PONTUAÇÃO
3
SOLANGE BARBOSA DA SILVA SANTOS
***.909.961-**
48
48
39
16
4
NATASHA ZAGHI VITOR MATOS
***.241.251-**
0
48
21
8
5
SANDRO ROGERIO DOS SANTOS
***.305.271-**
24
12
39
6
Classificação do Cargo – Auxiliar de Apoio Educacional ZELADOR
Portador de necessidades especiais – NÃO
CLASS.
NOME
CPF
TEMP UNI
TEMP OUT
IDADE
PONTUAÇÃO
31
MÁRCIA REGINA SILVÉRIO PEREIRA
***.266.931-**
365
364
43
121
32
KEILA DOS SANTOS
***.885.701-**
365
365
38
121
33
FRANCIELESOZZIDESOUZA
***.215.371-**
340
340
26
113
34
JAKCILENE FAUSTINO DE OLIVEIRA
***.970.839-**
504
66
31
95
35
ERENI VIEIRA DOS SANTOS
***.427.171-**
504
56
52
93
36
ELOIR VIEIRA DOS SANTOS
***.427.141-**
56
504
40
93
37
EDEMILSO BEBETE DORNELES
***.217.961-**
240
300
46
90
38
CLEUBER DA SILVA DIAS
***.299.001-**
24
504
43
88
39
MARLENE ALVES DE HOLANDA
***.133.611-**
504
6
44
85
40
NATALLY CRISTALDO DE BRITO
***.755.501-**
504
6
18
85
41
APARECIDA DEODATO NETO
***.139.461-**
10
504
58
85
42
CLARICERODRIGUESMARTINS
***.739.281-**
6
504
21
85
43
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA
***.358.191-**
504
0
55
84
44
SUZANA FERNANDES MARTINS
***.998.321-**
504
0
40
84
45
JACKSON ROBERTO PAULO DOS SANTOS
***.502.821-**
504
0
28
84
46
LARISSA RIBEIRO DOS SANTOS FERREIRA
***.182.871-**
504
0
26
84
47
JULIANA OLIVEIRA GONÇALVES
***.989.541-**
504
0
23
84
48
ANELISE LIMA DE ARAUJO DA SILVA
***.635.511-**
498
6
24
84
49
ROSILENE DA SILVA
***.191.171-**
1
504
48
84
50
ANDRESSA MELO SERAFIM
***.856.891-**
1
504
25
84
51
LUCINEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO
***.674.231-**
0
504
43
84
52
ROSANGELA BORGES FARIAS
***.981.861-**
0
504
41
84
53
PRISCILA DA SILVA CASTILHO
***.038.351-**
0
504
37
84
54
MECHELA MANDU DE AZEVEDO
***.935.911-**
0
504
36
84
55
ANA CARLA RAMIRES ISHIZU
***.023.561-**
0
504
27
84
56
ANA BEATRIZ CRISTALDO BRITO
***.047.501-**
492
6
39
83
57
SIMONE CLAUS AMANTE
***.442.231-**
243
243
32
81
58
MÁRCIA CRISTINA DJALMA BARROS
***.220.461-**
480
1
49
80
59
CLEUZA DA SILVA
***.868.021-**
0
480
55
80
60
JOELMA RODRIGUES ROSA
***.730.991-**
0
480
40
80
61
WALMIR PEREIRA DA SILVA
***.299.061-**
479
0
59
79
62
ANNA PAULA MIGUEL OLIVEIRA
***.318.991-**
438
12
34
75
63
AMANDA PATRÍCIA AJALA DOS SANTOS
***.614.321-**
438
6
25
74
64
VALDECIR ROMERO DE LIMA
***.252.961-**
0
420
56
70
65
LÚCIA SILVA DE SOUZA
***.929.541-**
168
240
42
68
66
SIMONE ALVES DE SOUZA DOMINGUES
***.952.451-**
0
360
38
60
67
MÁRCIA SANTANA RIBEIRO
***.494.611-**
0
360
29
60
68
TAINÁ PECA BENITES
***.499.211-**
0
365
23
60
69
MOACIR MOTA GUEDES
***.739.061-**
240
60
55
50
70
EIMAR CÉSAR PETIGAL SABOO
***.262.921-**
0
276
45
46
71
INGRAÇA VIEIRA DE OLIVEIRA
***.927.201-**
0
264
51
44
72
JOAO JOSE DOS SANTOS HEICHEBERG
***.776.901-**
0
264
47
44
73
SOLANGE CARDOSO DOS ANJOS
***.787.501-**
0
258
45
43
74
RAQUEL CORREA DE MATOS
***.711.471-**
0
252
49
42
75
ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS
***.216.741-**
144
84
39
38
76
LENIR PINTO
***.783.241-**
0
230
39
38
77
GILMAR FERNANDES DE SOUZA
***.758.621-**
96
120
62
36
78
TÂNIA DA SILVA FERREIRA
***.636.751-**
30
190
25
36
79
DANGLEY DA ROSA SILVA
***.733.181-**
0
210
32
35
80
RONALDO RIBEIRO DA SILVA
***.436.141-**
96
108
41
34
ANEXO III
Data – 07/04/2021 as 08h00min – na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque
dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220.
Classificação do Cargo – Auxiliar de Apoio Educacional SERVENTE
Portador de necessidades especiais – NÃO
CLASS.
NOME
CPF
TEMP UNI
TEMP OUT
IDADE
PONTUAÇÃO
321
ELIANE VERA DE LIMA
***.843.271-**
42
40
45
13
322
VIVIANAALVES
***.993.191-**
40
41
40
13
323
ADRIANA FEITOZA DOS SANTOS GONÇALVES
***.268.221-**
35
45
41
13
324
ANA PAULA DA SILVA
***.914.221-**
30
48
39
13
325
GLEICIA SOUZA OLIVEIRA MARTINS
***.956.951-**
24
56
37
13
326
REGINA MARTINS DE CASTRO
***.042.661-**
18
63
38
13
327
DORACI RIBEIRO LIMA
***.873.561-**
12
70
54
13
328
ROZEMAR SALES DO NASCIMENTO
***.288.771-**
12
66
48
13
329
NAIARA DE OLIVEIRA MARIANO
***.982.481-**
12
66
30
13
330
VALDIRA BARBOSA DOS SANTOS
***.596.161-**
11
72
39
13
331
ISMAEL BATISTA LODH
***.850.551-**
10
71
52
13
332
MAURISA SOUZA GOIS ALMEIDA
***.322.501-**
10
72
51
13
333
JOÃO ANTONIO DA SILVA
***.943.571-**
6
72
59
13
334
DAYANE LIMA NOVAES
***.084.141-**
0
80
31
13
335
BIANCA DA SILVA BARROS
***.505.361-**
0
78
28
13
336
LUCIO ANDREI ALVES MACHADO
***.204.511-**
72
0
44
12
337
EVANILDA DAS NEVES
***.366.351-**
72
0
42
12
338
SANDRA REGINA DE JESUS BARBOSA
***.211.368-**
72
0
-1
12
339
IRANI PEREIRA DE MATOS RODRIGUES
***.928.641-**
60
12
41
12
340
RENATA JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS
***.671.951-**
58
19
30
12
341
APARECIDA DE FÁTIMA XAVIER NAZARIO
***.703.221-**
54
22
41
12
342
DELCIA CANO FERNANDES DA SILVA
***.716.791-**
48
24
56
12
343
ZELITA DE SOUZA LOPES
***.616.221-**
48
24
50
12
344
ROSIMEYRE CÍCERA BATISTA
***.362.391-**
48
27
47
12
345
MARIA DE FÁTIMA MARQUES DOS SANTOS
***.781.301-**
48
24
45
12
346
LUCEMARA GANEV
***.453.471-**
48
24
41
12
347
ELIANE COLMAN NUNES
***.414.281-**
48
24
41
12
348
NILVA DA SILVA LEITE MARIM
***.688.381-**
48
24
40
12
349
CLEIDIANE COSTA DOS SANTOS
***.352.503-**
48
24
39
12
350
JULIANA DA SILVA
***.049.181-**
48
24
34
12
351
LÍGIA PATRÍCIA XAVIER
***.922.401-**
48
24
34
12
352
CAROLINE ALGEMIRA ALMIRAO FERREIRA
***.097.961-**
48
24
34
12
353
CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS
***.092.131-**
48
24
30
12
354
VANESSA DA SILVA COSTA
***.471.301-**
40
36
35
12
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.384 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EDITAL Nº 10/2021/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 09 DE 29 DE MARÇO DE 2021 –
PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 09/2021/SEMED de 29 de
Março de 2021 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de
Professores para as Escolas Indígenas, interessados em ministrar aulas, no ano letivo
de 2021, a comparecerem nos dias 05 e 06 de abril de 2021, impreterivelmente às
8h00, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro
de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de
acordo com os Anexos I e II deste Edital.
1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da
HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia
simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos
utilizados para pontuar na inscrição.
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerada a opção
de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo
Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados
fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a
prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo
e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da
legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro
Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibas, Dourados – MS, CEP 79830-220.
Dourados, 30 de março de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
EDITAIS
355
ROSANGELA COSTA PEREIRA
***.755.411-**
36
36
42
12
356
MARISTELA PEREZ DE SOUZA
***.953.221-**
36
36
32
12
357
DANIELI MARIANO DOS SANTOS CASTILHO
***.561.021-**
36
36
30
12
358
NADIR ALVES DE ARAUJO
***.997.168-**
30
42
46
12
359
VANIA PEREIRA DOS SANTOS
***.068.171-**
30
42
42
12
360
VILMA MARIA DA SILVA SALES
***.637.371-**
28
48
61
12
361
DANIEL RODRIGUES GONÇALVES
***.590.791-**
24
48
58
12
362
VERGILIA SIQUEIRA BENITE
***.359.991-**
24
48
50
12
363
FERNANDA DOS ANJOS VERA
***.862.631-**
24
48
38
12
364
NELIDA FERREIRA DE OLIVEIRA CLAVICO
***.277.221-**
24
48
32
12
365
ZENILDE ARNHOLD
***.100.161-**
22
51
53
12
366
ELIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA
***.297.611-**
18
54
36
12
367
LAUDILENE CRISTINA SORRILHA DE OLIVEIRA
***.038.871-**
17
55
40
12
368
ROSELI SILVA VIEIRA
***.626.009-**
16
60
56
12
369
JULIANA SOUZA DE CAMARGO
***.496.181-**
15
60
34
12
370
MARIA CLEONICE SANCHES BARBOSA DOS SANTOS
***.160.531-**
14
62
39
12
ANEXO I
Data – 05/04/2021 as 08h00min – na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite
Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220.
PROFESSOR: EDUCAÇÃO INFANTIL
CLASS.
NOME
CPF
IDADE
PONTUAÇÃO
1
JUSCILANGE RODRIGUES SANCHES
***.7477134-**
39
36.50
2
SUSAN CLEIRY PATRICIA BASTOS DAS VIRGENS
***.1834182-**
36
34.50
3
GISELY MARTINS
***.3646185-**
33
28.50
4
ILDA PEREIRA DOS SANTOS
***.2068187-**
57
25.50
5
CLEIA MACHADO CARDOZO
***.5081120-**
40
25.00
6
LENILZA FLORES DA SILVA
***.5096103-**
30
24.50
7
ADRIELI CAROLINE MARQUES LOPES
***.0423107-**
24
24.50
8
VALDINEIA JORGE AQUINO
***.2378169-**
32
22.50
9
GILSON DA SILVA
***.1368133-**
22
21.50
10
ADEVIRGIANA FERNANDES
***.0488106-**
28
16.00
11
LIDIANE REGINALDO FERNANDES
***.6189103-**
28
14.50
12
ROSANGELA RIBEIRO LIMA
***.2804196-**
30
0.00
PROFESSOR: ANOS INICIAIS
CLASS.
NOME
CPF
IDADE
PONTUAÇÃO
1
ELAINE CABREIRA DA SILVA
***.8964148-**
32
98.00
2
ELIZETI MOREIRA
***.9106153-**
52
44.50
3
CLEIDE DA SILVA PEDRO
***.6470187-**
41
40.00
4
TIRZA AEDO DOS SANTOS
***.4224187-**
47
33.50
5
TATIANE ORTIZ RODRIGUES
***.9443185-**
34
33.50
6
GEISE RODRIGUES NUNES
***.4947191-**
40
33.50
7
MYDIANE AQUINO VARGAS
***.1752138-**
34
31.50
8
NÁDIA DE SOUZA MARQUES
***.2782168-**
42
30.50
9
VANUSA AQUINO VARGAS ALVES
***.4969155-**
31
29.50
10
JESSICA FREITAS
***.9283144-**
30
29.50
11
THAYSA GERONIMO FIALHO
***.0491102-**
25
28.50
12
JORDSON RODRIGUES SANCHES
***.5658100-**
24
28.00
13
ELIANE VARGAS SAMUDIO
***.8383110-**
34
28.00
14
LUCIANA AQUINO CONCIANZA
***.6086101-**
30
27.50
15
ARLINDO DA SILVA MARCELINO
***.5909168-**
38
26.50
16
JOSILAINE MACHADO
***.3716172-**
38
26.50
17
FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO
***.0721145-**
30
26.50
18
ZENILTON FERNANDES
***.5992199-**
33
25.50
19
IVAN ANTONIO JORGE
***.1661140-**
32
25.50
20
ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO
***.6285179-**
32
24.50
21
CAMILA ALVES ÁVILA
***.4472128-**
29
24.50
22
JOSYELE MOREIRA MARQUES
***.7195117-**
21
24.50
23
DALVA PAULO VALEJO
***.7854168-**
63
22.50
24
LUZIA VERA ISNARDE
***.8524172-**
39
22.50
25
BRUNA RODRIGUES DA SILVA
***.9973103-**
27
22.50
26
ADAIR DA SILVA
***.4242191-**
38
22.50
27
ELAINE GONÇALVES RIBEIRO
***.7088176-**
39
22.00
28
CLEBER MARTINS NUNES
***.2613142-**
37
21.50
29
ALINE ITURVE FRANCO
***.0507178-**
29
21.50
30
JAIANE GONÇALVES FERREIRA
***.6115114-**
28
21.50
31
LENINHA HILTON
***.0533136-**
30
20.50
32
JUCELIA MARTINS MACHADO
***.1793191-**
39
20.50
33
JOSIEL MARTINS DA ROCHA
***.6656187-**
37
20.00
34
RAIANE MOREIRA CARBONARO
***.9665122-**
26
20.00
35
RAISSA MEIRELES DA SILVA
***.5480179-**
21
20.00
36
JOANY FREITAS VALÉRIO COSTA
***.2993161-**
33
19.00
37
DEYZIANE GARCIA RAMOS MAMEDE
***.1873182-**
32
19.00
38
JOSABEL VALÉRIO ÁVILA
***.2339184-**
24
19.00
39
MARISTELA AQUINO INSFRAM
***.9699172-**
41
18.50
40
ELIANE JUCA DA SILVA
***.4752176-**
33
18.50
41
KELLYN MARIANO DA SILVA
***.1162157-**
28
18.50
42
LURIAN DE SOUZA MACHADO
***.5469136-**
27
17.00
43
ELIZANGELA MORALES GARCIA
***.5709105-**
33
16.50
44
TACIANE PAULO ROHDT
***.2048190-**
37
16.00
45
BEATRIZ CÁCERES
***.9961138-**
31
15.50
46
SUELI RODRIGUES PEREIRA
***.7380115-**
55
15.00
47
CAROLINA SANCHES RODRIGUES
***.0791180-**
27
14.50
ANEXO II
Data – 06/04/2021 as 08h00min – na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite
Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220.
PROFESSOR: CIÊNCIAS DA NATUREZA
CLASS.
NOME
CPF
IDADE
PONTUAÇÃO
1
ANA CRISTINA DE SOUZA VARGAS
***.0733153-**
45
41.50
2
MARILDO DA SILVA PEDRO
***.7086118-**
29
38.50
3
MARY ROSA MORALES
***.2799173-**
30
37.50
PROFESSOR: PROFESSOR DE LÍNGUA INDÍGENA
CLASS.
NOME
CPF
IDADE
PONTUAÇÃO
1
NOEMI FRANCISCO
***.2178172-**
46
33.50
2
NELSON FRANCISCO
***.2405196-**
35
29.50
3
CLEBERSON FERREIRA
***.5965192-**
29
23.50
4
GEISABEL VERON
***.1632174-**
39
21.00
5
TAYANE CAVALHEIRO GONÇALVES
***.2241180-**
31
18.00
6
ROSSANDRA CABREIRA
***.5489187-**
42
16.00
7
NELY BASILIO
***.5852128-**
35
14.00
8
WILLYAM DA SILVA BELIZÁRIO
***.6743165-**
27
13.50
9
RENATA SOUZA CABREIRA
***.0490195-**
24
10.50
10
WELENTON PAULO AMARLIA
***.8022171-**
23
8.50
PROFESSOR: ARTE
CLASS.
NOME
CPF
IDADE
PONTUAÇÃO
1
JAKELINE SOUZA DE OLIVEIRA
***.5168149-**
44
34.50
2
VANESSA AMARILIA HIRTO
***.0575186-**
25
25.50
3
VALDENIR MARTINS PONTES
***.4280172-**
39
21.50
4
ILDA BARBOSA DE ALMEIDA
***.7284115-**
52
20.50
5
JUCIRA DE ALMEIDA
***.7236188-**
30
14.00
6
CLAUDIA DE SOUZA GNÇALVES NABHAN
***.2032187-**
41
12.00
7
SARA SILVA SOARES
***.6731158-**
21
7.00
8
DENIZE FIGUEREDO SILVA
***.7752134-**
45
5.00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.384 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021
EDITAIS
PROFESSOR: EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASS.
NOME
CPF
IDADE
PONTUAÇÃO
1
TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA BATTAGLIN
***.0675134-**
40
34.50
2
EDILEUZA MOREIRA DORNELES
***.4298187-**
38
34.50
3
ARACY VARGAS
***.8314172-**
57
31.50
4
TANIA MARA DE PAULO VALLEJO AZEVEDO
***.0762109-**
32
23.50
5
RAMÃO GABRIEL BERNADO
***.4052104-**
41
16.50
6
RAICA MARTINS
***.3446100-**
47
15.00
7
JULIA RODRIGUES PINHEIRO
***.6308189-**
21
14.50
8
CARLA CRISTINA VARGAS ROSA
***.9941116-**
29
13.00
9
MARIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
***.6092190-**
23
13.00
10
LIZARAZU ESCOBAR
***.2991105-**
22
5.50
11
LUCIANE MACHADO DA SILVA GUIMARAES
***.0899187-**
45
1.00
PROFESSOR: LÍNGUA PORTUGUESA
CLASS.
NOME
CPF
IDADE
PONTUAÇÃO
1
CRISTIANE RODRIGUES
***.4672160-**
37
34.50
2
IANARA VALESCA DE SOUZA
***.7359156-**
28
33.50
3
ALINE DA SILVA ESPINDOLA CABREIRA
***.6453166-**
27
33.50
4
JANETE DE SOUZA
***.8414134-**
42
30.50
5
SÔNIA RODRIGUES
***.4528134-**
41
26.50
6
ROSILENE DA SILVA MORAIS SOUZA
***.4885153-**
46
25.50
PROFESSOR: MATEMÁTICA
CLASS.
NOME
CPF
IDADE
PONTUAÇÃO
1
VALDENIR DE SOUZA
***.1279153-**
38
50.00
2
IVANUZA DA SILVA PEDRO
***.9666104-**
29
34.50
3
RIBELINO ESCOBAR
***.0971104-**
41
28.50
4
ROSANIA RIBEIRO BERTOLINO
***.9763100-**
38
21.50
5
ANA CARINA PAULO DOS SANTOS
***.5353187-**
60
20.50
6
LUCIANE CARMONA NIMBU
***.1947156-**
34
16.00
7
ANA FLAVIA RAMIRES MARIANO
***.0053121-**
19
5.00
8
SULYVAN DE SOUZA ROSA
***.4290175-**
0
0.00
PROFESSOR: HISTÓRIA
CLASS.
NOME
CPF
IDADE
PONTUAÇÃO
1
RAIMUNDO VOGARIN
***.3490106-**
49
25.00
2
EVANDRO DE SOUZA MORAIS
***.0007102-**
31
24.00
3
FERNANDA BASILIA PONTES MAMEDE
***.5537102-**
29
21.00
4
ROSANIZ MARTINS PONTES
***.6590182-**
50
16.50
PROFESSOR: GEOGRAFIA
CLASS.
NOME
CPF
IDADE
PONTUAÇÃO
1
DIANA DAVILÃ DA SILVA
***.6114106-**
32
40.50
2
DJAVAN DE SOUZA NIMBU
***.3449165-**
30
27.00
3
TANIA FATIMA AQUINO
***.7788115-**
38
17.00
4
KELLY DUARTE VERA
***.7518155-**
27
15.00
29-03-2021 10:25:41 158
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 173/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
GYLSON LUPINETTI AGUIAR – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 005/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 30
(trinta) meses, com inicio em 17/02/2021 e previsão de vencimento em 17/08/2023 e
supressão do objeto contratual, reprogramação com decréscimo dos valores do item
03.03, alterando a estimativa mensal com redução de 12,7160% do valor inicial,
outorgando a nova estimativa para o pagamento mensal de R$ 87.201,03 (oitenta
e sete mil e duzentos e um reais e três centavos), totalizando para a prorrogação o
montante de R$ 577.010,19 (quinhentos e setenta e sete mil e dez reais e dezenove
centavos), perfazendo novo valor global em R$ 3.574.158,30 (três milhões e
quinhentos e setenta e quatro mil e cento e cinquenta e oito reais e trinta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
N. PROC.
ASSUNTO
BERENICE DE OLIVEIRA
MACHADO SOUZA
114760181-1
SEMS
48/2021
AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
EVANDRO FAGUNDES MELLER
114775174-1
SEMFAZ
820/2021
PAGAMENTO RETROATIVO
FERNANDO CAZARIN MENDES
114774151-1
SEMAS
279/2021
DIFÍCIL ACESSO
KATIANE SOUZA CANCADO
114768855-4
SEMED
646/2021
INDENIZAÇÃO DE LICENÇA
MATERNIDADE
LOURDES VANINI DUTRA
18371-1
SEMS
675/2021
RECÁLCULO DE VALORES
MARCELA CATELA PEREIRA DA
SILVA
114760061-2
SEMAS
328/2021
DIFÍCIL ACESSO
PAULO CESAR YUI
33211-1
SEMS
4.039/2020
ABONO PERMANÊNCIA
ROSANGELA BRITO SAMPAIO
114772203-2
SEMED
722/2021
AVERBAÇÃO POR TEMPO
DE SERVIÇO
ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES
89941-1
SEMS
005/2020
ABONO PERMANÊNCIA
Registre-se
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de março do ano de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
ATA Nº 5 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA
JUVENTUDE
DOURADOS/MS, EM 01 DE JULHO DE 2020
Aos dias (01) primeiro do mês julho de dois mil e vinte, às 09h30 da manhã, reuniu
se através da plataforma Google Meet, em virtude do cenário de pandemia mundial
(Covid-19) o Plenário do Conselho Municipal da Juventude – CMJ empossados
para o biênio 2019/2021. Por determinação regimental, é incluída como primeiro
ponto da pauta a apresentação do jovem Vinicius Ferraz Martins como conselheiro
titular pelas entidades e clubes de serviço indicado via ofício pelo Grupo Escoteiro
do Mar Antenor Martins e a apresentação do jovem Elias Brandão de Aquino, como
conselheiro titular de Movimento Estudantil secundarista, sendo estudante da Escola
Estadual Reis Veloso. Colocada em votação a indicação dos jovens mencionados,
eles são eleitos e assim a Mesa Diretora nomeia e empossa como conselheiras neste
conselho. Assim, estavam presentes na reunião os conselheiros e conselheiras:
Franklin Schmalz (titular), Élvia Heloísa (titular), Andressa Valente (titular),
Bianca Cavalcante (titular), Rozieli Morales (titular), Áurea Novaes (Titular),
Vinicius Ferraz Martins (titular) e Elias Brandão de Aquino (titular), Eduardo
Martin (Titular). Verificação de Quórum: consta que atualmente há onze vagas
titulares de conselheiros ocupadas, sendo que o quórum para deliberações segundo
o Regimento Interno é de cinquenta por cento mais um, ou seja, seis conselheiros,
posto isto, há quórum e esta reunião se dá em caráter deliberativo. O presidente
inicia a discussão da pauta. 1. Expediente: não houve. 2. Aprovação de atas de
reuniões anteriores: Ata da reunião do dia 10 de junho deste mesmo ano – Aprovada.
3. Informes: Franklin, Heloisa e Bianca participaram de reunião convocada pelo
subsecretário de políticas públicas para a juventude do estado de Mato Grosso do
Sul no dia 25 de julho que contou também com a participação do Presidente do
Conselho Estadual da Juventude de MS, com o objetivo de discutir o avanço da
pandemia na cidade e as demandas que o conselho tem identificado se encaminhou
que o subsecretário e o presidente do Conselho Estadual de Juventude fariam
contatos com o comitê de gerenciamento estadual para a pandemia e a secretaria
estadual de saúde. Os conselheiros Franklin, Bianca, Áurea e Vinicius participaram
de atividade, representando o CMJ, em atividade escolar com estudantes de escola
estadual no dia 25 de julho onde receberam demandas em forma de documento de
reivindicações que será anexado a esta ata (Anexo 1). 4. Comissões Permanentes
do CMJ: Em virtude dos desligamentos de membros que compõem este conselho,
perda dos cargos ocupantes e da inserção de novos conselheiros, foram realizadas as
devidas alterações na composição das comissões permanentes, sendo, Comissão de
Assuntos Jurídicos: Élvia Heloísa Meurer Fernandes e Bianca Cavalcante; Comissão
ATA – CMJ
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.384 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021
de Assuntos Financeiros: Eduardo Martin da Silva, Christina Aguilar Vieira;
Comissão de Políticas Públicas: Vinicius Ferraz Martins, Naiara Fonteles, Roziele
Reginaldo Morales, Aurea Novaes; Comissão de Comunicação Social: Elias de
Aquino, Ana Elisa Rodrigues (suplente), Andressa de Souza Valente. 6. Atividades:
6.1 Encaminhamento sobre demandas recebidas de estudantes: Bianca propõe a
construção de um diálogo do CMJ sobre o documento recebido para encaminhar
atividades a partir dele. Vinícius sugere construir uma atividade político-culturas de
troca de experiências e compartilhamento em forma de peça teatral. Assim a reunião
ficou marcada para o dia 22 de julho (quarta), às 09h30. 6.2 Fica encaminhado
concluir o documento/ofício com demandas sobre o enfrentamento à COVID-19
em Dourados a ser encaminhado para a Subsecretaria de Políticas Públicas da
Juventude, para o Conselho Estadual da Juventude e outros órgãos. 6.3 Seguem
as atividades de fortalecimento das redes de comunicação (Facebook/Instagram),
assim, se dá continuidade da construção do calendário de “lives” que abordam
temáticas sociais e de juventude, principalmente pela urgente necessidade de
aparato aos jovens deste Município em virtude da Pandemia. Já foram realizadas
lives sobre os temas: “Juventude Negra quer Viver” e “Juventude LGBTQI+”,
os próximos temas a serem organizados são “Juventude Indígena”, “Políticas de
Cultura e Juventude”. 7. Pedido de afastamento: é colocado em apreciação o pedido
de afastamento (Anexo 2) das funções de conselheiro do CMJ em forma de licença
para concorrer a cargo eletivo, pelo período determinado pela Justiça Eleitoral, com
o objetivo de preservar o espaço do Conselho e evitar conflito de interesses para o
conselheiro Franklin Schmalz da Rosa. O pedido é acatado por unanimidade e será
elaborada resolução (Anexo 3) do afastamento a ser publicada no diário oficial do
município. Como desdobramento do afastamento assume a titularidade da vaga a
suplente de Franklin, Ana Elisa Rola Rodrigues. E assume a presidência interina da
Mesa Diretora do CMJ, o atual vice-presidente Eduardo Martin 8. Assuntos Gerais:
não houve. Eu Élvia Heloísa Meurer Fernandes lavro esta ata, se será apreciada no
Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para publicação.
Franklin Schmalz da Rosa Élvia Heloísa Meurer Fernandes
Andressa de Souza Valente Bianca Cavalcante Oliveira
Roziele Reginaldo Morales Aurea Novaes Silva Santos
Vinicius Ferraz Martins Elias Brandão de Aquino
Eduardo Martin da Silva
Anexo 1
DOCUMENTO – PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS JUVENIS
Turmas: Eletiva II e Projeto de Vida (1º Ano B)
(Escola Estadual Menodora Fialho de Figueiredo)
Este é um documento a ser produzido, ao final do semestre, pelas turmas de Eletiva
II e Projeto de Vida (1º Ano B), Escola Estadual Menodora Fialho de Figueiredo,
sob a responsabilidade do Professor Enio Ribeiro de Oliveira, documento que tem
como tema Políticas Públicas Juvenis em Dourados, objetivando construir políticas
que contribuam para atender as demandas dos jovens douradenses no que concerne
a lazer, cultura, educação, trabalho, saúde, educação e cidadania.
Mesmo com as dificuldades e limitações que a Pandemia do Covid-19, nos
impôs, produzimos um documento versando sobre as Políticas Públicas Juvenis em
Dourados, tendo como ponto de partida, as já previstas e sob a responsabilidade dos
governos federal, estadual e municipal.
Estas políticas públicas já adotadas nas três esferas de governo, na nossa avaliação,
enquanto jovens estudantes, turmas de Eletiva II e Projeto de Vida (do 1º B), a
constatação a que chegamos é de que estas, apesar de existirem, nem sempre se
concretizam e quando se concretizam, quase sempre, não se verificam de forma
satisfatória.
Diante do acima exposto, tomamos a iniciativa de produzir este documento
contendo nossas propostas. Este documento será remetido ao Conselho Municipal
da Juventude de Dourados, órgãos públicos, imprensa, redes sociais e a comunidade
escolar. Também servirá para dialogarmos e cobrarmos comprometimento dos
candidatos(as) a prefeito(a), vice-prefeito(a) e vereador(a) as eleições municipais
deste ano no Município de Dourados
Nossas Propostas e Reivindicações:
– que seja instituído no calendário da rede pública estadual de ensino, o concurso
municipal douradense estudantil de música popular, com periodicidade anual e
permanente, premiando os alunos que obtiverem os 1º, 2º e 3º lugares. Também
reivindicamos que os vencedores destes concursos tenham assegurada participação,
remunerada nos eventos culturais ou agendas de ações do governo estadual, que,
por ventura, ocorram em Dourados e no Estado, e para os quais, forem previstos
a contratação de cantores, como forma de dar mais brilho aos eventos e ações
promovidos pelo governo estadual..
Nada mais justo, que dentre os contratados, sejam contemplados os talentos
revelados pela rede estadual ensino, uma forma de valorizar o processo de
apropriação e produção de conhecimento, de cultura e os talentos revelados pelas
escolas que integram a rede estadual de ensino.
Desta forma superaremos uma lógica perversa, muito corriqueira no Brasil, que
é, alguém que deseja se lançar no mercado de trabalho, especialmente o artístico
e cultural, só tem êxito quando conta com um padrinho influente (empresário ou
político). Somos da opinião de que, a Escola, é a melhor avalista para os jovens
ingressarem no mercado de trabalho artístico.
Afinal de contas, é a Escola, a instituição onde a apropriação e produção do
conhecimento acadêmico e humano, da cultura, da cidadania, se dá sob a lógica da
metodologia científica. Sendo assim, se um determinado jovem estudante, revelou
ser talento numa determinada área cultural, artística ou científica, nada mais justo,
um ato de justiça, que ela a Escola seja a melhor avalista dos talentos que revela.
Isso é darmos consequência, a fala de que,a educação é prioridade e valorizada.
Diante do raciocínio exposto, reivindicamos que os alunos que nestes eventos,
obtiverem nos concursos musicais e culturais, o 1º, 2º e 3º lugares, tenham
assegurado pela Secretaria Estadual de Cultura, de Educação ou das duas, nos
seus respectivos orçamentos elaboradas anualmente, recursos para o custeio as
despesas com lançamento do 1º CD destes alunos, como alternativa para dar o apoio
necessário para que eles se lancem no mercado de trabalho.
Observação: este orçamento deve ser transformado numa lei que seja aprovada na
Assembléia Legislativa Estadual de MS.
– Reivindicamos também que as Escolas da Rede Estadual de Ensino permitam que
as suas instalações (quadras desportivas, sala de artes e outras ), sejam utilizados
pelos alunos, nos finais de semana, feriados e férias, tendo como responsável pelos
eventos a serem nestas instalações realizados, os próprios dirigentes do grêmio
estudantil, pais ou responsáveis pelo aluno, ou coletivos de alunos que estiverem
realizando ensaios ou eventos musicais, danças, teatro e desportivos.
Observação: esta solicitação a fazemos porque, atualmente, se os alunos precisarem
utilizarem as dependências da escola para ensaios ou eventos culturais e desportivos,
a permissão para ser dada está a exigir a presença de um professor ou professores
que lecionam na Escola. Como na prática, o professor que trabalhou a semana toda,
via de regra, não topa acompanhar os alunos nos finais de semana, haja vista que não
é remunerado para isso e quer descansar, em tese, a permissão em última instância,
está prevista, porém, não se concretiza, salvo honrosas e raríssimas exceções.
– Reivindicamos o aprimoramento da organização dos jogos estudantis e que a
Secretaria Estadual de Educação firme uma parceria com a Prefeitura para que a
pista de atletismo localizada no Parque Arnulpho Fioravante, seja recuperada,
revitalizada de forma a permitir a realização de jogos e atletismo, visando, inclusive,
revelarmos talentos para os jogos olímpicos e com vistas ao ingresso no próprio
mercado de trabalho dos jovens estudantes matriculados na rede estadual de ensino.
Observação: a pista de atletismo do Parque Arnulpho Fioravante, é uma pista de
excelência, figurava como a segunda melhor do Estado de Mato Grosso do Sul.
Estes jogos devem ser implantados com periodicidade anual e permanente,
premiando até o terceira colocação e assegurando custeio com viagens e estadias a
outras cidades de Mato Grosso do Sul, bem como de outros estados do País, quando
o aluno estiver representando as escolas da rede estadual de ensino;
– que a Secretaria Estadual de Educação procure estabelecer parcerias com as
empresas e indústrias sediadas em Dourados, no sentido de estimulá-las a contratar
na forma de estágio, os estudantes matriculados e bem avaliados nas escolas da rede
estadual de ensino;
– a disponibilização de dois ônibus para visitas de estudo, excursões e projetos.
Estes ônibus seriam requisitados mediante prévio agendamento pelas escolas, as
quais, devem apresentar justificativas e a relevância destas ações, como forma de
justificar o agendamento destes veículos;
– Fortalecimento e mais intensa Apropriação da União Douradense de Estudantes
(UDE), de forma que esta entidade seja protagonista no debate de políticas públicas
educacionais que contribuam para elevar a qualidade de ensino ministrada pela rede
estadual de ensino em Dourados;
– Que os grêmios estudantis, o corpo docente, bem como a comunidade escolar,
busquem estabelecer parcerias com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal,
Petrobrás, Universidades Públicas e Particulares e empresas privadas, como forma
de viabilizar os recursos materiais, financeiros e humanos que possibilitem a escola
realizar um processo de apropriação e produção do conhecimento acadêmico e
humano, cultural e de cidadania de excelência. Excelência que está a demandar
recursos materiais, humanos e financeiros, os quais podem otimizados mediante as
parcerias da escola com empresas e instituições públicas e privadas;
– Desenvolver os conteúdos das mais variadas disciplinas, sempre que possível,
de forma a contribuir para a reeducação alimentar, valorização da agroecologia, da
participação cidadã dos estudantes, bem como da comunidade escolar nos espaços
coletivos de poder interno: (grêmio estudantil, colegiado escolar, APM, líderes
de sala e PPE) e externo: Conselhos Municipais do Meio Ambiente, Educação,
Assistência Social, Plano Diretor e outros;
– Que no calendário escolar, sejam incluídos nos projetos já em curso, ou se
for o caso, a serem implantados, de forma que temas tão caros aos jovens sejam
abordados, tais como: sexualidade, violência contra mulher, drogas, prostituição,
mercado de trabalho. Para estas atividade é preciso uma melhor articulação da
Secretaria Estadual de Educação com as Universidades, órgãos ou instituições
públicas (federal, estadual e municipal), bem com o SENAI, SESI, SENAC, SENAR
e que mediante, parcerias muito bem planejadas, possam contribuir para a formação
cidadã dos nossos jovens;
– formação de coletivos do meio ambiente, de esportes ,música e dança nas
escolas. Que estes coletivos a serem constituídos por alunos, pais e profissionais da
educação, elaborem o calendário escolar de forma a contemplar e potencializar as
ações das escolas nestas áreas. O objetivo é envolver, comprometer a comunidade
escolar, especialmente ao jovem estudante, como forma de o mesmo ser protagonista
no processo de apropriação de produção do conhecimento, cultura e cidadania na
escola;
– Apropriar-se mais intensamente e efetivamente do Conselho Municipal da
Juventude de Dourados, visando transformar este, num espaço, no qual, os jovens
estudantes, possam realmente canalizar as suas aspirações.
Dourados(MS), 10 de Junho
Turmas : Eletiva II e Projeto de Vida do (1º Ano B),
Responsável: Professor Enio Ribeiro de Oliveira.
Anexo 2
Ao Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados
Solicitação de afastamento
Cumprimentando-os cordialmente, venho solicitar aos membros do Plenário
do Conselho Municipal da Juventude de Dourados o afastamento das funções
de conselheiro do CMJ em forma de licença para concorrer a cargo eletivo, pelo
período determinado pela Justiça Eleitoral, com o objetivo de preservar o espaço do
Conselho e evitar conflito de interesses.
Por não haver legislação própria que regulamente o assunto do pedido, utilizo da
determinação regimental do Conselho Municipal da Juventude, quando no Art. 57
do seu Regimento Interno, indica que casos omissos devem ser deliberados pelo
Plenário.
Peço deferimento e que o afastamento seja oficializado por meio de Resolução
emitida por este Conselho e publicada no Diário Oficial do município.
ATA – CMJ
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.384 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021
Franklin Schmalz da Rosa
Dourados – MS, 26 de junho de 2020.
Anexo 3
Resolução 03 de 01 de julho de 2020.
O Plenário do Conselho Municipal da Juventude reunido em 01 de julho de 2020
e diante de suas atribuições regimentais, RESOLVE:
1. Conceder afastamento das funções de conselheiro na forma de licença para
concorrer a cargo eletivo, pelo período determinado pela Justiça Eleitoral, para o
Conselheiro Franklin Schmalz da Rosa.
2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Martin da Silva
Presidente do CMJ em Exercício
Dourados – MS, 01 de julho de 2020.
ATA – CMJ
Fórum Permanente de Cultura de Dourados
Ata da 12ª. Assembleia Ordinária
Realizada no dia 29.08.202 às 15h, pelo google meet.
Presentes
Danino Rosset,
Denise Lopes Leal
Arami Arguello Marschner
Júnia Cristina Pereira
Iulik Lomba de Farias
Fernanda Ebling
Thiago Rotta
Márcia Oliveira
Márcia Bortoli
Michel Grando
Fernando Dagata
Tom Kyo
Marcos Coelho
Graciela Chamorro
Bagueira Store
Sa Poeta
Áurea Novaes
Rosana Daza
Ivone Dias
Marceli Pereira Mendes
Zeza Maria.
Pauta
1. Informes Gerais
2. Indicação do Fórum para um(a) suplente de Conselheira/o de Cultura do
Conselho Municipal da Juventude
3. Substituição do Membro (Danino) do GT do Conselho e suplentes para os
membros indicados pelo Fórum.
4. Repasse das demandas da Consulta Pública da Lei Aldir Blanc para as setoriais;
5. Cronograma de repasse para receber as demandas das setoriais e critérios para
editais.
6. Encaminhamentos
A assembleia ordinária foi aberta às 15:10h pela vice-secretária do FPCD.
Danino Rosset apresenta uma poesia autoral aclamada pelo plenário. A seguir foi
desenvolvida a pauta.
1. Informes: Atualização da Pauta. A pedido do secretário Thiago Rotta é incluído
na pauta sua substituição, que será tratado no item 6. A seguir, Graciela pede a
palavra e saúda as pessoas que participam do Fórum pela primeira vez e solicita a
Márcia Bortoli Uliana informações sobre a criação do Setorial Patrimônio. A mesma
informou da sua ação em prol do Setorial e que na próxima assembleia trará mais
dados e pedirá a oficialização do mesmo.
2. Eleição de representante do Fórum do Cultura para o Conselho da Juventude:
O pedido foi comentado, mas dada a ausência de sua proponente não foi realizada a
eleição. O assunto voltará para a pauta na próxima assembleia do Fórum.
3. Eleição de um representante do Comité Aldir Blanc para o GT-Fórum-Cultura
Secretaria de Cultura para implementação da Lei: Danino Rosset propôs o nome
de Iulik Farias, que foi apoiado por várias pessoas. Iulik aceitou a indicação, desde
que sua participação do GT não lhe impeça de se candidatar ao edital e aceder aos
benefícios da Lei. Esta questão foi objeto de muito debate, pois outras pessoas do GT
estão na mesma condição. Depois de muito debate fez-se a votação. Iulik Farias foi
eleito integrante titular do GT, substituindo Danino Rosset; Márcia Oliveira, Márcia
Bortoli, Marceli Pereira Mendes e Áurea Novaes foram eleitas por unanimidade
como suplentes no GT.
4. Solicitação do GT do Conselho às Setoriais: Daniela apresentou as solicitações
do GT do Conselho para implementação da Lei Aldir Blanc reunido em 27/08/2020
formulou para as Setoriais ligadas ao Fórum Permanente de Cultura de Dourados
MS. Essas ações tem o objetivo de garantir a representatividade de cada setor de
produção cultural organizado na elaboração da política de fomento prevista pela Lei
Aldir Blanc, assim como de fornecer um apoio ao GT.
Cada setorial estaria convidada a contribuir com o trabalho do GT de duas formas.
A primeira é realizar um levantamento de espaços culturais do setor; e a segunda,
elaborar sua proposta de instrumento(s) de fomento, tal como previsto no Inciso III
do Artigo 2° da Lei Aldir Blanc. A data limite para entrega da proposta ao GT ficou
dia 05/09/2020 e os documentos devem ser enviados ao e-mail oficial do Fórum
Permanente de Cultura de Dourados.
Daniela ainda sugeriu às Setoriais que avaliem as contribuições internas
(integrantes da setorial) e externas, recolhidas através da Chamada pública realizada
pelo FPCD-MS, cuja compilação seria publicada até dia 29/08 no blog do Fórum.
Acrescentou que cada Setorial poderia apresentar sua proposta por escrito, se
possível sob a forma de minuta do instrumento de fomento, de preferência com
a definição clara de (quantidade de projetos a serem selecionados; valores dos
financiamentos ou prêmios; etc.).
Alertou ainda para o fato de o tempo de execução do recurso ser extremamente
curto, pois os pagamentos devem ser realizados até 31 de dezembro de 2020 e que,
portanto, seria recomendado que os instrumentos de fomento sejam simples e diretos,
e que cada setorial pensasse nas condições de sua executabilidade considerando a
situação de emergência, prazos curtos e pouca estrutura do gestor para gerir uma
grande quantidade de instrumentos de fomento simultaneamente.
Mencionou do montante total previsto até agora para o fomento (Inciso III do
Artigo 2°) para o município de Dourados (R$ 298.834,75 o que corresponde a 20%
do valor total do repasse) – valor que seria dividido em partes iguais entre os 8
setores culturais representados formalmente pelas Setoriais, o que corresponderia
a cerca de R$ 37.354,00 para o fomento de cada um dos setores no município de
Dourados.
Finalizou com a menção do valor previsto inicialmente para o fomento (Inciso III
do Artigo 2°) para o Estado de MS é de cerca de R$ 4.000.000,00, mas que ele pode
aumentar dado o provável remanescente do montante destinado aos trabalhadores
da cultura possíveis beneficiários Inciso I, sugerindo que cada Setorial municipal
poderia se aproximar dos colegiados estaduais para construir coletivamente em
âmbito estadual suas propostas de fomento e encaminha-las à FCMS.
5. Cronograma de repasse para receber as demandas das setoriais e critérios para
editais: sem registro.
6. Substituição do secretário executivo: Thiago Rotta apresentou sua renúncia
ao cargo de Secretário Executivo do FPCD, sendo aclamada nesta assembleia a
vice-secretária, Rosana Daza, como a nova secretária executiva do FPCD. Marceli
Pereira Mendes assume o cargo de Vice-Secretária.
7. Encaminhamentos: 1) Elaborar um comunicado a respeito da posição da SEMC
sobre o Edital Cultura para Todos, 2) Publicar o comunicado nas mídias sociais.
Encaminhamentos para reunião extraordinária de 07/09: 1) Recebimento das
demandas das setoriais; 2) Verificar quais foram as ações da secretaria em relação ao
MP e, caso precise, elaborar um ofício.
Encerramento: A reunião foi declarada encerrada às 17h10min pela nova
secretária executiva do FPCD. A mesma recebeu os votos de “boa gestão” de parte
da assembleia. Eu, Graciela Chamorro, redigi a presente ata em colaboração com
Daniela Valle de Loro e Arami Arguello. A ata será publicada no DOM depois de
sua aprovação.
Manifestaram-se favoráveis à aprovação da ata:
Danino Rosset,
Denise Lopes Leal
Arami Arguello Marschner
Júnia Cristina Pereira
Iulik Lomba de Farias
Fernanda Ebling
Thiago Rotta
Márcia Oliveira
Márcia Bortoli
Michel Grando
Fernando Dagata
Tom Kyo
Marcos Coelho
Graciela Chamorro
Bagueira Store
Sa Poeta
Áurea Novaes
Rosana Daza
Ivone Dias
Marceli Pereira Mendes
Zeza Maria.
Fórum Permanente de Cultura de Dourados
Ata da 13° Assembleia Extraordinária
Realizada no dia 07.09.2020 às 15h, pelo google meet
Presentes
Rosana Daza de García
Arami Marschner
Marceli Mendes
Graciela Chamorro
Miriam Suzuki
Daniela V. Loro
Iulik Farias
Ivone Dias
Thiago Rotta
Fernando Além
ATA – FPCD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.384 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021
Pauta
1. Comunicação – informes
2. Devolutiva e entrega das demandas das setoriais referente a sistematização da
consulta pública
3. Elaboração de ofício ao TRE referente à liberação do Cadastro Municipal
4. GT: estratégias de divulgação do cadastro
5. Devolutiva das demandas solicitadas pelo GT da lei Aldir Blanc
6. Substituição de dois conselheiros do CMPC
7. Orientação e encaminhamento da regulamentação das Setoriais.
Aos sete dias do mês de setembro reuniram-se através do google meet os membros
do FPCD para deliberar sobre a pauta acima.
1. Comunicação – informes
Fernanda solicita aos integrantes do Fórum Permanente de Cultura de Dourados
informações sobre a LAB a serem publicadas ao longo da semana no jornal O
Progresso.
2. Devolutiva e entrega das demandas das setoriais referente a sistematização da
consulta pública
O segundo ponto foi apresentado por cada representante das oito setoriais do
FPCD: livro, leitura, literatura e biblioteca; música; artesanato e artes visuais;
cinema e audiovisual; produção técnica e gestão cultural; culturas indígenas; artes
cênicas e patrimônio cultural. Todos explicitaram brevemente as demandas de cada
setorial a respeito da consulta pública, bem como os encaminhamentos solicitados
pelo FPCD a respeito da LAB, em especial, o levantamento de espaços culturais
e a elaboração de uma proposta de instrumentos de fomento (chamada pública,
premiação e edital), contendo ao menos o número de projetos, os valores e os
critérios de seleção, a serem aplicados).
3. Elaboração de ofício ao TRE referente à liberação do Cadastro Municipal
Diante da demora da liberação do cadastro, foi proposta a redação de um ofício
ao Tribunal Regional Eleitoral, solicitando a liberação do cadastro municipal, pois
urge começar a inscrição dos possíveis beneficiados pela LAB no município de
Dourados. A redação do oficio ficou a cargo de integrantes do Grupo de Trabelho
da LAB.
4. GT: estratégias de divulgação do cadastro
Tratou-se aqui da necessidade de criação de estratégias para a divulgação do
cadastro municipal. Considerou-se a possibilidade de a inscrição ser feita via
Secretaria de Cultura, mas também a possibilidade de se fazer via telefone e até
mesmo pegando os dados em formulário físico nos bairros distantes da cidade,
lançando-os depois no sistema. Foi sugerido também que as setoriais auxiliem na
divulgação do cadastro municipal.
5. Devolutiva das demandas solicitadas pelo GT da lei Aldir Blanc
O ponto cinco foi suprimido, pois já tinha sido considerado ao tratar do ponto dois.
6. Substituição de dois conselheiros do CMPC
É necessário que as setoriais indiquem dois nomes para compor o CMPC
(Conselho Municipal de Política Cultural). Esses nomes devem ser apresentados
para votação na próxima reunião do FPCD, prevista para 12/09.
7. Orientação e encaminhamento da regulamentação das Setoriais.
No último ponto foi debatido sobre a construção do regimento das setoriais
do FPCD, sugeriu-se o compartilhamento dos regimentos das setoriais que já
possuem uma discussão e elaboração mais adiantada. Também foi solicitado que
sejam observados os regimentos de setoriais do estado de Mato Grosso do Sul. Os
regimentos devem ser apresentados pelas setoriais no FPCD até dia 05/10/2020.
Encerramento
A Secretária Rosana Daza de García, não havendo mais nada a tratar, agradeceu
a presença de todas as pessoas e declarou encerrada a assembleia, às 17h05m. Eu,
Graciela Chamorro, escrevi a presente ata, que será publicada no DOM, após a sua
aprovação pelas pessoas presentes.
Manifestaram-se favoráveis à aprovação da ata
Rosana Daza………………………… aprovada
Marceli Mendes …………………….aprovada
Graciela Chamorro ……………… aprovada
Miriam Suzuki …………………….. aprovada
Arami Marschner ………………… aprovada
Daniela V. Loro ……………………. aprovada
Iulik Farias ………………………….. aprovada
Ivone Dias ……………………………. aprovada
Thiago Rotta ………………………….aprovada
Fernando Além …………………….. aprovada
Fórum Permanente de Cultura de Dourados
Ata da 14° Assembleia Ordinária
Realizada no dia 19.09.2020 às 15h20m, pelo google meet
Presentes
Arami Marschner
Aurineide Alencar
Danilo Farias
Evaldo Rodrigues
Graciela Chamorro
Iulik de Farias
Ivone Dias
Julia Aissa
Marceli Mendes
Marcos Coelho
Mirim Suzuki
Rejane Bettoni
Vania Pereira da Silva
Daniela Vale de Loro
Convocação
O Fórum Permanente de Cultura de Dourados, MS, convoca Artistas, Artesãos,
Gestores, Produtores Culturais, demais produtores de arte e cultura e membros
da sociedade para Assembleia Ordinária do FPCD no dia 19 de setembro de
2020 (sábado) que acontecerá via online, das 15 às 17h. O link da reunião já será
disponível pela página do Facebook do Fórum https://www.facebook.com/fpcdms/
Pauta
1. Comunicação – informes
2- Demanda do GT do Conselho – Lei Aldir Blanc
3- Demanda do Comitê Lei Aldir Blanc do Fórum
4- Andamento das atividades nas SETORIAIS (ações em prol da implementação
da lei Aldir Blanc e regimento de cada setorial)
5- Eleição de uma pessoa para a diretoria do Fórum (ocupar a vaga deixada pela
Fernanda)
6- Eleição de duas pessoas para suplência no Conselho
7- Cadastro (se tiver pronto, sobre divulgação, se não tiver sobre mobilização)
Vale ressaltar, que de acordo com o Art. 16. Do Regimento Interno do Fórum
Permanente de Cultura, publicado no DO. 4.449, as Plenárias são abertas a todos os
interessados, dando-lhes o direito à voz, porém o direito a voto é limitado às pessoas
cadastradas.
Na ausência da secretária Rosana Daza de Garcia, a assembleia foi conduzida pela
vice-secretária Marceli Mendes.
1. Comunicação – informes
a) Comitê de Acompanhamento da Lei Aldir Blanc: Ivone perguntou ao grupo
o “porquê” tantas pessoas estavam se retirando dos subgrupos de trabalho da Lei
Aldir Blanc, se referindo principalmente ao Comitê de Acompanhamento da
Lei Aldir Blanc (Grupo constituído por integrantes do Fórum, do Conselho e da
Secretaria). Graciela respondeu que as demandas de tempo e a responsabilidade são
muito grandes e que na sua compreensão a jornada de trabalho para muitas pessoas
é demais exaustiva.
b) Resultado do FIC: Diante da grande concentração de premiações em Campo
Grande., Arami propôs enviar e-mail para a FCMS, solicitando os dados de inscrições
por cidade, bem como os de aprovação. O plenário aplaudiu a ideia.
c) Pedido de Concentração nas questões importantes que seriam apresentadas na
reunião.
2- Demanda do GT do Conselho – Lei Aldir Blanc
– Iulik apresentou o seguinte documento, oralmente, argumentando
Documento: Readequação das propostas de Instrumentos de Fomento das setoriais
e voluntários para Comissão de Avalição
O Grupo de Trabalho instituído como “Comitê de Acompanhamento Cultural Aldir
Blanc” composto por representantes do Conselho de Política Cultural e do Fórum
Permanente de cultura de Dourados convida todas as setoriais de cultura a ajustarem
as suas propostas de instrumentos de fomento, referentes ao inciso III da LAB, às
atuais exigências vigentes, que consistem em:
• Nova proposta de distribuição do recurso em Dourados (R$ 1.494.173,75) que
consiste em:
30% (R$ 448.252,13) para o inciso II e
70% (1.045.921,62) para o inciso III
• Novo Decreto federal 10.489/20, publicado no dia 18/09/20. A nova
regulamentação da LAB indica a obrigatoriedade de editais ou chamadas públicas
para a execução de todas as ações previstas no artigo 2º, inciso III da Lei Aldir Blanc
Neste novo contexto, compete às setoriais de cultura ajustar as propostas de
“Prêmio” e “Fomento” para a modalidade de CHAMADA PÚBLICA que, pelo
seu formato mais simplificado, em comparação ao formato de edital, resultará em
um maior número de inscrição. Com a nova proposta de distribuição do recurso
entre os incisos II e III o valor do recurso por setorial aumenta para R$ 137.740,20
competindo às setoriais redistribuir este valor em suas propostas, além de reavaliar o
número de beneficiários por categoria.
Além destas duas adequações, o “Comitê de Acompanhamento Cultural Aldir
Blanc” solicita que as setoriais se comuniquem com agentes culturais, professores,
funcionários públicos da sua área que possam voluntariamente participar de uma
Comissão de avaliação dos projetos enviados por Chamadas Públicas. Informamos
que o formato “presencial” ou “home-office” deste trabalho de avalição não está
determinado ainda. Em última Reunião o Conselho de Política Cultural realizou
uma recomendação formal, para que este serviço seja realizado em “home- office”,
cabendo à secretaria municipal de cultura avaliar a legalidade deste trabalho ser
realizado no formato recomendado. Será necessário no mínimo dois voluntários e
se possível um suplente por setorial.
As presentes modificações e solicitações devem ser encaminhadas através do
formulário [LINK] até o dia 23/09/20.
Questionamentos feitos a este item da reunião:
– Roseli e Ivone reforçaram a necessidade de realocar mais dinheiro para a setorial
de “artes visuais e artesanato”.
– Graciela reforçou a mesma demanda para a Música.
– Daniela Vale de Loro apresentou o formulário para readequar a proposta inicial
das setoriais. Definiu melhor a modalidade de Chamada Publica, tecnicamente.
Fez uma apresentação detalhada do formulário descriminando a modalidade de
chamada pública. Chamada pública é simplificado no processo burocrático, seleção,
documentos, parte contábil.
3- Demanda do Comitê Lei Aldir Blanc do Fórum
Graciela reforçou a importância de todas as setoriais se engajarem para a informação
sobre a chamada pública circular e os encaminhamentos serem realizados.
ATA – FPCD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.384 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021
Daniela reforçou a importância de as setoriais marcarem reuniões para:
– Reavaliar valores e número de beneficiários
– Mudar suas propostas para modalidade chamada pública – direcionar para
chamada publica
O Sr. Evaldo, sem áudio para falar, questiona ao longo da reunião via mensagem
cada ponto debatido. Dani faz um resumo para ele.
4- Andamento das atividades nas SETORIAIS (ações em prol da implementação
da lei Aldir Blanc e regimento de cada setorial)
A seguir compartilhou-se o andamento das atividades nas setoriais.
-Artes Visuais: Reunião será marcada para atender as últimas demandas (Marceli)
-Artes Cênicas: Criou-se uma rede de apoio para tornar acessível o Cadastro.
Novos encaminhamentos serão feitos em reunião a ser marcada (Arami)
-Produção e Técnica: Acesso à informação/ Ajudar nas inscrições/ Banners online
(Julia Aissa)
-Leitura e Livro: Difícil acompanhar as reuniões/ Agradece o trabalho das pessoas
(Marcos Coelho)
-Música: Trabalho em andamento, trabalhou-se nas propostas, reunião para tratar
das últimas demandas (Graciela)
-Cultura Indígena: Indo bem, estavam trabalhando no instrumento de fomento
“prêmio” que agora foi vetado, então hoje tiveram nova reunião, muito boa, com
novas possibilidades. (Daniela)
5- Eleição de uma pessoa para a diretoria do Fórum (ocupar a vaga deixada pela
Fernanda)
Julia Aissa foi eleita por unanimidade como uma das assessoras da secretária,
ocupando a vaga deixada pela assessora Fernanda Ebling: votação
6- Eleição de duas pessoas para suplência no Conselho
Marcia Oliveira e Ivone foram escolhidas para ocupar a suplência no Conselho
Municipal de Políticas Culturais.
7- Cadastro (se tiver pronto, sobre divulgação, se não tiver sobre mobilização)
Tendo em vista que o Cadastro Municipal de Cultura ainda não está disponível,
o Fórum entende ser também sua função o empenhar-se na divulgação e na
acessibilidade do mesmo, criando para tal grupos de apoio para ajudar pessoas que
não tem acesso à internet. Marcos propôs que a divulgação seja feita em massa,
sendo que depois da divulgação das chamadas públicas e dos editais, complementa
Arami.
Encaminhamento:
Cada setorial ficou responsável por conseguir duas pessoas idôneas para compor a
Comissão de Avaliação da chamada pública da área de sua setorial.
Encerramento:
Às 17h10m a reunião foi encerrada pela vice secretária. Eu Arami Marschner
lavrei a presente ata que será publicada no DOM após sua aprovação pelas pessoas
que estiveram presente na assembleia.
Manifestaram-se favoráveis à aprovação da ata
Arami Marschner
Aurineide Alencar
Danilo Farias
Evaldo Rodrigues
Graciela Chamorro
Iulik de Farias
Ivone Dias
Julia Aissa
Marceli Mendes
Marcos Coelho
Mirim Suzuki
Rejane Bettoni
Vania Pereira da Silva
Daniela Vale de Loro
Fórum Permanente de Cultura de Dourados
Ata da 15. Assembleia Ordinária
Realizada no dia 10.10.2020 às 15h, pelo zoom. Assembleia gravada.
Presentes
Rosana Daza
Marceli Mendes
Graciela Chamorro
Daniela V. Loro
Iulik Farias
Arami Marschner
Carlos Eduardo Fuhr
Luciano Serafim
Fernando de Castro Além
Nery Fernandes
Dami Glades Baz Maidana
Thiago Rotta
Denise Lopes Leal
Davi Rocha
Pauta
1-Informes
2- Comitê de Operacionalização da Lei Aldir Blanc (LAB) e o Comitê de
Acompanhamento e fiscalização da Lei Aldir Blanc
3- A LAB e o entendimento de “espaços culturais” e “instrumentos de fomento”
4-Organização das atas do FPCD
5-Encerramento
Debate
1- Informes:
a) Iniciou com uma orientação da secretária Rosana Daza de García, sobre a ordem
das falas e o andamento da reunião.
b) A secretária lembra o fórum que será fixada nova data para apresentação do
regimento das setoriais.
Na sequência Rosana passa a palavra para Graciela, que chamou atenção, em meio
ao turbilhão de afazeres, ao poema Prazeres de Bertold Brecht.
O primeiro olhar da janela de manhã
O velho livro de novo encontrado
Rostos animados
Neve, o mudar das estações
O jornal
O cão
A dialética
Tomar duche, nadar
Velha música
Sapatos cómodos
Compreender
Música nova
Escrever, plantar
Viajar, cantar
Ser amável.
2- Comitê de Operacionalização da Lei Aldir Blanc (LAB) e o Comitê de
Acompanhamento e fiscalização da Lei Aldir Blanc
Arami apresentou um “histórico” das ações do Comitê de Operacionalização da
Lei Aldir Blanc, que deu a substância para o tratamento dos pontos 2 e 3 da pauta.
Ela pontuou a atuação do Comitê desde maio, quando a votação da Lei Aldir Blanc
ainda estava em curso, até a formulação e publicação do Cadastro Municipal de
Cultura, em outubro. Segue o esquema cronológico da sua apresentação.
01/06: Criação do Comitê de Operacionalização da LAB pelo FPCD.
08-14/06: Realização do curso de aplicação da Lei de emergência cultural Aldir
Blanc ofertada pela Escola de Políticas Culturais.
27/06: Realização da Live “Dourados Presente – Lei Aldir Blanc em Foco”, com a
participação da secretária de cultura do Ceará, Úrsula Vidal, do secretário executivo
do Fórum estadual de cultura do MS, Markinhos Mattos, do membro do Fórum
Permanente de Cultura de Dourados, Danino Rosset, e do secretário executivo do
Fórum de cultura de Dourados e presidente do Conselho de Políticas Públicas de
Dourados, Thiago Rotta. O evento foi transmitido pelo youtube e pode ser assistido
em https://www.youtube.com/watch?v=NVrvTcMCwfM
A partir do dia 29/06: o Comitê compõe o Grupo de Trabalho sobre a Lei Aldir
Blanc, do Fórum estadual de cultura e assume papel de articulação da Lei nos
municípios da microrregião de Dourados.
13/07: Foi enviada a proposta de uma Carta de Cooperação à SECM, após a então
secretária de cultura, Davilene Borges, ter solicitado, via ofício, a parceria do Fórum
com a Secretaria, na implementação e aplicação da Lei Aldir Blanc no município.
Não tendo recebido resposta satisfatória às suas questões no ofício, o Fórum
encaminhou cópia da Carta de Cooperação ao Ministério Público, informando a este
órgão sobre a LAB.
A partir do dia 16/07: O Comitê participa das reuniões do Conselho de Políticas
Culturais de Dourados com direito a voz.
30/07: Redigimos e enviamos um ofício à FADIR e à OAB solicitando apoio
ao fórum através de um acompanhamento jurídico. Respondeu o professor Tiago
Botelho que indicou o advogado Bruno Vinicius Martins Belentani OAB/MS 20522,
que desde então auxilia o Fórum juridicamente.
24/08: Cria-se o Grupo de Trabalho da Lei Aldir Blanc do Conselho Municipal de
Cultura para execução da LAB em Dourados. Grupo constituído por representantes
do FPCD, incluindo o Comitê de Operacionalização da Lei Aldir Blanc, do CMPC
e da SEMC. Em Decreto publicado no dia 30/09/20 o nome oficial deste grupo de
trabalho ficou registrado como: Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Lei
Aldir Blanc.
Cadastro Municipal de Cultura
Uma das ações prioritárias do Comitê de Operacionalização da Lei Aldir Blanc,
desde os primeiros dias de sua criação, foi o Cadastro Municipal de Cultura, requisito
para solicitação de qualquer benefício da LAB.
15/06: Solicita-se à SEMC a criação do Cadastro Municipal de Cultura que fosse
de acesso fácil e o menos burocrático possível.
18/06: Criou-se um subgrupo de trabalho responsável pela análise e correção dos
conteúdos do formulário do Cadastro Municipal de Cultura. O funcionário da SEMC
Jorge fez a intermediação do subgrupo do comitê com a TI da prefeitura. O grupo
corrigiu diversas vezes o conteúdo do formulário do Cadastro.
A partir do dia 23/06: O comitê começou a solicitar à SEMC uma posição sobre a
divulgação e a acessibilidade do Cadastro.
Em 23/07 foi feito um cronograma de trabalho em prol da implementação da LAB,
que não foi cumprido:
Finalização do formulário do cadastro: 30/07
Divulgação: 31/07 a 10/08
Live: 08/08
Realização Cadastro: 11/08 a 18/08
Publicação do CMC: 14/09
3- A LAB e o entendimento de “espaços culturais” e “instrumentos de fomento”
Espaços culturais
Daniela apresenta, o inciso 2 da Lei Aldir Blanc que trata dos espaços culturais.
A mesma destaca a importância das cartilhas do Ceará e do Paraná, bem como dos
pareceres técnicos da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, nesse debate.
Definição de Espaços Culturais: A natureza ou finalidade artística/cultural do
Espaço de Cultura deve ser comprovada para evitar ruídos na avaliação. Ela será
ATA – FPCD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.384 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021
determinada através do Portifólio do solicitante e, para os Espaços que tem CNPJ,
através da análise das atividades-fim por ele desenvolvidas (constam na declaração
do CNPJ)
Entre os espaços culturais presentes no município de Dourados, podem-se destacar
alguns casos típicos:
1. Espaço com CNPJ com espaço físico
2. Espaço sem CNPJ (ligado a um CPF) com ou sem espaço físico
3. Espaço com CNPJ cujo espaço físico está vinculado ao CPF do responsável
(empresa que funciona na residência)
Nos dois últimos casos, é importante que o responsável pelo espaço cultural forneça
uma declaração de que seu espaço físico está ligado ao seu CPF. O decreto já deve
fornecer um modelo de declaração de espaço físico ligado ao CPF do responsável.
Critérios de escalonamento do valor
Definição de valor máximo e valor mínimo, mensal, a ser concedido como subsídio
para os espaços de cultura: mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) e máximo de R$
10.000,00 (dez mil reais). (Art. 7º). Na lei, não há definição de quantidade mínima
de parcelas.
Os critérios abaixo foram indicados por vários Estados como Ceara e Parana, que
acompanharam de perto os municipios na aplicaçao da lei:
1. Faturamento / receita do Espaço cultural referente a 2019:
2. Despesa mensal com locação ou financiamento do espaço 2020:
3. Despesa do espaço com energia (média mensal de 2019)
4. Despesa do espaço com água (média mensal de 2019)
5. Despesa do espaço com IPTU 2020:
6. Funcionários contratados ou associados (ou em regime de parceria) pelo espaço
cultural.
Para todos os critérios acima, deverá ser exigida a comprovação por meio de cópia
de faturas, folha de pagamento e/ou contratos de parceria.
São critérios objetivos que obedecem à necessidade de objetividade na análise dos
pedidos, mas excluem espaço informais. Foi pensado em acrescentar outros critérios
para dar visibilidade a espaços informais ou sem espaço físico (como Material
necessário à manutenção da criação artística ou do fazer cultural, adaptações do
espaço para retomar, etc.).
Mas, em contexto de urgência de aplicação da lei com tempo e recursos exíguos,
verificou-se a evidente dificuldade de aplicar esse tipo de critério seja porque ele
exige análise detalhada de documentação seja porque a informalidade de muitos
espaços se materializa na troca de serviços, empréstimo de materiais e na própria
ausência de uma contabilidade estrita e conservação de notas fiscais de um ano para
outro. Essas características impediriam a análise objetiva dos critérios apontados
acima e a classificação desses espaços.
Dessa maneira, pensou-se na possibilidade de redistribuir o recurso total em
porcentagens que permitam aos espaços (formais e informais) participar do Inciso
3. Inicialmente, a SEMC propôs a divisão 20% para o inciso 2 seguindo a orientação
da CNM. Mas o grupo de trabalho entendeu que era insuficiente e orientou subir
para 30% do recurso total.
Instrumentos de fomento – Inciso III
A seguir, Graciela falou sobre o inciso 3 que trata dos instrumentos de fomento e
destacou a seguir as ações realizadas pelo Comitê também nesta questão.
– 13/08 – 23/08: Realização de Consulta pública sobre a aplicação da Lei Aldir
Blanc aberta a comunidade artística.
29/08 – 02/09 As Respostas da Consulta pública foram encaminhadas às 8 setoriais
do Fórum que iniciaram a elaboração e a divisão da verba correspondente à setorial
nas propostas de editais de premiação, fomento ou chamada pública para o Inciso III
da Lei Aldir Blanc. A divisão do recurso consistia em 20% de R$1.494.173,75 valor
total da LAB para Dourados.
07/08: Apresentação das 8 propostas formuladas pelas setoriais à SEMC.
19/09: Pedido de readequação das propostas de editais em chamada pública devido
ao Decreto federal 10.489/20, publicado no dia 18/09/20. A nova regulamentação
da LAB indica a obrigatoriedade de editais ou chamadas públicas para a execução
de todas as ações previstas no artigo 2º, inciso III da Lei Aldir Blanc. Pedido de
Readequação na distribuição do recurso por setorial que neste momento aumentou
de 30% para 70% (1.045.921,62) para o inciso III. Pedido para que as setoriais se
comuniquem com agentes culturais, professores, funcionários públicos da sua área
que possam voluntariamente participar de uma Comissão de avaliação dos projetos
enviados por Chamadas Públicas.
– 19/09 – 23/09: Envio das readequações realizadas pelas setoriais em formato de
chamada pública, através de formulário virtual.
– 24/09: Reapresentação das propostas à SEMC. que solicitou que o Comitê
encaminhasse as propostas já em formato de minuta de Chamada pública para que a
mesma pudesse encaminhar para análise e aprovação da PGM (Procuradoria Geral
do Município).
– 25-28/09: As propostas de chamada pública para o inciso III formuladas pelas
setoriais de cultura foram incorporadas em modelos de editais de chamada pública,
agrupadas por gênero de “produto final”, resultando nos seguintes Desenhos de
edital:
1 edital de produto final vídeo (cênicas, música, literatura, artes visuais, produção
e audiovisual)
1 edital de criação/pesquisa (cênicas, artes visuais, patrimônio)
1 edital de serviço (produção)
1 edital de exposição (artes visuais)
1 edital de cultura indígena (várias linguagens, mas com as especificidades de
inscrição para indígenas)
28/10: Chamadas encaminhadas à PGM
02/10: Respostas da PGM com uma série de questionamentos sobre as chamadas
públicas enviadas.
03/10: Em reunião, o Comitê concluiu que não daria tempo de insistir nestas
propostas de chamada pública com provável risco da PGM não aceitar as nossas
respostas e então os prazos para publicação dos editais estourarem. Nos voltamos
então para o modelo de edital que a secretaria sempre praticou e que a PGM
aprovaria.
04-05/10: Readequação do modelo de edital da secretaria com inclusão das
áreas representadas pelas setoriais do fórum e considerando alguns elementos das
propostas iniciais de cada setorial.
05/10: SEMC alegou que leria e encaminharia diretamente à PGM.
-09/10: SEC retornou ao edital com algumas questões e informou que só poderá
encaminhar na próxima terça dia 13/10 o documento para análise da PGM, demora
que o Comitê não compreende pela falta de tempo hábil que temos para a publicação
do edital.
Em síntese o impasse mostrou a dificuldade de agentes do poder público
entenderem as especificidades das demandas das setoriais e o processo de criação
artística e produção cultural. Frente a estas dificuldades, foi encaminhado um único
edital para o fomento de atividades artístico-culturais das 8 setoriais no município
de Dourados.
Iulik também fez considerações a respeito desses debates entre o Grupo de
Trabalho e o Comitê da Lei Aldir Blanc, o FPCD e o poder público municipal. A
seguir, Arami aclarou que foi preciso reavaliar os instrumentos de fomento, editais
propostos pelas setoriais, e reformulá-los em chamada pública, entregue na SEMC
e encaminhada à Procuradoria Geral do Município (PGM) pela Secretaria. Apontou
também a tensão no diálogo com a SEMC e a PGM, sobretudo pelos prazos exíguos
e porque a SEMC aparenta ser simples transmissora dos questionamentos postos
pela PGM. Graciela ressaltou ainda, nesse sentido, a falta de fluidez e sintonia na
comunicação do Fórum com o poder público. Com os prazos apertados, é ainda
possível que a Lei não seja implementada, o que causará uma profunda frustração da
comunidade artística e cultural da cidade. A mesma destacou ainda que os esforços
do Comitê são louváveis, pois em plena pandemia e em meio aos desencontros
de expectativas e falhas na comunicação, se empenha pela implementação de tão
relevante iniciativa do legislativo federal.
4-Organização das atas do FPCD
Após essas considerações a secretária Rosana ressaltou o trabalho de um grupo
de pessoas do FPCD empenhado na organização das atas das reuniões do FPCD,
nesta gestão.
5-Encerramento
Sendo as 16h30m a mesma encerrou a reunião. A presente ata foi redigida por
Márcia Ullian e Graciela Chamorro, a partir da gravação da assembleia pelo zoom e
dos apontamentos apresentados. A Ata será publicada no DOM após a sua aprovação
pelas pessoas que estiveram presentes na assembleia.
Manifestaram-se favoráveis à aprovação da ata
Rosana Daz
Marceli Mendes
Graciela Chamorro
Daniela V. Loro
Iulik Farias
Arami Marschner
Carlos Eduardo Fuhr
Luciano Serafim
Fernando de Castro Além
Nery Fernandes
Dami Glades Baz Maidana
Fernando de Castro Além
Nery Fernandes
Dami Glades Baz Maidana
Thiago Rotta
Denise Lopes Leal
Davi Rocha
Fórum Permanente de Cultura de Dourados
Ata 16° Assembleia Ordinária
Realizada no dia 14.11.2020 às 15h, pelo google meet
Presentes
Rosana Daza
Marceli Mendes
Graciela Chamorro
Miriam Suzuki
Marcia Oliveira
Daniela V. Loro
Iulik Farias
Pauta
1 – Informes: a) Carta enviada aos candidatos à prefeitura de Dourados
2 – Atas [da secretaria da Rosana, do Thiago e do Vito]: aprovar as últimas, publicar
no DOM, debater a obrigatoriedade de imprimir as atas e assinar a versão impressa,
sua publicação no DOM já não seria suficiente para ela ser um documento oficial?
3 – Definição da secretaria executiva do fórum, inclusive comissão de comunicação
4 – Agenda de atividades para as próximas semanas do ano: a) elaboração de
regimento de todas as setoriais, b) formatação do plano de cultura
5 – Encerramento
Debate
1 – Informes:
a) Carta enviada aos candidatos à prefeitura de Dourados
Uma solicitaçao de assinatura a uma carta compromisso para a Cultura foi enviada
para todos os candidatos exceto um, cujo endereço eletrônico não foi encontrado.
Até o dia de hoje não houve resposta oficial de nenhum candidato no e-mail do
Forum.
ATA – FPCD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.384 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021
2 – Atas
Em vistas à situação emergencial de distanciamento social e pelo fato de o Fórum
estar desde março de 2020 se reunindo virtualmente, as atas das assembleias
estão sendo encaminhadas ao grupo por whatsapp para sua verificação e correção.
Posteriormente elas são aprovadas em assembleia e publicadas no DOM. Não
está sendo possível assinar a cópia física por causa das medidas emergenciais de
distanciamento social.
Leitura das Atas de 07 de setembro: Mirian Suzuki leu a ata, que não foi aprovada
pois nela não constavam os nomes das pessoas presentes na assembleia.
Leitura das Atas de 26 de setembro: Mirian Suzuki leu a ata, que não foi aprovada
pois estar incompleta.
Rosana Daza de García enviará a ata de 10.10.2020 para verificação e correção.
Foi sugerido adotar a seguinte dinâmica para as próximas reuniões: a secretaria
executiva coordena as reuniões e a vice e assessores/as redigem as atas em sistema
de rodizio (cada reunião uma pessoa diferente desse grupo faz a ata).
3 – Definição da secretaria executiva do fórum e comissão de comunicação
Rosana anunciou que enviará uma carta para secretaria do Forum e para SEMC
renunciando a seu cargo de Secretária executiva do FPCD.
Na linha direta de sucessão estão Marceli Mendes atual Vice secretária e Graciela
Chamorro atual 1a Assessora, que poderão assumir, mediante aceite formal publicado
no D.O., os cargos de Secretária executiva e Vice secretária, respectivamente.
Em virtude da aclamação da Marceli os demais pontos da pauta foram deixados
para a próxima reunião assim como a aclamação da assessoria e demais comissões.
4 – Encerramento
A Secretária Rosana agradeceu as pessoas presentes e recebeu os agradecimentos
das mesmas pelo grande empenho e trabalho fornecido à frente da Secretaria
executiva do FPCD. Sendo as 16h35m a secretária declarou encerrada a reunião.
Nós, Graciela Chamorro e Daniela Vale De Loro, escrevemos a presente ata, que
será publicada no DOM, após a sua aprovação.
Manifestaram-se favoráveis à aprovação da ata
Rosana Daza …………………….. aprovada
Marceli Mendes ………………… aprovada
Graciela Chamorro …………….. aprovada
Miriam Suzuki ………………….. aprovada
Marcia Oliveira …………………. aprovada
Daniela V. Loro …………………. aprovada
Iulik Farias ……………………….. aprovada
Fórum Permanente de Cultura de Dourados
Ata 17° Assembleia Ordinária
Realizada no dia 28.11.2020 às 15h, pelo googlemeet.
Presentes
Rosana Daza de García
Marceli Pereira Mendes
Graciela Chamorro
Daniela Valle de Loro
Fernando de Castro Além
Mirian Suzuki
Aurineide Alencar
Maria José de Paula
Márcia Bortoli
Pauta
1 – Informes: Atas do Fórum, Carta-Resposta à Carta-Compromisso
2 – Eleição de novos assessores, novas assessoras do Fórum
3 – Equipe de Comunicação do Fórum
4 – Notícias sobre a Reforma do Teatro Municipal
5 – Oficinas comunitárias no contexto do novo plano diretor de Dourados
6 – LAB: Informe da SEMC, posicionamento do Fórum frente à situação
7 – Notícias das Setoriais
8 – Encaminhamentos e encerramento.
Debate
1-Informes
– Atas do Fórum: Foram aprovadas as Atas das assembleias de 07.09.2020,
19.09.2020, 10.10.2020 e 14.11.2020 foram aprovadas por unanimidade. As
mesmas estão sem a numeração, pois para tal precisa-se do número da última ata
escrita pelo secretário anterior, que será mais uma vez requisitado a entregar as atas
para consideração do Fórum. Mirian Suzuki se disponibilizou a enviar as atas para
sua publicação no DOM, tão logo, o colega Thiago Rotta entregue as atas anteriores
numeradas, bem como enviar pelo email do fórum outros ofícios, além de publicar
a reunião do Fórum na página do facebook.
– Carta-resposta-compromisso: O candidato a prefeito João Carlos de Souza
respondeu à carta-compromisso enviada pelo FPCD a todos os candidatos a
prefeito de Dourados. Sua resposta foi lida na assembleia. João Carlos foi o único
candidato a responder a carta e o único candidato explicitamente interessado pelo
desenvolvimento cultural da cidade. O Fórum lhe encaminhará seus agradecimentos.
2-Eleição de novas pessoas para integrar a assessoria do Fórum
A colega Rosana Daza de García entregou sua carta de renúncia do cargo de
secretária executiva do Fórum. Assume em seu lugar Marceli Pereira Mendes,
Graciela Chamorro se torna vice secretária executiva. Mirian Suzuki, Iulik Lomba
de Farias e Fernando de Castro Além são os demais assessores titulares. A assembleia
decidiu não escolher ninguém para suplência no momento. A eleição será feita nos
primeiros meses de 2021.
3-Equipe de Comunicação do Fórum
Foi relatada a dificuldade vivida nas últimas seis semanas na área de comunicação
do Fórum. Ao lado da secretaria executiva o fórum precisa de uma equipe atuantes,
sistemática e constante. As pessoas que atualmente integram essa equipe precisam
assumir essa função. O Fórum é um grêmio político e como tal deve se comunicar
com a sociedade e com a administração pública, ter visibilidade na imprensa,
formar opinião fundamentada e publicizar as ações realizadas, etc. No início de um
novo mandato municipal, é muito importante e estratégico contar com um quadro
de pessoas competentes, organizadas e responsáveis, que possam assumir ações
pontuais, mas coordenadas. Fernando Além se dispôs a conversar com Iulik Lomba
de Farias a respeito.
4-Notícias sobre a Reforma do Teatro Municipal
Após o relato sobre o tratamento dado à questão na última reunião do Conselho, o
Fórum decidiu enviar um ofício à Secretaria Municipal de Cultura a/c de Davilene
de Souza Broges, pedindo uma posição oficial da secretaria de cultura sobre o tema.
Fernando Além, ficou responsável pela escrita do ofício em parceria com Graciela
Chamorro. A secretaria enviará o mesmo para o destinatário ainda na segunda feira
30.11.
5-Oficinas comunitárias no contexto do novo plano diretor de Dourados
O FPCD pretendia participar do evento, por considerá-lo altamente importante
para cidade e para o desenvolvimento cultural, mas as oficinas foram suspensas,
em função do novo decreto municipal que restringe encontros físicos e intensifica o
distanciamento social.
6-Lei Aldir Blanc
A Secretaria Municipal de Cultura recebeu 106 inscrições para o inciso 3 da LAB,
103 foram homologadas e classificadas. Para o inciso 2 da LAB, foram recebidas
18 inscrições, que foram homologadas e classificadas para receber o auxílio
destinado a espaços. A soma total do valor que será investido nesses benefícios é
de RS 823.984,91 (oitocentos e vinte e três mil novecentos e oitenta e quatro reais
e noventa e um centavos), sendo que o montante a devolver é de R$ 670.188,84
(seiscentos e setenta mil cento e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos.
O município de Dourados apoia a ação da Confederação Nacional de Municípios
(CNM), que enviou Ofício 855/2020 ao secretário Especial de Cultura do Ministério
do Turismo, Mário Frias, pedindo a ampliação do prazo de execução dos recursos da
Lei Aldir Blanc até 31 de dezembro de 2021. Sendo ampliado o prazo, o dinheiro será
utilizado para novos editais em 2021. O Fórum adere à ação da CNM e registra seu
interesse para que o recurso esteja disponível na cidade o próximo ano. Cabe a cada
artista e fazedor/a de cultura se somar às ações divulgadas no blog e no whatsapp do
fórum em prol da ampliação do prazo da LAB. O Fórum enviará uma carta-artigo
sobre a implementação da Lei Aldir Blanc em Dourados ao vereador Elias Ishi, ao
presidente da Comissão de Cultura da vereança local e da Câmara dos Deputados
de Mato Grosso do Sul, à Secretaria de Cultura da Cidade, ao prefeito eleito Alan
Guedes, à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul e à sociedade em geral,
mediante divulgação na mídia local e regional. Fernando Além, Graciela Chamorro
e Daniela Valle de Louro se dispuseram escrever o texto, que será colocado para
apreciação do fórum no grupo de whatsapp, antes de ser publicada e enviada, entre
07 e 10 de dezembro.
7-Notícias das Setoriais
A secretária executiva irá solicitar às setoriais uma consulta sobre prazo para
elaboração do regimento.
8- Encaminhamentos e encerramento
Fernando de Castro Além relatou sobre a iniciativa de realizar-se uma conversa
presencial em Campo Grande com a deputada Mara Casero, a atual executiva da
Fundação Estadual de Cultura de MS e representantes dos fóruns das cidades do
interior do estado. O intuito é expressar o descontentamento com a Fundação, que
reiteradamente vem concentrando as premiações em Campo Grande, e formalizar
o pedido de editais que prevejam cotas para as outras cidades do estado. Fernando
encabeça esta inciativa e manterá o fórum informado sobre a ação. A comitiva levará
um manifesto oficial do FPCD. O Fórum parabeniza a ação e dará todo apoio para
aos seus representantes, para que o acesso ao fomento cultural seja mais inclusivo
no estado.
Os encaminhamentos já estão inseridos [sublinhados] nos respectivos itens da
pauta. Eu, Graciela Chamorro, lavrei a presente ata, que será publicada no DOM
após sua aprovação pelas pessoas presentes.
Rosana Daza de García
Marceli Pereira Mendes
Graciela Chamorro
Daniela Valle de Loro
Fernando de Castro Além
Mirian Suzuki
Aurineide Alencar
Maria José de Paula
Márcia Bortoli
Fórum Permanente de Cultura de Dourados
Ata da 18° Assembleia Ordinária
Realizada no dia 28.12.2020 às 14h, pelo google meet.
Presentes
Ana Lobo
Rosana Daza de González
Mirian Suzuki
Daniela Valle de Loro
ATA – FPCD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.384 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021
Graciela Chamorro
Rejane Bettoni
Márcia Oliveira
Graciela Chamorro
Pauta
1-Informes
2- Ofício à SEMC
3- Plano Municipal de Cultura
4- FIP 2021
5- Conversa com a nova gestão
6- Eleições Conselho e Fórum 2021
Encaminhamentos e encerramento
Debate
Ofício: O Fórum decidiu enviar um ofício à Secretaria Municipal de Cultura
solicitando a exclusão da solicitação de extrato bancário na prestação de contas das
pessoas e entidades beneficiadas pela LAB – inciso 3, por não contar essa exigência
no edital.
Plano Municipal de Cultura: Mirian escreverá até dia 30.12.2020 um parágrafo
sobre o que é o Plano Municipal de Cultura, cuja redação e aprovação é dever da
SEMC, que o mesmo trará vantagens permitirá à cidade aceder a recursos federais,
entre outras vantagens, além de dinamizar a classe artística e cultural a se organizar
e mobilizar a economia criativa. Mesmo sendo obrigação da SEMC, o Fórum se
dispõe a fazer uma parceria com a secretaria, para que ainda no primeiro semestre de
2021, Dourados tenha o seu Plano redigido e aprovado. O texto deverá ser enviado
para Daniela, nessa data.
Fip 2021: Fernanda Ebling escreverá um parágrafo sobre o FIC, sobre a necessidade
de ser publicado até 28 de fevereiro de cada ano, para que artistas e profissionais
da cultura, indivíduos e instituições, desenvolvam suas atividades durante o ano e
prestem conta até dezembro de cada ano. Para tal, a lei do FIP deve ser modificada.
Outrossim, Fernanda apontará em seu texto também que a (nova) Lei do Fundo
de Cultura ao qual o FPCD se dedicou durante 2018 e 2019 deve ser retomada e
enviada pela prefeitura para votação no legislativo local, para que o setor de cultura
de Dourados conte finalmente com um dispositivo jurídico que retire o dinheiro da
cultura do fundo zero.
Conversa com a nova gestão: Foi consenso na assembleia do fórum escrever
uma carta para o novo prefeito apresentando as demandas do setor da cultura em
Dourados, para contextualizá-lo a ele e à sua equipe do descuido e das omissões
da administração pública para com os trabalhadores e as trabalhadoras da arte e da
cultura na cidade. Entre as questões a serem apresentadas estão: o teatro, que deve
ser reformado, o FIP que deve ser convertido em um fundo de cultura contínuo,
para o qual é preciso a Lei do Fundo, o plano municipal de cultura que deve ser
concluído e oficializado e a necessidade de se ter à frente da SEMC uma pessoa
experiente, idônea, que saiba dialogar, seja competente e, sobretudo, conhecedora
do setor cultural na cidade e no estado. Para essa carta, contamos com o texto base de
conversa com candidatos e candidatas em 2020, que será reformulado coletivamente
até 30.12.2020, para ser enviada ao novo prefeito e à câmara de vereadores, no início
do mandato. A Daniela se compromete reunir as contribuições e finalizar o texto. A
Rejane entregará em mãos a carta, na prefeitura, no dia 05 de janeiro.
Eleições Fórum 2021: para próxima reunião
Conselho 2021: para próxima reunião
Encaminhamento: primeira reunião de 2021 a ser combinada em um dos dias da
terceira semana de janeiro.
Encerramento
Sendo as 16h30m, foi encerrada a reunião. A presente ata foi redigida por Graciela
Chamorro. A Ata será publicada no DOM após a sua aprovação pelas pessoas que
estiveram presentes na assembleia.
Manifestaram-se favoráveis à aprovação da ata
Rosana Daza de González
Daniela V. Loro
Ana Lobo
Mirian Suzuki
Daniela Valle de Loro
Graciela Chamorro
Rejane Bettoni
Márcia Oliveira
Fórum Permanente de Cultura de Dourados
Ata da 19° Assembleia Ordinária
Realizada no dia 15.02.2021 às 15h, pelo google meet.
Presentes
Marceli Pereira Mendes
Fernando De Castro Além
Ivone Dias
Rosana Daza de González
Mirian Suzuki
Daniela Valle de Loro
Graciela Chamorro
Aurineide Alencar
Júlia Aissa Vasconcelos Oliveira
Fernanda Eblin
Fabiana Fernandes
Evaldo Rodrigues
Pauta
1 – Informes gerais.
2 – Formação do Conselho (substituições).
3 – Reunião com o secretário de cultura de Dourados.
4 – Calendário de reuniões ordinárias do FPCD
5- Eleições 2021 – Comissão de eleição.
6- Comunicação interna do fórum, participação dos membros, divulgação das
ações do fórum
7- Esclarecimentos sobre a LAB no MS.
8- Encaminhamentos e encerramento
Debate
Informes gerais: No dia 03 de fevereiro de 2021, a SEMC respondeu ao ofício do
Fórum, aceitando o convite para uma reunião com o fórum no dia 25 de fevereiro,
na secretaria, com duas pessoas.
Formação do Conselho (substituições): Foram eleitas cinco pessoas para a
suplência no Conselho de Políticas Culturais de Dourados: Aurineide Alencar,
Fernando de Castro Além, Marcia Bortoli Uliana, Júlia Aissa Vasconcelos Oliveira
e Rosana Daza de González.
Reunião com o secretário de cultura de Dourados: O Fórum indicou três pessoas,
as assessoras Mirian Suzuki e Graciela Chamorro e o assessor Fernando De Castro
Além. O Fórum irá propor à secretaria uma reunião online com possibilidade de
transmissão para os demais membros pelo youtube. Se a SEMC não aceitar a
proposta de reunião online e um terceiro participante, as três pessoas indicadas
escolherão quem irá para a reunião presencial.
Calendário das assembleias ordinárias do FPCD: As assembleias ordinárias
ficaram marcadas para o primeiro sábado de cada mês, às 15h, com duração máxima
de 3 horas.
Eleições 2021 – Comissão de eleição: Para a eleição da nova diretoria do Fórum
(cinco assessores e assessoras titulares e cinco suplementes) e do Conselho (cinco
conselheiros ou conselheiras titulares e cinco suplementes). Precisamos eleger 20
pessoas. Precisamos mais gente para votar e para integrar a comissão de eleição.
Precisamos fazer uma campanha para que mais pessoas se engajem no fórum. Mirian
lembrou que a comissão deve começar a trabalhar a partir de março. A eleição da
comissão será feita na próxima assembleia dia 06 de março.
Comunicação interna do fórum, participação dos membros, divulgação das
ações do fórum: A assessora Mirian Suzuki colocou para a assembleia a falta de
reconhecimento ao fórum e ao conselho pela sua participação na LAB. O Fórum
é favorável a que nas próximas ações do Fórum e do Conselho seja solicitada a
inclusão do logo desses grêmios. Daniela Vale de Loro informou que o documento
proposto na última reunião sobre as atividades do fórum, na última reunião do ano
passado, não foi elaborado e que será feito nas seguintes semanas. A colega também
mencionou que não há uma comissão oficial de comunicação do fórum, as pessoas
estão fazendo esse papel voluntariamente.
Esclarecimentos sobre a LAB no MS: Relato da Fabiana Fernandes: Os
encaminhamentos para a efetivação da distribuição dos 16 milhões de reais da Lei
Aldir Blanc restantes no estado. O estado empenhou esse valor no CPF das pessoas já
contempladas, não abrindo chances para quem ainda não foi contemplada. O FESC se
posicionou a favor de segurar esse recurso no estado e não devolver, ele não é contra
o empenho, mas sugere caminhos de redistribuição que possam contemplar mais
artistas, além dos já contemplados. O FESC é contra a não destinação do recurso em
sua totalidade e acha injusto que mais de 3 milhões de reais desse recurso da LAB vá
para impostos estaduais. E caso o único caminho seja pagar esses impostos, o FESC
é a favor que esse recurso retido em imposto seja usado para abrir novos editais
voltados para as pessoas contempladas. A única publicação da FCMS que a fundação
fez sobre isso foi no dia 5 de janeiro, no seu Instagram e Facebook. O processo para
a efetivação desta segunda etapa da LAB está parado por causa da Administração
pública. O FESC está tentando apresentar sugestões de redistribuição mais justa e
ampla desse recurso. Mas a FCMS não respondeu até agora. Existe a promessa de
uma resposta no dia 18.02. Essa é a situação. No mais, há muitas falas sobre o fórum
estadual que não são verdadeiras. É importante que colegiados, conselhos e fóruns
debatam a questão e que possamos chegar a uma distribuição mais justa.
Fernanda: Sobre os 16 milhões que ficaram dos editais, houve uma Medida
Provisória lançada no dia 29 de dezembro de 2020 (MEDIDA PROVISÓRIA Nº
1.019, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020) na qual consta que o valor restante deveria
ser empenhado em restos a pagar; além disso, que deve ser publicado em diário
oficial os dados das pessoas contempladas e o valor a ser empenhado para cada uma.
No entanto, não há uma data limite para que essa publicação seja feita e, até agora, a
única publicação realizada pela Fundação de Cultura de MS foi no dia 05 de janeiro,
pelo facebook, dizendo que o empenho foi realizado.
Júlia: A pergunta da Mirian feita à Fabiana sobre o planejamento da SEMC para o
valor restante dos recursos da LAB, como ela está acompanhando o processo, deve
ser levada para a reunião com o secretário de Cultura. Em relação à LAB FCMS,
é necessário aguardarmos o retorno da procuradoria jurídica para consagrar as
informações trazidas pela Fernanda e consolidar que nossa única saída seja mesmo a
de seguir a proposta feita pela Fundação. De antemão, o que podemos ir discutindo
dentro das setoriais, é como as pessoas que foram aprovadas e receberão o recurso
de 16mil pode inserir em seus projetos as pessoas não contempladas ou aquelas que
não se inscreveram nos editais.
Encaminhamentos: próxima reunião será dia 06 de março de 2021. Pontos de pauta
para próxima assembleia: eleição da comissão de eleição, Lei Aldir Blanc, carta da
Júlia e outras pessoas à Fundação. O Fórum irá propor à secretaria uma reunião
online com possibilidade de transmissão para os demais membros pelo youtube.
Encerramento: sendo as 18h57m, foi encerrada a reunião. A presente ata foi
redigida por Graciela Chamorro. A Ata será publicada no DOM após a sua aprovação
pelas pessoas que estiveram presentes na assembleia.
Manifestaram-se favoráveis à aprovação da ata:
Marceli Pereira Mendes
Fernando De Castro Além
Ivone Dias
Rosana Daza de González
ATA – FPCD
ATA – COMACS
Ata COMACS nº05/2021
Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e vinte um, devido ao alto
número de infectados pelo novo Coronavírus na cidade de Dourados, mostrou-se
um momento inviável para a realização de reuniões presenciais frequentes. Por isso,
a Conselheira Presidenta Elizangela Tiago da Maia informou aos Conselheiros e
Conselheiras em áudio via whatssap, sobre as análises e observações da prestação
de contas referente aos meses de maio e junho de 2020, entregue pelo setor de
contabilidade no dia 24/03/2021 e recebido pela Conselheira em anexo ao ofício
nº38/SEMED/2021, de 25/03/2021, que informa a transmissão do 3º Bimestre 2020
no módulo Acompanhamento e validação do SIOPE-MAVS, no dia 23/03/2021, pela
SEMED, no qual a atual secretária de educação ressalta que o envio/transmissão
destas informações via SIOPE, são de fundamental importância para que possamos
regularizar as pendências existentes, liberar o bloqueio no CAUC e tornar o
município apto ao recebimento de novos recursos federais. Assim, o estudo bimestral
é necessário para manifestação no Relatório Mavs/SIOPE e para manifestação deste
Conselho em relação à prestação de contas do ano de 2020. Dentre as observações
a Conselheira destacou que no mês de maio o município recebeu o montante de
R$ 8.865.035,71 de repasse do FUNDEB, com rendimentos bancários o valor foi
elevado para R$8.869.196,74, após os pagamentos das despesas restou na conta
bancária do Banco do Brasil o valor de R$11.360.711,16 de saldo bancário no
mês de maio. Nesse mês foi gasto R$3.359.334,31 (conforme Nota de Pagamento
e extratos bancários) com: Folha de pagamento R$5.133,70; Extra-orçamentário
(consignações, Previd e INSS do servidor) R$3.184.902,75; Cergrand R$5.272,02;
Energisa R$93.162,53; Associação Pestallozi R$39.301,00; APAE R$31.562,31.
No mês de maio observou-se que: o valor da folha de pagamento foi baixo devido ao
pagamento ter sido antecipado no mês de abril; não foi pago INSS parte patronal com
base na Portaria da União nº 139, de 03/04/2020, que adiou o recolhimento do mês
de maio sem juros e mora em virtude da Covid 19. Contudo havia saldo suficiente
para quitar o valor devido. Também não foi comprovado pagamento do Previd parte
patronal, que segundo o contador da prefeitura o pagamento foi suspenso por conta
da Lei Complementar nº173 que suspendia o repasse ao Instituto sob a alegação do
período de pandemia. No entanto, pelo fato da lei não ter sido aprovada na Câmara
Municipal de Dourados, o valor do mês de maio foi pago em 14/10/2020. Também
foi observado que a folha em anexo ao balancete não é detalhada, dificultando a
fiscalização. No mês de junho o município recebeu o montante de R$9.854.521,54
de repasse do FUNDEB, com rendimentos bancários R$ 9.859.265,88, após os
pagamentos das despesas restou na conta bancária do Banco do Brasil o valor de
R$13.673.238,37 de saldo bancário no mês de junho. No mesmo mês foi gasto
R$7.546.738,67 (conforme Nota de Pagamento e extratos bancários) com: Folha
de Pagamento R$4.729.703,68 (valor líquido); Extra-orçamentário (consignações,
Previd e INSS do servidor) R$2.673.041,34; Cergrand R$ 6.192,05; Energisa
R$66.938,29; Associação Pestalozzi R$39.301,00; APAE R$31.562,31. No mês
de junho foi observado que: não foi pago INSS e Previd parte patronal apesar de
haver recurso em caixa, pelos mesmos motivos do mês de maio. Assim, o Previd
parte patronal do mês de junho foi pago em 19/11/2020; observou-se que a folha em
anexo ao balancete não é detalhada, dificultando a fiscalização; valor reduzido no
pagamento do INSS/servidor de R$26.491,31, pois no mês de maio, por exemplo, foi
no valor de R$297.208,42. Segundo o contador da prefeitura no mês foi pago com
recurso próprio, assim no mês foi pago R$260.336,08 (R$83.271,53+R$177.064,55)
com contratados; pagamento das Associações no período de pandemia (APAE
e Pestallozi). Ao analisar o Termo de Colaboração nº090/2020 entre a APAE e a
prefeitura observou-se que a vigência do contrato inicia em 30/03/2020 com término
em 28/02/2021, ou seja, com vigência de onze meses no valor de R$284,060,79
a ser repassado em nove parcelas de R$31.562,31. Já o Termo de Colaboração
nº091/2020/SEMED entre a prefeitura e a Pestallozi com vigência de nove meses,
de 30/03/2020 a 18/12/2020 no valor de R$359.324,76 a ser repassado em nove
parcelas de R$44.916,76. Tanto os Termos de Cooperação como o atendimento dos
estudantes, gastos efetuados com a verba financeira deve ser objeto de fiscalização
in loco. Após os estudos e análises constatou-se que o gasto com a folha de
pagamento foi no valor de R$38.406.552,77 (R$7.446.219,27+ R$9.227.837,22+
R$14.324.617,56+ R$5.133,70+ R$7.402.745,02), entre os meses de janeiro a
junho de 2020, somado ao valor pago de INSS e Previd totaliza R$42.653.476,20.
Entretanto, com a falta de transparência na folha de pagamento não foi possível
verificar se todos os profissionais que receberam pela folha do Fundeb atendem as
exigências da Lei nacional, ou seja, estar em efetivo exercício nas escolas e ceims ou
em licenças legais. Concluído o estudo dos Relatórios a Conselheira analisou o valor
presente no Relatório MAVS/SIOPE dos gastos efetivados até o terceiro bimestre
(janeiro a junho) que chega a R$ 58.492.787,10 no entanto, os valores dos gastos
somados dos seis meses totalizam R$56.320.388,26, ou seja, uma diferença de
R$2.172.398,84. Segundo o contador da prefeitura essa diferença é devido ao valor
desconsiderado pelo sistema de R$1.026.271,62, mas considerado pela contabilidade
e pelo banco, a soma do valor de R$3.147.858,89 considerado pelo SIOPE, mas não
pago na contabilidade e no banco, acrescido dos adiantamentos (desconto do INSS e
Previd) no valor de R$43.903,13 totalizando R$ 58.492.787,10 , por isso a diferença.
Diante das constatações e observações a Conselheira Elizangela que desenvolveu o
estudo se posicionou no sentido de que a prestação de contas fosse aprovada com
ressalvas devido os pontos destacados, o que não significa a aprovação da prestação
de contas de 2020. Os demais Conselheiros e Conselheiras acompanharam o voto,
ou seja, a aprovação com ressalvas, sendo eles: Ana Cristina Matias de Souza; Ana
Maria Magro Lino, Déborah Sallete Fernandes Cruz, Guilherme Duarte Rodrigues
Júnior,Jussara Heck Vidal, Mariza Rodrigues Boeira Valdivino,Sonia Solange
Ferreira Vasconcelos, Tiago Fernando Aquino Soares, Wellington Henrique Rocha
de Lima. O Conselheiro titular Pedro Henrique Estemberg não se manifestou. Nada
mais a constar eu Ana Maria Magro Lino lavrei esta ata que segue assinada por mim
e pelos demais conselheiros: Ana Maria Magro Lino, Elizangela Tiago da Maia,
Guilherme Duarte Rodrigues Júnior,Jussara Heck Vidal, Mariza Rodrigues Boeira
Valdivino,Sonia Solange Ferreira Vasconcelos, Tiago Fernando Aquino Soares,
Wellington Henrique Rocha de Lima
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.384 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021
Mirian Suzuki
Daniela Valle de Loro
Graciela Chamorro
Aurineide Alencar
Júlia Aissa Vasconcelos Oliveira
Fernanda Eblin
Fabiana Fernandes
Evaldo Rodrigues
Fórum Permanente de Cultura de Dourados
Ata da 20°Assembleia Ordinária
Realizada no dia 06.03.2021 às 15h, pelo google meet.
Presentes
Marceli Pereira Mendes
Mirian Suzuki
Graciela Chamorro
Fabiana Fernandes
Aurineide Alencar
Vânia Pereira
Ivone Dias
Julia Aissa
Pauta
1 – Informes gerais.
2 – Esclarecimentos sobre a Ata da Reunião com a SEMC.
3 – Escolha de 3 representantes para compor a Roda de Conversa: Avaliações sobre
a Lei Aldir Blanc em Dourados no dia 10 de março 2021
4 – Eleição da “Comitê” que presidirá o processo eleitoral no Fórum e no Conselho
5- Encaminhamentos e encerramento
Debate
1- Informes gerais: Sobre a necessidade de publicar as atas no D.O.M. Mirian
perguntará ao Thiago Rotta sobre suas atas. Precisamos delas até o dia 15 de março.
2- Esclarecimentos sobre a Ata da Reunião com a SEMC: 1) À pergunta se as
pessoas que foram realocadas em outros setores para a SEMC são artistas ou
trabalhadores/as da cultura, com formação em alguma linguagem artística, as pessoas
que representaram o Fórum na reunião com a SEMC não souberam informar, mas
disseram suspeitar não ser esse o caso. 2) Sobre a participação da sociedade civil,
do fórum, num eventual GT na fase de implementação das sobras dos recursos da
LAB, o fórum irá fazer uma pesquisa para verificar as possibilidades de contratação
das pessoas para compor um novo GT que certamente será necessário. Afirmou-se
igualmente que deve se garantir às pessoas que se engajarem voluntariamente no
GT sua participação dos editais da LAB. 3) Sobre as Setoriais, o fórum tratará de
uma proposta de regimento na sua próxima reunião, solicitando para tal que de cada
setorial participe pelo menos uma pessoa na reunião do fórum e traga três nomes
das pessoas que encabeçam cada setorial, com suas referências [telefone, e-mail].
3- Escolha de 3 representantes para compor a Roda de Conversa sobre a LAB na
Mostra LAB: Fabiana Fernandes irá compor a roda de conversa e falar sobre a ação
do Fórum de Dourados na implementação da LAB na cidade e destaque no estado.
Iulik Farias irá reportar a participação do fórum nos GTs da LAB e, juntamente com
Júlia Aissa, apontar para a segunda fase da LAB em Dourados. O fórum é da opinião
que a mesa deve ser proativa e apontar caminhos para alcançar mais pessoas.
Eleições 2021 – Comissão de eleição: Para formação do comitê de eleição da
nova diretoria do Fórum e do Conselho, o fórum aprovou o seguinte procedimento:
Fazer uma chamada pelo grupo de whatsapp do fórum para que se candidatem as
pessoas interessadas em compor essa comissão. Na sequência, o fórum chamará uma
assembleia extraordinária para realizar a eleição.
Encaminhamentos: 1) Mirian e outras pessoas farão uma pesquisa a fim de verificar
a) formas de contratação das pessoas que integrarem um novo GT, na segunda
fase de implementação da LAB, e b) se é possível às pessoas que se engajarem
voluntariamente no GT sua participação dos editais da LAB. 2) A secretária do Fórum
solicitará a cada setorial sua participação da próxima reunião do fórum, que informe
os nomes das pessoas à frente da setorial. 3) A vice-secretária trará um modelo de
regimento de setorial para ser estudado na próxima assembleia do Fórum. 4) Mirian
fará uma chamada no grupo de whatsapp do fórum para pessoas interessadas em
compor a comissão de eleição do fórum e do conselho. 5) Na sequência, a secretária
chamará uma assembleia extraordinária para a eleição.
Encerramento: sendo as 17h, foi encerrada a reunião. A presente ata foi redigida
por mim, Graciela Chamorro, e será publicada no DOM após a sua aprovação pelas
pessoas que estiveram presentes na assembleia.
Manifestaram-se favoráveis à aprovação da ata:
Marceli Pereira Mendes
Mirian Suzuki
Graciela Chamorro
Fabiana Fernandes
Aurineide Alencar
Vânia Pereira
Ivone Dias
Julia Aissa
ATA – FPCD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.384 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021
Ata nº. 009/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às nove horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número
três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS,
Leonardo Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto, Dhiego
Troquez e Albino João Zanolla, designados pela Portaria número nove de dois mil
e vinte e um, publicada no Diário Oficial número cinco mil, trezentos e cinquenta e
um, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e um, tendo como Presidente o primeiro
declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 009/2021/PreviD, de Dispensa
de Licitação nº. 006/2021/PreviD, que tem por objeto o pagamento de inscrições
para exame de certificação e atualizações, organizado por entidade autônoma de
reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD. Assim, declara esta Comissão de Licitação
que a proposta mais vantajosa à Administração Pública foi apresentada pela empresa
ANBIMA – ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS
FINANCEIRO E DE CAPITAIS, inscrita no CNPJ nº 34.271.171/0007-62. Após,
prosseguiu-se a análise da documentação da empresa, a qual esta Comissão
Permanente de Licitação delibera no sentido de que o processo se encontra
devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi
também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal
do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer
da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos
legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido
parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente
do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada
ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 31
de março de 2021.
Leonardo Landeira
Presidente
Ana Carolina Gonino Barreto
Membro
Fernando Abreu Pinto
Membro
Dhiego Troquez
Membro
Albino João Zanolla
Membro
ATA – PREVID
ANDERSON MERLIN ESTERQUI-ME, torna público que requereu do Instituto
do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação da Licença Ambiental
simplificada (RLS), para atividade de manutenção e reparação de veículos
automotores- mecânica, localizada na Rua Aquidauana n° 207, Jardim Caramuru,
Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CNPJ nº 30.492.691/0001-
59 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Loteamento Urbano
Fechado com 209.017,68 m², localizado Prolongamento da Avenida Alemanha, Área
“B”, desmembrada da Gleba “C” desmembrada (matrícula 137.900) e (matrícula
138.304) – Perímetro Urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não.
BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CNPJ nº 30.492.691/0001-
59 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade de Loteamento Urbano
Fechado com 209.017,68 m², localizado Prolongamento da Avenida Alemanha, Área
“B”, desmembrada da Gleba “C” desmembrada (matrícula 137.900) e (matrícula
138.304) – Perímetro Urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não.
BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CNPJ nº 30.492.691/0001-
59 torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Licença de Instalação para a atividade de Pavimentação
Asfáltica com 6.059,97m’, localizado Prolongamento da Avenida Alemanha, Área
“B”, desmembrada da Gleba “C” desmembrada (matrícula 137.900) e (matrícula
138.304) – Perímetro Urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não.
BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, CNPJ nº 30.492.691/0001-
59 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Licença de Operação para a atividade de Pavimentação
Asfáltica com 6.059,97m’, localizado Prolongamento da Avenida Alemanha, Área
“B”, desmembrada da Gleba “C” desmembrada (matrícula 137.900) e (matrícula
138.304) – Perímetro Urbano de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental? ( ) sim ; (X) não.
Clinica Médica Beatriz Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental
– RAA, para a atividade de Consultório médico, localizada na Rua Toshinobu
Katayama, nº 95 – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
KIM ARAUJO MENESES – ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental, para a atividade
de COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS localizada na Rua/Av. Monte Alegre,
nº 4980 – Jardim Guanabara – 79833-120, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LUXURYA LINGERIE EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Autorização Ambiental – RAA, para atividade de comércio varejista de artigos do
vestuário e acessórios, localizada na Rua Melvin Jones, n° 863, sala 03 – Jardim
América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
MARLI REGINA ZEFFIRO ANTONIAZI – ME torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental,
para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS
DE CONVENIÊNCIA localizada na Rua/Av. Monte Alegre, nº 3650 – Jardim
Paulista – 79830-070, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
PONTO BEER CONVENIENCIA E DISTRIBUIDORA LTDA, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a
Renovação de Licença Ambiental Simplificada – RLS, para a atividade de PADARIA
E CONFEITARIA, COM PREDOMINANCIA DE REVENDA COMERCIO
VAREJISTA DE BEBIDAS COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS
EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
MINIMERCADOS, MERCEARIA E ARMAGENS, localizada na Rua: Monte
Castelo,120 – Bairro: Jd. Independência, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Residencial Querência Empreendimentos Imobiliários LTDA torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Prévia (LP) para atividade de Loteamento Urbano, a ser executado no Quinhão
01, desmembrado do Quinhão 13 da Fazenda Coqueiro- Matrícula nº 63.827, no
município de Dourados- MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.192.450/0001-23 torna público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença de Prévia para a atividade de Construção de Condomínio Residencial
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÃO 003/2021-CMDCA
Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de
Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
Dourados/MS, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 –
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Municipal 226/2013, e em
conformidade com a sessão da reunião extraordinária realizada no dia 29/03/2021,
dispões sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de
Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência
e dá outras providências.
CONSIDERANDO a LEI 13.431/17, que Estabelece o Sistema de Garantia de
direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
CONSIDERANDO que o Decreto 9603/18, em seu art. 9º, inciso II, § 1º dispõe a
escuta especializada dentre os procedimentos possíveis do atendimento intersetorial;
CONSIDERANDO que o Decreto Presidencial n.º 9.603/2018 regulamenta a
Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantias de direito da criança
e do adolescente vítima ou testemunha de violência, reiterando que a criança
e o adolescente são sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de
desenvolvimento, que devem receber proteção integral.
CONSIDERANDO que o Decreto Presidencial n.º 9.603/2018, especifica que o
sistema de garantia de direitos intervirá nas situações de violência contra crianças e
adolescentes com a finalidade de mapear as ocorrências das formas de violência e
suas particularidades no País.
CONSIDERANDO que o Decreto Presidencial n.º 9.603/2018, afirma que
é preciso prevenir, fazer cessar e evitar a reiteração da violência, promovendo o
atendimento de crianças e adolescentes para minimizar as sequelas da violência
sofrida, bem como para garantir a reparação integral de seus direitos.
CONSIDERANDO a Lei 13.431/17, que define ser a escuta especializada um
procedimento realizado pelos órgãos da rede de proteção nos campos da educação,
da saúde, da assistência social, da segurança pública e dos direitos humanos,
com o objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima em suas demandas,
na perspectiva de superação das consequências da violação sofrida, inclusive no
âmbito familiar. Deve-se limitar estritamente ao necessário para o cumprimento da
finalidade de proteção.
CONSIDERANDO que nas políticas intersetoriais é imprescindível que haja
integração dos serviços e o estabelecimento de fluxo de atendimento, sendo que
os atendimentos devem ser realizados de maneira articulada; não havendo a
superposição de tarefas; necessária a prioridade na cooperação entre os entes;
exigindo a fixação de mecanismos de compartilhamento das informações; e a
definição do papel de cada instância/serviço e do profissional de referência que
supervisionará as atividades.
CONSIDERANDO que o Decreto determina que a criação, preferencialmente
no âmbito dos conselhos de direitos das crianças e adolescentes, de um Comitê
de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e
Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
R E S O L V E:
Art. 1º – Criar o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção
Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
Art. 2º – O Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção
Social de Crianças e Adolescentes Vítimas, será composto por 02 representantes da
política de saúde, 02 da política de educação, 02 da política de assistência social, 02
representantes do CMDCA, 02 representantes do Conselho Tutelar, 02 membros da
Guarda Municipal, 02 membros da OAB.
Art. 3º – As reuniões do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de
Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas, serão fixas, mensalmente e
sempre que necessário, em demais datas.
Art. 4º -O Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social
de Crianças e Adolescentes Vítimas, definirá um coordenador e um vice coordenador
para responderem sempre que necessário pelo Comitê Gestor e representá-lo,
quando necessário.
Art. 5º – Cabe ao Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção
Social de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, conforme Art. 9, do Decreto
Presidencial n.º 9.603/2018:
I – articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial,
além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da
integração do referido comitê;
II – definir o fluxo de atendimento, observados os seguintes requisitos:
a) os atendimentos à criança ou ao adolescente serão feitos de maneira articulada;
b) a superposição de tarefas será evitada;
c) a cooperação entre os órgãos, os serviços, os programas e os equipamentos
públicos será priorizada;
d) os mecanismos de compartilhamento das informações serão estabelecidos;
e) o papel de cada instância ou serviço e o profissional de referência que o
supervisionará será definido; e
III – criar grupos intersetoriais locais para discussão, acompanhamento e
encaminhamento de casos de suspeita ou de confirmação de violência contra
crianças e adolescentes.
§ 1º O atendimento intersetorial poderá conter os seguintes procedimentos:
I – acolhimento ou acolhida;
II – escuta especializada nos órgãos do sistema de proteção;
III – atendimento da rede de saúde e da rede de assistência social;
IV – comunicação ao Conselho Tutelar;
V – comunicação à autoridade policial;
VI – comunicação ao Ministério Público;
IV – depoimento especial perante autoridade policial ou judiciária; e
V – aplicação de medida de proteção pelo Conselho Tutelar, caso necessário.
§ 2º Os serviços deverão compartilhar entre si, de forma integrada, as informações
coletadas junto às vítimas, aos membros da família e a outros sujeitos de sua
rede afetiva, por meio de relatórios, em conformidade com o fluxo estabelecido,
preservado o sigilo das informações.
§ 3º Poderão ser adotados outros procedimentos, além daqueles previstos no § 1º,
quando o profissional avaliar, no caso concreto, que haja essa necessidade.
Dourados, 29 de março de 2021
Katia Pereira Petelin
Presidente do CMDCA
RESOLUÇÃO – CMDCA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.384 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2021
Fechado com 065 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
VIVENDAS GRANADA”, localizado na Rua do Jacarandá, Lote 01/02A – Quadra
05 – mat. nº 122.543, Bairro Jardim ITAPITAN II – zona urbana de Dourados (MS).
Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não.
RG ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 00.192.450/0001-23 torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença de Instalação para a atividade de Construção de Condomínio Residencial
Fechado com 065 unidades habitacionais “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
VIVENDAS GRANADA”, localizado na Rua do Jacarandá, Lote 01/02A – Quadra
05 – mat. nº 122.543, Bairro Jardim ITAPITAN II – zona urbana de Dourados (MS).
Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental? ( ) sim ; ( X) não.
Sertão Comercial de Equipamentos LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
Licença de Operação (RLO), para atividade de Comércio de Materiais de Construção,
Equipamentos em geral, Ferramentas e Serviços, localizada na Av Marcelino Pires,
4655 – Bairro Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS).
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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