Edição 5.539 – 22/11/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXIII / Nº 5.539 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021 – 18 PÁGINAS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0717 DE 6 DE OUTUBRO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 68.298,95, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
61.419,21
12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física
6.879,74
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339093-Indenizações E Restituições 68.298,95
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/10/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Outubro de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0729 DE 14 DE OUTUBRO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 3.449,22, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339092-Despesas de Exercicios Anteriores
3.449,22
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664
Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626
Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731
Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.539 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.449,22
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 14/10/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de Outubro de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0743 DE 19 DE OUTUBRO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 2.101,18, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.101,18
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.101,18
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19/10/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de Outubro de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0744 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 4.050,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.0152.095-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
4.050,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
4.050,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 20/10/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Outubro de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0745 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 1.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.700,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.700,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 25/10/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de Outubro de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0754 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 61.419,21, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
61.419,21
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339093-Indenizações E Restituições 61.419,21
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/10/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Outubro de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.539 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0757 DE 27 DE OUTUBRO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 338.707,80, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 13.871,86
12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 22.000,00
12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 180.517,67
12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 13.428,57
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 55.474,54
12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 51.750,00
12.02.10.303.0162.096-339030-Material de Consumo 360,00
12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 523,36
12.02.10.305.0172.202-339030-Material de Consumo 671,39
12.02.10.331.0172.105-339030-Material de Consumo 110,41
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
22.000,00
12.02.10.301.0142.197-339030-Material de Consumo 13.871,86
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
103.500,00
12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 180.517,67
12.02.10.302.0152.199-339030-Material de Consumo 3.834,95
12.02.10.302.0152.199-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
13.428,57
12.02.10.303.0162.096-339032-Material de Distribuição Gratuita
360,00
12.02.10.305.0172.101-339030-Material de Consumo 523,36
12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 671,39
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/10/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Outubro de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0761 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 17.000.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
17.000.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
14.01.15.452.2002.025-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
16.000.000,00
1600 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.03 – ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA PGM
16.03.02.062.1062.012-339091-Sentenças Judiciais 1.000.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/10/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Outubro de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0763 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 7.856.532,72, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-319004-Contratação Por Tempo Determinado
22.192,81
12.02.10.122.0112.082-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
21.668,65
12.02.10.301.0142.090-319004-Contratação Por Tempo Determinado
493.238,20
12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
2.299.033,25
12.02.10.301.0142.090-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
500.000,00
12.02.10.301.0142.090-319013-Obrigações Patronais 120.186,44
12.02.10.301.0142.090-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
71.993,21
12.02.10.301.0142.090-319113-Obrigações Patronais 335.930,98
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
24.750,34
12.02.10.301.0142.221-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
464.543,57
12.02.10.301.0142.221-319113-Obrigações Patronais 94.012,62
12.02.10.301.0142.221-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
18.798,80
12.02.10.302.0152.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado
258.664,02
12.02.10.302.0152.095-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
1.329.394,19
12.02.10.302.0152.095-319013-Obrigações Patronais 59.687,51
12.02.10.302.0152.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
57.855,15
12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 211.704,80
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.539 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
12.824,39
12.02.10.302.0152.145-319004-Contratação Por Tempo Determinado
39.685,08
12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
190.356,91
12.02.10.302.0152.145-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
103.622,50
12.02.10.302.0152.145-319113-Obrigações Patronais 43.655,51
12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.293,52
12.02.10.304.0172.098-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
90.168,40
12.02.10.304.0172.098-319013-Obrigações Patronais 1.000,00
12.02.10.304.0172.098-319113-Obrigações Patronais 10.551,33
12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
195,49
12.02.10.305.0172.101-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
126.491,83
12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 27.700,65
12.02.10.305.0172.101-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.303,12
12.02.10.305.0172.103-319004-Contratação Por Tempo Determinado
15.678,92
12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
146.287,41
12.02.10.305.0172.103-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
33.804,61
12.02.10.305.0172.103-319013-Obrigações Patronais 4.916,05
12.02.10.305.0172.103-319113-Obrigações Patronais 16.853,37
12.02.10.305.0172.103-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
644,69
12.02.10.305.0172.202-319004-Contratação Por Tempo Determinado
14.171,81
12.02.10.305.0172.202-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
150.000,00
12.02.10.305.0172.202-319113-Obrigações Patronais 16.828,18
12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.571,33
12.02.10.305.0172.208-319004-Contratação Por Tempo Determinado
35.764,85
12.02.10.305.0172.208-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
172.077,98
12.02.10.305.0172.208-319011-Pessoal Cargo Efetivo (vinculado Ao Rpps
55.660,55
12.02.10.305.0172.208-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
8.379,64
12.02.10.305.0172.208-319113-Obrigações Patronais 18.307,61
12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
141,62
12.02.10.305.0172.209-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
100.280,73
12.02.10.305.0172.209-319113-Obrigações Patronais 10.770,86
12.02.10.305.0172.209-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
466,11
12.02.10.331.0172.105-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
13.564,55
12.02.10.331.0172.105-319113-Obrigações Patronais 1.678,56
12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
180,02
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
7.322.728,11
12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
33.804,61
12.02.10.301.0141.085-339040-Serviços de Tecnologia da Informação
200.000,00
12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 300.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 28/10/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Outubro de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0765 DE 29 DE OUTUBRO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal
nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 1.388.153,21, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0111.034-449052-Equipamento E Material Permanente
281.377,70
12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial
985.203,63
12.02.10.122.0112.224-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas
12.000,00
12.02.10.302.0152.145-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
56.640,98
12.02.10.305.0172.208-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física
52.930,90
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.122.0112.082-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
985.203,63
12.02.10.122.0112.224-319011-Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal
12.000,00
12.02.10.301.0141.035-449052-Equipamento E Material Permanente
279.349,55
12.02.10.301.0142.221-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física
52.930,90
12.02.10.302.0152.095-319113-Obrigações Patronais 56.640,98
12.02.10.305.0172.208-449052-Equipamento E Material Permanente
2.028,15
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29/10/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Outubro de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.539 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO Nº. 023/2021/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 18 de novembro de 2021.
“ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar ,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da
Prefeitura Municipal de Dourados”.
RESOLVE:
Artigo 1° – Aprovar a EMBALAGEM E RÓTULO da empresa MINI MERCADO
LOPES LTDA (MERCADO LOPES), CNPJ 33.777.319/0001-87 , com número de
registro no SIMD 038 (ZERO TRINTA E OITO) junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, do produto:
Artigo 2° – Essa Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
ADEMAR ROQUE ZANATTA
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
Resolução nº.Lt/11/1.560/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder á Servidora Pública Municipal efetiva LUNABELI CRISTINA DE
CAMARGO SILVA, matrícula funcional nº. “114771507-4” ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua
avó: Rozalia Victor de Camargo, conforme documentação apresentada no DRH/
SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 31/08/2021.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/11/1.562/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, MILLENA LIMA DONATTO,
matrícula funcional nº. “114772733-1” ocupante do cargo de PSICOLOGA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SEMAS), “180”
(cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 117, de 31 de
dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte
integrante deste ato de concessão, pelo período de “24/04/2021 a 20/10/2021”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/1.563/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder á Servidora Pública Municipal efetiva ROSANA ALVES, matrícula funcional nº. “114773515-1”, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, lotada na
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “12”(doze) dias de Licença para
Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
no período de 20/09/2021 a 01/10/2021, com base no relatório de visita do Proas e
nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade
com o Parecer nº. 783/2021, constante no Processo Administrativo nº. 3.578/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/11/1.585/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder á Servidora Pública Municipal efetiva VERA LUCIA DOS SANTOS,
matrícula funcional nº. “31131-1”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “15”(quinze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143
e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/09/2021 a
05/10/2021, com base no relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 785/2021,
constante no Processo Administrativo nº. 3.602/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/1.586/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder á Servidora Pública Municipal contratada (segundo vínculo) ELISA DILETA ROMANN, matrícula funcional nº. “114761598-11” ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu
pai: Egidio Romann, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte
integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/09/2021.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/1.587/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder á Servidora Pública Municipal efetiva ELISA DILETA ROMANN, matrícula funcional nº. “114761598-2” ocupante do cargo de Profissional do Magistério
Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08
(oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Egidio Romann, conforme
RESOLUÇÕES
www.dourados.ms.gov.brsemafes@dourados.ms.gov.br
Rua José Luiz da Silva, 3.350 – Terra Roxa
Tel: (67) 3411- 7299 CEP: 79.840-490
Dourados-MS
PRODUTO N°. REG.
RÓTULO APRESENTAÇÃO
1 LINGUIÇA DE CARNE
BOVINA 1113/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem
plástica de baixa densidade, lacrada por
meio de seladora. Rótulo/etiqueta adesiva
inserido externamente na embalagem.
Quantidade acondicionada de 1 a 5 kg.
PRODUTO RESFRIADO.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.539 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 12/09/2021.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 05 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/1.588/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder á Servidora Pública Municipal efetiva ADENIL RIBEIRO LOPES, matrícula funcional nº. “501270-4” ocupante do cargo de Profissional do Magistério
Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 02
(dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua cunhada: Terezinha Aparecida
Sutier de Lima, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/09/2021.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/1.589/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder á Servidora Pública Municipal efetiva ALICE MORGANA FIORI GEBARA, matrícula funcional nº. “114761407-2” ocupante do cargo de Profissional
do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Leila Lodrão Fiori, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 02/09/2021.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/1.604/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder á Servidora Pública Municipal efetiva FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA, matrícula funcional nº. “59921-2” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe:
Idalina Saraiva Moreira, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/10/2021.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/1.605/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder á Servidora Pública Municipal contratada (segundo vínculo) FRANCUILA MACEDO MOREIRA DE PAULA, matrícula funcional nº. “59921-7” ocupante
do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Idalina Saraiva Moreira, conforme documentação apresentada no
DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 14/10/2021.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/1.606/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder á Servidora Pública Municipal efetiva CLARA ROSANE ARENDT,
matrícula funcional nº. “114761772-2” ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Sigrefredo Harro Arendt, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante
deste ato de concessão, a partir do dia 13/10/2021.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/1.607/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder á Servidora Pública Municipal efetiva IRINEIA GONCALVES BENITEZ, matrícula funcional nº. “114762382-1” ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio
Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Eliza Goncalves Benitez, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste
ato de concessão, a partir do dia 27/10/2021.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/1.608/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder á Servidora Pública Municipal efetiva FLORIA GONCALVES DOS
SANTOS BENITES, matrícula funcional nº. “131031 -1” ocupante do cargo de
Auxiliar de Apoio Educacional, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.539 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
CAÇÃO (SEMED), 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe:
Eliza Goncalves Benitez, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD,
parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 27/10/2021.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Gl/11/1.609/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, ISABELA ROCHA IZIDORO,
Matrícula nº. “114773555-1”; ocupante do cargo de PSICOLOGA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” (oito) dias de “Licença Gala”,
conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 08/10/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/11/1.610/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, GIANE IDALINA ALBA, matrícula funcional nº. “114763781-1” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA Á GESTANTE”, com
base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, que altera dispositivos
da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº
117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação apresentada no DRH/
SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de “03/11/2021 A
01/05/2022”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lg/11/1.611/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal efetiva, ANDREIA DE GOES WATERKEMPER, matrícula funcional nº. “114764976-2” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “180” (cento e oitenta) dias de “LICENÇA
Á GESTANTE”, com base na Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010,
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006 e
Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, conforme documentação
apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período
de “03/11/2021 A 01/05/2022”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Lg/11/1.612/2021/SEMAD.
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal comissionada TALITA RAMOS ALMEIDA, matrícula funcional nº. “114768518-2” ocupante do cargo de ASSESSOR IV,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “180”
(cento e oitenta) dias de “LICENÇA À GESTANTE”, sendo “120” (cento e vinte)
dias com benefício restituído pelo INSS, conforme Lei Federal nº10.710 de 5 de
agosto de 2003, com fulcro no artigo 125 da Lei Complementar nº. 007/91 (Estatuto
do Servidor Público Municipal), c/c Lei Complementar nº. 031/99, pelo período de
“09/10/2021 a 05/02/2022”; e os “60” (sessenta) dias a mais, com base no art. 3º. da
Lei Complementar nº 158, de 22 de março de 2010, c/c artigos 1º, 2º e 3º e seu § 1º
da Lei Complementar nº 107 de 28 de dezembro de 2006, conforme documentação
apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período
de “06/02/2022 a 06/04/2022”.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento Recursos Humanos, para as anotações de cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/1.613/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal efetivo HERLON MOREIRA CABRAL,
matrícula funcional nº. “114772138 -1” ocupante do cargo de ENGENHEIRO CIVIL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO (SEPLAN), 02
(dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Sebastiana Luiza Cabral,
conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato
de concessão, a partir do dia 04/11/2021.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/1.614/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal contratada CRISTIANE RODRIGUES
ALVES, matrícula funcional nº. “114770346-13” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED), 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de
seu avô: Elias Alves Teixeira, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 21/10/2021.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.539 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Resolução nº.Gl/11/1.622/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal comissionado, GUSTAVO APARECIDO VIEIRA, Matrícula nº. “73691777-3”; ocupante do cargo de ASSESSOR III,
lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “08” (oito) dias de
“Licença Gala”, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 13/10/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ap/11/1.623/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal contratada, ALINE APARECIDA DA
SILVA matrícula nº. “114770118-6” ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como:
ALINE APARECIDA DA SILVA LIMA
Conforme documentação apresentada ao DRH/SEMAD, parte integrante deste ato
de concessão.
Registre-se.
Publique-se.Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lt/11/1.624/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal contratada ALYNE SANTANA GONÇALVES, matrícula funcional nº. “114774626-1” ocupante do cargo de FONOAUDIÓLOGA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), 02 (dois)
dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Danila Soares de Santana, conforme documentação apresentada no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de
concessão, a partir do dia 22/09/2021.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Can/11/1692/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, WANDO
CAPISTANA DA SILVA, matrícula 114763349-1, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo (SEMS), período de férias solicitado de 01/11/2021 à 15/11/2021,
15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2019/2020, publicado no Diário
Oficial do Município nº 5.525, Resolução nº Fe/10/1506/2021/SEMAD, folhas
20, dia 28/10/2021, conforme CI nº 2058/2021 protocolada no RH/SEMAD em
12/11/2021, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de novembro do
ano de dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
RESOLUÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2021
PROCESSO: nº 208/2021/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de fardamento, objetivando atender as demandas e necessidades da Guarda Municipal. TIPO: Menor
Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Mista,
sendo, com item de ampla participação e itens destinados exclusivamente à participação de Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 03. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: A
partir de 22/11/2021 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço
eletrônico “https://www.gov.br/compras/” no menu Destaques > Consulta > Avisos
de Licitação (UASG: 989073), ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”,
no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA:
A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em
07/12/2021 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.
br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 19 de novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2021
PROCESSO: nº 213/2021/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa para
locação de máquinas e veículos, para realização de serviços de patamarização em
atendimento ao projeto Lotes Humanizados coordenado pela Agência Municipal de
Habitação de Interesse Social. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. PARTICIPAÇÃO: Ampla. TOTAL DE ITENS LICITADOS:
03. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: A partir de 22/11/2021 das 08:30 às 14:30,
no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na
cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “https://www.gov.br/compras/”
no menu Destaques > Consulta > Avisos de Licitação (UASG: 989073), ou ainda,
na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de
Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 09/12/2021 às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone
(0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados-MS, 19 de novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.539 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 034/2021 – SANESUL
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 034/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E O
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
CONCEDENTE: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO
SUL S.A. SANESUL
DIRETOR PRESIDENTE: Walter Benedito Carneiro Junior
CPF nº 609.538.531-87
CONVENENTE: MUNICIPIO DE DOURADOS/MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
PREFEITO MUNICIPAL: Alan Aquino Guedes de Mendonça
CPF nº 013.473.961-28
OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objetivo atribuir à SANESUL a função
de arrecadar, em nome do MUNICÍPIO, a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação
de Redíduos Sólidos (“Taxa de Lixo”), nos termos da Lei Complementar nº 413 de
25 de agosto de 2021.
VALOR: O valor será de 30% do custo operacional por economia (R$ 5,43).
VIGÊNCIA: Este Convênio passa a vigorar a partir da data da assinatura da SANESUL e do MUNICÍPIO com vigência de 12 (doze) meses, de acordo com o Decreto Estadual nº. 11.261 de 16 de junho de 2003, podendo ser prorrogado até 60
(sessenta) meses a critério dos convenentes.
DATA DE ASSINATURA DO CONVÊNIO: 16 de novembro de 2021.
Everson Leite Cordeiro
Secretário Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2021/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA
CNPJ: 26.469.541/0001-57.
PROCESSO:
Pregão Eletrônico nº 040/2020 – Ata de Registro de Preços nº 032/2020.
OBJETO:
Aquisição de material de construção (hidráulico, elétrico e eletrônico), máquinas,
ferramentas e utensílios de oficina, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais entendem-se como integrantes do presente
termo que vincula-se ao edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 040/2020 – Ata de
Registro de Preços nº 032/2020 – constante do Processo de Licitação nº 015/2020,
aplicando-se suas disposições irrestrita e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.122.11. – Programa de Gestão Administrativa
2082. – Suporte da Gestão Administrativa – SEMS
10.124.12. – Gestão do SUS
2084. – Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde
10.301.14. – Fortalecimento da Rede de Atenção Básica a Saúde
2090. – Gestão, Manutenção e Operacionalização da Rede de Atenção Básica à
Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. e Hosp. Urgência e Emergência
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
2145. – Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU
2199. – Conservação do Patrimônio Público – MAC
10.304.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2098. – Desenvolvimento e Manutenção de Ações e Serviços de Vigilância Sa- nitária
10.305.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2101. – Implementação e Manutenção de Ações e Serviços na Vigilância Epidemiológica
2202. – Manutenção das Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/AIDS
e Hepatites Virais
2208. – Implementação e Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Controle Zoonoses
2209. – Manutenção das Ações de Vigilância nas patologias Infectocontagiosas-
-TB/HANS
10.331.17. – Sistema de Vigilância em Saúde
2105. – Implem. e Manutenção das Atividades do CEREST-Centro Referência
Saúde do Trabalhador
33.90.30.00 – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL:
O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura,
com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial e com término em
31 de dezembro de 2021.
VALOR DO CONTRATO:
R$ 19.241,74 (dezenove mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e quatro
centavos).
GESTOR DO CONTRATO:
Eduardo Menezes Correia (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado
em 11/08/2021).
FISCAL DO CONTRATO:
André Luis Amos Ferreira (idem)
DATA DE ASSINATURA:
06 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2021/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
OESTE MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
CNPJ: 25.252.533/0001-91.
PROCESSO:
Pregão Eletrônico nº 056/2020 – Ata de Registro de Preços nº 037/2020.
OBJETO:
Aquisição de material hospitalar (filme para mamografia, filme radiografia e chassi
radiográfico), objetivando atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de
23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar
nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018,
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e subsidiariamente a Lei Federal nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei
nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), os quais
entendem-se como integrantes do presente termo que vincula-se ao edital e anexos
do Pregão Eletrônico nº 056/2020 – Ata de Registro de Preços nº 037/2020 – constante do Processo de Licitação nº 247/2020, aplicando-se suas disposições irrestrita
e incondicionalmente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00. – Fundo Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. – Atenção de Média e Alta Compl. Amb. E Hosp. Urgencia e Emerg.
2095. – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.30. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL:
O presente instrumento terá vigência contada a partir da data de sua assinatura,
com eficácia após a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, com término em
31 de dezembro de 2021.
VALOR DO CONTRATO:
R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais).
GESTOR DO CONTRATO:
Marcelo Okada (Decreto nº 558, de 03 de agosto de 2021, publicado em
11/08/2021).
FISCAL DO CONTRATO:
Adeildo Florêncio da Silva (idem)
Fabio Roberto dos Santos Hortelan (idem)
DATA DE ASSINATURA:
03 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.539 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº 198 FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº
137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de
03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14
de Maio de 2014, no uso de suas atribuições:
Considerando a Portaria nº 116/FUNSAUD/2021 de 22 de junho de 2021 incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventuais infrações administrativas as
obrigações contratuais praticadas no contrato nº 066/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Extrato de Processo Administrativo Sancionador.
1. DECISÃO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO JOSE DE LIMA
Diretor Presidente da FUNSAUD
Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021
FUNDAÇÕES – FUNSAUD – PORTARIAS
Processo Portaria Decisão
PAS 005/2021 Portaria nº 116/2021 Pena de Advertência
EDITAL nº. 003/FUNSAUD/2021 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO SEGUNDO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2021
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar
a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD),
por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO
IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Segundo Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2021, edital 002/2021 de 30/04/2021,
relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 25/11/2021 e 26/11/2021:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 22 de novembro de 2021.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL nº. 008/FUNSAUD/2021 22 DE NOVEMBRO DE CONVOCAÇÃO
PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO QUINTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA
REALIZADO EM 2021
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar
a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD),
por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO
IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Quinto Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2021, Edital 001/2021 de 13 de agosto de
2021, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru,
Dourados/MS, nos dias 25/11/2021 e 26/11/2021.
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade
(se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 22 de novembro de 2021.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES – FUNSAUD – EDITAIS
ANEXO I – CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
PISICÓLOGOS
NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF
Angelita Lopes 879.***.941-20 PSICOLOGA 10 48 5º
ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD
Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru
Data: 25/11/2021 e 26/11/2021
Hora: 7:30h às 10:30h
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.539 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
EDITAL nº011 /FUNSAUD/2021 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 DE
CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS
APROVADOS E APTOS DO QUARTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2021
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar
a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD),
por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO
IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Quarto Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2021, Edital IV/2021 de 04 de junho de 2021,
relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 25/11/2021 e 26/11/2021.
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Carteira de Trabalho – CTPS
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
*Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) cópia que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 22 de novembro de 2021.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL 002/2021/FUNSAUD DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Oitavo Processo Seletivo Simplificado
Para Formação de Cadastro de Reserva Para Contratação Temporária
Profissionais de nível superior, médio e fundamental para atuarem nas unidades
da FUNSAUD
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P”
de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretor Administrativo, nomeado pelo Decreto
de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021, Daniely Heloise Toledo, em conformidade
com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do
art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICA:
A PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES do Edital 001/FUNSAUD de 12 de
novembro de 2021 do OITAVO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
1. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO E ENTREGA DE TÍTULOS:
Alteração do cronograma de realização do Processo Seletivo 008/FUNSAUD/2021
de Cadastro de Reserva:
*Todos os atos referentes a este Processo Seletivo de Cadastro de Reserva serão
publicados no Diário Oficial de Dourados (https://do.dourados.ms.gov.br/).
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL nº. 045/FUNSAUD/2021 DE 22 DE NOVEMBRO 2021 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS E APTOS DO PRIMEIRO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO
DE RESERVA REALIZADO EM 2021
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial
de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade
FUNDAÇÕES – FUNSAUD – EDITAIS
ANEXO I – CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
NUTRICIONISTA
NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF
Elaine da Costa Chaves 417.***.218-58 NUTRICIONISTA 60 28 1º
ANEXO I – CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
COPEIRA
NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF
Luzia de Carvalho Teles 924.***.261-00 COPEIRA 0 39 6º
ANEXO I – CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
VIGIA
NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF
Vilma Maria Oliveira 874.***.601-20 VIGIA 10 42 9º
Valdirene Martins Arbues 927.***871-68 VIGIA 0 46 10º
ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD
Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru
Data: 25/11/2021 e 26/11/2021
Hora: 07:30h às 10:30h
ANEXO I – CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF
Kelly Cristina Ribeiro Correa 023.***.901-39 Assistente Administrativo 0 34 34º
Mariane de Souza Decian 020.***.681-00 Assistente Administrativo 0 33 35º
Santierre Luis Krewer Sott 024.***.111-27 Assistente Administrativo 0 33 36º
Marcelo Nascimento Hidalgo Souza 018.***.041-63 Assistente Administrativo 0 33 37º
Eliane Valéria de Jesus Valério 022.***.291-61 Assistente Administrativo 0 33 38º
Artemis Stephane Marinho Messias 005.***.652-79 Assistente Administrativo 0 31 39º
Camila da Cruz Albuquerque 038.***.321-47 Assistente Administrativo 0 31 40º
ANEXO I – CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I
NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF
Jesus Enrique Espejo Chirinos 706.***.912-17
Assistente de Serviços
Gerais I 0 48 7º
Jesus Manuel Rodrigues Boados 707.***.562-75
Assistente de Serviços
Gerais I 0 44 8º
ANEXO I – CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
AUXILIAR DE FARMÁCIA
NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF
Lucilene Gonçalves Marques 061.456.936-22 Auxiliar de Farmácia 0 41 6º
ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: FUNSAUD
Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru
Data: 25/11/2021 e 26/11/2021
Horário: 07:30h às 10:30h
DIA CARGO/FUNÇÃO HORÁRIO LOCAL
24/11/2021
25/11/2021
26/11/2021
* Médico do Trabalho
* Técnico de Segurança do Trabalho
*Técnico de Contabilidade
* Técnico em Edificação Predial
* Auxiliar de Serviços Gerais II
8h às 11h Rua Toshinobu Katayama, 820
Jardim Caramuru, Cep-79806-030
DATA EVENTO
12/11/2021 Publicação do Edital
24/11/2021, 25/11/2021 e 26/11/2021 Prorrogação do Período de Inscrição Geral e entrega de
documentos e título
30/11/2021 Resultado Parcial da Prova de Título
01/12/2021 Recurso da Prova de Título
02/12/2021 Resultado do Recurso – Homologação
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.539 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes
causadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar
a disseminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura
municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus – COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de
Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de
Atenção à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD),
por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO
IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Primeiro Processo Seletivo de Cadastro de Reserva de 2021, Edital 001/2021 de 17 de março de
2021, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para
comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dourados/MS, nos dias 25/11/2021 e 26/11/2021:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
– Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado;
– 01 (uma) foto recente 3 X 4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 22 de novembro de 2021.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES – FUNSAUD – EDITAIS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2021
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
CNPJ 20.267.427/0001-68
ENGETEC MEDICAL LTDA
CNPJ nº 26.813.651/0001-94
Processo de Licitação nº 088/2021 – Inexigibilidade nº006/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS, NOS EQUIPAMENTO ULTRASSOM (TRANSDUTOR CONVEXO MARCA ALFAMED), UTILIZADOS
NO PRONTO ATENDIMENTO AFRÂNIO MARTINS (UPA) UNIDADE DA
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento Legal Artigo 25, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo nº 088/2021.
As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas
ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão.
FISCAIS DO CONTRATO: João Carlos Kohler (Gerente da Funsaud) e Michele
Schvarcz Gasparotto (Encarregado de Infraestrutura e Logística).
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato, ou até a efetiva entrega do equipamento.
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).
DATA DA ASSINATURA: 17 de Novembro de 2021.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES – FUNSAUD – EXTRATOS
ANEXO I – CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
ENFERMEIROS
NOME CPF FUNÇÃO PONTOS IDADE CLASSIF
Weslei Martins Correia 693.***.801-06 ENFERMEIRO 20 40 31º
Kaio Guilherme de Campos Paulo Ikeda 050.***.371-00 ENFERMEIRO 20 27 32º
Bruna Laiz Malhorquim Colete 046.***.181-43 ENFERMEIRO 20 26 33º
Cristiane Maria Andrade 017.***.051-44 ENFERMEIRO 15 36 34º
Fabiana Teixeira Severo 007.***.301-31 ENFERMEIRO 15 36 35º
Nayara Rosa Silveira 026.***.831-70 ENFERMEIRO 15 31 36º
ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local:FUNSAUD
Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru
Data: 25/11/2021 e 26/11/2021
Hora: 07:30h às 10:30h
PORTARIAS LEGISLATIVAS
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 012 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre encerramento do exercício 2021 estabelecendo normas relativas à
execução orçamentária, financeira e patrimonial, e a elaboração do Balanço Geral
da Câmara Municipal de Dourados – MS no exercício de 2021, e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno
de 20 de novembro de 2012 e considerando:
Considerando a elaboração do balanço anual em atendimento ás exigências contidas nas normas contábeis, em especial no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP/2019, na Lei n.º 4.320/64 e na Lei de Responsabilidade Fiscal;
Considerando a necessidade de estabelecer prazos para procedimentos de aquisição de bens e serviços, processos licitatórios, emissão de empenhos, pagamentos de
fornecedores e outros procedimentos contábeis:
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS
Art. 1º. A realização de processos licitatórios para aquisição de bens e contratação
de serviços neste exercício de 2021 obedecerão aos seguintes prazos e limites:
I. Fica vedada a partir de 30 de novembro de 2021 a abertura de novos processos
licitatórios, em toda e qualquer modalidade, para aquisições a serem realizadas no
exercício corrente.
II. Fica vedada a partir de 30 de novembro de 2021 a aquisição de bens e contratação de serviços por dispensa ou inexigibilidade a serem realizadas no corrente
exercício.
III. Fica vedado a concessão de Suprimento de Fundos a partir do dia 23 de Novembro de 2021.
Art. 2º. Fica determinado ao Departamento de Compras que encaminhe até o dia
26 de novembro de 2021 ao Departamento de Licitações e Contratos os pedidos de
aquisições de bens e serviços a serem adquiridos neste exercício, de forma que o
departamento possa iniciar os procedimentos licitatórios.
§ 1º Para o exercício de 2022 os pedidos de aquisição de bens e serviços deverão
ser encaminhados a Administração Geral até o dia 10 de dezembro de 2021.
§ 2º Fica vedado assumir compromissos financeiros para execução no exercício
financeiro de 2022.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.539 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
CAPÍTULO II
DO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 3º. O encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil do exercício de 2021 deve observar os preceitos constantes nesta Portaria, sem prejuízo do
princípio da anualidade do orçamento, previsto no art. 2º da Lei n.º 3.420/64 e do
regime de competência determinado pelo art. 50, inciso II, da Lei Complementar
n.º 101/2000.
Art. 4º. Para observância do regime de competência da despesa, somente deverão
ser empenhadas e contabilizadas no exercício financeiro corrente, as parcelas dos
contratos cujo fato gerador ocorra até 31 de dezembro.
Parágrafo único. No início do exercício financeiro de 2022, após a publicação
do respectivo orçamento, deverão ser realizados os procedimentos de praxe para a
efetivação dos empenhos dos valores das parcelas remanescentes, cujo fato gerador
ocorra até o término do exercício financeiro de 2021.
Art. 5º. O prazo máximo para emissão de notas de empenho à conta das dotações
orçamentárias do corrente exercício financeiro será o dia 10 de dezembro de 2021,
após esta data não será permitida sua emissão.
Parágrafo único. A vedação da emissão de nota de empenho de despesa estabelecido no caput tem como exceção os empenhos de despesa com pessoal e encargos,
despesas com energia elétrica, serviços de água e esgoto, telefonia fixa e móvel,
internet e contratos objetos de processos licitatórios abertos até 30 de novembro
de 2021.
Art. 6º. O prazo máximo para emissão de Autorização de Fornecimento à conta das
dotações orçamentárias do corrente exercício financeiro será o dia 10 de dezembro,
após esta data não será permitida a sua emissão.
Art. 7º. A emissão de ordem de pagamento obedecerá aos seguintes prazos e limites:
I. O pagamento de despesas orçamentárias empenhadas e liquidadas será realizado
até o dia 17 de dezembro de 2021;
II. As despesas liquidadas objetos de contratos com data fixa de pagamento no mês
de dezembro de 2021 e pagamento da folha de servidores serão realizados até o dia
31 de dezembro de 2021;
III. Os pagamentos de despesas no mês de janeiro de 2022 serão realizados a
partir do dia 15 de janeiro, à exceção de tributos com prazo fixado antes deste período.
Art. 8º. Fica determinado o dia 10 de dezembro de 2021 como data limite para
o Departamento de Almoxarifado entregar as notas fiscais dos fornecedores, para
conferência e liquidação.
Parágrafo único. As notas fiscais emitidas após esta data deverão ser processadas
no início de 2022, sendo consideradas despesas empenhadas em liquidação, que
são aquelas em que houve o adimplemento da obrigação pelo credor, caracterizado
pela entrega do material ou prestação do serviço, estando na fase de verificação do
direito adquirido, ou seja, tem-se a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, todavia, ainda não se deu a devida liquidação, nos termos do item 4.4 do
Capítulo 4 – Despesa Orçamentária, bem como o item 3.4 – Crédito Empenhado em
Liquidação, da Parte IV – PCASP do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público – MCASP 2019.
CAPÍTULO III
DOS RESTOS A PAGAR
Art. 9º. O cancelamento de empenho e a inscrição de restos a pagar deverão obedecer ao seguinte:
I. Poderão ser inscritos em restos a pagar no exercício de 2021 as despesas empe- nhadas e efetivamente liquidadas, que possuam recursos financeiros para respectivo
pagamento, na forma do art. 42 da Lei Complementar 101/2000;
II. Poderão ser inscritos em restos a pagar no exercício de 2021 as despesas empenhadas e não processadas referentes a serviços contínuos;
III. Os saldos de empenhos referentes a despesas que não se enquadrem nos incisos I e II, deverão ser anulados pelo ordenador de despesas;
IV. Serão anulados até o dia 31 de dezembro de 2021, após a liquidação e pagamento das faturas do mês, todos os saldos dos empenhos emitidos por estimativa,
tais como: os referentes a fornecimento de serviços de energia elétrica, água e esgoto, telecomunicações, internet, bem como os saldos dos empenhos por estimativa
referentes às despesas de pessoal;
V. O Departamento Financeiro e Contábil providenciará até o dia 31 de dezembro de 2021 o cancelamento dos saldos das contas de restos a pagar não processados relativos à exercícios anteriores à 2021, em observância ao art. 2º da Lei n.º
10.028/2000.
Parágrafo único. O Departamento Financeiro e Contábil diligenciará, no sentido de
que todas as anulações de empenho ou de saldos de empenho considerados insubsistentes, estejam concretizados até o dia 31 de dezembro de 2021.
CAPÍTULO IV
DOS INVENTÁRIOS
Art. 10. Cabe ao Departamento de Patrimônio o levantamento real de todo patrimônio, para fins de registro contábil, conforme as normas estabelecidas no Manual
de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP.
Art. 11. Deverão ser entregues ao Departamento Financeiro e Contábil os relatórios dos inventários do almoxarifado e patrimônio, devidamente conferidos e assinados pelos seus responsáveis até o dia 17 de janeiro de 2021.
CAPÍTULO V
DA DESPESA DE PESSOAL
Art. 12. As folhas de pagamento deverão ser encaminhadas ao Departamento Financeiro e Contábil para providenciar a programação de pagamento de acordo com
os seguintes prazos e limites:
I. Até o dia 06 de dezembro de 2021 o Departamento de Recursos Humanos deverá
encaminhar a folha do 13º Salário para o Departamento Financeiro e Contábil para
análise, conferência e pagamento;
II. Até o dia 17 de dezembro de 2021 o Departamento de Recursos Humanos deverá encaminhar a folha de pagamento referente ao mês de dezembro para o Departamento Financeiro e Contábil para análise, conferência e programação de pagamento.
III. Fica vedado o pagamento de diárias de pessoal á partir do dia 17 de Dezembro
de 2021, devendo todos as prestações de contas serem devidamente entregues conforme preconiza o Art. 10 da Resolução Nr 125 de 21 de Março de 2013.
CAPÍTULO VI
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2022
Art. 13. Os procedimentos iniciais para execução orçamentária de 2022 deverão
obedecer ao seguinte:
I. Os contratos formalizados em exercícios anteriores, que não foram registrados
como restos a pagar, deverão ser empenhados no início de janeiro de 2022, pelo
valor a ser desembolsado em 2022, e deverão ter prioridades de dotações em relação
a reservas orçamentárias;
II. Não será formalizado qualquer ato que implique em despesa pública, tais como:
contratos, convênios, aditivos, termos de acordo e cooperação, ajustes, entre outros,
antes que se efetive o citado no inciso anterior.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14. A partir da publicação desta Portaria são consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas à contabilidade, à execução orçamentária e ao inventário da Câmara Municipal de Dourados.
Art. 15. Os servidores responderão nos termos do Estatuto do Servidor Público
pelo não cumprimento as normas desta Portaria.
Art. 16. Os casos excepcionais serão autorizados pela Presidência desta Casa de
Leis.
Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Dourados – MS, 19 de novembro de 2021.
LAUDIR ANTÔNIO MUNARETTO
Presidente
CARLOS AUGUSTO NANTES HARB
Controlador Interno
PORTARIAS LEGISLATIVAS
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
CONTRATADA: W. A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA – EPP
OBJETO: Locação de 10 (dez) equipamentos multifuncionais com franquia de
30 (trinta) páginas por minuto, F&V automático cópia e impressão, rede, P&B com
franquia de 37.500 (trinta mil) copias mensais, com fornecimento de toner, cilindro,
peças e assistência técnica e Locação de) 02 (dois) Scanners com velocidade de 48
IPM ou 24PPmm, modo de digitalização continua interface padrão: Tela de LCD
3.7 Touch, frente e verso (duplex) automática e Max, resolução ótica até 600×600
DPI e PDF Pesquisável.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA: DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 A 23 DE
MAIO DE 2022.
DOTAÇÃO: 01.001-01.031.0101.2108-3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico.
LICITAÇÃO: Proc. Adm. 016/2017, Convite 008/2017.
FUNDAMENTAÇÃO: ART. 57, INC. II, LEI 8666/93.
ORDENADOR DESPESA: Laudir Antonio Munaretto.
EXTRATOS LEGISLATIVOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.539 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão
Forma: Presencial
Edital n.º 013/2021/DL/CMD
Processo nº 053/2021
Tipo: Menor Preço
Critério: Global
Registro de Preço: Ata Nº 008/2021
Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise da Controladoria
e Procuradoria Geral da Câmara Municipal, Ata da Sessão do Certame, e demais
documentos, que compõe a Contratação de pessoa jurídica, para registro de preço,
fornecimento combustível (gasolina tipo comum), para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o Processo
Licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da Proponente
Adjudicada PERRONI & MORO LTDA (CNPJ 02.613.800/0003-74), perfazendo
um valor total de R$ 62.880,00 (sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais).
Dourados/MS, 22 de novembro de 2021.
Laudir Antonio Munaretto
Presidente da Câmara Municipal
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão
Forma: Presencial
Edital n.º 012/2021/DL/CMD
Processo nº 052/2021
Tipo: Menor Preço
Critério: Por item
Registro de Preço: Ata Nº 007/2021
Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n°
8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão
Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise da Controladoria
e Procuradoria Geral da Câmara Municipal, Ata da Sessão do Certame, e demais
documentos, que compõe a Contratação de pessoa jurídica, para registro de preço,
fornecimento de molduras, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL
DE DOURADOS/MS, resolve HOMOLOGAR o Processo Licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor das Proponentes Adjudicadas: A) – ANTONIO BARRETO DE LIMA (CNPJ 04.182.090/0001-30), sendo que o valor negociado para o item 01, importa no total de R$ 3.000,00 (três mil reais) e B) – SOLANGE
MAIA DE OLIVEIRA (CNPJ 12.570.239/0001-86), sendo que o valor total negociado para o item 02, importa no total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais),
perfazendo um valor total de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).
Dourados/MS, 22 de novembro de 2021.
Laudir Antonio Munaretto
Presidente da Câmara Municipal
LICITAÇÕES LEGISLATIVAS
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
OUTROS ATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2021 SEPLAN
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados
no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas
Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos
no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem
cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 07/2021
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados
no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS do
lançamento dos impostos sobre o imóvel de sua propriedade, podendo impugnar o
lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal, sob pena de revelia.
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 06/2021 Procon
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados
no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas
Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS do lançamento de débitos,
podendo impugnar o lançamento, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da
publicação deste Edital, nos termos do artigo 459 do Código Tributário Municipal,
sob pena de revelia.
Número Processo Contribuinte/ Débito Quadra Lote Bairro Inscrição
22.005/2020 DOMINGOS SAVIO DE SOUZA E SILVA 08A 13A PLANALTO – VILA 00021122071000-5
D.A Outorga – 2021 – 336.408,74
221/2021 ELISANGELA MENDONCA GODOY 15 15 CRISTHAIS I – JARDIM 00012935131000-7
Auto SEPLAN – 2021 – 1.465,66
2.254/2020
ESPOLIO DE FELICIO MARCHETTI E
IRINALDO DEVEC 02 06
JARDIM PARATI
00023643150000-6
Auto SEPLAN – 2020 – 3.285,20
222/2021 HEVILLIN LUANA BANDEIRA PRANDO 19 05 CRISTHAIS II – JARDIM 00012983140000-0
Auto SEPLAN – 2021 – 1.252,71
715/2021 LUCIANO CRUZ FERREIRA 20
22 NOVO HORIZONTE –
JARDIM 00042943220000-6
Auto SEPLAN – 2021 – 9.095,45
1.589/2020 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA 20 02 BNH II PLANO 00022131120000-7
Auto SEPLAN – 2020 – 9.620,52
559/2021
SAMARA GOMES BERNARDES
ROSARIO 11 08
CRISTHAIS II – JARDIM
00012976160000-5
Auto SEPLAN – 2021 – 3.543,54
N._Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscrição
1.293/2021
CIDADE JARDIM I DOURADOS
EMPREENDIMENTOS SPE 78 10
CIDADE JARDIM I –
RESIDENCIAL
00044948080000-4
Auto SEPLAN – 2021 – 1.988,69
1.292/2021
CIDADE JARDIM I DOURADOS
EMPREENDIMENTOS SPE 24 22
CIDADE JARDIM I –
RESIDENCIAL
00044825100000-1
Auto SEPLAN – 2021 – 3.292,39
1.224/2021
CORPAL INCORPORADORA E
CONSTRUTORA LTDA 12 14
CASTELO I – CHACARA
00030733110000-9
Auto SEPLAN – 2021 – 3.973,07
1.254/2021
DAMIAO PEREIRA DA SILVA 113 P/113/114
PELICANO – PARQUE
RESIDENCIAL
00031144020000-2
Auto SEPLAN – 2021 – 4.419,32
1.577/2020 EDECILDO SABINO DA SILVA 32 03 NACOES I – PARQUE DAS 00061422030000-1
Auto SEPLAN – 2020 – 4.275,78
2.231/2020 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 06 01 PROGRESSO – VILA 00012224160000-3
Auto SEPLAN – 2020 – 6.882,03
1.607/2020
ESPOLIO DE LAURO MACHADO DE
SOUZA 01 17
CORUMBA – VL
00021231030000-9
Auto SEPLAN – 2020 – 1.075,79
1.260/2021
ESPOLIO DE MAGDALENA DA
CAMARA ROCHA 32 19
VISTA ALEGRE – VL
00057132020000-1
Auto SEPLAN – 2021 – 2.451,47
2.255/2020
FLORESTINA DE OLIVEIRA SALES
UHDE 14 19
FLORIDA I – JD
00011612190000-5
Auto SEPLAN – 2020 – 7.470,57
1.551/2020
IGREJA PRESBITERIANA DE
DOURADOS 0016 001ª
VISTA ALEGRE – VL
00047201100000-0
Auto SEPLAN – 2020 – 13.788,14
1.258/2021 ILSON DE OLIVEIRA DA SILVA 36 17A VIVAL DOS IPES 00059723171000-8
Auto SEPLAN – 2021 – 17.999,88
1.447/2018 MANOEL ALVES GONDIM B 02 CENTRO 00010401060000-0
Auto SEPLAN – 2018 – 2.254,74
1.261/2021 MANOEL LOBO DE MENEZES K 18 ROSA – VL 00022207010000-8
Auto SEPLAN – 2021 – 14.818,78
1.572/2020
MIRIAN BENITES CORDEIRO 24 20
ESPLANADA –
RESIDENCIAL
00065015090000-1
Auto SEPLAN – 2020 – 6.663,10
N._Processo Debito Quadra Lote Bairro Inscrição
1.293/2021
CIDADE JARDIM I DOURADOS
EMPREENDIMENTOS SPE 78 10
CIDADE JARDIM I –
RESIDENCIAL
00044948080000-4
Auto SEPLAN – 2021 – 1.988,69
1.292/2021
CIDADE JARDIM I DOURADOS
EMPREENDIMENTOS SPE 24 22
CIDADE JARDIM I –
RESIDENCIAL
00044825100000-1
Auto SEPLAN – 2021 – 3.292,39
1.224/2021
CORPAL INCORPORADORA E
CONSTRUTORA LTDA 12 14
CASTELO I – CHACARA
00030733110000-9
Auto SEPLAN – 2021 – 3.973,07
1.254/2021
DAMIAO PEREIRA DA SILVA 113 P/113/114
PELICANO – PARQUE
RESIDENCIAL
00031144020000-2
Auto SEPLAN – 2021 – 4.419,32
1.577/2020 EDECILDO SABINO DA SILVA 32 03 NACOES I – PARQUE DAS 00061422030000-1
Auto SEPLAN – 2020 – 4.275,78
2.231/2020 ELIAS MIRANDA DOS SANTOS 06 01 PROGRESSO – VILA 00012224160000-3
Auto SEPLAN – 2020 – 6.882,03
1.607/2020
ESPOLIO DE LAURO MACHADO DE
SOUZA 01 17
CORUMBA – VL
00021231030000-9
Auto SEPLAN – 2020 – 1.075,79
1.260/2021
ESPOLIO DE MAGDALENA DA
CAMARA ROCHA 32 19
VISTA ALEGRE – VL
00057132020000-1
Auto SEPLAN – 2021 – 2.451,47
2.255/2020
FLORESTINA DE OLIVEIRA SALES
UHDE 14 19
FLORIDA I – JD
00011612190000-5
Auto SEPLAN – 2020 – 7.470,57
1.551/2020
IGREJA PRESBITERIANA DE
DOURADOS 0016 001ª
VISTA ALEGRE – VL
00047201100000-0
Auto SEPLAN – 2020 – 13.788,14
1.258/2021 ILSON DE OLIVEIRA DA SILVA 36 17A VIVAL DOS IPES 00059723171000-8
Auto SEPLAN – 2021 – 17.999,88
1.447/2018 MANOEL ALVES GONDIM B 02 CENTRO 00010401060000-0
Auto SEPLAN – 2018 – 2.254,74
1.261/2021 MANOEL LOBO DE MENEZES K 18 ROSA – VL 00022207010000-8
Auto SEPLAN – 2021 – 14.818,78
1.572/2020
MIRIAN BENITES CORDEIRO 24 20
ESPLANADA –
RESIDENCIAL
00065015090000-1
Auto SEPLAN – 2020 – 6.663,10
Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito
LUCIANO FRANSERGIO RIBEIRO
NETO -5963981417
LAURA MORAIS DE MATTOS 1600
79.822-320 NOVO HORIZONTE
DOURADOS/MS 50005001180004485 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.659,52
ADEMAR ANDERLUCCI
CAFELANDIA 825 0 .- JD.AGUA BOA
DOURADOS/MS 0115-007.170-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.690,32
ALEX SANDRO PEREIRA ME 11.626.142/0001-85
DR NELSON DE ARAUJO 189 79.804-
040 CENTRO DOURADOS/MS 5000500118000000014 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 11.182,18
ALIANÇA ADMINISTRADORA DE
BENEFICIOS DE SAUDE 08.407.581/0001-92
DR.JOAO TEIXEIRA 522 72.800-440
CENTRO LUZIANIA/GO 500050014150004662 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 9.191,43
ANDRE CIRILO LOPES PALAZON 16.928.577/0001-06
LEONIDAS ALEM 2590 79.813-080
JD RASSLEM DOURADOS/MS 0115-001.115-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.402,39
ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DE
BENEFICIOS -ACOBENS 13.248.259/0001-06
QUELUZITA 590 30.320-670 FERNAO
DIAS BELO HORIZONTE/MG 0115-004.398-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 14.917,84
AUTO IMPORT VEICULOS LTDA –
ME 11.935.659/0001-56
AV CAXINGUI 555 05.579-001
BUTANTA SAO PAULO/SP 0115-003.101-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.659,52
AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO 07.707.650/0059-37
R 13 DE MAIO 2900 79.002-205
CENTRO CAMPO GRANDE/MS 0115-004.374-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 12.817,21
BANCO BMG SA 61.186.680/0001-74
AV. ALVARES CABRAL 1707 30.170-
001 SANTO AGOSTINHO BELO
HORIZONTE/MG 50005001150002455 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 14.593,86
BARRETO & SAMPAIO LTDA 01.502.877/0001-43
ROD BR 463 S/N 79.800-000
SITIOCAS DOURADOS/MS 50005001170010512 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 11.391,34
BELLA MARES HOTEIS CAMPING
CLUB LTDA- ME 01.413.836/0001-80
QUADRA F-21 815 74.083-385
SETOR SUL GOIANIA/GO 0115-004.647-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 6.638,25
BIT POINT TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA – ME 03.309.626/0001-72
RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820
79.806-030 CENTRO
DOURADOS/MS 0115-004.035-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 4.934,93
BIT POINT TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA – ME 03.309.626/0001-72
RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820
79.806-030 CENTRO
DOURADOS/MS 50005001160003129 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 9.869,86
BIT POINT TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA – ME 03.309.626/0001-72
RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820
79.806-030 CENTRO
DOURADOS/MS 50005001160001520 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.402,39
BIT POINT TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA – ME 03.309.626/0001-72
RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820
79.806-030 CENTRO
DOURADOS/MS 50005001160003428 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 14.858,27
BIT POINT TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA – ME 03.309.626/0001-72
RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820
79.806-030 CENTRO
DOURADOS/MS 50005001160005766 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.659,52
BIT POINT TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA – ME 03.309.626/0001-72
RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820
79.806-030 CENTRO
DOURADOS/MS 50005001160004816 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.659,52
BIT POINT TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA – ME 03.309.626/0001-72
RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820
79.806-030 CENTRO
DOURADOS/MS 50005001160003948 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
CASA DOS FORROS LTDA ME 14.806.761/0001-40
AVENIDA MARCELINO PIRES 547
79.820-010 JARDIM CLÍMAX
DOURADOS/MS 0115-002.637-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.402,39
CASSIO MONTEIRO CORREA 952.060.006-04
ANIBAL PAVAO 3145 79.826-600
BAIRRO MONACO – JD
DOURADOS/MS 50005001160003380 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.253,76
CELUARTE E INFORMATICA LTDA
ME 04.758.797/0002-22
FIRMINIO VIEIRA DE MATOS 602
79.804-010 CENTRO
DOURADOS/MS 50005001170007454 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.659,52
CIELO S.A. 01.027.058/0001-91
ALAMEDA GRAJAÚ2 219 06.454-050
ALPHAVILLE BARUERI/SP 0114-000.810-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 16.441,30
CLARO MÓVEL 40.432.544/0001-47
JOS´CALIL AHOUAGI 722 36.060-080
CENTRO JUIZ DE FORA/MG 50005001170011479 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 9.523,10
CLAUDINO SANTOS CANISA 501.725.141-34
RUA: PONTA GROSSA 3642 79.800-
00 VL: INDIO DOURADOS/MS 0115-001.919-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 6.438,58
CLAUDOMIRO VIEIRA DE SOUZA
29488478187 18.224.963/0001-34
GENERAL OSORIO 1535 79.803-060
JARDIM AMERICA DOURADOS/MS 0115-001.930-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.106,35
COLOMBO EMPREENDIMENTOS
SPE LTDA 20.795.835/0001-92
AVENIDA NELSON SPIELMANN 1655
17.509-002 PALMITAL MARILIA/SP 50005001170010449 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.253,76
CONEXCEL CELULARES LTDA –
ME 08.920.273/0001-66
JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 1910
79.801-017 BAIRRO CENTRO
DOURADOS/MS 0110-001.417-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 12.337,32
CONFIANÇA AUTO CENTER
RANGEL TORRES S/N 79.840-180
VILA SANTA CATARINA 50005001160002159 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 4.934,93
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.539 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
Sujeito Passivo CNPJ/CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito
LUCIANO FRANSERGIO RIBEIRO
NETO -5963981417
LAURA MORAIS DE MATTOS 1600
79.822-320 NOVO HORIZONTE
DOURADOS/MS 50005001180004485 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.659,52
ADEMAR ANDERLUCCI
CAFELANDIA 825 0 .- JD.AGUA BOA
DOURADOS/MS 0115-007.170-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.690,32
ALEX SANDRO PEREIRA ME 11.626.142/0001-85
DR NELSON DE ARAUJO 189 79.804-
040 CENTRO DOURADOS/MS 5000500118000000014 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 11.182,18
ALIANÇA ADMINISTRADORA DE
BENEFICIOS DE SAUDE 08.407.581/0001-92
DR.JOAO TEIXEIRA 522 72.800-440
CENTRO LUZIANIA/GO 500050014150004662 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 9.191,43
ANDRE CIRILO LOPES PALAZON 16.928.577/0001-06
LEONIDAS ALEM 2590 79.813-080
JD RASSLEM DOURADOS/MS 0115-001.115-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.402,39
ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DE
BENEFICIOS -ACOBENS 13.248.259/0001-06
QUELUZITA 590 30.320-670 FERNAO
DIAS BELO HORIZONTE/MG 0115-004.398-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 14.917,84
AUTO IMPORT VEICULOS LTDA –
ME 11.935.659/0001-56
AV CAXINGUI 555 05.579-001
BUTANTA SAO PAULO/SP 0115-003.101-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.659,52
AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO 07.707.650/0059-37
R 13 DE MAIO 2900 79.002-205
CENTRO CAMPO GRANDE/MS 0115-004.374-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 12.817,21
BANCO BMG SA 61.186.680/0001-74
AV. ALVARES CABRAL 1707 30.170-
001 SANTO AGOSTINHO BELO
HORIZONTE/MG 50005001150002455 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 14.593,86
BARRETO & SAMPAIO LTDA 01.502.877/0001-43
ROD BR 463 S/N 79.800-000
SITIOCAS DOURADOS/MS 50005001170010512 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 11.391,34
BELLA MARES HOTEIS CAMPING
CLUB LTDA- ME 01.413.836/0001-80
QUADRA F-21 815 74.083-385
SETOR SUL GOIANIA/GO 0115-004.647-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 6.638,25
BIT POINT TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA – ME 03.309.626/0001-72
RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820
79.806-030 CENTRO
DOURADOS/MS 0115-004.035-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 4.934,93
BIT POINT TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA – ME 03.309.626/0001-72
RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820
79.806-030 CENTRO
DOURADOS/MS 50005001160003129 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 9.869,86
BIT POINT TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA – ME 03.309.626/0001-72
RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820
79.806-030 CENTRO
DOURADOS/MS 50005001160001520 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.402,39
BIT POINT TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA – ME 03.309.626/0001-72
RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820
79.806-030 CENTRO
DOURADOS/MS 50005001160003428 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 14.858,27
BIT POINT TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA – ME 03.309.626/0001-72
RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820
79.806-030 CENTRO
DOURADOS/MS 50005001160005766 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.659,52
BIT POINT TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA – ME 03.309.626/0001-72
RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820
79.806-030 CENTRO
DOURADOS/MS 50005001160004816 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.659,52
BIT POINT TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA – ME 03.309.626/0001-72
RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820
79.806-030 CENTRO
DOURADOS/MS 50005001160003948 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
CASA DOS FORROS LTDA ME 14.806.761/0001-40
AVENIDA MARCELINO PIRES 547
79.820-010 JARDIM CLÍMAX
DOURADOS/MS 0115-002.637-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.402,39
CASSIO MONTEIRO CORREA 952.060.006-04
ANIBAL PAVAO 3145 79.826-600
BAIRRO MONACO – JD
DOURADOS/MS 50005001160003380 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.253,76
CELUARTE E INFORMATICA LTDA
ME 04.758.797/0002-22
FIRMINIO VIEIRA DE MATOS 602
79.804-010 CENTRO
DOURADOS/MS 50005001170007454 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.659,52
CIELO S.A. 01.027.058/0001-91
ALAMEDA GRAJAÚ2 219 06.454-050
ALPHAVILLE BARUERI/SP 0114-000.810-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 16.441,30
CLARO MÓVEL 40.432.544/0001-47
JOS´CALIL AHOUAGI 722 36.060-080
CENTRO JUIZ DE FORA/MG 50005001170011479 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 9.523,10
CLAUDINO SANTOS CANISA 501.725.141-34
RUA: PONTA GROSSA 3642 79.800-
00 VL: INDIO DOURADOS/MS 0115-001.919-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 6.438,58
CLAUDOMIRO VIEIRA DE SOUZA
29488478187 18.224.963/0001-34
GENERAL OSORIO 1535 79.803-060
JARDIM AMERICA DOURADOS/MS 0115-001.930-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.106,35
COLOMBO EMPREENDIMENTOS
SPE LTDA 20.795.835/0001-92
AVENIDA NELSON SPIELMANN 1655
17.509-002 PALMITAL MARILIA/SP 50005001170010449 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.253,76
CONEXCEL CELULARES LTDA –
ME 08.920.273/0001-66
JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 1910
79.801-017 BAIRRO CENTRO
DOURADOS/MS 0110-001.417-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 12.337,32
CONFIANÇA AUTO CENTER
RANGEL TORRES S/N 79.840-180
VILA SANTA CATARINA 50005001160002159 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 4.934,93
DOURADOS/MS
CUENCA & ROSSIM LTDA.-ME 04.963.919/0001-31
HAYEL BON FAKER 2968 79.806-000
CENTRO DOURADOS/MS 0112-003.086-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.458,92
Devanil Calazans Correia – Epp 06.217.070/0001-82
Firmino Vieira De Matos 2185
79.825-050 Jd Progresso
DOURADOS/MS 50005001170012046 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 9.945,22
Devanil Calazans Correia – Epp 06.217.070/0001-82
Firmino Vieira De Matos 2185
79.825-050 Jd Progresso
DOURADOS/MS 50005001170011304 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 9.905,51
Devanil Calazans Correia – Epp 06.217.070/0001-82
Firmino Vieira De Matos 2185
79.825-050 Jd Progresso
DOURADOS/MS 50005001170010063 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 9.945,22
Devanil Calazans Correia – Epp 06.217.070/0001-82
Firmino Vieira De Matos 2185
79.825-050 Jd Progresso
DOURADOS/MS 50005001160001881 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
Devanil Calazans Correia – Epp 06.217.070/0001-82
Firmino Vieira De Matos 2185
79.825-050 Jd Progresso
DOURADOS/MS 0114-000.413-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
DISMOBRAS IMPORT., EXPORT.,
E DIST. DE MOVEIS 01.008.073/0206-22
AV. MARCELINO PIRES 1935 79.800-
004 CENTRO DOURADOS/MS 0115-002.745-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 12.765,88
Douracar Central de Credito
LTDA ME 07.817.215/0001-49
AVENIDA MARCELINO PIRES 4510
79.830-220 VILA INDUSTRIAL
DOURADOS/MS 0113-000.016-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 11.233,97
EL SHADAY VEÍCULOS 15.293.619/0001-09
WEIMAR GONÇALVES TORES 3576
79.830-020 CENTRO
DOURADOS/MS 0114-003.438-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 4.934,93
FERNANDA FRUGULI MOREIRAME 22.779.861/0001-52
ONOFRE PEREIRA DE MATOS 2774
79.802-011 CENTRO
DOURADOS/MS 50005001170008368 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
FOTO ART LTDA 10.747.304/0001-70
GASPAR DE LEMOS 266 03.443-040
VILA MANCHESTER SAO PAULO/SP 0115-002.589-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 11.391,34
FOTO ART LTDA 10.747.304/0001-70
GASPAR DE LEMOS 266 03.443-040
VILA MANCHESTER SAO PAULO/SP 0115-000.537-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 11.390,68
Gaia & Rodrigues LTDA ME 08.508.846/0001-49
Bandeirantes 1.404 79.006-001 Vila
Bandeirantes CAMPO GRANDE/MS 0115-002.358-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 8.950,70
GAP PARTICIPACOES LTDA 21.500.893/0001-04
RUA DOM PEDRO II 00 74.916-040
JARDIM NOVA ERA APARECIDA DE
GOIANIA/GO 50005001170009854 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 6.921,29
HC CLINICA AUDITIVA 29.423.082/0001-69
ANTONIO DE CARVALHO 1240
79.826-030 V.PLANALTO
DOURADOS/MS 50005001180004708 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.106,46
IRMAOS VIEIRA LTDA – ME 06.134.724/0001-04
CUIABA 830 79.823-150 1 CLIMAX –
JARDIM DOURADOS/MS 50005001160005406 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 8.721,35
LARISSE SALINAS GIMENES – ME 12.104.821/0001-57
RUA BELA VISTA 905 79.811-080 JD
AGUA BOA DOURADOS/MS 50005001190002728 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.690,32
LARISSE SALINAS GIMENES – ME 12.104.821/0001-57
RUA BELA VISTA 905 79.811-080 JD
AGUA BOA DOURADOS/MS 50005001160006421 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.253,76
LOLO VEICULOS LTDA -ME 13.922.260/0001-66
AVENIDA MARCELINO PIRES 4264
79.830-000 JARDIM CARAMURU
DOURADOS/MS 50005001160006015 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 12.765,88
LPJM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LTDA 19.850.360/0001-00
ALAMADA RIO NEGRO 1030 06.454-
000 CONJUNTO 1801
DOURADOS/MS 0115-001.109-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 15.319,05
LUCAS HENRIQUE BELLO-ME 23.439.196/0001-10
AV JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 1606
79.801-015 CENTRO
DOURADOS/MS 50005001160006467 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
M.V.MARMOARIA E
VIDRACARIA LTDA-ME 20.361.748/0001-27
AV WEIMAR GONCALVES TORRES
5140 79.833-020 VILA SAO
FRANCISCO DOURADOS/MS 0116-001.059-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.659,52
MABE BRASIL
ELETRODOMÉSTICOS LTDA 60.736.279/0001-06
ERMANO MARCHETTI 1435 05.038-
001 ÁGUA BRANCA SAO PAULO/SP 0115.005.718-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 22.978,58
MARCELO ESCOBAR PEREIRA 13.909.450/0001-43
EULALIA PIRES 2352 79.820-070 JD
CLIMAX DOURADOS/MS 50005001180001477 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 14.804,79
MARCELO STEFENS (SKAY
DOURADOS)
CUIABA 1701 79.802-030 CENTRO
DOURADOS/MS 0116-001.232-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.402,39
MARCIO NATAN DA COSTA
RANGEL 20.046.250/0001-70
JOAO CIRILO DE OLIVEIRA 4 23.075-
515 CAMPO GRANDE RIO DE
JANEIRO/RJ 0115-005.425-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
MARMOARIA DOURAPEDRAS
JOSUE GARCIA PIRES S/N 79.840-
496 PARQUE NOVA DOURADOS
DOURADOS/MS 0115-000.398-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 4.934,93
MARQUES & JUCHEM LTDA 18.703.901/0001-05
CYRO MELLO 1614 79.805-030
BAIRRO CENTRAL – JD
DOURADOS/MS 50005001180000071 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 12.817,21
Movelaria Tres Irmãs 17.605.291/0001-44
Projetada D 672 79.814-220 Parque
Do Lado II DOURADOS/MS 0115-002.947-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.943,31
Movelaria Tres Irmãs 17.605.291/0001-44
Projetada D 672 79.814-220 Parque
Do Lado II DOURADOS/MS 0115-002.077-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.106,35
Movelaria Tres Irmãs 17.605.291/0001-44
Projetada D 672 79.814-220 Parque
Do Lado II DOURADOS/MS 0115-002.651-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.106,35
Movelaria Tres Irmãs 17.605.291/0001-44
Projetada D 672 79.814-220 Parque
Do Lado II DOURADOS/MS 0115-003.242-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.106,35
NAZI IBRAHIN 600.397.951-87
PONTA PORA 420 79.830-220 VILA
AURORA DOURADOS/MS 50005001160002886 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 17.872,23
NETWORK APOIO E GESTAO
ADMINISTRATIVA EIRELI 29.700.561/0001-85
AV JOSE FARIA DA ROCHA 6166
03.231-021 ELDORADO
CONTAGEM/MG 50005001190004542 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 72.078,27
OFICINA DIGITAL ASSISTENCIA
TECNICA EM ELETRO
DR. CAMILO ERMELINDO DA SILVA
329 79.806-010 CENTRO
DOURADOS/MS 0114-001.795-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 4.046,84
OI S.A. 76.535.764/0001-43
R DO LAVRADIO 71 20.230-070
CENTRO RIO DE JANEIRO/RJ 0115-006.758-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 9.383,50
PORTAL DA EDUCAÇÃO S/A 04.670.765/0001-90
SETE DE SETEMBRO 1686 79.002-
130 JARDIM ACLIMAÇÃO CAMPO
GRANDE/MS 0114-005.940-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
RHEMYS SERV.
ODONTOLOGICOS S/S LTDA 18.342.195/0001-13
RUA CIRO MELLO 1550 79.805-031
JD AMERICA DOURADOS/MS 50005001170013827 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.616,98
ROMAVI LOPES MENDONÇA
EIRELI- ME 20.192.863/0001-15
BELA VISTA 1476 79.812-090
JARDIM AGUA BOA DOURADOS/MS 50005001180000579 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.106,35
SIDNEI GONÇALVES DE
AZEVEDO & CIA LTDA 09.478.252/0001-03
WEIMAR GONÇALVES TORRES 743
79.801-014 VILA RUI BARBOSA
DOURADOS/MS 0113-000.261-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.402,39
SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 72.820.822/0001-20
AV DAS NAÇÕES UNIDAS 12901
04.578-910 BROOKLIN PAULISTA
SÃO PAULO/SP 50005001160006414 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 11.233,97
TELE SORTE TELEFONIA
CELULAR & INFORMATICA LT 07.946.818/0001-40
RUA DR NELSON DE ARAUJO 436
79.804-040 JARDIM AMERICA
DOURADOS/MS 0115-004.763-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 18.382,87
TELESHOP TELEVENDAS EIRELI 17.762.579/0001-22
AV.SETE DE SETEMBRO 1348
07.064-001 VILA GALVÃO
GUARULHOS/SP 0115-002.961-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.943,31
TELESHOP TELEVENDAS EIRELI 17.762.579/0001-22
AV.SETE DE SETEMBRO 1348
07.064-001 VILA GALVÃO
GUARULHOS/SP 0115-002.979-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.429,13
TERTEX INDUSTRIA E COMERCIO
DE TINTAS LTDA -M 10.800.749/0001-77
AV MARCELINO PIRES 7100 79.800-
0 JARDIM MARCIA DOURADOS/MS 0116-001.493-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 6.638,25
UNIVERSO MOTOS PEÇAS E
SERVIÇOS
MONTE ALEGRE 5305 79.833-120
JARDIM OURO VERDE
DOURADOS/MS 0115-005.463-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 6.638,25
VIDRAÇARIA VIDROTEC
BELA VISTA 875 79.811-080 JD
AGUA BOA DOURADOS/MS 0114-000.128-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 4.972,61
VILSON CASTILHO – EIRELI – ME 23.066.288/0001-00
RUA JOSUE GARCIA PIRES 2555
79.840-460 PARQUE DOS
COQUEIROS DOURADOS/MS 0116-000.780-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.402,39
Wendell do Carmo Souza Silva
61357006187 15.129.098/0001-59
GONCALO NUNES SIQUEIRA 830
79.813-001 BAIRRO MANOEL
RASSELEN – JD DOURADOS/MS 0115-000.934-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.429,13
Wendell do Carmo Souza Silva
61357006187 15.129.098/0001-59
GONCALO NUNES SIQUEIRA 830
79.813-001 BAIRRO MANOEL
RASSELEN – JD DOURADOS/MS 50005001170009090 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
Wendell do Carmo Souza Silva
61357006187 15.129.098/0001-59
GONCALO NUNES SIQUEIRA 830
79.813-001 BAIRRO MANOEL
RASSELEN – JD DOURADOS/MS 50005001160006399 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.690,32
YMPACTUS COMERCIAL 11.669.325/0001-88
AV NOSSA SR DOS NAVEGANTES 451
29.050-033 ENSEADO DO SUA
VITORIA/ES 0116-000.590-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
YULE PRODUÇÕES E EVENTOS
LTDA 11.501.144/0001-48
BRISAS DE ZARAGOZA 100 79.013-
590 0 CAMPO GRANDE/MS 50005001190000078 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 9.434,60
LUCIANO FRANSERGIO RIBEIRO
NETO -5963981417
LAURA MORAIS DE MATTOS 1600
79.822-320 NOVO HORIZONTE
DOURADOS/MS 50005001180004485 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.659,52
ADEMAR ANDERLUCCI
CAFELANDIA 825 0 .- JD.AGUA BOA
DOURADOS/MS 0115-007.170-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.690,32
ALEX SANDRO PEREIRA ME 11.626.142/0001-85
DR NELSON DE ARAUJO 189 79.804-
040 CENTRO DOURADOS/MS 5000500118000000014 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 11.182,18
ALIANÇA ADMINISTRADORA DE
BENEFICIOS DE SAUDE 08.407.581/0001-92
DR.JOAO TEIXEIRA 522 72.800-440
CENTRO LUZIANIA/GO 500050014150004662 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 9.191,43
ANDRE CIRILO LOPES PALAZON 16.928.577/0001-06
LEONIDAS ALEM 2590 79.813-080
JD RASSLEM DOURADOS/MS 0115-001.115-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.402,39
ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DE
BENEFICIOS -ACOBENS 13.248.259/0001-06
QUELUZITA 590 30.320-670 FERNAO
DIAS BELO HORIZONTE/MG 0115-004.398-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 14.917,84
AUTO IMPORT VEICULOS LTDA –
ME 11.935.659/0001-56
AV CAXINGUI 555 05.579-001
BUTANTA SAO PAULO/SP 0115-003.101-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.659,52
AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO 07.707.650/0059-37
R 13 DE MAIO 2900 79.002-205
CENTRO CAMPO GRANDE/MS 0115-004.374-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 12.817,21
BANCO BMG SA 61.186.680/0001-74
AV. ALVARES CABRAL 1707 30.170-
001 SANTO AGOSTINHO BELO
HORIZONTE/MG 50005001150002455 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 14.593,86
BARRETO & SAMPAIO LTDA 01.502.877/0001-43
ROD BR 463 S/N 79.800-000
SITIOCAS DOURADOS/MS 50005001170010512 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 11.391,34
BELLA MARES HOTEIS CAMPING
CLUB LTDA- ME 01.413.836/0001-80
QUADRA F-21 815 74.083-385
SETOR SUL GOIANIA/GO 0115-004.647-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 6.638,25
BIT POINT TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA – ME 03.309.626/0001-72
RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820
79.806-030 CENTRO
DOURADOS/MS 0115-004.035-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 4.934,93
BIT POINT TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA – ME 03.309.626/0001-72
RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820
79.806-030 CENTRO
DOURADOS/MS 50005001160003129 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 9.869,86
BIT POINT TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA – ME 03.309.626/0001-72
RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820
79.806-030 CENTRO
DOURADOS/MS 50005001160001520 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.402,39
BIT POINT TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA – ME 03.309.626/0001-72
RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820
79.806-030 CENTRO
DOURADOS/MS 50005001160003428 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 14.858,27
BIT POINT TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA – ME 03.309.626/0001-72
RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820
79.806-030 CENTRO
DOURADOS/MS 50005001160005766 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.659,52
BIT POINT TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA – ME 03.309.626/0001-72
RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820
79.806-030 CENTRO
DOURADOS/MS 50005001160004816 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.659,52
BIT POINT TECNOLOGIA E
TREINAMENTO LTDA – ME 03.309.626/0001-72
RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820
79.806-030 CENTRO
DOURADOS/MS 50005001160003948 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
CASA DOS FORROS LTDA ME 14.806.761/0001-40
AVENIDA MARCELINO PIRES 547
79.820-010 JARDIM CLÍMAX
DOURADOS/MS 0115-002.637-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.402,39
CASSIO MONTEIRO CORREA 952.060.006-04
ANIBAL PAVAO 3145 79.826-600
BAIRRO MONACO – JD
DOURADOS/MS 50005001160003380 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.253,76
CELUARTE E INFORMATICA LTDA
ME 04.758.797/0002-22
FIRMINIO VIEIRA DE MATOS 602
79.804-010 CENTRO
DOURADOS/MS 50005001170007454 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.659,52
CIELO S.A. 01.027.058/0001-91
ALAMEDA GRAJAÚ2 219 06.454-050
ALPHAVILLE BARUERI/SP 0114-000.810-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 16.441,30
CLARO MÓVEL 40.432.544/0001-47
JOS´CALIL AHOUAGI 722 36.060-080
CENTRO JUIZ DE FORA/MG 50005001170011479 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 9.523,10
CLAUDINO SANTOS CANISA 501.725.141-34
RUA: PONTA GROSSA 3642 79.800-
00 VL: INDIO DOURADOS/MS 0115-001.919-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 6.438,58
CLAUDOMIRO VIEIRA DE SOUZA
29488478187 18.224.963/0001-34
GENERAL OSORIO 1535 79.803-060
JARDIM AMERICA DOURADOS/MS 0115-001.930-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.106,35
COLOMBO EMPREENDIMENTOS
SPE LTDA 20.795.835/0001-92
AVENIDA NELSON SPIELMANN 1655
17.509-002 PALMITAL MARILIA/SP 50005001170010449 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.253,76
CONEXCEL CELULARES LTDA –
ME 08.920.273/0001-66
JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 1910
79.801-017 BAIRRO CENTRO
DOURADOS/MS 0110-001.417-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 12.337,32
CONFIANÇA AUTO CENTER
RANGEL TORRES S/N 79.840-180
VILA SANTA CATARINA
DOURADOS/MS 50005001160002159 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 4.934,93
CUENCA & ROSSIM LTDA.-ME 04.963.919/0001-31
HAYEL BON FAKER 2968 79.806-000
CENTRO DOURADOS/MS 0112-003.086-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.458,92
Devanil Calazans Correia – Epp 06.217.070/0001-82
Firmino Vieira De Matos 2185
79.825-050 Jd Progresso
DOURADOS/MS 50005001170012046 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 9.945,22
Devanil Calazans Correia – Epp 06.217.070/0001-82
Firmino Vieira De Matos 2185
79.825-050 Jd Progresso
DOURADOS/MS 50005001170011304 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 9.905,51
Devanil Calazans Correia – Epp 06.217.070/0001-82
Firmino Vieira De Matos 2185
79.825-050 Jd Progresso
DOURADOS/MS 50005001170010063 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 9.945,22
Devanil Calazans Correia – Epp 06.217.070/0001-82
Firmino Vieira De Matos 2185
79.825-050 Jd Progresso
DOURADOS/MS 50005001160001881 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
Devanil Calazans Correia – Epp 06.217.070/0001-82
Firmino Vieira De Matos 2185
79.825-050 Jd Progresso
DOURADOS/MS 0114-000.413-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
DISMOBRAS IMPORT., EXPORT.,
E DIST. DE MOVEIS 01.008.073/0206-22
AV. MARCELINO PIRES 1935 79.800-
004 CENTRO DOURADOS/MS 0115-002.745-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 12.765,88
Douracar Central de Credito
LTDA ME 07.817.215/0001-49
AVENIDA MARCELINO PIRES 4510
79.830-220 VILA INDUSTRIAL
DOURADOS/MS 0113-000.016-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 11.233,97
EL SHADAY VEÍCULOS 15.293.619/0001-09
WEIMAR GONÇALVES TORES 3576
79.830-020 CENTRO
DOURADOS/MS 0114-003.438-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 4.934,93
FERNANDA FRUGULI MOREIRAME 22.779.861/0001-52
ONOFRE PEREIRA DE MATOS 2774
79.802-011 CENTRO
DOURADOS/MS 50005001170008368 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
FOTO ART LTDA 10.747.304/0001-70
GASPAR DE LEMOS 266 03.443-040
VILA MANCHESTER SAO PAULO/SP 0115-002.589-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 11.391,34
FOTO ART LTDA 10.747.304/0001-70
GASPAR DE LEMOS 266 03.443-040
VILA MANCHESTER SAO PAULO/SP 0115-000.537-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 11.390,68
Gaia & Rodrigues LTDA ME 08.508.846/0001-49
Bandeirantes 1.404 79.006-001 Vila
Bandeirantes CAMPO GRANDE/MS 0115-002.358-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 8.950,70
GAP PARTICIPACOES LTDA 21.500.893/0001-04
RUA DOM PEDRO II 00 74.916-040
JARDIM NOVA ERA APARECIDA DE
GOIANIA/GO 50005001170009854 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 6.921,29
HC CLINICA AUDITIVA 29.423.082/0001-69
ANTONIO DE CARVALHO 1240
79.826-030 V.PLANALTO
DOURADOS/MS 50005001180004708 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.106,46
IRMAOS VIEIRA LTDA – ME 06.134.724/0001-04
CUIABA 830 79.823-150 1 CLIMAX –
JARDIM DOURADOS/MS 50005001160005406 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 8.721,35
LARISSE SALINAS GIMENES – ME 12.104.821/0001-57
RUA BELA VISTA 905 79.811-080 JD
AGUA BOA DOURADOS/MS 50005001190002728 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.690,32
LARISSE SALINAS GIMENES – ME 12.104.821/0001-57
RUA BELA VISTA 905 79.811-080 JD
AGUA BOA DOURADOS/MS 50005001160006421 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.253,76
LOLO VEICULOS LTDA -ME 13.922.260/0001-66
AVENIDA MARCELINO PIRES 4264
79.830-000 JARDIM CARAMURU
DOURADOS/MS 50005001160006015 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 12.765,88
LPJM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LTDA 19.850.360/0001-00
ALAMADA RIO NEGRO 1030 06.454-
000 CONJUNTO 1801
DOURADOS/MS 0115-001.109-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 15.319,05
LUCAS HENRIQUE BELLO-ME 23.439.196/0001-10
AV JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 1606
79.801-015 CENTRO
DOURADOS/MS 50005001160006467 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
M.V.MARMOARIA E
VIDRACARIA LTDA-ME 20.361.748/0001-27
AV WEIMAR GONCALVES TORRES
5140 79.833-020 VILA SAO
FRANCISCO DOURADOS/MS 0116-001.059-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.659,52
MABE BRASIL
ELETRODOMÉSTICOS LTDA 60.736.279/0001-06
ERMANO MARCHETTI 1435 05.038-
001 ÁGUA BRANCA SAO PAULO/SP 0115.005.718-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 22.978,58
MARCELO ESCOBAR PEREIRA 13.909.450/0001-43
EULALIA PIRES 2352 79.820-070 JD
CLIMAX DOURADOS/MS 50005001180001477 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 14.804,79
MARCELO STEFENS (SKAY
DOURADOS)
CUIABA 1701 79.802-030 CENTRO
DOURADOS/MS 0116-001.232-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.402,39
MARCIO NATAN DA COSTA
RANGEL 20.046.250/0001-70
JOAO CIRILO DE OLIVEIRA 4 23.075-
515 CAMPO GRANDE RIO DE
JANEIRO/RJ 0115-005.425-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
MARMOARIA DOURAPEDRAS
JOSUE GARCIA PIRES S/N 79.840-
496 PARQUE NOVA DOURADOS
DOURADOS/MS 0115-000.398-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 4.934,93
MARQUES & JUCHEM LTDA 18.703.901/0001-05
CYRO MELLO 1614 79.805-030
BAIRRO CENTRAL – JD
DOURADOS/MS 50005001180000071 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 12.817,21
Movelaria Tres Irmãs 17.605.291/0001-44
Projetada D 672 79.814-220 Parque
Do Lado II DOURADOS/MS 0115-002.947-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.943,31
Movelaria Tres Irmãs 17.605.291/0001-44
Projetada D 672 79.814-220 Parque
Do Lado II DOURADOS/MS 0115-002.077-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.106,35
MARQUES & JUCHEM LTDA 18.703.901/0001-05
CYRO MELLO 1614 79.805-030
BAIRRO CENTRAL – JD
DOURADOS/MS 50005001180000071 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 12.817,21
Movelaria Tres Irmãs 17.605.291/0001-44
Projetada D 672 79.814-220 Parque
Do Lado II DOURADOS/MS 0115-002.947-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.943,31
Movelaria Tres Irmãs 17.605.291/0001-44
Projetada D 672 79.814-220 Parque
Do Lado II DOURADOS/MS 0115-002.077-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.106,35
Movelaria Tres Irmãs 17.605.291/0001-44
Projetada D 672 79.814-220 Parque
Do Lado II DOURADOS/MS 0115-002.651-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.106,35
Movelaria Tres Irmãs 17.605.291/0001-44
Projetada D 672 79.814-220 Parque
Do Lado II DOURADOS/MS 0115-003.242-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.106,35
NAZI IBRAHIN 600.397.951-87
PONTA PORA 420 79.830-220 VILA
AURORA DOURADOS/MS 50005001160002886 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 17.872,23
NETWORK APOIO E GESTAO
ADMINISTRATIVA EIRELI 29.700.561/0001-85
AV JOSE FARIA DA ROCHA 6166
03.231-021 ELDORADO
CONTAGEM/MG 50005001190004542 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 72.078,27
OFICINA DIGITAL ASSISTENCIA
TECNICA EM ELETRO
DR. CAMILO ERMELINDO DA SILVA
329 79.806-010 CENTRO
DOURADOS/MS 0114-001.795-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 4.046,84
OI S.A. 76.535.764/0001-43
R DO LAVRADIO 71 20.230-070
CENTRO RIO DE JANEIRO/RJ 0115-006.758-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 9.383,50
PORTAL DA EDUCAÇÃO S/A 04.670.765/0001-90
SETE DE SETEMBRO 1686 79.002-
130 JARDIM ACLIMAÇÃO CAMPO
GRANDE/MS 0114-005.940-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
RHEMYS SERV.
ODONTOLOGICOS S/S LTDA 18.342.195/0001-13
RUA CIRO MELLO 1550 79.805-031
JD AMERICA DOURADOS/MS 50005001170013827 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.616,98
ROMAVI LOPES MENDONÇA
EIRELI- ME 20.192.863/0001-15
BELA VISTA 1476 79.812-090
JARDIM AGUA BOA DOURADOS/MS 50005001180000579 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.106,35
SIDNEI GONÇALVES DE
AZEVEDO & CIA LTDA 09.478.252/0001-03
WEIMAR GONÇALVES TORRES 743
79.801-014 VILA RUI BARBOSA
DOURADOS/MS 0113-000.261-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.402,39
SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 72.820.822/0001-20
AV DAS NAÇÕES UNIDAS 12901
04.578-910 BROOKLIN PAULISTA
SÃO PAULO/SP 50005001160006414 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 11.233,97
TELE SORTE TELEFONIA
CELULAR & INFORMATICA LT 07.946.818/0001-40
RUA DR NELSON DE ARAUJO 436
79.804-040 JARDIM AMERICA
DOURADOS/MS 0115-004.763-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 18.382,87
TELESHOP TELEVENDAS EIRELI 17.762.579/0001-22
AV.SETE DE SETEMBRO 1348
07.064-001 VILA GALVÃO
GUARULHOS/SP 0115-002.961-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.943,31
TELESHOP TELEVENDAS EIRELI 17.762.579/0001-22
AV.SETE DE SETEMBRO 1348
07.064-001 VILA GALVÃO
GUARULHOS/SP 0115-002.979-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.429,13
TERTEX INDUSTRIA E COMERCIO
DE TINTAS LTDA -M 10.800.749/0001-77
AV MARCELINO PIRES 7100 79.800-
0 JARDIM MARCIA DOURADOS/MS 0116-001.493-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 6.638,25
UNIVERSO MOTOS PEÇAS E
SERVIÇOS
MONTE ALEGRE 5305 79.833-120
JARDIM OURO VERDE
DOURADOS/MS 0115-005.463-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 6.638,25
VIDRAÇARIA VIDROTEC
BELA VISTA 875 79.811-080 JD
AGUA BOA DOURADOS/MS 0114-000.128-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 4.972,61
VILSON CASTILHO – EIRELI – ME 23.066.288/0001-00
RUA JOSUE GARCIA PIRES 2555
79.840-460 PARQUE DOS
COQUEIROS DOURADOS/MS 0116-000.780-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.402,39
Wendell do Carmo Souza Silva
61357006187 15.129.098/0001-59
GONCALO NUNES SIQUEIRA 830
79.813-001 BAIRRO MANOEL
RASSELEN – JD DOURADOS/MS 0115-000.934-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.429,13
Wendell do Carmo Souza Silva
61357006187 15.129.098/0001-59
GONCALO NUNES SIQUEIRA 830
79.813-001 BAIRRO MANOEL
RASSELEN – JD DOURADOS/MS 50005001170009090 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
Wendell do Carmo Souza Silva
61357006187 15.129.098/0001-59
GONCALO NUNES SIQUEIRA 830
79.813-001 BAIRRO MANOEL
RASSELEN – JD DOURADOS/MS 50005001160006399 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.690,32
YMPACTUS COMERCIAL 11.669.325/0001-88
AV NOSSA SR DOS NAVEGANTES 451
29.050-033 ENSEADO DO SUA
VITORIA/ES 0116-000.590-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
YULE PRODUÇÕES E EVENTOS
LTDA 11.501.144/0001-48
BRISAS DE ZARAGOZA 100 79.013-
590 0 CAMPO GRANDE/MS 50005001190000078 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 9.434,60
LUCIANO FRANSERGIO RIBEIRO
NETO -5963981417
LAURA MORAIS DE MATTOS 1600
79.822-320 NOVO HORIZONTE
DOURADOS/MS 50005001180004485 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.659,52
ADEMAR ANDERLUCCI
CAFELANDIA 825 0 .- JD.AGUA BOA
DOURADOS/MS 0115-007.170-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.690,32
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.539 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Márcio Fernandes Vilela Rodrigues
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
Movelaria Tres Irmãs 17.605.291/0001-44
Projetada D 672 79.814-220 Parque
Do Lado II DOURADOS/MS 0115-002.651-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.106,35
Movelaria Tres Irmãs 17.605.291/0001-44
Projetada D 672 79.814-220 Parque
Do Lado II DOURADOS/MS 0115-003.242-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.106,35
NAZI IBRAHIN 600.397.951-87
PONTA PORA 420 79.830-220 VILA
AURORA DOURADOS/MS 50005001160002886 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 17.872,23
NETWORK APOIO E GESTAO
ADMINISTRATIVA EIRELI 29.700.561/0001-85
AV JOSE FARIA DA ROCHA 6166
03.231-021 ELDORADO
CONTAGEM/MG 50005001190004542 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 72.078,27
OFICINA DIGITAL ASSISTENCIA
TECNICA EM ELETRO
DR. CAMILO ERMELINDO DA SILVA
329 79.806-010 CENTRO
DOURADOS/MS 0114-001.795-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 4.046,84
OI S.A. 76.535.764/0001-43
R DO LAVRADIO 71 20.230-070
CENTRO RIO DE JANEIRO/RJ 0115-006.758-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 9.383,50
PORTAL DA EDUCAÇÃO S/A 04.670.765/0001-90
SETE DE SETEMBRO 1686 79.002-
130 JARDIM ACLIMAÇÃO CAMPO
GRANDE/MS 0114-005.940-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
RHEMYS SERV.
ODONTOLOGICOS S/S LTDA 18.342.195/0001-13
RUA CIRO MELLO 1550 79.805-031
JD AMERICA DOURADOS/MS 50005001170013827 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.616,98
ROMAVI LOPES MENDONÇA
EIRELI- ME 20.192.863/0001-15
BELA VISTA 1476 79.812-090
JARDIM AGUA BOA DOURADOS/MS 50005001180000579 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.106,35
SIDNEI GONÇALVES DE
AZEVEDO & CIA LTDA 09.478.252/0001-03
WEIMAR GONÇALVES TORRES 743
79.801-014 VILA RUI BARBOSA
DOURADOS/MS 0113-000.261-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.402,39
SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 72.820.822/0001-20
AV DAS NAÇÕES UNIDAS 12901
04.578-910 BROOKLIN PAULISTA
SÃO PAULO/SP 50005001160006414 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 11.233,97
TELE SORTE TELEFONIA
CELULAR & INFORMATICA LT 07.946.818/0001-40
RUA DR NELSON DE ARAUJO 436
79.804-040 JARDIM AMERICA
DOURADOS/MS 0115-004.763-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 18.382,87
TELESHOP TELEVENDAS EIRELI 17.762.579/0001-22
AV.SETE DE SETEMBRO 1348
07.064-001 VILA GALVÃO
GUARULHOS/SP 0115-002.961-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.943,31
TELESHOP TELEVENDAS EIRELI 17.762.579/0001-22
AV.SETE DE SETEMBRO 1348
07.064-001 VILA GALVÃO
GUARULHOS/SP 0115-002.979-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.429,13
TERTEX INDUSTRIA E COMERCIO
DE TINTAS LTDA -M 10.800.749/0001-77
AV MARCELINO PIRES 7100 79.800-
0 JARDIM MARCIA DOURADOS/MS 0116-001.493-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 6.638,25
UNIVERSO MOTOS PEÇAS E
SERVIÇOS
MONTE ALEGRE 5305 79.833-120
JARDIM OURO VERDE
DOURADOS/MS 0115-005.463-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 6.638,25
VIDRAÇARIA VIDROTEC
BELA VISTA 875 79.811-080 JD
AGUA BOA DOURADOS/MS 0114-000.128-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 4.972,61
VILSON CASTILHO – EIRELI – ME 23.066.288/0001-00
RUA JOSUE GARCIA PIRES 2555
79.840-460 PARQUE DOS
COQUEIROS DOURADOS/MS 0116-000.780-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.402,39
Wendell do Carmo Souza Silva
61357006187 15.129.098/0001-59
GONCALO NUNES SIQUEIRA 830
79.813-001 BAIRRO MANOEL
RASSELEN – JD DOURADOS/MS 0115-000.934-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.429,13
Wendell do Carmo Souza Silva
61357006187 15.129.098/0001-59
GONCALO NUNES SIQUEIRA 830
79.813-001 BAIRRO MANOEL
RASSELEN – JD DOURADOS/MS 50005001170009090 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
Wendell do Carmo Souza Silva
61357006187 15.129.098/0001-59
GONCALO NUNES SIQUEIRA 830
79.813-001 BAIRRO MANOEL
RASSELEN – JD DOURADOS/MS 50005001160006399 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.690,32
YMPACTUS COMERCIAL 11.669.325/0001-88
AV NOSSA SR DOS NAVEGANTES 451
29.050-033 ENSEADO DO SUA
VITORIA/ES 0116-000.590-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
YULE PRODUÇÕES E EVENTOS
LTDA 11.501.144/0001-48
BRISAS DE ZARAGOZA 100 79.013-
590 0 CAMPO GRANDE/MS 50005001190000078 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 9.434,60
Movelaria Tres Irmãs 17.605.291/0001-44
Projetada D 672 79.814-220 Parque
Do Lado II DOURADOS/MS 0115-002.651-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.106,35
Movelaria Tres Irmãs 17.605.291/0001-44
Projetada D 672 79.814-220 Parque
Do Lado II DOURADOS/MS 0115-003.242-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.106,35
NAZI IBRAHIN 600.397.951-87
PONTA PORA 420 79.830-220 VILA
AURORA DOURADOS/MS 50005001160002886 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 17.872,23
NETWORK APOIO E GESTAO
ADMINISTRATIVA EIRELI 29.700.561/0001-85
AV JOSE FARIA DA ROCHA 6166
03.231-021 ELDORADO
CONTAGEM/MG 50005001190004542 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 72.078,27
OFICINA DIGITAL ASSISTENCIA
TECNICA EM ELETRO
DR. CAMILO ERMELINDO DA SILVA
329 79.806-010 CENTRO
DOURADOS/MS 0114-001.795-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 4.046,84
OI S.A. 76.535.764/0001-43
R DO LAVRADIO 71 20.230-070
CENTRO RIO DE JANEIRO/RJ 0115-006.758-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 9.383,50
PORTAL DA EDUCAÇÃO S/A 04.670.765/0001-90
SETE DE SETEMBRO 1686 79.002-
130 JARDIM ACLIMAÇÃO CAMPO
GRANDE/MS 0114-005.940-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
RHEMYS SERV.
ODONTOLOGICOS S/S LTDA 18.342.195/0001-13
RUA CIRO MELLO 1550 79.805-031
JD AMERICA DOURADOS/MS 50005001170013827 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.616,98
ROMAVI LOPES MENDONÇA
EIRELI- ME 20.192.863/0001-15
BELA VISTA 1476 79.812-090
JARDIM AGUA BOA DOURADOS/MS 50005001180000579 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.106,35
SIDNEI GONÇALVES DE
AZEVEDO & CIA LTDA 09.478.252/0001-03
WEIMAR GONÇALVES TORRES 743
79.801-014 VILA RUI BARBOSA
DOURADOS/MS 0113-000.261-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.402,39
SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 72.820.822/0001-20
AV DAS NAÇÕES UNIDAS 12901
04.578-910 BROOKLIN PAULISTA
SÃO PAULO/SP 50005001160006414 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 11.233,97
TELE SORTE TELEFONIA
CELULAR & INFORMATICA LT 07.946.818/0001-40
RUA DR NELSON DE ARAUJO 436
79.804-040 JARDIM AMERICA
DOURADOS/MS 0115-004.763-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 18.382,87
TELESHOP TELEVENDAS EIRELI 17.762.579/0001-22
AV.SETE DE SETEMBRO 1348
07.064-001 VILA GALVÃO
GUARULHOS/SP 0115-002.961-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.943,31
TELESHOP TELEVENDAS EIRELI 17.762.579/0001-22
AV.SETE DE SETEMBRO 1348
07.064-001 VILA GALVÃO
GUARULHOS/SP 0115-002.979-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.429,13
TERTEX INDUSTRIA E COMERCIO
DE TINTAS LTDA -M 10.800.749/0001-77
AV MARCELINO PIRES 7100 79.800-
0 JARDIM MARCIA DOURADOS/MS 0116-001.493-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 6.638,25
UNIVERSO MOTOS PEÇAS E
SERVIÇOS
MONTE ALEGRE 5305 79.833-120
JARDIM OURO VERDE
DOURADOS/MS 0115-005.463-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 6.638,25
VIDRAÇARIA VIDROTEC
BELA VISTA 875 79.811-080 JD
AGUA BOA DOURADOS/MS 0114-000.128-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 4.972,61
VILSON CASTILHO – EIRELI – ME 23.066.288/0001-00
RUA JOSUE GARCIA PIRES 2555
79.840-460 PARQUE DOS
COQUEIROS DOURADOS/MS 0116-000.780-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.402,39
Wendell do Carmo Souza Silva
61357006187 15.129.098/0001-59
GONCALO NUNES SIQUEIRA 830
79.813-001 BAIRRO MANOEL
RASSELEN – JD DOURADOS/MS 0115-000.934-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.429,13
Wendell do Carmo Souza Silva
61357006187 15.129.098/0001-59
GONCALO NUNES SIQUEIRA 830
79.813-001 BAIRRO MANOEL
RASSELEN – JD DOURADOS/MS 50005001170009090 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
Wendell do Carmo Souza Silva
61357006187 15.129.098/0001-59
GONCALO NUNES SIQUEIRA 830
79.813-001 BAIRRO MANOEL
RASSELEN – JD DOURADOS/MS 50005001160006399 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.690,32
YMPACTUS COMERCIAL 11.669.325/0001-88
AV NOSSA SR DOS NAVEGANTES 451
29.050-033 ENSEADO DO SUA
VITORIA/ES 0116-000.590-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
YULE PRODUÇÕES E EVENTOS
LTDA 11.501.144/0001-48
BRISAS DE ZARAGOZA 100 79.013-
590 0 CAMPO GRANDE/MS 50005001190000078 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 9.434,60
Movelaria Tres Irmãs 17.605.291/0001-44
Projetada D 672 79.814-220 Parque
Do Lado II DOURADOS/MS 0115-002.651-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.106,35
Movelaria Tres Irmãs 17.605.291/0001-44
Projetada D 672 79.814-220 Parque
Do Lado II DOURADOS/MS 0115-003.242-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.106,35
NAZI IBRAHIN 600.397.951-87
PONTA PORA 420 79.830-220 VILA
AURORA DOURADOS/MS 50005001160002886 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 17.872,23
NETWORK APOIO E GESTAO
ADMINISTRATIVA EIRELI 29.700.561/0001-85
AV JOSE FARIA DA ROCHA 6166
03.231-021 ELDORADO
CONTAGEM/MG 50005001190004542 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 72.078,27
OFICINA DIGITAL ASSISTENCIA
TECNICA EM ELETRO
DR. CAMILO ERMELINDO DA SILVA
329 79.806-010 CENTRO
DOURADOS/MS 0114-001.795-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 4.046,84
OI S.A. 76.535.764/0001-43
R DO LAVRADIO 71 20.230-070
CENTRO RIO DE JANEIRO/RJ 0115-006.758-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 9.383,50
PORTAL DA EDUCAÇÃO S/A 04.670.765/0001-90
SETE DE SETEMBRO 1686 79.002-
130 JARDIM ACLIMAÇÃO CAMPO
GRANDE/MS 0114-005.940-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
RHEMYS SERV.
ODONTOLOGICOS S/S LTDA 18.342.195/0001-13
RUA CIRO MELLO 1550 79.805-031
JD AMERICA DOURADOS/MS 50005001170013827 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.616,98
ROMAVI LOPES MENDONÇA
EIRELI- ME 20.192.863/0001-15
BELA VISTA 1476 79.812-090
JARDIM AGUA BOA DOURADOS/MS 50005001180000579 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.106,35
SIDNEI GONÇALVES DE
AZEVEDO & CIA LTDA 09.478.252/0001-03
WEIMAR GONÇALVES TORRES 743
79.801-014 VILA RUI BARBOSA
DOURADOS/MS 0113-000.261-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.402,39
SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 72.820.822/0001-20
AV DAS NAÇÕES UNIDAS 12901
04.578-910 BROOKLIN PAULISTA
SÃO PAULO/SP 50005001160006414 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 11.233,97
TELE SORTE TELEFONIA
CELULAR & INFORMATICA LT 07.946.818/0001-40
RUA DR NELSON DE ARAUJO 436
79.804-040 JARDIM AMERICA
DOURADOS/MS 0115-004.763-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 18.382,87
TELESHOP TELEVENDAS EIRELI 17.762.579/0001-22
AV.SETE DE SETEMBRO 1348
07.064-001 VILA GALVÃO
GUARULHOS/SP 0115-002.961-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 5.943,31
TELESHOP TELEVENDAS EIRELI 17.762.579/0001-22
AV.SETE DE SETEMBRO 1348
07.064-001 VILA GALVÃO
GUARULHOS/SP 0115-002.979-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.429,13
TERTEX INDUSTRIA E COMERCIO
DE TINTAS LTDA -M 10.800.749/0001-77
AV MARCELINO PIRES 7100 79.800-
0 JARDIM MARCIA DOURADOS/MS 0116-001.493-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 6.638,25
UNIVERSO MOTOS PEÇAS E
SERVIÇOS
MONTE ALEGRE 5305 79.833-120
JARDIM OURO VERDE
DOURADOS/MS 0115-005.463-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 6.638,25
VIDRAÇARIA VIDROTEC
BELA VISTA 875 79.811-080 JD
AGUA BOA DOURADOS/MS 0114-000.128-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 4.972,61
VILSON CASTILHO – EIRELI – ME 23.066.288/0001-00
RUA JOSUE GARCIA PIRES 2555
79.840-460 PARQUE DOS
COQUEIROS DOURADOS/MS 0116-000.780-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.402,39
Wendell do Carmo Souza Silva
61357006187 15.129.098/0001-59
GONCALO NUNES SIQUEIRA 830
79.813-001 BAIRRO MANOEL
RASSELEN – JD DOURADOS/MS 0115-000.934-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.429,13
Wendell do Carmo Souza Silva
61357006187 15.129.098/0001-59
GONCALO NUNES SIQUEIRA 830
79.813-001 BAIRRO MANOEL
RASSELEN – JD DOURADOS/MS 50005001170009090 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
Wendell do Carmo Souza Silva
61357006187 15.129.098/0001-59
GONCALO NUNES SIQUEIRA 830
79.813-001 BAIRRO MANOEL
RASSELEN – JD DOURADOS/MS 50005001160006399 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 7.690,32
YMPACTUS COMERCIAL 11.669.325/0001-88
AV NOSSA SR DOS NAVEGANTES 451
29.050-033 ENSEADO DO SUA
VITORIA/ES 0116-000.590-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 10.212,70
YULE PRODUÇÕES E EVENTOS
LTDA 11.501.144/0001-48
BRISAS DE ZARAGOZA 100 79.013-
590 0 CAMPO GRANDE/MS 50005001190000078 DÍVIDA ATIVA- MULTA – 2021 – 9.434,60
ATA Nº 20/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 05/11/2021.
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Rodada de conversa com
o atuário, Sr. Luiz Cláudio Kogut, representante da empresa ACTUARIAL – ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA.; 2) Continuação da elaboração
da Política de Investimentos para o exercício de 2022. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Luis Carlos Rodrigues Morais, Orlando Conceição Malheiros, Luiz Constâncio Pena Moraes, Rosane
Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. Deu-se início a reunião com
o primeiro assunto da pauta, onde o senhor Luiz Claudio Kogut explanou sobre a
duration do passivo previdenciário do PreviD segundo a Portaria SSPREV nº 6.132
de 25/01/2022, colocando a tabela de juros para o ano de 2022 relacionada ao tempo
de duração do plano, com uma média de retorno ou rentabilidade dos títulos públicos para cada período de tempo. Ou seja, para a duração de 16,10 anos do PreviD,
o retorno médio dos títulos públicos com este prazo seria de no máximo 4,86% ao
ano. Recomendando assim que esta taxa seja adotada para a meta atuarial na Política de Investimentos para 2022 e adiantando que este percentual será recalculado
anualmente pela Secretaria de Previdência. Kogut também reforçou a importância
do Estudo de ALM para o PreviD, no intuito de melhor alocar os ativos do PreviD.
No segundo assunto da pauta, a Presidente retomou a estratégia da alocação objetiva
da Política de Investimentos para o exercício de 2022, sabendo que a taxa anual de
juros para o exercício de 2022 ficou em 4,86%. Nesse sentido, os membros presentes analisaram a alocação atual, compararam com possíveis mudanças na carteira,
conforme o regramento da Resolução CMN nº 3.922/2010 e suas alterações, para
então ajustar a alocação objetiva possível e necessária, com a finalidade de cumprir
a meta atuarial em 2022 e o equilíbrio da carteira. Nada mais havendo a tratar, a Sra.
Rosane fez as considerações finais e encerrou a reunião, tendo eu, Andréa Londero
Bonatto, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada
por todos os presentes.
Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz
Presidente
Andréa Londero BonattoPresidente
Secretária
Theodoro Huber Silva
Membro
Orlando Conceição Malheiros
Membro
Luis Carlos Rodrigues Morais
Membro
Luiz Constâncio Pena Moraes
Vice-Presidente
José dos Santos Silva
Membro
ATAS – PREVID
CMDU
Ata de n° 488/2021
(18/11/2021)
Ao dia dezoito do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um (18/11/2021),
reuniram-se em reunião extraordinária, às nove horas (9:00h), com a presença dos
seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU:
Fabio Barbosa de Souza – Presidente (titular) representante da SEPLAN; Danilo
de Arruda Bernal (Suplente) representante do Departamento de Fiscalização de
Obras, Caryne Correia da Silva Matos (titular) representante da AGEHAB, Luciane Fernandes Mendes (Suplente) representante da PGM, Neilton José Barbosa
(Titular) representante da SEMSUR, Diego Victor de Freitas Mesquita (Suplente)
representante da Vigilância Sanitária, Siguimar Gonçalves (suplente) representante
da AGETRAN, Ronaldo Ferreira Ramos (suplente) representante da AEAD, Oscar
Henrique Peres de Souza Kruguer (suplente) representante do Gabinete do Prefeito,
Fabio Luiz da Silva (titular) representante da CÂMARA MUNICIPAL. Wanilton
Finamore Neto (Titular) representante do IMAM, Nei Fernando da Silva Karling
(Titular) representante das imobiliárias, Elaine Maria Echague Peres Pereira (suplente) representante da SEMDES, Meiriellen Menani Brito Holanda (Suplente),
representante da SEMOP.
A reunião ocorreu de forma presencial com a apresentação e votação dos processos em pauta.
Assim, não havendo nada mais a tratar, eu, Talyta da Silva Paiva Moreira, lavrei
a presente ata que foi lida, aprovada e assinada pelo presidente Fabio Barbosa de
Souza.
Folha de Consulta de Processo n° 26860/2021
Requerente: EZIO MEIRELLES DOS SANTOS.
Requer: FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS; FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA;
– INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA; – MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIP. DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS
PUBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS; -SERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS DE QUALQUER MATERIAL.
Endereço: Rua Clovis Cerzosimo de Souza, Número: S/N, Lote: 07, Quadra: 02,
Jardi Santa Brigida, Insc: 00.02.24.31.070.000, Área Uso Misto- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, Anuência de vizinhos, licença ambiental e habite-se.
Folha de Consulta de Processo n° 27078/2021
Requerente: ADRIZ TRANSPORTES LTDA.
Requer: Transporte rodoviario de carga, exceto produtos perigosos e mudanças,
intermunicipal, interestadual e internacional; Transporte rodoviario de carga, exceto
produtos e mudanças municipal; Transporte rodoviario de produtos perigosos.
Endereço: Rua Juriti: 1760, Lote: 21, Quadra: 32, Residencial Esplanada, Insc:
00.06.50.67.080.000, Área Uso Misto- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, com parecer da Agetran, licença ambiental e habite-se.
Folha de Consulta de Processo n° 27807/2021
Requerente: ALESSANDRA DUARTE DE MELO.
Requer: TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB
REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL; – COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS; -TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE CARGA, ESCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL .
Endereço: Rua Dom João VI, S/N, Lote: 20, Quadra: 10, Jardim Ouro Verde, Insc:
00.02.07.22.090.000; Área Central Secundaria I- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, com parecer da Agetran, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se.
ATAS – CMDU
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.539 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
Folha de Consulta de Processo n° 27274/2021
Requerente: MARIA JAQUELINE OLIVEIRA DE PAULA.
Requer: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com
entretenimento; Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; Comércio varejista
de bebidas.
Endereço: Rua Horacia Maria da Silva, S/N, Lote: Area AI, Quadra: 01, Campina
Verde Sitioca, Insc: 00.04.74.02.020.000, Zona de Interesse Industrial- Via Coletora/ Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, com licença ambiental, alvará sanitário e habite-se.
Folha de Consulta de Processo n° 27048/2021
Requerente: CARLOS RAFAEL DE MICCO MESIAS.
Requer: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com
entretenimento; Fornecimento de alimentos preparados preponderante-mente para
consumo domiciliar; Comercio varejista de artigos do vestuário e acessórios; Comercio varejista de bebidas; Fornecimento de alimentos preparados preponderante-mente para empresas; Restaurantes e similares; Lanchonetes, casas de chás, de
sucos e similares; Comercio varejista de calçados; Exploração de jogos de sinuca,
bilhar e similares; Fabricação de produtos de panificação industrial; Casas de festas
e eventos;
Endereço: Dos Caiuas, 727, Lote: 07, Quadra: 07, Insc: 00.02.14.23.090.000, Área
de Uso Misto- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, com parecer da Agetran, Eiv- Estudo de impacto
de vizinhança, anuência de vizinhos, alvará sanitária, licença ambiental e habite-se.
Folha de Consulta de Processo n° 27849/2021
Requerente: JAQUELINE BARBOSA BENITES BIANCHI.
Requer: Inclusão de atividade de musica ao vivo, funcionando da seguinte forma:
musica ao vivo das 19hs as 23hs, realizada nas sextas e aos sábados, contendo 1
caixa de som junto ao cantor (solo), o cantor e a caixa ficam na varanda do estabelecimento. (Já funciona).
Endereço: Rua Cyro Mello, 3650, Lote: 08, Quadra: 07, Vila Maxwell, Insc:
00.02.03.34.080.000, Área Central Secundaria I- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com Eiv- estudo de impacto de vizinhança, anuência de vizinhos, licença ambiental, vigilância sanitário, habite-se.
Folha de Consulta de Processo n° 27142/2021
Requerente: LORI ELIAS DAMBROSO.
Requer: Locação de espaço para eventos, casa de festas e eventos.
Endereço: Rua Dom João VI, 1720, Lote: 08, Quadra: 16, Jardim Monte Líbano.
Insc: 00.02.26.33.220.000, Área Uso Misto- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Desfavorável, por estar a menos de 35 metros de uma escola.
Folha de Consulta de Processo n° 27778/2021
Requerente: ANA CELIA DA SILVA RODRIGUES.
Requer: Atividades de recreação e lazer – espaço de eventos.
Endereço: Rua 24, S/N, Altos do Indaia, Lote: 07, Quadra: 73, Insc:
00.01.08.17.150.000; Área Uso Misto- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Desfavorável, por possuir muitas residências em volta.
Folha de Consulta de Processo n° 27685/2021
Requerente: FERNANDA ANIZ LAUTERIO.
Requer: Casas de festas e eventos; Comércio varejista de bebidas; Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns;
Endereço: Rua António Cândido de Carvalho, S/N, Jd. Maracanã, Lote: 08, Quadra: 28, Insc: 00.03.02.36.010.000; Área Central Secundaria I- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, com Eiv- estudo de impactos de vizinhança, anuência de vizinhos, licença ambiental, vigilância sanitária, habite-se.
Folha de Consulta de Processo n° 28067/2021
Requerente: ADREIA OZANA CORDEIRO ORTEGA.
Requer: FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA.
Endereço: Rua Carlos Aderson Monteiro de Almeida, S/N, Jd. Guaicurus, Lote:
22, Quadra: 06, Insc: 00.05.85.32.100.000; Área Uso Misto- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável , anuência de vizinhos, licença ambiental, habite-se.
Folha de Consulta de Processo n° 28168/2021
Requerente: JOSE EDUARDO BENITES.
Requer: Fabricação de moveis com predominância de madeira. Atividade Secundária: Comércio varejista de móveis. Reparação de artigos do mobiliário. Transporte
rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. .
Endereço: Rua Dom Pedro I, 840, Jd. Ouro Verde, Lote: 10, Quadra: 14, Insc:
00.02.07.31.220.000; Área Central Secundario I- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com parecer da Agetran, licença ambiental, habite-se.
Folha de Consulta de Processo n° 28363/2021
Requerente: FLAVIO CRUZ ARRUDA.
Requer: Comercio atacadista, distribuição, importação e exportação de ureia fertilizante, lascas de madeira e carvão vegetal.
Endereço: Rua Idelfonso Pedroso, 770, Parque Dos Jequitibas, Lote: G, Quadra:
14, Insc: 00.05.46.11.191.000, Área Uso Misto- Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, habite-se.
Folha de Consulta de Processo n° 28541/2021
Requerente: CLAUDIO DAGIOS DA SILVA.
Requer: TRANSPORTADOR RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇA MUNICIPAL.
Endereço: Rua Brasil, 1915, Pyta Lote: 06, Quadra: 01, Insc: 00.0311.46.070.000;
Área Uso Misto- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com parecer da Agetran, licença ambiental, habite-se.
Folha de Consulta de Processo n° 28501/2021
Requerente: ROSELI ALVES GONÇALVES.
Requer: Promotor de eventos, proprietário de casa de festa e eventos e locador de
moveis e utensílios, inclusive para festas (área de lazer para alguel)
Endereço: Rua Eurides de Mattos Pedroso, 2775, Residencial Cidade Jardim I,
Lote: 06A, Quadra: 37, Insc: 00.04.60.14.061.000; Área Uso Misto- Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com Eiv- estudo de impacto de vizinhança, anuência de vizinhos, licença ambiental, vigilância sanitária e o habite-se.
Folha de Consulta de Processo n° 27805/2021
Requerente: MARIA DAS GRAÇAS MARQUES NUNES.
Requer: Área de lazer e recreação.
Endereço: Rua António Alves Rocha, S/N, Jardim Florida II, Lote: 08, Quadra: 29,
Insc: 00.01.06.29.040.000, Área de Uso Misto- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com Eiv- estudo de impacto de vizinhança, anuência de vizinhos, licença ambiental, vigilância sanitária e o habite-se.
Folha de Consulta de Processo n° 28807/2021
Requerente: NAIR DE OLIVEIRA.
Requer: Restaurante e Similares,Comércio varejista de bebidas; Lanchonetes,
casas de chá, de sucos e similares; Bares e outros estabelecimentos especializados
em servir bebidas, sem entretenimentos, especializados em servir bebidas, com entretenimento;
Serviços de alimentação para eventos e recepções- Bufê; Cantinas-Serviço de alimentação privativos.
Endereço: Rua Bela Vista, 297, Jardim São Pedro, Lote: 05, Quadra: 17, Insc:
00.04.11.31.230.000, Área Especial Serviço- Eixo De Suporte.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental, vigilância sanitária e o habite-se.
Folha de Consulta de Processo n° 28792/2021
Requerente: DEMERSON PAULO FRANÇA.
Requer: Espaço de eventos (giromix dourados) manobras de motos em geral e som
automotivo.
Endereço: Rodovia BR 163, S/N, Zona Rural, Lote: 43, Quadra: 02, Insc:
00.03.06.020.10.000-9, Zona de Interesse Industrial- Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e o
habite-se.
Folha de Consulta de Processo n° 29060/2021
Requerente: MADALENA BRANDÃO DOS SANTOS.
Requer: Casa de Festa e eventos.
Endereço: Rua Aristides Cardoso, 4460, Residencial Bonanza, Lote: 6A, Quadra:
31, Insc: 00.04.94.38.061.000, Área de Uso Misto- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com Eiv- estudo de impacto de vizinhança, anuência de vizinhos, licença ambiental, vigilância sanitária e o habite-se.
Folha de Consulta de Processo n° 28989/2021
Requerente: GENILSON RIBEIRO DA SILVA.
Requer: PROPRIETÁRIO DE LANCHONETE, CASA DE CHÁ, SUCOS E
SIMILARES, COMERCIANTE DE BEBIDAS, PROPRIETÁRIO DE BAR COM
ENTRETENIMENTO; MERCEARIA E PROMOTOR DE EVENTOS, PROPRIETÁRIO DE CASA DE FESTA E EVENTOS (CASA DE SHOWS) E LOCADOR
ATAS – CMDU
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.539 18 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
DE MOVEIS E UTENSILIOS PARA FESTA;
Endereço: Rua Francisco Rocha Junior, S/N, Jardim Marcia, Lote: 03, Quadra: 16,
Insc: 00.06.03.24.120.000, Área Central Secundaria II- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com Eiv- estudo de impacto de vizinhança, anuência de vizinhos, licença ambiental, vigilância sanitária e o habite-se.
Folha de Consulta de Processo n° 29073/2021
Requerente: MIRIAN EMIKO JITUMORU OSAKU.
Requer: Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos auto-motores e com atacadista peças e acessórios novos para veículo automotores.
Endereço: Rua Neinaldo Souza de Oliveira, 580, Residencial Parque do Lago II,
Lote: 24, Quadra: 11, Insc: 00.04.27.06.240.000, Área Uso Misto- Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e o habite-se.
Folha de Consulta de Processo n° 29088/2021
Requerente: FERNANDA ALBERTINI RODRIGUES COSTA.
Requer: FABRICACAO DE EMBALAGENS DE PAPEL; FABRICACAO DE
CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELAO ONDULADO; FABRICACAO
DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPELCARTAO E PAPELAO ONDULADO PARA USO cOMERCIAL E DE ESCRITORIO, EXCETO FORMULARIO CONTINUO; IMPRESSAO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES PERIODICAS;IMPRESSAO DE MATERIAL DE SEGURANCA;
IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO;SERVICOS DE
ENCADERNACAO E PLASTIFICACAO; FABRICACAO DE CANETAS, LAPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITORIO; FABRICACAO DE LETRAS,
LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO
LUMINOSOS;INSTALACAO DE PAINEIS PUBLICITARIOS;COMERCIO
ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA; COMERCIO
VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL;COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA;COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS;COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITARIOS; EDICAO DE CADASTROS, LISTAS
E OUTROS PRODUTOS GRAFICOS;EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO
DE CADASTROS, LISTAS E OUTROS;PRODUTOS GRAFICOS; SERVICOS
DE GRAVACAO DE CARIMBOS, EXCETO CONFECCAO
Endereço: Rua Monte Alegre, S/N, Parte de Chacara, Lote: 0, Quadra: 0, Insc:
00.02.14.14.020.000, Área Central Secundaria I- Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e o
habite-se.
Folha de Consulta de Processo n° 27811/2021
Requerente: AUTO POSTO SÃO JUDAS TADEU LTDA.
Requer: Música ao vivo.
Endereço: Rua Dos Caiuas, 85, Jardim Caramuru, Lote: A, B, Quadra: 89, Insc:
00.02.04.03.031.000, Área Especial de Centro- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e o
habite-se.
Folha de Consulta de Processo n° 29354/2021
Requerente: GILMAR JOSE SALES DIAS.
Requer: BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM
SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO..
Endereço: Rua AV. Guaicurus, 1790, Residencial Oshiro, Lote: 11 Quadra: 04,
Insc: 00.01.27.04.120, ZEII- Eixo Principal.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com parecer da Agetran, licença ambiental, vigilância sanitária e o habite-se.
Folha de Consulta de Processo n° 29525/2021
Requerente: JONATAN BUZUTI DE OLIVEIRA
Requer: Fabricação de móveis com predominância de madeira.
Endereço: Rua Major Capile, S/N, Lote: 03, Quadra: 02, Insc: 00.03.03.13.040.000,
AUM- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com anuência de vizinhos, licença ambiental e
o habite-se.
Folha de Consulta de Processo n° 29416/2021
Requerente: APARECIDA ARAUJO FRANÇA.
Requer: Espaço de lazer para locação.
Endereço: Av. Esplanada, 1750, Lote: 20, Quadra: 14, Insc: 00.06.50.57.070.000,
AUM- Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com Eiv- estudo de impacto de vizinhança, anuência de vizinhos, licença ambiental, vigilância sanitária e o habite-se.
Folha de Consulta de Processo n° 29630/2021
Requerente: GOLDEN TABACARIA.
Requer: TABACARIA
Endereço: Av. Dom Redovino, 1175, Lote: 01A, Quadra: C, Insc:
00.01.54.22.011.014, Área Resindencial III- Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Desfavorável, por estar em área residencial III.
Folha de Consulta de Processo n° 29628/2021
Requerente: BETONI & MENEGHETI LTDA-ME.
Requer: Oficina de leitura e aprendizagem para desenvolver e orientar os processos de pensamento através de oficinas lúdicas; centro de atividades extracurriculares,
cultural, recreativa e educacional.
Endereço: Rua General Osório, 3200, Lote: 07, Quadra: 07, Insc:
00.01.23.24.160.000, Área Resindencial II- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, vigilância sanitária e o
habite-se.
Folha de Consulta de Processo n° 29746/2021
Requerente: ANDRE SOFFIATTI QUEIROZ.
Requer: Área de Lazer.
Endereço: Rua Concordia, 2530, Lote: 14, Quadra: 07, Insc: 00.11..31.39.120.000,
Área Uso Misto- Via Coletora.
Parecer da SEPLAN: Para analise e parecer do CMDU.
Parecer do Conselho: Favorável, com anuência de vizinhos, após apresentar remembramento , Eiv- estudo de impacto de vizinhança, licença ambiental, alvará
sanitário e o habite-se.
FABIO BARBOSA DE SOUZA
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
PRESIDENTE DO CMDU- ATA Nº 488-2021
18/11/2021
ATAS – CMDU
AUTO POSTO F & F DOURADOS BELA VISTA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença de
Operação e troca de titularidade/razão social de nº 22892/2014 (IMAM), de atividade nº 301 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores; Comércio
varejista de lubrificantes; Sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis;
Conveniência, localizado na Rua Bela Vista, 1525, Jardim Água Boa, no município
de Dourados (MS).
UEMURA & CIA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença de Operação (RLO), para
atividade de Serviços de funerárias; Comércio atacadista de sementes, flores, plantas
e gramas; Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente;
Planos de auxílio-funeral; Gestão e manutenção de cemitérios; Serviços de cremação; Serviços de sepultamento; Serviços de somatoconservação; Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente, localizada na Rua Ivo
Alves Rocha, 1240 – Bairro Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ARETA ANDERSA PERGO NARDELLI EIRELI, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental
– AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL, localizada na AV. MARCELINO
PIRES Nº3.600 QUIOSQUE L 03 Bairro: JADIM CARAMURU no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
RICARDO PEDRA LOURENÇO inscrito no CPF: 443.009.809-34 torna público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados
(MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Salas Comerciais
para Construção, localizada na Rua Ranulfo Saldivar nº 1.380 – Bairro: Novo Parque Alvorada – Quadra: 16 Lote: 06, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
JOSÉ JOAQUIM EVANGELISTA NETO LTDA, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – AA
para a atividade de comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, comércio varejista especializado de equipamentos de
telefonia e comunicação, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 1694, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CETROS RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Radiologia Odontológica Digital,
localizada na Rua Albino Torraca, 968 – Centro, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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