Edição 5.542 – 25/11/2021

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI N° 4.715, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Institui o Circuito de Ciclorrotas no Município de Dourados e dá outras
providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Circuito de Ciclorrotas no Município de Dourados, que
tem por finalidade, dentre outras
I – Vetado.
II – Incentivar o uso de bicicleta em todas as modalidades e a conscientização
quanto à importância da sua prática como instrumento de qualidade de vida, lazer
e saúde;
III – Estimular o uso da bicicleta como um importante meio de transporte;
IV – Incentivar a promoção de eventos de cunho esportivo, cultural e turístico,
organizados ou estimulados pelo Poder Executivo;
V – Fortalecer e incentivar o Cicloturismo no Município;
VI – Diversificar a economia local e incrementar o mercado com a geração de
empregos;
VII – Conscientizar a população sobre a necessidade de proteção do meio ambiente,
ressaltar as paisagens e as belezas naturais de nossa cidade; e,
VIII – Incentivar a instalação de bicicletários.
Art. 2º. Vetado.
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá fazer parcerias com órgãos públicos
e privados, associações, empresas, ciclistas e grupos de pedal para identificar e
mapear as rotas, circuitos e trilhas, organizar eventos e demais ações que vem ao
encontro do projeto.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 16 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI N° 4.716, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Institui o Dia Municipal do Conselheiro Cristão a ser celebrado anualmente no
dia 31 de outubro.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Conselheiro Cristão, a ser comemorado
anualmente no dia 31 de outubro, passando esta data integrar o Calendário Oficial
de Eventos do Município.
Art. 2º Neste dia serão promovidos pelas instituições religiosas encontros,
oficinas, palestras, seminários para despertar e qualificar pessoas interessadas
no aconselhamento cristão, proporcionando assim, um ambiente de troca de
experiencias.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 16 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
ANO XXIII / Nº 5.542 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 – 24 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.542 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
LEI N° 4.717, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município.”
O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Frei Bernardo Dettling a Rua Projetada J TR, em
toda sua extensão, localizada no Conjunto Terra Roxa.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 19 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
I. A escritura pública ou contrato de aquisição do imóvel conterá cláusula de
inalienabilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data da ocupação do
imóvel pela família beneficiada.
Art. 2º Acrescenta-se novo inciso ao Art. 17 da Lei 3.601/2012, estendendo
a mudança legislativa prevista, aos contratos habitacionais de que trata a lei
pregressos, mantendo inalterada a redação do atual II e III, passando a constar a
seguinte redação:
Art. 17 (…)
II. (…)
III. (…)
IV. O critério de contagem de prazo para a cláusula de inalienabilidade, a partir da
ocupação do imóvel pela família beneficiada, se estende aos contratos pregressos, já
quitados ou em andamento.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 19 de novembro 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.718 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.021.
“Autoriza o Executivo Municipal a doar à Associação Douradense de Assistência
Social – Lar Ebenezer – Instituição de Acolhimento Hilda Maria Correa, o imóvel
público indicado.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 8º do Art. 107 da
Lei Orgânica Municipal, autorizado a doar à Associação Douradense de Assistência
Social – Lar Ebenezer – Instituição de Acolhimento Hilda Maria Correa, tendo
como CNPJ n° 03.471.216/0001-23, o imóvel abaixo discriminado, de propriedade
do Município de Dourados:
Imóvel: um terreno designado pelo Lote 01 (um), desmembrado da Quadra 12
situado no Loteamento denominado “Residencial Bonanza”, perímetro urbano desta
cidade, de formato irregular com a área de 7.000,81m² (sete mil metros e oitenta e
um centímetros quadrados), situado na Rua Erno Oscar Koller, nº 1640, portanto
lado par, esquina com Avenida Norte, dentro dos seguintes limites e confrontações:
Ao Norte: 113,70 metros com Avenida Norte;
Ao Sul: 82,71 metros com o Lote nº 02, parte deste desmembramento;
Ao Leste: 78,94 metros com pare do loteamento denominado Green Park
Residence (mat. 97016);
Ao Oeste: 71,35 metros com a Rua Erno Oscar Koller.
Matrícula nº 154.013 do RGI local.
§ 1º. O imóvel está avaliado em R$ 1.050.121,50 (um milhão e cinquenta mil reais
e cinquenta centavos), conforme Ata de Homologação nº 037/2021 da Comissão
de Avaliação do Município, nomeada através do Decreto nº 2.533 de 15 de abril de
2.020.
§ 2º. Fica vedada a alienação, a qualquer título, do imóvel objeto desta lei, devendo
o ônus ser averbado na matrícula.
Art. 2º. O imóvel objeto desta lei só poderá ser utilizado para fins da construção da
sede do Lar Ebenezer – Casa II da associação indicada no art. 1º, sob pena de reversão
ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer indenização.
Art. 3º. A donatária fica responsável pela escrituração do imóvel junto ao Cartório
de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como o pagamento de todas as despesas
decorrentes.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 19 de novembro 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.719 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.021.
“Altera parcialmente o texto do Art. 17 da Lei 3.601/2012, que dispõe sobre a
Política Municipal de Interesse Social, alterando o critério de contagem do prazo
mínimo para alienação de imóveis das unidades habitacionais de Interesse Social e
Conjuntos Habitacionais.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O inciso I do Art. 17 da Lei nº 3.601/2012, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 17 (…)
(…)
LEI Nº 4.720 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.021.
“Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido, preferencialmente, em
parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – 4ª Subseção de Dourados, junto
às escolas municipais tendo como temas a serem abordados Noções de Direito e
Cidadania.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1°. Fica instituído no Município de Dourados o Programa “Direito na Escola”,
com palestras de Noções de Direito e Cidadania a ser oferecido preferencialmente
em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – 4ª Subseção de Dourados, no
âmbito das escolas municipais.
§ 1°. As palestras sobre os temas de Noções de Direito e Cidadania serão
implantadas como atividades complementares nas Escolas Municipais a partir do 5º
(quinto) ano do Ensino Fundamental.
§ 2°. A carga horária seguirá as determinações da Secretaria de Educação do
Município.
Art. 2º. As palestras deverão ser ministradas por advogados regularmente inscritos
na Ordem dos Advogados do Brasil.
Parágrafo único. Preferencialmente, as palestras relacionadas aos temas do caput
terão como conteúdo mínimo:
I – Direitos e Garantias Fundamentais;
II – Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil;
III – Noções de Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito
Ambiental, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho.
Art. 3º. É vedado ao profissional a que se refere o artigo 2º promover ou induzir
qualquer tipo de manifestação de apreço ou desapreço a pessoa, grupo ou partido
político.
Art. 4º. O programa será oferecido de forma gratuita e sem vínculo contratual ou
empregatício entre Município e o advogado.
Parágrafo único. Fica facultada a realização de convênio entre o Município e a
Ordem dos Advogados do Brasil para a produção de materiais técnicos e didáticos,
cartilhas ilustradas com abordagem simples e lúcidas que serão observadas, com
conteúdo mínimo, no ensino das Noções de Direito e Cidadania nas Escolas
Municipais.
Art. 5°. Esta Lei será regulamentada, no que couber, em até 45 (quarenta e cinco)
dias da data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Dourados, 22 de novembro 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.542 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO
DECRETO “P” Nº 218, de 06 de maio de 2021.
“Reintegra servidor efetivo – Alexandra Mara Pereira”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO decisão no Processo Administrativo nº 1.019/2021;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica reintegrado, a partir de 15 de abril de 2021, a servidora pública
municipal Alexandra Mara Pereira, matrícula funcional nº “114766010-1”, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, classe “C”, nível
“002”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 15 de abril de 2021.
Dourados (MS), 06 de maio de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 458, de 11 de novembro de 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de servidor na SEMS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 12 de novembro de 2021, o servidor Weliton
de Oliveira Pisano, no cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo
DGA-5, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 11 de novembro de 2021
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 463, de 17 de novembro de 2021
“Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados;
DECRETA
Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de
servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no
Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar
Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 17 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 463, de 18 de novembro de 2021
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 464, de 18 de novembro de 2021.
“Dispõe sobre a Exoneração de servidora na SEMED”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 26 de outubro de 2021, a servidora
Rose Cristiani Franco Seco Liston, do cargo comissionado símbolo “DGA-3”, da
função de Diretor de Departamento, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 26 de outubro de 2021.
Dourados (MS), 18 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 465, de 18 de novembro de 2021.
“Concede Gratificação por Função de Confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Função de Confiança, dos servidores
relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei
Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, combinado com o Art. 68, § 3º da
Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo
único.
Dourados (MS), 18 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 465 de 18 de novembro de 2021
MAT. SERVIDOR CARGO PORTARIA
DE BENEFÍCIO
A PARTIR DE:
20431-2 SOLANGE TUMELERO ADMINISTRADOR 078/2019 08/07/2019
87391-1 CREUZA MARANGON
CAMARGO
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E APOIO
117/2021 12/11/2021
27441-1 MARIA APARECIDA FONSECA
NASCIMENTO MATTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E APOIO
118/2021 12/11/2021
31051-1 JAIR ISAIAS DE SANTANA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL
119/2021 12/11/2021
34431-1 TERESINHA DE FATIMA
FERREIRA
AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE 116/2021 12/11/2021
39991-1 SOLENIR OLIDIO PIRES
VAREIRO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL
113/2021 09/11/2021
10571-1 VALERIA APARECIDA
RIBEIRO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL
114/2021 09/11/2021
78091-1 DIONE APARECIDA LONGHI PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL
115/2021 09/11/2021
42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL
110/2021 05/11/2021
70651-2 CRISTINA PIRES DIAS LINS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL
111/2021 05/11/2021
81451-2 MARCIA CRISTINA BARBOSA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 109/2021 05/11/2021
153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL
112/2021 05/11/2021
43351-1 ROGEANE MOREIRA DE
ARAUJO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL
107/2021 03/11/2021
26621-1 SILVIA DA SILVA MANDACARI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 108/2021 03/11/2021
501570-1 MARIA APARECIDA DE
ALMEIDA NASCIMENTO
PROFISSIONAL DO MAGISTERIO
MUNICIPAL
120/2021 16/11/2021
SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR
ADOLFO MARQUES MULINA AGENTE DE SERVIÇOS
EDUCACIONAIS
SEMAD 30% 01/11/2021
ANDRE DINIZ SANTOS
NEPOMUCENO
AGENTE DE SERVIÇOS
EDUCACIONAIS
SEMAD 30% 01/11/2021
DORISVAL BEZERRA DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL SEMAD 30% 01/11/2021
FABIO OLIVEIRA AGENTE DE SERVIÇOS
EDUCACIONAIS
SEMAD 30% 01/11/2021
JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL SEMAD 30% 01/11/2021
LUCIANO LOPES DA SILVA AGENTE DE SERVIÇOS
EDUCACIONAIS
SEMAD 30% 01/11/2021
OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR AGENTE DE SERVIÇOS
EDUCACIONAIS
SEMAD 30% 01/11/2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.542 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
DECRETO “P” Nº 467, de 19 de novembro de 2021.
“Concede Gratificação por Função de Confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida, a partir de 01 de novembro de 2021, a Gratificação por
Função de Confiança no percentual de 50% (cinquenta por cento), do servidor Hélio
do Nascimento, lotado na Procuradoria Geral do Município, com base no Art. 62, II
da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de novembro de 2021.
Dourados (MS), 19 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 469, de 22 de novembro de 2021.
DECRETO “P” Nº 468 de 22 de novembro de 2021.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em
comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo
único.
Dourados (MS), 22 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 468, de 22 de novembro de 2021.
DECRETO “P” Nº 469 de 22 de novembro de 2021.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município
de Dourados,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores ocupantes em cargos de
provimento em comissão indicados no anexo único.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo
único.
Dourados (MS), 22 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
DECRETO Nº 791, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre a designação de Diretora Adjunta da Escola Municipal Arthur
Campos Mello.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada a Professora Thania Caetano, para ocupar a Função de
Diretora Adjunta da Escola Municipal Arthur Campos Mello.
Paragrafo único: A Diretora Adjunta enquanto no exercicio da função, fará jus ao
recebimento de gratificação, conforme previsto na tipologia estipulada por Decreto
proprio sobre a materia.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 10 de novembro 2021
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 803, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto nº 576 de 12 de agosto de 2021:
I – Representantes da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social –
AGEHAB:
Titular: Vanessa de Oliveira Queiroz, em substituição à Rodrigo Rodrigues de
Lima;
Suplente: Judite Medeiros da Silva Marin, em substituição à Vanessa de Oliveira
Queiroz.
Art. 2º. Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 05 de novembro de 2021, revogadas as disposições em sentido
contrário.
Dourados 16 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR
ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES DIRETOR DE UNIDADE DE
SAUDE III
DGAS-3 SEMS 01/11/2021
REGINA CELIA DE SOUZA DIAS DIRETOR DE UNIDADE DE
SAUDE III
DGAS-3 SEMS 01/11/2021
MAYARA SALGUEIRO FREIRE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 ASSECOM 03/11/2021
KATIA KURATONE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 03/11/2021
LUCIANO FELIPE BRITO AZEVEDO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 FUNED 23/11/2021
ANDERSON ALVES DE LIMA DIRETOR DE UNIDADE DE
SAUDE III
DGAS-3 SEMS 01/12/2021
MIRYA TEREZINHA HENKES CORREIA DIRETOR DE UNIDADE DE
SAUDE I
DGAS-1 SEMS 01/12/2021
ROSA MARIA BRUM PEREIRA ASSESSOR IV DGA-7 AGETRAN 23/11/2021
LUIS CARLOS LUCIANO JUNIOR GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 01/11/2021
JULIELI ARAUJO DO ESPIRITO SANTO ASSESSOR I DGA-3 ASSECOM 07/12/2021
SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR
ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 01/11/2021
ANA MARIA MOREIRA LEITE GONDER DIRETOR DE UNIDADE DE
SAUDE III
DGAS-3 SEMS 23/11/2021
REGINA CELIA DE SOUZA DIAS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 01/11/2021
TAIANE OLIVEIRA FONSECA ASSESSOR IV DGA-7 SEMC 23/11/2021
MAYARA SALGUEIRO FREIRE ASSESSOR I DGA-3 ASSECOM 03/11/2021
KATIA KURATONE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 ASSECOM 03/11/2021
JANE RIBEIRO FERREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMC 09/11/2021
RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMC 09/11/2021
LARISSA APARECIDA MORAES DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMC 01/11/2021
CLAUDETE COIMBRA DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 23/11/2021
LUCIANO FELIPE BRITO AZEVEDO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 23/11/2021
MARCELLO RODRIGO NOVAES SILVA ASSESSOR II DGA-5 SEPLAN 01/11/2021
GENIVALDO CARLOS ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMSUR 09/11/2021
ANDERSON ALVES DE LIMA DIRETOR DE UNIDADE DE
SAUDE I
DGAS-1 SEMS 01/12/2021
MIRYA TEREZINHA HENKES CORREIA DIRETOR DE UNIDADE DE
SAUDE III
DGAS-3 SEMS 01/12/2021
ROSA MARIA BRUM PEREIRA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 23/11/2021
ILSO SOARES ASSESSOR II DGA-5 AGETRAN 23/11/2021
WALDIR SOARES CARDOSO ASSESSOR II DGA-5 SEMAD 23/11/2021
LUIS CARLOS LUCIANO JUNIOR ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 01/11/2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.542 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 804, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Declara estáveis no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio
Probatório”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica
do Município.
DECRETA:
Art. 1° – Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data
que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido
aprovados no Estágio Probatório, os servidores relacionados no anexo único.
Art. 2° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a data da estabilidade constante no anexo único, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados (MS), 16 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
Anexo Único
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam designados em substituição os servidores abaixo relacionados para
atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais
trabalhistas ou cíveis juntamente com os servidores designados pelo Decreto nº 44,
de 22 de janeiro de 2021:
I.representantes da Secretaria Municipal de Planejamento:
– Fabiola Silva Sabino em substituição ao servidor Gean Carlo Leal de Freitas;
– Homero Sartori Proença em substituição ao servidor Ivan Barrios da Vila;
Art. 2º. Fica revogada a designação do servidor Eduardo Loss Censi para atuar
como preposto do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais
trabalhistas ou cíveis.
Art. 3º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 17 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 806 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Designa servidor como Ordenador de Despesa Interino da Secretaria Municipal
de Fazenda – SEMFAZ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o período de férias regulamentares do Secretário Municipal de
Fazenda, Everson Leite Cordeiro;
Considerando o Decreto nº 482 de 05 de julho de 2021, alterado pelo Decreto
535 de 26 de julho de 2021, e que designa servidores para atuar como substitutos
imediatos dos Secretários Municipais e Diretores Presidentes;
DECRETA:
Art.1º. Fica o senhor Claudio Matos Leite, pelo período de 09 de dezembro de
2021 a 07 de janeiro de 2022, designado para substituir interinamente o Secretario
Municipal de Fazenda e com competência de ordenar despesa de sua secretaria,
podendo para tanto assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e
adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos
contábeis; e competência para encaminhar processos, documentos contábeis e
outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer
juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de
Contas do Estado e da União e aprestar contas de convênios com o Estado, com a
União e outros, relativo a sua pasta.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos no
período de 09 de dezembro de 2021 a 07 de janeiro de 2022.
Dourados (MS), 17 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 807, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
“substitui e revoga designação de Prepostos do Município.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município.
DECRETO N° 808 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Institui a Comissão Inventariante dos Materiais de Consumo da Prefeitura
Municipal de Dourados para o exercício de 2021.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas
no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Decreto Municipal n° 2.844, de 24 de agosto de 2020, que institui
normas e procedimentos para movimentação física e contábil dos bens de consumo
sob a guarda da Assessoria de Gestão de Suprimentos da Secretaria Municipal de
Administração;
Considerando o Decreto n° 778, de 05 de novembro de 2021, que dispõe sobre
encerramento do exercício de 2021 estabelecendo normas relativas à execução
orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do
Município de Dourados/MS, no exercício de 2021, e dá outras providências;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica instituída a Inventariante dos Materiais de Consumo da Prefeitura
Municipal de Dourados para o Exercício de 2021, composta pelos seguintes
membros:
I. Representantes da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD):
Markus Vitorio Padovan – Mat. 114775127-2
Marta Cardoso – Mat. 73690289-4
II. Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED):
Gilberto Gonçalves dos Santos – Mat. 13131-1
III. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS):
Marco Antônio Souza Silva – Mat. 114771847-1
IV. Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS):
Marcelo Okada – Mat. 11476533-1
Art. 2º. Os membros desta comissão responderão individualmente pelos
levantamentos realizados pela Secretaria que representam.
Art. 3º. Os levantamentos realizados pelos membros representantes das Secretarias
Municipais deverão ser encaminhados à Assessoria de Gestão de Suprimentos até o
dia 15 de dezembro de 2021.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 17 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 809 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Agência
Municipal de Transporte e Trânsito”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETOS
Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Matrícula
Rúbric
a Servidor
Data de
Exercício
Data da
Estabilidade
114771008 3
Thaisi Grasiely Perez Paz
Cruzeiros 18/10/2018 18/10/2021
Secretaria Municipal de Saúde – SEMS
Matrícula
Rúbric
a Servidor
Data de
Exercício
Data da
Estabilidade
114772386 1
Rudney Fernando Ribeiro
Quinhonez 17/09/2018 17/09/2021
Guarda Municipal de Dourados – GMD
Matrícula
Rúbric
a Servidor
Data de
Exercício
Data da
Estabilidade
114772455 1 Elivelton Moreira de Farias 10/10/2018 10/10/2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.542 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
DECRETA:
Art. 1º. Fica delegado interinamente ao Sr. Cristhian de Jesus Lelis, Diretor
Presidente Interino da Agência Municipal de Transporte e Trânsito a competência de
ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados
– FUNTRAN ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e
contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis,
abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir
e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta
a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e
demais transações financeiras e encaminhar documentos, responder diligências e
demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas
de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com o
senhor Jorge Rodrigues de Castro.
Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas)
assinaturas, inclusive a eletrônica.
Art. 2º. Este Decreto terá vigência pelo período de 18 de novembro a 02 de
dezembro de 2021.
Dourados (MS), 17 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
e por meio eletrônico, pelo período de 09 de dezembro de 2021 a 07 de janeiro
de 2021, juntamente com os designados pelo Decreto nº 114, de 18 de fevereiro de
2021.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos no
período de 09 de dezembro de 2021 a 07 de janeiro de 2021.
Dourados (MS), 17 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal de Dourados
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 810, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Altera Decreto nº 644 de 09 de setembro de 2021 que designa os servidores
abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar contrato da Guarda Municipal.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. O artigo 1° do Decreto nº 644 de 09 de setembro de 2021 passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica designado o servidor Hélio Soares de Oliveira, mat. 114.772.414-1
para atuar como Fiscal de Contrato no processo licitatório de Protocolo Eletrônico
n° 4105/2021, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de informática para a
Guarda Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 17 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 811 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Autoriza servidor a movimentação de contas bancárias e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o período de férias regulamentares do Secretário Municipal de
Fazenda, Everson Leite Cordeiro;
Considerando o Decreto nº 482 de 05 de julho de 2021, alterado pelo Decreto
535 de 26 de julho de 2021, e que designa servidores para atuar como substitutos
imediatos dos Secretários Municipais e Diretores Presidentes;
Considerando o Decreto nº 806 de 17 de novembro de 2021 que designa servidor
como Ordenador de Despesas Interino da Secretaria Municipal de Fazenda –
SEMFAZ
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica autorizado o servidor Claudio Matos Leite a movimentar as contas
bancárias do Município, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados e dos Fundos
Municipais à exceção do Fundo Municipal de Saúde, através de cheques, ofícios
DECRETO Nº 813, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para
comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os
membros nomeados pelo Decreto nº 576 de 12 de agosto de 2021:
I – Representantes da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED:
Titular: Evaldo Dionisio Batista, em substituição à Claudia Olsen Matos Pereira;
Suplente: Enildo Marinho de Albuquerque, em substituição à Nayhara Xavier
Machado.
Art. 2º. Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 11 de novembro de 2021, revogadas as disposições em sentido
contrário.
Dourados 19 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 814, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
“Nomeia membro para compor o Conselho Gestor dos Centros de Referência de
Assistência Social – CRAS, de Dourados/MS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica nomeada, em substituição a servidora abaixo relacionada, para
compor o Conselho Gestor do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
de Dourados/MS, pelo biênio 2021 a 2023, juntamente com os membros nomeados
pelo Decreto nº 106, de 11 de fevereiro de 2021:
Representantes do CRAS Canaã I:
Representantes dos Técnicos:
Titular: Edineuza dos Santos de Moura Guerra, em substituição à Dulcineia de
Almeida Lima.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dourados 19 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 815, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de
Zelindo Tramarim e sua esposa Hidero Mune Tramarim.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.542 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica
do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação judicial ou
extrajudicial, destinado à abertura de rua, área de propriedade de Zelindo Tramarim
e sua esposa Hidero Mune Tramarim, conforme memorial descritivo de limites e
confrontações constantes no Processo Administrativo nº 29.802/2021:
I- ÁREA A SER DESAPROPRIADA PARA ABERTURA DE RUA: Matrícula
88218
Um terreno determinado por Lote R1, desmembrado do lote P/71, da quadra nº 00
(zero), situado no loteamento denominado Parte chácara 71, perímetro urbano desta
cidade, medindo área de 2936,00m2 (dois mil e novecentos e trinta e seis metros
quadrados), situado na Rua João Pedro Gordim nº 810, portanto lado par, de formato
irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações:
Ao Norte: 20,14 metros com a Rua Sabino Miranda da Silva;
Ao Sul: 27,08 metros com a Rua Guarda Municipal Helena Recalde;
Ao Leste: 149,42m em uma linha; sendo 148,88m com o lote parte Chácara 71
(matricula nº 9379) e 0,54m com parte do lote 14 quadra 13;
Ao Oeste: 150,49 metros em duas linhas, sendo: a primeira linha em curva com
13,43m de desenvolvimento e raio de 10,01m e a segunda linha com 137,06m
ambas com o Lote Faixa para Logradouro.
Art. 2º. A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em
caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de
1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente.
Art. 3º. No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste
Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão
ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da
desapropriação.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 22 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados
para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de
Dourados – COMSEA, juntamente com os membros nomeados através do Decreto
nº 2.913, de 28 de setembro de 2020.
I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação-SEMED:
Titular: Danielly de Oliveira Santos Moreira, em substituição a Denise Leise
Assunção Lázari;
II. Curso de Nutrição das Universidades de Dourados:
Titular: Cláudia Gonçalves de Lima, em substituição a Caroline Camila Moreira
(UFGD).
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 08 de novembro de 2021.
Dourados (MS), 22 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 816 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelo critério de antiguidade.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41, II, 44 e 48 da Lei Complementar n. 121
de 31 de dezembro de 2007.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica Promovido pela modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de
antiguidade, conforme segue abaixo:
GM Supervisor para GM Subinspetor:
NOME – Cleber Augusto Soares Junior
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 12 de novembro de 2021.
Dourados (MS), 22 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 817, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional de Dourados- COMSEA.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica
do Município; e
DECRETO Nº 821, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Nomeia em substituição membros para comporem o Comitê do Fundo Municipal
de Investimento Social – FMIS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para
compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, juntamente
com os membros nomeados pelo Decreto n° 60, de 23 de janeiro de 2017:
I – Representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente:
a) Patricia Brito de Oliveira, em substituição a Hayanna Alves Motta.
II – Representante do Conselho Municipal de Assistência Social:
a) Francelly Dutra Rosa, em substituição a Patrícia Brito de Oliveira.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 22 de novembro de 2021.
Dourados, 22 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 822 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
“Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico
Municipal – PDE, criado Lei n° 3.532, de 13 de março de 2012 a KM Transportes
Rodoviários De Cargas LTDA.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o inciso V, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012;
Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD em
reunião de 03/11/2021, ATA nº 002/2021, publicada no Diário Oficial do Município
de Dourados de 09/11/2021, n° 5.531, aprovou a concessão de incentivos fiscais
conforme Processo Administrativo nº 27.392/2021.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica concedida à empresa “KM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE
CARGAS LTDA”, CNPJ nº 03.011.765/0001-15, o seguinte incentivo fiscal:
I – Isenção de IPTU por 02 exercícios do imóvel de matricula nº 68952.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 23 de novembro de 2021.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.542 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Resolução nº Fe/11/1601/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente
ao mês de dezembro/2021.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de novembro do ano
de dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/1601/2021 – 15 Dias
RESOLUÇÕES
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social – AGEHAB
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114760009-1
IRTON MACHADO DA SILVA
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114768480-1
EDIMILSON LOPES E SILVA
2018-2019
01/12/2021 – 15/12/2021
114766147-3
PAULO EDUARDO MOREIRA
BASTOS
2017-2018
03/12/2021 – 17/12/2021
Agência Municipal de Comunicação e Cerimonial – ASSECOM
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
90422-1
FILOMENO GUIMENES AEDO
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
81691-1
JANIELLI SOTOLANI DA SILVA
SALOMAO
2020-2021
13/12/2021 – 27/12/2021
114771007-2
JULIELLI ARAUJO DO ESPIRITO
SANTO
2019-2020
07/12/2021 – 21/12/2021
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114763578-1
EDINEIA SOARES CORIN
2018-2019
06/12/2021 – 20/12/2021
114763276-1
KARLA DE ALMEIDA
BATTAGLIN
2019-2020
22/12/2021 – 05/01/2022
Gabinete do Prefeito – GAB
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114760188-2
JOHNES ANICETO SANTANA
2019-2020
06/12/2021 – 20/12/2021
Fundação de Esportes de Dourados – FUNED
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
88981-1
SANDRA GISELLY AMARAL DE
ASSUNÇÃO MUNHOZ
2020-2021
03/12/2021 – 17/12/2021
Guarda Municipal – GMD
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
43701-1
AGNALDO RIBEIRO DA SILVA
2018-2019
05/12/2021 – 19/12/2021
43701-1
AGNALDO RIBEIRO DA SILVA
2019-2020
20/12/2021 – 03/01/2022
114772478-1
CESAR AUGUSTO SESTARI
2020-2021
05/12/2021 – 19/12/2021
43811-1
CRISLAINE DA SILVA DE
ANDRADE
2019-2020
20/12/2021 – 03/01/2022
114772432-1
JACKELINE DE SOUZA
ANDRADE
2020-2021
20/12/2021 – 03/01/2022
114772457-1
JONATAN CALEBE DINIZ
COSTA
2020-2021
05/12/2021 – 19/12/2021
48061-1
LAURA RODRIGUES PATRICIO
2019-2020
21/12/2021 – 04/01/2022
48041-1
LOURIVAL FREITAS SANTOS
2019-2020
20/12/2021 – 03/01/2022
502164-3
NAIR GOLTZ SEHN
2019-2020
20/12/2021 – 03/01/2022
47961-1
ODAIR FALEIROS DA SILVA
JUNIOR
2018-2019
03/12/2021 – 17/12/2021
114771822-1
PABLO EDUARDO SANTOS
SANCHEZ
2019-2020
05/12/2021 – 19/12/2021
114764156-1
ROBERVALDO SOARES DA
SILVA
2020-2021
20/12/2021 – 03/01/2022
114772423-1
RUBIA CRISTINA WACHTER
ROCHA
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114771914-1
ITALO FRANCO RIBEIRO
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
114771836-1
ROBERTO MONACO
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
Procuradoria Geral do Município – PGM
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114771407-1
AGATHA OLIVEIRA DA SILVA
2020-2021
01/12/2021 – 15/12/2021
114763580-1
ANDRE LUIZ SHRODER ROSA
2020-2021
03/12/2021 – 17/12/2021
Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114771843-1
ELISANGELA DA SILVA
NASCIMENTO LIBORIO
2020-2021
03/12/2021 – 17/12/2021
114763519-1
EVALDO FERNANDO DOS
SANTOS
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
114760384-1
RICARDO DELESSANDRO DE
CARVALHO
2019-2020
13/12/2021 – 27/12/2021
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAFES
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
89851-1
ERICA RENATA BELA DE
MENEZES
2020-2021
06/12/2021 – 20/12/2021
114771944-1
GUILHERME CARDOSO OBA
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
114760060-8
KALLEN CHRISTIANY
MIRANDA FERREIRA
2015-2016
09/12/2021 – 23/12/2021
114772517-1
VINICIUS JOSE LANGE
FERREIRA
2019-2020
01/12/2021 – 15/12/2021
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114762188-1
ANA PAULA DE CAMPOS
ARRUDA
2017-2018
03/12/2021 – 17/12/2021
114760226-1
ANGELA MARIA BARBOSA
LIMA
2020-2021
13/12/2021 – 27/12/2021
114763004-2
BARBARA JANDAIA DE BRITO
NICODEMOS
2018-2019
27/12/2021 – 10/01/2022
114761323-3
ELIZETE FERREIRA GOMES DE
SOUZA
2019-2020
06/12/2021 – 20/12/2021
114769170-2
ERICA CHISTIANE GABRIEL
2020-2021
03/12/2021 – 17/12/2021
85071-1
ISMAEL PEREIRA MARIANO
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
114760193-2
IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ
2020-2021
06/12/2021 – 20/12/2021
82241-1
MARINALVA DE MORAES
BORGES
2020-2021
02/12/2021 – 16/12/2021
501754-3
NILZA DE JESUS DOS ANJOS
SANTANA
2020-2021
06/12/2021 – 20/12/2021
114763667-3
ODELCINA MARIA DE SOUZA
PEDROSO
2020-2021
03/12/2021 – 17/12/2021
114762628-2
REGINA HELENA VARGAS
VALENTE DE ALENCAR
2020-2021
03/12/2021 – 17/12/2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.542 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
RESOLUÇÕES
Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
87681-1
AILI COSTA CEZAR DA SILVA
2018-2019
13/12/2021 – 27/12/2021
83221-2
ALINI APARECIDA DE LIMA
NOLASCO
2019-2019
15/12/2021 – 29/12/2021
88891-1
ANA MARIA MAGRO LINO
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
114772488-1
CARLOS EDUARDO BRUM
REGO
2020-2021
24/12/2021 – 07/01/2022
114771959-1
DANIELLY DE OLIVEIRA
SANTOS MOREIRA
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
114763839-1
EDLENE MARTINS DE SOUZA
MARQUES
2020-2020
01/12/2021 – 15/12/2021
114765696-1
GLEICE SABRINA LIMA DE
OLIVEIRA SHINZATO
2020-2021
01/12/2021 – 15/12/2021
114772500-1
LETICIA LEITE LIMA
RODRIGUES
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
114770242-2
PAULA NAIARA FRANÇA
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
114766816-5
ROSELIA VERA BARROS
2020-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114771807-1
ADRIANA AQUINO REINOZO
2019-2020
06/12/2021 – 20/12/2021
114763525-1
KAMILA TEIXEIRA OSHIRO
2017-2020
16/12/2021 – 30/12/2021
114773704-2
LORENA TEIXEIRA TEODORO
2020-2021
07/12/2021 – 21/12/2021
501685-2
MILTON CASSUCI TAVARES
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
114769642-1
SHEILA BRITES COLMAN
2018-2019
01/12/2021 – 15/12/2021
Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEMOP
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114768396-1
LUCAS AUGUSTO MOTTA
FIORENTINO
2018-2019
03/12/2021 – 17/12/2021
114774620-1
RAFAEL RODRIGUES
ECHEVERRIA
2020-2021
03/12/2021 – 17/12/2021
501943-1
RUDINEI LOPES MAGALHAES
SILVA
2017-2018
13/12/2021 – 27/12/2021
501943-1
RUDINEI LOPES MAGALHAES
SILVA
2018-2019
28/12/2021 – 11/01/2022
Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114761699-1
DIONISIO BINELO BATISTA
2017-2018
03/12/2021 – 17/12/2021
114773325-2
ENIO ALENCAR DA SILVA
2020-2021
03/12/2021 – 17/12/2021
Secretaria Municipal de Saúde – SEMS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114760028-1
ADRIANA DE ALMEIDA TELES
2018-2019
03/12/2021 – 17/12/2021
88921-1
ADRIANA DE MATOS
MONTEIRO BERWING
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
114771971-1
ALEXANDRE DE ARAUJO
CASTRO DUARTE
2020-2021
10/12/2021 – 24/12/2021
114763152-2
ALISON LEMES FERREIRA
2019-2020
15/12/2021 – 29/12/2021
85251-1
ANA CRISTINA CASTILHO
SANCHEZ
2020-2021
03/12/2021 – 17/12/2021
89751-1
ANA MARCIA MANTOVANI
MACIEL
2020-2021
03/12/2021 – 17/12/2021
114761470-1
ANDREIA CRISTINA
EMBERCICS
2019-2020
01/12/2021 – 15/12/2021
114773468-1
ANDRESSA CRISTINA
FONSECA
2020-2021
03/12/2021 – 17/12/2021
501968-1
ANTONIO RONALDO NUGOLI
2020-2021
03/12/2021 – 17/12/2021
30141-1
AURENITA BARBOSA
2017-2018
01/12/2021 – 15/12/2021
30141-1
AURENITA BARBOSA
2018-2019
16/12/2021 – 30/12/2021
85291-1
CARLISE MICHEL PIRES
2018-2019
09/12/2021 – 23/12/2021
86831-1
CELIA ALVES MIGUEL DA
ROCHA
2019-2020
06/12/2021 – 20/12/2021
82061-1
CIDCLEY DE CARVALHO
CUNHA
2020-2021
27/12/2021 – 10/01/2022
114771972-1
CLEIDE DE FATIMA GUARIZO
2020-2021
09/12/2021 – 23/12/2021
17801-1
CLEUZA SOELI VIEIRA
SANCHES
2020-2021
06/12/2021 – 20/12/2021
114772813-1
CRISTIANE ANDRADE CRUZ
2020-2021
18/12/2021 – 01/01/2022
114774907-1
CRISTIANE SOUZA CRUZ
2020-2021
25/12/2021 – 08/01/2022
114765577-1
CRISTINA HINAKO
YAMASHITA
2018-2019
02/12/2021 – 16/12/2021
83341-1
CRISTINA YAMAKAWA
HIGASHI
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
114774609-1
DANIELA VERAO DE MATOS
2020-2021
01/12/2021 – 15/12/2021
114761361-3
DEBORAH GOMES DA SILVA
MOREIRA
2019-2020
01/12/2021 – 15/12/2021
143011-2
DELIA CUSTODIO LOPES
2020-2021
01/12/2021 – 15/12/2021
85151-1
EDER BENITES DE MATTOS
2020-2021
03/12/2021 – 17/12/2021
114764177-1
EDER LUIZ SILVA DAN
2018-2019
01/12/2021 – 15/12/2021
114766521-1
EDINEIA MARQUES MELO
GARCIA
2019-2020
06/12/2021 – 20/12/2021
501967-1
EDNILTON DE OLIVEIRA
BENTO
2018-2019
03/12/2021 – 17/12/2021
114764227-1
ELIANE BARBOSA TOGOE
2019-2020
01/12/2021 – 15/12/2021
130941-2
ELIZANDRA AREVALO
MARQUES
2020-2021
03/12/2021 – 17/12/2021
114761367-2
EMERSON EDUARDO CORREA
2018-2019
09/12/2021 – 23/12/2021
82271-1
EMILENE DOS SANTOS
MATTOS
2020-2021
01/12/2021 – 15/12/2021
500921-2
EROTILDES TATIANA CHAVES
BORBA ARAUJO
2020-2021
06/12/2021 – 20/12/2021
114760215-1
EZEQUIEL BARBOSA ALVES
2018-2019
15/12/2021 – 29/12/2021
114760215-1
EZEQUIEL BARBOSA ALVES
2019-2020
30/12/2021 – 13/01/2022
114765915-1
FABIANA LOPES COELHO
GARCIA
2020-2021
06/12/2021 – 20/12/2021
114772025-1
FERNANDA BERALDO BARROS
2019-2020
20/12/2021 – 03/01/2022
114764228-1
FERNANDA TORRACA DE
OLIVEIRA
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
114764237-2
FLAVIA DESIRRE CORREIA
NOGUEIRA
2019-2020
06/12/2021 – 20/12/2021
114772887-1
FLAVIA FERREIRA DE SANTE
2020-2021
03/12/2021 – 17/12/2021
114764479-1
GEOVANES RAMAO RAMIRES
2017-2018
08/12/2021 – 22/12/2021
114764479-1
GEOVANES RAMAO RAMIRES
2018-2019
23/12/2021 – 06/01/2022
114761016-1
GRACIELY ABREU DIAS WOLFF
2019-2020
15/12/2021 – 29/12/2021
114761016-1
GRACIELY ABREU DIAS WOLFF
2020-2021
30/12/2021 – 13/01/2022
114764909-4
HENRIQUE CARMO PAREDES
DOS SANTOS
2018-2019
13/12/2021 – 27/12/2021
114771810-1
IAGO FERREIRA LIMA
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
114772893-1
IGOR DA SILVA PEREIRA
2020-2021
03/12/2021 – 17/12/2021
21161-1
JACONIAS ULISSES MARQUES
JUNIOR
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
114774628-1
JACQUELINE CRISTINA DOS
SANTOS FIORAMONTE
2020-2021
06/12/2021 – 20/12/2021
114773504-1
JAQUELINE DOS SANTOS DE
ARRUDA
2020-2021
03/12/2021 – 17/12/2021
114765822-1
JEFFERSON MIRANDA DE
OLIVEIRA
2019-2020
17/12/2021 – 31/12/2021
114773599-2
JESSICA CABULAO OLIVEIRA
2020-2021
03/12/2021 – 17/12/2021
114766490-1
JOAB PIRES SANTANA
2018-2019
01/12/2021 – 15/12/2021
73691296-2
JOICE DAIANA DA SILVA CRUZ
2020-2021
17/12/2021 – 31/12/2021
501945-2
JORGE MASSASHIGUE KAKU
2018-2019
02/12/2021 – 16/12/2021
114760271-3
JOSIANE MIRIAN VILHALVA
PINHEIRO
2020-2020
13/12/2021 – 27/12/2021
114764182-1
JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA
2020-2021
03/12/2021 – 17/12/2021
114767235-1
JOYCE HISAYAMA
2019-2020
01/12/2021 – 15/12/2021
81721-1
JULIANA DA SILVA CIRIACO
2019-2020
17/12/2021 – 31/12/2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.542 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Resolução nº Fe/11/1603/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao
mês de dezembro/2021.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de novembro do ano
de dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/1603/2021 – 30 Dias
RESOLUÇÕES
114766543-1
JUNIOR CEZAR SANTOS DA
SILVA
2017-2018
06/12/2021 – 20/12/2021
114766543-1
JUNIOR CEZAR SANTOS DA
SILVA
2018-2019
21/12/2021 – 04/01/2022
114771863-1
LEANDRO HISAO MODESTO
IKEDA PAULO
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
114764933-2
LIDIANE AZAMBUJA DA SILVA
FERREIRA
2020-2021
06/12/2021 – 20/12/2021
114774968-1
LUCIANA ALMIRAO SOBREIRA
SARACENI
2020-2021
17/12/2021 – 31/12/2021
114764226-1
LUCIANO MORAIS MELO
2020-2021
03/12/2021 – 17/12/2021
501144-3
MARCELA GONCALVES
NAVARRETE
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
90398-1
MARCELE DE SOUZA SANCHES
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
114760090-1
MARCIO JOSE DOS SANTOS
2020-2021
20/12/2021 – 03/01/2022
114771527-1
MARCIO JUSTINO VILA NOVA
DE SOUZA
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
114766015-1
MARCOS GERALDO DOS
SANTOS GODOY
2018-2019
01/12/2021 – 15/12/2021
114766015-1
MARCOS GERALDO DOS
SANTOS GODOY
2019-2020
16/12/2021 – 30/12/2021
90473-1
MARCOS VICENTE ARANTES
DE AZAMBUJA
2018-2019
01/12/2021 – 15/12/2021
90473-1
MARCOS VICENTE ARANTES
DE AZAMBUJA
2019-2020
16/12/2021 – 30/12/2021
114760394-1
MARIA DE LOURDES ORRIGO
2017-2018
01/12/2021 – 15/12/2021
114771879-1
MARIA LUCIA SILVA LIMA
2019-2020
13/12/2021 – 27/12/2021
86951-1
MARIA LUIZA DOS SANTOS
DA SILVA
2020-2021
30/12/2021 – 13/01/2022
501700-2
MARILDA APARECIDA
RODRIGUES DA SILVA
2019-2020
07/12/2021 – 21/12/2021
114771781-1
NAIR OLIVEIRA VIEIRA DOS
SANTOS
2019-2020
01/12/2021 – 15/12/2021
114770898-2
NATALIA ALINE RICCI SABINO
2020-2021
03/12/2021 – 17/12/2021
114764193-1
NEIVANIR ALVES RIBEIRO
2020-2021
27/12/2021 – 10/01/2022
501018-1
ORLANDO CONCEICAO
MALHEIROS
2018-2019
03/12/2021 – 17/12/2021
114766546-1
PATRICIA CRISTINA DE SOUZA
CAMPOS
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
114766512-1
PAULO VITOR DIAS
2019-2020
22/12/2021 – 05/01/2022
83491-1
PRISCILA ROSA DE
ASSUMPCAO
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
114762240-6
REGIANE ALVES DA SILVA
2017-2018
16/12/2021 – 30/12/2021
114765052-3
REGIANE PAULA RUFINO ROSA
2020-2021
23/12/2021 – 06/01/2022
145881-5
ROSA HELENA RODRIGUES
BARROS
2020-2021
03/12/2021 – 17/12/2021
90412-3
ROSA MARIA WAMBACK
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
114772902-1
ROSANE ALVES DA SILVA
2020-2021
17/12/2021 – 31/12/2021
124091-1
ROSELEI DA SILVA
2019-2020
01/12/2021 – 15/12/2021
83481-1
ROSICLEIA ALEXANDRE DA
SILVA
2019-2020
16/12/2021 – 30/12/2021
83481-1
ROSICLEIA ALEXANDRE DA
SILVA
2020-2021
31/12/2021 – 14/01/2022
151041-3
SILVIA REGINA DO
NASCIMENTO SALGUEIRO
2020-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
114764395-1
TAILCI CRISTINA DA SILVA
2019-2020
01/12/2021 – 15/12/2021
114774158-1
THAIS DORNELES CABULAO
MACHADO
2019-2020
01/12/2021 – 15/12/2021
114760780-3
THANIA MARTINS RAMOS DE
BRITO
2018-2019
21/12/2021 – 04/01/2022
114764212-1
VAGNO LIMA FAVA
2019-2020
01/12/2021 – 15/12/2021
76901-1
VAGUINER MEIRELLES DA
SILVA
2016-2017
06/12/2021 – 20/12/2021
114760278-1
VALDIRENE LACERDA ROCHA
2019-2020
03/12/2021 – 17/12/2021
87361-1
VANESSA RODRIGUES DE
SOUZA
2020-2021
06/12/2021 – 20/12/2021
114766037-1
WILLIAN SOUZA PRADO
2018-2019
17/12/2021 – 31/12/2021
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114766392-2
ELIANDERSON PEREIRA
SOARES
2020-2021
02/12/2021 – 31/12/2021
114772539-1
MARIA DE LOURDES FELIX DA
SILVA BATISTA
2019-2020
02/12/2021 – 31/12/2021
114766394-1
RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO
2019-2020
04/12/2021 – 02/01/2022
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114765769-1
GEISA MARQUES DE AMORIM
2020-2021
13/12/2021 – 11/01/2022
Guarda Municipal de Dourados – GMD
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
47811-1
CESAR DE CAMARGO LEME
2019-2020
05/12/2021 – 03/01/2022
84181-1
ELIAS FERREIRA DA SILVA
2020/2021
26/12/2021 – 24/01/2022
48161-1
GERSON PEREIRA BORGES
JUNIOR
2020-2021
20/12/2021 – 18/01/2022
114763006-1
IVA APARECIDA MIRANDA
CHAVES
2020-2021
05/12/2021 – 03/01/2022
114764162-1
JOSIMAR CAVALCANTE DE
OLIVEIRA
2020-2021
05/12/2021 – 03/01/2022
48081-1
JUVENAL COSTA DOS SANTOS
2020-2021
05/12/2021 – 03/01/2022
44001-1
LUIZA IBANHES
2020-2021
05/12/2021 – 03/01/2022
47971-1
MARIA ERCILIA DE MEDEIROS
OLIVEIRA
2019-2020
05/12/2021 – 03/01/2022
43711-1
NILSON ARAUJO FIGUEREDO
2020-2021
05/12/2021 – 03/01/2022
114762940-1
NIVALDO ESTEVAO DA SILVA
2019-2020
05/12/2021 – 03/01/2022
44111-1
NIVALDO GAMARRA
2020-2021
05/12/2021 – 03/01/2022
47951-1
PATRICIA PIRES DA SILVA
2020-2021
05/12/2021 – 03/01/2022
114772456-1
RODRIGO SOARES BARROS
2020-2021
05/12/2021 – 03/01/2022
44311-1
SAMUEL VIEIRA DE LIMA
2020-2021
05/12/2021 – 03/01/2022
44181-1
SILVIO REGINALDO PERES
COSTA
2018-2019
20/12/2021 – 18/01/2022
Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114760384-1
RICARDO DELESSANDRO DE
CARVALHO
2020-2021
28/12/2021 – 26/01/2022
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAFES
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
141241-2
JOSE JOAQUIM DE SOUZA
2020-2021
29/12/2021 – 27/01/2022
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.542 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
RESOLUÇÕES
Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114772578-1
ALEXANDRE FRANCISCO DOS
SANTOS
2020-2021
10/12/2021 – 08/01/2022
114772632-1
GEDSON BARBOSA DE SOUZA
2019-2020
12/12/2021 – 10/01/2022
Secretaria Municipal de Cultura – SEMC
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
87961-1
CLEIDE FERREIRA DO
NASCIMENTO DEVECCHI
2019-2020
21/12/2021 – 19/01/2022
Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114760640-1
AMILTON CARLOS BARBOSA
DE OLIVEIRA
2020-2021
05/12/2021 – 03/01/2022
114766414-1
ANDERSON RODNEY ARAUJO
DE ALBUQUERQUE
2020-2021
05/12/2021 – 03/01/2022
84421-1
ARNALDO GOMES SERAFIM
2020-2021
01/12/2021 – 30/12/2021
114761549-1
CLAUDIA MARIA DOS SANTOS
FERREIRA
2020-2021
01/12/2021 – 30/12/2021
83861-1
DONIZETI ZATI
2020-2021
05/12/2021 – 03/01/2022
84351-1
EDGAR DE MORAES
JERONIMO
2019-2020
01/12/2021 – 30/12/2021
114760324-1
ELIZEU VARGAS
2019-2020
01/12/2021 – 30/12/2021
150891-4
FELOMENA PEREIRA DE
MORAES DUTRA
2020-2021
05/12/2021 – 03/01/2022
114763092-1
JEFFERSON MARCELO
OLIVEIRA DE LIMA
2019-2020
17/12/2021 – 15/01/2022
84371-1
JOAO LUIZ ZANDONA
2020-2021
05/12/2021 – 03/01/2022
83951-1
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
2020-2021
05/12/2021 – 03/01/2022
114761621-2
LUCINEIDE ALVES
CAVALHEIRO
2020-2021
01/12/2021 – 30/12/2021
88631-1
LUCINEIDE PAIS PALHANO
FRAILE
2020-2021
01/12/2021 – 30/12/2021
114766473-1
LUCIVALDO OLIVEIRA
2020-2021
05/12/2021 – 03/01/2022
88401-1
LUIZ CARLOS DA SILVA
2020-2021
05/12/2021 – 03/01/2022
114762968-1
MARCOS APARECIDO GOMES
2020-2021
05/12/2021 – 03/01/2022
84151-1
MARCOS ROBERTO DOS
SANTOS
2020-2021
05/12/2021 – 03/01/2022
114762972-1
MARIOSAM DE MELO
OLIVEIRA
2020-2021
03/12/2021 – 01/01/2022
501242-6
MARIZA DE FATIMA BARROS
ARAUJO CAIMAR
2020-2021
01/12/2021 – 30/12/2021
114766035-1
MAURICIO ORTIZ RODRIGUES
2019-2020
01/12/2021 – 30/12/2021
114762994-1
NERILDA ROSA DA SILVA
2020-2021
10/12/2021 – 08/01/2022
114762174-2
ROBERTA KELLY VICENTE
QUEIROZ
2020-2021
05/12/2021 – 03/01/2022
153511-1
ROBERTINA PIRES DE PONTES
DA SILVA
2020-2021
05/12/2021 – 03/01/2022
114766463-1
SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA
DE ALBUQUERQUE
2020-2021
20/12/2021 – 18/01/2022
114766467-1
SAMUEL MENEGON FRONZA
2019-2020
05/12/2021 – 03/01/2022
114764470-1
SANDRA CRISTINA VITAL
NOGUEIRA DE OLIVEIRA
2020-2021
01/12/2021 – 30/12/2021
114760328-1
SETEMBRINO SOUZA
2020-2021
01/12/2021 – 30/12/2021
Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114760695-1
JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA
2018-2019
16/12/2021 – 14/01/2022
114763525-1
KAMILA TEIXEIRA OSHIRO
2020-2021
31/12/2021 – 29/01/2022
114770223-1
MARIA APARECIDA SABINO
2019-2020
01/12/2021 – 30/12/2021
Secretaria Municipal de Planejamento – SEPAN
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114768403-1
MARCELA MARI ARAKAKI
2019-2020
22/12/2021 – 20/01/2022
Secretaria Municipal de Saúde – SEMS
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
114763134-1
ADAO PEREIRA DA SILVA
2019-2020
19/12/2021 – 17/01/2022
114768060-7
ALESSANDRA FRANCISCO DE
MORAES
2020-2021
02/12/2021 – 31/12/2021
149631-3
ALZIRO SOUZA DA SILVA
2016-2016
01/12/2021 – 30/12/2021
114760342-1
AMARILDO LEITE DE
ALMEIDA
2019-2020
05/12/2021 – 03/01/2022
114771908-1
ANA CLAUDIA DE JESUS
DUARTE ROCHA
2020-2021
06/12/2021 – 04/01/2022
114760369-2
ANA CRISTINA DA COSTA
BARBOSA
2019-2020
21/12/2021 – 19/01/2022
130481-2
ANA PAULA BATISTA DOS
SANTOS
2020-2021
17/12/2021 – 15/01/2022
153021-3
ANGELO LUIZ MOREL
2019-2019
01/12/2021 – 30/12/2021
82571-2
ANTONIO DEVECCHI
2020-2021
17/12/2021 – 15/01/2022
114766514-1
APARECIDA MARQUES GOMES
2020-2021
13/12/2021 – 11/01/2022
114764248-1
APARECIDO SOARES DE JESUS
2020-2021
21/12/2021 – 19/01/2022
114772196-1
BRUNA CAMILA ROCHA
2020-2021
13/12/2021 – 11/01/2022
86921-2
CLEONICE VIEIRA RODRIGUES
ANDRADE
2019-2020
13/12/2021 – 11/01/2022
114762279-2
DEVANILDO DE SOUZA
SANTOS
2019-2020
13/12/2021 – 11/01/2022
114764211-1
DOUGLAS MARQUES
GONCALVES
2019-2020
03/12/2021 – 01/01/2022
114763011-1
DORISVAL BEZERRA DA SILVA
2017-2018
13/12/2021 – 11/01/2022
83991-1
EDUARDO DE OLIVEIRA
GONCALVES
2020-2021
06/12/2021 – 04/01/2022
114765816-3
ELENY SANDRA PEREIRA
RODRIGUES
2019-2020
13/12/2021 – 11/01/2022
780971-3
ELZA BERNARDINO DA SILVA
2019-2020
19/11/2021 – 18/12/2021
114763483-1
FRANCISCO ALVES LOPES
2020-2021
12/12/2021 – 10/01/2022
114760456-1
FRANCISCO DOS SANTOS
COSTA
2019-2020
01/12/2021 – 30/12/2021
114771820-1
GLEYSON OLSEN RODRIGUES
APOLONIO
2018-2019
01/12/2021 – 30/12/2021
114763475-1
HINCO RODRIGO DE PAULA
2019-2020
20/12/2021 – 18/01/2022
501969-1
JAIR FORMIGONI DE
OLIVEIRA
2019-2020
06/12/2021 – 04/01/2022
73689681-3
JAMILTON BARBOSA ROSA
2020-2021
06/12/2021 – 04/01/2022
114771967-1
JAQUELINE DORNELES GOMES
2020-2021
06/12/2021 – 04/01/2022
114763000-1
JOANA ECHEVERRIA PORTA
2020-2021
06/12/2021 – 04/01/2022
114764392-1
JOELCI DEL BOSCO LUGNANI
JUNIOR
2020-2021
21/12/2021 – 19/01/2022
114760684-3
JOSE MARIO DIAS
2019-2020
20/12/2021 – 18/01/2022
114760261-1
LAERCIO XAVIER DA SILVA
2020-2021
08/11/2021 – 07/12/2021
149111-3
LUCIMAR GARCIA FERREIRA
2020-2020
01/12/2021 – 30/12/2021
84081-1
MARCELO FERREIRA LUNA
2020-2021
06/12/2021 – 04/01/2022
114762100-1
MARCOS GARCIA VIEIRA
2020-2021
05/12/2021 – 03/01/2022
500999-4
MARIA APARECIDA PAES
2020-2021
13/12/2021 – 11/01/2022
34651-1
MARIA JACINTA
SCHNORRENBERGER
2020-2021
15/12/2021 – 13/01/2022
151211-3
MARIA MARLI DE OLIVEIRA
HARB
2020-2020
27/12/2021 – 25/01/2022
114773186-1
MARILUCE GOMES IBANEZ
2020-2021
01/12/2021 – 30/12/2021
114762942-1
MAURA FREIRE DE MENEZES
RODRIGUES
2020-2021
05/12/2021 – 03/01/2022
9061-1
NELSON LEMES DOS SANTOS
2017-2018
05/12/2021 – 03/01/2022
153031-3
OSCARLOS MACHADO
MACIEL
2019-2019
01/12/2021 – 30/12/2021
114763005-1
PEDRO RACZYNSKI
2018-2019
11/12/2021 – 09/01/2022
114766558-1
ROSANGELA BAIDEK ODY
2020-2021
28/12/2021 – 26/01/2022
114774195-1
TEREZA FERREIRA DE SOUZA
2020-2021
06/12/2021 – 04/01/2022
29651-1
TEREZINHA MAMEDE
RODRIGUES
2020-2021
01/12/2021 – 30/12/2021
114763009-1
VALSIR CANELA CORREA
2019-2020
10/12/2021 – 08/01/2022
114761360-3
VANDA MARQUES DA SILVA
2020-2021
07/12/2021 – 05/01/2022
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.542 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Resolução nº Fe/11/1602/2021/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei
Orgânica do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente
ao mês de dezembro/2021.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de novembro do ano
de dois mil e vinte e um.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/1602/2021 – 20 Dias
Resolução n.Rf/11/1.590/2021/SEMAD
Vander Soares Matoso – Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição
Municipal de Dourados-MS.
R E S O L V E:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais,
CONFORME ANEXOS I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço,
de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n.
107/06 (Estatuto do Servidor Público).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, de 19 Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº. 024/2021/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 22 de novembro de 2021.
“ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar
, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei
complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional
da Prefeitura Municipal de Dourados”.
RESOLVE:
Artigo 1°- Aprovar a transferência de registro da empresa com número de
registro no SIMD 060 (ZERO SESSENTA) para a empresa LIDER COMERCIO
E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (LIDER SUPERMERCADO –
PIRATININGA), CNPJ 08.679.814/0006-10, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD.
Artigo 2° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao
Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos:
RESOLUÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 11/1.590/2021 – ANEXO I
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 11/1.590/2021 ANEXO II
Matricula Nome Secretaria Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano
CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 31 01 A 31 OUTUBRO/2021
114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL SEMS 1 03 SETEMBRO/2021
SANDRA CRISTINA DE SOUZA SEMS 1 22 OUTUBRO/2021
VERUSKA REZENDE SOARES SEMAS 1 13 OUTUBRO/2021
114761565-1
VANDERLEI FERREIRA DA
ROCHA
2018-2019
01/12/2021 – 30/12/2021
114763618-2
WANDERLEI CARDOSO DA
SILVA
2019-2020
21/12/2021 – 19/01/2022
114766293-1
WANDERLEY DOS SANTOS
MELO
2019-2020
01/12/2021 – 30/12/2021
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
16041-1
ALDAIR SOUSA FREITAS
2020-2021
13/12/2021 – 11/01/2022
130851-1
EOREBES MARQUES
2019-2020
06/12/2021 – 04/01/2022
15351-1
RAIMUNDO MANOEL
MOREIRA
2020-2021
13/12/2021 – 11/01/2022
114760673-1
ROGERIO FRUBEL CAVILHAS
2020-2021
06/12/2021 – 04/01/2022
25651-1
WILSON RIBEIRO FRANCISCO
2019-2020
01/12/2021 – 30/12/2021
Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN
Matricula
Servidor:
Aquisicao
Periodo de Gozo
500968-2
EDSON DE ALMEIDA LEITE
JUNIOR
2020-2021
01/12/2021 – 20/12/2021
114772205-1
SERGIO PEREIRA OLIVEIRA
2020-2021
01/12/2021 – 20/12/2021
Matricula Nome Secretaria Horas E Minutos Ref mês e Ano
114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO AGETRAN 1H E 11 MIN OUT/2021
114775608-1 CAMILA NEIVA RODRIGUES DE SOUZA SEMED 04 HORAS OUT/2021
114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS SEMAS 1H E 16 MIN OUT/2021
114760283-1 ADRIANA MACHADO ALVES SEMS 4 26 A 29 OUTUBRO/2021
114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA SEMED 30 01 A 30 SETEMBRO/2021
114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO AGETRAN 1 13 OUTUBRO/2021
114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA AGETRAN 1 04 OUTUBRO/2021
73689869-2 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 31 01 A 31 OUTUBRO/2021
114773357-2 ANDRE OLIVEIRA PINHEIRO SEMS 4 27 A 30 SETEMBRO/2021
114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 2 26 A 27 OUTUBRO/2021
114774686-2 ANDRESSA MARIA REGINALDO SOUZA BAROZZI SEMS 1/2 26 OUTUBRO/2021
114774686-2 ANDRESSA MARIA REGINALDO SOUZA BAROZZI SEMS 5 13 A 17 SETEMBRO/2021
114775335-1 AUGUSTO CESAR WEILER SEMSUR 1 18 OUTUBRO/2021
114775608-1 CAMILA NEIVA RODRIGUES DE SOUZA SEMED 6 22, 25 A 29 OUTUBRO/2021
86911-1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO SEMS 1/2 17 SETEMBRO/2021
114774895-2 CIBELI MARTINS DE PAULA SEMS 27 01 A 27 OUTUBRO/2021
90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 31 01 A 31 OUTUBRO/2021
114775456-1 114771814-1 CLEIDE REGINA ROSSETTO FERREIRA SEMS 01 01 OUTUBRO/2021
82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 1 08 OUTUBRO/2021
114769537-2 EDINEI FERNANDES RIBEIRO SEMS 1 31 MAIO/2021
114769537-2 EDINEI FERNANDES RIBEIRO SEMS 15 01 A 04 E 07 A 17 JUNHO/2021
146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SEMAS 2 18 A 19 OUTUBRO/2021
73689857-3 ERIKA PEZARINE DA SILVA SEMS 1 22 OUTUBRO/2021
114762019-2 FERNANDO EIDT SEMS 1 27 OUTUBRO/2021
114775252-1 FERNANDO MENDES DA SILVA SEMAF 3 13 A 14 OUTUBRO/2021
114771907-1 GELIANE SALINA ELOI SEMAS 1 22 OUTUBRO/2021
114771559-2 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN SEMED 1 07 OUTUBRO/2021
114766393-2 IGOR GOMES GONCALVES SEMAS 1 7 OUTUBRO/2021
114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR WOLMANN SEMS 1/2 28 OUTUBRO/2021
31601-1 JERMINA PEREIRA DANTAS SEMS 1 01 OUTUBRO/2021
30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 8 23 A 30 SETEMBRO/2021
30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 7 01 A 07 OUTUBRO/2021
114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 4 01, 07, 08 , 25 OUTUBRO/2021
114762375-1 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 01 A 31 OUTUBRO/2021
114775168-1 KELEN FRANCELINO PALHANO SEMS 1 14 OUTUBRO/2021
114769431-2/9 LAUDICEA FERREIRA DOS SANTOS SEMED 1 4 OUTUBRO/2021
114771568-3 LILIANE RIBEIRO FERREZIN SEMS 1 01 OUTUBRO/2021
114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 31 01 A 31 OUTUBRO/2021
114774152-1 LUCIMAR PEREIRA COSTA JOBBINS SEMS 1 01 OUTUBRO/2021
114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 31 01 A 31 OUTUBRO/2021
114772842-1 MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS SEMS 1 18 OUTUBRO/2021
114774458-2 NAJLA DELGADO MARQUES SEMS 1 14 OUTUBRO/2021
114761521-2 NEUZA OLIVEIRA CASSIMIRO SOUZA SEMS 1 05 OUTUBRO/2021
114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA SEMS 6 14 A 17 E 29 A 30 SETEMBRO/2021
114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 15 03 A 10, 20, 22, 24 A 27, 29 SETEMBRO/2021
114764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA SEMS 1/2 16 OUTUBRO/2021
114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS LIMA SEMS 1 19 OUTUBRO/2021
114760117-1 REGINA SATURNINO DA SILVA SEMS 1/2 06 OUTUBRO/2021
129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 1 13 OUTUBRO/2021
73631-2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR SEMS 1 01 OUTUBRO/2021
114767186-5 ROSELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA SEMS 26 01 A 26 OUTUBRO/2021
114775339-1 ROSELI RIBEIRO DIAS SEMS 1/2 25 OUTUBRO/2021
114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI SEMS 4 27 A 30 SETEMBRO/2021
114760644-2 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 31 01 A 31 AGOSTO/2021
114771962-1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA SEMS 1 07 OUTUBRO/2021
114774630-1 SILVANA RAMIRES ALVES SEMS 1/2 14 OUTUBRO/2021
87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 31 01 A 31 OUTUBRO/2021
87181-1 SUEILA MARY FIGUEIREDO SEMS 8 09 A 16 OUTUBRO/2021
130791-1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS SEMED 1 29 OUTUBRO/2021
500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI SILVA SEMS 1/2 22 OUTUBRO/2021
114772524-1 TIAGO MENDES DA SILVA SEMAF 4 01, 04, 05, 06 OUTUBRO/2021
114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 6 18 A 23 OUTUBRO/2021
114762511-1 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 6 18 a 23 OUTUBRO/2021
501701-1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO SEMED 1 27 OUTUBRO/2021
114766393-1 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 31 01 A 31 OUTUBRO/2021
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.542 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Artigo 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
ADEMAR ROQUE ZANATTA
Secretário Municipal de Agricultura Familiar
irregularidades administrativas ocorridas no âmbito da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMS, nos termos da CI n. 48/2021/GAB/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de
novembro (11) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/11/1633/21 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados
R E S O L V E:
DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis
Resolução Nº 14/2021/CMDCA.
Dispõe sobre a suplência do Conselheiro
Maria de Fátima Medeiros
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento
Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar
nº 226, de 09 de setembro de 2013.
Resolve:
Art. 1º – Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Danielle Viebrantz Silveira para
assumir a função de Conselheira Tutelar, no período de atestado da Conselheira
Tutelar MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS a partir de 13/11/2021 à 03/12/2021 .
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 13/11/2021.
Dourados – MS, 13 de NOVEMBRO de 2021.
KATIA PEREIRA PETELIN
PRESIDENTE DO CMDCA.
Resolução Nº 14/2021/CMDCA.
Dispõe sobre a suplência do Conselheiro
Maria de Fátima Medeiros
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento
Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar
nº 226, de 09 de setembro de 2013.
Resolve:
Art. 1º – Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Danielle Viebrantz Silveira para
assumir a função de Conselheira Tutelar, no período de atestado da Conselheira
Tutelar MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS a partir de 13/11/2021 à 03/12/2021 .
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 13/11/2021.
Dourados – MS, 13 de NOVEMBRO de 2021.
KATIA PEREIRA PETELIN
PRESIDENTE DO CMDCA.
RESOLUÇÕES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 10/2021
“Convoca candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários
referente ao “Edital n°01/2021 e Edital 02/2021”
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de
direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás,
neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sr. Vander
Soares Matoso, vem por meio deste convocar os candidatos aprovados no Processo
de Seleção de Estagiários, nos termos do Edital n.º 01/2021 e Edital nº. 02/2021.
1. DA CONVOCAÇÃO
1.1. Os candidatos convocados no presente Edital destinam-se a atender as
necessidades do Município de Dourados/MS.
1.2. A relação dos candidatos convocados bem como o cronograma para entrega
da documentação e confecção do contrato de estágio constam no Anexo I (Edital n.º
01/2021) e Anexo II (Edital nº. 02/2021), deste Edital.
1.3. Os candidatos devem respeitar rigorosamente as datas de convocação para
cada curso e ordem de classificação especificadas nos Anexos I e II.
1.4. Os candidatos convocados deverão comparecer nas datas especificadas nos
Anexos I e II, deste Edital, no endereço discriminado no item 1.6, para a devida
lotação e entrega dos documentos, conforme a relação de documentos abaixo, para
formalizar o vínculo de estágio:
a) RG e CPF (cópia)
b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de
um responsável maior de idade.
c) Não serão admitidos estudantes menores de 16 anos.
d) Comprovante de residência atual
e) PIS/Pasep ou NIS (cópia)
f) Atestado/Declaração de Matrícula – Original e Atualizado (nos casos de atestado/
declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter assinatura
digital).
g) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato)
1.5. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco,
o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta.
1.6. Endereço para a lotação e o protocolo dos documentos:
Secretaria Municipal de Administração – Rua Coronel Ponciano, nº. 1700, Núcleo
de Estágio-BLOCO C – Horário de Atendimento ao Público: 07:30 as 12:30 hs.
EDITAIS
PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO
1
LINGUÇA DE CARNE
BOVINA TIPO
MARACAJU
1119/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de isopor, envolto com filme
de PVC esticável próprio para alimentos. Rótulo/etiqueta colado
externamente na embalagem. Quantidade acondicionada de 0,500kg
A 1,500kg. PRODUTO RESFRIADO.
2
LINGUIÇA DE CARNE
BOVINA TIPO
MARACAJU COM
QUEIJO
1120/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de isopor, envolto com filme
de PVC esticável próprio para alimentos. Rótulo/etiqueta colado
externamente na embalagem. Quantidade acondicionada de 0,500kg
A 1,500kg. PRODUTO RESFRIADO.
3
LINGUIÇA DE CARNE
BOVINA TIPO
MARACAJU COM
PIMENTA
1121/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de isopor, envolto com filme
de PVC esticável próprio para alimentos. Rótulo/etiqueta colado
externamente na embalagem. Quantidade acondicionada de 0,500kg
A 1,500kg. PRODUTO RESFRIADO.
4 LINGUIÇA MISTA 1122/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de isopor, envolto com filme
de PVC esticável próprio para alimentos. Rótulo/etiqueta colado
externamente na embalagem. Quantidade acondicionada de 0,500kg
A 1,500kg. PRODUTO RESFRIADO.
5
CARNE MOÍDA
RESFRIADA DE
BOVINO
1123/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de isopor, envolto com filme
de PVC esticável próprio para alimentos. Rótulo/etiqueta colado
externamente na embalagem. Quantidade acondicionada de 0,500kg
A 1,000kg. PRODUTO RESFRIADO.
6
CORTES RESFRIADOS
DE FRANGO
TEMPERADOS
1124/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de isopor, envolto com filme
de PVC esticável próprio para alimentos. Rótulo/etiqueta colado
externamente na embalagem. Quantidade acondicionada de 0,500kg
A 1,000kg. PRODUTO RESFRIADO.
7
CARNE RESFRIADA
DE BOVINO SEM
OSSO TEMPERADA
(CORTE)
1125/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de isopor, envolto com filme
de PVC esticável próprio para alimentos. Rótulo/etiqueta colado
externamente na embalagem. Quantidade acondicionada de 0,500kg
A 3,000kg. PRODUTO RESFRIADO.
8
CARNE RESFRIADA
DE BOVINO SEM
OSSO TEMPERADA
RECHEADA
(MATAMBRE)
1126/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de isopor, envolto com filme
de PVC esticável próprio para alimentos. Rótulo/etiqueta colado
externamente na embalagem. Quantidade acondicionada de 1 kg a 3
kg. PRODUTO RESFRIADO.
9
CARNE RESFRIADA
DE BOVINO SEM
OSSO TEMPERADA
RECHEADA
(COSTELA)
1127/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de isopor, envolto com filme
de PVC esticável próprio para alimentos. Rótulo/etiqueta colado
externamente na embalagem. Quantidade acondicionada de 1 kg a 3
kg. PRODUTO RESFRIADO.
10
CARNE RESFRIADA
DE BOVINO SEM
OSSO TEMPERADA –
BIFE A ROLÊ
1128/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de isopor, envolto com filme
de PVC esticável próprio para alimentos. Rótulo/etiqueta colado
externamente na embalagem. Quantidade acondicionada de 0,500 kg
a 1,500 kg. PRODUTO RESFRIADO.
11
CARNE BOVINA
SALGADA E
DESSECADA –
CHARQUE
1129/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de isopor, envolto com filme
de PVC esticável próprio para alimentos. Rótulo/etiqueta colado
externamente na embalagem. Quantidade acondicionada de 0,500 kg
a 1,500 kg. PRODUTO A TEMPERATURA AMBIENTE (FRESCO E
AREJADO).
12
CARNE SALGADA DE
BOVINO
TEMPERADA E
DESIDRATADA –
CARNE DE SOL
1130/2021/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de isopor, envolto com filme
de PVC esticável próprio para alimentos. Rótulo/etiqueta colado
externamente na embalagem. Quantidade acondicionada de 0,500 kg
a 3,000 kg. PRODUTO RESFRIADO.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.542 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
1.7. Em caso de não atendimento à convocação, considerando os termos do subitem
1.2 e 1.4, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo.
1.8. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade
escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação
aguardando o surgimento de vaga compatível.
1.9. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da lista
de classificados, poderá fazê-la uma única vez, até a data no qual foi convocado para
comparecer para a entrega das documentações de contratação, devendo realizar a
solicitação ao CIEE através do email empresas.dourados@ciee.ong.br.
1.9.1. Somente serão aceitos os pedidos de realocação que forem encaminhados
até o horário das 23hs59min do dia no qual o candidato foi convocado.
1.9.2. Será desclassificado o candidato que enviar a solicitação após esse prazo.
2. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO
2.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no
Núcleo de Estágio, o CIEE Dourados confeccionará o Termo de Compromisso de
Estágio e enviará para o email informado pelo candidato;
2.2. O Candidato deverá imprimir 04 (quatro) vias do Termo de Compromisso de
Estágio e providenciar as assinaturas necessárias.
2.3. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de
Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino
e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes
informações:
a) Identificação do estagiário e do curso;
b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício;
c) Valor da Bolsa mensal;
d) Carga Horária;
e) Duração do Estágio;
f) Direitos e deveres da concedente, da instituição e do estagiário;
g) Condições de desligamento;
h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula;
i) Qualificação e assinatura dos subscreventes;
j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição
de ensino.
2.4. É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de
Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao
Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados.
Dourados, 23 de Novembro de 2021.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 01/2021
ANEXO II
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ANEXO II
EDITAIS
Data: 01/12/2021
Curso: AGRONOMIA – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 5 JOSE MATHEUS DE BRITTO
Data: 01/12/2021
Curso: DIREITO – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 49 GIOVANNA MACIEL FORMIGONI DE OLIVEIRA
2 50 EMILLY SANTANA DE SOUZA
3 51 EDILSON JOSE PETRI JUNIOR
4 52 ISADORA BARBOSA RAMOS
5 53 GEIZA VITORIA MORAIS
6 54 IGOR GOIS DE OLIVEIRA
7 55 SARAH LUANA FRANÇA DA COSTA
8 57 MARIA ISABELA FERREIRA GONCALVES
9 58 RICARDO JOSE MOREIRA JUNIOR
10 59 GUILHERME RAULINO BARROS
11 60 SANDRO GAMARRA RAMOA
12 61 JULIA BEATRIZ PAZ PEDROSO
13 62 DAVI SUREK ABILIO REIS
14 63 GABRIEL GONCALVES SANTOS
15 64 LARISSA DUEK DE SOUZA
16 65 GEOVANA DE SOUZA PENZO
17 66 JULIANA YAMADA MARCONDES
18 67 GIOVANNA ALMEIDA GUSMAN
19 68 WYSNER CRISPIM DA SILVA
20 69 JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BARBOSA
21 70 ESTELITA GONÇALVES FARIAS
22 71 EMILLY GARCIA PAREDE
23 72 KAUÊ PEREIRA ROBERTO
Data: 01/12/2021
Curso: ENFERMAGEM – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 13 THAYNA MAGALHAES FERREIRA
2 14 ANA CAROLINE LORINI
3 15 GABRIELI MARIA ARAUJO ALVES
4 16 LETÍCIA KOVALSKI NUNES
5 17 LAURA BEATRIZ THOMAZINI KLEM MARQUES
6 18 MAÍSA MEDEIROS
7 19 SERGIO KENDI PEREIRA ABE
8 20 SARA MARIA RABELLO CAVALCANTE LIMA
9 21 AMANDA YUMI MAEDA AGUERO
Data: 01/12/2021
Curso: ENGENHARIA AMBIENTAL – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 2 LUIS FELIPE FERREIRA LOURENCINI
Data: 01/12/2021
Curso: ENGENHARIA DE ENERGIA – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1 MAKHA SEYE
2 2 FELIPE BORGES GOMES
Data: 01/12/2021
Curso: ENSINO MÉDIO – VESPERTINO – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 29 MATHEUS AUGUSTO CAMOLEZ DE OLIVEIRA
2 30 ANTONIO DE SOUZA LEITE JUNIOR
3 31 ANA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA
4 32 THALES RODRIGUES SANTOS
5 33 CAROLINE GAMA BARRETO
6 34 SAMIRA RENATA MATOS DA SILVA
7 35 NATIELY BARBOSA SOARES DO NASCIMENTO
8 36 KAMILLY DE OLIVEIRA SANTOS
Data: 01/12/2021
Curso: ENSINO MÉDIO – MATUTINO
Cidade/Distrito da vaga: ALDEIA INDÍGENA BORORÓ – AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 2 JULIA NASCIMENTO DO AMARAL
Data: 01/12/2021
Curso: ENSINO MÉDIO – MATUTINO
Cidade/Distrito da vaga: ALDEIA INDÍGENA JAGUAPIRÚ – AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 2 GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO
Data: 01/12/2021
Curso: GESTÃO AMBIENTAL – AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 2 JULIANA DA SILVA ROBERTO
Data: 01/12/2021
Curso: MEDICINA VETERINÁRIA – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 3 BEATRIZ TRINDADE PEREIRA
Data: 01/12/2021
Curso: NUTRIÇÃO – AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 3 CAROLINE DA SILVA BRITO
Data: 01/12/2021
Curso: NUTRIÇÃO – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 3 AFONSO MARCOS ALVES DE SOUZA
Data: 01/12/2021
Curso: PSICOLOGIA – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 2 VANESSA FELIX DE SÁ
Data: 01/12/2021
Curso: SERVIÇO SOCIAL – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 4 MARIA GABRIELA DA SILVA PEREIRA
Data: 01/12/2021
Curso: TURISMO – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 5 ELLEN ANASTACIA AVALOS
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
02/12/2021
ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS – AMPLA CONCORRÊNCIA
Data:
Curso:
Data: 01/12/2021
Curso: NUTRIÇÃO – AMPLA CONCORRÊNCIA
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 3 AFONSO MARCOS ALVES DE SOUZA
Data: 01/12/2021
Curso: PSICOLOGIA – AMPLA CONCORRÊNCIA
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 2 VANESSA FELIX DE SÁ
Data: 01/12/2021
Curso: SERVIÇO SOCIAL – AMPLA CONCORRÊNCIA
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 4 MARIA GABRIELA DA SILVA PEREIRA
Data: 01/12/2021
Curso: TURISMO – AMPLA CONCORRÊNCIA
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 5 ELLEN ANASTACIA AVALOS
Data: 02/12/2021
Curso: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 14 RENATA QUINTANA DAVALO
RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 02/2021
2 15 RAYSSA CORREA MARIANO
3 16 ANÁLIA CAROLINA DO COUTO FERREIRA
4 17 VITOR DOS SANTOS LIMA
5 18 FERNANDA DOS SANTOS LOPES
6 19 VITÓRIA CORREIA SPOLADORE SILVA
7 20 KARINE ROCHA MARIA
8 21 IRIS VITORIA BENITES
9 22 IANDRA CAROLINE MATOS DOS SANTOS
10 23 LUANA VIEIRA DOS SANTOS
11 24 GABRIELY MOURA ALENCAR
12 25 PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES
Cid DOURADOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.542 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
8 21 IRIS VITORIA BENITES
9 22 IANDRA CAROLINE MATOS DOS SANTOS
Data: 03/12/2021
Curso: ENGENHARIA CIVIL – AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS
EDITAIS
10 23 LUANA VIEIRA DOS SANTOS
11 24 GABRIELY MOURA ALENCAR
12 25 PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 2 MIQUEIAS EUDES NOGUEIRA RODRIGUES
Data:
03/12/2021
Curso:
SISTEMA DE INFORMAÇÃO – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
6
JOÃO PAULO PREMULI DE SOUZA
2
8
RÔNALDE VITOR FERREIRA FILHO
3
9
RENAN LOPES OBREGON
Data:
03/12/2021
Curso:
TECNOLOGIA EM JOGOS DIGITAIS – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga:
DOURADOS
ORDEM
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
3
KAYKY FERNANDES OLIVEIRA
2
4
LEONARDO PAULINO DIAS
6 19 VITÓRIA CORREIA SPOLADORE SILVA
7 20 KARINE ROCHA MARIA
Data: 02/12/2021
Curso: ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1 LUIZ GUSTAVO DA SILVA FORTALEZA
2 2 ANA LIVIA DE CAMPOS PEREIRA OLIVEIRA
Data: 02/12/2021
Curso: ARQUITETURA – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 2 VITOR ANTIQUEIRA DO CARMO
Data: 02/12/2021
Curso: CIÊNCIAS CONTÁBEIS – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 4 AMANDA HELD
2 5 ADRIANA PÂMELA SOUZA
3 6 CAROLINE DE ALMEIDA VILHALBA
4 7 VANESSA CRISTINA ACOSTA
5 8 CAMILA HONORIO DA SILVA
6 9 LUIS FERNANDO FARIAS DOS SANTOS
7 10 GUSTAVO CHANFRIN DO NASCIMENTO
8 11 RODRIGO BONETTI SANTOS
9 12 ITAMAR ORTIZ SILVA JUNIOR
10 13 PAMELA CRISTINA DOS SANTOS DA ROCHA
11 14 WHÂNIA VERÃO MEIRELES
Data: 03/12/2021
Curso: CIÊNCIAS ECONÔMICAS – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1 NATALIA MARTINES DE OLIVEIRA
Data: 03/12/2021
Curso: COMUNICAÇÃO SOCIAL – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1 VITORIA DIAS BRAGA
Data: 03/12/2021
Curso: EDUCAÇÃO FÍSICA – BACHAREL – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 3 JOSÉ IONE DOS SANTOS ARAGÃO
Data: 03/12/2021
Curso: ENGENHARIA CIVIL – AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 2 MIQUEIAS EUDES NOGUEIRA RODRIGUES
Data: 03/12/2021
Curso: ENGENHARIA CIVIL – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
LICITAÇÕES
3 11 WESLEY SOARES DE LIMA
4 12 MAYARA BUENO MACHADO
5 13 JOÃO ALEXANDRE DA COSTA SILVA
6 14 GABRIEL MARQUES MILIATI
7 16 MAYANA APARECIDA BERTA
Data: 03/12/2021
7 36 WENDER FELIPE ALENCAR DE REZENDE
8 37 THAMIRYS SILVA MIGUELÃO
9 38 LUCIENE ALVES FERREIRA
A pregoeira informa que os itens 02, 03, 14, 16, 21, 31 e 32, relativos ao Processo
nº 356/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da ”aquisição de aparelhos de comunicação,
equipamentos de refrigeração, equipamentos de informática, utensílios médico
hospitalar, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e mobiliário em geral, objetivando
Pregoeira
fria de vacinas, em atendimento a Unidade Reguladora de Medicamentos e Insumos
URMI. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01
e 02, a proponente H M LINCK ME. Para fins de contratação e em atendimento a
Resolução TCE-MS nº 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá
proceder seu cadastro no Sistema e-CJUR do Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso do Sul. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato
apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58
da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas
exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados, 22 de novembro de 2021.
Izabel Lemes da Silva
Pregoeira
11 40 DENIZE ALVES DA COSTA
12 41 ANA FLAVIA CARLOS SILVA
2 2 BRENO DIEGO TURATTI RAYOL
3 3 DAYANY CRYSTINA FLORENCIO COELHO
4 4 JUSCENIR VILAPLANA FRANCO
certame licitatório em epígrafe. PROCESSO: nº 176/2021/DL/PMD. OBJETO:
Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de camara
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2021
Comunicamos o resultado de julgamento do certame licitatório em epígrafe.
PROCESSO: nº 103/2021/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro
de preços visando a eventual execução de serviços de saneamento básico para
manutenção predial (desentupimento e limpeza), visando atender as instalações
das unidades administrativas e autarquias da Prefeitura de Dourados-MS.
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 9 ESTEFANE SUZANE CAMARGO MACEDO
2 10 RAFAELA DAYANE CAMARGOJULIO
Curso: ENSINO MÉDIO – MATUTINO – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 30 ALINE HARTZCOZF GOMES
2 31 MARIA EDUARDA RIBEIRO SOTOLANI
3 32 IZADORA VASQUES LEITE
4 33 LUIZ FELIPE FERREIRA DE MENEZES
5 34 DANILO HELMANN PEREIRA
6 35 DANIELA FERREIRA FÉLIX VARGAS
10 39 VICTOR HUGO SANTANA MIYASATO
13 42 VITORIA DE MORAES DIAS
14 43 ANDRESSA ALMEIDA BERNARDES GONCALVES
Data: 03/12/2021
Curso: ENSINO MÉDIO – TECN. JURÍDICO – AMPLA COMCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1 DANIEL ROSA FILHO
5 5 MARIA EDUARDA ARTHMAN PEREIRA
6 6 BIANCA RAISSA BUENO MINELLA
1 3 JOSÉ IONE DOS SANTOS ARAGÃO
Data: 03/12/2021
Curso: ENGENHARIA CIVIL – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 9 ESTEFANE SUZANE CAMARGO MACEDO
2 10 RAFAELA DAYANE CAMARGOJULIO
3 11 WESLEY SOARES DE LIMA
4 12 MAYARA BUENO MACHADO
5 13 JOÃO ALEXANDRE DA COSTA SILVA
6 14 GABRIEL MARQUES MILIATI
7 16 MAYANA APARECIDA BERTA
Data: 03/12/2021
Curso: ENSINO MÉDIO – MATUTINO – AMPLA CONCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 30 ALINE HARTZCOZF GOMES
2 31 MARIA EDUARDA RIBEIRO SOTOLANI
3 32 IZADORA VASQUES LEITE
4 33 LUIZ FELIPE FERREIRA DE MENEZES
5 34 DANILO HELMANN PEREIRA
6 35 DANIELA FERREIRA FÉLIX VARGAS
7 36 WENDER FELIPE ALENCAR DE REZENDE
8 37 THAMIRYS SILVA MIGUELÃO
9 38 LUCIENE ALVES FERREIRA
10 39 VICTOR HUGO SANTANA MIYASATO
11 40 DENIZE ALVES DA COSTA
12 41 ANA FLAVIA CARLOS SILVA
13 42 VITORIA DE MORAES DIAS
14 43 ANDRESSA ALMEIDA BERNARDES GONCALVES
Data: 03/12/2021
Curso: ENSINO MÉDIO – TECN. JURÍDICO – AMPLA COMCORRÊNCIA
Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 1 DANIEL ROSA FILHO
2 2 BRENO DIEGO TURATTI RAYOL
3 3 DAYANY CRYSTINA FLORENCIO COELHO
4 4 JUSCENIR VILAPLANA FRANCO
5 5 MARIA EDUARDA ARTHMAN PEREIRA
6 6 BIANCA RAISSA BUENO MINELLA
Data: 03/12/2021
Curso: ENSINO MÉDIO – MATUTINO
Cidade/Distrito da vaga: ALDEIA BORORÓ – CRAS INDIGENA
ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME
1 2 NATALIA AP FUCHS LIMA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2020
atender Emendas Impositivas apresentadas pelo Poder Legislativo Municipal”,
foram considerados fracassados, conforme consta nos autos. Sendo assim, ficam
sem atendimento neste certame.
Dourados, 23 de novembro de 2021.
Laryssa de Vito Rosa
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2021
Republica-se por incorreção, matéria veiculada no Diário Oficial do Município
nº 5.539-Suplementar, página 01 e no Diário Oficial do Estado nº 10.685, página
222, ambos do dia 22/11/2021. Comunicamos o resultado de julgamento do
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.542 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01,
02, 03, 04, 05 e 06, a proponente C. CARDOSO BARBOSA-ME. Para fins de
contratação e em atendimento a Resolução TCE-MS nº 149, de 28 de julho de
2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no Sistema e-CJUR do
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. A empresa vencedora deverá
no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da
mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17,
em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei
Federal nº 10.520/2002.
Dourados, 19 de novembro de 2021.
Izabel Lemes da Silva
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2021
Comunicamos o resultado de julgamento do certame licitatório em epígrafe.
PROCESSO: nº 106/2021/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de lona plástica,
objetivando atender necessidades de pronto atendimento da Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa Civil, em casos de eventos adversos climáticos,
situação de emergência ou calamidade pública. RESULTADO: O certame teve como
vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente FORTCLEAN COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura
do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento
ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as
respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002.
Dourados, 12 de novembro de 2021.
Izabel Lemes da Silva
Pregoeira
LICITAÇÕES
EXTRATO DO EMPENHO N° 2720/2021
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.
CNPJ: 37.189.304/0001-59.
PROCESSO Nº 075/2021: Pregão Eletrônico nº 018/2021 – Ata de Registro de
Preços nº 024/2021.
OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias
desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368,
de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital,
termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro
de Preços.
VALOR: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais).
DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO EMPENHO N° 2722/2021
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.
CNPJ: 37.189.304/0001-59.
PROCESSO Nº 075/2021: Pregão Eletrônico nº 018/2021 – Ata de Registro de
Preços nº 024/2021.
OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias
desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368,
de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da
proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços.
VALOR: R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil e novecentos e vinte reais).
DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO EMPENHO N° 2721/2021
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.
CNPJ: 37.189.304/0001-59.
PROCESSO Nº 075/2021: Pregão Eletrônico nº 018/2021 – Ata de Registro de
Preços nº 024/2021.
OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias
desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368,
de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital,
termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro
de Preços.
VALOR: R$ 259,20 (duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).
DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO EMPENHO N° 2723/2021
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.
CNPJ: 37.189.304/0001-59.
PROCESSO Nº 075/2021: Pregão Eletrônico nº 018/2021 – Ata de Registro de
Preços nº 024/2021.
OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias
desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368,
de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da
proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços.
VALOR: R$ 4.752,00 (quatro mil e setecentos e cinquenta e dois reais).
DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.542 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DO EMPENHO N° 2724/2021
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.
CNPJ: 37.189.304/0001-59.
PROCESSO Nº 075/2021: Pregão Eletrônico nº 018/2021 – Ata de Registro de
Preços nº 024/2021.
OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias
desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368,
de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital,
termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro
de Preços.
VALOR: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais).
DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro
de Preços.
VALOR: R$ 1.224,00 (um mil e duzentos e vinte e quatro reais).
DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO EMPENHO N° 2725/2021
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.
CNPJ: 37.189.304/0001-59.
PROCESSO Nº 075/2021: Pregão Eletrônico nº 018/2021 – Ata de Registro de
Preços nº 024/2021.
OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias
desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368,
de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital,
termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro
de Preços.
VALOR: R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais).
DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO EMPENHO N° 2726/2021
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.
CNPJ: 37.189.304/0001-59.
PROCESSO Nº 075/2021: Pregão Eletrônico nº 018/2021 – Ata de Registro de
Preços nº 024/2021.
OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias
desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368,
de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital,
EXTRATO DO EMPENHO N° 2727/2021
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.
CNPJ: 37.189.304/0001-59.
PROCESSO Nº 075/2021: Pregão Eletrônico nº 018/2021 – Ata de Registro de
Preços nº 024/2021.
OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias
desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368,
de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da
proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços.
VALOR: R$ 172,80 (cento e setenta e dois reais e oitenta centavos).
DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO EMPENHO N° 2728/2021
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.
CNPJ: 37.189.304/0001-59.
PROCESSO Nº 075/2021: Pregão Eletrônico nº 018/2021 – Ata de Registro de
Preços nº 024/2021.
OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias
desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368,
de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de
1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da
proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços.
VALOR: R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais).
DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO EMPENHO N° 2729/2021
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.
CNPJ: 37.189.304/0001-59.
PROCESSO Nº 075/2021: Pregão Eletrônico nº 018/2021 – Ata de Registro de
Preços nº 024/2021.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.542 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias
desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368,
de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital,
termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro
de Preços.
VALOR: R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais).
DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO EMPENHO N° 2732/2021
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA.
CNPJ: 21.227.039/0001-16.
PROCESSO Nº 358/2020: Pregão Eletrônico nº 083/2020 – Ata de Registro de
Preços nº 013/2021.
OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando
atender a Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368,
de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições
da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor),
e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições
estabelecidas na Ata de Registro de Preços.
VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO EMPENHO N° 2730/2021
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.
CNPJ: 37.189.304/0001-59.
PROCESSO Nº 075/2021: Pregão Eletrônico nº 018/2021 – Ata de Registro de
Preços nº 024/2021.
OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias
desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368,
de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital,
termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro
de Preços.
VALOR: R$ 2.160,00 (dois mil e cento e sessenta reais).
DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO EMPENHO N° 2731/2021
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.
CNPJ: 37.189.304/0001-59.
PROCESSO Nº 075/2021: Pregão Eletrônico nº 018/2021 – Ata de Registro de
Preços nº 024/2021.
OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias
desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368,
de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar
nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019,
aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital,
termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro
de Preços.
VALOR: R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais).
DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO EMPENHO N° 2733/2021
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA
SAUDE EIRELI.
CNPJ: 35.042.079/0001-06.
PROCESSO Nº 358/2020: Pregão Eletrônico nº 083/2020 – Ata de Registro de
Preços nº 013/2021.
OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando
atender a Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368,
de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições
da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor),
e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições
estabelecidas na Ata de Registro de Preços.
VALOR: R$ 5.730,00 (cinco mil setecentos e trinta reais).
DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO EMPENHO N° 2734/2021
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA
SAUDE EIRELI.
CNPJ: 35.042.079/0001-06.
PROCESSO Nº 358/2020: Pregão Eletrônico nº 083/2020 – Ata de Registro de
Preços nº 013/2021.
OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando
atender a Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368,
de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições
da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor),
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.542 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições
estabelecidas na Ata de Registro de Preços.
VALOR: R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais).
DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 172/2021/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
UNIDADE DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA.
CNPJ: 10.355.861/0001-46.
PROCESSO DE LICITAÇÃO:
Inexigibilidade de Licitação nº 012/2021.
OBJETO:
Contratação da empresa visando a realização de serviços de saúde ambulatoriais
especializados na área de Apoio à Diagnose e Terapia, em caráter de
complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato é regido tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal,
em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis nºs. 8.666/93, 8.080/90 e 8.142/90
e posteriores alterações, Resolução N.56/SES/MS de 25.08.2021, Resolução N°
61/SES de 22.09.2021, , com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 e
todas as outras normas Ministeriais vigentes que regulem os serviços objeto deste
instrumento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg.
2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte : 131041
VIGÊNCIA CONTRATUAL:
O presente contrato terá o prazo de execução de serviços por um período estimado
de 03 (três) meses, limitado ao presente exercício financeiro (1).
Tendo em vista o cronograma de processamento de dados estipulado pelo
Ministério da Saúde, o qual atualmente é regido pela Portaria de Consolidação n°
1 de 28.09.2017 e Portaria Conjunta n° 1, de 07.05.2015 (Secretaria de Atenção à
Saúde / Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa- Ministério da Saúde), bem
com diante o exposto no Art. 6° da Resolução N. 56/SES/MS (2) , aliado ao fato
de que é de até 30 (trinta) dias, a partir da data da apresentação da fatura, o prazo
comum a processos de pagamento (Lei 8666/93), o período total da contratação
deverá ser de 05 (cinco) (3) meses.
VALOR DO CONTRATO:
Estima-se o valor total do contrato em R$ 2.400.453,90 ( dois milhões, quatrocentos
mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e noventa centavos).
A estimativa de pagamento mensal é de R$ 800.151,30 (oitocentos mil, cento e
cinqüenta e um reais e trinta centavos). pelos serviços efetivamente prestados.
FISCAL DO CONTRATO:
Maria Piva Fujino (Resolução SEMS nº. 29 de 03 de agosto de 2021, publicada no
Diário Oficial de Dourados n° 5.471 de 06 de agosto de 2021).
Wando Capistana da Silva (IDEM).
DATA DE ASSINATURA:
18 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
1- Resolução n° 56/SES/MS, Art.1° Parágrafo Único: realização dos procedimentos
no âmbito do presente Programa poderá ocorrer por meio do atendimento eventual e/
ou de mutirões, no período de setembro de 2021 a dezembro de 2021.
2- Art. 6º O pagamento dos procedimentos será efetuado após apuração do
processamento no SIA/SUS do Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado –
BPAI, nas competências setembro/2021 a dezembro/2021. Parágrafo único. Somente
serão consideradas para pagamento os procedimentos apresentados até a competência
dezembro/2021 que será apresentada e processada no mês de janeiro/2022.
3- Corresponde aos 03 (três) meses de execução dos serviços, acrescido de 01
(um) mês para fins de processamento de dados, e 01 (mês) referente ao processo
comum de pagamento ( Lei 8666/93).
EXTRATO DO EMPENHO N° 2735/2021
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
CRISTÁLIA – PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 44.734.671/0001-51.
PROCESSO Nº 358/2020: Pregão Eletrônico nº 083/2020 – Ata de Registro de
Preços nº 013/2021.
OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando
atender a Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368,
de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e
alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº
341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições
da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor),
e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições
estabelecidas na Ata de Registro de Preços.
VALOR: R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais).
DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2021/DL/
PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 071/2020.
OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 6
meses, com inicio em 01/01/2022 e previsão de vencimento em 30/06/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2018/DL/
PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS
L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2018.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de saldo do contrato original
inicial, no valor parcial do saldo residual do Item 16, para o item 01 totalizando
o valor de R$ 37.464,00 (Trinta e Sete Mil e Quatrocentos e Sessenta e Quatro
Reais), com decréscimo de quantitativo do item 16, este passará a ter o montante de
R$ 19.155,4477 ( Dezenove Mil e Cento e Cinquenta e Cinco Reais e Quarenta e
Cinco Centavos) , bem como alteração da vigência contratual, com sua prorrogação
inicio em 01/01/2022 e previsão de vencimento em 30/06/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2021/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
LIMA & FERRUZZI LTDA – ME.
CNPJ: 10.355.861/0001-46.
PROCESSO DE LICITAÇÃO:
Inexigibilidade de Licitação nº 011/2021.
OBJETO:
Contratação da empresa visando a realização de serviços de saúde ambulatoriais
especializados na área de Apoio à Diagnose e Terapia, em caráter de
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.542 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais
serão prestados à demanda própria e referenciada de usuários da Macrorregião,
tendo em vista seu credenciamento no Projeto Examina MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Contrato é regido tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal,
em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis nºs. 8.666/93, 8.080/90
e 8.142/90 e posteriores alterações, Resolução N.56/SES/MS de 25.08.2021,
Resolução N° 61/SES de 22.09.2021, , com fundamento no art. 25, caput, da Lei
nº. 8.666/93 e todas as outras normas Ministeriais vigentes que regulem os serviços
objeto deste instrumento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg.
2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e
Hospitalar
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Fonte : 131041
VIGÊNCIA CONTRATUAL:
O presente contrato terá o prazo de execução de serviços por um período estimado
de 03 (três) meses, limitado ao presente exercício financeiro (1).
Tendo em vista o cronograma de processamento de dados estipulado pelo
Ministério da Saúde, o qual atualmente é regido pela Portaria de Consolidação n°
1 de 28.09.2017 e Portaria Conjunta n° 1, de 07.05.2015 (Secretaria de Atenção à
Saúde / Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa- Ministério da Saúde), bem
com diante o exposto no Art. 6° da Resolução N. 56/SES/MS(2), aliado ao fato
de que é de até 30 (trinta) dias, a partir da data da apresentação da fatura, o prazo
comum a processos de pagamento (Lei 8666/93), o período total da contratação
deverá ser de 05 (cinco)(3) meses.
VALOR DO CONTRATO:
Estima-se o valor total do contrato em R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais).
A estimativa de pagamento mensal é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) pelos
serviços efetivamente prestado.
FISCAL DO CONTRATO:
Maria Piva Fujino (Resolução SEMS nº. 29, de 03 de agosto de 2021, publicada no
Diário Oficial de Dourados n° 5.471 de 06 de agosto de 2021).
Wando Capistana da Silva (Idem).
DATA DE ASSINATURA:
18 de novembro de 2021.
Secretaria Municipal de Administração.
1 – Resolução n° 56/SES/MS, Art.1° Parágrafo Único: realização dos procedimentos
no âmbito do presente Programa poderá ocorrer por meio do atendimento eventual e/
ou de mutirões, no período de setembro de 2021 a dezembro de 2021.
2 – Art. 6º O pagamento dos procedimentos será efetuado após apuração do
processamento no SIA/SUS do Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado –
BPAI, nas competências setembro/2021 a dezembro/2021. Parágrafo único. Somente
serão consideradas para pagamento os procedimentos apresentados até a competência
dezembro/2021 que será apresentada e processada no mês de janeiro/2022.
3 – Corresponde aos 03 (três) meses de execução dos serviços, acrescido de 01
(um) mês para fins de processamento de dados, e 01 (mês) referente ao processo
comum de pagamento ( Lei 8666/93).
EXTRATOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2021
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em
conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de
Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 113/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS PATRIMONIAIS DE ALUMÍNIO, A FIM DE
ATENDER SOLICITAÇÃO REALIZADA PELO SETOR DE PATRIMÔNIO DA
FUNSAUD.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às
CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
AFIXCODE SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA
CNPJ sob nº 10.350.191/0001-75
Valor total: R$ 640,00 (Seiscentos e Quarenta Reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 071/2021.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasse financeiros
enviados pela Prefeitura Municipal de Dourados a Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados a título de compensação financeira pela gestão das unidades Hospital
da Vida e UPA Dr. Afrânio Martins, até assinatura de contrato gestão.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista
no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 19 de Novembro de 2021.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Ref. Processo de Licitação nº 085/2021 – Pregão Presencial nº 023/2021
Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº
10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações
posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como
objeto:
Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços Médicos,
em regime de plantão de 12 (doze) horas, para atender a população do Município
Dourados e Macrorregião – Hospital da Vida (Pronto Socorro) e Unidade de Pronto
Atendimento – UPA 24 horas, atendendo as necessidades básicas dos serviços que
devem ser prestados pela Fundação de Serviço de Saúde de Dourados, de acordo
com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos
e termos afins contidos no Processo Licitatório.
Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração,
nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr.
Thiago Dias Matos, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas
proponentes para os respectivos itens como seguem:
Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração
Final, do referido Pregão Presencial.
Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências.
Dourados–MS, 23 de Novembro de 2021
DR. JAIRO JOSE DE LIMA
Diretor Presidente da FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021
ITENS SITUAÇÃO DOS
ITENS
EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO
LOTE (R$)
FUNSAUD – LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 99/2021
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ: 20.267.427/0001-68
PRO-ONCO DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 14.927.939/0001-00
Ref. Processo de Licitação nº 013/2021– Pregão Presencial nº 47/2021.
OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e
demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros
repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de
contas ou outro cabível.
FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora de
Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021) e
Larissa Rodrigues Pimentel -Farmacêutica CAF FUNSAUD.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 8.565,80 (oito mil quinhentos e sessenta e cinco
reais e oitenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2021.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
FUNSAUD – EXTRATOS
1,2,3,4,5,6
ADJUDICADO
AVIVE GESTÃO DE SERVIÇOS MEDICOS
LTDA R$ 7.523.512,90
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.542 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2020 DE
17/11/2020.
EXTRATO
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/Marcos Aparecido de Sampaio.
Objeto: Alteração da cláusula sétima – Da Vigência, e cláusula quinta – Do Valor
Contratual, referente à locação de imóvel comercial localizado nas proximidades do
Hospital da Vida, na rua Toshinobu Katayama, N° 820, Jardim Caramuru, na cidade
de Dourados – MS, destinado ao funcionamento da sede administrativa da Fundação
de Serviços de Saúde de Dourados – Funsaud, oriundo da Dispensa de Licitação nº
075/2020 – Processo de Licitação nº 118/2020.
Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar
do vencimento do contrato, nº 139/2020.
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do contrato original.
Assinantes: Jairo José de Lima / Marcos Aparecido de Sampaio.
Dourados – MS, 17 de novembro de 2021.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
MARCOS APARECIDO DE SAMPAIO
CPF: 031.780.148-10
FUNSAUD – EXTRATOS
EDITAL 002 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD),
por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo
Decreto “P” de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretor Administrativo, nomeado
pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021 , Daniely Heloise Toledo,
em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com
fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna
PÚBLICA: O RESULTADO PARCIAL do NonoProcesso Seletivo de Cadastro de
Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando
o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 001 /FUNSAUD/2021
de 12 de novembro de 2021, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios
de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital:
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD JAIRO JOSÉ DE LIMA
FUNSAUD – EDITAIS
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano n. 1700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato
representado pelo Diretor-Presidente da AGEHAB, Dr. Diego Zanoni Fontes, ao
final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas
no PROCESSO ADMINISTRATIVO R010/2021, por falta de cumprimento das
obrigações do donatário do imóvel determinado pela QUADRA 09, LOTE 09, do
LOTEAMENTO SOCIAL JOÃO ANTÔNIO LUIZ BRAGA, neste Município,
pelo presente NOTIFICA GISLAINE DOS SANTOS SILVA, inscrita no CPF sob
n. 033.884.811-80, para que, em 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data publicação
da presente notificação, apresentarem DEFESA por escrito, na Agência Municipal
de Habitação de Interesse Social – AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano
n. 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA
DO IMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo descrito acima, a doação do imóvel será
REVOGADA.
Dourados/MS, 23 de novembro de 2021.
Diego Zanoni Fontes
Diretor-Presidente da AGEHAB
OUTROS ATOS
Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação
PRISCILA MARIA COUTO MAIA ***.320.491-34 Técnico em Enfermagem 95 34 1º
NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA ***.305.921-72 Técnico em Enfermagem 90 52 2º
MARLENE CABREIRA DIAS OVIEDO ***.257.551-04 Técnico em Enfermagem 90 50 2º
ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS ***.046.371-00 Técnico em Enfermagem 90 42 4º
LINDOMAR FREITAS ***.934.831-85 Técnico em Enfermagem 90 37 5º
KEVIN FERREIRA VIANNA ***.504.631-27 Técnico em Enfermagem 90 36 6º
SILVIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIRA ***.088.561-11 Técnico em Enfermagem 72 42 7º
GISLAINE SILVA DE OLIVEIRA ***.791.891-49 Técnico em Enfermagem 62 40 8º
MARILUCIA BARBOSA DA SILVA ***.246.531-34 Técnico em Enfermagem 60 57 9º
MARLY GARCIA PEREIRA DUARTE ***.070.891-04 Técnico em Enfermagem 60 51 10º
MARIA DO CARMO VIEIRA DE MORAES ***.441-201-00 Técnico em Enfermagem 60 44 11º
ROSANGELA ESPINDOLA AJALA ***.751.891-38 Técnico em Enfermagem 60 37 12º
CLAUDIA PIRES AMARILHA ***.639.271-48 Técnico em Enfermagem 60 30 13º
PRISCILA SOUZA SILVA ***.362.461-94 Técnico em Enfermagem 60 29 14º
VICTORIA FRANCISCO ROJAS ***.302.961-16 Técnico em Enfermagem 44 23 15º
MARLY FONSECA DO AMARAL ***.056.521-20 Técnico em Enfermagem 30 54 16º
MARLI SANTOS BARROS ***.051.961-20 Técnico em Enfermagem 30 48 17º
NIZEA SILVA SANTOS ***.551.271-07 Técnico em Enfermagem 30 37 18º
DIANE BOTELHO DIVINO ***.581.921-01 Técnico em Enfermagem 30 30 19º
FLÁVIA BATISTA DOS SANTOS ***.163.791-99 Técnico em Enfermagem 26 24 20º
ELIANE DA SILVA SANTOS GALEANO ***.542.989-47 Técnico em Enfermagem 12 45 21º
GISELE MARIA AGUIAR DE BARROS ***.397.761-80 Técnico em Enfermagem 0 45 22º
DENISE VIEIRA DE CARVALHO ***.704.449-75 Técnico em Enfermagem 0 43 23º
ELIANE GOMES ANANIAS ***.651.601-68 Técnico em Enfermagem 0 42 24º
REGINA ANISIA DOS REIS ***.738.761-51 Técnico em Enfermagem 0 36 25º
JESSICA RAMIRES ***.617.161-07 Técnico em Enfermagem 0 32 26º
FERNANDA GOMES DA SILVA ***.528.701-18 Técnico em Enfermagem 0 24 27º
EDITAIS LEGISLATIVOS
EDITAL DE SESSÃO SOLENE
Propositor: Mesa Diretora
Local: Câmara Municipal de Dourados/MS
Assunto: Sessão Solene em comemoração aos 45 anos do 2º Grupamento de
Bombeiros Militar – 2º GMB
O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de
Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art.
71, todos do Regimento interno da Câmara, torna público, que será realizada Sessão
Solene em comemoração aos 45 anos do 2º Grupamento de Bombeiros Militar – 2º
GMB, no dia 26 de novembro de 2021, a partir das 16h, no Plenário da Câmara
Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495.
Câmara Municipal de Dourados, 24 de novembro de 2021.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
LICITAÇÕES LEGISLATIVAS
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica,
para o fornecimento de equipamentos de informática, computadores com monitores
(CPU), teclados, mouse, notebooks, cartuchos para impressoras, scanner, impressora
de cheque, fragmentador de papel e televisões, para atender a demanda da CÂMARA
MUNICIPAL DE DOURADOS/MS.
Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício
de suas atribuições que lhe confere a Portaria n° 001/DL/CMD (Legislativa
Municipal) de 01.02.2021, tornar público para conhecimento dos interessados, que
fará realizar no dia 09/12/2021, às 08:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires,
3495, Jd. Caramuru, certame licitatório para recebimento e abertura das propostas
e documentações.
Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na
Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão
retirá-lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “Transparência” e
ícone “Licitações”, ou via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br
ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e
seus anexos.
Dourados /MS, 24 de novembro de 2021.
Alessandro Correia Paulovich
Pregoeiro
PODER LEGISLATIVO
FORMA: PRESENCIAL
TIPO: MENOR PREÇO
CRITÉRIO: POR ITENS
PROCESSO Nº: 059/2021/DL/CMD
EDITAL Nº: 017/2021

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.542 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº 088/2021/ADM/PREVID
“Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD”
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993,
que a servidora ROZANGÊLA DA MATTA DINIZ, passe a acompanhar e
fiscalizar o CONTRATO Nº 014/2021/PREVID, referente à contratação de empresa
especializada para fornecimento de materiais de gênero alimentício e de copa e
cozinha, a partir da data de assinatura do contrato, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD.
Art. 2º. Designar o servidor LEONARDO LANDEIRA como substituto legal, nos
momentos de ausência da fiscal do contrato supracitado.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 23 de novembro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PREVID – PORTARIAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2021/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do
art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio
deste ADJUDICAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o
art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada para fornecimento de mobiliário, visando atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD, sendo a empresa ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA inscrita
no CNPJ nº 06.184.786/0001-20 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é
de R$ 13.440,00 (treze mil, quatrocentos e quarenta reais).
Dourados/MS, 24 de novembro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2021/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas
pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art.
38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado,
conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação
de empresa especializada para fornecimento de mobiliário, visando atender as
necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Dourados/MS, 23 de novembro de 2021.
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PREVID – LICITAÇÕES
EXTRATO DO PROCESSO
ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD;
PROTOCOLO Nº 14/2021; PROCESSO Nº 014/2021/PreviD; DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 011/2021/PreviD.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de mobiliário,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.17 – Mobiliário em Geral
Ficha 2353
Fonte 143000
Valor Global Orçado: R$ 13.440,00 (treze mil, quatrocentos e quarenta reais).
THEODORO HUBER SILVA
Diretor Presidente
PREVID – EXTRATOS
ATA Nº. 19/2021
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS EM 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
No dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e um, às oito horas, reuniram-se os
membros do Conselho Curador na sala de reunião do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de maneira que foi realizada a
reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir as solicitações
realizadas pelo memorando n.º 948/2021/PREVID sobre: A) Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços em Assessoria e Consultoria
Atuarial conforme moldes da Portaria nº 464/2018 e alterações posteriores; B)
Contratação de empresa desenvolvedora do sistema de compensação previdenciária
(COMPREV) nos termos do Art. 10, § 1º do Decreto nº 10.188/2019.”; C) Nova
contratação ou renovação de SEGURO FROTA PARA GARANTIA CONTRA
SINISTRO, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. D) Nova contratação
ou renovação de SEGURO EMPRESARIAL/PATRIMONIAL PARA SEDE DO
PREVID, LOCALIZADA NA AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES, Nº 3215-
D, CENTRO, CEP 79.800-023, visando atender as necessidades do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
E) Credenciamento do Fundo ITAÚ AÇÕES MOMENTO 30 II FICFI (CNPJ:
42.318.981/0001-60) retroativo ao dia 11/10/2021. Justificativa: Cisão do Fundo
Itaú Ações Momento 30, tal movimento foi motivado pela diligência em manter
os cotistas junto aos respectivos órgãos reguladores devidamente enquadrados;
F) Parcelamento do débito de 2020; G) Aposentadoria de servidor portador de
deficiência. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio
do Nascimento, José dos Santos da Silva, Ana Rose Vieira, José Vieira Filho,
Solange Tumelero, João Vicente Chencarek, Eugênio Mendes, Sonia Maria Ferreira,
Keila Jonair Soares Pieto, Irene Quaresma Azevedo Viana, Dilma Canedo da Silva
e Marcia Adriana Fokura. Os membros do Conselho Curador: Blavett da Rocha
Fucks e Karla de Almeida Battaglin, justificaram suas ausências. Iniciada a reunião,
o Presidente do Conselho Curador, senhor Hélio do Nascimento, após constatar
quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para
deliberação. Tendo as pautas sido aprovadas por todos os presentes. Em seguida,
foi dada a palavra ao Diretor Presidente do PreviD, Senhor Theodoro Huber Silva,
que em conjunto com a Diretora Administrativa, Senhora Silvana Maria Radaelli
de Assis solicitaram a inclusão de pauta sobre a manutenção da Central de Perícia
na estrutura física do PreviD e aquisição de 30 exemplares da Revista RPPS do
Brasil Edição 58 em que o PreviD teve a matéria de capa, tendo as inclusões de
pautas aprovadas por todos os presentes. Os diretores começaram apresentando o
item “a” sobre a necessidade de contratação de empresa especializada para prestação
de serviços em Assessoria e Consultoria Atuarial conforme moldes da Portaria nº
464/2018 e alterações posteriores. Na sequência, os diretores apresentaram o item
“b” ao Conselho quanto a necessidade de contratação de empresa desenvolvedora
do sistema de compensação previdenciária (COMPREV) nos termos do Art. 10,
§ 1º do Decreto nº 10.188/2019. Ainda com a palavra, a Diretora Administrativa,
Senhora Silvana Maria Radaelli de Assis apresentou ao conselho os itens “c e
d” quanto a contratação ou renovação de SEGURO FROTA PARA GARANTIA
CONTRA SINISTRO e contratação ou renovação de SEGURO EMPRESARIAL/
PATRIMONIAL PARA SEDE DO PREVID, LOCALIZADA NA AV. WEIMAR
GONÇALVES TORRES, Nº 3215- D, CENTRO, CEP 79.800-023, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD. Ainda com a palavra, O Diretor Theodoro Huber Silva
apresentou ao Conselho o Credenciamento do Fundo ITAÚ AÇÕES MOMENTO
30 II FICFI (CNPJ: 42.318.981/0001-60) retroativo ao dia 11/10/2021, com a
justificativa da cisão do Fundo Itaú Ações Momento 30, tal movimento foi motivado
pela diligência em manter os cotistas junto aos respectivos órgãos reguladores
devidamente enquadrados. Em seguida, o senhor Theodoro Huber Silva apresentou
aos Conselheiros o PG 113/2021 referente aos débitos do Municipal de Dourados
para com o PreviD dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, informou que o Município
está com toda as parcelas do ano de 2021 em dia e que também já quitou os débitos
de 2017 a 2019, restando apenas os débitos do ano de 2020 o qual foi acordado
com o Município o parcelamento em 36 (trinta e seis) parcelas. O Senhor Theodoro
Huber apresentou aos Conselheiros o processo de protocolo número PG 140/2021
referente questionamento da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul
quanto a Aposentadoria especial para portadores de deficiência, na qual o Instituto
PREVID – ATAS
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.542 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
foi questionado sobre a existência de adoção de critérios diferenciados de benefícios
previdenciários a portadores de deficiência (aposentadoria especial). O Diretor
apresentou aos presentes a resposta do Instituto comunicando que por ora, não há
legislação que trate do assunto no âmbito do Município, porém, o PreviD colocou
seu corpo técnico à disposição, caso seja do interesse do Chefe do Poder Executivo
e do Conselho Curador, realizar um estudo mais aprofundado sobre os impactos
da inclusão desta regra dentre os benefícios de aposentadoria do PreviD, o que
foi autorizado pelos membros do conselho. O Conselho Curador aprovou todas as
solicitações constantes Memorando nº 948/2021/PREVID presentes na pauta. Ainda,
o Senhor Theodoro Huber tratou da necessidade de formalizar a Central de Perícias
neste Instituto, informo que até o presente momento ainda não foi assinado o termo
de cooperação com o Município e a Câmara, contudo o assunto já foi aprovado por
este conselho nas reuniões de 14/11/2019 ata 21/2019 e de 05/12/2019 ata 22/2019,
como também já foi regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 2.724 de 08/07/2020.
Acrescentou que o pactuado com o Município é que este fornece o corpo técnico e o
PreviD fornece a estrutura física e por sua vez o Instituto utiliza a Central de Perícia,
para perícia dos seus servidores, para aposentadoria por invalidez, concessão de
isenção de Imposto de Renda, revisão de aposentadoria e outros assuntos que forem
necessários. Ante o apresentado os conselheiros ratificaram a aprovação realizada
no ano de 2019, para que a Central de Perícia, continue utilizando a estrutura física
do PreviD. E por fim, foi apresentada a edição 58 da Revista RPPS do Brasil em que
o PreviD teve a matéria de capa, como também a proposta comercial desta revista
da aquisição de 30 exemplares da revista pelo valor de R$ 1.860,00, para que seja
guardada no acervo do PreviD, como também presentar autoridades e servidores
que construíram o maior RPPS do Estado do Mato Grosso do Sul e um dos maiores
do Brasil, o que também foi aprovado pelos conselheiros. Sendo assim, nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a
presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
Hélio do Nascimento
Theodoro Huber Silva
Leonardo Landeira
Dilma Canedo da Silva
José dos Santos da Silva
Marcia Adriana Fokura
Ana Rose Vieira
José Vieira Filho
Solange Tumelero
João Vicente Chencarek
Eugênio Mendes
Sonia Maria Ferreira
Keila Jonair Soares Pieto
Irene Quaresma Azevedo Viana
PREVID – ATAS
ATA Nº 009/21
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número nove, ao vigésimo nono dia do mês de outubro do ano de dois
mil e vinte e um (29/10/2021), reuniram-se às 08:00 horas, por meio da plataforma
online Google Meet, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia
sob direção da Sra. Caroline Camila Moreira (representante UFGD), e a presença
dos seguintes conselheiros: 1) Andressa Cristina Fonseca (representante SEMS);
2) Antônio Paulo Ribeiro (representante APOMS); 3) Denize Leise Assunção
Lázari (representante SEMED); 4) Eneida Gonçalves Vasconcelos (representante
AGRAER); 5) Kallen Christiany Miranda Ferreira (representante SEMAF). 1ª
Pauta – Recomposição da Mesa Diretora: Caroline inicia a reunião informando que
não poderá reconduzir a Mesa Diretora deste conselho por mais um ano de gestão,
pois precisa priorizar outras demandas profissionais. Caroline apresenta Cláudia
Gonçalves de Lima, professora indicada pela coordenação do Curso de Nutrição/
UFGD para substituí-la. Andressa manifesta interesse em reconduzir sua gestão
enquanto secretária do conselho. A recomposição da Mesa Diretora, composta
pela presidente Cláudia Gonçalves de Lima e pela secretária Andressa Cristina
Fonseca, foi aprovada em plenária por unanimidade. Denize também comunica que
deixará de integrar o conselho e que a SEMED indicará em breve um substituto.
2ª Pauta – Campanha de monitoramento da Alimentação Escolar da REME de
Dourados: Caroline inicia a segunda pauta apresentando a proposta de campanha
para monitoramento da Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino e os
formulários eletrônicos, elaborados especificamente para esta finalidade, em
parceria com o Conselho Municipal de Educação (COMED) e o Conselho de
Alimentação Escolar (CAE) de Dourados/MS. A proposta de campanha e os
respectivos formulários foram aprovados em plenária por unanimidade. 3ª Pauta –
Monitoramento da situação de Insegurança Alimentar e Nutricional no município de
Dourados: Antônio e Denize relatam dificuldades na entrega da alimentação escolar
pelos fornecedores que são de fora do município, os quais não vêm cumprindo
prazos de entrega ou fornecem produtos em padrões inconsistentes com o que
consta na licitação. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu,
Andressa Cristina Fonseca, secretária geral do COMSEA, lavrei a presente ata, que
após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros
acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á.
Andressa Cristina Fonseca
Secretária geral do COMSEA
Caroline Camila Moreira
Presidente do COMSEA
Denize Leise Assunção Lázari Campinas
Titular SEMED
Antônio Paulo Ribeiro
Titular da Associação dos Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul
(APOMS)
Kallen Christiany Miranda Ferreira
Titular SEMAF
Eneida Gonçalves Vasconcelos
Titular AGRAER
ATA Nº 010/21
REUNIÃO ORDINÁRIA
Ata de número dez, ao décimo segundo dia do mês de novembro do ano de dois
mil e vinte e um (12/11/2021), reuniram-se às 08:00 horas, por meio da plataforma
online Google Meet, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia
sob direção da Sra. Caroline Camila Moreira (representante UFGD), e a presença
dos seguintes conselheiros: 1) Andressa Cristina Fonseca (representante SEMS);
2) Antônio Paulo Ribeiro (representante APOMS); 3) Danielly de Oliveira Santos
Moreira (representante SEMED); 4) Eneida Gonçalves Vasconcelos (representante
AGRAER); 5) Michelly Andressa Marin (representante SESC); e Cláudia Gonçalves
de Lima (representante da UFGD a ser empossada). 1ª Pauta – Campanha de
monitoramento da Alimentação Escolar da REME de Dourados: Caroline inicia a
reunião relatando que os formulários elaborados para a campanha ainda não foram
oficialmente aprovados pelo Conselho Municipal de Educação (COMED) e Conselho
de Alimentação Escolar (CAE). Foi aprovado em plenária, por unanimidade, que
se envie um ofício aos conselhos solicitando inclusão de pauta em suas próximas
reuniões para que avaliem, alterem e/ou aprovem os formulários eletrônicos, de
modo que o COMSEA possa dar início ao lançamento da campanha. 2ª Pauta –
Monitoramento da situação de Insegurança Alimentar e Nutricional no município
de Dourados: Daniely corrobora as falas da Denize e do Antônio na reunião anterior
sobre dificuldades na entrega da alimentação escolar por fornecedores que são de
fora do município. Antônio relata que, através de projeto em parceria com COOPER/
APOMS, Banco do Brasil e Associação de Pais e Mestres de algumas escolas do
município, está realizando a entrega de cestas básicas de alimentos para famílias
em situação de vulnerabilidade social. Ao todo serão distribuídas 670 cestas, sendo
470 para residentes em aldeias indígenas e 200 para residentes em área urbana.
Considerando o relato de que alguns alunos ainda estão em aulas remotas, Caroline
sugere envio de ofício à SEMED solicitando quantitativo de alunos, por unidade
escolar, que optaram por estudos na modalidade à distância, e consequentemente,
estão sem receber alimentação escolar. Todos votam favoráveis. Não tendo mais nada
a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Andressa Cristina Fonseca, secretária
geral do COMSEA, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por
mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião
cuja leitura desta dar-se-á.
Andressa Cristina Fonseca
Secretária geral do COMSEA
Caroline Camila Moreira
Presidente do COMSEA
Danielly de Oliveira Santos Moreira
Titular SEMED
Antônio Paulo Ribeiro
Titular da Associação dos Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul
(Apoms)
Eneida Gonçalves Vasconcelos
Titular AGRAER
Michelly Andressa Marin
Titular SESC
ATAS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.542 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Transito de Dourados –
Funtran,
aos dia Dezesseis de Novembro de Dois e Vinte e Um , às oito e trinta horas, na
sede da Agetran Dourados MS, Avenida Marcelino Pires nº 3.930 piso superior do
Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, reuniram-se os membros do Conselho
Gestor do Funtran, com o objetivo de analisar e aprovar as contas relativas aos
meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro
e Outubro de dois mil e vinte um. Esteve presentes o Presidente do Conselho e
também Diretora Presidente da Agetran Mariana de Souza Neto, o conselheiros,
Juscelino Rodrigues Cabral, o conselheiro Jose Roberto Carli, o conselheiro
Claudiano Lima Vieira, Assessor parlamentar Joilson, o Diretor Financeiro Saulo
Luiz Patrício Sabino. Na oportunidade as contas foram analisadas e aprovadas por
unanimidade, devido ao encerramento de exercício em dezembro, sem mais eu
Lucimara Stroppa encerro esta ata.
Mariana de Souza Neto
Presidente – Agetran
Claudiano Lima Vieira
Secretaria Municipal de Fazenda
José Roberto Carli
PGM
Juscelino Rodrigues Cabral
Vereador
Saulo Luiz Patrício Sabino
Agetran
Joilson Pereira
Asseso parlamentar
ATA Nº. 003/2021
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às 8h45min (oito
horas e quarenta e cinco minutos), na sala do Diretor Presidente da Agência Municipal
de Habitação de Interesse Social – AGEHAB reuniu-se ordinariamente, o Conselho
Municipal de Habitação de Interesse Social, com os seguintes membros: Diego
Zanoni Fontes (Diretor-Presidente), Rodrigo Rodrigues de Lima (Representante da
AGEHAB), Tayla Campos Weschenfelder (Representante da PGM), Juliano Lovatto
(Representante da UFGD), Geigue Alves da Silva (Representante da UDAM) e
Rudiney Alves da Silva (Representante da UDAM), para tratar das seguintes pautas:
01) Balanço dos projetos da AGEHAB; 02) Explanação acerca da licitação para
compra de portas e janelas para os beneficiários do Programa Lotes Urbanizados.
O Diretor-Presidente da AGEHAB explanou sobre o avanço dos projetos
conduzidos pela AGEHAB no corrente ano, sobre as expectativas de andamento,
bem como quais as previsões de conclusão.
No item seguinte da pauta, o Presidente do CMHIS explicou sobre o andamento
da licitação para compra de portas e janelas para os beneficiários do Programa Lotes
Urbanizados, que atualmente encontra-se em processo de elaboração de edital, visto
que já foram realizadas todas as cotações e tomadas técnicas.
O Presidente agradeceu a presença do(a)s Conselheiro(a)s. Nada mais havendo a
tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Gabriel Lopes Zani Carrascosa, lavrado a
presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
Conselheiro(a)s Presentes:
– Diego Zanoni Fontes
– Rodrigo Rodrigues de Lima
– Rudiney Alves da Silva
– Geigue Alves da Silva
– Juliano Lovatto
– Tayla Campos Weschenfelder
Conselheiro(a)s ausentes:
– Maristela Toko de Barros
– Andréia Alonso Ajala
– Luciane F. Mendes
– Thiago Quintas de Souza
– Jackson Jotaro Takahachi
ATAS
PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL inscrito no CNPJ
02.168.202/0033-50, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental – AA, para
atividade de comercio atacadista de alimentos para animais, localizada junto a
RODOVIA MS 156 – KM 7, Município de Dourados, CEP: 79833-970. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AUTO POSTO VARGAS LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia
– LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para atividade de
COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES, localizada
na Avenida João Eduardo Izidoro, sem número, Vila Vargas, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
NS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/S LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia- LP e Licença de Instalação- LI para atividade de Salão Comercial para
Locação, localizada na Av. Marcelino Pires, esquina com Rua Dom Pedro I, nº 5265,
Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
BATISTOTI & BATISTOTE LTDA – ME torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LPIO- Licença
Prévia, Instalação e Operação, para atividade de ATIVIDADES VETERINARIAS,
COMERCIO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS, COMERCIO VAREJISTA
DE ANIMAIS VIVOS E ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE
ESTIMAÇÃO, ALOJAMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS, localizada na rua
Aquidauna, n°1540, Anexo A, Jardim Paulista, no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL

 

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