Edição 5.514 – 13/10/2021

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO PORTARIAS Portaria de Benefício nº. 100/2021/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ODILAR ANTONIO CESCON e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de su1as atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ODILAR ANTONIO CESCON, matrícula 68691-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Geografia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de outubro de 2021. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios Portaria de Benefício nº 103/2021/PREVID “CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA À ARTHUR SILVA SIVIERO, em razão do falecimento de MARIANA DA SILVA BARROS, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Temporária à ARTHUR SILVA SIVIERO, filho menor da segurada falecida MARIANA DA SILVA BARROS, servidora pública municipal titular do cargo de Assistente de Apoio Educacional - matrícula 82901-1, contribuinte deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04 de julho de 2021. Dourados/MS, 06 de outubro de 2021. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios ANO XXIII / Nº 5.514 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 - 39 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Portaria de Benefício nº 104/2021/PREVID “CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA À NATHAN SILVA SIVIERO, em razão do falecimento de MARIANA DA SILVA BARROS, e dá outras providências”. O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Temporária à NATHAN SILVA SIVIERO, filho menor da segurada falecida MARIANA DA SILVA BARROS, servidora pública municipal titular do cargo de Assistente de Apoio Educacional - matrícula 82901-1, contribuinte deste Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS. § 1º - O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal. § 2º - O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04 de julho de 2021. Dourados/MS, 06 de outubro de 2021. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 078/2021/ADM/PREVID O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º Conceder à servidora pública municipal JANIELI VASCONCELOS DA PAZ, do quadro efetivo do PreviD, matrícula nº. 07, ocupante do cargo de Advogado Previdenciário, 01 (um) dia de dispensa do serviço, no dia: 24/09/2021, por ter prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 28/10/2018, nos termos do art. 98, da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de setembro de 2021. Dourados-MS, 06 de outubro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente Portaria de Benefício nº 101/2021/PREVID “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora BEATRIZ MARQUES DA SILVA e dá outras providências. ” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora BEATRIZ MARQUES DA SILVA, matrícula 22711-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 06 de outubro de 2021. THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 073/2021/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF aos rendimentos do aposentado, Sra. MARIA APARECIDA RODRIGUES CARDOSO, matrícula nº500000041, e dá outras providências” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte –(IRRF) aos rendimentos da Sra. MARIA APARECIDA RODRIGUES CARDOSO, matrícula nº500000041, aposentada pelo PreviD com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar Municipal n.º108/2006; conforme disposto no Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante a isenção em conformidade com a alínea “c”, inc. I, § 4º do art. 6º da Instrução Normativa nº 1500 de 29 de outubro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 31 de maio de 2021. Dourados-MS, 04 de outubro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 074/2021/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF aos rendimentos da aposentada, Sra. MARINALVA PIRES DE ANDRADE, matrícula nº40011, e dá outras providências” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte –(IRRF) aos rendimentos da Sra. MARINALVA PIRES DE ANDRADE, matrícula nº40011, aposentada pelo PreviD com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar Municipal n.º108/2006; conforme disposto no Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante a isenção em conformidade com a alínea “c”, inc. I, § 4º do art. 6º da Instrução Normativa nº 1500 de 29 de outubro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de maio de 2020. Dourados-MS, 04 de outubro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIA Nº 075/2021/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF aos rendimentos da aposentada, Sra. FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS, matrícula nº42851, e dá outras providências” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte –(IRRF) aos rendimentos da Sra. FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS, matrícula nº42851, aposentada pelo PreviD com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar Municipal n.º108/2006; conforme disposto no Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante a isenção em conformidade com a alínea “c”, inc. I, § 4º do art. 6º da Instrução Normativa nº 1500 de 29 de outubro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22 de outubro de 2020. Dourados-MS, 05 de outubro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 PORTARIA Nº 076/2021/ADM/PREVID “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF aos rendimentos da aposentada, Sra. LEILA DAUZACKER DA SILVA, matrícula nº 500000203, e dá outras providências” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores. R E S O L V E: Art. 1º - Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte –(IRRF) aos rendimentos da Sra. LEILA DAUZACKER DA SILVA, matrícula nº 500000203, aposentada pela Câmara Municipal (Gestão Única), conforme disposto no Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95. Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta no laudo médico que garante a isenção em conformidade com a alínea “c”, inc. I, § 4º do art. 6º da Instrução Normativa nº 1500 de 29 de outubro de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 18 de agosto de 2021. Dourados-MS, 05 de outubro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PORTARIAS Resolução nº. Can./10/1.479/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de falta da Servidora Pública Municipal IVANIA PINHEIRO AVALO, matrícula funcional nº “77451-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente ao dia 19 de Fevereiro/2021, publicada no Diário Oficial - Ano XXIII - nº 5.364 de 05 de Março de 2021 - pág. 08, na Resolução N.Rf/02/270/2021/SEMAD, conforme Processo Administrativo n°976/2021 e CI n°. 1800/2021/NRH/SEMS, sendo restituído o valor na folha de Outubro/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de Outubro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can./10/1.480/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de falta da Servidora Pública Municipal JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA, matrícula funcional nº “114773504-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta referente ao dia 02 de Outubro/2020, publicada no Diário Oficial - Ano XXIII - nº 5.314 de 18 de Dezembro de 2021 - pág. 35, na Resolução N.Rf/12/1440/2020/SEMAD, conforme Processo Administrativo n° 45/2021 e CI n°. 1799/2021/NRH/SEMS, sendo restituído o valor na folha de Outubro/2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de Outubro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Lp/09/1464/2021/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal ALDA BARBOSA DE RESENDE, matrícula nº 81-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Agência Municipal de Transporte e trânsito de Dourados (AGETRAN), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 01/05/1986 a 30/04/1991, com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer 758/2021. Constante no Processo Administrativo nº 3.474/2021, pelo período de: 17/10/2021 a 16/01/2022. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de setembro do ano de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 43, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. Altera RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 56 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020, que institui Comissão de cuidados com a Pele e nomeia os seus representantes. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município; Considerando a Resolução COFEN nº 567 de 29 de janeiro de 2018, que Regulamenta a atuação da Equipe de Enfermagem no Cuidado aos pacientes com feridas; Considerando o “Caderno de Atenção Primária- Procedimentos”, que indica as principais coberturas utilizadas para o tratamento de feridas agudas e crônicas que devem estar disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde do País, 2011. R E S O L V E: Art. 1º. Instituir a Comissão de Cuidados com a Pele da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados, órgão de função deliberativa, de discussão para o desenvolvimento de ações para a prevenção e tratamento de feridas, bem como cuidados com estomas e cateteres, o qual será integrado pelos seguintes representantes: Titulares: I – Representante da Assistência da Atenção Especializada Vanessa Rodrigues Moraes Delgado Nayara Andrade de Oliveira Helen Cristina Rocha Costa Ribeiro II – Representante da Assistência da Atenção Primaria a Saúde Karina Macário de Almeida Bonetti Claudia Janayna Carollo Sandro Menezes Ávalos Luzimeire dos Santos Teixeira III – Representante da estão da Secretária Municipal de Saúde Márcia Cristina Pereira da Silva Art. 2º. Os cargos de presidente, vice presidente e secretário serão exercidos, respectivamente, pelos seguintes representantes: I – Karina Macário de Almeida Bonetti; II – Claudia Janayna Carollo III – Márcia Cristina Pereira da Silva Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 07 de outubro de 2021. Edvan Marcelo Morais Marques Secretário Municipal de Saúde Adjunto. Resolução nº Ret./09/1472/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe.09/1368/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.507, folhas 06, do dia 29/09/2021. RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de setembro de 2021. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº Ret./10/1473/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe.08/1238/2021/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.487, folhas 04, do dia 30/08/2021. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, no primeiro dia do mês de outubro de 2021. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº Can/10/1477/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSANA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula 131321-1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo (SEMFAZ), período de férias solicitado de 28/10/2021 à 11/11/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.507, Resolução nº Fe/09/1367/2021/SEMAD, folhas 04, dia 29/09/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Con/10/1478/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARA REGINA GOMES, matrícula 114774888-1, ocupante do cargo de Assessor III (SEMC), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 18/10/2021 a 01/11/2021, referente ao período aquisitivo 2020/2021, conforme CI 180/2021/SEMC, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/10/1485/2021/SEMAD. Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CEDER por requisição o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CARMEM PALACIO, matrícula funcional nº “81481-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), requisitada para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01 (um) ano a partir de 05/09/2021, em conformidade com o Ofício nº 578/2021/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 (cinco) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução/SEMAS nº 43, de 07 de outubro de 2021. A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017. Considerando a necessidade de ampliação e nomeação de novos membros para comporem a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, na Secretaria Municipal de Assistência Social, para o exercício de 2021. R E S O L V E: Artigo 1°. Nomear os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, para o exercício de 2021, juntamente com os já nomeados pela Resolução/SEMAS n. 19, de 21 de junho de 2021, sendo eles: I - Ana Paula de Campos Arruda; II - Aurélia Carolina de Andrade Siqueira Bueno Palicer; III - Ivoneide Messias da Cruz; IV - Jaina Garcia Duarte Guirardi; V - Márcia Floriano; VI - Maria Elenice Vasconcelos da Paz; VII - Sinivaldo dos Santos; VIII - Tania Maria Teodoro de Oliveira Teixeira. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. Dourados-MS, 07 e outubro de 2021. Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social Resolução n.Rf/09/1.350/2021/SEMAD Vander Soares Matoso - Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXOS I, II E III DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RESOLUÇÕES ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 13461-1 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS 2020-2021 01/10/2021 - 30/10/2021 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 13461-1 JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS 2020-2021 13/10/2021 - 11/11/2021 ONDE CONSTA: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114771910-1 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 2019-2020 08/09/2021 - 22/09/2021 PASSE A CONSTAR: Matrícula Servidor Aquisição Período de Gozo 114771910-1 BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA 2019-2020 09/08/2021 - 23/08/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, 04 de Outubro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO 093/2021/CVP/SEMED “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Art. 1°. Conceder conforme relação constante no Anexo Único, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo. Dourados, 05 de Outubro de 2021. Silvia Hiroko Sonoda Matsubara Presidente da CVP Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 09/1.350/2021 - ANEXO I Matricula Nome Secret. Horas E Minutos Ref mês e Ano 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO AGETRAN 27 MIN AGOSTO / 2021 114766800-4 GLADIS MARQUEZ DE VASCONCELOS LEON SEMS 40 HORAS AGOSTO / 2021 114775309-1 KAREN SANCHES RODRIGUES SEMED 08 HORAS AGOSTO / 2021 114773592-1 THALYTA GABRIELLY ESQUIVEL BLAN SEMAS 33 MINUTOS AGOSTO / 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 09/1.350/2021 ANEXO II Matricula Nome Secret. Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano 114771326-2 ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS SEMS 1 31 AGOSTO / 2021 114761776-2 ADENIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED 3 12, 17, 18 AGOSTO / 2021 114775274-1 ANA CAROLINA BARBOSA VIEGA SEMED 1 3 AGOSTO / 2021 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA AGETRAN 1 24 AGOSTO / 2021 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES SEMS 1 10 AGOSTO / 2021 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 31 01 A 31 AGOSTO / 2021 114760067-3 ANDREIA DE JESUS GOES REIS SEMED 1 8 AGOSTO / 2021 114761977-1 ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR SEMED 1 3 AGOSTO / 2021 114761914-1 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 31 01 A 31 AGOSTO / 2021 114760616-1 CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA SEMED 1 27 AGOSTO / 2021 17771-1 CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 31 01 A 31 AGOSTO / 2021 114775264-1 CLEUCIR GARGANTINI SEMSUR 1 28 AGOSTO / 2021 89401-1 CLEUZA APARECIDA ROLA SEMED 1 13 AGOSTO / 2021 73689869-2 DANIEL MARTINS FONTOURA SEMS 31 01 A 31 JULHO / 2021 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA SEMS 1 17 JUNHO / 2021 114774760-1 ELIZANGELA BETIO BARBOSA SEMS 1 3 AGOSTO / 2021 114771907-1 GELIANE SALINA ELOI SEMAS 1 17 AGOSTO / 2021 501060-5 GENIVALDO BELARMINO DA SILVA SEMS 8 01, 02, 04 E 07 A 11 JUNHO / 2021 114766066-3 GIANINNA BASSANEZI SEMS 16 16 A 31 AGOSTO / 2021 114766800-4 GLADIS MARQUEZ DE VASCONCELOS LEON SEMS 4 24 A 27 MAIO / 2021 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI SEMS 17 14 A 30 JUNHO / 2021 114763486-1 IDENILZA ROSANGELA BORGES SEMED 1 2 AGOSTO / 2021 114766393-2 IGOR GOMES GONCALVES SEMAS 3 06, 16, 26 AGOSTO / 2021 114768504-1 JOSIAS CARMONA SEMED 5 02, 04, 09, 12, 13 AGOSTO / 2021 114762179-2 KAREN SANCHES RODRIGUES SEMED 1 2 AGOSTO / 2021 114762375-1 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 01 A 31 AGOSTO / 2021 114762398-1 LANIE DUEK SEMED 1 30 AGOSTO / 2021 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 31 01 A 31 AGOSTO / 2021 114774988-1 LUCILIA OTERO DIAS SEMED 2 16 E 23 AGOSTO / 2021 149111-3 LUCIMAR GARCIA FERREIRA SEMS 5 03 A 07 MAIO / 2021 131561-1 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO SEMED 2 02 A 03 AGOSTO / 2021 114760430-3 MARIANO DURAN VERA SEMED 2 18, 26 AGOSTO / 2021 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 31 01 A 31 AGOSTO / 2021 114774804-3 MATEUS GONCALVES DA SILVA SEMS 14 18 A 31 AGOSTO / 2021 114774196-2 MAX DEMBO MARTINS ESTEVES SEMS 5 09 A 13 AGOSTO / 2021 114769171-2 MICHELE SOARES DA SILVA SEMS 7 11 A 17 AGOSTO / 2021 114774458-2 NAJLA DELGADO MARQUES SEMS 1 1 AGOSTO / 2021 114775043-3 NATHALIA PREMULI DE SOUZA SEMAS 1 10 AGOSTO / 2021 69681-1 NILZA DE MELO RAULINO GREEN SEMED 1 6 AGOSTO / 2021 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 21 01, 04 A 07, 14 A 22 E 24 A 30 JUNHO / 2021 114761881-1 REGINA TEREZINHA DA CRUZ SEMS 3 01, 02 E 04 JUNHO / 2021 129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 2 - 1/2 13 E 23 AGOSTO / 2021 88531-1 RONALDO AMANCIO CAVALCANTE SEMED 1 6 AGOSTO / 2021 501088-11 ROSANIZ MARTINS PONTES SEMED 2 18 E 24 AGOSTO / 2021 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 31 01 A 31 AGOSTO / 2021 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 31 01 A 31 AGOSTO / 2021 114773592-1 THALYTA GABRIELLY ESQUIVEL BLAN SEMAS 2 04, 05 AGOSTO / 2021 114766393-2 VERUSKA REZENDE SOARES SEMAS 1 6 AGOSTO / 2021 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 31 01 A 31 AGOSTO / 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 09/1.350/2021 - ANEXO III Matricula Nome Secret. H/A Ref. Dias Ref. mês e Ano 114762330-12 CLEBER MARTINS NUNES SEMED 10 9 AGOSTO / 2021 501088-11 ROSANIZ MARTINS PONTES SEMED 10 18 E 24 AGOSTO / 2021 ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 093/2021/CVP/ SEMED PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE Nº MATRÍCULA NOME DO (A) SERVIDOR (A) PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE NÍVEL A PARTIR DE DE PARA 1 114768552-3 CRISTIANE DE JESUS LOPES Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Especial e Inclusiva e Neuropsicopedagogia Institucional e Clinica. P1 P2 02/10/2021. 2 114763817-2 FABIANA HONORIO DO AMARAL FRANCA Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação: História, Políticas e Gestão da Educação P2 P3 28/09/2021. 3 114764069-4 JUSSARA GONCALVES FONSECA Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável P1 P2 01/10/2021. 4 114769280-3 TIMOTEO NERES DE OLIVEIRA Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação: História, Políticas e Gestão da Educação P2 P3 05/10/2021. Republica-se por incorreção EDITAL Nº 28/2021/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 09 DE 29 DE MARÇO DE 2021 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 09/2021/SEMED de 29 de Março de 2021 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores para as Escolas Indígenas, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2021, a comparecerem no dia 05 de outubro de 2021, impreterivelmente às 8h00, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo único deste Edital. 1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição. 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerada a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibas, Dourados - MS, CEP 79830-220. Dourados, 04 de outubro de 2021. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS EDITAL Nº. 021/2021 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, instituída mediante resolução/SEMS nº 42 de 29 de setembro de 2021, torna pública a relação de candidatos inscritos e resultado da avaliação de prova de títulos referente ao processo seletivo simplificado Edital 020/2021 de 29 de setembro de 2021, publicado na edição 5.509 do Diário Oficial do Município de Dourados, conforme anexo: Dourados, 13 de outubro de 2021 Zeli Aparecida Aguero Sanches Presidente da Comissão EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 16/2021, de 05 de Outubro de 2021. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado no CAE - Cadastro de Atividade Econômica junto à Prefeitura Municipal de Dourados, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 EDITAIS ANEXO ÚNICO Data - 05/10/2021 as 08h00min - na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados - MS, CEP 79830-220. Classificação Processo Seletivo Professores 2021 - ESCOLAS INDÍGENAS SOMENTE: NÃO INDÍGENA PROFESSOR: ANOS INICIAIS CLASS. NOME CPF IDADE PONTUAÇÃO 41 KELI BARBOSA DA SILVA ***.7195168-** 37 20.00 42 LORRAINE MARTINS GEROTTO ***.6544159-** 26 20.00 43 JANAINA RIBEIRO DOS SANTOS ***.1256106-** 25 20.00 44 MARGARIDA APARECIDA XAVIER ***.2923172-** 45 19.00 45 JAQUELINE COSTA DE OLIVEIRA ***.8043110-** 31 19.00 46 MARCIA CRISTINA GONZAGA PINHEIRO ***.9491162-** 29 19.00 47 RITA DE FÁTIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS ***.7630144-** 65 18.00 48 AMANDA LEAL ZANATTA IMADA ***.9636158-** 27 17.00 SUJEITO PASSIVO CAE PROCESSO DÉBITO ADM. Ailto de Oiliveira Sócios:Ailto de Oiliveira 1000226228 16.660/2021 R$ 2.021,95 A.L. Prado Representações Eireli - ME 1000168660 Sócios: Alan Luiz Prado 4.916/2021 R$ 6.752,91 Bortolon & Cia Ltda - ME Sócios: Silvania Salete Sgaria 100079610 5.034/2021 R$ 1.494,58 Caiuas Idiomas Ltda - ME 1000094313 Sócios: Gilmar Betzcoswiki da Silva, Beatriz Moreira Nice da Silva 4.935/2021 R$ 4.975,05 Cinesio Martins da Silva 1000028264 Sócios: Cinesio Martins da Silva 27.282/2020 R$ 4.385,11 Cristiane Nogueira Pinheiro 25076093 Sócios: Cristiane Nogueira Pinheiro 9.231/2020 R$ 962,50 Dourasilos – Comércio e Transporte Ltda 100078354 Sócios: Ruy Carlos Ritter 15.430/2021 R$ 458.717,15 Edgar R. M. Armoa Serviços Médicos - ME Sócios: Edgar Ricardo Montiel Armoa 1000207312 4.885/2021 R$ 2.398,07 Emerson Sodre Antunes Brites 1000242576 Sócios: Emerson Sodre Antunes Brites 5.149/2021 R$ 1.523,06 Euler Coelho Marques - ME 1000151090 Sócios: Euler Coelho Marques 5.284/2021 R$ 2.278,12 Flavio H. P Soares - ME 1000065437 Sócios: Flávio Henrique Prado Soares 13.896/2017 R$ 1.333,68 J. A. da Silva Benites 1000217458 Sócios: Joseti Alves da Silva Benites 4.998/2021 R$ 2.149,70 Jaison Representações Comerciais Eireli 1000165318 Sócios: Jaison de Oliveira Gonçalves 5.022/2021 R$ 934,60 Jorge Lopes de Lima Ltda 1000223679 Sócios: Jorge Lopes de Lima 4.962/2021 R$ 4.069,52 José Roberto Pinheiro de Oliveira - ME Sócios: José Roberto Pinheiro de Oliveira. 1000198453 14.579/2021 R$ 22.541,35 Lazaro Correa Garcia Junior 100164739 Sócios: Lazaro Correa Garcia Junior 12.156/2021 R$ 1.577,29 Leandro dos Santos Menezes 1000147255 Sócios: Leandro dos Santos Menezes 5.258/2021 R$ 1.721,90 Magalhães Logística Ltda - ME Sócios: Daniele Moraes de Santana Magalhães, Emerson Magalhães Macedo 1000183774 4.869/2021 R$ 11.433,33 Marcelo Barbieri 25077024 Sócios: Marcelo Barbieri 20.211/2020 R$ 5.554,05 Marcia Regina Gomes de Souza 1000227372 Sócios: Marcia Regina Gomes de Souza 5.105/2021 R$ 621,58 Moises Giraldi Batista - ME 1000188334 Sócios: Moises Giraldi Batista 5.077/2021 R$ 6.502,05 Nunesprime Produtos Agrícolas Eireli 1000203317 Sócios: Alice Nunes 202/2021 R$ 8.635,77 Nunesprime Produtos Agrícolas Eireli 1000203317 Sócios: Alice Nunes 218/2021 R$ 53.933,00 Nunesprime Produtos Agrícolas Eireli 1000203317 Sócios: Alice Nunes 221/2021 R$ 59.291,82 Oka Representações Ltda - ME 1000167809 Sócios: Rodrigo Shiguenori Nishioka, Alessandro Buque Cacheffo 4.817/2021 R$ 35.313,43 O. K. Empreendimentos Ltda - ME 1000079306 Sócios: Angela Midori Kuraoka, Michael Araujo de Oliveira 4.993/2021 R$ 1.626,52 Pedro Ferreira Sampaio 25076554 Sócios: Pedro Ferreira Sampaio 14.863/2020 R$ 3.319,32 Precifica Brasil Comércio e Representações de Precificações Ltda - ME 1000160219 Sócios: Wagner Rodrigues de Souza 21.202/2019 R$ 3.414,94 Victor Manoel Jara Neto ME 1000061911 Sócios: Victor Manoel Jara Neto 5.051/2021 R$ 651,55 V12 Veículos Ltda 1000245176 Sócios: João Ricardo Marques Vilela 5.001/2021 R$ 1.203,80 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa ANEXO CARGO/FUNÇÃO: Médico 40 HORAS Protocolo Nome CPF Nascimento Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos PNE AP007 SONIELY DA SILVA CABREIRA ***743981** 22/05/92 0 40 16 56 NÃO AP003 LUCAS BISSACOTTI BRANDÃO ***659371** 27/12/92 0 8 0 8 NÃO AP006 ISABELA DONEGÁ ALVARENGA ***171818** 30/01/95 0 8 0 8 NÃO AP001 VINICIUS JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA ***988571** 16/06/81 0 0 0 0 NÃO AP005 AMANDA CAROLINA PEREIRA ***623371** 20/01/92 0 0 0 0 NÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 EDITAIS AP002 SARA MORAES PEIXOTO ***048656** 24/02/96 0 0 0 0 NÃO AP008 PAMELLA SAYURI HARADA GOMES ***400591** 17/05/96 0 0 0 0 NÃO AP004 LETICIA GONÇALVES DA SILVA ***732029** 19/12/96 0 0 0 0 NÃO CARGO/FUNÇÃO: Médico 30 HORAS Protocolo Nome CPF Nascimento Capacitação Atividade Técnica Tempo Serviço Total Pontos PNE 3 TAISSA GONÇALVES LEAL ***928281** 27/12/91 5 40 30 75 NÃO CARGO/FUNÇÃO: Médico 20 HORAS Protocolo Nome CPF Nascimento Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos PNE 10 SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA ***669464** 22/12/61 0 20 40 60 SIM 11 FELIPE SOARES DE ALMEIDA ***560631** 14/05/87 0 20 40 60 NÃO 1 NELSON PEREIRA DOS SANTOS NETO ***535181** 02/07/93 0 20 20 40 NÃO 6 VANESSA YUMMY NISHI ***694131** 20/03/91 0 0 40 40 NÃO 2 DOMINGOS CALIXTO ***051889** 03/02/70 0 0 30 30 NÃO 7 FABIANA RODRIGUES LIMA ***631428** 05/06/92 0 0 30 30 NÃO 4 LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA ***742481** 05/01/94 0 0 10 10 NÃO 9 THAIS BARINI DE CAMPOS ARAUJO ***578301** 02/05/95 0 0 10 10 NÃO 8 MAURICIO CORREA HERNANDES ***972378** 04/05/84 0 0 0 0 NÃO 12 GUILHERME DE OLIVEIRA FEITOSA ***426122** 06/05/91 0 0 0 0 NÃO CARGO/FUNÇÃO: Médico Psiquiatra Protocolo Nome CPF Nascimento Formação Capacitação Tempo Serviço Total Pontos PNE 5 DANIELLA MASCARO ***688458** 03/07/81 0 0 24 24 NÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 019/2021 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 067/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de motocicleta (caracterizada como viatura), veículo novo, zero quilometro, ano e modelo vigente, objetivando atender as demandas e necessidades da Guarda Municipal, com recursos do Fundo Municipal de Segurança Pública, através do Convênio nº 001/2019/AGETRAN, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA: JR & AR COMÉRCIO DE MOTOS E VEÍCULOS LTDA EPP, pelo valor global de R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais). Dourados (MS), 05 de outubro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 054/2020 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 214/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos e utensílios médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos para áudio/ vídeo/foto, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da Proposta n° 13896.863000/1170-08, objetivando atender o Centro Especializado em Reabilitação - CER II, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: HAND LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS EIRELI, pelo valor global de R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais) e 18 GIGAS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS – EIRELI - EPP, pelo valor global de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Dourados (MS), 06 de outubro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL Nº 007/2021 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o PROCESSO N° 151/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviços técnicos profissionais de elaboração de projetos básicos e executivos de infraestrutura em diversos bairros e/ou logradouros na zona urbana e distritos, no Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente PAE ENGENHARIA EIRELI, com o valor global da proposta de R$ 2.955.600,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais). Dourados (MS), 05 de outubro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 09/2021/ FMAS EMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2020 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados–Lar do Idoso inscrita no CNPJ/ MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Leonel José Freire Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência proporcionando garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente, conforme plano de trabalho. 3. Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) o qual será repassado em parcela única), proveniente ao Fundo Municipal Assistência Social. Com contrapartida financeira da Organização da sociedade Civil-OSC no valor de R$ 394,00 (trezentos e noventa e quatro reais) totalizando o valor geral da parceria de R$ 10.394,00(Dez mil, trezentos e noventa e quatro reais). 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monit e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1871 - Fonte: 100000 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1874 - Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: 01 Abril de 2021 a 31 de Dezembro de 2021 6. EMPENHO: Nº 508 e 509 de 05/10/2021 Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010/2021/FMAS EMENDA IMPOSITIVA Nº 043/2020 1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados–Lar do Idoso inscrita no CNPJ/ MF nº 03.746.641/0001/88. Presidente: Leonel José Freire Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2.Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência proporcionando garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente, conforme plano de trabalho. 3.Valor: R$ 3.000,00 (Três mil reais) o qual será repassado em parcela única), proveniente ao Fundo Municipal Assistência Social. 4.Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial: 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monit e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1871 - Fonte: 100000 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1874 - Fonte: 100000 5. VIGÊNCIA: 01 Abril de 2021 a 31 de Dezembro de 2021 6. EMPENHO: Nº 505 e 506 de 04/10/2021 Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 188/2021/FNAS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza e o Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto - CEIA, inscrita no CNPJ nº 00.144.612/0001-58 Presidente: Laércio Pereira dos Santos Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração destina o auxílio financeiro a aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas, para custear 60 atendimento mensais de usuários de situação prioritária conforme encaminhamento da equipe técnica do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) referência do território. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3. Valor: Valor: O valor empenhado desta parceria, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (doze) parcelas sendo o valor mensal de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.169–Proteção Social Básica 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1248 - Fonte: 1290000 5. VIGÊNCIA: 15 de Setembro de 2021 a 14 de Setembro de 2022 Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 189/2021/FMIS 1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44 Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza e o Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto - CEIA, inscrita no CNPJ nº 00.144.612/0001-58 Presidente: Laércio Pereira dos Santos Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes. 2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de convivência e fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração destina o auxílio financeiro a aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e indenizações destas, para custear 60 atendimento mensais de usuários de situação prioritária conforme encaminhamento da equipe técnica do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) referência do território. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e permanente e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho. 3. Valor: O valor empenhado desta parceria, é R$ 64.800,00(Sessenta e quatro mil, oitocentos reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, sendo o valor mensal de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) com recurso proveniente do Fundo Estadual de Investimento Social. 4. Dotação Orçamentária: 04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; 11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.702 – – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev. 2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1191 - Fonte: 181000 44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1310 - Fonte: 181000 5. VIGÊNCIA: 15 de Setembro de 2021 a 14 de Setembro de 2022 Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 299/2019/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS CONCRENAVI - CONCRETO USINADO NAVIRAÍ - LTDA. PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2019 OBJETO: Faz-se necessário a supressão de objeto contratual, com subtração de itens da Planilha Orçamentária originária, totalizando assim o decréscimo no valor de R$19.310,13 (Dezenove mil,trezentos e dez reais e treze centavos) , perfazendo novo montante contratual na ordem de R$ 1.129.714,12 ( Um milhão, cento e vinte e nove mil ,setecentos e catorze reais e doze centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Registre-se Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de outubro do ano de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração. EXTRATOS BALANCETE FINANCEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS PROCESSOS INDEFERIDOS INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO ANA ISABEL SOBREIRO 114769746-2 SEMED 3.408/2021 ESTABILIDADE PROVISÓRIA ANDRESSA MARIA REGINALDO SOUZA BAROZZI 114774686-2 SEMS 2.719/2021 HORÁRIO ESPECIAL PARA AMAMENTAÇÃO CRISTIANE TERESINHA SILVA 114772069-1 SEMED 2.146/2021 CEDÊNCIA ELIANA GOMES VIEIRA 73689663-2 SEMED 3.092/2021 CANCELAMENTO DO DESCONTO DO INSS PATRICIA IRALA DA SILVA 114767026-1 SEMED 2.845/2021 REVISÃO DO SALÁRIO- FAMÍLIA RONALDO AMANCIO CAVALCANTE 88531-1 SEMED 3.039/2021 GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE ROSELI DA SILVA SOBRINHO 114760891-3 SEMS 508/2021 RESSARCIMENTO DE FALTAS SIGUIMAR GONCALVES 114768513-1 AGETRAN 3.044/2021 PAGAMENTO DE PLANTÃO SOBREAVISO SILVANA DA ROSA LUIZ 151181-13 SEMED 3.447/2021 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO 01/10/2021 13:34 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro51E2B1BD9414C703A39C9CDE6B7AE521163310… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro51E2B1BD9414C703A39C9CDE6B7AE5211633106017958.html 2/2 Total: R$ 1.229.974,28 01/10/2021 13:34 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro51E2B1BD9414C703A39C9CDE6B7AE521163310… Total: R$ 1.229.974,28 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO 01/10/2021 13:25 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro51E2B1BD9414C703A39C9CDE6B7AE521163310… ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro51E2B1BD9414C703A39C9CDE6B7AE5211633105482294.html 2/2 Total: R$ 2.857.043,28 01/10/2021 13:25 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro51E2B1BD9414C703A39C9CDE6B7AE521163310… Total: R$ 2.857.043,28 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 BALANCETE FINANCEIRO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO FORMA: PRESENCIAL TIPO: MENOR PREÇO CRITÉRIO: GLOBAL PROCESSO Nº: 045/2021/DL/CMD EDITAL Nº: 010/2021 OBJETO: A presente licitação tem por objeto contratação de pessoa jurídica especializada para locação de equipamentos e prestação de serviços para instalação e operacionalização de sistema técnico operacional de transmissão ao vivo (streaming), para captação, produção, finalização, armazenamento e publicação de vídeos dos trabalhos realizados, como sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, reuniões de comissões, seminários, debates, audiências públicas e demais eventos, internos e externos, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere a Portaria n° 001/DL/CMD (Legislativa Municipal) de 01.02.2021, tornar público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 27/10/2021, às 08:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, certame licitatório para recebimento e abertura das propostas e documentações. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirálo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARÊNCIA” e ícone “LICITAÇÕES”, ou via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov. br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 08 de outubro de 2021. Alessandro Correia Paulovich Pregoeiro PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS Ata da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, exercício de 2021. Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às quinze horas e sete minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, se reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Laudir Antonio Munaretto (Laudir Munaretto) MDB e Secretariada pelo Vereador Juscelino Rodrigues Cabral (Juscelino Cabral) DEM. Compareceram os Vereadores Creusimar Barbosa da Silva (Creusimar Barbosa), Éderson Márcio Ramos (Márcio Pudim) e Edson Antonio de Souza ( Edson de Souza) DEM; Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior) Patriota; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Fábio Luis da Silva (Fabio Luis) Republicanos; Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Liandra Ana Brambilla (Liandra da Saúde) PTB; Jucemar Almeida Arnal (Cemar Arnal) e Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva) Solidariedade; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) Podemos; Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) PP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) MDB; RogerioYuri Farias Kintschev (Rogério Yuri) e Sergio Nogueira – PSDB. O Vereador Creusimar Barbosa da Silva (Creusimar Barbosa) participou desta Sessão Ordinária de forma Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada pela Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom, conforme PORTARIA/PRESIDÊNCIA nº 010/2021. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente iniciou a Sessão declarando: Dourados, dia vinte de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às quinze horas e sete minutos, horário oficial de Mato Grosso do Sul. Comunico a todos os presentes que estamos ao vivo na rede mundial de computadores, em canal oficial da Câmara Municipal de Vereadores na internet. Neste momento, começa o primeiro tempo da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Dourados. Havendo quórum legal, de acordo com o artigo 155, § 2º do Regimento Interno, “sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente Sessão”. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o hino do Município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. Em ato contínuo o Presidente informou que o Senhor Edson Antonio de Souza suplente de Vereador tomou posse no dia 14 de setembro, às onze horas no Gabinete da Presidência em substituição ao Vereador Diogo Silveira Castilho, que teve declarado o seu afastamento temporário do cargo, na 31ª Sessão Ordinária de 13 de setembro de 2021. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 31ª Sessão Ordinária, com quatro ausências. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Sra. Rosane Elizete Pederiva, patroa do Centro de Tradições Gaúchas Querência do Sul de Dourados, que discorreu sobre o Dia do Gaúcho e a Semana Farroupilha. A Seguir a Presidência agradeceu à Sra. Rosane Elizete Pederiva a participação na Tribuna Livre desta Casa. Falaram sobre o assunto da tribuna os Vereadores Fabio Luis, Liandra da Saúde, Lia Nogueira, Elias Ishy, Laudir Munaretto, Juscelino Cabral e Sergio Nogueira; b) Sr. Thiago Coelho da Silva, Presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados - SIMTED, que discorreu sobre as ações da entidade. A Seguir a Presidência agradeceu ao Sr. Thiago Coelho da Silva a participação na Tribuna Livre desta Casa. Falaram sobre o assunto da tribuna os Vereadores Rogério Yuri, Elias Ishy, Márcio Pudim, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Juscelino Cabral e Sergio Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Cemar Arnal apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 4687 a 4688; Daniel Junior apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4689 a 4693; Daniela Hall apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4694 a 4697; Edson de Souza apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4698 a 4702; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 1 indicação, protocolados sob o n° 4703 a 4705; Fabio Luis apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 4706 a 4709; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4710 e 4711; Juscelino Cabral apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4712 a 4716; Laudir Munaretto apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4717 a 4722; Lia Nogueira apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4723 a 4728; Liandra da Saúde apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4729 a 4733; Marcão da Sepriva apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 4734; Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4735 a 4740; Márcio Pudim apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4741 a 4745; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 4746 a 4650; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4751 a 4756; Rogério Yuri apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4757 a 4760; Sergio Nogueira apresentou 2 projetos de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4761 a 4770. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Marcelo Mourão, Lia Nogueira, Liandra da Súde, Daniel Junior, Mauricio Lemes, Rogério Yuri, Jânio Miguel, Olavo Sul, Edson de Souza, Márcio Pudim, Fabio Luis, Elias Ishy, Laudir Munaretto, Daniela Hall, Juscelino Cabral e Sergio Nogueira. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. A Presidência com a anuência dos Vereadores deu prosseguimento a Sessão sem intervalo. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 023/2021 (14), de autoria do Poder Executivo, que cria e amplia cargos na Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 023/2021 (14), após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em segundo o turno de votação; b) Projeto de Lei nº 158/2021 (29), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos na Lei nº 3.933/2015, que institui o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 057/2021, de autoria do Vereador Juscelino Cabral, que dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de Dourados e dá outras providências. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 158 (29) e 057/2021, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação; d) Projeto de Lei nº 133/2021, de autoria Vereador Márcio Pudim, que denomina Rua Primo Mazarim a Rua Projetada 26, em toda sua extensão, localizada no Distrito de Indápolis; e) Projeto de Lei nº 136/2021, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Jair Silva a Rua Projetada B RP, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Residencial Parizotto; f) Projeto de Lei nº 137/2021, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Hortencia de Moura Dias o Corredor Público 08 OF, em toda sua extensão, localizado no Loteamento Sitioca Ouro Fino; g) Projeto de Lei nº 139/2021, de autoria do Vereador Marcão da Sepriva, que denomina Rua Apolonio Geraldo Soares a Rua Projetada 06 SF, em toda sua extensão, localizada no Bairro Santa Felicidade. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 133, 136, 137 e 139/2021, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 025/2021 (15), de autoria do Poder Executivo, que institui programa de regularização de edificações em imóveis no Município de Dourados – Emenda anexa. Submetido à deliberação, a Emenda nº 01/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 025/2021 (15), após a discussão, foi rejeitada por maioria com quatorze votos contrários; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 025/2021 (15), após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação; b) Projeto de Lei nº 092/2021, de autoria da Vereadora Lia Nogueira, que dispõe sobre a criação de Memorial em Homenagem aos Mortos em decorrência do Covid-19. O Projeto de Lei nº 092/2021 foi retirado da Pauta pela autora, de acordo com as normas regimentais; c) Projeto de Lei nº 114/2021, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que dispõe sobre o livre acesso dos Vereadores nos órgão e repartições públicas municipais. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 114/2021, após a discussão, foi aprovado por maioria, cinco votos contrários em primeiro turno de votação; d ) Projeto de Lei nº 138/2021, de autoria do Vereador Elias Ishy, que declara de utilidade pública a Associação AGROSÓRIO dos Produtores Horti-Fruti-Granjeiro, Leite e seus Derivados, inscrita no CNPJ sob nº 27.838.737/0001-34; e) Projeto de Lei nº 140/2021, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia da Saudade, a ser celebrado anualmente no dia 02 de novembro. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nº 138 e 140/2021, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação; f) Projeto de Lei nº 143/2021, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que altera o §2º do Art. 60 da Lei 2.551 de 01 de abril de 2003, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 143/2021, após a discussão, foi aprovado por maioria com um voto contrário, em primeiro turno de votação; g) Projeto de Lei nº 145/2021, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui o Calendário de Eventos do Município o Dia do Vigilante Patrimonial do Setor Público e Privado, a ser celebrado anualmente no dia 20 de junho. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 145/2021, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno de votação. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pautas de Requerimentos. Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às dezenove horas e quarenta e oito minutos da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB Presidente Ver. Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade Vice-presidente Ver. Juscelino Rodrigues Cabral - DEM 1º Secretário Verª Maria Imaculada Nogueira – Progressistas 2ª Secretária Ata da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, exercício de 2021. Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, se reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Laudir Antonio Munaretto (Laudir Munaretto) MDB e Secretariada pelo Vereador Juscelino Rodrigues Cabral (Juscelino Cabral) DEM. Compareceram os Vereadores Creusimar Barbosa da Silva (Creusimar Barbosa), Éderson Márcio Ramos (Márcio Pudim) e Edson Antonio de Souza ( Edson de Souza) DEM; Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior) Patriota; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Fábio Luis da Silva (Fabio Luis) Republicanos; Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Liandra Ana Brambilla (Liandra da Saúde) PTB; Jucemar Almeida Arnal (Cemar Arnal) e Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva) Solidariedade; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) Podemos; Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) PP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) MDB; RogerioYuri Farias Kintschev (Rogério Yuri) e Sergio Nogueira – PSDB. O Vereador Creusimar Barbosa da Silva (Creusimar Barbosa) participou desta Sessão Ordinária de forma Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada pela Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom, conforme PORTARIA/PRESIDÊNCIA nº 010/2021. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente iniciou a Sessão declarando: Dourados, dia treze de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às quinze horas e vinte minutos, horário oficial de Mato Grosso do Sul. Comunico a todos os presentes que estamos ao vivo na rede mundial de computadores, em canal oficial da Câmara Municipal de Vereadores na internet. Neste momento, começa o primeiro tempo da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Dourados. Havendo quórum legal, de acordo com o artigo 155, § 2º do Regimento Interno, “sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente Sessão”. A seguir o edil Cemar Arnal fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o hino do município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 32ª Sessão Ordinária, com seis ausências. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senhora Aurineide Alencar, poetisa e membro da Academia Douradense de Letras – ADL, que fez a apresentação do Cordel Setembro Amarelo; A Seguir a Presidência agradeceu à Senhora Aurineide Alencar a participação na Tribuna Livre desta Casa. Falaram sobre o assunto da tribuna os Vereadores Juscelino Cabral, Sergio Nogueira e Rogério Yuri; b) Senhor André Luiz Garcia Santiago, Presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul – SINSAP/MS, que discorreu sobre as ações da entidade e o dia do servidor penitenciário. A Seguir a Presidência agradeceu ao Senhor André Luiz Garcia Santiago a participação na Tribuna Livre desta Casa. Falaram sobre o assunto da tribuna os Vereadores Rogério Yuri, Fabio Luis, Daniela Hall, Sergio Nogueira, Laudir Munaretto, Olavo Sul e Márcio Pudim. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Cemar Arnal apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4847 a 4849; Creusimar Barbosa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 4850 e 4851; Daniel Junior apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4852 a 4855; Daniela Hall apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4856 a 4859; Edson de Souza apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4860 a 4862; Elias Ishy apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob o n° 4863 a 4866; Fabio Luis apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4867 a 4871; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4872 e 4873; Juscelino Cabral apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4874 a 4878; Laudir Munaretto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 4879 a 4883; Lia Nogueira apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4884 a 4888; Liandra da Saúde apresentou 4 indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 4889 a 4894; Marcão da Sepriva apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 4895 e 4896; Marcelo Mourão apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4897 a 4899; Márcio Pudim apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4900 a 4904; Mauricio Lemes apresentou 2 projetos de decreto legislativo, 1 requerimento, 4 indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 4905 a 4912; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4913 a 4919; Rogério Yuri apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 4920 a 4924; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 4925 a 4932; Vereadores Infra-assinados apresentou 1 moção, protocolada sob o n° 4933. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Mauricio Lemes, Daniel Junior, Liandra da Saúde, Fabio Luis, Olavo Sul, Rogério Yuri, Elias Ishy, Cemar Arnal, Márcio Pudim, Edson Souza, Laudir Munaretto, Sergio Nogueira e Juscelino Cabral. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. Antes do intervalo foi realizada a solenidade de entrega do Prêmio Coração Verde edição 2021 ao Professor Cajetano Vera. Logo após, a Presidência suspendeu a Sessão, às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, declarando: Senhoras e senhores, e aqueles que nos acompanham ao vivo em transmissão pela internet, conforme determina o § 3º do art. 158 do regimento interno, comunico que esse parlamento entra a partir de agora em intervalo regimental de 30 minutos. Encerrando o primeiro tempo de nossa sessão. Portanto, comunico que retornaremos em 30 minutos para continuarmos os trabalhos dando sequência a pauta e as deliberações no plenário. A presidência reabriu a sessão às dezoito horas e quarenta e cinco minutos declarando: Atenção Plenário começa agora o segundo tempo da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Dourados. Solicito ao 1º Secretário que apresente as matérias destinadas a Ordem do Dia. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 025/2021 (15), de autoria do Poder Executivo, que institui programa de regularização de edificações em imóveis no Município de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 025/2021 (15), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, em segundo turno de votação com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 114/2021, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que dispõe sobre o livre acesso dos Vereadores nos órgão e repartições públicas municipais- emenda anexa. Submetido à deliberação, a Emenda nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 114/2021, após a discussão, foi aprovada por maioria dos presentes, com uma ausência; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 114/2021, após a discussão, foi aprovado por maioria, dois votos contrários em segundo turno de votação; c) Projeto de Lei nº 138/2021, de autoria do Vereador Elias Ishy, que declara de utilidade pública a Associação AGROSÓRIO dos Produtores Horti-Fruti-Granjeiro, Leite e seus Derivados, inscrita no CNPJ sob nº 27.838.737/0001-34; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 138/2021, após a discussão, foi aprovado por maioria comum voto contrário em segundo turno de votação; d) Projeto de Lei nº 140/2021, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia da Saudade, a ser celebrado anualmente no dia 02 de novembro; e) Projeto de Lei nº 143/2021, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que altera o §2º do Art. 60 da Lei 2.551 de 01 de abril de 2003, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 143/2021, após a discussão, foi aprovado por maioria com um voto contrário em segundo turno de votação, com voto de desempate da presidência; f) Projeto de Lei nº 145/2021, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui o Calendário de Eventos do Município o Dia do Vigilante Patrimonial do Setor Público e Privado, a ser celebrado anualmente no dia 20 de junho. Submetidos à deliberação em bloco, os Projetos de Lei nº 140 e 145/2021, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 109/2021 (21), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulo à preservação das áreas verdes no Município – Emendas anexas. As Emendas nºs 09 e 10/2021 ao Projeto de Lei nº 109/2021 foram retiradas pelo autor de acordo com as normas regimentais. Submetidos à deliberação, as Emendas do nº 01 ao 07/2021 ao Projeto de Lei nº 109/2021 (21), após a discussão, foram aprovadas por maioria com um voto contrário em primeiro turno de votação; Submetido à deliberação, a Emenda nº 08/2021 ao Projeto de Lei nº 109/2021 (21), após a discussão, foi aprovada por unanimidade dos presentes com uma ausência. As Emendas nºs 01 ao 08/2021 ao Projeto de Lei nº 109/2021 (21) receberam parecer verbal favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 109/2021 (21), após a discussão, foi aprovado por maioria dos presentes em primeiro turno de votação, com uma ausência; b) Projeto de Lei nº 120/2021 (25), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 3.905 de 24/06/2015, que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas que indica. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 120/2021, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com uma ausência; c) Projeto de Lei nº 112/2021, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminada por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde. O Projeto de Lei nº 112/2021 foi retirado da Pauta de acordo com as normas regimentais; d) Projeto de Lei nº 144/2021, de autoria do Vereador Rogério Yuri, que cria dispositivos na Lei nº 2.391 de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre placas e outdoors de divulgação de obras e serviços públicos. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 144/2021, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com uma ausência; e) Projeto de Lei nº 146/2021, de autoria do Vereador Márcio Pudim, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro; f) Projeto de Lei nº 148/2021, de autoria da Vereadora Liandra da Saúde, que denomina Rua Arildo Puntel, a Rua Projetada 01A CV, em toda sua extensão, localizada na Sitioca Campina Verde; g) Projeto de Lei nº 149/2021, de autoria do Vereador Olavo, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal dos Agentes da Autoridade de Trânsito, a ser comemorado anualmente no dia 23 de setembro; h) Projeto de Lei nº 150/2021, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal dos Atletas Paralímpicos, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro; i) Projeto de Lei nº 151/2021, de autoria do Vereador Olavo, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal em memórias às vítimas da Covid-19, a ser comemorado anualmente no dia 31 de março; j) Projeto de Lei nº 153/2021, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Leonor dos Santos, a Rua Projetada, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Vila SEAC I. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 148 e 153/2021, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação; k) Projeto de Lei nº 172/2021, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal do Servidor Penitenciário, a ser comemorado anualmente no dia 25 de setembro. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 146, 149, 150, 151 e 172/2021, após a discussão, foram aprovados por DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS unanimidade em primeiro turno de votação. 3. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2021, de autoria do Vereador Juscelino Cabral, que concede Diploma de Jubileu de Pérola a Empresa FG Informática, alusivo aos 30 anos de sua criação; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2021, de autoria do Vereador Marcão da Sepriva, que concede Diploma de Jubileu de Ônix a Empresa Emplac Mídia Exterior Sinalização Urbana Ltda, alusivo aos 12 anos de sua criação; c) Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2021, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Raul Lídio Pedroso Verão, pelos relevantes serviços prestados à comunidade douradense. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 020, 021 e 022/2021, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em turno único de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Requerimento protocolado sob nº 4816/2021, apresentado pelo Vereador Creusimar Barbosa, solicitando sua retirada de cargo de relator da Comissão Processante referente a Denuncia PG nº 1667/2021 que tramita em desfavor do Vereador Dr. Diogo Castilho. A Presidência retificou a Pauta: onde se lê, Denúncia PG 1667, leia se Denúncia PG 4463/2021. Submetido à deliberação, o Requerimento protocolado sob nº 4816/2021, após a leitura, foi aprovado por unanimidade. Os Vereadores Creusimar Barbosa e Laudir Munaretto deixaram de votar por estarem impedidos. A seguir passou ao sorteio do nome em substituição ao Vereador Creusimar Barbosa. Não participaram do sorteio os vereadores: Creusimar Barbosa – impedido conforme requerimento aprovado; Daniel Junior, já compõe a comissão como membro; Edson Souza, suplente do vereador denunciado; Lia Nogueira, já compõe a comissão como presidente; Laudir Munaretto, não vota de acordo com o quórum. O Presidente convidou os Vereadores Liandra da Saúde, Sergio Nogueira e Jânio Miguel, para conferir e depositar na urna a cédula com os nomes dos vereadores, antes porém, solicitou que a urna fosse aberta e apresentada ao público. O Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada dos Vereadores desimpedidos. Participaram do sorteio os seguintes Vereadores: Daniela Weiler Wagner Hall, Éderson Márcio Ramos, Elias Ishy de Mattos, Fábio Luis da Silva, Jânio Colman Miguel, Jucemar Almeida Arnal, Juscelino Rodrigues Cabral, Liandra Ana Brambilla, Marcos Roberto Soares, Marcelo Pereira Mourão, Mauricio Roberto Lemes Soares, Olavo Henrique dos Santos, Rogério Yuri Farias Kintschev e Sergio Nogueira. Logo após, o Presidente convidou o Vereador Olavo Sul para fazer o sorteio do nome em substituição ao Vereador Creusimar Barbosa. Após o sorteio a escolha recaiu sobre o Vereador Rogério Yuri Farias Kintschev-PSDB. Diante da escolha, o Vereador Rogério Yuri Farias Kintschev-PSDB passa ser o Relator da Comissão Processante criada pelo Ato nº 11/2021; b) Pauta de Requerimentos. Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte horas e cinquenta e dois minutos da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB Presidente Ver. Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade Vice-presidente Ver. Juscelino Rodrigues Cabral - DEM 1º Secretário Verª Maria Imaculada Nogueira – Progressistas 2ª Secretária Ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, referente a 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, exercício de 2021. Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às quinze horas e treze minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil, quatrocentos e noventa e cinco, se reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Laudir Antonio Munaretto (Laudir Munaretto) MDB e Secretariada pelo Vereador Juscelino Rodrigues Cabral (Juscelino Cabral) DEM. Compareceram os Vereadores Creusimar Barbosa da Silva (Creusimar Barbosa), Éderson Márcio Ramos (Márcio Pudim) e Edson Antonio de Souza ( Edson de Souza) DEM; Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior) Patriota; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) PSD; Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) PT; Fábio Luis da Silva (Fabio Luis) Republicanos; Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel) e Liandra Ana Brambilla (Liandra da Saúde) PTB; Jucemar Almeida Arnal (Cemar Arnal) e Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva) Solidariedade; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) Podemos; Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) PP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSB; Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) MDB; RogerioYuri Farias Kintschev (Rogério Yuri) e Sergio Nogueira – PSDB. Os Vereadores Creusimar Barbosa da Silva (Creusimar Barbosa) e Sergio Nogueira participaram desta Sessão Ordinária de forma Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada pela Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom, conforme PORTARIA/ PRESIDÊNCIA nº 010/2021. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente iniciou a Sessão declarando: Dourados, dia quatro de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às quinze horas e treze minutos, horário oficial de Mato Grosso do Sul. Comunico a todos os presentes que estamos ao vivo na rede mundial de computadores, em canal oficial da Câmara Municipal de Vereadores na internet. Neste momento, começa o primeiro tempo da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Dourados. Havendo quórum legal, de acordo com o artigo 155, § 2º do Regimento Interno, “sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente Sessão”. A seguir o edil Márcio Pudim fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o hino do município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do maestro José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 33ª Sessão Ordinária, com seis ausências. Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários Ofícios das esferas federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Cemar Arnal apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 2 indicações, protocolados sob os nºs 4978 a 4981; Creusimar Barbosa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 4982 e 4983; Daniel Junior apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4984 a 4987; Daniela Hall apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4988 a 4991; Edson de Souza apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4992 a 4995; Elias Ishy apresentou 1 projeto de decreto legislativo e 2 indicações, protocolados sob o n° 4996 a 4998; Fabio Luis apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4999 a 5003; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 5004 e 5005; Juscelino Cabral apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5006 a 5010; Laudir Munaretto apresentou 2 projetos de lei, 1 projeto de decreto legislativo, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5011 a 5018; Lia Nogueira apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5019, 5021 a 5024; Liandra da Saúde apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5025 a 5031; Marcão da Sepriva apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 5032 a 5034; Marcelo Mourão apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 5035 e 5036; Márcio Pudim apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 5037 a 5041; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 4 moções, protocoladas sob os nºs 5042 a 5049; Olavo Sul apresentou 2 projetos de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5050 a 5057; Rogério Yuri apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s 5058 a 5062; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados sob os n°s 5063 a 5070. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores: Juscelino Cabral, Mauricio Lemes, Lia Nogueira, Jânio Miguel, Daniel Junior, Rogério Yuri, Olavo Sul, Laudir Munaretto, Márcio Pudim, Elias Ishy e Fabio Luis. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. A Presidência suspendeu a Sessão, às dezessete horas e vinte e minutos, declarando: Senhoras e senhores, e aqueles que nos acompanham ao vivo em transmissão pela internet, conforme determina o § 3º do art. 158 do regimento interno, este parlamento entra a partir de agora em intervalo regimental de 30 minutos. encerrando o primeiro tempo de nossa sessão. A presidência suspendeu a Sessão às dezessete horas e vinte minutos. A presidência reabriu a sessão às dezoito horas e quarenta e cinco minutos declarando: Atenção Vereadores começa agora o segundo tempo da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal da cidade de Dourados. II – ORDEM DO DIA (Art. 162 do RI). 1. ELEIÇÃO PARA O CARGO DE 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA: a) Eleição do cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora, de acordo com o Artigo 13, § 1º do Regimento Interno. Após a verificação de quorum foi feita a leitura do Documento protocolado sob o nº 4964/2021, onde registrou o nome da Vereadora Liandra Ana Brambilla para o cargo de 2ª secretária. A Presidência informou que o processo de eleição seria único e nominal. O 1º Secretário procedeu a chamada dos Vereadores que se dirigiram a tribuna e declararam seu voto. Após a votação a Vereadora Liandra Ana Brambilla – PTB foi eleita 2ª Secretária da Mesa Diretora, por unanimidade dos presentes, com uma ausência. Logo após o Presidente convidou a Vereadora Liandra Ana Brambilla – PTB para assinar o Termo de Posse no seguinte teor: Aos quatro dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte um, às dezoito horas no Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3.495, na 34ª Sessão Ordinária, tomou posse, no cargo de 2ª Secretária da Mesa Diretora a Vereadora Liandra Ana Brambilla – PTB em substituição a Vereadora Maria Imaculada Nogueira, que renunciou ao cargo. Concluídas as formalidades o Presidente da Câmara, usando de suas atribuições legais, solenemente declarou empossada a partir desta data, no cargo de 2ª Secretária da Mesa Diretora a Vereadora Liandra Ana Brambilla – PTB. Foi lavrado este Termo de Posse, que será assinado pelo Presidente e pela Vereadora empossada. A seguir convidou a Vereadora para ocupar seu assento à Mesa e fazer seu pronunciamento. Em ato contínuo foi dado prosseguimento a Sessão. 2. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 109/2021 (21), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulo à preservação das áreas verdes no Município – Emendas anexas. O Projeto de Lei nº 109/2021 (21) foi Retirado da Pauta de acordo com as normas regimentais; b) Projeto de Lei nº 120/2021 (25), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 3.905 de 24/06/2015, que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas que indica. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 120/2021, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de votação, com uma ausência; c) Projeto de Lei nº 144/2021, de autoria do Vereador Rogério Yuri, que cria dispositivos na Lei nº 2.391 de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre placas e outdoors de divulgação de obras e serviços públicos. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 144/2021, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em segundo turno de votação; d) Projeto de Lei nº 146/2021, de autoria do Vereador Márcio Pudim, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro; e) Projeto de Lei nº 149/2021, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal dos Agentes da Autoridade de Trânsito, a ser comemorado anualmente no dia 23 de setembro; f) Projeto de Lei nº 150/2021, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal dos Atletas Paralímpicos, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro. O Projeto de Lei nº 150/2021 foi retirado da Pauta pelo autor, de acordo com as normas regimentais; g) Projeto de Lei nº 151/2021, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal em memórias às vítimas da Covid-19, a ser comemorado anualmente no dia 31 de março. Submetido à deliberação, em destaque, o Projeto de Lei nº 151/2021, após a discussão, foi aprovado por maioria com três votos contrários, em segundo turno de votação; h) Projeto de Lei nº 172/2021, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal do Servidor Penitenciário, a ser comemorado anualmente no dia 25 de setembro. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 146, 149 e 172/2021, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação; i) Projeto de Lei nº 148/2021, de autoria da Vereadora Liandra da Saúde, que denomina Rua Arilo Puntel, a Rua Projetada 01A CV, em toda sua extensão, localizada na Sitioca Campina Verde; j) Projeto de Lei nº 153/2021, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Leonor dos Santos, a Rua Projetada, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Vila SEAC I. Submetidos à DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 148 e 153/2021, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 3. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 171/2021 (35), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta o imóvel de propriedade de Televisão Morena Ltda., com o imóvel que indica de propriedade do Município de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 171/2021 (35), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 127/2021, de autoria dos Vereadores Márcio Pudim e Laudir Munaretto, que dispõe sobre a origem de materiais metálicos recicláveis e do cadastro de fornecedores, visando coibir a receptação, furto e roubo de fios de cobre, bronze, alumínio e similares, sem origem definida no Município de Dourados/MS. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 127/2021, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de votação, com duas ausências; c) Projeto de Lei nº 142/2021, de autoria do Vereador Jânio Miguel, que denomina Geraldo Lopes de Assis, o prédio público da sede do Procon de Dourados; d) Projeto de Lei nº 156/2021, de autoria do Vereador Olavo Sul, que declara Utilidade Pública Municipal a AJI Ação de Jovens Indígenas, Aldeia Bororó de Dourados-MS, inscrita no CNPJ sob nº 18.256.616/0001-93; e) Projeto de Lei nº 170/2021, de autoria do Vereador Cemar Arnal, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno Espectro Autista – TEA. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 142, 156 e 170/2021, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de votação. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2021, de autoria do Vereador Juscelino Cabral, que concede Diploma de Jubileu de Opala à Empresa Ney Despachante, alusivo aos 24 anos de sua criação; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2021, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que concede Diploma de Cinquentenário ao Escritório de Contabilidade Cruzeiro do Sul, pelos 50 anos de relevantes serviços prestados à população. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 024 e 028/2021, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em turno único de votação. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Relatório da Comissão Processante PG nº 3574/2021, em desfavor da Vereadora Maria Imaculada Nogueira. A Presidência informou que o processo de votação seria de acordo com o Decreto-Lei 201/1967. Submetido à deliberação, o Relatório da Comissão Processante PG nº 3574/2021, após a leitura, recebeu votação unânime dos Vereadores, pelo arquivamento. A Vereadora Lia Nogueira deixou de votar por estar impedida; b) Pauta de Requerimentos. Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às dezenove horas e quarenta e oito minutos da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB Presidente Ver. Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade Vice-presidente Ver. Juscelino Rodrigues Cabral - DEM 1º Secretário Verª Liandra Ana Brambilla - PTB 2ª Secretária ATA - SEMSUR ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, com início às 09h10min, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Avenida Marcelino Pires, n°3930, piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemos Soares, ocorreu a décima oitava reunião do Conselho Gestor para o Custeio da Iluminação Pública, onde estiveram presentes os conselheiros: Romualdo Diniz Salgado Junior, Presidente do Conselho e Secretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR; Neilton José Barbosa, Engenheiro Eletricista, como membro suplente da SEMSUR, Adolfo Ribeiro Garcia – representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimentos Econômico – SEMDES; Milton Cassuci Tavares – representante da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ, Claudiomira Zardo Palácio Revello, membro titular do IMAM – Instituto do Meio Ambiente, Helio Soares de Oliveira representante da Guarda Municipal de Dourados, Inio Roberto Coalho, representante da Associação Comercial e Industrial de Dourados – ACED e eu, Walkiria Rebeque Cevada Pansera, secretária executiva do Conselho e servidora pública da SEMSUR, que lavro a presente ata, conforme lista de presença anexa a esta, devidamente assinada por todos os presentes. O presidente do Conselho, Sr. Romualdo Diniz Salgado Junior abriu a reunião saudando os presentes, apresentando os pontos da pauta, previamente encaminhados. aos conselheiros, sendo, 1- Dirimir sobre Dia e Horário para as Reuniões Ordinárias para o ano de 2021, 2- Informações sobres processos licitatórios em andamento, 3-Atualização sobre projetos de iluminação de novos loteamentos, 4- Informações sobre a duplicação da Avenida Coronel Ponciano e a necessidade de reimplantação da rede de iluminação pública na via. – projeto e obras de instalação, 5- apresentação dos pedidos de 04(quatro) extensões de rede para aprovar. No que se refere as reuniões ordinárias, restou pactuado que acontecerão nas terceiras quintas feiras de cada mês, com inicio às 7h30min, devendo ser repassado aos membros novos cópia do Regimento Interno do CGCOSIP. Passando ao segundo ponto de pauta, que trata dos processos de licitação em andamento, restou esclarecido aos conselheiros que todos já haviam sido apresentados ao conselho para conhecimento da necessidade de contratação em 2020, contudo, diante dos tramites necessários só estão se efetivando no presente mês, sendo assim, o Presidente esclareceu que atualmente existem três processos de licitação em andamento que um é especifico para aquisição dos materiais necessários ao restabelecimento da iluminação da Avenida Hayel Bom Faker, que recentemente passou por obras de revitalização, realizadas pelo Governo do Estado e que, atualmente encontra-se acesa com instalações realizadas de forma paliativa, em razão do longo tempo em que ficou no escuro, até que se finde o processo em andamento, contudo, os servidores Neilton e Walkiria esclareceram aos demais conselheiros que já estamos na quarta tentativa de licitar os materiais necessários para a revitalização da Iluminação Pública da referida avenida, já que os três processos anteriores restaram desertos ou fracassados, sendo eles, Pregão Eletrônico nº42/2020, Processo de Licitação nº 237/2020, Pregão nº073/2020, processo de. Licitação nº 393/2020/DL/PMD, Pregão Eletrônico nº 005/2021, Processo de Licitação nº 039/2021 e o atual, em andamento, que se encontra junto à Procuradoria Geral do Município-PGM, para parecer, sob o protocolo eletrônico de 1.687/2021. Dando continuidade Romualdo informou que a grande dificuldade no sucesso das licitações, neste período de pandemia, é o aumento expressivo dos preços que, desde 2020, já chegou a150% (cento e cinquenta porcento) e a falta de matéria prima para circuitos elétricos utilizados em reles e reatores. Na sequência, informou sobre o segundo processo de licitação em andamento que trata da aquisição de materiais e ferramentas necessários à realização da manutenção da rede de iluminação pública de todo o município, por meio de nossas equipes de eletricistas que atualmente somam 04(quatro), trabalhando das 7h30 min até as 13h30min, mas que constantemente acabam por ser apenas três equipes, diante da necessidade constante de manutenção dos veículos e até mesmo a falta de materiais que se encontram em processo de aquisição. Este processo de aquisição já se encontra em fase de revisão contratual pela PGM, onde já priorizamos a efetivação do contrato com a empresa vencedora dos reles, que provavelmente já será publicado ainda nesta semana, já que atualmente, boa parte dos problemas de manutenção são pela falta dos referidos reles, daí a necessidade de priorizar sua aquisição na ARP efetivada. A licitação em comento trata de Ata de Registro de Preços-ARP, ou seja, só serão pedidos conforme a necessidade já que, paralelamente, foi realizado processo de licitação para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de iluminação pública no município de dourados, compreendendo a execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva, do sistema de iluminação pública e ornamental, incluindo veículos, materiais, mão de obra e equipamentos todos as expensas da empresa contratada. Desta feita, efetivando este processo de manutenção, os pedidos na ata de registro de preços sessarão. O certame do processo de contratação de empresa para manutenção ocorreu na ultima quinta-feira, dia 09/09/2021, e encontra se em fase de análise técnica das propostas. Romualdo informou que recebemos 12(doze) propostas que, em sua maioria, se mostraram muito abaixo do valor estimado pelo Deparatmento de Iluminação Pública, a título de exemplificação, foi apresentado aos Conselheiros, pelo engenheiro Neilton, que uma das propostas foi de R$ 3.351.000,00( três milhões, trezentos e cinquenta e um mil reais), para uma estimativa de R$ 10.513.617,08( dez milhões, quinhentos e treze mil, seiscentos e dezessete reais e oito centavos), como consta nos autos do Pregão Eletrônico nº 020/2021, onde, na planilha de composição de preços da licitante que nos UNIFORMES/EPI’S, a redução em 50% do quantitativo, e ínfimo preço unitário, sendo nosso valor mínimo estimado de R$ 2.397,88 ( dois mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) e a licitante colocou respectivamente o valor de R$ 15,85 (quinze reais e oitenta e cinco centavos). Cabe esclarecer que foram previstos pelo menos dois jogos de uniforme para 12 meses, para cada eletricista, sendo este apontamento, apenas um dos itens questionados no parecer técnico. Quanto a esta análise o conselheiro Adolfo perguntou sobre a constituição de comissão técnica e foi lhe esclarecido que a comissão é nomeada por decreto, onde fazem parte servidores da SEMSUR, estando aberto aos conselheiros que tiverem interesse participar desta análise. O Conselheiro Hélio, representante da Guarda Municipal, perguntou sobre o prazo do contrato de manutenção, e foi lhe esclarecido que por se tratar de serviço de ação continuada, inicialmente o contrato é firmado por 12(doze) meses, podendo ser renovado mais 4(quatro) vezes, num total de 60(sessenta) meses autorizados pela lei de licitações e o valor licitado é anual, ou seja, os R$ 10.513.617,08( dez milhões, quinhentos e treze mil, seiscentos e dezessete reais e oito centavos) estimados, são para a relização dos serviços por 12(doze) meses. Romualdo acrescentou que, após a contratação da licitante vencedora, o procedimento para a realização dos serviços necessários de manutenção ocorrerão como atualmente acontece com nossas equipes, sendo: as demandas são recebidas pela central de atendimento da SEMSUR, por meio do disque lâmpadas, ou até mesmo demandas por escrito dos munícipes e seus representantes, é feito um cronograma e posterior emissão das ordens de serviços, utilizando o georreferenciamento, com a localização específica dos locais de realização da manutenção. Acrescentou ainda que, como forma de gerenciamento, a cidade foi dividida em 6(seis) setores, cada qual com um servidor da SEMSUR que acompanha os serviços/execução, realizando o relatório para medição e posterior pagamento. Como estamos sem alguns materiais, hoje a prioridade de atendimento da manutenção ocorre em locais onde o comando ou chave estão com problemas e a solução é mais provável, já que não tínhamos os demais materiais necessários. Com a efetivação dos contratos já mencionados da ARP, a manutenção terá inicio com nossas equipes, até que se contrate a empresa especializada, como já relatado. Dando seguimento aos demais pontos de pauta, o Senhor Inio, representante da Associação Comercial e Industrial de Dourados destacou que devemos priorizar o restabelecimento da iluminação pública de Dourados o que lhe foi esclarecido que não é por falta de empenho, já que houve várias tentativas de aquisição por meio de regular processo de licitação, contudo restaram frustradas ou desertas, em virtude do crescente aumento dos preços. Como exemplo, a servidora Walkiria citou que, recentemente, houve a necessidade de realizar reequilíbrio contratual para a aquisição de conectores, 20(vinte) dias após a assinatura do contrato, onde a empresa OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 ATA - SEMSUR solicitou o reajuste do preço, em valor de fábrica, para poder cumprir o contrato com o Município, justificando e comprovando problemas com matéria prima. Em complementação, Romualdo, tornou a destacar que nosso problema é a falta de material, que, desde o inicio da gestão vem tentando solucionar já que não tínhamos material em estoque e não estamos tendo sucesso nas licitações, diante do recorrente aumento dos preços dos materiais. Esgotado o ponto de pauta que trata dos processos de licitação em andamento, o Presidente informou que a nova gestão está buscando novo projeto de modernização de todo o parque de iluminação pública de Dourados, contudo, por enquanto estamos apenas nos estudos e pesquisas pois estamos impedidos judicialmente de implantar lâmpadas com tecnologia led (ligth emitting diode/diodo emissor de luz) no quadrilátero central da cidade, compreendido entre as ruas Ponta Porã e Cuiabá (Norte-Sul), e Azis Rasslem e Francisco Luís Viegas (Leste-Oeste), posto que em 2018 houve uma licitação para implantação neste quadrilátero que restou judicializada, desta feita, somente com a finalização deste processo judicial poderemos falar em implantar LED no município, já que não seria viável a implantação no entorno deste quadrilátero, deixando a área central sem a devida modernização. Ainda, atualmente, por força de lei, os novos loteamentos são implantados com esta tecnologia LED, logo, os serviços de manutenção tem previsão para tanto, mas a modernização que se pretende para o município, infelizmente terá que aguardar o fim do referido processo. Na sequência, o próximo ponto de pauta trata de informar sobre a duplicação da Avenida Coronel Ponciano e a necessidade de reimplantação da rede de iluminação pública na via com a realização de licitação para contratação de empresa especializada na elaboração do projeto e, ato sucessivo a licitação para a contratação de empresa para a execução do projeto com a realização das obras de instalação, Romualdo explicou que a obra é de realização do Governo do Estado, contudo, coube ao município, a exemplo do que ocorreu com a Avenida Hayel Bon Faker, a contrapartida de revitalizar a iluminação pública da via, sendo necessário a realização dos processos de licitação para tanto. O ultimo ponto de pauta trata dos pedidos de Extensão de rede, sendo o primeiro no Loteamento social Cleber Afonso de Souza em 04(quatro)pontos; 2º- Extensão de rede no Acesso ao loteamento fechado Terras Alphaville, em três pontos na rotatória;3º Extensão de rede Rua Orestes próximo a TV RIT, em 05(cinco) pontos, sendo esta via de acesso entre dois loteamentos e por fim, Extensão de rede no final da Rua Assis Brasil Marques Matos, com a implantação de 01(um) poste, restando aprovados por todos os conselheiros, ficando pactuado que as demais extensões futuras serão apresentadas aos conselheiros após a realização dos orçamentos, por parte da ENERGISA, para que seja aprovado, já com o valor. Ao final, por não restar mais nenhum assunto a tratar, o Presidente Romualdo Diniz Salgado Junior agradeceu a presença de todos, esclarecendo que a Ata, será enviada por email/ whattsapp para leitura, alterações e posterior aprovação de todos os presentes e eu, Walkiria, lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Presidente, após a aprovação de todos os presentes, com a folha de presença, anexa a esta. ATAS - CMAS ATA 489ª/2021/CMAS Aos Vinte e Oito Dias do Mês de Setembro de Dois Mil e Vinte e Um, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, por meio de vídeo conferência através da plataforma Google Meet. Com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente, conselheira não governamental, Simone Chagas Brasil Chamorro e, com a participação dos Conselheiros Não Governamentais: 01) Simone Chagas Brasil Chamorro, 02) Dorca Soares de Lima Brito, 03) Dulcineia de Almeida Lima, 04) Giselle Ferreira da Silva Tosta. Conselheiros Suplentes Não Governamental: 05) Marísia de Paula Brandão Martins, 06) Daniela Olmos Lopes,, 07) Ozana Marques da Silva. Representantes Governamentais Suplentes: 08) Paulo Henrique Vieira de Matos, 09) Tania Mara Teodoro de O. Teixeira, 10) Kely Cristina Matos Florenciano. PAUTA 1ª: Apresentação do Relatório da Comissão de Orçamento e Financiamneto de Assitencia Social, referente a prestação de contas do Fundo Municipal de Assitência Social –FMAS (abril a Junho/2021). A presidente realizou a leitura do rela´torio, elaborado pela comissão, pontuou as observações, referente ao ofício nº 077/2021/CMAS, enviado a SEMAS, o qual solicita relatório da execução da despesa do 1º Semestre 2021 do FMAS, agrupados por fornecedor de forma consolidada para melhor visualização da execução das despesas. A conselheira Dorca pontuou se era viável esperar a resposta do Ofício para colocar a prestação de contas para apreciação? A presidente Simone, pontou que não se faz necessário, uma vez que, não existe dados de inconsistência, na prestação de contas. O conselho solicitou esclarecimentos, em razão de algumas despesas estarem apresentando valor elevado (água e energisa). Os conselheiros presentes deliberam favoravelmente a aprovação da prestação de contas do segundo trimestre 2021. 2ª PAUTA: 2ª – Ofício recebido nº 013/2021 – FMTSUAS. Presidente realizou a leitura, o qual solicita alteração do regimente interno do CMAS, em seu artigo que regulamenta a composição dos trabalhadores da área. O colegiado deliberou em compor um grupo de trabalho, composto pelos conselheiros e colaboradores do conselho (regulação SEMAS). Conselheiros que irão compor o grupo de trabalho com a finalidade de estudar a solicitação do FMTSUAS: Representante não Governamental: Dorca Soares de Lima Brito; Marísia de Paula Brandão; Dulcineia de Almeida Lima e Giselli da Silva Tosta;. Representantes Governamental: Tania Mara Teodoro de O. Teixeira; Kely Cristina Matos Florenciano; Paulo Henrique Vieira de Matos. Ainda falta constar um representante governamental, que deverá ser articulado via grupo do CMAS aplicativo. Encaminhar Ofício a SEMAS/Regulação solicitando o nome para compor o grupo de trabalho. PAUTA 3ª - Substituição dos representantes do CMAS na Comissão de Educação Permanente do SUAS. A presidente fez a leitura do e-mail recebido, o qual solicita atualização dos representantes. O colegiado deliberou favoravelmente ao nome das conselheiras Kely Cristina Matos Florenciano ( Titular) e a conselheira Dorca Soares de Lima Brito (Suplente), para estarem representando o CMAS na Comissão de Educação Permanente do SUAS. PAUTA 4ª: Ofício recebido Toca de Assis: A OSC Toca de Assis enviou a documentação, referente a cisão da entidade e estatuto social da Toca de Assis Irmã ao CMAS. Esta documentação é um complemento, referente aos esclarecimentos que o CMAS solicitou a regulação SEMAS. Todos foram respondidos e enviados a OSC, estão arquivados juntos a documentação da OSC. Informes: 1. Ofício recebido nº 315/2021 – Departamento de Gestão do SUAS – Envio do questionário do Censo SUAS/2021. 2. Conferencia Regional de Assistência Social – A conselheira Simone relatou que a Conferencia ocorreu nos dias 23 e 24. Que Dourados teve sua participação, a qual considerou positiva, que na conferencia estadual, teremos três representantes de Dourados. Ledi Ferla (governamental); Sofia Carolina Gonzales Romero (usuária do SUAS) e Simone Chagas B. Chamorro (Organização de prestadores de serviços). 3. Estudo sobre certificação OSC Guarda Mirim – A comissão de monitoramento já efetuou os relatórios e respostas a entidade. A Comissão de acompanhamento a Legislação e Normas do SUAS e CMAS, precisam se organizar para efetuar o estudo, ou seja, se existe possibilidade de certificação. A Presidente do CMAS, agradeceu a todos pela disposição em participar da reunião, e declarou encerrada a reunião. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai por mim assinada, Ekelis Cris Pires Sales Pina, Secretária Executiva, Simone C. Brasil Chamorro, Presidente e demais membros do CMAS que participaram da reunião. Simone C. Brasil Chamorro Presidente CMAS Ozana Marques da Silva Conselheira CMAS Dulcinéia de Almeida Lima Conselheira CMAS Marísia de Paula .Martins Conselheira Suplente CMAS Paulo Henrique Vieira de Matos Conselheiro Suplente CMAS Giselle Ferreira da Silva Tosta Conselheira CMAS Tania Mara Teodoro de O. Teixeira Conselheira Suplente CMAS Dorca Soares de Lima Brito Conselheira CMAS Kely Cristina Matos Florenciano. Conselheira CMAS Daniela Olmos Lopes Conselheira Suplente CMAS Ekelis Cris Pires Sales Pina Secretária Executiva-CMAS ATA 490ª/2021/CMAS Aos quatro dias do Mês de Outubro de Dois Mil e Vinte e Um, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de vídeo conferência através da plataforma Google Meet. Com a finalidade de tratar acerca de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da Presidente, conselheira não governamental, Simone Chagas Brasil Chamorro e, com a participação dos Conselheiros Não Governamentais: 01) Dorca Soares de Lima Brito, 02) Dulcineia de Almeida Lima; 03) Ozana Marques da Silva; 04) Simone Chagas Brasil Chamorro. Conselheiros Suplentes Não Governamental: 05) Marísia de Paula Brandão Martins, 06) José Antônio Moura; 07) Eliane Alves Espindola Representantes Governamentais Suplentes: 08)Tania Mara Teodoro de O. Teixeira. PAUTA ÚNICA: Ofício recebido, 319/2021/SEMAS. A presidente Simone fez a leitura do Oficio, o qual informou que a SEMAS- Secretaria Municipal de Assistência Social, foi contemplada com emenda parlamentar, de autoria do Deputado Federal, Luiz Ovando , no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para custeio de execução na estrutura de serviços socioassistenciais do Município. Todos os presentes deliberam favorável à aprovação da emenda parlamentar. Assim sendo, foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai por mim assinada, Ekelis Cris Pires Sales Pina, Secretária Executiva, Simone C. Brasil Chamorro, Presidente e demais membros do CMAS que participaram da reunião. Simone C. Brasil Chamorro Presidente CMAS Dulcinéia de Almeida Lima Conselheira CMAS Tania Mara Teodoro de O. Teixeira Conselheira Suplente CMAS Ozana Marques da Silva Conselheira CMAS Marísia de Paula .Brandão Martins Conselheira Suplente CMAS Eliane Alves Espindola Conselheira Suplente CMAS Dorca Soares de Lima Brito Conselheira CMAS Jose Antônio Moura Conselheira Suplente CMAS Ekelis Cris Pires Sales Pina Secretária Executiva-CMAS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AGROCORREIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação – RLO de nº16.099/2018 para a atividade de transporte rodoviário (escritório), deposito de mercadorias, localizado na Rua Ramao Escobar, nº 4.455, Parque dos Jequitibas, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. BUFFET LUZLY LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade de Serviços de alimentação para eventos e recepções - buffet; Fabricação de alimentos e pratos prontos; Restaurantes e similares; Aluguel de imóveis, utensílios e aparelhos de uso domésticos e pessoal; Instrumentos musicais; Serviços de organização e feira, congressos, exposições e festas; casas de festas e eventos; Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento, localizada na Rua Major Capilé, nº 1900, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOURADOS COMERCIO DE PISCINAS EIRELI torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para a atividade de: Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente; Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários; Outras obras de acabamento da construção; Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás;, localizado na Avenida Marcelino Pires, nº 4.350 sala A, Vila industrial, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DRIELLY NAISA RUFINO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAM COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MINIMERCADOS, MERCEARIAS, ARMAZÉNS E AÇOUGUE, localizada na Rua Monte Alegre, n° 3725 - Bairro Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EC CENTER DIESEL COMERCIO DE PEÇAS E REPARAÇÃO MECANICA LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de serviços de reparação, manutenção e oficinas de veículos automotores, localizada na Rua Ramão Escobar, nº 4545 – Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INEZ VITAL JACINTO 96199067134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada - LS, para atividade de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar e Fabricação de alimentos e pratos prontos, localizada na Rua Arthur Frantz, 1620 – Casa 69 – Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. INICIAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio Atacadista de Alimentos para Animais, localizada na Av. Hayel Bon Faker - Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. IRENE PEREIRA DA SILVA DAROZ - MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a atividade de Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal, localizada na Rua Doutor Nelson de Araujo, 450 - Bairro Jardim America, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. MIX BEER CONVENIENCIA EIRELI- ME, torna Público que Requereu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), Licença de Operação LO, para atividade Comércio varejista de bebidas, comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente e restaurante e similares, localizada na Rua Presidente Vargas, nº 2175 –Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NILTON CÉSAR DA SILVA SCHLESNER, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação (LO), para atividade de Criação de Suínos – Terminação (6.000 de cabeças), localizada no imóvel “Parte da Fazenda Taquaral Mimoso” – Distrito de Guassu no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SIBELLI DE SOUZA OLIVEIRA RODRIGUES torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Restaurantes e similares, localizada na Rua Balbina de Matos, Nº 2160, Jardim Tropical, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. VIVERE DO LAGO DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Simplificada (LS) para Atividades Clube 494,69 m² – Piscina 363,05 m², COD: 233, localizada na Quinhão A, nº 1.360, Chácara Alvorada no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.514 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 ATA Nº 17/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 28/09/2021. Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Conversa e apresentação da LDB Consultoria Financeira LTDA., empresa contratada pelo PreviD para prestação de serviços de Consultoria de Investimentos. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, José dos Santos da Silva, Luiz Constâncio Pena Moraes, Luis Carlos Rodrigues Morais. Os senhores Theodoro Huber Silva e Orlando Conceição Malheiros, justificaram a ausência. A Presidente do Comitê de Investimentos, Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, iniciou a reunião apresentando os membros do Comitê de Investimentos aos senhores Ronaldo de Oliveira e Marcos Almeida, representantes da empresa LDB Consultoria Financeira. Em seguida, passou a palavra ao Sr. Ronaldo o qual fez uma análise da carteira do PreviD e relacionou alguns pontos para reflexão por parte do Comitê de Investimentos, no intuito de buscar alcançar a meta atuarial e o equilíbrio da carteira do Instituto. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Rosane fez as considerações finais e encerrou a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Presidente Secretária Luiz Constâncio Pena Moraes Membro ATA - PREVID Luis Carlos Rodrigues Morais José dos Santos da Silva Vice-Presidente Membro