ATA Nº 03/2021 – DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA (150ª) REUNIÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
(COMDECON) DE DOURADOS/MS.
Aos dezoito (18) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e um (2021),
na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon),
atualmente na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 1.910, Centro, CEP 79802-020,
na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), com início às oito (08)
horas, em reunião excepcionalmente realizada de modo virtual, em razão das
cautelas de prevenção do novo coronavírus (Covid-19) e tendo em vista que o
Decreto Municipal nº 342, de 11 de maio de 2021 (publicado no Diário Oficial do
Município nº 5.409, de 11 de maio de 2021), em seu artigo 13, estabeleceu que:
“Fica vedada aglomeração de pessoas em qualquer recinto, sob pena de infração ao
art. 268 do Código Penal Brasileiro”, reuniram-se, através de sistema de
videoconferência (aplicativo Zoom), os/as conselheiros/as representantes das
respectivas entidades: Saulo Luiz Patrício Sabrino (titular), representante do
Executivo Municipal de Dourados; Antonio Marcos Marques (titular) e Lenilson
Almeida da Silva (suplente), representantes do Procon de Dourados; Nelson
Eduardo Hoff Brait (suplente) – representante da Associação Comercial e
Empresarial de Dourados – ACED; Aline Hellen dos Santos Viscard (titular),
representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados; Eliane
Fernandes Dantas (titular), representante da Vigilância Sanitária de Dourados;
Sabrina Silva Nogueira (titular) e Anitta Tetslaff Torquato Melo (suplente),
representantes da Secretaria Municipal de Educação de Dourados; Mariza Fátima
Gonçalves (titular), representante da Defensoria Pública de Defesa do Consumidor
de Dourados; e Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico de Dourados. Não compareceram, mas
apresentaram justificativas para suas ausências, em razão de conflito de agenda, o
representante da seguinte entidade: Daniel de Araújo Ramalho (titular) e Erão
Pereira Carvalho (suplente), representantes do Sindicato dos Comerciários de
Dourados. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento
Interno do Comdecon, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1)
informes; 2) análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon referentes aos meses
de novembro e dezembro de 2020 e de janeiro de 2021; 3) análise e autorização da
aquisição/contratação e pagamento dos seguintes itens para o Procon de Dourados:
a) serviços de confecção de armários embutidos (planejados) para acondicionar os
processos da Assessória Jurídica; b) 42 un. Cadeiras para auditório e 02 un. para
obesos; c) 01 un. Mesa para auditório com 05 ou 06 lugares; d) 14 un. Mesas retas
para escritório; e) 04 un. Armários balcão com portas de correr; f) 01 un. Rack 44U
600mm X 1070mm; g) 05 un. Patch Pannel 24 portas CAT-6 1 U; h) 01 un. Voice
Pannel 50 portas CAT – 3 1 U; i) 08 un. Organizador de cabos para rack 1U preto; j)
01 un. Prateleira fixa 1U; k) 01 un. Régua com 8 tomadas 10A fusível 12A –
certificada Inmetro; l) 03 un. Switch 48 portas gigabit gerenciável com 2 portas SFP;
m) 01 un. Nobreak de 3KVA Bivolt 120/220V 2U; n) 100 un. Patch Cord CAT6
Gigalan 1,5m Azul; o) 100 un. Patch Cord CAT6 Gigalan 2,5m Azul; p) 100 un.
Keystone RJ45 CAT6 Gigalan; q) 60 un. Espelho 4×2 de 2 saídas RJ45 Branco; r)
100 un. Porca gaiola para rack; s) mão de obra especializada para a instalação dos
itens acima mencionados no prédio do Procon de Dourados; t) 02 un. HD externo
SSD de mínino 02 TB para gravação de audiências do Procon; u) serviços de
gravação em nuvem para as audiências do Procon de Dourados; v) 01 un. Central
telefônica híbrida com capacidade de até 45 ramais, para no mínimo 10 linhas
analógicas e 01 E1 para linhas digital e 01 placa tronco de IP; w) serviços de
instalação e interligação da central telefônica à infraestrutura existente; x) sistema
(plataforma) de realização de audiência virtual; y) 01 un. Notebook para o Procon de
Dourados; z) 18 un. lixeiras; aa) 04 un. Dispensador de álcool em gel; bb) 01 un.
Púlpito; cc) 01 un. Tela de Projeção para retroprojetor para o Procon; dd) 01 un.
Projetor Data show; ee) 04 un. Bebedouros; ff) 01 un. Cooktoop elétrico para o
Procon; gg) 01 un. Som para auditório (com microfone, pedestal, mesa de som,
cabeamento etc.) para o Procon; hh) 04 un. Tinta para impressora portátil da
fiscalização do Procon; ii) 01 un. Televisão de 40” a 50” polegadas para o Procon;
jj) 20 un. Persianas para o Procon; ll) 04 un. termômetro profissionais de alta
performance para verificar temperaturas de equipamentos de conservação de
alimentos, com certificação de calibragem, e, 01 un. balança de alta precisão para a
fiscalização da Vigilância Sanitária de Dourados; mm) aquisição de 1 un. veículo
utilitário, com quatro portas e com carroceria aberta, com ar, direção hidráulica (ou
compatível) para o Procon de Dourados, em substituição a 01 un. carro (tipo
automóvel sedam de quatro portas, com ar, direção hidráulica ou compatível) já
aprovado no plano de aplicação de 2021; nn) aquisição de 1 un. veículo utilitário,
com quatro portas e com carroceria aberta, com ar, direção hidráulica (ou compatível)
para a Procuradoria Geral do Município, em substituição a 01 un. carro (tipo
automóvel sedam de quatro portas, com ar, direção hidráulica ou compatível) já
aprovado no plano de aplicação de 2021; 4) Assuntos gerais. Em seguida, nos
termos do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal 2.454, de 26 de novembro de 2001,
presidiu a mesa o conselheiro Saulo Luiz Patrício Sabino, o qual, na qualidade de
presidente, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião,
foram apresentados os extratos das contas do Fumdecon, a conta corrente nº 21.935-
5 (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são depositadas as multas,
encontrava-se (até 13/05/2021) com saldo de R$ 2.557.629,91 (dois milhões,
quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e um
centavos) e a conta nº 6.372-X (da agência 4336-2 do Banco do Brasil), onde são
depositadas as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos
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dos Consumidores – CNVDC, encontrava-se (até 13/05/2021) com saldo de R$
1.337,05 (mil, trezentos e trinta e sete reais e cinco centavos). Posteriormente,
passou-se, então, a análise e deliberação a respeito dos itens contidos na pauta desta
reunião. Quanto ao assunto análise e aprovação dos balancetes do Fumdecon
referentes aos meses de novembro e dezembro de 2020 e janeiro de 2021, após
análise desses balancetes foi deliberado pela aprovação dos balancetes do Fumdecon,
referentes ao meses de novembro e dezembro de 2020 e de janeiro de 2021,
consignando-se, no entanto, que os balancetes referentes aos meses de novembro e
dezembro de 2020 já haviam sido aprovados na reunião do dia 09/02/2021, porém,
por equívoco, a aprovação desses balancetes não constou em ata. Em seguida,
passou-se a análise e aprovação dos seguintes itens: “análise e autorização da
aquisição/contratação e pagamento dos seguintes itens para o Procon de Dourados:
a) serviços de confecção de armários embutidos (planejados) para acondicionar os
processos da Assessória Jurídica; b) 42 un. Cadeiras para auditório e 02 un. para
obesos; c) 01 un. Mesa para auditório com 05 ou 06 lugares; d) 14 un. Mesas retas
para escritório; e) 04 un. Armários balcão com portas de correr; f) 01 un. Rack 44U
600mm X 1070mm; g) 05 un. Patch Pannel 24 portas CAT-6 1 U; h) 01 un. Voice
Pannel 50 portas CAT – 3 1 U; i) 08 un. Organizador de cabos para rack 1U preto; j)
01 un. Prateleira fixa 1U; k) 01 un. Régua com 8 tomadas 10A fusível 12A –
certificada Inmetro; l) 03 un. Switch 48 portas gigabit gerenciável com 2 portas SFP;
m) 01 un. Nobreak de 3KVA Bivolt 120/220V 2U; n) 100 un. Patch Cord CAT6
Gigalan 1,5m Azul; o) 100 un. Patch Cord CAT6 Gigalan 2,5m Azul; p) 100 un.
Keystone RJ45 CAT6 Gigalan; q) 60 un. Espelho 4×2 de 2 saídas RJ45 Branco; r)
100 un. Porca gaiola para rack; s) mão de obra especializada para a instalação dos
itens acima mencionados no prédio do Procon de Dourados; t) 02 un. HD externo
SSD de mínino 02 TB para gravação de audiências do Procon; u) serviços de
gravação em nuvem para as audiências do Procon de Dourados; v) 01 un. Central
telefônica híbrida com capacidade de até 45 ramais, para no mínimo 10 linhas
analógicas e 01 E1 para linhas digital e 01 placa tronco de IP; w) serviços de
instalação e interligação da central telefônica à infraestrutura existente; x) sistema
(plataforma) de realização de audiência virtual; y) 01 un. Notebook para o Procon de
Dourados; z) 18 un. lixeiras; aa) 04 un. Dispensador de álcool em gel; bb) 01 un.
Púlpito; cc) 01 un. Tela de Projeção para retroprojetor para o Procon; dd) 01 un.
Projetor Data show; ee) 04 un. Bebedouros; ff) 01 un. Cooktoop elétrico para o
Procon; gg) 01 un. Som para auditório (com microfone, pedestal, mesa de som,
cabeamento etc.) para o Procon; hh) 04 un. Tinta para impressora portátil da
fiscalização do Procon; ii) 01 un. Televisão de 40” a 50” polegadas para o Procon; jj)
20 un. Persianas para o Procon; ll) 04 un. termômetro profissionais de alta
performance para verificar temperaturas de equipamentos de conservação de
alimentos, com certificação de calibragem, e, 01 un. balança de alta precisão para a
fiscalização da Vigilância Sanitária de Dourados; mm) aquisição de 1 un. veículo
utilitário, com quatro portas e com carroceria aberta, com ar, direção hidráulica (ou
compatível) para o Procon de Dourados, em substituição a 01 un. carro (tipo
automóvel sedam de quatro portas, com ar, direção hidráulica ou compatível) já
aprovado no plano de aplicação de 2021; nn) aquisição de 1 un. veículo utilitário,
com quatro portas e com carroceria aberta, com ar, direção hidráulica (ou compatível)
para a Procuradoria Geral do Município, em substituição a 01 un. carro (tipo
automóvel sedam de quatro portas, com ar, direção hidráulica ou compatível) já
aprovado no plano de aplicação de 2021”. Após a exposição dos itens acima
elencados, foram postos em votação e os membros do Comdecon presentes a esta
reunião, por unanimidade, deliberaram pela aprovação dos itens acima mencionados,
nos termos acima expostos, ficando desde já autorizadas a contratatação e/ou
aquisição e o pagamento das despesas necessárias para a execução das ações,
aquisições e contratações nos termos acima previstos. Dando seguimento à reunião,
pelas conselheiras Mariza Fátima e Aline Hellen foi indagado a respeito da realização
de audiências presenciais ou virtuais, bem como foi afirmada a importância de que,
no caso de audiências virtuais, seja disponibilizada, também, a forma híbrida em
relação aqueles que tenham dificuldades para acessar sistema virtual. E, pelo
conselheiro Antonio Marcos, diretor do Procon, foi afirmado que o Procon de
Dourados ainda não está realizando audiências (presenciais ou virtuais), mas que,
após a contratação de novos estagiários para o atendimento no Procon, pretende
iniciar a realização de audiências virtuais com a maior brevidade possível, e que,
quando da realização de audiências virtuais, também, será disponibilizada a forma
híbrida a fim de atender aqueles que tenham dificuldades para a acessar a forma
virtual. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente,
para deliberação sobre pauta a ser definida previamente, convocando-se os
conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada
mais a tratar, eu, Lenilson Almeida da Silva, secretário executivo, lavrei a presente
ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim e pelos demais conselheiros
presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do
Município.
Saulo Luiz Patrício Sabino (titular):
Antonio Marcos Marques (titular):
Lenilson Almeida da Silva (suplente):
Nelson Eduardo Hoff Brait (suplente):
Aline Hellen dos Santos Viscard (titular):
Eliane Fernandes Dantas (titular):
Sabrina Silva Nogueira (titular)
Anita Tetslaff Torquato Melo (suplente):
Mariza Fátima Gonçalves (titular):
Elcio Minoru Tanizaki (titular):
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