Edição 5.542 – 25/11/2021 – SUPLEMENTAR

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
DECRETOS
ANO XXIII / Nº 5.543 – SUPLEMENTAR – DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 – 02 PÁGINAS
DECRETO Nº 819 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a revogação da designação de Procurador Municipal para responder
pela Procuradoria Especializada de Licitação, Contratos e Convênios”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogada a designação da Procuradora Viviane Carvalho Eich para
responder pela Procuradoria Especializada de Licitação, Contratos e Convênios.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 23 de novembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Dourados – MS, 22 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 828, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Designa servidores para representar o Município de Dourados na Copa Assomasul”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para representar o
Município de Dourados na Copa Assomasul, em Nova Andradina, nos dias 26 e 27
de novembro:
1 – Antonio Carlos Barbosa – FUNED
2 – Moacir Carlos Roncari Amorim – FUNED
3- Altair Rodrigues- SEMED
4- Fábio Hildebrand Arias – SEMS
5 – Fabio Bezerra – Sems
6- Christian Wagner da Encarnação- GMD
7- Leandro de Souza Silva – GMD
8- Claudeir Figueiredo de Jesus – Semed
9- Paulo Sérgio Fogaça Almeida- Funed
10 – Robson Molina Marques- FUNED
11- Henrique Maia Bezerra – FUNED
12 – Vanderley Miranda de Oliveira – SEMS
13- Wisley Junior Arguelho Alencar amaral – SEMED
14 – Josimar Crespan – SEMED
15 Neliton de Almeida Simões Semed
16- Ramão Gabriel Bernado SEMED
17- Leonardo Douglas Cunha – AGETRAN
18 – Junior Gomes Camilo- SEMED
19-John Lenos Santos da Silva – FUNED
20- Adriano Caetano Ferreira – Semfaz
21 – Cristhian de Jesus Lelis – Agetran
22 – Marcelo Ribeiro Costa – SEMC
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 24 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664
Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626
Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731
Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040
Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761
Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672
Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
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DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.542 – SUPLEMENTAR 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Resolução/SEMAS nº 50, de 25 de novembro de 2021.
“Torna Sem Efeito os Extratos de Termo de Adesão ao Serviço Família Acolhedora: Termo 001, 002, 003, 004, 005, 006, 008, 009 e 010/ PMD/SEMAS/SFA,
Publicados em 19 de Novembro de 2021, Diário Oficial n. 5.538”
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017 e
considerando o artigo 78 da Lei Orgânica do Município de Dourados;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito os Extratos de Termo de Adesão ao Serviço Família Acolhedora: Termo 001/PMD/SEMAS/SFA, 002/PMD/SEMAS/SFA, 003/PMD/SEMAS/SFA, 004/PMD/SEMAS/SFA, 005/PMD/SEMAS/SFA, 006/PMD/SEMAS/
SFA, 008/PMD/SEMAS/SFA, 009/PMD/SEMAS/SFA e 010/PMD/SEMAS/SFA,
publicados em 19 de Novembro de 2021, Diário Oficial n. 5.538,
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados-MS, 25 de novembro de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
Resolução/SEMAS nº 51, de 25 de novembro de 2021.
“Nomeia Gestor e Fiscal dos Termos de Adesão do Serviço Família Acolhedora”
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores, abaixo relacionados, para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal dos Termos de Adesão do Serviço Família Acolhedora, celebrados com as famílias acolhedoras cadastradas e habilitadas no referido
Serviço.
a) Gestor dos Termos de Adesão: Amarilda de Jesus Alves Amorim;
b) Fiscal dos Termos de Adesão: Shirley Flores Zarpelon.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados-MS, 25 de novembro de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
Resolução/SEMAS nº 52, de 25 de novembro de 2021.
“Altera-se a Fundamentação Legal dos Termos de Adesão do Serviço Família Acolhedora, em razão da superveniência da Lei n. 4669, de 01 de setembro de 2021”
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pela Lei Complementar Municipal n° 329, de 18 de abril de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º Altera –se a Fundamentação Legal dos Termos de Adesão do Serviço Família Acolhedora n. 001, 003, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, os quais passam
a ser regidos pela Lei n. 4.669 de 01 de setembro de 2021, publicada no dia 10 de
setembro de 2021, Diário Oficial n. 5.494, que entrou em vigor a partir de 11 de
novembro de 2021.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados-MS, 25 de novembro de 2021.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÕES
ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO
PÚBLICO
Declaro inexigível de Chamamento Público a efetivação de Termo de Colaboração
a ser celebrado entre a Prefeitura Municipal de Dourados, por intermédio da Guarda
Municipal e a Guarda Mirim de Dourados – Dr. João Adolfo Astolfi, considerando
que esta é uma entidade única e exclusiva no Município de Dourados, com a finalidade de preparar jovens de 13 (treze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses e
29 (vinte e nove) dias, para o mercado de trabalho, com profissionalização básica e
formação de cidadania, visando contribuir para sua boa formação intelectual, moral,
civil e física, pelo que compreende a impossibilidade de competição entre poossíveis
interessados.
Dourados, novembro de 2021.
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
Comandante da Guarda Municipal de Dourados
DEMAIS ATOS

 

 

 

 

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