Edição 5.461 – 23/07/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
PORTARIA Nº 059/2021/ADM/PREVID
“Designa servidores para o exercício de Função de Confiança Previdenciária e
dá outras providências.”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal Nº 108/2006, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
Considerando a deliberação favorável do Conselho Curador às novas Funções de
Confiança Previdenciária disposta na Ata nº 10/2021, publicada no Diário Oficial
nº 5.455 em 15 de julho de 2021, em atendimento ao solicitado no Memorando
nº504/2021/PREVID.
R E S O L V E:
Art.1º. Designar, para o exercício das Funções de Confiança Previdenciárias (FCP)
no âmbito do PreviD, os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º. Revogar a Função de Confiança Previdenciária (FCP-2) concedida
à servidora Fernanda Aran Colman Batista Barros e a Função de Confiança
Previdenciária (FCP-3) concedida ao servidor Edimar Zuntini, ambas nos termos
da Portaria nº009/2019/ADM/PREVID, publicada no Diário Oficial n.º4.862, em
06/02/2019; a contar da data de 1º de julho de 2021.
Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos a 1º de julho de 2021.
Dourados-MS, 20 de julho de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 060/2021/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao servidor público municipal GILBERTO BANDEIRA
ASSUNÇÃO, matrícula nº. 18, ocupante do cargo de Advogado Previdenciário, do
quadro efetivo do PreviD, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, referente à
primeira quinzena do período aquisitivo 2018/2019, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com início em 09 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 21 de julho de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
ANO XXIII / Nº 5.461 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021 – 04 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3424-0363
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
ANEXO ÚNICO
PORTARIA Nº 059/2021/ADM/PREVID.
MATRÍCULA
NOME SERVIDOR
SÍMBOLO
DESIGNAÇÃO COM
EFEITOS FINANCEIROS
A CONTAR DE:
11
EDIMAR ZUNTINI
FPC-1
01/07/2021.
9
FERNANDA ARAN COLMAN BATISTA BARROS
FPC-1
01/07/2021.
114762378-2
EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO
FCP-2
01/07/2021.
7
JANIELI VASCONCELOS DA PAZ
FPC-2
01/07/2021.
114763278-1
ALBINO JOAO ZANOLLA
FPC-3
01/07/2021.
501734-2
CLAUDIA FONTANELLE VIANA
FCP-3
01/07/2021.
114761429-1
ROZANGELA DA MATTA DINIZ
FCP-3
01/07/2021.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.461 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº 061/2021/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora pública municipal EUNICE SANTOS LIMA, do
quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula nº. 81871-
1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, 15 (quinze) dias de Férias
Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo 2019/2020,
nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 09 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 21 de julho de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 062/2021/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora pública municipal ROZANGELA DA MATTA
DINIZ, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, cedida ao PreviD, matrícula
nº. 114761429-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Educacional, 15 (quinze)
dias de Férias Regulamentares, referente à primeira quinzena do período aquisitivo
01/01/2020 a 31/12/2020, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de
27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em
02 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 21 de julho de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
RESOLUÇÃO Nº 002/2021/SEMC
FRANCISCO MARCOS ROSSETI CHAMORRO, Secretário Municipal de
Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e de acordo com o
Decreto 569 de 22 de setembro de 2017, CAPÍTULO V – DA ANÁLISE TÉCNICA
DOS PROJETOS–Artigo 19 – Caput,
R E S O L V E:
Artigo 1º: Nomear a Comissão de Análise Técnica do Fundo de Investimento à
Produção Artística e Cultural (FIP), que será integrada por Anaia Beatriz Cappi –
Coordenadora; Marcelo Ribeiro Costa – Gestor Analista; Jorge Nilson Nunes dos
Santos Júnior – Gestor Analista; Amarildo Matos Palacio – Contador; e Daiane
Garcia Theobald – Assistente Administrativa.
Artigo 2º: Nomear a Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos Culturais do
Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural (FIP), prevista na Lei 2703 de
14 de outubro de 2004, Artigo 7º, que será integrada por: Izabel Andrade de Souza
Pereira, Márcia Bortolli Uliana e Thales Albano de Sousa Pimenta, indicados pelo
Conselho Municipal de Cultura; e Anaia Beatriz Cappi e Andiara Pacco Coquemala,
indicadas pela Secretaria Municipal de Cultura.
Artigo 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Dourados, 22 de julho de 2021.
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
Secretário Municipal de Cultura
Resolução/SEMAS n° 33, de 20 de julho de 2021.
“Nomeia Gestor e Fiscal de Contrato n. 100/2021/DL/PMD”
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1° Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados para atuarem,
respectivamente, como Gestor e Fiscal de Contrato n. 100/2021/DL/PMD, oriundo
do Pregão Eletrônico n. 001/2021, Ata de Registro de Preço n. 017/2021, Processo de
Licitação n. 001/2021, firmado com a empresa TSS TRANSPORTES COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
a) Gestor do Contrato: Liziane de Souza Taveira.
b) Fiscal do Contrato: Ediana Mariza Bach.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados-MS, 20 de julho de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÕES
ORGÃOS COLEGIADOS
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 001/2021
Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/AGETRAN/
DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento de recursos de infrações
de competência municipal, observando-se:
I) – a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a
constante no quadro em anexo a este edital, utilizando a seguinte legenda:
PROVIDO = ganho de causa;
PROVIDO PARCIALMENTE= recurso foi acatado parcialmente;
NÃO PROVIDO ou NÃO CONHECIMENTO = perda de causa;
AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de
Dourados-MS.
II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de
30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se:
a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha
interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única
de requerimento dirigindo ao CETRAN/MS;
b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao
CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das
infrações e multa.
Dourados-MS, 01 de julho de 2021.
Rodrigo Thiago Ximenes de Almeida Renovato
Presidente da Jari/Dourados-MS
EDITAIS
ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 001/2021.
n. Processo
n. Placa
n. Auto de Infração
Resultado
6556/2021
EKN-1797
MS3068096
PROVIDO PARCIALMENTE
6957/2021
GCW-6640
MS3068308
PROVIDO PARCIALMENTE
6692/2021
HSY-0940
MS3161665
PROVIDO PARCIALMENTE
6695/2021
HSY-0940
MS3037690
PROVIDO PARCIALMENTE
6694/2021
HSY-0940
MS3036959
PROVIDO PARCIALMENTE
6577/2021
OOP-9631
MS3160935
NÃO PROVIDO
5987/2021
NUC-2982
MS3158184
NÃO PROVIDO
6704/2021
OOS-7G87
MS3038170
PROVIDO PARCIALMENTE
7198/2021
JKD-4J06
MS3160977
PROVIDO PARCIALMENTE
6696/2021
QAE-8515
MS3160873
PROVIDO
6943/2021
QAQ-2949
MS2936983
NÃO PROVIDO
6700/2021
QAV-0D30
MS3026858
NÃO PROVIDO
6780/2021
HTT-4322
MS3160167
NÃO CONHECIMENTO
5994/2021
NUC-2982
MS3023676
NÃO PROVIDO
5896/2021
QAR-1294
MS3018914
NÃO PROVIDO
DATA DE ASSINATURA: 19 de Julho de 2021.
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
JAIRO JOSE DE LIMA
ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS LTDA
ANDERSON MENDONÇA MACHADO
SAFE MEDICAL – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME
MARCIO NASCIMENTO MACEDO
Ass.:______________________________ Ass.:__________________________
Nome: Nome:
CPF: CPF:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2021
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ n° 20.267.427/0001-68
EFICAZ LOGISTICA ATACADÃO COMERCIO DE PROD. DE LIMPEZA E
DESCARTAVEIS LTDA, CNPJ nº 20.419.294/0001-06.
Ref. Processo de Licitação nº 026/2021 – Pregão Presencial nº 008/2021.
OBJETO: Aquisição de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos,
objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora
de Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de
2021) e Claudio Martins Freitas, Responsável Almoxarifado (PORTARIA Nº 038/
FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021).
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 38.591,60 (trinta e oito mil quinhentos e noventa e
um reais e sessenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2021
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
DDX PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI
CNPJ: 08.409.136/0001-61
Ref. Processo de Licitação nº 044/2020 – Pregão Presencial nº 009/2020
OBJETO: Aquisição de Materiais, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos,
objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados – FUNSAUD
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e Emergência.
FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora
de Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de
2021) e Claudio Martins Freitas, Responsável Almoxarifado (PORTARIA Nº 038/
FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021).
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1502,59 (mil quinhentos e dois reais e cinquenta e
nove centavos).
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2021
Partes:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ: 20.267.427/0001-68
Compromitente Fornecedor:
ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
LTDA
CNPJ: 03.785.610/0001-36
Valor: R$1.031.999,40
SAFE MEDICAL – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME
CNPJ: 14.197.433/0001-93
Valor: R$1.002.600,00
Processo de Licitação nº 032/2021 – Pregão Presencial nº 010/2021.
OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste
em futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição em
consignação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega
parcelada, necessários à realização de neurocirurgias destinados ao uso interno na
unidade Hospital da Vida, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas
de preços e ata do Pregão Presencial nº 010/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331,
de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº
8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos
objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou
Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas
constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
ASSINAM: Sr. Jairo Jose de Lima, Sr. Anderson Mendonça Machado e Sr. Marcio
Nascimento Macedo.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.461 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em Reais
(R$)
Unitário
Total
1
Miniplacas para cranioplastia
Unid.
135
SIGNO VINCES
R$ 1.133,33
R$ 152.999,55
2
Miniplacas para cranioplastia – (Cota
Reservada)
Unid.
45
SIGNO VINCES
R$ 1.133,33
R$ 50.999,85
3
Miniparafusos para cranioplastia
Unid.
270
SIGNO VINCES
R$ 350,00
R$ 94.500,00
4
Miniparafusos para cranioplastia – (Cota
Reservada)
Unid.
90
SIGNO VINCES
R$ 350,00
R$ 31.500,00
5
Botões de fechamento de crânio 13MM.
Unid.
135
AESCULAP
R$ 1.000,00
R$ 135.000,00
6
Botões de fechamento de crânio 13MM.
– (Cota Reservada)
Unid.
45
AESCULAP
R$ 1.000,00
R$ 45.000,00
7
Botões de fechamento de crânio 16MM
Unid.
135
AESCULAP
R$ 1.000,00
R$ 135.000,00
8
Botões de fechamento de crânio 16MM –
(Cota Reservada)
Unid.
45
AESCULAP
R$ 1.000,00
R$ 45.000,00
14
Selante dural.
Unid.
9
HYPERBRANCH
R$ 11.500,00
R$ 103.500,00
15
Selante dural. – (Cota Reservada)
Unid.
3
HYPERBRANCH
R$ 11.500,00
R$ 34.500,00
24
Monitorização eletrofisiológica (por
neurofisiologista) kit de monitorização.
Serviço
9
NEUROSOFT
EQUIPAMENTOS
R$ 17.000,00
R$ 153.000,00
Obs.: Com o acompanhamento de um
profissional. (LOCAÇÃO)
25
Monitorização eletrofisiológica (por
neurofisiologista) kit de monitorização.
Serviço
3
NEUROSOFT
EQUIPAMENTOS
R$ 17.000,00
R$ 51.000,00
Obs.: Com o acompanhamento de
um profissional. (LOCAÇÃO) – (Cota
Reservada)
Valor Total
R$ 1.031.999,40
SAFE MEDICAL – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em Reais
(R$)
Unitário
Total
16
Aspirador ultrassônico. (LOCAÇÃO)
Serviço
15
MISONIX
R$ 9.900,00
R$ 148.500,00
17
Aspirador ultrassônico. (LOCAÇÃO) –
(Cota Reservada)
Serviço
5
MISONIX
R$ 9.900,00
R$ 49.500,00
18
Endoscópicos nasais de 0° e 30° incluso:
Caixa de instrumental de nariz; Caixa
de instrumental para hipofisectomia
transesfenoidal; Rack de endoscopia
(com dispositivo de vídeo). (LOCAÇÃO)
Serviço
9
LANG
R$ 16.350,00
R$ 147.150,00
19
Endoscópicos nasais de 0° e 30° incluso:
Caixa de instrumental de nariz; Caixa
de instrumental para hipofisectomia
transesfenoidal; Rack de endoscopia (
com dispositivo de vídeo). (LOCAÇÃO) –
(Cota Reservada)
Serviço
3
LANG
R$ 16.350,00
R$ 49.050,00
20
Neuroendoscópio ventricular
(LOCAÇÃO)
Serviço
18
LANG
R$ 16.350,00
R$ 294.300,00
21
Neuroendoscópio ventricular
(LOCAÇÃO) – (Cota Reservada)
Serviço
6
LANG
R$ 16.350,00
R$ 98.100,00
22
Neuronavegador. (LOCAÇÃO)
Serviço
9
FIAGON
R$ 18.000,00
R$ 162.000,00
23
Neuronavegador. (LOCAÇÃO) – (Cota
Reservada)
Serviço
3
FIAGON
R$ 18.000,00
R$ 54.000,00
Valor Total
R$ 1.002.600,00
ATA – CMMA
ATA DE Nº 005 DA CMMA-PME/SEMED
ATA DE REUNIÃO
No dia, 01 de julho de 2021, às 8h, se reuniram de modo Remoto por intermédio
da Plataforma Meet os membros da Comissão Municipal de Monitoramento e
Avaliação do Plano Municipal de Educação (CMMA/PME) de Dourados-MS:
Cristina Fátima Ávila Santana (coordenadora CMMA e representante SEMED), Elis
Regina dos Santos Viegas (Secretária executiva CMMA), Antonio Marcos Lescano
de Oliveira e Claudinéia Rodrigues Cardoso Ribeiro (representante SED), Luciene
Martins Ferreira Rocha e Caroline de Matos Santos Sampaio (representantes
Simted), Andréia Vicência Vitor Alves (representante UFGD), Bruna Caroline
Camargo (representante UEMS), Elizabete Velter Borges (representante
UNIGRAN), Luci Marques Pereira Troian (representante FME), Luciane Fernandes
Mendes (representante PGM), Daiane Elvira Souza Barbosa Rodrigues
(representante SEMED, supervisão técnica), Mariana Aparecida Cordeiro Pinto e
Ana Maria Magro Lino (representantes CACS), Terezinha Aparecida Piva Sposito
(representante SEMED, Educação Especial). A professora Cristina iniciou os
trabalhos saudando a todos e explanando de forma geral a pauta prevista, assim
segue os pontos abordados conforme ofício de convocação: Nota Técnica nº 07 –
alteração da Lei do PME; Resposta do Sintrae-Sul, Indígenas, Educação Especial,
CMDCA; Site CMMA; Orientações para o preenchimento das fichas de
monitoramento e Avaliação 2021; Participação nos Webinários MEC; Participação
da Coordenadora Geral no FME, dia 22/07; Sobre a Meta 1, estratégia 1.7, Avaliação
na Educação Infantil; Fechar datas de encaminhamentos das primeiras análises dos
GTs; Sugestões de leituras por grupo, consulta para autorização; Encaminhamentos
gerais. Sobre o primeiro ponto da pauta referente à “Nota Técnica nº 07 (alteração
da Lei do PME)”, foi apresentado o texto para alteração, da forma que segue: IX –
Educação Especial Municipal; X – Educação Escolar Indígena Municipal; XI –
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Mato Grosso do Sul
(SINTRA-SUL); XII – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA). A partir de então, a profª Cristina explanou a respeito do trâmite
burocrático, pelas quais passam as alterações legais do município (primeiro
encaminha para PGM, na sequência para o gabinete, depois para a Câmara de
Vereadores); aproveitou-se o momento para solicitar a fala para a representante da
PGM (Luciane), que explicou como seria o processo de tramitação para fins de
aprovação da Nota Técnica; ainda neste ponto, a secretária executiva, profª Elis
explicou que as Atas anteriores das reuniões da CMMA, foram publicadas no Diário
Oficial do dia 28/06 do corrente ano, haja vista a necessidade de se manter em dia
tais publicações, como critério de aprovação da Nota Técnica nº 07; a servidora
Luciane, alertou que possivelmente a Nota somente seria aprovada no final de julho,
em razão de que a Câmara de Vereadores entraria em recesso, como previsto por
calendário próprio. Na pauta seguinte, comentou-se sobre as respostas do Sintrae
Sul (Ciana e Rudson) e dos segmentos da Educação Indígena (Josias e Edio), da
Educação Especial (Terezinha e Eliandra) e CMDCA (vai encaminhar quando for
publicada a alteração). No terceiro ponto da pauta, a profª Elis abordou-se a dinâmica
de organização do site CMMA-PME (em processo de construção), mas também
destacou a necessidade aprovação por parte da secretária de educação sobre tal
trâmite, tendo em vista que é um site institucional e que exige anuência da
responsável geral pela SEMED. Na sequência, tratou-se das orientações para o
preenchimento das fichas de Monitoramento e Avaliação 2021, momento em que a
profª Cristina informou que a CMMA está aguardando as orientações da profª Maria
José (articuladora estadual). No item que trata dos “encaminhamentos das primeiras
análises dos GTs”, a profª Cristina explicou que as análises podem ser enviadas para
a profª Elis (via email), pois a secretária executiva tem desenvolvido a função de
inserir na plataforma tais análises, no ensejo a profª Cristina aproveitou para
perguntar se além dos GTs, no qual a profa Luci (representante FME) faz parte e o
de Ensino Superior, algum outro já estava conduzindo o processo (análises) de
avaliação 2020-2021; o profº Antonio (representante da SED) comentou que o GT
de Ensino Médio logo iniciaria com as análises, por conta do recente ingresso da
profª Claudineia, como membro da CMMA-PME; a profª Cristina ressaltou a
participação ativa do profº Antonio na coleta de dados para a construção dos
relatórios 2019 e 2020; ainda sobre este ponto, houve uma consulta sobre a
possibilidade de encaminhamento de sugestões (documentos, artigos, pesquisas
etc.) por GT, que poderia ocorrer a partir de uma pasta no Drive do Gmail da CMMA
ou encaminhados por email; na oportunidade, a profª Cristina manifestou a estima
pela participação dos representantes que fazem parte da CMMA, objetivando
contribuir com a construção dos relatórios em si e para além deles, tendo em vista as
especificidades de cada Meta do PME Dourados-MS, questões que somente
poderiam ser tratadas por sujeitos inseridos nos espaços específicos, a exemplo do
Ensino Superior; também foi apontado o papel da CMMA no diálogo (sugestões) de
retorno às aulas do ensino público douradense; o profº Antonio informou que a rede
estadual já possui um protocolo de retorno as aulas, sobre tal protocolo a profª
Cristina manifestou sua preocupação, em especial sobre o eixo “socioemocional”
tratado no documento, já que segundo ela, tanto a rede municipal quanto a estadual,
terá que lidar com as situações de (re) socialização entre estudantes e professores;
em diálogo complementar a servidora Terezinha (representante da Educação
Especial), informou que no caso da REME, a SEMED vem tomando medidas para a
oferta de formação continuada junto as funcionários municipais, atentando para a
questão, além do aspecto de adequação da infraestrutura citado no Decreto Municipal
nº 056 de 07 de janeiro de 2021 que trata das medidas de biossegurança em Dourados;
a representante do CACS, Ana Maria, manifestou também sua preocupação quanto
ao retorno das aulas, em particular do pública da Educação Infantil, por conta que tal
faixa etária demanda um período de adaptação, em resposta Terezinha comentou
sobre a necessidade de envolvimento de todo o coletivo escolar para tratar da
situação, destacando ainda que este período revela um contexto de insegurança e que
exige sensibilidade e atenção por parte de todos; como contribuição, a profª Elizabete
(representante Unigran) ponderou sobre a figura do professor e demais funcionários
no espaço escolar, como referência para criança, portanto, a necessidade de condução
tranquila do processo de retorno das aulas, ou seja, esta fase de acolhimento será
fundamental; a profa Elis retomou a pauta de “sugestões de leitura por GT”,
questionando qual a melhor opção para o grupo, por Drive ou email? A maioria
optou por email; a profa Elis aproveitou para sugerir a consulta de análise por meio
das plataformas do Observatório do PNE e do INEP. No item da pauta “datas de
encaminhamentos das primeiras análises dos GTs”, a profa Elis sugeriu o mês de
setembro, já profa Cristina sugeriu o mês de outubro, justificado pela questão de
retomada das aulas presenciais, a decisão dos membros foi pelo encaminhamento
das primeiras análises no mês de outubro de 2021. Na pauta seguinte, a profa Cristina
fez sugestões para os membros da CMMA a respeito dos “Webinários MEC”,
promovido pelo Fórum Estadual Ordinário da Undime/MS, como caminho de buscar
maiores informações sobre o PAR. Mais adiante, a profa Cristina comentou sobre o
convite do FME junto a CMMA para fins de apresentação dos relatórios do PME
2019 e 2020. O ponto seguinte da pauta foi sobre a “Meta 1, estratégia 1.7, Avaliação
na Educação Infantil”, em que a CMMA sugeriu ao Departamento de Ensino da
SEMED a retomada da aplicação dos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil,
documento disponibilizado pelo MEC desde 2009, a sugestão justifica-se em razão
d REME já ter aplicado tal instrumento em 2019, resultando em dados importantes
sobre a Educação infantil do município, porém, ressaltou-se que tal orientação já
estava presente nas estratégias do PME douradense, da forma que segue: “aplicar,
em regime de colaboração, nas unidades de educação infantil a avaliação nacional, a
ser realizada a cada 2 anos, com base nos parâmetros nacionais de qualidade, a fim
de aferir a infraestrutura física, quadro de pessoal, as condições de gestão, os
recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores
relevantes”. Seguindo para o término da reunião “encaminhamentos gerais”, foi
informado que a presente Ata seria finalizada posteriormente, assim como as
assinaturas seriam coletadas depois. Encerradas as explanações e ponderações por
parte da coordenadora geral e demais membros da CMMA-PME, finalizou-se a
pauta prevista para a reunião e demais encaminhamentos. Sem mais nesse momento,
eu, Elis Regina dos Santos Viegas, afirmo serem verdadeiras as informações aqui
relatadas em 5 (cinco) páginas.
Cristina Fátima Ávila Santana
Elis Regina dos Santos Viegas
Antonio Marcos Lescano de Oliveira
Luciane Fernandes Mendes
Andréia Vicência Vitor Alves
Luciene Martins Ferreira Rocha
Ana Maria Magro Lino
Elizabete Velter Borges
Luci Marques Pereira Troian
Sabrina Silva Nogueira
Roseane Arce Romeiro
Caroline de Matos Santos Sampaio
Mariana Aparecida Cordeiro Pinto
Claudinéia Rodrigues Cardoso Ribeiro
Bruna Caroline Camargo
Terezinha Aparecida Piva Sposito
Dourados, 01 de julho de 2021.
Reunião gravada com a autorização dos membros
Local: Plataforma Meet.
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.461 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Adilson Thiesen Berlesi torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação, para atividade de
Avicultura de Corte Industrial, localizada na Rodovia Dourados – Rio Brilhante, km
40 à direita, Fazenda São João, Zonal Rural, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
A empresa S.D.A SORVETERIA E CAFETERIA LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Sorveteria, Cafeteria
e Lanchonete, localizada na Av. Marcelino Píres, 3600 na LA 14 do Shopping
Avenida Center – Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ELLITE CELULAR LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA,
para atividades de comércio varejista especializado em equipamentos de telefonia
e comunicação, centro de distribuição e escritório, localizada na rua Hilda Bergo
Duarte, nº 842 no Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS).
MAURICIO CHIOGNA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA,
para atividades de piscicultura extensiva com lâmina d’água de aproximadamente
de 5 hectares, localizada na Estância Nossa Senhora Aparecida, após o distrito de
Indápolis na zona rural do município de Dourados (MS).
MEDDCOR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada LS,
para a atividade de Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, localizada na
HAYEL BON FAKER, LT 04, QD 07, 4240, JARDIM SANTA ANA, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RICARDO DE MORAES ARNOLD 81748132091, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada (LS), para atividade de SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS
AUTOMOTORES, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 2875, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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