Edição 5.491 – 03/09/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI COMPLEMENTAR N° 414 DE 31 DE GOSTO DE 2021.
“Altera e cria dispositivos na Lei nº 1.041, de 11 de julho de 1979 que regula o
loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica criado o art. 9º.A na Lei 1.041 de 11 de julho de 1979, que regula o
loteamento e terrenos urbanos e dá outras providências, com a seguinte redação:
Art. 9-A. A critério da Administração Municipal e mediante estudos técnicos que
indiquem a existência de áreas públicas ou equipamentos públicos suficientes para
atendimento da demanda da população na região de implantação do loteamento e
considerado este, do total da área liquida vendável por direito destinada ao domínio
público, como indicado no art. 9º desta lei, poderá ser admitida, parcialmente:
I – permuta com outra área de interesse público;
II – compensação financeira;
III – compensação mediante realização de obras de infraestrutura de implantação,
recuperação, revitalização ou manutenção de vias públicas;
IV – compensação mediante construção, manutenção ou revitalização de
equipamentos públicos, atendidos aos critérios a seguir indicados:
§ 1º. Os instrumentos admitidos nos incisos acima poderão ser aplicados até o
limite equivalente a 70% da área líquida que seria destinada ao Município, sendo o
saldo necessariamente entregue em área institucional no próprio loteamento.
§ 2º. Em qualquer das formas escolhidas para compensações ou permuta deverá
haver equivalência de valor, relativamente ao percentual admitido, apurada mediante
avaliação da Comissão de Avaliação do Município.
§ 3º. Em decisão fundamentada no interesse público a Administração Municipal
manifestará a forma de compensação ou permuta previstas nos incisos I a IV do
caput deste artigo que será admitida.
§ 4º. A área oferecida em permuta, para fins de instalação de equipamentos
públicos ou programas de habitação de interesse social, e observados os parâmetros
da zona que se encontre, deverá ser levada a efeito juntamente com o registro do
loteamento em cartório.
§ 5º. A compensação financeira será recolhida mediante Guia DAM, e depositada
80% (oitenta por cento) na conta do Fundo Municipal de Urbanização e 20% (vinte
por cento) cofres públicos.
§ 6º. A realização de obras de infraestrutura de implantação, recuperação,
revitalização, manutenção de vias públicas; construção, manutenção ou revitalização
de equipamentos públicos serão indicados pela Administração Municipal e deverão
ter aprovação do projeto, dos custos, da execução, fiscalização e recebimento da
obra pelo ente público.
§ 7º. Os projetos deverão ser devidamente aprovados pelos demais órgãos ou
departamentos públicos competentes, quando for o caso.
§ 8º. O prazo de execução para entrega das obras, edificações, serviços ou
benfeitorias públicas autorizadas para compensação não poderá ser superior ao
prazo estabelecido no cronograma das obras de infraestrutura do loteamento.
§ 9º. Qualquer das formas de compensação ou permuta será reduzida em Termo
de Compromisso assinado pelos representantes das partes e juntado ao processo de
loteamento.
Art. 2º. O inciso II e alínea b.1 do art. 29.A da Lei 1.041 de 11 de julho de 1979,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 29.A (…)
(…)
II – a área de domínio público, destinada equipamentos públicos, para loteamento
fechado será de 10% da área liquida vendável e, a critério da Administração Municipal,
poderá ser admitida permuta com outra área de interesse público; compensação
financeira; realização de obras de infraestrutura de implantação, recuperação,
revitalização, manutenção de vias públicas; construção, manutenção,revitalização
de equipamentos públicos, atendidos aos critérios da lei:
(…)
b.1) A realização de obras de infraestrutura de implantação, recuperação,
revitalização, manutenção de vias públicas será admitida com equivalência de
ANO XXIII / Nº 5.491 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021 – 42 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
valor apurada mediante avaliação da Comissão de Avaliação do Município, e ainda,
mediante indicação e aprovação do projeto, dos custos, da fiscalização da execução
e recebimento da obra pela Administração Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 31 de agosto de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.667, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
“Altera e cria dispositivos na Lei nº 2.093 de 16 de setembro de 1.996 que dispõe
sobre a constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e criação
do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. A Lei nº 2.093 de 16 de setembro de 1.996 que dispõe sobre a constituição
do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e criação do Fundo Municipal de
Desenvolvimento Rural e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
Artigo 3º – O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural será composto pelos
órgãos e entidades a seguir indicados:
I – o Secretário Municipal de Agricultura Familiar, como membro nato;
II – um representante do Poder Executivo, escolhido entre os servidores da
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, e indicado pelo Secretário Municipal
de Agricultura Familiar;
III – um representante do Poder Legislativo Municipal;
IV – um representante dos Trabalhadores Rurais;
V – um representante dos Empregadores Rurais;
VI – três representantes do Setor Cooperativista Rural;
VII – dois representantes do Ensino e Pesquisa Oficial Federal ou Estadual;
VIII – dois representantes da Assistência Técnica e Extensão Rural, sendo um
público e um privado;
IX – três representantes de Entidades ou Associações de Produtores Rurais, sendo
que no mínimo uma das representações seja de pequenos produtores;
X- um representante de Universidade provada que oferte curso na área rural;
XI – um representante de Pesquisa e Comércio de Tecnologia Oficial na área rural;
XII – um representante de entidade de classe da área rural;
XIII – um representante de Instituições Financeiras Públicas.
§ 1º – A indicação dos representantes será feita pelas entidades a que pertencem.
§ 2º – A nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural, e seus respectivos suplentes, será feita por ato do Executivo e a posse dos
conselheiros dada em reunião convocada especialmente convocado para esse fim.
§ 3º – Caso as entidades previstas nos incisos acima não indiquem seus
representantes para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural,
competira ao Conselho, em reunião especificamente convocada para esse fim,
decidir pela substituição.
§ 4º – A presidência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural será
exercida pelo Secretário Municipal de Agricultura Familiar.
§ 5º – A Vice-presidência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural será
exercida pelo representante escolhido na forma do incido II do caput deste artigo.
§ 6º – Na ausência do presidente, o vice-presidente assumirá as atribuições e atuará
como presidente.
§ 7º – O mandato dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural será de 02 (dois) anos, permitida a recondução de seus membros, por mais um
mandato com exceção do Secretário Municipal, considerado membro nato.
§ 8º – No caso das representações indicadas nos incisos IV a XIII, quando houver
maior número de entidades do que de vagas no conselho, poderá haver alternância de
entidades, evitando-se a recondução automática para representatividade no conselho.
§9º – As funções de conselheiro serão exercidas gratuitamente, vedada a concessão
de qualquer vantagem ou benefício, e consideradas serviço público relevante.
Art. 4º – (…)
(…)
§ 6º – O Presidente do Conselho designará um servidor da Secretaria Municipal
de Agricultura Familiar para redigir as atas e cuidar dos arquivos do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural, desempenhando a função de secretário do
conselho.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 31 de agosto de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
LEIS
DECRETO N° 618, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
“Designa servidor como Gestor de Contratos e fiscal da Procuradoria Geral do
Município”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designado o servidor Fernando Guimarães, matrícula n° 114775412-
1, como Gestor de Contratos e o servidor Marcos Alves de Almeida, matricula nº
45211-1, como fiscal de contrato e deverão acompanhar e fiscalizar os contratos da
Procuradoria Geral do Município que envolvam o Fundo Municipal de Proteção e
Defesa do Consumidor, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 30 de agosto de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 620, DE 31 DE AGOSTO DE 2021.
“Nomeia, em substituição, os membros do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano- CMDU.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, juntamente
com os membros nomeados pelo Decreto nº 311, de 30 de abril de 2021, para o
Biênio 2021 a 2023:
I. Representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN:
Titular: Fabio Barbosa e Souza em substituição a Patrícia Pereira Fernandes;
II. Representante do Departamento de Fiscalização de Obras:
Suplente: Danilo de Arruda Bernal Fabio Barbosa e Souza.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 31 de agosto de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
Portaria de Benefício nº 078/2021/PREVID
“CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À ADEGAR DOS SANTOS PEREIRA,
em razão do falecimento de ZULEIDE PENZO DOS SANTOS, e dá outras
providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº.
108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Vitalícia à ADEGAR
DOS SANTOS PEREIRA, esposo da segurada falecida ZULEIDE PENZO DOS
SANTOS, servidora pública municipal titular do cargo de Profissional do Magistério
Municipal – matrícula 42841-1, contribuinte deste Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo
com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme
artigo 201, §2º da Constituição Federal, e será reajustado em conformidade com o
Artigo 70 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 01 de junho de 2021.
Dourados/MS, 01 de setembro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
Portaria de Benefício nº 081/2021/PREVID
“CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À JESSIKA SAYURE MATOS KUSHIDA
SANTOS, em razão do falecimento de EDSON ALVES DOS SANTOS, e dá
outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº.
108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Vitalícia à JESSIKA
SAYURE MATOS KUSHIDA SANTOS, esposa do segurado falecido EDSON
ALVES DOS SANTOS, servidor público municipal titular do cargo de Motorista
de Ambulância II – matrícula 500966-1, contribuinte deste Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo
com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme
artigo 201, §2º da Constituição Federal, e será reajustado em conformidade com o
Artigo 70 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 17 de junho de 2021.
Dourados/MS, 01 de setembro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 077/2021/PREVID
“CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À LUCIENE PORTO, em razão do
falecimento de EFLAIN STROPPA DOS SANTOS, e dá outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº.
108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Vitalícia à LUCIENE
PORTO, esposa do segurado falecido EFLAIN STROPPA DOS SANTOS, servidor
público municipal titular do cargo de Agente de Serviços Especializados – matrícula
22401-1, contribuinte deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do requerimento do mesmo neste
Instituto de Previdência, por força do artigo 53, II, da Lei Complementar nº.
108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma
Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme
artigo 201, §2º da Constituição Federal, e será reajustado em conformidade com o
Artigo 70 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 04 de dezembro de 2020.
Dourados/MS, 01 de setembro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 076/2021/PREVID
“CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA À ANNA LETHYCIA PORTO DOS
SANTOS, em razão do falecimento do segurado EFLAIN STROPA DOS
SANTOS, e dá outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº.
108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Temporária à ANNA
LETHYCIA PORTO DOS SANTOS, filha menor do segurado falecido EFLAIN
STROPA DOS SANTOS, servidor público municipal titular do cargo efetivo de
Agente de Serviços Especializados – matrícula 22401-1, contribuinte deste Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo
com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será
reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 09 de maio de 2017.
Dourados/MS, 01 de setembro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 080/2021/PREVID
“CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA À EMANUEL PENZO DOS SANTOS
PEREIRA, em razão do falecimento de ZULEIDE PENZO DOS SANTOS, e dá
outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar
nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Temporária à
EMANUEL PENZO DOS SANTOS PEREIRA, filho menor da segurada falecida
ZULEIDE PENZO DOS SANTOS, servidora pública municipal titular do cargo
efetivo de Profissional do Magistério Municipal – matrícula 42841-1, contribuinte
deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo
com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será
reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 01 de junho de 2021.
Dourados/MS, 01 de setembro 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 079/2021/PREVID
“CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA À HADASSA PENZO DOS SANTOS
PEREIRA, em razão do falecimento de ZULEIDE PENZO DOS SANTOS, e dá
outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar
nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Temporária à
HADASSA PENZO DOS SANTOS PEREIRA, filha menor da segurada falecida
ZULEIDE PENZO DOS SANTOS, servidora pública municipal titular do cargo
efetivo de Profissional do Magistério Municipal – matrícula 42841-1, contribuinte
deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo
com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será
reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 01 de junho de 2021.
Dourados/MS, 01 de setembro 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 082/2021/PREVID
“CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA À SAMUEL KUSHIDA MATOS DOS
SANTOS, em razão do falecimento de EDSON ALVES DOS SANTOS, e dá outras
providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar
nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Temporária à
SAMUEL KUSHIDA MATOS DOS SANTOS, filho menor do segurado falecido
EDSON ALVES DOS SANTOS, servidor público municipal titular do cargo de
Motorista de Ambulância II – matrícula 500966-1, contribuinte deste Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS.
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo
com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será
reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 17 de junho de 2021.
Dourados/MS, 01 de setembro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 083/2021/PREVID
“CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA À SARAH KUSHIDA MATOS DOS
SANTOS, em razão do falecimento de EDSON ALVES DOS SANTOS, e dá
outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº.
108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Temporária à SARAH
KUSHIDA MATOS DOS SANTOS, filha menor do segurado falecido EDSON
ALVES DOS SANTOS, servidor público municipal titular do cargo de Motorista
de Ambulância II – matrícula 500966-1, contribuinte deste Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento do ex-segurado, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo
com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será
reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 17 de junho de 2021.
Dourados/MS, 01 de setembro 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
Resolução nº/Lp/08/1.292/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal efetivo, SERGIO CORDEIRO
SANCHES, matrícula funcional nº. “502022-1” ocupante do cargo de auxiliar de
odontologia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “05” (cinco) dias de
“Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06
(Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme documentação apresentada no
DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 11/08/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 25 de Agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/08/1.293/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal efetivo, DENISVALDO RODRIGUES
BARBOSA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “43831-1” ocupante do cargo de
Inspetor 3ª Classe, lotado na Guarda Municipal de Dourados (GMD), 08 (oito)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Ariovaldo Martins de Souza,
conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 18/08/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de Agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/08/1.294/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal efetivo, RODRIGO ACUNHA
FERREIRA, matrícula funcional nº. “114772426-1” ocupante do cargo de
Guarda Municipal 3ª Classe, lotado na Guarda Municipal de Dourados, 02 (dois)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu avô: Ramon Ferreira, conforme
documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 07/08/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de Agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/08/1.295/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal contratada, ISABEL PEREIRA DA
ROCHA, matrícula funcional nº. “114774192-1” ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços de Manutenção e Apoio, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu esposo: Jorge Sampaio
da Rocha, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 31/08/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de Agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/08/1.296/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, MARIA ROSA DE LIMA
ANDRADE, matrícula funcional nº. “114765288-2” ocupante do cargo de Agente
de Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 08 (oito) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Odinei Vilela de Lima, conforme
documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 01/08/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 26 de Agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO Nº SD/08/1303/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019,
a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas cometidas pelo servidor público municipal,
RUAN JACOB BIANCHI FILHO, Advogado Público, matrícula n. 114.772.590-
1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da CI n.
37/2021/GAB/SEMAD, conforme manifestação do Ministério Público Estadual n.
11.2021.00002711-1.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto
(08) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/08/897/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS,
nos termos da CI n. 40/2021/GAB/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto
(08) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/08/898/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Planejamento
– SEPLAN, nos termos da CI n. 39/2021/GAB/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto
(08) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/08/899/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades quanto ao desaparecimento do bem patrimonial de n. 106080,
ocorrido no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, nos termos
da CI n. 201/2021/AGBPP/SEMAD, conforme B.O. n. 3548/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto
(08) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/08/1302/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde –
SEMS, nos termos da CI n. 38/2021/GAB/SEMAD, conforme Notificação n.
0066/2021/16PJ/DOS do Ministério Público Estadual.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto
(08) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/08/1304/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
irregularidades administrativas ocorridas no Instituto do Meio Ambiente – IMAM,
nos termos da CI n. 43/2021/GAB/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e sete (27) dias do mês de agosto
(08) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 33, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
Designa Grupo de Trabalho Intersetorial do Programa Saúde na Escola (PSE).
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município;
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar Grupo de Trabalho Intersetorial do Programa Saúde na Escola,
que será composto pelos membros abaixo relacionados:
I. Kátia Gianlupi Lopes (Núcleo de Nutrição e Promoção à Saúde/SEMS);
II. Lorraine Aparecida Pinto (Núcleo de Nutrição e Promoção à Saúde/SEMS);
III. Gleyson Olsen Rodrigues Apolônio (Auxiliar Administrativo/SEMS);
IV. Daiany Sampaio Carnaúba de Matos (Auxiliar Administrativo/SEMS);
V. Karine Sakae Yamanari de Melo (Nutricionista e NASF AP3);
VI. Andressa Cristina Fonseca (Nutricionista e NASF AP4);
VII. Robson Paredes (Profissional de Educação Física/Academia de Saúde
Indápolis);
VIII. Mayara Bezerra da Silva (Profissional de Educação Física/Academia de
Saúde Primo Fioravantti);
IX. Fabio Hildebrand Arias (Profissional de Educação Física/Academia de Saúde
Praça Paraguaia);
X. Gislaine Lopes Vicente (Profissional de Educação Física/Academia de Saúde
do Parque do Lago);
XI. Tatiane Icassatti Silva Calixto (Farmacêutica/eNASF AP1);
XII. Sandra Regina Imada Akimura (Odontólogo da Atenção Primária);
XIII. Sérgio Henrique Martins Roas (Gerente de Saúde Bucal);
XIV. Sandro Ávalos (Enfermeiro Estratégia Saúde da Família);
XV. Pamela Luiza Araújo Gomes (Enfermeira Estratégia Saúde da Família);
XVI. Denize Leise Assunção de Lázari Campinas (Nutricionista da Secretaria
Municipal de Educação);
XVII. Maria Augustha Espíndola Domingues de Oliveira Figueiredo (Secretaria
Municipal de Educação);
XVIII. Isabela Rocha Izidoro (Psicóloga do eNASF AP2);
XIX. Alessandra Silva Santos (Psicóloga eNASF- AP4);
XX. Fabiana Lopes Coelho Garcia (Fisioterapeuta eNASF-AP3);
XXI. Priscila Sayuri Akahoshi Domingues (Fisioterapeuta eNASF-AP2);
XXII. Silvia Regina do Nascimento Salgueiro (Agente Comunitário de Saúde);
XXIII. Verônica Josefa Viechinski (Agente Comunitário de Saúde);
XXIV. Marlayne Mendes Wolf Viegas (Atenção Especializada);
XXV. Priscilla Joyce Vieira do Amaral (Psicóloga da Atenção Especializada);
XXVI. Caio Gustavo Simonelli (Nutricionista SESAI).
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
Art. 2º. Este grupo de trabalho tem por finalidade:
I – Realização de reuniões para planejamento conjunto e contínuo das ações a
serem desenvolvidas nas escolas;
II – Elaboração de material educativo;
III – Planejamento quanto à utilização dos recursos provenientes do PSE;
IV – Monitoramento da execução das ações;
V – Suporte técnico aos grupos de trabalho de cada escola;
VI – Divulgação em meio eletrônico das datas em que serão realizadas as ações.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 01 de setembro de 2021.
Waldno Pereira de Lucena Júnior
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÕES
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EDITAL Nº. 016/2021 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, instituída mediante resolução/SEMS nº 030 de 04 de agosto
de 2021, torna pública a classificação final do resultado do Processo Seletivo Simplificado, regulamentado pelo Edital 011/2021 de 03 de agosto de 2021, conforme anexo
abaixo, destinado a contratação temporária.
Dourados, 25 de agosto de 2021
Zeli Aparecida Aguero Sanches
Presidente da Comissão
EDITAIS
CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem (30h)
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Nascimento
Formação
Capacitação
Tempo
Serviço
Total
Pontos
PNE
1
3A3FA85D
EDUARDO DE AZEVEDO SIQUEIRA
***.756101**
15/10/76
10
50
40
100
NÃO
2
465A5C0B
ANA PAULA FONSECA DOS SANTOS
***.667691**
21/04/80
10
50
40
100
NÃO
3
13
ELISANGELA ROJAS SANTANA
***.467519**
13/10/81
10
50
40
100
NÃO
4
011D50C4
MIRIAM RODRIGUES DANTAS
***.560691**
14/03/90
10
50
40
100
NÃO
5
141
SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS
***.792011**
09/12/65
0
50
40
90
NÃO
6
342F8E33
IZABEL DE LIMA FONSECA
***.645871**
07/11/78
0
50
40
90
NÃO
7
162
FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS
***.878181**
06/08/80
0
50
40
90
NÃO
8
B6F9F1C4
DULCILEIA SOUZA DOS SANTOS
***.439651**
15/09/85
10
40
40
90
NÃO
9
F265370F
KARINA PEREIRA DOS REIS AQUINO
***.534761**
03/03/90
0
46
40
86
NÃO
10
0F4A7560
ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER
***.593421**
20/05/80
10
34
40
84
NÃO
11
171
ANGELA DALTO DE OLIVEIRA
***.381200**
31/07/72
0
42
40
82
NÃO
12
103
NEIDE MEDEIROS DA PAIXÃO
***.324301**
16/02/79
0
42
40
82
NÃO
13
70
IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA
***.576781**
21/02/62
0
40
40
80
NÃO
14
152
CATALINA SILVA
***.430698**
24/11/67
0
40
40
80
NÃO
15
19
EUCLIDES ALVES DE BRITO
***.402771**
12/03/68
0
40
40
80
NÃO
16
22C95B27
KESIA CARLA DOS SANTOS
***.865541**
22/04/75
0
40
40
80
NÃO
17
797A040D
MARA LIDIA LOPES CABREIRA
***.726981**
24/09/75
0
40
40
80
NÃO
18
215E197A
PAULO SERGIO CORREA AMARILHA
***.345281**
09/04/78
0
40
40
80
NÃO
19
62
MARIA HELENA DOS SANTOS
***.038451**
13/10/79
0
40
40
80
NÃO
20
BC83A4CD
ANA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS
***.293151**
31/03/82
0
40
40
80
NÃO
21
B2BE966B
NAIARA ROSA DE SOUZA
***.108251**
29/03/88
0
40
40
80
NÃO
22
F65C45B0
LUCIANI MARQUES BENEDITO
***.013181**
29/07/83
0
46
32
78
NÃO
23
18FDBA51
MARIA MARGARETE ADORNO FERRAZ
***.562471**
21/07/75
0
40
36
76
NÃO
24
051B3A49
OSTAQUIA AGUEIRO
***.865311**
20/12/71
0
36
40
76
NÃO
25
164
APARECIDA DUARTE DE SOUZA
***.970811**
08/02/76
0
36
40
76
NÃO
26
8FBAA553
KAREN DOS SANTOS CARVALHO
***.635511**
06/05/91
10
24
40
74
NÃO
27
132
MAURA APARECIDA LEVANDOSKI
***.092361**
24/10/68
0
40
32
72
NÃO
28
879D030C
CONSORCIA SALINA
***.224601**
22/06/72
0
30
40
70
NÃO
29
241EE720
LUANA NUNES GAMA
***.333965**
13/02/96
10
28
32
70
NÃO
30
4084D29E
EDSON RAFHAEL LIMA CLEMENTE
***.192811**
18/06/89
0
40
28
68
SIM
31
25A0C32E
FAGNER DO NASCIMENTO OLIVEIRA
***.498681**
23/11/89
0
40
28
68
NÃO
32
6B696D2D
CIDALVA ALVES DA SILVA
***.689201**
21/03/68
0
24
40
64
NÃO
33
CE672DCE
IVONETE DA SILVA GREFF GOTARDI
***.821021**
05/02/75
0
24
40
64
NÃO
34
C2357DB2
ANA PAULA DE SOUZA
***.349229**
26/06/79
0
40
20
60
NÃO
35
76
JOSIVANE FELICIANO MACHADO
***.200421**
04/06/91
0
40
20
60
NÃO
36
78
VANIA EROTILDES AQUINO
***.293551**
09/04/80
0
24
36
60
NÃO
37
131
GIOVANA PICOLO E SILVA
***.093091**
29/01/88
0
24
36
60
SIM
38
74
IVANILDE TIAGO MARTINS
***.863171**
14/08/65
0
20
40
60
NÃO
39
F17C2707
VIVIANE CRISTINA CORDEIRO DE MELO ARISTIMUNHO
***.748811**
08/07/86
10
40
8
58
NÃO
40
92B915CE
SONIA GUIOMAR MACHADO
***.261771**
22/10/80
0
18
40
58
NÃO
41
4A3418EA
AGDA SCHWENGBER
***.984261**
27/06/66
10
8
40
58
NÃO
42
96
REGIANE GIMENEZ BATISTA SILVESTRE
***.788361**
06/11/79
0
40
16
56
NÃO
43
128
MADALENA MENEZES DA SILVA
***.033071**
17/03/74
0
16
40
56
NÃO
44
904763C9
KATIUCI CORREIA MARTINS
***.831901**
28/01/83
0
16
40
56
NÃO
45
099F324A
MICHELE URASAKI SILVA ZOCCA
***.983598**
31/01/86
10
40
4
54
NÃO
46
3F1C9A06
MARISTELA FABRO
***.401801**
30/01/79
10
4
40
54
NÃO
47
10
CINTIA JARA RAMOS
***.325648**
23/10/80
0
40
12
52
NÃO
48
26
GLAUCIA RODRIGUES DO AMARAL
***.188771**
29/11/87
0
40
12
52
NÃO
49
E59F0512
SERGIO SOUZA
***.549371**
22/12/72
0
12
40
52
NÃO
50
05AC0D66
MARCELA DA SILVA CASIMIRO
***.916021**
14/09/82
0
12
40
52
NÃO
51
9DE7B31F
ELZA DOS SANTOS TRINDADE MOREL
***.024861**
30/12/70
0
10
40
50
NÃO
52
ED433DA3
TAMMY VANZ
***.288431**
30/05/87
0
10
40
50
NÃO
53
840DAC2C
JAIME DANTAS
***.302711**
23/11/59
10
0
40
50
NÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
EDITAIS
54
0BA8584E
KISSARA JAMAICA BORCK GARCIA BORGES
***.287731**
10/04/80
10
0
40
50
NÃO
55
EC5028D6
RAFAEL SILVA SANTOS
***.291105**
28/01/85
10
0
40
50
NÃO
56
EB0DAE81
IRES ROSARIO ROSA
***.110461**
05/09/87
10
0
40
50
NÃO
57
2B988949
ALESANDRA REGINA KRETSCHMER
***.447421**
06/01/84
0
40
8
48
NÃO
58
2B45AFC1
MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA
***.427091**
13/06/79
0
12
36
48
NÃO
59
6CD4D9BB
MARILUCIA BARBOSA DA SILVA
***.246531**
11/02/64
0
8
40
48
NÃO
60
BCAA33E6
EDINA OLIVEIRA DOS SANTOS
***.505791**
17/01/77
0
8
40
48
NÃO
61
E8A85B05
MARIA LUZIA GONÇALVES DUARTE
***.191903**
15/03/82
0
8
40
48
NÃO
62
18684195
PATRICIA VALÉRIO DE ARAÚJO
***.473201**
29/07/87
0
8
40
48
NÃO
63
7A3B6010
MARIA SUELI DA SILVA CORREIA
***.117261**
23/04/66
10
0
36
46
NÃO
64
53B053D4
LUCINETE SOUZA DO NASCIMENTO
***.957601**
01/12/66
0
4
40
44
NÃO
65
71
ABEGAIR FERNANDES DE ARAUJO
***.322951**
18/03/71
0
4
40
44
NÃO
66
8A9EE072
ROBERTO RORATTO CARMINATI
***.883041**
13/08/21
0
30
12
42
NÃO
67
2CCC7FB4
REJANEEDY DE ARAUJO BARCELOS MURAD
***.409967**
27/11/62
0
40
0
40
NÃO
68
E89A8FAE
MARTA MATIAS PEREIRA
***.865371**
26/08/69
0
40
0
40
NÃO
69
3D04A4A3
RITA IZABEL FRANCO CACERES
***.260601**
05/03/74
0
40
0
40
NÃO
70
5ADE778F
CLAUDINEIA PEREIRA DE ASSIS
***.638901**
02/01/84
0
40
0
40
NÃO
71
10857D02
NIZEA DA SILVA SANTOS
***.551271**
19/02/84
0
40
0
40
NÃO
72
D58C6ADE
BRUNA CARDOSO GOMES
***.721817**
28/09/85
0
40
0
40
NÃO
73
75702CA2
FABIANI SANTANA TRINDADE
***.223971**
28/02/91
0
40
0
40
NÃO
74
5AFCD907
ROSA ELISABTH RICARDI AMARILHA
***.068911**
21/05/93
0
40
0
40
NÃO
75
86
KARINE FERNANDES BARBOSA
***.285681**
24/06/95
0
40
0
40
NÃO
76
FA230657
TAINARA DAGOSTIN CARDOSO
***.698459**
10/08/97
0
40
0
40
NÃO
77
C140D901
JESSOCA GONÇALVES DE SOUZA
***.245991**
14/10/94
0
24
16
40
NÃO
78
150
ROSIMEIRE JUSTIO RODRIGUES
***.695658**
18/06/61
0
0
40
40
NÃO
79
9058885B
SANDRA PIRES DE OLIVEIRA
***.345331**
29/11/61
0
0
40
40
NÃO
80
704B99F8
MARGARIDA CUSTODIO DOS SANTOS SILVA
***.230538**
20/11/63
0
0
40
40
NÃO
81
7EFC971C
ZENILDE MAEQUES DE ALMEIDA
***.809341**
20/03/65
0
0
40
40
NÃO
82
CC15CF2B
CELIO ANTONIO DOS SANTOS
***.046266**
04/01/66
0
0
40
40
NÃO
83
79
ORAIDES GONÇALVES GOMES
***.295151**
10/02/66
0
0
40
40
NÃO
84
42
MARIA LUCIA MARTINS ESMERIO
***.810419**
12/08/67
0
0
40
40
NÃO
85
CBB99F71
ILAINE BOBADILHA CABANHA
***.919011**
08/02/69
0
0
40
40
NÃO
86
AC3762AE
LEONICE DOS SANTOS DE ARAUJO
***.335581**
18/11/71
0
0
40
40
NÃO
87
3C23D71C
ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO
***.071111**
31/05/74
0
0
40
40
NÃO
88
689847F0
LUZIA GOMES DE PINHO
***.949161**
13/12/74
0
0
40
40
NÃO
89
EA3E4F60
ERLANE DE MELO CARTOSI
***.693901**
08/06/75
0
0
40
40
NÃO
90
35A7230E
ELISANGELA DOS SANTOS CORREA
***.416531**
15/05/76
0
0
40
40
NÃO
91
2883CA5B
ROSIMEIRE VENANCIO DA SILVA ENDO
***.408371**
28/05/78
0
0
40
40
NÃO
92
7A98F63D
ROSELAINE CARNEIRO BISPO
***.033141**
08/11/78
0
0
40
40
NÃO
93
D74AAEDE
MARCIA DA SILVA OLIVEIRA
***.285381**
25/08/80
0
0
40
40
NÃO
94
168
ROSIMEIRE APARECIDA FERMIANO DA SILVA
***.959482**
14/12/80
0
0
40
40
NÃO
95
F0990455
IONE LUZIA GOMES ASSUNPÇÃO
***.690131**
25/12/80
0
0
40
40
NÃO
96
118
SHARLA RODRIGUES GONÇALVES
***.477741**
10/09/82
0
0
40
40
NÃO
97
75E468EE
ANDREA PASSARELLI GARCIA
***.180241**
27/11/82
0
0
40
40
NÃO
98
0AC16C68
MARCIA DE ALMEIDA RAMOS
***.782341**
24/02/84
0
0
40
40
NÃO
99
106
DANIELE CRISTINA PINHEIRO FRANCO
***.213778**
19/10/84
0
0
40
40
NÃO
100
47D42116
PRISCILA PEREZ MACHADO
***.148001**
14/06/85
0
0
40
40
NÃO
101
7F0A038F
DEYSE IRALA ARECO
***.559461**
28/07/85
0
0
40
40
NÃO
102
43579DE6
FRANCIELLY CLEMENTE PAIVA
***.348371**
05/11/86
0
0
40
40
NÃO
103
D3AD0610
GABRIELA RAMIRES DE JESUS SILVA
***.916841**
03/12/86
0
0
40
40
NÃO
104
315A32BF
ELISANE BISPO DA SILVA BATISTA
***.051151**
11/01/87
0
0
40
40
NÃO
105
FD5E26D2
ANA CARLA DA SILVA ALMEIDA
***.431141**
16/10/87
0
0
40
40
NÃO
106
5CAFDCE0
ALTAIR TURATTI
***.247171**
08/04/88
0
0
40
40
NÃO
107
115
KELLEN FRANCELINO PALHANO
***.706741**
04/04/88
0
24
12
36
NÃO
108
7E16CEB1
MIRIAN SALES DE SOUZA
***.196891**
03/05/87
0
24
8
32
NÃO
109
E119F2E9
ADRIANA MENDES COELHO
***.836491**
26/08/83
0
0
32
32
NÃO
110
D7AA10F9
SORAIDA RICARDI AMARILHA
***.068921**
11/10/94
0
30
0
30
NÃO
111
1F66B852
JOÃO FERREIRA DA ROCHA
***.019311**
18/03/87
10
20
0
30
NÃO
112
146
ANTONIA PAULA DE MATOS SILVA
***.138511**
17/01/86
0
24
4
28
NÃO
113
6DE34F39
JANAINA BUENO DA SILVA DE PAULA CUNHA
***.147571**
05/02/87
0
24
4
28
NÃO
114
AC31DFE3
ERICA DE ARAUJO BITENCOURT
***.659431**
12/08/21
0
8
20
28
NÃO
115
172
ANTONIA SOLONE DE OLIVEIRA
***.206401**
29/04/75
10
16
0
26
NÃO
116
E1ACB3FF
TERESINHA DE FRANÇA ROCHA
***.571071**
12/03/00
10
16
0
26
NÃO
117
1EA1B2FC
MARCELO DA SILVA BENICIO
***.437331**
07/04/86
0
10
16
26
NÃO
118
E191D7EC
CLÁUDIA PORTO DE PONTES
***.007468**
10/07/70
0
24
0
24
NÃO
119
8E0030FF
JULIANA APARECIDA LIMA
***.988371**
17/07/90
0
24
0
24
NÃO
120
D8E357DB
ANDRESSA PERALTA FELICIO
***.246011**
05/09/93
0
8
16
24
NÃO
121
E0C98585
ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS
***.216741**
18/10/81
0
0
24
24
NÃO
122
802C8682
JANAÍNA DA ROSA DUARTE
***.768570**
06/05/87
0
0
24
24
NÃO
123
C9033290
FERNANDA DE SOUZA LUCAS
***.803971**
10/10/88
0
0
24
24
NÃO
124
80
WESLEY XER ACOSTA
***.375871**
14/03/94
0
0
24
24
NÃO
125
FF600F06
MARA LUCIA FONSECA PAIVA
***.393441**
22/05/73
0
20
0
20
NÃO
126
22A28194
ROSINHA FERREIRA DOS SANTOS
***.670581**
24/09/72
0
8
12
20
NÃO
127
8C1F2FDC
MIRIAN REY BARRIOS
***.185431**
22/08/86
0
0
20
20
NÃO
128
697ADE64
GESSICA TEIXEIRA DE FREITAS
***.787951**
02/05/88
0
0
20
20
NÃO
129
97AE164F
MARCIA BRITO LOPES
***.125811**
07/07/82
0
10
8
18
NÃO
130
984D20EA
IDALINA SOARES DE ANDRADE SILVA
***.845161**
22/06/65
10
8
0
18
NÃO
131
E0F61137
SINDERLÉIA DIAS DA SILVA
***.353291**
06/09/83
10
8
0
18
NÃO
132
AA2F3B02
TANIA MARA DA SILVA GABRIEL
***.330101**
06/11/75
0
16
0
16
NÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
EDITAIS
133
7D2C72D4
ADRIELI VIANA CORBARI
***.634949**
17/09/88
0
16
0
16
NÃO
134
2609ACE5
RAYSSA DA SILVA CRUZ
***.141431**
23/06/92
0
12
4
16
NÃO
135
6461162F
KENNYA RENATA DE LIMA SILVA
***.785402**
17/04/85
0
8
8
16
NÃO
136
B76D4608
MARIA CECÍLIA AGUIRRE SILVEIRA
***.947441**
13/08/64
0
0
16
16
NÃO
137
32DA17EF
GISELE GONÇALVES CARVALHO
***.634571**
17/01/86
0
0
16
16
NÃO
138
65471132
JOSÉ CARLOS SANTOS MUNIZ
***.784653**
06/06/70
0
0
12
12
NÃO
139
470DC959
ELOIR RODRIGUES LEMES CARDOSO
***.744501**
22/04/75
0
0
12
12
NÃO
140
C1EC4822
JOSENILSON DA SILVA BERNARDO
***.258291**
08/06/80
0
0
12
12
NÃO
141
E7109A3A
ANTONIA VIVIANE DA SILVA PEREIRA
***.689531**
13/06/81
0
0
12
12
NÃO
142
2A738F7C
PRICCILA SOUZA GOMES
***.399461**
22/11/82
0
0
12
12
NÃO
143
EE0CF348
RAFAELA MARTINS VIANA
***.338041**
18/06/96
0
0
12
12
NÃO
144
8BB0063B
JOAO PAULO PACIFICO BIBIANO
***.418852**
16/12/97
0
0
12
12
NÃO
145
B200E53F
MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS
***.073141**
04/10/75
0
10
0
10
NÃO
146
86B72563
SILMARA DE OLIVEIRA
***.609721**
08/11/90
0
10
0
10
NÃO
147
63464D1E
DAIANE BATISTA DA SILVA
***.588191**
06/09/95
0
10
0
10
NÃO
148
1F06891D
THAYLA CRISTINA DE OLIVEIRA QUEIROZ
***.167082**
11/06/00
0
10
0
10
NÃO
149
C8C4A29D
ELOIR GOMES DE SOUZA BATISTA
***.307981**
30/07/83
0
8
0
8
NÃO
150
AD50C5DC
DENISE MARQUES LIMEIRA
***.011781**
20/08/83
0
8
0
8
NÃO
151
165
MARILZA LUQUETTE BRITO
***.534311**
26/01/66
0
0
8
8
NÃO
152
9ADB0FF0
WESLEY VIEIRA LEITE
***.111621**
30/01/86
0
0
8
8
NÃO
153
4E1B2750
PRISCILA DE OLIVEIRA PEREIRA BENITES
***.097461**
02/03/88
0
0
8
8
NÃO
154
8E745EC7
JULIANA DA SILVA PROCÓPIO
***.935201**
25/01/90
0
0
8
8
NÃO
155
E9E9DD91
CARLOS EDUARDO SOBRAL
***.231764**
05/08/99
0
0
8
8
NÃO
156
B5B7AF82
GESSICA ZADROSKI CORREA TOMM
***.470861**
24/03/95
0
4
0
4
NÃO
157
22B1343F
JÉSSICA CRISTINA BELO DE CARVALHO
***.430011**
31/03/99
0
4
0
4
NÃO
158
B11074D7
MARICLEIA DE MATOS SILVA BRAGA
***.394491**
22/10/73
0
0
4
4
NÃO
159
34
DANIELLE PATRICIA FERREIRA DA SILVA
***.164033**
18/05/92
0
0
4
4
NÃO
160
AF96D619
MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA MORAIS
***.955251**
28/10/61
0
0
0
0
NÃO
161
AA56DEF1
SIMIONA LEITE
***.858731**
04/06/64
0
0
0
0
NÃO
162
FD524DA6
LINDALVA DALTO
***.812991**
22/06/65
0
0
0
0
NÃO
163
6C9AF058
CARMELIA ROQUE DA SILVA
***.666391**
11/11/66
0
0
0
0
NÃO
164
68A6542D
MARCI ALVES
***.875528**
31/08/67
0
0
0
0
NÃO
165
3D7BFF65
ROBERTO DA ROCHA SENA
***.298881**
06/07/69
0
0
0
0
NÃO
166
56B6A567
NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA
***.166541**
25/09/70
0
0
0
0
NÃO
167
F91C3190
ELIZABETE DA SILVA FERREIRA
***.354521**
26/04/71
0
0
0
0
NÃO
168
8EAE14E8
EDNA CRISTINA DE MORAES
***.070851**
27/09/71
0
0
0
0
NÃO
169
1B82D0A0
SOLANGE MARIA DA CUNHA SOUZA
***.894559**
29/11/71
0
0
0
0
NÃO
170
78F49BB7
SELMA FERREIRA DA SILVA LEANDRO
***.849621**
09/03/72
0
0
0
0
NÃO
171
B4A1CE8D
ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES
***.405881**
29/05/75
0
0
0
0
NÃO
172
88
SUZI CLAUCSE DE OLIVEIRA
***.868158**
29/09/75
0
0
0
0
NÃO
173
46CA1AAB
CRISTIANE SANTOS SOUZA
***.588932**
02/02/76
0
0
0
0
NÃO
174
6722CDDF
ELIANE GALDEIAS GOMES
***.011971**
27/03/76
0
0
0
0
NÃO
175
5755B6FA
MÁRCIA GONÇALVES DE MORAIS
***.609951**
29/07/76
0
0
0
0
NÃO
176
B2BD7279
ROSIMAR PEREIRA SOARES DE LANA
***.159071**
11/08/76
0
0
0
0
NÃO
177
3B155428
SUELI TEREZINHA MILITAO
***.704519**
22/01/77
0
0
0
0
SIM
178
6DAA8982
JEANY CARLA ALMEIDFA CAMOLEZ
***.410471**
20/05/78
0
0
0
0
NÃO
179
DC1F5697
CRISTIANE MARTINS NEVES DE SA
***.561001**
08/09/78
0
0
0
0
NÃO
180
26BEB074
LIDIANE LIMA BINSFELD
***.776021**
28/11/78
0
0
0
0
NÃO
181
56232DA5
ROSALINA FLORIANO DE MATOS BARBOSA
***.203711**
01/01/79
0
0
0
0
NÃO
182
3FCA13AB
BEATRIZ QUEIROZ DA SILVA
***.319411**
18/04/79
0
0
0
0
NÃO
183
D778197F
ADRIANA DIAS DOS SANTOS
***.722241**
01/10/79
0
0
0
0
NÃO
184
8093CC24
MARIA VANDILENE DA SILVA SOUZA
***.490131**
05/04/81
0
0
0
0
NÃO
185
FF437C37
LETICIA FERRARI
***.818651**
15/07/81
0
0
0
0
NÃO
186
D6FBA5A0
KATILENE CORREA RICARDO
***.964681**
27/08/81
0
0
0
0
NÃO
187
6E77E476
VANDA FERREIRA DA SILVA
***.618411**
01/11/81
0
0
0
0
NÃO
188
135F0803
MARIA ALICE ROSEGHINI DOS SANTOS FERREIRA
***.346721**
20/05/82
0
0
0
0
NÃO
189
84A3CDE0
DALILA SANTOS LAUTERT
***.130921**
18/01/83
0
0
0
0
NÃO
190
89ECAD73
SILMARA DANTAS BRASIL
***.916271**
30/01/84
0
0
0
0
NÃO
191
F8E6EA5D
JAQUELINE PINTO GOMES
***.565851**
10/07/85
0
0
0
0
NÃO
192
B0ED2158
CLENILZA ALVES DE FRENÇA
***.173671**
23/09/85
0
0
0
0
NÃO
193
8EF9412C
CINTIA MIRIAN PEREIRA DE OLIVEIRA
***.465861**
25/10/85
0
0
0
0
NÃO
194
A83FB24F
DIONI FRANQUE SILVA BONFIM
***.408081**
04/07/86
0
0
0
0
NÃO
195
0ABC353E
FABIANA RODRIGUES DE MENEZES
***.006651**
06/12/86
0
0
0
0
NÃO
196
9F5A58E7
GRAZIELA OLIVEIRA MORAIS
***.611398**
10/06/88
0
0
0
0
NÃO
197
E836F673
ADRIELLY SALDIVAR DE MATOS
***.957431**
23/11/88
0
0
0
0
NÃO
198
459C661F
THAIS NUNES DE GOIS
***.268831**
30/04/92
0
0
0
0
NÃO
199
7262A7BF
EDILEUZA PEDROSO DA SILVA
***.163971**
19/06/92
0
0
0
0
NÃO
200
0C13F646
TATIANE MARTINS DE SOUZA
***.968581**
07/09/92
0
0
0
0
NÃO
201
E7F18D4E
ALINE ADRIELE ALVES DE SOUZA
***.635311**
15/01/93
0
0
0
0
NÃO
202
969FB089
KAREN DE SOUZA MACEDO
***.707271**
25/06/93
0
0
0
0
NÃO
203
6130D64C
IGOR FELLIPE ESOINDOLA DALFERT
***.309131**
21/09/94
0
0
0
0
NÃO
204
A6DEE136
TAINARA RUDNICK BORELLI GUSMAN
***.518151**
01/06/95
0
0
0
0
NÃO
205
264D732F
ANYE CAROLINE GOMES
***.157241**
17/08/95
0
0
0
0
NÃO
206
72EAE597
EDIMILSON RICARTE DA SILVA
***.561231**
04/09/96
0
0
0
0
NÃO
207
2695AD2C
REGIANE MACHADO OLIVEIRA
***.707821**
14/05/97
0
0
0
0
NÃO
208
DC8DEAB5
FERNANDA GOMES DA SILVA
***.528701**
02/09/97
0
0
0
0
NÃO
209
34C63B2A
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVEIRA
***.836981**
14/04/98
0
0
0
0
NÃO
210
27861D00
SHAELTHON DE OLIVEIRA SANTOS
***.643523**
11/12/99
0
0
0
0
NÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
EDITAIS
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Nascimento
Formação
Capacitação
Tempo
Serviço
Total
Pontos
PNE
30
4084D29E
EDSON RAFHAEL LIMA CLEMENTE
***.192811**
18/06/89
0
40
28
68
SIM
37
131
GIOVANA PICOLO E SILVA
***.093091**
29/01/88
0
24
36
60
SIM
177
3B155428
SUELI TEREZINHA MILITAO
***.704519**
22/01/77
0
0
0
0
SIM
CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem APS (40h)
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Nascimento
Formação
Capacitação
Tempo
Serviço
Total
Pontos
PNE
1
33
ARMINDA MACHADO DE SOUZA
***.313531**
11/11/65
10
50
40
100
NÃO
2
135
IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA
***.303191**
14/07/67
10
50
40
100
NÃO
3
1
MARLY FERNANDES
***.835011**
11/05/73
10
50
40
100
NÃO
4
43
ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS
***.950851**
16/12/74
10
50
40
100
NÃO
5
27
SOLANGE QUEIRÓS FELIPE
***.416161**
27/07/75
10
50
40
100
NÃO
6
119
KAROLINE AVILA DOS SANTOS
***.066391**
01/01/83
10
50
40
100
NÃO
7
6
EXODA ROSA ARAN DE SOUZA
***.422731**
07/01/85
10
50
40
100
NÃO
8
977ABA7B
JAILZA CASTRO DE ANDRADE
***.621431**
19/06/66
0
50
40
90
NÃO
9
68
JACIRA DE LIMA RAMOS
***.839411**
08/10/66
0
50
40
90
NÃO
10
77E3B360
EVA GONCALVES
***.927861**
16/11/70
0
50
40
90
NÃO
11
2
TELMA VAZ AGUERO LIMA
***.946291**
02/12/70
0
50
40
90
NÃO
12
32
NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME
***.735281**
03/03/71
0
50
40
90
NÃO
13
101
ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ
***.740521**
13/04/71
0
50
40
90
NÃO
14
11
SANDRA DE ARRUDA FERREIRA
***.191191**
10/09/71
0
50
40
90
NÃO
15
81
SANDRA REGINA CORDEIRO
***.705971**
16/12/73
0
50
40
90
NÃO
16
28
MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL
***.256351**
04/10/76
0
50
40
90
NÃO
17
64
SIMONIA VENTURINI DE PAULA
***.194110**
01/01/78
0
50
40
90
NÃO
18
44
ANDRE INOCENCIO
***.914661**
27/07/80
0
50
40
90
NÃO
19
127
KELLY CRISTINA BARBOSA
***.500801**
05/11/82
0
50
40
90
NÃO
20
20
EMANUELA ROBERTA FERREIRA
***.559181**
04/06/84
0
50
40
90
NÃO
21
166
LILIANE RIBEIRO FERREZIN
***.009041**
04/06/84
0
50
40
90
NÃO
22
49
LINDOMAR FREITAS
***.934831**
01/12/84
0
50
40
90
NÃO
23
114
KELY CRISTINA ZELOT
***.539671**
22/07/85
0
50
40
90
NÃO
24
75
ERIKA PEZARINE DA SILVA
***.923261**
30/01/90
0
50
40
90
NÃO
25
134
JOYCE KARN LEVANDOSKI DOS SANTOS
***.585471**
24/01/91
0
50
40
90
NÃO
26
120
VERA PEREIRA DA ROCHA
***.616651**
08/06/77
0
40
50
90
NÃO
27
31
SALVADOR CERQUEIRA DOS SANTOS
***.857421**
20/05/75
10
40
40
90
NÃO
28
50
MARIA ROSA DOS SANTOS
***.673391**
02/03/74
0
46
40
86
NÃO
29
111
CLEDER ROBERTO DA ROCHA
***.268801**
03/09/79
0
46
40
86
NÃO
30
93
QUEYLA BESEN
***.709151**
26/09/81
0
46
40
86
NÃO
31
21
NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS RAMOS
***.515591**
06/06/93
10
36
40
86
NÃO
32
D99A6C6B
SILVIA MARIA SILVA CASTRO
***.586261**
24/04/61
0
40
40
80
NÃO
33
109
MAURA TEIXEIRA
***.056131**
07/07/69
0
40
40
80
NÃO
34
8
DIOMARA ROBERTO DA SILVA
***.194121**
08/12/70
0
40
40
80
NÃO
35
25
OTANIRA FERREIRA
***.037911**
26/09/71
0
40
40
80
NÃO
36
99679985
ELIANE ANDREIA RODRIGUES GREFFE
***.218591**
15/07/76
0
40
40
80
NÃO
37
4
SILVANIA COELHO DA SILVA
***.084571**
01/08/76
0
40
40
80
NÃO
38
60BAA16C
DILMA CARVALHO DA SILVA
***.399421**
09/11/77
0
40
40
80
NÃO
39
73
GUIOMAR DA SILVA
***.259401**
17/12/77
0
40
40
80
NÃO
40
2D445143
BEZAI BATISTA PERES
***.320081**
28/03/78
0
40
40
80
NÃO
41
40
ELIANE SIQUEIRA DONATO
***.090021**
23/04/78
0
40
40
80
NÃO
42
E765B1EE
IVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO
***.665291**
17/06/79
0
40
40
80
NÃO
43
C0030D41
VICENCIA COSTA LESCANO
***.446261**
17/07/81
0
40
40
80
NÃO
44
53
SHEILA CARDOSO LIMA ZANINI
***.625041**
20/01/85
0
40
40
80
NÃO
45
9E93EFD0
MARISTELA VALEJO MOREIRA
***.933291**
17/09/85
0
40
40
80
NÃO
46
F3E8754B
WELLINGTON FERREIRA GOMES
***.917241**
30/08/91
0
40
40
80
NÃO
47
C65B2768
CRISTIANA ESTEVES POLDO BENOVIT
***.269691**
11/08/21
0
40
40
80
NÃO
48
717DAB88
MARIA DE LOURDES SOUZA
***.609271**
25/04/77
0
38
40
78
NÃO
49
32BD3DAA
LUCIVANIA MARQUES DA SILVA SALVIANO
***.074641**
06/03/79
0
38
40
78
NÃO
50
94
VALDEREIS BANDEIRA MAGALHÃES
***.501261**
13/07/66
0
36
40
76
NÃO
51
5373E2AE
CAROLLINE MARCELA SIMPLICIO
***.168821**
14/01/83
0
36
40
76
NÃO
52
92
GILMAR ARAUJO BANDEIRA
***.908791**
03/05/85
0
36
40
76
NÃO
53
A9F81AEB
GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA
***.373911**
13/09/65
0
50
24
74
NÃO
54
DBAD9D91
ALEXANDRA PORTES GONÇALVES
***.151281**
14/03/79
0
34
40
74
NÃO
55
108
ROSA HELENA BENITES DOMINGUES
***.489511**
16/02/88
0
34
40
74
NÃO
56
113
BEATRIZX JURACI ALVES RIBEIRO
***.113951**
12/04/81
0
32
40
72
NÃO
57
17
LIDIANE GONÇALVES CAMPOS
***.490061**
27/05/80
0
50
20
70
NÃO
58
6570659F
PRISCILA MARIA COUTO MAIA
***.320491**
04/05/87
0
30
40
70
NÃO
59
37
CLAUDIO GOMES FERREIRA
***.788828**
11/07/75
10
50
8
68
NÃO
60
42684EE4
ADILSON FERNANDO DE MORAES BALBINO
***.045738**
30/04/76
0
40
28
68
NÃO
61
129
ELENIR ALVES PEREIRA MONTEIRO
***.560651**
27/10/66
0
36
32
68
NÃO
62
67
SANDRA MARIA FERREIRA
***.601711**
19/01/74
0
28
40
68
NÃO
63
91CF8A92
JOCELAINE GOMES DOS SANTOS ALMEIDA
***.209141**
15/09/88
0
28
40
68
NÃO
64
167
MARILENE VEIGA BARBOSA
***.293871**
17/02/82
0
50
16
66
NÃO
65
5638B908
IDELIR DE FATIMA CHARAVA
***.052521**
16/08/85
0
26
40
66
NÃO
66
7
ADRIANA VILASBOAS DE MORAIS
***.420151**
20/01/82
10
16
40
66
NÃO
67
84
JENIFER BETHU SOARES
***.684930**
18/01/98
0
28
36
64
NÃO
68
147
MARIA DOS PRAZERES DA SILVA
***.906351**
17/05/89
0
24
40
64
NÃO
69
16
ROSELI VILELA DA SILVA
***.811951**
02/01/73
0
50
12
62
NÃO
70
97CC23A9
GABRIELA COIMBRA VERON DE ALMEIDA
***.423181**
23/02/96
0
50
12
62
NÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
EDITAIS
71
D216DE7E
ANA CLAUDIA DOMENI GOMES
***.708321**
30/01/80
0
22
40
62
NÃO
72
14
MARILZA DE JESUS LIMA
***.121011**
28/10/17
0
22
40
62
NÃO
73
51
JENIFER LOUREIRO DA SILVA
***.688191**
29/05/84
10
12
40
62
NÃO
74
D7D50D6B
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA
***.849491**
17/05/65
0
40
20
60
NÃO
75
97
ROSELI OLIMPIO DA SILVA
***.428928**
07/07/75
0
40
20
60
NÃO
76
5A116542
IVANILDE SILVA SANTOS
***.736931**
26/05/81
0
36
24
60
NÃO
77
77
RAMENES DA SILVA
***.948391**
08/06/85
0
24
36
60
NÃO
78
277A7BDA
LUZIA GASPAR
***.566111**
29/11/71
0
20
40
60
NÃO
79
C2A40E02
EDUARDO ALECSSANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE
***.036353**
24/11/77
0
20
40
60
NÃO
80
A9895E03
MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA
***.093771**
30/01/78
0
20
40
60
NÃO
81
E35966C5
CRISTINA VIEIRA DE GOIS
***.879721**
27/07/84
0
20
40
60
NÃO
82
5
TANIA APARECIDA GOMES PIRES
***.902321**
30/11/67
0
50
8
58
NÃO
83
155
DIANE BOTELHO DIVINO
***.581921**
17/03/91
0
50
8
58
SIM
84
163
VILLIANY FERREIRA DA SILVA
***.000931**
18/05/84
0
38
20
58
NÃO
85
6901E280
HUGO DE SOUZA
***.616831**
11/10/81
0
26
32
58
NÃO
86
18
MARINETE CICERA LACERDA
***.822001**
27/04/73
0
22
36
58
NÃO
87
82D9CAD5
ABSA ADRIANA DA SILVA
***.697341**
10/10/75
0
22
36
58
NÃO
88
5EBFBD01
CLEIDE CAETANO DOS SANTOS
***.804441**
04/12/73
0
18
40
58
NÃO
89
72
ANDREIA CRISTINA ANDRADE GOIS
***.166101**
07/10/79
0
18
40
58
NÃO
90
875B5EFC
VERA LUCIA ALVES
***.287491**
02/09/81
0
24
32
56
NÃO
91
65
SONIA DONIZETE DE PAULA OLIVEIRA
***.210871**
16/10/68
0
20
36
56
NÃO
92
66
ANA LUCIA CANATTO
***.563951**
06/08/71
0
16
40
56
NÃO
93
116
MARIZEL CACERES GAMARRA
***.465061**
11/02/83
0
16
40
56
NÃO
94
157
CLEBIANA MARIA PEREIRA
***.156491**
01/01/87
0
16
40
56
NÃO
95
39
LUCIANE PEREIRA MARQUES
***.081171**
26/12/82
0
50
4
54
NÃO
96
FA69C7F0
NEUZA OLIVEIRA CASSIMIRO SOUZA
***.211581**
14/01/72
0
40
12
52
NÃO
97
904E771E
ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA
***.162231**
13/07/78
0
40
12
52
NÃO
98
9
QUELE NASCIMENTO DE SOUZA
***.398162**
13/09/88
0
40
12
52
NÃO
99
09D814CB
NAYARA DAHMER DA SILVA
***.228411**
11/02/91
0
40
12
52
NÃO
100
22
JOCELI GONÇALVES DE LIMA
***.289291**
10/09/74
0
12
40
52
NÃO
101
3
EDILENE SANTANA DE JESUS LIMA
***.039421**
29/07/71
0
50
0
50
NÃO
102
0D2C2EB0
MARIELLY NOGUEIRA LOPES
***.286571**
30/09/96
0
50
0
50
NÃO
103
170
FERNANDA ZAGUI
***.234461**
10/09/82
0
40
8
48
NÃO
104
0CF51B94
MIRIAN LAIS FERREIRA RAMOS
***.494141**
02/08/94
0
40
8
48
NÃO
105
148
GEUSA DA ROCHA BATISTA
***.351471**
23/05/17
0
40
8
48
NÃO
106
1C32F446
ROSANGELA ALVES DOS SANTOS
***.217591**
30/06/71
0
36
12
48
NÃO
107
B5F0C2A0
ANDRÉIA DOS SANTOS NOGUEIRA
***.418281**
03/10/81
0
20
28
48
NÃO
108
149
NAIR CARVALHO DA SILVA
***.838001**
12/10/70
0
8
40
48
NÃO
109
60DFE86A
TEREZA FLORES DOS SANTOS
***.817801**
09/10/74
0
8
40
48
NÃO
110
61
ELIZENE CHAVES
***.400221**
04/02/76
0
8
40
48
NÃO
111
0991AD8E
FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA
***.742291**
24/11/87
0
8
40
48
NÃO
112
59
LUCIANA DALTO
***.602271**
23/10/71
10
0
36
46
NÃO
113
4292884F
NILCICLEIA DA SILVA ALVES
***.649291**
17/11/77
0
40
4
44
NÃO
114
95
JESSICA RIBEIRO DE SOUZA
***.715501**
14/08/91
0
40
4
44
NÃO
115
B9762B26
LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS POMBO
***.274721**
18/12/95
0
28
16
44
NÃO
116
0CC26B69
ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS
***.046371**
21/09/79
0
24
20
44
NÃO
117
EF4A8737
EDNA LOPES RIBEIRO
***.345161**
28/09/66
0
8
36
44
NÃO
118
158
JUCIMARA DOS ANJOS LIMA
***.957041**
19/11/71
0
8
36
44
NÃO
119
138
ANA ELBA GALIANO CRIMAROSTI
***.595771**
11/05/79
0
4
40
44
NÃO
120
87
MARINES FRANCISCA DE JESUS MORAIS
***.166431**
02/08/81
0
4
40
44
NÃO
121
979487B7
LARISSA GALINDO MARIANO
***.469961**
19/06/93
0
4
40
44
NÃO
122
159
ZILMARA MACHADO MACIEL
***.060691**
20/09/81
0
18
24
42
NÃO
123
35793585
ALESANDRA JAQUELINE DORIA SOUZA
***.936591**
05/05/85
0
40
0
40
NÃO
124
CA93DA12
CRISTIANE FERNANDES GUILHERME
***.547071**
25/08/86
0
40
0
40
NÃO
125
766E62F0
ÉMERSON LEANDRO DA SILVA
***.237314**
13/09/98
0
40
0
40
NÃO
126
107
KENIDA VAREIRO JARA IZIDA
***.702881**
02/02/73
0
36
4
40
NÃO
127
143
CICERA LIMA DA SILVA
***.336021**
03/11/70
0
28
12
40
NÃO
128
1D5CFBBE
ROSALINA MARIA DA SILVA
***.482661**
29/03/66
0
0
40
40
NÃO
129
17BC62AC
MARIA HELENA SOARES DA SILVA
***.659306**
06/12/68
0
0
40
40
NÃO
130
C827E032
JOICE BABETTO
***.702021**
05/02/70
0
0
40
40
NÃO
131
CAA2923E
EDNA APARECIDA DA SILVA
***.923901**
28/04/70
0
0
40
40
NÃO
132
E39FC64B
CONCEIÇÃO DOS SANTOS SIQUEIRA
***.277351**
30/11/70
0
0
40
40
NÃO
133
CAECB3FB
CHEILA CRISTINA NASCIMENTO SILVA
***.861281**
25/03/71
0
0
40
40
NÃO
134
153
MARILUCI ESPERANDIO OLIVEIRA
***.963661**
16/08/72
0
0
40
40
NÃO
135
104
NIMIA DOMINGA ORTIZ FRANCO
***.797391**
04/08/73
0
0
40
40
NÃO
136
29
VALDIRENE PEREIRA DA SILVA ROCHA
***.607401**
28/12/74
0
0
40
40
NÃO
137
FE5E53EE
SEBASTIAO SILVEIRA RAMOS FILHO
***.176761**
04/06/76
0
0
40
40
NÃO
138
A53B8C36
VANESSA CRISTINA DE SORDI BRITO
***.971558**
14/02/78
0
0
40
40
NÃO
139
41
LUCIANA ALVES VIEIRA
***.895169**
22/11/79
0
0
40
40
NÃO
140
02B0F6B4
CRISTIANE ISABEL DA SILVA GIMENES
***.220091**
24/02/80
0
0
40
40
NÃO
141
20A8E9DC
LUZIA PACHECO DE BRITO
***.182911**
19/09/80
0
0
40
40
NÃO
142
110
RAMONA APARECIDA LUGO
***.562931**
14/11/82
0
0
40
40
NÃO
143
140
ELIZABETE CRISTINA BRAGHIOTO ARNAL
***.308941**
16/12/85
0
0
40
40
NÃO
144
7735ECDE
NICÉIA SANTOS DA SILVA
***.388271**
30/12/86
0
0
40
40
NÃO
145
59EC5743
FRANCINEIA SILVA PONTES
***.380191**
01/10/91
0
0
40
40
NÃO
146
982DFDC9
MARISA FROMHERZ WENGRAT
***.945791**
16/01/92
0
0
40
40
NÃO
147
D217113A
RAYANE VALERIA CORREIA LINO
***.394591**
18/12/93
0
0
40
40
NÃO
148
85
JACIRA ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA
***.133721**
04/10/70
10
12
16
38
NÃO
149
2844EC59
JOSÉ MARQUES
***.107751**
07/11/73
0
10
28
38
NÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
EDITAIS
150
4C400EF1
TATIANA MARTINS PONTES
***.980151**
25/01/85
0
10
28
38
NÃO
151
12
NILSON BERNARDINO DA SILVA
***.328031**
24/04/69
0
16
20
36
NÃO
152
C2C9B321
SONIA DE ASSIS HONORATO
***.538361**
14/10/75
0
8
28
36
NÃO
153
121
MARCIA PEIXINHO DA SILVA
***.135891**
26/06/71
0
0
36
36
NÃO
154
2EC4ECC0
GEOVANA SILVA VARGAS
***.873291**
23/06/91
0
0
36
36
NÃO
155
F7ACA1DD
GISLENE LUCILIA ALVES
***.694291**
10/05/77
10
24
0
34
NÃO
156
7B26B405
ZENÓBIO ARANDA ALÉM ORTEGA
***.491681**
30/10/72
0
10
24
34
NÃO
157
91C54FF9
LUCIANA DA SILVA SISCAR
***.384011**
03/06/83
0
32
0
32
NÃO
158
15
LÉIA TORRACA DOS SANTOS PEREIRA
***.462571**
02/04/77
0
24
8
32
NÃO
159
7E74FFC7
KEILLA CRISTINA BENITEZ
***.282541**
21/05/74
0
20
12
32
NÃO
160
F17D373B
VANESSA HARTHCOPF DE OLIVEIRA
***.465181**
10/01/88
0
16
16
32
NÃO
161
27F10F14
ELIANE GOMES ANANIAS
***.651601**
11/08/21
0
16
16
32
NÃO
162
A1633D14
SONIA MARIA BENICIA DE OLIVEIRA
***.611031**
03/06/61
0
0
32
32
NÃO
163
3F3EC5C8
DANIELA CARDOSO
***.465071**
09/09/82
0
0
32
32
NÃO
164
C295052D
KEVIN FERREIRA VIANNA
***.504631**
17/06/85
0
0
32
32
NÃO
165
FB8F928C
CLAUDINEI DA SILVA OLIVEIRA
***.318051**
16/02/85
0
24
4
28
NÃO
166
0058F9C6
LUCIMAR APARECIDA BARBOZA
***.579741**
26/01/76
0
20
8
28
NÃO
167
F5E97C51
ENEIDA RENOVATO
***.484691**
15/12/77
0
8
20
28
NÃO
168
4CDA45A3
ENAYDIELY STELTER
***.275791**
18/01/98
0
4
24
28
NÃO
169
137
VALDEMIRA DA SILVA MARTINS
***.888301**
15/12/72
0
0
28
28
NÃO
170
136
ELIZANGELA BETIO BARBOSA
***.657691**
06/08/78
0
0
28
28
NÃO
171
016D0D09
IVONE MARIA CAMPOS BATISTA
***.787851**
08/05/73
0
26
0
26
NÃO
172
42512BBA
ROSANGELA DE MATOS PEREIRA
***.693881**
28/08/87
0
26
0
26
NÃO
173
38E26DA4
NEIDE APARECIDA MOREIRA DA SILVA
***.025831**
10/06/69
0
24
0
24
NÃO
174
0F6A464D
GLEYCE LAVEZZO CORREA NATAL
***.564319**
17/04/80
0
24
0
24
NÃO
175
133
JHONATHAN YURI DE OLIVEIRA ANTUNES RIBEIRO
***.518341**
27/10/97
0
12
12
24
NÃO
176
73A34245
CAMILA MACIEL CARLOS
***.894881**
19/09/89
0
8
16
24
NÃO
177
13D2AC97
MARIA ANGELICA CAMPOS GASPAR
***.936648**
06/06/74
0
0
24
24
NÃO
178
93
ELILANA MELGAREJO DE OLIVEIRA
***.292591**
19/10/77
0
0
24
24
NÃO
179
624E7B3C
ANDREIA CARLOTA RADIS AJALA
***.877781**
21/02/85
0
0
24
24
NÃO
180
D83A9A3C
CLAUDIA PIRES AMARILIA
***.639271**
15/12/90
0
0
24
24
NÃO
181
ED710AFF
LUIZA APARECIDA PACHEGA
***.246761**
17/11/65
0
22
0
22
NÃO
182
100
ELCIE ROJAS MARTINELLI
***.851201**
01/12/79
0
10
12
22
NÃO
183
154
DANIELA BUSANELLO
***.498161**
27/08/92
0
10
12
22
NÃO
184
A4CCEEC3
DEBORA SOUZA VOZNI
***.945461**
23/03/92
0
8
12
20
NÃO
185
46
GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA
***.071401**
20/09/77
0
0
20
20
NÃO
186
45E278B0
MARIA DAIANE TRINDADE
***.702161**
07/07/91
0
0
20
20
NÃO
187
9B88E8A4
RUTE RODRIGUES DA COSTA
***.251831**
15/06/75
0
10
8
18
NÃO
188
1329E454
ANDREIA DOS SANTOS CALISTRO
***.307511**
12/01/82
0
10
8
18
NÃO
189
3102DB09
TAIS DANIEL DE SOUZA
***.197881**
21/08/92
0
10
8
18
NÃO
190
40D8AA59
ISADORA BARBOSA CEGATTO
***.480051**
13/12/91
0
16
0
16
NÃO
191
A962DCE5
ROSELI HONORIO DA SILVA
***.489211**
02/05/72
0
0
16
16
NÃO
192
C8346DD7
MARISOL ALVES DA SILVA
***.735881**
04/02/73
0
0
16
16
NÃO
193
4389024E
ELPIDIO RATIER ATANAGILDO
***.082761**
02/09/82
0
0
16
16
NÃO
194
D7B0E429
JÉSSICA RAMIRES
***.617161**
28/06/89
0
0
16
16
NÃO
195
36303F9F
TATIANE BALTA ANDRADE CAMPOS
***.458801**
31/07/78
0
12
0
12
NÃO
196
169
SIMONE VILHALVA
***.838491**
29/07/88
0
4
8
12
NÃO
197
105
IVONETE RAMOS COSTA
***.690711**
25/12/63
0
0
12
12
NÃO
198
145
DORVALINA DE CARVALHO SILVEIRA
***.577611**
21/01/69
0
0
12
12
NÃO
199
EA3B43D7
IZILDA FERREIRA
***.782301**
28/10/69
0
0
12
12
NÃO
200
13FF3FAC
MARINES FERNANDES GUABIRABA DE LIMA
***.200541**
08/01/75
0
0
12
12
NÃO
201
22E093C4
ANA CAROLINA JERONYMO FERREIRA
***.785971**
12/05/85
0
0
12
12
NÃO
202
30A01D87
NATAN DOS SANTOS ZIOLLI
***.422128**
20/04/94
0
0
12
12
NÃO
203
200FC73F
REGINA LOPES AMARAL
***.248381**
25/06/70
0
10
0
10
NÃO
204
59E36D4B
CLEONICE JANUÁRIO
***.077081**
13/04/75
0
10
0
10
NÃO
205
BC035AE9
FRANCILEIA PEREIRA DE OLIVEIRA
***.672732**
22/11/87
0
10
0
10
NÃO
206
26553660
MERIELLEN SANTANA LEONARDO
***.294121**
06/07/00
0
10
0
10
NÃO
207
D72F2210
IRENE DA COSTA MELO
***.848321**
05/05/75
10
0
0
10
NÃO
208
00FEEF26
JANAINA NUNES SERRA
***.964881**
03/05/88
10
0
0
10
NÃO
209
36
MARISTELA PEIXOTO
***.837321**
29/05/82
0
8
0
8
NÃO
210
C8368DC2
MARIANA CRISTINA JAGMIN
***.040901**
12/03/89
0
8
0
8
NÃO
211
F6BEFEE0
MAURA DIAS DA SILVA
***.968141**
05/05/71
0
0
8
8
NÃO
212
56
GLACIELE BRONEL FERREIRA
***.671391**
27/01/86
0
0
8
8
NÃO
213
B0A906EB
LETICIA ALENCASTRO LEITE
***.120681**
17/09/96
0
0
8
8
NÃO
214
14B6D2B9
MARLY FONSECA DO AMARAL
***.056521**
08/01/67
0
4
0
4
NÃO
215
51E2FAFF
ADRIANO PETRIN KARLING
***.106851**
06/01/83
0
4
0
4
NÃO
216
91
LUZIGABRIELAPERUCI RODRIGUES
***.628511**
08/05/75
0
0
4
4
NÃO
217
3542A23A
MARIELI DE OLIVEIRA COSTA
***.512379**
02/05/83
0
0
4
4
NÃO
218
151FA3E8
DIEGO MARTINS BORGES 3
***.591661**
22/08/83
0
0
4
4
NÃO
219
A32B4A57
LAIDY NARA SILVA DOS SANTOS
***.316401**
11/05/92
0
0
4
4
NÃO
220
144
FLAVIA BATISTA DOS SANTOS
***.163791**
02/02/97
0
0
4
4
NÃO
221
90
KARINY DE OLIVEIRA CAROLA
***.457521**
27/03/97
0
0
4
4
NÃO
222
8BC2B7BB
AGLIS APRECIDA ALVES DA SILVA
***.142781**
16/08/58
0
0
0
0
NÃO
223
57
PAULO MAIA ÉRNICA
***.693211**
01/08/65
0
0
0
0
NÃO
224
FD6B6961
MARILU NOBRI DA SILVA
***.522491**
08/04/66
0
0
0
0
NÃO
225
B75D2698
MARIA DO ROSÁRIO DOS ANJOS BARROS
***.930991**
10/10/68
0
0
0
0
NÃO
226
EA47261A
MARIA NICE HOFFMEISTER BRUM
***.736571**
21/07/69
0
0
0
0
NÃO
227
95A44E58
SANDRA PIRES DE OLIVEIRA
***.186051**
29/11/69
0
0
0
0
NÃO
228
2F2E3077
ALENCAR FERREIRA DE LIMA
***.065581**
27/07/70
0
0
0
0
NÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
EDITAIS
229
6FFAE549
LEIA LIRA DOS SANTOS
***.232231**
26/06/71
0
0
0
0
NÃO
230
3BF7C325
EUDES REZENDE
***.277451**
16/09/74
0
0
0
0
NÃO
231
44DA1BE3
EDVALDA VALENSUELA BOGADO
***.811600**
20/10/74
0
0
0
0
NÃO
232
4F956BB8
ELIANE DANTAS UMBELINO
***.737211**
01/11/74
0
0
0
0
NÃO
233
4062DBA4
DÉBORA MARQUES ORTIZ
***.775911**
09/11/74
0
0
0
0
NÃO
234
C692EA8B
ADRIANA DE MELO
***.869761**
08/06/75
0
0
0
0
NÃO
235
A5967799
FABIOLA SCHEID SPIER
***.475370**
22/10/76
0
0
0
0
NÃO
236
E8A6EBA4
MARLENE FONSECA PAIVA
***.601511**
11/07/78
0
0
0
0
NÃO
237
05D0A9A4
CRISTIANE CRISPIM DE SOUZA
***.739651**
17/02/79
0
0
0
0
NÃO
238
396BF083
AMÉLIA APARECIDA ESCORSE DE SOUZA
***.414021**
28/07/79
0
0
0
0
NÃO
239
7D56F161
LUCIANE ALVES
***.001701**
23/07/81
0
0
0
0
NÃO
240
6BE84DC0
ELOTN PAES DE SOUZA
***.907101**
24/02/82
0
0
0
0
NÃO
241
925AA73F
SANDRA DE LIMA BATISTA
***.494201**
03/05/82
0
0
0
0
NÃO
242
161
ADRIANA BARBOSA MURGI
***.020665**
31/07/82
0
0
0
0
NÃO
243
C4608CBE
DENISE KIMURA MENDES SOUZA
***.022539**
18/03/83
0
0
0
0
NÃO
244
BBCF0B26
PATRÍCIA APARECIDA DO PRADO DE SOUZA DOS SANTOS
***.033281**
10/09/84
0
0
0
0
NÃO
245
DD4948BA
CARLOS EDUARDO DA SILVA BATISTA
***.680761**
29/11/84
0
0
0
0
NÃO
246
6372D81C
CRISTIANE ALMEIDA FERNANDES
***.631981**
09/04/85
0
0
0
0
NÃO
247
7311533A
GRISCEL GICELA QUINONEZ
***.620022**
26/04/85
0
0
0
0
NÃO
248
56CAF3DC
WILLIANSMAR AMARAL FRANCO
***.007551**
03/02/87
0
0
0
0
NÃO
249
3671388C
BRUNA TAINÃ COINETE
***.109581**
25/05/88
0
0
0
0
NÃO
250
142
IVA LIVRADA IGLÉSIA DIAS
***.493841**
02/11/88
0
0
0
0
NÃO
251
BA1F0581
MARIA ANELIZE FERREIRA BARROS
***.462371**
15/04/89
0
0
0
0
NÃO
252
C7282EB9
LUANA DE SOUZA PASQUETO CASTILHO
***.928501**
26/02/90
0
0
0
0
NÃO
253
31811C2E
JESSICA SOARES DA SILVA
***.335971**
17/07/91
0
0
0
0
NÃO
254
B2F63B92
JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT
***.281941**
10/04/92
0
0
0
0
NÃO
255
6B3FD535
ANGELICA DA SILVA NEGRO
***.949951**
09/12/94
0
0
0
0
NÃO
256
09D2EAB8
NILSA PADILHA ALEN
***.916611**
27/09/95
0
0
0
0
NÃO
257
884C7B80
LOYS REGINA PEREIRA GOMES
***.253131**
11/01/96
0
0
0
0
NÃO
258
D29BEFFD
RENATA DA SILVA SOUZA
***.521981**
04/01/97
0
0
0
0
NÃO
259
8D1035CC
LUDIMILA MARIA RODRIGUES NASCIMENTO
***.452591**
25/03/97
0
0
0
0
NÃO
260
43E4BDAA
JULIANA MATSUSHIMA DE SOUSA SANTOS
***.045461**
12/08/21
0
0
0
0
NÃO
261
EF11C128
MELINA RODRIGUEIRO
***.310211**
12/08/21
0
0
0
0
NÃO
CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem APS (40h) PNE
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Nascimento
Formação
Capacitação
Serviço Tempo
Pontos Total
PNE
83
155
DIANE BOTELHO DIVINO
***.581921**
17/03/91
0
50
8
58
SIM
NÍVEL: SUPERIOR
CARGO/FUNÇÃO: Médico Generalista
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Nascimento
Formação
Capacitação
Serviço Tempo
Pontos Total
PNE
1
F8A402F5
FELIPE SOARES DE ALMEIDA
***.560631**
14/05/87
10
40
40
90
NÃO
2
F2A3DC64
GLADIS MARQUEZ DE VASCONCELOS LEON
***.911261**
19/05/79
20
0
40
60
NÃO
3
24
SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA
***.665464**
22/12/61
10
40
0
50
SIM
4
52
TALITA MENDES VASCONCELOS
***.288173**
09/06/87
10
0
40
50
NÃO
5
8843F4C6
CINTHIA CARVALHO SILVA GONZATTO
***.767038**
12/08/82
0
40
8
48
SIM
6
F8A93DA9
SONIELY DA SILVA CABREIRA
***.743981**
22/05/92
0
40
8
48
NÃO
7
50E48639
SARAH BUCHALLA BOSCO
***.585321**
20/02/90
10
8
24
42
NÃO
8
5FA2F4BD
MAURICIO CORREA HERNANDES
***.972378**
04/05/84
0
40
0
40
NÃO
9
2B928347
LUDIMILA HONORIO FERREIRA DE ARAUJO
***.274881**
07/01/94
0
32
0
32
NÃO
10
156
LUCIO FLÁVIO SAABIA BOBADILHA
***.689151**
30/04/90
0
24
8
32
NÃO
11
A5DD26AE
IANE TAMARA DONDÉ
***.591779**
17/02/93
10
8
8
26
NÃO
12
1737A026
PEDRO HENRIQUE MATANA GONDIM
***.990391**
19/10/94
0
24
0
24
NÃO
13
4CD96018
STEFANNY GOMES SOARES INÁCIO
***.092356**
02/12/94
0
24
0
24
NÃO
14
B0D970AF
NORMA PERON AMBRÓSIO
***.099361**
02/04/76
0
0
24
24
NÃO
15
6F496D15
FABÍOLA RAMOA SIQUEIRA
***.126641**
22/04/87
0
0
12
12
NÃO
16
112
JEANINE RODRIGUES AJALA
***.370291**
25/08/93
0
0
12
12
NÃO
17
88A9864E
LORENE MAIRA VASQUES
***.344101**
18/08/89
10
0
0
10
NÃO
18
139
NELSON PEREIRA DOS SANTOS NETO
***.535181**
02/07/93
0
0
8
8
NÃO
19
EAC01ABC
MAGDALENA SOFIA BORDALI FRANCO
***.618391**
31/08/94
0
0
8
8
NÃO
20
130
JOÃO PEDRO DE ALCANTARA
***.298901**
25/03/95
0
0
8
8
NÃO
21
98D2EC20
CRISTIANE SOUZA CRUZ
***.639096**
01/05/91
0
0
4
4
NÃO
22
C95939D8
MARIA JUREMA F AZAMBUJA
***.870171**
02/03/57
0
0
0
0
NÃO
23
B210E15B
VINICIUS JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
***.988571**
16/06/81
0
0
0
0
NÃO
24
8B4B317A
FÁBIO CICARELLI DE ALMEIDA
***.868868**
03/04/86
0
0
0
0
NÃO
25
5C655B98
MARCEL URSINOS CATELAN
***.700711**
21/01/87
0
0
0
0
NÃO
26
99349A08
FELIPE CASSAO BRAULIO
***.374811**
10/09/91
0
0
0
0
NÃO
27
18CD072C
DANIELA ANTIQUERA DOS PASSOS
***.249278**
23/04/94
0
0
0
0
NÃO
28
E0513873
GABRIEL AUGUSTO GRANJA FERREIRA
***.735048**
17/03/95
0
0
0
0
NÃO
29
F49E2943
RODRIGO MERA DA COSTA
***.437542**
16/05/95
0
0
0
0
NÃO
30
D1252E1F
CAROLINE BARROS GONÇALVES
***.242998**
18/05/96
0
0
0
0
NÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
EDITAIS
CARGO/FUNÇÃO: Médico Generalista PNE
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Nascimento
Formação
Capacitação
Serviço Tempo
Pontos Total
PNE
3
24
SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA
***.665464**
22/12/61
10
40
0
50
SIM
5
8843F4C6
CINTHIA CARVALHO SILVA GONZATTO
***.767038**
12/08/82
0
40
8
48
SIM
CARGO/FUNÇÃO: Médico Clínico
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Nascimento
Formação
Capacitação
Serviço Tempo
Pontos Total
PNE
1
18B49AFE
MAJED HASAN JABR
***.058301**
19/04/89
0
0
36
36
NÃO
2
BBD67B34
MAYARA AZZOLINI GONZALEZ
***.132061**
07/11/89
0
0
36
36
NÃO
3
BC779B5A
AMANDA DE MATOS SANTOS
***.923331**
26/08/91
0
0
12
12
NÃO
4
AE2CC4B6
EDSON LUIZ OLIVEIRA AZEVEDO
***.462161**
03/06/81
10
0
0
10
NÃO
5
3830E901
GABRIEL MORILHAS CORREA DA COSTA
***.698661**
08/12/88
10
0
0
10
NÃO
6
B79E5CE9
ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO
***.480918**
04/05/83
0
0
0
0
NÃO
7
400FD303
JEANINE RODRIGUES AJALA
***.370291**
25/08/93
0
0
0
0
NÃO
CARGO/FUNÇÃO: Médico Ultrassonografista
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Nascimento
Formação
Capacitação
Serviço Tempo
Pontos Total
PNE
1
C84B42E0
RODRIGO JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA
***.153506**
18/02/71
0
20
40
60
NÃO
2
117
EDUARDO GUARÇONI DUTRA
***.458591**
24/01/86
0
20
40
60
NÃO
3
01013E76
LEONARDO CID DA ROSA
***.428011**
30/11/92
0
40
8
48
NÃO
4
63
EDUARDO JOSÉ DIAS DUTRA
***.563537**
19/03/53
0
16
16
32
NÃO
CARGO/FUNÇÃO: Médico Oftalmologista
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Nascimento
Formação
Capacitação
Serviço Tempo
Pontos Total
PNE
1
38DD6184
DIOGO STELITO REZENDE DIAS
***.004066**
04/11/88
10
40
16
66
NÃO
2
160
MARCOS MASSATO HIRAHATA
***.314461**
01/12/77
10
4
40
54
NÃO
3
EB796CA1
SUHAILA JALEL GHAZZAOUI
***.323618**
20/01/86
10
0
36
46
NÃO
4
92011904
DANIEL RICARDO MONTEIRO
***.624101**
17/03/88
0
0
8
8
NÃO
CARGO/FUNÇÃO: Médico Neurologista
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Nascimento
Formação
Capacitação
Serviço Tempo
Pontos Total
PNE
1
34034CDF
CAMILA MORAES EBERHARDT
***.234851**
20/11/93
0
32
0
32
NÃO
2
E8379B74
GILMAR DE OLIVEIRA DORNELAS JUNIOR
***.197967**
03/02/86
10
0
0
10
NÃO
CARGO/FUNÇÃO: Médico Nefrologista Pediátrico
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Nascimento
Formação
Capacitação
Serviço Tempo
Pontos Total
PNE
1
72F07842
SIMONE SOARES FRANÇA
***.851557**
06/12/76
10
0
0
10
NÃO
CARGO/FUNÇÃO: Médico Gastroenterologista
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Nascimento
Formação
Capacitação
Serviço Tempo
Pontos Total
PNE
1
5FE5F610
SIMONE VIANA BRAGA
***.047701**
05/10/78
10
24
40
74
NÃO
2
0A58B6EE
MARCELO EIJI KONAKA
***.961481**
27/03/85
10
0
0
10
NÃO
CARGO/FUNÇÃO: Médico Endocrinologista
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Nascimento
Formação
Capacitação
Serviço Tempo
Pontos Total
PNE
1
10075262
PRISCILA UMEDA SATO
***.206328**
18/01/89
0
4
12
16
NÃO
CARGO/FUNÇÃO: Médico Cardiologista
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Nascimento
Formação
Capacitação
Serviço Tempo
Pontos Total
PNE
1
756E6BF2
MAURICIO GONCZY NUNES BASTOS
***.676038**
01/09/87
10
16
40
66
NÃO
CARGO/FUNÇÃO: Médico Cirurgião Vascular
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Nascimento
Formação
Capacitação
Serviço Tempo
Pontos Total
PNE
1
7121243A
GUILHERME HENRIQUE BELETATO
***.381119**
27/02/88
0
20
4
24
NÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EDITAL Nº 17/2021– DOURADOS MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, torna público, a
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO, EDITAL nº 011/2021 conforme anexo, para preenchimento de
vagas e cadastro de reserva para o quadro de pessoal de profissionais Médicos e
Técnicos de Enfermagem.
Dourados/MS, 25 de agosto de 2021
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
EDITAIS
CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem (30h)
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Pontos Total
1
3A3FA85D
EDUARDO DE AZEVEDO SIQUEIRA
***.756101**
100
2
465A5C0B
ANA PAULA FONSECA DOS SANTOS
***.667691**
100
3
13
ELISANGELA ROJAS SANTANA
***.467519**
100
4
011D50C4
MIRIAM RODRIGUES DANTAS
***.560691**
100
5
141
SUELI RAIMUNDO DOS SANTOS
***.792011**
90
6
342F8E33
IZABEL DE LIMA FONSECA
***.645871**
90
7
162
FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS
***.878181**
90
8
B6F9F1C4
DULCILEIA SOUZA DOS SANTOS
***.439651**
90
9
F265370F
KARINA PEREIRA DOS REIS AQUINO
***.534761**
86
10
0F4A7560
ROBSON ADRIANI ROQUES DAUZACKER
***.593421**
84
11
171
ANGELA DALTO DE OLIVEIRA
***.381200**
82
12
103
NEIDE MEDEIROS DA PAIXÃO
***.324301**
82
13
70
IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA
***.576781**
80
14
152
CATALINA SILVA
***.430698**
80
15
19
EUCLIDES ALVES DE BRITO
***.402771**
80
16
22C95B27
KESIA CARLA DOS SANTOS
***.865541**
80
17
797A040D
MARA LIDIA LOPES CABREIRA
***.726981**
80
18
215E197A
PAULO SERGIO CORREA AMARILHA
***.345281**
80
19
62
MARIA HELENA DOS SANTOS
***.038451**
80
20
BC83A4CD
ANA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS
***.293151**
80
21
B2BE966B
NAIARA ROSA DE SOUZA
***.108251**
80
22
F65C45B0
LUCIANI MARQUES BENEDITO
***.013181**
78
23
18FDBA51
MARIA MARGARETE ADORNO FERRAZ
***.562471**
76
24
051B3A49
OSTAQUIA AGUEIRO
***.865311**
76
25
164
APARECIDA DUARTE DE SOUZA
***.970811**
76
26
8FBAA553
KAREN DOS SANTOS CARVALHO
***.635511**
74
27
132
MAURA APARECIDA LEVANDOSKI
***.092361**
72
28
879D030C
CONSORCIA SALINA
***.224601**
70
29
241EE720
LUANA NUNES GAMA
***.333965**
70
30
4084D29E
EDSON RAFHAEL LIMA CLEMENTE
***.192811**
68
31
25A0C32E
FAGNER DO NASCIMENTO OLIVEIRA
***.498681**
68
32
6B696D2D
CIDALVA ALVES DA SILVA
***.689201**
64
33
CE672DCE
IVONETE DA SILVA GREFF GOTARDI
***.821021**
64
34
C2357DB2
ANA PAULA DE SOUZA
***.349229**
60
35
76
JOSIVANE FELICIANO MACHADO
***.200421**
60
36
78
VANIA EROTILDES AQUINO
***.293551**
60
37
131
GIOVANA PICOLO E SILVA
***.093091**
60
38
74
IVANILDE TIAGO MARTINS
***.863171**
60
39
F17C2707
VIVIANE CRISTINA CORDEIRO DE MELO ARISTIMUNHO
***.748811**
58
40
92B915CE
SONIA GUIOMAR MACHADO
***.261771**
58
41
4A3418EA
AGDA SCHWENGBER
***.984261**
58
42
96
REGIANE GIMENEZ BATISTA SILVESTRE
***.788361**
56
43
128
MADALENA MENEZES DA SILVA
***.033071**
56
44
904763C9
KATIUCI CORREIA MARTINS
***.831901**
56
45
099F324A
MICHELE URASAKI SILVA ZOCCA
***.983598**
54
46
3F1C9A06
MARISTELA FABRO
***.401801**
54
47
10
CINTIA JARA RAMOS
***.325648**
52
48
26
GLAUCIA RODRIGUES DO AMARAL
***.188771**
52
49
E59F0512
SERGIO SOUZA
***.549371**
52
50
05AC0D66
MARCELA DA SILVA CASIMIRO
***.916021**
52
51
9DE7B31F
ELZA DOS SANTOS TRINDADE MOREL
***.024861**
50
52
ED433DA3
TAMMY VANZ
***.288431**
50
53
840DAC2C
JAIME DANTAS
***.302711**
50
54
0BA8584E
KISSARA JAMAICA BORCK GARCIA BORGES
***.287731**
50
55
EC5028D6
RAFAEL SILVA SANTOS
***.291105**
50
56
EB0DAE81
IRES ROSARIO ROSA
***.110461**
50
57
2B988949
ALESANDRA REGINA KRETSCHMER
***.447421**
48
58
2B45AFC1
MARCUS ANTONIO CLEMENTE PAIVA
***.427091**
48
59
6CD4D9BB
MARILUCIA BARBOSA DA SILVA
***.246531**
48
60
BCAA33E6
EDINA OLIVEIRA DOS SANTOS
***.505791**
48
61
E8A85B05
MARIA LUZIA GONÇALVES DUARTE
***.191903**
48
62
18684195
PATRICIA VALÉRIO DE ARAÚJO
***.473201**
48
63
7A3B6010
MARIA SUELI DA SILVA CORREIA
***.117261**
46
64
53B053D4
LUCINETE SOUZA DO NASCIMENTO
***.957601**
44
65
71
ABEGAIR FERNANDES DE ARAUJO
***.322951**
44
66
8A9EE072
ROBERTO RORATTO CARMINATI
***.883041**
42
67
2CCC7FB4
REJANEEDY DE ARAUJO BARCELOS MURAD
***.409967**
40
68
E89A8FAE
MARTA MATIAS PEREIRA
***.865371**
40
69
3D04A4A3
RITA IZABEL FRANCO CACERES
***.260601**
40
70
5ADE778F
CLAUDINEIA PEREIRA DE ASSIS
***.638901**
40
71
10857D02
NIZEA DA SILVA SANTOS
***.551271**
40
72
D58C6ADE
BRUNA CARDOSO GOMES
***.721817**
40
73
75702CA2
FABIANI SANTANA TRINDADE
***.223971**
40
74
5AFCD907
ROSA ELISABTH RICARDI AMARILHA
***.068911**
40
75
86
KARINE FERNANDES BARBOSA
***.285681**
40
76
FA230657
TAINARA DAGOSTIN CARDOSO
***.698459**
40
77
C140D901
JESSOCA GONÇALVES DE SOUZA
***.245991**
40
78
150
ROSIMEIRE JUSTIO RODRIGUES
***.695658**
40
79
9058885B
SANDRA PIRES DE OLIVEIRA
***.345331**
40
80
704B99F8
MARGARIDA CUSTODIO DOS SANTOS SILVA
***.230538**
40
81
7EFC971C
ZENILDE MAEQUES DE ALMEIDA
***.809341**
40
82
CC15CF2B
CELIO ANTONIO DOS SANTOS
***.046266**
40
83
79
ORAIDES GONÇALVES GOMES
***.295151**
40
84
42
MARIA LUCIA MARTINS ESMERIO
***.810419**
40
85
CBB99F71
ILAINE BOBADILHA CABANHA
***.919011**
40
86
AC3762AE
LEONICE DOS SANTOS DE ARAUJO
***.335581**
40
87
3C23D71C
ELIZABET CHAVES CHIMENES BRITO
***.071111**
40
88
689847F0
LUZIA GOMES DE PINHO
***.949161**
40
89
EA3E4F60
ERLANE DE MELO CARTOSI
***.693901**
40
90
35A7230E
ELISANGELA DOS SANTOS CORREA
***.416531**
40
91
2883CA5B
ROSIMEIRE VENANCIO DA SILVA ENDO
***.408371**
40
92
7A98F63D
ROSELAINE CARNEIRO BISPO
***.033141**
40
93
D74AAEDE
MARCIA DA SILVA OLIVEIRA
***.285381**
40
94
168
ROSIMEIRE APARECIDA FERMIANO DA SILVA
***.959482**
40
95
F0990455
IONE LUZIA GOMES ASSUNPÇÃO
***.690131**
40
96
118
SHARLA RODRIGUES GONÇALVES
***.477741**
40
97
75E468EE
ANDREA PASSARELLI GARCIA
***.180241**
40
98
0AC16C68
MARCIA DE ALMEIDA RAMOS
***.782341**
40
99
106
DANIELE CRISTINA PINHEIRO FRANCO
***.213778**
40
100
47D42116
PRISCILA PEREZ MACHADO
***.148001**
40
101
7F0A038F
DEYSE IRALA ARECO
***.559461**
40
102
43579DE6
FRANCIELLY CLEMENTE PAIVA
***.348371**
40
103
D3AD0610
GABRIELA RAMIRES DE JESUS SILVA
***.916841**
40
104
315A32BF
ELISANE BISPO DA SILVA BATISTA
***.051151**
40
105
FD5E26D2
ANA CARLA DA SILVA ALMEIDA
***.431141**
40
106
5CAFDCE0
ALTAIR TURATTI
***.247171**
40
107
115
KELLEN FRANCELINO PALHANO
***.706741**
36
108
7E16CEB1
MIRIAN SALES DE SOUZA
***.196891**
32
109
E119F2E9
ADRIANA MENDES COELHO
***.836491**
32
110
D7AA10F9
SORAIDA RICARDI AMARILHA
***.068921**
30
111
1F66B852
JOÃO FERREIRA DA ROCHA
***.019311**
30
112
146
ANTONIA PAULA DE MATOS SILVA
***.138511**
28
113
6DE34F39
JANAINA BUENO DA SILVA DE PAULA CUNHA
***.147571**
28
114
AC31DFE3
ERICA DE ARAUJO BITENCOURT
***.659431**
28
115
172
ANTONIA SOLONE DE OLIVEIRA
***.206401**
26
116
E1ACB3FF
TERESINHA DE FRANÇA ROCHA
***.571071**
26
117
1EA1B2FC
MARCELO DA SILVA BENICIO
***.437331**
26
118
E191D7EC
CLÁUDIA PORTO DE PONTES
***.007468**
24
119
8E0030FF
JULIANA APARECIDA LIMA
***.988371**
24
120
D8E357DB
ANDRESSA PERALTA FELICIO
***.246011**
24
121
E0C98585
ELISANGELA DE OLIVEIRA SANTOS
***.216741**
24
122
802C8682
JANAÍNA DA ROSA DUARTE
***.768570**
24
123
C9033290
FERNANDA DE SOUZA LUCAS
***.803971**
24
124
80
WESLEY XER ACOSTA
***.375871**
24
125
FF600F06
MARA LUCIA FONSECA PAIVA
***.393441**
20
126
22A28194
ROSINHA FERREIRA DOS SANTOS
***.670581**
20
127
8C1F2FDC
MIRIAN REY BARRIOS
***.185431**
20
128
697ADE64
GESSICA TEIXEIRA DE FREITAS
***.787951**
20
129
97AE164F
MARCIA BRITO LOPES
***.125811**
18
130
984D20EA
IDALINA SOARES DE ANDRADE SILVA
***.845161**
18
131
E0F61137
SINDERLÉIA DIAS DA SILVA
***.353291**
18
132
AA2F3B02
TANIA MARA DA SILVA GABRIEL
***.330101**
16
133
7D2C72D4
ADRIELI VIANA CORBARI
***.634949**
16
134
2609ACE5
RAYSSA DA SILVA CRUZ
***.141431**
16
135
6461162F
KENNYA RENATA DE LIMA SILVA
***.785402**
16
136
B76D4608
MARIA CECÍLIA AGUIRRE SILVEIRA
***.947441**
16
137
32DA17EF
GISELE GONÇALVES CARVALHO
***.634571**
16
138
65471132
JOSÉ CARLOS SANTOS MUNIZ
***.784653**
12
139
470DC959
ELOIR RODRIGUES LEMES CARDOSO
***.744501**
12
140
C1EC4822
JOSENILSON DA SILVA BERNARDO
***.258291**
12
141
E7109A3A
ANTONIA VIVIANE DA SILVA PEREIRA
***.689531**
12
142
2A738F7C
PRICCILA SOUZA GOMES
***.399461**
12
143
EE0CF348
RAFAELA MARTINS VIANA
***.338041**
12
144
8BB0063B
JOAO PAULO PACIFICO BIBIANO
***.418852**
12
145
B200E53F
MARIA EUNICE DE OLIVEIRA SANTOS
***.073141**
10
146
86B72563
SILMARA DE OLIVEIRA
***.609721**
10
147
63464D1E
DAIANE BATISTA DA SILVA
***.588191**
10
148
1F06891D
THAYLA CRISTINA DE OLIVEIRA QUEIROZ
***.167082**
10
149
C8C4A29D
ELOIR GOMES DE SOUZA BATISTA
***.307981**
8
150
AD50C5DC
DENISE MARQUES LIMEIRA
***.011781**
8
151
165
MARILZA LUQUETTE BRITO
***.534311**
8
152
9ADB0FF0
WESLEY VIEIRA LEITE
***.111621**
8
153
4E1B2750
PRISCILA DE OLIVEIRA PEREIRA BENITES
***.097461**
8
154
8E745EC7
JULIANA DA SILVA PROCÓPIO
***.935201**
8
155
E9E9DD91
CARLOS EDUARDO SOBRAL
***.231764**
8
156
B5B7AF82
GESSICA ZADROSKI CORREA TOMM
***.470861**
4
157
22B1343F
JÉSSICA CRISTINA BELO DE CARVALHO
***.430011**
4
158
B11074D7
MARICLEIA DE MATOS SILVA BRAGA
***.394491**
4
159
34
DANIELLE PATRICIA FERREIRA DA SILVA
***.164033**
4
160
AF96D619
MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA MORAIS
***.955251**
0
161
AA56DEF1
SIMIONA LEITE
***.858731**
0
162
FD524DA6
LINDALVA DALTO
***.812991**
0
163
6C9AF058
CARMELIA ROQUE DA SILVA
***.666391**
0
164
68A6542D
MARCI ALVES
***.875528**
0
165
3D7BFF65
ROBERTO DA ROCHA SENA
***.298881**
0
166
56B6A567
NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA
***.166541**
0
167
F91C3190
ELIZABETE DA SILVA FERREIRA
***.354521**
0
168
8EAE14E8
EDNA CRISTINA DE MORAES
***.070851**
0
169
1B82D0A0
SOLANGE MARIA DA CUNHA SOUZA
***.894559**
0
170
78F49BB7
SELMA FERREIRA DA SILVA LEANDRO
***.849621**
0
171
B4A1CE8D
ELIZETE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES
***.405881**
0
172
88
SUZI CLAUCSE DE OLIVEIRA
***.868158**
0
173
46CA1AAB
CRISTIANE SANTOS SOUZA
***.588932**
0
174
6722CDDF
ELIANE GALDEIAS GOMES
***.011971**
0
175
5755B6FA
MÁRCIA GONÇALVES DE MORAIS
***.609951**
0
176
B2BD7279
ROSIMAR PEREIRA SOARES DE LANA
***.159071**
0
177
3B155428
SUELI TEREZINHA MILITAO
***.704519**
0
178
6DAA8982
JEANY CARLA ALMEIDFA CAMOLEZ
***.410471**
0
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.367 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021
EDITAIS
179
DC1F5697
CRISTIANE MARTINS NEVES DE SA
***.561001**
0
180
26BEB074
LIDIANE LIMA BINSFELD
***.776021**
0
181
56232DA5
ROSALINA FLORIANO DE MATOS BARBOSA
***.203711**
0
182
3FCA13AB
BEATRIZ QUEIROZ DA SILVA
***.319411**
0
183
D778197F
ADRIANA DIAS DOS SANTOS
***.722241**
0
184
8093CC24
MARIA VANDILENE DA SILVA SOUZA
***.490131**
0
185
FF437C37
LETICIA FERRARI
***.818651**
0
186
D6FBA5A0
KATILENE CORREA RICARDO
***.964681**
0
187
6E77E476
VANDA FERREIRA DA SILVA
***.618411**
0
188
135F0803
MARIA ALICE ROSEGHINI DOS SANTOS FERREIRA
***.346721**
0
189
84A3CDE0
DALILA SANTOS LAUTERT
***.130921**
0
190
89ECAD73
SILMARA DANTAS BRASIL
***.916271**
0
191
F8E6EA5D
JAQUELINE PINTO GOMES
***.565851**
0
192
B0ED2158
CLENILZA ALVES DE FRENÇA
***.173671**
0
193
8EF9412C
CINTIA MIRIAN PEREIRA DE OLIVEIRA
***.465861**
0
194
A83FB24F
DIONI FRANQUE SILVA BONFIM
***.408081**
0
195
0ABC353E
FABIANA RODRIGUES DE MENEZES
***.006651**
0
196
9F5A58E7
GRAZIELA OLIVEIRA MORAIS
***.611398**
0
197
E836F673
ADRIELLY SALDIVAR DE MATOS
***.957431**
0
198
459C661F
THAIS NUNES DE GOIS
***.268831**
0
199
7262A7BF
EDILEUZA PEDROSO DA SILVA
***.163971**
0
200
0C13F646
TATIANE MARTINS DE SOUZA
***.968581**
0
201
E7F18D4E
ALINE ADRIELE ALVES DE SOUZA
***.635311**
0
202
969FB089
KAREN DE SOUZA MACEDO
***.707271**
0
203
6130D64C
IGOR FELLIPE ESOINDOLA DALFERT
***.309131**
0
204
A6DEE136
TAINARA RUDNICK BORELLI GUSMAN
***.518151**
0
205
264D732F
ANYE CAROLINE GOMES
***.157241**
0
206
72EAE597
EDIMILSON RICARTE DA SILVA
***.561231**
0
207
2695AD2C
REGIANE MACHADO OLIVEIRA
***.707821**
0
208
DC8DEAB5
FERNANDA GOMES DA SILVA
***.528701**
0
209
34C63B2A
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVEIRA
***.836981**
0
210
27861D00
SHAELTHON DE OLIVEIRA SANTOS
***.643523**
0
CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem (30h) PNE
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Pontos Total
30
4084D29E
EDSON RAFHAEL LIMA CLEMENTE
***.192811**
68
37
131
GIOVANA PICOLO E SILVA
***.093091**
60
177
3B155428
SUELI TEREZINHA MILITAO
***.704519**
0
CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem APS (40h)
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Pontos Total
1
33
ARMINDA MACHADO DE SOUZA
***.313531**
100
2
135
IRIS DA ROSA BRAGA DE OLIVEIRA
***.303191**
100
3
1
MARLY FERNANDES
***.835011**
100
4
43
ROSIMEIRE FERREIRA CAMPOS
***.950851**
100
5
27
SOLANGE QUEIRÓS FELIPE
***.416161**
100
6
119
KAROLINE AVILA DOS SANTOS
***.066391**
100
7
6
EXODA ROSA ARAN DE SOUZA
***.422731**
100
8
977ABA7B
JAILZA CASTRO DE ANDRADE
***.621431**
90
9
68
JACIRA DE LIMA RAMOS
***.839411**
90
10
77E3B360
EVA GONCALVES
***.927861**
90
11
2
TELMA VAZ AGUERO LIMA
***.946291**
90
12
32
NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME
***.735281**
90
13
101
ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ
***.740521**
90
14
11
SANDRA DE ARRUDA FERREIRA
***.191191**
90
15
81
SANDRA REGINA CORDEIRO
***.705971**
90
16
28
MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL
***.256351**
90
17
64
SIMONIA VENTURINI DE PAULA
***.194110**
90
18
44
ANDRE INOCENCIO
***.914661**
90
19
127
KELLY CRISTINA BARBOSA
***.500801**
90
20
20
EMANUELA ROBERTA FERREIRA
***.559181**
90
21
166
LILIANE RIBEIRO FERREZIN
***.009041**
90
22
49
LINDOMAR FREITAS
***.934831**
90
23
114
KELY CRISTINA ZELOT
***.539671**
90
24
75
ERIKA PEZARINE DA SILVA
***.923261**
90
25
134
JOYCE KARN LEVANDOSKI DOS SANTOS
***.585471**
90
26
120
VERA PEREIRA DA ROCHA
***.616651**
90
27
31
SALVADOR CERQUEIRA DOS SANTOS
***.857421**
90
28
50
MARIA ROSA DOS SANTOS
***.673391**
86
29
111
CLEDER ROBERTO DA ROCHA
***.268801**
86
30
93
QUEYLA BESEN
***.709151**
86
31
21
NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS RAMOS
***.515591**
86
32
D99A6C6B
SILVIA MARIA SILVA CASTRO
***.586261**
80
33
109
MAURA TEIXEIRA
***.056131**
80
34
8
DIOMARA ROBERTO DA SILVA
***.194121**
80
35
25
OTANIRA FERREIRA
***.037911**
80
36
99679985
ELIANE ANDREIA RODRIGUES GREFFE
***.218591**
80
37
4
SILVANIA COELHO DA SILVA
***.084571**
80
38
60BAA16C
DILMA CARVALHO DA SILVA
***.399421**
80
39
73
GUIOMAR DA SILVA
***.259401**
80
40
2D445143
BEZAI BATISTA PERES
***.320081**
80
41
40
ELIANE SIQUEIRA DONATO
***.090021**
80
42
E765B1EE
IVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO
***.665291**
80
43
C0030D41
VICENCIA COSTA LESCANO
***.446261**
80
44
53
SHEILA CARDOSO LIMA ZANINI
***.625041**
80
45
9E93EFD0
MARISTELA VALEJO MOREIRA
***.933291**
80
46
F3E8754B
WELLINGTON FERREIRA GOMES
***.917241**
80
47
C65B2768
CRISTIANA ESTEVES POLDO BENOVIT
***.269691**
80
48
717DAB88
MARIA DE LOURDES SOUZA
***.609271**
78
49
32BD3DAA
LUCIVANIA MARQUES DA SILVA SALVIANO
***.074641**
78
50
94
VALDEREIS BANDEIRA MAGALHÃES
***.501261**
76
51
5373E2AE
CAROLLINE MARCELA SIMPLICIO
***.168821**
76
52
92
GILMAR ARAUJO BANDEIRA
***.908791**
76
53
A9F81AEB
GREGORIA DAVALO DE OLIVEIRA
***.373911**
74
54
DBAD9D91
ALEXANDRA PORTES GONÇALVES
***.151281**
74
55
108
ROSA HELENA BENITES DOMINGUES
***.489511**
74
56
113
BEATRIZX JURACI ALVES RIBEIRO
***.113951**
72
57
17
LIDIANE GONÇALVES CAMPOS
***.490061**
70
58
6570659F
PRISCILA MARIA COUTO MAIA
***.320491**
70
59
37
CLAUDIO GOMES FERREIRA
***.788828**
68
60
42684EE4
ADILSON FERNANDO DE MORAES BALBINO
***.045738**
68
61
129
ELENIR ALVES PEREIRA MONTEIRO
***.560651**
68
62
67
SANDRA MARIA FERREIRA
***.601711**
68
63
91CF8A92
JOCELAINE GOMES DOS SANTOS ALMEIDA
***.209141**
68
64
167
MARILENE VEIGA BARBOSA
***.293871**
66
65
5638B908
IDELIR DE FATIMA CHARAVA
***.052521**
66
66
7
ADRIANA VILASBOAS DE MORAIS
***.420151**
66
67
84
JENIFER BETHU SOARES
***.684930**
64
68
147
MARIA DOS PRAZERES DA SILVA
***.906351**
64
69
16
ROSELI VILELA DA SILVA
***.811951**
62
70
97CC23A9
GABRIELA COIMBRA VERON DE ALMEIDA
***.423181**
62
71
D216DE7E
ANA CLAUDIA DOMENI GOMES
***.708321**
62
72
14
MARILZA DE JESUS LIMA
***.121011**
62
73
51
JENIFER LOUREIRO DA SILVA
***.688191**
62
74
D7D50D6B
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA
***.849491**
60
75
97
ROSELI OLIMPIO DA SILVA
***.428928**
60
76
5A116542
IVANILDE SILVA SANTOS
***.736931**
60
77
77
RAMENES DA SILVA
***.948391**
60
78
277A7BDA
LUZIA GASPAR
***.566111**
60
79
C2A40E02
EDUARDO ALECSSANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE
***.036353**
60
80
A9895E03
MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA
***.093771**
60
81
E35966C5
CRISTINA VIEIRA DE GOIS
***.879721**
60
82
5
TANIA APARECIDA GOMES PIRES
***.902321**
58
83
155
DIANE BOTELHO DIVINO
***.581921**
58
84
163
VILLIANY FERREIRA DA SILVA
***.000931**
58
85
6901E280
HUGO DE SOUZA
***.616831**
58
86
18
MARINETE CICERA LACERDA
***.822001**
58
87
82D9CAD5
ABSA ADRIANA DA SILVA
***.697341**
58
88
5EBFBD01
CLEIDE CAETANO DOS SANTOS
***.804441**
58
89
72
ANDREIA CRISTINA ANDRADE GOIS
***.166101**
58
90
875B5EFC
VERA LUCIA ALVES
***.287491**
56
91
65
SONIA DONIZETE DE PAULA OLIVEIRA
***.210871**
56
92
66
ANA LUCIA CANATTO
***.563951**
56
93
116
MARIZEL CACERES GAMARRA
***.465061**
56
94
157
CLEBIANA MARIA PEREIRA
***.156491**
56
95
39
LUCIANE PEREIRA MARQUES
***.081171**
54
96
FA69C7F0
NEUZA OLIVEIRA CASSIMIRO SOUZA
***.211581**
52
97
904E771E
ANDREIA VERMIEIRO NOIA TEIXEIRA
***.162231**
52
98
9
QUELE NASCIMENTO DE SOUZA
***.398162**
52
99
09D814CB
NAYARA DAHMER DA SILVA
***.228411**
52
100
22
JOCELI GONÇALVES DE LIMA
***.289291**
52
101
3
EDILENE SANTANA DE JESUS LIMA
***.039421**
50
102
0D2C2EB0
MARIELLY NOGUEIRA LOPES
***.286571**
50
103
170
FERNANDA ZAGUI
***.234461**
48
104
0CF51B94
MIRIAN LAIS FERREIRA RAMOS
***.494141**
48
105
148
GEUSA DA ROCHA BATISTA
***.351471**
48
106
1C32F446
ROSANGELA ALVES DOS SANTOS
***.217591**
48
107
B5F0C2A0
ANDRÉIA DOS SANTOS NOGUEIRA
***.418281**
48
108
149
NAIR CARVALHO DA SILVA
***.838001**
48
109
60DFE86A
TEREZA FLORES DOS SANTOS
***.817801**
48
110
61
ELIZENE CHAVES
***.400221**
48
111
0991AD8E
FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA
***.742291**
48
112
59
LUCIANA DALTO
***.602271**
46
113
4292884F
NILCICLEIA DA SILVA ALVES
***.649291**
44
114
95
JESSICA RIBEIRO DE SOUZA
***.715501**
44
115
B9762B26
LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS POMBO
***.274721**
44
116
0CC26B69
ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS
***.046371**
44
117
EF4A8737
EDNA LOPES RIBEIRO
***.345161**
44
118
158
JUCIMARA DOS ANJOS LIMA
***.957041**
44
119
138
ANA ELBA GALIANO CRIMAROSTI
***.595771**
44
120
87
MARINES FRANCISCA DE JESUS MORAIS
***.166431**
44
121
979487B7
LARISSA GALINDO MARIANO
***.469961**
44
122
159
ZILMARA MACHADO MACIEL
***.060691**
42
123
35793585
ALESANDRA JAQUELINE DORIA SOUZA
***.936591**
40
124
CA93DA12
CRISTIANE FERNANDES GUILHERME
***.547071**
40
125
766E62F0
ÉMERSON LEANDRO DA SILVA
***.237314**
40
126
107
KENIDA VAREIRO JARA IZIDA
***.702881**
40
127
143
CICERA LIMA DA SILVA
***.336021**
40
128
1D5CFBBE
ROSALINA MARIA DA SILVA
***.482661**
40
129
17BC62AC
MARIA HELENA SOARES DA SILVA
***.659306**
40
130
C827E032
JOICE BABETTO
***.702021**
40
131
CAA2923E
EDNA APARECIDA DA SILVA
***.923901**
40
132
E39FC64B
CONCEIÇÃO DOS SANTOS SIQUEIRA
***.277351**
40
133
CAECB3FB
CHEILA CRISTINA NASCIMENTO SILVA
***.861281**
40
134
153
MARILUCI ESPERANDIO OLIVEIRA
***.963661**
40
135
104
NIMIA DOMINGA ORTIZ FRANCO
***.797391**
40
136
29
VALDIRENE PEREIRA DA SILVA ROCHA
***.607401**
40
137
FE5E53EE
SEBASTIAO SILVEIRA RAMOS FILHO
***.176761**
40
138
A53B8C36
VANESSA CRISTINA DE SORDI BRITO
***.971558**
40
139
41
LUCIANA ALVES VIEIRA
***.895169**
40
140
02B0F6B4
CRISTIANE ISABEL DA SILVA GIMENES
***.220091**
40
141
20A8E9DC
LUZIA PACHECO DE BRITO
***.182911**
40
142
110
RAMONA APARECIDA LUGO
***.562931**
40
143
140
ELIZABETE CRISTINA BRAGHIOTO ARNAL
***.308941**
40
144
7735ECDE
NICÉIA SANTOS DA SILVA
***.388271**
40
145
59EC5743
FRANCINEIA SILVA PONTES
***.380191**
40
146
982DFDC9
MARISA FROMHERZ WENGRAT
***.945791**
40
147
D217113A
RAYANE VALERIA CORREIA LINO
***.394591**
40
148
85
JACIRA ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA
***.133721**
38
149
2844EC59
JOSÉ MARQUES
***.107751**
38
150
4C400EF1
TATIANA MARTINS PONTES
***.980151**
38
151
12
NILSON BERNARDINO DA SILVA
***.328031**
36
152
C2C9B321
SONIA DE ASSIS HONORATO
***.538361**
36
153
121
MARCIA PEIXINHO DA SILVA
***.135891**
36
154
2EC4ECC0
GEOVANA SILVA VARGAS
***.873291**
36
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
EDITAIS
155
F7ACA1DD
GISLENE LUCILIA ALVES
***.694291**
34
156
7B26B405
ZENÓBIO ARANDA ALÉM ORTEGA
***.491681**
34
157
91C54FF9
LUCIANA DA SILVA SISCAR
***.384011**
32
158
15
LÉIA TORRACA DOS SANTOS PEREIRA
***.462571**
32
159
7E74FFC7
KEILLA CRISTINA BENITEZ
***.282541**
32
160
F17D373B
VANESSA HARTHCOPF DE OLIVEIRA
***.465181**
32
161
27F10F14
ELIANE GOMES ANANIAS
***.651601**
32
162
A1633D14
SONIA MARIA BENICIA DE OLIVEIRA
***.611031**
32
163
3F3EC5C8
DANIELA CARDOSO
***.465071**
32
164
C295052D
KEVIN FERREIRA VIANNA
***.504631**
32
165
FB8F928C
CLAUDINEI DA SILVA OLIVEIRA
***.318051**
28
166
0058F9C6
LUCIMAR APARECIDA BARBOZA
***.579741**
28
167
F5E97C51
ENEIDA RENOVATO
***.484691**
28
168
4CDA45A3
ENAYDIELY STELTER
***.275791**
28
169
137
VALDEMIRA DA SILVA MARTINS
***.888301**
28
170
136
ELIZANGELA BETIO BARBOSA
***.657691**
28
171
016D0D09
IVONE MARIA CAMPOS BATISTA
***.787851**
26
172
42512BBA
ROSANGELA DE MATOS PEREIRA
***.693881**
26
173
38E26DA4
NEIDE APARECIDA MOREIRA DA SILVA
***.025831**
24
174
0F6A464D
GLEYCE LAVEZZO CORREA NATAL
***.564319**
24
175
133
JHONATHAN YURI DE OLIVEIRA ANTUNES RIBEIRO
***.518341**
24
176
73A34245
CAMILA MACIEL CARLOS
***.894881**
24
177
13D2AC97
MARIA ANGELICA CAMPOS GASPAR
***.936648**
24
178
93
ELILANA MELGAREJO DE OLIVEIRA
***.292591**
24
179
624E7B3C
ANDREIA CARLOTA RADIS AJALA
***.877781**
24
180
D83A9A3C
CLAUDIA PIRES AMARILIA
***.639271**
24
181
ED710AFF
LUIZA APARECIDA PACHEGA
***.246761**
22
182
100
ELCIE ROJAS MARTINELLI
***.851201**
22
183
154
DANIELA BUSANELLO
***.498161**
22
184
A4CCEEC3
DEBORA SOUZA VOZNI
***.945461**
20
185
46
GILDEILDES AMORIM DE OLIVEIRA
***.071401**
20
186
45E278B0
MARIA DAIANE TRINDADE
***.702161**
20
187
9B88E8A4
RUTE RODRIGUES DA COSTA
***.251831**
18
188
1329E454
ANDREIA DOS SANTOS CALISTRO
***.307511**
18
189
3102DB09
TAIS DANIEL DE SOUZA
***.197881**
18
190
40D8AA59
ISADORA BARBOSA CEGATTO
***.480051**
16
191
A962DCE5
ROSELI HONORIO DA SILVA
***.489211**
16
192
C8346DD7
MARISOL ALVES DA SILVA
***.735881**
16
193
4389024E
ELPIDIO RATIER ATANAGILDO
***.082761**
16
194
D7B0E429
JÉSSICA RAMIRES
***.617161**
16
195
36303F9F
TATIANE BALTA ANDRADE CAMPOS
***.458801**
12
196
169
SIMONE VILHALVA
***.838491**
12
197
105
IVONETE RAMOS COSTA
***.690711**
12
198
145
DORVALINA DE CARVALHO SILVEIRA
***.577611**
12
199
EA3B43D7
IZILDA FERREIRA
***.782301**
12
200
13FF3FAC
MARINES FERNANDES GUABIRABA DE LIMA
***.200541**
12
201
22E093C4
ANA CAROLINA JERONYMO FERREIRA
***.785971**
12
202
30A01D87
NATAN DOS SANTOS ZIOLLI
***.422128**
12
203
200FC73F
REGINA LOPES AMARAL
***.248381**
10
204
59E36D4B
CLEONICE JANUÁRIO
***.077081**
10
205
BC035AE9
FRANCILEIA PEREIRA DE OLIVEIRA
***.672732**
10
206
26553660
MERIELLEN SANTANA LEONARDO
***.294121**
10
207
D72F2210
IRENE DA COSTA MELO
***.848321**
10
208
00FEEF26
JANAINA NUNES SERRA
***.964881**
10
209
36
MARISTELA PEIXOTO
***.837321**
8
210
C8368DC2
MARIANA CRISTINA JAGMIN
***.040901**
8
211
F6BEFEE0
MAURA DIAS DA SILVA
***.968141**
8
212
56
GLACIELE BRONEL FERREIRA
***.671391**
8
213
B0A906EB
LETICIA ALENCASTRO LEITE
***.120681**
8
214
14B6D2B9
MARLY FONSECA DO AMARAL
***.056521**
4
215
51E2FAFF
ADRIANO PETRIN KARLING
***.106851**
4
216
91
LUZIGABRIELAPERUCI RODRIGUES
***.628511**
4
217
3542A23A
MARIELI DE OLIVEIRA COSTA
***.512379**
4
218
151FA3E8
DIEGO MARTINS BORGES 3
***.591661**
4
219
A32B4A57
LAIDY NARA SILVA DOS SANTOS
***.316401**
4
220
144
FLAVIA BATISTA DOS SANTOS
***.163791**
4
221
90
KARINY DE OLIVEIRA CAROLA
***.457521**
4
222
8BC2B7BB
AGLIS APRECIDA ALVES DA SILVA
***.142781**
0
223
57
PAULO MAIA ÉRNICA
***.693211**
0
224
FD6B6961
MARILU NOBRI DA SILVA
***.522491**
0
225
B75D2698
MARIA DO ROSÁRIO DOS ANJOS BARROS
***.930991**
0
226
EA47261A
MARIA NICE HOFFMEISTER BRUM
***.736571**
0
227
95A44E58
SANDRA PIRES DE OLIVEIRA
***.186051**
0
228
2F2E3077
ALENCAR FERREIRA DE LIMA
***.065581**
0
229
6FFAE549
LEIA LIRA DOS SANTOS
***.232231**
0
230
3BF7C325
EUDES REZENDE
***.277451**
0
231
44DA1BE3
EDVALDA VALENSUELA BOGADO
***.811600**
0
232
4F956BB8
ELIANE DANTAS UMBELINO
***.737211**
0
233
4062DBA4
DÉBORA MARQUES ORTIZ
***.775911**
0
234
C692EA8B
ADRIANA DE MELO
***.869761**
0
235
A5967799
FABIOLA SCHEID SPIER
***.475370**
0
236
E8A6EBA4
MARLENE FONSECA PAIVA
***.601511**
0
237
05D0A9A4
CRISTIANE CRISPIM DE SOUZA
***.739651**
0
238
396BF083
AMÉLIA APARECIDA ESCORSE DE SOUZA
***.414021**
0
239
7D56F161
LUCIANE ALVES
***.001701**
0
240
6BE84DC0
ELOTN PAES DE SOUZA
***.907101**
0
241
925AA73F
SANDRA DE LIMA BATISTA
***.494201**
0
242
161
ADRIANA BARBOSA MURGI
***.020665**
0
243
C4608CBE
DENISE KIMURA MENDES SOUZA
***.022539**
0
244
BBCF0B26
PATRÍCIA APARECIDA DO PRADO DE SOUZA DOS SANTOS
***.033281**
0
245
DD4948BA
CARLOS EDUARDO DA SILVA BATISTA
***.680761**
0
246
6372D81C
CRISTIANE ALMEIDA FERNANDES
***.631981**
0
247
7311533A
GRISCEL GICELA QUINONEZ
***.620022**
0
248
56CAF3DC
WILLIANSMAR AMARAL FRANCO
***.007551**
0
249
3671388C
BRUNA TAINÃ COINETE
***.109581**
0
250
142
IVA LIVRADA IGLÉSIA DIAS
***.493841**
0
251
BA1F0581
MARIA ANELIZE FERREIRA BARROS
***.462371**
0
252
C7282EB9
LUANA DE SOUZA PASQUETO CASTILHO
***.928501**
0
253
31811C2E
JESSICA SOARES DA SILVA
***.335971**
0
254
B2F63B92
JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT
***.281941**
0
255
6B3FD535
ANGELICA DA SILVA NEGRO
***.949951**
0
256
09D2EAB8
NILSA PADILHA ALEN
***.916611**
0
257
884C7B80
LOYS REGINA PEREIRA GOMES
***.253131**
0
258
D29BEFFD
RENATA DA SILVA SOUZA
***.521981**
0
259
8D1035CC
LUDIMILA MARIA RODRIGUES NASCIMENTO
***.452591**
0
260
43E4BDAA
JULIANA MATSUSHIMA DE SOUSA SANTOS
***.045461**
0
261
EF11C128
MELINA RODRIGUEIRO
***.310211**
0
CARGO/FUNÇÃO: Técnico de Enfermagem APS (40h) PNE
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Pontos Total
83
155
DIANE BOTELHO DIVINO
***.581921**
58
NÍVEL: SUPERIOR
CARGO/FUNÇÃO: Médico Generalista
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Pontos Total
1
F8A402F5
FELIPE SOARES DE ALMEIDA
***.560631**
90
2
F2A3DC64
GLADIS MARQUEZ DE VASCONCELOS LEON
***.911261**
60
3
24
SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA
***.665464**
50
4
52
TALITA MENDES VASCONCELOS
***.288173**
50
5
8843F4C6
CINTHIA CARVALHO SILVA GONZATTO
***.767038**
48
6
F8A93DA9
SONIELY DA SILVA CABREIRA
***.743981**
48
7
50E48639
SARAH BUCHALLA BOSCO
***.585321**
42
8
5FA2F4BD
MAURICIO CORREA HERNANDES
***.972378**
40
9
2B928347
LUDIMILA HONORIO FERREIRA DE ARAUJO
***.274881**
32
10
156
LUCIO FLÁVIO SAABIA BOBADILHA
***.689151**
32
11
A5DD26AE
IANE TAMARA DONDÉ
***.591779**
26
12
1737A026
PEDRO HENRIQUE MATANA GONDIM
***.990391**
24
13
4CD96018
STEFANNY GOMES SOARES INÁCIO
***.092356**
24
14
B0D970AF
NORMA PERON AMBRÓSIO
***.099361**
24
15
6F496D15
FABÍOLA RAMOA SIQUEIRA
***.126641**
12
16
112
JEANINE RODRIGUES AJALA
***.370291**
12
17
88A9864E
LORENE MAIRA VASQUES
***.344101**
10
18
139
NELSON PEREIRA DOS SANTOS NETO
***.535181**
8
19
EAC01ABC
MAGDALENA SOFIA BORDALI FRANCO
***.618391**
8
20
130
JOÃO PEDRO DE ALCANTARA
***.298901**
8
21
98D2EC20
CRISTIANE SOUZA CRUZ
***.639096**
4
22
C95939D8
MARIA JUREMA F AZAMBUJA
***.870171**
0
23
B210E15B
VINICIUS JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
***.988571**
0
24
8B4B317A
FÁBIO CICARELLI DE ALMEIDA
***.868868**
0
25
5C655B98
MARCEL URSINOS CATELAN
***.700711**
0
26
99349A08
FELIPE CASSAO BRAULIO
***.374811**
0
27
18CD072C
DANIELA ANTIQUERA DOS PASSOS
***.249278**
0
28
E0513873
GABRIEL AUGUSTO GRANJA FERREIRA
***.735048**
0
29
F49E2943
RODRIGO MERA DA COSTA
***.437542**
0
30
D1252E1F
CAROLINE BARROS GONÇALVES
***.242998**
0
CARGO/FUNÇÃO: Médico Generalista PNE
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Pontos Total
3
24
SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA
***.665464**
50
5
8843F4C6
CINTHIA CARVALHO SILVA GONZATTO
***.767038**
48
CARGO/FUNÇÃO: Médico Clínico
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Pontos Total
1
18B49AFE
MAJED HASAN JABR
***.058301**
36
2
BBD67B34
MAYARA AZZOLINI GONZALEZ
***.132061**
36
3
BC779B5A
AMANDA DE MATOS SANTOS
***.923331**
12
4
AE2CC4B6
EDSON LUIZ OLIVEIRA AZEVEDO
***.462161**
10
5
3830E901
GABRIEL MORILHAS CORREA DA COSTA
***.698661**
10
6
B79E5CE9
ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO
***.480918**
0
7
400FD303
JEANINE RODRIGUES AJALA
***.370291**
0
CARGO/FUNÇÃO: Médico Ultrassonografista
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Pontos Total
1
C84B42E0
RODRIGO JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA
***.153506**
60
2
117
EDUARDO GUARÇONI DUTRA
***.458591**
60
3
01013E76
LEONARDO CID DA ROSA
***.428011**
48
4
63
EDUARDO JOSÉ DIAS DUTRA
***.563537**
32
CARGO/FUNÇÃO: Médico Oftalmologista
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Pontos Total
1
38DD6184
DIOGO STELITO REZENDE DIAS
***.004066**
66
2
160
MARCOS MASSATO HIRAHATA
***.314461**
54
3
EB796CA1
SUHAILA JALEL GHAZZAOUI
***.323618**
46
4
92011904
DANIEL RICARDO MONTEIRO
***.624101**
8
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DATF Nº 27 – 01 de Setembro de 2021.
Por terem sido ineficazes as tentativas por via postal ou pessoalmente, o Diretor do
Departamento de Administração Tributária e Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal
de Fazenda da Prefeitura de Dourados, no exercício de suas competências e com
fulcro nas disposições contidas nos artigos 370, III, e § 1º, da Lei Complementar nº
71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal – CTM, faz publicar
o presente edital para notificar as pessoas relacionadas no Anexo Único deste edital
de que constam débitos tributários já lançados e vencidos em suas inscrições no
Cadastro de Atividades Econômicas – CAE, conforme Notificações de Débitos e
processos relacionados no Anexo Único.
Ficam os contribuintes notificados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
publicação deste edital, efetuar recolhimento espontâneo do crédito tributário (art.
82, I, do CTM) ou parcelamento da dívida, (art. 63, II, do CTM), podendo, no
mesmo prazo, interpor recurso contra esta cobrança fiscal, apresentando as razões de
direito e de fato com as provas necessárias, protocolizando-o no respectivo processo
indicado no Anexo Único, junto ao Departamento de Administração Tributária e
Fiscal, na Central de Atendimento ao Cidadão – Av. Presidente Vargas, 309, Centro.
Não havendo manifestação do sujeito passivo, os créditos tributários ainda não
inscritos em Dívida Ativa serão inscritos e encaminhados para cobrança via ação de
execução fiscal (art. 423, 429 e 459, § 2º, do CTM).
Norato Marques de Oliveira
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAL DE ELEIÇÃO Nº 002/2021/COMTUR
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cleriston José Recalcatti,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 55 da Lei
Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º do Decreto n° 634, de 05 de março de 2012.
CONSIDERANDO a Lei n° 3.971, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre o
Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS COMTUR e o Fundo Municipal de
Desenvolvimento do Turismo e dá outras providências.
R E S O L V E:
Art. 1º. Convocar a eleição para a Diretoria Executiva do Conselho Municipal de
Turismo de Dourados, que deverá realizar-se no dia 09 de setembro de 2021, às 09 horas
através da plataforma do Google Meet.
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Cleriston José Recalcatti
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
CARGO/FUNÇÃO: Médico Neurologista
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Pontos Total
1
34034CDF
CAMILA MORAES EBERHARDT
***.234851**
32
2
E8379B74
GILMAR DE OLIVEIRA DORNELAS JUNIOR
***.197967**
10
CARGO/FUNÇÃO: Médico Nefrologista Pediátrico
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Pontos Total
1
72F07842
SIMONE SOARES FRANÇA
***.851557**
10
CARGO/FUNÇÃO: Médico Gastroenterologista
Classificação
Geral
Protocolo
Nome
CPF
Pontos Total
1
5FE5F610
SIMONE VIANA BRAGA
***.047701**
74
2
0A58B6EE
MARCELO EIJI KONAKA
***.961481**
10
CARGO/FUNÇÃO: Médico Endocrinologista
Classificação
Protocolo
Nome
CPF
Total
Pontos
1
10075262
PRISCILA UMEDA SATO
***.206328**
16
CARGO/FUNÇÃO: Médico Cardiologista
Classificação
Protocolo
Nome
CPF
Total
Pontos
1
756E6BF2
MAURICIO GONCZY NUNES BASTOS
***.676038**
66
CARGO/FUNÇÃO: Médico Cirurgião Vascular
Classificação
Protocolo
Nome
CPF
Total
Pontos
1
7121243A
GUILHERME HENRIQUE BELETATO
***.381119**
24
ANEXO ÚNICO
Processo nº
Número das
Notificações de
Débitos
Número da
inscrição no
CAE
Razão Social
CNPJ
Valor (R$)
27.500/2020
455/2021
23523000
BARRETO FARIAS & CIA LTDA ME
01.502.877/0001-43
R$ 2.304,40
456/2021
27.516/2020
461/2021
100042090
COMIDITA CONSTRUTORA
LTDA ME
03.886.888/0001-08
R$ 3.717,31
462/2021
27.523/2020
465/2021 466/2021
467/2021 468/2021
100052533
ECONNECT TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ME
04.340.262/0001-56
R$ 5.012,90
27.526/2020
471/2021 472/2021
100062849
RIMA AMBIENTAL LTDA
04.478.946/0001-19
R$ 3.741,94
27.533/2020
478/2021 479/2021
100088724
MERCADO DOURADO LTDA-EPP
05.670.497/0001-79
R$ 3.010,09
27.535/2020
480/2021 481/2021
100095941
MSM PESCADORES LTDA
05.896.647/0001-67
R$ 4.204,81
LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 016/2021
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo
n° 078/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de
preços visando a eventual aquisição de água mineral, objetivando atender diversas
Secretarias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme
segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: W.A TANIZAKI, pelo valor global de
R$ 69.716,00 (sessenta e nove mil e setecentos e dezesseis reais).
Dourados (MS), 23 de agosto de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
TERMO DE RATIFICAÇÃO – A
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no
Processo de Licitação nº 184/2021/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 030/2021,
com fundamento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em
consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art.
38, Inciso VI, do mesmo diploma legal.
Objeto: Aquisição de máscara WISP nasal para aparelho de CPAP, conforme
determinação judicial proferida nos autos nº 0000557-53.2018.4.03.6202, em
atendimento ao paciente Paulo Ribeiro Souza Júnior.
A presente ratificação se dá em virtude da desistência da empresa AIR LIQUIDE
BRASIL LTDA (CNPJ nº 00.331.788/0069-07), em relação à adjudicação dos itens
em que havia oferecido o menor preço, cujo valor total alcançava a quantia de R$
510,00 (quinhentos e dez reais).
Registre-se que a empresa adjudicatária do item objeto da desistência ofertou
preço menor que a empresa anterior.
CONTRATADA:
GMS PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA – ME
CNPJ: 41.707.104/0001-18
Endereço: Rua Onofre Pereira de Matos, nº 2908, Centro – Dourados/MS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg.
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.91.06. – Sentença Judiciais
Valor: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
Publique-se.
Dourados-MS, 02 de setembro de 2021.
WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
Município de Dourados
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2021/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
REDE CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ: 04.413.234/0001-11.
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 043/2021:
Concorrência Pública nº 001/2021.
OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para
execução de obras/serviços de restauração asfáltica (operação tapa-buraco), para
manutenção de vias públicas nas regiões urbanas no Município de Dourados-MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 com suas alterações e ainda,
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 com suas alterações, Lei
Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas alterações, aplicando-se
subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação aplicável à espécie que
a complementarem, alterarem ou regulamentarem, que desde já entendem-se como
integrantes do presente termo e vincula-se ao edital e anexos da Concorrência nº
001/2021, bem como , nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta
comercial e nos demais documentos constantes do Processo de Licitação nº
043/2021, que integram este instrumento, independentemente de transcrição,
naquilo que não o contrarie.
Este instrumento foi precedido de licitação, conforme dispõe a alínea “c” do inciso
I do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113. – programa de Desenvolvimento da Infraestrutura
1114. – Implantação, execução, recuperação e melhoria da malha viária municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL:O presente instrumento terá vigência pelo prazo
de15 (quinze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após
a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO:R$ 3.957.592,62 (três milhões novecentos e cinquenta
e sete mil quinhentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos), a ser pago
conforme o Cronograma Geral.
FISCAL DO CONTRATO:Fabricio Igor Tonossu
DATA DE ASSINATURA:01 de Setembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 64/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL AGROTÉCNICA PADRE ANDRÉ CAPÉLLI
CNPJ N°: 01.292.581/0001-45
Responsável Legal: JOSÉ ROBERTO CARBONARIO
CPF Nº: 164.640.601-04
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.000,00 (Um mil reais), que será pago em parcela única,
ficando o valor total do presente instrumento em R$ 25.300,00 (Vinte e cinco mil e
trezentos reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 033/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL ARTHUR CAMPOS MELLO
CNPJ N°: 00.671.551/0001-87
Responsável Legal: ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA
CPF Nº: 006.603.801-45
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.584,00 (Um mil quinhentos e oitenta e quatro reais),
que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$
54.384,00 (Cinquenta e quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 065/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA
CNPJ N°: 14.998.580/0001-62
Responsável Legal: LEANDRO BONET ALVES
CPF Nº: 036.115.331-73
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 13.856,00 (Treze mil
oitocentos e cinquenta e seis reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 066/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL BEATRIZ BUMLAI
CNPJ N°: 17.077.857/0001-02
Responsável Legal: LEANDRA OGEDA DE FAVARI SANTOS
CPF Nº: 662.492.281-87
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 15.284,00 (Quinze mil
duzentos e oitenta e quatro reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 031/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL BERNARDINA CORRÊA DE ALMEIDA
CNPJ N°: 00.671.543/0001-30
Responsável Legal: ADRIANO FIRMINO TELES
CPF Nº: 690.126.871-87
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.000,00 (Um mil reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 20.920,00 (Vinte mil
novecentos e vinte reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 067/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL CELSO DE ALMEIDA
CNPJ: 14.659.541/0001-30
Responsável Legal: LIDIA CARDOSO MILITÃO
CPF Nº: 961.272.791-00
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 17.048,00 (Dezessete
mil e quarenta e oito reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 063/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO, TRABALHO E CIDADANIA 20 DE DEZEMBRO-CETRAC
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATOS
CNPJ N°: 08.898.317/0001-07
Responsável Legal: ANDREIA GARCIA SIMÕES
CPF Nº: 003.258.121-10
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.305,60 (Um mil trezentos e cinco reais e sessenta
centavos), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente
instrumento em R$ 44.825,60 (Quarenta e quatro mil oitocentos e vinte e cinco reais
e sessenta centavos).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 028/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL CLARICE BASTOS ROSA.
CNPJ N°: 26.857.029/0001-88
Responsável Legal: ROSANGELA ANDRADE CABRAL WINKLER
CPF Nº: 842.608.661-68
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 2.054,40(Dois mil e cinquenta e quatro reais e quarenta
cntavos), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente
instrumento em R$ 70.534,40 (Setenta mil quinhentos e trinta e quatro reais e
quarenta centavos).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 069/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL CLAUDETE PEREIRA LIMA
CNPJ N°: 25.098.159/0001-11
Responsável Legal: TANIA VASCONCELOS OLIVEIRA
CPF Nº: 363.785.898-36
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 14.612,00 (Quatorze mil
seiscentos e doze reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 070/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL CLAUDINA DA SILVA TEIXEIRA
CNPJ N°: 14.659.570/0001-00
Responsável Legal: ANDRÉIA GARCIA SIMÕES
CPF Nº: 003.258.121-10
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 10.412,00 (Dez mil
quatrocentos e doze reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 071/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DALVA VERA MARTINES
CNPJ: 15029.328/0001-08
Responsável Legal: BEATRIZ FRANCELINA DE ASSUNÇÃO
CPF Nº: 037.949.071-40
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 10.412,00 (Dez mil
quatrocentos e doze reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 072/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL DÉCIO ROSA BASTOS
CNPJ N°: 14.626.216/0001-71
Responsável Legal: KESIA PIRES SANTANA GUEIROS
CPF Nº: 847.187.571-34
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 12.176,00 (Doze mil
cento e setenta e seis reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 035/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL DR. CAMILO HERMELINDO DA SILVA-POLO.
CNPJ N°: 15.394.562/0001-34
Responsável Legal: LILIANE PEREIRA FRASSON
CPF Nº: 728.001-781-91
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.000,00 (Um mil reais), que será pago em parcela única,
ficando o valor total do presente instrumento em R$ 6.220,00 (Seis mil duzentos e
vinte reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 026/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL ETALÍVIO PENZO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATOS
CNPJ N°: 00.671.562/0001-67
Responsável Legal: DRIELE MARIANE AJALA DOS REIS
CPF Nº: 047.935.301-84
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.766,40 (Um mil setecentos e sessenta e seis reais e
quarenta centavos), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente
instrumento em R$ 60.646,40 (Sessenta mil seiscentos e quarenta e seis reais e
quarenta centavos).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 036/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL FAZENDA MIYA-POLO
CNPJ N°: 00.671.549/0001-08
Responsável Legal: MARIA ROSEMAR SANCHES OLIVEIRA
CPF Nº: 784.694.141-00
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.000,00 (Um mil reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 6.400,00 (Seis mil e
quatrocentos reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 037/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA
CNPJ N°: 36.817.401/0001-86
Responsável Legal: PATRICIA RIBEIRO
CPF Nº: 723.501.721-04
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.468,80 (Um mil quatrocentos e sessenta e oito reais e
oitenta centavos), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente
instrumento em R$ 50.428,80 (Cinquenta mil quatrocentos e vinte e oito reais e
oitenta centavos).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 073/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL GENY FERREIRA MILAN
CNPJ: 14.642.558/0001-85
Responsável Legal: NADILA NELLY LEAL DA SILVA
CPF Nº: 889.102.611-53
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 9.068,00 (Nove mil e
sessenta e oito reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 039/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL GERALDINO NEVES CORRÊA – POLO
CNPJ N°: 03.897.125/0001-54
Responsável Legal: ALDINEIA DA SILVA OVIEDO
CPF Nº: 899.980.301-53
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.000,00 (Um mil reais), que será pago em parcela única,
ficando o valor total do presente instrumento em R$ 7.030,00 (Sete mil e trinta
reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 074/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL HELENA EFIGÊNIA PEREIRA
CNPJ: 15.029.298/0001-30
Responsável Legal: LUZIA APARECIDA CONDE
CPF Nº: 975.640.011-00
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 12.680,00 (Doze mil
seiscentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 056/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL INDÍGENA AGUSTINHO
CNPJ N°: 07.998.571/0001-06
Responsável Legal: EDER LIRIO VALDELIR
CPF Nº: 715.790.441-15
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.512,00 (Um mil quinhentos e doze reais), que será pago
em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 51.912,00
(Cinquenta e um mil novecentos e doze reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 061/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL INDÍGENA RAMÃO MARTINS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATOS
CNPJ N°: 14.626.844/0001-57
Responsável Legal: EDILENE AÊDO JERÔNIMO
CPF Nº: 884.236.381-20
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.125,60 (Um mil reais), que será pago em parcela única,
ficando o valor total do presente instrumento em R$ 38.645,60 (Trinta e oito mil
seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 076/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL ISILDA APARECIDA DOS SANTOS
SOUZA
CNPJ N°: 35.401.948/0001-33
Responsável Legal: CLAUDIA XAVIER DE ARAUJO
CPF Nº: 042.938.301-03
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 12.764,00 (Doze mil
setecentos e sessenta e quatro reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 077/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL IVO BENEDITO CARNEIRO
CNPJ N°: 15.067.906/0001-09
Responsável Legal: ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO
CPF Nº: 000.523.001-29
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 10.496,00 (Dez mil
quatrocentos e noventa e seis reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 040/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL IZABEL MUZZI FIORAVANTI.
CNPJ N°: 00.671.555/0001-65
Responsável Legal: JOSÉ ELUELDO DOS SANTOS
CPF Nº: 775.970.281-72
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.000,00 (Um mil reais), que será pago em parcela única,
ficando o valor total do presente instrumento em R$ 23.640,00 (Vinte e três mil
seiscentos e quarenta reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 041/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO
CNPJ N°: 33.175.779/0001-35
Responsável Legal: DEBORA CRISTINA DE MELO MOREIRA
CPF Nº: 044.833.811-43
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.389,60 (Um mil trezentos e oitenta e nove reais e
sessenta centavos), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente
instrumento em R$ 47.709,60 (Quarenta e sete mil setecentos e nove reais e sessenta
centavos).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 042/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL JOAQUIM MURTINHO
CNPJ N°: 01.104.769/0001-12
Responsável Legal: LUIZ GUSTAVO BEM IMADA
CPF Nº: 702.969.871-15
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.000,00 (Um mil reais), que será pago em parcela única,
ficando o valor total do presente instrumento em R$ 33.720,00 (Trinta e três mil
setecentos e vinte reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 078/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL KATIA MARQUES BARBOSA
CNPJ N°: 14.626.230/0001-75
Responsável Legal: JULIANA DOS SANTOS
CPF Nº: 755.325.811-34
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 20.408,00 (Vinte mil
quatrocentos e oito reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 82/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MANOEL PEDRO NOLASCO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATOS
CNPJ: 14.659.596/0001-40
Responsável Legal: CÉLIDA ALVES DE OLIVEIRA
CPF Nº: 005.671.281-21
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 12.176,00 (Doze mil
cento e setenta e seis reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 083/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA DE NAZARÉ
CNPJ N°: 15.029.306/0001-48
Responsável Legal: MARLENE SANTO PIETRO
CPF Nº: 825.014.161-04
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 13.940,00 (Treze mil
novecentos e quarenta reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 080/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIA DO ROSÁRIO MOREIRA SECHI
CNPJ N°: 18.329.304/0001-62
Responsável Legal: LUZINETI PAULINO RIBEIRO FERNANDES
CPF Nº: 005.671.281-21
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 15.368,00 (Quinze mil
trezentos e sessenta e oito reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 081/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MARIAMADALENA DE AGUIAR –
RAIO DE SOL
CNPJ N°: 18.200.750/0001-72
Responsável Legal: ANGELA BEATRIZ PEREIRA BORDIN
CPF Nº: 968.488.041-34
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 12.344,00 (Doze mil
trezentos e quarenta e quatro reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 046/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL NEIL FIORAVANTI
CNPJ N°: 01.335.531/0001-06
Responsável Legal: REGIANE CARLOS PEIXOTO
CPF Nº: 719.950.301-63
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 2.688,00 (Dois mil seiscentos e oitenta e oito reais), que
será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$
92.288,00 (Noventa e dois mil duzentos e oitenta e oito reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 47/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL PADRE ANCHIETA
CNPJ N°: 24.664.377/0001-03
Responsável Legal: ANDREA AMORIM
CPF Nº: 025.974.951-35
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.000,00 (Um mil reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 18.820,00 (Dezoito mil
oitocentos e vinte reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 084/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PAULO GABIATTI
CNPJ N°: 15.029.313/0001-40
Responsável Legal: MONICA DE CARVALHO FRANCISCO PEDROSO
CPF Nº: 997.014.561-49
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 13.520,00 (Treze mil
quinhentos e vinte reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 085/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PEDRO DA SILVA MOTA.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
CNPJ N° 22.665.011/0001-23
Responsável Legal: JANAINA BARBOSA DE SOUZA
CPF Nº: 030.489.111-89
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 26.960,00 (Vinte e seis
mil novecentos e sessenta reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 020/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL PREFEITO LUIZ ANTÔNIO ALVARES GONÇALVES
CNPJ N°: 13.425.518/0001-19
Responsável Legal: ELENIR ALVES DA COSTA GAUNA
CPF Nº: 866.285.261-00
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.327,20 (Um mil reais), que será pago em parcela única,
ficando o valor total do presente instrumento em R$ 45.567,20 (Quarenta e cinco mil
quinhentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 051/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFSSORA ANTÔNIA CÂNDIDA DE MELO
CNPJ N°: 15.469.141/0001-25
Responsável Legal: CARLOS CEZAR BERTO
CPF Nº: 911.712.291-00
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.104,00 (Um mil cento e quatro reais), que será pago em
parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 37.904,00 (Trinta
e sete mil novecentos e quatro reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 052/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFSSORA ELZA FARIAS KINTSCHEV REAL
CNPJ N°: 24.644.437/0001-26
Responsável Legal: ANTONIA MARA BARBOSA DA ROSA CARNEIRO
CPF Nº: 797.896.171-00
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.000,00 (Um mil reais), que será pago em parcela única,
ficando o valor total do presente instrumento em R$ 22.440,00 (Vinte e dois mil
quatrocentos e quarenta reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 053/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSORA ÍRIA LÚCIA WILHELM KONZEN.
CNPJ N°: 09.911.897/0001-80
Responsável Legal: JANAINA CALISTRO DA SILVA
CPF Nº: 026.626.741-64
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.555,20 (Um mil quinhentos e cinquenta e cinco reais
e vinte centavos), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente
instrumento em R$ 53.395,20 (Cinquenta e três mil trezentos e noventa e cinco reais
e vinte centavos).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 050/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSOR MANOEL SANTIAGO DE OLIVEIRA
CNPJ N°: 24.664.682/0001-03
Responsável Legal: CLAUDIA MARINA DA FONSECA PERIGO
CPF Nº: 860.807.791-200
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.000,00 (Um mil reais), que será pago em parcela única,
ficando o valor total do presente instrumento em R$ 28.920,00 (Vinte e oito mil
novecentos e vinte reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 086/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR BERTILO BINSFELD
CNPJ N°: 14.626.252/001-35
Responsável Legal: GLASIELI BRUN FERREIRA
CPF Nº: 017.376.361-82
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 14.696,00 (Quatorze mil
seiscentos e noventa e seis reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 089/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA ARGEMIRA
RODRIGUES BARBOSA.
CNPJ N°: 35.673.120/0001-34
Responsável Legal: MISCELÂNIA BRUNO
CPF Nº: 012.163.150-86
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 20.408,00 (Vinte mil
quatrocentos e oito reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 068/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA CLARINDA MATTOS
DE SOUZA
CNPJ N°: 29.915.970/0001-07
Responsável Legal: PATRÍCIA IRALA DA SILVA
CPF Nº: 027.436.671-17
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 11.084,00 (Onze mil e
oitenta e quatro reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 090/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO
DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA DEJANIRA DE
QUEIROZ TEIXEIRA
CNPJ N°: 14.703.014/0001-86
Responsável Legal: FABIANA ALVES DA CRUZ
CPF Nº: 008.833.261-67
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 10.244,00 (Dez mil
duzentos e quarenta e quatro reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 087/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR GUILHERME SILVEIRA
GOMES
CNPJ N°: 14.642.548/0001-40
Responsável Legal: FERNANDA DE LIMA
CPF Nº: 005.695.741-61
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 11.084,00 (Onze mil e
oitenta e quatro reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 091/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA IRANY BATISTA MATOS
CNPJ N°: 15.054.342/0001-61
Responsável Legal: CLEIA SOUZA PEREIRA
CPF Nº: 003.583.221-54
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 9.236,00 (Nove mil
duzentos e trinta e seis reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Junho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 079/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA LUCIA LICHT MARTINS
CNPJ N°: 33.073.458/000-20
Responsável Legal: ALINE DOMINGOS GUILHERME
CPF Nº: 953.272.741-87
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 6.884,00 (Seis mil
oitocentos e oitenta e quatro reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 097/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES
SILVA
CNPJ N°: 22.061.595/0001-28
Responsável Legal: DEISE GRACIELLA ALVES DE LIMA
CPF Nº: 955.505.421-53
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 17.30000 (Seis mil
oitocentos e oitenta e quatro reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 088/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSOR MARIO KUMAGAI
CNPJ N°: 14.659.584/0001-16
Responsável Legal: EMERSON MATOS RODRIGUES
CPF Nº: 704.911.271-20
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 10.328,00 (Dez mil
trezentos e vinte e oito reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 101/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORA ZELI DA SILVA RAMOS
CNPJ N°: 34.266.027/0001-42
Responsável Legal: FLAVIO APARECIDO BERETTA
CPF Nº: 979.060.261-87
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 9.236,00 (Nove mil
duzentos e trinta e seis reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 092/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL RAMÃO VITAL VIANA.
CNPJ N° 14.747.717/0001-06
Responsável Legal: MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA
CPF Nº: 000.008.141-80
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 10.580,00 (Dez mil
quinhentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 093/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL RECANTO DA CRIANÇA.
CNPJ N° 14.695.127/0001-87
Responsável Legal: EDILANE DE OLIVEIRA BENTO
CPF Nº: 015.823.591-64
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 11.252,00 (Onzes mil
duzentos e cinquenta e dois reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 094/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL RECANTO RAÍZES.
CNPJ N° 14.695.133/0001-34
Responsável Legal: VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER
CPF Nº: 962.549.981-49
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 10.832,00 (Dez mil
oitocentos e trinta e dois reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 027/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL ROTARY DOUTOR NELSON DE ARAUJO
CNPJ N°: 01.104.660/0001-85
Responsável Legal: JOÃO XAVIER DE CAMPOS JUNIOR
CPF Nº: 448.200.971-72
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.000,00 (Um mil reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 20.920,00 (Vinte mil
novecentos e vinte reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 021/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL SÓCRATES CÂMARA
CNPJ N°: 00.678.055/0001-11
Responsável Legal: MOISÉS SOUZA LIMA
CPF Nº: 528.216.091-91
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.154,40 (Um mil cento e cinquenta e quatro reais e
quarenta centavos), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente
instrumento em R$ 39.634,40 (Trinta e nove mil seiscentos e trinta e quatro reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 096/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SARAH PENZO
CNPJ N° 14.626.168/0001-11
Responsável Legal: IVONE BEZERRA DA SILVA
CPF Nº: 828.268.271-91
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 7.892,00 (Sete mil
oitocentos e noventa e dois reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 099/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL VITÓRIO FEDRIZZI.
CNPJ N° 14.695.127/0001-87
Responsável Legal: GIVANA MATIAS DAS GRAÇAS PINHEIRO
CPF Nº: 936.692.321-68
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 8.480,00 (Oito mil
quatrocentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 100/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL WILSON BENEDITO CARNEIRO.
CNPJ N° 14.998.563/0001-25
Responsável Legal: TAINARA ARAUJO SILVA
CPF Nº: 053.122.987-58
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 500,00 (quinhentos reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 11.588,00 (Onze mil
quinhentos e oitenta e oito reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 045/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL MARIA DA ROSA ANTUNES DA SILVEIRA CÂMARA
CNPJ N°: 33.752.346/0001-03
Responsável Legal: ALESSANDRA REBEQUE PEREIRA
CPF Nº: 001.015.451-50
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.540,80 (Um mil quinhentos e quarenta reais e oitenta
centavos), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente
instrumento em R$ 52.900,80 (Cinquenta e dois mil e novecentos reais e oitenta
centavos).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 034/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretária: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL ARMANDO CAMPOS BELO
CNPJ N°: 26.856.922/0001-99
Responsável Legal: MARIANA DA SILVA BARROS SIVIERO
CPF Nº: 878.356.731-34
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 2.251,20 (Dois mil duzentos e cinquenta e um reais e
vinte centavos), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente
instrumento em R$ 77.291,20 (Setenta e sete mil duzentos e noventa e um reais e
vinte centavos).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 032/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL AURORA PEDROSO DE CAMARGO
CNPJ N°: 00.671.542/0001-96
Responsável Legal: GLAUCIA APARECIDA FERREIRA DE ASSUNÇÃO
CPF Nº: 880.871.661-91
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.576,80 (Um mil quinhentos e setenta e seis reais e
oitenta centavos), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente
instrumento em R$ 54.136,80 (Cinquenta e quatro mil cento e trinta e seis reais e
oitenta centavos).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 30/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL CORONEL FIRMINO VIEIRA DE MATOS
CNPJ N°: 33.120.759/0001-67
Responsável Legal: ADILSON MUNHOZ
CPF Nº: 662.485.821-49
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.000,00 (Um mil reais), que será pago em parcela única,
ficando o valor total do presente instrumento em R$ 17.290,00 (Dezessete mil
duzentos e noventa reais).
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 029/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL DOM AQUINO CORRÊA
CNPJ N°: 15.657.122/0001-22
Responsável Legal: ELIZANGELA SOARES DA SILVA
CPF Nº: 025.186.451-01
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.000,00 (Um mil reais), que será pago em parcela única,
ficando o valor total do presente instrumento em R$ 9.730,00 (Nove mil setecentos
e trinta reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 058/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL FRANCISCO MEIRELES
CNPJ N°: 01.814.232/0001-46
Responsável Legal: NEUZA MEIRELES QUIRINO
CPF Nº: 582.883.251-49
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 2.016,00 (Dois mil e dezesseis reais), que será pago
em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 69.216,00
(Sessenta e nove mil duzentos e dezesseis reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 038/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL FREI EUCÁRIO SCHMITT.
CNPJ N°: 33.121.294/0001-69
Responsável Legal: JOSIANE DA SILVA NATAL
CPF Nº: 011.343.861-33
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.000,00 (Um mil reais), que será pago em parcela única,
ficando o valor total do presente instrumento em R$ 23.720,00 (Vinte e três mil
setecentos e vinte reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 057/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL INDÍGENA ARAPORÃ
CNPJ N°: 07.998.576/0001-39
Responsável Legal: ADALBERTO ALVES VIANA
CPF Nº: 489.083.471-00
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.608,00 (Um mil reais), que será pago em parcela única,
ficando o valor total do presente instrumento em R$ 55.208,00 (Cinquenta e dois mil
duzentos e oito reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 059/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL ÍNDIGENA LACU’Í ROQUE ISNARD
CNPJ N°: 13.446.187/0001-01
Responsável Legal: SANDRA SAMUDIO RODRIGUES
CPF Nº: 005.694.241-94
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.000,00 (Um mil reais), que será pago em parcela única,
ficando o valor total do presente instrumento em R$ 12.040,00 (Doze mil e quarenta
reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 060/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL INDÍGENA PAI CHIQUITO – CHIQUITO PEDRO
CNPJ N°: 08.07.545/0001-31
Responsável Legal: IVANUZA DA SILVA PEDRO
CPF Nº: 040.896.661-04
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.000,00 (Um mil reais), que será pago em parcela única,
ficando o valor total do presente instrumento em R$ 5.160,00 (Cinco mil cento e
sessenta reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 062/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL TENGATUÍ MARANGATU – POLO
CNPJ N°: 01.863.447/0001-57
Responsável Legal: CAJETANO VERA
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
CPF Nº: 519.026.561-72
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 2.191,20 (Dois mil cento e noventa um reais e vinte
centavos), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente
instrumento em R$ 75.231,20 (Setenta e cinco mil duzentos e trinta e um reais e
vinte centavos).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 044/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL LAUDEMIRA COUTINHO DE MELO.
CNPJ N°: 37.212.941/0001-07
Responsável Legal: VILMA ROBERTO SALES CARVALHO
CPF Nº: 652.457.251-34
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.809,60 (Um mil oitocentos e nove reais e sessenta
centavos), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente
instrumento em R$ 62.129,60 (Sessenta e dois mil cento e vinte e nove reais e
sessenta centavos).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 019/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL LOIDE BONFIM ANDRADE.
CNPJ N°: 00.670.365/0001-23
Responsável Legal: LILIAN SALES SANTOS
CPF Nº: 731.352.341-04
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 2.961,60 (Um mil oitocentos e nove reais e sessenta
centavos), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente
instrumento em R$ 101.681,60 (Cento e um mil seiscentos e oitenta e um reais e
sessenta centavos).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 043/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL JOSÉ CANUTO ESTOLANO- PEREQUETÉ
CNPJ N°: 08.741.235/0001-46
Responsável Legal: SANDRA REGINA DA SILVA CARVALHO
CPF Nº: 002.478.311-07
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.000,00 (Um mil reais), que será pago em parcela única,
ficando o valor total do presente instrumento em R$ 23.680,00 (Vinte e três mil
seiscentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TRMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 049/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL PREFEITO ALVARO BRANDÃO
CNPJ N°: 33.752.270/0001-08
Responsável Legal: SONIA MARIA DA ROCHA
CPF Nº: 862.495.331-68
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.668,00 (Um mil seiscentos e sessenta e oito reais), que
será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$
57.268,00 (Cinquenta e sete mil duzentos e sessenta e oito reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 025/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL PREFEITO RUY GOMES
CNPJ N°: 24.664.278/0001-21
Responsável Legal: TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO
CPF Nº: 039.422.581-37
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.000,00 (Um mil reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 18.550,00 (Dezoito mil
quinhentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 023/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSORA CLORI BENEDETTI DE FREITAS
CNPJ N°: 00.671.547/0001-19
Responsável Legal: MIRLENE DALIO
CPF Nº: 020.301.001-96
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.804,80 (Um mil oitocentos e quatro reais e oitenta
centavos), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente
instrumento em R$ 61.964,80 (Sessenta e um mil novecentos e sessenta e quatro
reais e oitenta centavos).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 024/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
MUNICIPAL PROFESSORA EFANTINA DE QUADROS.
CNPJ N°: 03.271.849/0001-98
Responsável Legal: VALDIR NICOLAU DEWS
CPF Nº: 792.294.769-00
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.929,60 (Um mil novecentos e vinte e nove reais e
sessenta centavos), que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente
instrumento em R$ 66.249,60 (Sessenta e seis mil duzentos e quarenta e nove reais
e sessenta centavos).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 022/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO ANGÉLICA
CNPJ N°: 09.676.170/0001-65
Responsável Legal: ROSANA COSTA DE SOUZA ROLIM
CPF Nº: 600.529.961-15
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.968,00 (Um mil novecentos e sessenta e oito reais),
que será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$
67.568,00 (Sessenta e sete mil quinhentos e sessenta e oito reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 054/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL VEREADORA ALBERTINA PEREIRA DE MATOS
CNPJ N°: 33.175.191/0001-81
Responsável Legal: MARINA BARTNIKOVSKI DOS SANTOS
CPF Nº: 892.584.601-20
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.000,00 (Um mil reais), que será pago em parcela
única, ficando o valor total do presente instrumento em R$ 25.800,00 (Vinte e cinco
mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO N° 055/2021/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPAL WEIMAR GONÇALVES TORRES
CNPJ N°: 00.671.558/0001-07
Responsável Legal: LILAMANI DA SILVA SERRA SCHERER
CPF Nº: 690.475.881-34
OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
VALOR: Acrescentar R$ 1.980,00 (Um mil novecentos e oitenta reais), que
será pago em parcela única, ficando o valor total do presente instrumento em R$
67.980,00 (Sessenta e sete mil novecentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Julho de 2021 e
término em 31 de Dezembro de 2021.
Dourados-MS, 01 de Julho de 2021
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 015/2021/SEMS
DAS PARTES:
Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde
Hospital Santa Rita LTDA.
DO OBJETO:
O presente termo tem por objeto o repasse dos recursos financeiros oriundos da
Portaria GM/MS 1.966 de 11.08.2021, bem como recursos de origem do Governo
Estadual e Municipal , ao Hospital Santa Rita Ltda referente a diárias de Unidades
de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 disponibilizadas ao Sistema
Único de Saúde- SUS em período sem cobertura contratual ( julho/2021) .
DO VALOR, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PAGAMENTO: R$
405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais).
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11– Programa de Gestão Administrativa
2224 – Enfrentamento de emergência – COVID
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 114331 e/ou 131331 e/ou 102000
O repasse será realizado em parcela única, por fonte de financiamento, em até 05
(cinco) dias úteis a contar da publicação do extrato do presente termo.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento
baseado nas previsões legais do artigo 63, § 2° ,I, da Lei n.º 4.320/64, principio da
vedação ao enriquecimento ilícito artigo 884 do Código Civil, e Parecer Jurídico n°
0401/2021/PGM da Procuradoria Geral do Município.
Data da Assinatura: 31 de agosto de 2021.
Secretaria Municipal de Saúde.
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2018/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
AEX ALIMENTA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA
PROCESSO: Pregão Presencial nº 082/2017.
OBJETO: Faz-se necessário acréscimo no valor de R$ 634.955,86 (seiscentos e
trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco mil reais e oitenta e seis centavos)
, perfazendo novo valor global de R$ 13.329.714,29 ( treze milhões, trezentos e
vinte e nove mil, setecentos e quatorze reais e vinte e nove reais ) referente ao
aumento do estafe inicial contratada de 30 merendeiras , elevando este total para
150 profissionais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2021
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATOS
PORTARIA Nº 143/FUNSAUD/2021 de 01 de SETEMBRO de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº
137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 07 de Setembro de 2021 do corrente
ano;
CONSIDERANDO O Decreto nº 600 de 25 de Agosto de 2021 da Prefeitura
Municipal de Dourados;
Resolve:
Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO somente nos serviços administrativos
da sede da FUNSAUD, localizada a Rua Toshinobu Katayama, nº 820, Jardim
Caramuru, no dia 06 de setembro de 2021; ressaltando que cada Coordenador e/ou
Encarregado de Setor deverá disponibilizar um número de telefone para eventuais
emergências.
Parágrafo único: A decisão a que se refere o caput não se estende aos demais
profissionais lotados nas seguintes unidades: Central de Abastecimento Farmacêutico
– CAF, Hospital da Vida e Unidade de Pronto Atendimento Dr. Afrânio Martins,
exceto os setores de Faturamento e Recursos Humanos, independentemente do
cargo e horário, sem qualquer pagamento adicional.
Art.2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 01 de setembro de 2021
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIA FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
ATA 011/2021
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD
Aos vinte e quatro (24) de agosto de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta
minutos, na sala de reuniões da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –
FUNSAUD, na cidade de Dourados/MS, reuniram-se os membros do Conselho
Curador da Fundação de Serviços de Saúde Dourados (FUNSAUD), sob a presidência
do Sr. Everaldo Leite Dias – membro indicado pela Associação Empresarial e
Comercial de Dourados – ACED, com a participação dos seguintes conselheiros:
Paulo Cesar Nunes de da Silva – membro indicado pelo Governo Municipal,
Edvan Marcelo Morais Marques – membro indicado da Secretaria Municipal de
Saúde, Carlos Alberto Longo – membro indicado do Conselho Municipal de Saúde
(segmento dos usuários), Raissa Moreira Rodrigues Uehara – membro indicada
pela OAB/MS subseção Dourados/MS, Claudinei dos Santos Moreira – membro
representante dos trabalhadores da FUNSAUD e do membro suplente Maria Piva
Fujino. Participaram como convidados Jairo José de Lima – Diretor Presidente da
FUNSAUD, Daniely Heloise Toledo – Diretora Administrativa da FUNSAUD,
Angela Maria Azevedo Cardoso Marin – Diretora Técnica da FUNSAUD, Paula
Bravo Branquinho – Assessora Jurídica da FUNSAUD e Keyt Ferreira Cardoso –
Analista de Controle Interno da FUNSAUD. Everaldo deu boas vindas a todos e
apresentou as pautas do dia, que seguem:
1. Homologação do resultado da Eleição do Representante dos empregados e
respectivo suplente dos conforme Art. 13. Do Decreto nº 1072 de 14 de maio de
2014;
2. Posse dos Conselheiros Raissa Moreira Rodrigues Uehara, Claudinei dos
Santos Moreira e Wellington Rocha de Lima conforme disposto no Decreto nº 536
de 26 de Julho de 2021;
3. Esclarecimentos, por parte da diretora técnica da FUNSAUD, Sra. Ângela Maria
Azevedo Cardoso Marin, quanto a denúncia envolvendo seu nome, conforme citada
nas atas de reunião nº 006/2021 e 007/2021, e notificação via Oficio nº 024/2021 do
Conselho Curador da FUNSAUD;
4. Proposta e Aprovação do Regimento Interno do Conselho Curador;
5. Alterações no Texto de Lei do Estatuto da FUNSAUD conforme aprovações já
realizadas;
6. Informações da Diretoria Executiva da FUNSAUD com relação ao Contrato
de Gestão;
7. Solicitação de parceria da Secretaria Estadual de Saúde do Mato Grosso do
Sul para realização de auditoria na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados –
FUNSAUD
Pauta 01 – Homologação do resultado da Eleição do Representante dos empregados
e respectivo suplente dos conforme Art. 13. Do Decreto nº 1072 de 14 de maio
de 2014: Dando abertura a reunião, os Conselheiros presentes homologaram o
resultado da Eleição do Representante dos empregados e respectivo suplente
conforme preconiza o Art. 13 do Decreto nº 1072 de 14 de maio de 2014.
Pauta 02 – Posse dos Conselheiros Raissa Moreira Rodrigues Uehara, Claudinei
dos Santos Moreira e Wellington Rocha de Lima conforme disposto no Decreto nº
536 de 26 de Julho de 2021: Posterior ao ato, o Presidente Everaldo deu boas- vindas
aos novos conselheiros, dando posse a Sra. Raissa Moreira Rodrigues Uehara, s.r.
Claudinei dos Santos Moreira e s.r. Wellington Rocha de Lima
conforme disposto no Decreto nº 536 de 26 de Julho de 2021. Destaca-se que
Raissa Moreira Rodrigues Uehara e Wellington Rocha de Lima assumem suas
respectivas funções visando encerrar o mandato do Conselho Curador da Fundação
de Serviços de Saúde de Dourados no Biênio 2020-2022. Já o senhor Claudinei dos
Santos Moreira, por ser membro eleito, cumprirá o mandato de 02 (dois) anos no
biênio 2021-2023 conforme disposto na Lei de Criação da FUNSAUD.
Pauta 03 – Esclarecimentos, por parte da diretora técnica da FUNSAUD, Sra.
Ângela Maria Azevedo Cardoso Marin, quanto a denúncia envolvendo seu nome,
conforme citada nas atas de reunião nº 006/2021 e 007/2021, e notificação via Oficio
nº 024/2021 do Conselho Curador da FUNSAUD: Considerando a Posse dos novos
conselheiros, pauta retirada de plenária visando o conhecimento e analise dos novos
conselheiros conforme solicitação da conselheira Raissa Moreira. Retirada de pauta
aceita por todos os conselheiros.
Pauta 04 – Proposta e Aprovação do Regimento Interno do Conselho Curador:
Everaldo informou a todos os conselheiros a proposta de Regimento Interno
do Conselho Curador da FUNSAUD, tendo este, sido analisado e corrigido pelo
Membro Suplente, Wellington Rocha. Apresentando as considerações e correções
necessárias, o item foi aprovado por unanimidade, devendo este, ser encaminhado
ao Prefeito Municipal para analise, homologação e publicação dos atos.
Pauta 05 – Alterações no Texto de Lei do Estatuto da FUNSAUD conforme
aprovações já realizadas: O conselheiro Paulo Cesar solicitou retirada de pauta, por
hora, para que seja redigido novas alterações que se fazem necessárias. Passando
o pedido a plenária, pedido aceito para ser reapresentado em próxima reunião
extraordinária
Pauta 06 – Informações da Diretoria Executiva da FUNSAUD com relação ao
Contrato de Gestão:
Passado a palavra ao Diretor Presidente Sr. Jairo ele solicita uma explanação a
Diretora Administrativa Daniele Toledo, a mesma informa que as considerações
e pedidos necessários, por parte da Diretoria Executiva da FUNSAUD foram
realizadas, e até a presente data não havia dito retorno por parte do Executivo
Municipal.
A conselheira Maria Piva informa que a realização de um novo Contrato de Gestão
está sendo estudado junto a Secretaria de Saúde do Município, porem precisa ser
levado em consideração dois apontamentos necessários, elencados pelo Componente
Municipal de Auditoria, sendo eles:
a) a Unidade Orçamentária da FUNSAUD, pois, conforme estudo realizado
pelo Componente Municipal de Auditoria “ se a FUNSAUD integra a órbita da
Administração Pública Indireta do município de Dourados, se é ela uma fundação
instituída mediante autorização legislativa do município, se há Decreto Municipal
oficializando a sua criação (Decreto n° 1.021, de 14 de abril de 2014) e homologando
o seu estatuto (Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014), se o patrimônio dotado
para sua instituição provém das forças do erário e se é por ele integralmente custeada
para a consecução de finalidades públicas, por certo deve ter seu planejamento
orçamentário compreendido na lei orçamentária anual do município de Dourados,
fazendo cumprir o modelo de orçamento preconizado pela CF/88, pela Lei Orgânica
do Município, pela LRF e pela Lei nº 4.320/64, em que pese o eventual regime de
direito privado da FUNSAUD que, aliás, se realmente existir, não podem derrogar
arranjos públicos orçamentários que dimanam de mandamentos constitucionais e
de leis nacionais de caráter cogente para os entes políticos da República Federativa
do Brasil”.
b) possibilidade de contratação de empresa de consultoria para levantamento
de custos com a finalidade de precificar todos os serviços que deverão compor o
contrato para gestão da FUNSAUD.
Diante dos dois fatores primordiais para execução de um novo Contrato de Gestão,
a conselheira Maria Piva informa que essas considerações estão em análise junto ao
setor jurídico da SEMS visando resultados breve.
Com a necessidade deste estudo, Maria Piva informa ainda, que os pagamentos
da FUNSAUD vêm sendo realizado através de TAC firmado entre a instituição e o
Municipio de Dourados por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, sendo
que os valores previstos estão em consonância ao até então pactuado no extinto
Contrato de Gestão n° 001/2014/SEMS.
Considerando os estudos realizados, o Conselheiro Paulo Cesar sugere que
seja encaminhado Oficio ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações
quanto a estas necessidades elencadas, e quais seriam as sugestões da Prefeitura
para que possamos concluir o andamento da formalização deste Contrato que se faz
URGENTE, visando a primordial prestação de serviços realizadas pelas Unidades
Geridas pela FUNSAUD, sendo aprovado que o Conselho Curador oficialize o
Prefeito Municipal, da dificuldade do Planejamento financeiro da Fundação sem um
Contrato de gestão que comtemple valores a serem geridos.
Pauta 07 – Solicitação de parceria da Secretaria Estadual de Saúde do Mato Grosso
do Sul para realização de auditoria na Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
– FUNSAUD:
O Conselheiro Everaldo informa que, em conversa com o Secretário de Saúde do
Estado, o mesmo se dispõe a realizar uma auditoria na FUNSAUD, visando buscar
melhorias.
Considerando as necessidades elencadas na Pauta anterior e, levando em
consideração que uma auditoria é realizada em cima de dados passados, os
conselheiros aprovaram solicitar apoio a Secretaria Estadual de Saúde para a
realização de uma auditoria e consultoria com buscando realizar levantamento de
custos com a finalidade de precificar todos os serviços realizados pela FUNSAUD.
Ainda em tempo o Presidente informa aos conselheiros que recebeu notificação
da empresa MID Medicina Intensiva Dourados, que notifica do termino do Contrato
027/2021/FUNSAUD em 18/09/2021.
Inquerido a diretoria executiva, se as providências já foram tomadas para a
renovação ou substituição, ela informa que esse contrato que trata da gestão das
UTI/Covid já se encerrou e que referida empresa está trabalhando no atendimento
das UTI/Geral sem contrato, seja emergencial ou licitado.
Sendo assim o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião,
ficando o conselho curador intimado a marcar reunião extraordinária para tratar as
duas pautas retiradas de plenária, por ora.
Everaldo Leite Dias
Paulo Cesar Nunes de da
Edvan Marcelo Morais
Carlos Alberto Longo
Raissa Moreira Rodrigues Uehara
Claudinei dos Santos Moreira
Maria Piva Fujino
FUNDAÇÕES / ATA CONSELHO CURADOR – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2021
Partes:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ: 20.267.427/0001-68
Compromitente Fornecedor:
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI
CNPJ: 03.916.634/0001-87
Valor: R$ 263.298,00
Processo de Licitação nº 097/2020 – Pregão Presencial nº 020/2020.
OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste
em futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição em
consignação de materiais de órtese e prótese, com entrega parcelada e com o
comodato de material auxiliar, consistente em Instrumentos necessários à realização
das Cirurgias Ortopédicas e Bucomaxilofacial, nas condições definidas no edital e
seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial nº 20/2020.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331,
de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº
8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos
objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou
Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas
constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
ASSINAM: Sr. Jairo Jose de Lima e Sr. Marcelo Edson Frota.
DATA DE ASSINATURA: 01 de Setembro de 2021.
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
JAIRO JOSE DE LIMA
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI
MARCELO EDSON FROTA
Ass.:_____________________________ Ass.:___________________________
Nome: Nome:
CPF: CPF:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2021
PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
G S ALVES
Dispensa de Licitação nº 048/2021
Processo de Licitação nº 073/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM
COMPRESSOR DE AR COMPRIMIDO COM FORNECIMENTO DE PEÇA,
COM FINALIDADE DE COLOCAR O EQUIPAMENTO EM PLENO
FUNCIONAMENTO, SUPRINDO AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (DA UPA).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento Legal Artigo 24 Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos da dispensa de licitação nº 048/2021.
As despesas decorrentes deste processo correrão por do Contrato de Gestão
nº001/2014/SEMS/PMD firmado entre a Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados e a prefeitura Municipal de Dourados, ou outro instrumento legal que
venha substituí-lo.
FISCAL DO CONTRATO: JOÃO CARLOS KOHLER SAMIR – Gerente da
FUNSAUD (setor de Manutenção), MICHELE SCHVARCZ GASPAROTTO –
Encarregado de Infra-estrutura e Logística.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.991,80 (Hum Mil Novecentos e Noventa e Hum
Reais e Oitenta Centavos)
Dourados – MS, 13 de Agosto de 2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021.
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
1
FIOS DE CERCLAGEM
Unid.
75
ORTOSINTESE
R$ 65,00
R$ 4.875,00
FIO ORTOPÉDICO IMPLANTÁVEL, MATERIAL AÇO
INOXIDÁVEL, TIPO PARA CERCLAGEM, comprimente
de aproximadamente 50cmt, USO ÚNICO, ESTERIL.
DIÂMETROS 0,8 / 1,0 / 1,2MM
2
MALHA TELA EM TITANIO (TODOS OS TAMANHOS)
Unid.
12
VINCULA
R$ 1.796,00
R$ 21.552,00
MALHA (TELA) FLEXÍVEL EM TITÂNIO COM FUROS
COMPATÍVEIS COM PARAFUSOS SISTEMA 1,5 MM,
2,0mm e 2,7 mm
3
PLACA BLOQUEADA PARA UMERO PROXIMAL
EM TITÂNIO (INCLUI PARAFUSOS BLOQUEADOS)
COM RECURSO P/ COMPRESSÃO DINÂMICA
E BLOQUEIO DE PARAFUSOS; CONTENDO 9
ORIFÍCIOS PROXIMAIS COMBINADOS, E 3 A 5
ORIFÍCIOS DISTAIS COMBINADOS
Unid.
36
ORTOSINTESE
R$ 1.882,00
R$ 67.752,00
REFERENCIA – SPIN OU SIMILAR
4
Unid.
40
ORTOSINTESE
R$ 1.890,00
R$ 75.600,00
PLACA DE SUSTENTACAO TIBIAL EM L E T
BLOQUEADAS (INCLUI PARAFUSOS BLOQUEADOS
5MM ) TIPO TACO DE GOLFE EM LIGA DE AÇO
INOXIDAVEL
5
PLACAS BLOQUEADAS GRANDES FRAGMENTOS
5,0 MM (INCLUI PARAFUSOS BLOQUEADOS)
MATERIAL EM LIGA DE AÇO INOXIDAVEL
Unid.
48
ORTOSINTESE
R$ 1.570,00
R$ 75.360,00
6
PLACAS BLOQUEADAS PEQUENOS FRAGMENTOS
2,5 MM (INCLUI PARAFUSOS BLOQUEADOS )
MATERIAL EM LIGA DE AÇO INOXIDAVEL
Unid.
140
ORTOSINTESE
R$ 1.180,00
R$
165.200,00
7
SISTEMA DE FIXACAO INTERMAXILAR, COMPOSTO
POR PARAFUSO DE FIXAÇÃO INTERMAXILAR NAS
DIMENSÕES APROXIMADAS DE 08, 10, 12, 14 MM
EM LIGA DE TITANIO E FIO CERCLAGEM 0,5 mm x
1000mm EM LIGA DE AÇO INOXIDÁVEL.
Unid.
34
VINCULA
R$ 195,00
R$ 6.630,00
REFERENCIA – VINCULA, NEODONTO OU SIMILAR
8
PLACA BLOQUEADA PARA FEMUR DISTAL EM LIGA
DE TITÂNIO – INCLUI PARAFUSOS
Unid.
25
ORTOSINTESE
R$ 2.927,00
R$ 73.175,00
PLACA ESPECIAL PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA
EM LIGA DE TITÂNIO, MINIMAMENTE INVASIVA
PARA FRATURAS COMPLEXAS DE FÊMUR
DISTAL, DIREITA E ESQUERDA, QUANTIDADE
DE FUROS DE 05, 09 E 13 FUROS, COM ROSCA
(UNIDADE DE BLOQUEIO); PARAFUSO DE
BLOQUEIO, EM LIGA DE TITÂNIO, DIÂMETRO
DE 5,0MM, AUTOPERFURANTE, COM ROSCA
NA CABEÇA, COMPRIMENTO DE 26 A 85MM;
PARAFUSO PERIPROTÉTICO, EM LIGA DE TITÂNIO,
DIÂMETRO DE 5,0MM, COM ROSCA NA CABEÇA,
COMPRIMENTO DE 14 A 18MM; TAMPÃO PARA
FURO DE PLACA DE DIÂMETRO DE 5,0MM EM LIGA
DE TITÂNIO, HEXÁGONO INTERNO DE 3,5MM.
REFERENCIA – SISTEMA LIS OU MIPLATE
BLOQUEADA PARA FEMUR DISTAL OU SIMILAR
9
MICROPLACA BLOQUEADA EM TITANIO (Pé e Mão)
Unid.
16
ORTOSINTESE
R$ 1.650,00
R$ 26.400,00
DIVERSOS TAMANHOS
10
GRANULOS DE HIDROXIAPATITA (5G)
Unid.
6
BIONOVATION
R$ 839,00
R$ 5.034,00
11
ENXERTO OSSEO
Cunha/
Bloco
12
PROCELL
R$ 1.360,00
R$ 16.320,00
12
ANCORA MONTADA METALICA 2,0 – 5,5MM
– ÂNCORA MONTADA METÁLICA, EM
TITÂNIO DE USO MÉDICO, COM FIO DE ALTA
RESISTÊNCIA (REF. FIBER) ESTÉRIL, ABERTURA
EM PÉTALA, CONTENDO DATA E TIPO DE
ESTERILIZAÇÃO, VALIDADE E LOTE. DIÂMETRO
APROXIMADAMENTE ENTRE 2,0 A 5,5MM
Unid.
140
ORTOSINTESE
R$ 610,00
R$ 85.400,00
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS / CONVÊNIOS FEDERAIS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos o recebimento de verba de convênios federais a todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades
empresariais desta cidade, conforme abaixo relacionado:
Órgão repassador
Nº Convênio
Nº C/Corrente
Objeto
Data do receb.
Valor R$
M.CIDADES
856823/2017
647129-9
Obras Dre. Pav. Asf. B. Laranja Doce
07/11/2019.
98.620,00
M.CIDADES
856823/2017
647129-9
Obras Dre. Pav. Asf. B. Laranja Doce
23/09/2020.
197.240,00
M.CIDADES
856823/2017
647129-9
Obras Dre. Pav. Asf. B. Laranja Doce
23/11/2020.
197.240,00
TOTAL
493.100,00
Dourados, 31/08/2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
Resolução nº 158, de 01 de setembro de 2021.
“Dispõe sobre a Regulamentação da licitação, na modalidade Pregão, forma
presencial e eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços
comuns, inclusive de engenharia, no âmbito da Administração Direta Municipal
da Câmara de Dourados/MS (Poder Legislativo) e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados – Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, e considerando ainda, o disposto
nos artigos 18 e 20 inciso II “b” e art. 21, VI do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, nos termos do art. 37 inc. XXI da CRFB/1988, regulamentar
a Lei Nº 10.520/2002 e Decreto Nº 10.024/2019 (Poder Executivo Federal), e as
Leis 8.666/1993, 12.746/2013 e 14.133/2021 (01.04.2021), para contratação de
“aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, inclusive de engenharia” do
Poder Legislativo Municipal de Dourados/MS e dá outras providências, faz saber
que os Vereadores aprovam e a Presidência desta Casa de Leis, promulga a seguinte
Resolução.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção I
Objeto e Âmbito de Aplicação
Art. 1º. Esta Resolução regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma
eletrônica e presencial, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns,
inclusive os serviços comuns de engenharia, no âmbito da Administração Municipal
Direta Poder Legislativo da Câmara de Dourados/MS.
§ 1º. É obrigatória a utilização do pregão, na forma eletrônica, de que trata esta
Resolução, pela Câmara Municipal de Dourados/MS, órgão este pertencente a
administração pública direta.
§ 2º. Se ficar comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem na
realização do pregão eletrônico ou da dispensa na forma eletrônica, será admitida,
excepcionalmente e mediante prévia justificativa da autoridade competente, a
utilização do modo presencial, excepcionalmente, de que trata o caput nas seguintes
situações:
I – desde que fique comprovada desvantagem para a Administração na realização
da forma eletrônica;
II – nos casos em que a lei ou a regulamentação específica que dispuser sobre
a modalidade de transferência discipline de forma diversa as contratações com os
recursos do repasse.
Seção II
Princípios Norteadores do Direito Administrativo
Art. 2º. A licitação na modalidade de pregão é condicionada aos princípios básicos
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do
interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da
transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação
ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da
competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do
desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto
Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro), e dos que lhes são correlatos.
Parágrafo único. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas
em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que resguardados o
interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da
contratação.
Seção III
Definições
Art. 3º. Para fins do disposto nesta Resolução, considera-se:
I – aviso do edital – documento que contém:
a) a definição precisa, suficiente e clara do objeto;
b) a indicação dos locais, das datas e dos horários em que poderá ser lido ou obtido
o edital;
c) o endereço eletrônico no qual ocorrerá a sessão pública com a data e o horário
de sua realização, em se tratando de pregão eletrônico; e
d) o endereço no qual ocorrerá a sessão pública com a data e o horário de sua
realização, em se tratando de pregão presencial.
II – bens e serviços comuns – bens cujos padrões de desempenho e qualidade
possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações
reconhecidas e usuais do mercado;
III – bens e serviços especiais – bens que, por sua alta heterogeneidade ou
complexidade técnica, não podem ser considerados bens e serviços comuns, nos
termos do inciso II;
IV – estudo técnico preliminar (ATP) – documento constitutivo da primeira etapa
do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido
e a melhor solução ao problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela
viabilidade da contratação, fundamenta o termo de referência;
V – lances intermediários – lances iguais ou superiores ao menor já ofertado, porém
inferiores ao último lance dado pelo próprio licitante;
VI – obra – construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de bem
imóvel, realizada por execução direta ou indireta;
VII – serviço – atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada
utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração pública;
VIII – serviço comum de engenharia – atividade ou conjunto de atividades que
necessitam da participação e do acompanhamento de profissional engenheiro
habilitado, nos termos do disposto na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e
cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pela
administração pública, mediante especificações usuais de mercado;
IX – Cadastro de Registro de Fornecedores (CRC) da Câmara Municipal de
Dourados/MS, registro cadastral de pessoas físicas e jurídicas que participam de
licitações e celebram contratos e atas de registro de preços com o ente Público da
esfera do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS;
X – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), ferramenta
informatizada, integrante da plataforma do Sistema Integrado de Administração
de Serviços Gerais (SIASG), disponibilizada pelo Ministério da Economia,
para cadastramento dos órgãos e das entidades da administração pública, das
empresas públicas e dos participantes de procedimentos de licitação, dispensa ou
inexigibilidade promovidos pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema
de Serviços Gerais (SISG);
XI – sistema de dispensa eletrônico – ferramenta informatizada para a realização
dos processos de contratação direta de bens e serviços comuns, incluídos os serviços
comuns de engenharia;
XII – órgão solicitante – é o centro de competência que solicita, por intermédio de
sua autoridade competente, realização de certame licitatório;
XIII – autoridade competente promotora da licitação – é a responsável pela licitação
pública e elaboração do futuro contrato ou ata de registro de preço;
XIV – autoridade competente requisitante – é a responsável pela celebração do
futuro contrato ou ata de registro de preços;
XV – Departamento de Licitações, Contratos e Convênios – órgão competente
para promover os procedimentos licitatórios e compras requeridos pelos órgãos
solicitantes; e
XVI – termo de referência (TR), documento que deverá conter:
a) os elementos que embasam a avaliação do custo pela administração pública,
a partir dos padrões de desempenho e qualidade estabelecidos e das condições de
entrega do objeto, com as seguintes informações:
1. a definição do objeto contratual e dos métodos para a sua execução, vedadas
especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, que limitem ou frustrem a
competição ou a realização do certame;
2. o valor estimado do objeto da licitação demonstrado em planilhas, de acordo
com o preço de mercado; e
3. o cronograma físico-financeiro, se necessário;
b) o critério de aceitação do objeto;
c) os deveres do contratado e do contratante;
d) a relação dos documentos essenciais à verificação da qualificação técnica e
econômico-financeira, se necessária;
e) os procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato ou da ata de
registro de preços;
f) o prazo para execução do contrato; e
g) as sanções previstas de forma objetiva, suficiente e clara.
§ 1º. A classificação de bens e serviços como comuns depende de exame
predominantemente fático e de natureza técnica.
§ 2º. Os bens e serviços que envolverem o desenvolvimento de soluções específicas
de natureza intelectual, científica e técnica, caso possam ser definidos nos termos do
disposto no inciso II do caput, serão licitados por pregão.
Seção IV
Vedações
Art. 4º. O pregão, sua forma eletrônica não se aplica a:
I – contratação de obras;
II – locações imobiliárias e alienações; e
III – bens e serviços especiais, incluídos os serviços de engenharia enquadrados no
disposto no inciso III, do art. 3º.
CAPÍTULO II
PROCEDIMENTOS
Seção I
Forma de Realização
Art. 5º. O pregão será modalidade adotada para aquisição de bens e serviços
comuns e poderá ser realizada:
I – à distância e em sessão pública, por meio de sistema eletrônico de licitação
adotado pela Câmara Municipal de Dourados/MS, o qual deverá ser dotado de
recursos de criptografia e de autenticação que garantam condições de segurança em
todas as etapas do certame e que esteja integrado à plataforma de operacionalização
das modalidades de transferências voluntárias da União; e
II – de forma presencial, em sessão pública a ser realizada na sede do Poder
Legislativo Municipal de Dourados/MS, ou em local por ela indicado no instrumento
convocatório.
§ 1º Quando ocorrer a modalidade pregão na forma eletrônica, preceituando pelo
princípio da economicidade e eficácia, está Casa de Leis, preferencialmente utilizará
o Sistema de Compras do Governo federal, (www.comprasgovernamentais.gov.br)
disponível em endereço eletrônico.
§ 2º Na hipótese de que trata o § 3º do art. 1º, além do disposto no caput, poderão
ser utilizados sistemas próprios ou outros sistemas disponíveis no mercado, desde
que estejam integrados à plataforma de operacionalização das modalidades de
transferências voluntárias do Governo Federal, Estadual e Municipal, e, desde
que não acarrete ônus desproporcional ao erário público da Câmara Municipal de
Dourados/MS.
Seção II
RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
Etapas
Art. 6º. A realização do pregão observará as seguintes etapas sucessivas:
I – planejamento da contratação;
II – publicação do aviso de edital;
III – apresentação de propostas e de documentos de habilitação;
IV – abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva;
V – julgamento;
VI – habilitação;
VII – recursal;
VIII – adjudicação; e
IX – homologação.
Seção III
Critério de Julgamento das Propostas
Art. 7º. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais
vantajosa para a Administração serão os de menor preço ou maior desconto,
conforme dispuser o edital.
Parágrafo único. Serão fixados critérios objetivos para definição do melhor
preço, considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as
especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade,
as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável e as demais condições
estabelecidas no edital.
Seção IV
Documentação
Art. 8º. O processo relativo ao pregão será instruído com os seguintes documentos,
no mínimo:
I – estudo técnico preliminar;
II – termo de referência;
III – planilha estimativa de despesa;
IV – previsão dos recursos orçamentários necessários, com a indicação das
rubricas, exceto na hipótese de pregão para registro de preços;
V – autorização de abertura da licitação;
VI – designação do pregoeiro e da equipe de apoio;
VII – edital e respectivos anexos;
VIII – minuta do termo do contrato, ou instrumento equivalente, ou minuta da ata
de registro de preços, conforme o caso;
IX – pareceres técnicos (jurídicos, contábil, financeiro, controle interno);
X – os avisos, os esclarecimentos e as impugnações;
XI – documentação exigida e apresentada para a habilitação;
XII – proposta de preços dos licitantes;
XIII – ata da sessão pública, que conterá os seguintes registros, dentre outros:
a) os licitantes participantes;
b) as propostas apresentadas;
c) os lances ofertados, na ordem de classificação;
d) a suspensão e o reinício da sessão, se for o caso;
e) a aceitabilidade da proposta de preço;
f) a habilitação;
g) a decisão sobre o saneamento de erros ou falhas na proposta ou na documentação;
h) os recursos interpostos, as respectivas análises e as decisões; e
i) o resultado da licitação;
XIV – comprovantes das publicações:
a) do aviso do edital;
b) do extrato do contrato;
c) dos demais atos cuja publicidade seja exigida; e
XV – ato de homologação.
§ 1º. A instrução do processo licitatório poderá ser realizada por meio de sistema
eletrônico, de modo que os atos e os documentos de que trata este artigo, constantes
dos arquivos e registros digitais, serão válidos para todos os efeitos legais, inclusive
para comprovação e prestação de contas.
§ 2º. A ata da sessão pública será disponibilizada no sítio eletrônico oficial da
Câmara Municipal Dourados/MS, após o seu encerramento, para acesso livre a
quem possa interessar.
§ 3º. Nos casos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, incisos I e II, existindo um
parecer jurídico normativo, fica dispensada a observância do inciso VIII, cuja cópia
deverá ser anexada ao processo, ressalvada a hipótese de consulta acerca de dúvida
de ordem jurídica devidamente identificada e motivada.
CAPÍTULO III
ACESSO AO PROVEDOR DO PREGÃO ELETRÔNICO
Seção I
Credenciamento
Art. 9º. A autoridade competente do órgão promotor, o pregoeiro, os membros da
equipe de apoio, demais servidores que se fizerem necessários e os licitantes que
participarem do pregão, na forma eletrônica, serão previamente credenciados, no
provedor do sistema eletrônico.
§ 1º. O credenciamento para acesso ao sistema ocorrerá pela atribuição de chave
de identificação e de senha pessoal e intransferível.
§ 2º. Caberá ao Departamento de Licitações, através da Seção de Pregão, solicitar
junto ao provedor do sistema o seu credenciamento, o do pregoeiro e o dos membros
da equipe de apoio e das autoridades competentes.
Seção II
Licitante
Art. 10. O credenciamento no sistema permite a participação dos interessados em
qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando, por solicitação do credenciado,
seja inativado ou excluído e/ou não preencha as condições estabelecidas pelo
sistema designado.
§ 1º. É de responsabilidade exclusiva do licitante qualquer transação efetuada
diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao
órgão promotor da licitação a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de
uso indevido, ainda que por terceiros.
§ 2º. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade
legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das
transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
CAPÍTULO IV
CONDUÇÃO DO PROCESSO
Seção I
Órgão Promotora da Licitação
Art. 11. O pregão presencial, e, eletrônico serão conduzidos pelo Departamento de
Licitações, na forma eletrônica através da Seção de Pregão.
Seção II
Diretor do Departamento de Materiais e Licitações
Art. 12. Caberá ao Setor Demandante, Jurídico e Presidência:
I – decidir a forma do pregão: I) eletrônico ou II) presencial;
II – designar o pregoeiro e equipe de apoio;
III – designar motivadamente acerca do sigilo do preço; e
IV – designar o modo de disputa;
V – indicar o provedor do sistema eletrônico.
Seção III
Autoridade Competente Promotora da Licitação
Art. 13. Caberá à autoridade competente superior, de acordo com suas atribuições
legais:
I – determinar a abertura do processo licitatório;
II – decidir os recursos contra atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão;
III – adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso;
IV – homologar o resultado da licitação;
V – celebrar contrato ou assinar ata de registro de preços.
CAPÍTULO V
FASE PREPARATÓRIA OU PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
Seção I
Orientações Gerais
Art. 14. Na fase preparatória do pregão será observado o seguinte:
I – elaboração do estudo técnico preliminar e do termo de referência;
II – o termo de referência aprovado pela autoridade competente ou por quem
delegar;
III – elaboração do edital, que estabelecerá os critérios de julgamento e a aceitação
das propostas, o modo de disputa e, quando necessário, o intervalo mínimo de
diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação
aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta;
IV – definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis, dos prazos
e das condições que, pelas suas particularidades, sejam consideradas relevantes
para a celebração e a execução do contrato e o atendimento das necessidades da
administração pública; e
V – designação do pregoeiro e de sua equipe de apoio.
Seção II
Valor Estimado ou Valor Máximo Aceitável
Art. 15. O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não
constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso, devidamente justificado,
e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo
e interno.
§ 1º. Para fins do disposto no caput, o valor estimado ou o valor máximo aceitável
para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento
do envio de lances, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e
das demais informações necessárias à elaboração das propostas.
§ 2º. Nas hipóteses em que for adotado o critério de julgamento pelo maior
desconto, o valor estimado, o valor máximo aceitável ou o valor de referência para
aplicação do desconto constará obrigatoriamente do instrumento convocatório.
Seção III
Designações do Pregoeiro e da Equipe de Apoio
Art. 16. Caberá a Presidência (autoridade superior) da Câmara Municipal de
Dourados/MS, responsável pelo órgão promotor do objeto desta Resolução, designar
servidores públicos (cargos e empregos) para o desempenho das funções desta
Resolução.
§ 1º. O pregoeiro e os membros da equipe de apoio serão servidores públicos da
Câmara Municipal de Dourados/MS, promotora da licitação.
§ 2º. Os membros da equipe de apoio serão, em sua maioria, quando possíveis
servidores ocupantes de cargo efetivo, preferencialmente pertencentes aos quadros
permanentes do Poder Legislativo Municipal promotora da licitação.
Seção IV
Do Pregoeiro
Art. 17. Caberá ao pregoeiro, em especial:
I – conduzir a sessão pública;
II – receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela
elaboração desses documentos;
III – verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos
no edital;
IV – coordenar a sessão pública e o envio de lances;
V – verificar e julgar as condições de habilitação;
VI – sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos
documentos de habilitação e sua validade jurídica;
VII – receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade
competente quando mantiver sua decisão;
VIII – indicar o vencedor do certame;
IX – adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
X – conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
XI – encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e
propor a sua homologação.
Parágrafo único. O pregoeiro poderá solicitar manifestação técnica da assessoria
jurídica ou de outros setores da Câmara Municipal de Dourados/MS, a fim de
subsidiar sua decisão.
Seção V
Da Equipe de Apoio
Art. 18. Caberá à equipe de apoio, auxiliar o pregoeiro nas etapas do processo
licitatório.
Seção VI
Do Licitante
Art. 19. Caberá ao licitante interessado em participar do pregão:
I – na forma eletrônica:
a) credenciar-se previamente no sistema eletrônico de licitação utilizado a ser
utilizado pela Casa de Leis de Dourados/MS, na aba seção de Pregão;
b) remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de
habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares;
c) responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome,
assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos
praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do
provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais
danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
d) acompanhar as operações no sistema eletrônico de licitação durante o processo
licitatório e responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da
inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;
e) comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento
que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato
bloqueio de acesso;
f) utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão
na forma eletrônica; e
g) solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por
interesse próprio.
II – na forma presencial:
a) apresentar as seguintes documentações: 1) credenciamento, 2) proposta de
preços e 3) habilitação na forma e condições designadas no Edital;
b) acompanhar as sessões presenciais durante o processo licitatório e
responsabilizar-se pelo ônus de perda de negócios, decorrente da ausência de
manifestação verbal do licitante, quando da provocação do Pregoeiro;
c) remeter, no prazo estabelecido, quando necessário, documentos complementares;
e
d) responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome,
assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos
praticados diretamente ou por seu representante.
CAPÍTULO VI
DA PUBLICAÇÃO DO AVISO DO EDITAL
Seção I
Publicação
Art. 20. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados
por meio da publicação do aviso do edital no Diário Oficial do Município de
Dourados/MS e/ou Diário Oficial da Câmara Municipal de Dourados/MS, e no sítio
eletrônico oficial da Câmara Municipal de Dourados/MS.
§ 1º. Nas hipóteses de pregão realizado para obras e serviços comuns de engenharia,
com utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais
como convênios e contratos de repasse, além dos meios dispostos no caput, também
deverá ser realizada publicação em diário oficial do respectivo ente.
§ 2º. Em se tratando de obras comuns, serviços e compras de grande vulto, aquelas
cujo valor estimado seja superior a vinte e cinco vezes o limite estabelecido na
alínea “c” do inciso I do art. 23 e art. 120 da Lei Federal nº 8.666/1993 e artigo 6º
inciso XXII da Lei 14.133/2021, além dos meios dispostos no caput, também deverá
ser realizada publicação em jornal de grande circulação.
Seção II
Edital
Art. 21. Os editais serão disponibilizados na íntegra no sítio eletrônico oficial da
Câmara Municipal de Dourados/MS.
Parágrafo único. Em se tratando de pregão eletrônico, os editais também deverão
ser disponibilizados na íntegra no sistema eletrônico de licitação adotado pela
Câmara Municipal de Dourados/MS.
Seção III
Modificação do Edital
Art. 22. Modificações no edital serão divulgadas pelo mesmo instrumento
de publicação utilizado para divulgação do texto original e o prazo inicialmente
estabelecido será reaberto, exceto se, inquestionavelmente, a alteração não afetar a
formulação das propostas, resguardado o tratamento isonômico aos licitantes.
Seção IV
Esclarecimentos
Art. 23. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão
enviados ao pregoeiro, em até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da
sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, na forma do endereço eletrônico
descrito no edital.
§ 1º. O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois
dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios
formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.
§ 2º. As respostas aos pedidos de esclarecimentos, serão divulgadas pelo sistema
e vincularão os participantes e a administração municipal deste poder legislativo.
Seção V
Impugnação
Art. 24. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio
eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para
abertura da sessão pública.
§ 1º. A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado
pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação
no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.
§ 2º. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e
deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
§ 3º. Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data
para realização do certame.
CAPÍTULO VII
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO
Art. 25. O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de
habilitação, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias
úteis.
Seção I
Apresentação da Proposta e Documentos de Habilitação pelo Licitante no Pregão
Eletrônico
Art. 26. Quando se tratar de Pregão na forma eletrônica, após a divulgação do edital
nos locais designados nesta Resolução, os licitantes encaminharão exclusivamente
por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação
exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data
e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
§ 1º. A etapa de que trata o caput será encerrada com a abertura da sessão pública.
§ 2º. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação
que constem do SICAF ou no Cadastro de Fornecedores da Câmara Municipal
de Dourados/MS, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados
constantes dos sistemas.
§ 3º. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos
no edital, nos termos do disposto no caput, ocorrerá por meio de chave de acesso e
senha.
§ 4º. O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos
requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências
do edital.
§ 5º. A falsidade da declaração de que trata o § 4º sujeitará o licitante às sanções
previstas nesta Resolução e demais normas que regulamentam os crimes contra a
ordem da administração pública.
§ 6º. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de
habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
§ 7º. Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo
licitante, observado o disposto no caput, não haverá ordem de classificação das
propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de que trata o Capítulo IX.
§ 8º. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor
classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para
acesso público após o encerramento do envio de lances.
§ 9º. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários
à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados
pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, observado
o prazo de que trata o § 2º do art. 50.
Seção II
Apresentação da Proposta e Documentos de Habilitação pelo Licitante no Pregão
Presencial
Art. 27. Quando se tratar de Pregão na forma presencial, após a divulgação do edital
nos locais designados nesta Resolução do Poder Legislativo Municipal, os licitantes,
no dia, hora e local designados, deverão comparecer à sessão pública para entrega
dos envelopes na forma do Edital, devendo o interessado, ou seu representante,
identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes
para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao
certame, acompanhada das declarações dando ciência de que cumprem plenamente
os requisitos de habilitação e das demais declarações especificas a serem elencadas
no Edital, para atender a cada quesito especifico, quando se fazer por necessário.
CAPÍTULO VIII
ABERTURA DA SESSÃO E ENVIO DE LANCES
Seção I
Horário de Abertura
RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
Art. 28. Em se tratando de Pregão na forma eletrônica, a partir do horário previsto
no edital, a sessão pública eletrônica será aberta por comando do pregoeiro com a
utilização de sua chave de acesso e senha, auxiliado pela Equipe de Apoio.
§ 1º. Os licitantes poderão participar da sessão pública na eletrônica, devendo
utilizar sua chave de acesso e senha.
§ 2º. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o
pregoeiro e os licitantes.
Art. 29. Em se tratando de Pregão na forma presencial, a partir do horário previsto
no edital, a sessão pública será aberta pelo comando do pregoeiro, procedendo-se à
imediata abertura do envelope de proposta de preços e à verificação da conformidade
das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
Seção II
Conformidade das Propostas
Art. 30. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas
que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.
Parágrafo único. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e
registrada no sistema ou na ata da sessão pública, com acompanhamento em tempo
real por todos os participantes.
Art. 31. As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos
estarão disponíveis no sistema eletrônico, quando se tratar de Pregão na forma
eletrônica.
Art. 32. Em se tratando de Pregão na forma presencial, a descrição do objeto,
valor e eventuais documentos estarão disponíveis na sessão para os interessados
ou qualquer cidadão que esteja presente, podendo posteriormente qualquer pessoa
solicitar as respectivas cópias, na forma da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro
2011.
Seção III
Ordenação e Classificação das Propostas
Art. 33. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo
pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance, quando se tratar
de Pregão na forma eletrônica.
Art. 34. Em se tratando de Pregão na forma presencial, o pregoeiro procederá à
abertura dos envelopes contendo as propostas de preços e classificará o autor da
proposta de menor preço e aqueles que tenham apresentado propostas em valores
sucessivos e superiores em até dez por cento, relativamente à de menor preço.
§ 1º. Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços
nas condições definidas no caput, o pregoeiro classificará as melhores propostas
subsequentes, até o máximo de três, para que seus autores participem dos lances
verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.
§ 2º. Quando houverem proposta iniciais empatadas, o Pregoeiro realizará sorteio
na presença dos licitantes para definir a ordem de classificação.
Seção IV
Início da Fase Competitiva
Art. 35. Tratando-se de Pregão na forma eletrônica, classificadas as propostas,
o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão
encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando se tratar
de Pregão na forma eletrônica.
§ 1º. O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor
consignado no registro.
§ 2º. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado
para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital.
§ 3º. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de
desconto ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado,
quando houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre
os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação
ao lance que cobrir a melhor oferta.
§ 4º. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for
recebido e registrado primeiro.
§ 5º. Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do
valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
Art. 36. Em se tratando de pregão presencial, classificadas as propostas, o pregoeiro
dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão apresentar lances
verbais em sessão pelos proponentes.
Seção V
Modos de Disputa no Pregão Eletrônico
Art. 37. Serão adotados, para o envio de lances no pregão eletrônico, os seguintes
modos de disputa:
I – aberto – os licitantes apresentarão lances públicos, sucessivos e prorrogáveis
conforme o critério de julgamento adotado no edital; ou
II – aberto e fechado – os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com
lance final e fechado, conforme o critério de julgamento adotado no edital.
Parágrafo único. No modo de disputa aberto, o edital preverá intervalo mínimo de
diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação
aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.
Seção VI
Modo de Disputa Aberto no Pregão Eletrônico
Art. 38. No modo de disputa aberto, de que trata o inciso I, do art. 37, a etapa
de envio de lances na sessão pública terá duração de dez minutos, prorrogável
automaticamente, quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do
período de duração da sessão pública.
§ 1º. A prorrogação automática da etapa de envio de lances, de que trata o caput,
será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados
nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários.
§ 2º Na hipótese de não haver novos lances na forma estabelecida no caput e no §
1º, a sessão pública será encerrada automaticamente.
§ 3º. Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, nos
termos do disposto no § 1º, o pregoeiro poderá, assessorado pela equipe de apoio,
admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor
preço disposto no parágrafo único do art. 7º, mediante justificativa.
Seção VII
Modo de Disputa Aberto e Fechado
Art. 39. No modo de disputa aberto e fechado, de que trata o inciso II, do art. 37, a
etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.
§ 1º. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de
fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos,
aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada.
§ 2º. Encerrado o prazo de que trata o § 1º, o sistema abrirá a oportunidade para
que o autor da oferta de valor mais baixa e os autores das ofertas com valores até dez
por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco
minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.
§ 3º. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o § 2º, os
autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo
de três, poderão oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, que será
sigiloso até o encerramento do prazo.
§ 4º. Encerrados os prazos estabelecidos nos § 2º e § 3º, o sistema ordenará os
lances em ordem crescente de vantajosidade.
§ 5º. Na ausência de lance final e fechado classificado nos termos dos § 2º e § 3º,
será reiniciada a etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três,
na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco
minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta
etapa, o disposto no § 4º.
§ 6º. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que
atenda às exigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de
apoio e mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do
disposto no § 5º.
Seção VIII
Desconexão do Sistema na Etapa de Lances no Pregão Eletrônico
Art. 40. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no
decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos
licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
Art. 41. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por
tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente
decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio
eletrônico oficial da Câmara Municipal de Dourados/MS.
Seção IX
Modo de Disputa no Pregão Presencial
Art. 42. Em se tratando de Pregão na forma presencial, o autor da oferta de valor
mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela
poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
§ 1º. Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no caput do
presente artigo, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três,
oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
§ 2º. A desistência na apresentação de lance verbal, quando convocado pelo
pregoeiro, implicará na exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na
manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação
das propostas.
§ 3º. Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a
proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.
Seção X
Critérios de Desempate no Pregão Presencial
Art. 43. Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de
desempate previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, seguido da aplicação do critério estabelecido no § 2º do art. 3º
da Lei Federal nº 8.666, de 1993 e art. 60 §1º da Lei 14.133/2021, se não houver
licitante que atenda à primeira hipótese.
Seção XI
Critérios de Desempate no Pregão Eletrônico
Art. 44. Em se tratando de pregão eletrônico, os critérios de desempate serão
aplicados os termos do art. 43 desta Resolução, caso não haja envio de lances após
o início da fase competitiva.
Parágrafo único. Na hipótese de persistir o empate, no pregão eletrônico, a proposta
vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
CAPÍTULO IX
JULGAMENTO
Seção I
Negociação da Proposta
Art. 45. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá
encaminhar, pelo sistema eletrônico ou na sessão pública presencial, contraproposta
RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor
proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no edital.
§ 1º. A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico ou na sessão
presencial e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes.
§ 2º. O instrumento convocatório deverá estabelecer prazo de, no mínimo, duas
horas, contado da solicitação do pregoeiro no sistema, para envio da proposta e, se
necessário, dos documentos complementares, adequada ao último lance ofertado
após a negociação de que trata o caput, quando se tratar de Pregão na forma
eletrônica.
§ 3º. Em se tratando de Pregão na forma presencial, o instrumento convocatório
deverá estabelecer o prazo mínimo de vinte e quatro horas, a partir da solicitação
do pregoeiro na sessão, para envio da proposta adequada ao último lance ofertado
após a negociação de que trata o caput, podendo ser enviada por meios designados
no Edital.
Seção II
Julgamento da Proposta
Art. 46. Encerrada a etapa de negociação de que trata o art. 45, o pregoeiro
examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto
e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação no
edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º, § 9º do art. 26 e art. 27,
e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital, observado o
disposto no Capítulo X.
CAPÍTULO X
HABILITAÇÃO
Seção I
Documentação Obrigatória
Art. 47. Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a
documentação relativa:
I – à habilitação jurídica;
II – à qualificação técnica;
III – à regularidade fiscal federal, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
e trabalhista;
IV – à qualificação econômico-financeira;
V – à regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual, Municipal e Distrital,
conforme for o caso; e
VI – declaração que cumpre ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição
e no inciso XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993.
Parágrafo único. A documentação exigida para atender ao disposto nos incisos I,
III, IV e V do caput poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF e/ou
Cadastro de Fornecedores da Câmara Municipal de Dourados/MS.
Art. 48. Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação,
as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes,
inicialmente apresentados com tradução livre.
Parágrafo único. Na hipótese de o licitante vencedor ser estrangeiro, para fins de
assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos de que trata
o caput serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos
do disposto no Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, ou de outro que venha a
substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.
Art. 49. Quando permitida a participação de consórcio de empresas, serão exigidos:
I – a comprovação da existência de compromisso público ou particular de
constituição de consórcio, com indicação da empresa líder, que atenderá às condições
de liderança estabelecidas no edital e representará as consorciadas perante ao Poder
Legislativo Municipal de Dourados/MS;
II – a apresentação da documentação de habilitação especificada no edital por
empresa consorciada;
III – a comprovação da capacidade técnica do consórcio pelo somatório dos
quantitativos de cada empresa consorciada, na forma estabelecida no edital;
IV – a demonstração, por cada empresa consorciada, do atendimento aos índices
contábeis definidos no edital, para fins de qualificação econômico-financeira;
V – a responsabilidade solidária das empresas consorciadas pelas obrigações do
consórcio, nas etapas da licitação e durante a vigência do contrato;
VI – a obrigatoriedade de liderança por empresa brasileira no consórcio formado
por empresas brasileiras e estrangeiras, observado o disposto no inciso I; e
VII – a constituição e o registro do consórcio antes da celebração do contrato.
Parágrafo único. Fica vedada a participação de empresa consorciada, na mesma
licitação, por meio de mais de um consórcio ou isoladamente.
Seção II
Intenção de Recorrer e Prazo para Recurso
Art. 50. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF e/ou
Cadastro de Fornecedores da Câmara Municipal de Dourados/MS, nos documentos
por ele abrangidos.
§ 1º. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados
no SICAF e/ou Cadastro de Fornecedores da Câmara Municipal de Dourados/MS,
serão enviados nos termos do disposto nos artigos 26 e 27 desta Resolução.
§ 2º. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares após
o julgamento da proposta, os documentos deverão ser apresentados em formato
digital, via sistema no pregão eletrônico e pelo meio designado no Edital no pregão
presencial no prazo definido no edital, após solicitação do pregoeiro, observado o
prazo disposto art. 45.
§ 3º. A verificação pelo órgão ou entidade promotora do certame nos sítios
eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal
de prova, para fins de habilitação.
§ 4º. Na hipótese de a proposta vencedora não for aceitável ou o licitante não
atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta subsequente
e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta
que atenda ao edital.
§ 5º. Na hipótese de contratação de serviços comuns em que a legislação ou o edital
exija apresentação de planilha de composição de preços, esta deverá ser encaminhada
exclusivamente via sistema no pregão eletrônico, ou por meio designado no
Edital, no pregão presencial, no prazo fixado no edital, com os respectivos valores
readequados ao lance vencedor.
§ 6º. No pregão realizado para o sistema de registro de preços, quando a proposta
do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação,
poderá ser convocada a quantidade de licitantes necessária para alcançar o total
estimado, respeitada a ordem de classificação, observado o preço da proposta
vencedora, precedida de posterior habilitação, nos termos do disposto no Capítulo X.
§ 7º. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das
empresas de pequeno porte será exigida nos termos de regulamento específico do
disposto no art. 4º do Decreto Federal nº 8.538, de 6 de outubro de 2015.
§ 8º. Constatado o atendimento às exigências estabelecidas no edital, o licitante
será declarado vencedor.
CAPÍTULO XI
RECURSO
Seção I
Intenção de Recorrer e Prazo para Recurso
Art. 51. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante o prazo
concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema no
pregão eletrônico ou de forma verbal, no pregão presencial, manifestar sua intenção
de recorrer.
§ 1º. As razões do recurso de que trata o caput deverão ser apresentadas no prazo
de três dias.
§ 2º. Os demais licitantes ficarão intimados para, se desejarem, apresentar suas
contrarrazões, no prazo de três dias, contado da data final do prazo do recorrente,
assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.
§ 3º. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção
de recorrer, nos termos do disposto no caput, importará na decadência desse direito,
e o pregoeiro estará autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.
§ 4º. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos que não
podem ser aproveitados.
CAPÍTULO XII
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Seção I
Autoridade Competente
Art. 52. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados,
a autoridade superior competente adjudicará (em caso de recurso) o objeto e
homologará o procedimento licitatório, nos termos do disposto no inciso III e IV,
do art. 13.
Art. 53. Na ausência de recurso, caberá ao pregoeiro adjudicar o objeto e
encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a
homologação, nos termos do disposto no inciso IX, do art. 17.
CAPÍTULO XIII
SANEAMENTO DA PROPOSTA E DA HABILITAÇÃO
Seção I
Erros ou Falhas
Art. 54. O pregoeiro poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar
erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua
validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos
licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
§ 1º. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização
de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o caput, a sessão pública
somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo,
vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata, quando
se tratar de pregão eletrônico.
§ 2º. O procedimento descrito no parágrafo anterior poderá ser realizado no pregão
presencial, podendo ser reiniciada sessão pública mediante aviso prévio publicado
no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Dourados/MS e/ou da Prefeitura
Municipal de Dourados/MS com, no mínimo, três dias de antecedência, cuja
ocorrência será registrada em ata.
CAPÍTULO XIV
CONTRATAÇÃO
Seção I
Assinatura do Contrato ou da Ata de Registro de Preços
Art. 55. Após a homologação, o adjudicatário será convocado para assinar o
contrato ou a ata de registro de preços no prazo estabelecido no edital.
§ 1º. Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a
comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser
mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.
RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
§ 2º. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de
habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato ou a ata de
registro de preços, outro licitante poderá ser convocado, respeitada a ordem de
classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada
a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar
o contrato ou a ata de registro de preços, sem prejuízo da aplicação das sanções de
que trata o art. 56.
§ 3º. O prazo de validade das propostas será de noventa dias, permitida a fixação
de prazo diverso no edital.
CAPÍTULO XV
SANÇÃO
Seção I
Impedimento de Licitar e Contratar
Art. 56. Ficará impedido de licitar e de contratar com a Câmara Municipal de
Dourados/MS e será descredenciado no Cadastro de Fornecedores da Câmara
Municipal de Dourados/MS, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas
previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito
à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua
proposta:
I – não assinar o contrato ou a ata de registro de preços;
II – não entregar a documentação exigida no edital;
III – apresentar documentação falsa;
IV – causar o atraso na execução do objeto;
V – não mantiver a proposta;
VI – falhar na execução do contrato;
VII – fraudar a execução do contrato;
VIII – comportar-se de modo inidôneo;
IX – declarar informações falsas;
X – cometer fraude fiscal;
XI – dar causa à inexecução parcial do contrato;
XII – dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à
Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
XIII – dar causa à inexecução total do contrato;
XIV – fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;
XV – comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
XVI – praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;
XVII – praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de
2013.
§ 1º. As sanções descritas no caput também se aplicam aos integrantes do cadastro
de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem
o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela
administração pública municipal.
§ 2º. As sanções serão registradas e publicadas no SICAF e/ou doutro Sistema
Eletrônico a ser utilizado pela Licitantes e no Cadastro de Fornecedores da Câmara
Municipal de Dourados/MS.
CAPÍTULO XVI
REVOGAÇÃO E ANULAÇÃO
Art. 57. A autoridade competente para homologar o procedimento licitatório de
que trata esta Resolução, e poderá revogá-lo somente com base do interesse público,
por motivo de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente
para justificar a revogação, e deverá anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por
provocação de qualquer pessoa, por meio de ato escrito e fundamentado.
Parágrafo único. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da
anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé
ao ressarcimento dos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato.
CAPÍTULO XVII
DO SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA
Seção I
Aplicação
Art. 58. As unidades gestoras da Câmara Municipal de Dourados/MS, adotarão
o sistema de dispensa eletrônica quando melhor interesse público a convier a
administração pública, nas seguintes hipóteses:
I – contratação de serviços comuns de engenharia, nos termos do disposto no inciso
I, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 1993 e inc. I do art. 75 da Lei 14.133/2021;
II – aquisição de bens e contratação de serviços comuns, nos termos do disposto
no inciso II, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 1993 e inc. II do art. 75 da Lei
14.133/2021; e
III – aquisição de bens e contratação de serviços comuns, incluídos os serviços
comuns de engenharia, nos termos do disposto no inciso III e seguintes do art. 24
da Lei Federal nº 8.666, de 1993 e inc. III do art. 75 da Lei 14.133/2021, quando
cabível.
§ 1º. Por Ato da Presidência do Poder Legislativo Municipal, regulamentará o
funcionamento do sistema eletrônico de dispensa e inexigibilidade nos termos dos
artigos 24 e 25 da Lei Federal nº 8.666, de 1993 e artigos 74 e 75 da Lei 14.133/2021.
§ 2º. A obrigatoriedade da utilização do sistema de dispensa eletrônica ocorrerá a
partir da data de publicação do ato de que trata o § 1º.
§ 3º. Fica vedada a utilização do sistema de dispensa eletrônica nas hipóteses de
que trata o art. 4º.
CAPÍTULO XVIII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Seção I
Orientações Gerais
Art. 59. Os horários estabelecidos no edital, no aviso e durante a sessão pública
observarão o horário oficial de Brasília (Distrito Federal), inclusive para contagem
de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
Art. 60. Os participantes de licitação na modalidade de pregão têm direito
público subjetivo à fiel observância do procedimento estabelecido nesta Resolução
e qualquer interessado poderá acompanhar o seu desenvolvimento em tempo real,
por meio do sistema no pregão eletrônico, ou participando da sessão presencial, no
pregão presencial.
Art. 61. As propostas que contenham a descrição do objeto, o valor e os documentos
complementares estarão disponíveis no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal
de Dourados/MS, após a homologação.
Art. 62. Os arquivos e os registros digitais relativos ao processo licitatório
permanecerão à disposição dos órgãos de controle interno e externo.
Art. 63. A Presidência da Câmara Municipal de Dourados/MS, poderá editar
normas complementares ao disposto nesta Resolução e disponibilizar informações
adicionais.
Art. 64. Demais Leis, Regulamentos, Instruções Normativas, e todos os demais
Atos oficiais da esfera Federal, Estadual Mato Grosso do Sul e Municipal de
Dourados/MS, e dos órgãos de Controle Interno e Externo, quando normatizados, e
não especificados ou citados nesta Resolução, farão parte no que couber a partir da
publicação do Ato que a faça entrar em vigor.
Seção II
Revogação
Art. 65. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a partir de
01.04.2023 as Leis 8.666/1993, 10.520/2002, e os artigos 1º a 47-A da Lei nº 12.462,
de 4 de agosto de 2011.
Art. 66. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 01, de setembro de
2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente da Câmara Municipal
Resolução nº. 159, de 01 de setembro de 2021.
“Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Registro Cadastral Unificado de
Fornecedores (pessoa jurídica e física), previsto no art. 34 da Lei nº 8.666/93 e art.
87 e 88 da Lei 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública Direta Municipal
da Câmara de Dourados/MS (Poder Legislativo) e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados – Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, e considerando ainda, o disposto
nos artigos 18 e 20 inciso II “b” e art. 21, VI de 20.11.2012 (Regimento Interno
do Poder Legislativo Municipal – Resolução 121/2012), nos termos art. 34 da Lei
nº 8.666/93 e art. 87 e 88 da Lei 14.133/2021, regulamentar o sistema de registro
cadastral unificado do Poder Legislativo Municipal de Dourados/MS e dá outras
providências, faz saber que os Vereadores aprovaram e a Presidência desta Casa de
Leis, promulga a seguinte Resolução.
CAPÍTULO I
DO CADASTRAMENTO PESSOA JURÍDICA E FÍSICA
Art. 1º Para fins desta Resolução, considera-se fornecedores toda Pessoa Física (PF)
ou Pessoa Jurídica (PJ), devidamente habilitada, que tenha interesse em participar de
certame licitatório, em prestar serviços e/ou fornecer bens e produtos nas hipóteses
de Convite, Tomada de Preços, Pregão, Concorrência, Dispensa ou Inexigibilidade
de Licitação, ou que mantenha ou tenha mantido relação de fornecimento de bens ou
prestação de serviços com a Câmara Municipal de Dourados/MS.
Art. 2º Os fornecedores interessados em contratar com a Câmara Municipal de
Dourados/MS, poderão requerer junto a Permanente de Registro Cadastral Unificado,
a emissão do Certificado de Registro Cadastral (CRC), pessoalmente, no Setor de
Licitações e Contratos da Câmara de Dourados/MS, ou por meio de encaminhamento
de correspondência para o endereço: Câmara Municipal de Dourados/MS, Setor de
Licitações e Contratos, Avenida Marcelino Pires, 3495, Jardim Caramuru, CEP
79830-001, Dourados/MS, obedecidas às disposições contidas nesta Resolução.
Art. 3º O cadastramento de que trata o art. 2º, desta Resolução, tem por finalidade
comprovar a habilitação das pessoas físicas ou jurídicas em licitação, dispensa
ou inexigibilidade nos contratos administrativos pertinentes à aquisição de bens e
produtos e prestação de serviços, inclusive os de obras e serviços de engenharia, com
a Câmara Municipal de Dourados/MS.
Art. 4º O cadastramento do fornecedor será feito mediante a apresentação de cópias
autenticadas em cartório ou originais acompanhados das cópias para autenticação
no Setor de Licitações e/ou Compras deste Poder Legislativa Municipal, desde que
munidas dos seguintes documentos:
Seção I
Cadastramento de Pessoa Física (PF)
I – PESSOA FÍSICA:
a) Requerimento solicitando o cadastro;
RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 38 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
b) cédula de identidade do fornecedor;
c) cadastro do CPF do fornecedor;
d) comprovante de residência;
e) prova de regularidade junto à Fazenda Municipal;
f) prova de regularidade junto à Fazenda Estadual;
g) prova de regularidade junto à Fazenda Federal;
h) Declaração de Regularidade de situação do contribuinte individual, emitida
pelo MPS – INSS ou direto por uma agência da Previdência Social;
i) descrição da atividade exercida;
j) comprovação de habilitação para exercer a atividade (se for o caso);
k) telefone e e-mail para contato.
Seção II
Cadastramento de Pessoa Jurídica (PJ)
II – PESSOA JURÍDICA:
a) Requerimento solicitando o cadastro;
b) registro comercial, no caso de empresa individual;
c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,
em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações,
acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
d) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de
prova de diretoria em exercício;
e) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira
em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento
expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
f) prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ);
g) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver,
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual;
h) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da
União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional;
i) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do
licitante, mediante apresentação de Certidão emitida pela Secretaria competente do
Estado; Fazenda Municipal;
j) prova de regularidade para com a do domicílio ou sede do licitante, mediante
apresentação de Certidão emitida pela Secretaria competente do município;
k) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos
encargos sociais instituídos por lei.
l) registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando for o caso;
m) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira
da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios,
podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três)
meses da data de apresentação da proposta;
n) certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede
da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa
física;
o) declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador nas situações
previstas no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição da República, assinada pelo
representante legal do licitante;
p) declaração que até a presente data, inexistem fatos impeditivos ou supervenientes
que impeçam a habilitação;
q) declaração que nenhum dos dirigentes, gerentes, acionistas ou detentores
de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador,
responsável técnico, funcionário ou subcontratado é servidor da Câmara Municipal
de Dourados/MS;
r) Declaração de condição de MEI, ME ou EPP, conforme o caso;
s) Comprovação do enquadramento como MEI, ME ou EPP por meio da
apresentação de Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial, em
conformidade com o art. 8º da Instrução Normativa 123 do Departamento Nacional
de Comércio;
t) Dados do(s) responsável(eis) pela empresa com nome, endereço, CPF, telefone
(fax) e e-mail para contato;
u) Dados bancários para pagamentos (Banco, Agência, Conta, Nome do Titular
da conta). A declaração deverá ser assinada pelo Responsável Legal da empresa.
v) Outros documentos que, no caso específico, sejam necessários para comprovar
a regularidade jurídica do fornecedor.
Seção III
Cadastramento Casos Especiais
III – CASOS ESPECIAIS:
a) Para as empresas criadas no ano corrente, deverá ser apresentado o Termo de
Abertura, o Balanço Patrimonial Provisório e Demonstrações Contábeis Provisórias
do mês anterior à solicitação do cadastro.
b) Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, o Balanço Patrimonial poderá
ser substituído pela Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).
c) Recibo de Entrega de Livro Digital transmitido através do Sistema Público de
Escrituração Digital – SPED;
§ 1º Outros documentos, relacionados nos artigos 28 a 31 da Lei nº 8.666, de 1993
e artigos 62 a 70 da Lei 14.133/2021, relativos à qualificação técnica, à qualificação
econômico-financeira, à regularidade fiscal junto às Fazendas Federal, Estadual e
Municipal e a declaração de superveniência, deverão ser exigidos dos fornecedores,
em cada caso específico, no ato de contratação ou no edital de licitação, cabendo,
neste último caso, à Comissão de Licitação ou o Pregoeiro responsável pelo certame
a verificação dos mesmos.
§ 2º Quando para a habilitação em licitação for solicitado algum dos documentos
descritos nas alíneas “a” a “u” da Seção II e inciso II deste artigo, estes poderão
ser substituídos pela apresentação do Certificado de Registro Cadastral – CRC,
conforme estipulado no ato convocatório.
§ 3º O licitante deverá apresentar documentação atualizada para habilitação nas
licitações quando os documentos correspondentes integrantes do Certificado de
Registro Cadastral – CRC estiverem vencidos.
CAPÍTULO II
EXAME E JULGAMENTO INSCRIÇÃO
Art. 5º O exame e julgamento dos pedidos de inscrição, sua renovação ou alteração
será processado por Comissão Permanente de Registro Cadastral Unificado,
constituída de, no mínimo, 3 (três) membros titulares, sendo pertencentes do quadro
permanente e comissionado da Casa de Leis Municipal.
Parágrafo único. No caso de obras, serviços ou aquisição de equipamentos, a
comissão poderá ser integrada por profissionais legalmente habilitados, ou seja,
devem possuir conhecimentos específicos da área pertinente.
Art. 6º Compete à Comissão Permanente de Registro Cadastral Unificado/CPRCU:
I – analisar os dados e documentos apresentados, deferindo ou indeferindo os
pedidos de inscrição, alteração, atualização e cancelamento do registro cadastral;
II – notificar, por meio eletrônico, telefone, fax ou por escrito, o interessado sobre
qualquer irregularidade na documentação de instrução dos pedidos de inscrição,
alteração, atualização e cancelamento do registro cadastral;
III – receber recursos interpostos pelos fornecedores conforme previsto no art. 109,
I, alínea “d”, da Lei 8.666/93 e art. 165, aliena “a” da Lei 14.133/2021, podendo
reconsiderar sua decisão ou encaminhá-los à autoridade competente;
IV – inutilizar a documentação apresentada pelo interessado, cujo credenciamento
ou cadastramento foi indeferido, ou aquela cuja irregularidade apontada não tenha
sido sanada, observado o prazo estipulado no art. 8º desta Resolução;
V – manter arquivo dos processos de cadastramento;
VI – propor o cancelamento do cadastramento nas hipóteses previstas no art. 12
desta Resolução;
VII – praticar outros atos necessários e inerentes ao processamento do
cadastramento;
VIII – assessorar a comissão de licitação em questões pertinentes ao registro
cadastral;
IX – propor alterações nas instruções para cadastramento.
Art. 7º A inclusão do fornecedor no Sistema de Registro Cadastral Unificado desta
Casa de Leis, ocorrerá após o deferimento do Requerimento, conjuntamente com as
documentações necessárias, conforme o caso.
Parágrafo único. A instauração dos processos de cadastramento ocorrerá por
solicitação do interessado ou, quando houver interesse, da Câmara Municipal,
devendo ser os processos devidamente autuados, além de conter a documentação
exigida, nos termos do art. 4º desta Resolução.
Art. 8º Constatada irregularidade na documentação apresentada para o
cadastramento, o responsável pelo Cadastramento notificará o fornecedor, por meio
eletrônico, telefone, fax ou por escrito, para a correção dos dados, no prazo de até
30 (trinta) dias.
§ 1º Não sendo sanada a irregularidade, o pedido de cadastramento será indeferido,
cabendo recurso contra este ato, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da
notificação.
§ 2º Mantido o indeferimento no julgamento do recurso, a documentação ficará à
disposição do fornecedor pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual será arquivada
pela Câmara Municipal, não podendo ser aproveitada para outros processos.
CAPÍTULO III
PRAZO DE VIGÊNCIA
Art. 9º O cadastro terá validade de 12 (doze) meses nos termos da Lei Federal
8.666/1993, a contar da data de sua homologação.
§ 1º Os documentos integrantes do CRC que tenham prazo próprio de vigência,
quando vencidos no período de validade do Certificado, deverão ser apresentados
em versão atualizada, no momento do respectivo certame licitatório.
§ 2º Os documentos integrantes do CRC que não possuam prazos próprios de
vigência, mas necessitam de atualização periódica, terão, para efeito de inscrição,
alteração ou atualização de registros cadastrais, a validade de 6 (seis) meses,
contados da data de sua expedição.
§ 3º A declaração de que trata a alínea “o”, do inciso II, do art.4º; bem como o
contrato social, ou documento equivalente, terão prazo de vigência indeterminado,
ou até quando realizar-se alteração contratual.
§ 4º – O disposto no §3º deste artigo, não exime o fornecedor ou seu representante
credenciado de comunicar, formalmente a Comissão Permanente de Registro
Cadastral Unificado, a ocorrência de qualquer fato impeditivo ou alteração posterior
a deferimento/homologação de seus registros cadastrais que interfira nos dados
constantes dos mesmos, inclusive em relação ao porte do fornecedor informado na
declaração.
CAPÍTULO IV
VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Art. 10 A confirmação da validade dos dados do cadastramento, ficam
condicionadas à aferição dos dados cadastrais, mediante consulta pelos agentes
públicos aos cadastros doutras esferas governamentais de ordem pública.
CAPÍTULO V
DÁ INATIVAÇÃO DO CADASTRO
Art. 11 O cadastramento será inativado nas seguintes hipóteses:
I- expirado o prazo de vigência do cadastramento sem que tenha sido atualizado
em até 6 (seis) meses;
RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 39 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
II – comprovada a participação de agente público na gerência, direção ou conselho
de empresa cadastrada, nos termos da lei;
III – dissolução, insolvência ou falência de sociedade;
IV – falecimento do inscrito durante a vigência do cadastramento;
V – comprovação de fraude em documentação; ou
VI – a pedido do próprio cadastrado.
CAPÍTULO VI
CHAMAMENTO PÚBLICO
Art. 12 A Câmara Municipal de Dourados – Estado de Mato Grosso do Sul,
pela Comissão Permanente de Registro Cadastral Unificado/CPRCU, divulgará,
anualmente, pela imprensa oficial e jornal diário, Chamamento Público das pessoas
físicas e jurídicas interessadas em obter o Certificado de Registro Cadastral –
CRC, ou de atualizar registros existentes, conforme disposto no art. 34, §1º, da Lei
8.666/93 e art. 87 §1º da Lei 14.133/2021.
§ 1º Recebidos os documentos para cadastro, os mesmos atendendo as premissas
desta Resolução e demais normas vigentes quando exigíveis, a comissão permanente,
em 5 (cinco) dias úteis, emitirá o Certificado de Registro Cadastral – CRC em nome
do requerente.
§ 2º Para atualizar certidões, o fornecedor deverá entregar diretamente cópia no
Setor de Licitações, Contratos ou Compras da Câmara Municipal de Dourados/MS.
§ 3º A autenticidade dos Certificados de Registro Cadastral/CRC, de que trata
o caput deste artigo, bem como os prazos de validade da(s) documentação(ões),
deverão ser confirmados pela Comissão de licitação.
Art.13 Em qualquer caso, a autoridade competente poderá determinar diligências
para o regular desenvolvimento dos procedimentos de que trata esta Resolução.
Art.14 Para fins do disposto no inciso II § 2º, do art. 22, da Lei 8.666/1993, a
Câmara Municipal de Dourados/MS, deverá fazer constar de seus editais de
licitação, na modalidade de Tomada de Preços, as seguintes condições:
I – os interessados não cadastrados deverão protocolar o pedido de cadastro, com
a documentação completa para o cadastramento, nos termos estabelecidos nesta
Resolução, até o terceiro dia útil anterior à data do recebimento das propostas,
indicado no edital da licitação;
II – o protocolo de entrega dos documentos na Câmara Municipal de Dourados/MS
não poderá ser utilizado para fins de habilitação, o que somente ocorrerá mediante
a apresentação, pelo fornecedor, do Certificado de Registro Cadastral – CRC, se
nenhum outro documento for exigido no edital;
III – documentos para cadastramento apresentados incompletos no prazo indicado
no inciso I deste artigo poderão implicar no indeferimento e, consequentemente, na
impossibilidade da habilitação do interessado na licitação.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÃO FINAIS
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 16. A partir de 01.04.2023, revoga-se a Lei nº 8.666/1993, período este
que passar a vigorar a nova Lei de Licitações, Contratos, Registro Cadastral nº
14.133/2021, como requisitos para certificar pessoa física ou jurídica interessada em
cadastrar-se na Câmara Municipal de Dourados/MS.
Art. 17 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 01 de setembro de
2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente da Câmara Municipal
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DOS ÍNDICES E FÓRMULA DE CÁLCULO
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a)
Valor do Patrimônio Líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor
estimado da obra, comprovado até a data da entrega dos envelopes.
b) O valor do PATRIMÔNIO LÍQUIDO será calculado através da seguinte fórmula:
c) Valores a serem transcritos do balanço patrimonial e inseridos nas fórmulas:
d) Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e
demonstrações contábeis assim apresentados:
1- sociedades regidas pela Lei n.º 6.404/1976 (sociedade anônima) e suas alterações
posteriores:
– publicados em Diário Oficial; e
– publicados em jornal de grande circulação; e
– registrados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.
2 – sociedades por cota de responsabilidade limitada (Ltda):
– devem constar das páginas do livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial
da sede ou domicílio do licitante, ou em outro órgão equivalente, com os competentes
Termos de Abertura e Encerramento,
3- sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei das Microempresas e das Empresas de
Pequeno Porte:
– devem constar das páginas do livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial
da sede ou domicílio do licitante, ou em outro órgão equivalente, com os competentes
Termos de Abertura e Encerramento.
4- sociedade criada no exercício em curso:
– fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta
Comercial da sede ou domicílio da licitante;
5 – O balanço patrimonial e das demonstrações contábeis deverão estar assinadas por
Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho
Regional de Contabilidade.
d.1 DEMONSTRATIVO DA CAPACIDADE FINANCEIRA
6 – O demonstrativo de capacidade financeira deverá ser preenchido pela proponente,
competindo a Comissão Permanente de Licitação e ao Pregoeiro procederem à conferência
dos elementos dele constantes.
7 – Para efeito da avaliação da capacidade econômico-financeira dos Licitantes, conforme
§§ 1º e 5º do art. 31, da Lei nº 8.666/93 e art. 69 e 70 da Lei 14.133/2021, ficam estabelecidos
os Indicadores Econômicos, como segue:
d.1.1 – ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL (ILG)
O Índice de Liquidez Geral é o resultado final do exame da Capacidade Financeira apurado
em Balanço, segundo a fórmula abaixo, pelo qual ficará conhecida a possibilidade de solução
dos compromissos da Firma ou Empresa.
ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
O Índice de Liquidez Geral (ILG) inferior a l,00 (hum), desqualifica a Empresa ou Firma.
b.1.2. ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE (ILC)
Índice de Liquidez Corrente (ILC), calculado com base nos dados contidos no balanço, de
acordo com a seguinte fórmula:
ILC = Ativo Circulante
Passivo Circulante
O Índice de Liquidez Corrente (ILC) inferior a l,00 (hum), desqualifica a Empresa ou Firma.
b.1.3 ÍNDICE DE SOLVÊNCIA GERAL (ISG)
Índice de solvência geral (ISG), calculado com base nos dados contidos no balanço, de
acordo com a seguinte forma:
ISG = Ativo Total
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
O Índice de Solvência Geral (ISG) inferior a l,00 (hum), desqualifica a Empresa ou Firma.
b.1.4 ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO GERAL (IEG)
Índice de Endividamento Geral (IEG), calculado com base nos dados contidos no balanço,
de acordo com a seguinte fórmula:
IEG = Passivo Circulante + Exigível à Longo Prazo
Ativo Total
O Índice de Endividamento Geral (IEG) superior a 0,50 (zero vírgula cinquenta) desqualifica
a Empresa ou Firma.
c) os valores constantes do balanço a que se referem nas alíneas anteriores poderão ser
corrigidos pelo Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas (IGP/FGV) para fins de
cálculos dos índices econômico-financeiros.
RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
PL = AC + ANC (RLP + INV + IMOB + INT) PC PNC (ELP)
ou
PL = AC + ANC
PC PNC
AC = Ativo Circulante = R$
ANC = Ativo Não Circulante: = R$
– RLP = Realizável a Longo Prazo = R$
– INV = Investimentos = R$
– IMOB = Imobilizado = R$
– INT = Intangível = R$
PC = Passivo Circulante = R$
PNC = Passivo Não Circulante: = R$
– ELP = Exigível a Longo Prazo = R$
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 40 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
ANEXO II
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DE
FORNECEDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS
1. Pedido para Cadastramento será composto (conforme modelos sugestivos):
1.1. Requerimento;
1.2. Ficha com dados de Identificação e Informações Requerente;
1.3. Declarações;
1.4. Enquadramento no ramo de atividade (CNAE);
1.5. Relação das documentações exigidas neste Resolução, e, quando necessárias doutras;
1.1 Modelo Requerimento:
Á CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, SETOR LICITAÇÕES E
CONTRATOS, COMISSÃO PERMANENTE DE REGISTRO CADASTRAL
UNIFICADO
………………………………………………………………………………………………….. (empresa), com sede
à ………………………………………., nº …….., na cidade de …………………., Estado de
…………………………., no ramo de atividade de …………………………., telefone ………………, e
mail ………………………………, inscrita no CNPJ sob o nº ………………………………….., com
inscrição estadual nº ……………, e, municipal nº ………………., neste ato representada por
……………………………………………….., qualificação, estado civil, profissão, CPF, RG,
(documento incluso), residente ………………………………………., nº …….., na cidade de
…………………., Estado de …………………………., vem por meio deste, a quem possa interessar,
Requerer sua
INSCRIÇÃO ( ) ou RENOVAÇÃO ( ) junto ao Cadastro de Fornecedores
Unificado dessa Casa de Leis (
Câmara Municipal de Dourados/MS), juntando para tanto as
documentações exigidas na Resolução Municipal, que regulamenta tal procedimento,
procedendo a juntada dos documentos anexos/relacionados, em original, ou por cópias,
devidamente, autenticadas em cartório, compromissando-me, na forma da lei, a comunicar
qualquer fato superveniente, que seja impeditivo para tal cadastramento e de que a
responsabilidade em atualizá-lo é da empresa.
Nestes termos, pede deferimento.
Dourados/MS, ……. de ……….. de …….. Sócio Proprietário…….. CPF …..RG ………
* Para Renovação Cadastral juntar cópia do Certificado referente ao ano anterior;
* O Requerimento deve ser em 02 (duas) vias;
1.2 – Identificação do Fornecedor:
1.3 Modelo Declarações:
1. Nome Empresarial
2. Endereço
3. Número
4. Bairro
5. Complemento
6. Cidade
7. Unidade Federação
8. CEP
9. Telefone1
10. Telefone2
11. Celular1
12. Celular2
13. E-mail1
14. E-mail2
15. Valor Capital Social R$
16. Natureza Jurídica
( ) Ltda ( ) Individual ( ) S/A ( ) Eireli
( ) Sociedade Ltda Unipessoal ( ) Outra
17. Porte Econômica
( ) Microempreendedor Individual
( ) Micro Empresa ( ) Empresa Pequeno Porte
( ) Média Empresa ( ) Grande Empresa
18. Regime Tributário
( ) Lucro Presumido ( ) Lucro Real
( ) Optante Simples Nacional
19.
20.
Proponente (Razão Social):
Inscrição CNPJ/MF: Inscrição Estadual:
Endereço:
Cidade/Estado:
Telefone/ Fax: E-mail:
Nome do Representante: Cargo:
Carteira de Identidade: CPF:
DECLARAÇÃO MENOR
Declaro (amos), que esta empresa requerente, não emprega trabalhador nas situações previstas
no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição da República/1988, salvo na condição de
aprendiz.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
Cidade/UF, ___ de _____________ de 2021. Assinatura do Representante
Proponente (Razão Social):
Inscrição CNPJ/MF: Inscrição Estadual:
Endereço:
Cidade/Estado:
Telefone/ Fax: E-mail:
Nome do Representante: Cargo:
Carteira de Identidade: CPF:
DECLARAÇÃO FATOS IMPEDITIVOS OU SUPERVENIENTES
Proponente (Razão Social):
Declaro (amos), sob as penas das Leis, que até a presente data, inexistem fatos impeditivos ou
supervenientes que impeçam a habilitação junto ao Sistema de Registro Cadastral Unificado,
da Câmara Municipal de Dourados/MS.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
Cidade/UF, ___ de _____________ de 2021. Assinatura do Representante
Proponente (Razão Social):
Inscrição no CNPJ/MF: Inscrição Estadual:
Endereço:
Cidade/Estado:
Telefone/ Fax: E-mail:
Nome do Representante: Cargo:
Carteira de Identidade: CPF:
DECLARAÇÃO PARENTESCOS
Declaro (amos), sob as penas das Leis, que nenhum dos dirigentes, gerentes, acionistas ou
detentores de mais de 5% (
cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador,
responsável técnico, funcionário ou subcontratado é servidor da Câmara Municipal de
Dourados/MS.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 41 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
VII. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades
civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
1.4 – Ramo de Atividade:
1.5 – Relação Documentação Acostada:
a) Caso a empresa esteja sujeita à fiscalização de entidade profissional, fará parte da
documentação apresentada a comprovação de registro ou inscrição na atividade
profissional correspondente;
b) Caso a empresa esteja sujeita ao atendimento de requisitos previstos em lei especial,
serão juntadas as provas à documentação apresentada; e
c) As informações aqui prestadas constituem a expressão da verdade, pelo qual assino
o presente.
Proponente (Razão Social):
Cidade/UF, ___ de _____________ de 2021. Assinatura do Representante
Atividade
Nº CNAE
Descrição
Descrição do Documento
Data de Validade
Emissão Validade
Documentação relativa à Habilitação Jurídica:
I. Requerimento (PF ou PJ);
II. CPF e RG;
III. Comprovante de Residência;
IV. Cédula de identidade, em se tratando de pessoa física;
V. Registro comercial, no caso de empresa individual;
VI. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, em se tratando de sociedades
comerciais e, no caso de sociedade por ações,
acompanhado de documentos de eleição de seus
administradores;
VII. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades
civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
VIII. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou
sociedade estrangeira em funcionamento no país
XII. Declaração Enquadramento; (MEI/ME/EPP);
XIII. Dados pessoais do Responsável pela empresa;
XIV. Dados Bancários pra pagamentos;
XV. Certidão Simplificada JUCEMS Estado;
Documentação relativa à Regularidade Fiscal:
I. Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas
(CPF);
II. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ);
III. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes
Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio
ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de
atividade e compatível com o objeto contratual;
IV. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal,
Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;
V. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social
(INSS), no prazo de validade;
VI. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS), no prazo de validade.
Qualificação Técnica consistirá em:
I. Registro ou inscrição na entidade profissional
competente para a fiscalização do exercício
profissional relativo à atividade básica e demais
atividades pela qual preste os serviços;
II. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do
último exercício social, já exigíveis e apresentados na
forma da lei, que comprovem a boa situação financeira
da empresa, vedada a sua substituição por balancetes
ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por
índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três)
meses da data de apresentação da proposta;
Documentação relativa à Qualificação Econômico –
Financeira:
I. Certidão negativa de falência ou concordata expedida
pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica,
ou, tratando-se de pessoa física, de execução
patrimonial, expedida no respectivo domicílio.
e, no caso de sociedade por ações,
acompanhado de documentos de eleição de seus
administradores;
VIII. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou
sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato
de registro ou autorização para funcionamento
expedido pelo órgão competente, quando a atividade
assim o exigir;
IX. Declaração de atendimento à norma do inciso XXXIII
do art. 7º da Constituição Federal, que proíbe trabalho
noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito
anos, e de qualquer trabalho a menores de dezesseis
anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de
quatorze anos;
X. Declaração Fatos Impeditivos ou Supervenientes;
XI. Declaração Parentescos;
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – UDAM
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO CONJUNTA DA DIRETORIA
EXECUTIVA, CONSELHO FISCAL E SUPLENTES DESSE CONSELHO,
DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM SANTO ANDRÉ
DOURADOS, 01 de setembro de 2021
O presidente da Diretoria Executiva da UDAM em conjunto com o Presidente
da Associação dos moradores do Jardim Santo André, no uso de suas atribuições
estatutárias convoca os associados residentes nesta localidade para participarem
da eleição que definirá a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes desse
Conselho. O processo eleitoral ocorrerá no dia 03 de outubro de 2021, na Escola
Estadual Ramona da Silva Pedroso, situado na Rua Adroaldo Pizzini, nº 2750,
Jardim Santo André, Dourados-MS, entre 9:00 hs e 15:00hs. Havendo somente uma
chapa escrita na UDAM a eleição será por aclamação.
A Comissão Eleitoral que coordenará todas as etapas do pleito é composta pelos
diretores da UDAM, os 2 fiscais e 2 mesários dos quais serão indicados pelas chapas
inscritas em no Maximo dez dias antes da eleição, não será registrada a chapa que
não estiver com todos os cargos, titulares e suplentes e com assinatura de todos os
postulantes.
Conforme dispõe do Estatuto Social, a forma de eleição, tanto da Diretoria
Executiva, quanto do Conselho Fiscal, consistirá na apresentação de chapa
conjunta, as quais deverão conter os cargos, os nomes completos dos candidatos
correspondentes e suas respectivas autorizações, acompanhadas de número do
documento de identidade pessoal além das certidões negativas criminais.
As inscrições das chapas, concorrentes tanto à Diretoria Executiva, quanto
ao Conselho Fiscal deverão ser feitas mediante expediente dirigido à Comissão
Eleitoral da UDAM até o dia 23 de setembro de 2021 até as 17 horas do último dia
do prazo de inscrição. Todas as informações e registro das chapas deverão ser feitos
no escritório da UDAM situado na rua Cuiabá 1459, Centro, Dourados MS, entre as
08:00 e 11:00 horas de segunda a sexta. Maiores informações com o Presidente José
Nunes através do telefone (67) 99636-8500. Após o registro os postulantes receberão
copia do Regimento da Eleição que devera ser cumprido na integra.
Podem compor as chapas de candidatos, tanto à Diretoria Executiva, quanto ao
Conselho Fiscal, todos os comunitários residentes nos bairros citado neste edital
ficando vedada a participação de comerciantes ou trabalhadores não residentes que
trabalha ou tenha um comercio na área há que se refere o edital. Sendo que cada
candidato somente poderá participar de uma única chapa, a inscrição em mais de
uma chapa ou de pessoas não moradores na área referida anula automaticamente o
registro da chapa.
A eleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita
por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa
o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade
superior a 16 (dezesseis) anos, portando carteira de identidade e comprovante de
residência em seu nome, contrato de locação ou documento que comprove ser
residente no endereço declarado.
Não será permitido, em qualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis
para quaisquer cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, além daqueles
impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno,
concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública ou que por motivo
fútil atacar a honra ou denegrir a imagem dos diretores e da entidade UDAM em
exercício do mandato.
Os integrantes da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à Diretoria
Executiva dissolvendo-se esta logo em seguida à cerimônia de posse e regularização
dos documentos das chapas proclamadas eleitas.
José Nunes
PRESIDENTE DA UDAM PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.491 42 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Elizabete da Silva Petri, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de
Comercio Varejista de Roupas e Acessórios Femininos, localizada na Rua Leônidas
Alem,2185 Sala A – Bairro Jardim Rasslem, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ERIKA PATRICIA BATISTA STEFANELLO – ME torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Simplificada
– LS, para atividade de restaurante e similares, localizada na Rua João Cândido da
Câmara, nº 653, sala 01, Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GABRIEL & SILVEIRA LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS, para atividade de LANCHONETES,
CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, RESTAURANTES E SIMILARES,
Código da atividade 429, localizada na Rua João Cândido da Câmara, 1058, Centro,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JORGE LUIZ DOS SANTOS, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Simplificada – LS,
para atividade de apicultura e entreposto / distribuição de mel, localizada na Rua
Linha do Barreirinho, Sitio Boa vista, nº S/N, Zona Rural, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JC CRUZ COMÉRCIO DE TINTAS EIRELI – ME, torna público que requereu
do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Renovação da Autorização
Ambiental (RAA) para atividade de comércio varejista de tintas, localizada na
Avenida Weimar Gonçalves Torres n° 3150, Centro, Dourados – MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
JURANDIR DA SILVA CAVALCANTE, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – para atividade de Piscicultura de Engorda
em Sistema Semi-Intensivo , em área inundável de 1.070,00 m², localizada na
ESTANCIA CAVALCANTE- 7ª Linha, -Distrito de Vila Sapé – Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
KREHER & KREHER ASSISTENCIA MÉDICA LTDA ME torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade médica ambulatorial restrita a
consultas de ginecologia e obstetrícia, localizado na Rua Monte Alegre, 1560, sala
13, Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
LUIZ MENDES MARQUES FELÍCIO – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
de Licença Ambiental Simplificada ( RLS ) para atividade de FABRICAÇÃO
DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS localizado na Rua
Onofre Pereira de Matos, 1038, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MARCOS FRANCELINO GIRIO FILHO 06018705141 torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Simplificada – LS para atividade de ALUGUEL DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL SEM OPERADOR, ALUGUEL
DE ANDAIMES, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 106, Jardim Climax, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MAXI POPULAR DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ,
torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a
Alteração da Razão Social de DEUS & PEREZ LTDA-ME para MAXI POPULAR
DOURADOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, e a Licença ambiental
de operação (LO), para atividade de Comercio Varejista de Produtos Farmacêuticos,
sem manipulação de Formulas, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres n°
2040 Bairro Centro no município de Dourados, MS. Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
Melo & Cornacioni Estetica e Beleza LTDA, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS, para atividade de clínica estética, localizada na Rua Ponta Porã,
n. 1540 – Sala 03 – Jardim América, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PAULO LUNA MOREIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE GAS
LIQUEFEITO DE PETROLEO DE GLP, CLASSE I localizada na Rua ANtonio
amaro de mattos,5465,vila rosa no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SERVINO GILCACIO KOVALSKI, torna Público que requereu do Instituto
do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Ambiental Simplificada para
atividade de projeto de construção de imóvel comercial, localizado na Rua Servidão
Pública N° 4030, Lote C-1A, parte da Fazenda Coqueiro – Dourados / MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SOUZA COMERCIO DE PEDRAS LTDA torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença Ambiental
Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação, para atividade de Comércio varejista
e execução de trabalhos em mármores, granito, ardósia e outras pedras, localizado na
Rua Anuncio Renovato, 410 – Sitiócas Campina Verde no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
UNIÃO DIESEL E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença de
Operação – LO para Atividade de Comercio varejista de combustíveis, lubrificantes e
loja de conveniência, localizado na Avenida Marcelino Pires, 4994 Vila Industrial no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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