Edição 5.478 – 17/08/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI N° 4.652, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Gentil de Matos a Rua Projetada 16 JCA, em toda
sua extensão, localizada no loteamento João Carneiro Alves I.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de agosto de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.653, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua João Schvarcz (Sr. Neno) a Rua Projetada 35 JCA II,
em toda sua extensão, localizada no loteamento João Carneiro Alves II
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de agosto de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.654, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua José Barboza o Corredor Público 16, em toda sua
extensão, localizado na Sitiocas Campo Belo I e II.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de agosto de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.655, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Cesar Gomes de Matos a Rua Projetada JM, em toda
sua extensão, localizada no Jardim Marília.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de agosto de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
ANO XXIII / Nº 5.478 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2021 – 06 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.478 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2021
LEI N° 4.656, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Elza Barbosa da Cruz a Rua Marginal Guassú, em
toda sua extensão, localizada no Residencial Guassú.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de agosto de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEIS
DECRETO Nº 576 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
“Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social
– CMAS”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, biênio 2021/2023, conforme
segue:
I – Governamental:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:
Titular: Jaina Garcia Duarte Guirardi;
Suplente: Tania Mara Teodoro de Oliveira Teixeira.
b) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Kelly Cristina de Matos Florenciano;
Suplente: Rosana Alves.
c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação de Dourados -SEMED:
Titular: Sonia Virginia Ferreira Souza;
Suplente: Heloisa Bortolotto da Silva.
d) Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ:
Titular: Adriana Aquino Reinozo;
Suplente: Paulo Henrique Matos Vieira.
e) Representantes da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social –
AGEHAB:
Titular: Rodrigo Rodrigues de Lima;
Suplente: Vanessa de Oliveira Queiroz.
f) Representantes da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED:
Titular: Claudia Olsen Matos Pereira;
Suplente: Nayhara Xavier Machado.
II – Representante Não Governamental:
a) Representantes do Fórum Municipal de Entidades de Assistencial Social –
FMEAS:
Titular: Simone Chamorro Brasil;
Suplente: Daniela Olmos Lopes.
Titular: Dorca Soares de Lima Brito;
Suplente: Francelly Dutra Rosa.
b) Representante dos Beneficiários da Assistência Social dos Conselhos Gestores
do Centro de Referência de Assistência Social:
Titular: Ozana Marques da Silva – CRAS Cachoeirinha;
Suplente: Eliane Alves Espíndola – CRAS Parque do Lago II.
Titular: Valdemir Cáceres – CRAS Guaicurus;
Suplente: José Antônio Moura – CRAS Guaicurus.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 15 de agosto de 2021, revogadas as disposições em sentido contrário.
Dourados, MS 12 de agosto de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 577, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre investidura de área”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal
de Dourados,
Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Processo Administrativo nº 12.713/2016 e os documentos nele
acostados;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam Clarice Tokko Nishimura portadora do CPF nº 448.121.911-49,
Osorio Hitoshi Nishimura portador do CPF nº 025.253.841-00, Michely Ruiz
Cavalcante CPF nº 931.700.681-72 e Emily Ruiz Cavalcante CPF 039.113.951-75,
investidos na propriedade de uma sobra de área abaixo descrita:
ÁREA OBJETO DA INVESTIDURA:
Uma área denominada “sobra de área”, (remanescente da quadra) – área de 18,414
m2 (dezoito vírgula quatrocentos e quatorze metros quadrados).
Uma sobra de área remanescente da quadra número 31 (trinta e um) situada na
região central dentro do perímetro urbano da cidade de Dourados, de formato
regular, situado de frente para a Rua Joaquim Teixeira Alves, lado ímpar, distante
50,00 metros da Rua Toshinobu Katayama, com a área de 18,414m2 (dezoito vírgula
quatrocentos metros quadrados) dentro das seguintes confrontações:
Ao Norte: 1,32m com uma sobra da quadra;
Ao Sul: 1,32m com a Rua Joaquim Teixeira Alves;
Ao Leste: 13,95 com parte do lote denominado “parte dos lotes K e L” (mat.
75259);
Ao Oeste: 13,95m com o lote denominado “X” (66124).
Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão de Avalição em: R$ 23.017,50
(Vinte e três mil, dezessete reais e cinquenta centavos), devidamente quitado através
da Guia DAM nº 144772704 paga em 09/08/2021.
Art. 2º. As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida
correrão por conta do beneficiário.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 12 de agosto de 2021
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
Resolução nº 072/2021 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 28
de Maio de 2021.
Autuado: Drogaria M F LTDA – ME
CNPJ: 07.284.256/0001-17
Auto de Infração nº 3283/2021
Data da Autuação: 28/05/2021
Data da Decisão: 13/07/2021
1ª instância.
Processo nº 80/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338.
Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92
em seu Art. 328 – Inciso V.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ana Paula Pinto Triches
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
Resolução nº 073/2021 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 09
de Junho de 2021.
Autuado: Ramos e Gonçalves LTDA – ME
CNPJ: 14.550.999/0001-57
Auto de Infração nº 2873/2021
Data da Autuação: 09/06/2021
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.478 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2021
Data da Decisão: 22/07/2021
1ª instância.
Processo nº 94/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326 – incisos II e III; Art. 328 – inciso V; Art. 335 – inciso
I; Art. 338 – incisos II e IV; Art. 339 – inciso IV; Art. 336 – inciso I; Art. 340.
Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92
em seu Art. 328 – Inciso V.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ana Paula Pinto Triches
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
Resolução nº 074/2021 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 22
de Junho de 2021.
Autuado: Super X Brilho Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza EIRELI
CNPJ: 14.379.987/0001-01
Auto de Infração nº 2875/2021
Data da Autuação: 22/06/2021
Data da Decisão: 21/07/2021
1ª instância.
Processo nº 104/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e XXXIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326; Art. 328 – inciso V; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art.
338 – inciso IV; Art. 339 – incisos IV e V; Art. 336 – inciso II.
Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92
em seu Art. 328 – Inciso V.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ana Paula Pinto Triches
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
RESOLUÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2021
PROCESSO: nº 75/2021/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro
de preços visando a eventual aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender
diversas Secretarias desta Municipalidade. TIPO: Menor Preço, tendo como critério
de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Mista, sendo “ampla” para o item
da cota principal e “exclusiva” de Exclusiva de Microempresa, Empresa de Pequeno
Porte e Microempreendedor Individual para o item da cota reservada. TOTAL DE
ITENS LICITADOS: 02. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 18/08/2021
das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no Portal de Compras do Governo
Federal “www.gov.br/compras/edital/989073-5-00018-2021”, ou ainda, através
de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as
opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA:
A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em
31/08/2021 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.
br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 13 de agosto de 2021.
Marcos Aurélio Simplicio Geraldini
Secretário Municipal Interino de Administração
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo
de Licitação nº 175/2021/DL/PMD, Inexigibilidade de Licitação nº 009/2021,
com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em
consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art.
38, Inciso VI, do mesmo diploma legal.
Objeto: Aquisição de insumos, conforme determinações judiciais, em favor dos
pacientes: Cezar Augusto Faria e Silva (autos nº 0805615-52.2019.8.12.0101),
Elias do Prado Jafar (autos nº 0802723-84.2016.8.12.0002), Elias Nesello (autos nº
0801630-17.2015.8.12.0101), Imgrid Feil (autos nº 0803733-65.2013.8.12.0101) e
Matheus Vicente Neves (autos nº 0801697-17.2017.8.12.0002).
CONTRATADA:
MEDTRONIC COMERCIAL LTDA
CNPJ: 01.772.798/0002-33
Endereço: Estrada Vinhedo Viracopos, KM 04 – Terreo Portão 2, Anexo Rua Edgar
Marchiori, Conj. 255, Setor Medtronic – Distrito Industrial – Vinhedo/SP
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg.
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.91.06. – Sentença Judiciais
Valor: R$ 54.168,00 (Cinquenta e quatro mil e cento e sessenta e oito reais)
Publique-se.
Dourados-MS, 12 de agosto de 2021.
WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
Município de Dourados
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
T S CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação dos serviços, no Lote 01 (um)
decréscimo de R$ 18.672,14 (dezoito mil e seiscentos e setenta e dois reais e
quatorze centavos), Lote 02 (dois) decréscimo de R$ 16.990,74 (dezesseis mil e
novecentos e noventa reais e setenta e quatro centavos) e no Lote 03 (três) acréscimo
de R$ 314.133,91 (trezentos e quatorze mil e cento e trinta e três reais e noventa e
um centavos). Portanto o presente ajuste de Plano de Trabalho, com investimento
inicial orçado para os três lotes em R$ 4.841.118,52 (quatro milhões e oitocentos e
quarenta e um mil e cento e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), sofrerá neste
momento acréscimo de valor da ordem de R$ 278.471,03 (duzentos e setenta e oito
mil e quatrocentos e setenta e um reais e três centavos), perfazendo novo valor global
de R$ 5.119.589,55 (cinco milhões e cento e dezenove mil e quinhentos e oitenta e
nove reais e cinquenta e cinco centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
MR TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 055/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com início em 04/08/2021 e previsão de vencimento em 03/08/2022,
bem como acrescer o total de R$ 136.999,92 (cento e trinta e seis mil novecentos
e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), referente ao período prorrogado,
perfazendo novo valor global para o contrato no total de R$ 565.224,36 (quinhentos
e sessenta e cinco mil duzentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2021.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
013/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2017
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste contratual para o Lote 02 (dois) período
de dezembro/2018, percentual de 3,09%, bem como o período de dezembro/2019,
percentual de 2,31% somando os reajustes contratuais obtém-se a importância de R$
4.259,51 (quatro mil e duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos);
Lote 03 (três) período de dezembro/2018, percentual de 3,09%, bem como o período
de dezembro/2019, percentual de 2,31% somando os reajustes contratuais obtém
se a importância de R$ 6.349,10 (seis mil e trezentos e quarenta e nove reais e
dez centavos); Lote 04 (quatro) período de dezembro/2018, percentual de 3,09%,
bem como o período de dezembro/2019, percentual de 2,31% somando os reajustes
contratuais obtém-se a importância de R$ 8.252,86 (oito mil e duzentos e cinquenta
e dois reais e oitenta e seis centavos). A soma total dos lotes resultou no valor de
R$ 18.851,47 (dezoito mil e oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete
centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.478 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2021
Termo de Inutilização 004/2021
Ao(s) 02 (dois) dia(s) do mês de agosto de 2021 às 12:44:53 no exercício de
fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92 artigo 361
artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função de ter
presenciado a inutilização de produtos de origem animal e alimentícios conforme
o Termo de Apreensão: TA: 16.965; TA: 16.975.
A inutilização acima mencionada, foi realizada no aterro sanitário municipal de
Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 014357/RO12221.
Para constar lavrei o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um
único efeito, assinado por mim e pela testemunha abaixo.
Dourados, 10 de agosto de 2021
Ana Paula Pinto Triches
Gerente da Vigilância Sanitária
Testemunha: Valdevino José de Souza
Valdir Sader Gasparotto
DEMAIS ATOS / TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VISA
PORTARIA/CMD/RH Nº.370 de 12 de agosto de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar ANA PAULA DUARTE do cargo de Assessor Parlamentar VII
(AGP-7), lotado no Gabinete do Vereadora Maria Imaculada Nogueira no quadro
de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 09 de
agosto de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº.371 de 12 de agosto de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar GUILHERME DO NASCIMENTO RIBEIRO do cargo
de Assessor Parlamentar V (AGP-5), lotado no Gabinete do Vereadora Maria
Imaculada Nogueira no quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal
de Dourados, a partir de 09 de agosto de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº.372 de 12 de agosto de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear ANA PAULA DUARTE no cargo de Assessor Parlamentar VI
(AGP-6), junto ao Gabinete Vereadora Maria Imaculada Nogueira do Quadro
de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 10 de
agosto de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº.373 de 12 de agosto de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear GUILHERME DO NASCIMENTO RIBEIRO no cargo de
Assessor Parlamentar I (AGP-1), junto ao Gabinete Vereadora Maria Imaculada
Nogueira do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de
Dourados, a partir de 10 de agosto de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº.374 de 12 de agosto de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear TAILA JANIELE GOMES DA SILVA no cargo de Assessor
Parlamentar X(AGP-10), junto ao Gabinete Vereadora Maria Imaculada Nogueira
do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir
de 10 de agosto de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PODER LEGISLATIVO
ATA 484ª/2021/CMAS
Aos Vinte e Sete Dias do Mês de Julho de Dois Mil e Vinte e Um, nesta
cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do
Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, por meio de vídeo
conferência através da plataforma Google Meet. Com a finalidade de tratar acerca
de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da
Presidente Jaina Garcia Duarte Guirardi e, com a participação dos Conselheiros Não
Governamentais: 01) Dulcineia de Almeida Lima. 02) Mônica Roberta Marim de
Medeiros. Conselheiros Suplentes Não Governamental: 03) Marísia de Paula Brandão
Martins, 04) Simone Chagas Brasil. Representantes Governamentais Titulares: 05)
Adriana Aquino Reinozo, 06) Jaina Garcia Duarte Guirardi, 07) Heloisa Botolloto;
08) Rodrigo Rodrigues de Lima, 09) Kelly Cristina Florenciano;. Representantes
Governamentais Suplentes: 10) Paulo Henrique Matos Vieira; 11) Vania Regina
Garcia. A presidente do CMAS, Jaina Garcia Duarte Guirard, cumprimentou a todos
os presentes na reunião e iniciou com PAUTA 1ª: APRESENTAÇÃO DO PLANO
DE APLICAÇÃO, EXERCÍCIO 2021 – FEAS – RECURSO COVID SUAS MS –
INCREMENTO TEMPORÁIRO PORTARIA 173/2020. EPI´S PARA PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL ( OFICIO RECEBIDO Nº 234/2021) E PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA ( C.I. Nº 1.256/2021). A presidente do CMAS, conselheira Jaina solicita
ATA – CMAS
OUTROS ATOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo Nº 038/2021
Inexigibilidade Nº 010/2021
Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que
são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art.
21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação da despesa abaixo
especificada.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, para ministrar curso
de aperfeiçoamento de vereadores na “XX Marcha dos Legislativos Municipais
em Brasília/DF”, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE
DOURADOS/MS.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
CONTRATADO: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB.
VALOR: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO: Procedimentos adotados nesta Inexigibilidade, em especial
ao Art. 25, inc. II c/c Art. 13 inc. VI da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e
em consonância com os PARECERES: JURÍDICO, CONTÁBIL E FINANCEIRO
FAVORÁVEIS acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art.
38, Inciso VI, do mesmo diploma legal.
Dourados/MS, 16 de agosto de 2021.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.478 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2021
para que os conselheiros, se ha questionamentos. Destaca que foi enviado via e-mail
as planilhas do plano de aplicação do Recurso COVID SUAS MS – Incremento
Temporário Portaria 173/2020; Incremento Temporário Portaria 378/2020 e Portaria
369/2020. Mônica solicita que a gestão apresente as planilhas. Sra. Eliane, contadora
da SEMAS, apresenta as planilhas detalhadamente. A presidente do CMAS coloca
para perguntas. A conselheira Adriana pergunta se as licitações ainda vão iniciar, ou
já está ocorrendo. A servidora Eliana informa que estão sendo realizada com a Saude
e Educação. A diretora da Proteção Social Básica da SEMAS, Sra. Ediana esclarece
que alguns equipamentos, foram discutidos com os coordenadores de todas a
PSB, ja está em acordo quais EPIs serão utilizados. A diretora da proteção Social
Especial, Sra. Amarilda expõe que trabalham com Centro Pop e Casa do Acolhida.
Que precisam de avental, luvas e mascaras. São esses EPIs que se destacaram mais
na quantidade. Ainda pontua que a atual gestão está fazendo diferente. Tudo é
apresentado para todos os coordenadores dos equipamentos socioassitenciais, que
todas as licitações senta com coordenadores para discutir quantidades. Que todo
recurso precisa saber gastar e respeitar as normativas. A presidente colocou em
votação, todos os conselheiros presentes deliberaram favoravelmente a aprovação
do Plano de Aplicação, exercício 2021 – FEAS – Recurso COVID SUAS MS –
Incremento Temporário Portaria 173/2020; Incremento Temporário Portaria
378/2020 e Portaria 369/2020. 2ª PAUTA: EMENDA PARLAMENTAR: de
autoria da parlamentar, senadora Soraya Thronicke, destinada ao CEIA; Toca de
Assis, APAE, Lar do Idoso e Lar Santa Rita, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais) para cada. Emenda parlamentar de autoria do parlamentar, Dr. Luiz Ovando,
no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado a AAGD.A diretora de
gestão do SUAS, Sra. Marcia Floriano explica que as emendas já vem direcionadas
para as entidades, pelo parlamentar. Que o Município somente faz o repasse. Que
essas entidades são inscritas no CNEAS. Que o conselho delibera, e alimenta o
sistema de transferência voluntaria. A gestão somente repassa o recurso. Como
as entidades estão certificadas pelo CMAS, demonstra que estão habilitadas para
receber recurso público. PAUTA 3ª: CONFERENCIA MUNICIPAL – REPASE DA
REUNIÃO REALIZADA COM A GESTÃO E COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO
DA CONFERENCIA EM 15/067/2021. Sra. Ediana informa que o material grafico
ja está pronto. Que os decretos ja estão prontos. Que em razão da pandemia, tinham
decidido que a conferencia fosse remota. Que após reunião no gabinete, não teve
possibilidade de ser remota, em razão de não termos infra estrutura, logistica.
Devido ao ultimo decreto do prefeito, que liberou até 100 pessoas para eventos. Em
reunião com a comissão organizadora da XIII conferencia, foi aprovado a realizção
no formato presencial. Sra. Ediana informa que ocorreu as pré conferencias, que
so slaide foram elaborados segundo as oreitações estadual e nacional. Que esse
material foi encaminhado para todas os equipamento e ao CMAS. A conferencia
terá a participação de publico limitada, quantitativo de entidades, fórum dos
trabalhadores do SUAS e usuarios. A representação governamental O governo ficou
como prioridade funcionarios de ensino superior da SEMAS. Agradecimentos ao
CEIA e ao Fuziy, que irão ofertar alomoço para os participantes e trabalhadores da
conferencia. Destacou a dificuldade de recurso, que tentou a confecção de camisetas,
porém não deu tempo. Destacou que o município já possui dois delegados nato,
para presidnete do CMAS e a Secretária Municipal de Assitencia Social. Pontuou
ainda que as propostas da 12ª conferencia, também será encaminhada via e-mail
para conhecimento de todos, no intuito de auxliar, na avaliação do que avançou
ou não. Destacou a importancia das conferências, como sendo um momento de
pensar em mais diretrizes da politica publica do SUAS. Sra. Ediana pontuou que
arte a comissão organizadora optou pela arte nacional. PAUTA 4ª: Ofício Rcebido
235/2021 – SEMAS. ELABORAÇÃO DO PPA 2022 A 2025. Fica definido dois
representates da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social:
Vania Regina garcia (Conselheira Governamental) e Marisia de Paula Brandão
(Conselheira Não governamental) e Comissão de acompanhamento a Legislação e
Normas do SUAS e CMAS: Adriana Aquino Reinozo (Conselheira Governamental)
e Simone Chagas Brasil (Conselheira Não governamental). PAUTA 5ª OFÍCIO
RECEBIDO Nº 01/2021 – ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS JESUS DE NAZARÉ.
Definiu que oss conselheiros que irão realizar fazer a análise dos documentos
são os que compõem a Comissão da Política de Assistência Social, fiscalização
e monitoramento. Sendo as conselheiras Monica e Simone (não governamental)
e conselheiras Kelly e Vania (governamental). INFORMES: Pendencias quanto a
certificação da Guarda Mirim e MITRA; ficou definido que os conselheiros que irão
analisar as documentos Associação Obras Sociais Jesus de Nazaré, também faraão
análise dos documentos da Guarda Mirim e Mitra. Biênio CMAS 2021-2023 – Ekelis
informa que foi enviado oficio a todos os segmentos, solicitando resposta quanto as
representatividades para compor o Biênio de 2021/2023. Que o prazo é ate a data de
hoje, 27/07. Porém só falta resposta do FMEAS, que está aguardando, para enviar
o decreto a regulação. Que ja foi solicitado data ao Assessor do Prefeito Municpal,
para posse, Que provavelmente será entre 16 e 18 de agosto. Ainda pontuou que
está organziando para que o conselhos não fique com descontinuidade de suas
ações. A Presidente do CMAS, agradeceu a todos pela disposição em participar
da reunião, e declarou encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado que se
lavrasse a presente ata, a qual vai por mim assinada, Ekelis Cris Pires Sales Pina,
Secretária Executiva, Jaina Garcia Duarte Presidente e demais membros do CMAS
que participaram da reunião.
Jaina Garcia Duarte Guirardi
Presidente – CMAS
Marísia de P. Brandão Martins
Conselheira Suplente CMAS
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Secretária Executiva-CMAS
Vania Regina Garcia
Conselheira Suplente CMAS
Heloisa Bortolotto
Conselheira Suplente CMAS
Adriana Aquino Reinozo
Conselheira CMAS
Simone Chagas Brasil
Conselheira Suplente CMAS
Kelly Cristina Florenciano
Conselheira CMAS
Dulcinéia de Almeida Lima
Conselheira CMAS
Paulo Henrique Matos Vieira
Conselheiro Suplente CMAS
Rodrigo Rodrigues de Lima
Conselheiro CMAS
Mônica Roberta Marim de Medeiros
Conselheira CMAS
ATA – CMAS
CMDU
Ata de n° 485/2021
(12/08/2021)
Aos doze dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e um (12/08/2021),
reuniram-se em reunião extraordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos
seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU:
Patrícia Pereira Fernandes – Presidente (titular) representante da SEPLAN; Fábio
Barbosa de Souza (suplente) representante do Departamento de Fiscalização
de Obras, Caryne Correia da Silva Matos (titular) representante da AGEHAB,
Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM, Neilton José Barbosa
(suplente) representante da SEMSUR, Meiriellen Menani Brito Holanda (suplente)
representante da SEMOP, Atila Nunes Calumby (titular) representante da Vigilância
Sanitária, Gustavo Piemontez (titular) representante da AGETRAN, Nei Fernando
da Silva Karling (suplente) representante das Imobiliárias, Elainne Maria Echague
Peres Pereira (suplente) representante da SEMDES, Rafael Araujo Bianchi (titular)
representante da AEAD, Edenilson Pereira Domingos (titular) representante do
Corpo de Bombeiros, Fabiana Baggio Cassel (titular) representante do Gabinete do
Prefeito, Evandro Souza Albertini (titular) representante da ACED.
A reunião transcorreu na forma virtual com a apresentação e votação dos processos
em pauta.
Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Cibelle Silveira Doffinger, lavrei a
presente ata que foi lida, aprovada e assinada pela presidente Patricia Pereira
Fernandes.
01- Folha de Consulta de Processo n° 9805/2021
Requerente: Oswaldo Aparecido Nogueira.
Requer: Loteamento em área rural.
Endereço: Lote 03, desmembrado do Quinhão 04 – Parte Fazenda Água Boa,
Matrícula: 83.135, Zona Rural.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável à localização com todas as licenças.
02- Folha de Consulta de Processo n° 20036/2021
Requerente: Município de Dourados.
Requer: Eco ponto de material de inerte.
Endereço: Rua 1 CV – 07, Lote: 00, Quadra: 05, Sitioca Campina Verde, Zona
Especial de Interesse Ambiental – Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da
Edificação.
03- Folha de Consulta de Processo n° 20032/2021
Requerente: Município de Dourados.
Requer: Eco ponto de material de inerte.
Endereço: Rua Antonio Venial, Lote: 97, Quadra: 138, Parque das naçoes II. Zona
Especial de Interesse Ambiental – Via Parque
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da
Edificação
04- Folha de Consulta de Processo n° 20320/2021
Requerente: Gilson Gonçalves dos Santos.
Requer: Lanchonetes; Casas de chá, de sucos e similares; Bares e outros
estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento; Restaurante
e similares.
Endereço: Rua Menote Marques de Mattos, Número: 10, Lote: 03, Quadra: 03,
Vila Alvorada, Área Central Principal I – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Desfavorável à Música ao Vivo.
05- Folha de Consulta de Processo n° 19409/2021
Requerente: Andreia Alves de Aquino Cristaldo.
Requer: Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet Shop)
independente (não inclui a venda de medicamentos); Cabeleireiro, manicure e
pedicure; Esteticista de animais domésticos independentes.
ATA – CMDU
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.478 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2021
Endereço: Rua Edgar Xavier de Mattos, Lote: 11, Quadra: 03, Vila Erondina, Área
Uso Misto – Via Local.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário
e Habite-se da Edificação.
06- Folha de Consulta de Processo n° 20319/2021
Requerente: Winnie Batista Gonçalves.
Requer: Comércio varejista de medicamentos veterinários; Higiene e
embelezamento de animais domésticos; Comércio varejista de animais vivos e de
artigos e alimentos para animais de estimação; Comércio varejista de plantas e flores
naturais
Endereço: Rua Antônio Candido de Carvalho, Número: 1480, Lote: 06, Quadra:
33, Jardim Maracana, Área Uso Misto – Via Local.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, com Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário
e Habite-se da Edificação.
07- Folha de Consulta de Processo n° 19411/2021
Requerente: Eduarda Maria Coltro.
Requer: Construção de área de lazer.
Endereço: Rua Fermino Augusto da Costa, Número: 355, Lote: 03, Quadra: 29,
Matrícula: 134.224, Inscrição Imobiliária: 00.03.33.08.130.000 Área Uso Misto –
Via Local.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Desfavorável, tamanho do lote pequeno para a atividade.
08- Folha de Consulta de Processo n° 20208/2021
Requerente: Decio Setsuo Sakaguti.
Requer: Academia de condicionamento físico; Lanchonete..
Endereço: Rua Olinda Pires de Almeida, Lote: P/17, Quadra: 29, Vila Planalto,
Área Residencial II – Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com Anuência de Vizinhos, Licenciamento
Ambiental, Alvará Sanitário e Habite-se da Edificação.
09- Folha de Consulta de Processo n° 19357/2021
Requerente: Carlos Donizete da Rocha.
Requer: Fabrica de artefatos de cimento para uso na construção.
Endereço: Rua Panambi esquina com a Rua Santo Antônio, Número: 01, Quadra:
01, Matrícula: 4.094, Núcleo Colonial de Dourados, Área Uso Misto – Eixo
Principal.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com Licenciamento Ambiental e Habite-se da
Edificação.
10- Folha de Consulta de Processo n° 19755/2021
Requerente: Cristiano Barbosa de Lima.
Requer: Comércio atacadista de resíduos e sucatas metalicos; Comércio atacadista
de resíduos de papel e papelão; Recuperação de materiais plásticos, sucatas de
alumínio, materiais metálicos; Coleta de Resíduos não-perigosos.
Endereço: Rua Coronel Ponciano, Lote: 03, Quadra: 33, Parque dos Jequitibás,
Área Uso Misto – Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Desfavorável.
11- Folha de Consulta de Processo n° 19081/2021
Requerente: Life Construtora e Incorporadora Ltda
Requer: Construção de Residencial Multifamiliar.
Endereço: Rua Guenko Oshiro – Lote 02A, Quadra R – Novo Parque Alvorada, –
ARI Área Residencia I – Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável à localização.
12- Folha de Consulta de Processo n° 5.692/2021
Requerente: Corpal MS 01 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda
Requer: Aprovação de Loteamento.
Endereço: Área B Chácara Imperatriz. Área Especial de Interesse Industrial/ Área
de Uso Misto/ Área de Interesse Ambiental
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável à localização da área institucional.
PATRICIA PEREIRA FERNANDES
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS
PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 485-2021
12/08/2021
ATA – CMDU
ATA Nº 14/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 03/08/2021.
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Adequações da Ata nº
13/2021; 2) Revisão de estratégia da carteira do PreviD e Explanação dos Fundos
de Investimento da Instituição Financeira SICREDI; 3) Rodada de conversa com
representantes da Instituição Financeira Dolar Bills Investimento – Manoel Luiz
Junior; 4) Rodada de Conversa com representantes da Instituição Financeira
Santander. Estavam presentes os seguintes membros: Andréa Londero Bonatto,
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, Luis Carlos Rodrigues Morais, Luiz
Constâncio Pena Moraes, José dos Santos da Silva, Orlando Conceição Malheiros
e Theodoro Huber Silva. A Presidente do Comitê de Investimentos, senhora Rosane
Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, iniciou a reunião lembrando aos membros que a
última reunião ordinária proposta para o dia 20/07/2021 não aconteceu por conta
da adequação da agenda dos convidados, sendo prorrogada para a data de hoje. No
primeiro assunto da pauta foi discutida a correção de alguns caracteres de digitação
da Ata nº 13/2021, sendo que os membros decidiram por republicar por incorreção,
bem como as Atas nº 10 e nº 11 de 2021. No segundo assunto da pauta, a Presidente
informou que a dinâmica dos recursos Patronal e Servidor, decidida na ata anterior,
necessita de alterações em sua estratégia a fim de que o fluxo ocorra de maneira
eficiente. Desta forma, os membros decidiram que os parcelamentos nº 00472/2019
e 00279/2020, a partir das parcelas 26 de 48 e 16 de 60, respectivamente, assim como
parte dos recursos previdenciários (patronal e servidor) até formar um montante de
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) serão destinados ao fundo Schroder Best
Ideas CNPJ nº 24.078.020/0001-43 e o saldo remanescente será destinado ao
fundo BB PREV RF REF DI LP PERFIL FIC FI, CNPJ nº 13.077.418/0001-49,
conforme Ata nº 13/2021. A explanação dos Fundos de Investimento da Instituição
Financeira SICREDI foi adiada para as reuniões futuras. No terceiro assunto da
pauta, o representante da Instituição Financeira Dolar Bills Agentes Autônomos de
Investimento – Manoel Luiz Junior, apresentou os princípios e valores da empresa,
a composição dos colaboradores, e também comparou a carteira do PreviD com os
fundos disponíveis no próprio portfólio, elencando a importância da diversificação e
estratégia de resultado com a finalidade do cumprimento da Meta Atuarial. No quarto
assunto da pauta, houve uma Rodada de Conversa com representantes da Instituição
Financeira Santander, Wellington Nunes Passos Junior e Isabella Fonseca de Melo,
que apresentaram a Instituição Financeira e elencaram os produtos do portfólio
salientando os desafios do mercado financeiro a curto, médio e longo prazo. Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto,
lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos
os presentes.
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto
Presidente Secretária
Vice-Presidente Membro
Luiz Constâncio Pena Moraes
Membro
ATA – PREVID
Theodoro Huber Silva José dos Santos da Silva
Membro Membro
Luis Carlos Rodrigues Morais Orlando Conceição Malheiros
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EPS BRASIL MS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade
de comércio de portas, divisórias e paredes de EPS (Poliestireno Expandido) com
malha de ferro (corte, dobra e montagem); fabricação de acessórios, embalagens
e artefatos de material plástico para uso na construção; fabricação de estruturas
metálicas; serviços de construção e tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração;
localizada na Rua Ramão Escobar, nº 4525, Parque dos Jequitibás, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
HG MANUTENÇÃO de BOMBAS e MOTORES HIDRÁULICOS LTDA, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Victor Augusto Pereira Wondracek
LTDA para HG Manutenção de Bombas e Motores Hidráulicos LTDA, para a
atividade de serviços de manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos,
manutenção e reparação, recondicionamento e recuperação mecânica de veículos
automotores, e o comércio varejista de mangueiras, conexões, lubrificantes, filtros,
e peças para máquinas agrícolas e veículos automotores, localizada na Rua/Av. dos
Limoeiros nº 3725 – Bairro Jardim Colibri, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SARTORI & PADOVAN LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
de Operação – RLO, para atividade de Posto de combustível – venda a varejo de
gasolina comum aditivada, álcool e diesel, localizada na Rua Benjamin Constant,
405, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
VALENTINO APOLONIO, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a ‘’AA’’-AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL – para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo , em área inundável de 1.250,00 m², localizada no Sitio Alto Café –
Distrito de Panambi – Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
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