Edição 5.484 – 25/08/2021

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DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 412, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. “Altera o Anexo V – Sistema Viário na Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado o Anexo V – Sistema Viário da Lei Complementar 205, de 19 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e dá outras providências, para transformar a hierarquia da Rua José Mauricio de Assis, no Parque Rincão I e II, em toda sua extensão, de Via Local para Via Coletora. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI N° 4.657, DE 20 DE AGOSTO DE 2021. “Institui o Dia Municipal da Polícia Militar.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Polícia Militar, a ser celebrado anualmente no dia 21 de abril, passando a data integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI N° 4.658, DE 20 DE AGOSTO DE 2021. “Institui o Dia Municipal do Bombeiro Militar.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do Bombeiro Militar, a ser celebrado anualmente no dia 02 de julho, passando a data integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.484 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021 – 17 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.484 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021 LEI N° 4.659, DE 20 DE AGOSTO DE 2021. “Institui o Dia Municipal da Água.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Água, a ser celebrado anualmente no dia 22 de março, passando a data integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI N° 4.660, DE 20 DE AGOSTO DE 2021. “Institui o Dia Municipal da Polícia Civil.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Polícia Civil, ser celebrado anualmente no dia 21 de abril, passando a data integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 20 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS DECRETO Nº 588, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. “Acrescenta Responsável Tributário ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003; D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescentada ao Anexo Único do Decreto n° 873, de 11 de junho de 2012 a pessoa jurídica abaixo relacionada: Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 18 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 589 DE 19 DE AGOSTO DE 2021. “Nomeia, em substituição, os membros do Conselho Municipal de Proteção dos Animais”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica altera do art. 1º do Decreto n° 2.825 de 17 de agosto de 2020 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção dos Animais, passando a viger com a seguinte redação: Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Proteção dos Animais, para o biênio 2020 a 2022, os membros abaixo relacionados: Art. 2º. Ficam nomeados, em substituição, os membros para compor o Conselho Municipal de Proteção dos Animais, para o biênio 2020 a 2022, conforme segue: I. representante da Câmara Municipal: Titular: Mauricio Roberto Lemes Soares em substituição a Cirilo Ramão. Suplente: Fabio Luis da Silva em substituição a Junior Rodrigues. II. representante da Guarda Municipal: Titular: GM Inspetor Dirceu Aparecido Arbues em substituição a João Augusto Dourado Alves; Suplente: Gabriel Fernando Rosseto Rodrigues em substituição a Renata Moreira da Silva. III. representante da Polícia Militar Ambiental: Titular: Soldado Aline Cunha de Barros em substituição ao Cap. QQPM – Matheus Mychell Custódio Taniguichi; Suplente: Soldado Eduardo Florentino dos Santos em substituição ao Sub Tenente Gilson de Lima. IV. representante do curso de medicina veterinária da UNIGRAN: Titular: Dheywid Karlos Mattos Silva em substituição a Nathalia Fontoura; V. representante do curso de medicina veterinária da Faculdade Anhanguera de Dourados: Suplente: Walderson Zuza Barbosa em substituição a Creilda Santos Alves. VI. representante do Instituto Municipal de Meio Ambiente: Titular: Carulina Gomes de Menezes em substituição a Wanilton Finamore Netto; Suplente: Wanilton Finamore Netto em substituição a Carulina Gomes de Menezes. VII. representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Josias Aedo Marques em substituição a Alessandro Maldonado dos Reis; Suplente: Mariana Morato de Miranda Teixeira em substituição a Ana Lucia de Castro Bezerra. VIII. representante da OAB, membro da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais: Titular: Rosalina de Souza Santos em substituição a Pietra Yano; Suplente: Eduardo Monteiro Correa em substituição a Barbara Palomares Rasslan. IX. representante de Associações de Proteção dos Animais, formalmente constituída, escolhido entre seus pares em fórum próprio: Suplente: Bianca Beatriz Antunes Rometo em substituição a Lilian Tamy Iguma – AAMA. X. representante de Organizações Não-Governamentais – ONG’s, formalmente constituída, escolhido entre seus, em fórum próprio: Suplente: Marcia Maria Ramos em substituição a Fabiana Caldara – Refúgio dos Bichos. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 590, DE 23 DE AGOSTO DE 2021. “Acrescenta e exclui membros a equipe de Gestores e Fiscais de Contratos da Secretaria Municipal de Administração.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a equipe de Gestores e Fiscais de Contratos da Secretaria Municipal de Administração juntamente com os membros designados pelo acrescido os Decreto n° 421 de 14 de junho de 2021: I. Fernanda Gonçalves Garcia; II. Kleiton Sinski Barbosa. Art. 2º. Fica excluída a servidora Elisangela da Silva Nascimento Libório da equipe de Gestores e Fiscais de Contratos da Secretaria Municipal de Administração. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS Razão Social CAE CNPJ PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 100195702 02.168.202/0033-50 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.484 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021 DECRETO N° 591, DE 23 DE AGOSTO DE 2021. “Nomeia, em substituição, membros do Núcleo Gestor Participativo do Plano Diretor.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município; e D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados para compor o Núcleo Gestor Participativo do Plano Diretor, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 2.950, de 13 de outubro de 2020: a) Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Marcia Cristina Pereira da Silva, em substituição a Márcia Adriana Fokura; Suplente: Márcia Adriana Fokura, em substituição a Maria Piva Fujino Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 592, DE 23 DE AGOSTO DE 2021. “Regulamenta, em âmbito municipal, as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando a Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19; Considerando o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.751, de 2021 que regulamentam a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020; Considerando que o Município de Dourados, possui saldo na conta específica da Lei Aldir Blanc, adequado na LOA 2021, para aplicação em ações de apoio ao setor cultural por meio subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, conforme dispõe o inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 14.017, de 2020; Considerando que está o Município autorizado à reabertura dos instrumentos relacionados nos incisos II e III do art. 2º da Lei nº 14.150, de 202; D E C R E T A: Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre o cadastro de interessados em participar das ações emergenciais destinadas ao setor cultural do Município de Dourados, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, e institui o Comitê Técnico Gestor da Lei Aldir Blanc e o Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc. § 1º. A Secretaria Municipal de Cultura – SEMC, com o auxílio dos Comitês de que tratam o caput deste artigo e das demais Secretarias Municipais competentes, deverá providenciar os meios administrativos e operacionais para a distribuição do valor integral que encontra-se disponível em conta, a ser destinado aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura do Município de Dourados, nos termos do art. 3º da Lei Federal nº. 14.017, de 2020. § 2º. O Poder Executivo do Município de Dourados por meio da Secretaria Municipal de Cultura – SEMC executará diretamente os recursos de que trata a Lei Federal nº. 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei de Emergência Cultural – Aldir Blanc), mediante programas que contemplem todas as hipóteses enumeradas dos incisos II e III no art. 2º da referida Lei. Art. 2º. O Comitê Técnico Gestor da Lei Aldir Blanc, tangendo a obrigação de anuir o valor do subsídio aos solicitantes, assim como, realizar uma seleção de priorização e classificação caso houver um número superior de solicitantes ao recurso previsto, com base nos critérios estabelecidos no Anexo II deste Decreto, ficando ainda responsável pelas seguintes atribuições: I – realizar as tratativas necessárias com os órgãos do Governo Federal responsáveis pela descentralização dos recursos; II – participar das discussões referentes à regulamentação no âmbito do Município de Dourados, para a distribuição dos recursos na forma prevista no art. 2º da Lei Federal nº. 14.017, de 2020, e observando-se o art. 3º deste Decreto; III – Realizar os processos necessários às providências indicadas no §1º do art. 1º deste Decreto; IV – estabelecer os mecanismos necessários para gestão, operacionalização e repasses dos recursos; V – estabelecer os critérios e conduzir os processos de avaliação e aprovação dos benefícios; VI – elaborar relatório e balanço final a respeito da execução dos recursos no âmbito do Município de Dourados. Art. 3º. O Comitê Técnico Gestor da Lei Aldir Blanc, que trata este Decreto será composto pelos seguintes integrantes: I – Titular da Secretaria Municipal de Cultura, membro nato, que o presidirá; – Francisco Marcos Rosseti Chamorro II – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Fazenda: – Hernandes Vidal Oliveira III -1 (um) Gestor Financeiro da Secretaria Municipal de Cultura: – Davilene de Sousa Borges IV – 2 (dois) Gestores Técnicos da Secretaria Municipal de Cultura: – Jorge Nilson Nunes dos Santos Júnior – Andiara Pacco Coquemala V – 2 (dois) representantes da Sociedade Civil de Dourados: – Izabel Andrade de Souza Pereira – Norato Marques de Oliveira Art. 4º. O Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, com as seguintes atribuições: I – acompanhar e participar dos processos necessários às providências indicadas no parágrafo único do art. 1º deste Decreto; II – fiscalizar a execução dos recursos. Art. 5º. O Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc será composto pelos seguintes integrantes: I – 02 (dois) representantes da Secretaria de Cultura por ela indicado: – Mara Regina Gomes – Anaia Beatriz Cappi II – 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Política Cultural: – Shirley Flores Zarpelon – Nery Cristiane Fernandes III – 01 (um) representante do Fórum Permanente de Cultura de Dourados: – Marceli Pereira Mendes Parágrafo único: As funções dos representantes da sociedade civil do Comitê acima mencionado serão exercidas gratuitamente, sendo consideradas de relevante caráter social. Art. 6º. Do valor total em conta específica da Lei Aldir Blanc 70% (setenta por cento) serão destinados às ações previstas no inciso III, do art. 2º da Lei nº 14.017/20, combinado com inciso III, do art. 2º do Decreto nº 10.464/20, pelos quais compete ao Município elaborar e publicar, em até 25 dias contados da publicação deste decreto, por meio de procedimentos públicos de seleção, por editais ou chamadas públicas, observados os princípios da moralidade e da impessoalidade e vedada a aplicação da inexigibilidade de licitação de que trata o inciso III do caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93. § 1º. Todo processo será realizado de forma on-line, e os proponente terão acesso a toda documentação através do link do Cadastro Municipal de Cultura de Dourados – https://cultura.dourados.ms.gov.br/index.php?class=CulturaView § 2º. O edital deverá ser lançado conforme as regras e prazos estabelecidos neste decreto, os quais serão regidos, ainda, por lei federal e suas alterações, contemplando artistas, agentes culturais, coletivos e demais entidades culturais dos diversos segmentos e linguagens artísticas e culturais. Art. 7º. Considerando o percentual destinado no artigo anterior, o recurso relativo ao inciso II do art. 2º da Lei nº 14.017/20, combinado com inciso II, do art. 2º do Decreto nº 10.464/20, – o subsídio mensal, será de 30% (trinta por cento) do total em conta, a ser dividido, conforme tabela de critérios, em uma linha de auxílio mensal no valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais), R$ 6.000,00 (seis mil reais) e no valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). § 1º. Farão jus ao subsídio mensal o espaço cultural, empresa, entidade ou cooperativa cultural, desde que estejam com suas atividades interrompidas e que comprovem a sua inscrição e a homologação em, no mínimo, um dos seguintes cadastros: I – Cadastros Estaduais de Cultura; II – Cadastros Municipais de Cultura; III – Cadastro Distrital de Cultura; IV – Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura; V – Cadastros Estaduais de Pontos e Pontões de Cultura; VI – Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais; VII – Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro; e VIII – Outros cadastros referentes a atividades culturais existentes no âmbito do ente federativo, bem como projetos culturais apoiados nos termos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nos vinte e quatro meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei nº 14.017, de 2020. § 2º. O subsidio referido no caput será concedido em três parcelas, para fins das despesas indicadas no § 10, do Art. 7º, sendo admitidas as despesas a que se refere o § 2º incluem aquelas vencidas ou vincendas, entre a data de entrada em vigor do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e 31 de dezembro de 2021. § 3º. O responsável ou representante legal do espaço cultural, empresa, entidade ou cooperativa cultural deverá preencher e apresentar o FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DO BENEFÍCIO, no qual constará Autodeclaração informando sobre a interrupção de suas atividades, a indicação dos Cadastros em que estiverem inscritas, acompanhados da sua homologação, quando for o caso, e ainda, Termo de DECRETOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.484 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021 Responsabilidade e a Proposta de atividade de contrapartida. § 4º. O formulário acima indicado pode ser acessado no link do Cadastro Municipal de Cultura de Dourados – https://cultura.dourados.ms.gov.br/cadastrocultura/ § 5º. O subsídio mensal somente será concedido para a gestão responsável pelo espaço cultural, vedado o recebimento cumulativo, mesmo que o beneficiário esteja inscrito em mais de um cadastro, ou seja, responsável por mais de um espaço cultural. § 6º. Os espaços culturais e artísticos, as empresas culturais e as organizações culturais comunitárias, as cooperativas e as instituições beneficiadas com o subsídio ficarão obrigados a garantir como contrapartida, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do reinício de suas atividades, que considerará a análise epidemiológico-sanitária de cada cidade e região, a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, inclusive apresentações ao vivo com interação popular por meio da internet, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com o ente federativo responsável pela gestão pública de cultura do local. § 7º. Fica vedada a concessão do subsídio mensal a espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera ou vinculados a ela, bem como a espaços culturais vinculados a fundações, a institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de empresas, a teatros e casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais e a espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S. § 8º. O beneficiário do subsídio mensal apresentará um Relatório Parcial Mensal Dos Gastos e, posteriormente, a Prestação de Contas referente ao uso do benefício, ao Município, no prazo de cento e vinte dias após o recebimento da última parcela do subsídio mensal. § 9º. A prestação de contas deverá comprovar que o subsídio mensal recebido foi utilizado para gastos relativos à manutenção da atividade cultural do beneficiário. § 10º. Serão consideradas despesas de manutenção do espaço ou das atividades culturais todas aquelas gerais e habituais, incluídas as vencidas (em aberto até a data de recebimento do subsídio) ou vincendas, desde a entrada em vigor do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até 31 de dezembro de 2021, relacionadas a: I – serviços recorrentes; II – transporte; III – manutenção (Internet, aluguel, telefone, consumo de água e luz, etc.); IV – atividades artísticas e culturais; V – tributos, encargos trabalhistas e sociais; e VI – outras despesas relativas à manutenção da atividade cultural do beneficiário, comprovadas pelos espaços. § 11. Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se espaços culturais aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais, tais como: I – pontos e pontões de cultura; II – teatros independentes; III – escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança; IV – circos; V – cineclubes; VI – centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais; VII – museus comunitários, centros de memória e patrimônio; VIII – bibliotecas comunitárias; IX – espaços culturais em comunidades indígenas; X – centros artísticos e culturais afro-brasileiros; XI – comunidades quilombolas; XII – espaços de povos e comunidades tradicionais; XIII – festas populares, inclusive o carnaval e o São João, e outras de caráter regional; XIV – teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos; XV – livrarias, editoras e sebos; XVI – empresas de diversão e produção de espetáculos; XVII – estúdios de fotografia; XVIII – produtoras de cinema e audiovisual; XIX – ateliês de pintura, moda, design, artesanato; XX – galerias de arte e de fotografias; XXI – feiras de arte e de artesanato; XXII – espaços de apresentação musical; XXIII – espaços de literatura, poesia e literatura de cordel; XXIV – espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares; e XXV – outros espaços e atividades artísticos e culturais validados nos cadastros a que se refere o caput deste artigo. § 12. Os Espaços culturais, assim definidos no § 11, que comprovarem sua natureza artística/cultural como atividade-fim, através do Portfólio do Espaço Cultural e, quando for o caso, através do comprovante de CNPJ em que conste a “atividade fim” “objetivo social voltado para a cultura” terão prioridade no recebimento do subsidio mensal em relação aos Espaços culturais com atividade-meio que não tem o seu objetivo social voltado para a cultura, mas atendem esporadicamente atividades dessa natureza. § 13. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste decreto, para que o responsável ou representante legal do espaço cultural, empresa, entidade ou cooperativa cultural solicite o benefício por meio de preenchimento ou atualização do formulário de cadastro municipal, além do preenchimento obrigatório do Cadastro Municipal de Cultura, disponível em: https:// cultura.dourados.ms.gov.br/cadastrocultura/. § 14. Só serão aprovados a receber o benefício do subsídio mensal previsto neste decreto o espaço cultural, empresa, entidade ou cooperativa cultural que comprove estar dentro das normas da Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020. § 15. O ente gestor municipal verificará a elegibilidade do requerente através do sistema DATAPREV-https://auxiliocultura.dataprev.gov.br/. § 16. O valor do subsídio a ser aprovado será definido pelo Comitê Técnico Gestor da Lei Aldir Blanc, com base em critérios estabelecidos no ANEXO I, que também será disponibilizado no link do Cadastro Municipal de Cultura de Dourados – https:// cultura.dourados.ms.gov.br/cadastrocultura/. § 17. Caso o número de solicitante ao benefício seja superior ao recurso previsto para atender será feita uma seleção de priorização e classificação pelo Comitê Técnico Gestor da Lei Aldir Blanc, com base nos critérios estabelecidos no ANEXO II, que também será disponibilizado no link do Cadastro Municipal de Cultura de Dourados – https://cultura.dourados.ms.gov.br/cadastrocultura/. § 18. Decorrido o prazo para solicitação do benefício o Município de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicará no diário oficial a homologação dos cadastros e os valores dos subsídios aprovados aos espaços culturais, empresas, entidades ou cooperativas culturais, bem como o prazo e procedimento para pagamento do benefício. § 19. Caso o valor corresponde ao percentual de 30% (trinta por cento) reservado no inciso II – Subsídio Mensal, não seja inteiramente aproveitado, o Comitê Técnico Gestor acresecerá o saldo remanescente ao valor reservado ao inciso III – Edital Seleção de Propostas de Projetos Culturais, destinados a atender a Lei Aldir Blanc. § 20. A Prestação de Contas Final será submetida à análise do Comitê Técnico Gestor da Lei Aldir Blanc e o não cumprimento das normas e prazos exigidos e estipulados por este Decreto, implicará em sanções, como devolução do valor do benefício; impedimento de participar de outro projeto, programa ou benefícios junto a SEMC, além de inscrição do débito em divida ativa. Art. 8º. Todas as informações de interesse público relativas à aplicação da Lei Federal nº. 14.017, de 2020, em âmbito local, ficarão disponíveis no endereço: https://cultura.dourados.ms.gov.br/cadastrocultura/. Art. 9º. A Secretaria Municipal de Cultura poderá expedir normas para complementar, esclarecer e orientar a execução da Lei Federal nº. 14.017, de 2020, inclusive no tocante à forma de execução de seu art. 2º. Art. 10. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de agosto de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS ANEXO I Critérios para definição do subsídio mensal que trata o art. 7º deste Decreto ESCALOAMENTO DE RECURSOS PONTUAÇÃO ITEM CRITÉRIOS Pontuação Máxima 1 2 3 4 5 1 DESPESA MENSAL COM LOCAÇÃO 5 até R$ 750,00 R$ 751,00 até R$ 1.500,00 R$ 1.501,00 até R$ 2.250,00 R$ 2.251,00 até R$ 3.000,00 Acima de R$ 3.000,00 OU FINANCIA-MENTO DO ESPAÇO 2021 2 DESPESA DO ESPAÇO COM ENERGIA (MÉDIA MENSAL DE 2019) 5 até R$ 750,00 R$ 751,00 até R$ 1.500,00 R$ 1.501,00 até R$ 2.250,00 R$ 2.251,00 até R$ 3.000,00 Acima de R$ 3.000,00 3 DESPESA DO ESPAÇO COM ÁGUA (MÉDIA MENSAL DE 2019) 5 Até R$ 375,00 R$ 375,01 até R$ 625,00 R$ 625,01 até R$ 875,00 R$ 875,01 até R$ 1125,00 Acima de R$ 1.125,01 4 DESPESA DO ESPAÇO COM IPTU 2021: 5 até R$ 750,00 R$ 751,00 até R$ 1.500,00 R$ 1.501,00 até R$ 2.250,00 R$ 2.251,00 até R$ 3.000,00 Acima de R$ 3.000,00 5 FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PELO ESPAÇO CULTURAL 5 até 01 funcionário contratado 02 funcioná-rios contratados 03 funcionários contratados 04 funcioná-rios contrata-dos Acima de 05 funcionários contratados 6 FATURAMENTO/RECEITA DO ESPAÇO CULTURAL (MÉDIA MENSAL DE 2019) 5 Até De De De Acima de R$ 120.000,01 R$ 60.000,00 R$ 60.000,01 a R$ 80.000,00 R$ 80.000,01 a R$ 100.000,00 R$ 100.000,01 a R$ 120.000,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.484 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021 DECRETOS * MANUTENÇÃO DE CORPOS ARTÍSTICOS ESTÁVEIS: Coletivos e Companhias de pessoas que trabalham no Espaço. * INSERÇÃO CULTURAL: Ações de formação. Ex: Cursos, oficinas, Worshop etc. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR Disponível em https://cultura.dourados.ms.gov.br/index.php?class=CadLABForm2021 – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DO BENEFICIO 1 – Carta de autodeclaração (formas de comprovação de atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural de que trata o art. 6º) 2 – Termo de responsabilidade 3 – Proposta de contrapartida – RELATÓRIO PARCIAL MENSAL DOS GASTOS – RELATÓRIO DE CONTRAPARTIDA – MODELO PRESTAÇÃO DE CONTAS PONTUAÇÃO PONTOS VALOR TOTAL 30 00 a 10 pontos R$: 3.000.00 11 a 20 pontos R$: 6.000.00 21 a 30 pontos R$: 10.000.00 ANEXO II Critérios de priorização e classificação dos beneficiários cadastrados PRIORIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO: critérios para a seleção quando for o caso. PONTUAÇÃO item Critérios Pontuação Máxima 1 2 4 5 8 1 SITUAÇÃO DO LOCAL DE FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO CULTURAL: 8 Espaço público (escola, praça, rua, quadra ou prédio público) Espaço emprestado ou de uso compartilhado Espaço Itinerante Espaço próprio ou cedido em comodato Espaço alugado e espaço financiado 2 Localização do espaço Cultural em área de maior vulnerabilidade social 5 Nível I – centro ou distrito sede e/ ou áreas nobres Nível II – Comunidades urbanas semiestruturadas não consideradas periféricas com relativa infraestrutura social e urbana Nível III – comunidades urbanas com precariedade na infraestrutura social e urbana (favelas, áreas de morro, periferias) Nível IV – comunidades rurais ou tradicionais (quilombo, terras indígenas, áreas ribeirinhas e de pescadores artesanais, comunidades de ciganos, etc) 3 Porte e finalidade econômica Do espaço cultural 8 EPP ME MEI / PESSOA FÍSICA COLETIVO CULTURAL Cooperativa – Associação Privada Organização Social (OS) Fundação Privada 4 Faturamento / receita do 8 R$ 0,00 Acima de R$ 120.000,01 de R$ 100.000,01 a R$ 120.000,00 de R$ 80.000,01 a R$ 100.000,00 de R$ 0,01 a R$ 80.000,00 Espaço cultural referente a 2019: empresa e cooperativa Faturamento / receita do Acima de R$ 120.000,01 de R$ 100.000,01 a R$ 120.000,00 de R$ 80.000,01 a R$ 100.000,00 de R$ 0,01 a R$ 80.000,00 R$ 0,00 Espaço cultural referente a 2019: coletivo, pf e osc 5 Comunidade tradicional: 8 Não atendo a nenhuma 01 Comunidade 2 Comunidades 3 Comunidades 4 Comunidades comunidade tradicional. 6 Acessibilidade do espaço cultural: 5 Não possui acessibilidade 01 tipo de acessibilidade 2 tipos de acessibilidade 3 tipos de acessibilidade 7 Tempo de atividade 8 Até 2 anos De 3 a 5 anos De 6 a 10 anos De 11 a 15 anos Acima de 15 anos 50 PONTOS RESOLUÇÕES Resolução Read. Prov. Nº. 1192/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados…. R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais relacionados na tabela abaixo, Readaptação de Função Provisória, para fins de regularização de vida funcional, em uma função compatível com sua capacidade laboral, física ou mental, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12,13 e 14, da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no BIM – Boletim de Inspeção Médica da Central de Perícias Médicas do Município de Dourados. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de AGOSTO de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração BIM – BOL INFORM AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE ANEXO RESOLUÇÃO Nº1192 READ.PROV./2021/SEMAD MATRÍCULA: 501762-1 ANA CARLA MARTINS ALVES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 12/03/2015 PROVISÓRIA AGENTE DE EDUCACIONAL APOIO MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 16/03/2015 / 11/09/2015 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 15/07/2015 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 30/06/2015 / 28/02/2016 244 MEDICAS 29/04/2016 PROVISÓRIA EDUCACIONAL MERENDEIRA EDUCACIONAL ATIVIDADE EDUCACIONAL 20/04/2016 / 05/12/2016 230 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.484 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021 Documento Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias BIM – BOL INFORM AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE RESOLUÇÕES MEDICAS 12/03/2015 PROVISÓRIA EDUCACIONAL MERENDEIRA EDUCACIONAL BIM – BOL INFORM AGENTE DE APOIO AGENTE DE APOIO AGENTE DE 3 2 MEDICAS EDUCACIONAL EDUCACIONAL EDUCACIONAL BIM – BOL INFORM MEDICAS 30/06/2021 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 114772200-1 ANIANDRA KAROL GONÇALVES SGARBI Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 28/07/2021 PROVISÓRIA ENFERMEIRA ENFERMEIRA ENFERMEIRA ENFERMEIRA COM RESTRIÇÕES 28/07/2021 / 23/01/2022 180 Total de Registros por Funcionário: 1 MATRÍCULA: 11476188-1 CLAUDIA MARIA DE SOUZA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 26/02/2015 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 27/02/2015 /25/08/2015 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 11/11/2015 PROVISÓRIA AUXILIAR DE A EDUCACIONAL POIO SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 29/10/2015 /27/10/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/03/2018 PROVISÓRIA AUXLIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 31/12/2017 / 30/12/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 02/04/2019 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 07/01/2019 / 06/01/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 07/07/2021 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 12/05/2021 / 11/05/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 114760616-1 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 25/03/2013 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 29/11/2012 / 27/05/2013 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 03/09/2015 PROVISÓRIA AUXILIAR D EDUCACIONAL E APOIO SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 08/09/2015 / 06/09/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 17/05/2017 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 16/04/2017 / 12/10/2017 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 01/03/2018 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 23/12/2017 / 22/12/2018 365 4 BIM – BOL INFORM MEDICAS 15/02/2019 PROVISÓRIA AUXILIAR DE A EDUCACIONAL POIO SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 23/12/2018 / 22/12/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 31/08/2020 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 23/12/2019 / 31/03/2021 465 Total de Registros por Funcionário: 6 MATRÍCULA: 87851- 1 ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MÉDICAS 19/04/2013 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 17/12/2013 / 16/12/2014 180 BIM – BOL INFORM MÉDICAS 02/10/2013 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/03/2013 / 27/08/2013 180 BIM – BOL INFORM MÉDICAS 06/03/2014 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 28/08/2013 / 23/02/2014 180 BIM – BOL INFORM MÉDICAS 10/03/2015 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APO EDUCACIONAL IO SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 24/02/2014 / 22/02/2014 365 BIM – BOL INFORM MÉDICAS 22/02/2016 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 20/02/2015 / 19/02/2016 292 BIM – BOL INFORM MÉDICAS 23/02/2017 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 20/02/2016 / 07/12/2016 365 BIM – BOL INFORM MÉDICAS 16/03/2018 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/02/2017 / 05/02/2018 365 BIM – BOL INFORM MÉDICAS 20/02/2019 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/02/2018 / 05/02/2019 365 BIM – BOL INFORM MÉDICAS 03/09/2021 PROVISÓRIA AUXILIAR EDUCACIONAL DE APOIO SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 06/02/2019 / 31/03/2021 420 Total de Registros por Funcionário: 9 MATRÍCULA: 88951-1 FATIMA APARECIDA DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/12/2014 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 26/11/2014 / 24/05/2015 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 29/05/2015 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 25/05/2015 / 20/11/2015 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 02/12/2015 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 21/11/2015 / 19/11/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 13/12/2017 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 21/11/2017 / 20/11/2018 365 Ç MATRÍCULA: 501762-1 ANA CARLA MARTINS ALVES Data Qtd. ATIVIDADE EDUCACIONAL 16/03/2015 / 11/09/2015 180 15/07/2015 PROVISÓRIA MERENDEIRA ATIVIDADE 30/06/2015 / 28/02/2016 244 BIM – BOL INFORM MEDICAS 29/04/2016 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 20/04/2016 / 05/12/2016 230 BIM – BOL INFORM MEDICAS 06/03/2017 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 21/02/2017 / 20/02/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 13/03/2019 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 08/03/2019 / 06/03/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 08/09/2020 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 07/03/2020 / 31/03/2021 390 BIM – BOL INFORM MEDICAS 01/07/2021 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 7 MATRÍCULA: 114760589-1 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 17/10/2016 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 17/10/2016 / 16/10/2017 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 01/03/2018 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/12/2017 / 20/12/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 19/02/2019 PROVISÓRIA AUXILI EDUCACIONAL AR DE APOIO SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 21/12/2018 / 20/12/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 17/08/2020 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 23/12/2019 / 31/03/2021 465 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.484 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021 RESOLUÇÕES 5 BIM – BOL INFORM MEDICAS 04/12/2018 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 21/11/2018 / 20/11/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 25/09/2020 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 21/11/2019 / 31/03/2021 497 BIM – BOL INFORM MEDICAS 19/07/2021 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 7 MATRÍCULA: 114762133-1 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 21/05/2018 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 08/05/2018 / 03/11/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 04/12/2018 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 04/11/2018 / 02/05/2019 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 22/05/2019 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 03/05/2019 / 29/10/2019 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 13/08/2020 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 30/10/2019 / 31/03/2021 519 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/07/2021 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 61131-1 MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 26/07/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSOR DE MATEMATICA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA 24/07/2017 / 20/11/2017 120 BIM – BOL INFORM MEDICAS 30/11/2017 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSOR DE MATEMATICA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA 21/11/2017 / 19/05/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 08/06/2018 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSOR DE MATEMATICA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA 20/05/2018 / 19/05/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 21/05/2019 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSOR DE MATEMATICA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA 20/05/2019 / 18/05/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 16/06/2020 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSOR DE MATEMATICA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA 19/05/2020 / 18/05/2021 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 22/06/2021 PROVISÓRIA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO PROFESSOR DE MATEMATICA PROFISSION MAGISTERIO AL DO PROFESSOR DE SALA DE TECNOLOGIA 19/05/2021 / 18/05/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 6 MATRÍCULA: 501718-1 MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 02/04/2013 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 11/11/2012 / 10/11/2013 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 28/03/2014 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 11/11/2013 / 09/05/2014 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/09/2014 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 20/08/2014 / 19/08/2015 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 03/09/2015 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 20/08/2015 / 18/08/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/09/2016 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 05/09/2016 / 04/09/2017 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 30/08/2017 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 05/09/2017 / 04/09/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 16/10/2018 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 05/09/2018 / 04/09/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 04/06/2020 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 10/10/2021 / 31/03/2021 539 Total de Registros por Funcionário: 8 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.484 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021 RESOLUÇÕES 7 MATRÍCULA: 87671-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 10/10/2014 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 29/09/2014 / 27/03/2015 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 23/03/2015 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 28/03/2015 / 23/09/2015 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 02/10/2015 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 24/09/2015 / 21/03/2016 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 20/04/2016 PROVISÓRIA AUXIL EDUCACIONAL IAR DE APOIO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 14/04/2016 / 10/10/2016 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 30/03/2017 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 09/04/2017 / 05/10/2017 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 06/02/2018 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 13/01/2018 / 12/01/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 19/02/2019 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 13/01/2019 / 12/01/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 27/08/2020 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 13/01/2020 / 31/03/2021 444 BIM – BOL INFORM MEDICAS 21/06/2021 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 9 MATRÍCULA: 114761443-2 MARIA DE LOURDES DE ARAUJO LEITE Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 25/09/2015 PROVISÓRIA AUEDUCACIONAL XILIAR DE APOIO ZELADORA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 16/09/2015 / 14/09/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 15/09/2016 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADORA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 15/09/2016 / 14/09/2017 365 8 BIM – BOL INFORM MEDICAS 01/10/2017 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADORA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 15/09/2017 / 14/09/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 16/10/2019 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADORA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 17/09/2018 / 16/09/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 11/08/2020 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADORA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 17/09/2019 / 31/03/2021 562 BIM – BOL INFORM MEDICAS 06/07/2021 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL ZELADORA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 6 MATRÍCULA: 32321-1 MARIA LUCIA PRIMO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 30/05/2017 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE A EDUCACIONAL POIO PORTEIRA 16/05/2017 / 11/11/2017 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 30/11/2017 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 12/11/2017 / 10/05/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 27/02/2018 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 13/05/2018 / 10/05/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 07/08/2019 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 13/05/2019 / 11/05/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 28/09/2020 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 12/05/2020 / 31/03/2021 324 BIM – BOL INFORM MEDICAS 07/07/2021 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE EDUCACIONAL APOIO PORTEIRA 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 6 MATRÍCULA: 114765172-1 MARILEY DE MENEZES CORREIA LUNAGOMEZ Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 25/01/2016 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 21/12/2015 / 19/12/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 07/03/2018 PROVISÓRIA AGENTE DE EDUCACIONAL APOIO MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 22/12/2017 / 21/12/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 02/04/2019 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 11/02/2019 / 10/02/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 03/09/2020 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 11/02/2020 / 31/03/2021 415 BIM – BOL INFORM MEDICAS 01/07/2021 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 5 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.484 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021 RESOLUÇÕES 9 MATRÍCULA: 147321-2 MARINEUSA REGINA TEIXEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOM INFORM MEDICAS 16/08/2013 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 05/02/2013 / 31/01/2014 180 BIM – BOM INFORM MEDICAS 21/02/2014 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/02/2014 / 30/07/2014 180 BIM – BOM INFORM MEDICAS 30/09/2019 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 28/09/2019 / 25/03/2020 180 BIM – BOM INFORM MEDICAS 16/09/2020 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 26/03/2020 / 31/03/2021 371 BIM – BOM INFORM MEDICAS 23/06/2021 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 151761-1 MARLENE DOS SANTOS MENDES Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 20/11/2017 PROVISÓRIA AGENTE D EDUCACIONAL E APOIO MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 16/11/2017 / 14/05/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 24/07/2018 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 15/05/2018 / 14/05/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 12/03/2020 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 15/05/2019 / 13/05/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 17/09/2020 PROVISÓRIA AGENTE D EDUCACIONAL E APOIO MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 14/05/2020 / 31/03/2021 322 BIM – BOL INFORM MEDICAS 07/07/2021 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 5 10 MATRÍCULA: 151161-3 MARLI TEREZINHA RIGOTTI DOS SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 03/07/2018 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 14/06/2018 / 10/12/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 12/02/2019 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 11/12/2018 / 10/12/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 14/09/2020 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 11/12/2019 / 31/03/2021 477 BIM – BOL INFORM MEDICAS 22/06/2021 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 89911-1 MARTA DE JESUS SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 30/11/2015 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 30/11/2015 / 28/11/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/01/2017 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 29/11/2016 / 28/11/2017 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 15/12/2017 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 02/12/2017 / 01/12/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 19/12/2018 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 03/12/2018 / 02/12/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 26/08/2020 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 03/12/2019 / 31/03/2021 485 BIM – BOL INFORM MEDICAS 21/06/2021 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 6 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.484 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021 RESOLUÇÕES 11 MATRÍCULA: 89521-1 MATILDE QUARESMA AZEVEDO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 19/02/2019 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 29/01/2019 / 28/01/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 26/08/2020 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXI SERVIÇO LIAR DE EDUCACIONAL 29/01/2020 / 31/03/2021 428 BIM – BOL INFORM MEDICAS 06/07/2021 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AUXILIAR DE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 3 MATRÍCULA: 88011-1 NATALIA SILVA DE OLIVEIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 02/03/2017 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/03/2017 / 05/03/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 16/03/2018 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/03/2018 / 05/03/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 20/02/2019 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 06/03/2019 / 04/03/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 03/09/2020 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILI EDUCACIONAL AR DE APOIO PORTEIRA 05/03/2020 / 31/03/2021 392 BIM – BOL INFORM MEDICAS 15/06/2021 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 114760573-1 NILMA XAVIER DO NASCIMENTO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 13/10/2016 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 23/09/2016 / 21/03/2017 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 30/03/2017 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 22/03/2017 / 21/03/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 22/05/2018 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 22/03/2018 / 17/09/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 11/06/2019 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUX SERVIÇO ILIAR DE EDUCACIONAL 22/03/2019 / 20/03/2020 365 12 BIM – BOL INFORM MEDICAS 15/096/2020 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 23/03/2020 / 31/03/2021 374 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/07/2021 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 6 MATRÍCULA: 32501-1 OTILIA MOLINA DA SILVA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 19/07/2017 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 21/06/2017 / 20/06/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 07/11/2018 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 21/06/2018 / 20/06/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/08/2020 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 21/06/2019 / 31/03/2021 650 BIM – BOL INFORM MEDICAS 07/07/2021 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 4 MATRÍCULA: 114765718-1 ROSANGELA DA SILVA SANTOS Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 06/03/2017 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 18/03/2017 / 15/07/2017 120 BIM – BOL INFORM MEDICAS 07/07/2017 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 16/07/2017 / 11/01/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 01/03/2018 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PATIO 12/01/2018 / 10/07/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 31/07/2018 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGEDUCACIONAL ENTE DE APOIO AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 11/07/2018 / 10/07/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 15/07/2019 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 11/07/2019 / 09/07/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 16/09/2020 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 10/07/2020 / 31/03/2021 265 BIM – BOL INFORM MEDICAS 15/07/2021 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 7 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.484 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021 RESOLUÇÕES 13 MATRÍCULA: 88241-1 ROSANGELA SANTANA CARVALHO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 06/03/2017 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 09/03/2017 / 08/03/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 11/06/2018 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 09/03/2018 / 08/03/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 06/06/2019 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE D EDUCACIONAL E APOIO AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 09/03/2019 / 07/03/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 14/09/2020 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 09/03/2020 / 31/03/2021 388 BIM – BOL INFORM MEDICAS 23/06/2021 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 86571-1 ROSEMEIRE SILVA DE OLIVEIRA BEZERRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 03/06/2015 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 08/06/2015 / 04/12/2015 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 14/12/2015 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 25/11/2015 / 22/05/2016 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 08/08/2016 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 08/08/2016 / 03/02/2017 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 03/02/2017 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 04/02/2017 / 03/02/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 07/03/2018 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 04/02/2018 / 03/02/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 02/04/2019 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 04/02/2019 / 03/02/2020 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 31/08/2020 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXI EDUCACIONAL LIAR DE APOIO AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 04/02/2020 / 31/03/2021 422 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/07/2021 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 8 MATRÍCULA: 114760679-1 SOLANGE GALINDO DA SILVA CARNEIRO Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 28/08/2015 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 03/10/2016 / 02/10/2017 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 01/11/2017 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 18/10/2017 / 17/10/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 12/11/2018 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 18/10/2018 / 17/10/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 14/08/2020 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 18/10/2019 / 31/03/2021 531 BIM – BOL INFORM MEDICAS 29/06/2021 PROVISÓRIA AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL SERVENTE AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL PORTEIRA 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 5 MATRÍCULA: 114760472-3 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 13/02/2017 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 02/01/2017 / 30/06/2017 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 15/09/2017 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 13/09/2017 / 11/03/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 20/09/2017 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 13/09/2017 / 11/03/2018 180 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.484 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021 RESOLUÇÕES 15 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/04/2018 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 12/03/2018 / 07/09/2018 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 16/10/2018 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 10/09/2018 / 09/09/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 06/08/2020 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 10/09/2019 / 31/03/2021 569 BIM – BOL INFORM MEDICAS 05/07/2021 PROVISÓRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE COM RESTRIÇÕES 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 7 MATRÍCULA: 501758-1 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 17/03/2015 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 19/02/2015 / 17/08/2015 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 03/09/2015 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 18/08/2015 / 16/08/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 24/08/2016 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 24/08/2016 / 23/08/2017 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 21/08/2017 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL LACTARISTA 24/08/2017 / 23/08/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 25/09/2018 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 24/08/2018 / 23/08/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 30/07/2020 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 24/08/2019 / 31/03/2021 586 BIM – BOL INFORM MEDICAS 21/06/2021 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 7 16 MATRÍCULA: 114762131-1 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA Documento Data Emissão Tipo Cargo Origem Função Origem Cargo Destino Função Destino Data Inicial / Data Final Dias Qtd. BIM – BOL INFORM MEDICAS 07/11/2014 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 30/10/2014 / 27/04/2015 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 24/04/2015 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 28/04/2015 / 24/10/2015 180 BIM – BOL INFORM MEDICAS 15/10/2015 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 26/10/2015 / 24/10/2016 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 08/01/1900 PROVISÓRIA AGENTE EDUCACIONAL DE APOIO MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INSPETORA DE PÁTIO 25/10/2017 / 24/10/2018 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 13/10/2018 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 25/10/2018 / 24/10/2019 365 BIM – BOL INFORM MEDICAS 19/10/2020 PROVISÓRIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 25/10/2019 / 31/03/2021 524 BIM – BOL INFORM MEDICAS 24/06/2021 PROVISÓRIA AGEDUCACIONAL ENTE DE APOIO MERENDEIRA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL 01/04/2021 / 31/03/2022 365 Total de Registros por Funcionário: 7 EDITAIS EDITAL Nº 25/2021/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 05 DE 25 DE MARÇO DE 2021 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 05/2021/SEMED de 25 de Março de 2021 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2021, a comparecerem nos dias 26 e 27 de Agosto de 2021, no horário estabelecido para cada área de atuação, para apresentação de documentos, atribuição de aulas E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 1.2 De acordo com o item 2.4.2. do edital de abertura nº 01/2021/SEMED, dentre os candidatos inscritos para ministrar aulas em escolas no campo, terão preferência aqueles que residirem no distrito em que a escola está situada ou mais próximo do mesmo. DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.484 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. Dourados, 20 de Agosto de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS ANEXO ÚNICO Data: 26/08/2021 Horário: 08:30 DISCIPLINA: ANOS INICIAIS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 101º ELIS REGINA SILVEIRA FERNANDES 102º HELEN CANDIDA CARVALHO PEREIRA 103º ADRIANA GONÇALVES BICALHO 104º ANA PAULA CASAGRANDE 105º KELLY SABRINA SAIS 106º MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPAN 107º LILIANE ALVES DA SILVA 108º ANDRESA BORTOLUZZI DA SILVA HASHIMITSU 109º MARCIELLI DE LEMOS CREMONEZE 110º CINTHIA ISHI DE MATTOS 111º TALITA MACEDO DOS REIS SOARES 112º ALINE DA SILVA PAIXAO MERGENER 113º TAIZA SILVA SARTORATO 114º SILVANA BARLATTI DINIZ 115º LAURA MÁRCIA NASCIMENTO LOURENÇO 116º REGIANE DE ARAÚJO LUIZ 117º RENATA GONÇALVES LOPES 118º JAQUELINE AGUIAR MARQUES 119º ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS 120º NATANY TUANNY HOFFMEISTER LINS 121º LEIDIANE DE SOUZA NOLASCO FRAGA 122º ALINE OLIVEIRA AGUIAR 123º GLAUCE HOFFMEISTER DOS SANTOS 124º MIDIAN RODRIGUES DA SILVA RUIS 125º RAFAEL ROCHA SOARES 126º MARIA ESTER MOREIRA CANAZZA TRICHES 127º BRENDA LIVEA DIAS LINS 128º MARIA ILZA LOPES DO NASCIMENTO 129º SILVANA REGINA TEIXEIRA BARROS 130º CLAUDENICE PEREIRA DE SOUZA 131º ELIETE PEREIRA SANTOS 132º MARIA ZÉLIA DA SILVA NUNES 133º ELISÂNGELA ANDRADE KLINGE 134º PAULA SOARES COSTA 135º MARINA IDALINA MACEDO MOREIRA 136º LAURA DE CASTRO ALMEIDA BAGORDACHE 137º VIVIAN MACHADO CAVALCANTE 138º JHON LENNON DECIAN 139º CARMEM LUCIA ARAUJO BUSINARI DISCIPLINA: ANOS INICIAIS PESSOA COM DEFICIÊNCIA – AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 2º RENATO BORGES DANIEL 3º MARLY NEVES DA SILVA ROBERTO 4º PRISCILA ALVES PIRES PEDROSA FERREIRA 5º REGINA NOVAES PALMA RODRIGUES 6º SILVANA PEREIRA DE BRITO 7º JACQUELINE ESPIRITO SANTO TOLEDO DISCIPLINA: ARTE AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 112º TATIANE MULATO CALABREZ FREITAS 113º LUCILEA FERNANDES MENDES 114º ADRIELE MACAHADO 115º DANIELA TOBIAS GABIATTI 116º PAULO DE ALENCAR SERAFIM 117º SANDRA REGINA GOMES DE CASTRO 118º CRISTIANE PEDROSO CUSTÓDIO 119º MAYARA BONATO RADER 120º MARCOS ROBERTO MORALI MARIN DISCIPLINA: CIÊNCIAS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º THAÍS REGINA DE ALMEIDA 2º ONOFRA MARIA BREGUEDO 3º KELLEN NATALICE VILHARVA 4º THAIS CAROLINE RAULINO MARCIANO 5º EZEQUIEL MARQUES SURIANO 6º JANAÍNA ANDRADE PIRES 7º RAYMUNDA NUNES 8º ALTAIR FERREIRA DE SOUZA Data: 26/08/2021 Horário: 10:30 DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 31º ELIANE DA SILVA PEREIRA BRAGAGNOLLO 32º ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO 33º THIAGO BRAGAGNOLLO PARANHOS 34º ELENICE GENES 35º CARLA REGINA LOPES 36º GETULIO GILBERTO GEWEHR 37º LENEILDA FERREIRA DA CRUZ 38º LEANDRO FERREIRA DA SILVA 39º DANIEL RAMON 40º JUNIOR GOMES CAMILO 41º JÚNIOR MOREIRA BRITO 42º PAULO HENRIQUE DIAS DE ALENCAR 43º SIDNEI FERREIRA ROCHA 44º LUIZ GUSTAVO TOLEDO DE PAULA 45º RENATA RODRIGUES DE BRITO DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA PESSOA COM DEFCIENCIA – AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º CIRENEU ALTINO DA SILVA JUNIOR 2º DANIEL BRAGA TOMIATI DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.484 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021 EDITAIS DISCIPLINA: GEOGRAFIA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 31º HELEN CÁSSIA REINALDO 32º DAVID ADER SANTOS LOURENÇO 33º CHARNEIRA DOS SANTOS LIMA 34º YURI GABRIEL VIEIRA ALÉM 35º BRUNA CONCEICAO DE SOUZA DISCIPLINA: GEOGRAFIA PESSOA COM DEFCIENCIA – AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º ALICE ROSANE BELOTO BENITES DISCIPLINA: HISTÓRIA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 14º SILVIA REGINA CORREA E SILVA 15º DJALMA LINO GONÇALVES 16º JOSÉ MOREIRA SILVEIRA 17º ORDILÉIA APARECIDA MOREIRA NUNES 18º JAKELINE JULIÃO DA SILVEIRA 19º MARCELA PRENDA TEIXEIRA 20º OSMAR PALMA LOPES JÚNIOR 21º ANA GONCALVES SOUSA 22º THAYS RIBEIRO DE LIMA SANTANA 23º MAURO LUGO 24º FERNANDO SANTOS MACIEL 25º SANTIERRE LUIS KREWER SOTT 26º MARLEIDE DUARTE DE SOUZA NIZ 27º ANDRÉIA BARBOSA MACEDO MEIRELES 28º LEONARDO CONCEIÇÃO GOMES SERAFIM 29º LEILA CRISTINA NOLASCODOS SANTOS 30º RAFAEL LEONEL CAIRES 31º CARINA BEZERRA SANTOS 32º MIRIAN ASSUNÇÃODE OLIVEIRA 33º CRISTINA PAULA PEREIRA 34º ANDREIA PAULA SILVA BOSIO 35º DIEGO ABELINO JOSÉ MAXIMO MOREIRA 36º CRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS 37º ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS 38º AMANDA SENA PERES PESSOA 39º STHEFANY DE SOUZA RIBEIRO 40º MAYARA RAMOS ORTLIEB Data: 24/08/2021 Horário: 08:30 DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 39º GLEISY MARIA DOS SANTOS RIBEIRO 40º THIELLY FERREIRA DA SILVA MACHADO 41º DAIANE LIMEIRA FERNANDES FRAGA 42º IVONE SILVA MARTINS 43º THAYNARA CRISTINA SOUZA SANTOS 44º CRISTIAN PAULA SANTANA 45º JAQUELINE FERREIRA OLIVA 46º CRISTINA SATURNINO SALOMÃO 47º SUZELAINE COSTA DA SILVA 48º SANDRA ADRIANA DE MACEDO 49º MANOEL JOAO DO ESPIRITO SANTO 50º QUELCILENE DA SILVA BONDESPACHO DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 36º FLAVIA CRISTINA BATISTA DA ROCHA DA SILVA 37º CLEONICE MANDACARI 38º JUCIANO ROCHA PROFESSOR 39º MARIA SONIA PEREIRA DE SOUZA 40º FRANCISCO BARROS BARBOSA FILHO 41º ANDRÉIA LOURENÇO ALVES 42º TATIANE SILVEIRA DOFFINGER BRUNETTO 43º MARLENE FERREIRA DA SILVA 44º ROSANGELA SANTOS NOLAÇO 45º ROZINETE FONSECA TELES 46º FRANCIELI EFIGENIO CABREIRA 47º LAURA SOUSA ASSIS 48º CÉLIA RESENDE DO NASCIMENTO Data: 24/08/2021 Horário: 10:30 DISCIPLINA: MATEMÁTICA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 36º MURILO SILVA NORONHA 37º VERA LUCIA ARTUZI 38º KELI CRISTINA DE LIMA 39º JACQUECELIA DE SOUZA 40º DÉBORA VANESSA PINHO LOPES 41º VALÉRIA APARECIDA LIMA RODRIGUES 42º LUAN JUSTINO GONÇALVES 43º GRAZIELY DE SOUZA REIS 44º SIMONE APARECIDA RODRIGUES LIMA 45º EDILENE DOS SANTOS ALVES 46º ANA PAULA MONTERA ALCÂNTARA 47º EDINIUZE CALDERAO GERMANO RIBEIRO 48º CRISTIANE TROMBINI BISPO 49º ROSANA ALMEIDA ALVES 50º CARLOS EDUARDO MIRANDA 51º EDER ESPINOLA 52º TIAKI CINTIA TOGURA 53º LILIANE DO NASCIMENTO PEREIRA DE FARIAS 54º GUSTAVO HENRIQUE LEITE MOTA PIESANTI 55º ELISANGELA MELGAREJO DENIZ SCHUTZ 56º NATALIA IRYNA DE SANT’ANA BRANDÃO 57º JEAN PAIS PEREIRA 58º MATHEUS SOUZA SILVA AQUINO 59º CRISTIANE FERNANDES 60º RODRIGO SARATE MACHADO 61º ROZIMEIRE PINHEIRO FERREIRA ANDREATTA 62º JACKELINE CRISTIAN BONADIO 63º JUCINEIA OLIVEIRA MOLINA 64º CHRYSTIAN VIEIRA DE OLIVEIRA 65º MARIA AUGUSTA DA SILVA 66º CLAUDIA REGINA PIRES PAVÃO 67º LUCAS MARTINS DE SOUZA 68º CRISTIANE DOS SANTOS ALVES AGUIAR DISCIPLINA: MATEMÁTICA PESSOA COM DEFCIENCIA – AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º MARCOS PAULO CABRAL DOMINGOS 2º NILSON PIRES DOS SANTOS 3º LUCIMARA FERNANDES DE SOUZA ALVES DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.484 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021 AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2021 O Departamento de Licitação torna público que efetuou por meio do Adendo nº 1, retificação do subitem “8.2.3.” inciso III alínea “b”, subitem “8.2.3.” incisos IV, V e VII, subitem “8.2.5.” inciso IV e exclusão do subitem “8.2.6” inciso I, ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo nº 67/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da “Aquisição de motocicleta (caracterizada como viatura), veículo novo, zero quilometro, ano e modelo vigente, objetivando atender as demandas e necessidades da Guarda Municipal, com recursos do Fundo Municipal de Segurança Pública, através do Convênio nº 001/2019/AGETRAN”. O Adendo está disponível no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS, ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Empresa > Licitação > Mês da Publicação. Ressalta-se que a retificação em nada compromete a formação dos preços, desta forma, fica mantida a data da sessão pública para o julgamento do certame. Informações no telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@ dourados.ms.gov.br”. Dourados-MS, 24 de agosto de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2021. PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. COMPROMITENTES FORNECEDORES: PAIOL RESTAURANTE LTDA. CNPJ: 18.209.927/001-00. Valor Total: R$ 247.360,00 (duzentos e quarenta e sete mil trezentos e sessenta reais). PROCESSO Nº 048/2020: Pregão Eletrônico nº 010/2021. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de eletrodomésticos, brinquedos educativos, equipamentos de refrigeração e mobiliário em geral, objetivando atender Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos materiais/equipamentos constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de: – Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras; – Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras. PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 369/2017/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS SELETA SOCIEDADE CARITATIVA E HUMANITÁRIA. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2017 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com inicio em 21/06/2021 e previsão de vencimento em 21/06/2022, totalizando para o período prorrogado o montante de R$ 65.488,08 (sessenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oito centavos), o valor mensal do aluguel permanecerá inalterado ,em face o do locador ter renunciado ao reajuste anual previsto, perfazendo novo valor global de R$ 278.823,96 (duzentos e setenta e oito mil oitocentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2021. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. PROCESSO: Inexigibilidade nº 014/2017 OBJETO: Faz-se necessário a suspensão da vigência temporária consensual, com inicio em 01/05/2021 e previsão de vencimento em 31/10/2021, podendo ser prorrogado caso haja necessidade, até comunicado oficial de autorização e ordem de retorno às atividades, pela Contratante e pelo 9º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército (9º BCE), executor da obra de ampliação do Areoporto Franscisco de Matos Pereira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS WELL STUDIO – DESIGN E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 052/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com inicio em 21/08/2021 e previsão de vencimento em 21/03/2022, e acréscimo de objeto no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS BRAXTON SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 097/2016. OBJETO: Faz-se necessário a suspensão da vigência temporária consensual, com inicio em 01/06/2021 e previsão de vencimento em 31/10/2021, podendo ser prorrogado caso haja necessidade, até comunicado oficial de autorização e ordem de retorno às atividades, pela Contratante e pelo 9º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército (9º BCE), executor da obra de ampliação do Areoporto Franscisco de Matos Pereira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS COTA PRINCIPAL – 75% Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 1 MARMITEX Nº 09, EMBALAGEM EM ISOPOR – descartável, lacrada, Nº. 09. Contendo: arroz, feijão, 01 porção de salada folhosa, salada cozida, 01 tipo de carne (vermelha ou branca) e guarnições (cremes, molhos, farofas e massas). UNID. 23.190 R$ 8,00 COTA RESERVADA – 25% Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor Unitário 2 MARMITEX Nº 09, EMBALAGEM EM ISOPOR – descartável, lacrada, Nº. 09. Contendo: arroz, feijão, 01 porção de salada folhosa, salada cozida, 01 tipo de carne (vermelha ou branca) e guarnições (cremes, molhos, farofas e massas). UNID. 7.730 R$ 8,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.484 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021 PORTARIA Nº 122/FUNSAUD/2021 DE 24 DE AGOSTO DE 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° – EXONERAR, o servidor, GERALDO PEREIRA DA CRUZ, do cargo de provimento em comissão de SUPERVISOR DE PROCESSOS DE COMPRAS E CONTRATOS, o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 26/ FUNSAUD/2020 de 12 DE FEVEREIRO DE 2020, conforme quadro estabelecido na portaria 083/FUNSAUD/2018 de 01 de novembro de 2018. Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 23/08/2021, revogados as disposições em contrário. Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 123/FUNSAUD/2021 DE 24 DE AGOSTO DE 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° – EXONERAR A PEDIDO, a servidora, CAROLINE BARRETO SCHULTER VIEIRA, do cargo de provimento em comissão de RESPONSÁVEL FINANCEIRO E/OU CONTÁBIL, o qual o mesmo foi designado através da Portaria nº 025/FUNSAUD/2020 de 12 DE FEVEREIRO DE 2020, conforme Ata 02/2019 da Reunião extraordinária do Conselho Curador da FUNSAUD, Diário Oficial-ANO XXI-nº”5.045, 04 DE NOVEMBRO DE 2019. Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da data de 23/08/2021, revogados as disposições em contrário. Jairo Jose de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 141/FUNSAUD/2021 de 23 de Agosto de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° – “Designa os membros da Comissão de Avaliação do VI Processo Seletivo Simplificado para a Formação de Cadastro de Reserva para contratação temporária da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”. Art. 2° – Fica nomeado como Presidente o servidor Júlio Cesar da Silveira Araújo para compor a Comissão de Avaliação do VI Processo Seletivo Simplificado para a Formação de Cadastro de Reserva 1. VINICIUS CAVALCANTE DE MATTOS – FINANCEIRO 2. FATIMA ALVES SILVA – RECURSOS HUMANOS Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD PORTARIA/CMD/RH Nº. 361, de 03 de agosto de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, à seguinte servidora: Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE Republica-se por incorreção. PORTARIA/CMD/RH Nº.378 de 23 de agosto de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar NATALIA GOMES DOS SANTOS do cargo de Assessor Parlamentar VII (AGP-7), lotado no Gabinete do Vereador Laudir Antonio Munaretto no quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 19 de agosto de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 379, de 24 de agosto de 2021. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Contratar RAQUEL NERCY DE SANTANA HORA para executar a função de Auxiliar de Serviços Gerais, como prestador de serviços temporários para atender à necessidade em função de vacância do cargo da Câmara Municipal de Dourados MS (art. 37, inc. IX da CF/88, c/c art. 92 da LOM, c/c artigos 2º, inc. I, e 4º, inc. I, da Lei nº 4.092 de 02 maio de 2017), pelo prazo de 02 (dois) anos a partir de 10 de agosto de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS PODER LEGISLATIVO Servidor(a): Período Aquisitivo Período de Gozo LUCY VANDA PALÁCIO ALVES MARQUES 01/03/2020-2021 01/09 a 15/09/2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2021/RH/CMD PARTES: Câmara Municipal de Dourados Servidores relacionados conforme anexo PROCESSO: Contrato Temporário OBJETO: Contratações de profissionais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 4.092 de 02 de maio de 2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 31.90.11 / 31.90.04 – Contratação por Tempo Determinado. VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. Podendo ser prorrogado por igual período e rescindido a qualquer tempo, bastando a mera comunicação entre as partes. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$1.391,98 (Auxiliar de Serviços Gerais). GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Lucas de Castro Garcete – Diretor da Administração Geral EXTRATO DO CONTRATO ANEXO EXTRATO Nº 005/2021 NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA EXERCICIO DATA DE EXONERAÇÃO NOME DO SETOR Raquel Nercy de Santana Hora Auxiliar de Serviços Gerais 10/08/2021. 09/08/2023. Câmara Municipal de Dourados EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL CANTINHO DA CRIANÇA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental – RAA, para a atividade de Outros alojamentos não especificados anteriormente, localizada na Rua Mato Grosso 1159, Vila Santo André, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CONTINENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ( AA ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, MERCEARIA, localizada na Rua António Amaro de Mattos, 5690, Jardim Piratininga, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. HEALTH NUTRIÇÃO E SERVIÇOS EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada (LS) para atividade de cozinha industrial com produção de café, almoço e jantar aos internos e servidores do Presídio Estadual de Dourados, localizada na Rodovia BR-163, KM 271, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MATTOZZO LOJA DE CONVENIÊNCIA EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA ( LS ) para atividade de BARES, LANCHONETES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS,COM ENTRETENIMENTO, MERCEARIA, localizada na Rua Major Capilé, 2693, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MENDES E VASCONCELOS S/S, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada, para a atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO – CONSULTA AMBULOTARIAL EM PEDIATRIA – COD: 349, localizado na Rua/Av. Albino Torraca, nº 1133 – Vila Aparecida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MULTIPORTA COMÉRCIO DE PORTAS LTDA- EPP, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Alteração da Razão Social de Amarildo Gimenez de Oliveira – ME para Multiporta Comércio de Portas Ltda- EPP, para a atividade de Comércio varejista de madeira e artefatos, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 4299 – Vila Alba no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença de Operação (LO), para atividade de Macrodrenagem, Microdrenagem e Pavimentação em parte da Av. Presidente Vargas, localizada no bairro BNH 3° Plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. PADILHA & ARAUJO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento. Comércio varejista de bebidas – 430, localizada na Rua/Av. Monte Alegre – Bairro: Jardim Tropical, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SIMBIOSE JET MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – ( AA ) para ATIVIDADE DE COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO, PARTES E PEÇAS, localizado na Rua Mario Feitosa Rodrigues, 1420, Sala 02, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VICHAR SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA ( LS ) para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOSDE USO PESSOAL E DOMÉSTICO, localizada na Rua Adroaldo Pizzini, 1758, Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. VIVERE DO LAGO DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia e Licença de Instalação, para a atividade de ESTAÇÃO ELEVATÓRIA – COD: 269, localizado na Rua/Av. Quinhão A, nº 1360, Chácara Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Z4 INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a atividade de Construção civil de imóvel Comercial, localizado na Av. Marcelino Pires, 4610, esquina com Rua Hiran Pereira de Mattos, Q.00, Lote X, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.484 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2021 RESOLUÇÃO – PREVID Resolução 003/2021/C.C./PreviD “Nomeia em substituição o membro para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, para realização do Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento do quadro de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD”. O CONSELHO CURADOR do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em conformidade com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 34, da Lei Complementar nº 108/2006, de 28 de dezembro de 2006. R E S O L V E: Art. 1º. Fica nomeado, em substituição o membro abaixo relacionado, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, para realização do Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento do quadro de servidores efetivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, com base na Resolução Nº 002/2020/C.C/PREVID. II – Representante dos servidores do PreviD: Sandra Paula Ferreira Rocha em substituição ao Gilberto Bandeira Assunção. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 20 de agosto de 2021 Hélio do Nascimento Presidente do Conselho Curador – PreviD Resolução Nº 009/2021/CMDCA. Dispõe sobre a suplência do Conselheira Alicemar Lima da Rocha. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. Resolve: Art. 1º -Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Danielle Viebrantz Silveira para assumir a função de Conselheira Tutelar, no período de férias da Conselheira Tutelar Alicemar Lima da Rocha a partir de 16/08/2021 à 14/09/2021. Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16/08/2021. Dourados – MS, 23 de agosto de 2021. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. RESOLUÇÃO – CMDCA

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