Edição 5.541 – 24/11/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXIII / Nº 5.541 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 – 10 PÁGINAS
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 792, 10 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a homologação do deferimento da Progressão Funcional por Nova
Habilitação e por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos Municipais e dá outras
providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
Considerando o disposto no § 3º do Art. 35 da Lei Complementar nº 310, de 29 de
março de 2016.
DECRETA:
Art. 1° – Ficam homologados os deferimentos da Progressão Funcional por Nova
Habilitação e por Tempo de Serviço, dos servidores abaixo relacionados, conforme
anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir a 01/11/2021.
Dourados (MS), 10 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664
Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626
Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731
Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
ANEXO I
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL FUNDAMENTAL
MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO
NÍVEL
ATUAL
NÍVEL
NOVO SECRET NOME_CARGO NOME_FUNCAO
114761648 1
Elenusa Cella
Puntel F AGE 2 3 SEMED
Agente Apoio
Educ.
Ag. Atividades
Ed.
114761080 1
Francisco de
Oliveira F A I 2 3 GMD
Vigilante
Patrimonial
Vigilante
Patrimonial
154031 1
Gleiciani Roberta
de Souza F AGE 1 2 SEMED
Agente Apoio
Educ. Merendeira
ANEXO II
PROGRESSÃO DO GRUPO DE CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO
MATRICULA R NOME_SERVIDOR LETRA TABELA PADRÃO
NÍVEL
ATUAL
NÍVEL
NOVO SECRET NOME_CARGO NOME_FUNCAO
114762390 1
Alcir Rodrigues
Medina E ASE 1 2 SEMED
Assist. Apoio
Ed. Ind.
Assist. Apoio Ed
Ind. II
500763 2
Aparecida Amada
Ono F ASE 2 3 SEMED
Assist. Apoio
Ed.
Assist. Ativ.
Educ.
114768483 1
Camila Bruno
Castilho C A 2 1 2 AGETRAN
Agente Fisc.
Trânsito
Municipal
Agente Fisc.
Trânsito
Municipal
502048 2
Davilene de Souza
Borges F A 2 2 3 SEMC
Assistente
Adm. Assessor I
114762974 1
Jefer Jeronimo de
Souza E ASE 1 2 SEMED
Assist. Apoio
Ed. Ind.
Assist. Apoio Ed
Ind. III
114760592 1
José Carlos
Pereira
Mascarenhas F ASE 1 2 SEMED
Assist. Apoio
Ed.
Assist. Ativ.
Educ.
114761666 1
Jouze Kelly
Oliveira de Sousa F ASE 2 3 SEMED
Assist. Ativ.
Ed.
Assist. Ativ. Ed.
I
501550 4
Jucicleide Gomes
da Silva F ASE 2 3 SEMED
Assist. Ativ.
Ed.
Assist. Ativ. Ed.
I
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.541 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
PORTARIA N.º 038/GMD/2021
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que
lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei
Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.

RESOLVE:
Art. 1º – Publicar os resultados aferidos pela Comissão de Aplicação do Teste de
Aptidão Física (TAF), 3ª chamada 12.11.2021.
Art. 2º – Os testes foram realizados no Ceper Arnulpho Fioravante (Ceper da
Rodoviária).
Art. 3º – Homologo o resultado após cumpridas as exigências da Lei Complementar
n.º 121 de 31 de dezembro de 2007.
Art. 4º – Resultado:
Dourados/MS, 12 de novembro de 2021.
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
Comandante da Guarda Municipal de Dourados – MS
PORTARIAS
Nº NOME RESULTADO
1 Adão Viegas Martins APTO
2 Ademar Cabral de Araujo APTO
3 Ademir Martins APTO
4 Ademir Ribeiro APTO
5 Adilson Sanches da Silva APTO
6 Adriana Araújo Alonso APTA
7 Bruno Gonçalves Aguilieri APTO
8 Camila da Silva Coimbra APTA
9 Carmem Paiva Azambuja APTA
10 Cassiano Ramos Torales APTO
11 César Augusto Sestari APTO
12 Cesar de Camargo Leme APTO
13 Cleber Augusto Soares Júnior APTO
14 Cristiano de Souza Nonato APTO
15 Daniel Brunetto Cari APTO
16 Elaine Cristina Barbosa Silveira APTA
17 Eleandro Aparecido Miqueletti APTO
18 Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues APTO
19 Giovanna Aparecida Bezerra Duarte Sakaguti APTA
20 Israel Paulo Moisés de Oliveira APTA
21 Ivonete da Silva APTA
22 Jamil da Costa Matos APTO
23 João Augusto Dourado Alves APTO
24 João Taylor Leite Aranda APTO
25 João Vicente Chencareck APTO
26 Jonas Laier Nogueira Junior APTO
27 Jonatan Calebe Diniz Costa APTO
28 Jose Ailton Melo do Nascimento APTO
29 Juvenal Costa dos Santos APTO
30 Kleber Juliano de Almeida APTO
31 Marcelo de Brito APTO
32 Margareth Chaves Lopes APTA
33 Maria Ercilia de Medeiros Oliveira APTA
34 Moises Gonçalves de Souza APTO
35 Nilson Araujo Figueredo APTO
36 Nilson da Silva Junior APTO
37 Olavo Henrique dos Santos APTO
38 Porfírio Arguelho Riveiro Júnior APTO
39 Rafael Pereira da Silva de Souza APTO
40 Renan Matia Ribeiro APTO
41 Renata Moreira da Silva APTA
42 Robson Santos de Oliveira APTO
43 Rodriano Fernandes INAPTO
44 Sérgio Mondadori APTO
45 Silvio Reginaldo Peres Costa APTO
46 Sônia Regina Pinheiro APTA
47 Stefano Patrick Moura APTO
48 Tércio Antonio Oliveira Carvalho APTO
49 Wenderson de Oliveira Muniz APTO
50 Weslei Henklain Ferruzzi APTO
51 Wilson Binsfeld APTO
Nº NOME RESULTADO
1 Adão Viegas Martins APTO
2 Ademar Cabral de Araujo APTO
3 Ademir Martins APTO
4 Ademir Ribeiro APTO
5 Adilson Sanches da Silva APTO
6 Adriana Araújo Alonso APTA
7 Bruno Gonçalves Aguilieri APTO
8 Camila da Silva Coimbra APTA
9 Carmem Paiva Azambuja APTA
10 Cassiano Ramos Torales APTO
11 César Augusto Sestari APTO
12 Cesar de Camargo Leme APTO
13 Cleber Augusto Soares Júnior APTO
14 Cristiano de Souza Nonato APTO
15 Daniel Brunetto Cari APTO
16 Elaine Cristina Barbosa Silveira APTA
17 Eleandro Aparecido Miqueletti APTO
18 Gabriel Fernando Rossetto Rodrigues APTO
19 Giovanna Aparecida Bezerra Duarte Sakaguti APTA
20 Israel Paulo Moisés de Oliveira APTA
21 Ivonete da Silva APTA
22 Jamil da Costa Matos APTO
23 João Augusto Dourado Alves APTO
24 João Taylor Leite Aranda APTO
25 João Vicente Chencareck APTO
26 Jonas Laier Nogueira Junior APTO
27 Jonatan Calebe Diniz Costa APTO
28 Jose Ailton Melo do Nascimento APTO
29 Juvenal Costa dos Santos APTO
30 Kleber Juliano de Almeida APTO
31 Marcelo de Brito APTO
32 Margareth Chaves Lopes APTA
33 Maria Ercilia de Medeiros Oliveira APTA
34 Moises Gonçalves de Souza APTO
35 Nilson Araujo Figueredo APTO
36 Nilson da Silva Junior APTO
37 Olavo Henrique dos Santos APTO
38 Porfírio Arguelho Riveiro Júnior APTO
39 Rafael Pereira da Silva de Souza APTO
40 Renan Matia Ribeiro APTO
41 Renata Moreira da Silva APTA
42 Robson Santos de Oliveira APTO
43 Rodriano Fernandes INAPTO
44 Sérgio Mondadori APTO
45 Silvio Reginaldo Peres Costa APTO
46 Sônia Regina Pinheiro APTA
47 Stefano Patrick Moura APTO
48 Tércio Antonio Oliveira Carvalho APTO
49 Wenderson de Oliveira Muniz APTO
50 Weslei Henklain Ferruzzi APTO
51 Wilson Binsfeld APTO
Resolução/SEMED n. 105 de 19 de novembro de 2021.
“Dispõe sobre a classificação preliminar do concurso de remoção de Profissional
do Magistério Municipal”.
Ana Paula Benitez Fernandes, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento nos incisos II e IV do Artigo 75 da Lei Orgânica
do Município de Dourados e considerando o disposto nos Artigos 28 e 29 da Lei
Complementar n. 118 de 31 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º. Classificar os Servidores Públicos Profissional do Magistério Municipal,
de acordo com os critérios estabelecidos no art. 5º da Resolução/SEMED n. 98 de 18
de novembro de 2021, para a remoção a pedido, a partir de 09/12/2021.
Art. 2º. Publicar os requerimentos de remoção indeferidos por preenchimento
incorreto do formulário ou ausência da documentação anexa exigida no art. 3º da
Resolução/SEMED n. 98 de 18 de novembro de 2021.
Art. 3º. Os servidores que desejarem interpor recurso, deverão fazê-lo no prazo
de 2 dias úteis, contados a partir do dia subseqüente a publicação desta resolução.
Art. 4º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da
SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal
de Administração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do
servidor.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 19 de Novembro de 2021.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÕES
ANEXO I – RESOLUÇÃO N° 105/2021/SEMED
PEDIDOS DE REMOÇÃO CLASSIFICADOS
Anos Iniciais
Professor Matrícula Unidade de Origem
Entrada na
Unidade de
Origem
Admissão Unidades de Destino
1 Simone de Oliveira
Souza Figueiredo 114762735-1 E.M. Loide Bonfim
Andrade – 16 h/a. Mat. 06/02/2017 23/07/2007 E.M. Weimar Gonçalves Torres –
16 h/a. Vesp.
2 Francisca Leite de
Moraes 114765958-4 E.M. Laudemira Coutinho
de Melo – 16 h/a. Vesp. 06/02/2017 06/02/2017
E.M. Laudemira Coutinho de Melo
– 16 h/a. Mat.
E.M. Prof. Manoel Santiago de
Oliveira – 16 h/a. Mat.
3 Manuelle de Sousa
Lima 114771148-2 E.M. Dom Aquino Correa
– 16 h/a. Mat 06/02/2017 06/02/2017 E.M. Iria Lucia Wilhelm Konzen –
16 h/a. Mat.
4 Cibeli Aparecida
Sabino 80631-3 E.M. Pref. Álvaro Brandão
– 16 h/a. Vesp. 02/08/2017 02/08/2017 E.M. Maria da Rosa Antunes da
Silveira Câmara – 16 h/a. Vesp.
5 Patricia de Fátima
Souza Godoi Balz 114765902-5 E.M. Profª Clori Benedetti
de Freitas 18/04/2018 18/04/2018
E.M. Joaquim Murtinho – 16 h/a.
Mat.
E.M. Weimar Gonçalves Torres –
16 h/a. Mat.
E.M. Profª Avani Cargnelutti
Fehlauer – 16 h/a. Mat.
6
Ana Paula Teixeira
de Oliveira e
Almeida
1147680001-5
E.M. Vereadora Albertina
Pereira de Matos – 16
h/a. Mat.
18/04/2018 18/04/2018
E.M. Etalivio Penzo – 16 h/a. Mat.
E.M. Prof Clori Benedetti de
Freitas – 16 h/a. Mat.
7 Fabiana Gomes da
Silva 114771723-4 E.M. Artur Campos Mello
– 16 h/a. Vesp. 18/04/2018 18/04/2018 E.M. Artur Campos Mello – 16 h/a.
Mat.
8 Angelita da Cruz
Espindola 1147370934-2 E.M. Artur Campos Mello
– 16 h/a. Mat. 30/11/2020 06/02/2017
E.M. Prof. Manoel Santiago de
Oliveira – 16 h/a. Mat.
E.M. Joaquim Murtinho – 16 h/a.
Mat.
E.M. Etalivio Penzo – 16 h/a. Mat.
9
Ana Carolina
Gonçalves Bruno
Saltori
114772149-1 E.M. Armando Campos
Belo – 16 h/a. Vesp. 30/11/2020 09/02/2018
E.M. Profª Antonia Candida de
Melo – 16 h/a. Mat.
E.M. Maria da Rosa Antunes da
Silveira Câmara – 16 h/a. Vesp.
E.M. Etalivio Penzo – 16 h/a. Mat.
10 Naura Rosa Pissini
Battaglin Merey 71571-6 E.M. Izabel Muzzi
Fioravanti – 04 h/a. Vesp. 03/12/2020 03/12/2020 E.M. Pref. Álvaro Brandão – 04
h/a. Vesp.
11 Ana Lucia Pastor
Lazzarin da Silva 114774972-1 E.M. Joaquim Murtinho –
08 h/a. Mat. 03/12/2020 03/12/2020 E.M. Neil Fioravanti – 08 h/a. Mat.
12 Sandra Santos de
Oliveira 90144-9 E.M. Januário Pereira de
Araújo – 08 h/a. Mat. 03/12/2020 03/12/2020 E.M. Loide Bonfim Andrade – 08
h/a. Vesp.
13 Vanessa Mangolin
El Kadri 114774987-1 E.M. Arthur Campos Melo
– 12 h/a. Mat. 03/12/2020 03/12/2020 E.M. Prof. Manoel Santiago de
Oliveira – 12 h/a. Mat.
14 Regiane de Santana
Vieira 114771706-10
E.M. Dr. Camilo
Hermelindo da Silva – 16
h/a. Mat.
04/12/2020 04/12/2020
E.M. Neil Fioravanti – 16 h/a. Vesp.
E.M. Profª Maria da Conceição
Angélica – 16 h/a. Mat.
15 Bruna Bobadilha
Maciel 114769400-8 E.M. Etalivio Penzo – 16
h/a. Vesp. 04/12/2020 04/12/2020
E.M. Pref. Álvaro Brandão – 16
h/a. Vesp.
E.M. Maria da Rosa Antunes da
Silveira Câmara – 16 h/a. Vesp.
16 Hosana Berto de
Oliveira 114760372-2
E.M. Armando Campos
Belo – 08 h/a. Mat.
19/07/2021 30/10/2008
E.M. Prof. Manoel Santiago de
Oliveira – 16 h/a. Mat.
E.M. Prof. Manoel
Santiago de Oliveira – 08
h/a. Mat.
E.M. Maria da Rosa Antunes da
Silveira Câmara – 16 h/a. Vesp.
17 Vanessa Mangolin
El Kadri 114760372-2
E.M. Izabel Muzzi
Fioravanti – 04 h/a. Mat.
19/07/2021 03/12/2020
E.M. Prof. Manoel Santiago de
Oliveira – 04 h/a. Mat.
E.M. Prof. Manoel
Santiago de Oliveira – 08
h/a. Mat.
E.M. Arthur Campos Melo – 04
h/a. Mat.
Arte
Professor Matrícula Unidade de Origem
Entrada na
Unidade de
Origem
Admissão Unidades de Destino
1 Ana Claudia Miranda 114764941-2 E.M. Arthur Campos Melo
– 08 h/a. Mat. 06/02/2017 06/02/2017
CEIM Beatriz de Barros
Bumlai – 04 h/a. Mat.
CEIM Prof. Guilherme
Silveira Gomes – 02 h/a.
Mat.
CEIM Paulo Gabiatti –
02 h/a. Mat.
2 André Luis Kuhn 114771347-1
E.M. Profª Iria Lucia
Wilhelm Konzen – 04 h/a.
Mat.
06/02/2017 06/02/2017
E.M. Aurora Pedroso de
Camargo – 04 h/a. Mat.
3 Mariane Campos
Oliveira 114769330-2 CEIM Wilson Benedito
Carneiro – 04 h/a. Vesp. 08/02/2018 08/02/2018 E.M. Clarice Bastos
Rosa – 04 h/a. Mat.
4 Mariana Ferreira
Simões Brandão Nunes 114767170-2 E.M. Cel Firmino Vieira de
Matos – 12 h/a. Mat. 01/02/2019 04/08/2017 E.M. Loide Bonfim
Andrade – 12 h/a. Vesp.
5 Mariane Campos
Oliveira 114769330-2 E.M. Frei Eucario Schmitt
– 02 h/a. Mat. 03/02/2021 08/02/2018 E.M. Clarice Bastos
Rosa – 10 h/a. Mat.
Ciências
Professor Matrícula Unidade de Origem
Entrada na
Unidade de
Origem
Admissão Unidades de Destino
1 Carla Rhoden 114770427-4
E.M. Profª Elza Farias
Kintschev Real – 03 h/a.
Mat.
19/07/2021 23/04/2018
E.M. Neil Fioravanti –
03 h/a. Mat.
ANEXO I – RESOLUÇÃO N° 105/2021/SEMED
PEDIDOS DE REMOÇÃO CLASSIFICADOS
Anos Iniciais
Professor Matrícula Unidade de Origem
Entrada na
Unidade de
Origem
Admissão Unidades de Destino
1 Simone de Oliveira
Souza Figueiredo 114762735-1 E.M. Loide Bonfim
Andrade – 16 h/a. Mat. 06/02/2017 23/07/2007 E.M. Weimar Gonçalves Torres –
16 h/a. Vesp.
2 Francisca Leite de
Moraes 114765958-4 E.M. Laudemira Coutinho
de Melo – 16 h/a. Vesp. 06/02/2017 06/02/2017
E.M. Laudemira Coutinho de Melo
– 16 h/a. Mat.
E.M. Prof. Manoel Santiago de
Oliveira – 16 h/a. Mat.
3 Manuelle de Sousa
Lima 114771148-2 E.M. Dom Aquino Correa
– 16 h/a. Mat 06/02/2017 06/02/2017 E.M. Iria Lucia Wilhelm Konzen –
16 h/a. Mat.
4 Cibeli Aparecida
Sabino 80631-3 E.M. Pref. Álvaro Brandão
– 16 h/a. Vesp. 02/08/2017 02/08/2017 E.M. Maria da Rosa Antunes da
Silveira Câmara – 16 h/a. Vesp.
5 Patricia de Fátima
Souza Godoi Balz 114765902-5 E.M. Profª Clori Benedetti
de Freitas 18/04/2018 18/04/2018
E.M. Joaquim Murtinho – 16 h/a.
Mat.
E.M. Weimar Gonçalves Torres –
16 h/a. Mat.
E.M. Profª Avani Cargnelutti
Fehlauer – 16 h/a. Mat.
6
Ana Paula Teixeira
de Oliveira e
Almeida
1147680001-5
E.M. Vereadora Albertina
Pereira de Matos – 16
h/a. Mat.
18/04/2018 18/04/2018
E.M. Etalivio Penzo – 16 h/a. Mat.
E.M. Prof Clori Benedetti de
Freitas – 16 h/a. Mat.
7 Fabiana Gomes da
Silva 114771723-4 E.M. Artur Campos Mello
– 16 h/a. Vesp. 18/04/2018 18/04/2018 E.M. Artur Campos Mello – 16 h/a.
Mat.
8 Angelita da Cruz
Espindola 1147370934-2 E.M. Artur Campos Mello
– 16 h/a. Mat. 30/11/2020 06/02/2017
E.M. Prof. Manoel Santiago de
Oliveira – 16 h/a. Mat.
E.M. Joaquim Murtinho – 16 h/a.
Mat.
E.M. Etalivio Penzo – 16 h/a. Mat.
9
Ana Carolina
Gonçalves Bruno
Saltori
114772149-1 E.M. Armando Campos
Belo – 16 h/a. Vesp. 30/11/2020 09/02/2018
E.M. Profª Antonia Candida de
Melo – 16 h/a. Mat.
E.M. Maria da Rosa Antunes da
Silveira Câmara – 16 h/a. Vesp.
E.M. Etalivio Penzo – 16 h/a. Mat.
10 Naura Rosa Pissini
Battaglin Merey 71571-6 E.M. Izabel Muzzi
Fioravanti – 04 h/a. Vesp. 03/12/2020 03/12/2020 E.M. Pref. Álvaro Brandão – 04
h/a. Vesp.
11 Ana Lucia Pastor
Lazzarin da Silva 114774972-1 E.M. Joaquim Murtinho –
08 h/a. Mat. 03/12/2020 03/12/2020 E.M. Neil Fioravanti – 08 h/a. Mat.
12 Sandra Santos de
Oliveira 90144-9 E.M. Januário Pereira de
Araújo – 08 h/a. Mat. 03/12/2020 03/12/2020 E.M. Loide Bonfim Andrade – 08
h/a. Vesp.
13 Vanessa Mangolin
El Kadri 114774987-1 E.M. Arthur Campos Melo
– 12 h/a. Mat. 03/12/2020 03/12/2020 E.M. Prof. Manoel Santiago de
Oliveira – 12 h/a. Mat.
14 Regiane de Santana
Vieira 114771706-10
E.M. Dr. Camilo
Hermelindo da Silva – 16
h/a. Mat.
04/12/2020 04/12/2020
E.M. Neil Fioravanti – 16 h/a. Vesp.
E.M. Profª Maria da Conceição
Angélica – 16 h/a. Mat.
15 Bruna Bobadilha
Maciel 114769400-8 E.M. Etalivio Penzo – 16
h/a. Vesp. 04/12/2020 04/12/2020
E.M. Pref. Álvaro Brandão – 16
h/a. Vesp.
E.M. Maria da Rosa Antunes da
Silveira Câmara – 16 h/a. Vesp.
16 Hosana Berto de
Oliveira 114760372-2
E.M. Armando Campos
Belo – 08 h/a. Mat.
19/07/2021 30/10/2008
E.M. Prof. Manoel Santiago de
Oliveira – 16 h/a. Mat.
E.M. Prof. Manoel
Santiago de Oliveira – 08
h/a. Mat.
E.M. Maria da Rosa Antunes da
Silveira Câmara – 16 h/a. Vesp.
17 Vanessa Mangolin
El Kadri 114760372-2
E.M. Izabel Muzzi
Fioravanti – 04 h/a. Mat.
19/07/2021 03/12/2020
E.M. Prof. Manoel Santiago de
Oliveira – 04 h/a. Mat.
E.M. Prof. Manoel
Santiago de Oliveira – 08
h/a. Mat.
E.M. Arthur Campos Melo – 04
h/a. Mat.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.541 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
RESOLUÇÕES
Educação Física
Professor Matrícula Unidade de Origem
Entrada na
Unidade de
Origem
Admissão Unidades de Destino
1
Rodrigo
Santos de
Almeida
114772066-1
CEIM Maria de Nazaré – 02 h/a. Mat.
03/08/2017 03/08/2017 E.M. Sócrates Câmara –
12 h/a. Matutino
CEIM Maria de Nazaré – 02 h/a. Vesp.
E.M. José Eduardo Canuto Estolano –
Perequeté – 06 h/a. Mat.
E.M. José Eduardo Canuto Estolano –
Perequeté – 02 h/a. Vesp.
2 Vitor Vieira do
Nascimento 114771572-2 CEIM Celso de Almeida – 04 h/a. Vesp. 03/08/2017 03/08/2017
E.M. Profª Iria Lucia
Wilhelm Konzen – 02
h/a. Mat.
E.M. Profª Iria Lucia
Wilhelm Konzen – 02
h/a. Vesp.
3 Simone Ester
Eidt 144031-1 E.M. Armando Campos Belo – 04 h/a. Mat. 25/01/2018 02/05/2002
E.M. Arthur Campos
Mello – 04 h/a. Mat.
E.M. Arthur Campos
Mello – 04 h/a. Vesp.
E.M. Weimar Gonçalves
Torres – 04 h/a. Mat.
4 Simone Ester
Eidt 144031-1 E.M. Armando Campos Belo – 04 h/a. Vesp. 25/01/2018 02/05/2002
E.M. Arthur Campos
Mello – 04 h/a. Mat.
E.M. Arthur Campos
Mello – 04 h/a. Vesp.
E.M. Weimar Gonçalves
Torres – 04 h/a. Mat.
5
Cristiane
Movio
Squarizi
Monda
114771086-4
CEIM Beatriz de Barros Bumlai – 02 h/a. Mat.
20/04/2018 20/04/2018
E.M. Weimar Gonçalves
CEIM Claudete Pereira Lima – 02 h/a. Mat. Torres – 14 h/a. Mat.
CEIM Claudina da Silva Teixeira – 02 h/a. Mat.
CEIM Maria de Lourdes Silva – 04 h/a. Mat.
E.M. Sócrates Câmara –
16 h/a. Mat.
CEIM Profª Clarinda Mattos – 02 h/a. Mat.
CEIM Vittorio Fedrizzi – 02 h/a. Mat.
CEIM Claudete Pereira Lima – 02 h/a. Mat.
6 Sueli Ortega
dos Santos 114767925-3 CEIM Paulo Gabiatti – 04 h/a. Vesp. 12/09/2018 12/09/2018 CEIM Maria de Lourdes
Silva – 04 h/a. Vesp.
7
Dione
Aparecida
Longhi
78091-3 E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves – 06
h/a. Vesp. 04/02/2019 20/01/2011 E.M. Arthur Campos
Mello – 06 h/a. Mat.
8
Rodrigo
Santos de
Almeida
114772066-1
E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen – 02 h/a.
Mat. 06/02/2019 03/08/17 E.M. Sócrates Câmara –
E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen – 02 h/a. 04 h/a. Matutino
Vesp.
9 Tamirys dos
Santos Lino 114771579-4 E.M. Izabel Muzzi Fioravanti – 02 h/a. Mat. 03/02/2020 20/04/2018 CEIM Decio Rosa Bastos
– 02 h/a. Vesp.
10 Sueli Ortega
dos Santos 114767925-3 E.M. Neil Fioravanti – 04 h/a. Vesp. 30/06/2021 12/09/2018
E.M. Aurora Pedroso de
Camargo – 04 h/a. Vesp.
E.M. Maria da Rosa
Antunes da Silveira
Camara – 04 h/a. Vesp.
E.M. Weimar Gonçalves
Torres – 04 h/a. Vesp.
11 Simone Ester
Eidt 144031-1 E.M. Profª Efantina de Quadros – 04 h/a. Mat. 19/07/2021 02/05/2002
E.M. Arthur Campos
Mello – 04 h/a. Mat.
E.M. Arthur Campos
Mello – 04 h/a. Vesp.
E.M. Weimar Gonçalves
Torres – 04 h/a. Mat.
12 Simone Ester
Eidt 144031-1 E.M. Profª Efantina de Quadros – 02 h/a. Vesp. 19/07/2021 02/05/2002
E.M. Arthur Campos
Mello – 02 h/a. Mat.
E.M. Arthur Campos
Mello – 02 h/a. Vesp.
E.M. Weimar Gonçalves
Torres – 02 h/a. Mat.
Educação Infantil
Professor Matrícula Unidade de Origem
Entrada na
Unidade de
Origem
Admissão Unidades de Destino
1 Marcia Regina Padilha
de Oliveira Peixoto 114762292-1 CEIM Recanto Raizes – 16
h/a. Vesp. 06/02/2007 06/02/2007
CEIM Maria do Rosário
Moreira Sechi – 16 h/a.
Vesp.
2 Viviane Silveira
Doffinger 11462287-1 CEIM Recanto Raizes – 16
h/a. Mat. 06/02/2007 06/02/2007 E.M. Franklin Luiz
Azambuja – 16 h/a. Mat.
3
Ana Carolina Sartori de
Almeida Prado de
Carvalho
114771364-1 CEIM Prof. Mário
Kumagai – 16 h/a. Vesp. 06/02/2017 06/02/2017
E.M. Profª Iria Lucia
Wilhelm Konzen – 16
h/a. Mat.
CEIM Prof. Mário
Kumagai – 16 h/a. Mat.
CEIM Maria do Rosário
Moreira Sechi – 16 h/a.
Mat.
4 Gleice Martins Gimenez 114771400-1 CEIM Dalva Vera
Martines – 16 h/a. Mat. 06/02/2017 06/02/2017 CEIM Profª Zeli da Silva
Ramos – 16 h/a. Vesp.
5 Maria Aparecida dos
Santos Mattos 114772051-1 CEIM Geny Ferreira Milan
– 16 h/a. Vesp. 01/08/2017 01/08/2017 CEIM Pedro da Silva
Mota – 16 h/a. Vesp.
6 Jhulieli de Matos Rosim 114770548-2
CEIM Profª Clarinda
Mattos e Souza – 16 h/a.
Vesp.
01/08/2017 01/08/2017
CEIM Profª Clarinda
Mattos e Souza – 16
h/a. Mat.
7 Beatris Francelina de
Assunção 114771619-2 CEIM Dalva Vera
Martines – 16 h/a. Vesp. 02/08/2017 02/08/2017 CEIM Dalva Vera
Martines – 16 h/a. Mat.
8 Cristiane Melo da Silva
Cardoso 114768397-6
E.M. Arthur Campos
Mello – 04 h/a. Mat.
19/04/2018 19/04/2018
E.M. Franklin Luiz
Azambuja – 16 h/a. Mat.
E.M. Etalivio Penzo – 04
h/a. Mat
CEIM Helena Efigenia
Pereira – 16 h/a. Vesp.
E.M. Profª Antonia
Candida de Melo – 08 h/a.
Mat.
CEIM Sebastiana Vieira
Soares – 16 h/a. Vesp.
9 Fabiana de Lourdes
Pereira 114766040-5 CEIM Paulo Gabiatti – 04
h/a. Mat. 19/04/2018 19/04/2018 CEIM Beatriz de Barros
Bumlai – 04 h/a. Mat.
10 Taita Araujo Martins
Rodrigues 114766145-5 CEIM Recanto Raizes – 08
h/a. Mat. 19/04/2018 19/04/2018
E.M. Franklin Luiz
Azambuja – 08 h/a. Mat.
CEIM Recanto Raizes –
08 h/a. Mat.
CEIM Beatriz de Barros
Bumlai – 08 h/a. Mat.
11 Taita Araujo Martins
Rodrigues 114766145-5 E.M. Joaquim Murtinho –
04 h/a. Mat. 19/04/2018 19/04/2018
E.M. Franklin Luiz
Azambuja – 04 h/a. Mat.
CEIM Recanto Raizes –
04 h/a. Mat.
CEIM Beatriz de Barros
Bumlai – 04 h/a. Mat.
12 Janes de Jesus Sá Del
Toro 114765016-10
CEIM Prof. Guilherme
Silveira Gomes – 16 h/a.
Mat.
19/04/2018 19/04/2018
CEIM Prof. Mário
Kumagai – 16 h/a. Mat.
CEIM Profª Clarinda
Mattos e Souza – 16
h/a. Mat.
CEIM Ramão Vital Viana
– 16 h/a. Mat.
13 Leonora Arguelo Morel 114772192-2 CEIM Profª Lucia Licht
Martins – 16 h/a. Mat. 19/04/2018 19/04/2018 E.M. Franklin Luiz
Azambuja – 16 h/a. Mat.
14 Alessandra Socorro da
Silva 114764784-5
E.M. Maria da Rosa
Antunes da Silveira
Câmara – 04 h/a. Mat.
20/04/2018 19/04/2018 E.M. Franklin Luiz
Azambuja – 04 h/a. Mat.
15 Micheli Marques
Lavandoski 114772207-2
E.M. Pref. Luiz Antonio
Alvares Gonçalves – 16
h/a. Vesp. 20/04/2018 19/04/2018
E.M. Pref. Luiz Antonio
Alvares Gonçalves – 16
h/a. Mat.
16 Taita Araujo Martins
Rodrigues 114766145-5 CEIM Profª Irany Batista
de Matos – 04 h/a. Mat. 20/04/2018 19/04/2018
E.M. Franklin Luiz
Azambuja – 04 h/a. Mat.
CEIM Recanto Raizes –
04 h/a. Mat.
CEIM Beatriz de Barros
Bumlai – 04 h/a. Mat.
17 Rosilda Mantovani da
Silva 114772274-1 CEIM Geny Ferreira Milan
– 08 h/a. Mat. 20/04/2018 20/04/2018
CEIM Prof. Mário
Kumagai – 08 h/a. Mat.
CEIM Profª Maria de
Lourdes Silva – 08 h/a.
Mat.
CEIM Clarinda Matos e
Souza – 08 h/a. Mat.
18 Graziele da Costa
Marques Harada 114772101-3
CEIM Profª Isilda
Aparecida dos Santos
Souza – 16 h/a. Vesp.
20/04/2018 20/04/2018 CEIM Profª Zeli da Silva
Ramos – 16 h/a. Vesp.
19 Katiane Gomes do
Amaral 114771518-4
E.M. José Eduardo Canuto
Estolano – Perequeté – 16
h/a. Mat.
20/04/2018 20/04/2018
CEIM Claudete Pereira
Lima – 16 h/a. Vesp.
CEIM Profª Zeli da Silva
Ramos – 16 h/a. Vesp.
CEIM Geny Ferreira
Milan – 16 h/a. Vesp.
19 Marinalva Aparecida
Gauto Flor 114760138-3 CEIM Sarah Penzo – 04
h/a. Vesp. 23/04/2018 23/04/2018 E.M. Etalivio Penzo – 04
h/a. Vesp.
20 Ster Tavares Stropa 114771629-4
E.M. José Eduardo Canuto
Estolano – Perequeté – 16
h/a. Mat.
23/04/2018
23/04/2018 E.M. Franklin Luiz
Azambuja – 16 h/a. Mat.
CEIM Profª Isilda
Aparecida dos Santos
Souza – 16 h/a. Vesp.
CEIM Pedro da Silva
Mota – 16 h/a. Vesp.
21 Christiane Cunha de
Oliveira 114772186-2
CEIM Profª Isilda
Aparecida dos Santos
Souza – 16 h/a. Vesp.
16/10/2018 20/04/2018 CEIM Claudete Pereira
Lima – 16 h/a. Vesp.
22 Ramona Lescano Lima 114769690-2
CEIM Profª Argemira
Rodrigues Barbosa – 16
h/a. Mat.
17/10/2018 17/10/2018 E.M. Franklin Luiz
Azambuja – 16 h/a. Mat.
23 Talita Avalo dos Santos
Nascimento 114770533-5
CEIM Profª Argemira
Rodrigues Barbosa – 16
h/a. Mat.
17/10/2018 17/10/2018 E.M. Franklin Luiz
Azambuja – 16 h/a. Mat.
24 Camila Ribeiro Dresch 114769832-6
CEIM Profª Isilda
Aparecida dos Santos
Souza – 16 h/a. Vesp.
17/10/2018 17/10/2018
CEIM Profª Clarinda
Mattos e Souza – 16
h/a. Mat.
CEIM Claudete Pereira
Lima – 16 h/a. Vesp.
25 Sandra Peres Claudino
Pereira 114770786-4 CEIM Pedro da Silva Mota
– 04 h/a. Vesp. 04/02/2019 20/04/2018
CEIM Profª Isilda
Aparecida dos Santos
Souza – 04 h/a. Vesp.
E.M. Neil Fioravanti – 04
h/a. Vesp.
26 Luzia Luiz de Oliveira 114772377-1
CEIM Profª Argemira
Rodrigues Barbosa – 16
h/a. Vesp.
01/02/2019 12/09/2018
CEIM Maria Madalena
de Aguiar – 16 h/a. –
Vesp.
CEIM Sebastiana Vieira
Soares – 16 h/a. Vesp.
CEIM Helena Efigenia
Pereira – 16 h/a. Vesp.
27 Erenita Sandra da Silva 114771703-4
CEIM Profª Argemira
Rodrigues Barbosa – 16
h/a. Vesp.
01/02/2019 13/09/2018
CEIM Maria Madalena
de Aguiar – 08 h/a. –
Mat.
CEIM Manoel Pedro
Nolasco – 08 h/a. Mat.
CEIM Maria Madalena
de Aguiar – 16 h/a. –
Vesp.
25 Sandra Peres Claudino
Pereira 114770786-4 CEIM Pedro da Silva Mota
– 04 h/a. Vesp. 04/02/2019 20/04/2018
CEIM Profª Isilda
Aparecida dos Santos
Souza – 04 h/a. Vesp.
E.M. Neil Fioravanti – 04
h/a. Vesp.
28 Rosilda Mantovani da
Silva 114772274-1 CEIM Profª Irany Batista
de Matos – 08 h/a. Vesp. 20/05/2019 20/04/2018
CEIM Prof. Mário
Kumagai – 08 h/a. Mat.
CEIM Profª Maria de
Lourdes Silva – 08 h/a.
Mat.
CEIM Clarinda Matos e
Souza – 08 h/a. Mat.
29 Marcia Maria da Silva
Andrade 114772271-1
CEIM Profª Isilda
Aparecida dos Santos
Souza – 16 h/a. Vesp.
02/07/2019 19/04/2018
CEIM Claudete Pereira
Lima – 16 h/a. Vesp.
CEIM Profª Zeli da Silva
Ramos – 16 h/a. Vesp.
30 Juliana de Oliveira
Lasmar 114762288-3 CEIM Katia Marques
Barbosa – 08 h/a. Vesp. 03/12/2019 06/02/2017 CEIM Recanto Raizes –
08 h/a. Vesp.
31 Neuza Veronica Miguel
Bronzati 501319-4
CEIM Profª Argemira
Rodrigues Barbosa – 16
h/a. Vesp.
03/02/2020 06/02/2017
CEIM Recanto Raizes –
16 h/a. Vesp.
E.M. Loide Bonfim
Andrade – 16 h/a. Vesp.
CEIM Paulo Gabiatti –
16 h/a. Vesp.
32 Sandra Peres Claudino
Pereira 114770786-4
CEIM Profª Argemira
Rodrigues Barbosa – 04
h/a. Vesp.
03/02/2020 20/04/2018
E.M. Neil Fioravanti – 04
h/a. Vesp.
CEIM Profª Isilda
Aparecida dos Santos
Souza – 04 h/a. Vesp.
CEIM Pedro da Silva
Mota – 04 h/a. Vesp.
33 Fernanda Carvalho
Pinheiro 790375-5
CEIM Profª Argemira
Rodrigues Barbosa – 16
h/a. Mat.
03/02/2020 17/10/2018
CEIM Maria Madalena
de Aguiar – 08 h/a. –
Mat.
CEIM Manoel Pedro
Nolasco – 08 h/a. Mat.
CEIM Maria Madalena
de Aguiar – 16 h/a. –
Vesp.
34 Simone Katiuscia dos
Santos 114769504-3 CEIM Ivo Benedito
Carneiro – 16 h/a. Mat. 19/05/2020 17/10/2018
CEIM Profª Argemira
Rodrigues Barbosa – 16
h/a. Mat.
35 Maria Cecilia de Lima
Tiburcio 114771522-3 CEIM Prof. Mario
Kumagai – 16 h/a. Vesp. 19/05/2020 17/10/2018 CEIM Profª Zeli da Silva
Ramos – 16 h/a. Vesp.
36 Alessandra Socorro da
Silva 114764784-5
E.M. Profª Iria Lucia
Wilhelm Konzen – 08 h/a.
Mat.
25/11/2020 19/04/2018 E.M. Franklin Luiz
Azambuja – 08 h/a. Mat.
37 Renata da Silva Souza II 114771617-9
E.M. Pref. Luiz Antonio
Alvares Gonçalves – 08
h/a. Mat.
01/12/2020 01/12/2020
E.M. Pref. Luiz Antonio
Alvares Gonçalves – 08
h/a. Vesp.
38 Elizângela Leme dos
Reis 114767485-5
CEIM Profª Argemira
Rodrigues Barbosa – 08
h/a. Mat. 01/12/2020 01/12/2020 E.M. Franklin Luiz
Azambuja – 16 h/a. Mat. E.M. Arthur Campos
Mello – 08 h/a. Mat.
39 Renata da Silva Souza 114771617-9 CEIM Prof. Mário
Kumagai – 04 h/a. Mat. 02/12/2020 01/12/2020
E.M. Pref. Luiz Antonio
Alvares Gonçalves – 04
h/a. Vesp.
40 Edilza Silveira Zaninie
Dias 114762749-11
CEIM Maria do Rosário
Moreira Sechi – 12 h/a.
Vesp.
02/12/2020 02/12/2020
E.M. Profª Iria Lucia
Wilhelm Konzen – 08
h/a. Vesp.
E.M. Profª Efantina de
Quadros – 08 h/a. Vesp.
41 Ivanir Rosani Hartmann
Queiroz 114761961-2 CEIM José Marques da
Silva – 16 h/a. Vesp. 02/12/2020 02/12/2020
CEIM Claudete Pereira
Lima – 16 h/a. Vesp.
Arte
Professor Matrícula Unidade de Origem
Entrada na
Unidade de
Origem
Admissão Unidades de Destino
1 Ana Claudia Miranda 114764941-2 E.M. Arthur Campos Melo
– 08 h/a. Mat. 06/02/2017 06/02/2017
CEIM Beatriz de Barros
Bumlai – 04 h/a. Mat.
CEIM Prof. Guilherme
Silveira Gomes – 02 h/a.
Mat.
CEIM Paulo Gabiatti –
02 h/a. Mat.
2 André Luis Kuhn 114771347-1
E.M. Profª Iria Lucia
Wilhelm Konzen – 04 h/a.
Mat.
06/02/2017 06/02/2017
E.M. Aurora Pedroso de
Camargo – 04 h/a. Mat.
3 Mariane Campos
Oliveira 114769330-2 CEIM Wilson Benedito
Carneiro – 04 h/a. Vesp. 08/02/2018 08/02/2018 E.M. Clarice Bastos
Rosa – 04 h/a. Mat.
4 Mariana Ferreira
Simões Brandão Nunes 114767170-2 E.M. Cel Firmino Vieira de
Matos – 12 h/a. Mat. 01/02/2019 04/08/2017 E.M. Loide Bonfim
Andrade – 12 h/a. Vesp.
5 Mariane Campos
Oliveira 114769330-2 E.M. Frei Eucario Schmitt
– 02 h/a. Mat. 03/02/2021 08/02/2018 E.M. Clarice Bastos
Rosa – 10 h/a. Mat.
Ciências
Professor Matrícula Unidade de Origem
Entrada na
Unidade de
Origem
Admissão Unidades de Destino
1 Carla Rhoden 114770427-4
E.M. Profª Elza Farias
Kintschev Real – 03 h/a.
Mat.
19/07/2021 23/04/2018
E.M. Neil Fioravanti –
03 h/a. Mat.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.541 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Resolução Nº 14/2021/CMDCA.
Dispõe sobre a suplência do Conselheiro
Maria de Fátima Medeiros
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento
Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar
nº 226, de 09 de setembro de 2013.
Resolve:
Art. 1º – Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Danielle Viebrantz Silveira para
assumir a função de Conselheira Tutelar, no período de atestado da Conselheira
Tutelar MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS a partir de 13/11/2021 à 03/12/2021 .
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 13/11/2021.
Dourados – MS, 13 de NOVEMBRO de 2021.
KATIA PEREIRA PETELIN
PRESIDENTE DO CMDCA.
Resolução Nº 15/2021/CMDCA.
Dispõe sobre a suplência do Conselheiro
Benoni Teixeira Junior
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento
Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar
nº 226, de 09 de setembro de 2013.
Resolve:
Art. 1º – Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Maria de Lurdes da Silva Paiva
para assumir a função de Conselheira Tutelar, no período de atestado da Conselheira
Tutelar Benoni Teixeira Junior a partir de 23/11/2021.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 23/11/2021.
Dourados – MS, 23 de NOVEMBRO de 2021.
KATIA PEREIRA PETELIN
PRESIDENTE DO CMDCA
RESOLUÇÕES
42 Neusa Maria de Brazil
Nascimento 114767175-3 E.M. Sócrates Câmara –
08 h/a. Mat. 03/12/2020 03/12/2020 E.M. Franklin Luiz
Azambuja – 08 h/a. Mat.
43 Alessandra Socorro da
Silva 114764784-5 E.M. Weimar Gonçalves
Torres – 04 h/a. Mat. 12/02/2021 19/04/2018 E.M. Januário Pereira
de Araújo – 04 h/a. Mat.
44 Licinia Catia Candia
Galan 114772489-1
CEIM Maria do Rosário
Moreira Sechi – 08 h/a.
Vesp.
16/04/2021 16/10/2018 CEIM Profª Zeli da Silva
Ramos – 16 h/a. Vesp.
45 Marlene Simão 117462112-3 CEIM Sebastiana Vieira
Soares – 16 h/a. Vesp. 03/05/2021 23/04/2018
CEIM Geny Ferreira
Milan – 16 h/a. Vesp.
CEIM Profª Isilda
Aparecida dos Santos
Souza – 16 h/a. Vesp.
CEIM Claudete Pereira
Lima – 16 h/a. Vesp.
46 Neila Piccoli 114765638-6
CEIM Profª Argemira
Rodrigues Barbosa – 16
h/a. Vesp.
17/07/2021 08/02/2018
CEIM Profª Isilda
Aparecida dos Santos
Souza – 16 h/a. Vesp.
47 Hosana Berto de
Oliveira 114760372-6 CEIM Recanto da Criança
– 16 h/a. Vesp. 19/07/2021 19/04/2018 CEIM Recanto da
Criança – 16 h/a. Mat.
Geografia
Professor Matrícula Unidade de Origem
Entrada na
Unidade de
Origem
Admissão Unidades de Destino
1 Bruno Ferreira Campos 114771470-1 E.M. Loide Bonfim
Andrade – 03 h/a. Mat. 06/02/2017 06/02/2017
E.M. Maria da Rosa
Antunes da Silveira
Camara – 03 h/a. Mat.
História
Professor Matrícula Unidade de Origem
Entrada na
Unidade de
Origem
Admissão Unidades de Destino
1 Leise Regina de Souza
Vieira 79941-1 E.M. Neil Fioravanti – 06
h/a. Mat. 19/05/2000 19/05/2000
E.M. Loide Bonfim
Andrade – 03 h/a. Mat.
E.M. Pref. Alvaro
Brandão – 03 h/a. Mat.
Língua Inglesa
Professor Matrícula Unidade de Origem
Entrada na
Unidade de
Origem
Admissão Unidades de Destino
1 Jucileide Alves Pereira
Ayres 114760497-2
E.M. Januário Pereira de
Araújo – 02 h/a.
Vespertino
27/11/2007 27/11/2007 E.M. Arthut Campos
Mello – 02 h/a. Vesp.
2 Karine Lins da Rocha
Alcalá Pitilim 114771574-2
E.M. Profª Iria Lucia
Wilhelm Konzen – 02 h/a.
Vesp.
07/08/2017 07/08/2017
E.M. Profª Iria Lucia
Wilhelm Konzen – 02
h/a. Mat.
3 Ana Carolina Ferreira
Lavratti 114772077-1 E.M. Pref. Álvaro Brandão
– 02 h/a. Vesp. 07/08/17 07/08/17
E.M. Maria da Rosa
Antunes da Silveira
Camara – 01 h/a. Mat.
E.M. Maria da Rosa
Antunes da Silveira
Camara – 01 h/a. Vesp.
Matemática
Professor Matrícula Unidade de Origem
Entrada na
Unidade de
Origem
Admissão Unidades de Destino
1 Josué Costa 501362-6 E.M. Pe. Anchieta – 05
h/a. Vesp. 30/11/2020 09/02/2018 E.M. Aurora Pedroso de
Camargo – 05 h/a. Mat.
Coordenador Pedagógico
Professor Matrícula Unidade de Origem
Entrada na
Unidade de
Origem
Admissão Unidades de Destino
1 Eliana Maria Ferreira 134661-1 E.M. Frei Eucario Schmitt 13/02/2004 11/12/2000
E.M. Pedro Palhano
E.M. Profª Avani
Cargnelutti Fehlauer
E.M. Weimar Gonçalves
Torres
Professor Coordenador
Professor Matrícula Unidade de Origem
Entrada na
Unidade de
Origem
Admissão Unidades de Destino
1 Simone Oliveira Souza
Figueiredo 114762735-3
E.M. Weimar Gonçalves
Torres – 20 Horas
Vespertino
10/04/2019 10/04/2019
E.M. Weimar Gonçalves
Torres – 20 Horas
Matutino
ANEXO II – RESOLUÇÃO N° 1052021/SEMED
PEDIDOS DE REMOÇÃO INDEFERIDOS
Nome do Professor Matrícula Unidade de Origem Área
Aurea Castro Schneider Hatzel 501480-5 E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves Educação Infantil
Cecilia Gleide Gomes Costa 114774978-1 E.M. Profª Antonia Candida de Melo – 16
h/a. Vesp.
Clair Terezinha Lindner 114772227-2 E.M. Profª Clori Benedetti de Freitas – 16
h/a. Vesp. Séries Iniciais
Cristinéia Freire da Silva 114762316-1 E.M. Profª Antonia Candida de Melo – 02
h/a. Mat. Arte Matutino
Debora Cavalcante de Matos Dias 501446-12 E.M. Dom Aquino Correa – 16 h/a. Mat. RI Anos Iniciais
Dione Aparecida Longhi 78091-3 E.M. Arthur Campos Mello – 14 horas Vesp. Educação Física
Edilza Silcaira Zanine 114762749-11 CEIM Paulo Gabiatti – 04 h/a. Vesp. Educação Infantil
Edneuza Correia Gonçalves Silva 114769166-5 E.M. Profª Antonia Candida de Melo – 08
h/a. Vesp. Professor Pedagogo
Eliane Martines Muniz Lemes 43361-2 E.M. Franklin Luiz Azambuja – 16 h/a. Vesp. Anos Iniciais/Séries
Iniciais
Elis Regina Raulino Silva Marques 114771665-2 E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos – 20 Horas
Vespertino Anos Iniciais
Ilda Miya Kudo 500367-8 E.M. Aurora Pedroso de Camargo Arte
Jemima Firmo de Carvalho Ceo 1114771436-1 E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer – 20
Horas Vespertino
Regente Séries
Iniciais
Juliana de Oliveira Lasmar 114762288-3 CEIM Recanto Raizes – 08 h/a. Vesp. Educação Infantil
Juliano Meneghetti Mazzini 114762317-1 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa – 02
h/a. Mat. Educação Física
Juliano Meneghetti Mazzini 114762317-4 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa – 02
h/a. Mat. Educação Física
Lourdes Aparecida de Camargo Carvalho 501749-9 CEIM Maria de Lourdes Silva – 08 h/a. Vesp. Educação Infantil
Lourdes Aparecida de Camargo Carvalho 501749-9 CEIM Ramão Vital Viana – 08 h/a. Vesp. Educação Infantil
Lucimar Gonçalves Santana 148671-7 CEIM Helena Efigênia Pereira – 04 h/a. Pedagogia II PPPII
Educação Infantil
Maria Ivone Costa 114770929-2 CEIM Profª Clarinda Matos e Souza – 16 h/a.
Mat.
Práticas
Pedagógicas I
Maria Vitória Lima Fernandes Boniatti 114769967-2 CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes – 16
h/a. Mat. Educação Infantil
Nágylla Rosa dos Santos 114769100-2 E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen – 16
h/a. Vesp. Anos Iniciais
Neusa Maria de Brazil Nascimento 114767175-3 E.M. Armando Campos Belo – 04 h/a. Mat.
Sandra Francisca da Silva 501619-5 E.M. Clarice Bastos Rosa – 20 Horas Matutino Educação Infantil
Silvia Paula Rodrigues Bandeira 114770884-4 E.M. Arthur Campos Mello – 16 h/a. Mat.
Simone Ester Eidt 144031-2 E.M. Arthur Campos Mello – 04 h/a. Mat. e
02 h/a. Vesp. Educação Física
Sueli Lopes da Silva 1147222602 E.M. Pedro Palhano – 20 Horas Mat e Vesp. Anos Iniciais
Sueli Ortega dos Santos 114767925-3 CEIM Pedro da Silva Mota Educação Física
Sueli Ortega dos Santos 114767925-3 E.M. Geraldino Neves Correa Educação Física
Sueli Ortega dos Santos 114767925-3 E.M. Profª Efantina de Quadros – 02 h/a.
Vesp. Educação Física
Taiza Silva Sartorato 114765186-3 CEIM Geny Ferreira Millan- 04 h/a. Mat. Práticas
Pedagógicas
Taiza Silva Sartorato 114765186-3 E.M. Januário Pereira de Araujo – 04 h/a.
Mat.
Práticas
Pedagógicas II
Taiza Silva Sartorato 114765186-3 E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer – 04
h/a. Mat.
Práticas
Pedagógicas
Taiza Silva Sartorato 114765186-3 E.M. Profª Efantina de Quadros – 04 h/a.
Mat.
Práticas
Pedagógicas
Tamirys dos Santos Lino 114771579-2 CEIM Hélio Lucas – 02 h/a. Mat. e 02 h/a.
Vesp. Educação Física
Valéria Castilho de Andrade Souza 114761944-2 Ceim José Marques da Silva – Vô Cazuza – 16
h/a. Vesp.
Práticas
Pedagógicas II da
Educação Infantil
Young Shim Gonçalves 114771450-1 CEIM Recanto da Criança Educação Infantil
ANEXO II – RESOLUÇÃO N° 1052021/SEMED
PEDIDOS DE REMOÇÃO INDEFERIDOS
Nome do Professor Matrícula Unidade de Origem Área
Aurea Castro Schneider Hatzel 501480-5 E.M. Pref. Luiz Antonio Alvares Gonçalves Educação Infantil
Cecilia Gleide Gomes Costa 114774978-1 E.M. Profª Antonia Candida de Melo – 16
h/a. Vesp.
Clair Terezinha Lindner 114772227-2 E.M. Profª Clori Benedetti de Freitas – 16
h/a. Vesp. Séries Iniciais
Cristinéia Freire da Silva 114762316-1 E.M. Profª Antonia Candida de Melo – 02
h/a. Mat. Arte Matutino
Debora Cavalcante de Matos Dias 501446-12 E.M. Dom Aquino Correa – 16 h/a. Mat. RI Anos Iniciais
Dione Aparecida Longhi 78091-3 E.M. Arthur Campos Mello – 14 horas Vesp. Educação Física
Edilza Silcaira Zanine 114762749-11 CEIM Paulo Gabiatti – 04 h/a. Vesp. Educação Infantil
Edneuza Correia Gonçalves Silva 114769166-5 E.M. Profª Antonia Candida de Melo – 08
h/a. Vesp. Professor Pedagogo
Eliane Martines Muniz Lemes 43361-2 E.M. Franklin Luiz Azambuja – 16 h/a. Vesp. Anos Iniciais/Séries
Iniciais
Elis Regina Raulino Silva Marques 114771665-2 E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos – 20 Horas
Vespertino Anos Iniciais
Ilda Miya Kudo 500367-8 E.M. Aurora Pedroso de Camargo Arte
Jemima Firmo de Carvalho Ceo 1114771436-1 E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer – 20
Horas Vespertino
Regente Séries
Iniciais
Juliana de Oliveira Lasmar 114762288-3 CEIM Recanto Raizes – 08 h/a. Vesp. Educação Infantil
Juliano Meneghetti Mazzini 114762317-1 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa – 02
h/a. Mat. Educação Física
Juliano Meneghetti Mazzini 114762317-4 CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa – 02
h/a. Mat. Educação Física
Lourdes Aparecida de Camargo Carvalho 501749-9 CEIM Maria de Lourdes Silva – 08 h/a. Vesp. Educação Infantil
Lourdes Aparecida de Camargo Carvalho 501749-9 CEIM Ramão Vital Viana – 08 h/a. Vesp. Educação Infantil
Lucimar Gonçalves Santana 148671-7 CEIM Helena Efigênia Pereira – 04 h/a. Pedagogia II PPPII
Educação Infantil
Maria Ivone Costa 114770929-2 CEIM Profª Clarinda Matos e Souza – 16 h/a.
Mat.
Práticas
Pedagógicas I
Maria Vitória Lima Fernandes Boniatti 114769967-2 CEIM Prof. Guilherme Silveira Gomes – 16
h/a. Mat. Educação Infantil
Nágylla Rosa dos Santos 114769100-2 E.M. Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen – 16
h/a. Vesp. Anos Iniciais
Neusa Maria de Brazil Nascimento 114767175-3 E.M. Armando Campos Belo – 04 h/a. Mat.
Sandra Francisca da Silva 501619-5 E.M. Clarice Bastos Rosa – 20 Horas Matutino Educação Infantil
Silvia Paula Rodrigues Bandeira 114770884-4 E.M. Arthur Campos Mello – 16 h/a. Mat.
Simone Ester Eidt 144031-2 E.M. Arthur Campos Mello – 04 h/a. Mat. e
02 h/a. Vesp. Educação Física
Sueli Lopes da Silva 1147222602 E.M. Pedro Palhano – 20 Horas Mat e Vesp. Anos Iniciais
Sueli Ortega dos Santos 114767925-3 CEIM Pedro da Silva Mota Educação Física
Sueli Ortega dos Santos 114767925-3 E.M. Geraldino Neves Correa Educação Física
Sueli Ortega dos Santos 114767925-3 E.M. Profª Efantina de Quadros – 02 h/a.
Vesp. Educação Física
Taiza Silva Sartorato 114765186-3 CEIM Geny Ferreira Millan- 04 h/a. Mat. Práticas
Pedagógicas
Taiza Silva Sartorato 114765186-3 E.M. Januário Pereira de Araujo – 04 h/a.
Mat.
Práticas
Pedagógicas II
Taiza Silva Sartorato 114765186-3 E.M. Profª Avani Cargnelutti Fehlauer – 04
h/a. Mat.
Práticas
Pedagógicas
Taiza Silva Sartorato 114765186-3 E.M. Profª Efantina de Quadros – 04 h/a.
Mat.
Práticas
Pedagógicas
Tamirys dos Santos Lino 114771579-2 CEIM Hélio Lucas – 02 h/a. Mat. e 02 h/a.
Vesp. Educação Física
Valéria Castilho de Andrade Souza 114761944-2 Ceim José Marques da Silva – Vô Cazuza – 16
h/a. Vesp.
Práticas
Pedagógicas II da
Educação Infantil
Young Shim Gonçalves 114771450-1 CEIM Recanto da Criança Educação Infantil
EXTRATO DE CONVÊNIO
EXTRATO DE CONVÊNIO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE
DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração;
e o COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO
CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL – SICREDI CENTRO-SUL-MS,
com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações em
folha de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de DouradosMS.
PARTES.
Primeiro (a) Convenente: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. CNPJ-MF:
03.155.926/0001-44.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.541 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATOS
EDITAL 004/2021/FUNSAUD DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS DA
FUNSAUD PARA COMPOR A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO
DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2021-2022
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD),
por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto
de “P” nº 137 de 11 de março de 2021 e da Diretora Administrativa, nomeada pelo
Decreto de P nº 149 de 16 de março de 2021, DANIELY HELOISE TOLEDO,
em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com
fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna
PÚBLICA:
A PRORROGAÇÃO do período de término das inscrições para a realização
da eleição, dos representantes dos profissionais da FUNSAUD para comporem a
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO
2021-2022, em atendimento a Norma Regulamentadora n° 5 da Portaria n° 3.214/78
do Ministério do Trabalho.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
EDITAL 003/2021/FUNSAUD DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS FUNCIONÁRIOS DA
FUNSAUD PARA COMPOR A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO
DE ACIDENTES (CIPA) GESTÃO 2021-2022
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por
meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto
de “P” nº 137 de 11 de março de 2021 e da Diretora Administrativa, nomeada pelo
Decreto de P nº 149 de 16 de março de 2021, DANIELY HELOISE TOLEDO, em
conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro
no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICA:
RETIFICAÇÃO:
ONDE SE LÊ:
“2.1. Poderão participar do processo eleitoral todos os funcionários do quadro
permanente da FUNSAUD independente dos setores e locais de trabalho; “
LEIA-SE:
2.1. Poderão participar do processo eleitoral todos os funcionários ORIUNDOS
DO CONCURSO E PROCESSO SELETIVO da FUNSAUD independente dos
setores e locais de trabalho;
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNSAUD – EDITAIS
PREFEITO: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA. CPF-MF nº
013.473.961-28.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração.
Secretário: VANDER SOARES MATOSO. CPF-MF nº 691.888.901-04.
Segundo (a) Convenente: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E
INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL – SICREDI
CENTRO-SUL-MS.
CNPJ-MF: 26.408.161/0001-02. REPRESENTANTES:
Diretor Executivo GIORGIO MARTINS BONATO, CPF-MF sob nº 867.644.891-
49; e seu Diretor de Operações ANTÔNIO CARLOS PERES, CPF-MF sob nº
528.531.361-91, todos com endereço comercial na 2.047, 1º andar, centro, nesta
cidade de Dourados-MS, CEP 79800-021, fone (67) 3416-4100, e-mail sicredi.com.
br.
OBJETO. O presente convênio tem por objeto credenciar a SEGUNDA
CONVENENTE [COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO
DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL – SICREDI CENTRO-SULMS], para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor,
na remuneração de servidores ativos, inativos e de pensionistas do Município de
Dourados-MS, pagas por meio de folha de pagamento, mediante contratação de
empréstimo e/ou financiamento mediante consignação em folha de pagamento
e pagamento de cartão de crédito por autorização de desconto, realizada entre os
servidores públicos ou pensionistas com a referida COOPERATIVA DE CRÉDITO,
POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO
SUL – SICREDI CENTRO-SUL-MS, por meio de documento próprio e nos termos
da legislação vigente, em especial Decreto nº 370, de 02-07-2001 e alterações, do
Município de Dourados-MS, e conforme convênio firmado.
VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este convênio terá vigência de 60 (sessenta)
meses, contados da sua assinatura feita em 03-11-2021, podendo ser prorrogado por
interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 30 (TRINTA) dias antes
do término da vigência deste Convênio, observado o disposto na cláusula oitava.
[As cláusulas e condições deste Convênio se submetem às disposições do §2º
do artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c
o disposto no Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do
Município de Dourados-MS, Decreto (Nacional) nº 3.297, de 17-12-2001 e suas
alterações ou normas que o substitua; e legislação aplicável à espécie, e demais
normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação constante
dos autos de Processo Administrativo nº 91/2021/SEMAD. A rescisão poderá ser
feita a qualquer tempo, de acordo com a cláusula sétima do convênio. O foro para
dirimir controvérsias sobre a aplicação do convênio é o da Comarca de DouradosMS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula nona),
ficando sucessores, herdeiros e legatários obrigados ao cumprimento do Convênio.
Data da assinatura: 03 de novembro de 2021.
1. Fica alterado o item 2.2 do Edital 001/2021/FUNSAUD de 21 de outubro de 2021, para a
seguinte data:
Anexo I
Publicação do Edital 21/10/2021
Início das Inscrições 25/10/2021
*Término das inscrições 26/112021
Divulgação dos Candidatos 27/11/2021
As fichas de Inscrição estarão disponibilizadas no setor de RH das Unidades da FUNSAUD
2. Fica alterado o item 3.1. do Edital (as eleições ocorrerão nos dias do cronograma (Anexo II);
ANEXO II
Data da Eleição
Hospital da Vida 06/11/2021 e 07/12/2021
UPA 24h – Dr. Afrânio Martins 06/11/2021 e 07/12/2021
Apuração dos votos 08/12/2021
Divulgação dos Eleitos 09/12/2021
3. Fica alterado o item 5.1. (o cronograma para realização do Curso Obrigatório para
os membros ocorrerá conforme Anexo III);
ANEXO III
CURSO PARA CIPEIROS
Data Mínima 13/12/2021
Data Máxima 16/12/2021
Realização de posse – Ata de posse dos novos membros 04/01/2021
Organização do calendário para reuniões mensais 04/01/2021
1. Fica alterado o item 2.2 do Edital 001/2021/FUNSAUD de 21 de outubro de 2021, para a
seguinte data:
Anexo I
Publicação do Edital 21/10/2021
Início das Inscrições 25/10/2021
*Término das inscrições 26/112021
Divulgação dos Candidatos 27/11/2021
As fichas de Inscrição estarão disponibilizadas no setor de RH das Unidades da FUNSAUD
2. Fica alterado o item 3.1. do Edital (as eleições ocorrerão nos dias do cronograma (Anexo II);
ANEXO II
Data da Eleição
Hospital da Vida 06/11/2021 e 07/12/2021
UPA 24h – Dr. Afrânio Martins 06/11/2021 e 07/12/2021
Apuração dos votos 08/12/2021
Divulgação dos Eleitos 09/12/2021
3. Fica alterado o item 5.1. (o cronograma para realização do Curso Obrigatório para
os membros ocorrerá conforme Anexo III);
ANEXO III
CURSO PARA CIPEIROS
Data Mínima 13/12/2021
Data Máxima 16/12/2021
Realização de posse – Ata de posse dos novos membros 04/01/2021
Organização do calendário para reuniões mensais 04/01/2021
NOTIFICA RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS
O Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Fazenda,
no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei
nº 9.452 de 20 de março de 1.997, notifica os partidos políticos, os sindicatos de
trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste município, da liberação de
recursos financeiros proveniente do Governo Federal, conforme abaixo relacionado:
Dourados, 22/11/2021
VILSON DANTAS
Diretor de Convênios
DEMAIS ATOS
Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$
FNAS 19.532-4 SERVICO DE CONVIVENCIA 17/112021 11.825,84
FNAS 19.532-4 PISO BASICO FIXO C. 17/11/2021 26.679,84
FNDE 43.572-4 SALARIO EDUCAÇÃO 17/11/2021 450.198,97
FNAS 22.292-5 PISO DE TRANSIÇÃO M.C. 18/11/2021 3.881,37
FNAS 22.292-5 PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE 18/11/2021 9.930,83
FNAS 22.292-5 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 18/11/2021 16.860,18
FNAS 22.292-5 PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE 19/11/2021 4.817,19
TOTAL 524.194,22

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.541 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
DECRETOS LEGISLATIVOS
PODER LEGISLATIVO
Decreto Legislativo nº 1.305, de 16 de novembro de 2021
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Dr. João Alves dos
Santos, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de
2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.306, de 16 de novembro de 2021
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.”
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Drª Ana Teresa Barbietas
Gusmão de Lucia, pelos bons e relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de
2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.307, de 16 de novembro de 2021
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu.”
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Ônix à Defesa Civil Municipal,
alusivo aos 12 anos de sua criação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de
2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.308, de 16 de novembro de 2021
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu.”
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Carvalho ao Senhor Rubi
Bernardino Bragagnollo, alusivo aos seus 80 anos de vida.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de
2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.309, de 16 de novembro de 2021
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu.”
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Pérola à Empresa Dourahidra,
alusivo aos 30 anos de sua fundação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de
2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.310, de 16 de novembro de 2021
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Douradense.”
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadã Douradense à Senhora Nara Maria Fiel
de Quevedo Sgarbi, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a
este Município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de
2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.311, de 16 de novembro de 2021
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense.”
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Everson Leite
Cordeiro, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este
Município.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de
2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
Decreto Legislativo nº 1.312, de 22 de novembro de 2021
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Jubileu.”
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que os Senhores Vereadores
aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido Diploma de Jubileu de Platina ao 2º Grupamento de
Bombeiros Militar, alusivo aos 45 anos de sua criação.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 22 de novembro de
2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.541 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Administrativo Nº 061/2021
Inexigibilidade Nº 020/2021
Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições que
são conferidas por Lei, e considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art.
21, XI de 20 de novembro de 2012 do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, vem RATIFICAR a Inexigibilidade de Licitação da despesa abaixo especificada.
OBJETO: OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, para patrocínio
de ação judicial rescisória, a ser distribuído no Tribunal de Justiça de Mato Grosso
do Sul, para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/
MS.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Dourados/MS.
CONTRATADA: Avelino Duarte Sociedade Individual de Advocacia EPP.
VALOR TOTAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO: Procedimentos adotados nesta Inexigibilidade, em especial ao Art. 25 inc. II c/c Art. 13 inc. V da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores,
e em consonância com os Relatórios e Pareceres: Jurídico, Contábil e Financeiro
favoráveis, acostados aos autos, conforme elenca a exigência constante no Art. 38,
Inciso VI, do mesmo diploma legal.
Dourados/MS, 22 de novembro de 2021.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
Presidente da Câmara Municipal
LICITAÇÕES LEGISLATIVAS
PORTARIA-CMD/DF Nº 439, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
“Nomeia os membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de
Bens Móveis da Câmara Municipal de Dourados. ”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que determina o
MBCASP, resolve:
Art. 1º Constituir a COMISSÃO ESPECIAL para realizar Levantamento,
Avaliação Patrimonial de Bens Móveis e Bens em Almoxarifado da Câmara
Municipal de Dourados, com os seguintes membros:
Presidente:
JOSÉ LAERTE PRIETTO JUNIOR
Membros:
LUCY VANDA PALÁCIO ALVES MARQUES
THIAGO ALVES LIMA
Art. 2º – Compete à Comissão:
I- Verificação da localização física de todos os bens patrimoniais da Câmara Municipal;
II- Avaliação do estado de conservação dos bens;
III- Identificação de bens patrimoniais não localizados;
VI- Emissão de relatório final acerca das observações anotadas ao longo do
processo do inventário de bens móveis e bens em almoxarifado, se for o caso;
Art. 3º – Compete à Comissão de Depreciação e Reavaliação Levantamento e
Avaliação, quanto aos bens móveis:
I – Classificar os bens e emplaquetá-los, bem como a relação dos bens depreciados
e encaminhar para a Contabilidade para o fechamento das contas de gestão do
exercício de 2021;
II – Elaborar relatório de livro inventário de bens móveis; e
III – Elaborar relatório de livro inventário de bens em almoxarifado.
Art. 4º – Esta Portaria se extingue quando atingida a sua finalidade.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados,MS, 22 de novembro de 2021.
LAUDIR ANTÔNIO MUNARETTO
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Presidente
Resolução nº. 162, de 16 de novembro de 2021.
“Institui o Diário do Poder Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de
Dourados-MS, e dá outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Laudir Antonio
Munaretto, em conformidade com o Art. 20, inciso II, Alínea “m”, do Regimento
Interno, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução.
Art. 1º Fica instituído o Diário do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de
Dourados-MS, com a finalidade de divulgação de atos administrativos, legislativos
e matérias a pedido dos Vereadores.
Parágrafo único. Será permitida a publicação no Diário do Legislativo de
mensagens e campanhas institucionais.
Art. 2º Compete à Diretoria de Comunicação da Câmara prover meios para a
guarda e zelo dos atos e matérias originais publicados, bem como do arquivo físico
e mídia magnética das respectivas publicações.
Parágrafo único. O setor responsável, deverá estabelecer mecanismos para
viabilização do processo de organização e execução do Diário do Legislativo na sua
versão impressa e/ou digital.
Art. 3º Os atos a serem divulgados no Diário do Legislativo classificam-se como:
I – Legislativos:
a) pautas das sessões legislativas;
b) editais de convocação de audiências públicas e sessões solenes;
c) relatórios de Comissões Especiais, quando houver;
d) agenda de reuniões das Comissões Permanentes, quando houver;
II – Administrativos:
a) matérias referentes às mensagens e campanhas institucionais, atos normativos
de funcionamento da Casa;
b) agenda dos eventos organizados pelo Poder Legislativo;
c) atos administrativos;
III – Vereadores: matérias relacionadas ao mandato.
Art. 4º As matérias a serem publicadas devem ser encaminhadas através de e-mail
para o setor responsável.
Art. 5º A elaboração dos atos, para assinatura e arquivamento, observará o seguinte:
I – Papel formato A4, timbrado;
II – Digitação do texto em fonte verdana, corpo (12) e estilo normal;
III – Margens a partir da borda do papel:
a) superior: 5,5 cm (cinco centímetros e meio);
b) inferior: 2 cm (dois centímetros);
c) esquerda: 4 cm (quatro centímetros);
d) direita: 3 cm (três centímetros);
IV – Texto com as seguintes medidas:
a) 14 cm (catorze centímetros) de largura, para uma coluna da página, em sentido
vertical;
b) 28 cm (vinte e oito centímetros) de largura, para duas colunas de página, no caso
de balanços, tabelas e quadros, em sentido horizontal.
Art. 6º Serão submetidas à Diretoria de Comunicação as minutas das matérias para
deliberação quanto à viabilidade da proposição, à compatibilidade com as políticas e
diretrizes da Câmara Municipal e a oportunidade da divulgação, providenciando os
ajustes que se fizerem necessários.
Parágrafo único. O conteúdo submetido à publicação será de responsabilidade do
setor demandante.
Art. 7º O Diário Oficial do Município de Dourados é a Imprensa oficial para dar
publicidade aos atos oficiais do Poder Legislativo.
Art. 8º A despesa decorrente com a implantação do Diário do Legislativo correrá à
conta da dotação orçamentária própria.
Art. 9º A Mesa Diretora editará os atos necessários a fiel execução das medidas
previstas na presente Resolução.
Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de
2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente da Câmara Municipal
Resolução nº. 163, de 16 de novembro de 2021.
“Dá nova redação ao artigo 201 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Dourados.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Laudir Antonio
Munaretto, em conformidade com o Art. 20, inciso II, Alínea “m” do Regimento
Interno, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução.
Art. 1º O artigo 201 do Regimento Interno passará a viger com a seguinte redação:
Art. 201. As autoridades municipais, prestadores e concessionárias de serviços
públicos poderão ser convocadas pela Câmara, mediante requerimento de Vereador
ou Comissão para prestar informações sobre assunto administrativo ou contrato de
sua responsabilidade.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 16 de novembro de
2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
RESOLUÇÕES LEGISLATIVAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.541 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Presidente da Câmara Municipal
ATA N. 05/2021 DOS TRABALHOS DA QUINTA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE
Aos dezoito dias (18) do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e um
(2021), às oito horas (8h), reuniram-se em sessão ordinária, na sede do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados (IMAM), Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, CEP 79.830-010, Dourados/MS, os seguintes membros
do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Dourados: Wolmer
Sitadini Campagnoli (IMAM), Janaína Pereira Rocha (IMAM), Marcos Antônio da
Silva Ferreira (COMDAM), Claudia Vieira da Silva Ortega (GMA) e Fabiana Baggio Cassel (Gabinete do Prefeito). A reunião foi presidida pelo Sr. Wolmer Sitadini
Campagnoli e teve como pauta: 1. aprovação de valor para contratação
de serviço de manejo de árvores e 2. aprovação de valor para aquisição de par de
receptores GNSS RTK. Com a palavra, o presidente agradeceu a presença de todos e deu início a reunião convidando os servidores do IMAM, Nayara Fonseca de
Carvalho e Cristiano Garcia Rodrigues, para explanarem sobre os itens da pauta. A
servidora Nayara Carvalho discorreu sobre o primeiro item da pauta. Recordou que
Dourados declarou situação de emergência, no mês de outubro, em decorrência das
fortes chuvas e ventos que atingiram o município e que resultaram em sucessivas
quedas de árvores e comprometimento de várias outras; advertiu que o Plano Diretor
de Arborização Urbana (PDAU) do Município evidenciou a necessidade de realizar
o manejo e supressão de centenas de árvores, e que devido a isso, IMAM e SEMOP
haviam iniciado os procedimentos necessários para dar início a um amplo processo
de licitação para esse fim. Entretanto, devido as consequências do temporal e após
reunião com a SEGOV, optou-se, como medida paliativa, pela contratação emergencial dos serviços de manejo das árvores, porém com um escopo menor. A conselheira Janaína Rocha apresentou os orçamentos realizados pelo Setor de Compras
da Semad, cujo menor valor para contratação do serviço ficou em R$ 637.000,00
(seiscentos e trinta e sete mil reais). O conselheiro Marcos Antônio pontuou que o
COMDAM havia discutido o tema no dia anterior, porém a discussão foi prejudicada por falta de informação, resultando em muitas abstenções. A conselheira Fabiana
Baggio sugeriu indicar a participação da servidora Nayara na próxima reunião do
Comdam para explanar sobre o tema. Após dirimidas as dúvidas, os conselheiros,
de forma unânime, aprovaram o valor aproximado de R$ 637.000,00 (seiscentos e
trinta e sete mil reais) para contratação de empresa especializada para manejo da arborização urbana, incluindo a supressão, destoca, plantio, conserto de calçada e destinação adequado dos resíduos. Passando para o próximo item da pauta, o servidor
Cristiano Garcia apresentou as especificações técnicas do sistema GNNS RTK e discorreu sobre a importância da aquisição para o município, o qual teria como objetivo
a execução das atividades técnicas e ações destinadas à proteção do meio ambiente,
em especial aquelas que exigem segurança jurídica ao município quanto a acurácia
das afirmações. Informou também que a aquisição do sistema servirá para complementar e refinar os trabalhos desenvolvidos com a Aeronave Remotamente Pilotada
do IMAM. Os conselheiros concordaram com a aquisição, frisando a importância
do aparelho para os projetos futuros do município, inclusive com a possibilidade
de implantação de uma rede geodésica municipal e por unanimidade, aprovaram
o valor aproximado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a compra
do Sistema GNSS RTK composto por 01 Par de Receptores (Base e Rover) GNSS
L1/L2 – RTK, softwares para coleta e pós-processamento dos dados, bem como os
demais acessórios necessários para perfeito funcionamento do sistema. Nada mais
havendo para tratar, o Presidente deste Conselho deu por encerrada a presente reunião, tendo eu, Orlando Marcos Santos Veroneze, lavrado a presente Ata, que depois
de lida e aprovada, vai assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes,
sendo encaminhada posteriormente para publicação no Diário Oficial do Município.
Wolmer Sitadini Campagnoli – Presidente
Janaína Pereira Rocha – Membro
Marcos Antonio da Silva Ferreira – Membro
Claudia Vieira da Silva Ortega – Membro
Fabiana Baggio Cassel – Membro
Orlando Marcos Santos Veroneze – Secretário
Portaria de Benefício nº 122/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à
servidora APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO e dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
à servidora APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO, matrícula 114761160-2,
ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação, na função de Supervisora
Escolar, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com
fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a” e § 3º da Constituição Federal, com
redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei
Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos calculados de acordo com o
Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º
da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Dourados/MS, 22 de novembro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
Portaria de Benefício nº. 121/2021/PREVID
“Concede Aposentadoria Compulsória ao servidor CASSIO AMORIM SAYÃO e
dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo artigo 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Compulsória ao servidor CASSIO AMORIM
SAYÃO, matrícula 114760081-1, ocupante do cargo efetivo e função de Fiscal de
Posturas Municipais, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados –
MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no
artigo 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda
Constitucional nº. 88/2015, c/c os artigos 48 e 69 da Lei Complementar Municipal
108/2006.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme artigo 201, § 2º da Constituição Federal e artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o artigo 40, § 8º
da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 23 de outubro de 2021, data em que implementou a idade de 75
(setenta e cinco) anos.
Dourados/MS, 22 de novembro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretora de Benefícios
PREVID – PORTARIAS
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº15/2021
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos,
após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que
deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações
exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de
2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas
e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como
a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso
não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
EDITAIS
ATAS
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.541 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Dourados, 22 de Novembro de 2021.
Luis Carlos Luciano Junior
Médico Veterinário
CRMV – MS – 06229
Centro de Controle de Zoonoses
Dourados – MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº15/2021
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus,
latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam
acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10
dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal
procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
Dourados, 22 de Novembro de 2021
Luis Carlos Luciano Junior
Mat. 114775386-1
Centro de Controle de Zoonoses
Dourados – MS
Edital de arquivamento de processos do Procon/Dourados/MS n° 08/2021
Expedido, em 23/11/2021.
Prazo de dilação do Edital: 20 dias
O Diretor do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)
de Dourados/MS FAZ SABER aos interessados (reclamante e reclamada) adiante
denominados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, os processos
administrativos abaixo relacionados foram arquivados no Procon de Dourados. Os
interessados, poderão comparecer ao Procon de Dourados, no endereço, abaixo
mencionado, para requerer, às suas expensas, cópias ou desentranhamento de peças
ou documentos anexos aos processos administrativos a seguir relacionados, mediante
requerimento ou petição, demonstrando o interesse e a legitimidade do pedido, que
deve ser dirigida ao diretor administrativo do Procon de Dourados. O presente edital
será afixado nas dependências do Procon de Dourados em lugar de acesso público
e, divulgado uma vez na Imprensa Oficial do Município de Dourados, sendo que o
Procon de Dourados está localizado na Rua Antônio Emilio de Figueiredo, n° 1910,
Centro, CEP: 79802-020, Dourados/MS.
Antonio Marcos Marques
Procurador do Município
Diretor Administrativo do Procon/ Dourados
EDITAIS
AUTO DE
INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
1931/2021 92503 Alan Carlos Pereira Rua Raquel de Queiroz, Q-08, L-17/Jardim Cristhais I
1799/2021 30060
Associação Beneficente Orvalho
de Hermon Rua Josué Garcia Pires, Q-29, L-01/Parque Nova Dourados
1902/2021 4798 Cândida Aparecida Leite Kassuya Rua Manoel Gabriel da Costa, Q-06, L-26/Jardim Florida I
1633/2021 133972
Cerro Alegre Participações e
Empreendimentos LTDA Rua Cyro Melo, Q-07, L-09/Jardim Itamaracá
1889/2021 114534 Eder Cardoso Pedroso Rua Josephine Abboud Saad, Q-07, L-15/Jardim das Paineiras
1979/2021 21772 Edina Neris Grcia e outros Rui Barbosa, Q-11, L-19/Vila Almeida
1918/2021 29014 Edmilson Dias de Morais Ediberto Celestino de Oliveira, Q-31, L-02/Jardim Água Boa
1783/2021 34325
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Rua Gumercindo Theotonio da Silva, Q-30, L-01/Jardim
Guaicurus
1951/2021 110038
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA Rua Claudiomiro Martins, Q-28, L-27/Jardim Ibirapuera
1953/2021 109047
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA Rua Projeada G03JG, Q-01, L-03/Jardim Ibirapuera
1916/2021 41888
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA Rua Das Macieiras, Q-32, L-09/Jardim Colibri
1936/2021 32705
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA Rua Alvaro Carlos de Lima, Q-48, L-20/Parque dos Jequitibás
1952/2021 110040
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA Rua Claudiomiro Martins, Q-28, L-28/Jardim Ibirapuera
1965/2021 33778
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA Rua Ramão Escobar, Q-57, L-19/Jardim Ibirapuera
1966/2021 33779
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA Rua Ramão Escobar, Q-57, L-20/Jardim Ibirapuera
1938/2021 82303 Ernani Amarilha Borges Rua Weimar Gonçalves Torres, Q-00. L-P/106/Chácara Parte
1977/2021 66470
Espolio Maria José de Azambuja
Peral e outros
Rua Orides Vitali dos Santos, Q-03, L-06/Jardim das
Primaveras
1955/2021 105797 Evandro Duck de Souza e outros Rua Jaçanã, Q-55, L-16/Residencial Esplanada
1935/2021 92518 Gisele Lumy Iguma e outros Rua Zelia Gattani, Q-09, L-11/Jardim Cristhais I
1878/2021 107763 Gledson Amorim Barrio e outros Rua Maonel Garcia Fernandes, Q-07, L-19/Jardim Dubai I
1933/2021 92629 Grasiela Miotto Dalle Rua Euclides da Cunha, Q-12, L-25/Jardim Cristhais I
1919/2021 29255 Haroldo Kuttert Meireles Ediberto Celestino de Oliveira, Q-64, L-13/Jardim Água Boa
1879/2021 4131 João Batista Viana Rua Joaquim Alves Taveira, Q-J, L-12/Vila Rui Barbosa
1969/2021 46741 Jorge Imai Rua Fluminense, Q-22, L-03/Jardim Maracanã
1975/2021 46343 José Vagner Martins Rua Pedro Celestino, Q-05, l-07/Jardim Itaipu
1869/2021 30008 Lindamar Selau dos Santos Rua Josué Garcia Pires, Q-07, L-08/Parque dos Coqueiros
1978/2021 21684
Luciana Yoko Minohara Ramos e
outros Rua João Pessoa, Q-06, L-01/Jardim Londrina
1932/2021 92423 Osvaldo Campo Piccini e outros Rua Eisei Fujinaka, Q-05, L-26/Jardim Cristhais I
1930/2021 667022 Paulo Estevão de Oliveira Barros
Rua Cornélia Cerzosimo de Souza, Q-00, L-C-3/Parte Chacara
3
1924/2021 104943
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
LTDA Rua Condor, Q-35, L-05/Residencial Esplanada
1915/2021 29924 Servino Glicaciko Kovalski Rua Iva Mattos Brum. Q-39, L-24/Parque Nova Dourados
1927/2021 98160 Thisa Thiemi Saruwatari Rua Quintino Bocaiuva, Q-03, L-1B/Chácara Parte
1912/2021 48917 Tiago Lima Brites e outros Rua Filinto Muller, Q-16, L-18/Jardim Canaã I
1920/2021 49847
Waldemar Ragoni Ferreira e
outros Rua Lindalva Marques Ragoni Ferreira e outros
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
4649/2021 8900
Orlando Urbano Rodrigues
Junior
Rua Amael Pompeu Filho, Q-54, L5A/Parque Alvorada
4652/2021 28634
Rosalina Bries de Azambuja
Gago
Rua João Carneiro Alves, Q-27, L19/Jardim Água Boa
4661/2021 51008
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas
Rua Asturio Martins da Silva, q-08, l05/jardim Novo Horizonte
4770/2021 104084
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários
LTDA
Rua Curicaca, Q-01, L-15/Residencial
Esplanada
4772/2021 37900 Wanderley Escobar Oliveira
Rua Equador, Q-29, L-09/Parque das
Nações I
4778/2021 38036
Espolio de Filomeno João Pires
Filho
Rua Honduras, Q-44ª, L-01/Parque
das Nações I
4779/2021 61129 Rua Felisbino Pires Neto
Rua Mexico, Q-43A, L-01/Parque das
Nações I
4780/2021 104340
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
LTDA
Rua Azulão, Q-12, L-03/Residencial
Esplanada
4828/2021 30550
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua Dr. Aureo Garcia Ribeiro, Q0015, L-0010/Parque dos Jequitibás
4830/2021 40891 Moacir Leandro
Rua Alfenas, Q-24, L-10/Jardim
Joquei Clube
4840/2021 130480 Anderson Alves da Silva
Rua Projetada 03, Q-03, L34/Campina Verde
4841/2021 104115 Rodrigo Daniel Santos e outros
Rua Nelson Manoel da Silva. Q-10, LP/10/Jd Carisma
4846/2021 46294 Aparecido de Lima Rosa
Rua Harrison de Figueiredo, Q-30, LP/01/Jardim Marcia
4848/2021 36938 Mauro Rodrigues de Souza
Rua Corredor Publico, Q-05, L08/Jardim Marcia
4850/2021 36881 Djalma Diniz da Silva
Rua Marechal Rondon, Q-10, L01/Parque das Naçoes I
4852/2021 42993 Jocely Matos Rocha e outros
Rua Oliveira Marques, Q-19, L13/Jardim Santa Maria
4853/2021 17587 Ramão Escobar
Rua Joaquim Alves Taveira, Q-09, L03/Vila Santa Herminia
4860/2021 17410 Wagner de Oliveira Couto Rua Colibri, Q-21, L-13/Jd. Canaã V
4861/2021 17409 Maria Helena Xavier
Rua Colibri, Q-21, L-14/Jardim
Canaa V
4863/2021 36859 Juvenil Cardoso Aran
Rua 07 de Setembro, Q-215, L16/Parque das Nações I
4865/2021 28442 Olimpio Ferreira da Silva Rua 1º de Abril, Q-E, L-21/Vila Vieira

NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
4649/2021 8900
Orlando Urbano Rodrigues
Junior
Rua Amael Pompeu Filho, Q-54, L5A/Parque Alvorada
4652/2021 28634
Rosalina Bries de Azambuja
Gago
Rua João Carneiro Alves, Q-27, L19/Jardim Água Boa
4661/2021 51008
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas
Rua Asturio Martins da Silva, q-08, l05/jardim Novo Horizonte
4770/2021 104084
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliários
LTDA
Rua Curicaca, Q-01, L-15/Residencial
Esplanada
4772/2021 37900 Wanderley Escobar Oliveira
Rua Equador, Q-29, L-09/Parque das
Nações I
4778/2021 38036
Espolio de Filomeno João Pires
Filho
Rua Honduras, Q-44ª, L-01/Parque
das Nações I
4779/2021 61129 Rua Felisbino Pires Neto
Rua Mexico, Q-43A, L-01/Parque das
Nações I
4780/2021 104340
Residencial Dourados
Empreendimentos Imobiliarios
LTDA
Rua Azulão, Q-12, L-03/Residencial
Esplanada
4828/2021 30550
Empreendimentos Imobiliarios
Coqueiros LTDA
Rua Dr. Aureo Garcia Ribeiro, Q0015, L-0010/Parque dos Jequitibás
4830/2021 40891 Moacir Leandro
Rua Alfenas, Q-24, L-10/Jardim
Joquei Clube
4840/2021 130480 Anderson Alves da Silva
Rua Projetada 03, Q-03, L34/Campina Verde
4841/2021 104115 Rodrigo Daniel Santos e outros
Rua Nelson Manoel da Silva. Q-10, LP/10/Jd Carisma
4846/2021 46294 Aparecido de Lima Rosa
Rua Harrison de Figueiredo, Q-30, LP/01/Jardim Marcia
4848/2021 36938 Mauro Rodrigues de Souza
Rua Corredor Publico, Q-05, L08/Jardim Marcia
4850/2021 36881 Djalma Diniz da Silva
Rua Marechal Rondon, Q-10, L01/Parque das Naçoes I
4852/2021 42993 Jocely Matos Rocha e outros
Rua Oliveira Marques, Q-19, L13/Jardim Santa Maria
4853/2021 17587 Ramão Escobar
Rua Joaquim Alves Taveira, Q-09, L03/Vila Santa Herminia
4860/2021 17410 Wagner de Oliveira Couto Rua Colibri, Q-21, L-13/Jd. Canaã V
4861/2021 17409 Maria Helena Xavier
Rua Colibri, Q-21, L-14/Jardim
Canaa V
4863/2021 36859 Juvenil Cardoso Aran
Rua 07 de Setembro, Q-215, L16/Parque das Nações I
4865/2021 28442 Olimpio Ferreira da Silva Rua 1º de Abril, Q-E, L-21/Vila Vieira

NUMERO DO PROCESSO RECLAMANTE
(CONSUMIDOR)
RECLAMADA (FORNECEDOR) MOTIVO DO
ARQUIVAMENTO
50.005.001.18-0004065 ADAUTO FERREIRA
CARDOSO
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
S.A.SANESUL
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001319 LUCIANO OLIVEIRA
CHASTEL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001486 THIAGO FERNANDO DA
SILVA DIAS
MACIEL & OLIVEIRA LTDA – ME AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000427 VANILTO DA COSTA VIACAO MOTTA LIMITADA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000345 BRUNA DANIELY DE
BRITO RUFATO
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0004215 DECIO VICCAVA JUNIOR PSE PRESTADORA DE SERVICOS EMP. ONLINE LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0004280 DAIANA LIMEIRA DA
SILVA
ENTREMARES APARTHOTEIS E TURISMO LTDA- EPP AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0003204 DANIELA TAMY IWASSA PERNAMBUCANAS FINANCEIRA S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0004503 MILTON ROBERTO
SOARES
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0004833 GABRIELLA DE MENEZES
ORTEGA
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0002998 ROSIMARI DA SILVA
OLIVEIRA
MARQUES & JUCHEM LTDA – ME AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0004124 MARIA NILSE SILVA
TOLEDO
J ESTRIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001770 FERNANDO CESAR
FRUGULI MOREIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000557 SUELI MENDONÇA
AYALA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001370 MARILEI FREIRE EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
S.A.SANESUL
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000972 ANTONIA DE ALENCAR
FERREIRA
MAGAZINE LUIZA S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0003882 PRICILA SOARES
SIQUEIRA
SATO, FREITAS & CIA LTDA – ME AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000686 MARIA DO CARMO
VIEIRA CARVALHO
BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LT AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001173 OSORIO LEMOS DE
OLIVEIRA NETO
THERMO TRUCK EQUIPAMENTOS, PECAS E SERVICOS LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000859 MARIA GREGORIA
OLIVEIRA LOPES
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0005705 JOSE VICENTE
RODRIGUES
BANCO BMG SA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001151 ALLYSON LUAN BRUM
COMIN
TELEFONICA BRASIL S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000884 GILMAR AJALA DE
PEREIRA
R. D. SANCHES – ME AUSENCIA DE ELEMENTOS
0115-006.311-8 Procon Municipal de
Dourados
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0011628 ANDRESSA CECILIA
ALMEIDA BACHEGA
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
S.A.SANESUL
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0013927 VALDENEI VIANA DA
ROCHA
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIB e
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0003606 RAMAO SOUZA DE DEUS
JUNIOR
EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TEC. E SISTEMA DA INF S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0004816 ALEX MORELLI VENTURA EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TEC. E SISTEMA DA INF S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0002250 RAIMUNDO DA SILVA
BEM
EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TEC. E SISTEMA DA INF S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.16-0004532 KATIA MIRIAN COSTA
BOGADO
ABRIL COMUNICACOES S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001595 ENDERLI ROHOD DE
SOUSA PIRES
RG ENGENHARIA LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000403 ITACIANA APARECIDA
PIRES SANTIAGO
BANCO BMG SA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000365 ELIZABETH GALHARDO
VOLTAN
CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001766 JDF INCOMPORAÇOES
LTDA
LUZIA COSTA RODRIGUES AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001088 FERNANDA CLAUDIA
FERREIRA SARAIVA
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001801 FRANCIELLY ALVES
BATISTA
OI MÓVEL S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0002257 RAUL FERNANDO TOZZI
RODRIGUES
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0008080 GESSE FERREIRA DIAS CALCARD ADM. DE CARTOES LTDA (MATRIZ)
CALCENTER – CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.541 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
EDITAIS
REJANE ALVES DO NASCIMENTO LTDA, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – AA,
para a atividade de comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e
comunicação, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 3185, Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S. A. –
SANESUL torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados
– IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação, para atividade
de Sistema de Abastecimento Público de Água, contemplando captação, adução de
água bruta e estação de tratamento de água – ETA, localizada na Rodovia BR 163,
km 252, saída para Caarapó, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
MARGARETH ALVES PROENÇA SABINO-ME torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação
da Autorização Ambiental para atividade de comércio atacadista especializado em
produtos alimentícios, localizada na Rua José Augusto de Matos, nº 5450, Vila
Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ADILSON DOS SANTOS SOUZA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de avicultura de corte industrial, localizada no
Distrito Macaúba, sítio 78, na Zona Rural, do Município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
JOSÉ FERNANDES CAMPOS FILHO EIRELI, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de
Operação (LO) Nº 23.771/2018, para a atividade de Confecção de Roupas Intimas e
Acessórios. Localizado junto a Rua Natal Nº 665, Vila Industrial, CEP 79.840-010,
Município de Dourados (MS). Não Foi Determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MARTA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS – EPP, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da
Razão Social e a Renovação da Autorização Ambiental- (AA) Nº 23.768/2018, de
MARTA CAMPOS LINGERIE LTDA – EPP para MARTA RODRIGUES DOS
SANTOS CAMPOS – EPP, para a atividade de Comércio Varejista de Artigos
do Vestuário e Acessórios, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 3.600,
Loja 22, Cabeceira Alegre, Município de Dourados MS, CEP 79.830-903. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Igreja Batista centenário de Itahum, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada
(LAS), para atividade de Oranizaçãoes Religiosas ou filosóficas, localizada na rua
Nioaque, s/n, distrito de Itahum, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
O Município de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS) a Licença de Instalação (LI) para a atividade
de Sistema de Drenagem Urbana – Diversas ruas – Vila Macaúba (Parte) no
município de Dourados-MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
FREDI SOERGER E OSVALDO SOERGER, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
de Instalação e Licença de Operação (LIO), para atividade de AVICULTURA –
RECRIA DE MATRIZES, localizada na Rodovia MS 270 Dourados – Itahum
– Zona Rural no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
FLOR DE TRIGO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a
atividade de comercio varejista de bebidas, localizada na Rua/Av. WEIMAR
GONÇALVES TORRES 869 – Bairro CENTRO, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
50.005.001.18-0003505 MARIA ELZA DA SILVA
BONIATTI
MARCIO BRAGA DE OLIVEIRA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0011833 JOSE CARLOS PIRES DA
SILVA
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S.A.SANESUL AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0004162 TAIRINI FERNANDA DE
SOUZA FREITAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001092 JÉSSIKA BUENO
FONSECA
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0011275 DEIKE RONISON VERA
ISNARDE
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0005552 AGAPITO ROSA SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0002143 ALINE FUSGHEIRA
PEREIRA
EDITORA E DISTRIB EDUCACIONAL S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001138 KATIUSCIA AZEVEDO DE
FREITAS
LOJAS RIACHUELO SA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001558 ALARMES ALTERNATIVA
LTDA – ME
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS AUSENCIA DE ELEMENTOS
PROCESSOS ARQUIVADOS POR OCORRENCIAS DE PAGAMENTOS DE MULTAS
NUMERO DO PROCESSO RECLAMANTE
(CONSUMIDOR)
RECLAMADO
(FORNECEDOR)
MOTIVO DO
ARQUIVAMENTO
VALOR
RECOLHIDO
50.005.001.18-0000107 LICEANE GARCIA MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$5.537,40
50.005.001.18-0001994 SERGIO LUIZ RAMOS METALFRIO SOLUTIONS S.A. PAGAMENTO DE MULTA R$5.075,95
50.005.001.21-0001421 EORANIS MARTINS DE
OLIVEIRA SOUZA
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$10.299,52
50.005.001.10-0001370 MARIA LUCIA RIBEIRO DA
SILVA
BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. PAGAMENTO DE MULTA R$ 6.005,35
50.005.001.12-0000339 ANTONIO RAMOS DOS SANTOS BANCO PAN SA PAGAMENTO DE MULTA R$ 6.070,73
50.005.001.14-0002953 Procon Municipal de Dourados ITAU UNIBANCO S.A. PAGAMENTO DE MULTA R$ 5.703,19
50.005.001.09-0000095 JULIANA JUNQUEIRA FRANCO
MARRELLI
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CRED, FINANC E INV.
MERCADOLIVRE.COM ATIV DE
INTERNET LTDA
PAGAMENTO DE MULTA R$ 6.768,98
50.005.001.10-0000415 JOÃO ALBERTO RIGON B2W – COMPANHIA GLOBAL DO
VAREJO
PAGAMENTO DE MULTA R$ 11.309,64
50.005.001.16-0004946 JESSICA ALVES DA SILVA CALCARD ADM. DE CARTOES
LTDA (MATRIZ)
LOJAS RENNER SOCIEDADE
ANONIMA
PAGAMENTO DE MULTA R$ 9.384,75
50.005.001.15-0004037 FRANCISCA ALVES DE ARAU FERNANDA FRUGULI MOREIRA PAGAMENTO DE MULTA R$ 2.947,09
50.005.001.11-0003501 ELAINE CRISTINA ALVES DE
OLIVEIRA
BANCO BRADESCO SA PAGAMENTO DE MULTA R$ R$ 9.106,25
50.005.001.14-0002224 ROSARIA LUCIA FERREIRA B. BRADESCO SA
OMNI S/A CRÉDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
PAGAMENTO DE MULTA R$ R$ 5.650,80
50.005.001.15-0000699 JADIR DE DEUS SEVERINO ITAU UNIBANCO S.A. PAGAMENTO DE MULTA R$ 5.053,71
50.005.001.11-0004451 MARIA APARECIDA NUNES RJ VEICULOS LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$ 2.665,60
50.005.001.17-0008806 ALEXSANDRA GOMES ROSSI ANHANGUERA EDUCACIONAL
LTDA
PAGAMENTO DE MULTA R$ 8.512,00
50.005.001.21-0001622 Procon Municipal de Dourados ABV COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
PAGAMENTO DE MULTA R$ 6.473,38
50.005.001.14-0005271 MARIA DAS GRAÇAS SOUZA
ALVES
TV LUAR CONSERTOS DE
APARELHOS ELETRONICOS LTDA
PAGAMENTO DE MULTA R$ 692,69
50.005.001.19-0000037 ANA CLAUDIA MACHADO
GONÇALVES
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA SA
PAGAMENTO DE MULTA R$ 9.282,17
50.005.001.15-0007164 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA ESCOLA MUN FREI EUCARIO
SCHMITT
FERNANDA FRUGULI M
PAGAMENTO DE MULTA R$ 2.950,20
50.005.001.12-0000200 CAMILA MENDES GIMENES PACHECO & ROSA LTDA – ME PAGAMENTO DE MULTA R$ 5.867,56
50.005.001.11-0003439 APARECIDA DO CARMO
ALMIRÃO DA SILVA
BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
PAGAMENTO DE MULTA R$ 7.514,26
50.005.001.12-0003787 ROMILDA APARECIDA BENTO BANCO BRADESCO SA PAGAMENTO DE MULTA R$ 14.920,93
2662/2008 ADALTON ALBINO DE CASSIO BANCO FINASA S/A PAGAMENTO DE MULTA R$ 6.495,40
1443/2008 PROCON DOURADOS MS UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A
PAGAMENTO DE MULTA R$ 15.991,90
95/2009 LEONARDO DE SOUZA
OLIVEIRA
BRASIL TELECOM S/A PAGAMENTO DE MULTA 310 UFERMS
3001/2008 ANTONIO MARCOS MARQUES BANCO IBI S/A PAGAMENTO DE MULTA R$ 5.012,85
NUMERO DO PROCESSO RECLAMANTE
(CONSUMIDOR)
RECLAMADA (FORNECEDOR) MOTIVO DO
ARQUIVAMENTO
50.005.001.18-0004065 ADAUTO FERREIRA
CARDOSO
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
S.A.SANESUL
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001319 LUCIANO OLIVEIRA
CHASTEL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001486 THIAGO FERNANDO DA
SILVA DIAS
MACIEL & OLIVEIRA LTDA – ME AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000427 VANILTO DA COSTA VIACAO MOTTA LIMITADA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000345 BRUNA DANIELY DE
BRITO RUFATO
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0004215 DECIO VICCAVA JUNIOR PSE PRESTADORA DE SERVICOS EMP. ONLINE LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0004280 DAIANA LIMEIRA DA
SILVA
ENTREMARES APARTHOTEIS E TURISMO LTDA- EPP AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0003204 DANIELA TAMY IWASSA PERNAMBUCANAS FINANCEIRA S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0004503 MILTON ROBERTO
SOARES
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0004833 GABRIELLA DE MENEZES
ORTEGA
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0002998 ROSIMARI DA SILVA
OLIVEIRA
MARQUES & JUCHEM LTDA – ME AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0004124 MARIA NILSE SILVA
TOLEDO
J ESTRIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001770 FERNANDO CESAR
FRUGULI MOREIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000557 SUELI MENDONÇA
AYALA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001370 MARILEI FREIRE EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
S.A.SANESUL
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000972 ANTONIA DE ALENCAR
FERREIRA
MAGAZINE LUIZA S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0003882 PRICILA SOARES
SIQUEIRA
SATO, FREITAS & CIA LTDA – ME AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000686 MARIA DO CARMO
VIEIRA CARVALHO
BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LT AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001173 OSORIO LEMOS DE
OLIVEIRA NETO
THERMO TRUCK EQUIPAMENTOS, PECAS E SERVICOS LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000859 MARIA GREGORIA
OLIVEIRA LOPES
ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0005705 JOSE VICENTE
RODRIGUES
BANCO BMG SA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001151 ALLYSON LUAN BRUM
COMIN
TELEFONICA BRASIL S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000884 GILMAR AJALA DE
PEREIRA
R. D. SANCHES – ME AUSENCIA DE ELEMENTOS
0115-006.311-8 Procon Municipal de
Dourados
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0011628 ANDRESSA CECILIA
ALMEIDA BACHEGA
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
S.A.SANESUL
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0013927 VALDENEI VIANA DA
ROCHA
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIB e
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0003606 RAMAO SOUZA DE DEUS
JUNIOR
EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TEC. E SISTEMA DA INF S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0004816 ALEX MORELLI VENTURA EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TEC. E SISTEMA DA INF S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0002250 RAIMUNDO DA SILVA
BEM
EXPLORA PARTICIPAÇÕES EM TEC. E SISTEMA DA INF S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.16-0004532 KATIA MIRIAN COSTA
BOGADO
ABRIL COMUNICACOES S.A. AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001595 ENDERLI ROHOD DE
SOUSA PIRES
RG ENGENHARIA LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000403 ITACIANA APARECIDA
PIRES SANTIAGO
BANCO BMG SA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0000365 ELIZABETH GALHARDO
VOLTAN
CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001766 JDF INCOMPORAÇOES
LTDA
LUZIA COSTA RODRIGUES AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001088 FERNANDA CLAUDIA
FERREIRA SARAIVA
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001801 FRANCIELLY ALVES
BATISTA
OI MÓVEL S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.19-0002257 RAUL FERNANDO TOZZI
RODRIGUES
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0008080 GESSE FERREIRA DIAS CALCARD ADM. DE CARTOES LTDA (MATRIZ)
CALCENTER – CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA
AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0003505 MARIA ELZA DA SILVA
BONIATTI
MARCIO BRAGA DE OLIVEIRA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0011833 JOSE CARLOS PIRES DA
SILVA
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MS S.A.SANESUL AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0004162 TAIRINI FERNANDA DE
SOUZA FREITAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARIZOTTO LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001092 JÉSSIKA BUENO
FONSECA
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.17-0011275 DEIKE RONISON VERA
ISNARDE
ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0005552 AGAPITO ROSA SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0002143 ALINE FUSGHEIRA
PEREIRA
EDITORA E DISTRIB EDUCACIONAL S/A AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001138 KATIUSCIA AZEVEDO DE
FREITAS
LOJAS RIACHUELO SA AUSENCIA DE ELEMENTOS
50.005.001.18-0001558 ALARMES ALTERNATIVA
LTDA – ME
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS AUSENCIA DE ELEMENTOS
PROCESSOS ARQUIVADOS POR OCORRENCIAS DE PAGAMENTOS DE MULTAS
NUMERO DO PROCESSO RECLAMANTE
(CONSUMIDOR)
RECLAMADO
(FORNECEDOR)
MOTIVO DO
ARQUIVAMENTO
VALOR
RECOLHIDO
50.005.001.18-0000107 LICEANE GARCIA MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$5.537,40
50.005.001.18-0001994 SERGIO LUIZ RAMOS METALFRIO SOLUTIONS S.A. PAGAMENTO DE MULTA R$5.075,95
50.005.001.21-0001421 EORANIS MARTINS DE
OLIVEIRA SOUZA
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$10.299,52
50.005.001.10-0001370 MARIA LUCIA RIBEIRO DA
SILVA
BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. PAGAMENTO DE MULTA R$ 6.005,35
50.005.001.12-0000339 ANTONIO RAMOS DOS SANTOS BANCO PAN SA PAGAMENTO DE MULTA R$ 6.070,73
50.005.001.14-0002953 Procon Municipal de Dourados ITAU UNIBANCO S.A. PAGAMENTO DE MULTA R$ 5.703,19
50.005.001.09-0000095 JULIANA JUNQUEIRA FRANCO
MARRELLI
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CRED, FINANC E INV.
MERCADOLIVRE.COM ATIV DE
INTERNET LTDA
PAGAMENTO DE MULTA R$ 6.768,98
50.005.001.10-0000415 JOÃO ALBERTO RIGON B2W – COMPANHIA GLOBAL DO
VAREJO
PAGAMENTO DE MULTA R$ 11.309,64
50.005.001.16-0004946 JESSICA ALVES DA SILVA CALCARD ADM. DE CARTOES
LTDA (MATRIZ)
LOJAS RENNER SOCIEDADE
ANONIMA
PAGAMENTO DE MULTA R$ 9.384,75
50.005.001.15-0004037 FRANCISCA ALVES DE ARAU FERNANDA FRUGULI MOREIRA PAGAMENTO DE MULTA R$ 2.947,09
50.005.001.11-0003501 ELAINE CRISTINA ALVES DE
OLIVEIRA
BANCO BRADESCO SA PAGAMENTO DE MULTA R$ R$ 9.106,25
50.005.001.14-0002224 ROSARIA LUCIA FERREIRA B. BRADESCO SA
OMNI S/A CRÉDITO
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
PAGAMENTO DE MULTA R$ R$ 5.650,80
50.005.001.15-0000699 JADIR DE DEUS SEVERINO ITAU UNIBANCO S.A. PAGAMENTO DE MULTA R$ 5.053,71
50.005.001.11-0004451 MARIA APARECIDA NUNES RJ VEICULOS LTDA PAGAMENTO DE MULTA R$ 2.665,60
50.005.001.17-0008806 ALEXSANDRA GOMES ROSSI ANHANGUERA EDUCACIONAL
LTDA
PAGAMENTO DE MULTA R$ 8.512,00
50.005.001.21-0001622 Procon Municipal de Dourados ABV COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
PAGAMENTO DE MULTA R$ 6.473,38
50.005.001.14-0005271 MARIA DAS GRAÇAS SOUZA
ALVES
TV LUAR CONSERTOS DE
APARELHOS ELETRONICOS LTDA
PAGAMENTO DE MULTA R$ 692,69
50.005.001.19-0000037 ANA CLAUDIA MACHADO
GONÇALVES
ENERGISA MS – DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA SA
PAGAMENTO DE MULTA R$ 9.282,17
50.005.001.15-0007164 NEIDE FIGUEIREDO DE SOUZA ESCOLA MUN FREI EUCARIO
SCHMITT
FERNANDA FRUGULI M
PAGAMENTO DE MULTA R$ 2.950,20
50.005.001.12-0000200 CAMILA MENDES GIMENES PACHECO & ROSA LTDA – ME PAGAMENTO DE MULTA R$ 5.867,56
50.005.001.11-0003439 APARECIDA DO CARMO
ALMIRÃO DA SILVA
BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
PAGAMENTO DE MULTA R$ 7.514,26
50.005.001.12-0003787 ROMILDA APARECIDA BENTO BANCO BRADESCO SA PAGAMENTO DE MULTA R$ 14.920,93
2662/2008 ADALTON ALBINO DE CASSIO BANCO FINASA S/A PAGAMENTO DE MULTA R$ 6.495,40
1443/2008 PROCON DOURADOS MS UNIBANCO UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A
PAGAMENTO DE MULTA R$ 15.991,90
95/2009 LEONARDO DE SOUZA
OLIVEIRA
BRASIL TELECOM S/A PAGAMENTO DE MULTA 310 UFERMS
3001/2008 ANTONIO MARCOS MARQUES BANCO IBI S/A PAGAMENTO DE MULTA R$ 5.012,85