Edição 5.496 – 14/09/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO Nº 641 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.
“Designa servidor para responder, interinamente, pela Guarda Municipal de
Dourados”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o período de férias regulamentares da Comandante da Guarda
Municipal Sra. Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento, de 13/09/2021 a
27/09/2021;
D E C R E T A:
Art.1º. Fica designado o Subcomandante José Rubens Barbosa, para responder,
interinamente, pela Guarda Municipal de Dourados pelo período de 13/09/2021 a
27/09/2021, bem como delegado como ser ordenador de despesa.
Art.2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de13 de setembro de 2021.
Dourados (MS), 09 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
ANO XXIII / Nº 5.496 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 – 13 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
PORTARIAS
PORTARIA AGETRAN Nº 016/2021/AGETRAN
A Diretora Presidente da AGETRAN, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Lei nº 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3.786
de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 179 de 06 de abril de 2021.
Considerando o disposto nos artigos 21 e 24 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de
1997 as alterações da Lei nº 13.281 de 04 de maio de 2016;
CONSIDERANDO a Deliberação nº 515/18/CETRAN
CONSIDERANDO a Portaria nº 094/17/DENATRAN
CONSIDERANDO a Portaria nº 150/21/DENATRAN
R E S O L V E:
Art.1º Credenciar o servidor abaixo, a fim de executar fiscalização de Trânsito,
notificar, autuar e aplicar a medidas administrativas cabíveis pelas infrações
previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência, com
validade 31/07/2021 a 31/07/2024, tendo em vista a conclusão do Curso de Agente
de Fiscalização de Trânsito da 9ª CIPM/PM/MS.
Dourados-MS, 01 de Setembro de 2021.
Mariana de Souza Neto
Diretora Presidente
Agetran Dourados/MS
MATRÍCULA
NOME
106202021
FLAVIO JARA DO NASCIMENTO
97809021
CLAUDIO ROBERTO LONGATO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.496 02 DOURADOS, MS /TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
Portaria nº 018/2021/AGETRAN
A Diretora Presidente da AGETRAN, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Lei nº 3.478 de 15 de setembro de 2011, na Lei nº 3.786
de 07 de maio de 2014 e no Decreto nº 179 de 06 de abril de 2021.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 24 da lei nº 9.503 de 23 de setembro
de 1997 as alterações da Lei nº 13.281 de 04 de maio de 2016;
CONSIDERANDO a Deliberação nº 515/18/CETRAN;
CONSIDERANDO a Portaria nº 094/17/DENATRAN;
CONSIDERANDO a Portaria nº 150/21/DENATRAN;
R E S O L V E:
Art. 1º Credenciar os servidores abaixo, a fim de executar a Fiscalização de
Trânsito, notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas
infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência desta agência,
tendo em vista a conclusão do curso de Atualização para Agentes de Trânsito,
conforme o que segue:
Curso de Formação com validade para o período de: 15/06/2021 à 15/06/2024.
RELAÇÃO DO GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS:
-Matrícula: 44231-1 – Wayner César Ruiz
MARIANA DE SOUZA NETO
Diretora Presidente
AGETRAN – Dourados/MS
PORTARIAS
Resolução nº. Ap/09/1.297/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal Comissionada, YARA LETICIA
TEIXEIRA SANTOS, matrícula funcional nº. “114773329-1” ocupante do cargo de
Diretor de Unidade de Saúde III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
YARA LETICIA TEIXEIRA RAMOS
Conforme documentação apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato
de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 01 de Setembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/08/1317/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, “02” (dois) dia de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Disp/08/1318/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, “01” (um) dia de dispensa do
serviço, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral, nos termos do art. 98, da Lei nº
9504, de 30 de setembro de 1997, conforme relação anexa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 de agosto de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/09/1.323/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva SANDRA MARIA SILVA
matrícula funcional nº. “82071-1” ocupante do cargo de Assistente de Apoio
Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento
de Nome, para que passe a assinar como:
SANDRA MARIA SILVA DE MORAES
Conforme documentação apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato
de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de Setembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 08/1317/2021/SEMAD
FOLGA DE 02 (DOIS) DIAS
NOME
MATRICULA
SECRETARIA
DATA DA FOLGA
DATA DO
SERV ELEIT.
CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS
114765754-1
SEMFAZ
28/07/2021 A 29/07/2021
15/03/2010.
DANIELI LEMANSKI
114766707-1
SEMED
28/07/2021 A 29/07/2021
03/11/2020.
ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS
114761918-2
SEMED
05/07/2021 A 06/07/2021
13/11/2020.
ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS
114761918-2
SEMED
07/07/2021 A 08/07/2021
14/11/2020.
ELIS REGINA DOS SANTOS VIEGAS
114761918-2
SEMED
09/07/2021 E 12/07/2021
15/11/2020.
HELAINE NONATO CAMILO
114763499-2
SEMAS
19/07/2021 A 20/07/2021
21/10/2020.
JAIR PEREIRA TARLEI
114760336-1
SEMED
27/07/2021 A 28/07/2021
13/11/2020.
JAIR PEREIRA TARLEI
114760336-1
SEMED
29/07/2021 A 30/07/2021
14/11/2020.
LUANA LIMA ALMEIDA RAMOS
114772518-1
SEMAF
01/07/2021 A 02/07/2021
28/10/2018.
MARLY FRANCO RICARDO
114765665-1
SEMED
29/07/2021 E 30/07/2021
15/11/2020.
ROSINEIA PIVA MANCIN
114764485-1
SEMED
19/07/2021 E 20/07/2021
03/10/2020.
ROSINEIA PIVA MANCIN
114764485-1
SEMED
21/07/2021 E 22/07/2021
15/11/2020.
SONIA MARIA FERREIRA
82381-1
CONTROLADORIA
14/07/2021 E 16/07/2021
08/10/2020.
RESOLUÇÃO DISPENSA ELEITORAL Nº. 08/1318/2021/SEMAD
FOLGA DE 01 (UM) DIA
NOME
MATRICULA
SECRETARIA
DATA DA FOLGA
DATA DO
SERV ELEIT.
ALINE PAULOVIC DE LIMA
114770176-1
SEMAD
09/07/2021.
03/11/2020.
DANIELI LEMANSKI
114766707-1
SEMED
30/07/2021.
13/11/2020.
FABIO BARBOSA DE SOUZA
114762565-1
SEPLAN
23/07/2021.
07/10/2012.
HELAINE NONATO CAMILO
114763499-2
SEMAS
21/07/2021.
15/11/2020.
HELAINE NONATO CAMILO
114763499-2
SEMAS
26/07/2021.
15/11/2020.
JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA
114763121-1
SEMAD
23/07/2021.
09/11/2021.
LUANA LIMA ALMEIDA RAMOS
114772518-1
SEMAF
05/07/2021.
12/11/2018.
MARILIA PIZETTA
114773740-1
IMAM
09/07/2021.
14/11/2020.
MARIA APARECIDA BARROS VAGULA
114760269-1
IMAM
17/06/2021.
11/11/2020.
RENATA IRALA ALFONSO
114771291-2
IMAM
09/07/2021.
14/11/2020.
ROSANA FERREIRA FARIAS AGUERO
502170-2
SEMED
29/07/2021.
04/11/2020.
SONIA MARIA FERREIRA
82381-1
CONTROLADORIA
16/07/2021.
13/11/2020.
VITOR VIEIRA DO NASCIMENTO
114771572-2
SEMED
30/06/2021.
06/11/2020.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.496 03 DOURADOS, MS /TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
Resolução nº. Ldf/09/1.324/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, PATRICIA PIRES DA SILVA,
matrícula nº. “47951-1”, ocupante do cargo de Guarda Sub Inspetor, lotada na
Guarda Municipal (GMD), “15” (quinze) dias de Licença para Acompanhamento de
Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art.
143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/07/2021
a 04/08/2021, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão
do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº.
629/2021, constante no Processo Administrativo nº. 2.427/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de Setembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/09/1.325/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, ROSE MARA FERREIRA
SIQUEIRA matrícula nº. “89811-1”, ocupante do cargo de Agente de Tráfego e
Transporte, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “10”(dez) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 21/07/2021 a 30/07/2021, com base no relatório de visita
do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em
conformidade com o Parecer nº. 630/2021, constante no Processo Administrativo
nº. 2.429/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de Setembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/09/1.326/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, MARIA EVANGELISTA
BRASILEIRO MARTINS, matrícula nº. “153091-2”, ocupante do cargo de
Professor Coordenador, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED),
“14”(quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, no período de 27/07/2021 a 09/08/2021, com base
no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de
Administração em conformidade com o Parecer nº. 631/2021, constante no Processo
Administrativo nº. 2.447/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de Setembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/09/1.327/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, CRISTINA LEITE BRUM
GEBARA, matrícula nº. “73291-1”, ocupante do cargo de Especialista em
Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “30”(trinta)
dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem
prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais, no período de 19/07/2021 a 17/08/2021, com base no relatório
de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração
em conformidade com o Parecer nº. 632/2021, constante no Processo Administrativo
nº. 2.469/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de Setembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/09/1.328/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, VANESSA RODRIGUES
DE SOUZA, matrícula nº. “87361-1”, ocupante do cargo de Agente de Serviços
de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), “10” (dez) dias de
Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, no período de 21/07/2021 a 30/07/2021, com base no relatório de visita
do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em
conformidade com o Parecer nº. 633/2021, constante no Processo Administrativo
nº. 2.470/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de Setembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Mob.hr/09/1.329/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal efetivo, IVAN SADER GASPAROTTO,
matrícula funcional nº. “114760516-1”, ocupante do cargo de TÉCNICO DE
HIGIENE DENTAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SEMS),
MOBILIDADE DE HORÁRIO todos os dias das 14:30 (quatorze e trinta) horas ás
15:30 (quinze e trinta) horas, pelo período de 1 ano, a partir do dia 09 de agosto de
2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-
04-2001, “condições de o servidor apresentar anualmente, novo laudo médico ser
feita avaliação pelo PROAS?SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício,
após regulamentação da LEI nº 2.406 de 20 de Abril de 2001, será avaliada com
base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base no relatório de visita do
PROAS e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração, em
conformidade com o Parecer nº. 634/2021, constante no Processo Administrativo
nº. 2.473/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de Setembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/09/1.330/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, ALINE DOMINGOS
GUILHERME, matrícula funcional nº “114761911-3”, ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “3.984” (três mil, novecentos
e oitenta e quatro) dias de serviços prestados à esta municipalidade, conforme
Certidão de Tempo de Contribuição nº. 5/2021 emitida em 04/08/2021, fornecida
pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.496 04 DOURADOS, MS /TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
PreviD, no período compreendido de: 01/04/2007 a 25/02/2018 , para fins de
Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de conformidade
com os artigos 170 e 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor
Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 635/2021, constante no Processo
Administrativo nº. 2.556/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Setembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/09/1.331/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, ELENUSA CELLA PUNTEL,
matrícula funcional nº. “114761648-1” ocupante do cargo de Agente Apoio
Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 08(oito) dias de
“Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Arilo Puntel, conforme documentação
apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do
dia 16/08/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Setembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/09/1.332/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, FLAVIA FERREIRA DE
SANTE, matrícula funcional nº. “114772887-1”, ocupante do cargo de Cirurgiã
Dentista, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” (oito)
dias de “Licença Gala”, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 06/08/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Setembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/09/1.333/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, JESSICA SILVA FERNANDES,
matrícula funcional nº. “114769722-4” ocupante do cargo de Enfermeira, lotada
na Secretaria Municipal Saúde (SEMS), Apostilamento de Nome, para que passe
a assinar como:
JESSICA SILVA FERNANDES DE ANDRADE
Conforme documentação apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato
de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Setembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can./09/1.335/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal NAIR PINHEIRO
MACIEL, matrícula funcional nº “114763217-2” ocupante do cargo de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta
referente aos dias 28 a 30 de Abril/2021, publicada no Diário Oficial – Ano XXIII –
nº 5.446 de 02 de Julho de 2021 – págs. 01 e 02, na Resolução N.Rf/06/1.000/2021/
SEMAD, conforme CI n°. 1452/2021/NRH/SEMS, sendo restituído o valor na folha
de Setembro/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 08 de Setembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/09/1.347/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, BEATRIZ MARQUES
SORRILHA, matrícula funcional nº. “22711-1” ocupante do cargo de Auxiliar
de Apoio Educacional, lotada na Secretaria Municipal Educação (SEMED),
Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
BEATRIZ MARQUES DA SILVA
Conforme documentação apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato
de concessão.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Setembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/09/1.348/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, VIVIANE DE MELLO
EUZEBIO BARROS, matrícula funcional nº. “89791-1” ocupante do cargo de
Agente de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), 08(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Francisco
Euzebio, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 19/08/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Setembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Int/09/1352/2020/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
INTERROMPER o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
MARA REGINA GOMES, matrícula 114.774.888-1, ocupante do cargo de Assessor
III (SEMC), período de férias solicitado de 16/08/2021 à 14/09/2021, 30 (trinta) dias,
referente ao período aquisitivo 2020/2021, publicado no Diário Oficial do Município
nº 5.463, Resolução nº Fe/07/1097/2021/SEMAD, folhas 08, dia 27/07/2021, a
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.496 05 DOURADOS, MS /TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
interrupção se dará a partir do dia 31/08/2021, tendo em vista a necessidade do
servidor na comissão de avaliação de projetos da Lei Aldir Blanc e inscrições do
FIP, conforme CI nº 161/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n°
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de setembro do ano
de dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
Resolução nº Ret./09/1353/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RERRATIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe.08/1238/2021/SEMAD,
publicada no Diário Oficial do Município nº 5.487, folhas 03, do dia 30/08/2021.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de setembro de 2021.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
Resolução nº 112/2021 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 16
de Julho de 2021.
Autuado: Fausi Padilha Gonçalves.
CNPJ/CPF: 734.468.151-04
Auto de Infração nº 06/2021
Data da Autuação: 16/07/2021
Data da Decisão: 24/08/2021
1ª instância.
Processo nº 05/2021 – Central de Fiscalização
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326 – inciso I; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338 – inciso
IV. Decreto Municipal nº 491 de 08 de Julho de 2021, em seu artigo 2º, §§ 1º e 3º.
Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado
em atender o Art. 338 inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Silvia Regina Bosso
Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde
Resolução nº 113/2021 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20
de Junho de 2021.
Autuado: Marilu Rejala.
CNPJ/CPF: 366.109.251-00
Auto de Infração nº 3086/2021
Data da Autuação: 20/06/2021
Data da Decisão: 12/07/2021
1ª instância.
Processo nº 101/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326 – inciso I; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338 –
inciso IV.
Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado
em atender o Art. 338 – inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ana Paula Pinto Triches
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
Resolução nº 114/2021 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 20
de Junho de 2021.
Autuado: Humberta Landulfa da Silva Sousa.
CNPJ/CPF: 157.188.591-91
Auto de Infração nº 3087/2021
Data da Autuação: 20/06/2021
Data da Decisão: 23/07/2021
1ª instância.
Processo nº 102/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326 – inciso I; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338 –
inciso IV.
Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado
em atender o Art. 338 – inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ana Paula Pinto Triches
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
Resolução nº 115/2021 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 10
de Julho de 2021.
Autuado: Gustavo Balbuena Aria.
CNPJ/CPF: 050.941.531-88
Auto de Infração nº 3412/2021
Data da Autuação: 10/07/2021
Data da Decisão: 02/08/2021
1ª instância.
Processo nº 301/2021
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326 – inciso I; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338 –
inciso IV.
Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado
em atender o Art. 338 – inciso IV.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ana Paula Pinto Triches
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS
RESOLUÇÕES
ONDE CONSTA:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
32331-1
MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS
2018-2019
16/09/2021 – 30/09/2021
PASSE A CONSTAR:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
32331-1
MARIA NEUSA DE SOUZA SANTOS
2018-2019
16/08/2021 – 30/08/2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.496 06 DOURADOS, MS /TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 06/2021
“Convoca candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários referente
ao Edital n°01/2021”
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de
direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás,
neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sr. Vander
Soares Matoso, vem por meio deste convocar os candidatos aprovados no Processo
de Seleção de Estagiários, nos termos do Edital n.º 01/2021.
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Os candidatos convocados no presente Edital destinam-se a atender as
necessidades do Município de Dourados/MS.
1.2. A relação dos candidatos convocados bem como o cronograma para entrega
da documentação e confecção do contrato de estágio constam no Anexo I (Edital n.º
01/2021), deste Edital.
1.3. Os candidatos devem respeitar rigorosamente as datas de convocação para
cada curso e ordem de classificação especificadas no Anexo I.
1.4. Os candidatos convocados deverão comparecer nas datas especificadas no
Anexo I, deste Edital conforme segue no endereço discriminado no item 1.6, com a
seguinte relação de documentos para formalizar o vínculo de estágio:
a) RG e CPF (cópia)
b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de
um responsável maior de idade.
c) Não serão admitidos estudantes menores de 16 anos.
d) Comprovante de residência atual
e) PIS/Pasep ou NIS (cópia)
f) Atestado/Declaração de Matrícula – Original e Atualizado (nos casos de atestado/
declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter assinatura
digital).
g) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato)
1.5. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco,
o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta.
1.6. Endereço do Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados:
Rua Coronel Ponciano, n. 1700 – Parque dos Jequitibás – CEP: 79.839-900
Centro Administrativo Municipal
BLOCO C – Secretaria Municipal de Administração
Núcleo de Estágio/SEMAD
Horário de Atendimento AO PÚBLICO: Das 7:30 às 12:30 hrs.
1.7. Em caso de não atendimento à convocação, considerando os termos do subitem
1.2 e 1.4, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo.
1.8. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade
escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação
aguardando o surgimento de vaga compatível.
1.9. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da lista
de classificados, poderá fazê-la uma única vez, até a data no qual foi convocado para
comparecer para a entrega das documentações de contratação, devendo realizar a
solicitação ao CIEE através do email empresas.dourados@ciee.ong.br.
1.9.1. Somente serão aceitos os pedidos de realocação que forem encaminhados
até o horário das 23hs59min do dia no qual o candidato foi convocado.
1.9.2. Será desclassificado o candidato que enviar a solicitação após esse prazo.
2. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO
2.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no
Núcleo de Estágio, o CIEE Dourados confeccionará o Termo de Compromisso de
Estágio e enviará para o email informado pelo candidato;
2.2. O Candidato deverá imprimir 04 (quatro) vias do Termo de Compromisso de
Estágio e providenciar as assinaturas necessárias.
2.3. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de
Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino
e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes
informações:
a) Identificação do estagiário e do curso;
b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício;
c) Valor da Bolsa mensal;
d) Carga Horária;
e) Duração do Estágio;
f) Direitos e deveres da concedente, da instituição e do estagiário;
g) Condições de desligamento;
h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula;
i) Qualificação e assinatura dos subscreventes;
j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição
de ensino.
2.4. É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de
Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao
Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados.
Dourados, 10 de Setembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
EDITAIS
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO:
Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 01/2021
Data:
17/09/2021.
Curso:
AGRONOMIA/AMPLA CONCORRENCIA
Cidade/Distrito
da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
3
GIOVANI ANTONIO
Data:
17/09/2021.
Curso:
CIÊNCIAS ECONÔMICAS/ AMPLA CONCORRENCIA
Cidade/Distrito
da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
6
WESLEI ALVES GALVAO
Data:
17/09/2021.
Curso:
CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO/AMPLA CONCORRENCIA
Cidade/Distrito
da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
RENAN LOPES OBREGON
2
2
LUCAS RODRIGUES FERREIRA
3
3
LUIS FERNANDO FARIAS DOS SANTOS
Data:
17/09/2021.
Curso:
DIREITO/ AMPLA CONCORRENCIA
Cidade/Distrito
da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
22
ANA VITORIA GOMES DE OLIVEIRA
2
23
JOYCE DOS SANTOS GANDINE
3
24
MATEUS MACIEL RIBAS
4
25
LEONARDO ALVES MATEUS
5
26
ISABELLA DE ANDRADE FREITAS
6
27
JAYRO WILLIAMS JOAO SILVA
7
28
KAUÊ PALHANO DA SILVA
8
29
ANA CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS
9
30
ISABELA MARTINI RAITZ
Data:
17/09/2021.
Curso:
DIREITO/AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS
Cidade/Distrito
da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
2
RUTH IMNA DA CRUZ DIAS
2
3
BRUNA ALFONÇO PEREIRA
Data:
17/09/2021.
Curso:
EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO) AMPLA CONCORRENCIA
Cidade/Distrito
da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
5
VINICIUS CARLOS BETONI
Data:
17/09/2021.
Curso:
ENGENHARIA AMBIENTAL/AUTODECLARADOS NEGROS OU
PARDOS
Cidade/Distrito
da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
LUÍS FELIPE DOS SANTOS LU
Data:
17/09/2021.
Curso:
GEOGRAFIA-LICENCIATURA/AMPLA CONCORRENCIA
Cidade/Distrito
da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.496 07 DOURADOS, MS /TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
EDITAIS
1
1
WILLIAN MOREIRA COSTA
2
2
THIAGO BATISTA BISCAYA DE SOUZA
3
3
ALEXANDRE PENHA DE OLIVEIRA
Data:
17/09/2021.
Curso:
MEDICINA VETERINÁRIA/AMPLA CONCORRENCIA
Cidade/Distrito
da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
TANIA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA
Data:
17/09/2021.
Curso:
SERVIÇO SOCIAL/AMPLA CONCORRENCIA
Cidade/Distrito
da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
VIVIANE BEATRIZ BRITO DE SOUZA
2
2
JOSIANI LOURENÇAO
Data:
17/09/2021.
Curso:
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO/AMPLA CONCORRENCIA
Cidade/Distrito
da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
11
ANDRÉ NOVAES TOLOTTI
Data:
17/09/2021.
Curso:
TECNÓLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS/AMPLA
CONCORRENCIA
Cidade/Distrito
da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
2
ANGELICA KENIA GOMES SOARES
Data:
20/09/2021.
Curso:
ENSINO MEDIO/ MATUTINO AMPLA CONCORRENCIA
Cidade/Distrito
da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
78
MARIA EDUARDA SILVA DOS SANTOS ALVES
2
79
KETELIN NAYARA GOMES BORBOSA
3
80
GABRIELI DE OLIVEIRA ALMEIDA
4
81
LARISSA DINIZ BOFFE
5
82
MARCELO AJALA ALARCON
6
83
CELSO GABRIEL ARGUELHO DORNELES
7
84
ELIZABETH ADORNO DA SILVA
8
85
NATYLLA RUMAO DE OLIVEIRA
9
86
HELEN GEOVANA RODRIGUES DE BARROS
10
87
DOUGLAS WILSON BOGARIN BATALINE
Data:
20/09/2021.
Curso:
ENSINO MEDIO/ MATUTINO AMPLA CONCORRENCIA
Cidade/Distrito
da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
88
YURI MOURA DUEK
2
89
THALIA DE SOUZA CALÇA
3
90
RAFAEL OVIEDO BARROSO
4
91
GIOVANA GONÇALVES SILVA
5
92
EMILY ORTIZ SANTANA
6
93
DENIZE DE ALMEIDA
7
94
SIMONE FRANÇA DE LEMOS
8
95
GABRIEL MEDEIROS SILVA
9
96
ALINE OLIVEIRA CAMPOS
10
97
MARIA EDUARDA VIEIRA PIRES
11
98
THAIS GONÇALVES AMANCIO
Data:
21/09/2021.
Curso:
ENSINO MEDIO/ VESPERTINO AMPLA CONCORRENCIA
Cidade/Distrito
da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
18
FELLIPE SALES PEREIRA DE LIMA
2
19
HEITOR HENRIQUE DOS SANTOS GOMES
3
20
GABRIELLY COSTA LOPES
4
21
ELOISE GABRIELLE CABREIRA VITOR
5
22
MARIA LUIZA GONÇALVES
6
23
LORRAYNE MORGENROTTI OLIVEIRA
7
24
HADASSA DE OLIVEIRA BAPTISTA AYALA
8
25
MARLON SALVADOR FEITOZA
9
26
MARIA EDUARDA MORAES DE LIMA
10
27
AÉCIO JUNIOR MARQUES SILVA
11
28
GIOVANNA RIBEIRO ORTIZ
Data:
21/09/2021.
Curso:
ENSINO MEDIO
Cidade/Distrito
da vaga:
DISTRITO DE VILA FORMOSA – AGÊNCIA COMUNITÁRIA
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
1
KELLY ISADORA RODRIGUES LEITE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2021
PROCESSO: nº 2/2021/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada
para execução de serviços técnicos profissionais de análises não compostas de
curtume no Município de Dourados-MS. TIPO: Menor Preço, tendo como critério
de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Exclusiva de Microempresa,
Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. TOTAL DE ITENS
LICITADOS: 01. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 15/09/2021 das
08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “www.gov.
br/compras/pt-br/assuntos/consultas-1” (UASG: 989073), ou ainda, através de
download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as
opções > Cidadão > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA:
A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em
28/09/2021, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.
br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 13 de setembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
CARTA CONVITE Nº 1/2021
PROCESSO: nº 172/2021/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa
especializada em engenharia para a elaboração de projetos executivos de infraestrutura
para a implantação de obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfaltica
na Rua Nina Gomes da Silva/MS-247 (parte) e instalação de tubulação de emissário
até o corpo fluvial através da Rodovia MS-247, no Distrito de Macaúba/Município
de Dourados/MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora a proponente PAE
ENGENHARIA EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do
contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao art.
58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17.
Dourados-MS, 03 de setembro de 2021.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 013/2021
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n°
095/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.496 08 DOURADOS, MS /TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
visando a eventual aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP (carga) e botijão
de gás (vasilhame), objetivando atender escolas municipais e Centros de Educação
Infantil Municipais-CEIM’s., resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: W.A TANIZAKI, pelo valor global de R$
492.500,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e quinhentos reais).
Dourados (MS), 09 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 018/2021
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n°
075/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da Formalização de ata de registro de preços
visando a eventual aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas
Secretarias desta Municipalidade, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme
segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: SULAMERICA INDUSTRIA E
COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, pelo valor global de R$ 371.520,00 (trezentos e
setenta e um mil e quinhentos e vinte reais).
Dourados (MS), 09 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
LICITAÇÕES
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2021.
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
W.A. TANIZAKI.
CNPJ: 31.531.568/0001-62.
Valor Total: R$ 69.716,00 (sessenta e nove mil setecentos e dezesseis reais).
PROCESSO Nº 078/2020: Pregão Eletrônico nº 016/2021.
OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de água mineral,
objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente
pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda,
as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e
condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços.
DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes do fornecimento
dos materiais/equipamentos constantes do Registro de Preços serão firmadas
diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços,
observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei
Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de:
– Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver
obrigações futuras;
– Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando
presente obrigações futuras.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III
do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 09 de setembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 190/2021
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 190/2021 – QUE CELEBRAM
ENTRE SI, A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE
DOURADOS – AGETRAN E O CONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO DE
MATO GROSSO DO SUL – CETRAN/MS.
CONCEDENTE: Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
Diretora-Presidente: Mariana de Souza Neto
CPF nº 006.009.681-03
CONVENENTE: Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul –
CETRAN/MS
CNPJ nº 01.305.146/0001-08
PRESIDENTE: Regina Maria Duarte
CPF nº 257.372.871-49
OBJETO: constitui objeto do presente convênio o repasse de recursos financeiros
da AGETRAN ao CETRAN/MS, para suporte financeiro visando subsidiar as
despesas desenvolvidas pelo CETRAN/MS, no âmbito de sua competência,
conforme previsto nos artigos 14, 332 e 337 da Lei nº 9.503 de 23/11/1997, código
de trânsito Brasileiro, Resolução CONTRAN nº 638 de 30/11/2016 e Portaria nº
407/2011 Art. 7º – XVI – DENATRAN.
VALOR: O valor do repasse será de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), em 12
(doze) parcelas mensais de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)
VIGÊNCIA: A vigência do presente convênio será de 12 (doze) meses, com início
em 01/09/2021 e término para 31/08/2022, podendo, por acordo entre as partes,
sofrer alterações mediante Termo Aditivo.
Dourados-MS, 01 de setembro/2021
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 014/2021/SEMS
DAS PARTES:
Município de Dourados/Secretaria Municipal de Saúde
Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King.
DO OBJETO:
O presente termo tem por objeto o repasse dos recursos financeiros a
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOURADENSE – HOSPITAL EVANGÉLICO
Dr. e Sra. GOLDSBY KING, referente a diárias de Unidades de Terapia Intensiva
– UTI Adulto Tipo II – COVID-19 , Diárias de Leitos Clínicos e Tomografias de
Tórax disponibilizadas ao Sistema Único de Saúde- SUS em período sem cobertura
contratual visando o enfrentamento do COVID 19.
DO VALOR, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PAGAMENTO: R$
991.286,43 (Novecentos e noventa e um mil , duzentos e oitenta e seis reais e
quarenta e três centavos)
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11– Programa de Gestão Administrativa
2224 – Enfrentamento de emergência – COVID
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte: 114331 /131331 / 102000/ 114041
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu fundamento
baseado nas previsões legais do artigo Art. 63, § 2° ,I, da Lei n.º 4.320/64, principio
da vedação ao enriquecimento ilícito artigo 884 do Código Civil, Comunicação
Interna n° 0510/DGE/SEMS e Parecer Jurídico n° 0392/2021/PGM expedido
pela Procuradoria Geral do Município, integrantes do processo administrativo
n°016/2021/DGE/SEMS.
Data da Assinatura: 08 de setembro de 2021.
Secretaria Municipal de Saúde.
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2021/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
PAIOL RESTAURANTE LTDA.
CNPJ: 18.209.927/001-00.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 010/2021 – Ata de Registro de Preços nº
019/2021.
OBJETO: Aquisição de marmitex para atender serviços socioassistenciais da
Secretaria Municipal de Assistência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368,
de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do
Pregão Eletrônico nº 010/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como
, nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais
documentos constantes do Processo de Licitação nº 048/2021, que integram este
instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02. – Fundo Municipal de Assistência Social
8.244.702. – Prog. De Exec. Gest. Monit. E Fisc, dos Serv. Soc. De Prev.
2168. – Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada
a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2021.
VALOR DO CONTRATO: R$ 112.960,00 (cento e doze mil novecentos e sessenta
reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Será designado(a) pela Secretaria
Municipal de Assistência Social em Resolução própria, a ser publicada após a
divulgação deste Extrato no Diário Oficial do Município.
DATA DE ASSINATURA:
10 de setembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATOS
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
2
AGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS – de boa
qualidade, sem vasilhame, acondicionada em garrafão
de 20 l (vinte litros), com invólucro que proteja a parte
do vasilhame que entrará em contato com a água
do bebedouro, contendo na rótulo da embalagem
identificação da marca, procedência, composição
química, características e validade, deverá
obedecer os padrões estabelecidos pela D.N.P.M.
(Departamento Nacional de Produção Mineral).
Deverá possuir Registro no Ministério de Saúde.
GALÃO
4.808
Ouro da
Fonte
R$ 14,50
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.496 09 DOURADOS, MS /TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
FUNDAÇÕES / LICITAÇÕES – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 017/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
067/2021
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/
FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço por item – Maior Desconto, nos
termos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93
de 21/06/93 e demais alterações em vigor.
– OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação
de materiais de órteses, próteses e materiais especiais – OPME, com entrega
parcelada, necessários à realização de neurocirurgias conforme TABELA SUS para
utilização na Unidade Hospital da Vida pertencente à Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente
de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com
o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e
termos afins contidos no Processo Licitatório.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local
(MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na
sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820,
Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal
Transparência da FUNSAUD – https://www.funsaudtransparenciadouradosms.
digserver.net/ (Licitações / Licitações Vigentes) ou por solicitação via e-mail licita.
funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820,
Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 28 de Setembro de 2021, às
08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, 13 de Setembro de 2021.
Thiago Dias Matos
Pregoeiro – Portaria nº 321/2020
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL nº 017/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
067/2021
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do seu
Pregoeiro oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 0321/2020/
FUNSAUD 07 de Dezembro de 2020, torna publico o resultado final do certame
licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 067/2021 – Pregão
Presencial 017/2021, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE MATERIAIS
DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS – OPME, COM ENTREGA
PARCELADA, NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE NEUROCIRURGIAS
CONFORME TABELA SUS PARA UTILIZAÇÃO NA UNIDADE HOSPITAL
DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12
(doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo
de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins
contidos no Processo Licitatório.
Dourados- MS, 10 de Setembro de 2021.
Thiago Dias Matos
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da FUNSAUD
Portaria nº 321/2020
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 060/2021
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO
DE PRODUTOS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO DO TIPO NÃO PERECÍVEL,
HORTIFRUTIGRANJEIROS E DIETA ENTERAL INDUSTRIALIZADA, SOB
O REGIME DE ENTREGA PARCELADO, OBJETIVANDO ATENDER AS
NECESSIDADES E DEMANDA DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DE DOURADOS – FUNSAUD, e outras unidades que futuramente possam se
agregadas de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações,
condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração,
nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr.
Thiago Dias Matos, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas
proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 08 de Setembro de 2021.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
Diretor Presidente – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2021
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 18.729.614/0001-74
Ref. Processo de Licitação nº 026/2021 – Pregão Presencial nº 008/2021.
OBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza, Bens Descartáveis e Utensílios
Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da verba abaixo
discriminada, oriundo do Contrato de Gestão nº001/2014/SEMS/PMD:
12.00 – Secretária Municipal de Saúde
12.02– Fundo Municipal de Saúde
10.302.15 – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgência e
Emergência.
FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora
de Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de
2021) e Claudio Martins Freitas, Responsável Almoxarifado (PORTARIA Nº 038/
FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021).
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 75.875,05 (setenta e cinco mil, oitocentos e setenta
e cinco reais e cinco centavos).
DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2021
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRÚRGICOS EIRELI
CNPJ Nº 03.916.634/0001-87
Ref. Processo de Licitação nº 002/2021 – Pregão Presencial nº 002/2021
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ÓRTESE E PRÓTESE, COM
ENTREGA PARCELADA E COM O COMODATO DE MATERIAL AUXILIAR,
CONSISTENTE EM INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS
CIRURGIAS DE COLUNA, DESTINADOS AO USO INTERNO NA UNIDADE
HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros
repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de
contas ou outro cabível.
FISCAL DO CONTRATO: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de
Assistência à Saúde – Hospital da Vida ((PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de
25 de SETEMBRO de 2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital
da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) e Adriano de
Souza Santos – Diretor Técnico Médico – Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº
071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021)
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 59.114,09 (Cinqüenta e Nove Mil Cento e Quatorze
Reais e Nove Centavos).
DATA DA ASSINATURA: 08 de Setembro de 2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
ITENS
SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA
VENCEDORA
VALOR TOTAL DO
LOTE (R$) ESTIMADO
11, 12, 13, 14 e 15.
ADJUDICADO
CLINICA NUTRICIONAL
LTDA – EPP
R$ 8.268,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.496 10 DOURADOS, MS /TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
EDITAL nº. 005/FUNSAUD/2021 DE 13 DE SETEMBRO 2021 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO QUINTO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2021
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de
evitar a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD),
por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO
IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Primeiro
Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2021, Edital 001/2021 de 17/03/2021,
relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim
Caramuru, Dourados/MS, nos dias 16/09/2021, 17/09/2021 e 20/09/2021:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 13 de setembro de 2021.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL nº. 043/FUNSAUD/2021 DE 13 DE SETEMBRO 2021 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO PRIMEIRO PROCESSO SELETIVO DE
CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2021
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção,
controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a
disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do
Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena
efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do
COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD),
por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO
IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Primeiro
Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2021, Edital 001/2021 de 17/03/2021,
relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim
Caramuru, Dourados/MS, nos dias 16/09/2021, 17/09/2021 e 20/09/2021:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será
autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 13 de setembro de 2021.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
ANEXO I – CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
ENFERMEIRO DO TRABALHO
NOME
CPF
FUNÇÃO
PONTOS
IDADE
CLASSIF
CHRISTIANE BENITES PONTES
801.***.041-72
ENFERMEIRO DO TRABALHO
0
45
1º
ANEXO I – CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
NOME
CPF
FUNÇÃO
PONTOS
IDADE
CLASSIF
MARIA IZABEL GUTIERRE LOPES
018.***.101-23
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
100
36
9º
SIDRONE DA SILVA
033.***.751-99
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
100
36
10º
PRISCILA MARIA COUTO MAIA
738.***.491-34
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
100
34
11º
PRISCILA SOUZA SILVA
036.***.461-94
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
100
29
12º
JENIFER BATHU SOARES
004.***.930-00
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
90
38
13º
ELIANE GOMES ANANIAS
877.***.601-68
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
70
42
14º
MARIANA CRISTINA JAGMIN
028.***.901-08
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
70
32
15º
VANY ALVES DE JESUS MARTINS
980.***.101-87
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
60
41
16º
JANAINA BUENO DA SILVA DE PAULA CUNHA
023.***.571-30
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
60
34
17º
GABRIELA COIMBRA VERON DE ALMEIDA
034.***.181-06
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
60
25
18º
REGIANE GIMENEZ BATISTA SILVESTRE
934.***.361-15
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
40
44
19º
GLAUCIA RODRIGUES DO AMARAL
020.***.771-19
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
40
33
20º
CRISTIANE LOPES
920.***.151-72
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
30
41
21º
LUCIANE ALVES
948.***.701-68
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
30
40
22º
DEBORA SOUZA VOZNI
037.***.461-05
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
30
29
23º
PRISCILA DE OLIVEIRA PEREIRA BENITES
028.***.461-25
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
20
33
24º
CLEBER DE ALMEIDA SOUZA
042.***.829-01
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
10
38
25º
GIOVANA TAVARES PAIVA
064.***.021-84
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
10
23
26º
CICERA LIMA DA SILVA
008.***.021-28
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
0
50
27º
ADRIANA BARBOSA MURGI
020.***.665-66
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
0
39
28º
ANEXO I – CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
VIGIA
NOME
CPF
FUNÇÃO
PONTOS
IDADE
CLASSIF
GILMAR ALVES MENEZES
613.***701.68
VIGIA
100
47
4º
EDILSON PEREIRA VARGAS
000.***421-17
VIGIA
100
38
5º
ALEX SANDRO OZÓRIO
987.***441-87
VIGIA
70
41
6º
ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD
Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru
Data: 16/09/2021, 17/09/2021, 20/09/2021
Hora: 07:30h às 10:30h
ANEXO I – CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
ENFERMEIROS
NOME
IDADE
PONTOS
CLASSIFICAÇÃO
MAYARA MUNIM ACIOLI HOFFMEISTER
25
40
19
MICHELE GONÇALVES CACERES
44
35
20
JANAINA VICENTE SOUZA
40
35
21
CARLA BRAUM
38
35
22
MARIA ALCIONE SILVA GOMES
37
35
23
MICHELE LAURA M DA SILVA
31
35
24
ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD
Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru
Data: 16/09/2021, 17/09/2021, 20/09/2021
Hora: 07:30h às 10:30h
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.496 11 DOURADOS, MS /TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
ATA 012/2021
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DA FUNSAUD
Aos oito (08) de setembro de dois mil e vinte e um, às dez horas e oito minutos,
na sala de reuniões da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD,
reuniram-se, de forma remota e On Line, os membros do Conselho Curador da
Fundação de Serviços de Saúde Dourados (FUNSAUD), sob a presidência do Sr.
Everaldo Leite Dias – membro indicado pela Associação Empresarial e Comercial
de Dourados – ACED, com a participação dos seguintes conselheiros: Paulo Cesar
Nunes da Silva – membro indicado pelo Governo Municipal, Edvan Marcelo
Morais Marques – membro indicado da Secretaria Municipal de Saúde, Carlos
Alberto Longo – membro indicado do Conselho Municipal de Saúde (segmento
dos usuários), Raissa Moreira Rodrigues Uehara – membro indicada pela OAB/MS
subseção Dourados/MS, e os membros suplentes Maria Piva Fujino e Wellington
Rocha de Lima. Esteve ausente o membro Claudinei dos Santos Moreira – membro
representante dos trabalhadores da FUNSAUD. Participaram como convidados
Daniely Heloise Toledo – Diretora Administrativa da FUNSAUD, Angela Maria
Azevedo Cardoso Marin – Diretora Técnica da FUNSAUD e Keyt Ferreira Cardoso
– Analista de Controle Interno da FUNSAUD. Everaldo deu boas vindas a todos e
apresentou as pautas do dia, que seguem:
1. Recebimento de denúncia envolvendo a Sra. Ângela Maria Azevedo Cardoso
Marin, conforme citada nas atas de reunião nº 006/2021 e 007/2021, e notificação
via Oficio nº 024/2021 do Conselho Curador da FUNSAUD – Relatora Conselheira
Dra. Raissa Moreira.
2. Alterações no Texto de Lei do Estatuto da FUNSAUD conforme aprovações já
realizadas – Relator Conselheiro Dr. Paulo Cesar.
3. Proposta de criação da Comissão Permanente de Sindicância e Processos
Administrativos Disciplinar, a compor o Regimento Interno de Funcionários
da FUNSAUD – Relatora Dra. Daniely Toledo (Diretora Administrativa da
FUNSAUD).
Pauta 01 – Recebimento de denúncia envolvendo a Sra. Ângela Maria Azevedo
Cardoso Marin, conforme citada nas atas de reunião nº 006/2021 e 007/2021, e
notificação via Oficio nº 024/2021 do Conselho Curador da FUNSAUD – Relatora
Conselheira Dra. Raissa Moreira.
Abrindo as discussões da pauta, o presidente Everaldo passou a palavra a relatora
conselheira Raissa Moreira a qual fez a leitura das suas considerações acerca do
assunto.
Trata-se de denúncia apresentada por EX Diretor exonerado da FUNSAUD,
sobre fatos por ele presenciados em reuniões abertas realizadas com a denunciada,
segundo os quais teriam privilegiado a contratação de profissionais em Processo
Seletivo da respectiva Fundação, para contratação de profissionais.
Superadas todas as considerações iniciais quanto ao enquadramento legal da
denúncia, bem como, ao seu processamento no presente Conselho Curador, foi
ouvida a Denunciada que prestou esclarecimentos de forma escrita, por documento
já disponibilizado e conhecido por todos os Nobres Conselheiros. Em síntese, a
Sra. Diretora Técnica Angela Marin, confirmou que existiu o fato “VAZAMENTO
DE INFORMAÇÃO ANTECIPADA SOBRE A REALIZAÇÃO DO CERTAME
EM REUNIÕES COM PROFISSIONAIS DA FUNSAUD”. E, mais que isso,
confirmou que tais informações foram amplamente repassadas a terceiros, tanto que
chegaram a receber currículos de profissionais antes mesmo da Publicação do Edital
do Processo Seletivo. Inobstante o momento vivido pela Fundação a época dos fatos
que, consistia no recebimento da informação sobre o encerramento do contrato
com a prestadora de serviços Mediall, aparentemente ocorrido de forma abrupta
e sem termo razoável para reestruturação interna, agravado pelo período crítico da
pandemia do CORONAVIRÚS na cidade de Dourados e em todo o Estado de Mato
Grosso do Sul, vislumbra-se a extrema condição de urgência para a realização das
contratações de pessoal. Tal situação gravíssima e de evidente emergência sobre
a manutenção dos serviços de atendimento COVID no Hospital da Vida, a fim de
evitar uma catástrofe de óbitos na nossa região com a suspensão de serviços de
saúde, ao que parece, pode ter justificado a atitude quase que instantânea e urgente
da Diretora, na busca por contratações profissionais, visando, frise-se, a manutenção
da prestação dos serviços após o encerramento pela empresa Mediall. Todavia, como
a Senhora Diretora não instruiu o Documento de esclarecimentos com nenhuma
prova material sobre o descarte e/ou a não utilização desses currículos recebidos
previamente no processo seletivo. Ou ainda que, demonstrasse de forma unanime
que nenhum dos classificados recebeu as informações privilegiadas repassadas na
fatídica reunião, não se pode de plano descartar a realização de uma investigação
mais aprofundada sobre os fatos denunciados. Por esse motivo, entendendo não ser
causa de rejeição de plano dos fatos denunciados, entendendo ser necessária maior
instrução probatória.
Bem como, pela primazia da transparência dos atos, visando trazer inteligibilidade
sobre os fatos, foram apresentados, colocado em votação: 03 (três) VOTOS
FAVORÁVEIS à abertura do procedimento administrativo, Conselheiros Raissa,
Carlos Longo e Everaldo, a fim de apurar os fatos constantes na denúncia objeto
do presente. 01 (um) VOTO CONTRA conselheiro Wellington, 02 (dois) VOTO de
abstenção, Conselheiros Edvan e Maria Piva, o Conselho Paulo Cesar não estava na
reunião nesse momento.
Pauta 02 – Alterações no Texto de Lei do Estatuto da FUNSAUD conforme
aprovações já realizadas – Relator Conselheiro Dr. Paulo Cesar.
O Conselheiro e Relator Paulo Cesar justificou não estar bem de saúde para
explanar o assunto no presente momento, sendo a pauta retirada desta plenária.
Pauta 03 – Proposta de criação da Comissão Permanente de Sindicância e Processos
Administrativos Disciplinar, a compor o Regimento Interno de Funcionários da
FUNSAUD – Relatora Dra. Daniely Toledo (Diretora Administrativa da FUNSAUD).
Everaldo passou a palavra a Diretora Daniely, que aproveitou para justificar a
ausência do Presidente da FUNSAUD, sr. Jairo nesta reunião, e explanou a todos
a importância da criação de uma comissão permanente de sindicância e processos
administrativos disciplinares na FUNSAUD, considerando que a FUNSAUD
possui Regulamento de Pessoal aprovado e publicado, porem o mesmo não possui
forma detalhada para amparar os procedimentos administrativos disciplinares e de
sindicância.
Considerando a dificuldade na indicação de membros para compor comissões
processantes e sindicantes, Daniely relata que a demanda por esses processos
tem sido grandes e os mesmos vem sendo realizados por equipes volantes, sendo
nomeadas, conforme necessidade.
Daniely menciona ainda, que a criação de uma comissão permanente não impactara
no orçamento da FUNSAUD uma vez que a forma de bonificação para os membros
seria realizada através da concessão de uma folga bônus por cada processo concluído
e entregue a direção executiva da FUNSAUD.
Passando a palavra aos conselheiros, Everaldo parabenizou a elaboração de
referido documento, com ressalva sobre a concessão de uma FOLGA BONUS. O
conselheiro destaca a necessidade de rever tal item, podendo talvez, ser ofertado uma
gratificação aos membros. Os demais conselheiros concordam com tal observação.
Edvan destaca ainda que a FUNSAUD vem tendo dificuldades na contratação de
profissionais e no pagamento de expressivas horas extras, e talvez, uma folga para
esse profissional pudesse prejudicar um dia de trabalho. Paulo Cesar concorda com
a fala, mas se coloca a favor da criação da referida comissão, pois é sabido que
diversos órgãos públicos atuam com comissões permanente, o que facilita o trabalho.
Sendo discutido e parabenizado por todos, a criação da comissão permanente, os
conselheiros votam favorável, com a ressalva de rever o quesito bonificação.
Sendo assim o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião,
ficando o conselho curador intimado a marcar reunião extraordinária para tratar a
pauta retirada de plenária, por ora.
Everaldo Leite Dias
Paulo Cesar Nunes de da
Edvan Marcelo Morais
Carlos Alberto Longo
Raissa Moreira Rodrigues Uehara
Maria Piva Fujino
Wellington Rocha de Lima
FUNDAÇÕES / ATA – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
Retificação do EDITAL VI/2021/FUNSAUD DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva Para
Contratação Temporária
DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL TÉCNICO PARA ATUAREM NAS
UNIDADES DA FUNSAUD
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P”
de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretor Administrativo, nomeado pelo Decreto
de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021 , Daniely Heloise Toledo, em conformidade
com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do
art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICO à quem possa
interessar a retificação do Anexo II do Edital VI/2021/FUNSAUD de 19 de agosto
de 2021 publicado em 19 de agosto de 2021 no Diário Oficial de Dourados, a seguir:
Dourados/MS, 14 de setembro de 2021
Jairo José de Lima
Diretor Presidente – FUNSAUD
Daniely Heloise Toledo
Diretora Administrativa – FUNSAUD
ONDE SE LÊ
ANEXO II
Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva
DATA
EVENTO
19/08/2021.
Publicação do Edital
23/08/2021, 24/08/2021,
25/08/2021, 26/08/2021
Período de Inscrição Geral e entrega de documentos e título
01/09/2021.
Resultado Parcial da Prova de Título
02/09/2021.
Recurso da Prova de Título
08/09/2021.
Resultado do Recurso – Homologação
LEIA-SE:
ANEXO II
Cronograma de realização do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva
DATA
EVENTO
19/08/2021.
Publicação do Edital
23/08/2021, 24/08/2021,
25/08/2021, 26/08/2021
Período de Inscrição Geral e entrega de documentos e título
01/09/2021.
Resultado Parcial da Prova de Título
02/09/2021.
Recurso da Prova de Título
14/09/2021.
Resultado do Recurso – Homologação
II EDITAL DO SEXTO PROCESSO SELETIVO – VI /2021/FUNSAUD DE 14 DE
SETEMBRO DE 2021
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor
Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretor
Administrativo, nomeado pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021 , Daniely Heloise Toledo, em
conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22
do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICA: A HOMOLOGAÇÃO FINAL do VI Processo
Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária
visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº VI /FUNSAUD/2021, conforme
abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital:
Nome
CPF
Cargo
Total
Pontos
Idade
Classificação
ELIENI MARTINS DOS REIS FERRAZ
942.328.651-87
TÉCNICO DE
CONTABILIDADE
20
39
1º
PAMELA CRISTINA DOS SANTOS
DA ROCHA
029.895.931-36
CONTABILIDADE TÉCNICO DE
0
32
2º
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DANIELY HELOISE TOLEDO
DIRETORA ADMINISTRATIVA – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.496 12 DOURADOS, MS /TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
TERMO DE ENCERRAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Processo de Licitação: 293/2018
Modalidade: P. P. 118/2018
Ata de Registro de Preço Número: 006/2019
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUÍMICO (INDICADOR QUÍMICO
E BIOLÓGICO), OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: SISPACK MEDICAL LTDA.
Contratada: HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA – EPP.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o
montante executado o valor de R$ 143.892,00 (cento e quarenta e três mil oitocentos
e noventa e dois reais).
Dourados-MS, 24 de agosto de 2021.
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 293/2018
Modalidade: P. P. 118/2018
Contrato Número: 082/2019
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUÍMICO (INDICADOR QUÍMICO
E BIOLÓGICO), OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: SISPACK MEDICAL LTDA.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o
montante executado o valor de R$ 138.924,00 (cento e trinta e oito mil novecentos
e vinte e quatro reais).
Dourados-MS, 24 de agosto de 2021.
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
DEMAIS ATOS / TERMOS DE ENCERRAMENTO – SEMS
Termo de Inutilização 005/2021
Ao(s) 19 (dezenove) dia(s) do mês de agosto de 2021 às 11h58min30seg no
exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92
artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função
de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal (suína e linguiça)
conforme o Termo de Apreensão: TA: 17010/2021; AI: 3106/2021.
A inutilização acima mencionada foi realizada no aterro sanitário municipal de
Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 015360/RO13188.
Para constar lavrei o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um
único efeito, assinado por mim e pela testemunha abaixo.
Dourados, 10 de setembro de 2021.
Ana Paula Pinto Triches
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária
Testemunha: Valdevino José de Souza
Diego Victor de Freitas Mesquita
Luiz Vanini Dutra
Valdir Sader Gasparotto
Termo de Inutilização 006/2021
Ao(s) 01 (primeiro) dia(s) do mês de setembro de 2021 às 13h38min59seg no
exercício de fiscalização sanitária, com fundamento na Lei Estadual nº 1293/92
artigo 361 artigo 369 e outros dispositivos legais, lavrei o presente termo em função
de ter presenciado a inutilização de produtos de origem animal (suína e linguiça)
conforme o Termo de Apreensão: TA: 16719/2021; AI: 3375/2021.
A inutilização acima mencionada foi realizada no aterro sanitário municipal de
Dourados com o ticket de pesagem nº(s) 016122/RO13928.
Para constar lavrei o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um
único efeito, assinado por mim e pela testemunha abaixo.
Dourados, 10 de setembro de 2021.
Ana Paula Pinto Triches
Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária
Testemunha:
Diego Victor de Freitas Mesquita
Valdir Sader Gasparotto
FUNDAÇÕES / TERMO DE INUTILIZAÇÃO – FUNSAUD
PORTARIA/CMD/RH Nº. 397, de 13 de setembro de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Rescindir contrato temporário de MATHEUS DHIOVANNY
VASCONCELOS PORTINE, servidor temporário na função de Auxiliar de Serviços
Gerais da Câmara Municipal de Dourados MS, a partir de 10 de setembro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA LEGISLATIVA
PODER LEGISLATIVO
ATA – COMTUR
Ata COMTUR 001/2021
Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às nove horas e quinze
minutos, na sala de reuniões da Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
localizada no Centro de Convenções Antônio Tonani na Avenida Guaicurus,
número dois mil e trinta, nesta cidade de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul,
estavam presentes em reunião Cleriston José Recalcatti (Secretário da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico) que a presidiu, os conselheiros titulares do
COMTUR, Amarildo Ricci (Associação Dourados – MS Receptivo), Edson
Aparecido Lopes (Secretaria Municipal de Cultura), Giovani Dal Molin (CDL)
e Marcos Eneias Pereira Santos (ABRASEL), os conselheiros suplentes Adolfo
Ribeiro Garcia (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), Celeste
Alves Venancio (MS Receptivo), Daniele Muniz da Silva Vieira (SEBRAE) e Dores
Cristina Grechi (curso de turismo da UEMS), o representante Eduardo Nascimento
(Câmara Municipal de Dourados) e as participantes Danieli Tatim Szepanhuk
(estagiária da Secretaria de Desenvolvimento Econômico) e Tathiane de Castro Rosa
(Departamento de Turismo – SEMDES). A reunião teve a seguinte pauta: Eleição
da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Turismo de Dourados, com o
preenchimento dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e
Segundo Secretário. O Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico, Cleriston
José Recalcatti, saudou a todos os presentes direcionando para a apresentação
dos recursos e projetos de turismo em andamento no município e assim declarou
aberta a reunião para que cada um dos participantes se apresentasse. Em seguida,
explicou o regimento interno do Conselho e os cargos disponíveis para eleição,
ressaltando que somente os membros titulares têm direito de votar e ser votado,
enquanto os suplentes têm prerrogativa apenas de votar na ausência de seu titular,
e abriu para indicação dos nomes que irão compor a nova diretoria. Giovani Dal
Molin, presidente por dois mandatos, colocou seu nome a disposição para um cargo.
A UEMS representada por Dores Cristina Grechi ficou de verificar com a titular
Camila Benatti sobre a disponibilidade de cargos, mas já enfatizou que sua função
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.496 13 DOURADOS, MS /TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021
enquanto instituição é dar suporte técnico necessário. Amarildo Ricci, representante
da Associação Dourados – MS Receptivo sugeriu a troca de cargos com Celeste para
que ela passe de suplente para titular, assim concorrendo à vaga de presidente do
COMTUR. Cleriston José Recalcatti e Amarildo Ricci salientaram a importância de
montar um novo calendário de eventos para o município, enfatizando a necessidade
de ser Bianual. O Secretario Cleriston José Recalcatti sugeriu que a Associação
Dourados – MS Receptivo apresente seu plano de atividades para conhecimento de
todos os conselheiros nas próximas reuniões. Outro assunto tratado entre Amarildo,
Dores e Cleriston foi a importância da ativação do Grande Dourados Convention &
Visitors Bureau, no qual Dores Cristina explanou que a nossa função é incentivar as
empresas a se organizarem a este retorno, já que se trata de uma entidade sem fins
lucrativos com caráter misto. Ficou acordado entre os participantes que a eleição
acontecerá na próxima reunião e, durante este intervalo será feita a organização dos
cargos de titular e suplente das instituições e o levantamento de novas indicações
para preenchimento da diretoria do COMTUR. O próximo encontro ficou agendado
para o dia nove do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às nove horas, via
Google Meet. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião para que
fosse lavrada esta ata, às dez horas e dez minutos, a qual, depois de lida e aprovada,
lavro, dato e assino, eu Cleriston José Recalcatti, juntamente com os conselheiros
presentes.
Giovani Dal Molin Cleriston José Recalcatti
Dores Cristina Grechi Daniele Muniz da Silva Vieira
ATA – COMTUR
Amarildo Ricci Edson Aparecido Lopes
Marcos Eneias Pereira Santos Adolfo Ribeiro Garcia
Celeste Venâncio
ATA Nº. 14/2021
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 02 DE SETEMBRO DE 2021.
No dia dois de setembro de dois mil e vinte e um, às oito horas, reuniram-se
os membros do Conselho Curador na sala de reunião do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de maneira que foi
realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir
sobre os requerimentos enviados pela Diretoria Executiva através do Memorando
nº 786/2021: a) Contratação de empresa especializada para fornecimento de
MATERIAIS DE CONSUMO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO E DE COPA E
COZINHA, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; b) Aditamento contratual
ou nova contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para
fins de prestação de serviços postais, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD;
c) Contratação de empresa especializada para fornecimento de MOBILIÁRIO,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD. Estavam presentes os seguintes membros
do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, Sonia Maria Ferreira, Irene Quaresma
Azevedo Viana, Ana Rose Vieira, Keila Jonair Soares Pieto, Antonio Marcos
Marques, Karla de Almeida Battaglin, José Vieira Filho e Dilma Canedo da Silva.
Os membros do Conselho Curador: Solange Tumelero, José dos Santos da Silva,
Eugênio Mendes, Solange Silva de Melo e Blavett da Rocha Fucks justificaram suas
ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor Hélio do
Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da
reunião e abriu para deliberação, tendo esta sido aprovada por todos os presentes.
Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente do PreviD, senhor Theodoro
Huber Silva, que informou aos Conselheiros que teve uma reunião com o Prefeito,
Secretário Municipal de Fazenda, e Secretário Municipal de Administração, onde foi
discutido a respeito do débito do Município para com o PreviD dos anos competência
2017, 2018, 2019 e 2020. Sendo proposto pelo Município: Pagar a dívida de 2017 em
20 de setembro de 2021, pagar a dívida de 2018 e 2019 em 20 de outubro de 2021, e
por fim, propuseram o parcelamento do débito de 2020 entre 24 ou 36 parcelas, onde
será decidido a quantia das parcelas no mês de novembro de 2021. Por fim, foi dada
a palavra a Diretora Administrativa, senhora Silvana Maria Radaelli de Assis, onde
solicitou aprovação das contratações de empresa para fornecimento dos serviços
citados nos itens “A, B e C” da pauta. Devido a necessidade dos serviços, o Conselho
Curador discutiu e aprovou as contratações nos termos do Memorando nº 786/2021.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira,
lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
Hélio do Nascimento Theodoro Huber Silva
Sonia Maria Ferreira Dilma Canedo da Silva
Irene Quaresma Azevedo Viana Ana Rose Vieira
Keila Jonair Soares Pieto Antonio Marcos Marques
Karla de Almeida Battaglin José Vieira Filho
Dilma Canedo da Silva Leonardo Landeira
ATA – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AUTO POSTO FORTALEZA LTDA torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados /IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação,
para a atividade de Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, localizada
na Rua Ciro Melo nº 3075, Vila Lili, no Município de Dourados – MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
CARIAGA E SOTOLANI LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação Licença de Simplificada para
a atividade de LANCHONETE – COD: 429, localizada na Rua/Av. Ciro Melo,
nº 2474 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
FABIANE CAMARA DE ARAUJO, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene
pessoal, localizada na Rua EDIBERTO CELESTINO DE OLIVEIRA, 1845 LOJA
A – VILA SANTO ANDRE, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
FISIOTERAPIA SER VITAL LTDA ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada (LS) para a atividade de Clínica de Fisioterapia, com atividades de
terapia ocupacional, pilates e microfisioterapia, localizado na Rua Oliveira Marques,
3532, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
LEGACY INCORPORADORA SPE LTDA, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), para atividade de CONSTRUÇÃO DE
UM EDIFICIO MULTIRESIDENCIAL, localizada na Rua Ponta Porã/ Esquina
com a Rua Firmino Vieira de Mattos, S/Nº– Bairro: Vila Progresso – no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Loteamento Chen Ying SPE Ltda torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP
e Licença de Instalação – LI para Sistema de Drenagem Urbana, localizado na Rua
do Descanso, n. 1.900, Perímetro urbano, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
Loteamento Chen Ying SPE Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS,
para pavimentação asfaltica, localizada na Rua do Descanso, n. 1.900, Perímetro
urbano, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
THALYSIE MOROZ LEITE ARAUJO LTDA – ME torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LAS para atividade do Consultório Odontológico, localizada na Rua
Ciro Melo, nº 1480 – sala 06 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
TREVISANUTO & ZEVIANI LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada
(LS) Nº 21.360/2018, para atividade de Lanchonetes, Casas de Chá, Sucos e
Similares, Localizado junto a Avenida Marcelino Pires Nº 4.473, Vila São Francisco,
Município Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental
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