DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS ANO XXIII / Nº 5.385 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2021 - 08 PÁGINAS DECRETO “P” Nº 172, de 06 de abril de 2021. “Revoga Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica revogada, a Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, conforme anexo único. Dourados (MS), 06 de abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 173, de 06 de abril de 2021. “Concede Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida, a Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 06 de abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto (Interina) 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Rudolf Guimarães da Rocha (Interino) 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Edvan Marcelo Morais Marques (Interino) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 172 DE 06 DE ABRIL DE 2021 SERVIDOR FUNÇÃO LOTAÇÃO PERCENTUAL A Partir de ANTONIA DE FATIMA CAPOANO MOTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 10% 06/04/2021. EDIA MARIA DA ROSA CASTILHO AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE SEMS 30% 06/04/2021. JULIANA SOUZA TEIXEIRA KUMAGAI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 20% 06/04/2021. JUSSARA BANDEIRA DE MATOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 10% 06/04/2021. REGIANE FERMINIO DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 20% 06/04/2021. RODRIGO DE MELLO TOSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 10% 06/04/2021. ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 173 DE 06 DE ABRIL DE 2021 SERVIDOR FUNÇÃO LOTAÇÃO PERCENTUAL A Partir de ANA PAULA PINTO TRICHES FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SEMS 40% 06/04/2021. CRISTIANE SANCHES SISTO CONTADOR SEMS 50% 06/04/2021. FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN ENFERMEIRO SEMS 40% 06/04/2021. KELLY CRISTINA DE MATOS FLORENCIANO ASSISTENTE SOCIAL SEMS 30% 06/04/2021. LEANDRO KAZUHIRO HIGASHI SUMIDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 50% 06/04/2021. LUCIANA SILVEIRA SIMPLICIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 30% 06/04/2021. MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS ENFERMEIRO SEMS 30% 06/04/2021. SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEMS 30% 06/04/2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.385 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2021 DECRETOS DECRETO “P” Nº 174 de 06 de abril de 2021. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, conforme anexo único. Dourados (MS), em 06 de abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 175 de 06 de abril de 2021. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores indicados no anexo único, para exercerem cargos de provimento em comissão. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), em 06 de abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 176 de 06 de abril de 2021. “Exonera Rudolf Guimarães da Rocha - IMAM” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º- Fica exonerado, a pedido, a partir de 06 de abril de 2021, Rudolf Guimarães da Rocha, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente Interino, símbolo “DGA-1”, lotado no Instituto do Meio Ambiente (IMAM). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 06 de abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 177 de 06 de Abril de 2021. “Dispõe sobre a nomeação de Diretor Presidente do Imam” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 06 de abril de 2021, o servidor Wolmer Sitadini Campagnoli, para o cargo comissionado símbolo “DGA-1”, na função de Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 06 de Abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 178 de 06 de abril de 2021. “Exonera Mariana de Souza Neto - AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º- Fica exonerada, a partir de 06 de abril de 2021, Mariana de Souza Neto, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente Interino, símbolo “DGA-1”, lotada na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN). Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 06 de abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 174, de 06 de abril de 2021. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALESSANDRO MARTINS SILVA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMS 06/04/2021. ANA MARIA BARBOZA MEYRELLES PRADO GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 06/04/2021. ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA ROSA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 06/04/2021. BETHANIA RAMOS MARTINS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 06/04/2021. LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES CHEFE DE CONTROLADORIA DGA-1 CONTROLADORIA 06/04/2021. MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMS 06/04/2021. MARCELO OKADA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 06/04/2021. MARIANA DE SOUZA NETO DIRETOR DEPARTAMENTO TRANSPORTE E TRANSITO AGETRAN DGA-3 AGETRAN 06/04/2021. MIRIAN GIMENES DA SILVA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 06/04/2021. SIDHENIFFER COSTA GRACIOTO ASSESSOR II DGA-5 SEMS 06/04/2021. SIMONE APARECIDA DE FREITAS DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 06/04/2021. RAPHAEL DA SILVA MATOS ASSESSOR ESPECIAL I DGA-1 CONTROLADORIA 06/04/2021. MILTON JOSE RIBEIRO JUNIOR ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEGOV 06/04/2021. SIDHENIFFER COSTA GRACIOTO ASSESSOR II DGA-5 SEMS 06/04/2021. SIMONE APARECIDA DE FREITAS DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 06/04/2021. Anexo do Decreto “P” nº 175, de 06 de abril de 2021. Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: ALESSANDRO MARTINS SILVA ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 06/04/2021. ANA MARIA BARBOZA MEYRELLES PRADO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 06/04/2021. ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA ROSA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 06/04/2021. BETHANIA RAMOS MARTINS DIRETOR DE DEPARTAMENTO DGA-3 SEMS 06/04/2021. CARLA CARDOSO RODRIGUES DA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 06/04/2021. CRISTIANE ROCHA VICENTE ASSESSOR II DGA-5 SEMS 06/04/2021. FABIO BEZERRA DE CARVALHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 06/04/2021. LEILA SILVIA DE CARVALHO SOUZA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 06/04/2021. LENEIDE MARTINS DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 06/04/2021. LUIZ CONSTANCIO PENA MORAES CHEFE DE CORREGEDORIA DGA-2 CONTROLADORIA 06/04/2021. MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 06/04/2021. MARCELO OKADA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMS 06/04/2021. MIRIAN GIMENES DA SILVA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE II DGAS-2 SEMS 06/04/2021. NATALIA LOPES DALMAS ASSESSOR III DGA-6 SEMAD 06/04/2021. PAULO BARROS DA SILVA GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 06/04/2021. RAFAEL DORNELAS DE FARIA ASSESSOR ESPECIAL II DGA-2 SEMS 06/04/2021. RAPHAEL DA SILVA MATOS CHEFE DE CONTROLADORIA DGA-1 CONTROLADORIA 06/04/2021. MILTON JOSE RIBEIRO JUNIOR ASSESSOR ESPECIAL I DGA-1 GABINETE 06/04/2021. RAYMUNDO MARTINS DE MATOS ASSESSOR JURIDICO ESPECIAL CAJ-1 PGM 06/04/2021. RENAN KIYOSHY GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 06/04/2021. SARAY FERREIRA VIEIRA RAMOS GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMAD 06/04/2021. SIDHENIFFER COSTA GRACIOTO DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 06/04/2021. SIMONE APARECIDA DE FREITAS DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE I DGAS-1 SEMS 06/04/2021. THAIS OLIVEIRA FRATTA ASSESSOR III DGA-6 SEMS 06/04/2021. VICTOR DIAS GOMES DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 06/04/2021. WERTHER MARCOS DOS REIS FIORAVANTI ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEPLAN 06/04/2021. BEATRIZ MACHADO SOARES GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 06/04/2021. IVO BARBOSA FILHO ASSESSOR III DGA-6 SEMDE 06/04/2021. SEVERINO DE LIMA SILVA ASSESSOR III DGA-6 SEMOP 06/04/2021. SILVANA TURCATEL GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMDE 06/04/2021. RESOLUÇÕES Resolução SEMDES N°. 001/2021 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CLERISTON JOSE RECALCATTI, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR 214 DE 25 DE ABRIL DE 2013. R E S O L V E: Artigo 1° - Fica nomeado o Servidor Edevaldo Sétimo Carollo, matricula funcional 114762346-2, como GESTOR DE CONTRATOS da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES. Artigo 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, com validade retroativa a 01/03/2021. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Dourados/MS, 30 de março de 2021. CLERISTON JOSE RECALCATTI Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico EDITAIS Edital de arquivamento de processos do Procon/Dourados/MS n° 02/2021 Expedido, em 05/04/2021. Prazo de dilação do Edital: 20 dias O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos administrativos abaixo relacionados foram arquivados no Procon de Dourados. Os interessados, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo mencionado, para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n° 1910, Centro, CEP: 79802-020, Dourados/MS. Antonio Marcos Marques Procurador do Município Diretor Administrativo do Procon/ Dourados DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.385 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2021 DECRETOS DECRETO “P” Nº 179 de 06 de Abril de 2021. “Dispõe sobre a nomeação de Diretor Presidente da Agetran” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada, a partir de 06 de abril de 2021, a servidora Mariana de Souza Neto, para o cargo comissionado símbolo “DGA-1”, na função de Diretora Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados (AGETRAN). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), em 06 de Abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 180 de 06 de abril de 2021 “Torna sem efeito a nomeação constante no Decreto ¨P¨ nº 167, de 31 de março de 2021” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Torna sem efeito a nomeação do servidor Ben Hur Mazzoni Laprano Junior, lotado no Gabinete, cargo Assessor de Planejamento, símbolo “DGA-4” constante no anexo único do Decreto ¨P¨ nº 167, de 31 de março de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.383 do dia 31 de março de 2021. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de março de 2021. Dourados (MS), 06 de Abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 181 de 06 de abril de 2021. “Dispõe sobre a nomeação - Gabinete Vice Prefeito” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 23 de março 2021, o servidor BEN HUR MAZZONI LAPRANO JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo “DGA-3”, lotado no Gabinete do Vice prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de março de 2021. Dourados (MS), em 06 de abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.385 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2021 EDITAIS NUMERO DO PROCESSO RECLAMANTE (CONSUMIDOR) RECLAMADA (FORNECEDOR) MOTIVO DO ARQUIVAMENTO 50.005.001.17-0010213 RAFAEL LENSO PASSONI BANCO SANTANDER S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012778 THIAGO GOMES ROMEIRO ENGEPAR - ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009954 PAULO WILSON DE SOUZA SANTOS BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LT AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011393 MARIA DE FATIMA BARROS COLETE DE SOUZA CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012469 FRANTZ PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA TELEFONICA BRASIL S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0008010 LAURA APARECIDA MEDINA SOARES OI S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001601 JOCELI GONCALVES DE LIMA BANCO DO BRASIL SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011936 MARIA TEREZINHA BERETTA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e TRES LAGOAS CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS AUSENCIA DE ELEMENTOS 0116-000.503-2 JULIANA MARQUES PEDROSO HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011281 FRANCISCO MARTINS DE SOUZA OI S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0003823 KATIUSCIA SÁ AMORIM DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009716 MARIA DE LOURDES SIMIAO DE SOUZA OI S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010668 PATRICIA PEREIRA LOJAS AVENIDA AS e AUSENCIA DE ELEMENTOS PRODENT - ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA 50.005.001.18-0000999 ZENIR DA SILVA SOUZA BANCO PAN SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013158 GERALDA PEREIRA DOS SANTOS BANCO BONSUCESSO S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013225 TEREZA DUTRA DE ALMEIDA VIA VAREJO S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010853 POSTO DE SERVICO SANTO ANTONIO LTDA ELLITE CELULAR LTDA.-EPP e TELEFONICA BRASIL S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010673 ANDERSON DE FREITAS RODRIGUES ENDO COMERCIO DE VEICULOS LTDA e AUSENCIA DE ELEMENTOS MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA 50.005.001.17-0008397 EVA VIEIRA SATELIS SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA e AUSENCIA DE ELEMENTOS VIA VAREJO S/A. 50.005.001.17-0007321 ALESANDRO MARTINS DIAS MEDEIROS ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.20-0002001 Procon Municipal de Dourados NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.20-0001996 Procon Municipal de Dourados ROYAL FIC DIST. DE DERIVADO PETROLEO S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.20-0002009 Procon Municipal de Dourados COMPANHIA ULTRAGAZ SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.20-0001999 Procon Municipal de Dourados COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0007545 PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS NANCY GRANZIERA DE OLIVEIRA - ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0010036 HELIO RESENDE PEREIRA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0002801 NAIR PISANI RODRIGUES EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013903 ELADIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR BANCO BRADESCO SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012947 ADAIL ALEXANDRE FERREIRA BANCO BRADESCO SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0008818 CARLA JULIANA DE ALMEIDA SUIZO FRANCISCO & FRANCISCO LTDA - ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0009705 CLEONICE LOPES DA SILVA FERNANDES BANCO BRADESCO SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011819 CARMEN LUCIA DE PAULA MAGAZINE LUIZA S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0005980 LURDES PEREIRA ALVES BANCO PAN SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0002331 WALDIR MARTINS BANCO PAN SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 0116-001.295-0 CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A 50.005.001.17-0008075 ILDA BELO SEVERINO CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA 50.005.001.16-0001999 NERCI PINTO DE ABREU COSTA TVLX VIAGENS E TURISMO S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0011933 ALMIR ROGERIO DE OLIVEIRA BV FINANCEIRA SA CRED FINANC. E INVESTIMENTO AUSENCIA DE ELEMENTOS CLAUDIA OJEDA VERÃO - ME 50.005.001.17-0011686 JANAINA MARTINE BENTINHO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL S/S LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0002563 MAYLA DANIELLE MILAN PEIXOTO ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA PAGAMENTO VIA DÍVIDA ATIVA 50.005.001.18-0004913 NICOLAS ARECO PAIVA & PAIVA COMERCIO D EPÇAS E BICICLETAS LTDA PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 50.005.001.17-0010379 Procon Municipal de Dourados BANCO BRADESCO SA PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 0110-001.118-0 AROLDO FERNANDEZ SQUARIZE L A P SILVA EDITORA - ME PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL 50.005.001.20-0001645 Procon Municipal de Dourados EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TEC. E SISTEMA DA INF S/A PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.17-0009346 THIAGO MACHADO DE OLIVEIRA ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.17-0008435 RODRIGUES DA SILVA PIRES NETO ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.17-0010038 ANA CRISTINA YAMASHITA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.17-0008939 EROTILDES MARTINS FERNANDES HDI SEGUROS S.A. PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.16-0003988 AUTO POSTO BELA VISTA LTDA ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.16-0003024 EKIPE SERVIÇOS LTDA ME MOPER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS IND. E P/ CONSTRU. 50.005.001.20-0001994 Procon Municipal de Dourados SMALL DISTRIBIDORA DERIV. DE PETROLEO LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.20-0001986 Procon Municipal de Dourados TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0012521 SONIA MARA MARTINS PONTES ENERGISA MS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000407 ELENIR LEMOS CONDE BANCO PAN SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0007343 INADIR ELIZA DOS SANTOS BANCO PAN SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0013464 CLEONICE RODRIGUES DE ALMEIDA CALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.17-0008750 JOSÉ FERREIRA GONÇALVES BANCO CETELEM S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.15-0007481 ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A, AUSENCIA DE ELEMENTOS PAZIN & CIA LTDA e ZANINI & ZANCHETTA LTDA ME 50.005.001.17-0011089 ANA MARIA DOURADO ACER DO BRASIL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A 50.005.001.17-0010531 MARIA DE FÁTIMA VILARINHO DA SILVA BANCO VOTORANTIM S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.385 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2021 CNPJ: 20.719.971/0001-01 Endereço: Rua Bertoldo Miranda Barros, nº 922, Jardim Flórida - Dourados/MS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 11.00. - Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02. - Fundo Municipal de Assistência Social 8.244.702. - Programa de Exec. Gest. Monit. E Fisc. Dos Serv. Soc. De Prev. 2168. - Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.90.30.04. - Gêneros de Alimentação em Geral Valor: R$ 19.865,00 (Dezenove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) Publique-se. Dourados-MS, 31 de março de 2021. ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA Secretária Municipal de Assistência Social - Município de Dourados EDITAIS 50.005.001.17-0011436 EDNA SATO BORGATO ESTOFADOS CAROL LTDA - ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004552 JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR TIM CELULAR S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000545 WALDNO PEREIRA DE LUCENA BANCO BRADESCO SA AUSENCIA DE ELEMENTOS ITAU UNIBANCO S.A. MURILO GALANTE SILVA - ME PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. 50.005.001.18-0001622 ADÃO GONÇALVES DA SILVA BANCO DO BRASIL SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000284 CLEANY DOS SANTOS ARAUJO JAIR MARANGONI JUNIOR 36819891172 AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000739 RUTE TAVARES DOS SANTOS OI S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001190 VILMA DA SILVA BANCO DO BRASIL SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000143 ELIANE LOPES ESPÍNDOLA GOL LINHAS AEREAS S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000329 MICHEL DOSSO LIMA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002705 ADEMIR JOÃO BOTTEGA TELEFONICA BRASIL S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 044/2021/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 004/2021, com fundamento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Aquisição de marmitex, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. CONTRATADA: COMERCIAL BENA EIRELI - ME LICITAÇÕES Dourados-MS, 31 de Março de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2021/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PLANACON CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 034/2020 OBJETO: Faz-se necessário a alteração contratual do constante no Item 5.1, da Cláusula Quinta - Do Regime de Execução, onde consta: “Empreitada por Preço Unitário”, passe a constar: “Empreitada por Preço Global”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2021. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 015/2019/DL/PMD Processo de Licitação: 365/2017/DL/PMD Pregão Presencial : 080/2017 Contrato Número: 015/2019/DL/PMD Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de confecção de carimbos, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta Municipalidade. Contratante: MUNICIPIO DE DOURADOS. Contratada: SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA. - EPP TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, assim sendo, consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 13.139,30 (Treze Mil e Cento e Trinta e Nove Reais e Trinta Centavos), fato este realizado totalmente na Gestão Municipal anterior, não cabendo à presente Gestão contrapor a sua execução. EXTRATOSDESTINADOS AO USO INTERNO NAS UNIDADES PERTENCENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Dourados- MS, 31 de Março de 2021. Thiago Dias Matos Presidente da Comissão Permanente de Licitação da FUNSAUD Portaria nº 321/2020 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2021 - PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 011/2021 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, torna publico o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 011/2021 – Pregão Presencial 005/2021, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CARNES (BOVINAS E AVES) FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD Art. 1° - NOMEAR, o servidor, ROGÉLIO CARNEIRO FUCHS, para ocupar o cargo de SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE UNIDADE, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 31/03/2021, revogados as disposições em contrário. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 062/FUNSAUD/2021 de 31 de Março de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.385 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 SANTI – COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME CNPJ nº 35.081.591/0001-53 Processo de Licitação nº 001/2021 – Pregão nº 001/2021 OBJETO: O objeto da presente instrumento refere-se à aquisição de produtos de gêneros alimentícios – hortifrutigranjeiro sob o regime de entrega PARCELADO, objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de Serviços de Saúde - FUNSAUD, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados. FISCAIS DO CONTRATO: Doraci Sales da Costa, Nutricionista Responsável - SND/HV – FUNSAUD (PORTARIA Nº 074/FUNSAUD/2020 de 14 de MAIO de 2020); Lucimar da Rosa Dutra, Nutricionista Responsável - SND/UPA – FUNSAUD (PORTARIA Nº 076/FUNSAUD/2020 de 14 de MAIO de 2020). Franciely Oliani Pietrobom Marin, Coordenadora Administrativa - Unidade De Pronto Atendimento – UPA (PORTARIA Nº 013/FUNSAUD/2021 de 09 de Fevereiro de 2021); Blenda Flavia Silva Jara, Coordenadora Administrativa – Hospital Da Vida (PORTARIA Nº 018/FUNSAUD/2021 de 11 de Fevereiro de 2021) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 6 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$34.344,30 (trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos). DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2021. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 018/2021 Inexigibilidade Nº 001/2021 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação da despesa abaixo especificada. OBJETO: Aquisição de peça/módulo para realizar manutenção do elevador no prédio da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO: RMA - Assistência Técnica em Elevadores Ltda. VALOR: R$ 2.460,00 (dois mil quatrocentos e sessenta reais). FUNDAMENTAÇÃO: Procedimentos adotados nesta Inexigibilidade, em especial ao Art. 25, inc. I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os PARECERES: JURÍDICO, CONTÁBIL E FINANCEIRO FAVORÁVEIS acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 30 de março de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO PODER LEGISLATIVO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Modalidade: Pregão Forma: Presencial Edital n.º 001/2021/DL/CMD Processo nº 014/2021 Tipo: Menor Preço Critério: Por item Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, Ata da Sessão e demais documentos, que compõe a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de água mineral, para atender as demandas da Câmara Municipal de Dourados/MS, resolve HOMOLOGAR o Processo Licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente Adjudicada: COMERCIAL BENA EIRELLI-ME (CNPJ 20.719.971/0001-01), sendo que o valor total negociado, importa em R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais). Dourados/MS, 31 de março de 2021. Laudir Antonio Munaretto Presidente da Câmara Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO ATAS - CMJ OUTROS ATOS ATA Nº 006 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DOURADOS/MS, EM 22 DE JULHO DE 2020 Aos dias (22) vinte e dois do mês julho de dois mil e vinte, às 09h30 da manhã, reuniu-se através da plataforma Google Meet, em virtude do cenário de pandemia mundial (Covid-19) o Plenário do Conselho Municipal da Juventude – CMJ empossados para o biênio 2019/2021. Por determinação regimental, é incluída como primeiro ponto da pauta a apresentação dos jovens Kalissa Marcela Da Silva como conselheira suplente pelas Entidades Religiosas indicada via ofício, Ricardo Tetila como conselheiro suplente pelas Entidades e Clube de Serviço, Vanessa Morales como conselheira suplente pelas Entidades e Clube de Serviço. Colocada em votação a indicação dos jovens mencionados, eles são eleitos e assim a Mesa Diretora nomeia e empossa como conselheiras neste conselho. Assim, estavam presentes na reunião os conselheiros e conselheiras: Eduardo Martin (titular), Andressa Valente (titular), Bianca Cavalcante (titular), e Elias Brandão de Aquino (titular), Ana Elisa Rola Rodrigues (suplente), Vanessa Morales (suplente), Naiara Fonteles (Titular) e Ricardo Tetila (suplente). Verificação de Quórum: consta que atualmente há onze vagas titulares de conselheiros ocupadas, sendo que o quórum para deliberações segundo o Regimento Interno é de cinquenta por cento mais um, ou seja, seis conselheiros, posto isto, há quórum e esta reunião se dá em caráter deliberativo. O presidente inicia a discussão da pauta. 1. Expediente: não houve. 2. Aprovação de atas de reuniões anteriores: Ata da reunião do dia 01 de julho deste mesmo ano - Aprovada. 3. Informes: Não houve. 4. Comissões Permanentes do CMJ: Em virtude dos desligamentos de membros que compõem este conselho, perda dos cargos ocupantes e da inserção de novos conselheiros, foram realizadas as devidas alterações na composição das comissões permanentes, sendo, Comissão de Assuntos Jurídicos: Élvia Heloísa Meurer Fernandes e Bianca Cavalcante; Comissão de Assuntos Financeiros: Eduardo Martin da Silva, Christina Aguilar Vieira; Comissão de Políticas Públicas: Kelissa Marcela, Vinicius Ferraz Martins, Naiara Fonteles, Roziele Reginaldo Morales, Aurea Novaes; Comissão de Comunicação Social: Vanessa Morales, Elias de Aquino, Ana Elisa Rodrigues (suplente), Andressa de Souza Valente. 6. Atividades: 6.1 Encaminhamentos sobre demandas recebidas de estudantes: Bianca propõe o desenvolvimento de um evento para a rede estadual de ensino, que ocorrerá através de lives com o intuito de formar os jovens através de temáticas diversificadas. Segundo a proposta, as palestras se darão através de pessoas pré-estabelecidas formadas sobre as temáticas assim indicadas pelos membros atuais do conselho. 7. Assuntos Gerais: não houve. Eu Eduardo Martin da Silva lavro esta ata, que será apreciada no Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para publicação. Eduardo Martin da Silva Presidente do CMJ em Exercício Andressa de Souza Valente Vanessa Adriana Gomes Morales Bianca Cavalcante Oliveira Naiara da Silva Fonteles Elias Brandão de Aquino Ricardo Tetila Dourado Ana Elisa Rola Rodrigues EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADA: Wesley Gustavo Martins da Rocha – ME. OBJETO: Aditivo ao serviço de produção, transmissão e streaming de filmagem, para uso da câmara municipal de dourados nas sessões ordinárias e extraordinária, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. CONTRATO: Nº 007/2021/CMD. VALOR: R$ 17.850,00 (dezessete mil oitocentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65 §1 da lei n° 8.666/93 ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto. EXTRATO - TERMO ADITIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.385 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2021 ATA Nº007/2020 - REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DOURADOS/MS. Aos dias vinte e cinco do mês de agosto, às 9:00 horas da manhã, reuniu-se através da plataforma Google Meet, em virtude do cenário de Pandemia mundial da COVID-19 o Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados - CMJ empossados para o biênio 2019/2020. Estavam presentes na reunião os conselheiros e conselheiras: Àurea Novaes (Titular), Andressa Valente (Titular), Bianca Oliveira (Titular), Élvia Heloisa Fernandes (Titular), Kalissa Marcela (Suplente), Mariah Ferrite (Suplente), Roziele Morales (Titular), Vanessa Morales (Suplente), nesta reunião. Verificação de Quórum: consta que atualmente há onze vagas de conselheiros ocupadas, sendo que o quórum para deliberações segundo o Regimento Interno é de cinquenta por cento mais um, ou seja, seis conselheiros, posto isso, não há quórum e esta reunião se dá em caráter consultivo. A primeira secretária Élvia Heloisa Fernandes inicia a discussão da pauta. 1. Expediente: Não houve. 2. Aprovação de ATAS de reuniões anteriores: Ata da reunião do dia 22 de Julho deste mesmo ano – APROVADA. 3.Informes: É apresentado a oficialização da saída da Conselheira Naiara Fonteles, pedido requerido no dia 19 de agosto de 2020. 4. Comissões Permanentes do CMJ: Em virtude dos desligamentos de membros que compõe este conselho, foram realizadas as devidas alterações na composição das comissões permanentes, sendo, Comissão de Assuntos Jurídicos: Élvia Heloisa Fernandes, Bianca Oliveira, Mariah Ferrite; Comissão de Assuntos Financeiros: Eduardo Martin da Silva, Christina Aguilar Vieira; Comissões de Políticas Públicas: Roziele Reginaldo Morales, Vinicius Ferraz Martins, Áurea Novaes, Kalissa Marcela; Comissão de Comunicação Social: Ana Elisa Rodrigues, Andressa Valente, Elias de Aquino, Vanessa Adriana Morales. 4. Planejamento de Atividades: Os/as conselheiros (Elias, Vanessa, Àurea, Élvia) apresentaram a continuação das atividades de fortalecimento das redes de comunicação (Facebook/Instagram). É reforçado a necessidade de trabalho em conjunto para o fortalecimento do conselho. Encaminhamos a proposta da conselheira Bianca Oliveira para um projeto de integração escola/universidade, pela plataforma remota Youtube, fornecendo o debate com as pautas de juventude, cultura, democracia, saúde, educação e outros ligados ao interesse da população desta cidade. Fica deliberado reunião extraordinária para dia 30 de Agosto deste ano com a finalidade única e exclusiva de determinação de tais instrumentos que servirão de base ao projeto, bem como o calendário de atividades. A conselheira Àurea Novaes apresentou a proposta de articulação com o Fórum de Cultura no que tratará detalhadamente na próxima reunião. Outra proposta apresentada pela mesma, também foi a elaboração de um calendário de debates com a juventude que está na disputa eleitoral na cidade, de forma que apresentem suas pautas e propostas de mandato de gestão. 6. Assuntos Gerais: Serão encaminhados ofícios para as entidades para suprir as vagas ociosas. Sem mais nada a tratar e nem a relatar, Eu Élvia Heloisa Meurer Fernandes, lavro esta ata que será apreciada no Plenário da próxima reunião, aprovada e encaminhada para publicação. Àurea Novaes (Titular) Andressa Valente (Titular) Bianca Oliveira (Titular) Élvia Heloisa Fernandes (Titular), Kalissa Marcela (Suplente), Mariah Ferrite (Suplente), Roziele Morales (Titular), Vanessa Morales (Suplente) ATA Nº 008/2020 - REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DOURADOS/MS. Aos dias dez do mês de dezembro de 2020, às 19:30 horas, reuniu-se através da plataforma Google Meet, em virtude do cenário de Pandemia mundial da COVID-19 o Plenário do Conselho Municipal da Juventude de Dourados - CMJ empossado para o biênio 2019/2020. Estavam presentes na reunião os conselheiros e conselheiras: Àurea Novaes (Titular), Andressa Valente (Titular), Kalissa Marcela (Titular empossada) e Franklin Schmalz (Titular), nesta reunião. Verificação de Quórum: consta que atualmente há onze vagas de conselheiros ocupadas, sendo que o quórum para deliberações, segundo o Regimento Interno é de cinquenta por cento mais um, ou seja, seis conselheiros, posto isso, não há quórum e esta reunião se dá em caráter consultivo. 1. Expediente: Não houve. 2. Aprovação de ATAS de reuniões anteriores: Não houve. 3.Informes: É registrada a suspensão do afastamento do conselheiro Franklin Schmalz da Rosa a partir da data de 16 de novembro de 2020, assim será encaminhada publicação no Diário Oficial com o seu retorno às funções de conselheiro titular no lugar da suplente Ana Elisa Rola Rodrigues, assim como o retorno à sua função de Presidente do CMJ; fica registrada a oficialização da saída a pedido da Conselheira Bianca Cavalcante, assim assume a titularidade a Conselheira Kalissa Marcela; é registrada a oficialização da saída a pedido da Conselheira Roziele Morales, assim assume a titularidade a Conselheira Vanessa Morales. 4. Comissões Permanentes do CMJ: Não houveram alterações na composição das comissões. 5. Debate: O Presidente do CMJ expõe que a razão para convocação da reunião é a necessidade de retomar atividades do conselho e coletar ideias dos conselheiros para o planejamento das atividades para o próximo ano. O presidente sugere que sejam realizadas reuniões, no próximo ano, com a Comissão de Juventude da Câmara Municipal para encaminhar sugestões e pautas da juventude, assim como sugere que seja realizada reunião com a nova administração municipal para que se tenha conhecimento a respeito das propostas e projetos para a pasta da juventude. Ele também destaca a importância de o conselho se preparar para a transição de gestão, visto que o mandato atual termina em junho de 2021. A conselheira Aurea Novaes sugere que as próximas atividades do CMJ, incluindo reuniões possam ser transmitidas ao vivo para que outras participem, ela também questiona sobre a ausência dos demais conselheiros e a dificuldade de participação nas atividades do conselho, assim sugere que talvez sejam necessárias alterações nas determinações sobre as entidades que devem ocupar acentos no CMJ. O presidente esclarece que as alterações são possíveis e que devem ser debatidas no próximo ano. Fica também registrada a necessidade de se fazer um levantamento acerca da composição atual do Conselho pois houveram desligamentos recentes, assim como abandono de cargo e a próxima administração municipal, assim como a nova legislatura municipal, devem ser contadas para indicação das vagas que lhes pertencem no conselho. Sem mais nada a tratar e nem a relatar, eu Franklin Schmalz da Rosa, lavro esta ata que deverá ser aprovada na próxima reunião do CMJ e publicada no Diário Oficial do Município. Franklin Schmalz Aurea Novaes Andressa de Souza Valente Kalissa Marcela da Silva Souza ATAS - CMJ ATA N. 02/2021 DOS TRABALHOS DA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Aos vinte e nove dias (29) do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021), às dez horas (10h), reuniram-se em sessão ordinária virtual, através da Plataforma Digital - Google Meet, os seguintes membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados: Rudolf Guimarães da Rocha (IMAM), Janaína Pereira Rocha (IMAM), Marcos Antônio da Silva Ferreira (COMDAM), Claudia Vieira da Silva Ortega (GMA) e Fabiana Baggio Cassel (Gabinete do Prefeito). A reunião foi presidida por Rudolf Guimarães e teve como pauta: 1. apresentação do novo membro do conselho; 2. aprovação de valor para contratação de serviços para análises não compostas de curtume no município de dourados, no valor aproximado de R$ 55.000,00. Com a palavra, o presidente agradeceu a presença de todos e deu início a reunião apresentando o novo conselheiro, Sr. Marcos Antônio da Silva Ferreira, nomeado pelo Decreto nº 190, de 18 de março de 2021, representando o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, em substituição a Sra. Taís Avancini. Passando ao próximo item da pauta, os conselheiros deliberaram sobre a liberação de verba para contratação de serviço para a realização de análises de solo e água subterrânea na área de curtume no município de Dourados. O presidente convidou a Diretora de Licenciamento do IMAM, Sra. Daniela da Silveira Sangalli, que discorreu sobre o assunto, destacando que o Ministério Público solicitou urgência na contratação desse serviço, para subsidiar processo instaurado a fim de verificar a existência de passivo ambiental no local. O conselheiro Marcos Antônio da Silva Ferreira indicou a necessidade de haver uma compensação financeira por parte do responsável pelo curtume. A conselheira Fabiana Baggio Cassel recomendou que o IMAM, após a finalização das análises, continue acompanhando o processo junto ao Ministério Público, com vistas a eventual ressarcimento futuro. Após dirimidas as dúvidas e feitas as ressalvas, os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o valor aproximado de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para contratação de serviço para a realização de análises não compostas em curtume no município de Dourados. Continuando a reunião e considerando a particularidade do presente conselho, o presidente Rudolf Guimarães propôs que as reuniões sejam realizadas conforme o surgimento de novas demandas, com a data exata das reuniões ordinárias a ser definida na semana anterior, visando adequar aos compromissos de trabalho, sendo aceito pelos demais conselheiros. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião, tendo eu, Orlando Marcos Santos Veroneze, lavrado a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes, sendo encaminhada posteriormente para publicação no Diário Oficial do Município. Rudolf Guimarães da Rocha – Presidente Janaína Pereira Rocha – Membro Marcos Antonio da Silva Ferreira – Membro Claudia Vieira da Silva Ortega – Membro Fabiana Baggio Cassel – Membro Orlando Marcos Santos Veroneze – Secretário ATA - IMAM DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII - Nº 5.385 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2021 ADSG SERVIÇOS MEDICOS LTDA – ME, Torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, localizada na Rua João Rosa Góes, nº 1193 – sala 05 e 06 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CARRETTÊRO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Restaurantes e Similares, Localizado junto a Rua Olinda Pires de Almeida Nº 545, Vila Aurora, Município de Dourados MS, CEP 79.823-110. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental CCPU–CONTROLE DE PRAGAS, TRATAMENTOS FITOSSANITÁRIOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Imunização e controle de pragas urbanas, Localizada junto a Avenida Três Nº 500, Distrito Industrial, Município de Dourados MS, CEP 79.800-002. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental Coamo Agroindustrial Cooperativa torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de Comércio atacadista de grãos, silos e armazéns, localizada na Rodovia MS 274, km 33, Área Rural de Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FERRARI COMERCIO DE MADEIRAS & TELHAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de COMÉRCIO E DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, nº 2349, Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. GARCIA & MALHOTAQUE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada (RLS) para a atividade de Fabricação de produtos de padaria e confeitaria, localizada na Rua Antônio Alves da Rocha, Nº 723, Jardim Florida II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Geizivan Moraes da Silva – ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a licença ambiental simplificada (LS), para atividade de Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria, localizada na rua Fernando Ferrari, 328 – Vila Industrial– Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. IGUMA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação n° 8672/2017, para a atividade de Comércio Atacadista de Cereais e Leguminosas Beneficiados – Silos e Armazéns, localizada na Rodovia BR 163, km 277, Bairro Zona Rural no Município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUXURYA LINGERIE EIRELI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambiental - RAA, para atividade de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, localizada na Rua Melvin Jones, n° 863, sala 03 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Maria Lucia Pereira Fernandes MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Sorveteria, localizada na Rua Antônio Luiz Marra n.° 2.505 –- Res. Izidro Pedroso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MIGUEL HERMINIO PINTO PAIVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO,Licença de instalação LI e a licença Previa LP, para atividade de comercio atacadista de material eletrico, localizada na Rua Don Joao VI,2160 ,Jd. Monte Libano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOHAMAD KHRAMA ELJAJI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Construção civil de imóvel Comercial, localizado na Rua João Rosa Goes, Q.B23, Lote F, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PONTO BEER CONVENIENCIA E DISTRIBUIDORA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLS, para a atividade de PADARIA E CONFEITARIA, COM PREDOMINANCIA DE REVENDA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MINIMERCADOS, MERCEARIA E ARMAGENS, localizada na Rua: Monte Castelo,120 - Bairro: Jd. Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. V & B SUPERMERCADO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para a atividade de Comércio varejista de mercadorias, supermercado com açougue, localizado na Rua Rangel Torres, 1580, Jardim Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN) CONVOCAÇÃO O Sinjorgran (Sindicato dos Jornalistas Profissionais na Região da Grande Dourados), em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único de seus Estatutos Sociais e de acordo com a excepcionalidade da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que requer distanciamento social para prevenção do contágio, convoca sua diretoria e jornalistas que filiados que estejam quites com as obrigações estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada por meio de WEBCONFERÊNCIA, no dia 12 de abril de 2021, com primeira chamada às 18h, com a seguinte ordem do dia: - Encerramento da Campanha de filiação e refiliação - Aprovação de novos filiados - Aprovação de refiliações - Outros assuntos. Dourados (MS), 05 de abril de 2021 João Carlos Torraca Brandão Presidente do Sinjorgran CONVOCAÇÃO - SINJORGRAN