Edição 5.497 – 15/09/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI N° 4.673, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Marcilio Dias Rodrigues a Rua 18 JCA, em toda sua
extensão, localizada no loteamento João Carneiro Alves I.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 13 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.674, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Avenida Walter Névola a Avenida 06, em toda sua
extensão, localizada no Distrito Industrial.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 13 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.675, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Geremias Gueiros a Travessa do Ipê, em toda sua
extensão, localizada no Vival dos Ipês.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 13 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
ANO XXIII / Nº 5.497 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2021 – 10 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.497 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
LEI N° 4.676, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua João Almeida Garcia a Rua Projetada FM 010, em
toda sua extensão, localizada no Residencial Flor de Maio.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 13 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.677, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Leovergidio Souza da Rocha a Viela 03, em toda
sua extensão, localizada no Conjunto Habitacional Porã II e Residencial Parque do
Lago II.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 13 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.678, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Ascendino Silveira Marques o Corredor Público 26,
em toda sua extensão, localizada nas Sitiocas Campo Belo I e II.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 13 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.679, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
“Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 3.232/2009, que dispõe sobre denominação
de rua.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 3.232, de 21 de janeiro de 2009, passa vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada Avenida Vera Lucia Ferreira de Moraes a atual Rua
Projetada 19 CV, em toda sua extensão, localizada na Sitioca Campina Verde, nesta
cidade.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 13 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.680, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Dourados.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Hilda da Silva Alves a Rua 09 CC, em toda sua
extensão, localizado na Chácaras Califórnia.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 13 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEIS
DECRETO Nº 646 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
“Designa os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar
contrato da Guarda Municipal.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada a servidora Maria Aparecida dos Santos, mat. 44.301-1
para atuar como Fiscal de Contrato no processo licitatório de protocolo eletrônico
n° 2.344/2021, cujo objeto é a aquisição de “fardamento completo” para a Guarda
Municipal.
Art. 2º. A servidora Laura Rodrigues Patrício, mat. 48.061-1 atuará como
Fiscal Suplente de Contrato no referido processo licitatório durante as ausências/
indisponibilidade da atuação da fiscal titular.
Art. 3º. Fica designada a servidora Kalyana Gianello Santini, mat. 114.771.856-1
como Gestora do referido Contrato.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados (MS), 13 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 647 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
“Nomeia membros para compor a Comissão de valorização dos Profissionais da
Educação (CPV).”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o Decreto n° 362 de 17 de julho de 2009, que aprova o
Regimento Interno da Comissão de Valorização do Profissional do Magistério
Público Municipal de Dourados-MS;
CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 118, de 31 de dezembro de 2007,
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da
Educação Municipal de Dourados – MS e dá outras providências;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão
de Valorização dos Profissionais da Educação (CPV), para o biênio de 2021 a 2023:
I – Representantes do Órgão de Classe:
– Dirce Púglia (representante dos Docentes);
– Silvia Hiroko Sonoda Matsubara (representante dos Coordenadores Pedagógicos).
II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
– Rosemary Borin Cavalheiro.
III – Representantes da Secretaria Municipal de Administração:
– Cesar Augusto Rasslan Câmara.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Dourados (MS), 13 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.497 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 648 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
“Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de
2021”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a
Comissão Permanente de Licitação para o Exercício 2021, juntamente aos membros
nomeados pelo Decreto n° 21 de 12 de janeiro de 2021:
II – Membros
– Eduardo Loss Cenci
– Lilian Lourenço Rodrigues
– Izabel Lemes da Silva
Art. 2º. O parágrafo único do artigo 1° passa a viger com a seguinte redação:
Parágrafo único: Os servidores Marcos Aurelio Simplicio Geraldini e Izabel
Lemes da Silva, poderão atuar como presidentes substitutos na referida Comissão.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 13 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 649 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
“Nomeia membros da Comissão de Processamento de Licitação na modalidade
Pregão para o exercício de 2021”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a
Comissão Permanente de Licitação para o Exercício 2021, juntamente aos membros
nomeados pelo Decreto n° 22 de 12 de janeiro de 2021:
I – Pregoeiros
– Izabel Lemes da Silva
II – Membros
– Eduardo Loss Cenci
– Lilian Lourenço Rodrigues
Art. 2º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 13 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
PORTARIA Nº 31/GMD/2021
A Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei
Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
Considerando a Resolução nº 01/GMD/2021, publicada no Diário Oficial do
Município nº 5369 de 12 de março 2021;
Considerando a Resolução nº 05/GMD/2021, publicada no Diário Oficial do
Município nº 5404 de 04 de maio de 2021;
Considerando a Resolução nº 08/GMD/2021, publicada no Diário Oficial do
Município nº 5414 de 18 de maio de 2021;
Considerando a Resolução nº 13/GMD/2021, publicada no Diário Oficial do
Município nº 5431 de 11 de junho de 2021;
Considerando a Resolução nº 18/GMD/2021, publicada no Diário Oficial do
Município nº 5472 de 09 de agosto de 2021;
Considerando a Portaria nº 10/GMD/2021, publicada no Diário Oficial do
Município, nº 5.384 de 05 de abril de 2021 e Decreto nº 438 de 16 de junho de 2021
publicado no Diário Oficial do Município nº 5440 de 24 de junho de 2021;
Considerando a Portaria nº 28/GMD/2021, publicada no Diário Oficial do
Município, nº 5.481 de 20 de agosto de 2021 e Decreto n° 604 de 26 de agosto de
2021, publicado no diário oficial do Município nº 5.487 de 30 de setembro de 2021;
Considerando o Decreto “P” nº 340, de 30 de julho de 2021, publicado no Diário
Oficial do Município nº 5.473 de 10 de agosto de 2021;
Considerando Portaria nº 30/GMD/2021 e Decreto nº 631 de 02 de setembro de
2021, publicado no Diário Oficial do Município nº 5494 de 10 de setembro de 2021;
Considerando o Decreto “P” nº 375, de 30 de agosto de 2021, publicado no diário
oficial do Município nº 5.489 de 01 de setembro de 2021.
Art. 1.º – Resolve:
Reclassificar servidores da Guarda Municipal de Dourados.
PORTARIAS
Classificação
Inspetor Geral
Pontuação
Comportamento
1
Wayne César Ruiz
179
EXCEPCIONAL
Classificação
Guarda Municipal Inspetor de 1ª Classe
Pontuação
Comportamento
1
João Vicente Chencarek
194
EXCEPCIONAL
2
Orlean Catellan Teixeira
194
EXCEPCIONAL
3
Crislaine da Silva de Andrade
193
EXCEPCIONAL
4
Ademir Martins
189
EXCEPCIONAL
5
Divaldo Machado de Menezes
184
EXCEPCIONAL
6
Arnaldo Barbosa Ferreira
184
EXCEPCIONAL
7
Silvio Reginaldo Peres Costa
184
EXCEPCIONAL
8
Elizelda Freitas da Costa
183
EXCEPCIONAL
9
Nivaldo Gamarra
179
EXCEPCIONAL
10
Wilson Binsfeld
176
BOM
Classificação
Guarda Municipal Inspetor de 2.ª Classe
Pontuação
Comportamento
11
Tércio Antônio Oliveira Carvalho
184
EXCEPCIONAL
12
Luiza Ibanhes
184
EXCEPCIONAL
13
José Rubens Barbosa
179
EXCEPCIONAL
14
Samuel Vieira de Lima
179
EXCEPCIONAL
15
Vanderly Pedro de Lima
179
EXCEPCIONAL
16
Eugênio Mendes
179
EXCEPCIONAL
17
Aparecida Abreu Dias
179
EXCEPCIONAL
18
Moisés Gonçalves de Souza
179
EXCEPCIONAL
19
Evaldo Eliandro de Souza
179
EXCEPCIONAL
20
Luiz Sérgio Gabriel
179
EXCEPCIONAL
21
Dirceu Aparecido Martins Arbués
179
EXCEPCIONAL
22
Jonecir dos Santos Ferreira
177
EXCEPCIONAL
Classificação
Guarda Municipal Inspetor de 3.ª Classe
Pontuação
Comportamento
23
João Augusto Dourado Alves
181
EXCEPCIONAL
24
Dalberto Cristovão Gonçalves Ribas Fujji
180
EXCEPCIONAL
25
Maria Aparecida dos Santos
179
EXCEPCIONAL
26
Acácio Kobus Júnior
179
EXCEPCIONAL
27
Denisvaldo Rodrigues Barbosa de Souza
179
EXCEPCIONAL
28
Luiz Carlos Gama dos Santos
179
EXCEPCIONAL
29
Agnaldo Ribeiro da Silva
178
EXCEPCIONAL
30
Márcio Teles Arguelho
177
EXCEPCIONAL
31
Sérgio Mondadori
175
EXCEPCIONAL
32
Claudia Vieira da Silva Ortega
175
EXCEPCIONAL
33
Ivonete da Silva
173
EXCEPCIONAL
34
Porfírio Arguelho Riveiro Júnior
172
BOM
35
Angela Cristina Decian de Pellegrin
170
EXCEPCIONAL
36
Maria Ercília de Medeiros Oliveira
170
EXCEPCIONAL
37
Zilda Aparecida Rodrigues Ramires
170
EXCEPCIONAL
38
Israel Paulo Moisés de Oliveira
170
EXCEPCIONAL
39
Eleandro Aparecido Miqueletti
170
EXCEPCIONAL
40
Odair Faleiro da Silva Junior
170
EXCEPCIONAL
41
Itamar de Jesus Pires
170
EXCEPCIONAL
42
Marcos Cezar da Silva Leite
170
EXCEPCIONAL
43
Ademar Cabral de Araújo
170
EXCEPCIONAL
44
Weslei Henklain Ferruzzi
170
EXCEPCIONAL
45
Iva Cirqueira do Nascimento Rocha
167
EXCEPCIONAL
46
Olavo Henrique dos Santos
160
EXCEPCIONAL
47
Nilson Araújo Figueredo
159
ÓTIMO
48
Gustavo Franco Félix
157
OTIMO
49
Paulo Cezar Alves Barroso
144
BOM
Classificação
Guarda Municipal Subinspetor
Pontuação
Comportamento
50
Aires Luiz de Lima
189
EXCEPCIONAL
51
Alvanei Souza Pereira
179
EXCEPCIONAL
52
Gerson Pereira Borges Júnior
174
EXCEPCIONAL
53
Antônio Nunes de Lima
171
ÓTIMO
54
João Taylor Leite Aranda
170
EXCEPCIONAL
55
Carla da Silva Silveira
170
EXCEPCIONAL
56
Marcos Antonio de Brito
170
EXCEPCIONAL
57
Juvenal Costa dos Santos
170
EXCEPCIONAL
58
Rosimeire Ferreira Costa
170
EXCEPCIONAL
59
Euclides Mazurkevitz
170
EXCEPCIONAL
60
Lourival Freitas Santos
170
EXCEPCIONAL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.497 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 13 de setembro de 2021.
José Rubens Barbosa
Subcomandante da Guarda Municipal de Dourados – MS
Em Substituição legal a Comandante
PORTARIA Nº71/2021/ADM/PREVID
Designa servidores como Procuradores Operacional – PO em atendimento às
normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e dá outras
providências.
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art.
35, § 12 da Lei Complementar nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores; e
considerando a necessidade de dar cumprimento as normas estabelecidas pela
Resolução TCE-MS n.149 de 28 de julho de 2021, Art 15 parágrafo III do Tribunal
de Contas – TCE/MS.
CONSIDERANDO a necessidade de designar através de vínculo de Procurador
Operacional – PO para efetuar o envio de remessas de informações e documentos
obrigatórios ao Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul;
D E C R E T A:
Art. 1º. Para atendimento às normas instituídas pela Resolução, fica designado
os servidores abaixo relacionados Para atuar como Responsável Procurador
Operacional – PO na plataforma Operar TCE Digital:
I. Ana Carolina Gonino Barreto Matrícula: 10
II. Ana Paula Machado da Silva Matrícula:114764070-2
PORTARIAS
61
Laura Rodrigues Patrício
170
EXCEPCIONAL
62
César de Camargo Leme
170
EXCEPCIONAL
63
Eunice Gonçalves Gomes
170
EXCEPCIONAL
64
Margareth Chaves Lopes
170
EXCEPCIONAL
65
Roberto Alves da Silva
170
EXCEPCIONAL
66
Sônia Regina Pinheiro
169
EXCEPCIONAL
67
Lindalva dos Santos Oliveira
169
EXCEPCIONAL
68
Adriana Araújo Alonso
169
EXCEPCIONAL
69
Luziett Araújo de Oliveira
169
EXCEPCIONAL
70
Patrícia Pires da Silva
169
EXCEPCIONAL
71
Gledson Gimenes dos Santos
166
EXCEPCIONAL
72
Daniel Alves dos Santos
163
EXCEPCIONAL
73
Jonas dos Santos Valiente
163
EXCEPCIONAL
74
Alair Teixeira Rodrigues
161
EXCEPCIONAL
75
José Ferreira Lopes Filho
161
EXCEPCIONAL
76
Odair Alves Teixeira
153
EXCEPCIONAL
77
Ademir Ribeiro
152
ÓTIMO
78
Adriano de Souza Valiente
147
BOM
79
Antônio Carlos de Oliveira Barreto
146
EXCEPCIONAL
Classificação
Guarda Municipal Supervisor
Pontuação
Comportamento
80
Adriana Narciso Simão Reis
179
EXCEPCIONAL
81
Cleber Augusto Soares Júnior
146
OTIMO
82
Adriano Santos de Jesus
146
EXCEPCIONAL
83
Josimar Cavalcante de Oliveira
146
EXCEPCIONAL
84
Kleber Juliano de Almeida
141
EXCEPCIONAL
85
Marcelo de Brito
141
EXCEPCIONAL
86
Marcos Augusto de Alencastro Silva
141
EXCEPCIONAL
87
Liliane Kelly Oliveira Santos Cardoso
141
EXCEPCIONAL
88
Jamil da Costa Matos
141
EXCEPCIONAL
89
Rodriano Fernandes
141
EXCEPCIONAL
90
Liliane Graziele Cespedes de Souza
141
EXCEPCIONAL
91
Rodrigo Vitorino da Cruz
141
EXCEPCIONAL
92
Michelly Mendes da Silva
141
EXCEPCIONAL
93
Inacio Domingos de Souza
141
EXCEPCIONAL
94
Jean Pierre Sott
141
EXCEPCIONAL
95
Elaine Cristina Barbosa Silveira
141
EXCEPCIONAL
96
Robervaldo Soares da Silva
138
EXCEPCIONAL
97
Adão Viegas Martins
136
ÓTIMO
Classificação
Guarda Municipal de 3ª Classe
Pontuação
Comportamento
98
Fábio Luis Comelli
112
BOM
99
Leidy Dayane dos Santos Rodrigues
107
BOM
100
Gustavo Alberto Pereira dos Anjos
107
BOM
101
Daniel Brunetto Cari
107
BOM
102
Fabio Telles David
107
BOM
103
Ana Paula da Silva Gonzales
107
BOM
104
Jadir da Rosa Luiz
107
BOM
105
Lucas Messala dos Santos Gomes
107
BOM
106
Rafael Pereira da Silva de Souza
107
BOM
107
Camila da Silva Coimbra
107
BOM
108
Wenderson de Oliveira Muniz
107
BOM
109
Elivelton Moreira de Farias
107
BOM
110
Elvis Fernandes Ferreira Lima
107
BOM
111
Luiz Henrique Muhl de Carvalho
107
BOM
112
Juliana dos Santos Pereira Cari
107
BOM
113
Ariane Francisca Romero
107
BOM
114
Márcio dos Santos Barcelos
107
BOM
115
Felipe Porto de Oliveira
107
BOM
116
César Augusto Sestari
107
BOM
117
Jonatan Calebe Diniz Costa
107
BOM
118
Fernando Henrique Miguelão da Silva
107
BOM
119
Rubia Cristina Wachter Rocha
107
BOM
120
Miriam dos Santos Ricco
107
BOM
121
Jonas Laier Nogueira Junior
107
BOM
122
Eduardo Mendes Rocha
107
BOM
123
Leandro de Souza Silva
107
BOM
124
Cristiano de Souza Nonato
107
BOM
125
Augusto Cueva Ramalheiro
107
BOM
126
Rodrigo Acunha Ferreira
107
BOM
127
Marcio Rocha Escobilha Rodrigues
107
BOM
128
Eduardo Henrique Cordeiro dos Santos
107
BOM
129
Reginaldo Pirolo
107
BOM
130
Allan Vieira Raidan
107
BOM
131
Suzane Carvalho da Silva
107
BOM
132
Carmem Paiva Azambuja
107
BOM
133
Renata Moreira da Silva
107
BOM
134
Rosane Johann Braun
107
BOM
135
Alisson Bruno Nogueira Hermann
107
BOM
136
Tamires Marques do Amaral
107
BOM
137
Samuel Roldino Gonçale
107
BOM
138
Hélio Soares de Oliveira
107
BOM
139
Osny Alves de Oliveira
107
BOM
140
Máximo William Caetano Rocha
107
BOM
141
Wagner Souza da Silva
107
BOM
142
Guilherme Pinto Vieira
107
BOM
143
Paula da Silva Buarque Gusmão Bonilha
107
BOM
144
Solange Gomes Lysik
107
BOM
145
Douglatio de Sousa Brito da Cruz
107
BOM
146
Waldenilson Pereira Cabral
107
BOM
147
Mauricio Firmino de Andrade
107
BOM
148
Willian Santos Rodrigues
107
BOM
149
Nadia Rosa dos Santos
107
BOM
150
Adilson Sanches da Silva
107
BOM
151
Barbara Pivetta Queiroz
107
BOM
152
Giovanna Aparecida Bezerra Duarte
107
BOM
153
Daniel Leite Monteiro
107
BOM
154
Cauê Alexandre Anderson Serra
107
BOM
155
Stefano Patrick Moura
107
BOM
156
Maria Sonia Marques de Oliveira
107
BOM
157
Leonardo Zanatta Munarini
107
BOM
158
Fernando Moreira da Silva
107
BOM
159
Robson Santos de Oliveira
107
BOM
160
Jhonatan Acosta Constancio
107
BOM
161
Silvio Melgarejo de Oliveira
107
BOM
162
Wellington Luiz Benedito Ostemberg
107
BOM
163
Anderson de Sousa Lagoa
107
BOM
164
Cassiano Ramos Torales
107
BOM
165
Jefferson Esmerio dos Santos
107
BOM
166
Renan Matia Ribeiro
107
BOM
167
Giovanna Cleunice Muglia
107
BOM
168
Jackeline de Souza Andrade
107
BOM
169
Adriano Rodrigues Pinheiro
107
BOM
170
Jose Ailton Melo do Nascimento
107
BOM
171
Gleyce Kelly Arevalo Zulato
107
BOM
172
Rodrigo Soares Barros
107
BOM
173
Luiz Henrique Roberto da Silva
107
BOM
174
Bruno Gonçalves Aguilieri
107
BOM
175
André Luiz Gonçalves de Souza
107
BOM
176
Jhonys Abreu Santana
107
BOM
177
Marcos Matheus Leivas Leite
107
BOM
178
Jean Carlos Freitas dos Santos
105
BOM
179
Silvio de Jesus Rodrigues Bazzano
103
BOM
180
Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues
103
BOM
181
Nilson da Silva Junior
102
BOM
182
Luís Paulo de Paula Daniel
102
BOM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.497 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
III. Etiane Alexandre Nantes Matrícula: 16
IV. Fernando Abreu Pinto Matrícula: 13
V. Gilberto Bandeira Assunção Matrícula:18
VI. Gleicir Mendes Carvalho Matrícula:80241-1
VII. Janieli Vasconcelos da Paz Matrícula: 7
VIII. Leonardo Landeira Matrícula: 4
IX. Marielle Lopes Coelho Matrícula: 81561-1
X. Milena Alves Craveiro Matrícula: 5
XI. Rosane Aparecida Fritzen D´Sampaio Ferraz Matrícula: 114760693-1
XII. Sandra Paula Ferreira Rocha Matrícula: 8
XIII. Silvana Maria Radaelli de Assis Matrícula: 82611-1
XIV. Theodoro Huber Silva Matrícula: 114762613-2
Art. 2º. Para atuar como Responsável Procurador Operacional – PO na plataforma
Operar E-CONTAS:
I. Maiquelly de Oliveira dias Pivetta Matrícula: 3
II. Rosane Aparecida Fritzen D´Sampaio Ferraz Matrícula: 114760693-1
III. Theodoro Huber Silva Matrícula: 114762613-2
Art. 3º. Para atuar como Responsável Procurador Operacional – PO na plataforma
Operar SICAP:
I. Eunice Santos Lima Matrícula:81871-1
II. Paloma Gancedo Matrícula: 19
III. Rosane Aparecida Fritzen D´Sampaio Ferraz Matrícula: 114760693-1
IV. Silvana Maria Radaelli de Assis Matrícula: 82611-1
V. Theodoro Huber Silva Matrícula: 114762613-2
Art. 4º. Para atuar como Responsável Procurador Operacional – PO na plataforma
Operar SICOM:
I. Maiquelly de Oliveira dias Pivetta Matrícula: 3
II. Rosane Aparecida Fritzen D´Sampaio Ferraz Matrícula: 114760693-1
III. Theodoro Huber Silva Matrícula: 114762613-2
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 13 de setembro de 2021
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
Resolução nº. Lp/09/1336/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal MARIA IVANICE
MAGALHAES DA SILVA, matrícula nº 89681-1, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de 28/06/2005 a 27/06/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013,
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 652/2021.
Constante no Processo Administrativo nº 2.626/2021, pelo período de: 20/09/2021
a 19/12/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de setembro do ano
de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/09/1337/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal MARIA LUIZA MARINHO
SILVA MIGUELAO, matrícula nº 1491-1, ocupante do cargo efetivo de Agente
de Apoio Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração
(SEMAD), 06 (seis) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao
período aquisitivo de 17/08/2002 a 16/08/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei
Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013,
(Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 653/2021.
Constante no Processo Administrativo nº 2.632/2021, pelo período de: 01/10/2021
a 31/03/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de setembro do ano
de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/09/1338/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal ELIANNE SILVA BEZERRA,
matrícula nº 82401-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo,
lotado (a) na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), 03 (três) meses
de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 19/05/2000
a 18/05/2005, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c
art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer 657/2021. Constante no Processo Administrativo
nº 2.644/2021, pelo período de: 13/10/2021 a 12/01/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de setembro do ano
de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/09/1339/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal ELINELSON JOSE
LIMBERTI, matrícula nº 85301-1, ocupante do cargo efetivo de Cirurgião
Dentista, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 03 (três) meses de
“Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 30/05/2005
a 29/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c
art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer 659/2021. Constante no Processo Administrativo
nº 2.726/2021, pelo período de: 05/08/2021 a 04/11/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de setembro do ano
de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/09/1340/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal MARIA CAMARGO DE
OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 32541-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de
Odontologia, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 09 (nove) meses
de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 20/05/1997
a 19/05/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c
art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público
Municipal), com base no Parecer 672/2021. Constante no Processo Administrativo
nº 2.755/2021, pelo período de: 20/08/2021 a 19/05/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de setembro do ano
de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.497 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
Resolução nº. Lp/09/1341/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal JOSIMAR PEREIRA DA
SILVA SOUZA, matrícula nº 90410-2, ocupante do cargo efetivo de Assistente de
Apoio Educacional, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de 11/08/2003 a 10/08/2008, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer 702/2021. Constante no Processo
Administrativo nº 2.966/2021, pelo período de: 19/10/2021 a 18/01/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de setembro do ano
de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/09/1342/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal ADRIANA SOTOMA,
matrícula nº 66291-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério
Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 03
(três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de 19/05/2005 a 18/05/2010, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer 703/2021. Constante no Processo
Administrativo nº 2.967/2021, pelo período de: 13/09/2021 a 12/12/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de setembro do ano
de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/09/1343/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal MARLUCI DE ALMEIDA,
matrícula nº 33581-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério
Público Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 09
(nove) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo
de 01/08/1997 a 31/07/2012, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº.
107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do
Servidor Público Municipal), com base no Parecer 704/2021. Constante no Processo
Administrativo nº 2.968/2021, pelo período de: 20/09/2021 a 19/06/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de setembro do ano
de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução/SEMAS nº 39, de 13 de setembro de 2021.
“Nomeia Gestor e Fiscal do Contrato n. 132/2021/DL/PMD”
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados para atuarem,
respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato n. 132/2021/DL/PMD, oriundo
do Pregão Eletrônico n. 010/2021, Processo de Licitação n. 048/2021, firmado com
a empresa PAIOL RESTAURANTE LTDA.
a) Gestor do Contrato: Liziane de Souza Taveira.
b) Fiscal do Contrato: Amarilda de Jesus Alves Amorim.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados-MS, 13 de setembro de 2021.
Ediana Mariza Bach
Secretária Municipal de Assistência Social – Em Substituição
RESOLUÇÕES
AVISO DE ALTERAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 36/2020
Comunicamos que, em atendimento a Orientação Técnica OTJ-TCE/MS nº
001/2021, encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do
Sul aos seus jurisdicionados, efetuou-se alterações ao texto original do edital em
epígrafe, com a exclusão do subitem “7.5.” e a retificação dos incisos III, IV, V e VII
do subitem “7.4.”. Informamos, ainda, que a Secretaria Municipal de Obras Públicas,
efetuou a atualização dos valores orçados inicialmente, conforme disposto no Anexo
III do edital. Desta forma, com fulcro no § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93,
reabre-se o prazo inicialmente estabelecido. PROCESSO: nº 425/2020. OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para
execução de obras/serviços de construção de CEIM no Bairro Sitiocas Campina
Verde, no Município de Dourados-MS, por meio de recursos do Termo de
Compromisso nº 201900023-1 pactuado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação-FNDE, com a devida contrapartida do Município. TIPO: Menor Preço,
tendo como critério de julgamento o valor global. PARTICIPAÇÃO: Ampla. DATA,
HORA E LOCAL DA SESSÃO: Dia 04/10/2021 (quatro de outubro do ano de dois
mil e vinte um), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de
Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, através de download no
endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as opções Cidadão
> Licitação > Mês da Publicação. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755
ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”. OBS.: Considerando a situação
de pandemia em relação ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso
de máscaras para a participação das sessões públicas na forma presencial, devendo
cada representante trazer sua própria máscara. Será admitido o encaminhamento dos
envelopes por via postal ou outro meio similar de entrega.
Dourados-MS, 14 de setembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2021
PROCESSO: nº 74/2021/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de
preços visando a eventual aquisição de aparelho de telefonia móvel. TIPO: Menor
Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Mista,
sendo “ampla” para itens da cota principal e “exclusiva” de Microempresa, Empresa
de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual para os itens da cota reservada
e exclusivos. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 03. DISPONIBILIDADE DO
EDITAL: a partir de 15/09/2021 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação,
localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua
Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou
no endereço eletrônico “www.gov.br/compras/pt-br/assuntos/consultas-1” (UASG:
989073), ou ainda, através de download no endereço eletrônico “www.dourados.
ms.gov.br”, selecionando as opções > Cidadão > Licitação > Mês da Publicação.
ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital.
ABERTURA DA PROPOSTA: Em 01/10/2021 às 09 horas, no Portal de Compras do
Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67)
3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 14 de setembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2021
PROCESSO: nº 173/2021/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de gêneros de
alimentação (produtos de açougue), objetivando atender aos Programas
Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando o
enfrentamento ao COVID-19. RESULTADO: O certame teve como vencedora
e adjudicatária nos itens 01, 02, 03, 04 e 05 a proponente ANTONIO ANTUNES
BITTENCOURT EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura
do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento
ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as
respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados-MS, 10 de setembro de 2021.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.497 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2021.
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA
CNPJ: 59.309.302/0001-99.
Valor Total: R$ 79.875,00 (setenta e nove mil oitocentos e setenta e cinco reais).
ASTRA CIENTIFICA EIRELI
CNPJ: 05.431.736/0001-38.
Valor Total: R$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais).
PROCESSO Nº 071/2020: Pregão Eletrônico nº 011/2021.
OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de material laboratorial
(lanceta e seringa), objetivando atender ao Bloco da Assistência Farmacêutica-BAF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente
pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda,
as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e
condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços.
DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes do fornecimento
dos materiais/equipamentos constantes do Registro de Preços serão firmadas
diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços,
observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei
Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de:
– Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver
obrigações futuras;
– Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando
presente obrigações futuras.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III
do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 14 de setembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2021/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
LIMA & MOREIRA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS
LTDA – EPP
CNPJ: 04.531.199/0001-35
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 031/2021.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de apólice de
seguro de 03 (três) ônibus escolares, objetivando atender a Secretaria Municipal
de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores
alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso II, constante do procedimento de
Dispensa de Licitação nº. 031/2021, Processo de Licitação nº. 185/2021/DL/PMD.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2065. – Manutenção do Transporte Escolar
33.90.39.21 – Seguros em Geral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência de 12 (doze)
meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de
seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO:R$ 8.696,45 (Oito mil e seiscentos e noventa e seis
reais e quarenta e cinco centavos).
FISCAL DO CONTRATO: Sidclei Roque Deparis (Decreto nº 75, de 03 de
fevereiro de 2021, publicado em 09/02/2021).
DATA DE ASSINATURA: 14 de setembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 272/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
ATITUDE AMBIENTAL LTDA.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 010/2019.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (
doze) meses, com inicio em 15/09/2021 e previsão de vencimento em 15/09/2022,
com acréscimo na ordem de R$ 1.015.422,00 ( um milhão, quinze mil, quatrocentos
e vinte e dois reais), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global
do contrato na importância de R$ 2.932.684,00 ( dois milhões, novecentos e trinta e
dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais ).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DO 1° TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
068/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CERRADO CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 07/2019
OBJETO: Faz-se necessário reajuste de valor do contrato com índice de 5,38%
(cinco virgula trinta e oito por cento), perfazendo um total de R$11.709,99 (onze mil,
setecentos e nove reais e noventa e nove centavos) sobre o valor inicial considerado
de R$217.546,28 ( duzentos e dezessete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e
vinte e oito centavos ) reajuste previsto na Cláusula V- Do Valor do Contrato e do
Reajuste.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CERRADO CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 07/2019
OBJETO: Faz-se necessário a remanejamento de serviços, com acréscimo em
itens constantes em planilha orçamentaria originária e de decréscimo em outros
itens, o remanejamento citado acarretará acréscimo contratual no valor de R$
54.383,76 (cinquenta e quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e setenta e seis
centavos) ao investimento inicial orçado em R$ 217.546,28 ( duzentos e dezessete
mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), perfazendo novo
valor global de R$ 271.930,04 ( duzentos e setenta e um mil reais e novecentos e
trinta reais e quatro centavos )
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA
PROCESSO: Tomada de Preços nº 025/2020
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, com inicio em 28/08/2021 e previsão de vencimento em 28/08/2022,
e também prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com
inicio em 16/09/2021 e previsão de vencimento em 16/08/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2021/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
BLUE SKY SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA-ME.
CNPJ: 26.745.816/0001-38.
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 093/2021:
Tomada de Preços nº 005/2021.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia para execução de obras/serviços de construção de 4 (quatro) portais e
implantação de sinalização turística interpretativa no Município de Dourados-MS,
com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 875959/2018/MTUR/CAIXA
e a devida contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993
com suas alterações e ainda, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
EXTRATOS
INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA
(COTA PRINCIPAL)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
1
LANCETA Lanceta, material lâmina: aço
inoxidável, ponta afiada, trifacetada, uso:
descartável, características adicionais: estéril,
embalagem individual, tipo: com sistema retrátil
de acordo com o especificado na NR 32.
UNID.
532.500
INJEX
R$ 0,15
ASTRA CIENTIFICA EIRELI
(COTA RESERVADA)
Item
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Valor
Unitário
2
LANCETA Lanceta, material lâmina: aço
inoxidável, ponta afiada, trifacetada, uso:
descartável, características adicionais: estéril,
embalagem individual, tipo: com sistema retrátil
de acordo com o especificado na NR 32.
UNID.
177.500
UNIQMED
R$ 0,16
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.497 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
com suas alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017 com suas
alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.078, de
11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e por toda legislação
aplicável à espécie que a complementarem, alterarem ou regulamentarem,
que desde já entendem-se como integrantes do presente termo e vincula-se ao
edital e anexos da Tomada de Preços nº 005/2021, bem como , nas obrigações
assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos
constantes do Processo de Licitação nº 093/2021, que integram este instrumento,
independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie.
Este instrumento foi precedido de licitação, conforme dispõe a alínea “b” do inciso
I do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
23.122.11. – Programa de Gestão Administrativa
2194. – Conservação do Patrimônio Público
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá vigência pelo prazo de
11 (onze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a
publicação de seu extrato na Imprensa Oficial.
VALOR DO CONTRATO: R$ 930.268,42 (novecentos e trinta mil e duzentos e
sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), a ser pago conforme o Cronograma
Geral.
FISCAL DO CONTRATO: Fabricio Igor Tonossu (Decreto nº 134, de 24 de
fevereiro de 2021, publicado em 10/03/2021).
DATA DE ASSINATURA:
09 de setembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos.
Registre-se
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de setembro do ano
de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2021
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ n° 20.267.427/0001-68
EFICAZ LOGISTICA ATACADÃO COMERCIO DE PROD. DE LIMPEZA E
DESCARTAVEIS LTDA, CNPJ nº 20.419.294/0001-06.
Ref. Processo de Licitação nº 026/2021 – Pregão Presencial nº 008/2021.
OBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza, Bens Descartáveis e Utensílios
Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros
repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de
contas ou outro cabível.
FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora
de Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de
2021) e Claudio Martins Freitas, Responsável Almoxarifado (PORTARIA Nº 038/
FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021).
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 48.918,55 (quarenta e oito mil novecentos e dezoito
reais e cinquenta e cinco centavos).
DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 92/2021
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
CNPJ 20.267.427/0001-68
SANTI – COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – ME
CNPJ nº 35.081.591/0001-53
Processo de Licitação nº 001/2021 – Pregão nº 001/2021
OBJETO: O objeto da presente instrumento refere-se à aquisição de produtos de
gêneros alimentícios – hortifrutigranjeiro sob o regime de entrega PARCELADO,
objetivando atender as necessidades e demandas das Unidades da Fundação de
Serviços de Saúde – FUNSAUD,
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros
repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de
contas ou outro cabível.
FISCAIS DO CONTRATO: Doraci Sales da Costa, Nutricionista Responsável –
SND/HV – FUNSAUD (PORTARIA Nº 074/FUNSAUD/2020 de 14 de MAIO de
2020); Lucimar da Rosa Dutra, Nutricionista Responsável – SND/UPA – FUNSAUD
(PORTARIA Nº 076/FUNSAUD/2020 de 14 de MAIO de 2020). Franciely Oliani
Pietrobom Marin, Coordenadora Administrativa – Unidade De Pronto Atendimento
– UPA (PORTARIA Nº 013/FUNSAUD/2021 de 09 de Fevereiro de 2021); Blenda
Flavia Silva Jara, Coordenadora Administrativa – Hospital Da Vida (PORTARIA Nº
018/FUNSAUD/2021 de 11 de Fevereiro de 2021)
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 7 (sete) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 26.075,80 (vinte e seis mil e setenta e cinco reais
e oitenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
N. PROC.
ASSUNTO
ALEXANDRO DOS SANTOS
114773309-3
SEMS
1.085/2021
GRATIFICAÇÃO DE
INSALUBRIDADE OU
PERICULOSIDADE
CLAUDIA PEREIRA TORQUATO
114774648-2
SEMS
1.977/2021
GRATIFICAÇÃO DE
INSALUBRIDADE OU
PERICULOSIDADE
CRISTINA CONCEICAO FERREIRA
SALDIVAR DE CASTRO
85361-1
SEMS
2.641/2021
CANCELAMENTO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
FABIANA CHAGAS COELHO
114775008-1
SEMS
1.980/2021
GRATIFICAÇÃO DE
INSALUBRIDADE OU
PERICULOSIDADE
FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA
114774180-1
SEMS
1.083/2021
GRATIFICAÇÃO DE
INSALUBRIDADE OU
PERICULOSIDADE
FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA
114774180-2
SEMS
1.981/2021
GRATIFICAÇÃO DE
INSALUBRIDADE OU
PERICULOSIDADE
GUSTAVO APARECIDO VIEIRA
73691777-3
SEMS
1.080/2021
GRATIFICAÇÃO DE
INSALUBRIDADE OU
PERICULOSIDADE
ISABELA ROCHA IZIDORO
114773555-1
SEMS
783/2021
GRATIFICAÇÃO DE
INSALUBRIDADE OU
PERICULOSIDADE
JAMIR GARCIA MACHADO
114775436-1
SEMED
2.603/2021
GRATIFICAÇÃO DE
INSALUBRIDADE OU
PERICULOSIDADE
JOSE AIRTON MOREIRA GONCALVES
500971-1
SEMS
1.084/2021
GRATIFICAÇÃO DE
INSALUBRIDADE OU
PERICULOSIDADE
LEANDRO FERREIRA DA COSTA
114760352-1
SEMS
2.058/2021
GRATIFICAÇÃO DE
INSALUBRIDADE OU
PERICULOSIDADE
LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA
87771-2
SEMS
2.898/2021
LICENÇA PRÊMIO POR
ASSIDUIDADE
MARIA CRISTINA V. LINS DO AMARAL
FRANCO LUCAS
501959-2
SEMS
1.077/2021
GRATIFICAÇÃO DE
INSALUBRIDADE OU
PERICULOSIDADE
MIRIAN MICHELLE DE SOUZA
PINHEIRO DELGADILHO
146971-6
SEMED
2.754/2021
AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES
29651-1
SEMS
2.722/2021
LICENÇA PRÊMIO POR
ASSIDUIDADE
TIAGO MATIAZZI DE CASTRO
114774748-1
SEMS
2.055/2021
GRATIFICAÇÃO DE
INSALUBRIDADE OU
PERICULOSIDADE
VANDA POLITOWSKI
87801-1
SEMS
2.636/2021
INDENIZAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.497 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº 154/FUNSAUD/2021 de 13 de setembro de 2021
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº
137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
Considerando a Portaria nº 094/FUNSAUD/2021 de 26 de março de 2021
incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis irregularidades
referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados/MS, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer
dos trabalhos.
R E S O L V E:
ART. 1º – Arquivar o presente processo, posto que não foram constatadas
irregularidades referentes aos atos e fatos ocorridos no âmbito da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados/MS
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO JOSE DE LIMA
Diretor Presidente da FUNSAUD
Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
TERMO DE ENCERRAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Processo de Licitação: 293/2018
Modalidade: P. P. 118/2018
Ata de Registro de Preço Número: 006/2019
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUÍMICO (INDICADOR QUÍMICO
E BIOLÓGICO), OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: SISPACK MEDICAL LTDA.
Contratada: HIDRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS
HOSPITALARES LTDA – EPP.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o
montante executado o valor de R$ 143.892,00 (cento e quarenta e três mil oitocentos
e noventa e dois reais).
Dourados-MS, 24 de agosto de 2021.
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO
Processo de Licitação: 293/2018
Modalidade: P. P. 118/2018
Contrato Número: 082/2019
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUÍMICO (INDICADOR QUÍMICO
E BIOLÓGICO), OBJETIVANDO ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS.
Contratada: SISPACK MEDICAL LTDA.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento do Contrato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações do contratado, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
Assim, sendo consignamos que a execução se encontra encerrada, sendo o
montante executado o valor de R$ 138.924,00 (cento e trinta e oito mil novecentos
e vinte e quatro reais).
Dourados-MS, 24 de agosto de 2021.
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
DEMAIS ATOS / TERMO DE ENCERRAMENTO – SEMS
Decreto Legislativo nº 1.277, de 13 de setembro 2021.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu”.
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados/MS, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o
seguinte o Decreto Legislativo.
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Estanho à Agência Municipal de
Transportes e Trânsito – AGETRAN, alusivo aos 10 anos de sua criação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 13 de setembro de
2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Propositor: Vereador Juscelino Cabral
Local: Câmara Municipal de Dourados/MS
Assunto: Setembro Amarelo – Escolho Viver.
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e
art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, torna público, que será realizada
Audiência Pública com o tema “Escolha Continuar! Não dê um ponto final na sua
vida!”, no dia 15 de setembro de 2021, a partir das 18h no Plenário da Câmara
Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Câmara Municipal de Dourados, 13 de setembro de 2021
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL – IMAM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nº 003/2021
O Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Dourados, autarquia
municipal, órgão da Administração Indireta do Poder Executivo do Município de
Dourados, inscrita no CNPJ sob o n. 04.329.061/0001-58, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a perda do interesse na continuidade do processo de
Licenciamento Ambiental, RESOLVE, com fulcro na Lei Complementar Municipal
n. 55 de dezembro de 2002, notificar as pessoas abaixo relacionadas, físicas ou
jurídicas, sobre o DESARQUIVAMENTO de seus respectivos processos, tendo em
vista, o arquivamento errôneo.
Dourados/MS,13 de setembro de 2021.
WOLMER SITADINI CAMPAGNOLI
DIRETOR PRESIDENTE
IMAM – DOURADOS – MS
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.497 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2021
RAZÃO SOCIAL
Nº DO PROCESSO
NOMOTO & LIMA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
LS /6.813/2021
—-
—
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
COD CENTRO OTORRINOLARINGOLÓGICO DOURADOS LTDA, torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados/MS, a
Renovação da Licença Simplificada-RLS, para o exercício de Atividades Médicas
em Consultório, localizado na Rua Toshinobu Katayama nº 1305, Vila Planalto no
município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
E2 SOLUÇOES EM TECNOLOGIA EIRELI – EPP, torna Público que
REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a
renovação da Licença Simplificada – RLAS, para atividade de Desenvolvimento de
programas de computador sob encomenda, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte,
nº 870 – Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
GISELE ALVES VIEIRA torna público que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia
(LP), Licença Ambiental de Instalação (LI) e Licença Ambiental de Operação (LO)
para a atividade de Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos
automotores; Manutenção e reparação de tratores agrícolas; Serviços de manutenção
e reparação mecânica de veículos automotores e Serviços de instalação, manutenção
e reparação de acessórios para veículos automotores, localizada na Avenida Marginal
Guaicurus, Nº 1305, Jardim Guaicurus, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
G S ALVES torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de
Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de instalação
de máquinas e equipamentos industriais, vendas de equipamentos e manutenção em
compressores, localizado na Rua Eurides de Mattos Pedroso n° 3195, Jardim Novo
Horizonte, Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
RESOLUÇÕES – CMS
RESOLUÇÃO Nº. 014/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER:
R E S O L V E:
Artigo 1º. INDICAR “AD REFERENDUM” membros do Plenário, a fim de
acompanhar os termos do Contrato no. 274/2021/DL/PMD, Empresa Brasileira De
Serviços Hospitalares/ Ebserh – Hospital Universitário:
§ 1º. Representante do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de
Saúde:
a). Titular: Adeir Archanjo da Mota.
§ 2º. Representante do Fórum dos Trabalhadores em Saúde:
a) Suplente: Maria Elza Silva de Almeida;
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Genivaldo Dias da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 015/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER:
R E S O L V E:
Artigo 1º. INDICAR “AD REFERENDUM” os membros do Plenário, a fim de
acompanhar os termos do Contrato no. 082/2018/DL/PMD, Associação Beneficente
Douradense, Hospital Evangélico Dr. e SRa. Goldsby King:
§ 1º. Representante do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de
Saúde:
a). Titular: Maria Aparecida Palmeira;
§ 2º. Representante do Fórum dos Trabalhadores em Saúde:
a). Titular: Sérgio Ricardo Jacon.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta
os efeitos legais e necessários.
Genivaldo Dias da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
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