Edição 5.387 – 08/04/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 170 de 06 de abril de 2021
“Torna sem efeito a nomeação constante no Decreto ¨P¨ nº 167, de 31 de março
de 2021”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o
inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação do servidor Rodrigo Alves Bezerra, lotado
na Secretária Municipal de Serviços Urbanos, cargo Assessor III, símbolo “DGA-6”
constante no anexo único do Decreto ¨P¨ nº 167, de 31 de março de 2021, publicado
no Diário Oficial nº 5.383 do dia 31 de março de 2021.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 23 de março de 2021.
Dourados (MS), 06 de Abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 176 de 08 de abril de 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de Milton José Ribeiro Júnior – GABINETE”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado, o servidor Milton José Ribeiro Júnior, do cargo de
provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo “DGA-4”, lotado
no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 17 de março de 2021.
Dourados (MS), em 08 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 177 de 08 de abril de 2021.
“Dispõe sobre Exoneração de Milton José Ribeiro Júnior – GABINETE”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 06 de abril de 2021, o servidor Milton José
Ribeiro Júnior, do cargo comissionado símbolo “DGA-4”, da função de Assessor de
Planejamento, lotado no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 06 de abril de 2021.
Dourados (MS), em 08 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
ANO XXIII / Nº 5.387 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021 – 18 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Edvan Marcelo Morais Marques (Interino)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 08/2021, de 07 de Abril de 2021.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de
notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e
seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital
para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
EDITAIS
SUJEITO PASSIVO
CAE
ENDEREÇO
DÉBITO
PROCESSO
ADM.
Anderson Thomaz Limeira – ME
1000175941
R: Antônio Emílio de Figueiredo, Nº 915, Bairro: Centro – Cep: 79.802-020
– Dourados MS, R: Heloisa de Matos Stein, Nº 1485, Bairro: Jardim Novo
Horizonte – Cep: 79.800-000 – Dourados MS.
Sócios: Anderson Thomaz Limeira
1.676/2021
R$ 14.906,20
R S I Negócios Financeiros Ltda – ME
1000219400
R: Monte Alegre, Nº 1520, Bairro: Jardim América – Cep: 79.824-070 –
Dourados MS, R: Heron da Rosa Brum, Nº 1410, Bairro: Centro – Cep:
79.990-000 – Amambai MS, R: Dom Pedro II, Nº 1788, Bairro: Centro –
Cep: 79.900-000 – Amambai MS .
Sócios: Lucas Carvalho Lopes, Clodoaldo Pereira dos Santos.
1.677/2021
R$ 257.533,11
Topcap Recapagens de Pneus Ltda
1000005361
Av: Marcelino Pires, Nº 9400, Bairro: Jardim Márcia – Cep: 79.841-000 –
Dourados MS, R: Rio Negro, Nº 1188, Comp: Bloco A/ Apto 1603, Bairro:
Vila Margarida – Cep: 79.023-041 – Campo Grande MS, R: Lino Villacha,
Nº 125, Bairro: Nova Lima – Cep: 79.017-200 – Campo Grande MS.
Sócios: Sabrina Zampieron, Lucianne Maria Faveti Zamperion.
1.680/2021
R$ 89.655,31
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.387 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 178 de 08 de abril de 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de Milton José Ribeiro Júnior – GABINETE”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 06 de abril de 2021, o servidor Milton José
Ribeiro Júnior, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I,
símbolo “DGA-1”, lotado no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 06 de Abril de 2021.
Dourados (MS), em 08 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/04/550/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal SERGILAINE DE MATOS DA SILVA,
matrícula funcional nº. “114760558-2” ocupante do cargo de FISCAL AMBIENTAL,
lotada na INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMAM), “180” (cento e oitenta)
dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de
22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo
período de “09/03/2021 a 04/09/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/04/551/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DIRCEU APARECIDO
MARTINS ARBUES, matrícula funcional nº. “44151-1” ocupante do cargo de
GUARDA INSPETOR DE 2° CLASSE, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE
DOURADOS (GMD), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua
Mãe: Luzia Martins Pacheco, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 28/03/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/04/552/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, DOUGLATIO DE SOUSA
BRITO DA CRUZ, Matrícula nº. “114772486-1”; ocupante do cargo de GUARDA
MUNICIPAL 3°CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS
(GMD), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/03/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.387 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021
EDITAIS
Kaza Ambientes Planejados Ltda ME
1000029228
R: Coronel Ponciando, Nº 2395 A, Bairro: Vila Industrial – Cep: 79.840-
230 – Dourados MS, R: Itália, Nº 60, Bairro: Jardim Europa – Cep: 79.826-
557 – Dourados MS, R: Joaquim Teixeira Alves, Nº 964, Bairro: Centro
– Cep: 79.800-000 – Dourados MS, R: Minas Gerais, Nº 55, Bairro: BNH I
Plano – Cep: 79.824-080 – Dourados MS.
Sócios: Carla Akemi Sakaguti Tanamati, Paulo Evandro Simplício
Geraldini.
2.882/2020
R$ 1.437,07
R: 02 CV, S/N, Comp: Qd. 41 Lt. 25, Bairro: Sitioca Campina Verde –
Cep. 79.800-000 – Dourados MS, R: Eulália Pires, Nº 285, Bairro: Vila
Cachoeirinha – Cep. 79.814-250 – Dourados MS.
10.465/2018
Maria Zelia Nogueira da Silva
25072991
Sócios: Maria Zelia Nogueira da Silva
R$ 1.411,42
Matheus Ali Alves
25076352
R: Blumenau, Nº 380, Comp: Qd. 48 Lt. 11, Bairro: Vival dos Ipês – Cep:
79.837-206 – Dourados MS, R: Sete de Setembro, Nº 745, Bairro: Jardim
Márcia – Cep: 79.841-240 – Dourados MS, R: 4, Nº 85, Bairro: Canaã 6 –
Cep: 79.800-000 – Dourados MS,
22.020/2020
Sócios: Franciele Magalhães dos Santos, Matheus Ali Alves.
R$ 1.346,49
Cristiane Ferreira dos Santos
100161559
R: Clóvis Cerzósimo de Souza, Nº 5158, Bairro: Vila Rosa – Cep: 79.831-
090 – Dourados MS, R: Altamira, Nº 960, Bairro: Jardim Jóquei Clube
– Cep: 79.843-180 – Dourados MS.
24.844/2020
Sócios: Cristiane Ferreira dos Santos.
R$ 708,19
23061006
R: Alfredo Richard Klein, Nº 63, Bairro: Parque Alvorada – Cep: 79.823-
440 – Dourados MS, R: Alfredo Richard Klein, Nº 63, Bairro: Parque
Alvorada – Cep: 79.823-440- Dourados MS, R: Primeiro de Abril, Nº 355,
Bairro: Vila Santa Catarina – Cep: 79.840-171 – Dourados MS.
27.243/2019
J. D. L. Construções Ltda – ME
Sócios: Jorge Luis de Lucia, Antonio Bem da Silva.
R$ 4.511,71
Gráfica Douratipo Ltda
19953003
R: Cafelândia, Nº 880, Bairro: Jardim Água Boa – Cep: 79.811-060 –
Dourados MS, R: Hayel Bon Faker, Nº 0, Bairro: Jardim São Pedro – Cep:
79.810-050 – Dourados MS, R: Constâncio Luiz da Silva, Nº 560, Bairro:
Jardim Água Boa – Cep: 79.811-030 – Dourados MS.
28.976/2019
Sócios: Nilson da Silva Lessa, Aparecido Estelai
R$ 2.397,70
Claus Schollmeier ME
1000224179
R: Lindalva Marques Ferreira, Nº 145, Comp: Letra A, Bairro: Jardim
Novo Horizonte – Cep: 79.822-430 – Dourados MS, R: Nevado, Nº 877,
Bairro: Centro – Cep: 79.995-000 – Coronel Sapucaia MS.
28.833/2020
Sócios: Claus Schollmeier.
R$ 340,60
Fabipel – Móveis e Papelaria Ltda – ME
100092608
Av: Weimar Gonçalves Torres, Nº 3326, Bairro: Centro – Cep: 79.800-
025 – Dourados MS, R: Z 04, Nº 530, Bairro: Canaã III – Cep: 79.840-484
– Dourados MS, R: Z 04, Nº 525, Bairro: Canaã III – Cep: 79.840-484 –
Dourados MS..
29.147/2020
Sócios: Francisco de Assis de Almeida, Marilene Moreira do
Nascimento Almeida.
R$ 500,73
Silvia Elisa Parizi Merege
15759008
R: João Cândido da Câmara , Nº 816, Comp: Sala 7, Bairro: Jardim
América – Cep: 79.804-000 – Dourados MS, R: Toshinobu Katayama, Nº
1457, Bairro: Vila Planalto – Cep: 79.826-110 – Dourados MS.
29.468/2020
Sócios: Silvia Elisa Parizi Merege
R$ 4.800,83
Valefertil Representação de Produtos Agrícolas Ltda
1000242673
R: Takeo Takimoto, Nº 165, Bairro: Altos do Indaiá – Cep: 79.823-620 –
Dourados MS, R: João Rosa Góes, Nº 981, Bairro: Jardim América – Cep:
79.804-020 – Dourados MS.
33.922/2019
Sócios: Salatiel Souza da Silva.
R$ 3.131,71
Valefertil Representação de Produtos Agrícolas Ltda
1000242673
R: Takeo Takimoto, Nº 165, Bairro: Altos do Indaiá – Cep: 79.823-620 –
Dourados MS, R: João Rosa Góes, Nº 981, Bairro: Jardim América – Cep:
79.804-020 – Dourados MS.
33.923/2019
Sócios: Salatiel Souza da Silva.
R$ 1.358,90
D.R.C. Dourados Representações Comerciais Ltda
1000022967
R: Aquidauana, Nº 1186, Bairro: Jardim Paulista – Cep: 79.830-100 –
Dourados MS, R: Aquidauana, Nº 1186, Bairro: Jardim Paulista – Cep:
79.830-100 – Dourados MS, R: Aquidauana, Nº 1186, Bairro: Jardim
Paulista – Cep: 79.830-100 – Dourados MS.
38.724/2019
Sócios: Denilson Maschio, Laralice da Rocha Aidar.
R$ 8.856,62
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.387 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2021
PROCESSO: nº 18/2021/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro
de preços visando a eventual execução de serviços de confecção de carimbos,
objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor
Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO:
Destinado exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno
Porte e Microempreendedor Individual. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 21.
DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 09/04/2021 das 08:30 às 14:30,
no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS ou no Portal de Compras do Governo Federal “www.
gov.br/compras/edital/989073-5-00003-2021”, ou ainda, através de download no
endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa
> Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data
de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 22/04/2021 às
09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”.
INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 06 de abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2020
PROCESSO: nº 358/2020/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro
de preços visando a eventual aquisição de medicamentos e material farmacológico,
objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame
teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: HS MED COMERCIO DE
ARTIGOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 06, 13, 15, 32, 55, 58, 59, 63, 65, 103,
109, 113, 116, 120, 122, 139, 140, 141, 152, 164, 165, 178, 181, 202, 206, 212 e 221;
DIMASTER – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 09,
26, 38, 80 e 88; CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos
itens 31, 54 e 151; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
MEDICO HOSPITALARES S/A., no item 118; ELFA MEDICAMENTOS S.A., no
item 60; LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA., nos itens 10, 24, 27, 37, 39, 50, 68, 77, 83, 94, 98, 101, 110, 129, 134,
146, 147, 149, 159 e 163; RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
E PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI, nos itens 01, 04, 07, 20, 23, 67, 71, 86, 90,
136, 150, 173 e 185; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS
LTDA., no item 97. O pregoeiro informa, ainda, que os itens 02, 03, 05, 08, 11, 12,
18, 19, 21, 28, 29, 30, 33, 34, 35, 36, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52,
61, 66, 69, 70, 72, 74, 75, 76, 78, 79, 81, 82, 84, 85, 87, 89, 92, 93, 95, 96, 99, 102,
104, 108, 114, 115, 117, 119, 123, 125, 126, 127, 128, 133, 138, 145, 148, 153, 154,
155, 157, 158, 162, 166, 167, 169, 170, 179, 182, 183, 189, 190, 192, 193, 194, 199,
200, 201, 203, 204, 205, 214, 219, 222, 224 e 228 foram considerados fracassados,
contudo, os itens 14, 16, 17, 22, 25, 53, 56, 57, 62, 64, 73, 91, 100, 105, 106, 107,
111, 112, 121, 124, 130, 131, 132, 135, 137, 142, 143, 144, 156, 160, 161, 168, 171,
172, 174, 175, 176, 177, 180, 184, 186, 187, 188, 191, 195, 196, 197, 198, 207, 208,
209, 210, 211, 213, 215, 216, 217, 218, 220, 223, 225, 226 e 227 restaram desertos,
sendo assim, ficam sem atendimento neste certame.
Dourados-MS, 26 de março de 2021.
Marcos Aurélio Simplicio Geraldini
Pregoeiro
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2017/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CENED CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA -ME.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 057/2015
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 05/03/2021 e previsão de vencimento em 05/03/2022.
Reafirmando o acordado no Item 02.01.01, da Minuta do Sexto Termo Aditivo, deve
se considerar o previsto na Cláusula Quarta do Instrumento inicial que estabelece
as condições para pagamento dos serviços realizados, bem como elenca todas as
normativas pertinentes ao caso em tela, ainda, fixando prazo para emissão das notas
fiscais dos serviços executados, esse serviço abrangerá o período entre 05/03/2021
a 31/12/2021.
Constitui ainda objeto da minuta supra o repasse no montante de R$ 142.666,75
(cento e quarenta e dois mil e seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco
centavos), em parcela única, no percentual estimado de 62,5% do recurso previsto
na Portaria GM/MS nº . de 29 de dezembro de 2020.
Altera a Cláusula Segunda do Contrato inicial, Item 02.02, visando a inclusão
de repasse de recursos oriundo da Portaria GM/MS nº 3.822/2020, acrescendo ao
contrato o montante de R$ 1.818.254,19 (um milhão e oitocentos e dezoito mil e
duzentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), perfazendo o valor global
de R$ 20.027.036,57 (vinte milhões e vinte e sete mil e trinta e seis reais e cinquenta
e sete centavos), ainda, o valor estimado mensal de pagamento permanece o previsto
na cláusula segunda, item 02.05, do Segundo Termo Aditivo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATOS
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO
FINANCEIRO
PREGÃO PRESENCIAL 034/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO 113/2019
Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ GUARIÃ COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME.
Objeto: Reequilíbrio de preços registrados no Contrato nº 042/2020, originada
pelo Pregão nº 034/2019, conforme requerido pela empresa GUARIÃ COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME.
A fundação de Serviços de Saúde de Dourados em cumprimento ao Art. 65 § 8º da
Lei 8.666/93 e legislação correlata torna público o Reequilíbrio econômico-financeiro
do Contrato 042/2020, resultante do Pregão Presencial nº 034/2019. O referido
contrato foi firmado com a empresa GUARIÃ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME, e considerando necessidade de
realinhar o valor do produto e manutenção do reequilíbrio financeiro, passando a ter
novo preço o seguinte item: Compromissário Fornecedor: GUARIÃ COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME, CNPJ:
32.181.809/0001-53.
Item 208- Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural,
anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente
à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio
absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades.
Tamanho médio.
Item 209- Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural,
anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente
à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio
absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades.
Tamanho médio. (COTA RESERVADA)
Preço Acordado: R$ 46,80 / Preço Com Reajuste: R$ 91,93.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Angela Maria Azevedo Cardoso Marin e Charline Paola Prestes
Ribeiro
Assinatura: 11 de Março de 2021.
ANGELA MARIA AZEVEDO CARDOSO MARIN
DIRETORA PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 136 DE 11 DE MARÇO DE 2021.
Charline Paola Prestes Ribeiro
GUARIÃ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS
HOSPITALARES EIRELI ME
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
PORTARIA Nº 064/FUNSAUD/2021 de 05 de Abril de 2021
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar
Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº
1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O L V E:
Art. 1° – REVOGAR a PORTARIA009/FUNSAUD/2016 FR 23 DE FEVEREIRO
DE 2016 que concede acréscimo de gratificação de SUPERVISORA de 30% (trinta
por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo
do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a LUDELÇA
DORNELES DOS SANTOS conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de
maio de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
JARIO JOSE DE LIMA
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.387 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 093/2020 – Tomada de Preços nº 004/2020
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e seus membros,
comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Oferta
Global, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações
em vigor.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem
fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado
em CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAIS em atendimento
a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou
recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em
geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será
realizado no Hospital da Vida.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual,
o Presidente da Comissão Permanente de Licitação conforme ata do certame em
referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os
autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua
Toshinobu Katayama, 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min
às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais,
o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados – MS, 07 de Abril de 2021.
Thiago Dias Matos
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da FUNSAUD
Portaria nº 321/2020
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
RREO
ITENS
SITUAÇÃO DO ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR TOTAL GLOBAL
(R$) ESTIMADO
1
ADJUDICADO
MACHADO & NEPOMUCENO LTDA
R$ 208.703,35
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.387 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.387 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.387 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.387 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.387 010 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.387 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.387 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.387 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.387 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021
RREO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.387 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021
RREO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA CMD/RH Nº. 184 de 19 de fevereiro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Sarah Gonçalves no cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP- 4),
no Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, lotado no Quadro de Provimento em
Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 08 de fevereiro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
Republicar por incorreção.
PORTARIA/CMD/RH Nº. 266, de 05 de abril de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear LIGIA GALANDO MONTILHA no cargo de Chefe da Recepção
da Presidência (DAS-5), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara
Municipal de Dourados, a partir de 01 de abril de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº. 267 de 06 de abril de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Designar a servidora CHRISTIANA AGUILAR VIEIRA, Assessor
Especial da Presidência, como responsável pelo SICAP (Sistema Informatizado
de Controle de Atos de Pessoal) junto ao setor de Recursos Humanos da Câmara
Municipal de Dourados, a partir de 16 de março de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 268, de 07 de abril de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear VERA REGINA VERSOLATO PRADO no cargo de Assessora
Parlamentar IV (AGP-4), junto ao Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, do
Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de
01 de abril de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.387 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 007/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021.
A PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, usando das atribuições legais a si conferidas.
CONSIDERANDO a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito nos
termos dos artigos 79 e seguintes do Regimento Interno desta Casa de Leis, cuja
finalidade é apurar e investigar indícios de irregularidades na aplicação das verbas
federais recebidas para atendimento da COVID-19 no munícipio.
CONSIDERANDO o disposto no art. 83 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
instituída em 05/04/2021 em plenário, para apurar e investigar indícios de
irregularidades na aplicação das verbas federais recebidas para atendimento da
COVID-19 no munícipio, com os seguintes membros:
I – Fábio Luiz da Silva – REPUBLICANOS – Presidente;
II – Diogo Silveira Castilho – DEM – Vice-Presidente;
III – Sergio Nogueira – PSDB- Relator.
Art. 2°. A CPI terá prazo de funcionamento de 60 dias corridos, contados da
presente data e prorrogáveis a critério do Plenário.
Art. 3º. Este ato entra em vigor a partir de 05/04/2021.
Câmara Municipal de Dourados, 06 de abril de 2021.
Laudir Antonio Munaretto.
Presidente da Câmara de Vereadores de Dourados
ATO DA PRESIDÊNCIA
ATA – PREVID
ATA Nº. 05/2021
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 25 DE MARÇO DE 2021.
No dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e um, às oito horas, reuniram
se os membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PreviD, por meio de comunicação remota,
de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como
objetivo discutir sobre os requerimentos enviados pela Diretoria Executiva através
do Memorando nª 230/2021: a) Aditivo do Contrato nº 008/2020/PreviD, por
acréscimo de quantitativo em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente
estabelecido nos moldes do art. 65, §1o da Lei Federal nº 8.666/93, que tem por
objeto a contratação de entidade especializada para prestação de serviços de agente
de integração; b) Análise do Balanço Geral Exercício de 2020 do PreviD. Estavam
presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, José
dos Santos da Silva, Solange Tumelero, Ana Rose Vieira, Irene Quaresma Azevedo
Viana, Marcia Adriana Fokura, José Vieira Filho, Sonia Maria Ferreira, Keila Jonair
Soares Pieto e Dilma Canedo da Silva. Os membros do Conselho Curador: João
Vicente Chencarek e Blavett da Rocha Fucks justificaram suas ausências. Iniciada
a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor Hélio do Nascimento, após
constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu
para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida,
foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, que falou
sobre Aditivo do Contrato nº 008/2020/PreviD, por acréscimo de quantitativo em
até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente estabelecido nos moldes do
art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, que tem por objeto a contratação de entidade
especializada para prestação de serviços de agente de integração. O Conselho
deliberou por aprovação do aditivo do Contrato nº 008/2020/PreviD. Adiante, tratou
se da Análise do Balanço Geral Exercício de 2020 do PreviD, salientou o presidente
do PreviD que os conselheiros já tinham recebido o Parecer do Conselho Fiscal que
aprovou o Balanço Geral Exercício de 2020 do PreviD, e que nesta oportunidade
apresentaria o Relatório de Gestão de 2020, que integra o Balanço Geral, mas que
se houvesse qualquer dúvida técnica, poderiam consultar a Contadora do PreviD ou
até mesmo os membros do Conselho Fiscal. Após apresentação e compreendido por
todos os membros, o Conselho Curador aprovou o Balanço Geral Exercício de 2020
do PreviD, nos termos do parecer do Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que
depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
Hélio do Nascimento Theodoro Huber Silva
José dos Santos da Silva Keila Jonair Soares Pieto
Solange Tumelero Ana Rose Vieira
Irene Quaresma Azevedo Viana. José Vieira Filho
Sonia Maria Ferreira. Dilma Canedo da Silva
Marcia Adriana Fokura Leonardo Landeira
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.387 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021
DELIBERAÇÃO CMAS nº 007 DE 17 DE MARÇO DE 2021.
Republica-se por incorreção:
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro do Fundo Estadual
de Assistência Social – FEAS, exercício de 2020.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
extraordinária, ata nº 476ª, realizada via videoconferência, pela plataforma Google
Meet no dia 17 de março de 2021, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro do Fundo Estadual de
Assistência Social – FEAS, exercício de 2020, conforme planilha anexa.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 17 de março de 2021.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente – CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 008 DE 17 DE MARÇO DE 2021.
Republica-se por incorreção:
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação, exercício 2021 – Bloco de
Proteção Social Básica : CRAS, PAIFS e SCFV; – Bloco de Proteção Social Especial:
CREAS, Centro Pop, Família Acolhedora, Casa da Acolhida, Pop de Rua, APAE,
Pestalozzi, Lar Ebenezer, Lar Santa Rita, Lar do Idoso e Toca de Assis. Benefício
de Prestação Continuada-BPC, IGD SUAS, IGD PBF,CMAS, Benefício Eventual,
Cofinanciamento Municipal Alocado no Fundo Mun. de Assistência Social-FMAS.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
extraordinária, ata nº 476ª, realizada via videoconferência, pela plataforma Google
Meet no dia 17 de março de 2021, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Plano de Aplicação, exercício 2021 – Bloco de Proteção
Social Básica : CRAS, PAIFS e SCFV; – Bloco de Proteção Social Especial:
CREAS, Centro Pop, Família Acolhedora, Casa da Acolhida, Pop de Rua, APAE,
Pestalozzi, Lar Ebenezer, Lar Santa Rita, Lar do Idoso e Toca de Assis. Benefício
de Prestação Continuada-BPC, IGD SUAS, IGD PBF,CMAS, Benefício Eventual,
Cofinanciamento Municipal Alocado no Fundo Mun. de Assistência Social-FMAS.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 17 de março de 2021.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 009 DE 17 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação, exercício 2021 – FNAS –
AÇÕES DO COVID NO SUAS – PARA ACOLHIMENTO – Portaria 369/2020.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
extraordinária, ata nº 476ª, realizada via videoconferência, pela plataforma Google
Meet no dia 17 de março de 2021, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Plano de Aplicação, exercício 2021 – FNAS – AÇÕES DO
COVID NO SUAS – PARA ACOLHIMENTO – Portaria 369/2020, conforme
planilha anexa.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 17 de março de 2021.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente CMAS
DELIBERAÇÃO CMAS nº 010 DE 17 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação, exercício 2021 – FNAS –
AÇÕES DO COVID NO SUAS – ALIMENTOS – Portaria 369/2020.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
extraordinária, ata nº 476ª, realizada via videoconferência, pela plataforma Google
Meet no dia 17 de março de 2021, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Plano de Aplicação, exercício 2021 – FNAS – AÇÕES DO
COVID NO SUAS – ALIMENTOS – Portaria 369/2020, conforme planilha anexa.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 17 de março de 2021.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente – CMAS
DELIBERAÇÕES – CMAS
DEMONSTRATIVO FÍSICO E FINANCEIRO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS
EXERCÍCIO DE 2020
Serviços/programas
Execução
Física
(atendimentos
– Anual)
Valor de acordo
com plano de
ação
Rendimentos
Valor executado
Saldo
Reprogramado
para 2021
Benefício Eventual – Saldo de 2019
4.622
R$ 64.312,14
R$ 278,41
R$ –
R$ 64.590,55
Benefício Eventual -2020
R$ 303.066,72
R$ 645,80
R$ –
R$ 303.712,52
CREAS PAEFI- Saldo de 2019
6.074
R$ 30.597,90
R$ 132,46
R$ 245,25
R$ 30.485,11
CREAS PAEFI – 2020
R$ 30.369,60
R$ 70,72
R$ –
R$ 30.440,32
M.S.E LA E PSC – Saldo de 2019
1.423
R$ 27.210,60
R$ 117,80
R$ –
R$ 27.328,40
Centro POP – 2020
215
R$ 27.009,00
R$ 62,90
R$ –
R$ 27.071,90
Família Acolhedora – Saldo de
2019
224
R$ 60.429,71
R$ 241,44
R$ 60.671,15
R$ –
Família Acolhedora – 2020
R$ 71.838,60
R$ 167,29
R$ 11.377,66
R$ 60.628,23
Casa da Acolhida – Saldo de 2019
809
R$ 40.938,07
R$ 177,23
R$ 245,25
R$ 40.870,05
Casa da Acolhida – 2020
R$ 122.712,00
R$ 285,78
R$ –
R$ 122.997,78
Brinquedoteca- 2020
1.326
R$ 20.000,00
R$ 86,58
R$ –
R$ 20.086,58
Recurso Covid/FEAS – 2020
R$ 471.442,00
R$ 185,89
R$ –
R$ 471.627,89
APAE – 2018
437
R$ 9.251,56
R$ 10,00
R$ 9.251,56
R$ 10,00
APAE – 2020
R$ 74.880,00
R$ –
R$ 49.920,00
R$ 24.960,00
Pestalozzi – 2018
324
R$ 9.251,56
R$ 10,00
R$ 9.251,56
R$ 10,00
Pestalozzi – 2020
R$ 47.424,00
R$ –
R$ 31.616,04
R$ 15.807,96
Asilo – 2018
365
R$ 9.251,56
R$ 10,00
R$ 9.251,56
R$ 10,00
Asilo – 2020
R$ 86.400,00
R$ –
R$ 57.600,04
R$ 28.799,96
Toca de Assis – 2018
148
R$ 9.251,63
R$ 10,00
R$ 9.251,63
R$ 10,00
Toca de Assis – 2020
R$ 46.468,08
R$ –
R$ 30.978,60
R$ 15.489,48
Lar Ebenezzer – 2018
204
R$ 9.251,56
R$ 10,00
R$ 9.251,56
R$ 10,00
Lar Ebenezzer – 2019
R$ 22.739,10
R$ –
R$ 22.739,10
R$ –
Lar Ebenezzer – 2020
R$ 100.032,00
R$ –
R$ 66.688,00
R$ 33.344,00
Lar Santa Rita – 2018
321
R$ 9.251,56
R$ 10,00
R$ 9.251,56
R$ 10,00
Lar Santa Rita – 2020
R$ 100.032,00
R$ –
R$ 66.688,00
R$ 33.344,00
Totais
R$ 1.803.410,95
R$ 2.512,30
R$ 454.278,52
R$ 1.351.584,73
Recurso a Devolver referente ao exercício de 2018
R$ 60,00
PLANO DE APLICAÇÃO
EXERCÍCIO: 2021
RECURSO COVID DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS
AÇÕES DO COVID NO SUAS – PARA ACOLHIMENTO – Portaria 369/2020
PORTARIA 369/2020
VALOR
FNAS
SALDO REPROGRAMADO DE 2020
R$ 3.866.213,47
RECURSO DE 2021
R$ –
RECURSO TOTAL PARA 2021
R$ 3.866.213,47
RECURSO A APLICAR
R$ 3.666.213,47
OBJETO
VALOR
Folha de Pagamento
R$ 200.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
R$ –
R$ –
SERVIÇOS
R$ –
R$ –
MATERIAL PERMANENTE
R$ –
R$ –
TOTAL
R$ 200.000,00
AÇÕES DO COVID NO SUAS -ALIMENTOS – Portaria 369/2020
PORTARIA 369/2020
VALOR
FNAS
SALDO REPROGRAMADO DE 2020
R$ 262.492,29
RECURSO DE 2021
R$ –
RECURSO TOTAL PARA 2021
R$ 262.492,29
RECURSO A APLICAR
R$ –
OBJETO
VALOR
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 262.492,29
R$ –
Gêneros alimentícios ricos em proteínas
R$ 262.492,29
TOTAL
R$ 262.492,29
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.387 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021
DELIBERAÇÃO CMAS nº 011 DE 17 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação, exercício 2021 – FNAS –
AÇÕES DO COVID NO SUAS – EPIs – Portaria 369/2020.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
extraordinária, ata nº 476ª, realizada via videoconferência, pela plataforma Google
Meet no dia 17 de março de 2021, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o Plano de Aplicação, exercício 2021 – FNAS – AÇÕES DO
COVID NO SUAS – EPIs – Portaria 369/2020, conforme planilha anexa.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 17 de março de 2021.
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente – CMAS
DELIBERAÇÕES – CMAS
AÇÕES DO COVID NO SUAS -EPIs – Portaria 369/2020
PORTARIA 369/2020
VALOR
FNAS
SALDO REPROGRAMADO DE 2020
R$ 75.698,73
RECURSO DE 2021
R$ –
RECURSO TOTAL PARA 2021
R$ 75.698,73
RECURSO A APLICAR
R$ –
OBJETO
VALOR
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 75.698,73
R$ –
EPIs
R$ 75.698,73
R$ –
TOTAL
R$ 75.698,73
BARBOZA E SUTIL LTDA – ME, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Autorização Ambiental,
para atividades de depósito de móveis novos, localizada na Rua Paulo Almeida
Teixeira, n° 285, Bairro Parque das Nações II, no município de Dourados/MS. Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DSO DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO
LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a da Licença Ambiental LP,LI E LO para atividade
de COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL,
localizada na RUA ALAMEDA FABIO,3125,JARDIM ALHAMBRA no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Jaime Eloi Pieretti torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLS,
localizada na Rodovia Dourados-Fátima do Sul, km 18, zona rural do Município de
Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MACIEL MOVEIS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Autorização Ambiental, para
atividades de depósito de móveis novos, localizada na Rua general Osório, n° 180,
Vila Erondina, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
RAFAEL PINHEIRO BARBOZA – ME, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Autorização Ambiental,
para atividades de comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Hayel Bom
Faker, n° 2767, Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados/MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Residencial Querência Empreendimentos Imobiliários LTDA torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Prévia (LP) para atividade de Loteamento Urbano, a ser executado no Quinhão
01, desmembrado do Quinhão 13 da Fazenda Coqueiro- Matrícula nº 63.827, no
município de Dourados- MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA
EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DESSE CONSELHO,
DA ASSOSCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA CACHOEIRINHA,
UNIÃO DOURADENSE E CANAÃ VI
DOURADOS, 05 de abril de 2021
O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o Presidente
da Associação dos moradores da Vila Cachoeirinha, União Douradense e Canaã
VI, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta
localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho
Fiscal e Suplentes desse Conselho. O processo eleitoral ocorrerá no dia 09 de maio
de 2021, na Escola Municipal Arthur Campos Mello, situado na Rua Ernesto de
Matos Carvalho, nº 815, na Vila Cachoeirinha, entre 9:00 hs e 15:00hs. Havendo
somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação.
A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos
diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicados pelas chapas
inscritas em no Maximo dez dias antes da eleição, não será registrada a chapa que
não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os
postulantes.
Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria
Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapa
conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos
correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do
documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais.
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto
ao Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão
Eleitoral da UDAM até o dia 29 de abril de 2021 até as 17 horas do último dia do
prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos no
escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre as
08:00 e 11:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José
Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão
copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra.
Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital
ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que
trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada
candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de
uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o
registro da chapa.
A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita
por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa
o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade
superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de
residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser
residente no endereço declarado.
Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis
para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles
impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno,
concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo
fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em
exercício do mandato.
Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria
Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização
dos documentos das chapas proclamadas eleitas.
José Nunes
PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – UDAM
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