Edição 5.410 – 12/05/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
ANO XXIII / Nº 5.410 DOURADOS, MS
QUARTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2021 – 05 PÁGINAS
Portaria de Benefício nº. 035/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CARMEN LUCIA DE PAULA e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CARMEN LUCIA DE PAULA, matrícula 43121-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006, c/c Artigo 40, §5º da Constituição Federal.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 10 de maio de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 031/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora NEIDE RODRIGUES DE MENEZES e dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora NEIDE RODRIGUES DE MENEZES, matrícula 114764447-1, ocupante do cargo efetivo e função de Técnico de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a” e § 3º da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 29 de abril de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Edvan Marcelo Morais Marques (Interino)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.410 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2021
Portaria de Benefício nº 036/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ALAIDE SOARES DA SILVA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora ALAIDE SOARES DA SILVA, matrícula 11171-1, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Servente, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 10 de maio de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
RESOLUÇÃO Nº SD/05/326/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019,
a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal,
CRISTIANE SOUZA CRUZ, cargo de Médica, matrícula funcional n. 114774907-
1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI n. 246/2021/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de maio (05)
do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/05/327/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019,
a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal,
LAIS JOKACIA CAMPOS COSTA, cargo de Enfermeira, matrícula funcional
n. 114774750-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI n.
246/2021/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de maio (05)
do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/05/328/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019,
a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometidas pela servidora pública municipal, YARA
LETICIA TEIXEIRA SANTOS, cargo de Diretor de Unidade de Saúde III, matrícula
funcional n. 114773329-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da
CI n. 246/2021/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de maio (05)
do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/05/329/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019,
a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal, DANIEL
MARTINS FONTOURA, cargo de Agente de Endemias, matrícula funcional n.
73689869-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da CI n. 326/2021/
SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de maio (05)
do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO N. SD/05/330/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos n. 1642 e 2012/2019,
a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas ocorridas na no âmbito do Estádio Fredis Saldivar –
Douradão, conforme o que consta na CI n. 079/2021/SEMAD e BO n. 409/2021/2ªDP
de Dourados, os quais relatam a ocorrência do furto do seguinte bem: uma (01)
sucata de grade aradora mecânica 14 disco, modelo GAM com transporte, marca
Super Tatu, de patrimônio n. 9000213.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de maio (05)
do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/05/331/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019,
a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometidas pelo(a) servidor(a) público(a) municipal,
VILANI FERNANDES CARNEIRO, cargo de Auxiliar de Apoio Educacional
Indígena, matrícula funcional n. 114760313-1, lotado (a) na Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, nos termos da CI n. 348/2021 .
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatro (04) dias do mês de maio (05)
do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.410 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2021
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2021
PROCESSO: nº 99/2021/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação
(produtos de açougue), objetivando atender os Programas Socioassistenciais da
Secretaria Municipal de Assistência Social. TIPO: Menor Preço, tendo como critério
de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Mista, sendo “ampla” para itens
da cota principal e “exclusiva” de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e
Microempreendedor Individual para itens da cota reservada e itens exclusivos.
TOTAL DE ITENS LICITADOS: 05. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de
12/05/2021 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco
“F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no Portal de Compras
do Governo Federal “www.gov.br/compras/edital/989073-5-00007-2021”, ou
ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”,
selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA
DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA
PROPOSTA: Em 26/05/2021 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo
Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755
ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 11 de maio de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2021
PROCESSO: nº 21/2021/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de
preços visando a eventual aquisição de ferramentas e materiais para a manutenção
da rede de iluminação pública no Município de Dourados-MS. RESULTADO: O
certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: DILUZ COMERCIO
DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA., nos itens 01, 02, 04, 05, 10, 12, 15, 18, 19,
20, 25, 28, 37, 38, 39, 40, 41, 43 e 44; COMERCIAL SPONCHIADO EIRELI,
nos itens 45, 46, 47, 48, 56 e 57; MORK SOLAR – PRODUTOS E SERVICOS
ELETRICOS LTDA., nos itens 13, 17, 21, 23, 27, 30, 31, 32, 50, 58 e 59; LICERI
COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA., nos itens 09 e 55; R.E. DA
SILVA E SILVA LTDA., nos itens 35 e 36; WIKE MATERIAL ELETRICO E
DECORACAO LTDA., nos itens 51, 52 e 53. As empresas vencedoras deverão
no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da
mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17,
em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei
Federal nº 10.520/2002. A pregoeira informa, ainda, que os itens 03, 06, 07, 08, 11,
14, 16, 22, 24, 26, 29, 33, 34, 42, 49, 54, 60 foram considerados fracassados, sendo
assim, ficando sem atendimento neste certame.
Dourados-MS, 14 de abril de 2021.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2021/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
J E MACHADO COMÉRCIO DE GÁS – EPP.
CNPJ: 06.128.625/0001-10.
PROCESSO DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 005/2021.
OBJETO: Aquisição de carga de gás de cozinha (GLP P-13), para atender
as demandas de diversas secretarias atendidas pela Secretaria Municipal de
Administração.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores
alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de
Dispensa de Licitação nº. 005/2021, Processo de Licitação nº. 045/2021/DL/PMD.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
4.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.03. – Gás Engarrafado
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a
partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2021.
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.100,00 (Cinco mil e cem reais).
DATA DE ASSINATURA: 04 de Maio de de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2021
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
EXTINDOURADOS EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO EIRELI
CNPJ sob o nº 41.678.745/0001-91
Ref. Processo de Licitação nº 022/2020 – Dispensa de Licitação nº 012/2020.
OBJETO: Contratação de empresa do ramo para a prestação de serviços de
manutenção (recarga) de extintor de incêndio, para atender as necessidades das
unidades da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, II da Lei nº 8.666/93.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
FISCAIS DO CONTRATO: ELENICE DA SILVA CHAVES (Técnica em
Segurança do Trabalho – FUNSAUD), Franciely Oliani Pietrobom Marin,
Coordenadora Administrativa – Unidade De Pronto Atendimento – UPA
(PORTARIA Nº 013/FUNSAUD/2021 de 09 de Fevereiro de 2021); Blenda Flavia
Silva Jara, Coordenadora Administrativa – Hospital Da Vida (PORTARIA Nº 018/
FUNSAUD/2021 de 11 de Fevereiro de 2021).
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.029,00 (Três Mil e Vinte e Nove Reais)
DATA DA ASSINATURA: 07 de Maio de 2021.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
Portaria Nº 082/FUNSAUD/2021 de 12 de maio de 2021 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2020
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD),
por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO
IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Segundo
Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2021, edital 002/2020 de 18/05/2020,
relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim
Caramuru, Dourados/MS, NO DIA 13 e 14 de Maio de 2021, DAS 08:00h AS
11:00h e 13h AS 15h.
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.410 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2021
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
– Conta Corrente no Banco do Brasil.
Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 12 de Maio de 2021.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
Portaria Nº 093/FUNSAUD/2021 de 12 de maio de 2021 DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E
APTOS DO TERCEIRO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE
RESERVA REALIZADO EM 2021
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD),
por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO
IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Terceiro
Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2021, edital 003/2021 de 30/04/2021,
relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim
Caramuru, Dourados/MS, NO DIA 12, 13 e 14 de Maio de 2021, DAS 08:00h AS
11:00h.
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 12 de Maio de 2021.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD
Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru
Data:13/05/2021 e 14/05/2021
Hora: 08:00h as 11:00h e 13h as 15h
Auxiliar de Farmácia
ANE CAROLINE DOS SANTOS ***.899.581-77 27 19º
Assistente Administrativo
JACKSON LUIZ DE ARAUJO ***.088.691-61 35 41º
DANIELLE DOS SANTOS BEZERRA ***.669.481-01 25 42º
DEISIMAR DE LIMA BRITO ***.356.911-87 52 43º
MARTA BIZO DE ANDRADE 487.921-25 28 44Enfermeiro do Trabalho
JANAINA GONCALVES COSTA ***.063.079-82 30 4º
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD
Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru
Data:13/05/2021/ 14/05/2021
Hora: 08:00h as 11:00h
Técnico de Segurança do Trabalho
MAURA DA SILVA ***.657.274-50 0 1º
ANEXO I – CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD
Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru
Data:13/05/2021 e 14/05/2021
Hora: 08:00h as 11:00h e 13h as 15h
Auxiliar de Farmácia
ANE CAROLINE DOS SANTOS ***.899.581-77 27 19º
Assistente Administrativo
JACKSON LUIZ DE ARAUJO ***.088.691-61 35 41º
DANIELLE DOS SANTOS BEZERRA ***.669.481-01 25 42º
DEISIMAR DE LIMA BRITO ***.356.911-87 52 43º
MARTA BIZO DE ANDRADE ***.487.921-25 28 44º
Enfermeiro do Trabalho
JANAINA GONCALVES COSTA ***.063.079-82 30 4º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.410 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2021
Decreto Legislativo nº 1.266, de 04 de maio de 2021.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”.
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Aveia à Escola Municipal Dom
Aquino Corrêa do Distrito do Panambi, neste Município, alusivo aos 72 anos de sua
fundação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 04 de maio de 2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
FELIPE CAETANO MORAES – ME, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para a atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos
automotores, localizada na Rua Balbina de Matos nº1240, Jardim Tropical, no
município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PAPA ENTULHO DOURADÃO LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA
PRÉVIA ( LP ), LICENÇA DE INSTALAÇÃO ( LI ) e LICENÇA DE OPERAÇÃO
( LO ) para atividade de TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS
NÃO PERIGOSOS, COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS, ATERRO
DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, SERVIÇOS DE TRANSPORTE E
LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS DE ENTULHO, localizada no SÍTIO CABECEIRA
ALTA, LOTE 0, QUADRA 0, S/N, ZONA RURAL, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
THAIS MATOS BRAGA CONFECÇÕES LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental, para atividade de CONFECÇÃO DE ROUPAS INTIMAS, COMÉRCIO
ATACADISTA – ARTIGOS DO VESTUÁRIO, COMÉRCIO VAREJISTA –
ARTIGOS DO VESTUÁRIO, CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO (EXCLUSIVE
PEÇAS INTERIORES), localizada na Rua Salviano Pedroso, quadra 12, Lote 23,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
OUTROS ATOS
PORTARIA CMD/RH Nº. 299, de 10 de maio de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, à seguinte servidora:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº. 300, de 10 de maio de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 15 (quinze) dias férias regulamentares, conf. Art. 126 “caput” e
Art.128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo
FABIANA PEIXOTO BARBOSA 01/02/2019-2020 25/05 a 23/06/2021
Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo
ITAMAR ANDRADE RIBEIRO DOS SANTOS 19/05/2020-2021 24/05 a 07/06/2021
DECRETO LEGISLATIVO
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CÂMARA MUN. DE DOURADOS/MS (CNPJ
15.469.091/0001-86).
CONTRATADA: AUTO POSTO CERRADO LTDA (CNPJ 15.395.106/0001-
09).
OBJETO: “A Cláusula Terceira do Contrato Nº 004/2021, passa a vigorar
com a seguinte redação: […] Supressão de (1,25%), passando o preço do litro de
combustível (gasolina) ser de R$ 5,599 (cinco reais e cinquenta e nove centavos),
para atender as demandas da frota dos veículos oficiais da Câmara Municipal de
Dourados/MS”.
CONTRATO: Nº 004/2021/CMD.
VALOR: R$ 12.149,99 (doze mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e nove
centavos). (saldo remanescente (litros) combustível 2.170,03).
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, inc. II “d” §1º da Lei nº 8666/93.
ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto.
EXTRATO
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO CMAS nº 005 DE 06 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a aprovação plano de ação Intersetorial do Programa Bolsa Família
para o exercício de 2021.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, reunida em assembleia
ordinária, ata nº 449ª, realizada via videoconferência, por meio da plataforma Google
Meet, no dia 06 de Maio de 2021, e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 3718 de 30 de setembro de 2013 e pelo seu Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar, na íntegra, o Plano de Ação Intersetorial do Programa Bolsa
Família para o exercício de 2021.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados/MS, 06 de Maio de 2021.
Monica Roberta Marin de Medeiros
Vice – Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS
RESOLUÇÃO – CMAS
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