Edição 5.451 – 09/07/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO

DECRETOS

DECRETO “P” Nº 309, de 08 de julho de 2021. “Dispõe sobre a nomeação de servidora no Gabinete do Prefeito”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada a servidora Fernanda Cardoso Hetzel, no cargo de provimento em comissão de Assessor IV, símbolo DGA-7, lotada no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de julho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 484, DE 06 DE JULHO DE 2021. “Nomeia equipe de Gestão e Fiscalização de Contrato da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A:

Art. 1º. Fica designada equipe de Gestão e Fiscalização de Contrato da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, oriundo do Processo de Licitação n° 1716/2021 para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de iluminação pública no Município de Dourados, compreendendo a execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva, serviços eventuais de melhorias e instalações de pequena monta do sistema de iluminação pública e ornamental, incluindo a utilização de veículos, materiais, mão de obra e equipamentos, à expensa da contratada: GESTOR: – Neilton José Barbosa Mat. 114773437-1 FISCAIS: – Ana Paula da Silva De Andrade Mat. 114775019-1 – Zulmira Gomes de Barros Lima Mat. 114760686-1 – Cirsso Evangelista da Silva Mat. 114761391-2 – Claudemilson Cosmo da Silva Mat. 114770217-1 – Marcio Roberto Delarissa Soares Mat. 114766252-4 Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 06 de julho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município

ANO XXIII / Nº 5.451 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2021 – 06 PÁGINAS

Prefeito	Alan Aquino Guedes de Mendonça	3411-7664
Vice-Prefeito	Carlos Augusto Ferreira Moreira	3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados	Mariana de Souza Neto	3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social	Diego Zanoni Fontes	3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial	Ginez Cesar Bertin Clemente	3411-7626
Chefe de Gabinete	Alfredo Barbara Neto	3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados	Luis Arthur Spinola Castilho	3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados	Edvan Marcelo Morais	3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados	Jairo José de Lima	3411-7731
Guarda Municipal	Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento	3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados	Wolmer Sitadini Campagnoli	3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd	Theodoro Huber Silva	3427-4040
Procuradoria Geral do Município	Paulo César Nunes da Silva	3411-7761
Secretaria Municipal de Administração	Vander Soares Matoso	3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar	Ademar Roque Zanatta	3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social	Elizete Ferreira Gomes de Souza	3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura	Francisco Marcos Rosseti Chamorro	3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico	Cleriston Jose Recalcatti	3426-3672
Secretaria Municipal de Educação	Ana Paula Benitez Fernandes	3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda	Everson Leite Cordeiro	3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica	Henrique Sartori de Almeida Prado	3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas	Luis Gustavo Casarin	3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento	Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)	3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde	Waldno Pereira de Lucena Junior	3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos	Romualdo Diniz Salgado Junior	3424-3358

Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.451 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2021

Republica-se por incorreção DECRETO Nº 487 DE 07 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a designação de servidoras municipais em exercício na Coordenação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n. 840 de 28 de fevereiro de 2018, D E C R E T A: Art. 1º Ficam designadas para exercer a função de Coordenador Administrativo Pedagógico de Centro de Educação Infantil as servidoras contratadas mencionadas no Anexo Único. Art. 2º As servidoras mencionadas no Anexo Único deverão cumprir a jornada semanal de 40 horas. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para o período de 02/07/2021 a 31/12/2021. Dourados/MS, 07 de julho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município

DECRETOS

Resolução/SEMAS nº 27, de 08 de Julho de 2021. “Nomeia Gestor e Fiscal do Contrato n. 266/2019/DL/PMD” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato n. 266/2019/DL/PMD, oriundo da Dispensa de Licitação n. 031/2019, Processo de Licitação n. 251/2019, firmado com DARIO PEREIRA RENOVATO. a) Gestor do Contrato: Liziane de Souza Taveira, em substituição à Márcio Prudenciano Angélico; b) Fiscal do Contrato: Erico da Cruz Lira, em substituição à Márcio Prudenciano Angélico. Art. 2º. Esta Resolução revoga a Resolução n. 24, de 05 de Julho de 2021, e entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22 de Junho de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 08 de Julho de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social Resolução/SEMAS nº 28, de 08 de Julho de 2021. “Nomeia Gestor e Fiscal do Contrato n. 218/2020/DL/PMD” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato n. 218/2020/DL/PMD, oriundo da Dispensa de Licitação n. 077/2020, Processo de Licitação n. 357/2020, firmado com MÁRIO CLAUS. a) Gestor do Contrato: Marcus Vinicius Figueredo Neias Almeida; b) Fiscal do Contrato: Erico da Cruz Lira, em substituição à Maria Elenice Vasconcelos da Paz. Art. 2º. Esta Resolução revoga a Resolução n. 25, de 05 de Julho de 2021, e entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22 de Junho de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 08 de Julho de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social

Resolução/SEMAS nº 29, de 08 de Julho de 2021. “Nomeia Gestor e Fiscal do Contrato n. 306/2018/DL/PMD” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato n. 306/2018/DL/PMD, oriundo do Pregão Presencial n. 105/2018, Processo de Licitação n. 303/2018, firmado com a empresa JJ IMPRESSORAS EIRELI – EPP. a) Gestor do Contrato: Liziane de Souza Taveira; b) Fiscal do Contrato: Michel de Souza Lima, em substituição à Márcio Prudenciano Angélico. Art. 2º. Esta Resolução revoga a Resolução n. 26, de 05 de Julho de 2021, e entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22 de Junho de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 08 de Julho de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social Resolução/SEMAS nº 30, de 08 de Julho de 2021. “Nomeia Gestor e Fiscal do Contrato n. 088/2021/DL/PMD”” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato n. 088/2021/DL/PMD oriundo da Dispensa de Licitação n. 019/2021, Processo de Licitação n. 104/2021, firmado com a empresa J. E. MACHADO COMÉRCIO DE GÁS – EPP. a) Gestor do Contrato: Liziane de Souza Taveira. b) Fiscal do Contrato: Amarilda de Jesus Alves Amorim. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28 de Junho de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 08 de Julho de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social

RESOLUÇÕES

ANEXO ÚNICO
NOME DO SERVIDOR	UNIDADE DE EXERCÍCIO	C H
Adriana Marques Dos Santos	CEIM Prof Mário Kumagai	40H
Ana Carolina Azevedo Borges	CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa	40H
Andrea de Vito Ros	Ceim Maria do Rosário Moreira Sechi	40H
Eni Albino Nunes Yoshikawa	CEIM Profª Dejanira Queiroz Teixeira	40H
Gislaine de Oliveira Iahn Santos	Ceim Maria de Nazaré	40H
Jaqueline Sachs Milan	Ceim Claudina Silva Teixeira	40H
Joana Darc Castilho Cabreira	Ceim Manoel Pedro Nolasco	40H
Lais dos Santos Motta Pereira	CEIM Profº Bertilo Binsfeld	40H
Leidiane de Souza Nolasco Fraga	CEIM Profª Lucia Licht Martins	40H
Luciane Roque Capello Lopes	Cei Maria Alice Silvestre	40H
Mari Elenice Pellin	Ceim Recanto da Criança	40H
Meire Daiana Gonçalves da Silva	Ceim Austrilio Ferreira de Souza	40H
Tamara Antunes Teixeira	Ceim Profª Zeli da Silva Ramos	40H

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.451 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2021
RESOLUÇÕES
Resolução/SEMAS nº 31, de 08 de Julho de 2021. “Nomeia Gestor e Fiscal do Contrato n. 089/2021/DL/PMD”” A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. R E S O L V E: Art. 1º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato n. 089/2021/DL/PMD oriundo da Dispensa de Licitação n. 019/2021, Processo de Licitação n. 104/2021, firmado com a empresa W.A. TANIZAKI – ME. a) Gestor do Contrato: Liziane de Souza Taveira. b) Fiscal do Contrato: Ediana Mariza Bach. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28 de Junho de 2021, revogadas as disposições em contrário. Dourados-MS, 08 de Julho de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social Resolução nº Ret/07/1067/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…	R E S O L V E: RETIFICAR parte da Resolução nº Fe/06/0931/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.441 folhas 02 do dia 25/06/2021, que concedeu 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CERRADO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 007/2020 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com inicio em 24/05/2021 e previsão de vencimento em 24/01/2022, bem como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com inicio em 14/12/2020 e previsão de vencimento em 14/12/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 206/2020/SEMED PARTES CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES CPF Nº: 653.832.731-15 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES CNPJ N°: 13.425.518/0001-19 Responsável Legal: ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA CPF Nº: 866.285.261-00 OBJETO: Alterar a cláusula 6° e ratifica as demais cláusulas do instrumento originário. VIGÊNCIA: Com relação à Cláusula 6ª do Termo de Colaboração, e do Extrato do 1º Termo Aditivo publicado em 24 de Novembro de 2020 que prorrogava a vigência do presente termo para 31 de Maio de 2021, e após 2º Termo Aditivo com prazo até 09 de Julho de 2021, prorrogamos o prazo de vigência do Termo de Colaboração N° 206/2020/SEMED, para 30 de Setembro de 2021. Dourados-MS, 30 de Junho de 2021. ANA PAULA BENITEZ FERNANDES Secretária Municipal de Educação

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2020/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS LOCADORA DE VEÍCULOS DOURADOS EIRELI – ME. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 042/2019. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de objeto no percentual de até 25%, gerando o montante de R$ 63.504,00 (sessenta e três mil e quinhentos e quatro reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2020/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONSTRUTORA MEDITERRÂNEO – EPP. PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2020 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo no valor de R$ 215.605,31 ( Duzentos e quinze mil seiscentos e cinco reais e trinta e um centavos ) , perfazendo novo valor global de R$ 1.445.380,07 ( um milhão quatrocentos e quarenta e cinco mil trezentos e oitenta reais e sete centavos ). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2021. Secretaria Municipal de Administração.

EXTRATOS

ONDE CONSTA:
Matrícula	Servidor	Aquisição	Período de Gozo
82.091-1	FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES	2019-2020	30/07/2021 – 13/08/2021
PASSE A CONSTAR:
Matrícula	Servidor	Aquisição	Período de Gozo
82.091-1	FABIANA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES	2019-2020	02/08/2021 – 16/08/2021

FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD FUNSAUD ATA DE ELEIÇÃO PARA O CARGO DE REPRESENTANTE DOS FUNCIONARIOS NO CONSELHO CURADOR. Aos sete (07) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, nas unidades de saúde, Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento UPA Dr. Afrânio Martins, onde se encontravam instaladas as urnas para o depósito de votos visando à eleição do representante dos funcionários na composição do Conselho Curador da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, compareceram os funcionários cujas assinaturas seguem em anexo, a fim de procederem a referida eleição por voto secreto e direto. Estão aptos a votar 636 funcionários. Compareceram às respectivas urnas 204 funcionários. O processo eleitoral transcorreu sem nenhuma anormalidade. Findo o prazo estabelecido para o recebimento dos votos no Edital de Convocação de Eleição, procedeu-se a abertura das urnas que se encontravam até então lacradas, para a contagem dos votos ali depositados, obtendo

se o seguinte resultado: VOTOS NULOS: 01; VOTOS VÁLIDOS: 203. Os candidatos habilitados receberam os votos conforme relação abaixo: ANGELO MIRANDA NETO: 48 votos; CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA: 106 votos e KEYT FERREIRA CARDOSO: 49 votos. Diante de tal resultado, a Comissão Eleitoral proclamou vencedor o funcionário a seguir relacionado: Nome: CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA. Nada mais havendo a consignar, encerramos a presente ata, a qual vai devidamente assinada pelos membros da Comissão Eleitoral. Iane de Souza Maria Necilane Pereira de Matos Mariana Larissa Melo Blenda Flávia Silva Jara Márcio Romeiro de Ávila Franciely Oliani Pietrobom Marin

FUNDAÇÕES / ATA – FUNSAUD

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.451 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2021
RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 039/2021 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Por Item, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE ORTOPÉDICAS E BUCOMAXILOFACIAL PARA UTILIZAÇÃO NA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, o Pregoeiro conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o processo de adjudicação como segue:	Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário 07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências legais cabíveis. Dourados–MS, 09 de Julho de 2021. Thiago Dias Matos Pregoeiro – Portaria nº 321/2020
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD

ITENS	SITUAÇÃO DOS ITENS	EMPRESA VENCEDORA	VALOR TOTAL DO LOTE (R$) ESTIMADO
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89.	ADJUDICADO	BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI	R$ 1.813.907,32

TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO N° 067/2021/DL/PMD PROCESSO DE LICITAÇÃO: 044/2021 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 004/2021 OBJETO: Aquisição de marmitex, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social CONTRATADA: Comercial Bena – Eireli – ME TERMOS

Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações do Contratado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Assim sendo, consignamos que a execução encontra-se encerrada, sendo o montante executado o valor de R$ 19.865,00 (dezenove mil oitocentos e sessenta e cinco reais). Dourados-MS, 09 de julho de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social

DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO – SEMAS

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2021. Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, com início às dez horas e trinte e nove minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, reuniram em Audiência Pública os Vereadores da Comissão Permanente de Higiene e Saúde da Câmara: Presidente: Diogo Silveira Castilho – Democratas, a Vice-Presidente: Maria Imaculada Nogueira – Progressistas, e o Vereador Fabio Luis da Silva – Republicanos, com a presença dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Dra. Maria Piva Fujino – Departamento de Planejamento/ SEMS, Orlando Conceição Malheiros – Auditor de Serviços de Saúde, Devanildo de Souza Santos – Gerente do Núcleo de Vigilância Epidemiológica, Claudinei Freitas Jardim – Contador/SEMS, para a apresentação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 1º Quadrimestre de 2021. Ausência justificada da Vereadora Liandra Ana Brambilla, Membro da Comissão Permanente de Higiene e Saúde, através do OF. Nº 051/2021/GAB, que se encontra participando do Seminário Estadual de Vereadores que ocorre nos dias 26, 27 e 28 de Maio, na cidade de Campo Grande. O Edital de Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município n° 5.420 de 26/05/2021. O Vereador Diogo Silveira Castilho, Presidente da Comissão Permanente de Higiene e Saúde presidiu os trabalhos. Os técnicos da Secretaria Municipal de Saúde apresentaram relatório referente ao 1º Quadrimestre de 2021 contendo dentre outros, dados sobre o montante dos recursos aplicados do Fundo Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, a fonte de recursos aplicados, das atividades do componente Municipal do Sistema Nacional de Auditoria e das origens e Aplicações de Recursos Federal, Estadual e Municipal, bem como os indicadores de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012. Durante apresentação, os técnicos da Secretaria responderam questionamentos realizados pelo Presidente Ver. Diogo Silveira Castilho, pela Vice Presidente Ver.ª Maria Imaculada Nogueira e pelo Vereador Fabio Luis da Silva: Pelo Presidente Vereador Diogo Silveira Castilho foi questionado sobre a margem de diferença em percentual de 25% de atendimentos na atenção básica e o percentual de 50% que é

pactuado pelo Município, sendo questionado se as famílias estão deixando de ir aos postos de saúde? Foi respondido pelo técnico da Secretaria de Saúde de que em razão da pandemia, o medo das famílias houve um afastamento momentâneo e discorreu sobre os atendimentos. Pela Vice-Presidente Ver.ª Maria Imaculada Nogueira foi informado que há falta de profissionais de saúde, tais como médicos, dentistas em diversas unidades de saúde, questionando quais são as ações que o Município vai adotar para garantir o protocolo mínimo de atendimento à população que precisa da atenção primária básica? Foi respondido que há grande dificuldade de contratação de profissionais da saúde, mas a rede de atenção esta tentando solucionar as demandas da melhor forma possível, sendo está sendo feito a orientação à população que procure a Unidade de Saúde para vacinas, consultas e demais procedimentos, e que os atendimentos estão sendo realizados dentro dos recursos disponíveis. Foi explicado que toda farmácia encaminham os mapas para a vigilância, e acabam enviando os relatórios acumulados e também em decorrência do covid. Portanto as metas anuais vão se estabilizando no decorrer dos próximos meses, até final do ano. Foi informado que todas as metas são atingidas no decorrer do ano. Em razão do covid, a intensidade de ações da vigilância se tornam maiores. Sobre o centro de controle de zoonoses foi informado as visitas aos imóveis, divididas em ciclos bimestrais. Sendo que houve o atingimento de metas de visitas realizadas nos domicílios pelo CCZ. O presidente apresentou dúvida da internet, questionando sobre o plano atual para a prefeitura para as ações em relação a macro região. Foi informado pela Dra. Piva, que o plano de pactuação Municipal de Saúde, para o próximo ano. Com relação aos municípios atendidos, no total de 33 contando com Dourados, já está em pactuação junto ao governo de estado, inclusive em relação a tabela SUS. O presidente questionou se há um reajuste anual sobre o valor pactuado. Foi explicado pela Dra. Piva, que não há correção, mas tem os valores fixados na alta e média complexidade, em obediência a tabela do SUS. Não há dinheiro extra, nem consorcio ou outros repasses. O Presidente questiona sobre nos pactuações, há estudos para o aumento dos valores, já que dourados assume a macro região, e fica com o maior ônus, quais seriam os novos critérios. Foi explicado que a nova pactuação será através de outro sistema – aplicativo PGAS, não mais a PPI, infirmando que em razão da pandemia houve atrasos nas reuniões, mas sobre os valores ainda as informações são insipientes. Pela Vice presidente foi questionado se houve tratativa com os demais municípios sobre valores, sendo informado pelo Sr. Orlando que não tem

ATAS / AUDIÊNCIA PÚBLICA

PODER LEGISLATIVO

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.451 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2021
conhecimento se há diálogos sobre valores. Informou que a PPI mesmo que firmada em longa data, tem valores reformulados por portarias. Pelo Presidente foi questionado sobre os leitos de UTI Covid, como está sendo a pactuação? Pela Dra. Piva foi respondido que o valor por leito é em média de R$ 1.600,00 por dia. Sobre os hospitais informou que o custo com os hospitais (filantrópico ou particular) há divergência de valores, informando que ao HU há termo de convenio, sendo que o Ministério faz a complementação em 100%. Já os demais hospitais (particulares conveniados) o valor que ultrapassa o repasse federal é dividido em 50% entre o Estado e Município. A Dra. Piva informou que no mapa de leitos cadastrados no Ministério da Saúde atualmente 20 leitos do HV, 20 leitos do HU, 10 leitos do HE e 05 leitos no Hospital Santa Rita. O HU habilitou mais dois leitos há dois dias atrás. A Dra. Piva informou que são todos leitos do Covid, e todos ocupados e ainda com fila de espera. O Presidente informou que havia questionado de o UPA poderia ser transformado em Hospital de Campanha. Pela Dra. Piva foi respondido que em análise técnica preliminar não há como conseguir financiamento específico para isso. Porém tem uma portaria nº 471 de 17 de março de 2021, que trata de leitos de suporte temporário para atendimento covid, sendo que os demais leitos que fossem sendo montados na UPA, poderia ter a possibilidade de habilitar mais leitos para atendimento Covid. Sendo que já foi solicitado um estudo pela chefia da UPA para ver a possibilidade. Passada a palavra para apresentação da auditoria, apresentou a produção do município e auditorias realizadas, no 1ª quadrimestre, informando os dados. O presidente questionou sobre os dados das tabelas, se havia sobreposição de dados. O que foi respondido pelo técnico da secretaria. Questionado pelo Presidente se a vacina entra como um atendimento no procedimento individualizado, o técnico respondeu que a vacina tem procedimento específico. O presidente pergunta se os prestadores que não atenderam as exigências terão que receber apenas judicialmente. O técnico informou que as falhas geralmente são supridas e administrativamente a Secretaria de Saúde faz o pagamento. O Presidente questiona em relação à Funsaud, como exemplo o raio x do UPA, sendo o explicado que pelo técnico, que a Funsaud não recebe por procedimento e sim por metas. Informando, que atualmente os repasses são maiores do que o pactuado. Passou a apresentação de dados hospitalares, sendo questionado pelo Presidente se é o Estado que financia o Hospital Regional, sendo explicado pelo técnico que os valores não entram como despesa ao Município. O presidente questionou sobre os extratos financeiros que havia solicitado. Foi informado pela Dra. Piva que haviam sido enviados no e-mail do Presidente. O presidente infirmou que não localizou o arquivo em seu e-mail, solicitando o envio no e-mail oficial da Câmara, através da secretaria. Após passada a palavra do Sr. Claudinei que explanará sobre a parte financeira do fundo municipal de saúde e administração hospitalar, apresentado dados sobre o agrupamento dos recursos. Sobre o repasse do Covid esclareceu à Comissão que o recuso do covid está consolidando em conta da união. Informou os valores de repasses ao covid desde 2020. Existem portarias próprias para destinação das verbas, tanto atenção básica e rede hospitalar. O presidente agradeceu a todos e informou que necessita de alguns esclarecimentos sobre as unidades de saúde de atenção básica. Questionando ao Dr. Waldno, Gerente do Núcleo de Atenção Básica, quais seriam as medidas que podem ser adotadas pela Secretaria de Saúde para melhorar o atendimento a populações e as dificuldades de contratação de médicos. O Dr. Waldno esclareceu os questionamentos, expondo suas avaliações sobre o assunto, já que no Estado, o Município de Dourados paga o menor valor de salários para os médicos, o que dificulta melhorias na rede de atenção primária. A vice presidente questiona ao Dr. Waldno se o Munícipio pode perder valores se as equipes de atenção básica não estarem completas? Foi informado pela técnica, que para qualificar a saúde da família a carga horária dos funcionários tem que ser de 40h. Informa ainda, que os valores da atenção básica por vezes são alocados para outras necessidades da alta e média complexidade. O Vereador Fabio Luis questiona a equipe de atenção básica para a saúde da família. O Dr. Waldno esclareceu a composição de uma equipe de atenção básica necessita de pelo menos de 11 a 12 pessoas, fora a estrutura administrativas da UBS. Informou ainda ao Vereador que a proposta para melhorias a atenção básica foi repassada ao Secretário de Governo, Prefeito e Advogado da Prefeitura. Os Relatórios adicionais que haviam sido solicitados à Secretaria de Saúde pelo Vereador Diogo Silveira Castilho, que se tratava sobre extratos das Contas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, foram enviados por e-mail: secretaria@camaradourados.ms.gov.br, durante a presente Audiência Pública e repassada ao Vereador Diogo Silveira Castilho, Presidente da Comissão Permanente de Higiene e Saúde. Os representantes da Secretaria se colocaram a disposições para mais esclarecimentos, caso fosse necessário. Foi dito pela Dra. Piva que poderá apresentar novos relatórios sobre os atendimentos para melhor esclarecimentos. O Presidente Vereador Diogo Silveira Castilho solicitou vistas de todos os relatórios apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde e determinou uma reapresentação dos dados apresentados nesta Audiência Pública, em data a ser agendada posteriormente, sendo que destacou que a Comissão de Higiene e Saúde não teve tempo hábil de analisar todos os documentos encaminhados anteriormente a data da Audiência, bem como os documentos recepcionados por e-mail nesta data. O Presidente destacou ainda, que a Comissão necessita analisar os documentos com antecedência mínima de 10 (dez) dias que antecedem qualquer apresentação de relatórios. Foi dito pelos representantes da Secretaria de Saúde que os dados da apresentação são fechados pelo setor financeiro à	poucos dias da apresentação, o que dificulta o encaminhamento com maior prazo. Dessa forma, o Presidente Presidente Vereador Diogo Silveira Castilho, destacou que não há como a Comissão de Higiene e Saúde se manifestar favorável a apresentação dos relatórios apresentados nesta Audiência, ficando assim sobrestada a apresentação e apreciação dos relatórios para outra audiência pública, agendada em nova data para a conclusão dos estudos. E não havendo mais nada a ser tratado a Audiência Pública foi encerrada às treze horas, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores e pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde. Ver. Diogo Silveira Castilho – Democratas Presidente Com. Higiene e Saúde/CMD Verª Maria Imaculada Nogueira – Progressistas Vice-presidente Com. Higiene e Saúde/CMD Ver. Fabio Luis da Silva – Republicanos Maria Piva Fujino Departamento de Planejamento SEMS Devanildo de Souza Santos Gerente do Núcleo de Vigilância Epidemiológica Orlando Conceição Malheiros Auditor de Serviços de Saúde SEMS Claudinei Freitas Jardim Contador SEMS Ata da Audiência Pública Virtual de Prestação de Contas do 1° Quadrimestre de 2021, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e do 2º Bimestre de 2021, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, com início às dez horas e quatro minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495, reuniram em Audiência Pública o Vereador Éderson Márcio Ramos – DEM – membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara e ainda o Secretário Municipal de Finanças Senhor Everson Leite Cordeiro, juntamente com senhor Antonio Carlos Quequeto, Contador Geral do Município, para Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Dourados, referente ao 1° Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2021-RGF (Avaliação das Metas Fiscais) e do 2º Bimestre de 2021, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária-RREO. Justificaram ausência os Vereadores: Juscelino Rodrigues Cabral através da CI nº 045/2021 GAB. e Sergio Nogueira através do Ofício nº 039/2021/GAB/CMD. O Edital de Audiência Pública foi publicado no Diário Oficial do Município n° 5.420 de 26/05/2021. A Audiência foi presidida pelo Vereador Éderson Márcio Ramos, membro da Comissão de Finanças e Orçamentos, que esclareceu aos presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a palavra ao representante do Poder Executivo para fazer a apresentação dos relatórios. O Secretário Municipal de Finanças fez a abertura da apresentação, e na sequencia o Contador realizou a apresentação da Prestação de Contas do 1° Quadrimestre de 2021, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF e cumprimento das Metas Fiscais, bem como do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 2° Bimestre de 2021, previsto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Após a apresentação, o presidente da Comissão apresentou alguns questionamentos. Sendo que os esclarecimentos foram prestados pelo representante da Secretaria Municipal de Fazenda. Após, foi aberta a participação ao público presente para a manifestação sobre os dados apresentados e através do chat on line pelo canal youtube. Sendo constatado pelo Presidente que não houve nenhum questionamento. Os Relatórios da Prestação de Contas foram enviados por e-mail e repassados aos Vereadores, analisados e caso seja necessário mais algum esclarecimento, entraremos em contato, visando adequar o máximo possível as despesas públicas às determinações legais. E não havendo nada mais a ser tratado, a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 28 de maio de 2021. Ver. Éderson Márcio Ramos-DEM Membro CFO/CMD Everson Leite Cordeiro Antonio Carlos Quequeto Secretário Municipal de Finanças Contador Geral do Município
ATAS / AUDIÊNCIA PÚBLICA

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.451 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2021

FRIOSECIA COMÉRCIO ATACADISTA DE FRIOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para a atividade de Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, localizada na Rua Monte Alegre, Nº 2555, Sala 08, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. GABI CALÇADOS LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados – MS, a RLS – Renovação Licença Simplificado para a atividade de Comércio de Artigos do Vestuários e Acessórios, Localizada na Avenida Marcelino Pires, 2077, Centro, no município de Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IMPACTO MOTOS LTDA ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO, localizada na rua Mozart Calheiros, n°3020, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LIMA & SANTOS LTDA- ME – ELETROCAMPO COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para atividade de comércio varejista de material elétrico, serviço de usinagem, tornearia e solda e manutenção, localizada na Rua Natal, nº 645 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental LUCIENE GIMENEZ DA SILVA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS E ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS DA BELEZA, SEM MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS, localizada na rua Joaquim Alves Taveira, n°2228, Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica – Diversas Ruas do Distrito de Vila Vargas – Distrito de Vila Vargas no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada (LS) para

a atividade de Pavimentação Asfáltica – Parte das Ruas Tubarão, Assis, Atalaia e Aimorés – Jardim Jóquei Clube no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica – Jd Parati (Parte), Jd Ayde (Parte), Jd Piratininga (Parte), Jd Porto belo (Parte) – Setor I no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Pavimentação Asfáltica – Rua dos Caiuás (Parte) – Setor II, Bairro Chácara Caiuás no município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. POSTO GAUCHO LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para a atividade de comercio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, localizado na Rua Hayel Bon Faker, nº 1.725, Jardim Rigotti, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. POSTO GABIATTI LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para a atividade de comercio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, localizado na Av. Joaquim Teixeira Alves, nº 1.435, Centro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SOUBHIA & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para a atividade de Comércio e armazenamento de defensivos agrícolas, produtos veterinários e agropecuários, sementes, rações, arames, telas e ferragens, localizado na Avenida Marcelino Pires nº 1070, Centro, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SOUBHIA & CIA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para a atividade de: Armazenamento e comercio de produtos veterinários, agropecuários, defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo; localizado na Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, Quadra 01 Lote E1, s/n, Chácaras Califórnia, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

ATA Nº 04/2021 – DA CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA (151ª) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (COMDECON) DE DOURADOS/MS. Aos vinte e nove (29) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e um (2021), na sede do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), atualmente na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 1.910, Centro, CEP 79802-020, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul (MS), com início às oito (08) horas, em reunião excepcionalmente realizada de modo virtual, em razão das cautelas de prevenção do novo coronavírus (Covid-19) e tendo em vista que o Decreto Municipal 2.511 de 06 de abril de 2020 (publicado no Diário Oficial do Município nº 5.140, de 06 de abril de 2020), em seu artigo 6º, estabeleceu que: “Art. 6º. Fica mantida a suspensão da realização de eventos públicos ou privados, de qualquer natureza, com reuniões coletivas, concentração ou aglomeração de pessoas”, reuniram-se, através de sistema de videoconferência (aplicativo Zoom), os/as conselheiros/as representantes das respectivas entidades: Antonio Marcos Marques (titular) representante do Procon; Saulo Luiz Patrício Sabrino (titular), representante do Executivo Municipal de Dourados, Nelson Eduardo Hoff Brait (suplente) – representante da Associação Comercial e Empresarial – ACED; Sorrayllah Jimenez Alves (suplente) e Sabrina Silva Nogueira (titular), representantes da Secretaria Municipal de Educação; Aline Hellen dos Santos Viscard (titular) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Dourados, Elcio Minoru Tanizaki (titular), representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Satisfeito o requisito do quórum, nos termos do artigo 10 do Regimento Interno do Comdecon, foi declarada aberta a sessão com a seguinte pauta: 1) informes; 2) análise e aprovação do balancete do Fumdecon referente ao mês de fevereiro/2021;

3) realização de obras de adequação no sistema de distribuição da Energisa no prédio do PROCON Municipal de Dourados. Em seguida, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei Municipal 2.454, de 26 de novembro de 2001, presidiu a mesa o conselheiro Saulo Luiz Patrício Sabrino (titular), o qual, na qualidade de presidente, saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade à reunião, passou-se, então, a análise e deliberação a respeito dos itens contidos na pauta desta reunião. Quanto ao assunto análise e aprovação do balancete do Fumdecon referente ao mês de fevereiro/2021, após análise desse balancete foi deliberado pela aprovação do balancete do Fumdecon, referentes ao mes de fevereiro de 2021. Posteriormente passou se ao assunto adequação no sistema de distribuição da Energisa no prédio do Procon no valor de R$3.789,38(três mil setecentos e oitentar e nove reais e trinta e oito centatos), que foi deliberado pela aprovação. Encerrados os assuntos, a próxima reunião será designada posteriormente, para deliberação sobre pauta a ser definida previamente, convocando-se os conselheiros por e-mail e com comunicação via whatsapp. Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Antonio Marcos Marques, lavrei a presente ata que foi lida, aprovada e assinada neste ato por mim e pelos demais conselheiros presentes a esta reunião e que posteriormente será publicada no Diário Oficial do Município. Saulo Luiz Patrício Sabino (titular): Antonio Marcos Marques (titular): Aline Hellen dos Santos Viscard (titular) Nelson Eduardo Hoff Brait (suplente): Sabrina Silva Nogueira (titular): Elcio Minoru Tanizaki (titular) Sorrayllah Jimenez Alves(suplente)

ATA – COMDECON

OUTROS ATOS