Edição 5.483 – 24/08/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
“Resolução nº.Av/04/689/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal, ELINELSON JOSE LIMBERTI,
matrícula funcional nº 85301-1, ocupante do cargo efetivo de CIRURGIÃO
DENTISTA, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS),
Averbação do Tempo de Serviço de “4.353” (quatro mil, trezentos e cinquenta
e três) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
23001040.1.00378/21-1 emitida em 07/04/2021, no (s) período (s) compreendido (s)
de: 01/04/1975 a 30/01/1976 (Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlandia),
01/03/1984 a 30/04/1993 (Per. Contr. CNIS), 01/11/1993 a 30/11/1993(Per. Contr.
CNIS), 01/08/1994 a 31/10/1994 (Per. Contr. CNIS), 01/01/1995 a 31/01/1995
(Per. Contr. CNIS), 01/01/1996 a 31/07/1996 (Per. Contr. CNIS), 01/09/1996 a
30/11/1996 (Per. Contr. CNIS), 01/01/1997 a 31/07/1997 (Per. Contr. CNIS) e de
01/08/1999 a 31/08/1999 (Per. Contr. CNIS); em conformidade com o artigo 172 da
Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos
do Parecer nº. 333/2021, constante no Processo Administrativo nº. 1028/2021”.
A resolução ora republicada, que havia sido publicada na página 09 do diário
oficial nº. 5.403, de 03/05/2021, foi ora retificada quanto ao número do Parecer,
passando de n°. 333/2021 para Parecer nº. 348/2021 e quanto ao número do Processo
nº 1028/2021, retificado para Processo nº. 1.106/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de Agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Can/08/1.219/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração – Interino, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Revogar a pedido e a partir de 01 de agosto de 2021, a Resolução nº.
Rch/01/151/2021/SEMAD, publicada na página 02 do diário oficial do Município
de Dourados-MS, nº. 5.337, de 25/01/2021, pela qual havia concedido ao Servidor
Público Municipal efetivo, ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE,
matrícula nº. “114771971-1”, ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE (SEMS), Redução de carga
horária em 01 (um) hora diária, por um período de 01 (um) ano, a partir da data
de 11/01/2021, sem prejuízo a sua remuneração. Com base no requerimento do
servidor e decisão do Secretario Municipal de Administração constante no Processo
Administrativo nº. 2.475/2021 e Parecer nº. 620/2021/SEMAD/Jurídico.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 06 de Agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração – Interino
ANO XXIII / Nº 5.483 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2021 – 10 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.483 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2021
Resolução nº.Lt/08/1.220/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, ELZIRA DA SILVA, matrícula
funcional nº. “114766525-1” ocupante do cargo de Assistente Administrativo,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 08(oito) dias de “Licença Luto”
pelo falecimento de sua mâe: Anizia Francisca da Silva, conforme documentação
apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 19/07/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/08/1.221/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva KEILA DA CRUZ COSTA
HAGUI matrícula nº. “48321-1” ocupante do cargo de Profissional do Magistério
Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento
de Nome, para que passe a assinar como:
KEILA DA CRUZ COSTA
Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/08/1.222/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, MARIA MADALENA DOS
SANTOS MARQUES GEHM matrícula nº. “114773491-1”, ocupante do cargo
de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal Assistência Social (SEMAS)
“05”(cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/05/2021 a 07/05/2021 e de
13/05/2021 a 14/05/2021, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da
decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer
nº. 559/2021, constante no Processo Administrativo nº. 1.904/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Agosto de 2021
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/08/1.223/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, ROSE MARA FERREIRA
SIQUEIRA matrícula nº. “89811-1”, ocupante do cargo de Agente de Tráfego e
Transporte, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “04”(quatro) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 18/05/2021 a 21/05/2021, com base no relatório de visita
do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em
conformidade com o Parecer nº. 557/2021, constante no Processo Administrativo
nº. 1.846/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Agosto de 2021
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/08/1.224/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, PATRICIA PIRES DA SILVA,
matrícula nº. “47951-1”, ocupante do cargo de Guarda Sub Inspetor, lotada na
Guarda Municipal (GMD), “18”(dezoito) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 17/06/2021
a 04/07/2021, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão
do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº.
558/2021, constante no Processo Administrativo nº. 1.867/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Agosto de 2021
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/08/1.232/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal contratada (segundo vínculo), MARIA
LUCIA CARDOSO MARTINS, matrícula funcional nº. “114761326-13” ocupante
do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
cunhado: Gilmar Benites, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 20/07/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de Agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/08/1.233/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal comissionado, RAFAEL SABINO DE
OLIVEIRA, Matrícula nº. “114775041-1”; ocupante do cargo de Assessor I, lotado
na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), “08” (oito) dias de “Licença Gala”,
conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 23/07/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de Agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.483 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2021
Resolução nº.Lt/08/1.234/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, SILVIA DA SILVA
MANDACARI, matrícula funcional nº. “26621-1” ocupante do cargo de Auxiliar
de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 08
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe:Dilce Oliveira da Silva,
conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 18/07/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de Agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/08/1.235/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, MARIA LUZINETE DOS
SANTOS, matrícula funcional nº. “153441-1” ocupante do cargo de Agente
Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 08
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Zélia Rosa dos Santos,
conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 20/07/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de Agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/08/1.236/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder á Servidora Pública Municipal efetiva, SIRLEI OLIVEIRA DA SILVA,
matrícula funcional nº 114765844-5, ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “2.334” (dois mil trezentos e trinta
e quatro) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS (que serão
considerados somente para aposentadoria), e à esta municipalidade, conforme
Certidão de Tempo de contribuição fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro
Social – INSS nº. 23001060.1.01345/21-0 de 01/07/2021, contando que a requerente
laborou 4.671 dias e pediu que fosse averbado dessa Certidão somente o tempo de
serviço prestado na função de professora que são os seguintes períodos: 03/03/2010
a 10/07/2010 – (04 meses e 08 dias – Município de Dourados); 27/07/2010 a
30/09/2010 – (02 meses e 04 dias – Município de Dourados); 01/10/2010 a 18/12/2010
– (02 meses e 18 dias – Município de Dourados); 14/02/2011 a 31/07/2011 – (05
meses e 17 dias – Município de Dourados); 01/08/2011 a 17/12/2011 – (04 meses
e 17 dias – Município de Dourados); 06/02/2012 a 07/07/2012 – (05 meses e 02
dias – Município de Dourados); 8/07/2012 a 21/12/2012 – (05 meses e 14 dias –
Escola de Educação Infantil Maria das Graças); 01/02/2013 a 19/03/2013 – (01
mês e 19 dias – Município de Dourados); 08/04/2013 a 31/12/2013 – (08 meses
e 23 dias – Município de Dourados); 02/01/2014 a 31/12/2014 – (11 meses e 29
dias – Município de Dourados); 12/01/2015 a 30/06/2015 – (05 meses e 19 dias
– Município de Dourados); 08/07/2015 a 31/12/2015 – (05 meses e 23 dias –
Município de Dourados); 08/01/2016 a 08/07/2016 – (06 meses e 01 dia – Município
de Dourados); 14/07/2016 a 30/12/2016 – (05 meses e 17 dias – Município de
Dourados) e de 26/02/2018 a 19/04/2018 – (01 mês e 23 dias – Município de
Dourados) todos os períodos foram exercidos na função de professora, para fins de
Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade
com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração e
Parecer nº. 567/2021, constante no Processo Administrativo nº. 2.117/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 11 de Agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/08/1.241/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva KENIA SILVEIRA MILAN,
matrícula funcional nº 114764405-2 ocupante do cargo efetivo de Profissional do
Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de 3.103 (três mil, cento e três) dias de serviços
prestados à esta municipalidade, no período compreendido de: 05/08/2008 a
01/02/2017, conforme certidão nº 3, fornecida pelo Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados-MS – PREVID emitida em 18/06/2021,
que serão considerados para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e
Disponibilidade, de conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 551/2021,
constante no Processo Administrativo nº. 2.043/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de Agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/08/1.242/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder á Servidora Pública Municipal efetiva, ROSANGELA ALVES
COELHO SILVA, matrícula funcional nº 114763086-11, ocupante do cargo efetivo
de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.247” (três mil,
duzentos e quarenta e sete) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao
INSS (que serão considerados somente para aposentadoria) e à esta municipalidade,
Conforme Certidão de Tempo de contribuição fornecida pelo Instituto Nacional do
Seguro Social – INSS (fls.14/23) protocolado sob o nº. 12021030.1.00092/21-5 de
06/07/2021, contando que a requerente laborou 3.245 dias para serem averbados
em seu atual cargo os seguintes períodos: 15/08/2007 a 16/08/2007 – (02 dias –
Município de Dourados); 05/10/2007 a 19/10/2007 – (15 dias – Município de
Dourados); 13/02/2008 a 29/05/2008 – (03 meses e 17 dias – Município de Dourados);
04/08/2008 a 19/11/2008 – (03 meses e 16 dias – Município de Dourados); 27/07/2009
a 24/08/2009 – (28 dias – Município de Dourados); 02/09/2009 a 04/09/2009 – (03
dias – Município de Dourados); 28/10/2009 a 26/11/2009 – (29 dias – Município
de Dourados); 05/04/2010 a 10/07/2010 – (03 meses e 06 dias – Município de
Dourados); 20/10/2010 a 22/10/2010 – (03 dias – Município de Dourados);
26/10/2010 a 28/10/2010 – (03 dias – Município de Dourados); 09/11/2010 a
12/11/2010 – (04 dias – Município de Dourados); 17/03/2011 a 08/07/2011 – (03
meses e 22 dias – Município de Dourados); 26/07/2011 a 23/12/2011 – (04 meses
e 28 dias – Município de Dourados); 06/02/2012 a 06/07/2012 – (05 meses e 01
dia – Município de Dourados); 24/07/2012 a 21/12/2012 – (04 meses e 28 dias –
Município de Dourados); 18/03/2013 a 27/03/2013 – (10 dias – Secretaria de Estado
de Educação do MS); 12/04/2013 a 30/04/2013 – (19 dias – Secretaria de Estado de
Educação do MS); 18/05/2013 a 19/12/2013 – (07 meses e 02 dias – Município de
Dourados); 03/02/2014 a 27/06/2014 – (04 meses e 25 dias – Município de Dourados);
15/07/2014 a 19/12/2014 – (05 meses e 05 dias – Município de Dourados); 02/02/2015
a 10/07/2015 – (05 meses e 09 dias – Município de Dourados); 28/07/2015 a
18/12/2015 – (04 meses e 21 dias – Município de Dourados); 03/02/2016 a 08/07/2016
– (05 meses e 06 dias – Município de Dourados); 26/07/2016 a 19/12/2016 – (04
meses e 24 dias – Município de Dourados); 13/02/2017 a 07/07/2017 – (04 meses e
25 dias – Município de Dourados); 01/08/2017 a 02/08/2017 – (02 dias – Município
de Dourados); 03/08/2017 a 19/12/2017 – (04 meses e 17 dias – Município de
Dourados); 29/03/2018 a 12/04/2018 – (14 dias – Município de Dourados);
17/04/2018 a 13/07/2018 – (02 meses e 27 dias – Município de Dourados); 31/07/2018
a 19/12/2018 – (04 meses e 19 dias – Município de Dourados); 20/12/2018 a
21/12/2018 – (02 dias – Município de Dourados); 18/02/2019 a 28/06/2019 – (04
meses e 11 dias – Município de Dourados); 16/07/2019 a 17/07/2019 – (02 dias –
Município de Dourados); 18/07/2019 a 19/12/2019 – (05 meses e 02 dias – Secretaria
de Estado de Educação do MS); 05/02/2020 a 16/07/2020 – (05 meses e 12 dias –
Município de Dourados); 17/07/2020 a 30/11/2020 – (04 meses e 14 dias – Município
de Dourados) e de 01/12/2020 a 02/12/2020 – (02 dias – Município de Dourados),
todos os períodos foram exercidos na função de professora, para fins de Adicional de
Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade com o artigo
172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos da decisão do Secretário Municipal de Administração e Parecer nº. 568/2021,
constante no Processo Administrativo nº. 2.172/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 12 de Agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.483 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2021
Resolução nº. Can/08/1.243/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR/REVOGAR, a pedido da servidora conforme Processo
Administrativo nº 2425/2021, a Resolução nº Av/01/136/20/SEMAD de 27 de
janeiro de 2020 e publicada na p. 02 do Diário Oficial do Município de Dourados
MS nº 5.101, de 05-02-2020, pela qual havia sido deferida a averbação por tempo
de serviço na Primeira Matrícula Funcional nº 29101-1 da servidora efetiva ANITA
TETSLAFF TORQUATO DE MELO, do cargo de Professora de Educação Artística
em que foi nomeada em 20-04-1992, com averbação de 1.080 (mil e oitenta)
dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao RGPS/INSS, referentes ao
período de: 07/05/1981 a 20/04/1984, levada a efeito por meio da Resolução nº
Av/01/136/20/SEMAD de 27 de janeiro de 2020 e publicada na p. 02 do Diário
Oficial do Município de Dourados-MS nº 5.101, de 05-02-2020, conforme Processo
Administrativo nº 3.912/2029 e Certidão de Tempo de Contribuição fornecida em
06/11/2019 pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS protocolado sob o nº.
12021080.1.00174/19-0.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração,
para as providências e anotações necessárias.
Dourados-MS, 16 de agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº.Av/08/1.244/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, ANITA TETSLAFF
TORQUATTO MELO, matrícula funcional nº 29101-3, ocupante do cargo de
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço
de “1.080” (mil e oitenta) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao
INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC
Protocolo nº. 12021080.1.00174/19-0 emitida em 06/11/2019, no (s) período (s)
compreendido (s) de: 07/05/1981 a 20/04/1984; em conformidade com o artigo 172
da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos
termos da decisão do Secretário Municipal de Administração e Parecer nº. 618/2021,
constante no Processo Administrativo nº. 2.425/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 16 de Agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/08/1.245/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva ANTONIA DE FATIMA
CAPOANO MOTA, matrícula funcional nº 17701-1, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
Averbação do Tempo de Serviço de 792 (setecentos e noventa e dois) dias, no
período compreendido de: 01/04/2007 a 31/05/2009 (período em que esteve de
licença para trato de interesse particular), conforme certidão nº 001/2021, fornecida
pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
MS – PREVID emitida em 21/06/2021, contando que a requerente ressarciu os
valores correspondentes a esse período e que o mesmo não poderá ser computado
como tempo de efetivo exercício, nos moldes do artigo 23 da Lei Complementar
nº 108/2006, nos termos da decisão do Secretario Municipal de Administração e
Parecer nº. 619/2021, constante no Processo Administrativo nº. 2.479/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de Agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/08/1.246/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, BEATRIS FRANCELINA
DE ASSUNCAO, matrícula funcional nº. 114771619-2 ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “Licença à Gestante”, com base na Lei
Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de
31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD,
parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “16/08/2021 a 11/02/2022”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 17 de Agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ret.av/08/1.247/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº Av/02/267/15/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº
3.911, de 13 de fevereiro de 2015, página 05, que concedeu à Servidora Pública
Municipal efetiva SOLENIR OLIDIO PIRES VAREIRO, matrícula funcional nº
“3999-1”, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), onde consta: Averbação do Tempo de
Serviço de “209” (duzentos e nove) dias de serviços prestados à empresa vinculada
ao AGEPREV-MS, conforme CTC/nº 722/2012 dia 20/06/2012, no período
compreendido de: 12/11/1990 a 31/12/1990 e de 26/07/1993 a 31/12/1993 , que
passe a constar: Averbação do Tempo de Serviço de “50” (cinquenta) dias, referente
ao período de 12/11/1990 a 31/12/1990, somente para fins de aposentadoria, em
conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal
de Administração e Parecer nº. 626/2021 constante do Processo Administrativo nº
140/2015.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de Agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/08/1.248/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, PATRICIA VANDIRA DOS
SANTOS LIMA, matrícula funcional nº. “114769025-2”, ocupante do cargo de
MÉDICO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Redução de Carga
Horária em 2 (duas) horas diárias, por um período de 1 (um) ano a partir da data
de 04/03/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº
2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas
(atestados) durante o tratamento e se este perdurar por mais tempo, a cada período
deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/
SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei
2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo
regulamento. Com base no Relatório de visita do PROAS e nos termos da decisão
do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº.
591/2021 constante no Processo Administrativo nº. 2.205/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 18 de Agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.483 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2021
Resolução nº.Av/08/1.249/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, GLAUCIA DA SILVA
BRANDAO MORAIS, matrícula funcional nº “114771053-4”, ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “489” ( quatrocentos e oitenta e nove)
dias de serviços prestados à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo
de Contribuição nº. 12001040.1.00333/21-8 emitida em 24/02/2021, fornecida
pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos períodos compreendidos de
09/05/2016 a 13/05/2016; 26/07/2016 a 19/12/2016; 13/02/2017 a 13/06/2017;
14/06/2017 a 07/07/2017; 07/08/2017 a 19/12/2017 e de 21/02/2018 a 17/04/2018,
para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de
conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 594/2021, constante no
Processo Administrativo nº. 2.230/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de Agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/08/1.250/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal efetivo, VIVALDO LEODERIO DOS
SANTOS, matrícula funcional nº. 114766540-1, ocupante do cargo de AGENTE
DE ENDEMIAS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), Averbação do
Tempo de Serviço de “2.557 (dois mil, quinhentos e cinquenta e sete dias)” dias
de serviços prestados ao Ministério da Defesa Exército Brasileiro 28º Batalhão
Logístico, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme
Certidão de Tempo de Serviço Militar nº. 016/2021 emitida em 12/07/2021 pelo 28º
B LOG, no período compreendido de: 06/03/2003 a 05/03/2010; em conformidade
com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal) nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração
e Parecer nº. 606/2021, constante no Processo Administrativo nº. 2.350/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de Agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/08/1.251/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, MARIVANIA DELGADO
PACHECO, matrícula nº. “114772643-1”, ocupante do cargo de Pedagogo, lotada
na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), “05”(cinco) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 12/07/2021 a 16/07/2021, com base no relatório de visita
do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em
conformidade com o Parecer nº. 613/2021, constante no Processo Administrativo
nº. 2.346/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de Agosto de 2021
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/08/1.252/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, MARIA RITA DE SOUZA
VALERIO, matrícula nº. “32551-1”, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio
Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “30”(trinta)
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 16/07/2021 a 14/08/2021, com base no relatório
de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração
em conformidade com o Parecer nº. 614/2021, constante no Processo Administrativo
nº. 2.349/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 19 de Agosto de 2021
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº 080/2021 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 15
de Abril de 2021.
Autuado: Natan Junior Viana Martins MEI – ME
CNPJ: 22.925.326/0001-62
Auto de Infração nº 3308/2021
Data da Autuação: 15/04/2021
Data da Decisão: 23/07/2021
1ª instância.
Processo nº 45/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. Decreto
Municipal nº 224/2021 Art. 4º.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326 – inciso I; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338.
Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado
em atender o Art. 338 inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Silvia Regina Bosso
Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde
Resolução nº 081/2021 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 28
de Abril de 2021.
Autuado: Maxi Popular Dourados Comércio de Medicamentos LTDA.
CNPJ: 12.550.675/0006-06
Auto de Infração nº 3314/2021
Data da Autuação: 28/04/2021
Data da Decisão: 23/07/2021
1ª instância.
Processo nº 51/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341 – inciso XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326 – inciso I; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338.
Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado
em atender o Art. 338 – inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Silvia Regina Bosso
Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.483 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2021
Resolução nº 082/2021 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 15
de Abril de 2021.
Autuado: Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
CNPJ: 20.267.427/0001-68
Auto de Infração nº 3269/2021
Data da Autuação: 15/04/2021
Data da Decisão: 26/07/2021
1ª instância.
Processo nº 54/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341 – inciso XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326 – inciso I; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338.
Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado
em atender o Art. 338 – inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Silvia Regina Bosso
Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde
Resolução nº 083/2021 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20
de Maio de 2021.
Autuado: Daniela de Lima Silva Chamorro
CNPJ: 40.311.434/0001-27
Auto de Infração nº 3077/2021
Data da Autuação: 20/05/2021
Data da Decisão: 26/07/2021
1ª instância.
Processo nº 67/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341 – incisos II e XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326 – inciso I; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338 –
inciso IV.
Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado
em atender o Art. 338 – inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ana Paula Pinto Triches
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
Resolução nº 084/2021 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 30
de Maio de 2021.
Autuado: Havan Lojas de Departamentos LTDA.
CNPJ: 79.379.491/0054-95
Auto de Infração nº 3333/2021
Data da Autuação: 30/05/2021
Data da Decisão: 19/07/2021
1ª instância.
Processo nº 77/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341 – inciso XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326 – inciso I; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338.
Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado
em atender o Art. 338 – inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Silvia Regina Bosso
Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde
Resolução nº 085/2021 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 11
de Junho de 2021.
Autuado: Banco do Brasil S/A.
CNPJ: 00.000.000/4953-01
Auto de Infração nº 2709/2021
Data da Autuação: 11/06/2021
Data da Decisão: 15/07/2021
1ª instância.
Processo nº 95/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341 – inciso XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326 – incisos II e III; Art. 335 – inciso I; Art. 336 – inciso
I; Art. 337; Art. 338 inciso IV.
Aplica-se a penalidade de MULTA de 68 (sessenta e oito) UFERMS, corresponde
o valor de 2.849,20 (Dois mil oitocentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Silvia Regina Bosso
Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde
Resolução nº 086/2021 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 23
de Junho de 2021.
Autuado: Cristaldo & Barros LTDA – ME.
CNPJ: 14.777.584/0001-10
Auto de Infração nº 3290/2021
Data da Autuação: 23/06/2021
Data da Decisão: 30/07/2021
1ª instância.
Processo nº 105/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341 – inciso XXXII e XLIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326 – inciso I; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338 –
inciso IV.
Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado
em atender o Art. 338 – inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ana Paula Pinto Triches
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
Resolução nº 087/2021 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 24
de Junho de 2021.
Autuado: Farmácia Drogamix LTDA – ME.
CNPJ: 15.722.053/0003-55
Auto de Infração nº 3291/2021
Data da Autuação: 24/06/2021
Data da Decisão: 27/07/2021
1ª instância.
Processo nº 107/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341 – inciso XXXII e XLIII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326 – inciso I; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338 –
inciso IV.
Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado
em atender o Art. 338 – inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ana Paula Pinto Triches
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.483 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 011/2021
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n°
071/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços
visando a eventual aquisição de material laboratorial (lanceta e seringa), objetivando
atender ao Bloco da Assistência Farmacêutica-BAF, resolve HOMOLOGAR
o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das
proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: INJEX
INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, pelo valor global de R$ 79.875,00 (setenta
e nove mil oitocentos e setenta e cinco reais) e ASTRA CIENTIFICA EIRELI, pelo
valor global de R$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais).
Dourados (MS), 19 de agosto de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO
N° 056/2021/DL/PMD
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATADA: TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI – EPP
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 037/2020/DL/PMD
MOTIVO
O motivo da rescisão contratual deve-se ao fato da CONTRATADA descumprir
com as suas obrigações contratuais, em especial, a Cláusula 8.2 – Da Entrega,
do contrato original nº 056/2021, que tem como objeto a aquisição e instalação
de aparelhos de ar condicionado, objetivando atender diversas Secretarias do
Município de Dourados/MS. Ademais, como já mencionado, o contratado não
cumpriu com as obrigações contratuais, mas também deixou de apresentar recurso
quanto as advertências aplicadas, restando assim a rescisão contratual, bem como
aplicação das penalidades previstas no contrato.
Fica rescindido o Contrato n.º 056/2021/DL/PMD, proveniente do Pregão
Eletrônico n° 004/2020 e processo de licitação n° 037/2020 a partir da data
de assinatura do termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após sua
publicação.
DATA DA ASSINATURA: 20 de Agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2017/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
CLICK TI ANALYTICS & CLOUD SERVICES LTDA
PROCESSO: Pregão Presencial nº 054/2017.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração contratual do nome empresarial de CLICK
TI SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA/ME para CLICK TI ANALYTICS & CLOUD
SERVICES LTDA, conforme registrado na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul
– JUCEMS, sob o Nire nº 542015003.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto 2021
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PÓRTICO ENGENHARIA LTDA – EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 017/2018
OBJETO: Faz-se necessário prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis)
meses, com inicio em 15/08/2021 e previsão de vencimento em 15/02/2022, bem
como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com
inicio em 21/02/2021 e previsão de vencimento em 21/10/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2021.
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATOS
PORTARIA Nº 127/FUNSAUD/2021 de 05 de Agosto de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº
137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – DESIGNAR os servidores Iane de Souza, Gabriel da Rocha Zanuncio
e Marcio Romeiro de Avila, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão
de Sindicância nº 008/2021, com sede em Dourados/MS, incumbida de apurar, no
prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos
ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados/MS, objeto
de CI nº 067/2021/Diretor Presidente, bem como as demais infrações conexas que
emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogados as
disposições em contrário.
JAIRO JOSE DE LIMA
Diretor Presidente da FUNSAUD
Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021
PORTARIA Nº 130/FUNSAUD/2021 de 17 de agosto de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº
137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
Considerando Portaria nº 110/2021 de 09 de julho de 2021;
Considerando Oficio nº 003/2021 que solicita prorrogação de prazo para
andamento dos trabalhos supracitados
R E S O L V E:
Art. 1° – PRORROGAR por mais 30 dias, o andamento dos trabalhos da Comissão
de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 05/2021 de rito sumário, visando
apurar, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo
a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como as demais
infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroagidos a 12/08/2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
Diretor Presidente da FUNSAUD
Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021
PORTARIA Nº 131/FUNSAUD/2021 de 17 de agosto de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº
137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
Considerando Portaria nº 109/2021 de 05 de julho de 2021;
Considerando Oficio nº 003/2021 que solicita prorrogação de prazo para andamento
dos trabalhos supracitados
R E S O L V E:
Art. 1° – PRORROGAR por mais 45 dias, o andamento dos trabalhos da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2021 de rito sumário, visando apurar
eventual responsabilidade de servidor quanto a violação dos direitos, deveres e
obrigações aplicáveis aos integrantes do quadro de pessoal da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados/MS, objeto de CI nº 031/2021/Diretor Presidente, bem como
as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir
de 19/08/2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
Diretor Presidente da FUNSAUD
Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.483 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº 132/FUNSAUD/2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº
137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
Considerando Art. 60 do Regulamento de Pessoal da FUNSAUD;
Considerando a Portaria n° 094/FUNSAUD/2021 de 26 de março de 2021;
Considerando Oficio nº 012/2021 da Comissão de Sindicância Administrativa nº
003/2021 que solicita prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;
R E S O L V E:
Art. 1° – PRORROGAR por mais 30 dias, a instauração da Comissão de
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 03/2021 de rito sumário, visando apurar,
as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos no âmbito envolvendo a
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD, bem como as demais
infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroagidos a 29/07/2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
Diretor Presidente da FUNSAUD
Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 020/2020 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
097/2020
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, por
intermédio do Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica aos interessados o resultado
da Licitação abaixo, tipo Menor Preço Global – Maior Desconto Global, nos termos
da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de
21/06/93 e demais alterações em vigor.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO
EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE QUE
CONSTAM FORA DA TABELA SUS, COM ENTREGA PARCELADA E
COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR, CONSISTENTE EM
INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS/ESSENCIAIS À REALIZAÇÃO DAS
CIRURGIAS ORTOPÉDICAS E BUCOMAXILOFACIAL, para consumo pelo
período de aproximadamente de 12 (doze) meses, com as características mínimas
e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações,
condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Consoantes normas disciplinadoras da licitação, na melhor forma processual, a
Pregoeira conforme ata do certame em referência julgou as propostas e concluiu o
processo de adjudicação como segue:
Por conseguinte, não tendo havido tempestivamente interposição de recursos
administrativos, nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, aos interessados fica
os autos com vista franqueada junto ao Setor Administrativo da FUNSAUD, na
Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru – Dourados-MS, no horário
07h00min às 11h00 e das 13h00min às 17h00. Por conseguinte, obedecendo aos
trâmites legais, o processo será submetido à autoridade superior da FUNDAÇÃO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD. Para providências
legais cabíveis.
Dourados–MS, 23 de Agosto de 2021.
Thiago Dias Matos
Pregoeiro – Portaria nº 321/2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2021
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso
das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da
Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº
081/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
REALIZAÇÃO DE EXAMES DE AORTOGRAFIA ABDOMINAL E
ARTERIOGRAFIA DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO NO PACIENTE
HORACIO BARBOSA DE SOUZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
PROCAT INTERVENÇÕES CARDIOVASCULARES LTDA.
CNPJ sob nº 19.080.416/0001-95
Valor total: R$ 738,38 (Setecentos e Trinta e Oito Reais e Trinta e Oito centavos).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, c/c da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 053/2021.
As despesas decorrentes deste processo correrão por do Contrato de Gestão
nº001/2014/SEMS/PMD firmado entre a Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados e a prefeitura Municipal de Dourados, ou outro instrumento legal que
venha substituí-lo
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 09 de Agosto de 2021
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / RESULTADO DE LICITAÇÃO / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2021
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
COMERCIAL DENTÁRIA HOSPITALAR FONTANNA LTDA
CNPJ: 78.688.660/0001-02
Ref. Processo de Licitação nº 111/2020 – Pregão Presencial nº 024/2020
OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição
de material hospitalar Soros e Cristalóides, objetivando atender as necessidades e
demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
A contratação ocorrerá por conta contrato de gestão firmado entre a Prefeitura
Municipal de Dourados e a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –
FUNSAUD.
FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora de
Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021) e
Larissa Rodrigues Pimentel -Farmacêutica CAF FUNSAUD.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.560,00 (sete mil quinhentos e sessenta reais).
DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / EXTRATO – FUNSAUD
ITENS
SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA VENCEDORA
LOTE (R$) ESTIMADO VALOR TOTAL DO
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7,
8, 9, 10, 11 e 12.
ADJUDICADO
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI
R$ 623.298,00
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo Nº 040/2021
Inexigibilidade Nº 012/2021
Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que
são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art.
21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação da despesa abaixo
especificada.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para renovar as Apólices dos Seguros
dos veículos Toyota Corolla 2019/2019 e Etios 2019/2020, para atender as demandas
da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS.
CONTRATADA: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.
VALOR INDIVIDUALIZADO: (Corolla 2019/2019 – R$1.950,91) e (Etios
2019/2020 – R$1.473,94).
VALOR TOTAL: R$ 3.424,85 (três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta
e cinco centavos).
FUNDAMENTAÇÃO: Procedimentos adotados nesta Inexigibilidade, em especial
ao Art. 25, “caput” da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância
com os Relatórios e Pareceres: Jurídico, Contábil e Financeiro Favoráveis, acostados
aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo
diploma legal.
Dourados/MS, 20 de agosto de 2021.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
Presidente da Câmara Municipal
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.483 09 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2021
ATAS – FUMSAN / FMU
ATA DE Nº 002/2021
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico – FUMSAN
Aos 18 dias do mês de Agosto do ano dois mil e vinte um (18/08/2021), reuniram
se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária,
às dez horas 10h00min, com a presença dos seguintes membros do Conselho Gestor
do Fundo Municipal de Saneamento Basico – FUMSAN: Romualdo Diniz Salgado
Junior (Presidente do Conselho Gestor), Marcia Aparecida de Brito, (Representante
da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN), Marcos Aurélio Simplicio
Geraldine (Representante da Secretaria Municipal de Fazenda), Lourdes Peres
Benaduce (Representante da Procuradoria Geral do Município), Hellito Ivan Meurer
Rinaldi (Representante do Conselho Municipal de Saneamento Básico). Para
conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da presente reunião com o
seguinte assunto: 1-Demonstração das contas do exercício de 2021 em observância a
pauta, foi procedida á prestação de contas, inicio do exercício de 2021 com o saldo de
R$ 4.124.519,34 (Quatro Milhões cento e vinte e quatro mil, quinhentos e dezenove
reais e trinta e quatro centavos), aos meses foram obtidas receitas no valor de R$
6.298.266,08 (Seis milhões e duzentos e noventa e oito mil e duzentos e sessente e
seis reais e oito centavos) e despesas no valor de R$ 161.326,44 (Cento e sessenta
e um mil e trezentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos). Restando um
saldo até a data atual de R$ 6.136.939,64 (Seis milhões e cento e trinta e seis mil
e novecentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos). 2- Necessidade de
acréscimo de atualizacao no valor de R$ 30.435,11 (trinta mil, quatrocentos e trinta
e cinco reais e onze centavos), referente as obras de revitalização e urbanização da
Avenida Liberdade para atender o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
3- Instalação de 3 (três) poços de monitoramento do cemitério, que terá um custo
de R$ 20.000,00. 4- Solicitação de análise de solo e água do cemitério que terá um
custo de R$ 30.000,00. 5- Serviço de Retirada de 1000 (mil) árvores pelo Plano
diretor de arborização Urbana (PDAU) no valor de R$ 1.400.000,00 e Execuçao
parcial do Plano de recuperação de área degradada (PRAD) do antigo lixao no valor
de R$ 230.000,00.
Após discussão e análise por parte de conselheiros, as propostas 1, 2, 3 e 4 foram
aprovadas por unanimidade, a proposta 5 foi aprovada mediante adequação da Lei
3933/2015 e de modo complementar ao saldo disponível do Fundo Municipal de
Meio Ambiente. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a
ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário
oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Dourados/MS, 18 de Agosto de 2021
Romualdo Diniz Salgado Junior
Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento
Márcia Aparecida de Brito
Representante da Secretaria Municipal de Planejamento
Marcos Aurélio Simplicio Geraldine
Representante da Secretaria Municipal da Fazenda
Lourdes Peres Benaduce
Representante da Procuradoria Geral do Município
Hellito Ivan Meurer Rinaldi
Representante do conselho municipal de Saneamento Básico
ATA DE Nº 003/2021
Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização
Aos dias 19 de Agosto do ano de dois mil e vinte e um (19/08/2021), reuniram-se
na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária,
às dez horas (10h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador
do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Romualdo Diniz Salgado Junior
(Presidente do Conselho Fiscalizador), Adriana Benício Toneloto (representante
titular do Departamento de Urbanismo/SEPLAN), Fabio Barbosa de Souza
(Representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano/CMDU),
Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra(Representante do Conselho municipal
do Plano Diretor – CMPD), Denis Henrique Schmeisch (Representante dos Órgãos
Seccionais- SEGOV) . Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta
da presente reunião com as seguintes propostas a executar com recursos do Fundo
Municipal de Urbanização: 1 – Demonstração das contas do exercício de 2021 em
observância a pauta, foi procedida á prestação de contas, início do exercício de 2021
com saldo de R$ 1.136.336,97 (Um milhão cento e trinta e seis mil, trezentos e trinta
e seis reais e noventa e sete centavos), aos meses foram obtidas receitas no valor de
R$ 2.137.316,35 (Dois milhões cento e trinta e sete mil trezentos e dezesseis reais e
trinta e cinco centavos) e despesas no valor de R$ 250.399,31 (Duzentos e cinquenta
mil trezentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos) restando um saldo
atual de R$ 1.886.917,04 (Um milhão oitocentos e oitenta e seis mil novecentos e
dezessete reais e quatro centavos). 2- Reserva de recurso no valor de R$ 260.000,00
(Duzentos e sessenta mil reais), para compra de equipamenbtos EPI’s para o setor
de Projetos, baterias para o equipamento de topografia, 30 (trinta) computadores
e 9 (nove) Ares Condicionados para a Secretaria de Planejamento. 3- Reserva no
valor de R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais) para a contratação de 3 (três)
profissionais de Arquitetura para atender demandas na revisão do Plano Diretor
com contrato de 40 horas semanais. 4- Pagamento de acréscimo de R$ 22.000,00
(Vinte e dois mil reais) referente ao 7° aditivo a pedido da empresa Well Studio
Design e Desenvolvimento de projeto para suprir as despesas extras que a empresa
obteve. 5- Pagamento de R$ 76.054,85 (Setenta e seis mil cinquenta e quatro reais
e oitenta e cinco centavos) para a empresa Ekipe Serviços para cumprir o contrato
de acordo com parecer jurídico. Após discussão e análise por parte de conselheiros,
as propostas foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar nesta
reunião foi encerrada e lavrada a ata, publicada no diário oficial deste Município.
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Dourados-MS, 19 de Agosto de 2021
Romualdo Diniz Salgado Junior
Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo
Adriana Benicio Toneloto Galvão
Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN
Fabio Barbosa de Souza
Representante do Conselho Municipal de Diretrizes Urbana/CMDU
Heltonn Bruno Gomes
Representante do Conselho municipal do Plano Diretor – CMPD
Denis Henrique Schmeisch
Representante Órgãos Seccionais
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.483 10 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2021
ATA N. 03/2021 DOS TRABALHOS DA TERCEIRA REUNIÃO
(ORDINÁRIA) DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE
Aos dezenove dias (19) do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e um
(2021), às nove horas (9h), reuniram-se em sessão ordinária, na sede do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados (IMAM), Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770,
Parque Arnulpho Fioravanti, CEP 79.830-010, Dourados/MS, os seguintes membros
do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados: Wolmer
Sitadini Campagnoli (IMAM), Janaína Pereira Rocha (IMAM), Claudia Vieira da
Silva Ortega (GMA) e Fabiana Baggio Cassel (Gabinete do Prefeito). A reunião
foi presidida pelo Sr. Wolmer Sitadini Campagnoli e teve como pauta única o
complemento de valor para dar prosseguimento ao processo licitatório que objetiva
a contratação de empresa especializada para realizar análises não compostas em
Curtume localizado no município de Dourados, a fim de atender solicitação do
Ministério Público Estadual. O valor aprovado anteriormente por este conselho foi
de aproximadamente R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), sendo necessário
o complemento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), resultando no montante de R$
69.000,00 (sessenta e nove mil reais) para a execução do serviço. Por unanimidade
os conselheiros aprovaram o acréscimo. Nada mais havendo para tratar, o Presidente
deste Conselho deu por encerrada a presente reunião, tendo eu, Orlando Marcos
Santos Veroneze, lavrado a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai assinada
por mim e pelos demais conselheiros presentes, sendo encaminhada posteriormente
para publicação no Diário Oficial do Município.
Wolmer Sitadini Campagnoli – Presidente
Janaína Pereira Rocha – Membro
Marcos Antonio da Silva Ferreira – Ausência Justificada
Claudia Vieira da Silva Ortega – Membro
Fabiana Baggio Cassel – Membro
Orlando Marcos Santos Veroneze – Secretário
ATA -IMAM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA
EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DESSE CONSELHO,
DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE PANAMBI
DOURADOS, 23 de agosto de 2021
O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o Presidente
da Associação dos moradores do Distrito de Panambi, no uso de suas atribuições
estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem
da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes desse
Conselho. O processo eleitoral ocorrerá no dia 26 de setembro de 2021, na Escola
Municipal Don Aquino Corrêa, situado na Rua Yolanda Karru, nº 6220, Distrito
de Panambi, CEP: 79.876-000, Dourados-MS, entre 9:00 hs e 15:00hs. Havendo
somente uma chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação.
A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos
diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicados pelas chapas
inscritas em no Maximo dez dias antes da eleição, não será registrada a chapa que
não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os
postulantes.
Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria
Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapa
conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos
correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do
documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais.
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto
ao Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão
Eleitoral da UDAM até o dia 16 de setembro de 2021 até as 17 horas do último dia
do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos
no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre as
08:00 e 11:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José
Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão
copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra.
Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital
ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que
trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada
candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de
uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o
registro da chapa.
A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita
por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa
o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade
superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de
residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser
residente no endereço declarado.
Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis
para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles
impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno,
concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo
fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em
exercício do mandato.
Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria
Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização
dos documentos das chapas proclamadas eleitas.
José Nunes
PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – UDAM
Eduardo José Manfio / Neimar Bezerra de Oliveira, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
da Licença de Operação (RLO), para atividade de Suinocultura em confinamento
específica para Unidade Crechário de Leitões – UTCL com capacidade para alojar
12.000 leitões, localizada na Estrada Estância Mãe Rainha – L. Guassu, S/N – Zona
Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação e Licença de
Operação (LO), para atividade de – Distribuição de energia elétrica, localizada na
Rua/Av. Joaquim Teixeira Alves,2694 – Bairro Centro, no município de Dourados
(MS).
Honória Romero Sanches, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de piscicultura, localizada no Lote n° 16 da Quadra 9, na Zona Rural, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOÃO PEREIRA DE MORAES, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA-AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL – para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi
Intensivo , em área inundável de 3.340,00 m², localizada no Sitio Cristo Rei II
Travessão do Café, -Distrito de Panambi – Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Laucídio Ferreira Calixto 10543333191, torna publico que requereu do Instituto
de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Licença Prévia (LP), Licença
de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de bares e outros
estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento – localizado
na rua Eulália Pires, 2815 – Jd. Climax – Dourados – MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
Neimar Bezerra de Oliveira / Eduardo José Manfio, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
de Operação (LO), para atividade de Suinocultura em confinamento específica para
Unidade Crechário de Leitões – UTCL com capacidade para alojar 12.000 leitões,
localizada na Estrada Estância Mãe Rainha – L. Guassu, S/N – Zona Rural, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM, Renovação de Licença de Instalação (RLI), para atividade de
Ecoponto de Materiais Inertes, localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Thalles dos S. Silva, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de
Dourados – MS (IMAM) a Licença ambiental simplificada (LAS) para atividade de
Comércio varejista especializado em equipamentos de telefonia e comunicação e
assistência Técnica, localizado a Av. Marcelino Pires, 2362 – centro – Dourados –
MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
VANESSA DOS SANTOS VAGULA & CIA LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia ( LP ) e a Licença de Instalação ( LI ) para atividade de PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS PARA AGRICULTURA, PREPARAÇÃO DE TERRENOS, CULTIVO
E COLHEITA, MANUTENÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS, ALUGUEL DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS SEM OPERADORA, localizado
na Av. Lauro Dierings, s/n, Lote 14, Quadra 4-A, Distrito Industrial, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – UDAM
EXTRATO DO DESPACHO Nº 004 – PG nº 147/2019
DECIDO por prorrogar o prazo para emitir a decisão final do Processo
Administrativo nº 147/2019, em mais 30 dias, com amparo no artigo 43 da Lei nº
2551/2003.
Dourados/MS, 19 de agosto de 2021.
Theodoro Huber Silva
Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID
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