Edição 5.421 – 27/05/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 225 DE 05 DE ABRIL DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 100.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.025-335041-Contribuições 100.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-335041-Contribuições 100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 05/04/2021, Revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 05 de Abril de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 226 DE 06 DE ABRIL DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro, no valor de R$ 749.268,00, para Reforço da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.03 – FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
11.03.08.243.7022.060-335043-Subvenções Sociais 50.000,00
11.03.08.243.7022.060-339030-Material de Consumo 50.000,00
11.03.08.243.7022.060-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
30.000,00
11.03.08.243.7022.060-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física
69.268,00
11.03.08.243.7022.060-445042-Auxílios 450.000,00
11.03.08.243.7022.060-449052-Equipamento E Material Permanente
100.000,00
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 06/04/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 06 de Abril de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
ANO XXIII / Nº 5.421 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2021 – 10 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Edvan Marcelo Morais Marques (Interino)
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.421 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2021
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 250 DE 12 DE ABRIL DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0300 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.02 – FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
03.02.14.422.1082.113-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
15.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0300 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
03.02 – FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
03.02.14.422.1082.113-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 12/04/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de Abril de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 251 DE 12 DE ABRIL DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro, no valor de R$ 327.547,97, para Reforço da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.05 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
11.05.08.244.7022.059-449052-Equipamento E Material Permanente
30.000,00
11.05.08.244.7022.186-339030-Material de Consumo 100.000,00
11.05.08.244.7022.186-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.672,97
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 12/04/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de Abril de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 266 DE 14 DE ABRIL DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.04.122.1052.116-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.04.122.1052.178-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 14/04/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de Abril de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 267 DE 14 DE ABRIL DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 25.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente
25.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-449052-Equipamento E Material Permanente
25.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 14/04/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de Abril de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 278 DE 20 DE ABRIL DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 30.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.168-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física
30.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.168-335043-Subvenções Sociais 30.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 20/04/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Abril de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 300 DE 27 DE ABRIL DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 40.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.169-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
40.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7022.169-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
40.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 27/04/2021 revogados , as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Abril de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
11.05.08.244.7022.059-339030-Material de Consumo 70.000,00
11.05.08.244.7022.059-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
50.000,00
11.05.08.244.7022.059-339093-Indenizações E Restituições 26.875,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.421 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2021
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 301 DE 27 DE ABRIL DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 50.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.01 – GUARDA MUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 27/04/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Abril de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 307 DE 28 DE ABRIL DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.558.117,79 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01.01.031.1012.108-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
1.000.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM
16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 1.558.117,79
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 28/04/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Abril de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 308 DE 28 DE ABRIL DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 6.100.100,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.014-319113-Obrigações Patronais 50.000,00
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.02 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD
16.02.09.272.1082.081-319113-Obrigações Patronais 6.000.100,00
1900 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
19.01 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
19.01.04.122.1082.017-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
50.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.014-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
50.000,00
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.02 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD
16.02.09.272.1082.081-319013-Obrigações Patronais 6.000.100,00
1900 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
19.01 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
19.01.04.122.1082.017-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 28/04/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Abril de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 310 DE 30 DE ABRIL DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 675.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
675.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-339030-Material de Consumo 675.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 30/04/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Abril de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 314 DE 30 DE ABRIL DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.400.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.122-449052-Equipamento E Material Permanente
1.400.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.122-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.400.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 30/04/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Abril de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
01.01.01.031.1012.108-319013-Obrigações Patronais 150.000,00
01.01.01.031.1012.108-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
178.117,79
01.01.01.031.1012.108-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação 200.000,00
01.01.01.031.1012.108-339046-Auxilio Alimentação 30.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.421 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2021
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 315 DE 30 DE ABRIL DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 15.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.02 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD
16.02.09.272.1082.081-339047-Obrigações Tributárias E Contributivas
15.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM
16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 15.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 30/04/2021, revogados, as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Abril de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
Resolução SEMDES N°. 002/2021
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CLERISTON JOSE RECALCATTI, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES
SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR
214 DE 25 DE ABRIL DE 2013.
R E S O L V E:
Artigo 1° – Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para atuarem
como GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico – SEMDES.
• Edevaldo Sétimo Carollo, Matricula 114762346-2
• Rejane Sináila Delvalle Morinigo Matricula 114764621-2
Artigo 2° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogando a
Resolução SEMDES nº 001/2021.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
Dourados/MS, 26 de Maio de 2021.
CLERISTON JOSE RECALCATTI
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico
RESOLUÇÃO Nº SD/05/334/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos n. 1642 e 2012 de 2019,
a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Assistência
Social – SEMAS, notadamente quanto ao suposto recebimento indevido do Bolsa
Família, pelos servidores públicos municipais listados no relatório acostado às CIs
n. 017/2021/SEMAS e n. 018/2021/SEMAS, cujo encaminhamento para a Comissão
Permanente Sindicante e Processante se fez através da CI n.340/2021/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de maio
(05) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
EDITAL Nº 20/2021/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 09 DE 29 DE MARÇO DE 2021 –
PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 09/2021/SEMED de 29 de
Março de 2021 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de
Professores para as Escolas Indígenas, interessados em ministrar aulas, no ano letivo
de 2021, a comparecerem no dia 28 de maio de 2021, impreterivelmente às 8h00,
para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de
reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo
com o Anexo único deste Edital.
1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da
HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples
legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos
utilizados para pontuar na inscrição.
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerada a opção
de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo
Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados
fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a
prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo
e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da
legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro
Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibas, Dourados – MS, CEP 79830-220.
Dourados, 26 de maio de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
EDITAIS
ANEXO ÚNICO
Data – 28/05/2021 as 08h00min – na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua
Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220.
Classificação Processo Seletivo Professores 2021 – ESCOLAS INDÍGENAS
SOMENTE: NÃO INDÍGENA
PROFESSOR: LÍNGUA PORTUGUESA
CLASS.
NOME
CPF
IDADE
PONTUAÇÃO
4
ANDRESSA MEYRIELEN BILÓ ROQUE
***.5335988-**
34
30.50
5
SANTA CARIAGA PORTOLAN
***.0062149-**
58
29.00
6
GISLEY MONTEIRO DE MONTEIRO
***.6892177-**
34
28.00
7
PATRICIA LILY ARCE ANGELO
***.4437187-**
38
28.00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.421 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A DIRETORA PRESIDENTE DA AGETRAN DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no
Processo de Licitação nº 100/2021/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 018/2021,
com fundamento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em
consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art.
38, Inciso VI, do mesmo diploma legal.
Objeto: Contratação de empresa para realização de curso de Formação Inspeção
– AVSEC e curso de Formação Básico – AVSEC, conforme Regulamento Brasileiro
de Aviação Civil – RBAC 107 da ANAC, para funcionários do Aeroporto Municipal
de Dourados “Francisco de Matos Pereira”.
CONTRATADA:
LEANDRO GONÇALVES CORREIA – ME (PLANA CONSULTING &
LEARNING)
CNPJ: 33.968.985/0001-00
Endereço: Rua Nova Palmeira, nº 615, Bloco 17, Sala 21, Vila Silvia – São Paulo/
SP
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22.00. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados
15.06. – Agência Municipal de Transporte e Trânsito
15.452.200. – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito
33.90.39.16. – Serviço de Seleção e Treinamento
Valor: R$ 17.648,00 (Dezessete mil, seiscentos e quarenta e oito reais)
Publique-se.
Dourados-MS, 26 de maio de 2021.
MARIANA DE SOUZA NETO
Diretora Presidente da AGETRAN
LICITAÇÕES
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO
PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de
Colaboração com a Organização Sociedade Civil-OSC AÇÃO FAMÍLIA CRISTÔ,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.191.798/0001-69pessoa jurídica de direito privado,
com sede na Rua Vereador Sinésio de Matos, 1740 – Jardim dos Estados, na cidade
de Dourados.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a
Parecer nº180/2021, tem com objeto, a prestação de serviços socioassistenciais de
convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir
de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo
com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e
prevenir a ocorrência de situações de risco social. Com 60 atendimentos mensais
de situação prioritária (resolução CNAS nº 01 de 21/01/2013 no art. 3º), conforme
encaminhamento e parecer social da equipe técnica do PAIF (Serviço de Proteção e
Atenção Integral à Família), do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social)
referência do território. Essa OSC irá receber o R$ 64.800,00 (sessenta e quatro
mil e oitocentos reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, com recurso
proveniente do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS. Objeto da presente
parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com aquisição de
materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
Essa OSC foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.576 de 01 de Janeiro
2021, sendo para tanto a dispensa do chamamento público.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Dourados, 20 de Maio de 2021
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO
PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de
Colaboração com a Organização Sociedade Civil-OSC AÇÃO FAMÍLIA CRISTÔ,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.191.798/0001-69pessoa jurídica de direito privado,
com sede na Rua Vereador Sinésio de Matos, 1740 – Jardim dos Estados, na cidade
de Dourados.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com
a Parecer nº182/2021, tem com objeto, a prestação de serviços socioassistenciais
de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a
partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários,
de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com
famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Com 60 atendimentos
mensais de situação prioritária (resolução CNAS nº 01 de 21/01/2013 no art. 3º),
conforme encaminhamento e parecer social da equipe técnica do PAIF (Serviço
de Proteção e Atenção Integral à Família), do CRAS (Centro de Referência da
Assistência Social) referência do território. Essa OSC irá receber o R$ 36.000,00
(Trinta e seis mil reais), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, com recurso
proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Objeto da presente
parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com serviços de
terceiros, conforme plano de trabalho.
Essa OSC foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.576 de 01 de Janeiro
2021, sendo para tanto a dispensa do chamamento público.
O Município de Dourados abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação
deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser protocolizada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700,
Anexo ao CAM, Parque dos Jequitibás, Dourados/MS.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este se tornará
definitivo.
Dourados, 20 de Maio de 2021
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATOS
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO:
Processo
Data
Acusado/Interessado
Decisão
SIND.
23.04.2018
SEMAS – SEC. MUNIC. ASSIST.
SOCIAL
ARQUIVAMENTO
931/2018
PAD. 1.292/2019
02.05.2019
JAMIR DE FREITAS
ARQUIVAMENTO/PERDA
DE OBJETO
Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam
intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20
dias.
Dourados – MS, 26 de MAIO de 2021.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
004/2021 DE 04/02/2021
Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ PRÓBIO – PRODUTOS E
SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA
Objeto: Aditivar em 25% o item 1 – Dieta nutricionalmete completa, Hipercalórica,
Hiperproteica, oligométrica com presença de prebióticos e imunomoduladores.
ISENTA de arginina, sacarose, lactose, glúten e fibra. Densidade calórica 1.5 kcal/
ml. Indicada para pacientes com desnutrição moderada a grave com necessidades
calóricas aumentadas. (dieta manipulada)- do contrato 004/2021, celebrado com
a empresa PRÓBIO – PRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA,
contratação de empresa do ramo para fornecimento de dieta enteral, visando atender
os pacientes atendidos nas unidades pertencentes à fundação de serviços de saúde de
Dourados-FUNSAUD, oriundo da Inexigibilidade 008/2020 – Processo de Licitação
nº 107/2020.
Do Valor: acréscimo no item referenciado acima é de R$ 2.200,00 (Dois mil e
duzentos reais) que corresponde a um percentual de aumento de 25% (Vinte e cinco
por cento) da quantidade inicialmente pactuada, para fins de manter fornecimento
de tais produtos, ocasionando no aumento de 50 L (cinquenta litros) do quantitativo
inicialmente contratado.
Assinantes: Jairo José de Lima / Pedro Luiz Pereira Ferreira
Assinatura: 24 de maio de 2021.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
Pedro Luiz Pereira Ferreira
PRÓBIO – PRODUTOS E SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 030/2021
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/
FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item, nos termos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
– OBJETO: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de cateter duplo
e triplo lúmen para hemodiálise, destinados ao uso interno na unidade hospital da
Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD,
para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as
características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências,
nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no
Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS)
compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede
administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim
Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e por solicitação via
e-mail licita.funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820,
Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 10 de Junho de 2021, às
08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados/MS, 25 de Maio de 2021.
Thiago Dias Matos
Pregoeiro – Portaria nº 321/2020
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.421 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2021
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no
artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 041/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
MANUTENÇÃO CORRETIVA EM AUTOCLAVE DA UNIDADE HOSPITAL DA
VIDA, QUE SE ENCONTRA DANIFICADA, POR PROBLEMAS MECÂNICOS.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
ANESTERILAV COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO
HOSPITALAR LTDA ME
CNPJ n° 36.780.922/0001-06
Valor total: R$ 1.298,00 (Hum Mil Duzentos e noventa e Oito Reais)
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, c/c com o paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 025/2021.
As despesas decorrentes deste processo correrão por do Contrato de Gestão
nº001/2014/SEMS/PMD firmado entre a Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados e a prefeitura Municipal de Dourados, ou outro instrumento legal que
venha substituí-lo.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 17de Maio de 2021.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades
empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado:
Órgão repassador
Nº Convênio
Nº C/Corrente
Objeto
Data do receb.
Valor R$
FNAS
19.528-6
IGDBF
05/05/2021.
26.401,87
FNDE
12.020-0
PNATE
06/05/2021.
307.750,20
FNDE
10.646-1
PNATE
12/05/2021.
47.764,89
FNDE
43.572-4
SALARIO EDUC.
18/05/2021.
402.908,49
FNAS
19.532-4
PISO BASICO FC
24/05/2021.
33.055,69
FNAS
19.532-4
SERVICO CONV.
24/05/2021.
11.303,94
FNAS
22.292-5
PISO A.C
24/05/2021.
18.523,12
FNAS
22.292-5
PISO FIXO M.C
24/05/2021.
16.202,64
FNAS
22.292-5
PISO TMC
24/05/2021.
4.264,19
868.175,03
Dourados, 26/05/2021
PORTARIA Nº 012/2021
LICITAÇÃO/CMD-MS
Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições
e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento
Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Designar Servidor HELIO MARTINS DOS SANTOS (Matrícula 7006-
1), para responder como Fiscal do Contrato Administrativo Nº 013/2017/DL/
CMD, Processo N° 016/2017, Contratante: Câmara Municipal De Dourados/MS e a
Contratada: W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados/MS, 25 de maio de 2021.
Laudir Antonio Munaretto
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA/CMD/RH Nº. 319, de 24 de maio de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Contratar Matheus Dhiovanny Vasconcelos Portine para executar a
função de Auxiliar de Serviços Gerais, como prestador de serviços temporários para
atender à necessidade em função de vacância do cargo da Câmara Municipal de
Dourados MS (art. 37, inc. IX da CF/88, c/c art. 92 da LOM, c/c artigos 2º, inc. I, e
4º, inc. I, da Lei nº 4.092 de 02 maio de 2017), pelo prazo de 02 (dois) anos a partir
de 01 de junho de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
Republica-se por incorreção.
PORTARIA CMD/RH Nº. 320 de 26 de maio de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Andre Ricardo de Mello Frizzi no cargo de Assessor Parlamentar
III (AGP-3), lotado no Gabinete do Vereador Creusimar Barbosa no quadro de
Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 31 de maio
de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº. 321 de 26 de maio de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Arthur Bernardes Filho no cargo de Assessor Parlamentar
III (AGP-3), lotado no Gabinete do Vereador Creusimar Barbosa no quadro de
Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de junho
de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/PRESIDÊNCIA N° 005/2021
“Altera a dispositivos da Portaria/Legislativa n° 001, de 11/04/2019, que
regulamenta o Diploma Jubileu.”
A Presidência da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas atribuições
regimentais, resolve o seguinte:
Art. 1°. O § 2º do artigo 1º da Portaria/Legislativa n° 001/2019, passar viger com
a seguinte redação:
[..]
§ 2°. Em cada Sessão Legislativa, o Vereador poderá figurar 05 (cinco) vezes como
autor de concessão desta honraria.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de maio de 2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.421 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2021
ATA – CMDU
CMDU
Ata de n° 481/2021
(21/05/2021)
Aos vinte e um dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e um (21/05/2021),
reuniram-se no auditório do Centro Administrativo Municipal, em reunião ordinária,
às nove horas (9:00h), com a presença dos seguintes membros do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Patrícia Pereira Fernandes –
Presidente (titular) representante da SEPLAN; Fábio Barbosa de Souza (suplente)
representante do Departamento de Fiscalização de Obras, Joaquim Lucas Franco
Quintana (suplente) representante da AGEHAB, Cleriston José Recalcatti (titular)
representante da SEMDES, Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM,
Walkiria Rebeque Cevada Pansera(suplente) representante da SEMSUR, Meiriellen
Menani Brito Holanda (suplente) representante da SEMOP, Nei Fernando da Silva
Karling (titular) representante das Imobiliárias, Wanilton Finamore Neto (suplente)
representante do IMAM, Edenilson Pereira Domingos (titular) representante
do Corpo de Bombeiros, Fabio Luiz da Silva (titular) representante da Câmara
Municipal de Dourados, Atila Nunes Calumby (titular) representante da Vigilância
Sanitária, Daniella Arai Zaneta Bassan (titular) representante do IMASUL, Rafael
Araujo Bianchi (titular) representante da AEAD, Roselia Azambuja (titular)
representante da SEMFAZ.
A reunião teve início com apresentação dos novos membros do conselho para o
bienio 2021-2023, e a presidente Patricia Pereira Fernandes colocou em votação a
vice presidência do conselho onde o membro Fabio Barbosa de Souza se colocou a
disposição para o cargo. Após a votação, o mesmo foi escolhido por unanimidade.
Ficou decidido ainda, que as reuniões serão na primeira quinta feira de cada mês,
e sendo necessário será convocada reunião extraordinária. Posteriormente a reunião
transcorreu com a apresentação e votação dos processos em pauta.
Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Cibelle Silveira Doffinger, lavrei a
presente ata que foi lida, aprovada e assinada pela presidente Patricia Pereira
Fernandes.
01 – Folha de Consulta de Processo n° 10397/2021
Requerente: BR FOS Industrias e Comércio LTDA.
Requer: Industrias de adubos minerais e mistos; Comércio de importação e
exportação de fertilizantes
Endereço:Área 01 desmembrada da area parte do Quinhão 04 e da Fazenda
Coqueiro Área Zona Rural, Matrícula: 152.976.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividades de industria de adubos
minerais e mistos, comercio, importação e exportação de fertilizantes. Localizada
na Área Rural 01 desmembrada de uma área de terras determinadas por parte do
Quinhão n° 04 desmembrada da Fazenda Coqueiro, Zona Rural. Conforme Tabela I
– Impactos Urbanos, Anexo da Lei Complementar n° 205 de 19 de Outubro de 2012
(Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo), precisa passar por analise especial por
conta do zoneamento.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da
edificação.
02 – Folha de Consulta de Processo n° 8468/2021
Requerente: Jacques Cardoso da Cruz.
Requer: A participação em outras sociedades; Comércio varejsita; Distribuição;
Importação e exportação de livros didáticos, paradidaticos, revistas e demais
publicações dirigidas e educação infantil ao ensino fundamental, médio, supletivo,
pré-vestibular, superior, profissionalizante, bem como licenciamento para produtos
escolares e de natureza pedagógica; Ministrar de forma remota a distancia; Cursos
sequenciais e de graduação de extensão, de pós-graduação; Lato e strictos sensu,
de mestrado e de doutorado, técnico e tecnológico; Cursos livres; Prestar serviços
de consultoria, pesquisa, treinamento, assessoramento, assistência pedagógica e
avaliação na área educacional; Elaboração de congresso, feiras e seminários.
Endereço: Avenida Marcelino Pires, Número: 791, Lote: P/J, Quadra: 01, Centro.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de A PARTICIPAÇÃO
EM OUTRAS SOCIEDADES, COMERCIO VAREJISTA, DISTRIBUICAO,
IMPORTACAO, EXPORTACAO DE LIVROS DIDATICOS, PARADIDATICOS,
REVISTAS E DEMAIS PUBLICACOES DIRIGIDAS A EDUCACAO INFANTIL,
AO ENSINO, FUNDAMENTAL, MEDIO, SUPLETIVO, PRÉ-VESTIBULAR,
SUPERIOR, PROFISSIONALIZANTE, BEM COMO LICENCIAMENTO PARA
PRODUTOS ESCOLARES E, DE NATUREZA PEDAGOGICA, MINISTRAR
DE FORMA REMOTA A DISTANCIA,CURSOS SEQUENCIAIS E DE
GRADUACAO, DE EXTENSAO, DE PÓS-GRADUAÇÃO, LATO E STRICTO
SENSU, DE MESTRADO E DE DOUTORADO, TECNICO E TECNOLOGOE
CURSOS LIVRES, PRESTAR SERVICOS DE CONSULTORIA, PESQUISA,
TREINAMENTO, ASSESSORAMENTO, ASSISTENCIA PEDAGOGICA E
AVALIACAO NA, AREA EDUCACIONAL, ELABORACAO DE CONGRESSOS,
FEIRAS E SEMINARIOS,DESENVOLVIMENTO, COMERCIALIZACAO
E LICENCIAMENTO DE SOFTWARES,SOCIEDADE PODERA OPERAR
NO SISTEMA DE FRANQUIA, COM CESSAO DE MARCA,EXERCICIO
DAS ATIVIDADES DE FORMA REMOTA OU A DISTANCIA NA AREA
DEEDUCACAO, NOS CURSOS DE NIVEL SUPERIOR, POS GRADUACAO,
ESPECIALIZACAO, EDUCACAO MEDIA DE FORMACAO GERAL, TECNICA
E PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO SUPLETIVA, EDUCACAO CONTINUADA
E PERMANENTE E APRENDIZAGEMPROFISSIONAL EDUCACAO
FUNDAMENTAL PRÉ-ESCOLAR DE FORMA REMOTA OU,A DISTANCIA
E ENSINO DE IDIOMAS. Localizada na Rua Av. Marcelino Pires, Centro, Área
Central Principal I – Eixo Principal. Conforme Tabela I – Impactos Urbanos, Anexo
da Lei Complementar n° 205 de 19 de Outubro de 2012 (Lei Municipal de Uso e
Ocupação do Solo), precisa passar por analise especial por conta do zoneamento e
atividade de ensino a distancia.
Parecer do Conselho: Favorável para atividade virtual, apresentar Habite-se da
Edificação.
03 – Folha de Consulta de Processo n° 10854/2021
Requerente: Jose Renato Firmino da Rocha.
Requer: Lanchonetes, casas de chá de sucos e similares. Bares e outros
estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento.
Proprietário(a) de bar e congeneres, com entretenimento, independente.
Endereço: Rua São Paulo, Lote: 02, Quadra: 01, Distrito de Vila Formosa.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de lanchonetes, casas
de chá, de sucos e similares. Bares e outros estabelecimentos especializados em
servir bebidas, com entretenimento. Proprietário(a) de bar e congeneres, com
entreterimento, independente. Localizada na Rua São Paulo Distrito de Vila
Formosa. Conforme Tabela I – Impactos Urbanos, Anexo da Lei Complementar n°
205 de 19 de Outubro de 2012 (Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo), precisa
passar por analise especial por conta do zoneamento.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, Licenciamento
Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da edificação.
04 – Folha de Consulta de Processo n° 9463/2021
Requerente: Igreja Mevam Dourados.
Requer: Organizações religiosas.
Endereço: Rua Coronel Ponciano, Número: 700, Lote: A, Quadra:40, Parque dos
Jequitibas.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de organização religiosa.
Localizada na Rua Coronel Ponciano, Parque Dos Jequitibas, Área Uso Misto – Eixo
Principal. Conforme Tabela I – Impactos Urbanos, Anexo da Lei Complementar n°
205 de 19 de Outubro de 2012 (Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo), precisa
passar por analise especial por conta da atividade.
Parecer do Conselho: Favorável com estacionamento, Licenciamento Ambiental,
Alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e Habite-se da
edificação.
05 – Folha de Consulta de Processo n° 9208/2021
Requerente: Cristiane Marques Medeiros.
Requer: Casas de festas e eventos.
Endereço: Rua Missionarios, Número: 3047, Lote: 20, Quadra: P, Vila Sulmat.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de casas de festas e
eventos. Localizada na Rua Dos Missionários, Vila Sulmnat, Área Central Principal
II- Via Coletora/ Eixo Secundário. Conforme Tabela I – Impactos Urbanos, Anexo
da Lei Complementar n° 205 de 19 de Outubro de 2012 (Lei Municipal de Uso e
Ocupação do Solo), precisa passar por analise especial por conta da atividade.
Parecer do Conselho: Favorável com com estudo de impacto de vizinhança ( EIV),
anuência de vizinhos, Licenciamento Ambiental, Alvará sanitário, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e Habite-se da edificação.
06 – Folha de Consulta de Processo n° 8793/2021
Requerente: Willian Oliveira Romeira.
Requer: Serviços de montagem de móveis de qualquer material; Fabricação de
móveis com predominância de madeira.
Endereço: Rua João Damasceno Pires, Número: 1020, Lote: 21, Quadra: 34,
Jardim Água Boa.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de SERVIÇOS DE
MONTAGEM DE MÓVEIS DE QUALQUER MATERIAL; FABRICAÇÃO DE
MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA. Localizada na Rua João
Damasceno Pires, Jardim Água Boa, Área Especial de Serviço- Via de serviço.
Conforme Tabela I – Impactos Urbanos, Anexo da Lei Complementar n° 205 de 19
de Outubro de 2012 (Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo), precisa passar por
analise especial por conta do zoneamento.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, Licenciamento
Ambiental e Habite-se da edificação.
07 – Folha de Consulta de Processo n° 8421/2021
Requerente: Cristiano Teixeira Alexandrino – ME.
Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira
Endereço: Rua Claudimiro Martins, Lote: 07, Quadra: 36, Jardim Guaicurus.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de Fabricação de moveis
com predominancia de madeira. Localizada na Rua Claudiomiro Martins, Jardim
Guaicurus, Área de Uso Misto – Via Estrutural. Conforme Tabela I – Impactos
Urbanos, Anexo da Lei Complementar n° 205 de 19 de Outubro de 2012 (Lei
Municipal de Uso e Ocupação do Solo), precisa passar por analise especial por conta
do zoneamento e atividade de fabricação.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, Licenciamento
Ambiental e Habite-se da edificação.
08 – Folha de Consulta de Processo n° 8040/2021
Requerente: Messias de Jesus José.
Requer: Escavação de piscina; Aterro imóvel; Limpeza de terreno; Coletora de
resíduos
Endereço: Rodovia Anel Viário, Número: 37305, Lote: 194, Quadra: 00, Chacara
194 – Parte.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de ESCAVAÇÃO
DE PISCINA. ATERRAMENTO DE IMOVEL, LIMPEZA DE TERRENO E
COLETORA DE RESIDUOS.
Localizada na Rodovia Ivo Anunciato Cerzosimo, ZONA ESPECIAL DE
INTERESSE AMBIENTAL- Eixo Principal. Conforme Tabela I – Impactos
Urbanos, Anexo da Lei Complementar n° 205 de 19 de Outubro de 2012 (Lei
Municipal de Uso e Ocupação do Solo), precisa passar por analise especial por conta
do zoneamento e atividade, recebeu parecer favorável do IMAM, anexo no processo.
Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se
da edificação. O conselheiro Rafael Araujo Bianchi representante da AEAD foi
desfavorável a aprovação.
09 – Folha de Consulta de Processo n° 9610/2021
Requerente: Gabriela Spindola Freitas.
Requer: Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializados
em produtos não especificados anteriormente..
Endereço: Rua João Cavalheiro, Lote: 05, Quadra: 05, Distrito de Indápolis.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de Comércio varejista
de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não
especificados anteriormente. Localizada na Rua João Cavalheiro, s/n, Indapolis.
Conforme Tabela I – Impactos Urbanos, Anexo da Lei Complementar n° 205 de 19
de Outubro de 2012 (Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo), precisa passar por
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.421 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2021
analise especial por conta do zoneamento. Distrito de Indapolis.
Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Alvará sanitário
e Habite-se da edificação.
10 – Folha de Consulta de Processo n° 9414/2021
Requerente: Izete da Costa.
Requer: Área de lazer.
Endereço: Rua Juruti, Número: 1360, Lote: 14, Quadra: 29, Residencial Esplanada.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de Área de lazer
localizada na Rua Juriti, 1360, Residencial Esplanada, Área Uso Misto – Via
Coletora. Conforme Tabela I – Impactos Urbanos, Anexo da Lei Complementar n°
205 de 19 de Outubro de 2012 (Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo), precisa
passar por analise especial por conta do zoneamento e atividade.
Parecer do Conselho: Desfavorável por conta do tamanho do lote.
11 – Folha de Consulta de Processo n° 9380/2021
Requerente: Jonathan Rodrigues Barbosa.
Requer: Barracão para fabricação de impermeabilizantes para construção civil.
Endereço: Avenida Indaiá, Lote: 03, Quadra: 24, Alto do Indaiá.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de Fabricação.
Localizada na Rua Avenida Indaia, Área Uso Misto – Via Estrutural. Conforme
Tabela I – Impactos Urbanos, Anexo da Lei Complementar n° 205 de 19 de Outubro
de 2012 (Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo), precisa passar por analise
especial por conta do zoneamento.
Parecer do Conselho: Favorável com parecer da Agetran, licenciamento ambiental
e habite-se da edificação.
12 – Folha de Consulta de Processo n° 8349/2021
Requerente: GP MED Comércio de Artigos Hospitalares.
Requer: Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano; Comércio
atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de
laboratórios; Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia; Comércio
atacadista de produtos odontológicos; Comércio atacadista de cosméticos e produtos
de perfumaria.
Endereço: Avenida Joaquim teixeira Alves, Número: 1545, Lote: P/JK, Quadra:
24, Centro.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de COMERCIO
ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO
HUMANOCOMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS
PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS
COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA –
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS – COMERCIO
ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA,
COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS DE USO
PESSOAL E DOMESTICO, – COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E
ARTIGOS DE COLCHOARIA, – COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS
DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR, COMERCIO
ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, – COMERCIO
ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA
USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR COMERCIO VAREJISTA DE
MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E
ARMAZENS COMERCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS
E SEMELHANTES- COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM
LOJAS DE CONVENIENCIA COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO
DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA COMERCIO
VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS
DE AUDIO E VIDEO COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS, COMERCIO
VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO COMERCIO VAREJISTA DE
JORNAIS E REVISTAS COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS
RECREATIVOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS,
SEM MANIPULACAO DE FORMULAS- COMERCIO VAREJISTA DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS HOMEOPATICOS COMERCIO VAREJISTA
DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL,
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITARIOS
SERVICOS DE VACINACAO E IMUNIZACAO HUMANA. Localizada na Rua
Joaquim Teixeira Alves, Aréa Especial Centro- Via Estrutural. Conforme Tabela I
– Impactos Urbanos, Anexo da Lei Complementar n° 205 de 19 de Outubro de 2012
(Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo), precisa passar por analise especial por
conta do zoneamento e atacadista.
Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, Alvará sanitário
e Habite-se da edificação.
13 – Folha de Consulta de Processo n° 9911/2021
Requerente: Claudio Vinicius Schiavoni Henrique.
Requer: Atividade de entretenimento com som.
Endereço: Avenida Deputado Weimar Torres, Número: 704, Lote: P/01, Quadra:
B, Centro.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de Entretenimento com
som. Localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, Centro, Aréa Central Principal
I – Via Coletora com Eixo Secundário, Conforme Tabela I – Impactos Urbanos,
Anexo da Lei Complementar n° 205 de 19 de Outubro de 2012 (Lei Municipal de
Uso e Ocupação do Solo), precisa passar por analise especial por conta da atividade
de Entretenimento (barulhos e aglomeração de pessoas).
Parecer do Conselho: Desfavorável para a atividade de entretenimento com musica
ao vivo.
14 – Folha de Consulta de Processo n° 9751/2021
Requerente: Inpasa Agroindustrial S/A.
Requer: Fabricação de álcool.
Endereço: Rodovia BR 163, KM 247, Matrícula: 116.583/125.949, Zona Rural.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de Fabricação de álcool.
Localizada na Rodovia BR 163, KM 247, S/N, Zona Rural. Conforme Tabela I –
Impactos Urbanos, Anexo da Lei Complementar n° 205 de 19 de Outubro de 2012
(Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo), precisa passar por analise especial por
conta do zoneamento e atividade de alto impacto.
Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental, certificado de
vistoria do corpo de bombeiros e Habite-se da edificação.
15 – Folha de Consulta de Processo n°8351/2021
Requerente: Inpasa Agroindustrial S/A.
Requer: Aprovação de construção.
Endereço: Rodovia BR 163, KM 247, Matrícula: 116.583/125.949, Zona Rural.
Parecer da SEPLAN: Para apreciação deste parecer Conselho quanto a aprovação
de construção área de 128,061,60, referente a industria Inpasa Agroindustria
localizada em Rodovia Federal BR 163, KM 243.
Parecer do Conselho: Favorável a aprovação mediante a Licenciamento ambiental,
Estudo de impacto de vizinhança (EIV) e Autorização de acesso.
16 – Folha de Consulta de Processo n° 10090/2021
Requerente: João Carlos Cardoso Junior – ME.
Requer: Comércio varejista e atacadista de peças e acessórios novo para veículos
automotores.
Endereço: Rua Mato Grosso, Lote: PGIJ, Quadra: 48, Centro.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de COMERCIO
VAREJISTA E ATACADISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA
VEICULOS AUTOMOTORES. Localizada na Rua Mato Grosso, S/N, Centro, Área
Central Principal II – Via Coletora. Conforme Tabela I – Impactos Urbanos, Anexo
da Lei Complementar n° 205 de 19 de Outubro de 2012 (Lei Municipal de Uso e
Ocupação do Solo), precisa passar por analise especial por conta do zoneamento e
atividade de atacadista.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e Habite-se da
edificação.
17 – Folha de Consulta de Processo n° 10612/2021
Requerente: Alexandro Alves de Souza.
Requer: Fisioterapia; Condicionamento físico com alongamento corporal.
Endereço: Rua General Osório, Número: 3105, Lote: 19, Quadra: 05, Jardim
Itaipu.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de Fisioterapia;
Condicionamento físico com alongamento corporal. Localizada na Rua General
Osório, Jardim Itaipu, Área Residencial II – Via Coletora. Conforme Tabela I –
Impactos Urbanos, Anexo da Lei Complementar n° 205 de 19 de Outubro de 2012
(Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo), precisa passar por analise especial por
conta do zoneamento.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e
Habite-se da edificação.
18 – Folha de Consulta de Processo n° 10862/2021
Requerente: Vip Lavacar LTDA.
Requer: Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores;
Comércio varejista de automóveis, camionetas e utilitários novos; Comércio de varejo
de automotores, camionetas e utilitários usados; Comércio varejista de bebidas;
Estacionamento de veículos; Lanchonetes, casas de chá, sucos e similares; Bares
e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento;
Cabeleireiros, manicure e pedicure.
Endereço: Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Número: 161, Lote: L, Quadra: 54,
Centro.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de Serviços de lavagem,
lubrificação e polimento de veículos automotores; Comércio a varejo de automóveis,
camionetas e utilitários novos; – Comércio a varejo de automóveis, camionetas e
utilitários usados; – Comércio varejista de bebidas; – Estacionamento de veículos; –
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; – Bares e outros estabelecimentos
especializados em servir bebidas, com entretenimento- Cabeleireiros, manicure e
pedicure. Localizada na Rua António Emílio de Figueiredo, Centro, Aréa Central
Principal II- Via coletora/ Eixo Secundário. Conforme Tabela I – Impactos Urbanos,
Anexo da Lei Complementar n° 205 de 19 de Outubro de 2012 (Lei Municipal de
Uso e Ocupação do Solo), precisa passar por analise especial por conta da atividade
de Entretenimento.
Parecer do Conselho: Favorável com estudo de impacto de vizinhança (EIV),
licenciamento ambiental, alvará sanitário e Habite-se da edificação.
19 – Folha de Consulta de Processo n° 9436/2021
Requerente: Oswaldo Januario Benguela Junior.
Requer: Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos de aparelhos
auditivos; Comércio de protses e artigos de ortopedia de aparelhos auditivos e
assistencia técnica em aarelhos auditivos na manutenção e reparação executada por
unidade especializadas quantidade de funcionários da empresa
ATA – CMDU
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.421 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2021
Endereço: Avenida Presidente Vargas, Número: 682, Lote: 10, Quadra: 02, Jardim
Central.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de COMERCIO
VAREJISTA DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS DE APARELHOS
AUDITIVOS, COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE
ORTOPDEDIA DE APARELHOS AUDITIVOS E ASSISTENCIA TECNICA EM
APARELHOS AUDITIVOS NA MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO EXECUTADA
POR UNIDADE ESPECIALIZADA QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS DA
EMPRESA. Localizada na Rua Presidente Vargas, Jardim Central, Área Especial
Centro – Eixo Principal. Conforme Tabela I – Impactos Urbanos, Anexo da Lei
Complementar n° 205 de 19 de Outubro de 2012 (Lei Municipal de Uso e Ocupação
do Solo), precisa passar por analise especial por conta do zoneamento e atividade
de atacadista.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e Habite-se da
edificação.
20 – Folha de Consulta de Processo n° 9240/2021
Requerente: Elisena Oliveira Guima.
Requer: Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente,
impermeabilização em obras de engenharia civil (fabricação de liquido para
adicionar na mistura de cimento e areia).
Endereço: Rua Neinaldo Souza de Oliveira, Número: 580, Lote: 24, Quadra: 11,
Residencial Parque do Lago II.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de FABRICACAO
DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE, IMPERMEABILIZACAO EM OBRAS DE ENGENHARIA
CIVIL(FABRICAÇÃO DE LIQUIDO PARA ADICIONAR NA MISTURA DE
CIMENTO E AREIA). Localizada na Rua Neinaldo Souza de Oliveira, Parque Do
Lago II, Área Uso Misto – Via Estrutural. Conforme Tabela I – Impactos Urbanos,
Anexo da Lei Complementar n° 205 de 19 de Outubro de 2012 (Lei Municipal de
Uso e Ocupação do Solo), precisa passar por analise especial por conta da atividade
de fabricação.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e Habite-se da
edificação.
O conselheiro Fabio Barbosa de Souza representante da Fiscalização de Obras foi
desfavorável a aprovação.
21 – Folha de Consulta de Processo n° 8696/2021
Requerente: Roger Thronicke Rodrigues.
Requer: Fabricação de artefatos de material plásticos para uso na construção,
exceto tubos e acessórios; Fabricação de material plásticos, tubos e acessórios de
material plásticos para uso na construção; Fabricação de estruturas e tratamento
térmico, acústico ou de vibração.
Endereço: Rua Hiran Pereira de Mattos, Lote: 000A, Quadra: 0104, Centro.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de Fabricação de artefatos
de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios; fabricação
de embalagens de material plástico, tubos e acessórios de material plástico para
uso na construção; fabricação de estruturas metálicas e tratamento térmico, acústico
ou de vibração. Localizada na Rua Iran Pereira de Mattos, Centro, Área Central
Secundaria I- Via Coletora. Conforme Tabela I – Impactos Urbanos, Anexo da Lei
Complementar n° 205 de 19 de Outubro de 2012 (Lei Municipal de Uso e Ocupação
do Solo), precisa passar por analise especial por conta do zoneamento e fabricação.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e Habite-se da
edificação.
22 – Folha de Consulta de Processo n° 10334/2021
Requerente: Dulcimar Cofferi.
Requer: Comércio varejista e representações comerciais de produtos agropecuários,
produtos químicos, adubos, sementes e insumos agropecuários; Comércio atacadista
de calcário; Compra e venda de cereais.
Endereço: Rua Major Capilé, Lote: A, Quadra: B, Chacara 134 – Parte.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de comércio varejista e
representações comerciais de produtos agropecuarios , produtos químicos adubos
sementes e insumos agropecuários. comércio atacadista de calcário . compra e
venda de cereais. Localizada na Rua Major Capilé, Área Central Secundaria I – Via
Coletora. Conforme Tabela I – Impactos Urbanos, Anexo da Lei Complementar n°
205 de 19 de Outubro de 2012 (Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo), precisa
passar por analise especial por conta do zoneamento e atividade de atacado.
Parecer do Conselho: Favorável sem o depósito, com licenciamento ambiental e
habite-se da edificação.
23 – Folha de Consulta de Processo n° 10894/2021
Requerente: Jovanni da Silva Viel.
Requer: Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos; Coleta de resíduos
não perigosos; Coleta de resíduos perigosos; Tratamento e disposição de resíduos
perigosos; Recuperação de materiais plásticos, descontaminação e outros serviços
de gestão de resíduos; Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão; Comércio
atacadista de resíduos e sucatas não metalicos, exceto de papel e papelão; Transporte
rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças municipal; Transporte
rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipal,
interestadual e internacional; transporte rodoviário de produtos perigosos.
Endereço: Rua Alcides Jose de Macedo, Numero: 930, Lote: P/04, Quadra: 00,
Chacara Califórnia.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de COMERCIO
ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS, COLETA DE
RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS, COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSSOS,
TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS, RECUPERAÇÃO
DE MATERIAIS PLÁSTICOS, DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS
DE GESTÃO DE RESÍDUOS, COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS DE
PAPEL PAPELÃO COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS
NÃO METALICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELÃO, TRANSPORTE
RODOVIARIO,DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E
MUDANÇAS, MUNICIPAL, TRANSPORTE E RODOVIARIO DE CARGA,
EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS INTERMUNICIPAL,
INTERESTADUAL E INTERNACIONA, TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
PRODUTOS PERIGOSOS. Localizada na Rua Alcides Jose de Macedo, Chacara
Califórnia. Conforme Tabela I – Impactos Urbanos, Anexo da Lei Complementar n°
205 de 19 de Outubro de 2012 (Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo), precisa
passar por analise especial por conta do zoneamento e atividade de auto impacto.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental e habite-se da
edificação.
24 – Folha de Consulta de Processo n° 10337/2021
Requerente: Dulcimar Cofferi.
Requer: Comércio atacadista e representação comercial de defensivos agrícolas,
herbecidas e fungicidas, fertilizantes, adubos e semente; Comércio atacadista
de defensivos agrícolas herbicidas, fungicidas fertilizantes, adubos e sementes;
Comércio atacadista de cereais e cultivo de lavoura temporária.
Endereço: Rua Major Capilé, Lote: A, Quadra: B, Characa 134 – Parte.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de comercio atacadista
e representação comercial de defensivos agrícola. herbecidaas e fungicidas,
fertilizante, adubos e semente comercio atacadista de calcário. Comércio atacadista
de defensivos agrícolas herbicidas fungicidas fertilizantes adubos sementes.
comércio atacadista de cereais e cultivo de lavoura temporária. Localizada na
Rua Major Capilé, Área Central Secundaria I – Via Coletora. Conforme Tabela I –
Impactos Urbanos, Anexo da Lei Complementar n° 205 de 19 de Outubro de 2012
(Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo), precisa passar por analise especial por
conta do zoneamento e atividade de atacado.
Parecer do Conselho: Favorável sem o depósito, com Licenciamento ambiental e
Habite-se da edificação.
25 – Folha de Consulta de Processo n° 11109/2021
Requerente: Latina Agro Industria.
Requer: Comércio; Importação e exportação de produtos para fomento da
agricultura, inclusive fertilizantes; Comércio de sémen bovino; Transporte
rodoviário de cargas, municipal, estadual e interestadual, exceto produtos perigosos
e mudanças; Comércio atacadista de cereais; Comércio atacadista de saneante
domissanitários; Comércio atacadista de sementes e defensivos agricolas; Comércio
atacadista de medicamentos para uso veterinário; Comércio atacadista de produtos
de higiene e perfumaria para uso veterinário; Comércio atacadista de alimentos para
animais e depósito de mercadorias para terceira; Comércio atacadista de defensivos
agricolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo; Depósito de mercadorias para
terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis; Transporte rodoviário de carga,
exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal,
Endereço: Rua Leste Almeida, Lote: ÁREA B, Quadra: 00, Fazenda Jatey.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer das atividade de COMERCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA FOMENTO DA
AGRICULTURA, INCLUSIVE, FERTILIZANTES, COMERCIO DE SEMEN
BOVINO, TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS, MUNICIPAL,
ESTADUALE INTERESTADUAL, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS
E MUDANCAS COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS,COMERCIO
ATACADISTA DE SANEANTE DOMISSANITARIO, COMERCIO ATACADISTA
DE SEMENTES E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, COMÉRCIO ATACADISTA DE
MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO, COMÉRCIO ATACADISTA
DEPRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMARIA PARA USO VETERINÁRIO,
COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARAANIMAIS, E DEPOSITO
DE MERCADORIAS PARA TERCEIRA ,COMERCIO ATACADISTA DE
DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS
DO SOLO DEPOSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS, EXCETO
ARMAZENS GERAIS E GUARDA-MÓVEIS TRANSPORTE RODOVIARIO
DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS,
INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL EINTERNACIONAL COMERCIO
ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA COMERCIO
ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINARIO
COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS
COMERCIO ATACADISTADE ALIMENTOS PARA ANIMAIS Sim COMERCIO
ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS EGRAMAS COMERCIO
ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS . Localizada na Rua Alameda Leste, Área
Uso Misto Especial/ Zona de Interesse Industrial- Via de Serviço. Conforme Tabela I
– Impactos Urbanos, Anexo da Lei Complementar n° 205 de 19 de Outubro de 2012
(Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo), precisa passar por analise especial por
conta da atividade de atacado.
Parecer do Conselho: Favorável com licenciamento ambiental, alvará sanitário e
habite-se da edificação.
PATRICIA PEREIRA FERNANDES
Diretora do Departamento de Análise de Projetos
Presidente do CMDU – Ata n° 481-2021 – 21/05/2021
ATA – CMDU
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.421 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2021
AUTO POSTO SAN CRISTÓVÃO LTDA torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença de
Operação – RLO, para atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos
automotores, loja de conveniência, serviços de lavagem, lubrificação e polimento de
veículos automotores, localizada na Rua Monte Alegre, nº 5800, Jardim Maipu, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RIEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade
de comércio varejista de materiais de construção em geral, localizado na Rua
Rosemiro Rodrigues Vieira, 380 – Parque das Nações II, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA
EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DESSE CONSELHO,
DA ASSOSCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA SÃO PEDRO
DOURADOS, 26 de maio de 2021
O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o Presidente da
Associação dos moradores da Vila São Pedro, no uso de suas atribuições estatutárias
convoca os associados residentes nesta localidade para participarem da eleição
que definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes desse Conselho. O
processo eleitoral ocorrerá no dia 04 de julho de 2021, no Ginásio Poli Esportivo,
situado na Rua Bahia, s/nº, Vila São Pedro, Dourados-MS, entre 9:00 hs e 15:00hs.
Havendo somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação.
A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos
diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicados pelas chapas
inscritas em no Maximo dez dias antes da eleição, não será registrada a chapa que
não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os
postulantes.
Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria
Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapa
conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos
correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do
documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais.
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto
ao Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão
Eleitoral da UDAM até o dia 24 de junho de 2021 até as 17 horas do último dia do
prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos
no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre
as 08:00 e 11:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente
José Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes
receberão copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra.
Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital
ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que
trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada
candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de
uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o
registro da chapa.
A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita
por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa
o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade
superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de
residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser
residente no endereço declarado.
Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis
para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles
impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno,
concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo
fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em
exercício do mandato.
Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria
Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização
dos documentos das chapas proclamadas eleitas.
José Nunes
PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA
EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DESSE CONSELHO,
DA ASSOSCIAÇÃO DE MORADORES DO ESTRELA PORÃ, YPÊ ROXO E
ALTOS DO ALVORADA I e II
DOURADOS, 26 de maio de 2021
O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o Presidente
da Associação dos moradores do Estrela Porã, Ypê Roxo e Altos do Alvorada I e
II, no uso de suas atribuições estatutárias convoca os associados residentes nesta
localidade para participarem da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho
Fiscal e Suplentes desse Conselho. O processo eleitoral ocorrerá no dia 27 de junho
de 2021, na Escola Municipal Professora Iria Lucia Wilhelm Konzen, situado na
Rua Ataíde de Souza Leitão, nº 65, Dourados-MS, entre 9:00 hs e 15:00hs. Havendo
somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação.
A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos
diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicados pelas chapas
inscritas em no Maximo dez dias antes da eleição, não será registrada a chapa que
não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os
postulantes.
Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria
Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapa
conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos
correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do
documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais.
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto
ao Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão
Eleitoral da UDAM até o dia 17 de junho de 2021 até as 17 horas do último dia do
prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos no
escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre as
08:00 e 11:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José
Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão
copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra.
Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital
ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que
trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada
candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de
uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o
registro da chapa.
A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita
por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa
o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade
superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de
residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser
residente no endereço declarado.
Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis
para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles
impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno,
concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo
fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em
exercício do mandato.
Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria
Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização
dos documentos das chapas proclamadas eleitas.
José Nunes
PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA CMDCA-2021
Dispõe sobre
resultado preliminar do Edital de Chamada Pública-CMDCA 2021- dispõe sobre credenciamento para certificação
das entidades.
Art. 1º O CMDCA no uso das suas atribuições conforme da lei complementar municipal 226/2013, bem como determinado
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e o
Edital de Chamada Pública-CMDCA 2021- DISPÕE SOBRE
CREDENCIAMENTO PARA CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, vem por meio deste cumprir o artigo 6º do edital de chamada
pública. Disponibilizando a relação de entidades aptas, não aptas, impugnadas.
Art. 2º – relação de entidades Aptas ao monitoramento
ENTIDADES APTAS AO MONITORAMENTO
GUARDA MIRIM
GINASLOUQUINHO
VINDE ASSOCIAÇÃO
IBBN- Instituto Crescer
Art. 3º relação de entidades não aptas por documentação pendentes
NÃO APTAS
EDITAIS – UDAM
EDITAL – CMDCA
ART. 3º , e) apresentou documentação de Uberlândia, deve ser apresentado de Dourados-MS.
h) apresentou certidão de demonstrativo de receitas e despesas, porém documento vencido.
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA CMDCA-2021
Dispõe sobre
resultado preliminar do Edital de Chamada Pública-CMDCA 2021- dispõe sobre credenciamento para certificação
das entidades.
Art. 1º O CMDCA no uso das suas atribuições conforme da lei complementar municipal 226/2013, bem como determinado
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e o
Edital de Chamada Pública-CMDCA 2021- DISPÕE SOBRE
CREDENCIAMENTO PARA CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, vem por meio deste cumprir o artigo 6º do edital de chamada
pública. Disponibilizando a relação de entidades aptas, não aptas, impugnadas.
Art. 2º – relação de entidades Aptas ao monitoramento
Art. 3º relação de entidades não aptas por documentação pendentes
Artigo 8º, a) documentação ausente.
“Nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos”
i) documentação ausente.
Art. 4º Relação de entidades impugnadas
ASSOCIAÇÃO GUATEKA- não cumpriu o disposto no artigo 4º, a documentação foi enviada somente por e-mail dia
24/05/2021, sendo que não houve nenhum protocolo de cópia física no prazo estipulado no presente edital. Não sendo portanto
possível a análise das documentações que não obedecem os requisitos do presente edital.
Art. 5º. OS RECURSOS PODERÃO SER PROTOCOLADOS NO DIA 31 DE MAIO DE 2021, DAS 7:30 AS 12:30 NA CASA
DOS CONSELHOS, SITUADOS NA RUA JOÃO ROSA GÓES, 395 CENTRO, DOURADOS-MS. NÃO SERÃO ACEITOS
RECURSOS POR EMAIL, OU PROTOCOLADO FORA DA DATA SUPRAMENCIONADA.
Dourados, 25 de maio de 2021
Katia Pereira Petelin
Presidente do CMDCA
ENTIDADES APTAS AO MONITORAMENTO
GUARDA MIRIM
GINASLOUQUINHO
VINDE ASSOCIAÇÃO
IBBN- Instituto Crescer
NÃO APTAS
PATER EDUCACIONAL- PENDENTE DE DOCUMENTAÇÃO- NÃO CUMPRIU REQUISITOS:
ART. 3º , e) apresentou documentação de Uberlândia, deve ser apresentado de Dourados-MS.
h) apresentou certidão de demonstrativo de receitas e despesas, porém documento vencido.
i) documentação ausente.
A entidade ainda não protocolou por email, conforme exigência do art. 4º.
PATER EDUCACIONAL-
PENDENTE DE DOCUMENTAÇÃO- NÃO CUMPRIU REQUISITOS:
Artigo 8º, a) documentação ausente.
A entidade ainda não protocolou por email, conforme exigência do art. 4º.
A,B,C,D.E- OSCIP-
PENDENTE DE DOCUMENTAÇÃO- NÃO CUMPRIU REQUISITOS:
ART. 3º, h) documentação ausente
Art. 8º , a) documentação ausente
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