DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO N° 499, DE 15 DE JULHO DE 2021. “Nomeia em substituição e exclui membros do Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus - COVID 19.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado o membro abaixo relacionado para compor o Comitê de Gerenciamento da Emergência de Saúde Pública, decorrente do coronavírus COVID 19, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 80, de 03 de fevereiro de 2021. I. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: - Edevaldo Sétimo Carollo Art. 2° Fica nomeada senhora Silvia Regina Bosso como representante Departamento de Vigilância em Saúde no Comitê de Gerenciamento da Emergência de Saúde Pública, decorrente do coronavírus - COVID 19 em substituição ao senhor Emerson Eduardo Corrêa. Art. 3º Ficam excluídos do Comitê de Gerenciamento da Emergência de Saúde Pública, decorrente do coronavírus – COVID 19, os membros abaixo relacionados: I.- Departamento de Atenção Primária: - Vagner da Silva Costa. II. Núcleo de Atenção Primária de Sídrome Gripal: - Ana Paula Batista dos Santos III. Exército Brasileiro: - Capitão Gilberto Joni Tokunaga. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 15 de julho de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.459 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021 - 19 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.459 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021 Portaria nº 012/2021/AGETRAN A Diretora Presidente da AGETRAN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3.786 de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 179 de 06 de abril de 2021. CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 24 da lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 as alterações da Lei nº 13.281 de 04 de maio de 2016; CONSIDERANDO a Deliberação nº 515/18/CETRAN; CONSIDERANDO a Portaria nº 094/17/DENATRAN; CONSIDERANDO a Portaria nº 150/21/DENATRAN; R E S O L V E: Art. 1º Credenciar os servidores abaixo, a fim de executar a Fiscalização de Trânsito, notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência, tendo em vista a conclusão do curso de Atualização para Agentes de Trânsito, conforme o que segue: • Curso de Formação com validade para o período de: 15/06/2021 à 15/06/2024 PORTARIAS RELAÇÃO DOS AGENTES FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO MATRÍCULA NOME 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 114768483-1 CAMILA BRUNO CASTILHO 114768488-1 EUGENIO CHARLES WOLOBUEFF DA SILVA JUNIOR 114768497-1 ALESSANDRA DE OLIVEIRA ALVES 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO 114768499-1 JOSIANE MARCILENE RICHTER 114768473-1 MIRIAM REGINA HÜBNER DA SILVA 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO 114768480-1 EDIMILSON LOPES 114768494-1 ELIANA DOS SANTOS SILVA 114768491-1 SUELI BARBOSA DA SILVA CAVALCANTE 114768490-1 ALINE NOGUEIRA DE SOUZA 114768493-1 MAICON DOUGLAS DA SILVA 114768504-1 GUSTAVO PEIMONTEZ PEDROSO 501359-7 VANESSA ROCHA HENRIQUE 114768502-1 LEONARDO DOUGLAS CUNHA RELAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS MATRÍCULA NOME 114763561-2 ADÃO VIEGAS MARTINS 44261-1 ADEMIR MARTINS 114772467-1 ADILSON SANCHES DA SILVA 114772435-1 ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO 114771850-2 ALISSON BRUNO NOGUEIRA HERMANN 114772422-1 ALLAN VIEIRA RAIDAN 114772439-1 ANA PAULA DA SILVA GONZALES 114761676-3 ANDERSON DE SOUZA LAGOA 114772450-1 ANDRE LUIZ GONÇALVES DE SOUZA 114764319-5 ARIANE FRANCISCA ROMERO 114772459-1 ATTILANO RAMIRES ANGONEZE 114772420-1 AUGUSTO CUEVA RAMALHEIRO 114772466-1 BÁRBARA PIVETTA QUEIROZ 114772445-1 BRUNO GONÇALVES AGUILIERI 114772443-1 CAMILA DA SILVA COIMBRA 114772460-1 CARMEM PAIVA AZAMBUJA 114772475-1 CASSIANO RAMOS TORALES 501839-2 CAUÊ ALEXANDRE ANDERSON SERRA 114772478-1 CÉSAR AUGUSTO SESTARI 114772479-1 CRISTIANO DE SOUZA NONATO 114772451-1 DANIEL BRUNETTO CARI 114772448-1 DANIEL LEITE MONTEIRO 114772486-1 DOUGLATIO DE SOUSA BRITO DA CRUZ 114772427-1 EDUARDO HENRIQUE CORDEIRO DOS SANTOS 114772481-1 EDUARDO MENDES ROCHA 114772455-1 ELIVELTON MOREIRA DE FARIAS 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 114772483-1 ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA 48191-1 EUCLIDES MAZURKEVITZ 114772416-1 FÁBIO LUIS COMELLI 114765504-2 FABIO TELLES DAVID 114772446-1 FELIPE PORTO DE OLIVEIRA 114772458-1 FERNANDO HENRIQUE MIGUELÃO DA SILVA 114772472-1 FERNANDO MOREIRA DA SILVA 114771966-3 GABRIEL FERNANDO ROSSETTO RODRIGUES 114772447-1 GIOVANNA APARECIDA BEZERRA DUARTE 114772436-1 GIOVANNA CLEUNICE MUGLIA 114769203-2 GLEICE KELLY AREVALO ZULATO 114771771-2 GUILHERME PINTO VIEIRA 114769788-2 GUSTAVO ALBERTO PEREIRA DOS ANJOS 114772414-1 HELIO SOARES DE OLIVEIRA 48141-1 ISRAEL PAULO MOISÉS DE OLIVEIRA 43921-1 IVA CIRQUEIRA DO NASCIMENTO 114772432-1 JACKELINE DE SOUZA ANDRADE 114763923-3 JADIR DA ROSA LUIZ 114766466-2 JEAN CARLOS FREITAS DOS SANTOS 114772430-1 JEFFERSON ESMÉRIO DOS SANTOS 114772471-1 JHONATAN ACOSTA CONSTANCIO 114772452-1 JHONYS ABREU SANTANA 114772434-1 JONAS LAIER NOGUEIRA JUNIOR 114772457-1 JONATAN CALEBE DINIZ COSTA 114772438-1 JOSÉ AILTON MELO DO NASCIMENTO 114772482-1 JULIANA DOS SANTOS PEREIRA CARI 114772480-1 LEANDRO DE SOUZA SILVA 114768500-2 LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES 114772474-1 LEONARDO ZANATTA MUNARINI 114772440-1 LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES 114772442-1 LUIS PAULO DE PAULA DANIEL 114772421-1 LUIZ HENRIQUE MUHL DE CARVALHO 114772444-1 LUIZ HENRIQUE ROBERTO DA SILVA 48021-1 LUZIETT ARAÚJO DE OLIVEIRA 114769497-2 MÁRCIO DOS SANTOS BARCELOS 114772425-1 MARCIO ROCHA ESCOBILHA RODRIGUES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.459 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021 Mariana de Souza Neto Diretora Presidente AGETRAN - Dourados/MS PORTARIA Nº 057/2021/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. CONSIDERANDO o encerramento de vigência da Portaria nº 036/2019/ADM/ PREVID de designação de Comissão de Eventos para coordenar e deliberar acerca dos eventos promovidos pelo PreviD; R E S O L V E: Art. 1º. A Comissão de Eventos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD será composta pelos seguidores membros: I. Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; II. Dois membros representando o Conselho Curador; III. Um membro representando o Conselho Fiscal; IV. Quatro membros escolhidos dentre o quadro de servidores ativos, lotados no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD Art. 2º. Ficam nomeados para compor a Comissão de Eventos do PreviD, os servidores abaixo relacionados, conforme segue: I. Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; - Theodoro Huber Silva - Silvana Maria Radaelli de Assis - Gleicir Mendes Carvalho - Rosane Aparecida Fritzen D´Sampaio Ferraz II.Dois membros representando o Conselho Curador; - Hélio do Nascimento - Blavett da Rocha Fucks III. Um membro representando o Conselho Fiscal; - Zilda Aparecida Rodrigues Ramires IV. Quatro membros escolhidos dentre o quadro de servidores ativos, lotados no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; - Ana Paula Machado da Silva; - Cláudia Fontanella Viana; - Edimar Zuntini; - Fernanda Aran Colman Batista Barros. Art. 3º. A composição desta comissão atuará pelo exercício de 1 (um) ano. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 01 de maio de 2021. Dourados/MS, 15 de julho de 2021 THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA AGETRAN Nº 14/2021. Mariana De Souza Neto, Diretora Presidente da AGETRAN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3786 de 07 de maio de 2014 e Decreto Municipal nº 20 de 06 de janeiro de 2021; e Elizete Ferreira Gomes de Souza, Secretária Municipal de Assistência Social. Considerando a lei municipal nº1917 de 22 de Junho de 1994, Dispõe sobre a concessão de passe livre às pessoas portadoras de deficiência física com comprovada dificuldade de locomoção, mental ou sensorial, desde que irreversíveis, para utilização do transporte coletivo urbano e rural em consonância com o inciso II e parágrafo único, do artigo 175 da lei orgânica do município e dá outras providências Considerando a necessidade de se manter atualizado as carteiras emitidas para pessoas com deficiência; bem como o levantamento quantitativo das carteiras já emitidas; Considerando os encaminhamentos da reunião com ata entre a AGETRAN, Secretaria De Assistência Social , Viação Dourados Ltda E CCPCD (Centro De Convivência Da Pessoa Com Deficiência) E Equipe De Triagem. EM CONJUNTO RESOLVEM: Definir a data do dia 26/07/2021, para o inicio do Cadastramento e recadastramento das pessoas com deficiência que já possuem o beneficio da gratuidade no transporte coletivo. O recadastramento ocorrerá nas terças e quintas das 7h as 13h00, mediante pré agendamento, que deverá ser realizado via telefone nos números (67)3411-7726 ou (67)98486-8043). O primeiro grupo a ser recadastrado será os de amputados e cadeirantes. O cadastramento das pessoas que não possuem o beneficio será realizado somente as quartas-feiras das 11h as 17h. Mariana De Souza Neto Diretora Presidente da AGETRAN Elizete Ferreira Gomes de Souza, Secretária Municipal de Assistência Social; PORTARIAS 114772419-1 MARCOS MATHEUS LEIVAS LEITE 47981-1 MARGARETH CHAVES LOPES 114772469-1 MARIA SONIA MARQUES DE OLIVEIRA 114768509-2 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE 114770296-2 MAXIMO WILLIAM CAETANO ROCHA 114768505-2 MIRIAM DOS SANTOS RICCO 114772468-1 NADIA ROSA DOS SANTOS 114772418-1 NILSON DA SILVA JUNIOR 114772417-1 OSNY ALVES DE OLIVEIRA 47951-1 PATRÍCIA PIRES DA SILVA 114772485-1 PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMÃO BONILHA 114772441-1 RAFAEL PEREIRA DA SILVA DE SOUZA 114772431-1 REGINALDO PIROLO 114772429-1 RENAN MATIA RIBEIRO 114771827-2 RENATA MOREIRA DA SILVA 114772473-1 ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA 114772426-1 RODRIGO ACUNHA FERREIRA 114772456-1 RODRIGO SOARES BARROS 114772463-1 ROSANE JOHANN BRAUN 114772423-1 RÚBIA CRISTINA WACHTER ROCHA 114772415-1 SAMUEL ROLDINO GONÇALE 114772437-1 SILVIO DE JESUS RODRIGUES BAZZANO 114772476-1 SILVIO MEGAREJO DE OLIVEIRA 114772484-1 SOLANGE GOMES LYSIK 114772470-1 STEFANO PATRICH MOURA 114772424-1 SUZANE CARVALHO SILVA 114772461-1 TAMIRES MARQUES DO AMARAL 44201-1 VALDECI DA SILVA 114772477-1 WAGNER SOUZA DA SILVA 114772464-1 WALDENILSON PEREIRA CABRAL 114772428-1 WELLINGTON LUIZ BENEDITO OSTERMBERG 114772454-1 WENDERSON DE OLIVEIRA MUNIZ 114772465-1 WILIAN SANTOS RODRIGUES RESOLUÇÃO Nº 15/GMD/2021 A Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS, usando o disposto no artigo 20, inciso XXIX c/c artigo 106, 2ª parte do inciso II, ambos da Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º - ABSOLVER os guardas municipais: PORFÍRIO ARGUELHO RIVEIRO JUNIOR, matrícula funcional nº 47931-1, LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula funcional nº 48051-1 e DANIEL LEITE MONTEIRO, matrícula funcional nº 114.772.448-1, das imputações constantes da comunicação recebida pela Corregedoria desta Guarda Municipal e que deu origem à Sindicância Administrativa Disciplinar nº 01/2021, por comprovada falta de objeto destas incriminações, já que restou demonstrado que os servidores acima mencionados não praticaram a infração disciplinar ao fato narrado, conforme decisão constante destes autos. Art. 2º - ARQUIVAR estes autos acusatórios, cujo procedimento administrativo disciplinar foi instaurado pela Portaria nº 19/CORR/GMD/2021, segundo o que determina o artigo 214, §3º da Lei Complementar nº 107/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Art. 3º - Ao Departamento Administrativo para Registro e demais providências. Art. 4º - À Corregedoria, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sede da Guarda Municipal de Dourados, 19 de julho de 2021. Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento Comandante da GMD Resolução nº. Ret.av/07/1.094/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Retificar a Resolução nº Av/9/1.706/2019/SEMAD, que concedeu à Servidora Pública Municipal efetiva MARLI ROSA ROMERA MINELLI, matrícula nº. 79641-1, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de Serviço de “5.883” (cinco mil, oitocentos e oitenta e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 06001240.1.00915/19-0 emitida em 28/08/2019, no (s) período (s) compreendido (s) de: 01/03/1980 a 30/12/1981, 01/03/1982 a 03/12/1982, 01/05/1984 a 29/03/1990, 01/03/1991 a 21/12/1995 e 01/08/1997 a 18/05/2000; , que passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 3.451 (três mil, quatrocentos e cinquenta e um) dias de serviços prestados a órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/03/1980 a 30/12/1981 (Educandário Santo Antonio Ação Social Franciscana), 01/03/1991 a 21/12/1995 (Serviço de Educação Integral LTDA) e 01/08/1997 a 18/05/2000 (Serviço de Educação Integral LTDA), conforme Certidão de Tempo de Contribuição n.º 06001240.1.00915/19-0 de 28/08/2019, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 327/2021 constante do Processo Administrativo nº 3.021/2019. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de Julho de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Av/07/1.095/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder a Servidora Pública Municipal efetiva, MARLI ROSA ROMERA MINELLI, matrícula funcional nº. 79641-2, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de 2.432 (dois mil quatrocentos e trinta e dois) dias de serviços prestados á órgãos vinculados ao INSS, nos períodos compreendido de: 01/05/1984 a 29/03/1990 (Serviço de Educação Integral LTDA) e de 01/03/1982 a 03/12/1982 (Educandário Santo Antonio Ação Social Franciscana), conforme Certidão de Tempo de Contribuição n.º 06001240.1.00915/19-0 de 28/08/2019, em conformidade com os artigos 170 e 72 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração, Parecer nº. 327/2021 constante do Processo Administrativo nº 3.021/2019 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 12 de Julho de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lg/07/1.114/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder à Servidora Pública Municipal contratada (segundo vínculo) FRANCIELE RIBEIRO LIMA, matrícula funcional nº. “114768822-8” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “120” (CENTO E VINTE) dias de “LICENÇA à GESTANTE”, com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de agosto de 2003, conforme documentação apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “03/06/2021 a 30/09/2021”; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 15 de Julho de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMED n. 058 de 14 de Maio de 2021. “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional. . Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 14 de Maio de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 058/2021 SEMED Lotar JOVECY MARTINS DOS SANTOS - Matrícula n. 114761375-1 – Agente de Apoio Educacional/Agente de Atividades Educacionais, a partir de 14/05/2021, para fins de regularização da vida funcional na EM Izabel Muzzi Fioravanti. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.459 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021 RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.459 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021 RESOLUÇÃO/SEMED n. 073 de 16 de Julho de 2021. “Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional. . Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 16 de Julho de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO – ÚNICO - RESOLUÇÃO N.° 073/2021 SEMED Lotar CÁTIA DA SILVA - Matrícula n. 114765674-1 - Agente de Apoio Educacional/ Merendeira, a partir de 16/07/2021, para fins de regularização da vida funcional no CEIM Maria de Nazaré. Resolução nº. Cd/07/1121/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER a Servidora Pública Municipal LIGIA MARIA BENELLI ROSA, matrícula funcional nº 114762325-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, com carga horária de 20 horas semanais, no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS, em contrapartida com a servidora Rosiane Leite Benites de Lima, matrícula 2395, Profissional do Magistério Municipal, com carga horária de 20 horas, com ônus para as origens, pelo período de 06/07/2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Processo nº 343/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº 59/ 2021 – Sems / Visa. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 07 de maio de 2021. Autuado: Cristye Silva Gomes - Mei CNPJ: 33.763.361/0001-49 Auto de Infração nº 3271/2021 Data da Autuação: 13/04/2021 Data da Decisão: 19/03/2021 1ª instância. Processo nº48/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso II e XXXII . Decisão Final/Penalidade Imposta: Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 060/ 2021 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 07 de Abril de 2021. Autuado: José Piveta Assunção Junior CPF: 025.819.899-04 Auto de Infração nº 3163/2021 Data da Autuação: 07/04/2021 Data da Decisão: 25/05/2021 1ª instância. Processo nº 43/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII; Decreto Municipal nº 2.944 de 08 de Outubro de 2020 – incisos: XIII, XIV, XVII e XXI. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326 - incisos II e III; Art. 328 - inciso V; Art. 335 – inciso I; Art. 338 - incisos II e IV; Art. 339 - incisos II e IV; Art. 340; Art. 336 – inciso II. Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 061/ 2021 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 07 de Abril de 2021. Autuado: Adilson Alves Barbosa CPF: 781.459.291-72 Auto de Infração nº 3164/2021 Data da Autuação: 07/04/2021 Data da Decisão: 14/05/2021 1ª instância. Processo nº 41/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII; Decreto Municipal nº 2.944 de 08 de Outubro de 2020 – incisos: XIII, XIV, XVII e XXI. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326 - incisos II e III; Art. 328 - inciso V; Art. 335 – inciso I; Art. 338 - incisos II e IV; Art. 339 - incisos II e IV; Art. 340; Art. 336 – inciso II. Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 062/ 2021 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 17 de Abril de 2021. Autuado: Rusivelter Willer Saracho Jara CNPJ: 31.971.099/0001-00 Auto de Infração nº 3310/2021 Data da Autuação: 17/04/2021 Data da Decisão: 26/05/2021 1ª instância. Processo nº 47/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXI. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326 - incisos II e III; Art. 328 - inciso V; Art. 335 – inciso RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.459 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021 I; Art. 338 - incisos II e IV; Art. 339 - incisos II e IV; Art. 340; Art. 336 – inciso II. Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 063/ 2021 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 349 – inciso III da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 29 de Janeiro de 2021. Autuado: Lucas da S. O. Luna – ME CNPJ: 32.200.922/0001-39 Auto de Infração nº 3020/2021 Data da Autuação: 29/01/2021 Data da Decisão: 17/03/2021 1ª instância. Processo nº 09/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII e o Decreto Municipal 57 de 27/01/2021, art.3º inciso IV, §1º e §4º e art.9º; Decreto Estadual 15.582 de 21 de janeiro de 2021 e Lei Federal nº14.019 de 02 de julho de 2020. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326, inciso III e artigo 336 inciso II Aplica-se a penalidade de MULTA 90 UFERMS, Corresponde o valor de 3.400,20 (três mil e quatrocentos reais e 20 centavos). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS RESOLUÇÕES Resolução Read. Prov. Nº. 792/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM - Boletim de Inspeção Médica da Central de Perícias Médicas do Município de Dourados. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 15 de JUNHO de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº READ.PROV. 792/2021/SEMAD MATRÍCULA: 114762230-4 ADRIANA VERA DE LIMA CRISTOFARI Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/01/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 14/01/2020 / 11/07/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/01/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 12/07/2020 / 31/03/2021 263 BIM - BOL INFORM MEDICAS 22/04/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA INSPETORA PEDAGÓGICA 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 114764499-1 AIRA GARCIA BLANK DE SOUZA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 02/10/2019 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 27/09/2019 / 24/03/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 27/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 25/03/2020 / 31/03/2021 372 BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/05/21 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 130041-3 ANIZIA SOARES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 21/06/18 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 13/06/2018 / 09/12/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/02/19 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 04/02/2019 / 03/02/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/08/20 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 10/12/2019 / 31/03/2021 478 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/05/21 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 88281-1 ANTONIA APARECIDA SILVA EGIDIO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/08/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 05/08/2019 / 31/01/2020 180 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.459 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021 RESOLUÇÕES BIM - BOL INFORM MEDICAS 27/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/02/2020 / 31/03/2021 425 BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/05/21 PROVISÓRIA AUXLIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO SOCIAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 88371-1 CLAUDINEIA LOPES GONÇALVES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 15/07/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 15/07/2020 / 10/01/2021 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/05/21 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 11/01/2021 / 10/01/2022 400 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 89601-1 CLARICE MARIA DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/09/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 30/08/2019 / 25/02/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 26/02/2020 / 31/03/2021 400 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/05/21 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 153541-1 CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA V. WANDROSKI Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MÉDICAS 17/12/13 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 17/12/2013 / 16/12/2014 365 BIM - BOL INFORM MÉDICAS 11/06/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/06/2015 / 31/12/2015 214 BIM - BOL INFORM MÉDICAS 20/01/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 04/01/2016 / 02/01/2017 365 BIM - BOL INFORM MÉDICAS 20/01/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 03/01/2017 / 02/01/2018 365 BIM - BOL INFORM MÉDICAS 30/07/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 23/07/2018 / 18/01/2019 180 BIM - BOL INFORM MÉDICAS 15/07/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 13/05/2019 / 11/05/2020 365 BIM - BOL INFORM MÉDICAS 19/05/21 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 20/05/2020 / 31/03/2021 316 Total de Registros por Funcionário: 7 MATRÍCULA: 85951-2 DONIZETI ALVES FELIPE Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 13/01/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO LÍNGUA PORTUGUESA PROFESSOR DE PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSOR INSPETOR 06/01/2020 / 03/07/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/07/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO LÍNGUA PORTUGUESA PROFESSOR DE PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSOR SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL 04/07/2020 / 31/03/2021 271 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/05/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO LÍNGUA PORTUGUESA PROFESSOR DE PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSOR SALA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 114761885-1 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/02/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 17/12/2013 / 16/12/2014 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/02/15 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/02/2015 / 31/01/2016 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/08/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/05/2019 / 19/05/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 16/09/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 20/05/2020 / 31/03/2021 316 BIM - BOL INFORM MEDICAS 04/05/21 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 114760303-1 EVA ALVES RODRIGUES CALADO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/07/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 03/07/2019 / 29/12/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 26/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 05/01/2020 / 31/03/2021 452 BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/05/21 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/05/21 PROVISÓRIA FISCAL DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA FARMACÊUTICA FISCAL DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA FISCAL DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA COM RESTRIÇÕES 20/05/2021 / 15/11/2021 180 Total de Registros por Funcionário: 1 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.459 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021 RESOLUÇÕES MATRÍCULA: 114766439-1 IRACI GOMES PEREIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 13/01/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSOR INSPETORA PEDAGÓGICA 13/01/2020 / 10/07/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/07/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSOR INSPETORA PEDAGÓGICA 11/07/2020 / 31/03/2021 264 BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/05/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSOR ANOS INICIAIS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSOR INSPETORA PEDAGÓGICA 01/04/2021 / 17/10/2021 200 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 501397-3 ESEQUIEL DA SILVA ALVES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/10/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 19/10/2020 / 16/04/2021 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/05/21 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADOR AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 19/04/2021 / 18/04/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 114762566-1 JANET DE LIMA FERNANDES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/07/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 02/07/2019 / 28/12/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 29/12/2019 / 31/03/2021 459 BIM - BOL INFORM MEDICAS 12/05/21 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 150621-3 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENÇO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 24/01/17 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 21/11/2016 / 19/05/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/07/18 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 22/05/2018 / 21/05/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/07/19 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 22/05/2019 / 20/05/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/09/20 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 21/05/2020 / 31/03/2021 315 BIM - BOL INFORM MEDICAS 03/05/21 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 114762576-1 LEIA BARBOSA SOARES ROSA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 11/07/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/07/2019 / 27/12/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 25/08/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 28/12/2019 / 31/03/2021 460 BIM - BOL INFORM MEDICAS 13/05/21 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 114760610-1 MARIA DAS GRAÇAS TENORIO CAVALCANTE Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 10/12/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 24/11/2018 / 22/05/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/08/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 23/05/2019 / 21/05/2021 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 17/05/21 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 23/05/2020 / 31/03/2021 313 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 114761091-1 MARIA EDITH RIBEIRO DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOM INFORM MEDICAS 10/07/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 10/07/2020 / 05/01/2021 180 BIM - BOM INFORM MEDICAS 10/05/21 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 06/01/2021 / 05/01/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 2 MATRÍCULA: 114761556-1 MARIA VALDENICE NOGUEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/02/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTERIO COORDENADORA PROFESSORA 08/02/2019 / 06/08/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/08/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTERIO COORDENADORA PROFESSORA 07/08/2019 / 05/08/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/08/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTERIO EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSORA DE 06/08/2020 / 31/03/2021 238 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/05/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTERIO EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSORA DE 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 4 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.459 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021 Resolução Nº. 1103/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados.... R E S O L V E: Determinar o retorno à função de origem no cargo de Profissional do Magistério Municipal, da servidora constante no anexo único desta resolução, tendo em vista o recebimento de alta da função readaptada, de acordo com o respectivo Boletim de Inspeção Médica (BIM), emitido pela Central de Perícias do Município. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 16 de JULHO de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES MATRÍCULA: 114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/02/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTERIO COORDENADORA PROFESSORA 08/02/2019 / 06/08/2019 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/08/19 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTERIO COORDENADORA PROFESSORA 07/08/2019 / 05/08/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 18/08/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTERIO EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSORA DE 06/08/2020 / 31/03/2021 238 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/05/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSORA DE ARTES PROFISSIONAL DO MAGISTERIO EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSORA DE 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 114762340-1 RUTH ESTEVES DE SOUZA MATOS RODRIGUES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 26/07/17 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE PROFISSIONAL DO MAGISTERIO COORDENADORA PROFESSORA 18/07/2017 / 13/01/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 28/07/18 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE PROFISSIONAL DO MAGISTERIO COORDENADORA PROFESSORA 06/04/2018 / 05/04/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 05/05/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO EDUCAÇÃO FÍSICA PROFESSORA DE PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA 29/04/2021 / 28/04/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 501617-3 RUTE MENINO TORRES DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/01/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA 06/01/2020 / 03/07/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 20/07/20 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA 04/07/2020 / 031/03/2021 271 BIM - BOL INFORM MEDICAS 06/05/21 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA ANOS INICIAS PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PROFESSORA DE SALA DE TECNOLOGIA 01/04/20210 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 88081-1 THAIS MATTOS KANIESKI Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/05/16 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 23/05/2016 / 18/11/2016 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 23/05/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 18/05/016 / 13/11/2017 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/11/17 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 15/11/2017 / 13/05/2018 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 31/07/18 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 14/05/2018 / 13/05/2019 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 07/08/19 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 14/05/2019 /* 12/05/2020 365 BIM - BOL INFORM MEDICAS 26/04/21 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 13/05/2020 / 12/05/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 6 MATRÍCULA: 114762575-1 MARIA REGINA DA MOTA MATOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Qtd. Dias BIM - BOL INFORM MEDICAS 30/01/20 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 22/012020 / 19/07/2020 180 BIM - BOL INFORM MEDICAS 19/05/21 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 20/07/2020 / 19/07/2021 365 Total de Registros por Funcionário: 2 Anexo Único – Resolução Nº 1103/2021/SEMAD MATRÍCULA SERVIDOR FUNÇÃO DE ORIGEM Nº BIM LOTAÇÃO A PARTIR DE 150741003 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2834/2021 SEMS 22.06.2021. 11476028001 SALETE APARECIDA RANGEL DE LIMA PROFESSORA DE ARTES 2084/2021 SEMED 26.01.2021. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.459 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DATF Nº 21 – 20 de Julho de 2021. Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no Anexo Único. Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão - Av. Presidente Vargas, 425, Centro. Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM). Norato Marques de Oliveira Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2021 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. ANEXO ÚNICO Processo nº Número das Notificações de Débitos Número da inscrição no CAE Razão Social CPF/CNPJ Principal (R$) Valor 18.283/2021 ND-434/2021 1000085772 R. RAFAEL SANCHES DIVERSOES LTDA ME 14.353.860/0001-13 R$ 920,85 19.094/2021 ND-429/2021 1000091047 GESSICA T. NABUCO ME 16.731.363/0001-37 R$ 491,66 Número_Processo Debito Contribuinte Quadra Lote Bairro Inscricao 001351/20 CELIO ALVES PEREIRA 1 19 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013403084000-0 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 161,94 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 161,80 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 319,05 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 471,38 002411/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 39 24 GUAICURUS - JARDIM 00058520120000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 489,14 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 474,53 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 471,38 002477/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 45 2 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043901020000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 191,02 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 185,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 185,64 002509/20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 60 7 NOVO HORIZONTE - JARDIM 00043831170000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 548,86 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 531,64 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 530,67 004482/20 ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS 8 5 LARANJA DOCE - JARDIM 00034102050000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 305,01 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 294,24 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 293,53 004486/20 ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS 3 6 LARANJA DOCE - JARDIM 00034121060000-0 Saldo Reparcelamento - 2017 - 181,06 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 593,07 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 591,31 004487/20 ESPOLIO LYDIA FIORAVANTI DIAS 96A 13 PELICANO - PARQUE RESIDENCIAL 00032106050000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 611,87 DÍVIDA ATV.-AUTO INF - 2018 - 528,88 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.013,12 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.007,55 002779/20 FLORINDA BILAUDIA 4 2 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013413253000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 114,08 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 111,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 109,71 006355/20 GREEN PARK INCORPORADORA SPE LTDA 28 1 GREEN PARK RESIDENCE 00049133010000-8 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2017 - 64.664,27 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2018 - 62.295,13 DÍVIDA ATIVA - ITU - 2019 - 61.825,10 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.544,03 003581/20 IGREJA EVANGELICA MISSIONARIA SÓ O SENHOR É D 3 15 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012313205000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.607,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.551,59 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.544,03 004089/20 JOSE ROBERTO RAMOS JUNIOR 5 7 PANAMBI - DIST. 04011213099000-9 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 690,67 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 596,59 004101/20 JOSE TEOTONIO SERAFIN 3 4 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012313422000-7 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 188,85 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 181,68 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.459 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021 EDITAIS Edital de arquivamento de processos do Procon/Dourados/MS n° 06/2021 Expedido, em 20/07/2021. Prazo de dilação do Edital: 20 dias O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos administrativos abaixo relacionados foram arquivados no Procon de Dourados. Os interessados, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo mencionado, para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n° 1910, Centro, CEP: 79802-020, Dourados/MS. Antonio Marcos Marques Procurador do Município Diretor Administrativo do Procon/ Dourados DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 180,05 004113/20 JOSENILDO ALVES DE OLIVEIRA 5 13 JOQUEI CLUBE - JD 00063945010003-4 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 315,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 303,34 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 301,92 005004/20 NILTON PREGUICA 24 E VILA MACAUBA - (DIST. DE GUASS 09012312166000-8 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 1.161,60 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 1.150,38 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 1.142,84 005006/20 NILZA RODRIGUES DOS SANTOS GOIS 3 7 PANAMBI - DIST. 04011311030000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 554,78 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 538,55 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 534,54 005033/20 ODAIR JOSE DOS SANTOS 5 6 MELCHIADES - VL (DIST. VL. SAO 05013411109000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 694,26 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 674,41 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 669,17 005049/20 OLEGARIO MARTINS FILHO 11 2 OURO VERDE - JD 00020723130000-0 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 2.417,27 Saldo Parcelamento - 2017 - 2.929,79 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 2.334,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 2.326,18 005205/20 PEDRO DA SILVA RAMOS 5 16 PANAMBI - DIST. 04011213275000-5 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 876,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 848,93 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 843,52 005406/20 RODOLFO DE OLIVEIRA 4 15 PANAMBI - DIST. 04011214287000-3 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 177,82 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 172,83 006144/20 VERACI LOPES DOS SANTOS 38 6 HARRISON DE FIGUEIREDO II - RE 00058383100000-1 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 207,17 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 200,44 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 199,17 006234/20 WILIAN MORZAT CALHEIROS 7 5 FREI CHICO - VL (DIST. VL. SAO 05013423114000-6 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2017 - 851,83 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2018 - 824,45 DÍVIDA ATIVA - IPTU - 2019 - 819,81 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa NUMERO DO PROCESSO RECLAMANTE (CONSUMIDOR) RECLAMADA (FORNECEDOR) MOTIVO DO ARQUIVAMENTO 50.005.001.18-0003885 ROBERLEY VELOZO DANIEL CAVICHIOLO CBN MAQUINAS HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.10-0000781 SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME V M C S - IMPORTACAO DE MAQUINAS DE IMPRESSAO LTDA ARQUIVAMENTO 50.005.001.18-0004807 SUZIANE GIMENEZ DE MATOS IMOBILIARIA CONTINENTAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002689 MARIA JESUS DOS SANTOS BANCO BMG SA @ HOUVE SOLUÇÃO 0111-004.735-2 SANDRA REGINA DOS SANTOS CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ARQUIVAMENTO GARANTECH & GARANTIA SERVIÇOS S/C LTDA 0113-004.187-4 MATHEUS MARIN PICETTI MISTER COLIBRI BRASIL MARKETING COMERCIO E IMPORTA ARQUIVAMENTO 0113-002.452-9 DAVID BITENCOURT DOS REIS PASSAPORTE BRASIL HOTEIS E TURISMO ARQUIVAMENTO 0112-000.463-5 AMAURI ARNAL MORENO BANCO ITAUCARD S/A @ ARQUIVAMENTO ZELIA MARQUES LOPES - PET SHOP 50.005.001.18-0003335 VANILDA ALBINO PERNAMBUCANAS FINANCEIRA S/A HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.13-0003172 EVANDRO CANHETE RAMOS WANDER SILVA VERAO ARQUIVAMENTO 50.005.001.18-0004028 NATALINO DIMAS DE OLIVEIRA BANCO INTER SA AUSENCIA DE ELEMENTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. @ BV FINANCEIRA SA CRED FINANC. E INVESTIMENTO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.459 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021 EDITAIS 50.005.001.18-0001485 OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS ESQUADRIL COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA ME ARQUIVAMENTO 50.005.001.18-0004285 GILBERTO FERREIRA DE FARIA TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. HOUVE SOLUÇÃO 0112-001.139-4 DANIEL GUSTAVO GUANDALINI PALO SANTO LOUNGE BAR PRODUCOES E EVENTOS LTDA ARQUIVAMENTO 50.005.001.18-0001250 VALQUIRIA ESPINDOLA DOS SANTOS EDER FERREIRA GONÇALVES HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.17-0007323 SCHIRLEY LUIZA SCHUINK BANCO PAN SA CANCELAMENTO DA MULTA 0115-005.865-0 CLAUDIMEIRE DA SILVA NASCIMENTO DUARTE MAGAZINE LUIZA S/A CANCELAMENTO DA MULTA 50.005.001.18-0004673 ANDREIA DA COSTA SILVA COLCHOES CLASSE A LTDA ME HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.18-0004852 VANINA BATISTA DE OLIVEIRA TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001001 ZENIR DA SILVA SOUZA BANCO BMG SA ARQUIVAMENTO 50.005.001.18-0001597 HEVAIR SANTOS PRUDENCIO R. D. SANCHES - ME ARQUIVAMENTO 50.005.001.18-0001767 ROSENI FARIAS DA SILVA ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ARQUIVAMENTO BANCO CSF S/A 50.005.001.18-0003849 JANDER DA SILVA COSTA ESQUADRIL COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS LTDA ME HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.18-0004479 LOURIVAL BELARMINO DA SILVA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0003884 MARIA CRISTINA CHAVES INTERBRASS - LAZER, TURISMO E CULTURA HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.18-0004587 RODRIGO GAROFALLO GARCIA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.18-0003344 ELEONORA CORREA LOJAS AVENIDA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000666 LEONILDE DOS REIS WYLTON FERNANDES PINHEIRO DA CRUZ ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001953 ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO BMW DO BRASIL LTDA ARQUIVAMENTO 50.005.001.18-0004166 ELIZA JARA DIAS TELEFONICA BRASIL S.A. HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.18-0003708 RONILDO DE PAULA MACIEL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.18-0003220 ANÁLIA DE ANDRADE ROCHA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.18-0003332 LUCILENE TIAGO DA MAIA TOYANA PRODENT - ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA. HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.18-0002697 LISANDRA GARCIA ARAUJO ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.18-0003039 KATIANE ALVES SILVA AUTO ELÉTRICA 9 DE JULHO LTDA-ME HOUVE SOLUÇÃO 50.005.001.18-0004136 VALDIR VOLPATO HOSPITAL SANTA RITA LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002092 JOSELINDA GAMAS PEREIRA OI S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0000896 SANDRA DE OLIVEIRA CIELO S.A. ARQUIVAMENTO 50.005.001.18-0002025 PROJETAR CONSTRUTORA LTDA ME CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A ARQUIVAMENTO CHRISTOFANO & CIA LTDA 50.005.001.18-0001230 FLAVIO TEIXEIRA ALVEAR SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ARQUIVAMENTO 50.005.001.18-0002954 NEUZA MARIA DA SILVA RIBEIRO BANCO BMG SA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0002687 MONIK APARECIDA ARAUJO GOMES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0003958 RAFAEL DA CUNHA ALENCASTRO CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001781 LUARA FERREIRA FERNANDES ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004311 MARCO ANTONIO DE MATOS LEITE TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0001531 CLAUDIO ANTONIO SORONDO DIAS AUTO ESCOLA ALVORADA S/C LTDA ARQUIVAMENTO 50.005.001.18-0001757 DULCINEIA MARIA LISBOA DE ARAUJO CIELO S.A. ARQUIVAMENTO 50.005.001.18-0001593 LAURA PRIMO DE QUEIROZ LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRED, FINANC E INV. ARQUIVAMENTO 50.005.001.18-0004072 MANOEL HENRIQUE DE AZEVEDO FILHO CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUSENCIA DE ELEMENTOS 50.005.001.18-0004805 PAULA TATIELE CALISTRO DE SOUZA AMORA SHOES EIRELI ME AUSENCIA DE ELEMENTOS PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA 50.005.001.18-0004365 JEANE ARRUDA DE DEUS TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME AUSENCIA DE ELEMENTOS PROCESSOS ARQUIVADOS POR OCORRENCIAS DE PAGAMENTOS DE MULTAS NUMERO DO PROCESSO RECLAMANTE RECLAMADO MOTIVO DO ARQUIVAMENTO (CONSUMIDOR) (FORNECEDOR) 50.005.001.16-0005427 MULTINOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA TELEFONICA BRASIL S.A. PAGAMENTO DE MULTA 0114-005.970-7 MARIA ISABEL OLIVEIRA GRECHI AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.17-0008505 TAIRO FORBAT ARAUJO AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.18-0000614 JANETE COLMAN MIGUEL NOGUEIRA CAIXA ECONOMICA FEDERAL @ PAGAMENTO DE MULTA CAIXA SEGURADORA S/A 50.005.001.17-0009465 FRANCISCO LOPES DA SILVA TELEFONICA BRASIL S.A. PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.17-0010827 NUNO HENRIQUE DE CARVALHO CAPITAO VIGARIO TELEFONICA BRASIL S.A. PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.17-0011377 JOSCELINO DAS NEVES TELEFONICA BRASIL S.A. PAGAMENTO DE MULTA 0114-005.370-0 LINA APARECIDA ADAO BANCO BMG SA PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.17-0007376 DANIEL MALLMANN ESTIGARRIBIA BANCO BMG SA PAGAMENTO DE MULTA 50.005.001.16-0002321 JOSE AMERICO DE OILIVEIRA NETO ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.459 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021 EDITAIS Edital Nº 007/2021/SEMS/DVS/CCZ O Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Dourados que dentre outras funções tem a função de fiscalizar o cumprimento da Lei 3965/2016 de 22 de Fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a constatação de foco(s) do mosquito Aedes aegypti que caracteriza efetiva proliferação do vetor da Dengue, Febre Chikungunyia e Febre Zika. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas. Os imóveis abaixo descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066. Proprietário/ Responsável Rua/ nº Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Processo Administrativo Infração Valor em R$ Nº Amostra Larval Laboratorial Nº Analise Agencia Estadual de Gestão e Empreendimentos Rua Ponta Porã Vila Planalto 18 LOTS 56125 00.02.13.31.010.000 189 Art. 11º R$ 800,00 01 277 Agindus industria e Comercio de Produtos Alimen. LTDA Rua Aurelio Alves da Cruz Chácaras Trevo 11 02 60847 00.05.81.01.040.000 186 Art. 11º R$ 800,00 23 366 Aguiar Barim de Souza Rua Itamarati Jd. Água Boa 23 19 27733 00.05.21.43.090.000 196 Art. 11º R$ 400,00 05 428 Almir Zornitta Rua Antonio de Carvalho Jd. Santa Ana 05 19 4989 00.01.21.32.120.000 156 Art. 11º R$ 400,00 16 433 Amelia Castilho de Araujo Rua José Luis da Silva Jd. Água Boa 169 03 45483 00.04.53.22.140.000 141 Art. 11º R$ 400,00 18 440 Anderson Sergio Pinto e Outros Rua Cyro melo Vl. Maxwell 05 1/22 11959 00.02.14.01.010.000 165 Art. 11º R$ 800,00 09, 10 506, 505 Antonio da Silva Bastos Rua Geni Ferreira Milan Chácara Parte 00 10A 77953 00.01.33.31.210.000 130 Art. 8º R$ 100,00 Entrada Forçada Chaveiro Araci Aparecida Pontes Pedreiro e Outros Rua Gonçalo Nunes Siqueira Jd. Água Boa 136 21 24036 00.04.61.12.070.000 171 Art. 11º R$ 400,00 02 413 Araci Aparecida Pontes Pedreiro e Outros Rua Gonçalo Nunes Siqueira Jd. Água Boa 136 20 24037 00.04.61.12.080.000 170 Art. 11º R$ 600,00 04 415 Benedito Canteli e Outros Rua Delmar de Oliveira Vl. São Luiz 06 20 7671 00.01.32.04.070.000 144 Art. 11º R$ 400,00 02 445 Candida Aparecida Leite Kassuya Rua Manoel Gabriel da Costa Jd. Florida I 06 26 4798 00.01.16.25.260.000 164 Art. 11º R$ 800,00 16 487 Candida Aparecida Leite Kassuya Rua Manoel Gabriel da Costa Jd. Florida I 06 26 4798 00.01.16.25.260.000 183 Art. 11º R$ 3.200,00 03,04,05,06 372,373, 374,375 Cecy Vasques Pereira e Outros Rua Izidro Pedroso Chácara Parte 00 00 12128 00.02.14.14.030.000 132 Art. 8º R$ 100,00 Entrada Forçada Chaveiro Claudio Takeshi Iguma - EPP Rua Gregorio da Fonseca Jd. Cristhais II 09 05 114803 00.01.29.78.070.000 151 Art. 11º R$ 600,00 04 457 Claudio Takeshi Iguma e Outros Rua Casemiro de Abreu Jd. Cristhais II 25 02 115218 00.01.29.89.110.000 150 Art. 11º R$ 400,00 05 456 Clemilda Martins dos Santos Rua Pedro Rechi Jd. Piratininga 22 16 15511 00.02.35.32.020.000 187 Art. 11º R$ 400,00 05 284 Coop de Energ. e Desenvolvimento RU da GDE Dourados Avenida Marcelino Pires Centro 88 D 10679 00.02.04.01.030.000 191 Art. 11º R$ 800,00 10 231 Dilcar Antonio Durigon Rua Cider Cerzosimo de Souza Jd. Clímax 14 13 19352 00.04.04.04.200.000 168 Art. 11º R$ 800,00 01 499 Edna Coimbra Fonseca Rua Epifanio Ribeiro da Silva Vila Ubiratan 09 10 35681 00.06.01.24.100.000 193 Art. 11º R$ 400,00 08 234 Edvam Alves Silva Rua Alvaro Brandão Jd. Maracanã 18 08 18161 00.03.22.04.080.000 138 Art. 11º R$ 400,00 06 556 Eficaci Engenharia e Construtora LTDA EPP Rua Tubarao Jd. Joquei Clube 14 B1 109016 00.06.39.63.360.000 134 Art. 11º R$ 400,00 25 559 Elpidio Messa do Amaral e Outros Rua Cornélio Cerzosimo de Souza Vl. Cachoeirinha 16 22 22787 00.04.46.46.080.000 169 Art. 11º R$ 400,00 01 500 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Das Jaboticabeiras Jd. Colibri 32 13 33177 00.05.73.32.130.000 175 Art. 11º R$ 400,00 09 410 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Das Jaboticabeiras Jd. Colibri 32 24 33188 00.05.73.32.240.000 174 Art. 11º R$ 600,00 08 409 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Rua Eloisa de Matos Stein Horizonte Jd. Novo 21 09 50431 00.04.29.42.090.000 143 Art. 11º R$ 400,00 02 444 Engef Construtora e Incorporadora LTDA Rua Major Capilé Vl. Maxwell 24 20 98052 00.02.05.11.011.000 137 Art. 11º R$ 1.200,00 11,12,13 547,548,549 Engef Construtora e Incorporadora LTDA Rua Major Capilé Vl. Maxwell 24 20 98052 00.02.05.11.011.000 173 Art. 11º R$ 400,00 05 408 Fabio dos Santos Benites Rua Olivio Waldemar Becker Pq. Alvorada 85 19 9394 00.01.36.61.010.000 139 Art. 11º R$ 600,00 03 558 Fabio Koji Ohara Rua Cyro Mello Vl. Maxwell 07 04 10658 00.02.03.34.040.000 190 Art. 11º R$ 800,00 06, 07 232, 233 Frederico de Oliveira Weissinger e Outros Rua Quintino Bocaiuva Jd. da Figueira 05 03 7958 00.01.33.22.080.000 153 Art. 11º R$ 400,00 05 465 Geovani Henrique Gaiofato Pires Rua Cyro Melo Vl. Rui Barbosa E 14 993 00.01.04.31.020.000 157 Art. 11º R$ 400,00 02 454 Griziela Chagas Rua Constancio Luiz da Silva Jd. Água Boa 38 22 22100 00.04.31.22.170.000 198 Art. 11º R$ 600,00 10 421 Guilhermina Martins Viegas Rua Balbina de Matos Centro H P/14 19368 00.04.04.11.150.000 177 Art. 11º R$ 600,00 02 383 Gustavo Rodrigues Machado e Outros Alameda Dourados Jd. Mônaco 08 11 73052 00.02.51.24.220.000 161 Art. 11º R$ 400,00 02 491 Hermete Rigotti e Outros Rua Eulalia Pires Chácara Parte 00 A 78088 00.01.04.12.110.000 149 Art. 11º R$ 800,00 08 455 Inio Roberto Coalho e Outros Rua Monte Castelo Jd. São Pedro 16 20 19915 00.04.11.32.200.000 182 Art. 11º R$ 2.000,00 01 a 05 480 a 484 Janaina Gonçalves Bogado Rua Mato Grosso Jd. Água Boa 18 05 46077 00.05.22.31.150.000 197 Art. 11º R$ 400,00 04 427 Jeferson Ojeda Ferreira Rua Engracia Xavier de Mattos Vila Ubiratan 12 07 36013 00.06.02.22.070.000 192 Art. 11º R$ 600,00 09 235 João Antonio de Souza Rua Assai Jd. Jóquei Clube 11 02 41020 00.06.39.24.140.000 178 Art. 11º R$ 600,00 19 384 João Cicero da Cunha Rua Pedro Rigotti Vila Sulmat U 09 60467 00.05.12.02.150.000 195 Art. 11º R$ 400,00 04 429 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.459 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021 EDITAIS Jonatha Cezar Yokoyama e Outros Rua Pastor Braff BNH III Plano 04 03 7199 00.01.31.03.120.000 179 Art. 11º R$ 400,00 02 388 Josefa Tereza Lopes e Outros Rua Elias Milan Jd. Flórida II 06 01 4775 00.01.16.25.010.000 181 Art. 11º R$ 400,00 02 378 Jurandir Ferreira Rua Monte Castelo Jd. São Pedro 26 09 26486 00.05.11.42.070.000 160 Art. 11º R$ 400,00 01 488 L. C. Braga Incorporadora Consultoria e Engenharia LTDA Rua DA - 18 Res. Dioclecio Artuzi II 31 14 90020 00.05.95.11.050.000 163 Art. 11º R$ 1.200,00 15, 16 508, 507 Lazaro Vicente Machado Rua Pureza Carneiro Alves Jd. Água Boa 66 21A 46413 00.04.41.02.020.000 142 Art. 11º R$ 400,00 05 442 Leonir e Loridania Gnutzmann Campos Rua 20 de Dezembro Jd. Santo André 10 04 26410 00.05.11.23.240.000 148 Art. 11º R$ 800,00 28 473 Lourdes de Bessa Ribeiro Rua Olinda Pires de Almeida Vl. Aurora 14 09 5614 00.01.24.16.060.000 158 Art. 11º R$ 400,00 03 485 Luiz Augusto de Oliveira Rua piranga Vl. São Luiz 09 02 51892 00.01.32.12.150.000 145 Art. 11º R$ 400,00 17 446 Marco Tulio Arantes Barros Rua Alemanha Jd. Europa 12 11 9935 00.01.51.02.140.000 146 Art. 11º R$ 400,00 41 477 Maria Aparecida da Silva Rocha e Outros Rua Constancio Luiz da Silva Jd. Água Boa 43 06 60742 00.05.32.21.140.000 162 Art. 11º R$ 800,00 01, 02 498, 497 Maria Ferreira Gonçalves Rua Assai Jd. Joquei Clube 10 19 41122 00.06.39.34.070.000 184 Art. 11º R$ 400,00 24 371 Marise Ayumi Iguma Rua Maria da Gloria Cabeceira Alegre 131 B1 47781 00.05.04.31.070.000 152 Art. 11º R$ 1.200,00 11, 12 460, 461 Mauro Arante Satore e Outros Avenida Marechal Rondon Cidade Eldorado - Distrito de Itahum 157 01 118262 02.01.25.42.220.000 199 Art. 11º R$ 800,00 34, 35 420, 419 Multinox - Industria e Comercio de Maquinas LTDA Rodovia BR 163 Jd. Alhambra 09 01W 61262 00.06.28.04.070.000 135 Art. 11º R$ 5.600,00 06 a 12 567 a 573 Neuza Antunes Mascarenhas Av. Hayel Bon Faker Alto das Paineiras 06 04 9999 00.01.51.21.080.000 129 Art. 8º R$ 100,00 Forçada Entrada Chaveiro Noel Jacob de Oliveira Filho Rua Floriano Peixoto Jd. Girassol 06 Y 7834 00.01.33.04.050.000 131 Art. 8º R$ 100,00 Entrada Forçada Chaveiro Pascoal Moreira da Silva Rua Porto Alegre Jd. Italia 12 14 44097 00.04.24.12.070.000 166 Art. 11º R$ 1.200,00 01, 02, 03 502, 503, 504 Paulo Roberto da Cruz Oliveira Rua Ediberto Celestino de Oliveira Vila Planalto 07 01 56002 00.02.12.12.170.000 155 Art. 11º R$ 400,00 15 430 Petrobrás Distribuidora S. A. Rodovia BR 163 Nucleo Colonia de Dourados 50 24A 125522 00.03.08.01.010.000 180 Art. 11º R$ 800,00 13 359 Petrobrás Distribuidora S. A. Rodovia BR 163 Nucleo Colonia de Dourados 50 24A 125522 00.03.08.01.010.000 194 Art. 11º R$ 800,00 07 417 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários LTDA Rua Gaivota Res. Esplanada 70 08 106376 00.06.50.85.090.000 176 Art. 11º R$ 600,00 04 381 Romilson Ormeni Marques Rua Asa Branca Res. Esplanada 78 14 106620 00.06.50.46.260.000 136 Art. 11º R$ 400,00 09 545 Rubens Ferreira de Lima Rua 11 Altos do Indaiá 26 08 2450 00.01.08.33.180.000 154 Art. 11º R$ 400,00 03 467 Sebastião Pereira dos Santos Rua Ramao Marques Dauzacker Vl. Frei Chico (Vila São Pedro) 04 07 119737 05.01.34.13.303.000 140 Art. 11º R$ 400,00 04 450 Televisão Morena LTDA Rua Ponta Porã Chácara Parte 00 00 11948 00.02.13.33.010.000 172 Art. 11º R$ 4.000,00 11 a 15 408 a 412 Televisão Morena LTDA Rua Ponta Porã Chácara Parte 00 00 11948 00.02.13.33.010.000 188 Art. 11º R$ 2.400,00 08,09,10 279,280,281 União Federal Rua Cyro Mello Jd. Tropical D 08 1059 00.01.04.35.010.000 147 Art. 11º R$ 1.600,00 06,07 474,475 Vicente de Souza Noia Rua Antonio Evangelista Dantas Jd. Hilda 02 14 21097 00.04.22.51.140.000 159 Art. 11º R$ 800,00 29, 30 486, 487 Vicenzina Palombo Rua Amael Pompeu Filho Pq. Alvorada 49 26 6186 00.01.25.72.080.000 185 Art. 11º R$ 600,00 01 368 Walter Watanabe e Outros Rua Luiz Fernandes Marques Pq. Res. Pelicano 39 00 18216 00.03.31.07.020.000 133 Art. 11º R$ 800,00 05 449 Welber Modenez Marques Rodovia Nelson Moraes de Mattos - MS 477 Nucleo Colonia de Dourados 01 Área B 101499 00.03.13.50.020.000 167 Art. 11º R$ 400,00 26 501 EXTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS QUEIROZ ELÉTRICA E AR CONDICIONADO EIRELI. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 072/2020. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do nome empresarial de QUEIROZ PIVETTA EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, para QUEIROZ ELÉTRICA E AR CONDICIONADO EIRELI, conforme a alteração no registro nº 54600015453 na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 283/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS VETT – VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 21/08/2021 e previsão de vencimento em 21/02/2022, bem como o aditamento do valor correspondente ao período prorrogado, estimado em R$ 63.750,00 (sessenta e três mil e setecentos e cinquenta reais), perfazendo novo valor global de R$ 548.250,00 (quinhentos e quarenta e oito mil e duzentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 007/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS BRAXTON SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2016. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 22.00 - Agência Municipal de Transporte e Trânsito Unidade Orçamentária: 22.01 - Agência Municipal de Transporte e Trânsito 15.452.200 - Programa de Aperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2.026 - Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recursos: 100.000 - Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2021. Secretaria Municipal de Administração. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.459 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021 EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº09/2021 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2191/2020 132821 Abrigo Empreendimentos Imobiliarios - Eireli Rua Sabino Miranda da Silva, Q-12, L-b/ Residencial Oliveira II 987/2020 97837 Alvaro Rodrigues Sobreira Rua Francisco Luiz Veigas, Q-11, L-04/Flor de Maio 1115/2021 91744 Anilto Vera Cardozo Rua Claudio Goelzer, Q-01, L-06/Novo Parque Alvorada 562/2021 22492 Antonio Meurer Rua Belo Horizonte, Q-08, L-04/Vila Dona Erondina 1073/2021 18145 Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados Rua Clovis Cersozimo de Souza, Q-29, L-00/ Residencial Pelicano 1062/2021 2745 Avelino Antonio Girelli Rua Fancisco Martins Viegas, Q-68, L-02/Altos do Indaiá 957/2021 60370 Benevides Monteiro Rua Dom Pedro II, Q-121, L-08/Vila Industrial 1060/2021 10129 Cesar Augusto Moraes Ribeiro Rua Inglaterra, Q-02, L-09/Jardim Europa 1122/2021 2878 Coralice Teodoro Barbosa Rua Manoel João Ferreira, Q-48, L-18/Altos do Indaiá 963/2021 108979 Corpal Incoporadora e Construtora LTDA Rua Irma Luzia Shen, Q-T, L-17/Vival Castelo 1074/2021 16916 Damião Pereira da silva Rua A, Q-114, L-01/Residencial Pelicano 990/2021 11809 Edeltrudes da Silva Rua João Vicente Ferreira, Q-04, L-21/:Jardim Paulista 997/2021 32142 Edson dos Santos Pacheco e outros Rua Carlos Ribeiro Garcete, Q-31, L-22/Jardim Canaã III 1038/2021 104445 Eduarte Dias Leite e outros Rua Albino Solano, Q-01, LA/Residencial Monte Carlo 1043/2021 104451 Eduarte Dias Leite e outros Rua Coronel José Alves Marcondes, Q-01, L-G/ Parque Residencial Monte Carlo 973/2021 2348 Eliane de Assis Rua Takeo Takimoto, Q-44, L-02/Altos do Indaiá 1114/2021 9576 Elisangela Bomfim de Oliveira Rua Alcides João de Souza, Q-22, L-19/REs. Monte Carlo 1059/2021 3057 Empreendimentos Imobilarios Altos do Indaiá LTDA Rua Manoel João Ferreira, Q-34, L-19/Altos do Indaiá 1063/2021 2962 Empreendimentos Imobiliários altos do Indaiá LTDA Rua Sadamu Minohara, Q-31, L-05/Altos do Indaiá 1064/2021 33112 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Das Macieiras, Q-37, L-18/Jardim Colibri 2166/2020 35313 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua José Bonifácio Manoel de Almeida, Q-41, L-06/Jardim Guaicurus 988/2021 37284 Espolio de Manoel Lourenço Gonçalves Rua Paissandu, Q-06, L-06/Jardim Cristovao 974/2021 66625 Espolio Maria José de Azambuja Peral e outros Rua Joaquim Luiz Azambuja, Q-07, L-04/Jardim das Primaveras 1001/2021 59119 Felipe Ponte do Nascimento Rua Mediterrâneo, Q-04, L-17/Jardim Londria 1118/2021 89297 Fernando Batistela Damaceno e outros Rua Mohamad Hassan Hajj, Q-23, L-12/ Residencial Santa Fé 1116/2021 66766 Francisco Rodrigues Paiva Rua A4, Q-10, L-19/Jardim das Primaveras 1130/2021 139838 GR Construtora e Incoporadora LTDA Rua N, Q-62, L-T3/Residencial Pelicano 1065/2021 139835 GR Construtora e Incorporadora LTDA Rua Acacio Rolando Garcia, Q-62, L-T2/ Residencial Pelicano 1066/2021 139839 GR Construtora e Incorporadora LTDA Rua N, Q-62, L-T4/Residencial Pelicano 1067/2021 139840 GR Construtora e Incorporadora LTDA Rua N, Q-62, L-T5/Residencial Pelicano 1068/2021 139842 GR Construtora e Incorporadora LTDA Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-62, L-T7/ Residencial Pelicano 1069/2021 141643 GR Construtora e Incorporadora LTDA Rua Acacio Rolando da Silva, Q-62, L-A/ Residencial Pelicano 1070/2021 139845 GR Construtora e Incorporadora LTDA Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-62, L-T10/ Residencial Pelicano 1071/2021 139843 GR Construtora e Incorporadora LTDA Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-62, L-T08/ Residencial Pelicano 1072/2021 139844 GR Construtora e Incorporadora LTDA Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-62, L-T09/ Residencial Pelicano 1106/2021 83636 Guerino Gomes da Silva Rua Aparecido Pimenta dos Reis, q-00, L-09/ Residencial Pelicano 1049/2021 66422 Irinaldo Devecchi Av. Indaia, Q-01, L-01/Jardim das Primaveras 1025/2021 33588 Jofre Alves de Oliveira Rua das Castanheiras, Q-05, L-06/Jardim Colibri 996/2021 24107 José Jayme Diogo Insabral Rua Manoel Rasselen, Q-09, L-09/Jardim Manoel Rasselen 1127/2021 2781 Luiz Fernandes Bogas e outros Rua Freancisco Martins Viegas, Q-56, L-05/ Altos do Indaiá 614/2021 50347 Marciano Cristaldo Sarate Rua Asturio Martins da Silva, Q-17, L-02/Jardim Novo Horizonte 494/2021 43530 Maria Cenha Rodrigues Miranda Rua Ayrton Senna, Q-16, L-06/Jardim Santa Maria 652/2021 1084 Miria Martins Cunha Rua Antonio Alves Rocha, Q-10, L-07/Parque do Lago I 1117/2021 2108 Monica Almeida Andradde Carbonaro e outros Rua Massaiti Iguma, Q-63, L-05/Altos do Indaiá 1124/2021 3077 Nativifdade de Almeida Vilhagra Rua Sidinez Pereira de Almeida, Q-37, L-10/ Altos do Indaiá 1121/2021 2454 Neuma Sata Maciel Freitas e outros Rua Seiji Nishiola, Q-26, L-12/altos do Indaiá 1126/2021 2963 Oswaldo Nardini Junior Rua Sadamu Minohara, Q-31, L-04/Altos do Indaiá 925/2021 3040 Paulo Henrique Barbosa Caradini e outros Rua Manoel João Ferreira, Q-34, L-02/Altos do Indaiá 961/2021 12265 Paulo Ossamu Ito Rua Izidro Pedroso, Q-02, L-11/altos do Indaiá 1123/2021 2136 Pedro Hissao Abe Rua 20, Q-72, L-14/Altos do Indaiá 986/2021 125522 Petrobrás Distribuidora S.A Rua rodovia BR 163, Q-50, L-24A/Nucleo colonial de Dourados 962/2021 12264 Projeto-Com e Empr. Imobiliarios Ltda Rua Izidro Pedroso, Q-02, L-10/Altos Monte Alegre 631/2021 119668 Raul Secov Rua Bahia, Q-07, L-08/Frei Chico 1113/2021 6972 Reginaldo Manoel Moreira Rua Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-11, l-08/ REs. Monte Carlo 620/2021 51238 Rosimeire Ferreira de Mello e outros Rua Frei Antonio, Q-131, L-22/Jardim Água Boa 1120/2021 89326 Sergio Mota de Souza Morais Rua Ranulfo Saldivar, Q-26, L-02/Residencial Santa Fé 967/2021 788 Sergio Valtuir Claus Rua Balbina de Matos, Q-C, L-08/Centro 656/2021 26040 Tania Maria de Queiroz UE Rua Marechal Rondon, Q-135, L-02/Vila Industrial 1075/2021 124834 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua H, Q-74/75, LA-7/Residencial Pelicano 1076/2021 124841 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua H, Q-74/75, LA-6/Residencial Pelicano 1077/2021 124840 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua H, Q-74/75, LA-5/Residencial Pelicano 1078/2021 124839 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua H, Q-74/75, LA-4/Residencial Pelicano 1079/2021 124838 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua H, Q-74/75, LA-3/Residencial Pelicano 1080/2021 124827 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-73, LA9/ Residencial Pelicano 1081/2021 124797 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua I, Q-102/103, LA21/Residencial Pelicano 1082/2021 124787 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua I, Q-102/103, LA-18/Residencial Pelicano 1083/2021 124788 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua I, Q-102/103, LA-19/Residencial Pelicano 1084/2021 124789 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua I, Q-102/103, LA-20/Residencial Pelicano 1085/2021 124815 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua I, Q-102/103, LA-17/Residencial Pelicano 1086/2021 124772 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua I, Q-102/103, LA-08/Residencial Pelicano 1087/2021 124769 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua H, Q-102/103, LA-7/Residencial Pelicano 1088/2021 124767 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua H, Q-102/103, LA-06/Residencial Pelicano 1089/2021 124765 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua H, Q-102/103, LA-05/Residencial Pelicano 1090/2021 124763 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua I, Q-102/103, LA-04/Residencial Pelicano 1091/2021 124761 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua H, Q-102/103, LA-03/Residencial Pelicano 1092/2021 124847 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua I, Q-74/75, LA-18/Residencial Pelicano 1093/2021 124846 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua I, Q-74/75, LA-17/Residencial Pelicano 1094/2021 124845 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua I, Q-74/75, LA-16/Residencial Pelicano 1095/2021 124844 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua I, Q-74/75, LA-15/Residencial Pelicano 1096/2021 124843 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua I, Q-74/75, LA-14/Residencial Pelicano 1097/2021 124842 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua I, Q-74/75, LA-13/Residencial Pelicano 1098/2021 124833 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua I, Q-74/75, LA-12/Residencial Pelicano 1099/2021 124832 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-74/75, LA-11/ Residencial Pelicano 1100/2021 124831 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-74/75, LA A10/Residencial Pelicano 1101/2021 124830 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua Manoel Valdivino Ferreira, Q-74/75, LA A09/Residencial Pelicano 1102/2021 124835 Zetta Três Empreendimentos e Participações LTDA Rua H, Q-74/75, LA-A08/Residencial Pelicano Dourados, 15 de Julho de 2021 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.459 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº09/2021 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 3468/2021 79172 Abrigo Empreendimentos Imobiliarios - EIRELI Rua 13 de Maio, Q-01, L-02/Residencial Oliveira II 2203/2021 1822 Ademar UHDE Rua Bertoldo Miranda Barros, Q-01, L-06/ Jardim Florida II 2478/2021 21540 Alaide de Mello Rua Inocência Mattos Osorio, Q-21, L-03/ Jardim Mato Grosso 3041/2021 32514 Alex Teixeira Rodrigues Rua Miguel Guilherme da Silva, Q-36, L-05/Parque dos Jequitibás 2979/2021 29559 Alison de Viegas de Araujo Rua Idelfonso Pedroso, Q-06, L-14/Parque dos Jequitibás 3100/2021 32617 Alison Viegas de Araujo Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-42, L-02/ Parque dos Jequitbás 2856/2021 37305 Andrew de Oliveira Kussumato Rua João Borges, Q-07, L-09/Jardim João Paulo II 3466/2021 24221 Antonio Rech Rua Adelina Rigotti, Q-03, L-02/Jardim Manoel Rasselen 3467/2021 24220 Antonio Rech Rua Adelina Rigotti, Q-03, L-B01/Jardim Manoel Rasselen 3560/2021 33956 Belmiro Vila Plana Fernandes Rua Carlos Anderson Monteiro de Almeida, Q-08, L-17/Jardim Guaicurus 3332/2021 97376 Carlos Roberto Felipe Rua Dom Teordado Leitz, Q-10, L-05/Alto da Boa Vista 3349/2021 45135 Célia de Oliveira dos Santos e outra Rua Audelino Garcia Camargo, Q-113, L-12/Jardim Água Boa. 3473/2021 25954 Claudio Franco e outros Rua Maria da Glória, Q-103, L-00/Centro 3339/2021 97301 Clinica Medica Imagem S/S LTDA - EPP Rua Alto da Boa Vista, Q-05, L-04/Alto da Boa Vista 3471/2021 26024 Congregação da Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dourados Rua Marechal Rondon, Q-127, L-16/Vila Industrial 2443/2021 4235 Danilo Ribeiro Lobo Rua MonteAlegre, Q-00, L-01/Chacara Parte 04 2444/2021 4233 Danilo Ribeiro Lobo Rua Monte Alegre, q-00, L-03/Chacara Parte 04 3096/2021 32493 Deonesio Luiz Durigon Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-35, L-02/Parque dos Jequitibás 3029/2021 24214 DEP. Social 20 de Agosto Rua Italivio de Souza Pael, Q-04, L-09/ Jardim Manoel Rasselen 3121/2021 32654 Dilcar Antonio Durigon Rua Idelfonso Pedroso, Q-44, L-05/Parque dos Jequitibás 2665/2021 6770 Edith de Pelegrin Vestena Rua Amael Pompeu Filho, Q-46, L-20/ Parque Alvorada 2897/2021 31354 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Andrelino Pinto Gonçalves, Q-27, L-11/Parque dos Jequitibás 3051/2021 32518 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua João Mendonça Leite, Q-37, L-12/ Parque dos Jequitibás 3052/2021 32519 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua João Mendonça Leite, Q-37, L-13/ Parque dos Jequitibás 3057/2021 32549 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Silvano Olidio da Silva, Q-38, L-19/ Parque dos Jequitibás 3064/2021 32716 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Rene de Matos Rocha, Q-49, L-09/ Parque dos Jequitibás 3087/2021 32599 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Tatsuo Suekane, Q-41, L-06/Parque dos Jequitibás 3098/2021 32584 Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros LTDA Rua Gertrudes Nunes Baptista, Q-41, L-13/Parque dos Jequitibás 2920/2021 31434 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Tiyoharu Nishioka, Q-31, L-14/Parque dos Jequitibás 3584/2021 34806 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Derli Paulina da Silva, Q-32, L-07/ Jardim Guaicurus 2412/2021 41286 Empreendimentos Imobiliários Rigotti LTDA Rua Alice Light Martins, Q-06, L-07/Jardim Jóquei Clube 2400/2021 40863 Empreendimentos Îmobiliarios Rigotti LTDA Rua Alfenas, Q-29, L-06/Jardim Jóquei Clube 3455/2021 37383 Espolio de Ivo Anuncio Cersozimo Rua Vereador Ataulfo de Matos, Q-17, L-08/Jardim Brasilia 3412/2021 24840 Espolio de Magdalena da Cãmara Rocha Rua Adelina Rigotti, Q-20, L-05/Vila Vista Alegre 3413/2021 24838 Espolio de Magdalena da Cãmara Rocha Rua Adelina Rigotti, Q-20, L-03/Vila Vista Alegre 3410/2021 24833 Espólio de Magdalena da Câmara Rocha Rua Arapongas, Q-20, L-11/Vila Vista Alegre 3411/2021 24842 Espólio de Magdalena da Câmara Rocha Rua Iracema, Q-20, L-10/Vila Vista Alegre 2732/2021 9394 Fabio dos Santos Benites Rua Olivio Waldemar Becker, Q-85, L-19/ Parque Alvorada 3559/2021 33960 Francisfabia Vitorino Miranda Rua Carlos Anderson Monteiro de Almeida, Q-08, L-21/Jardim Guaicurus 2391/2021 104381 Geise Duck Souza Av. Planalto, Q-13, L-01/Residencial Esplanada 2972/2021 30500 Geralmoto comercio de Pecas e Serviços LTDA Rua Dr. Aureo Garcia Ribeiro, Q-12, L-23/ Parque dos Jequitibas 3030/2021 104703 Geronima Fernandes Rua Dos Missionarios, Q-01, L-A5/Jardim Vital 3285/2021 9882 Gilberto Santana Rua João Fagundes de Menezes, Q-17, L-08/Jardim Europa 2999/2021 49391 Guilherme Aparecido Rodrigues Lima Rua Marciano Dias Norberto, Q-20, L-17/ Jardim João Paulo II 2477/2021 89198 Hermes Hiroyuki Aida e outros Rua Eloina Fidelis, Q-17, L-07/Santa Fé 3405/2021 24753 Igreja Evangélica Leão de Judá Rua Jandaia, Q-08, L-08/Vila Vista Alegre 3406/2021 24754 Igreja Evangélica Leão de Judá Rua Jandaia, Q-08, L-10/Vila Vista Alegre 3407/2021 24755 Igreja Evangélica Leão de Judá Rua Jandaia, Q-08, L-12/Vila Vista Alegre 2456/2021 11253 Izidoro Ducatti Rua Major Capilé, Q-04, L-18/Jardim Ouro Verde 3383/2021 97226 J C Barbosa Advogados Associados Rua Irmã Josélia Thomas, Q-01, L-20/alto da Boa Vista 2746/2021 8360 Jony Massaramduba Menesses Rua Franco Cinato, Q-05, L-11/Chacara Flora 3448/2021 15715 José Candido Pessoa de Melo Neto Rua Paranhos, Q-35, L-01/Jardim Piratininga 2179/2021 27946 José Manoel Mateus Sandin Rua Araguaia, Q-19, L-22/Jardim Água Boa 3378/2021 36259 José Pereira Silveira Rua 07 de Setembro, Q-03, L-11/Vila Guarani 3520/2021 79891 José Robreto Cortes Buzzio Rua Ponta Porã, Q-03, L-1A/Chácara Parte 3129/2021 33839 Jose Rosa de Almeida Rua Silvano Espindola, Q-55, L-08/Parque dos Jequitibás 3128/2021 33838 Jose Rosa de Almeida e outros Rua Silvano Espindola, Q-55, L-07/Parque dos Jequitibás 3130/2021 33840 Jose Rosa de Almeida e outros Rua Silvano Espindola, Q-55, L-09/Parque dos Jequtiibás 3583/2021 34808 Josiane Ceobaniuc Francisco Rua Derli Paulina da Silva, Q-32, L-09/ Jardim Guaicurus 3350/2021 46184 Juvenal José de Melo Rua Silidonio Verão, Q-103, L-07/Jardim Água Boa 3343/2021 56200 Katia Simone Gonçalves Rua Monte Alegre, Q-00, L-P/106/Chacara Parte 108 3450/2021 90020 L.C. Braga Incoporadora Consultora e engenharia LTDA Rua Da 18, Q-31, L-14/Residencial Dioclecio Artuzi II 3364/2021 37340 Luiz Ferreira Torres Rua Ataulfo de Mattos, Q-16, L-03/Jardim Brasilia 3113/2021 32502 Manoel Pereira e outros Rua Idelfonso Pedroso, Q-36, L-14/Parque dos Jequitibás 3046/2021 32554 Marcia Elizabeth Vivian Rua G. M. Solandia Francisca Miguel, Q-38, L-04/Parque dos Jequitibás 3090/2021 32566 Marcos Antonio Zeuli e outros Rua Tatsuo Suekane, Q-40, L-17/Parque dos Jequitibás 3333/2021 97539 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Frei Hugolino Becker, Q-08, L-09/Alto da boa Vista 3392/2021 97286 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Frei Hugolino Becker, Q-04, L-07/Alto Boa Vista 3393/2021 97299 Marcos Koji Hiroi e outros Rua Alto da boa Vista, Q-05, L-02/Alto da Boa Vista 3444/2021 25996 Maria Aparecida Bonetti - EPP Rua Presidente Kennedy, Q-118, L-00/ Cabeceira Alegre 2413/2021 41249 Maria dos Reis Ribeiro Neves Rua Alice Light Martins, Q-15, L-21/Jardim Joquei clube 2191/2021 31178 Maria Helena dos Santos Silva e outros Rua Antonio Luiz Marra, Q-11, L-07/Jardim Canaã III 3026/2021 30169 Maria Mecia Machado Rua Salviano Pedroso, Q-36, L-25/Parque Nova Dourados 3331/2021 97388 Mario Massuo e outros Rua Frei Hugolino Becker, Q-10, L-13/Alto da boa Vista 3337/2021 97306 Mario Massuo Hiroi e outros Rua Orestes D’Avila Lima, Q-05, L-09/Alto da Boa Vista 3384/2021 97222 Mario Massuo Hiroi e outros Rua Altos da Boa Vista, Q-01, L-16/Alto da boa Vista 3345/2021 91833 Mauricio Xavier Cury e outros Rua Argentino Arques de Matos, Q-00, L-P/84 2894/2021 35633 Mineração Santa Maria LTDA - EPP Rua Natal, Q-05, L-A/Jardim Cuiabá 2683/2021 8508 Oswaldo dos Santos Soares Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-60, L-19/Parque Alvorada 3047/2021 32555 Pedro Carlos Farias de Souza Rua G.M. Solandia Francisca Miguel, Q-38, L-05/Parque dos Jequitibás 3347/2021 47969 Pedro Pinto Lima Rua Manoel Rasselen, Q-144, L-09/Jardim Água Boa DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.459 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021 DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ 3449/2021 57378 Raimundo Coelho Sobrinho Rua Joaquim dos Santos Verissimo Filho, Q-32, L-11/Jardim Piratininga 3432/2021 54594 Reiko Hirahata Rua Bela Vista, Q-141, L-04/Jardim Agua Boa 3433/2021 24063 Reiko Hirahata Rua Bela Vista, Q-141, L-13/Jardim Agua Boa 3534/2021 34105 Renato Dantas Righeti Rua Benito Benites, Q-27, L-10/Jardim Guaicurus 2685/2021 9056 Ricardo Kubitza Henrique e outros Rua Martin Eberhart, Q-65, L-35/Parque Alvorada 2969/2021 30521 Ricardo Satoshi Takashi e outros Rua Lambari, Q-13, L-04/Parque dos Jequitibás 3579/2021 34153 Rildo Pinheiro do Nascimento e outros Rua Derli Paulina da Silva, Q-35, L-06/ Jardim Guaicurus 3580/2021 34152 Rildo Pinheiro do Nascimento e outros Rua Derli Paulina da Silva, Q-35, L-05/ Jardim Guaicurus 3357/2021 15803 Roberto da Silva Rocha Rua Anibal Pavão, Q-21, L-01/alto das Paineiras 3456/2021 19902 Rodrigo Tsuneo Nozaki Rua João Correa Neto, Q-16, L-07/Jardim São Pedro 3260/2021 78864 Rogerio Sanches e outros Rua Sergio Arouca, Q-24, L-17/Sitiocas Campina Verde 3156/2021 83292 Rosicleide Dias Felix Rua Alcides João de Souza, Q-27, L-06/ Parque Monte Carlo 3563/2021 34210 Rubens Alves dos Santos e outros Rua Carlos Anderson Monteiro de Almeida, Q-07, L-17/Jardim Guaicurus 3336/2021 97340 S.H. Telo & CIA LTDA - ME Rua Tomijiro Hiroi, Q-07, L-13/Alto da Boa Vista 3274/2021 8090 Seasonequation LTDA Rua Iguassu, Q-02, L-21/Vila São José 3067/2021 33858 Sergio Santo Rigo Rua Ramão Escobar, Q-54, L-18/Parque dos Jequitibás 3536/2021 34099 Sidinei Aparecido Barbosa Rua Benito Benites, Q-27, L-04/Jardim Guaicurus 3578/2021 34134 Silva & Prates LTDA ME Rua Derli Paulina da Silva, Q-35, L-13/ Jardim Guaicurus 2336/2021 106350 Silvio da Silva Araujo e outros Av. Planalto, Q-69, L-20/Residencial Esplanada 3369/2021 62934 Sócrates Zeferino da Silva Rua Balbina de Matos, Q-08, L-18/Vila Matos 3454/2021 30611 Valcir Brito Fernandes e outros Rua Guarda M. Helena Recalde, Q-19, L-02/Parque dos Jequitibás 3346/2021 30793 Valdecir Lopes Rua José Luiz da silva, Q-164, L-06/Jardim Água Boa 2052/2021 125663 Valmir Rodrigues Caíres e outros Rua Hilda da Pureza Soares, Q-60, L-A5/ Parque Residencial Pelicano 2053/2021 125664 Valmir Rodrigues Caíres e outros Rua Hilda da Pureza Soares, Q-60, L-A5/ Parque Residencial Pelicano 3441/2021 26878 Waldomiro Felicio dos Santos Rua Coronel Noronha, Q-150, L-02/Vival dos Ipês 3335/2021 97354 Yukio Hiroi e outros Rua Frei Hugolino Becker, Q-08, L-05/Alto da Boa Vista Dourados, 15 de Julho de 2021 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS / TERMOS DE INUTILIZAÇÃO - VISA Termo de Inutilização 001/2021 Ao(s) 28 (vinte e oito) dia(s) do mês de maio de 20201 às 12h44 no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal conforme o Termo de Apreensão: TA:16.439; TA: 16.440; TA 16.441. A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 010452/ROO8457 Para constar lavrei o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pela testemunha abaixo. Dourados, 11 de junho de 2021 Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Testemunha: Diego Victor de Freitas Mesquita Termo de Inutilização 002/2021 Ao(s) 25 (vinte e cinco) dia(s) do mês de junho de 2021 às 09:54:36 no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal e alimentícios conforme o Termo de Apreensão: TA:16.443; TA: 16.437; TA: 17.051; TA: 16.810. A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 012155/RO10092. Para constar lavrei o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pela testemunha abaixo. Dourados, 30 de junho de 2021 Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Testemunha: Valdir Sader Gasparotto Termo de Inutilização 003/2021 Ao(s) 06 (seis) dia(s) do mês de julho de 2021 às 11:34:03 no exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal e alimentícios conforme o Termo de Apreensão: TA:16.445; TA: 16.446. A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 012775/RO10689. Para constar lavrei o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um único efeito, assinado por mim e pela testemunha abaixo. Dourados, 06 de julho de 2021 Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Testemunha: Diego Victor de Freitas Mesquita EXTRATO / TERMO ADITIVO EXTRATO 1° TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. CONTRATADO: NBM & ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada, para prestação de serviço de Assessoria Jurídica e Parlamentar pelo período de dois (02) meses, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. FINALIDADE: O Termo Aditivo, tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 016/2021/CMD, permanecendo as demais cláusulas inalteradas. DATA DE ASSINATURA: 19 de maio de 2021. PRAZO PRORROGAÇÃO: 19.07.2021 à 18.09.2022. VALOR TOTAL (02 MESES): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DOTAÇÃO: 01.01-01.031.101.2.108.16.3.3.9.0.35.00.100000 – Serv. Consultoria (PJ). LICITAÇÃO: Inexigibilidade 006/2021 e Processo 026/2021/CMD. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Quinta – item 15.4 do Contrato 016/2021 c/c Art. 57, Inc. II da Lei 8.666/93. FISCAL DE CONTRATO: Aline Ramos Goncalves Matheussi – Matrícula 6986-1. ORDENADOR DE DESPESA: Laudir Antonio Munaretto. PODER LEGISLATIVO PORTARIA LEGISLATIVA PORTARIA/CMD/RH Nº. 351, de 19 de julho de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear ALESSANDRO APARECIDO VILAÇA do cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-5), junto ao Gabinete Vereador Marcos Roberto Soares do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 16 de julho de 2021. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE ATA - CMDCA ATA Nº 009/2021/CMDCA REUNIÃO ORDINÁRIA Ao segundo dia do mês de julhodo ano de dois mil e vinte e um, as 08:00h, reuniram-se via plataforma digital doGoogle meet, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCAHayanna Motta (SEMAS)Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED), Solange Vilarim de Araújo(SEMS),Wellington Nogueira Leite da Silva (FUNED),Katia Pereira Petelin (OAB), Francelly Dutra Rosa ( FMEAS- Casa da Criança Feliz), Simone Brasil(FMEAS-CEIA Dom Alberto), Monica Marin(FMEAS-Lar de Crianças Santa Rita), Patrícia Oliveira( FMEAS-Instituto Fuziy), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED). A presidente do CMDCA, Sr.ª Kátia Pereira Petelin,iniciou a reunião cumprimentando agradecendo a presença de todos os conselheiros. Encaminhada a ata reunião anterior, foi aprovada para a publicação. Em seguida deu-se inicio a pauta 1.Aprovação Do Plano de Aplicação 2021: Enviado o Plano de Aplicação via WhatApp no dia primeiro de julho para os membros do CMDCA para leitura e possíveis alteraçõese ainda espelhado e explicado pelo Presidente da Comissão de Seleção Wellington Nogueira as ações que o CMDCA pretende desenvolver empregando os recursos disponíveis no FMDCA. Ainda em complementação a explanação, a Presidente da Comissão de Fundo Francelli Dutra explicou os valores disponíveis, bem como a necessidade de deliberação no valor de sessenta mil reais referente aos vinte por cento do recurso que está no fundo para a manutenção do próprio Conselho, tendo em vista no plano de aplicação consta a destinação no valor de cem mil reais para Cofinanciar projeto “específico” através de deliberação para enfrentamento dos efeitos da crise ocasionada pela pandemia da COVID-19. Uma vez que para temos de saldo apenas quarenta mil para aplicar para esse fim, deliberamos por aprovar a destinação dos sessenta mil dos vinte por cento do recurso do FMDCA, para aplicação com intuito de atender as crianças, adolescentes e suas famílias, sendo que os critérios da deliberação em relação ao recurso, serão elaborados pela Comissão de Seleção, que adotará critérios diversos da deliberação anterior, no que diz respeito aos critérios de avaliação para contemplação do recurso. Portanto o plano de aplicação foi aprovado por unanimidade pela plenária do CMDCA, sendo assim, será encaminhada para o Setor de Regulação da SEMAS para conhecimento e encaminhamento a Drª. PatriciaBertelli para publicação no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. Pauta 2: Certificação de Novas Entidades: A presidente Katia explicou a respeito da avaliação do edital de chamada pública-CMDCA 2021 de credenciamento de novas entidades, sendo que a Comissão de Ética, ficou responsável pela avaliação das novas entidades. Elis Regina colaborou com os esclarecimentos quanto aos critérios adotados durante o monitoramento. Assim após a análise dos documentos e o monitoramento in loco nas entidades inscritas, deliberou-se por aprovar com validade de um ano a certificação das seguintes entidades que atenderam tanto os requisitos do edital, quanto da Constituição Federal, do ECA e das Normas internas deste Conselho como Deliberações e Resoluções:A.B.C.D.E , Instituto Crescer, Instituto Ginaslouco, Guarda Mirim. Resultaram comoNão aptas durante o monitoramento as seguintes entidades: Vinde Associação, pois as instalações não estavam condizentes com as atividades que a entidade pretende desenvolver. Pater Educacional, pois não havia nenhum funcionário para acompanhar o monitoramento, uma vez que Dourados é uma filial, com a pandemia, suspenderam o contrato do responsável aqui, sendo assim a entidade está sem funcionamento segundo contato com Drª AmandaMendes, que dispensou o monitoramento.Nada mais a tratar, assim sendo eu Wellington Nogueira Leite, lavrei a presente ATA que após lida e assinada juntamente com os demais presentes será publicada em Diário Oficial. Wellington Nogueira Leite da Silva Katia Pereira Petelin Secretário-(FUNED) Presidente do CMDCA(OAB) Elis Regina dos Santos Viegas Solange Vilarim de Araújo (SEMED) (SEMS) Sandra Giselly A. Assunção Francelly Dutra Rosa (FUNED) FEMAS(Casa da Criança Feliz) Hayanna Motta (SEMAS) Mônica Marin( FMEAS-Lar Santa Rita) Simone Brasil(FMEAS-CEIA Dom Alberto) Patricia Oliveira(FMEAS-Instituto Fuziy) OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.459 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021 EDITAIS - ASPEPLALG Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária de Eleição e Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação dos Pequenos Produtores de Leite do Assentamento Lagoa Grande-ASPEPLALG. EDITAL ASPEPLALG -001/2021. Dourados, 19 de julho de 2021. Alcio Marques Cavalheiro, Presidente da Associação dos Pequenos Produtores de Leite do Assentamento Lagoa Grande- ASPEPLALG, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com estatuto social da entidade, convoca todos os associados em dia com suas obrigações sociais para participarem de Assembleia Geral Extraditaria a ser realizada no dia 22 de agosto de 2021, das 10h 30 às 13h, no salão sede da associação no centro urbano do Assentamento Lagoa Grande-Distrito de Itahum-Dourados-MS, com a seguinte pauta: 1. Eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; I - Para o pleito constitui-se comissão eleitoral que fica composta pelos seguintes associados: Jorge Gregório Bozan Silva, Marcelina Rocha Gabriel Caires e Romildo Nunes Nogueira. II. Compete a Comissão Eleitoral após a publicação do presente edital assumir toda responsabilidade pela gestão do processo. III - A forma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas conjuntas, as quais em cadastro próprio deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das informações complementares contidas no cadastro fornecido pela comissão eleitoral. IV - As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Presidência, (b) Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes. V - As inscrições das chapas deverão ser protocolados na sede da entidade, mediante expediente dirigido a comissão eleitoral um dia após publicação do presente edital, nos dias uteis, das 14h00min às 17h00min até o dia 13 de agosto de 2021, último dia do prazo para inscrições. VI - Podem compor as chapas de candidatos, todos os associados que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto da Associação dos Pequenos Produtores de Leite do Assentamento Lagoa Grande, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. VII - A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade prevista na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e comprovante de residência. VIII - No caso de chapa única, o processo de escolha será por aclamação. E na hipótese de a maioria dos sócios presentes e aptos a votar manifestar voto contrário, esta não poderá ser proclamada eleita. Sendo necessário convocar e realizar um novo pleito em 30 dias. IX - Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. XI – Os Membros da Comissão, não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, nem agir de forma a favorecer candidatos das chapas inscritas para o pleito. Encerrando os trabalhos logo após a cerimônia de posse, e regularização dos documentos da chapa proclamada eleita. Alcio Marques Cavalheiro Presidente – ASPEPLALG Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária de Eleição e Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Lagoa Grande-APPPALG. EDITAL APPPALG-001/2021. Dourados, 19 de julho de 2021. Valmir Rodrigues Caires, Presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Lagoa Grande no uso de suas atribuições legais e em conformidade com estatuto social da entidade, convoca todos os moradores da comunidade acima citada a participarem de Assembleia Geral Extraditaria, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2021, das 9h 30 às 12h, no salão sede da associação no centro urbano do Assentamento Lagoa Grande Distrito de Itahum-Dourados-MS, com a seguinte pauta 1. Eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; I - Em Conformidade com o artigo 37º do estatuto social da entidade a comissão eleitoral fica composta pelos seguintes associados: EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL B N BERTALIA DE BARROS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua Toshinobu Katayama - Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CR HOTEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) e a Alteração da Razão Social de CR Hotéis LTDA-EPP, para CR Hotéis LTDA para atividade de Hotel com Serviços de Alimentação, Localizado junto a Avenida Presidente Vargas Nº 591, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DHIONE SANTANA XAVIER 01741168104 ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Serviços de Manutenção e Reparação de Mecânica em Veículos Automotores, Localizado junto a Rua Rio Brilhante Nº 1.418, Jardim Água Boa, Município de Dourados MS, CEP 79.812-130. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental DULÉO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Simplificada - RLS, para atividade de Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral e Comercio Varejista de Medicamentos Veterinários, localizado na Rua Coronel Tibúrcio, n° 2100, Distrito de Itahum, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EMILY TAMIE SA NAKAMURA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Clínica Odontológica, localizado na Rua João Rosa Goes, 1940, sala D, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JULIANA MAMEDE MIRANDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Consultório médico sem procedimentos, localizado na Rua João Vicente Ferreira, 1670, sala 02, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Luiz Carlos Chimirri 29454468120, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização Ambiental (AA) para atividades de comércio varejista de bebidas, situado a rua Oreste Pereira Matos, 535– Parque do Lago - Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. MIYAHIRA & FERREIRA RESTAURANTE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para a atividade de Restaurante, localizada na Av. Marcelino Pires, 279 – Bairro Jardim Climax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.459 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2021 EDITAIS - ASPEPLALG Valdir da Rosa Luiz, Roberto Correa, Joana Walterkemper e Debora Viegas Sales. II. Compete a Comissão Eleitoral todas as atribuições previstas nas alíneas a), b), c), d), e), f), g), h). i), j) e k) do Parágrafo Único do supracitado artigo. III - A forma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas conjuntas, as quais em cadastro próprio deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das informações complementares contidas no cadastro fornecido pela comissão eleitoral. IV - As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Presidência, (b) Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes. V - As inscrições das chapas deverão ser protocolados na sede da entidade, mediante expediente dirigido a comissão eleitoral um dia após publicação do presente Edital, nos dias uteis, das 14h00min às 17h00min até o dia 13 de agosto de 2021, último dia do prazo para inscrições. VI - Podem compor as chapas de candidatos, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto da Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Lagoa Grande, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. VII - A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade prevista na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e comprovante de residência. VIII - No caso de chapa única, o processo de escolha será por aclamação. E na hipótese de a maioria dos sócios presentes e aptos a votar manifestar voto contrário, esta não poderá ser proclamada eleita. Sendo necessário convocar e realizar um novo pleito em 30 dias. IX - Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. XI - Os Membros da Comissão, não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, nem agir de forma a favorecer candidatos das chapas inscritas para o pleito. Encerrando os trabalhos logo após a cerimônia de posse, e regularização dos documentos da chapa proclamada eleita. Valmir Rodrigues Caires Presidente – APPPALG EXTRATO DE ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 021/2021 ATESTADO DE CREDENCIAMENTO Nº: 021/2021 MODALIDADE: EDITAL DE PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÔES FINANCEIRAS Nº 01/2020 1) INSTITUIÇÃO CREDENCIADA: ICATU VANGUARDA GESTÃO DE RECURSOS LTDA CNPJ: 68.622.174/0001-20 CLASSIFICAÇÃO: GESTOR DE CARTEIRA ÍNDICE DE QUALIDADE DE GESTÃO: RP1 FUNDOS DE INVESTIMENTO: APROVAÇÃO: ATA Nº 13/2021 DO DIA 06/07/2021 DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS HOMOLOGAÇÃO: ATA Nº 10/2021 DO DIA 08/07/2021 DO CONSELHO CURADOR DO PREVID VALIDADE: 08/07/2021 – 07/07/2022 THEODORO HUBER SILVA DIRETOR PRESIDENTE – PREVID EXTRATO - PREVID CNPJ NOME DO FUNDO 08.279.304/0001-41 ICATU VANGUARDA DIVIDENDOS FI EM AÇÕES 06.224.719/0001-92 ICATU VANGUARDA AÇÕES IBX FIA 19.719.727/0001-51 ICATU VANGUARDA FI RF INFLAÇÃO CRÉD PREV 10.756.541/0001-06 ICATU VANGUARDA INFLAÇÃO LONGA FI RF 10.922.432/0001-03 ICATU VANGUARDA INFLAÇÃO CURTA FI RF 19.418.031/0001-95 ICATU VANGUARDA PRÉ FIXADO FI RF LP 35.637.151/0001-30 ICATU VANGUARDA LONG BIASED FIM