Edição 5.407 – 07/05/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº. 11/SEMAD/DGF, DE 05 DE MAIO DE 2.021. Designa servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do Contrato nº 073/2021/ DL/PMD. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Fica designada a servidora Elisangela da Silva Nascimento Libório – Matricula: 114771843-1 para atuar como Fiscal do Contrato N° 073/2021/DL/PMD, proveniente do Processo de Dispensa de Licitação n° 010/2021 – celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa ALANA SILVA TEIXEIRA – ME. Art. 2º. Fica designado o servidor Robson Elias dos Santos – Matricula: 114766295-1, para atuar como Fiscal Suplente do Contrato, a qual atuará nas ausências/indisponibilidade da atuação do fiscal titular. Art. 3º. A gestão do contrato e seu objeto será feita por meio do servidor Luiz Felipe da Silva Chaves – Matricula: 114772963-2, designado pela Secretaria Municipal de Administração, através do Decreto “P” N° 020 de 04 de Fevereiro de 2020, publicada no D.O.M. n° 5.120 do dia 06 de Fevereiro de 2020, a qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da sua execução e de tudo dará ciência à CONTRATADA, para fiel execução contratual durante toda a sua vigência e/ou prazo de garantia. Art. 4°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. Dourados (MS), 05 de Maio de 2.021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração

RESOLUÇÃO Nº. 12/SEMAD/DGF, DE 05 DE MAIO DE 2.021. Designa servidores para atuarem como Fiscal e Gestor do Contrato nº 064/2021/ DL/PMD. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados. R E S O L V E: Art. 1º. Fica designada a servidora Elisangela da Silva Nascimento Libório – Matricula: 114771843-1 para atuar como Fiscal do Contrato N° 064/2021/DL/PMD, proveniente do Processo de Licitação n° 107/2020 – celebrado entre o Município de Dourados e a Empresa META COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI – EPP Art. 2º. A gestão do contrato e seu objeto será feita por meio do servidor Luiz Felipe da Silva Chaves – Matricula: 114772963-2, designado pela Secretaria Municipal de Administração, através do Decreto “P” N° 020 de 04 de Fevereiro de 2020, publicada no D.O.M. n° 5.120 do dia 06 de Fevereiro de 2020, a qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da sua execução e de tudo dará ciência à CONTRATADA, para fiel execução contratual durante toda a sua vigência e/ou prazo de garantia. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.Art. 4°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. Dourados (MS), 05 de Maio de 2.021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração

ANO XXIII / Nº 5.407 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2021 – 07 PÁGINAS
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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Prefeito	Alan Aquino Guedes de Mendonça	3411-7664
Vice-Prefeito	Carlos Augusto Ferreira Moreira	3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados	Mariana de Souza Neto	3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social	Diego Zanoni Fontes	3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial	Ginez Cesar Bertin Clemente	3411-7626
Chefe de Gabinete	Alfredo Barbara Neto	3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados	Luis Arthur Spinola Castilho	3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados	Edvan Marcelo Morais	3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados	Jairo José de Lima	3411-7731
Guarda Municipal	Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento	3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados	Wolmer Sitadini Campagnoli	3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd	Theodoro Huber Silva	3427-4040
Procuradoria Geral do Município	Paulo César Nunes da Silva	3411-7761
Secretaria Municipal de Administração	Vander Soares Matoso	3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar	Ademar Roque Zanatta	3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social	Elizete Ferreira Gomes de Souza	3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura	Francisco Marcos Rosseti Chamorro	3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	Cleriston Jose Recalcatti	3426-3672
Secretaria Municipal de Educação	Ana Paula Benitez Fernandes	3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda	Everson Leite Cordeiro	3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica	Henrique Sartori de Almeida Prado	3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas	Luis Gustavo Casarin	3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento	Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)	3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde	Edvan Marcelo Morais Marques (Interino)	3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos	Romualdo Diniz Salgado Junior	3424-3358

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.407 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 10/2021, de 06 de Maio de 2021. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.

EDITAIS

SUJEITO PASSIVO	CAE	ENDEREÇO
PROCESSO	DÉBITO
ADM.
Teodoro Custodio Silva	20333005	R: Major Capilé, Nº 2691, Bairro: Jardim Central – Cep: 79.805-011 – Dourados MS, R: Ponta Porã, Nº 2935, Bairro: Vila Progresso – Cep: 79.825-080 – Dourados MS.
Sócios: Teodoro Custodio Silva
357/2021	R$ 11.410,25
BR Agro Serviços Agrícolas Ltda	1000200890	R: Cuiabá, Nº 2369, Bairro: Centro – Cep: 79.802-031 – Dourados MS, R: Itapuã, Nº 60, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep: 79.826-281 – Dourados MS, R: João Vicente Ferreira, Nº 1110, Bairro: Jardim Tropical – Cep: 79.823-010 – Dourados MS, R: Reinaldo Bianchi, Nº 73, Bairro: Parque Alvorada – Cep: 79.823-381 – Dourados MS, R: Floriano Peixoto, Nº 1545, Bairro: Jardim América – Cep: 79.824-090 – Dourados MS, R: José Domingos Baldasso, Nº 572, Bairro: Parque Alvorada – Cep: 79.823-480 – Dourados MS, R: Ipanema, Nº 610, Bairro: Jardim Água Boa – Cep: 79.811-150 – Dourados MS, R: João Vicente Ferreira, Nº 1110, Bairro: Jardim Tropical – Cep: 79.823-010 – Dourados MS, R: Eulália Pires, Nº 1255, Bairro: Jardim Climax – Cep: 79.820-070 – Dourados MS
Sócios: Ivan Adelir Koehler, Dirceu Cornacioni, Carlos Martins Alves, Osvaldo Hideo Otani, Dinara Meotti, Moacir Carlos Stolte, Wiviane Aparecida de Farias, Luciano Wust Pedroso.
1.678/2021	R$ 117.274,47
J.P. Garcia Rocha Construção – ME
7000002944	Rod. BR 262 Km 139 5, Bairro: Zona Rural – Cep: 79.680-000 – Água Clara MS.
2.407/2021	R$ 20.876,27
T C Transportes Ltda – ME	1000104246	R: Francisco Luiz Viegas, Nº 1032, Bairro: Vila São Francisco – Cep: 79.833-190 – Dourados MS, R: Francisco Luiz Viegas, Nº 1032, Bairro: Vila São Francisco – Cep: 79.833-190 – Dourados MS, R: Francisco Luiz Viegas, Nº 1032, Bairro: Vila São Francisco – Cep: 79.833- 190 – Dourados MS.
Sócios: Bruna da Rocha Viana Cruz, Alessandro Pereira da Cruz
2.409/2021	R$ 28.831,95
Cristina Aquino Lima	100172377
Sócios: Cristina Aquino Lima.	R: Projetada 03, SN, Comp: Lote 29 Quadra 03, Bairro: Jardim Ibirapuera – Cep: 79.900-118 – Ponta Porã MS, R: Projetada 03, SN, Comp: Lote 29 Quadra 03, Bairro: Jardim Ibirapuera – Cep: 79.900-118 – Ponta Porã MS.
2.423/2021	R$ 1.561,86
AF Corretora de Planos de Saúde e Seguros Ltda	1000046408	R: Brasil, Nº 1335, Comp: Sala 01, Bairro: Vila São Francisco – Cep: 79.833-230 – Dourados MS, R: Emir Cândia, N° 145, Bairro: Cohafaba III Plano – Cep: 79.826-185 – Dourados MS.	2.492/2020
Sócios: Angela Leite Franco
R$ 12.271,97
JB Felix Eireli – ME	22231005	BR 163, S/N, Comp: Km 02, Bairro: Jardim Alhambra – Cep: 79.800-000 – Dourados MS, R: Dois, Nº 1, Bairro: Parque das Nações – Cep: 79.841-541 – Dourados MS.	2.595/2021
Sócios: Jovelino B. Felix
R$ 95.418,47
Recuperadora Bras Soldas Ltda	531006	R: Cuiabá, Nº 2855, Bairro: Centro – Cep: 79.802-031 – Dourados MS, R: André Gomes Brandão, N° 185, Bairro: Vila Santo André – Cep: 79.810-150 – Dourados MS, R: André Gomes Brandão, N° 185, Bairro: Vila Santo André – Cep: 79.810-150 – Dourados MS.	2.596/2021
Sócios: João Damasio Centurion, Lucia Fleitas Centurion.
R$ 105.874,83
Dyonyn da Silva Bezerra – ME	1000144787	R: Gelcy Maria Teixeira Marcondes, S/N, Bairro: Jardim Márcia – Cep: 79.841-450 – Dourados MS, R: E, Nº 160 – Cond. Terra do Sol, Bairro: Caiman – Cep: 79.833-574 – Dourados MS.	3.269/2020
Sócios: Dyonyn da Silva Bezerra.
R$ 764,25
M.M Macedo	1000209170	R: Ataíde de Souza Leitão, N°1470, Bairro: Parque do Lago II – Cep: 79.822-231 – Dourados MS, R: Rosemiro Rodrigues Vieira, N°1005, Bairro: Parque das Nações II – Cep: 79.842-030 – Dourados MS.	3.387/2020
Sócios: Manoel Messias Macedo.
R$ 784,43
100079830	R: Major Capilé, Nº 3659, Comp: Sala 03, Bairro: Jardim Caramuru – Cep. 79.830-030 – Dourados MS, R: Dom Pedrito, Nº 283, Bairro: Jardim Ipanema – Cep. 79.904-206 – Dourados MS, R: Manoel Santiago, Nº 1285, Bairro: Vila São Luiz – Cep. 79.825-150 – Dourados MS.	3.950/2020
Fabbas Representação Comercial Ltda
Sócios: Abbas Guilherme Boufleur, Fabricio Oliveira Nogueira.
R$ 660,34
1000041902	R: Dos Expedicionários, Nº 620, Bairro: Sitiócas Campina Verde – Cep. 79.816-000 – Dourados MS, R: Cider Cerzózimo de Souza, Nº 1379, Bairro: Jardim Tropical – Cep. 79.823-060 – Dourados MS.	6.747/2020
Bonanza Materiais para Construção Eireli – ME
Sócios: Vera Lucia Gomes da Silva.
R$ 500,70
R: Rua dos Pessegueiros, Nº 695, Comp: Lt 11 Qd 06, Bairro: Jardim Colibri – Cep. 79.839- 023 – Dourados MS, R: Jandaia, Nº 1175, Bairro: Jardim Rasslem – Cep. 79.813-270 – Dourados MS.	7.419/2020
Paulo Jose da Silva	25075682
Sócios: Paulo Jose da Silva
R$ 937,65

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.407 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2021

EDITAIS

Santos & Thomaz Ltda – ME	1000107563	Av: Marcelino Pires, Nº 2717, Bairro: Centro – Cep: 79.800-003 – Dourados MS, R: Emílio de Menezes, N° 105, Bairro: Vila Cachoeirinha – Cep: 79.814-230 – Dourados MS, R: Barnabé Minhos, Nº 608, Bairro: Jardim Flórida – Cep: 79.822-485 – Dourados MS.	10.178/2020
Sócios: Flávia Aparecida Daniela dos Santos, Debora Thomaz de Aragão
R$ 2.029,49
Aldemir Costa Chaustz	1000054028	R: Cafelândia, S/N, Comp: feirante, Bairro: Jardim São Pedro – Cep: 79.810-010 – Dourados MS,	10.776/2020
Sócios: Aldemir Costa Chaustz	R: Linha do Barreirão, 0 – 2° Zona, Comp: Lt 57 Qd 36, Bairro: Zona Rural – Cep: 79.710- 000 – Vicentina MS.	R$ 655,48
Josué Carneiro	25074373	R: Genuíno Parizotto Segundo, Nº 4520, Comp: Lt 15 Qd 41, Bairro: Residencial Bonanza – Cep: 79.800-000 – Dourados MS, R: Josué Garcia Pires, N° 855, Bairro: Jardim Água Boa – Cep: 79.812-140 – Dourados MS.	13.594/2018
Sócios: Josué Carneiro
R$ 1.977,58
Jakson Alves de Araujo & Cia Ltda – ME	1000132886	R: José Valério dos Santos, Nº 280, Bairro: Parque das Nações II – Cep: 79.842-080 – Dourados MS, Av: Presidente Dutra, Nº 1105, Bairro: Centro – Cep: 79.800-000 – Dourados MS, R: José Valério dos Santos, Nº 280, Bairro: Parque das Nações II – Cep: 79.842-080 – Dourados MS.	14.837/2019
Sócios: Jakson Alves de Araujo, Luis Henrique Alves de Araujo.
R$ 2.511,69
Gisele da Silva Oliveira Barroso	25074022	R: Curicaca, Nº 1490, Comp: Lt 20 Qd 2, Bairro: Esplanada – Cep: 79.837-300 – Dourados MS, R: Ramão Osório, N° 570, Bairro: Vila São Braz – Cep: 79.843-250 – Dourados MS.	15.362/2018
Sócios: Gisele da Silva Oliveira Barroso
R$ 2.142,40
Angela Cristina Mente de Lima ME	1000021553	R: João Cândido da Câmara, Nº 178, Bairro: Jardim América – Cep: 79.804-000 – Dourados MS, Av: Marcelino Pires, N° 4063, Bairro: Jardim Caramuru – Cep: 79.830-001 – Dourados MS.	16.274/2019
Sócios: Angela Cristina Mente de Lima.
R$ 1.564,69
Rodrigues e Arce Advogados Associados Ss	1000139465	R: Oliveira Marques, Nº 1705, Comp: Sala C, Bairro: Jardim Central – Cep: 79.805-021 – Dourados MS, R: Olinda Pires de Almeida, Nº 420, Bairro: Vila Aurora – Cep: 79.823-110 – Dourados MS, R: Barão do Rio Branco, Nº 570, Comp: Apto 103, Bairro: Jardim Climax – Cep: 79.820-011 – Dourados MS.	18.738/2020
Sócios: Gabriel Calepso Arce, Rodrigo Rodrigues de Lima.
R$ 1.354,12
Nectunt Assessoria e Tecnologia da Informação Ltda – ME	1000068681	R: Onofre Pereira de Matos, Nº 1350, Bairro: Centro – Cep: 79.802-010 – Dourados MS, R: Júpiter, Nº 45, Bairro: Parque Alvorada – Cep: 79.823-396 – Dourados MS, R: Constâncio Luiz da Silva, Nº 1620, Bairro: Jardim Água Boa – Cep: 79.811-030 – Dourados MS.	20.449/2020
Sócios: Cleriston José Recalcatti, Rodrigo da Silva Simoes.
R$ 3.489,52
Femme Collection Ltda – ME	1000063752	R: Major Capilé, Nº 2224, Comp: Sala 03, Bairro: Jardim Central – Cep: 79.805-011 – Dourados MS, R: Manoel Santiago, Nº 1302, Bairro: Jardim São Luiz – Cep: 79.804-150 – Dourados MS, Av: Bento Munhoz da Rocha Netto, Nº 1034 – Apto 904 – Bloco 1, Bairro: Zona 07 – Cep: 87.030-010 – Maringá PR.	20.748/2019
Sócios: Vania Consuelo Gottardo, Rosa Nobuko Sato.
R$ 351,69
Lapuchi Comércio de Confecções Ltda – Epp	1000165423	Av: Marcelino Pires, Nº 2036, Bairro: Centro – Cep: 79.801-003 – Dourados MS, Av: Marcelino Pires, Nº 1711, Bairro: Centro – Cep: 79.800-006 – Dourados MS, R: Beijamim Constant, Nº 1381, Bairro: Centro – Cep: 79.130-000 – Dourados MS.	20.890/2019
Sócios: Ailton Rodrigues Vasconcelos, Jacilaine Mochi Vasconcelos.
R$ 1.565,28
Melgarejo & Dauria Ltda – ME	1000016762	R: Emílio de Menezes, Nº 454, Bairro: Jardim Clímax – Cep: 79.820-030 – Dourados MS, R: Emílio de Menezes, Nº 454, Bairro: Jardim Clímax – Cep: 79.820-030 – Dourados MS, R: Ignacia de Matos Brandão, Nº 1965, Bairro: Conj. Habit. Estrela Porã – Cep: 79.814-521 – Dourados MS.	21.145/2019
Sócios: Eder dos Santos Dauria, Edison Deniz Melgarejo.
R$ 3.752,48
Mercado Silveira Eireli – ME	1000176093	R: Projetada 11 CV, Nº 745, Bairro: Sitiócas Campina Verde- Cep: 79.816-027 – Dourados MS, R: Projetada 16 CV, Nº 700, Bairro: Sitiócas Campina Verde- Cep: 79.816-040 – Dourados MS.	22.067/2020
Sócios: Ariane Barbosa da Silveira.
R$ 3.028,20
R. DA C. SANTOS – ME	100021379	R: S9, Nº 70, Comp: Casa B, Bairro: Parque das Nações II – Cep: 79.843-105 – Dourados MS, R: Projetada 2, Nº 10, Bairro: Vila Mariana – Cep: 79.843-320 – Dourados MS.	23.797/2020
Sócios: Reinaldo da Cruz Santos
R$ 6.035,66
Balantec Importação e Exportação Ltda	23796006	Av: Marcelino Pires, Nº 5885, Bairro: Jardim São Francisco – Cep: 79.833-000 – Dourados MS, R: 1, S/N, Bairro: Coohab – Cep: 79.840-320 – Dourados MS, Endereço: Sitio Paulista, 0, Bairro: : Zona Rural – Cep: 79.800-000 – Dourados MS, R: Dois, Nº 0, Bairro: Parque das Nações	23.971/2019
Sócios: Usiel Simplicio, Jucilene Rodrigues Gomes, Eliete Saragoga Simplicio	– Cep: 79.841-541 – Dourados MS.
R$ 3.185,07

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.407 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2021

Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa

EDITAIS

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021 PROCESSO: nº 64/2021/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de calçamento e acessibilidade em conclusão das obras de recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Balbina de Mattos – Setor 13 – Lote 01 – Etapa 02, no Município de Dourados-MS, com recurso provenientes do Contrato de Financiamento e Repasse nº 399.927-25/2014/Caixa/Programa Pró-Transporte, e a devida contrapartida do Município. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. PARTICIPAÇÃO: Ampla. DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 25/05/2021 (vinte e cinco de maio do ano de dois mil e vinte um), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua

Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados. ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@ dourados.ms.gov.br”. OBS.: Considerando a situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal. Dourados-MS, 06 de maio de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração

LICITAÇÕES

Dalmario Viegas Aguirre – ME	1000099927	R: Cuiabá, Nº 715, Bairro: Jardim Clímax – Cep: 79.820-150 – Dourados MS, R: Antonio Gomes Rocha, Nº 35, Bairro: Chácaras Trevo – Cep: 79.815-310 – Dourados MS.	24.837/2020
Sócios Dalmario Viegas Aguirre.
R$ 1.329,34
Despachante Alvorada Ltda – ME	2869004	R: Onofre Pereira de Matos, Nº 1668, Bairro: Centro – Cep: 79.802-010 – Dourados MS, R: Dois, Nº 0, Bairro: Parque das Nações – Cep: 79.841-541 – Dourados MS, R: Firmino Vieira de Matos, Nº 1169, Bairro: Vila Progresso – Cep: 79.825-050 – Dourados MS.	29.132/2020
Sócios: Keliber Dias Figueiredo, Kleyber Dias Figueiredo Junior.
R$ 727,37
Leda Maria da Silva Fernandes	25068738	R: Tiburcio Olau Almeida, S/N, Bairro: Jardim Água Boa – Cep: 79.800-000 – Dourados MS, R: Januário de Araújo, Nº 3035, Bairro: Parque Nova Dourados – Cep: 79.840-420 – Dourados MS.	31.483/2019
Sócios: Leda Maria da Silva Fernandes.
R$ 584,63
Técnica Rural Assessoria e Consultoria Ltda	16996003	R: Camilo Ermelindo da Silva, Nº 33, Bairro: Jardim Caramuru – Cep: 79.806-010 – Dourados MS, R: João Vicente Ferreira, Nº 1110, Bairro: Jardim Tropical – Cep: 79.823-010 – Dourados MS, R: Dois, Nº 0, Bairro: Parque das Nações – Cep: 79.841-541 – Dourados MS.	32.702/2019
Sócios: Dirceu Cornacioni, Jose Luis Pereira Buturi.
R$ 9.210,76
Pedro Henrique Camara Dobes	25074885	R: Manoel de Barros, Nº 2795, Comp: Lt 19 Qd 24, Bairro: Jardim Cristhais II – Cep: 79.800- 000 – Dourados MS, R: Toshinobu Katayama, Nº 1790, Bairro: Vila Planalto – Cep: 79.800- 000 – Dourados MS.	33.387/2019
Sócios: Pedro Henrique Camara Dobes.
R$ 334,95
João Silva Neto	25075162	R: Claudio Goelzer, Nº 860, Comp: Lt 02 Qd 76, Bairro: Parque Alvorada – Cep: 79.800-000 – Dourados MS, R: Maria Curupaiti , Nº 441, Sala 3023, Bairro: Vila Ester (Zona Norte) – Cep: 02.452-000 – São Paulo SP.	34.112/2019
Sócios: João Silva Neto.
R$ 10.474,05
Lais Romão de Carvalho Franco	1000072255	R: Benjamin Constant, N° 965, Bairro: Jardim América – Cep: 79.803-040 – Dourados MS, R: Doutor Nelson de Araújo, Nº 570 – 1° Andar, Bairro: Jardim América – Cep: 79.804-040 – Dourados MS.	38.945/2019
Sócios: Lais Romão de Carvalho Franco.
R$ 2.030,38

EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PATRIMONIAL IMÓVEL PERMITENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS PERMISSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CASA DE REABILITAÇÃO NOVO OLHAR PROCESSO ADMINISTRATIVO: 25.686/2018 – DATA: 30/08/2018 OBJETO: terreno medindo 5.601,42 M² (cinco mil seiscentos e um metros quadrados e dois centímetros quadrados), localizado a rua Nelson Vicente de Almeida, nº 2070, Bairro Residencial Bonanza, (quadra: 59, lote: 01), inscrição cadastral 00.04.94.62.011.000-0, sob matricula nº 146.467; DESTINAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel objeto desta permissão de uso destinar se-á a instalação da sede própria, da Associação sem fins lucrativos, cuja finalidade é reabilitar crianças, adolescentes, adultos e idosos sem distinção de raça, condição social, sexo, idade, nacionalidade, credo religioso ou político, que estejam presos a prática de atos ilícitos ou dependência química de qualquer natureza, conforme consta no estatuto da mesma. ESTADO DO BEM: NOVO N° PATRIMONIAL: 136621 VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, com início na data de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 06 de janeiro DE 2021. Dourados, 28 de Abril de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração EXTRATO DE EMPENHO N° 1202/2021. PARTES: Município de Dourados CONTRATANTE: Nipo Santo Comércio e Serviços Eireli – EPP CNPJ: 62.741.319/0001-25 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2021 OBJETO: Aquisição de soprador de folhas, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II. VALOR: R$ 3.799,00 (Três mil, setecentos e noventa e nove reais). DATA DE EMPENHO: 05/05/2021. Secretaria Municipal de Administração

EXTRATOS

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.407 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2021
ATA 006/2021 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD Aos vinte e nove (29) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às nove horas e trinta minutos, na sala de reunião do gabinete da Prefeitura Municipal, na cidade de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados (FUNSAUD), sob a presidência do Sr. Everaldo Leite Dias – membro indicado pela Associação Empresarial e Comercial de Dourados – ACED, com a participação dos seguintes conselheiros: Paulo Cesar Nunes de da Silva – membro indicado pelo Governo Municipal, Edvan Marcelo Morais Marques – membro indicado da Secretaria Municipal de Saúde, Carlos Alberto Longo – membro indicado do Conselho Municipal de Saúde (segmento dos usuários) e do membro suplente Maria Piva Fujino. Participaram como convidados Jairo José de Lima – Diretor Presidente da FUNSAUD, Daniely Heloise Toledo – Diretora Administrativa da FUNSAUD, Angela Maria Azevedo Cardoso Marin – Diretora Técnica da FUNSAUD, Racib Panage Harb – Farmacêutico, Paula Bravo Branquinho – Assessora Jurídica da FUNSAUD, Keyt Ferreira Cardoso – Analista de Controle Interno da FUNSAUD, Claudio Antonio Sorondo Dias -. Assessor político, Julio Cesar da Silveira Araujo – Gerente da FUNSAUD, Diogo Castilho – Vereador e Claudinei dos Santos Moreira – Representante dos Funcionários da FUNSAUD. Esteve ausente Mariana Dourados Narciso – membro indicado pela OAB/MS (Subseção Dourados/MS). A presente reunião tem como pautas: 01 -Deliberação da NÃO apresentação aos conselheiros, nos prazos, das deliberações aprovadas: -Proposta de restruturação e regularização do quadro de pessoal da FUNSAUD, principalmente comissionados; -Real passivo financeiro da FUNSAUD; -Proposta de Plano de Contingenciamento e redução de custos da FUNSAUD; -Proposta orçamentária para o ano de 2021. 02 Deliberação da NÃO apresentação, ao Conselho Curador, dos termos contidos no Art. 37 do Decreto 1072 de 14 de maio de 2014 como segue: -Demonstrativo do atendimento às metas previstas nos planos anuais e pactuadas no Contrato de Gestão; -Demonstração da inserção dos serviços da Fundação nos planos de regionalização e sua integração com os demais serviços de saúde das esferas municipal e estadual, a fim de cumprir as diretrizes da regionalização; -Indicadores de qualidade dos serviços e os resultados alcançados, de acordo com as metas pactuadas, bem como os indicadores de eficiência administrativa e financeira; -Os balanços financeiros, patrimoniais, orçamentários e demonstrativos de variações patrimoniais, elaborados na forma prevista no estatuto; -Os resultados de auditorias iniciadas e concluídas no período, em especial as derivadas de denúncias. 03 -Apuração de Denúncia contra membros da Diretoria Executiva da FUNSAUD. 04 -Requerimentos Comissão de Funcionários da FUNSAUD. 05 -Denúncia externa. Aberta a reunião, Everaldo deu boas vindas a todos os presentes e abre o expediente, comunicando o pedido de desligamento do Conselho por parte do membro indicado da OAB Mariana Dourados Narciso. Diante de tal solicitação, este conselho deliberou oficializar a OAB para indicação de novo membro visando substituição pelo período restante do mandato, ainda, de enviar carta de agradecimento a Mariana pelos serviços prestados, de forma voluntaria e gratuita a FUNSAUD e ao Município de Dourados no exercício de mandado como membro deste Conselho Curador. Ainda no expediente, comunica recebimento de parecer da assessoria jurídica, sobre a indicação e aprovação do Farmacêutico Racib Panage, por este conselho, para conselheiro suplente, lido o parecer, considerando o parecer, considerando que este conselho ainda não tem regimento interno, considerando que	não há previsão de como se procede com a indicação de conselheiro suplente, nos termos do art.º 59 do estatuto ficam DELIBERADO, o retorno do processo de escolha ao início, abrindo prazo para indicação pelos conselheiros de membro suplente que preencha as qualificações previstas no estatuto, sendo o prazo de inscrição o fechamento da pauta da reunião ordinária de 18 de maio de 2021, aceitando como já inscrito o Farmacêutico Racib Panage: Pauta 1: diante de oficio da Diretoria Executiva informado dos procedimentos que adotou para atender as deliberações desse conselho, este Presidente solicita que seja concedido uma dilação do prazo a diretoria executiva; e seja retirado de pauta esse item, que passara a constar da Pauta da reunião ordinária de 18/05/2021; sendo aprovado; Pauta 02: apresentação, ao Conselho Curador, dos termos contidos no Art. 37 do Decreto 1072 de 14 de maio de 2014. Foi somente apresentado planilha contendo as metas qualitativas e quantitativas realizadas pela FUNSAUD no ano de 2020. A diretora administrativa Daniely informa que o balanço contábil e Patrimonial do ano de 2020 ainda não se encontra finalizado pela contabilidade, e que foi notificado o Contador; diante desse quadro de real falta de informação e dados contábeis, este conselho DELIBERA, que se oficie a diretoria executiva a apresentar até a reunião ordinária de 18/05/2021, proposta para solucionar essa omissão com cronograma e prazo; notificar todos os membros que ocuparam cargos na diretoria executiva no exercício fiscal do ano de 2020, para querendo, prestar esclarecimentos sobre a omissão dos dados, dando prazo de 10 dias; após, notificar os órgãos de controle da FUNSAUD, Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Câmara municipal de Dourados e Ministério Público Estadual e federal da falta de apresentação dos documentos Contábeis e Patrimonial desta fundação. Dentro da referida pauta, foi apresentado pelo Gerente da FUNSAUD, Sr. Júlio, um balancete financeiro da FUNSAUD, demonstrado às movimentações financeiras da instituição no período de janeiro a março de 2021. Tal apresentação demostra a necessidade da FUNSAUD em efetivar o novo Contrato de gestão aprovado por este conselho. Pauta 03: Apuração de Denúncia contra membros da Diretoria Executiva da FUNSAUD, trata-se de denúncia formalizado ao conselho pelo Sr. Alexsander Gonçalves Almeida, contra a diretoria executiva, que a mesma abriu processo de contratação com aumento do quadro de funcionários sem autorização deste conselho e contra a diretora técnica de ter fraudado esse mesmo processo de contratação; antes de abrir processo administrativo, este conselho delibera em notificar os envolvidos a prestar esclarecimentos, para então decidir da abertura ou não do mesmo. Pauta 04: Requerimentos Comissão de Funcionários da FUNSAUD. Foi passada a palavra ao servidor da FUNSAUD, Claudinei Moreira para que explanasse as devidas colocações. Claudinei informa aos presentes que as solicitações advindas dos funcionários que seguem: primeiro, em face do Art. 12 – VII do Decreto nº 1072 de 14 de maio de 2014, que seja retomado o processo eleitoral do representante dos funcionários da FUNSAUD para compor o Conselho Curador uma vez que estamos a mais de 02 (dois) anos sem esta representatividade. Segundo que seja revisto a possibilidade de concessão da folga bônus conforme era previsto na Portaria nº 141/FUNSAUD/2017. Terceiro: mesmo com as dificuldades expostas durante a apresentação financeira da FUNSAUD, que seja estudado uma possível proposta de acordo coletivo que envolva os funcionários da FUNSAUD, uma vez que existem, atualmente, três classes de trabalhadores (fundamental, médio e técnico) recebendo um salario mínimo (R$ 1.100,00), sendo inadmissível classes que exigem diferentes qualificações e trabalho diferente trabalhando pelo mesmo salario, sendo que tal fato gerador não tem acompanhado o crescente avanço da inflação que acompanha o país. Diante das colocações, os conselheiros se mostram ciente e delibera em notificar a diretoria executiva a deflagar imediatamente o processo eleitoral para eleição de um funcionário da FUNSAUD e seu suplente, para que venha a compor este conselho conforme determina o estatuto; que apresente estudo de viabilidade ou não a este conselho de se manter a folga prevista na Portaria nº 141/FUNSAUD/2017 que foi cancelada. Pauta 05: Denúncia externa: Denúncia envolvendo Prestador de serviços e funcionário dessa fundação; sendo deliberado que seja solicitada a diretoria executiva informações do processo e cópia dos processos referente à denúncia, para analise desse conselho; Nada mais a ser tradado, foi encerrado a reunião as 10:30 Everaldo Leite Dias Paulo Cesar Nunes Edvan Marcelo Morais Carlos Alberto Longo Maria Piva Fujino
FUNDAÇÕES / ATA – FUNSAUD

EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI CNPJ Nº 03.916.634/0001-87 Ref. Processo de Licitação nº 002/2021 – Pregão Presencial nº 002/2021 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE COLUNA, DESTINADOS AO USO INTERNO NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:

12.00 – Secretária Municipal de Saúde 12.02– Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência. FISCAL DO CONTRATO: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de Assistência à Saúde – Hospital da Vida ((PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de 25 de SETEMBRO de 2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) E Irineu Renzi Junior – Diretor Técnico Médico – Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº 007/ FUNSAUD/2021 de 15 de Janeiro de 2021) VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 294.018,44 (Duzentos e Noventa e Quatro Mil Dezoito Reais e Quarenta e Quatro Centavos). DATA DA ASSINATURA: 23 de Abril de 2021. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021

FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.407 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2021
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 033/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTORA VISANDO CORRIGIR DEFORMIDADES ADQUIRIDAS, PROCURANDO AINDA, APRIMORAR OU RECUPERAR AS FUNÇÕES, DEIXANDO-AS O MAIS PRÓXIMO DO NORMAL POSSÍVEL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE JULIO PEREIRA LINS QUE SE ENCONTRA HOSPITALIZADO NO HOSPITAL DA VIDA. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada:	NELIO SHIGUERU KURIMORI. CNPJ sob nº 37.219.326/0001-14. Valor total: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 019/2021. Os recursos destinados ao cumprimento dos encargos decorrentes da presente contratação correrão por conta do Contrato de Gestão Nº001/2014, firmado entre o município de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 26 de abril de 2021. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021

FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD

Portaria Nº 080/FUNSAUD/2021 de 06 de abril de 2021 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, Jairo José de Lima, nomeado pelo Decreto de nº 137 de 11 de março de 2021 e Diretor Administrativo, nomeado pelo Decreto de nº 149 de 16 de março de 2021, Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de maio de 2014, torna PÚBLICO: O RESULTADO PARCIAL do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes, previsto no Edital nº 002/2021 de 30 de abril de 2021, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital:

Tabela 1 – Relação de Aprovados Psicologia
Nome do Candidato	Função	Data de Nascimento	CPF	Pontuação	Classisficação
DANIELA OLMOS LOPES	PSICOLOGA	01/09/1984.	721.951.851-04	60	1º
PAULA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES	PSICOLOGA	14/07/1987.	356.596.568-11	35	2º
ANA SALETE MORAIS LIBORIO	PSICOLOGA	30/08/1965.	367.298.921-53	10	3º
LETICIA FERREIRA SANTOS	PSICOLOGA	03/01/1993.	049.149.761-02	5	4º
ANGELITA LOPES	PSICOLOGA	03/07/1973.	879.727.941-20	0	5º
SUELLY THAIS DE ALMEIDA	PSICOLOGA	16/01/1992.	039.834.601-19	0	6º
ANA MARIA DA SILVA	PSICOLOGA	30/05/1992.	048.620.811-17	0	7º
JOICE CHIMENES BRITO	PSICOLOGA	09/12/1992.	047.022.301-40	0	8º
BEATRIZ FAVERO NERS	PSICOLOGA	11/02/1993.	050.080.191-63	0	9º
ROSIMEIRE GOMES FABRINI	PSICOLOGA	08/04/1993.	045.801.459-17	0	10º
DANIELE AMARILHA VIOTO	PSICOLOGA	21/05/1995.	046.697.861-80	0	11º
POLIANA APARECIDA DA SILVA RAMOS	PSICOLOGA	27/09/1996.	063.657.721-06	0	12º
LARISSA DE ARAUJO MONTES	PSICOLOGA	29/07/1997.	010.249.951-94	0	13º
LEILA CRISTIANE SANTIN	PSICOLOGA	10/06/1998.	067.169.791-90	0	14º
Tabela 2 – Relação de Aprovados Fisioterapeuta
Nome do Candidato	Função	Data de Nascimento	CPF	Pontuação	Classificação
RICARDO AKIRA MURAKAMI	FISIOTERAPEUTA	14/12/79	877.032.461-15	100	1º
ILZE VENIALGO ACOSTA	FISIOTERAPEUTA	14/12/85	015.349.421-22	45	2º
MICHELE DE MOURA GONÇALVES	FISIOTERAPEUTA	12/09/95	027.483.351-47	10	3º
CHRISTINA MARCELO BERGAMINE	FISIOTERAPEUTA	14/08/68	099.146.008-16	0	4º
RENATA MOREIRA DA SILVA	FISIOTERAPEUTA	10/06/80	706.003.841-87	0	5º
FABIO FREITAS AJALA	FISIOTERAPEUTA	30/06/85	004.970.901-12	0	6º
Tabela 3 – Relação de Aprovados Assistente Social
Nome do Candidato	Função	Data de Nascimento	CPF	Pontuação	Classificação
ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES	ASSISTENTE SOCIAL	03/11/78	859.399.861-53	25	1º
MARCIA VILHALBA PEREIRA	ASSISTENTE SOCIAL	05/10/73	582.854.151-04	10	2º
ROSANA MACHADO ALVES REGINALDO	ASSISTENTE SOCIAL	05/10/76	892.337.941-72	10	3º
PATRICIA FERNANDA DE OLIVEIRA VIEITAS	ASSISTENTE SOCIAL	03/07/80	054.588.917-60	10	4º
LUIZ ABBADIO LIMA CATELAN	ASSISTENTE SOCIAL	02/10/78	88.253.561-87	0	5º
SOLANGE APARECIDA PARRA BRUM	ASSISTENTE SOCIAL	05/05/79	889.382.121-49	0	6º
DANIELA BENITES DE OLIVEIRA	ASSISTENTE SOCIAL	21/10/90	036.340.121-02	0	7º
Tabela 4 – Relação de Aprovados Técnico de Enfermagem
Nome do Candidato	Função	Data de Nascimento	CPF	Pontuação	Classificação
DILMA CARVALHO DA SILVA	TECNICO EM ENFERMAGEM	09/11/77	829.399.421-53	100	1º
ANDREIA DOS SANTOS NOGUEIRA	TECNICO EM ENFERMAGEM	03/10/81	869.418.281-53	90	2º
VIVIANE BATISTA FLORES	TECNICO EM ENFERMAGEM	29/03/80	979.744.121-00	80	3º
LEYDIANE REBECA MARÇAL	TECNICO EM ENFERMAGEM	02/10/84	011.459.291-84	50	4º
VICTORIA FRANCISCO ROJAS	TECNICO EM ENFERMAGEM	15/06/98	041.302.961-16	50	5º
CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO	TECNICO EM ENFERMAGEM	12/06/79	300.480.078-03	30	6º
MARCIENE DE SOUZA ESTOPA OLIVEIRA	TECNICO EM ENFERMAGEM	24/06/85	057.138.559-10	20	7º
GLACIELE BRONEL FERREIRA	TECNICO EM ENFERMAGEM	27/01/86	018.671.391-62	20	8º
WILLIANSMAR AMARAL FRANCO	TECNICO EM ENFERMAGEM	03/02/87	009.007.551-05	20	9º
ALINE DE SOUZA NANTES	TECNICO EM ENFERMAGEM	28/01/97	066.041.241-18	20	10º
LUCIMEIRE CAVALCANTE	TECNICO EM ENFERMAGEM	21/12/89	031.592.121-81	10	11º
MARLY FONSECA DO AMARAL	TECNICO EM ENFERMAGEM	08/01/67	391.056.521-20	0	12º
ELEANDRO APARECIDO DE BARROS	TECNICO EM ENFERMAGEM	02/01/79	298.617.508-27	0	13º
FERNANDA CRISLEI VIEIRA	TECNICO EM ENFERMAGEM	15/04/86	026.633.441-50	0	14º
MILLA CRISTI PEIXOTO CAVALHEIRO	TECNICO EM ENFERMAGEM	18/01/92	058.503.141-05	0	15º
JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT	TECNICO EM ENFERMAGEM	10/04/92	037.281.941-90	0	16º
Tabela 5 – Relação de Aprovados Enfermeiro
Nome do Candidato	Função	Data de Nascimento	CPF	Pontuação	Classificação
ELISANGELA MARIA DE ALENCAR	ENFERMEIRO	10/06/73	518.323.991-68	100	1º
JANAINA VICENTE SOUZA	ENFERMEIRO	07/05/80	883.667.901-34	100	2º
GISLAINE MONTEIRO PEREIRA	ENFERMEIRO	01/11/81	945.051.971-00	100	3º
CRISTIANE MARIA DE ANDRADE DA SILVA	ENFERMEIRO	04/10/84	017.614.051-44	100	4º
MARIA MARQUES ESPINDOLA	ENFERMEIRO	31/07/71	582.386.891-04	95	5º
SHEILA CRISTINA LIMA	ENFERMEIRO	07/09/83	001.756.831-58	80	6º
ROSANGELA MEDINA AVALO PORFIRIO	ENFERMEIRO	15/08/81	948.066.401-15	70	7º
GEDSON ARAUJO GOMES	ENFERMEIRO	27/09/72	595.905.641-00	60	8º
BRUNA LAIZ MALHORQUIM COLETE	ENFERMEIRO	29/08/94	046.575.181-43	20	9º
ALENCAR FERREIRA DE LIMA	ENFERMEIRO	27/07/70	511.065.581-20	10	10º
PATRICIA DA CONCEIÇÃO SOUZA	ENFERMEIRO	13/08/82	954.345.931-20	0	11º
MIRELE SALGUEIRO MORINI	ENFERMEIRO	11/07/87	012.547.910-05	0	12º
JANAINA NUNES SERRA	ENFERMEIRO	03/05/88	023.964.881-12	0	13º
PRISCILA DE OLIVEIRA PICHINIM GIBIM	ENFERMEIRO	30/09/93	042.289.511-39	0	14º
KAIO GUILHERME DE CAMPOS PAULO IKEDA	ENFERMEIRO	08/04/94	050.600.371-00	0	15º
ISABELA NEIVA DOS SANTOS	ENFERMEIRO	04/11/96	047.166.651-35	0	16º
JOYLSON NONATO DA SILVA ESTEVÃO	ENFERMEIRO	23/09/97	056.735.951-40	0	17º
LARISSA MARTINS DO NASCIMENTO	ENFERMEIRO	18/08/98	054.652.431-12	0	18º
ADRIELLY TRABACH PEREIRA	ENFERMEIRO	20/12/98	068.435.921-98	0	19º

TERMO DE RATIFICAÇÃO / AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo Nº 024/2021 Inexigibilidade Nº 004/2021 Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação da despesa abaixo especificada. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para renovar as Apólices dos Seguros dos veículos Cobalt 2012/2012, Cobalt 2014/2014 e Corolla 2010/2010, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS. CONTRATADO: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. VALOR INDIVIDUALIZADO: Cobalt 2012/2012: R$ 1.406,77; Cobalt 2014/2014: R$ 1.519,73; Corolla 2010/2010: R$ 1.523,43. VALOR TOTAL: R$ 4.449,93 (quatro mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos). FUNDAMENTAÇÃO: Procedimentos adotados nesta Inexigibilidade, em especial ao Art. 25, “caput” da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com os RELATÓRIOS, e PARECERES: JURÍDICO, CONTÁBIL E FINANCEIRO FAVORÁVEIS, acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Dourados/MS, 07 de maio de 2021. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO Presidente da Câmara Municipal

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Modalidade: Pregão Forma: Presencial Edital n.º 002/2021/DL/CMD Processo nº 020/2021 Tipo: Menor Preço Critério: Por item Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, Ata da Sessão e demais documentos, que compõe a contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços de fornecimento de lanches e congêneres, para atender as demandas das sessões ordinárias e extraordinárias, solenidades institucionais, reuniões técnicas e de comissões da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o Processo Licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente Adjudicada: TCO PANIFICADORA LTDA – ME (CNPJ 10.299.939/0001-52), sendo que o valor total negociado para os itens 01-11, importam em R$ 108.203,00 (cento e oito mil, duzentos e três reais). Dourados/MS, 06 de maio de 2021. Laudir Antonio Munaretto Presidente da Câmara Municipal

PODER LEGISLATIVO

CAIOBÁ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação – LI, para a atividade de Concessionária de caminhões, localizada na BR 163 Km 268 + 515,00, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CRA Soluções Imobiliárias Ltda, torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Escritório de aluguel, compra, venda e avaliações de imóveis, localizada na Rua Aziz Rasselen, nº 08 Bairro Vila Popular, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURA DIVERTIDAMENTE LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO, para a atividade de Brinquedoteca, Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos e Locação de espaço para festas e eventos, localizada na Rua João Cândido da Câmara, Nº 1013, Sala 05, Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

FERNANDO DIB GONÇALVES torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua Hayel Bon Faker, Nº 2646, Salas 02 e 03, Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. J. PEDROSO & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença Simplificada para atividade de manutenção e reparação de motores de popa e motonáutico, máquinas motrizes não-elétricas; comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, peças, acessórios e artigos de caça, pesca e camping, localizada na Rua Rio Brilhante, nº 622, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada, para a atividade de REFORMA E AMPLIAÇÃO, COD: 233, localizada na Rua/Av. Waldomiro de Souza, nº 295 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

OUTROS ATOS

APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 223/2020/SEMED Por este instrumento, fica autorizado, a alteração do Objeto do Termo de Colaboração nº 223/2020/SEMED conforme Legal e previsto em Cláusula 8°, item 08.02 e seu respectivo Plano de Trabalho para Construção e Instalação de Cobertura de estrutura metálica para garagem, incluso material e mão de obra, firmado com a	Associação Pestalozzi de Dourados, para atender a Republicação por Incorreção do Diário Oficial nº 5404 de 04/05/2021 da Emenda Impositiva nº 30/2019 do Vereador Sérgio Nogueira. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação Município de Dourados
DEMAIS ATOS / APOSTILAMENTO / TERMO DE COLABORAÇÃO – SEMED

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.407 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2021

FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD

Portaria Nº 081/FUNSAUD/2021 de 06 de abril de 2021 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, Jairo José de Lima, nomeado pelo Decreto de nº 137 de 11 de março de 2021 e Diretor Administrativo, nomeado pelo Decreto de nº 149 de 16 de março de 2021, Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de maio de 2014, torna PÚBLICO: O RESULTADO PARCIAL do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes, previsto no Edital nº 003/2021 de 30 de abril de 2021, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital:

Tabela 1 – Relação de Aprovados Técnico de Segurança do Trabalho
Nome do Candidato	Função	Data de Nascimento	CPF	Pontuação	Classificação
MAURA DA SILVA	TECNICA SEGURANÇA DO TRABALHO	19/08/1988.	071.657.274-50	0	1º