Edição 5.399 – 27/04/2021

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO LEI N° 4.536 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Mary Lucy Pereira Fernandes a Rua Interna A em toda sua extensão, localizada no Residencial Ponte Branca. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de setembro de 2020. Délia Godoy Razuk Prefeita Municipal Jonathan Alves Pagnoncelli Procurador Geral do Município LEI N° 4.614 DE 22 DE ABRIL DE 2021. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Edina Goulart de Christofano a Rua Projetada 31, em toda sua extensão, localizada no Loteamento João Carneiro Alves II Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI N° 4.615 DE 22 DE ABRIL DE 2021. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Demosthenes Palieraqui a Rua Projetada 38, em toda sua extensão, localizada no Loteamento João Carneiro Alves 11. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI N° 4.616 DE 22 DE ABRIL DE 2021. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Dr. Divino Antonio Luiz a Rua Projetada 22, em toda sua extensão, localizada no Loteamento João Carneiro Alves I. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.399 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021 – 11 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Edvan Marcelo Morais Marques (Interino) 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.399 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021 LEI N° 4.617 DE 22 DE ABRIL DE 2021. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Elio Roel de Oliveira, por duplicidade, a Rua Luís Mario Albertini, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Cidade Jardim II. Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, também a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Brasil-OI, Energisa e Sanesul. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS DECRETO Nº 281, DE 20 DE ABRIL DE 2021. “Re-ratifica o Decreto nº 01, de 04 de janeiro de 2021 que declara estável no serviço público servidor efetivo aprovado em Estágio Probatório”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica retificado o Decreto nº 01, de 04 de janeiro de 2021 que declara estável no serviço público servidor efetivo aprovado em Estágio Probatório, conforme segue: DECRETO Nº 283, DE 22 DE ABRIL DE 2021. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no Estágio Probatório, os servidores constantes do anexo único de presente Decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data constante no anexo único, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 22 de abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 282, DE 22 DE ABRIL DE 2021. “Altera os artigos 3º e 5º do Decreto nº 926, de 12 de março de 2014, que regulamenta a forma de concessão de recursos pecuniários aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Os artigos 3º e 5º do Decreto nº 926, de 12 de março de 2014, passam a viger com a seguinte redação: Art. 3º O recurso pecuniário para locação de imóvel, em padrão suficiente para acomodar o médico e seus familiares, será de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) por mês, o qual será repassado mediante apresentação de cópia do contrato de locação do imóvel o qual esteja em vigência, responsabilidade esta que cabe ao profissional participante do Programa, sob pena do não recebimento do recurso. Art. 5º. Fica estabelecido o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para fornecimento de alimentação e/ou custeio de combustível em veículos próprio pada deslocamento até sua unidade de lotação, mediante repasse de recurso pecuniário, observados os padrões mínimos e máximos da Portaria 30/2014 da SGTES/MS. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação Dourados (MS), 22 de abril de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS Onde constou: Matr. Servidor Cargo Função Secretaria Exercício Estabilidade a partir de: 18 Gilberto Bandeira Assunção Advogado Previdenciário Advogado Previdenciário Previd 24/11/2017. 24/10/2020. Passe a constar Matr. Servidor Cargo Função Secretaria Exercício Estabilidade a partir de: 18 Gilberto Bandeira Assunção Advogado Previdenciário Advogado Previdenciário Previd 24/10/2017. 24/10/2020. ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 283, DE 22 DE ABRIL DE 2021. ENCERRAMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL – FEVEREIRO DE 2018/2021 Nº MATRÍCULA NOME COMPLETO ADMISSÃO 1. 114760637-5 Adriana Carvalho Lopes 08/02/18 2. 114771716-3 Adriana da Silva Leonardo 09/02/18 3. 114765922-4 Aline Pava Viegas 09/02/18 4. 114771618-3 Aliny Silva Fernandes 08/02/18 5. 114772149-1 Ana Carolina Gonçalves Bruno Saltori 09/02/18 6. 114771615-3 Anderson de Oliveira Echeverria 09/02/18 7. 114766522-2 Anelise Campos Oliveira Teixeira 09/02/18 8. 114767489-2 Cathia Ferreira Gomes Barbalho 09/02/18 9. 114768262-3 Claudilene Zuconelli de Melo Silva 08/02/18 10. 114772150-1 Cristyellen Fernanda Araújo dos Santos 09/02/18 11. 114769739-3 Daiane Alves Almeida 08/02/18 12. 114768461-3 Douglas Rodrigues Sauda 08/02/18 13. 114772153-1 Edilene de Morais 08/02/18 14. 114772158-1 Ednea Borck Rocha de Andrade 08/02/18 15. 114763732-5 Fátima Julião Soares 09/02/18 16. 114761165-6 Fernanda Silva Dourado 09/02/18 17. 501531-7 Gleidis Mendes Carvalho 08/02/18 18. 114770673-3 Helena Pereira de Souza Machado 08/02/18 19. 142011-6 Ivonete Laurinda Ferreira 09/02/18 20. 114772157-1 Joseane Mendonca Pereira 08/02/18 21. 501362-6 Josué Costa 09/02/18 22. 114764298-2 Juliana dos Santos Calistro Silva 08/02/18 23. 114762317-4 Juliano Meneghetti Mazzini 08/02/18 24. 114768413-3 Juscilene Macedo da Silva 08/02/18 25. 114772151-1 Karina Camargo de Oliveira 15/02/18 26. 114769413-3 Katia Manvailer Garcia de Almeida 09/02/18 27. 114771622-3 Keila Vialli Martins Coelho 08/02/18 28. 114760357-4 Lidimara Francisco Valério 09/02/18 29. 114772152-1 Liliane Silva Gaia Nascimento 09/02/18 30. 114762355-6 Maisa Sonia Rodrigues de Campos 08/02/18 31. 114765376-3 Marcelo Santos de Oliveira 09/02/18 32. 114772154-1 Marcia Cristina da Costa 08/02/18 33. 114765661-5 Marcia Machado Damasceno 09/02/18 34. 114771522-3 Maria Cecilia de Lima Tiburcio 08/02/18 35. 114761166-5 Maria Goretti da Silva Mattoso 08/02/18 36. 114769330-2 Mariane Campos Oliveira 08/02/18 37. 114765990-6 Marta Pereira de Almeida 09/02/18 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.399 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021 DECRETO N° 285, DE 22 DE ABRIL DE 2021. “Nomeia a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das amostras/ catálogos/ documentação técnica exigidos nos processos de Licitação da Procuradoria Geral do Munícipio.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das amostras/catálogos/ documentação técnica exigidos nos processos de Licitação da Procuradoria Geral do Munícipio, conforme segue: – Ana Néris Ribeiro; – Marcos de Oliveira. Art. 2º. Os membros da Comissão Técnica responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente, devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 22 de abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 286, DE 22 DE ABRIL DE 2021 “Dispõe sobre investidura de área” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 28.846/2019 e os documentos nele acostados; D E C R E T A: Art. 1º. Fica Antonio de Oliveira portador do CPF nº 637.020.378/53, investido na propriedade de uma sobra de área abaixo descrita: ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA: Uma área denominada “sobra de área”, da quadra nº 02 do loteamento denominado Vila Adelina I de formato irregular triangular, frente para a Rua Adelina Rigotti esquina com a Rua Januário Pereira de Araújo, com área de 141,15m2 (cento e quarenta e um virgula quinze metros quadrados), dentro das seguintes confrontações: Ao Norte: 35,62 metros com o lote 01 da quadra 02 (matricula75436) Ao Sul: 34,68 metros com a rua Januário Pereira de Araújo; Ao Leste: 0,00m; Ao Oeste: 8,14 metros com a rua Adelina Rigotti. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão de Avalição em: R$ 29.639,40 (Vinte e nove mil seiscentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), devidamente quitado através da Guia DAM nº 143504520 paga em 20/04/2021. Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de abril de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 287 DE 22 DE ABRIL DE 2021. “Altera o Anexo III do Decreto nº 272 de 16 de abril de 2021, que constitui as Comissões Locais de Avaliação de Desempenho e a Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), dos órgãos da Prefeitura Municipal de Dourados, para realização dos procedimentos de Promoção Funcional para o ano de 2021 e para os anos seguintes; e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 50 ao 52 da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006 bem como os Artigos 41 ao 44 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 e demais normas aplicáveis à espécie. D E C R E T A: Art. 1º. Fica alterado o Anexo III do Decreto nº 272 de 16 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.394 de 19/04/2021, passando a viger conforme anexo único deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de abril de 2021. Dourados – MS, 22 abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 287 DE 22 DE ABRIL DE 2021. ANEXO III DECRETO Nº 272 DE 16 DE ABRIL DE 2021 Dos Membros das Comissões Locais de Avaliação de Desempenho, e a Comissão Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), dos Órgãos da Administração Direta do Município de Dourados-MS, para realização dos procedimentos de Avaliação e Promoção Funcional para o ano de 2021 e para os anos seguintes, a que se referem o Artigo 4º deste Decreto. Parte 1 – AS COMISSÕES LOCAIS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FICAM CONSTITUÍDAS DA SEGUINTE FORMA: I – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE DOURADOS – AGETRAN: – ALDA BARBOSA DE RESENDE – Assistente Administrativo, matrícula 81-1; – DELSA CAPISTANA DA COSTA – Agente de Apoio Administrativo, matrícula 87.071-1; – SANDRA ALVES MIGUEL ROLON – Agente de Tráfego e Transporte, matrícula 87.661-1. II – AGÊNCIA MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL – AGEHAB: – ANA LAURA PRAXEDES SOARES – Arquiteta, matrícula 114768395-1; – ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, matrícula 114.760.699-1; – CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS – Arquiteto, matrícula 149.611-4. III – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO: – EDINÉIA SOARES CORIN – Assistente Administrativo, Matrícula 114.763.378-1; – KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS – Assistente Administrativo, Matrícula 114.771.831-1; – VERÔNICA PUPP MONARETTO – Contador, Matrícula 114.771.941-1 IV – FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS – FUNED: – ANTONIO CARLOS BARBOSA – Profissional do Magistério Municipal, matrícula 114.764.842-2; – VALMOR GERONIMO RANZI JUNIOR – Educador Físico, matrícula 114.771.931-1; – SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO – Agente de Apoio Administrativo, matrícula 88.981-1. V – GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SEGOV E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM: – JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO – Assistente Administrativo, matrícula 81.691-1; – ONILDO LOPES COELHO – Assistente Administrativo, matrícula: 114.765.801-1; – VERA LUCIA SARTI – Assistente Administrativo, matrícula: 114.760.410-1; VI – GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS – GMD: – JOSÉ RUBENS BARBOSA – Guarda Inspetor, matrícula 43.981-1; – ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI – Guarda Inspetor, matrícula 48.2011; – ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN – Guarda Inspetor, matrícula 47.871-1. VII – GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS – GMD (VIGILANTES): DECRETOS 38. 114765638-6 Neila Piccoli 08/02/18 39. 114771644-3 Patricia Satie Murakami Takahashi 08/02/18 40. 114768871-3 Priscila Rodrigues Simis Sigolo 09/02/18 41. 114772156-1 Silvana Stefanes 08/02/18 42. 500542-7 Sonia Vasques dos Santos 09/02/18 43. 114771170-3 Valeria Pereira dos Santos 09/02/18 44. 501893-2 Vania dos Reis Guilherme 08/02/18 45. 114765072-2 Viviane Vieira Azevedo Betoni 09/02/18 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.399 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021 – ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO – Guarda Supervisor, matrícula 90.220-3; – DORISVAL BEZERRA DA SILVA – Vigilante Patrimonial, matrícula 114.763.011-1; – LUCIANO LOPES DA SILVA – Vigilante Patrimonial, matrícula 114.763.445-1. VIII – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM: – CLAUDIOMIRA ZARDO PALACIO REVELLO – Engenheiro Químico, matrícula 114.771.906-1; – DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI – Bióloga, matrícula 114.760.681-1; – ORLANDO MARCOS SANTOS VERONEZE – Gestor Ambiental, matrícula 114.771.917-1. IX – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID: – ANA CAROLINA GONINO BARRETO – Assistente Administrativo, matrícula 10; – JANIELI VASCONCELOS DA PAZ – Advogado, matrícula 7; – LEONARDO LANDEIRA – Assistente Administrativo, matrícula 4. X – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM: – ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO – Procuradora 1ª Classe, matrícula 114.766.256-1; – PAULA DE MENDONCA NONATO – Procuradora 1ª Classe, matrícula 114.765.828-1; – SOLANGE SILVA DE MELO – Procuradora Classe Especial, matrícula 114.763.510-1. XI– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD: – CARLOS EDUARDO PARRA – Assistente Administrativo, matrícula: 114.766.528-1; – EBER DE SOUZA MACHADO – Assistente Administrativo, matrícula: 114.761.440-1; – ANDRÉIA DE ALMEIDA DA SILVA – Assistente Administrativo, matrícula: 114.763.273-1. XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR – SEMAF: – ELISEO ALVES DA SILVA – Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio, matrícula 88.901-1; – BRUNA ESTELAI DE FAVERI MACEDO – Administrador, matrícula 114.771.891-1; – SIRLEI VALDIRENE BEDIN – Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio, matrícula 114.760.715-1. XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS: – ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA – Contadora, matrícula 114.762.188-1; – HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS – Assistente Administrativo, matrícula 114.764.058-2; – PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI – Advogado Público, matrícula 114.762.644-2. XIV – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SEMC: – ALESSANDRA DE FATIMA FRANCA – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio – Matrícula 501.699-1 – DAVILENE DE SOUSA BORGES – Gestor de Processo, matrícula 502.048-2; – EDSON APARECIDO LOPES – Auxiliar de Apoio Educacional, matrícula 87.261-1. XV – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMDES: – ADOLFO RIBEIRO GARCIA – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, matrícula 87.641-1; – EDEVALDO SETIMO CAROLLO – Assistente Administrativo, matrícula 114.762.346-2; – REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO – Assistente Administrativo, matrícula 114.764.621 -2. XVI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED: – ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA – Auxiliar de Apoio Social, matrícula 87.721-1; – JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA SILVA – Assistente de Atividades Educacionais I, matrícula 114.761.666-1; – LUCIENE PORTO – Assistente de Atividades Educacionais I, matrícula 7.141-1. XVII – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ: – FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA – Assistente Administrativo, matrícula 114.760.082-1; – LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA – Assistente Administrativo, matrícula 114.765.736-1; – DIVINA MENDONÇA – Agente de Apoio Administrativo, matrícula 114.760.381-1 XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEMOP: – MERIELLEN MENANI BRITO HOLANDA – Arquiteto, matrícula 114.771.1181; – RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA – Assistente Administrativo, matrícula 501.943-1. – KLEITON SINSKI BARBOSA – Assistente Administrativo, matrícula 114.763.676-1; XIX – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMS: – DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA – Assistente Administrativo, matrícula 114.763.521-1; – FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO – Enfermeira, matrícula 114.764.192-1; – PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS – Assistente Administrativo, matrícula 114.766.546-1. XX – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR: – ANDREA SIPPERT ARAUJO – Assistente Administrativo, matrícula 82.211-1; – MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO – Assistente Administrativo, matrícula 114.763.277-1; – ELIANNE SILVA BEZERRA – Assistente Administrativo, matrícula 82.401-1. XXI – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN: – CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER – Assistente Administrativo, matrícula 114.763.464-1; – FÁBIO BARBOSA DE SOUZA – Fiscal de Obras, matrícula 114.762.565-1. – FABÍOLA SILVA SABINO – Arquiteto, matrícula 140.531-7 Parte 2 – A COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (CCAD) FICA CONSTITUÍDA DA SEGUINTE FORMA: I – GILVONA CAVALCANTE MICAEL, Assistente Administrativo, representante da Secretaria Municipal de Administração; e, também, Presidente da Comissão Central de Avaliação de Desempenho; II – TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA, Analista da Tecnologia da Informação, representante da Secretaria Municipal de Administração; III – ROSANA TINATSU ONO, Procuradora de Classe Especial, representante da Procuradoria Geral do Município; IV – CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA, Procurador Classe Especial, lotado na Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível superior; V – ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES, Assistente Administrativo, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio; VI – ANA NERIS RIBEIRO, Agente de Apoio Administrativo, lotada na Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível fundamental; VII – ROSA HELENA CATELAN, Fiscal de Tributos Municipais Aposentado, representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD. DECRETO Nº 288, DE 23 DE ABRIL DE 2021 “Acrescenta membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Cria o inciso VII no art. 1º do Decreto nº 2.951, de 15 de outubro de 2020 que nomeia membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, conforme segue: Art. 1º … … VII. Representante da Caixa Econômica Federal: Titular: Thiago Quintas de Souza; Suplente: Marcos Ricco Santelli Junior. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de abril de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.399 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021 Resolução nº.Ad/04/566/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 114761557-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), total de 20 % (vinte por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, sendo, 20% (vinte por cento) referente ao período aquisitivo de: 14/07/2005 a 01/12/2020 e 02/12/2020 a 08/02/2020; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 101/2021/ SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 280/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 12 de Abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ad/04/568/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal, IVANIR ROSANI HARTMANN QUEIROZ, matrícula funcional nº 114761961-2, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), total de 15 % (quinze por cento) em seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, sendo, 15% (quinze por cento) referente ao período aquisitivo de: 18/05/2006 a 30/11/2020 e 02/12/2020 a 18/12/2020; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 838/2021/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 4880/2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 12 de Abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/04/648/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal REGINA CELIA DE SOUZA DIAS, matrícula funcional nº. “114772159-4” ocupante do cargo de PSICÓLOGA lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “120” (cento e vinte) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “11/03/2021 a 08/07/2021”; mais “60” (sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “09/07/2021 a 06/09/2021”. Registre-se. Publique-se Cumpra-se. Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (04) Abril do ano de (2021) dois mil e vinte e um. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/650/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSALINA SILVEIRA DE BARROS, matrícula funcional nº. “89901-1” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Filho: Jhon Everton Silveira de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/04/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Lt/04/651/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERONICE PAZ DA CRUZ, matrícula funcional nº. “82161-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: João Vieira da Cruz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 07/04/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Rch/04/652/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal MARINALVA PEREIRA, matrícula nº. ”131201-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, por um período de 01 (um) ano, a partir da data de 01/03/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 252/2021, constante no Processo Administrativo nº. 665/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, 23 de Abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/04/0603/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, VANINA BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula 114.772.176-1, ocupante do cargo de Enfermeiro (SEMS), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 15/04/2021 a 14/05/2021, referentes ao período aquisitivo 2020/2021, isto de acordo com a CI RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.399 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021 nº 0672/2021/NRH/SEMS, recepcionada na Secretaria de Administração em 08/04/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/04/0604/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTHIAN DE JESUS LELIS, matrícula 114.763.887-5 ocupante do cargo de Gestor de Educação e Segurança no Trânsito (AGETRAN), período de férias solicitado de 26/02/2021 à 12/03/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, 1º Quinzena, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.340, Resolução nº Fe/01/0206/2021/SEMAD, folhas 02, dia 28/01/2021, conforme CI nº 443/2021, protocolada na Secretaria de Administração em 06/04/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dozee dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/04/0605/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARCELLE ALESSANDRA SANTOS PEREIRA, matrícula 114.768.579-2, ocupante do cargo de Assistente Social (AGEHAB), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 19/04/2021 a 03/05/2021, referentes ao período aquisitivo 2020/2021, isto de acordo com a CI nº 0159/2021, recepcionada na Secretaria de Administração em 12/04/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/04/0617/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, WAYNE CESAR RUIZ, matrícula 44.231-1, ocupante do cargo de Inspetor Geral (GMD), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 12/04/2021 a 26/04/2021, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, 2º quinzena, isto de acordo com a CI nº 171/2021/ADM/GMD, enviada para esta Secretaria de Administração em 12/04/2021 via e-mail, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/04/0627/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DENISE KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA, matrícula 22.911-1 ocupante do cargo de Gestor de Cirurgião Dentista (SEMS), período de férias solicitado de 07/04/2021 à 06/05/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.382, Resolução nº Fe/03/0432/2021/ SEMAD, folhas 03, dia 30/03/2021, devido a aposentadoria voluntária publicada no Diário Oficial do Município nº 5.384 de 05/04/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/04/0645/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANA LUIZA DE ÁVILA LACERDA, matrícula 114.760.412-1, ocupante do cargo de Arquiteto (SEPLAN), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 13/04/2021 a 27/04/2021, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 2º quinzena, isto de acordo com a CI nº 371/2021, enviada para esta Secretaria de Administração em 15/04/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/04/0662/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA NERIS RIBEIRO, matrícula 33.521-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo (PGM), período de férias solicitado de 12/04/2021 à 26/04/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, 2º Quinzena, bem como do período de férias solicitado de 27/04/2021 a 11/05/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, 1º Quinzena, ambos publicado no Diário Oficial do Município nº 5.382, Resolução nº Fe/03/0430/2021/SEMAD, folhas 02, dia 30/03/2021, conforme conforme CI nº 298/2021, protocolada na Secretaria de Administração em 19/04/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.399 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021 Resolução nº Can/04/0663/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARLEI SOARES MIRANDA BRANDÃO, matrícula 90.501-5, ocupante do cargo de Assessor de Planejamento (PGM), período de férias solicitado de 05/04/2021 à 19/04/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, 2º Quinzena, bem como do período de férias solicitado de 20/04/2021 a 04/05/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2021, 1º Quinzena, ambos publicado no Diário Oficial do Município nº 5.382, Resolução nº Fe/03/0430/2021/ SEMAD, folhas 02, dia 30/03/2021, conforme conforme CI nº 298/2021, protocolada na Secretaria de Administração em 19/04/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/04/0664/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LEANDRO SANTOS MAGRINI, matrícula 114.768.512-1 ocupante do cargo de Técnico de Serviços Semafóricos (AGETRAN), período de férias solicitado de 20/04/2021 à 04/05/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2021, 1º Quinzena, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.382, Resolução nº Fe/03/0430/2021/SEMAD, folhas 02, dia 30/03/2021, conforme CI nº 478/2021, protocolada na Secretaria de Administração em 19/04/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/04/0665/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, DEBORAH DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 7514-3, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde (SEMS), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 19/04/2021 a 18/05/2021, referentes ao período aquisitivo 2015/2015, bem como o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 19/05/2021 a 17/06/2021, referentes ao período aquisitivo 2016/2016, isto de acordo com a CI nº 0801/2021/NRH/SEMS, recepcionada na Secretaria de Administração em 18/04/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/669/21/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIANE TERESINHA SILVA, matrícula funcional nº 114772069-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, sem ônus para as origem, pelo período de 04.01.2021 a 31.12.2021, conforme Processo Administrativo 331/2021/DRH/SEMAD, Parecer PGM nº 040/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de abril (04) do ano dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/670/21/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOICE ORTIZ BORTOLON, matrícula funcional nº 114769120-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Rio Brilhante – MS, sem ônus para a origem, pelo período de 03.02.2021 a 31.12.2021, conforme Processo Administrativo 272/2021/DRH/SEMAD, Parecer PGM nº 200/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de abril (04) do ano dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/671/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALESSANDRA SOCORRO DA SILVA, matrícula funcional nº 114764784-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Anastácio – MS, sem ônus para a origem, pelo período de 01.03.2021 a 31.12.2021, conforme Processo Administrativo 645/2021/DRH/SEMAD, Parecer PGM nº 205/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de abril (04) do ano dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.399 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021 Republica-se por incorreção RESOLUÇÃO Nº. 09/SEMAD/DGF, DE 26 DE ABRIL DE 2.021. Designa servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do Contrato nº 158/2020/ DL/PMD. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Fica designada a servidora Gracielly França de Brito Pagnoncelli Matrícula 114771829-1 para atuar como Fiscal do Contrato N° 158/2020/DL/PMD, proveniente do Processo de Dispensa de Licitação n° 53/2020 – celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa SÉRGIO DA COSTA ALVARES-MEI. Art. 2º. Fica designado o servidor Leandro Marques Borba – Matricula: 114771419-1, para atuar como Fiscal Suplente do Contrato, a qual atuará nas ausências/indisponibilidade da atuação do fiscal titular. Art. 3º. A gestão do contrato e seu objeto será feita por meio da servidora Mirian Yumi Joboji – 114763296-1, designada pela Secretaria Municipal de Administração, através do Decreto N° 1.824, de 17 de maio de 2019, publicada no D.O.M. n° 4.937 do dia 30 de Maio de 2019, a qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da sua execução e de tudo dará ciência à CONTRATADA, para fiel execução contratual durante toda a sua vigência e/ou prazo de garantia. Art. 4°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação possuindo efeitos retroativos a partir de 31-07-2020 Dourados (MS), 26 de Abril de 2.021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES EXTRATO DO 16° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS PAE ENGENHARIA EIRELI – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 28/08/2021 e previsão de vencimento em 28/02/2022, bem como prorrogar o prazo para execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inicio em 01/08/2021 e previsão de vencimento em 01/02/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO EMPENHO N° 176/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social EDER RODRIGUES DE SOUZA PROCESSO: Termo de Adesão nº 011/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 011/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 8.832,57 (oito mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos). RESERVA: 093 de 13 de abril de 2021 DATA DO EMPENHO: 14 de abril de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 177/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social ALDIRENE RIBEIRO DOS SANTOS PROCESSO: Termo de Adesão nº 013/PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 013/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 7.750,75 (sete mil setecentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos). RESERVA: 092 de 13 de abril de 2021 DATA DO EMPENHO: 14 de abril de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO N° 178/2021/FMAS PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social DÉBORA DE ANDRADE MALDONADO PROCESSO: Termo de Adesão nº 014PMD/SEMAS/SFA OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com pagamento do Termo de Adesão nº 014/PMD/SEMAS/SFA, que possui como objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016. VALOR: R$ 7.785,66 (sete mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). RESERVA: 091 de 13 de abril de 2021 DATA DO EMPENHO: 14 de abril de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS BARROS. CNPJ: 29.916.427/0001-16. PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 325/2020: Tomada de Preços nº 029/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforço estrutural nos CEIM’s “Profª. Zeli da Silva Ramos” e “Profª. Lucia Litch Martins. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 029/2020, constante do Processo de Licitação nº 325/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para CEIM’s (Creche) 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência de 05 (cinco) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.603,58 (quinze mil seiscentos e três reais e cinquenta e oito centavos). FISCAL DO CONTRATO: Rfael Rodrigues Echeverria. DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS BARROS. CNPJ: 29.916.427/0001-16. PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 327/2020: Tomada de Preços nº 030/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras/serviços de reforço em estrutura no Centro de Educação Infantil Municipal “Dalva Vera Martinez. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Tomada de Preços nº 030/2020, constante do Processo de Licitação nº 327/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.399 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021 12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para CEIM’s (Creche) 44.90.51.00 – Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.052,86 (vinte e quatro mil cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos). FISCAL DO CONTRATO: Rfael Rodrigues Echeverria. DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de de 2021. Secretaria Municipal de Administração. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos Deferidos de Processos Administrativos. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril do ano de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATOS ATA 005/2021 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos vinte e dois (22) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados ACED, na cidade de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados (FUNSAUD), sob a presidência do Sr. Everaldo Leite Dias – membro indicado pela Associação Empresarial e Comercial de Dourados – ACED, com a participação dos seguintes conselheiros: Paulo Cesar Nunes de da Silva – membro indicado pelo Governo Municipal, Carlos Alberto Longo – membro indicado do Conselho Municipal de Saúde (segmento dos usuários) e do membro suplente Maria Piva Fujino. Participaram como convidados Jairo José de Lima – Diretor Presidente da FUNSAUD, Daniely Heloise Toledo – Diretora Administrativa da FUNSAUD, Angela Maria Azevedo Cardoso Marin – Diretora Técnica da FUNSAUD, Racib Panage Harb – Farmacêutico e Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD. Esteve ausente Mariana Dourados Narciso – membro indicado pela OAB/MS (Subseção Dourados/ MS), justificando afastamento médico e Edvan Marcelo Morais Marques – membro indicado da Secretaria Municipal de Saúde – em agenda externa. A presente reunião tem como pautas: Pauta 01 – Deliberação da NÃO apresentação aos conselheiros, dos documentos hábeis que comprovem: Proposta de restruturação e regularização do quadro de pessoal da FUNSAUD, principalmente comissionados; Real passivo financeiro da FUNSAUD; Proposta de Plano de Contingenciamento e redução de custos da FUNSAUD; Proposta orçamentária para o ano de 2021. Pauta 02 Deliberação da NÃO apresentação, ao Conselho Curador, dos termos contidos no Art. 37 do Decreto 1072 de 14 de maio de 2014 como segue: Demonstrativo do atendimento às metas previstas nos planos anuais e pactuadas no Contrato de Gestão; Demonstração da inserção dos serviços da Fundação nos planos de regionalização e sua integração com os demais serviços de saúde das esferas municipal e estadual, a fim de cumprir as diretrizes da regionalização; Indicadores de qualidade dos serviços e os resultados alcançados, de acordo com as metas pactuadas, bem como os indicadores de eficiência administrativa e financeira; Os balanços financeiros, patrimoniais, orçamentários e demonstrativos de variações patrimoniais, elaborados na forma prevista no estatuto; Os resultados de auditorias iniciadas e concluídas no período, em especial as derivadas de denúncias. Pauta 03 – Apuração de Denúncia contra membro da Diretoria Executiva da FUNSAUD. Pauta 04 – Requerimentos Comissão de Funcionários da FUNSAUD. Pauta 05 – Denúncia externa. Aberta a reunião, verificou-se insuficiência de quórum mínimo de cinco conselheiros presentes conforme Art. 15 § 3º do Decreto 1072 de 14 de maio de 2014. Sendo assim o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião, ficando designada reunião extraordinária para o dia 29 de abril de 2021 as 8 horas, nas dependências da Prefeitura Municipal de Dourados, permanecendo as pautas propostas nesta reunião. Everaldo Leite Dias FUNDAÇÕES / ATA – FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO (REPETIÇÃO) Ref. Processo de Licitação nº 110/2020 – Pregão Presencial nº 023/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020 comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE HEMODINÂMICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE DE 12 (DOZE) MESES. – INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br – RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da sede administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 07 de Maio de 2021, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados – MS, 23 de Abril de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro – Portaria nº 0321/2020 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA Ref. Processo de Licitação nº 110/2020 – Pregão Presencial nº 023/2020 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, torna publico o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 0110/2020 – Pregão Presencial 023/2020, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE HEMODINÂMICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Dourados- MS, 23 de Abril de 2021. Thiago Dias Matos Presidente da Comissão Permanente de Licitação da FUNSAUD Portaria nº 321/2020 TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso V da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 021/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O FORNECIMENTO DE CARNES (BOVINA E AVE), SOB O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA, PELO PERÍODO DE 12 MESES EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA FUNSAUD, PARA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELO SETOR DE NUTRIÇÃO. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações como segue: Empresa a ser contratada: ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT EIRELI CNPJ sob o n°. 03.567.602/0001-13 Valor Total – R$ 117.120,00 (Cento e Dezessete Mil e Cento e Vinte Reais). Fundamento Legal Artigo 24 Inciso V, da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 011/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste processo correrão por conta do Contrato de Gestão nº 001/2014/SEMS/PMD, firmado entre a Prefeitura Municipal de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, ou por outro instrumento que vier a substituí-lo. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 22 de Abril de 2021. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS DEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO REGINA CELIA DE SOUZA DIAS 114772159-4 SEMS 723/2021 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.399 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 COMERCIAL DENTÁRIA HOSPITALAR FONTANNA LTDA CNPJ nº 24.864.422/0001-73 Processo de Licitação nº 78/2020 – Pregão nº 014/2020 OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados. FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora de Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021) e Claudio Martins Freitas, Responsável Almoxarifado (PORTARIA Nº 038/ FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.573,40 (seis mil quinhentos e setenta e três reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: __ de Abril de 2021. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2021 Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 20.267.427/0001-68 HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA CNPJ: 01.571.702/0001-98 Valor: R$ 983.880,00 GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME CNPJ: 32.181.809/0001-53 Valor: R$ 148.200,00 MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP CNPJ: 24.595.488/0001-05 Valor: R$ 113.610,00 RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI ME CNPJ: 35.042.079/0001-06 Valor: R$ 123.480,00 POLLO HOSPITALAR LTDA CNPJ: 09.204.127/0001-05 Valor: R$ 137.802,00 COMERCIAL DENTÁRIA HOSPITALAR FONTANNA LTDA CNPJ: 78.688.660/0001-02 Valor: R$ 272.490,00 Processo de Licitação nº 111/2020 – Pregão Presencial nº 024/2020. OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em futura e eventual aquisição de material hospitalar Soros e Cristalóides, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico e Unidades pertencentes a FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 24/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. ASSINAM: Sr. Jairo Jose de Lima, Sra. Andreza Aparecida Padilha, Sr. Alex Tognasini, Sr. Johnny Lima de Oliveira, Sr. Eduardo Henrique Bosquette, Sr. Elvis Aparecido Mariani e Sr. Paulo Roberto Jobim. DATA DE ASSINATURA: 23 de Abril de 2021. FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS JAIRO JOSE DE LIMA HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ANDREZA APARECIDA PADILHA GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME ALEX TOGNASINI MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP JOHNNY LIMA DE OLIVEIRA RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI ME EDUARDO HENRIQUE BOSQUETTE POLLO HOSPITALAR LTDA ELVIS APARECIDO MARIANI COMERCIAL DENTÁRIA HOSPITALAR FONTANNA PAULO ROBERTO JOBIM Ass.:___________________________ Ass.:_____________________________ Nome: Nome: CPF: CPF: FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 2 Solução de Cloreto de Sódio 0,9% 1000 ml Sistema Fechado Bolsa/Frasco 72.000 HALEXISTAR R$ 4,50 R$ 324.000,00 4 Solução de Cloreto de Sódio 0,9% – 100 ml Sistema Fechado Bolsa/Frasco 126.000 HALEXISTAR R$ 1,89 R$ 238.140,00 6 Solução de Cloreto de Sódio 0,9% – 250 ml Sistema Fechado Bolsa/Frasco 63.000 HALEXISTAR R$ 2,20 R$ 138.600,00 8 Solução de Cloreto de Sódio 0,9% – 500 ml Sistema Fechado Bolsa/Frasco 99.000 HALEXISTAR R$ 2,86 R$ 283.140,00 GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 9 Solução de Cloreto de Sódio 0,9% – 500 ml Sistema Fechado Bolsa/Frasco 33.000 JP R$ 3,64 R$ 120.120,00 13 Solução Glicosada 5% – 500 ml Sistema Fechado Bolsa/Frasco 7.200 JP R$ 3,90 R$ 28.080,00 MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 7 Solução de Cloreto de Sódio 0,9% – 250 ml Sistema Fechado Bolsa/Frasco 21.000 JP R$ 3,01 R$ 63.210,00 10 Solução de Ringer Lactato – 500 ml Sistema Fechado Bolsa/Frasco 12.000 JP R$ 4,20 R$ 50.400,00 RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI ME Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 5 Solução de Cloreto de Sódio 0,9% – 100 ml Sistema Fechado Bolsa/Frasco 42.000 EQUIPLEX R$ 2,94 R$ 123.480,00 POLLO HOSPITALAR LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 1 Água Destilada – 250 ml Frasco 4.320 FRESENIUS R$ 3,05 R$ 13.176,00 11 Solução Glicofisiológico – 500 ml Sistema Fechado Bolsa/Frasco 8.400 FRESENIUS R$ 4,10 R$ 34.440,00 12 Solução Glicosada 5% – 250 ml Sistema Fechado Bolsa/Frasco 10.000 FRESENIUS R$ 3,48 R$ 34.800,00 14 Água Destilada – 500 ml Frasco 7.500 FRESENIUS R$ 3,60 R$ 27.000,00 16 Bicarbonato de Sódio 8,4% – 250 ml Frasco 1.140 HYPOFARMA R$ 24,90 R$ 28.386,00 COMERCIAL DENTÁRIA HOSPITALAR FONTANNA LTDA Item Especificação Unid. Qtd. Marca Preço Expresso em Reais (R$) Unitário Total 3 Solução de Cloreto de Sódio 0,9% 1000 ml Sistema Fechado Bolsa/Frasco 24.000 FRESENIUS R$ 5,99 R$ 143.760,00 15 Bicarbonato de Sódio 8,4% – 10 ml Ampola 9.000 SAMTEC R$ 0,80 R$ 7.200,00 17 Cloreto de Sódio 20% – 10 ml Ampola 30.000 SAMTEC R$ 0,52 R$ 15.600,00 18 Cloreto de Potássio 19,1% – 10 ml Ampola 50.000 SAMTEC R$ 0,44 R$ 22.000,00 19 Glicose 25 % – 10 ml Ampola 25.000 SAMTEC R$ 0,65 R$ 16.250,00 20 Glicose 50% – 10 ml Ampola 55.000 SAMTEC R$ 0,48 R$ 26.400,00 22 Água Destilada – 10 ml Ampola 60.000 SAMTEC R$ 0,46 R$ 27.600,00 23 Sulfato de Magnésio 10% – 10 ml Ampola 12.000 SAMTEC R$ 1,14 R$ 13.680,00 ATA – A.P.M ATA 155 PARA DIVULGAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE OS CONSELHOS E A.P.M – ESCOLA MUNICIPAL FREI EUCÁRIO SCHMITT Aos treze dias do mês de março de dois mil e vinte, na Escola Municipal Frei Eucário Schmitt reuniram-se membros do Conselho Escolar, Conselho Didático, Associação de Pais e Mestres, Direção e Secretaria, que em concordância decidiram dar publicidade por meio de publicação em Diário Oficial a todos os membros que compunham os Conselhos e APM no ano de dois mil e dezoito ao ano de dois mil e vinte e dois. A finalidade é assegurar a validade das Declarações que são anexadas aos Boletins de Desempenho. A reunião foi presidida pelo Diretor Inácio Cabrera Dias que argumentou com os membros a importância desta publicação, visto que anualmente todos os servidores do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Dourados são avaliados e as Declarações dos Conselhos e A.P.M são anexadas ao Boletim de Desempenho para que seja atribuída a nota no fator referente a Participação em Conselhos, Comissões, Diretorias e A.P.Ms. Havendo concordância e aceitação de todos os membros, registram-se os Órgãos e os membros efetivos. A Ata foi registrada por Ana Paula Carvalho da Silva. Segue relação com os nomes dos membros dos conselhos e APM. 1 – Conselho Escolar: Triênio 2020/2022 Cícera Pereira da Silva Cunha Kátia Regina Moura de Castro Ana Paula Carvalho da Silva Jeziane dos Santos Ferreira Felix Inácio Cabrera Dias Adriana Brito de Andrade Irene Terezinha Von Fruhauf Tecchio Eliana Maria Ferreira 2 – Conselho Didático Pedagógico: Triênio 2020/2022 Elza Costa Porto de Oliveira Élida Cícera Borges Inácio Cabrera Dias Adriana Brito Andrade Irene Terezinha Von Fruhauf Tecchio Eliana Maria Ferreira 3 – Associação de Pais e Mestres – A.P.M: 11/08/2018 a 10/08/2021 Presidente: Josiane Da Silva Natal Vice-Presidente: Élida Cícera Borges Tesoureiro: Antonio Carlos Orrigo Vice-Tesoureiro: Rosa da Silva Guimenez 1ª Secretária: Rosangela Almeida de Andrade 2ª Secretária: Juliana Rodigheri dos Santos Conselheiro Fiscal: Lídia Kumiko Sato Murakami Conselheiro Fiscal: Jeziane dos Santos Ferreira Felix Conselheiro Nato Diretor: Inácio Cabrera Dias Conselheiro Nato Coordenadora Pedagógica: Irene Terezinha Von Fruhauf Tecchio OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.399 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021 ATA – SEMS COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº. 001/2020/SEMS Ata nº. 001/2021 Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte um, às dez horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Coronel Ponciano, número novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo DECRETO Nº. 394, de 30 DE JULHO DE 2009, com a composição dada pela RESOLUÇÃO/ SEMS Nº. 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, com a finalidade de realizar a análise da documentação apresentada em decorrência da publicação do Edital de Chamada Pública nº. 001/2020/SEMS, que tem por objeto o credenciamento e formação de banco de prestadores de serviços de saúde na área de apoio à diagnose e terapia. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho, Maria Piva Fujino, Wando Capistana da Silva, Orlando Conceição Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência do primeiro declinado. Abertos os trabalhos, constatou-se que manifestou interesse, protocolando a entrega de envelope junto à Comissão, no dia dezoito de dezembro de dois mil e vinte, o proponente: NÚCLEO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE DOURADOS LTDA. O Presidente deu início a abertura do envelope apresentado pelo proponente, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo verificado que: O proponente NÚCLEO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE DOURADOS LTDA apresentou documentação para credenciar-se como pessoa jurídica, sendo devidamente verificada a autenticação e validade dos documentos/ certidões, entretanto, restou pendente a apresentação e/ou condições previstas no edital dos seguintes itens: a (documento ausente), b (documento ausente), d (documento vencido), e (documento vencido), f (documento vencido), g (documento vencido), h (documento vencido), i (documento vencido), j (ausente autenticação) , l (ausente autenticação), m (ausente autenticação), n (ausente autenticação), o (documento vencido), p (horários diferentes da proposto de trabalho e necessário apresentar cadastro dos profissionais na empresa, bem como a proposta de trabalho se mostra inadequada por atual contradição com as informações constantes no CNES da empresa e, ainda, por erro na identificação do edital de chamada pública), q (documento ausente), r (documento ausente), s (documento ausente), u (ausente relação de exames, adequar número do edital e cumprir com o exigido nos itens 2.4.1.2 e/ou 2.4.1.3), v (adequar número do edital e cumprir com o exigido nos itens 2.4.1.2 e/ou 2.4.1.3), w (adequar número do edital e cumprir com o exigido nos itens 2.4.1.2 e/ou 2.4.1.3), x (adequar número do edital e cumprir com o exigido nos itens 2.4.1.2 e/ou 2.4.1.3), y (adequar número do edital e cumprir com o exigido nos itens 2.4.1.2 e/ou 2.4.1.3). Após a análise da documentação apresentada pelo proponente, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: I) Notificar o proponente sobre as pendências detectadas para o fim de regularização no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação; II) A Comissão se reunirá após o encerramento do prazo concedido no item “I” para analisar a documentação a ser apresentada pelo proponente. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão. Membros: Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Bruno Radaelli de Assis Orlando Conceição Malheiros Wando Capistana da Silva Maria Piva Fujino EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL Áureo de Assis Simões e Altair Rodrigues Simões, torna Pú blico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de irrigação por aspersão por Pivô Central para uma área de 111,14 ha, localizada na na Fazenda Iporã, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CANTO COLCHÕES & DECORAÇÕES LTDA – EPP torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada – LAS, para atividade Comércio varejista de artigos de colchoaria, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 1465, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MARIA A. RODRIGUES E VALDIR VOLPATO torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO) para atividade de AVICULTURA DE CORTE, 88.000 AVES, COD: 383, localizada no Sitio Chapecó, S/N, Zona Rural, Município de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PEDRO IVO FRANCO DE FREITAS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de construção de edificação residencial multifamiliar, localizada na Rua: Kesayoshi Anze, 348, – Bairro: Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Thisa Thiemi Saruwatari torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para atividade de Irrigação por Aspersão por Pivô Central para uma área de 214,01 ha, localizada na Fazenda Alvorada, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAL DE RECADASTRAMENTO – PREVID EDITAL RECADASTRAMENTO/PREVID Nº001/2021 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL THEODORO HUBER SILVA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, em atenção ao previsto no Art. 9º, II da Lei 10.887/2004 e alterações posteriores, Art. 12 da Portaria MPS nº 403/2008 e alterações posteriores e, demais normas vigentes, torna público para ciência dos interessados que a partir do dia 27 de abril 2021 terá início o processo de RECADASTRAMENTO dos APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, com término previsto em 15/12/2021. Considerando a pandemia mundial do Coronavírus (Covid-19), o processo de Recadastramento/2021 se realizará por meio de contato telefônico, a fim de evitar o contágio e a propagação do vírus entre os beneficiários. Para maiores informações entrar em contato nos telefones: (67)3033- 9611, (67)3033-9631 e (67)3033-9632 ou por meio do endereço eletrônico, e-mail: administrativo@previd.ms.gov.br ou no whatsapp (67) 3033-9639. Ressalta-se que, a não realização do recadastramento acarretará a suspensão do pagamento do benefício. As disposições entram em vigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 23 de abril de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente CRONOGRAMA RECADASTRAMENTO 2021 APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL Nascimento: Período de Recadastramento: Janeiro 27/04/2021 a 15/12/2021 Fevereiro 27/04/2021 a 15/12/2021 Março 27/04/2021 a 15/12/2021 Abril 27/04/2021 a 15/12/2021 Maio 27/04/2021 a 15/12/2021 Junho 27/04/2021 a 15/12/2021 Julho 27/04/2021 a 15/12/2021 Agosto 27/04/2021 a 15/12/2021 Setembro 27/04/2021 a 15/12/2021 Outubro 27/04/2021 a 15/12/2021 Novembro 27/04/2021 a 15/12/2021 Dezembro 27/04/2021 a 15/12/2021

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