Edição 5.514 – 13/10/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº. 100/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor
ODILAR ANTONIO CESCON e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de su1as atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao
servidor ODILAR ANTONIO CESCON, matrícula 68691-1, ocupante do cargo
de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor de Geografia,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 06 de outubro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 103/2021/PREVID
“CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA À ARTHUR SILVA SIVIERO, em razão
do falecimento de MARIANA DA SILVA BARROS, e dá outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar
nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Temporária
à ARTHUR SILVA SIVIERO, filho menor da segurada falecida MARIANA DA
SILVA BARROS, servidora pública municipal titular do cargo de Assistente de
Apoio Educacional – matrícula 82901-1, contribuinte deste Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo
com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será
reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 04 de julho de 2021.
Dourados/MS, 06 de outubro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
ANO XXIII / Nº 5.514 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 – 39 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
Portaria de Benefício nº 104/2021/PREVID
“CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA À NATHAN SILVA SIVIERO, em razão
do falecimento de MARIANA DA SILVA BARROS, e dá outras providências”.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006;
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder nos termos do artigo 8º, inciso I, § 1º, da Lei Complementar
nº. 108/2006 c/c o artigo 40, §7º, da Constituição Federal Pensão Temporária à
NATHAN SILVA SIVIERO, filho menor da segurada falecida MARIANA DA
SILVA BARROS, servidora pública municipal titular do cargo de Assistente de
Apoio Educacional – matrícula 82901-1, contribuinte deste Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados-MS.
§ 1º – O benefício será devido a partir da data do falecimento da ex-segurada, por
força do artigo 53, I, da Lei Complementar nº. 108/2006, e, se extinguirá de acordo
com o artigo 59, I e II, do mesmo Diploma Legal.
§ 2º – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será
reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição
Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 04 de julho de 2021.
Dourados/MS, 06 de outubro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 078/2021/ADM/PREVID
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art.
35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora pública municipal JANIELI VASCONCELOS DA
PAZ, do quadro efetivo do PreviD, matrícula nº. 07, ocupante do cargo de Advogado
Previdenciário, 01 (um) dia de dispensa do serviço, no dia: 24/09/2021, por ter
prestado serviço à Justiça Eleitoral no dia 28/10/2018, nos termos do art. 98, da Lei
Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 24 de setembro de 2021.
Dourados-MS, 06 de outubro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
Portaria de Benefício nº 101/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
BEATRIZ MARQUES DA SILVA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora BEATRIZ MARQUES DA SILVA, matrícula 22711-1, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira,
do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e
Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 06 de outubro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 073/2021/ADM/PREVID
“Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF aos
rendimentos do aposentado, Sra. MARIA APARECIDA RODRIGUES CARDOSO,
matrícula nº500000041, e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte –(IRRF) aos
rendimentos da Sra. MARIA APARECIDA RODRIGUES CARDOSO, matrícula
nº500000041, aposentada pelo PreviD com fundamento no Artigo 6º da Emenda
Constitucional nº41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar Municipal n.º108/2006;
conforme disposto no Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação
dada pela Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95.
Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta
no laudo médico que garante a isenção em conformidade com a alínea “c”, inc. I, §
4º do art. 6º da Instrução Normativa nº 1500 de 29 de outubro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 31 de maio de 2021.
Dourados-MS, 04 de outubro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 074/2021/ADM/PREVID
“Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF aos
rendimentos da aposentada, Sra. MARINALVA PIRES DE ANDRADE, matrícula
nº40011, e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte –(IRRF) aos
rendimentos da Sra. MARINALVA PIRES DE ANDRADE, matrícula nº40011,
aposentada pelo PreviD com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional
nº41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar Municipal n.º108/2006; conforme
disposto no Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela
Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95.
Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta
no laudo médico que garante a isenção em conformidade com a alínea “c”, inc. I, §
4º do art. 6º da Instrução Normativa nº 1500 de 29 de outubro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 01 de maio de 2020.
Dourados-MS, 04 de outubro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 075/2021/ADM/PREVID
“Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF aos
rendimentos da aposentada, Sra. FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS,
matrícula nº42851, e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte –(IRRF) aos
rendimentos da Sra. FRANCISCA ALVES DA SILVA SANTOS, matrícula nº42851,
aposentada pelo PreviD com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional
nº47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar Municipal n.º108/2006; conforme
disposto no Artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela
Lei nº 11.052/2004) e no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95.
Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta
no laudo médico que garante a isenção em conformidade com a alínea “c”, inc. I, §
4º do art. 6º da Instrução Normativa nº 1500 de 29 de outubro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 22 de outubro de 2020.
Dourados-MS, 05 de outubro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA Nº 076/2021/ADM/PREVID
“Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF aos
rendimentos da aposentada, Sra. LEILA DAUZACKER DA SILVA, matrícula nº
500000203, e dá outras providências”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, §
12 da Lei Municipal Nº 108 de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º – Aplicar isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte –(IRRF) aos
rendimentos da Sra. LEILA DAUZACKER DA SILVA, matrícula nº 500000203,
aposentada pela Câmara Municipal (Gestão Única), conforme disposto no Artigo 6º,
inciso XIV da Lei nº 7.713 de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052/2004) e
no § 2º do artigo 30 da Lei nº 9.250/95.
Parágrafo Único – A presente retenção de IRRF cessará a partir da data que consta
no laudo médico que garante a isenção em conformidade com a alínea “c”, inc. I, §
4º do art. 6º da Instrução Normativa nº 1500 de 29 de outubro de 2014.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 18 de agosto de 2021.
Dourados-MS, 05 de outubro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PORTARIAS
Resolução nº. Can./10/1.479/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de falta da Servidora Pública Municipal IVANIA PINHEIRO
AVALO, matrícula funcional nº “77451-2” ocupante do cargo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde (SEMS), falta referente ao dia 19 de Fevereiro/2021, publicada no Diário
Oficial – Ano XXIII – nº 5.364 de 05 de Março de 2021 – pág. 08, na Resolução
N.Rf/02/270/2021/SEMAD, conforme Processo Administrativo n°976/2021 e CI
n°. 1800/2021/NRH/SEMS, sendo restituído o valor na folha de Outubro/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de Outubro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can./10/1.480/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de falta da Servidora Pública Municipal JAQUELINE DOS
SANTOS DE ARRUDA, matrícula funcional nº “114773504-1” ocupante do
cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde (SEMS), falta referente ao dia 02 de Outubro/2020, publicada no Diário
Oficial – Ano XXIII – nº 5.314 de 18 de Dezembro de 2021 – pág. 35, na Resolução
N.Rf/12/1440/2020/SEMAD, conforme Processo Administrativo n° 45/2021 e CI
n°. 1799/2021/NRH/SEMS, sendo restituído o valor na folha de Outubro/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 04 de Outubro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lp/09/1464/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal ALDA BARBOSA
DE RESENDE, matrícula nº 81-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente
Administrativo, lotado (a) na Agência Municipal de Transporte e trânsito de
Dourados (AGETRAN), 03 (três) meses de “Licença Prêmio Por Assiduidade”,
referente ao período aquisitivo de 01/05/1986 a 30/04/1991, com fulcro no artigo
162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei Complementar nº. 211
de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no Parecer
758/2021. Constante no Processo Administrativo nº 3.474/2021, pelo período de:
17/10/2021 a 16/01/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 30 dias do mês de setembro do ano
de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 43, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
Altera RESOLUÇÃO/SEMS Nº. 56 DE 20 DE OUTUBRO DE 2020, que institui
Comissão de cuidados com a Pele e nomeia os seus representantes.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 75 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Resolução COFEN nº 567 de 29 de janeiro de 2018, que
Regulamenta a atuação da Equipe de Enfermagem no Cuidado aos pacientes com
feridas;
Considerando o “Caderno de Atenção Primária- Procedimentos”, que indica as
principais coberturas utilizadas para o tratamento de feridas agudas e crônicas que
devem estar disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde do País, 2011.
R E S O L V E:
Art. 1º. Instituir a Comissão de Cuidados com a Pele da Secretaria Municipal de
Saúde de Dourados, órgão de função deliberativa, de discussão para o desenvolvimento
de ações para a prevenção e tratamento de feridas, bem como cuidados com estomas
e cateteres, o qual será integrado pelos seguintes representantes:
Titulares:
I – Representante da Assistência da Atenção Especializada
Vanessa Rodrigues Moraes Delgado
Nayara Andrade de Oliveira
Helen Cristina Rocha Costa Ribeiro
II – Representante da Assistência da Atenção Primaria a Saúde
Karina Macário de Almeida Bonetti
Claudia Janayna Carollo
Sandro Menezes Ávalos
Luzimeire dos Santos Teixeira
III – Representante da estão da Secretária Municipal de Saúde
Márcia Cristina Pereira da Silva
Art. 2º. Os cargos de presidente, vice presidente e secretário serão exercidos,
respectivamente, pelos seguintes representantes:
I – Karina Macário de Almeida Bonetti;
II – Claudia Janayna Carollo
III – Márcia Cristina Pereira da Silva
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 07 de outubro de 2021.
Edvan Marcelo Morais Marques
Secretário Municipal de Saúde Adjunto.
Resolução nº Ret./09/1472/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe.09/1368/2021/SEMAD, publicada
no Diário Oficial do Município nº 5.507, folhas 06, do dia 29/09/2021.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de setembro de
2021.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Ret./10/1473/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe.08/1238/2021/SEMAD, publicada
no Diário Oficial do Município nº 5.487, folhas 04, do dia 30/08/2021.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, no primeiro dia do mês de outubro de
2021.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Can/10/1477/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75,
da Lei Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSANA
APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula 131321-1, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo (SEMFAZ), período de férias solicitado de 28/10/2021 à
11/11/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado
no Diário Oficial do Município nº 5.507, Resolução nº Fe/09/1367/2021/SEMAD,
folhas 04, dia 29/09/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n°
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatro dias do mês de outubro do ano
de dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Con/10/1478/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MARA REGINA GOMES,
matrícula 114774888-1, ocupante do cargo de Assessor III (SEMC), o período de
15 (quinze) dias de férias regulamentares, entre os dias 18/10/2021 a 01/11/2021,
referente ao período aquisitivo 2020/2021, conforme CI 180/2021/SEMC, nos
termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público
Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatro dias do mês de outubro do ano
de dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/10/1485/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CEDER por requisição o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CARMEM
PALACIO, matrícula funcional nº “81481-1” ocupante do cargo efetivo de Assistente
Administrativo, lotado (a) na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ),
requisitada para prestar seus serviços profissionais junto ao Cartório Eleitoral da 43ª
Zona, com ônus para a origem, pelo período de 01 (um) ano a partir de 05/09/2021,
em conformidade com o Ofício nº 578/2021/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 (cinco) dias do mês de outubro (10)
do ano dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução/SEMAS nº 43, de 07 de outubro de 2021.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017.
Considerando a necessidade de ampliação e nomeação de novos membros para
comporem a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, na
Secretaria Municipal de Assistência Social, para o exercício de 2021.
R E S O L V E:
Artigo 1°. Nomear os servidores, abaixo relacionados, para comporem a Comissão
de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, para o exercício de 2021,
juntamente com os já nomeados pela Resolução/SEMAS n. 19, de 21 de junho de
2021, sendo eles:
I – Ana Paula de Campos Arruda;
II – Aurélia Carolina de Andrade Siqueira Bueno Palicer;
III – Ivoneide Messias da Cruz;
IV – Jaina Garcia Duarte Guirardi;
V – Márcia Floriano;
VI – Maria Elenice Vasconcelos da Paz;
VII – Sinivaldo dos Santos;
VIII – Tania Maria Teodoro de Oliveira Teixeira.
Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em sentido contrário.
Dourados-MS, 07 e outubro de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
Resolução n.Rf/09/1.350/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso – Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição
Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXOS I, II E III DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço,
de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n.
107/06 (Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
RESOLUÇÕES
ONDE CONSTA:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
13461-1
JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS
2020-2021
01/10/2021 – 30/10/2021
PASSE A CONSTAR:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
13461-1
JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS
2020-2021
13/10/2021 – 11/11/2021
ONDE CONSTA:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
114771910-1
BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA
2019-2020
08/09/2021 – 22/09/2021
PASSE A CONSTAR:
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
114771910-1
BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA
2019-2020
09/08/2021 – 23/08/2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 04 de Outubro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO 093/2021/CVP/SEMED
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos
Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação de Dourados, no
uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 7° e seguintes da
Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Art. 1°. Conceder conforme relação constante no Anexo Único, Progressão
Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de
Dourados.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário e respeitadas às datas de início no anexo.
Dourados, 05 de Outubro de 2021.
Silvia Hiroko Sonoda Matsubara
Presidente da CVP
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 09/1.350/2021 – ANEXO I
Matricula
Nome
Secret.
Horas E
Minutos
Ref mês e Ano
114768498-1
ANDERSON DE SOUZA CALIXTO
AGETRAN
27 MIN
AGOSTO / 2021
114766800-4
GLADIS MARQUEZ DE VASCONCELOS
LEON
SEMS
40 HORAS
AGOSTO / 2021
114775309-1
KAREN SANCHES RODRIGUES
SEMED
08 HORAS
AGOSTO / 2021
114773592-1
THALYTA GABRIELLY ESQUIVEL BLAN
SEMAS
33 MINUTOS
AGOSTO / 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 09/1.350/2021 ANEXO II
Matricula
Nome
Secret.
Dias
Ref. Dias
Ref. mês e Ano
114771326-2
ADEMIR ALMEIDA DA SILVA FIDELIS
SEMS
1
31
AGOSTO / 2021
114761776-2
ADENIR GOMES DA SILVA ALVES
SEMED
3
12, 17, 18
AGOSTO / 2021
114775274-1
ANA CAROLINA BARBOSA VIEGA
SEMED
1
3
AGOSTO / 2021
114768482-1
ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA
AGETRAN
1
24
AGOSTO / 2021
114764251-1
ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES
SEMS
1
10
AGOSTO / 2021
114763478-1
ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA
SEMS
31
01 A 31
AGOSTO / 2021
114760067-3
ANDREIA DE JESUS GOES REIS
SEMED
1
8
AGOSTO / 2021
114761977-1
ANDREIA PEREIRA PEREZ DE ALENCAR
SEMED
1
3
AGOSTO / 2021
114761914-1
CLAUDETE BATISTA DA SILVA
SEMED
31
01 A 31
AGOSTO / 2021
114760616-1
CLAUDIA MARIA PEREIRA VERAO MOREIRA
SEMED
1
27
AGOSTO / 2021
17771-1
CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS
SEMS
31
01 A 31
AGOSTO / 2021
114775264-1
CLEUCIR GARGANTINI
SEMSUR
1
28
AGOSTO / 2021
89401-1
CLEUZA APARECIDA ROLA
SEMED
1
13
AGOSTO / 2021
73689869-2
DANIEL MARTINS FONTOURA
SEMS
31
01 A 31
JULHO / 2021
114761361-3
DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA
SEMS
1
17
JUNHO / 2021
114774760-1
ELIZANGELA BETIO BARBOSA
SEMS
1
3
AGOSTO / 2021
114771907-1
GELIANE SALINA ELOI
SEMAS
1
17
AGOSTO / 2021
501060-5
GENIVALDO BELARMINO DA SILVA
SEMS
8
01, 02, 04 E
07 A 11
JUNHO / 2021
114766066-3
GIANINNA BASSANEZI
SEMS
16
16 A 31
AGOSTO / 2021
114766800-4
GLADIS MARQUEZ DE VASCONCELOS
LEON
SEMS
4
24 A 27
MAIO / 2021
114760355-1
HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI
SEMS
17
14 A 30
JUNHO / 2021
114763486-1
IDENILZA ROSANGELA BORGES
SEMED
1
2
AGOSTO / 2021
114766393-2
IGOR GOMES GONCALVES
SEMAS
3
06, 16, 26
AGOSTO / 2021
114768504-1
JOSIAS CARMONA
SEMED
5
02, 04, 09,
12, 13
AGOSTO / 2021
114762179-2
KAREN SANCHES RODRIGUES
SEMED
1
2
AGOSTO / 2021
114762375-1
KATIANA RODRIGUES NUNES
SEMED
31
01 A 31
AGOSTO / 2021
114762398-1
LANIE DUEK
SEMED
1
30
AGOSTO / 2021
114762947-1
LUCIANO MARTINS
SEMED
31
01 A 31
AGOSTO / 2021
114774988-1
LUCILIA OTERO DIAS
SEMED
2
16 E 23
AGOSTO / 2021
149111-3
LUCIMAR GARCIA FERREIRA
SEMS
5
03 A 07
MAIO / 2021
131561-1
MARIA REJANE CAVALHEIRO DO
NASCIMENTO
SEMED
2
02 A 03
AGOSTO / 2021
114760430-3
MARIANO DURAN VERA
SEMED
2
18, 26
AGOSTO / 2021
114762930-1
MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO
SEMAS
31
01 A 31
AGOSTO / 2021
114774804-3
MATEUS GONCALVES DA SILVA
SEMS
14
18 A 31
AGOSTO / 2021
114774196-2
MAX DEMBO MARTINS ESTEVES
SEMS
5
09 A 13
AGOSTO / 2021
114769171-2
MICHELE SOARES DA SILVA
SEMS
7
11 A 17
AGOSTO / 2021
114774458-2
NAJLA DELGADO MARQUES
SEMS
1
1
AGOSTO / 2021
114775043-3
NATHALIA PREMULI DE SOUZA
SEMAS
1
10
AGOSTO / 2021
69681-1
NILZA DE MELO RAULINO GREEN
SEMED
1
6
AGOSTO / 2021
114763346-1
PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA
SEMS
21
01, 04 A 07,
14 A 22 E 24
A 30
JUNHO / 2021
114761881-1
REGINA TEREZINHA DA CRUZ
SEMS
3
01, 02 E 04
JUNHO / 2021
129951-3
REGINALDO ARGUELO
SEMS
2 – 1/2
13 E 23
AGOSTO / 2021
88531-1
RONALDO AMANCIO CAVALCANTE
SEMED
1
6
AGOSTO / 2021
501088-11
ROSANIZ MARTINS PONTES
SEMED
2
18 E 24
AGOSTO / 2021
84881-1
SANDRO MARQUES MAIZ
GMD
31
01 A 31
AGOSTO / 2021
87691-1
SOLANGE MORAES PALACIO
SEMS
31
01 A 31
AGOSTO / 2021
114773592-1
THALYTA GABRIELLY ESQUIVEL BLAN
SEMAS
2
04, 05
AGOSTO / 2021
114766393-2
VERUSKA REZENDE SOARES
SEMAS
1
6
AGOSTO / 2021
114760313-1
VILANI FERNANDES CARNEIRO
SEMED
31
01 A 31
AGOSTO / 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 09/1.350/2021 – ANEXO III
Matricula
Nome
Secret.
H/A
Ref. Dias
Ref. mês e Ano
114762330-12
CLEBER MARTINS NUNES
SEMED
10
9
AGOSTO / 2021
501088-11
ROSANIZ MARTINS PONTES
SEMED
10
18 E 24
AGOSTO / 2021
ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO Nº 093/2021/CVP/ SEMED
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ESCOLARIDADE
Nº
MATRÍCULA
NOME DO (A)
SERVIDOR (A)
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR
ESCOLARIDADE
NÍVEL
A PARTIR
DE
DE
PARA
1
114768552-3
CRISTIANE DE JESUS
LOPES
Pós-Graduação Lato Sensu em Educação
Especial e Inclusiva e Neuropsicopedagogia
Institucional e Clinica.
P1
P2
02/10/2021.
2
114763817-2
FABIANA HONORIO DO
AMARAL FRANCA
Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação:
História, Políticas e Gestão da Educação
P2
P3
28/09/2021.
3
114764069-4
JUSSARA GONCALVES
FONSECA
Pós-Graduação Lato Sensu em Educação
Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
P1
P2
01/10/2021.
4
114769280-3
TIMOTEO NERES DE
OLIVEIRA
Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação:
História, Políticas e Gestão da Educação
P2
P3
05/10/2021.
Republica-se por incorreção
EDITAL Nº 28/2021/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 09 DE 29 DE MARÇO DE 2021 –
PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 09/2021/SEMED de 29 de
Março de 2021 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de
Professores para as Escolas Indígenas, interessados em ministrar aulas, no ano letivo
de 2021, a comparecerem no dia 05 de outubro de 2021, impreterivelmente às 8h00,
para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de
reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo
com o Anexo único deste Edital.
1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação
com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da
HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia
simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos
utilizados para pontuar na inscrição.
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerada a opção
de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo
Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados
fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a
prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo
e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da
legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6.A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro
Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibas, Dourados – MS, CEP 79830-220.
Dourados, 04 de outubro de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
EDITAIS
EDITAL Nº. 021/2021 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, instituída mediante resolução/SEMS nº 42 de 29 de
setembro de 2021, torna pública a relação de candidatos inscritos e resultado da avaliação de prova de títulos referente ao processo seletivo simplificado Edital 020/2021 de
29 de setembro de 2021, publicado na edição 5.509 do Diário Oficial do Município de Dourados, conforme anexo:
Dourados, 13 de outubro de 2021
Zeli Aparecida Aguero Sanches
Presidente da Comissão
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 16/2021, de 05 de Outubro de 2021.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de
Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente
Edital de notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados
no endereço declarado no CAE – Cadastro de Atividade Econômica junto à
Prefeitura Municipal de Dourados, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam
os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da
inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a
partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se
manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
EDITAIS
ANEXO ÚNICO
Data – 05/10/2021 as 08h00min – na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua
Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados – MS, CEP 79830-220.
Classificação Processo Seletivo Professores 2021 – ESCOLAS INDÍGENAS
SOMENTE: NÃO INDÍGENA
PROFESSOR: ANOS INICIAIS
CLASS.
NOME
CPF
IDADE
PONTUAÇÃO
41
KELI BARBOSA DA SILVA
***.7195168-**
37
20.00
42
LORRAINE MARTINS GEROTTO
***.6544159-**
26
20.00
43
JANAINA RIBEIRO DOS SANTOS
***.1256106-**
25
20.00
44
MARGARIDA APARECIDA XAVIER
***.2923172-**
45
19.00
45
JAQUELINE COSTA DE OLIVEIRA
***.8043110-**
31
19.00
46
MARCIA CRISTINA GONZAGA PINHEIRO
***.9491162-**
29
19.00
47
RITA DE FÁTIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS
***.7630144-**
65
18.00
48
AMANDA LEAL ZANATTA IMADA
***.9636158-**
27
17.00
SUJEITO PASSIVO
CAE
PROCESSO
DÉBITO
ADM.
Ailto de Oiliveira
Sócios:Ailto de Oiliveira
1000226228
16.660/2021
R$ 2.021,95
A.L. Prado Representações Eireli – ME
1000168660
Sócios: Alan Luiz Prado
4.916/2021
R$ 6.752,91
Bortolon & Cia Ltda – ME
Sócios: Silvania Salete Sgaria
100079610
5.034/2021
R$ 1.494,58
Caiuas Idiomas Ltda – ME
1000094313
Sócios: Gilmar Betzcoswiki da Silva, Beatriz Moreira
Nice da Silva
4.935/2021
R$ 4.975,05
Cinesio Martins da Silva
1000028264
Sócios: Cinesio Martins da Silva
27.282/2020
R$ 4.385,11
Cristiane Nogueira Pinheiro
25076093
Sócios: Cristiane Nogueira Pinheiro
9.231/2020
R$ 962,50
Dourasilos – Comércio e Transporte Ltda
100078354
Sócios: Ruy Carlos Ritter
15.430/2021
R$ 458.717,15
Edgar R. M. Armoa Serviços Médicos – ME
Sócios: Edgar Ricardo Montiel Armoa
1000207312
4.885/2021
R$ 2.398,07
Emerson Sodre Antunes Brites
1000242576
Sócios: Emerson Sodre Antunes Brites
5.149/2021
R$ 1.523,06
Euler Coelho Marques – ME
1000151090
Sócios: Euler Coelho Marques
5.284/2021
R$ 2.278,12
Flavio H. P Soares – ME
1000065437
Sócios: Flávio Henrique Prado Soares
13.896/2017
R$ 1.333,68
J. A. da Silva Benites
1000217458
Sócios: Joseti Alves da Silva Benites
4.998/2021
R$ 2.149,70
Jaison Representações Comerciais Eireli
1000165318
Sócios: Jaison de Oliveira Gonçalves
5.022/2021
R$ 934,60
Jorge Lopes de Lima Ltda
1000223679
Sócios: Jorge Lopes de Lima
4.962/2021
R$ 4.069,52
José Roberto Pinheiro de Oliveira – ME
Sócios: José Roberto Pinheiro de Oliveira.
1000198453
14.579/2021
R$ 22.541,35
Lazaro Correa Garcia Junior
100164739
Sócios: Lazaro Correa Garcia Junior
12.156/2021
R$ 1.577,29
Leandro dos Santos Menezes
1000147255
Sócios: Leandro dos Santos Menezes
5.258/2021
R$ 1.721,90
Magalhães Logística Ltda – ME
Sócios: Daniele Moraes de Santana Magalhães,
Emerson Magalhães Macedo
1000183774
4.869/2021
R$ 11.433,33
Marcelo Barbieri
25077024
Sócios: Marcelo Barbieri
20.211/2020
R$ 5.554,05
Marcia Regina Gomes de Souza
1000227372
Sócios: Marcia Regina Gomes de Souza
5.105/2021
R$ 621,58
Moises Giraldi Batista – ME
1000188334
Sócios: Moises Giraldi Batista
5.077/2021
R$ 6.502,05
Nunesprime Produtos Agrícolas Eireli
1000203317
Sócios: Alice Nunes
202/2021
R$ 8.635,77
Nunesprime Produtos Agrícolas Eireli
1000203317
Sócios: Alice Nunes
218/2021
R$ 53.933,00
Nunesprime Produtos Agrícolas Eireli
1000203317
Sócios: Alice Nunes
221/2021
R$ 59.291,82
Oka Representações Ltda – ME
1000167809
Sócios: Rodrigo Shiguenori Nishioka, Alessandro
Buque Cacheffo
4.817/2021
R$ 35.313,43
O. K. Empreendimentos Ltda – ME
1000079306
Sócios: Angela Midori Kuraoka, Michael Araujo de
Oliveira
4.993/2021
R$ 1.626,52
Pedro Ferreira Sampaio
25076554
Sócios: Pedro Ferreira Sampaio
14.863/2020
R$ 3.319,32
Precifica Brasil Comércio e Representações de
Precificações Ltda – ME
1000160219
Sócios: Wagner Rodrigues de Souza
21.202/2019
R$ 3.414,94
Victor Manoel Jara Neto ME
1000061911
Sócios: Victor Manoel Jara Neto
5.051/2021
R$ 651,55
V12 Veículos Ltda
1000245176
Sócios: João Ricardo Marques Vilela
5.001/2021
R$ 1.203,80
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
ANEXO
CARGO/FUNÇÃO: Médico 40 HORAS
Protocolo
Nome
CPF
Nascimento
Formação
Capacitação
Tempo
Serviço
Total Pontos
PNE
AP007
SONIELY DA SILVA CABREIRA
***743981**
22/05/92
0
40
16
56
NÃO
AP003
LUCAS BISSACOTTI BRANDÃO
***659371**
27/12/92
0
8
0
8
NÃO
AP006
ISABELA DONEGÁ ALVARENGA
***171818**
30/01/95
0
8
0
8
NÃO
AP001
VINICIUS JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA
***988571**
16/06/81
0
0
0
0
NÃO
AP005
AMANDA CAROLINA PEREIRA
***623371**
20/01/92
0
0
0
0
NÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
EDITAIS
AP002
SARA MORAES PEIXOTO
***048656**
24/02/96
0
0
0
0
NÃO
AP008
PAMELLA SAYURI HARADA GOMES
***400591**
17/05/96
0
0
0
0
NÃO
AP004
LETICIA GONÇALVES DA SILVA
***732029**
19/12/96
0
0
0
0
NÃO
CARGO/FUNÇÃO: Médico 30 HORAS
Protocolo
Nome
CPF
Nascimento
Capacitação
Atividade
Técnica
Tempo
Serviço
Total Pontos
PNE
3
TAISSA GONÇALVES LEAL
***928281**
27/12/91
5
40
30
75
NÃO
CARGO/FUNÇÃO: Médico 20 HORAS
Protocolo
Nome
CPF
Nascimento
Formação
Capacitação
Tempo
Serviço
Total Pontos
PNE
10
SOLANGE DENIZE FERNANDES DE LUNA
***669464**
22/12/61
0
20
40
60
SIM
11
FELIPE SOARES DE ALMEIDA
***560631**
14/05/87
0
20
40
60
NÃO
1
NELSON PEREIRA DOS SANTOS NETO
***535181**
02/07/93
0
20
20
40
NÃO
6
VANESSA YUMMY NISHI
***694131**
20/03/91
0
0
40
40
NÃO
2
DOMINGOS CALIXTO
***051889**
03/02/70
0
0
30
30
NÃO
7
FABIANA RODRIGUES LIMA
***631428**
05/06/92
0
0
30
30
NÃO
4
LUIZA BARBOSA DE OLIVEIRA
***742481**
05/01/94
0
0
10
10
NÃO
9
THAIS BARINI DE CAMPOS ARAUJO
***578301**
02/05/95
0
0
10
10
NÃO
8
MAURICIO CORREA HERNANDES
***972378**
04/05/84
0
0
0
0
NÃO
12
GUILHERME DE OLIVEIRA FEITOSA
***426122**
06/05/91
0
0
0
0
NÃO
CARGO/FUNÇÃO: Médico Psiquiatra
Protocolo
Nome
CPF
Nascimento
Formação
Capacitação
Tempo
Serviço
Total Pontos
PNE
5
DANIELLA MASCARO
***688458**
03/07/81
0
0
24
24
NÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 019/2021
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pela Pregoeira, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município, da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n°
067/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de motocicleta (caracterizada
como viatura), veículo novo, zero quilometro, ano e modelo vigente, objetivando
atender as demandas e necessidades da Guarda Municipal, com recursos do Fundo
Municipal de Segurança Pública, através do Convênio nº 001/2019/AGETRAN,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus
efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIA: JR & AR COMÉRCIO DE MOTOS E VEÍCULOS LTDA
EPP, pelo valor global de R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais).
Dourados (MS), 05 de outubro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 054/2020
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas
informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral
do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n°
214/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da Aquisição de equipamentos e utensílios
médico hospitalar, equipamentos de refrigeração, equipamentos para áudio/
vídeo/foto, eletrodomésticos e mobiliário em geral, com recursos provenientes da
Proposta n° 13896.863000/1170-08, objetivando atender o Centro Especializado
em Reabilitação – CER II, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme
segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS: HAND LIFE SUPRIMENTOS
MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS EIRELI, pelo valor global de R$ 35.100,00 (trinta
e cinco mil e cem reais) e 18 GIGAS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS – EIRELI
– EPP, pelo valor global de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
Dourados (MS), 06 de outubro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 007/2021
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93
e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem
como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais
documentos que compõe o PROCESSO N° 151/2021/DL/PMD, cujo objeto
trata da Contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de
serviços técnicos profissionais de elaboração de projetos básicos e executivos de
infraestrutura em diversos bairros e/ou logradouros na zona urbana e distritos, no
Município de Dourados-MS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para
que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor
da proponente PAE ENGENHARIA EIRELI, com o valor global da proposta de R$
2.955.600,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos reais).
Dourados (MS), 05 de outubro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 09/2021/
FMAS
EMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2020
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza
E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados–Lar do Idoso inscrita no CNPJ/
MF nº 03.746.641/0001/88.
Presidente: Leonel José Freire
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial de Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de
ambos os sexos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver
serviços de convivência proporcionando garantia de direitos e melhorias na
qualidade de vida. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado
aquisição de materiais de consumo e permanente, conforme plano de trabalho.
3. Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) o qual será repassado em parcela única),
proveniente ao Fundo Municipal Assistência Social. Com contrapartida financeira
da Organização da sociedade Civil-OSC no valor de R$ 394,00 (trezentos e noventa
e quatro reais) totalizando o valor geral da parceria de R$ 10.394,00(Dez mil,
trezentos e noventa e quatro reais).
4.Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da
Proteção Social Especial:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monit e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1871 – Fonte: 100000
44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1874 – Fonte: 100000
5. VIGÊNCIA: 01 Abril de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
6. EMPENHO: Nº 508 e 509 de 05/10/2021
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
010/2021/FMAS
EMENDA IMPOSITIVA Nº 043/2020
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza
E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados–Lar do Idoso inscrita no CNPJ/
MF nº 03.746.641/0001/88.
Presidente: Leonel José Freire
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial de Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de
ambos os sexos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver
serviços de convivência proporcionando garantia de direitos e melhorias na
qualidade de vida. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado
aquisição de materiais de consumo e permanente, conforme plano de trabalho.
3.Valor: R$ 3.000,00 (Três mil reais) o qual será repassado em parcela única),
proveniente ao Fundo Municipal Assistência Social.
4.Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da
Proteção Social Especial:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monit e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.168– Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1871 – Fonte: 100000
44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1874 – Fonte: 100000
5. VIGÊNCIA: 01 Abril de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
6. EMPENHO: Nº 505 e 506 de 04/10/2021
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 188/2021/FNAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza
e o Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto – CEIA, inscrita no CNPJ
nº 00.144.612/0001-58
Presidente: Laércio Pereira dos Santos
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria: Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos
financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial, de convivência e
fortalecimento de vínculos, realizado em grupos, organizado a partir de percursos,
de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu
ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a
ocorrência de situações de risco social. O presente Termo de Colaboração destina o
auxílio financeiro a aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com
pessoal assim como encargos e indenizações destas, para custear 60 atendimento
mensais de usuários de situação prioritária conforme encaminhamento da equipe
técnica do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) referência do
território. O presente Termo de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição
de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
3. Valor: Valor: O valor empenhado desta parceria, é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis
mil reais), que irá ser repassado em 12 (doze) parcelas sendo o valor mensal de R$
3.000,00(Três mil reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.169–Proteção Social Básica
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1248 – Fonte: 1290000
5. VIGÊNCIA: 15 de Setembro de 2021 a 14 de Setembro de 2022
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 189/2021/FMIS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza
e o Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto – CEIA, inscrita no CNPJ
nº 00.144.612/0001-58
Presidente: Laércio Pereira dos Santos
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, de convivência e fortalecimento de vínculos,
realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições
progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de
complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações
de risco social. O presente Termo de Colaboração destina o auxílio financeiro a
aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como
encargos e indenizações destas, para custear 60 atendimento mensais de usuários de
situação prioritária conforme encaminhamento da equipe técnica do CRAS (Centro
de Referência da Assistência Social) referência do território. O presente Termo
de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e
permanente e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor empenhado desta parceria, é R$ 64.800,00(Sessenta e quatro mil,
oitocentos reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, sendo o valor mensal
de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) com recurso proveniente do Fundo
Estadual de Investimento Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.702 – – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1191 – Fonte: 181000
44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1310 – Fonte: 181000
5. VIGÊNCIA: 15 de Setembro de 2021 a 14 de Setembro de 2022
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 299/2019/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CONCRENAVI – CONCRETO USINADO NAVIRAÍ – LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 006/2019
OBJETO: Faz-se necessário a supressão de objeto contratual, com subtração de
itens da Planilha Orçamentária originária, totalizando assim o decréscimo no valor
de R$19.310,13 (Dezenove mil,trezentos e dez reais e treze centavos) , perfazendo
novo montante contratual na ordem de R$ 1.129.714,12 ( Um milhão, cento e vinte
e nove mil ,setecentos e catorze reais e doze centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Publicar extratos de atos administrativos indeferidos de Processos Administrativos.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
Registre-se
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de outubro do ano de
2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração.
EXTRATOS
BALANCETE FINANCEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSOS INDEFERIDOS
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
N. PROC.
ASSUNTO
ANA ISABEL SOBREIRO
114769746-2
SEMED
3.408/2021
ESTABILIDADE PROVISÓRIA
ANDRESSA MARIA REGINALDO
SOUZA BAROZZI
114774686-2
SEMS
2.719/2021
HORÁRIO ESPECIAL PARA AMAMENTAÇÃO
CRISTIANE TERESINHA SILVA
114772069-1
SEMED
2.146/2021
CEDÊNCIA
ELIANA GOMES VIEIRA
73689663-2
SEMED
3.092/2021
CANCELAMENTO DO DESCONTO
DO INSS
PATRICIA IRALA DA SILVA
114767026-1
SEMED
2.845/2021
REVISÃO DO SALÁRIO- FAMÍLIA
RONALDO AMANCIO
CAVALCANTE
88531-1
SEMED
3.039/2021
GRATIFICAÇÃO DE
INSALUBRIDADE OU
PERICULOSIDADE
ROSELI DA SILVA SOBRINHO
114760891-3
SEMS
508/2021
RESSARCIMENTO DE FALTAS
SIGUIMAR GONCALVES
114768513-1
AGETRAN
3.044/2021
PAGAMENTO DE PLANTÃO
SOBREAVISO
SILVANA DA ROSA LUIZ
151181-13
SEMED
3.447/2021
ESTABILIDADE PROVISÓRIA
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
01/10/2021 13:34 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro51E2B1BD9414C703A39C9CDE6B7AE521163310…
ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro51E2B1BD9414C703A39C9CDE6B7AE5211633106017958.html 2/2
Total: R$ 1.229.974,28
01/10/2021 13:34 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro51E2B1BD9414C703A39C9CDE6B7AE521163310…
Total: R$ 1.229.974,28
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 24 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
BALANCETE FINANCEIRO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 25 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
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Total: R$ 2.857.043,28
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Total: R$ 2.857.043,28
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 26 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 27 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 28 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 29 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 30 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 31 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 32 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 33 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
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AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO
FORMA: PRESENCIAL
TIPO: MENOR PREÇO
CRITÉRIO: GLOBAL
PROCESSO Nº: 045/2021/DL/CMD
EDITAL Nº: 010/2021
OBJETO: A presente licitação tem por objeto contratação de pessoa jurídica
especializada para locação de equipamentos e prestação de serviços para instalação
e operacionalização de sistema técnico operacional de transmissão ao vivo
(streaming), para captação, produção, finalização, armazenamento e publicação de
vídeos dos trabalhos realizados, como sessões ordinárias, extraordinárias, solenes,
reuniões de comissões, seminários, debates, audiências públicas e demais eventos,
internos e externos, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE
DOURADOS/MS.
Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício
de suas atribuições que lhe confere a Portaria n° 001/DL/CMD (Legislativa
Municipal) de 01.02.2021, tornar público para conhecimento dos interessados, que
fará realizar no dia 27/10/2021, às 08:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires,
3495, Jd. Caramuru, certame licitatório para recebimento e abertura das propostas
e documentações.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-
lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “TRANSPARÊNCIA” e
ícone “LICITAÇÕES”, ou via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.
br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital
e seus anexos.
Dourados /MS, 08 de outubro de 2021.
Alessandro Correia Paulovich
Pregoeiro
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 34 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS
Ata da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, referente a 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura,
exercício de 2021.
Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às quinze horas
e sete minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, se reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Laudir Antonio Munaretto
(Laudir Munaretto) MDB e Secretariada pelo Vereador Juscelino Rodrigues Cabral
(Juscelino Cabral) DEM. Compareceram os Vereadores Creusimar Barbosa da Silva
(Creusimar Barbosa), Éderson Márcio Ramos (Márcio Pudim) e Edson Antonio de
Souza ( Edson de Souza) DEM; Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior)
Patriota; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) PSD; Elias Ishy de Mattos
(Elias Ishy) PT; Fábio Luis da Silva (Fabio Luis) Republicanos; Jânio Colman
Miguel (Jânio Miguel) e Liandra Ana Brambilla (Liandra da Saúde) PTB; Jucemar
Almeida Arnal (Cemar Arnal) e Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva)
Solidariedade; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) Podemos; Maria
Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) PP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio
Lemes) PSB; Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) MDB; RogerioYuri Farias
Kintschev (Rogério Yuri) e Sergio Nogueira – PSDB. O Vereador Creusimar
Barbosa da Silva (Creusimar Barbosa) participou desta Sessão Ordinária de forma
Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º
(conforme redação dada pela Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da
Plataforma Digital – Zoom, conforme PORTARIA/PRESIDÊNCIA nº 010/2021.
Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente iniciou a
Sessão declarando: Dourados, dia vinte de setembro do ano de dois mil e vinte e um,
às quinze horas e sete minutos, horário oficial de Mato Grosso do Sul. Comunico a
todos os presentes que estamos ao vivo na rede mundial de computadores, em canal
oficial da Câmara Municipal de Vereadores na internet. Neste momento, começa o
primeiro tempo da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da
cidade de Dourados. Havendo quórum legal, de acordo com o artigo 155, § 2º do
Regimento Interno, “sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia,
declaro aberta a presente Sessão”. A seguir o edil Sergio Nogueira fez a leitura de
uma passagem bíblica e na sequência foi executado o hino do Município de
Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do maestro José Oliveira
Silva), conforme previsto no Regimento Interno. Em ato contínuo o Presidente
informou que o Senhor Edson Antonio de Souza suplente de Vereador tomou posse
no dia 14 de setembro, às onze horas no Gabinete da Presidência em substituição ao
Vereador Diogo Silveira Castilho, que teve declarado o seu afastamento temporário
do cargo, na 31ª Sessão Ordinária de 13 de setembro de 2021. I – EXPEDIENTE:
Foi aprovada sem emendas a Ata da 31ª Sessão Ordinária, com quatro ausências.
Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários Ofícios das esferas
federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores.
Tribuna Livre: a) Sra. Rosane Elizete Pederiva, patroa do Centro de Tradições
Gaúchas Querência do Sul de Dourados, que discorreu sobre o Dia do Gaúcho e a
Semana Farroupilha. A Seguir a Presidência agradeceu à Sra. Rosane Elizete
Pederiva a participação na Tribuna Livre desta Casa. Falaram sobre o assunto da
tribuna os Vereadores Fabio Luis, Liandra da Saúde, Lia Nogueira, Elias Ishy,
Laudir Munaretto, Juscelino Cabral e Sergio Nogueira; b) Sr. Thiago Coelho da
Silva, Presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de
Dourados – SIMTED, que discorreu sobre as ações da entidade. A Seguir a
Presidência agradeceu ao Sr. Thiago Coelho da Silva a participação na Tribuna
Livre desta Casa. Falaram sobre o assunto da tribuna os Vereadores Rogério Yuri,
Elias Ishy, Márcio Pudim, Mauricio Lemes, Olavo Sul, Juscelino Cabral e Sergio
Nogueira. Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais,
pelos seguintes Vereadores: Cemar Arnal apresentou 2 indicações, protocoladas sob
os nºs 4687 a 4688; Daniel Junior apresentou 1 requerimento e 4 indicações,
protocolados sob os nºs 4689 a 4693; Daniela Hall apresentou 4 indicações,
protocoladas sob os nºs 4694 a 4697; Edson de Souza apresentou 1 requerimento e
4 indicações, protocolados sob os nºs 4698 a 4702; Elias Ishy apresentou 2
requerimentos e 1 indicação, protocolados sob o n° 4703 a 4705; Fabio Luis
apresentou 2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob os n°s 4706 a 4709;
Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4710 e 4711;
Juscelino Cabral apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s
4712 a 4716; Laudir Munaretto apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento e 4
indicações, protocolados sob os nºs 4717 a 4722; Lia Nogueira apresentou 2
requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4723 a 4728; Liandra da
Saúde apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4729 a
4733; Marcão da Sepriva apresentou 1 indicação, protocolada sob o nº 4734;
Marcelo Mourão apresentou 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os n°s
4735 a 4740; Márcio Pudim apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados
sob os n°s 4741 a 4745; Mauricio Lemes apresentou 4 indicações e 1 moção,
protocoladas sob os nºs 4746 a 4650; Olavo Sul apresentou 2 requerimentos e 4
indicações, protocolados sob os nºs 4751 a 4756; Rogério Yuri apresentou 1
requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4757 a 4760; Sergio Nogueira
apresentou 2 projetos de lei, 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções, protocolados
sob os n°s 4761 a 4770. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os Vereadores:
Marcelo Mourão, Lia Nogueira, Liandra da Súde, Daniel Junior, Mauricio Lemes,
Rogério Yuri, Jânio Miguel, Olavo Sul, Edson de Souza, Márcio Pudim, Fabio Luis,
Elias Ishy, Laudir Munaretto, Daniela Hall, Juscelino Cabral e Sergio Nogueira. O
Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que
encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e despachou os
requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. A Presidência com a anuência dos
Vereadores deu prosseguimento a Sessão sem intervalo. II – ORDEM DO DIA (Art.
162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
Complementar nº 023/2021 (14), de autoria do Poder Executivo, que cria e amplia
cargos na Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal
de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 023/2021
(14), após a discussão, foi aprovado por unanimidade, em segundo o turno de
votação; b) Projeto de Lei nº 158/2021 (29), de autoria do Poder Executivo, que
altera dispositivos na Lei nº 3.933/2015, que institui o Fundo Municipal de
Saneamento e dá outras providências; c) Projeto de Lei nº 057/2021, de autoria do
Vereador Juscelino Cabral, que dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres
e meninas não possam assumir cargos públicos no Município de Dourados e dá
outras providências. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nºs 158 (29) e
057/2021, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de
votação; d) Projeto de Lei nº 133/2021, de autoria Vereador Márcio Pudim, que
denomina Rua Primo Mazarim a Rua Projetada 26, em toda sua extensão, localizada
no Distrito de Indápolis; e) Projeto de Lei nº 136/2021, de autoria do Vereador
Mauricio Lemes, que denomina Rua Jair Silva a Rua Projetada B RP, em toda sua
extensão, localizada no Loteamento Residencial Parizotto; f) Projeto de Lei nº
137/2021, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Hortencia de
Moura Dias o Corredor Público 08 OF, em toda sua extensão, localizado no
Loteamento Sitioca Ouro Fino; g) Projeto de Lei nº 139/2021, de autoria do Vereador
Marcão da Sepriva, que denomina Rua Apolonio Geraldo Soares a Rua Projetada 06
SF, em toda sua extensão, localizada no Bairro Santa Felicidade. Submetidos à
deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 133, 136, 137 e 139/2021, após a
discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 2.
PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº
025/2021 (15), de autoria do Poder Executivo, que institui programa de regularização
de edificações em imóveis no Município de Dourados – Emenda anexa. Submetido
à deliberação, a Emenda nº 01/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 025/2021
(15), após a discussão, foi rejeitada por maioria com quatorze votos contrários;
Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 025/2021 (15), após a
discussão, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno de votação; b) Projeto
de Lei nº 092/2021, de autoria da Vereadora Lia Nogueira, que dispõe sobre a criação
de Memorial em Homenagem aos Mortos em decorrência do Covid-19. O Projeto de
Lei nº 092/2021 foi retirado da Pauta pela autora, de acordo com as normas
regimentais; c) Projeto de Lei nº 114/2021, de autoria do Vereador Marcelo Mourão,
que dispõe sobre o livre acesso dos Vereadores nos órgão e repartições públicas
municipais. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 114/2021, após a discussão,
foi aprovado por maioria, cinco votos contrários em primeiro turno de votação; d )
Projeto de Lei nº 138/2021, de autoria do Vereador Elias Ishy, que declara de
utilidade pública a Associação AGROSÓRIO dos Produtores Horti-Fruti-Granjeiro,
Leite e seus Derivados, inscrita no CNPJ sob nº 27.838.737/0001-34; e) Projeto de
Lei nº 140/2021, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que institui e inclui no
Calendário de Eventos do Município o Dia da Saudade, a ser celebrado anualmente
no dia 02 de novembro. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei nº 138 e
140/2021, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em primeiro turno de
votação; f) Projeto de Lei nº 143/2021, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que
altera o §2º do Art. 60 da Lei 2.551 de 01 de abril de 2003, que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Dourados.
Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 143/2021, após a discussão, foi
aprovado por maioria com um voto contrário, em primeiro turno de votação; g)
Projeto de Lei nº 145/2021, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui o
Calendário de Eventos do Município o Dia do Vigilante Patrimonial do Setor Público
e Privado, a ser celebrado anualmente no dia 20 de junho. Submetido à deliberação,
o Projeto de Lei nº 145/2021, após a discussão, foi aprovado por unanimidade em
primeiro turno de votação. 3. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Pautas de
Requerimentos. Submetida à deliberação, a Pauta de Requerimentos, após a
discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a Presidência agradeceu
a todos e declarou encerrada a Sessão, às dezenove horas e quarenta e oito minutos
da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos membros da
Mesa Diretora.
Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB
Presidente
Ver. Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade
Vice-presidente
Ver. Juscelino Rodrigues Cabral – DEM
1º Secretário
Verª Maria Imaculada Nogueira – Progressistas
2ª Secretária
Ata da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, referente a 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura,
exercício de 2021.
Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às quinze
horas e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três
mil, quatrocentos e noventa e cinco, se reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores
do Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Laudir Antonio Munaretto
(Laudir Munaretto) MDB e Secretariada pelo Vereador Juscelino Rodrigues Cabral
(Juscelino Cabral) DEM. Compareceram os Vereadores Creusimar Barbosa da Silva
(Creusimar Barbosa), Éderson Márcio Ramos (Márcio Pudim) e Edson Antonio de
Souza ( Edson de Souza) DEM; Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior)
Patriota; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) PSD; Elias Ishy de Mattos
(Elias Ishy) PT; Fábio Luis da Silva (Fabio Luis) Republicanos; Jânio Colman
Miguel (Jânio Miguel) e Liandra Ana Brambilla (Liandra da Saúde) PTB; Jucemar
Almeida Arnal (Cemar Arnal) e Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva)
Solidariedade; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) Podemos; Maria
Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) PP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio
Lemes) PSB; Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) MDB; RogerioYuri Farias
Kintschev (Rogério Yuri) e Sergio Nogueira – PSDB. O Vereador Creusimar
Barbosa da Silva (Creusimar Barbosa) participou desta Sessão Ordinária de forma
Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o Art. 148-A, §§ 1º e 2º
(conforme redação dada pela Resolução nº 151 de 13 de abril de 2020), através da
Plataforma Digital – Zoom, conforme PORTARIA/PRESIDÊNCIA nº 010/2021.
Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente iniciou a
Sessão declarando: Dourados, dia treze de setembro do ano de dois mil e vinte e um,
às quinze horas e vinte minutos, horário oficial de Mato Grosso do Sul. Comunico a
todos os presentes que estamos ao vivo na rede mundial de computadores, em canal
oficial da Câmara Municipal de Vereadores na internet. Neste momento, começa o
primeiro tempo da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da
cidade de Dourados. Havendo quórum legal, de acordo com o artigo 155, § 2º do
Regimento Interno, “sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia,
declaro aberta a presente Sessão”. A seguir o edil Cemar Arnal fez a leitura de uma
passagem bíblica e na sequência foi executado o hino do município de Dourados
(letra de Armando da Silva Carmelo e música do maestro José Oliveira Silva),
conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE: Foi aprovada sem
emendas a Ata da 32ª Sessão Ordinária, com seis ausências. Foram lidos os seguintes
expedientes recebidos: a) Vários Ofícios das esferas federal, estadual e municipal
contendo respostas de proposições dos vereadores. Tribuna Livre: a) Senhora
Aurineide Alencar, poetisa e membro da Academia Douradense de Letras – ADL,
que fez a apresentação do Cordel Setembro Amarelo; A Seguir a Presidência
agradeceu à Senhora Aurineide Alencar a participação na Tribuna Livre desta Casa.
Falaram sobre o assunto da tribuna os Vereadores Juscelino Cabral, Sergio Nogueira
e Rogério Yuri; b) Senhor André Luiz Garcia Santiago, Presidente do Sindicato dos
Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul –
SINSAP/MS, que discorreu sobre as ações da entidade e o dia do servidor
penitenciário. A Seguir a Presidência agradeceu ao Senhor André Luiz Garcia
Santiago a participação na Tribuna Livre desta Casa. Falaram sobre o assunto da
tribuna os Vereadores Rogério Yuri, Fabio Luis, Daniela Hall, Sergio Nogueira,
Laudir Munaretto, Olavo Sul e Márcio Pudim. Foram apresentadas proposições de
acordo com as normas regimentais, pelos seguintes Vereadores: Cemar Arnal
apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4847 a 4849; Creusimar Barbosa
apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 4850 e 4851; Daniel Junior
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4852 a 4855; Daniela Hall
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4856 a 4859; Edson de Souza
apresentou 3 indicações, protocoladas sob os nºs 4860 a 4862; Elias Ishy apresentou
2 requerimentos e 2 indicações, protocolados sob o n° 4863 a 4866; Fabio Luis
apresentou 1 requerimento, 3 indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 4867 a
4871; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 4872 e 4873;
Juscelino Cabral apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s
4874 a 4878; Laudir Munaretto apresentou 1 requerimento e 4 indicações,
protocolados sob os nºs 4879 a 4883; Lia Nogueira apresentou 1 requerimento e 4
indicações, protocolados sob os n°s 4884 a 4888; Liandra da Saúde apresentou 4
indicações e 2 moções, protocoladas sob os n°s 4889 a 4894; Marcão da Sepriva
apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 4895 e 4896; Marcelo Mourão
apresentou 3 indicações, protocoladas sob os n°s 4897 a 4899; Márcio Pudim
apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4900 a 4904;
Mauricio Lemes apresentou 2 projetos de decreto legislativo, 1 requerimento, 4
indicações e 1 moção, protocoladas sob os nºs 4905 a 4912; Olavo Sul apresentou 2
requerimentos, 4 indicações e 1 moção, protocolados sob os nºs 4913 a 4919;
Rogério Yuri apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os n°s
4920 a 4924; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os n°s 4925 a 4932; Vereadores Infra-assinados apresentou 1
moção, protocolada sob o n° 4933. Falaram de acordo com a art. 158 do RI, os
Vereadores: Mauricio Lemes, Daniel Junior, Liandra da Saúde, Fabio Luis, Olavo
Sul, Rogério Yuri, Elias Ishy, Cemar Arnal, Márcio Pudim, Edson Souza, Laudir
Munaretto, Sergio Nogueira e Juscelino Cabral. O Senhor Presidente despachou os
Projetos às Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações e as
moções aos órgãos competentes e despachou os requerimentos à Ordem do Dia para
deliberação. Antes do intervalo foi realizada a solenidade de entrega do Prêmio
Coração Verde edição 2021 ao Professor Cajetano Vera. Logo após, a Presidência
suspendeu a Sessão, às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, declarando: Senhoras
e senhores, e aqueles que nos acompanham ao vivo em transmissão pela internet,
conforme determina o § 3º do art. 158 do regimento interno, comunico que esse
parlamento entra a partir de agora em intervalo regimental de 30 minutos. Encerrando
o primeiro tempo de nossa sessão. Portanto, comunico que retornaremos em 30
minutos para continuarmos os trabalhos dando sequência a pauta e as deliberações
no plenário. A presidência reabriu a sessão às dezoito horas e quarenta e cinco
minutos declarando: Atenção Plenário começa agora o segundo tempo da 33ª Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Dourados. Solicito ao
1º Secretário que apresente as matérias destinadas a Ordem do Dia. II – ORDEM DO
DIA (Art. 162 do RI). 1. PROJETOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto
de Lei Complementar nº 025/2021 (15), de autoria do Poder Executivo, que institui
programa de regularização de edificações em imóveis no Município de Dourados.
Submetido à deliberação, o Projeto de Lei Complementar nº 025/2021 (15), após a
discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes, em segundo turno de
votação com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 114/2021, de autoria do Vereador
Marcelo Mourão, que dispõe sobre o livre acesso dos Vereadores nos órgão e
repartições públicas municipais- emenda anexa. Submetido à deliberação, a Emenda
nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 114/2021, após a discussão, foi aprovada por maioria
dos presentes, com uma ausência; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº
114/2021, após a discussão, foi aprovado por maioria, dois votos contrários em
segundo turno de votação; c) Projeto de Lei nº 138/2021, de autoria do Vereador
Elias Ishy, que declara de utilidade pública a Associação AGROSÓRIO dos
Produtores Horti-Fruti-Granjeiro, Leite e seus Derivados, inscrita no CNPJ sob nº
27.838.737/0001-34; Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 138/2021, após a
discussão, foi aprovado por maioria comum voto contrário em segundo turno de
votação; d) Projeto de Lei nº 140/2021, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que
institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia da Saudade, a ser
celebrado anualmente no dia 02 de novembro; e) Projeto de Lei nº 143/2021, de
autoria do Vereador Marcelo Mourão, que altera o §2º do Art. 60 da Lei 2.551 de 01
de abril de 2003, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Municipal de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº
143/2021, após a discussão, foi aprovado por maioria com um voto contrário em
segundo turno de votação, com voto de desempate da presidência; f) Projeto de Lei
nº 145/2021, de autoria do Vereador Olavo Sul, que institui e inclui o Calendário de
Eventos do Município o Dia do Vigilante Patrimonial do Setor Público e Privado, a
ser celebrado anualmente no dia 20 de junho. Submetidos à deliberação em bloco, os
Projetos de Lei nº 140 e 145/2021, após a discussão, foram aprovados por
unanimidade em segundo turno de votação. 2. PROJETOS EM 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 109/2021 (21), de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulo à preservação das
áreas verdes no Município – Emendas anexas. As Emendas nºs 09 e 10/2021 ao
Projeto de Lei nº 109/2021 foram retiradas pelo autor de acordo com as normas
regimentais. Submetidos à deliberação, as Emendas do nº 01 ao 07/2021 ao Projeto
de Lei nº 109/2021 (21), após a discussão, foram aprovadas por maioria com um
voto contrário em primeiro turno de votação; Submetido à deliberação, a Emenda nº
08/2021 ao Projeto de Lei nº 109/2021 (21), após a discussão, foi aprovada por
unanimidade dos presentes com uma ausência. As Emendas nºs 01 ao 08/2021 ao
Projeto de Lei nº 109/2021 (21) receberam parecer verbal favorável da Comissão de
Justiça, Legislação e Redação. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 109/2021
(21), após a discussão, foi aprovado por maioria dos presentes em primeiro turno de
votação, com uma ausência; b) Projeto de Lei nº 120/2021 (25), de autoria do Poder
Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 3.905 de 24/06/2015, que dispõe sobre a
desafetação de áreas públicas que indica. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei
nº 120/2021, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em
primeiro turno de votação, com uma ausência; c) Projeto de Lei nº 112/2021, de
autoria dos Vereadores Infra-assinados, que dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas
(discriminada por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros
procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde. O Projeto de Lei nº
112/2021 foi retirado da Pauta de acordo com as normas regimentais; d) Projeto de
Lei nº 144/2021, de autoria do Vereador Rogério Yuri, que cria dispositivos na Lei nº
2.391 de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre placas e outdoors de divulgação
de obras e serviços públicos. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 144/2021,
após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em primeiro turno de
votação, com uma ausência; e) Projeto de Lei nº 146/2021, de autoria do Vereador
Márcio Pudim, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia
Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado anualmente no dia
19 de novembro; f) Projeto de Lei nº 148/2021, de autoria da Vereadora Liandra da
Saúde, que denomina Rua Arildo Puntel, a Rua Projetada 01A CV, em toda sua
extensão, localizada na Sitioca Campina Verde; g) Projeto de Lei nº 149/2021, de
autoria do Vereador Olavo, que institui e inclui no Calendário de Eventos do
Município, o Dia Municipal dos Agentes da Autoridade de Trânsito, a ser
comemorado anualmente no dia 23 de setembro; h) Projeto de Lei nº 150/2021, de
autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui e inclui no Calendário de Eventos
do Município, o Dia Municipal dos Atletas Paralímpicos, a ser comemorado
anualmente no dia 22 de setembro; i) Projeto de Lei nº 151/2021, de autoria do
Vereador Olavo, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia
Municipal em memórias às vítimas da Covid-19, a ser comemorado anualmente no
dia 31 de março; j) Projeto de Lei nº 153/2021, de autoria do Vereador Mauricio
Lemes, que denomina Rua Leonor dos Santos, a Rua Projetada, em toda sua
extensão, localizada no Loteamento Vila SEAC I. Submetidos à deliberação, em
bloco, os Projetos de Lei nºs 148 e 153/2021, após a discussão, foram aprovados por
unanimidade em primeiro turno de votação; k) Projeto de Lei nº 172/2021, de autoria
dos Vereadores Infra-assinados, que institui e inclui no Calendário de Eventos do
Município, o Dia Municipal do Servidor Penitenciário, a ser comemorado
anualmente no dia 25 de setembro. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos
de Lei nºs 146, 149, 150, 151 e 172/2021, após a discussão, foram aprovados por
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 35 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 36 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS
unanimidade em primeiro turno de votação. 3. PROJETOS EM ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2021, de
autoria do Vereador Juscelino Cabral, que concede Diploma de Jubileu de Pérola a
Empresa FG Informática, alusivo aos 30 anos de sua criação; b) Projeto de Decreto
Legislativo nº 021/2021, de autoria do Vereador Marcão da Sepriva, que concede
Diploma de Jubileu de Ônix a Empresa Emplac Mídia Exterior Sinalização Urbana
Ltda, alusivo aos 12 anos de sua criação; c) Projeto de Decreto Legislativo nº
022/2021, de autoria do Vereador Marcelo Mourão, que concede Título de Cidadão
Benemérito ao Sr. Raul Lídio Pedroso Verão, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade douradense. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de
Decreto Legislativo nºs 020, 021 e 022/2021, após a discussão, foram aprovados por
unanimidade em turno único de votação. 4. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a)
Requerimento protocolado sob nº 4816/2021, apresentado pelo Vereador Creusimar
Barbosa, solicitando sua retirada de cargo de relator da Comissão Processante
referente a Denuncia PG nº 1667/2021 que tramita em desfavor do Vereador Dr.
Diogo Castilho. A Presidência retificou a Pauta: onde se lê, Denúncia PG 1667, leia
se Denúncia PG 4463/2021. Submetido à deliberação, o Requerimento protocolado
sob nº 4816/2021, após a leitura, foi aprovado por unanimidade. Os Vereadores
Creusimar Barbosa e Laudir Munaretto deixaram de votar por estarem impedidos. A
seguir passou ao sorteio do nome em substituição ao Vereador Creusimar Barbosa.
Não participaram do sorteio os vereadores: Creusimar Barbosa – impedido conforme
requerimento aprovado; Daniel Junior, já compõe a comissão como membro; Edson
Souza, suplente do vereador denunciado; Lia Nogueira, já compõe a comissão como
presidente; Laudir Munaretto, não vota de acordo com o quórum. O Presidente
convidou os Vereadores Liandra da Saúde, Sergio Nogueira e Jânio Miguel, para
conferir e depositar na urna a cédula com os nomes dos vereadores, antes porém,
solicitou que a urna fosse aberta e apresentada ao público. O Presidente solicitou ao
1º Secretário que fizesse a chamada dos Vereadores desimpedidos. Participaram do
sorteio os seguintes Vereadores: Daniela Weiler Wagner Hall, Éderson Márcio
Ramos, Elias Ishy de Mattos, Fábio Luis da Silva, Jânio Colman Miguel, Jucemar
Almeida Arnal, Juscelino Rodrigues Cabral, Liandra Ana Brambilla, Marcos
Roberto Soares, Marcelo Pereira Mourão, Mauricio Roberto Lemes Soares, Olavo
Henrique dos Santos, Rogério Yuri Farias Kintschev e Sergio Nogueira. Logo após,
o Presidente convidou o Vereador Olavo Sul para fazer o sorteio do nome em
substituição ao Vereador Creusimar Barbosa. Após o sorteio a escolha recaiu sobre
o Vereador Rogério Yuri Farias Kintschev-PSDB. Diante da escolha, o Vereador
Rogério Yuri Farias Kintschev-PSDB passa ser o Relator da Comissão Processante
criada pelo Ato nº 11/2021; b) Pauta de Requerimentos. Submetida à deliberação, a
Pauta de Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada
a Pauta a Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às vinte
horas e cinquenta e dois minutos da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada
será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB
Presidente
Ver. Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade
Vice-presidente
Ver. Juscelino Rodrigues Cabral – DEM
1º Secretário
Verª Maria Imaculada Nogueira – Progressistas
2ª Secretária
Ata da 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, referente a 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura,
exercício de 2021.
Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às quinze horas
e treze minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, se reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Laudir Antonio Munaretto
(Laudir Munaretto) MDB e Secretariada pelo Vereador Juscelino Rodrigues Cabral
(Juscelino Cabral) DEM. Compareceram os Vereadores Creusimar Barbosa da Silva
(Creusimar Barbosa), Éderson Márcio Ramos (Márcio Pudim) e Edson Antonio de
Souza ( Edson de Souza) DEM; Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior)
Patriota; Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) PSD; Elias Ishy de Mattos
(Elias Ishy) PT; Fábio Luis da Silva (Fabio Luis) Republicanos; Jânio Colman
Miguel (Jânio Miguel) e Liandra Ana Brambilla (Liandra da Saúde) PTB; Jucemar
Almeida Arnal (Cemar Arnal) e Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva)
Solidariedade; Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) Podemos; Maria
Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) PP; Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio
Lemes) PSB; Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) MDB; RogerioYuri Farias
Kintschev (Rogério Yuri) e Sergio Nogueira – PSDB. Os Vereadores Creusimar
Barbosa da Silva (Creusimar Barbosa) e Sergio Nogueira participaram desta Sessão
Ordinária de forma Virtual, de acordo como as normas regimentais, em especial o
Art. 148-A, §§ 1º e 2º (conforme redação dada pela Resolução nº 151 de 13 de abril
de 2020), através da Plataforma Digital – Zoom, conforme PORTARIA/
PRESIDÊNCIA nº 010/2021. Havendo a presença da totalidade dos Vereadores o
Senhor Presidente iniciou a Sessão declarando: Dourados, dia quatro de outubro do
ano de dois mil e vinte e um, às quinze horas e treze minutos, horário oficial de Mato
Grosso do Sul. Comunico a todos os presentes que estamos ao vivo na rede mundial
de computadores, em canal oficial da Câmara Municipal de Vereadores na internet.
Neste momento, começa o primeiro tempo da 34ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Vereadores da cidade de Dourados. Havendo quórum legal, de acordo
com o artigo 155, § 2º do Regimento Interno, “sob a proteção de Deus, em nome da
liberdade e da democracia, declaro aberta a presente Sessão”. A seguir o edil Márcio
Pudim fez a leitura de uma passagem bíblica e na sequência foi executado o hino do
município de Dourados (letra de Armando da Silva Carmelo e música do maestro
José Oliveira Silva), conforme previsto no Regimento Interno. I – EXPEDIENTE:
Foi aprovada sem emendas a Ata da 33ª Sessão Ordinária, com seis ausências.
Foram lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Vários Ofícios das esferas
federal, estadual e municipal contendo respostas de proposições dos vereadores.
Foram apresentadas proposições de acordo com as normas regimentais, pelos
seguintes Vereadores: Cemar Arnal apresentou 1 projeto de decreto legislativo, 1
requerimento e 2 indicações, protocolados sob os nºs 4978 a 4981; Creusimar
Barbosa apresentou 2 indicações, protocoladas sob os nºs 4982 e 4983; Daniel
Junior apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4984 a 4987; Daniela Hall
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4988 a 4991; Edson de Souza
apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs 4992 a 4995; Elias Ishy apresentou
1 projeto de decreto legislativo e 2 indicações, protocolados sob o n° 4996 a 4998;
Fabio Luis apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 4999
a 5003; Jânio Miguel apresentou 2 indicações, protocoladas sob os n°s 5004 e 5005;
Juscelino Cabral apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s
5006 a 5010; Laudir Munaretto apresentou 2 projetos de lei, 1 projeto de decreto
legislativo, 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5011 a 5018; Lia
Nogueira apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob os n°s 5019,
5021 a 5024; Liandra da Saúde apresentou 1 projeto de lei, 4 indicações e 2 moções,
protocolados sob os n°s 5025 a 5031; Marcão da Sepriva apresentou 3 indicações,
protocoladas sob os nºs 5032 a 5034; Marcelo Mourão apresentou 2 indicações,
protocoladas sob os n°s 5035 e 5036; Márcio Pudim apresentou 2 requerimentos e 3
indicações, protocolados sob os n°s 5037 a 5041; Mauricio Lemes apresentou 4
indicações e 4 moções, protocoladas sob os nºs 5042 a 5049; Olavo Sul apresentou
2 projetos de lei, 2 requerimentos e 4 indicações, protocolados sob os nºs 5050 a
5057; Rogério Yuri apresentou 2 requerimentos e 3 indicações, protocolados sob os
n°s 5058 a 5062; Sergio Nogueira apresentou 2 requerimentos, 4 indicações e 2
moções, protocolados sob os n°s 5063 a 5070. Falaram de acordo com a art. 158 do
RI, os Vereadores: Juscelino Cabral, Mauricio Lemes, Lia Nogueira, Jânio Miguel,
Daniel Junior, Rogério Yuri, Olavo Sul, Laudir Munaretto, Márcio Pudim, Elias Ishy
e Fabio Luis. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou
à Secretaria que encaminhasse as indicações e as moções aos órgãos competentes e
despachou os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. A Presidência
suspendeu a Sessão, às dezessete horas e vinte e minutos, declarando: Senhoras e
senhores, e aqueles que nos acompanham ao vivo em transmissão pela internet,
conforme determina o § 3º do art. 158 do regimento interno, este parlamento entra a
partir de agora em intervalo regimental de 30 minutos. encerrando o primeiro tempo
de nossa sessão. A presidência suspendeu a Sessão às dezessete horas e vinte
minutos. A presidência reabriu a sessão às dezoito horas e quarenta e cinco minutos
declarando: Atenção Vereadores começa agora o segundo tempo da 34ª Sessão
Ordinária da Câmara Municipal da cidade de Dourados. II – ORDEM DO DIA (Art.
162 do RI). 1. ELEIÇÃO PARA O CARGO DE 2º SECRETÁRIO DA MESA
DIRETORA: a) Eleição do cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora, de acordo com
o Artigo 13, § 1º do Regimento Interno. Após a verificação de quorum foi feita a
leitura do Documento protocolado sob o nº 4964/2021, onde registrou o nome da
Vereadora Liandra Ana Brambilla para o cargo de 2ª secretária. A Presidência
informou que o processo de eleição seria único e nominal. O 1º Secretário procedeu
a chamada dos Vereadores que se dirigiram a tribuna e declararam seu voto. Após a
votação a Vereadora Liandra Ana Brambilla – PTB foi eleita 2ª Secretária da Mesa
Diretora, por unanimidade dos presentes, com uma ausência. Logo após o Presidente
convidou a Vereadora Liandra Ana Brambilla – PTB para assinar o Termo de Posse
no seguinte teor: Aos quatro dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte um,
às dezoito horas no Plenário Weimar Torres da Câmara Municipal de Dourados, sito
à Avenida Marcelino Pires, 3.495, na 34ª Sessão Ordinária, tomou posse, no cargo de
2ª Secretária da Mesa Diretora a Vereadora Liandra Ana Brambilla – PTB em
substituição a Vereadora Maria Imaculada Nogueira, que renunciou ao cargo.
Concluídas as formalidades o Presidente da Câmara, usando de suas atribuições
legais, solenemente declarou empossada a partir desta data, no cargo de 2ª Secretária
da Mesa Diretora a Vereadora Liandra Ana Brambilla – PTB. Foi lavrado este Termo
de Posse, que será assinado pelo Presidente e pela Vereadora empossada. A seguir
convidou a Vereadora para ocupar seu assento à Mesa e fazer seu pronunciamento.
Em ato contínuo foi dado prosseguimento a Sessão. 2. PROJETOS EM 2ª
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 109/2021 (21), de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulo à
preservação das áreas verdes no Município – Emendas anexas. O Projeto de Lei nº
109/2021 (21) foi Retirado da Pauta de acordo com as normas regimentais; b)
Projeto de Lei nº 120/2021 (25), de autoria do Poder Executivo, que altera
dispositivos da Lei nº 3.905 de 24/06/2015, que dispõe sobre a desafetação de áreas
públicas que indica. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei nº 120/2021, após a
discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno de
votação, com uma ausência; c) Projeto de Lei nº 144/2021, de autoria do Vereador
Rogério Yuri, que cria dispositivos na Lei nº 2.391 de 29 de dezembro de 2020, que
dispõe sobre placas e outdoors de divulgação de obras e serviços públicos. Submetido
à deliberação, o Projeto de Lei nº 144/2021, após a discussão, foi aprovado por
unanimidade em segundo turno de votação; d) Projeto de Lei nº 146/2021, de autoria
do Vereador Márcio Pudim, que institui e inclui no Calendário de Eventos do
Município, o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado
anualmente no dia 19 de novembro; e) Projeto de Lei nº 149/2021, de autoria do
Vereador Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o
Dia Municipal dos Agentes da Autoridade de Trânsito, a ser comemorado anualmente
no dia 23 de setembro; f) Projeto de Lei nº 150/2021, de autoria do Vereador Sergio
Nogueira, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia
Municipal dos Atletas Paralímpicos, a ser comemorado anualmente no dia 22 de
setembro. O Projeto de Lei nº 150/2021 foi retirado da Pauta pelo autor, de acordo
com as normas regimentais; g) Projeto de Lei nº 151/2021, de autoria do Vereador
Olavo Sul, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia
Municipal em memórias às vítimas da Covid-19, a ser comemorado anualmente no
dia 31 de março. Submetido à deliberação, em destaque, o Projeto de Lei nº
151/2021, após a discussão, foi aprovado por maioria com três votos contrários, em
segundo turno de votação; h) Projeto de Lei nº 172/2021, de autoria dos Vereadores
Infra-assinados, que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia
Municipal do Servidor Penitenciário, a ser comemorado anualmente no dia 25 de
setembro. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 146, 149 e
172/2021, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em segundo turno de
votação; i) Projeto de Lei nº 148/2021, de autoria da Vereadora Liandra da Saúde,
que denomina Rua Arilo Puntel, a Rua Projetada 01A CV, em toda sua extensão,
localizada na Sitioca Campina Verde; j) Projeto de Lei nº 153/2021, de autoria do
Vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Leonor dos Santos, a Rua Projetada,
em toda sua extensão, localizada no Loteamento Vila SEAC I. Submetidos à
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 37 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
ATAS / SESSÕES ORDINÁRIAS
deliberação, em bloco, os Projetos de Lei nºs 148 e 153/2021, após a discussão,
foram aprovados por unanimidade em segundo turno de votação. 3. PROJETOS EM
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 171/2021 (35), de autoria do
Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal adquirir através de permuta o
imóvel de propriedade de Televisão Morena Ltda., com o imóvel que indica de
propriedade do Município de Dourados. Submetido à deliberação, o Projeto de Lei
nº 171/2021 (35), após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes em
primeiro turno de votação, com duas ausências; b) Projeto de Lei nº 127/2021, de
autoria dos Vereadores Márcio Pudim e Laudir Munaretto, que dispõe sobre a
origem de materiais metálicos recicláveis e do cadastro de fornecedores, visando
coibir a receptação, furto e roubo de fios de cobre, bronze, alumínio e similares, sem
origem definida no Município de Dourados/MS. Submetido à deliberação, o Projeto
de Lei nº 127/2021, após a discussão, foi aprovado por unanimidade dos presentes
em primeiro turno de votação, com duas ausências; c) Projeto de Lei nº 142/2021,
de autoria do Vereador Jânio Miguel, que denomina Geraldo Lopes de Assis, o
prédio público da sede do Procon de Dourados; d) Projeto de Lei nº 156/2021, de
autoria do Vereador Olavo Sul, que declara Utilidade Pública Municipal a AJI –
Ação de Jovens Indígenas, Aldeia Bororó de Dourados-MS, inscrita no CNPJ sob nº
18.256.616/0001-93; e) Projeto de Lei nº 170/2021, de autoria do Vereador Cemar
Arnal, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o
Transtorno Espectro Autista – TEA. Submetidos à deliberação, os Projetos de Lei
nºs 142, 156 e 170/2021, após a discussão, foram aprovados por unanimidade em
primeiro turno de votação. 4. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
a) Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2021, de autoria do Vereador Juscelino
Cabral, que concede Diploma de Jubileu de Opala à Empresa Ney Despachante,
alusivo aos 24 anos de sua criação; b) Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2021,
de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que concede Diploma de Cinquentenário
ao Escritório de Contabilidade Cruzeiro do Sul, pelos 50 anos de relevantes serviços
prestados à população. Submetidos à deliberação, em bloco, os Projetos de Decreto
Legislativo nºs 024 e 028/2021, após a discussão, foram aprovados por unanimidade
em turno único de votação. 5. MATÉRIAS EM DELIBERAÇÃO: a) Relatório da
Comissão Processante PG nº 3574/2021, em desfavor da Vereadora Maria Imaculada
Nogueira. A Presidência informou que o processo de votação seria de acordo com o
Decreto-Lei 201/1967. Submetido à deliberação, o Relatório da Comissão
Processante PG nº 3574/2021, após a leitura, recebeu votação unânime dos
Vereadores, pelo arquivamento. A Vereadora Lia Nogueira deixou de votar por estar
impedida; b) Pauta de Requerimentos. Submetida à deliberação, a Pauta de
Requerimentos, após a discussão, foi aprovada por unanimidade. Esgotada a Pauta a
Presidência agradeceu a todos e declarou encerrada a Sessão, às dezenove horas e
quarenta e oito minutos da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será
assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Ver. Laudir Antonio Munaretto – MDB
Presidente
Ver. Jucemar Almeida Arnal – Solidariedade
Vice-presidente
Ver. Juscelino Rodrigues Cabral – DEM
1º Secretário
Verª Liandra Ana Brambilla – PTB
2ª Secretária
ATA – SEMSUR
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, com início às
09h10min, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, situada na Avenida
Marcelino Pires, n°3930, piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemos
Soares, ocorreu a décima oitava reunião do Conselho Gestor para o Custeio da
Iluminação Pública, onde estiveram presentes os conselheiros: Romualdo Diniz
Salgado Junior, Presidente do Conselho e Secretário Municipal de Serviços Urbanos
– SEMSUR; Neilton José Barbosa, Engenheiro Eletricista, como membro suplente
da SEMSUR, Adolfo Ribeiro Garcia – representante da Secretaria Municipal de
Desenvolvimentos Econômico – SEMDES; Milton Cassuci Tavares – representante
da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ, Claudiomira Zardo Palácio
Revello, membro titular do IMAM – Instituto do Meio Ambiente, Helio Soares de
Oliveira representante da Guarda Municipal de Dourados, Inio Roberto Coalho,
representante da Associação Comercial e Industrial de Dourados – ACED e eu,
Walkiria Rebeque Cevada Pansera, secretária executiva do Conselho e servidora
pública da SEMSUR, que lavro a presente ata, conforme lista de presença anexa a
esta, devidamente assinada por todos os presentes. O presidente do Conselho, Sr.
Romualdo Diniz Salgado Junior abriu a reunião saudando os presentes, apresentando
os pontos da pauta, previamente encaminhados. aos conselheiros, sendo, 1- Dirimir
sobre Dia e Horário para as Reuniões Ordinárias para o ano de 2021, 2- Informações
sobres processos licitatórios em andamento, 3-Atualização sobre projetos de
iluminação de novos loteamentos, 4- Informações sobre a duplicação da Avenida
Coronel Ponciano e a necessidade de reimplantação da rede de iluminação pública
na via. – projeto e obras de instalação, 5- apresentação dos pedidos de 04(quatro)
extensões de rede para aprovar. No que se refere as reuniões ordinárias, restou
pactuado que acontecerão nas terceiras quintas feiras de cada mês, com inicio às
7h30min, devendo ser repassado aos membros novos cópia do Regimento Interno
do CGCOSIP. Passando ao segundo ponto de pauta, que trata dos processos de
licitação em andamento, restou esclarecido aos conselheiros que todos já haviam
sido apresentados ao conselho para conhecimento da necessidade de contratação em
2020, contudo, diante dos tramites necessários só estão se efetivando no presente
mês, sendo assim, o Presidente esclareceu que atualmente existem três processos de
licitação em andamento que um é especifico para aquisição dos materiais necessários
ao restabelecimento da iluminação da Avenida Hayel Bom Faker, que recentemente
passou por obras de revitalização, realizadas pelo Governo do Estado e que,
atualmente encontra-se acesa com instalações realizadas de forma paliativa, em
razão do longo tempo em que ficou no escuro, até que se finde o processo em
andamento, contudo, os servidores Neilton e Walkiria esclareceram aos demais
conselheiros que já estamos na quarta tentativa de licitar os materiais necessários
para a revitalização da Iluminação Pública da referida avenida, já que os três
processos anteriores restaram desertos ou fracassados, sendo eles, Pregão Eletrônico
nº42/2020, Processo de Licitação nº 237/2020, Pregão nº073/2020, processo de.
Licitação nº 393/2020/DL/PMD, Pregão Eletrônico nº 005/2021, Processo de
Licitação nº 039/2021 e o atual, em andamento, que se encontra junto à Procuradoria
Geral do Município-PGM, para parecer, sob o protocolo eletrônico de 1.687/2021.
Dando continuidade Romualdo informou que a grande dificuldade no sucesso das
licitações, neste período de pandemia, é o aumento expressivo dos preços que, desde
2020, já chegou a150% (cento e cinquenta porcento) e a falta de matéria prima para
circuitos elétricos utilizados em reles e reatores. Na sequência, informou sobre o
segundo processo de licitação em andamento que trata da aquisição de materiais e
ferramentas necessários à realização da manutenção da rede de iluminação pública
de todo o município, por meio de nossas equipes de eletricistas que atualmente
somam 04(quatro), trabalhando das 7h30 min até as 13h30min, mas que
constantemente acabam por ser apenas três equipes, diante da necessidade constante
de manutenção dos veículos e até mesmo a falta de materiais que se encontram em
processo de aquisição. Este processo de aquisição já se encontra em fase de revisão
contratual pela PGM, onde já priorizamos a efetivação do contrato com a empresa
vencedora dos reles, que provavelmente já será publicado ainda nesta semana, já que
atualmente, boa parte dos problemas de manutenção são pela falta dos referidos
reles, daí a necessidade de priorizar sua aquisição na ARP efetivada. A licitação em
comento trata de Ata de Registro de Preços-ARP, ou seja, só serão pedidos conforme
a necessidade já que, paralelamente, foi realizado processo de licitação para a
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de iluminação
pública no município de dourados, compreendendo a execução de serviços de
manutenção corretiva e preventiva, do sistema de iluminação pública e ornamental,
incluindo veículos, materiais, mão de obra e equipamentos todos as expensas da
empresa contratada. Desta feita, efetivando este processo de manutenção, os pedidos
na ata de registro de preços sessarão. O certame do processo de contratação de
empresa para manutenção ocorreu na ultima quinta-feira, dia 09/09/2021, e encontra
se em fase de análise técnica das propostas. Romualdo informou que recebemos
12(doze) propostas que, em sua maioria, se mostraram muito abaixo do valor
estimado pelo Deparatmento de Iluminação Pública, a título de exemplificação, foi
apresentado aos Conselheiros, pelo engenheiro Neilton, que uma das propostas foi
de R$ 3.351.000,00( três milhões, trezentos e cinquenta e um mil reais), para uma
estimativa de R$ 10.513.617,08( dez milhões, quinhentos e treze mil, seiscentos e
dezessete reais e oito centavos), como consta nos autos do Pregão Eletrônico nº
020/2021, onde, na planilha de composição de preços da licitante que nos
UNIFORMES/EPI’S, a redução em 50% do quantitativo, e ínfimo preço unitário,
sendo nosso valor mínimo estimado de R$ 2.397,88 ( dois mil, trezentos e noventa e
sete reais e oitenta e oito centavos) e a licitante colocou respectivamente o valor de
R$ 15,85 (quinze reais e oitenta e cinco centavos). Cabe esclarecer que foram
previstos pelo menos dois jogos de uniforme para 12 meses, para cada eletricista,
sendo este apontamento, apenas um dos itens questionados no parecer técnico.
Quanto a esta análise o conselheiro Adolfo perguntou sobre a constituição de
comissão técnica e foi lhe esclarecido que a comissão é nomeada por decreto, onde
fazem parte servidores da SEMSUR, estando aberto aos conselheiros que tiverem
interesse participar desta análise. O Conselheiro Hélio, representante da Guarda
Municipal, perguntou sobre o prazo do contrato de manutenção, e foi lhe esclarecido
que por se tratar de serviço de ação continuada, inicialmente o contrato é firmado por
12(doze) meses, podendo ser renovado mais 4(quatro) vezes, num total de
60(sessenta) meses autorizados pela lei de licitações e o valor licitado é anual, ou
seja, os R$ 10.513.617,08( dez milhões, quinhentos e treze mil, seiscentos e
dezessete reais e oito centavos) estimados, são para a relização dos serviços por
12(doze) meses. Romualdo acrescentou que, após a contratação da licitante
vencedora, o procedimento para a realização dos serviços necessários de manutenção
ocorrerão como atualmente acontece com nossas equipes, sendo: as demandas são
recebidas pela central de atendimento da SEMSUR, por meio do disque lâmpadas,
ou até mesmo demandas por escrito dos munícipes e seus representantes, é feito um
cronograma e posterior emissão das ordens de serviços, utilizando o
georreferenciamento, com a localização específica dos locais de realização da
manutenção. Acrescentou ainda que, como forma de gerenciamento, a cidade foi
dividida em 6(seis) setores, cada qual com um servidor da SEMSUR que acompanha
os serviços/execução, realizando o relatório para medição e posterior pagamento.
Como estamos sem alguns materiais, hoje a prioridade de atendimento da
manutenção ocorre em locais onde o comando ou chave estão com problemas e a
solução é mais provável, já que não tínhamos os demais materiais necessários. Com
a efetivação dos contratos já mencionados da ARP, a manutenção terá inicio com
nossas equipes, até que se contrate a empresa especializada, como já relatado. Dando
seguimento aos demais pontos de pauta, o Senhor Inio, representante da Associação
Comercial e Industrial de Dourados destacou que devemos priorizar o
restabelecimento da iluminação pública de Dourados o que lhe foi esclarecido que
não é por falta de empenho, já que houve várias tentativas de aquisição por meio de
regular processo de licitação, contudo restaram frustradas ou desertas, em virtude do
crescente aumento dos preços. Como exemplo, a servidora Walkiria citou que,
recentemente, houve a necessidade de realizar reequilíbrio contratual para a
aquisição de conectores, 20(vinte) dias após a assinatura do contrato, onde a empresa
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 38 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
ATA – SEMSUR
solicitou o reajuste do preço, em valor de fábrica, para poder cumprir o contrato com
o Município, justificando e comprovando problemas com matéria prima. Em
complementação, Romualdo, tornou a destacar que nosso problema é a falta de
material, que, desde o inicio da gestão vem tentando solucionar já que não tínhamos
material em estoque e não estamos tendo sucesso nas licitações, diante do recorrente
aumento dos preços dos materiais. Esgotado o ponto de pauta que trata dos processos
de licitação em andamento, o Presidente informou que a nova gestão está buscando
novo projeto de modernização de todo o parque de iluminação pública de Dourados,
contudo, por enquanto estamos apenas nos estudos e pesquisas pois estamos
impedidos judicialmente de implantar lâmpadas com tecnologia led (ligth emitting
diode/diodo emissor de luz) no quadrilátero central da cidade, compreendido entre
as ruas Ponta Porã e Cuiabá (Norte-Sul), e Azis Rasslem e Francisco Luís Viegas
(Leste-Oeste), posto que em 2018 houve uma licitação para implantação neste
quadrilátero que restou judicializada, desta feita, somente com a finalização deste
processo judicial poderemos falar em implantar LED no município, já que não seria
viável a implantação no entorno deste quadrilátero, deixando a área central sem a
devida modernização. Ainda, atualmente, por força de lei, os novos loteamentos são
implantados com esta tecnologia LED, logo, os serviços de manutenção tem
previsão para tanto, mas a modernização que se pretende para o município,
infelizmente terá que aguardar o fim do referido processo. Na sequência, o próximo
ponto de pauta trata de informar sobre a duplicação da Avenida Coronel Ponciano e
a necessidade de reimplantação da rede de iluminação pública na via com a
realização de licitação para contratação de empresa especializada na elaboração do
projeto e, ato sucessivo a licitação para a contratação de empresa para a execução do
projeto com a realização das obras de instalação, Romualdo explicou que a obra é de
realização do Governo do Estado, contudo, coube ao município, a exemplo do que
ocorreu com a Avenida Hayel Bon Faker, a contrapartida de revitalizar a iluminação
pública da via, sendo necessário a realização dos processos de licitação para tanto. O
ultimo ponto de pauta trata dos pedidos de Extensão de rede, sendo o primeiro no
Loteamento social Cleber Afonso de Souza em 04(quatro)pontos; 2º- Extensão de
rede no Acesso ao loteamento fechado Terras Alphaville, em três pontos na
rotatória;3º Extensão de rede Rua Orestes próximo a TV RIT, em 05(cinco) pontos,
sendo esta via de acesso entre dois loteamentos e por fim, Extensão de rede no final
da Rua Assis Brasil Marques Matos, com a implantação de 01(um) poste, restando
aprovados por todos os conselheiros, ficando pactuado que as demais extensões
futuras serão apresentadas aos conselheiros após a realização dos orçamentos, por
parte da ENERGISA, para que seja aprovado, já com o valor. Ao final, por não restar
mais nenhum assunto a tratar, o Presidente Romualdo Diniz Salgado Junior
agradeceu a presença de todos, esclarecendo que a Ata, será enviada por email/
whattsapp para leitura, alterações e posterior aprovação de todos os presentes e eu,
Walkiria, lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Presidente, após a
aprovação de todos os presentes, com a folha de presença, anexa a esta.
ATAS – CMAS
ATA 489ª/2021/CMAS
Aos Vinte e Oito Dias do Mês de Setembro de Dois Mil e Vinte e Um, nesta
cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do
Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, por meio de vídeo
conferência através da plataforma Google Meet. Com a finalidade de tratar acerca
de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da
Presidente, conselheira não governamental, Simone Chagas Brasil Chamorro e,
com a participação dos Conselheiros Não Governamentais: 01) Simone Chagas
Brasil Chamorro, 02) Dorca Soares de Lima Brito, 03) Dulcineia de Almeida Lima,
04) Giselle Ferreira da Silva Tosta. Conselheiros Suplentes Não Governamental:
05) Marísia de Paula Brandão Martins, 06) Daniela Olmos Lopes,, 07) Ozana
Marques da Silva. Representantes Governamentais Suplentes: 08) Paulo Henrique
Vieira de Matos, 09) Tania Mara Teodoro de O. Teixeira, 10) Kely Cristina Matos
Florenciano. PAUTA 1ª: Apresentação do Relatório da Comissão de Orçamento
e Financiamneto de Assitencia Social, referente a prestação de contas do Fundo
Municipal de Assitência Social –FMAS (abril a Junho/2021). A presidente realizou a
leitura do rela´torio, elaborado pela comissão, pontuou as observações, referente ao
ofício nº 077/2021/CMAS, enviado a SEMAS, o qual solicita relatório da execução
da despesa do 1º Semestre 2021 do FMAS, agrupados por fornecedor de forma
consolidada para melhor visualização da execução das despesas. A conselheira Dorca
pontuou se era viável esperar a resposta do Ofício para colocar a prestação de contas
para apreciação? A presidente Simone, pontou que não se faz necessário, uma vez
que, não existe dados de inconsistência, na prestação de contas. O conselho solicitou
esclarecimentos, em razão de algumas despesas estarem apresentando valor elevado
(água e energisa). Os conselheiros presentes deliberam favoravelmente a aprovação
da prestação de contas do segundo trimestre 2021. 2ª PAUTA: 2ª – Ofício recebido
nº 013/2021 – FMTSUAS. Presidente realizou a leitura, o qual solicita alteração
do regimente interno do CMAS, em seu artigo que regulamenta a composição dos
trabalhadores da área. O colegiado deliberou em compor um grupo de trabalho,
composto pelos conselheiros e colaboradores do conselho (regulação SEMAS).
Conselheiros que irão compor o grupo de trabalho com a finalidade de estudar a
solicitação do FMTSUAS: Representante não Governamental: Dorca Soares de
Lima Brito; Marísia de Paula Brandão; Dulcineia de Almeida Lima e Giselli da
Silva Tosta;. Representantes Governamental: Tania Mara Teodoro de O. Teixeira;
Kely Cristina Matos Florenciano; Paulo Henrique Vieira de Matos. Ainda falta
constar um representante governamental, que deverá ser articulado via grupo do
CMAS aplicativo. Encaminhar Ofício a SEMAS/Regulação solicitando o nome para
compor o grupo de trabalho. PAUTA 3ª – Substituição dos representantes do CMAS
na Comissão de Educação Permanente do SUAS. A presidente fez a leitura do
e-mail recebido, o qual solicita atualização dos representantes. O colegiado deliberou
favoravelmente ao nome das conselheiras Kely Cristina Matos Florenciano ( Titular)
e a conselheira Dorca Soares de Lima Brito (Suplente), para estarem representando o
CMAS na Comissão de Educação Permanente do SUAS. PAUTA 4ª: Ofício recebido
Toca de Assis: A OSC Toca de Assis enviou a documentação, referente a cisão da
entidade e estatuto social da Toca de Assis Irmã ao CMAS. Esta documentação é
um complemento, referente aos esclarecimentos que o CMAS solicitou a regulação
SEMAS. Todos foram respondidos e enviados a OSC, estão arquivados juntos a
documentação da OSC. Informes: 1. Ofício recebido nº 315/2021 – Departamento
de Gestão do SUAS – Envio do questionário do Censo SUAS/2021. 2. Conferencia
Regional de Assistência Social – A conselheira Simone relatou que a Conferencia
ocorreu nos dias 23 e 24. Que Dourados teve sua participação, a qual considerou
positiva, que na conferencia estadual, teremos três representantes de Dourados.
Ledi Ferla (governamental); Sofia Carolina Gonzales Romero (usuária do SUAS)
e Simone Chagas B. Chamorro (Organização de prestadores de serviços). 3. Estudo
sobre certificação OSC Guarda Mirim – A comissão de monitoramento já efetuou
os relatórios e respostas a entidade. A Comissão de acompanhamento a Legislação e
Normas do SUAS e CMAS, precisam se organizar para efetuar o estudo, ou seja, se
existe possibilidade de certificação. A Presidente do CMAS, agradeceu a todos pela
disposição em participar da reunião, e declarou encerrada a reunião. Assim sendo,
foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai por mim assinada, Ekelis
Cris Pires Sales Pina, Secretária Executiva, Simone C. Brasil Chamorro, Presidente
e demais membros do CMAS que participaram da reunião.
Simone C. Brasil Chamorro
Presidente CMAS
Ozana Marques da Silva
Conselheira CMAS
Dulcinéia de Almeida Lima
Conselheira CMAS
Marísia de Paula .Martins
Conselheira Suplente CMAS
Paulo Henrique Vieira de Matos
Conselheiro Suplente CMAS
Giselle Ferreira da Silva Tosta
Conselheira CMAS
Tania Mara Teodoro de O. Teixeira
Conselheira Suplente CMAS
Dorca Soares de Lima Brito
Conselheira CMAS
Kely Cristina Matos Florenciano.
Conselheira CMAS
Daniela Olmos Lopes
Conselheira Suplente CMAS
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Secretária Executiva-CMAS
ATA 490ª/2021/CMAS
Aos quatro dias do Mês de Outubro de Dois Mil e Vinte e Um, nesta cidade de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros do Conselho
Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, por meio de vídeo
conferência através da plataforma Google Meet. Com a finalidade de tratar acerca
de assuntos pertinentes a este Conselho. A reunião iniciou sob a Coordenação da
Presidente, conselheira não governamental, Simone Chagas Brasil Chamorro e,
com a participação dos Conselheiros Não Governamentais: 01) Dorca Soares de
Lima Brito, 02) Dulcineia de Almeida Lima; 03) Ozana Marques da Silva; 04)
Simone Chagas Brasil Chamorro. Conselheiros Suplentes Não Governamental:
05) Marísia de Paula Brandão Martins, 06) José Antônio Moura; 07) Eliane Alves
Espindola Representantes Governamentais Suplentes: 08)Tania Mara Teodoro de
O. Teixeira. PAUTA ÚNICA: Ofício recebido, 319/2021/SEMAS. A presidente
Simone fez a leitura do Oficio, o qual informou que a SEMAS- Secretaria Municipal
de Assistência Social, foi contemplada com emenda parlamentar, de autoria do
Deputado Federal, Luiz Ovando , no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para
custeio de execução na estrutura de serviços socioassistenciais do Município. Todos
os presentes deliberam favorável à aprovação da emenda parlamentar. Assim sendo,
foi determinado que se lavrasse a presente ata, a qual vai por mim assinada, Ekelis
Cris Pires Sales Pina, Secretária Executiva, Simone C. Brasil Chamorro, Presidente
e demais membros do CMAS que participaram da reunião.
Simone C. Brasil Chamorro
Presidente CMAS
Dulcinéia de Almeida Lima
Conselheira CMAS
Tania Mara Teodoro de O. Teixeira
Conselheira Suplente CMAS
Ozana Marques da Silva
Conselheira CMAS
Marísia de Paula .Brandão Martins
Conselheira Suplente CMAS
Eliane Alves Espindola
Conselheira Suplente CMAS
Dorca Soares de Lima Brito
Conselheira CMAS
Jose Antônio Moura
Conselheira Suplente CMAS
Ekelis Cris Pires Sales Pina
Secretária Executiva-CMAS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AGROCORREIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA – ME torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Renovação de Licença de Operação – RLO de nº16.099/2018 para a atividade
de transporte rodoviário (escritório), deposito de mercadorias, localizado na Rua
Ramao Escobar, nº 4.455, Parque dos Jequitibas, Dourados MS. Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
BUFFET LUZLY LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –
LO, para atividade de Serviços de alimentação para eventos e recepções – buffet;
Fabricação de alimentos e pratos prontos; Restaurantes e similares; Aluguel de
imóveis, utensílios e aparelhos de uso domésticos e pessoal; Instrumentos musicais;
Serviços de organização e feira, congressos, exposições e festas; casas de festas
e eventos; Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas,
com entretenimento, localizada na Rua Major Capilé, nº 1900, Jardim Central, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DOURADOS COMERCIO DE PISCINAS EIRELI torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de
Operação – LO, para a atividade de: Comércio varejista de materiais de construção
não especificados anteriormente; Comércio varejista de produtos saneantes
domissanitários; Outras obras de acabamento da construção; Instalações hidráulicas,
sanitárias e de gás;, localizado na Avenida Marcelino Pires, nº 4.350 sala A, Vila
industrial, Dourados MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
DRIELLY NAISA RUFINO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAM
COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MINIMERCADOS,
MERCEARIAS, ARMAZÉNS E AÇOUGUE, localizada na Rua Monte Alegre,
n° 3725 – Bairro Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EC CENTER DIESEL COMERCIO DE PEÇAS E REPARAÇÃO MECANICA
LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividade de serviços de reparação,
manutenção e oficinas de veículos automotores, localizada na Rua Ramão Escobar,
nº 4545 – Parque dos Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
INEZ VITAL JACINTO 96199067134, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada – LS, para atividade
de Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo
domiciliar e Fabricação de alimentos e pratos prontos, localizada na Rua Arthur
Frantz, 1620 – Casa 69 – Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
INICIAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de
Operação (LO), para atividade de Comércio Atacadista de Alimentos para Animais,
localizada na Av. Hayel Bon Faker – Bairro Jardim Água Boa, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
IRENE PEREIRA DA SILVA DAROZ – MEI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria
e higiene pessoal, localizada na Rua Doutor Nelson de Araujo, 450 – Bairro Jardim
America, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
MIX BEER CONVENIENCIA EIRELI- ME, torna Público que Requereu do
Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), Licença de Operação –
LO, para atividade Comércio varejista de bebidas, comércio varejista de produtos
alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados
anteriormente e restaurante e similares, localizada na Rua Presidente Vargas, nº 2175
–Vila Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
NILTON CÉSAR DA SILVA SCHLESNER, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
de Operação (LO), para atividade de Criação de Suínos – Terminação (6.000 de
cabeças), localizada no imóvel “Parte da Fazenda Taquaral Mimoso” – Distrito de
Guassu no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
SIBELLI DE SOUZA OLIVEIRA RODRIGUES torna público que requereu do
Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada (LS) para a atividade de Restaurantes e similares, localizada
na Rua Balbina de Matos, Nº 2160, Jardim Tropical, no Município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
VIVERE DO LAGO DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE
LTDA, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Licença de Simplificada (LS) para Atividades Clube
494,69 m² – Piscina 363,05 m², COD: 233, localizada na Quinhão A, nº 1.360,
Chácara Alvorada no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo
de Impacto Ambiental.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.514 39 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021
ATA Nº 17/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 28/09/2021.
Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às oito horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Conversa e
apresentação da LDB Consultoria Financeira LTDA., empresa contratada pelo
PreviD para prestação de serviços de Consultoria de Investimentos. Estavam
presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, Rosane Ap. Fritzen
D’Sampaio Ferraz, José dos Santos da Silva, Luiz Constâncio Pena Moraes, Luis
Carlos Rodrigues Morais. Os senhores Theodoro Huber Silva e Orlando Conceição
Malheiros, justificaram a ausência. A Presidente do Comitê de Investimentos, Sra.
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz, iniciou a reunião apresentando os membros
do Comitê de Investimentos aos senhores Ronaldo de Oliveira e Marcos Almeida,
representantes da empresa LDB Consultoria Financeira. Em seguida, passou a
palavra ao Sr. Ronaldo o qual fez uma análise da carteira do PreviD e relacionou
alguns pontos para reflexão por parte do Comitê de Investimentos, no intuito de
buscar alcançar a meta atuarial e o equilíbrio da carteira do Instituto. Nada mais
havendo a tratar, a Sra. Rosane fez as considerações finais e encerrou a reunião,
tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e
achada conforme, fica assinada por todos os presentes.
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto
Presidente Secretária
Luiz Constâncio Pena Moraes
Membro
ATA – PREVID
Luis Carlos Rodrigues Morais José dos Santos da Silva
Vice-Presidente Membro
share