Edição 5.505 – 27/09/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.505 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 – 45 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DECRETO Nº 671, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
“Constitui e nomeia Grupo de Trabalho Intersetorial, para a implementação dos
procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de
Licitações e Contratos Administrativos.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a edição da Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
Considerando a necessidade de realização de estudos e debates para implementar os
procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 2021, e propor regulamentação
de dispositivos;
D E C R E T A:
Art. 1º. Constitui-se o Grupo de Trabalho Intersetorial para a implementação dos
procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de
Licitações e Contratos Administrativos.
Art. 2º. Ao Grupo de Trabalho Intersetorial compete:
I – elaborar estudos técnicos e jurídicos, promover debates e discussões voltados
à implementação das disposições da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito da
Administração Pública Estadual;
II – acompanhar a evolução doutrinária e jurisprudencial relativa às disposições da
Lei Federal nº 14.133, de 2021;
III – elaborar minutas de atos normativos, inclusive propostas voltadas à adequação
da legislação estadual, visando à aplicação das normas da Lei Federal nº 14.133, de
2021;
IV – recomendar às autoridades competentes a adoção das providências necessárias
ao fiel cumprimento da referida lei e do regulamento;
V – elaborar os estudos necessários à adequação das minutas de editais de licitação
e de contratos, em suas diversas modalidades, e dos processos administrativos, cujo
objeto envolva licitações e contratos, às regras da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
VI – elaborar os estudos necessários à padronização dos procedimentos, editais e
contratos, nos termos do art. 19 da Lei 14.133/2021.
Art. 3º. Ficam nomeados os seguintes servidores para comporem o Grupo de
Trabalho Intersetorial para implementação da Lei 14.133/2021:
I. Vander Soares Matoso – Secretário Municipal de Administração;
II. Representantes do Departamento de Licitações e Contratos:
– Lilian Lourenço Rodrigues;
– Eduardo Loss Cenci;
– Laryssa de Vito Rosa;
III. Representante da Procuradoria Geral do Município:
– Yasmin Ayaka Toyama;
IV. Representante da Controladoria Interna do Município:
– Katiússia Gomes dos Santos.
§ 1º Os membros titulares e suplentes do Grupo de Trabalho Intersetorial serão
indicados pelos dirigentes máximos dos órgãos que representam, exceto quanto
ao inciso I deste artigo, mediante Comunicação Interna endereçada ao Secretário
Municipal de Administração.
§ 2º Fica a servidora Lilian Lourenço Rodrigues nomeada como Coordenadora e
o servidor Eduardo Loss Cenci como Secretário-Executivo deste Grupo de Trabalho
Intersetorial.
§ 3° A participação no Grupo de Trabalho Intersetorial não será remunerada.
§ 4° O Coordenador poderá convidar representantes de outros Poderes, de órgãos
e de entidades públicas a participar das reuniões do Grupo de Trabalho Intersetorial,
em razão da matéria constante da pauta.
§ 5° As atividades do Grupo de Trabalho Intersetorial se encerrarão após a
entrega das ações constantes do art. 2º deste Decreto à Secretaria Municipal de
Administração.
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Av/09/1.393/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, MARIA BENIGNA DE
ARAUJO, matrícula funcional nº 79511-3, ocupante do cargo de Especialista em
Educação, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
Averbação do Tempo de Serviço de “2.259” (dois mil, duzentos e cinquenta
e nove ) dias de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão
considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº.
19027060.1.00496/19-4 emitida em 10/11/2019, nos períodos compreendidos de:
31/03/1986 a 27/01/1987 – (09 meses e 27 dias – Município de Fátima do Sul);
10/03/1987 a 19/02/1990 – (02 anos, 11 meses e 10 dias – José Vieira de Aguiar);
07/05/1990 s 05/01/1992 (1 ano, 07 meses e 29 dias – Jose Vieira de Aguiar) e de
06/01/1992 a 30/09/1992 (08 meses e 25 dias – Consulte Administração de Imóveis
Ltda), (todos em função não cadastrada) em conformidade com o artigo 172 da Lei
a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da
decisão do Secretário Municipal de Administração e Parecer nº. 651/2021, constante
no Processo Administrativo nº. 1.800/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 21 de Setembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/09/1423/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER, por requisição o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELISANGELA
DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO, matricula nº 114771843-1, cargo de
provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de
Administração (SEMAD), para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório
Eleitoral da 18ª ZE/MS, com ônus para a origem, pelo período de 01 (um) ano, a
partir da 15/09/2021, em conformidade com o Oficio nº 562/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e três (23) dias do mês de
setembro (09) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETOS
§ 6º Cabe à Secretaria Municipal de Administração, à Procuradoria Geral do
Município e à Controladoria Geral do Município prestar apoio técnico-administrativo
às atividades do Grupo de Trabalho Intersetorial.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 21 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 672 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
“Nomeia, em substituição, membros para comporem o Conselho Municipal de
Proteção e Defesa do Consumidor – COMDECON”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
comporem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, juntamente
com demais nomeados pelo Decreto nº 2.366, de 24 janeiro de 2020, conforme
segue:
I – Representante da Vigilância Sanitária:
Titular: Bruna Soares Seabra em substituição a Eliane Fernandes Dantas;
Suplente: Eliane Osshiro em substituição a Vagner da Silva Costa.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 21 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 406, de 21 de setembro de 2021.
“Exonera Servidores SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados:
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes no cargo de Agente de
Endemias indicados no anexo único, conforme Processo Judicial – Autos nº
0809399-77.2018.8.12.0002 ajuizada pelo SINDCRACSE, lotados na Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
da publicação.
Dourados (MS), 21 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 406, de 21 de setembro de 2021.
MATRICULA
R
NOME DO FUNCIONARIO
DATA DE
ADMISSÃO
NOME DO CARGO
NOME DA FUNÇÃO
90447
3
ADEMILSON PERALTA VIEIRA
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
500993
5
VERA LUCIA DA SILVA ALEM
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
501005
5
CONCEICAO GONDER VIEIRA
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
501009
5
ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
501010
4
ZITA SOARES DE SANTANA
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
501011
5
JOAO DOS SANTOS
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
501013
5
FRANCISCA ELVIRA REY
LEGUIZAMON MENDES
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
501017
5
JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
501019
5
HEVANILDE ORTEGA SANCHES
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
501020
5
GISLAINE TENORIO SUTIL
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
501024
5
ZILAIR PEREIRA LIMA
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
501027
5
SANDRA REGINA DA SILVA
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
501029
5
RICARDO RAMOS DA CRUZ
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
501032
6
EZIQUIEL ANTONIO DA SILVA
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
501036
5
MARCOS APARECIDO SALINA RAMOS
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
501039
5
DOROTI TRINDADE
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
501040
5
MARLENE CAETANO FRANCA
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
501046
5
SANDRA REGINA MARCONDES
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
501049
4
OZANA YAMADA
01/03/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
501050
4
MARCELO DOS SANTOS SILVA
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
501053
4
SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AG DE CONT DE
VETORES DE CAMPO
501060
5
GENIVALDO BELARMINO DA SILVA
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
501073
5
LUCIO MARCINDO BENTO DA SILVA
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
501076
6
NILVANEIDE GOMES DE MORAES
SERVIGNINI
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
VETORES DE CAMPO AG DE CONT DE
501078
5
ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
501083
5
PAULO GALINTO FERREIRA
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
501140
5
MARICELIA DA SILVA SOARES
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
501188
3
NEIDE DOS SANTOS BORGES
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
114760730
3
ADAO FERREIRA FILHO
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
114761314
3
DEASSIS CORREDATO
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
114761315
3
DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO
MARQUES
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AGENTE DE ENDEMIAS
114761567
3
FERNANDO FERREIRA CAMARGO
08/10/10
AGENTE DE ENDEMIAS
AG DE CONT DE
VETORES DE CAMPO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
Edital de arquivamento de processos do Procon/Dourados/MS n° 07/2021
Expedido, em 24/09/2021.
Prazo de dilação do Edital: 20 dias
O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante
denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos administrativos abaixo relacionados foram arquivados no Procon de Dourados.
Os interessados, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo mencionado, para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças ou
documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados, mediante requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que deve
ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público e, divulgado
uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o Procon de Dourados está localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n° 1910, Centro, CEP:
79802-020, Dourados/MS.
Antonio Marcos Marques
Procurador do Município
Diretor Administrativo do Procon/ Dourados
EDITAIS
NUMERO DO PROCESSO
RECLAMANTE (CONSUMIDOR)
RECLAMADA (FORNECEDOR)
MOTIVO DO ARQUIVAMENTO
50.005.001.18-0003167
MARCIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS
BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0004550
MANOEL ANTONIO DE MIRANDA
CLARO S.A.
AUSENCIA DE ELEMENTOS
TELEFONICA BRASIL S.A.
50.005.001.18-0001829
JOÃO TIAGO DE MAIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
ARQUIVAMENTO
50.005.001.18-0003292
ISABELINO DUARTE
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001026
ZENILDO MOREIRA DOS SANTOS
MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA
ARQUIVAMENTO
50.005.001.18-0001077
ROSANA FERREIRA GOMES SALMAZO
UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO
ARQUIVAMENTO
50.005.001.18-0004043
IGOR MARIANO VARGAS
BANCO BRADESCO S.A
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0002342
ERENY ALBUQUERQUE DE ALCANTARA
BANCO BRADESCO SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
50.005.001.18-0002243
NIELS KRISTIAN SORENSER JUNIOR
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
S.A.SANESUL
ARQUIVAMENTO
50.005.001.18-0003954
SILVIO FERNANDO JACOVACI
B2W – COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO @
AUSENCIA DE ELEMENTOS
ENGAGE INFO COMERCIO E SOLUÇOES EM TECNO
50.005.001.18-0002068
VANILCE CURSI DE LIMA
BV FINANCEIRA SA CRED FINANC. E INVESTIMENTO
ARQUIVAMENTO
50.005.001.18-0004676
SIMONE BITENCOURT MUNHOZ
COOPERATIVA BRASILEIRA DE LAZER E TURISMO LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0003613
ALYNE FERNANDA WINCKLER
BANCO DO BRASIL SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0013812
JEAN GUTEMBERG VILAS BOAS
ENTREMARES APARTHOTEIS E TURISMO LTDA- EPP
VIA EXECUÇÃO FISCAL
50.005.001.18-0002904
TUPIMAD INDUSTRIA DE MOVEIS E CORROCERIAS
LTD
TELEFONICA BRASIL S.A.
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001500
RAPHAEL MARTINS MIRANDA
PEDAGIO BORRACHAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS
LTDA-EPP
ARQUIVAMENTO
50.005.001.18-0004548
IRINEU RODRIGUES DA ROCHA
BANCO BMG SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0003245
VANESSA PAIVA REYNOSO RAMOS
UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO
AUSENCIA DE ELEMENTOS
0110-000.418-4
CYNTHIA CARDOSO
MOBILI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA
CANCELAMENTO DE MULTA
50.005.001.18-0000295
ELISIANE VENTURA BARBOSA
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
ARQUIVAMENTO
50.005.001.18-0003515
MITRA DIOCESANA DE DOURADOS PR. RAINHA
DOS APOSTO
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
S.A.SANESUL
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0012609
NEY DESPACHANTE LTDA – ME
BANCO DO BRASIL SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000480
POLIANA RODRIGUES XAVIER DE FREITAS
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. BAIXADO
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0004619
CARLOS TIBES DE SOUZA
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0003535
JOAO ROBERTO MARTINS
IMOBILIARIA COLMEIA LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.21-0001193
VERA LUCIA MARTINS MIRANDA
MACIEL & OLIVEIRA LTDA – ME
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0003617
ANTONIO LEITE ARAUJO
BANCO ITAULEASING S.A.
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0004582
GABRIELA PRADO DE OLIVEIRA
TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.21-0000580
ROBERTO SANFELICE
REIMAG FABRICACAO DE COLCHOES EIRELI
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0003378
ALEXANDRE ALVES DE ALMEIDA
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000575
FRANCISCA DOS SANTOS
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0004654
ILMA TEREZINHA CAETANO RODRIGUES
BV FINANCEIRA SA CRED FINANC. E INVESTIMENTO
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0005105
FELIPE GIGLIO BERNARDONI
TERRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000789
LEANDRO PICOLI
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0005399
ARMANDO FERRAZ
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0010276
JACQUELINE DA SILVA NUNES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0010812
BRUNO RIBEIRO CESE
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0004429
CRISLAINE PEREIRA DA SILVA
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0005377
CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL @
AUSENCIA DE ELEMENTOS
PROJETAR CONSTRUTORA LTDA ME
50.005.001.18-0004784
PEDRO HENRIQUE CHULLI
ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A.
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0004954
LARISSA ALFONSO PEREIRA
MACIEL & OLIVEIRA LTDA – ME
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0003593
JOSIANE DOS SANTOS SOUSA
HAGANA FOMENTO MERCANTIL LTDA
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.17-0011654
EVANDRO CAVALCANTE MIELBRATZ
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.17-0010522
UNIMED DE DOURADOS – COOP. DE TRABALHO
MÉDICO
BANCO DO BRASIL SA
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.18-0004032
ANGELA DIAS DA SILVA
RCC BRASIL COMUNICACOES LTDA – ME
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000125
MARIA DE FATIMA PRADO COSTA
BANCO BMG SA
HOUVE SOLUÇÃO
50.005.001.18-0004156
GISLAINE PEREIRA MOREIRA
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0004817
DANIEL REGO DOS SANTOS
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0002607
JULIA SABO PINHEIRO
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0004445
MARIA JOSE DA SILVA SOUZA
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001827
JANDER DA SILVA COSTA
ANTONIO FLAVIO ISHI BRAGA
HOUVE SOLUÇÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
EDITAIS
50.005.001.18-0001220
VALDINEIA DE FATIMA COSTA
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001246
RAMAO DE SOUZA
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0002655
PLINIO DE OLIVEIRA RIBAS
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000252
JOAO ELISIANO FERREIRA
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001264
ABRAO PEDRO DE AMARAL
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0012661
DOURAMATOS ADMINISTRADORA E CORRETORA
DE SEGUROS
TELEFONICA BRASIL S.A
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0011283
ALEXANDRE SOUZA LEAL
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001216
CLARINDO FERREIRA DA SILVA
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0002037
MARIA APARECIDA CANDIDA
SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
VIA VAREJO S/A
50.005.001.18-0000764
NEIVA NEY GOMES BARRETO
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.21-0001214
RODRIGO SOUZA RAMIREZ
MMLE BAR E CHOPERIA LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001479
LEANDRO BENEDETTI
ELCY ASSUNCÃO FLORES DE SOUZA – ME
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001007
DHEISY DA SILVA MARTINS
BANCO BRADESCO SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000367
LAUDEMIRA DA SILVA OSTAPENKO
BANCO BRADESCO SA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001110
DEBORA GOMES DOS SANTOS LELIS DA SILVA
BUILT INDUSTRIAL ELETRODOMESTICOS EIRELI
AUSENCIA DE ELEMENTOS
PROCESSOS ARQUIVADOS POR OCORRENCIAS DE PAGAMENTOS DE MULTAS
NUMERO DO PROCESSO
RECLAMANTE
RECLAMADO
MOTIVO DO ARQUIVAMENTO
VALOR
RECOLHIDO
(CONSUMIDOR)
(FORNECEDOR)
50.005.001.17-0008449
ROZA CRISTINA DE OLIVEIRA
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
PAGAMENTO DE MULTA
R$ 9.513,60
50.005.001.16-0001912
AKIO KUDO
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS EMPREEN IMOBILIARIO
LTDA
PAGAMENTO DE MULTA VIA
EXECUÇÃO FISCAL
R$ 10.135,80
50.005.001.16-0001577
FRANCISCO WILLAME PEREIRA DE ARAUJO
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
PAGAMENTO DE MULTA VIA
EXECUÇÃO FISCAL
R$ 13.807,68
0115-004.460-4
ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PAGAMENTO DE MULTA VIA
EXECUÇÃO FISCAL
R$ 11.948,46
50.005.001.18-0005103
JOÃO DE SOUZA
CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A
PAGAMENTO DE MULTA
R$ 19.619,78
50.005.001.16-0005286
JOSÉ MILTON ROCHA
CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A
PAGAMENTO DE MULTA
R$ 7.762,41
50.005.001.17-0012409
PAULO AFONSO DE LIMA LANGE
TELEFONICA BRASIL S.A
PAGAMENTO DE MULTA
R$ 11.382,62
50.005.001.16-0005286
JOSÉ MILTON ROCHA
CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A
PAGAMENTO DE MULTA
R$ 7.762,41
50.005.001.17-0008534
NILMA MATOS DOS SANTOS MARQUETTI
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
PAGAMENTO DE MULTA
R$ R$7.398,43
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2021
PROCESSO: nº 178/2021/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de materiais elétricos,
eletrônicos e de construção em geral, para serem utilizados na restauração da rede
de iluminação pública no Município de Dourados-MS, na extensão das obras de
recuperação da Avenida Hayel Bon Faker. TIPO: Menor Preço, tendo como critério
de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Ampla. TOTAL DE ITENS
LICITADOS: 07. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 27/09/2021 das
08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque
dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “www.gov.
br/compras/pt-br/assuntos/consultas-1” (UASG: 989073), ou ainda, na homepage
“www.dourados.ms.gov.br”, acessando as opções > Menu > Cidadão > Licitação >
Mês da Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade
do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 08/10/2021, às 09 horas, no Portal
de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados, 24 de setembro de 2021.
Vander Soares Matos
Secretário Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2021
PROCESSO: nº 81/2021/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro
de preços visando a eventual prestação de serviço de transporte rodoviário
municipal, estadual e interestadual, com motorista, sob o regime de fretamento,
objetivando atender necessidades da Fundação de Esportes de Dourados-Funed.
RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no item 03, a
proponente AWL LOCAÇÃO DE VAN EIRELI. A empresa vencedora deverá no
momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da
mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17,
em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei
Federal nº 10.520/2002. A pregoeira informa, ainda, que os itens 01 e 02 foram
considerados desertos, sendo assim, ficam sem atendimento neste certame.
Dourados-MS, 23 de setembro de 2021.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no
Processo de Licitação nº 207/2021/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 035/2021,
com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em
consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art.
38, Inciso VI, do mesmo diploma legal.
Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Central de
Regularização, Auditora e TFD, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de
Saúde.
LOCADOR:VALTER PAULO PERRONI
CPF: 203.XXX.XXX-04
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg.
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.36.02. – Locação de Imóveis
Valor: R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais)
Publique-se.
Dourados-MS, 20 de setembro de 2021.
WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
Município de Dourados
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 003/2021
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO N° 066/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para
execução de obras/serviços de reforma da cozinha da Escola Municipal “Clarice
Bastos Rosa” no Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto
licitado em favor da proponente CONSTRUTORA PECINI EIRELI, com o valor
global da proposta de R$ 51.672,90 (cinquenta e um mil seiscentos e setenta e dois
reais e noventa centavos).
Dourados (MS), 22 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 004/2021
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO N° 063/2021/DL/PMD, cujo objeto trata
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para
execução de obras/serviços de reforma de edificações nas instalações do Centro
de Educação Infantil Municipal “Paulo Gabiatti”, no Município de Dourados-MS,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA
PECINI EIRELI, com o valor global da proposta de R$ 74.666,64 (setenta e quatro
mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos).
Dourados (MS), 22 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2021/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
W.A. TANIZAKI.
CNPJ: 31.531.568/0001-62.
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 016/2021 – Ata de Registro de Preços nº
022/2021.
OBJETO: Aquisição de água mineral, objetivando atender diversas Secretarias
desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368,
de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do
Pregão Eletrônico nº 016/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como
, nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais
documentos constantes do Processo de Licitação nº 078/2021, que integram este
instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
04.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2080 – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada
a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2021.
VALOR DO CONTRATO: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Será designado(a) pela Secretaria
Municipal de Administração em Resolução própria, a ser publicada após a
divulgação deste Extrato no Diário Oficial do Município.
DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 190/2020/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
ALSAR TECNOLOGIA EM REDES – LTDA
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 04/2019.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual, com acréscimo
de 12 (doze) meses à vigência inicial, com inicio em 25/09/2021 e previsão de
vencimento em 25/09/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2021/DL/PMD
ONDE CONSTA:
PARTES:
Município de Dourados/MS
W.A TANIAZAKI -ME
PASSA A CONSTAR:
PARTES:
Município de Dourados/MS
X.A TANIZAKI -ME
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 019/2021
OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico Financeiro no valor da
unidade, com índice de 13,64% (treze virgula sessenta e quatro por cento) gerando o
acréscimo de R$216,00 (duzentos e dezesseis reais e seis centavos) ao valor original
do contrato, perfazendo novo valor global do contrato em R$ 2.416,06 ( dois mil,
quatrocentos e dezesseis reais e seis centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 251/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS
PROCESSO: Tomada de Preços nº 031/2020
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
(seis) meses, com inicio em 15/09/2021 e previsão de vencimento em 15/03/2022,
com acréscimo financeiro referente ao período prorrogado no valor de R$ 49.282,64
(quarenta e nove mil duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos),
perfazendo novo valor global de contrato em R$ 309.064,39 (trezentos e nove mil e
sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos) .
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2020 DE
21/09/2020
Partes: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
R2 CLINICA AMBULATORIAL LTDA
Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência, referente à contratação
de pessoa jurídica de direito público ou privado com ou sem fins lucrativos,
para operacionalização e execução do Serviço Médico Especializado em
INFECTOLOGIA em atendimento a pacientes internados no Hospital da Vida, dentro
dos padrões estabelecidos e/ou recomendados pelos órgãos de classe e instituições
de fiscalização profissional em geral, a todos os clientes da CONTRATANTE, sendo
que o atendimento clinico será realizado no Hospital da Vida, oriundo da Tomada de
Preço nº 001/2020 – Processo de Licitação nº 084/2020.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para 12 (doze) meses a contar do
vencimento do contrato Nº 105/2020, respeitando os termos do Artigo 57 da Lei nº
8.666/93
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.
Assinantes: Jairo José de Lima / Pablo Marinho Custodio
Assinatura: 21 de setembro de 2021
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
R2 CLINICA AMBULATORIAL LTDA
PABLO MARINHO CUSTODIO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2021
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
ENDOSURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
LTDA
CNPJ sob o nº 03.785.610/0001-36
Ref. Processo de Licitação nº 32/2021 – Pregão Presencial nº 010/2021.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de
Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega parcelada, necessários
à realização de neurocirurgias destinada ao uso interno na unidade Hospital da Vida
pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros
repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de
contas ou outro cabível.
FISCAL DO CONTRATO: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de
Assistência à Saúde – Hospital da Vida ((PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de
25 de SETEMBRO de 2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital
da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) e Adriano de
Souza Santos – Diretor Técnico Médico – Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021)
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 34.500,00 (trinta quatro mil e quinhentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2021
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
SAFE MEDICAL – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA –ME
CNPJ sob o nº 14.197.433/0001-93
Ref. Processo de Licitação nº 32/2021 – Pregão Presencial nº 010/2021.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição em consignação de
Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME, com entrega parcelada, necessários
à realização de neurocirurgias destinada ao uso interno na unidade Hospital da Vida
pertencente à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros
repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de
contas ou outro cabível.
FISCAL DO CONTRATO: VALDINÉIA ANDRÉ PEREIRA, Coordenadora de
Assistência à Saúde – Hospital da Vida ((PORTARIA Nº 086/FUNSAUD/2015 de
25 de SETEMBRO de 2015), Raul Espinosa Cacho– Diretor Clinico do Hospital
da Vida (Portaria Nº 0075/2017/FUNSAUD 02 de Fevereiro de 2017) e Adriano de
Souza Santos – Diretor Técnico Médico – Unidade do Hospital da Vida (Portaria Nº
071/FUNSAUD/2021 de 19 de Abril de 2021)
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 27.900,00 (vinte e sete mil novecentos reais).
DATA DA ASSINATURA: ___ de setembro de 2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
PDAU DE DOURADOS – IMAM
P r e f e i t u r a M u n i c i p a l d e D o u r a d o s
PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE DOURADOS
PDAU DE DOURADOS
RELATÓRIO FINAL
(Produto 4)
Setembro de 2020
Este documento foi elaborado utilizando a Ecofont, uma fonte tipográfica
criada pela agência de comunicação
Spranq, da Holanda, que reduz em cerca
de 20% o consumo de tinta para impressão. A fonte contém pequenos círculos
em branco, que não são preenchidos com tinta, mas não trazem prejuízo à
legibilidade. A fonte pode ser baixada no seguinte endereço:
www.ecofont.eu/assets/files/spranq_eco_sans_regular.ttf
3
PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE DOURADOS
PDAU DE DOURADOS
RELATÓRIO FINAL
(PRODUTO 4)
Coordenação Geral
Wellington Luiz Santana Lopes
Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM
Equipe Supervisora do IMAM
Aline Dias Sanabria Camillo (responsável geral)
Carulina Gomes de Menezes
Cristiano Garcia Rodrigues
Gabrielle Regina Miguel Barbosa
Joyce Azambuja de Oliveira
Marcos Antônio de Brito
Marília Pizetta
Organização Contratada
FAPEC
Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura
Equipe Base
Frederico Luiz de Freitas Jr.
Gabriel Freitas Schardong
Aline da Conceição Gomes
Thays Freitas de Andrade
Luan Augusto de Freitas
Ilustrações
Alessandro Campo
CONTRATO Nº 301/2018
Setembro de 2020
PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE DOURADOS
RELATÓRIO FINAL
APRESENTAÇÃO
O PDAU tem por finalidade, diagnosticar a situação atual da arborização viária do
município, dotando a Prefeitura Municipal de Dourados de diretrizes que
possibilitem a gestão e o gerenciamento da arborização urbana.
Neste sentido, foi realizado o levantamento de dados quali-quantitativos das
árvores localizadas na área urbana que acompanham o sistema viário de Dourados
e, com base nos dados coletados e analisados, foram propostas diretrizes para a
expansão da arborização pública da cidade.
Este documento está estruturado em cinco capítulos.
No Primeiro Capítulo, intitulado Introdução, é contextualizado o conhecimento
sobre arborização viária e sua problemática, e os princípios e objetivos que
guiaram a elaboração do PDAU de Dourados.
No Segundo Capítulo é apresentada a caracterização do município de Dourados. O
diagnóstico da arborização de Dourados e seus principais resultados são
apresentados no Terceiro Capítulo.
No Quarto Capítulo são apresentadas as diretrizes de manejo e expansão da
arborização pública de Dourados e no Quinto Capítulo são indicadas as árvores a
receber proteção especial (tombamento).
No Sexto Capítulo são definidas as diretrizes estratégicas para a gestão e o
gerenciamento da arborização pública na cidade e no Sétimo é estabelecida a
periodicidade de revisão do PDAU de Dourados.
O Capítulo Oito traz a lista da literatura consultada para a elaboração do trabalho
e o Capítulo Nove os anexos do documento, incluindo a minuta do decreto de
aprovação do PDAU de Dourados.
Acompanha este documento um DVD e um Pen-Drive com a versão digital do PDAU
de Dourados.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
5
PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE DOURADOS
RELATÓRIO FINAL
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ………………………………………………………………..17
1.1 Princípios do PDAU ………………………………………………………. 18
1.2 Objetivos do PDAU……………………………………………………….. 18
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO …………………………………….20
2.1 Localização…………………………………………………………………. 20
2.2 Geologia …………………………………………………………………….. 22
2.3 Pedologia……………………………………………………………………. 23
2.4 Climatologia………………………………………………………………… 25
2.5 Hidrografia………………………………………………………………….. 26
2.6 Caracterização da Vegetação………………………………………… 26
2.7 Caracterização da Fauna ………………………………………………. 28
2.8 Caracterização Populacional………………………………………….. 28
2.9 Caracterização do Uso e Ocupação do Solo……………………… 31
2.10 Economia……………………………………………………………………. 33
2.11 Saúde ………………………………………………………………………… 34
2.12 Educação……………………………………………………………………. 37
2.13 Abastecimento de Água………………………………………………… 38
2.14 Esgotamento Sanitário …………………………………………………. 41
2.15 Manejo de Águas Pluviais ……………………………………………… 43
2.16 Manejo de Resíduos Sólidos…………………………………………… 44
2.17 Arborização Urbana ……………………………………………………… 45
2.18 Índice de Desenvolvimento Humano do Município de
Dourados……………………………………………………………………. 47
2.19 Legislação de interesse para a arborização urbana…………… 47
2.20 Estrutura administrativa da Prefeitura de Dourados …………. 48
3. DIAGNOSTICO DA ARBORIZAÇÃO URBANA ………………………..57
3.1 Material e métodos………………………………………………………. 57
3.2 Resultados………………………………………………………………….. 71
6
3.3 Síntese dos principais achados do inventário da arborização urbana
de Dourados……………………………………………………………….. 91
3.4 Reuniões Públicas para Apresentação e Discussão do PDAU de
Dourados……………………………………………………………………. 91
3.5 Encontro para discussão com a comunidade sobre problemas da
arborização urbana e propostas de soluções …………………… 92
4. DIRETRIZES DE MANEJO E EXPANSÃO DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA
NO MUNICÍPIO ……………………………………………………………….96
4.1 Parâmetros referenciais para a implantação da arborização. 96
4.2 Logradouros indicados para projetos de rearborização ……. 109
4.3 Microbacias hidrográficas indicadas para complementar a
arborização ………………………………………………………………. 109
4.4 Locais indicados para projetos de arborização ……………….. 112
4.5 Bairros indicados para receberem redes elétricas protegidas, redes
compactas ou alternativas tecnológicas que possibilitem a
ampliação do verde público ………………………………………… 112
4.6 Logradouros que apresentam problemas que necessitem
providências imediatas face aos conflitos frequentes com as redes
de distribuição de energia…………………………………………… 114
4.7 Níveis de cobertura verde arbórea indicados para áreas
urbanizadas do município …………………………………………… 115
4.8 Espécies nativas mais adequadas conforme bioma ………… 115
5. ÁRVORES INDICADAS A RECEBER PROTEÇÃO ESPECIAL
(TOMBAMENTO) …………………………………………………………..124
6. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS PARA A GESTÃO E O GERENCIAMENTO
DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA……………………………………………126
6.1 Programa de Expansão da Cobertura Arbórea………………… 129
6.2 Programa de Reestruturação do Viveiro Municipal………….. 130
6.3 Programa de Capacitação e Treinamento………………………. 130
6.4 Programa de Gestão de Conflitos com a Rede Elétrica…….. 132
6.5 Programa de Tratos Culturais na Arborização Urbana ……… 134
6.6 Programa de Produção e Distribuição de Espécies
Recomendadas………………………………………………………….. 136
6.7 Programa de Implantação de Corredores Verdes ……………. 137
6.8 Programa de Educação Ambiental………………………………… 139
6.9 Programa de Informação e Comunicação………………………. 140
6.10 Programa de Normatização e Atualização da Legislação….. 142
6.11 Programa de Reestruturação e Fortalecimento Institucional143
6.12 Programa de Sistematização das Informações sobre
Arborização ………………………………………………………………. 145
6.13 Programa de Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento…….. 147
6.14 Programa de Controle e Fiscalização…………………………….. 149
6.15 Programa de Monitoramento do PDAU ………………………….. 150
7. PERIODICIDADE DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO
URBANA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS…………………………..152
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS………………………………………153
9. ANEXOS………………………………………………………………………157
8
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Localização espacial do município de Dourados, MS. ……………………… 20
Figura 2. Principais vias de acesso ao município de Dourados. ……………………… 21
Figura 3. Mapa da formação geológica do município de Dourados…………………. 22
Figura 4. Mapa do tipo de solos do município de Dourados…………………………… 24
Figura 5. Média mensal de precipitações no município de Dourados. …………….. 25
Figura 6. Média de temperatura mensal do município de Dourados. ……………… 25
Figura 7. Mapa da hidrografia do município de Dourados. ……………………………. 27
Figura 8. Mapa da densidade populacional do município de Dourados. ………….. 29
Figura 9. Mapa de terras indígenas do município de Dourados. …………………….. 30
Figura 10. Mapa do uso e ocupação do solo do município de Dourados………….. 32
Figura 11. PIB per capita do Estado de Mato Grosso do Sul, com destaque para o
município de Dourados……………………………………………………………………………. 33
Figura 12. Taxa média de mortalidade infantil para o Estado de Mato Grosso do
Sul, com destaque para o município de Dourados……………………………………….. 35
Figura 13. Internações por diarreia no Estado de Mato Grosso do Sul, com
destaque para o município de Dourados. …………………………………………………… 36
Figura 14. Porcentagem da população em idade escolar. …………………………….. 38
Figura 15. Evolução do atendimento no serviço de coleta de esgoto na área
urbana de Dourados. ………………………………………………………………………………. 41
Figura 16. Atribuições da SEPLAN referente aos serviços de drenagem do
município de Dourados……………………………………………………………………………. 43
Figura 17. Modelo de calçada verde implantado em Dourados nos anos 70. …… 45
Figura 18. Arborização da cidade de Dourados no ano de 1985…………………….. 46
Figura 19. IDHM e suas três dimensões para o município – Dourados – e para a UF
– Mato Grosso do Sul – no ano de 2010………………………………………………………. 47
Figura 20. Estrutura operacional da SEMSUR ……………………………………………… 50
Figura 21. Área de abrangência do PDAU de Dourados………………………………… 57
Figura 22. Parcelamento em unidades de 200 m x 500 m na área de
abrangência…………………………………………………………………………………………… 58
Figura 23. Metodologia utilizada para seleção de amostras potenciais…………… 59
Figura 24. Mapa de distribuição das 27 parcelas amostradas. ………………………. 61
Figura 25. Organograma das equipes responsáveis pelo levantamento de
campo…………………………………………………………………………………………………… 62
Figura 26. Aplicativo desenvolvido para coleta de dados das árvores da região
urbana de Dourados via
Smartphone. ……………………………………………………….. 63
Figura 27. Exemplar de espécie não identificada em campo, com registro das
suas características vegetativas e reprodutivas para posterior identificação. …. 64
Figura 28. Medição da altura das árvores realizada através do clinômetro……… 65
Figura 29. Medição da altura das árvores realizada através de fotos com escala, a
trena está fixada a um metro de altura……………………………………………………… 65
Figura 30. Utilização de trena para obtenção da medida de altura da primeira
ramificação das árvores em conjunto com aplicativo no
smartphone…………….. 66
Figura 31. Utilização de trena para obtenção da medida de área livre das
árvores. ………………………………………………………………………………………………… 66
Figura 32. Utilização de trena para obtenção da distância entre a árvores e a
edificação. …………………………………………………………………………………………….. 67
Figura 33. Utilização de trena para obtenção da distância entre a árvores e o
meio fio…………………………………………………………………………………………………. 67
Figura 34. Utilização de fita métrica e trena para obtenção de medidas de CAP
das árvores……………………………………………………………………………………………. 68
Figura 35. Percentual de indivíduos com sua respectiva localização na região
urbana de Dourados. ………………………………………………………………………………. 73
Figura 36. Frequência de árvores localizadas em passeio com e sem revestimento
na área urbana de Dourados. …………………………………………………………………… 73
Figura 37. Oiti (
Licania tomentosa), a espécies mais comum na arborização
urbana de Dourados- MS. ………………………………………………………………………… 75
Figura 38. Distribuição das espécies mais abundantes no levantamento em
relação as situações de passeio público e canteiro central, na área urbana de
Dourados. ……………………………………………………………………………………………… 78
Figura 39. Número de indivíduos por espécie com a presença de necrose ……… 79
Figura 40. Porcentagem de indivíduos por espécie com a presença de cupim…. 79
Figura 41. Porcentagem de indivíduos por espécie com a presença de fungos… 80
Figura 42. Porcentagem de indivíduos por espécie com a presença de parasitas80
Figura 43. Representatividade das espécies em relação á injuria, em
porcentagem. ………………………………………………………………………………………… 81
Figura 44. Frequência de árvores com afloramento do sistema radicular. ………. 81
Figura 45. Frequência das espécies com inclinação na arborização urbana de
Dourados. ……………………………………………………………………………………………… 83
Figura 46. Frequência quanto a remoção de tocos das vias públicas de
Dourados. ……………………………………………………………………………………………… 83
Figura 47. Frequência quanto ao tipo manejo de poda a ser realizado nos
indivíduos amostrados no levantamento arbóreo das vias públicas de
Dourados. ……………………………………………………………………………………………… 84
Figura 48. Exemplo de afloramento radicular gerando conflito com o passeio em
área urbana de Dourados………………………………………………………………………… 86
9
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
10
Figura 49. Exemplo de bifurcação baixa gerando conflito com o passeio em área
urbana de Dourados. ………………………………………………………………………………. 86
Figura 50. Exemplo de copa rebaixada gerando conflito com o passeio em área
urbana de Dourados. ………………………………………………………………………………. 87
Figura 51. Tipos de conflitos, com a respectiva porcentagem, observados no
levantamento qualitativo das árvores da área urbana de Dourados. ……………… 87
Figura 52. Podas drásticas para evitar o conflito com a rede elétrica. ……………. 88
Figura 53. Principais espécies que apresentaram conflitos com sinalização
viária. …………………………………………………………………………………………………… 88
Figura 54. Principais espécies que apresentaram conflitos com iluminação
pública………………………………………………………………………………………………….. 89
Figura 55. Tamanho da muda e volume do torrão……………………………………….. 98
Figura 56. Dimensões do berço de plantio. ………………………………………………… 98
Figura 57. Exemplo de grelha para proteção do sistema radicular e colo da planta
contra pisoteio……………………………………………………………………………………….. 99
Figura 58. Coroamento ao redor da muda………………………………………………… 100
Figura 59. Condução correta de podas…………………………………………………….. 101
Figura 60. Tutoramento e amarrio da muda……………………………………………… 101
Figura 61. Gradil protetor de mudas………………………………………………………… 102
Figura 62. Interação das árvores com equipamentos urbanos. ……………………. 104
Figura 63. Arquitetura de copas em relação ao recuo predial. …………………….. 106
Figura 64. Arquitetura de copas em relação ao porte de veículos que transitam
por uma via. ………………………………………………………………………………………… 107
Figura 65. Tipos de copas………………………………………………………………………. 108
Figura 66. Mapa de localização das árvores indicadas para rearborização. …… 110
Figura 67. Mapa com a relação de árvores por quilometro de passeio nas
microbacias hidrográficas………………………………………………………………………. 111
Figura 68. Mapa com os bairros indicados para receberem redes elétricas
protegidas …………………………………………………………………………………………… 113
Figura 69. Comparação da área de poda entre tipos de rede de distribuição de
energia. ………………………………………………………………………………………………. 114
Figura 70. Mapa com os logradouros indicados para receberem redes elétricas
protegidas …………………………………………………………………………………………… 116
Figura 71. Taxodium distichum (L.) Rich. Localizado na praça matriz “Antônio
Cerveira”. ……………………………………………………………………………………………. 124
Figura 72. Delonix regia (Bojer ex Hook.) Raf. No Largo da Rodoviária Municipal
de Dourados – MS…………………………………………………………………………………. 125
Figura 73. Ficus elastica Roxb. Na praça Antônio Alves Duarte……………………. 125
11
Figura 74. Eixos estratégicos de intervenção ……………………………………………. 126
Figura 75. Programas estratégicos do PDAU de Dourados. …………………………. 127
LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Principais leis e decretos municipais de interesse para a elaboração do
PDAU de Dourados. ………………………………………………………………………………… 48
Quadro 2. Número de funcionários por setor………………………………………………. 52
Quadro 3. Veículos e equipamentos ………………………………………………………….. 52
Quadro 4. Histórico de demanda de podas da SEMSUR………………………………… 53
Quadro 5. Setores operacionais do IMAM …………………………………………………… 54
Quadro 6. Número de funcionários por setor………………………………………………. 54
Quadro 7. Veículos e equipamentos ………………………………………………………….. 55
Quadro 8. Histórico de demanda de cortes do IMAM……………………………………. 56
Quadro 9. Comparativo do total de parcelas, parcelas amostradas e intensidade
amostral com outros municípios que realizaram o PDAU. …………………………….. 60
Quadro 10. Espécies com maior frequência nas vias públicas de Dourados. …… 74
Quadro 11. Frequência das espécies mais recorrentes quanto ao porte e
presença de rede elétrica………………………………………………………………………… 76
Quadro 12. Porte médio das árvores registradas nas vias públicas de Dourados.
……………………………………………………………………………………………………………. 77
Quadro 13. Afloramento do sistema radicular das espécies registradas nas vias
públicas de Dourados. …………………………………………………………………………….. 82
Quadro 14. Frequência de manejo recomendado por tipo de poda para as
espécies mais frequentes nas vias públicas de Dourados. ……………………………. 84
Quadro 15. Espécies mais frequentes e principais conflitos com infraestrutura nas
vias públicas de Dourados……………………………………………………………………….. 85
Quadro 16. Frequência das principais espécies com necessidade de manejo nas
vias públicas de Dourados……………………………………………………………………….. 90
Quadro 17. Indicação de plantio em calçadas. ………………………………………….. 105
Quadro 18. Distâncias das árvores em relação aos elementos urbanos………… 106
Quadro 19. Indicação de porte e tipo de copa para arborização de canteiros
centrais……………………………………………………………………………………………….. 107
Quadro 20. Relação de árvores por quilômetros nas microbacias hidrográficas do
município de Dourados em ordem decrescente de prioridade. ……………………. 109
Quadro 21. Espécies nativas do Cerrado e Mata Atlântica indicadas para plantio
em calçadas ………………………………………………………………………………………… 118
Quadro 22. Espécies não recomendadas para arborização do passeio público no
município de Dourados-MS. ……………………………………………………………………. 121
Quadro 23. Espécies com princípios tóxicos não recomendadas para ruas e
logradouros públicos. ……………………………………………………………………………. 123
Quadro 24. Programas estratégicos do PDAU de Dourados…………………………. 128
13
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Tipos de solos presentes no município de Dourados. …………………….. 23
Tabela 2. PIB do município de Dourados – MS……………………………………………… 34
Tabela 3. Mortalidade geral e principais causas no município de Dourados – MS.36
Tabela 4. Dados da taxa de atendimento e consumo efetivo per capita de 2011 a
2016. ……………………………………………………………………………………………………. 39
Tabela 5. Consumo efetivo per capita nos Distritos de Dourados. …………………. 39
Tabela 6. Dados históricos da extensão da rede do município de Dourados……. 40
Tabela 7. Extensão da rede total e por habitantes nos Distritos de Dourados. … 40
Tabela 8. Índice de cobertura do Sistema de Esgotamento Sanitário da área
urbana de Dourados. ………………………………………………………………………………. 41
Tabela 9. Relação de habitantes por km de rede. ……………………………………….. 42
Tabela 10. ETEs presentes no município de Dourados. ………………………………… 42
Tabela 11. Eficiência de remoção de DBO nas ETEs do município de Dourados.. 43
Tabela 12. Despesas realizadas com drenagem no município de Dourados. …… 44
Tabela 13. Parcelas amostradas na área urbana de Dourados, com a identificação
da unidade amostral, localização, número de árvores amostradas e quilômetros
de vias amostradas. ……………………………………………………………………………….. 72
14
ANEXOS
Anexo I Glossário de termos e definições
Anexo II Minuta de decreto que aprova o PDAU de Dourados
Anexo III Lista de Participantes das Reuniões de Apresentação e
Discussão do PDAU de Dourados.
SIGLAS E ABREVIATURAS
FAPEC Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB Índice de Educação Básica
IDHM Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IMAM Instituto do Meio Ambiente de Dourados
INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
ISA Instituto Socioambiental
LC Lei Complementar
ABNT Associação Brasileira De Normas E Técnicas
ANA Agência Nacional De Águas
CAP Circunferência à Altura Do Peito
DAP Diâmetro à Altura Do Peito
EPC Equipamento de Proteção Coletiva
EPI Equipamento de Proteção Individual
ETA Estação de Tratamento de Água
ETE Estação de Tratamento de Esgoto
FAO Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura
LOUS Lei de Ocupação e Uso do Solo
NBR Norma Brasileira
NR Norma Regulamentadora
OMS Organização Mundial De Saúde
ONU Organização das Nações Unidas
PAO Plano Anual de Operação
PDAU Plano Diretor de Arborização Urbana
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
16
PIB Produto Interno Bruto
PMCG Prefeitura Municipal de Campo Grande
PMD Prefeitura Municipal de Dourados
PMSB Plano Municipal de Saneamento Básico
1. INTRODUÇÃO
A vegetação urbana é representada por conjuntos arbóreos de diferentes origens
e que desempenham diferentes papéis. As florestas urbanas podem ser definidas
como a soma de toda a vegetação lenhosa que circunda e envolve os aglomerados
urbanos. Corresponde também às árvores do sistema viário, dos jardins
particulares, praças, parques, largos, clubes, indústrias, entre outros.
Sendo assim a arborização de ruas e avenidas também é um componente muito
importante da arborização urbana, porém, pouco reconhecido, do ponto de vista
técnico e administrativo, devendo ser encarado como um dos componentes do
plano de desenvolvimento e expansão dos municípios.
Neste contexto as árvores urbanas desempenham funções muito importantes nas
cidades, uma vez que além de contribuir para o conforto ambiental também
determinam a melhoria da qualidade da paisagem urbana. Este fato está
relacionado às características naturais dos elementos arbóreos tais como: sombra
determinando o conforto térmico, evapotranspiração condicionando a manutenção
da umidade e a melhora da qualidade do ar através da contenção de particulados
e alguns gases e a qualidade da paisagem através das diversas formas estruturais
das copas, galhos folhas e flores.
Além destas contribuições, a arborização urbana proporciona ao habitante da
cidade bem-estar psicológico, a atenuação de correntes de ar e ventos, o
amortecimento do som amenizando a poluição sonora, a redução do impacto da
água de chuva e seu escoamento superficial, a absorção dos raios solares e a
sustentação de uma fauna residente, principalmente as aves.
A procura pela melhoria da qualidade de vida nos espaços urbanos faz com que a
arborização urbana se constitua como um agente agregador e controlador do
meio, inclusive como agente minimizador de condições adversas de clima.
Portanto, o planejamento da arborização urbana gera benefícios ambientais e
consequentemente contribui para melhoria da qualidade de vida na cidade. A
escolha do local e da espécie de árvore adequados proporciona melhores
condições para o desenvolvimento da árvore minimizando riscos de acidentes,
reduzindo a necessidade de podas, sem causar prejuízos à acessibilidade, entre
outros benefícios.
O Plano de Arborização Urbana é um documento oficial do município que legitima
e descreve as ações referentes à gestão, implantação, plantio, manutenção e
monitoramento das árvores. As ações de um plano de arborização podem servir
tanto para intervir na arborização já existente, como para atuar em áreas que
ainda não possuem arborização.
Trata-se, além de uma obrigação legal, de um instrumento eficiente de gestão
municipal cuja aplicação resulta invariavelmente na melhoria da qualidade de vida
por meio da aplicação responsável dos recursos públicos disponíveis.
Desta forma as diretrizes para a gestão da arborização urbana na região urbana
de Dourados estão fundamentadas no diagnóstico da situação atual da arborização
no município, e vão possibilitar o planejamento para gestão de forma a otimizar o
espaço urbano e o passeio público, a fim de prevenir acidentes e garantir a função
18
ecológica das árvores, considerando-as como equipamentos urbanos a favor do
bem-estar e da qualidade de vida da população douradense.
1.1 Princípios do PDAU
O Plano Diretor de Arborização de Dourados considerou os seguintes princípios
fundamentais
I. Da precaução, pelo qual a ausência de certeza científica não pode ser
utilizada como razão para postergar medidas eficazes na prevenção e
degradação ambiental, quando houver ameaça de danos sérios ou
irreversíveis;
integrante do processo produtivo, de modo a assegurar qualidade de vida a
todos os cidadãos e atender equitativamente as necessidades de gerações
presentes e futuras;
de informações públicas sobre adensamento arbóreo na cidade de
Dourados, por bacias hidrográficas, e sua evolução como elemento de
mitigação e adaptação aos impactos das mudanças climáticas;
Constituem objetivos do Plano Diretor de Arborização de Dourados:
urbana em ruas, passeio público e canteiros centrais e elaborar diagnóstico
detalhado sobre a arborização já implantada;
19
IV. Propor alternativas de planejamento e ações a serem adotadas para
eliminar os problemas existentes e prevenir ocorrências futuras e tais
problemas, de forma a promover o desenvolvimento econômico e social em
harmonia com a vegetação existente e a ser implantada, tornando a
arborização um instrumento de desenvolvimento urbano e qualidade de
vida;
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1 Localização
O município de Dourados está localizado no Estado de Mato Grosso do Sul, na
região Centro-Oeste do Brasil. Se encontra nas coordenadas: latitude
22º12’24.82”S, e longitude 54º48’45.18”O, com uma elevação com relação ao
nível do mar de aproximadamente 451 metros.
Figura 1. Localização espacial do município de Dourados, MS.
Fonte: Raphael Lorenzeto de Abreu, 2018.
As suas principais vias de acesso são: (i) três vias federais, a BR 163, a BR 463 e a
376 e (ii) duas vias estaduais, a MS 162 e a MS 156, de acordo com o sistema viário
do município Figura 2.
O município possui uma extensão territorial de 4.086,387 km², e faz divisa em sua
região Norte com os municípios de Rio Brilhante, Maracaju, Douradina e Itaporã;
na região Sul com Caarapó e Fátima do Sul; na região Leste com Deodápolis, e no
Sudoeste com Ponta Porã.
PMVA Programa Municipal Verde azul
SANESUL Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul
SADE Sistema de Apoio a Decisão Espacial
SBAU Sociedade Brasileira de Arborização Urbana
SEMADUR Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
SEMID Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
SEMSUR Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
SEPLAN Secretaria Municipal de Planejamento
SES Sistema de Esgotamento Sanitário
SINITOX O Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológica
SUS Sistema Único de Saúde
TDR Termo de Referência
UF Unidade Federativa
UFGD Universidade Federal da Grande Dourados
UPG Unidade de Planejamento e Gerenciamento
II. Da prevenção, que consiste na adoção de medidas e políticas públicas
capazes de mitigar impactos conhecidos no sistema climático;
III. Do poluidor/degradador-pagador, visto que o causador do impacto
ambiental deve arcar com o custo decorrente do dano causado ao meio
ambiente;
IV. Da participação da sociedade civil nos processos consultivos e deliberativos,
com amplo acesso à informação;
V. Do desenvolvimento sustentável, pelo qual a proteção ambiental é parte
VI. Da ação governamental, importante na manutenção do equilíbrio ecológico,
considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser
necessariamente protegido;
VII. Da ampla publicidade, para garantir absoluta transparência no fornecimento
VIII. Da educação ambiental, sobre capacitar a sociedade, desde a escola
fundamental, para construir atitudes adequadas ao bem comum e à
proteção dos recursos ambientais.
1.2 Objetivos do PDAU
I. Dotar a Prefeitura Municipal de Dourados de diretrizes que possibilitem a
gestão e o gerenciamento da arborização urbana, bem como a conservação
e proteção das áreas verdes;
II. Analisar qualitativa e quantitativamente o estado atual da arborização
III. Propor alternativas de intervenções a serem realizadas na arborização
existente com vistas à sua conservação pelo maior tempo possível;
V. Estabelecer critérios para o adequado manejo da arborização urbana pelos
órgãos competentes;
VI. Dotar a Prefeitura Municipal de Dourados de um banco de dados sobre
arborização.
VII. Elencar as espécies a serem utilizadas na arborização urbana nos diferentes
tipos de ambientes urbanos;
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
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Figura 2. Principais vias de acesso ao município de Dourados.
Fonte: Anexo IV do sistema viário básico de Dourados, 2018.
22
2.2 Geologia
Dourados é caracterizado por duas formações geológicas distintas, a formação
Serra Geral e a formação Ponta Porã. A predominância é da formação Serra Geral
com rochas do período quaternário Pleistoceno e a rocha Basalto.
Figura 3. Mapa da formação geológica do município de Dourados.
Fonte: Elaboração própria, 2019.
A formação Serra Geral se refere a províncias magmáticas, ocasionada pelo
derrame intrusivo que recobre a Bacia do Paraná, englobando toda a região centro
sul e as fronteiras do Paraguai, Uruguai e Argentina.
Esta unidade, como apontado anteriormente, tem predominância dominante por
basaltos, contrastando com os riolitos e riodacitos aflorantes na região dos
Aparados da Serra.
A formação Ponta Porã é estabelecida por rochas com características que alternam
entre fácies Argilo-Siltosas que, desta forma, são recobertas por pavimentos
rudáceos, sendo assim, utilizadas no cascalho de estradas e aluviões atuais do
Quaternário Holocênico.
2.3 Pedologia
O município possui um solo rico em Latossolos, onde apresenta-se uma grande
diversidade desse tipo. O Latossolo é um solo que se constitui predominantemente
por material mineral. A camada de horizonte B latossólico é apresentado
diretamente após qualquer tipo do horizonte A, isso se o horizonte A conter uma
espessura superior a 150 cm, assim o horizonte B latossólico vai se apresentar
cerca de 20 a 300 cm da superfície do solo.
Na Tabela 1 é possível verificar que a variedade de Latossolos encontrados é
grande e possuem a característica de serem não hidromórficos, sendo solos
profundos podendo atingir até 2 metros.
Tabela 1. Tipos de solos presentes no município de Dourados.
TIPOS DE SOLO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS
SOLO CARACTERÍSTICAS DO SOLO
HGPe7
Glei Pouco Húmico eutrófico
LEa11 Latossolo Vermelho -Escuro álico, textura franca, plano e suavemente ondulado +
Areias Quartzosas álica
LEa12 Latossolo Vermelho -Escuro álico, textura franca, plano e suavemente ondulado +
Areias Quartzosas álica
Latossolo Vermelho-Escuro álico, textura argilosa, plano; Glei Pouco Húmico álico,
LRa1 Latossolo Roxo álico, textura muito argilosa, plano
LRa2 Latossolo Roxo álico, textura muito argilosa plano e suavemente ondulado
LRd7 Latossolo Roxo distrófico e eutrófico, textura muito argilosa e argilosa, suavemente
ondulado + Glei Pouco Húmico eutrófico, argila de alta atividade, textura argilosa
LRe1 Latossolo Roxo eutrófico e distrófico, textura muito argilosa, plano e suavemente
ondulado
LRe2 Latossolo Roxo eutrófico pouco profundo, textura argilosa, suavemente ondulado +
Latossolo Roxo eutrófico, textura argilosa e muito argilosa
Fonte: Mapa de solos do Estado de Mato Grosso do Sul, 1988.
Os Latossolos são solos com alta intemperização, tornando o solo com baixo índice
de nutrientes, porém tem uma boa tendência para a agricultura com culturas
anuais, perenes, pastagens e reflorestamento.
Na Figura 4 a seguir, é representado espacialmente cada tipo de solo que foi
apresentado pela Tabela 1. Com isso é possível notar a predominância de
Latossolos, e as devidas proporções de cada um dos tipos de solo.
A taxa de infiltração de água nesse tipo de solo tende a ser alta, ainda mais se for
na implantação de um sistema de plantio direto, sendo possível se trabalhar com
grande amplitude de umidade.
24
Figura 4. Mapa do tipo de solos do município de Dourados.
Fonte: Elaboração própria, 2019.
25
2.4 Climatologia
As características climatológicas de Dourados correspondem a um clima tropical,
com grandes porções do clima úmido e quente. As regiões Oeste e Sudeste do
município são as que melhor apresentam essas características, podendo variar de
40 a 60% a umidade. O restante da área do município é caracterizado com úmido
a sub-úmido.
Anualmente a umidade consegue variar de 20 a 40%, isso decorrente também do
alto índice de precipitação em Dourados, que durante o ano apresenta
precipitações por volta de 130 mm como média mensal. É possível observar
melhor esses dados no gráfico da Figura 5.
Figura 5. Média mensal de precipitações no município de Dourados.
Fonte: Perfil Socioeconômico de Dourados, 2018.
A Figura 5, não só apresenta uma média entre os anos de 2013 e 2017, como
também a normal climatológica, deixando claro o alto índice de precipitação no
município, em torno de 1.550 mm por ano, o que acaba influenciando na
temperatura do local.
Essa influência é notável quando se observa a Figura 6, onde constata-se que nas
médias mensais do ano de 2017 a temperatura não chega a 26º C, isso sem contar
que em apenas três messes do ano ela chega na casa dos 25º C. Contudo,
anualmente o município de Dourados tem uma média de 22,84ºC de temperatura,
deixando evidente a relação entre a temperatura e a precipitação.
Figura 6. Média de temperatura mensal do município de Dourados.
Fonte Perfil Socioeconômico de Dourados, 2018.
2.5 Hidrografia
O município de Dourados como está localizado na Bacia do Paraná e na UPG –
Unidade de Planejamento e Gerenciamento do Ivinhema. A cidade participa do
comitê de bacia hidrográfica do Rio Ivinhema, e a UPG do Ivinhema encontra-se
dentro da bacia do Rio Paraná.
Os principais rios dentro do perímetro do município de Dourados são: Rio
Dourados, Rio Peroba, Rio Brilhante e o Rio Santa Maria. O Rio Dourados nasce na
serra de Maracaju, bem próximo do município de Antônio João, sendo um afluente
do Rio Brilhante pela sua margem esquerda, ele tem uma extensão de 370 km,
onde em 150 km dessa extensão são passíveis a navegação.
O Rio Peroba é um afluente do Rio Santa Maria pela sua margem direita, sendo
limite entre os municípios de Dourados e Itaporã. E o Rio Miranda que juntamente
com o Rio Dourados formam o Rio Ivinhema. O Rio Santa Maria é um dos afluentes
do Rio Brilhante mencionado acima.
Dourados, quando se refere a recursos hídricos, está confortável, pois possui uma
vasta quantidade de nascentes dentro do seu perímetro, isso sem contar com os
diversos cursos d’água, como a Figura 9 a seguir permite a observar.
A principal fonte de abastecimento de água para a população Douradense é o Rio
Dourados, responsável por 53% desse abastecimento. Segundo a ANA (Agência
Nacional de Águas) os outros 47% do abastecimento provém dos diversos poços
existentes no município.
Com relação ao meio biológico, o município de Dourados conta com uma ampla
diversidade faunística, cobertura vegetal relevante, com o domínio de Floresta
Tropical e Cerrado.
2.6 Caracterização da Vegetação
Dourados tem uma cobertura vegetal dominado pelos biomas de Cerrado e
Florestas Tropicais, porém a descaracterização dessa cobertura vegetal natural
torna-se cada dia mais evidente devido a antropização das áreas do município.
A antropização vem descaracterizando de tal forma, que as características de
Floresta Estacional Semidecidual Aluvial e Cerrada estão se perdendo, sendo
dominada pela agricultura e pastagem plantada.
No entanto, uma Floresta Tropical caracteriza-se por ter um clima com um alto
índice de umidade no ar, mesmo com a temperatura quente e elevadas
precipitações, tendo uma temperatura média de 20º C, e com uma taxa de
precipitação de 1.200 milímetros anuais.
As florestas tropicais são diversificadas e possuem árvores altas, folhagens
perenes com uma pigmentação de um verde forte. A abrangência dessa
diversidade de espécies é altíssima sendo possível encontrar até 300 espécies
arbóreas em 0,1 hectare de floresta.
As espécies que são comuns em florestas tropicais são as lianas e plantas epífitas,
essa espécie Lianas são plantas trepadeiras lenhosas que criam raízes no chão, já
as plantas epífitas são aquelas parasitas crescendo por cima de outras plantas
onde desenvolvem suas raízes.
LEa15
argila de baixa atividade, textura argilosa; Plintossolo álico, argila de baixa atividade,
textura franca horizonte A, argilosa horizonte B
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
27
Figura 7. Mapa da hidrografia do município de Dourados.
Fonte: FBDS, 2013.
28
O bioma com maior predominância em toda a extensão territorial do município de
Dourados é o Cerrado, que se faz presente em grande parte do Centro-Oeste do
país.
Tendo uma grande assimilação com as Savanas, o Cerrado constitui uma grande
diversidade de espécies, sendo bem heterogênea, pois apresentam desde grandes
campos limpos como ambientes de formação arbórea densa, afirmando essa
heterogeneidade com relação a suas vegetações.
O cerrado apresenta uma vegetação com árvores de pequeno porte, com a
estrutura de seus troncos bem retorcidos, com uma vegetação gramínea rasteira,
e a junção desses dois tipos de vegetação muitas vezes se estende por grandes
áreas.
2.7 Caracterização da Fauna
Como já dito anteriormente, a predominância da vegetação do município de
Dourados é dos biomas do Cerrado e da Floresta Tropical, sendo, portanto, a fauna
também característica desses biomas.
Dentre as espécies de animais que se fazem presente em Florestas Tropicais, uma
das que se ressaltam é a grande variedade de insetos e demais invertebrados.
Outras espécies que são típicas, são as onças pintadas, bem comuns na região Sul
mato-grossense, ainda mais próximos ao bioma Pantanal. A capivara também é
uma espécie bem recorrente e, como Dourados tem uma grande variedade de rios
ao seu entorno, possui uma grande diversidade de espécies de peixes presentes
na região.
As aves, como araras, são comuns na região de Dourados, igualmente como os
tucanos e a águia-cinzenta. Uma espécie de animal que é do bioma cerrado e que
se faz presente são os répteis, como diversas espécies de lagartos. O tamanduá
bandeira, o tatu canastra, lobo-guará e demais espécies.
2.8 Caracterização Populacional
Segundo o último censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística) no ano de 2010, o município de Dourados contém uma população de
196.035 habitantes, e coloca o município na segunda colocação de mais populoso
do Estado de Mato Grosso do Sul, superado apenas pela capital Campo Grande. A
densidade demográfica no ano de 2010 chegou a 47,97 habitantes por km²
(Figura 8).
Ainda segundo o IBGE, em 2020 a população estimada para o município de
Dourados é de 225.495 pessoas.
O Estado de Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país,
de acordo com o Instituto Socioambiental (ISA). Estima-se que habitem mais de 15
mil pessoas provenientes de culturas indígenas em áreas do município.
Os povos que vivem nessas áreas são dois, o povo Terena e o povo Guarani que
se dividem entre duas etnias, os Guarani Kaiowá e os Guarani Ñandeva. Em
Dourados a área que os povos indígenas ocupam chega a cerca de 3 mil hectares
(Figura 9).
Figura 8. Mapa da densidade populacional do município de Dourados.
Fonte: Elaboração própria, 2019.
30
Figura 9. Mapa de terras indígenas do município de Dourados.
Fonte: Elaboração própria, 2019.
2.9 Caracterização do Uso e Ocupação do Solo
Para a caracterização do Uso e Ocupação do Solo do município de Dourados, é
necessário ter como base a LC n° 344, de 02 de maio de 2018 (Lei de Uso e
Ocupação do Solo), alterada pela LC nº 205, de outubro de 2012, que dispõe sobre
o zoneamento, uso e ocupação do solo e o sistema viário do Município de Dourados
e dá outras providências.
Além da LC nº344, deve se considerar também a LC nº 231, de novembro de 2013,
que altera dispositivos na Lei nº 1.041/79, que regula os loteamentos urbanos e
dá outras providências. Essa LC por tratar de zoneamento, toca no ponto sobre os
vazios urbanos, que dependendo da região onde se encontram, acabam perdendo
de gerar valor econômico para o município.
Contudo, a lei de uso e ocupação do solo possui muitas de suas características
voltadas ao uso de solo urbano, como a construção de edificações e implantação
de loteamentos, observando o zoneamento definido e os índices urbanísticos
estabelecidos.
Mas é possível analisar o uso do solo, em toda extensão do município,
considerando classes de usos tais como: água, formação florestal, formação não
florestal, silvicultura, áreas antropizadas e áreas edificadas, conforme pode-se
observar na Figura 10.
Figura 10. Mapa do uso e ocupação do solo do município de Dourados.
Fonte: FBDS, 2013.
29
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
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2.10 Economia
O município de Dourados teve seu PIB per capita, segundo IBGE (2016), em
R$ 36.320,62. Isso, comparando com outros municípios do Estado de Mato Grosso
do Sul, coloca a cidade na 24º posição. Ainda segundo o IBGE, em uma projeção
realizada para o ano de 2017, foi possível chegar ao valor de R$ 43.720,00.
Levando em consideração que o PIB
per capita de 2010 para o município de
Dourados foi de R$19.200,00, pode-se constatar que o município de Dourados mais
que dobrou o seu PIB durante esses 7 anos.
Figura 11. PIB per capita do Estado de Mato Grosso do Sul, com destaque para o
município de Dourados.
Fonte: IBGE, 2016.
Conforme apresentado no Perfil Socioeconômico de Dourados de 2018,
desenvolvido por uma equipe da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados)
e divulgado pela própria Prefeitura Municipal, o setor de serviços é o principal
contribuinte da economia douradense. Somente o setor de serviços representa
dois terços do PIB douradense. A média de 2010 a 2017 foi de 65,48% do total de
toda a atividade econômica do município.
Vale lembrar que o setor de serviços, além dos seus variados segmentos, abrange
também as áreas de administração, defesa, educação, saúde pública e seguridade
social.
Quando observado o setor agropecuário, nota-se que é o setor econômico que
menos representa para o município de Dourados. O setor atingiu somente 6,69%
na conformação do PIB e ainda, no ano de 2015, obteve uma retração de -1,72%
quando comparado com o ano anterior. Sequentemente, o setor voltou a obter um
crescimento gradativo, mas sem grande expressão.
Quando é visualizado o crescimento de empresas, observa-se um desenvolvimento
expressivo de 2010 a 2018, quando houve um aumento de inscrições de
empreendedores individuais de 280,45%. Isso remete a um crescimento médio
anual de 35,06%, conforme apresentado no Perfil Socioeconômico de Dourados
(2018).
Tabela 2. PIB do município de Dourados – MS.
Anos PIB
Geral
PIB
Agrícola
PIB
Industrial
PIB de
Serviços (*)
Impostos
(**)
Participação
do Serviços no
PIB (%)
2010
3,765 0,228 0,549 2,475 0,513 65,73
2011 4,800 0,364 0,780 3,031 0,625 63,15
2012 5,469 0,386 0,877 3,500 0,706 64,00
2013 5,623 0,421 0,824 3,617 0,761 64,32
2014 6,957 0,466 0,962 4,704 0,825 67,61
2015 7,284 0,458 1,104 4,860 0,862 66,72
2016 7,827 0,534 1,200 5,582 1,094 66,37
2017*** 9,720 0,624 1,300 6,408 1,388 65,93
Total 51,446 3,481 7,595 34,177 6,774 66,43
(*) Administração, defesa, educação, saúde pública e seguridade social.
(**) Impostos, líquidos de subsídios, sobre os produtos, a preços correntes.
(***) Projeções.
Fonte: Perfil Socioeconômico de Dourados, 2018.
Portanto, quando analisado os três setores econômicos, observa-se que mesmo o
município de Dourados sendo um importante polo da agroindústria, o setor
agropecuário é o menos expressivo, com apenas 6,69% do PIB. Entretanto,
constata-se que o principal setor é o de serviços, com 66,43% do PIB e, em
sequência, têm-se o setor industrial com 14,76%.
Sabe-se ainda que, segundo o IBGE (2010), o Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal (IDHM) do município douradense é de 0,747. Outro dado apresentado
pelo IBGE (2015) é o percentual das receitas oriundas de fontes externas, que
apresenta um valor de 62,80%.
2.11 Saúde
Segundo o IBGE (2009), o município de Dourados conta com 109 estabelecimentos
de saúde, sendo que 4 destes contém atendimento de emergência. Dentre os
35
estabelecimentos, aqueles com atendimento geral, os mesmos 4 podem realizar
atendimento com internação, sendo que outros 36 só realizam atendimento sem
internação.
Quando o local é relacionado com a esfera administrativa, tem-se que 56
estabelecimentos são privados, sendo que destes, 48 unidades de atendimento
são com fins lucrativos, 8 estabelecimentos não contêm fins lucrativos, e as outras
16 unidades são do SUS (Sistema Único de Saúde).
Com relação aos estabelecimentos públicos, um é de responsabilidade federal e
apenas um com administração estadual. Outros 51 estabelecimentos são de
responsabilidade administrativa municipal.
Com relação aos números de leitos para internação nos estabelecimentos de saúde
presentes no município de Dourados, o total é de 547 leitos disponíveis. Destes,
apenas 99 são de administração pública federal. Os outros 448 leitos são
pertencem a esfera administrativa privada, entretanto, 351 destes leitos são
pertencentes ao SUS.
A mortalidade infantil do município de Dourados tem uma taxa média de 9,81
óbitos por mil nascidos vivos. Isso coloca o município em 38º lugar quando
comparado as outras cidades do Estado de Mato Grosso do Sul.
Figura 12. Taxa média de mortalidade infantil para o Estado de Mato Grosso do Sul, com
destaque para o município de Dourados.
Fonte: IBGE, 2017.
Com relação as internações por diarreia, segundo o IBGE (2016), o município conta
com 1 internação por mil habitantes, colocando o município em 44º colocado entre
79 posições no Estado de Mato Grosso do Sul.
Figura 13. Internações por diarreia no Estado de Mato Grosso do Sul, com destaque para
o município de Dourados.
Fonte: IBGE, 2017.
Com relação a mortalidade geral, segundo o Perfil Socioeconômico de Dourados
(2018), a principal causa ocorre por doenças do aparelho circulatório, sendo que,
em 2010, apenas essa doença obteve um valor de 29,58% da totalidade. No ano
de 2017, a mesma doença teve como representatividade um quarto do total de
óbitos do município douradense.
Além dessa causa de mortalidade geral, outras causas serão destacadas na Tabela
3 a seguir.
Tabela 3. Mortalidade geral e principais causas no município de Dourados – MS.
Anos Neoplasias
(Tumores)
Doenças
Aparelho
Circulatório
Doenças
Aparelho
Respiratório
Originadas
Período
Perinatal
Causas
Externas
Morbidade
Outras
Causas Total
2010
177 349 118 70 200 266 1.180
2011 169 357 102 64 211 253 1.156
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Anos Neoplasias
(Tumores)
Doenças
Aparelho
Circulatório
Doenças
Aparelho
Respiratório
Originadas
Período
Perinatal
Causas
Externas
Morbidade
Outras
Causas Total
2012
207 334 104 64 207 317 1.233
2013 215 340 144 77 228 287 1.291
2014 221 370 125 54 236 318 1.324
2015 216 393 142 55 181 337 1.324
2016 247 383 156 60 213 361 1.420
2017 255 337 127 55 202 358 1.334
Fonte: Perfil Socioeconômico de Dourados, 2018.
Através dos dados apresentados anteriormente na Tabela 3, é possível observar
um aumento de 13,05% no número de óbitos entre os anos de 2010 e 2017,
passando de 1.180 para 1.334. Sendo assim, tem-se que a média de crescimento
anual de óbitos no município de Dourados é de 1,87%.
2.12 Educação
Segundo o IBGE (2018), Dourados tem 912 docentes no ensino infantil e 1.822
docentes no ensino fundamental sendo que, 1.187 são lotados para os anos iniciais
e os outros 894 para os anos finais. Existem ainda outros 562 professores
lecionando no ensino médio.
Entretanto, para o ensino infantil existem 55 creches, sendo 36 municipais e 19
privadas. No âmbito pré-escolar, existem 74 de administração municipal e outras
21 privadas.
Com relação ao ensino fundamental, separa-se em anos iniciais e anos finais. A
quantidade de escolas para os anos iniciais é de 73 unidades, sendo que 43 de
administração municipal, 15 estadual e outras 15 privado.
Com relação aos anos finais, têm-se 55 escolas no total onde, 24 de administração
pública municipal, 21 estadual e outras 10 com administração privada.
Para o ensino médio, têm-se um total de 26 escolas dispostas no município de
Dourados para o atendimento aos estudantes do município.
Para a ocupação dessas escolas, ainda segundo o IBGE (2018), foram realizadas
10.409 matrículas no ensino infantil, 34.898 para o ensino fundamental e outras
7.597 matrículas para o ensino médio.
A Figura 14 apresenta uma comparação entre a porcentagem da população e idade
escolar. Observa-se que do ano 2010 para o ano 2018, houve uma diminuição da
população em idade escolar (Perfil Socioeconômico de Dourados, 2018).
Figura 14. Porcentagem da população em idade escolar.
(*) Projeção para o ano de 2018, segundo IBGE.
Fonte: Perfil Socioeconômico de Dourados, 2018.
Com relação ao indicador do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica), segundo o IBGE (2017), a nota para os anos iniciais do ensino fundamental
é de 5,6 e, para os anos finais, a nota corresponde a 4,5.
2.13 Abastecimento de Água
A empresa que detém a concessão para a realização do abastecimento de água
do município de Dourados, é a Sanesul. Segundo a própria Sanesul (2017), a
empresa atende 1.519.141 sul-mato-grossenses com água tratada, tendo como
volume de produção uma média de 9,5 bilhões de litros por mês.
Em Dourados, existe uma ETA (Estação de Tratamento de Água) do tipo
convencional, com 6 módulos e uma vazão nominal de 1350 m³/h, tendo como
manancial o Rio Dourados. O município conta ainda com abastecimento de poços
para complementar o atendimento populacional.
Segundo o PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados), (2018), o
consumo efetivo per capita relacionado com a taxa de atendimento entre os anos
de 2011 e 2016, é apresentado a seguir na Tabela 4.
56,80
0,00
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
0 a 3 4 a 6 7 a 14 15 a 17
Porcentual (%)
Especificações
2010 2018 (*)
39
Tabela 4. Dados da taxa de atendimento e consumo efetivo per capita de 2011 a 2016.
Ano Taxa de atendimento Consumo efetivo per
capita
(L/hab.dia) Dias do ano
2011
0,94 146,73 365
2012 0,98 146,45 366
2013 0,99 136,59 365
2014 0,99 132,07 365
2015 0,99 126,30 365
2016 0,99 127,22 366
Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018.
Todavia, o município de Dourados conta com 8 distritos e, destes, aquele qual
apresenta o maior consumo médio efetivo per capita é o de Panambi, com
152,40 L/hab.dia, como apresentado na Tabela 5.
Tabela 5. Consumo efetivo per capita nos Distritos de Dourados.
CONSUMO MÉDIO EFETIVO PER CAPITA (L/hab.dia)
Período Macaúba Indápolis Itahum Panambi Picadinha São
Pedro
Vila
Formosa
Vila
Vargas
2011
137,4 145,5 134,3 150,6 – 145,0 131,9 110,8
2012 136,4 144,9 133,6 162,6 – 150,6 137,0 140,4
2013 139,4 142,2 131,1 152,4 – 146,3 135,3 137,8
2014 161,9 143,7 127,1 143,8 – 140,4 144,3 137,7
2015 138,9 137,7 121,3 145,3 102,6 129,2 129,0 124,3
2016 133,5 137,1 112,8 159,9 96,5 131,5 137,00 126,7
MÉDIA 141,2 141,8 126,7 152,4 99,5 140,5 135,8 129,6
Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018.
Ainda segundo o PMSB (2018), observa-se que, em 2011, a rede de água existente
para a realização do abastecimento de água da população era de 755,3 km, para
uma população de 184.065 habitantes, sendo que, no ano de 2016, a rede já
contava com 1.123,1 km de extensão para o atendimento de uma população com
199.368 pessoas.
Observa-se na Tabela 6 a relação entre população, taxa de atendimento, extensão
de rede, crescimento de rede e a densidade da rede.
Tabela 6. Dados históricos da extensão da rede do município de Dourados.
Ano População
(hab)
Taxa de
atendimento
Extensão da
rede (m)
Crescimento
da rede (m)
Densidade da
rede (m)
2011
184.065 0,94 755.357,00 – 4,10
2012 187.126 0,98 772.001,00 16.664,00 4,13
2013 190.186 0,99 783.857,00 11.856,00 4,12
2014 193.247 0,99 981.920,00 198.063,00 5,08
2015 196.307 0,99 1.114.248,45 132.328,45 5,68
2016 199.368 0,99 1.123.100,45 8,852,00 5,63
Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018.
Dessa forma, entende-se que as relações variam entre 4,10 e 5,68 quando é
realizada a relação entre a extensão da rede e o número de habitantes
douradenses e, sendo assim, apresentando uma média de 4,79 m/hab entre os
anos de 2011 e 2016.
Na Tabela 7, estão as informações referentes ao ano de 2016 relacionado a
extensão atual da rede, além da densidade da rede, relacionando a extensão da
rede média por habitante em cada distrito do município de Dourados.
Tabela 7. Extensão da rede total e por habitantes nos Distritos de Dourados.
Distrito Ano Extensão da rede
(m)
Densidade da rede
(m/hab)
Macaúba
2016 6.418,00 11,97
Indápolis 2016 12.555,32 8,22
Itahum 2016 19.589,00 13,98
Panambi 2016 5.030,00 10,10
Picadinha 2016 4.677,00 34,14
São Pedro 2016 7.208,80 3,15
Vila Formosa 2016 4.636,19 8,12
Vila Vargas 2016 11.436,35 5,44
Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018.
Vale destacar que o município de Dourados se encontra na Bacia Hidrográfica do
Rio Ivinhema, que já possui Plano de Recursos Hídricos aprovado. Dessa forma, a
cidade segue as medidas propostas no Plano, visando corroborar com a gestão de
37
25,80
20,00
23,20
20,00 20,16
44,00
15,85
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
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41
maneira adequada e eficiente, não apenas em sua área territorial, mas também
com as cidades vizinhas.
2.14 Esgotamento Sanitário
De acordo com o PMSB (2018), a área urbana do município de Dourados apresenta,
atualmente, cobertura de 91,89% para os serviços de esgotamento sanitário da
população.
Tabela 8. Índice de cobertura do Sistema de Esgotamento Sanitário da área urbana de
Dourados.
Ano Índice de Cobertura (%) Crescimento
2011
75,83 –
2012 75,89 0,06
2013 73,89 -2,00
2014 77,71 3,82
2015 82,17 4,46
2016 91,89 9,72
Média 3,21
Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018.
Dessa forma, têm-se que a média anual do crescimento de cobertura do SES
(Sistema de Esgotamento Sanitário) de Dourados, relativo aos anos apresentados
na Tabela 8, é de 3,21%.
O decréscimo de dois pontos no ano de 2013 pode ser motivo do crescimento
populacional em localidades que não havia rede coletora de esgoto (PMSB, 2018).
Ainda segundo o PMSB (2018), o SES no ano de 2011 atendia um total de 38,49%
da população urbana douradense e, no ano de 2016, corresponde a 72,35% (Figura
15).
Figura 15. Evolução do atendimento no serviço de coleta de esgoto na área urbana de
Dourados.
Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018.
Com relação a extensão da rede de esgotamento sanitário, no ano de 2011 o
município de Dourados contava com 293.183,00 metros de cobertura para
atendimento da população. Já no ano de 2016, a rede contava com 684.604,22
metros de extensão (Tabela 9).
Tabela 9. Relação de habitantes por km de rede.
Ano
População com
cobertura do SES
(hab)
Extensão da rede
(m)
Coeficiente
(m/hab)
2011
133.970 293.183,00 2,19
2012 137.105 294.923,00 2,15
2013 136.611 298.035,00 2,18
2014 145.522 307.414,00 2,11
2015 155.656 684.439,22 4,40
2016 176.077 684.604,22 3,89
Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018.
Segundo o Perfil Socioeconômico de Dourados (2018), o município possui
atualmente quatro Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), sendo elas:
Guaxinim, Água Boa, Laranja Doce e Harry Amorim (Tabela 10).
As ETEs atualmente são responsáveis por tratar mais da metade do esgoto gerado
pela população douradense, entretanto, as mesmas têm capacidade para atender
a população total do município (Perfil Socioeconômico de Dourados, 2018).
Tabela 10. ETEs presentes no município de Dourados.
Estação de Tratamento População atendida
(hab)
Vazão
(L/s)
Guaxinim
86.400 120,00
Água Boa 79.200 110,00
Laranja Doce 28.800 40,00
Harry Amorim 28.800 40,00
Fonte: Perfil Socioeconômico de Dourados, 2018.
Os níveis de eficiência na remoção de DBO pelas ETEs são superiores a 80%, como
é possível observar na Tabela 11.
43
Tabela 11. Eficiência de remoção de DBO nas ETEs do município de Dourados.
ETE Eficiência na remoção de DBO
(%)
Guaxinim
95,35
Água Boa 80,78
Laranja Doce 89,07
Harry Amorim 87,07
Média 88,06
Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018.
Assim como no abastecimento de água potável para os habitantes de Dourados, a
empresa responsável pela realização da coleta de esgoto é a Sanesul. Entretanto,
a concessão que foi assinada em 1999 com tempo de prestação de serviço de 20
anos, encerra-se em 2019.
2.15 Manejo de Águas Pluviais
A gestão e a prestação de serviços referentes a drenagem e ao manejo de águas
pluviais são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento
(SEPLAN) em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Desenvolvimento (SEMID), juntamente com a Defesa Civil e Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos (SEMSUR), conforme Figura 16.
Figura 16. Atribuições da SEPLAN referente aos serviços de drenagem do município de
Dourados.
Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018.
Os serviços e obras necessários no município de Dourados, referentes a drenagem
e manejo de águas pluviais são licitados e repassados para empresas terceirizadas
e, dessa forma, a SEPLAN se torna responsável em realizar a fiscalização das obras
(PMSB, 2018).
Segundo o PMSB (2018), a área urbana do município de Dourados apresenta um
sistema de drenagem e manejo das águas pluviais que corresponde a 75% da área
urbana edificada, apresentando problemas de enchentes e alagamentos nas
regiões mais baixas de Dourados.
O município de Dourados não possui formas de cobrança específica para os
serviços de drenagem urbana, entretanto, o percentual do orçamento municipal
para o serviço de manejo de águas pluviais gira em torno de 5 a 10%. As despesas
com os serviços nos últimos quatro anos chegaram à R$ 10.317.191,74 (Tabela
12).
Tabela 12. Despesas realizadas com drenagem no município de Dourados.
2013 2014 2015 2016 Total Geral
R$ 3.424.931,10 1.453.389,94 R$ 2.553.757,51 2.885.113,19 R$ 10.317.191,74
Fonte: Plano Municipal de Saneamento Básico de Dourados, 2018.
A área do perímetro urbano de Dourados está inserida predominantemente na sub
bacia do Rio Dourados, ocupando cerca de 71% de sua área, sendo os outros 29%
pertencentes a sub-bacia do Rio Brilhante.
Segundo o PMSB (2018), as principais avenidas da cidade douradense, os meios
fios estão em boas condições, porém, nas regiões mais extremas da cidade
observa-se a falta de manutenção e a degradação dos mesmos. Já com referência
as sarjetas, é relatado no Plano Municipal que não há limpeza, dificultando o
escoamento da água pluvial. Com relação a boca de lobo, o principal problema
diagnosticado foi o acúmulo de resíduos, impossibilitando a entrada da água.
2.16 Manejo de Resíduos Sólidos
Segundo o Perfil Socioeconômico de Dourados (2018), são duas as empresas
contratadas pela Prefeitura Municipal de Dourados responsáveis para a realização
da limpeza da cidade, Logus e Mega Serv. Ambas prestam serviços referente a
varrição, poda de árvores e jardinagem dos canteiros centrais.
Tal limpeza é executada de segunda a sábado, em período diurno. Outra equipe é
escalada para a realização dos serviços no período noturno, cobrindo a região
central do município.
No que diz respeito a coleta de lixo, a empresa Financial Prestadora de Serviços é
a responsável pela execução. Ainda segundo o Perfil Socioeconômico de Dourados
(2018), em um mês do ano foram recolhidas 5.312 toneladas de resíduos, obtendo
quase 203 t/dia entre resíduos orgânicos, hospitalar e reciclado. Do total, apenas
1,3% é aproveitado na reciclagem. A coleta seletiva é realizada apenas em 12
bairros do município.
O lixo orgânico gerado é transportado até o aterro sanitário, e o lixo hospitalar é
recolhido pela AGECOLD, empresa responsável para a realização da disposição
final adequada.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
45
2.17 Arborização Urbana
Em Dourados, os primeiros traçados sobre o planejamento urbano municipal
datam dos anos de 1978 e 1979 quando Jaime Lerner e sua equipe desenvolveram
o Plano de Complementação Urbana, entendido como o primeiro Plano Diretor de
Dourados. Este Plano traçou parâmetros para a ocupação urbana, sendo
empregado pela prefeitura como instrumento orientação na organização e
expansão da cidade que acontecia de forma acelerada (RIBEIRO, 2008).
Segundo SANTOS (2016), no projeto apresentado na Atualização do Plano Diretor,
de 1984, havia a calçada verde, construída de tal forma que, parte dela era
impermeabilizada para o passeio do pedestre, e parte era reservada para
arborização e gramado, Figura 17. A árvore escolhida para a calçada verde foi a
sibipiruna.
Figura 17. Modelo de calçada verde implantado em Dourados nos anos 70.
Fonte: Jornal o Progresso, 18 e 19/08/1979.
O projeto urbanístico disposto na Atualização do Plano Diretor, de 1984, estimulava
o percurso de pedestres a partir da criação do eixo de lazer, dos setores de
pedestre, das áreas de recreação próximas às residências e das calçadas verdes.
Por fim, as calçadas verdes foram se difundindo em Dourados e, em 1985, já era
possível observa a arborização na cidade, conforme apresento na Figura 18.
Segundo TAVARES (2017), entre os fitotopônimos (nomes relativos à vegetação
em geral) pode-se verificar que em Dourados diferentes tipos de árvores e outras
plantas aparecem como designativos de ruas. Entre as quais, pode-se citar as
seguintes:
i) Árvores frutíferas: rua dos Abacateiros, rua das Amoreiras, rua dos Ingazeiros,
rua dos Pessegueiros;
ii) Árvores para madeira: rua Cedros, rua Cerejeiras, rua Eucalipto, rua Peroba;
iii) Árvores ornamentais: rua dos Ipês, rua Manacás, rua das Palmeiras, rua dos
Oitis;
iv) Outras plantas: rua das Cicas, rua Cafelândia, rua Girassol, rua dos Gerânios.
Convém destacar a presença dos ipês entre os fitotopônimos, uma vez que
diferentes tipos dessa árvore aparecem nos nomes de ruas: rua Ipê Amarelo, rua
Ipês Branco, rua Ipê Rosa, rua Ipê Roxo. É importante lembrar, porém, que no
processo de nomeação, nem sempre é necessária a presença da árvore na rua
para que seu nome se torne um topônimo. Da mesma forma, a árvore está
presente em canteiros de várias ruas que receberam outros nomes.
Figura 18. Arborização da cidade de Dourados no ano de 1985.
Fonte: Coleção Luiz Antônio Alvares Gonçalves, acervo do CDR/FCH/UFG.
Segundo o IBGE, em 2010, 96,9% de domicílios urbanos em vias públicas
contavam com arborização, considerando o número de domicílios urbanos em face
de quadra com arborização dividido pelo número de domicílios urbanos totais. Por
este critério, quando comparado com outros municípios, Dourados está 588º entre
todos os municípios do país, em 27º entre os municípios do Estado de Mato Grosso
do Sul.
Segundo SENIS (2015), que elaborou o mapeamento e análise das áreas verdes
urbanas como indicador da qualidade ambiental de Dourados, a cidade obteve um
índice de vegetação de 79,56 m²/habitante, consideravelmente alto, em relação
ao sugerido pela Sociedade Brasileira de Arborização Urbana – SBAU – em 1996,
que considera 15 m²/habitante sendo o mínimo de área verde para assegurar a
qualidade de vida da população. O trabalho conclui que apesar do índice de
vegetação encontrar-se acima dos parâmetros de referência na literatura, áreas
verdes na cidade encontravam-se mal distribuídas.
2.18 Índice de Desenvolvimento Humano do Município de Dourados
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é um número que varia
entre 0,000 e 1,000. Quanto mais próximo de 1,000, maior o desenvolvimento
humano de uma localidade.
Os dados do Censo Demográfico mostram que o IDHM do município – Dourados –
era 0,636, em 2000, e passou para 0,747, em 2010.
Em termos relativos, a evolução do índice foi de 17,45% no município.
O IDHM do município – Dourados – apresentou aumento entre os anos de 2000 e
2010, enquanto o IDHM da UF – Mato Grosso do Sul – passou de 0,613 para 0,729.
Neste período, a evolução do índice foi de 17,45% no município, e 18,92% na UF.
Ao considerar as dimensões que compõem o IDHM, também entre 2000 e 2010,
verifica-se que o IDHM Longevidade apresentou alteração 11,21%, o IDHM
Educação apresentou alteração 34,91% e IDHM Renda apresentou alteração
7,88%.
A Figura 19 a seguir apresenta o IDHM e suas três dimensões para o município de
Dourados e para o Estado de Mato Grosso do Sul, no ano de 2010.
Figura 19. IDHM e suas três dimensões para o município – Dourados – e para a UF – Mato
Grosso do Sul – no ano de 2010
Fonte: PNUD, Ipea e FJP. Fonte: Censos Demográficos (1991, 2000 e 2010).
Em 2010, o IDHM do município – Dourados – ocupava a 599ª posição entre os 5.565
municípios brasileiros e a 3ª posição entre os municípios de seu estado (UF).
2.19 Legislação de interesse para a arborização urbana
As principais leis e decretos municipais de interesse para elaboração do PDAU de
Dourados são resumidas no quadro a seguir.
Quadro 1. Principais leis e decretos municipais de interesse para a elaboração do PDAU
de Dourados.
2.20 Estrutura administrativa da Prefeitura de Dourados
A Prefeitura do município de Dourados é subdividida nas seguintes secretarias e
unidades administrativas:
Prefeita Secretaria Municipal de
Administração
Vice-Prefeito Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar
Agência Municipal de Transportes e
Trânsito de Dourados
Secretaria Municipal de Assistência
Social
Agência Municipal de Habitação e
Interesse Social
Secretaria Municipal de Cultura
Assessoria de Comunicação e
Cerimonial
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico
Chefe de Gabinete Secretaria Municipal de Educação
Fundação de Esportes de Dourados Secretaria Municipal de Fazenda
47
LEI OU DECRETO DATA DESCRIÇÃO
Lei Complementar 055 19 de dezembro de 2002 Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente
do Município de Dourados, seus fins e mecanismos
de formulação e aplicação, instituindo o Sistema
Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de
Meio Ambiente e dá outras providências
Lei Complementar 205
Alterada pela Lei
Complementar 305 de
22 de dezembro de
2015
19 de outubro de 2012 Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do
Solo e o Sistema Viário no Município de Dourados e
dá outras providências.
Lei 3.959 22 de dezembro de 2015 Dispõe sobre o monitoramento da vegetação
arbórea e estímulos à preservação das áreas no
Município de Dourados-MS, e dá outras
providências
Decreto 2.232 26 de fevereiro de 2016 Regulamenta o Art. 30 da Lei nº. 3.959 de 22 de
dezembro de 2015
Lei 4.054 18 de outubro de 2016 Altera dispositivo da Lei nº 3.959 de 22 de
dezembro de 2015, que dispõe sobre o
monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à
preservação das áreas no Município de DouradosMS, e dá outras providências
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
49
Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de
Dourados
Secretaria Municipal de Governo e
Gestão Estratégica
Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados
Secretaria Municipal de Obras
Públicas
Guarda Municipal Secretaria Municipal de
Planejamento
Instituto do Meio Ambiente de
Dourados
Secretaria Municipal de Saúde
Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de
Dourados – Previd
Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos
Procuradoria Geral do Município
O Instituto de Meio Ambiente (IMAM) e a Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR)
são órgãos com atribuições relacionadas a arborização urbana do município. A
seguir é apresentada a caracterização destas instituições.
2.20.1Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR)
São apresentadas a seguir, as competências, a estrutura operacional e a estrutura
física da SEMSUR:
2.20.1.1 Competências da SEMSUR
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 329 DE 18 DE ABRIL DE 2017, em seu
artigo 25, à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, têm as seguintes
competências:
I – O planejamento, a elaboração e a execução, direta ou indireta, de projetos de
administração, manutenção e obras de conservação, e preservação dos espaços
públicos como praças, jardins, parques, áreas verdes, cemitérios, calçadas, guias
e sarjetas, bocas de lobo, bocas de dragão, poços de visita, logradouros e outros
bens pertencentes ao Município, em conjunto com a Secretária Municipal de
Planejamento Urbano e Secretaria Municipal de Obras Públicas.
II – A coordenação, a gestão e a execução, direta ou indireta, dos serviços de
iluminação e limpeza pública, coleta e destinação final do lixo, capina, roçada,
varrição e limpeza das vias, logradouros públicos e dos mercados e feiras livres,
além da roçada de terrenos particulares, mediante pagamento;
III – O controle, a supervisão e a execução das atividades relativas a transportes
concedidos, em conformidade com a legislação pertinente, e articulação com as
entidades estaduais e federais de controle e fiscalização dos serviços de
transporte, por meio da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
– AGETRAN;
IV – A preservação da eficiência econômica e técnica dos serviços públicos
municipais concedidos, visando propiciar condições de regularidade, continuidade,
segurança, atualidade, universalidade e a estabilidade nas relações entre a poder
concedente, as entidades reguladas e os usuários;
V – A promoção de ações visando assegurar a prestação de serviços públicos
concedidos aos usuários de forma adequada e em condições de eficiência,
atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação e modicidade nas suas
tarifas;
VI – A fiscalização das posturas municipais, pertinentes à legislação municipal de
localização e as relativas ao desenvolvimento de atividades, procedendo às
autuações e interdições, incluindo a fiscalização de alvarás e demais documentos,
em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento, quando couber.
VII – A execução do plano de paisagismo e arborização dos logradouros públicos
municipais, em atuação conjunta com a Secretaria Municipal de Planejamento
Urbano e Instituto Municipal de Meio Ambiente.
2.20.1.2 Estrutura Operacional da SEMSUR
A estrutura operacional da SEMSUR é apresentada na Figura 20.
Figura 20. Estrutura operacional da SEMSUR
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para o desempenho de suas atividades
dispõe da seguinte estrutura operacional:
I – Órgão de Direção Superior
a) Secretário Municipal de Serviços Urbanos;
II – Gabinete do Secretário
a) Assessoria Direta ao Secretário;
b) Núcleo de Apoio Administrativo e Financeiro;
c) Núcleo de Recursos Humanos.
III – Departamento de Iluminação Pública:
a) Núcleo de Atendimento ao Cidadão – Disque Lâmpadas;
b) Núcleo de Operação e Manutenção de Iluminação Pública.
IV– Departamento de Urbanismo e Paisagismo:
a) Núcleo de Urbanismo e Paisagismo;
b) Núcleo de Concessões e Permissões;
V – Departamento Serviços Urbanos:
a) Núcleo de Limpeza Urbana;
b) Núcleo de Gestão do Cemitério Municipal.
VI – Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais:
a) Núcleo de Fiscalização de Posturas Municipais.
A maior parte das atribuições da SEMSUR relacionadas à arborização urbana estão
concentradas no Departamento de Urbanismo e Paisagismo, mais especificamente
no Núcleo de Urbanismo e Paisagismo, que tem entre suas competências:
I. Organizar e controlar as atividades de protocolo, registro e distribuição de
processos recebidos e expedidos, relativos a requerimentos autorizações de
podas ou supressões de árvores localizadas no passeio público;
podas ou supressões de árvores localizadas no passeio público, mediante
protocolo;
V. Atender e orientar os cidadãos, quando necessário, em assuntos relacionados
a solicitações de autorização de podas e supressões de árvores;
formular relatórios, pareceres e planilhas que sirvam como base para o
planejamento das atividades;
A estrutura física e de pessoal da SEMSUR são resumidas nos quadros a seguir.
Quadro 2. Número de funcionários por setor
Quadro 3. Veículos e equipamentos
50
51
II. Realizar vistoria técnica para emissão de laudos e autorizações de podas e
supressões de árvores localizadas no passeio público;
III. Realizar vistoria técnica para emissão de atestados na entrega de novos
loteamentos urbanos, quanto ao cumprimento do projeto de arborização, de
acordo com a legislação vigente;
IV. Expedir e entregar laudos e autorizações aos requerentes de autorizações de
VI. Produzir mudas ornamentais, realizar seu plantio e manutenção em espaços
públicos ajardinados do Município;
VII. Realizar, direta ou indiretamente, o plantio e manutenção inicial de mudas de
árvores em áreas públicas do Município;
VIII. Organizar, coordenar e executar, direta o indiretamente, serviços de podas
de árvores localizadas nos passeios públicos, praças e demais logradouros do
Município de Dourados, compreendendo seu perímetro urbano e Distritos;
IX. Supervisionar e executar, direta ou indiretamente, atividades relativas à
manutenção e conservação de praças e parques;
X. Manter registro e arquivo dos atendimentos e fornecer subsídios para
XI. Controlar o estoque físico, as entradas e saídas de materiais de consumo,
máquinas, equipamentos, ferramentas e insumos, bem como registrar as
movimentações no Sistema de Controle de Almoxarifado do Município;
XII. Acompanhar e arquivar as publicações das resoluções, instruções
normativas, editais e demais atos, no âmbito da Secretaria, relativos às suas
atividades e competências;
XIII. Manter organizado o arquivo do setor;
XIV. Desenvolver outras atividades correlatas à sua área de atuação.
2.20.1.3 Estrutura física e pessoal
Setor N° de servidores
Aprovação de Arborização em Loteamento 1
Autorização de corte e/ou poda no passeio público 1
Poda e/ou Corte (somente com risco) 2
Viveiro de mudas 1
Jardinagem 3
Manutenção de Praças e Parques 1
Veículos e equipamentos Observação
01 VW Gol (HQH 9621) Departamento de Urbanismo e Paisagismo;
01 Caminhão Pipa (HQH 2875) Parado por falta de manutenção
01 Caminhão Poda (HQH 8926) Parado por falta de manutenção
01 VW Kombi (HSH 5418) Parado por falta de manutenção
04 motosserras Todas funcionando
03 moto-poda Uma está na oficina
01 caminhão IMAM Emprestado para carregar galho
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
53
2.20.1.4 Histórico de demanda de podas da SEMSUR
O quadro a seguir apresenta a quantidade de pedidos de corte de árvores em vias
públicas recebidos pela SEMSUR mensalmente:
Quadro 4. Histórico de demanda de podas da SEMSUR
2.20.2Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM)
2.20.2.1 Competências do IMAM
I – Elaborar, coordenar e acompanhar o planejamento ambiental do Município,
inclusive Quadro de Pessoal do Instituto; sua legislação;
II – Analisar e avaliar a situação ambiental, de natureza global ou setorial, no
âmbito despesas superiores ao limite de realização de licitação por convite;
municipal;
III – Promover e realizar, através de convênios ou parcerias com entidades públicas
e dos seus membros. privadas, estudos, cursos, seminários e pesquisas sócio
ambientais de interesse do Município;
IV – Propor e elaborar planos, programas e projeto de natureza ambiental.
Parágrafo único. As reuniões ordinárias da Diretoria Executiva terão periodicidade
V – Identificar e implantar unidades de conservação e outras áreas protegidas;
semanal.
VI – Elaborar, acompanhar e instituir estudos de impacto ambiental e risco;
VII – Emitir pareceres técnicos e fixar diretrizes ambientais, visando a concessão
de Seção III licença e vigilância ambiental pelo município
2.20.2.2 Estrutura Operacional do IMAM
A estrutura operacional do IMAM é resumida no quadro a seguir.
Quadro 5. Setores operacionais do IMAM
2.20.2.3 Estrutura física e pessoal do IMAM
A estrutura física e de pessoal do IMAM são resumidas nos quadros a seguir.
Quadro 6. Número de funcionários por setor
5
Quadro 7. Veículos e equipamentos
O quadro a seguir apresenta a quantidade de pedidos de cortes de árvores em
lotes particulares recebidos pelo IMAM mensalmente, entre junho de 2018 e agosto
de 2019:
Quadro 8. Histórico de demanda de cortes do IMAM
Nº de Pedidos de Corte de Árvores por Mês – SEMSUR (Via Pública)
Mês – Ano Quantidade de Pedidos
jul/18 34
ago/18 52
set/18 50
out/18 54
nov/18 34
dez/18 30
jan/19 19
fev/19 67
mar/19 44
abr/19 62
mai/19 32
jun/19 37
jul/19 94
ago/19 42
set/19 49
out/19 48
nov/19 45
dez/19 19
jan/20 44
fev/20 46
mar/20 41
abr/20 28
mai/20 50
jun/20 48
jul/20 59
ago/20 56
TOTAL 1.184
MÉDIA 46 pedidos/mês
Setores Operacionais
Fiscalização
Educação Ambiental
Arborização Urbana
Viveiro
Setor
N° de
servidores Descrição
Fiscalização 5 4 Fiscais Ambientais e 1 administrativo
Educação Ambiental 5 3 servidores comissionados, 1 servidor efetivo e
1 Gestor Ambiental
Arborização Urbana 4 1 Engenheira Floresta, 1 Gestor Ambiental, 1
Bióloga e 1 Engenheiro Sanitarista
Viveiro de mudas 4 2 servidores efetivos, 1 servidor comissionado e
1 estagiário
5Veículos e equipamentos
01 Roçadeira a gasolina
01 Perfurador de solo
01 Moto-poda
03 Roçadeiras costal
01 Motosserra
01 Caminhão 3/4
01 Serra tico tico
01 Furadeira
02 Pulverizadores 20L
04 Carriolas
01 Mesa vibratória
02 Podões
01 Podão aéreo
03 Cavadeiras
02 Enxadões
02 Tesouras de poda
04 Pás de bico
03 Enxadas
01 Trena de 50 metros
04 Pás de ponta
03 Rastelos
01 Martelo
01 Morsa nº 5
Nº de Pedidos de Corte de Árvores por Mês – IMAM (Interior dos lotes)
Mês – Ano Quantidade de Pedidos
Julho/2018 7
Agosto/2018 5
Setembro/2018 4
Outubro/2018 5
Novembro/2018 9
Dezembro/2018 9
Janeiro/2019 10
Fevereiro/2019 6
Março/2019 3
Abril/2019 6
Maio/2019 7
Junho/2019 15
Julho/2019 11
Agosto/2019 1
Setembro/2019 4
Outubro/2019 2
Novembro/2019 8
Dezembro/2019 2
Janeiro/2020 6
Fevereiro/2020 5
Março/2020 9
Abril/2020 8
Maio/2020 11
Junho/2020 9
Julho/2020 13
Agosto/2020 15
TOTAL 190 pedidos
MÉDIA 7 pedidos por mês
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
57
3. DIAGNOSTICO DA ARBORIZAÇÃO URBANA
3.1 Material e métodos
Os levantamentos de campo para a coleta de dados visando conhecer a situação
atual da arborização urbana de Dourados foi realizado por meio de amostragem
estatisticamente controlada, em vez de censo (inventário total), uma vez que este
se justifica apenas para avaliações quantitativas com objetivos de cadastramento
da arborização ou, eventualmente, para avaliações qualitativas em cidades
pequenas (Milano & Dalcin, 2000).
Segundo o Manual para Elaboração do Plano Municipal de Arborização de Curitiba
– PR (2018), o censo ou inventário quali-quantitativo de todas as árvores existentes
é indicado para cidades com pequena malha urbana ou com arborização
incipiente. Já o inventário (por amostragem) é mais indicado para municípios com
grande quantidade de árvores, considerando o tempo e recursos necessários para
a realização do levantamento, sendo sugerido os critérios a serem adotados para
a realização de censo ou amostragem; em cidades com até 1.500 árvores ou até
50 mil habitantes realizar censo (inventário total) quantitativo e qualitativo, para
quantidades superiores, poderá ser utilizada amostragem para o inventário
qualitativo.
Com o uso de amostras e cálculos estatísticos pode-se ter estimativas gerais
baseadas em avaliações feitas em partes da população, utilizando parcelas
amostrais, sendo tais metodologias utilizadas no PDAU de Vitória – ES (1992),
Goiânia – GO (2008), Campo Grande – MS (2010) e trabalhos de diagnóstico da
arborização em Maringá – PR (1988) e Cascavel – PR (1994).
3.1.1 Área de abrangência
O trabalho de elaboração do PDAU abrange toda a área urbana conforme
especificado no contrato e mostrado na Figura 21.
Figura 21. Área de abrangência do PDAU de Dourados.
3.1.2 Amostragem quali-quantitativa
Conforme descrito na literatura, parcelas menores e com maiores perímetros
relativos, repetidas o maior número de vezes, apresentaram menores valores de
desvio padrão da média sendo, por conseguinte, mais eficientes. Entre amostras
de diferentes formas e dimensões, variando de 100.000m² a 200.000m², unidades
amostrais de 200 x 500m mostraram-se mais eficientes (Milano & Dalcin, 2000).
Desta forma, utilizou-se a metodologia supracitada de unidades amostrais para o
inventário de arborização das vias públicas de Dourados-MS, e a partir de mapas
e imagens oficiais disponibilizados pela Prefeitura Municipal, a cidade foi
subdividida em unidades de 200 x 500m, sendo preliminarmente contabilizados
908 quadrantes selecionáveis para sorteio (Figura 22), através do inventário
quantitativo.
Figura 22. Parcelamento em unidades de 200 m x 500 m na área de abrangência.
Após essa etapa, ocorreu a vetorização unitária de todas as árvores presentes nos
passeios públicos, por meio de sistema de informações geográficas, com a
utilização de software livre de geoprocessamento, constatando 94.003 árvores
presentes nos passeios e canteiros da área de abrangência.
As amostras potenciais passíveis de serem utilizadas no sorteio das unidades a
serem inventariadas foram determinadas a partir da análise unitária de cada
parcela presente na área urbanizada, sendo consideradas as parcelas que
continham pelo menos 50% de suas ruas arborizadas, com trechos que
apresentassem três ou mais árvores a cada 100 m (Figura 23).
59
A partir dessa contagem ficou definida a população amostral de 530 unidades
potenciais e por meio destas informações foi feito sorteio randômico para a seleção
das unidades amostrais a serem levantadas em campo.
Figura 23. Metodologia utilizada para seleção de amostras potenciais.
Para homogeneizar as diferentes densidades de ruas por região da cidade, adotou
se como variável principal, utilizada no teste da intensidade amostral, o número
de árvores por quilômetro de calçada arborizada, sendo a mesma obtida pela
relação entre o número total de árvores e o total de quilômetros de calçada
efetivamente arborizados na unidade amostral.
A fórmula utilizada para verificar a suficiência amostral, considerada a precisão de
95% de probabilidade com limite de erro de 10%, foi:
𝑁𝑁𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐𝑐 =
𝑡𝑡
2 ∗ 𝑠𝑠²
𝐸𝐸² + 𝑡𝑡
2 ∗ 𝑠𝑠²
𝑁𝑁
Onde:
s²= Variância da variável de interesse
t = Valor tabular para n-1 graus de liberdade e nível p de probabilidade
E² = (LE%.X) ², sendo LE= Limite de erro percentual e X= média da variável
N= Número total de unidades potenciais
𝑡𝑡2∗ 𝑠𝑠²
𝑁𝑁
= fator de correção para a população finita
Desta forma, uma a uma das unidades sorteadas, formando blocos de cinco para
controle estatístico, foram calculadas na fórmula de suficiência amostral, porém,
com as cinco primeiras unidades estabilizou-se a suficiência com o limite de erro
de 10% e confiança de 95%.
Contudo, essa quantidade de cinco parcelas representaria uma baixa intensidade
amostral (1%) do total, sendo assim, optou-se por adotar uma intensidade
amostral de pelo menos cinco por cento (5%) do valor total das unidades amostrais
potenciais. Desta forma, ficou estabelecida a quantidade de 27 parcelas (Figura
24), distribuídas aleatoriamente pela área urbana, abrangendo diversas regiões da
cidade.
Com base na literatura, a intensidade amostral adotada equipara-se às utilizadas
na elaboração do PDAU da capital, que obteve 5,9% (Campo Grande- MS), com
levantamento de 35 parcelas e superando outros trabalhos com a mesma
metodologia, como Milano (1994), que amostrou 3,49% em Cascavel (PR) e Milano
(1988) que amostrou 4,89% em Maringá (PR) (Quadro 9).
Quadro 9. Comparativo do total de parcelas, parcelas amostradas e intensidade amostral
com outros municípios que realizaram o PDAU.
Cidade Número de
amostras potenciais
Número de
parcelas amostradas %
Cascavel
430 15 3,49
Maringá 307 15 4,89
Vitória 155 15 9,68
Campo Grande 594 35 5,90
Dourados 530 27 5,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 19 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
61
Figura 24. Mapa de distribuição das 27 parcelas amostradas.
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS. Secretária Municipal de Planejamento. Projeto Recobrimento Aerofotogramétrico Digital na
escala 1:18.750, GSD de 10 cm. Dourados, dezembro de 2018.
3.1.3 Coleta de Dados
A coleta de dados primários foi realizada por duas equipes em campo, coordenadas
por uma Bióloga e por um Engenheiro Florestal, ambos com experiência em
identificação botânica, e cada um deles auxiliado por dois técnicos ajudantes,
conforme o organograma apresentado na Figura 25.
Figura 25. Organograma das equipes responsáveis pelo levantamento de campo
Para a coleta de dados em campo foi desenvolvido um aplicativo especificamente
para este fim, instalado em aparelhos do tipo Smartphone para registro dos dados
em web ambiente (Figura 26), onde as informações são armazenadas diretamente
em um banco de dados, a fim de otimizar e agilizar o trabalho em campo.
Os levantamentos iniciaram-se no dia 13 de maio de 2019 e estenderam-se até o
dia 14 de junho de 2019.
A coleta de dados foi norteada visando possibilitar a avaliação dos seguintes
parâmetros:
A distribuição e densidade da arborização existente por ruas, passeios
públicos e canteiros centrais;
Número de árvores por habitante;
Espécies que compõem a arborização viária, destacando as nativas das
exóticas;
Frequência de espécies em relação ao porte e a posição em relação a
presença de rede de transmissão de energia elétrica;
Altura média da vegetação amostrada por espécie e por localização;
Frequência de árvores localizadas a menos de 5 metros de esquinas,
cruzamentos e rotatórias;
63
Frequência de árvores com problemas fitossanitários;
Caracterização e classificação dos problemas fitossanitários encontrados;
Frequência de árvores com afloramento do sistema radicular;
Frequência de árvores com inclinação;
Frequência de tocos a serem removidos;
Comportamento das copas das árvores em relação ao manejo realizado;
Frequência de árvores em contato ou próximas à rede elétrica primária de
baixa e alta tensão;
Frequência de árvores em conflito com a sinalização viária;
Frequência de árvores em conflito com iluminação pública;
Frequência de árvores com necessidades urgentes de manejo.
Figura 26. Aplicativo desenvolvido para coleta de dados das árvores da região urbana de
Dourados via
Smartphone.
A identificação das espécies foi realizada em campo sempre que possível, de
acordo com o conhecimento dos profissionais e com o auxílio de manuais de
identificação (Lorenzi, 2002 a,b; Silva Junior, 2012, Souza & Lorenzi 2012;
Lorenzi,2015).
Quando não identificadas em campo, as espécies foram devidamente registradas
(Figura 27), para posterior identificação em laboratório com auxílio de chaves de
identificação e consulta a especialistas, observando-se o hábito e a altura dos
indivíduos, a coloração das estruturas reprodutivas e, eventualmente, das
vegetativas, além da presença de exsudatos e de odores.
Figura 27. Exemplar de espécie não identificada em campo, com registro das suas
características vegetativas e reprodutivas para posterior identificação.
Fotos: Gabriel Freitas Schardong (05/06/2019).
Em relação à altura dos indivíduos, foram aferidas de duas maneiras, sendo na
primeira semana utilizado o clinômetro digital da marca Haglof (Figura 28), o qual
têm a utilidade de calcular a altura com acurácia e medição de ângulos.
Nas semanas seguintes, foram utilizadas como referência a altura de postes e rede
elétrica em casos de árvores na mesma altura que estes equipamentos, com o
intuito de agilizar a coleta de dados e uso trena para indivíduos até três metros de
altura.
Para árvores com altura superior a três metros, foram medidas através de
fotografias com escala (Figura 29).
A altura da primeira ramificação (Figura 30), assim como a área livre (Figura 31),
distância da edificação (Figura 32) e distância do meio fio (Figura 33), foram
mensurados com auxílio de trena de cinco metros.
Para as medidas de circunferência à altura do peito, estas foram feitas a 1,30m do
solo, com auxílio de fita métrica e trena (Figura 34), sendo incluídas na
amostragem, apenas as árvores que atingiram essa altura.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 20 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
65
Figura 28. Medição da altura das árvores realizada através do clinômetro.
Foto: Janaina Suellen Benites Medeiros (17/05/2019).
Figura 29. Medição da altura das árvores realizada através de fotos com escala, a trena
está fixada a um metro de altura.
Foto: Gabriel Freitas Schardong (22/05/2019).
Figura 30. Utilização de trena para obtenção da medida de altura da primeira ramificação
das árvores em conjunto com aplicativo no smartphone
Foto: Janaina Suellen Benites Medeiros (18/05/2019).
Figura 31. Utilização de trena para obtenção da medida de área livre das árvores.
Foto: Gabriel Freitas Schardong (19/05/2019).
67
Figura 32. Utilização de trena para obtenção da distância entre a árvores e a edificação.
Foto: Aline da Conceição Gomes (15/05/2019).
Figura 33. Utilização de trena para obtenção da distância entre a árvores e o meio fio.
Foto: Gabriel Freitas Schardong (27/05/2019).
Figura 34. Utilização de fita métrica e trena para obtenção de medidas de CAP das
árvores.
Fotos: Gabriel Freitas Schardong (15/05/2019).
Para a coleta de informações qualitativas, foi utilizado um formulário a fim de
abranger dados necessários para dar subsídios para a elaboração das diretrizes do
PDAU, incluindo as seguintes informações:
1. Identificação da amostra
a. Número da amostra: anota-se o número de ordem do sorteio e o
número original no mapa base;
b. Localização da árvore: nome da rua e bairro em que se encontra a
árvore.
2. Identificação da espécie
a. Número de cadastro: número correspondente na amostra,
georreferenciado no aplicativo;
b. Espécie: espécie plantada;
c. Toco: anota-se a presença de toco ou não, inutilizando todos os outros
campos que não são necessários para este item.
3. Porte
a. Altura total: altura total da árvore, em metros;
b. Altura da 1ª ramificação: distância do chão até a bifurcação ou
primeiro galho, em metros;
c. CAP: circunferência à altura do peito em centímetros.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 21 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
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69
4. Situação de plantio
a. Situação: tipo do local em que a árvore está localizada;
i. Canteiro central: faixa arborizada ou não que divide uma rua
ou avenida;
ii. Passeio público: acompanhamento viário, pavimentado ou não;
iii. Outros: no caso de ser encontrada árvores em rotatória ou no
asfalto.
b. Posição: lado da calçada com face do terreno na rua amostrada,
considerando as coordenadas geográficas (N, S, L e O);
c. Passeio público: se o passeio se encontra revestido de pavimento ou
não;
d. Distância de esquina/cruzamento: distância da árvore ao alinhamento
do terreno;
e. Tipo de imóvel:
i. Edificado: quando existe área construída;
ii. Terreno baldio: quando não houver área construída;
iii. Em construção: quando houver construção de edificação;
iv. Área pública: quando se tratar de praças e parques.
f. Recuo predial: se existe ou não afastamento da área construída em
relação a calçada;
g. Distância da edificação: distância da árvore às construções ou muro,
em metros;
h. Distância do meio-fio: distância da árvore até o meio-fio, em metros;
i. Área livre disponível: área livre de pavimentação onde cresce a
árvore, em metros quadrados;
j. Distância entre indivíduos: espaçamento entre uma árvore e a
seguinte, em metros;
k. Presença de rede elétrica: se existe ou não fiação elétrica de baixa
e/ou alta tensão;
5. Conflitos com infraestrutura
a. Sem conflito: quando não há conflito com infraestrutura urbana;
b. Passeio público: quando a passagem de pedestre é prejudicada;
c. Edificação: quando edificação apresenta danos causados pela árvore;
d. Sinalização viária: quando a sinalização viária (placas, semáforos,
etc.) é prejudicada;
e. Equipamentos: são considerados equipamentos os postes, orelhões,
lixeiras etc;
f. Rede elétrica: quando a rede de baixa e/ou alta tensão sofrem danos
pela árvore;
g. Iluminação: quando a árvore de alguma maneira prejudica a
iluminação pública.
h. Calçada: quando calçada apresenta danos causados pela árvore;
6. Qualidade
a. Afloramento de raiz:
i. Não: raiz totalmente de forma subterrânea;
ii. Pouco Aparente: raiz apresenta indício de estar aflorando, uma
pequena elevação ou rachadura calçada;
iii. Aparente: ultrapassa a área de crescimento da árvore, ficando
à vista, provocando significativas rachaduras na calçada.
b. Estado da qualidade da árvore:
i. Boa: não apresenta sinais de pragas, doenças ou injúrias,
apresenta a forma característica da espécie e não requer
trabalhos de correção;
ii. Satisfatória: apresenta condição e vigor médios para o local,
pode apresentar pequenos problemas de pragas, doenças ou
danos físicos e necessitar poda corretiva, reparos de danos
físicos ou controle de pragas e doenças;
iii. Ruim: apresenta estado geral de declínio e pode apresentar
severos danos de pragas, doenças ou físicos e, embora não
aparente morte iminente, pode requerer muito trabalho de
recuperação;
iv. Complicada/morta: árvore morta ou que, devido a danos de
pragas, doenças ou físicos, aparenta morte iminente.
c. Problemas encontrados:
i. Necrose: não será considerada necrose de cicatrização por
poda, esse item será marcado como poda;
ii. Podas: quando houver vestígio de podas anteriores;
iii. Cupins: quando houver presença de cupins;
iv. Fungos: quando for observada a presença de fungos;
v. Parasitas: será considerada quando houver presença de erva
de-passarinho e figueira-mata-pau.
vi. Inclinação: quando apresentar uma inclinação não condizente
com as características da espécie;
vii. Injúrias: quando apresentar dano físico por vandalismo ou
acidente;
viii. Outros: quando for verificado algum outro problema que não
foi relacionado nesta lista.
7. Manejo
a. Recomendação:
i. Não necessita manejo: árvore saudável, vigorosa, não requer
trabalho de correção;
ii. Ampliação da área livre: quando a área livre não existir ou for
insuficiente para absorção da água e crescimento da árvore;
71
iii. Controle biológico: se somente o controle de pragas for
suficiente para a permanência da árvore;
iv. Poda de limpeza: necessidade de remoção de galhos secos,
quebrados ou infectados, em pequeno número e que não altere
a forma da árvore;
v. Poda de equilíbrio: remoção de grande quantidade de galhos,
visando corrigir formação inadequada da copa;
vi. Remoção com plantio: eliminação da árvore do local, quando
seu estado é irrecuperável, porém o local é adequado a receber
uma nova árvore.
vii. Remoção sem plantio: eliminação da árvore do local, quando
seu estado é irrecuperável, ou ela esteja em um local
inadequado, nesse caso não se recomenda um novo plantio.
viii. Poda de condução: poda realizada para garantir o adequado
crescimento da árvore, quando a árvore precisa de
“orientação” para crescer.
ix. Poda de levantamento de copa: poda para retirada dos galhos
mais baixos, que eventualmente atrapalham ou podem vir a
atrapalhar passagem de pedestre, automóveis etc.
3.2 Resultados
Os dados quali-quantitativos das espécies arbóreas da área urbana de Dourados
foram obtidos por meio do levantamento de 27 unidades amostrais (Figura 5),
distribuídas por 27 bairros, 228 trechos de rua, 88,3 quilômetros de passeio e
incluíram 5.115 árvores/tocos (Tabela 13).
Todos os dados levantados acerca dos 5.115 indivíduos amostrados, tais como
identificação da amostra e da espécie, porte, situação de plantio, conflitos com
infraestrutura, qualidade e manejo, estão registrados no banco de dados
especialmente desenvolvido para o diagnóstico da arborização urbana de
Dourados.
A seguir é apresentada uma síntese dos resultados sobre os parâmetros
especificados para elaboração do PDAU de Dourados, relativos ao diagnóstico da
situação atual da arborização urbana.
Salienta-se, no entanto, que os registros contidos no banco de dados permitem
diversas outras extrações podendo fornecer uma grande amplitude de
informações acerca da arborização urbana.
3.2.1 A distribuição e densidade da arborização existente por ruas, passeios
públicos e canteiros centrais
Considerando as 5.115 árvores amostradas nos 88,31 km de vias da área urbana
de Dourados, resulta uma densidade de 57,92 árvores por km de via, sendo 55,07
árvores por km de passeio e 7,18 árvores por km de canteiro central.
Do total de indivíduos amostrados (árvores e tocos) 4.842 (94,66%) encontram-se
em passeios públicos e 252 (4,93%) em canteiros centrais. Os demais 21
indivíduos (0,41%) foram classificados na situação “Outros”, correspondendo
aquelas árvores em locais fora do passeio público e canteiro, por exemplo em
rotatórias.
A Tabela 13 apresenta o número de indivíduos amostrados e a extensão de vias
por parcela amostral.
Tabela 13. Parcelas amostradas na área urbana de Dourados, com a identificação da
unidade amostral, localização, número de árvores amostradas e quilômetros de vias
amostradas.
Nº Unidade
Amostral Localização Npasseio público º de Árvores no Nnos canteiros º de Árvores amostradas (km) Extensão de vias
1 136 Izidro Pedroso 156 1,89
2 91 Canaã III 274 19 3,93
3 246 Vila Industrial 145 3,30
4 344 Jardim Ouro Verde 216 3,19
5 348 Jardim Santa Maria 104 13 3,52
6 248 Jardim João Paulo II 133 2,74
7 153 Canaã IV 176 3,74
8 104 Vila Mariana 165 3,27
9 87 Jardim Água Boa 289 3,15
10 445 Vila Rosa 98 6 2,34
11 315 Vila Aparecida 186 56 3,87
12 354 Vila Aurora 290 3,26
13 288 Jardim Flórida 252 17 3,82
14 474 Parque Alvorada 163 2,60
15 436 Vila Militar 161 2,93
16 221 Parque do Lago 88 1 2,57
17 188 Jardim Novo Horizonte 163 36 3,85
18 418 Jardim Girassol 272 2,58
19 514 Jardim Carisma 264 4,14
20 69 Jardim Monte Líbano 127 3,19
21 242 Vila Sulmat 174 85 4,14
22 383 Altos da Monte Alegre 169 3,09
23 30 Chácara Cidelis 157 5 4,70
24 55 Jardim Guaicurus 109 3,22
25 62 BNH IV Plano 231 2,78
26 14 Sitioca Campina Verde 165 4,12
27 34 Sitioca Campos Belo 136 14 2,37
Total 4.863 252 88,31
Fonte: Dados de campo coletados entre 13/05/2019 a 14/06/2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 22 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
73
A quase totalidade das árvores, sem considerar os tocos, foi registrada em área de
passeio público e uma baixa percentagem em área de canteiro central (Figura 35).
Figura 35. Percentual de indivíduos com sua respectiva localização na região urbana de
Dourados.
Mais de 60% das árvores estão localizadas em passeio com revestimento (Figura
36), bem como a maioria se encontra em frente a lotes com edificação, sendo
baixo o número de árvores localizadas no passeio em frente a terrenos baldios.
Figura 36. Frequência de árvores localizadas em passeio com e sem revestimento na
área urbana de Dourados.
61%
39%
COM
SEM
3.2.2 Número de árvores por habitante
Considerando-se a estimativa populacional feita pelo IBGE em 2018, Dourados
conta com uma população total de 220.965 pessoas e que o censo IBGE de 2010
identificou que 92,31% da população total era urbana, estima-se que a população
atual vivendo em área urbana seja de 203.972 pessoas.
A vetorização unitária dos indivíduos arbóreos existentes na área de abrangência
do PDAU, com base na Aerofotogrametria Digital na escala 1:18.750, GSD de 10
cm (dezembro de 2018), identificou a presença de 94.003 árvores nas vias públicas
da área urbana de Dourados.
Com base nas considerações acima é possível estimar que existam cerca de 0,46
árvores por habitante nas vias da área urbana de Dourados.
3.2.3 Espécies que compõem a arborização viária, destacando as nativas das
exóticas
Os 5.115 indivíduos amostrados encontram-se distribuídos em 150 espécies,
sendo 73 nativas e 75 exóticas (duas espécies não foram identificadas).
As espécies mais frequentes no levantamento, ou seja, as que apresentaram
frequência superior a 1% são apresentadas no Quadro 10. As demais espécies
identificadas apresentaram uma frequência inferior a 1%.
Quadro 10. Espécies com maior frequência nas vias públicas de Dourados.
* Corresponde as espécies exóticas mais frequentes no levantamento, as demais são nativas
75
O oiti (
Licania tomentosa) (Figura 37) foi a espécie mais frequente, totalizando
33,3% dos indivíduos amostrados, sendo a única espécie com porcentagem
superior ao recomendado por Grey & Deneke (1986
apud Barros et al., 2010), os
quais citam que cada espécie não deve ultrapassar 15% do total de indivíduos
plantados, com o intuito de minimizar riscos de pragas e doenças, além de
intempéries às quais as espécies possam ser submetidas.
Outros trabalhos sobre arborização urbana, também registraram alta porcentagem
de indivíduos dessa espécie plantados nas vias públicas, a exemplo de Manaus
(AM), Jaboticabal (SP), Uberlândia (MG) e Jataí (GO) com 29%, 22%, 32% e 30,9%,
respectivamente (Costa & Higuchi, 1999, Silva Filho, 2002, Silva et al.,2002, Barros
et al., 2010). Isso demonstra que o oiti é uma espécie amplamente difundida e
bem aceita na arborização urbana em determinadas regiões do país.
Esta espécie também apresentou a maior representatividade dentro das unidades
amostrais, variando de 20% (amostra 354) a 63% (amostra 30) dos indivíduos
coletados, obtendo os menores valores apenas nas amostras 14 (3%), 188 (3,5%)
e 242 (10,8%), sendo 99,5% amostradas na situação de passeio público.
As demais espécies foram registradas em menor frequência que o recomendado
pela literatura.
Figura 37. Oiti (Licania tomentosa), a espécies mais comum na arborização urbana de
Dourados- MS.
Foto: Gabriel Freitas Schardong (31/05/2019).
3.2.4 Frequência de espécies em relação ao porte e a posição em relação a
presença de rede de transmissão de energia elétrica
Em relação ao porte, foram classificadas como sendo de pequeno porte árvores
com altura entre 2,00 e 4,00 metros, de médio porte árvores com altura entre 4,00
e 10,00 metros e de grande porte árvores com altura acima de 10,00 metros.
Considerando o total de indivíduos amostrados, 50,40% são de pequeno porte,
42,80% de médio porte e 7,80% de grande porte.
Quanto a frequência de árvores na presença de rede elétrica identificou-se que
52,61% estão localizadas em passeios nos quais está presente também a rede e
47,39% em passeios sem a presença de rede.
As espécies mais frequentes quanto ao porte e presença de rede elétrica estão
apresentadas no Quadro 11.
Quadro 11. Frequência das espécies mais recorrentes quanto ao porte e presença de
rede elétrica.
Nome Popular Nome Científico Frequência (%)
Oiti, camaraci, guaiti, mucuco Licania tomentosa 33,39
Sibipiruna, sibipira, coração-de-negro
Caesalpinia pluviosa 5,55
Manga, mangueira *
Mangifera indica 5,02
Monguba, cacau-selvagem
Pachira aquatica 3,71
Ipê-roxo, ipê
Handroanthus impetiginosa 2,35
Murta-de-cheiro, ruta
Murraya paniculata 1,96
Resedá, extremosa*
Lagerstroemia indica 1,90
Palmeira-imperial*
Roystonea oleracea 1,86
Aroeirinha, aroeira-salsa, bálsamo,aroeiramole
Schinus molle 1,82
Arecaceae sp2. Arecaceae sp2. 1,64
Cipreste*
Cupressus spp. 1,56
Ipê-amarelo, ipê, ipê-tabaco
Handroanthus albus 1,49
Paratudo, falso-ipê
Tabebuia aurea 1,33
Espécies
Frequência quanto
ao porte (%)
Frequência quanto
a presença de rede (%)
Pequeno Médio Grande Com rede Sem rede
Oiti 44,00 32,21 0,72 79,44 20,56
Sibipiruna 0,12 6,59 33,33 51,01 48,99
Manga 1,98 7,71 11,99 22,98 77,02
Monguba 2,33 6,31 1,20 11,32 88,68
Ipê-roxo 1,16 2,52 7,43 4,81 95,19
Murta 3,60 0,65 0,00 5,78 94,22
Resedá 2,71 1,64 0,00 6,47 93,53
Palmeira-imperial 0,66 0,00 12,23 11,74 88,26
Aroeirinha 1,51 3,09 0,24 4,76 95,24
Palmeira x 1,09 2,95 0,00 3,44 96,56
Cipreste 1,47 0,00 1,44 1,93 98,07
Ipê-amarelo 1,40 1,73 0,24 2,95 97,05
Paratudo 1,98 0,75 0,72 1,78 98,22
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 23 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
3.2.5 Altura média da vegetação amostrada por espécie e por localização
A média geral de altura das árvores existentes na arborização urbana de Dourados
é de 5,28 m desconsiderando os tocos.
3.2.5.1 Altura média da vegetação amostrada por espécie
Considerando a análise por espécie, as que apresentaram maiores médias de
altura foram a sibipiruna (8,59 m), palmeira-imperial (8,16 m), manga (7,04 m) e
ipê-roxo (6,29 m), as quais também apresentaram as maiores Circunferências a
Altura do Peito (CAP), conforme mostrado no Quadro 12.
Quadro 12. Porte médio das árvores registradas nas vias públicas de Dourados.
3.2.5.2 Frequência da vegetação amostrada por localização
As espécies mais frequentes foram registradas em sua maioria no passeio público
(94,9%) e em menor quantidade, no canteiro central (4,7%), e uma pequena
parcela em outras áreas (0,4%) (Figura 38).
Figura 38. Distribuição das espécies mais abundantes no levantamento em relação as
situações de passeio público e canteiro central, na área urbana de Dourados.
3.2.6 Frequência de árvores localizadas a menos de 5 metros de esquinas,
cruzamentos e rotatórias
A percentagem de árvores plantadas a menos de 5 metros de esquinas, ou seja,
em desacordo com as melhores recomendações técnicas é baixa,
aproximadamente 2%, sendo que deste percentual apenas 23% dos exemplares
(ou 0,44% da população amostrada) geram dificuldades visuais aos motoristas de
veículos automotores, sendo recomendável sua remoção.
3.2.7 Caracterização, classificação e frequência dos problemas fitossanitários
encontrados
O estado fitossanitário de uma árvore diz respeito sobre a saúde que ela se
encontra, nesse sentido foram avaliados a presença de necroses, cupins, fungos,
parasitas, injúrias e irregularidade de podas, o que determina o manejo a ser
realizado no indivíduo.
3.2.7.1 Necrose
Total de 4% indivíduos apresentaram problemas de necrose, sendo as espécies
com maior frequência apresentadas na Figura 39.
0,0
4,0
8,0
12,0
16,0
20,0
24,0
28,0
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
Nº de indivíduos nos canteiros (%)
Nº indivíduos no passeio (%)
Passeio publico Canteiro central
79
Figura 39. Número de indivíduos por espécie com a presença de necrose
3.2.7.2 Cupins
Os indivíduos observados com a presença de cupins representam 4% do total de
árvores, correspondendo a 42 espécies, sendo as mais frequentes apresentadas
na Figura 40. A espécie sibipiruna apresentou maior incidência de cupins, uma vez
que, possui maior prospecção a sofrer com esse tipo de praga urbana.
Figura 40. Porcentagem de indivíduos por espécie com a presença de cupim
29%
10%
6%
3% 3% 3% 3% 2% 2% 2% 2%
Porcentagem de indivíduos
55%
6%
4% 4%
2% 2% 2% 1% 1% 1%
Porcentagem de indivíduos
3.2.7.3 Fungos
A presença de fungos foi obsrevada em 18 espécies, sendo a maior frequência de
ocorrência em quatro espécies (Figura 41), sendo um dos menores indices de
problemas fitossanitários em relação aos demais verificados neste trabalho,
equivalendo a 1,03% do total de indíviduos.
Figura 41. Porcentagem de indivíduos por espécie com a presença de fungos
3.2.7.4 Parasitas
Os parasitas foram registrados quando observado a presença de erva-de
passarinho, figueira-mata-pau, entre outros. No total 35 espécies apresentaram
algum tipo de parasita, onde seis destas obtiveram maior frequência, sendo a
sibipiruna a mais representativa, seguida de ipê-roxo, espatódia, ipê-amarelo,
limão e palmeira-imperial (Figura 42).
Figura 42. Porcentagem de indivíduos por espécie com a presença de parasitas
22%
20%
16%
11%
Limão Resedá Laranja Sibipiruna
Porcentagem de indivíduos
24%
10%
8%
4% 4%
3%
Porcentagem de indivíduos
77
Nome Popular Nome Científico Altura média
(m)
Altura média da
Ramificação
(m)
CAP médio
(cm)
Oiti, camaraci, guaiti,
mucuco
Licania tomentosa 4,77 1,15 62,75
Sibipiruna, sibipira, coraçãode-negro
Caesalpinia pluviosa 8,59 1,95 151,1
Manga, mangueira *
Mangifera indica 7,04 1,48 102,8
Monguba, cacau-selvagem
Pachira aquatica 5,80 1,46 103,1
Ipê-roxo, ipê
Handroanthus impetiginosa 6,29 1,76 95,97
Murta-de-cheiro, ruta
Murraya paniculata 3,04 0,74 29,96
Resedá, extremosa*
Lagerstroemia indica 4,44 1,18 38,44
Palmeira-imperial*
Roystonea oleracea 8,16 0,00 116,0
Aroeirinha, aroeira-salsa,
bálsamo,aroeira-mole
Schinus molle 5,19 1,73 74,22
Arecaceae sp2. Arecaceae sp2. 4,46 0,00 60,51
Cipreste*
Cupressus spp. 5,67 0,49 35,58
Ipê-amarelo, ipê, ipê-tabaco
Handroanthus albus 4,70 1,50 39,19
Paratudo, falso-ipê
Tabebuia aurea 4,47 1,54 47,66
0,41
11,27
5,45
1,05
20,00
25,26
23,81
7,89
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 24 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
81
3.2.7.5 Injúrias
As injúrias são danos físicos causados por acidentes, atos de vandalismo ou, em
alguns casos, por ações frustradas visando a correção de problemas na
arborização (colocação de pregos, arames, correntes, etc.).
Foram registrados 3,5% de indivíduos com algum tipo de injúria, pertencentes a
49 espécies, sendo que destas, nove espécies foram as mais frequentes (Figura
43). As demais aparecem com apenas um ou dois indivíduos tendo sido objeto de
injúria.
Figura 43. Representatividade das espécies em relação á injuria, em porcentagem.
3.2.8 Frequência de árvores com afloramento do sistema radicular
Conforme as recomendações técnicas gerais, árvores a serem utilizadas na
arborização de ruas devem apresentar raiz pivotante de crescimento em
profundidade e não superficial, para evitar conflitos com as calçadas e meio-fio.
No caso de Dourados, 89% árvores amostradas não apresentou afloramento
radicular e em menor quantidade, o afloramento foi pouco aparente ou aparente
(Figura 44).
Figura 44. Frequência de árvores com afloramento do sistema radicular.
34%
8% 7%
6%
3% 3% 2% 2% 2%
Porcentagem de indivíduos
Não aparente
89%
Aparente
5%
Pouco aparente
6%
Dentre as espécies mais representativas, a sibipiruna e o oiti foram as espécies
com maiores percentagens de indivíduos com raízes aparentes (Quadro 13).
Quadro 13. Afloramento do sistema radicular das espécies registradas nas vias públicas
de Dourados.
3.2.9 Frequência de árvores com inclinação
A frequência de árvores com inclinação de tronco foi de 1,86% do total de
indivíduos amostrados, sendo uma baixa representatividade no estudo. Foram
computadas 31 espécies com inclinação, e destas a sibipiruna foi a mais
representativa com 22% e as demais com menos de 10% (Figura 45).
Este tipo de problema ocorre principalmente pela seleção inadequada das mudas
para plantio, bem como de tutoramento inadequado.
83
Figura 45. Frequência das espécies com inclinação na arborização urbana de Dourados.
3.2.10Frequência de tocos a serem removidos
Do total de indivíduos amostrados, cerca de 5% são tocos, correspondendo a 221
unidades. Os tocos foram classificados quanto a necessidade de manejo, em
remoção com necessidade de replantio e remoção sem necessidade de replantio
(Figura 46).
Figura 46. Frequência quanto a remoção de tocos das vias públicas de Dourados.
3.2.11Comportamento das copas das árvores em relação ao manejo realizado
Este item levantou o tipo de manejo recomendado para a solução de problemas
encontrados nas copas das árvores em função de manejos realizados ou não
realizados anteriormente a data do diagnóstico.
Do total de indivíduos arbóreos amostrados, 20,4 % apresentaram necessidade de
algum tipo de manejo relacionado a poda (Figura 47).
22,08
7,79 7,79
6,49
5,19 5,19
3,90
Sibipiruna Oiti Monguba Aroeirinha Manga Ipê-roxo Seriguela
Percentual dos indivíduos
76%
24%
Remoção com Replantio
Remoção sem Replantio
Figura 47. Frequência quanto ao tipo manejo de poda a ser realizado nos indivíduos
amostrados no levantamento arbóreo das vias públicas de Dourados.
Quadro 14. Frequência de manejo recomendado por tipo de poda para as espécies mais
frequentes nas vias públicas de Dourados.
3.2.12Frequência de árvores em conflito com a infraestrutura
Dentre as árvores amostradas, a sua maioria (72,5%) não apresentaram qualquer
tipo de conflito com a infraestrutura. As espécies mais abundantes e os principais
tipos de conflitos estão representados no Quadro 15.
50,60
38,12
9,78
1,50
Poda de condução Poda levantamento
de copa
Poda de limpeza Poda de equilibrio
Percentual de indivíduos
Nome Popular Nome Científico Não aparente Pouco
Aparente Aparente
Oiti, camaraci, guaiti, mucuco Licania tomentosa 55,02 38,81 23,03
Sibipiruna, sibipira, coração-denegro
Caesalpinia pluviosa 6,31 25,37 32,89
Manga, mangueira*
Mangifera indica 6,80 14,43 20,39
Monguba, cacau-selvagem
Pachira aquatica 4,83 11,94 17,11
Ipê-roxo, ipê
Handroanthus
impetiginosa
4,10 0,00 0,66
Murta-de-cheiro, ruta
Murraya paniculata 3,31 1,00 1,32
Resedá, extremosa*
Lagerstroemia indica 3,00 4,98 0,00
Palmeira-imperial*
Roystonea oleracea 3,00 1,00 3,95
Aroeirinha, aroeira-salsa,
bálsamo,aroeira-mole
Schinus molle 3,14 0,50 0,66
Arecaceae sp2. Arecaceae sp2. 2,90 0,00 0,00
Cipreste*
Cupressus spp. 2,73 0,50 0,00
Ipê-amarelo, ipê, ipê-tabaco
Handroanthus albus 2,52 1,49 0,00
Paratudo, falso-ipê
Tabebuia aurea 2,35 0,00 0,00
84
Nome Popular Nome Científico Poda de
limpeza
Poda de
equilíbrio
Poda de
condução
Poda
levantamento de
copa
Oiti, camaraci, guaiti,
mucuco
Licania tomentosa 43,14 14,29 50,29 64,17
Sibipiruna, sibipira,
coração-de-negro
Caesalpinia pluviosa 11,76 28,57 10,12 0,42
Manga, mangueira *
Mangifera indica 9,80 28,57 11,56 15,42
Monguba, cacau-selvagem
Pachira aquatica 3,92 28,57 10,12 4,58
Ipê-roxo, ipê
Handroanthus
impetiginosa
3,92 0,00 3,18 0,42
Murta-de-cheiro, ruta
Murraya paniculata 3,92 0,00 0,87 4,58
Resedá, extremosa*
Lagerstroemia indica 1,96 0,00 4,05 1,25
Palmeira-imperial*
Roystonea oleracea 13,73 0,00 0,00 0,00
Aroeirinha, aroeira-salsa,
bálsamo,aroeira-mole
Schinus molle 1,96 0,00 3,47 7,08
Arecaceae sp2. Arecaceae sp2. 3,92 0,00 1,73 0,00
Cipreste*
Cupressus spp. 0,00 0,00 2,31 0,42
Ipê-amarelo, ipê, ipê-
tabaco
Handroanthus albus 1,96 0,00 2,02 0,42
Paratudo, falso-ipê
Tabebuia aurea 0,00 0,00 0,29 1,25
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 25 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
Conflito com o passeio público, foi o mais comum, devido ao crescimento das raízes
e consequente levantamento e/ou quebra da calçada, e em situações de troncos
tortuosos, ramificações ou copa rebaixada de forma que atrapalhem o
caminhamento dos pedestres (Figura 48, Figura 49 e Figura 50), representando
48,6% do total de conflitos, correspondendo a 750 indivíduos nestas situações
supracitadas (Figura 51).
O segundo tipo de conflito mais observado foi com rede elétrica, ou seja, quando
a copa estava em contato com os fios de telefonia, televisão a cabo, com postes
de energia, entre outros. Este tipo de conflito contabilizou 43,8 % indivíduos
amostrados para esta situação, correspondendo a 702 árvores (Figura 51).
Conflitos com iluminação, edificação representaram 4,4% e 4,2%,
respectivamente, isto é, quando as árvores de alguma maneira prejudicam a
iluminação pública e/ou quando a edificação apresenta danos causados pelas
árvores, obtiveram um representatividade relativamente baixa como um todo,
porém, são conflitos que demandam atenção, pois, de certa oferecem riscos a
população tanto físico quanto financeiro, assim como para o poder público.
Os demais conflitos como sinalização e equipamentos, foram menos recorrentes,
correspondendo a menos de 1% da representatividade na amostragem (0,7% e
0,2%, respectivamente), evidenciando não serem tipos de conflitos emergenciais
a serem considerados no plano de ação do município.
Quadro 15. Espécies mais frequentes e principais conflitos com infraestrutura nas vias
públicas de Dourados.
Figura 48. Exemplo de afloramento
radicular gerando conflito com o passeio
em área urbana de Dourados.
Figura 49. Exemplo de bifurcação baixa
gerando conflito com o passeio em área
urbana de Dourados.
Foto: Aline da Conceição Gomes (17/05/2019).
87
Figura 50. Exemplo de copa rebaixada gerando conflito com o passeio em área urbana de
Dourados.
Foto: Aline da Conceição Gomes (17/05/2019).
Figura 51. Tipos de conflitos, com a respectiva porcentagem, observados no
levantamento qualitativo das árvores da área urbana de Dourados.
Equipamentos 0,1%
Sinalização 0,2%
Edificação 1,3%
Iluminação 1,4%
Rede elétrica 13,7%
Passeio 14,7%
Figura 52. Podas drásticas para evitar o conflito com a rede elétrica.
Foto: Gabriel Freitas Schardong (27/05/2019 e 05/06/2019).
3.2.13Frequência de espécies em conflito com a sinalização viária e iluminação
pública
Como descrito no item 3.2.12, os conflitos com sinalização viária e iluminação
pública foram os menos representativos no estudo, 0,7% e 4,4%, respectivamente,
sendo representados por sete espécies cada (Figura 53 e Figura 54).
Figura 53. Principais espécies que apresentaram conflitos com sinalização viária.
0
10
20
Percentual de indivíduos (%)
85
Nome Popular Nome Científico Passeio Edificação Sinalização Equipamentos Rede Iluminação
Oiti, camaraci, guaiti,
mucuco
Licania
tomentosa
61,05 26,92 33,33 66,67 40,04 28,57
Sibipiruna, sibipira,
coração-de-negro
Caesalpinia
pluviosa
5,96 23,08 16,67 0,00 14,31 35,71
Manga, mangueira
Mangifera
indica
14,39 23,08 33,33 0,00 13,93 21,43
Monguba, cacauselvagem
Pachira
aquatica
3,86 3,85 0,00 0,00 10,44 7,14
Ipê-roxo, ipê
Handroanthus
impetiginosa
0,35 0,00 0,00 0,00 2,90 7,14
Murta-de-cheiro, ruta
Murraya
paniculata
4,91 3,85 0,00 0,00 0,19 0,00
Resedá, extremosa
Lagerstroemia
indica
1,75 0,00 0,00 0,00 5,42 0,00
Palmeira-imperial
Roystonea
oleracea
0,35 11,54 0,00 0,00 2,32 0,00
Nome Popular Nome Científico Passeio Edificação Sinalização Equipamentos Rede Iluminação
Aroeirinha, aroeirasalsa, bálsamo,
aroeira-mole
Schinus molle 5,61 3,85 16,67 0,00 4,26 0,00
Arecaceae sp2. Arecaceae sp2. 0,00 0,00 0,00 0,00 2,32 0,00
Cipreste
Cupressus spp. 0,35 3,85 0,00 33,33 1,74 0,00
Ipê-amarelo, ipê, ipê-
tabaco
Handroanthus
albus
0,35 0,00 0,00 0,00 1,55 0,00
Paratudo, falso-ipê
Tabebuia aurea 1,05 0,00 0,00 0,00 0,58 0,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 26 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
Figura 54. Principais espécies que apresentaram conflitos com iluminação pública.
3.2.14Frequência de árvores com necessidades urgentes de manejo
As arvores consideradas com tendo a necessidade urgente de manejo foram
aquelas que se encontravam em situação complicada (infestadas por cupins,
necrosadas na base, etc.) ou estavam mortas durante os levantamentos de campo.
Dentre as necessidades de manejo, as principais estão relacionadas aos tipos de
podas (tendo em vista os conflitos com rede elétrica), seguidas de ampliação de
área livre.
A espécie sibipiruna apresenta o maior índice de necessidade de remoção (66%)
devido aos problemas fitossanitários encontrados (cupins e necroses) como
mostrado no Quadro 16.
29,41
23,53
17,65
11,76
5,88 5,88 5,88
Percentual de indivíduos (%)
90
Quadro 16. Frequência das principais espécies com necessidade de manejo nas vias públicas de Dourados.
Ampliação Área
Livre
Controle
Biológico
Não necessita
manejo
Poda de
Condução
Poda de
Levantamento de Copa
Poda
Equilíbrio
Poda
Limpeza
Remoção com
Replantio
Remoção sem
Replantio
3.3 Síntese dos principais achados do inventário da arborização urbana de
Dourados
Os principais achados do inventário da arborização urbana de Dourados, realizado
no âmbito da elaboração do PDAU, foram os seguintes:
1. Existência de 55,07 árvores por quilometro de passeio, abaixo de 100
árvores por quilometro, valor indicado por diversos autores para a
adequada arborização urbana;
2. Alta percentagem (33,39%) de indivíduos da espécie Licania tomentosa
(oiti) plantados nas vias públicas representando risco potencial para o
aparecimento de pragas e doenças
3. Cerca de 20% das árvores existentes no passeio público necessitam de
algum manejo relacionado a podas
4. Aproximadamente 15% das árvores estão com algum problema
fitossanitário relacionado a necrose, cupins, fungos, parasitas ou injúrias
físicas;
5. Pelo menos 4% da arborização urbana é constituída por tocos que
necessitam ser extraídos.
3.4 Reuniões Públicas para Apresentação e Discussão do PDAU de Dourados
Durante a elaboração do PDAU de Dourados foram realizadas diversas reuniões
com os técnicos do IMAM e da SEMSUR e outras reuniões públicas para
apresentação e discussão das diversas etapas do trabalho com a comunidade.
Mais de 400 participantes estiveram presentes nestas reuniões. A lista dos atores
que participaram das diversas reuniões é apresentada no Anexo III deste
documento.
As principais reuniões públicas realizadas foram as seguintes:
Reunião de apresentação do plano de trabalho ao COMDAM
Local: Sede do IMAM
Data: 19 de dezembro de 2018
Número de participantes: 21
Apresentação pública do diagnóstico da arborização
Local: Câmara Municipal de Dourados
Data: 25 de julho de 2019
Número de participantes: 60
Encontro para coleta de sugestões de diretrizes para a gestão da arborização
urbana de Dourados
Local: FADIR – Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Data: 14 de novembro de 2019
Número de participantes: 39
92
Apresentação e discussão das diretrizes do PDAU de Dourados
Local: Reunião Virtual
Data: 20 de agosto de 2020
Número de participantes: 259
Especial atenção merece o encontro público realizado em 14 de novembro de
2019, com a participação e atores de diversos segmentos da sociedade
douradense, no qual foram coletadas as percepções destes agentes sobre os
problemas e as possíveis soluções para a arborização urbana da cidade.
A metodologia utilizada neste encontro assim como os principais resultados
obtidos são descritos no item a seguir.
3.5 Encontro para discussão com a comunidade sobre problemas da arborização
urbana e propostas de soluções
Metodologia Metaplan
A metodologia Metaplan caracteriza-se pelo uso de técnicas de moderação e de
visualização móvel (fichas coloridas) no trabalho com pequenos grupos.
Metaplan é o nome registrado de uma empresa de consultoria na Alemanha, que
desenvolveu as técnicas de visualização e moderação em um conjunto de
procedimentos para o trabalho participativo em grupo.
É um procedimento gradual através de uma sequência de etapas sucessivas e
interligadas de planejamento, que procura garantir a permanente visualização e
documentação de todas as etapas do planejamento. Baseia-se em um enfoque no
trabalho em equipe (participativo) e pressupõe que planejamento e
implementação não se separam. A participação de todos os envolvidos com a
situação problemática aumenta as chances de sucesso do plano a ser executado
Técnicas de Visualização
É um conjunto de procedimentos utilizados para visualizar de forma contínua e
permanente o trabalho grupal, possibilitando aos participantes o registro de suas
ideias e opiniões.
A técnica de visualização utiliza tarjetas (fichas de vários formatos: retangular,
oval, circular, nuvem), que são afixadas em painéis com fita adesiva obedecendo
um conjunto regras
Instrumentos que facilitam a participação em um evento grupal
O Moderador é o elemento neutro, de equilíbrio, o catalisador para as diversas
idéias que aparecerão decorrentes do processo grupal. Ele não interfere no
conteúdo das discussões, tendo somente a responsabilidade de facilitar o processo
metodológico.
A Visualização consiste no registro visual contínuo de todo o processo, mantendo
as ideias sempre acessíveis para todos. Desse modo, as contribuições não se
perdem, sendo mais objetivas e mais transparentes para todo o grupo.
A Problematização é o mecanismo que adotamos para evitar a dominação e ativar
o intercâmbio de ideias entre os participantes. Assim, trata-se de mobilizar as
informações e conhecimentos dos envolvidos no processo. Para isso, adota-se a
técnica de formulação de perguntas orientadoras por parte do moderador do
processo de forma a direcionar o desenvolvimento do trabalho.
O Trabalho em Grupo é adotado para aumentar a eficácia da comunicação e
garantir um momento intensivo de criação, gerando ideias que possam ser o ponto
de partida para a discussão em plenária. São nos pequenos grupos que se
estabelece o contato face-a-face e criam-se ideias de forma intensiva.
As Sessões Plenárias são utilizadas para o aperfeiçoamento e lapidação das ideias
geradas nos grupos. São os momentos de socialização dos resultados, das
tomadas de decisão e de se estabelecer à responsabilidade e cumplicidade pelo
resultado alcançado.
O Debate Ativo deve ser provocado continuamente, sendo à base de um processo
grupal participativo, onde todos devem ter os mesmos direitos e tratamentos,
independente de posição ou cargo que exerçam. É na troca de ideias e
experiências que está a riqueza desse processo. No enfoque participativo, não há
espaço para o consumo passivo, de forma que algumas pessoas depositam a sua
verdade sobre os demais.
A Condução Compartilhada, avaliando o programa passo a passo, é o mecanismo
que permite aos participantes determinarem o desenvolvimento do processo e,
com isso, tornarem-se cúmplices do resultado auferido. Assim, divide-se as
responsabilidades com todos sobre os passos que se queira dar, submetendo
qualquer decisão à plenária.
Momentos do encontro
1. Reunião Plenária de Abertura
Apresentação do Método de trabalho e da Síntese do diagnóstico
2. Trabalho em Grupos
Discussão e consenso sobre Problemas & Soluções (salas 1 e 2)
3. Reunião Plenária de Fechamento
Compartilhamento dos consensos alcançados pelos grupos
Plenária de abertura Trabalho em grupo na Sala 1
89
Nome Popular Oiti, camaraci, guaiti,
mucuco
55,47 2,70 55,45 49,90 70,14 22,22 44,54 11,70 36,00
Sibipiruna, sibipira,
coração-de-negro 12,55 27,03 3,64 7,24 0,00 22,22 13,45 66,08 32,00
Manga, mangueira 11,34 2,70 6,29 11,35 10,41 11,11 6,72 4,09 12,00
Monguba, cacauselvagem 8,91 5,41 4,79 10,96 4,38 5,56 1,68 2,92 4,00
Ipê-roxo, ipê 1,21 5,41 4,27 3,72 0,55 16,67 7,56 2,92 4,00
Murta-de-cheiro, ruta 2,43 2,70 3,46 1,17 5,48 0,00 3,36 1,17 0,00
Resedá, extremosa 3,24 32,43 2,14 5,09 1,37 0,00 3,36 2,34 4,00
Palmeira-imperial 2,43 13,51 3,98 0,39 0,00 0,00 5,88 3,51 0,00
Aroeirinha, aroeirasalsa 0,81 0,00 2,37 3,13 4,66 22,22 4,20 4,09 4,00
Arecaceae sp2. 0,40 0,00 4,21 1,17 0,00 0,00 2,52 0,00 4,00
Cipreste 0,40 0,00 3,87 1,76 0,55 0,00 0,00 0,00 0,00
Ipê-amarelo, ipê, ipê-
tabaco 0,40 0,00 2,60 3,13 1,37 0,00 5,88 0,58 0,00
Paratudo, falso-ipê 0,40 8,11 2,94 0,98 1,10 0,00 0,84 0,58 0,00
91
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 27 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
94
Trabalhos em grupo na Sala 2 Plenária de encerramento
3.5.1 Principais Problemas Identificados no Encontro
Quando os achados do inventário da arborização urbana foram apresentados à
população, em reuniões públicas realizadas no âmbito do PDAU, eles foram
interpretados como sendo problemas para os quais os participantes atribuíram as
seguintes causas:
1. Falta de um órgão estruturado que centralize o planejamento e o
gerenciamento da arborização urbana;
2. Falta de um banco de dados e de um sistema de informações sobre a
arborização urbana;
3. Viveiro municipal de porte e estrutura incompatível com as necessidades
da cidade e com baixa diversidade de espécies e pouco controle das
mudas distribuídas
4. Falta de uma visão integrada sobre a importância da biodiversidade na
arborização da cidade
5. Desvalorização do potencial paisagístico das espécies nativas;
6. Plantio elevado de espécies exóticas;
7. Distribuição desequilibrada da arborização viária, com pouca arborização
nos bairros periféricos e conjuntos habitacionais de interesse social;
8. Falta de padrões para escolha e plantio de espécies nos passeios
9. Falta de fiscalização e manutenção da arborização viária
10. Plantio de espécies inadequadas no passeio público
11. Execução de podas inadequadas que comprometem a vitalidade das
árvores;
12. Desinformação da população sobre a importância e as normas da
arborização urbana
13. Falta de integração entre a arborização urbana e outras áreas verdes da
cidade
14. Podadores mal instruídos, capacitação sem continuidade, não há um
comprovante de credenciamento utilizado por tais profissionais;
15. Falta de um programa de educação ambiental continuada voltado para a
arborização urbana e falta de um guia orientativo à população;
16. Corpo técnico e equipamentos insuficientes para o desenvolvimento de
atividades e serviços voltados a arborização urbana.
3.5.2 Principais Soluções Apontadas no Encontro
As principais soluções recomendadas pela comunidade para fazer frente aos
problemas encontrados são sintetizadas a seguir:
1. Aumentar e melhorar a cobertura e a qualidade da arborização urbana
de Dourados, priorizando as regiões onde ela é mais escassa;
2. Aumentar a biodiversidade e o manejo adequado da arborização para
minimizar a ocorrência de pragas;
3. Criar corredores que conectem áreas verdes por meio da arborização de
eixos viários como canteiros centrais de avenidas, canteiros entre vias e
marginais
4. Priorizar o uso de espécies nativas com o estabelecimento de lista de
espécies recomendadas e não recomendadas para plantio, por tipo de
bioma;
5. Estabelecer áreas prioritárias para o plantio de árvores no contexto
urbano;
6. Estabelecer parâmetros técnicos para o plantio de árvores no contexto
urbano;
7. Identificar e proteger árvores no perímetro urbano e na pluma de
expansão urbana que sejam de real importância florística, ambiental e
histórica;
8. Executar o monitoramento periódico, tanto das espécies arbóreas em
vias públicas quanto em áreas verdes/praças, que permita a avaliação
de aspectos qualitativos a partir das características das árvores e seus
respectivos locais de plantio para a adequação de práticas de manejo;
9. Implantação de um sistema de gerenciamento de árvores urbanas
através de banco de dados para plataforma WEB que será adotado como
principal ferramenta desenvolvida para o cadastramento, inventário e
gerenciamento da arborização de Dourados;
10. Implantar sistema de controle de protocolos de solicitação de poda
drástica e supressão de árvores, autorizações e plantios e padronização
de ações;
11. Reestruturar o Viveiro Municipal para atendimento das demandas por
produção e armazenamento de mudas;
12. Instruir e capacitar os podadores do município, bem como desenvolver
algum comprovante de credenciamento;
13. Implantar um Programa de Educação Ambiental voltado para a
arborização urbana;
14. Contratação de corpo técnico e aquisição de materiais e equipamentos
para o desenvolvimento dos trabalhos voltados a arborização urbana.
96
4. DIRETRIZES DE MANEJO E EXPANSÃO DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO
As diretrizes para arborização urbana do município buscam através de parâmetros
referenciais, reduzir as práticas de manejo, otimizar o espaço urbano e passeio
público, evitar acidentes e queda de árvores.
Este capítulo indica os pontos prioritários do município a receber projetos de
arborização, rearborização e complementação da arborização urbana. Dispõe
ainda sobre a interação da arborização urbana com as redes elétricas,
apresentando alternativas tecnológicas para ampliação do verde público sem
conflitos com as redes de distribuição de energia.
Para se obter sucesso no desenvolvimento e ampliação da arborização urbana é
de extrema importância o uso de espécies adequadas ao local, levando em
consideração o clima, altitude e bioma, tendo em vista que o município de
Dourados contempla parte do Cerrado e Mata Atlântica.
Através deste direcionamento o município terá subsídios para chegar ao nível
adequado de cobertura verde, de forma que a população tenha maior qualidade
de vida, aumentando a biodiversidade da flora e consequentemente da fauna,
manutenção climática, aumento na qualidade do ar, como recomenda a
Organização Mundial da Saúde.
4.1 Parâmetros referenciais para a implantação da arborização
Para o plantio nas calçadas/passeios públicos, a escolha da espécie adequada
permite que a árvore tenha um pleno desenvolvimento, explorando o espaço aéreo
disponível sem causar interferências e danos aos demais equipamentos públicos,
às construções e ao calçamento, e consequentemente tendem a diminuir as ações
de manejo, ao longo do seu desenvolvimento, especialmente podas e transplantes.
Os parâmetros referenciais são informações para a correta condução da
arborização em ações de introdução de novos indivíduos em áreas públicas
urbanas.
A implantação deve ocorrer de acordo com o local (onde devem ser plantadas),
com a espécie (o que pode ser plantado em áreas públicas), e com a melhor época
para plantio (quando devem ser plantadas).
4.1.1 Interação da arborização com equipamentos urbanos
A arborização quando bem planejada reduz conflitos com a infraestrutura urbana,
minimizando ações de manejo e custos para o município. Porém os conflitos não
dependem apenas de uma boa arborização, mas também do uso de equipamentos
urbanos adequados e bem planejados.
Os equipamentos urbanos devem ser compatíveis com a arborização, o que muitas
vezes não acontece, e os conflitos decorrem muitas vezes por conta dos elementos
urbanos e não somente por conta da arborização.
Hoje já existem muitas tecnologias sendo utilizadas a fim de melhorar essa
interação, como por exemplo o uso de redes compactas de energia e iluminação
pública adequada.
A maior parte das redes utilizadas no município de Dourados ainda é convencional,
de forma que os cabos condutores ficam desprotegidos e vulneráveis ao simples
toque dos galhos, que podem ocasionar a interrupção da distribuição de energia,
fazendo com que a concessionária muitas vezes realize podas drásticas, sejam elas
de caráter preventivo ou corretivo.
Já as redes compactas reduzem a frequência e custo de manutenção, e também o
conflito com a arborização, este quando existente não traz grandes problemas pois
os condutores estão protegidos e não expostos, anulando o risco de curto circuito
quando houver toque dos galhos na rede ou entre os próprios condutores.
Estudos mostram que o custo de manutenção da rede compacta é 80% menor em
relação a rede convencional, e o custo de implantação também é menor,
evidenciando que esta tecnologia deve ser utilizada em novas ações e
implantações nos municípios (Velasco, 2006).
Uma alternativa para iluminação pública é o uso de luminárias com regulação de
altura, de maneira que possa acompanhar o crescimento da árvore até o momento
que esta atinja um porte em que a luminária possa ser ajustada para ficar abaixo
da copa.
Em locais com arborização estabelecida as luminárias devem ser adequadas para
ficar abaixo das copas, como já vem sendo feito no município de Maringá – PR,
onde este sistema se mostrou muito eficiente, tanto em termos de iluminação
pública como de redução dos conflitos com as árvores.
Milano e Dalcin (2000) relatam a redução do custo com iluminação, devido à
proximidade das lâmpadas no passeio público estas não exigem tanta potência
como se estivessem a uma altura superior, facilidade de manutenção e troca de
lâmpadas, e também reduzem os desequilíbrios fisiológicos das árvores causados
pelo aumento do fotoperíodo sobre a copa.
4.1.2 Característica das mudas e orientação para plantio
Para que a arborização urbana cumpra suas funções adequadamente, se faz
necessário todo um cuidado com a árvore desde o momento do plantio até o final
de seu ciclo vital.
A introdução de novos indivíduos deve seguir alguns critérios, que são
fundamentais para o sucesso da sobrevivência e desenvolvimento das novas
árvores, e são descritos nos próximos itens.
4.1.2.1 Tamanho das mudas
As mudas a serem introduzidas na arborização urbana, independentemente da
localização deverão ter no mínimo 1,80 m de altura com fuste único, livre de
ramificações abaixo de 1,50 m e com correta condução do sistema radicular, ou
seja, livre de enovelamento de raiz, de forma que não comprometa a fitossanidade
e estrutura da árvore que irá se desenvolver.
Essa altura mínima está relacionada à redução de conflitos com a passagem dos
pedestres e com a visualização do trajeto seja pelos transeuntes ou por motoristas
de veículos automotores, no caso de árvores próximas aos cruzamentos, cujo
plantio não deve estar localizado a menos de 7,00 m destes.
Também favorece a redução de custos de manutenção como a poda de condução
e poda de levantamento de copa.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 28 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
98
Figura 55. Tamanho da muda e volume do torrão.
4.1.2.2 Preparo do berço de plantio e introdução da muda
Os plantios deverão ser feitos em berços com no mínimo 60 cm de profundidade
por 60 cm de largura e comprimento, propiciando um meio aerado e fértil para que
a muda possa desenvolver fácil e rapidamente o seu sistema radicular nesse novo
ambiente.
O berço de plantio deve ser aberto em uma área livre de no mínimo 1 m² para
árvores de pequeno porte (altura máxima de 6 m), 2 m² para médio (altura máxima
12 m), e 3 m² em árvores de grande porte, maiores que 12 m. Esta especificação
é a mesma adotada no Plano Diretor de Arborização Urbana da cidade de Lins -SP
e de Campo Grande – MS.
Figura 56. Dimensões do berço de plantio.
Essa área livre permite o crescimento secundário da árvore sem conflito com
calçada, com correta aeração do solo e infiltração de água proveniente de
escoamento superficial de águas pluviais, auxiliando na drenagem urbana
evitando enchentes nos cursos de água do município, que se torna cada vez mais
comum devido impermeabilizações de áreas urbanas.
A área livre também pode ser feita em formas de corredores paralelos ao meio fio,
conectando árvores vizinhas.
Nos centros comerciais e locais de grande circulação de pessoas nem sempre é
possível atender à indicação de área livre devido ao alto fluxo de pedestres, nestes
casos poderão ser utilizadas outras alternativas como grelhas, que permite a
infiltração da água e evite o pisoteio da área livre.
Figura 57. Exemplo de grelha para proteção do sistema radicular e colo da planta contra
pisoteio.
No plantio, as mudas devem ser retiradas com muito cuidado da embalagem, para
que não danifique o sistema radicular, o novo indivíduo deve ser colocado no berço
de plantio com o colo em nível com a superfície do solo, de maneira que não fique
raiz exposta, nem ocorra o aterramento da base da muda.
100
O espaço vazio ao redor da muda deve ser preenchido com uma mistura composta
pela terra retirada (livre de entulhos, lixo e outros objetos) e adubo orgânico, que
poderá ser produzido pela própria prefeitura por meio do processo de
compostagem dos resíduos da poda, de maneira menos onerosa e que gere
autonomia operacional para o órgão responsável pela arborização urbana (IMAM e
SEMSUR).
O plantio em áreas públicas deve ser feito prioritariamente no período chuvoso, a
fim de se obter maior sucesso no pegamento das mudas reduzindo custos,
podendo os recursos economizados serem direcionados para a ampliação da
arborização e do seu manejo no município. Após o plantio deve ser monitorado o
desenvolvimento da muda, e atender a demanda hídrica em casos de veranicos,
não podendo esta ficar por mais de 2 dias sem água durante o primeiro mês.
4.1.2.3 Pós Plantio, monitoramento e tratos culturais
Após plantio é recomendado fazer o coroamento com solo, formando bordas mais
elevadas que funcionem como reservatórios de captação de água. Em Dourados é
proibido pela Lei Complementar n
o 205, de 19 de outubro de 2012, a confecção de
muretas ou saliências impermeáveis ao redor da área livre, que possam impedir
que o escoamento superficial de águas pluviais se direcione às áreas livres das
árvores, impedindo assim a infiltração da água no solo.
Figura 58. Coroamento ao redor da muda.
Coroamento Correto Coroamento Incorreto (não permitido)
O monitoramento do desenvolvimento da muda deve ocorrer por no mínimo 1 ano,
até que a árvore atinja um porte e direcionamento adequado em seu crescimento.
Desta forma, o monitoramento indicará a necessidade de tratos culturais como
poda de condução para garantir que se tenha um fuste principal, poda de limpeza
para a retirada dos galhos mortos ou doentes, controle de formigas cortadeiras e
outras pragas e de mato competição, e a substituição de mudas em casos de
mortalidade, de preferência por outro indivíduo de mesma espécie.
Figura 59. Condução correta de podas.
A muda deve ser corretamente tutorada, para garantir a sustentação da planta até
o enraizamento, um fuste ereto, e evitando acidentes como quebra e queda
ocasionados por chuvas e ventos fortes.
Figura 60. Tutoramento e amarrio da muda.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 29 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
102
Vista em corte do tutor e amarrio Detalhe do amarrio
Os amarrios utilizados nos tutores devem ser feitos de maneira e material
adequados para que não danifiquem e comprometam a muda, e devem ser
colocados na altura da base da copa, na primeira bifurcação. Há a técnica de
amarrio em forma de “8 deitado” que garante a folga do material utilizado de
acordo com o crescimento secundário da planta (Figura 57).
Em áreas próximas a grande circulação de pessoas, como regiões centrais,
escolas, hospitais etc., é recomendado o uso de gradis, protegendo a muda de
possíveis injúrias mecânicas, decorrentes de depredações e vandalismo. Esses
protetores devem permanecer até a planta apresentar estrutura firme, após isso
devem ser retirados, pois podem também causar injúrias e estrangulamento à
árvore quando esta já estiver grande.
Figura 61. Gradil protetor de mudas.
O monitoramento das árvores urbanas não deve cessar após o crescimento das
mudas, deve haver um acompanhamento contínuo, principalmente sobre a análise
de risco de queda que pode ser feito com participação da população através de
uma ouvidoria do órgão competente, onde os munícipes possam alertar sobre
prováveis danos nas árvores que requerem algum tipo de manejo.
4.1.2.4 Espaçamentos
Para localizar o plantio nas calçadas e demais espaços viários, deve-se levar em
consideração limites mínimos entre as dimensões das espécies escolhidas quando
adultas e a localização de construções e demais mobiliários urbanos, assim como
sempre garantir espaço para a mobilidade humana, seja andando nas calçadas ou
em veículos.
Tais limites não devem evitar a implantação de árvores de médio e grande porte
nos bairros da cidade e sim dar preferência a estas sempre que possível, tendo
vista os benefícios ambientais e estéticos que lhe são intrínsecos, assim como o
favorecimento do manejo dos exemplares.
Para a arborização urbana não deverão ser utilizados arbustos, pois não
apresentam as características ambientais desejadas e não proporcionam o mesmo
resultado que um indivíduo arbóreo.
Recomendações genéricas para espécies não devem ser consideradas como
absolutas, pois em função da interação comum entre árvores e ambiente, elas
podem, e geralmente se comportam, de forma diferente em diferentes regiões,
cidades, bairros ou mesmo ruas.
Consequentemente, tratar de forma absoluta o conceito de porte (grande, médio
e pequeno) é incorreto. Assim, o diâmetro da copa e altura da espécie adulta,
considerada a realidade local, são fatores mais seguros, portanto mais adequados
a se considerar num planejamento moderno.
A distância entre indivíduos varia de acordo com: espécie (porte), testada do
terreno e existência de equipamentos urbanos como postes, lixeiras, sinalização
viária, orelhão, pontos de ônibus, entre outros. Não podendo esta distância ser
menos de 5 m e maior que 15 m, possibilitando uma média de uma árvore a cada
10 metros, com uma relação de árvores por quilômetro.
A Lei Complementar municipal n
o 205, de 19 de outubro de 2012, estabelece que
em lotes com testada maior que 12 m, as árvores devem ser plantadas a cada
10 m, e em lotes com testada igual ou inferior a 12 m deverão ter uma árvore.
As árvores, independente do porte não devem ter distância inferior a 7 m de
esquinas, sejam elas em passeio público ou canteiro central, a Lei Municipal 3959
de 2015 já permite a retirada de indivíduos que estejam ultrapassando esse limite.
4.1.3 Arborização de calçadas
A arborização de passeio público deve respeitar alguns critérios em relação aos
elementos existentes, como edificações, meio fio, postes, orelhões, rede elétrica,
esquinas, caixas de inspeção e instalações subterrâneas, e demais árvores já
consolidadas.
No limite da largura das calçadas deve haver dois elementos principais, o passeio
público para pedestres, e as áreas verdes.
No Plano Diretor do município já é recomendado um passeio público com largura
de 2,5 m, sendo que 1 m dele pode ser utilizado como área verde, a ser arborizada.
E dispõe ainda que em calçadas onde o passeio público é de 1,5 m de largura, a
área verde deve estar posicionada fora do limite do passeio.
Em Campo Grande, o Guia para Aprovação de Projetos de 2009, elaborado pela
SEMADUR/PMCG, indica que deve ser pavimentado 1,50 m a partir do alinhamento
predial para o trânsito de pedestres e a área restante deve conter no mínimo 50%
de área verde permeável, podendo esta área estar junto ao meio-fio. Recomenda
se que Dourados também adote esta indicação.
104
Em passeios com largura entre 2 m e 2,40m, recomenda-se o plantio de árvores
de pequeno porte quando houver fiação convencional e o plantio de árvores de
médio porte quando houver recuo predial de no mínimo 3 m e fiação ausente,
protegida ou isolada.
Em passeios com largura de 2,40 m a 3,40 m, com fiação convencional e sem recuo
predial, recomenda-se o plantio de árvores de pequeno porte. Nas mesmas
dimensões, mas com recuo predial inferior a 3 m e ausência de fiação ou com esta
protegida ou isolada, recomenda-se o plantio de espécies de médio porte,
variando-se para árvores de grande porte quando houver combinação de recuo
predial superior a 3 m e ausência de fiação aérea, ou com rede elétrica protegida.
Em passeios com largura superior a 3,40 m, recomenda-se o plantio de árvores de
pequeno porte quando houver a combinação de ocorrência de fiação convencional
com ausência de afastamento predial, ou quando houver combinação de redes
aéreas com recuo predial, e o plantio de árvores de grande porte sempre que
houver recuo predial superior a 3 m e a rede elétrica, quando presente, for
protegida ou isolada.
Conforme descrito na literatura, o plantio de árvores de grande porte pode ser
realizado sob a rede, desde que haja espaço para que suas copas possam crescer
livremente após ultrapassar a fiação. Nos locais onde não há rede compacta
(protegida ou isolada), e não existe projeto de implementação desse tipo de rede,
deverá ser feito o plantio apenas de árvores de pequeno porte.
As árvores de espécies de médio e grande porte sob redes elétricas devem sofrer,
inicialmente, poda de condução para adequada formação e posteriormente, como
qualquer árvore urbana, tratamentos de manejo regulares tais como
monitoramento, podas de manutenção, eventual controle fitossanitário etc.
O recuo predial favorece a utilização de espécies arbóreas de grande porte,
entretanto, mesmo sem o recuo, é possível manter árvores maiores uma vez que
a copa pode se formar acima do telhado.
Figura 62. Interação das árvores com equipamentos urbanos.
Para passeios com largura superior a 4 m e fiação protegida ou isolada, é possível
realizar o plantio no alinhamento da fiação, permitindo a presença de espécies de
maior porte. Esse alinhamento entre plantios e rede elétrica favorece a condução
e a superação das redes pelas copas das árvores, com o esperado adequado
equilíbrio.
O Quadro
17 apresenta de forma resumida as características do passeio e a
indicação de plantio, de acordo com presença de rede elétrica e recuo predial.
Quadro 17. Indicação de plantio em calçadas.
Adaptado de Plano de Arborização do Campo Grande – MS, 2010.
O disciplinamento e a fiscalização do uso adequado do passeio público pelos
órgãos municipais são de fundamental importância para favorecer a implantação
de uma arborização adequada, conforme planejamento realizado.
O passeio público contempla além das árvores, diversos elementos urbanos que
devem ser considerados na implantação da arborização, o Quadro 18 especifica a
distância a ser respeitada da árvore em relação a cada elemento, levando em
consideração o porte da espécie.
LARGURA DA CALÇADA RECUO PREDIAL REDE ELÉTRICA INDICAÇÃO
Até 1,5 m – – Não arborizar
2,0 a 2,4 m NÃO SIM Pequeno porte
2,0 a 2,4 m NÃO NÃO Pequeno porte
2,0 a 2,4 m SIM SIM Pequeno ou médio porte
2,0 a 2,4 m SIM NÃO Médio porte
2,4 a 3,4 m NÃO SIM Pequeno porte
2,4 a 3,4 m NÃO NÃO Médio ou grande porte
2,4 a 3,4 m SIM SIM Médio ou grande porte
2,4 a 3,4 m SIM NÃO Médio ou grande porte
Superior a 3,4 m NÃO SIM Pequeno ou grande porte
Superior a 3,4 m NÃO NÃO Médio ou grande porte
Superior a 3,4 m SIM SIM Médio ou grande porte
Superior a 3,4 m SIM NÃO Grande porte
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 30 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
106
Quadro 18. Distâncias das árvores em relação aos elementos urbanos.
Adaptado do Manual técnico de arborização urbana de São Paulo, 2015.
Figura 63. Arquitetura de copas em relação ao recuo predial.
A B
Arquitetura de copa em imóvel sem recuo (A) e em imóvel com recuo (B)
Figura 64. Arquitetura de copas em relação ao porte de veículos que transitam por uma
via.
A B
Arquitetura de copa em viário com veículo de grande porte (A) e com veículo de passeio (B)
4.1.4 Arborização de canteiros centrais
Na introdução de árvores em canteiros centrais, deve-se considerar os elementos
de infraestrutura como redes de água, esgoto, energia, e associar as exigências
das plantas com as condições do local. Através do ótimo planejamento e medidas
de conservação, os canteiros centrais exercem a função de corredores ecológicos,
propiciando aumento na qualidade de vida para a população.
Para os canteiros centrais as recomendações seguem as citadas para o item 2.1.2
(características das mudas e orientações para plantio), o plantio deve sempre estar
centralizado em relação a largura do canteiro, esta largura indica também o porte
e tipo de copa da espécie a ser utilizada, conforme indicado no Quadro 19.
Quadro 19. Indicação de porte e tipo de copa para arborização de canteiros centrais.
108
Figura 65. Tipos de copas
Globosa Elíptica Vertical Cônica
Flabeliforme Elíptica Horizontal Umbeliforme
Em geral os canteiros centrais não são utilizados para passeio, apenas para
travessia, permitindo que seja arborizado mesmo com larguras curtas, tendo em
vista que não haverá conflito com o passeio público nem com o sistema viário,
utilizando o tipo de copa adequado.
A utilização do formato da copa conforme indicado não Quadro 19 evita a
obstrução do sistema viário, o bloqueio da visibilidade da pista e até mesmo
acidentes.
4.2 Logradouros indicados para projetos de rearborização
Os locais prioritários indicados para projetos de rearborização imediata são os
pontos amostrais em que foram identificados indivíduos com recomendação
técnica de remoção com replantio.
Os pontos recomendados para rearborização são aqueles em que as árvores já se
encontram mortas, com risco eminente de morte, ou em estado de senescência
oferecendo risco de queda.
De acordo com o diagnóstico da arborização urbana, foram recomendadas a
remoção com replantio de 456 indivíduos, sendo 163 tocos, e 293 árvores
condenadas.
E também em áreas onde as vistorias e fiscalizações por parte do órgão
responsável ou solicitação de munícipes identifique o risco de queda, havendo a
necessidade de substituição da árvore, de acordo com análise técnica.
4.3 Microbacias hidrográficas indicadas para complementar a arborização
A complementação da arborização deve ser feita nos locais onde o número de
árvores por quilômetro de passeio esteja abaixo de 100.
De acordo com a análise da ortofoto de Dourados e a vetorização das árvores em
passeio público observou-se que todas as microbacias hidrográficas estão abaixo
do índice recomendado de 100 árvores por quilometro, como mostra o Quadro 20
a seguir.
Quadro 20. Relação de árvores por quilômetros nas microbacias hidrográficas do
município de Dourados em ordem decrescente de prioridade.
EQUIPAMENTOS URBANOS
DISTÂNCIA MÍNIMA (m)
EM RELAÇÃO AO PORTE
DA ESPÉCIE
Pequeno Médio Grande
Esquinas e cruzamentos 7,0 7,0 7,0
Postes 5,0 6,0 7,0
Instalações subterrâneas (gás, água, energia, ramais de ligação, etc.) 1,0 3,0 3,0
Mobiliário urbano (bancas, guaritas, orelhões, etc.) 2,0 2,0 2,0
Caixas de inspeção, passagem, bueiros, etc. 2,0 2,0 2,0
Edificações 2,0 2,5 3,0
Transformadores 2,5 6,0 8,0
Espécies arbóreas 5,0 6,0 8,0
LARGURA DO
CANTEIRO
PORTE DA
ÁRVORE TIPO DE COPA
Até 1,5 m Pequena Eliptica vertical
> 1,5 m até 4 m Médio Globosa, flabeliforme, cônica, elíptica horizontal
Maior que 4 m Grande Umbeliforme, elíptica horizontal, cônica, globosa ou flabeliforme.
MICROBACIA HIDROGRÁFICA ÁRVORE/KM
Médio curso do córrego Água Boa 15,88
Médio curso do córrego Curral de Arame 21,18
Nascentes do córrego Curral de Arame 25,56
Nascentes do córrego Engano 33,46
Nascentes do córrego Laranja Doce 33,73
Nascentes do córrego Água Boa 46,62
Córrego Paragem 49,69
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PDAU DE DOURADOS – IMAM
110
Figura 66. Mapa de localização das árvores indicadas para rearborização.
111
Figura 67. Mapa com a relação de árvores por quilometro de passeio nas microbacias hidrográficas.
Embora todas as microbacias necessitem de complementação na arborização, há
algumas prioritárias como a microbacia do Médio curso do córrego Água Boa, e
toda a sub-bacia do córrego Curral de Arame, que contempla as nascentes e o
médio curso do córrego.
4.4 Locais indicados para projetos de arborização
O projeto de arborização serve como planejamento para a implantação do verde
urbano, em locais onde não há ainda a existência de árvores, desta forma os locais
indicados para projetos de arborização são todos os loteamentos e bairros que
ainda não tenham uma arborização em passeio público.
A grande vantagem desses novos projetos de arborização a serem implementados
é que eles contarão com diretrizes para orientar o plantio de árvores, devendo
seguir as recomendações do PDAU de acordo com a localidade contemplada.
Recomenda-se que Dourados institua lei regulamentada obrigando novos
parcelamentos do solo implantarem arborização urbana, contendo responsável
técnico, garantia de implantação e conservação do projeto, período de
manutenção, porte, DAP, número de espécies, rede elétrica (implantada onde
recebe o sol da manhã, faces sul e/ou leste), e avaliação pelo IMAM. Estas
exigências já estão sendo implementadas no Estado de São Paulo pelo Programa
Municipal VerdeAzul.
4.5 Bairros indicados para receberem redes elétricas protegidas, redes
compactas ou alternativas tecnológicas que possibilitem a ampliação do
verde público
O convívio entre as redes de distribuição de energia elétrica e a arborização viária
é um dos grandes desafios para as prefeituras e concessionárias de energia
elétrica em vários estados brasileiros.
E um dos principais motivos que ocasionam este problema é que as implantações
da arborização e dos sistemas elétricos de distribuição são planejadas e realizadas
de forma independente, gerando assim os conflitos recorrentes.
Portanto, é de grande importância que alternativas sejam usadas para substituição
ou adaptação dos sistemas atuais onde ocorrem conflitos constantes.
O tipo de rede de distribuição mais compatível com a arborização viária é o de
rede compactada, que permite o contato eventual de galhos sem que ocorra a
interrupção do fornecimento de energia, substituindo a necessidade de podas
drásticas por serviços mais simples (limpeza, retirada de galhos) que estejam em
contato direto com a rede. Além de oferecer maior confiabilidade e qualidade no
fornecimento de energia, a rede compactada reduz a duração das interrupções e
são mais seguras para o público.
Há também o modelo de rede aérea isolada que abrange circuitos de média e baixa
tensão, onde os condutores e acessórios são blindados e totalmente isolados
trazendo maior segurança contra contatos acidentais ou temporários com objetos
ou arborização e minimização de custos operacionais, pois, apresentam menos
falhas, porém, com custo mais elevado na implantação que a rede compactada,
sendo recomendada para projetos especiais, visando a futura diminuição com
custos e conflitos em locais de alta nível de criticidade da arborização com a fiação
elétrica.
113
Figura 68. Mapa com os bairros indicados para receberem redes elétricas protegidas
Figura 69. Comparação da área de poda entre tipos de rede de distribuição de energia.
A rede de distribuição subterrânea é excelente para os projetos de arborização
urbana, além do contexto estético, são muito mais seguras e econômicas a longo
prazo, porém, com custo muito elevado para sua implantação, sendo uma
possibilidade para realização de projetos especiais para o município.
Segundo informações da empresa responsável pela concessão de distribuição de
energia do município, nos bairros e loteamentos novos a implantação de redes
compactadas já vem acontecendo, contudo, nas demais regiões ainda ocorrem a
presença de redes convencionais, o que ainda gera conflitos entre a arborização
viária e a fiação, levando muitas vezes a execução de podas drásticas pela
concessionária.
A região central e os bairros Vila Progresso e Jardim Piratininga, são os bairros que
mais apresentam conflitos com a rede de distribuição de energia por necessitarem
de podas mais frequentes, segundo dados da concessionária, portanto, deverão
ser os primeiros a serem incluídos nas futuras intervenções de substituição de
rede.
A Prefeitura neste caso deve buscar junto à concessionária, alternativas de
substituição no sistema elétrico nessas regiões, de rede nua para redes
compactadas, a fim de diminuir as intervenções nas copas das árvores através da
poda e contribuir para o verde urbano.
4.6 Logradouros que apresentam problemas que necessitem providências
imediatas face aos conflitos frequentes com as redes de distribuição de
energia
Em conjunto com a concessionária de distribuição de energia, foi disponibilizado
os dados de intervenções na arborização realizadas pela mesma, em relação a
conflitos com rede elétrica.
Neste documento é possível verificar quais os bairros sofrem maior intervenções
pela concessionária, qual o nível de criticidade dos conflitos, sendo, portanto, um
Rede nua Rede compacta Rede isolada
Fonte: Celesc (2012)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 32 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
115
documento de grande importância para basear o município na tomada de medidas
no que diz respeito aos conflitos entre arborização urbana e a rede de distribuição
de energia.
Quanto aos pontos de maior incidência, são três os bairros críticos cujos
logradouros são candidatos a receberem a rede protegida de energia sendo o
Centro, a Vila Progresso e Jardim Piratininga, esses apresentam alto nível de
conflito com a rede elétrica, logo, devem ser os primeiros a receberem
providências imediatas no plano de ação, em seguida devem seguir os bairros com
médio nível de conflitos e por fim, aqueles que apresentam baixo nível, com
ressalva para as situações específicas.
4.7 Níveis de cobertura verde arbórea indicados para áreas urbanizadas do
município
Os pesquisadores Cavalheiro e Del Picchia (1992) discutiram a existência do índice
de 12 m² de área verde/habitante, ou 1 árvore por habitante, considerado ideal,
arraigado e difundido no Brasil e atribuído à ONU, OMS ou FAO. Os referidos
autores afirmaram que esse índice não é conhecido por estas instituições e
supõem que deve se referir somente às categorias de parques de bairro e
distritais/setoriais, ou seja, áreas públicas com possibilidades de lazer ao ar livre.
A Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU) propôs como índice mínimo
para áreas verdes públicas destinadas à recreação o valor de 15 m²/habitante
(SBAU, 1996).
Diante das controvérsias de definição de parâmetros de cobertura verde, para
Dourados o estabelecimento do índice de cobertura arbórea viária seguiu-se
conforme o PDAU de Campo Grande – MS (2010), o qual tem como referência a Lei
Municipal n. 2.178/83 da capital, que estabelece a exigência de plantio de árvores
de 10 em 10m no passeio público, sendo, portanto 100 árvores/km de passeio,
embora nem sempre possível visto a ocorrência de conflitos com o meio urbano,
buscando desta forma chegar a esse valor médio, variando o espaçamento entre
5 e 15 m de uma árvore em relação a próxima.
No que diz respeito aos índices de áreas verdes adequados, estima-se que um
índice de cobertura vegetal na faixa de 30% seja o recomendável para
proporcionar um adequado balanço térmico em áreas urbanas, sendo que áreas
com índice de arborização inferior a 5% determinam características semelhantes
a um deserto vegetal (OKE apud LOMBARDO, 1985).
4.8 Espécies nativas mais adequadas conforme bioma
O município de Dourados possui uma extensa vegetação de cerrado com grandes
manchas de matas tropicais. De acordo com os dados do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (INPE), atualmente o município conta apenas com 42 hectares
de Mata Atlântica florestada, devido a intensa ocupação de pastagens e plantios
de soja no Estado de Mato Grosso do Sul.
O perímetro urbano tem 23% de seu território inserido no bioma Cerrado e 77% no
bioma Mata Atlântica, sendo este último correspondente as Florestas Estacionais
Semideciduais.
116
Figura 70. Mapa com os logradouros indicados para receberem redes elétricas protegidas
Das sete microbacias ocorrentes no município, seis delas tem uma porção
parcialmente inseridas na zona de Florestas Estacionais, sendo apenas a
Microbacia do Médio Curso do Córrego Curral de Arame restrito a formação de
Cerrado e Microbacia das Nascentes do Córrego Laranja Doce restrita a formação
de Mata Atlântica, as demais contemplam os dois biomas dentro do território
municipal urbano.
Na divisa das formações vegetais de Floresta Estacional Semidecidual e o Cerrado
podem ser encontradas espécies características a cada tipologia, sendo esta área
chamada de faixa ou zona de transição (ecótono).
Para elaboração da lista de espécies recomendadas considerou-se espécies
nativas características a cada tipologia vegetal ocorrente no município, com
atrativos para avifauna local, com intuito de resgatar a biodiversidade da
vegetação nativa, além de espécie que proporcione boa sombra, beleza cênica e
compatíveis com o meio urbano.
Foram excluídas espécies com atributos inadequados para arborização de calçada,
como aquelas de conformação arbustiva e que necessitam de poda constante para
apresentar formato arbóreo, sistema radicular superficial, presença de sapopema,
baixa resistência ao ataque de organismos xilófagos, presença de espinhos, frutos
grandes, espécies consideradas invasoras, e que por outras razões são
incompatíveis com a arborização urbana.
118
Quadro 21. Espécies nativas do Cerrado e Mata Atlântica indicadas para plantio em calçadas
119
LEGENDA: P=Pequeno porte, M= Médio porte e G=Grande porte. MA= Mata Atlântica e CE= Cerrado.
Adaptado de CARTILHA DE ESPÉCIES ÁRBOREAS PARA PLANTIO EM CALÇADAS – PDAU DE ITANHAÉM-SP (2018).
ESPÉCIES NATIVAS INDICADAS PARA PLANTIO DE CALÇADAS
FAMÍLIA NOME CIENTÍFICO NOME POPULAR PORTE BIOMA
ANNONACEAE Annona emarginata araticum-mirim P MA
APOCYNACEAE
Aspidosperma tomentosum peroba-do-cerrado P CE
BONNETIACEAE
Bonnetia stricta falsa-camélia P MA
FABACEAE
Stryphnodendron adstringens barbatimão P CE
FABACEAE
Sweetia elegans perobinha-do-campo P MA/CE
MELASTOMATACEAE
Tibouchina sellowiana quaresmeira-da-serra P MA
MYRTACEAE
Acca selowiana goiaba-serrana P MA
MYRTACEAE
Myrcia guianensis guamirim P MA
MYRTACEAE
Psidium rufum araçá-roxo P MA
OCHNACEAE
Ouratea spectabilis folha-de-serra P CE
SALICACEAE
Casearia sylvestris guaçatonga P MA/CE
APOCYNACEAE
Himatanthus drasticus janaúba M MA
BIGNONIACEAE
Handroanthus chrysotrichus Ipê-amarelo M MA/CE
BIGNONIACEAE
Jacaranda puberula carobinha M MA
BORAGINACEAE
Cordia superba babosa-branca M MA
ESPÉCIES NATIVAS INDICADAS PARA PLANTIO DE CALÇADAS
FAMÍLIA NOME CIENTÍFICO NOME POPULAR PORTE BIOMA
CLUSIACEAE Clusia hilariana camaçari M MA
FABACEAE
Senna macranthera manduirana M MA
FABACEAE
Senna multijuga aleluia M MA
MELIACEAE
Guarea macrophylla pau d’arco M MA
MYRTACEAE
Eugenia involucrata cerejeira-do-mato M MA
SAPINDACEAE
Matayba guianensis camboatá-branco M CE
ANACARDIACEAE
Myracrodruon urundeuva aroeira G MA/CE
ANACARDIACEAE
Astronium fraxinifolium jequirá G MA/CE
BIGNONIACEAE
Handroanthus albus ipê-amarelo-da-serra G MA/CE
BIGNONIACEAE
Handroanthus heptaphyllus ipê-roxo G MA/CE
BIGNONIACEAE
Handroanthus roseoalbus ipê-branco G MA/CE
BIGNONIACEAE
Handroanthus impetiginosus ipê-roxo-de-bola G MA/CE
BIGNONIACEAE
Tabebuia cassinoides caixeta G MA
CANNABACEAE
Trema micrantha grandiuva G MA/CE
FABACEAE
Andira fraxinifolia angelim G MA
FABACEAE
Caesalpinia ferrea pau-ferro G MA
ESPÉCIES NATIVAS INDICADAS PARA PLANTIO DE CALÇADAS
FAMÍLIA NOME CIENTÍFICO NOME POPULAR PORTE BIOMA
FABACEAE Cassia ferrugínea tapira-coiana G MA
FABACEAE
Cordia sellowiana chá-de-bugre G MA
FABACEAE
Bowdichia virgilioides sucupira-preta G CE
FABACEAE
Anadenanthera colubrina angico-branco G MA/CE
FABACEAE
Albizia hasslerii (niopoides) farinha-seca G MA/CE
MALVACEAE
Guazuma ulmifolia mutamba G MA/CE
MELASTOMATACEAE
Pleroma granulosa quaresmeira G MA
MELASTOMATACEAE
Pleroma mutabilis manacá-da-serra G MA
MELIACEAE
Cedrela odorata cedro-vermelho G MA
MYRTACEAE
Eugenia uniflora pitangueira G MA
PRIMULACEAE
Rapanea ferruginea capororoca G MA/CE
VOCHYSIACEAE
Salvertia convallariaeodora chapéu-de-couro G CE
VOCHYSIACEAE
Qualea parviflora pau-terra, pau-terrinha G CE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 33 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
4.8.1 Espécies não recomendadas para arborização do passeio público
As espécies não recomendadas para novos plantios ou futuros replantios são as
exóticas invasoras, que não devem ser utilizadas para a arborização urbana do
município.
Espécies cujo frutos são grandes e carnosos, não são recomendados pois a queda
dos mesmos pode provocar danos a veículos estacionados sob a copa das árvores
e acidentes aos pedestres, como a monguba (Pachira aquatica).
Além disso, a sujeira provocada pode atrair insetos-vetores de patógenos e tornar
o calçamento escorregadio, configurando potenciais riscos à saúde e segurança
dos transeuntes, interferindo na acessibilidade dos pedestres, como exemplo a
manga (Mangifera indica) e goiaba (Psidium guajava).
A espécie maça-de-elefante (Dillenia indica) por exemplo, possui frutos grandes e
carnosos, além de odor desagradável, tornando inviável a utilização dessa espécie
na composição da arborização.
Assim como exemplares com espinho no caule e as palmeiras em geral também
devem ser evitadas ficando seu plantio condicionado a parques e locais de baixo
fluxo de pessoas.
Quanto a espécie oiti (Licania tomentosa), que apresentou frequência de 33% no
passeio público no município de Dourados ultrapassando os limites definidos na
literatura, a qual não devem exceder 15% , é recomendável que seja evitado o
plantio, replantio ou produção de mudas da mesma por no mínimo até o ocorrência
da primeira revisão do Plano de Arborização de Dourados, como medida
preventiva, para garantir o máximo de proteção contra pragas e doenças
fitossanitárias, a fim de evitar transtornos ao munícipe e ao poder público.
Quadro 22. Espécies não recomendadas para arborização do passeio público no
município de Dourados-MS.
Fonte: Adaptado de Plano de Arborização Urbana de Campo Grande-MS, 2010 e Silva et
al., 2019.
Vale ressaltar que a espécie murta (
Murraya paniculata) tem o plantio proibido no
território paranaense por Lei Estadual, por ser um dos principais hospedeiros da
bactéria
Candidatus liberibacter ssp., disseminada pelo inseto vetor Diaphorina
citri
, transmissor da praga denominada Huanglongbing (HLB – Greening), que afeta
os citrus (laranja, limão e tangerina).
Espécies com princípios tóxicas não recomendadas arborização do passeio público
No Brasil já ocorreram cerca de 80 mil casos de intoxicação humana, sendo 958
causados por plantas, com aproximadamente 62% das ocorrências em crianças
com até 9 anos de idade.
O grau de toxidade de uma planta é determinado pela quantidade de substância
necessária para causar alergias, irritações e envenenamento. Fatores ambientais
podem interferir na concentração de agentes toxicológicos em vegetais, podendo
variar a longo do ciclo de vida da planta, sendo a intoxicação provocada seja por
contato direto, ingestão ou inalação (Sistema Nacional de Informações Tóxico
Farmacológicas – SINITOX, 2019)
Portanto, é de fundamental importância o conhecimento das espécies tóxicas que
comumente são utilizadas na arborização urbana, pois a nocividade das mesmas
pode tornar-se um problema de saúde pública.
A seguir são apresentadas as espécies com princípios tóxicos não recomendados
para utilização na arborização urbana do município de Dourados/MS.
123
Quadro 23. Espécies com princípios tóxicos não recomendadas para ruas e logradouros públicos.
Adaptado de MANUAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA, Curitiba-PR 2018.
Fonte: Sistema Nacional de Informações Toxico-Farmacológicas (SINITOX, 2019) e Silva et al. 2019.
5. ÁRVORES INDICADAS A RECEBER PROTEÇÃO ESPECIAL (TOMBAMENTO)
O tombamento é utilizado para árvores com potencial histórico no município, que
são as árvores oficialmente declaradas em risco de extinção (preservação da
biodiversidade “ex situ”) ou que comprovadamente apresentam-se ligadas a fatos
históricos ou cívicos do município.
Foram indicadas as espécies Pinheiro-do-brejo (Taxodium distichum) localizada na
Praça da Matriz “Antônio Cerveira”, Flamboyant (Delonix regia) do Largo da
Rodoviária Municipal de Dourados-MS e Figueira Branca ou Falsa Seringueira (Ficus
elastica) encontrada na Praça Antônio Alves Duarte (Praça do Evangélico).
A Taxodium distichum é uma espécie exótica de beleza cênica, este indivíduo é de
rara ocorrência e possui um valor histórico no município, devido a sua antiguidade
e local adequado onde está inserido, o que justifica o tombamento deste exemplar.
Figura 71. Taxodium distichum (L.) Rich. Localizado na praça matriz “Antônio Cerveira”.
Foto: Marília Pizetta (26/11/2019).
Delonix regia, muito conhecido como Flamboyant é uma espécie exótica que
apresenta um floração exuberante, e o exemplar existente no Largo da Rodoviária
Municipal apresenta pleno vigor e boas condições fitossanitárias, o que favorece
ainda mais a florada, além de estar em um local adequado que possibilite a
contemplação da população sem conflito com nenhum tipo de elemento urbano.
121
NOME POPULAR NOME CIENTÍFICO MOTIVOS
Abacateiro Persea americana Frutos grandes e carnosos
Assacu
Hura crepitans Espinho no caule
Bocaiúva
Acrocomia aculeata Espinho no caule
Figueira
Ficus sp. Sistema radicular superficial e agressivo
Goiaba
Psidium guajava Frutos grandes e carnosos
Jaqueira
Artocarpus heterophyllus Frutos grandes e carnosos
Jatobá
Hymenaea courbaril Frutos grandes e carnosos
Laranja
Citrus spp. Com espinhos no caule e ramos
Leucena
Leucaena leucocephala Exótica invasora
NOME POPULAR NOME CIENTÍFICO MOTIVOS
Ligustro Ligustrum lucidum Exótica invasora
Limão
Citrus spp. Com espinhos no caule e ramos
Maça-de-elefante
Dillenia indica Frutos grandes e carnosos, odor desagradável
Monguba
Pachira aquatica Frutos grandes e carnosos
Manga
Mangifera indica Frutos grandes e carnosos
Oiti
Licania tomentosa Ultrapassa a percentagem máxima de 15%
Paineira
Chorisia speciosa Espinho no caule
Palmeiras em geral – Folhas muito grandes c/ risco de queda sobre pedestres
Cactos em geral – Presença de espinhos
FAMÍLIA NOME CIENTÍFICO NOME POPULAR PARTE TÓXICA
Anacardiaceae Lithraea brasiliensis Aroeira-bugreiro, aroeira-brava Todas as partes da planta
Anacardiaceae
Schinus therebinthifolius Aroeira-vermelha Todas as partes da planta
Anacardiaceae
Schinus molle Aroeira-salsa (chorão) Pólen potencialmente alérgico
Apocynaceae
Thevetia peruviana Chapéu-de-Napoleão Toda planta
Apocynaceae
Plumeria rubra Jasmim-manga Flor e látex
Apocynaceae
Nerium oleander Espirradeira Todas as partes da planta.
Bignonicaeae
Spathodea campanulata Tulipeiro-africano Flores tóxicas
Euphorbiaceae
Euphorbia cotinifolia Leiteiro-vermelho Látex
Euphorbiaceae
Euphorbia pulcherrima Bico-de-papagaio Todas as partes da planta (látex)
Fabaceae
Caesalpinia pulcherrima Flamboyanzinho Semente
Meliaceae
Melia azedarach Cinamomo Toda planta tóxica
Moraceae
Ficus benjamina Figueira Fruto e folha tóxicos
Oleaceae
Ligustrum lucidum Alfeneiro
Platanaceae
Platanus x acerifolia Plátano
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 34 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
125
Figura 72. Delonix regia (Bojer ex Hook.) Raf. No Largo da Rodoviária Municipal de
Dourados – MS.
Foto: Marília Pizetta (26/11/2019).
Embora o plantio da espécie
Ficus esteja proibida por lei em Dourados, a Ficus
elástica
encontrada na praça Antônio Alves Duarte possui um valor histórico devido
a sua antiguidade, e está em um local adequado, apesar de ser observada a
presença de cupins ela apresenta boa qualidade fitossanitária e é recomendada
para tombamento.
Figura 73. Ficus elastica Roxb. Na praça Antônio Alves Duarte.
Foto: Marília Pizetta (29/11/2019).
As árvores indicadas para tombamento são espécies exóticas, porém foi levado
em consideração a raridade do exemplar, valor histórico, antiguidade, beleza
cênica e adequação do local em que se encontra, justificados para cada indivíduo.
Para árvores tombadas, caso seja necessário o corte (supressão), será necessário
apresentar obrigatoriamente o laudo de análise de risco de queda por profissional
habilitado legalmente e plano de compensação pela “perda” do patrimônio
(replantio de outra árvore ou outra medida). Qualquer intervenção só poderá
ocorrer mediante alteração da lei que estabelecer a proteção.
6. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS PARA A GESTÃO E O GERENCIAMENTO DA
ARBORIZAÇÃO PÚBLICA
A gestão da arborização – entendida como o conjunto de ações necessárias à
implantação, manutenção e renovação dos espécimes arbóreos – deve abranger
todas as atividades que possibilitem a máxima oferta de serviços ambientais
promovidos pelo estabelecimento e permanência do indivíduo arbóreo no
ambiente urbano, preferencialmente, até completar seu ciclo de vida.
Os principais problemas revelados, tanto pelo inventário da arborização realizado,
como pela comunidade nas reuniões públicas, podem ser agrupados nas seguintes
categorias:
• Problemas relacionados a extensão da cobertura arbórea
• Problemas relacionados à qualidade da arborização
• Problemas relacionados à diversidade das espécies presentes na arborização
• Problemas relacionados à conectividade entre áreas verdes
• Problemas relacionados à informação e envolvimento da comunidade
Eixos estratégicos de intervenção
Face aos problemas diagnosticados, e tendo em consideração os novos desafios
que se colocam na implementação de uma gestão sustentável da arborização
urbana, propõem-se que Dourados adote os seguintes eixos estratégicos de
intervenção para os próximos 10 anos:
• Aumento da cobertura arbórea nas vias públicas
• Melhoria na qualidade da arborização, por meio de um manejo adequado
• Aumento da diversidade de espécies na arborização, evitando o predomínio
de umas sobre as outras
• Melhoria na conectividade entre as áreas verdes, com a implantação de
corredores verdes
• Ampliação da informação e o envolvimento da comunidade como a
arborização
Figura 74. Eixos estratégicos de intervenção
127
Programas Estratégicos
Os programas estratégicos do PDAU foram concebidos para que estes objetivos
estratégicos possam atingidos nos próximos 10 anos. No entanto, para o alcance
destes objetivos é importante acrescentar uma categoria programática adicional,
que trate especificamente das ações de planejamento e gerenciamento da
arborização urbana, conforme mostrado na Figura 75.
Figura 75. Programas estratégicos do PDAU de Dourados.
Recomenda-se que o detalhamento dos programas estratégicos seja coordenado
pelo IMAM com a participação da SEMSUR e dos demais órgão da Prefeitura de
Dourados, além de outros atores que intervêm na arborização urbana ou podem
contribuir para sua melhoria, como por exemplo as concessionárias e as
universidades.
Os 15 programas estratégicos propostos para o PDAU de Dourados, por eixo
estratégico, são apresentados no quadro a seguir.
Quadro 24. Programas estratégicos do PDAU de Dourados.
EIXO ESTRATÉGICO ID PROGRAMAS Nº
I. Aumento da
Cobertura Arbórea
I.1 Programa de Expansão da Cobertura Arbórea 1
I.2 Programa de Reestruturação do Viveiro Municipal 2
II. Melhoria da
Qualidade da
Arborização
II.1 Programa de Capacitação e Treinamento 3
II.2 Programa de Gestão de Conflitos com Redes Elétricas 4
II.3 Programa de Tratos Culturais na Arborização Urbana 5
III. Aumento da
Diversidade
III.1 Programa de Produção e Distribuição de Espécies Recomendadas 6
IV. Melhoria da
Conectividade
VI.1 Programa de Implantação de Corredores Verdes 7
V. Informação e
Envolvimento da
Comunidade
VI.1 Programa de Educação Ambiental 8
VI.2 Programa de Informação e Comunicação 9
VI. Melhoria do
Planejamento e
Gerenciamento
VII.1 Programa de Normatização 10
VII.2 Programa de Reestruturação e Fortalecimento Institucional 11
VII.3 Programa de Sistematização das Informações sobre Arborização 12
VII.4 Programa de Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento 13
VII.5 Programa de Controle e Fiscalização 14
VII.4 Programa de Monitoramento do PDAU 15
Na sequência do texto são apresentadas, de forma sintética, a s principais
justificativas, objetivos e diretrizes programáticas a serem seguidas para o
desenvolvimento e implementação dos programas estratégicos.
126
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 35 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
129
6.1 Programa de Expansão da Cobertura Arbórea
Eixo estratégico
Aumento da cobertura arbórea
Justificativas e objetivos
O diagnóstico realizado no âmbito do PDAU apontou que há uma média de 55
árvores por quilômetro de passeio em Dourados, valor abaixo do indicado por
diversos autores para a adequada arborização de 100 árvores por quilômetro de
passeio, e também do estabelecido pela Lei Complementar Nº 205, de 19 de
outubro de 2012 (1 árvore a cada 10 metros de passeio).
Para que Dourados atinja a média de 100 árvores por quilômetro nos próximos 10
anos será necessário dobrar a quantidade de árvores nos passeios públicos, em
ciclos de plantios a curto, médio e longo prazos.
Ademais, é necessário planejar o plantio, reposição e substituição de espécimes
arbóreos, valorizando a melhoria da conexão ecológica entre áreas naturais,
fragmentos florestais e reflorestamentos.
O objetivo deste programa é incrementar a quantidade da arborização pública
municipal.
Diretrizes programáticas
• Complementar a arborização das regiões mais carentes para que a cidade
como um todo atinja a meta de 55 árvores por quilometro de passeio até
dezembro de 2023.
• Complementar a arborização nas demais regiões para que a cidade como um
todo atinja a meta de 100 árvores por quilometro de passeio até dezembro
de 2030.
• Estabelecer reposição e incremento arbóreo por região da cidade, priorizando
as regiões mais carentes.
• Identificar terrenos públicos ou privados para ampliação da cobertura
arbóreo-arbustiva nos bairros com baixos índices de arborização urbana.
• Estabelecer diretrizes para a diversidade de espécies locais e regionais
considerando os percentuais máximos recomendados por família, espécie e
gênero botânico com base no inventário arbóreo.
• Estabelecer instrumento legal que gere restrições ao corte de árvores
considerando a capacidade de reposição arbórea e o índice de arborização
urbana.
OBSERVAÇÃO: No âmbito do PDAU, o Programa de Plantio para os anos de 2021 –
2023, é objeto do PRODUTO 5 – PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE
DOURADOS.
6.2 Programa de Reestruturação do Viveiro Municipal
Eixo estratégico
Aumento da cobertura arbórea
Justificativas e objetivos
Para atender as metas de expansão propostas no PDAU, o município deverá
reestruturar o Viveiro Municipal para a produção e armazenamento de mudas para
arborização urbana.
Durante o ano de 2018 o Viveiro Municipal disponibilizou cerca de 8.000 mudas
entre nativas e frutíferas por meio de doações aos munícipes e ações de educação
ambiental.
O viveiro municipal precisa se reestruturar para produzir/receber 94.003 mudas
nos próximos 10 anos, com o objetivo de dobrar a arborização urbana de Dourados.
Diretrizes programáticas
Para a formulação e implementação do programa de reestruturação do Viveiro
Municipal deverão ser observadas, no mínimo, as seguintes diretrizes, além das
demais já especificadas neste documento:
• Reordenar os canteiros (berçários em áreas mais sombreadas, e mudas
jovens em áreas de pleno sol para aclimatação).
• Otimizar o uso do solo no viveiro, utilizando espaços livres com novos
canteiros, e aumentar a ocupação dos canteiros já existentes.
• Identificar, cadastrar e proteger árvores matrizes com características
superiores as demais para a produção de sementes e mudas de qualidade
com sustentabilidade, bem como realizar a coleta de sementes.
• Providenciar um local adequado para criação do banco sementes.
• Adquirir materiais e ferramentas para otimizar as atividades do viveiro, bem
como funcionários para desempenhar os trabalhos necessários no mesmo e
um funcionário para gerenciar e coordenar os trabalhos.
• Testar espécies com predominância de nativas não usuais, com o objetivo de
introduzi-las na arborização urbana do município.
• Promover o intercâmbio de técnicas, de sementes e mudas com outros
municípios da região e do Estado de Mato Grosso do Sul.
• Realizar o plantio, estaqueamento e abertura de canteiros em áreas
prioritárias para o plantio e em atividades de educação ambiental, através da
equipe de funcionários do viveiro.
6.3 Programa de Capacitação e Treinamento
Eixo estratégico
Melhoria da qualidade da arborização urbana
131
Justificativas e objetivos
O treinamento de recursos humanos é essencial para o aumento de conhecimento
técnico, ampliação de habilidades e melhorias de relacionamento interpessoal.
Deve também proporcionar a adoção de nova conduta ou a modificação de
anteriores para o contínuo aprimoramento do trabalho e formação de ambiente
favorável e receptivo a mudanças.
Assim, o treinamento e capacitação continuada facilitarão o desenvolvimento de
visão evolutiva dos processos inerentes ao manejo da arborização e
proporcionarão a valorização e motivação dos funcionários, o que também trará a
excelência dos serviços executados para a população.
O baixo investimento em recursos humanos na gestão de áreas verdes pode ser
observado não só pelo exíguo quadro de pessoal nos órgãos responsáveis pelo
manejo da arborização, como também pela ausência de política destinada à
capacitação e treinamento continuado.
O programa tem como objetivos:
• Nivelar, atualizar e ampliar o conhecimento dos profissionais dos órgãos
envolvidos na gestão e manejo da arborização.
• Promover intercâmbio de conhecimento entre o corpo técnico do órgão
público gestor da arborização, empresas e demais instituições para melhoria
contínua da arborização.
• Melhorar continuamente o planejamento e gestão da arborização pela
capacitação permanente dos quadros do órgão gestor e de outros
profissionais que atuam no manejo da arborização.
Diretrizes programáticas
• Oferecer treinamento de forma contínua para as equipes atuantes no manejo
da arborização.
• Realizar encontros (seminários, debates) e treinamentos (cursos, visitas
técnicas e práticas de campo) com participação de órgãos e instituições
públicas ou privadas que atuam direta ou indiretamente com o tema
arborização.
• Realizar intercâmbio de informação entre o órgão público gestor da
arborização, universidades e demais instituições.
• Realizar o debate de temas correlatos à arborização com a equipe de pessoal
do órgão gestor da arborização para melhoria de processos e procedimentos.
• Promover visitas técnicas nacionais e internacionais em instituições voltadas
ao tema arborização para acompanhamento do estado da arte.
• Realizar convênio com instituições que possam oferecer cursos de
capacitação e treinamento dos funcionários.
• Estimular a pós-graduação do corpo técnico.
• Realizar treinamento de estagiários quanto aos procedimentos técnicos e
administrativos do órgão gestor da arborização.
• Instituir biblioteca técnica com livros, publicações e periódicos sobre
arborização urbana.
• Elaborar programas de capacitação, cursos e oficinas em arborização urbana,
para os diferentes segmentos da sociedade, visando difundir, multiplicar e
aprimorar o conhecimento sobre a temática tratada nos diferentes programas
e subprogramas do PDAU de Dourados.
Capacitação e cadastramento de arboristas
O IMAM deverá orientar, informar, conscientizar e treinar os profissionais
envolvidos com atividades de poda no município, oferecendo um curso anual com
profissional capacitado, para tal treinamento. Poderá ser utilizada como base para
o treinamento a Norma Brasileira, ABNT NBR 16246-1, Florestas Urbanas – Manejo
de árvores, arbustos e outras plantas lenhosas Parte 1: Poda, válida a partir de 27
de dezembro de 2013.
Além disso, os podadores deverão ser credenciados com carteirinhas, que serão
revalidadas a cada curso, e também deverão ser adotados coletes para
identificação visual desses profissionais. Desta forma quando da fiscalização os
podadores serão identificados pelo fiscal.
• O podador que se abster do credenciamento e cursos de capacitação
realizados pelo IMAM e for pego desempenhando a função deverá ser
penalizado na forma da lei.
• O credenciamento e cadastro de arboristas deverá ser precedido por um
programa continuado de cursos preparatórios para certificação destes
profissionais. Após completarem o curso preparatório para certificação os
profissionais que desejarem poderão se inscrever para o teste de certificação,
que deverá ser prioritariamente prático.
• Os profissionais que passarem no teste serão automaticamente incluídos no
cadastro de arboristas do município e poderão realizar trabalhos de podas e
manejo da arborização, desde que autorizados pelo órgão gestor da
arborização.
• Todos os profissionais que desejarem realizar trabalhos de manejo da
arborização no município deverão obrigatoriamente ser cadastrados pelo
órgão gestor da arborização, inclusive os terceirizados das concessionárias
de serviços públicos.
• Os cursos preparatórios para a certificação poderão ser preferencialmente
gratuitos e ministrados por servidores do órgão gestor da arborização ou por
terceiros, em parceria com as universidades e com as concessionárias.
6.4 Programa de Gestão de Conflitos com a Rede Elétrica
Eixo estratégico
Melhoria da qualidade da arborização urbana
Justificativas e objetivos
Em 2019 a ENERGISA realizou podas em 811 árvores presentes nos logradouros
públicos de 37 bairros de Dourados. Nos bairros e os logradouros que tiveram
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 36 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
133
árvores podadas, estas intervenções podem ser classificadas em 3 níveis de
criticidade:
• Nível 1 – Bairros/Logradouros nos quais as árvores sofreram até 3
intervenções no ano;
• Nível 2 – Bairros/Logradouros nos quais as árvores sofreram de 4 a 6
intervenções no ano; e
• Nível 3 – Bairros/Logradouros nos quais as árvores sofreram mais de 6
intervenções no ano.
Os permanentes conflitos da arborização com a rede elétrica demandam ações
permanentes de fiscalização e estabelecimento de procedimentos e normativas
específicos.
Os objetivos deste programa são:
• Planejar e executar ações visando a redução dos conflitos da arborização
urbana com a rede elétrica aéreas
• Mitigar conflitos das concessionárias de serviços públicos com a arborização
urbana.
• Melhorar as intervenções na arborização efetuadas por concessionárias.
Diretrizes programáticas
• Levantar o quantitativo de árvores em conflito com a rede elétrica para
definição de ações de curto, médio e longo prazo.
• Subsidiar o estabelecimento de procedimentos e normativas referentes ao
tema.
• Integrar as ações de campo das concessionárias com aquelas efetuadas pelo
órgão central de gestão da arborização.
• Elaborar, em conjunto com as concessionárias de serviços públicos, um plano
de ação para reduzir os conflitos provocados pelas redes aéreas e
subterrâneas.
• Estabelecer, em conjunto com as concessionárias, as áreas prioritárias e
cronograma para alterações em suas redes visando à compatibilização com
a arborização urbana.
• Fomentar a alteração e compactação de redes aéreas e implantação de redes
subterrâneas em consórcio.
• Definir procedimentos para instalação de redes elétricas que causem mínimo
impacto às raízes das árvores.
• Desenvolver e implementar um programa de implantação de redes elétricas
protegidas que deverá considerar a implantação de redes protegidas nos
corredores verdes e em logradouros críticos, com os custos de implantação
sendo divididos entre a concessionária e o Poder Executivo, descontados os
custos evitados de podas de manutenção da concessionária.
• Propõe-se que no primeiro ano sejam implantadas redes protegidas ao longo
dos cerca de 5 quilômetros do trecho da Avenida Marcelino Pires que será
transformado em Corredor Verde.
• No demais anos, em função da capacidade de investimentos da Prefeitura e
da concessionária, deverá ser proposta a implantação de redes protegidas
nos bairros classificados como sendo de nível 2 e 3 de criticidade.
• Estabelecer rotinas e mecanismos para autorização dos serviços de poda.
6.5 Programa de Tratos Culturais na Arborização Urbana
Eixo estratégico
Melhoria da qualidade da arborização urbana
Justificativas e objetivos
A poda de árvores é considerada a prática de manejo da arborização urbana de
maior significado e importância. Quando a poda é feita utilizando-se de técnicas
desatualizadas, sem planejamento prévio e como solução imediatista para
problemas de diferentes origens, esta torna-se o “calcanhar-de-aquiles” dos
responsáveis pela arborização.
Entre julho de 2018 a agosto de 2020 a SEMSUR recebeu 1.166 pedidos para cortes
de árvores em vias públicas, uma média de aproximadamente 45 pedidos por mês.
Neste mesmo período o IMAM recebeu 190 pedidos para remoção de árvores em
terrenos particulares, uma média de 7 pedidos por mês.
Cabe ressaltar que, a despeito dos esforços aplicados para atendimento das
solicitações do cidadão, a população não está satisfeita, sendo a poda e a remoção
de árvores os serviços mais criticados pela comunidade durante as reuniões
públicas de apresentação do PDAU.
Por outro lado, é necessário planejar e executar a melhoria da qualidade
fitossanitária da arborização pública, para prevenção e redução dos danos
causados por pragas e doenças na arborização urbana.
A sibipiruna é a espécie que apresenta maior susceptibilidade a ataque de doenças
e pragas, apresentando mais problemas fitossanitários que as demais, sendo que
a maioria dos indivíduos desta espécie sofrem com necroses, cupins, fungos e
parasitas.
Indica-se o tratamento gradual de cerca de 3.000 árvores da espécie sibipiruna no
período de 10 anos, conforme a seguinte programação:
São objetivos deste programa:
• Planejar e realizar ações apropriadas para garantir a conservação da
arborização urbana, considerando os tratos culturais necessários para
garantir a sobrevivência e longevidade das árvores.
• Reduzir situações de risco de queda ou falha de árvores (queda de ramos,
estruturas reprodutivas, folhas e frutos).
• Planejar e executar a melhoria da qualidade fitossanitária da arborização
pública.
135
• Prevenir e reduzir os danos causados por pragas e doenças na arborização
urbana.
Diretrizes programáticas
Poda e Remoção
• Planejar e executar as podas e remoções (incluindo transplantio e destoca)
da arborização.
• Realizar e fiscalizar a poda de acordo com as normas técnicas vigentes.
• Estabelecer rotina de atendimento às demandas da população.
• Auxiliar no aperfeiçoamento das normas técnicas vigentes.
• Estabelecer que as empresas credenciadas para a realização das atividades
de poda e remoção possuam profissionais de coordenação e operação com
formação em arboricultura reconhecida pelo órgão central gestor da
arborização.
• Aprimorar critérios e métodos para o transplantio de árvores, estabelecendo
rotina de monitoramento.
• Realizar o imediato replantio após destoca.
• Estabelecer ciclo de poda por espécie evitando intervenções desnecessárias.
• Subsidiar a elaboração de manual técnico para poda e remoção.
• Controlar populações de espécies exóticas invasoras e espécies indesejáveis
de acordo com estudos específicos e prioridades estabelecidas.
• Manter intercâmbio permanente com as ações de comunicação para
esclarecimento da população por ocasião da realização dos serviços.
• Realizar ações de poda e remoção com apoio operacional de outros órgãos
municipais.
• Propor a criação de grupo permanente formado por servidores de órgãos
diretamente envolvidos para apoio operacional às ações de poda e remoção.
• Integrar-se aos demais programas do PDAU de Dourados, no que couber.
Gestão de Riscos
• Elaborar e aplicar o protocolo de risco de queda.
• Levantar a quantidade e localização de árvores e seu nível de risco.
• Realizar ações de manejo preventivo, tais como poda, abertura da gola e
emoção, de acordo com as prioridades estabelecidas.
• Utilizar instrumental e equipamentos adequados para a identificação de
árvores de risco.
• Estabilizar árvores com problemas de equilíbrio que possam levar a colapsos,
visando à eliminação ou mitigação de risco, sem a retirada do espécime,
quando viável.
Controle Integrado de Pragas
• Planejar o manejo de pragas e doenças através do inventário, monitoramento
e demandas da população.
• Elaborar um protocolo para a identificação e combate a pragas e doenças.
• Identificar as áreas e indivíduos prioritários para receber o manejo de pragas
e doenças através de inventário, monitoramento e demandas da população.
• Avaliar a melhor alternativa entre tratamento ou substituição de cada
indivíduos.
• Determinar os tratos culturais ideais para solução dos problemas quando for
indicado o tratamento da espécie, privilegiando o controle biológico.
• Priorizar o tratamento para indivíduos localizados em canteiros centrais, e em
árvores alocadas em passeio público optar-se pela substituição.
• Tornar a sibipiruna uma espécie não recomendada para plantio em passeios
públicos, exceto em canteiros centrais.
• Optar, sempre que possível, pelo plantio de espécies resistentes a pragas e
doenças.
6.6 Programa de Produção e Distribuição de Espécies Recomendadas
Eixo estratégico
Aumento da diversidade
Justificativas e objetivos
O município de dourados possui 33% de suas árvores sendo de uma única espécie,
o que pode ocasionar um distúrbio na arborização do município em casos de
ataques severos de pragas e doenças nesta espécie. Além de conter em sua
diversidade muitas espécies exóticas.
O objetivo deste programa é aumentar a diversidade de espécies do município e
reduzir a frequência do oiti, abrangendo mais espécies nativas.
Diretrizes programáticas
Para a implementação do programa de produção e distribuição de espécies
recomendadas deverão ser observadas, no mínimo, as seguintes diretrizes, além
das demais já especificadas neste documento:
• Coletar sementes e produzir mudas de espécies recomendadas pelo PDAU.
• Exigir espécies nativas e recomendadas pelo PDAU em atos de compensação.
• Suspender a produção/distribuição e plantio de oiti por no mínimo 10 anos.
• Substituir oitis indicados para remoção por espécies recomendadas.
TRATAMENTO/SUBSTITUIÇÃO 2021 – 2022 2023 – 2025 2026 – 2030
Nº de indivíduos 660 1.080 1.260
DIVERSIDADE 2025 2030
% de representatividade do oiti 24% 15%
Nº de novas espécies 25 50
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 37 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
137
• Realizar a troca de mudas de oiti do viveiro municipal por outras espécies de
interesse com outros viveiros particulares do município, ou até mesmo com
outros viveiros públicos de cidades vizinhas.
6.7 Programa de Implantação de Corredores Verdes
Eixo estratégico
Melhoria da conectividade
Justificativas e objetivos
Dourados conta com diversos parques, entre eles o Parque Victélio Pelegrin,
Antenor Martins, Rego D’água e Arnulfo Fioravanti. Boa parte dos parques de
Dourados tem em seu interior cursos d’água com áreas de preservação
permanente razoavelmente conservadas.
Diretrizes programáticas
• Os parques e outras áreas verdes deverão ser conectados por meio da
arborização presente nas vias públicas de Dourados.
• O traçado do corredor verde deverá ser criteriosamente definido e a partir
disto ele deverá ser enriquecido com espécies nativas presentes nos parques
e adequadas ao plantio em passeios e canteiros.
• Todas as espécies presentes nos corredores deverão ser identificadas com
placas explicativas visando conscientizar a população a respeito de sua
importância.
• Os corredores verdes também deverão ser objeto de projeto paisagístico
prevendo a implantação de lixeiras, floreiras e áreas de contemplação e
descanso para os transeuntes.
• Os corredores verdes deverão ter seus canteiros e faixas permeáveis
adequados para permitir a infiltração de água e aeração do solo.
• Nos corredores verdes também poderão ser implantadas calçadas ecológicas,
nas ruas onde não ocorrem um fluxo muito grande de pedestres, assim, as
faixas de serviço e acesso poderão ser ajardinadas seguindo o padrão de
“calçadas verdes”.
A título de exemplo a Avenida Marcelino Pires e a rua Antônio Emílio de Figueiredo
poderia ser um corredor verde conectando o Parque Antenor Martins ao Parque
Rego D’água. A rua Hayel Bon Faker conectando o Parque do Paragem ao CEPER
III, e a rua Genereal Osório servindo de corredor verde ligando o Parque Rego
D’água, CEPER IV, CEPER I e a área de preservação permanente do Córrego Laranja
Doce.
O Mapa esquemático a seguir apresenta os exemplos de corredores verdes
mencionados anteriormente.
139
6.8 Programa de Educação Ambiental
Eixo estratégico
Informação e envolvimento
Justificativas e objetivos
As ações de sensibilização devem ser planejadas, visto que existe a necessidade
de processos permanentes por meio dos quais o indivíduo e a coletividade
construam, criticamente, valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências voltadas para a conservação do meio ambiente (Lei Federal nº
9.795/1999). A árvore, deve ser estimada pelo cidadão, e o Poder Público deve
viabilizar políticas que fomentem a preservação deste bem coletivo. Compreender
desde o histórico, os fundamentos legais, o diagnóstico e o planejamento da
arborização douradense auxiliam diretamente na qualidade das ações de
educação ambiental, e permite que estas ações sejam pautadas no que se almeja
para Dourados. Para alcançar os diversos públicos, o este programa deverá prever
ações de educação ambiental, de caráter formal e não-formal.
O objetivo do programa é sensibilizar e conscientizar a população douradense, de
forma permanente e continuada, sobre a importância da arborização urbana para
a qualidade ambiental e de vida na cidade, visando sua melhoria, preservação e
manutenção.
Diretrizes programáticas
Ações de Educação Ambiental formais
Serão desenvolvidas ações no âmbito de instituições de ensino públicas e privadas,
englobando o ensino fundamental, médio, a educação profissional, superior e
especial.
Para o ensino fundamental e médio preveem-se, que os discentes realizem
palestras e falas sobre a arborização. Tais exposições podem despertar a
compreensão e possível estima dos alunos pelas árvores. Isso contribuirá, para a
existência de indivíduos com discernimento crítico e sensibilizados quanto à
necessidade de conservação da arborização urbana.
Para a educação profissional e superior, as ações serão voltadas aos cursos de
áreas afins, para capacitar acadêmicos sobre a arborização e suas temáticas
relacionadas. Aas ações também propiciarão produção e divulgação de
informações de caráter técnico-científico, por meio de fomentos a estudos,
práticas, levantamentos, trabalhos, artigos, publicações, dentre outros.
Em nível de educação especial, a perspectiva de trabalho se dará por meio de
ações conjuntas com instituições atuantes com a promoção e a defesa dos direitos
de cidadania da pessoa com deficiência e a sua inclusão social.
Ainda em caráter formal, porém no âmbito docente, prevê-se a realização de ações
voltadas à sua capacitação daqueles atuantes no ensino fundamental ou no ensino
médio da rede pública. Entende-se que serão necessários eventos, tais como
seminários e workshops.
Ações de Educação Ambiental não-formais
Quanto às ações de caráter não-formal, espera-se educar munícipes com
abordagem direta de pessoas que transitarem pelos arredores dos locais onde as
equipes da SEMSUR encontrar-se realizando suas atividades rotineiras de remoção
e podas de árvores. Objetivando tanto transmitir informações, quanto coletar
informações.
Serão também realizadas ações destinadas aos servidores da Prefeitura. Eles
servem como canal de informações para a população. Além de divulgar
informações sobre quais são os serviços voltados à arborização executados pela
administração pública, como solicitá-los. Para isso serão preparados e distribuídos
panfletos informativos sobre procedimentos como plantio de mudas, poda. Prevê-
se que, a cada revisão do Plano, são necessárias reuniões entre os servidores do
IMAM e da SEMSUR, para esclarecer novas normativas incluídas na revisão.
Diversas ações de educação ambiental também devem ser desenvolvidas e
divulgadas durante as comemorações da Semana da Árvore, instituída pela Lei
Municipal nº 3831/2014.
6.9 Programa de Informação e Comunicação
Eixo estratégico
Informação e envolvimento
Justificativas e objetivos
A comunicação entre os atores da arborização urbana deve utilizar todos os canais
existentes e precisa ser capaz de transmitir o papel e os valores da arborização
urbana para a população douradense e ainda divulgar com transparência as ações
e resultados alcançados pelo órgão gestor.
O munícipe deve atuar como parceiro do programa. Para isso, serão elaboradas e
distribuídas cartilhas técnicas, além de fornecer lista de arboristas cadastrados e
habilitados a prestarem serviços.
São objetivos deste programa:
• Promover a valorização da arborização junto ao poder público e à sociedade
através da comunicação e da transparência das ações e informações.
• Ampliar a divulgação do PDAU de Dourados para a sociedade, por intermédio
dos diversos meios de comunicação.
• Ampliar divulgação dos benefícios e dos cuidados na conservação da
arborização urbana.
• Melhorar a percepção da população em relação à arborização urbana.
• Aumentar a confiança da população no órgão gestor da arborização.
• Ativar a participação do cidadão na proteção às árvores urbanas.
• Promover o diálogo entre órgãos públicos e sociedade em prol das árvores
urbanas.
138
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 38 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
141
Diretrizes programáticas
• Fomentar a ampliação do foco das assessorias de comunicação da Prefeitura,
de modo a abranger a comunicação intra e intersetorial, e entre as diversas
esferas governamentais no que se refere à arborização urbana.
• Analisar periodicamente e de forma regionalizada os resultados apresentados
pelos canais de atendimento ao cidadão.
• Dar acesso e divulgar ao cidadão sobre o monitoramento do balanço da perda
e ganho de arborização urbana.
• Criar canais de comunicação eficientes, interativos e participativos entre o
órgão gestor da arborização e a sociedade por todos os meios disponíveis.
• Dar publicidade e transparência das ações referentes à arborização, incluindo
a aplicação de recursos financeiros, em vários níveis de comunicação e para
diferentes atores.
• Comunicar e apoiar ações de educação ambiental nas regiões adjacentes aos
logradouros e áreas públicas, quando estes receberem plantio ou manejo
arbóreo.
• Dar publicidade a legislação em vários níveis de comunicação e atores,
visando melhor aplicabilidade.
• Eleger e divulgar estudos de caso, ressaltando iniciativas e ações executadas
com base no planejamento da arborização.
• Divulgar os índices, resultados e ações previstos nos programas do PDAU de
Dourados.
O IMAM deverá desenvolver um programa de informação, com vistas a:
• Viabilizar ações público-privadas para projetos de cogestão com a sociedade;
• Parcerias com universidades, para pesquisas específicas;
• Conscientizar a população de como plantar e manter as árvores;
• Incentivar plantio de nativas, visando o equilíbrio ecológico.
• Pode também ser inserido no site do IMAM as 10 questões mais frequentes
sobre o tema, tais como:
1. Por que existem regulamentações legais para a poda ou corte de árvores?
As árvores prestam serviços à sadia qualidade de vida. O trabalho inadequado
pode causar danos ao patrimônio público e privado, influenciar o trânsito, no
fornecimento de energia e outros problemas.
2. O que devo fazer para providenciar a poda ou o corte de uma árvore?
Primeiro, considere o local em que está a árvore: área rural ou urbana (no
passeio ou dentro do lote). O procedimento é diferenciado para cada um
destes três locais e estão descritos abaixo.
3. O que fazer para providenciar o corte de uma árvore localizada dentro de
lote na zona urbana?
A Lei nº 3.959/2015 regulamenta o corte em lote particular. Se exótica, o
corte é permitido, desde que solicitado ao IMAM. Se nativa, a autorização
deverá ser solicitada ao IMAM e só será deferida mediante justificativa e
compensação ambiental.
4. O que fazer para providenciar o corte de uma árvore localizada em
logradouro público?
Nesse caso a responsabilidade é da administração municipal, a SEMSUR
executa esses serviços. A poda de galhos, corte de árvores e destoca podem
ser solicitados pelo munícipe pelo telefone (67) 3410-5600.
5. O que devo fazer para providenciar a poda ou o corte de uma árvore
localizada dentro de lote na zona rural?
A autorização de corte deve ser solicitada junto ao IMAM, pelo telefone (67)
3410-5600, ou através do link:
http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/noticias/portal
imam/imam/.
6. Quem autoriza a poda ou corte de árvores?
IMAM ou SEMSUR, ver questões 3, 4 e 5.
7. Quais são os critérios técnicos levados em consideração para poda ou
corte?
São diversos, dentre eles: estado fitossanitário, risco de queda, presença de
pragas, espécie, bioma, etc.
8. De quem é a responsabilidade pela execução e pelos custos dos serviços
de poda ou corte?
Se a árvore está dentro de lote privado, os custos são do proprietário. Caso
esteja em via pública ou lote público, a responsabilidade é da SEMSUR.
9. É crime realizar a poda ou o corte de árvore sem autorização?
Sim. Conforme regulamentado pela Lei nº3.959/2015 e pelo Decreto Federal
nº 6.514/2008.
10. Eu posso plantar uma árvore em via pública, como na calçada defronte a
minha casa, ou em uma praça?
Sim, contudo, caso seja em área ou via pública, o cidadão deve buscar
autorização e informações no IMAM.
6.10 Programa de Normatização e Atualização da Legislação
Eixo estratégico
Melhoria do Planejamento e Gerenciamento
Justificativas e objetivos
A legislação municipal de Dourados que versa sobre a arborização urbana é
esparsa e apresenta lacunas.
Além da Lei Complementar nº 3.959, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre
o monitoramento arbóreo, também tratam da arborização a Lei 055/2002 (Lei
Verde), a Lei Complementar nº 72, de 30 de dezembro de 2003 (Plano Diretor
143
Municipal) e a Lei Complementar nº 205, de 19 de outubro de 2012 (Lei de Uso e
Ocupação do Solo), além de diversos decretos e resoluções.
O valor das multas para supressão e corte não autorizados de árvores isoladas ou
de árvores em áreas de domínio público pode ser considerado baixo se comparado
a outros municípios.
Desta forma, o quadro normativo necessita de aprimoramento, consolidação e
simplificação, eis que, como se apresenta atualmente, gera dificuldade na sua
consulta, compreensão e aplicação.
A análise do conjunto legal, a verificação de sua pertinência, sua atualização e
eliminação de lacunas é uma tarefa a ser enfrentada na seara do PDAU de
Dourados.
O objetivo deste programa é dotar o órgão gestor da arborização urbana de
instrumentos legais simplificados e atualizados no que se refere às normas
técnicas e procedimentos referentes à arborização urbana e temas correlatos, de
forma a facilitar a compreensão e aplicação do texto legal e eliminar lacunas legais
relevantes.
Diretrizes programáticas
• Analisar o conjunto legal referente à arborização urbana.
• Verificar a pertinência do conjunto legal em vigor.
• Identificar e eliminar lacunas legais.
• Elaborar e regulamentar normativas referentes à arborização urbana.
• Normatizar e estabelecer procedimentos visando qualificar a poda e remoção
de árvores em áreas privadas.
• Propor instrumentos legais que versem sobre isenção tributária e fiscalização
correlacionados com áreas verdes e arborização urbana.
• Atualização da Lei nº 3.959, de 22 de dezembro de 2015, pelo menos nos
seguintes pontos:
1. Inclusão do § 4 no Artigo 12, vedando o plantio de árvores da espécie OITI
nos passeios públicos da área urbana do Município
2. Dobrar o valor das multas para supressão/corte não autorizado de árvores
isoladas ou de árvores em área de domínio público
6.11 Programa de Reestruturação e Fortalecimento Institucional
Eixo estratégico
Planejamento e gerenciamento
Justificativas e objetivos
Devido à grande variedade de situações que podem impactar as árvores no
ambiente urbano, problemas relacionados a árvores podem surgir em vários
departamentos municipais.
Em Dourados, as árvores de rua são de responsabilidade da Secretaria de Serviços
Urbanos (SEMSUR), enquanto as árvores em lotes particulares são cuidadas pelo
Instituto de Meio Ambiente (IMAM). Além disso, os projetos aprovados pela
Secretaria de Habitação e os trabalhos realizado pela Secretaria de Obras Públicas
geralmente interferem na arborização urbana.
Concessionárias de serviços públicos, podadores autônomos, empresas de
serviços de poda de árvores e cidadãos particulares também estão envolvidos na
manutenção e remoção das árvores, e algumas dessas atividades podem ser
regulamentadas por vários departamentos municipais. A implementação eficaz da
regulamentação de árvores é dificultada quando as responsabilidades são
divididas entre diferentes departamentos sem coordenação geral.
O novo modelo institucional deve congregar as competências de planejamento e
gerenciamento da arborização em um único órgão para a maior eficiência e
eficácia dos processos e atividades.
No mesmo sentido, verifica-se que em Dourados ainda não há uma política de
planejamento definida e consolidada para a arborização. A carência de recursos
humanos e de um orçamento específico para a gestão integrada da arborização
resultam, em última instância, nos problemas apontados pela comunidade no
diagnóstico elaborado no âmbito do PDAU.
São objetivos deste programa:
• Reestruturar, fortalecer e unificar a gestão da arborização urbana com vistas
a ações integradas de manejo.
• Valorizar o processo de planejamento como ferramenta de tomada de decisão
na gestão da arborização urbana.
• Estabelecer modelo institucional adequado para a gestão da arborização com
base nos processos de trabalho.
• Integrar políticas correlacionadas com a arborização urbana.
• Viabilizar a implantação do PDAU de Dourados, definindo e consolidando a
política pública de arborização da cidade.
Diretrizes programáticas
• As atribuições inerentes a arborização urbana como autorizações para
supressão de árvores em lotes e no passeio público, autorizações para podas,
aprovação de projetos de arborização de novos loteamentos e autorizações
para uso público de praças e parques deverão ser concentradas em um único
órgão.
• Este órgão também deverá ser responsável pelo planejamento da arborização
urbana, como a elaboração de projetos de plantio e reflorestamentos,
elaboração de planos e programas de arborização urbana, gestão da
implementação do PDAU, elaboração de diretrizes para a arborização,
indicação de espécies adequadas para plantio em passeio público,
fiscalização de plantios e podas drásticas, além da gestão do Viveiro
Municipal e das compensações ambientais por supressão de árvores e do
monitoramento e realização de doações de mudas.
• A outros órgãos poderão ser delegadas as atribuições de atividades como a
supressão de árvores em passeios públicos, praças e parques, a realização
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 39 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
145
de podas especiais em árvores tombadas e a realização de plantios
planejados pelo órgão gestor da arborização.
• Descrever os processos envolvidos na rotina da gestão da arborização,
identificar falhas e propostas de correção.
• Realizar estudos de desenvolvimento institucional que identifiquem as
necessidades para a melhor consecução da gestão da arborização.
• Propor modelo institucional e respectiva base legal para correção dos
processos e atender as recomendações e programas previstos no PDAU de
Dourados.
• Definir, dimensionar e dotar de infraestrutura operacional, recursos humanos
e orçamentários apropriados para a gestão da arborização.
6.12 Programa de Sistematização das Informações sobre Arborização
Eixo estratégico
Planejamento e gerenciamento
Justificativas e objetivos
A necessidade de um sistema de informações unificado como instrumento de
gestão da arborização urbana foi reforçada nas reuniões com a comunidade, que
apontou também a necessidade de completar o inventário quali-quantitativo da
arborização em ambiente SIG (Sistema de Informações Geográficas) como o mais
importante subsídio à implantação de um programa integrado de informação e
gestão da arborização.
O banco de dados de inventário é uma ferramenta que, se mantida
adequadamente por meio de atualizações, guiará as decisões atuais e futuras
sobre plantio e manutenção da arborização viária.
O inventário de cerca de 5.000 indivíduos localizados em 27 das 530 unidades
amostrais foi suficiente para conhecer o estado geral da arborização urbana de
Dourados. No entanto o aplicativo para coleta de dados e o banco de dados na web
estão disponíveis para a prefeitura e podem ser utilizados para catalogar os dados
dos indivíduos não abrangidos pelo PDAU.
O conhecimento sobre a quantidade, qualidade e distribuição de árvores é
necessário tanto para determinar e quantificar os serviços ambientais prestados
na área urbana, quanto para determinar os custos de manutenção deste recurso
ambiental.
Gestão está apoiada em tomada de decisões definidas no planejamento, que por
sua vez deve ser construído de forma participativa e integrada para permitir maior
aporte de informações e o conhecimento necessário sobre a matéria. Dados
constituem a matéria prima da informação e a maneira como são coletados,
armazenados e processados permite subsidiar tomada de decisão de maneira ágil
e eficaz.
O uso de tecnologias formadas por sistemas informatizados integrando
plataformas interativas e conectadas através de redes (intranet e internet) é o
elemento que torna o processo de tomada de decisão mais moderno e
transparente.
Os Sistemas de Informações Geográficas (SIG) dispõem de um conjunto de
ferramentas imprescindível para o planejamento e gestão do território.
Os objetivos deste programa são:
• Tornar a gestão da arborização urbana mais eficiente por meio de um
conjunto de ferramentas computacionais para a integração de informações.
• Adicionar informações quali-quantitativas dos indivíduos arbóreos inseridos
na malha urbana da cidade, que não foram inventariados pelo PDAU
• Integrar os dados do inventário arbóreo ao SIG.
• Modelar estrutura e normatizar a base de dados ao ambiente SIG para
integrar as informações do inventário arbóreo.
• Estabelecer rotinas para aquisição, armazenamento e cruzamento de dados
georreferenciados para obtenção de informações relacionadas à arborização
urbana da cidade.
• Promover a integração das informações do indivíduo arbóreo inserido na
malha urbana da cidade ao ambiente cartográfico da Prefeitura de Dourados.
Diretrizes programáticas
Complementação do Inventário da Arborização Urbana
• Utilizar para a complementação do inventário a mesma metodologia utilizada
no âmbito do PDAU.
• Realizar o inventário quali-quantitativo das árvores situadas em áreas e
imóveis públicos municipais.
• Modelar a base de dados do inventário arbóreo para integrar ao SIG.
• Quantificar os parâmetros medidos no inventário da arborização e totalizá-los
por logradouro/bairro/bacia hidrográfica.
• Quantificar o estoque total de carbono por espécie arbórea e por
logradouro/bairro/bacia hidrográfica.
• Realizar rotina de atualização dos dados inventariados.
A complementação do inventário deverá ser feita por meio de parcerias com as
universidades com campus em Dourados, notadamente aquelas que tenham
cursos de agronomia, biologia, engenharia florestal ou ambiental.
O treinamento no uso do aplicativo é relativamente simples e rápido e o ponto de
maior atenção deve ser equalização das equipes para o julgamento quanto ao
estado da qualidade da árvore. As demais informações são de fácil aquisição
quando um profissional da área, com experiência em identificação de espécies,
esteja na liderança da equipe de levantamento de campo.
Uma parcela amostral pode ser levantada em cerca de 2 dias por uma equipe
constituída de 3 pessoas, sendo um profissional da área de agronomia, biologia ou
engenharia florestal e dois técnicos de nível médio que apoiam a coleta de dados
com medições de distâncias, diâmetros e alturas dos indivíduos.
Ao banco de dados de inventário deverão ser adicionados campos para o registro
de plantios e ações de manejo executadas na arborização urbana.
147
O sistema de informações sobre plantio e manejo da arborização deve incluir o
armazenamento, processamento e análise de dados e imagens, permitindo a
execução de ações de correlação tabular e espacial dos dados coletados, a geração
de relatórios analíticos e técnicos e a geração de ações de plantio, manejo e
planejamento de podas em regiões selecionadas.
Os resultados e o acesso ao sistema deverão ser organizados para atender as
diversas visões técnicas ou operacionais do manejo da arborização e permitir a
cumplicidade do uso da informação com a comunidade, concessionárias e o órgão
gestor da arborização urbana de Dourados.
Sistema de Informações Geográficas
Definir rotinas para aquisição, alimentação, armazenamento, cruzamento e
disponibilização de dados georreferenciados relacionados à arborização
urbana.
Definir infraestrutura física (hardware, rede e link de dados) para implantação
do SIG.
Capacitar e treinar equipe para uso do SIG.
Integrar informações georreferenciadas geradas pelos órgãos públicos e
demais instituições.
6.13 Programa de Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento
Eixo estratégico
Planejamento e gerenciamento
Justificativas e objetivos
Os atuais órgãos gestores da arborização não possuem atribuições de
desenvolvimento de pesquisa, pois se limitam a exercer o papel de executores da
política de plantio, poda e remoção de árvores na cidade. Contudo, é necessária
política pública que considere a necessidade do desenvolvimento de pesquisa
aplicada à arborização.
O compartilhamento precário de informações e a inexistência de parcerias técnico
científicas e financeiras entre instituições públicas ou privadas para o
desenvolvimento de estudos sobre a arborização urbana restringem o universo de
pesquisas e dificultam o intercâmbio de conhecimento.
Aproximar a realidade enfrentada na gestão da arborização com o conhecimento
e pesquisa acadêmica é desafio a ser perseguido para aprimorar a qualidade da
arborização.
São exemplos de temas a serem pesquisados: produção de mudas, seleção de
espécies e árvores matrizes, avaliação do solo urbano, pragas e doenças, análise
de risco de queda de árvores, tratos silviculturais, monitoramento de espécies
plantadas, etc..
Existe, portanto, necessidade de incentivo para o desenvolvimento de linhas de
pesquisa sobre a arborização urbana com instituições acadêmicas nos níveis de
graduação, mestrado e doutorado.
São objetivos deste programa:
• Mobilizar instituições de pesquisa para desenvolvimento de temas voltados a
problemática da arborização da cidade.
• Sistematizar a problemática da arborização e indicar as prioridades de
pesquisa.
• Viabilizar parcerias técnico-científicas e financeiras com instituições públicas
e privadas para o desenvolvimento de estudos e projetos sobre a arborização
urbana.
• Promover o intercâmbio permanente de conhecimento entre os órgãos
públicos e de pesquisa.
• Ampliar o conhecimento técnico-científico sobre a arborização urbana.
• Monitorar o patrimônio arbóreo do município.
• Estabelecer parcerias, tais como acordos de cooperação técnica e convênios,
para a implantação de programas do PDAU de Dourados.
• Melhorar continuamente a gestão da arborização através da ampliação do
conhecimento técnico-científico.
• Desenvolver o banco de dados sistematizado e atualizado de pesquisa sobre
arborização na cidade.
II. Diretrizes programáticas
• Formar um comitê técnico-científico sobre arborização para a cidade com
participação de universidades e demais instituições e pesquisadores para
acompanhamento da implantação do PDAU de Dourados.
• Compartilhar o conhecimento do órgão público gestor da arborização com
instituições de pesquisa e vice-versa.
• Definir com apoio do comitê-científico linhas principais de pesquisa e
viabilizar recursos para o Programa de Fomento à Pesquisa e
Desenvolvimento.
• Estabelecer parceria com instituições que possam colaborar no
desenvolvimento de pesquisa sobre arborização urbana.
• Produzir boletins informativos eletrônicos com temas correlatos à pesquisa
para fomentar o intercâmbio entre as instituições.
• Reunir e sistematizar o conhecimento prático de arboricultores em produção
de mudas visando subsidiar pesquisas sobre o tema.
• Incentivar a produção de linhas de pesquisa e trabalhos de graduação,
mestrado e doutorado voltados ao tema arborização.
• Buscar parcerias para pesquisas voltadas à seleção de espécies, priorizando
as nativas locais, adequadas à arborização e adaptadas ao meio urbano no
município, considerando as tipologias ambientais e urbanas.
• Promover pesquisa técnico-científica para o monitoramento das espécies
plantadas.
• Criar protocolo para introdução de novas espécies arbóreas na cidade.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 40 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
149
6.14 Programa de Controle e Fiscalização
Eixo estratégico
Planejamento e gerenciamento
Justificativas e objetivos
Os conflitos entre a arborização urbana e a população resultam em episódios de
depredação e de não aceitação de novos plantios. A necessidade de garantir a
preservação das árvores da cidade e o controle de tensores causadores de
degradação justificam a importância do planejamento e instituição de fiscalização
e controle voltados à arborização.
A ausência de um serviço de fiscalização específico para a arborização urbana é
expressa pelo baixo grau de atuação frente aos diversos danos cometidos
diariamente sem a ação pública adequada. Há necessidade de mapear e
estabelecer procedimentos e rotinas de fiscalização, visando coibir danos à
arborização, bem como rever a legislação vigente.
O estabelecimento de parcerias entre os diversos órgãos de fiscalização pode
potencializar os resultados e divulgação do programa, além de facilitar a aplicação
de sanções aos responsáveis por ações degradadoras e subsidiar o planejamento
da educação ambiental e patrimonial não formal.
São objetivos deste programa:
• Estabelecer procedimentos e rotinas de fiscalização da arborização urbana
visando coibir depredações.
• Garantir a preservação da arborização urbana.
• Controlar os tensores causadores de degradação de áreas verdes urbanas.
• Mapear ocorrências
• Reduzir os danos causados por ação humana a arborização.
• Identificar os responsáveis por danos à arborização.
• Mapear as ocorrências visando ações dirigidas de proteção e de educação
ambiental.
Diretrizes programáticas
• Estabelecer rotinas de fiscalização com base no SIG e nos canais de
comunicação.
• Fiscalizar os serviços executados pelas concessionárias visando o
cumprimento das normas técnicas em vigor.
• Capacitar funcionários que trabalham com fiscalização, nos temas referentes
à arborização urbana.
• Documentar as ações de fiscalização, incluindo todos os pontos críticos
georreferenciados e fatos relevantes observados.
• Estabelecer interface do órgão gestor da arborização com os demais órgãos
de fiscalização.
• Fornecer subsídios ao Programa de Normatização e Atualização da Legislação
na esfera de suas competências.
6.15 Programa de Monitoramento do PDAU
Eixo estratégico
Planejamento e gerenciamento
Justificativas e objetivos
Deve-se acompanhar constantemente as alterações nos índices de arborização
urbana, para que se possa ter parâmetros para qualificar as ações adotadas no
município.
O monitoramento permite a adoção de ações que se façam necessárias, bem como
alterações de estratégias para que Dourados chegue ao objetivo proposto.
Diretrizes programáticas
Para o monitoramento da implementação do PDAU deverá ser instituído um comitê
de monitoramento terá as seguintes atribuições:
Municipal as providências necessárias para a implementação adequada às
ações relativas à arborização urbana;
O comitê de monitoramento do PDAU deverá ser constituído por 5 (cinco) membros
titulares, e 5 (cinco) membros suplentes, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal, assim indicados:
I – 01 (um) membro titular e 1 (um) suplente de cada uma das seguintes áreas do
Poder Executivo Municipal, que tenham atribuição profissional relacionada à
arborização urbana:
a) IMAM (Instituto do Meio Ambiente);
b) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; e
c) Secretaria de Planejamento – SEPLAN.
151
II – 02 (dois) membros titulares e 2 (dois) membros suplentes indicados pelo
COMDAM (Conselho Municipal de Meio Ambiente de Dourados), que tenham
atribuição profissional relacionada à arborização urbana.
152
7. PERIODICIDADE DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA
DO MUNICÍPIO DE DOURADOS
O PDAU é uma ferramenta fundamental para a gestão do verde urbano haja vista
que a condição da arborização está em constante alteração, portanto é de extrema
importância que o banco de dados sobre a arborização seja mantido
constantemente atualizado, com base no monitoramento indicado.
Os monitoramentos periódicos irão fornecer dados do desenvolvimento da
arborização urbana entre as revisões do plano de arborização, servindo de subsídio
para maior detalhamento e precisão das versões subsequente do PDAU.
A indicação é que o PDAU seja revisto a cada 10 anos, tempo este suficiente para
que haja significativa alteração nas características qualitativas e quantitativas da
arborização urbana.
153
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Relevantes, Legislação. Disponível
em:<telemacoborba.pr.gov.br/images/planodiretor/ArquivosFunpar/PlanoArbo
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I. Monitoramento do planejamento e da execução dos serviços de manutenção
da arborização urbana;
II. Receber e analisar solicitações das secretarias municipais, responsáveis pela
execução das ações previstas no PDAU, e solicitar junto ao Poder Executivo
III. Propor alterações normativas no PDAU e das legislações relativas à
arborização e promover a regulamentação necessária;
IV. Propor projetos ambientais para diagnóstico e expansão da arborização e das
áreas verdes urbanas;
V. Criar indicadores e levantar dados úteis para o monitoramento das ações;
VI. Contribuir com o COMDAM (Conselho Municipal de Meio Ambiente de
Dourados) para analisar os projetos de lei propostos pelo legislativo que
versem sobre arborização urbana.
VII. Convocar e realizar a revisão do PDAU a cada 10 (dez) anos;
em: < https://www.celesc.com.br/arquivos/normas-tecnicas/instrucaonormativa/i3130021.pdf>
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COMITÊ DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL PARA ANÁLISE DOS PLANOS
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PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Dourados.
Prefeitura Municipal de Dourados. 2018. Disponível em: <<
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 41 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
155
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, ES. 2018. Perfil Socioeconômico de
Dourados – MS, 132 p. Disponível em:<http://www.dourados.ms.gov.br/wp
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157
9. ANEXOS
Anexo I Glossário de termos de definições
Anexo II Minuta do decreto que aprova o Plano Diretor de Arborização
Urbana de Dourados – PDAU de Dourados.
Anexo III Lista de Participantes das Reuniões de Apresentação e Discussão
do PDAU de Dourados.
ANEXO I
Glossário de termos e definições.
Glossário de termos e definições
Acessibilidade Permitir a inclusão de pessoas com deficiência nos espaços públicos;
Afloramento radicular Exposição de raízes, crescimento superficial;
Arborização Cobertura vegetal de porte arbóreo;
Área permeável Zona de absorção de água;
Área verde urbana Áreas na cidade com cobertura vegetal e grande percentual de permeabilidade;
Áreas verdes municipais Qualquer área pública revestida de vegetação natural, gramado, forração ou
jardins.
Bacia hidrográfica Área geográfica cuja precipitação é drenada para um único corpo d´ água;
Canteiro central Dispositivo físico instalado entre duas vias paralelas ou convergentes;
Canteiro permeável Área permeável em passeios;
Captura e armazenamento
de carbono
Processo de aumento da concentração de carbono em outro reservatório que não
seja a atmosfera;
Clinômetro Instrumento eletrônico de medição de inclinações e alturas;
Dano à arborização Qualquer lesão a exemplar arbóreo, causando sua degradação;
Data Porção de terra com localização e configuração definidas com pelo menos uma
divisa lindeira à via de circulação, resultante de processo regular de parcelamento
do solo para fins urbanos;
Densidade arbórea Corresponde ao número de exemplares arbóreos, por locais, disponíveis em
logradouros públicos;
Dióxido de carbono Principal gás causador do aumento do efeito estufa;
160
Dossel É resultado da sobreposição dos galhos e folhas das árvores, junção de copas;
Ecótono São áreas de transição ambiental, região resultante do contato entre dois ou mais
biomas fronteiriços;
Epífitas Plantas que vivem sobre outras plantas, sem causar-lhes prejuízo;
Espaço livre implantado Área em logradouro público e sem circulação de veículos, apta a ser
permeabilizada;
Espécie exótica invasora Planta de origem estranha ao local, cuja propagação ameaça espécies locais;
Espécie nativa brasileira Planta de origem brasileira;
Estacionamento Área para guarda de veículos, de uso rotativo;
Estado fitossanitário Determinação da saúde de uma planta;
Faixa sanitária Área não edificável cujo uso está vinculado à servidão de passagem, para
elementos do sistema de saneamento ou demais equipamentos de serviços
públicos, com largura de 30,00m a partir da área de preservação permanente do
fundo de vale;
Fauna Conjunto de espécies de animais que habitam determinada região;
Flora Conjunto de espécies de plantas que formam a vegetação de uma determinada
região;
Floresta aluvial A parte da floresta que sofre os efeitos de inundações;
Floresta semidecidual Formações florestais menos úmidas, ocupam ambientes que transitam entre a
zona úmida costeira e o ambiente semiárido;
Floresta tropical Formações florestais que ocorrem aproximadamente dentro da região
compreendida entre a latitude de 35 graus norte e a latitude de 35 graus sul, na
zona equatorial entre o Trópico de Câncer e o Trópico de Capricórnio,
caracterizado por receber grande quantidade de chuva;
Fundo de vale Área constituída de Área de Preservação Permanente de nascentes e corpos
d’água urbanos, podendo conter faixas sanitárias e parques lineares destinados às
atividades de recreação e lazer;
Fundo Municipal do Meio
Ambiente
Fundo público para projetos ambientais;
Instrumento de impacto Machado, facão ou foice;
Lianas Cipós e trepadeiras;
Locais disponíveis Pontos geográficos aptos a portar exemplar arbóreo em logradouro público;
Logradouro público Espaço de propriedade pública e de uso comum e/ou especial do povo destinado a
vias de circulação e a espaços livres;
Lote Área de terras ainda não parceladas para fins urbanos que compõem a gleba;
Meio-fio Arremate entre a calçada e a via de circulação;
Mudanças climáticas Efeitos causados pelo aumento de emissão de gases de efeito estufa para a
atmosfera;
Parques lineares Áreas verdes que acompanham os cursos d’água e que apresentem um
estudo/projeto específico que contemple o zoneamento/usos de toda extensão
da bacia hidrográfica inserida nos limites da área urbana, com o objetivo da
proteção hídrica e das matas nativas, recreação e lazer;
Plantio prévio para
substituição futura
Plantio de exemplar arbóreo próximo e antecipadamente ao corte pelo declínio do
outro;
Poda Eliminação de partes da planta para harmonizar com o espaço urbano;
Recuo Distância medida perpendicularmente entre a edificação e o alinhamento;
Rede elétrica convencional Distribuição elétrica aérea com uso de cabos expostos (nus);
Rede elétrica ecológica Distribuição elétrica aérea com cabos isolados ou cobertos;
Vegetação arbórea Exemplares vegetais com mais de 4,00m de altura, quando adultos;
Xilófagos Seres vivos que se alimentam de madeira.
Adaptação Iniciativas ou medidas capazes de reduzir a vulnerabilidade da sociedade aos
efeitos reais ou esperados das mudanças climáticas;
Arborização urbana Qualquer árvore, de porte adulto ou em formação, existente em logradouros
públicos,
Vegetação natural É toda vegetação constituída de espécies autóctones, primárias ou que se
encontra em diferentes estágios de regeneração.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 42 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
162
ANEXO II
Minuta de decreto que aprova o Plano Diretor de Arborização Urbana do
Município de Dourados – PDAU de Dourados.
163
DECRETO Nº XXX DE XX DE DEZEMBRO DE 2020 (MINUTA)
Aprova o Plano Diretor de Arborização Urbana de
Dourados – PDAU de Dourados.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em
vigor, e
CONSIDERANDO o disposto na LEI COMPLEMENTAR N. º 72, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, que cria o Sistema
de Planejamento Municipal com a finalidade de obter a cooperação conjunta e participativa entre o Poder
Público e a comunidade na execução da Política de Desenvolvimento e da Política Urbana do Município, bem
como na elaboração e implementação das políticas Setoriais do Município e que estabelece a proteção das áreas
de arborização urbana como princípio da Política Municipal de Meio Ambiente;
CONSIDERANDO o disposto na LEI N° 3.959, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 que dispõe sobre o monitoramento
da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas no Município de Dourados-MS, autorizando o Instituto
do Meio Ambiente de Dourados – IMAM, e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Transporte e Trânsito –
SEMSUR, a expedir normas técnicas, padrões e critérios destinadas a complementar aquela lei;
CONSIDERANDO a necessidade de possuir um instrumento de planejamento municipal, que fixe as diretrizes
necessárias para estabelecer uma política de implantação, monitoramento, avaliação, conservação e expansão
da arborização urbana, incluindo a participação social no processo de gestão;
CONSIDERANDO que o Plano Diretor de Arborização contribuirá para a maximização dos benefícios provenientes
da arborização urbana com vistas ao aumento da qualidade de vida e fomento à sustentabilidade ambiental;
CONSIDERANDO que o Plano Diretor de Arborização auxiliará na construção de um ambiente urbano
reconhecido e valorizado pela população, bem como proporcionará uma maior compreensão do valor da
arborização junto ao poder público e sociedade, seja na instância paisagística, ecológica, sociocultural ou
socioeconômica;
CONSIDERANDO que o Plano Diretor de Arborização atuará como instrumento de caráter integrador de ações
dos diversos órgãos da administração municipal na gestão da arborização urbana, preenchendo as lacunas no
processo de gestão;
CONSIDERANDO o que consta no Termo de Acordo firmado com a 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Dourados/MS, no âmbito da Ação Civil Pública n. 0803240-65.2011.8.12.0002, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Diretor de Arborização de Dourados – PDAU de Dourados.
Art. 2º O Plano Diretor de Arborização de Dourados deverá ser revisto e atualizado no prazo máximo de 10(dez)
anos.
Parágrafo único. Finalizado o prazo estabelecido no “caput”, deverá ser instituído, no período de até 6 (seis)
meses, Grupo de Trabalho para realização dos estudos necessários à revisão do de Dourados.
Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento, em conjunto com o IMAM e a SEMSUR, efetuar as
análises e modelagens que visem o fortalecimento e reestruturação da gestão da arborização urbana para a
plena implantação das diretrizes e ações do PDAU de Dourados.
Art. 4º O PDAU de Dourados deverá ser disponibilizado para consulta na forma impressa na sede do IMAM e no
Portal Eletrônico da Prefeitura.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, XX de dezembro de 20202
PREFEITA MUNICIPAL
ANEXO III
Lista de Participantes das Reuniões de Apresentação e Discussão do
PDAU de Dourados.
REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO AO CMMA.
Data: 19 de dezembro de 2018
REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO AO IMAM.
Data: 10 de julho de 2019
168
APRESENTAÇÃO PÚBLICA DO DIAGNÓSTICO DA ARBORIZAÇÃO.
Data: 25 de julho de 2019
165
ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma)
1 Aline Dias Sanabria IMAM sanabria_83@hotmail.com
2 Bianca R. F. Tampocaski Embrapa sanabri_83@hotmail.com
8 Carulina Gomes de Mens IMAM engamb.carulina.gomes@gmail.com
4 Claudiomiro Zardo P. Revello IMAM claudio-zardo@hotmail.com
5 Daniela S. Sangalli IMAM dasangalli@hotmail.com
6 Edson Ribeiro Garcia AGB edson_garcia1991@hotmail.com
7 Gabriel F. Schardong IPE gfs.ef@hotmail.com
8 Gabrielle Regina M. Barbosa IMAM gbarbosa-florestal@gmail.com
9 Gelson Lino Braga Bueno IMAM gelson-braga@hotmail.com
10 João Boscod. Mariano AEAGRAN/CREA jbsanubbie@yahoo.com.br
11 Joyce Azambuja de Oliveira IMAM joyce-azambuja@hotmail.com
12 Lucinete Regina Colombo UNIGRAN lucinetecolombo@yahoo.com.br
13 Marcelo T. Rezende SEMSUR/PMD marcelotrezende@hotmail.com
166
ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma)
14 Marcus Vinícius Galbelti UEMS marcusgalbelti@gmail.com
15 Matheus Martins de A. Irabi UFGD matheismirabi@gmail.com
16 Niuza Maria Duarte Leite GELD-0221/MS niuzaleite@hotmail.com
17 Paulino B. Medina Jr UFGD paulinojunior@ufgd.edu.br
18 Rejane Sináila D. Moninizo SEMDES rejane.delvalle@dourados.ms.gov.br
19 Ronaldo F. Ramos Comitê Porlan iralasferreira@gmail.com
20 Roseane Soares Ramos IMASUL/COMDAM Roseane.sr@hotmail.com
21 Rudolf Guimarães da Rocha IMAM rudolfrocha@hotmail.com
167
ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma)
1 Aline de O. Gomes FAPEC bioalinegomes@gmail.com
2 Aline Dias Sanabria IMAM sanabria_83@hotmail.com
3 Carulina Gomes de Menezs IMAM engamb.carulina.gomes@gmail.com
4 Fabiano Costa SEMSUR/PMD arquitetofc@hotmail.com
5 Frederico Luiz de Freitas Jr FAPEC fredfreitas@terra.com.br
6 Gabriel F. Schardong FAPEC gfs.ef@hotmail.com
7 Gabrielle Regina M. Barbosa IMAM gbarbosa-florestal@gmail.com
8 Marília Pizetta IMAM marilia.pizetta@yahoo.com
9 Nathália FF. Girotro IMAM na.faker@hotmail.com
10 Wareilton Feimore Neto IMAM Wareilton.Nrto@dourados.ms.gov.br
11 Welington Luiz S. Lopes IMAM majorwelington@hotmail.com
ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma)
1 Adriana Benicio SEPLAN adriana.b.t@hotmail.com
2 Aldriene Ferreira de Alencar Assessoria
3 Aline Dias Sanabria IMAM sanabria_83@hotmail.com
4 Andre Cavento Rotary acalvento@gmail.com
5 Andrea Deguti Sanesul andrea@samesul.ms.gov.br
6 Bruno Cezar A. Pontim CREA MS brunopont@ufgd.edu.br
7 Caria Medeiros ANANGUERA czms.aro@hotmail.com
8 Carulina Gomes de Menezs IMAM engamb.carulina.gomes@gmail.com
9 Cristiano Garcia Rodrigues IMAM cgrcristiano@gmail.com
10 Dayne do Nascimento IMAM dayne.no@gmail.com
11 Diogo Souza ENERGISA diogosouza.silva@energisa.com.br
12 Eduardo Sooares da Silva Rotary eduardoufgdegeo@hotmail.com
13 Eleodor C. Aguelho
169
ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma)
14 Enio Alencar da Silva Geografo-SEPLAN enio.geo@outlook.com
15 Fabio Luiz da Silva COMDAM fabioarquitetura@hotmail.com
16 Frederico Luiz de Freitas Jr FAPEC fredfreitas@terra.com.br
17 Gabriela S. Sangalle IMAM
18 Gabrielle Regina M. Barbosa IMAM gbarbosa-florestal@gmail.com
19 Giovanni Radaeli cenci FCH-UFGD radaellicenci@hotmail.com
20 Helio da Silva
21 João Augusto GMS doudo_aber@hotmail.com
22 Jones A. Santama Defesa Civil santanaresgate@gmail.com
23 José Sorgato UFGD josesorgato@hotmail.com
24 Juliana Oliveira Bortolone IMAM juobartolone@gmail.com
25 Junior Bittencourt SEMAF dsejunior@yahoo.com.br
26 Karia Cristina Zanatta UFGD katiazanatta@yahoo.com.br
27 Katlyn de Morais UEMS ketlynmoraisgasparato@gmail.com
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 43 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
PDAU DE DOURADOS – IMAM
170
ORGANIZAÇÃO
ID
NOME
E-MAIL (letras de forma)
ID
NOME
ORGANIZAÇÃO
E-MAIL (letras de forma)
28
Leandro Bazzo Furtado
leandrofurtado@hotmail.com
29
Leda Ferreira
IMAM
ledaf.severo@hotmail.com
30
Luciana V. Mario Bernardo
UNIOESTE
lucianamario@yahoo.com.br
31
Lucinete Regina
UNIGRAN
lucinetecolombo@yahoo.com.br
32
Luiza Samt.
Acompanhante
33
Marcela Mari Arakaki
Semop
mmarakaki@hotmail.com
34
Marcelo T. Rezende
SEMSUR/PMD
marcelotrezende@hotmail.com
35
Maria de Lourdes Orrigo
SMES
louorre@hotmail.com
36
Mariana Fregapeni
Gemar Antenor
fragapeni@hotmail.com
37
Marília Pizetta
IMAM
marilia.pizetta@yahoo.com
38
Mario C. Tompes s.
UFGD
mariotompes.522@gmail.com
39
Maycon J. U. Fasinhe
UFGD
maycondds@hotmail.com
40
Micael Lima Soares
UFGD
micaelpls@outlook.com
41
Nathália FF. Girotro
IMAM
na.faker@hotmail.com
171
ORGANIZAÇÃO
ID
NOME
E-MAIL (letras de forma)
42
Neruska Lopes Pereira
UFGD
neruscapereira@ufgd.edu.br
43
Nilton José Barbosa
joseneilton@hotmail.com
44
Noel Leite
45
Patricia Fernandes
SEPLAN
patriciafernandesmarra@hotmail.com
46
Rafael Araujo Bianchi
EAEAD
bianchi_eng@hotmail.com
47
Renata Serapião
SEPLAN
renataserapiao.pmd@gmail.com
48
Ricardo Matias de Almeida
ricardoalmeida77@hotmail.com
49
Ronaldo F. Ramos
Seebdourados
iralasferreira@gmail.com
50
Rosmari Conatti
SEPLAN
rosmaricovatti@hotmail.com
51
Rudolf Guimarães da Rocha
IMAM
rudolfrocha@hotmail.com
52
Sergio Azevedoo Capille
Morador de Dourados
sergio@capille.com.br
53
Solange Sonia Rodaelli
somaaadelli@gmail.com
54
Tatiani Garcia Neves
Docente
gtatiani@yahoo.com.br
55
Thaise Pandolfo
Visitante
thais.pendolfo@convid.com.br
172
IMAM
7
Joyce Azambuja de Oliveira
joyce-azambuja@hotmail.com
56
Thyago Pires Braga de Almeida
IMAM
thyagopires@gmail.com
57
Vito Comar
IMAD
vitocomar@gmail.com
58
Walder A. G. A. Nunes
Morador de Dourados
waldernunes@yahoo.com.br
59
Wareilton Feimore Neto
IMAM
wareilton.neto@dourados.ms.gov.br
60
Welington Luiz S. Lopes
IMAM
majorwelington@hotmail.com
173
ORGANIZAÇÃO
ID
NOME
E-MAIL (letras de forma)
PLANEJAMENTO DAS REUNIÕES PÚBLICAS PARA COMPARTILHAMENTO DAS DIRETRIZES PARA A GESTÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA.
Data: 25 outubro de 2019
ID
NOME
ORGANIZAÇÃO
E-MAIL (letras de forma)
1
Aline de O. Gomes
FAPEC
bioalinegomes@gmail.com
2
Aline Dias Sanabria
IMAM
sanabria_83@hotmail.com
3
Carulina Gomes de Menezs
IMAM
engamb.carulina.gomes@gmail.com
4
Frederico Luiz de Freitas Jr
FAPEC
fredfreitas@terra.com.br
5
Gabriel F. Schardong
FAPEC
gfs.ef@hotmail.com
6
Gabrielle Regina M. Barbosa
IMAM
gbarbosa-florestal@gmail.com
8
Marcelo T. Rezende
SEMSUR/PMD
marcelotrezende@hotmail.com
9
Marília Pizetta
IMAM
marilia.pizetta@yahoo.com
10
Rudolf Guimarães da Rocha
IMAM
rudolfrocha@hotmail.com
11
Shin Ho Ooi Alamir de Rezende
FAPEC
shinhooar@gmail.com
174
ENCONTRO PARA COLETA DE SUGESTÕES DE DIRETRIZES PARA A GESTÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA DE DOURADOS.
Data: 14 de novembro de 2019
1
Ademilson dos S. Silva
SEMC
cultura.semc@dourados.ms.gov.br
2
Ademir Martins
Defesa Civil
Ademirmartins97@hotmail.com
3
Adriana Benicio
SEPLAN
Adriana.b.t@hotmail.com
4
Adriana Narciso Simão Reis
Defesa Civil
drikanarciso@hotmail.com
5
Aline da Conceição Gomes
FAPEC
bioalinegomes@gmail.com
6
Aline Dias Sanabria
IMAM
sanabria_83@hotmail.com
7
Ana Cristina Yamashita
Curso Arquit. UNIGRAN
anacyamashita@hotmail.com
8
Andréa S. Deguti
SANESUL
andrea@sanesul.ms.gov.br
9
Antônio Carlos C. de Souza
UFGD – Rotary
antoniosouza@ufgd.edu.br
10
Ariadne Bianchi
CMD
ariadnebianchi@gmail.com
11
Carlos S. Dobes
Secretaria de Fazenda
fazenda@dourados.ms.gov.br
12
Carulina Gomes de Menezs
IMAM
engamb.carulina.gomes@gmail.com
13
Diego Souza Silva
ENERGISA
diegosouza.silva@energisa.com.br
ID
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DAS DIRETRIZES PARA A GESTÃO E O GERENCIAMENTO DA ARBORIZAÇÃO URBANA PDAU.
Data: 22 de janeiro de 2020
REUNIÃO DE DISCUSSÃO DAS DIRETRIZES PARA A GESTÃO E O GERENCIAMENTO DA ARBORIZAÇÃO AO IMAM.
Data: 23 de janeiro de 2020
REUNIÃO DE DISCUSSÃO DAS DIRETRIZES PARA A GESTÃO E O GERENCIAMENTO DA ARBORIZAÇÃO COM O IMAM .
Data: 1 de fevereiro de 2020
175
ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma)
14 Elias Ishy de Mattos Comissão de Meio Ambiente
CMD eliasishy@uol.com.br
15 Evellyn da L. M. dos Santos Anhanguera evellyn.macedo5@gmail.com
16 Fabio Barbosa de Souza SEPLAN. Fiscal. pmdfabio@gmail.com
17 Giovanni Radaelli Cenci FCH – UFGD radaellicenci@hotmail.com
18 Ítalo Franco Ribeiro SEPLAN italoribeiro@dourados.ms.gov.br
19 João Augusto CMD
20 Johnes Aniceto Santana Defesa Civil defesacivil@douradosms.gov.br
21 Katia Cristina Zanatta DGA/UFGD dga@ufgd.edu.br
22 Lucinete Regina Colombo UNIGRAN lucinetecolombo@yahoo.com.br
23 Marcela Mari Arakaki SEMOP mmarakaki@hotmail.com
24 Marcelo T. Rezende SEMSUR/PMD marcelotrezende@hotmail.com
25 Marcio R. Serrano UFGD marserrano10@gmail.com
26 Marília Pizetta IMAM marilia.pizetta@yahoo.com
27 Mario Vito Comar IMAD vitocomar@gmail.com
176
NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma)
Milton Parron Padovan Embrapa milton.padovan@embrapa.br
Natal Ortega Comissão de Meio Ambiente
CMD natal_ortega@yahoo.com.br
Paulino B. Medina Jr UFGD paulinojunior@ufgd.edu.br
Rafael Henrique Fernandes Bombeiro Militar rafaelfernandes.henrique@gmail.com
Renata de Leon Serapião SEPLAN renataserapiao.pmd@gmail.com
Rodrigo Cella Borges UCDB rodrigo_cella@hotmail.com
Ronaldo F. Ramos Comitê Porlan iralasferreira@gmail.com
Roseane Soares Ramos IMASUL/COMDAM Roseane.sr@hotmail.com
Sávio Torres da Silva UCDB saviotds@outlook.com
Sergio Azevedo Cappillé Arquiteto e urbanista sergio@capille.com.br
Thais Avancini AEAD
Wanilton Neto IMAM warrilton.neto@dourados.ms.gov.br
177
ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma)
1 Aline Dias Sanabria IMAM sanabria_83@hotmail.com
2 Carulina Gomes de Menezs IMAM engamb.carulina.gomes@gmail.com
3 Fabiano Costa SAMSUR arquitetofe@hotmail.com
4 Gabriel F. Schardong FAPEC gfs.ef@hotmail.com
5 Gabrielle Regina M. Barbosa IMAM gbarbosa-florestal@gmail.com
6 Joyce Azambuja de Oliveira IMAM joyce-azambuja@hotmail.com
7 Marcelo T. Rezende SEMSUR/PMD marcelotrezende@hotmail.com
8 Marília Pizetta IMAM marilia.pizetta@yahoo.com
9 Rudolf Guimarães da Rocha IMAM rudolfrocha@hotmail.com
10 Tariki Caziro Elcadri IMAM tariki-kadri@hotmail.com
11 Welington Luiz S. Lopes IMAM majorwelington@hotmail.com
178
ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma)
1 Aline Dias Sanabria IMAM sanabria_83@hotmail.com
2 Carulina Gomes de Menezs IMAM engamb.carulina.gomes@gmail.com
3 Gabriel F. Schardong FAPEC gfs.ef@hotmail.com
4 Gabrielle Regina M. Barbosa IMAM gbarbosa-florestal@gmail.com
5 Joyce Azambuja de Oliveira IMAM joyce-azambuja@hotmail.com
6 Marília Pizetta IMAM marilia.pizetta@yahoo.com
7 Rudolf Guimarães da Rocha IMAM rudolfrocha@hotmail.com
8 Tariki Caziro Elcadri IMAM tariki-kadri@hotmail.com
179
ID NOME ORGANIZAÇÃO E-MAIL (letras de forma)
1 Aline Dias Sanabria IMAM sanabria_83@hotmail.com
2 Bruno Cazeiro Astolfi FAPEC brunoastolfi@fapec.org
3 Cristiano Garcia Rodrigues IMAM cgrcristiano@gmail.com
4 Douglas Nunes de Morais IMAM douglasdnanunes
5 Frederico Luiz de Freitas Junior FAPEC fredfreitas@terra.com.br
6 Gabriel F. Schardong FAPEC gfs.ef@hotmail.com
7 Marília Pizetta IMAM marilia.pizetta@yahoo.com
PORTARIA LEGISLATIVA
PORTARIA/CMD/RH Nº.414 de 23 de setembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar MARCELA RIBEIRO TRINDADE do cargo de Assessor
Parlamentar VI (AGP-06) lotada no Gabinete do Vereador Edson Antônio de Souza
do quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 22
de setembro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 44 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2021/RH/CMD
PARTES:
Câmara Municipal de Dourados
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratações de profissionais para atender as necessidades da Câmara
Municipal de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 4.092 de 02 de maio de 2017.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 31.90.11 / 31.90.04 – Contratação por Tempo
Determinado.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período
indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. Podendo ser prorrogado
por igual período e rescindido a qualquer tempo, bastando a mera comunicação entre
as partes.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$1.731,01 (Vigia Temporário);
R$1.391,98(Auxiliar de Serviços Gerais); R$1.448,77(Assistente Administrativo);
R$1.695,85 (Técnico de Manutenção de Computador).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Lucas de Castro Garcete – Diretor da
Administração Geral
EXTRATO DO CONTRATO
ATO DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 13, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a substituição de membros em comissões permanentes da Câmara
Municipal de Dourados em decorrência de afastamento provisório de vereador
denunciado.”
Considerando a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Dourados,
protocolo nº 4463/2021, com pedido de abertura de processo de cassação de mandato
do Vereador Diogo Castilho – DEM;
Considerando a leitura da denúncia em Plenário na 31ª sessão ordinária, realizada
no dia 13 de setembro de 2021, com o posterior recebimento desta, nos termos do
artigo 5º, I e II, do Decreto-Lei 201/67
Considerando que a denúncia veio acompanhada de pedido de afastamento do
vereador denunciado nos termos do art. 21, §4º da Lei Orgânica do Município, a
qual foi aprovado por sua maioria em plenário.
Considerando que o vereador afastado ocupava cargos em comissões permanentes
da Câmara Municipal de Dourados e seu afastamento incumbi no afastamento
também destas comissões, necessitando a substituição por novos membros.
R E S O L V E,
Art. 1º. No termos do art. 20, III, alínea “a” do Regimento interno da Câmara
de Dourados, fica nomeado provisoriamente os novos membros em substituição do
vereador afastado para as seguintes Comissões Permanentes da casa:
I – Vereadora Maria Imaculada Nogueira (Progressistas) como presidente e a
Vereadora Liandra Ana Brambilla (PTB) como vice-presidente da Comissão de
Higiene e Saúde;
II – Vereador Jucemar Almeida Arnar (Solidariedade) como membro da Comissão
de Controle e Eficácia Legislativa;
III – Vereador Sergio Nogueira (PSDB) como membro da Comissão de Ética e
Decoro Parlamentar;
IV – Vereador Olavo Henrique dos Santos (MDB) como membro da Comissão de
Esporte e Lazer;
V – Vereador Jânio Colman Miguel (PTB) como vice-presidente da Comissão da
Juventude,
VI – Vereador Jucemar Almeida Arnar (Solidariedade) como vice-presidente da
Comissão de Políticas de Prevenção às Drogas.
Parágrafo único – Em razão da vacância do cargo de membro da Comissão de
Higiene e Saúde, fica nomeado o Vereador Éderson Márcio Ramos (DEM) para
ocupar o presente cargo.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor a partir de 14 de setembro de 2021, considerando
que o afastamento foi deliberado pelo Plenário em Sessão Ordinária no dia 13 de
setembro de 2021.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 14 de setembro de
2021.
Laudir Antônio Munaretto
Presidente
ATA – COMSEA
ATA Nº 007/21
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número sete, ao décimo terceiro dia do mês de agosto do ano de dois mil
e vinte e um (13/08/2021), reuniram-se às 08:00 horas, por meio da plataforma
online Google Meet, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia
sob direção da Sra. Caroline Camila Moreira (representante UFGD), e a presença
dos seguintes conselheiros: 1) Andressa Cristina Fonseca (representante SEMS); 2)
Antônio Paulo Ribeiro (representante APOMS); 3) Denize Leise Assunção Lázari
(representante SEMED); 4) Michelly Andressa Marin (representante SESC); 5)
Eneida Gonçalves Vasconcelos (representante AGRAER) e as representantes do
Conselho Municipal de Educação – COMED, a presidente Deborah Salette Fernandes
Cruz e a conselheira Sabrina Vieira da Silva Santos, e do Conselho de Alimentação
Escolar – CAE, a presidente Jeanice Mendes e a conselheira Sandra Martins de Brito
Carvalho. As faltas dos conselheiros representantes da FUNAI, SEMAS e Sindicato
dos Bancários foram justificadas. 1ª Pauta – Panorama da Alimentação Escolar no
município de Dourados/MS: Caroline inicia a reunião solicitando a apresentação
dos conselheiros e convidados e que os representantes do COMED e CAE explanem
sobre a atual situação da alimentação escolar, considerando que as aulas retornam
presencialmente na próxima segunda-feira (16/08/21). Jeanice informa que, pelo que
sabe, não há previsão de fornecimento de alimentação escolar para os primeiros dias
de aula. Deborah relata que desconhecia o fato de não haver previsão de fornecimento
de alimentação escolar no início das aulas. Sandra se mostra preocupada, pois na
escola onde atua como merendeira, a qual se situa na zona rural, o recebimento dos
insumos para preparação da alimentação escolar no primeiro dia de aula ainda não
está assegurado. Denize informa que, de acordo com as informações repassadas pela
gestão, na segunda-feira, 16/08/21, haverá alimentação escolar para ser fornecida
aos alunos. Antônio se mostra preocupado com as informações desencontradas,
considerando que muitos fornecedores são de outros estados, sinalizando que pode
não haver tempo hábil para a entrega desses alimentos. Diante da iminente situação
OUTROS ATOS
ANEXO EXTRATO Nº 007/2021
NOME DO
FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
EXERCICIO DATA
EXONERAÇÃO DATA DE
NOME DO SETOR
Lidiana Aparecida
Caldeira
Vigia Temporário
01/09/2021.
31/08/2023.
Câmara Municipal de Dourados
Ana Regina Mendes dos
Santos
Assistente Administrativo
01/09/2021.
31/08/2023.
Câmara Municipal de Dourados
Maria Fernanda Silva
Melo Dourado Borba
Técnico de Manutenção
de Computador
08/09/2021.
07/09/2023.
Câmara Municipal de Dourados
Ligia Damiem Pereira
Auxiliar de Serviço Gerais
09/09/2021.
08/09/2023.
Câmara Municipal
de Dourados
Andre Luiz Silva Silveira
Auxiliar de Serviço Gerais
13/09/2021.
12/09/2023.
Câmara Municipal
de Dourados
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 45 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
de insegurança alimentar e nutricional dos escolares, Caroline sugere a criação
de um grupo de trabalho para a fiscalização da oferta da alimentação nas escolas
do município. Sandra se coloca à disposição para levantar informações a respeito
da alimentação escolar, por meio de um grupo de Whatsapp do qual integram
representantes de várias escolas do município. Denize se disponibiliza a realizar
visitas presenciais às escolas. Caroline sugere a criação de dois formulários online
para monitorar a situação da alimentação escolar, um direcionado aos gestores das
escolas (por exemplo diretores, professores, merendeiros) e outro destinado aos
responsáveis pelos alunos. Caroline questiona ao COMED e CAE se esta ação
poderá ser realizada em conjunto. Jeanice e Sandra respondem afirmativamente.
Déborah enfatiza que compete aos conselhos, embora não somente, a fiscalização, e
que a proposta de ação conjunta de mapeamento da situação da alimentação escolar
contribuirá com esta finalidade. Deliberação 1 – Fiscalização da Alimentação Escolar
nas escolas de Dourados/MS. Foi pactuado entre COMSEA, COMED e CAE que o
monitoramento da situação da alimentação escolar no município será realizado por
meio de visitas presenciais às escolas e pelo preenchimento de formulário online a
ser respondido pela gestão e pelos responsáveis pelos alunos. Todos os conselheiros
presentes na plenária do COMSEA votaram favoráveis. 2ª Pauta – Definição de
prazo para aprovação das atas: Caroline ressalta a importância de estabelecer prazo
para aprovação e assinatura das atas, considerando que estamos na sétima reunião
do ano e as atas das duas reuniões anteriores ainda não foram publicadas devido à
morosidade e falta de assinaturas. Deliberação 2 – Prazo para ler, aprovar e assinar as
atas das reuniões do COMSEA – A proposta sugerida por Caroline é de 05 dias úteis
após a disponibilização do documento pela Mesa Diretora. Na impossibilidade de
assinar presencialmente, o conselheiro deverá providenciar assinatura digitalizada
no prazo de até 24h após a liberação do documento. Outra possibilidade é acionar
a secretária da Casa dos Conselhos para providenciar o envio de motorista para
coletar assinatura, dentro do mesmo prazo de cinco (05) dias úteis. Todos os
conselheiros presentes na plenária do COMSEA votaram favoráveis. Inclusão
da 3ª Pauta – Campanha de incentivo ao consumo de frutas, legumes e verduras:
Caroline explana a proposta de realizar uma campanha de incentivo ao consumo
de frutas, verduras e legumes, em alusão à 2021 ser designado pela Organização
das Nações Unidas (ONU) o ano internacional das frutas e vegetais. A campanha
trata-se de uma ação conjunta entre o COMSEA de Dourados, COMSAN de Campo
Grande e CONSEA do estado do Mato Grosso do Sul. A ideia inicial apresentada
refere-se a um concurso de desenho escolar no intuito de incentivar que o tema
de frutas e vegetais seja suscitado em discussões, não somente no âmbito das
escolas, mas no ambiente familiar. Todos os conselheiros presentes na plenária do
COMSEA votaram favoráveis. Caroline enfatiza que a proposta da campanha não
está fechada, e que novas ideias serão bem-vindas. 4ª Pauta – Sugestão de pautas
para a próxima reunião: Ficam definidas como pautas para a próxima reunião: 1)
Convidar a equipe de coordenação da Cidade Agroecológica Regional Integrada
(CIDAGRI) para explanação do projeto ao COMSEA e comunidade Douradense;
2) Explanação sobre o monitoramento da situação da Alimentação Escolar durante
a volta às aulas; Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu,
Andressa Cristina Fonseca, secretária geral do COMSEA, lavrei a presente ata, que
após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros
acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á.
Andressa Cristina Fonseca
Secretária geral do COMSEA
Titular Secretaria Municipal de Saúde (SEMS)
Caroline Camila Moreira
Presidente do COMSEA
Titular Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
Denize Leise Assunção Lázari
Titular Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
Antônio Paulo Ribeiro
Titular da Associação dos Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul
(APOMS)
Michelly Andressa Marin
Titular Serviço Social do Comércio (SESC)
Eneida Gonçalves Vasconcelos
Titular Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER)
ATA – COMSEA
Ata nº. 011/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às
nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três
mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS: Leonardo
Landeira, Ana Carolina Gonino Barreto, Fernando Abreu Pinto e Dhiego Troquez,
designados pela Portaria número nove de dois mil e vinte e um, publicada no Diário
Oficial número cinco mil, trezentos e cinquenta e um, de onze de fevereiro de dois
mil e vinte e um, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram
o Processo nº 013/2021/PreviD, de Dispensa de Licitação nº. 008/2021/PreviD,
que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de
materiais de limpeza e higienização, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD,
tendo como critério de julgamento o menor valor global orçado. Assim, declarou
esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa à Administração Pública
foi apresentada pela empresa ECOVIL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita
no CNPJ nº 24.050.421/0001-95. Após, prosseguiu-se a análise da documentação
da empresa, a qual esta Comissão Permanente de Licitação deliberou no sentido de
que o processo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação
necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo se encontra
fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta
Comissão solicitou análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para
averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de
licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se
para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar,
a reunião foi encerrada da qual foi lavrada esta ata, que após lida e aprovada, será
assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 24 de setembro de 2021.
Leonardo Landeira
Presidente
Ana Carolina Gonino Barreto
Membro
Fernando Abreu Pinto
Membro
Dhiego Troquez
Membro
ATA – PREVID
LEONARDO CALHEIROS MENDONCA CORDEIRO, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de “Comércio varejista de
vidros”, localizada na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, n° 1850 – Sala B – Sala
01 – Bairro Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
MERCADO LAIOLA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS),
para atividade de comércio varejista de carnes – açougue; comércio varejista de
bebidas, localizada na RUA João Batista da Silva nº 290, Jardim do Bosque, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
URIO METALURGICA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM, Licença Simplificada (LS), para atividade de Fabricação de
artigos diversos de metal, serviços de corte e dobra de metais, localizado na Av.
Coronel Ponciano de Mattos Pereira, 450, Parque dos Jequitibás, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Resolução Nº 11/2021/CMDCA.
Dispõe sobre a suplência do Conselheiro Benoni Gonçalves Teixeira Junior
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento
Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar
nº 226, de 09 de setembro de 2013.
R e s o l v e:
Art. 1º – Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lourdes da Silva Paiva
para assumir a função de Conselheira Tutelar, no período de férias do Conselheiro
Tutelar Benoni Gonçalves Teixeira Junior a partir de 09/09/2021 à 22/09/2021.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 09/09/2021.
Dourados – MS, 09 de setembro de 2021.
KATIA PEREIRA PETELIN
PRESIDENTE DO CMDCA.
RESOLUÇÃO – CMDCA
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