Edição 5.437 – 21/06/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO Nº 440, DE 17 DE JUNHO DE 2021.
“Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de
2005, que trata da isenção e imunidade extensiva ao IPTU.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal
de Dourados,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 182, inciso VII da Lei Complementar nº
071 de 29 de dezembro de 2003 e posteriores alterações;
D E C R E T A:
Art. 1º. A isenção prevista no art. 182, VII, da Lei Complementar nº 071/2003,
extensiva ao IPTU de imóveis prediais locados destinados a Templos religiosos de
qualquer culto depende, para concessão, do preenchimento dos seguintes requisitos:
§ 1º. Para a concessão do benefício exigir-se-á requerimento prévio de solicitação
da isenção assinado por representante legalmente autorizado, instruído com a cópia
reprográfica dos seguintes documentos:
I. Cópia do carnê de IPTU do exercício para o qual se pretende o benefício;
II. Escritura, matrícula imobiliária ou contrato de compromisso de venda e compra
do imóvel;
III. Ata constitutiva da entidade religiosa e respectivo estatuto devidamente
registrados em órgão competente;
IV. CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
V. contrato de locação firmado pela entidade religiosa, há pelo menos 12 (doze)
meses, e de conformidade com a Legislação Civil;
VI. Indicação de que a entidade locatária é a responsável pelo pagamento do
tributo.
§ 2º. O benefício fiscal somente será concedido após vistoria no imóvel, a ser
realizada por autoridade competente.
§ 3º. O benefício fiscal de isenção para templos locados incidirá sobre o imóvel
ou a fração destinada a culto religioso e enquanto vigente o contrato de locação,
obrigando-se a entidade religiosa a comunicar ao Poder Público a revogação
contratual, sob pena de responder administrativa e judicialmente pelos débitos
eventualmente existentes, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Art. 2º. A isenção para templos locados será suspensa imediatamente quando
constatada uma das seguintes ocorrências:
I – caso o beneficiário venha a sublocar o imóvel;
II – seja dada outra finalidade de uso ao imóvel ou fração locado;
III – seja descumprida quaisquer obrigações acessórias previstas na legislação
vigente;
IV – seja apurado que o requerimento de isenção foi instruído com documentos
inidôneos ou forem prestadas informações falsas ou incorretas, sem prejuízo das
medidas penais cabíveis.
Art. 3º. Para os efeitos deste artigo, entende-se culto como toda e qualquer
reunião de natureza religiosa, realizada em local de acesso público, destinado
especificamente a esse fim, excluídos os cultos isolados e ocasionais.
Art. 4º. A isenção indicada neste decreto alcança tão somente o IPTU, não sendo
extensivas a outros tributos porventura existentes.
Art. 5º. Salvo disposição específica em contrário, todos os pedidos de isenção
deverão ser protocolados até o último dia útil do mês de dezembro de cada exercício,
sob pena de extemporaneidade.
Art. 6º. A hipótese de isenção prevista neste Decreto não dispensa o cumprimento
das obrigações acessórias previstas em leis, decretos ou regulamentos municipais,
em especial quanto ao planejamento urbano, perturbação do sossego público ou
quaisquer outros motivos de relevante interesse público.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 17 de junho de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
ANO XXIII / Nº 5.437 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021 – 13 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.437 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº 31/CORR/GMD/2021
O Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando das
atribuições que lhe conferem o artigo 23 da Lei Complementar nº 121, de 31 de
Dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2021, de natureza
contraditória, para apurar fatos contidos no Memorando nº 15/OP/GMD/2021
do Departamento Operacional a este Órgão Correcional, por ter, servidor desta
Guarda Municipal – a ser identificado e ter determinadas as condutas supostamente
transgressoras em Termo próprio – em tese: transgredido os deveres do artigo 88,
incisos X e XVI; e praticado a conduta descrita no artigo 95, inciso XIV, tudo do
Estatuto desta Instituição (Lei Complementar nº 121/2007); bem como investigar a
existência de fato(s) conexo(s) e/ou a prática de transgressão(ões) conexa(s).
Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais: ARNALDO BARBOSA
FERREIRA, matrícula nº 43791-1 e LUIZ SÉRGIO GABRIEL, matrícula nº 44031-
1 como Membros, para comporem a Comissão Processante que será presidida por
este Corregedor, cuja matrícula é nº 43951-1; e ODAIR FALEIROS DA SILVA
JUNIOR, matrícula nº 47961-1, como Secretário.
Art. 3º – Determinar a autuação dos documentos constantes do referido
Memorando, bem como daqueles pertinentes à instrução correcional referentes aos
fatos em apuração.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sede da Corregedoria GMD, 21 de Junho de 2021.
JOÃO VICENTE CHENCAREK
Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIA Nº 052/2021/ADM/PREVID
Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei
Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora pública municipal SANDRA PAULA FERREIRA
ROCHA, do quadro efetivo do PreviD, matrícula n.º 8, ocupante do cargo de
Advogado Previdenciário, 18 (dezoito) dias de Licença para Tratamento de Saúde,
nos termos do artigo 134, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006
(Estatuto do Servidor Público Municipal), e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional
nº103/2019, no período de: 25/05/2021 a 11/06/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 25 de maio de 2021.
Dourados-MS, 16 de junho de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
Portaria de Benefício n.º 044/2021/PREVID
“Dispõe sobre a extinção do benefício de pensão vitalícia concedida a Oseno
Gois de Figueiredo”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da
Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica extinto, a partir de 31 de julho de 2020, o benefício de pensão vitalícia
de Oseno Gois de Figueiredo, concedido nos termos da Portaria nº1082/2011 de 04
de novembro de 2011; publicada no Diário Oficial do Município – Ano XIII – Nº
3.115, em 04 de novembro de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 31 de julho de 2020.
Dourados-MS, 16 de junho de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
ROSANE APARECIDA FRITZEN D’ SAMPAIO
Diretora financeira em substituição legal à Diretora de Benefícios
PORTARIAS
Resolução nº. Cd/06/945/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUCIANA ALMIRAO
SOBREIRA SARACENI, matricula funcional nº 114774968-1, cargo de Cirurgião
Dentista, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de
Campo Grande-MS, em contrapartida com o servidor JURANDIR FERNANDO
DO NASCIMENTO CABRAL, matrícula 412886-1, cargo de Cirurgião Dentista,
com ônus para as origens, pela data da publicação até 31.12.2021, em conformidade
com o Processo Administrativo nº 366/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/06/946/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JÉSSICA BENITES TARLEI,
matrícula funcional nº 114772217-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas,
no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal
de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora Aparecida Cristiane da Silva
Nunes, matrícula 60111-1, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus
para as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o
Processo Administrativo nº 417/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/06/947/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CRISTIANE CRISTINA
DE LIMA VILAÇA, matrícula funcional nº 114772198-2, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação
Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura
Municipal de Vicentina-MS, em contrapartida com a servidora Talita Ananias
Ferreira Rocha, matrícula 7735, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus
para as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o
Processo Administrativo nº 418/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.437 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021
Resolução nº. Cd/06/948/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PÂMELA ROSIELE DA SILVA
ARAÚJO, matrícula funcional nº 114772235-2, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20
horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de
Amambai-MS, em contrapartida com a servidora MALVINA AUXILIADORA
BENITES DE OLIVEIRA, matricula 19533-1 Professora de Educação Infantil,
20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em
conformidade com o Processo Administrativo nº 420/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/06/949/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCIMARA FERNANDES
VERON RODRIGUES, matrícula funcional nº 114772221-2, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação
Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura
Municipal de Ponta Porã-MS, em contrapartida com a servidora ROZIMEIRE DE
JESUS FERRAZ, matricula 5393-1 Professora de Educação Infantil, 20 horas, com
ônus para as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade
com o Processo Administrativo nº 421/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/06/950/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROZILENE BERNARDINO
CAVALLO, matrícula funcional nº 114772155-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20
horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de
Itaporã-MS, em contrapartida com a servidora FERNANDA MOREIRA BENTO,
matricula 46259-1 Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens,
pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Processo
Administrativo nº 422/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/06/951/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CLEONICE APARECIDA DA
CRUZ MERGENER, matrícula funcional nº 114769584-3, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação
Infantil, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura
Municipal de Itaporã-MS, em contrapartida com a servidora SANDRA DO CARMO
TEIXEIRA FLORENCIANO, matrícula 3009-1 Professora de Educação Infantil,
20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em
conformidade com o Processo Administrativo nº 423/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/06/952/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANGELA CECÍLIA ARGUELHO
ROCHA, matrícula funcional nº 114765956-6, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20
horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de
Itaporã-MS, em contrapartida com a servidora PRISCILA ELAINE FLORENTINO,
matricula 1082 Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as origens,
pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Processo
Administrativo nº 424/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/06/953/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ALINE RENATA AMADA ONO,
matrícula funcional nº 114766576-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no
Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS,
em contrapartida com a servidora JULIANA DOS SANTOS CALISTRO SILVA,
matrícula 1084-1, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as
origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Processo
Administrativo nº 425/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.437 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021
Resolução nº. Cd/06/954/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA ELESSANDRA
PEREIRA REIS, matrícula funcional nº 114771626-9, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos
Iniciais, 20 horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura
Municipal de Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora TANIA MARIA
BEZERRA DE SOUZA, matrícula 2461, Professora de Anos Iniciais, 20 horas,
com ônus para as origens, pelo período data da publicação até 31.12.2021, em
conformidade com o Processo Administrativo nº 426/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/06/955/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SILVANA STEFANES,
matrícula funcional nº 114772156-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Física, 20 horas, no
Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima
do Sul-MS, em contrapartida com a servidora FÁBIA SOUZA DE ARRUDA
OLIVEIRA, matricula 3016-01, Professora de Educação Física, 20 horas, com ônus
para as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o
Processo Administrativo nº 427/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/06/956/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER a Servidora Pública Municipal MARISA MARTINS DA COSTA,
matrícula funcional nº 114772212-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas,
no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima
do Sul-MS, em contrapartida com a servidora KÁTIA ANTÔNIA AMARAL
SOARES, matricula 2113-01, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus
para as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o
Processo Administrativo nº 428/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/06/957/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER a Servidora Pública Municipal MARIA LUCIA GOMES, matrícula
funcional nº 114772089-12, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional
do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de
Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar
seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do Sul-MS, em
contrapartida com a servidora MARINALVA DOS SANTOS PRATES, matricula
2162-01, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, pelo
período da data da publicação até 31.12.2021, em conformidade com o Processo
Administrativo nº 429/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/06/958/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER a Servidora Pública Municipal LUCIANA DE CAMARGO SILVA
FROIO, matrícula funcional nº 114765775-5, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil,
20 horas, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de
Fátima do Sul-MS, em contrapartida com a servidora KÁTIA ANTÔNIA AMARAL
SOARES, matricula 2113-01, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus
para as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o
Processo Administrativo nº 430/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/06/959/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER a Servidora Pública Municipal CECILIA GLEIDE GOMES COSTA,
matrícula funcional nº 114774978-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no
Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do
Sul-MS, em contrapartida com a servidora AUREA DE ALMEIDA DOS SANTOS
BRANDÃO, matricula 354401, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus
para as origens, pelo período data da publicação até 31.12.2021, em conformidade
com o Processo Administrativo nº 431/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.437 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021
Resolução nº. Cd/06/960/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal PRISCILA PAULA OLIVEIRA
SOUZA, matrícula funcional nº 114772379-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20
horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal
de Caarapó-MS, em contrapartida com a servidora LUZINETE OLIVEIRA DA
ROCHA, matricula 9952577-1, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus
para as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o
Processo Administrativo nº 432/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/06/961/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ARLEI GONCALVES, matrícula
funcional nº 114772224-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional
do Magistério Municipal, Professora de Anos Iniciais, 20 horas, no Município de
Dourados, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar
seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em
contrapartida com a servidora CLAUDICÉIA CAMARGO BIAGI, matricula
9953122-1 Professora de Anos Iniciais, 20 horas, com ônus para as origens, pelo
período da data da publicação até 31.12.2021, em conformidade com o Processo
Administrativo nº 433/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/06/962/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal GLEICIELY GOMES DE LIMA,
matrícula funcional nº 114772218-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas, no
Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Campo
Grande-MS, em contrapartida com a servidora STELLAMARIS PEIXOTO DE
OLIVEIRA PAES DE BARROS, matrícula 411876/01, Professora de Educação
Infantil, 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 01.01.2021 a
31.12.2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 435/2021/DRH/
SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/06/963/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER as Servidoras Públicas Municipais SAMARA GRATIVOL NEVES,
matrícula funcional nº 114772195-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas,
no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Fátima do
Sul-MS, em contrapartida com a servidora MICHELI MARIA SENA DE SOUZA,
matricula 203901, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com ônus para as
origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Processo
Administrativo nº 436/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/06/964/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA MARIA DA SILVA
ANDRADE, matrícula funcional nº 114772271-1 ocupante do cargo de provimento
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20
horas, no Município de Dourados, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal
de Campo Grande-MS, em contrapartida com a servidora JANAINA CRISTINA
QUEIROZ, matrícula 414159/01, Professora de Educação Infantil, 20 horas, com
ônus para as origens, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade
com o Processo Administrativo nº 434/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis (16) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.437 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE EMPENHO N° 1607/2021.
PARTES:
Município de Dourados
CONTRATANTE: Papel Maq Móveis para Escritório Ltda – EPP
CNPJ: 05.646.473/0001-84
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2021
OBJETO: Aquisição de cadeiras de digitador, objetivando atender a Guarda
Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
VALOR: R$ 5.150,00 (Cinco mil, cento e cinquenta reais).
DATA DE EMPENHO: 17/06/2021.
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE EMPENHO N° 1608/2021.
PARTES:
Município de Dourados
CONTRATANTE: Golfinho Móveis e Eletrodomésticos Ltda – EPP
CNPJ: 03.812.685/0001-69
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2021
OBJETO: Aquisição de colchões, objetivando atender a Guarda Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
VALOR: R$ 7.550,00 (Sete mil, quinhentos e cinquenta reais).
DATA DE EMPENHO: 17/06/2021.
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 107/2021/FEAS
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza
E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84.
Presidente: Fernando Rodrigues da Silva
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial de Acolhimento de criança e adolescente provisório
oferecido em unidades residenciais (com capacidade máxima de 10 crianças em
cada unidade), nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/
cuidador residente – em uma casa que não é a sua – prestando cuidados a um grupo
de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida
protetiva de abrigo (ECA, Art. 101), que vivem em situação de vulnerabilidade
social a fim de garantir proteção integral. O auxílio financeiro de cofinancimento de
35 metas será utilizado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos
e indenizações desta e aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros,
conforme plano de trabalho.
3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 87.528,00(oitenta e sete mil,
quinhentos e vinte e oito reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, sendo
mensal o valor de R$7.294,00(Sete mil, duzentos e noventa e quatro reais), recurso
proveniente do Fundo Estadual Assistência Social.
4.Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da
Proteção Social Especial:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monit e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1229– Fonte: 182000
5. VIGÊNCIA: 01 Maio de 2021 a 30 de abril de 2022
6. EMPENHO: Nº 303 de 17/06/2021
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 108/2021/FNAS
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza
E o Lar de Criança Santa Rita inscrita no CNPJ/MF nº03.623. 964/0001-84.
Presidente: Fernando Rodrigues da Silva
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial de Acolhimento de criança e adolescente provisório
oferecido em unidades residenciais (com capacidade máxima de 10 crianças em
cada unidade), nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/
cuidador residente – em uma casa que não é a sua – prestando cuidados a um grupo
de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida
protetiva de abrigo (ECA, Art. 101), que vivem em situação de vulnerabilidade
social a fim de garantir proteção integral. O auxílio financeiro de cofinancimento de
35 metas será utilizado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos
e indenizações desta, conforme plano de trabalho.
3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 142.800,00(Cento e quarenta e dois
mil, oitocentos reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, sendo mensal o
valor de R$11.900,00(Onze mil, novecentos reais), recurso proveniente do Fundo
Nacional Assistência Social.
4.Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da
Proteção Social Especial:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monit e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1220– Fonte: 129000
5. VIGÊNCIA: 01 Maio de 2021 a 30 de abril de 2022
6. EMPENHO: Nº 302 de 17/06/2021
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
Republica-se por incorreção
EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2021/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
C KOZAR DOS SANTOS INFO ELETRO.
CNPJ: 32.314.972/0001-47.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 070/2020 – Ata de Registro de Preços nº
010/2021.
OBJETO: Aquisição de materiais de informática, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Administração.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368,
de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do
presente termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 070/2020
– Ata de Registro de Preços nº 010/2021 – constante do Processo de Licitação nº
171/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência contada a
partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial, com término em 31 de dezembro de 2021.
VALOR DO CONTRATO: R$ 11.990,00 (onze mil novecetnos e noventa reais).
DATA DE ASSINATURA: 14 de junho de de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei Federal
8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto
no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do
PROCESSO nº 013/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO
DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS – CREME DE PAPAÍNA E CARVÃO
ATIVADO, PARA ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS DA UPA-24H E
HOSPITAL DA VIDA, PERTENCENTES À FUNSAUD, PELO PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
AURELIO DE ALMEIDA FARIA – ME
CNPJ n° 01.527.530/0001-55
Valor total: R$ 17.410,00 (Dezessete Mil Quatrocentos e Dez Reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 005/2021.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta do Contrato de Gestão
nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro instrumento firmado entre a FUNSAUD e a
Prefeitura Municipal de Dourados.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 17 de Junho de 2021.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.437 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2021
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso
das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da
Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº
050/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA A AQUISIÇÃO
DE TORNEIRAS CLINICA HOSPITALAR E EXTENSORES DE TORNEIRAS
PARA O CENTO CIRÚRGICO DO HOSPITAL DA VIDA, PARA ATENDER
ASSIM AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE –
FUNSAUD.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresas a serem contratadas:
NOVA FURKIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ n° 12.591.102/0001-08
Valor total: R$ 343,76 (Trezentos e Quarenta e Três Reais e Setenta e Seis
Centavos)
DC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA
CNPJ n° 12.053.056/0001-93
Valor total: R$ 78,56 (Setenta e Oito Reais e Cinquenta e Seis Centavos)
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 031/2021.
As despesas para a presente contratação correrá por conta do Contrato de Gestão
Nº001/2014 ou outro documento celebrado entre a Prefeitura Municipal de Dourados
e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 15 de Junho de 2021.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2021
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no
artigo 24, inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições
que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 052/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
AQUISIÇÃO DE HASTE FLEXIVEL (MATERIAL NÃO PADRONIZADO
PELO SUS) PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NO PACIENTE JOÃO
CLEBER DA SILVA FERREIRA (12 ANOS), QUE SE ENCONTRA INTERNADO
NO HOSPITAL DA VIDA, UNIDADE ADMINISTRADA PELA FUNDAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI.
CNPJ n° 03.916.634/0001-87
Valor total: R$ 1.200,00 (Hum Mil e Duzentos Reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 033/2021
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta do Contrato de Gestão
nº001/2014/SEMS/PMD, ou outro instrumento firmado entre a FUNSAUD e a
Prefeitura Municipal de Dourados.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 14 de Junho de 2021
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº08/2021
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
837/2021
43444
Agencia Estadual de Gestão e
Empreendimentos
Rua Favorino Correia, Q-03, L-06/Conj. Hab Terra
Roxa
838/2021
43429
Agencia Estadual de Gestão e
Empreendimentos
Rua Favorino Correia, Q-03, L-10/Conj. Hab Terra
Roxa
981/2021
46088
Andrea Pereira Mendes
Rua General Osorio, Q-05, L-09/Jardim Nana
942/2021
6988
Antonio Antunes Bittencourt
Rua João Alves Rocha, Q-12, L-28/Parque Monte
Carlo
943/2021
6987
Antonio Antunes Bittencourt
Rua João Alves Rocha, Q-12, L-27/Parque Monte
Carlo
944/2021
6985
Antonio Antunes Bittencourt
Rua João Alves Rocha, Q-12, L-25/Parque Monte
Carlo
945/2021
6984
Antonio Antunes Bittencourt
Rua João Alves Rocha, Q-12, L-24/Parque Monte
Carlo
946/2021
6983
Antonio Antunes Bittencourt
Rua João Alves Rocha, Q-12, L-23/Parque Monte
Carlo
947/2021
6998
Antonio Antunes Bittencourt
Rua Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-12, L-10/
Parque Monte Carlo
948/2021
6989
Antonio Antunes Bittencourt
Rua Coronel José Antonio Alves Marcondes,
Q-12, L-04/Parque Monte Carlo
949/2021
6990
Antonio Antunes Bittencourt
Rua Coronel José Antonio Alves Marcondes,,
Q-12, L-03/Parque Monte Carlo
953/2021
6986
Antonio Antunes Bittencourt
Rua João Alves Rocha, Q-12, L-26/Parque Monte
Carlo
623/2021
55819
Antonio Bosco
Rua Joaquim Alves Taveira, Q-8A, L-09/Vila
Planalto
966/2021
60016
Antonio Nakamura
Rua Mato Grosso, Q-19, L-F/Centro
983/2021
83305
Brian Davanco Mazotti
Rua Joaquim Alves Taveira, Q-A, L-02/Parte
Chacara
880/2021
2915
Celia Ventura Duarte
Fernandes
Rua Manoel João Ferreira, Q-49, L-14/Altos do
Indaiá
984/2021
91196
Diogo Carneiro Mesquita
Rua Alice Light Martins, Q-03, L-05/Residencial
JAtey
1000/2021
88270
Edvania de Oliveira Neves e
outros
Rua 2, Q-31, L-20/REs. Harrison de Figueiredo II
882/2021
89342
Emerson dos Reis Pinheiro
e outros
Rua Santa Fé, Q-26, L-17/Residencial Santa Fé
866/2021
104553
Enio Gomes do Nascimento
Rua Jaburu, Q-18, L-03/Residencial Esplanada
968/2021
23418
Espolio Adelina Rigotti
Rua Silidonio Verão, Q-106, L-26/Jardim Água
Boa
488/2021
80256
Espolio de Flavio Cersozimo
de Souza
Rua Guanabara, Q-00, L-00/Chacara Parte
999/2021
90075
Geni Ananias
Rua DA 17, Q-33, L-13/Dioclécio Artuzi II
971/2021
91823
Glauce Gaspar da Silva Scoca
e outros
Rua Martin Eberhart, q-05, l-03/Novo Parque
Alvorada
994/2021
45132
Ilma Santana
Rua Audelino Garcia Camargo, Q-113, L-13/
Jardim Agua Boa
970/2021
8013
Jaqueline Matos de Oliveira
Rua Manoel Santiago, Q-02, L-22/Jardim Itaipu
1005/2021
14185
Jardim Santa Brigida Comal
Imob. LTDA
Rua Clovis Cersozimo de Souza, Q-15, L-24/Js.
Santa Brigida
531/2021
24849
José Ferreira do Nascimento
Rua Iracema, Q-14, L-17/Vila Vista Alegre
980/2021
31581
José Lisboa do Nascimento
Rua 20 de Dezembro, Q-173, L-13/Jardim Água
Boa
527/2021
60629
José Marques de Souza
Rua 1º de Abril, Q-01, L-14/Vila Vieira
489/2021
40814
Keiko Nishikawa
Rua Alegrete, Q-13, L-24/Bairro Joquei Clube
993/2021
47540
Lidia Fernandes
Rua Rio Brilhante, Q-98, L-16/Jardim Água Boa
486/2021
59488
Lidio Figueira da silva
Rua Silidonio Verão, Q-13, L-08/Vila Erondina II
995/2021
48121
Luiz Augusto e Antonia Rizzo
Bonato
Rua Vilso Gabiatti, Q-173, L-12/Jardim Água Boa
487/2021
20040
Lurdes de Fatima Farias
Rua Da Liberdade, Q-05, L-05/Jardim Londrina
969/2021
8108
Marcus Thierry Lino Silva
Rua Balbina de Matos, Q-07, L-A/Bairro Jardim
539/2021
32626
Maria Cristina Ferraz Lopes
e outros
Rua Ildefonso Pedroso, Q-43, L-11/Parque dos
Jequitibás
1006/2021
18811
Maria Salete dos Santos
Rua José Floriano de Freitas, Q-46, L-02/Jardim
Canaã I
992/2021
24075
Mario Marsal Nakamura
Rua Bela Vista, Q-140, L-14/Jardim água Boa
972/2021
2349
Pedro Fernandes da Silva
Rua Takeo Takimoto, Q-44, L-01/Altos do Indaiá
998/2021
90073
Sandra Andreia Castelli
Pinheiro e outros
Rua Ana Tereza Dávila de Souza, Q-33, L-11/REs.
Deoclecio Artuzi II
569/2021
32515
Vanessa Regina Narcizo Cabral
Rua Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L-06/
Parque dos Jequitibás
935/2021
88814
Vinicius Rotermel Grando
Rua Bom Pastor, Q-01A, L-06/Res. Santa Fé
Dourados, 15 de Junho de 2021
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.437 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº08/2021
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10
dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal
procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
NOTIFICAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
3019/2021
79478
Abrigo Empreendimentos
Imobiliarios – Eireli
Rua Cabral, Q-11, L-17/Residencial Oliveira II
1951/2021
9633
Adria Alice Ribeiro
Rua Thereza Magro Machado, Q-24, L-15/
Parque Monte Carlo
2132/2021
43444
Agencia Estadual de Gestão e
Empreendimentos
Rua Favorino Correia, Q-03, l-06/Conjunto
Habitacional Terra Roxa
2143/2021
31739
Alba Eloisa Souza Ribeiro
Rua José Ribeiro da silva, !-24, L-08/Jardim
Canaã III
2880/2021
40857
Allan Volobueff Noriler e outros
Rua Altamira, Q-29, L-24/Joquei Clube
2815/2021
8040
Anderson Palma
Rua General Camara, Q-16, L-18/Jardim
Girassol
2731/2021
101606
Andrea Carvalho de Lima
Rua Arthur Frantz, Q-85, L-17A/Parque
Alvorada
2708/2021
8751
Antonio Carlos Biffi
Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-36/
Parque Alvorada
2452/2021
12339
Antonio Franco da Rocha
Rua Wanilton Finamore, Q-03, L-03/Vila
Icassati
2201/2021
40951
Antonio Guerreiro do Vale
Rua Alcides José de Macedo, Q-02, L-21/
Jardim Joquei Clube
2489/2021
30786
Antonio Ricardo de Souza Castilho
Rua 20 de Dezembro, Q-164, L-13/Jardim
Agua Boa
1745/2021
3133
Ariadne Freitas Bianchi de Oliveira
Rua Eisei Fujinaka Q-23, L-09/Altos do Indaiá
2736/2021
9486
Astolfo Lopes Cançado Netto e
outros
Rua Arthur Frantz, Q-87, L-09/Parque
Alvorada
2553/2021
29910
Ataulfo Ferreira de Oliveira
Rua Maneco de Melo, Q-31, L-11/Parque
Nova Dourados
2881/2021
29910
Ataulfo Ferreira de Oliveira
Rua Maneco de Melo, Q-31, L-11/Parque
Nova Dourados
2586/2021
35757
Ayao Yokot e outros
Rua Guanabara, Q-02, L-01/Jardim João
Paulo II
2863/2021
13613
Barbara Thaissa Greszuck dos
santos e outros
Rua Alberto Maxwell, Q-10, L-04/Vila
Esperança
2864/2021
13614
Barbara Thaissa Greszuck dos
santos e outros
Rua Alberto Maxwell, Q-10, L-05/Vila
Esperança
2419/2021
40975
Bendito Roberto da Silva
Rua Assai, Q-28, L-04/Jardim Joaeui Clube
2734/2021
9453
Carlos Roberto Cunha
Rua Arthur Frantz, Q-86, L-06/Parque
Alvorada
2756/2021
8436
Carlos Roberto Cunha
Rua Cornelia Cerzosimo de Souza, Q-03,
L-15/Vila São José
2740/2021
115755
Celia Regina Muraoka Silveira
e outros
Rua Pedro Celestino, Q-01, L-5A/Chacara
Flora
2159/2021
30787
Cintia Cristina Cruz e outros
Rua 20 de Dezembro, Q-164, L-12B/Jardim
Agua Boa
1498/2021
73128
Clovis Lacerda Charão e outros
Rua Alameda Dourados, Q-14, L-09/Jardim
Monaco
2551/2021
41734
Comercio Representações e
Corretagens Enterprise
Rua Maneco de Melo, Q-32, L-24/Parque
Nova Dourados
2590/2021
4928
Daniel Ribas da Cunha e outros
Rua Antonio de Carvalho, Q-D, L-01/chácara
Parte 53
2891/2021
27390
Darci Seixas Lemos
Rua Dom Pedro II, Q-176, L-09/Vila Industrial
2555/2021
37232
Diorgenio Barreto
Rua Guaabara, Q-30, L-A/Jardim João
Paulo II
2428/2021
40986
Edivaldo Pereira da Silva
Rua Alfenas, Q-23, L-15/Jardim Joquei Clube
2445/2021
43308
Edivaldo Perentel Fabro
Edivaldo Perentel Fabro
2703/2021
8735
Ednaldo Machado Rodrigues
Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-20/
Parque Alvorada
2860/2021
91882
Eduardo Berton
Rua Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-08, L-08/
Novo Parque Alvorada
2583/2021
91502
Eduardo Gimenes Carneiro
Rua Sinézio de Matos, Q-02, L-27/Jardim
Porto Belo
2695/2021
9195
Eliane Martins Muniz Lemes
Rua Martin Eberhart, Q-69, L-18/Parque
Alvorada
2713/2021
9290
Eliane Martins Muniz Lemes
Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-77, L-16/
Parque Alvorada
2831/2021
3966
Elizio Brites
Rua Pedro Celestino, Q-02, L-11/Jardim Bara
2209/2021
38744
Elza dos Santos
Rua Paulo Almeida Teixeira, Q-89, L-20/
Parque das Nações II
2403/2021
41048
Empreendimentos Centro Oeste
LTDA
Rua Assai, Q-27, L-15/Joquei Clube
2181/2021
30220
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua Salviano Pedroso, Q-18, L-12/Parque
dos Coqueiros
2885/2021
33112
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua das Macieiras, Q-37, L-18/Jardim Colibri
2909/2021
30539
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua Idelfonso Pedroso, Q-14, L-03/Parque
dos Jequitibás
2921/2021
31417
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua João Mendonça Leite, Q-20, L-21/Parque
dos Jequitibás
2942/2021
29610
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua Milton Macedo Andrade, Q-08, L-04/
Parque dos Jequitibás
2212/2021
34826
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Rua Claudiomiro Martins, Q-36, L-07/Jardim
Guaicurus
2184/2021
30121
Empreendimentos Imobiliários
LTDA
Rua Esthon Marques, Q-17, L-03/Parque dos
Coqueiros
2202/2021
40950
Empreendimentos Imobiliarios
rigotti LTDA
Rua Alcides José de Macedo, Q-02, L-20/
Jardim Joquei Clube
2481/2021
34599
Empreendimentos Imoibliarios
Guaicurus LTDA
Rua Claudiomiro Martins, Q-33, L-21/Jardim
Guaicurus
2870/2021
49832
Empresa de Energia Eletrica MS
Enersul
Rua Marcio Paiva, Q-16, L-01/Parque do
Lago II
2724/2021
8807
Eronides da Silva Vasconcelos
Rua Arthur Frantz, Q-81, L-25/Parque
Alvorada
2180/2021
14330
Espolio de Anísio de Barros
Rua Gustavo Adolfo Pavel, Q-18, L-05/Jardim
Monte Líbano
2585/2021
80062
Espolio de Felicio Marchetti
Rua Natal, Q-02, L-07/Jardim Parati
2859/2021
37699
Espolio de filomeno João Pires
Junior
Rua Peru, Q-8A, L-01/Parque das Nações I
2548/21021
42577
Espolio de Jovaldo Luiz Carniel
Rua Constancio Luiz da Silva, Q-39, L-08/
Jardim Água Boa
2446/2021
16336
Espolio de Magdalena da Câmara
Rocha
Rua Oliveira Marques, Q-01, L-01/Jardim
Leste
2806/2021
8032
Espolio de Milton Milan
Rua Floriano Peioto, Q-15, L-11/Jardim
Girassol
2807/2021
8033
Espolio de Milton Milan
Rua Floriano Peioto, Q-15, L-12/Jardim
Girassol
2951/2021
30470
Euclides Malacrida Neto
Rua G. Solandia Fancisca Miguel, Q-11, L-21/
Parque dos Jequitibás
2952/2021
30469
Euclides Malacrida Neto
Rua G. Solandia Fancisca Miguel, Q-11, L-20/
Parque dos Jequitibás
2953/2021
30468
Euclides Malacrida Neto
Rua G. Solandia Fancisca Miguel, Q-11, L-19/
Parque dos Jequitibás
2954/2021
30467
Euclides Malacrida Neto
Rua G. Solandia Fancisca Miguel, Q-11, L-18/
Parque dos Jequitibás
2955/2021
30466
Euclides Malacrida Neto
Rua G. Solandia Fancisca Miguel, Q-11, L-17/
Parque dos Jequitibás
2208/2021
47434
Fabiano Gomes de Souza Uemura
Rua Presidente Vargas, Q-105, L-00/Centro
2188/2021
57649
Faustino Alves Cabreira
Rua Monte Alegre, Q-14B, L-05/Jardim
Maracanã
2417/2021
41071
Francisco Candido Ferreira Filho
Rua Assai, Q-22, L-15/Jardim Joquei clube
2542/2021
2185
Gemano Arguelho
Rua Eikishi Sakaguti, Q-66, L-13/Altos do
indaiá
2847/2021
8167
Genivaldo Corre
Rua Ipiranga, Q-05, -06/Residencial Ypacarai
2965/2021
30612
Gessy da Silva Dias
Rua G. M. Helena Recalde, Q-19, L-03/
Parque dos Jequitibás
2178/2021
30626
Gildete Delmondes de Souza
Rua Andrelino Pinto Gonçalves, Q-20, L-01/
Parque dos Jequitibás
2190/2021
33598
Gladson Borges de França
Rua Das Castanheiras, Q-12, L-07/Jardim
Colibri
2801/2021
7821
Guilherme Frederico Rojas Silva
e outros
Rua Iguassu, Q-07, L-01/Jardim Girassol
2802/2021
7822
Guilherme Frederico Rojas Silva
e outros
Rua Iguassu, Q-07, L-02/Jardim Girassol
2476/2021
15832
Helio Congro Filho e outros
Rua Aniba Pavão, Q-17, L-06/alto das
Peimaveras
2861/2021
30437
Henry Minh Dinh Tien
Rua Esthon Marques, Q-08, L-11/Parque
Nova Dourados
880/2021
36042
Ilauro de Souza
Rua Cezario Domingues Peres, Q-13, L-11/
vila Ubiratan
2448/2021
70595
Irineu Giacometti e esposa
Rua Weimar Gonçalves Torres, Q-01, L-10/
Jardim Yoshikawa
2449/2021
70596
Irineu Giacometti e esposa
Rua Weimar Gonçalves Torres, Q-01, L-10/
Jardim Yoshikawa
2698/2021
8645
Isidora Fonseca Duarte
Rua Martin Eberhart, Q-72, L-01/Parque
Alvorada
2398/2021
40853
João :Honorio de Souza e outros
Rua Altamira, Q-29, L-20/Jardim Joquei clube
2744/2021
8364
Jorge Antonio Rosseti Otero
Rua Susana Cortes Schultz Hamester, Q-05,
L-07/Chacara Flora
1905/2021
88894
José Geraldo da Silva e outros
Rua Reinaldo Bianchi, Q-04, L-06/Santa Fé
2745/2021
8363
José Jaimr da Silva
Rua Franco Cinato, Q-05, L-08/Chácara Flora
2057/2021
125670
José Jair Caires
Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-60, L-A11/
Parque Residencial Pelicano
2421/2021
41157
José Moreira da Silva e outros
Rua Aimores, Q-21, L-14/Jardim Joquei Clube
2816/2021
8044
José Valdinei Martello
Rua Floriano Peixoto, Q-16, L-22/Jardim
Girassol
2416/2021
41150
José Wanderley da Silva
Rua Aimorés, Q-04, L-05/Joquei Clube
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.437 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
2164/2021
39593
Josemir Vargas dos Santos
Rua Andrelina Vilela dos Reis, Q-93, L-02/
Parque das Nações II
2454/2021
83207
Juliane Fonseca Garcia
Rua Hiran Pereira de Mattos, Q-04, L-N/
Chacara Parte 108
2968/2021
30549
Kamila Tiemi Kobo dos Reis
Rua Dr. Aureo Garcia Ribeiro, Q-15, L-09/
Parque dos Jequitibás
2655/2021
122893
Kelly Ribas Dalla Barba
Rua Ranulfo Saldivar, Q-31, L-B2/Parque
Alvorada
1815/2021
92052
Leonildo Pretti Junior e outros
Rua Ranulfo Saldivar, Q-17, L-12/Novo
Parque Alvorada
1816/2021
92051
Leonildo Pretti Junior e outros
Rua Ranulfo Saldivar, Q-17, L-11/Novo
Parque Alvorada
800/2021
59890
Lindamar Selau dos Santos
Rua Joaquim Teixeira Alves, Q-31, L-P/K/L/
Centro
2387/2021
104399
Luiz Teodoro de Souza e outros
Av. Esplanada, q-13, L-18/Residencial
Esplanada
2426/2021
40815
Magali Aparecida Castro Costa
e outros
Rua Altamira, Q-13, L-01/Joquei Clube
2846/2021
20450
Marcia Leticia de Oliveira Lopes
Rua Adroaldo Pizzini, Q-05, L-06/Jardim
Maringá
2173/2021
57353
Margarida Sarati Benites
Rua Dom João Vi, Q-27, L-05/Jardim
Piratininga
2406/2021
41152
Maria Alves Gomes
Rua Aimores, Q-04, L-07/Jardim Joaqui Clube
2840/2021
52021
Maria Aparecida Gonçalves Luna
Ulrich e outros
Rua Balbina de Matos, Q-04, L-02/Vila Matos
2588/2021
35515
Maria de Nazaré do Rosário
Rua Marcelino Pires, Q-10, L-01/Vila Ubiratan
2183/2021
17189
Maria Dilma Magalhães Silva
Rua Alvaro Brandão, Q-17, l-08/Jardim
Maracanã
2967/2021
30571
Maria Eduvirgem Lima Wust e
outros
Rua G. M. Helena Recalde, Q-16, L-11/
Parque dos Jequitibás
3022/2021
11581
Maria Erci Perazolo de Oliveira
e ouros
Rua Mato Grosso, Q-01, L-14/Vila Planalto
2167/2021
37965
Maria Eunice dos Santos
Rua Guiana, Q-39, L-05/Parque das Nações I
2690/2021
9090
Marieza Tiburtino Ferraz
Rua Martin Eberhart, Q-66, L-33/Parque
Alvorada
2116/2021
10900
Matpar Industria e Comercio de
Engenharia LTDA
Rua Major Capilé, Q-01, L-05/Jardim Coimasa
1600/2021
93053
Moni RAsselen Abdul Malek e
outros
Rua João Rosa Goes, Q-07, L-03/centro
2845/2021
30339
Neri Martins da Rocha e outros
Rua Josué Garcia Pires, Q-04, L-22/Parque
Nova Dourados
2686/2021
9102
Nilson Oliveira da Silva
Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66,
L-10/Parque Alvorada
2206/2021
60466
Noé da Silva Costa e outros
Rua Pedro Rigotti, Q-U, L-10-14/Vila Sulmat
2875/2021
22858
Orastema Ribeiro Alves
Rua Apolinário Silva Ramos, Q-26, L-27/Vila
Cachoeirinha
2198/2021
21433
Osvaldo Shigueto Narimatsu e
outros
Rua General Osorio, Q-04, L-07/Jardim Italia
2960/2021
31370
Ozeias Machado Marcelino e
outros
Rua Ildefonso Pedroso, Q-28, L-16/Parque
dos Jequitibás
2635/2021
5808
Parque Alvorada
Empreendimentos LTDA
Rua José Domingos Baldasso, Q-10, L-K/
Parque Alvorada
2636/2021
5809
Parque Alvorada
Empreendimentos LTDA
Rua José Domingos Baldasso, Q-10, L-L/
Parque Alvorada
2692/2021
9183
Parque Alvorada
Empreendimentos LTDA
Rua José Domingos Baldasso, Q-69, L-06/
Parque Alvorada
2715/2021
9384
Parque Alvorada
Empreendimentos LTDA
Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-78, L-01/
Parque Alvorada
2657/2021
6671
Pedro Milfont Sobreira
Rua Reinaldo Bianchi, Q-44, L-12/Parque
Alvorada
2659/2021
6653
Pedro Milfont Sobreira
Rua Mohamad HAssan Hajj, Q-44, L-28/
Parque Alvorada
2893/2021
46330
Pedro Milfont Sobreira
Rua José Roberto Teixeira, Q-16, L-23/Jardim
Florida I
2822/2021
87118
R.R. Empreendimetnos
Imobiliarios LTDA
Rua José de Alencar, Q-00, L-07A/Chacara
Parte 81
2697/2021
9135
Reginaldo Costa
Rua Claudio Goelzer, Q-70, L-29/Parque
Alvorada
2701/2021
8715
Rodrigo Alex Potrich
Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-73, L-16/
Parque Alvorada
1712/2021
2370
Romana de Avila Pereira
Rua Eikishi Sakaguti, Q-44, L-16/altos do
Indaiá
2853/2021
15173
Rosalvo Moraes da Silva
Rua Antonio Amaro Matos, Q-06, L-09/Jardim
dos Estados
2479/2021
37790
Rua Equador, Q-29, L-09/Parque
das Nações I
Rua Equador, Q-29, L-09/Parque das
Nações I
2982/2021
29539
Rua Gavino Meirelles, Q-05, L-14/
Parque dos Jequitibás
Rua Gavino Meirelles, Q-05, L-14/Parque dos
Jequitibás
2538/2021
29811
Salatiel da Silva
Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Q-71,
L-11/Jardim água Boa
2584/2021
91501
Sandra da Silva Nunes
Rua Sinézio de Matos, Q-02, L-26/Jardim
Porto Belo
2337/2021
106344
Sandra de Oliveira da Silva e
outros
Av. planalto, Q-69, L-15/Residencial
Esplanada
2749/2021
8088
Seasonequation – LTDA
Rua Ipiranga, Q-02, L-10/vila São José
2750/2021
8089
Seasonequation – LTDA
Rua Ipiranga, Q-02, L-11/vila São José
2587/2021
142911
Sebastiana Lidia Pereira
Rua Francisco Vicente de Lima, Q-02, L-A/
Jardim João Paulo II
2848/2021
97725
Silvana Almeida Arnal
Rua Manoel José de Lima, Q-05, L-14/Flor
de Maio
2589/2021
55143
Silvia da Silva Ferreira
Rua Major Capilé, Q-00, L-00/Chácara Parte
2849/2021
97726
Sirlei Almeida Arnal
Rua Manoel José de Lima, Q-05,L-15/Flor
de Maio
2688/2021
9106
Thayane Alline Santiago Ramos
Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66,
L-14/Parque Alvorada
1584/2021
104202
Thelry Larissa Rojas
Rua Biguá, Q-06 , L-16/Residencial
Esplanada
3010/2021
63457
Theodoro Syroka e outros
Rua 20 de Dezembro, Q-00, L-00/Jardim
Agua Boa
2835/2021
7955
Thisa Thiemi Saruwatari
Rua Quintino Bocaiuva, Q-03, L-05/Jardim
da Figueira
2009/2021
7094
Tiago Martelli
Rua Dayane Regina A. C Cantelli, Q-17, L-23/
Parque Monte Carlo
2044/2021
87584
Tiago Martelli
Rua Getulio de Almeida Coimbra, Q-00, L-18/
Residencial Pelicano
2663/2021
6767
Uniao Federal (fazenda Nacional)
Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-17/Parque
Alvorada
2664/2021
6768
Uniao Federal (fazenda Nacional)
Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-18/Parque
Alvorada
2162/2021
39536
Valdemir Alves Pereira
Rua Manoel Correia Filho, Q-120, L-20/
Parque das Nações II
2032/2021
18109
Valdizia Cruz Gonçalves
Fernandes e outros
Rua B, A-A, L-16/Parque Residencial Pelicano
2890/2021
24034
Valdomiro Aleves Marques e
outros
Rua Gonçalo Nunes Siqueira, Q-136, L-23/
Jardim Água Boa
2415/2021
41227
Valmiro Gonçalves Dalombra
Rua Amiores, Q-05, L-17/Jardim Jóquei Clube
2721/2021
8801
Vander Caetano Vieira
Rua Arthur Frantz, Q-81, L-19/Parque
Alvorada
2722/2021
8802
Vander Caetano Vieira
Rua Arthur Frantz, Q-81, L-20/Parque
Alvorada
2723/2021
8803
Vander Caetano Vieira
Rua Arthur Frantz, Q-81, L-21/Parque
Alvorada
2729/2021
8854
Vanessa de Figueiredo
Rua Olivio Waldemar Becker, Q-84, L-22/
Parque Alvorada
2210/2021
59987
VGM Empreendimentos e
Participações de Bens LTDA
Rua HAyel bom Faker, Q-76, L-P/GIJ/Centro
3007/2021
10550
Via Norte Motores LTDA – ME
Rua Oliveira Marques, Q-05, L-17/Jardim
Caramuru
2843/2021
68710
Vilson Barbosa da Silva Outros
Rua Mandacaru de Araujo, q-04, L-10/Parque
dos Bem-te-Vis
2667/2021
6186
Vincenzina Palombo
Rua Amael Pompeu Filho, Q-49, L-26/Parque
Alvorada
2684/2021
8466
Vinicius Almeida Olivero e outros
Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-61,
L-08/Parque Alvorada
2868/2021
56901
Zenilda Maria Alves dos Santos
Rua Natal, Q-12, L-09/Monte Líbano
Dourados, 15 de Junho de 2021
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA/CMD/RH Nº. 327 de 15 de junho de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar João Carlos Torraca Brandão no cargo de Chefe de Setor de
Segurança (DAS-6), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal
de Dourados, a partir de 31 de maio de 2021
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 328, de 15 de junho de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar Jucimar Ferreira Euzébio de Souza do cargo de Assessor
Parlamentar IV (AGP-4), junto ao Gabinete Vereador Fabio Luis, do Quadro de
Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 01 de
junho de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº.329 de 15 de junho de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar os seguintes servidores lotados no Gabinete da Vereadora Maria
Imaculada Nogueira no quadro de Provimento em Comissão na Câmara Municipal
de Dourados MS, a partir de 15 junho de 2021.
• Ana Paula Duarte – Assessor Parlamentar V (AGP- 5)
• Guilherme do Nascimento Ribeiro Assessor Parlamentar IV (AGP-4);
• João Pinheiro Filho – Assessor Parlamentar I (AGP-1);
• Patrícia Brandão – Assessor Parlamentar I (AGP-1);
• Suely de Oliveira Ramos- Assessor Parlamentar IV (AGP-4)
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº.330 de 15 de junho de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Contratar João Carlos Torraca Brandão para executar a função de
Jornalista , como prestador de serviços temporários para atender à necessidade em
função de vacância do cargo da Câmara Municipal de Dourados MS (art. 37, inc.
IX da CF/88, c/c art. 92 da LOM, c/c artigos 2º, inc. I, e 4º, inc. I, da Lei nº 4.092
de 02 maio de 2017), pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 01 de junho de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº.331 de 15 de junho de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear THALYTA VIEIRA ANDRADE HILÁRIO no cargo de Chefe de
Setor de Segurança (DAS-6), do Quadro de Provimento Comissionado da Câmara
Municipal de Dourados, a partir de 01 de junho de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº.332 de 15 de junho de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Antônio Luiz Gavioli no cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP-
4), lotado no Gabinete do Vereador Fabio Luis da Silva no quadro de Provimento
em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 02 de junho de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº.333 de 15 de junho de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Ana Paula Duarte no cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-
7), lotado no Gabinete do Vereadora Maria Imaculada Nogueira no quadro de
Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 16 de junho
de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº.334 de 15 de junho de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Guilherme do Nascimento Ribeiro no cargo de Assessor
Parlamentar V (AGP-5), lotado no Gabinete do Vereadora Maria Imaculada Nogueira
no quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir
de 16 de junho de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº.335 de 15 de junho de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear João Pinheiro Filho no cargo de Assessor Parlamentar IV
(AGP-4), lotado no Gabinete do Vereadora Maria Imaculada Nogueira no quadro
de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 16 de
junho de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº.336 de 15 de junho de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Patrícia Brandão no cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-
3), lotado no Gabinete do Vereadora Maria Imaculada Nogueira no quadro de
Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 16 de junho
de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.437 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.437 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA/CMD/RH Nº.337 de 15 de junho de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Suely de Oliveira Ramos no cargo de Assessor Parlamentar VI
(AGP-6), lotado no Gabinete do Vereadora Maria Imaculada Nogueira no quadro
de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 16 de
junho de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 338, de 17 de junho de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 do
Estatuto do Servidor Público Municipal, à seguinte servidora:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº.339 de 18 de junho de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear Thalita Rafaela Gonçalves Peixoto no cargo de Assessor
Parlamentar II (AGP-2), lotado no Gabinete do Vereadora Maria Imaculada Nogueira
no quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir
de 15 de junho de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 340, de 18 de junho de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar GREGORIO SOUZA FILHO do cargo de Assessor Parlamentar
VI (AGP-6), junto ao Gabinete Vereador Marcos Roberto Soares do Quadro de
Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 15 de junho
de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 341, de 18 de junho de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar CELSO CALDEIRA DA SILVA do cargo de Assessor
Parlamentar V (AGP-5), junto ao Gabinete Vereador Marcos Roberto Soares do
Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir
de 15 de junho de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 342, de 18 de junho de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear CELSO CALDEIRA DA SILVA do cargo de Assessor
Parlamentar III (AGP-3), junto ao Gabinete Vereador Marcos Roberto Soares do
Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de
16 de junho de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo
DORACY MORAES DOS SANTOS 07/02/2020-2021 15/07 A 13/08/2021
ATA Nº 03/2021 – REUNIÃO ORDINÁRIA
CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE DOURADOS/MS. 13 DE
MAIO DE 2021
Aos treze dias do mês de maio, às 18:15 horas, reuniu-se através da plataforma
Google Meet, em virtude do cenário de Pandemia mundial da COVID-19 o Plenário
do Conselho Municipal da Juventude de Dourados – CMJ. Estavam presentes na
reunião os conselheiros e conselheiras: Andressa Valente (Titular), Élvia Heloisa
Meurer Fernandes (Titular), Elias Aquino (Titular) e Franklin Schmalz (Titular).
Verificação de Quórum: consta que atualmente há oito vagas de conselheiros
ocupadas, sendo que o quórum para deliberações segundo o Regimento Interno é
de cinquenta por cento mais um, ou seja, cinco conselheiros, posto isso, não há
quórum e esta reunião se dá em caráter consultivo. O Presidente Franklin inicia a
discussão da pauta. 1. Expediente: Não houve. 2. Aprovação de ATAS de reuniões
anteriores: Não houve. 3. Informes: Não houve. 4. Comissões Permanentes do CMJ:
Não houveram alterações na composição das comissões no período. 5.Reunião com
a Coordenadora da RedeCOOR: O presidente fez repasse da reunião que teve com
a servidora Mariana Rocha, coordenadora da Rede de Coordenadorias da Prefeitura
de Dourados; no espaço eles trataram de assuntos referentes à pauta da juventude
e encaminharam algumas ações em conjunto: A elaboração e apresentação em
conjunto (CMJ RedeCoor) de um Projeto de Lei que crie a Semana Municipal
da Juventude em Dourados – Mariana ficou de encaminhar a minuta do PL-,
encaminhar sugestões de ações para a Subsecretaria estadual de Juventude realizar
durante a Semana Estadual da Juventude (com destaque para alguma atividade que
atenda às pautas e questões relacionadas à juventude indígena) e uma parceria do
CMJ para um Encontro de Povos de Terreiro que a RedeCoor pretende realizar;
além disso, o Presidente relata que pediu auxílio à RedeCoor para sensibilizar o
executivo municipal a respeito da sua participação no Conselho tendo em vistas o
processo de troca de gestão que ocorrerá em breve e a vacância de muitos meses nas
vagas de representantes da prefeitura e ausência de respostas aos ofícios enviados ao
gabinete do prefeito. 6. Eleição 2021 CMJ: O presidente informa que a convocação
e demais documentos aprovados na ultima reunião foram encaminhados para a
publicação em Diário Oficial e que o processo eleitoral para a gestão 2021-2023 do
Conselho começa a contar seus prazos; ele apresenta que em breve serão divulgados
nas redes sociais materiais informativos e de convite para a juventude participar do
processo; além disso informa que serão enviados ofícios para entidades enviarem
representantes para o Conselho; o presidente faz um apelo aos demais conselheiros
para que auxiliem na divulgação do processo e ainda relembra que, conforme
calendário aprovado anteriormente, na próxima reunião ordinária do CMJ do dia
09/06/2021, às 18 horas, via Google Meet haverá uma formação para conselheiros
e interessados sobre o papel dos conselhos e do controle social, com objetivo de
formar interessados em entrar no CMJ a partir do novo mandato.7. Assuntos Gerais:
Não houve. Sem mais nada a tratar, o presidente encerrou a reunião às 18h40m.
Eu Élvia Heloisa Meurer Fernandes, lavro esta ata que foi lida e aprovada pelos
presentes nesta reunião e encaminhada para publicação.
Andressa Valente (Titular)
Élvia Heloisa Meurer Fernandes (Titular)
Elias Aquino (Titular)
Franklin Schmalz (Titular)
ATAS – CMJ
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.437 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021
ATA Nº 10/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 25/05/2021.
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Rodada de Conversa com
José A. Costa de França, representante da Schroder Investment Management Brasil
LTDA; 2) Credenciamento de Instituições Financeiras; 3) Rodada de Conversa com
representante da BRAM – Bradesco Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos
e Valores Mobiliários. Estavam presentes os seguintes membros: Andréa Londero
Bonatto, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, José
dos Santos da Silva, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Theodoro Huber Silva,
também estavam presentes, de forma on-line, os convidados José A. Costa França
representante da Schroder Investment Management e os representantes da BRAM
– Bradesco Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários,
Rita Cabral, José Carlos Moraes, Rafael Ribeiro, Thalita, Renan Gimenes e Carolina
Gonzaga Silva. O senhor Luis Carlos Rodrigues Morais justificou a ausência. A
Presidente do Comitê de Investimentos, a senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio
Ferraz, iniciou a reunião passando a palavra ao senhor José A. Costa de França
que através de videoconferência fez uma explanação sobre o cenário econômico
brasileiro e as perspectivas do mercado em relação aos fundos de investimentos da
Schroder Investment Management Brasil LTDA, o mesmo demonstrou através de
lâmina que os dois fundos, sendo um produto local Schroder Best Ideas FIA e outro
produto internacional Schroder Ações Globais FICFIA IE demonstram resultados
e perspectivas positivas para o ano de 2021 e também salientou a importância da
diversificação da carteira do PreviD. França encerrou o primeiro assunto da pauta
parabenizando o desempenho do Comitê de Investimentos em sempre estar buscando
o equilíbrio da Carteira com a finalidade de alcançar a Meta Atuarial. Em seguida, a
Presidente do Comitê de Investimentos apresentou o segundo assunto da pauta que
versa sobre o Credenciamento de Instituições Financeiras. Os membros do Comitê de
Investimentos analisaram o credenciamento das instituições financeiras descrito na
pauta e, estando a documentação em conformidade com o Edital de Credenciamento
nº 01/2020, decidiram por aprovar o credenciamento do Processo nº 09/2021 Banco
J. Safra S/A (CNPJ 03.017.677/0001-20) como gestora com nota RP1, bem como os
fundos apresentados através de QDD ANBIMA que são interessantes para a carteira
do PreviD, que constarão no Atestado de credenciamento após homologação do
Conselho Curador. Também foi aprovado o Processo nº 10/2021 Safra Serviços de
Administração Fiduciária LTDA (CNPJ 06.947.853/0001-11) como administrador
fiduciário com nota RP1, de acordo com os atestados de credenciamento que serão
publicados em Diário Oficial após a homologação do Conselho Curador, e com a
vigência que segue o princípio da continuação do processo credenciado no exercício
de 2020. As instituições credenciadas possuem em seu conglomerado administrador
ou gestor que fazem parte da Lista Exaustiva da Secretaria de Previdência, além
de cumprirem os requisitos do Edital de Credenciamento nº 01/2020. Em seguida,
a Presidente do Comitê de Investimentos apresentou o terceiro assunto da pauta
passando a palavra para José Carlos Moraes que deu início a apresentação sobre
a BRAM – Bradesco Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários em que foi apresentado o cenário econômico para o ano de 2021, em
seguida Rafael Ribeiro deu continuidade a apresentação demonstrando a grade de
fundos da instituição, incluindo renda variável, renda fixa, multimercado e fundos
no exterior. Todos os representantes da instituição financeira tiveram oportunidade
de explanar sobre o cenário macroeconômico que servirá de apoio para o Comitê
de Investimentos balizar a tomada de decisão no momento de calibrar o portifólio.
Rafael encerrou o terceiro assunto da pauta com considerações finais. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto,
lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos
os presentes.
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto
Presidente Secretária
Theodoro Huber Silva Orlando Conceição Malheiros
Membro Membro
Luiz Constâncio Pena de Moraes José dos Santos da Silva
Vice Presidente Membro
ATA Nº 11/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 15/06/2021.
Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às sete e trinta,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
reunião ordinária, devido a prorrogação da reunião que seria realizada no dia 08 de
junho de 2021 motivada pelo Decreto nº 400 de 28 de maio de 2021, tendo como
objetivo a seguinte pauta: 1) Análise da Carteira do PreviD; 2) Credenciamento de
Instituições Financeiras; 3) Rodada de Conversa com Eduardo Augusto Reichert,
representante da XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mob.
S/A; 4) Rodada de Conversa com Gustavo Pereira Farias representante da Grid
Agente Autônomo de Investimento LTDA. Estavam presentes os seguintes membros:
Andréa Londero Bonatto, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen
D’Sampaio Ferraz, José dos Santos da Silva, Luiz Constâncio Pena de Moraes e
Theodoro Huber Silva, também estavam presentes, de forma on-line, os convidados
Eduardo Reichert representante da XP Investimentos e Gustavo Farias representante
da Grid Investimentos. O senhor Luis Carlos Rodrigues Morais justificou a ausência.
A Presidente do Comitê de Investimentos, a senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio
Ferraz, iniciou a reunião tratando da carteira do PreviD, onde foi feita uma breve
análise dos fundos de investimentos presentes na carteira do PreviD via plataforma
LDB. A presidente do Comitê de Investimentos também demonstrou a rentabilidade
da carteira do PreviD em relação a meta atuarial do exercício. Nesse sentido, os
membros presentes já começam a pensar em estratégias para que a Carteira do
PreviD tenha equilíbrio e possa cumprir a meta atuarial até o final do exercício de
2021. Em seguida, a presidente do Comitê de Investimentos apresentou o segundo
assunto da pauta que versa sobre o Credenciamento de Instituições Financeiras. Os
membros do Comitê de Investimentos analisaram o credenciamento das instituições
financeiras descritos na pauta e, estando a documentação em conformidade com o
Edital de Credenciamento nº 01/2020, aprovaram o credenciamento do Processo nº
11/2021 Az Quest Investimentos LTDA (CNPJ 04.506.394/0001-05) como gestora
com nota RP1, bem como os fundos apresentados através de QDD ANBIMA e que
constarão no Atestado de Credenciamento após homologação do Conselho Curador.
Também foi aprovado o Processo de Cadastro nº 12/2021 Privatiza Agentes
Autônomos de Investimentos Sociedade Simples (CNPJ 00.840.515/0001-08) como
agente autônomo e por último o Processo nº 13/2021 BEM Distribuidora de Títulos
e Valores Mobiliários LTDA (CNPJ 00.066.670/0001-00) como administrador
fiduciário com nota RP1, de acordo com os atestados de credenciamento e extratos
que serão publicados em Diário Oficial após a homologação do Conselho Curador,
mantendo assim, pelo princípio da continuidade a vigência do credenciamento a
partir do vencimento do credenciamento do exercício de 2020. As instituições
credenciadas possuem em seu conglomerado administrador ou gestor que fazem
parte da Lista Exaustiva da Secretaria de Previdência, além de cumprirem os
requisitos do Edital de Credenciamento nº 01/2020. A seguir como terceiro assunto
da pauta os membros do Comitê de Investimentos passaram a palavra para Eduardo
Reichert, representante da XP Investimentos que através de videoconferência fez
uma explanação sobre o cenário e as perspectivas do mercado em relação aos fundos
de investimentos da Carteira do PreviD, sugeriu e indicou fundos de renda fixa, renda
variável e também fundos que podem acessar produtos no exterior. Foi apresentado
também uma análise de risco e retorno destes fundos em que foi comparado com
os fundos presentes na carteira do PreviD. Eduardo comentou também sobre
a plataforma para RPPS presente na XP Investimentos destinada a seus clientes,
em que estarão disponíveis informações e cursos para servidores do Instituto de
Previdência Social, salientando assim a importância da diversificação da carteira
do PreviD. Eduardo encerrou o primeiro assunto da pauta com considerações finais.
Em seguida, a presidente do Comitê de Investimentos apresentou o quarto assunto
da pauta passando a palavra para Gustavo Farias que deu início a apresentação sobre
a Grid Investimentos que, através de videoconferência, apresentou quatro fundos
para o Instituto, sendo dois destes investimentos no exterior. Os fundos apresentados
são: GENIAL MS GLOBAL BRANDS FIC FIA IE e GENIAL MS US GROWTH
FIC FIA IE, e em renda variável são: ICATU VANGUARDA DIVIDENDOS FIA
e em renda fixa ICATU VANGUARDA INFLAÇÃO CRÉDITO PRIVADO FIRF
LP. Os fundos serão analisados em uma data futura pelos membros do Comitê de
Investimentos pensando assim em ampliar o leque de diversificação da carteira
do PreviD com a perspectiva de atingir a meta atuarial no ano de 2021. Gustavo
encerrou o terceiro assunto da pauta com considerações finais. Nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente
ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto
Presidente Secretária
Theodoro Huber Silva Orlando Conceição Malheiros
Membro Membro
Luiz Constâncio Pena de Moraes José dos Santos da Silva
Vice-Presidente Membro
ATAS – PREVID
CANTO COLCHÕES & DECORAÇÕES LTDA – EPP torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a
Autorização Ambiental – AA, para atividade Comércio varejista de artigos de
colchoaria, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 1465, Vila Planalto, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
COMTEXTO DOURADOOR PUBLICIDADE LTDA torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença
de Operação – RLO, para atividade de serviços gráficos, impressão de material
para uso publicitário e agenciamento de espaços para publicidade, localizado na
Rua Humaita, nº 480, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CRISLAINE DA SILVA BUCHER 02395161179, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença
Simplificada (RLS), para a atividade de Clínica de Estética e similares (fotodepilaçao),
localizada na Rua Toshinobu Katayama n°715, sala 01 – Vila Planalto no município
de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
DEFINE HARMONIZAÇÃO FACIAL E ESTETICA CORPORAL, torna público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para a atividade de Clínica Estética
(nº 366), localizado a Rua Monte Alegre, 2900, Jardim Paulista, CEP 79.830-070,
Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Valter Vieira da Silva – 36612820187 – MEI, CNPJ 37.842.111/0001-55, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM,
a Autorização Ambiental – A, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE
BEBIDAS, localizada na Rua Monte Alegre, 4.303 – Bairro Jardim Paulista, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
PAUTA DA REUNIÃO / COMISSÃO JULGADORA – IMAM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.437 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DO PRIMEIRO ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº. 9912334863
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – PREVID, conforme estabelecido no Contrato
nº. 9912334863, celebrado entre o Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD e a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos – ECT, oriundo do Processo nº 024/2018/PreviD de Dispensa de Licitação
nº. 016/2018/PreviD, Processo SEI: 53133.002589/2018-79, REALIZA POR
APOSTILA, o reajuste dos preços e tarifas dos serviços dos Correios, elencados
abaixo:
1. Conforme o Comunicado Correios: Reajuste de preços e tarifas postais 2021 e
seu complemento, de 31 de dezembro de 2020 e 28 de maio de 2021, os serviços
postais nacionais e internacionais prestados sob o regime de exclusividade, abaixo
elencados, a partir de 31 de maio de 2021, sofrerão o reajuste de preços e tarifas,
com aplicação de índice de 4,2915%.
2. Em decorrência do reajuste de tarifas constante no item 1, conforme o
Comunicado Correios: atualização do valor mínimo do serviço Valor Declarado, de
01 de junho de 2021, o preço mínimo de contratação do Serviço Adicional Valor
Declarado deverá ser de, no mínimo, 10 (dez) vezes o valor do 1º porte da carta
comercial no regime nacional, isto é R$ 21,00 (vinte um reais) ou conforme definido
na tabela de preços do serviço contratado, a partir de 01 de agosto de 2021.
As despesas continuam a correr sob a dotação orçamentária estabelecida no
Contrato.
Fundamento legal: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93.
Dourados/MS, 02 de junho de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PACOTE/PRODUTO
% DE
REAJUSTE
DATA DO
REAJUSTE
Aerograma Nacional; Carta;
4,2915%.
31/05/2021.
Carta via internet;
Telegrama;
Malote;
FAC – Franqueamento Autorizado de Cartas;
Serviços de Resposta;
Remessa Local com Comprovação de Entrega;
Distribuição Convencional de Faturas de Água/Energia
Elétrica;
V-Post;
Aviso Vale Postal Nacional Eletrônico – VPNE;
Serviços Internacionais.
PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 04/2021/IMAM E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO Nº 5.417, ANO XXIII DE 21/05/2021.
DATA DA REUNIÃO: 18 DE JUNHO DE 2021
Atendendo ao que dispõe o artigo 144, da Lei Complementar 055/2002: “Os processos serão julgados por uma comissão designada pelo Diretor Presidente do IPLAN, publicando-se a decisão no Diário
Oficial do Município”. A Comissão Julgadora se reuniu em 26 de março de 2021 para o julgamento dos 11 (onze) processos listados abaixo:
Parecer data
Autuado
Laudo de
Constatação
Notificação
Infração Auto de
Infração
Decisão
18/06/21
ARIANE CASTRO ZEREAL –
IMPÉRIO DOS FORROS
9720/2020
7892/2020
2702/2020
Art. 3º e art. 36, inciso I da Lei Municipal 3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão
julgadora decide julgar procedente o auto de infração nº 2702/2020,
reduzindo, porém, a penalidade de multa para o valor de
R$
324,16 (trezentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos)
a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
18/06/21
MENDES ALIMENTOS
NATURAIS – EIRELLI
5356/2020
7789/2020
2004/2020
Art. 131, XIX da Lei Complementar
055/2002, com a penalidade prevista no
Anexo III da mesma lei.
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora
decide pela manutenção do auto de infração nº 2004/2020, no qual foi
arbitrada a penalidade de multa no valor de
R$ 607 (seiscentos e sete
reais),
a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
18/06/21
ALTEMAN MACHADO
OLMEDO
9777/2020
7729/2020
1943/2020
Art. 131, XIX da Lei Complementar
055/2002, com a penalidade prevista no
Anexo III da mesma lei.
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº
1943/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no
valor de
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta centavos) a ser
recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
18/06/21
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS ALTOS DO
INDAIÁ LTDA
8988/2021
8086/2021
2647/2021
Art. 3º, Art. 22 e art. 36, inciso III da Lei
Municipal 3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº
2647/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor
de
R$ 182,15 (cento e oitenta e dois reais e quinze centavos)
a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
18/06/21
NETTO TUR LTDA
5384/2020
7814/2020
2031/2020
Art. 131, XIX da Lei Complementar
055/2002, com a penalidade prevista no
Anexo III da mesma lei.
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº
2031/2020 no qual foi arbitrada a penalidade de multa arbitrada
no valor de
R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais)
a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
18/06/21
FRANCIELY ALVES DOS
SANTOS
9829/2021
7973/2021
1959/2021
Art. 131, XIX da Lei Complementar
055/2002, com a penalidade prevista no
Anexo III da mesma lei.
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora
decide pela manutenção do auto de infração nº 1959/2021, no qual foi
arbitrada a penalidade de multa no valor de
R$ 1.100,00 (um mil e cem
reais)
a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
18/06/21
DANIEL TEIXEIRA DA COSTA
10474/2021
8300/2021
2056/2021
Art. 22 e art. 36, inciso III da Lei
Municipal 3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº
2056/2021, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor
de
R$ 182,15 (cento e oitenta e dois reais e quinze centavos)
a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
18/06/21
MARIO GRACINDO
RODRIGUES PULCINELLI
10466/2021
8291/2021
2723/2021
Art. 131, XIX da Lei Complementar
055/2002, com a penalidade prevista no
Anexo III da mesma lei.
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora
decide pela manutenção do auto de infração nº 2723/2021, no qual foi
arbitrada a penalidade de multa no valor de
R$ 500,00 (quinhentos
reais)
a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
18/06/21
PEDRO MILFONT SOBREIRA
8764/2020
7865/2020
2134/2020
Art. 131, XIX da Lei Complementar
055/2002, com a penalidade prevista no
Anexo III da mesma lei.
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão
julgadora decide pela manutenção do auto de infração nº
2134/2020, no qual foi arbitrada a penalidade de multa no valor
de
R$ 613,80 (seiscentos e treze reais e oitenta centavos) a
ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
18/06/21
SANESUL – EMPRESA DE
SANEAMENTO BÁSICO DE
MATO GROSSO DO SUL
9810/2020
7954/2020
2716/2020
Art. 131, inciso XXIII e Anexo III, inciso
XXIII da Lei Municipal 3959/15
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão julgadora
decide pela manutenção do auto de infração nº 2716/2020, no qual
foi arbitrada a penalidade de multa no valor de
R$ 3.000,00 (três mil
reais)
a ser recolhido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
18/06/21
LEONIDIO FRANCISCO DE
MATTOS
5408/2020
4514/2020
2016/2020
Art. 131, XIX da Lei Complementar
055/2002, com a penalidade prevista no
Anexo III da mesma lei
Considerando a legalidade do auto de infração, esta comissão
julgadora decide declarar a nulidade do auto de infração
nº 2016/2020 lavrado pela Guarda Municipal Ambiental.
Segundo o art. 145, da Lei Complementar nº 055/2002, o infrator ou quem demonstre interesse legítimo poderá no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última
instância, recurso para o Diretor Presidente do IMAM que proferirá decisão final.
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