Edição 5.446 – 02/07/2021

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO RESOLUÇÕES Resolução nº.Lt/07/1040/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal LUCILIA FLORENCIO DA SILVA, matrícula funcional nº. “86601-1” ocupante do cargo de AGENTE APOIO EDUCACIONAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: GONÇALINA MARIA DE JESUS SILVA, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/06/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, ao 01 de Julho de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução n.Rf/06/1000/2021/SEMAD Vander Soares Matoso – Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO I, II e III DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 30 de Junho de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANO XXIII / Nº 5.446 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2021 – 13 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 01/70/2021 – ANEXO I Matricula Nome Secret. Horas E Minutos Ref mês e Ano 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO AGETRAN 60 MINUTOS MAIO/2021 114768504-1 GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO AGETRAN 06 HORAS MAIO/2021 32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS SEMS 50 HORAS MAIO/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 06/1000/2021 – ANEXO II Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114766294-1 ACACIO JOSE BARBOSA SEMS 5 27 A 31 MAIO/2021 114766294-1 ACACIO JOSE BARBOSA SEMS 4 01 A 04 JUNHO/2021 114774111-2 ADRIELLY DA SILVA QUEIROZ SEMS 4 03 A 06 MAIO/2021 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO AGETRAN 1 5 MAIO/2021 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 31 01 A 31 MAIO/2021 114775074-1 ANDRESSA FREIRE BARBOZA SEMS 3 11 A 13 MAIO/2021 114775074-1 ANDRESSA FREIRE BARBOZA SEMS 1/2 10 MAIO/2021 114775336-1 APARECIDA PEREIRA DA COSTA IMAM 14 14 A 27 MAIO/2021 114774021-2 ARMINDA MACHADO DE SOUZA SEMS 2 17 E 21 MAIO/2021 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.446 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2021 Resolução nº. Disp/06/1041/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, “02” (dois) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 31 de Junho de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Disp/06/1042/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, “01” (um) dia de dispensa do serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de Junho de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/06/1032/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal NEZIAS AEDO DOS SANTOS, matrícula nº 33411-1, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Ambulância II, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/08/1992 a 31/07/1997, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 490/2021. Constante no Processo Administrativo nº 1.586/2021, pelo período de: 01/07/2021 a 30/09/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de junho do ano de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES 114775335-1 AUGUSTO CESAR WEILER SEMSUR 6 14 A 19 MAIO/2021 114771057-2 CAROLINE NEGRAO ANEAS SEMS 2 20 E 21 MAIO/2021 114774895-1 CIBELI MARTINS DE PAULA SEMS 6 26 A 31 MAIO/2021 114774895-1 CIBELI MARTINS DE PAULA SEMS 9 01 A 09 JUNHO/2021 90424-1 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 31 01 A 31 MAIO/2021 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS 31 01 A 31 MAIO/2021 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 31 01 A 31 MAIO/2021 114762092-1 DENISE CABRAL DAUZAKER SEMS 6 26 A 31 MAIO/2021 114762092-1 DENISE CABRAL DAUZAKER SEMS 3 01 A 03 JUNHO/2021 114771045-3 ELIZETE DA SILVA GORDIRIO SEMS 1 2 MAIO/2021 114767147-1 EMERSON ALVES MACHADO SEMSUR 2 12 E 14 MAIO/2021 114771872-1 ERIK FERREIRA CASADIA SEMS 31 01 A 31 MAIO/2021 114764376-1 FABIANO PEREIRA DE SOUZA SEMSUR 1 27 MAIO/2021 114760190-1 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA SEMS 4 03 A 06 MAIO/2021 114774180-2 FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA SEMS 2 10 E 11 MAIO/2021 114774192-1 ISABEL PEREIRA DA ROCHA SEMS 7 06 A 12 MAIO/2021 75741-9 IVONETE DA SILVA RODRIGUES SEMS 1 10 MAIO/2021 114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR WOLMANN SEMS 2 17 E 31 MAIO/2021 114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR WOLMANN SEMS 1/2 13 MAIO/2021 114762098-2 JANAINA PAULINO SIQUEIRA SEMS 4 18 A 21 MAIO/2021 13541-1 JOEL DE FREITAS SEMSUR 31 01 A 31 MAIO/2021 1147752851 JOSE ANISIO DOS SANTOS SEMSUR 2 11 A 12 MAIO/2021 114772602-2 JOSIANE DE SOUZA ESTULANO SEMS 3 28 A 30 ABRIL/2021 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 4 06,12,20,24 MAIO/2021 114762375-1 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 01 A 31 MAIO/2021 81211-2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA SEMS 1 17 MAIO/2021 114771863-1 LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA PAULO SEMS 7 11 A 17 MAIO/2021 32591-1 LEICY DE FATIMA CARNEIRO FUCHS SEMS 2 17 E 25 MARÇO/2021 114774855-1 LETICIA ALINE SANTOS BATISTA SEMS 5 27 A 31 MAIO/2021 114766454-2 LUCIANA DALTO SEMS 4 18 A 21 MAIO/2021 114775329-1 LUCIANO DOS SANTOS FELICIANO SEMS 2 17 E 18 MAIO/2021 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 31 01 A 31 MAIO/2021 150491-3 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE SEMS 3 28 A 30 ABRIL/2021 150491-3 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE SEMS 10 01 A 10 MAIO/2021 150491-3 MARGARIDA MAXIMO SUYPENE SEMS 1/2 27 ABRIL/2021 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONCALVES MACHADO SEMS 5 17 A 21 MAIO/2021 149131-3 MARIA APARECIDA RESENDES PONTES SOUZA SEMS 1 5 ABRIL/2021 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 31 01 A 31 MAIO/2021 69391-3 MARLENE GIMENE SEMS 1 31 MAIO/2021 114762161-1 MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES SEMS 8 21 A 28 MAIO/2021 114774746-2 NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS RAMOS SEMS 1 5 ABRIL/2021 114774746-2 NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS RAMOS SEMS 1 24 MAIO/2021 114763217-2 NAIR PINHEIRO MACIEL SEMS 3 28 A 30 ABRIL/2021 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 20 03 A 07 E 17 A 31 MAIO/2021 81931-1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO SEMS 7 18 A 24 MAIO/2021 114774178-2 PEDRO HENRIQUE MATANA GONDIM SEMS 11 03 A 10 E 26 A 28 MAIO/2021 149271-3 PRISCILA MACIEL DUARTE MACHADO SEMS 7 21 A 27 JANEIRO/2021 149271-3 PRISCILA MACIEL DUARTE MACHADO SEMS 3 08 A 10 MARÇO/2021 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ SEMS 1 31 MAIO/2021 129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 2 01 E 30 ABRIL/2021 129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 1/2 9 ABRIL/2021 129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 1 12 MAIO/2021 129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 1/2 31 MAIO/2021 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 2 12 E 20 ABRIL/2021 114763416-1 ROBERTO GOMES TEIXEIRA SEMS 5 10, 16, 18, 28 E 30 MAIO/2021 114773911-1 ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER SEMS 2 10 A 11 MAIO/2021 114771411-4 RODRIGO GONCALVES LOPES SEMSUR 9 19 A 27 MAIO/2021 114775330-1 RUBENS DE GOMES PRATES SEMS 5 14 A 18 MAIO/2021 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 31 01 A 31 MAIO/2021 114774955-1 SARA MORAES PEIXOTO SEMS 3 01, 14 E 15 ABRIL/2021 114767520-3 SIDHENIFFER COSTA GRACIOTO SEMS 1 7 MAIO/2021 114765251-3 SOLANGE DE OLIVEIRA SEMS 1/2 19 ABRIL/2021 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 31 01 A 31 MAIO/2021 90458-2 SONIA MARIA DA SILVA II SEMS 15 17 A 31 MAIO/2021 114768210-3 TELMA VAZ AGUEIRO LIMA SEMS 5 24 A 28 MAIO/2021 114774158-1 THAIS DORNELES CABULAO MACHADO SEMS 5 10 A 14 MAIO/2021 114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI SEMS 31 01 A 31 MAIO/2021 114760299-1 VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA SEMS 5 17 A 21 MAIO/2021 114768629-2 VERA PEREIRA DA ROCHA SEMS 1 28 ABRIL/2021 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 31 01 A 31 MAIO/2021 114775305-1 VINICIUS DOS SANTOS ESTIMA SEMAD 1 18 MAIO/2021 89941-1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES SEMS 3 12 A 14 ABRIL/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 06/1000/2021 – ANEXO III Matricula Nome Secret. H/A Ref. Dias Ref. mês e Ano 501815-5 JUSSARA MARQUES LOPES SEMED 4 26-May MAIO/2021 RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 06/1041/2021/SEMAD FOLGA DE 02 (DOIS) DIAS NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 501503-4 SEMED 12/05/2021 A 13/05/2021 10/11/2020. ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 501503-4 SEMED 20/05/2021 A 21/05/2021 15/11/2020. ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS 501503-4 SEMED 06/05/2021 A 07/05/2021 02/09/2016. GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 114766449-1 SEMED 09/05/2021 e 15/05/2021 15/11/2020. NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 114762588-1 SEMED 17/05/2021 A 18/05/2021 14/11/2020. NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA 114762588-1 SEMED 19/05/2021 A 20/05/2021 15/11/2020. SIDNEI MOIA 82661-1 SEMED 17/05/2021 A 18/05/2021 28/10/2018. SIDNEI MOIA 82661-1 SEMED 19/05/2021 A 20/05/2021 07/10/2018. RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 06/1042/2021/SEMAD FOLGA DE 01 (UM) DIA NOME MATRICULA SECRETARIA DATA DA FOLGA DATA DO SERV ELEIT. ELIANA DOS SANTOS SILVA 114768494-1 AGETRAN 24/05/2021. 12/11/2020. ELIANA DOS SANTOS SILVA 114768494-1 AGETRAN 26/05/2021. 15/11/2020. ELIANA DOS SANTOS SILVA 114768494-1 AGETRAN 28/05/2021. 15/11/2020. GUSTAVO PIEMONTEZ PEDROSO 114768504-1 AGETRAN 06/05/2021. 15/11/2020. HELAINE NONATO CAMILO 114763499-2 SEMAS 24/05/2021. 28/10/2018. SIMONE NETO 114766465-1 SEMED 17/05/2021. 02/10/2016. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.446 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2021 Resolução nº. Lp/06/1032/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal NEZIAS AEDO DOS SANTOS, matrícula nº 33411-1, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Ambulância II, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/08/1992 a 31/07/1997, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 490/2021. Constante no Processo Administrativo nº 1.586/2021, pelo período de: 01/07/2021 a 30/09/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de junho do ano de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 23, de 01º de Julho de 2021. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de nomear servidor desta Secretaria de Assistência Social para assinar oficialmente as carteirinhas das pessoas com transtornos do Espectro Autista, visando garantir-lhes os benefícios da Lei Federal n° 12.764/2012 e Lei Municipal nº. 3.672/2013. R E S O L V E: Artigo 1° Nomear a servidora Vera Lucia de Souza Santos, assistente social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, a qual fica autorizada oficialmente a assinar as carteirinhas das pessoas com transtorno do Espectro Autista, através da qual o portador poderá apresentar para o reconhecimento da deficiência e alcançar os benefícios destinados as pessoas com deficiência, nos termos da Lei Federal n° 12.764/2012 e Lei Municipal nº. 3.672/2013. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20/05/2021, revogando as disposições em contrário. Dourados-MS, 01 de Julho de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO 067/2021/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1°. Conceder conforme relação constante no Anexo Único, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, 01 de julho de 2021. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 067/2021/CVP/ SEMED Nº MATRÍCULA NOME DO (A) SERVIDOR (A) PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE NÍVEL A PARTIR DE DE PARA 1 114765746-2 ALISON BENITES RODRIGUES Pós-Graduação Lato Sensu em Educação para a Infância: Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental P 1 P 2 18/05/2021. 2 114771176-2 CARINA LAIER ARAUJO Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 27/05/2021. 3 114771086-4 CRISTINA MOVIO SQUARIZI MONDADORI Pós- Graduação Lato Sensu em Educação Física Adaptada a Inclusão P 1 P2 24/04/2021. 4 114769533-7 DORALINA GARCIA Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Especial P 1 P2 26/05/2021. 5 114764517-3 EDUARDA KELLI MATOS VENANCIO Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva P 1 P 2 01/05/2021. 6 114771534-4 ELIANE MARQUES VARGAS Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Infantil P1 P2 24/04/2021. 7 114767485-5 ELIZANGELA LEME DOS REIS Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Especial P1 P2 24/04/2021. 8 114770752-8 JANAINA DA SILVA SOUZA Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Especial P 1 P 2 08/05/2021. 9 114771474-1 MAGDA VIEIRA DOS SANTOS Pós-Graduação Lato Sensu em Ensino de Matemática P 1 P 2 28/05/2021. 10 501863-2 MARIA TEREZA SANTOS DE ANDRADE SOUZA Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia e Educação Especial P 1 P 2 14/05/2021. 11 114769967-2 MARIA VITORIA LIMA FERNANDES BONIATTI Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva P 1 P 2 29/06/2021. 12 114769509-2 SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Anos Iniciais P 1 P 2 01/05/2021. 13 114761944-2 VALERIA CASTILHO DE ANDRADE SOUZA Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Infantil P1 P2 29/05/2021. 14 501647-15 VERA LUCIA BEZERRA Pós-Graduação Lato Sensu em Metodologia do Ensino Superior P1 P2 10/06/2021. 15 501753-4 YURIKO SATO DE VASCONCELOS Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Especial: Atendimento às Necessidades Especiais P1 P2 07/04/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2021 IMAM Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito EDSON MATHEUS GUIMARÃES DE PAULA 363.251.648-06 BOLIVAR LOUREIRO ROCHA 315 0 .- VILA CACHOEIRINHA DOURADOS/MS 1643/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2020 – 748,85 JONES SOARES SANTANA 33.833.099/0001-61 GERTRUDES NUNES BAPTISTA 100 0 .- PARQUE DOS JEQUITIBAS DOURADOS/MS 1405/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2020 – 8.834,04 LUIS OSMAR MARAFIGA 308.981.530-34 AVENIDA MARCELINO PIRES 79.830-220 5883/2020 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2020 – 313,19 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.446 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2021 EDITAL N° 17/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED CONVOVAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO. A Prefeitura Municipal de Dourados no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município. R e s o l v e: Convocar os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital nº 01/2021/PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/SEMED, de 12 de fevereiro de 2021, destinado à contratação temporária de auxiliar de apoio educacional, para comparecerem nos dias 07 e 08 de julho às 08h00min impreterivelmente, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados MS, CEP 79830-220. Os candidatos serão lotados por ordem de classificação conforme Anexos I e II deste edital, de acordo com o numero de vagas existentes, devendo apresentar o documento de identificação com foto e documentos que comprovem a experiência profissional para contagem de pontos. (Original e Cópia) No momento em que o candidato for lotado, este assinará o Termo de Compromisso de Lotação e deverá se apresentar imediatamente na unidade de Ensino, fornecendo toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação da unidade para a realização de seu contrato, e posterior envio a Secretaria Municipal de Educação. Dourados, 02 de julho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Ana Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS ANEXO I Data – 07/07/2021 as 08h00min – na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220. Classificação do Cargo – Auxiliar de Apoio Educacional ZELADOR Portador de necessidades especiais – NÃO CLASS. NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUAÇÃO 401 LOISIANA LOPES DE ARRUDA ***.548.811-** 0 42 24 7 402 ANA LÚCIA MARTINS DE CARVALHO ***.873.731-** 0 45 21 7 403 RENATA ALVES ***.015.871-** 36 0 50 6 404 MARIA MARLENE SENTURIÃO ***.862.181-** 36 0 50 6 405 ELIZABETHE FILGUEIRAS SANTOS CABRAL ***.036.481-** 36 0 50 6 406 MARIA CECILIA MORENO FERNANDES ***.778.921-** 36 0 49 6 407 SOLANGE ALVES SOUZA PINHEIRO ***.758.321-** 36 0 38 6 408 MIRIAM PIMENTEL ***.407.161-** 36 0 38 6 409 THAIS SOUZA SILVA SHIO ***.970.691-** 36 0 29 6 410 THAIZ BARRETO DA SILVA ***.204.371-** 36 0 22 6 411 LUCIANA GUIMARÃES CUSTÓDIO ***.768.671-** 32 9 48 6 412 TATIANESANTOSALMEIDASOUZA ***.456.451-** 31 6 27 6 413 LEONARDO DE SOUZA ALVES ***.719.441-** 31 10 22 6 414 RODRIGO SOUSA MARIA ***.475.991-** 30 6 32 6 415 ANTÔNIA DOS SANTOS SIQUEIRA MAURICIO ***.281.621-** 29 12 49 6 416 HELLEN CAROLINE FERNANDES ***.941.931-** 27 12 27 6 417 IRENE BRONZATE ***.563.151-** 24 12 54 6 418 EDNEUZA RIBEIRO DA SILVA ***.969.381-** 24 12 50 6 419 LUCENIR SOUZA DA SILVA ***.248.651-** 24 12 42 6 420 ALEXANDRINA MARIA DA SILVA MEDEIROS ***.036.071-** 24 13 40 6 421 ALEX MOREIRA DA SILVA ***.340.692-** 24 12 37 6 422 JENIER PENA SILVA ***.457.601-** 24 12 36 6 423 CRISTIANE GONÇALVES ***.184.711-** 24 12 34 6 424 EVELYN TEIXEIRA LESCANO ***.884.661-** 24 12 31 6 425 APARECIDA RIBEIRO NETO ***.779.371-** 24 12 30 6 426 TAINA DA SILVA ***.738.451-** 24 12 28 6 427 JEAN CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ***.008.271-** 24 12 23 6 428 LIZ CAROLINA CARDOSO DE MAGALHÃES ***.164.851-** 24 12 22 6 429 RAIANNY RIBEIRO ALBUQUERQUE ***.121.281-** 24 12 22 6 430 APARECIDA ANTONIO ***.570.101-** 18 20 44 6 431 IVANO DOS SANTOS ***.976.298-** 18 18 41 6 432 JAMIR GARCIA MACHADO ***.058.911-** 18 18 32 6 433 MONICA DA SILVA LIMA ***.787.721-** 18 18 27 6 434 FRANCIELE GONDIM DE SOUZA ***.722.431-** 17 24 29 6 435 IVO CONSOLINI ***.303.601-** 12 24 59 6 436 MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA ***.279.641-** 12 26 58 6 437 LUZINETE ROQUE MENDES ***.299.641-** 12 24 48 6 438 DARLEI ARAUJO VASQUES ***.462.761-** 12 24 44 6 439 JOÃO CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA ***.103.431-** 12 24 38 6 440 VALQUIRIA GOMES DE CARVALHO ***.509.931-** 12 24 31 6 441 VITOR DE PAULA GALLI ***.094.691-** 12 24 23 6 442 LARISSA DE ARAÚJO MONTES ***.249.951-** 12 24 23 6 443 MATHEUS DOS SANTOS SOUZA ***.236.081-** 12 24 22 6 444 EDNA PEDRO DA SILVA ***.654.991-** 11 27 51 6 445 ROVILSON APARECIDO SILVA EGIDIO ***.827.571-** 10 30 55 6 446 ANACLAUDIAVILHALVADASILVAVARELLA ***.833.711-** 9 31 32 6 447 MATEUS GONÇALVES DA SILVA ***.810.381-** 6 30 33 6 448 KLISCIANE ESPINDOLA MEDEIROS ***.467.411-** 6 30 27 6 449 CAROLINA RODRIGUES GONCALVES ***.659.491-** 5 36 26 6 450 FLAVIANE SOARES PAZETO ***.002.951-** 3 36 32 6 451 RAMÃO BENITES NAZARET ***.288.961-** 0 36 53 6 452 ROSIMEIRE DIAS ***.536.321-** 0 36 48 6 453 VALDINEI FERREIRA DA SILVA ***.552.911-** 0 36 46 6 454 DIVALDO RESENDE DE SOUZA ***.465.121-** 0 36 45 6 455 NIVALDA DE OLIVEIRA ***.141.511-** 0 36 45 6 456 JUCILENE FLORENCIA DOS SANTOS ***.038.111-** 0 36 42 6 457 RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA ***.658.881-** 0 40 41 6 458 LEANDRO CARDOSO DA SILVA ***.378.481-** 0 36 38 6 459 JOSÉ CARLOS GAYOSO ***.188.781-** 0 36 37 6 460 ERINEU JOSÉ DE MELO JUNIOR ***.555.461-** 0 36 36 6 461 JOSE CARLOS SILVA PEREIRA ***.568.581-** 0 36 36 6 462 ANDRE DE AVILA ***.569.121-** 0 36 35 6 463 CLAUDEIR GERÔNIMO DELGADO ***.483.681-** 0 36 35 6 464 MARIA MADALENA ALVES DA SILVA ***.630.441-** 0 40 34 6 465 QUELE NASCIMENTO DE SOUZA ***.398.162-** 0 40 32 6 466 ZANONI FERREIRA PAULINO ***.618.471-** 0 36 31 6 467 TAMIRES OLIVEIRA MATOS ***.451.801-** 0 36 27 6 468 DEBORA REGINA RODRIGUES DE SOUZA ***.617.671-** 0 38 25 6 469 REISSON DA SILVA PINHEIRO MACIEL ***.424.431-** 0 39 24 6 470 ELAINE HORTEGA LIMA SIQUEIRA ***.864.221-** 30 0 31 5 471 DAGUIMA LOPES GARCIA ***.489.281-** 30 0 28 5 472 DENISE CRISTINA DA SILVA SANTOS ***.032.531-** 30 0 23 5 473 HERANI DOS SANTOS MARQUES ***.961.201-** 24 7 54 5 474 SELMA FRANCISCA DE SOUSA ***.413.761-** 24 8 53 5 475 LUIZ FELICIANO DE AQUINO ***.711.131-** 24 6 53 5 476 JADER DA SILVA ARECO ***.231.461-** 24 6 43 5 477 LUCIANA BATISTA DE OLIVEIRA ***.865.061-** 24 6 40 5 478 ROSANA ROSA MORAES ***.084.641-** 24 7 38 5 479 EDSON AGUILERA LOUBET ***.166.401-** 24 10 36 5 480 ROSIMEIRE APARECIDA DA ROCHA ***.519.141-** 24 6 33 5 481 ELISANDRA MERELES RODRIGUES ***.401.821-** 24 6 32 5 482 SUELEN MELO CARDOSO ***.259.201-** 24 6 27 5 483 LUCAS SILVA DE OLIVEIRA ***.081.784-** 24 6 26 5 484 MARIA EUNICE DA SILVA ***.845.121-** 20 10 46 5 485 JOELMA DE GOIS ***.061.921-** 20 11 43 5 486 ELAINE DE OLIVEIRA ***.632.331-** 20 10 28 5 487 MARLI OLIVEIRA DOS SANTOS ***.558.591-** 19 11 38 5 488 ANA CLÁUDIA NASCIMENTO ***.007.681-** 18 12 38 5 489 SUE ELLEN NOVAES ***.241.101-** 18 12 38 5 490 EUNICE BASTOS DE OLIVEIRA ***.718.101-** 12 18 56 5 491 MARIA DE NAZARÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS BOTTIN ***.786.671-** 12 20 45 5 492 FRANCIELI GIMENES DIAS DOS SANTOS ***.460.511-** 12 23 35 5 493 MARCELA MELO PRADO ***.181.631-** 12 18 30 5 494 NAGELA DA SILVA PEGORARI ***.640.451-** 12 20 21 5 495 ERICK DIAS LOURENÇO ***.647.501-** 6 24 20 5 496 CÉLIA REGINA ALMEIDA LIMA ***.366.871-** 0 32 56 5 497 VALMIR PEREIRA ***.111.181-** 0 32 47 5 498 GRACIELA DA SILVA BERNARDO ***.082.281-** 0 30 35 5 499 KARIN CRISTINA NETO ***.202.551-** 0 33 35 5 500 DOMINGASPEREIRA PANA ***.020.251-** 0 30 33 5 ANEXO II Data – 08/07/2021 as 08h00min – na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220. Classificação do Cargo – Auxiliar de Apoio Educacional SERVENTE Portador de necessidades especiais – NÃO CLASS. NOME CPF TEMP UNI TEMP OUT IDADE PONTUAÇÃO 876 PAULO SAVIO PEREIRA ***.852.961-** 0 24 48 4 877 NELSON APARECIDO PALHARES MEDEIROS ***.473.706-** 0 24 47 4 878 ELIANA FERREIRA DA SILVA SOUZA ***.496.431-** 0 24 46 4 879 MARIA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE ***.974.761-** 0 26 45 4 880 VAGNA BALBUENO DA SILVA ***.593.181-** 0 24 45 4 881 CLAUDIA SILVA DOS SANTOS ***.997.621-** 0 29 42 4 882 RUTE DA SILVA SANTOS ***.408.281-** 0 24 39 4 883 ELISANGELA VITURINO DA SILVA ***.259.841-** 0 24 39 4 884 LUCIA PANA PEREIRA ***.445.591-** 0 24 39 4 885 ADRIANA CRISTINA DE SOUSA PACHECO PALMEIRA ***.622.421-** 0 24 38 4 886 LUCIANA APARECIDA MORAES GONÇALVES ***.179.721-** 0 24 37 4 887 ANA CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ***.834.911-** 0 24 36 4 888 LUCIANA DE LIMA BARBOSA AFONSO ***.064.041-** 0 29 36 4 889 KENNYA RENATA DE LIMA SILVA ***.785.402-** 0 24 35 4 890 KELY MOREIRA DOS REIS ***.105.641-** 0 24 34 4 891 FRANCIELLE PINHO FREIRE ***.577.801-** 0 24 33 4 892 TAMMY MARQUES DOS REIS SILVA ***.821.391-** 0 24 29 4 893 NOVANIA SILVEIRA CABALLERO ***.146.571-** 0 24 29 4 894 JÉSSICA RAFAEL MAGRO ***.356.511-** 0 29 29 4 895 JENIFER NATÁLIA BENITES DA SILVA ROJAS ***.401.061-** 0 24 28 4 896 DANILO GOMES DE MORAES ***.606.401-** 0 24 27 4 897 ROSEANE SENAS SILVA ***.115.971-** 0 24 27 4 898 ELIANE MARIA DE LIMA ***.055.284-** 0 27 27 4 899 ALINE ARAUJO AMANCIO ***.867.641-** 0 24 24 4 900 CRISTIANE APARECIDA NUNES DOS SANTOS ***.188.051-** 0 25 23 4 901 RAFAEL DOS SANTOS ***.006.681-** 0 29 22 4 902 ALAN PIRES DORIA ***.872.911-** 0 28 21 4 903 VITORIA AMANDA ALVES DA SILVA ***.164.261-** 0 24 18 4 904 SINDY EVELLYN ALVES DA SILVA ASSIS ***.334.561-** 0 28 18 4 905 REGIANE GIRARDI ***.745.491-** 22 0 43 3 906 TÂNIA ANGELA DOS SANTOS SOUZA ***.369.931-** 22 0 39 3 907 ELISETE MARIA GONÇALVES ***.272.721-** 21 2 45 3 908 JÉSSICA ARCE MIERES DA CONCEIÇÃO ***.678.861-** 21 0 27 3 909 SOLANGE APARECIDA SENTORIOM PEREZ ***.689.311-** 20 0 35 3 910 CIRLENE MARGARIDA FELIX SILVA ***.186.741-** 19 0 28 3 911 FRANCIELE TALITA MARTINS TEIXEIRA ***.609.901-** 19 1 27 3 912 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA ***.849.491-** 18 0 55 3 913 LUZIA SOUZA DA SILVA ***.305.691-** 18 0 49 3 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.446 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2021 EDITAIS 914 MARIA ELNICE RAMOS LOPES ***.565.551-** 18 0 48 3 915 FATIMA DE SOUZA OLIVEIRA ***.529.361-** 18 0 48 3 916 JOZIENE GARCIA UMBELINO ***.952.071-** 18 0 37 3 917 ROSICLEIA DA SILVA MACHADO ***.536.351-** 18 0 36 3 918 RÓGINA CRISTIELLI CABRAL ***.377.221-** 18 0 35 3 919 DENISE ROMÃO DO SANTOS ***.948.581-** 18 0 30 3 920 PATRICIA LEONARDO ARIOSE DOS SANTOS ***.552.301-** 18 0 29 3 921 THIAGOFERNANDODASILVAQUEVEDO ***.023.281-** 18 0 28 3 922 GISELE BERTOLINO VALERIO ***.707.951-** 18 0 25 3 923 FELIPE DE JESUS SAMPAIO ***.428.691-** 18 3 20 3 924 CAROLINA MACIEL DOS SANTOS ***.200.746-** 12 6 57 3 925 VERA LUCIA DA SILVA ***.374.471-** 12 10 55 3 926 SEILA DO CARMO SILVA DOS SANTOS ***.353.981-** 12 6 50 3 927 CLEONICE NOGUEIRA RODRIGUES ***.857.921-** 12 11 47 3 928 REGIANE CARDOSO BORGES ***.537.701-** 12 11 38 3 929 CLAUDETE RIBEIRO DE PAULA ***.752.911-** 12 8 38 3 930 LUCINEIDE PINHEIRO DOS SANTOS ALVES ***.219.831-** 12 10 36 3 931 MARCELA OLIVEIRA SILVA ***.847.991-** 12 7 35 3 932 LAÍS LUANA DA CONCEIÇÃO ***.590.571-** 12 6 29 3 933 ERICK BERTOTTO MARTINS DA SILVA ***.274.281-** 12 6 20 3 934 FLORISVANE CHRISTALDO PEREIRA ***.868.321-** 11 10 45 3 935 ELISAME CAVALCANTE DE OLIVEIRA ***.775.421-** 11 11 36 3 936 MICHELLY BARBOZA MACIEL ***.178.271-** 11 8 31 3 937 HELENA DOS SANTOS SOARES ***.622.401-** 10 10 61 3 938 ANARDINA DA SILVA SANTOS ***.225.841-** 10 10 39 3 939 ANA LUCIA DA SILVA ***.205.921-** 10 13 36 3 940 ROBERTO VANDERLEI SILVA DE SOUZA ***.209.741-** 9 14 53 3 941 VIVIANE ALVES DA SILVA ***.709.171-** 9 10 33 3 942 TANI MARIA FERNANDES FLORES ***.793.231-** 8 10 54 3 943 LUZIA LOPES E SILVA ***.013.218-** 8 15 54 3 944 ADRIANA DA SILVA MASCARENHAS ***.974.531-** 8 12 35 3 945 MIQUELE FIGUEREDO FONSECA ***.546.851-** 8 12 34 3 946 VANUSA FERREIRA PEDROZO DOS SANTOS ***.318.511-** 7 12 46 3 947 ELANE APARECIDA FERREIRA ***.393.741-** 6 12 47 3 948 ANA LUCIA CIRILO DA SILVA ***.204.091-** 6 15 37 3 949 RUBIA FERREIRA FEITOSA ***.109.541-** 6 12 35 3 950 ADRIELLY BRITES MOREIRA ***.359.921-** 6 12 35 3 951 ELIETE OLIVEIRA DA SILVA ***.252.781-** 6 12 34 3 952 LILIAN CRISTINA JESUS DA SILVA ***.310.438-** 6 16 34 3 953 BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA ***.996.851-** 6 15 30 3 954 CAMILA CAVALCANTE GONÇALVES ***.361.181-** 6 14 29 3 955 JOYCE CONCEIÇÃO DA CRUZ ***.178.731-** 6 12 19 3 956 MARIA APARECIDA RODRIGUES ***.960.071-** 4 14 60 3 957 MARIA LUIZA SILVA DOS SANTOS ***.069.351-** 4 16 44 3 958 ELENIR ALÉM ***.650.091-** 4 19 37 3 959 MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ***.092.291-** 0 18 49 3 960 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO ***.232.531-** 0 23 47 3 961 VERA LUCIA DA SILVA PORFIRIO PEREIRA ***.923.991-** 0 18 45 3 962 MÔNICA ALVES CORREIA DOS SANTOS ***.906.678-** 0 18 44 3 963 TELMA SILVEIRA GOMES ***.936.931-** 0 20 41 3 964 EIDA MARIZA PEREIRA CARDOSO ***.527.371-** 0 18 40 3 965 SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA ***.897.501-** 0 18 40 3 966 ZILDA APARECIDA FERREIRA DA SILVA ***.692.811-** 0 20 38 3 967 SILVANA LOPES DO NASCIMENTO ***.025.541-** 0 20 37 3 968 DILEIDE FERREIRACAMILO ***.916.421-** 0 18 36 3 969 KAROLLINY DE OLIVEIRA CAROLA ***.118.511-** 0 20 35 3 970 CRISTIA FERNANDA PEREIRA ***.580.831-** 0 23 34 3 971 LEONARDO MARTINS VARGAS ***.273.991-** 0 20 32 3 972 KARINA GENÉSIO DOS SANTOS ***.648.031-** 0 18 32 3 973 EZEQUIEL GENESIO DOS SANTOS JUNIOR ***.655.091-** 0 18 26 3 974 BRUNA LOPES DOMINGOS ***.660.811-** 0 20 25 3 975 IZABELA CALIANDRA MARQUES DOS SANTOS ***.904.591-** 0 18 24 3 Edital Nº 006/2021/SEMS/DVS/CCZ O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença e persistência de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos, não cumpridos. Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066. Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Notificação Auto de Infração Infração Valor em R$ Ailton Crespin Gondim Pedro Rechi Jd. Piratininga 22 17 15512 00.02.35.32.030.000 805/2021 760/2021 Art. 2º R$ 800,00 Antonio Freire Oliveira Marques Jd. Guanabara 02 10 42972 00.03.01.22.030.000 661/2021 765/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Antônio Lucas Neto Ramona da Silva Pedroso Vila Industrial 171 P/2 26959 00.05.14.33.030.000 795/2021 613/2021 Art. 2º R$ 800,00 Carlos Mauricio Gonçalves Olivio Waldemar Becker Pq. Alvorada 86 23 9434 00.01.36.62.050.000 4357/2020 556/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cassio Correa Empreendimentos Incorporações e Particip. Fradique Correia Ferreira Pq. do Lago II 24 14 51065 00.04.27.46.110.000 703/2021 703/2021 inciso I Art.14º Art. 3º, Art. 2º R$ 2.600,00 Cassio Correa Empreendimentos Incorporações e Particip. Ataide de Souza Leitão Pq. do Lago II 30 13 50744 00.04.27.55.100.000 926/2021 705/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cezar Lucchesi Helio Vasques Jd. Florida II 04 03 1803 00.01.06.73.130.000 5969/2020 518/2021 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos SPE LTDA André Fioravante Res. Cidade Jardim I 74 04 113878 00.04.49.52.120.000 1043/2021 780/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos SPE LTDA Maria Fioravante Zanetti Res. Cidade Jardim I 46 28 113027 00.04.60.06.010.000 5994/2020 554/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos SPE LTDA Eurides de Mattos Pedroso Res. Cidade Jardim I 44 06 112945 00.04.48.37.260.000 939/2021 772/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos SPE LTDA Toscana Res. Cidade Jardim I 58 04 113384 00.04.49.82.280.000 972/2021 778/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudinete Miranda dos Santos Manoel João Ferreira Altos do Indaiá 21 10 61556 00.01.09.26.010.000 1699/2021 870/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Takeshi Iguma – EPP Guimarães Rosa Jd. Cristhais II 11 22 114896 00.01.29.76.080.000 269/2021 585/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Takeshi Iguma – EPP Monoel de Barros Jd. Cristhais II 18 08 115042 00.01.29.84.160.000 280/2021 584/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Takeshi Iguma – EPP Jose de Anchieta Jd. Cristhais II 24 13 115208 00.01.29.90.220.000 286/2021 593/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Takeshi Iguma – EPP José Roberto Teixeira Jd. Cristhais I 12 07 92597 00.01.29.24.230.000 39/2021 581/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Takeshi Iguma – EPP Manuel Bandeira Jd. Cristhais II 01 18 114568 00.01.29.44.050.000 479/2021 601/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Irma Lucia Shen Vival Castelo T 13 108975 00.03.16.02.190.000 1338/2021 796/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadora e Construtora LTDA Irma Lucia Shen Vival Castelo T 14 108976 00.03.16.02.180.000 1339/2021 797/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Nilton de Mattos Pereira Filho Vival dos Ipês 33 02 107579 00.05.98.11.280.000 1078/2021 789/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Florianopolis Vival dos Ipês 33 04 107581 00.05.98.11.030.000 1080/2021 790/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Peri Carlos Pael Lopes Vival dos Ipês 59 08 108497 00.05.97.40.080.000 1362/2021 802/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.446 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2021 EDITAIS Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Peri Carlos Pael Lopes Vival dos Ipês 59 09 108498 00.05.97.40.090.000 1363/2021 803/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Peri Carlos Pael Lopes Vival dos Ipês 63 10 108609 00.05.97.55.060.000 1506/2021 826/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Benito Benites Vival dos Ipês 49 01 108185 00.05.97.33.010.000 1512/2021 829/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Chapecó Vival dos Ipês 48 24 108179 00.05.97.32.180.000 1513/2021 827/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Joinville Vival dos Ipês 20 10 107259 00.05.97.14.090.000 1525/2021 833/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Blumenau Vival dos Ipês 52 13A 134216 00.05.98.19.121.000 744/2021 672/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Eliezer de Melo Nely Todesquini Jd. Santa Maria 05 05 57523 00.03.03.23.220.000 1256/2021 844/2021 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Assai Jd. Joquei Clube 27 15 41048 00.06.39.31.030.000 25/2021 633/2021 inciso I Art.14º Art. 3º, Art. 2º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Salviano Pedroso Pq. dos Coqueiros 24 15 30718 00.05.51.14.070.000 460/2021 681/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Salviano Pedroso Pq. dos Coqueiros 24 14 30717 00.05.51.14.060.000 461/2021 680/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Derli Paulina da Silva Jd. Guaicurus 32 08 34807 00.05.85.49.190.000 5106/2020 418/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Jaqueiras Jd. Colibri 25 20 32968 00.05.73.11.060.000 745/2021 675/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA José Bonifácio Manoel de Almeida Jd. Guaicurus 37 22 34626 00.05.85.40.100.000 3886/2020 542/2021 inciso I Art.14º Art. 3º, Art. 2º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Naurelino Valerio de Andrade Jd. Novo Horizonte 77 12 50493 00.04.48.32.120.000 5411/2020 121/2021 Art. 2º R$ 800,00 Empreendimentos Imobliários Coqueiros LTDA Isabel Cardoso Jd. Guaicurus 20 25 34042 00.05.85.15.130.000 463/2021 696/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso Pq. dos Jequitibás 49 11 32718 00.05.65.24.050.000 908/2021 713/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Esmeralda Portilho e Outros Antonio Emilio de Figueiredo Jd. Clímax 21 08 19469 00.04.04.23.190.000 890/2021 647/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Ignes Silva Santos General Osório Vl. Dona Erondina 09 19 59346 00.04.45.32.200.000 1262/2021 845/2021 Art. 2º R$ 800,00 Espolio de Maria José de Azambuja Peral e Outros Paulo Alberto Thiry Jd. das Primaveras 04 16 66549 00.01.10.24.280.000 1631/2021 926/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Euridice Kazuko Anaynostopulos Aguiar Ferreira de Souza Jd. Santo André 18 04 26729 00.05.12.33.170.000 1625/2021 861/2021 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Evanir Camargo Pelogia Bom Pastor Res. Santa Fé 28 14 89388 00.01.27.27.140.000 456/2021 600/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Fazenda Nacional (União) Oliveira Marques Jd. Ouro Verde 10 A 97553 00.02.07.22.071.000 823/2021 616/2021 Art. 2º R$ 800,00 Flavio Cesar de Carvalho MC – 02 Pq. Monte Carlo 03 12 6808 00.01.28.11.210.000 1924/2021 941/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Helio Congro Filho MS 156 Chácara Ipê 00 00 35430 00.05.91.31.010.000 5979/2020 154/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.301,00 Helio Itiro Sakaguti Cidelis Chácara Cidelis 16 05 80420 00.05.84.23.050.000 1467/2021 835/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Helio Itiro Sakaguti Cidelis Chácara Cidelis 16 01 80416 00.05.84.23.010.000 1468/2021 819/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Helio Itiro Sakaguti Cidelis Chácara Cidelis 13 01 80350 00.05.83.23.010.000 1469/2021 820/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Helio Itiro Sakaguti Hertis Chácara Cidelis 09 02 80364 00.05.83.11.020.000 1470/2021 821/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Helio Itiro Sakaguti Hertis Chácara Cidelis 10 10 80404 00.05.84.13.100.000 748/2021 603/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Helio Itiro Sakaguti Hertis Chácara Cidelis 10 09 80403 00.05.84.13.090.000 749/2021 604/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Helio Itiro Sakaguti Hertis Chácara Cidelis 05 A1 96892 00.05.84.01.011.000 759/2021 605/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Helio Itiro Sakaguti Cidelis Chácara Cidelis 16 06 80421 00.05.84.23.060.000 811/2021 619/2021 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Helio Itiro Sakaguti Cidelis Chácara Cidelis 10 11 80406 00.05.84.13.110.000 875/2021 665/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Helio Itiro Sakaguti e Outros Rua Um Chácara Cidelis 06 S6 110203 00.05.83.14.144.000 1586/2021 849/2021 Art. 2º R$ 800,00 Helio Itiro Sakaguti e Outros Rua Um Chácara Cidelis 06 S5 110202 00.05.83.14.143.000 1587/2021 850/2021 Art. 2º R$ 800,00 Helio Itiro Sakaguti e Outros Rua Um Chácara Cidelis 06 S3 110196 00.05.83.14.134.000 1588/2021 851/2021 Art. 2º R$ 800,00 Helio Itiro Sakaguti e Outros Hertis Chácara Cidelis 01 C 107061 00.05.836.03.071.000 1593/2021 842/2021 Art. 2º R$ 800,00 Helio Itiro Sakaguti e Outros Rua Um Chácara Cidelis 01 B 107060 00.05.83.03.072.000 1594/2021 852/2021 Art. 2º R$ 800,00 Helio Itiro Sakaguti e Outros Cidelis Chácara Cidelis 16 07 80422 00.05.84.23.070.000 882/2021 666/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Hildebrando Menezes Almeida Barão do Rio Branco Vila São José 03 07 8445 00.01.35.01.170.000 6111/2020 519/2021 Art. 2º R$ 800,00 Indira Ferreira Demaman Projetada II Vila Toscana 11 P/12 100432 00.04.37.85.100.001 635/2021 767/2021 Art. 2º R$ 800,00 Jair Rosa de Almeida José Luiz da Silva Jd. Água Boa 113 19 23446 00.04.53.31.090.000 1322/2021 795/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 José Elias Moreira Paulo Roberto Rigotti Jd. Universidade 00 13 80995 00.01.35.36.200.000 6096/2020 572/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 José Jayme Diogo Insabral Manoel Rasselen Jd. Manoel Rasselen 09 09 24107 00.04.61.32.160.000 5958/2020 532/2021 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Jose Reis da Silva Bento Pereira de Matos Vila Nova Esperança 09 22 17972 00.03.13.59.040.000 1308/2021 793/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Juraci da Silva e Outros Traira Jd. Laranja Doce 03 04 19040 00.03.41.21.040.000 1242/2021 743/2021 Art. 2º R$ 800,00 Maisa Capelari Horacio Vicente de Almeida Alto das Paineiras 06 13 10007 00.01.51.21.170.000 181/2021 592/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.446 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2021 EDITAIS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2021. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. COMPROMITENTE FORNECEDOR: TSS TRANSPORTES COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 18.853.815/0001-89. Valor Total: R$ 2.016.000,00 (dois milhões e dezesseis mil reais). PROCESSO Nº 001/2021: Pregão Eletrônico nº 001/2021. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de cestas básicas, objetivando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. EXTRATOS Manuel Tavares Marques Rangel Torres Jd. Coimasa 08 13 12340 00.02.16.01.020.000 755/2021 664/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Maria de Lira Ruiz José Augusto de Matos Vila Industrial 143 04 26988 00.05.15.02.040.000 1324/2021 773/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria José Azambuja Peral e Outros Salustiano Alves Carneiro Jd. das Primaveras 02 05 66442 00.01.10.22.110.000 1601/2021 927/2021 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Maria José Barbosa Souto Bernardina Valéria Bitencourt Altos do Indaiá 69 03 2755 00.01.09.03.040.000 1671/2021 879/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria José da Costa e Outros Antonio Rafael Nogueira Jd. Novo Horizonte 74 10 49916 00.04.48.22.100.000 739/2021 659/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria José de Azambuja Peral e Outros Pericles José Barbosa Jd. das Primaveras 09 26 66709 00.01.10.29.180.000 1611/2021 877/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Milton Oscar da Silva Paissandu Jd. Ayde 46 04 18461 00.03.31.62.070.000 4039/2020 543/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Noeli das Graças Dias do Prado Grauth Arthur Frantz Pq. Alvorada 86 11 9458 00.01.36.62.290.000 4358/2020 558/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Pascoal Moreira da Silva Porto Alegre Jd. Italia 12 14 44097 00.04.24.12.070.000 5955/2020 524/2021 Art. 2º R$ 800,00 Paulo Estevão de Oliveira Barros Cornélia Cerzosimo de Souza Chácara Parte 03 0 C-6 67026 00.01.14.03.150.000 6058/2020 336/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Paulo Roberto da Silva Dourados Osman Ahmad Gebara Pq. Alvorada 23 14 6371 00.01.26.22.320.000 4429/2020 557/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Biguá Res. Esplanada 01 02 104063 00.06.50.01.130.000 1490/2021 824/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Rosangela de Freitas Souza Alves e Outros Silidonio Verão Vila Dona Erondina II 13 07 23472 00.04.54.01.030.000 6102/2020 525/2021 Art. 2º R$ 800,00 Ruddi Savio Sanro Grion e Outros João Demamann Filho Pq. Alvorada 89 33 9504 00.01.36.72.150.000 4352/2020 555/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Transfuturama Transportes Rodoviários de Cargas Otavio Catão Chácara Califórnia 95 00 38055 00.06.15.16.030.000 345/2021 594/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 VGM Empreendimentos Imobiliários LTDA Francisco Luiz Viegas Flor de Maio 07 01 97761 00.06.21.32.010.000 358/2021 597/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 TSS TRANSPORTES COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (COTA PRINCIPAL) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 CESTA BÁSICA, contendo: AÇÚCAR TIPO CRISTAL – Produto de primeira linha, acondicionado em embalagem de 1 kg; confeccionada em material plástico resistente, contendo informações do fabricante e data de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 02 pacote. ARROZ, Produto de primeira linha, acondicionado em embalagem de 5kg – Branco, classe longo fino (agulhinha), tipo 1, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas, não deve estar com sabor ardido e nem apresentar perfurações (carunchos e outros insetos). Produto deverá ter registro do Ministério da Agricultura.Quantidade: 02 pacotes. FEIJÃO – Novo, carioquinha, tipo 01, acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, safra, prazo de validade e peso líquido. Não devem conter perfurações (carunchos e outros insetos); não devem estar esbranquiçados (mofo), muchos e sem brilho brotando; não devem apresentar cheiro estranho (inseticida), quando o pacote for aberto. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 02 pacotes. FUBÁ DE MILHO – Acondicionado em embalagem de 500g, em plástico resistente com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. Deve estar seco e bem solto no pacote; cor amarela uniforme; não ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 01 pacote. MACARRÃO Tipo espaguete, com ovos. Acondicionado em embalagem de 500g, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 02 pacotes. ÓLEO DE SOJA – acondicionado em embalagem de plástico, contendo 900ml. Contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de validade. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 02 unidades. SAL – Refinado, iodado. Acondicionado em embalagem de 1 Kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de vencimento. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 01 pacote. SARDINHA EM CONSERVA DE ÓLEO, embalagem de lata de 125g, sem vestígio de ferrugem, amassadura ou abaulamento. A embalagem deverá conter informações do fabricante, ingredientes e data de validade estampada no corpo. Quantidade: 04 Latas. BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL – Biscoito salgado tipo água e sal fabricado com matérias primas de primeira qualidade, isentos UN. 9.000 FARTURÃO R$ 168,00 de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Produto acondicionado em embalagem com no mínimo de 200g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. Quantidade: 01 pacote. CAFÉ TIPO TORRADO MOÍDO – Café tipo torrado moído, embalado a vácuo puro, acondicionado em embalagem de 500g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade, apresentar selo de pureza da Associação Brasileira da Indústria do Café – ABIC. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. Quantidade: 01 pacote. CREME DENTAL – com Flúor contendo 1500 ppm de flúor disponível, estável e reativo, apresentar ph de 6 a 11, fluidez tal que não escorra para fora da embalagem e não sofra endurecimento ou ressecamento na ponta do tubo. Embalados em tubos ou bisnagas plásticas com 90 gramas, providos de tampa também plástica que permita o controle de escape do produto e com vedação perfeita, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, validade, selo da Associação Brasileira de Odontologia – ABO. Quantidade: 01 unidade. DETERGENTE LÍQUIDO neutro, biodegradável, para lavagem de louças e utensílios de copa e cozinha, composto por matéria ativa detergente, pH entre 5,5 e 8,0, aniônica: 6,03 – 7,37 % Viscosidade: mín. 200 cps, alquil benzeno sulfonato de sódio, sais inorgânico sequestrante, coadjuvante, preservativo, perfume e corantes sintéticos e água. Contém tenso ativo biodegradável. Deverá garantir a remoção de resíduos gordurosos e sujidades em geral e enxágue rápido. Embalado em frasco plástico e flexível e inquebrável, com capacidade de 500 ml, provido de tampa fixada sob pressão e bico aplicador. Acondicionado em caixa de papelão, constando externamente os dados de identificação, procedência, prazo de validade, quantidade e número de registro ou notificação do produto junto ao órgão da Vigilância Sanitária. O produto deverá apresentar validade no mínimo de 12 meses a partir da data da entrega Quantidade: 01 unidade. SABÃO EM PÓ, embalagem 500g – com enzimas, para limpeza geral, biodegradável, embalagem de 1kg, produto de primeira linha, aromatizado (granulado), contendo: linear alquil benzeno sulfonato de sódio, alquil demitel hidroxietil cloreto de amônia, tenso ativo aniônico, coadjuvantes, branqueadores ótico, Deverá apresentar aroma agradável e ser inócuo à pele. Quando misturado em água deverá apresentar boas condições de formação de espuma e completa diss TSS TRANSPORTES COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (COTA RESERVADA) Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 2 CESTA BÁSICA, contendo: AÇÚCAR TIPO CRISTAL – Produto de primeira linha, acondicionado em embalagem de 1 kg; confeccionada em material plástico resistente, contendo informações do fabricante e data de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 02 pacote. ARROZ, Produto de primeira linha, acondicionado em embalagem de 5kg – Branco, classe longo fino (agulhinha), tipo 1, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas, não deve estar com sabor ardido e nem apresentar perfurações (carunchos e outros insetos). Produto deverá ter registro do Ministério da Agricultura.Quantidade: 02 pacotes. FEIJÃO – Novo, carioquinha, tipo 01, acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, safra, prazo de validade e peso líquido. Não devem conter perfurações (carunchos e outros insetos); não devem estar esbranquiçados (mofo), muchos e sem brilho brotando; não devem apresentar cheiro estranho (inseticida), quando o pacote for aberto. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 02 pacotes. FUBÁ DE MILHO – Acondicionado em embalagem de 500g, em plástico resistente com informações do fabricante, ingredientes e data de vencimento estampado na embalagem. Deve estar seco e bem solto no pacote; cor amarela uniforme; não ter manchas de cor preta, azulada ou esverdeada e cheiro azedo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 01 pacote. MACARRÃO Tipo espaguete, com ovos. Acondicionado em embalagem de 500g, contendo na embalagem identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); devem estar inteiros e firmes, sem pó branco solto no pacote. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 02 pacotes. ÓLEO DE SOJA – acondicionado em embalagem de plástico, contendo 900ml. Contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de validade. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 02 unidades. SAL – Refinado, iodado. Acondicionado em embalagem de 1 Kg, contendo no corpo da embalagem informações do fabricante e data de vencimento. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura. Quantidade: 01 pacote. SARDINHA EM CONSERVA DE ÓLEO, embalagem de lata de 125g, sem vestígio de ferrugem, amassadura ou abaulamento. A embalagem deverá conter informações do fabricante, ingredientes e data de validade estampada no corpo. Quantidade: 04 Latas. BISCOITO SALGADO TIPO ÁGUA E SAL – Biscoito salgado tipo água e sal fabricado com matérias primas de primeira qualidade, isentos UN. 3.000 FARTURÃO R$ 168,00 de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Produto acondicionado em embalagem com no mínimo de 200g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.446 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2021 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução do objeto constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: – Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; – Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a OSC Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados AAGD inscrita no CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67, pessoas jurídicas de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 275/2021, tem objeto da parceria, a prestação de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, ofertado em Centros dia/Similar que presta atendimento, durante o dia, para pessoas com deficiência com algum grau de dependência (autismo e múltipla deficiência), que tiveram ou têm as suas limitações agravadas pela convivência com situações de risco ou violação de direitos, em situação de dependência e suas famílias. Realiza um conjunto variado de atividades de convivência grupal, social e comunitária; cuidados pessoais; fortalecimento de vínculos e ampliação das relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; encaminhamento as outras Políticas, acesso a outros serviços no território e às tecnologias assistivas de autonomia e convivência, contribuindo para aumentar a autonomia e evitar o isolamento social da pessoa com deficiência e do cuidador familiar. Essa OSC irá receber valor da presente parceria, será R$ 24.460,80(vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas o de foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.576 de 01 de Janeiro 2021, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto a dispensa o chamamento público. Termos de Parceria, que serão executados com recurso proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado a pagamento de aquisição de matérias de consumo e permanente e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Face as considerações exposta e o amparo da Lei 13.019 de 2014, o Município de Dourados – MS, dispensa o Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD de participar do Chamamento Público. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 01 de Julho de 2021 Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de Colaboração com a OSC Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados AAGD inscrita no CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67, pessoas jurídicas de direito privado, com sede na cidade de Dourados-MS. O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com a Parecer nº 274/2021, tem objeto da parceria, a prestação de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, ofertado em Centros dia/Similar que presta atendimento, durante o dia, para pessoas com deficiência com algum grau de dependência (autismo e múltipla deficiência), que tiveram ou têm as suas limitações agravadas pela convivência com situações de risco ou violação de direitos, em situação de dependência e suas famílias. Realiza um conjunto variado de atividades de convivência grupal, social e comunitária; cuidados pessoais; fortalecimento de vínculos e ampliação das relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; encaminhamento as outras Políticas, acesso a outros serviços no território e às tecnologias assistivas de autonomia e convivência, contribuindo para aumentar a autonomia e evitar o isolamento social da pessoa com deficiência e do cuidador familiar. Essa OSC irá receber valor da presente parceria, será R$ 31.423,55(trinta e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos), o qual será repassado em 12 (doze) parcelas o de foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.576 de 01 de Janeiro 2021, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto a dispensa o chamamento público. Termos de Parceria, que serão executados com recurso proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Objeto da presente parceria, auxílio financeiro destinado ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas e material de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. Face as considerações exposta e o amparo da Lei 13.019 de 2014, o Município de Dourados – MS, dispensa o Associação de Pais e Amigos Autista da Grande Dourados- AAGD de participar do Chamamento Público. Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se tornará definitivo. Dourados, 01 de Julho de 2021 Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 006/2021/SEMS DAS PARTES: Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde Hospital Santa Rita LTDA. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto o repasse dos recursos financeiro referente as diárias de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 disponibilizadas pelo Hospital Santa Rita Ltda ao Sistema Único de Saúde- SUS em período sem cobertura contratual (maio/2021). DO VALOR, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PAGAMENTO: R$ 410.500,00 (quatrocentos e dez mil e quinhentos reais). 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.122.11– Programa de Gestão Administrativa 2224 – Enfrentamento de emergência – COVID 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais do artigo 63,§ 2°, I, da lei n. 4.320/1964 , principio do enriquecimento ilícito artigo 884 do Código Civil, Comunicação Interna n° 0371/2021/DGE/SEMS e Parecer Jurídico n° 256/2021/PGM expedido pela Procuradoria Geral do Município, integrantes do processo administrativo n° 008/2021/DGE/SEMS. Data da Assinatura: 01 de Julho de 2021. Secretaria Municipal de Saúde. Waldno Pereira de Luceno Junior Secretário Municipal de Saúde EXTRATOS Quantidade: 01 pacote. CAFÉ TIPO TORRADO MOÍDO – Café tipo torrado moído, embalado a vácuo puro, acondicionado em embalagem de 500g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, informações nutricionais, prazo de validade, apresentar selo de pureza da Associação Brasileira da Indústria do Café – ABIC. Produto dentro dos padrões exigidos pela legislação vigente. Quantidade: 01 pacote. CREME DENTAL – com Flúor contendo 1500 ppm de flúor disponível, estável e reativo, apresentar ph de 6 a 11, fluidez tal que não escorra para fora da embalagem e não sofra endurecimento ou ressecamento na ponta do tubo. Embalados em tubos ou bisnagas plásticas com 90 gramas, providos de tampa também plástica que permita o controle de escape do produto e com vedação perfeita, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, validade, selo da Associação Brasileira de Odontologia – ABO. Quantidade: 01 unidade. DETERGENTE LÍQUIDO neutro, biodegradável, para lavagem de louças e utensílios de copa e cozinha, composto por matéria ativa detergente, pH entre 5,5 e 8,0, aniônica: 6,03 – 7,37 % Viscosidade: mín. 200 cps, alquil benzeno sulfonato de sódio, sais inorgânico sequestrante, coadjuvante, preservativo, perfume e corantes sintéticos e água. Contém tenso ativo biodegradável. Deverá garantir a remoção de resíduos gordurosos e sujidades em geral e enxágue rápido. Embalado em frasco plástico e flexível e inquebrável, com capacidade de 500 ml, provido de tampa fixada sob pressão e bico aplicador. Acondicionado em caixa de papelão, constando externamente os dados de identificação, procedência, prazo de validade, quantidade e número de registro ou notificação do produto junto ao órgão da Vigilância Sanitária. O produto deverá apresentar validade no mínimo de 12 meses a partir da data da entrega Quantidade: 01 unidade. SABÃO EM PÓ, embalagem 500g – com enzimas, para limpeza geral, biodegradável, embalagem de 1kg, produto de primeira linha, aromatizado (granulado), contendo: linear alquil benzeno sulfonato de sódio, alquil demitel hidroxietil cloreto de amônia, tenso ativo aniônico, coadjuvantes, branqueadores ótico, Deverá apresentar aroma agradável e ser inócuo à pele. Quando misturado em água deverá apresentar boas condições de formação de espuma e completa diss DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.446 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2021 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO / BALANÇO GERAL 1 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (I) 9.689.263,71 27.429.516,70 7.755.111,75 1.135.221,40 28.228.447,26 2 Restos a Pagar em 2017 – 27.429.516,70 – – 27.429.516,70 3 Restos a Pagar em 2016 9.673.937,46 – 7.754.961,11 1.123.183,86 795.792,49 4 Restos a Pagar em 2015 15.326,25 – 150,64 12.037,54 3.138,07 8 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) 16.458.126,81 14.157.313,19 7.163.204,08 9.070.154,00 14.382.081,92 9 Restos a Pagar em 2017 – 14.124.384,46 – – 14.124.384,46 10 Restos a Pagar em 2016 9.063.549,03 32.928,73 5.091.314,53 3.955.713,73 49.449,50 11 Restos a Pagar em 2015 4.050.352,17 – 1.685.071,88 2.337.752,24 27.528,05 12 Restos a Pagar em 2014 3.046.215,73 – 222.503,44 2.643.583,97 180.128,32 13 Restos a Pagar em 2013 187.648,03 – 149.793,96 37.262,48 591,59 14 Restos a Pagar em 2012 ou mais anos 110.361,85 – 14.520,27 95.841,58 15 TOTAL DE RESTOS A PAGAR (III) = (I + II) 26.147.390,52 41.586.829,89 14.918.315,83 10.205.375,40 42.610.529,18 23 DEPÓSITOS/CONSIGAÇÕES 7.601.650,98 131.094.363,28 128.455.535,91 – 10.240.478,35 25 TOTAL DAS DÍVIDAS FLUTUANTES 33.749.041,50 172.714.121,90 143.272.493,06 10.206.060,14 52.984.610,20 TCE/MS, Resolução n. 54, de 14/12/2016 MUNICIPIO DE DOURADOS Balanço Geral Consolidado Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro até Dezembro – Anual/2017 FUNDAÇÕES / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 030/2021 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de cateter duplo e triplo lúmen para hemodiálise, destinados ao uso interno na unidade hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exeqüível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Thiago Dias Matos, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados – MS, 30 de Junho de 2021. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021. FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD PORTARIA Nº 107/FUNSAUD/2021 de 18 de junho de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: Considerando Art. 60 do Regulamento de Pessoal da FUNSAUD; Considerando a Portaria n° 094/FUNSAUD/2021 de 26 de março de 2021; Considerando Oficio nº 011/2021 da Comissão de Sindicância Administrativa nº 003/2021 que solicita prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos; R E S O L V E: Art. 1° – PRORROGAR por mais 30 dias, a instauração da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 03/2020 de rito sumário, visando apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroagidos a 29/06/2021. JAIRO JOSE DE LIMA Diretor Presidente da FUNSAUD Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO 1, 2, 3 e 4. ADJUDICADO RCA SAÚDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES – EIRELI – EPP R$ 582.000,00 EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ Nº 15.469.091/0001-86; MÁRCIA REGINA DA SILVEIRA VIAGENS/ME, CNPJ 17.126.733/0001-70. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de serviços de agenciamento de empresa para fornecimento de passagens aéreas, para atender as demandas e interesses de CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/ MS. CONTRATO: 017/2021. VALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). VIGÊNCIA: 21 de maio de 2021 até 31 de Dezembro de 2021. DOTAÇÃO: 01.01-01.031.101.2.108.15.3.3.9.0.33.00.100000 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA – PESSOA JURÍDICA – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – RECURSOS ORDINÁRIOS. FISCAL DE CONTRATO: João Carlos de Oliveira (matricula 6988-1) LICITAÇÃO: Proc. Adm. 010/2021, Dispensa 010/2021. ORDENADOR DESPESA: Laudir Antonio Munaretto EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2021/RH/CMD PARTES: Câmara Municipal de Dourados Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratações de profissionais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 4.092 de 02 de maio de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 31.90.11 / 31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado. VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. Podendo ser prorrogado por igual período e rescindido a qualquer tempo, bastando a mera comunicação entre as partes. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$1.391,98 (Auxiliar de Serviços Gerais), R$3.886,91 (Jornalista). EXTRATOS DO CONTRATO PODER LEGISLATIVO INSCRIÇÃO BAIXA POR PAGTO BAIXA POR CANCELAMENTO Nº TÍTULOS SALDO DO EXERCÍCIO 2016 MOVIMENTO DO EXERCÍCIO SALDO PARA O EXERCÍCIO 2018 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.446 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2021 EXTRATOS DO CONTRATO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Lucas de Castro Garcete – Diretor da Administração Geral ANEXO EXTRATO Nº 005/2021 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR Matheus Dhiovanny Vasconcelos Portine Auxiliar de Serviços Gerais 01/06/2021. 31/05/2023. Câmara Municipal de Dourados Taila Janiele Gomes da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 01/06/2021. 31/05/2023. Câmara Municipal de Dourados João Carlos Torraca Brandão Jornalista 01/06/2021. 31/05/2023. Câmara Municipal de Dourados BALANCETE FINANCEIRO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS C O M P A R A T I V O DA D E S P E S A C O M L I Q U I D A Ç Ã O MAD/2021 Sistema de Contabilidade Pública Página: 1 Dotação Atual Empenhos Saldo Dotação Liquidações Pagamentos No Mês Exercício No Mês Exercício No Mês Exercício 0100-CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS 0101-CÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS 01.031.101 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 1053 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL 4490.51 2 100000 1.450.000,00 0,00 0,00 1.450.000,00 0,00 4490.52 3 100000 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto 1.500.000,00 0,00 | 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 3190.03 4 2108 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 100000 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3190.04 5 100000 178.000,00 0,00 0,00 178.000,00 44.443,18 44.443,18 133.556,82 44.443,18 44.443,18 44.443,18 44.443,18 3190.11 6 100000 12.837.000,00 0,00 1.000.000,00 13.837.000,00 907.439,87 4.895.029,29 8.941.970,71 907.439,87 4.895.029,29 907.439,87 4.895.029,29 3190.13 7 100000 2.365.000,00 0,00 150.000,00 2.515.000,00 0,00 2.200.000,00 315.000,00 174.269,23 860.704,58 174.752,46 686.435,35 3190.16 8 100000 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3190.91 9 100000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3190.92 10 100000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3190.94 35 100000 896.000,00 0,00 0,00 896.000,00 0,00 0,00 896.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3191.13 11 100000 230.000,00 0,00 0,00 230.000,00 0,00 198.140,00 31.860,00 13.665,90 66.276,41 14.441,28 52.610,51 3350.41 36 100000 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00 0,00 4.800,00 40.200,00 0,00 4.800,00 0,00 4.800,00 3390.14 12 100000 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 145.000,00 5.000,00 13,930,00 39.572,50 13.930,00 39.572,50 3390.30 13 100000 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 1.845,92 49.397,41 450.602,59 7.921,30 15.972,08 7.921,30 15.972,08 3390.31 14 100000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3390.33 15 100000 60.000,00 0,00 0,00 60.000,00 16.000,00 16.000,00 44.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3390.35 16 100000 5.000,00 324.000,00 324.000,00 329.000,00 264.000,00 264.000,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3390,36 17 100000 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3390.37 18 100000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3390.39 19 100000 5.255.000,00 -324.000,00 -145.882,21 5.109.117,79 1.522.550,47 2.652.149,17 2.456.968,62 258.620,42 881.156,33 258.167,99 878.379,59 3390.40 34 100000 588.224,00 0,00 200.000,00 788.224,00 -636,68 136.783,15 651.440,85 19.506,82 75.387,33 19.506,82 75.387,33 3390.46 33 100000 650.000,00 0,00 30.000,00 680.000,00 55.250,00 240.870,00 439.130,00 55.250,00 240.870,00 55.250,00 240.870,00 3390.47 20 100000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3390.49 21 100000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3390.92 22 100000 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Versão [2021.5.5.1] http://w w w .neainformatica.com.br Classificação… Dotação Inicial Suplement./ Redução Natur. Ficha FR No Mês Exercício 0,00 1.450.000,00 0,00 50.000,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.446 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS Sistema de Contabilidade Pública Rágina: 2 Empenhos 2192 – CONSERV AÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Total Função Programática 28.477.424,00 0,00 1.558.117,79 30.035.541,79 2.821.342,69 11.322.930,75 18.712.611,04 1.534.715,44 7.321.070,79 1.535.521,62 7.130.358,92 09.271.101 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA 2144 – MANUTENÇÃO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES – CÂMARA MUNICIPAL Total Função Programática 1.730.000,00 0,00 0,00 1.730.000,00 0,00 1.680.000,00 50.000,00 127.760,77 643.914,29 127.760,77 643.914,29 Total da Unidade 30.207.424,00 0,00 1.558.117,79 31.765.541,79 2.821.342,69 13.002.930,75 18.762.611,04 1.662.476,21 7.964.985,08 1.663.282,39 7.774.273,21 AFG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 41.894.138/0001-69, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa – LP, Licença de Instalação – LI, Licença de Operação – LO, para atividades de Lanchonete, casa de chá, de sucos e similares localizado na rua Camilo Ermelindo da Silva Nº 850 Vila Planalto no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FCN ODONTOLOGIA LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividade de Consultório Odontológico, localizado na Rua Melvin Jones 920 sala 301 – modulo 02 Jardim America, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Maria Marcia Alves ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio Varejista de Hortifrutigranjeiros, localizada na Rua Filomeno João Pires, nº 1441 – Bairro: Jardim João Paulo II, no município Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MOREIRA E SILVA LTDA- ME/ CENTRO DE TREINAMENTO TEAM MOREIRA, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação LI e Licença de Operação – LO para a atividade de Atividades de condicionamento físico, ensino de esportes, localizada na Rua Hiran Pereira de Matos, nº 1030 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica – Av. Antônio Tonani – Pista a Direita, no município de Dourados/MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. OSHIRO & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Renovação da Licença de Operação – RLO, para atividade de comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, localizada na Avenida Marcelino Pires, nº 3497, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ATA Nº 12/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 22/06/2021. Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Análise da Carteira do PreviD; 2) Análise do calendário das reuniões ordinárias com possíveis ajustes; 3) Rodada de Conversa com representante do Banco Itaú. Estavam presentes os seguintes membros: Andréa Londero Bonatto, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, José dos Santos da Silva e Theodoro Huber Silva. Os senhores Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz Constâncio Pena de Moraes e Orlando Conceição Malheiros justificaram a ausência. A Presidente do Comitê de Investimentos, a senhora Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, iniciou a reunião com pedido de inclusão de pauta, onde tratou do recebimento do Memorando nº 441 de 21 de junho de 2021 ás 12:16h. Os membros presentes concordaram em sugerir à Diretoria Administrativa que peça esclarecimentos sobre o assunto para a Comissão do Pró Gestão, assim como, se possível, para a Secretaria de Previdência, com a finalidade de instruir o Processo Licitatório. No primeiro assunto da pauta, foi feita uma breve análise dos fundos de investimentos presentes na carteira do PreviD via plataforma LDB. A Presidente do Comitê de Investimentos também comparou a rentabilidade da carteira do PreviD em relação a meta atuarial do exercício com o mês de maio, bem como o mês de junho até a presente data. Nesse sentido, os membros presentes já começam a pensar em estratégias para que a Carteira do PreviD tenha equilíbrio e possa cumprir a meta atuarial até o final do exercício de 2021. Em seguida, a Presidente do Comitê de Investimentos apresentou o segundo assunto da pauta que versa sobre a análise do calendário das reuniões ordinárias com possíveis ajustes em detrimento do lockdown, onde foram canceladas as reuniões do Comitê de Investimentos e do Conselho Curador. Sendo assim, os membros presentes concordaram que deverão redefinir as datas, antecedendo, se possível, a reunião do Conselho Curador. Depois de ajustadas as datas, o novo calendário será publicado no site do PreviD. Como terceiro assunto da pauta, por questões técnicas não foi possível realizar a reunião online com o representante do Banco Itaú, contudo, foi encaminhado ao Comitê de Investimentos a apresentação via e-mail, sendo que a reunião online será remarcada em uma próxima oportunidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Presidente Secretária Theodoro Huber Silva José dos Santos da Silva Membro Membro ATA – PREVID OUTROS ATOS C O M P A R A T I V O D A D E S P E S A C O M L I Q U I D A Ç Ã O MAD/2021 Classificação… Dotação Inicial Suplement./ Redução Dotação Aual Saldo Dotação Liquidações Pagamentos Natur. Ficha FR No Mês Exercício No Mês Exercício No Mês Exercício No Mês Exercício 3390.93 23 100000 450.000,00 0,00 0,00 450.000,00 0,00 196.517,61 253.482,39 19.984,80 99.924,00 19.984,80 99.924,00 3391.97 1 100000 240.000,00 0,00 0,00 240.000,00 0,00 240.000,00 0,00 14.252,99 76.219,15 14.252,99 76.219,15 4490.52 24 100000 650.000,00 0,00 0,00 650.000,00 0,00 0,00 650.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4690.71 25 100000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4690.73 26 100000 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto 25.195.224,00 0,00 1.558.117,79 26.753.341,79 2.810.892,76 11.283.129,81 15.470.211,98 1.529.284,51 7.300.354,85 1.530.090,69 7.109.642,98 3390.30 27 100000 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 2.000,00 4.460,00 245.540,00 0,00 2.460,00 0,00 2.460,00 3390.36 28 100000 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3390.39 29 100000 892.200,00 0,00 0,00 892.200,00 8.449,93 35.340,94 856.859,06 5.430,93 18.255,94 5.430,93 18.255,94 4490.51 30 100000 630.000,00 0,00 0,00 630.000,00 0,00 0,00 630.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total do Projeto 1.782.200,00 0,00 0,00 1.782.200,00 10.449,93 39.800,94 1.742.399,06 5.430,93 20.715,94 5.430,93 20.715,94 3190.01 31 100000 1.460.000,00 0,00 0,00 1.460.000,00 0,00 1.430.000,00 30.000,00 108.442,24 546.548,88 108.442,24 ” 546.548,88 3190.03 32 100000 270.000,00 0,00 0,00 270.000,00 0,00 250.000,00 20.000,00 19.318,53 97.365,41 19.318,53 97.365,41 Total do Projeto 1.730.000,00 0,00 0,00 1.730.000,00 0,00 1.680.000,00 50.000,00 127.760,77 643.914,29 127.760,77 643.914,29 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.446 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2021 QUALIFARMA MEDICAMENTOS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizado na Rua: Albino Torraca, 18, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SUCESSO ESPACO LINGUISTICO LTDA – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA para a atividade de estabelecimento de ensino (línguas), localizado na Rua Valencio De Mattos Pereira, nº 70, BNH II Plano, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. V.S. COMÉRCIO DE UTILIDADES E MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – MS, IMAM, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA PARA A ATIVIDADE DE : COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO, COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E FERRAGENS E FERRAMENTAS, LOCALIZADA NA AVENIDA MARCELINO PIRES, Nº 1588 – SALA A, CENTRO NO MUNICIPIO DE DOURADOS – MS. EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 009/2021 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 009/2021 MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÔES FINANCEIRAS Nº 01/2020 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BANCO J. SAFRA S.A. CNPJ: 03.017.677/0001-20 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 APROVAÇÃO: ATA Nº 10/2021 DO DIA 25/05/2021 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 09/2021 DO DIA 17/06/2021 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 07/06/2021 – 06/06/2022 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE – PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 010/2021 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 010/2021 MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÔES FINANCEIRAS Nº 01/2020 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: SAFRA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FIDUCIÁRIA LTDA. CNPJ: 06.947.853/0001-11 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 APROVAÇÃO: ATA Nº 10/2021 DO DIA 25/05/2021 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 09/2021 DO DIA 17/06/2021 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 07/06/2021 – 06/06/2022 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE – PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 011/2021 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 011/2021 MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÔES FINANCEIRAS Nº 01/2020 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: AZ QUEST INVESTIMENTOS LTDA. CNPJ: 04.506.394/0001-05 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA APROVAÇÃO: ATA Nº 11/2021 DO DIA 15/06/2021 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 09/2021 DO DIA 17/06/2021 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 19/06/2021 – 18/06/2022 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE – PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2021 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 012/2021 MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÔES FINANCEIRAS Nº 01/2020 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: PRIVATIZA AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS SOCIEDADE SIMPLES. CNPJ: 00.840.515/0001-08 CLASSIFICAÇÃO: AGENTE AUTÔNOMO APROVAÇÃO: ATA Nº 11/2021 DO DIA 15/06/2021 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 09/2021 DO DIA 17/06/2021 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 19/06/2021 – 18/06/2022 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE – PREVID EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 013/2021 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 013/2021 MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÔES FINANCEIRAS Nº 01/2020 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: BEM DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ: 00.066.670/0001-00 CLASSIFICAÇÃO: ADMINISTRADOR FIDUCIÁRIO ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 EXTRATOS – PREVID SAFRA EQUITY PORTFOLIO PB FIC AÇÕES 14.476.729/0001-43 SAFRA EXECUTIVE 2 FI RENDA FIXA 10.787.647/0001-69 SAFRA IMA FIC RENDA FIXA 10.787.822/0001-18 SAFRA SMALL CAP PB FIC FI AÇÕES 16.617.446/0001-08 SAFRA INSTITUCIONAL DI FI REFERENCIADO 21.144.683/0001-20 SAFRA SELECTION FIC AÇÕES 06.234.360/0001-34 SAFRA IMA INSTITUCIONAL FIC FI RENDA FIX 30.659.168/0001-74 SAFRA S P REAIS PB FO MULTIME 21.595.829/0001-54 SAFRA FOF INSTITUCIONAL AÇÕES FIC 28.289.089/0001-77 SAFRA CONS AMERICANO PB FI AÇÕES 19.436.818/0001-80 SAFRA AÇÕES LIVRE FIC AÇÕES 32.666.326/0001-49 SAFRA CONSUMO PV FIC AÇÕES 28.580.812/0001-72 SAFRA EXECUTIVE INSTITUCIONAL FIC RENDA FIXA 32.999.490/0001-78 SAFRA MULTIDIVIDENDOS PB FIC AÇÕES 02.097.252/0001-06 AZ QUEST AÇÕES FIC FIA 07.279.657/0001-89 AZ QUEST SMALL MID CAPS INST FIC FIA 34.791.108/0001-61 AZ QUEST SMAL MID CAPS FIC FIA 11.392.165/0001-72 AZ QUEST YIELD FIC FI RF LP 16.599.968/0001-16 Bradesco Institucional FIC FI RF IMA-B Títulos Públicos 10.986.880/0001-70 Bradesco FI RF IRF-M 1 Títulos Públicos 11.484.558/0001-06 Bradesco FI RF IDKA PRÉ 2 24.022.566/0001-82 Bradesco Institucional FIC FI RF IMA-Geral 08.246.318/0001-69 Bradesco Institucional FIC FI RF IMA-B 08.702.798/0001-25 Bradesco Institucional FIC FI RF IMA-B 5 + 13.400.077/0001-09 Bradesco Institucional FIC FI RF IMA-B 5 20.216.216/0001-04 Bradesco FIC FI RF Referenciado DI Poder Público 07.187.570/0001-81 Bradesco FI RF Referenciado DI Premium 03.399.411/0001-90 Bradesco FI RF Referenciado DI Federal Extra 03.256.793/0001-00 Bradesco FIC Renda Fixa Alocação Dinâmica 28.515.874/0001-09 Bradesco FIC FIA Institucional IBrX ALPHA 14.099.976/0001-78 Bradesco H FIC FIA Ibovespa Regimes de Previdência 11.232.995/0001-32 Bradesco FIA MID Small Cap 06.988.623/0001-09 Bradesco Fia Selection 03.660.879/0001-96 Bradesco FIA Dividendos 06.916.384/0001-73 Bradesco H FIC FIM Macro Institucional 21.287.421/0001-15 Bradesco FIC FIA Crescimento 34.123.534/0001-27 Bradesco FIA Ibosvespa Plus 03.394.711/0001-86 Bradesco H FI RF Nilo 15.259.071/0001-80 Bradesco H FIA Dividendos 02.138.442/0001-24 Bradesco FIM Plus I 02.998.164/0001-85 Bradesco FIM S&P® 500 Mais 18.079.540/0001-78 Bradesco FIC FI Curto Prazo Poder Público 13.397.466/0001-14 Bradesco H FIA Ibovespa Valuation 11.675.309/0001-06 Bradesco H FIA Small Caps 07.986.196/0001-84 Bradesco Institucional Fundo de Investimento em Ações BDR Nível I 21.321.454/0001-34 Bradesco FI Ações Sustentabilidade Empresarial 07.187.751/0001-08 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.446 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2021 APROVAÇÃO: ATA Nº 11/2021 DO DIA 15/06/2021 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 09/2021 DO DIA 17/06/2021 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 19/06/2021 – 18/06/2022 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE – PREVID EXTRATOS – PREVID EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Diretoria Executiva do Clube Indaiá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Associação, e em cumprimento ao que determina o Artigo 36, inciso I e seu § 1º, CONVOCA a todos os associados beneméritos e proprietários, estes, desde que estiverem em dia com a tesouraria do Clube até o dia 14-7-2021 (Artigo 84) combinado com os Arts. 40 e 41 e em pleno gozo de seus direitos estatutários, para participarem da Assembleia Geral Ordinária, que fará realizar no dia 18 de julho de 2021, domingo, das 8h às 17h, na sede do Clube, em seu salão social nobre (Espaço Imperial), com a seguinte ORDEM DO DIA: Eleição dos membros do Conselho Deliberativo, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal (Artigo 35, I). Não atingindo o quórum de 1/5 (um quinto) dos associados aptos a votar, conforme exigência do § 1º do Artigo 36 do Estatuto Social, ou ocorrendo o disposto no § 11 do Artigo 38, fica convocada nova Assembleia Geral para o dia 25 de julho de 2021, nas dependências do clube, com a mesma ordem do dia. As chapas concorrentes já se registraram na Secretaria do Clube, antes do prazo previsto constante do edital publicado anteriormente, qual seja, no dia 29 de maio de 2021 (Artigo 38, § 5º) e foram apresentadas na forma do Artigo 36, inciso I, combinado com o Artigo 43, § 1º, incisos IV e V e § 2º, com o Artigo 53, §§ 2º e 3º, alíneas ‘a’, ‘b’ e ‘c’; e § 4º, com o Artigo 67, §§ 1º e 2º e ainda com o Artigo 68, § 2º, todos do Estatuto Social. Todas as chapas foram homologadas pela Comissão Eleitoral. Conforme Portaria n.º 030/2019-2021 de 6-5-2021, foi criada uma comissão eleitoral, a qual, de acordo com o previsto no Artigo 105 do Estatuto Social, terá como competência, a organização e a realização das eleições gerais do clube, obedecendo aos requisitos estatutários, e na forma da justiça comum. Em razão do lockdown de 14 dias, decretado pela Prefeitura de Dourados e que vigorou de 30/5 a 12/6/2021, a convocação anterior foi cancelada. Dourados-MS, 30 de junho de 2021. Gerson Frantz – Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO – INDAIÁ Bradesco FI RF Maxi Poder Público 08.246.263/0001-97 Bradesco FIA ETF Ibovespa 34.054.880/0001-09 Bradesco Multigestores Global Equity ESG USD FIA IE (Investidor Qualificado) 37.703.644/0001-56 Bradesco Multigestores Global Fixed Income Esg USD FIM IE (Investidor Qualificado) 38.389.079/0001-67 Edital de Notificação de Prevenção às Queimadas 001/2021 O Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Autarquia Municipal, Órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Dourados, inscrita no CNPJ sob o nº 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste, visando adotar medidas preventivas para combater incêndios/queimadas no município de Dourados – MS RESOLVE notificar os proprietários de imóveis localizados no Município a realizar a limpeza dos seus terrenos/lotes, com a retirada de materiais que possam favorecer a combustão e/ou propagação de queimadas. Fica estipulado o prazo de máximo de 10 (dez) dias para o cumprimento desta notificação. O não cumprimento desta NOTIFICAÇÃO no prazo estabelecido poderá acarretar aos proprietários as penalidades previstas na Lei Complementar Municipal Nº055/02 e especialmente na ocorrência de queimada, infração ambiental prevista no inciso XIX do artigo 131 da citada lei. As infrações ambientais são apuradas em processo administrativo próprio, sendo que a multa por provocar queimada ao ar livre sem a devida autorização varia de R$80,00 (oitenta reais) a R$500.000,00 (quinhentos mil reais). Dourados – MS, 1º de julho de 2021 Wolmer Sitadini Campagnoli Diretor Presidente – IMAM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – IMAM Resolução Nº 05/2021/CMDCA Dispõe sobre a Constituição da Comissão de Seleção do edital nº01 e 02/2021Chamamento Público. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 07 de maio de 2021, registrado em Ata 07/2021. R E S O L V E: Art. 1º Aprovar a nova constituição da Comissão de Seleção do Edital de nº 01 e 02/2021 Chamamento Público do Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. I Comissão de Seleção: Katia Pereira Petelin (OAB), Elis Regina dos Santos Viegas (Governamental), Emília Fátima Pott (não governamental). Wellington Nogueira Leite da Silva (Governamental), Sandra Giselly Amaral de Assunção (Governamental). Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 07/05/2021, revogando as disposições em contrário. Dourados – MS, 23 de junho de 2021. Kátia Pereira Petelin Presidente do CMDCA Resolução Nº 06/2021/CMDCA Dispõe sobre a Constituição da Comissão de Monitoramento do edital 01 e 02 /2021Chamamento Público. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 8242 de 12 de outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013, Art. 5° e Regimento Interno deste Conselho, em deliberação da plenária do Conselho em reunião ordinária do dia 07 de maio de 2021, registrado em Ata 07/2021. R E S O L V E: Art. 1º Aprovar a nova constituição da Comissão de Monitoramento do Edital 01 e 02/2021 Chamamento Público do Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. I Comissão de Monitoramento: Mayara Bezerra da Silva (Governamental), Solange Vilarim de Araújo (Governamental), Regina Helena Vargas Valente (Governamental), Saulo Luiz Patrício Sabino (Governamental), Isabel Arteman Leonel (Não Governamental OAB) e Keli Cristina Pretti Barbosa (Não Governamental – NUCRESS) Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 07/05/2021, revogando as disposições em contrário. Dourados – MS, 23 de junho de 2021. Kátia Pereira Petelin Presidente do CMDCA RESOLUÇÕES – CMDCA

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