Edição 5.535 – 16/11/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXIII / Nº 5.535 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 – 08 PÁGINAS
DECRETO “P” Nº 457, de 11 de novembro de 2021.
“Vacância de cargo”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA
Art. 1º Fica declarado VAGO, a partir de 18 de outubro de 2021, o cargo de
provimento efetivo de Assistente Administrativo, do quadro de servidores da
Prefeitura Municipal de Dourados em decorrência de pedido de exoneração do
servidor Wilker Solidade da Silva, matrícula funcional nº “114765799 -1”, lotado
na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 18 de outubro de 2021.
Dourados (MS), 11 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 456, de 11 de novembro de 2021.
“Revoga Gratificação por Função de Confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 18 de outubro de 2021, a Gratificação por
Função de Confiança no percentual de 50% (cinquenta por cento), do servidor
Wilker Solidade da Silva, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com base no
Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos de 18 de outubro de 2021.
Dourados (MS), 11 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664
Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626
Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731
Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.535 02 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Resolução nº. Ret.Av/11/1.617/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Retificar a Resolução nº Av/05/042/99/SEMAD que concedeu a Servidora Pública
Municipal efetiva MARIA DANIELA DA SILVA, matrícula funcional nº. “34931-
2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta:
Averbação do Tempo de Serviço de “1.941” (mil, novecentos e quarenta e um)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos cargos de professora de
anos iniciais, nos períodos compreendidos de: 01/04/1989 a 26/07/1994; passe a
constar: Averbação do Tempo de Serviço de 1.280 (mil, duzentos e oitenta) dias de
serviços prestados a esta municipalidade, nos cargos de professora de anos iniciais,
nos períodos compreendido de: 01/04/1989 a 01/10/1992); Conforme autos da
certidão fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, de acordo com
a Certidão de Tempo de Contribuição n° 06721001.1.00028/99-4 de 03/05/1999,
onde será considerada somente para fins de aposentadoria, nos termos do Parecer nº.
868/2021, constante do Processo Administrativo nº. 547/1999.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Publicar extratos de atos administrativos indeferidos.
Registre-se
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (26) dias do mês de
outubro (10) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração.
Resolução nº. Ret.Av/11/1.618/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
de Dourados…
R E S O L V E:
etificar a Resolução nº Av/08/2076/09/SEMAD, que concedeu a Servidor Público
Municipal efetivo VALDECI CANDIDO STOLTE matrícula funcional nº. “501661-
4” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), onde consta:
Averbação do Tempo de Serviço de “4.349 (quatro mil, trezentos e quarenta e nove)
dias de serviços prestados a esta Municipalidade, nos cargos de professor de anos
iniciais, nos períodos compreendidos de: 01/07/77 a 01/03/80; 01/02/93 a 23/12/93;
01/02/94 a 23/12/94; 01/02/95 a 23/12/95; 01/02/96 a 23/12/96; 11/03/98 a 11/04/98;
01/08/99 a 30/08/99; 01/03/00 a 28/04/00; 01/08/01 a 31/12/01; 18/02/02 a
31/12/02; 10/02/03 a 31/12/03; 16/04/04 a 31/12/04; 10/05/05 a 31/12/05; 01/02/06
a 22/12/06; 25/05/07 a 30/06/07; 23/07/07 a 30/07/07 e de 20/08/07 a 31/12/07 passe
a constar: Averbação do Tempo de Serviço de 4.349 (quatro mil, trezentos e quarenta
e nove) dias de serviços prestados a esta municipalidade, no cargo de Profissional
do Magistério Municipal, nos períodos compreendido de: 01/07/77 a 01/03/80;
01/02/93 a 23/12/93; 01/02/94 a 23/12/94; 01/02/95 a 23/12/95; 01/02/96 a 23/12/96;
11/03/98 a 11/04/98; 01/08/99 a 30/08/99; 01/03/00 a 28/04/00; 01/08/01 a 31/12/01;
18/02/02 a 31/12/02; 10/02/03 a 31/12/03; 16/02/04 a 31/12/04; 10/05/05 a 31/12/05;
01/02/06 a 22/12/06; 25/05/07 a 30/06/07; 23/07/07 a 30/07/07 e de 20/08/07 a
31/12/07; nos termos da decisão do Secretario municipal de Administração e do
Parecer nº. 949/2009, constante do Processo Administrativo nº. 1957/2009.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATO ADMINISTRATIVO
REQUERIMENTO INDEFERIDO
INTERESSADO MATRICULA SETOR N. PROC. ASSUNTO
WYLLE SOARES CAMARGO 114760674-1 SEMS REQUERIMENTO REVISÃO DE AFASTAMENTO
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 06/SEMAD/DGO, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.021.
Designa servidores para comporem a equipe de planejamento para a contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de passagens
aéreas para contemplar as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e
das unidades administrativas atendidas por esta.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo para comporem a Equipe de
Planejamento da contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de agenciamento de passagens aéreas para atender a Secretaria Municipal de
Administração:
i. Fernanda Gonçalves Garcia, Matrícula 114768430-1
ii. José Othawio Dutra, Matrícula 114764209-2;
Art. 2º. A equipe de planejamento terá como atribuição a elaboração dos estudos
técnicos preliminares, documento que formaliza a primeira etapa do planejamento
de uma contratação, que caracteriza determinada necessidade, descreve as análises
realizadas em termos de requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos
e demais características, dando base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao
projeto básico, caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicaç
ã o
Dourados -MS, 11 de novembro de 2.021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
PORTARIA Nº. 07/SEMAD/DGO, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.021.
Designa servidores para comporem a equipe de planejamento da contratação de
soluções para atender as demandas da Frota Automotiva da Prefeitura de Dourados.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo para comporem a Equipe de
Planejamento da contratação de soluções para atender as demandas da Frota
Automotiva da Prefeitura de Dourados:
i. Clodoaldo Rodrigues Borges, Matrícula 46271-6;
ii. Gabriel Tebaldi de Jesus, Matrícula 114774627-1;
iii. Kleiton Sinski Barbosa, Matrícula 114763676-1;
iv. Tammi Juliene Leite de Aguiar, Matrícula 114771796-2.
Art. 2º. A equipe de planejamento terá como atribuição a elaboração dos estudos
técnicos preliminares, documento que formaliza a primeira etapa do planejamento
de uma contratação, que caracteriza determinada necessidade, descreve as análises
realizadas em termos de requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos
e demais características, dando base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao
projeto básico, caso se conclua pela viabilidade da contratação ou das contratações.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Dourados -MS, 11 de Novembro de 2.021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
RESOLUÇÃO Nº. 022/2021/SIMD/SEMAF.
“Dispõe sobre a criação do Conselho Julgador de Segunda Instância (CJSI), do
Serviço de Inspeção Municipal de Dourados (SIMD), da Secretaria Municipal de
Agricultura Familiar (SEMAF).”
“ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar
, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei
complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional
da Prefeitura Municipal de Dourados”.
Resolve:
Artigo 1° – Fica instituído o Conselho Julgador de Segunda Instância (CJSI), do
Serviço de Inspeção Municipal de Dourados (SIMD), previsto no artigo nº 97, do
Decreto n° 1.984, de 18 de setembro 2015, com a finalidade julgar, em segunda
instância, os processos administrativos, quando necessário.
Artigo 2° – A CJSI é composta de cinco membros efetivos e três membros
substitutos, todos servidores da SEMAF, assim designados:
a) Membros efetivos
Elisangela Simoni Paranhos ;
Guilherme Cardoso Oba;
Érica Renata Bela de Menezes Gomes;
Marcelo Tiburcio Rezende;
Sirlei Valdirene Bedin.
b) Membros Substitutos
Bruna Estelai de Faveri;
Eliseu Alves da Silva;
Alzenir Simas do Amaral
Artigo 3º – A presidência da CJSI caberá a servidora Elisângela Simoni Paranhos
e o secretário será o Guilherme Cardoso Oba.
Parágrafo único – a participação no CJSI é considerada de relevante interesse
público e não será remunerada.
Artigo 4º – A CJSI se reunirá atendendo a convocação da autoridade do SIMD.
Artigo 5º – Os membros substitutos do CJSI serão convocados quando houver
ausência de membros efetivos e serão convocados pelo presidente do CJSI.
Artigo 6º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se.
Publica-se.
Dourados, 11 de novembro de 2021.
ADEMAR ROQUE ZANATTA
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
Resolução nº. Can./11/1.677/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal ALYNE SANTANA
GONCALVES, matrícula funcional nº “114774626-1” ocupante do cargo de
FONOAUDIOLOGO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), falta
referente aos dias 22 a 23 de Setembro/2021, publicada no Diário Oficial – Ano XXIII
– nº 5.529 de 05 de Novembro de 2021 – pág. 06, na Resolução N.Rf/10/1.500/2021/
SEMAD, conforme CI n°. 1829/2021/SEMS, sendo restituído o valor na folha de
Novembro/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.535 03 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Resolução nº Adc/11/1578/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Art. 1° Conceder aos (às) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme
anexo I desta resolução, 05% (Cinco por Cento) a título de ADICIONAL DE
INCENTIVO A CAPACITAÇÃO, em seu vencimento base mensal, de acordo com
o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 e, conforme
requerimentos constantes nos processos administrativos relacionados no anexo I, a
partir de 01/11/2021.
Art. 2° Indeferir os requerimentos de adicionais de incentivo à capacitação
conforme anexo II.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos dez dias do mês de novembro do ano
de dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
RESOLUÇÕES
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 11/1578/SEMAD/2021 – Deferidos
MATRIC R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA CURSO %
114.765.741 1 Alessandra Oliveira dos
Santos Assistente Administrativo Assistente Administrativo SEMS Pós-Graduação em Gestão Pública –
FAVENI – PA nº 3824/2021 5%
89.771 1 Ana Paula Almeida de
Azevedo
Auxiliar de Apoio
Educacional Servente SEMED Pós-Graduação em Educação Infantil e
Anos Iniciais – FAVENI – PA nº 3637/2021
5%
114.772.439 1 Ana Paula da Silva Gonzales Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª
Classe GMD
Pós-Graduação em Direito Penal e
Processo Penal – FAVENI – PA nº
3817/2021
5%
114.761.676 3 Anderson de Sousa Lagoa Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª
Classe GMD Pós-Graduação em Segurança Publica –
FAVENI – PA nº 2972/2021 5%
114.773.551 1 Andreia Lidia Matos
Marques Enfermeira Enfermeira SEMS Pós-Graduação em Saúde Pública –
FAVENI – PA nº 3825/2021 5%
114.771.869 1 Andressa Aparecida
Rodrigues Anunciato Assistente Social Assistente Social SEMAS Pós-Graduação em Psicologia Social –
FAVENI – PA nº 3933/2021 5%
114.764.319 5 Ariane Francisca Romero Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª
Classe GMD Pós-Graduação em Guarda Civil
Metropolitana – IPEMING – PA 3821/2021 5%
114.772.460 1 Carmem Paiva Azambuja Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª
Classe GMD Pós-Graduação em Gestão de Segurança
Pública – IPEMING – PA 3839/2021 5%
89.831 1 Caroline Dantas Beloni Agente de Serviços de
Saúde
Agente de Serviços de
Saúde SEMS Pós-Graduação em Saúde Mental –
FAVENI – PA nº 3835/2021 5%
114.760.388 1 Cleide Ana Cosa de Lima Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS
Pós-Graduação em Saúde Pública com
ênfase em ESF – FAVENI – PA nº
3916/2021
5%
114.772.483 1 Elvis Fernandes Ferreira
Lima Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª
Classe GMD
Pós-Graduação em Direito Constitucional
Aplicado com capacitação p ensino
Magisterio Superior – DAMASIO – PA nº
3823/2021
5%
114.761.885 1 Elza Luiza Ferreira dos
Santos
Auxiliar de Apoio
Educacional
Auxiliar de Serviços
Educacionais SEMED Pós-Graduação em Educação Inclusiva e
Especial – FUTURA – PA nº 2969/2021 5%
114.772.446 1 Felipe Porto de Oliveira Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª
Classe GMD
Pós-Graduação em Direito Processual
Penal, Area: Direito – UNIDERP – PA nº
3840/2021
5%
502.060 1 Fernando Cesar Moreira
Bastos Médico Veterinário Médico Veterinário SEMS Pós-Graduação em Saúde Pública –
IPEMING – PA 3938/2021 5%
114.772.436 1 Giovanna Cleunice Muglia Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª
Classe GMD
Pós-Graduação em MBA em
Administração de Empresas com ênfase
em RH – FGV – PA nº 3076/2021
5%
114.761.494 1 Gislaine Rumão Menezes do
Nascimento
Agente de Apoio
Educacional Merendeira SEMED
Pós-Graduação em Nutrição com ênfase
em alimentação escolar – FAVENI – PA nº
3987/2021
5%
114.763.006 1 Iva Aparecida Miranda
Chaves
Vigilante Patrimonial
Municipal
Vigilante Patrimonial
Municipal GMD Pós-Graduação em Gestão de Segurança
Pública – FAVENI – PA 3636/2021 5%
114.763.923 3 Jadir da Rosa Luiz Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª
Classe GMD Pós-Graduação em Mobilidade Urbana e
Trânsito – FAVENI – PA nº 3828/2021 5%
114.772.457 1 Jonatan Calebe Diniz Costa Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª
Classe GMD Pós-Graduação em Guarda Civil
Metropolitana – IPEMING – PA 3838/2021 5%
Página 1 de 3
114.771.800 1 Jhonatan Willian da Silva Agente de Endemias Agente de Controle de
Vet. de Bloqueio SEMS Graduação em Biologia – UNIP – PA nº
3805/2021 5%
114.761.582 1 Karine Neto dos Santos
Marton Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS
Pós-Graduação em Assistência de
Enfermagem Domiciliar – FAVENI – PA nº
3635/2021
5%
114.764.308 3 Katiucia de Mello Oliveira Agente Comunitário de
Saúde
Agente Comunitário de
Saúde SEMS
Pós-Graduação em Estratégia da Saúde
Familiar – ESF – FAVENI – PA nº
3826/2021
5%
114.775.429 1 Kel Geller Assistente Administrativo Assistente
Administrativo SEMAS Graduação em Administração – UEMS –
PA nº 3809/2021 5%
114772480 1 Leandro de Souza Silva Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª
Classe GMD Mestrado em Historia, Políticas e Gestão
da Educação – UFGD – PA nº 3937/2021 5%
114760352 1 Leandro Ferreira da Costa Assistente Administrativo Assistente
Administrativo SEMS Pós-Graduação de Gestão de Saúde
Pública – FAVENI – PA nº 3807/2021 5%
114.768.500 2 Leidy Dayane dos Santos
Rodrigues Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª
Classe GMD
Pós-Graduação de Gestão e
Normatização do Trânsito e Transporte –
ISEAT
5%
114.772.474 1 Leonardo Zanatta Munarini Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª
Classe GMD Pós-Graduação em Gestão de Segurança
Pública – IPEMING – PA 3808/2021 5%
114.772.587 1 Luiza Gonçalves dos Santos
Hoki Assistente Social Assistente Social SEMS Pós-Graduação de Gestão em Saúde
Pública – FAVENI – PA nº 3804/2021 5%
32.331 1 Maria Neusa da Silva Santos Agente de Apoio
Administrativo
Agente de Apoio
Administrativo SEMAD
Pós-Graduação de Gestão de Recursos
Humanos e Psicologia Educacional –
FETAC – PA nº 3917/2021
5%
18.561 1 Maria Regina Prado Avila Assistente Administrativo Assistente
Administrativo SEMAS Pós-Graduação em Gestão Pública –
UNICA – PA nº 3806/2021 5%
88.101 1 Marines Mendes de Oliveira
Serafim
Auxiliar de Apoio
Educacional Auxiliar de Merendeira SEMED Pós-Graduação em Educação Infantil e
Anos Iniciais – FAVENI – PA nº 3646/2021 5%
114.774.703 1 Marise Helena Nunes
Alonso Administrador Administrador SEMS Pós-Graduação em Gestão Pública –
FAVENI – PA nº 3675/2021 5%
88.771 1 Miguela Generosa Ribeiro Auxiliar de Apoio
Educacional Auxiliar de Merendeira SEMED Pós-Graduação em Gestão Escolar
Integradora – IPEMIG – PA 3676/2021 5%
44.271 1 Paulo Cezar Alves Barroso Guarda Inspetor de 3ª
Classe
Guarda Inspetor de 3ª
Classe GMD Pós-Graduação em Gestão Ambiental –
IPEMIG – PA nº 3843/2021 5%
114.761.094 2 Poliana dos Santos Guevara Assistente de Apoio
Educacional
Assistente de Atividdes
Educacionais II SEMED
Pós-Graduação em Gestão Escolar com
Ênfase em Coordenação Pedagógica –
FATEC – PA nº 3813/2021
5%
114.772.463 1 Rosane Johann Braun Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª
Classe GMD Pós-Graduação de Gestão de Segurança
Pública – IPEMIG – PA nº 3930/2021 5%
114.772.423 1 Rubia Cristina Watcher
Rocha Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª
Classe GMD
Pós-Graduação em Guarda Civil
Metropolitana – IPEMIG – PA nº
3819/2021
5%
131.081 1 Solange Pinheiro da Silva Auxiliar de Apoio
Educacional Inspetora de Patio SEMED
Pós-Graduação em Neurociência
Aplicada à Aprendizagem – FAVENI – PA
nº 3918/2021
5%
73.689.958 2 Thalyton Marcal
Schlotefeldt Assistente Administrativo Assistente
Administrativo SEMSUR Graduação em Direito – UFGD – PA nº
3827/2021 5%
114.772.477 1 Wagner Souza da Silva Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª
Classe GMD
Pós-Graduação de Guarda Civil
Metropolitana – IPEMIG – PA Nº
3842/2021
5%
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ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 11/1578/SEMAD/2021 – Indeferidos
MATRICULA R NOME_SERVIDOR CARGO FUNÇÃO SECRETARIA MOTIVO DO INDEFERIMENTO
114.772.425 1 Marcio Rocha Escobilha
Rodrigues Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª
Classe GMD
Servidor não fazendo jus ao benefício,
pois a última concessão desta vantagem
data de 01-01-2019. A concessão de uma
nova vantagem de adicional de incentivo
a capacitação, se dará somente depois
Página 3 de 3
114.771.800 1 Jhonatan Willian da Silva Agente de Endemias Agente de Controle de
Vet. de Bloqueio SEMS Graduação em Biologia – UNIP – PA nº
3805/2021 5%
114.761.582 1 Karine Neto dos Santos
Marton Auxiliar de Enfermagem Auxiliar de Enfermagem SEMS
Pós-Graduação em Assistência de
Enfermagem Domiciliar – FAVENI – PA nº
3635/2021
5%
114.764.308 3 Katiucia de Mello Oliveira Agente Comunitário de
Saúde
Agente Comunitário de
Saúde SEMS
Pós-Graduação em Estratégia da Saúde
Familiar – ESF – FAVENI – PA nº
3826/2021
5%
114.775.429 1 Kel Geller Assistente Administrativo Assistente
Administrativo SEMAS Graduação em Administração – UEMS –
PA nº 3809/2021 5%
114772480 1 Leandro de Souza Silva Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª
Classe GMD Mestrado em Historia, Políticas e Gestão
da Educação – UFGD – PA nº 3937/2021 5%
114760352 1 Leandro Ferreira da Costa Assistente Administrativo Assistente
Administrativo SEMS Pós-Graduação de Gestão de Saúde
Pública – FAVENI – PA nº 3807/2021 5%
114.768.500 2 Leidy Dayane dos Santos
Rodrigues Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª
Classe GMD
Pós-Graduação de Gestão e
Normatização do Trânsito e Transporte –
ISEAT
5%
114.772.474 1 Leonardo Zanatta Munarini Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª
Classe GMD Pós-Graduação em Gestão de Segurança
Pública – IPEMING – PA 3808/2021 5%
114.772.587 1 Luiza Gonçalves dos Santos
Hoki Assistente Social Assistente Social SEMS Pós-Graduação de Gestão em Saúde
Pública – FAVENI – PA nº 3804/2021 5%
32.331 1 Maria Neusa da Silva Santos Agente de Apoio
Administrativo
Agente de Apoio
Administrativo SEMAD
Pós-Graduação de Gestão de Recursos
Humanos e Psicologia Educacional –
FETAC – PA nº 3917/2021
5%
18.561 1 Maria Regina Prado Avila Assistente Administrativo Assistente
Administrativo SEMAS Pós-Graduação em Gestão Pública –
UNICA – PA nº 3806/2021 5%
88.101 1 Marines Mendes de Oliveira
Serafim
Auxiliar de Apoio
Educacional Auxiliar de Merendeira SEMED Pós-Graduação em Educação Infantil e
Anos Iniciais – FAVENI – PA nº 3646/2021 5%
114.774.703 1 Marise Helena Nunes
Alonso Administrador Administrador SEMS Pós-Graduação em Gestão Pública –
FAVENI – PA nº 3675/2021 5%
88.771 1 Miguela Generosa Ribeiro Auxiliar de Apoio
Educacional Auxiliar de Merendeira SEMED Pós-Graduação em Gestão Escolar
Integradora – IPEMIG – PA 3676/2021 5%
44.271 1 Paulo Cezar Alves Barroso Guarda Inspetor de 3ª
Classe
Guarda Inspetor de 3ª
Classe GMD Pós-Graduação em Gestão Ambiental –
IPEMIG – PA nº 3843/2021 5%
114.761.094 2 Poliana dos Santos Guevara Assistente de Apoio
Educacional
Assistente de Atividdes
Educacionais II SEMED
Pós-Graduação em Gestão Escolar com
Ênfase em Coordenação Pedagógica –
FATEC – PA nº 3813/2021
5%
114.772.463 1 Rosane Johann Braun Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª
Classe GMD Pós-Graduação de Gestão de Segurança
Pública – IPEMIG – PA nº 3930/2021 5%
114.772.423 1 Rubia Cristina Watcher
Rocha Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª
Classe GMD
Pós-Graduação em Guarda Civil
Metropolitana – IPEMIG – PA nº
3819/2021
5%
131.081 1 Solange Pinheiro da Silva Auxiliar de Apoio
Educacional Inspetora de Patio SEMED
Pós-Graduação em Neurociência
Aplicada à Aprendizagem – FAVENI – PA
nº 3918/2021
5%
73.689.958 2 Thalyton Marcal
Schlotefeldt Assistente Administrativo Assistente
Administrativo SEMSUR Graduação em Direito – UFGD – PA nº
3827/2021 5%
114.772.477 1 Wagner Souza da Silva Guarda Municipal 3ª Classe Guarda Municipal 3ª
Classe GMD
Pós-Graduação de Guarda Civil
Metropolitana – IPEMIG – PA Nº
3842/2021
5%
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.535 04 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ No 18/2021, de 11 de Novembro de
2021.
O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de
Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente
Edital de notificação.
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados
no endereço declarado no CAE – Cadastro de Atividade Econômica junto à
Prefeitura Municipal de Dourados, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam
os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da
inscrição dos débitos em Dívida Ativa e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a
partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se
manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
EDITAIS
SUJEITO PASSIVO CAE PROCESSO
ADM.
DÉBITO
A. Cadena Prestação de Serviços 7000005249 2.412/2021 R$ 8.124,84
Aldemir Barros Colete – ME
Sócios: Aldemir Barros Colete 14898004 5.089/2021 R$ 480,08
Anderson dos Santos Sousa
Sócios: Anderson dos Santos Sousa 1000240093 5.265/2021 R$ 565,78
Barroso & Silva Ltda – ME
Sócios: Marlon Barroso de Andrade Lopes,
Maicon Andrade da Silva
1000071585 11.905/2021 R$ 7.800,90
Carmelo Serviços Metalúrgicos Ltda ME
Sócios: Mirella Oliveira Mauricio de Avila,
Carmelo Luz de Avila
1000007879 17.573/2021 R$ 233.280,25
Centro de Ensino Formar – Eireli – ME
Sócios: Cleberson Paulo Pacheco 1000175216 5.080/2021 R$ 824,04
Centro Oeste Representação de Máquinas e
Equipamentos Agrícolas Ltda
Sócios: Adrielson Galvão, Talita Bonetti de
Melo
1000219230 4.844/2021 R$ 5.579,29
Denadai & Gonçalves Ltda
Sócios: Eduardo Correia Denadai, Dayane
Aparecida Gonçalves
100166530 12.161/2021 R$ 531,05
D.Z.M Eventos Ltda ME
Sócios: José Roberto Fontes, Clarice Zanoni
Fontes
1000039800 15.189/2021 R$ 38.480,52
E E Baccon & Cia Ltda ME
Sócios: Silvia Pencal, Elon Elson Baccon 1000070740 4.931/2021 R$ 10.184,51
Emplac – Mídia Exterior Sinalização Urbana
Ltda – Epp
Sócios: Armando Perez Junior, Cauby
Barbosa Filho
1000024358 4.926/2021 R$ 11.752,62
Eusebio da Cunha – ME
Sócios: Eusebio da Cunha 1000085802 18.790/2021 R$ 866,29
Extintores Jardim Eireli
Sócios: Rozeli de Fátima Bueno 100162983 2.445/2021 R$ 248,25
F B Melo – ME
Sócios: Fernanda Bruno Melo 1000219752 5.096/2021 R$ 2.400,08
Fernando Guimarães – ME
Sócios: Fernando Guimarães 1000210569 5.154/2021 R$ 672,60
SUJEITO PASSIVO CAE PROCESSO
ADM.
DÉBITO
A. Cadena Prestação de Serviços 7000005249 2.412/2021 R$ 8.124,84
Aldemir Barros Colete – ME
Sócios: Aldemir Barros Colete 14898004 5.089/2021 R$ 480,08
Anderson dos Santos Sousa
Sócios: Anderson dos Santos Sousa 1000240093 5.265/2021 R$ 565,78
Barroso & Silva Ltda – ME
Sócios: Marlon Barroso de Andrade Lopes,
Maicon Andrade da Silva
1000071585 11.905/2021 R$ 7.800,90
Carmelo Serviços Metalúrgicos Ltda ME
Sócios: Mirella Oliveira Mauricio de Avila,
Carmelo Luz de Avila
1000007879 17.573/2021 R$ 233.280,25
Centro de Ensino Formar – Eireli – ME
Sócios: Cleberson Paulo Pacheco 1000175216 5.080/2021 R$ 824,04
Centro Oeste Representação de Máquinas e
Equipamentos Agrícolas Ltda
Sócios: Adrielson Galvão, Talita Bonetti de
Melo
1000219230 4.844/2021 R$ 5.579,29
Denadai & Gonçalves Ltda
Sócios: Eduardo Correia Denadai, Dayane
Aparecida Gonçalves
100166530 12.161/2021 R$ 531,05
D.Z.M Eventos Ltda ME
Sócios: José Roberto Fontes, Clarice Zanoni
Fontes
1000039800 15.189/2021 R$ 38.480,52
E E Baccon & Cia Ltda ME
Sócios: Silvia Pencal, Elon Elson Baccon 1000070740 4.931/2021 R$ 10.184,51
Emplac – Mídia Exterior Sinalização Urbana
Ltda – Epp
Sócios: Armando Perez Junior, Cauby
Barbosa Filho
1000024358 4.926/2021 R$ 11.752,62
Eusebio da Cunha – ME
Sócios: Eusebio da Cunha 1000085802 18.790/2021 R$ 866,29
Extintores Jardim Eireli
Sócios: Rozeli de Fátima Bueno 100162983 2.445/2021 R$ 248,25
F B Melo – ME
Sócios: Fernanda Bruno Melo 1000219752 5.096/2021 R$ 2.400,08
Fernando Guimarães – ME
Sócios: Fernando Guimarães 1000210569 5.154/2021 R$ 672,60
F. Garcia Rodrigues Epp
Sócios: Felipe Garcia Rodrigues 1000245893 4.904/2021 R$ 4.652,70
G.E.R. Gonzales – ME
Sócios: Gabriel Elias Ricardo Gonzales 1000107652 4.834/2021 R$ 6.871,11
G H Nogueira Silva Ltda
Sócios: Guth Halley Nogueira Silva 100164073 5.261/2021 R$ 873,54
J. da Silva Academia ME
Sócios: Joziane da Silva 1000224284 5.145/2021 R$ 111,56
J. de S. Silva
Sócios: Jamir de Souza Silva 1000012996 4.994/2021 R$ 613,96
J. L. Roberto – ME
Sócios: Juliano Leal Roberto 1000107954 17.618/2021 R$ 3.687,11
João Batista Bito da Cruz – ME
Sócios: João Batista Bito da Cruz 1000208548 4.966/2021 R$ 1.368,56
João Kintschev Junior – ME
Sócios: João Kintschev Junior 1000186102 5.183/2021 R$ 648,47
J. S. Barbosa Junior – ME
Sócios: Jose Silva Barbosa Junior 1000200989
5.202/2021 R$ 1.771,00
Kely Cristina Enke
Sócios: Kely Cristina Enke 1000196221 4.947/2021 R$ 4.624,50
Leslie dos Santos – ME
Sócios: Leslie dos Santos 1000013674 17.630/2021 R$ 1.365,80
Lima & Barrios Ltda
Sócios: Eder Barrios, Luana Colla de Lima 1000226520 5.208/2021 R$ 328,82
Liziane L.S Costa – ME
Sócios: Liziane Lopes de Souza 1000196418 18.546/2021 R$ 19.138,67
L. P. M. Dutra
Sócios: Lucicleid Pereira Maia Dutra 100167707 5.091/2021 R$ 1.366,02
Lucas Camargo Nunes
Sócios: Lucas Camargo Nunes
25076716 23.070/2020 R$ 1.543,00
Marco Antonio dos Santos Riquerme – ME
Sócios: Marco Antonio dos Santos Riquerme 1000143047 5.235/2021 R$ 305,29
Maria Helena Bonilha Tecchio
Sócios: Maria Helena Bonilha Tecchio 25077226 23.019/2020 R$ 5.760,25
M. de C. Torres Serviços e Soluções
Hidrossanitarias
Sócios: Mauricio de Castro Torres
1000112117 5.175/2021 R$ 233,90
Mega Telecom Ltda – Epp
Sócios: Halcione Moreira Vincigueira, Flavia
Moreira Viciguerra
1000204224 5.233/2021 R$ 405,88
Mundo da Lua Diversões Ltda – ME
Sócios: Liége Santana de Oliveira, Marcos
Alexandre André Batista
1000083141 15.232/2021 R$ 2.480,51
Nivya S. A. Soares – ME
Sócios: Nivya Sybelle Andrade Soares 1000216320 12.082/2021 R$ 3.358,10
Nobile Buffet, Eventos e Restaurante Eireli
Sócios: Raquel Areias de Oliveira 1000227461 5.042/2021 R$ 351,75
Otavio Figueiro Advocacia e Consultoria
Jurídica
Sócios: Daiane Bigaton, Otavio Gomes
Figueiro
1000168880 4.826/2021 R$ 11.133,77
Paulino Caldeira de Paula – ME
Sócios: Paulino Caldeira de Paula 1000137845
5.137/2021 R$ 550,26
Premobras Ltda
Sócios: Maria Aparecida Gaffo Areias,
Jacqueline Areias de Oliveira
1000038030 15.236/2021 R$ 3.879,17
Raimundo Edval Rodrigues – ME
Sócios: Raimundo Edval Rodrigues 1000018544 5.120/2021 R$ 1.471,08
Regina Celia G. Alves – ME
Sócios: Regina Celia Gomes Alves 1000100119 4.919/2021 R$ 4.223,88
Residence Empreendimentos Imobiliários
Ltda – ME
Sócios: Cassio Aparecido Moreira
1000170990 5.244/2021 R$ 10.074,85
Rodoagri Transportes Ltda
Sócios: Carlos Fabio da Costa Alencastro,
Ezequiel dos Santos Tuneca
1000238145 5.071/2021 R$ 627,20
Rosangela Aparecida Cristaldo de Souza
Sócios: Rosangela Aparecida Cristaldo de
Souza
1000241774 12.157/2021 R$ 1.720,15
RV Ferramentaria e Serviços de Manutenção
de Equipamentos Eireli
Sócios: Renan Marcomini Vilella, Rubens
Alves Vilella
1000177650 5.209/2021 R$ 626,51
Serralheria Orrigo Ltda – ME
Sócios: Celi Fatima Moreira Muinarsk Orrigo 1000033373 5.250/2021 R$ 683,55
Sheknah Pinturas Ltda ME
Sócios: Claudelene dos Santos Gonçalves,
Luciano Flores Gonçalves
1000224624 4.974/2021 R$ 3.907,01
Tetzlaff e Ferraz Comércio de Peças Ltda
Sócios: Marcelo de Almeida Tetzlaff,
Cristina Ferraz Marques
1000135117 12.186/2021 R$ 329,10
Thais Fernanda do Nascimento Lima
Sócios: Thais Fernanda do Nascimento Lima 1000233658 4.927/2021 R$ 1.322,62
F. Garcia Rodrigues Epp
Sócios: Felipe Garcia Rodrigues 1000245893 4.904/2021 R$ 4.652,70
G.E.R. Gonzales – ME
Sócios: Gabriel Elias Ricardo Gonzales 1000107652 4.834/2021 R$ 6.871,11
G H Nogueira Silva Ltda
Sócios: Guth Halley Nogueira Silva 100164073 5.261/2021 R$ 873,54
J. da Silva Academia ME
Sócios: Joziane da Silva 1000224284 5.145/2021 R$ 111,56
J. de S. Silva
Sócios: Jamir de Souza Silva 1000012996 4.994/2021 R$ 613,96
J. L. Roberto – ME
Sócios: Juliano Leal Roberto 1000107954 17.618/2021 R$ 3.687,11
João Batista Bito da Cruz – ME
Sócios: João Batista Bito da Cruz 1000208548 4.966/2021 R$ 1.368,56
João Kintschev Junior – ME
Sócios: João Kintschev Junior 1000186102 5.183/2021 R$ 648,47
J. S. Barbosa Junior – ME
Sócios: Jose Silva Barbosa Junior 1000200989
5.202/2021 R$ 1.771,00
Kely Cristina Enke
Sócios: Kely Cristina Enke 1000196221 4.947/2021 R$ 4.624,50
Leslie dos Santos – ME
Sócios: Leslie dos Santos 1000013674 17.630/2021 R$ 1.365,80
Lima & Barrios Ltda
Sócios: Eder Barrios, Luana Colla de Lima 1000226520 5.208/2021 R$ 328,82
Liziane L.S Costa – ME
Sócios: Liziane Lopes de Souza 1000196418 18.546/2021 R$ 19.138,67
L. P. M. Dutra
Sócios: Lucicleid Pereira Maia Dutra 100167707 5.091/2021 R$ 1.366,02
Lucas Camargo Nunes
Sócios: Lucas Camargo Nunes
25076716 23.070/2020 R$ 1.543,00
Marco Antonio dos Santos Riquerme – ME
Sócios: Marco Antonio dos Santos Riquerme 1000143047 5.235/2021 R$ 305,29
Maria Helena Bonilha Tecchio
Sócios: Maria Helena Bonilha Tecchio 25077226 23.019/2020 R$ 5.760,25
M. de C. Torres Serviços e Soluções
Hidrossanitarias
Sócios: Mauricio de Castro Torres
1000112117 5.175/2021 R$ 233,90
Mega Telecom Ltda – Epp
Sócios: Halcione Moreira Vincigueira, Flavia
Moreira Viciguerra
1000204224 5.233/2021 R$ 405,88
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.535 05 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2/2021
Comunicamos a abertura da licitação em epigrafe. PROCESSO: nº 190/2021/
DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual
aquisição de aparelho de uso doméstico, material hospitalar, gêneros de alimentação
hospitalar e produtos alimentícios nutricionais, em atendimento a Secretaria
Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o
valor do item. PARTICIPAÇÃO: Mista, sendo “ampla” para itens da cota principal
e “exclusiva” de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor
Individual para os itens da cota reservada e exclusivos. DATA, HORA E LOCAL
DA SESSÃO PUBLICA: Dia 30/11/2021 (trinta de novembro do ano de dois mil
e vinte um), às 8h (oito horas), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizado na Secretaria Municipal de Fazenda, Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na
cidade de Dourados-MS. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: No Departamento de
Licitação, conforme endereço supracitado, ou ainda, na homepage “www.dourados.
ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. INFORMAÇÕES:
No telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.
br”. Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação
ao COVID-19 (novo coronavírus), fica obrigatório o uso de máscaras para a
participação das sessões públicas na forma presencial, devendo cada representante
trazer sua própria máscara.
Dourados, 12 de novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo
de Licitação nº 265/2021/DL/PMD, Inexigibilidade de Licitação nº 011/2021,
com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em
consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art.
38, Inciso VI, do mesmo diploma legal.
Objeto: Contratação da empresa visando a realização de serviços de saúde
ambulatoriais especializados na área de Apoio à Diagnose e Terapia, em caráter de
complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais
serão prestados à demanda própria e referenciada de usuários da Macrorregião,
tendo em vista seu credenciamento no Projeto Examina MS.
CONTRATADA:
LIMA & FERRUZZI LTDA – ME (CLÍNICA DE MEDICINA E DISTÚRBIOS
DO SONO)
CNPJ: 07.906.166/0001-10
Endereço: Rua João Rosa Góes, nº 1532, Vila Progresso – Dourados/MS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emerg.
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.39.41. – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais)
Publique-se.
Dourados-MS, 11 de novembro de 2021.
WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde
Município de Dourados
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2017/DL/
PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS ANDRÉ FRANCISCO MANZANO – REPRESENTADO NESTE ATO PELA
IMOBILIARIA FHENIX
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 083/2017
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 12
meses, com inicio em 26/11/2021 e previsão de vencimento em 26/11/2022, assim
como será reajustado o valor mensal de aluguel para R$15.593,44 (Quinze mil
quinhentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), totalizando um
montante de R$ 187.121,28 (Cento e oitenta e sete mil cento e vinte e um reais e
vinte e oito centavos) para o período prorrogado, perfazendo novo valor global do
contrato em R$ 712.231,68 (Setecentos e doze mil duzentos e trinta e um reais e
sessenta e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2020/DL/
PMD PARTES:
Município de Dourados/MS
T.S. CONSTRUTORA LTDA – EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 011/2019
OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação dos serviços pertencentes à planilha
orçamentària original, com supressão de itens constantes nesta planilha, assim como
acréscimo de quantitativo nos itens: Lote 01 decréscimo da ordem de R$ 213.425,27
( Dois milhões cento e trinta e quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e setenta
centavos); Lote 02 acréscimo no valor de R$ 920,38 ( Novecentos e vinte reais e
trinta e oito centavos), elevando o valor do lote para R$ 279.884,40 ( Duzentos e
setenta e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos ); Lote 03
acréscimo de R$ 5.869,14, elevando o valor do lote para R$ 178.204,57 (Cento e
setenta e oito mil duzentos e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Diante destas
alterações o valor inicial do contrato estabelecido em R$ 664.645,10 (Seiscentos
e sessenta e quatro mil seiscentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), sofrerá
um decréscimo de valor de R$ 206.635,75 (Duzentos e seis mil seiscentos e trinta
e cinco reais e setenta e cinco centavos), passando a viger com novo valor global
do contrato em R$458.009,35 (Quatrocentos e cinquenta e oito mil e nove reais e
trinta e cinco centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2021.
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
GRÁFICA DO PRETO LTDA-ME.
CNPJ: 03.750.414/0001-26.
Valor Total: R$ 94.940,00 (noventa e quatro mil novecentos e quarenta reais).
ZELO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 05.390.493/0001-37.
Valor Total: R$ 45.140,00 (quarenta e cinco mil cento e quarenta reais).
TOTAL SEGURANÇA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO ESPECIALIZADOS
LTDA.
CNPJ: 13.851.726/0001-80.
Valor Total: R$ 789,81 (setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos).
EFICAZ LOGÍSTICA ATACADÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
E DESCARTÁVEIS EIRELI.
CNPJ: 20.419.294/0001-06.
Valor Total: R$ 41.955,50 (quarenta e um mil novecentos e cinquenta e cinco reais
e cinquenta centavos).
NACIONAL SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI.
CNPJ: 24.402.903/0001-67.
Valor Total: R$ 66.236,40 (sessenta e seis mil duzentos e trinta e seis reais e
quarenta centavos).
CIRÚRGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES
EIRELI.
CNPJ: 34.479.558/0001-13.
Valor Total: R$ 39.655,84 (trinta e nove mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e
oitenta e quatro centavos).
MR LICITAÇÕES LTDA.
CNPJ: 41.687.100/0001-15.
Valor Total: R$ 196.500,50 (cento e noventa e seis mil quinhentos reais e cinquenta
centavos).
N&N COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 42.351.193/0001-75.
Valor Total: R$ 13.005,00 (treze mil e cinco reais).
PROCESSO Nº 012/2020: Pregão Eletrônico nº 084/2020.
OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de material de
expediente, objetivando atender demanda e necessidades da Secretaria Municipal
de Educação.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.535 06 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos
da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas, nesta presente Ata de
Registro de Preços.
DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes do fornecimento
dos materiais/equipamentos constantes do Registro de Preços serão firmadas
diretamente com os órgãos ou entidades participantes da Ata de Registro de Preços,
observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei
Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de:
– Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não
envolver obrigações futuras;
– Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução,
quando presente obrigações futuras.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III
do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu
extrato na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 04 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATOS
GRÁFICA DO PRETO LTDA-ME (COTA PRINCIPAL)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
13
TOTEM ÁLCOOL EM GEL Totem Álcool em Gel para
higienização das mãos com acionamento em pedal, para
frasco de 500 ml, personalizado com a logo da Secretaria
Municipal de Saúde. Medidas: 29 x 23 x 100 cm.
UNID. 404
GRAFICA DO
PRETO/
PROPRIA
R$ 235,00
ZELO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (EXCLUSIVO)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
08
MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL FACE SHIELD
Ergonômica ao proporcionar que seja moldável à estrutura
craniana; com viseira bem dimensionada que permite
liberdade de movimento sem perder qualidade na proteção.
Reutilizável com praticidade na hora de higienizá-la.
UNID. 5.200 PRÓPRIA R$ 3,80
ZELO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (COTA RESERVADA)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
14
TOTEM ÁLCOOL EM GEL Totem Álcool em Gel para
higienização das mãos com acionamento em pedal, para
frasco de 500 ml, personalizado com a logo da Secretaria
Municipal de Saúde. Medidas: 29 x 23 x 100 cm.
UNID. 135 PRÓPRIA R$ 188,00
TOTAL SEGURANÇA EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO ESPECIALIZADOS LTDA (EXCLUSIVO)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
17 FITA ADESIVA ZEBRADA – para demarcação, medidas
aproximadas de 48mm X 30m, na cores preto e amarelo. UNID. 21 VONDER R$ 28,26
18 FITA ZEBRADA 200 MTS PRETA/AMARELA ROLO 21 PLASTCOR R$ 9,35
EFICAZ LOGÍSTICA ATACADÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS EIRELI
(EXCLUSIVO)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
11
TERMÔMETRO INFRAVERMELHO USB
RECARREGÁVEL Termômetro Infravermelho USB
Recarregável. Sua tolerância de medição é inferior a 0,2 ~
0,3 C. Possui um botão para obter a temperatura, podendo
ser usado facilmente e convenientemente. Seu tempo de
resposta é de cerca de um segundo. Não é necessário contato
com o corpo humano, dessa forma evita infecção cruzada.
Grande LCD com luz de fundo, podendo ser lido facilmente
na escuridão. Quando a temperatura é superior a 38°C, será
disparado um alarme com sinal sonoro. Modo de ajuste de
parâmetros, adequado para pessoas com tons de pele
diferentes. Economia de energia, desligamento automático
após 8 segundos ociosos. O pacote inclui: 1 x Termômetro
Recarregável USB; 1 Cabo USB; 1 Bolsa de Transporte e 1
Guia de Utilização.
UNID. 320 LASI R$ 115,90
12
TOALHAS DE PAPEL INTERFOLHADAS Toalhas de
papel interfolhadas fabricadas com matéria-prima
selecionada, sendo 100% fibras de celulose. Contém duas
dobras, tonalidade branca, embalagem em fardo papel craft.
Fardo com 1000 folhas.
UNID. 550 EFICAZ R$ 8,85
NACIONAL SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI (EXCLUSIVO)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
09
MÁSCARA DE TECIDO NÃO-CIRÚRGICA Máscara de
tecido não-cirúrgica, devendo conter 3 camadas: 1 camada
mais interna feita de material hidrofílico (ex: algodão ou
misturas de algodão); 1 camada mais externa feita de
UNID. 26744 KARIDY R$ 1,65
material hidrofóbico (ex: polipropileno, poliéster ou misturas
desses materiais) e 1 camada intermediária hidrofóbica feita
de material sintético não tecido, como polipropileno, ou uma
camada de algodão.
15
AVENTAL TNT CIRÚRGICO DESCARTÁVEL –
Uniforme cirúrgico indicado para área hospitalar e
odontológica. Indicado para proteção do profissional contra
contaminação em ambientes exigentes de limpeza. Produto
de uso único. Cores: branco, azul e verde. Medindo no
mínimo 1,00 m e máximo 1,50 de altura com 1,40 de largura
– mt aberto. Confeccionado em TNT – Tecido Não tecido
100% polipropileno (gramatura mínima 40 g/m2); Não
estéril; Tiras de amarrar no pescoço e cintura; Elástico nos
punhos. Pacote com 10 unidades.
PACOTE 672
SP
ODONTO
ANVISA
81150410003
R$32,90
CIRÚRGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (COTA PRINCIPAL)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
06
MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL COM
ELASTICO – na cor branca, confeccionada em falso tecido,
com três camadas, sendo uma camada interna filtrante, com
finalidade de impedir a passagem orgânica de bactérias,
pregueada, com clips nasal e elastico, hipoalergica
garantindo boa ventilação, embalado em caixa c/50 pecas,
constando externamente os dados de identificação,
procedência, data de fabricação/validade, nr. do lote e
registro no MS.
CAIXA 3.506 DESCARBOX R$ 6,00
CIRÚRGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (COTA RESERVADA)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
07
MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL COM
ELASTICO – na cor branca, confeccionada em falso tecido,
com três camadas, sendo uma camada interna filtrante, com
finalidade de impedir a passagem orgânica de bactérias,
pregueada, com clips nasal e elastico, hipoalergica
garantindo boa ventilação, embalado em caixa c/50 pecas,
constando externamente os dados de identificação,
procedência, data de fabricação/validade, nr. do lote e
registro no MS.
CAIXA 1.169 DESCARBOX R$ 6,00
CIRÚRGICA PREMIUM DISTRIUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (EXCLUSIVO)
Item Especificação Marca Unidade Quantidade
Preço Expresso em Reais
(R$)
Unitário Total
16
DISPENSER HIGIENIZADOR DISPENSER
HIGIENIZADOR – MATERIAL: PLÁSTICO ABS
– CAPACIDADE: 800 ML – TIPO FIXAÇÃO:
PAREDE – COR: BRANCA – APLICAÇÃO:
MÃOS – CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:
VISOR FRONTAL PARA ALCOOL GEL OU
SABONETE LIQUIDO.
PREMISSE UNID. 48 R$ 24,08 R$ 1.155,84
19
LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO –
tamanho G, em latex natural, ambidestras, hipoalergências, caixa com 100 luvas. com Inscrição no
Ministério da Saúde.
DESCARPACK CAIXA 163 R$ 25,00 R$ 4.075,00
20
LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO –
tamanho M, em latex natural, ambidestras, hipoalergênicas, caixa com 100 luvas. com Inscrição no
Ministério da Saúde.
DESCARPACK CAIXA 255 R$ 25,00 R$ 6.375,00
MR LICITAÇÕES LTDA (COTA PRINCIPAL)
Item Especificação Marca Unidade Quantidade
Preço Expresso em Reais
(R$)
Unitário Total
01 ÁLCOOL GEL 70% Álcool Gel Antisséptico para
mãos 70%. Galão de 5 litros.
HANDS
FREE
GALÃO 4487 R$ 21,40 R$ 96.021,80
03 ÁLCOOL LÍQUIDO 70% Álcool líquido etílico
hidratado 70% INPM. Galão de 5 litros.
HANDS
FREE
GALÃO 2247 R$ 21,40 R$ 48.085,80
N&N COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA (EXCLUSIVO)
Item Especificação Marca Unidade Quantidade
Preço Expresso em Reais (R$)
Unitário Total
05
BORRIFADOR PULVERIZADOR Borrifador
Pulverizador de Álcool Modelo Gatilho. Material:
Plástico resistente. Capacidade: 500 ml.
SENIR/500ML UNID. 2550 R$ 5,10 R$ 13.005,00
MR LICITAÇÕES LTDA (COTA RESERVADA)
Item Especificação Marca Unidade Quantidade
Preço Expresso em Reais (R$)
Unitário Total
02
ÁLCOOL GEL 70% Álcool Gel Antisséptico para
mãos 70%. Galão de 5 litros
HANDS
FREE
GALÃO 1496 R$ 21,40 R$ 32.014,40
04
ÁLCOOL LÍQUIDO 70% Álcool líquido etílico
hidratado 70% INPM. Galão de 5 litros.
HANDS
FREE
GALÃO 750 R$ 21,4000 R$ 16.050,00
MR LICITAÇÕES LTDA (EXCLUSIVO)
Item Especificação Marca Unidade Quantidade
Preço Expresso em Reais (R$)
Unitário Total
10 SABONETE LÍQUIDO Sabonete líquido para
higienização das mãos proporcionando limpeza e
suavidade. Galão de 5 litros.
DOCE
AROMA
GALÃO 550 R$ 7,87 R$ 4.328,50
material hidrofóbico (ex: polipropileno, poliéster ou misturas
desses materiais) e 1 camada intermediária hidrofóbica feita
de material sintético não tecido, como polipropileno, ou uma
camada de algodão.
15
AVENTAL TNT CIRÚRGICO DESCARTÁVEL –
Uniforme cirúrgico indicado para área hospitalar e
odontológica. Indicado para proteção do profissional contra
contaminação em ambientes exigentes de limpeza. Produto
de uso único. Cores: branco, azul e verde. Medindo no
mínimo 1,00 m e máximo 1,50 de altura com 1,40 de largura
– mt aberto. Confeccionado em TNT – Tecido Não tecido
100% polipropileno (gramatura mínima 40 g/m2); Não
estéril; Tiras de amarrar no pescoço e cintura; Elástico nos
punhos. Pacote com 10 unidades.
PACOTE 672
SP
ODONTO
ANVISA
81150410003
R$32,90
CIRÚRGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (COTA PRINCIPAL)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
06
MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL COM
ELASTICO – na cor branca, confeccionada em falso tecido,
com três camadas, sendo uma camada interna filtrante, com
finalidade de impedir a passagem orgânica de bactérias,
pregueada, com clips nasal e elastico, hipoalergica
garantindo boa ventilação, embalado em caixa c/50 pecas,
constando externamente os dados de identificação,
procedência, data de fabricação/validade, nr. do lote e
registro no MS.
CAIXA 3.506 DESCARBOX R$ 6,00
CIRÚRGICA PREMIUM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (COTA RESERVADA)
Item Especificação Unidade Quantidade Marca Valor
Unitário
07
MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL COM
ELASTICO – na cor branca, confeccionada em falso tecido,
com três camadas, sendo uma camada interna filtrante, com
finalidade de impedir a passagem orgânica de bactérias,
pregueada, com clips nasal e elastico, hipoalergica
garantindo boa ventilação, embalado em caixa c/50 pecas,
constando externamente os dados de identificação,
procedência, data de fabricação/validade, nr. do lote e
registro no MS.
CAIXA 1.169 DESCARBOX R$ 6,00
CIRÚRGICA PREMIUM DISTRIUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI (EXCLUSIVO)
Item Especificação Marca Unidade Quantidade
Preço Expresso em Reais
(R$)
Unitário Total
16
DISPENSER HIGIENIZADOR DISPENSER
HIGIENIZADOR – MATERIAL: PLÁSTICO ABS
– CAPACIDADE: 800 ML – TIPO FIXAÇÃO:
PAREDE – COR: BRANCA – APLICAÇÃO:
MÃOS – CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:
VISOR FRONTAL PARA ALCOOL GEL OU
SABONETE LIQUIDO.
PREMISSE UNID. 48 R$ 24,08 R$ 1.155,84
19
LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO –
tamanho G, em latex natural, ambidestras, hipoalergências, caixa com 100 luvas. com Inscrição no
Ministério da Saúde.
DESCARPACK CAIXA 163 R$ 25,00 R$ 4.075,00
20
LUVA DESCARTÁVEL P/ PROCEDIMENTO –
tamanho M, em latex natural, ambidestras, hipoalergênicas, caixa com 100 luvas. com Inscrição no
Ministério da Saúde.
DESCARPACK CAIXA 255 R$ 25,00 R$ 6.375,00
MR LICITAÇÕES LTDA (COTA PRINCIPAL)
Item Especificação Marca Unidade Quantidade
Preço Expresso em Reais
(R$)
Unitário Total
01 ÁLCOOL GEL 70% Álcool Gel Antisséptico para
mãos 70%. Galão de 5 litros.
HANDS
FREE
GALÃO 4487 R$ 21,40 R$ 96.021,80
03 ÁLCOOL LÍQUIDO 70% Álcool líquido etílico
hidratado 70% INPM. Galão de 5 litros.
HANDS
FREE
GALÃO 2247 R$ 21,40 R$ 48.085,80
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.535 07 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2021
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê
a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da
Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas,
em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 0107/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS MÉDICOS EM CIRURGIA TORÁCICA PARA AVALIAÇÃO,
ACOMPANHAMENTO, E REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
CIRURGICOS NECESSÁRIOS A RECUPERAÇÃO DA PACIENTE
MARIA JULIA PAGNUSSAT MARQUES QUE SE ENCONTRA
HOSPITALIZADA NA UTI B NO HOSPITAL DA VIDA.
Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
RIUTO & ANDREATTA LTDA
CNPJ sob nº 11.848.665/0001-76
Valor total: R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 071/2021.
As despesas decorrentes deste processo correrão por do Contrato de Gestão
nº001/2014/SEMS/PMD firmado entre a Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados e a prefeitura Municipal de Dourados, ou outro instrumento legal que
venha substituí-lo.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 29 de Outubro de 2021.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / LITAÇÕES – FUNSAUD
ATO DA MESA DIRETORA Nº 019/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE
2021.
“Dispõe sobre a revogação de todos os atos preventivos em relação a ocupação do
prédio da Câmara Municipal de Dourados e da outras providências”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de
suas atribuições legais, regimentais e considerando o que dispõe do art. 92-A, §5º
da Resolução 121/2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados):
CONSIDERANDO os novos decretos Municipais e Estaduais em relação as
restrições e prevenções sanitárias do combate ao COVID-19;
CONSIDERANDO que os decretos liberaram a realização de eventos com sua
capacidade total de lotação.
CONSIDERANDO que as prevenções básicas necessárias ao combate da
COVID-19 ainda perduram.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam revogados todos os Atos da Mesa Diretora e Atos do Presidente
que instituíam limitações de acesso ao público em geral as dependências da Câmara
Municipal de Dourados.
Art. 2º Ficam mantidas as exigências do uso de máscara, álcool em gel e aferição
de temperatura para a entrada nas dependências da Câmara Municipal de Dourados.
Art. 3º Fica liberada a ocupação em sua totalidade ao plenário Weimar Torres
para as sessões e todos os eventos da Câmara Municipal de Dourados e de outras
entidades.
Art. 4º Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jaguaribe, Câmara Municipal de Dourados-MS, 11 de novembro de 2021.
Laudir Antonio Munaretto.
Presidente
Jucemar Almeida Arnal.
Vice-presidente
Juscelino Rodrigues Cabral.
1º Secretário
Liandra Ana Bambrilla
2ª Secretária
ATOS LEGISLATIVOS
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA/CMD/RH Nº.437 de 11 de novembro de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear VALMIR CRUZ DE SOUZA no cargo de Assessor Parlamentar
VII (AGP-07) lotado no Gabinete do Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares do
quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de
10 de novembro de 2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 020/2021
LICITAÇÃO/CMD-MS
Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições
e, considerando ainda, o disposto no Art. 20, IV, “b” e Art. 21, XI do Regimento
Interno de 20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º Designar Servidor ALLAX ANDRE RIBEIRO FRANCISCO, matricula
6971-1, para responder como Fiscal do Contrato Administrativo Nº 013/2017/DL/
CMD, Processo N° 016/2017, Contratante: Câmara Municipal De Dourados/MS e a
Contratada: W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
Art. 2º Esta Portaria, entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 9 de setembro de 2021.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Dourados/MS, 11 de outubro de 2021.
Laudir Antonio Munaretto
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIAS – PREVID
OUTROS ATOS
Portaria Benefício Nº 120/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO e dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
à servidora MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO, matrícula
501570-4, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, e função de
Professora Anos Iniciais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados
– MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004,
com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com
redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, anterior a Emenda
Constitucional nº 103/2019, c/c com o Artigo 49 da Lei Complementar Municipal
nº. 108/2006.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º
da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 11 de novembro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.535 08 DOURADOS, MS / TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021
NUTRADE COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, torna publico que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de Escritório Administrativo, Comércio Atacadista de Soja
localizada na Rodovia BR 156, Km 7,5 lado esquerdo, sala 1, s/n, Zona Rural, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
LUCINEIA VERLIN DE SANTANA NASCIMENTO, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Emissão
de Licença Ambiental Simplificada – RLS, para atividade de Clínica de Fisioterapia,
localizada na rua Constâncio Luiz da Silva, n 1095, Jardim Água Boa, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RESULT COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA torna
público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença de Operação – LO para a atividade de: Posto revendedor
de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, troca de óleo, lavador
de veículos e conveniência; localizado na Rua Benjamin Constant nº 1445, Jardim
América, Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Lavratti & Cia LTDA, torna Público que requereu do Instituto do Meio Ambiente
de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada para atividade de comércio
varejista de bebidas, tabacos, produtos alimentícios e água, conveniência, localizado
na Rua Fernando Ferrari n° 413, Vila Industrial, Dourados, MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL – LICENÇA ABIENTAL
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