Edição 5.451 – 09/07/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 309, de 08 de julho de 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de servidora no Gabinete do Prefeito”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a servidora Fernanda Cardoso Hetzel, no cargo de provimento
em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-7, lotada no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 08 de julho de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº 484, DE 06 DE JULHO DE 2021.
“Nomeia equipe de Gestão e Fiscalização de Contrato da Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada equipe de Gestão e Fiscalização de Contrato da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, oriundo do Processo de Licitação n° 1716/2021
para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de iluminação
pública no Município de Dourados, compreendendo a execução de serviços de
manutenção corretiva e preventiva, serviços eventuais de melhorias e instalações de
pequena monta do sistema de iluminação pública e ornamental, incluindo a utilização
de veículos, materiais, mão de obra e equipamentos, à expensa da contratada:
GESTOR:
– Neilton José Barbosa
Mat. 114773437-1
FISCAIS:
– Ana Paula da Silva De Andrade
Mat. 114775019-1
– Zulmira Gomes de Barros Lima
Mat. 114760686-1
– Cirsso Evangelista da Silva
Mat. 114761391-2
– Claudemilson Cosmo da Silva
Mat. 114770217-1
– Marcio Roberto Delarissa Soares
Mat. 114766252-4
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 06 de julho de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
ANO XXIII / Nº 5.451 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2021 – 06 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.451 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2021
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 487 DE 07 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a designação de servidoras municipais em exercício na Coordenação
de Centro de Educação Infantil e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam designadas para exercer a função de Coordenador Administrativo
Pedagógico de Centro de Educação Infantil as servidoras contratadas mencionadas
no Anexo Único.
Art. 2º As servidoras mencionadas no Anexo Único deverão cumprir a jornada
semanal de 40 horas.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para o
período de 02/07/2021 a 31/12/2021.
Dourados/MS, 07 de julho de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
Resolução/SEMAS nº 27, de 08 de Julho de 2021.
“Nomeia Gestor e Fiscal do Contrato n. 266/2019/DL/PMD”
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados para atuarem,
respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato n. 266/2019/DL/PMD, oriundo
da Dispensa de Licitação n. 031/2019, Processo de Licitação n. 251/2019, firmado
com DARIO PEREIRA RENOVATO.
a) Gestor do Contrato: Liziane de Souza Taveira, em substituição à Márcio
Prudenciano Angélico;
b) Fiscal do Contrato: Erico da Cruz Lira, em substituição à Márcio Prudenciano
Angélico.
Art. 2º. Esta Resolução revoga a Resolução n. 24, de 05 de Julho de 2021, e entra
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22 de Junho
de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Dourados-MS, 08 de Julho de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
Resolução/SEMAS nº 28, de 08 de Julho de 2021.
“Nomeia Gestor e Fiscal do Contrato n. 218/2020/DL/PMD”
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados para atuarem,
respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato n. 218/2020/DL/PMD, oriundo
da Dispensa de Licitação n. 077/2020, Processo de Licitação n. 357/2020, firmado
com MÁRIO CLAUS.
a) Gestor do Contrato: Marcus Vinicius Figueredo Neias Almeida;
b) Fiscal do Contrato: Erico da Cruz Lira, em substituição à Maria Elenice
Vasconcelos da Paz.
Art. 2º. Esta Resolução revoga a Resolução n. 25, de 05 de Julho de 2021, e entra
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22 de Junho
de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Dourados-MS, 08 de Julho de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
Resolução/SEMAS nº 29, de 08 de Julho de 2021.
“Nomeia Gestor e Fiscal do Contrato n. 306/2018/DL/PMD”
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados para atuarem,
respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato n. 306/2018/DL/PMD, oriundo
do Pregão Presencial n. 105/2018, Processo de Licitação n. 303/2018, firmado com
a empresa JJ IMPRESSORAS EIRELI – EPP.
a) Gestor do Contrato: Liziane de Souza Taveira;
b) Fiscal do Contrato: Michel de Souza Lima, em substituição à Márcio
Prudenciano Angélico.
Art. 2º. Esta Resolução revoga a Resolução n. 26, de 05 de Julho de 2021, e entra
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22 de Junho
de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Dourados-MS, 08 de Julho de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
Resolução/SEMAS nº 30, de 08 de Julho de 2021.
“Nomeia Gestor e Fiscal do Contrato n. 088/2021/DL/PMD””
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados para atuarem,
respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato n. 088/2021/DL/PMD oriundo
da Dispensa de Licitação n. 019/2021, Processo de Licitação n. 104/2021, firmado
com a empresa J. E. MACHADO COMÉRCIO DE GÁS – EPP.
a) Gestor do Contrato: Liziane de Souza Taveira.
b) Fiscal do Contrato: Amarilda de Jesus Alves Amorim.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 28 de Junho de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Dourados-MS, 08 de Julho de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÕES
ANEXO ÚNICO
NOME DO SERVIDOR
UNIDADE DE EXERCÍCIO
C H
Adriana Marques Dos Santos
CEIM Prof Mário Kumagai
40H
Ana Carolina Azevedo Borges
CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa
40H
Andrea de Vito Ros
Ceim Maria do Rosário Moreira Sechi
40H
Eni Albino Nunes Yoshikawa
CEIM Profª Dejanira Queiroz Teixeira
40H
Gislaine de Oliveira Iahn Santos
Ceim Maria de Nazaré
40H
Jaqueline Sachs Milan
Ceim Claudina Silva Teixeira
40H
Joana Darc Castilho Cabreira
Ceim Manoel Pedro Nolasco
40H
Lais dos Santos Motta Pereira
CEIM Profº Bertilo Binsfeld
40H
Leidiane de Souza Nolasco Fraga
CEIM Profª Lucia Licht Martins
40H
Luciane Roque Capello Lopes
Cei Maria Alice Silvestre
40H
Mari Elenice Pellin
Ceim Recanto da Criança
40H
Meire Daiana Gonçalves da Silva
Ceim Austrilio Ferreira de Souza
40H
Tamara Antunes Teixeira
Ceim Profª Zeli da Silva Ramos
40H
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.451 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2021
RESOLUÇÕES
Resolução/SEMAS nº 31, de 08 de Julho de 2021.
“Nomeia Gestor e Fiscal do Contrato n. 089/2021/DL/PMD””
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados para atuarem,
respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato n. 089/2021/DL/PMD oriundo
da Dispensa de Licitação n. 019/2021, Processo de Licitação n. 104/2021, firmado
com a empresa W.A. TANIZAKI – ME.
a) Gestor do Contrato: Liziane de Souza Taveira.
b) Fiscal do Contrato: Ediana Mariza Bach.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 28 de Junho de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Dourados-MS, 08 de Julho de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
Resolução nº Ret/07/1067/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/06/0931/2021/SEMAD, publicada no
Diário Oficial do Município nº 5.441 folhas 02 do dia 25/06/2021, que concedeu
15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos
termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de julho do ano de
dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 007/2020
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 08
(oito) meses, com inicio em 24/05/2021 e previsão de vencimento em 24/01/2022,
bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses,
com inicio em 14/12/2020 e previsão de vencimento em 14/12/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
N° 206/2020/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL PREFEITO LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES
CNPJ N°: 13.425.518/0001-19
Responsável Legal: ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA
CPF Nº: 866.285.261-00
OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, e do Extrato do
1º Termo Aditivo publicado em 24 de Novembro de 2020 que prorrogava a vigência
do presente termo para 31 de Maio de 2021, e após 2º Termo Aditivo com prazo até
09 de Julho de 2021, prorrogamos
o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 206/2020/SEMED, para 30 de
Setembro de 2021.
Dourados-MS, 30 de Junho de 2021.
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 107/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
LOCADORA DE VEÍCULOS DOURADOS EIRELI – ME.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 042/2019.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto no percentual de até 25%,
gerando o montante de R$ 63.504,00 (sessenta e três mil e quinhentos e quatro reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 108/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO – EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2020
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor de R$ 215.605,31 ( Duzentos e
quinze mil seiscentos e cinco reais e trinta e um centavos ) , perfazendo novo valor
global de R$ 1.445.380,07 ( um milhão quatrocentos e quarenta e cinco mil trezentos
e oitenta reais e sete centavos ).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATOS
ONDE CONSTA:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
82.091-1
FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES
2019-2020
30/07/2021 – 13/08/2021
PASSE A CONSTAR:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
82.091-1
FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES
2019-2020
02/08/2021 – 16/08/2021
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD
FUNSAUD
ATA DE ELEIÇÃO PARA O CARGO DE REPRESENTANTE DOS
FUNCIONARIOS NO CONSELHO CURADOR.
Aos sete (07) dias do mês
de julho do ano de dois mil e vinte e um, nas unidades de saúde, Hospital da Vida
e Unidade de Pronto Atendimento UPA Dr. Afrânio Martins, onde se encontravam
instaladas as urnas para o depósito de votos visando à eleição do representante dos
funcionários na composição do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados, compareceram os funcionários cujas assinaturas seguem em anexo, a
fim de procederem a referida eleição por voto secreto e direto. Estão aptos a votar 636
funcionários. Compareceram às respectivas urnas 204 funcionários. O processo eleitoral
transcorreu sem nenhuma anormalidade. Findo o prazo estabelecido para o recebimento
dos votos no Edital de Convocação de Eleição, procedeu-se a abertura das urnas que se
encontravam até então lacradas, para a contagem dos votos ali depositados, obtendo
se o seguinte resultado: VOTOS NULOS: 01; VOTOS VÁLIDOS: 203. Os candidatos
habilitados receberam os votos conforme relação abaixo: ANGELO MIRANDA NETO:
48 votos; CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA: 106 votos e KEYT FERREIRA
CARDOSO: 49 votos. Diante de tal resultado, a Comissão Eleitoral proclamou vencedor
o funcionário a seguir relacionado: Nome: CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA.
Nada mais havendo a consignar, encerramos a presente ata, a qual vai devidamente
assinada pelos membros da Comissão Eleitoral.
Iane de Souza
Maria Necilane Pereira de Matos
Mariana Larissa Melo
Blenda Flávia Silva Jara
Márcio Romeiro de Ávila
Franciely Oliani Pietrobom Marin
FUNDAÇÕES / ATA – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.451 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2021
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 039/2021
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da
Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02
subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO EM
CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA
PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE
EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE
ORTOPÉDICAS E BUCOMAXILOFACIAL PARA UTILIZAÇÃO NA UNIDADE
HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de
12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo
de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins
contidos no Processo Licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o
Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos
com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu
Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e
das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo
será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis.
Dourados–MS, 09 de Julho de 2021.
Thiago Dias Matos
Pregoeiro – Portaria nº 321/2020
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
ITENS
SITUAÇÃO
DOS ITENS
EMPRESA
VENCEDORA
VALOR TOTAL
DO LOTE (R$)
ESTIMADO
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25,
26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36,
37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47,
48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58,
59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69,
70, 71, 72, 73 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80,
81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89.
ADJUDICADO
BIOMED MATERIAIS
DE IMPLANTES
CIRÚRGICOS EIRELI
R$ 1.813.907,32
TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO N° 067/2021/DL/PMD
PROCESSO DE LICITAÇÃO: 044/2021
MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 004/2021
OBJETO: Aquisição de marmitex, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Assistência Social
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social
CONTRATADA: Comercial Bena – Eireli – ME
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento
do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as
obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas
as obrigações do Contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante
executado o valor de R$ 19.865,00 (dezenove mil oitocentos e sessenta e cinco reais).
Dourados-MS, 09 de julho de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO – SEMAS
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – REFERENTE AO 1º
QUADRIMESTRE DE 2021.
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, com início às dez
horas e trinte e nove minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a
Avenida Marcelino Pires, 3495, reuniram em Audiência Pública os Vereadores da
Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara: Presidente: Diogo Silveira
Castilho – Democratas, a Vice-Presidente: Maria Imaculada Nogueira – Progressistas, e
o Vereador Fabio Luis da Silva – Republicanos, com a presença dos representantes da
Secretaria Municipal de Saúde: Dra. Maria Piva Fujino – Departamento de Planejamento/
SEMS, Orlando Conceição Malheiros – Auditor de Serviços de Saúde, Devanildo de
Souza Santos – Gerente do Núcleo de Vigilância Epidemiológica, Claudinei Freitas
Jardim – Contador/SEMS, para a apresentação da Prestação de Contas da Secretaria
Municipal de Saúde referente ao 1º Quadrimestre de 2021. Ausência justificada da
Vereadora Liandra Ana Brambilla, Membro da Comissão Permanente de Higiene e
Saúde, através do OF. Nº 051/2021/GAB, que se encontra participando do Seminário
Estadual de Vereadores que ocorre nos dias 26, 27 e 28 de Maio, na cidade de Campo
Grande. O Edital de Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município n°
5.420 de 26/05/2021. O Vereador Diogo Silveira Castilho, Presidente da Comissão
Permanente de Higiene e Saúde presidiu os trabalhos. Os técnicos da Secretaria
Municipal de Saúde apresentaram relatório referente ao 1º Quadrimestre de 2021
contendo dentre outros, dados sobre o montante dos recursos aplicados do Fundo
Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados, a fonte de recursos aplicados, das atividades do componente Municipal do
Sistema Nacional de Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual
e Municipal, bem como os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei
Complementar nº 141/2012. Durante apresentação, os técnicos da Secretaria responderam
questionamentos realizados pelo Presidente Ver. Diogo Silveira Castilho, pela Vice
Presidente Ver.ª Maria Imaculada Nogueira e pelo Vereador Fabio Luis da Silva: Pelo
Presidente Vereador Diogo Silveira Castilho foi questionado sobre a margem de diferença
em percentual de 25% de atendimentos na atenção básica e o percentual de 50% que é
pactuado pelo Município, sendo questionado se as famílias estão deixando de ir aos
postos de saúde? Foi respondido pelo técnico da Secretaria de Saúde de que em razão da
pandemia, o medo das famílias houve um afastamento momentâneo e discorreu sobre os
atendimentos. Pela Vice-Presidente Ver.ª Maria Imaculada Nogueira foi informado que
há falta de profissionais de saúde, tais como médicos, dentistas em diversas unidades de
saúde, questionando quais são as ações que o Município vai adotar para garantir o
protocolo mínimo de atendimento à população que precisa da atenção primária básica?
Foi respondido que há grande dificuldade de contratação de profissionais da saúde, mas
a rede de atenção esta tentando solucionar as demandas da melhor forma possível, sendo
está sendo feito a orientação à população que procure a Unidade de Saúde para vacinas,
consultas e demais procedimentos, e que os atendimentos estão sendo realizados dentro
dos recursos disponíveis. Foi explicado que toda farmácia encaminham os mapas para a
vigilância, e acabam enviando os relatórios acumulados e também em decorrência do
covid. Portanto as metas anuais vão se estabilizando no decorrer dos próximos meses, até
final do ano. Foi informado que todas as metas são atingidas no decorrer do ano. Em
razão do covid, a intensidade de ações da vigilância se tornam maiores. Sobre o centro de
controle de zoonoses foi informado as visitas aos imóveis, divididas em ciclos bimestrais.
Sendo que houve o atingimento de metas de visitas realizadas nos domicílios pelo CCZ.
O presidente apresentou dúvida da internet, questionando sobre o plano atual para a
prefeitura para as ações em relação a macro região. Foi informado pela Dra. Piva, que o
plano de pactuação Municipal de Saúde, para o próximo ano. Com relação aos municípios
atendidos, no total de 33 contando com Dourados, já está em pactuação junto ao governo
de estado, inclusive em relação a tabela SUS. O presidente questionou se há um reajuste
anual sobre o valor pactuado. Foi explicado pela Dra. Piva, que não há correção, mas tem
os valores fixados na alta e média complexidade, em obediência a tabela do SUS. Não há
dinheiro extra, nem consorcio ou outros repasses. O Presidente questiona sobre nos
pactuações, há estudos para o aumento dos valores, já que dourados assume a macro
região, e fica com o maior ônus, quais seriam os novos critérios. Foi explicado que a nova
pactuação será através de outro sistema – aplicativo PGAS, não mais a PPI, infirmando
que em razão da pandemia houve atrasos nas reuniões, mas sobre os valores ainda as
informações são insipientes. Pela Vice presidente foi questionado se houve tratativa com
os demais municípios sobre valores, sendo informado pelo Sr. Orlando que não tem
ATAS / AUDIÊNCIA PÚBLICA
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.451 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2021
conhecimento se há diálogos sobre valores. Informou que a PPI mesmo que firmada em
longa data, tem valores reformulados por portarias. Pelo Presidente foi questionado
sobre os leitos de UTI Covid, como está sendo a pactuação? Pela Dra. Piva foi respondido
que o valor por leito é em média de R$ 1.600,00 por dia. Sobre os hospitais informou que
o custo com os hospitais (filantrópico ou particular) há divergência de valores,
informando que ao HU há termo de convenio, sendo que o Ministério faz a
complementação em 100%. Já os demais hospitais (particulares conveniados) o valor
que ultrapassa o repasse federal é dividido em 50% entre o Estado e Município. A Dra.
Piva informou que no mapa de leitos cadastrados no Ministério da Saúde atualmente 20
leitos do HV, 20 leitos do HU, 10 leitos do HE e 05 leitos no Hospital Santa Rita. O HU
habilitou mais dois leitos há dois dias atrás. A Dra. Piva informou que são todos leitos do
Covid, e todos ocupados e ainda com fila de espera. O Presidente informou que havia
questionado de o UPA poderia ser transformado em Hospital de Campanha. Pela Dra.
Piva foi respondido que em análise técnica preliminar não há como conseguir
financiamento específico para isso. Porém tem uma portaria nº 471 de 17 de março de
2021, que trata de leitos de suporte temporário para atendimento covid, sendo que os
demais leitos que fossem sendo montados na UPA, poderia ter a possibilidade de
habilitar mais leitos para atendimento Covid. Sendo que já foi solicitado um estudo pela
chefia da UPA para ver a possibilidade. Passada a palavra para apresentação da auditoria,
apresentou a produção do município e auditorias realizadas, no 1ª quadrimestre,
informando os dados. O presidente questionou sobre os dados das tabelas, se havia
sobreposição de dados. O que foi respondido pelo técnico da secretaria. Questionado
pelo Presidente se a vacina entra como um atendimento no procedimento individualizado,
o técnico respondeu que a vacina tem procedimento específico. O presidente pergunta se
os prestadores que não atenderam as exigências terão que receber apenas judicialmente.
O técnico informou que as falhas geralmente são supridas e administrativamente a
Secretaria de Saúde faz o pagamento. O Presidente questiona em relação à Funsaud,
como exemplo o raio x do UPA, sendo o explicado que pelo técnico, que a Funsaud não
recebe por procedimento e sim por metas. Informando, que atualmente os repasses são
maiores do que o pactuado. Passou a apresentação de dados hospitalares, sendo
questionado pelo Presidente se é o Estado que financia o Hospital Regional, sendo
explicado pelo técnico que os valores não entram como despesa ao Município. O
presidente questionou sobre os extratos financeiros que havia solicitado. Foi informado
pela Dra. Piva que haviam sido enviados no e-mail do Presidente. O presidente infirmou
que não localizou o arquivo em seu e-mail, solicitando o envio no e-mail oficial da
Câmara, através da secretaria. Após passada a palavra do Sr. Claudinei que explanará
sobre a parte financeira do fundo municipal de saúde e administração hospitalar,
apresentado dados sobre o agrupamento dos recursos. Sobre o repasse do Covid
esclareceu à Comissão que o recuso do covid está consolidando em conta da união.
Informou os valores de repasses ao covid desde 2020. Existem portarias próprias para
destinação das verbas, tanto atenção básica e rede hospitalar. O presidente agradeceu a
todos e informou que necessita de alguns esclarecimentos sobre as unidades de saúde de
atenção básica. Questionando ao Dr. Waldno, Gerente do Núcleo de Atenção Básica,
quais seriam as medidas que podem ser adotadas pela Secretaria de Saúde para melhorar
o atendimento a populações e as dificuldades de contratação de médicos. O Dr. Waldno
esclareceu os questionamentos, expondo suas avaliações sobre o assunto, já que no
Estado, o Município de Dourados paga o menor valor de salários para os médicos, o que
dificulta melhorias na rede de atenção primária. A vice presidente questiona ao Dr.
Waldno se o Munícipio pode perder valores se as equipes de atenção básica não estarem
completas? Foi informado pela técnica, que para qualificar a saúde da família a carga
horária dos funcionários tem que ser de 40h. Informa ainda, que os valores da atenção
básica por vezes são alocados para outras necessidades da alta e média complexidade. O
Vereador Fabio Luis questiona a equipe de atenção básica para a saúde da família. O Dr.
Waldno esclareceu a composição de uma equipe de atenção básica necessita de pelo
menos de 11 a 12 pessoas, fora a estrutura administrativas da UBS. Informou ainda ao
Vereador que a proposta para melhorias a atenção básica foi repassada ao Secretário de
Governo, Prefeito e Advogado da Prefeitura. Os Relatórios adicionais que haviam sido
solicitados à Secretaria de Saúde pelo Vereador Diogo Silveira Castilho, que se tratava
sobre extratos das Contas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, foram enviados
por e-mail: secretaria@camaradourados.ms.gov.br, durante a presente Audiência
Pública e repassada ao Vereador Diogo Silveira Castilho, Presidente da Comissão
Permanente de Higiene e Saúde. Os representantes da Secretaria se colocaram a
disposições para mais esclarecimentos, caso fosse necessário. Foi dito pela Dra. Piva que
poderá apresentar novos relatórios sobre os atendimentos para melhor esclarecimentos.
O Presidente Vereador Diogo Silveira Castilho solicitou vistas de todos os relatórios
apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde e determinou uma reapresentação dos
dados apresentados nesta Audiência Pública, em data a ser agendada posteriormente,
sendo que destacou que a Comissão de Higiene e Saúde não teve tempo hábil de analisar
todos os documentos encaminhados anteriormente a data da Audiência, bem como os
documentos recepcionados por e-mail nesta data. O Presidente destacou ainda, que a
Comissão necessita analisar os documentos com antecedência mínima de 10 (dez) dias
que antecedem qualquer apresentação de relatórios. Foi dito pelos representantes da
Secretaria de Saúde que os dados da apresentação são fechados pelo setor financeiro à
poucos dias da apresentação, o que dificulta o encaminhamento com maior prazo. Dessa
forma, o Presidente Presidente Vereador Diogo Silveira Castilho, destacou que não há
como a Comissão de Higiene e Saúde se manifestar favorável a apresentação dos
relatórios apresentados nesta Audiência, ficando assim sobrestada a apresentação e
apreciação dos relatórios para outra audiência pública, agendada em nova data para a
conclusão dos estudos. E não havendo mais nada a ser tratado a Audiência Pública foi
encerrada às treze horas, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos
Vereadores e pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde.
Ver. Diogo Silveira Castilho – Democratas
Presidente Com. Higiene e Saúde/CMD
Verª Maria Imaculada Nogueira – Progressistas
Vice-presidente Com. Higiene e Saúde/CMD
Ver. Fabio Luis da Silva – Republicanos
Maria Piva Fujino
Departamento de Planejamento SEMS
Devanildo de Souza Santos
Gerente do Núcleo de Vigilância Epidemiológica
Orlando Conceição Malheiros
Auditor de Serviços de Saúde SEMS
Claudinei Freitas Jardim
Contador SEMS
Ata da Audiência Pública Virtual de Prestação de Contas do 1° Quadrimestre de
2021, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 2º Bimestre de 2021, do Relatório
Resumido de Execução Orçamentária-RREO.
Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, com início às dez
horas e quatro minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida
Marcelino Pires, 3495, reuniram em Audiência Pública o Vereador Éderson Márcio
Ramos – DEM – membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara
e ainda o Secretário Municipal de Finanças Senhor Everson Leite Cordeiro, juntamente
com senhor Antonio Carlos Quequeto, Contador Geral do Município, para Prestação de
Contas da Prefeitura Municipal de Dourados, referente ao 1° Quadrimestre do Relatório
de Gestão Fiscal de 2021-RGF (Avaliação das Metas Fiscais) e do 2º Bimestre de
2021, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO. Justificaram ausência
os Vereadores: Juscelino Rodrigues Cabral através da CI nº 045/2021 GAB. e Sergio
Nogueira através do Ofício nº 039/2021/GAB/CMD. O Edital de Audiência Pública
foi publicado no Diário Oficial do Município n° 5.420 de 26/05/2021. A Audiência foi
presidida pelo Vereador Éderson Márcio Ramos, membro da Comissão de Finanças e
Orçamentos, que esclareceu aos presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a
palavra ao representante do Poder Executivo para fazer a apresentação dos relatórios.
O Secretário Municipal de Finanças fez a abertura da apresentação, e na sequencia o
Contador realizou a apresentação da Prestação de Contas do 1° Quadrimestre de 2021,
do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e cumprimento das Metas Fiscais, bem como
do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 2° Bimestre de 2021,
previsto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório
dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos
recursos e quantificação de metas cumpridas. Após a apresentação, o presidente da
Comissão apresentou alguns questionamentos. Sendo que os esclarecimentos foram
prestados pelo representante da Secretaria Municipal de Fazenda. Após, foi aberta a
participação ao público presente para a manifestação sobre os dados apresentados e
através do chat on line pelo canal youtube. Sendo constatado pelo Presidente que não
houve nenhum questionamento. Os Relatórios da Prestação de Contas foram enviados
por e-mail e repassados aos Vereadores, analisados e caso seja necessário mais algum
esclarecimento, entraremos em contato, visando adequar o máximo possível as despesas
públicas às determinações legais. E não havendo nada mais a ser tratado, a reunião foi
encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes.
Dourados-MS, 28 de maio de 2021.
Ver. Éderson Márcio Ramos-DEM
Membro CFO/CMD
Everson Leite Cordeiro Antonio Carlos Quequeto
Secretário Municipal de Finanças Contador Geral do Município
ATAS / AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.451 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2021
FRIOSECIA COMÉRCIO ATACADISTA DE FRIOS LTDA torna público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Comércio atacadista de
mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, localizada na
Rua Monte Alegre, Nº 2555, Sala 08, Jardim América, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
GABI CALÇADOS LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a RLS – Renovação Licença
Simplificado para a atividade de Comércio de Artigos do Vestuários e Acessórios,
Localizada na Avenida Marcelino Pires, 2077, Centro, no município de Dourados –
MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
IMPACTO MOTOS LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada,
para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA
MOTOCICLETAS E MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO, localizada na rua Mozart
Calheiros, n°3020, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
LIMA & SANTOS LTDA- ME – ELETROCAMPO COMÉRCIO E SERVIÇOS
ELÉTRICOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM
de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de comércio varejista
de material elétrico, serviço de usinagem, tornearia e solda e manutenção, localizada
na Rua Natal, nº 645 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental
LUCIENE GIMENEZ DA SILVA torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada,
para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS E ESTÉTICA E
OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS DA BELEZA, SEM MANIPULAÇÃO
DE PRODUTOS QUÍMICOS, localizada na rua Joaquim Alves Taveira, n°2228,
Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada (LS) para
a atividade de Pavimentação Asfáltica – Diversas Ruas do Distrito de Vila Vargas –
Distrito de Vila Vargas no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada (LS) para
a atividade de Pavimentação Asfáltica – Parte das Ruas Tubarão, Assis, Atalaia e
Aimorés – Jardim Jóquei Clube no município de Dourados-MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada (LS)
para a atividade de Pavimentação Asfáltica – Jd Parati (Parte), Jd Ayde (Parte), Jd
Piratininga (Parte), Jd Porto belo (Parte) – Setor I no município de Dourados-MS.
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada (LS) para
a atividade de Pavimentação Asfáltica – Rua dos Caiuás (Parte) – Setor II, Bairro
Chácara Caiuás no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
POSTO GAUCHO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO,
para a atividade de comercio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos
automotores, localizado na Rua Hayel Bon Faker, nº 1.725, Jardim Rigotti, Dourados
MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
POSTO GABIATTI LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO
para a atividade de comercio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos
automotores, localizado na Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1.435, Centro, Dourados
MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
SOUBHIA & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO
para a atividade de Comércio e armazenamento de defensivos agrícolas, produtos
veterinários e agropecuários, sementes, rações, arames, telas e ferragens, localizado
na Avenida Marcelino Pires nº 1070, Centro, Dourados MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
SOUBHIA & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para a
atividade de: Armazenamento e comercio de produtos veterinários, agropecuários,
defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo; localizado na Rua
Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Quadra 01 Lote E1, s/n, Chácaras Califórnia,
Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATA Nº 04/2021 – DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA (151ª)
REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS.
Aos vinte e nove (29) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e
um (2021), na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
(PROCON), atualmente na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 1.910, Centro,
CEP 79802-020, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), com
início às oito (08) horas, em reunião excepcionalmente realizada de modo virtual, em
razão das cautelas de prevenção do novo coronavírus (Covid-19) e tendo em vista
que o Decreto Municipal 2.511 de 06 de abril de 2020 (publicado no Diário Oficial
do Município nº 5.140, de 06 de abril de 2020), em seu artigo 6º, estabeleceu que:
“Art. 6º. Fica mantida a suspensão da realização de eventos públicos ou privados, de
qualquer natureza, com reuniões coletivas, concentração ou aglomeração de pessoas”,
reuniram-se, através de sistema de videoconferência (aplicativo Zoom), os/as
conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Antonio Marcos Marques
(titular) representante do Procon; Saulo Luiz Patrício Sabrino (titular), representante
do Executivo Municipal de Dourados, Nelson Eduardo Hoff Brait (suplente) –
representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Sorrayllah Jimenez
Alves (suplente) e Sabrina Silva Nogueira (titular), representantes da Secretaria
Municipal de Educação; Aline Hellen dos Santos Viscard (titular) representante da
Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados, Elcio Minoru Tanizaki
(titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno
do Comdecon, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2)
análise e aprovação do balancete do Fumdecon referente ao mês de fevereiro/2021;
3) realização de obras de adequação no sistema de distribuição da Energisa no
prédio do PROCON Municipal de Dourados. Em seguida, nos termos do § 2º do
artigo 8º da Lei Municipal 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o
conselheiro Saulo Luiz Patrício Sabrino (titular), o qual, na qualidade de presidente,
saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião, passou-se,
então, a análise e deliberação a respeito dos itens contidos na pauta desta reunião.
Quanto ao assunto análise e aprovação do balancete do Fumdecon referente ao mês
de fevereiro/2021, após análise desse balancete foi deliberado pela aprovação do
balancete do Fumdecon, referentes ao mes de fevereiro de 2021. Posteriormente
passou se ao assunto adequação no sistema de distribuição da Energisa no prédio do
Procon no valor de R$3.789,38(três mil setecentos e oitentar e nove reais e trinta e
oito centatos), que foi deliberado pela aprovação. Encerrados os assuntos, a próxima
reunião será designada posteriormente, para deliberação sobre pauta a ser definida
previamente, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via
whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Antonio Marcos Marques,
lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim e pelos
demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no
Diário Oficial do Município.
Saulo Luiz Patrício Sabino (titular):
Antonio Marcos Marques (titular):
Aline Hellen dos Santos Viscard (titular)
Nelson Eduardo Hoff Brait (suplente):
Sabrina Silva Nogueira (titular):
Elcio Minoru Tanizaki (titular)
Sorrayllah Jimenez Alves(suplente)
ATA – COMDECON
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