ATA N. 07/2021
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas,
foi realizada reunião extraordinária e presencial do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo Municipal de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB), na Escola Municipal Lóide Bonfim, sito a Rua Maria
de Carvalho, 520 – Jardim Água Boa, Dourados – MS, presidida pelo presidente
Sr. Diogo Ferreira Moraes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros:
Jéssica Medeiros Silva, representante do Poder Executivo; Jussara Heck Vidal,
representante dos professores da Educação Básica Pública da Rede Municipal;
Davi Caetano Silva e Thânia Van Suypene, representantes de pais de estudantes
da Rede Municipal de Ensino; Cristina Fátima Pires Ávila Santana, representante
da Secretaria de Educação; Patrícia Roberta da Silva Cavalheiro e Amarildo Jonas
Ricci (vice-presidente), ambos representantes de organizações da sociedade civil;
Mariana Aparecida Cordeiro Pinto, representante das escolas do campo e Nilva
Silva Soares, representante das escolas indígenas. Tendo os seguintes pontos de
pauta: 1. Reestruturação do cabeçalho dos ofícios e documentos do conselho; 2.
Organização do calendário de reuniões; 3. Leitura e decisão sobre a reestruturação
do Regimento Interno, com base na legislação atual; 4. Organização de grupos
para fins de análise dos documentos, balancetes e elaboração de relatórios; 5.
Conhecimento dos sistemas SIOPE/MAVS; 6. Encaminhamentos gerais. O
presidente deu início à reunião agradecendo a presença dos membros e apresentado
os pontos de pauta. Esclareceu que devido à pandemia e ao fato de a sala de reuniões
ser pequena para manter o distanciamento orientado legalmente, a reunião ocorreu
no espaço da escola. Em seguida solicitou que os conselheiros assinassem a ATA
n. 06, considerando que todos já haviam lido e contribuído com as intervenções
necessárias, por meio do grupo de WhatsApp. Inicialmente, apresentou-se a
proposta do novo cabeçalho para ser usado nos documentos oficiais do conselho,
sendo aprovado por todos os presentes. Após, decidiu-se sobre o calendário de
reuniões, ficando da seguinte forma: toda a segunda quarta-feira do mês, alternando
uma no período matutino e outra no vespertino. A conselheira Cristina, em condição
de secretária (pró-tempore) apresenta a proposta de organizar dois grupos: um
para reestruturar o Regimento Interno (RI) e; outro, para a análise dos balancetes
e relatórios, haja vista a necessidade de agilizar os encaminhamentos de ambos.
Referente a esta questão, ficou assim organizado: Análise e reestruturação do RI,
conselheiros: Amarildo, Patrícia, Jéssica, Nilva, Cristina e Thânia; análise dos
balancetes e relatórios, conselheiros: Davi, Mariana, Jussara e Diogo. Aos demais
que não se fizeram presentes na reunião, serão convocados a participarem nos
grupos que melhor se adequem. Quanto ao Regimento Interno, ficou acertado
que a primeira versão da reestruturação será apresentada à plenária, no início de
setembro. Novamente, sugeriu-se a previsão de um/a secretário/a executivo (20h)
a ser disponibilizado/a pela Secretaria de Educação. As reuniões dos grupos serão
combinadas pelos mesmos, posteriormente. O presidente esclareceu que, segundo
o responsável do financeiro da Secretaria de Educação, o balancete de janeiro está
pronto, desta forma, segundo ele, é necessário que o grupo se reúna para a análise o
mais rápido possível. Em seguida, a conselheira Cristina abriu os sistemas SIOPE
e MAVS para que todos tivessem conhecimento. Verificou-se que os pareceres do
ano de 2020 estão irregulares, ou seja, ainda não foram enviados. Há, ainda, os
pareceres do Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE); do Programa de
Educação de Jovens e Adultos (PEJA) e; do Programa Educação Infantil – Apoio
Complementar a serem enviados após análise da documentação que deverá ser
disponibilizada pelo setor financeiro da Secretaria de Educação. Registrou-se,
também, a atribuição do Conselho de acompanhar o Censo Escolar. Neste sentido,
a conselheira Cristina apresentou o documento do FNDE “Orientações sobre o
novo CACS- Fundeb”, onde constam, entre outras informações, as atribuições
dos conselheiros. Considerando que há vários conselheiros iniciantes na função,
ficou acordado que será enviada, via e-mail, uma lista de documentos e legislações
pertinentes ao Conselho para que todos fiquem inteirados sobre os assuntos que lhe
compete. Ao finalizar a reunião, o presidente Sr. Diogo agradeceu a participação
de todos os presentes e fez votos de comprometimento para melhor condução dos
trabalhos deste conselho. Ficou acordado que a próxima reunião será comunicada
por meio de convocação via e-mail e WhatsApp, para fins de apresentação dos
resultados da análise do balancete de janeiro, bem como de análise dos documentos
já citados, os quais devem ser enviados os pareceres ao sistema SIGECON, SIOPE/
MAVS. Nada mais a tratar, às noves horas e trinta minutos encerrou-se a reunião.
Eu Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente Ata, que será assinada por
mim e pelos demais presentes.
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ATA N. 08/2021
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas,
foi realizada reunião extraordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social (CACS) do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB),
na Escola Municipal Lóide Bonfim, sito a Rua Maria de Carvalho, 520, Jardim
Água Boa, Dourados – MS, presidida pelo presidente Sr. Diogo Moraes. Estiveram
presentes os seguintes conselheiros: Jéssica Medeiros silva, representante do Poder
Executivo; Jussara Heck Vidal, representante dos professores da Educação Básica
Pública da Rede Municipal; Diogo Ferreira de Moraes (presidente), representante
dos Diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino; Ana Maria Magro
Lino, representante dos Servidores técnico-administrativos das escolas da Rede
Municipal de Ensino; Davi Caetano Silva, representante de pais de estudantes da
Rede Municipal de Ensino; Cristina Fátima Pires Ávila Santana, representante
da Secretaria de Educação; Patrícia Roberta da Silva Cavalheiro e Amarildo
Jonas Ricci, ambos representantes de organizações da sociedade civil; Mariana
Aparecida Cordeiro Pinto, representante das escolas do campo e; Nilva Silva
Soares, representante das escolas indígenas. Tendo os seguintes pontos de pauta: 1.
Apreciação e Parecer sobre a prestação de Contas Programa Nacional do Transporte
Escolar (PNATE) 2015, 2018 e 2019; do Programa de Educação de Jovens e Adultos
(PEJA) 2015, 2018, 2019 e 2020; do Programa da Educação Infantil – Apoio
Suplementar. 2. Leitura do Ofício n. 083/2021/SEED/GAB, informando a respeito
das prestações de conta PEJA. 3. Leitura para conhecimento do Oficio Circular n.
028/202/CACS/FUNDEB destinado ao prefeito e a secretária de educação solicitando
espaço e materiais para o funcionamento do Conselho. O presidente deu início à
reunião explicitando os pontos de pauta. Após, foi solicitado que todos assinassem a
ATA anterior e; fez a leitura do ofício n. 083/2021/SEED/GAB, o qual informa que
“[…] as prestações de contas do PEJA correspondem a reprogramação de saldo e que
tal programa não contempla mais a rede municipal de ensino” e o saldo existente
e reprogramado na prestação de contas 2020 juntamente com os rendimentos do
exercício 2021 até a data de gerar a GRU serão devolvidos ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, no exercício atual. O presidente esclareceu quanto
às prestações de contas, quais deveriam ser analisadas e a forma de emissão do
parecer no Sistema SIGECON. Assim sendo, passou-se a análise dos documentos
pertinentes. Neste interim, o conselheiro vice-presidente, Sr. Amarildo Ricci,
posicionou-se quanto à responsabilidade do conselho atual, em analisar documentos
de gestões passadas, sem o adequado tempo e que, tais documentos deveriam,
portanto, terem sido analisados pelo Conselho anterior. O presidente esclareceu que,
mesmo sendo documentos de gestões anteriores, faz parte da atribuição do Conselho
atual tal trabalho. Ressaltou ainda, que entende a necessidade de que os documentos
sejam enviados pelos gestores em tempo adequado, sendo possível avaliá-los no ano
em curso, porém, muitas vezes, o próprio sistema federal de gestão de prestação
de contas, inviabiliza o lançamento no devido período. A conselheira Ana Maria,
sendo da gestão anterior afirmou a ocorrência desta questão. O presidente salientou
ainda, que mesmo sendo desafiador seria necessária uma força tarefa de análise
com vistas a não causar prejuízos na captação de recursos para o desenvolvimento
dos projetos da educação municipal. Após os devidos esclarecimentos, e com base
nos documentos apresentados, os conselheiros, em unanimidade, aprovaram as
contas do PEJA, PNATE e Programa EI – Apoio Complementar, com pendências
de emissão de parecer, conforme consta nos pontos de pauta, com as seguintes
ressalvas: que as prestações de conta foram aprovadas sem análise aprofundada,
devido a urgência requerida, e que os documentos do ano em curso, bem como do
próximo, sejam encaminhados ao CACS – FUNDEB municipal, em tempo hábil para
análise, apreciação e emissão de parecer, com o objetivo de não ocasionar acúmulo
de trabalho e possíveis pendências. Antes de finalizar, o presidente expôs que os
balancetes dos meses de janeiro e fevereiro estão prontos, mas que ainda não teve
acesso, haja vista que o responsável pela organização dos documentos, se encontra
afastado devido a estar com COVID 19, mas que na reunião ordinária, dia 09/06, o
Conselho terá os documentos para a análise apreciação. Ao finalizar o presidente
agradeceu a presença, a participação e a contribuição de todos os presentes. Ficou
acordado que a presente ATA será enviada ao grupo do WhatsApp para as devidas
contribuições e ajustes. Nada mais a tratar, às dez horas encerrou-se a reunião. Eu
Cristina Fátima Pires Ávila Santana lavrei a presente Ata, registrada em três páginas,
que será assinada por mim e pelos demais presentes.
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