Edição 5.459 – 21/07/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO N° 499, DE 15 DE JULHO DE 2021.
“Nomeia em substituição e exclui membros do Comitê de Gerenciamento de
crise do Coronavírus – COVID 19.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeado o membro abaixo relacionado para compor o Comitê de
Gerenciamento da Emergência de Saúde Pública, decorrente do coronavírus –
COVID 19, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 80, de
03 de fevereiro de 2021.
I. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
– Edevaldo Sétimo Carollo
Art. 2° Fica nomeada senhora Silvia Regina Bosso como representante
Departamento de Vigilância em Saúde no Comitê de Gerenciamento da Emergência
de Saúde Pública, decorrente do coronavírus – COVID 19 em substituição ao senhor
Emerson Eduardo Corrêa.
Art. 3º Ficam excluídos do Comitê de Gerenciamento da Emergência de Saúde
Pública, decorrente do coronavírus – COVID 19, os membros abaixo relacionados:
I.- Departamento de Atenção Primária:
– Vagner da Silva Costa.
II. Núcleo de Atenção Primária de Sídrome Gripal:
– Ana Paula Batista dos Santos
III. Exército Brasileiro:
– Capitão Gilberto Joni Tokunaga.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 15 de julho de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
ANO XXIII / Nº 5.459 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021 – 19 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
Portaria nº 012/2021/AGETRAN
A Diretora Presidente da AGETRAN, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Lei nº 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3.786
de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 179 de 06 de abril de 2021.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 24 da lei nº 9.503 de 23 de setembro
de 1997 as alterações da Lei nº 13.281 de 04 de maio de 2016;
CONSIDERANDO a Deliberação nº 515/18/CETRAN;
CONSIDERANDO a Portaria nº 094/17/DENATRAN;
CONSIDERANDO a Portaria nº 150/21/DENATRAN;
R E S O L V E:
Art. 1º Credenciar os servidores abaixo, a fim de executar a Fiscalização de
Trânsito, notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas
infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência,
tendo em vista a conclusão do curso de Atualização para Agentes de Trânsito,
conforme o que segue:
• Curso de Formação com validade para o período de: 15/06/2021 à 15/06/2024
PORTARIAS
RELAÇÃO DOS AGENTES FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
MATRÍCULA
NOME
114768482-1
ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA
114768483-1
CAMILA BRUNO CASTILHO
114768488-1
EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR
114768497-1
ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES
114768498-1
ANDERSON DE SOUZA CALIXTO
114768499-1
JOSIANE MARCILENE RICHTER
114768473-1
MIRIAM REGINA HÜBNER DA SILVA
114768475-1
ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO
114768480-1
EDIMILSON LOPES
114768494-1
ELIANA DOS SANTOS SILVA
114768491-1
SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE
114768490-1
ALINE NOGUEIRA DE SOUZA
114768493-1
MAICON DOUGLAS DA SILVA
114768504-1
GUSTAVO PEIMONTEZ PEDROSO
501359-7
VANESSA ROCHA HENRIQUE
114768502-1
LEONARDO DOUGLAS CUNHA
RELAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS
MATRÍCULA
NOME
114763561-2
ADÃO VIEGAS MARTINS
44261-1
ADEMIR MARTINS
114772467-1
ADILSON SANCHES DA SILVA
114772435-1
ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO
114771850-2
ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN
114772422-1
ALLAN VIEIRA RAIDAN
114772439-1
ANA PAULA DA SILVA GONZALES
114761676-3
ANDERSON DE SOUZA LAGOA
114772450-1
ANDRE LUIZ GONÇALVES DE SOUZA
114764319-5
ARIANE FRANCISCA ROMERO
114772459-1
ATTILANO RAMIRES ANGONEZE
114772420-1
AUGUSTO CUEVA RAMALHEIRO
114772466-1
BÁRBARA PIVETTA QUEIROZ
114772445-1
BRUNO GONÇALVES AGUILIERI
114772443-1
CAMILA DA SILVA COIMBRA
114772460-1
CARMEM PAIVA AZAMBUJA
114772475-1
CASSIANO RAMOS TORALES
501839-2
CAUÊ ALEXANDRE ANDERSON SERRA
114772478-1
CÉSAR AUGUSTO SESTARI
114772479-1
CRISTIANO DE SOUZA NONATO
114772451-1
DANIEL BRUNETTO CARI
114772448-1
DANIEL LEITE MONTEIRO
114772486-1
DOUGLATIO DE SOUSA BRITO DA CRUZ
114772427-1
EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS
114772481-1
EDUARDO MENDES ROCHA
114772455-1
ELIVELTON MOREIRA DE FARIAS
43851-1
ELIZELDA FREITAS DA COSTA
114772483-1
ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA
48191-1
EUCLIDES MAZURKEVITZ
114772416-1
FÁBIO LUIS COMELLI
114765504-2
FABIO TELLES DAVID
114772446-1
FELIPE PORTO DE OLIVEIRA
114772458-1
FERNANDO HENRIQUE MIGUELÃO DA SILVA
114772472-1
FERNANDO MOREIRA DA SILVA
114771966-3
GABRIEL FERNANDO ROSSETTO RODRIGUES
114772447-1
GIOVANNA APARECIDA BEZERRA DUARTE
114772436-1
GIOVANNA CLEUNICE MUGLIA
114769203-2
GLEICE KELLY AREVALO ZULATO
114771771-2
GUILHERME PINTO VIEIRA
114769788-2
GUSTAVO ALBERTO PEREIRA DOS ANJOS
114772414-1
HELIO SOARES DE OLIVEIRA
48141-1
ISRAEL PAULO MOISÉS DE OLIVEIRA
43921-1
IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO
114772432-1
JACKELINE DE SOUZA ANDRADE
114763923-3
JADIR DA ROSA LUIZ
114766466-2
JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS
114772430-1
JEFFERSON ESMÉRIO DOS SANTOS
114772471-1
JHONATAN ACOSTA CONSTANCIO
114772452-1
JHONYS ABREU SANTANA
114772434-1
JONAS LAIER NOGUEIRA JUNIOR
114772457-1
JONATAN CALEBE DINIZ COSTA
114772438-1
JOSÉ AILTON MELO DO NASCIMENTO
114772482-1
JULIANA DOS SANTOS PEREIRA CARI
114772480-1
LEANDRO DE SOUZA SILVA
114768500-2
LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES
114772474-1
LEONARDO ZANATTA MUNARINI
114772440-1
LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES
114772442-1
LUIS PAULO DE PAULA DANIEL
114772421-1
LUIZ HENRIQUE MUHL DE CARVALHO
114772444-1
LUIZ HENRIQUE ROBERTO DA SILVA
48021-1
LUZIETT ARAÚJO DE OLIVEIRA
114769497-2
MÁRCIO DOS SANTOS BARCELOS
114772425-1
MARCIO ROCHA ESCOBILHA RODRIGUES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
Mariana de Souza Neto
Diretora Presidente
AGETRAN – Dourados/MS
PORTARIA Nº 057/2021/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art.
35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
CONSIDERANDO o encerramento de vigência da Portaria nº 036/2019/ADM/
PREVID de designação de Comissão de Eventos para coordenar e deliberar acerca
dos eventos promovidos pelo PreviD;
R E S O L V E:
Art. 1º. A Comissão de Eventos do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD será composta pelos seguidores membros:
I. Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados;
II. Dois membros representando o Conselho Curador;
III. Um membro representando o Conselho Fiscal;
IV. Quatro membros escolhidos dentre o quadro de servidores ativos, lotados no
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD
Art. 2º. Ficam nomeados para compor a Comissão de Eventos do PreviD, os
servidores abaixo relacionados, conforme segue:
I. Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados;
– Theodoro Huber Silva
– Silvana Maria Radaelli de Assis
– Gleicir Mendes Carvalho
– Rosane Aparecida Fritzen D´Sampaio Ferraz
II.Dois membros representando o Conselho Curador;
– Hélio do Nascimento
– Blavett da Rocha Fucks
III. Um membro representando o Conselho Fiscal;
– Zilda Aparecida Rodrigues Ramires
IV. Quatro membros escolhidos dentre o quadro de servidores ativos, lotados no
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD;
– Ana Paula Machado da Silva;
– Cláudia Fontanella Viana;
– Edimar Zuntini;
– Fernanda Aran Colman Batista Barros.
Art. 3º. A composição desta comissão atuará pelo exercício de 1 (um) ano.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos à data de 01 de maio de 2021.
Dourados/MS, 15 de julho de 2021
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA AGETRAN Nº 14/2021.
Mariana De Souza Neto, Diretora Presidente da AGETRAN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro
de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e Decreto Municipal nº 20 de 06
de janeiro de 2021; e Elizete Ferreira Gomes de Souza, Secretária Municipal de
Assistência Social.
Considerando a lei municipal nº1917 de 22 de Junho de 1994, Dispõe sobre a
concessão de passe livre às pessoas portadoras de deficiência física com comprovada
dificuldade de locomoção, mental ou sensorial, desde que irreversíveis, para
utilização do transporte coletivo urbano e rural em consonância com o inciso II e
parágrafo único, do artigo 175 da lei orgânica do município e dá outras providências
Considerando a necessidade de se manter atualizado as carteiras emitidas para
pessoas com deficiência; bem como o levantamento quantitativo das carteiras já
emitidas;
Considerando os encaminhamentos da reunião com ata entre a AGETRAN,
Secretaria De Assistência Social , Viação Dourados Ltda E CCPCD (Centro De
Convivência Da Pessoa Com Deficiência) E Equipe De Triagem.
EM CONJUNTO RESOLVEM:
Definir a data do dia 26/07/2021, para o inicio do Cadastramento e recadastramento
das pessoas com deficiência que já possuem o beneficio da gratuidade no transporte
coletivo.
O recadastramento ocorrerá nas terças e quintas das 7h as 13h00, mediante pré
agendamento, que deverá ser realizado via telefone nos números (67)3411-7726
ou (67)98486-8043). O primeiro grupo a ser recadastrado será os de amputados e
cadeirantes.
O cadastramento das pessoas que não possuem o beneficio será realizado somente
as quartas-feiras das 11h as 17h.
Mariana De Souza Neto
Diretora Presidente da AGETRAN
Elizete Ferreira Gomes de Souza,
Secretária Municipal de Assistência Social;
PORTARIAS
114772419-1
MARCOS MATHEUS LEIVAS LEITE
47981-1
MARGARETH CHAVES LOPES
114772469-1
MARIA SONIA MARQUES DE OLIVEIRA
114768509-2
MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE
114770296-2
MAXIMO WILLIAM CAETANO ROCHA
114768505-2
MIRIAM DOS SANTOS RICCO
114772468-1
NADIA ROSA DOS SANTOS
114772418-1
NILSON DA SILVA JUNIOR
114772417-1
OSNY ALVES DE OLIVEIRA
47951-1
PATRÍCIA PIRES DA SILVA
114772485-1
PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO BONILHA
114772441-1
RAFAEL PEREIRA DA SILVA DE SOUZA
114772431-1
REGINALDO PIROLO
114772429-1
RENAN MATIA RIBEIRO
114771827-2
RENATA MOREIRA DA SILVA
114772473-1
ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA
114772426-1
RODRIGO ACUNHA FERREIRA
114772456-1
RODRIGO SOARES BARROS
114772463-1
ROSANE JOHANN BRAUN
114772423-1
RÚBIA CRISTINA WACHTER ROCHA
114772415-1
SAMUEL ROLDINO GONÇALE
114772437-1
SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO
114772476-1
SILVIO MEGAREJO DE OLIVEIRA
114772484-1
SOLANGE GOMES LYSIK
114772470-1
STEFANO PATRICH MOURA
114772424-1
SUZANE CARVALHO SILVA
114772461-1
TAMIRES MARQUES DO AMARAL
44201-1
VALDECI DA SILVA
114772477-1
WAGNER SOUZA DA SILVA
114772464-1
WALDENILSON PEREIRA CABRAL
114772428-1
WELLINGTON LUIZ BENEDITO OSTERMBERG
114772454-1
WENDERSON DE OLIVEIRA MUNIZ
114772465-1
WILIAN SANTOS RODRIGUES
RESOLUÇÃO Nº 15/GMD/2021
A Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto
no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei
Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º – ABSOLVER os guardas municipais: PORFÍRIO ARGUELHO
RIVEIRO JUNIOR, matrícula funcional nº 47931-1, LINDALVA DOS SANTOS
OLIVEIRA, matrícula funcional nº 48051-1 e DANIEL LEITE MONTEIRO,
matrícula funcional nº 114.772.448-1, das imputações constantes da comunicação
recebida pela Corregedoria desta Guarda Municipal e que deu origem à Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 01/2021, por comprovada falta de objeto destas
incriminações, já que restou demonstrado que os servidores acima mencionados não
praticaram a infração disciplinar ao fato narrado, conforme decisão constante destes
autos.
Art. 2º – ARQUIVAR estes autos acusatórios, cujo procedimento administrativo
disciplinar foi instaurado pela Portaria nº 19/CORR/GMD/2021, segundo o que
determina o artigo 214, §3º da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor
Público Municipal).
Art. 3º – Ao Departamento Administrativo para Registro e demais providências.
Art. 4º – À Corregedoria, para os devidos fins.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Sede da Guarda Municipal de Dourados, 19 de julho de 2021.
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
Comandante da GMD
Resolução nº. Ret.av/07/1.094/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº Av/9/1.706/2019/SEMAD, que concedeu à Servidora
Pública Municipal efetiva MARLI ROSA ROMERA MINELLI, matrícula nº.
79641-1, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta:
Averbação do Tempo de Serviço de “5.883” (cinco mil, oitocentos e oitenta
e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
06001240.1.00915/19-0 emitida em 28/08/2019, no (s) período (s) compreendido
(s) de: 01/03/1980 a 30/12/1981, 01/03/1982 a 03/12/1982, 01/05/1984 a
29/03/1990, 01/03/1991 a 21/12/1995 e 01/08/1997 a 18/05/2000; , que passe
a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 3.451 (três mil, quatrocentos
e cinquenta e um) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos
períodos compreendido de: 01/03/1980 a 30/12/1981 (Educandário Santo Antonio
Ação Social Franciscana), 01/03/1991 a 21/12/1995 (Serviço de Educação Integral
LTDA) e 01/08/1997 a 18/05/2000 (Serviço de Educação Integral LTDA), conforme
Certidão de Tempo de Contribuição n.º 06001240.1.00915/19-0 de 28/08/2019, em
conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 327/2021 constante do
Processo Administrativo nº 3.021/2019.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Julho de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/07/1.095/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal efetiva, MARLI ROSA ROMERA
MINELLI, matrícula funcional nº. 79641-2, ocupante do cargo de PROFISSIONAL
DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.432 (dois mil
quatrocentos e trinta e dois) dias de serviços prestados á órgãos vinculados ao
INSS, nos períodos compreendido de: 01/05/1984 a 29/03/1990 (Serviço de
Educação Integral LTDA) e de 01/03/1982 a 03/12/1982 (Educandário Santo
Antonio Ação Social Franciscana), conforme Certidão de Tempo de Contribuição
n.º 06001240.1.00915/19-0 de 28/08/2019, em conformidade com os artigos 170 e
72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos da decisão do Secretário Municipal de Administração, Parecer nº. 327/2021
constante do Processo Administrativo nº 3.021/2019
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de Julho de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/07/1.114/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal contratada (segundo vínculo)
FRANCIELE RIBEIRO LIMA, matrícula funcional nº. “114768822-8” ocupante
do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E
VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS,
conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, conforme documentação
apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período
de “03/06/2021 a 30/09/2021”;
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de Julho de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMED n. 058 de 14 de Maio de 2021.
“Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores do Grupo de Apoio
à Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no
anexo os Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional. .
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 14 de Maio de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 058/2021 SEMED
Lotar
JOVECY MARTINS DOS SANTOS – Matrícula n. 114761375-1 – Agente de
Apoio Educacional/Agente de Atividades Educacionais, a partir de 14/05/2021,
para fins de regularização da vida funcional na EM Izabel Muzzi Fioravanti.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
RESOLUÇÃO/SEMED n. 073 de 16 de Julho de 2021.
“Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores do Grupo de Apoio
à Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no
anexo os Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional. .
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 16 de Julho de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 073/2021 SEMED
Lotar
CÁTIA DA SILVA – Matrícula n. 114765674-1 – Agente de Apoio Educacional/
Merendeira, a partir de 16/07/2021, para fins de regularização da vida funcional
no CEIM Maria de Nazaré.
Resolução nº. Cd/07/1121/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER a Servidora Pública Municipal LIGIA MARIA BENELLI ROSA,
matrícula funcional nº 114762325-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, com carga horária de 20 horas semanais, no
Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Rio Brilhante
– MS, em contrapartida com a servidora Rosiane Leite Benites de Lima, matrícula
2395, Profissional do Magistério Municipal, com carga horária de 20 horas, com
ônus para as origens, pelo período de 06/07/2021 a 31.12.2021, em conformidade
com o Processo nº 343/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de julho
(07) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº 59/ 2021 – Sems / Visa.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 07
de maio de 2021.
Autuado: Cristye Silva Gomes – Mei
CNPJ: 33.763.361/0001-49
Auto de Infração nº 3271/2021
Data da Autuação: 13/04/2021
Data da Decisão: 19/03/2021
1ª instância.
Processo nº48/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II e XXXII .
Decisão Final/Penalidade Imposta:
Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. tendo em vista a boa fé do autuado
em atender o Art. 338 inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ana Paula Pinto Triches
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
Resolução nº 060/ 2021 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 07
de Abril de 2021.
Autuado: José Piveta Assunção Junior
CPF: 025.819.899-04
Auto de Infração nº 3163/2021
Data da Autuação: 07/04/2021
Data da Decisão: 25/05/2021
1ª instância.
Processo nº 43/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII; Decreto
Municipal nº 2.944 de 08 de Outubro de 2020 – incisos: XIII, XIV, XVII e XXI.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326 – incisos II e III; Art. 328 – inciso V; Art. 335 – inciso
I; Art. 338 – incisos II e IV; Art. 339 – incisos II e IV; Art. 340; Art. 336 – inciso II.
Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92
em seu Art. 328 – Inciso V.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ana Paula Pinto Triches
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
Resolução nº 061/ 2021 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 07
de Abril de 2021.
Autuado: Adilson Alves Barbosa
CPF: 781.459.291-72
Auto de Infração nº 3164/2021
Data da Autuação: 07/04/2021
Data da Decisão: 14/05/2021
1ª instância.
Processo nº 41/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII; Decreto
Municipal nº 2.944 de 08 de Outubro de 2020 – incisos: XIII, XIV, XVII e XXI.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326 – incisos II e III; Art. 328 – inciso V; Art. 335 – inciso
I; Art. 338 – incisos II e IV; Art. 339 – incisos II e IV; Art. 340; Art. 336 – inciso II.
Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92
em seu Art. 328 – Inciso V.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ana Paula Pinto Triches
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
Resolução nº 062/ 2021 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 17
de Abril de 2021.
Autuado: Rusivelter Willer Saracho Jara
CNPJ: 31.971.099/0001-00
Auto de Infração nº 3310/2021
Data da Autuação: 17/04/2021
Data da Decisão: 26/05/2021
1ª instância.
Processo nº 47/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXI.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326 – incisos II e III; Art. 328 – inciso V; Art. 335 – inciso
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
I; Art. 338 – incisos II e IV; Art. 339 – incisos II e IV; Art. 340; Art. 336 – inciso II.
Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92
em seu Art. 328 – Inciso V.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ana Paula Pinto Triches
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
Resolução nº 063/ 2021 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 349 – inciso III da Lei Estadual 1293 de 21 de
Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública
a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na
data de 29 de Janeiro de 2021.
Autuado: Lucas da S. O. Luna – ME
CNPJ: 32.200.922/0001-39
Auto de Infração nº 3020/2021
Data da Autuação: 29/01/2021
Data da Decisão: 17/03/2021
1ª instância.
Processo nº 09/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e o Decreto
Municipal 57 de 27/01/2021, art.3º inciso IV, §1º e §4º e art.9º; Decreto Estadual
15.582 de 21 de janeiro de 2021 e Lei Federal nº14.019 de 02 de julho de 2020.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326, inciso III e artigo 336 inciso II Aplica-se a penalidade
de MULTA 90 UFERMS, Corresponde o valor de 3.400,20 (três mil e quatrocentos
reais e 20 centavos).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ana Paula Pinto Triches
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
RESOLUÇÕES
Resolução Read. Prov. Nº. 792/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados….
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma
função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da
remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de Inspeção Médica
da Central de Perícias Médicas do Município de Dourados.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de JUNHO de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV. 792/2021/SEMAD
MATRÍCULA:
114762230-4 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
30/01/20
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
14/01/2020 / 11/07/2020
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
17/01/20
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
12/07/2020 / 31/03/2021
263
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
22/04/21
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PROFESSORA ANOS INICIAIS
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA
01/04/2021 / 31/03/2022
365
Total de Registros por Funcionário:
3
MATRÍCULA:
114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
02/10/2019
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA AUXILAR DE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
27/09/2019 / 24/03/2020
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
27/08/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA AUXILAR DE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
25/03/2020 / 31/03/2021
372
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
06/05/21
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA AUXILAR DE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
01/04/2021 / 31/03/2022
365
Total de Registros por Funcionário:
3
MATRÍCULA:
130041-3 ANIZIA SOARES
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
21/06/18
PROVISÓRIA
AGENTE
COMUNITÁRIA DE
SAÚDE
AGENTE
COMUNITÁRIA DE
SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIA
DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIA DE
SAÚDE COM RESTRIÇÕES
13/06/2018 / 09/12/2018
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/02/19
PROVISÓRIA
AGENTE
COMUNITÁRIA DE
SAÚDE
AGENTE
COMUNITÁRIA DE
SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIA
DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIA DE
SAÚDE COM RESTRIÇÕES
04/02/2019 / 03/02/2020
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
31/08/20
PROVISÓRIA
AGENTE
COMUNITÁRIA DE
SAÚDE
AGENTE
COMUNITÁRIA DE
SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIA
DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIA DE
SAÚDE COM RESTRIÇÕES
10/12/2019 / 31/03/2021
478
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
10/05/21
PROVISÓRIA
AGENTE
COMUNITÁRIA DE
SAÚDE
AGENTE
COMUNITÁRIA DE
SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIA
DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIA DE
SAÚDE COM RESTRIÇÕES
01/04/2021 / 31/03/2022
365
Total de Registros por Funcionário:
4
MATRÍCULA:
88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
15/08/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE APOIO SOCIAL
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
05/08/2019 / 31/01/2020
180
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
RESOLUÇÕES
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
27/08/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE APOIO SOCIAL
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
01/02/2020 / 31/03/2021
425
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
10/05/21
PROVISÓRIA
AUXLIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE APOIO SOCIAL
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
01/04/2021 / 31/03/2022
365
Total de Registros por Funcionário:
3
MATRÍCULA:
88371-1 CLAUDINEIA LOPES GONÇALVES
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
15/07/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
15/07/2020 / 10/01/2021
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
06/05/21
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
11/01/2021 / 10/01/2022
400
Total de Registros por Funcionário:
2
MATRÍCULA:
89601-1 CLARICE MARIA DA SILVA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
06/09/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA AUXILIAR DE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
30/08/2019 / 25/02/2020
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
16/09/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA AUXILIAR DE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
26/02/2020 / 31/03/2021
400
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
05/05/21
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA AUXILIAR DE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
01/04/2021 / 31/03/2022
365
Total de Registros por Funcionário:
3
MATRÍCULA:
153541-1 CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA V. WANDROSKI
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MÉDICAS
17/12/13
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
17/12/2013 / 16/12/2014
365
BIM – BOL INFORM
MÉDICAS
11/06/15
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
01/06/2015 / 31/12/2015
214
BIM – BOL INFORM
MÉDICAS
20/01/16
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
04/01/2016 / 02/01/2017
365
BIM – BOL INFORM
MÉDICAS
20/01/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
03/01/2017 / 02/01/2018
365
BIM – BOL INFORM
MÉDICAS
30/07/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
23/07/2018 / 18/01/2019
180
BIM – BOL INFORM
MÉDICAS
15/07/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
13/05/2019 / 11/05/2020
365
BIM – BOL INFORM
MÉDICAS
19/05/21
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
20/05/2020 / 31/03/2021
316
Total de Registros por Funcionário:
7
MATRÍCULA:
85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
13/01/20
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
LÍNGUA PORTUGUESA PROFESSOR DE
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSOR INSPETOR
06/01/2020 / 03/07/2020
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
20/07/20
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
LÍNGUA PORTUGUESA PROFESSOR DE
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSOR SALA DE TECNOLOGIA
EDUCACIONAL
04/07/2020 / 31/03/2021
271
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/05/21
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
LÍNGUA PORTUGUESA PROFESSOR DE
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSOR SALA DE TECNOLOGIA
EDUCACIONAL
01/04/2021 / 31/03/2022
365
Total de Registros por Funcionário:
3
MATRÍCULA:
114761885-1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
17/02/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
17/12/2013 / 16/12/2014
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
23/02/15
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
01/02/2015 / 31/01/2016
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
07/08/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
21/05/2019 / 19/05/2020
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
16/09/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
20/05/2020 / 31/03/2021
316
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
04/05/21
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
01/04/2021 / 31/03/2022
365
Total de Registros por Funcionário:
5
MATRÍCULA:
114760303-1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
03/07/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
03/07/2019 / 29/12/2019
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
26/08/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
05/01/2020 / 31/03/2021
452
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
18/05/21
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
01/04/2021 / 31/03/2022
365
Total de Registros por Funcionário:
3
MATRÍCULA:
500986-1 FERNANDA CHOUEIRI
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
20/05/21
PROVISÓRIA
FISCAL DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FARMACÊUTICA
FISCAL DE VIGILÃNCIA
SANITÁRIA
FISCAL DE VIGILÃNCIA
SANITÁRIA COM
RESTRIÇÕES
20/05/2021 / 15/11/2021
180
Total de Registros por Funcionário:
1
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
RESOLUÇÕES
MATRÍCULA:
114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
13/01/20
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSOR ANOS INICIAIS
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSOR INSPETORA PEDAGÓGICA
13/01/2020 / 10/07/2020
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
20/07/20
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSOR ANOS INICIAIS
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSOR INSPETORA PEDAGÓGICA
11/07/2020 / 31/03/2021
264
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
06/05/21
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSOR ANOS INICIAIS
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSOR INSPETORA PEDAGÓGICA
01/04/2021 / 17/10/2021
200
Total de Registros por Funcionário:
3
MATRÍCULA:
501397-3 ESEQUIEL DA SILVA ALVES
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
19/10/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
ZELADOR
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
19/10/2020 / 16/04/2021
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
05/05/21
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
ZELADOR
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
19/04/2021 / 18/04/2022
365
Total de Registros por Funcionário:
2
MATRÍCULA:
114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
11/07/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
02/07/2019 / 28/12/2019
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
19/08/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
29/12/2019 / 31/03/2021
459
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
12/05/21
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
01/04/2021 / 31/03/2022
365
Total de Registros por Funcionário:
3
MATRÍCULA:
150621-3 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENÇO
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
24/01/17
PROVISÓRIA
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE COM RESTRIÇÕES
21/11/2016 / 19/05/2017
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
17/07/18
PROVISÓRIA
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE COM RESTRIÇÕES
22/05/2018 / 21/05/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
31/07/19
PROVISÓRIA
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE COM RESTRIÇÕES
22/05/2019 / 20/05/2020
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
28/09/20
PROVISÓRIA
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE COM RESTRIÇÕES
21/05/2020 / 31/03/2021
315
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
03/05/21
PROVISÓRIA
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE COM RESTRIÇÕES
01/04/2021 / 31/03/2022
365
Total de Registros por Funcionário:
5
MATRÍCULA:
114762576-1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
11/07/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
01/07/2019 / 27/12/2019
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
25/08/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
28/12/2019 / 31/03/2021
460
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
13/05/21
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
01/04/2021 / 31/03/2022
365
Total de Registros por Funcionário:
3
MATRÍCULA:
114760610-1 MARIA DAS GRAÇAS TENORIO CAVALCANTE
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
10/12/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
24/11/2018 / 22/05/2019
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
07/08/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
23/05/2019 / 21/05/2021
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
17/05/21
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
23/05/2020 / 31/03/2021
313
Total de Registros por Funcionário:
3
MATRÍCULA:
114761091-1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOM INFORM
MEDICAS
10/07/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
10/07/2020 / 05/01/2021
180
BIM – BOM INFORM
MEDICAS
10/05/21
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
06/01/2021 / 05/01/2022
365
Total de Registros por Funcionário:
2
MATRÍCULA:
114761556-1 MARIA VALDENICE NOGUEIRA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
19/02/19
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSORA DE ARTES
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
COORDENADORA PROFESSORA
08/02/2019 / 06/08/2019
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
07/08/19
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSORA DE ARTES
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
COORDENADORA PROFESSORA
07/08/2019 / 05/08/2020
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
18/08/20
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSORA DE ARTES
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSORA DE
06/08/2020 / 31/03/2021
238
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
05/05/21
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSORA DE ARTES
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSORA DE
01/04/2021 / 31/03/2022
365
Total de Registros por Funcionário:
4
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
Resolução Nº. 1103/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados….
R E S O L V E:
Determinar o retorno à função de origem no cargo de Profissional do Magistério Municipal, da servidora constante no anexo único desta resolução, tendo em vista o
recebimento de alta da função readaptada, de acordo com o respectivo Boletim de Inspeção Médica (BIM), emitido pela Central de Perícias do Município.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de JULHO de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
MATRÍCULA:
114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
19/02/19
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSORA DE ARTES
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
COORDENADORA PROFESSORA
08/02/2019 / 06/08/2019
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
07/08/19
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSORA DE ARTES
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
COORDENADORA PROFESSORA
07/08/2019 / 05/08/2020
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
18/08/20
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSORA DE ARTES
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSORA DE
06/08/2020 / 31/03/2021
238
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
05/05/21
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSORA DE ARTES
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSORA DE
01/04/2021 / 31/03/2022
365
Total de Registros por Funcionário:
4
MATRÍCULA:
114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
26/07/17
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
COORDENADORA PROFESSORA
18/07/2017 / 13/01/2018
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
28/07/18
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
COORDENADORA PROFESSORA
06/04/2018 / 05/04/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
05/05/21
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA
29/04/2021 / 28/04/2022
365
Total de Registros por Funcionário:
3
MATRÍCULA:
501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
30/01/20
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PROFESSORA ANOS INICIAS
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA
06/01/2020 / 03/07/2020
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
20/07/20
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PROFESSORA ANOS INICIAS
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA
04/07/2020 / 031/03/2021
271
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
06/05/21
PROVISÓRIA
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PROFESSORA ANOS INICIAS
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA
01/04/20210 / 31/03/2022
365
Total de Registros por Funcionário:
3
MATRÍCULA:
88081-1 THAIS MATTOS KANIESKI
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
23/05/16
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
23/05/2016 / 18/11/2016
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
23/05/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
18/05/016 / 13/11/2017
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
30/11/17
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
15/11/2017 / 13/05/2018
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
31/07/18
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
14/05/2018 / 13/05/2019
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
07/08/19
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
14/05/2019 /* 12/05/2020
365
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
26/04/21
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
13/05/2020 / 12/05/2021
365
Total de Registros por Funcionário:
6
MATRÍCULA:
114762575-1 MARIA REGINA DA MOTA MATOS
Documento
Data Emissão
Tipo
Cargo Origem
Função Origem
Cargo Destino
Função Destino
Data Inicial / Data Final
Qtd. Dias
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
30/01/20
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
22/012020 / 19/07/2020
180
BIM – BOL INFORM
MEDICAS
19/05/21
PROVISÓRIA
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
20/07/2020 / 19/07/2021
365
Total de Registros por Funcionário:
2
Anexo Único – Resolução Nº 1103/2021/SEMAD
MATRÍCULA
SERVIDOR
FUNÇÃO DE ORIGEM
Nº BIM
LOTAÇÃO
A PARTIR DE
150741003
LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
2834/2021
SEMS
22.06.2021.
11476028001
SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA
PROFESSORA DE ARTES
2084/2021
SEMED
26.01.2021.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 21 – 20 de Julho de 2021.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no
mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento
de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av.
Presidente Vargas, 425, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
Norato Marques de Oliveira
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2021
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de
serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
ANEXO ÚNICO
Processo nº
Número das
Notificações de
Débitos
Número da
inscrição no CAE
Razão Social
CPF/CNPJ
Principal (R$) Valor
18.283/2021
ND-434/2021
1000085772
R. RAFAEL SANCHES
DIVERSOES LTDA ME
14.353.860/0001-13
R$ 920,85
19.094/2021
ND-429/2021
1000091047
GESSICA T. NABUCO ME
16.731.363/0001-37
R$ 491,66
Número_Processo
Debito\ Contribuinte
Quadra
Lote
Bairro
Inscricao
001351/20
CELIO ALVES PEREIRA
1
19
FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO
05013403084000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 161,94
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 161,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 319,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 471,38
002411/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
39
24
GUAICURUS – JARDIM
00058520120000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 489,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 474,53
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 471,38
002477/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
45
2
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00043901020000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 191,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 185,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 185,64
002509/20
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
60
7
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00043831170000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 548,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 531,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 530,67
004482/20
ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS
8
5
LARANJA DOCE – JARDIM
00034102050000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 305,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 294,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 293,53
004486/20
ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS
3
6
LARANJA DOCE – JARDIM
00034121060000-0
Saldo Reparcelamento – 2017 – 181,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 593,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 591,31
004487/20
ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS
96A
13
PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL
00032106050000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 611,87
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 528,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.013,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.007,55
002779/20
FLORINDA BILAUDIA
4
2
FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO
05013413253000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 114,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 111,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 109,71
006355/20
GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA
28
1
GREEN PARK RESIDENCE
00049133010000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2017 – 64.664,27
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 62.295,13
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 61.825,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.544,03
003581/20
IGREJA EVANGELICA MISSIONARIA SÓ O SENHOR É D
3
15
DISTRITO DE VILA FORMOSA
08012313205000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.607,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.551,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.544,03
004089/20
JOSE ROBERTO RAMOS JUNIOR
5
7
PANAMBI – DIST.
04011213099000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 690,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 596,59
004101/20
JOSE TEOTONIO SERAFIN
3
4
DISTRITO DE VILA FORMOSA
08012313422000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 188,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 181,68
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
EDITAIS
Edital de arquivamento de processos do Procon/Dourados/MS n° 06/2021
Expedido, em 20/07/2021.
Prazo de dilação do Edital: 20 dias
O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante
denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos administrativos abaixo relacionados foram arquivados no Procon de Dourados.
Os interessados, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo mencionado, para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou
documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve
ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público e, divulgado
uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n° 1910, Centro, CEP:
79802-020, Dourados/MS.
Antonio Marcos Marques
Procurador do Município
Diretor Administrativo do Procon/ Dourados
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 180,05
004113/20
JOSENILDO ALVES DE OLIVEIRA
5
13
JOQUEI CLUBE – JD
00063945010003-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 315,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 303,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 301,92
005004/20
NILTON PREGUICA
24
E
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012312166000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 1.161,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.150,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.142,84
005006/20
NILZA RODRIGUES DOS SANTOS GOIS
3
7
PANAMBI – DIST.
04011311030000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 554,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 538,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 534,54
005033/20
ODAIR JOSE DOS SANTOS
5
6
MELCHIADES – VL (DIST. VL. SAO
05013411109000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 694,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 674,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 669,17
005049/20
OLEGARIO MARTINS FILHO
11
2
OURO VERDE – JD
00020723130000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 2.417,27
Saldo Parcelamento – 2017 – 2.929,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.334,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.326,18
005205/20
PEDRO DA SILVA RAMOS
5
16
PANAMBI – DIST.
04011213275000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 876,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 848,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 843,52
005406/20
RODOLFO DE OLIVEIRA
4
15
PANAMBI – DIST.
04011214287000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 177,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 172,83
006144/20
VERACI LOPES DOS SANTOS
38
6
HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE
00058383100000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 207,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 200,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 199,17
006234/20
WILIAN MORZAT CALHEIROS
7
5
FREI CHICO – VL (DIST. VL. SAO
05013423114000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 851,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 824,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 819,81
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
NUMERO DO PROCESSO
RECLAMANTE (CONSUMIDOR)
RECLAMADA (FORNECEDOR)
MOTIVO DO ARQUIVAMENTO
50.005.001.18-0003885
ROBERLEY VELOZO
DANIEL CAVICHIOLO CBN MAQUINAS
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.10-0000781
SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICACAO VISUAL LTDA
ME
V M C S – IMPORTACAO DE MAQUINAS DE IMPRESSAO
LTDA
ARQUIVAMENTO
50.005.001.18-0004807
SUZIANE GIMENEZ DE MATOS
IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0002689
MARIA JESUS DOS SANTOS
BANCO BMG SA @
HOUVE SOLUÇÃO
0111-004.735-2
SANDRA REGINA DOS SANTOS
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
ARQUIVAMENTO
GARANTECH & GARANTIA SERVIÇOS S/C LTDA
0113-004.187-4
MATHEUS MARIN PICETTI
MISTER COLIBRI BRASIL MARKETING COMERCIO E
IMPORTA
ARQUIVAMENTO
0113-002.452-9
DAVID BITENCOURT DOS REIS
PASSAPORTE BRASIL HOTEIS E TURISMO
ARQUIVAMENTO
0112-000.463-5
AMAURI ARNAL MORENO
BANCO ITAUCARD S/A @
ARQUIVAMENTO
ZELIA MARQUES LOPES – PET SHOP
50.005.001.18-0003335
VANILDA ALBINO
PERNAMBUCANAS FINANCEIRA S/A
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.13-0003172
EVANDRO CANHETE RAMOS
WANDER SILVA VERAO
ARQUIVAMENTO
50.005.001.18-0004028
NATALINO DIMAS DE OLIVEIRA
BANCO INTER SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. @
BV FINANCEIRA SA CRED FINANC. E INVESTIMENTO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
EDITAIS
50.005.001.18-0001485
OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS
ESQUADRIL COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS
LTDA ME
ARQUIVAMENTO
50.005.001.18-0004285
GILBERTO FERREIRA DE FARIA
TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.
HOUVE SOLUÇÃO
0112-001.139-4
DANIEL GUSTAVO GUANDALINI
PALO SANTO LOUNGE BAR PRODUCOES E EVENTOS
LTDA
ARQUIVAMENTO
50.005.001.18-0001250
VALQUIRIA ESPINDOLA DOS SANTOS
EDER FERREIRA GONÇALVES
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.17-0007323
SCHIRLEY LUIZA SCHUINK
BANCO PAN SA
CANCELAMENTO DA MULTA
0115-005.865-0
CLAUDIMEIRE DA SILVA NASCIMENTO DUARTE
MAGAZINE LUIZA S/A
CANCELAMENTO DA MULTA
50.005.001.18-0004673
ANDREIA DA COSTA SILVA
COLCHOES CLASSE A LTDA ME
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.18-0004852
VANINA BATISTA DE OLIVEIRA
TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001001
ZENIR DA SILVA SOUZA
BANCO BMG SA
ARQUIVAMENTO
50.005.001.18-0001597
HEVAIR SANTOS PRUDENCIO
R. D. SANCHES – ME
ARQUIVAMENTO
50.005.001.18-0001767
ROSENI FARIAS DA SILVA
ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA
ARQUIVAMENTO
BANCO CSF S/A
50.005.001.18-0003849
JANDER DA SILVA COSTA
ESQUADRIL COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS
LTDA ME
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.18-0004479
LOURIVAL BELARMINO DA SILVA
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO
SUL S.A.SANESUL
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0003884
MARIA CRISTINA CHAVES
INTERBRASS – LAZER, TURISMO E CULTURA
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.18-0004587
RODRIGO GAROFALLO GARCIA
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.18-0003344
ELEONORA CORREA
LOJAS AVENIDA SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000666
LEONILDE DOS REIS
WYLTON FERNANDES PINHEIRO DA CRUZ ME
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001953
ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO
BMW DO BRASIL LTDA
ARQUIVAMENTO
50.005.001.18-0004166
ELIZA JARA DIAS
TELEFONICA BRASIL S.A.
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.18-0003708
RONILDO DE PAULA MACIEL
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO
SUL S.A.SANESUL
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.18-0003220
ANÁLIA DE ANDRADE ROCHA
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E
PREVIDENCIA S.A.
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.18-0003332
LUCILENE TIAGO DA MAIA TOYANA
PRODENT – ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA.
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.18-0002697
LISANDRA GARCIA ARAUJO
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.18-0003039
KATIANE ALVES SILVA
AUTO ELÉTRICA 9 DE JULHO LTDA-ME
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.18-0004136
VALDIR VOLPATO
HOSPITAL SANTA RITA LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0002092
JOSELINDA GAMAS PEREIRA
OI S/A
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000896
SANDRA DE OLIVEIRA
CIELO S.A.
ARQUIVAMENTO
50.005.001.18-0002025
PROJETAR CONSTRUTORA LTDA ME
CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A
ARQUIVAMENTO
CHRISTOFANO & CIA LTDA
50.005.001.18-0001230
FLAVIO TEIXEIRA ALVEAR
SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA
ARQUIVAMENTO
50.005.001.18-0002954
NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO
BANCO BMG SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0002687
MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0003958
RAFAEL DA CUNHA ALENCASTRO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001781
LUARA FERREIRA FERNANDES
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0004311
MARCO ANTONIO DE MATOS LEITE
TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001531
CLAUDIO ANTONIO SORONDO DIAS
AUTO ESCOLA ALVORADA S/C LTDA
ARQUIVAMENTO
50.005.001.18-0001757
DULCINEIA MARIA LISBOA DE ARAUJO
CIELO S.A.
ARQUIVAMENTO
50.005.001.18-0001593
LAURA PRIMO DE QUEIROZ
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRED, FINANC E INV.
ARQUIVAMENTO
50.005.001.18-0004072
MANOEL HENRIQUE DE AZEVEDO FILHO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0004805
PAULA TATIELE CALISTRO DE SOUZA
AMORA SHOES EIRELI ME
AUSENCIA DE ELEMENTOS
PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA
50.005.001.18-0004365
JEANE ARRUDA DE DEUS
TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME
AUSENCIA DE ELEMENTOS
PROCESSOS ARQUIVADOS POR OCORRENCIAS DE PAGAMENTOS DE MULTAS
NUMERO DO PROCESSO
RECLAMANTE
RECLAMADO
MOTIVO DO ARQUIVAMENTO
(CONSUMIDOR)
(FORNECEDOR)
50.005.001.16-0005427
MULTINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA
TELEFONICA BRASIL S.A.
PAGAMENTO DE MULTA
0114-005.970-7
MARIA ISABEL OLIVEIRA GRECHI
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
PAGAMENTO DE MULTA
50.005.001.17-0008505
TAIRO FORBAT ARAUJO
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
PAGAMENTO DE MULTA
50.005.001.18-0000614
JANETE COLMAN MIGUEL NOGUEIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL @
PAGAMENTO DE MULTA
CAIXA SEGURADORA S/A
50.005.001.17-0009465
FRANCISCO LOPES DA SILVA
TELEFONICA BRASIL S.A.
PAGAMENTO DE MULTA
50.005.001.17-0010827
NUNO HENRIQUE DE CARVALHO CAPITAO VIGARIO
TELEFONICA BRASIL S.A.
PAGAMENTO DE MULTA
50.005.001.17-0011377
JOSCELINO DAS NEVES
TELEFONICA BRASIL S.A.
PAGAMENTO DE MULTA
0114-005.370-0
LINA APARECIDA ADAO
BANCO BMG SA
PAGAMENTO DE MULTA
50.005.001.17-0007376
DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA
BANCO BMG SA
PAGAMENTO DE MULTA
50.005.001.16-0002321
JOSE AMERICO DE OILIVEIRA NETO
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
PAGAMENTO DE MULTA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
EDITAIS
Edital Nº 007/2021/SEMS/DVS/CCZ
O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como
Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município
de Dourados.
Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial.
Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika.
Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas.
Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem
inscritos em divida ativa com posterior execução judicial.
A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua
Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066.
Proprietário/ Responsável
Rua/ nº
Bairro
Quadra
Lote
BIC
Insc. Imobiliária
Processo
Administrativo
Infração
Valor em R$
Nº Amostra Larval
Laboratorial Nº Analise
Agencia Estadual de Gestão e
Empreendimentos
Rua Ponta Porã
Vila Planalto
18
LOTS
56125
00.02.13.31.010.000
189
Art. 11º
R$ 800,00
01
277
Agindus industria e Comercio de
Produtos Alimen. LTDA
Rua Aurelio Alves da Cruz
Chácaras Trevo
11
02
60847
00.05.81.01.040.000
186
Art. 11º
R$ 800,00
23
366
Aguiar Barim de Souza
Rua Itamarati
Jd. Água Boa
23
19
27733
00.05.21.43.090.000
196
Art. 11º
R$ 400,00
05
428
Almir Zornitta
Rua Antonio de Carvalho
Jd. Santa Ana
05
19
4989
00.01.21.32.120.000
156
Art. 11º
R$ 400,00
16
433
Amelia Castilho de Araujo
Rua José Luis da Silva
Jd. Água Boa
169
03
45483
00.04.53.22.140.000
141
Art. 11º
R$ 400,00
18
440
Anderson Sergio Pinto e Outros
Rua Cyro melo
Vl. Maxwell
05
1/22
11959
00.02.14.01.010.000
165
Art. 11º
R$ 800,00
09, 10
506, 505
Antonio da Silva Bastos
Rua Geni Ferreira Milan
Chácara Parte
00
10A
77953
00.01.33.31.210.000
130
Art. 8º
R$ 100,00
Entrada
Forçada
Chaveiro
Araci Aparecida Pontes Pedreiro e
Outros
Rua Gonçalo Nunes Siqueira
Jd. Água Boa
136
21
24036
00.04.61.12.070.000
171
Art. 11º
R$ 400,00
02
413
Araci Aparecida Pontes Pedreiro e
Outros
Rua Gonçalo Nunes Siqueira
Jd. Água Boa
136
20
24037
00.04.61.12.080.000
170
Art. 11º
R$ 600,00
04
415
Benedito Canteli e Outros
Rua Delmar de Oliveira
Vl. São Luiz
06
20
7671
00.01.32.04.070.000
144
Art. 11º
R$ 400,00
02
445
Candida Aparecida Leite Kassuya
Rua Manoel Gabriel da Costa
Jd. Florida I
06
26
4798
00.01.16.25.260.000
164
Art. 11º
R$ 800,00
16
487
Candida Aparecida Leite Kassuya
Rua Manoel Gabriel da Costa
Jd. Florida I
06
26
4798
00.01.16.25.260.000
183
Art. 11º
R$ 3.200,00
03,04,05,06
372,373,
374,375
Cecy Vasques Pereira e Outros
Rua Izidro Pedroso
Chácara Parte
00
00
12128
00.02.14.14.030.000
132
Art. 8º
R$ 100,00
Entrada
Forçada
Chaveiro
Claudio Takeshi Iguma – EPP
Rua Gregorio da Fonseca
Jd. Cristhais II
09
05
114803
00.01.29.78.070.000
151
Art. 11º
R$ 600,00
04
457
Claudio Takeshi Iguma e Outros
Rua Casemiro de Abreu
Jd. Cristhais II
25
02
115218
00.01.29.89.110.000
150
Art. 11º
R$ 400,00
05
456
Clemilda Martins dos Santos
Rua Pedro Rechi
Jd. Piratininga
22
16
15511
00.02.35.32.020.000
187
Art. 11º
R$ 400,00
05
284
Coop de Energ. e Desenvolvimento
RU da GDE Dourados
Avenida Marcelino Pires
Centro
88
D
10679
00.02.04.01.030.000
191
Art. 11º
R$ 800,00
10
231
Dilcar Antonio Durigon
Rua Cider Cerzosimo de
Souza
Jd. Clímax
14
13
19352
00.04.04.04.200.000
168
Art. 11º
R$ 800,00
01
499
Edna Coimbra Fonseca
Rua Epifanio Ribeiro da Silva
Vila Ubiratan
09
10
35681
00.06.01.24.100.000
193
Art. 11º
R$ 400,00
08
234
Edvam Alves Silva
Rua Alvaro Brandão
Jd. Maracanã
18
08
18161
00.03.22.04.080.000
138
Art. 11º
R$ 400,00
06
556
Eficaci Engenharia e Construtora
LTDA EPP
Rua Tubarao
Jd. Joquei Clube
14
B1
109016
00.06.39.63.360.000
134
Art. 11º
R$ 400,00
25
559
Elpidio Messa do Amaral e Outros
Rua Cornélio Cerzosimo de
Souza
Vl. Cachoeirinha
16
22
22787
00.04.46.46.080.000
169
Art. 11º
R$ 400,00
01
500
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Das Jaboticabeiras
Jd. Colibri
32
13
33177
00.05.73.32.130.000
175
Art. 11º
R$ 400,00
09
410
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Das Jaboticabeiras
Jd. Colibri
32
24
33188
00.05.73.32.240.000
174
Art. 11º
R$ 600,00
08
409
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas LTDA
Rua Eloisa de Matos Stein
Horizonte Jd. Novo
21
09
50431
00.04.29.42.090.000
143
Art. 11º
R$ 400,00
02
444
Engef Construtora e Incorporadora
LTDA
Rua Major Capilé
Vl. Maxwell
24
20
98052
00.02.05.11.011.000
137
Art. 11º
R$ 1.200,00
11,12,13
547,548,549
Engef Construtora e Incorporadora
LTDA
Rua Major Capilé
Vl. Maxwell
24
20
98052
00.02.05.11.011.000
173
Art. 11º
R$ 400,00
05
408
Fabio dos Santos Benites
Rua Olivio Waldemar Becker
Pq. Alvorada
85
19
9394
00.01.36.61.010.000
139
Art. 11º
R$ 600,00
03
558
Fabio Koji Ohara
Rua Cyro Mello
Vl. Maxwell
07
04
10658
00.02.03.34.040.000
190
Art. 11º
R$ 800,00
06, 07
232, 233
Frederico de Oliveira Weissinger e
Outros
Rua Quintino Bocaiuva
Jd. da Figueira
05
03
7958
00.01.33.22.080.000
153
Art. 11º
R$ 400,00
05
465
Geovani Henrique Gaiofato Pires
Rua Cyro Melo
Vl. Rui Barbosa
E
14
993
00.01.04.31.020.000
157
Art. 11º
R$ 400,00
02
454
Griziela Chagas
Rua Constancio Luiz da Silva
Jd. Água Boa
38
22
22100
00.04.31.22.170.000
198
Art. 11º
R$ 600,00
10
421
Guilhermina Martins Viegas
Rua Balbina de Matos
Centro
H
P/14
19368
00.04.04.11.150.000
177
Art. 11º
R$ 600,00
02
383
Gustavo Rodrigues Machado e
Outros
Alameda Dourados
Jd. Mônaco
08
11
73052
00.02.51.24.220.000
161
Art. 11º
R$ 400,00
02
491
Hermete Rigotti e Outros
Rua Eulalia Pires
Chácara Parte
00
A
78088
00.01.04.12.110.000
149
Art. 11º
R$ 800,00
08
455
Inio Roberto Coalho e Outros
Rua Monte Castelo
Jd. São Pedro
16
20
19915
00.04.11.32.200.000
182
Art. 11º
R$ 2.000,00
01 a 05
480 a 484
Janaina Gonçalves Bogado
Rua Mato Grosso
Jd. Água Boa
18
05
46077
00.05.22.31.150.000
197
Art. 11º
R$ 400,00
04
427
Jeferson Ojeda Ferreira
Rua Engracia Xavier de
Mattos
Vila Ubiratan
12
07
36013
00.06.02.22.070.000
192
Art. 11º
R$ 600,00
09
235
João Antonio de Souza
Rua Assai
Jd. Jóquei Clube
11
02
41020
00.06.39.24.140.000
178
Art. 11º
R$ 600,00
19
384
João Cicero da Cunha
Rua Pedro Rigotti
Vila Sulmat
U
09
60467
00.05.12.02.150.000
195
Art. 11º
R$ 400,00
04
429
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
EDITAIS
Jonatha Cezar Yokoyama e Outros
Rua Pastor Braff
BNH III Plano
04
03
7199
00.01.31.03.120.000
179
Art. 11º
R$ 400,00
02
388
Josefa Tereza Lopes e Outros
Rua Elias Milan
Jd. Flórida II
06
01
4775
00.01.16.25.010.000
181
Art. 11º
R$ 400,00
02
378
Jurandir Ferreira
Rua Monte Castelo
Jd. São Pedro
26
09
26486
00.05.11.42.070.000
160
Art. 11º
R$ 400,00
01
488
L. C. Braga Incorporadora
Consultoria e Engenharia LTDA
Rua DA – 18
Res. Dioclecio Artuzi II
31
14
90020
00.05.95.11.050.000
163
Art. 11º
R$ 1.200,00
15, 16
508, 507
Lazaro Vicente Machado
Rua Pureza Carneiro Alves
Jd. Água Boa
66
21A
46413
00.04.41.02.020.000
142
Art. 11º
R$ 400,00
05
442
Leonir e Loridania Gnutzmann
Campos
Rua 20 de Dezembro
Jd. Santo André
10
04
26410
00.05.11.23.240.000
148
Art. 11º
R$ 800,00
28
473
Lourdes de Bessa Ribeiro
Rua Olinda Pires de Almeida
Vl. Aurora
14
09
5614
00.01.24.16.060.000
158
Art. 11º
R$ 400,00
03
485
Luiz Augusto de Oliveira
Rua piranga
Vl. São Luiz
09
02
51892
00.01.32.12.150.000
145
Art. 11º
R$ 400,00
17
446
Marco Tulio Arantes Barros
Rua Alemanha
Jd. Europa
12
11
9935
00.01.51.02.140.000
146
Art. 11º
R$ 400,00
41
477
Maria Aparecida da Silva Rocha e
Outros
Rua Constancio Luiz da Silva
Jd. Água Boa
43
06
60742
00.05.32.21.140.000
162
Art. 11º
R$ 800,00
01, 02
498, 497
Maria Ferreira Gonçalves
Rua Assai
Jd. Joquei Clube
10
19
41122
00.06.39.34.070.000
184
Art. 11º
R$ 400,00
24
371
Marise Ayumi Iguma
Rua Maria da Gloria
Cabeceira Alegre
131
B1
47781
00.05.04.31.070.000
152
Art. 11º
R$ 1.200,00
11, 12
460, 461
Mauro Arante Satore e Outros
Avenida Marechal Rondon
Cidade Eldorado
– Distrito de
Itahum
157
01
118262
02.01.25.42.220.000
199
Art. 11º
R$ 800,00
34, 35
420, 419
Multinox – Industria e Comercio de
Maquinas LTDA
Rodovia BR 163
Jd. Alhambra
09
01W
61262
00.06.28.04.070.000
135
Art. 11º
R$ 5.600,00
06 a 12
567 a 573
Neuza Antunes Mascarenhas
Av. Hayel Bon Faker
Alto das
Paineiras
06
04
9999
00.01.51.21.080.000
129
Art. 8º
R$ 100,00
Forçada Entrada
Chaveiro
Noel Jacob de Oliveira Filho
Rua Floriano Peixoto
Jd. Girassol
06
Y
7834
00.01.33.04.050.000
131
Art. 8º
R$ 100,00
Entrada
Forçada
Chaveiro
Pascoal Moreira da Silva
Rua Porto Alegre
Jd. Italia
12
14
44097
00.04.24.12.070.000
166
Art. 11º
R$ 1.200,00
01, 02, 03
502, 503, 504
Paulo Roberto da Cruz Oliveira
Rua Ediberto Celestino de
Oliveira
Vila Planalto
07
01
56002
00.02.12.12.170.000
155
Art. 11º
R$ 400,00
15
430
Petrobrás Distribuidora S. A.
Rodovia BR 163
Nucleo Colonia
de Dourados
50
24A
125522
00.03.08.01.010.000
180
Art. 11º
R$ 800,00
13
359
Petrobrás Distribuidora S. A.
Rodovia BR 163
Nucleo Colonia
de Dourados
50
24A
125522
00.03.08.01.010.000
194
Art. 11º
R$ 800,00
07
417
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários LTDA
Rua Gaivota
Res. Esplanada
70
08
106376
00.06.50.85.090.000
176
Art. 11º
R$ 600,00
04
381
Romilson Ormeni Marques
Rua Asa Branca
Res. Esplanada
78
14
106620
00.06.50.46.260.000
136
Art. 11º
R$ 400,00
09
545
Rubens Ferreira de Lima
Rua 11
Altos do Indaiá
26
08
2450
00.01.08.33.180.000
154
Art. 11º
R$ 400,00
03
467
Sebastião Pereira dos Santos
Rua Ramao Marques
Dauzacker
Vl. Frei Chico
(Vila São Pedro)
04
07
119737
05.01.34.13.303.000
140
Art. 11º
R$ 400,00
04
450
Televisão Morena LTDA
Rua Ponta Porã
Chácara Parte
00
00
11948
00.02.13.33.010.000
172
Art. 11º
R$ 4.000,00
11 a 15
408 a 412
Televisão Morena LTDA
Rua Ponta Porã
Chácara Parte
00
00
11948
00.02.13.33.010.000
188
Art. 11º
R$ 2.400,00
08,09,10
279,280,281
União Federal
Rua Cyro Mello
Jd. Tropical
D
08
1059
00.01.04.35.010.000
147
Art. 11º
R$ 1.600,00
06,07
474,475
Vicente de Souza Noia
Rua Antonio Evangelista
Dantas
Jd. Hilda
02
14
21097
00.04.22.51.140.000
159
Art. 11º
R$ 800,00
29, 30
486, 487
Vicenzina Palombo
Rua Amael Pompeu Filho
Pq. Alvorada
49
26
6186
00.01.25.72.080.000
185
Art. 11º
R$ 600,00
01
368
Walter Watanabe e Outros
Rua Luiz Fernandes Marques
Pq. Res. Pelicano
39
00
18216
00.03.31.07.020.000
133
Art. 11º
R$ 800,00
05
449
Welber Modenez Marques
Rodovia Nelson Moraes de
Mattos – MS 477
Nucleo Colonia
de Dourados
01
Área B
101499
00.03.13.50.020.000
167
Art. 11º
R$ 400,00
26
501
EXTRATOS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2021/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
QUEIROZ ELÉTRICA E AR CONDICIONADO EIRELI.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 072/2020.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do nome empresarial de QUEIROZ
PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP, para QUEIROZ ELÉTRICA E
AR CONDICIONADO EIRELI, conforme a alteração no registro nº 54600015453
na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 283/2017/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
VETT – VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
(seis) meses, com inicio em 21/08/2021 e previsão de vencimento em 21/02/2022,
bem como o aditamento do valor correspondente ao período prorrogado, estimado
em R$ 63.750,00 (sessenta e três mil e setecentos e cinquenta reais), perfazendo
novo valor global de R$ 548.250,00 (quinhentos e quarenta e oito mil e duzentos e
cinquenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
007/2017/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
BRAXTON SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2016.
OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 22.00 – Agência Municipal de Transporte e Trânsito
Unidade Orçamentária: 22.01 – Agência Municipal de Transporte e Trânsito
15.452.200 – Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2.026 – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos: 100.000 – Recursos Próprios
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº09/2021
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá
ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente
Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a
regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando
as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios,
com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e
inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja
efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente,
pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora
do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
2191/2020
132821
Abrigo Empreendimentos
Imobiliarios – Eireli
Rua Sabino Miranda da Silva, Q-12, L-b/
Residencial Oliveira II
987/2020
97837
Alvaro Rodrigues Sobreira
Rua Francisco Luiz Veigas, Q-11, L-04/Flor
de Maio
1115/2021
91744
Anilto Vera Cardozo
Rua Claudio Goelzer, Q-01, L-06/Novo Parque
Alvorada
562/2021
22492
Antonio Meurer
Rua Belo Horizonte, Q-08, L-04/Vila Dona
Erondina
1073/2021
18145
Associação de Combate ao Câncer
da Grande Dourados
Rua Clovis Cersozimo de Souza, Q-29, L-00/
Residencial Pelicano
1062/2021
2745
Avelino Antonio Girelli
Rua Fancisco Martins Viegas, Q-68, L-02/Altos
do Indaiá
957/2021
60370
Benevides Monteiro
Rua Dom Pedro II, Q-121, L-08/Vila Industrial
1060/2021
10129
Cesar Augusto Moraes Ribeiro
Rua Inglaterra, Q-02, L-09/Jardim Europa
1122/2021
2878
Coralice Teodoro Barbosa
Rua Manoel João Ferreira, Q-48, L-18/Altos
do Indaiá
963/2021
108979
Corpal Incoporadora e Construtora
LTDA
Rua Irma Luzia Shen, Q-T, L-17/Vival Castelo
1074/2021
16916
Damião Pereira da silva
Rua A, Q-114, L-01/Residencial Pelicano
990/2021
11809
Edeltrudes da Silva
Rua João Vicente Ferreira, Q-04, L-21/:Jardim
Paulista
997/2021
32142
Edson dos Santos Pacheco e
outros
Rua Carlos Ribeiro Garcete, Q-31, L-22/Jardim
Canaã III
1038/2021
104445
Eduarte Dias Leite e outros
Rua Albino Solano, Q-01, LA/Residencial
Monte Carlo
1043/2021
104451
Eduarte Dias Leite e outros
Rua Coronel José Alves Marcondes, Q-01, L-G/
Parque Residencial Monte Carlo
973/2021
2348
Eliane de Assis
Rua Takeo Takimoto, Q-44, L-02/Altos do Indaiá
1114/2021
9576
Elisangela Bomfim de Oliveira
Rua Alcides João de Souza, Q-22, L-19/REs.
Monte Carlo
1059/2021
3057
Empreendimentos Imobilarios Altos
do Indaiá LTDA
Rua Manoel João Ferreira, Q-34, L-19/Altos
do Indaiá
1063/2021
2962
Empreendimentos Imobiliários altos
do Indaiá LTDA
Rua Sadamu Minohara, Q-31, L-05/Altos do
Indaiá
1064/2021
33112
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Das Macieiras, Q-37, L-18/Jardim Colibri
2166/2020
35313
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua José Bonifácio Manoel de Almeida, Q-41,
L-06/Jardim Guaicurus
988/2021
37284
Espolio de Manoel Lourenço
Gonçalves
Rua Paissandu, Q-06, L-06/Jardim Cristovao
974/2021
66625
Espolio Maria José de Azambuja
Peral e outros
Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-07, L-04/Jardim
das Primaveras
1001/2021
59119
Felipe Ponte do Nascimento
Rua Mediterrâneo, Q-04, L-17/Jardim Londria
1118/2021
89297
Fernando Batistela Damaceno e
outros
Rua Mohamad Hassan Hajj, Q-23, L-12/
Residencial Santa Fé
1116/2021
66766
Francisco Rodrigues Paiva
Rua A4, Q-10, L-19/Jardim das Primaveras
1130/2021
139838
GR Construtora e Incoporadora
LTDA
Rua N, Q-62, L-T3/Residencial Pelicano
1065/2021
139835
GR Construtora e Incorporadora
LTDA
Rua Acacio Rolando Garcia, Q-62, L-T2/
Residencial Pelicano
1066/2021
139839
GR Construtora e Incorporadora
LTDA
Rua N, Q-62, L-T4/Residencial Pelicano
1067/2021
139840
GR Construtora e Incorporadora
LTDA
Rua N, Q-62, L-T5/Residencial Pelicano
1068/2021
139842
GR Construtora e Incorporadora
LTDA
Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-62, L-T7/
Residencial Pelicano
1069/2021
141643
GR Construtora e Incorporadora
LTDA
Rua Acacio Rolando da Silva, Q-62, L-A/
Residencial Pelicano
1070/2021
139845
GR Construtora e Incorporadora
LTDA
Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-62, L-T10/
Residencial Pelicano
1071/2021
139843
GR Construtora e Incorporadora
LTDA
Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-62, L-T08/
Residencial Pelicano
1072/2021
139844
GR Construtora e Incorporadora
LTDA
Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-62, L-T09/
Residencial Pelicano
1106/2021
83636
Guerino Gomes da Silva
Rua Aparecido Pimenta dos Reis, q-00, L-09/
Residencial Pelicano
1049/2021
66422
Irinaldo Devecchi
Av. Indaia, Q-01, L-01/Jardim das Primaveras
1025/2021
33588
Jofre Alves de Oliveira
Rua das Castanheiras, Q-05, L-06/Jardim
Colibri
996/2021
24107
José Jayme Diogo Insabral
Rua Manoel Rasselen, Q-09, L-09/Jardim
Manoel Rasselen
1127/2021
2781
Luiz Fernandes Bogas e outros
Rua Freancisco Martins Viegas, Q-56, L-05/
Altos do Indaiá
614/2021
50347
Marciano Cristaldo Sarate
Rua Asturio Martins da Silva, Q-17, L-02/Jardim
Novo Horizonte
494/2021
43530
Maria Cenha Rodrigues Miranda
Rua Ayrton Senna, Q-16, L-06/Jardim Santa
Maria
652/2021
1084
Miria Martins Cunha
Rua Antonio Alves Rocha, Q-10, L-07/Parque
do Lago I
1117/2021
2108
Monica Almeida Andradde
Carbonaro e outros
Rua Massaiti Iguma, Q-63, L-05/Altos do Indaiá
1124/2021
3077
Nativifdade de Almeida Vilhagra
Rua Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, L-10/
Altos do Indaiá
1121/2021
2454
Neuma Sata Maciel Freitas e outros
Rua Seiji Nishiola, Q-26, L-12/altos do Indaiá
1126/2021
2963
Oswaldo Nardini Junior
Rua Sadamu Minohara, Q-31, L-04/Altos do
Indaiá
925/2021
3040
Paulo Henrique Barbosa Caradini
e outros
Rua Manoel João Ferreira, Q-34, L-02/Altos
do Indaiá
961/2021
12265
Paulo Ossamu Ito
Rua Izidro Pedroso, Q-02, L-11/altos do Indaiá
1123/2021
2136
Pedro Hissao Abe
Rua 20, Q-72, L-14/Altos do Indaiá
986/2021
125522
Petrobrás Distribuidora S.A
Rua rodovia BR 163, Q-50, L-24A/Nucleo
colonial de Dourados
962/2021
12264
Projeto-Com e Empr. Imobiliarios
Ltda
Rua Izidro Pedroso, Q-02, L-10/Altos Monte
Alegre
631/2021
119668
Raul Secov
Rua Bahia, Q-07, L-08/Frei Chico
1113/2021
6972
Reginaldo Manoel Moreira
Rua Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-11, l-08/
REs. Monte Carlo
620/2021
51238
Rosimeire Ferreira de Mello e
outros
Rua Frei Antonio, Q-131, L-22/Jardim Água Boa
1120/2021
89326
Sergio Mota de Souza Morais
Rua Ranulfo Saldivar, Q-26, L-02/Residencial
Santa Fé
967/2021
788
Sergio Valtuir Claus
Rua Balbina de Matos, Q-C, L-08/Centro
656/2021
26040
Tania Maria de Queiroz UE
Rua Marechal Rondon, Q-135, L-02/Vila
Industrial
1075/2021
124834
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua H, Q-74/75, LA-7/Residencial Pelicano
1076/2021
124841
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua H, Q-74/75, LA-6/Residencial Pelicano
1077/2021
124840
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua H, Q-74/75, LA-5/Residencial Pelicano
1078/2021
124839
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua H, Q-74/75, LA-4/Residencial Pelicano
1079/2021
124838
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua H, Q-74/75, LA-3/Residencial Pelicano
1080/2021
124827
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-73, LA9/
Residencial Pelicano
1081/2021
124797
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua I, Q-102/103, LA21/Residencial Pelicano
1082/2021
124787
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua I, Q-102/103, LA-18/Residencial Pelicano
1083/2021
124788
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua I, Q-102/103, LA-19/Residencial Pelicano
1084/2021
124789
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua I, Q-102/103, LA-20/Residencial Pelicano
1085/2021
124815
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua I, Q-102/103, LA-17/Residencial Pelicano
1086/2021
124772
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua I, Q-102/103, LA-08/Residencial Pelicano
1087/2021
124769
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua H, Q-102/103, LA-7/Residencial Pelicano
1088/2021
124767
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua H, Q-102/103, LA-06/Residencial Pelicano
1089/2021
124765
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua H, Q-102/103, LA-05/Residencial Pelicano
1090/2021
124763
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua I, Q-102/103, LA-04/Residencial Pelicano
1091/2021
124761
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua H, Q-102/103, LA-03/Residencial Pelicano
1092/2021
124847
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua I, Q-74/75, LA-18/Residencial Pelicano
1093/2021
124846
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua I, Q-74/75, LA-17/Residencial Pelicano
1094/2021
124845
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua I, Q-74/75, LA-16/Residencial Pelicano
1095/2021
124844
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua I, Q-74/75, LA-15/Residencial Pelicano
1096/2021
124843
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua I, Q-74/75, LA-14/Residencial Pelicano
1097/2021
124842
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua I, Q-74/75, LA-13/Residencial Pelicano
1098/2021
124833
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua I, Q-74/75, LA-12/Residencial Pelicano
1099/2021
124832
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-74/75, LA-11/
Residencial Pelicano
1100/2021
124831
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-74/75, LA
A10/Residencial Pelicano
1101/2021
124830
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-74/75, LA
A09/Residencial Pelicano
1102/2021
124835
Zetta Três Empreendimentos e
Participações LTDA
Rua H, Q-74/75, LA-A08/Residencial Pelicano
Dourados, 15 de Julho de 2021
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº09/2021
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10
dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal
procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
NOTIFICAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
3468/2021
79172
Abrigo Empreendimentos
Imobiliarios – EIRELI
Rua 13 de Maio, Q-01, L-02/Residencial
Oliveira II
2203/2021
1822
Ademar UHDE
Rua Bertoldo Miranda Barros, Q-01, L-06/
Jardim Florida II
2478/2021
21540
Alaide de Mello
Rua Inocência Mattos Osorio, Q-21, L-03/
Jardim Mato Grosso
3041/2021
32514
Alex Teixeira Rodrigues
Rua Miguel Guilherme da Silva, Q-36,
L-05/Parque dos Jequitibás
2979/2021
29559
Alison de Viegas de Araujo
Rua Idelfonso Pedroso, Q-06, L-14/Parque
dos Jequitibás
3100/2021
32617
Alison Viegas de Araujo
Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-42, L-02/
Parque dos Jequitbás
2856/2021
37305
Andrew de Oliveira Kussumato
Rua João Borges, Q-07, L-09/Jardim João
Paulo II
3466/2021
24221
Antonio Rech
Rua Adelina Rigotti, Q-03, L-02/Jardim
Manoel Rasselen
3467/2021
24220
Antonio Rech
Rua Adelina Rigotti, Q-03, L-B01/Jardim
Manoel Rasselen
3560/2021
33956
Belmiro Vila Plana Fernandes
Rua Carlos Anderson Monteiro de Almeida,
Q-08, L-17/Jardim Guaicurus
3332/2021
97376
Carlos Roberto Felipe
Rua Dom Teordado Leitz, Q-10, L-05/Alto
da Boa Vista
3349/2021
45135
Célia de Oliveira dos Santos e outra
Rua Audelino Garcia Camargo, Q-113,
L-12/Jardim Água Boa.
3473/2021
25954
Claudio Franco e outros
Rua Maria da Glória, Q-103, L-00/Centro
3339/2021
97301
Clinica Medica Imagem S/S LTDA
– EPP
Rua Alto da Boa Vista, Q-05, L-04/Alto da
Boa Vista
3471/2021
26024
Congregação da Sã Doutrina
Espiritual do Sétimo Dia de
Dourados
Rua Marechal Rondon, Q-127, L-16/Vila
Industrial
2443/2021
4235
Danilo Ribeiro Lobo
Rua MonteAlegre, Q-00, L-01/Chacara
Parte 04
2444/2021
4233
Danilo Ribeiro Lobo
Rua Monte Alegre, q-00, L-03/Chacara
Parte 04
3096/2021
32493
Deonesio Luiz Durigon
Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-35,
L-02/Parque dos Jequitibás
3029/2021
24214
DEP. Social 20 de Agosto
Rua Italivio de Souza Pael, Q-04, L-09/
Jardim Manoel Rasselen
3121/2021
32654
Dilcar Antonio Durigon
Rua Idelfonso Pedroso, Q-44, L-05/Parque
dos Jequitibás
2665/2021
6770
Edith de Pelegrin Vestena
Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-20/
Parque Alvorada
2897/2021
31354
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua Andrelino Pinto Gonçalves, Q-27,
L-11/Parque dos Jequitibás
3051/2021
32518
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua João Mendonça Leite, Q-37, L-12/
Parque dos Jequitibás
3052/2021
32519
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua João Mendonça Leite, Q-37, L-13/
Parque dos Jequitibás
3057/2021
32549
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua Silvano Olidio da Silva, Q-38, L-19/
Parque dos Jequitibás
3064/2021
32716
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua Rene de Matos Rocha, Q-49, L-09/
Parque dos Jequitibás
3087/2021
32599
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua Tatsuo Suekane, Q-41, L-06/Parque
dos Jequitibás
3098/2021
32584
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-41,
L-13/Parque dos Jequitibás
2920/2021
31434
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Tiyoharu Nishioka, Q-31, L-14/Parque
dos Jequitibás
3584/2021
34806
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Rua Derli Paulina da Silva, Q-32, L-07/
Jardim Guaicurus
2412/2021
41286
Empreendimentos Imobiliários
Rigotti LTDA
Rua Alice Light Martins, Q-06, L-07/Jardim
Jóquei Clube
2400/2021
40863
Empreendimentos Îmobiliarios
Rigotti LTDA
Rua Alfenas, Q-29, L-06/Jardim Jóquei
Clube
3455/2021
37383
Espolio de Ivo Anuncio Cersozimo
Rua Vereador Ataulfo de Matos, Q-17,
L-08/Jardim Brasilia
3412/2021
24840
Espolio de Magdalena da Cãmara
Rocha
Rua Adelina Rigotti, Q-20, L-05/Vila Vista
Alegre
3413/2021
24838
Espolio de Magdalena da Cãmara
Rocha
Rua Adelina Rigotti, Q-20, L-03/Vila Vista
Alegre
3410/2021
24833
Espólio de Magdalena da Câmara
Rocha
Rua Arapongas, Q-20, L-11/Vila Vista
Alegre
3411/2021
24842
Espólio de Magdalena da Câmara
Rocha
Rua Iracema, Q-20, L-10/Vila Vista Alegre
2732/2021
9394
Fabio dos Santos Benites
Rua Olivio Waldemar Becker, Q-85, L-19/
Parque Alvorada
3559/2021
33960
Francisfabia Vitorino Miranda
Rua Carlos Anderson Monteiro de Almeida,
Q-08, L-21/Jardim Guaicurus
2391/2021
104381
Geise Duck Souza
Av. Planalto, Q-13, L-01/Residencial
Esplanada
2972/2021
30500
Geralmoto comercio de Pecas e
Serviços LTDA
Rua Dr. Aureo Garcia Ribeiro, Q-12, L-23/
Parque dos Jequitibas
3030/2021
104703
Geronima Fernandes
Rua Dos Missionarios, Q-01, L-A5/Jardim
Vital
3285/2021
9882
Gilberto Santana
Rua João Fagundes de Menezes, Q-17,
L-08/Jardim Europa
2999/2021
49391
Guilherme Aparecido Rodrigues
Lima
Rua Marciano Dias Norberto, Q-20, L-17/
Jardim João Paulo II
2477/2021
89198
Hermes Hiroyuki Aida e outros
Rua Eloina Fidelis, Q-17, L-07/Santa Fé
3405/2021
24753
Igreja Evangélica Leão de Judá
Rua Jandaia, Q-08, L-08/Vila Vista Alegre
3406/2021
24754
Igreja Evangélica Leão de Judá
Rua Jandaia, Q-08, L-10/Vila Vista Alegre
3407/2021
24755
Igreja Evangélica Leão de Judá
Rua Jandaia, Q-08, L-12/Vila Vista Alegre
2456/2021
11253
Izidoro Ducatti
Rua Major Capilé, Q-04, L-18/Jardim Ouro
Verde
3383/2021
97226
J C Barbosa Advogados Associados
Rua Irmã Josélia Thomas, Q-01, L-20/alto
da Boa Vista
2746/2021
8360
Jony Massaramduba Menesses
Rua Franco Cinato, Q-05, L-11/Chacara
Flora
3448/2021
15715
José Candido Pessoa de Melo Neto
Rua Paranhos, Q-35, L-01/Jardim
Piratininga
2179/2021
27946
José Manoel Mateus Sandin
Rua Araguaia, Q-19, L-22/Jardim Água
Boa
3378/2021
36259
José Pereira Silveira
Rua 07 de Setembro, Q-03, L-11/Vila
Guarani
3520/2021
79891
José Robreto Cortes Buzzio
Rua Ponta Porã, Q-03, L-1A/Chácara Parte
3129/2021
33839
Jose Rosa de Almeida
Rua Silvano Espindola, Q-55, L-08/Parque
dos Jequitibás
3128/2021
33838
Jose Rosa de Almeida e outros
Rua Silvano Espindola, Q-55, L-07/Parque
dos Jequitibás
3130/2021
33840
Jose Rosa de Almeida e outros
Rua Silvano Espindola, Q-55, L-09/Parque
dos Jequtiibás
3583/2021
34808
Josiane Ceobaniuc Francisco
Rua Derli Paulina da Silva, Q-32, L-09/
Jardim Guaicurus
3350/2021
46184
Juvenal José de Melo
Rua Silidonio Verão, Q-103, L-07/Jardim
Água Boa
3343/2021
56200
Katia Simone Gonçalves
Rua Monte Alegre, Q-00, L-P/106/Chacara
Parte 108
3450/2021
90020
L.C. Braga Incoporadora Consultora
e engenharia LTDA
Rua Da 18, Q-31, L-14/Residencial
Dioclecio Artuzi II
3364/2021
37340
Luiz Ferreira Torres
Rua Ataulfo de Mattos, Q-16, L-03/Jardim
Brasilia
3113/2021
32502
Manoel Pereira e outros
Rua Idelfonso Pedroso, Q-36, L-14/Parque
dos Jequitibás
3046/2021
32554
Marcia Elizabeth Vivian
Rua G. M. Solandia Francisca Miguel,
Q-38, L-04/Parque dos Jequitibás
3090/2021
32566
Marcos Antonio Zeuli e outros
Rua Tatsuo Suekane, Q-40, L-17/Parque
dos Jequitibás
3333/2021
97539
Marcos Koji Hiroi e outros
Rua Frei Hugolino Becker, Q-08, L-09/Alto
da boa Vista
3392/2021
97286
Marcos Koji Hiroi e outros
Rua Frei Hugolino Becker, Q-04, L-07/Alto
Boa Vista
3393/2021
97299
Marcos Koji Hiroi e outros
Rua Alto da boa Vista, Q-05, L-02/Alto da
Boa Vista
3444/2021
25996
Maria Aparecida Bonetti – EPP
Rua Presidente Kennedy, Q-118, L-00/
Cabeceira Alegre
2413/2021
41249
Maria dos Reis Ribeiro Neves
Rua Alice Light Martins, Q-15, L-21/Jardim
Joquei clube
2191/2021
31178
Maria Helena dos Santos Silva e
outros
Rua Antonio Luiz Marra, Q-11, L-07/Jardim
Canaã III
3026/2021
30169
Maria Mecia Machado
Rua Salviano Pedroso, Q-36, L-25/Parque
Nova Dourados
3331/2021
97388
Mario Massuo e outros
Rua Frei Hugolino Becker, Q-10, L-13/Alto
da boa Vista
3337/2021
97306
Mario Massuo Hiroi e outros
Rua Orestes D’Avila Lima, Q-05, L-09/Alto
da Boa Vista
3384/2021
97222
Mario Massuo Hiroi e outros
Rua Altos da Boa Vista, Q-01, L-16/Alto
da boa Vista
3345/2021
91833
Mauricio Xavier Cury e outros
Rua Argentino Arques de Matos, Q-00,
L-P/84
2894/2021
35633
Mineração Santa Maria LTDA – EPP
Rua Natal, Q-05, L-A/Jardim Cuiabá
2683/2021
8508
Oswaldo dos Santos Soares
Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-60,
L-19/Parque Alvorada
3047/2021
32555
Pedro Carlos Farias de Souza
Rua G.M. Solandia Francisca Miguel,
Q-38, L-05/Parque dos Jequitibás
3347/2021
47969
Pedro Pinto Lima
Rua Manoel Rasselen, Q-144, L-09/Jardim
Água Boa
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
3449/2021
57378
Raimundo Coelho Sobrinho
Rua Joaquim dos Santos Verissimo Filho,
Q-32, L-11/Jardim Piratininga
3432/2021
54594
Reiko Hirahata
Rua Bela Vista, Q-141, L-04/Jardim Agua
Boa
3433/2021
24063
Reiko Hirahata
Rua Bela Vista, Q-141, L-13/Jardim Agua
Boa
3534/2021
34105
Renato Dantas Righeti
Rua Benito Benites, Q-27, L-10/Jardim
Guaicurus
2685/2021
9056
Ricardo Kubitza Henrique e outros
Rua Martin Eberhart, Q-65, L-35/Parque
Alvorada
2969/2021
30521
Ricardo Satoshi Takashi e outros
Rua Lambari, Q-13, L-04/Parque dos
Jequitibás
3579/2021
34153
Rildo Pinheiro do Nascimento e
outros
Rua Derli Paulina da Silva, Q-35, L-06/
Jardim Guaicurus
3580/2021
34152
Rildo Pinheiro do Nascimento e
outros
Rua Derli Paulina da Silva, Q-35, L-05/
Jardim Guaicurus
3357/2021
15803
Roberto da Silva Rocha
Rua Anibal Pavão, Q-21, L-01/alto das
Paineiras
3456/2021
19902
Rodrigo Tsuneo Nozaki
Rua João Correa Neto, Q-16, L-07/Jardim
São Pedro
3260/2021
78864
Rogerio Sanches e outros
Rua Sergio Arouca, Q-24, L-17/Sitiocas
Campina Verde
3156/2021
83292
Rosicleide Dias Felix
Rua Alcides João de Souza, Q-27, L-06/
Parque Monte Carlo
3563/2021
34210
Rubens Alves dos Santos e outros
Rua Carlos Anderson Monteiro de Almeida,
Q-07, L-17/Jardim Guaicurus
3336/2021
97340
S.H. Telo & CIA LTDA – ME
Rua Tomijiro Hiroi, Q-07, L-13/Alto da
Boa Vista
3274/2021
8090
Seasonequation LTDA
Rua Iguassu, Q-02, L-21/Vila São José
3067/2021
33858
Sergio Santo Rigo
Rua Ramão Escobar, Q-54, L-18/Parque
dos Jequitibás
3536/2021
34099
Sidinei Aparecido Barbosa
Rua Benito Benites, Q-27, L-04/Jardim
Guaicurus
3578/2021
34134
Silva & Prates LTDA ME
Rua Derli Paulina da Silva, Q-35, L-13/
Jardim Guaicurus
2336/2021
106350
Silvio da Silva Araujo e outros
Av. Planalto, Q-69, L-20/Residencial
Esplanada
3369/2021
62934
Sócrates Zeferino da Silva
Rua Balbina de Matos, Q-08, L-18/Vila
Matos
3454/2021
30611
Valcir Brito Fernandes e outros
Rua Guarda M. Helena Recalde, Q-19,
L-02/Parque dos Jequitibás
3346/2021
30793
Valdecir Lopes
Rua José Luiz da silva, Q-164, L-06/Jardim
Água Boa
2052/2021
125663
Valmir Rodrigues Caíres e outros
Rua Hilda da Pureza Soares, Q-60, L-A5/
Parque Residencial Pelicano
2053/2021
125664
Valmir Rodrigues Caíres e outros
Rua Hilda da Pureza Soares, Q-60, L-A5/
Parque Residencial Pelicano
3441/2021
26878
Waldomiro Felicio dos Santos
Rua Coronel Noronha, Q-150, L-02/Vival
dos Ipês
3335/2021
97354
Yukio Hiroi e outros
Rua Frei Hugolino Becker, Q-08, L-05/Alto
da Boa Vista
Dourados, 15 de Julho de 2021
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS / TERMOS DE INUTILIZAÇÃO – VISA
Termo de Inutilização 001/2021
Ao(s) 28 (vinte e oito) dia(s) do mês de maio de 20201 às 12h44 no exercício
de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361
artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter
presenciado a inutilização de produtos de origem animal conforme o Termo de
Apreensão: TA:16.439; TA: 16.440; TA 16.441.
A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de
Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 010452/ROO8457
Para constar lavrei o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um
único efeito, assinado por mim e pela testemunha abaixo.
Dourados, 11 de junho de 2021
Ana Paula Pinto Triches
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
Testemunha: Diego Victor de Freitas Mesquita
Termo de Inutilização 002/2021
Ao(s) 25 (vinte e cinco) dia(s) do mês de junho de 2021 às 09:54:36 no exercício
de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361
artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter
presenciado a inutilização de produtos de origem animal e alimentícios conforme o
Termo de Apreensão: TA:16.443; TA: 16.437; TA: 17.051; TA: 16.810.
A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de
Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 012155/RO10092.
Para constar lavrei o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um
único efeito, assinado por mim e pela testemunha abaixo.
Dourados, 30 de junho de 2021
Ana Paula Pinto Triches
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
Testemunha: Valdir Sader Gasparotto
Termo de Inutilização 003/2021
Ao(s) 06 (seis) dia(s) do mês de julho de 2021 às 11:34:03 no exercício de
fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo
369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado
a inutilização de produtos de origem animal e alimentícios conforme o Termo de
Apreensão: TA:16.445; TA: 16.446.
A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de
Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 012775/RO10689.
Para constar lavrei o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um
único efeito, assinado por mim e pela testemunha abaixo.
Dourados, 06 de julho de 2021
Ana Paula Pinto Triches
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
Testemunha: Diego Victor de Freitas Mesquita
EXTRATO / TERMO ADITIVO
EXTRATO 1° TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
CONTRATADO: NBM & ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP.
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada, para prestação de serviço
de Assessoria Jurídica e Parlamentar pelo período de dois (02) meses, para atender
as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
FINALIDADE: O Termo Aditivo, tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência
do Contrato n° 016/2021/CMD, permanecendo as demais cláusulas inalteradas.
DATA DE ASSINATURA: 19 de maio de 2021.
PRAZO PRORROGAÇÃO: 19.07.2021 à 18.09.2022.
VALOR TOTAL (02 MESES): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
DOTAÇÃO: 01.01-01.031.101.2.108.16.3.3.9.0.35.00.100000 – Serv. Consultoria
(PJ).
LICITAÇÃO: Inexigibilidade 006/2021 e Processo 026/2021/CMD.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Quinta – item 15.4 do Contrato
016/2021 c/c Art. 57, Inc. II da Lei 8.666/93.
FISCAL DE CONTRATO: Aline Ramos Goncalves Matheussi – Matrícula 6986-1.
ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto.
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA LEGISLATIVA
PORTARIA/CMD/RH Nº. 351, de 19 de julho de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear ALESSANDRO APARECIDO VILAÇA do cargo de Assessor
Parlamentar V (AGP-5), junto ao Gabinete Vereador Marcos Roberto Soares do
Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir
de 16 de julho de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
ATA – CMDCA
ATA Nº 009/2021/CMDCA
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ao segundo dia do mês de julhodo ano de dois mil e vinte e um, as 08:00h,
reuniram-se via plataforma digital doGoogle meet, os seguintes membros do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCAHayanna
Motta (SEMAS)Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED), Solange Vilarim de
Araújo(SEMS),Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED),Katia Pereira
Petelin (OAB), Francelly Dutra Rosa ( FMEAS- Casa da Criança Feliz), Simone
Brasil(FMEAS-CEIA Dom Alberto), Monica Marin(FMEAS-Lar de Crianças
Santa Rita), Patrícia Oliveira( FMEAS-Instituto Fuziy), Sandra Giselly Amaral de
Assunção (FUNED). A presidente do CMDCA, Sr.ª Kátia Pereira Petelin,iniciou
a reunião cumprimentando agradecendo a presença de todos os conselheiros.
Encaminhada a ata reunião anterior, foi aprovada para a publicação. Em seguida
deu-se inicio a pauta 1.Aprovação Do Plano de Aplicação 2021: Enviado o
Plano de Aplicação via WhatApp no dia primeiro de julho para os membros do
CMDCA para leitura e possíveis alteraçõese ainda espelhado e explicado pelo
Presidente da Comissão de Seleção Wellington Nogueira as ações que o CMDCA
pretende desenvolver empregando os recursos disponíveis no FMDCA. Ainda em
complementação a explanação, a Presidente da Comissão de Fundo Francelli Dutra
explicou os valores disponíveis, bem como a necessidade de deliberação no valor
de sessenta mil reais referente aos vinte por cento do recurso que está no fundo
para a manutenção do próprio Conselho, tendo em vista no plano de aplicação
consta a destinação no valor de cem mil reais para Cofinanciar projeto “específico”
através de deliberação para enfrentamento dos efeitos da crise ocasionada pela
pandemia da COVID-19. Uma vez que para temos de saldo apenas quarenta mil
para aplicar para esse fim, deliberamos por aprovar a destinação dos sessenta mil
dos vinte por cento do recurso do FMDCA, para aplicação com intuito de atender
as crianças, adolescentes e suas famílias, sendo que os critérios da deliberação
em relação ao recurso, serão elaborados pela Comissão de Seleção, que adotará
critérios diversos da deliberação anterior, no que diz respeito aos critérios de
avaliação para contemplação do recurso. Portanto o plano de aplicação foi aprovado
por unanimidade pela plenária do CMDCA, sendo assim, será encaminhada para
o Setor de Regulação da SEMAS para conhecimento e encaminhamento a Drª.
PatriciaBertelli para publicação no Diário Oficial do Município de Dourados-MS.
Pauta 2: Certificação de Novas Entidades: A presidente Katia explicou a respeito
da avaliação do edital de chamada pública-CMDCA 2021 de credenciamento de
novas entidades, sendo que a Comissão de Ética, ficou responsável pela avaliação
das novas entidades. Elis Regina colaborou com os esclarecimentos quanto aos
critérios adotados durante o monitoramento. Assim após a análise dos documentos
e o monitoramento in loco nas entidades inscritas, deliberou-se por aprovar com
validade de um ano a certificação das seguintes entidades que atenderam tanto
os requisitos do edital, quanto da Constituição Federal, do ECA e das Normas
internas deste Conselho como Deliberações e Resoluções:A.B.C.D.E , Instituto
Crescer, Instituto Ginaslouco, Guarda Mirim. Resultaram comoNão aptas durante
o monitoramento as seguintes entidades: Vinde Associação, pois as instalações não
estavam condizentes com as atividades que a entidade pretende desenvolver. Pater
Educacional, pois não havia nenhum funcionário para acompanhar o monitoramento,
uma vez que Dourados é uma filial, com a pandemia, suspenderam o contrato do
responsável aqui, sendo assim a entidade está sem funcionamento segundo contato
com Drª AmandaMendes, que dispensou o monitoramento.Nada mais a tratar, assim
sendo eu Wellington Nogueira Leite, lavrei a presente ATA que após lida e assinada
juntamente com os demais presentes será publicada em Diário Oficial.
Wellington Nogueira Leite da Silva Katia Pereira Petelin
Secretário-(FUNED) Presidente do CMDCA(OAB)
Elis Regina dos Santos Viegas Solange Vilarim de Araújo
(SEMED) (SEMS)
Sandra Giselly A. Assunção Francelly Dutra Rosa
(FUNED) FEMAS(Casa da Criança Feliz)
Hayanna Motta (SEMAS)
Mônica Marin( FMEAS-Lar Santa Rita)
Simone Brasil(FMEAS-CEIA Dom Alberto)
Patricia Oliveira(FMEAS-Instituto Fuziy)
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
EDITAIS – ASPEPLALG
Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária de Eleição e
Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação dos Pequenos
Produtores de Leite do Assentamento Lagoa Grande-ASPEPLALG.
EDITAL ASPEPLALG -001/2021.
Dourados, 19 de julho de 2021.
Alcio Marques Cavalheiro, Presidente da Associação dos Pequenos Produtores de
Leite do Assentamento Lagoa Grande- ASPEPLALG, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com estatuto social da entidade, convoca todos os
associados em dia com suas obrigações sociais para participarem de Assembleia
Geral Extraditaria a ser realizada no dia 22 de agosto de 2021, das 10h 30 às 13h, no
salão sede da associação no centro urbano do Assentamento Lagoa Grande-Distrito
de Itahum-Dourados-MS, com a seguinte pauta:
1. Eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;
I – Para o pleito constitui-se comissão eleitoral que fica composta pelos seguintes
associados:
Jorge Gregório Bozan Silva, Marcelina Rocha Gabriel Caires e Romildo Nunes
Nogueira.
II. Compete a Comissão Eleitoral após a publicação do presente edital assumir
toda responsabilidade pela gestão do processo.
III – A forma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na
apresentação de chapas conjuntas, as quais em cadastro próprio deverão conter os
cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações
pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das
informações complementares contidas no cadastro fornecido pela comissão eleitoral.
IV – As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a)
Presidência, (b) Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria,
(e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto
por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes.
V – As inscrições das chapas deverão ser protocolados na sede da entidade,
mediante expediente dirigido a comissão eleitoral um dia após publicação do
presente edital, nos dias uteis, das 14h00min às 17h00min até o dia 13 de agosto de
2021, último dia do prazo para inscrições.
VI – Podem compor as chapas de candidatos, todos os associados que se enquadrem
nas condições previstas no Estatuto da Associação dos Pequenos Produtores de
Leite do Assentamento Lagoa Grande, desde que em pleno gozo de seus direitos
estatutários e das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá
participar de uma única chapa.
VII – A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será
feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa
o associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade
prevista na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e
comprovante de residência.
VIII – No caso de chapa única, o processo de escolha será por aclamação. E na
hipótese de a maioria dos sócios presentes e aptos a votar manifestar voto contrário,
esta não poderá ser proclamada eleita. Sendo necessário convocar e realizar um novo
pleito em 30 dias.
IX – Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração.
São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os
condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos,
ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a
economia popular e a fé pública.
XI – Os Membros da Comissão, não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva
nem ao Conselho Fiscal, nem agir de forma a favorecer candidatos das chapas
inscritas para o pleito. Encerrando os trabalhos logo após a cerimônia de posse, e
regularização dos documentos da chapa proclamada eleita.
Alcio Marques Cavalheiro
Presidente – ASPEPLALG
Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária de Eleição e
Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação dos Pequenos
Produtores do Projeto de Assentamento Lagoa Grande-APPPALG.
EDITAL APPPALG-001/2021.
Dourados, 19 de julho de 2021.
Valmir Rodrigues Caires, Presidente da Associação dos Pequenos Produtores
do Projeto de Assentamento Lagoa Grande no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com estatuto social da entidade, convoca todos os moradores da
comunidade acima citada a participarem de Assembleia Geral Extraditaria, a ser
realizada no dia 22 de agosto de 2021, das 9h 30 às 12h, no salão sede da associação
no centro urbano do Assentamento Lagoa Grande Distrito de Itahum-Dourados-MS,
com a seguinte pauta
1. Eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;
I – Em Conformidade com o artigo 37º do estatuto social da entidade a comissão
eleitoral fica composta pelos seguintes associados:
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
B N BERTALIA DE BARROS, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS,
para atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua Toshinobu Katayama
– Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
CR HOTEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) e a Alteração da Razão Social de
CR Hotéis LTDA-EPP, para CR Hotéis LTDA para atividade de Hotel com Serviços
de Alimentação, Localizado junto a Avenida Presidente Vargas Nº 591, Centro,
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DHIONE SANTANA XAVIER 01741168104 ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS),
para atividade de Serviços de Manutenção e Reparação de Mecânica em Veículos
Automotores, Localizado junto a Rua Rio Brilhante Nº 1.418, Jardim Água Boa,
Município de Dourados MS, CEP 79.812-130. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental
DULÉO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da Licença Simplificada – RLS, para atividade de Comércio Varejista
de Materiais de Construção em Geral e Comercio Varejista de Medicamentos
Veterinários, localizado na Rua Coronel Tibúrcio, n° 2100, Distrito de Itahum, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EMILY TAMIE SA NAKAMURA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS), para a atividade de Clínica Odontológica, localizado na Rua João Rosa Goes,
1940, sala D, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
JULIANA MAMEDE MIRANDA torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
(LS) para a atividade de Consultório médico sem procedimentos, localizado na Rua
João Vicente Ferreira, 1670, sala 02, Vila Progresso, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Luiz Carlos Chimirri 29454468120, torna publico que requereu do Instituto de
meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para
atividades de comércio varejista de bebidas, situado a rua Oreste Pereira Matos,
535– Parque do Lago – Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
MIYAHIRA & FERREIRA RESTAURANTE LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para a atividade de Restaurante, localizada na Av. Marcelino Pires,
279 – Bairro Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.459 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021
EDITAIS – ASPEPLALG
Valdir da Rosa Luiz, Roberto Correa, Joana Walterkemper e Debora Viegas Sales.
II. Compete a Comissão Eleitoral todas as atribuições previstas nas alíneas a), b),
c), d), e), f), g), h). i), j) e k) do Parágrafo Único do supracitado artigo.
III – A forma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na
apresentação de chapas conjuntas, as quais em cadastro próprio deverão conter os
cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações
pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das
informações complementares contidas no cadastro fornecido pela comissão eleitoral.
IV – As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a)
Presidência, (b) Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria,
(e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto
por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes.
V – As inscrições das chapas deverão ser protocolados na sede da entidade,
mediante expediente dirigido a comissão eleitoral um dia após publicação do
presente Edital, nos dias uteis, das 14h00min às 17h00min até o dia 13 de agosto de
2021, último dia do prazo para inscrições.
VI – Podem compor as chapas de candidatos, todos os comunitários que se
enquadrem nas condições previstas no Estatuto da Associação dos Pequenos
Produtores do Projeto de Assentamento Lagoa Grande, desde que em pleno gozo
de seus direitos estatutários e das legislações vigentes. Sendo que cada candidato
somente poderá participar de uma única chapa.
VII – A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será
feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa
o associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade
prevista na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e
comprovante de residência.
VIII – No caso de chapa única, o processo de escolha será por aclamação. E na
hipótese de a maioria dos sócios presentes e aptos a votar manifestar voto contrário,
esta não poderá ser proclamada eleita. Sendo necessário convocar e realizar um novo
pleito em 30 dias.
IX – Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração.
São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os
condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos,
ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a
economia popular e a fé pública.
XI – Os Membros da Comissão, não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva
nem ao Conselho Fiscal, nem agir de forma a favorecer candidatos das chapas
inscritas para o pleito. Encerrando os trabalhos logo após a cerimônia de posse, e
regularização dos documentos da chapa proclamada eleita.
Valmir Rodrigues Caires
Presidente – APPPALG
EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 021/2021
ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 021/2021
MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO
DE INSTITUIÇÔES FINANCEIRAS Nº 01/2020
1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: ICATU VANGUARDA GESTÃO DE
RECURSOS LTDA
CNPJ: 68.622.174/0001-20
CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA
ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1
FUNDOS DE INVESTIMENTO:
APROVAÇÃO: ATA Nº 13/2021 DO DIA 06/07/2021 DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS
HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 10/2021 DO DIA 08/07/2021 DO CONSELHO
CURADOR DO PREVID
VALIDADE: 08/07/2021 – 07/07/2022
THEODORO HUBER SILVA
DIRETOR PRESIDENTE – PREVID
EXTRATO – PREVID
CNPJ
NOME DO FUNDO
08.279.304/0001-41
ICATU VANGUARDA DIVIDENDOS FI EM AÇÕES
06.224.719/0001-92
ICATU VANGUARDA AÇÕES IBX FIA
19.719.727/0001-51
ICATU VANGUARDA FI RF INFLAÇÃO CRÉD PREV
10.756.541/0001-06
ICATU VANGUARDA INFLAÇÃO LONGA FI RF
10.922.432/0001-03
ICATU VANGUARDA INFLAÇÃO CURTA FI RF
19.418.031/0001-95
ICATU VANGUARDA PRÉ FIXADO FI RF LP
35.637.151/0001-30
ICATU VANGUARDA LONG BIASED FIM
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