Edição 5.438 – 22/06/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Cd/06/984/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal EDUARDO AVILA BAENA
STEFANELI, matrícula funcional nº 114772167-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Cirurgião Dentista, 40 horas, no Município de Dourados, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais
junto à Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, em contrapartida com o servidor
FARLEY AUGUSTO DA SILVA VENTURELLI, matricula 911763-1 Cirurgião
Dentista, 40 horas, com ônus para as origens, pelo período da data da publicação até
31.12.2021, em conformidade com o Ofício nº 345/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/06/985/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ADRIANA SOUZA DUARTE,
matrícula funcional nº 114773465-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Psicóloga, no Município de Dourados, lotado na Secretaria Municipal de Saúde
(SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de
Caarapó-MS, em contrapartida com a servidora NATALIA RAMOS SHIROMOTO,
matricula 9952736-1, Psicóloga, com ônus para as origens, pelo período da data
da publicação até 31.12.2021, em conformidade com o Ofício nº 346/2021/DRH/
SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
ANO XXIII / Nº 5.438 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2021 – 05 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.438 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2021
Resolução nº. Cd/06/986/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER, o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MILLENA LIMA DONATTO,
matricula funcional nº 114772733-1, cargo de Psicólogo, 30 horas, no Município
de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para
prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de Sidrolândia, em
contrapartida com o servidor BRUNO PAEL DOS SANTOS, matrícula 11488-
1, cargo de Psicólogo, 30 horas, com ônus para as origens, através do Convênio
de Cooperação Mútua constante no processo Administrativo n. 348/2021/DRH/
SEMAD, pelo período de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Ofício
nº 344/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução/SEMAS nº 19, de 21 de junho de 2021.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
Considerando a necessidade de nomeação de Gestores de Contratos, para
acompanhamento dos contratos inerentes a Secretaria Municipal de Assistência
Social, para o exercício 2021.
Considerando a necessidade de nomeação de Comissão de Acompanhamento e
Fiscalização de Contratos, na Secretaria Municipal de Assistência Social, para o
exercício de 2021.
R E S O L V E:
Artigo 1°. Nomear os servidores, abaixo relacionados, como Gestores de
Contratos, para o exercício 2021, sendo eles:
I – Angela Maria Freitas de Souza,
II – Camila Domingues de Sousa;
III – Edinéia de Arruda Ferreira;
IV – Erico da Cruz Lira;
V – Liziane de Souza Taveira;
VI – Marcus Vinicius Figueiredo Neias Almeida.
Artigo 2º. Nomear os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão
de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, para o exercício de 2021, sendo
eles:
I – Angela Maria Freitas de Souza;
II – Amarilda de Jesus Alves Amorim;
III – Camila Domingues de Sousa;
IV – Ediana Mariza Bach;
V – Edinéia de Arruda Ferreira;
VI – Erico da Cruz Lira;
VII – Jozimar Nunes dos Santos;
VIII – Liziane de Souza Taveira;
IX – Marcus Vinicius Figueiredo Neias Almeida;
X – Marco Antônio Souza Silva;
XI – Michel de Souza Lima.
Artigo 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a
Resolução n. 08, de 01 de fevereiro de 2021.
Dourados-MS, 21 de junho de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÃO Nº SD/06/878/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades, quanto ao desaparecimento ocorrido na Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos – SEMSUR, dos seguintes bens: 01 (uma) maquina de solda ,
marca bombozia 250 âmperes, cor azul e amarela, (patrimônio AGETRAN 138); 01
(um) cabo de solda, comprimento 10m (sem número patrimônio) ; 02 (duas) extensão
de energia eletrica, comprimento 50m (sem número patrimônio) ; Conforme o B.O
1921/2021- Registrada em 10 de maio de 2021, conforme CI 478/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e um (21) dias do mês de junho
(06) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soaresa Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 18 – 21 de Junho de 2021.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no
mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
Presidente Vargas, 425, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
Norato Marques de Oliveira
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCON Nº. 001/2021
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor
Administrativo do Procon/Dourados, vinculado à Procuradoria Geral do Município,
no exercício de suas competências com fulcro no artigo 42, § 2º, do Decreto nº.
2.181 de 20 de março de 1.997, faz publicar o presente para notificar de que consta
RECLAMAÇÃO de relação de consumo contra o fornecedor relacionado no Anexo
Único deste edital.
Fica o fornecedor notificado no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste
edital, apresentar DEFESA ESCRITA, contendo: PROPOSTA DE ACORDO, ou na
ausência desta, elementos e provas que deem suporte as suas alegações de negativa
de atendimento a reclamação do consumidor, bem como, documentos constitutivos
da empresa e dos seus representantes, para a sede deste Procon, localizada na rua
Antônio Emílio de Figueiredo, 1910 – Centro, CEP 79-802-021, Dourados-Ms., ou
através do e-mail: procon@dourados.ms.gov.br.
Não havendo manifestação do fornecedor o processo terá prosseguimento à revelia.
Dourados, 21 de Junho de 2.021.
Antonio Marcos Marques
Procurador do Município
Diretor Administrativo do Procon/Dourados
ANEXO ÚNICO
Processo nº
Número das
Notificações de Débitos
Número da
inscrição no CAE
Razão Social
CNPJ/CPF
Valor Principal (R$)
15.929/2021
NL-398/2021
25075463
CLAUDIO ROBERTO
CAMPOS BELO
791.741.245-87
R$ 1.743,19
15.927/2021
ND-430,431,432,433/2021
1000145384
CLAUDEMIR DA
SILVA – ME
04.968.675/0001-80
R$ 5.500,74
Anexo Único
FA
CONSUMIDOR
FORNECEDOR
50.005.001.21-0000732
NEULUCIO FERNANDES DE MEDEIROS
ELIAS RAMIRES DE OLIVEIRA
50.005.001.21-0000405
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ELIAS RAMIRES DE OLIVEIRA
50.005.001.21-0000454
ROBSON FRANCELINO DA SILVA
ELIAS RAMIRES DE OLIVEIRA
50.005.001.21-0001335
CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA
ELIAS RAMIRES DE OLIVEIRA
50.005.001.21-0000860
ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA
ELIAS RAMIRES DE OLIVEIRA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.438 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2021
Edital de arquivamento de processos do Procon/Dourados/MS n° 05/2021
Expedido, em 21/06/2021.
Prazo de dilação do Edital: 20 dias
O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante
denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos administrativos abaixo relacionados foram arquivados no Procon de Dourados.
Os interessados, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo mencionado, para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou
documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve
ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público e, divulgado
uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n° 1910, Centro, CEP:
79802-020, Dourados/MS.
Antonio Marcos Marques
Procurador do Município
Diretor Administrativo do Procon/ Dourados
EDITAIS
NUMERO DO
PROCESSO
RECLAMANTE (CONSUMIDOR)
RECLAMADA (FORNECEDOR)
MOTIVO DO ARQUIVAMENTO
0110-001.223-3
LUCIANO VALDIR SCHNEIDER
B2W – COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL
0114-003.242-1
Procon Municipal de Dourados – POR ATO DE OFICIO
BANCO BRADESCO SA
PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL
0112-000.513-9
DARIO RODRIGO DE QUEIROZ TEIXEIRA
BANCO BRADESCO SA
PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL
933/2009
TARCISIO MOREIRA
CLARO S/A (SUCESSORA DE AMERICEL S/A)
PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL
0110-001.241-0
ADHONALDO LOPES SOUSA
BANCO FINASA S/A
PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL
183/2009
LAURO SILVA SILVEIRA
GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (TRES
COMERCIO DE PUBLICAÇÕES S/A)
PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL
1463/2009
ELIAS CARLOS DE SOUZA
CLARO S/A (sucessora de AMERICEL S/A)
PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL
1739/2009
ADRIANA MELO DE SOUZA
ITAÚ UNIBANCO S/A (sucessora de FAI – Financeira
Americanas Itaú S/A)
PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL
2035/2008
PROCON MUNICIPAL DE DURADOS – POR ATO DE OFICIO
BANCO DO BRASIL S/A
PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL
50.005.001.17-0013486
JOSE ROBERTO BATISTA
TAM LINHAS AEREAS S/A
PAGAMENTO DE MULTA
1553/2009
GUTEMBERG CAPECCI
CLARO S/A (sucessora de Americel S/A)
PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL
0115-000.287-5
JOSIANE RODRIGUES LIMA
1)BANCO SANTANDER S.A.
1)AUSENCIA DE ELEMENTOS
2)ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
2)PAGAMENTO DE MULTA VIA EXECUÇÃO FISCAL
0112-000.220-8
PAULA ADRIANA CHAVES BORBA
BANCO BRADESCO SA
PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO
50.005.001.18-0002005
ANDREIA IRALA ALVES
MARQUES & JUCHEM LTDA – ME
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0013885
MARIA HELENA FERNANDES
COOPER CRED ADMINISTRADORA DE CARTOES
LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0002253
VARGAS TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA
AUTO PEÇAS E ACESSORIOS MODELO
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.18-0002661
JEAN PAULO VIDA TOLEDO
APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.18-0003076
JOVELINA CLEMENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.17-0011587
GILBERTO LUIZ MANZONI
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.13-0003352
SILVIO VITOR DE LIMA
WENDELL DO CARMO SOUZA SILVA
ARQUIVAMENTO
50.005.001.15-0007013
JOSE DELGADO
CARANDÁ COMERCIO DE PRODUT.
AGROPECUÁRIOS LTDA
ARQUIVAMENTO
50.005.001.18-0002465
ADRIANA RIBEIRO CAMPOS
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.18-0002663
LILIAN MOLAN PRICINATO
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. E
HOUVE SOLUÇÃO
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E
PREVIDENCIA S.A.
50.005.001.17-0010518
MAICON DOUGLAS ESPINDOLA
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
PAGAMENTO DE MULTA
50.005.001.17-0011789
ARTUR STABILE
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0002491
SUELY FERNANDES BERTACHINI
E.I.P. INGLES PROFISSIONALIZANTE BRASIL LTDA
HOUVE SOLUÇÂO
50.005.001.18-0001854
JEOVA FONSECA COELHO
BANCO ITAUCARD S/A
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0002327
AUREALICE DA SILVA FERNANDES
UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO
MEDICO
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.17-0010040
JOAO JOSE COINETE
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0002869
MARCIO ROBERTO GONÇALVES
CRED – SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES
DE CREDITO
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.18-0001773
VERA LUCIA VALIM
ASSUPERO – ENSINO SUPERIOR S/S LTDA –
UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.18-0002979
APARECIDA FERREIRA BRITO FARIAS
IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0002543
RODRIGO DE SOUZA SILVA
GETNET ADQ. E SERV. P/ MEIOS DE PAGAMENTOS
S.A
HOUVE SOLUÇÃO.
50.005.001.18-0002666
GESSI DOS SANTOS
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0008020
RUBENS SALMASO
TELEFONICA BRASIL S.A.
PAGAMENTO VIA EXECUÇÃO FISCAL
50.005.001.18-0002229
OTILIA OLEGARIO DOS SANTOS
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
50.005.001.18-0004273
JOSE ROBERTO DA ROCHA
OI S/A
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.18-0002866
SIDNEI FERREIRA DA SILVA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0002218
NOEME MARIA DO NASCIMENTO
BANCO PAN SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0005100
SAMUEL CARVALHO RIBEIRO
SAO BENTO INCORPORADORA LTDA
HOUVE SOLUÇÃO
SB MONTE SIAO EMPREENDIMENTOS IMOB. SPE
LTDA
50.005.001.19-0002079
DIVALDO MARGI DA COSTA
E.I.P. INGLES PROFISSIONALIZANTE BRASIL LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0011400
GILMAR PINHEIRO ROJAS
INDUSTRIA DE MOVEIS BARTIRA LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
VIA VAREJO S/A
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
50.005.001.17-0011783
JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA @
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0003260
LUIZ ROBERTO DA SILVA REIS
IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0002258
MÁRCIA CRISTINA COSTA DA SILVA
LILIANE CRISTINA BORGES SOUZA-ME – UNIDEA
EDUCACIONAL
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0004976
RODRIGO DE LIMA COSTA
ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA E BANCO CSF S/A
AUSENCIA DE ELEMENTOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.438 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2021
EDITAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2021
PROCESSO: nº 1/2021/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de
preços visando a eventual aquisição de cestas básicas, objetivando atender demanda
da Secretaria Municipal de Assistência Social. RESULTADO: O certame teve como
vencedora e adjudicatária, nos itens 01 e 02, a proponente TSS TRANSPORTES
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. A empresa vencedora
deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios
da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17,
em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei
Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 02 de junho de 2021.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
LICITAÇÕES
50.005.001.17-0008646
VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI
MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA
PAGAMENTO DE MULTA
MOVEIS ROMERA LTDA
50.005.001.17-0010742
JOAO PAULO DUTRA DA SILVA
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
PAGAMENTO DE MULTA
50.005.001.17-0010292
NESTOR GAUNA
BANCO AGIBANK S.A
PAGAMENTO DE MULTA
50.005.001.20-0001168
Procon Municipal de Dourados
AUTO POSTO MR COMERCIO DE COMBUSTIVEL
LTDA
PAGAMENTO DE MULTA
50.005.001.19-0001484
LANA AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
VIA VAREJO S/A
PAGAMENTO DE MULTA
50.005.001.18-0001846
LETICIA DE OLIVEIRA LIMA BORGE
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
PAGAMENTO DE MULTA
50.005.001.18-0002203
JOSE HISAYAMA
PORTOSEG S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.18-0002719
ISAIAS RODRIGUES LIMA
ITAU UNIBANCO S.A
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0002409
FATIMA DE JESUS BIANCHI
A EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA EPP
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0002439
GEDERSON MIGUEL COLMAN NOGUEIRA
SINDICATO RURAL DE DOURADOS
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0003089
GILBERTO MANUEL DOS SANTOS
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0002298
JOAO DE SOUZA-ME
POLO SUL SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI-EPP
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0002137
ROZEMAR MATTOS SOUZA
OI MÓVEL S/A
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.19-0002598
IVANI SOUZA FERREIRA
BANCO VOTORANTIM S.A. (atual BANCO BV
FINANCEIRA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO).
AUSENCIA DE ELEMENTOS
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 337/2016/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PÓRTICO ENGENHARIA LTDA – EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 009/2016
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 08
(oito) meses, com inicio em 04/06/2021 e previsão de vencimento em 04/02/2022,
bem como do prazo para execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inicio
em 18/05/2021 e previsão de vencimento em 18/01/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
1. DECISÃO
PAD/SIND.
Data Instauração
Requerido/Interessado
Decisão do Exmo. Sr. Prefeito
PAD. 969/2017
15.05.2017
Michael Jone da Silva Cavalcante
SUSPENSÃO/PERDA DE OBJETO
PAD.
11.05.2015
Sérgio da Costa Correia
SUSPENSÃO/PERDA DE OBJETO
333/2015
PAD. 1.139/2015
04.12.2018
Edvaldo de Melo Moreira
ABSOLVIÇÃO
PAD. 1.275/2017
12.06.2017
Luciana Maura de Alencar
SUSPENSÃO DE 10 (DEZ)DIAS
CONV. EM 05 (CINCO) DIAS MULTA
PAD. 1.364/2016
05.09.2016
Katiana Rodrigues Nunes
SUSPENSÃO DE 30 (TRINTA)DIAS
CONV. EM 15 (QUINZE) DIAS MULTA
PAD. 2.958/2018
27.07.2015
Sandra Paes Rocha Barbosa
ADVERTÊNCIA
PAD. 229/2017
08.02.2017
Ales Cavalheiro dos Santos Filho
SUSPENSÃO DE 10 (DEZ)DIAS
CONV. EM 05 (CINCO) DIAS MULTA
PAD. 2.776/2017
24.11.2017
José Carlos Ferreira
ADVERTÊNCIA
PAD. 1.370/2017
26.06.2017
Antônio Carlos Antunes
ADVERTÊNCIA
PAD. 635/2016
06.05.2016
Fernanda Choueri
ADVERTÊNCIA
PAD. 380 e 180/2018
25.01 e 23.02.2018
Hélia Pinto de Araújo Corrêa
ADVERTÊNCIA
PAD. 2.223/2017
25.08.2017
Nerilda Rosa da Silva
ADVERTÊNCIA
PAD. 1.048/2016
28.07.2016
Lairton Romão de Carvalho
ADVERTÊNCIA
PAD. 642/2017
31.03.2017
Maria Elisabete Lima Souza
DEMISSÃO
PAD. 943/2015
19.10.2015
Joel de Freitas
DEMISSÃO
PAD. 1.019/2015
09.11.2015
Cleber Martins Nunes
DESTITUIÇÃO DE CARGO EM
COMISSÃO/RESSARCIMENTO AO
ERARIO PÚBLICO
Dourados-MS – MS, 18 de Junho de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2021
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA
CNPJ: 35.820.448/0030-70
Ref. Processo de Licitação nº 070/2020 – Pregão Presencial nº 013/2020
OBJETO: Aquisição de Oxigênio Medicinal Criogênico (oxigênio líquido) grau
de pureza mínimo de 99,0% (com fornecimento de tanque criogênico, vaporizador,
cilindros reserva e acessórios em comodato para o Hospital da Vida e unidade
de Pronto Atendimento – UPA) e de gases medicinais comprimidos e liquefeitos
armazenados em cilindros com fornecimento de cilindros em comodato, destinados
ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados – FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
FISCAIS DO CONTRATO: JOÃO CARLOS KOHLER – Gerente da FUNSAUD,
MICHELE SCHVARCZ GASPAROTTO – Resonsável de Infraestrutura e Logistica,
BLENDA FLAVIA SILVA JARA- Coordenadora Administrativo/HOSP. VIDA e
FRANCIELY OLIANI PIETROBOM MARIN – Coordenadora Administrativa/
UPA.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 162.000,00 (Cento e Sessenta e Dois Mil Reais).
DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Geysa Besen Miyasaki, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para
atividade de Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e lanchonete, localizada
na Rua Bela Vista, 865 Sala 1 – Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JONAS BATISTA DE PAIVA – ME torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença de Operação
– RLO para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos
automotores (caminhões e caminhonetas a diesel), localizada na Avenida Marcelino
Pires, nº 7141, Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
NELSA HELENA CORNELI, torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE
INSTALAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO para atividade de Avicultura de
Corte Industrial – 44.000 Aves, Cod: 383, localizada no Rod. Dourados – Caarapó,
Km 10, S/N, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Valter Vieira da Silva – 36612820187 – MEI, CNPJ 37.842.111/0001-55, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM,
a Autorização Ambiental – A, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE
BEBIDAS, localizada na Rua Monte Alegre, 4.303 – Bairro Jardim Paulista, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VIVIANE PEREIRA COUTINHO EIRELI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada,
para a atividade de AÇOUGUE, localizada na Rua/Av. MONTE ALEGRE, 4699
– Bairro JARDIM GUANABARA, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.438 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2021
RESOLUÇÃO – COMAD
RESOLUÇÃO N°003/2021/COMAD
O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei
Municipal nº 4228, de 26 de novembro de 2018, em reunião EXTRAORDINÁRIA
por videoconferência, com a plenária conforme a ata de nº 004/2021, ocorrida no dia
17 de junho de 2021.
R E S O L V E:
Art. 1º – Aprovar o calendário semestral do ano 2021 de reuniões ordinárias do
Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, que serão realizadas nas segundas
quintas-s feiras de cada mês, conforme anexo.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Elvio Bogarim
Presidente do COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS.
REUNIÕES ORDINÁRIAS 2021
DATA
HORÁRIO
DIA
8 de julho
08 horas
Quinta-Feira
12 de Agosto
08 horas
Quinta-Feira
9 de Setembro
08 horas
Quinta-Feira
14 de Outubro
08 horas
Quinta-Feira
11 de Novembro
08 horas
Quinta-Feira
9 de Dezembro
08 horas
Quinta-Feira
OBS: Reuniões realizadas em todas as segundas quintas-feiras de cada mês.
PORTARIA – PREVID
Portaria de Benefício nº 045/2021/PREVID
“CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À DINALVA BARBOSA DA SILVA
SANTOS, em razão do falecimento de ADEMIR JOSÉ DOS SANTOS, e dá outras
providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº.
108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Vitalícia à DINALVA
BARBOSA DA SILVA SANTOS, esposa do segurado falecido ADEMIR JOSÉ
DOS SANTOS, servidor público municipal aposentado no cargo de Auxiliar de
Serviços de Manutenção e Apoio, beneficiário deste Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo
com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme
artigo 201, §2º da Constituição Federal, e, serão revistos na mesma proporção e na
mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade,
considerando que o segurado falecido foi aposentado na regra transitória do artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 12 de junho de 2021.
Dourados/MS, 22 de junho de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO – PREVID
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO Nº Nº 0004/2019/PREVID
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 0004/2019
que o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – IPSSD, nome de fantasia Previd firma com a Valemed Serviços de Saúde
e Benefícios LTDA que também se intitula Prover Saúde, com a finalidade de
estabelecer as condições para averbação de consignações na folha de pagamento
de servidores ativos, segurados aposentados e beneficiários pensionistas do PreviD.
PROCESSO: Protocolo Geral PG nº 138/2018/PreviD.
PARTES:
Primeiro Acordante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – IPSSD. CNPJ-MF:
08.797.960/0001-36.
DIRETOR PRESIDENTE: Sr. Theodoro Huber Silva. CPF-MF nº 979.301.131-91.
Segundo Acordante (ou consignatário):
VALEMED SERVIÇOS DE SAÚDE E BENEFÍCIO LTDA.
CNPJ-MF: 21.446.263/0001-07.
REPRESENTANTE: Srª. Ericsson Flavio Cavalcanti. CPF-MF 890.585.181-91.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo
do acordo original (previsto na Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação nº
0004/2019) em mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 17 de junho de 2021
e término em 17 de junho de 2023.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas
e condições do Termo que não tenham sido expressamente alteradas por este
instrumento.
FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Dourados, Estado do Mato Grosso
do Sul, para dirimirem todas e quaisquer dúvidas porventura surgentes do presente
ACORDO DE COOPERAÇÃO, sobre sua interpretação e sobre sua execução, com
renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ficando os
sucessores a qualquer título, herdeiros e legatários, obrigados à obediência do ora
conveniado.
DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
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