Edição 5.534 – 12/11/2021

DONWLOAD DO ARQUIVO

 

DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
RESOLUÇÕES
ANO XXIII / Nº 5.534 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 – 15 PÁGINAS
Resolução nº. Rev/11/1595/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores públicos
municipais, relacionados no anexo I (Cargos efetivos de ensino médio), 05%
(CINCO POR CENTO), de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de
29 de março de 2016, a partir de 01-11-2021.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de novembro do ano
de dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664
Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626
Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731
Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 11/1595/SEMAD/2021 – ENSINO MEDIO
MATRICULA R NOME_SERVIDOR SECRETARIA ESCOLARIDADE PERCENTUAL
501.550 4 Jucicleide Gomes da Silva SEMED Pós-Graduação 5%
Página 1 de 1
REPUBLIQUE-SE POR INCORRECAO
DECRETO “P” Nº 452 de 04 de novembro de 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores ocupantes em cargos de
provimento em comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo
único.
Dourados (MS), 04 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 452, de 04 de novembro de 2021.
DECRETOS
SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR
MAIRA BRAGA BARBOSA ASSESSOR II DGA-5 SEMAS 05/11/2021
GLEICIELLY CAROLINE DOS SANTOS ASSESSOR III DGA-6 SEMS 05/11/2021
FELIPE DE ALMEIDA FRANCISCO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 SEMS 05/11/2021
AURO CESAR FERREIRA CAIMAR ASSESSOR I DGA-3 SEGOV 05/11/2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Resolução nº Adc/11/1578/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme
anexo I desta resolução, 05% (Cinco por Cento) a título de ADICIONAL DE
INCENTIVO A CAPACITAÇÃO, em seu vencimento base mensal, de acordo com
o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme
requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados no anexo I, a
partir de 01/11/2021.
Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação
conforme anexo II.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de novembro do ano
de dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
RESOLUÇÃO Nº AD/ 11/1.310/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
R E S O L V E:
APLICAR a servidora pública municipal IARA VENANCIO, matrícula funcional
nº 501166-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, por ter infringido o disposto
no Artigo 186, inc. I e V da LC 107/2006, conforme Processo Administrativo
Disciplinar n. 2.649/2017, instaurado em 13.10.2017.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dez (10) dias do mês de Novembro
(11) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Adc/11/1578/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme
anexo I desta resolução, 05% (Cinco por Cento) a título de ADICIONAL DE
INCENTIVO A CAPACITAÇÃO, em seu vencimento base mensal, de acordo com
o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme
requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados no anexo I, a
partir de 01/11/2021.
Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação
conforme anexo II.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de novembro do ano
de dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
Resolução nº Can/11/1597/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal,
ENIVALDO VICENTE DA SILVA, matrícula 1790512-3, ocupante do cargo de
Auxiliar de Enfermagem (SEMS), período de férias solicitado de 08/11/2021 à
22/11/2021, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2020/2021, publicado
no Diário Oficial do Município nº 5.525, Resolução nº Fe/10/1506/2021/SEMAD,
folhas 19, dia 28/10/2021, conforme CI 1977/2021 protocolada no RH/SEMAD em
05/11/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de novembro do ano
de dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
Resolução nº. Lp/11/1580/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao (a) Servidor (a) público (a) Municipal ANA MUHL, matrícula
nº 32601-1, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Odontologia, lotado (a)
na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), 06 (Seis) meses de “Licença Prêmio
Por Assiduidade”, referente ao período aquisitivo de 20/05/2002 a 19/05/2012,
com fulcro no artigo 162, da Lei Complementar nº. 107/2006, c/c art. 2º da Lei
Complementar nº. 211 de 02/01/2013, (Estatuto do Servidor Público Municipal),
com base no Parecer 811/2021. Constante no Processo Administrativo nº 3.717/2021,
pelo período de: 07/11/2021 a 06/05/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 03 dias do mês de novembro do ano
de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução n. Rm/11/1615/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal KEILA AKEMI SUGIHARA
MIRANDA, matricula 114772708-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS)
para a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), a partir 08/11/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de novembro
(11) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução n. Rm/11/1616/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA ALINE DOS REIS
AVALHAES, matricula 114775134 -1, ocupante do cargo de Assessor II, da
Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de
Assistência Social (SEMAS), a partir 08/11/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos oito (08) dias do mês de novembro
(11) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO Nº. 016/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS
– ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
FAZ SABER:
RESOLVE:
Artigo 1º. APROVAR o Plano de Ações e Metas (PAM), 202, do Programa
Municipal de IST/Aids e Hepatites Virais (SAE/CTA).
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa a contar do dia
13.10.2021 para que surta os efeitos legais e necessários.
Plenário, treze de outubro de dois mil e vinte e um.
Genivaldo Dias da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 017/2021
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS
– ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
FAZ SABER:
Considerando, o instrumento de gestão – Plano Municipal de Saúde 2018 -2021,
aprovado em 26/03/2018, homologado através da Resolução 006/2018;
Considerando Nota Técnica nº.7/2020 –CGFIP/DGIP/SE/MS, a qual trata sobre
os ajustes a ser realizado no Plano Municipal de Saúde para inclusão das metas ou
das ações, respectivamente, decorrentes do enfrentamento à pandemia da Covid -19;
RESOLVE:
Artigo 1º. APROVAR a Atualização do Plano Municipal de Saúde 2018-2021.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa a contar do dia
13.10.2021 para que surta os efeitos legais e necessários.
Plenário, treze de outubro de dois mil e vinte e um.
Genivaldo Dias da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
Resolução nº. Con/11/1596/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, MILLENA LIMA
DONATTO, matrícula 114772733-1, ocupante do cargo de Psicologo (SEMAS),
o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, entre os dias 21/10/2021 a
19/11/2021, referente ao período aquisitivo 2020/2021, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de novembro do ano
de dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
RESOLUÇÕES
EDITAL DE ELEIÇÃO Nº 003/2021/COMTUR
O Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados, Clecio Tina
R E S O L V E:
Art. 1º. Convocar a eleição para a Diretoria Executiva do Conselho Municipal de
Turismo de Dourados, que deverá realizar-se no dia 24 de novembro de 2021, às 09
horas através da plataforma do Google Meet.
Art. 2º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Clecio Tina
Presidente do Conselho Municipal de Turismo de Dourados – COMTUR
EDITAL Nº 29/2021/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 05 DE 25 DE MARÇO DE 2021 –
PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições
legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007.
RESOLVE:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 05/2021/SEMED de 25 de
Março de 2021 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de
Professores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2021, a comparecerem
no dia 16 de Novembro de 2021, no horário estabelecido para cada área de atuação,
para apresentação de documentos, atribuição de aulas E FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA, conforme o número de vagas existentes e ordem de
classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital.
1.1 O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de
identificação com foto.
1.2 De acordo com o item 2.4.2. do edital de abertura nº 01/2021/SEMED,
dentre os candidatos inscritos para ministrar aulas em escolas no campo, terão
preferência aqueles que residirem no distrito em que a escola está situada ou mais
próximo do mesmo.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da
HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia
simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os
títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados
somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades,
Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias
Estaduais de Educação (escolas e ceim’s).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção
de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo
Simplificado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados
fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a
prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo
e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da
legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer
imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento
torna sem efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino,
apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada
pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do
contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro
Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS.
Dourados, 09 de Novembro de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO
EDITAIS
Data: 16/11/2021
Horário: 09:00
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
391º DANIELE FERREIRA DE AMORIM
392º SIMONY DE OLIVEIRA LEITE SANTANA
393º LILIAN CARLA BARBOSA RIBEIRO
394º AMANDA DE LIMA
395º TAYNÁ CAROLINA LIMA GARCIA
396º LUIZA FERREIRA VIDA
397º CELIA ORTEGAS DE OLIVEIRA
398º VERA LÚCIA CANABARRO IBANHES
399º ANDRÉIA REGINA PEREIRA DE SOUZA
400º MARCIA DE OLIVEIRA MIRANDA
401º ELISANGELA VIEIRA PORTILHO MATA
402º THALITA KELLY MOTANO DAQUINTO
403º IARA ROCHA PEREIRA
404º HELOÁ RICCI DE ALMEIDA LOUREIRO
405º FRANCIELI BUENO
406º ANA PAULA PEREIRA SOUZA
407º LETICIA GOMES BRANCO
408º LURDES ALENCAR DE ALMEIDA SANTOS
409º JOANA ANTUNES MARINHO
410º ILMA DE OLIVEIRA
411º VALDENIR APARECIDO DUARTE
412º ROSELI FREIRA BATISTA ALVES
413º ROSELI CARDOSO NUNES
414º LUCIMAURO MACHADO DA SILVA
415º ANA LÚCIA DE OLIVEIRA CAMPOS
416º ELIANE DE OLIVEIRA DIAS
417º ELAINE CRISTINA DA SILVA LOURENÇO
418º MAYKOM ORLANDO CATELÃ PEREIRA
419º ESTEFANIA ROLDAN DE AMORIM
420º JESSICA RIBEIRO CARDOSO DOS SANTOS
421º MARIA JOSE SIMPLICIO DA SILVA
422º MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE OLIVEIRA
SOUZA
423º ANETE APARECIDA DE OLIVEIRA
424º DEUSA ALEM MARTINS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
425º VALNICE CANELA CORRÊA DOS SANTOS
426º LUZANIR RUMÃO DE MENEZES
427º LUCIANA CONCEIÇÃO CORRÊA DOS SANTOS
428º ANGELA MARIA DA SILVA
429º ANA PAULA VENTURA DA SILVA
430º ARIANA PAULA DA SILVA
Data: 16/11/2021
Horário: 9:30
DISCIPLINA: CIÊNCIAS
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
37º ANGELA MARIA DA SILVA
Data: 16/11/2021
Horário: 10:00
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
59º VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA
60º APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA
61º LUCIANA LOUVEIRA MATOSO
62º JOSIANE CRISTINA MARTELI
63º LILIANE COSTA DIAS BEZERRA
64º PRISCILA DA SILVA FERNANDES
65º BIANCA MONTANIA NASCIMENTO
66º FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS
67º LORRAINE MARTINS GEROTTO
68º NATALIA DE MATOS DIAS
69º CAROLINE MOREIRA DE PAULA
70º GABRIELLE LOURENÇO SOUSA
71º KATIELLE CAETANO VIEIRA
72º EDIR ESCOBAR TOBIAS
73º EVA APARECIDA RIBEIRO
74º HELISANGELA MAGALHÃES NONATO
75º ROSAPÂMELA DE MORAES TORRES
76º MARIA LUZIA SOARES DA SILVA
77º NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO
78º ZILDA DA COSTA SILVA
79º CECILIA FATIMA MELLO FUCHS
80º AGENILDA PEREIRA LUIZ DA SILVA
81º LUCIMARA FONSSECA DO AMARAL
82º MARIA MARCIA SERRA RIBAS
83º EMILENE MARIA DE PAULA
84º SUZANA DE OLIVEIRA ALMEIDA
85º MARIA CARDOSO PEREIRA
86º LUCIANI FITZ SARTARELO
87º ROSANA DAINEZ SOZZI
88º ROSÂNGELA FARIAS DA SILVA
89º PATRICIA DE LEON LEAL
90º CLEIA MACHADO CARDOZO
91º ADRIANA MARQUES DOS SANTOS
92º DEBORA DA SILVA PEREIRA RAGONI
93º LUCILENE SOARES DA SILVA
94º ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA
95º CRISTIANE ALBUQERQUE DIONIZIO
96º CRISTIANE RODRIGUES ALVES
97º TAMARA LINDEN DE OLIVEIRA
98º PAMELA REGINA DE SOUZA MARTINS
99º JESSICA FORNAZARE DA SILVA MEDINA
100º KARLA CAROLINE DA SILVA PEREIRA
101º PAULA MILENA MONTEIRO MACHADO
102º VALDENIR MARQUES ROCHA
103º EDIMARA NETO DE ARRUDA
104º ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA
105º ANA LICE GOMES PEDRO
106º ELISANGELA GUIMARÃES CHAVES
107º RENATA FARIA RONQUIGALI
108º JAQUELINE SILVA LIBORIO GOMES
109º GABRIELA DA SILVA PINHEIRO BARROS
110º FABÍULA KUTTERT SANTANA
111º SELMA ROSO FEITOSA
Data: 16/11/2021
Horário: 11:00
DISCIPLINA: GEOGRAFIA
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
41º DANUBIO MUZZI MEIRA
42º MARIELI BELMONTE MORAES
43º LUCIENE HORTENCIO DA CRUZ DE JESUS
44º JONATAS RODRIGUES DOS SANTOS
45º LUIZ ANTONIO CIRNE DE OLIVEIRA
46º ANA LÚCIA MATOS MARQUES
47º SIMARA RODRIGUES ANDRADE
48º ALICE CLAUDINA DE SOUZA
49º ANTONIO GOMES LEITE
50º ALAN DIEGO DA SILVA PEREIRA
Data: 16/11/2021
Horário: 11:30
DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
76º THAIS GOMES DE SOUZA
77º ANDREA MARIA DA SILVA DUTRA
78º CÍNTIA DA SILVA PERUCI
79º NOEMI MARQUES DE CARVALHO
80º JÉSSICA SANTIAGO DA SILVA
81º LUANE GABRIELLE MONTEIRO LUNA
82º GABRIELA LESME ZIMMER
83º MARCO ANTONIO DAURIA SMILGEVICIUS
84º DANIELA REGINA CESÁRIO
85º LUCIANA RAMOS DO NASCIMENTO
86º SAMARA PAEL SANCANINI ALVES
87º GIULIANA RENATA MARTINS DA SILVA
88º TAÍS DA SILVA DUARTE DO VALE
89º CAROLINA MONTIEL DE SÁ
Data: 16/11/2021
Horário: 12:00
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA
AREA RURAL
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
7º FRANCISCA BEATRIZ MAIDANA BAZ
8º MICHELI DE ALMEIDA CARDOSO
9º GRACIELY DE JESUS TEIXEIRA
Data: 16/11/2021
Horário: 09:00
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
391º DANIELE FERREIRA DE AMORIM
392º SIMONY DE OLIVEIRA LEITE SANTANA
393º LILIAN CARLA BARBOSA RIBEIRO
394º AMANDA DE LIMA
395º TAYNÁ CAROLINA LIMA GARCIA
396º LUIZA FERREIRA VIDA
397º CELIA ORTEGAS DE OLIVEIRA
398º VERA LÚCIA CANABARRO IBANHES
399º ANDRÉIA REGINA PEREIRA DE SOUZA
400º MARCIA DE OLIVEIRA MIRANDA
401º ELISANGELA VIEIRA PORTILHO MATA
402º THALITA KELLY MOTANO DAQUINTO
403º IARA ROCHA PEREIRA
404º HELOÁ RICCI DE ALMEIDA LOUREIRO
405º FRANCIELI BUENO
406º ANA PAULA PEREIRA SOUZA
407º LETICIA GOMES BRANCO
408º LURDES ALENCAR DE ALMEIDA SANTOS
409º JOANA ANTUNES MARINHO
410º ILMA DE OLIVEIRA
411º VALDENIR APARECIDO DUARTE
412º ROSELI FREIRA BATISTA ALVES
413º ROSELI CARDOSO NUNES
414º LUCIMAURO MACHADO DA SILVA
415º ANA LÚCIA DE OLIVEIRA CAMPOS
416º ELIANE DE OLIVEIRA DIAS
417º ELAINE CRISTINA DA SILVA LOURENÇO
418º MAYKOM ORLANDO CATELÃ PEREIRA
419º ESTEFANIA ROLDAN DE AMORIM
420º JESSICA RIBEIRO CARDOSO DOS SANTOS
421º MARIA JOSE SIMPLICIO DA SILVA
422º MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE OLIVEIRA
SOUZA
423º ANETE APARECIDA DE OLIVEIRA
424º DEUSA ALEM MARTINS
425º VALNICE CANELA CORRÊA DOS SANTOS
426º LUZANIR RUMÃO DE MENEZES
427º LUCIANA CONCEIÇÃO CORRÊA DOS SANTOS
428º ANGELA MARIA DA SILVA
429º ANA PAULA VENTURA DA SILVA
430º ARIANA PAULA DA SILVA
Data: 16/11/2021
Horário: 9:30
DISCIPLINA: CIÊNCIAS
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
37º ANGELA MARIA DA SILVA
Data: 16/11/2021
Horário: 10:00
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
59º VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA
60º APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA
61º LUCIANA LOUVEIRA MATOSO
62º JOSIANE CRISTINA MARTELI
63º LILIANE COSTA DIAS BEZERRA
64º PRISCILA DA SILVA FERNANDES
65º BIANCA MONTANIA NASCIMENTO
66º FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS
67º LORRAINE MARTINS GEROTTO
68º NATALIA DE MATOS DIAS
69º CAROLINE MOREIRA DE PAULA
70º GABRIELLE LOURENÇO SOUSA
71º KATIELLE CAETANO VIEIRA
72º EDIR ESCOBAR TOBIAS
73º EVA APARECIDA RIBEIRO
74º HELISANGELA MAGALHÃES NONATO
75º ROSAPÂMELA DE MORAES TORRES
76º MARIA LUZIA SOARES DA SILVA
77º NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO
78º ZILDA DA COSTA SILVA
79º CECILIA FATIMA MELLO FUCHS
80º AGENILDA PEREIRA LUIZ DA SILVA
81º LUCIMARA FONSSECA DO AMARAL
82º MARIA MARCIA SERRA RIBAS
83º EMILENE MARIA DE PAULA
425º VALNICE CANELA CORRÊA DOS SANTOS
426º LUZANIR RUMÃO DE MENEZES
427º LUCIANA CONCEIÇÃO CORRÊA DOS SANTOS
428º ANGELA MARIA DA SILVA
429º ANA PAULA VENTURA DA SILVA
430º ARIANA PAULA DA SILVA
Data: 16/11/2021
Horário: 9:30
DISCIPLINA: CIÊNCIAS
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
37º ANGELA MARIA DA SILVA
Data: 16/11/2021
Horário: 10:00
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL
AREA URBANA
Ordem de Classificação
e Escolha Candidato
59º VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA
60º APARECIDA DOS SANTOS DA SILVA
61º LUCIANA LOUVEIRA MATOSO
62º JOSIANE CRISTINA MARTELI
63º LILIANE COSTA DIAS BEZERRA
64º PRISCILA DA SILVA FERNANDES
65º BIANCA MONTANIA NASCIMENTO
66º FABIANE REGINA CRUZ DOS SANTOS
67º LORRAINE MARTINS GEROTTO
68º NATALIA DE MATOS DIAS
69º CAROLINE MOREIRA DE PAULA
70º GABRIELLE LOURENÇO SOUSA
71º KATIELLE CAETANO VIEIRA
72º EDIR ESCOBAR TOBIAS
73º EVA APARECIDA RIBEIRO
74º HELISANGELA MAGALHÃES NONATO
75º ROSAPÂMELA DE MORAES TORRES
76º MARIA LUZIA SOARES DA SILVA
77º NEUZA MARTINS SOARES CARNEIRO
78º ZILDA DA COSTA SILVA
79º CECILIA FATIMA MELLO FUCHS
80º AGENILDA PEREIRA LUIZ DA SILVA
81º LUCIMARA FONSSECA DO AMARAL
82º MARIA MARCIA SERRA RIBAS
83º EMILENE MARIA DE PAULA
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2021
Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe. PROCESSO: nº 159/2021/DL/
PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia para execução de obras de calçamento e acessibilidade em conclusão das
obras de recuperação da pavimentação asfáltica na Rua Balbina de Mattos – Setor
13 – Lote 01 – Etapa 02, no Município de Dourados-MS, com recurso provenientes
do Contrato de Financiamento e Repasse nº 399.927-25/2014/Caixa/Programa PróTransporte e a devida contrapartida do Município. TIPO: Menor Preço, tendo como
critério de julgamento o valor global. PARTICIPAÇÃO: Ampla. DATA, HORA E
LOCAL DA SESSÃO: Dia 01/12/2021 (primeiro de dezembro do ano de dois mil
e vinte um), às 08h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás,
na cidade de Dourados-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: No Departamento de
Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados.
ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. INFORMAÇÕES:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@dourados.ms.gov.br”.
OBS.: Considerando a situação de pandemia em relação ao COVID-19 (novo
coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a participação das sessões
públicas na forma presencial, devendo cada representante trazer sua própria
máscara. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal ou outro
meio similar de entrega.
Dourados, 11 de novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2021
Comunicamos o resultado de julgamento do certame licitatório em epígrafe.
PROCESSO: nº nº 141/2021/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de engenharia para execução de obras de
construção de 01 quadra esportiva coberta com vestiário, nas instalações da Escola
Municipal “Geraldino Neves Correa”, no Município de Dourados-MS, com recursos
provenientes do Termo de Compromisso 202000009-1 FNDE, com a devida
contrapartida do Município. RESULTADO: O certame teve como vencedora a
proponente CLAUDEANE DE SOUZA SANTOS BARROS. A empresa vencedora
deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios
da mesma, em cumprimento ao art. 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17.
Dourados, 08 de novembro de 2021.
Laryssa de Vito Rosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE SUSPENSÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2021
O Município de Dourados-MS, através da Secretaria Municipal de Administração,
informa que, até ulterior deliberação, fica suspenso o certame licitatório em epígrafe,
referente ao Processo nº 181/2021/DL/PMD, cujo objeto trata da contratação de
empresa especializada para operação do picador de galhos (fixo) do Município
de Dourados-MS. O referido ato atende solicitação da Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, órgão requisitante, formalizada através de Comunicação Interna
(C.I. nº 815/2021/SEMSUR) e se dá pela necessidade de prazo para análise de
aspectos técnicos do processo licitatório, e, se for o caso, a readequação dos termos
que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da
retomada, esta será comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Mais
informações através do telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “licitacoes@
dourados.ms.gov.br”.
Dourados, 11 de novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo
de Licitação nº 264/2021/DL/PMD, Inexigibilidade de Licitação nº 010/2021,
com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em
consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art.
38, Inciso VI, do mesmo diploma legal.
Objeto: Contratação da empresa visando a realização de serviços de saúde
ambulatoriais especializados na área de Apoio à Diagnose e Terapia, em caráter de
complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais
serão prestados à demanda própria e referenciada de usuários da Macrorregião,
tendo em vista seu credenciamento no Projeto Examina MS.
CONTRATADA:
CERDIL – CENTRO DE RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM
LTDA
CNPJ: 03.304.188/0003-11
Endereço: Av. Marcelino Pires, nº 3600, Lojas LE 21/LE 22/LE 23/LE 24,
Shopping Avenida Center – Bairro Cabeceira Alegre – Dourados/MS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg.
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 2.209.378,20 (Dois milhões e duzentos e nove mil e trezentos e setenta
e oito reais e vinte centavos)
Publique-se.
Dourados-MS, 09 de novembro de 2021.
WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
Município de Dourados
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo
de Licitação nº 266/2021/DL/PMD, Inexigibilidade de Licitação nº 012/2021,
com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em
consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art.
38, Inciso VI, do mesmo diploma legal.
Objeto: Contratação da empresa visando a realização de serviços de saúde
ambulatoriais especializados na área de Apoio à Diagnose e Terapia, em caráter de
complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais
serão prestados à demanda própria e referenciada de usuários da Macrorregião,
tendo em vista seu credenciamento no Projeto Examina MS.
CONTRATADA:
UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA
CNPJ: 10.355.861/0001-46
Endereço: Rua Ciro Melo, nº 2059, Piso Superior, Jardim Central – Dourados/MS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg.
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 2.400.453,90 (Dois milhões e quatrocentos mil e quatrocentos e
cinquenta e três reais e noventa centavos)
Publique-se.
Dourados-MS, 09 de novembro de 2021.
WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
Município de Dourados
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo
de Licitação nº 265/2021/DL/PMD, Inexigibilidade de Licitação nº 011/2021,
com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em
consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art.
38, Inciso VI, do mesmo diploma legal.
Objeto: Contratação da empresa visando a realização de serviços de saúde
ambulatoriais especializados na área de Apoio à Diagnose e Terapia, em caráter de
complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais
serão prestados à demanda própria e referenciada de usuários da Macrorregião,
tendo em vista seu credenciamento no Projeto Examina MS.
CONTRATADA:
LIMA & FERRUZZI LTDA – ME (CLÍNICA DE MEDICINA E DISTÚRBIOS
DO SONO)
CNPJ: 07.906.166/0001-10
Endereço: Rua João Rosa Góes, nº 1532, Vila Progresso – Dourados/MS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg.
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais)
Publique-se.
Dourados-MS, 11 de novembro de 2021.
WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
Município de Dourados
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2020/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
GERA-OBRAS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2019
OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico-financeiro e a
reprogramação de itens do contrato original, gerando um aumento no valor do
contrato de R$ 65.584,88 (Sessenta e cinco mil quinhentos e oitenta e quatro reais
e oitenta e oito centavos), assim como remanejamento dos serviços pertencentes
a planilha orçamentária inicial, com acréscimo e decréscimo nos quantitativos em
itens desta planilha, bem como a supressão de itens constantes na mesma planilha e
inclusão de itens, gerando acréscimo de valor da ordem de R$ 98.435,70 (Noventa
e oito mil quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta centavos). Perfazendo novo
valor global do contrato de R$ 3.049.531,59 (Três milhões quarenta e nove mil
quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2021/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.
CNPJ: 37.189.304/0001-59.
PROCESSO:
Pregão Eletrônico nº 018/2021 – Ata de Registro de Preços nº 024/2021.
OBJETO:
Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias desta
Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009 Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março
de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda,
subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
(Código de Defesa do Consumidor) e vincula-se ao edital do Pregão Eletrônico
nº 018/2021, no correspondente Termo de Referência, bem como , nas obrigações
assumidas pela Contratada na sua proposta comercial e nos demais documentos
constantes do Processo de Licitação nº 075/2021, que integram este instrumento,
independentemente de transcrição, naquilo que não o contrarie.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal de Administração
07.01. – Secretaria Municipal de Administração
4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio da Administração Municipal
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL:
O presente instrumento terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura,
com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término
em 31 de dezembro 2021.
VALOR DO CONTRATO:
R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO:
Será designado(a) pela Secretaria Municipal de Administração em Resolução
própria, a ser publicada após a divulgação deste Extrato no Diário Oficial do
Município.
DATA DE ASSINATURA:
04 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2021/DL/
PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
PAIOL RESTAURANTE LTDA
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 010/2021.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual inicial por mais
3 meses, com inicio em 01/01/2022 e previsão de vencimento em 31/03/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2019/DL/
PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
C. CARDOSO BARBOSA – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 022/2018.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06
meses, com inicio em 01/01/2022 e previsão de vencimento em 30/06/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2018/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2018
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 8
meses, com inicio em 13/11/2021 e previsão de vencimento em 13/07/202, assim
como prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 08 meses, com inicio em
07/09/2021 e previsão de vencimento em 07/05/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2020/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
T.S. CONSTRUTORA LTDA – EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 011/2019
OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação dos serviços pertencentes à planilha
orçamentària original, com supressão de itens constantes nesta planilha, assim como
acréscimo de quantitativo nos itens: Lote 01 decréscimo da ordem de R$ 213.425,27
( Dois milhões cento e trinta e quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e setenta
centavos); Lote 02 acréscimo no valor de R$ 920,38 ( Novecentos e vinte reais e
trinta e oito centavos), elevando o valor do lote para R$ 279.884,40 ( Duzentos e
setenta e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos ); Lote 03
acréscimo de R$ 5.869,14, elevando o valor do lote para R$ 178.204,57 (Cento e
setenta e oito mil duzentos e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Diante destas
alterações o valor inicial do contrato estabelecido em R$ 664.645,10 (Seiscentos
e sessenta e quatro mil seiscentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), sofrerá
um decréscimo de valor de R$ 206.635,75 (Duzentos e seis mil seiscentos e trinta e
cinco reais e setenta e cinco centavos), passando a viger com novo valor global do
contrato em R$458.009,35 (Quatrocentos e cinquenta e oito mil e nove reais e trinta
e cinco centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2017/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ANDRÉ FRANCISCO MANZANO – REPRESENTADO NESTE ATO PELA
IMOBILIARIA FHENIX
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 083/2017
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
meses, com inicio em 26/11/2021 e previsão de vencimento em 26/11/2022, assim
como será reajustado o valor mensal de aluguel para R$15.593,44 (Quinze mil
quinhentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), totalizando um
montante de R$ 187.121,28 (Cento e oitenta e sete mil cento e vinte e um reais e
vinte e oito centavos) para o período prorrogado, perfazendo novo valor global do
contrato em R$ 712.231,68 (Setecentos e doze mil duzentos e trinta e um reais e
sessenta e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2021.
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
GRÁFICA DO PRETO LTDA-ME.
CNPJ: 03.750.414/0001-26.
Valor Total: R$ 94.940,00 (noventa e quatro mil novecentos e quarenta reais).
ZELO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 05.390.493/0001-37.
Valor Total: R$ 45.140,00 (quarenta e cinco mil cento e quarenta reais).
TOTAL SEGURANÇA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO ESPECIALIZADOS
LTDA.
CNPJ: 13.851.726/0001-80.
Valor Total: R$ 789,81 (setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos).
EFICAZ LOGÍSTICA ATACADÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE
LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI.
CNPJ: 20.419.294/0001-06.
Valor Total: R$ 41.955,50 (quarenta e um mil novecentos e cinquenta e cinco reais
e cinquenta centavos).
NACIONAL SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI.
CNPJ: 24.402.903/0001-67.
Valor Total: R$ 66.236,40 (sessenta e seis mil duzentos e trinta e seis reais e
quarenta centavos).
CIRÚRGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES
EIRELI.
CNPJ: 34.479.558/0001-13.
Valor Total: R$ 39.655,84 (trinta e nove mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e
oitenta e quatro centavos).
MR LICITAÇÕES LTDA.
CNPJ: 41.687.100/0001-15.
Valor Total: R$ 196.500,50 (cento e noventa e seis mil quinhentos reais e cinquenta
centavos).
N&N COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 42.351.193/0001-75.
Valor Total: R$ 13.005,00 (treze mil e cinco reais).
PROCESSO Nº 012/2020: Pregão Eletrônico nº 084/2020.
OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de material de
expediente, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal
de Educação.
EXTRATOS
GRÁFICA DO PRETO LTDA-ME (COTA PRINCIPAL)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
13
TOTEM ÁLCOOL EM GEL Totem Álcool em Gel para
higienização das mãos com acionamento em pedal, para
frasco de 500 ml, personalizado com a logo da Secretaria
Municipal de Saúde. Medidas: 29 x 23 x 100 cm.
UNID. 404
GRAFICA DO
PRETO/
PROPRIA
R$ 235,00
ZELO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (EXCLUSIVO)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
08
MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL FACE SHIELD
Ergonômica ao proporcionar que seja moldável à estrutura
craniana; com viseira bem dimensionada que permite
liberdade de movimento sem perder qualidade na proteção.
Reutilizável com praticidade na hora de higienizá-la.
UNID. 5.200 PRÓPRIA R$ 3,80
ZELO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (COTA RESERVADA)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
14
TOTEM ÁLCOOL EM GEL Totem Álcool em Gel para
higienização das mãos com acionamento em pedal, para
frasco de 500 ml, personalizado com a logo da Secretaria
Municipal de Saúde. Medidas: 29 x 23 x 100 cm.
UNID. 135 PRÓPRIA R$ 188,00
TOTAL SEGURANÇA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO ESPECIALIZADOS LTDA (EXCLUSIVO)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
17 FITA ADESIVA ZEBRADA – para demarcação, medidas
aproximadas de 48mm X 30m, na cores preto e amarelo. UNID. 21 VONDER R$ 28,26
18 FITA ZEBRADA 200 MTS PRETA/AMARELA ROLO 21 PLASTCOR R$ 9,35
EFICAZ LOGÍSTICA ATACADÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI
(EXCLUSIVO)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
11
TERMÔMETRO INFRAVERMELHO USB
RECARREGÁVEL Termômetro Infravermelho USB
Recarregável. Sua tolerância de medição é inferior a 0,2 ~
0,3 C. Possui um botão para obter a temperatura, podendo
ser usado facilmente e convenientemente. Seu tempo de
resposta é de cerca de um segundo. Não é necessário contato
com o corpo humano, dessa forma evita infecção cruzada.
Grande LCD com luz de fundo, podendo ser lido facilmente
na escuridão. Quando a temperatura é superior a 38°C, será
disparado um alarme com sinal sonoro. Modo de ajuste de
parâmetros, adequado para pessoas com tons de pele
diferentes. Economia de energia, desligamento automático
após 8 segundos ociosos. O pacote inclui: 1 x Termômetro
Recarregável USB; 1 Cabo USB; 1 Bolsa de Transporte e 1
Guia de Utilização.
UNID. 320 LASI R$ 115,90
12
TOALHAS DE PAPEL INTERFOLHADAS Toalhas de
papel interfolhadas fabricadas com matéria-prima
selecionada, sendo 100% fibras de celulose. Contém duas
dobras, tonalidade branca, embalagem em fardo papel craft.
Fardo com 1000 folhas.
UNID. 550 EFICAZ R$ 8,85
NACIONAL SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI (EXCLUSIVO)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
09
MÁSCARA DE TECIDO NÃO-CIRÚRGICA Máscara de
tecido não-cirúrgica, devendo conter 3 camadas: 1 camada
mais interna feita de material hidrofílico (ex: algodão ou
misturas de algodão); 1 camada mais externa feita de
material hidrofóbico (ex: polipropileno, poliéster ou misturas
UNID. 26744 KARIDY R$ 1,65
desses materiais) e 1 camada intermediária hidrofóbica feita
de material sintético não tecido, como polipropileno, ou uma
camada de algodão.
15
AVENTAL TNT CIRÚRGICO DESCARTÁVEL –
Uniforme cirúrgico indicado para área hospitalar e
odontológica. Indicado para proteção do profissional contra
contaminação em ambientes exigentes de limpeza. Produto
de uso único. Cores: branco, azul e verde. Medindo no
mínimo 1,00 m e máximo 1,50 de altura com 1,40 de largura
– mt aberto. Confeccionado em TNT – Tecido Não tecido
100% polipropileno (gramatura mínima 40 g/m2); Não
estéril; Tiras de amarrar no pescoço e cintura; Elástico nos
punhos. Pacote com 10 unidades.
PACOTE 672
SP
ODONTO
ANVISA
81150410003
R$32,90
CIRÚRGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (COTA PRINCIPAL)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
06
MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL COM
ELASTICO – na cor branca, confeccionada em falso tecido,
com três camadas, sendo uma camada interna filtrante, com
finalidade de impedir a passagem orgânica de bactérias,
pregueada, com clips nasal e elastico, hipoalergica
garantindo boa ventilação, embalado em caixa c/50 pecas,
constando externamente os dados de identificação,
procedência, data de fabricação/validade, nr. do lote e
registro no MS.
CAIXA 3.506 DESCARBOX R$ 6,00
CIRÚRGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (COTA RESERVADA)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
07
MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL COM
ELASTICO – na cor branca, confeccionada em falso tecido,
com três camadas, sendo uma camada interna filtrante, com
finalidade de impedir a passagem orgânica de bactérias,
pregueada, com clips nasal e elastico, hipoalergica
garantindo boa ventilação, embalado em caixa c/50 pecas,
constando externamente os dados de identificação,
procedência, data de fabricação/validade, nr. do lote e
registro no MS.
CAIXA 1.169 DESCARBOX R$ 6,00
CIRÚRGICA PREMIUM DISTRIUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (EXCLUSIVO)
Item Especificação Marca Unidade Quantidade
Preço Expresso em Reais
(R$)
Unitário Total
16
DISPENSER HIGIENIZADOR DISPENSER
HIGIENIZADOR – MATERIAL: PLÁSTICO ABS
– CAPACIDADE: 800 ML – TIPO FIXAÇÃO:
PAREDE – COR: BRANCA – APLICAÇÃO:
MÃOS – CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:
VISOR FRONTAL PARA ALCOOL GEL OU
SABONETE LIQUIDO.
PREMISSE UNID. 48 R$ 24,08 R$ 1.155,84
19
LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO –
tamanho G, em latex natural, ambidestras, hipoalergências, caixa com 100 luvas. com Inscrição no
Ministério da Saúde.
DESCARPACK CAIXA 163 R$ 25,00 R$ 4.075,00
20
LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO –
tamanho M, em latex natural, ambidestras, hipoalergênicas, caixa com 100 luvas. com Inscrição no
Ministério da Saúde.
DESCARPACK CAIXA 255 R$ 25,00 R$ 6.375,00
MR LICITAÇÕES LTDA (COTA PRINCIPAL)
Item Especificação Marca Unidade Quantidade
Preço Expresso em Reais
(R$)
Unitário Total
01 ÁLCOOL GEL 70% Álcool Gel Antisséptico para
mãos 70%. Galão de 5 litros.
HANDS
FREE
GALÃO 4487 R$ 21,40 R$ 96.021,80
03 ÁLCOOL LÍQUIDO 70% Álcool líquido etílico
hidratado 70% INPM. Galão de 5 litros.
HANDS
FREE
GALÃO 2247 R$ 21,40 R$ 48.085,80
GRÁFICA DO PRETO LTDA-ME (COTA PRINCIPAL)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
13
TOTEM ÁLCOOL EM GEL Totem Álcool em Gel para
higienização das mãos com acionamento em pedal, para
frasco de 500 ml, personalizado com a logo da Secretaria
Municipal de Saúde. Medidas: 29 x 23 x 100 cm.
UNID. 404
GRAFICA DO
PRETO/
PROPRIA
R$ 235,00
ZELO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (EXCLUSIVO)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
08
MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL FACE SHIELD
Ergonômica ao proporcionar que seja moldável à estrutura
craniana; com viseira bem dimensionada que permite
liberdade de movimento sem perder qualidade na proteção.
Reutilizável com praticidade na hora de higienizá-la.
UNID. 5.200 PRÓPRIA R$ 3,80
ZELO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (COTA RESERVADA)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
14
TOTEM ÁLCOOL EM GEL Totem Álcool em Gel para
higienização das mãos com acionamento em pedal, para
frasco de 500 ml, personalizado com a logo da Secretaria
Municipal de Saúde. Medidas: 29 x 23 x 100 cm.
UNID. 135 PRÓPRIA R$ 188,00
TOTAL SEGURANÇA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO ESPECIALIZADOS LTDA (EXCLUSIVO)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
17 FITA ADESIVA ZEBRADA – para demarcação, medidas
aproximadas de 48mm X 30m, na cores preto e amarelo. UNID. 21 VONDER R$ 28,26
18 FITA ZEBRADA 200 MTS PRETA/AMARELA ROLO 21 PLASTCOR R$ 9,35
EFICAZ LOGÍSTICA ATACADÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI
(EXCLUSIVO)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
11
TERMÔMETRO INFRAVERMELHO USB
RECARREGÁVEL Termômetro Infravermelho USB
Recarregável. Sua tolerância de medição é inferior a 0,2 ~
0,3 C. Possui um botão para obter a temperatura, podendo
ser usado facilmente e convenientemente. Seu tempo de
resposta é de cerca de um segundo. Não é necessário contato
com o corpo humano, dessa forma evita infecção cruzada.
Grande LCD com luz de fundo, podendo ser lido facilmente
na escuridão. Quando a temperatura é superior a 38°C, será
disparado um alarme com sinal sonoro. Modo de ajuste de
parâmetros, adequado para pessoas com tons de pele
diferentes. Economia de energia, desligamento automático
após 8 segundos ociosos. O pacote inclui: 1 x Termômetro
Recarregável USB; 1 Cabo USB; 1 Bolsa de Transporte e 1
Guia de Utilização.
UNID. 320 LASI R$ 115,90
12
TOALHAS DE PAPEL INTERFOLHADAS Toalhas de
papel interfolhadas fabricadas com matéria-prima
selecionada, sendo 100% fibras de celulose. Contém duas
dobras, tonalidade branca, embalagem em fardo papel craft.
Fardo com 1000 folhas.
UNID. 550 EFICAZ R$ 8,85
NACIONAL SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI (EXCLUSIVO)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
09
MÁSCARA DE TECIDO NÃO-CIRÚRGICA Máscara de
tecido não-cirúrgica, devendo conter 3 camadas: 1 camada
mais interna feita de material hidrofílico (ex: algodão ou
misturas de algodão); 1 camada mais externa feita de
material hidrofóbico (ex: polipropileno, poliéster ou misturas
UNID. 26744 KARIDY R$ 1,65
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
lho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente
pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda,
as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do
Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e
condições estabelecidas, nesta presente Ata de Registro de Preços.
DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes do fornecimento dos materiais/equipamentos constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços,
observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei
Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de:
– Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver
obrigações futuras;
– Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando
presente obrigações futuras.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III
do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 04 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 291/2019/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
ART & TRAÇO PUBLICIDADE E ASSESSORIA EIRELI EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2019
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste anual com o percentual referente a correção pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, fornecido pelo IBGE) de
09,3063% do montante originário do contrato, gerando um aumento da ordem de
R$ 348.987,75 (trezentos e quarenta e oito mil novecentos e oitenta e sete reais e
setenta e cinco centavos), assim como alteração do prazo inicialmente estabelecido na cláusula Sétima, item 07.02, do contrato originário que será prorrogado por
mais 12 (doze) meses, com início em 25/10/2021 e previsão de encerramento em
25/10/2022, bem como acrescer o valor correspondente ao período prorrogado de
R$4.098.987,75 (Quatro milhões noventa e oito mil novecentos e oitenta e sete reais
e setenta e cinco centavos). A Contratada prestará no prazo máximo de 05 (cinco)
dias úteis, após assinatura do presente instrumento, garantia da execução plena do
objeto e fiel cumprimento dos termos deste ADITIVO, no valor de R$ 204.949,38
(duzentos e quatro mil novecentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos),
correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do termo aditivo.Inclusão da
seguinte dotação orçamentaria:
15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento;
15.06 – Agência Municipal de Transporte e Trânsito;
15.452.200 – Prog. De Aperfeiçoamento de Serviços Urbanos;
2.026 – Coordenação das Atividades de Transporte e Trânsito;
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha :900 Fonte 171.000
08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas;
08.03 – Fundo Municipal de Habitação de interesse Social;
16.482.117 – Prog. De Habitação Popular Urbana de Interesse Social;
2.114 – Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social;
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha: 1435 Fonte 110.000
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 23 outubro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO CONTRATO N° 57/2021/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Médicos (30 e 40 horas) para prestação de
serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar,
Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período
indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser
rescindido pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela
conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 8.418,76 (médico 40 horas) R$ 6.314,07
(médico psiquiatra 30 horas).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATOS
N&N COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA (EXCLUSIVO)
Item Especificação Marca Unidade Quantidade
Preço Expresso em Reais (R$)
Unitário Total
05
BORRIFADOR PULVERIZADOR Borrifador
Pulverizador de Álcool Modelo Gatilho. Material:
Plástico resistente. Capacidade: 500 ml.
SENIR/500ML UNID. 2550 R$ 5,10 R$ 13.005,00
MR LICITAÇÕES LTDA (COTA RESERVADA)
Item Especificação Marca Unidade Quantidade
Preço Expresso em Reais (R$)
Unitário Total
02
ÁLCOOL GEL 70% Álcool Gel Antisséptico para
mãos 70%. Galão de 5 litros
HANDS
FREE
GALÃO 1496 R$ 21,40 R$ 32.014,40
04
ÁLCOOL LÍQUIDO 70% Álcool líquido etílico
hidratado 70% INPM. Galão de 5 litros.
HANDS
FREE
GALÃO 750 R$ 21,4000 R$ 16.050,00
MR LICITAÇÕES LTDA (EXCLUSIVO)
Item Especificação Marca Unidade Quantidade
Preço Expresso em Reais (R$)
Unitário Total
10 SABONETE LÍQUIDO Sabonete líquido para
higienização das mãos proporcionando limpeza e
suavidade. Galão de 5 litros.
DOCE
AROMA
GALÃO 550 R$ 7,87 R$ 4.328,50
desses materiais) e 1 camada intermediária hidrofóbica feita
de material sintético não tecido, como polipropileno, ou uma
camada de algodão.
15
AVENTAL TNT CIRÚRGICO DESCARTÁVEL –
Uniforme cirúrgico indicado para área hospitalar e
odontológica. Indicado para proteção do profissional contra
contaminação em ambientes exigentes de limpeza. Produto
de uso único. Cores: branco, azul e verde. Medindo no
mínimo 1,00 m e máximo 1,50 de altura com 1,40 de largura
– mt aberto. Confeccionado em TNT – Tecido Não tecido
100% polipropileno (gramatura mínima 40 g/m2); Não
estéril; Tiras de amarrar no pescoço e cintura; Elástico nos
punhos. Pacote com 10 unidades.
PACOTE 672
SP
ODONTO
ANVISA
81150410003
R$32,90
CIRÚRGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (COTA PRINCIPAL)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
06
MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL COM
ELASTICO – na cor branca, confeccionada em falso tecido,
com três camadas, sendo uma camada interna filtrante, com
finalidade de impedir a passagem orgânica de bactérias,
pregueada, com clips nasal e elastico, hipoalergica
garantindo boa ventilação, embalado em caixa c/50 pecas,
constando externamente os dados de identificação,
procedência, data de fabricação/validade, nr. do lote e
registro no MS.
CAIXA 3.506 DESCARBOX R$ 6,00
CIRÚRGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (COTA RESERVADA)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
07
MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL COM
ELASTICO – na cor branca, confeccionada em falso tecido,
com três camadas, sendo uma camada interna filtrante, com
finalidade de impedir a passagem orgânica de bactérias,
pregueada, com clips nasal e elastico, hipoalergica
garantindo boa ventilação, embalado em caixa c/50 pecas,
constando externamente os dados de identificação,
procedência, data de fabricação/validade, nr. do lote e
registro no MS.
CAIXA 1.169 DESCARBOX R$ 6,00
CIRÚRGICA PREMIUM DISTRIUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (EXCLUSIVO)
Item Especificação Marca Unidade Quantidade
Preço Expresso em Reais
(R$)
Unitário Total
16
DISPENSER HIGIENIZADOR DISPENSER
HIGIENIZADOR – MATERIAL: PLÁSTICO ABS
– CAPACIDADE: 800 ML – TIPO FIXAÇÃO:
PAREDE – COR: BRANCA – APLICAÇÃO:
MÃOS – CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:
VISOR FRONTAL PARA ALCOOL GEL OU
SABONETE LIQUIDO.
PREMISSE UNID. 48 R$ 24,08 R$ 1.155,84
19
LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO –
tamanho G, em latex natural, ambidestras, hipoalergências, caixa com 100 luvas. com Inscrição no
Ministério da Saúde.
DESCARPACK CAIXA 163 R$ 25,00 R$ 4.075,00
20
LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO –
tamanho M, em latex natural, ambidestras, hipoalergênicas, caixa com 100 luvas. com Inscrição no
Ministério da Saúde.
DESCARPACK CAIXA 255 R$ 25,00 R$ 6.375,00
MR LICITAÇÕES LTDA (COTA PRINCIPAL)
Item Especificação Marca Unidade Quantidade
Preço Expresso em Reais
(R$)
Unitário Total
01 ÁLCOOL GEL 70% Álcool Gel Antisséptico para
mãos 70%. Galão de 5 litros.
HANDS
FREE
GALÃO 4487 R$ 21,40 R$ 96.021,80
03 ÁLCOOL LÍQUIDO 70% Álcool líquido etílico
hidratado 70% INPM. Galão de 5 litros.
HANDS
FREE
GALÃO 2247 R$ 21,40 R$ 48.085,80
N&N COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA (EXCLUSIVO)
Item Especificação Marca Unidade Quantidade
Preço Expresso em Reais (R$)
Unitário Total
05
BORRIFADOR PULVERIZADOR Borrifador
Pulverizador de Álcool Modelo Gatilho. Material:
Plástico resistente. Capacidade: 500 ml.
SENIR/500ML UNID. 2550 R$ 5,10 R$ 13.005,00
MR LICITAÇÕES LTDA (COTA RESERVADA)
Item Especificação Marca Unidade Quantidade
Preço Expresso em Reais (R$)
Unitário Total
02
ÁLCOOL GEL 70% Álcool Gel Antisséptico para
mãos 70%. Galão de 5 litros
HANDS
FREE
GALÃO 1496 R$ 21,40 R$ 32.014,40
04
ÁLCOOL LÍQUIDO 70% Álcool líquido etílico
hidratado 70% INPM. Galão de 5 litros.
HANDS
FREE
GALÃO 750 R$ 21,4000 R$ 16.050,00
MR LICITAÇÕES LTDA (EXCLUSIVO)
Item Especificação Marca Unidade Quantidade
Preço Expresso em Reais (R$)
Unitário Total
10 SABONETE LÍQUIDO Sabonete líquido para
higienização das mãos proporcionando limpeza e
suavidade. Galão de 5 litros.
DOCE
AROMA
GALÃO 550 R$ 7,87 R$ 4.328,50
ANEXO EXTRATO N° 57/2021
Processo Seletivo
NOME DO FUNCIONARIO NOME DA FUNÇÃO DATA
EXERCICIO
DATA DE
EXONERAÇÃO
NOME DO SETOR
LETICIA GONÇALVES DA SILVA MÉDICO 40 HORAS 25/10/2021 24/10/2022 CHACARA CAIUAS
DANIELLA MASCARO MÉDICO PSIQUIATRA 30 HORAS 26/10/2021 25/10/2022 PAM
AMANDA CAROLINA PEREIRA MÉDICO 40 HORAS 25/10/2021 21/10/2022 PARQUE DAS NAÇOES I
ISABELA DONEGA ALVARENGA MÉDICO 40 HORAS 25/10/2021 21/10/2022 JARDIM MARACANÃ
LUCAS BISSACOTTI BRANDÃO MÉDICO 40 HORAS 25/10/2021 21/10/2022 PIRATININGA
VINICIUS JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA MÉDICO 40 HORAS 25/10/2021 21/10/2022 JARDIM MARACANÃ
FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora de
Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021)
e Claudio Martins Freitas, Responsável Almoxarifado (PORTARIA Nº 038/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021).
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 83.297,25 (oitenta e três mil duzentos e noventa e
sete reais e vinte e cinco centavos).
DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2021
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
DISMART DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI
CNPJ: 33.688.692/0001-61
Ref. Processo de Licitação nº 013/2021– Pregão Presencial nº 47/2021.
OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e
demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros
repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de
contas ou outro cabível.
FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora de Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021) e
Larissa Rodrigues Pimentel -Farmacêutica CAF FUNSAUD.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: de R$ 288.319,00 (duzentos e oitenta e oito mil trezentos e dezenove reais)
DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2021
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
CNPJ 20.267.427/0001-68
COMERCIAL DENTÁRIA HOSPITALAR FONTANNA LTDA
CNPJ nº 24.864.422/0001-73
Processo de Licitação nº 78/2020 – Pregão nº 014/2020
OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e
demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros
repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de
contas ou outro cabível.
FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora de Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021) e
Larissa Rodrigues Pimentel – Farmacêutica – FUNSAUD.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 6 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 21.580,00 (doze mil quatrocentos e vinte nove reais
e sessenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2021
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA
CNPJ: 05.439.635/0004-56
Ref. Processo de Licitação nº 013/2021– Pregão Presencial nº 47/2021.
OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e
demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros
repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de
contas ou outro cabível.
FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora de
Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021) e
Larissa Rodrigues Pimentel -Farmacêutica CAF FUNSAUD.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 56.925,00 (cinquenta e seis mil novecentos e vinte
e cinco reais).
DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2021
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
POTENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ: 18.729.614/0001-74
Ref. Processo de Licitação nº 026/2021 – Pregão Presencial nº 008/2021.
OBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros
repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de
contas ou outro cabível.
FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora de
Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021)
e Claudio Martins Freitas, Responsável Almoxarifado (PORTARIA Nº 038/FUNSAUD/2021 de 08 de Março de 2021).
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 35.567,50 (trinta e cinco mil quinhentos e sessenta
e sete reais e cinquenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2021
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ n° 20.267.427/0001-68
EFICAZ LOGISTICA ATACADÃO COMERCIO DE PROD. DE LIMPEZA E
DESCARTAVEIS LTDA, CNPJ nº 20.419.294/0001-06.
Ref. Processo de Licitação nº 026/2021 – Pregão Presencial nº 008/2021.
OBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza, Bens Descartáveis e Utensílios Domésticos, objetivando atender as necessidades e demanda da Fundação de Serviços
de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros
repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de
contas ou outro cabível.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
FUNDAÇOES – FUNSAUD – EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
EDITAL 001/2021/FUNSAUD DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Nono Processo Seletivo Simplificado
Para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária
Profissionais de nível médio técnico para atuarem nas unidades da FUNSAUD
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P”
de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretor Administrativo, nomeado pelo Decreto
de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021, Daniely Heloise Toledo, em conformidade
com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do
art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICA:
Abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao
preenchimento de VAGAS TEMPORÁRIAS constantes do Anexo I deste Edital,
para funcionamento da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços
e das unidades por ela administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245,
de 03.04.14, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e,
criada pelo Decreto n. 1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de
22/04/2014, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto
neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – 009/
FUNSAUD/2021 será regulado pelas normas contidas no presente edital.
1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento e
de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados temporários
para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em Dourados – MS, em
vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade precípua é suprir
a necessidade temporária de excepcional interesse público, decorrente da carência
de pessoal.
1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – 009/
FUNSAUD/2021 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de
profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD,
sendo que as funções, requisitos, atribuições, jornada de trabalho e a remuneração
constam no Anexo I deste Edital.
1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem
publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul.
1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste
Edital.
1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter
classificatório e não eliminatório.
1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações,
referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – 009/
FUNSAUD/2021, no Site oficial do Diário Oficial de Dourados.
2. DOS REQUISITOS
2.1. São Requisitos para participar do PSCR 009/FUNSAUD/2021:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis;
c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga;
f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou
municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja
compatibilidade de horários;
g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou
condenado em processo administrativo disciplinar.
h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente
eliminados;
i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da
ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida
das necessidades da FUNSAUD;
j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de atestado de saúde ocupacional
no ato da contratação;
k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a
função;
l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados
neste edital;
m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 4.2;
n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição
cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo
que o fato for constatado posteriormente.
3. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente na
sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados.
4.2 As inscrições serão realizadas nos dias 16/11/2021, 17/11/2021 e
18/11/2021 exclusivamente na sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama,
820 – Vila Caramuru – Dourados.
4.3 Após o encerramento do período de inscrição do candidato não serão
aceitos quaisquer pedido para alteração.
4.4 Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer
a uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo
seletivo, não cabendo recurso desta decisão.
4.5 É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta,
da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela
constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
FUNDAÇOES – FUNSAUD – EDITAIS
FUNDAÇOES – FUNSAUD – PORTARIAS
PORTARIA Nº 189/FUNSAUD/2021 de 05 de novembro de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº
137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso VI do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Art. 1° – Exonerar o servidor RICARDO ROMEIRO RODRIGUES, do cargo
de provimento em comissão de Encarregado de Contabilidade, o qual o mesmo
foi designado através da Portaria nº 119/FUNSAUD/2019 de 02 de setembro de
2019, conforme quadro estabelecido na Portaria nº083/FUNSAUD/2018 de 01 de
novembro de 2018.
Art. 2° – Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos a partir da data de 05/11/2021, revogados as disposições em contrário.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 0190/FUNSAUD/2021 de 10 de novembro de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº
137 de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
RESOLVE:
Art. 1° Substituir a colaboradora Franciely Oliani Pietrobom Marin nomeada
pela Portaria nº0181/FUNSAUD/2021 de 22 de outubro de 2021 como membro
da Comissão Eleitoral para organização do processo eleitoral dos representantes
dos funcionários da FUNSAUD para compor a Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes (CIPA) pela colaboradora Lucimar da Rosa Dutra.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 192/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº
137 de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
RESOLVE:
Art. 1° – Designa os membros da Comissão de Avaliação do Nono Processo
Seletivo Simplificado para a Formação de Cadastro de Reserva para contratação
temporária da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
Art. 2° – Ficam nomeados os servidores para compor a Comissão de Avaliação
do Nono Processo Seletivo Simplificado para a Formação de Cadastro de Reserva:
1. Iane de Souza – Presidente
2. Claudio Braulino da Silva – Vice – Presidente
3. Claudia Regina Silva Soares – Secretária
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIA Nº 191/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº
137 de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
RESOLVE:
Art. 1° – Designa os membros da Comissão de Avaliação do Oitavo Processo
Seletivo Simplificado para a Formação de Cadastro de Reserva para contratação
temporária da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
Art. 2° – Ficam nomeados os servidores para compor a Comissão de Avaliação do
Oitavo Processo Seletivo Simplificado para a Formação de Cadastro de Reserva:
1. Vinicius Cavalcante de Mattos – Presidente
2. Marcio Romeiro de Avila – Vice – Presidente
3. Silviane Krokosz – Secretária
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUDP
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
4.6 A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação
das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos
do PSCR 009/FUNSAUD/2021, sobre os quais o candidato não poderá alegar
desconhecimento.
4.7 O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos
exigidos para exercer a função a que concorre.
4.8 A ficha de inscrição, constante no Anexo III, deverá ser entregue na
sede da FUNSAUD, junto com a documentação exigida para a inscrição, sendo
que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade
do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/009/
FUNSAUD/2021 o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou
fornecer dados comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação
exigida no item 6.1.7 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais
aplicáveis.
4.9 A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o
preenchimento de todos os campos obrigatórios.
4.10 O candidato receberá o protocolo após efetivar a inscrição, que deverá ser
entregue conforme item 6.1.7.
5. DOS CANDITATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1. Os candidatos com deficiência (PCD), que pretendam fazer uso das
prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição
Federal e pela Lei nº 7.853/89, são assegurados o direito de inscrição para funções
do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam compatíveis com
a deficiência de que são portadores.
5.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990,
e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por
cento) das vagas ofertadas. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.
5.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste
processo seletivo de cadastro de reserva, será observado o mesmo critério definido
no item 6.1.7, observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
5.4. Consideram-se pessoas com deficiência àquelas que se enquadram nas
categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
5.5. Os candidatos com deficiência são resguardados as condições especiais
previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40,
participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de
condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e
aos demais critérios de aprovação.
5.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a
0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para Pessoa Com Deficiência. Se
inferior a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação
da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de
vagas para o cargo ou função.
5.7. As vagas oferecidas as pessoas com deficiência não preenchidas serão
destinadas aos candidatos não portadores de deficiência, obedecendo-se à ordem
de classificação.
5.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico,
atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como
a provável causada deficiência.
5.9. Os candidatos com deficiência que forem aprovados participarão da relação
geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além
de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua
classificação.
5.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente
Edital serão considerados como não PCD;
5.11. O candidato inscrito como portador de deficiência deve cumprir os demais
requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda,
especificar sua situação/condição no ato da inscrição.
5.12. Deverá ser entregue, junto com os demais documentos exigidos para a prova
de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência.
5.13. Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o
candidato deverá APRESENTAR ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que
terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não,
e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da
lista de PCD o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se
constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.
5.14. Após o contrato do candidato portador deficiência, esta não poderá ser
arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por
invalidez.
5.15. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PCD, estas
serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com
estrita observância da ordem classificatória.
6. DA SELEÇÃO
6.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de
caráter classificatório e não eliminatório, mediante o seguinte procedimento:
6.1.1. A entrega de títulos será na Sede Administrativa da FUNSAUD, no endereço:
Rua Toshinobu Katayama, 820, Vila Caramuru, Dourados – MS.
6.1.2. A entrega de títulos deverá ser apresentada mediante 1(uma) cópia dos
documentos acompanhada dos originais.
6.1.3. A não entrega dos documentos implicará o indeferimento da inscrição do
candidato.
6.1.4. A apresentação dos títulos poderá ser entregue por terceiros mediante
procuração com reconhecimento de firma.
6.1.5. Não serão aceitos documentos entregues via correspondência, e-mail, fax ou
quaisquer meios eletrônicos.
6.1.6. Não serão aceitos quaisquer tipo de Curriculum.
6.1.7. Serão indispensáveis a apresentação dos seguintes documentos para a
inscrição e entrega de títulos original (para conferência) e 1(uma) cópia;
a) Registro de identidade (RG);
b) CPF/ CIC;
c) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração de
conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será necessário
a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico;
d) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
e) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 5.12 deste edital;
7. Atenção para o cronograma de entrega das inscrições e prova de títulos
conforme documentação exigida no item 6.1.7.
7.1. Após o recebimento das inscrições e dos títulos, nenhum documento poderá
ser adicionado ou substituído.
7.1.1 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na data
conforme item 6.1.7 e item 7 ou fora do prazo determinado ensejará no indeferimento
da inscrição.
7.1.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão
classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados.
7.1.3. Para os cargos de nível superior somente serão pontuados os títulos
apresentados referentes às experiências profissionais realizadas após a colação de
grau no curso de formação do cargo a que concorre à vaga.
7.1.4. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e
pontuação explicitados nos quadros abaixo:
7.1.5. AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS:
7.2. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e
precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias
estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
7.3. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será
permitido substituir títulos aos já entregues.
7.4. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado
através do Diário Oficial de Dourados.
7.5. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos
pontos alcançados conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item 7.1.4.
7.6. O candidato que não obtiver pontuação atribuída na prova de título não
implicará desclassificação.
FUNDAÇOES – FUNSAUD – EDITAIS
INSCRIÇÃO E ENTREGA DE TÍTULOS:
DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL
16/11/2021
17/11/2021
18/11/2021
* Técnico de Enfermagem 08h às 11h Rua Toshinobu Katayama, 820 Jardim Caramuru, Cep-79806-030
A) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO:
Itens Títulos Pontuação
Unitária
(pontos)
Máxima
(pontos)
01
Formação Profissional:
A) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 05 05
B) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
05 05
Total Formação Profissional 10
02
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados:
a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite
de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os
cursos realizados após conclusão do curso de nível técnico e que sejam datados entre o ano
2015 até a data de duplicação deste edital.
06 06 pontos a cada 20
horas
30
Total de Pontos de Cursos de Capacitação 30
03
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício,
que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da
atuação (se houver registro na CTPS que não constar a data do término, o candidato deverá apresentar
obrigatoriamente a Declaração de vínculo empregatício).
02 pontos por mês
ininterruptos até o
limite de 30 meses 60
Total de Pontos de Tempo de Serviço 60
Total Geral 100
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
7.7. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo
seletivo simplificado o candidato que não apresentar a documentação necessária
do item 6.1.7.
7.8. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópia da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional – folha de
rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício ou estágio extracurricular,
que comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que
conste o período de início e término da atuação.
8. DOS RECURSOS
8.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
c) da publicação com erro ou omissão.
8.2. Os recursos deverão ser entregues conforme item 8 e fixado no anexo II deste
Edital.
8.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo
Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados na
sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados.
a) O recurso deverá ser entregue em envelope lacrado e identificado para a análise
da Comissão Especial do VI Processo Seletivo de Cadastro de Reserva e o resultado
será publicado conforme cronograma disponível no anexo II.
8.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele
que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os
documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo.
8.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR 009/FUNSAUD/ 2021 na sede da
FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados;
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
8.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima
serão sumariamente indeferidos.
8.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente através do
Diário Oficial de Dourados.
9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
9.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
o candidato que:
a) tiver idade inferior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 009/
FUNSAUD/2021, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
9.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente,
JAIRO JOSE DE LIMA e Diretor Administrativo, DANIELY HELOISE TOLEDO,
da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial de
Dourados.
10. DA CONTRATAÇÃO
10.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para
contratação, exclusivamente, por meio de ato publicado em Diário Oficial do
Município, (https://do.dourados.ms.gov.br/) na medida das necessidades da
Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de
classificação e o prazo de validade do Processo Seletivo de Cadastro de Reserva
constante deste Edital.
10.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
10.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede, Rua Toshinobu
Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados, da Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município.
10.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado
como desistência, independente de notificação pessoal, ocasionando a convocação
do próximo candidato classificado.
10.5 Fazer Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função
pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer
(Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988).
10.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão
uma Declaração no ato da apresentação dos documentos.
10.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) cópia e serão
conferidos, mediante a apresentação dos originais.
10.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado
conforme a necessidade da FUNSAUD, sob regime de trabalho obedecendo
à CLT, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei
Complementar n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS.
10.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado será encaminhado
para realizar Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por profissional médico que
especifique aptidão física para o cargo que concorre;
10.8. Aos candidatos portadores de deficiência, deverá ser entregue, no ato da
contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional
de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de
comprovação e avaliação.
10.9. Conforme portaria do Ministério do Trabalho nº 384/1992: Art. 2º Considerase fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador
em serviço quando ocorrida dentro dos 90 (noventa) dias subsequentes à data em que
formalmente a rescisão se operou.
10.10. A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das
seguintes situações:
a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público;
b) retorno do empregado afastado (substituído);
c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura;
d) Demais situações previstas na CLT.
12. DO PRAZO DE VALIDADE
12.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 01 (um) ano, a contar da
homologação do Diretor Presidente e o Diretor Administrativo da Fundação de
Serviços de Saúde de Dourados, podendo haver uma prorrogação por igual período
e publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. O PSCR 009/FUNSAUD/2021, objeto deste Edital, será executado e estará
sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
13.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação
no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado
temporariamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato
será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades da
Administração.
13.3. O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados
prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas
informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a
formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa.
13.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das
datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR 009/
FUNSAUD/2021, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial de Dourados.
13.5. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste
Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR
009/FUNSAUD/2021.
13.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou
declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo
para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial de Dourados.
13.7. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de
qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao
certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção.
13.8. O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato
(endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Setor de Departamento de Pessoal e
Gestão de Pessoas da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos
decorrentes da não atualização.
13.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação
temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/
ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados.
13.10. Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital;
13.11. Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos,
sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior
pontuação apurada.
13.12. A Comissão Especial de Seleção do PSCR 009/FUNSAUD/2021, para
efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer
tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos.
13.13. As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de
preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos
candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo
dotação orçamentária suficiente;
13.14. A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação
do PSCR 009/FUNSAUD/2021, devendo o candidato convocado apresentar-se na
data, horário e local indicado.
13.15. O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item
anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do
candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a
admissão.
FUNDAÇOES – FUNSAUD – EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
13.16. A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente
à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas
necessidades ou dos serviços por ela administrados.
13.17. O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo pelo Diário
Oficial de Dourados.
13.18. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações
ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser
respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente,
circunstância que será mencionada e publicada em Edital correspondente.
13.19. O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção
para contratação por tempo determinado.
13.20. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da
Comarca de Dourados – MS.
Dourados/MS, 12 de novembro de 2021.
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente – FUNSAUD
Daniely Heloise Toledo
Diretor Administrativo – FUNSAUD
EDITAL 001/2021/FUNSAUD DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Oitavo Processo Seletivo Simplificado
Para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária
Profissionais de nível superior, médio e fundamental para atuarem nas unidades
da FUNSAUD
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P”
de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretor Administrativo, nomeado pelo Decreto
de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021, Daniely Heloise Toledo, em conformidade
com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do
art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICA:
Abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (PSCR), visando à seleção de candidatos ao preenchimento de
VAGAS TEMPORÁRIAS constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento
da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados dos serviços e das unidades por ela
administrados, disciplinada pela Lei Complementar nº. 245, de 03.04.14, publicada
no Diário Oficial do Município nº. 3703, de 08.04.2014, e, criada pelo Decreto n.
1021 de 14/04/2014 publicado no Diário Oficial n. 3710 de 22/04/2014, obedecida a
ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo
com as normas e condições seguintes:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – 008/FUNSAUD/2021 será regulado pelas normas contidas no presente edital.
1.2 O presente edital tem por objetivo regulamentar o processo de cadastramento
e de seleção de interessados em compor o quadro de reserva de empregados temporários para desempenharem a função nas unidades da FUNSAUD, em Dourados
– MS, em vagas que surgirem durante a vigência do Edital, cuja finalidade precípua
é suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, decorrente da
carência de pessoal.
1.3. O presente Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – 008/
FUNSAUD/2021 destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária de
profissionais em atendimento as necessidades de recursos humanos da FUNSAUD,
sendo que as funções, requisitos, atribuições, jornada de trabalho e a remuneração
constam no Anexo I deste Edital.
1.4. Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem
publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul.
1.5. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste
Edital.
1.6. A seleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, de caráter
classificatório e não eliminatório.
1.7. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as publicações,
referentes ao Processo Seletivo para Formação de Cadastro de Reserva – 008/FUNSAUD/2021, no Site oficial do Diário Oficial de Dourados.
2. DOS REQUISITOS
2.1. São Requisitos para participar do PSCR 008/FUNSAUD/2021:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis;
c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a vaga;
f) Não acumular cargo ou emprego público das esferas federal estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários;
g) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público por justa causa e/ou
condenado em processo administrativo disciplinar.
h) Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados;
i) Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, com observância da
ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida
das necessidades da FUNSAUD;
j) Gozar de boa saúde, a ser comprovada por meio de atestado de saúde ocupacional no ato da contratação;
k) Ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função;
l) Não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados
neste edital;
m) Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 4.2;
n) O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e em consequência, anulada todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato
for constatado posteriormente.
3. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente na
sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados.
4.2 As inscrições serão realizadas nos dias 16/11/2021, 17/11/2021 e
18/11/2021 exclusivamente na sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama,
820 – Vila Caramuru – Dourados.
4.3 Após o encerramento do período de inscrição do candidato não serão aceitos quaisquer pedido para alteração.
4.4 Será permitida somente 01 (uma) inscrição por candidato para concorrer
a uma vaga/função, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo
seletivo, não cabendo recurso desta decisão.
4.5 É vedada a contratação de servidores das Administrações Direta e Indireta,
da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela
constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
4.6 A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das
FUNDAÇOES – FUNSAUD – EDITAIS
ANEXO I – TABELA DE FUNÇÕES
II – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
CARGO/
FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/
REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO (R$)
Técnico de
Enfermagem
Cadastro de
Reserva
Nível médio completo; curso
técnico em enfermagem;
registro no órgão fiscalizador
da área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições
específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Prestar assistência de enfermagem segura,
humanizada e individualizada aos clientes, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e
pesquisa desenvolvidas na Instituição; Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em
programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar; Preparar clientes para consultas e
exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos; Colher e ou auxiliar o cliente na coleta de material
para exames de laboratório, segundo orientação; Orientar e auxiliar clientes, prestando informações relativas a higiene,
alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde; Verificar os sinais vitais e as
condições gerais dos clientes, segundo prescrição médica e de enfermagem; Preparar e administrar medicações por via oral,
tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do
Enfermeiro. Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem; Auxiliar nos atendimentos de urgência e
emergência, pacientes críticos e em choque; Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem
necessários para a realização de relatórios e controle estatístico; Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como
requisitar, conforme as normas da Instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do cliente; Controlar
materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade; Manter equipamentos e a unidade de trabalho
organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas; Executar atividades de limpeza,
desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; Realizar atividades na
promoção de campanhas; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de
atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências
para o exercício da função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados,
domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos
trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade
na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou
verificada a necessidade.
44h R$1.159,00
ANEXO II
Cronograma de realização do Processo Seletivo 008/FUNSAUD/2021 de Cadastro de Reserva:
DATA EVENTO
12/11/2021 Publicação do Edital
16/11/2021, 17/11/2021 e 18/11/2021 Período de Inscrição Geral e entrega de documentos e título
23/11/2021 Resultado Parcial da Prova de Título
25/11/2021 Recurso da Prova de Título
29/11/2021 Resultado do Recurso – Homologação
*Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial de Dourados (https://do.dourados.ms.gov.br/).
ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO
( ) TÉCNICO DE ENFERMAGEM
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EFETUAR A
INSCRIÇÃO: ITEN 6.1.7 DO EDITAL / DOCUMENTOS
PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS: ITEN 7.1.5 DO
EDITAL
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO RESERVA 009/2021/FUNSAUD
DATA NASC IDADE
CARGO
NOME
TELEFONE CELULAR
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA SIM
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS
CEP: 79806-030 Dourados/MS
RG CPF
Rua Toshinobu Katayama, 820 JD CARAMURU
Fone: 3423-0793
NÃO
Declaro que estou ciente das regras contidas no Edital
Assinatura
EMAIL
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSCR
008/FUNSAUD/2021, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
4.7 O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre.
4.8 A ficha de inscrição, constante no Anexo III, deverá ser entregue na sede da
FUNSAUD, junto com a documentação exigida para a inscrição, sendo que as informações prestadas no ato da Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato
ficando reservado à Comissão Especial de Seleção do PSCR/008/FUNSAUD/2021
o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta ou fornecer dados
comprovadamente inverídicos ou em desacordo com a documentação exigida no
item 6.1.7 sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis.
4.9 A efetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá após o preenchimento de todos os campos obrigatórios.
4.10 O candidato receberá o protocolo após efetivar a inscrição, que deverá ser
entregue conforme item 6.1.7.
5. DOS CANDITATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1. Os candidatos com deficiência (PCD), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal
e pela Lei nº 7.853/89, são assegurados o direito de inscrição para funções do processo seletivo de cadastro de reserva cujas atribuições sejam compatíveis com a
deficiência de que são portadores.
5.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e
observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das
vagas ofertadas. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram
nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.
5.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo de cadastro de reserva, será observado o mesmo critério definido no
item 6.1.7, observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
5.4. Consideram-se pessoas com deficiência àquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.
5.5. Os candidatos com deficiência são resguardados as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo de cadastro de reserva em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere à avaliação de currículo, e aos demais critérios
de aprovação.
5.6 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a
0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para Pessoa Com Deficiência. Se
inferior a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação
da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de
vagas para o cargo ou função.
5.7. As vagas oferecidas as pessoas com deficiência não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de deficiência, obedecendo-se à ordem de
classificação.
5.8. Quando da admissão, o candidato deverá apresentar o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável
causada deficiência.
5.9. Os candidatos com deficiência que forem aprovados participarão da relação
geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além
de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua
classificação.
5.10 Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente
Edital serão considerados como não PCD;
5.11. O candidato inscrito como portador de deficiência deve cumprir os demais
requisitos exigidos para participação no presente processo seletivo, devendo ainda,
especificar sua situação/condição no ato da inscrição.
5.12. Deverá ser entregue, junto com os demais documentos exigidos para a prova
de títulos, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID, bem como a provável causa da deficiência.
5.13. Ao ser convocado para formalização do contrato por tempo determinado, o
candidato deverá APRESENTAR ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que
terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e
o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista
de PCD o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.
5.14. Após o contrato do candidato portador deficiência, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por
invalidez.
5.15. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PCD, estas
serão preenchidas pelos demais que prestaram o presente processo seletivo, com
estrita observância da ordem classificatória.
6. DA SELEÇÃO
6.1. A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de
caráter classificatório e não eliminatório, mediante o seguinte procedimento:
6.1.1. A entrega de títulos será na Sede Administrativa da FUNSAUD, no endereço: Rua Toshinobu Katayama, 820, Vila Caramuru, Dourados – MS.
6.1.2. A entrega de títulos deverá ser apresentada mediante 1(uma) cópia dos documentos acompanhada dos originais.
6.1.3. A não entrega dos documentos implicará o indeferimento da inscrição do
candidato.
6.1.4. A apresentação dos títulos poderá ser entregue por terceiros mediante procuração com reconhecimento de firma.
6.1.5. Não serão aceitos documentos entregues via correspondência, e-mail, fax ou
quaisquer meios eletrônicos.
6.1.6. Não serão aceitos quaisquer tipo de Curriculum.
6.1.7. Serão indispensáveis a apresentação dos seguintes documentos para a inscrição e entrega de títulos original (para conferência) e 1(uma) cópia;
a) Registro de identidade (RG);
b) CPF/ CIC;
c) Documento de comprovação da escolaridade (diploma; certificado/declaração
de conclusão) exigida para a função a que concorre. Para o nível médio, será necessário a apresentação da comprovação de escolaridade de nível médio e nível técnico;
d) Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
e) Para portadores de deficiência, Laudo médico conforme item 5.12 deste edital;
7. Atenção para o cronograma de entrega das inscrições e prova de títulos conforme documentação exigida no item 6.1.7.
7.1. Após o recebimento das inscrições e dos títulos, nenhum documento poderá
ser adicionado ou substituído.
7.1.1 Caso o candidato não efetue a entrega da documentação exigida na data conforme item 6.1.7 e item 7 ou fora do prazo determinado ensejará no indeferimento
da inscrição.
7.1.2. Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e, os candidatos serão
classificados mediante a somatória dos Títulos apresentados.
7.1.3. Para os cargos de nível superior somente serão pontuados os títulos apresentados referentes às experiências profissionais realizadas após a colação de grau no
curso de formação do cargo a que concorre à vaga.
7.1.4. A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo:
7.1.5. AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS:
7.2. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias
estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
7.3. As cópias dos títulos, apresentados não poderão ser devolvidas, e não será
permitido substituir títulos aos já entregues.
7.4. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos títulos será publicado
através do Diário Oficial de Dourados.
FUNDAÇOES – FUNSAUD – EDITAIS
INSCRIÇÃO E ENTREGA DE TÍTULOS:
DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL
16/11/2021
17/11/2021
18/11/2021
* Médico do Trabalho
* Técnico de Segurança do Trabalho
*Técnico de Contabilidade
* Técnico em Edificação Predial
* Auxiliar de Serviços Gerais II
08h às 11h Rua Toshinobu Katayama, 820 Jardim Caramuru, Cep-79806-030
A) FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR:
Itens Títulos Pontuação
Unitária
(pontos)
Máxima
(pontos)
01
Formação Profissional:
a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu, com carga
horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
05 05
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado.
07 07
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado.
13 13
Total de Pontos de Formação Profissional 25
02
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados:
a)Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite de 100 horas.
Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 40 horas. Serão considerados apenas os cursos realizados após
conclusão do curso de nível superior e que sejam datados entre o ano 2015 até a data de duplicação deste edital.
02 pontos (a cada 40
horas)
30
Total de Pontos de Cursos de Capacitação 30
03
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício, que comprovem tempo
de serviço prestado na Função a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
1,5 por mês ininterrupto
até o limite de 30 meses
45
Total de Pontos de Tempo de Serviço 45
Total Geral 100
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
7.5. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma
dos pontos alcançados conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item 7.1.4.
7.6. O candidato que não obtiver pontuação atribuída na prova de título não implicará desclassificação.
7.7. Será considerado reprovado e consequentemente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que não apresentar a documentação necessária do
item 6.1.7.
7.8. A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante
apresentação de cópia da Declaração, Atestado ou Carteira Profissional – folha de
rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício, que comprovem tempo
de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início
e término da atuação.
8. DOS RECURSOS
8.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
c) da publicação com erro ou omissão.
8.2. Os recursos deverão ser entregues conforme item 8 e fixado no Anexo II
deste Edital.
8.3. O recurso deverá ser digitado e dirigido a Comissão Especial do Processo
Seletivo de Cadastro de Reserva da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados na
sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados.
a) O recurso deverá ser entregue em envelope lacrado e identificado para a análise
da Comissão Especial do VI Processo Seletivo de Cadastro de Reserva e o resultado
será publicado conforme cronograma disponível no Anexo II.
8.4. Não será objeto de análise no Recurso, documento “novo”, ou seja, aquele
que não foi juntado à época da inscrição e apresentação dos títulos, devendo os
documentos anexados ao recurso servirem para esclarecer a Interposição do mesmo.
8.5. O recurso deverá obedecer aos seguintes requisitos:
a) Dirigido a Comissão Especial do PSCR 008/FUNSAUD/ 2021 na sede da FUNSAUD na Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados;
b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes;
8.6. Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima
serão sumariamente indeferidos.
8.7. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente através do
Diário Oficial de Dourados.
9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
9.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
9.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
o candidato que:
a) tiver idade inferior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSCR 008/
FUNSAUD/2021, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço;
9.3. O resultado do processo seletivo será homologado pelo Diretor Presidente,
JAIRO JOSE DE LIMA e Diretor Administrativo, DANIELY HELOISE TOLEDO,
da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados e publicado no Diário Oficial de
Dourados.
10. DA CONTRATAÇÃO
10.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação, exclusivamente, por meio de ato publicado em Diário Oficial do Município, na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer
caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do Processo
Seletivo de Cadastro de Reserva constante deste Edital.
10.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
10.3. O candidato convocado se apresentará junto à sede, Rua Toshinobu Katayama, 820 – Vila Caramuru – Dourados, da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município.
10.4. O não comparecimento do candidato nos termos convocados será considerado como desistência, independente de notificação pessoal, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado.
10.5 Fazer Declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função
pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer
(Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, de 1988).
10.5.1. Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma
Declaração no ato da apresentação dos documentos.
10.5.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em 01(uma) cópia e serão
conferidos, mediante a apresentação dos originais.
10.6. Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado conforme a necessidade da FUNSAUD, sob regime de trabalho obedecendo à CLT, nos
termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal; Art. 30 da Lei Complementar
n. 245 de 03/03/2014; Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS.
10.7. Para efeitos de contratação, o candidato classificado será encaminhado para
realizar Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por profissional médico que especifique aptidão física para o cargo que concorre;
10.8. Aos candidatos portadores de deficiência, deverá ser entregue, no ato da
contratação, o laudo médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional
de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência com a finalidade de
comprovação e avaliação.
10.9. Conforme portaria do Ministério do Trabalho nº 384/1992: Art. 2º Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos 90 (noventa) dias subsequentes à data
em que formalmente a rescisão se operou.
10.10. A convocação e/ou admissões serão revogadas mediante a constatação das
seguintes situações:
a) ocupação da vaga por candidato aprovado em concurso público;
b) retorno do empregado afastado (substituído);
c) remoção de empregado efetivo para a unidade onde houver vaga pura;
d) Demais situações previstas na CLT.
12. DO PRAZO DE VALIDADE
12.1. O processo seletivo terá validade pelo período de 01 (um) ano, a contar da
homologação do Diretor Presidente e o Diretor Administrativo da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, podendo haver uma prorrogação por igual período e
publicado, no Diário Oficial do Município de Dourados/MS.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. O PSCR 008/FUNSAUD/2021, objeto deste Edital, será executado e estará
sob a responsabilidade da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.
13.2. Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado
temporariamente. Em qualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato
será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades da
Administração.
13.3. O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações
implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização
do contrato, o candidato será demitido por justa causa.
13.4. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das
datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSCR 008/
FUNSAUD/2021, bem como, pelo acompanhamento no Diário Oficial de Dourados.
13.5. Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste
Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Seleção do PSCR
008/FUNSAUD/2021.
13.6. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo
para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial de Dourados.
FUNDAÇOES – FUNSAUD – EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
13.7. O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de
qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao
certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção.
13.8. O candidato classificado deverá manter atualizados seus dados para contato
(endereço, telefone, e-mail, etc.) junto ao Setor de Departamento de Pessoal e Gestão de Pessoas da FUNSAUD, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos
decorrentes da não atualização.
13.9 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou
qualquer irregularidade nos documentos apresentados.
13.10. Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital;
13.11. Os candidatos serão classificados, em sequência decrescente de pontos,
sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação apurada.
13.12. A Comissão Especial de Seleção do PSCR 008/FUNSAUD/2021, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo,
solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos.
13.13. As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade de preenchimento das vagas/funções, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos
selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior, havendo dotação
orçamentária suficiente;
13.14. A FUNSAUD formalizará a convocação através de Edital de convocação
do PSCR 008/FUNSAUD/2021, no Diário Oficial, ( https://do.dourados.ms.gov.br/
) devendo o candidato convocado apresentar-se na data, horário e local indicado.
13.15. O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item
anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do
candidato subsequente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a
admissão.
13.16. A FUNSAUD reserva-se o direito de convocar, obedecendo criteriosamente
à ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com suas necessidades ou dos serviços por ela administrados.
13.17. O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo pelo Diário
Oficial de Dourados.
13.18. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionada e publicada em Edital correspondente.
13.19. O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção
para contratação por tempo determinado.
13.20. Para dirimir todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da
Comarca de Dourados – MS.
Dourados/MS, 12 de novembro de 2021.
Jairo Jose de Lima
Diretor Presidente – FUNSAUD
Daniely Heloise Toledo
Diretor Administrativo – FUNSAUD
FUNDAÇOES – FUNSAUD – EDITAIS
B) FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO:
Itens Títulos Pontuação
Unitária
(pontos)
Máxima
(pontos)
01
Formação Profissional:
a) Curso de pós-graduação em nível técnico.
03 03
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 03 03
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.
04 04
Total Formação Profissional 10
02
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados:
a) Cursos de Capacitação Profissional relacionados à Função a que concorre a uma vaga que somem carga horária até o limite
de 100 horas. Não poderão ser apresentados cursos com carga horária inferior a 20 horas. Serão considerados apenas os
cursos realizados após conclusão do curso de nível médio e que sejam datados entre o ano
2015 até a data de duplicação deste edital.
06 (06 pontos a cada 20
horas)
30
Total de Pontos de Cursos de Capacitação 30
03
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
a) Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da (s) folha (s) de anotação do registro empregatício, que
comprovem tempo de serviço prestado na Área a que concorre à vaga, em que conste o período de início e término da atuação.
02 pontos por mês
ininterrupto até o
limite de 30 meses 60
Total de Pontos de Tempo de Serviço 60
Total Geral 100
C) FUNÇÕES DE NÍVEL FUNDAMENTAL:
Itens TÍTULOS
PONTUAÇÃO
Unitária
(pontos)
Máxima
(pontos)
01
Formação Profissional
A) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 05 05
B) Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de curso de nível médio. 05 05
Total Formação Profissional 10
02
Cursos de Capacitação Profissional (área específica) serão considerados:
Cursos de capacitação relacionada a Função a que concorre com carga horária maior ou igual à 20 horas. Serão considerados
apenas os cursos realizados após a conclusão do nível fundamental e que sejam datados do ano de 2015 até a data de
publicação deste edital.
06 (pontos a cada 20
horas)
30
Total de Pontos de Cursos de Capacitação 30
03
Tempo de Serviço na Função a que concorre a uma vaga:
Declaração, Atestado ou Carteira Profissional (folha de rosto e da(s) folha(s) de anotação do registro empregatício), que comprovem tempo
de serviço prestado na Área a que concorre a vaga, em que conste o período de início e término da atuação
02 pontos por mês
ininterrupto até o limite
de 30 meses)
60
Total de Pontos de Tempo de Serviço 60
Total Geral 100
ANEXO I – TABELA DE FUNÇÕES
I – PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO/
FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/
REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO (R$)
Médico do
Trabalho 01
Nível superior em Medicina e
Especialização em Medicina
do Trabalho, registro no
órgão fiscalizador da área de
atuação da respectiva
função.
Realizar consulta e atendimento médico, exames, levantar hipóteses diagnósticas, solicitar exames complementares,
interpretar dados de exame clínico e complementares, diagnosticar estado de saúde de colaboradores, discutir diagnóstico,
prognóstico e tratamento com colaboradores, responsáveis e familiares. Realizar atendimentos de urgência e emergência.
Planejar e prescrever tratamento aos colaboradores, praticar intervenções, receitar drogas, medicamentos e fitoterápicos.
Realizar exames para admissão, retorno ao trabalho, periódicos, e demissão dos servidores. Implementar medidas de
segurança e proteção do trabalhador, promover campanhas de saúde. Elaborar e executar ações para promoção da saúde e
ministrar tratamentos preventivos. Realizar os procedimentos de readaptação funcional instruindo a administração da
Instituição para mudança de atividade do servidor. Participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução
de programas de proteção à saúde do trabalhador, analisando em conjunto os riscos, as condições de trabalho, os fatores de
insalubridade, de fadiga e outros. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos,
comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de
especialidade. Participar de programa de treinamento, quando convocado. Executar tarefas pertinentes à área de atuação,
utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o
exercício da função.
20h R$ 8.600,00
II – PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
CARGO/
FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/
REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO (R$)
Técnico de
Segurança do
Trabalho
02
Nível médio completo;
Curso técnico em
Segurança do Trabalho;
Registro na delegacia
Regional do Trabalho.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver e normas regulamentadoras, observadas
as disposições legais. Supervisionar as atividades ligadas à segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem
ou inserido, bem como as atribuições específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas
estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidente de
trabalho, observando o cumprimento de toda a legislação pertinente, dentre outras atividades inerentes à função. Executar
tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e
noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com
antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e
pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificada a necessidade.
44h R$1.159,00
Técnico em
Edificação Predial 01
Nível médio completo;
Curso de Técnico em
Edificação. Registro no órgão
Fiscalizador da área de
atuação da respectiva função
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições
específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Realizar levantamento topográfico:
levantamento planialtimétrico; elaborar desenho topográfico; desenvolver planilhas de cálculo; locar obras; conferir cotas e
medidas. Desenvolver projetos sob supervisão: Coletar dados do local; interpretar projetos; elaborar plantas seguindo
normas e especificações técnicas; elaborar projetos arquitetônicos; desenvolver projeto de estrutura de concreto; elaborar
projetos de estrutura metálica, instalações hidrossanitárias, elétricas, telefônicas, de prevenção e combate à incêndios, de ar
condicionado e cabeamento estruturado. Legalizar projetos e obras: Conferir projetos; selecionar documentos para
legalização da obra; encaminhar projetos para aprovação junto aos órgãos competentes; controlar prazo de documentação;
organizar arquivo técnico. Executar a Manutenção predial e de instalações hidráulicas, redes de tubulação, distribuição e
coleta de água, esgotos e outros; Instalar e consertar quaisquer dispositivos hidráulicos; Realizar pequenos reparos e
executar trabalhos de acabamentos em superfícies internas e externas. Manter as condições de higiene e limpeza dos
ambientes, dentre outros serviços solicitados inerentes à função. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por
escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de
capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Requerer, com antecedência, o material em quantidade
adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua
competência, quando solicitada ou verificado a necessidade.
44h R$1.159,00
Técnico de
Contabilidade 02
Nível médio completo;
Curso Técnico em
Contabilidade; registro
no órgão fiscalizador da
área de atuação da
respectiva função.
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições
específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar os trabalhos de análise e conciliação de
contas contábeis; classificar e contabilizar as despesas, receitas e movimentação financeira; elaborar quadros
demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis; participar da elaboração de balancetes e balanços,
aplicando normas contábeis; organizar demonstrativos e relatórios de comportamento das dotações orçamentárias;
acompanhar saldos orçamentários para autorização e realização de despesas; manter arquivo da documentação relacionada
a contabilidade; executar tarefas pertinentes a área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
Atuar na contabilidade geral, fiscal e tributária, executar rotinas inerentes ao departamento pessoal, contabilizar custos,
elaborar demonstrações contábeis e operacionalizar aplicativos contábeis específicos, de acordo com as demandas de sua
profissão. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de plantão, inclusive sábados, domingos e feriados,
no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e aprimoramento dos trabalhadores de saúde.
Requerer, com antecedência, o material em quantidade adequada ao desenvolvimento de suas funções. Elaboração de
relatórios e pareceres técnicos, de acordo com sua competência, quando solicitada ou verificado a necessidade.
44h R$ 1.890,00
III – PARA CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO/
FUNÇÃO VAGAS ESCOLARIDADE/
REQUISITOS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO (R$)
Auxiliar de
Serviços
Gerais II
Manutenção
Cadastro
Reserva Nível Fundamental Completo
Desenvolver as atribuições comuns a todos os membros da equipe na qual estiver inserido, bem como as atribuições
específicas de acordo com o disposto em protocolos e normativas técnicas estabelecidas pela Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados e normas regulamentadoras, observadas as disposições legais. Executar serviços de reparos/consertos de
elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e alvenaria, substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças,
componentes e equipamentos. Conservar , vidros e fachadas, limpar recintos e acessórios. Trabalhar seguindo normas de
segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. Executar tarefas para atender unidades de saúde, por escalas de
plantão, inclusive sábados, domingos e feriados, no período diurno e noturno. Participar dos programas de capacitação e
aprimoramento dos trabalhadores de saúde. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado
funcionamento da Unidade na qual estiver lotado. Elaboração de relatórios de acordo com sua competência, quando
solicitada ou verificada a necessidade.
44h R$ 1.100,00
ANEXO II
Cronograma de realização do Processo Seletivo 008/FUNSAUD/2021 de Cadastro de Reserva:
DATA EVENTO
12/11/2021 Publicação do Edital
16/11/2021, 17/11/2021 e 18/11/2021 Período de Inscrição Geral e entrega de documentos e título
23/11/2021 Resultado Parcial da Prova de Título
25/11/2021 Recurso da Prova de Título
29/11/2021 Resultado do Recurso – Homologação
*Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão publicados no Diário Oficial de Dourados (https://do.dourados.ms.gov.br/).
ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO
( ) MÉDICO DO TRABALHO
( ) TÉCNICO EM EDIFICAÇÃO PREDIAL
( )TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
( ) TÉCNICO DE CONTABILIDADE
( )AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II
Declaro que estou ciente das regras contidas no Edital
Assinatura
EMAIL
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA SIM
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS
CEP: 79806-030 Dourados/MS
RG CPF
Rua Toshinobu Katayama, 820 JD CARAMURU
Fone: 3423-0793
NÃO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EFETUAR A
INSCRIÇÃO: ITEN 6.1.7 DO EDITAL / DOCUMENTOS
PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS: ITEN 7.1.5 DO
EDITAL
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO RESERVA 008/2021/FUNSAUD
DATA NASC IDADE
CARGO
NOME
TELEFONE CELULAR
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
BALANCETES
10/11/2021 13:16 ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro300C980971A07062BB6221309C6E9F891636561…
ww3.tce.ms.gov.br/PortalJurisdicionados/tempSaida/balanceteFinanceiro300C980971A07062BB6221309C6E9F891636561035237.html 2/2
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 39 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 40 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 42 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
DELIBERAÇÃO COMED Nº 244, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a concessão de atos para a Escola Paraíso Infantil e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 25/10/2021, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED nº 019, de 25/10/2021 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 25/10/2021,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Conceder para a Escola Paraíso Infantil, localizada à Rua Antônio Emílio
de Figueiredo, 1.255, Centro, nesta cidade de Dourados o seguinte:
I – Integração ao Sistema Municipal de Ensino de Dourados a partir de 01 de janeiro de 2021, conforme determina o artigo 89, da Lei 9394/96;
II – Credenciamento da Entidade Mantenedora;
III – Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 4 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2021.
Art. 2º. Que seja providenciado o seguinte:
I – Adaptação de banheiro conforme a Lei de Acessibilidade;
II – Adequar os lavatórios e vasos sanitários dos banheiros, de acordo com a faixa
etária das crianças.
Art. 3º. Adequação do Regimento Escolar quanto ao quantitativo de alunos nas
turmas de Berçário I e Berçário III, conforme estabelece as alíneas “a” e “c”, inciso
I do art. 12 da Deliberação COMED nº 080, de 16/06/2014.
Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar, fica responsável por informar ao
Conselho Municipal de Educação – COMED sobre as providências tomadas.
Art. 5º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal
de Educação – SEMED, que deverá informar a este Conselho.
Art. 6º. Qualquer construção, ampliação e/ou reforma que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade.
Art. 7º. Que a Supervisão Técnica Escolar, da Secretaria Municipal de Educação
– SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de
entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal de Educação.
Art. 8º. Esta Deliberação, entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 25 de outubro de 2021.
Profª. Maria Cecília de Oliveira Parente
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
10/11/2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
Dourados – MS
DELIBERAÇÃO COMED Nº 242, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a concessão de atos para Centro de Educação Infantil Municipal
Paulo Gabiatti, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 25/10/2021, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED nº 017, de 25/10/2021 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 25/10/2021,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Conceder para o Centro de Educação Infantil Municipal Paulo Gabiatti,
localizado à Rua Pureza Carneiro Alves, nº 952, Jardim Água Boa, Dourados- MS,
a Ratificação da Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil
por 04 (quatro) anos a partir de 01 de janeiro de 2022.
Art. 2º. Providenciar imediatamente:
I – Conserto ou substituição dos ventiladores das salas do Pré-Escolar;
II – Reparos no solário e paredes da sala do Maternal II.
Art. 3º. Providenciar para o decorrer do ano letivo de 2022:
I – Tela de Proteção contra insetos na janela da cozinha;
II – Instalação de tela ao redor do Parque Infantil;
III – Adaptação de banheiro de acordo com a Lei de Acessibilidade.
Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar, fica responsável por informar ao
Conselho Municipal de Educação – COMED sobre as providências tomadas.
Art. 5º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal
de Educação – SEMED, que deverá informar a este Conselho.
Art. 6º. Qualquer construção, ampliação e/ou reforma que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade.
Art. 7º. Que a Supervisão Técnica Escolar, da Secretaria Municipal de Educação
– SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de
entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal de Educação.
Art. 8º. Esta Deliberação, entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022.
Dourados, 25 de outubro de 2021.
Profª. Maria Cecília de Oliveira Parente
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
10/11/2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
Dourados – MS
DELIBERAÇÃO COMED Nº 243, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a concessão de atos para o Centro de Educação Infantil Municipal
Helena Efigênia Pereira, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Legislação e Normas realizada em 25/10/2021, os termos do Parecer
CEI/CEF/CLN/COMED nº 018, de 25/10/2021 e a decisão da Sessão Plenária realizada em 25/10/2021,
D E L I B E R A:
Art. 1º. Conceder para Centro de Educação Infantil Municipal Helena Efigênia
Pereira, localizado à Rua Manoel Correa Filho, nº 465, Parque das Nações II, no
Município de Dourados – MS a Autorização de Funcionamento para oferecer a Educação Infantil por 03 (três) anos a partir de 01 de janeiro de 2022.
Art. 2º. Providenciar imediatamente:
I – Padrão de energia para uso específico do CEIM, evitando sobrecarga de energia
e danos aos equipamentos;
II – Construção de muro novo em todo entorno do CEIM;
III – Instalação adequada do portão que dá acesso ao solário;
IV – Instalação de extintores de incêndio.
Art. 3º. Providenciar para o decorrer do ano letivo de 2022:
I – Reposição dos azulejos na parede da cozinha;
II – Adaptação no banheiro para uso dos Funcionários e Professores de acordo com
a Lei de Acessibilidade;
III – Adaptação nos banheiros para uso dos Alunos de acordo com a Lei de Acessibilidade e instalação de porta no espaço do banho, no banheiro utilizado pelas turmas
do Maternal II e Pré-Escolar I.
Art. 4º. O Serviço de Supervisão Técnica Escolar, fica responsável por informar ao
Conselho Municipal de Educação – COMED sobre as providências tomadas.
Art. 5º. A Abertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipal
de Educação – SEMED, que deverá informar a este Conselho.
Art. 6º. Qualquer construção, ampliação e/ou reforma que venha a ocorrer na estrutura física da Unidade Escolar deverá respeitar a Lei de Acessibilidade.
Art. 7º. Que a Supervisão Técnica Escolar, da Secretaria Municipal de Educação
– SEMED, observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientando a Unidade Escolar dentro das normas legais vigentes, inclusive com relação aos prazos de
entrada dos atos autorizativos neste Conselho Municipal de Educação.
Art. 8º. Esta Deliberação, entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022.
Dourados, 25 de outubro de 2021.
Profª. Maria Cecília de Oliveira Parente
Conselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:
10/11/2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
Dourados – MS
DEMAIS ATOS
DECRETOS LEGISLATIVOS
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 43 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Decreto Legislativo nº 1.291, de 26 de outubro de 2021.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense”
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Paulo César
Branquinho, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este
Município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 26 de outubro de
2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.294, de 08 de novembro de 2021.
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu.”
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Safira ao Lions Clube Dourados,
alusivo aos 65 anos de sua criação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de novembro de
2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito”
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Frederico de Oliveira
Weissinger, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Dourados.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de novembro de
2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.296, de 08 de novembro de 2021
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito.”
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Antonio Barbosa
de Oliveira Filho, pelos relevantes serviços prestados na área da saúde na cidade de
Dourados.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de novembro de
2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.297, de 08 de novembro de 2021
“Dispõe sobre a concessão de Título de Amiga Honorária da Câmara Municipal
de Dourados.”
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Amiga Honorária da Câmara Municipal de Dou- rados à Senhora Ana Claudia Teixeira, em reconhecimento aos bons e relevantes
serviços prestados a esta Casa de Leis.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de novembro de
2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.298, de 08 de novembro de 2021
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu.”
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram
e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Jaspe à Escola Municipal Coronel
Firmino Vieira de Matos, alusivo aos 47 anos de sua fundação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de novembro de
2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.299, de 08 de novembro de 2021
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram
e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Luiz Santos Rodrigues Pinheiro, pelos relevantes serviços prestados a esta cidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de novembro de
2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.300, de 08 de novembro de 2021
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.”
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram
e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Audisio Pastor
de Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município como
primeiro motorista de transporte coletivo desta cidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de novembro de
2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.301, de 08 de novembro de 2021
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.”
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram
e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Dra. Elisabete Castelon
Konkiewitz, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de novembro de
2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 44 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Decreto Legislativo nº 1.302, de 08 de novembro de 2021
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.”
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Sindicato Rural de Dourados, alusivo a realização da 1ª Expoagro Digital nos dias 14 a 17 de setembro de
2021.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de novembro de
2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.303, de 08 de novembro de 2021
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu.”
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Platina à Orteco Contabilidade e
Consultoria Ltda, alusivo aos 45 anos de sua fundação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de novembro de
2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.304, de 08 de novembro de 2021
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito.”
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram
e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Jaqueline Foppa,
pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Dourados.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 08 de novembro de
2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
DECRETOS LEGISLATIVOS
PORTARIA/CMD/RH Nº.436 de 10 de novembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear FRANCISCO HOGACY LEITE DA PAZ no cargo de Assessor
Parlamentar V (AGP-05) lotada no Gabinete do Vereador Elias Ishy de Mattos do
quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de
03 de novembro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO
FORMA: PRESENCIAL
TIPO: MENOR PREÇO
CRITÉRIO: GLOBAL
PROCESSO Nº: 057/2021/DL/CMD
EDITAL Nº: 016/2021
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica
especializada, para o fornecimento e implantação de solução de Ponto Eletrônico,
composta pela locação de 02 (dois) relógios de ponto biométrico, com sistema de
Registro Eletrônico de Ponto – REP que possibilite tanto o registro por meio de
digital quanto por outro método para casos de falhas na digital, com impressora de
recibo e software de gerenciamento de ponto (compatível com os sistemas operacionais Windows 7, 8 e 10), bem como, a prestação dos serviços de instalação, configuração, cadastramento, incluindo o treinamento para operação do sistema, bem
como o suporte técnico necessário, o fornecimento de bobina de papel térmico, e,
inclusive a substituição do equipamento, se for o caso, visando a não interrupção do
serviço, para atender a demanda da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere a Portaria n° 001/DL/CMD (Legislativa
Municipal) de 01.02.2021, tornar público para conhecimento dos interessados, que
fará realizar no dia 30/11/2021, às 08:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires,
3495, Jd. Caramuru, certame licitatório para recebimento e abertura das propostas
e documentações.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “Transparência” e
ícone “Licitações”, ou via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br
ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e
seus anexos.
Dourados /MS, 11 de novembro de 2021.
Alessandro Correia Paulovich
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão
Forma: Presencial
Edital n.º 010/2021/DL/CMD
Processo nº 045/2021
Tipo: Menor Preço
Critério: Global
Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul,
no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o
Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as
devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise da Controladoria e Procuradoria Geral da Câmara Municipal, Ata da Sessão do Certame, e demais documentos, que compõe a contratação de pessoa jurídica, para contratação de
pessoa jurídica especializada para locação de equipamentos e prestação de serviços
para instalação e operacionalização de sistema técnico operacional de transmissão
ao vivo (streaming), para captação, produção, finalização, armazenamento e publicação de vídeos dos trabalhos realizados, como sessões ordinárias, extraordinárias,
solenes, reuniões de comissões, seminários, debates, audiências públicas e demais
eventos, internos e externos, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL
DE DOURADOS/MS, resolve Homologar o Processo Licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da Proponente Adjudicada ROSELY TEIXEIRA DE FARIA MARIANO (CNPJ 22.810.281/0001-80), valor total importa em R$
333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais).
Dourados/MS, 11 de novembro de 2021.
Laudir Antonio Munaretto
Presidente da Câmara Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
Modalidade: Pregão
Forma: Presencial
Edital n.º 011/2021/DL/CMD
Processo nº 049/2021
Tipo: Menor Preço
Critério: Por item
Registro de Preço: Ata Nº 006/2021
Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise da Controladoria
e Procuradoria Geral da Câmara Municipal, Ata da Sessão do Certame, tem por
objeto a Contratação de pessoa jurídica, para registro de preço de serviços, locação
e aquisição de ornamentação de decoração, para atender as demandas da CÂMARA
MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados no certame.
Dourados/MS, 12 de novembro de 2021.
Laudir Antonio Munaretto
Presidente da Câmara Municipal
LICITAÇÕES LEGISLATIVAS
ATAS
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 45 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA Nº 010/2021/CMDCA
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ao décimo nono dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, as 08:00h,
reuniram-se via plataforma digital do Google meet, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA Hayanna Motta (SEMAS) Elis Regina dos Santos Viegas (SEMED), Solange Vilarim de Araújo
(SEMS), ,Katia Pereira Petelin (OAB), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED). A presidente do CMDCA, Sr.ª Kátia Pereira Petelin, iniciou a reunião cumprimentando agradecendo a presença de todos os conselheiros. Encaminhada a ata
reunião anterior, foi aprovada para a publicação. Em seguida deu-se início a pauta 1.
Aprovação Da prestação de contas: Visto que a prestação de contas não havia sido
analisada pelos membros da comissão competente, a pauta foi adiada para a próxima
reunião. Pauta 2: valores disponíveis para Edital de chamamento FMDCA: Por falta
de informação atualizada de saldo do FMDCA, vez que a servidora responsável está
de licença médica, deliberou-se por adiar a pauta para a próxima reunião. Nada mais
a tratar, assim sendo eu katia Pereira Petelin, lavrei a presente ATA que após lida
e assinada juntamente com os demais presentes será publicada em Diário Oficial.
Sandra Giselly Amaral de Assunção
Secretário-(FUNED)
Katia Pereira Petelin
Presidente do CMDCA(OAB)
Elis Regina dos Santos Viegas
(SEMED)
Solange Vilarim de Araújo
(SEMS)
Hayanna Motta
(SEMAS)
ATA Nº 011/2021/CMDCA
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ao terceiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, as 08:00h,
reuniram-se via plataforma digital do Google meet, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA Hayanna Motta
(SEMAS, Solange Vilarim de Araújo (SEMS),Wellington Nogueira Leite da Silva
(FUNED),Katia Pereira Petelin (OAB), Francelly Dutra Rosa ( FMEAS- Casa da
Criança Feliz), Emilia Pott(NUCREASS), Kelly Pretty(NUCREASS)Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED). A presidente do CMDCA, Sr.ª Kátia Pereira
Petelin, iniciou a reunião cumprimentando agradecendo a presença de todos os conselheiros. Encaminhada a ata reunião anterior, foi aprovada para a publicação. Em
seguida deu-se inicio a pauta 1. deliberação de valores para edital de chamamento do
CMDCA 2021: Conforme a Presidente da Comissão de Fundos Srª. Francelly Dutra,
o saldo disponível atualizado no FMDCA é de R$ 1.229.256,63(um milhão duzentos e vinte nove mil duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos),
sendo que desse montante, 20%( R$235.599,29) deve ficar retido no FMDCA para
manutenção do Conselho, R$51.260.17 é referente ao curso de manicure do projeto
arandú ambuê que ainda não foi repassado pela SEMAS. Assim o saldo disponível
para ser aplicado no chamamento é de R$942.397,17. Portanto fica deliberado que
20% desse valor será destinado para Chamamento de projetos governamentais, ou
seja R$188.479,43, sendo destinado a duas propostas de R$94.239,71. Os outros
80% serão destinados ao edital de chamamento Público para projetos não governamentais, ou seja R$ 753.917,73 contemplarão 10(dez) propostas de R$75.391,77.
Nada mais a tratar, assim sendo eu Wellington Nogueira Leite, lavrei a presente
ATA que após lida e assinada juntamente com os demais presentes será publicada
em Diário Oficial.
Wellington Nogueira Leite da Silva
Secretário-(FUNED)
Katia Pereira Petelin
Presidente do CMDCA(OAB)
Solange Vilarim de Araújo
(SEMS)
Emilia Pott( NUCREASS)
Sandra Giselly A. Assunção
(FUNED)
Francelly Dutra Rosa
FEMAS(Casa da Criança Feliz)
Hayanna Motta (SEMAS)
Kelly Pretty (NUCREASS)
Simone Brasil(FEMEAS-CEIA)
ATA Nº 012/2021/CMDCA
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ao sétimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, as 08:00h,
reuniram-se via plataforma digital do Google meet, os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA Elis Regina dos
Santos Viegas (SEMED), Solange Vilarim de Araújo (SEMS),Katia Pereira Petelin
(OAB), Francelly Dutra Rosa ( FMEAS- Casa da Criança Feliz), Patrícia Oliveira(
FMEAS-Instituto Fuziy), Sandra Giselly Amaral de Assunção (FUNED). A presidente do CMDCA, Sr.ª Kátia Pereira Petelin, iniciou a reunião cumprimentando
agradecendo a presença de todos os conselheiros. Encaminhada a ata reunião anterior, foi aprovada para a publicação. Em seguida deu-se início a pauta 1. Aprovação
da prestação de contas FMDCA de janeiro a junho de 2021: analisado a prestação de
contas pela comissão de fundos( membras Regina e Francelly), consta que houve um
repasse no valor de R$727,76 em março de 2021 ao FMAS e devoluções do Instituto
Fuziy e AAGD referente ao termo de colaboração. Ainda consta que não houve
quaisquer entradas ou saídas fora as acima mencionadas. Portanto por unanimidade
fica aprovada a prestação de contas do FMDCA. Nada mais a tratar, assim sendo eu
Katia Pereira Petelin, lavrei a presente ATA que após lida e assinada juntamente com
os demais presentes será publicada em Diário Oficial.
Sandra Giselly Amaral de Assunção
Secretário-(FUNED)
Katia Pereira Petelin
Presidente do CMDCA(OAB)
Elis Regina dos Santos Viegas
(SEMED)
Solange Vilarim de Araújo
(SEMS)
Francelly Dutra-FEMAS
(Casa da Criança Feliz)
Patricia Oliveira
(FEMEAS-FUZIY)
ATO DA MESA DIRETORA Nº 018/2021, DE 07 DE NOVEMBRO DE
2021.
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo dos trabalhos da Frente Parlamentar em
defesa da UPA e seus usuários”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de
suas atribuições legais, regimentais e considerando o que dispõe do art. 92-A, §5º
da Resolução 121/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados):
CONSIDERANDO o pedido do Presidente da Frente Parlamentar, justificando a
pertinência da prorrogação dos trabalhos da mesma;
CONSIDERANDO que a prorrogação esta prescrita no parágrafo único do art. 1º
do Ato da Mesa Diretora nº 009/2021 de 07 de maio de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica prorrogado os trabalhos da Frente Parlamentar em defesa da UPA e
de seus usuários, instituída no Ato da Mesa Diretora nº 009/2021 de 07 de maio de
2021 por mais 6 (seis) meses.
Art. 2º Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua assinatura.
Palácio Jaguaribe, Câmara Municipal de Dourados-MS, 07 de novembro de 2021.
Laudir Antonio Munaretto.
Presidente.
Jucemar Almeida Arnal.
Vice-presidente.
Juscelino Rodrigues Cabral.
1º Secretário.
Liandra Ana Bambrilla
2ª Secretária.
ATOS LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 46 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
ATAS
COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A
CAPACITAÇÃO
ATA nº 09/2021
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas,
reuniram-se na sala de reunião da SEMAD, os servidores membros da Comissão
Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo,
estudo de compatibilidade dos cargos e/ou funções exercidas pelos servidores com
a nova escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes – Representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael;
Representando a PGM: o Presidente desta Comissão Especial Cesar Augusto Rasslan Câmara; Representando a SEMAD: Eliane Alves dos Santos; Representando
a GMD: Laura Rodrigues Patrício; Representando a SEMED: Jouze Kelly Oliveira
de Souza.
Deliberações:
Foram analisados pela Comissão os processos administrativos protocolados em outubro do ano de dois mil e vinte e um, constantes na Resolução nº
Adc/11/1578/2021/SEMAD.
Foi analisado também, o pedido de análise de compatibilidade:
– Alessandra Oliveira dos Santos, matrícula nº 114.765.741-1, cargo de Assistente
Administrativo (SEMS), pede a análise da compatibilidade de seu cargo/função com
o curso de Pós Graduação em Gestão de Saúde Pública, 420 h/a; Pós-Graduação em
Gestão e Auditoria em Serviços da Saúde, 420 h/a, ambas da FAVENI. Após análise a Comissão considera compatíveis ambos os cursos apresentados com o cargo/
função da servidora.
Por fim, foi analisado o pedido de recurso administrativo:
– Carlos Adriano Sa Amorim, matrícula nº 114.771.794-1, cargo de Agente de
Endemias (SEMS). A Comissão, analisando os argumentos do servidor, mantém a
decisão pelo indeferimento do beneficio de adicional de incentivo a capacitação, por
unanimidade, considerando as matérias constantes na grade curricular do curso de
Quimica apresentado. Encaminhe-se o recurso à Procuradoria Geral do Município
para análise e decisão.
Próxima reunião, conforme calendário será realizada no mês de novembro:
08/12/2021, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se
por encerrada a reunião às dez horas e trinta minutos e, eu, Eliane Alves dos Santos,
lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes.
César Augusto Rassllan Câmara
Presidente da Comissão Especial
Gilvona Cavalcante Micael
Representante da SEMAD
Laura Rodrigues Patrício
Representante da GMD
Eliane Alves dos Santos
Repr. da SEMAD – Secretária
Jouze Kelly Oliveira de Souza
Representante da SEMED
ATA DE Nº 008 DA CMMA-PME/SEMED
ATA DE REUNIÃO
No dia, 21 de outubro de 2021, às 8h, se reuniram de modo Remoto por intermédio da Plataforma Meet os membros da Comissão Municipal de Monitoramento
e Avaliação do Plano Municipal de Educação (CMMA/PME) de Dourados-MS:
Cristina Fátima Ávila Santana (coordenadora CMMA e representante SEMED),
Elis Regina dos Santos Viegas (Secretária executiva CMMA), Claudinéia Rodrigues Cardoso Ribeiro (representantes SED), Luciene Martins Ferreira Rocha (representante Simted), Bruna Caroline Camargo (representante UEMS), Maria Alice
de Miranda Aranda (representante UFGD); Elizabete Velter Borges (representante
UNIGRAN), Luci Marques Pereira Troian (representante FME), Ana Maria Magro
Lino (representantes CACS); Édio Felipe Valério (representante Educação Indígena); Roseane Arce Romeiro (representante supervisão técnica SEMED); Déborah
Salete Fernandes Cruz (representante COMED); Luciane Fernandes Mendes (representante PGM); Sidiclei Roque Deparis (representante Financeiro/SEMED). A
professora Cristina (coordenadora geral CMMA) iniciou os trabalhos saudando a
todos e explanando de forma geral a pauta prevista, conforme ofício de convocação:
Cronograma de acompanhamento e suporte dos GTs; Resposta do Ofício enviado
ao Programa Bolsa Família; Devolutiva da Reunião com a equipe da Educação Especial – Semed; Levantamento Meta 16 – cursos de formação continuada com carga
horária mínima de 80 horas; Encaminhamentos gerais. A Professora Cristina, na
sequência trouxe a primeira pauta, momento em que tratou do cronograma de acompanhamento e suporte dos Grupos de Trabalho, a qual pontuou a importância do empenho dos membros para realização do monitoramento, assim alguns representantes
se manifestaram quanto as datas para tais análises: GT 01 (grupo único), já havia
sido realizada uma reunião para tratar do monitoramento das estratégias; GT 05,
subgrupo 01, também já foi realizado o monitoramento do GT 02; houve membros
que solicitaram orientação para fins monitoramento do seu respectivo GT, são eles:
GT 03, dia 26/10/21, às 7:30h; GT 01, dia 28/10/21, às 11h; GT 04, dia 28/10/21,
às 9h;GT 06, subgrupo 1, dia 26/10/21, às 10h. Falta as análises sobre educação do
campo, anos finais do ensino fundamental, educação indígena. Na sequência, a pauta
seguinte tratou da resposta do ofício enviado ao Programa Bolsa Família, momento
em que a Profa Elis (secretária executiva CMMA) aproveitou para informar como
se deu a resposta dos dados solicitados; neste sentido, houve uma apresentação geral
dos quantitativos observados; os pontos que mais chamaram atenção foram sobre os
grupos populacionais com maior abrangência no atendimento do PBF, como também os dados referências os responsáveis dos alunos assistidos pelo Programa, que
não possuem nem um tipo de instrução ou que declaram não ter concluído o ensino
fundamental, talvez assim, indicando a necessidade de maiores discussões sobre a
oferta da Educação de Jovens e Adultos, momento que a Profa Debora expressou
preocupação quanto ao fechamento de salas de EJA na Rede Municipal; citou-se
ainda a necessidade de envolvimento do Fórum Municipal de Educação no sentido
de colaborar nestas discussões. Na terceira pauta, a Profa Cristina comentou sobre a
reunião de monitoramento junto a equipe da Educação Especial da Semed, referente
a Meta 4. Adiante, a pauta 4, apresentada pela Profa Cristina, discutiu-se o levantamento da Meta 16, no que diz respeito ao novo indicador, já que para efeitos de
monitoramento da meta, o indicador considera as informações coletadas pelo Censo
da Educação Básica referentes a cursos de formação continuada com carga horária
mínima de 80 horas nas seguintes áreas: i) creche – 0 a 3 anos + ii) pré-escola – 4 e
5 anos (consideramos educação infantil); iii) anos iniciais do ensino fundamental;
iv) anos finais do ensino fundamental; v) ensino médio; vi) EJA; vii) educação
especial; viii) educação indígena; ix) educação do campo; x) educação ambiental;
xi) educação em direitos humanos; xii) gênero e diversidade sexual; xiii) direitos
da criança e do adolescente; xiv) educação para as relações étnico-raciais e história
e cultura afro-brasileira e africana; xv) gestão escolar; e xvi) outras áreas. A Profa
Cristina comentou sobre os dados que estão sendo identificados, nesta fase inicial
de levantamento, junto a Rede Municipal, ao destacar: muitos professores que não
apresentaram na avaliação institucional anual (2020) nenhum certificado; também o
tipo de formação apresentada pelos professores (áreas diversas); ausência de formações ligadas as relações étnico raciais, mesmo sendo sua ofertada obrigatória por lei;
também, a realização de cursos junto ao setor privado que tem custo para o professor.
A Profa Elizabete comentou que avaliação institucional deveria trazer como item
formativo, o reconhecimento das atividades desenvolvidas dentro da ideia do “professor pesquisador” (materiais, artigos, capítulos, relatos de experiência produzidos
pelos profissionais da educação). A Profa Maria Alice, citou que a parte de formação
e valorização entra também os cursos de strictu sensu (mestrado e doutorado). Seguindo para o término da reunião “encaminhamentos gerais”, concluídas as considerações e agradecimentos pela participação dos presentes na reunião, foi informado
que a presente Ata seria finalizada posteriormente, assim como as assinaturas seriam
coletadas depois. Encerradas as explanações e ponderações por parte da coordenadora geral e demais membros da CMMA-PME, finalizou-se a pauta prevista para a
reunião e demais encaminhamentos. Sem mais nesse momento, eu, Elis Regina dos
Santos Viegas, afirmo serem verdadeiras as informações aqui relatadas em 4 (três)
páginas.
Cristina Fátima Ávila Santana
Elis Regina dos Santos Viegas
Roseane Arce Romeiro
Sidiclei Roque Deparis
Luciane Fernandes Mendes
Édio Felipe Valério
Ana Maria Magro Lino
Elizabete Velter Borges
Luci Marques Pereira Troian
Luciene Martins Ferreira Rocha
Déborah Salete Fernandes Cruz
Maria Alice de Miranda Aranda
Bruna Caroline Camargo
Claudinéia Rodrigues Cardoso Ribeiro
Dourados, 21 de outubro de 2021.
Reunião gravada com a autorização dos membros
Local: Plataforma Meet.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 47 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Portaria de Benefício nº. 117/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
CREUZA MARANGON CAMARGO e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora CREUZA MARANGON CAMARGO, matrícula 87391-1, ocupante do cargo
efetivo e função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 09 de novembro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 119/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JAIR
ISAIAS DE SANTANA e dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35, § 12, da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor JAIR ISAIAS DE SANTANA, matrícula 31051-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professor Inspetor Pedagógico, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo
64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 09 de novembro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 118/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA APARECIDA FONSECA DO NASCIMENTO MATTOS e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora MARIA APARECIDA FONSECA DO NASCIMENTO MATTOS, matrícula
27441-1, ocupante do cargo efetivo e função de Auxiliar de Serviços de Manutenção e Apoio, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com
proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº.
47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 09 de novembro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº 116/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora TERESINHA DE FATIMA FERREIRA e dá outras providências. ”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora TERESINHA DE FATIMA FERREIRA, matrícula 34431-1, ocupante do cargo
efetivo e função de Agente de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º
da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e
na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade
em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 09 de novembro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
PORTARIAS – PREVID
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.534 48 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2021
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº14/2021
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
Dourados, 05 de Novembro de 2021.
Luis Carlos Luciano Junior
Mat. 114775386-1
Centro de Controle de Zoonoses
Dourados – MS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – IMAM
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL torna Público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – RLS, para atividade de Rede de Abastecimento de Água Tratada,
com 2.910,00 metros de extensão, do CR-002 até a interligação do Setor da ETA Dourados, em
diversas Ruas do Parque Alvorada, Residencial Santa Fé, Residencial Monte Carlo e Adjacentes
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da
Licença Ambiental Simplificada – RLS, para atividade de Rede de Abastecimento de Água, com
DN 150 mm e 1.700,00 metros de extensão, interligando o Setor da ETA Dourados ao Hospital
Regional, em diversas ruas do Sitiocas Campina Verde e Adjacências, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LEIDIANE TEIXEIRA DA SILVA FRANCO 04041839130 torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM a Licença Ambiental Simplificada – LS,
para atividade de restaurante e similares; comércio varejista de bebidas; lanchonete e bar com
música ao vivo, localizado na Rua Álvaro Brandão, nº 1830, sala A, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
COMERCIAL HP AGRICOLA LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA PREVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LP,LI,LO) para atividade de Representação comercial,
comercialização de peças e implementos agrícolas, irrigação –COD: Nº. 453, localizada a Av.
Marcelino Pires, nº. 7.255. Vila São Francisco, no Município de Dourados (MS). Não foi deter- minado Estudo de Impacto Ambiental.
DOM PRODUÇÃO ESPORTIVA EIRELI, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para atividade de ‘Atividades de ensino de práticas
esportivas, recreação e lazer’, localizada na Rua Presidente Vargas, nº 2841 – Vila Progresso, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
PEGORER IDIOMAS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação (RLO) para
atividade de ESCOLA DE IDIOMAS localizada na Rua Major Capilé, 1590, Jardim Central, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MOACIR CARLOS STOLTE’ CLAUDIO ADEMIR STOLTE’ CRISTIANE STOLTE’ SILVIA STOLTE’VANDERLEI ROBERTO STOLTE, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Alteração de Razão Social, para a atividade de
SUINOCULTURA DE ENGORDA – 1400 ANIMAIS. COD: 400, localizada na Rodovia Dourados – Porto Cambira, Km 17 + 4 Km, S/N, Zona Rural, município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
THALYTA INGRIDY NASCIMENTO DE OLIVEIRA, torna Público que requereu do Ins- tituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de copias, impressões, fotos 3×4, contratos, plastificações, crachás, currículos, entre
outros, localizada na Rua Dr. Nelson de Araújo, 357 – Centro, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AUTO DE
INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
1896/2021 92625 Aldemir Lopes Ferreira
Rua Euclides da Cunha, Q-12, L23/Jardim Cristhais I
1873/2021 38975 Altair Cardoso
Rua Patrocínio Victor Garcia, Q-47,
L-11/Pq. das Nações II
1894/2021 92415 Andrea Staciarini Rodrigues
Rua Machado de Assis, Q-05, L18/Jardim Cristhais I
1895/2021 92413 Andrea Staciarini Rodrigues
Rua Machado de Assis, Q-05, L16/Jardim Cristhais I
1811/2021 24029 Argemiro Farias de Souza
Rua Vilso Gabiatti, Q-137, L-08/Jd
Água Boa
1814/2021 24028 Argemiro Faris de Souza
Rua Vilso Gabiatti, Q-137, L-09/Jd
Água Boa
1871/2021 68635
Associação de Moradores do
Conjunto Hab. Terra R
Rua Frei Antonio, Q-01, L01/Residencial Aimoré
1898/2021 115029 Eder Pereira Gomes e Outros
Rua Clarice Lispector, Q-17, L19/Jd.Cristhais II
1789/2021 34086
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus Ltda
Rua Gumercindo Theotonio da Silva,
Q-27, L-17/Jd Guaicurus
1876/2021 59009
Ester Martins Manvailer e
Outros
Rua Belo Horizonte, Q-05, L21/Jardim Independência
1890/2021 19368 Guilhermina Martins Viegas
Rua Balbina de Mattos, Q-H, LP/14/Centro
1891/2021 34974
Jeová Alves dos Santos e
Outros
Rua Olavo Ribeiro dos Santos, Q-53,
L-16/Jd.Guaicurus
1888/2021 46587 Maria da Luz Câmara
Rua João Vicente Ferreira, Q-00,
LP4/5/Chácara Parte
1872/2021 91833 Mauricio Xavier Cury e Outros
Rua Argentino Marques de Matos, Q00, L-P/84/Parte Chácara 84
1887/2021 14102 Ormeciano de Castro
Rua Ponta Grossa, Q-00, L00/Chácara Parte
1897/2021 92455 Patricia Mitie Ito e Outros
Rua Erico Veríssimo, Q-07, L02/Jardim Cristhais I
1893/2021 92737 Rubens Alves da Silva e Outros
Rua Manuel Bandeira, Q-15, L07/Jardim Cristhais I
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº14/2021
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias
para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados.
Dourados, 05 de Novembro de 2021.
Luis Carlos Luciano Junior
Mat. 114775386-1
Centro de Controle de Zoonoses
Dourados – MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
4645/2021 81962 Alline Nunes Barbosa
Rua Guarda Mun.Helena Recalde, Q18A, L-01/Res.Antonio Joao
4643/2021 18606 Alvino Vitorino
Rua Apolonia Melo, Q-25, L18/Jardim Canaa I
4342/2021 114959 Andriele Tederke
Rua Álvares de Azevedo, Q-13, L14/Jardim Cristhais II
4694/2021 8751 Antonio Carlos Biffi
Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q74, L-36/Parque Alvorada
4681/2021 17739 Antonio Sebastiao da Silva
Rua Airton Senna, Q-07, L0003/Vl.Santa Herminia
4745/2021 85850 Aparecido Morais Rodrigues
Rua Francisca Mateus de Morais, QB03, L-08/Estrela Yvate
4702/2021 18231
Augusto Wilson Dalla Martha
Domingos
Rua Antonio Amaro Mattos, Q-03, L26/Jardim Carisma
4692/2021 4250
Braz Jose da Silva Filho e
Outros
Rua Menote Marques de Mattos, Q10, L-00/Vila Alvorada
4742/2021 50897 Catia Regina Melo de Andrade
Rua Ignacia de Mattos Brandao, Q24, L-21/Jd. Novo Horizonte
4640/2021 30593
Edison Recalde de Mattos E
Outros
Rua Idelfonso Pedroso, Q-17, L03/Dos Jequiibas- Parque
4754/2021 66583 Elieton de Sa Carvalho e Outros
Rua Paulo Arnal Garcia, Q-06, L-12/
Jd.Das Primaveras
4752/2021 32704
Empreeendimentos Imobiliarios
Coqueiros Ltda
Rua Alvaro Carlos de Lima, Q-48, L19/Pq. Dos Jetiquibas
4672/2021 50307
Empreendimentos Imobiliarios
Recanto das Gaivota
Rua Atilio Torraca de Mattos, Q-02, L08/Jd.Novo Horizonte
4688/2021 91617
Empreendimentos Imobiliarios
Recanto das Gaivotas
Rua Lauro Moraes de Mattos, Q-23,
L-01A/Jd.Novo Horizonte
4689/2021 49958
Empreendimentos Imobiliarios
Recanto das Gaivotas
Rua Ignacia de Mattos Brandao, Q23, L-14/Jd.Novo Horizonte
4617/2021 67473
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas
Rua Augusto Quadros, Q-68, L19/Jardim Novo Horizonte
4676/2021 17646
Espolio de Manoel Lourenço
Gonçalves
Rua M 05, Q-14, L-0005/Vl.Santa
Herminia
4695/2021 21612 Espolio de Valdomiro Dall Agnol
Rua Eulalia Pires, Q-18, L-16/Jardim
Mato Grosso
4696/2021 21614 Espolio de Valdomiro Dall Agnol
Rua Eulalia Pires, Q-18, L-18/Jardim
Mato Grosso
4697/2021 21605 Espolio de Valdomiro Dall Agnol
Rua Barbosa, Q-18, L-13/Jardim
Mato Grosso
4706/2021 21604 Espolio de Valdomiro Dall Agnol
Rua Rui Barbosa, Q-18, L12/Jd.Mato Grosso
4707/2021 21606 Espolio de Valdomiro Dall Agnol
Rua Rui Barbosa, Q-18, L14/Jd.Mato Grosso
4708/2021 21613 Espolio de Valdomiro Dall Agnol
Rua Eulalia Pires, Q-18, L-17/Jd.
Maro Grosso
4647/2021 66429
Espolio Maria Jose de Azambuja
Peral E Outros
Rua Av.Indaia, Q-01, L-15/Jardim
das Primaveras
4716/2021 8748
Fabiana Mariano de Oliveira
Brum
Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q74, L-33/Parque Alvorada
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
4645/2021 81962 Alline Nunes Barbosa
Rua Guarda Mun.Helena Recalde, Q18A, L-01/Res.Antonio Joao
4643/2021 18606 Alvino Vitorino
Rua Apolonia Melo, Q-25, L18/Jardim Canaa I
4342/2021 114959 Andriele Tederke
Rua Álvares de Azevedo, Q-13, L14/Jardim Cristhais II
4694/2021 8751 Antonio Carlos Biffi
Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q74, L-36/Parque Alvorada
4681/2021 17739 Antonio Sebastiao da Silva
Rua Airton Senna, Q-07, L0003/Vl.Santa Herminia
4745/2021 85850 Aparecido Morais Rodrigues
Rua Francisca Mateus de Morais, QB03, L-08/Estrela Yvate
4702/2021 18231
Augusto Wilson Dalla Martha
Domingos
Rua Antonio Amaro Mattos, Q-03, L26/Jardim Carisma
4692/2021 4250
Braz Jose da Silva Filho e
Outros
Rua Menote Marques de Mattos, Q10, L-00/Vila Alvorada
4742/2021 50897 Catia Regina Melo de Andrade
Rua Ignacia de Mattos Brandao, Q24, L-21/Jd. Novo Horizonte
4640/2021 30593
Edison Recalde de Mattos E
Outros
Rua Idelfonso Pedroso, Q-17, L03/Dos Jequiibas- Parque
4754/2021 66583 Elieton de Sa Carvalho e Outros
Rua Paulo Arnal Garcia, Q-06, L-12/
Jd.Das Primaveras
4752/2021 32704
Empreeendimentos Imobiliarios
Coqueiros Ltda
Rua Alvaro Carlos de Lima, Q-48, L19/Pq. Dos Jetiquibas
4672/2021 50307
Empreendimentos Imobiliarios
Recanto das Gaivota
Rua Atilio Torraca de Mattos, Q-02, L08/Jd.Novo Horizonte
4688/2021 91617
Empreendimentos Imobiliarios
Recanto das Gaivotas
Rua Lauro Moraes de Mattos, Q-23,
L-01A/Jd.Novo Horizonte
4689/2021 49958
Empreendimentos Imobiliarios
Recanto das Gaivotas
Rua Ignacia de Mattos Brandao, Q23, L-14/Jd.Novo Horizonte
4617/2021 67473
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas
Rua Augusto Quadros, Q-68, L19/Jardim Novo Horizonte
4676/2021 17646
Espolio de Manoel Lourenço
Gonçalves
Rua M 05, Q-14, L-0005/Vl.Santa
Herminia
4695/2021 21612 Espolio de Valdomiro Dall Agnol
Rua Eulalia Pires, Q-18, L-16/Jardim
Mato Grosso
4696/2021 21614 Espolio de Valdomiro Dall Agnol
Rua Eulalia Pires, Q-18, L-18/Jardim
Mato Grosso
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Rua Barbosa, Q-18, L-13/Jardim
Mato Grosso
4706/2021 21604 Espolio de Valdomiro Dall Agnol
Rua Rui Barbosa, Q-18, L12/Jd.Mato Grosso
4707/2021 21606 Espolio de Valdomiro Dall Agnol
Rua Rui Barbosa, Q-18, L14/Jd.Mato Grosso
4708/2021 21613 Espolio de Valdomiro Dall Agnol
Rua Eulalia Pires, Q-18, L-17/Jd.
Maro Grosso
4647/2021 66429
Espolio Maria Jose de Azambuja
Peral E Outros
Rua Av.Indaia, Q-01, L-15/Jardim
das Primaveras
4716/2021 8748
Fabiana Mariano de Oliveira
Brum
Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q74, L-33/Parque Alvorada
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