Edição 5.500 – 20/09/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº389 de 13 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre readaptação definitiva de função de servidores”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere os
incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de
2006;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida a readaptação definitiva de função aos servidores relacionados
no Anexo Único deste decreto, em conformidade com a Lei Complementar nº 107,
de 27 de dezembro de 2006 nos termos dos respectivos Processos Administrativos.
Art. 2º Os servidores readaptados passarão a ocupar as novas funções, as quais
terão respeitados a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o provimento
do cargo, além da equivalência de vencimentos ou da remuneração.
Art. 3º Todos os servidores readaptados definitivamente deverão ser submetidos a
perícia médica anualmente para confirmação do laudo pericial.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Dourados, MS, 13 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
ANO XXIII / Nº 5.500 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021 – 09 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
READAPTAÇÃO DEFINITIVA
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
ANDREIA GARCIA SIMOES
114760219-1
2.931/2021
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
EM PROFª AVANI CARGNELUTTI FEHLAUER
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
30 HORAS SEMANAIS
A PARTIR DE 10/08/2021
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
CLAUDIA MARIA PEREIRA VERÃO MOREIRA
114760616-1
2.482/2021
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
EM FRANKLIN LUIZ AZAMBUJA
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
30 HORAS SEMANAIS
A PARTIR DE 30/07/2021
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
ELISIA ALVES DE SOUZA SILVA
87851-1
2.483/2021
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
EM PREF. RUY GOMES
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
30 HORAS SEMANAIS
A PARTIR DE 30/07/2021
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
GISLENE VIANA FONSECA
114764311-3
2.932/2021
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
ESF PIRATININGA
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
40 HORAS SEMANAIS
A PARTIR DE 13/08/2021
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
JULIANA DA SILVA RODRIGUES
32091-1
2.933/2021
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.500 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO “P” Nº 400, de 20 de setembro de 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de servidora na Procuradoria Geral do Município”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de setembro de 2021, a servidora Rose Rizzo
Rodrigues, no cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico II, símbolo
CAJ-4, lotada na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2021.
Dourados (MS), 20 de setembro de 2021
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 402, de 20 de setembro de 2021.
“Altera percentual de Gratificação por Função de Confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado, a partir de 20 de setembro de 2021, o percentual de 30%
(trinta por cento) para 50% (cinquenta por cento) da Gratificação por Função
de Confiança, do servidor Claudio Caldeira Barbosa, na função de Assistente
Administrativo, lotado no Gabinete do Prefeito, com base no Art. 62, II da Lei
Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 20 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 403 de 20 de setembro de 2021.
“Dispõe sobre a Exoneração de servidora”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a partir de 21 de setembro de 2021, a servidora Nathalia
Premuli de Souza, do cargo comissionado símbolo “DGA-5”, da função de Assessor
II, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 20 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 404 de 20 de setembro de 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores ocupantes em cargos de
provimento em comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo
único.
Dourados (MS), 20 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETOS
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE MERENDEIRA
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
EM CLARICE BASTOS ROSA
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
30 HORAS SEMANAIS
A PARTIR DE 17/08/2021
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
LUZIA FERREIRA DE ALMEIDA
131071-1
2.934/2021
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE MERENDEIRA
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
EM PREF. RUY GOMES
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
30 HORAS SEMANAIS
A PARTIR DE 10/08/2021
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
LILIANE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES
501816-2
2.935/2021
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSORA DE ARTES
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
PROFESSORA COORDENADORA
E.M. WEIMAR GONÇALVES TORRES
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
20 HORAS SEMANAIS
A PARTIR DE 17/08/2021
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
MARIA APARECIDA BITENCOURT MARQUES
501718-1
2.489/2021
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
CEIM MARIA MADALENA DE AGUIAR
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
RAIO DE SOL
30 HORAS SEMANAIS
A PARTIR DE 30/07/2021
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
MARISA ROSA DE ASSUNÇÃO ZART
114765164-1
2.936/2021
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
MERENDEIRA
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL
AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL
CEIM CLAUDETE PEREIRA LIMA
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
30 HORAS SEMANAIS
A PARTIR DE 09/08/2021
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
MARIA BENTO DE ALMEIDA
87501-1
2.937/2021
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
EM JOAQUIM MURTINHO
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
30 HORAS SEMANAIS
A PARTIR DE 11/08/2021
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
ODETE GOMES DA SILVA DE ARAUJO
114761932-1
2.938/2021
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
EM NEIL FIORAVANTI
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
30 HORAS SEMANAIS
A PARTIR DE09/08/2021
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
THAIS MATTOS KANIESKI
88081-1
2.939/2021
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
CEIM AUSTRILIO FERREIRA DE SOUZA
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
30 HORAS SEMANAIS
A PARTIR DE 12/08/2021
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
VIVIANE AMARAL NEVEZ DA SILVA
502206-3
2.940/2021
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
PORTEIRA
CEIM KATIA MARQUES BARBOSA
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
30 HORAS SEMANAIS
A PARTIR DE 12/08/2021
SERVIDOR
MATRÍCULA
PROCESSO Nº
CELIA DE JESUS DA SILVA
86681-1
2.941/2021
CARGO ORIGEM
FUNÇÃO ORIGEM
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
SERVENTE
CARGO DESTINO
FUNÇÃO DESTINO
LOTAÇÃO
AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇO EDUCACIONAL
EM FREI EUCARIO SCHIMITT
CARGA HORÁRIA:
READAPTAÇÃO DEFINITIVA:
30 HORAS SEMANAIS
A PARTIR DE 09/02/2021
Anexo do Decreto “P” nº 404, de 20 de setembro de 2021.
SERVIDOR
CARGO
SIMBOLO
LOTAÇÃO
A PARTIR
GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMS
20/09/2021.
RAISSA BATISTA MELO
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMOP
20/09/2021.
ELIANE HERMANO DA SILVA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMED
20/09/2021.
MICHELE CRISTIANE FALAVIGNA
DIRETOR DE UNIDADE
SAUDE III
DGAS-3
SEMS
20/09/2021.
FABIO GOMES VITORINO
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAD
20/09/2021.
Portaria de Benefício nº. 093/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE SOUZA, matrícula
79241-1, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, na
função de Professora de Língua Portuguesa, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º
da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 17 de setembro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
GLEICIR DE MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 092/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ANTONIA DE FÁTIMA CAPOANO MOTA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ANTONIA DE FÁTIMA CAPOANO MOTA, matrícula 17701-1, ocupante do cargo
efetivo e função de Assistente Administrativo, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 17 de setembro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.500 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETOS
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
GERENTE DE NÚCLEO
DGA-5
SEMAD
20/09/2021.
ARLENE ALVES BENITES
DIRETOR DE UNIDADE DE
SAUDE III
DGAS-3
SEMS
20/09/2021.
GENI CONCEICAO DA SILVA
ASSESSOR III
DGA-6
SEMAD
20/09/2021.
MARCO ANTONIO ICASSATTI
DA SILVA
ASSESSOR II
DGA-5
SEMAD
21/09/2021.
Resolução nº 1356/09/2021/SEMAD.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Vander Matoso Soares, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados
R E S O L V E:
Conceder o Servidor Público Municipal Cleberson Lopes dos Santos, matrícula
funcional nº 131491-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente de
Apoio Educacional, afastamento com remuneração, para prestar etapa do concurso
público para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Paraná e Estado
de Goiás, cargo de Juiz Substituto, no período de 16 de setembro de 2021 a 28 de
setembro de 2021, com base no Art. 173, Inciso X da Lei Complementar Municipal
nº 107/2006, e decisão no Processo Administrativo nº 2617/2021.
Parágrafo Único: O servidor não poderá receber ajuda de custo ou outros valores,
durante o período de afastamento.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 13 de setembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração.
RESOLUÇÃO Nº. 018/2021/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 15 de setembro de 2021.
“ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar
, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55
da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura
organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Aprovar a transferência de registro da empresa com número de registro
no SIMD 061 (ZERO SESSENTA E UM) para a empresa IRMÃOS CHAVES LTDA
(LINGUIÇA JR), CNPJ 42.588.393/0001-46, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD.
Artigo 2° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao
Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos:
PORTARIAS
Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
ADEMAR ROQUE ZANATTA
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
Resolução n. Rm/09/1354/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER os (as) Servidores Públicos Municipais, relacionados em anexo,
ocupantes de cargos de provimento efetivo e ou em cargo em comissão, para as
respectivas secretarias.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de setembro
(09) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Canc/09/1361/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR a cedência por permuta da Servidora Pública Municipal PAULA
GAUNA SENA BRITO, matricula 114771661-12, cargo de provimento efetivo
de Profissional do Magistério Municipal, Professora de anos Iniciais, 20 horas
cedida para a Prefeitura Municipal de Fatima do Sul – MS em contrapartida com
a servidora ENY TURAZZI, com ônus para as origens, conforme a Resolução nº
Cd. 08/1258/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 5.482 de 23 de agosto
de 2021, pg 02, para sua lotação de origem, Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a partir de 23/08/2021, conforme CI nº 936/2021/DRH/SEMED.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de setembro
(09) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Canc/09/1362/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR a cedência por permuta da Servidora Pública Municipal CATHIA
FERREIRA GOMES BARBALHO, matricula 114767489-2, cargo de provimento
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, Professora de anos Iniciais, 20 horas
cedida para a Prefeitura Municipal de Rio Brilhantel – MS em contrapartida com a
servidora ANGELA SILVEIRA DA SILVA, com ônus para as origens, conforme
a Resolução nº Cd. 08/1257/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 5.482
de 23 de agosto de 2021, pg 02, para sua lotação de origem, Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), a partir de 23/08/2021, conforme CI nº 966/2021/DRH/
SEMED.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de setembro
(09) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ret/09/1363/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETORNAR da cedência por permuta a Servidora Pública Municipal ANAZIRA
CESARIA MARQUES, matricula 114764736-2, cargo de provimento efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, Professora de Educação Infantil, 20 horas
cedida para a Prefeitura Municipal de Fátima do Sul – MS em contrapartida com
a servidora FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS, com ônus para as origens,
conforme a Resolução nº Cd. 03/361/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial
nº 5.364 de 05 de março de 2021, pg 11, para sua lotação de origem, Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a partir de 09/09/2021, conforme CI nº 945/2021/
DRH/SEMED.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de setembro
(09) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ret/09/1364/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.500 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
RESOLUÇÕES
PRODUTO
N°. REG. RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1
LINGUIÇA DE
CARNE BOVINA
TIPO CUIABANA
COM QUEIJO.
1103/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno, baixa densidade e flexível. A rotulagem
será em etiqueta plástica de polipropileno e inserida
internamente na embalagem. Lacradas a vácuo. Quantidade
acondicionada de 0,300 a 1 KG. PRODUTO CONGELADO.
2
LINGUIÇA SUÍNA
COM RÚCULA,
TOMATE SECO E
QUEIJO.
1104/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno, baixa densidade e flexível. A rotulagem
será em etiqueta plástica de polipropileno e inserida
internamente na embalagem. Lacradas a vácuo. Quantidade
acondicionada de 0,300 a 1 KG. PRODUTO CONGELADO.
3
LINGUIÇA DE
CARNE BOVINA
COM QUEIJO,
PIMENTA E ERVA
DOCE.
1105/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno, baixa densidade e flexível. A rotulagem
será em etiqueta plástica de polipropileno e inserida
internamente na embalagem. Lacradas a vácuo. Quantidade
acondicionada de 0,300 a 1 KG. PRODUTO CONGELADO.
4
LINGUIÇA DE
CARNE BOVINA
COM QUEIJO E
ERVAS.
1106/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem plástica de
polipropileno, baixa densidade e flexível. A rotulagem
será em etiqueta plástica de polipropileno e inserida
internamente na embalagem. Lacradas a vácuo. Quantidade
acondicionada de 0,300 a 1 KG. PRODUTO CONGELADO.
Anexo a Resolução n. Rm/09/1354/2021/SEMAD
MATRICULA
NOME
CARGO
ORIGEM
DESTINO
A PARTIR DE
114774585-2
ADARLEY MEDEIROS
RODRIGUES
ASSESSOR IV
SEMAD
SEMS
02/09/2021.
19221-1
JOSE DOS SANTOS DA SILVA
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
AGETRAN
SEMAD
03/08/2021.
114769693-3
JOSILENE DO NASCIMENTO
SOBRINHO
ASSESSOR IV
SEMFAZ
SEMAD
01/09/2021.
89291-1
MALVINA MARTINS SIQUEIRA
AUXILIAR DE SERV DE
MANUTENÇÃO E APOIO
SEMSUR
SEMAD
24/08/2021.
114760650-3
REGIANE DA SILVA SANTANA
GERENTE DE NUCLEO
SEMAD
SEMS
10/09/2021.
RETORNAR da cedência a Servidora Pública Municipal KAROLINE ANDRADE
SOUZA, matricula 114765163-1, cargo de provimento efetivo de Agente de
Apoio Educacional, 30 horas cedida para a Secretaria Municipal de Planejamento
(SEPLAN), com ônus para a origem, conforme a Resolução nº Cd. 02/250/2021/
SEMAD, publicada no Diário Oficial nº 5.354 de 19 de fevereiro de 2021, pg 04,
para sua lotação de origem, Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a partir de
30/08/2021, conforme CI nº 950/2021/DRH/SEMED.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de setembro
(09) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução n. Cd/09/1365/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER, o Servidor Público Municipal MARCELO RODRIGUES PEREIRA,
matricula nº 114760774-3, cargo de Técnico de Radiologia, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde (SEMS), para prestar seus serviços profissionais junto a
Coordenadoria Geral de Pericia – Unidade Regional de Pericias e Identificação de
Dourados-MS, com ônus para origem, através do Convênio de Cooperação Mútua
SAD/MS Nº 11/2021, existente entre essa Municipalidade e o Governo do Estado
de Mato Grosso do Sul, pelo período de 16.08.2021 a 31.12.2022, em conformidade
com o Ofício 530/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (15) dias do mês de setembro
(09) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ret/09/1366/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar o período de cedência da (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
LUCIANA SENA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. 87281-1, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Administrativo, 30 horas semanais,
no Município de Dourados, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
(SEMAF), para prestar seus serviços profissionais junto a Prefeitura Municipal de
Campo Grande – MS, em contrapartida com a servidora Elisangela Simoni Paranhos,
matricula 242055, Assistente Administrativo, com ônus para as origens, onde consta
pelo período da data da publicação a 31.12.2021, passe a constar pelo período
de 01.01.2021 a 31.12.2021, em conformidade com o Oficio nº 515/2021/DRH/
SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de março (03) do
ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.500 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
RESOLUÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2021
PROCESSO: nº 70/2021/DL/PMD. OBJETO: Formalização Formalização de
ata de registro de preços visando a eventual aquisição de gêneros de alimentação
em geral (café da manhã e lanche da tarde), objetivando atender Serviços
Socioassistenciais de Proteção Social Especial coordenados pela Secretaria
Municipal de Assistência Social. TIPO: Menor Preço, tendo como critério
de julgamento o valor global. PARTICIPAÇÃO: Ampla. TOTAL DE ITENS
LICITADOS: 05. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 21/09/2021 das
08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “www.gov.
br/compras/pt-br/assuntos/consultas-1” (UASG: 989073), ou ainda, através de
download no endereço eletrônico “www.dourados.ms.gov.br”, selecionando as
opções > Cidadão > Licitação > Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA:
A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em
05/10/2021, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.
br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail
“pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 17 de setembro de 2021.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Publicar, o deferimento dos requerimentos das servidoras gestantes, conforme Lei
nº 14.151 de 12 de maio de 2021, ficando afastadas das atividades presenciais, sem
prejuízo da remuneração.
Registre-se
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze (13) dias do mês de setembro
(09) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
EXTRATOS
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
ASSUNTO
CAMILA SILVA CARBONERA
114771245-3
GAB
AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
1. DECISÃO:
Processo
Data
Acusado/Interessado
Decisão
PAD.
29.05.2019
ANDRÉ LUCIANO SOARES
PEREIRA
REMESSA A PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO
1.684/2019
PAD. 1.440/2020
19.05.2020
ERIK FERREIRA CASADIA
ARQUIVAMENTO/PERDA DE
OBJETO
SIND.
01.08.2018
SEMSUR-SEC. MUNIC. DE
SERV. URBANOS
ABERTURA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
1.924/2018
SIND.
13.05.2019
SEMED-SEC. MUNIC. DE
EDUCAÇÃO
ARQUIVAMENTO
1.516/2019
SIND.
24.09.2018
SEMED-SEC. MUNUC. DE
EDUCAÇÃO
AQUIVAMENTO/RESSARCIMENTO
AO ERÁRIO PÚBLICO
2.432/2018
Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam intimados os
servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias.
Dourados – MS, 15 de Setembro de 2021.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Republica-se por incorreção
EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2021/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
HOME NUTRI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E NUTRIÇÃO EIRELI.
CNPJ: 26.328.458/0001-68.
PROCESSO Nº 040/2021: Pregão Eletrônico nº 008/2021 – Ata de Registro de
Preços nº 018/2021.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, com recursos
provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, objetivando
atender as escolas municipais, Centros de Educação Infantil Municipais-CEIM’s,
projetos e atividades coordenados pela Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368,
de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do
Pregão Eletrônico nº 008/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como
, nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais
documentos constantes do Processo de Licitação nº 040/2021, que integram este
instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2063. – Programa de Alimentação Escolar
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada
a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2021.
VALOR DO CONTRATO: R$ 104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos
reais).
FISCAL DO CONTRATO: Sidclei Roque Deparis (Decreto nº 75, de 03 de
fevereiro de 2021, publicado em 09/02/2021).
DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2018/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 03
(três) meses com inicio em 19/09/2021 e previsão de vencimento em 19/12/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
QUEIROZ PS ENGENHARIA EIRELI – EPP
PROCESSO: Tomada de Preços nº 014/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais
04(quatro) meses, com inicio em 08/09/2021 e previsão de vencimento em
08/01/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.
PARTES:
DOADOR: MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO DE DOURADOS/MS
DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS – SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a doação dos seguintes bens
móveis pelo DOADOR ao DONATÁRIO:
DATA DE ENTREGA: 31 de AGOSTO de 2021.
MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO DE DOURADOS/MS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
ONDE CONSTA:
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 272/2019/DL/PM
PASSA A CONSTAR:
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 272/2019/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
ATITUDE AMBIENTAL LTDA.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 010/2019.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (
doze) meses, com inicio em 15/09/2021 e previsão de vencimento em 15/09/2022,
com acréscimo na ordem de R$ 1.015.422,00 ( um milhão, quinze mil, quatrocentos
e vinte e dois reais), referente ao período prorrogado, perfazendo novo valor global
do contrato na importância de R$ 2.932.684,00 ( dois milhões, novecentos e trinta e
dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais ).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n.º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.500 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATOS
PORTARIA Nº 164/FUNSAUD/2021 de 15 de Setembro de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº
137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR, a servidora, PATRICIA YOKO ALVES KIKUCHI,
para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE
DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS, destituindo do cargo de
RESPONSÁVEL DE DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS, a
qual a mesma foi designada através da Portaria Nº 036/FUNSAUD/2021 de 08 de
Março de 2021, conforme quadro estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018
DE 01 Novembro de 2018.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos
a partir da data de 15/09/2021, revogados as disposições em contrário.
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 165/FUNSAUD/2021 de 15 de Setembro de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº
137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – NOMEAR, a servidora, MARIA NECILANE PEREIRA DE MATOS,
para ocupar o cargo de provimento em comissão de RESPONSÁVEL DE
DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS, conforme quadro
estabelecido na Portaria n° 083/FUNSAUD/2018 DE 01 Novembro de 2018.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos a
partir da data de 15/09/2021, revogados as disposições em contrário.
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO
UNIDADES
ELETRODO AUTO ADESIVO VALUTROIDE 5X10CM
RETANGULAR PCT C/04 UM
2.000
ELETRODO AUTO ADESIVO VALUTROIDE 5X5CM QUADRADO
PCT C/ 04 UN
2.000
LAMPADA INFRA VERMELHO 110V
8
LAMPADA INFRA VERMELHO 220 V
4
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
DISCIPLINAR
1. DECISÃO
PAD/SIND.
Data Instauração
Requerido/Interessado
Decisão do Exmo. Sr. Prefeito
PAD. 1.371/2017
26.06.2017
JACONIAS ULISSES
MARQUES
ABSOLVIÇÃO
Dourados-MS – MS, 14 de Setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.500 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA/CMD/RH Nº.401 de 15 de setembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar ANA MARIA RODRIGUES do cargo de Assessor Parlamentar
V (AGP-05), lotado no Gabinete do Vereador Elias Ishy de Matos no quadro de
Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 20 de setembro
de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº.402 de 15 de setembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar FERNANDA MELLO CORDEIRO do cargo de Assessor
Parlamentar III (AGP-03) do quadro de Provimento em Comissão da Câmara
Municipal de Dourados, em 15 de setembro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº.403 de 15 de setembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar GABRIEL PASCHOAL ROSSI do cargo de Assessor
Parlamentar III (AGP-03) do quadro de Provimento em Comissão da Câmara
Municipal de Dourados, em 15 de setembro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº.404 de 15 de setembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar MARCIO SEIGI HIRADE JUNIOR do cargo de Assessor
Parlamentar VI (AGP-06) do quadro de Provimento em Comissão da Câmara
Municipal de Dourados, em 15 de setembro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº.405 de 15 de setembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar PAULO HENRIQUE PAES OLIVEIRA do cargo de Assessor
Parlamentar II (AGP-02) do quadro de Provimento em Comissão da Câmara
Municipal de Dourados, em 15 de setembro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PODER LEGISLATIVO
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a criação da Comissão Processante destinada a apurar a denúncia
protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 4463/2021, contra o
Vereador Diogo Castilho – DEM.”
Considerando a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados,
protocolo nº 4463/2021, com pedido de abertura de processo de cassação de mandato
do Vereador Diogo Castilho – DEM;
Considerando a leitura da denúncia em Plenário na 31ª sessão ordinária, realizada
no dia 13 de setembro de 2021, com o posterior recebimento desta, nos termos do
artigo 5º, I e II, do Decreto-Lei 201/67;
Considerando que a Comissão Processante referente à denúncia acima referenciada
foi formada de acordo com os termos do artigo 5º, I e II, do Decreto-Lei 201/67,
R E S O L V E,
Art. 1º. Fica instituída uma Comissão Processante destinada a proceder ao
processamento da denúncia ofertada contra o vereador Diogo Castilho – DEM,
por possível quebra de decoro parlamentar, recebida por 17 (dezessete) votos e 1
(um) impedido, na 31ª Sessão Ordinária realizada no dia 13 de setembro de 2021,
constituída pelos seguintes Vereadores:
Presidente: Lia Nogueira – PROGRESISTAS;
Relator: Creuzimar Barbosa – DEM;
Membro: Daniel Junior – PATRIOTA.
Art. 2º. A presente Comissão Processante terá prazo de 90 dias para sua conclusão,
contados da data da notificação do Vereador acusado, nos termos do inciso VII do
artigo 5º do Decreto-Lei 201/67.
Parágrafo único. Caso o prazo de 90 dias transcorra sem a finalização do processo,
este será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia, ainda que sobre os mesmos
fatos, com fulcro no Decreto Lei 201/67, Art. 5º, VII.
Art. 3º. Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação, considerando que a
composição da Comissão foi deliberada pelo Plenário em Sessão Pública.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de setembro de
2021.
Laudir Antônio Munaretto
Presidente
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 12, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a criação da Comissão Processante destinada a apurar a denúncia
protocolada na Câmara Municipal de Dourados, protocolo nº 4463/2021, contra o
Vereador Diogo Castilho – DEM.”
Considerando a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados,
protocolo nº 4463/2021, com pedido de abertura de processo de cassação de mandato
do Vereador Diogo Castilho – DEM;
Considerando a leitura da denúncia em Plenário na 31ª sessão ordinária, realizada
no dia 13 de setembro de 2021, com o posterior recebimento desta, nos termos do
artigo 5º, I e II, do Decreto-Lei 201/67
Considerando que a denúncia veio acompanhada de pedido de afastamento do
vereador denunciado nos termos do art. 21, §4º da Lei Orgânica do Município, a
qual foi aprovado por sua maioria em plenário.
R E S O L V E,
Art. 1º. Fica afastado de suas funções como vereador o Sr. Diogo Castilho – DEM,
em decorrência de decisão plenária por 17 (dezessete) votos e 1 (um) impedido,
ocorrida na 31ª Sessão Ordinária realizada no dia 13 de setembro de 2021.
Art. 2º. O Presente afastamento ser perdurará por 90 (noventa) ou até que transcorra
a conclusão do julgamento pela Comissão Processante.
Art. 3º. Este ato entrará em vigor a partir de 14 de setembro de 2021, considerando
que o afastamento foi deliberado em pelo Plenário em Sessão Ordinário no dia 13
de setembro de 2021.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de setembro de
2021.
Laudir Antônio Munaretto
Presidente
ATOS DA PRESIDÊNCIA
Ata n.006/2021.
Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um (14.09.2021).
Atendendo convocação para Reunião Extraordinária conforme Regimento Interno
deste Colegiado, às 08h15, na sede do Conselho Municipal de Saúde localizada a
Rua Aziz Rasselen, esquina com a Avenida José Roberto Teixeira – Vila Popular –
CEP: 79822-059. O Presidente solicita a 2a Secretária do Plenário – Conselheira,
Dhelliane Christina Romanini do Prado para proceder chamada nominal dos 16
(dezesseis) membros deste colegiado, constatando quórum suficiente para dar início
à Reunião, com a presença de 14 (quatorze) membros; contando com a presença da
Assessoria do Vereador Elias Ishy, representado por Valdirene Ferreira de Alencar
e Rafael Dornelas (Secretaria Municipal de Saúde) e membros do Conselho Gestor
da Unidade Básica de Saúde – Ramão Vieira (Cachoeirinha). Iniciou-se de fato
iniciou-se 08:17 horas, com oração realizada pelo conselheiro Joel Martins da Silva;
PAUTA ÚNICA: CONDIÇÕES SALUBRES DE TRABALHO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE. DISCUÇÃO E DELIBERAÇÃO: O Presidente
Genivaldo Dias da Silva, inicia esclarecendo que a reunião está sendo realizada na
frente do Conselho Municipal de Saúde devido a questões insalubres, afim de evitar
aglomerações que coloquem em risco a saúde dos membros do conselho e demais
presentes e faz leitura da SESSÃO II DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE do Regimento Interno
em seu Artigo 3º. “O Governo municipal garantirá autonomia administrativa para
o pleno funcionamento do Conselho de Saúde, dotação orçamentária, autonomia
financeira e organização da secretaria-executiva com a necessária infraestrutura e
apoio técnico…”, Prosseguindo o Presidente apresenta todos os ofícios que foram
encaminhados a Secretaria Municipal de Saúde, desde meados de novembro de dois
mil e vinte, quando ocorreu a mudança do conselho para o atual local, solicitando
adequações, condições de trabalho e vigilante patrimonial, sendo mencionado que
essas solicitações não foram atendidas; é apresentado também os três Boletins de
Ocorrência a respeito das invasões/arrombamentos que ocorreram devido a falta
de segurança no local. O Presidente relembra a ultima reunião ordinária do dia
12 de maio, onde as reuniões do pleno foram suspensas, afirmando a inexistência
de condições e possibilidade do Conselho Municipal permanecer no local, uma
vez que não apresenta condições adequadas de para os conselheiros e atendimento
a população/usuários do SUS e informa que desde a data de 1o. de setembro o
conselho está sem Secretária Executiva, pois Aline dos Santos Nunes, que estava
a ocupar o cargo foi exonerada. O Presidente abre para a discussão, o Conselheiro
Joel Martins afirma em nome do Fórum Permanente dos Usuários do SUS, que o
espaço ocupado pelo Conselho não comporta a demanda de conselheiros, publico
que tem interesse em participar das reuniões e usuários que buscam por auxilio, e
sugere que a gestão providencie um espaço adequado que atenda as necessidades
do Conselho; Conselheira Maria Aparecida Palmeira, informa aos presentes que os
fóruns estão em funcionamento e realizando reuniões, se fazendo necessário que o
pleno volte as atividades em local adequado, Genivaldo complementa dizendo que
a população precisa se sentir confortável ao procurar o conselho e afirma que hoje
o conselho está passando a responsabilidade para o Secretário Municipal de Saúde
na pessoa do Sr. Waldno Pereira de Lucena Junior; a Dra. Maria Piva Fujino entrega
ao Presidente Oficio n 0757/2021/GAB/SEMS, do dia 01 de setembro de 2021, que
solicita alteração do local de reuniões para o espaço da Prefeitura Municipal – CAM;
Genivaldo menciona que encontrar local para reunião nunca foi o problema que a
Câmara Municipal de Vereadores, através do Vereador Elias Ishy e Comissão de
Saúde, sempre deram apoio, bem como a Associação Comercial e Empresarial
ACED, que a questão é se ter um local de identificação, onde as pessoas possam
comparecer com a certeza de que serão acolhidas. Com a palavra o Secretário
Municipal, Waldno afirma que a gestão irá alugar um novo local, que a discussão
inicial era adequar o prédio, o que não foi possível; que o proposto no Oficio n
0757/2021/GAB/SEMS, é que as reuniões fossem realizadas no CAM até a mudança
para o novo prédio; Waldno ainda explana as dificuldades enfrentadas pelo serviço
de locação; que ao assumir a SEMS, havia imóveis locados com 30 meses de aluguel
em atraso e mesmo com a situação se resolvendo ainda há resistência por parte das
imobiliárias em locar imóveis para prefeitura. Após discussão e contribuições é
deliberado, a formação de comissão para que se busque por novo prédio no prazo de
15 dias, sendo a comissão formada por, Genivaldo Dias da Silva, Maria Aparecida
Palmeira, Rafael Dornelas (SEMS) e o Sr. Rubens do setor de contrato e aluguéis.
Com relação a exoneração da Secretária Executiva, o Secretário Waldno e a Dra.
Maria Piva, explicam que a Controladoria do Munícipio e Ministério Publico
questionaram a SEMS, informando que servidor com DGA , não poderia ocupar
o cargo de Secretaria Executiva, sendo por lei necessário que um(a) servidor (a)
efetivo ocupasse o cargo; que com relação a exoneração a SEMS, não estava ciente,
que a ideia era de que o Conselho indicasse um(a) servidor (a) de carreira e que a
secretária permanecesse até que essa pessoa estivesse ambientada com as demandas
do Conselho Municipal; após discussão os conselheiros presentes pedem que a
Secretária Aline dos Santos Nunes, retorne ao Conselho e permaneça até que a
SEMS disponibilize servidor para assumir o cargo; o Secretário Waldno, informa
que até o final do dia já terá uma resolutiva para o caso. Nada mais a ser tratado a
reunião encerrou-se às 09h30.
ATA – CMS
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.500 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
Ata COMTUR 002/2021
Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às nove horas e
vinte minutos, via Google Meet, aconteceu a 1º reunião extraordinária do Conselho
Municipal de Turismo – COMTUR e estavam presentes em reunião remota Cleriston
José Recalcatti (Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico) que a
presidiu, os conselheiros titulares do COMTUR, Adelino Marques (SEBRAE),
Camila de Brito Benatti (curso de turismo da UEMS), Clecio Tina (ACED), Giovani
Dal Molin (CDL), Lucelia Castro (SENAC), a conselheira suplente Celeste Alves
Venancio (MS Receptivo), e as participantes Danieli Tatim Szepanhuk (estagiária
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico) e Tathiane de Castro Rosa
(Departamento de Turismo – SEMDES). A reunião teve a seguinte pauta: Eleição
da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Turismo de Dourados, com o
preenchimento dos cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário
e Segundo Secretário. O Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico,
Cleriston José Recalcatti, saudou a todos os presentes direcionando a palavra
para Tathiane de Castro Rosa que explanou o item da pauta a ser discutida e os
cargos a serem preenchidos na eleição, retornando a palavra ao secretário que fez
um relato sobre os pontos levantados na última reunião do Conselho, destacando
a importância da representatividade do Clécio Tina dentro do Turismo no estado.
Clécio Tina iniciou sua fala informando a todos sobre a eleição do Fórum Regional
de Turismo que aconteceu no dia um de setembro, onde permanece como presidente
e conta com o apoio de todos os setores nessa luta do desenvolvimento turístico.
Informou também que está acompanhando a obra do aeroporto e quer unir forças
para que a obra seja concluída conforme o planejado. Cleriston se colocou favorável
a alavancar o setor, citando a parceria com o SEBRAE que tem foco de tirar projetos
do papel e destacou o grande potencial de Dourados. Logo após, Adelino Marques
se manifestou sobre os cargos da diretoria afirmando que possui interesse, mas que,
de acordo com o SEBRAE, para assumir precisa passar pela aprovação do Conselho
existente. Dando continuidade, Cleriston indicou Clecio Tina como presidente, onde
não houve objeções, ficando o cargo de vice-presidente ainda a ser preenchido na
próxima reunião como também de primeiro e segundo secretários, devido a algumas
pendências burocráticas a serem resolvidas. Tina aceitou o cargo ressaltando a
necessidade de ter todo o apoio do conselho para que, assim, consigam alcançar os
objetivos. Outro assunto debatido entre os conselheiros foi a ênfase que o Turismo
de Pesca e o Ciclismo estão tendo em nossa cidade, no qual está se identificando uma
oportunidade de desenvolvimento econômico. Camila de Brito Benatti e Celeste
Alves Venancio comentaram brevemente sobre o Turismo Étnico devido às aldeias
indígenas na região de Dourados. Ao fim, o Secretário Cleriston finalizou a reunião
com a decisão do Clecio Tina como presidente do Conselho e os demais cargos
a serem deliberados na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, foi dada
por encerrada a reunião para que fosse lavrada esta ata, às nove horas e cinquenta
minutos, a qual, depois de lida e aprovada, lavro, dato e assino, eu Cleriston José
Recalcatti, juntamente com os conselheiros presentes.
Giovani Dal Molin Cleriston José Recalcatti
Camila de Brito Benatti Clecio Tina
ATA – COMTUR
Adelino Marques Lucelia Castro
Celeste Venâncio
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.500 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
EDITAIS – LIENÇA AMBIENTAL
BRASIL MOTORS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada (LS), para atividade de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO
MECÂNICA DE VEÍCULOS, localizada na Rua/Av. Cuiabá, nº 2.855 – Bairro
Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização
Ambiental – AA, para atividade de Serviços Administrativos (Escritório), localizada
na Avenida Marcelino Pires nº 5370, sala 03, – Bairro Vila Industrial, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença Simplificada – LS para a atividade
de Pavimentação Asfáltica – Diversas ruas – Parque dos Jequitibás (Parte) no
município de Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
P S BARBOSA & FILHO LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de
Licença Simplificada (RLS), para atividade de Serviço de manutenção, reparação
mecânica e elétrica em veículos automotores. Comércio de peças e acessórios para
veículos automotores, localizada na Rua Josué Garcia Pires, n° 2.780 – Parque
Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
SELVINO MENDES DA SILVA, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AA-AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL – para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi
Intensivo, em área inundável de 5.565,50 m², localizada no QUINHÃO 05- PARTE
DA FAZENDA COQUEIRO- CHACARAS ABAETÉS – Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Suits Comercio De Roupas e Acessorios Ltda, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios,
localizada na Av. Toshinobu Katayama, 805, Letra C – Bairro Jardim Caramuru, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Via Varejo S/A, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação
(RLO), para atividade de Comércio Varejista especializado de eletrodomésticos e
equipamentos de áudio e vídeo, localizada na Av. Marcelino Pires, 1978 – 1996 –
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NA REGIÃO DA
GRANDE DOURADOS (SINJORGRAN)
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o Artigo 35 e seu Parágrafo Único dos Estatutos Sociais e
considerando a excepcionalidade da pandemia do novo coronavírus (Covid19), que
requer distanciamento social para prevenção do contágio, o Sindicato dos Jornalistas
Profissionais da Região da Grande Dourados (Sinjorgran) convoca sua diretoria
e jornalistas filiados da TV Ponta Porã que estejam quites com as obrigações
estatutárias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada
por meio de WEBCONFERÊNCIA, no dia 23 de setembro de 2021, com primeira
chamada às 18h00. A publicação do endereço eletrônico para a webconferência
via google meet será feita na página das redes sociais (@sinjorgran.dourados) e no
blog do sindicato, (https://sinjorgranms.wordpress.com/). A pauta da assembleia é o
Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2021/2022 dos trabalhadores da
TV Ponta Porã.
Dourados (MS), 20 de setembro de 2021
João Carlos Torraca Brandão
Presidente do Sinjorgran
CONVOCAÇÃO – SINJORGRAN
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE PROSPECÇÃO
DE MERCADO IMOBILIÁRIO
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS
– PreviD, torna público que está recebendo proposta de preço de imóvel disponível
para locação e instalação da sede desta autarquia na cidade de Dourados/MS.
O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE PROSPECÇÃO DE MERCADO
IMOBILIÁRIO contendo as exigências mínimas do imóvel poderá ser solicitado por
e-mail: compras@previd.ms.gov.br.
Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9640;
3033-9638; 3033-9643.
Prazo para envio das propostas: as propostas serão recebidas até a data de 30 de
setembro de 2021, salvo prorrogação de prazo concedida pelo Instituto.
Dourados/MS, 17 de setembro de 2021.
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS THEODORO HUBER SILVA
Diretora Administrativa Diretor Presidente
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – PREVID
EXTRATO DO CONTRATO N. º 011/2021PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD e a empresa: LDB CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA
– EPP
CNPJ Nº: 26.341.935/0001-25
PROCESSO: nº 007/2021/PreviD; Pregão Eletrônico, Edital nº. 002/2021/
PREVID.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em
consultoria de investimentos em Regime Próprio de Previdência Social, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. I, da Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº
10.024/2019, Lei Complementar Municipal nº 331/2017, subsidiariamente a Lei nº
8.666/1993 e alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
33.90.35.00 – Serviços de Consultoria
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de assinatura do contrato.
FISCAL DE CONTRATO: Dhiego Troquez
GESTOR DE CONTRATO: Fernando Abreu Pinto
NOTA DE EMPENHO: nº 132/2021
DATA DE ASSINATURA: 08 de setembro de 2021
VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID
Resolução Nº 002/2021
O Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e
Adolescentes de Dourados/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais de acordo com seu Regimento Interno, publicado em decreto de
Nº 2.205 de 03 de fevereiro de 2016, em reunião ordinária ocorrida no dia 04 de
Agosto de 2021, conforme deliberação da plenária do Conselho, por unanimidade
dos presentes,
R E S O L V E:
Artigo 1° – Aprovar o calendário das reuniões ordinárias para o ano de 2021,
conforme tabela abaixo.
Artigo 2º – Reuniões extraordinárias poderão ser marcadas, de acordo com as
necessidades de demandas do Conselho.
Ana Aline dos Reis Avalhaes
Coordenadora-Geral do COMCEX
RESOLUÇÃO – COMCEX
MÊS
DIA
AGOSTO
4
SETEMBRO
3
OUTUBRO
1
NOVEMBRO
5
DEZEMBRO.
3
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