Edição 5.517 – 18/10/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
PORTARIAS
Portaria de Benefício nº 102/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
ANA CLAUDIA TEIXEIRA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora ANA CLAUDIA TEIXEIRA, matrícula 46-1, ocupante do cargo efetivo
e função de Assessora Legislativa, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de
Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda
Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 06 de outubro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício n.º 106/2021/PREVID
“Dispõe sobre a extinção do benefício de pensão temporária concedida à Yara
Sanches Souza”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o § 12 do artigo 35 da
Lei Complementar 108/2006 e alterações posteriores.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica extinto, a partir de 31/03/2012, o benefício de pensão temporária de
Yara Sanches Souza, concedido nos termos da Portaria n.º 1.248 de 14 de dezembro
de 2009; publicada no Diário Oficial do Município – Ano XI – N.º 2.658 em 14 de
dezembro de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 31 de março de 2012.
Dourados-MS, 14 de outubro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
“RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA N.° 072/2021/ADM/PREVID”
THEODORO HUBER SILVA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Municipal n.º 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores,
resolve rerratificar a portaria n.° 072/2021/ADM/PREVID, publicada no Diário
Oficial – Ano XXIII – N.° 5.501– Página 01, no dia 21 de setembro de 2021.
Art. 1º. Onde consta: “.no período de 26/06/2021 a 09/01/2021”
passe a constar: “no período de 26/06/2021 a 09/01/2022”
Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
a 26/06/2021.
Ratificam – se os demais termos da Portaria.
Dourados-MS, 15 de outubro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
ANO XXIII / Nº 5.517 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021 – 09 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.517 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
Resolução nº. Rev/10/1503/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação do servidor público municipal,
relacionados no anexo I (Cargo efetivo de ensino médio), 05% (CINCO POR
CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março
de 2016, a partir de 01-09-2021.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos treze dias do mês de outubro do ano
de dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Can/10/1504/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
ROZEMAR MATTOS SOUZA, matrícula 75241-1, ocupante do cargo de
Procurador Classe Especial (PGM), período de férias solicitado de 29/10/2021 à
12/11/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, publicado
no Diário Oficial do Município nº 5.507, Resolução nº Fe/09/1367/2021/SEMAD,
folhas 04, dia 29/09/2021, conforme CI 344/2021, protocolada no RH/SEMAD em
13/10/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de outubro do
ano de dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Can/10/1505/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, GEISA
MARQUES DE AMORIM, matrícula 114765769-1, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo (Controladoria), período de férias solicitado de 18/10/2021 à
01/11/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2021, publicado
no Diário Oficial do Município nº 5.507, Resolução nº Fe/09/1367/2021/SEMAD,
folhas 04, dia 29/09/2021, conforme CI 365/2021 protocolada no RH/SEMAD em
13/10/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de outubro do
ano de dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº 126/2021 – SEMS/VISA.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro
de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte
DECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 15
de Agosto de 2021.
Autuado: J. P. Fernandes Eireli.
CNPJ: 14.631.198/0001-16
Auto de Infração nº 18/2021 – Central de Fiscalização
Data da Autuação: 13/08/2021
Data da Decisão: 02/09/2021
1ª instância.
Processo nº 12/2021 – Central de Fiscalização
Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII.
Decisão Final/Penalidade Imposta:
De acordo com o artigo 326; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 – inciso IV;
Art. 339 – inciso V. Decreto Municipal nº 523 de 22 de Julho de 2021 – Art. 2º, § 1º.
Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92
em seu Art. 328 – Inciso V.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Silvia Regina Bosso
Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde
RESOLUÇÕES
Resolução nº Adc/10/1484/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme anexo I desta resolução, 05% (Cinco por Cento) a título de ADICIONAL DE INCENTIVO A
CAPACITAÇÃO, em seu vencimento base mensal, de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme requerimentos constantes
nos processos administrativos relacionados no anexo I, a partir de 01/10/2021.
Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação conforme anexo II.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 10/1503/SEMAD/2021 – Pós-Graduação
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
SECRETARIA
ESCOLARIDADE
PERCENTUAL
131.561
1
Maria Rejane Cavalheiro do Nascimento
SEMED
Pós-Graduação
5%
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 10/1484/SEMAD/2021 – Deferidos
MATRIC
R
NOME_SERVIDOR
CARGO
FUNÇÃO
SECRETARIA
CURSO
144.121
4
Adriana Pereira de Souza
Assistente Social
Assistente Social
SEMS
Pós-Graduação em Gestão de Pessoas e Recursos Humanos – FAVENI
– PA nº 3551/2021
114.771.897
1
Amanda Sayuri Ito Simião
Cirurgião Dentista
Cirurgião Dentista
SEMS
Pós-Graduação em Gestão de Saúde Pública – FUTURA – PA nº
3552/2021
114.768.478
1
Ariadne Volobueff Noriler
Agente de Proteção da Aviação
Civil
Agente de Proteção da Aviação
Civil
AGETRAN
Pós-Graduação em Planejamento e Gestão no Trânsito – FAVENI – PA nº 3386/2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.517 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
RESOLUÇÕES
114.771.896
1
Bruno Veloso Rocha
Cirurgião Dentista
Cirurgião Dentista
SEMS
Pós-Graduação em Gestão e Auditoria em Serviços de Saúde –
FUTURA – PA nº 3074/2021
114.762.582
1
Claudivani da Silva Nascimento
Lima
Auxiliar de Apoio Educacional
Servente
SEMED
Graduação em Tecnologia em Gestão Pública – UNIDERP – PA nº 3548/2021
114.760.286
1
Cleonice Gonçalves Sobrinho
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
SEMS
Pós-Graduação em Enfermagem do Trabalho – FUTURA – PA nº
3549/2021
39.431
1
Dilson Candido de Sá
Engenheiro Civil
Engenheiro Civil
SEPLAN
Pós-Graduação em Engenharia de Segurança no Trabalho – UNIGRAN
– PA nº 3388/2021
83.991
1
Eduardo de Oliveira Gonçalves
Vigilante Patrimonial Municipal
Vigilante Patrimonial Municipal
SEMS
Pós-Graduação em Administração Patrimonial em Organizações
Públicas – FAVENI – PA nº 3022/2021
114.771.770
1
Emiliano Alberto Vasques
Benites
Motorista de Veiculo Pesado
Motorista de Veiculo Pesado
SEMS
Certificado Ensino Médio – Escola de Ensino Médio DOM/RS – PA nº 3075/2021
114.768.488
1
Eugenio Charles Wolobreff da
S. Junior
Agente de Fiscalização de
Transito
Agente de Fiscalização de
Trânsito
AGETRAN
Pós-Graduação em Gestão e Normatização de Trânsito e Transporte – Faculdade Batista de Minas Gerais – PA nº 3599/2021
501.778
1
Evailda Maria Bonini Silva
Assistente de Apoio
Educacional
Secretária de Escola Tipologia
C
SEMED
Pós-Graduação em Secretariado Escolar – FAVENI – PA nº 3073/2021
114.760.639
1
Fabio da Costa Santos
Agente de Serviços
Educacionais
Vigilante Patrimonial
SEMED
Pós-Graduação de Gestão em Segurança Pública – FAVENI – PA nº 3563/2021
88.341
1
Fabio Garcia da Silva
Auxiliar de Apoio Educacional
Zelador
SEMED
Pós-Graduação de Gestão do Ambiente Escolar – FAVENI – PA nº
3072/2021
114.772.075
1
Fausto Teixeira
Motorista de Veiculo Pesado
Motorista de Veiculo Pesado
SEMED
Graduação em Tecnologia em Logística – UNICESUMAR – PA nº
3553/2021
114.768.235
2
Jackson Hardt
Enfermeiro
Enfermeiro
SEMS
Pós-Graduação em Enfermagem de Emergências – Faculdade Iguaçu
– PA nº 3598/2021
114.766.445
1
José Carlos de Souza
Agente de Serviços
Educacionais
Vigilante Patrimonial
SEMED
Graduação em Educação Física – UNOPAR – PA nº 3589/2021
114.768.512
1
Leandro Santos Magrine
Técnico de Serviços
Semafóricos
Técnico de Serviços
Semafóricos
AGETRAN
Pós-Graduação em Planejamento e Gestão no Trânsito – FAVENI – PA nº 3624/2021
114.763.445
1
Luciano Lopes da Silva
Agente de Serviços
Educacionais
Vigilante Patrimonial
SEMED
Pós-Graduação Gestão em Segurança Pública – FAVENI – PA nº 2708/2021
114.772.442
1
Luis Paulo de Paula Daniel
Guarda Municipal de 3ª Classe
Guarda Municipal de 3ª Classe
GMD
Graduação de Tecnologia em Segurança Pública – ANHANGUERA
UNIDERP – PA nº 3027/2021
114.768.493
1
Maicon Douglas da Silva
Agente de Fiscalização de
Transito
Agente de Fiscalização de
Trânsito
AGETRAN
Pós-Graduação de Gestão, Educação e Segurança no Trânsito – FAVENI – PA nº 3029/2021
147.961
1
Mara Regina de Jesus
Auxiliar de Apoio Educacional
Secretário de Ceim Tipologia A
SEMED
Pós-Graduação em Gestão do Trabalho Pedagógico – FAVENI – PA nº
3071/2021
114.760.409
1
Marcos Aurélio Simplicio
Geraldini
Técnico de Geoprocessamento
Assessor Especial II
SEMAD
Pós-Graduação em Licitações e Contratos, Area de Conhecimento: Negocios, Administração e Direito – Fac. Polis Civitas – PA nº 3611/2021
114.764.321
1
Maria de Fatima dos Santos
Rodrigues
Auxiliar de Apoio Educacional
Servente
SEMED
Pós-Graduação em Educação Especial – RHEMA – PA nº 3591/2021
114760634
1
Rosimara Pereira Santos
Ferreira
Assistente de Apoio
Educacional
Secretária de Escola Tipologia
B
SEMED
Pós-Graduação em Secretariado Escolar – Fav. Unica de Ibatinga – PA nº 3070/2021
114772386
1
Rudney Fernando Ribeiro
Quinhonez
Agente de Endemias
Agente de Controle Vetores e Bloqueio
SEMS
Graduação em Farmácia – UNIGRAN – PA nº 3025/2021
114.762.089
1
Solange Aparecida Maggri de
Siqueira
Auxiliar de Apoio Educacional
Zelador
SEMED
Pós-graduação em Psicopedagogia Institucional – FUTURA – PA nº 3028/2021
114.760.040
1
Solange Radai
Assistente de Apoio
Educacional
Assistente de Atividades
Educacionais II
SEMED
Pós-Graduação em Transtorno do Espectro Autista e Educação Infantil – Fav. Rhema – PA nº 3069/2021
87.731
1
Sonia Virginia Ferreira Souza
Auxiliar de Apoio Educacional
Auxiliar de Merendeira
SEMED
Pós-Graduação em Formação de Docentes: Educação Infantil,
Alfabetização e Educação Especial – FAVENI – PA nº 3068/2021
81.771
1
Suzi Valéria Marsola Hoki
Assistente de Apoio
Educacional
Assistente de Atividades
Educacionais I
SEMED
Pós-Graduação em Secretariado Escolar – IPEMIG – PA nº 3593/2021
114.771.808
1
Suzilene Valensuelos
Agente de Endemias
Agente de Controle Vetores
de Campo
SEMS
Pós-Graduação em Saúde Pública e Vigilância Sanitária – FAVENI – PA nº 3390/2021
114.763.009
1
Valsir Canela Correa
Vigilante Patrimonial Municipal
Vigilante Patrimonial Municipal
SEMS
Graduação de Gesão de Recursos Humanos – UNOPAR – PA nº
3065/2021
ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 10/1484/SEMAD/2021 – Indeferidos
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
CARGO
FUNÇÃO
SECRETARIA
MOTIVO DO INDEFERIMENTO
114.771.878
1
Barbara Marques Rodrigues
Psicologo Indígena
Psicologo Indígena
SEMAS
Servidor não fazendo jus ao benefício, pois a última concessão desta
vantagem data de 01-03-2019. A concessão de uma nova vantagem
de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois
de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última
concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de
2019.
114.771.794
1
Carlos Adriano Sá Amorim
Agente de Endemias
Agente de Controle Vetores e
Bloqueio
SEMS
Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal.
114768620
2
Marcio Alexandre Dutra
Assistente Administrativo
Assistente Administrativo
SEMS
Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce,
conforme exigências da Legislação Municipal.
114771899
1
Maria Cristina Rodrigues de
Souza Jara
Agente Comunitário de Saúde
Agente Comunitário de Saúde
SEMS
Titulação apresentada não é compatível com cargo/função que exerce, conforme exigências da Legislação Municipal.
114766702
1
Marli Pesconi dos Santos
Alves
Agente de Apoio Educacional
Merendeira
SEMED
Servidor não fazendo jus ao benefício, pois a última concessão desta
vantagem data de 01-08-2019. A concessão de uma nova vantagem
de adicional de incentivo a capacitação, se dará somente depois
de decorrido o interstício de três anos, contados a partir da última
concessão. Conforme Art. 58 §1° da LC n° 310 de 29 de março de
2019.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.517 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
188/2021/FNAS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza
e o Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto – CEIA, inscrita no CNPJ
nº 00.144.612/0001-58
Presidente: Laércio Pereira dos Santos
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, de convivência e fortalecimento de vínculos,
realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições
progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de
complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações
de risco social. O presente Termo de Colaboração destina o auxílio financeiro a
aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como
encargos e indenizações destas, para custear 60 atendimento mensais de usuários de
situação prioritária conforme encaminhamento da equipe técnica do CRAS (Centro
de Referência da Assistência Social) referência do território. O presente Termo
de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e
serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
3. Valor: Valor: O valor empenhado desta parceria, é de R$ 36.000,00 (Trinta e
seis mil reais), que irá ser repassado em 12 (doze) parcelas sendo o valor mensal
de R$ 3.000,00(Três mil reais), proveniente do Fundo Nacional Assistência Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.702 – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.169–Proteção Social Básica
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1248 – Fonte: 1290000
5. VIGÊNCIA: 15 de Setembro de 2021 a 14 de Setembro de 2022
6. EMPENHO: Nº 515 de 14/10/2021
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
189/2021/FMIS
1. Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza
e o Centro de Integração do Adolescente- Dom Alberto – CEIA, inscrita no CNPJ
nº 00.144.612/0001-58
Presidente: Laércio Pereira dos Santos
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n°
4.576 de 01 de Janeiro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2. Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação
de serviços sócio assistencial, de convivência e fortalecimento de vínculos,
realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições
progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de
complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações
de risco social. O presente Termo de Colaboração destina o auxílio financeiro a
aquisição de materiais de consumo, pagamento de despesas com pessoal assim como
encargos e indenizações destas, para custear 60 atendimento mensais de usuários de
situação prioritária conforme encaminhamento da equipe técnica do CRAS (Centro
de Referência da Assistência Social) referência do território. O presente Termo
de Colaboração auxílio financeiro destinado aquisição de materiais de consumo e
permanente e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
3. Valor: O valor empenhado desta parceria, é R$ 64.800,00(Sessenta e quatro mil,
oitocentos reais) o qual será repassado em 12 (doze) parcelas, sendo o valor mensal
de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) com recurso proveniente do Fundo
Estadual de Investimento Social.
4. Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária;
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.702 – – Programa de Exe. Gestão Monet e Fisc. Dos Serv. Soc. de Prev.
2.059 – Implementação da Programa de Investimentos Socioassistenciais
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1191 – Fonte: 181000
44.50.42.00 – Auxílios Ficha: 1310 – Fonte: 181000
5. VIGÊNCIA: 15 de Setembro de 2021 a 14 de Setembro de 2022
6. EMPENHO: Nº 066 e 067 de 14/10/2021
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 218/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
MARIO CLAUS
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 077/2020
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
meses, com início em 09/10/2021 e previsão de vencimento em 09/10/2022,bem
como alteração do valor mensal do aluguel , em razão do Reajuste anual de preços,
para R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais), totalizando o montante do período
da prorrogação em R$50.400,00 (Cinquenta mil e quatrocentos reais),perfazendo
novo valor global do contrato em R$93.262,32 ( Noventa e três mil, duzentos e
sessenta e dois reais e trinta e dois centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 6 de outubro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2021/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
W.A. TANIZAKI.
CNPJ: 31.531.568/0001-62.
PROCESSO Nº 095/2020: Pregão Eletrônico nº 013/2021.
OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo-GLP (carga) e botijão de gás
(vasilhame), objetivando atender escolas municipais e Centros de Educação Infantil
Municipais-CEIM’s..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368,
de 20 de julho de 2009 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do
Pregão Eletrônico nº 013/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como
, nas obrigações assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais
documentos constantes do Processo de Licitação nº 095/2021, que integram este
instrumento, independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
12.365.104. – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1096. – Implementação e Manutenção da Educação Infantil (Pré Escola)
33.90.30.00 – Material de Consumo
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente instrumento terá sua vigência contada
a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial e com término em 31 de dezembro 2021.
VALOR DO CONTRATO: R$ 246.250,00 (duzentos e quarenta e seis mil duzentos
e cinquenta reais).
FISCAL DO CONTRATO: Sidclei Roque Deparis (Decreto nº 75, de 03 de
fevereiro de 2021, publicado em 09/02/2021).
DATA DE ASSINATURA: 06 de outubro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2021
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO o que prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no
artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 084/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA PARA
MANUTENÇÃO CORRETIVA EM DUAS BOMBAS CENTRÍFUGAS E
TROCA DA TUBULAÇÃO DE SUCÇÃO DA CISTERNA ATÉ A BOMBA, DA
UNIDADE HOSPITAL DA VIDA, QUE ENCONTRA-SE DANIFICADAS POR
PROBLEMAS MECÂNICOS.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
POLIANA ROCHA E SILVA DE OLIVEIRA
CNPJ n° 27.284.714/0001-25
Valor total: R$ 3.450,00 (Três Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 066/2019.
As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros
repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de
contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 28 de Setembro de 2021.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.517 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano n. 1700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo Diretor-Presidente da AGEHAB, Dr. Diego Zanoni Fontes, ao
final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas
no PROCESSO ADMINISTRATIVO R006/2021, por falta de cumprimento das
obrigações dos donatários do imóvel determinado pela QUADRA 12, LOTE 10,
do LOTEAMENTO SOCIAL PYAHU (VILA VARGAS), neste Município, pelo
presente NOTIFICA MARIA LUCIA MOREIRA BORGES, inscrita no CPF sob n.
543.944.571-49, para que, em 10 (DEZ) dias corridos, a contar da data publicação
da presente notificação, apresentarem DEFESA por escrito, na Agência Municipal
de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano
n. 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA
DO IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo descrito acima, a doação do imóvel será
REVOGADA.
Dourados/MS, 07 de outubro de 2021.
Diego Zanoni Fontes
Diretor-Presidente da AGEHAB
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano n. 1700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo Diretor-Presidente da AGEHAB, Dr. Diego Zanoni Fontes, ao
final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas
no PROCESSO ADMINISTRATIVO R007/2021, por falta de cumprimento das
obrigações dos donatários do imóvel determinado pela QUADRA 01, LOTE 22, do
LOTEAMENTO SOCIAL JOÃO ANTÔNIO LUIZ BRAGA, neste Município, pelo
presente NOTIFICA MARCOS ROBERTO SANT’ANNA, inscrito no CPF sob n.
572.406.041-87, para que, em 10 (DEZ) dias corridos, a contar da data publicação
da presente notificação, apresentarem DEFESA por escrito, na Agência Municipal
de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano
n. 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA
DO IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo descrito acima, a doação do imóvel será
REVOGADA.
Dourados/MS, 14 de outubro de 2021.
Diego Zanoni Fontes
Diretor-Presidente da AGEHAB
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO – AGEHAB
ATO REVOGATÓRIO N. 004/2021
MUNICÍPIO DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ sob o n. 03.155.926/0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, n. 1700, neste ato representado pelo Diretor-Presidente da
AGEHAB, Diego Zanoni Fontes, brasileiro, divorciado, advogado, titular da Cédula
de Identidade n. 1121781 SEJUSP/MS e inscrito no CPF sob o n. 005.694.171-47,
residente e domiciliado nesta cidade de Dourados/MS,
CONSIDERANDO que, em visita realizada pelo servidor(a) público Luana
Pereira Rodrigues da AGEHAB em 10 de agosto 2021, foi constatado que o imóvel
esta ocupado por terceiros;
CONSIDERANDO que, restou provado em Processo Administrativo n.
R004/2021, que os promitentes-donatários não cumprem com o que determina o
artigo 20, da Lei n. 3.601, de 09 de julho de 2012;
CONSIDERANDO que os senhores NILTON BARBOZA DA SILVA E LUZIA
DA SILVA PASSOS não apresentaram defesa por escrito conforme Notificação
publicada no Diário Oficial do Município em 19 de agosto de 2021, e que a defesa
apresentada por terceiros não beneficiários foi indeferida por Decisão Administrativa,
expedida pelo Diretor-Presidente da AGEHAB.
R E S O L V E:
CANCELAR a promessa de doação do imóvel determinado pelo LOTE 03,
QUADRA G8, do LOTEAMENTO SOCIAL VILA VALDEREZ OLIVEIRA, feita
aos promitentes-donatários NILTON BARBOZA DA SILVA E LUZIA DA SILVA
PASSOS.
Dourados/MS, 06 de outubro de 2021.
Diego Zanoni Fontes
Diretor-Presidente da AGEHAB
DEMAIS ATOS / ATO REVOGATÓRIO – AGEHAB
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo Nº 050/2021
Dispensa Nº 021/2021
Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que
são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art.
21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, vem RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO da despesa abaixo
especificada.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, para fornecimento de gêneros
alimentícios, copa e cozinha, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL
DE DOURADOS/MS.
Contratante: Câmara Municipal de Dourados/MS;
Contratadas: Para aos itens 01 e 03 – MD SOARES DOS SANTOS/ME
(30.051.058/001-25), valor total R$ 3.666,00; ao item 02 – MULT WORK
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (42.456.341/0001-16), valor total R$ 237,00;
perfazendo na soma dos itens o valor total de R$ 3.903,00 (três mil, novecentos e
três reais).
FUNDAMENTAÇÃO: Procedimentos adotados nesta dispensa, em especial ao
“caput” do Art. 24 – inciso V da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em
consonância com os Pareceres: Jurídico, Contábil e Financeiro Favoráveis acostados
aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38, Inciso VI, do mesmo
diploma legal.
Dourados/MS, 14 de outubro de 2021.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA/CMD/RH Nº.419 de 15 de outubro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear IVANO SOUSA CLINK PEREIRA no cargo de Chefe de Setor
de Segurança (DAS-06), do Quadro de Provimento Comissionado da Câmara
Municipal de Dourados, a partir de 01 de outubro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA LEGISLATIVA
ATA / COMISSÃO ESPECIAL – SEMAD
COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A
CAPACITAÇÃO
ATA nº 08/2021
Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às nove
horas, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da
Comissão Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem
por objetivo, estudo de compatibilidade dos cargos e/ou funções exercidas pelos
servidores com a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do
incentivo a capacitação: Estavam presentes – Representando a SEMAD: Gilvona
Cavalcante Micael; Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial
Cesar Augusto Rasslan Câmara; Representando a SEMAD: Eliane Alves dos Santos;
Representando a GMD: Laura Rodrigues Patrício; Representando a SEMED: Jouze
Kelly Oliveira de Souza, representando a SEMS: Sandra Regina Imada Akimura,
OUTROS ATOS
cafezinho!?’. É imprescindível o COMDAM disponibilizar pelo menos o transporte
dos conselheiros no exercício das atividades do Conselho!”. Em seguida Paulino
passou a palavra ao servidor Marcos para que ele fizesse a explanação sobre o que é
o ICMS ecológico e posteriormente a apresentação do Plano de Aplicação do ICMS
ecológico. Após a apresentação do servidor Marcos, a conselheira Daniela ressaltou
que a aplicação do recurso do ICMS ecológico teria como foco principal a unidade
de conservação ambiental. O conselheiro Paulino solicitou que fosse apresentado
ao conselho um relatório detalhado da aplicação dos recursos dos últimos 05 anos e
que fossem elaboradas ações que contemplassem o valor total do recurso disponível,
e não apenas o valor parcial. O conselheiro Adeir ressaltou que “A prefeitura deve
equipar o IMAM e o COMDAM, o uso integral dos recursos do ICMS Ecológico
deve ser para ações promovidas pela prefeitura e por outras instituições públicas das
três esferas por meio de convênios; se não tiver instituição pública, daí sim podemos
passar para instituições filantrópicas”. O conselheiro Adeir sugeriu ainda, que
fossem criadas duas Comissões para serem apreciadas na próxima reunião, sendo
elas: Comissão de Acompanhamento da Aplicação do ICMS Ecológico no Parque
Natural Municipal do Paragem e Comissão de Acompanhamento da Aplicação do
ICMS ecológico nas Terras Indígenas. Devido à necessidade de finalizar a reunião,
Paulino, pediu para que fossem incluídas as sugestões no plano de aplicação do
ICMS ecológico e apresentado novamente na próxima reunião para que entrasse
em votação. Sem mais assuntos a serem tratados, o Vice Presidente agradeceu a
presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Maria Ap.
Barros Vágula, Secretaria Executiva do COMDAM, depois de lida e aprovada, lavrei
a presente ata, que vai assinada por mim e pelo vice-presidente deste Conselho, na
presença dos demais conselheiros.
Dourados – MS, 23 de Fevereiro de 2021.
Marcos Antonio da Silva Ferreira
Presidente do COMDAM
Maria Ap. Barros Vágula
Secretária executiva do COMDAM
Ata da 02ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente – COMDAM – realizada em 16 de março de 2021,
Ata nº 03/2021/COMDAM – Aos dezesseis dias de março de dois mil e vinte
um (16/03/2021), com início às 08h30min (oito horas e trinta minutos), on-line
por meio da plataforma de comunicação do Google Meet, teve início a Reunião
ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM,
com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes instituições: Rudolf
Guimarães da Rocha – Representante Titular do Instituto do Meio Ambiente de
Dourados; Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados; Paulino Barroso Medina Júnior – Representante
Titular da Universidade Federal da Grande Dourados; Vinícius de Oliveira Ribeiro
– Representante Titular da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Marcos
Antonio da Silva Ferreira – Representante Titular das Associações e Organizações
Profissionais (2); Paula Sabino Doreto – Representante Titular das Associações e
Organizações Profissionais (3); Adeir Archanjo da Mota – Representante Suplente
das Associações e Organizações Profissionais (3); Bianca Rafaela Fiori Tamporoski
– Representante Titular da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Danielle
Cristine Pedruzzi – Representante Titular das Universidades Particulares; Roseane
Soares Ramos – Representante Titular SEMAGRO/IMASUL; Guilherme Cardoso
Oba – Representante Titular da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar;
Helmar Santana – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos; José Daniel Freitas – Representante Titular das Organizações Não
Governamentais Ambientalistas (2); Marcos Duarte – Representante Titular das
Organizações Sindicais Patronais (2); Adolfo Ribeiro Garcia – Representante
Suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Orlando Marcos
Santos Veroneze – Servidor do Instituto do Meio Ambiente; Nayara Carvalho –
Servidora do Instituto do Meio Ambiente. Presente também se encontra a Senhora
Ariadne Bianche – Ouvinte – Representante do Vereador Elias Ishy. O Presidente
do Conselho, Marcos Ferreira, cumprimentou e agradeceu a presença de todos e
em seguida realizou a leitura da pauta: I – Leitura e aprovação de Atas anteriores;
II – Plano de aplicação do ICMS ecológico / 2021; III – Apresentação do prêmio
“Marco Verde”; IV – Criação de uma comissão para discussão do Regimento Interno;
V – Expediente. O Presidente, Marcos Ferreira, colocou em votação a ATA nº 02 da
reunião realizada no dia 23/02/2021, sendo a mesma aprovada por unanimidade. O
conselheiro José Daniel solicitou que fosse incluído na pauta o pedido da Secretária
de Planejamento para que fosse paralisada a análise do processo nº 19.986/2020 pela
Câmara Técnica, o presidente, Marcos Ferreira, também solicitou que fosse incluída
na pauta a substituição da vaga ocupada pela ex conselheira, Thaís Avancini, no
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Avancini. Marcos Ferreira
colocou a inclusão de pauta para análise e votação da plenária, sendo as duas sugestões
aprovadas por unanimidade. O Diretor Presidente do IMAM, Rudolf, solicitou que
Ata da 02ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente – COMDAM – realizada em 23 de fevereiro de 2021,
Ata nº 02/2021/COMDAM – Aos Vinte e três dias de fevereiro de dois mil
e vinte um (23/02/2021), com início às 08h45min (oito horas e quarenta e cinco
minutos), on-line por meio da plataforma de comunicação do Google Meet, teve
início a Reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
– COMDAM, com a presença dos Conselheiros representantes das seguintes
instituições: Rudolf Guimarães da Rocha – Representante Titular do Instituto do
Meio Ambiente de Dourados; Daniela da Silveira Sangalli – Representante Suplente
do Instituto do Meio Ambiente de Dourados; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo –
Representante Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
Paulino Barroso Medina Júnior – Representante Titular da Universidade Federal
da Grande Dourados; Alexeia Barufatti – Representante Suplente da Universidade
Federal da Grande Dourados; Vinícius de Oliveira Ribeiro – Representante Titular
da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; João Victor Maciel de Andrade
Silva – Representante Suplente da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul;
Eny Duboc – Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais
(1); Marcos Antonio da Silva Ferreira – Representante Titular das Associações e
Organizações Profissionais (2); Anderson Secco dos Santos – Representante
Suplente das Associações e Organizações Profissionais (2); Paula Sabino Doreto
– Representante Titular das Associações e Organizações Profissionais (3); Adeir
Archanjo da Mota – Representante Suplente das Associações e Organizações
Profissionais (3); Bianca Rafaela Fiori Tamporoski – Representante Titular da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Danielle Cristine Pedruzzi –
Representante Titular das Universidades Particulares; Danieli Pieretti Nunes
– Representante Suplente das Universidades Particulares; Roseane Soares
Ramos – Representante Titular SEMAGRO/IMASUL; Nathieli Keila Takemori
Silva – Representante Suplente SEMAGRO/IMASUL; Célio Poveda Filho –
Representante Titular da Empresa Estadual de Saneamento; Guilherme Cardoso
Oba – Representante Titular da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar;
Helmar Santana – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos; José Daniel de Freitas Filho – Representante Titular das Organizações Não
Governamentais Ambientalistas (2); Sidnei Pitteri Camacho – Representante Titular
das Organizações Sindicais Patronais (1); Marcos Duarte – Representante Titular
das Organizações Sindicais Patronais (2); Orlean Catellan Teixeira – Representante
Titular das Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores. Presente também
se encontra o Senhor Natal Ortega – Ouvinte e o Arquiteto Luciano Santos –
Representante da Asperbras. Devido a problemas de conexão a Presidente do
Conselho, Thaís Avancini, informou que não conseguiria presidir a reunião e que a
reunião seria conduzida pelo 2º vice o conselheiro Paulino. Paulino cumprimentou
e agradeceu a presença de todos e em seguida realizou a leitura da pauta: I – Leitura
e aprovação de Atas anteriores; II – Posse dos novos conselheiros; III – Análise do
processo nº 19.986/2020; IV – Plano de aplicação do ICMS ecológico / 2021; V –
Assuntos gerais; VI – Encerramento. Paulino solicitou para a plenária a inversão
da pauta, para que antes de começar as deliberações fosse dada a posse aos novos
conselheiros, solicitação que foi aprovada por unanimidade. Paulino fez uma breve
explanação sobre as atribuições e funcionamento do COMDAM, em seguida todos
os conselheiros se apresentaram e foram empossados. Em seguida Paulino fez a
leitura da ATA 12/2020, sendo aprovada por maioria, apenas os conselheiros José
Daniel e Sidnei se abstiveram da votação, tendo em vista, que não participaram da
reunião que gerou a ata. Na sequência Paulino passou a palavra para o Diretor do
IMAM. Rudolf fez uma explanação sobre o processo nº 19.986/2020 e solicitou a
apreciação dos conselheiros para que houvesse o menor impacto ambiental possível.
Em seguida o senhor Luciano Santos apresentou para os conselheiros o mapa onde se
encontra o projeto de loteamento de 450 lotes, explicando como o empreendimento
seria realizado considerando a área verde existente no local. Após a explanação os
conselheiros passaram para o momento de discussão, por se tratar de um processo
de maior complexidade, os conselheiros decidiram que ele seria analisado por uma
Câmara Técnica. Paulino pediu para que os conselheiros que tivessem interesse em
compor a câmara técnica manifestassem-se. Os conselheiros, Paulino, Vinicius,
Roseane, Célio, Adeir, José Daniel e Nathieli manifestaram interesse em compor
a referida câmara técnica. Sendo assim, a mesma foi formada pelos conselheiros
mencionados acima, o conselheiro José Daniel foi nomeado presidente da câmara
técnica por aclamação. O conselheiro Adeir ressaltou que “A representação das
instituições estatais, privadas e não governamentais no COMDAM é fruto de uma
construção positiva de gestão pública do meio ambiente em Dourados. Os(as)
conselheiros(as) exercem trabalho voluntário, sendo que parte, como no meu caso,
não é computado na carga horária de trabalho como servidor público federal. A fim
de evitar toda e qualquer contaminação da gestão da coisa pública por conflitos
de interesses é adequado o COMDAM ofertar pelo menos a infraestrutura mínima
ao desempenho das funções dos(as) conselheiros(as), evitando assim o uso de
recursos próprios para atuar em câmaras técnicas, comissões etc. que exige não
apenas as horas de trabalho voluntário, mas o carro particular, o combustível,
os equipamentos, dentre outros. O público e o privado tendem a se misturar por
interesses particulares de pessoas indicadas para atuar na gestão da coisa pública, ou
seja, não se impede os conflitos de interesses, a velha história do ‘vamos tomar um
ATAS – COMDAM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.517 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
substituindo a membro titular Josiane França Peralta Dan.
Deliberações:
Foram analisados pela Comissão os processos administrativos protocolados
em setembro do ano de dois mil e vinte e um, constantes na Resolução nº
Adc/10/1484/2021/SEMAD.
Foi analisado também, o pedido de análise de compatibilidade:
– Marcelo Tiburcio Rezende, matrícula nº 114.771.943-1, cargo de Engenheiro
Agrônomo (SEMAF), pede a análise da compatibilidade de seu cargo/função com
o curso de Pós Graduação em Gestão Pública. Após análise a Comissão considera
compatível o curso apresentado com o cargo/função.
Próxima reunião, conforme calendário será realizada no mês de novembro:
11/11/2021, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se
por encerrada a reunião às dez horas e trinta minutos e, eu, Eliane Alves dos Santos,
lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes.
César Augusto Rassllan Câmara Gilvona Cavalcante Micael
Presidente da Comissão Especial Representante da SEMAD
ATA / COMISSÃO ESPECIAL – SEMAD
Laura Rodrigues Patrício Eliane Alves dos Santos
Representante da GMD Repr. da SEMAD – Secretária
Jouze Kelly Oliveira de Souza Sandra Regina Imada Akimura
Representante da SEMED Representante da SEMS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.517 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
fosse incluída, em expediente, a votação do Relatório de ICMS ecológico de 2020.
Marcos Ferreira colocou a inclusão sugerida por Rudolf para análise e votação da
plenária, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida Marcos Ferreira passou a
palavra ao servidor Marcos Veroneze que fez uma breve explanação sobre Plano de
aplicação do ICMS ecológico / 2021 e as alterações sugeridas pelos conselheiros
na reunião anterior, posteriormente passou-se para o momento de discussão entre
os conselheiros. O conselheiro Adeir questionou a aplicação de uma boa parte dos
recursos apenas na revitalização dos canteiros centrais, sugeriu ainda, que outros
bairros fossem contemplados com a revitalização. O conselheiro Paulino também
achou importante a inclusão de outros bairros fora da área central. A conselheira
Daniela explicou que essa seria uma ação realizada pela Secretária de Serviços
Urbanos, e que considerava importante a revitalização da área central, tendo
em vista, que é um local de acesso de todos os cidadãos Douradenses, mas que
poderia ser alterado o termo “revitalização dos canteiros centrais”, por um termo
mais genérico, contemplando assim os demais bairros da cidade. Marcos Veroneze
sugeriu que fosse substituído o termo “revitalização dos canteiros centrais”,
por “revitalização de áreas urbanas”, sendo a sugestão aprovada por todos. O
conselheiro Guilherme sugeriu que além de “sementes”, fosse incluída também a
palavra “mudas”. Marcos Ferreira colocou em votação o Plano de Aplicação dos
Recursos do ICMS Ecológico para o ano de 2021, que após as alterações sugeridas
por Marcos Veroneze e Guilherme, foi aprovado por unanimidade. Em seguida
foi passada a palavra para a servidora Nayara para explanação sobre o projeto
“Marco Verde”. Nayara informou que estavam abertas a inscrições para o projeto
“Marco Verde” e que seria divulgado nas mídias do Instituto de Meio Ambiente
e também na Central de Atendimento do Cidadão. Em seguida Marcos Ferreira
pediu que os conselheiros que tivessem interesse em fazer parte da comissão de
discussão do Regimento Interno se manifestassem. Os conselheiros Paulino,
Paula, Marcos Ferreira, Marcos Duarte, Bianca e Adeir se propuseram a fazer as
discussões sobre o Regimento Interno e posteriormente apresentarem em plenária.
Em seguida o presidente passou a palavra ao conselheiro José Daniel que informou
aos demais conselheiros que a Secretaria de Planejamento solicitou a paralisação
do processo 19.986/2020, sendo assim, estava suspenso os trabalhos da Câmara
Técnica. A conselheira Roseane sugeriu que fosse encaminhado para a Secretaria
de Planejamento um ofício solicitando que qualquer alteração no andamento do
processo fosse informado novamente ao COMDAM, sugestão aprovada por todos.
Em seguida Marcos Ferreira informou aos conselheiros que o COMDAM deveria
encaminhar para o IMAM um nome em substituição de Thaís Avancine, que era
representante do COMDAM junto ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio
Ambiente, Marcos Ferreira colocou seu nome a disposição e pediu que se mais
algum conselheiro tivesse interesse em participar que se manifestasse. Não tendo
nenhum outro conselheiro se manifestado, Marcos Ferreira colocou seu nome para
apreciação e votação da plenária, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o
Presidente passou a palavra novamente para o servidor Marcos Veroneze que fez a
apresentação do Relatório Anual da Aplicação dos Recursos do ICMS Ecológico
do ano de 2020, após o momento de discussão o presidente colocou o relatório em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência Marcos Ferreira abriu para
assuntos gerais. O conselheiro Paulino sugeriu que fosse solicitado ao IMAM a
apresentação dos tramites processuais da SEPLAN e do IMAM para conhecimento
dos conselheiros. Em seguida o conselheiro José Daniel questionou aos demais
conselheiros se já havia sido discutido anteriormente as obras que estão cortando
o córrego Laranja Doce. Sem mais assuntos a serem tratados, o Vice Presidente
agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar
eu, Maria Ap. Barros Vágula, Secretaria Executiva do COMDAM, depois de lida
e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo vice-presidente
deste Conselho, na presença dos demais conselheiros.
Dourados – MS, 25 de Março de 2021.
Marcos Antonio da Silva Ferreira
Presidente do COMDAM
Maria Ap. Barros Vágula
Secretária executiva do COMDAM
Ata da 03ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente – COMDAM – realizada em 13 de abril de 2021
Ata nº 04/2021/COMDAM – Aos treze dias de abril de dois mil e vinte um
(13/04/2021), com início às 08h30min (oito horas e trinta minutos), on-line
por meio da plataforma de comunicação do Google Meet, teve início a Reunião
ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com
a presença dos Conselheiros representantes das seguintes instituições: Daniela
da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente de
Dourados; Paulino Barroso Medina Júnior – Representante Titular da Universidade
Federal da Grande Dourados; Vinícius de Oliveira Ribeiro – Representante Titular
da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Marcos Antonio da Silva
Ferreira – Representante Titular das Associações e Organizações Profissionais
(2); Anderson Secco dos Santos – Representante Suplente das Associações e
Organizações Profissionais (2); Bianca Rafaela Fiori Tamporoski – Representante
Titular da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Danielle Cristine
Pedruzzi – Representante Titular das Universidades Particulares; Danieli Pieretti
Nunes – Representante Titular das Universidades Particulares; Roseane Soares
Ramos – Representante Titular SEMAGRO/IMASUL; Kallen Christiany Miranda
Ferreira – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar;
Marcos Duarte – Representante Titular das Organizações Sindicais Patronais (2);
Célio Poveda Filho – Representante Titular da Empresa Estadual de Saneamento;
Wolmer Sitadini Campagnoli – Diretor do Instituto do Meio Ambiente. Presente
também se encontra o Senhor Natal Ortega – Ouvinte – Representante do Vereador
Elias Ishy. O Presidente do Conselho, Marcos Ferreira, cumprimentou e agradeceu
a presença de todos e em seguida realizou a leitura da pauta: I – Aprovação de
Ata; II – Proposta de criação de duas comissões: Comissão de Acompanhamento
da Aplicação do ICMS no Parque Natural Municipal do Paragem e Comissão de
Acompanhamento da Aplicação do ICMS nas Terras Indígenas; III – Substituição da
conselheira Thaís Avancini; IV – Expediente; V – Assuntos Gerais. Os conselheiros
Paulino e Marcos solicitaram que fosse incluído em Expediente o ajuste no item
15 do artigo 153 da Lei Verde, tendo em vista, que a mesma está em processo de
alteração e aprovação pela Câmara Municipal, sendo a solicitação aprovado por
unanimidade. O Presidente, Marcos Ferreira, colocou em votação a ATA nº 03 da
reunião realizada no dia 16/03/2021, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Tendo em vista que a pauta para criação das comissões partiu do conselheiro Adeir
Arcanjo, e o mesmo não pode participar desta reunião, pois no mesmo horário
participaria de outra reunião, os demais conselheiros decidiram, por unanimidade,
transferir a pauta para a próxima reunião. Na sequencia o presidente comunicou aos
demais conselheiros que com a saída da conselheira, Thaís Avancini, deveria haver
a substituição da mesma, após discussão entre os conselheiros, foi decidido pelo
envio de um ofício para as instituições que compuseram o Forúm das Associações
e Organizações profissionais do ano de 2020, para que fizessem a indicação de um
nome para substituir a ex-conselheira. Em seguida os conselheiros discutiram como
poderia ser alterado o artigo 153, parágrafo XV da Lei Verde, que trata da vaga
das Organizações Sindicais Patronais, tendo em vista, que o conselheiro Marcos
Duarte afirmou que a Associação Comercial e Empresarial de Dourados – ACED,
não se trata de uma organização sindical, após a discussão, o conselheiro Marcos
Ferreira sugeriu que fosse feito um oficio para o IMAM solicitando a inclusão da
palavra “Associações” no parágrafo XV, o qual ficaria da seguinte forma “dois
representantes das Associações e Organizações Sindicais Patronais
escolhidos em Assembléia Geral, amplamente convocada por um Fórum das
citadas organizações e associações”. O presidente, Marcos Ferreira, colocou a
proposta em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na sequência
a conselheira Daniela apresentou o novo Diretor Presidente do IMAM, Wolmer
Sitadini Campagnoli, que também fará parte do COMDAM. Wolmer agradeceu e
afirmou que está a disposição para contribuir com o conselho. Sem mais assuntos a
serem tratados, o Vice Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.
Nada mais havendo a relatar eu, Maria Ap. Barros Vágula, Secretaria Executiva do
COMDAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por
mim e pelo vice-presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros.
Dourados – MS, 20 de Abril de 2021.
Marcos Antonio da Silva Ferreira
Presidente do COMDAM
Maria Ap. Barros Vágula
Secretária executiva do COMDAM
Ata da 05ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente – COMDAM – realizada em 18 de maio de 2021
Ata nº 05/2021/COMDAM – Aos treze dias de maio de dois mil e vinte um
(18/05/2021), com início às 08h40min (oito horas e quarenta minutos), on-line por
meio da plataforma de comunicação do Google Meet, teve início a Reunião ordinária
do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com a presença
dos Conselheiros representantes das seguintes instituições: Daniela da Silveira
Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente de Dourados;
Vinícius de Oliveira Ribeiro – Representante Titular da Universidade Estadual de
Mato Grosso do Sul; Marcos Antonio da Silva Ferreira – Representante Titular das
Associações e Organizações Profissionais (2); Bianca Rafaela Fiori Tamporoski –
Representante Titular da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Danielle
Cristine Pedruzzi – Representante Titular das Universidades Particulares;
Roseane Soares Ramos – Representante Titular SEMAGRO/IMASUL; Guilherme
Cardoso Oba – Representante Titular da Secretaria Municipal de Agricultura
Familiar; Marcos Duarte – Representante Titular das Organizações Sindicais
Patronais (2); Adeir Archanjo da Mota – Representante Suplente das Associações
e Organizações Profissionais; Adolfo Ribeiro Garcia – Representante Suplente da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Sidnei Pitteri Camacho
– Representante Titular das Organizações Sindicais Patronais (1); Vito Comar –
Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2); Niuza
Duarte – Representante das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (1).
Presente também se encontra o Senhor Bruno Dias – Representante da FUNAI e a
senhora Nayara Carvalho servidora do IMAM. O Presidente do Conselho, Marcos
Ferreira, cumprimentou e agradeceu a presença de todos e em seguida realizou a
leitura da pauta: I – Aprovação de Ata; II – Apresentação e votação dos participantes
do prêmio “Marco Verde”; III – Proposta de criação de duas comissões: Comissão de
Acompanhamento da Aplicação do ICMS no Parque Natural Municipal do Paragem
e Comissão de Acompanhamento da Aplicação do ICMS nas Terras Indígenas; IV –
Expediente; V – Assuntos Gerais. O Presidente, Marcos Ferreira, colocou em votação
a ATA nº 04 da reunião realizada no dia 13/04/2021, sendo a mesma aprovada por
unanimidade, os conselheiros Sidnei, Mario Vito e Adolfo se abstiveram da votação
pois não participaram da última reunião. Na sequência a servidora Nayara fez a
apresentação dos participantes que estarão concorrendo ao prêmio “Marco Verde”,
ela lembrou que as inscrições ficaram abertas no período de 20 de março a 17 de
junho de 2021, como não ocorreram indicações para o prêmio, Nayara informou que
foi solicitado ao setor de arborização à relação de instituições que solicitaram doação
de mudas para que as mesmas pudessem ser indicadas ao prêmio. Segundo Nayara
os indicados foram: 1. Associação dos Moradores do Monte Carlo; 2. IMAD – Passo
Piraju; 3. Marildo da Silva Pedro – Terra indígena de Panambizinho e 4. Raquel
Carvalho – Aldeia Bororo. Após a apresentação os conselheiros passaram para o
momento de votação, sendo as 03 indicações mais votadas em ordem alfabética
as seguintes: Associação dos Moradores do Monte Carlo, IMAD – Passo Piraju e
Raquel Carvalho – Aldeia Bororo. Em seguida o presidente passou a palavra para
o conselheiro Adeir para que ele pudesse falar sobre sua proposta de criação de
duas comissões para acompanhamento da aplicação do ICMS Ecológico, segundo
Adeir isso facilitaria, posteriormente, quando fosse necessária a aprovação das
ATAS – COMDAM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.517 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
aplicações pelo conselho, tendo em vista, que haveria um acompanhamento mais
de perto durante todo o ano e não apenas no período de votação das aplicações,
Adeir salientou que não seria necessária a criação de duas comissões, sendo uma
comissão suficiente para acompanhar as aplicações. Na sequência o presidente
colocou em votação a proposta de criação de uma comissão para acompanhamento
da aplicação do ICMS Ecológico, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em
discussão os conselheiros acharam melhor escolherem os membros da comissão na
próxima reunião do conselho para que todos tivessem a oportunidade de participar.
O presidente passou para assuntos gerais, o conselheiro Vito pediu a palavra e
ressaltou a importância de um acompanhamento do plano de manejo do Parque
Nacional do Paragem, bem como um acompanhamento na revisão do plano que
está prevista para começar em breve. Sem mais assuntos a serem tratados, o Vice
Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo
a relatar eu, Maria Ap. Barros Vágula, Secretaria Executiva do COMDAM, depois
de lida e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo vice
presidente deste Conselho, na presença dos demais conselheiros.
Dourados – MS, 18 de Maio de 2021.
Marcos Antonio da Silva Ferreira
Presidente do COMDAM
Maria Ap. Barros Vágula
Secretária executiva do COMDAM
Ata da 06ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente – COMDAM – realizada em 13 de julho de 2021
Ata nº 06/2021/COMDAM – Aos treze dias de julho de dois mil e vinte um
(13/07/2021), com início às 08h40min (oito horas e quarenta minutos), on-line
por meio da plataforma de comunicação do Google Meet, teve início a Reunião
ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com
a presença dos Conselheiros representantes das seguintes instituições: Daniela
da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente de
Dourados; Rejane Sinaila Delvalle Morinigo – Representante Titular da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico; Vinícius de Oliveira Ribeiro –
Representante Titular da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; Marcos
Antonio da Silva Ferreira – Representante Titular das Associações e Organizações
Profissionais (2); Danieli Pieretti Nunes – Representante Suplente das Universidades
Particulares; Nathieli Keila Takemori Silva– Representante Suplente SEMAGRO/
IMASUL; Guilherme Cardoso Oba – Representante Titular da Secretaria Municipal
de Agricultura Familiar; Sidnei Pitteri Camacho – Representante Titular das
Organizações Sindicais Patronais (1); José Daniel de Freitas Filho – Representante
das Organizações Não Governamentais Ambientalistas (2);. Presente também se
encontra e a senhora Nayara Carvalho servidora do IMAM e o senhor Diego Zanoni
diretor da Agencia Municipal de Habitação. O Presidente do Conselho, Marcos
Ferreira, cumprimentou e agradeceu a presença de todos e em seguida realizou a
leitura da pauta: I – Aprovação de Ata; II – Apresentação do modelo de submissão
de projetos de pesquisa no Parque do Paragem; III – Apresentação do projeto
“Acondicionamento temporário de resíduos comuns em caçambas nas comunidades
Ibiza, Santa Fé, Ouro Fino, Santa Felicidade e Vitória em Dourados; IV – Escolha
dos membros para a Comissão de Acompanhamento da Aplicação do ICMS
Ecológico; V – Expediente; VI – Assuntos Gerais. O Presidente, Marcos Ferreira,
colocou em votação a ATA nº 04 da reunião realizada no dia 18/05/2021, sendo
a mesma aprovada por unanimidade, os conselheiros José Daniel, Nathieli Keila
se abstiveram da votação pois não participaram da última reunião. Na sequência a
servidora Nayara apresentou, para conhecimento, dos conselheiros o projeto sobre
acondicionamento temporário de resíduos, que visa evitar que os moradores dessas
comunidades coloquem fogo no lixo, haja vista que não há coleta nesses bairros,
as comunidades atendidas serão: Ibiza, Santa Fé, Ouro Fino, Santa Felicidade e
Vitória. Em seguida Nayara passou a palavra para o Diretor da Agehab, Diego, ele
informou que as comunidades informais apresentadas pela Nayara têm diversos
problemas sociais, com muito acumulo de lixo dos próprios moradores da região, e
ainda moradores de outros bairros. Diego salientou que por se tratar de uma região
de App se trata de uma situação bem preocupante, até mesmo para a saúde dos
moradores daquela região. Diego enfatizou que já existe projeto para realocação
dessas comunidades para áreas regulares com estrutura em bairro formal melhor
assistido em infraestrutura. Segundo Diego essa ação seria apenas emergencial
para resolver o problema momentaneamente. O conselheiro José Daniel salientou a
importância de identificar as pessoas que descartam o lixo de forma irregular. Para
finalizar Nayara disse que essa era apenas uma apresentação para conhecimento do
conselho e que posteriormente seria apresentado também para o conselho do Fundo
de Meio Ambiente para aquisição das caçambas. Encerrado o assunto Nayara a
se tratam como não ocorreram indicações para o prêmio, Nayara informou que foi
solicitado ao setor de arborização à relação de instituições que solicitaram doação
de mudas para que as mesmas pudessem ser indicadas ao prêmio. Segundo Nayara
os indicados foram: 1. Associação dos Moradores do Monte Carlo; 2. IMAD – Passo
Piraju; 3. Marildo da Silva Pedro – Terra indígena de Panambizinho e 4. Raquel
Carvalho – Aldeia Bororo. Após a apresentação os conselheiros passaram para o
momento de votação, sendo as 03 indicações mais votadas em ordem alfabética
as seguintes: Associação dos Moradores do Monte Carlo, IMAD – Passo Piraju e
Raquel Carvalho – Aldeia Bororo. Em seguida o presidente passou a palavra para
o conselheiro Adeir para que ele pudesse falar sobre sua proposta de criação de
duas comissões para acompanhamento da aplicação do ICMS Ecológico, segundo
Adeir isso facilitaria, posteriormente, quando fosse necessária a aprovação das
aplicações pelo conselho, tendo em vista, que haveria um acompanhamento mais
de perto durante todo o ano e não apenas no período de votação das aplicações,
Adeir salientou que não seria necessária a criação de duas comissões, sendo uma
comissão suficiente para acompanhar as aplicações. Na sequência o presidente
colocou em votação a proposta de criação de uma comissão para acompanhamento
da aplicação do ICMS Ecológico, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em
discussão os conselheiros acharam melhor escolherem os membros da comissão na
próxima reunião do conselho para que todos tivessem a oportunidade de participar. O
presidente passou para assuntos gerais, o conselheiro Vito pediu a palavra e ressaltou
a importância de um acompanhamento do plano de manejo do Parque Nacional do
Paragem, bem como um acompanhamento na revisão do plano que está prevista
para começar em breve. Sem mais assuntos a serem tratados, o Vice Presidente
agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar
eu, Maria Ap. Barros Vágula, Secretaria Executiva do COMDAM, depois de lida
e aprovada, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelo vice-presidente
deste Conselho, na presença dos demais conselheiros.
Dourados – MS, 18 de Maio de 2021.
Marcos Antonio da Silva Ferreira
Presidente do COMDAM
Maria Ap. Barros Vágula
Secretária executiva do COMDAM
Ata da 07ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente – COMDAM – realizada em 24 de agosto de 2021
Ata nº 07/2021/COMDAM – Aos vinte quatro dias de agosto de dois mil e vinte
um (24/08/2021), com início às 08h40min (oito horas e quarenta minutos), on-line
por meio da plataforma de comunicação do Google Meet, teve início a Reunião
ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM, com
a presença dos Conselheiros representantes das seguintes instituições: Daniela
da Silveira Sangalli – Representante Suplente do Instituto do Meio Ambiente
de Dourados; Adolfo Ribeiro Garcia – Representante Suplente da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico; Marcos Antonio da Silva Ferreira –
Representante Titular das Associações e Organizações Profissionais (2); Danielle
Cristine Pedruzzi – Representante Titular das Universidades Particulares; Roseane
Soares Ramos – Representante Titular SEMAGRO/IMASUL; Guilherme Cardoso
Oba – Representante Titular da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar; José
Daniel de Freitas Filho – Representante das Organizações Não Governamentais
Ambientalistas (2); Bianca Rafaela Fiori Tamporoski – Representante Titular da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Alexeia Barufatti – Representante
Suplente da Universidade Federal da Grande Dourados; Eny Duboc – Representante
Suplente das Associações e Organizações Profissionais (1); Adeir Archanjo da Mota
– Representante Suplente das Associações e Organizações Profissionais (3); Célio
Poveda Filho – Representante Titular da Empresa Estadual de Saneamento. Presente
também se encontra o senhor Bruno Dias, representante da FUNAI e a advogada
Andrea klock representante da construtora Dalvim & Alvares. O Presidente do
Conselho, Marcos Ferreira, cumprimentou e agradeceu a presença de todos e em
seguida realizou a leitura da pauta: I – Aprovação de Ata; II – Análise do Processo nº
27.507/2020; III – Apresentação Discussão sobre as alterações da tabela de atividades
da Lei Verde; IV – Escolha dos membros para a Comissão de Acompanhamento da
Aplicação do ICMS Ecológico; V – Expediente; VI – Assuntos Gerais. O Presidente,
Marcos Ferreira, colocou em votação a ATA nº 06 da reunião realizada no dia
13/07/2021, sendo a mesma aprovada por unanimidade, os conselheiros Bianca,
Roseane, Alexia, Celio se abstiveram da votação, pois não participaram da última
reunião. Na sequência o presidente passou a palavra para a senhora Andrea klock,
representante da construtora Dalvim & Alvares, que fez um relato da solicitação de
retirada de um cedro por meio de transplante ou de compensação ambiental, após
discussão entre a plenária a senhora Andrea solicitou uma prorrogação de prazo para
que fizesse a juntada de mais documentos para melhor esclarecimento da solicitação
para os conselheiros. A solicitação de dilação de prazo foi colocada em votação,
sendo aprovada por unanimidade, sendo estabelecido que Andrea fizesse uma nova
apresentação na próxima reunião do COMDAM. Em seguida o presidente passou
a palavra para a conselheira Roseane que propôs a discussão sobre a tabela de
atividades constante na Lei Verde, Roseane questionou se houve alguma mudança na
tabela de atividades após as últimas análises e alterações realizadas pelo COMDAM
em 2019. A conselheira Daniela informou que a tabela continua a mesma e que
estão aguardando a aprovação da nova Lei Verde, para que a tabela seja alterada por
meio de decreto municipal. Na sequência o presidente solicitou que os conselheiros
interessados em compor a Comissão de Acompanhamento da Aplicação do ICMS
Ecológico se manifestassem, os conselheiros Guilherme, Adeir, Mario Vito se
disponibilizaram a participar da comissão, sendo que as reuniões acontecerão de
forma mensal. Na sequência o presidente abriu a palavra para os conselheiros para
assuntos gerais, o conselheiro José Daniel questionou se a discussão sobre a destinação
do resíduo sólido havia sido realizada em algum momento dentro do COMDAM,
sendo informado que não houve discussão sobre o assunto no conselho, José Daniel
propôs que seja enviado um ofício para prefeitura solicitando informações sobre a
destinação do valor da coleta de resíduos sólidos, bem como qual será a destinação
desses resíduos. O presidente colocou para os conselheiros a possibilidade de retorno
das reuniões do conselho de maneira presencial, após debate, optou-se pelo retorno
das reuniões depois que todos os conselheiros tomassem a segunda dose da vacina.
Sem mais assuntos a serem tratados, o Presidente agradeceu a presença de todos
e encerrou a reunião. Nada mais havendo a relatar eu, Maria Ap. Barros Vágula,
Secretaria Executiva do COMDAM, depois de lida e aprovada, lavrei a presente ata,
que vai assinada por mim e pelo vice-presidente deste Conselho, na presença dos
demais conselheiros.
Dourados – MS, 01 de setembro de 2021.
Marcos Antonio da Silva Ferreira
Presidente do COMDAM
Maria Ap. Barros Vágula
Secretária executiva do COMDAM
ATAS – COMDAM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.517 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2021
Ata nº. 014/2021/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil
duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/
MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS: Leonardo
Landeira, Albino João Zanolla, Ana Carolina Gonino Barreto, Blavett da Rocha
Fucks, Dhiego Troquez e Fernando Abreu Pinto, designados pela Portaria nove de
dois mil e vinte e um, publicada no Diário Oficial número cinco mil, trezentos e
cinquenta e um, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e um, tendo como Presidente
o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 021/2021/PreviD, de
Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2021/PreviD, que tem por objeto o pagamento
de 10 (dez) inscrições para participação no 54º Congresso Nacional da Associação
Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, a ser
realizado nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2021, na cidade de Goiânia/GO,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, a ser realizado pela entidade ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E
MUNICIPAIS – ABIPEM, inscrita no CNPJ nº 29.184.280/0001-17. Ato contínuo,
prosseguiu-se a análise da documentação do processo, onde os membros deliberaram
no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com
a documentação necessária e cabível, incluindo as certidões de regularidade das
esferas federal, estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS
e trabalhista. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no
permissivo legal do art. 25, inciso II c/c art. 13 da Lei n. 8.666/93. Esta Comissão
solicitou análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do
atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação
pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para
homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião
foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
seus membros. Dourados/MS, 15 de outubro de 2021.
Leonardo Landeira Albino João Zanolla
Dhiego Troquez Fernando Abreu Pinto
Membro Membro
ATA – PREVID
Presidente Membro
Ana Carolina Gonino Barreto Blavett da Rocha Fucks
Membro Membro
BARBOSA & CATTELAN LTDA ME – torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de a
Licença Prévia, Renovação Licença de Instalação, Renovação Licença de Operação,
LP/LI/LO 16271/2018, para atividade comercio varejista de medicamentos, artigos
e alimentos para animais de estimação, localizada na rua Albino Torraca, nº 842,
Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de
impacto ambiental.
COMPEDRA COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença de Operação (LO), para
atividade de Prestação de obras de Terraplanagem com manutenção de Veículos
próprios, localizado na Rua Ramão Escobar, 3955, Parque dos Jequitibás, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
FABIANO RITTER portadora do CNPJ 05.238.037/0001-76 , torna Público
que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Renovação de Autorização Ambiental -RAA, para atividade de
ESCRITÓRIO PREST. DE SERV. DE MANUTENÇÃO E REP. DE MÁQUINAS,
localizada na RUA JOSÉ LUIZ DA SILVA , 1175, Jardim Agua Boa, no Município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
KUSHIDA REVENDEDORA DE GÁS EIRELI torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Renovação da
Licença Simplificada – RLS para a atividade de Comércio Varejista de GLP Classe
I, localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira, 50, Jardim Novo Horizonte, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
SUPERMERCADO FORTALEZA LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia
(LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de
Supermercado com açougue, localizado na Rua José Roberto Teixeira, 895, Jardim
Flórida, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO DO PROCESSO
ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD;
PROTOCOLO Nº 16/2021; PROCESSO Nº 016/2021/PreviD;
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2021/PreviD.
OBJETO: Pagamento de 02 (duas) inscrições para participação no 15º Pregão
Week: Semana Nacional de Estudos Avançados sobre pregão, a ser realizado
nos dias 25 a 29 de outubro de 2021, na modalidade online, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI da Lei
Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.39.47– Cursos, Capacitações e Treinamentos
Fonte 143000
Ficha 2349
Valor Global Orçado: R$ 5.338,00 (Cinco mil, trezentos e trinta e oito reais).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
EXTRATO – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2021/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e alterações posteriores, nos termos
do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93, vem por meio
deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação
supracitado, conforme o art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº. 8.666/1993
que tem por objeto o pagamento de 02 (duas) inscrições para participação no 15º
Pregão Week: Semana Nacional de Estudos Avançados sobre Pregão, a ser realizado
nos dias 25 a 29 de outubro de 2021, na modalidade online, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 14 de outubro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2021/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, e conforme o art.
38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/1993 ADJUDICA o
processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, com fundamento no art. 25,
inc. II, c/c Art. 13, inc. VI, da Lei nº 8.666/1993, que tem por objeto pagamento
de 02 (duas) inscrições para participação no 15º Pregão Week: Semana Nacional
de Estudos Avançados sobre Pregão, a ser realizado nos dias 25 a 29 de outubro
de 2021, na modalidade online, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo
a entidade INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – ESTUDOS E
PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP – LTDA inscrita no CNPJ
nº 10.498.974/0002-81 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$
5.338,00 (Cinco mil, trezentos e trinta e oito reais).
Dourados/MS, 15 de outubro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO / ADJUDICAÇÃO – PREVID
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