Edição 5.479 – 18/08/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO Nº 579 DE 13 DE AGOSTO DE 2021
“Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos Municipais e dá outras
providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do
Município.
Considerando o disposto no § 3º do Art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016.
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme anexos
I e II deste Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir a de 01 de agosto de 2021.
Dourados (MS), 13 de agosto de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
ANO XXIII / Nº 5.479 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2021 – 14 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
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http://www.dourados.ms.gov.br
ANEXO I
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
LETRA
TABELA
PADRÃO
NÍVEL ATUAL
NÍVEL NOVO
SECRET
NOME_CARGO
NOME_FUNCAO
114766294
1
Acacio José Barbosa
D
A
I
1
2
SEMS
Eletricista
Eletricista
114761012
1
Adenir Marques Chaves
F
GSE
2
3
SEMED
Agente de Serv. Ed.
Vigilante Patrimonial
86961
1
Ana Marcia Narciso Lima Ferro
G
AUE
2
3
SEMED
Auxiliar de Apoio Ed.
Servente
114760616
1
Claudia Pereira Verao Moreira
F
AUE
2
3
SEMED
Auxiliar de Apoio Ed.
Servente
32581
1
Floriza Moreira Matos Lima
I
AUE
1
2
SEMED
Auxiliar de Apoio Ed.
Servente
114761494
1
Gislaine Rumao M. Nascimento
F
AGE
2
3
SEMED
Auxiliar de Apoio Ed.
Merendeira
86331
2
Iranete Silva de Oliveira
G
A
I
2
3
SEMS
Agente de S. Saúde
Agente de S. Saúde
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.479 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2021
DECRETO Nº 580, DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
“Altera dispositivo no Decreto n° 356 de 18 de maio de 2021, que regulamenta
o art. 87, da Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006 c/c o inciso
IV do artigo 16 da Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007, que
dispõe sobre a instituição do auxilio transporte para os auditores fiscais e fiscais
de rendas do município de Dourados/MS e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º. O art. 1° do Decreto n° 356 de 18 de maio de 2021 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º. Fica regulamentado o art. 87 da Lei Complementar n° 107, de 27 de
dezembro de 2006 e art. 16, inciso IV da Lei Complementar n° 119 de 31 de dezembro
de 2007, que dispõe sobre Auxílio Transporte, destinado a ressarcir despesas com a
utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por
força das atribuições próprias do cargo, aos servidores do quadro permanente de
Auditor Fiscal de Tributos Municipais e Fiscal de Tributos Municipais.
(…)
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 13 de agosto de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 581 DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
“Estabelece as datas e valores dos prêmios da ‘Campanha Nota Dourada’ para
o ano de 2021”
CONSIDERANDO a Lei n° 4.287, de 10 de junho de 2019, que Institui a
campanha “Nota Dourada” e dispõe sobre a concessão de créditos fiscais e sorteio
de prêmios e dá outras providências;
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Os sorteios de prêmios no âmbito da “Campanha Nota Dourada” para o
ano de 2021, serão realizados no dia 20 dos meses de setembro a dezembro, tendo
como base os números extraídos da Loteria Federal no sábado anterior aos dias
citados acima, sendo que a apuração dos contemplados far-se-á de forma eletrônica.
§ 1º. Em setembro, 01 (um) sorteio especial, relativo à INDEPENDÊNCIA DO
BRASIL os prêmios distribuídos no sorteio serão:
I – 1º Prêmio – – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
II – 2º Prêmio – R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais);
III – 3º Prêmio – R$ 1.000,00 (mil reais);
III – 4º Prêmio – R$ 500,00 (quinhentos reais);
III – 5º Prêmio – R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
§ 2º. Em outubro e novembro os prêmios distribuídos nos sorteios serão:
I – 1º Prêmio – – R$ 1.000,00 (mil reais);
II – 2º Prêmio – R$ 500,00 (quinhentos reais);
III – 3º Prêmio – R$ 300,00 (trezentos reais);
III – 4º Prêmio – R$ 200,00 (duzentos reais);
III – 5º Prêmio – R$ 100,00 (cem reais);
§ 3º. Em dezembro na data comemorativa relativo ao ANIVERSÁRIO DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS, os prêmios a serem sorteados terão os seguintes
valores:
I – 1º Prêmio – – R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
II – 2º Prêmio – R$ 10.000,00 (dez mil reais);
III – 3º Prêmio – R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
Art. 2º. Aplica-se aos sorteios, no que couber, as regras contidas no Decreto nº
2.306, de 12 de dezembro de 2109.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Dourados, MS 13 de agosto de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 582 DE 13 DE AGOSTO DE 2021.
“Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher – CMDM”
CONSIDERANDO a Lei n° 4.028, de 28 de agosto de 2016, que dispõe sobre o
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Dourados.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem o
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para o biênio 2021 a 2023:
I – Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:
a) Titular: Keli Cristina Pretti Barbosa de Matos;
b) Suplente: Margarete Medina Maciel.
II – Secretaria Municipal de Saúde – SEMS:
a) Titular: Nagela Ribeiro Petelin;
b) Suplente: Camila Nunes Duarte.
III – Secretaria Municipal de Educação – SEMED:
a) Titular: Sonia Aparecida Morel;
b) Suplente: Adriana Rodrigues de Oliveira Miqueletti.
IV – Delegacia de Atendimento à Mulher:
a) Titular: Katiany Jacinto de Oliveira à Stella;
b) Suplente: Lidiane Dauzacker Estigarribia.
V – Polícia Militar de Dourados:
a) Titular: Lusmaria da Silva Oliveira (1º SGT QPPM);
b) Suplente: Daizi Moreira Veron (SD QPPM).
VI – Universidades Públicas:
a) Titular: Rosalice Lopes (UFGD);
DECRETOS
114760587
1
José Bonfim dos Reis
F
A
I
2
3
GMD
Vigilante Patr. Mun.
Vigilante Patr. Mun.
9821
1
Rosenilda Scheer Lemanski
I
AGE
2
3
SEMED
Agente de Apoio Ed.
Secretária Esc. T C
114760281
1
Silvia Alvarez Victol
E
A
I
2
3
SEMAS
Motorista de V. Leve
Motorista de V. Lev
19351
1
Sonia Gomes Pais
I
A
I
2
3
SEMS
Agente de S. Saúde
Agente S. Saúde
ANEXO II
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
LETRA
TABELA
PADRÃO
NÍVEL ATUAL
NÍVEL NOVO
SECRET
NOME_CARGO
NOME_FUNCAO
90298
1
Alexandra Ap. Araujo Figueiredo
F
ASE
2
3
SEMED
Assist. Apoio Ed.
Assist. Apoio Ed.
114764474
1
Anadir de Lima França
E
A
2
1
2
SEMS
Auxiliar Enfermagem
Auxiliar Enfermagem
82571
2
Antonio Devecchi
G
A
2
2
3
SEMS
A. Administrativo
A. Administrativo
114761549
1
Claudia Maria dos Santos Ferreira
F
ASE
2
3
SEMED
Assist. Apoio Ed.
Assist. Ativ. Ed. II
81961
1
Daniel Mallmann Estigarribia
G
B
2
1
2
AGETRAN
Técnico Tec. Inf.
Técnico Tec. Inf.
141681
2
Edison Martins Flores
E
A
2
1
2
SEMS
Assist. Apoio Ed.
Técnico Ap. Social
114762387
1
Edson Benites Martins
E
ASE
1
2
SEMED
Assist. Ap. Ed. Ind.
Assist. At. Ed. Ind. II
114761514
1
José Batista da Conceição
F
ASE
2
3
SEMED
Assist. Apoio Ed.
Técnico Ap. Social
114760716
1
Jucely Centuriao Marcelino Paim
F
ASE
2
3
SEMED
Assist. Apoio Ed.
Assist. Ativ. Ed. II
146991
2
Lindiane Keyla da Silva
F
ASE
2
3
SEMED
Assist. Apoio Ed.
Técnico Ap. Social
1311
2
Luiza de Jesus Arsamendia
F
A
2
2
3
SEMS
Auxiliar Enfermagem
Auxiliar Enfermagem
114760774
3
Marcelo Rodrigues Pereira
D
B
2
1
2
SEMS
Tec. Radiologia
Tec. Radiologia
114766295
1
Robson Elias dos Santos
D
A
2
1
2
SEMAD
Assit. Administrativo
Dir. Departamento
114761552
1
Rosineide Aparecida dos Santos
F
ASE
2
3
SEMED
Assist. Apoio Ed.
Assist. Ativ. Ed. I
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.479 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2021
b) Suplente: Marisa de Fátima Lomba de Farias (UFGD).
VII- Universidade Privadas:
a) Titular: Daniela Menin.
VIII – Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres:
a) Titular: Mariana Gomes da Rocha;
b) Suplente: Claudia Rosa Assumpção Pompeu.
IX – Defensoria Pública da Mulher de Dourados:
Titular: Inês Batisti Dantas Vieira;
Suplente: Mariza Fátima Gonçalves.
X – Movimento Organizado de Mulheres de Dourados:
a) Titular: Adma Cristhina Salles de Oliveira (Mulheres na Política);
b) Suplente: Eny Duboc (Mulheres na Política).
XI – Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED:
a) Titular: Cleuza de Fátima Zornitta;
b) Suplente: Jamilyê de Pieri.
XII – Entidades Sindicais:
a) Titular: Angela Maria Plotzki (Sindicato dos Trabalhadores em Instituições
Federais – SINTEF);
b) Suplente: Jussara Heck Vidal (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em
Educação em Dourados – SIMTE.
XIII – Núcleo de Mulheres Indígenas:
a) Titular: Jaqueline Gonçalves Porto (Kaiowa);
b) Suplente: Edith Martin (Jaguapiru).
XIV – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MS:
a) Titular: Loreni Giordani;
b) Suplente: Thalita Rafaela Gonçalves Peixoto.
XV – Câmara Municipal de Dourados:
a) Titular: Suely de Oliveira Ramos;
b) Suplente: Sarita Ribeira da Silva.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 15 de agosto de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS 13 de agosto de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0486 DE 7 DE JULHO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 170.132,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
160.132,80
12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado
10.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
160.132,80
12.02.10.305.0172.209-319004-Contratação Por Tempo Determinado
10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de revogados 07/07/2021, as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Julho de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0499 DE 14 DE JULHO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 933.157,70, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
933.000,00
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
157,70
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
157,70
12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
933.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de revogados 14/07/2021, as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de Julho de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0529 DE 22 DE JULHO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor
de R$ 1.365.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
82.500,00
12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
1.200.000,00
12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
82.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 82.500,00
12.02.10.302.0151.094-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 119.141,00
12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente
570.980,00
12.02.10.302.0151.094-449052-Equipamento E Material Permanente
82.500,00
12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita
45.929,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de revogados 23/07/2021, as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de Julho de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0544 DE 28 DE JULHO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
DECRETOS
12.02.10.305.0172.103-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 297.820,00
12.02.10.305.0172.202-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 166.130,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.479 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2021
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 10.368,76, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
7.258,68
12.02.10.302.0152.200-339030-Material de Consumo 3.110,08
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 7.258,68
12.02.10.302.0152.200-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
3.110,08
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de revogados 28/07/2021, as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Julho de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0552 DE 30 DE JULHO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor
de R$ 9.142.964,94, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
40.000,00
12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado
601.881,01
12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
1.361.784,22
12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
25.000,00
12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 400.000,00
12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
998.118,99
12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado
300.000,00
12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
2.152.000,00
12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
3.134.990,00
12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
20.000,00
12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado
42.190,72
12.02.10.305.0172.208-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
2.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.124.0122.084-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisi
40.000,00
12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
723.079,76
12.02.10.301.0142.222-319011-Pessoal Cargo Efetivo (vinculado Ao Rpps
2.655,68
12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
3.134.990,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juri
300.000,00
12.02.10.302.0152.095-339092-Despesas de Exercicios Anteriores
2.000.000,00
12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
42.190,72
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de revogados 30/07/2021, as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de Julho de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 5.000,00
12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 60.000,00
12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 110.448,78
12.02.10.301.0142.090-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
525.600,00
12.02.10.301.0142.197-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 27.000,00
12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 2.152.000,00
12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 60.000,00
12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
20.000,00
12.02.10.305.0172.101-319013-Obrigações Patronais 5.000,00
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DATF Nº 23 – 16 de Agosto de 2021.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de
Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29
de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital de que constam
débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e processos relacionados no
Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art. 82, I, do
CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de direito e de fato
com as provas necessárias, protocolizando-o no respectivo processo indicado no Anexo Único, junto ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, na Central de
Atendimento ao Cidadão – Av. Presidente Vargas, 309, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de execução
fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
Norato Marques de Oliveira
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
ANEXO ÚNICO
Processo nº
Número das Notificações de Débitos
Número da inscrição no CAE
Razão Social
CNPJ
Valor (R$)
27.528/2020
473/2021 – 474/2021
100074634
REMAPE CONSTRUÇÕES DE OBRAS DE
ENGENHARIA LTDA
05.143.822/0001-45
R$ 3.717,31
27.510/2020
457/2021 – 458/2021
100016634
ROSELI BATISTA MOREIRA ARAUJO – ME
02.778.916/0001-00
R$ 2.293,52
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.479 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SEMC
EDITAL Nº 01/2021
EDITAL DE INSCRIÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS
FUNDO DE INVESTIMENTOS À PRODUÇÃO ARTÍSTICA E
CULTURAL DE DOURADOS (FIP)
O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e para
conhecimento dos interessados, comunica a todos que estão abertas as inscrições
para projetos culturais que objetivem receber benefícios do Fundo de Investimentos
à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), nos termos da Lei nº 2.703 de
14 de outubro de 2004, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 569 de 22 de
setembro de 2017, e conforme as regras e prazos a seguir estabelecidos:
1. DO OBJETO
1.1 Constitui objeto deste Edital 01/2021 FIP/MS contemplar a produção artística
e cultural douradense, fomentando a criação e a difusão da produção artística em sua
diversidade de manifestações, com prioridade para a formação, desenvolvimento e a
circulação de bens culturais no município de Dourados/MS, como forma de ampliar
o acesso e a formação de novos públicos e garantir o pleno exercício dos direitos
culturais, de acordo com o art. 215 da Constituição Federal e com a Lei Municipal
nº 2.703 de 14 de outubro de 2004.
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. Os projetos inscritos deverão ter caráter estritamente artístico e/ou cultural
e serem enquadrados em uma ou mais áreas do art. 3o da Lei nº 2.703, de 14 de
outubro de 2004.
2.2. Podem concorrer ao Edital Nº 01/2021 – FIP/MS:
2.2.1 PESSOAS FÍSICAS, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos,
residentes e domiciliadas no município de Dourados há mais de 02 (dois) anos, com
efetiva atuação na área cultural de pelo menos 02 (dois) anos;
a) Para efeito de validação da inscrição de grupos ou coletivos representados por
PESSOAS FÍSICAS, o proponente deverá apresentar termo de anuência coletiva
assinada por todos os componentes do grupo/ coletivo, conforme ANEXO II.
2.2.2. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO de natureza cultural, com
sede no município de Dourados, há pelo menos 1 (um) ano, mediante comprovação
no ato de inscrição.
2.3. Os participantes Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas, identificados como
“Proponentes” poderão ser também “Executores”, desde que não recebam verba do
projeto para exercerem essa função.
2.4. O Executor que não comprovar sua atuação prioritariamente na área e a
natureza estritamente cultural do projeto será considerado INABILITADO.
2.5. Cada proponente, Pessoa Física ou Jurídica de Direito Privado de natureza
cultural, poderá inscrever somente 01 (um) único projeto.
3. DOS RECURSOS DISPONÍVEIS
3.1. O valor dos recursos para o EDITAL Nº 01/2021 INSCRIÇÃO DE PROJETOS
CULTURAIS no FUNDO DE INVESTIMENTOS À PRODUÇÃO ARTÍSTICA E
CULTURAL DE DOURADOS (FIP) será de R$ 195.000,00 (Cento e noventa e
cinco mil reais) a serem distribuídos em montantes de igual valor entre 7 (sete) áreas
culturais: Artes Cênicas, Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Livro/ Leitura/
Literatura, Música e Folclore/ Manifestações Típicas Culturais.
3.2. Os projetos culturais apresentados e aprovados pelo Fundo de Investimentos
à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) poderão ser contemplados em até
R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos seguintes montantes para cada área cultural à
escolha do Proponente:
3.2.1 ARTES CÊNICAS (TEATRO, DANÇA, CIRCO):
a. R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ou
b. R$ 7.857,15 (sete mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e quinze centavos) ou
c. R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
3.2.2 ARTES VISUAIS ( PLÁSTICAS, GRÁFICAS, FOTOGRAFIA, MÍDIAS
DIGITAIS):
a. R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ou
b. R$ 7.857,15 (sete mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e quinze centavos) ou
c. R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
3.2.3 ARTESANATO:
a. R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ou
b. R$ 7.857,15 (sete mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e quinze centavos) ou
c. R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
3.2.4 AUDIOVISUAL:
a. R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ou
b. R$ 7.857,15 (sete mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e quinze centavos) ou
c. R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
3.2.5 LIVRO, LEITURA, LITERATURA:
a. R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ou
b. R$ 7.857,15 (sete mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e quinze centavos) ou
c. R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
3.2.6 MÚSICA:
a. R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ou
b. R$ 7.857,15 (sete mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e quinze centavos) ou
c. R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
3.2.7 FOLCLORE:
a. R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ou
b. R$ 7.857,15 (sete mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e quinze centavos) ou
c. R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
3.3. Se houver insuficência de propostas classificadas para determinado valor de
recursos, estes poderão ser remanejados para atender outras propostas de projetos
dentro da mesma área cultural, ou de outras áreas, conforme ordem de pontuação,
condicionada à readequação orçamentária e financeira do projeto cultural ao
montante disponível para sua execução.
3.4. Os valores remanejados disponíveis não poderão ser acrescidos ou diminuídos
entre si.
4. DO PRAZO, FORMA E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1. Os projetos deverão ser encaminhados por via postal, carta com aviso de
recebimento – AR ou por SEDEX com aviso de recebimento – AR.
4.2. As inscrições estão abertas no período de 18 de agosto de 2021 a 02 de outubro
de 2021, não serão aceitas inscrições fora deste prazo.
4.3. As inscrições devem ser apresentadas em FORMULÁRIO PADRÃO,
conforme modelo estabelecido e disponibilizado pela Secretaria Municipal de
Cultura, através da Coordenadoria do Fundo de Investimentos à Produção Artística e
Cultural de Dourados (FIP), pelo site: www.dourados.ms.gov.br/Cidadão/FIP 2021,
em uma única via, formato A4, devidamente preenchido, digitado, rubricado, datado
e assinado pelo Proponente nos campos indicados.
4.4. Os projetos deverão ser enviados acompanhados da documentação do
Proponente e do Executor (se não forem o mesmo) e da documentação específica
por área artístico-cultural em 1 (uma) via montada com 02 (duas) perfurações
(modelo “arquivo”), fixada com colchetes, com as folhas numeradas e rubricadas,
em envelope lacrado, constando obrigatoriamente as seguintes informações:
● REMETENTE:
● TÍTULO DO PROJETO:
● ÁREA CULTURAL:
● NOME DO PROPONENTE:
● ENDEREÇO COMPLETO:
● DESTINATÁRIO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA – SEMC
EDITAL 01/2021 DE INSCRIÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS
FUNDO DE INVESTIMENTOS À PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL – FIP
RUA PRESIDENTE VARGAS, Nº 1740 – PARQUE DOS IPÊS – VILA TONANI I
DOURADOS/MS
4.5. O Executor Pessoa Jurídica deverá comprovar sede e existência legal no
município de Dourados de no mínimo de 01 (um) ano, levando em consideração
o endereço constante no seu ato constitutivo e alterações devidamente registradas.
4.6. O Proponente e o Executor deverão apresentar currículo artístico e cultural
que os habilite a executar o projeto, acompanhado de documentos que comprovem
as alegações.
4.7. Não serão aceitos projetos e documentos enviados através de fax ou internet,
como também, protocolo de requerimento de qualquer documento exigido neste
edital.
4.8. Após a postagem do projeto cultural, não será permitido – sob nenhuma
hipótese – ANEXAR qualquer tipo de documento ou material, exceto a documentação
complementar exigida dos aprovados.
4.9. Toda publicação anexada ao projeto cultural (cópia de jornal, revista, clipping,
folder ou similares) deve obrigatoriamente trazer o nome da fonte e a data de
publicação.
4.10. Segue o cronograma das atividades deste Edital:
4.11. São partes integrantes deste Edital os seguintes documentos e ANEXOS:
a. ANEXO I: Formulário Padrão;
b. ANEXO II: Termo de Anuência das Pessoas Envolvidas;
c. ANEXO III: Auto-Declaração de Residência ou Sede em nome de Terceiros;
d. ANEXO IV: Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz;
e. ANEXO V: Declaração de Inexistência de Direitos Autorais de Terceiros;
f. ANEXO VI: Termo de Autorização de Uso de Obras – Direitos Autorais
g. ANEXO VII: Análise Técnica dos Projetos – Check List – FIP 2021;
h. ANEXO VIII: Apreciação dos Projetos – FIP 2021;
i. ANEXO IX: Formulário para Recursos;
j. ANEXO X: Roteiro de Plano de Execução para Cursos, Oficinas, Workshops, etc;
k. ANEXO XI: Roteiro de Proposta Curatorial;
l. ANEXO XII: Termo de Compromisso – Contrato
4.11.1. Deverão ser apresentados no ato da inscrição dos projetos culturais os
seguintes ANEXOS: I, II, III se for o caso, IV, V ou VI.
4.12. Este Edital poderá ter seu calendário alterado pela Secretaria Municipal de
Cultura – SEMC, em caso de necessidade de adequação.
4.13. O produtor cultural poderá apresentar qualquer informação ou documento
que julgar necessário à compreensão e clareza do projeto.
4.14. O proponente se responsabiliza pelo pagamento dos direitos autorais relativos
EDITAIS
ATIVIDADE
DATA
Publicação do Edital no Diário Oficial de Dourados e Internet
18/08/2021.
Recebimento das Inscrições
18/08/2021 a 02/10/2021
Análise da Comissão de Avaliação Técnica-Jurídica
05/10/2021 a 08/10/2021
Análise Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos Culturais
18/10/2021 a 22/10/2021
Publicação da Relação de Habilitados
26/10/2021.
Prazo de recurso
Até 28/10/2021
Prazo para impugnação de recurso
Até 03/11/2021
Divulgação no Diário Oficial do Município do resultado do recurso
05/11/2021.
Publicação da Relação de APROVADOS e CONVOCAÇÃO para
entrega da Documentação Complementar
09/11/2021.
Recebimento da Documentação Complementar e formalização do
contrato
11/11/2021 a 25/11/2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.479 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2021
aos artistas e respectivas obras utilizadas na proposta de projeto cultural, quando não
forem de sua autoria, conforme ANEXO VI.
4.15. Os projetos com previsão de comercialização de bens e serviços culturais
deverão informar o preço unitário, bem como a previsão de arrecadação total.
4.16. Os projetos que envolvam edição de livros, CD/DVD, cartazes, postais ou
qualquer outro tipo de reprodução, deverão especificar sua forma de distribuição.
4.17. A inscrição requerida por PROCURADOR somente será permitida mediante
apresentação de procuração lavrada por instrumento público com poderes específicos
para a inscrição neste Edital.
4.18. Caso a proposta do projeto cultural envolva mais de uma área, o proponente,
no momento da inscrição, deverá informar qual a linguagem predominante.
4.19. Fica vedada a participação de servidores, terceirizados ou profissionais que
tenham vínculo de trabalho com Prefeitura Municipal de Dourados, membros da
Comissão de Análise Técnica dos Projetos e da Comissão de Avaliação e Seleção
de Projetos.
4.20. Não poderão ser beneficiados com os recursos do Fundo, os projetos, cujo
proponente:
a) Esteja inadimplente com a Fazenda Pública Municipal;
b) Esteja inadimplente com a prestação de contas do projeto cultural junto ao
Fundo Municipal/Estadual de Cultura;
c) Esteja inscrito no SERASA;
d) Não tenha domicílio no Município de Dourados;
e) Seja membro do Conselho Municipal de Cultura.
4.21. As vedações previstas neste artigo aplicam-se também ao executor do projeto
cultural, bem como, aos ascendentes e descendentes em primeiro grau, aos cônjuges
e companheiros, e aos sócios, quando se tratar de pessoas jurídicas.
4.22. O orçamento do projeto deverá ser o mais detalhado possível, não sendo
admitidos itens genéricos que não expressem com clareza a quantificação e os custos
dos serviços e bens.
4.23. A despesa com elaboração do projeto não poderá ultrapassar 5% (cinco por
cento) do valor do financiamento, conforme disposto no Art. 13, do Decreto nº 569
de 22 de setembro de 2017.
4.24. As despesas previstas para serviço de mídia e divulgação dos projetos não
poderão exceder 10% (dez por cento) do valor do financiamento, conforme disposto
no Art. 14, do Decreto nº 569 de 22 de setembro de 2017.
4.25. O projeto cultural incentivado deverá utilizar prioritariamente recursos
humanos, materiais e naturais disponíveis no Município de Dourados.
4.26. As despesas realizadas para fins de inscrição no referido Edital, e
posteriormente abertura de conta corrente para os proponentes habilitados, serão de
responsabilidade exclusiva do proponente.
4.27. Os projetos culturais não poderão ser preenchidos manualmente.
4.28. Os campos do Formulário Padrão não devem ser alterados, apenas
preenchidos com as informações do projeto cultural, sob pena de inabilitação do
mesmo.
5. DOS DOCUMENTOS DO PROPONENTE
5.1. O proponente Pessoa Física apresentará:
a) Cópia do RG ou similar;
b) Cópia do CPF;
c) Comprovante de residência no município, em seu nome, em data anterior a
agosto de 2019, ou Declaração de Residência há mais de 2 (dois) anos no município,
conforme ANEXO III;
d) Comprovante de residência no município, atual, em seu nome, com data dos
últimos 3 (três) meses contados da data da publicação do Edital, ou Declaração de
Residência atual em seu nome, conforme ANEXO III;
e) Currículo resumido do Proponente detalhando suas principais atividades como
produtor cultural, mediante apresentação de PORTFÓLIO, com no máximo 20
laudas contendo: matérias de jornais (com nome do jornal e data de veiculação),
mídia eletrônica (com nome do site e data de veiculação), revistas (com nome da
revista e data) diploma, certificados, contratos de prestação de serviços artístico e/
ou cultural, cartazes, clippings, folders, reportagens ou publicações, certificados de
participação em eventos (contendo expressamente o nome da pessoa física quando
da participação em grupos), ao longo dos últimos dois anos 2019/2021.
5.2. Caso a Pessoa Física seja representante de Grupo/Coletivo, deverá apresentar
além dos documentos enumerados no Item 5.1. deste Edital, o Termo de Anuência
devidamente preenchido e assinado por todos seus componentes, conforme ANEXO
II.
5.3. O proponente Pessoa Jurídica de Direito Privado de Natureza Cultural
apresentará:
a) cópia do contrato social ou estatuto de acordo com as normas do código civil
brasileiro, em vigência;
b) cópia do CNPJ (que deve ter no mínimo 12 (doze) meses de atividades
comprovadas no Município de Dourados), e onde conste a lista de atividade (s)
autorizada(s);
c) cópia da ata ou termo de posse indicando o dirigente ou presidente;
d) relatório das atividades artístico e/ou culturais desenvolvidas;
e) comprovante de domicílio do presidente ou dirigente da instituição;
f) cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do presidente ou dirigente da
instituição.
5.4. Caso o proponente Pessoa Física/ Pessoa Física representante de Grupo
Coletivo ou Pessoa Jurídica não possua comprovante de residência ou sede em seu
nome, deverá apresentar a Auto Declaração de Residência ou Sede em Nome de
Terceiros, devidamente preenchido e assinado pelo Proponente, conforme ANEXO
III.
5.5. PARA TODOS OS CASOS:
Mídias digitais com imagens, vídeos e áudio devem ser enviados APENAS NOS
FORMATOS:
FOTOS: bmp; .jpg; .jpeg; .png;
VÍDEO: .avi; .wmv; .mpeg (1,2,3,4) e todos os formatos com suporte no programa
VLC e youtube;
ÁUDIO: mp3; mp4; wma e todos os formatos com suporte no programa VLC.
6. DA DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA POR ÁREA CULTURAL
6.1. Deverão ser apresentados obrigatoriamente, os seguintes documentos:
6.1.1. ARTES CÊNICAS (TEATRO, DANÇA, CIRCO):
A. ESPETÁCULOS:
1. Texto ou proposta de montagem (concepção de encenação);
2. Currículo comprovado do diretor do espetáculo e dos principais integrantes do
projeto;
3. Termo de Anuência dos artistas ou grupo, conforme ANEXO II;
4. Se houver mais de uma apresentação do espetáculo no município, os locais
deverão ser previamente definidos no projeto.
B. FESTIVAIS E MOSTRAS:
1. Programação;
2. Currículo e Termo de Anuência dos artistas, conforme ANEXO II.
C. OFICINAS/ CURSOS/ WORKSHOPS:
1. Programação;
2. Currículo comprovado do ministrante e dos principais integrantes do grupo;
3. Plano de Trabalho no período de execução do projeto, exemplo de roteiro do
ANEXO X;
4. Termo de Anuência dos artistas ou grupo, conforme ANEXO II.
6.1.2. ARTES VISUAIS (PLÁSTICAS, GRÁFICAS, FOTOGRAFIA, MÍDIAS
DIGITAIS):
A. VERNISSAGE/ EXPOSIÇÃO
1. Fotografias de trabalhos recentes e/ou exposições;
2. Proposta curatorial da exposição ou esboço do trabalho a ser produzido,
conforme exemplo de roteiro do ANEXO XI;
3. Ficha técnica das obras acompanhada de currículo comprovado do curador e
do(s) artista(s) participante(s);
4. Termo de Anuência do curador e artista(s) participantes da proposta, conforme
ANEXO II.
6.1.3. ARTESANATO
A. PEÇA/ OBJETO/ OBRA com referência cultural douradense/ sul-mato
grossense
1. Fotografia nítida de trabalhos e/ou exposições recentes;
2. Currículo artístico/portfólio do candidato com um breve histórico documentado/
comprovado das atividades desenvolvidas na área do artesanato (declarações de
terceiros, certificados e matérias jornalísticas com fonte e datas identificáveis, etc)
3. Termo de Anuência dos artesãos, se necessário, conforme ANEXO II.
6.1.4. AUDIOVISUAL:
A. PRODUÇÃO DE OBRAS AUDIOVISUAL (FICÇÃO/ ANIMAÇÃO/ CURTA/
DOCUMENTÁRIO/ OBRA EXPERIMENTAL)
1. Roteiro;
2. Currículo do Diretor, do Roteirista e do Produtor;
3. Termo de Anuência dos artistas envolvidos, conforme ANEXO II.
B. FESTIVAIS, MOSTRAS, CIRCULAÇÃO, PUBLICAÇÃO NA ÁREA DE
CINEMA E VÍDEO
1. Roteiro;
2. Currículo comprovado do(s) curador(es) devidamente assinado(s) e artistas
envolvidos;
3. Termo de Anuência dos artistas envolvidos, conforme ANEXO II
a) Conteúdo programático com planejamento e cronograma de atividades,
programação (filmes a serem exibidos), espaços de exibição, número de sessões em
cada praça e equipamentos a serem utilizados.
6.1.4.1. Para Curta Metragem: considerar tempo mínimo de até 20:59 para todos
itens (A e B) de Audiovisual.
6.1.5. LIVRO, LEITURA, LITERATURA:
A. OBRA LITERÁRIA IMPRESSA
1. Texto original;
2. Documentos comprobatórios de autoria/titularidade da obra, conforme ANEXO V.
B. OBRA LITERÁRIA DIGITAL (EPUB, PDF, MOBI, ÁUDIO LIVRO ETC)
1. Texto original;
2. Documentos comprobatórios de autoria/titularidade da obra, conforme ANEXO V.
C. LITERATURA ORAL (PODCAST, SLAMMERS, REPENTE, CORDEL,
POESIA FALADA, CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS, MEDIAÇÃO DE LEITURA)
1. Relação de no mínimo 3 (três) textos ou poesias, com referência à fonte caso
não sejam de autoria própria, que serão utilizados com a respectiva programação;
2. Descritivo da performance e estilo;
3. Currículo do responsável;
4. Termo de Anuência dos artistas envolvidos, conforme ANEXO II.
6.1.6. MÚSICA:
A. PRODUÇÃO DE SINGLE, EP OU ÁLBUM (FORMATOS CD OU
STREAMING)
1. No mínimo 3 (três) músicas que farão parte da gravação em formato mp3
(pendrive) OU INFORMAR LINK DE ACESSO DESBLOQUEADO (e SENHA
se necessário);
2. Repertório a ser gravado e suas respectivas letras;
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3. Currículo e Termo de Anuência dos artistas envolvidos, conforme ANEXO II.
B. CLIPE OU SHOW GRAVADO (FORMATOS DE DVD OU STREAMING)
1. PARA CLIPE: a música que fará parte da gravação;
1.1. Currículo e Termo de Anuência dos artistas envolvidos, conforme ANEXO II.
2. PARA SHOW: No mínimo 3 (três) músicas que farão parte da gravação em
formato mp3 (pendrive) OU INFORMAR LINK DE ACESSO DESBLOQUEADO
(e SENHA se necessário);
2.1. Currículo e Termo de Anuência dos artistas envolvidos, conforme ANEXO II.
C. CONCERTOS, FESTIVAIS, RECITAIS E MOSTRAS DE MÚSICA
1. Currículo e Termo de Anuência dos artistas envolvidos, conforme ANEXO II;
2. Programação incluindo a duração do evento e local da apresentação.
D. CIRCULAÇÃO DE SHOWS
1. Pendrive com a proposta do show OU INFORMAR LINK DE ACESSO
DESBLOQUEADO (e SENHA se necessário);
2. Currículo e Termo de Anuência dos artistas envolvidos, conforme ANEXO II;
3. Programação incluindo a duração do evento, as cidades e locais das
apresentações.
6.1.7. FOLCLORE E MANIFESTAÇÕES TÍPICAS CULTURAIS:
A. APRESENTAÇÕES/ FEIRAS (presencial ou online): envolvendo festas,
músicas, danças, comidas, folguedos populares
1. Programação;
2. Currículo e Termo de Anuência do proponente e dos artistas envolvidos,
conforme ANEXO II;
B. OFICINAS (presencial ou online): envolvendo línguas, saberes, fazeres,
formas de expressão
1. Programação;
2. Currículo comprovado do ministrante e dos principais integrantes do grupo;
3. Plano de Trabalho, conforme exemplo de roteiro do ANEXO X;
4. Termo de Anuência dos artistas envolvidos, conforme ANEXO II;
6.1.8. PROJETOS DE QUALQUER ÁREA CULTURAL DESTE EDITAL:
A. AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE: Será permitida, desde que seja
imprescindível para a execução do projeto cultural;
1. Ao término da execução, devem ser revertidos ao Município de Dourados por
intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, em bom estado de conservação e
funcionamento, de acordo com o parágrafo único do Art.13 da Lei 2.703 de 14 de
outubro de 2004;
2. Apresentar no mínimo, 03 (três) orçamentos obtidos no mercado para o bem em
questão, porém, quando houver inviabilidade de competição, o Proponente deverá
apresentar justificativa de preço e exclusividade, devidamente comprovada, que será
analisada e aprovada pela Comissão do FIP.
B. LOCAÇÃO DE ESPAÇO
1. Propostas deverão apresentar no mínimo, 03 (três) orçamentos do mercado,
porém, quando houver inviabilidade de competição, o Proponente deverá apresentar
justificativa de preço e exclusividade, devidamente comprovada, que será analisada
e aprovada pela Comissão do FIP.
7. DA NATUREZA DOS PROJETOS:
7.1. Os projetos podem estar relacionados em uma ou mais áreas artísticos e/ou
culturais, a saber:
7.1.1 – Artes cênicas: linguagens artísticas relacionadas aos segmentos de teatro,
dança, circo, ópera e congêneres;
7.1.2 – Artes plásticas e gráficas: linguagens artísticas compreendendo desenho,
escultura, colagem, pintura, instalação, gravura em que usa diferentes técnicas
de arte em série, como litogravura, serigrafia, xilogravura, gravura em metal e
congêneres, bem como criação ou reprodução mediante o uso de meios eletrônicos,
mecânicos, cibernéticos ou artesanais de realização;
7.1.3 – Audiovisual: linguagens artísticas que registrem sons e imagens, através
da produção de filmes cinematográficos ou videográficos, obedecendo a um roteiro
determinado;
7.1.4 – Artesanato: arte de confeccionar peças e objetos manufaturados, não
seriados e em pequena escala.
7.1.5 – Folclore e manifestações populares: conjunto de manifestações típicas,
materiais e simbólicas, transmitida entre as gerações, traduzindo conhecimento,
usos, costumes, crenças, ritos, mitos, lendas, adivinhações, provérbios, fantasias,
alegorias, cantorias, folguedos populares e congêneres;
7.1.6 – Literatura: linguagem que utiliza a arte de escrever, em prosa ou verso nos
gêneros conto, romance, ensaio, poesia e congêneres;
7.1.7 – Música: linguagem artística que trabalhe com sonoridade, grupos vocais,
percussão em diferentes modalidades e gêneros;
7.2. É vedada a concessão de benefícios a obras, produtos, eventos ou outros
decorrentes, destinados ou circunscritos a circuitos privados ou a coleções
particulares;
7.3. O projeto cultural beneficiado deverá utilizar, total ou parcialmente, recursos
humanos, materiais e naturais disponíveis no Município de Dourados.
8. DO ENQUADRAMENTO DOS PROJETOS
8.1 Os projetos a serem financiados pelo Fundo de Investimentos à Produção
Artística e Cultural de Dourados (FIP) devem estar relacionados com pelo menos
uma das áreas artísticas e/ou culturais (e com pelo menos uma das suas respectivas
ações específicas) abaixo relacionadas:
8.1.1. Artes Cênicas
8.1.1.1. Produção – montagem de peças e espetáculos;
8.1.1.2. Promoção de eventos – realização de festivais;
8.1.1.3. Promoção de eventos – apresentação de espetáculos e ou circulação de
espetáculos;
8.1.1.4. Atividades de formação e capacitação – oficinas: Carga Horária Mínima:
120, 60, 40 ou 20 horas;
8.1.2 Artes visuais
8.1.2.1. Promoção de eventos – salões de arte;
8.1.2.2. Produção de obras de arte e promoção de eventos – exposição coletiva e
ou individual;
8.1.2.3. Atividades de formação – Carga Horária Mínima – Cursos: 40 horas;
Oficinas: 20 horas;
8.1.3. Audiovisual
8.1.3.1. Produção – de CD/DVD;
8.1.3.2. Produção – de documentários e curtas-metragens (até 20:59);
8.1.3.3. Atividades de formação e capacitação – Carga Horária Mínima – Cursos:
40 horas; Oficinas: 20 horas;
8.1.4. Artesanato
8.1.4.1. Promoção de eventos – feiras e exposições;
8.1.4.2. Criação e fortalecimento de núcleos de produção;
8.1.4.3. Atividades de formação e capacitação – Oficinas: Carga Horária Mínima:
20 horas;
8.1.4.4. Confecção de peça/obra/objeto.
8.1.5. Folclore e manifestações populares
8.1.5.1. Promoção de eventos – apresentações e feiras;
8.1.5.2. Atividades de formação e capacitação – Carga Horária Mínima – Cursos:
40 horas; Oficinas: 20 horas;
8.1.6. Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas
8.1.6.1. Produção – publicação de obras literárias;
8.1.6.2. Produção – edição e reedição de obras literárias de registro e de memória;
8.1.6.3. Promoção de eventos/ Literatura Oral – feiras de livro, festival de
literatura, rodas de leitura e contação de histórias, mediação de leitura, slammers,
repente, cordel, poesia falada;
8.1.7. Música
8.1.7.1. Produção – CD´s, STREAMING;
8.1.7.2. Produção – CD´s coletânea e/ou inéditas, STREAMING;
8.1.7.3. Produção – DVD´s, STREAMING;
8.1.7.4. Produção – prensagem de CD´s e DVD´s;
8.1.7.5. Promoção de eventos – circulação de shows;
8.1.7.6. Promoção de eventos – apresentações de shows (presencial ou online);
8.1.7.7. Promoção de eventos – realização de festivais (presencial ou online);
8.1.7.8. Atividades de formação e capacitação – Carga Horária Mínima – Cursos:
40 horas; Oficinas: 20 horas;
8.1.7.9. Apoio a bandas e fanfarras;
9. DA AVALIAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA DOS PROJETOS:
9.1 Os projetos serão avaliados pela Comissão do Fundo de Investimentos à
Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) em seus aspectos técnicos e
jurídicos, com base nos critérios previstos no art. 21, do Decreto nº 569 de 22 de
setembro de 2017:
I. Documentação de acordo com as exigências legais;
II. Domicílio do proponente no município de Dourados e suas das suas atividades
artístico-culturais;
III. Adequação às finalidades do Fundo;
IV. Pertinência dos custos em relação ao mercado;
V. Detalhamento dos itens constantes na planilha;
9.2 Após a análise e emissão de parecer técnico pela Comissão do FIP, somente os
projetos considerados aptos serão encaminhados à Comissão de Avaliação e Seleção
de Projetos para a emissão de parecer final de habilitação ou inabilitação do projeto.
9.3 Os projetos serão considerados inabilitados nas seguintes hipóteses:
I. Falta de documentação na inscrição do processo;
II. Erro de cálculo na planilha de previsão de custos;
III. Apresentação do projeto de proponente considerado inadimplente com
prestação de contas referente a projeto cultural executado anteriormente;
IV. Inadequação dos objetivos do projeto ao FIP/MS;
V. Falta de clareza do texto, quando prejudicar o entendimento do projeto ou se
abrigar contradições insanáveis;
VI. Quando o proponente incorrer nas restrições contidas no Art. 12, da Lei nº
2.703 de 14 de outubro de 2004, conforme Item 4.20 deste edital.
9.4 Esgotada a fase Técnico-Jurídica, os projetos HABILITADOS serão
encaminhados à Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos para análise meritória
que emitirá parecer fundamentado do projeto.
9.5 No caso de inabilitação do projeto, a Comissão firmará os termos da sua
decisão, comunicando o proponente para retirar o projeto não aprovado e seus
anexos no prazo de trinta dias a contar da data de recebimento da notificação.
9.6 Verificada a inabilitação, as despesas de execução já realizadas serão de
responsabilidade exclusiva do proponente.
10. DA AVALIAÇÃO ARTÍSTICA-CULTURAL DOS PROJETOS:
10.1. A Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos avaliará os projetos
habilitados, com base no relatório e pareceres da Comissão do Fundo de Investimentos
à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP) e nos critérios indicados no art. 24
do Decreto nº 569, de 22 de setembro de 2017, emitindo o parecer final de aprovação
ou não aprovação; conforme critérios e pontuações abaixo:
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10.2. Havendo EMPATE de pontuação entre os projetos culturais, a Comissão de
Avaliação e Seleção de Projetos promoverá o desempate, aprovando na seguinte
ordem a proposta que:
I. Obtiver maior nota na alínea “d”
II. Obtiver maior nota na alínea “b”
10.3. As propostas aprovadas serão selecionadas em ordem decrescente de
pontuação por área cultural, conforme o somatório da avaliação dos critérios
técnicos e de mérito.
10.4. Concluída a avaliação do projeto cultural, a Comissão de Avaliação e
Seleção de Projetos, de maneira formal e devidamente justificada, declarará como
APROVADOS POR MÉRITO aqueles que julgarem merecedores do benefício do
FIP/MS.
10.5. Os projetos culturais não aprovados pela Comissão de Avaliação e Seleção
de Projetos terão proferidas decisões justificadas e irrecorríveis, conforme previsão
do art. 25 do Decreto nº 569, de 22 de setembro de 2017.
10.6. Os projetos culturais não aprovados e seus anexos deverão ser retirados
pelo proponente no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação dos aprovados
em Diário Oficial, na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, sito
à Avenida Presidente Vargas, S/nº Parque dos Ipês, Vila Tonani, Dourados/MS,
mediante termo de entrega; decorrido o prazo, os projetos e seus anexos serão
inutilizados.
10.7. A relação dos projetos aprovados será publicada em Diário Oficial do
Município no prazo previsto no Item “4.10” deste Edital, por área cultural e em
ordem decrescente de pontuação. Nesse mesmo ATO CONVOCARÁ os projetos
aprovados, que obtiveram pontuação para pactuar com o FIP/MS, a entregarem a
documentação listada no Item “11”.
10.8. A contar do dia imediato da publicação no Diário Oficial do Município de
Dourados da relação dos projetos aprovados e convocados, o proponente terá o
prazo previsto no Item “4.10” deste edital para a apresentação da documentação
exigida no Item 11.1.
10.9. Ao término do prazo previsto no Item “4.10” deste edital, o proponente
que não entregar a documentação será eliminado e, será convocado o projeto
subsequente na ordem de pontuação.
10.10. Considerando a aprovação dos projetos culturais como expectativa
de direito, a transferência dos recursos financeiros aos CONVOCADOS fica
condicionada à existência de disponibilidade financeira.
11. DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA OS PROJETOS
APROVADOS
11.1. Os proponentes dos projetos aprovados deverão apresentar à Comissão
do Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP),
mediante protocolo, a documentação indicada no art. 30 do Decreto nº 569 de 22
de setembro de 2017, no prazo de 10 (dez) dias a contar do dia seguinte da data de
publicação no Diário Oficial, sob pena de indeferimento, conforme relação abaixo:
I – Pessoa Física:
a) Certidão Negativa de Débito junto ao Serasa;
b) Certidão Negativa Municipal: http://egov2.dourados.ms.gov.br/servicosweb/
publico/emissaoCertidaoIntegracaoDourados.xhtml
c) Certidão Negativa da Receita Estadual: https://www.sefaz.ms.gov.br/servicos/
certidao-negativa/
d) Certidão Negativa dos Tributos Federais e Dívida Ativa da União: http://www.
receita.fazenda/
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: http://www.tst.jus.br/certidao;
II – Pessoa Jurídica:
a) Certidão Negativa Municipal: http://egov2.dourados.ms.gov.br/servicosweb/
publico/emissaoCertidaoIntegracaoDourados.xhtml
b) Certidão Negativa da Receita Estadual: https://www.sefaz.ms.gov.br/servicos/
certidao-negativa/
c) Certidão Negativa dos Tributos Federais e Dívida Ativa da União: http://www.
receita.fazenda/
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: http://www.tst.jus.br/certidao;
e) Certidão de Regularidade do FGTS: https://consulta-crf.caixa.gov.br/
consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
f) Certidão Negativa de Violação dos Direitos do Consumidor (CNVDC).
11.2. Expirado o prazo de que trata o Item “4.10”, caso o proponente não tenha
apresentado toda a documentação ou tenha apresentado de forma irregular ou ainda,
havendo desistência do proponente em obter o recurso público, o FIP/MS, através
da SEMC, obedecida a ordem de classificação da Comissão de Avaliação e Seleção
de Projetos, poderá convocar por publicação no Diário Oficial do Município de
Dourados o próximo classificado, na ordem decrescente de classificação.
11.3. O proponente do projeto cultural convocado a substituir o desistente ou
indeferido, terá o mesmo prazo do Item “4.10” para apresentar a documentação
para a formalização do convênio, sob pena de decadência de direito a contar da
publicação.
12. DA CONTRAPARTIDA OBRIGATÓRIA
12.1. Os projetos culturais aprovados e executados deverão destinar como
contrapartida pelo investimento recebido, parte do produto final ou em espécie, no
que couber, à Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, na seguinte proporção:
12.2. Produção no formato CD/DVD – 10% (dez por cento) do total produzido;
12.2.1. Produção no formato STREAMING – 01 Show Presencial ou Live em data
e local a ser definido em comum acordo com a SEMC e disponibilização do produto
por 1 (um ano) para uso da SEMC;
12.3. Obra literária impressa – 10% (dez por cento) do total produzido;
12.3.1. Obra literária digital – disponibilizar a obra por 1 (um) ano para a SEMC;
12.3.2. Literatura Oral – Podcast/ Vídeo/ Eventos: 01 bate-papo presencial ou Live,
em data e local a ser definido em comum acordo com a SEMC;
12.4. Espetáculos de teatro, dança, música, circo, exibições de cinema e vídeo
– 10% (dez por cento) dos ingressos com comprovação da arrecadação, ou 10%
(dez por cento) do total de ingressos confeccionados, em conformidade com o
Encaminhamento da Prestação de Contas;
12.5. Fotografia, pesquisa, documentação e produção cinematográfica – 03 (três)
cópias do produto final do projeto;
12.6. Produção de obras de artes plásticas, gráficas e artesanato – 01 (uma) peça ou
obra correspondente a 10% (dez por cento) do investimento recebido, ou depósito do
valor equivalente a 10% (dez por cento) do repasse do FIP;
§ 1º – O material entregue à Secretaria Municipal de Cultura como contrapartida
será destinado à promoção do produto cultural.
§ 2º – Os projetos culturais que previrem contrapartida financeira deverão depositar
os recursos financeiros em conta especifica do projeto cultural.
12.7. Os projetos culturais que receberem investimentos para produção de
espetáculos de teatro, dança, música, circo, exibições de cinema e vídeo, deverão
destinar como contrapartida pelo benefício 01 (uma) apresentação aberta ao público
ou Live, em local e data previamente acordado entre o proponente e a SEMC, sendo
que a estrutura técnica será de responsabilidade desta Secretaria;
12.8. Os projetos culturais aprovados que receberão investimentos do FIP deverão
ser executados no município de Dourados e, obrigatoriamente, com acompanhamento
e fiscalização do Conselho Municipal de Cultura.
12.9. O não cumprimento de quaisquer das cláusulas anteriores inabilitará o
proponente infrator conforme Inciso IV do Art. 19 da Lei 2703 de 14 de outubro
de 2004.
13. DA CONTRAPARTIDA SOCIAL
13.1. A contrapartida social não é obrigatória, porém poderá ser um diferencial na
Análise Meritória dos projetos culturais habilitados na Fase Técnico-Jurídica.
13.2. Produção de CD/DVD/STREAMING – área Musical: 01 show/concerto em
data e local a ser definido em comum acordo com a SEMC;
13.3. Obra literária impressa: 01 palestra presencial ou online, em data e local a ser
definido em comum acordo com a SEMC;
13.4. Obra literária digital: 01 live, em data a ser definida em comum acordo com
a SEMC;
13.5. Literatura Oral – Podcast/Vídeo/Eventos: 1 live, em data a ser definida em
comum acordo com a SEMC;
13.6. Artes Visuais: 01 Exposição em data e local a ser definido em comum acordo
com a SEMC;
13.7. Artesanato: 01 palestra presencial ou online, em data e local a ser definido em
comum acordo com a SEMC;
13.8. Produção cinematográfica: 01 palestra e/ou exibição do filme, em data e local
a ser definido em comum acordo com a SEMC;
13.9. Espetáculos de teatro, dança, música, circo, 01 (uma) apresentação aberta
ao público ou Live, em local e data previamente acordado entre o proponente e a
SEMC, sendo que a estrutura técnica será de responsabilidade desta Secretaria.
14. DAS OBRIGAÇÕES DOS SELECIONADOS
14.1. O proponente do projeto cultural aprovado deverá participar de workshop
com as orientações sobre a Prestação de Contas, a ser ministrado por servidor da
SEMC.
14.2. Todo material de divulgação do projeto cultural deverá conter,
obrigatoriamente, as logomarcas do Fundo de Investimentos à Produção Artística
e Cultural de Dourados (FIP), da Secretaria Municipal de Cultura de Dourados,
Prefeitura Municipal de Dourados, como Incentivador, do Conselho Municipal
de Política Cultural como Apoio, além do crédito do seguinte texto “PROJETO
INCENTIVADO PELO FUNDO DE INVESTIMENTOS À PRODUÇÃO
ARTÍSTICA E CULTURAL DE DOURADOS – FIP/MS.
14.3. O material de divulgação deverá ser aprovado pela Comissão do Fundo de
Investimentos à Produção Artística e Cultural de Dourados (FIP), conforme art. 21
da Lei nº 2.703 de 14 de outubro de 2004 e art. 65 do Decreto nº 569 de 22 de
setembro de 2017, antes de sua impressão e veiculação.
14.4. Todo o material publicitário dos projetos APROVADOS no FIP/MS deverá
constar a frase “A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS APRESENTA:”
14.5. O projeto que não divulgar as marcas dos apoios institucionais será obrigado
ao pagamento da multa de 5% do valor total recebido do FIP, e ficará impedido de
apresentar novos projetos pelo período de um ano.
14.6. O projeto que não divulgar corretamente as marcas dos apoios institucionais
será obrigado ao pagamento da multa de 1% do valor total recebido do FIP, e ficará
impedido de apresentar novos projetos pelo período de um ano.
EDITAIS
CRITÉRIOS DE MÉRITO
a) Plano de Divulgação x Metas do Projeto: avaliar se o plano de divulgação alcança o
público-alvo previsto no projeto e sua adequação ao objeto, metas e objetivos.
0 a 15
b) Capacidade de gestão do projeto: analisar se o proponente e a equipe apresentada
na ficha técnica têm capacidade de gestão em relação ao projeto proposto.
0 a 20
c) Relevância da trajetória artística e cultural do proponente e da equipe técnica:
análise da carreira do proponente e dos profissionais que compõem o corpo técnico,
baseada nos currículos artísticos e portfólios enviados juntamente com a proposta x
coerência em relação às atribuições que executarão no projeto.
0 a 20
d) Qualidade do Projeto: análise da coerência do projeto como um todo, observando
o objeto, justificativa e as metas, consistência na abordagem artística, sendo claro os
resultados que serão obtidos.
0 a 30
e) Relevância para cenário cultural douradense e formação cultural e artística
da comunidade: será analisado se a ação contribui significativamente para a
descentralização, circulação e acesso da população douradense a bens e serviços
culturais, que valorizem a identidade e o cenário cultural do Município, bem como,
se promove o incentivo à formação, estudo, pesquisa e divulgação do conhecimento
sobre cultura e linguagens artísticas; se contribui para o intercâmbio e aperfeiçoamento
de artistas e técnicos de diversas áreas de expressão da cultura douradense.
0 a 15
TOTAL
100 pontos
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.479 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2021
14.7. Os comprovantes bancários mencionados nos itens 14.5 e 14.6 deste Edital
deverão ser apresentados à Comissão do FIP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
a contar do recebimento do ofício que comunicou a não divulgação ou a divulgação
incorreta das marcas.
14.8. Os recursos oriundos do FIP não poderão ser utilizados para cobertura de
despesas realizadas antes da aprovação do projeto, exceto as despesas realizadas
com a elaboração do mesmo.
14.9. Os recursos financeiros do FIP para a realização do projeto serão depositados
em conta corrente, especialmente aberta para esse fim, da qual constará o nome do
proponente seguido pelo nome do projeto.
14.10. Os recursos destinados aos projetos, enquanto não forem utilizados, serão
obrigatoriamente aplicados em caderneta de poupança de instituição financeira
oficial.
14.11. A não observação da obrigatoriedade de utilização da conta corrente aberta
para recebimento dos recursos do FIP, e consequente pagamento das despesas
constantes no orçamento do projeto aprovado, sujeitará a rejeição das contas do
proponente, e consequentemente, às sanções cabíveis.
14.12. Durante a EXECUÇÃO do projeto aprovado, o proponente deverá,
obrigatoriamente:
a) Movimentar os recursos da conta vinculada ao projeto somente por meio de
cheques nominais;
b) É vedado o saque de valores da conta vinculada ao projeto cultural sob qualquer
alegação;
c) Efetuar aquisição de bens e serviços através de 03 (três) orçamentos e
contratando o de MENOR VALOR; em caso de inviabilidade de competição,
apresentar justificativa de preço para PESSOAS FÍSICAS e PESSOA JURÍDICA
DE DIREITO PRIVADO;
d) Informar à Comissão do FIP/MS sobre a agenda de execução do projeto,
visando o acompanhamento e fiscalização do mesmo.
14.13. As contrapartidas previstas nos projetos aprovados deverão ser devidamente
comprovadas por meio de declarações apresentadas na prestação de contas.
15. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
15.1. O relatório da prestação de contas deverá ser entregue até 30 (trinta) dias
após o término de vigência para a execução do projeto, sendo vedada a prorrogação
deste prazo.
15.2. A prestação de contas é composta por duas partes distintas: um relatório
físico e um relatório financeiro, que devem ser apresentados com observância do
formulário-modelo.
15.3. O relatório físico consiste em um resumo estatístico e um relato detalhado das
atividades, que evidenciam a realização dos objetivos, das metas, do cumprimento
da contrapartida ao Município e da veiculação das marcas do Fundo Municipal
de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados-FIP, da Prefeitura
Municipal de Dourados e SEMC, dos indicadores de público, da distribuição e/ou
comercialização do produto cultural, da divulgação e outras informações pertinentes.
15.4. A divulgação deverá ser comprovada por folhetos, panfletos, vídeos,
anúncios, convites, reportagens, fotos, spots de rádio ou outros documentos que
mostrem a veiculação das marcas patrocinadoras.
15.5. A contrapartida ao Município deverá constar no relatório por comprovante
de entrega ou doação.
15.6. Os números e fatos apresentados no relatório deverão ser comprovados
por documentos, no que couber, e por fotos digitalizadas, datadas, registrando a
execução das atividades descritas no cronograma de desenvolvimento, impressas e
anexadas ao relatório físico.
15.7. Os CD´s, DVD´s e STREAMINGS DIGITAIS incentivados deverão
obedecer aos padrões de industrialização e de qualidade.
15.8. O relatório financeiro será composto pelos demonstrativos de origem e
aplicação dos recursos, informações complementares, demonstrativo da conciliação
da conta vinculada e o montante de documentos utilizados na execução do projeto,
incluindo rendimentos de aplicações financeiras e recursos provenientes de outras
fontes, devendo demonstrar a execução do orçamento aprovado.
15.9. A data da emissão dos documentos comprobatórios apresentados deverá
estar compreendida entre o repasse do recurso à conta do projeto cultural e o término
da vigência do CONTRATO.
15.10. As notas fiscais devem ser emitidas no ato do recebimento e pagamento
dos serviços.
15.11. Os comprovantes apresentados na prestação de contas deverão ser
classificáveis em um dos itens do orçamento do projeto cultural.
15.12. O montante de papéis será composto pelos originais dos comprovantes de
créditos e das despesas, não poderá conter erro ou rasura, organizados de acordo
com os itens do orçamento, em ordem cronológica, devidamente numeradas e
rubricadas pelo produtor cultural e pelo contador responsável.
15.13. O relatório financeiro abrangerá a totalidade dos recursos utilizados na
execução do projeto, incluindo rendimentos de aplicações financeiras e recursos
provenientes de outras fontes.
15.14. Ocorrendo sobras dos recursos financiados, estes deverão ser recolhidos
ao FIP/MS, por meio de comprovante bancário, cuja cópia integrará o montante de
documentos do relatório financeiro.
15.15. Os documentos pertencentes ao montante de documentos do relatório
financeiro que comprovam aplicação de recursos do Fundo Municipal de
Investimento a Produção Artística e Cultural de Dourados – FIP são exclusivos, não
podendo compor prestações de contas para recursos incentivados ou financiados por
outras leis de incentivo.
15.16. Serão aceitos somente relatórios financeiros apresentados em conformidade
com o formulário-modelo.
15.17. Nas notas fiscais, recibos e demais comprovantes de despesa emitidos pelos
fornecedores, devem constar o nome do proponente acrescido do título do projeto,
o número do contrato, e o número do cheque emitido pelo proponente, recebidas e
atestadas por dois integrantes do projeto.
15.18. O proponente deverá solicitar à instituição bancária:
15.18.1. O extrato da conta vinculada, em papel timbrado, que deve conter toda
a movimentação financeira do projeto, desde o primeiro depósito até o lançamento
que zerou o saldo;
15.18.2. O extrato da conta vinculada, em papel timbrado, da aplicação financeira
do período total;
15.18.3. O encerramento da conta vinculada que deverá ser demonstrado na
prestação de contas.
15.19. As prestações de contas do projeto cultural deverão ser assinadas por
contador ou técnico em contabilidade legalmente habilitado.
15.20. O analista da prestação de contas poderá baixar diligência solicitando
complementação da documentação, esclarecimentos ou adequação da prestação de
contas ao orçamento.
15.21. O analista da prestação de contas emitirá relatório técnico de avaliação,
recomendado a aprovação ou rejeição da prestação de contas do projeto.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
16.1. Durante a fase de EXECUÇÃO do projeto cultural, qualquer alteração no
respectivo Cronograma ou Plano de Trabalho, ou quanto à capacidade técnica,
financeira, só poderá ocorrer dentro dos prazos legais devidamente justificada e
formalmente submetida à aprovação da Comissão do FIP/MS.
16.2. Todos os documentos encartados nos projetos APROVADOS e
CONVOCADOS, assim como seus produtos finais referentes a este Edital, passarão
a fazer parte do acervo do FIP/MS, para fins de pesquisa e documentação, razão pela
qual não serão devolvidos aos produtores.
16.3. O custo dos ingressos ou taxas de inscrição de projetos culturais financiados
pelo Fundo de Investimentos à Produção Artística e Cultural – FIP, deverá ser
comercializado a preços populares, não podendo ultrapassar uma unidade e
meia de UFERMS, e a critério do Conselho Municipal de Cultura, poderão ser
comercializados a preços superiores até o limite de 3 (três) UFERMS, considerando
a complexidade do projeto.
16.4. Os produtos resultantes dos investimentos do FIP não poderão ser
comercializados a preços superiores a 5 (cinco) UFERMS.
16.5. A inobservância de quaisquer itens deste edital implicará na reprovação do
projeto cultural.
16.6. A participação no presente procedimento de seleção implica, automaticamente,
na concordância irrestrita e aceitação integral e irretratável dos termos do presente
edital e seus anexos, bem como seu pleno conhecimento, não se admitindo alegações
futuras de desconhecimentos de normas, regulamentos ou fatos que impossibilitem
ou dificultem a participação do proponente ao seu objeto.
16.7. Eventuais dúvidas e impugnações acerca do presente edital deverão ser
remetidas à Comissão de Seleção em até 02 (dois) dias antes da data de encerramento
das inscrições.
16.8. Eventuais recursos acerca dos procedimentos serão encaminhados em até 02
(dois) dias após o ato à Comissão de Seleção, que receberá e, não havendo retratação,
o remeterá para decisão do Secretário Municipal de Cultura.
16.9. Os direitos autorais das obras produzidas serão de propriedade dos autores,
concedendo-se ao FIP/MS, à SEMC e à Prefeitura Municipal de Dourados o direito
ao uso gratuito em suas ações institucionais.
16.10. Em decorrência da COVID-19, deverá ser observada a viabilidade de
eventos culturais presenciais, considerando as medidas restritivas impostas em
decreto municipal vigente à época da realização e respectivo lançamento do
projeto cultural, bem como a situação epidemológica vislumbrada no município de
Dourados/MS.
Dourados – MS, 18 de Agosto de 2021.
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
Secretário Municipal de Cultura de Dourados
EDITAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2021
PROCESSO: nº nº 71/2021/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro
de preços visando a eventual aquisição de material laboratorial (lanceta e seringa),
objetivando atender ao Bloco da Assistência Farmacêutica-BAF. RESULTADO:
O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: INJEX
INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA., no item 01; ASTRA CIENTÍFICA EIRELI,
no item 02. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art. 58
da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas
exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. A pregoeira
informa, ainda, que os itens 03 e 04 foram considerados fracassados, sendo assim,
ficando sem atendimento neste certame.
Dourados-MS, 29 de julho de 2021.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.479 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2021
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 35/2020
PROCESSO: nº 392/2020/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para execução de serviço de reforma de Unidade Básica de Saúde,
local: Rua Dom João VI – bairro Jardim Ouro Verde – Município de Dourados/MS,
por meio de recursos da Proposta nº 13896.8630001/18-002-SISMOB e a devida
contrapartida do Município. RESULTADO: O certame teve como vencedora a
proponente CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS BARROS. A empresa vencedora
deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios
da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17.
Dourados-MS, 02 de agosto de 2021.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO N° 44/2021/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Andressa Maria Reginaldo Souza Barozzi
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação da profissional Médica (40 horas), para prestação de
serviços nas Unidades de Saúde do Jardim Água Boa CSU, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara pelo prazo de
01/08/21 a 30/06/22, para o cargo mencionado. O mesmo pode ser rescindido pelas
partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência
exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (médico 40 horas)
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 042/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
AEX ALIMENTA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA
PROCESSO: Pregão Presencial nº 082/2017.
OBJETO: Faz-se necessário o reequilíbrio dos valores unitários do contrato
original, com a porcentagem de reequilíbrio acordada em 4,05%, somando o
acréscimo ao fim do prazo de 12 (doze) meses no total de R$141.227,23 (cento e
quarenta e um mil reais, quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos), passando
o novo valor global do contrato para R$ 12.694.758,43 (Doze milhões, seiscentos e
noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2021
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATOS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº10/2021
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
1318/2021
79478
Abrigo Empreendimentos Imobiliários
– Eireli
Rua Cabral,Q – 11,L – 17/Residencial Oliveira II
1529/2021
135067
Abrigo Empreendimentos Imobiliários
– Eireli
Rua 13 de Maio,Q – 02,L – 15A/Residencial
Oliveira II
1532/2021
79172
Abrigo Empreendimentos Imobiliários
– Eireli
Rua 13 de Maio,Q – 01,L – 02/Residencial
Oliveira II
1507/2021
32617
Alison Viégas de Araujo
Rua Gertrudes Nunes Baptista,Q – 42,L – 02/
Parque Dos Jequitibás
1164/2021
37672
Ana Carolina Manzano
Rua Albertina de Matos,Q – 06,L – 02/Parque
Das Nações I
1366/2021
8040
Anderson Palma
Rua General Câmara,Q – 16,L – 18/Jardim
Girassol
1337/2021
101606
Andrea Carvalho de Lima
Rua Arthur Frantz, Q – 85,L – 17A/Parque
Alvorada
1341/2021
8751
Antonio Carlos Biffi
Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q – 74,L –
36/Parque Alvorada
1329/2021
40951
Antonio Guerreiro do Vale
Rua Alcides Jose de Macedo,Q – 02, L – 21/
Jardim Jóquei Clube
1547/2021
24220
Antonio Rech
Rua Adelina Rigotti,Q – 03,L – B01/Jardim
Manoel Rasselen
1548/2021
24221
Antonio Rech
Rua Adelina Rigotti,Q – 03,L – 02/Jardim Manoel
Rasselen
1391/2021
30786
Antonio Ricardo de Souza Castilho
Rua 20 de Dezembro,Q – 164,L – 13/Jardim
Água Boa
1375/2021
29910
Ataulfo Ferreira de Oliveira
Rua Maneco de Melo,Q – 31,L – 11/Parque
Nova Dourados
1510/2021
97301
Clinica Medica Imagem S/S LTDA-EPP
Rua Alto da Boa Vista,Q – 05,L – 04/Alto da
Boa Vista
1358/2021
73128
Clovis Lacerda Charão e outros
Rua Alameda Dourados,Q – 14,L – 09/Jardim
Mônaco
1336/2021
17227
Comercio de Bebidas Gran Dourados
Rua Antonio Candido de Carvalho, Q – 33,L –
03/Jardim Maracanã
1328/2021
4928
Daniel Ribas da Cunha e outros
Rua Antonio de Carvalho,Q – D,L – 01/Chácara
Parte 53
1386/2021
27390
Darci Seixas Lemos
Rua Dom Pedro II, Q – 176,L – 09/Vila Industrial
1542/2021
24214
Dep. Social 20 de Agosto
Rua Italivio de Souza Pael, Q – 04,L – 09/Jardim
Manoel Rasselen
1471/2021
32796
Dulce Demetria Stefaisk Dias Leite
Rua Iracema,Q – 19,L – 05/Jardim Manoel
Rasselen
1464/2021
43308
Edivaldo Perentel Fabro
Rua Sthefano de Lucca,Q – 42,L – 02/Parque
Nova Dourados
1159/2021
9423
Ednaldo de Souza Rocha
Rua Arthur Frantz,Q – 85,L – 12/Parque Alvorada
1357/2021
3966
Elizio Brites
Rua Pedro Celestino,Q – 02,L – 11/Jardim Bara
1369/2021
41048
Empreendimentos Centro Oeste LTDA
Rua Assai, Q – 27,L – 15/Jardim Jóquei Clube
1132/2021
31431
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Domingos Lopes da Cunha,Q – 31,L – 11/
Parque Dos Jequitibás
1133/2021
30581
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Francisco Macchi Filho,Q – 16,L – 03/
Parque Dos Jequitibás
1134/2021
32704
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Álvaro Carlos de Lima,Q – 48,L – 19/Parque
Dos Jequitibás
1135/2021
32706
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Álvaro Carlos de Lima,Q – 48,L – 21/Parque
Dos Jequitibás
1136/2021
31435
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Tiyorahu Nishioka,Q – 31,L – 15/Parque
Dos Jequitibás
1138/2021
30552
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Doutor Áureo Garcia Ribeiro,Q – 15,L – 12/
Parque Dos Jequitibás
1139/2021
30551
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Doutor Áureo Garcia Ribeiro,Q – 15,L – 11/
Parque Dos Jequitibás
1140/2021
30550
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Doutor Áureo Garcia Ribeiro,Q – 15,L – 10/
Parque Dos Jequitibás
1141/2021
30527
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Doutor Áureo Garcia Ribeiro,Q – 14,L – 13/
Parque Dos Jequitibás
1142/2021
30540
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Idelfonso Pedroso,Q – 14,L – 04/Parque
Dos Jequitibás
1143/2021
30538
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Idelfonso Pedroso,Q – 14,L – 02/Parque
Dos Jequitibás
1144/2021
30482
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Idelfonso Pedroso,Q – 11,L – 09/Parque
Dos Jequitibás
1145/2021
29605
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Idelfonso Pedroso,Q – 07,L – 03/Parque
Dos Jequitibás
1146/2021
29561
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Idelfonso Pedroso,Q – 06,L – 16/Parque
Dos Jequitibás
1147/2021
31273
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Idelfonso Pedroso,Q – 23,L – 01/Parque
Dos Jequitibás
1148/2021
29572
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Gavino Meireles,Q – 06,L – 07/Parque Dos
Jequitibás
1149/2021
29541
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Gavino Meireles,Q – 05,L – 16/Parque Dos
Jequitibás
1150/2021
31305
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Guarda Municipal Solandia Francisca
Miguel,Q – 24,L – 6A/Parque Dos Jequitibás
1151/2021
29612
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Guarda Municipal Solandia Francisca
Miguel,Q – 08,L –02/Parque Dos Jequitibás
1152/2021
29585
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Milton Macedo Andrade,Q – 10,L – 04/
Parque Dos Jequitibás
1153/2021
29601
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Milton Macedo Andrade,Q – 10,L – 04/
Parque Dos Jequitibás
1154/2021
30511
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Lambari,Q – 13,L – 14/Parque Dos
Jequitibás
1155/2021
30513
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Lambari,Q – 13,L – 12/Parque Dos
Jequitibás
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.479 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2021
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
1156/2021
30637
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Andrelino Pinto Gonçalves,Q – 21,L – 12/
Parque Dos Jequitibás
1157/2021
31262
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Andrelino Pinto Gonçalves,Q – 23,L – 11/
Parque Dos Jequitibás
1158/2021
31330
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Andrelino Pinto Gonçalves,Q – 26,L – 10/
Parque Dos Jequitibás
1378/2021
33112
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Das Macieiras,Q – 37,L – 18/Jardim Colibri
1498/2021
32549
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Silvano Olidio da Silva,Q – 38, L – 19/
Parque Dos Jequitibás
1500/2021
32518
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua João Mendonça Leite,Q – 37,L – 12/Parque
Dos Jequitibás
1502/2021
32584
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Gertrudes Nunes Baptista,Q – 41,L – 13/
Parque Dos Jequitibás
1503/2021
32716
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Rene de Mattos Rocha,Q – 49,L – 09/
Parque Dos Jequitibás
1131/2021
34828
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Rua Claudiomiro Martins,Q – 36,L – 09/Jardim
Guaicurus
1535/2021
41286
Empreendimentos Imobiliários Rigotti
LTDA
Rua Alice Light Martins,Q – 06,L – 07/Jardim
Jóquei Clube
1537/2021
40863
Empreendimentos Imobiliários Rigotti
LTDA
Rua Alfenas,Q – 29,L – 06/Jardim Jóquei Clube
1380/2021
37699
Espolio de Filomeno João Pires Filho
Rua Peru, Q – 8A,L – 01/Parque Das Nações I
1053/2021
35918
Espolio de Joaquim Lourenço Filho
Rua Álvaro Brandão,Q – 06,L – 09/Jardim
Brasília
1333/2021
42577
Espolio de Jovaldo Carniel
Rua Constancio Luiz da Silva,Q – 39,L – 08/
Jardim Água Boa
1382/2021
16336
Espolio de Magdalena da Câmara
Rocha
Rua Oliveira Marques,Q – 01,L – 01/Jardim
Leste
1543/2021
24838
Espolio de Magdalena da Câmara
Rocha
Rua Adelina Rigotti,Q – 20,L – 03/Vila Vista
Alegre
1544/2021
24833
Espolio de Magdalena da Câmara
Rocha
Rua Arapongas,Q – 20,L – 11/Vila Vista Alegre
1545/2021
24842
Espolio de Magdalena da Câmara
Rocha
Rua Iracema,Q – 20,L – 10/Vila Vista Alegre
1546/2021
24840
Espolio de Magdalena da Câmara
Rocha
Rua Adelina Rigotti,Q – 20,L – 05/Vila Vista
Alegre
1367/2021
8032
Espolio de Milton Milan
Rua Floriano Peixoto, Q – 15,L – 11/Jardim
Girassol
1368/2021
8033
Espolio de Milton Milan
Rua Floriano Peixoto, Q – 15,L – 12/Jardim
Girassol
1370/2021
41070
Francisco Candido Ferreira Filho
Rua Assai,Q – 22,L – 15/Jardim Jóquei Clube
1171/2021
32552
Francisco Ferreira Lima
Rua Guarda Municipal Solandia Francisca
Miguel,Q – 38,L – 02/Parque Dos Jequitibás
1325/2021
2185
Germano Arguelho
Rua Eikishi Sakagutti, Q – 66,L – 13/Altos do
Indaiá
1513/2021
104703
Geronima Fernandes
Rua Dos Missionários,Q – 01,L – A5/Jardim Vital
1351/2021
30612
Gessy da Silva Dias
Rua Guarda Municipal Helena Recalde, Q – 19,L
– 03/Parque Dos Jequitibás
1514/2021
9882
Gilberto Santana
Rua João Fagundes de Menezes, Q – 17,L – 08/
Jardim Europa
1465/2021
33598
Gladstom Borges de França
Rua Das Castanheiras,Q – 12, L – 07/
Jardim Colibri
1364/2021
7821
Guilherme Frederico Rojas Silva e
outros
Rua Iguassu,Q – 07,L – 01/Jardim Girassol
1365/2021
7822
Guilherme Frederico Rojas Silva e
outros
Rua Iguassu,Q – 07,L – 02/Jardim Girassol
1359/2021
15832
Helio Congro Filho e outros
Rua Aníbal Pavão, Q – 17,L – 06/Altos Das
Paineiras
1376/2021
30437
Henry Minh Dinh Tein
Rua Esthon Marques,Q – 08,L – 11/Parque Nova
Dourados
1540/2021
24754
Igreja Evangélica Leão de Judá
Rua Jandaia,Q – 08,L – 10/Vila Vista Alegre
1541/2021
24753
Igreja Evangélica Leão de Judá
Rua Jandaia,Q – 08,L – 08/Vila Vista Alegre
1340/2021
8645
Isidora Fonseca Duarte
Rua Martin Eberhrt, Q – 72,L – 01/Parque
Alvorada
1405/2021
41020
João Antonio de Souza
Rua Assai,Q – 11,L – 02/Jardim Jóquei Clube
1508/2021
8360
Jony Massaranduba Menesses
Rua Franco Cinato, Q – 05,L – 11/Chácara Flora
1530/2021
15715
José Candido Pessoa de Melo Netto
Rua Paranhos,Q – 35,L – 01/Jardim Piratininga
1528/2021
27946
José Manoel Mateus Sandin
Rua Araguaia,Q – 19,L – 22/Jardim Água Boa
1525/2021
36259
José Pereira Silveira
Rua 07 de Setembro,Q – 03,L – 11/Vila Guarani
1372/2021
41150
José Wanderley da Silva
Rua Aimorés,Q – 04,L – 05/Jardim Jóquei Clube
1330/2021
39593
Josemir Vargas dos Santos
Rua Andrelina Vilela dos Reis, Q – 93,L –
02/Parque Das Nações II
1061/2021
22966
Juliana Periera da Costa
Rua Pancho Torraca,Q – 22,L – 10/Vila
Cachoeirinha
1389/2021
83207
Juliane Fonseca Garcia
Rua Hiran Pereira de Mattos,Q – 04,L – N/
Chácara Parte 108
1353/2021
30549
Kamila Tiemi Kibo das Reis
Rua Dr. Áureo Garcia Ribeiro, Q – 15,L – 09/
Parque Dos Jequitibás
1327/2021
4150
Karina de Oliveira Franca e Ou
Rua Joaquim Alves Taviera,Q – 11,L – 13/Vila
Matos
1347/2021
122893
Kelly Ribas Dalla Barba
Rua Ranulfo Saldivar,Q – 31,L – B2/Parque
Alvorada
1520/2021
90020
L.C. Braga Incorporadora Consultoria
e Engenharia LTDA
Rua Da 18/Q – 31,L – 14/Residencial Dioclecio
Artuzi II
1128/2021
92016
Lourdes Basquera Guerra
Rua Reianldo Bianchi,Q – 15,L – 13/Novo
Parque Alvorada
1355/2021
104399
Luiz Teodoro de Souza e outros
Av. Esplanada, Q – 13,L – 18/Residencial
Esplanada
1373/2021
40815
Magali Aparecida Castro Costa e
outros
Rua Altamira,Q – 13,L – 01/Jardim Jóquei Clube
1057/2021
87932
Magda Lisboa
Rua Manoela Soares da Silva ,Q – 16,L – 15/
Harrison de Figueiredo I
1058/2021
45023
Marcelo Delalibera
Rua Italivio de Souza Pael,Q – 141,L – 13/
Jardim Água Boa
1504/2021
32554
Marcia Elizabhete Vivian
Rua Guarda Municipal Solandia Francisca
Miguel,Q – 38,L – 04/Parque Dos Jequitibás
1371/2021
41152
Maria Alves Gomes
Rua Aimorés,Q – 04,L – 07/Jardim Jóquei Clube
1534/2021
25996
Maria Aparecida Bonetti-EPP
Rua Presidente Kennedy,Q – 118,L – 00/
Cabeceira Alegre
1487/2021
35515
Maria de Nazaré do Rosário
Avenida Marcelino Pires,Q – 01, L – 01/
Vila Ubiratan
1352/2021
30571
Maria Eduvirgem Lima Wust e outros
Rua Guarda Municipal Helena Recalde, Q – 16,L
– 11/Parque Dos Jequitibás
1539/2021
30169
Maria Mecia Machado
Rua Salviano Pedroso,Q – 36,L – 25/Parque
Nova Dourados
1335/2021
18134
Neuza Maria Brambila de Souza
Rua Gustavo Adolfo Pavel,Q – 14,L – 02/Jardim
Monte Líbano
1377/2021
22858
Orastema Ribeiro Alves
Rua Apolinário Silva Ramos, Q – 26,L – 27/Vila
Cachoeirinha
1350/2021
31370
Ozeias Machado Marcelino e outros
Rua Idelfonso Pedroso,Q – 28,L – 16/Parque
Dos Jequitibás
1343/2021
9183
Parque Alvorada Empreendimentos
LTDA
Rua Martin Eberhart,Q – 69,L – 06/Parque
Alvorada
1348/2021
5809
Parque Alvorada Empreendimentos
LTDA
Rua José Domingos Baldasso,Q – 10,L – L/
Parque Alvorada
1349/2021
5808
Parque Alvorada Empreendimentos
LTDA
Rua José Domingos Baldasso,Q – 10,L – K/
Parque Alvorada
1516/2021
32555
Pedro Carlos Farias de Souza
Rua Guarda Municipal Solandia Francisca
Miguel,Q – 38,L – 05/Parque Dos Jequitibás
1527/2021
47969
Pedro Pinto Lima
Rua Manoel Raselen,Q – 144,L – 09/Jardim
Água Boa
1556/2021
34153
Rildo Pinheiro do Nascimento e outros
Rua Derli Paulina da Silva,Q – 35,L – 06/Jardim
Guaicurus
1557/2021
34152
Rildo Pinheiro do Nascimento e outros
Rua Derli Paulina da Silva,Q – 35,L – 05/Jardim
Guaicurus
1496/2021
15803
Roberto da Silva Rocha
Rua Aníbal Pavão,Q – 21,L – 01/Alto Das
Paineiras
1119/2021
88991
Roberto Francisco Scheide e Outros
Rua Santa Fé,Q – 08,L – 10/Residencial Santa
Fé
1339/2021
8715
Rodrigo Alex Potrich
Rua Sonia Maria Lenge Volpato,Q – 73,L – 16/
Parque Alvorada
1388/2021
15173
Rosalvo Morais da Silva
Rua Antonio Amaro Mattos,Q – 06,L – 09/Jardim
Dos Estados
1555/2021
34210
Rubens Alves dos Santos e outros
Rua Carlos Aderson Monteiro de Almeida,Q –
07,L – 17/Jardim Guaicurus
1478/2021
24714
S.S. Vital Prestação de Serviços
LTDA-ME
Rua Rouxinol,Q – 02,L – 05/Jardim Vista Alegre
1319/2021
29811
Salatiel da Silva
Rua Ediberto Celestino de Oliveira, Q – 71,L –
11/Jardim Água Boa
1323/2021
91501
Sandra da Silva Nunes
Rua Vereador Sinezio de Matos,Q – 02,L – 26/
Jardim Porto Belo
1356/2021
106344
Sandra de Oliveira da Silva e outros
Av. Planalto, Q – 69,L – 15/Residencial
Esplanada
1459/2021
97217
Satsuki Hiroi
Rua Orestes D´Ávila Lima,Q – 01, L – 12/Alto
da Boa Vista
1558/2021
34134
Silva & Prates LTDA ME
Rua Derli Paulina da Silva,Q – 35,L – 13/Jardim
Guaicurus
1392/2021
63457
Theodoro Syroka e outros
Rua 20 de Dezembro,Q – 00,L – 00/Jardim
Água Boa
1360/2021
7955
Thisa Thiemi Saruwatari
Rua Quintino Bocaiuva,Q – 03,L – 05/Jardim
Da Figueira
1381/2021
87584
Tiago Martelli
Rua Getulio de Almeida Coimbra,Q – 00,L – 18/
Parque Residencial Pelicano
1344/2021
6768
União Federal ( Fazenda Nacional)
Rua Amael Pompeu Filho, Q – 46,L – 18/Parque
Alvorada
1345/2021
6767
União Federal ( Fazenda Nacional)
Rua Amael Pompeu Filho, Q – 46,L – 17/Parque
Alvorada
1393/2021
24034
Valdomiro Alves Marques e outros
Rua Gonçalo Nunes Siqueira,Q – 136,L – 23/
Jardim Água Boa
1338/2021
8854
Vanessa de Figueiredo
Rua Olívio Waldemar Becker,Q – 84,L – 22/
Parque Alvorada
1390/2021
10550
Via Norte Motores LTDA-ME
Rua Oliveira Marques,Q – 05,L – 17/Jardim
Caramuru
1379/2021
68710
Vilson Barbosa da Silva e outros
Rua Dr. Mandacaru de Araujo,Q – 04,L – 10/
Parque Dos Bem-Te-Vis
1346/2021
6186
Vincenzina Palombo
Rua Amael Pompeu Filho,Q – 49,L – 26/Parque
Alvorada
1104/2021
8109
Walter dos Santos Magalhães Junior
Rua Manoel Santiago,Q – 07,L – B/Bairro Jardim
1105/2021
8110
Walter dos Santos Magalhães Junior
Rua Manoel Santiago,Q – 07,L – C/Bairro Jardim
1374/2021
37790
Wanderley Escobar Oliveira
Rua Equador,Q – 29,L – 09/Parque Das
Nações I
1384/2021
56901
Zenilda Maria Alves dos Santos
Rua Natal,Q – 12,L – 09/Jardim Monte Líbano
Dourados, 16 de Agosto de 2021
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº10/2021
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10
dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal
procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.479 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2021
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
NOTIFICAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
3619/2021
79428
Abrigo Empreendimentos Imobiliários
– Eireli
Rua Raimundo de Oliveira,Q – 09,L – 09/
Residencial Oliveira II
4204/2021
79186
Abrigo Empreendimentos Imobiliários
– Eireli
Rua 13 de Maio,Q – 02,L – 14/Residencial
Oliveira II
4243/2021
106483
Aline Iauchi Chiosini Correa e outros
Rua W27,Q – 169,L – 01C/Jardim Água Boa
3829/2021
109465
Alves e Assis LTDA
Rua Lauro Machado de Souza, Q – 11,L – 20/
Jardim Ibirapuera
4110/2021
114498
Ana Claudia Schossig Lehmann
Rua Aurora Augusta de Mattos, Q – 05,L – 08/
Jardim Das Palmeiras
4202/2021
63719
Anézia Jose Firmino e outros
Rua Clovis Cerzosimo de Souza,Q – 02,L – 08/
Jardim Vital
4026/2021
68697
Antonio Braz Genellhu Melo
Rua Antonio Luiz Marra,Q – 07,L – 01/Parque
Bem-Te-Vis
4125/2021
114529
Antonio Pereira da Silva
Rua Aurora Augusta de Matos,Q – 07,L – 12/Jardim
Das Palmeiras
4036/2021
114999
Antonio Pereira da Silva
Rua Eduvirges Lazari da Silva,Q – 15,L – 08/Jardim
Das Palmeiras
4058/2021
114330
Antonio Pereira da Silva
Rua Orestes D´Ávila Lima,Q – 01,L – 01/Jardim
Das Palmeiras
4067/2021
114343
Antonio Pereira da Silva
Rua Marcelo Carbonáro Faleiros, Q – 01,L – 12/
Jardim Das Palmeiras
4073/2021
114376
Antonio Pereira da Silva
Rua Sinebaldo de Lucia, Q – 02,L – 10/Jardim Das
Palmeiras
4075/2021
114381
Antonio Pereira da Silva
Rua Sinebaldo de Lucia, Q – 02,L – 12/Jardim Das
Palmeiras
4077/2021
114387
Antonio Pereira da Silva
Rua Sinebaldo de Lucia, Q – 02,L – 14/Jardim Das
Palmeiras
4078/2021
114392
Antonio Pereira da Silva
Rua Sinebaldo de Lucia, Q – 03,L – 01/Jardim Das
Palmeiras
4080/2021
114395
Antonio Pereira da Silva
Rua Sinebaldo de Lucia, Q – 03,L – 03/Jardim Das
Palmeiras
4085/2021
114409
Antonio Pereira da Silva
Rua Aurora Augusta de Mattos,Q – 03,L – 09/
Jardim Das Palmeiras
4089/2021
114422
Antonio Pereira da Silva
Rua Sebastiana Valdenaide Pegorari da Silva ,Q –
04,L – 01/Jardim Das Palmeiras
4091/2021
114426
Antonio Pereira da Silva
Rua Sebastiana Valdenaide Pegorari da Silva ,Q –
04,L – 03/Jardim Das Palmeiras
4095/2021
114437
Antonio Pereira da Silva
Rua Aurora Augusta de Mattos,Q – 04,L – 07/
Jardim Das Palmeiras
4099/2021
114450
Antonio Pereira da Silva
Rua Itália,Q – 04,L – 12/Jardim Das Palmeiras
4109/2021
114497
Antonio Pereira da Silva
Rua Aurora Augusta de Mattos,Q – 05,L – 07/
Jardim Das Palmeiras
4123/2021
114527
Antonio Pereira da Silva
Rua Aurora Augusta de Matos,Q – 07,L – 10/Jardim
Das Palmeiras
4219/2021
114538
Antonio Pereira da Silva
Rua Josephine Abboud Saad,Q – 07, L – 18/Jardim
Das Palmeiras
4101/2021
114455
Antonio Periera da Silva
Rua Itália,Q – 04,L – 14/Jardim Das Palmeiras
3430/2021
24028
Argemiro Farias de Souza
Rua Vilso Gabiati,Q – 137,L – 09/Jardim Água Boa
3431/2021
24029
Argemiro Farias de Souza
Rua Vilso Gabiati,Q – 137,L – 08/Jardim Água Boa
3930/2021
110730
Associação Vida Nova
Rua Vespasiano da Silva Rocha,Q – 42,L – B4/
Jardim Guaicurus
3604/2021
3255
Ayrthon Barbosa Ferreira
Rua João Vicente Ferreira, Q – 09, L – 02 e 20/
Jardim Central
3918/2021
35243
Benhur Willian da Silva Galvão e
outros
Rua Luis Mario Albertini, Q – 56,L – 24/Jardim
Guaicurus
3388/2021
97265
Carlos Alberto Rezende Gonçalves
e outros
Rua Dom Teodardo Leitz, Q – 03,L – 11/Alto Da
Boa Vista
4027/2021
40629
Cássia Maria de Miranda
Rua Francisco Carlos de Alencar,Q – 08,L – 14/
Residencial Sol Nascente
3351/2021
2347
Cássio Knapp e outros
Rua Takeo Takimoto,Q – 44,L – 03/Altos do Indaiá
4052/2021
44207
Catarina Semmer
Rua Projetada 08,Q – 39,L – 01/Jardim Canaã I
4063/2021
114335
Cesar Roberto Dierings
Rua Aurora Augusta de Mattos,Q – 01,L – 06/
Jardim Das Palmeiras
4294/2021
25954
Claudio Franco e outros
Rua Maria da Glória,Q – 103,L – 00/Centro
4032/2021
15444
Clovis de Ávila e Silva
Rua Cabral,Q – 12,L – 11/Jardim Piratininga
3774/2021
104149
Devair Joaquim de Oliveira e outros
Av. Planalto,Q – 04,L – 05/Residencial Esplanada
3789/2021
104305
Eddy Carlos Modenez Xavier e outros
Av. Esplanada,Q – 09,L – 02/Residencial
Esplanada
4065/2021
114340
Edilson Pereira da Silva
Rua Marcelo Carbonáro Faleiros, Q – 01,L – 10/
Jardim Das Palmeiras
4122/2021
114526
Edilson Pereira da Silva
Rua Aurora Augusta de Matos,Q – 07,L – 09/Jardim
Das Palmeiras
3670/2021
19009
Edivanio Batista das Neves e outros
Rua Edesio Nogueira,Q – 02,L – 13/Jardim Laranja
Doce
4188/2021
114997
Elias Pereira da Silva
Rua Eduvirges Lazari da Silva,Q – 15,L – 06/Jardim
Guaicurus
4271/2021
2450
Elisangela Ferreira de Lima Oliveira
e outros
Rua 11,Q – 26,L – 08/Altos do Indaiá
2918/2021
31355
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Silvano Espindola,Q – 27,L – 12/Parque Dos
Jequitibás
3097/2021
32494
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Gertrudes Nunes Baptita, Q – 35,L – 03/
Parque Dos Jequitibás
3521/2021
34048
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua André Cursino de Lima, Q – 20, L – 05/Jardim
Guaicurus
3523/2021
34031
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua André Cursino de Lima, Q – 20, L – 14/Jardim
Guaicurus
3525/2021
34051
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua André Cursino de Lima, Q – 20, L – 08/Jardim
Guaicurus
3526/2021
34013
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua André Cursino de Lima, Q – 16, L – 22/Jardim
Guaicurus
3528/2021
34325
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Gumercindo Theotonio da Silva, Q – 30,L – 01/
Jardim Guaicurus
3538/2021
34068
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Benito Benites,Q – 23,L – 25/Jardim Guaicurus
3539/2021
34057
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Benito Benites, Q – 23,L – 14/Jardim
Guaicurus
3990/2021
34871
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Olavo Ribeiro dos Santos,Q – 59,L – 02/Jardim
Guaicurus
3995/2021
34868
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Luis Mario Albertini,Q – 59,L – 25/Jardim
Guaicurus
3532/2021
34086
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Rua Gumercindo Theotonio da Silva, Q – 27,L – 17/
Jardim Guaicurus
3571/2021
33980
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Rua Maria Aparecida da Silva, Q – 12,L – 15/Jardim
Guaicurus
3581/2021
34151
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Rua Derli Paulina da Silva,Q – 35,L – 04/Jardim
Guaicurus
3582/2021
34612
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Rua Derli Paulina da Silva,Q – 33,L – 08/Jardim
Guaicurus
3585/2021
34800
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Rua Derli Paulina da Silva,Q – 32,L – 01/Jardim
Guaicurus
3586/2021
34110
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Rua Derli Paulina da Silva,Q – 31,L – 15/Jardim
Guaicurus
3942/2021
33920
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Rua Claudiomiro Martins, Q – 40,L – 01/Jardim
Guaicurus
3951/2021
33912
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Rua Jose Bonifacio Manoel de Almeida,Q – 40,L –
19/Jardim Guaicurus
3606/2021
14327
Espolio de Anísio de Barros
Rua Joaquim do Santos Veríssimo Filho,Q – 18,L –
08/Jardim Monte Líbano
4019/2021
20148
Espolio de Carmelina Alves de Souza
Rua Cuiabá,Q – 02,L – 12/Vila Amaral
4205/2021
80042
Espolio de Felício Marchetti e outros
Rua Natal,Q – 04,L – 10/Jardim Parati
3653/2021
57336
Espolio de Lima Cabreira
Rua Pedro Rechi,Q – 26,L – 17/Jardim Piratininga
3674/2021
16335
Espolio de Magdalena da Câmara
Rocha
Rua Oliveira Marques, Q – 01,L – 02/Jardim Leste
4236/2021
58756
Espolio de Vaceliça Gonçalves
Rua Antonio Emilio de Figueiredo,Q – 49,L – P/K/
Centro
4047/2021
58625
Expedito Ferraz
Rua Benjamin Constant, Q – 34,L – PLTS/Centro
4267/2021
41891
Feliciano Ferreira Vieira e outros
Rua Das Macieiras,Q – 32,L – 10/Jardim Colibri
4223/2021
15497
Gilberto Gloor
Rua Antonio Amaro Mattos,Q – 18,L – 07/Jardim
Piratininga
3480/2021
36725
Guilherme da Silva Neco Oliveira dos
Santos
Rua Vereador Ataulfo de Matos,Q – 16,L – 05/
Vila Guarani
4215/2021
21812
Imobiliária Investimoveis LTDA
João Damasceno Pires, Q – 13,L – 00/Vila Adelina I
3479/2021
46913
Ismael Arcanjo Nunes
Rua Martinho Lutero,Q – 06,L – 18/Jardim Canaã I
3611/2021
35046
Itualpi Frazão e outros
Rua Luis Mario Albertini,Q – 63,L – 10/Jardim
Guaicurus
3164/2021
4131
João Batista Viana
Rua Joaquim Alves Taveira,Q – J,L – 12/Vila Rui
Barbosa
4068/2021
114345
Joaquim Rodrigues Borba
Rua Marcelo Carbonaro Faleiros, Q – 01,L – 13/
Jardim Da Palmeiras
4069/2021
114348
Joaquim Rodrigues Borba
Rua Marcelo Carbonaro Faleiros, Q – 01,L – 14/
Jardim Das Palmeiras
3917/2021
34997
Jose Ailton Souza da Silva
Rua Olavo Ribeiro dos Santos,Q – 58,L – 13/Jardim
Guaicurus
3273/2021
96561
Jose Irineu Antonio e outros
Rua Jandai,Q – 01,L – 32/Trevo da Bandeira
4018/2021
95391
Jose Osvaldo Alves de Assis e outros
Rua Jose Mauricio de Assis,Q – 01,L – 01/Parque
Rincão I
4222/2021
98500
Jose Osvaldo Alves de Assis e outros
Rua Jose Mauricio de Assis,Q – 18,L – 01/Parque
Rincão II
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.479 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2021
DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
1258/2021
87770
Juliana Ferreira de Alencar
Rua Clotilde Holidio Pedroso,Q – 08, L – 04/
Residencial Harrison de Figueiredo I
3914/2021
35329
Karina Guimarães Larrea e outros
Rua Walmir de Soares Silveira,Q – 46,L – 02/
Jardim Guaicurus
4022/2021
81385
Keila Vieira da Silva
Rua Projetada I,Q – 04,L – 02/Jardim Shekina
4214/2021
39089
Lademar Luiz de Aguiar Filho e Esposa
Rua Rodovia BR 163,Q – 11,L – 10/Jardim
Alhambra
3657/2021
11406
Lafaiete Alves Periera
Rua Oliveira Marques, Q – 15,L – 08/Jardim Ouro
Verde
2650/2021
6348
Laura Martins Leite
Rua Antonio Spoladore, Q – 23,L – 25/Parque
Alvorada
4180/2021
114980
Leandra de Barros Viegas Rodrigues
Rua Eduvirges Lazari da Silva,Q – 14,L – 14/Jardim
Guaicurus
3283/2021
19323
Leandro de Almeida Alves
Avenida Marcelino Pires,Q – 13,L – 16/Jardim
Clímax
3840/2021
109286
Leonaldo Magalhães da Luz
Rua Lauro Machado de Souza,Q – 08,L – 06/
Jardim Ibirapuera
3939/2021
34827
Lilian Aparecida Rodrigues
Rua Claudiomiro Martins,Q – 36,L – 08/Jardim
Guaicurus
3941/2021
34185
Lilian Nathyely de Oliveira Santos
e outros
Rua Claudiomiro Martins,Q – 39,L – 12/Jardim
Guaicurus
4113/2021
114505
Lourival Pegorari da Silva
Rua Itália, Q – 06,L – 03/Jardim Das Palmeiras
4270/2021
31808
Lucia dos Santos Tunermann e outros
Rua Vilso Gabiatti,Q – 27,L – 15/Jardim Canaã III
3677/2021
54739
Maria Aparecida Zandavali Lopes
da Silva
Rua Geni Ferreira Milan,Q – 00,L – B/Chácara
Parte
4234/2021
20684
Maria Elidia da Silva
Rua Cuiabá,Q – 36,L – 21/Jardim Clímax
4107/2021
114495
Maria Pereira da Silva
Rua Aurora Augusta de Mattos,Q – 05,L – 05/
Jardim Das Palmeiras
4021/2021
31206
Maria Terezinha Lopes
Rua Salviano Pedroso,Q – 03,L – 04/Parque Dos
Coqueiros II
2690/2021
9090
Marieza Tiburtino Ferraz
Rua Martin Eberhart, Q – 66,L – 33/Parque
Alvorada
3920/2021
35191
Marilene Cardoso dos Santos Silva
e outros
Rua Luis Mario Albertini,Q – 62,L – 12/Jardim
Guaicurus
3442/2021
26868
Marilene Ribeiro da Silva
Rua Coronel Noronha, Q – 149,L – 00/Vila
Industrial
4024/2021
11631
Mario Batista de Souza Junior
Rua Mato Grosso,Q – 5A,L – 14/Vila Planalto
3607/2021
34531
Marivete Lacerda
Rua Isabel Cardoso,Q – 22A,L – 34/Conjunto
Habitacional Poravi II
4061/2021
114333
Marta Pereira Rebeque e outros
Rua Orestes D´Ávila Lima,Q – 01,L – 04/Jardim
Das Palmeiras
4082/2021
114399
Marta Pereira Rebeque e outros
Rua Sinebaldo de Lucia, Q – 03,L – 05/Jardim Das
Palmeiras
4083/2021
114409
Marta Pereira Rebeque e outros
Rua Aurora Augusta de Mattos,Q – 03,L – 06/
Jardim Das Palmeiras
3676/2021
14926
Mauro S. Martins
Rua Manoel Santiago, Q – 01,L – F/Vila Aracy
3478/2021
59338
Milton Martins Rosa
Rua Edgar Xavier de Matos, Q – 09,L – 01/Vila
Dona Erondina
4016/2021
89718
Nathalia Zandavalli da Silva
Rua Geni Ferreira Milan, Q – 00,L – P/22 e 23/
Chácara Parte 22 e 23
3595/2021
27449
Odecio de Carvalho
Rua Palmeiras, Q – 04,L – 05/Jardim Água Boa
2651/2021
6390
Patrícia Rossato Stefanelo
Rua Osman Ahmad Gebara, Q – 24, L – 08/Parque
Alvorada
4015/2021
58210
Petrobras Distribuidora S. A.
Rua Marcelino Pires,Q – 20,L – P/DF/Centro
3048/2021
32547
Rosimeire Prates de Andrade Rosa
Rua Guarda Municipal Helena Recalde,Q – 38,L –
17/Parque Dos Jequitibás
4048/2021
23676
Rosinete Silva dos Santos
Rua Eulália Pires,Q – 34,L – 26/Vila Cachoeirinha
469/2021
125873
S. R. Mendes Me
Rua Araguaia, Q – 15,L – A1/Vila Adelina
4241/2021
106481
Sandro Eduardo Kushida
Rua W27/Q – 169,L – 01A/Jardim Água Boa
4242/2021
106482
Sandro Eduardo Kushida
Rua W27/Q – 169,L – 01B/Jardim Água Boa
4244/2021
106493
Sandro Eduardo Kushida
Rua Silidonio Verão,Q – 169,L – 01J/Jardim Água
Boa
4245/2021
106494
Sandro Eduardo Kushida
Rua Silidonio Verão,Q – 169,L – 01L/Jardim
Água Boa
3753/2021
104468
Suellen Lemes Fiorentino e outros
Rua Azulão,Q – 14,L – 14/Residencial Esplanada
3931/2021
35324
Sulma Dolores Morel
Rua Vespasiano da Silva Rocha, Q – 46,L – 17/
Jardim Guaicurus
3482/2021
34216
Suzani Ferreira dos Santos
Rua Carlos Aderson Monteiro de Almeida, Q – 07,L
– 23/Jardim Guaicurus
4235/2021
32656
Tauany Minhos Almeida
Rua Idelfonso Pedroso,Q – 44,L – 07/Parque Dos
Jequitibás
4211/2021
97367
Thayla Correa Montello Franco
Rua Dom Teodardo Letz, Q – 09,L – 07/Alto da
Boa Vista
4055/2021
60794
Transportadora Jordana LTDA-ME
Rua 20 de Dezembro,Q – 70,L – 04/Jardim Água
Boa
3936/2021
34620
Valmir de Souza Pereira
Rua Jose Bonifacio Manoel de Almeida,Q – 37,L –
16/Jardim Guaicurus
4272/2021
85690
Valter Castilho Batista
Rua Projetada Três EV,Q – 09,L – 18/Estrela Vera
3817/2021
109691
VGM Construtora Incorporadora LTDA
Rua Claudiomiro Martins,Q – 17,L – 15/Jardim
Ibirapuera
3899/2021
109838
VGM Construtora Incorporadora LTDA
Rua Claudiomiro Martins,Q – 22,L – 02/Jardim
Ibirapuera
4273/2021
84945
Viviana Alves e outros
Rua Projetada Dois,Q – 09,L – 03/Estrela Vera
3091/2021
32595
Waldecyr Kiyoshi Kaneshiro
Rua Tatsuo Suekane, Q – 41,L – 02/Parque Dos
Jequitibas
Dourados, 16 de Agosto de 2021
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
PORTARIA CMD/RH Nº. 375 de 10 de agosto de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Designar a servidora THALYTA VIEIRA ANDRADE HILARIO do cargo
de Chefe de Setor de Segurança para a função de Jornalista da Câmara Municipal de
Dourados, a partir de 01 de junho de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PODER LEGISLATIVO
AVISO DE COTAÇÃO
PROCESSO Nº 014/2021/PreviD
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/
MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para atender
a necessidade de contratação de empresa especializada para fornecimento de
MOBILIÁRIO.
O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd.
ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67)
3033-9637; 3033-9638; 3033-9643; 3427-4040.
Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta
publicação.
Dourados/MS, 17 de agosto de 2021.
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
Diretora Administrativa
AVISO DE COTAÇÃO – PREVID
OUTROS ATOS
CP MS 02 DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA,
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, A
Licença Simplificada – LS para a atividade de Execução de Muro para Loteamento
Fechado, localizada na Fazenda Bom Futuro, KM 03 – Estrada Travessão Calage,
Anel Viário Norte, no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
Danilo S. Vidal de Arruda EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada,
para atividade de Consultório Médico (classe 349), localizada na Rua Izaat Bussuan,
n° 1795, Sala n° 311 – Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ELLITE CELULAR LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA,
para atividades de comércio varejista especializado em equipamentos de telefonia
e comunicação, centro de distribuição e escritório, localizada na rua Hilda Bergo
Duarte, nº 842, na sala 06, 3º andar, no Jardim Caramuru, no município de Dourados
(MS).
FENIX COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – EPP torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença
Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de produtos saneantes
domissanitários, localizado na Rua: Italivio de Souza Pael 1410 Jardim Agua Boa, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LIMMPPE – PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para atividade de Escritório, Localizada
junto a Avenida Joaquim Teixeira Alves Nº 1.540, Sala 64, Andar 6, Centro,
Município de Dourados MS, CEP 79.801-015. Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
MMM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA torna público que solicitou do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada, para atividade de fabricação de máquinas e equipamentos,
manutenção e reparo de máquinas industriais, localizada na Rua Silvano Espindola,
nº 4510, Parque dos Jequitibás no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
USIAÇO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da Razão
Social de USINOX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA para USIAÇO
INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA para atividade de Fabricação
de Artigos de Serralheria – Tornearia (Cód. Ativ. 037), localizada na Rua Álvaro
Brandão, nº 1405 – Sala 05, Bairro João Paulo II, no município de Dourados, MS.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.479 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2021
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N. º 012/2020/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e a empresa UNIVERSALPREV SOFTWARE E
CONSULTORIA LTDA – EPP
CNPJ Nº: 10.175.059/0001-74
PROCESSO: nº 009/2020/PreviD; Pregão Eletrônico, Edital nº 001/2020/
PREVID.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de sistemas de
informação em gestão previdenciária, com foco em RPPS, incluindo licença de uso
de software, serviços de implantação, migração de dados, treinamento, customização
e suporte técnico continuado, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD
OBJETO DO ADITIVO: A prorrogação por mais 12 (doze) meses da vigência
contratual, estabelecida na Cláusula 16.1. do Instrumento Contratual Originário; o
reajuste dos valores pactuado na Cláusula 3.1. e 4.2 do 1º Termo Aditivo; A alteração
do índice de reajuste constante na Cláusula 4.3. do 1º Termo Aditivo, conforme
acordo entre as partes.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso IV e Art. 65, inciso II da Lei nº
8.666/1993 e alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software
Fonte -143000
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de
01/09/2021 a 31/08/2022, podendo ser prorrogado ou acrescido nos termos da Lei
nº 8.666/1993.
FISCAL DE CONTRATO: Paloma Gancedo
GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto
NOTA DE EMPENHO: nº 116/2021
DATA DE ASSINATURA: 10 de agosto de 2021
VALOR GLOBAL: R$ 84.673,70 (Oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta e três
reais e setenta centavos)
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às oito
horas e trinta minutos, nas dependências da Coordenadoria Municipal de Proteção
e Defesa Civil situada à Rua Joaquim Teixeira Alves, s/n, Parque Antenor Martins,
Dourados-MS, em sessão ordinária, teve inicio a reunião do Conselho Municipal de
Defesa Civil instituído pela Lei n. 3276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo
Decreto n. 292 de 25 de junho de 2009, estando presentes os seguintes conselheiros
abaixo subscritos designados pelo Decreto n. 166 de 08/03/2021 publicado no
DOM do dia 10/03/2021: Eudúlia Delgado Medeiros, Ronaldo Marques Sobrinho,
presidente e secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil respectivamente e
o conselheiro Rodrigo Vitorino da Cruz. Presentes o Sr. Jamil da Costa Matos –
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, Edis Ribeiro Sulino – Diretor
Operacional da Defesa Civil, Johnes Aniceto Santana – Diretor Administrativo
da Defesa Civil e Devalcir José Marques Rodrigues – Agente de Defesa Civil.
A Senhora Presidente iniciou a reunião cumprimentando os presentes expondo a
pauta a ser tratada: aprovação dos balancetes financeiros do Fundo Municipal de
Defesa Civil referentes aos meses de janeiro a junho do ano de dois mil e vinte e
um. A senhora presidente expôs sobre a não realização de reunião presencial com
os demais conselheiros excepcionalmente devido à ainda persistente situação da
pandemia do COVID 19, promovendo a prevenção da transmissão da doença. O
senhor Ronaldo Marques Sobrinho, secretário do conselho, fez a explanação sobre o
encaminhamento dos balancetes financeiros referentes aos meses de janeiro a junho
de dois mil e vinte e um. Os balancetes foram enviados nos e-mails dos conselheiros,
que após análise, assinaram o termo de aprovação, excetuando-se o conselheiro Sr.
Marcos Aurélio Simplício Geraldini por o mesmo não estar mais representando a
Secretaria Municipal de Fazenda neste conselho. A senhora presidente disse que não
houve movimentação no fundo municipal de Defesa Civil no período apresentado,
pontuando a questão da redução de gastos públicos determinada no início da atual
gestão. Portanto, fica aprovada a prestação de contas do Fundo Municipal de Defesa
Civil por meio da análise dos balancetes financeiros referentes aos meses de janeiro
a junho do ano corrente, fazendo constar que o Termo de Aprovação assinado pelos
conselheiros será publicado em diário oficial anexo a esta ata. Após, a senhora
presidente ofereceu oportunidade para os presentes se manifestarem, não havendo
nada mais a acrescentar. Às oito horas e cinqüenta minutos, a presidente do conselho
deu por encerrada a reunião. Eu, Ronaldo Marques Sobrinho lavrei esta ata, que após
lida, analisada e aprovada, foi assinada por mim e demais presentes.
Ronaldo Marques Sobrinho
Secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil
Eudúlia Delgado Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Defesa Civil
Jamil da Costa Matos
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil
Rodrigo Vitorino da Cruz
Conselheiro
Johnes Aniceto Santana
Diretor Adm. da Defesa Civil
Edis Ribeiro Sulino
Diretor Operacional da Defesa Civil
Devalcir José Marques Rodrigues
Agente de Defesa Civil
ATA – DEFESA CIVIL
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
TERMO DE APROVAÇÃO
BALANCETES FINANCEIROS DE JANEIRO A JUNHO DE 2021
Pelo presente instrumento, considerando a excepcionalidade do momento em
virtude da COVID 19, os Conselheiros do Conselho Municipal de Defesa Civil
abaixo relacionados, após análise dos balancetes financeiros do Fundo Municipal
de Defesa Civil referentes aos meses de JANEIRO A JUNHO 2021, APROVAM
a prestação de contas disponibilizadas pelo setor de contabilidade da Secretaria
Municipal de Fazenda.
Dourados –MS, 16 de agosto de 2021.
EUDÚLIA DELGADO MEDEIROS
GUSTAVO FRANCO FELIX
RAFAEL HENRIQUE FERNANDES
DANILO DE ARRUDA BERNAL
MOACIR CARLOS RONCARI AMORIM
RONALDO MARQUES SOBRINHO
JOSÉ ROBERTO CARLI
DAISY DA ROSA VARGAS GONÇALVES
JOSÉ ALVES PEREIRA
RODRIGO ALEX POTRICH
ANDREA LUCIANA ASSUNÇÃO OLIVEIRA DEGUTI
IVALDO DA CONCEIÇÃO ROGÉRIO
TERMO DE APROVAÇÃO – DEFESA CIVIL
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