Edição 5.505 – 27/09/2021 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 408, de 22 de setembro de 2021.
“Altera percentual de Gratificação por Função de Confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado, a partir de 20 de setembro de 2021, o percentual de 30%
(trinta por cento) para 40% (quarenta por cento) da Gratificação por Função de
Confiança, da servidora Eudulia Delgado Medeiros, na função de Agente de Apoio
Administrativo, lotada na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados
, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 22 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 409, de 22 de setembro de 2021.
“Concede Gratificação por Função de Confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Função de Confiança, dos servidores
relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei
Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, combinado com o Art. 68, § 3º da
Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
conforme anexo único.
Dourados (MS), 22 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
ANO XXIII / Nº 5.505 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 – 02 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 409 de 22 de setembro de 2021
SERVIDOR
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
PERCENTUAL
A PARTIR
DANIEL LEITE MONTEIRO
GUARDA MUNICIPAL 3ª. CLASSE
GMD
50%
22/09/2021.
RODRIGO ACUNHA FERREIRA
GUARDA MUNICIPAL 3ª. CLASSE
GMD
50%
22/09/2021.
GIOVANNA CLEUNICE MUGLIA
GUARDA MUNICIPAL 3ª. CLASSE
GMD
50%
22/09/2021.
DECRETO “P” Nº 415, de 24 de setembro de 2021.
“Revogação de Gratificação por Função de Confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a Gratificação por Função de Confiança, dos servidores
relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei
Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, combinado com o Art. 68, § 3º da
Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
conforme anexo único.
Dourados (MS), 24 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 416, de 24 de setembro de 2021.
“Concede Gratificação por Função de Confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida, a partir de 24 de setembro de 2021, Gratificação por
Função de Confiança no percentual de 30% (trinta por cento) ao servidor Jonecir
dos Santos Ferreira, na função de Guarda Inspetor de 2ª. Classe, lotado na Guarda
Municipal de Dourados, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29
de março de 2016, combinado com o Art. 68, § 3º da Lei Complementar nº 329 de
18 de abril de 2017.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 24 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 417, de 27 de setembro de 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de servidora no Gabinete do Prefeito”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 01 de setembro de 2021, a servidora Juliana
Araújo Ozório, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo
DGA-5, lotada no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de setembro de 2021.
Dourados (MS), 27 de setembro de 2021
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº 671, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
“Constitui e nomeia Grupo de Trabalho Intersetorial, para a implementação dos
procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de
Licitações e Contratos Administrativos.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a edição da Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
Considerando a necessidade de realização de estudos e debates para implementar os
procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 2021, e propor regulamentação
de dispositivos;
D E C R E T A:
Art. 1º. Constitui-se o Grupo de Trabalho Intersetorial para a implementação dos
procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de
Licitações e Contratos Administrativos.
Art. 2º. Ao Grupo de Trabalho Intersetorial compete:
I – elaborar estudos técnicos e jurídicos, promover debates e discussões voltados
à implementação das disposições da Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito da
Administração Pública Municipal;
II – acompanhar a evolução doutrinária e jurisprudencial relativa às disposições da
Lei Federal nº 14.133, de 2021;
III – elaborar minutas de atos normativos, inclusive propostas voltadas à adequação
da legislação municipal, visando à aplicação das normas da Lei Federal nº 14.133,
de 2021;
IV – recomendar às autoridades competentes a adoção das providências necessárias
ao fiel cumprimento da referida lei e do regulamento;
V – elaborar os estudos necessários à adequação das minutas de editais de licitação
e de contratos, em suas diversas modalidades, e dos processos administrativos, cujo
objeto envolva licitações e contratos, às regras da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
VI – elaborar os estudos necessários à padronização dos procedimentos, editais e
contratos, nos termos do art. 19 da Lei 14.133/2021.
Art. 3º. Ficam nomeados os seguintes servidores para comporem o Grupo de
Trabalho Intersetorial para implementação da Lei 14.133/2021:
I. Vander Soares Matoso – Secretário Municipal de Administração;
II. Representantes do Departamento de Licitações e Contratos:
– Lilian Lourenço Rodrigues;
– Eduardo Loss Cenci;
– Laryssa de Vito Rosa;
III. Representante da Procuradoria Geral do Município:
– Yasmin Ayaka Toyama;
IV. Representante da Controladoria Interna do Município:
– Katiússia Gomes dos Santos.
§ 1º Os membros titulares e suplentes do Grupo de Trabalho Intersetorial serão
indicados pelos dirigentes máximos dos órgãos que representam, exceto quanto
ao inciso I deste artigo, mediante Comunicação Interna endereçada ao Secretário
Municipal de Administração.
§ 2º Fica a servidora Lilian Lourenço Rodrigues nomeada como Coordenadora e
o servidor Eduardo Loss Cenci como Secretário-Executivo deste Grupo de Trabalho
Intersetorial.
§ 3° A participação no Grupo de Trabalho Intersetorial não será remunerada.
§ 4° O Coordenador poderá convidar representantes de outros Poderes, de órgãos
e de entidades públicas a participar das reuniões do Grupo de Trabalho Intersetorial,
em razão da matéria constante da pauta.
§ 5° As atividades do Grupo de Trabalho Intersetorial se encerrarão após a
entrega das ações constantes do art. 2º deste Decreto à Secretaria Municipal de
Administração.
§ 6º Cabe à Secretaria Municipal de Administração, à Procuradoria Geral do
Município e à Controladoria Geral do Município prestar apoio técnico-administrativo
às atividades do Grupo de Trabalho Intersetorial.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Dourados (MS), 21 de setembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.505 – SUPLEMENTAR – 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETOS
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 415 de 24 de setembro de 2021
SERVIDOR
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
PERCENTUAL
A PARTIR
RODINEIA ALVES DE SOUZA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
SEMS
50%
01/09/2021.
ANTONIO CARLOS DE
OLIVEIRA BARRETO
GUARDA SUB INSPETOR
GMD
30%
24/09/2021.
ELISANGELA DA SILVA
NASCIMENTO LIBORIO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
SEMAD
50%
15/09/2021.
KAROLINE ANDRADE SOUZA
AGENTE DE APOIO
EDUCACIONAL
SEMED
30%
01/09/2021.
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