DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO “P” Nº 170 de 06 de abril de 2021 “Torna sem efeito a nomeação constante no Decreto ¨P¨ nº 167, de 31 de março de 2021” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso II do art. 66, da lei orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Torna sem efeito a nomeação do servidor Rodrigo Alves Bezerra, lotado na Secretária Municipal de Serviços Urbanos, cargo Assessor III, símbolo “DGA-6” constante no anexo único do Decreto ¨P¨ nº 167, de 31 de março de 2021, publicado no Diário Oficial nº 5.383 do dia 31 de março de 2021. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de março de 2021. Dourados (MS), 06 de Abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 176 de 08 de abril de 2021. “Dispõe sobre a nomeação de Milton José Ribeiro Júnior - GABINETE” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, o servidor Milton José Ribeiro Júnior, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo “DGA-4”, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de março de 2021. Dourados (MS), em 08 de abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 177 de 08 de abril de 2021. “Dispõe sobre Exoneração de Milton José Ribeiro Júnior - GABINETE” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 06 de abril de 2021, o servidor Milton José Ribeiro Júnior, do cargo comissionado símbolo “DGA-4”, da função de Assessor de Planejamento, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de abril de 2021. Dourados (MS), em 08 de abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANO XXIII / Nº 5.387 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021 - 18 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Edvan Marcelo Morais Marques (Interino) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 08/2021, de 07 de Abril de 2021. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO DÉBITO PROCESSO ADM. Anderson Thomaz Limeira - ME 1000175941 R: Antônio Emílio de Figueiredo, Nº 915, Bairro: Centro - Cep: 79.802-020 - Dourados MS, R: Heloisa de Matos Stein, Nº 1485, Bairro: Jardim Novo Horizonte - Cep: 79.800-000 - Dourados MS. Sócios: Anderson Thomaz Limeira 1.676/2021 R$ 14.906,20 R S I Negócios Financeiros Ltda - ME 1000219400 R: Monte Alegre, Nº 1520, Bairro: Jardim América - Cep: 79.824-070 Dourados MS, R: Heron da Rosa Brum, Nº 1410, Bairro: Centro - Cep: 79.990-000 - Amambai MS, R: Dom Pedro II, Nº 1788, Bairro: Centro Cep: 79.900-000 - Amambai MS . Sócios: Lucas Carvalho Lopes, Clodoaldo Pereira dos Santos. 1.677/2021 R$ 257.533,11 Topcap Recapagens de Pneus Ltda 1000005361 Av: Marcelino Pires, Nº 9400, Bairro: Jardim Márcia - Cep: 79.841-000 Dourados MS, R: Rio Negro, Nº 1188, Comp: Bloco A/ Apto 1603, Bairro: Vila Margarida - Cep: 79.023-041 – Campo Grande MS, R: Lino Villacha, Nº 125, Bairro: Nova Lima - Cep: 79.017-200 – Campo Grande MS. Sócios: Sabrina Zampieron, Lucianne Maria Faveti Zamperion. 1.680/2021 R$ 89.655,31 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.387 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021 DECRETOS DECRETO “P” Nº 178 de 08 de abril de 2021. “Dispõe sobre a nomeação de Milton José Ribeiro Júnior - GABINETE” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 06 de abril de 2021, o servidor Milton José Ribeiro Júnior, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial I, símbolo “DGA-1”, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de Abril de 2021. Dourados (MS), em 08 de abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lg/04/550/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal SERGILAINE DE MATOS DA SILVA, matrícula funcional nº. “114760558-2” ocupante do cargo de FISCAL AMBIENTAL, lotada na INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMAM), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, pelo período de “09/03/2021 a 04/09/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/551/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DIRCEU APARECIDO MARTINS ARBUES, matrícula funcional nº. “44151-1” ocupante do cargo de GUARDA INSPETOR DE 2° CLASSE, lotado (a) GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua Mãe: Luzia Martins Pacheco, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 28/03/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/04/552/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, DOUGLATIO DE SOUSA BRITO DA CRUZ, Matrícula nº. “114772486-1”; ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL 3°CLASSE, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GMD), “08” (oito) dias de “Licença Gala”, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 30/03/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 de Abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.387 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021 EDITAIS Kaza Ambientes Planejados Ltda ME 1000029228 R: Coronel Ponciando, Nº 2395 A, Bairro: Vila Industrial - Cep: 79.840230 - Dourados MS, R: Itália, Nº 60, Bairro: Jardim Europa - Cep: 79.826557 - Dourados MS, R: Joaquim Teixeira Alves, Nº 964, Bairro: Centro - Cep: 79.800-000 - Dourados MS, R: Minas Gerais, Nº 55, Bairro: BNH I Plano - Cep: 79.824-080 - Dourados MS. Sócios: Carla Akemi Sakaguti Tanamati, Paulo Evandro Simplício Geraldini. 2.882/2020 R$ 1.437,07 R: 02 CV, S/N, Comp: Qd. 41 Lt. 25, Bairro: Sitioca Campina Verde – Cep. 79.800-000 – Dourados MS, R: Eulália Pires, Nº 285, Bairro: Vila Cachoeirinha – Cep. 79.814-250 – Dourados MS. 10.465/2018 Maria Zelia Nogueira da Silva 25072991 Sócios: Maria Zelia Nogueira da Silva R$ 1.411,42 Matheus Ali Alves 25076352 R: Blumenau, Nº 380, Comp: Qd. 48 Lt. 11, Bairro: Vival dos Ipês - Cep: 79.837-206 - Dourados MS, R: Sete de Setembro, Nº 745, Bairro: Jardim Márcia - Cep: 79.841-240 - Dourados MS, R: 4, Nº 85, Bairro: Canaã 6 Cep: 79.800-000 - Dourados MS, 22.020/2020 Sócios: Franciele Magalhães dos Santos, Matheus Ali Alves. R$ 1.346,49 Cristiane Ferreira dos Santos 100161559 R: Clóvis Cerzósimo de Souza, Nº 5158, Bairro: Vila Rosa - Cep: 79.831090 - Dourados MS, R: Altamira, Nº 960, Bairro: Jardim Jóquei Clube - Cep: 79.843-180 - Dourados MS. 24.844/2020 Sócios: Cristiane Ferreira dos Santos. R$ 708,19 23061006 R: Alfredo Richard Klein, Nº 63, Bairro: Parque Alvorada - Cep: 79.823440 - Dourados MS, R: Alfredo Richard Klein, Nº 63, Bairro: Parque Alvorada - Cep: 79.823-440- Dourados MS, R: Primeiro de Abril, Nº 355, Bairro: Vila Santa Catarina - Cep: 79.840-171 - Dourados MS. 27.243/2019 J. D. L. Construções Ltda - ME Sócios: Jorge Luis de Lucia, Antonio Bem da Silva. R$ 4.511,71 Gráfica Douratipo Ltda 19953003 R: Cafelândia, Nº 880, Bairro: Jardim Água Boa - Cep: 79.811-060 Dourados MS, R: Hayel Bon Faker, Nº 0, Bairro: Jardim São Pedro - Cep: 79.810-050 - Dourados MS, R: Constâncio Luiz da Silva, Nº 560, Bairro: Jardim Água Boa - Cep: 79.811-030 - Dourados MS. 28.976/2019 Sócios: Nilson da Silva Lessa, Aparecido Estelai R$ 2.397,70 Claus Schollmeier ME 1000224179 R: Lindalva Marques Ferreira, Nº 145, Comp: Letra A, Bairro: Jardim Novo Horizonte - Cep: 79.822-430 - Dourados MS, R: Nevado, Nº 877, Bairro: Centro - Cep: 79.995-000 – Coronel Sapucaia MS. 28.833/2020 Sócios: Claus Schollmeier. R$ 340,60 Fabipel – Móveis e Papelaria Ltda - ME 100092608 Av: Weimar Gonçalves Torres, Nº 3326, Bairro: Centro - Cep: 79.800025 - Dourados MS, R: Z 04, Nº 530, Bairro: Canaã III - Cep: 79.840-484 - Dourados MS, R: Z 04, Nº 525, Bairro: Canaã III - Cep: 79.840-484 Dourados MS.. 29.147/2020 Sócios: Francisco de Assis de Almeida, Marilene Moreira do Nascimento Almeida. R$ 500,73 Silvia Elisa Parizi Merege 15759008 R: João Cândido da Câmara , Nº 816, Comp: Sala 7, Bairro: Jardim América - Cep: 79.804-000 - Dourados MS, R: Toshinobu Katayama, Nº 1457, Bairro: Vila Planalto - Cep: 79.826-110 - Dourados MS. 29.468/2020 Sócios: Silvia Elisa Parizi Merege R$ 4.800,83 Valefertil Representação de Produtos Agrícolas Ltda 1000242673 R: Takeo Takimoto, Nº 165, Bairro: Altos do Indaiá - Cep: 79.823-620 Dourados MS, R: João Rosa Góes, Nº 981, Bairro: Jardim América - Cep: 79.804-020 - Dourados MS. 33.922/2019 Sócios: Salatiel Souza da Silva. R$ 3.131,71 Valefertil Representação de Produtos Agrícolas Ltda 1000242673 R: Takeo Takimoto, Nº 165, Bairro: Altos do Indaiá - Cep: 79.823-620 Dourados MS, R: João Rosa Góes, Nº 981, Bairro: Jardim América - Cep: 79.804-020 - Dourados MS. 33.923/2019 Sócios: Salatiel Souza da Silva. R$ 1.358,90 D.R.C. Dourados Representações Comerciais Ltda 1000022967 R: Aquidauana, Nº 1186, Bairro: Jardim Paulista - Cep: 79.830-100 Dourados MS, R: Aquidauana, Nº 1186, Bairro: Jardim Paulista - Cep: 79.830-100 - Dourados MS, R: Aquidauana, Nº 1186, Bairro: Jardim Paulista - Cep: 79.830-100 - Dourados MS. 38.724/2019 Sócios: Denilson Maschio, Laralice da Rocha Aidar. R$ 8.856,62 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.387 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2021 PROCESSO: nº 18/2021/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual execução de serviços de confecção de carimbos, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Destinado exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 21. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 09/04/2021 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no Portal de Compras do Governo Federal “www. gov.br/compras/edital/989073-5-00003-2021”, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 22/04/2021 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 06 de abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2020 PROCESSO: nº 358/2020/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: HS MED COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 06, 13, 15, 32, 55, 58, 59, 63, 65, 103, 109, 113, 116, 120, 122, 139, 140, 141, 152, 164, 165, 178, 181, 202, 206, 212 e 221; DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 09, 26, 38, 80 e 88; CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 31, 54 e 151; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A., no item 118; ELFA MEDICAMENTOS S.A., no item 60; LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 10, 24, 27, 37, 39, 50, 68, 77, 83, 94, 98, 101, 110, 129, 134, 146, 147, 149, 159 e 163; RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI, nos itens 01, 04, 07, 20, 23, 67, 71, 86, 90, 136, 150, 173 e 185; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 97. O pregoeiro informa, ainda, que os itens 02, 03, 05, 08, 11, 12, 18, 19, 21, 28, 29, 30, 33, 34, 35, 36, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 61, 66, 69, 70, 72, 74, 75, 76, 78, 79, 81, 82, 84, 85, 87, 89, 92, 93, 95, 96, 99, 102, 104, 108, 114, 115, 117, 119, 123, 125, 126, 127, 128, 133, 138, 145, 148, 153, 154, 155, 157, 158, 162, 166, 167, 169, 170, 179, 182, 183, 189, 190, 192, 193, 194, 199, 200, 201, 203, 204, 205, 214, 219, 222, 224 e 228 foram considerados fracassados, contudo, os itens 14, 16, 17, 22, 25, 53, 56, 57, 62, 64, 73, 91, 100, 105, 106, 107, 111, 112, 121, 124, 130, 131, 132, 135, 137, 142, 143, 144, 156, 160, 161, 168, 171, 172, 174, 175, 176, 177, 180, 184, 186, 187, 188, 191, 195, 196, 197, 198, 207, 208, 209, 210, 211, 213, 215, 216, 217, 218, 220, 223, 225, 226 e 227 restaram desertos, sendo assim, ficam sem atendimento neste certame. Dourados-MS, 26 de março de 2021. Marcos Aurélio Simplicio Geraldini Pregoeiro LICITAÇÕES EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CENED CENTRO DE NEFROLOGIA DE DOURADOS LTDA -ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 057/2015 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 05/03/2021 e previsão de vencimento em 05/03/2022. Reafirmando o acordado no Item 02.01.01, da Minuta do Sexto Termo Aditivo, deve se considerar o previsto na Cláusula Quarta do Instrumento inicial que estabelece as condições para pagamento dos serviços realizados, bem como elenca todas as normativas pertinentes ao caso em tela, ainda, fixando prazo para emissão das notas fiscais dos serviços executados, esse serviço abrangerá o período entre 05/03/2021 a 31/12/2021. Constitui ainda objeto da minuta supra o repasse no montante de R$ 142.666,75 (cento e quarenta e dois mil e seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), em parcela única, no percentual estimado de 62,5% do recurso previsto na Portaria GM/MS nº . de 29 de dezembro de 2020. Altera a Cláusula Segunda do Contrato inicial, Item 02.02, visando a inclusão de repasse de recursos oriundo da Portaria GM/MS nº 3.822/2020, acrescendo ao contrato o montante de R$ 1.818.254,19 (um milhão e oitocentos e dezoito mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), perfazendo o valor global de R$ 20.027.036,57 (vinte milhões e vinte e sete mil e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos), ainda, o valor estimado mensal de pagamento permanece o previsto na cláusula segunda, item 02.05, do Segundo Termo Aditivo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO PREGÃO PRESENCIAL 034/2019 – PROCESSO DE LICITAÇÃO 113/2019 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ GUARIÃ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME. Objeto: Reequilíbrio de preços registrados no Contrato nº 042/2020, originada pelo Pregão nº 034/2019, conforme requerido pela empresa GUARIÃ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME. A fundação de Serviços de Saúde de Dourados em cumprimento ao Art. 65 § 8º da Lei 8.666/93 e legislação correlata torna público o Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato 042/2020, resultante do Pregão Presencial nº 034/2019. O referido contrato foi firmado com a empresa GUARIÃ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME, e considerando necessidade de realinhar o valor do produto e manutenção do reequilíbrio financeiro, passando a ter novo preço o seguinte item: Compromissário Fornecedor: GUARIÃ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME, CNPJ: 32.181.809/0001-53. Item 208- Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho médio. Item 209- Luva de procedimento, não estéril, descartável, 100% látex natural, anatômica textura homogênea, alta sensibilidade a tato, boa elasticidade e resistente à tração, ambidestra, comprimento mínimo de 25 cm, lubrificada com pó bio absorvível, baixo teor de proteínas. Acondicionada em caixa com 100 unidades. Tamanho médio. (COTA RESERVADA) Preço Acordado: R$ 46,80 / Preço Com Reajuste: R$ 91,93. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original. Assinantes: Angela Maria Azevedo Cardoso Marin e Charline Paola Prestes Ribeiro Assinatura: 11 de Março de 2021. ANGELA MARIA AZEVEDO CARDOSO MARIN DIRETORA PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 136 DE 11 DE MARÇO DE 2021. Charline Paola Prestes Ribeiro GUARIÃ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME FUNDAÇÕES / EXTRATO - FUNSAUD PORTARIA Nº 064/FUNSAUD/2021 de 05 de Abril de 2021 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; R E S O L V E: Art. 1° - REVOGAR a PORTARIA009/FUNSAUD/2016 FR 23 DE FEVEREIRO DE 2016 que concede acréscimo de gratificação de SUPERVISORA de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base ao empregado concursado, oriundo do Concurso Público da FUNSAUD, objeto do Edital 001/2015, a LUDELÇA DORNELES DOS SANTOS conforme Art. 45 §6° do Decreto nº 1.072 de 14 de maio de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. JARIO JOSE DE LIMA Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.387 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021 RESULTADO DE LICITAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 093/2020 – Tomada de Preços nº 004/2020 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e seus membros, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Oferta Global, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos, para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAIS em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue: Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama, 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados – MS, 07 de Abril de 2021. Thiago Dias Matos Presidente da Comissão Permanente de Licitação da FUNSAUD Portaria nº 321/2020 FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO - FUNSAUD RREO ITENS SITUAÇÃO DO ITEM EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL GLOBAL (R$) ESTIMADO 1 ADJUDICADO MACHADO & NEPOMUCENO LTDA R$ 208.703,35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.387 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.387 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.387 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.387 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.387 010 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.387 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.387 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.387 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.387 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021 RREO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.387 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021 RREO PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA CMD/RH Nº. 184 de 19 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear Sarah Gonçalves no cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP- 4), no Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, lotado no Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 08 de fevereiro de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE Republicar por incorreção. PORTARIA/CMD/RH Nº. 266, de 05 de abril de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear LIGIA GALANDO MONTILHA no cargo de Chefe da Recepção da Presidência (DAS-5), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de abril de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA CMD/RH Nº. 267 de 06 de abril de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Designar a servidora CHRISTIANA AGUILAR VIEIRA, Assessor Especial da Presidência, como responsável pelo SICAP (Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal) junto ao setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 16 de março de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 268, de 07 de abril de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear VERA REGINA VERSOLATO PRADO no cargo de Assessora Parlamentar IV (AGP-4), junto ao Gabinete do Vereador Jânio Colman Miguel, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de abril de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.387 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 007/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021. A PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições legais a si conferidas. CONSIDERANDO a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito nos termos dos artigos 79 e seguintes do Regimento Interno desta Casa de Leis, cuja finalidade é apurar e investigar indícios de irregularidades na aplicação das verbas federais recebidas para atendimento da COVID-19 no munícipio. CONSIDERANDO o disposto no art. 83 do Regimento Interno desta Casa de Leis; R E S O L V E: Art. 1º. Designar a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída em 05/04/2021 em plenário, para apurar e investigar indícios de irregularidades na aplicação das verbas federais recebidas para atendimento da COVID-19 no munícipio, com os seguintes membros: I – Fábio Luiz da Silva - REPUBLICANOS – Presidente; II – Diogo Silveira Castilho - DEM - Vice-Presidente; III – Sergio Nogueira - PSDB- Relator. Art. 2°. A CPI terá prazo de funcionamento de 60 dias corridos, contados da presente data e prorrogáveis a critério do Plenário. Art. 3º. Este ato entra em vigor a partir de 05/04/2021. Câmara Municipal de Dourados, 06 de abril de 2021. Laudir Antonio Munaretto. Presidente da Câmara de Vereadores de Dourados ATO DA PRESIDÊNCIA ATA - PREVID ATA Nº. 05/2021 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 25 DE MARÇO DE 2021. No dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e um, às oito horas, reuniram se os membros do Conselho Curador do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, por meio de comunicação remota, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir sobre os requerimentos enviados pela Diretoria Executiva através do Memorando nª 230/2021: a) Aditivo do Contrato nº 008/2020/PreviD, por acréscimo de quantitativo em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente estabelecido nos moldes do art. 65, §1o da Lei Federal nº 8.666/93, que tem por objeto a contratação de entidade especializada para prestação de serviços de agente de integração; b) Análise do Balanço Geral Exercício de 2020 do PreviD. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, José dos Santos da Silva, Solange Tumelero, Ana Rose Vieira, Irene Quaresma Azevedo Viana, Marcia Adriana Fokura, José Vieira Filho, Sonia Maria Ferreira, Keila Jonair Soares Pieto e Dilma Canedo da Silva. Os membros do Conselho Curador: João Vicente Chencarek e Blavett da Rocha Fucks justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor Hélio do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, senhor Theodoro Huber Silva, que falou sobre Aditivo do Contrato nº 008/2020/PreviD, por acréscimo de quantitativo em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente estabelecido nos moldes do art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, que tem por objeto a contratação de entidade especializada para prestação de serviços de agente de integração. O Conselho deliberou por aprovação do aditivo do Contrato nº 008/2020/PreviD. Adiante, tratou se da Análise do Balanço Geral Exercício de 2020 do PreviD, salientou o presidente do PreviD que os conselheiros já tinham recebido o Parecer do Conselho Fiscal que aprovou o Balanço Geral Exercício de 2020 do PreviD, e que nesta oportunidade apresentaria o Relatório de Gestão de 2020, que integra o Balanço Geral, mas que se houvesse qualquer dúvida técnica, poderiam consultar a Contadora do PreviD ou até mesmo os membros do Conselho Fiscal. Após apresentação e compreendido por todos os membros, o Conselho Curador aprovou o Balanço Geral Exercício de 2020 do PreviD, nos termos do parecer do Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Hélio do Nascimento Theodoro Huber Silva José dos Santos da Silva Keila Jonair Soares Pieto Solange Tumelero Ana Rose Vieira Irene Quaresma Azevedo Viana. José Vieira Filho Sonia Maria Ferreira. Dilma Canedo da Silva Marcia Adriana Fokura Leonardo Landeira OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.387 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021 DELIBERAÇÃO CMAS nº 007 DE 17 DE MARÇO DE 2021. Republica-se por incorreção: Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, exercício de 2020. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 476ª, realizada via videoconferência, pela plataforma Google Meet no dia 17 de março de 2021, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, exercício de 2020, conforme planilha anexa. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de março de 2021. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente - CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 008 DE 17 DE MARÇO DE 2021. Republica-se por incorreção: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação, exercício 2021 - Bloco de Proteção Social Básica : CRAS, PAIFS e SCFV; - Bloco de Proteção Social Especial: CREAS, Centro Pop, Família Acolhedora, Casa da Acolhida, Pop de Rua, APAE, Pestalozzi, Lar Ebenezer, Lar Santa Rita, Lar do Idoso e Toca de Assis. Benefício de Prestação Continuada-BPC, IGD SUAS, IGD PBF,CMAS, Benefício Eventual, Cofinanciamento Municipal Alocado no Fundo Mun. de Assistência Social-FMAS. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 476ª, realizada via videoconferência, pela plataforma Google Meet no dia 17 de março de 2021, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação, exercício 2021 - Bloco de Proteção Social Básica : CRAS, PAIFS e SCFV; - Bloco de Proteção Social Especial: CREAS, Centro Pop, Família Acolhedora, Casa da Acolhida, Pop de Rua, APAE, Pestalozzi, Lar Ebenezer, Lar Santa Rita, Lar do Idoso e Toca de Assis. Benefício de Prestação Continuada-BPC, IGD SUAS, IGD PBF,CMAS, Benefício Eventual, Cofinanciamento Municipal Alocado no Fundo Mun. de Assistência Social-FMAS. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de março de 2021. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 009 DE 17 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação, exercício 2021 - FNAS AÇÕES DO COVID NO SUAS - PARA ACOLHIMENTO - Portaria 369/2020. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 476ª, realizada via videoconferência, pela plataforma Google Meet no dia 17 de março de 2021, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação, exercício 2021 - FNAS - AÇÕES DO COVID NO SUAS - PARA ACOLHIMENTO - Portaria 369/2020, conforme planilha anexa. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de março de 2021. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente CMAS DELIBERAÇÃO CMAS nº 010 DE 17 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação, exercício 2021 - FNAS AÇÕES DO COVID NO SUAS - ALIMENTOS - Portaria 369/2020. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 476ª, realizada via videoconferência, pela plataforma Google Meet no dia 17 de março de 2021, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação, exercício 2021 - FNAS - AÇÕES DO COVID NO SUAS - ALIMENTOS - Portaria 369/2020, conforme planilha anexa. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de março de 2021. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente - CMAS DELIBERAÇÕES - CMAS DEMONSTRATIVO FÍSICO E FINANCEIRO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS EXERCÍCIO DE 2020 Serviços/programas Execução Física (atendimentos - Anual) Valor de acordo com plano de ação Rendimentos Valor executado Saldo Reprogramado para 2021 Benefício Eventual - Saldo de 2019 4.622 R$ 64.312,14 R$ 278,41 R$ R$ 64.590,55 Benefício Eventual -2020 R$ 303.066,72 R$ 645,80 R$ R$ 303.712,52 CREAS PAEFI- Saldo de 2019 6.074 R$ 30.597,90 R$ 132,46 R$ 245,25 R$ 30.485,11 CREAS PAEFI - 2020 R$ 30.369,60 R$ 70,72 R$ R$ 30.440,32 M.S.E LA E PSC - Saldo de 2019 1.423 R$ 27.210,60 R$ 117,80 R$ R$ 27.328,40 Centro POP - 2020 215 R$ 27.009,00 R$ 62,90 R$ R$ 27.071,90 Família Acolhedora - Saldo de 2019 224 R$ 60.429,71 R$ 241,44 R$ 60.671,15 R$ Família Acolhedora - 2020 R$ 71.838,60 R$ 167,29 R$ 11.377,66 R$ 60.628,23 Casa da Acolhida - Saldo de 2019 809 R$ 40.938,07 R$ 177,23 R$ 245,25 R$ 40.870,05 Casa da Acolhida - 2020 R$ 122.712,00 R$ 285,78 R$ R$ 122.997,78 Brinquedoteca- 2020 1.326 R$ 20.000,00 R$ 86,58 R$ R$ 20.086,58 Recurso Covid/FEAS - 2020 R$ 471.442,00 R$ 185,89 R$ R$ 471.627,89 APAE - 2018 437 R$ 9.251,56 R$ 10,00 R$ 9.251,56 R$ 10,00 APAE - 2020 R$ 74.880,00 R$ R$ 49.920,00 R$ 24.960,00 Pestalozzi - 2018 324 R$ 9.251,56 R$ 10,00 R$ 9.251,56 R$ 10,00 Pestalozzi - 2020 R$ 47.424,00 R$ R$ 31.616,04 R$ 15.807,96 Asilo - 2018 365 R$ 9.251,56 R$ 10,00 R$ 9.251,56 R$ 10,00 Asilo - 2020 R$ 86.400,00 R$ R$ 57.600,04 R$ 28.799,96 Toca de Assis - 2018 148 R$ 9.251,63 R$ 10,00 R$ 9.251,63 R$ 10,00 Toca de Assis - 2020 R$ 46.468,08 R$ R$ 30.978,60 R$ 15.489,48 Lar Ebenezzer - 2018 204 R$ 9.251,56 R$ 10,00 R$ 9.251,56 R$ 10,00 Lar Ebenezzer - 2019 R$ 22.739,10 R$ R$ 22.739,10 R$ Lar Ebenezzer - 2020 R$ 100.032,00 R$ R$ 66.688,00 R$ 33.344,00 Lar Santa Rita - 2018 321 R$ 9.251,56 R$ 10,00 R$ 9.251,56 R$ 10,00 Lar Santa Rita - 2020 R$ 100.032,00 R$ R$ 66.688,00 R$ 33.344,00 Totais R$ 1.803.410,95 R$ 2.512,30 R$ 454.278,52 R$ 1.351.584,73 Recurso a Devolver referente ao exercício de 2018 R$ 60,00 PLANO DE APLICAÇÃO EXERCÍCIO: 2021 RECURSO COVID DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS AÇÕES DO COVID NO SUAS - PARA ACOLHIMENTO - Portaria 369/2020 PORTARIA 369/2020 VALOR FNAS SALDO REPROGRAMADO DE 2020 R$ 3.866.213,47 RECURSO DE 2021 R$ RECURSO TOTAL PARA 2021 R$ 3.866.213,47 RECURSO A APLICAR R$ 3.666.213,47 OBJETO VALOR Folha de Pagamento R$ 200.000,00 MATERIAL DE CONSUMO R$ R$ SERVIÇOS R$ R$ MATERIAL PERMANENTE R$ R$ TOTAL R$ 200.000,00 AÇÕES DO COVID NO SUAS -ALIMENTOS - Portaria 369/2020 PORTARIA 369/2020 VALOR FNAS SALDO REPROGRAMADO DE 2020 R$ 262.492,29 RECURSO DE 2021 R$ RECURSO TOTAL PARA 2021 R$ 262.492,29 RECURSO A APLICAR R$ OBJETO VALOR MATERIAL DE CONSUMO R$ 262.492,29 R$ Gêneros alimentícios ricos em proteínas R$ 262.492,29 TOTAL R$ 262.492,29 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.387 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021 DELIBERAÇÃO CMAS nº 011 DE 17 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação, exercício 2021 - FNAS AÇÕES DO COVID NO SUAS - EPIs - Portaria 369/2020. A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia extraordinária, ata nº 476ª, realizada via videoconferência, pela plataforma Google Meet no dia 17 de março de 2021, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação, exercício 2021 - FNAS - AÇÕES DO COVID NO SUAS - EPIs - Portaria 369/2020, conforme planilha anexa. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de março de 2021. Ekelis Cris Pires Sales Pina Presidente - CMAS DELIBERAÇÕES - CMAS AÇÕES DO COVID NO SUAS -EPIs - Portaria 369/2020 PORTARIA 369/2020 VALOR FNAS SALDO REPROGRAMADO DE 2020 R$ 75.698,73 RECURSO DE 2021 R$ RECURSO TOTAL PARA 2021 R$ 75.698,73 RECURSO A APLICAR R$ OBJETO VALOR MATERIAL DE CONSUMO R$ 75.698,73 R$ EPIs R$ 75.698,73 R$ TOTAL R$ 75.698,73 BARBOZA E SUTIL LTDA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Autorização Ambiental, para atividades de depósito de móveis novos, localizada na Rua Paulo Almeida Teixeira, n° 285, Bairro Parque das Nações II, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DSO DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a da Licença Ambiental LP,LI E LO para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na RUA ALAMEDA FABIO,3125,JARDIM ALHAMBRA no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Jaime Eloi Pieretti torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLS, localizada na Rodovia Dourados-Fátima do Sul, km 18, zona rural do Município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MACIEL MOVEIS LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Autorização Ambiental, para atividades de depósito de móveis novos, localizada na Rua general Osório, n° 180, Vila Erondina, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. RAFAEL PINHEIRO BARBOZA - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Autorização Ambiental, para atividades de comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Hayel Bom Faker, n° 2767, Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Residencial Querência Empreendimentos Imobiliários LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP) para atividade de Loteamento Urbano, a ser executado no Quinhão 01, desmembrado do Quinhão 13 da Fazenda Coqueiro- Matrícula nº 63.827, no município de Dourados- MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DESSE CONSELHO, DA ASSOSCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA CACHOEIRINHA, UNIÃO DOURADENSE E CANAÃ VI DOURADOS, 05 de abril de 2021 O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o Presidente da Associação dos moradores da Vila Cachoeirinha, União Douradense e Canaã VI, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes desse Conselho. O processo eleitoral ocorrerá no dia 09 de maio de 2021, na Escola Municipal Arthur Campos Mello, situado na Rua Ernesto de Matos Carvalho, nº 815, na Vila Cachoeirinha, entre 9:00 hs e 15:00hs. Havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação. A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicados pelas chapas inscritas em no Maximo dez dias antes da eleição, não será registrada a chapa que não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os postulantes. Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapa conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais. As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão Eleitoral da UDAM até o dia 29 de abril de 2021 até as 17 horas do último dia do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre as 08:00 e 11:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra. Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o registro da chapa. A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser residente no endereço declarado. Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em exercício do mandato. Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização dos documentos das chapas proclamadas eleitas. José Nunes PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - UDAM