Edição 5.503 – 23/09/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO Nº 663, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
“Declara Hóspede Oficial do Município de Dourados o Governador do Distrito
LB-1 do Lions Club Internacional”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica considerado Hóspede Oficial do Município de Dourados, no dia
25 setembro de 2021, o Governador do Distrito LB-14 Lions Club Internacional,
Senhor José Antônio Aparecido Fernandes, Ano Leonístico 2021/2022.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 16 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 560 DE 03 DE AGOSTO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 13.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.04 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
15.04.18.542.1262.094-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
13.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.04 – FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO
15.04.15.542.1261.033-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
13.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 03/08/2021, revogados as disposições em contrário.
ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 de Agosto de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 561 DE 03 DE AGOSTO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
ANO XXIII / Nº 5.503 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2021 – 07 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.503 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 2.500.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.065-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.500.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 03/08/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 de Agosto de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 562 DE 03 DE AGOSTO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 300.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01.01.031.1012.108-449052-Equipamento E Material Permanente
300.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01.01.031.1012.108-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
300.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 03/08/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 de Agosto de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0563 DE 03 DE AGOSTO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 236.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01.01.031.1012.108-339033-Passagens E Despesas Com Locomoção
76.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0100 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
01.01.01.031.1012.108-339093-Indenizações E Restituições 236.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 03/08/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 de Agosto de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 566 DE 04 DE AGOSTO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 311.004,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.015-319096-Ressarcimento de Despesas Com Pessoal
311.004,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.02 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA SEMAD
16.02.09.272.1082.081-319113-Obrigações Patronais 311.004,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 04/08/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 04 de Agosto de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 578 DE 13 DE AGOSTO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 20.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.04.122.1052.116-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.03 – FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS – FUNED
13.03.27.812.1052.115-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 13/08/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Agosto de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 584 DE 17 DE AGOSTO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.200,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
04.02.06.181.7012.206-449052-Equipamento E Material Permanente
1.200,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
04.02.06.181.7012.206-339030-Material de Consumo 1.200,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 17/08/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de Agosto de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
01.01.01.031.1012.108-339035-Serviços de Consultoria 60.000,00
01.01.01.031.1012.108-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação 100.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.503 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 585 DE 17 DE AGOSTO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 78.900,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-335041-Contribuições 78.900,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
15.06 – AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
15.06.15.452.2002.026-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação 78.900,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 17/08/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de Agosto de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 586 DE 17 DE AGOSTO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 1.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.04 – FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS-REMAD
11.04.08.244.7022.135-339032-Material de Distribuição Gratuita
1.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.04 – FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS-REMAD
11.04.08.244.7022.135-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 17/08/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de Agosto de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 594 DE 25 DE AGOSTO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 2.763,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.124.7022.057-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.02.08.244.7021.104-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
2.763,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 25/08/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Agosto de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 595 DE 25 DE AGOSTO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 3.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
04.02.06.181.7012.206-449052-Equipamento E Material Permanente
3.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 – GUARDA MUNICIPAL
04.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
04.02.06.181.7012.206-339014-Diárias – Civil 1.000,00
04.02.06.181.7012.206-339030-Material de Consumo 1.000,00
04.02.06.181.7012.206-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 25/08/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Agosto de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 624 DE 31 DE AGOSTO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 80.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
80.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.027-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
80.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 31/08/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de Agosto de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 625 DE 31 DE AGOSTO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
DECRETOS
Comunicação 200,00
11.02.08.244.7022.167-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação 563,00
11.02.08.244.7022.168-339040-Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação 2.000,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.503 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 130.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
100.000,00
13.02.12.365.1042.073-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
30.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
13.02 – FUNDO MANUT E DES DA EDU BAS E VAL PROF EDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.125-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
10.000,00
13.02.12.361.1042.125-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
13.02.12.361.1042.125-449052-Equipamento E Material Permanente
10.000,00
13.02.12.365.1042.162-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 31/08/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de Agosto de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 626 DE 31 DE AGOSTO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme
especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor
de 145.000,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.013-319013-Obrigações Patronais 80.000,00
1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01.23.122.0112.151-319013-Obrigações Patronais 65.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01 – SECRETARIA MUN. DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
05.01.04.122.1082.015-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
80.000,00
1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
10.01.23.122.0112.151-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
65.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 31/08/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de Agosto de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
RESOLUÇÃO/SEMED n. 084 de 19 de Agosto de 2021.
“Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores do Grupo de Apoio
à Gestão Educacional, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no
anexo os Servidores do Grupo de Apoio à Gestão Educacional. .
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 19 de Agosto de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 084/2021 SEMED
Lotar
THAIS MATTOS KANIESKI – Matrícula Funcional nº 88081-1, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, a partir de
19/08/2021, para fins de regularização da vida funcional na EM Bernardina Corrêa
de Almeida.
RESOLUÇÃO N° 089/2021/CVP/SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do
Magistério e dá outras providências.”
Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no
uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9º e 10 da Lei Complementar
Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do
Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério
Público Municipal, com efeito, a partir de 01 de JANEIRO de 2021, conforme
o Anexo Único desta Resolução e decisão da Comissão de Valorização dos
Profissionais da Educação conforme a ATA Nº 04/2021, 30/08/2021;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário e respeitadas o Anexo Único.
Dourados, 21 de Setembro de 2021.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO N° 090/2021/CVP/SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do
Magistério e dá outras providências.”
Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no
uso de suas atribuições legais e com suporte nos Artigos 9º e 10 da Lei Complementar
Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do
Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério
Público Municipal, com efeito, a partir de 01 de JULHO de 2021, conforme o Anexo
Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário e respeitadas o Anexo Único.
Dourados, 21 de Setembro de 2021.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 089/2021/CVP/SEMED
PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
COM DIREITO A PARTIR DE 01/01/2021
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR (A)
CLASSE
1.
114766115-3
Angela Silveira da Silva
A
B
2.
114771604-2
Danielle Duarte Dominicio Pereira
A
B
3.
114768865-2
Emanuele Bernal
A
B
4.
72751-2
Ivani Euvira da Rocha
A
B
5.
501373-4
Rosangela Abreu Dias
D
E
6.
114764470-1
Sandra Cristina Vital Nogueira de Oliveira
D
E
ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 090/2021/CVP/SEMED
PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
COM DIREITO A PARTIR DE 01/07/2021
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR (A)
CLASSE
1.
114770984-4
Ana Paula Lopes Dos Santos
A
B
2.
114764429-1
Jaqueline de Oliveira
D
E
3.
114763148-8
Sonia Regina Campanholi Gilbert
A
B
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.503 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2021/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
W.A TANIAZAKI -ME
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 019/2021
OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro no valor da
unidade, com índice de 13,64% (treze virgula sessenta e quatro por cento) gerando o
acréscimo de R$216,00 (duzentos e dezesseis reais e seis centavos) ao valor original
do contrato, perfazendo novo valor global do contrato em R$ 2.416,06 ( dois mil,
quatrocentos e dezesseis reais e seis centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2021
Partes:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ: 20.267.427/0001-68
Compromitentes Fornecedores:
CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP
CNPJ: 05.155.405/0001-12
Valor: R$ 8.268,00
Processo de Licitação nº 060/2021 – Pregão Presencial nº 015/2021.
OBJETO: O objeto da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS consiste
futura e eventual aquisição de produtos de gênero alimentício do tipo não
perecível, hortifrutigranjeiros e dieta enteral industrializada objetivando atender
as necessidades e demanda das unidades da Fundação de Serviço de Saúde de
Dourados – FUNSAUD, nas condições definidas no edital e seus anexos, propostas
de preços e ata do Pregão Presencial nº 15/2021.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 331,
de 03 de julho de 2017, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº
8.666/93 e alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos
objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou
Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas
constarão nas respectivas notas de empenho, Contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
ASSINAM: Sr. Jairo Jose de Lima e Sr. João Victor Paschoa Soler.
DATA DE ASSINATURA: 21 de Setembro de 2021.
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
JAIRO JOSE DE LIMA
CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP
JOÃO VICTOR PASCHOA SOLER
Testemunhas:
Ass.:___________________________ Ass.:_____________________________
Nome: Nome:
CPF: CPF:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 056/2021
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais de
consumo (expediente) e insumos de escritório destinados ao uso interno nas
unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD
e outras unidades que futuramente possam se agregadas de acordo com o Termo de
Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins
contidos no Processo Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração,
nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr.
Thiago Dias Matos, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas
proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados – MS, 21 de Setembro de 2021.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
Diretor Presidente – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021.
FUNDAÇÕES / EXTRATO / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – FUNSAUD
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
1.DECISÃO:
Processo
Data de
Instauração
Acusado/Interessado
Decisão/Secretário
PAD
31.10.2017
IARA VENANCIO
ADVERTENCIA
2.649/2017
Nos termos do Art. 244, § 3º, da Lei Complementar 107, de 27 de Dezembro de 2006, ficam
intimados os servidores e seus defensores para, querendo, apresentar recurso no prazo de 20 dias.
Dourados – MS, 21 de Setembro de 2021.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
DISCIPLINAR
1.DECISÃO
PAD/SIND.
Data Instauração
Requerido/Interessado
Decisão do Exmo. Sr.
Prefeito
PAD. 3.256/2018
13.12.2018
DONIZETI ALVES FELIPE
ABSOLVIÇÃO
Dourados-MS – MS, 21 de Setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
CLINICA NUTRICIONAL LTDA – EPP
Item
Especificação
Unid.
Qtd.
Marca
Preço Expresso em
Reais (R$)
Unitário
Total
11
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO-fórmula infantil
de origem vegetal para lactentes de 6 a 12 meses, à
base de proteína isolada de soja, isenta de lactose e
sacarose, enriquecida com vitaminas, minerais, ferro e
outros oligoelementos atendendo as recomendações
do Codex Alimentarius FAO/OMS, acondicionadas em
embalagens de 800g que garanta a integridade do
produto.
Lata
12
APTAMIL
SOJA 2
R$ 75,00
R$ 900,00
12
FÓRMULA INFANTIL DE PARTIDA – Fórmula infantil
para lactentes de 0 a 6 meses com proteínas lácteas,
isenta de lactose e sacarose, adicionada de prebióticos,
óleos vegetais, enriquecida com vitaminas, nucleotídeos,
minerais, ferro e outros oligoelementos, atendendo
as recomendações do Codex Alimentarius FAO/OMS,
acondicionada em embalagem de 800g que garanta a
integridade do produto.
Lata
12
ENFAMIL
PREMIUM 1
R$ 49,00
R$ 588,00
13
DIETA ENTERAL em pó adulto – Alimento
nutricionalmente completo para nutrição enteral
ou oral em pó, normocalórico e com baixo teor de
gordura sataruda, isenta de sacarose, lactose e glúten,
acondicionado em embalagens de 800g que garanta a
integridade do produto.
Lata
48
ENTERAL
COMP
R$ 72,00
R$ 3.456,00
14
FÓRMULA POLIMÉRICA PEDIÁTRICA – fórmula
nutricionalmente completa, para crianças maiores de
01 ano de idade, normocalórica, normoproteica, em
pó com proteína de alto valor biológico e idr macro
e micro nutrientes. Utilizada por via oral ou enteral
isento de lactose e glúten com no mínimo 80% do
prazo de validade. Embalagem com no mínimo 400 g
acondicionado em material que garanta a integridade
do produto. Marcas de referência: Fortini, Nutren Jr,
Pediasure, Trophic Infant.
Lata
12
PEDIASURE
R$ 57,00
R$ 684,00
15
NUTRIÇÃO ENTERAL EM PÓ – nutricionalmente
completa e balanceada, com densidade calórica de 1,0
até 2,0 kcal por ml. Isenta de lactose e glúten com no
mínimo 80% do prazo de validade. Embalagem com no
mínimo 400 g acondicionado em material que garanta a
integridade do produto. Marca de referência: Nutridrink,
Ensure, Trophic Basic.
Lata
48
ENSURE PÓ
R$ 55,00
R$ 2.640,00
ITENS
SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA
VENCEDORA
VALOR TOTAL DO
LOTE (R$) ESTIMADO
7, 8, 9, 11, 12, 17, 18, 19, 20, 23,
24, 25, 34, 36, 39, 45, 46, 47, 48,
49,50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57,
58, 63, 74, 76, 77, 78, 83, 84 e 85.
ADJUDICADO
COMERCIAL GALIPHE
EIRELI ME
R$ 26.503,50
14, 15, 37, 38, 79 e 81.
ADJUDICADO
POTENCIAL
COMERCIO E
SERVIÇOS EIRELI
R$ 5.776,40
66
ADJUDICADO
LUASI LIVRARIA E
PAPELARIA EIRELI
R$ 66.500,00
1, 2, 3, 4, 5, 10, 16, 21, 22, 26, 27,
28, 29, 30, 32, 33, 35, 40, 41, 42,
43, 44, 59, 60, 63, 67, 68, 70, 71,
72, 73, 75, 80, 82, 86, 87, e 88.
FRACASSADOS
6, 13, 31, 61, 62, 64, 65 e 69.
DESERTOS
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PORTARIA/CMD/RH Nº.412 de 21 de setembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar MARCO ANTONIO ICASSATTI DA SILVA do cargo de
Assessor Parlamentar VII (AGP-7), lotado no Gabinete do Vereadora Daniela
Weiler Wagner Hall no quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal
de Dourados, em 20 de setembro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº.413 de 21 de setembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear NATHALIA PREMULI DE SOUZA no cargo de Assessor
Parlamentar VII (AGP-7), lotado no Gabinete da Vereadora Daniela Weiler Wagner
Hall no quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a
partir de 21 de setembro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.503 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
ATA – SEMC
ATA nº 03/2021
Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico,
Cultural e Ambiental de Dourados MS
Ao(s) 17 dia(s) do mês de Setembro de 2021, às 10 horas, ocorreu a REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE DOURADOS MS,
online via wattsapp em concordância dos membros do Conselho e a participação
dos seguintes conselheiros: I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA – Titular: Francisco Marcos Rosseti Chamorro;
Suplente: Marcelo Ribeiro Costa; Titular: Jocelãnia dos Santos Oliveira Souza;
Suplente: Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; II – REPRESENTANTES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Titular: Sueli Aparecida
Fernandes Morais; III – REPRESENTANTES DO INSTITUTO MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE – Suplente: Janaina Pereira Rocha; IV – REPRESENTANTES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – Titular: Ivan
Barrios da Vila; V. REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
MATO GROSSO DO SUL – UEMS – Titular: Maria Cristiane Fernandes da Silva
Lunas; VI.REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE
DOURADOS – UFGD – Titular: Carlos Barros Gonçalves; VIII. REPRESENTANTE
DO GRUPO LITERÁRIO ARANDU – Titular: Carlos Magno Mieres Amarilha. A
reunião teve início com a seguinte pauta: 1 – Realizar a votação sobre a supressão da
terceira Figueira, situada no canteiro Central da rua João Cândido Câmara, entre as
ruas Ciro Melo e Oliveira Marques em Dourados, devido ao seu estado fitossanitário.
Tal Figueira faz parte de um conjunto de 12 Figueiras que pertencem ao Patrimônio
Cultural de Dourados-MS, conforme Decreto nº 075 de 20 de setembro de 1985.
De acordo com o parecer Técnico feito pelo IMAM sobre o estado fitossanitário da
terceira árvore, recomendou-se um tratamento para a recuperação da mesma, mas foi
constatada recentemente a mesma deterioração semelhante ao da quarta árvore, que
apresenta risco a população. Pelo motivo de urgência, a vice-presidente Jocelãnia
dos Santos Oliveira Souza pediu para que todos os membros do Conselho votassem
a favor do destombamento e concordância com a posterior remoção da terceira
árvore. Por unanimidade, todos cientes da situação, concordaram pela supressão da
referida árvore.
Assinam a presente Ata:
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
Marcelo Ribeiro Costa
Jocelãnia dos Santos Oliveira Souza
Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior
Sueli Aparecida Fernandes Morais
Janaina Pereira Rocha
Ivan Barrios da Vila
Maria Cristiane Fernandes da Silva Lunas
Carlos Barros Gonçalves
Carlos Magno Mieres Amarilha
OUTROS ATOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO – SEMC
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE
TOMBAMENTO
FIGUEIRA (Avenida João Cândido Câmara – entre as ruas Ciro Melo e Oliveira
Marques)
Ao(s) 17 dia(s) do mês de Setembro de 2021, às 10 horas, ocorreu a REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE DOURADOS MS,
online via wattsapp em concordância dos membros do Conselho e a participação
dos seguintes conselheiros: I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA – Titular: Francisco Marcos Rosseti Chamorro;
Suplente: Marcelo Ribeiro Costa; Titular: Jocelãnia dos Santos Oliveira Souza;
Suplente: Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior; II – REPRESENTANTES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Titular: Sueli Aparecida Fernandes
Morais; III – REPRESENTANTES DO INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE – Suplente: Janaina Pereira Rocha; IV – REPRESENTANTES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – Titular: Ivan
Barrios da Vila; V. REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS – Titular: Maria Cristiane Fernandes da
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.503 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
TERMO DE AUTORIZAÇÃO – SEMC
Silva Lunas; VI.REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA
GRANDE DOURADOS – UFGD – Titular: Carlos Barros Gonçalves; VIII.
REPRESENTANTE DO GRUPO LITERÁRIO ARANDU – Titular: Carlos Magno
Mieres Amarilha, UNIGRAN: ausente. A reunião teve início com a seguinte pauta:
1 – Realizar a votação de Cancelamento de Tombamento para a supressão da terceira
Figueira, situada no canteiro Central da rua João Cândido Câmara, entre as ruas
Ciro Melo e Oliveira Marques em Dourados, devido ao seu estado fitossanitário.
Tal Figueira faz parte de um conjunto de 12 Figueiras, espécie Ficus Microcarpa,
tombadas pelo Patrimônio Histórico e Ambiental Municipal, registrada sob o nº 02
no Livro de Tombo do Município – Decreto Municipal nº 75 de 20 de setembro de
1985, publicado no Jornal “O Progresso”, edição nº 4.157 de 21/22 de setembro
1985. A Figueira (terceira árvore) apresenta o estado fitossanitário ruim, totalmente
desprovida de folhas, o que não condiz com a sua espécie e o seu tronco e raízes
mostram presença de fungos, além disso, vem ocorrendo a queda proeminente de
galhos, característicos da espécie, trazendo riscos à população. Sendo assim, com a
aprovação unânime deste Conselho e o parecer do Laudo Técnico, recomendou-se que
seja feito o cancelamento do Tombamento como Patrimônio Histórico de Dourados
e a Autorização para a supressão da Figueira. Posteriormente tal procedimento será
registrado no Livro de Tombo pelo responsável, precedida de publicação no Diário
Oficial do Município. Esta autorização será encaminhada à Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos – SEMSUR e ao Instituto Municipal do Meio Ambiente – IMAM,
com o acompanhamento de todo o processo de destombamento do patrimônio pela
Secretaria Municipal de Cultura -SEMC.
Assinam este Termo de Autorização para Cancelamento de Tombamento:
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
Ivan Barrios da Vila
Marcelo Ribeiro Costa
Maria Cristiane Fernandes da Silva Lunas
Jocelãnia dos Santos Oliveira Souza
Carlos Barros Gonçalves
Jorge Nilson Nunes dos Santos Junior
Carlos Magno Mieres Amarilha
Sueli Aparecida Fernandes Morais
Janaina Pereira Rocha
COSTA & BARROS LTDA EPP, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
de Operação (RLO), para a atividade de Supermercado com açougue e padaria,
localizado na Rua Ponta Pora, 160, Vila Aurora, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FERSUL METALURGICA LTDA., torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS, para atividade de Serralheria, confecção de estruturas ou artefatos metálicos,
localizada na Rua Antônio Emilio Figueiredo, n° 2.781- Centro, no município de
Dourados (MS). Válida até 20/09/2024.
FERSUL METALURGICA LTDA., torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS, para atividade de Serralheria, confecção de estruturas ou artefatos metálicos,
localizada na Rua Antônio Emilio Figueiredo, n° 2.781- Centro, no município de
Dourados (MS). Válida até 20/09/2024.
GS3 COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Renovação da Licença Ambiental Previa LO, a Licença Ambiental de Operação
– LO, para atividade de COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E sucatas
metalicos, localizada na Rod. BR 163 , ,3750,LOTE C-3D LOTE DESMEMBRADO
AREA C3,PARQUE DAS NAÇOES, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Hospital Veterinário Santa Cecília EIRELI, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP),
Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Hospital
Veterinário, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 355 – Bairro Jardim Hasslem, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
NADILMA DE FÁTIMA SOUZA ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de Serviços de Inspeção Veicular em Automóveis, localizada na Rua Hayel
Bon Faker, 1422, A – Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM, Renovação de Licença Simplificada (RLS), para atividade de
Reforma e Ampliação do Ginásio de Esporte, localizada na Rua Monte Alegre, n°
3553, Bairro Jardim Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Resolução Nº 11/2021/CMDCA.
Dispõe sobre a suplência do Conselheiro Benoni Gonçalves Teixeira Junior
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento
Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar
nº 226, de 09 de setembro de 2013.
R e s o l v e:
Art. 1º -Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lourdes da Silva Paiva
para assumir a função de Conselheira Tutelar, no período de férias da Conselheiro
Tutelar Benoni Gonçalves Teixeira Junior a partir de 08/09/2021 à 22/09/2021.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 08/09/2021.
Dourados – MS, 09 de setembro de 2021.
KATIA PEREIRA PETELIN
PRESIDENTE DO CMDCA.
RESOLUÇÃO – CMDCA
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