Edição 5.452 – 12/07/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
Resolução/SEMAS nº 32, de 09 de Julho de 2021.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pelo inciso V, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n° 329,
de 18 de abril de 2017.
Considerando a reunião ordinária realizada no dia 14 de Maio de 2021, com a
deliberação da Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Dourados
– CMDM, quanto a composição da sua Diretoria.
R E S O L V E:
Artigo 1°. Nomear os membros abaixo indicados para compor a Diretoria do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Dourados – CMDM, sendo:
Presidente: Eny Duboc.
Vice-Presidente: Mariana Gomes da Rocha.
1ª Secretária: Simone Ceccon.
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 14 de maio de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Dourados-MS, 09 de Julho de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social.
RESOLUÇÃO Nº. 014/2021/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 09 de julho de 2021.
“ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar
, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55
da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa KVS MERCADO EIRELI (MERCADO
COMPRE MAIS), CNPJ 31.958.667/0001-25, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD.
Artigo 2° – Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1°
com o número 071 (zero setenta e um).
Artigo 3° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao
Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos:
ANO XXIII / Nº 5.452 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2021 – 07 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
PRODUTO
N°. REG.
RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1
LINGUIÇA MISTA
177/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno flexível de baixa densidade, sendo que
a rotulagem será em etiquetas adesivas plásticas de
polipropileno. Embalagem selada a vácuo. Quantidade
acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO RESFRIADO.
2
LINGUIÇA DE CARNE BOVINA
TIPO MARACAJU
178/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno flexível de baixa densidade, sendo que
a rotulagem será em etiquetas adesivas plásticas de
polipropileno. Embalagem selada a vácuo. Quantidade
acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO RESFRIADO.
3
LINGUIÇA DE CARNE BOVINA
TIPO MARACAJU COM
QUEIJO
179/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno flexível de baixa densidade, sendo que
a rotulagem será em etiquetas adesivas plásticas de
polipropileno. Embalagem selada a vácuo. Quantidade
acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO RESFRIADO.
4
LINGUIÇA DE CARNE DE
FRANGO COM QUEIJO
180/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno flexível de baixa densidade, sendo que
a rotulagem será em etiquetas adesivas plásticas de
polipropileno. Embalagem selada a vácuo. Quantidade
acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO RESFRIADO.
5
LINGUIÇA TOSCANA
181/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno flexível de baixa densidade, sendo que
a rotulagem será em etiquetas adesivas plásticas de
polipropileno. Embalagem selada a vácuo. Quantidade
acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO RESFRIADO.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.452 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2021
Artigo 4° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
ADEMAR ROQUE ZANATTA
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
RESOLUÇÕES
6
CARNE RESFRIADA DE
BOVINO SEM OSSO
TEMPERADA
182/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno flexível de baixa densidade, sendo que
a rotulagem será em etiquetas adesivas plásticas de
polipropileno. Embalagem selada a vácuo. Quantidade
acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO RESFRIADO.
7
CORTES RESFRIADOS DE
FRANGO TEMPERADO
183/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno flexível de baixa densidade, sendo que
a rotulagem será em etiquetas adesivas plásticas de
polipropileno. Embalagem selada a vácuo. Quantidade
acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO RESFRIADO.
8
CARNE RESFRIADA DE
BOVINO SEM OSSO
TEMPERADA EM ESPETO
184/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno flexível de baixa densidade, sendo que
a rotulagem será em etiquetas adesivas plásticas de
polipropileno. Embalagem selada a vácuo. Quantidade
acondicionada de 1 a 4 kg. PRODUTO RESFRIADO.
9
HAMBÚRGUER DE CARNE
BOVINA
185/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno flexível de baixa densidade, sendo que
a rotulagem será em etiquetas adesivas plásticas de
polipropileno. Embalagem selada a vácuo. Quantidade
acondicionada de 200g. PRODUTO CONGELADO.
10
CARNE MOÍDA CONGELADA
DE BOVINO TEMPERADA EM
ESPETO – KAFTA
186/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno flexível de baixa densidade, sendo que
a rotulagem será em etiquetas adesivas plásticas
de polipropileno. Embalagem selada a vácuo.
Quantidade acondicionada de 500g a 2kg. PRODUTO
CONGELADO.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 20 – 09 de Julho de 2021.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no
mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
Presidente Vargas, 309, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
Norato Marques de Oliveira
Diretor de Administração Tributária e Fiscal Interino
EDITAIS
ANEXO ÚNICO
Processo nº
Número das
Notificações de
Débitos
Número da
inscrição no
CAE
Nome / Razão Social
CPF / CNPJ
Valor
Principal (R$)
27.444/2020
389-394/2021
1000188598
Ana Carolina de Brito Ferreira
369.6814.038-00
R$ 6.353,84
27.283/2020
171-176/2021
1000028728
Anderval de Castro Vieira
006.025.291-07
R$ 4.915,29
27.423/2020
312-317/2021
1000138604
Clézio Lindomar Vidal
901.384.810-91
R$ 7.693,61
27.299/2020
217-222/2021
1000093104
Danyelle Radaelli de Assis Serapião
005.596.421-48
R$ 7.772,07
27.411/2020
279-284/2021
1000119251
Diego Simões Lino
002.976.361-46
R$ 4.836,53
27.280/2020
159-164/2021
1000023300
Elaine Andréia Pedroso Gomes
001.576.471-02
R$ 4.915,29
27.292/2020
205-210/2021
1000046700
Elizabeth Sabo Pinheiro
897.348.231-91
R$ 7.772,07
27.396/2020
241-246/2021
1000109027
Eustacio Santana Junior
859.177.531-72
R$ 4.839,63
27.407/2020
267-272/2021
1000116481
Evandro Gabriel Cegati
949.858.551-20
R$ 4.836,53
27.297/2020
211-216/2021
1000079284
Givaldo Ferrari de Souza
562.094.791-20
R$ 6.134,83
27.412/2020
285-290/2021
1000123224
Glauce Kelly Ferreira Alves
006.189.211-41
R$ 4.836,53
27.288/2020
183-189/2021
1000034418
Hilda Rabelo Balbino Azambuja
868.328.161-20
R$ 5.106,43
27.425/2020
318-323/2021
1000139171
Igor Antônio Costa
001.174.301-88
R$ 4.836,53
27.290/2020
198-204/2021
1000041376
Joaninha Ledesma Barbosa
847.429.921-72
R$ 6.103,52
27.401/2020
253-258/2021
1000113032
Josemar Lourenço de Oliveira
001.419.581-03
R$ 4.836,53
27.289/2020
190-197/2021
1000039908
Mareide Soares dos Santos
652.466.321-72
R$ 5.354,27
27.398/2020
247-252/2021
1000110890
Marcos Antônio Filipus
481.186.721-15
R$ 4.836,53
27.427/2020
324-329/2021
1000141915
Sergio Henrique de Oliveira Mesquita
715.580.471-15
R$ 7.693,61
27.421/2020
306-311/2021
1000137101
Shirley da Silva Matias
379.922.581-91
R$ 7.693,61
27.432/2020
342-347/2021
1000149223
Stela Moreira Bueno
003.774.171-30
R$ 7.693,61
27.284/2020
177-182/2021
1000031257
Tarjanio Tezelli
391.527.409-78
R$ 8.361,61
27.420/2020
300-305/2021
1000131014
Raudenir Darlan Lopes Tobias
456.464.491-20
R$ 7.693,61
27.430/2020
330-335/2021
1000146941
Roberto Soares Velasquez
133.045.850-87
R$ 7.693,61
27.414/2020
294-299/2021
1000130310
Vânia Brum Grance Marques
012.254.121-96
R$ 6.134,83
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.452 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2021
Partes:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ: 20.267.427/0001-68
Compromitentes Fornecedores:
POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI
CNPJ: 18.729.614/0001-74
Valor: R$522.344,10
EFICAZ LOGISTICA ATACADÃO COMERCIO DE PROD. DE LIMPEZA E
DESCARTAVEIS LTDA.
CNPJ: 20.419.294/0001-06
Valor: R$503.821,80
Processo de Licitação nº 026/2021 – Pregão Presencial nº 008/2021.
OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste
em futura e eventual aquisição de materiais para higienização, bens descartáveis
e utensílios domésticos, objetivando atender as necessidades e demandas das
Unidades da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados – FUNSAUD, nas
condições definidas no edital e seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão
Presencial nº 008/2021.
EXTRATOS
POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
1
ÁLCOOL GEL 500 ML- antisséptico, 70° GL higienizante para
as mãos e ambientes (superfícies) com ação antibacteriana.
Apresentar registro do produto junto ao Ministério da Saúde/
ANVISA, constar na embalagem lote e validade.
FRASCO
1800
MEGA
R$ 12,99
R$ 23.382,00
3
BALDE EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE PRETO TIPO
PEDREIRO – Com alça de metal, capacidade mínima de 12
litros sem tampa.
UNIDADE
60
PA
R$ 14,30
R$ 858,00
8
DESINFETANTE BACTERICIDA LÍQUIDO 05 LITROS P/ USO
HOSPITALAR – Desinfetante líquido concentrado a base de
quaternário de amônio, com diluição mínima de 1 x 30 até
1 x 40. Com comprovação de eficácia contra Staphylococus
Aureus, Salmonella Choleraesuis e Pseudomonas Aeruginosa.
Constando no rotulo nº lote, procedência, fabricação, validade e
registro no Ministério da Saúde.
GALÃO
300
CARBO60
R$ 157,00
R$ 47.100,00
11
DESINTUPIDOR DE VASO – composto por polipropileno e
borracha termoplástica, cabo longo (70 cm), com alto poder
de sucção.
UNIDADE
30
LOCATELI
R$ 13,49
R$ 404,70
12
DETERGENTE GELATINOSO – detergente liquido concentrado,
diluição 1 litro do produto para 40 litros de água, aplicação na
limpeza geral, aroma variado, principio ativo: Alquil Benzeno
sulfonato de sódio. Embalagem com 5000 ml, contendo no rótulo
o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade, e
registro/notificação do produto no Ministério da Saúde/ANVISA.
GALÃO
600
BRILHO
R$ 26,60
R$ 15.960,00
14
DILUIDOR DE SANEANTES, diluidor de saneantes á partir de
0,5 kgf/cm² de pressão de água, sistema de diluição de 1 á 6
produtos, com venturi de alta performance, regulagem para ti
e/ou parafuso.
UNIDADE
5
NTI
R$ 420,00
R$ 2.100,00
19
ESCOVA COM BASE DE MADEIRA E CERDAS DE NYLON –
para máquina (flange) 410 mm
UNIDADE
10
SALES
R$ 95,99
R$ 959,90
20
ESCOVA LIMPEZA GERAL, NOME ESCOVA PARA ROUPA –
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ESCOVA LIMPEZA GERAL,
MATERIAL CORPO PLÁSTICO, FORMATO OVAL, MATERIAL
CERDAS NYLON, COMPRIMENTO 12 CM, LARGURA 5 A 8
CM (ESCOVA P/ LAVAR ROUPAS)
UNIDADE
50
LOCATELI
R$ 4,89
R$ 244,50
21
ESCOVA SANITÁRIA, para uso em banheiro, com cabo em
plástico, cerdas sintéticas com suporte.
UNIDADE
60
LOCATELI
R$ 8,00
R$ 480,00
22
ESPONJA DUPLA FACE – sendo uma face abrasiva e a outra
macia (espuma), medindo 110 x 20 mm. Embalagem individual
UNIDADE
4000
BETTANIN
R$ 0,98
R$ 3.920,00
25
FIXADOR PARA CERA (Selador), 5 LITROS – base seladora
para pisos porosos. Promover a vedação dos poros, formando
um filme uniforme e transparente sobre o piso, preparando-o
para o acabamento. Possui rendimento de 60 a 100m²/L
UNIDADE
100
BRILHO
R$ 156,00
R$ 15.600,00
26
FLANELA PARA LIMPEZA – Em 100% algodão na cor laranja
bordas overloqueadas em linhas de algodão, para uso geral,
medindo aproximadamente 30 x 50 cm.
UNIDADE
600
I. ITATÉX
R$ 4,25
R$ 2.550,00
27
FLANGE DE METAL: para suporte de disco de máquina 410 mm
UNIDADE
20
SALES
R$ 84,90
R$ 1.698,00
32
LIMPA PEDRA: detergente descincrustante ácido. Diluição 1
litro do produto para 40 litros de água, embalagem de 2 litros.
GALÃO
300
BRILHO
R$ 15,83
R$ 4.749,00
35
CESTO PARA LIXO TELADO – 10 LITROS: Cesto de lixo em
plástico liso, telado, em material plástico resistente,capacidade
para 10 litros, medindo aproximadamente 27 x 27 cm, sem
tampa, formato cilíndrico, cores variadas
UNIDADE
50
LOCATELI
R$ 6,95
R$ 347,50
38
LUVA PARA LIMPEZA : borracha de latéx natural, norma
NBR – 13393, TAMANHO MÉDIO, COM REVESTIMENTO
INTERNO, REFORÇADA, COM SUPERFÍCIE ESTERNA
ANTIDERRAPANTE, COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO
(CA).
UNIDADE
5000
VOLK
R$ 14,90
R$ 74.500,00
39
MANGUEIRA PARA JARDIM ANTI TORÇÃO: siliconada e
reforçada, 1/2 x 2mm com 50 metros, extremamente flexível,
com a superfície externa antiderrapante, com certificado de
aprovação (CA).
METROS
10
REI
R$ 96,55
R$ 965,50
40
PÁ DE LIXO COM CABO ARTICULADO: plástica com cabo
longo de 1,05 cm. Especificações: LARGURA: 25 CM,
COMPRIMENTO: 26 cm; ALTURA 8,5 cm
UNIDADE
50
BETTANIN
R$ 22,90
R$ 1.145,00
41
PANO MULTIUSO: rolo 50 x 30 rolo com 300 metros, rolo de
bobina, Perflex, pano multiuso: 30 cm com 300 metros Picot
UNIDADE
50
BETTANIN
R$ 176,00
R$ 8.800,00
44
PAPEL HIGIÊNICO: 100% celulose rolo com 500 mts X 10 cm.
UNIDADE
1000
I. ITATÉX
R$ 19,00
R$ 19.000,00
48
RASTELO DE MATERIAL PLÁSTICO – Largura 50x40cm, 22
dentes com cabo longo
UNIDADE
12
LOCATELI
R$ 22,00
R$ 264,00
49
REFIL DE BORRACHA: 60 cm para rodo metálico
UNIDADE
350
R-2000
R$ 6,79
R$ 2.376,50
50
REFIL PARA RODO DE PLÁSTICO 60 cm
UNIDADE
350
R-2000
R$ 6,79
R$ 2.376,50
54
SABÃO EM BARRA NEUTRO – Com glicerina, embalado com
5 unidades de 200 gr. Constando no rótulo o número do lote,
nome do fabricante, prazo de validade e registro no Ministério
da Saúde.
UNIDADE
100
B. NOVA
R$ 8,79
R$ 879,00
56
SACO BRANCO 100 LITROS – Para acondicionamento de
resíduo-hospitalares /infectantes, constituído de polietileno
de alta densidade (PEAD) virgem, de acordo com as normas
técnicas 9191. O material utilizado na fabricação é virgem e de
alta qualidade, gerando um produto compatível com os padrões
da ABNT e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas),
medidas 90 x 100, micra 0,08 (espessura), fardo com 100
unidades, contendo no mesmo, dados das especificações do
produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra).
UNIDADE
900
ARAKEN
R$ 84,99
R$ 76.491,00
57
SACO BRANCO 50 LITROS – Para acondicionamento de
resíduo-hospitalares /infectantes, constituído de polietileno
de alta Densidade (PEAD) virgem, de acordo com as normas
técnicas 9191. O material utilizado na fabricação é virgem e
de alta qualidade, gerando um produto compatível com os
padrões da ABNT e do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
Medidas: dimensões 63 x 80, micra 0,06, fardo com 100
unidades, contendo no mesmo, dados das especificações do
produto e do fabricante (marca, largura, altura, micra).
UNIDADE
300
ARAKEN
R$ 55,99
R$ 16.797,00
58
SACO DE LIXO – Preto de 100 litros, MICRA 08, cor preta
com capacidade 100 litros, confeccionado com matéria prima
reciclada medindo, no MÍNIMO 90 cm de LARGURA por 100 cm
de ALTURA e confeccionado de acordo com as normas da ABNT
NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis,
acondicionamento em fardo com 100 unidades (dobrados),
contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do
fabricante (marca, largura, altura, micra).
FARDO
1050
IMAM
R$ 89,50
R$ 93.975,00
59
SACO DE LIXO – Preto de 100 litros, MICRA 08, cor preta
com capacidade 100 litros, confeccionado com matéria prima
reciclada medindo, no MÍNIMO 90 cm de LARGURA por 100 cm
de ALTURA e confeccionado de acordo com as normas da ABNT
NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis,
acondicionamento em fardo com 100 unidades (dobrados),
contendo no mesmo, dados das especificações do produto e do
fabricante (marca, largura, altura, micra).(COTA RESERVADA)
FARDO
350
IMAM
R$ 89,50
R$ 31.325,00
60
SACO DE LIXO – Preto de 50 litros, micra 06, cor preta com
capacidade de 50 litros, confeccionado com matéria prima
reciclada medindo, no mínimo 63 cm de largura x 80 cm de
altura e confeccionado de acordo com as normas da ABNT
NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis,
acondicionamento em fardo 100 unidades (dobrados), contendo
no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante
(marca, largura, altura, micra).
UNIDADE
600
IMAM
R$ 49,89
R$ 29.934,00
61
SACO DE LIXO – Preto de 30 litros, micra 06, cor preta,
capacidade de 30 litros, confeccionado com matéria prima
reciclada medindo, no mínimo 59 cm de largura x 62 cm de
altura e confeccionado de acordo com as normas da ABNT
NBR 9191/2002 e demais normas complementares aplicáveis,
acondicionamento em fardo 100 unidades (dobrados), contendo
no mesmo, dados das especificações do produto e do fabricante
(marca, largura, altura, micra).
UNIDADE
500
IMAM
R$ 31,99
R$ 15.995,00
62
SACO PLÁSTICO PARA HAMPER – Na cor amarela, com
capacidade de 120 litros, confeccionado em polietileno virgem
de alta densidade, com cordão ou fita para amarração embutido
na boca do saco, simbologia de material infectante conforme
norma NBR 7500 da ABNT, com dimensões mínimas de 90 x
100 cm. Pacote com 50 unidades, embalagem contendo dados
do fabricante e do produto.
PACOTE
100
POLIMPRESS
R$ 102,32
R$ 10.232,00
63
SUPORTE DE MADEIRA PARA DISCO – suporte de madeira
para máquina anceradeira, tamanho 410 mm com velcro.
UNIDADE
24
SALES
R$ 99,00
R$ 2.376,00
64
SUPORTE PARA FIBRA ABRASIVA com cabo longo (1,40 mt),
comprimento de 23 cm e 10 cm de largura.
UNIDADE
30
BETTANIN
R$ 29,00
R$ 870,00
66
SUPORTE PARA PAPEL TOALHA INTERFOLHAS: em plástico
resistênte de boa QUALIDADE, possui janela transparente
para visualizar o nível do papel, acompanha kit para fixação na
parede com buchas, na cor branca.
UNIDADE
100
PREMISSE
R$ 61,90
R$ 6.190,00
67
SUPORTE PARA SABONETE LIQUIDO: Dispenser para
sabonete liquido utilizada refil 500 mt ou reservatório, boa
QUALIDADE, dimensões aproximadas 12cm de profundidade
, 11cm de largura e 26cm de altura. Acompanha kit para
fixação na
UNIDADE
100
PREMISSE
R$ 47,99
R$ 4.799,00
parede com buchas, com reservatórios inclusos
68
VASSOURA- CAIPIRA (PALHA) com cabo de madeira ou
plástico medindo 1,5 metros ou mais
UNIDADE
100
CAIPIRA
R$ 27,00
R$ 2.700,00
EFICAZ LOGISTICA ATACADÃO COMERCIO DE PROD. DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA.
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
2
ÁLCOOL EM GEL SACHÊ 800 ML – ANTISSÉPTICO,
70° GL HIGIENIZANTE PARA AS MÃOS E AMBIENTES
(SUPERFICIES) COM AÇÃO ANTIBACTERIANA.
APRESENTAR REGISTRO DO PRODUTO JUNTO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA, CONSTAR NA EMBALAGEM
LOTE E VALIDADE.
SACHÊ
1800
AUDAX
R$ 16,99
R$ 30.582,00
4
BORRIFADOR PLÁSTICO RESISTENTE COM CAPACIDADE
PARA 1 LITRO
UNIDADE
50
PERFECT
R$ 19,80
R$ 990,00
7
CERA ACRÍLICA (IMPERMEABILIZANTE) PARA USO
HOSPITALAR 5.000 ML – ASPECTO DE BRILHO MOLHADO
AO PISO. PROPICIA EXCELENTE NIVELAMENTO. FORMA
SOBRE O PISO UM FILME CLARO, DE ALTA RESISTÊNCIA
AO TRAFEGO E AOS DETERGENTES DE LIMPEZA.
CONTENDO NO RÓTULO N° DO LOTE, PROCEDÊNCIA,
FABRICAÇÃO, VALIDADE E REGISTRO DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE.
GALÃO
100
AUDAX
R$ 99,50
R$ 9.950,00
9
DESINFETANTE HOSPITALAR NÍVEL INTERMEDIÁRIO, Ação
bactericida e bacteriostática, sendo comprovada sua ação
de desinfecção frente as Bactérias: Staphylococcus aureus,
Salmonella choleraesuis, Pseudomonas aeruginosa, Escherichia
coli, Enterococcus hirae, incluindo as multirresistentes
Staphylococcus aureus MRSA, Klebsiella pneumoniae
e Carbapenemase e Acinetobacter baumannii, Fungos:
Tricophyton mentagrophytes, Candida albicans e Aspergillus
niger, Tubérculos: Mycobacterium bovis e Mycobacterium
smegmatis, Esporos: Clostridium difficile. A tecnologia do
Blend entre os ativos quaternário de amônio de 5ª geração e
peróxido de hidrogênio será responsável por potencializar ação
de desinfecção em um amplo espectro de microrganismos,
agindo eficientemente por oxidação e desnaturação de suas
membranas protetoras. Permite diluição mínima de 40ml para 1
litro de água, limpando, desinfetando e desodorizando em uma
só operação, contribuindo para um ambiente limpo e agradável.
Embalagem 5 litros.
GALÃO 5 LITROS
412
RICCEL
R$ 246,00
R$ 101.352,00
10
DESINFETANTE HOSPITALAR NÍVEL INTERMEDIÁRIO, Ação
bactericida e bacteriostática, sendo comprovada sua ação
de desinfecção frente as Bactérias: Staphylococcus aureus,
Salmonella choleraesuis, Pseudomonas aeruginosa, Escherichia
coli, Enterococcus hirae, incluindo as multirresistentes
Staphylococcus aureus MRSA, Klebsiella pneumoniae
e Carbapenemase e Acinetobacter baumannii, Fungos:
Tricophyton mentagrophytes, Candida albicans e Aspergillus
niger, Tubérculos: Mycobacterium bovis e Mycobacterium
smegmatis, Esporos: Clostridium difficile. A tecnologia do
Blend entre os ativos quaternário de amônio de 5ª geração e
peróxido de hidrogênio será responsável por potencializar ação
de desinfecção em um amplo espectro de microrganismos,
agindo eficientemente por oxidação e desnaturação de suas
membranas protetoras. Permite diluição mínima de 40ml para 1
litro de água, limpando, desinfetando e desodorizando em uma
só operação, contribuindo para um ambiente limpo e agradável.
Embalagem 5 litros. (COTA RESERVADA)
GALÃO 5 LITROS
138
RICCEL
R$ 246,00
R$ 33.948,00
13
DETERGENTE LAVA LOUÇA NEUTRO, Detergente Multiuso
(5000 ml) – Detergente líquido neutro, biodegradável, para
lavagem de louças e utensílios de copa e Cozinha, composta
de matéria ativa detergente, pH entre 5,5 e 8,0, deverá garantir
a remoção de resíduos gordurosos e sujidades em geral e
enxágüe rápido, embalado em frasco plásticos e flexível e
inquebrável, com capacidade de 5000 ml, provido de tampa
fixada sob pressão, e bico aplicador, acondicionado em caixa
de papelão , constando externamente dados de identificação,
procedência, prazo de validade e número de registro ou
notificação do produto junto ao órgão de Vigilância Sanitária.
O produto deverá apresentar validade, no mínimo de 12
(doze) meses partir da data de entrega do produto na unidade
requisitante.
GALÃO
400
ECOPOWER
R$ 20,70
R$ 8.280,00
15
DISCO DE FIBRA BRANCO LUSTRADOR: Disco de fibra
sintética, branco, lustrador, sem abrasivo, para máquina de 350
mm, cor Branco.
UNIDADE
40
BRITISH
R$ 23,95
R$ 958,00
16
DISCOS – abrasivos 410 mm para limpeza e polimento de piso
cor Preta.
UNIDADE
200
BRITISH
R$ 29,90
R$ 5.980,00
com situações de risco ou violação de direitos, em situação de dependência e suas
famílias. Realiza um conjunto variado de atividades de convivência grupal, social
e comunitária; cuidados pessoais; fortalecimento de vínculos e ampliação das
relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; encaminhamento as
outras Políticas, acesso a outros serviços no território e às tecnologias assistivas
de autonomia e convivência, contribuindo para aumentar a autonomia e evitar o
isolamento social da pessoa com deficiência e do cuidador familiar.
Essa OSC irá receber valor da presente parceria, será R$48.921,60 (quarenta e
oito mil novecentos e vinte e um reais e sessenta centavos) o qual será repassado
em 12 (doze) parcelas, foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.576 de
01 de Janeiro 2021, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto
a dispensa o chamamento público. Termos de Parceria, que serão executados com
recurso proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS. Objeto da
presente parceria, auxílio financeiro destinado a pagamento de aquisição de matérias
de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
Face as considerações exposta e o amparo da Lei 13.019 de 2014, o Município
de Dourados – MS, dispensa o Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Dourados- APAE de participar do Chamamento Público.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se
tornará definitivo.
Dourados, 09 de Julho de 2021
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO
PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de
Colaboração com a OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados
APAE inscrita no CNPJ nº 03.368.578/0001-93, pessoas jurídicas de direito privado,
com sede na cidade de Dourados-MS.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com
a Parecer nº 291/2021, tem objeto da parceria, a prestação de Serviço de Proteção
Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, ofertado em Centros
dia/Similar que presta atendimento, durante o dia, para pessoas com deficiência com
algum grau de dependência (auditiva, visual, intelectual, física, autismo e múltipla
deficiência), que tiveram ou têm as suas limitações agravadas pela convivência
com situações de risco ou violação de direitos, em situação de dependência e suas
famílias. Realiza um conjunto variado de atividades de convivência grupal, social
e comunitária; cuidados pessoais; fortalecimento de vínculos e ampliação das
relações sociais; apoio e orientação aos cuidadores familiares; encaminhamento as
outras Políticas, acesso a outros serviços no território e às tecnologias assistivas
de autonomia e convivência, contribuindo para aumentar a autonomia e evitar o
isolamento social da pessoa com deficiência e do cuidador familiar.
Essa OSC irá receber valor da presente parceria, será $ 62.847,10 (Sessenta e dois
mil, oitocentos e quarenta e sete reais e dez centavos), o qual será repassado em
12 (doze) parcelas, foi autorizada na Lei Orçamentária Municipal n° 4.576 de 01
de Janeiro 2021, a receber transferência de recursos públicos, sendo para tanto a
dispensa o chamamento público. Termos de Parceria, que serão executados com
recurso proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Objeto da
presente parceria, auxílio financeiro destinado a pagamento com pessoal assim como
encargos e indenizações destas e aquisição de matérias de consumo, conforme plano
de trabalho.
Face as considerações exposta e o amparo da Lei 13.019 de 2014, o Município
de Dourados – MS, dispensa o Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Dourados- APAE de participar do Chamamento Público.
Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do
protocolo da impugnação. E, não havendo impugnação recurso este resultado se
tornará definitivo.
Dourados, 12 de Julho de 2021
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE EMPENHO N° 048/2021.
PARTES:
Município de Dourados
Agência Municipal de Habitação de Interesse Social
Madeireira Sucupira Comércio de Madeiras – Eireli – ME CNPJ: 29.025.628/0001-23
PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 026/2021
OBJETO: Aquisição de estacas balaústre para atender os Loteamentos Sociais
(Cidadania I e II), objetivando atender as necessidades da Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social – AGEHAB.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n.º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/
SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete reais).
DATA DE EMPENHO: 09/07/2021.
Secretaria Municipal de Administração
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331,
de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº
8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos
objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou
Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas
constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
ASSINAM: Sr. Jairo Jose de Lima, Sr. Ronei Pereira Stroppa e Sr. Diego Resende
Vilela.
DATA DE ASSINATURA: ___ de __________________ de 2021.
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
JAIRO JOSE DE LIMA
POTENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS – EIRELI
RONEI PEREIRA STROPPA
EFICAZ LOGISTICA ATACADÃO COMERCIO DE PROD. DE LIMPEZA
E DESCARTAVEIS LTDA.
DIEGO RESENDE VILELA
Ass.:_______________________ Ass.:_______________________
Nome: Nome:
CPF: CPF:
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO
PUBLICO
Não será necessário realizar o Chamamento Público para a celebração de Termo de
Colaboração com a OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Dourados
APAE inscrita no CNPJ nº 03.368.578/0001-93, pessoas jurídicas de direito privado,
com sede na cidade de Dourados-MS.
O presente Termo de Colaboração, o qual poderá ser celebrado de acordo com
a Parecer nº 290/2021, tem objeto da parceria, a prestação de Serviço de Proteção
Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, ofertado em Centros
dia/Similar que presta atendimento, durante o dia, para pessoas com deficiência com
algum grau de dependência (auditiva, visual, intelectual, física, autismo e múltipla
deficiência), que tiveram ou têm as suas limitações agravadas pela convivência
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.452 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2021
EXTRATOS
17
DISCOS – abrasivos 410 mm para limpeza e polimento de piso
cor Verde.
UNIDADE
200
BRITISH
R$ 29,90
R$ 5.980,00
18
DISPENSE ESPECÍFICO para álcool gel 800 ml
UNIDADE
240
PLESTIN
R$ 41,50
R$ 9.960,00
23
ESPONJA LÃ DE AÇO – de boa qualidade, em aço carbono,
pacote contendo 8 unidades com peso aproximado de
60g, validade 2 anos. A embalagem deve conter todas as
especificações técnicas do mesmo, e contendo ainda o prazo
de validade. Com padrã de qualidade igual ou superior a
Bombril.
PACOTE
600
Q LUSTRO
R$ 2,10
R$ 1.260,00
24
FIBRA SINTÉTICA PARA LIMPEZA LEVE COR PRETA, Produto
não tecido, á base de fibras sintéticas e mineral abrasico unidos
por resina a prova de água, indicado para superfícies delicadas;
cor PRETA – Tamanho 23 cm e 10 cm de largura.
UNIDADE
600
BRITISH
R$ 6,95
R$ 4.170,00
29
HIPOCLORITO DE SÓDIO – 2,5% para uso hospitalar;
embalagem de 5 litros, contendo no rótulo nº do lote,
procedência, fabricação, validade e registro do Ministério da
Saúde.
GALÃO 5 LITROS
1300
AUDAX
R$ 15,95
R$ 20.735,00
31
LIMPA ALUMÍNIO – FRASCO 500 ML
UNIDADE
240
START
R$ 4,65
R$ 1.116,00
33
LIMPA PISO E GRANITO – limpa piso e granito concentrado, tira
mancha, diluição 1×50, galão 5 LITROS.
GALÃO 5 LITROS
50
ECOPOWER
R$ 41,50
R$ 2.075,00
34
LIMPA VIDRO FRASCO 500ML
UNIDADE
480
AUDAX
R$ 4,25
R$ 2.040,00
36
LIXEIRA COM PEDAL RETANGULAR – com capacidade de 50
Litros, confeccionado em polietileno de alta resistência, com
medidas externas aproximadamente de 710 x 445 x 300 mm
na cor BRANCA.
UNIDADE
40
ARQPLAST
R$ 134,90
R$ 5.396,00
37
LUVA NÍTRILICA PARA LIMPEZA PUNHO LONGA – 100%
borracha nitrílica sem pó para proteção da mão contra risco
químico, norma EN-374, tamanho MÉDIO, com revestimento
interno, reforçada, com superfície externa antiderrapante,
Produto de acordo com as exigências estabelecidas pela norma
NR Nº6 do Ministério do Trabalho e Emprego.
UNIDADE
2000
DANY
R$ 12,65
R$ 25.300,00
42
PANO PARA LIMPEZA DE CHÃO: para limpeza de chão 100%
algodão, com costuras laterais, alta absorção de umidade,
medindo: 80 x 80 cm, com informações do fabricante e
composição do estampado no corpo da peça (Tipo Saco para
açúcar)
UNIDADE
800
CCA
R$ 11,70
R$ 9.360,00
43
PAPEL HIGIÊNICO – branco, folha simples, macio, picotado, e
gofrado texturizado, não reciclado, alta absorção, sem perfume,
100% fibra celulósica virgem, rolo com 30m X 10 cm, fardo com
16 PACOTES de 4 unidades.
FARDO
720
FAMILIAR
R$ 66,24
R$ 47.692,80
45
PAPEL TOALHA INTER-FOLHAS, brancos, pacote com no
minímo 1000 folhas, 100% celulose virgem. Não pode ser
reciclável
PACOTE
7875
EFICAZ
R$ 12,99
R$ 102.296,25
46
PAPEL TOALHA INTER-FOLHAS, brancos, pacote com no
minímo 1000 folhas, 100% celulose virgem. Não pode ser
reciclável. (COTA RESERVADA)
PACOTE
2625
EFICAZ
R$ 12,99
R$ 34.098,75
47
PLACA DE SINALIZAÇÃO: “cuidado com o piso molhado” em
PVC na cor amarela com 65 cm de altura.
UNIDADE
20
PLESTIN
R$ 51,70
R$ 1.034,00
51
REMOVEDOR DE CERA ACRÍLICA: remove excesso de cera,
composição ativa: hidróxido de sódio – alcalizante, tensoativo
aniônico e solvente. Embalagem com 5 litros, contendo no rótulo
o número do lote, nome do fabricante, prazo de validade, e
registro/notificação do produto no Ministério da Saúde/ANVISA.
GALÃO 5 LITROS
50
ECOPOWER
R$ 67,00
R$ 3.350,00
52
RODO DE ALUMÍNIO, 60 cm com cabo longo (1,5 mt) (com
troca de refil de borracha de rodo)
UNIDADE
60
2000
R$ 35,70
R$ 2.142,00
53
RODO PLÁSTICO DE 60 cm DUPLO, com cabo longo (1,5 mt)
(com troca de refil de borracha de rodo)
UNIDADE
100
DSR
R$ 18,50
R$ 1.850,00
55
SABONETE LÍQUIDO (ERVA DOCE) – para saboneteira, líquido,
bacteriostático, viscoso, embalagem de 5000 ml, constando no
rótulo o número do lote, nome do fabricante, praxo de validade e
registro no Ministério da Saúde.
UNIDADE
1200
AUDAX
R$ 25,00
R$ 30.000,00
69
VASSOURA- Para limpeza externa 40cm própria para grandes
áreas cerdas em piaçava sintética, suporte e cabo de madeira
reforçado, tipo vassourão para limpeza pública
UNIDADE
30
DSR
R$ 28,00
R$ 840,00
70
VASSOURA DE NYLON- Base medindo 30cm (com variação de
3cm para mais ou para menos), com cabo de madeira resistente
plastificado),roaquever cerdas de nylon medindo no minimo
12,5cm com proteção de chapa pregada e resistente
UNIDADE
40
DSR
R$ 16,20
R$ 648,00
71
VASSOURA LIMPA TETO: vassoura para limpar teto de naylon,
cabo de madeira de no mínimo 2 metros
UNIDADE
20
DSR
R$ 21,90
R$ 438,00
ATA Nº 001/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Ata de número um do ano de 2021 (01/2021) da REUNIÃO ORDINÁRIA do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, realizada no dia 09/04/2021
(nono dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um), realizada on line, pela
plataforma do google meet, com início às 16 horas. Com presença das conselheiras:
Eny Duboc, Simone Ceccon, Erika Poloni Camuci Martins, Kelly Cristina Silva
Vieira, Gleyce Karen Missias Santos, Lucimar de Souza Arguelho, Loreni Giordani,
Maria das Graças Maurício de Lima e como participantes ouvintes Juliane Vieira
da Silva e Maria Helena Silveira da Silva estudantes do estágio supervisionado do
Curso de Psicologia da UFGD.
A Presidente Eny Duboc, após constatar o quórum em segunda chamada às 16h30
minutos, saudou a todas, e em seguida procedeu a leitura da pauta do dia: 1) Definir
Calendário de reuniões do Conselho para 2021; 2) Verificar quais conselheiras irão
continuar no Conselho e solicitar que as substituições possuam perfil necessário para
participação em reuniões pela internet; 3) Formar Comissão para mapear/identificar
as mulheres em situação de vulnerabilidade; 4) Formar Comissão para revisão do
Regimento Interno do Conselho; 5) Redigir e enviar ofício para Câmara Municipal
solicitando aprovação da renda mínima. Foi solicitado aos presentes, se haveria
algum Assunto Geral para ser acrescentado a pauta, e foi requerida a inclusão do
seguinte tema: Divulgação da Comemoração do dia das mães da Comissão da
Mulher da OAB.
Como essa foi a primeira reunião após um ano de interrupção das atividades de
Conselho, devido a pandemia da COVID-19, foi feita uma pequena retrospectiva.
Sendo relembrado que havia, mesmo antes da pandemia, muita dificuldade para
reunir o conselho. No final de 2019 e início de 2020, compareciam as reuniões
apenas 3 a 4 conselheiras, e até mesmo a reunião para eleição da mesa diretora teve
que ser repetida várias vezes, devido à falta de quórum. Houveram representantes
de várias entidades, que nunca compareceram a nenhuma reunião. Isso mostra
que nem sempre as indicadas para compor o conselho sabem da importância que
o mesmo representa para o município. Foi destacado que uma nova composição
do CMDM é muito importante, e que as entidades precisam ter muita seriedade na
indicação das conselheiras, para que as mesmas sejam compromissadas, e saibam
exatamente quais são as atribuições do conselho. O CMDM representa todas as
mulheres da sociedade de Dourados na proposição de políticas públicas para as
mulheres e na fiscalização da implementação dessas políticas. Fazer festividades ou
outras comemorações não é a atividade primordial do conselho, e isso pode ficar a
cargo de outras entidades.
Foi dito que o coletivo de mulheres negras no MS, tem como sua função principal,
a ocupação e organização de espaços, e de compreender como as mulheres estão
enfrentando e se capacitando. Apesar de ser apenas consultivo o COMAFRO apoia a
elaboração e desenvolvimento de projetos que são implementados pelos entidades e
movimentos sociais negros. O papel do CMDM também é o de capacitar, incentivar,
fomentar e ajudar a organização dos coletivos de mulheres. Existem muitas mulheres
das comunidades que gostariam de participar, pois quem fortalece os conselhos
são as organizações, movimentos sociais e entidades de bairro, e estas devem ser
escutadas. E neste caso, o CMDM deveria ter maior envolvimento na capacitação e,
principalmente na escuta das demandas da periferia, visando auxiliar na formação
de uma rede, deveria ser menos burocrático e buscar maior envolvimento e se
aproximar mais das comunidades/entidades de bairro. Há, também a necessidade de
capacitar as conselheiras do CMDM.
Foi relembrado, que a partir do dia 20 de março de 2020, estava programada
a capacitação introdutória de conselheiros de vários conselhos, com um total de
oito encontros previstos. Mas devido a pandemia da COVID-19, e a necessidade
de isolamento social, essa capacitação não foi feita pelas conselheiras do CMDM.
Foi relembrado, também, que desde o início dos trabalhos desta gestão, houve
muita dificuldade de apoio, por parte da Casa dos Conselhos, para as atividades do
conselho. Dificuldade para resgatar cópias de documentos, tais como; legislação,
regimento interno, e até mesmo as atas anteriores do conselho, além de dificuldade
para informações sobre como deveria ser o funcionamento das comissões, entre
outras atribuições do CMDM.
Foi, também, relembrado que em fevereiro/março de 2020, o CMDM estava
preparando uma audiência pública, para debater o Mês de Março, com participação
das mulheres de bairro e dos movimentos sociais, na Câmara de Vereadores, cujo
objetivo era de dar voz a mulheres da periferia e escutar suas demandas. Já haviam
ocorrido várias reuniões preparatórias, com definição da mesa, dos temas, e das
representantes de bairro e movimentos que iriam fazer uso da palavra. Já havia
muito tempo que o CMDM não fazia uma articulação com mulheres da periferia
dessa forma. Infelizmente, o evento não ocorreu devido à edição do primeiro decreto
municipal sobre o isolamento social. Após essas considerações iniciais foram
discutidos os pontos da pauta:
1) Definir Calendário de reuniões do Conselho para 2021: como o mandato dessa
gestão se encerra em agosto de 2021, foi definido o calendário de reuniões de 2021,
até o mês de agosto. O conselho se reunirá sempre, as segundas sextas-feiras de
cada mês, as 16 horas por meio de reuniões on line (os links para as reuniões serão
enviados pelo whatsapp do conselho), enquanto perdurar a situação de pandemia.
As reuniões ordinárias do CMDM em 2021, se darão: em abril no dia 9 (nove); em
maio no dia 14 (quatorze); em junho no dia 11 (onze); em julho no dia 9 (nove) e;
em agosto no dia 13 (treze).
2) Verificar quais conselheiras irão continuar no Conselho e solicitar que as
substituições possuam perfil necessário para participação em reuniões pela internet.
Nesta gestão (2019/2021) foram, até o momento, realizadas 5 (cinco) reuniões no
ano de 2019 e 3 (três) reuniões no ano de 2020, em um total de 8 (oito) reuniões,
assim decidiu-se solicitar substituições das conselheiras faltosas, de acordo com o
que se segue;
a) Solicitar nova indicação para titular e suplente para a CASA DA AMIZADE,
UNIVERSIDADES PRIVADAS, CÂMARA MUNICIPAL, DEFENSORIA
PÚBLICA DA MULHER DE DOURADOS por não terem participado de
NENHUMA REUNIÃO.
b) Solicitar nova indicação para titular e suplente para a ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOURADOS – ACED e a DELEGACIA
DE ATENDIMENTO A MULHER por terem participado de APENAS UMA
REUNIÃO.
c) Solicitar nova indicação para titular e suplente para a SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMAS, por terem participado de
APENAS DUAS REUNIÕES.
d) Solicitar nova indicação para titular para a SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE – SEMS pela titular ter participado APENAS DAS TRÊS PRIMEIRAS
REUNIÕES (foi indicada nova suplente em março de 2020).
e) Solicitar nova indicação para titular e suplente para a NÚCLEO DE MULHERES
INDÍGENAS pelas representantes oficiais NÃO TEREM PARTICIPADO DE
NENHUMA REUNIÃO. Entretanto, foram representadas em quatro reuniões pela
senhora EDITE MARTINS.
f) Solicitar nova indicação para titular e suplente para COORDENADORIA DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, em função das indicadas terem
se exonerado da coordenadoria. Solicitar a inclusão da senhora MARIANA GOMES
DA ROCHA, por ser a nova Coordenadora.
g) Solicitar nova indicação para titular e suplente para a POLÍCIA MILITAR DE
DOURADOS devido a aposentadoria da titular e por não ter sido indicada, à época,
uma suplente.
h) Solicitar indicação de nova suplente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO – SEMED.
3) Formar Comissão para mapear/identificar as mulheres em situação de
vulnerabilidade: neste momento de pandemia houve ampliação da violência contra
a mulher. Seja pelo isolamento social, falta de coisas dentro de casa, devido ao
desemprego, ou ainda por diversas outras razões, houve aumento do número de
agressões contra mulheres e crianças, refletido pelo aumento do número de casos
notificados por meio de boletins de ocorrência – BOs. Mas, esse número pode ser
muito maior, se somarmos o que não chega a ser formalizado por meio de um BO,
talvez as assistentes sociais no CRAS, que estão mais próximas às comunidades
possam saber. Mas, não só pelo período de pandemia, ter essa informação é uma
necessidade e até um dever do CMDM, pois é necessário conhecer o mapa real e
atual das mulheres em vulnerabilidade social e econômica do município para poder
pensar em políticas públicas ou em ações coletivas efetivas.
Muitas proposições são feitas a partir de visões teóricas sem conhecimento da
realidade. A partir de dados reais do nosso município, do porquê, qual o número
de agressões e, em quais locais a violência é mais frequente, fica mais fácil agir e
propor qualquer ação. Podemos solicitar informações ao CRAS, Secretaria de Saúde,
Secretaria de Assistência Social, Guarda Municipal e na Delegacia da Mulher,
e depois é possível cruzar esses dados para saber o quanto são reais, e em quais
regiões há maior concentração de indícios de agressão. Se fizermos a solicitação pelo
CMDM, justificando a necessidade da informação e com tratamento sigiloso, com
certeza seremos atendidas.
Por exemplo, foi com base em dados do número de mulheres que são chefes
de família, que se propôs, que nos programas habitacionais a titularidade da casa
própria fique em nome da mulher, pois os dados mostraram que é a mulher quem
gerencia de forma mais logica e adequada os recursos da família, mesmo nos casos
em que ela mesma não é a provedora. O COMAFRO, para fazer o levantamento de
quantas mulheres negras estavam à frente das famílias, encaminhou oficio para a
Secretaria de Habitação, pois a mesma possui esse recorte racial de quantas pessoas
negras foram sorteadas. O mesmo foi feito em relação à Secretaria de Assistência
Social, na questão da vulnerabilidade, solicitando informações sobre quem é o chefe
da família, quantos estão trabalhando na casa, etc. A Secretaria possui esses dados
por causa da distribuição das cestas básicas e do CAD único.
O objetivo do CMDM, ao conhecer a realidade sobre as mulheres em situação de
vulnerabilidade com base em dados, é o de fazer propostas para que o poder público,
elabore políticas ou projetos de políticas de atendimento a esse público. Assim, ficou
ATAS – CMDM
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.452 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2021
identificação das mulheres em situação de vulnerabilidade. 5) Plano de Trabalho do
Conselho até agosto de 2021. 6) Minuta do Regimento Interno. 7) Assuntos Gerais.
Foi solicitado as conselheiras presentes, se haveria algum Assunto Geral para ser
acrescentado a pauta, e foi requerida a inclusão do seguinte tema: Apresentação de
dados preliminares levantados pelo Laboratório de pesquisa da Coordenadoria da
Mulher proposto pela conselheira Mariana. Após essas considerações iniciais foram
discutidos os pontos da pauta:
O primeiro ponto de pauta foi a Substituição da vice-presidente do conselho: A
presidente do conselho fez uma breve retrospectiva sobre a atuação e situação da
mesa diretora do CMDM, apontando as ausências de conselheiras nas reuniões
e, consequentemente a vacância do cargo de vice-presidente do conselho. Após
consulta da presidente sobre a disponibilidade das conselheiras em ocupar a vaga,
candidatou-se ao cargo de vice-presidente a conselheira Mariana Gomes da Rocha.
Sendo aprovada, com unanimidade, por aclamação. Eny, presidente do conselho
disse esperar que essa nova composição possa animar e estimular as demais
conselheiras a se fazerem presentes nas reuniões.
O segundo ponto de pauta foi o relato da entrega de atas na Casa dos Conselhos
(ATAS de nº 3, 4 e 5 de 2019, ATAS de nº 1, 2 e 3 de 2020), que serão arquivadas,
porém não publicadas, para a secretária-executiva da Casa dos Conselhos, senhora
Janaina F. de Melo, que aconteceu no dia 10 de maio de 2021. Foi também solicitado
às conselheiras, o comparecimento à Casa dos Conselhos para assinatura da ATA
01/2021, da reunião ordinária ocorrida no dia 09 de abril de 2021.
O terceiro ponto da pauta referiu-se aos Ofícios encaminhados pela Casa dos
Conselhos solicitando a substituição de conselheiras titulares e ou suplentes que não
compareceram às reuniões, conforme disposto na ATA 01/2021 (reunião ordinária
de 09 de abril de 2021). De acordo com a legislação vigente (Lei Nº 4.028, de 26 de
agosto de 2016) o conselho é composto por 17 (dezessete representantes, sendo 9
(nove) cadeiras destinadas a representantes do poder público e 8 (oito) cadeiras para
representantes da sociedade civil. Assim foram encaminhados ofícios, solicitando
novas indicações de titulares e suplentes à Secretaria Municipal de Assistência
Social, Secretaria Municipal de Saúde, Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul,
Secretaria Municipal de Educação, Delegacia de Atendimento à Mulher, Batalhão da
Polícia Militar e ao Núcleo de Mulheres Indígenas, já para a Câmara de Vereadores
e para a Coordenadoria de Políticas Públicas solicitou-se somente indicação de
suplentes.
O quinto item de pauta abordou o plano de trabalho da comissão de mapeamento/
identificação das mulheres em situação de vulnerabilidade. O objetivo desse
mapeamento é o de formar banco de dados com informações precisas que possam
amparar proposições pelo CMDM de ações preventivas e de enfrentamento a
problemática, como por exemplo; Políticas Públicas. A conselheira Simone,
propositora da ação e responsável pelo planejamento da metodologia de coleta
de dados, relatou que por conta de intensas atividades em seu trabalho não teve
tempo hábil para planejar a metodologia. No entanto, destacou que tem em mente
que os dados sobre vulnerabilidade sejam abrangentes considerando não apenas
a vulnerabilidade econômica, mas também, a social. A conselheira Lucimar
Arguelho, que também é membro do COMAFRO (Conselho Municipal de Defesa
e Desenvolvimento de Direitos dos Afro-brasileiros), deu sugestões sobre quais
informações gerais são importantes de serem levantadas antes mesmo de chegar
ao tema específico “vulnerabilidade”, entre estas citou; identificação de raça, etnia,
nacionalidade, dentre as trabalhadoras (quais profissões), desempregadas, grau de
instrução. Essas idéias foram corroboradas pela conselheira Mariana. A presidente
Eny convidou as conselheiras presentes para, em conjunto com a Simone, Kelly,
Lucimar e Gleyce que já tinham se manifestado na reunião anterior, para compor a
comissão que tratará desse assunto, candidatando-se a conselheira Mariana.
O Plano de Trabalho do Conselho até agosto de 2021 foi o quinto ponto de pauta.
A presidente pede a todas as conselheiras que se manifestem dando idéia de ações
significativas. A conselheira Mariana comentou que o Estado do Mato Grosso do
Sul, tem um dia específico para alertar a comunidade sul-mato-grossense sobre
“Feminicídio” instituída por meio da Lei Estadual nº 5.202/2015, cujas ações
de enfrentamento ocorrem na primeira semana de junho. A conselheira Daniela
representante da Câmara Municipal de Vereadores de Dourados, disse ter reservado
o dia 05 de agosto, pensando em fazer uma audiência pública sobre o tema
feminicídio, pois o mês é apontado pela Secretaria Estadual de Saúde, como “Agosto
Lilás”, uma campanha, pelo fim da violência doméstica e familiar contra mulheres.
A conselheira disse que gostaria que a audiência fosse fruto de uma construção em
conjunto com o CMDM, solicitando às conselheiras que indicassem temas e pessoas
para falar na audiência. A presidente Eny, disse que o importante nas audiências
públicas, é a possibilidade de ouvir as mulheres da comunidade, lembrando que
antes da pandemia este conselho estava organizando uma audiência pública para
acontecer no mês de março em comemoração ao dia Internacional da Mulher
envolvendo mulheres de bairro. A conselheira Mariana sugeriu que os temas façam
parte das pautas de todas as reuniões deste conselho até o dia da audiência pública.
Sugeriu ainda que sejam buscados espaços públicos de comunicação para falarmos
sobre feminicídio e vulnerabilidade de mulheres. A conselheira Eny falou sobre a
possibilidade de construção de “flayers” para serem postados nas redes sociais do
CMDM. Montou-se então uma comissão para organizar a Audiência Pública com a
participação das conselheiras Lucimar, Daniela, Gleyce e Mariana. No sexto ponto
de pauta discutiu-se sobre a Minuta do Regimento Interno do Conselho. A presidente
do conselho informou que o único regimento interno do conselho data de 2003 e não
tem mais validade. Quando a Lei Nº 4.028, de 26 e agosto de 2016. revogou a Lei Nº
nº 3540, de 29 de março de 2012, revogou também o regimento interno da CMDM,
acertado a formação de uma Comissão para mapear/identificar as mulheres em
situação de vulnerabilidade composta pelas conselheiras Simone Ceccon, Lucimar
de Souza Arguelho, Kelly Cristina Silva Vieira e Gleyce Karen Missias Santos. As
conselheiras Simone Ceccon e Lucimar Arguelho irão definir plano de trabalho e
estratégias, com base na experiência do COMAFRO, para definir: as instituições,
quais dados serão solicitados e, quais os prazos de resposta, e ainda de forma a ter
uma metodologia, que fique para as próximas conselheiras, ou seja, os passos de
como obter esses dados e como manter atualizadas essas informações. A conselheira
Kelly Cristina Silva Vieira se dispôs a auxiliar na análise de território, apesar de não
trabalhar com mesma metodologia da Assistência social, em sua dissertação fez algo
semelhante na área da Cachoerinha. A conselheira Gleyce Karen Missias Santos
se dispôs a montar um banco de dados com as informações coletadas. Na próxima
reunião será apresentada a metodologia a ser preconizada pela comissão.
4) Formar Comissão para revisão do Regimento Interno do Conselho: a revisão
do regimento interno do conselho é muito importante, para que saibamos os
procedimentos, as diretrizes e a delimitação do nosso campo de atuação, o que
pode e o que não pode ser feito. O regimento interno irá auxiliar no planejamento
de ações, e é fundamental para podermos lançar as metas e o plano de trabalho
do conselho. A revisão já estava sendo encaminhada, antes da paralização das
atividades do conselho pela pandemia. Agora devemos retomar a proposição do
Regimento Interno com bastante força. Ficou definido que para a próxima reunião
será apresentado uma versão preliminar para discussão das conselheiras, sendo a
comissão, se houver necessidade, formada posteriormente.
5) Redigir e enviar oficio para câmara municipal solicitando aprovação da renda
mínima: essa ação é do Comitê Social que une os movimentos e as entidades
sindicais. Está sendo proposto que o município aprove uma renda mínima, e em
princípio com recursos do próprio município, diante do fato de que nem todos, em
situação de carência, serão contemplados com o auxílio emergencial, em função
da pandemia da COVID-19. E que esse auxílio possa se estender, até mesmo para
pessoas que, mesmo comtempladas pelo auxilio emergencial, ainda estejam em
situação de risco. Ficou decidido que a conselheira Kelly Cristina Silva Vieira traga
uma sugestão de redação do oficio, na próxima reunião para ser encaminhado, à
Câmara Municipal, em nome do Conselho.
Assunto geral – divulgação da Comemoração do dia das mães da Comissão da
Mulher da OAB: a conselheira Loreni Giordani solicita autorização para divulgar
no grupo do CMDM as artes de divulgação da Comemoração do Dia das Mães,
proposto pela Comissão da Mulher Advogada, onde serão apresentados relatos de
empatia dos mais diversos perfis de mães, nos canais da OAB.
Nada mais havendo a ser tratado, eu Eny Duboc lavrei a presente ATA, que vai
assinada por mim e pelas demais presentes.
Eny Duboc
Presidente do CMDM
Simone Ceccon
Secretária Administrativa do CMDM
Erika Poloni Camuci Martins
Gleyce Karen Missias Santos
Kelly Cristina Silva Vieira
Loreni Giordani
Lucia Helena Novais da Silva
Lucimar de Souza Arguelho
Maria das Graças Maurício de Lima
ATA Nº 002/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Ata de número dois do ano de 2021 (02/2021) da REUNIÃO ORDINÁRIA do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, realizada no dia 14/05/2021
(décimo quarto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um), realizada on
line, pela plataforma do google meet, com início às 16 horas. Sob a presidência
da Senhora Eny Duboc e com a presença das conselheiras Erika Poloni Camuci
Martins, Daniela Weiler Wagner Halle, Gleyce Karen Missias Santos, Katiany
Oliveira, Lucimar de Souza Arguelho, Mariana Gomes da Rocha, Raissa Moreira
Rodrigues Uehara e Simone Ceccon. Estiveram também presentes, como ouvintes
convidadas, as estudantes do curso de psicologia da UFGD Juliane Vieira da
Silva e Luma Ortega. A conselheira titular Kelly Cristina Silva Vieira justificou
sua ausência, estando sua suplente Naara Siqueira de Aragão impossibilitada de
comparecer pelo mesmo motivo. Após constatar o quórum em segunda chamada
às 16h30 minutos, a Presidente Eny Duboc saudou a todas, e em seguida procedeu
a leitura da pauta do dia: 1) Substituição da vice-presidente do conselho. 2)
Entrega de atas na Casa dos Conselhos (ATAS de nº 3, 4 e 5 de 2019, ATAS de
nº 1, 2 e 3 de 2020 – que serão arquivadas, porém não publicadas), e assinatura
da ATA 01/2021. 3) Ofícios encaminhados pela Casa dos Conselhos solicitando
substituição de conselheiras. 4) Plano de Trabalho da Comissão de Mapeamento/
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.452 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2021
ATAS – CMDM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.452 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2021
ou seja, o conselho está atuando sem regimento legal. As propostas de alterações
foram feitas pelas conselheiras Eny e Kelly, e começaram ainda 2019. Eny solicita
a conselheira Raissa para que faça uma leitura para verificar se não há nenhuma
restrição legal nas proposições. Para as demais conselheiras a presidente solicitou
a leitura comparativa desta minuta com regimentos de outros municípios, fazendo
apontamentos e sugestões no próprio documento através da ferramenta controle de
alterações do word. A minuta do documento será enviada a todas as conselheiras, e
após incorporação das sugestões das conselheiras, deverá ir para votação e aprovação
em próxima reunião. Ao iniciar a apresentação da minuta, a presidente, destacou
que entre as alterações propostas para o novo regimento está a melhor ordenação
dos artigos, além do acréscimo de atribuições do conselho, alteração do número
de conselheiras visando a paridade e desburocratização das plenárias e comissões
internas. No Art. 2º do primeiro até o 11° item (décimo primeiro) as atribuições
são as mesmas, a partir dele, propõem-se a inclusão de cinco novas atribuições
referentes, resumidamente a: estimular e apoiar estudos e debates sobre mulheres
que vivem no campo e cidades; estimular e desenvolver estudos sobre a produção
cultural de mulheres construindo um acervo de dados/ trabalhos culturais femininos;
receber, examinar e efetuar denúncias, ainda que essa atribuição esteja presente na
lei conselho, não estava no ultimo regimento interno; prestar acompanhamento e
encaminhamento a assistência jurídica e psicológica à mulheres que tenham passado
por algum tipo de violência e; manter registro atualizado sobre organizações não
governamentais, associações ou outras entidades cujo objetivo esteja relacionado
aos direitos da mulher. Outra proposta importante de mudança no regimento
diz respeito ao número de instituições e conselheiras participantes no CMDM.
Atualmente temos 9 (nove) entidades públicas e 8 (oito) de entidades representantes
da sociedade civil. A proposta é a de uma composição para o conselho paritária
entre representantes das instituições públicas e da sociedade civil, propondo-se a
inclusão de uma representante de mulheres do campo (agricultura familiar). Propõe
se, também, a substituição da ACD por representantes da Associação Feminina
de combate ao Câncer ou mulheres transexuais. Outra proposição, na minuta do
regimento, é a de simplificar e desburocratizar ações que dificultam, e engessam
as possibilidades de ação do conselho e das conselheiras, cita-se como exemplo,
plenárias com maioria absoluta. A proposta é que o novo regimento preveja plenária
de maioria simples. Terminado os pontos de pauta passou-se aos assuntos gerais,
e a conselheira Mariana, apresentou um projeto piloto ensejado pela RedeCor,
denominado de “Laboratório inclusivo”, instrumento de pesquisa com perguntas
fechadas, para levantamento de dados que visam apurar a sensação das mulheres
douradenses em relação a violência contra a mulher e as redes de enfrentamento. As
perguntas, entre outras, incluem profissão, raça, etnia, nacionalidade e identidade
de gênero. Foram 270 (duzentas e setenta) mulheres entrevistadas, sendo 26 (vinte
e seis) transexuais. Mesmo com essa amostragem ainda pouco significativa, perante
a população douradense de 225.000 habitantes, produziu-se gráficos que apontam o
desconhecimento sobre os vários tipos possíveis de violência contra a mulher, como
por exemplo, violência patrimonial e psicológica, que vão além da violência física.
Um ponto relevante desta amostragem, diz respeito a diversidade de mulheres,
brancas, negras, indígenas, imigrantes, e transexuais atingidas. Embora os dados
sejam preliminares, como investigativo piloto, apontam para a necessidade de criar
se uma cultura investigativa para subsidiar as tomadas de decisões de medidas
preventivas, mitigatórias e corretivas (Políticas públicas) referentes a violência
contra a mulher. Nada mais havendo a ser tratado, eu Simone Ceccon lavrei a
presente ATA, que vai assinada por mim e pelas demais presentes.
Eny Duboc
Presidente do CMDM
Simone Ceccon
Secretária Administrativa do CMDM
Erika Poloni Camuci Martins
Daniela Weiler Wagner Halle
Gleyce Karen Missias Santos
Katiany Oliveira
Lucimar de Souza Arguelho
Mariana Gomes Da Rocha
Raissa Moreira Rodrigues Uehara
ATAS – CMDM
NELSON GONÇALVES DA CRUZ, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ‘’AA’’-
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – para atividade de Piscicultura de Engorda
em Sistema Semi-Intensivo , em área inundável de 20.000,00 m², localizada na
Estancia Cavalcante–Distrito de Vila Sapé- Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
HIDRASPER – POÇOS ARTESIANOS, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
Licença Ambiental Simplificada – RLS e a Alteração da Razão Social – ARS, para
a atividade de Garagens operam com frota de caminhões ou equipamentos pesados
(nº 284), localizado a Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 1425, Parque Nova
Dourados, CEP 79.840-475, Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
IVANETE ALVES DA SILVA,ME torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comercio varejista de bebidas ,
localizada na Rua Bela Vista,1350,Jardim Agua Boa no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FARMÁCIA POSANGA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Prévia, Licença de Instalação e
Licença de Operação – LP/LI/LO, para atividade de comércio varejista de: produtos
farmacêuticos, produtos homeopáticos, fitoterápicos, cosméticos, perfumaria;
atividades de profissionais da área de saúde e manipulação de fórmulas, localizada
na Avenida Marcelino Pires, nº 1650, Centro, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÃO Nº. 002/2021
“Institui a Comissão de Negociação da dívida da Prefeitura Municipal de
Dourados com o PreviD e nomeia seus membros”
O Conselho Curador do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade
com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 34, da Lei Complementar
nº 108/2006, de 28 de dezembro de 2.006.
CONSIDERANDO os débitos da Prefeitura Municipal de Dourados com o PreviD
referente às obrigações legais vencidas nos anos 2017, 2018, 2019 e 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de criação da Comissão de Negociação para
discutir a respeito do débito do Município com esta Autarquia.
CONSIDERANDO que houve deliberação deste Conselho aprovando a criação
de uma Comissão de Negociação, conforme Ata nº 08 do dia 15 de maio de 2021.
CONSIDERANDO A importância da participação de representantes dos
Conselhos, Comitê de Investimentos, Sindicatos, e Diretoria Executiva do PreviD,
foi deliberado por este Conselho, que fosse indicado representantes do Conselho
Curador, Conselho Fiscal, Comitê de Investimentos, Diretoria Executiva e dos
Sindicatos.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Negociação do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD.
Art. 2º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem a
Comissão de Negociação do PreviD:
– José dos Santos da Silva – Vice-Presidente do Conselho Curador;
– Solange Silva de Melo – Membro do Conselho Curador;
– Zilda Aparecida Rodrigues Ramires – Presidente do Conselho Fiscal;
– Theodoro Huber Silva – Diretor Presidente;
– Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz – Diretora Financeira;
– Gleicir Mendes Carvalho – Diretora de Benefício;
– Silvana Maria Radaelli de Assis – Diretora Administrativa;
– Irene Quaresma Azevedo Viana – Representante do SIMTED;
– João Vicente Chencarek – Representante da SINGMD;
– Genivaldo Dias da Silva – Representante da SINDENF;
– João Lucio Cristaldo – Representante do SINDRACSE;
– Rosa Helena Catelan – Representante do SINSEMD;
– Orlando Conceição Malheiros – Membro do Comitê de Investimentos.
Parágrafo único: A presente Comissão será presidida pelo Diretor Presidente do
PreviD.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados, 09 de julho de 2021.
Hélio do Nascimento
Presidente do Conselho Curador – PreviD
RESOLUÇÃO – PREVID
share