CMDU
Ata de n° 481/2021
(21/05/2021)
Aos vinte e um dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e um (21/05/2021),
reuniram-se no auditório do Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária,
às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Patrícia Pereira Fernandes –
Presidente (titular) representante da SEPLAN; Fábio Barbosa de Souza (suplente)
representante do Departamento de Fiscalização de Obras, Joaquim Lucas Franco
Quintana (suplente) representante da AGEHAB, Cleriston José Recalcatti (titular)
representante da SEMDES, Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM,
Walkiria Rebeque Cevada Pansera(suplente) representante da SEMSUR, Meiriellen
Menani Brito Holanda (suplente) representante da SEMOP, Nei Fernando da Silva
Karling (titular) representante das Imobiliárias, Wanilton Finamore Neto (suplente)
representante do IMAM, Edenilson Pereira Domingos (titular) representante
do Corpo de Bombeiros, Fabio Luiz da Silva (titular) representante da Câmara
Municipal de Dourados, Atila Nunes Calumby (titular) representante da Vigilância
Sanitária, Daniella Arai Zaneta Bassan (titular) representante do IMASUL, Rafael
Araujo Bianchi (titular) representante da AEAD, Roselia Azambuja (titular)
representante da SEMFAZ.
A reunião teve início com apresentação dos novos membros do conselho para o
bienio 2021-2023, e a presidente Patricia Pereira Fernandes colocou em votação a
vice presidência do conselho onde o membro Fabio Barbosa de Souza se colocou a
disposição para o cargo. Após a votação, o mesmo foi escolhido por unanimidade.
Ficou decidido ainda, que as reuniões serão na primeira quinta feira de cada mês,
e sendo necessário será convocada reunião extraordinária. Posteriormente a reunião
transcorreu com a apresentação e votação dos processos em pauta.
Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Cibelle Silveira Doffinger, lavrei a
presente ata que foi lida, aprovada e assinada pela presidente Patricia Pereira
Fernandes.
01 – Folha de Consulta de Processo n° 10397/2021
Requerente: BR FOS Industrias e Comércio LTDA.
Requer: Industrias de adubos minerais e mistos; Comércio de importação e
exportação de fertilizantes
Endereço:Área 01 desmembrada da area parte do Quinhão 04 e da Fazenda
Coqueiro Área Zona Rural, Matrícula: 152.976.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividades de industria de adubos
minerais e mistos, comercio, importação e exportação de fertilizantes. Localizada
na Área Rural 01 desmembrada de uma área de terras determinadas por parte do
Quinhão n° 04 desmembrada da Fazenda Coqueiro, Zona Rural. Conforme Tabela I
– Impactos Urbanos, Anexo da Lei Complementar n° 205 de 19 de Outubro de 2012
(Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo), precisa passar por analise especial por
conta do zoneamento.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da
edificação.
02 – Folha de Consulta de Processo n° 8468/2021
Requerente: Jacques Cardoso da Cruz.
Requer: A participação em outras sociedades; Comércio varejsita; Distribuição;
Importação e exportação de livros didáticos, paradidaticos, revistas e demais
publicações dirigidas e educação infantil ao ensino fundamental, médio, supletivo,
pré-vestibular, superior, profissionalizante, bem como licenciamento para produtos
escolares e de natureza pedagógica; Ministrar de forma remota a distancia; Cursos
sequenciais e de graduação de extensão, de pós-graduação; Lato e strictos sensu,
de mestrado e de doutorado, técnico e tecnológico; Cursos livres; Prestar serviços
de consultoria, pesquisa, treinamento, assessoramento, assistência pedagógica e
avaliação na área educacional; Elaboração de congresso, feiras e seminários.
Endereço: Avenida Marcelino Pires, Número: 791, Lote: P/J, Quadra: 01, Centro.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de A PARTICIPAÇÃO
EM OUTRAS SOCIEDADES, COMERCIO VAREJISTA, DISTRIBUICAO,
IMPORTACAO, EXPORTACAO DE LIVROS DIDATICOS, PARADIDATICOS,
REVISTAS E DEMAIS PUBLICACOES DIRIGIDAS A EDUCACAO INFANTIL,
AO ENSINO, FUNDAMENTAL, MEDIO, SUPLETIVO, PRÉ-VESTIBULAR,
SUPERIOR, PROFISSIONALIZANTE, BEM COMO LICENCIAMENTO PARA
PRODUTOS ESCOLARES E, DE NATUREZA PEDAGOGICA, MINISTRAR
DE FORMA REMOTA A DISTANCIA,CURSOS SEQUENCIAIS E DE
GRADUACAO, DE EXTENSAO, DE PÓS-GRADUAÇÃO, LATO E STRICTO
SENSU, DE MESTRADO E DE DOUTORADO, TECNICO E TECNOLOGOE
CURSOS LIVRES, PRESTAR SERVICOS DE CONSULTORIA, PESQUISA,
TREINAMENTO, ASSESSORAMENTO, ASSISTENCIA PEDAGOGICA E
AVALIACAO NA, AREA EDUCACIONAL, ELABORACAO DE CONGRESSOS,
FEIRAS E SEMINARIOS,DESENVOLVIMENTO, COMERCIALIZACAO
E LICENCIAMENTO DE SOFTWARES,SOCIEDADE PODERA OPERAR
NO SISTEMA DE FRANQUIA, COM CESSAO DE MARCA,EXERCICIO
DAS ATIVIDADES DE FORMA REMOTA OU A DISTANCIA NA AREA
DEEDUCACAO, NOS CURSOS DE NIVEL SUPERIOR, POS GRADUACAO,
ESPECIALIZACAO, EDUCACAO MEDIA DE FORMACAO GERAL, TECNICA
E PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO SUPLETIVA, EDUCACAO CONTINUADA
E PERMANENTE E APRENDIZAGEMPROFISSIONAL EDUCACAO
FUNDAMENTAL PRÉ-ESCOLAR DE FORMA REMOTA OU,A DISTANCIA
E ENSINO DE IDIOMAS. Localizada na Rua Av. Marcelino Pires, Centro, Área
Central Principal I – Eixo Principal. Conforme Tabela I – Impactos Urbanos, Anexo
da Lei Complementar n° 205 de 19 de Outubro de 2012 (Lei Municipal de Uso e
Ocupação do Solo), precisa passar por analise especial por conta do zoneamento e
atividade de ensino a distancia.
Parecer do Conselho: Favorável para atividade virtual, apresentar Habite-se da
Edificação.
03 – Folha de Consulta de Processo n° 10854/2021
Requerente: Jose Renato Firmino da Rocha.
Requer: Lanchonetes, casas de chá de sucos e similares. Bares e outros
estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento.
Proprietário(a) de bar e congeneres, com entretenimento, independente.
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Endereço: Rua São Paulo, Lote: 02, Quadra: 01, Distrito de Vila Formosa.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de lanchonetes, casas
de chá, de sucos e similares. Bares e outros estabelecimentos especializados em
servir bebidas, com entretenimento. Proprietário(a) de bar e congeneres, com
entreterimento, independente. Localizada na Rua São Paulo Distrito de Vila
Formosa. Conforme Tabela I – Impactos Urbanos, Anexo da Lei Complementar n°
205 de 19 de Outubro de 2012 (Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo), precisa
passar por analise especial por conta do zoneamento.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, Licenciamento
Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da edificação.
04 – Folha de Consulta de Processo n° 9463/2021
Requerente: Igreja Mevam Dourados.
Requer: Organizações religiosas.
Endereço: Rua Coronel Ponciano, Número: 700, Lote: A, Quadra:40, Parque dos
Jequitibas.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de organização religiosa.
Localizada na Rua Coronel Ponciano, Parque Dos Jequitibas, Área Uso Misto – Eixo
Principal. Conforme Tabela I – Impactos Urbanos, Anexo da Lei Complementar n°
205 de 19 de Outubro de 2012 (Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo), precisa
passar por analise especial por conta da atividade.
Parecer do Conselho: Favorável com estacionamento, Licenciamento Ambiental,
Alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e Habite-se da
edificação.
05 – Folha de Consulta de Processo n° 9208/2021
Requerente: Cristiane Marques Medeiros.
Requer: Casas de festas e eventos.
Endereço: Rua Missionarios, Número: 3047, Lote: 20, Quadra: P, Vila Sulmat.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de casas de festas e
eventos. Localizada na Rua Dos Missionários, Vila Sulmnat, Área Central Principal
II- Via Coletora/ Eixo Secundário. Conforme Tabela I – Impactos Urbanos, Anexo
da Lei Complementar n° 205 de 19 de Outubro de 2012 (Lei Municipal de Uso e
Ocupação do Solo), precisa passar por analise especial por conta da atividade.
Parecer do Conselho: Favorável com com estudo de impacto de vizinhança ( EIV),
anuência de vizinhos, Licenciamento Ambiental, Alvará sanitário, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e Habite-se da edificação.
06 – Folha de Consulta de Processo n° 8793/2021
Requerente: Willian Oliveira Romeira.
Requer: Serviços de montagem de móveis de qualquer material; Fabricação de
móveis com predominância de madeira.
Endereço: Rua João Damasceno Pires, Número: 1020, Lote: 21, Quadra: 34,
Jardim Água Boa.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de SERVIÇOS DE
MONTAGEM DE MÓVEIS DE QUALQUER MATERIAL; FABRICAÇÃO DE
MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA. Localizada na Rua João
Damasceno Pires, Jardim Água Boa, Área Especial de Serviço- Via de serviço.
Conforme Tabela I – Impactos Urbanos, Anexo da Lei Complementar n° 205 de 19
de Outubro de 2012 (Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo), precisa passar por
analise especial por conta do zoneamento.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, Licenciamento
Ambiental e Habite-se da edificação.
07 – Folha de Consulta de Processo n° 8421/2021
Requerente: Cristiano Teixeira Alexandrino – ME.
Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira
Endereço: Rua Claudimiro Martins, Lote: 07, Quadra: 36, Jardim Guaicurus.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de Fabricação de moveis
com predominancia de madeira. Localizada na Rua Claudiomiro Martins, Jardim
Guaicurus, Área de Uso Misto – Via Estrutural. Conforme Tabela I – Impactos
Urbanos, Anexo da Lei Complementar n° 205 de 19 de Outubro de 2012 (Lei
Municipal de Uso e Ocupação do Solo), precisa passar por analise especial por conta
do zoneamento e atividade de fabricação.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, Licenciamento
Ambiental e Habite-se da edificação.
08 – Folha de Consulta de Processo n° 8040/2021
Requerente: Messias de Jesus José.
Requer: Escavação de piscina; Aterro imóvel; Limpeza de terreno; Coletora de
resíduos
Endereço: Rodovia Anel Viário, Número: 37305, Lote: 194, Quadra: 00, Chacara
194 – Parte.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de ESCAVAÇÃO
DE PISCINA. ATERRAMENTO DE IMOVEL, LIMPEZA DE TERRENO E
COLETORA DE RESIDUOS.
Localizada na Rodovia Ivo Anunciato Cerzosimo, ZONA ESPECIAL DE
INTERESSE AMBIENTAL- Eixo Principal. Conforme Tabela I – Impactos
Urbanos, Anexo da Lei Complementar n° 205 de 19 de Outubro de 2012 (Lei
Municipal de Uso e Ocupação do Solo), precisa passar por analise especial por conta
do zoneamento e atividade, recebeu parecer favorável do IMAM, anexo no processo.
Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se
da edificação. O conselheiro Rafael Araujo Bianchi representante da AEAD foi
desfavorável a aprovação.
09 – Folha de Consulta de Processo n° 9610/2021
Requerente: Gabriela Spindola Freitas.
Requer: Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializados
em produtos não especificados anteriormente..
Endereço: Rua João Cavalheiro, Lote: 05, Quadra: 05, Distrito de Indápolis.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de Comércio varejista
de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não
especificados anteriormente. Localizada na Rua João Cavalheiro, s/n, Indapolis.
Conforme Tabela I – Impactos Urbanos, Anexo da Lei Complementar n° 205 de 19
de Outubro de 2012 (Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo), precisa passar por
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