Edição 5.399 – 27/04/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
LEI N° 4.536 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
A Prefeita Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Mary Lucy Pereira Fernandes a Rua Interna A em
toda sua extensão, localizada no Residencial Ponte Branca.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 14 de setembro de 2020.
Délia Godoy Razuk
Prefeita Municipal
Jonathan Alves Pagnoncelli
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.614 DE 22 DE ABRIL DE 2021.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Edina Goulart de Christofano a Rua Projetada 31,
em toda sua extensão, localizada no Loteamento João Carneiro Alves II
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 22 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.615 DE 22 DE ABRIL DE 2021.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Demosthenes Palieraqui a Rua Projetada 38, em
toda sua extensão, localizada no Loteamento João Carneiro Alves 11.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 22 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.616 DE 22 DE ABRIL DE 2021.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Dr. Divino Antonio Luiz a Rua Projetada 22, em
toda sua extensão, localizada no Loteamento João Carneiro Alves I.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 22 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
ANO XXIII / Nº 5.399 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021 – 11 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Edvan Marcelo Morais Marques (Interino)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.399 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021
LEI N° 4.617 DE 22 DE ABRIL DE 2021.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Elio Roel de Oliveira, por duplicidade, a Rua Luís
Mario Albertini, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Cidade Jardim II.
Art. 2º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas,
também a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Brasil-OI,
Energisa e Sanesul.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 22 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEIS
DECRETO Nº 281, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
“Re-ratifica o Decreto nº 01, de 04 de janeiro de 2021 que declara estável no
serviço público servidor efetivo aprovado em Estágio Probatório”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Artigo 66 da Lei Orgânica
do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica retificado o Decreto nº 01, de 04 de janeiro de 2021 que declara
estável no serviço público servidor efetivo aprovado em Estágio Probatório,
conforme segue:
DECRETO Nº 283, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
“Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio
Probatório”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarado estável no serviço público municipal, a constar da data que
completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado
no Estágio Probatório, os servidores constantes do anexo único de presente Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a data constante no anexo único, revogadas as disposições em contrário.
Dourados (MS), 22 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 20 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 282, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
“Altera os artigos 3º e 5º do Decreto nº 926, de 12 de março de 2014, que
regulamenta a forma de concessão de recursos pecuniários aos médicos
participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Os artigos 3º e 5º do Decreto nº 926, de 12 de março de 2014, passam a
viger com a seguinte redação:
Art. 3º O recurso pecuniário para locação de imóvel, em padrão suficiente para
acomodar o médico e seus familiares, será de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos
reais) por mês, o qual será repassado mediante apresentação de cópia do contrato
de locação do imóvel o qual esteja em vigência, responsabilidade esta que cabe ao
profissional participante do Programa, sob pena do não recebimento do recurso.
Art. 5º. Fica estabelecido o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para fornecimento
de alimentação e/ou custeio de combustível em veículos próprio pada deslocamento
até sua unidade de lotação, mediante repasse de recurso pecuniário, observados os
padrões mínimos e máximos da Portaria 30/2014 da SGTES/MS.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
Dourados (MS), 22 de abril de 2021
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
Onde constou:
Matr.
Servidor
Cargo
Função
Secretaria
Exercício
Estabilidade a
partir de:
18
Gilberto Bandeira
Assunção
Advogado
Previdenciário
Advogado
Previdenciário
Previd
24/11/2017.
24/10/2020.
Passe a constar
Matr.
Servidor
Cargo
Função
Secretaria
Exercício
Estabilidade a
partir de:
18
Gilberto Bandeira
Assunção
Advogado
Previdenciário
Advogado
Previdenciário
Previd
24/10/2017.
24/10/2020.
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 283, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
ENCERRAMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL – FEVEREIRO DE 2018/2021
MATRÍCULA
NOME COMPLETO
ADMISSÃO
1.
114760637-5
Adriana Carvalho Lopes
08/02/18
2.
114771716-3
Adriana da Silva Leonardo
09/02/18
3.
114765922-4
Aline Pava Viegas
09/02/18
4.
114771618-3
Aliny Silva Fernandes
08/02/18
5.
114772149-1
Ana Carolina Gonçalves Bruno Saltori
09/02/18
6.
114771615-3
Anderson de Oliveira Echeverria
09/02/18
7.
114766522-2
Anelise Campos Oliveira Teixeira
09/02/18
8.
114767489-2
Cathia Ferreira Gomes Barbalho
09/02/18
9.
114768262-3
Claudilene Zuconelli de Melo Silva
08/02/18
10.
114772150-1
Cristyellen Fernanda Araújo dos Santos
09/02/18
11.
114769739-3
Daiane Alves Almeida
08/02/18
12.
114768461-3
Douglas Rodrigues Sauda
08/02/18
13.
114772153-1
Edilene de Morais
08/02/18
14.
114772158-1
Ednea Borck Rocha de Andrade
08/02/18
15.
114763732-5
Fátima Julião Soares
09/02/18
16.
114761165-6
Fernanda Silva Dourado
09/02/18
17.
501531-7
Gleidis Mendes Carvalho
08/02/18
18.
114770673-3
Helena Pereira de Souza Machado
08/02/18
19.
142011-6
Ivonete Laurinda Ferreira
09/02/18
20.
114772157-1
Joseane Mendonca Pereira
08/02/18
21.
501362-6
Josué Costa
09/02/18
22.
114764298-2
Juliana dos Santos Calistro Silva
08/02/18
23.
114762317-4
Juliano Meneghetti Mazzini
08/02/18
24.
114768413-3
Juscilene Macedo da Silva
08/02/18
25.
114772151-1
Karina Camargo de Oliveira
15/02/18
26.
114769413-3
Katia Manvailer Garcia de Almeida
09/02/18
27.
114771622-3
Keila Vialli Martins Coelho
08/02/18
28.
114760357-4
Lidimara Francisco Valério
09/02/18
29.
114772152-1
Liliane Silva Gaia Nascimento
09/02/18
30.
114762355-6
Maisa Sonia Rodrigues de Campos
08/02/18
31.
114765376-3
Marcelo Santos de Oliveira
09/02/18
32.
114772154-1
Marcia Cristina da Costa
08/02/18
33.
114765661-5
Marcia Machado Damasceno
09/02/18
34.
114771522-3
Maria Cecilia de Lima Tiburcio
08/02/18
35.
114761166-5
Maria Goretti da Silva Mattoso
08/02/18
36.
114769330-2
Mariane Campos Oliveira
08/02/18
37.
114765990-6
Marta Pereira de Almeida
09/02/18
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.399 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021
DECRETO N° 285, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
“Nomeia a Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das amostras/
catálogos/ documentação técnica exigidos nos processos de Licitação da
Procuradoria Geral do Munícipio.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os membros abaixo relacionados para comporem a
Comissão Técnica Especial para análise e julgamento das amostras/catálogos/
documentação técnica exigidos nos processos de Licitação da Procuradoria Geral
do Munícipio, conforme segue:
– Ana Néris Ribeiro;
– Marcos de Oliveira.
Art. 2º. Os membros da Comissão Técnica responderão solidariamente por
todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente,
devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido
tomada a decisão.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 22 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 286, DE 22 DE ABRIL DE 2021
“Dispõe sobre investidura de área”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal
de Dourados,
Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Processo Administrativo nº 28.846/2019 e os documentos nele
acostados;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica Antonio de Oliveira portador do CPF nº 637.020.378/53, investido na
propriedade de uma sobra de área abaixo descrita:
ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA:
Uma área denominada “sobra de área”, da quadra nº 02 do loteamento denominado
Vila Adelina I de formato irregular triangular, frente para a Rua Adelina Rigotti
esquina com a Rua Januário Pereira de Araújo, com área de 141,15m2 (cento e
quarenta e um virgula quinze metros quadrados), dentro das seguintes confrontações:
Ao Norte: 35,62 metros com o lote 01 da quadra 02 (matricula75436)
Ao Sul: 34,68 metros com a rua Januário Pereira de Araújo;
Ao Leste: 0,00m;
Ao Oeste: 8,14 metros com a rua Adelina Rigotti.
Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão de Avalição em: R$ 29.639,40
(Vinte e nove mil seiscentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), devidamente
quitado através da Guia DAM nº 143504520 paga em 20/04/2021.
Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida
correrão por conta do beneficiário.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 22 de abril de 2021
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 287 DE 22 DE ABRIL DE 2021.
“Altera o Anexo III do Decreto nº 272 de 16 de abril de 2021, que constitui as
Comissões Locais de Avaliação de Desempenho e a Comissão Central de Avaliação
de Desempenho (CCAD), dos órgãos da Prefeitura Municipal de Dourados, para
realização dos procedimentos de Promoção Funcional para o ano de 2021 e para
os anos seguintes; e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 50 ao 52 da Lei Complementar nº 107
de 27 de dezembro de 2006 bem como os Artigos 41 ao 44 da Lei Complementar nº
310, de 29 de março de 2016 e demais normas aplicáveis à espécie.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo III do Decreto nº 272 de 16 de abril de 2021,
publicado no Diário Oficial do Município nº 5.394 de 19/04/2021, passando a viger
conforme anexo único deste Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 19 de abril de 2021.
Dourados – MS, 22 abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 287 DE 22 DE ABRIL DE 2021.
ANEXO III DECRETO Nº 272 DE 16 DE ABRIL DE 2021
Dos Membros das Comissões Locais de Avaliação de Desempenho, e a Comissão
Central de Avaliação de Desempenho (CCAD), dos Órgãos da Administração Direta
do Município de Dourados-MS, para realização dos procedimentos de Avaliação e
Promoção Funcional para o ano de 2021 e para os anos seguintes, a que se referem
o Artigo 4º deste Decreto.
Parte 1 – AS COMISSÕES LOCAIS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
FICAM CONSTITUÍDAS DA SEGUINTE FORMA:
I – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE DOURADOS
– AGETRAN:
– ALDA BARBOSA DE RESENDE – Assistente Administrativo, matrícula 81-1;
– DELSA CAPISTANA DA COSTA – Agente de Apoio Administrativo, matrícula
87.071-1;
– SANDRA ALVES MIGUEL ROLON – Agente de Tráfego e Transporte,
matrícula 87.661-1.
II – AGÊNCIA MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL – AGEHAB:
– ANA LAURA PRAXEDES SOARES – Arquiteta, matrícula 114768395-1;
– ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS – Auxiliar de Serviços de Manutenção e
Apoio, matrícula 114.760.699-1;
– CARYNE CORREIA DA SILVA MATOS – Arquiteto, matrícula 149.611-4.
III – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
– EDINÉIA SOARES CORIN – Assistente Administrativo, Matrícula 114.763.378-1;
– KLEITON VIEGAS DA SILVA MASCARENHAS – Assistente Administrativo,
Matrícula 114.771.831-1;
– VERÔNICA PUPP MONARETTO – Contador, Matrícula 114.771.941-1
IV – FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS – FUNED:
– ANTONIO CARLOS BARBOSA – Profissional do Magistério Municipal,
matrícula 114.764.842-2;
– VALMOR GERONIMO RANZI JUNIOR – Educador Físico, matrícula
114.771.931-1;
– SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO – Agente de Apoio
Administrativo, matrícula 88.981-1.
V – GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO –
SEGOV E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM:
– JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO – Assistente Administrativo,
matrícula 81.691-1;
– ONILDO LOPES COELHO – Assistente Administrativo, matrícula: 114.765.801-1;
– VERA LUCIA SARTI – Assistente Administrativo, matrícula: 114.760.410-1;
VI – GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS – GMD:
– JOSÉ RUBENS BARBOSA – Guarda Inspetor, matrícula 43.981-1;
– ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI – Guarda Inspetor, matrícula 48.201-
1;
– ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN – Guarda Inspetor, matrícula
47.871-1.
VII – GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS – GMD (VIGILANTES):
DECRETOS
38.
114765638-6
Neila Piccoli
08/02/18
39.
114771644-3
Patricia Satie Murakami Takahashi
08/02/18
40.
114768871-3
Priscila Rodrigues Simis Sigolo
09/02/18
41.
114772156-1
Silvana Stefanes
08/02/18
42.
500542-7
Sonia Vasques dos Santos
09/02/18
43.
114771170-3
Valeria Pereira dos Santos
09/02/18
44.
501893-2
Vania dos Reis Guilherme
08/02/18
45.
114765072-2
Viviane Vieira Azevedo Betoni
09/02/18
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.399 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021
– ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO – Guarda Supervisor,
matrícula 90.220-3;
– DORISVAL BEZERRA DA SILVA – Vigilante Patrimonial, matrícula
114.763.011-1;
– LUCIANO LOPES DA SILVA – Vigilante Patrimonial, matrícula 114.763.445-1.
VIII – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM:
– CLAUDIOMIRA ZARDO PALACIO REVELLO – Engenheiro Químico,
matrícula 114.771.906-1;
– DANIELA DA SILVEIRA SANGALLI – Bióloga, matrícula 114.760.681-1;
– ORLANDO MARCOS SANTOS VERONEZE – Gestor Ambiental, matrícula
114.771.917-1.
IX – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID:
– ANA CAROLINA GONINO BARRETO – Assistente Administrativo, matrícula
10;
– JANIELI VASCONCELOS DA PAZ – Advogado, matrícula 7;
– LEONARDO LANDEIRA – Assistente Administrativo, matrícula 4.
X – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM:
– ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO – Procuradora 1ª Classe, matrícula
114.766.256-1;
– PAULA DE MENDONCA NONATO – Procuradora 1ª Classe, matrícula
114.765.828-1;
– SOLANGE SILVA DE MELO – Procuradora Classe Especial, matrícula
114.763.510-1.
XI– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD:
– CARLOS EDUARDO PARRA – Assistente Administrativo, matrícula:
114.766.528-1;
– EBER DE SOUZA MACHADO – Assistente Administrativo, matrícula:
114.761.440-1;
– ANDRÉIA DE ALMEIDA DA SILVA – Assistente Administrativo, matrícula:
114.763.273-1.
XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR – SEMAF:
– ELISEO ALVES DA SILVA – Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio,
matrícula 88.901-1;
– BRUNA ESTELAI DE FAVERI MACEDO – Administrador, matrícula
114.771.891-1;
– SIRLEI VALDIRENE BEDIN – Auxiliar de Serviço de Manutenção e Apoio,
matrícula 114.760.715-1.
XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS:
– ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA – Contadora, matrícula 114.762.188-1;
– HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS – Assistente
Administrativo, matrícula 114.764.058-2;
– PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI – Advogado Público, matrícula
114.762.644-2.
XIV – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SEMC:
– ALESSANDRA DE FATIMA FRANCA – Auxiliar de Serviços de Manutenção e
Apoio – Matrícula 501.699-1
– DAVILENE DE SOUSA BORGES – Gestor de Processo, matrícula 502.048-2;
– EDSON APARECIDO LOPES – Auxiliar de Apoio Educacional, matrícula
87.261-1.
XV – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
– SEMDES:
– ADOLFO RIBEIRO GARCIA – Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio,
matrícula 87.641-1;
– EDEVALDO SETIMO CAROLLO – Assistente Administrativo, matrícula
114.762.346-2;
– REJANE SINAILA DELVALLE MORINIGO – Assistente Administrativo,
matrícula 114.764.621 -2.
XVI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED:
– ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA – Auxiliar de Apoio Social, matrícula
87.721-1;
– JOUZE KELLY OLIVEIRA DE SOUSA SILVA – Assistente de Atividades
Educacionais I, matrícula 114.761.666-1;
– LUCIENE PORTO – Assistente de Atividades Educacionais I, matrícula 7.141-1.
XVII – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ:
– FRANCISCO GONCALVES CALDEIRA – Assistente Administrativo, matrícula
114.760.082-1;
– LESLLIE EMMANUELLE ROCHA DA SILVA – Assistente Administrativo,
matrícula 114.765.736-1;
– DIVINA MENDONÇA – Agente de Apoio Administrativo, matrícula
114.760.381-1
XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEMOP:
– MERIELLEN MENANI BRITO HOLANDA – Arquiteto, matrícula 114.771.118-
1;
– RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA – Assistente Administrativo, matrícula
501.943-1.
– KLEITON SINSKI BARBOSA – Assistente Administrativo, matrícula
114.763.676-1;
XIX – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMS:
– DEBORA PELEGRINI OLIVEIRA – Assistente Administrativo, matrícula
114.763.521-1;
– FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO – Enfermeira, matrícula
114.764.192-1;
– PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS – Assistente Administrativo,
matrícula 114.766.546-1.
XX – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR:
– ANDREA SIPPERT ARAUJO – Assistente Administrativo, matrícula 82.211-1;
– MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO – Assistente Administrativo,
matrícula 114.763.277-1;
– ELIANNE SILVA BEZERRA – Assistente Administrativo, matrícula 82.401-1.
XXI – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN:
– CIBELLE SILVEIRA DOFFINGER – Assistente Administrativo, matrícula
114.763.464-1;
– FÁBIO BARBOSA DE SOUZA – Fiscal de Obras, matrícula 114.762.565-1.
– FABÍOLA SILVA SABINO – Arquiteto, matrícula 140.531-7
Parte 2 – A COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
(CCAD) FICA CONSTITUÍDA DA SEGUINTE FORMA:
I – GILVONA CAVALCANTE MICAEL, Assistente Administrativo, representante
da Secretaria Municipal de Administração; e, também, Presidente da Comissão
Central de Avaliação de Desempenho;
II – TATIANE CIMARA ARAUJO IKEDA, Analista da Tecnologia da Informação,
representante da Secretaria Municipal de Administração;
III – ROSANA TINATSU ONO, Procuradora de Classe Especial, representante da
Procuradoria Geral do Município;
IV – CESAR AUGUSTO RASSLAN CAMARA, Procurador Classe Especial,
lotado na Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos
ocupantes de cargos de nível superior;
V – ARIANE PEREIRA PAES FERNANDES, Assistente Administrativo,
representante dos servidores efetivos ocupantes de cargos de nível médio;
VI – ANA NERIS RIBEIRO, Agente de Apoio Administrativo, lotada na
Procuradoria Geral do Município, representante dos servidores efetivos ocupantes
de cargos de nível fundamental;
VII – ROSA HELENA CATELAN, Fiscal de Tributos Municipais Aposentado,
representante do Sindicato dos Servidores Municipais – SINSEMD.
DECRETO Nº 288, DE 23 DE ABRIL DE 2021
“Acrescenta membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lha confere o Inciso
II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Cria o inciso VII no art. 1º do Decreto nº 2.951, de 15 de outubro de 2020
que nomeia membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social,
conforme segue:
Art. 1º …

VII. Representante da Caixa Econômica Federal:
Titular: Thiago Quintas de Souza;
Suplente: Marcos Ricco Santelli Junior.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 23 de abril de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.399 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021
Resolução nº.Ad/04/566/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, ILCINEIA ROSA DA SILVA DOS
SANTOS, matrícula funcional nº 114761557-2, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), total de 20 % (vinte por cento) em seu
vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, sendo, 20% (vinte
por cento) referente ao período aquisitivo de: 14/07/2005 a 01/12/2020 e 02/12/2020
a 08/02/2020; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei Complementar
Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do Parecer nº. 101/2021/
SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº. 280/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Ad/04/568/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, IVANIR ROSANI HARTMANN
QUEIROZ, matrícula funcional nº 114761961-2, ocupante do cargo efetivo de
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), total de 15 % (quinze por cento) em
seu vencimento base, a título do “Adicional por Tempo de Serviço”, sendo, 15%
(quinze por cento) referente ao período aquisitivo de: 18/05/2006 a 30/11/2020
e 02/12/2020 a 18/12/2020; com base no artigo 119 c/c artigos 116 e 117 da Lei
Complementar Municipal nº. 107, de 27 de dezembro de 2006, nos termos do
Parecer nº. 838/2021/SEMAD/Jurídico, constante no Processo Administrativo nº.
4880/2020.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/04/648/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal REGINA CELIA DE SOUZA DIAS,
matrícula funcional nº. “114772159-4” ocupante do cargo de PSICÓLOGA lotada
na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “120” (cento e vinte) dias
de “LICENÇA À GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme
Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei
Complementar nº. 007/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), c/c Lei
Complementar nº. 031/99, conforme documentação em anexo, parte integrante
deste ato de concessão, pelo período de “11/03/2021 a 08/07/2021”; mais “60”
(sessenta) dias com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010,
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006
e Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007,conforme documentação
em anexo, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “09/07/2021 a
06/09/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos (20) vinte dias do mês de (04) Abril
do ano de (2021) dois mil e vinte e um.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/04/650/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSALINA SILVEIRA DE
BARROS, matrícula funcional nº. “89901-1” ocupante do cargo de AGENTE APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Filho: Jhon
Everton Silveira de Souza, conforme documentação em anexo, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 12/04/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/04/651/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERONICE PAZ DA CRUZ,
matrícula funcional nº. “82161-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO
EDUCACIONAL, lotado (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: João Vieira
da Cruz, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão,
a partir do dia 07/04/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, aos 23 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/04/652/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal MARINALVA PEREIRA, matrícula nº.
”131201-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA em 02 (duas) horas diárias, por um período de 01 (um) ano,
a partir da data de 01/03/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º
e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório
das consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a
cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo
PROAS/SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação
da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados
pelo regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade
com o Parecer nº. 252/2021, constante no Processo Administrativo nº. 665/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 23 de Abril de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Con/04/0603/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, VANINA BATISTA DE
OLIVEIRA, matrícula 114.772.176-1, ocupante do cargo de Enfermeiro (SEMS),
o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 15/04/2021 a
14/05/2021, referentes ao período aquisitivo 2020/2021, isto de acordo com a CI
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.399 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021
nº 0672/2021/NRH/SEMS, recepcionada na Secretaria de Administração em
08/04/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Can/04/0604/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
CRISTHIAN DE JESUS LELIS, matrícula 114.763.887-5 ocupante do cargo
de Gestor de Educação e Segurança no Trânsito (AGETRAN), período de férias
solicitado de 26/02/2021 à 12/03/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período
aquisitivo 2018/2019, 1º Quinzena, publicado no Diário Oficial do Município nº
5.340, Resolução nº Fe/01/0206/2021/SEMAD, folhas 02, dia 28/01/2021, conforme
CI nº 443/2021, protocolada na Secretaria de Administração em 06/04/2021, nos
termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dozee dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Con/04/0605/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, MARCELLE
ALESSANDRA SANTOS PEREIRA, matrícula 114.768.579-2, ocupante do
cargo de Assistente Social (AGEHAB), o período de 15 (quinze) dias de férias
regulamentares, entre os dias 19/04/2021 a 03/05/2021, referentes ao período
aquisitivo 2020/2021, isto de acordo com a CI nº 0159/2021, recepcionada na
Secretaria de Administração em 12/04/2021, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Con/04/0617/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, WAYNE CESAR RUIZ,
matrícula 44.231-1, ocupante do cargo de Inspetor Geral (GMD), o período de
15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 12/04/2021 a 26/04/2021,
referentes ao período aquisitivo 2019/2020, 2º quinzena, isto de acordo com a
CI nº 171/2021/ADM/GMD, enviada para esta Secretaria de Administração em
12/04/2021 via e-mail, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de abril do ano
de dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Can/04/0627/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, DENISE
KRYSTINA VASCONCELLOS NAKAYAMA, matrícula 22.911-1 ocupante do
cargo de Gestor de Cirurgião Dentista (SEMS), período de férias solicitado de
07/04/2021 à 06/05/2021, 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2021,
publicado no Diário Oficial do Município nº 5.382, Resolução nº Fe/03/0432/2021/
SEMAD, folhas 03, dia 30/03/2021, devido a aposentadoria voluntária publicada no
Diário Oficial do Município nº 5.384 de 05/04/2021, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de abril do ano
de dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Con/04/0645/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, ANA LUIZA DE ÁVILA
LACERDA, matrícula 114.760.412-1, ocupante do cargo de Arquiteto (SEPLAN),
o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 13/04/2021
a 27/04/2021, referentes ao período aquisitivo 2017/2018, 2º quinzena, isto de
acordo com a CI nº 371/2021, enviada para esta Secretaria de Administração em
15/04/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de abril do ano
de dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Can/04/0662/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA
NERIS RIBEIRO, matrícula 33.521-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio
Administrativo (PGM), período de férias solicitado de 12/04/2021 à 26/04/2021,
15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, 2º Quinzena, bem
como do período de férias solicitado de 27/04/2021 a 11/05/2021, 15 (quinze) dias,
referente ao período aquisitivo 2019/2020, 1º Quinzena, ambos publicado no Diário
Oficial do Município nº 5.382, Resolução nº Fe/03/0430/2021/SEMAD, folhas 02,
dia 30/03/2021, conforme conforme CI nº 298/2021, protocolada na Secretaria de
Administração em 19/04/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n°
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de abril do ano
de dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.399 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021
Resolução nº Can/04/0663/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARLEI
SOARES MIRANDA BRANDÃO, matrícula 90.501-5, ocupante do cargo de
Assessor de Planejamento (PGM), período de férias solicitado de 05/04/2021
à 19/04/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, 2º
Quinzena, bem como do período de férias solicitado de 20/04/2021 a 04/05/2021,
15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2021, 1º Quinzena, ambos
publicado no Diário Oficial do Município nº 5.382, Resolução nº Fe/03/0430/2021/
SEMAD, folhas 02, dia 30/03/2021, conforme conforme CI nº 298/2021, protocolada
na Secretaria de Administração em 19/04/2021, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de abril do ano
de dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Can/04/0664/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
LEANDRO SANTOS MAGRINI, matrícula 114.768.512-1 ocupante do cargo
de Técnico de Serviços Semafóricos (AGETRAN), período de férias solicitado
de 20/04/2021 à 04/05/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo
2020/2021, 1º Quinzena, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.382,
Resolução nº Fe/03/0430/2021/SEMAD, folhas 02, dia 30/03/2021, conforme
CI nº 478/2021, protocolada na Secretaria de Administração em 19/04/2021, nos
termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de abril do ano
de dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Con/04/0665/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal, DEBORAH DE OLIVEIRA
DA SILVA, matrícula 7514-3, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde
(SEMS), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias
19/04/2021 a 18/05/2021, referentes ao período aquisitivo 2015/2015, bem como
o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 19/05/2021 a
17/06/2021, referentes ao período aquisitivo 2016/2016, isto de acordo com a
CI nº 0801/2021/NRH/SEMS, recepcionada na Secretaria de Administração em
18/04/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de abril do ano de
dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/04/669/21/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIANE TERESINHA
SILVA, matrícula funcional nº 114772069-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20
horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de
Itaporã-MS, sem ônus para as origem, pelo período de 04.01.2021 a 31.12.2021,
conforme Processo Administrativo 331/2021/DRH/SEMAD, Parecer PGM nº
040/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de abril
(04) do ano dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/04/670/21/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOICE ORTIZ BORTOLON,
matrícula funcional nº 114769120-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no
Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Rio Brilhante
– MS, sem ônus para a origem, pelo período de 03.02.2021 a 31.12.2021, conforme
Processo Administrativo 272/2021/DRH/SEMAD, Parecer PGM nº 200/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de abril
(04) do ano dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/04/671/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALESSANDRA SOCORRO
DA SILVA, matrícula funcional nº 114764784-5, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20
horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de
Anastácio – MS, sem ônus para a origem, pelo período de 01.03.2021 a 31.12.2021,
conforme Processo Administrativo 645/2021/DRH/SEMAD, Parecer PGM nº
205/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de abril
(04) do ano dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.399 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021
Republica-se por incorreção
RESOLUÇÃO Nº. 09/SEMAD/DGF, DE 26 DE ABRIL DE 2.021.
Designa servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do Contrato nº 158/2020/
DL/PMD.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica designada a servidora Gracielly França de Brito Pagnoncelli –
Matrícula 114771829-1 para atuar como Fiscal do Contrato N° 158/2020/DL/PMD,
proveniente do Processo de Dispensa de Licitação n° 53/2020 – celebrado entre o
Município de Dourados e a Empresa SÉRGIO DA COSTA ALVARES-MEI.
Art. 2º. Fica designado o servidor Leandro Marques Borba – Matricula:
114771419-1, para atuar como Fiscal Suplente do Contrato, a qual atuará nas
ausências/indisponibilidade da atuação do fiscal titular.
Art. 3º. A gestão do contrato e seu objeto será feita por meio da servidora Mirian
Yumi Joboji – 114763296-1, designada pela Secretaria Municipal de Administração,
através do Decreto N° 1.824, de 17 de maio de 2019, publicada no D.O.M. n° 4.937
do dia 30 de Maio de 2019, a qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no
curso da sua execução e de tudo dará ciência à CONTRATADA, para fiel execução
contratual durante toda a sua vigência e/ou prazo de garantia.
Art. 4°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação possuindo efeitos
retroativos a partir de 31-07-2020
Dourados (MS), 26 de Abril de 2.021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
EXTRATO DO 16° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PAE ENGENHARIA EIRELI – EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
(seis) meses, com inicio em 28/08/2021 e previsão de vencimento em 28/02/2022,
bem como prorrogar o prazo para execução dos serviços por mais 06 (seis) meses,
com inicio em 01/08/2021 e previsão de vencimento em 01/02/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO EMPENHO N° 176/2021/FMAS
PARTES:
Fundo Municipal de Assistência Social
EDER RODRIGUES DE SOUZA
PROCESSO: Termo de Adesão nº 011/PMD/SEMAS/SFA
OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com
pagamento do Termo de Adesão nº 011/PMD/SEMAS/SFA, que possui como
objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família
Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016.
VALOR: R$ 8.832,57 (oito mil oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete
centavos).
RESERVA: 093 de 13 de abril de 2021
DATA DO EMPENHO: 14 de abril de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO N° 177/2021/FMAS
PARTES:
Fundo Municipal de Assistência Social
ALDIRENE RIBEIRO DOS SANTOS
PROCESSO: Termo de Adesão nº 013/PMD/SEMAS/SFA
OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com
pagamento do Termo de Adesão nº 013/PMD/SEMAS/SFA, que possui como
objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família
Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016.
VALOR: R$ 7.750,75 (sete mil setecentos e cinquenta reais e setenta e cinco
centavos).
RESERVA: 092 de 13 de abril de 2021
DATA DO EMPENHO: 14 de abril de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO N° 178/2021/FMAS
PARTES:
Fundo Municipal de Assistência Social
DÉBORA DE ANDRADE MALDONADO
PROCESSO: Termo de Adesão nº 014PMD/SEMAS/SFA
OBJETO: Valor que se empenha por estimativa para atender despesas com
pagamento do Termo de Adesão nº 014/PMD/SEMAS/SFA, que possui como
objeto o pagamento de bolsa auxílio financeiro do serviço voluntariado da “Família
Acolhedora”, conforme Lei Municipal nº 3.991/2016 de 02 de junho de 2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Municipal nº 3.991 de 02 de junho de 2016.
VALOR: R$ 7.785,66 (sete mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis
centavos).
RESERVA: 091 de 13 de abril de 2021
DATA DO EMPENHO: 14 de abril de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretaria Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2021/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS BARROS.
CNPJ: 29.916.427/0001-16.
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 325/2020: Tomada de Preços nº 029/2020.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia para execução de obras/serviços de reforço estrutural nos CEIM’s “Profª.
Zeli da Silva Ramos” e “Profª. Lucia Litch Martins.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993
com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas
alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078,
de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação
aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde
já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos
da Tomada de Preços nº 029/2020, constante do Processo de Licitação nº 325/2020,
aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para CEIM’s (Creche)
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência de 05 (cinco)
meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de
seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 15.603,58 (quinze mil seiscentos e três reais e
cinquenta e oito centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Rfael Rodrigues Echeverria.
DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2021/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS BARROS.
CNPJ: 29.916.427/0001-16.
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 327/2020: Tomada de Preços nº 030/2020.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia para execução de obras/serviços de reforço em estrutura no Centro de
Educação Infantil Municipal “Dalva Vera Martinez.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993
com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas
alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de
11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação
aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde
já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos
da Tomada de Preços nº 030/2020, constante do Processo de Licitação nº 327/2020,
aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.399 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021
12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1060. – Construção, Reforma e Equipamentos para CEIM’s (Creche)
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência de 06 (seis)
meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de
seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 24.052,86 (vinte e quatro mil cinquenta e dois reais
e oitenta e seis centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Rfael Rodrigues Echeverria.
DATA DE ASSINATURA: 23 de abril de de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Publicar extratos de atos administrativos Deferidos de Processos Administrativos.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de abril do ano de
2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
EXTRATOS
ATA 005/2021
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD
Aos vinte e dois (22) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dez horas e
trinta minutos, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados –
ACED, na cidade de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador
da Fundação de Serviços de Saúde Dourados (FUNSAUD), sob a presidência
do Sr. Everaldo Leite Dias – membro indicado pela Associação Empresarial e
Comercial de Dourados – ACED, com a participação dos seguintes conselheiros:
Paulo Cesar Nunes de da Silva – membro indicado pelo Governo Municipal, Carlos
Alberto Longo – membro indicado do Conselho Municipal de Saúde (segmento dos
usuários) e do membro suplente Maria Piva Fujino. Participaram como convidados
Jairo José de Lima – Diretor Presidente da FUNSAUD, Daniely Heloise Toledo
– Diretora Administrativa da FUNSAUD, Angela Maria Azevedo Cardoso Marin
– Diretora Técnica da FUNSAUD, Racib Panage Harb – Farmacêutico e Keyt
Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD. Esteve ausente
Mariana Dourados Narciso – membro indicado pela OAB/MS (Subseção Dourados/
MS), justificando afastamento médico e Edvan Marcelo Morais Marques – membro
indicado da Secretaria Municipal de Saúde – em agenda externa. A presente reunião
tem como pautas: Pauta 01 – Deliberação da NÃO apresentação aos conselheiros,
dos documentos hábeis que comprovem: Proposta de restruturação e regularização
do quadro de pessoal da FUNSAUD, principalmente comissionados; Real passivo
financeiro da FUNSAUD; Proposta de Plano de Contingenciamento e redução
de custos da FUNSAUD; Proposta orçamentária para o ano de 2021. Pauta 02 –
Deliberação da NÃO apresentação, ao Conselho Curador, dos termos contidos no
Art. 37 do Decreto 1072 de 14 de maio de 2014 como segue: Demonstrativo do
atendimento às metas previstas nos planos anuais e pactuadas no Contrato de Gestão;
Demonstração da inserção dos serviços da Fundação nos planos de regionalização
e sua integração com os demais serviços de saúde das esferas municipal e estadual,
a fim de cumprir as diretrizes da regionalização; Indicadores de qualidade dos
serviços e os resultados alcançados, de acordo com as metas pactuadas, bem como
os indicadores de eficiência administrativa e financeira; Os balanços financeiros,
patrimoniais, orçamentários e demonstrativos de variações patrimoniais, elaborados
na forma prevista no estatuto; Os resultados de auditorias iniciadas e concluídas no
período, em especial as derivadas de denúncias. Pauta 03 – Apuração de Denúncia
contra membro da Diretoria Executiva da FUNSAUD. Pauta 04 – Requerimentos
Comissão de Funcionários da FUNSAUD. Pauta 05 – Denúncia externa. Aberta
a reunião, verificou-se insuficiência de quórum mínimo de cinco conselheiros
presentes conforme Art. 15 § 3º do Decreto 1072 de 14 de maio de 2014. Sendo assim
o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião, ficando designada
reunião extraordinária para o dia 29 de abril de 2021 as 8 horas, nas dependências da
Prefeitura Municipal de Dourados, permanecendo as pautas propostas nesta reunião.
Everaldo Leite Dias
FUNDAÇÕES / ATA – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO (REPETIÇÃO)
Ref. Processo de Licitação nº 110/2020 – Pregão Presencial nº 023/2020
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/
FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020 comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
– OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
OU DE DIREITO PRIVADO COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA
REALIZAÇÃO DE EXAMES DE HEMODINÂMICA, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
– FUNSAUD, PARA CONSUMO PELO PERÍODO DE APROXIMADAMENTE
DE 12 (DOZE) MESES.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim
Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via
e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de Reuniões da
sede administrativa da FUNSAUD, situado à Rua Toshinobu Katayama nº 820,
Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 07 de Maio de 2021, às
08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados – MS, 23 de Abril de 2021.
Thiago Dias Matos
Pregoeiro – Portaria nº 0321/2020
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
Ref. Processo de Licitação nº 110/2020 – Pregão Presencial nº 023/2020
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio
do seu Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº
0321/2020/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, torna publico o resultado
final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n°
0110/2020 – Pregão Presencial 023/2020, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO
DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO
COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE
HEMODINÂMICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo
período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas
e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações,
condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Dourados- MS, 23 de Abril de 2021.
Thiago Dias Matos
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da FUNSAUD
Portaria nº 321/2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24 inciso V da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 021/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA O
FORNECIMENTO DE CARNES (BOVINA E AVE), SOB O REGIME DE
ENTREGA PARCELADO, CONFORME A DEMANDA SOLICITADA, PELO
PERÍODO DE 12 MESES EM ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DA FUNSAUD,
PARA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELO SETOR DE
NUTRIÇÃO.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às contratações
como segue:
Empresa a ser contratada:
ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT EIRELI
CNPJ sob o n°. 03.567.602/0001-13
Valor Total – R$ 117.120,00 (Cento e Dezessete Mil e Cento e Vinte Reais).
Fundamento Legal Artigo 24 Inciso V, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 011/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta do Contrato de Gestão
nº 001/2014/SEMS/PMD, firmado entre a Prefeitura Municipal de Dourados e a
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, ou por outro instrumento que vier a
substituí-lo.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 22 de Abril de 2021.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS DEFERIDOS
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
N. PROC.
ASSUNTO
REGINA CELIA DE SOUZA DIAS
114772159-4
SEMS
723/2021
ESTABILIDADE PROVISÓRIA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.399 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2021
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
CNPJ 20.267.427/0001-68
COMERCIAL DENTÁRIA HOSPITALAR FONTANNA LTDA
CNPJ nº 24.864.422/0001-73
Processo de Licitação nº 78/2020 – Pregão nº 014/2020
OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e
demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro
instrumento firmado entre a FUNSAUD e a Prefeitura Municipal de Dourados.
FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora
de Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de
2021) e Claudio Martins Freitas, Responsável Almoxarifado (PORTARIA Nº 038/
FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021).
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (Doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.573,40 (seis mil quinhentos e setenta e três reais
e quarenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: __ de Abril de 2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2021
Partes:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ: 20.267.427/0001-68
HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
CNPJ: 01.571.702/0001-98
Valor: R$ 983.880,00
GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS
HOSPITALARES EIRELI ME
CNPJ: 32.181.809/0001-53
Valor: R$ 148.200,00
MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP
CNPJ: 24.595.488/0001-05
Valor: R$ 113.610,00
RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A
SAUDE EIRELI ME
CNPJ: 35.042.079/0001-06
Valor: R$ 123.480,00
POLLO HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 09.204.127/0001-05
Valor: R$ 137.802,00
COMERCIAL DENTÁRIA HOSPITALAR FONTANNA LTDA
CNPJ: 78.688.660/0001-02
Valor: R$ 272.490,00
Processo de Licitação nº 111/2020 – Pregão Presencial nº 024/2020.
OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste em
futura e eventual aquisição de material hospitalar Soros e Cristalóides, objetivando
atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico
e Unidades pertencentes a FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus
anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 24/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331,
de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº
8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos
objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou
Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas
constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
ASSINAM: Sr. Jairo Jose de Lima, Sra. Andreza Aparecida Padilha, Sr. Alex
Tognasini, Sr. Johnny Lima de Oliveira, Sr. Eduardo Henrique Bosquette, Sr. Elvis
Aparecido Mariani e Sr. Paulo Roberto Jobim.
DATA DE ASSINATURA: 23 de Abril de 2021.
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
JAIRO JOSE DE LIMA
HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
ANDREZA APARECIDA PADILHA
GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS
HOSPITALARES EIRELI ME
ALEX TOGNASINI
MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
EPP
JOHNNY LIMA DE OLIVEIRA
RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA
A SAUDE EIRELI ME
EDUARDO HENRIQUE BOSQUETTE
POLLO HOSPITALAR LTDA
ELVIS APARECIDO MARIANI
COMERCIAL DENTÁRIA HOSPITALAR FONTANNA
PAULO ROBERTO JOBIM
Ass.:___________________________ Ass.:_____________________________
Nome: Nome:
CPF: CPF:
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
2
Solução de Cloreto de Sódio 0,9% –
1000 ml Sistema Fechado
Bolsa/Frasco
72.000
HALEXISTAR
R$ 4,50
R$ 324.000,00
4
Solução de Cloreto de Sódio 0,9% – 100
ml Sistema Fechado
Bolsa/Frasco
126.000
HALEXISTAR
R$ 1,89
R$ 238.140,00
6
Solução de Cloreto de Sódio 0,9% – 250
ml Sistema Fechado
Bolsa/Frasco
63.000
HALEXISTAR
R$ 2,20
R$ 138.600,00
8
Solução de Cloreto de Sódio 0,9% – 500
ml Sistema Fechado
Bolsa/Frasco
99.000
HALEXISTAR
R$ 2,86
R$ 283.140,00
GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
9
Solução de Cloreto de Sódio 0,9% – 500
ml Sistema Fechado
Bolsa/Frasco
33.000
JP
R$ 3,64
R$ 120.120,00
13
Solução Glicosada 5% – 500 ml Sistema
Fechado
Bolsa/Frasco
7.200
JP
R$ 3,90
R$ 28.080,00
MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
7
Solução de Cloreto de Sódio 0,9% – 250
ml Sistema Fechado
Bolsa/Frasco
21.000
JP
R$ 3,01
R$ 63.210,00
10
Solução de Ringer Lactato – 500 ml
Sistema Fechado
Bolsa/Frasco
12.000
JP
R$ 4,20
R$ 50.400,00
RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI ME
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
5
Solução de Cloreto de Sódio 0,9% – 100
ml Sistema Fechado
Bolsa/Frasco
42.000
EQUIPLEX
R$ 2,94
R$ 123.480,00
POLLO HOSPITALAR LTDA
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
1
Água Destilada – 250 ml
Frasco
4.320
FRESENIUS
R$ 3,05
R$ 13.176,00
11
Solução Glicofisiológico – 500 ml
Sistema Fechado
Bolsa/Frasco
8.400
FRESENIUS
R$ 4,10
R$ 34.440,00
12
Solução Glicosada 5% – 250 ml Sistema
Fechado
Bolsa/Frasco
10.000
FRESENIUS
R$ 3,48
R$ 34.800,00
14
Água Destilada – 500 ml
Frasco
7.500
FRESENIUS
R$ 3,60
R$ 27.000,00
16
Bicarbonato de Sódio 8,4% – 250 ml
Frasco
1.140
HYPOFARMA
R$ 24,90
R$ 28.386,00
COMERCIAL DENTÁRIA HOSPITALAR FONTANNA LTDA
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
3
Solução de Cloreto de Sódio 0,9% –
1000 ml Sistema Fechado
Bolsa/Frasco
24.000
FRESENIUS
R$ 5,99
R$ 143.760,00
15
Bicarbonato de Sódio 8,4% – 10 ml
Ampola
9.000
SAMTEC
R$ 0,80
R$ 7.200,00
17
Cloreto de Sódio 20% – 10 ml
Ampola
30.000
SAMTEC
R$ 0,52
R$ 15.600,00
18
Cloreto de Potássio 19,1% – 10 ml
Ampola
50.000
SAMTEC
R$ 0,44
R$ 22.000,00
19
Glicose 25 % – 10 ml
Ampola
25.000
SAMTEC
R$ 0,65
R$ 16.250,00
20
Glicose 50% – 10 ml
Ampola
55.000
SAMTEC
R$ 0,48
R$ 26.400,00
22
Água Destilada – 10 ml
Ampola
60.000
SAMTEC
R$ 0,46
R$ 27.600,00
23
Sulfato de Magnésio 10% – 10 ml
Ampola
12.000
SAMTEC
R$ 1,14
R$ 13.680,00
ATA – A.P.M
ATA 155 PARA DIVULGAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕE OS
CONSELHOS E A.P.M – ESCOLA MUNICIPAL FREI EUCÁRIO SCHMITT
Aos treze dias do mês de março de dois mil e vinte, na Escola Municipal Frei
Eucário Schmitt reuniram-se membros do Conselho Escolar, Conselho Didático,
Associação de Pais e Mestres, Direção e Secretaria, que em concordância decidiram
dar publicidade por meio de publicação em Diário Oficial a todos os membros que
compunham os Conselhos e APM no ano de dois mil e dezoito ao ano de dois mil e
vinte e dois. A finalidade é assegurar a validade das Declarações que são anexadas
aos Boletins de Desempenho. A reunião foi presidida pelo Diretor Inácio Cabrera
Dias que argumentou com os membros a importância desta publicação, visto que
anualmente todos os servidores do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal
de Dourados são avaliados e as Declarações dos Conselhos e A.P.M são anexadas
ao Boletim de Desempenho para que seja atribuída a nota no fator referente a
Participação em Conselhos, Comissões, Diretorias e A.P.Ms. Havendo concordância
e aceitação de todos os membros, registram-se os Órgãos e os membros efetivos.
A Ata foi registrada por Ana Paula Carvalho da Silva. Segue relação com os nomes
dos membros dos conselhos e APM.
1 – Conselho Escolar: Triênio 2020/2022
Cícera Pereira da Silva Cunha
Kátia Regina Moura de Castro
Ana Paula Carvalho da Silva
Jeziane dos Santos Ferreira Felix
Inácio Cabrera Dias
Adriana Brito de Andrade
Irene Terezinha Von Fruhauf Tecchio
Eliana Maria Ferreira
2 – Conselho Didático Pedagógico: Triênio 2020/2022
Elza Costa Porto de Oliveira
Élida Cícera Borges
Inácio Cabrera Dias
Adriana Brito Andrade
Irene Terezinha Von Fruhauf Tecchio
Eliana Maria Ferreira
3 – Associação de Pais e Mestres – A.P.M: 11/08/2018 a 10/08/2021
Presidente: Josiane Da Silva Natal
Vice-Presidente: Élida Cícera Borges
Tesoureiro: Antonio Carlos Orrigo
Vice-Tesoureiro: Rosa da Silva Guimenez
1ª Secretária: Rosangela Almeida de Andrade
2ª Secretária: Juliana Rodigheri dos Santos
Conselheiro Fiscal: Lídia Kumiko Sato Murakami
Conselheiro Fiscal: Jeziane dos Santos Ferreira Felix
Conselheiro Nato Diretor: Inácio Cabrera Dias
Conselheiro Nato Coordenadora Pedagógica: Irene Terezinha Von Fruhauf Tecchio
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.399 11 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2021
ATA – SEMS
COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA – PROCESSO DE CHAMADA
PÚBLICA
EDITAL Nº. 001/2020/SEMS
Ata nº. 001/2021
Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte um, às dez horas, na sede
da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Coronel Ponciano, número
novecentos, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso
do Sul – MS, reuniu-se a Comissão de Chamada Pública instituída pelo DECRETO
Nº. 394, de 30 DE JULHO DE 2009, com a composição dada pela RESOLUÇÃO/
SEMS Nº. 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017, com a finalidade de realizar a
análise da documentação apresentada em decorrência da publicação do Edital de
Chamada Pública nº. 001/2020/SEMS, que tem por objeto o credenciamento e
formação de banco de prestadores de serviços de saúde na área de apoio à diagnose
e terapia. Estiveram presentes os seguintes membros: Marcelo Delessandro Viana
de Carvalho, Maria Piva Fujino, Wando Capistana da Silva, Orlando Conceição
Malheiros e Bruno Radaelli de Assis, sendo a sessão conduzida sob a presidência
do primeiro declinado. Abertos os trabalhos, constatou-se que manifestou interesse,
protocolando a entrega de envelope junto à Comissão, no dia dezoito de dezembro
de dois mil e vinte, o proponente: NÚCLEO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE
DOURADOS LTDA. O Presidente deu início a abertura do envelope apresentado
pelo proponente, submetendo os documentos à análise da comissão, sendo
verificado que: O proponente NÚCLEO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE
DOURADOS LTDA apresentou documentação para credenciar-se como pessoa
jurídica, sendo devidamente verificada a autenticação e validade dos documentos/
certidões, entretanto, restou pendente a apresentação e/ou condições previstas
no edital dos seguintes itens: a (documento ausente), b (documento ausente), d
(documento vencido), e (documento vencido), f (documento vencido), g (documento
vencido), h (documento vencido), i (documento vencido), j (ausente autenticação)
, l (ausente autenticação), m (ausente autenticação), n (ausente autenticação), o
(documento vencido), p (horários diferentes da proposto de trabalho e necessário
apresentar cadastro dos profissionais na empresa, bem como a proposta de trabalho
se mostra inadequada por atual contradição com as informações constantes no
CNES da empresa e, ainda, por erro na identificação do edital de chamada pública),
q (documento ausente), r (documento ausente), s (documento ausente), u (ausente
relação de exames, adequar número do edital e cumprir com o exigido nos itens
2.4.1.2 e/ou 2.4.1.3), v (adequar número do edital e cumprir com o exigido nos itens
2.4.1.2 e/ou 2.4.1.3), w (adequar número do edital e cumprir com o exigido nos
itens 2.4.1.2 e/ou 2.4.1.3), x (adequar número do edital e cumprir com o exigido
nos itens 2.4.1.2 e/ou 2.4.1.3), y (adequar número do edital e cumprir com o exigido
nos itens 2.4.1.2 e/ou 2.4.1.3). Após a análise da documentação apresentada pelo
proponente, a Comissão de Chamada Pública RESOLVE: I) Notificar o proponente
sobre as pendências detectadas para o fim de regularização no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação; II) A Comissão se reunirá
após o encerramento do prazo concedido no item “I” para analisar a documentação
a ser apresentada pelo proponente. Sem mais para constar, o Presidente encerrou a
reunião da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos membros da Comissão.
Membros:
Marcelo Delessandro Viana de Carvalho Bruno Radaelli de Assis
Orlando Conceição Malheiros Wando Capistana da Silva
Maria Piva Fujino
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Áureo de Assis Simões e Altair Rodrigues Simões, torna Pú blico que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para atividade de irrigação por aspersão
por Pivô Central para uma área de 111,14 ha, localizada na na Fazenda Iporã, Zona
Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
CANTO COLCHÕES & DECORAÇÕES LTDA – EPP torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença
Simplificada – LAS, para atividade Comércio varejista de artigos de colchoaria,
localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 1465, Vila Planalto, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MARIA A. RODRIGUES E VALDIR VOLPATO torna público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Operação (LO) para atividade de AVICULTURA DE CORTE, 88.000 AVES, COD:
383, localizada no Sitio Chapecó, S/N, Zona Rural, Município de Dourados (MS).
Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PEDRO IVO FRANCO DE FREITAS, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de construção de edificação residencial
multifamiliar, localizada na Rua: Kesayoshi Anze, 348, – Bairro: Altos do Indaiá, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Thisa Thiemi Saruwatari torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Prévia (LP) e Licença
de Instalação (LI), para atividade de Irrigação por Aspersão por Pivô Central para
uma área de 214,01 ha, localizada na Fazenda Alvorada, Zona Rural, no Município
de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAL DE RECADASTRAMENTO – PREVID
EDITAL RECADASTRAMENTO/PREVID Nº001/2021
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA RECADASTRAMENTO DOS
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E
CÂMARA MUNICIPAL
THEODORO HUBER SILVA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, em atenção
ao previsto no Art. 9º, II da Lei 10.887/2004 e alterações posteriores, Art. 12 da
Portaria MPS nº 403/2008 e alterações posteriores e, demais normas vigentes, torna
público para ciência dos interessados que a partir do dia 27 de abril 2021 terá início
o processo de RECADASTRAMENTO dos APOSENTADOS E PENSIONISTAS
DO PREVID, PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, com término previsto em
15/12/2021.
Considerando a pandemia mundial do Coronavírus (Covid-19), o processo de
Recadastramento/2021 se realizará por meio de contato telefônico, a fim de evitar o
contágio e a propagação do vírus entre os beneficiários.
Para maiores informações entrar em contato nos telefones: (67)3033- 9611,
(67)3033-9631 e (67)3033-9632 ou por meio do endereço eletrônico, e-mail:
administrativo@previd.ms.gov.br ou no whatsapp (67) 3033-9639.
Ressalta-se que, a não realização do recadastramento acarretará a suspensão do
pagamento do benefício.
As disposições entram em vigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 23 de abril de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
CRONOGRAMA RECADASTRAMENTO 2021
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PREVID, PREFEITURA E CÂMARA
MUNICIPAL
Nascimento:
Período de Recadastramento:
Janeiro
27/04/2021 a 15/12/2021
Fevereiro
27/04/2021 a 15/12/2021
Março
27/04/2021 a 15/12/2021
Abril
27/04/2021 a 15/12/2021
Maio
27/04/2021 a 15/12/2021
Junho
27/04/2021 a 15/12/2021
Julho
27/04/2021 a 15/12/2021
Agosto
27/04/2021 a 15/12/2021
Setembro
27/04/2021 a 15/12/2021
Outubro
27/04/2021 a 15/12/2021
Novembro
27/04/2021 a 15/12/2021
Dezembro
27/04/2021 a 15/12/2021
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