DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI N° 4.715, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. “Institui o Circuito de Ciclorrotas no Município de Dourados e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Circuito de Ciclorrotas no Município de Dourados, que tem por finalidade, dentre outras I - Vetado. II - Incentivar o uso de bicicleta em todas as modalidades e a conscientização quanto à importância da sua prática como instrumento de qualidade de vida, lazer e saúde; III - Estimular o uso da bicicleta como um importante meio de transporte; IV - Incentivar a promoção de eventos de cunho esportivo, cultural e turístico, organizados ou estimulados pelo Poder Executivo; V - Fortalecer e incentivar o Cicloturismo no Município; VI - Diversificar a economia local e incrementar o mercado com a geração de empregos; VII - Conscientizar a população sobre a necessidade de proteção do meio ambiente, ressaltar as paisagens e as belezas naturais de nossa cidade; e, VIII - Incentivar a instalação de bicicletários. Art. 2º. Vetado. Parágrafo único. O Poder Executivo poderá fazer parcerias com órgãos públicos e privados, associações, empresas, ciclistas e grupos de pedal para identificar e mapear as rotas, circuitos e trilhas, organizar eventos e demais ações que vem ao encontro do projeto. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI N° 4.716, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. “Institui o Dia Municipal do Conselheiro Cristão a ser celebrado anualmente no dia 31 de outubro.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Conselheiro Cristão, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, passando esta data integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 2º Neste dia serão promovidos pelas instituições religiosas encontros, oficinas, palestras, seminários para despertar e qualificar pessoas interessadas no aconselhamento cristão, proporcionando assim, um ambiente de troca de experiencias. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 16 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.542 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 - 24 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.542 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 LEI N° 4.717, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município.” O Prefeito Municipal de Dourados faz saber que os Vereadores aprovaram e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Frei Bernardo Dettling a Rua Projetada J TR, em toda sua extensão, localizada no Conjunto Terra Roxa. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 19 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município I. A escritura pública ou contrato de aquisição do imóvel conterá cláusula de inalienabilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data da ocupação do imóvel pela família beneficiada. Art. 2º Acrescenta-se novo inciso ao Art. 17 da Lei 3.601/2012, estendendo a mudança legislativa prevista, aos contratos habitacionais de que trata a lei pregressos, mantendo inalterada a redação do atual II e III, passando a constar a seguinte redação: Art. 17 (...) II. (...) III. (...) IV. O critério de contagem de prazo para a cláusula de inalienabilidade, a partir da ocupação do imóvel pela família beneficiada, se estende aos contratos pregressos, já quitados ou em andamento. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de novembro 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.718 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.021. “Autoriza o Executivo Municipal a doar à Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer – Instituição de Acolhimento Hilda Maria Correa, o imóvel público indicado.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, com permissivo no § 8º do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal, autorizado a doar à Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer – Instituição de Acolhimento Hilda Maria Correa, tendo como CNPJ n° 03.471.216/0001-23, o imóvel abaixo discriminado, de propriedade do Município de Dourados: Imóvel: um terreno designado pelo Lote 01 (um), desmembrado da Quadra 12 situado no Loteamento denominado “Residencial Bonanza”, perímetro urbano desta cidade, de formato irregular com a área de 7.000,81m² (sete mil metros e oitenta e um centímetros quadrados), situado na Rua Erno Oscar Koller, nº 1640, portanto lado par, esquina com Avenida Norte, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 113,70 metros com Avenida Norte; Ao Sul: 82,71 metros com o Lote nº 02, parte deste desmembramento; Ao Leste: 78,94 metros com pare do loteamento denominado Green Park Residence (mat. 97016); Ao Oeste: 71,35 metros com a Rua Erno Oscar Koller. Matrícula nº 154.013 do RGI local. § 1º. O imóvel está avaliado em R$ 1.050.121,50 (um milhão e cinquenta mil reais e cinquenta centavos), conforme Ata de Homologação nº 037/2021 da Comissão de Avaliação do Município, nomeada através do Decreto nº 2.533 de 15 de abril de 2.020. § 2º. Fica vedada a alienação, a qualquer título, do imóvel objeto desta lei, devendo o ônus ser averbado na matrícula. Art. 2º. O imóvel objeto desta lei só poderá ser utilizado para fins da construção da sede do Lar Ebenezer - Casa II da associação indicada no art. 1º, sob pena de reversão ao patrimônio público municipal, independentemente de qualquer indenização. Art. 3º. A donatária fica responsável pela escrituração do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, bem como o pagamento de todas as despesas decorrentes. Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de novembro 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.719 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.021. “Altera parcialmente o texto do Art. 17 da Lei 3.601/2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Interesse Social, alterando o critério de contagem do prazo mínimo para alienação de imóveis das unidades habitacionais de Interesse Social e Conjuntos Habitacionais.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O inciso I do Art. 17 da Lei nº 3.601/2012, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 17 (...) (...) LEI Nº 4.720 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.021. “Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil - 4ª Subseção de Dourados, junto às escolas municipais tendo como temas a serem abordados Noções de Direito e Cidadania.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1°. Fica instituído no Município de Dourados o Programa “Direito na Escola”, com palestras de Noções de Direito e Cidadania a ser oferecido preferencialmente em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil - 4ª Subseção de Dourados, no âmbito das escolas municipais. § 1°. As palestras sobre os temas de Noções de Direito e Cidadania serão implantadas como atividades complementares nas Escolas Municipais a partir do 5º (quinto) ano do Ensino Fundamental. § 2°. A carga horária seguirá as determinações da Secretaria de Educação do Município. Art. 2º. As palestras deverão ser ministradas por advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Parágrafo único. Preferencialmente, as palestras relacionadas aos temas do caput terão como conteúdo mínimo: I – Direitos e Garantias Fundamentais; II – Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil; III – Noções de Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho. Art. 3º. É vedado ao profissional a que se refere o artigo 2º promover ou induzir qualquer tipo de manifestação de apreço ou desapreço a pessoa, grupo ou partido político. Art. 4º. O programa será oferecido de forma gratuita e sem vínculo contratual ou empregatício entre Município e o advogado. Parágrafo único. Fica facultada a realização de convênio entre o Município e a Ordem dos Advogados do Brasil para a produção de materiais técnicos e didáticos, cartilhas ilustradas com abordagem simples e lúcidas que serão observadas, com conteúdo mínimo, no ensino das Noções de Direito e Cidadania nas Escolas Municipais. Art. 5°. Esta Lei será regulamentada, no que couber, em até 45 (quarenta e cinco) dias da data de sua publicação. Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário. Dourados, 22 de novembro 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEIS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.542 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 218, de 06 de maio de 2021. “Reintegra servidor efetivo – Alexandra Mara Pereira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO decisão no Processo Administrativo nº 1.019/2021; R E S O L V E: Art. 1º Fica reintegrado, a partir de 15 de abril de 2021, a servidora pública municipal Alexandra Mara Pereira, matrícula funcional nº “114766010-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, classe “C”, nível “002”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de abril de 2021. Dourados (MS), 06 de maio de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 458, de 11 de novembro de 2021. “Dispõe sobre a nomeação de servidor na SEMS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 12 de novembro de 2021, o servidor Weliton de Oliveira Pisano, no cargo de provimento em comissão de Assessor II, símbolo DGA-5, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 11 de novembro de 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 463, de 17 de novembro de 2021 “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; DECRETA Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 463, de 18 de novembro de 2021 DECRETOS DECRETO “P” Nº 464, de 18 de novembro de 2021. “Dispõe sobre a Exoneração de servidora na SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 26 de outubro de 2021, a servidora Rose Cristiani Franco Seco Liston, do cargo comissionado símbolo “DGA-3”, da função de Diretor de Departamento, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de outubro de 2021. Dourados (MS), 18 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 465, de 18 de novembro de 2021. “Concede Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a Gratificação por Função de Confiança, dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, combinado com o Art. 68, § 3º da Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 18 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” 465 de 18 de novembro de 2021 MAT. SERVIDOR CARGO PORTARIA DE BENEFÍCIO A PARTIR DE: 20431-2 SOLANGE TUMELERO ADMINISTRADOR 078/2019 08/07/2019 87391-1 CREUZA MARANGON CAMARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 117/2021 12/11/2021 27441-1 MARIA APARECIDA FONSECA NASCIMENTO MATTO AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 118/2021 12/11/2021 31051-1 JAIR ISAIAS DE SANTANA PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 119/2021 12/11/2021 34431-1 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE 116/2021 12/11/2021 39991-1 SOLENIR OLIDIO PIRES VAREIRO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 113/2021 09/11/2021 10571-1 VALERIA APARECIDA RIBEIRO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 114/2021 09/11/2021 78091-1 DIONE APARECIDA LONGHI PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 115/2021 09/11/2021 42691-1 CRISTINA PIRES DIAS LINS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 110/2021 05/11/2021 70651-2 CRISTINA PIRES DIAS LINS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 111/2021 05/11/2021 81451-2 MARCIA CRISTINA BARBOSA ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 109/2021 05/11/2021 153341-2 GILDAMIR MARIA MOROZ PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 112/2021 05/11/2021 43351-1 ROGEANE MOREIRA DE ARAUJO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 107/2021 03/11/2021 26621-1 SILVIA DA SILVA MANDACARI AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 108/2021 03/11/2021 501570-1 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NASCIMENTO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 120/2021 16/11/2021 SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO PERCENTUAL A PARTIR ADOLFO MARQUES MULINA AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS SEMAD 30% 01/11/2021 ANDRE DINIZ SANTOS NEPOMUCENO AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS SEMAD 30% 01/11/2021 DORISVAL BEZERRA DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL SEMAD 30% 01/11/2021 FABIO OLIVEIRA AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS SEMAD 30% 01/11/2021 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA VIGILANTE PATRIMONIAL SEMAD 30% 01/11/2021 LUCIANO LOPES DA SILVA AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS SEMAD 30% 01/11/2021 OZEIAS MARCONDES DE ALENCAR AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS SEMAD 30% 01/11/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.542 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 DECRETO “P” Nº 467, de 19 de novembro de 2021. “Concede Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida, a partir de 01 de novembro de 2021, a Gratificação por Função de Confiança no percentual de 50% (cinquenta por cento), do servidor Hélio do Nascimento, lotado na Procuradoria Geral do Município, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2021. Dourados (MS), 19 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 469, de 22 de novembro de 2021. DECRETO “P” Nº 468 de 22 de novembro de 2021. “Dispõe sobre a exoneração de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam exonerados, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 22 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 468, de 22 de novembro de 2021. DECRETO “P” Nº 469 de 22 de novembro de 2021. “Dispõe sobre a nomeação de servidores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os servidores ocupantes em cargos de provimento em comissão indicados no anexo único. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, conforme anexo único. Dourados (MS), 22 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 791, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre a designação de Diretora Adjunta da Escola Municipal Arthur Campos Mello.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A: Art. 1º. Fica designada a Professora Thania Caetano, para ocupar a Função de Diretora Adjunta da Escola Municipal Arthur Campos Mello. Paragrafo único: A Diretora Adjunta enquanto no exercicio da função, fará jus ao recebimento de gratificação, conforme previsto na tipologia estipulada por Decreto proprio sobre a materia. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de novembro 2021 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 803, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 576 de 12 de agosto de 2021: I - Representantes da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social – AGEHAB: Titular: Vanessa de Oliveira Queiroz, em substituição à Rodrigo Rodrigues de Lima; Suplente: Judite Medeiros da Silva Marin, em substituição à Vanessa de Oliveira Queiroz. Art. 2º. Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05 de novembro de 2021, revogadas as disposições em sentido contrário. Dourados 16 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 01/11/2021 REGINA CELIA DE SOUZA DIAS DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 01/11/2021 MAYARA SALGUEIRO FREIRE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 ASSECOM 03/11/2021 KATIA KURATONE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DAC-1 ASSECOM 03/11/2021 LUCIANO FELIPE BRITO AZEVEDO GERENTE DE NUCLEO DGA-5 FUNED 23/11/2021 ANDERSON ALVES DE LIMA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 01/12/2021 MIRYA TEREZINHA HENKES CORREIA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE I DGAS-1 SEMS 01/12/2021 ROSA MARIA BRUM PEREIRA ASSESSOR IV DGA-7 AGETRAN 23/11/2021 LUIS CARLOS LUCIANO JUNIOR GERENTE DE NÚCLEO DGA-5 SEMS 01/11/2021 JULIELI ARAUJO DO ESPIRITO SANTO ASSESSOR I DGA-3 ASSECOM 07/12/2021 SERVIDOR CARGO SIMBOLO LOTAÇÃO A PARTIR ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 01/11/2021 ANA MARIA MOREIRA LEITE GONDER DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 23/11/2021 REGINA CELIA DE SOUZA DIAS ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 01/11/2021 TAIANE OLIVEIRA FONSECA ASSESSOR IV DGA-7 SEMC 23/11/2021 MAYARA SALGUEIRO FREIRE ASSESSOR I DGA-3 ASSECOM 03/11/2021 KATIA KURATONE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 ASSECOM 03/11/2021 JANE RIBEIRO FERREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMC 09/11/2021 RAILDA MARIA DA SILVA FERREIRA ASSESSOR III DGA-6 SEMC 09/11/2021 LARISSA APARECIDA MORAES DOS SANTOS ASSESSOR IV DGA-7 SEMC 01/11/2021 CLAUDETE COIMBRA DE OLIVEIRA ASSESSOR IV DGA-7 SEMS 23/11/2021 LUCIANO FELIPE BRITO AZEVEDO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 FUNED 23/11/2021 MARCELLO RODRIGO NOVAES SILVA ASSESSOR II DGA-5 SEPLAN 01/11/2021 GENIVALDO CARLOS ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMSUR 09/11/2021 ANDERSON ALVES DE LIMA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE I DGAS-1 SEMS 01/12/2021 MIRYA TEREZINHA HENKES CORREIA DIRETOR DE UNIDADE DE SAUDE III DGAS-3 SEMS 01/12/2021 ROSA MARIA BRUM PEREIRA ASSESSOR III DGA-6 AGETRAN 23/11/2021 ILSO SOARES ASSESSOR II DGA-5 AGETRAN 23/11/2021 WALDIR SOARES CARDOSO ASSESSOR II DGA-5 SEMAD 23/11/2021 LUIS CARLOS LUCIANO JUNIOR ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DGA-4 SEMS 01/11/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.542 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 DECRETO Nº 804, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. “Declara estáveis no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° - Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores relacionados no anexo único. Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data da estabilidade constante no anexo único, revogadas as disposições em contrário. Dourados (MS), 16 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município Anexo Único D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados em substituição os servidores abaixo relacionados para atuarem como prepostos do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis juntamente com os servidores designados pelo Decreto nº 44, de 22 de janeiro de 2021: I.representantes da Secretaria Municipal de Planejamento: - Fabiola Silva Sabino em substituição ao servidor Gean Carlo Leal de Freitas; - Homero Sartori Proença em substituição ao servidor Ivan Barrios da Vila; Art. 2º. Fica revogada a designação do servidor Eduardo Loss Censi para atuar como preposto do Município de Dourados nas audiências de ações judiciais trabalhistas ou cíveis. Art. 3º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 806 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. “Designa servidor como Ordenador de Despesa Interino da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o período de férias regulamentares do Secretário Municipal de Fazenda, Everson Leite Cordeiro; Considerando o Decreto nº 482 de 05 de julho de 2021, alterado pelo Decreto 535 de 26 de julho de 2021, e que designa servidores para atuar como substitutos imediatos dos Secretários Municipais e Diretores Presidentes; DECRETA: Art.1º. Fica o senhor Claudio Matos Leite, pelo período de 09 de dezembro de 2021 a 07 de janeiro de 2022, designado para substituir interinamente o Secretario Municipal de Fazenda e com competência de ordenar despesa de sua secretaria, podendo para tanto assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis; e competência para encaminhar processos, documentos contábeis e outros, responder diligências, apresentar justificativas, interpor recursos, requerer juntada de documentos e vistas de processos e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e aprestar contas de convênios com o Estado, com a União e outros, relativo a sua pasta. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos no período de 09 de dezembro de 2021 a 07 de janeiro de 2022. Dourados (MS), 17 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 807, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. “substitui e revoga designação de Prepostos do Município.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETO N° 808 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. “Institui a Comissão Inventariante dos Materiais de Consumo da Prefeitura Municipal de Dourados para o exercício de 2021.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Decreto Municipal n° 2.844, de 24 de agosto de 2020, que institui normas e procedimentos para movimentação física e contábil dos bens de consumo sob a guarda da Assessoria de Gestão de Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração; Considerando o Decreto n° 778, de 05 de novembro de 2021, que dispõe sobre encerramento do exercício de 2021 estabelecendo normas relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do Município de Dourados/MS, no exercício de 2021, e dá outras providências; D E C R E T A: Art. 1º. Fica instituída a Inventariante dos Materiais de Consumo da Prefeitura Municipal de Dourados para o Exercício de 2021, composta pelos seguintes membros: I. Representantes da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD): Markus Vitorio Padovan – Mat. 114775127-2 Marta Cardoso – Mat. 73690289-4 II. Representante da Secretaria Municipal de Educação (SEMED): Gilberto Gonçalves dos Santos – Mat. 13131-1 III. Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS): Marco Antônio Souza Silva – Mat. 114771847-1 IV. Representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS): Marcelo Okada – Mat. 11476533-1 Art. 2º. Os membros desta comissão responderão individualmente pelos levantamentos realizados pela Secretaria que representam. Art. 3º. Os levantamentos realizados pelos membros representantes das Secretarias Municipais deverão ser encaminhados à Assessoria de Gestão de Suprimentos até o dia 15 de dezembro de 2021. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 17 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 809 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenador de despesa da Agência Municipal de Transporte e Trânsito” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETOS Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matrícula Rúbric a Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114771008 3 Thaisi Grasiely Perez Paz Cruzeiros 18/10/2018 18/10/2021 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matrícula Rúbric a Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114772386 1 Rudney Fernando Ribeiro Quinhonez 17/09/2018 17/09/2021 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matrícula Rúbric a Servidor Data de Exercício Data da Estabilidade 114772455 1 Elivelton Moreira de Farias 10/10/2018 10/10/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.542 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 DECRETA: Art. 1º. Fica delegado interinamente ao Sr. Cristhian de Jesus Lelis, Diretor Presidente Interino da Agência Municipal de Transporte e Trânsito a competência de ordenador de despesas da sua pasta e do Fundo de Transporte e Trânsito de Dourados – FUNTRAN ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos, demais documentos contábeis, abrir, movimentar, inclusive por meio eletrônico e encerrar as contas correntes, emitir e endossar cheques, retirar cheques devolvidos, substabelecer poderes para consulta a saldo, extratos e emissão de comprovantes de conta corrente e investimentos e demais transações financeiras e encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta em conjunto com o senhor Jorge Rodrigues de Castro. Parágrafo único: A movimentação deverá ser realizada sempre por 02 (duas) assinaturas, inclusive a eletrônica. Art. 2º. Este Decreto terá vigência pelo período de 18 de novembro a 02 de dezembro de 2021. Dourados (MS), 17 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município e por meio eletrônico, pelo período de 09 de dezembro de 2021 a 07 de janeiro de 2021, juntamente com os designados pelo Decreto nº 114, de 18 de fevereiro de 2021. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos no período de 09 de dezembro de 2021 a 07 de janeiro de 2021. Dourados (MS), 17 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 810, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. “Altera Decreto nº 644 de 09 de setembro de 2021 que designa os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar contrato da Guarda Municipal.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. O artigo 1° do Decreto nº 644 de 09 de setembro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Fica designado o servidor Hélio Soares de Oliveira, mat. 114.772.414-1 para atuar como Fiscal de Contrato no processo licitatório de Protocolo Eletrônico n° 4105/2021, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de informática para a Guarda Municipal. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 811 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. “Autoriza servidor a movimentação de contas bancárias e dá outras providencias”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o período de férias regulamentares do Secretário Municipal de Fazenda, Everson Leite Cordeiro; Considerando o Decreto nº 482 de 05 de julho de 2021, alterado pelo Decreto 535 de 26 de julho de 2021, e que designa servidores para atuar como substitutos imediatos dos Secretários Municipais e Diretores Presidentes; Considerando o Decreto nº 806 de 17 de novembro de 2021 que designa servidor como Ordenador de Despesas Interino da Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ D E C R E T A: Art. 1°. Fica autorizado o servidor Claudio Matos Leite a movimentar as contas bancárias do Município, do Instituto de Meio Ambiente de Dourados e dos Fundos Municipais à exceção do Fundo Municipal de Saúde, através de cheques, ofícios DECRETO Nº 813, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 “Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 576 de 12 de agosto de 2021: I - Representantes da Fundação de Esportes de Dourados-FUNED: Titular: Evaldo Dionisio Batista, em substituição à Claudia Olsen Matos Pereira; Suplente: Enildo Marinho de Albuquerque, em substituição à Nayhara Xavier Machado. Art. 2º. Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11 de novembro de 2021, revogadas as disposições em sentido contrário. Dourados 19 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 814, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 “Nomeia membro para compor o Conselho Gestor dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, de Dourados/MS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Fica nomeada, em substituição a servidora abaixo relacionada, para compor o Conselho Gestor do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Dourados/MS, pelo biênio 2021 a 2023, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 106, de 11 de fevereiro de 2021: Representantes do CRAS Canaã I: Representantes dos Técnicos: Titular: Edineuza dos Santos de Moura Guerra, em substituição à Dulcineia de Almeida Lima. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados 19 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 815, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Zelindo Tramarim e sua esposa Hidero Mune Tramarim.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.542 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 CONSIDERANDO o disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de rua, área de propriedade de Zelindo Tramarim e sua esposa Hidero Mune Tramarim, conforme memorial descritivo de limites e confrontações constantes no Processo Administrativo nº 29.802/2021: I- ÁREA A SER DESAPROPRIADA PARA ABERTURA DE RUA: Matrícula 88218 Um terreno determinado por Lote R1, desmembrado do lote P/71, da quadra nº 00 (zero), situado no loteamento denominado Parte chácara 71, perímetro urbano desta cidade, medindo área de 2936,00m2 (dois mil e novecentos e trinta e seis metros quadrados), situado na Rua João Pedro Gordim nº 810, portanto lado par, de formato irregular, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: 20,14 metros com a Rua Sabino Miranda da Silva; Ao Sul: 27,08 metros com a Rua Guarda Municipal Helena Recalde; Ao Leste: 149,42m em uma linha; sendo 148,88m com o lote parte Chácara 71 (matricula nº 9379) e 0,54m com parte do lote 14 quadra 13; Ao Oeste: 150,49 metros em duas linhas, sendo: a primeira linha em curva com 13,43m de desenvolvimento e raio de 10,01m e a segunda linha com 137,06m ambas com o Lote Faixa para Logradouro. Art. 2º. A declaração de Utilidade Pública de que trata este Decreto é feita em caráter de urgência, para efeito do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1.941, com as modificações introduzidas pela legislação vigente. Art. 3º. No prazo de 120 dias (cento e vinte dias), a contar da publicação deste Decreto, não havendo composição amigável quanto à indenização, deverão ser promovidas as medidas judiciais aplicáveis à espécie, para consecução da desapropriação. Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 22 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados – COMSEA, juntamente com os membros nomeados através do Decreto nº 2.913, de 28 de setembro de 2020. I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação-SEMED: Titular: Danielly de Oliveira Santos Moreira, em substituição a Denise Leise Assunção Lázari; II. Curso de Nutrição das Universidades de Dourados: Titular: Cláudia Gonçalves de Lima, em substituição a Caroline Camila Moreira (UFGD). Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08 de novembro de 2021. Dourados (MS), 22 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 816 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. “Promove pela modalidade de Progressão Funcional pelo critério de antiguidade.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município; e CONSIDERANDO o disposto no art. 41, II, 44 e 48 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. D E C R E T A: Art. 1º. Fica Promovido pela modalidade de Progressão Funcional, pelo critério de antiguidade, conforme segue abaixo: GM Supervisor para GM Subinspetor: NOME - Cleber Augusto Soares Junior Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de novembro de 2021. Dourados (MS), 22 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO N° 817, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. “Nomeia, em substituição, membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Dourados- COMSEA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município; e DECRETO Nº 821, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. “Nomeia em substituição membros para comporem o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados em substituição os membros abaixo relacionados, para compor o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 60, de 23 de janeiro de 2017: I - Representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: a) Patricia Brito de Oliveira, em substituição a Hayanna Alves Motta. II - Representante do Conselho Municipal de Assistência Social: a) Francelly Dutra Rosa, em substituição a Patrícia Brito de Oliveira. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de novembro de 2021. Dourados, 22 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 822 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021. “Concede incentivo fiscal pelo Programa de Desenvolvimento Econômico Municipal – PDE, criado Lei n° 3.532, de 13 de março de 2012 a KM Transportes Rodoviários De Cargas LTDA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o inciso V, do art. 3º da Lei nº 3.532, de 13 de março de 2012; Considerando que o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD em reunião de 03/11/2021, ATA nº 002/2021, publicada no Diário Oficial do Município de Dourados de 09/11/2021, n° 5.531, aprovou a concessão de incentivos fiscais conforme Processo Administrativo nº 27.392/2021. D E C R E T A: Art. 1º. Fica concedida à empresa “KM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA”, CNPJ nº 03.011.765/0001-15, o seguinte incentivo fiscal: I - Isenção de IPTU por 02 exercícios do imóvel de matricula nº 68952. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de novembro de 2021. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.542 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Resolução nº Fe/11/1601/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de dezembro/2021. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/1601/2021 - 15 Dias RESOLUÇÕES Agência Municipal de Habitação e Interesse Social - AGEHAB Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760009-1 IRTON MACHADO DA SILVA 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768480-1 EDIMILSON LOPES E SILVA 2018-2019 01/12/2021 - 15/12/2021 114766147-3 PAULO EDUARDO MOREIRA BASTOS 2017-2018 03/12/2021 - 17/12/2021 Agência Municipal de Comunicação e Cerimonial - ASSECOM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 90422-1 FILOMENO GUIMENES AEDO 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 81691-1 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO 2020-2021 13/12/2021 - 27/12/2021 114771007-2 JULIELLI ARAUJO DO ESPIRITO SANTO 2019-2020 07/12/2021 - 21/12/2021 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763578-1 EDINEIA SOARES CORIN 2018-2019 06/12/2021 - 20/12/2021 114763276-1 KARLA DE ALMEIDA BATTAGLIN 2019-2020 22/12/2021 - 05/01/2022 Gabinete do Prefeito - GAB Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760188-2 JOHNES ANICETO SANTANA 2019-2020 06/12/2021 - 20/12/2021 Fundação de Esportes de Dourados - FUNED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88981-1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNÇÃO MUNHOZ 2020-2021 03/12/2021 - 17/12/2021 Guarda Municipal - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43701-1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 2018-2019 05/12/2021 - 19/12/2021 43701-1 AGNALDO RIBEIRO DA SILVA 2019-2020 20/12/2021 - 03/01/2022 114772478-1 CESAR AUGUSTO SESTARI 2020-2021 05/12/2021 - 19/12/2021 43811-1 CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE 2019-2020 20/12/2021 - 03/01/2022 114772432-1 JACKELINE DE SOUZA ANDRADE 2020-2021 20/12/2021 - 03/01/2022 114772457-1 JONATAN CALEBE DINIZ COSTA 2020-2021 05/12/2021 - 19/12/2021 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO 2019-2020 21/12/2021 - 04/01/2022 48041-1 LOURIVAL FREITAS SANTOS 2019-2020 20/12/2021 - 03/01/2022 502164-3 NAIR GOLTZ SEHN 2019-2020 20/12/2021 - 03/01/2022 47961-1 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 2018-2019 03/12/2021 - 17/12/2021 114771822-1 PABLO EDUARDO SANTOS SANCHEZ 2019-2020 05/12/2021 - 19/12/2021 114764156-1 ROBERVALDO SOARES DA SILVA 2020-2021 20/12/2021 - 03/01/2022 114772423-1 RUBIA CRISTINA WACHTER ROCHA 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 Instituto do Meio Ambiente de Dourados - IMAM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771914-1 ITALO FRANCO RIBEIRO 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 114771836-1 ROBERTO MONACO 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 Procuradoria Geral do Município - PGM Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771407-1 AGATHA OLIVEIRA DA SILVA 2020-2021 01/12/2021 - 15/12/2021 114763580-1 ANDRE LUIZ SHRODER ROSA 2020-2021 03/12/2021 - 17/12/2021 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771843-1 ELISANGELA DA SILVA NASCIMENTO LIBORIO 2020-2021 03/12/2021 - 17/12/2021 114763519-1 EVALDO FERNANDO DOS SANTOS 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 2019-2020 13/12/2021 - 27/12/2021 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAFES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89851-1 ERICA RENATA BELA DE MENEZES 2020-2021 06/12/2021 - 20/12/2021 114771944-1 GUILHERME CARDOSO OBA 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 114760060-8 KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA 2015-2016 09/12/2021 - 23/12/2021 114772517-1 VINICIUS JOSE LANGE FERREIRA 2019-2020 01/12/2021 - 15/12/2021 Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762188-1 ANA PAULA DE CAMPOS ARRUDA 2017-2018 03/12/2021 - 17/12/2021 114760226-1 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA 2020-2021 13/12/2021 - 27/12/2021 114763004-2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS 2018-2019 27/12/2021 - 10/01/2022 114761323-3 ELIZETE FERREIRA GOMES DE SOUZA 2019-2020 06/12/2021 - 20/12/2021 114769170-2 ERICA CHISTIANE GABRIEL 2020-2021 03/12/2021 - 17/12/2021 85071-1 ISMAEL PEREIRA MARIANO 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 114760193-2 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 2020-2021 06/12/2021 - 20/12/2021 82241-1 MARINALVA DE MORAES BORGES 2020-2021 02/12/2021 - 16/12/2021 501754-3 NILZA DE JESUS DOS ANJOS SANTANA 2020-2021 06/12/2021 - 20/12/2021 114763667-3 ODELCINA MARIA DE SOUZA PEDROSO 2020-2021 03/12/2021 - 17/12/2021 114762628-2 REGINA HELENA VARGAS VALENTE DE ALENCAR 2020-2021 03/12/2021 - 17/12/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.542 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 RESOLUÇÕES Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87681-1 AILI COSTA CEZAR DA SILVA 2018-2019 13/12/2021 - 27/12/2021 83221-2 ALINI APARECIDA DE LIMA NOLASCO 2019-2019 15/12/2021 - 29/12/2021 88891-1 ANA MARIA MAGRO LINO 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 114772488-1 CARLOS EDUARDO BRUM REGO 2020-2021 24/12/2021 - 07/01/2022 114771959-1 DANIELLY DE OLIVEIRA SANTOS MOREIRA 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 114763839-1 EDLENE MARTINS DE SOUZA MARQUES 2020-2020 01/12/2021 - 15/12/2021 114765696-1 GLEICE SABRINA LIMA DE OLIVEIRA SHINZATO 2020-2021 01/12/2021 - 15/12/2021 114772500-1 LETICIA LEITE LIMA RODRIGUES 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 114770242-2 PAULA NAIARA FRANÇA 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 114766816-5 ROSELIA VERA BARROS 2020-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114771807-1 ADRIANA AQUINO REINOZO 2019-2020 06/12/2021 - 20/12/2021 114763525-1 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO 2017-2020 16/12/2021 - 30/12/2021 114773704-2 LORENA TEIXEIRA TEODORO 2020-2021 07/12/2021 - 21/12/2021 501685-2 MILTON CASSUCI TAVARES 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 114769642-1 SHEILA BRITES COLMAN 2018-2019 01/12/2021 - 15/12/2021 Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768396-1 LUCAS AUGUSTO MOTTA FIORENTINO 2018-2019 03/12/2021 - 17/12/2021 114774620-1 RAFAEL RODRIGUES ECHEVERRIA 2020-2021 03/12/2021 - 17/12/2021 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA 2017-2018 13/12/2021 - 27/12/2021 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES SILVA 2018-2019 28/12/2021 - 11/01/2022 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA 2017-2018 03/12/2021 - 17/12/2021 114773325-2 ENIO ALENCAR DA SILVA 2020-2021 03/12/2021 - 17/12/2021 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760028-1 ADRIANA DE ALMEIDA TELES 2018-2019 03/12/2021 - 17/12/2021 88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 114771971-1 ALEXANDRE DE ARAUJO CASTRO DUARTE 2020-2021 10/12/2021 - 24/12/2021 114763152-2 ALISON LEMES FERREIRA 2019-2020 15/12/2021 - 29/12/2021 85251-1 ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ 2020-2021 03/12/2021 - 17/12/2021 89751-1 ANA MARCIA MANTOVANI MACIEL 2020-2021 03/12/2021 - 17/12/2021 114761470-1 ANDREIA CRISTINA EMBERCICS 2019-2020 01/12/2021 - 15/12/2021 114773468-1 ANDRESSA CRISTINA FONSECA 2020-2021 03/12/2021 - 17/12/2021 501968-1 ANTONIO RONALDO NUGOLI 2020-2021 03/12/2021 - 17/12/2021 30141-1 AURENITA BARBOSA 2017-2018 01/12/2021 - 15/12/2021 30141-1 AURENITA BARBOSA 2018-2019 16/12/2021 - 30/12/2021 85291-1 CARLISE MICHEL PIRES 2018-2019 09/12/2021 - 23/12/2021 86831-1 CELIA ALVES MIGUEL DA ROCHA 2019-2020 06/12/2021 - 20/12/2021 82061-1 CIDCLEY DE CARVALHO CUNHA 2020-2021 27/12/2021 - 10/01/2022 114771972-1 CLEIDE DE FATIMA GUARIZO 2020-2021 09/12/2021 - 23/12/2021 17801-1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 2020-2021 06/12/2021 - 20/12/2021 114772813-1 CRISTIANE ANDRADE CRUZ 2020-2021 18/12/2021 - 01/01/2022 114774907-1 CRISTIANE SOUZA CRUZ 2020-2021 25/12/2021 - 08/01/2022 114765577-1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA 2018-2019 02/12/2021 - 16/12/2021 83341-1 CRISTINA YAMAKAWA HIGASHI 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 114774609-1 DANIELA VERAO DE MATOS 2020-2021 01/12/2021 - 15/12/2021 114761361-3 DEBORAH GOMES DA SILVA MOREIRA 2019-2020 01/12/2021 - 15/12/2021 143011-2 DELIA CUSTODIO LOPES 2020-2021 01/12/2021 - 15/12/2021 85151-1 EDER BENITES DE MATTOS 2020-2021 03/12/2021 - 17/12/2021 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN 2018-2019 01/12/2021 - 15/12/2021 114766521-1 EDINEIA MARQUES MELO GARCIA 2019-2020 06/12/2021 - 20/12/2021 501967-1 EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO 2018-2019 03/12/2021 - 17/12/2021 114764227-1 ELIANE BARBOSA TOGOE 2019-2020 01/12/2021 - 15/12/2021 130941-2 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 2020-2021 03/12/2021 - 17/12/2021 114761367-2 EMERSON EDUARDO CORREA 2018-2019 09/12/2021 - 23/12/2021 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 2020-2021 01/12/2021 - 15/12/2021 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO 2020-2021 06/12/2021 - 20/12/2021 114760215-1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES 2018-2019 15/12/2021 - 29/12/2021 114760215-1 EZEQUIEL BARBOSA ALVES 2019-2020 30/12/2021 - 13/01/2022 114765915-1 FABIANA LOPES COELHO GARCIA 2020-2021 06/12/2021 - 20/12/2021 114772025-1 FERNANDA BERALDO BARROS 2019-2020 20/12/2021 - 03/01/2022 114764228-1 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 114764237-2 FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 2019-2020 06/12/2021 - 20/12/2021 114772887-1 FLAVIA FERREIRA DE SANTE 2020-2021 03/12/2021 - 17/12/2021 114764479-1 GEOVANES RAMAO RAMIRES 2017-2018 08/12/2021 - 22/12/2021 114764479-1 GEOVANES RAMAO RAMIRES 2018-2019 23/12/2021 - 06/01/2022 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS WOLFF 2019-2020 15/12/2021 - 29/12/2021 114761016-1 GRACIELY ABREU DIAS WOLFF 2020-2021 30/12/2021 - 13/01/2022 114764909-4 HENRIQUE CARMO PAREDES DOS SANTOS 2018-2019 13/12/2021 - 27/12/2021 114771810-1 IAGO FERREIRA LIMA 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 114772893-1 IGOR DA SILVA PEREIRA 2020-2021 03/12/2021 - 17/12/2021 21161-1 JACONIAS ULISSES MARQUES JUNIOR 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 114774628-1 JACQUELINE CRISTINA DOS SANTOS FIORAMONTE 2020-2021 06/12/2021 - 20/12/2021 114773504-1 JAQUELINE DOS SANTOS DE ARRUDA 2020-2021 03/12/2021 - 17/12/2021 114765822-1 JEFFERSON MIRANDA DE OLIVEIRA 2019-2020 17/12/2021 - 31/12/2021 114773599-2 JESSICA CABULAO OLIVEIRA 2020-2021 03/12/2021 - 17/12/2021 114766490-1 JOAB PIRES SANTANA 2018-2019 01/12/2021 - 15/12/2021 73691296-2 JOICE DAIANA DA SILVA CRUZ 2020-2021 17/12/2021 - 31/12/2021 501945-2 JORGE MASSASHIGUE KAKU 2018-2019 02/12/2021 - 16/12/2021 114760271-3 JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO 2020-2020 13/12/2021 - 27/12/2021 114764182-1 JOSIMEIRE FERREIRA DA SILVA 2020-2021 03/12/2021 - 17/12/2021 114767235-1 JOYCE HISAYAMA 2019-2020 01/12/2021 - 15/12/2021 81721-1 JULIANA DA SILVA CIRIACO 2019-2020 17/12/2021 - 31/12/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.542 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Resolução nº Fe/11/1603/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de dezembro/2021. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/1603/2021 - 30 Dias RESOLUÇÕES 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 2017-2018 06/12/2021 - 20/12/2021 114766543-1 JUNIOR CEZAR SANTOS DA SILVA 2018-2019 21/12/2021 - 04/01/2022 114771863-1 LEANDRO HISAO MODESTO IKEDA PAULO 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 114764933-2 LIDIANE AZAMBUJA DA SILVA FERREIRA 2020-2021 06/12/2021 - 20/12/2021 114774968-1 LUCIANA ALMIRAO SOBREIRA SARACENI 2020-2021 17/12/2021 - 31/12/2021 114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 2020-2021 03/12/2021 - 17/12/2021 501144-3 MARCELA GONCALVES NAVARRETE 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 90398-1 MARCELE DE SOUZA SANCHES 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 114760090-1 MARCIO JOSE DOS SANTOS 2020-2021 20/12/2021 - 03/01/2022 114771527-1 MARCIO JUSTINO VILA NOVA DE SOUZA 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 114766015-1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 2018-2019 01/12/2021 - 15/12/2021 114766015-1 MARCOS GERALDO DOS SANTOS GODOY 2019-2020 16/12/2021 - 30/12/2021 90473-1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA 2018-2019 01/12/2021 - 15/12/2021 90473-1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA 2019-2020 16/12/2021 - 30/12/2021 114760394-1 MARIA DE LOURDES ORRIGO 2017-2018 01/12/2021 - 15/12/2021 114771879-1 MARIA LUCIA SILVA LIMA 2019-2020 13/12/2021 - 27/12/2021 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 2020-2021 30/12/2021 - 13/01/2022 501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 2019-2020 07/12/2021 - 21/12/2021 114771781-1 NAIR OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS 2019-2020 01/12/2021 - 15/12/2021 114770898-2 NATALIA ALINE RICCI SABINO 2020-2021 03/12/2021 - 17/12/2021 114764193-1 NEIVANIR ALVES RIBEIRO 2020-2021 27/12/2021 - 10/01/2022 501018-1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 2018-2019 03/12/2021 - 17/12/2021 114766546-1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 114766512-1 PAULO VITOR DIAS 2019-2020 22/12/2021 - 05/01/2022 83491-1 PRISCILA ROSA DE ASSUMPCAO 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 114762240-6 REGIANE ALVES DA SILVA 2017-2018 16/12/2021 - 30/12/2021 114765052-3 REGIANE PAULA RUFINO ROSA 2020-2021 23/12/2021 - 06/01/2022 145881-5 ROSA HELENA RODRIGUES BARROS 2020-2021 03/12/2021 - 17/12/2021 90412-3 ROSA MARIA WAMBACK 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 114772902-1 ROSANE ALVES DA SILVA 2020-2021 17/12/2021 - 31/12/2021 124091-1 ROSELEI DA SILVA 2019-2020 01/12/2021 - 15/12/2021 83481-1 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA 2019-2020 16/12/2021 - 30/12/2021 83481-1 ROSICLEIA ALEXANDRE DA SILVA 2020-2021 31/12/2021 - 14/01/2022 151041-3 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 2020-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 114764395-1 TAILCI CRISTINA DA SILVA 2019-2020 01/12/2021 - 15/12/2021 114774158-1 THAIS DORNELES CABULAO MACHADO 2019-2020 01/12/2021 - 15/12/2021 114760780-3 THANIA MARTINS RAMOS DE BRITO 2018-2019 21/12/2021 - 04/01/2022 114764212-1 VAGNO LIMA FAVA 2019-2020 01/12/2021 - 15/12/2021 76901-1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA 2016-2017 06/12/2021 - 20/12/2021 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 2019-2020 03/12/2021 - 17/12/2021 87361-1 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 2020-2021 06/12/2021 - 20/12/2021 114766037-1 WILLIAN SOUZA PRADO 2018-2019 17/12/2021 - 31/12/2021 Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766392-2 ELIANDERSON PEREIRA SOARES 2020-2021 02/12/2021 - 31/12/2021 114772539-1 MARIA DE LOURDES FELIX DA SILVA BATISTA 2019-2020 02/12/2021 - 31/12/2021 114766394-1 RAPHAEL VIEIRA CORDEIRO 2019-2020 04/12/2021 - 02/01/2022 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765769-1 GEISA MARQUES DE AMORIM 2020-2021 13/12/2021 - 11/01/2022 Guarda Municipal de Dourados - GMD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47811-1 CESAR DE CAMARGO LEME 2019-2020 05/12/2021 - 03/01/2022 84181-1 ELIAS FERREIRA DA SILVA 2020/2021 26/12/2021 - 24/01/2022 48161-1 GERSON PEREIRA BORGES JUNIOR 2020-2021 20/12/2021 - 18/01/2022 114763006-1 IVA APARECIDA MIRANDA CHAVES 2020-2021 05/12/2021 - 03/01/2022 114764162-1 JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2020-2021 05/12/2021 - 03/01/2022 48081-1 JUVENAL COSTA DOS SANTOS 2020-2021 05/12/2021 - 03/01/2022 44001-1 LUIZA IBANHES 2020-2021 05/12/2021 - 03/01/2022 47971-1 MARIA ERCILIA DE MEDEIROS OLIVEIRA 2019-2020 05/12/2021 - 03/01/2022 43711-1 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 2020-2021 05/12/2021 - 03/01/2022 114762940-1 NIVALDO ESTEVAO DA SILVA 2019-2020 05/12/2021 - 03/01/2022 44111-1 NIVALDO GAMARRA 2020-2021 05/12/2021 - 03/01/2022 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA 2020-2021 05/12/2021 - 03/01/2022 114772456-1 RODRIGO SOARES BARROS 2020-2021 05/12/2021 - 03/01/2022 44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 2020-2021 05/12/2021 - 03/01/2022 44181-1 SILVIO REGINALDO PERES COSTA 2018-2019 20/12/2021 - 18/01/2022 Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760384-1 RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO 2020-2021 28/12/2021 - 26/01/2022 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar - SEMAFES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 141241-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 2020-2021 29/12/2021 - 27/01/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.542 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 RESOLUÇÕES Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114772578-1 ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS 2020-2021 10/12/2021 - 08/01/2022 114772632-1 GEDSON BARBOSA DE SOUZA 2019-2020 12/12/2021 - 10/01/2022 Secretaria Municipal de Cultura - SEMC Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87961-1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI 2019-2020 21/12/2021 - 19/01/2022 Secretaria Municipal de Educação - SEMED Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760640-1 AMILTON CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA 2020-2021 05/12/2021 - 03/01/2022 114766414-1 ANDERSON RODNEY ARAUJO DE ALBUQUERQUE 2020-2021 05/12/2021 - 03/01/2022 84421-1 ARNALDO GOMES SERAFIM 2020-2021 01/12/2021 - 30/12/2021 114761549-1 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA 2020-2021 01/12/2021 - 30/12/2021 83861-1 DONIZETI ZATI 2020-2021 05/12/2021 - 03/01/2022 84351-1 EDGAR DE MORAES JERONIMO 2019-2020 01/12/2021 - 30/12/2021 114760324-1 ELIZEU VARGAS 2019-2020 01/12/2021 - 30/12/2021 150891-4 FELOMENA PEREIRA DE MORAES DUTRA 2020-2021 05/12/2021 - 03/01/2022 114763092-1 JEFFERSON MARCELO OLIVEIRA DE LIMA 2019-2020 17/12/2021 - 15/01/2022 84371-1 JOAO LUIZ ZANDONA 2020-2021 05/12/2021 - 03/01/2022 83951-1 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 2020-2021 05/12/2021 - 03/01/2022 114761621-2 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO 2020-2021 01/12/2021 - 30/12/2021 88631-1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE 2020-2021 01/12/2021 - 30/12/2021 114766473-1 LUCIVALDO OLIVEIRA 2020-2021 05/12/2021 - 03/01/2022 88401-1 LUIZ CARLOS DA SILVA 2020-2021 05/12/2021 - 03/01/2022 114762968-1 MARCOS APARECIDO GOMES 2020-2021 05/12/2021 - 03/01/2022 84151-1 MARCOS ROBERTO DOS SANTOS 2020-2021 05/12/2021 - 03/01/2022 114762972-1 MARIOSAM DE MELO OLIVEIRA 2020-2021 03/12/2021 - 01/01/2022 501242-6 MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO CAIMAR 2020-2021 01/12/2021 - 30/12/2021 114766035-1 MAURICIO ORTIZ RODRIGUES 2019-2020 01/12/2021 - 30/12/2021 114762994-1 NERILDA ROSA DA SILVA 2020-2021 10/12/2021 - 08/01/2022 114762174-2 ROBERTA KELLY VICENTE QUEIROZ 2020-2021 05/12/2021 - 03/01/2022 153511-1 ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA 2020-2021 05/12/2021 - 03/01/2022 114766463-1 SAMIR VINICIUS LEMOS SILVA DE ALBUQUERQUE 2020-2021 20/12/2021 - 18/01/2022 114766467-1 SAMUEL MENEGON FRONZA 2019-2020 05/12/2021 - 03/01/2022 114764470-1 SANDRA CRISTINA VITAL NOGUEIRA DE OLIVEIRA 2020-2021 01/12/2021 - 30/12/2021 114760328-1 SETEMBRINO SOUZA 2020-2021 01/12/2021 - 30/12/2021 Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760695-1 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA 2018-2019 16/12/2021 - 14/01/2022 114763525-1 KAMILA TEIXEIRA OSHIRO 2020-2021 31/12/2021 - 29/01/2022 114770223-1 MARIA APARECIDA SABINO 2019-2020 01/12/2021 - 30/12/2021 Secretaria Municipal de Planejamento - SEPAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768403-1 MARCELA MARI ARAKAKI 2019-2020 22/12/2021 - 20/01/2022 Secretaria Municipal de Saúde - SEMS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763134-1 ADAO PEREIRA DA SILVA 2019-2020 19/12/2021 - 17/01/2022 114768060-7 ALESSANDRA FRANCISCO DE MORAES 2020-2021 02/12/2021 - 31/12/2021 149631-3 ALZIRO SOUZA DA SILVA 2016-2016 01/12/2021 - 30/12/2021 114760342-1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 2019-2020 05/12/2021 - 03/01/2022 114771908-1 ANA CLAUDIA DE JESUS DUARTE ROCHA 2020-2021 06/12/2021 - 04/01/2022 114760369-2 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 2019-2020 21/12/2021 - 19/01/2022 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 2020-2021 17/12/2021 - 15/01/2022 153021-3 ANGELO LUIZ MOREL 2019-2019 01/12/2021 - 30/12/2021 82571-2 ANTONIO DEVECCHI 2020-2021 17/12/2021 - 15/01/2022 114766514-1 APARECIDA MARQUES GOMES 2020-2021 13/12/2021 - 11/01/2022 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS 2020-2021 21/12/2021 - 19/01/2022 114772196-1 BRUNA CAMILA ROCHA 2020-2021 13/12/2021 - 11/01/2022 86921-2 CLEONICE VIEIRA RODRIGUES ANDRADE 2019-2020 13/12/2021 - 11/01/2022 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS 2019-2020 13/12/2021 - 11/01/2022 114764211-1 DOUGLAS MARQUES GONCALVES 2019-2020 03/12/2021 - 01/01/2022 114763011-1 DORISVAL BEZERRA DA SILVA 2017-2018 13/12/2021 - 11/01/2022 83991-1 EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES 2020-2021 06/12/2021 - 04/01/2022 114765816-3 ELENY SANDRA PEREIRA RODRIGUES 2019-2020 13/12/2021 - 11/01/2022 780971-3 ELZA BERNARDINO DA SILVA 2019-2020 19/11/2021 - 18/12/2021 114763483-1 FRANCISCO ALVES LOPES 2020-2021 12/12/2021 - 10/01/2022 114760456-1 FRANCISCO DOS SANTOS COSTA 2019-2020 01/12/2021 - 30/12/2021 114771820-1 GLEYSON OLSEN RODRIGUES APOLONIO 2018-2019 01/12/2021 - 30/12/2021 114763475-1 HINCO RODRIGO DE PAULA 2019-2020 20/12/2021 - 18/01/2022 501969-1 JAIR FORMIGONI DE OLIVEIRA 2019-2020 06/12/2021 - 04/01/2022 73689681-3 JAMILTON BARBOSA ROSA 2020-2021 06/12/2021 - 04/01/2022 114771967-1 JAQUELINE DORNELES GOMES 2020-2021 06/12/2021 - 04/01/2022 114763000-1 JOANA ECHEVERRIA PORTA 2020-2021 06/12/2021 - 04/01/2022 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR 2020-2021 21/12/2021 - 19/01/2022 114760684-3 JOSE MARIO DIAS 2019-2020 20/12/2021 - 18/01/2022 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 2020-2021 08/11/2021 - 07/12/2021 149111-3 LUCIMAR GARCIA FERREIRA 2020-2020 01/12/2021 - 30/12/2021 84081-1 MARCELO FERREIRA LUNA 2020-2021 06/12/2021 - 04/01/2022 114762100-1 MARCOS GARCIA VIEIRA 2020-2021 05/12/2021 - 03/01/2022 500999-4 MARIA APARECIDA PAES 2020-2021 13/12/2021 - 11/01/2022 34651-1 MARIA JACINTA SCHNORRENBERGER 2020-2021 15/12/2021 - 13/01/2022 151211-3 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 2020-2020 27/12/2021 - 25/01/2022 114773186-1 MARILUCE GOMES IBANEZ 2020-2021 01/12/2021 - 30/12/2021 114762942-1 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 2020-2021 05/12/2021 - 03/01/2022 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS 2017-2018 05/12/2021 - 03/01/2022 153031-3 OSCARLOS MACHADO MACIEL 2019-2019 01/12/2021 - 30/12/2021 114763005-1 PEDRO RACZYNSKI 2018-2019 11/12/2021 - 09/01/2022 114766558-1 ROSANGELA BAIDEK ODY 2020-2021 28/12/2021 - 26/01/2022 114774195-1 TEREZA FERREIRA DE SOUZA 2020-2021 06/12/2021 - 04/01/2022 29651-1 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES 2020-2021 01/12/2021 - 30/12/2021 114763009-1 VALSIR CANELA CORREA 2019-2020 10/12/2021 - 08/01/2022 114761360-3 VANDA MARQUES DA SILVA 2020-2021 07/12/2021 - 05/01/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.542 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Resolução nº Fe/11/1602/2021/SEMAD VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), referente ao mês de dezembro/2021. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021 Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 11/1602/2021 - 20 Dias Resolução n.Rf/11/1.590/2021/SEMAD Vander Soares Matoso - Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados-MS. R E S O L V E: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXOS I E II DESTA RESOLUÇÃO, “FALTAS” ao serviço, de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal n. 107/06 (Estatuto do Servidor Público). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, de 19 Novembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº. 024/2021/SIMD/SEMAF. Dourados - MS, 22 de novembro de 2021. “ADEMAR ROQUE ZANATTA, Secretário Municipal de Agricultura Familiar , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”. RESOLVE: Artigo 1°- Aprovar a transferência de registro da empresa com número de registro no SIMD 060 (ZERO SESSENTA) para a empresa LIDER COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (LIDER SUPERMERCADO PIRATININGA), CNPJ 08.679.814/0006-10, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD. Artigo 2° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos: RESOLUÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 11/1.590/2021 - ANEXO I PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS RES. Nº. 11/1.590/2021 ANEXO II Matricula Nome Secretaria Dias Ref. Dias Ref. mês e Ano CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS 31 01 A 31 OUTUBRO/2021 114765821-3 RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL SEMS 1 03 SETEMBRO/2021 SANDRA CRISTINA DE SOUZA SEMS 1 22 OUTUBRO/2021 VERUSKA REZENDE SOARES SEMAS 1 13 OUTUBRO/2021 114761565-1 VANDERLEI FERREIRA DA ROCHA 2018-2019 01/12/2021 - 30/12/2021 114763618-2 WANDERLEI CARDOSO DA SILVA 2019-2020 21/12/2021 - 19/01/2022 114766293-1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO 2019-2020 01/12/2021 - 30/12/2021 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16041-1 ALDAIR SOUSA FREITAS 2020-2021 13/12/2021 - 11/01/2022 130851-1 EOREBES MARQUES 2019-2020 06/12/2021 - 04/01/2022 15351-1 RAIMUNDO MANOEL MOREIRA 2020-2021 13/12/2021 - 11/01/2022 114760673-1 ROGERIO FRUBEL CAVILHAS 2020-2021 06/12/2021 - 04/01/2022 25651-1 WILSON RIBEIRO FRANCISCO 2019-2020 01/12/2021 - 30/12/2021 Agência Municipal de Transporte e Trânsito - AGETRAN Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500968-2 EDSON DE ALMEIDA LEITE JUNIOR 2020-2021 01/12/2021 - 20/12/2021 114772205-1 SERGIO PEREIRA OLIVEIRA 2020-2021 01/12/2021 - 20/12/2021 Matricula Nome Secretaria Horas E Minutos Ref mês e Ano 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO AGETRAN 1H E 11 MIN OUT/2021 114775608-1 CAMILA NEIVA RODRIGUES DE SOUZA SEMED 04 HORAS OUT/2021 114760133-1 EDEMILSON DEL PADRE DOS SANTOS SEMAS 1H E 16 MIN OUT/2021 114760283-1 ADRIANA MACHADO ALVES SEMS 4 26 A 29 OUTUBRO/2021 114760305-1 ANA NILDA APARECIDA PERITO DA SILVA SEMED 30 01 A 30 SETEMBRO/2021 114768498-1 ANDERSON DE SOUZA CALIXTO AGETRAN 1 13 OUTUBRO/2021 114768482-1 ANDERSON LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA AGETRAN 1 04 OUTUBRO/2021 73689869-2 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA SEMS 31 01 A 31 OUTUBRO/2021 114773357-2 ANDRE OLIVEIRA PINHEIRO SEMS 4 27 A 30 SETEMBRO/2021 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 2 26 A 27 OUTUBRO/2021 114774686-2 ANDRESSA MARIA REGINALDO SOUZA BAROZZI SEMS 1/2 26 OUTUBRO/2021 114774686-2 ANDRESSA MARIA REGINALDO SOUZA BAROZZI SEMS 5 13 A 17 SETEMBRO/2021 114775335-1 AUGUSTO CESAR WEILER SEMSUR 1 18 OUTUBRO/2021 114775608-1 CAMILA NEIVA RODRIGUES DE SOUZA SEMED 6 22, 25 A 29 OUTUBRO/2021 86911-1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO SEMS 1/2 17 SETEMBRO/2021 114774895-2 CIBELI MARTINS DE PAULA SEMS 27 01 A 27 OUTUBRO/2021 90424-3 CLAUDETE BATISTA DA SILVA SEMED 31 01 A 31 OUTUBRO/2021 114775456-1 114771814-1 CLEIDE REGINA ROSSETTO FERREIRA SEMS 01 01 OUTUBRO/2021 82131-1 CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 1 08 OUTUBRO/2021 114769537-2 EDINEI FERNANDES RIBEIRO SEMS 1 31 MAIO/2021 114769537-2 EDINEI FERNANDES RIBEIRO SEMS 15 01 A 04 E 07 A 17 JUNHO/2021 146331-1 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SEMAS 2 18 A 19 OUTUBRO/2021 73689857-3 ERIKA PEZARINE DA SILVA SEMS 1 22 OUTUBRO/2021 114762019-2 FERNANDO EIDT SEMS 1 27 OUTUBRO/2021 114775252-1 FERNANDO MENDES DA SILVA SEMAF 3 13 A 14 OUTUBRO/2021 114771907-1 GELIANE SALINA ELOI SEMAS 1 22 OUTUBRO/2021 114771559-2 GISLAINE PATRICIA SANABRIA STROHSCHEIN SEMED 1 07 OUTUBRO/2021 114766393-2 IGOR GOMES GONCALVES SEMAS 1 7 OUTUBRO/2021 114766448-1 IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR WOLMANN SEMS 1/2 28 OUTUBRO/2021 31601-1 JERMINA PEREIRA DANTAS SEMS 1 01 OUTUBRO/2021 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 8 23 A 30 SETEMBRO/2021 30271-1 JOAO OSVALDO DOS SANTOS SEMS 7 01 A 07 OUTUBRO/2021 114760330-1 JOSIAS CARMONA SEMED 4 01, 07, 08 , 25 OUTUBRO/2021 114762375-1 KATIANA RODRIGUES NUNES SEMED 31 01 A 31 OUTUBRO/2021 114775168-1 KELEN FRANCELINO PALHANO SEMS 1 14 OUTUBRO/2021 114769431-2/9 LAUDICEA FERREIRA DOS SANTOS SEMED 1 4 OUTUBRO/2021 114771568-3 LILIANE RIBEIRO FERREZIN SEMS 1 01 OUTUBRO/2021 114762947-1 LUCIANO MARTINS SEMED 31 01 A 31 OUTUBRO/2021 114774152-1 LUCIMAR PEREIRA COSTA JOBBINS SEMS 1 01 OUTUBRO/2021 114762930-1 MARINILVA SAMPATTI NAZARETH LUCIO SEMAS 31 01 A 31 OUTUBRO/2021 114772842-1 MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS SEMS 1 18 OUTUBRO/2021 114774458-2 NAJLA DELGADO MARQUES SEMS 1 14 OUTUBRO/2021 114761521-2 NEUZA OLIVEIRA CASSIMIRO SOUZA SEMS 1 05 OUTUBRO/2021 114760120-1 ODETH MOURA DA SILVA SEMS 6 14 A 17 E 29 A 30 SETEMBRO/2021 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA SEMS 15 03 A 10, 20, 22, 24 A 27, 29 SETEMBRO/2021 114764455-1 PATRICIA FERREIRA DE SOUSA SEMS 1/2 16 OUTUBRO/2021 114769025-2 PATRICIA VANDIRA PEDROSO DOS SANTOS LIMA SEMS 1 19 OUTUBRO/2021 114760117-1 REGINA SATURNINO DA SILVA SEMS 1/2 06 OUTUBRO/2021 129951-3 REGINALDO ARGUELO SEMS 1 13 OUTUBRO/2021 73631-2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR SEMS 1 01 OUTUBRO/2021 114767186-5 ROSELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA SEMS 26 01 A 26 OUTUBRO/2021 114775339-1 ROSELI RIBEIRO DIAS SEMS 1/2 25 OUTUBRO/2021 114762584-1 SANDRA CESCHIN FIORAVANTI SEMS 4 27 A 30 SETEMBRO/2021 114760644-2 84881-1 SANDRO MARQUES MAIZ GMD 31 01 A 31 AGOSTO/2021 114771962-1 SENILVA DOS SANTOS ROSARIO OLIVEIRA SEMS 1 07 OUTUBRO/2021 114774630-1 SILVANA RAMIRES ALVES SEMS 1/2 14 OUTUBRO/2021 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO SEMS 31 01 A 31 OUTUBRO/2021 87181-1 SUEILA MARY FIGUEIREDO SEMS 8 09 A 16 OUTUBRO/2021 130791-1 SUELI BERNARDINO DOS SANTOS SEMED 1 29 OUTUBRO/2021 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI SILVA SEMS 1/2 22 OUTUBRO/2021 114772524-1 TIAGO MENDES DA SILVA SEMAF 4 01, 04, 05, 06 OUTUBRO/2021 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 6 18 A 23 OUTUBRO/2021 114762511-1 VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED 6 18 a 23 OUTUBRO/2021 501701-1 VANDERLI CRISTINA ALVES PEREIRA OSHIRO SEMED 1 27 OUTUBRO/2021 114766393-1 114760313-1 VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED 31 01 A 31 OUTUBRO/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.542 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. ADEMAR ROQUE ZANATTA Secretário Municipal de Agricultura Familiar irregularidades administrativas ocorridas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, nos termos da CI n. 48/2021/GAB/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove (19) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e um (2021). Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/11/1633/21 SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados R E S O L V E: DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis Resolução Nº 14/2021/CMDCA. Dispõe sobre a suplência do Conselheiro Maria de Fátima Medeiros O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. Resolve: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Danielle Viebrantz Silveira para assumir a função de Conselheira Tutelar, no período de atestado da Conselheira Tutelar MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS a partir de 13/11/2021 à 03/12/2021 . Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13/11/2021. Dourados – MS, 13 de NOVEMBRO de 2021. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. Resolução Nº 14/2021/CMDCA. Dispõe sobre a suplência do Conselheiro Maria de Fátima Medeiros O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 226 de 09 de setembro de 2013 e Regimento Interno deste Conselho. Considerando o disposto no Art. 46, da Lei Complementar nº 226, de 09 de setembro de 2013. Resolve: Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente Danielle Viebrantz Silveira para assumir a função de Conselheira Tutelar, no período de atestado da Conselheira Tutelar MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS a partir de 13/11/2021 à 03/12/2021 . Art. 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13/11/2021. Dourados – MS, 13 de NOVEMBRO de 2021. KATIA PEREIRA PETELIN PRESIDENTE DO CMDCA. RESOLUÇÕES EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 10/2021 “Convoca candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários referente ao “Edital n°01/2021 e Edital 02/2021” O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Coronel Ponciano, 1700, Parque dos Jequitibás, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sr. Vander Soares Matoso, vem por meio deste convocar os candidatos aprovados no Processo de Seleção de Estagiários, nos termos do Edital n.º 01/2021 e Edital nº. 02/2021. 1. DA CONVOCAÇÃO 1.1. Os candidatos convocados no presente Edital destinam-se a atender as necessidades do Município de Dourados/MS. 1.2. A relação dos candidatos convocados bem como o cronograma para entrega da documentação e confecção do contrato de estágio constam no Anexo I (Edital n.º 01/2021) e Anexo II (Edital nº. 02/2021), deste Edital. 1.3. Os candidatos devem respeitar rigorosamente as datas de convocação para cada curso e ordem de classificação especificadas nos Anexos I e II. 1.4. Os candidatos convocados deverão comparecer nas datas especificadas nos Anexos I e II, deste Edital, no endereço discriminado no item 1.6, para a devida lotação e entrega dos documentos, conforme a relação de documentos abaixo, para formalizar o vínculo de estágio: a) RG e CPF (cópia) b) Caso o estudante seja menor de 18 anos será necessário cópias do RG e CPF de um responsável maior de idade. c) Não serão admitidos estudantes menores de 16 anos. d) Comprovante de residência atual e) PIS/Pasep ou NIS (cópia) f) Atestado/Declaração de Matrícula - Original e Atualizado (nos casos de atestado/ declaração de matrícula emitida pelo portal do aluno, deverá conter assinatura digital). g) Conta corrente do Banco Bradesco (Cópia do Cartão ou Contrato) 1.5. Nos casos em que o candidato não possua conta corrente no Banco Bradesco, o CIEE fornecerá o requerimento para abertura da conta. 1.6. Endereço para a lotação e o protocolo dos documentos: Secretaria Municipal de Administração - Rua Coronel Ponciano, nº. 1700, Núcleo de Estágio-BLOCO C - Horário de Atendimento ao Público: 07:30 as 12:30 hs. EDITAIS PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 LINGUÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU 1119/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem de isopor, envolto com filme de PVC esticável próprio para alimentos. Rótulo/etiqueta colado externamente na embalagem. Quantidade acondicionada de 0,500kg A 1,500kg. PRODUTO RESFRIADO. 2 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU COM QUEIJO 1120/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem de isopor, envolto com filme de PVC esticável próprio para alimentos. Rótulo/etiqueta colado externamente na embalagem. Quantidade acondicionada de 0,500kg A 1,500kg. PRODUTO RESFRIADO. 3 LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARACAJU COM PIMENTA 1121/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem de isopor, envolto com filme de PVC esticável próprio para alimentos. Rótulo/etiqueta colado externamente na embalagem. Quantidade acondicionada de 0,500kg A 1,500kg. PRODUTO RESFRIADO. 4 LINGUIÇA MISTA 1122/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem de isopor, envolto com filme de PVC esticável próprio para alimentos. Rótulo/etiqueta colado externamente na embalagem. Quantidade acondicionada de 0,500kg A 1,500kg. PRODUTO RESFRIADO. 5 CARNE MOÍDA RESFRIADA DE BOVINO 1123/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem de isopor, envolto com filme de PVC esticável próprio para alimentos. Rótulo/etiqueta colado externamente na embalagem. Quantidade acondicionada de 0,500kg A 1,000kg. PRODUTO RESFRIADO. 6 CORTES RESFRIADOS DE FRANGO TEMPERADOS 1124/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem de isopor, envolto com filme de PVC esticável próprio para alimentos. Rótulo/etiqueta colado externamente na embalagem. Quantidade acondicionada de 0,500kg A 1,000kg. PRODUTO RESFRIADO. 7 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA (CORTE) 1125/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem de isopor, envolto com filme de PVC esticável próprio para alimentos. Rótulo/etiqueta colado externamente na embalagem. Quantidade acondicionada de 0,500kg A 3,000kg. PRODUTO RESFRIADO. 8 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA RECHEADA (MATAMBRE) 1126/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem de isopor, envolto com filme de PVC esticável próprio para alimentos. Rótulo/etiqueta colado externamente na embalagem. Quantidade acondicionada de 1 kg a 3 kg. PRODUTO RESFRIADO. 9 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA RECHEADA (COSTELA) 1127/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem de isopor, envolto com filme de PVC esticável próprio para alimentos. Rótulo/etiqueta colado externamente na embalagem. Quantidade acondicionada de 1 kg a 3 kg. PRODUTO RESFRIADO. 10 CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO TEMPERADA BIFE A ROLÊ 1128/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem de isopor, envolto com filme de PVC esticável próprio para alimentos. Rótulo/etiqueta colado externamente na embalagem. Quantidade acondicionada de 0,500 kg a 1,500 kg. PRODUTO RESFRIADO. 11 CARNE BOVINA SALGADA E DESSECADA CHARQUE 1129/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem de isopor, envolto com filme de PVC esticável próprio para alimentos. Rótulo/etiqueta colado externamente na embalagem. Quantidade acondicionada de 0,500 kg a 1,500 kg. PRODUTO A TEMPERATURA AMBIENTE (FRESCO E AREJADO). 12 CARNE SALGADA DE BOVINO TEMPERADA E DESIDRATADA CARNE DE SOL 1130/2021/SIMD Produto acondicionado em embalagem de isopor, envolto com filme de PVC esticável próprio para alimentos. Rótulo/etiqueta colado externamente na embalagem. Quantidade acondicionada de 0,500 kg a 3,000 kg. PRODUTO RESFRIADO. DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.542 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 1.7. Em caso de não atendimento à convocação, considerando os termos do subitem 1.2 e 1.4, o candidato será, automaticamente, eliminado do processo seletivo. 1.8. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade escolares ou acadêmicas, o candidato permanecerá na lista de classificação aguardando o surgimento de vaga compatível. 1.9. O candidato que tiver interesse em solicitar sua realocação para o final da lista de classificados, poderá fazê-la uma única vez, até a data no qual foi convocado para comparecer para a entrega das documentações de contratação, devendo realizar a solicitação ao CIEE através do email empresas.dourados@ciee.ong.br. 1.9.1. Somente serão aceitos os pedidos de realocação que forem encaminhados até o horário das 23hs59min do dia no qual o candidato foi convocado. 1.9.2. Será desclassificado o candidato que enviar a solicitação após esse prazo. 2. DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO 2.1. Para efetivar a admissão no estágio, após ter entregue os documentos no Núcleo de Estágio, o CIEE Dourados confeccionará o Termo de Compromisso de Estágio e enviará para o email informado pelo candidato; 2.2. O Candidato deverá imprimir 04 (quatro) vias do Termo de Compromisso de Estágio e providenciar as assinaturas necessárias. 2.3. A contratação de estagiário será feita mediante a assinatura do Termo de Compromisso, em 4 (quatro) vias, via estudante, via CIEE, via Instituição de Ensino e via Prefeitura Municipal de Dourados, no qual deverão constar as seguintes informações: a) Identificação do estagiário e do curso; b) Menção de que o estágio não acarretará qualquer vínculo empregatício; c) Valor da Bolsa mensal; d) Carga Horária; e) Duração do Estágio; f) Direitos e deveres da concedente, da instituição e do estagiário; g) Condições de desligamento; h) Menção do contrato ou convênio a que se vincula; i) Qualificação e assinatura dos subscreventes; j) Assinaturas do estagiário e responsável pelo órgão ou entidade e pela instituição de ensino. 2.4. É expressamente proibido iniciar o estágio sem o Termo de Compromisso de Estágio estar devidamente assinado pelas partes pertinentes e protocolado junto ao Núcleo de Estágio da Prefeitura Municipal de Dourados. Dourados, 23 de Novembro de 2021. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO I RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 01/2021 ANEXO II Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ANEXO II EDITAIS Data: 01/12/2021 Curso: AGRONOMIA - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 5 JOSE MATHEUS DE BRITTO Data: 01/12/2021 Curso: DIREITO - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 49 GIOVANNA MACIEL FORMIGONI DE OLIVEIRA 2 50 EMILLY SANTANA DE SOUZA 3 51 EDILSON JOSE PETRI JUNIOR 4 52 ISADORA BARBOSA RAMOS 5 53 GEIZA VITORIA MORAIS 6 54 IGOR GOIS DE OLIVEIRA 7 55 SARAH LUANA FRANÇA DA COSTA 8 57 MARIA ISABELA FERREIRA GONCALVES 9 58 RICARDO JOSE MOREIRA JUNIOR 10 59 GUILHERME RAULINO BARROS 11 60 SANDRO GAMARRA RAMOA 12 61 JULIA BEATRIZ PAZ PEDROSO 13 62 DAVI SUREK ABILIO REIS 14 63 GABRIEL GONCALVES SANTOS 15 64 LARISSA DUEK DE SOUZA 16 65 GEOVANA DE SOUZA PENZO 17 66 JULIANA YAMADA MARCONDES 18 67 GIOVANNA ALMEIDA GUSMAN 19 68 WYSNER CRISPIM DA SILVA 20 69 JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BARBOSA 21 70 ESTELITA GONÇALVES FARIAS 22 71 EMILLY GARCIA PAREDE 23 72 KAUÊ PEREIRA ROBERTO Data: 01/12/2021 Curso: ENFERMAGEM - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 13 THAYNA MAGALHAES FERREIRA 2 14 ANA CAROLINE LORINI 3 15 GABRIELI MARIA ARAUJO ALVES 4 16 LETÍCIA KOVALSKI NUNES 5 17 LAURA BEATRIZ THOMAZINI KLEM MARQUES 6 18 MAÍSA MEDEIROS 7 19 SERGIO KENDI PEREIRA ABE 8 20 SARA MARIA RABELLO CAVALCANTE LIMA 9 21 AMANDA YUMI MAEDA AGUERO Data: 01/12/2021 Curso: ENGENHARIA AMBIENTAL - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2 LUIS FELIPE FERREIRA LOURENCINI Data: 01/12/2021 Curso: ENGENHARIA DE ENERGIA - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 MAKHA SEYE 2 2 FELIPE BORGES GOMES Data: 01/12/2021 Curso: ENSINO MÉDIO - VESPERTINO - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 29 MATHEUS AUGUSTO CAMOLEZ DE OLIVEIRA 2 30 ANTONIO DE SOUZA LEITE JUNIOR 3 31 ANA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA 4 32 THALES RODRIGUES SANTOS 5 33 CAROLINE GAMA BARRETO 6 34 SAMIRA RENATA MATOS DA SILVA 7 35 NATIELY BARBOSA SOARES DO NASCIMENTO 8 36 KAMILLY DE OLIVEIRA SANTOS Data: 01/12/2021 Curso: ENSINO MÉDIO - MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: ALDEIA INDÍGENA BORORÓ - AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2 JULIA NASCIMENTO DO AMARAL Data: 01/12/2021 Curso: ENSINO MÉDIO - MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: ALDEIA INDÍGENA JAGUAPIRÚ - AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2 GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO Data: 01/12/2021 Curso: GESTÃO AMBIENTAL - AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2 JULIANA DA SILVA ROBERTO Data: 01/12/2021 Curso: MEDICINA VETERINÁRIA - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3 BEATRIZ TRINDADE PEREIRA Data: 01/12/2021 Curso: NUTRIÇÃO - AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3 CAROLINE DA SILVA BRITO Data: 01/12/2021 Curso: NUTRIÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3 AFONSO MARCOS ALVES DE SOUZA Data: 01/12/2021 Curso: PSICOLOGIA - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2 VANESSA FELIX DE SÁ Data: 01/12/2021 Curso: SERVIÇO SOCIAL - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4 MARIA GABRIELA DA SILVA PEREIRA Data: 01/12/2021 Curso: TURISMO - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 5 ELLEN ANASTACIA AVALOS RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: 02/12/2021 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - AMPLA CONCORRÊNCIA Data: Curso: Data: 01/12/2021 Curso: NUTRIÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3 AFONSO MARCOS ALVES DE SOUZA Data: 01/12/2021 Curso: PSICOLOGIA - AMPLA CONCORRÊNCIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2 VANESSA FELIX DE SÁ Data: 01/12/2021 Curso: SERVIÇO SOCIAL - AMPLA CONCORRÊNCIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4 MARIA GABRIELA DA SILVA PEREIRA Data: 01/12/2021 Curso: TURISMO - AMPLA CONCORRÊNCIA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 5 ELLEN ANASTACIA AVALOS Data: 02/12/2021 Curso: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 14 RENATA QUINTANA DAVALO RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CURSO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: Referente ao Processo Seletivo Edital n.º 02/2021 2 15 RAYSSA CORREA MARIANO 3 16 ANÁLIA CAROLINA DO COUTO FERREIRA 4 17 VITOR DOS SANTOS LIMA 5 18 FERNANDA DOS SANTOS LOPES 6 19 VITÓRIA CORREIA SPOLADORE SILVA 7 20 KARINE ROCHA MARIA 8 21 IRIS VITORIA BENITES 9 22 IANDRA CAROLINE MATOS DOS SANTOS 10 23 LUANA VIEIRA DOS SANTOS 11 24 GABRIELY MOURA ALENCAR 12 25 PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES Cid DOURADOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.542 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 8 21 IRIS VITORIA BENITES 9 22 IANDRA CAROLINE MATOS DOS SANTOS Data: 03/12/2021 Curso: ENGENHARIA CIVIL - AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS EDITAIS 10 23 LUANA VIEIRA DOS SANTOS 11 24 GABRIELY MOURA ALENCAR 12 25 PATRICIA DE JESUS BORBA FERNANDES Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2 MIQUEIAS EUDES NOGUEIRA RODRIGUES Data: 03/12/2021 Curso: SISTEMA DE INFORMAÇÃO - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 6 JOÃO PAULO PREMULI DE SOUZA 2 8 RÔNALDE VITOR FERREIRA FILHO 3 9 RENAN LOPES OBREGON Data: 03/12/2021 Curso: TECNOLOGIA EM JOGOS DIGITAIS - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3 KAYKY FERNANDES OLIVEIRA 2 4 LEONARDO PAULINO DIAS 6 19 VITÓRIA CORREIA SPOLADORE SILVA 7 20 KARINE ROCHA MARIA Data: 02/12/2021 Curso: ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 LUIZ GUSTAVO DA SILVA FORTALEZA 2 2 ANA LIVIA DE CAMPOS PEREIRA OLIVEIRA Data: 02/12/2021 Curso: ARQUITETURA - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2 VITOR ANTIQUEIRA DO CARMO Data: 02/12/2021 Curso: CIÊNCIAS CONTÁBEIS - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 4 AMANDA HELD 2 5 ADRIANA PÂMELA SOUZA 3 6 CAROLINE DE ALMEIDA VILHALBA 4 7 VANESSA CRISTINA ACOSTA 5 8 CAMILA HONORIO DA SILVA 6 9 LUIS FERNANDO FARIAS DOS SANTOS 7 10 GUSTAVO CHANFRIN DO NASCIMENTO 8 11 RODRIGO BONETTI SANTOS 9 12 ITAMAR ORTIZ SILVA JUNIOR 10 13 PAMELA CRISTINA DOS SANTOS DA ROCHA 11 14 WHÂNIA VERÃO MEIRELES Data: 03/12/2021 Curso: CIÊNCIAS ECONÔMICAS - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 NATALIA MARTINES DE OLIVEIRA Data: 03/12/2021 Curso: COMUNICAÇÃO SOCIAL - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 VITORIA DIAS BRAGA Data: 03/12/2021 Curso: EDUCAÇÃO FÍSICA - BACHAREL - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3 JOSÉ IONE DOS SANTOS ARAGÃO Data: 03/12/2021 Curso: ENGENHARIA CIVIL - AUTODECLARADOS NEGROS OU PARDOS Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2 MIQUEIAS EUDES NOGUEIRA RODRIGUES Data: 03/12/2021 Curso: ENGENHARIA CIVIL - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS LICITAÇÕES 3 11 WESLEY SOARES DE LIMA 4 12 MAYARA BUENO MACHADO 5 13 JOÃO ALEXANDRE DA COSTA SILVA 6 14 GABRIEL MARQUES MILIATI 7 16 MAYANA APARECIDA BERTA Data: 03/12/2021 7 36 WENDER FELIPE ALENCAR DE REZENDE 8 37 THAMIRYS SILVA MIGUELÃO 9 38 LUCIENE ALVES FERREIRA A pregoeira informa que os itens 02, 03, 14, 16, 21, 31 e 32, relativos ao Processo nº 356/2020/DL/PMD, cujo objeto trata da ”aquisição de aparelhos de comunicação, equipamentos de refrigeração, equipamentos de informática, utensílios médico hospitalar, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e mobiliário em geral, objetivando Pregoeira fria de vacinas, em atendimento a Unidade Reguladora de Medicamentos e Insumos URMI. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a proponente H M LINCK ME. Para fins de contratação e em atendimento a Resolução TCE-MS nº 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no Sistema e-CJUR do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados, 22 de novembro de 2021. Izabel Lemes da Silva Pregoeira 11 40 DENIZE ALVES DA COSTA 12 41 ANA FLAVIA CARLOS SILVA 2 2 BRENO DIEGO TURATTI RAYOL 3 3 DAYANY CRYSTINA FLORENCIO COELHO 4 4 JUSCENIR VILAPLANA FRANCO certame licitatório em epígrafe. PROCESSO: nº 176/2021/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual aquisição de camara RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2021 Comunicamos o resultado de julgamento do certame licitatório em epígrafe. PROCESSO: nº 103/2021/DL/PMD. OBJETO: Formalização de ata de registro de preços visando a eventual execução de serviços de saneamento básico para manutenção predial (desentupimento e limpeza), visando atender as instalações das unidades administrativas e autarquias da Prefeitura de Dourados-MS. ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 9 ESTEFANE SUZANE CAMARGO MACEDO 2 10 RAFAELA DAYANE CAMARGOJULIO Curso: ENSINO MÉDIO - MATUTINO - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 30 ALINE HARTZCOZF GOMES 2 31 MARIA EDUARDA RIBEIRO SOTOLANI 3 32 IZADORA VASQUES LEITE 4 33 LUIZ FELIPE FERREIRA DE MENEZES 5 34 DANILO HELMANN PEREIRA 6 35 DANIELA FERREIRA FÉLIX VARGAS 10 39 VICTOR HUGO SANTANA MIYASATO 13 42 VITORIA DE MORAES DIAS 14 43 ANDRESSA ALMEIDA BERNARDES GONCALVES Data: 03/12/2021 Curso: ENSINO MÉDIO - TECN. JURÍDICO - AMPLA COMCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 DANIEL ROSA FILHO 5 5 MARIA EDUARDA ARTHMAN PEREIRA 6 6 BIANCA RAISSA BUENO MINELLA 1 3 JOSÉ IONE DOS SANTOS ARAGÃO Data: 03/12/2021 Curso: ENGENHARIA CIVIL - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 9 ESTEFANE SUZANE CAMARGO MACEDO 2 10 RAFAELA DAYANE CAMARGOJULIO 3 11 WESLEY SOARES DE LIMA 4 12 MAYARA BUENO MACHADO 5 13 JOÃO ALEXANDRE DA COSTA SILVA 6 14 GABRIEL MARQUES MILIATI 7 16 MAYANA APARECIDA BERTA Data: 03/12/2021 Curso: ENSINO MÉDIO - MATUTINO - AMPLA CONCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 30 ALINE HARTZCOZF GOMES 2 31 MARIA EDUARDA RIBEIRO SOTOLANI 3 32 IZADORA VASQUES LEITE 4 33 LUIZ FELIPE FERREIRA DE MENEZES 5 34 DANILO HELMANN PEREIRA 6 35 DANIELA FERREIRA FÉLIX VARGAS 7 36 WENDER FELIPE ALENCAR DE REZENDE 8 37 THAMIRYS SILVA MIGUELÃO 9 38 LUCIENE ALVES FERREIRA 10 39 VICTOR HUGO SANTANA MIYASATO 11 40 DENIZE ALVES DA COSTA 12 41 ANA FLAVIA CARLOS SILVA 13 42 VITORIA DE MORAES DIAS 14 43 ANDRESSA ALMEIDA BERNARDES GONCALVES Data: 03/12/2021 Curso: ENSINO MÉDIO - TECN. JURÍDICO - AMPLA COMCORRÊNCIA Cidade/Distrito da vaga: DOURADOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 1 DANIEL ROSA FILHO 2 2 BRENO DIEGO TURATTI RAYOL 3 3 DAYANY CRYSTINA FLORENCIO COELHO 4 4 JUSCENIR VILAPLANA FRANCO 5 5 MARIA EDUARDA ARTHMAN PEREIRA 6 6 BIANCA RAISSA BUENO MINELLA Data: 03/12/2021 Curso: ENSINO MÉDIO - MATUTINO Cidade/Distrito da vaga: ALDEIA BORORÓ - CRAS INDIGENA ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 2 NATALIA AP FUCHS LIMA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2020 atender Emendas Impositivas apresentadas pelo Poder Legislativo Municipal”, foram considerados fracassados, conforme consta nos autos. Sendo assim, ficam sem atendimento neste certame. Dourados, 23 de novembro de 2021. Laryssa de Vito Rosa RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2021 Republica-se por incorreção, matéria veiculada no Diário Oficial do Município nº 5.539-Suplementar, página 01 e no Diário Oficial do Estado nº 10.685, página 222, ambos do dia 22/11/2021. Comunicamos o resultado de julgamento do DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.542 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, a proponente C. CARDOSO BARBOSA-ME. Para fins de contratação e em atendimento a Resolução TCE-MS nº 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no Sistema e-CJUR do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados, 19 de novembro de 2021. Izabel Lemes da Silva Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2021 Comunicamos o resultado de julgamento do certame licitatório em epígrafe. PROCESSO: nº 106/2021/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de lona plástica, objetivando atender necessidades de pronto atendimento da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, em casos de eventos adversos climáticos, situação de emergência ou calamidade pública. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente FORTCLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. Dourados, 12 de novembro de 2021. Izabel Lemes da Silva Pregoeira LICITAÇÕES EXTRATO DO EMPENHO N° 2720/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. CNPJ: 37.189.304/0001-59. PROCESSO Nº 075/2021: Pregão Eletrônico nº 018/2021 - Ata de Registro de Preços nº 024/2021. OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços. VALOR: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO EMPENHO N° 2722/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. CNPJ: 37.189.304/0001-59. PROCESSO Nº 075/2021: Pregão Eletrônico nº 018/2021 - Ata de Registro de Preços nº 024/2021. OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços. VALOR: R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil e novecentos e vinte reais). DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO EMPENHO N° 2721/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. CNPJ: 37.189.304/0001-59. PROCESSO Nº 075/2021: Pregão Eletrônico nº 018/2021 - Ata de Registro de Preços nº 024/2021. OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços. VALOR: R$ 259,20 (duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO EMPENHO N° 2723/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. CNPJ: 37.189.304/0001-59. PROCESSO Nº 075/2021: Pregão Eletrônico nº 018/2021 - Ata de Registro de Preços nº 024/2021. OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços. VALOR: R$ 4.752,00 (quatro mil e setecentos e cinquenta e dois reais). DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.542 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 EXTRATO DO EMPENHO N° 2724/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. CNPJ: 37.189.304/0001-59. PROCESSO Nº 075/2021: Pregão Eletrônico nº 018/2021 - Ata de Registro de Preços nº 024/2021. OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços. VALOR: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais). DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços. VALOR: R$ 1.224,00 (um mil e duzentos e vinte e quatro reais). DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO EMPENHO N° 2725/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. CNPJ: 37.189.304/0001-59. PROCESSO Nº 075/2021: Pregão Eletrônico nº 018/2021 - Ata de Registro de Preços nº 024/2021. OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços. VALOR: R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais). DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO EMPENHO N° 2726/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. CNPJ: 37.189.304/0001-59. PROCESSO Nº 075/2021: Pregão Eletrônico nº 018/2021 - Ata de Registro de Preços nº 024/2021. OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, EXTRATO DO EMPENHO N° 2727/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. CNPJ: 37.189.304/0001-59. PROCESSO Nº 075/2021: Pregão Eletrônico nº 018/2021 - Ata de Registro de Preços nº 024/2021. OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços. VALOR: R$ 172,80 (cento e setenta e dois reais e oitenta centavos). DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO EMPENHO N° 2728/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. CNPJ: 37.189.304/0001-59. PROCESSO Nº 075/2021: Pregão Eletrônico nº 018/2021 - Ata de Registro de Preços nº 024/2021. OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços. VALOR: R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais). DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO EMPENHO N° 2729/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. CNPJ: 37.189.304/0001-59. PROCESSO Nº 075/2021: Pregão Eletrônico nº 018/2021 - Ata de Registro de Preços nº 024/2021. EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.542 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços. VALOR: R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais). DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO EMPENHO N° 2732/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 21.227.039/0001-16. PROCESSO Nº 358/2020: Pregão Eletrônico nº 083/2020 - Ata de Registro de Preços nº 013/2021. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços. VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO EMPENHO N° 2730/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. CNPJ: 37.189.304/0001-59. PROCESSO Nº 075/2021: Pregão Eletrônico nº 018/2021 - Ata de Registro de Preços nº 024/2021. OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços. VALOR: R$ 2.160,00 (dois mil e cento e sessenta reais). DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO EMPENHO N° 2731/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. SULAMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. CNPJ: 37.189.304/0001-59. PROCESSO Nº 075/2021: Pregão Eletrônico nº 018/2021 - Ata de Registro de Preços nº 024/2021. OBJETO: Aquisição de papel sulfite A4, objetivando atender diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços. VALOR: R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais). DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO EMPENHO N° 2733/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI. CNPJ: 35.042.079/0001-06. PROCESSO Nº 358/2020: Pregão Eletrônico nº 083/2020 - Ata de Registro de Preços nº 013/2021. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços. VALOR: R$ 5.730,00 (cinco mil setecentos e trinta reais). DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO EMPENHO N° 2734/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. RF LEITE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI. CNPJ: 35.042.079/0001-06. PROCESSO Nº 358/2020: Pregão Eletrônico nº 083/2020 - Ata de Registro de Preços nº 013/2021. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.542 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços. VALOR: R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais). DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 172/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. UNIDADE DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE DOURADOS LTDA. CNPJ: 10.355.861/0001-46. PROCESSO DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 012/2021. OBJETO: Contratação da empresa visando a realização de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio à Diagnose e Terapia, em caráter de complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis nºs. 8.666/93, 8.080/90 e 8.142/90 e posteriores alterações, Resolução N.56/SES/MS de 25.08.2021, Resolução N° 61/SES de 22.09.2021, , com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 e todas as outras normas Ministeriais vigentes que regulem os serviços objeto deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte : 131041 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente contrato terá o prazo de execução de serviços por um período estimado de 03 (três) meses, limitado ao presente exercício financeiro (1). Tendo em vista o cronograma de processamento de dados estipulado pelo Ministério da Saúde, o qual atualmente é regido pela Portaria de Consolidação n° 1 de 28.09.2017 e Portaria Conjunta n° 1, de 07.05.2015 (Secretaria de Atenção à Saúde / Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa- Ministério da Saúde), bem com diante o exposto no Art. 6° da Resolução N. 56/SES/MS (2) , aliado ao fato de que é de até 30 (trinta) dias, a partir da data da apresentação da fatura, o prazo comum a processos de pagamento (Lei 8666/93), o período total da contratação deverá ser de 05 (cinco) (3) meses. VALOR DO CONTRATO: Estima-se o valor total do contrato em R$ 2.400.453,90 ( dois milhões, quatrocentos mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e noventa centavos). A estimativa de pagamento mensal é de R$ 800.151,30 (oitocentos mil, cento e cinqüenta e um reais e trinta centavos). pelos serviços efetivamente prestados. FISCAL DO CONTRATO: Maria Piva Fujino (Resolução SEMS nº. 29 de 03 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial de Dourados n° 5.471 de 06 de agosto de 2021). Wando Capistana da Silva (IDEM). DATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. 1- Resolução n° 56/SES/MS, Art.1° Parágrafo Único: realização dos procedimentos no âmbito do presente Programa poderá ocorrer por meio do atendimento eventual e/ ou de mutirões, no período de setembro de 2021 a dezembro de 2021. 2- Art. 6º O pagamento dos procedimentos será efetuado após apuração do processamento no SIA/SUS do Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado BPAI, nas competências setembro/2021 a dezembro/2021. Parágrafo único. Somente serão consideradas para pagamento os procedimentos apresentados até a competência dezembro/2021 que será apresentada e processada no mês de janeiro/2022. 3- Corresponde aos 03 (três) meses de execução dos serviços, acrescido de 01 (um) mês para fins de processamento de dados, e 01 (mês) referente ao processo comum de pagamento ( Lei 8666/93). EXTRATO DO EMPENHO N° 2735/2021 PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. CRISTÁLIA – PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 44.734.671/0001-51. PROCESSO Nº 358/2020: Pregão Eletrônico nº 083/2020 - Ata de Registro de Preços nº 013/2021. OBJETO: Aquisição de medicamentos e material farmacológico, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços. VALOR: R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais). DATA DO EMPENHO: 11 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2021/DL/ PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 071/2020. OBJETO: Faz-se necessário a reprogramação da vigência contratual por mais 6 meses, com inicio em 01/01/2022 e previsão de vencimento em 30/06/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2018/DL/ PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS L.C.P. ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI. PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2018. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de saldo do contrato original inicial, no valor parcial do saldo residual do Item 16, para o item 01 totalizando o valor de R$ 37.464,00 (Trinta e Sete Mil e Quatrocentos e Sessenta e Quatro Reais), com decréscimo de quantitativo do item 16, este passará a ter o montante de R$ 19.155,4477 ( Dezenove Mil e Cento e Cinquenta e Cinco Reais e Quarenta e Cinco Centavos) , bem como alteração da vigência contratual, com sua prorrogação inicio em 01/01/2022 e previsão de vencimento em 30/06/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2021/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. LIMA & FERRUZZI LTDA – ME. CNPJ: 10.355.861/0001-46. PROCESSO DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 011/2021. OBJETO: Contratação da empresa visando a realização de serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de Apoio à Diagnose e Terapia, em caráter de EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.542 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 complementaridade à rede pública de saúde do Município de Dourados, os quais serão prestados à demanda própria e referenciada de usuários da Macrorregião, tendo em vista seu credenciamento no Projeto Examina MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato é regido tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; as Leis nºs. 8.666/93, 8.080/90 e 8.142/90 e posteriores alterações, Resolução N.56/SES/MS de 25.08.2021, Resolução N° 61/SES de 22.09.2021, , com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93 e todas as outras normas Ministeriais vigentes que regulem os serviços objeto deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015 Atenção de Média e Alta Amb. Hosp. Urgência e Emerg. 2.095 – Manutenção da Rede de Atenção a Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte : 131041 VIGÊNCIA CONTRATUAL: O presente contrato terá o prazo de execução de serviços por um período estimado de 03 (três) meses, limitado ao presente exercício financeiro (1). Tendo em vista o cronograma de processamento de dados estipulado pelo Ministério da Saúde, o qual atualmente é regido pela Portaria de Consolidação n° 1 de 28.09.2017 e Portaria Conjunta n° 1, de 07.05.2015 (Secretaria de Atenção à Saúde / Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa- Ministério da Saúde), bem com diante o exposto no Art. 6° da Resolução N. 56/SES/MS(2), aliado ao fato de que é de até 30 (trinta) dias, a partir da data da apresentação da fatura, o prazo comum a processos de pagamento (Lei 8666/93), o período total da contratação deverá ser de 05 (cinco)(3) meses. VALOR DO CONTRATO: Estima-se o valor total do contrato em R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais). A estimativa de pagamento mensal é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) pelos serviços efetivamente prestado. FISCAL DO CONTRATO: Maria Piva Fujino (Resolução SEMS nº. 29, de 03 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial de Dourados n° 5.471 de 06 de agosto de 2021). Wando Capistana da Silva (Idem). DATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2021. Secretaria Municipal de Administração. 1 - Resolução n° 56/SES/MS, Art.1° Parágrafo Único: realização dos procedimentos no âmbito do presente Programa poderá ocorrer por meio do atendimento eventual e/ ou de mutirões, no período de setembro de 2021 a dezembro de 2021. 2 - Art. 6º O pagamento dos procedimentos será efetuado após apuração do processamento no SIA/SUS do Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado BPAI, nas competências setembro/2021 a dezembro/2021. Parágrafo único. Somente serão consideradas para pagamento os procedimentos apresentados até a competência dezembro/2021 que será apresentada e processada no mês de janeiro/2022. 3 - Corresponde aos 03 (três) meses de execução dos serviços, acrescido de 01 (um) mês para fins de processamento de dados, e 01 (mês) referente ao processo comum de pagamento ( Lei 8666/93). EXTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2021 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 113/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS PATRIMONIAIS DE ALUMÍNIO, A FIM DE ATENDER SOLICITAÇÃO REALIZADA PELO SETOR DE PATRIMÔNIO DA FUNSAUD. Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: Empresa a ser contratada: AFIXCODE SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA CNPJ sob nº 10.350.191/0001-75 Valor total: R$ 640,00 (Seiscentos e Quarenta Reais). Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos de dispensa de licitação nº 071/2021. As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasse financeiros enviados pela Prefeitura Municipal de Dourados a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados a título de compensação financeira pela gestão das unidades Hospital da Vida e UPA Dr. Afrânio Martins, até assinatura de contrato gestão. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados/MS, 19 de Novembro de 2021. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Ref. Processo de Licitação nº 085/2021 – Pregão Presencial nº 023/2021 Tendo sido cumprido todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93, com alterações posteriores em vigor, voltados para o Pregão Presencial em epígrafe, que tem como objeto: Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços Médicos, em regime de plantão de 12 (doze) horas, para atender a população do Município Dourados e Macrorregião – Hospital da Vida (Pronto Socorro) e Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, atendendo as necessidades básicas dos serviços que devem ser prestados pela Fundação de Serviço de Saúde de Dourados, de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitatório. Com vistas às melhores Propostas de Preços, exequível e vantajosas à administração, nos autos, HOMOLOGO os procedimentos do Pregoeiro desta FUNSAUD, Sr. Thiago Dias Matos, sangrando-se vencedoras no certame em questão, as empresas proponentes para os respectivos itens como seguem: Tudo conforme ata da sessão do certame e circunstanciado na Planilha de Apuração Final, do referido Pregão Presencial. Registre-se, publique-se, cumpra-se e encaminhe-se para as devidas providências. Dourados–MS, 23 de Novembro de 2021 DR. JAIRO JOSE DE LIMA Diretor Presidente da FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 de 11 de março de 2021 ITENS SITUAÇÃO DOS ITENS EMPRESA VENCEDORA VALOR TOTAL DO LOTE (R$) FUNSAUD - LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 99/2021 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ: 20.267.427/0001-68 PRO-ONCO DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 14.927.939/0001-00 Ref. Processo de Licitação nº 013/2021– Pregão Presencial nº 47/2021. OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. FISCAIS DO CONTRATO: Jéniffer Naiara de Lima Lopes, Coordenadora de Almoxarifado (PORTARIA Nº 021/FUNSAUD/2021 de 19 de Fevereiro de 2021) e Larissa Rodrigues Pimentel -Farmacêutica CAF FUNSAUD. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.565,80 (oito mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2021. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNSAUD - EXTRATOS 1,2,3,4,5,6 ADJUDICADO AVIVE GESTÃO DE SERVIÇOS MEDICOS LTDA R$ 7.523.512,90 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.542 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2020 DE 17/11/2020. EXTRATO Partes: Fundação de Serviços de Saúde/Marcos Aparecido de Sampaio. Objeto: Alteração da cláusula sétima – Da Vigência, e cláusula quinta – Do Valor Contratual, referente à locação de imóvel comercial localizado nas proximidades do Hospital da Vida, na rua Toshinobu Katayama, N° 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados – MS, destinado ao funcionamento da sede administrativa da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados - Funsaud, oriundo da Dispensa de Licitação nº 075/2020 - Processo de Licitação nº 118/2020. Da Vigência: Prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contar do vencimento do contrato, nº 139/2020. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do contrato original. Assinantes: Jairo José de Lima / Marcos Aparecido de Sampaio. Dourados – MS, 17 de novembro de 2021. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 MARCOS APARECIDO DE SAMPAIO CPF: 031.780.148-10 FUNSAUD - EXTRATOS EDITAL 002 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu Diretor Presidente, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” de nº 137 de 11 de Março de 2021 e Diretor Administrativo, nomeado pelo Decreto de “P” nº 149 de 16 de Março de 2021 , Daniely Heloise Toledo, em conformidade com a Lei Complementar nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, torna PÚBLICA: O RESULTADO PARCIAL do NonoProcesso Seletivo de Cadastro de Reserva que se destina a seleção de candidatos para contratação temporária visando o preenchimento de vagas nas funções constantes no Edital nº 001 /FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021, conforme abaixo especificado, utilizando-se os critérios de desempate previsto no Item 9.2 do referido Edital: DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD JAIRO JOSÉ DE LIMA FUNSAUD - EDITAIS NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano n. 1700, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Diretor-Presidente da AGEHAB, Dr. Diego Zanoni Fontes, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no PROCESSO ADMINISTRATIVO R010/2021, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pela QUADRA 09, LOTE 09, do LOTEAMENTO SOCIAL JOÃO ANTÔNIO LUIZ BRAGA, neste Município, pelo presente NOTIFICA GISLAINE DOS SANTOS SILVA, inscrita no CPF sob n. 033.884.811-80, para que, em 10 (DEZ) dias úteis, a contar da data publicação da presente notificação, apresentarem DEFESA por escrito, na Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB, localizada na Rua Coronel Ponciano n. 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo descrito acima, a doação do imóvel será REVOGADA. Dourados/MS, 23 de novembro de 2021. Diego Zanoni Fontes Diretor-Presidente da AGEHAB OUTROS ATOS Nome CPF Cargo Total Pontos Idade Classificação PRISCILA MARIA COUTO MAIA ***.320.491-34 Técnico em Enfermagem 95 34 1º NADIR GOMES DA SILVA BEZERRA ***.305.921-72 Técnico em Enfermagem 90 52 2º MARLENE CABREIRA DIAS OVIEDO ***.257.551-04 Técnico em Enfermagem 90 50 2º ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS ***.046.371-00 Técnico em Enfermagem 90 42 4º LINDOMAR FREITAS ***.934.831-85 Técnico em Enfermagem 90 37 5º KEVIN FERREIRA VIANNA ***.504.631-27 Técnico em Enfermagem 90 36 6º SILVIA REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIRA ***.088.561-11 Técnico em Enfermagem 72 42 7º GISLAINE SILVA DE OLIVEIRA ***.791.891-49 Técnico em Enfermagem 62 40 8º MARILUCIA BARBOSA DA SILVA ***.246.531-34 Técnico em Enfermagem 60 57 9º MARLY GARCIA PEREIRA DUARTE ***.070.891-04 Técnico em Enfermagem 60 51 10º MARIA DO CARMO VIEIRA DE MORAES ***.441-201-00 Técnico em Enfermagem 60 44 11º ROSANGELA ESPINDOLA AJALA ***.751.891-38 Técnico em Enfermagem 60 37 12º CLAUDIA PIRES AMARILHA ***.639.271-48 Técnico em Enfermagem 60 30 13º PRISCILA SOUZA SILVA ***.362.461-94 Técnico em Enfermagem 60 29 14º VICTORIA FRANCISCO ROJAS ***.302.961-16 Técnico em Enfermagem 44 23 15º MARLY FONSECA DO AMARAL ***.056.521-20 Técnico em Enfermagem 30 54 16º MARLI SANTOS BARROS ***.051.961-20 Técnico em Enfermagem 30 48 17º NIZEA SILVA SANTOS ***.551.271-07 Técnico em Enfermagem 30 37 18º DIANE BOTELHO DIVINO ***.581.921-01 Técnico em Enfermagem 30 30 19º FLÁVIA BATISTA DOS SANTOS ***.163.791-99 Técnico em Enfermagem 26 24 20º ELIANE DA SILVA SANTOS GALEANO ***.542.989-47 Técnico em Enfermagem 12 45 21º GISELE MARIA AGUIAR DE BARROS ***.397.761-80 Técnico em Enfermagem 0 45 22º DENISE VIEIRA DE CARVALHO ***.704.449-75 Técnico em Enfermagem 0 43 23º ELIANE GOMES ANANIAS ***.651.601-68 Técnico em Enfermagem 0 42 24º REGINA ANISIA DOS REIS ***.738.761-51 Técnico em Enfermagem 0 36 25º JESSICA RAMIRES ***.617.161-07 Técnico em Enfermagem 0 32 26º FERNANDA GOMES DA SILVA ***.528.701-18 Técnico em Enfermagem 0 24 27º EDITAIS LEGISLATIVOS EDITAL DE SESSÃO SOLENE Propositor: Mesa Diretora Local: Câmara Municipal de Dourados/MS Assunto: Sessão Solene em comemoração aos 45 anos do 2º Grupamento de Bombeiros Militar – 2º GMB O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, em conformidade ao disposto no inciso II, §§ 1º e 2º do art. 70 e art. 71, todos do Regimento interno da Câmara, torna público, que será realizada Sessão Solene em comemoração aos 45 anos do 2º Grupamento de Bombeiros Militar – 2º GMB, no dia 26 de novembro de 2021, a partir das 16h, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495. Câmara Municipal de Dourados, 24 de novembro de 2021. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente LICITAÇÕES LEGISLATIVAS AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: A presente licitação tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica, para o fornecimento de equipamentos de informática, computadores com monitores (CPU), teclados, mouse, notebooks, cartuchos para impressoras, scanner, impressora de cheque, fragmentador de papel e televisões, para atender a demanda da CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS. Pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Dourados/MS, no exercício de suas atribuições que lhe confere a Portaria n° 001/DL/CMD (Legislativa Municipal) de 01.02.2021, tornar público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/12/2021, às 08:00 horas, no endereço Av. Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, certame licitatório para recebimento e abertura das propostas e documentações. Informamos que o presente Edital encontra-se à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, sem custo, sendo que os mesmos poderão retirá-lo no sitio https://www.camaradourados.ms.gov.br, na aba “Transparência” e ícone “Licitações”, ou via e-mail através do licitacao@camaradourados.ms.gov.br ou pessoalmente disponibilizando 1 CD e/ou Pen Drive para gravação do edital e seus anexos. Dourados /MS, 24 de novembro de 2021. Alessandro Correia Paulovich Pregoeiro PODER LEGISLATIVO FORMA: PRESENCIAL TIPO: MENOR PREÇO CRITÉRIO: POR ITENS PROCESSO Nº: 059/2021/DL/CMD EDITAL Nº: 017/2021 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.542 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 PORTARIA Nº 088/2021/ADM/PREVID “Designa servidor para acompanhar e fiscalizar contrato administrativo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD” O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 108, de 27/12/2006, e alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º. Designar, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/1993, que a servidora ROZANGÊLA DA MATTA DINIZ, passe a acompanhar e fiscalizar o CONTRATO Nº 014/2021/PREVID, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de gênero alimentício e de copa e cozinha, a partir da data de assinatura do contrato, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Art. 2º. Designar o servidor LEONARDO LANDEIRA como substituto legal, nos momentos de ausência da fiscal do contrato supracitado. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dourados/MS, 23 de novembro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PREVID - PORTARIAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2021/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste ADJUDICAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de mobiliário, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, sendo a empresa ANAPEL – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA inscrita no CNPJ nº 06.184.786/0001-20 a adjudicatária, cujo valor global da contratação é de R$ 13.440,00 (treze mil, quatrocentos e quarenta reais). Dourados/MS, 24 de novembro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2021/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Theodoro Huber Silva, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108 de 27/12/06, e alterações posteriores, nos termos do art. 38, inciso VII c/c art. 43, inciso VI, ambos da Lei nº. 8.666/93, vem por meio deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, conforme o art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de mobiliário, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Dourados/MS, 23 de novembro de 2021. THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PREVID - LICITAÇÕES EXTRATO DO PROCESSO ÓRGÃO: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD; PROTOCOLO Nº 14/2021; PROCESSO Nº 014/2021/PreviD; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2021/PreviD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de mobiliário, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.00 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 18.01 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção das Atividades do IPSSD 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.17 – Mobiliário em Geral Ficha 2353 Fonte 143000 Valor Global Orçado: R$ 13.440,00 (treze mil, quatrocentos e quarenta reais). THEODORO HUBER SILVA Diretor Presidente PREVID - EXTRATOS ATA Nº. 19/2021 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18 DE NOVEMBRO DE 2021. No dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e um, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de maneira que foi realizada a reunião ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir as solicitações realizadas pelo memorando n.º 948/2021/PREVID sobre: A) Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Assessoria e Consultoria Atuarial conforme moldes da Portaria nº 464/2018 e alterações posteriores; B) Contratação de empresa desenvolvedora do sistema de compensação previdenciária (COMPREV) nos termos do Art. 10, § 1º do Decreto nº 10.188/2019.”; C) Nova contratação ou renovação de SEGURO FROTA PARA GARANTIA CONTRA SINISTRO, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. D) Nova contratação ou renovação de SEGURO EMPRESARIAL/PATRIMONIAL PARA SEDE DO PREVID, LOCALIZADA NA AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES, Nº 3215D, CENTRO, CEP 79.800-023, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. E) Credenciamento do Fundo ITAÚ AÇÕES MOMENTO 30 II FICFI (CNPJ: 42.318.981/0001-60) retroativo ao dia 11/10/2021. Justificativa: Cisão do Fundo Itaú Ações Momento 30, tal movimento foi motivado pela diligência em manter os cotistas junto aos respectivos órgãos reguladores devidamente enquadrados; F) Parcelamento do débito de 2020; G) Aposentadoria de servidor portador de deficiência. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, José dos Santos da Silva, Ana Rose Vieira, José Vieira Filho, Solange Tumelero, João Vicente Chencarek, Eugênio Mendes, Sonia Maria Ferreira, Keila Jonair Soares Pieto, Irene Quaresma Azevedo Viana, Dilma Canedo da Silva e Marcia Adriana Fokura. Os membros do Conselho Curador: Blavett da Rocha Fucks e Karla de Almeida Battaglin, justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor Hélio do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para deliberação. Tendo as pautas sido aprovadas por todos os presentes. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente do PreviD, Senhor Theodoro Huber Silva, que em conjunto com a Diretora Administrativa, Senhora Silvana Maria Radaelli de Assis solicitaram a inclusão de pauta sobre a manutenção da Central de Perícia na estrutura física do PreviD e aquisição de 30 exemplares da Revista RPPS do Brasil Edição 58 em que o PreviD teve a matéria de capa, tendo as inclusões de pautas aprovadas por todos os presentes. Os diretores começaram apresentando o item “a” sobre a necessidade de contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Assessoria e Consultoria Atuarial conforme moldes da Portaria nº 464/2018 e alterações posteriores. Na sequência, os diretores apresentaram o item “b” ao Conselho quanto a necessidade de contratação de empresa desenvolvedora do sistema de compensação previdenciária (COMPREV) nos termos do Art. 10, § 1º do Decreto nº 10.188/2019. Ainda com a palavra, a Diretora Administrativa, Senhora Silvana Maria Radaelli de Assis apresentou ao conselho os itens “c e d” quanto a contratação ou renovação de SEGURO FROTA PARA GARANTIA CONTRA SINISTRO e contratação ou renovação de SEGURO EMPRESARIAL/ PATRIMONIAL PARA SEDE DO PREVID, LOCALIZADA NA AV. WEIMAR GONÇALVES TORRES, Nº 3215- D, CENTRO, CEP 79.800-023, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Ainda com a palavra, O Diretor Theodoro Huber Silva apresentou ao Conselho o Credenciamento do Fundo ITAÚ AÇÕES MOMENTO 30 II FICFI (CNPJ: 42.318.981/0001-60) retroativo ao dia 11/10/2021, com a justificativa da cisão do Fundo Itaú Ações Momento 30, tal movimento foi motivado pela diligência em manter os cotistas junto aos respectivos órgãos reguladores devidamente enquadrados. Em seguida, o senhor Theodoro Huber Silva apresentou aos Conselheiros o PG 113/2021 referente aos débitos do Municipal de Dourados para com o PreviD dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, informou que o Município está com toda as parcelas do ano de 2021 em dia e que também já quitou os débitos de 2017 a 2019, restando apenas os débitos do ano de 2020 o qual foi acordado com o Município o parcelamento em 36 (trinta e seis) parcelas. O Senhor Theodoro Huber apresentou aos Conselheiros o processo de protocolo número PG 140/2021 referente questionamento da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul quanto a Aposentadoria especial para portadores de deficiência, na qual o Instituto PREVID - ATAS OUTROS ATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.542 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 foi questionado sobre a existência de adoção de critérios diferenciados de benefícios previdenciários a portadores de deficiência (aposentadoria especial). O Diretor apresentou aos presentes a resposta do Instituto comunicando que por ora, não há legislação que trate do assunto no âmbito do Município, porém, o PreviD colocou seu corpo técnico à disposição, caso seja do interesse do Chefe do Poder Executivo e do Conselho Curador, realizar um estudo mais aprofundado sobre os impactos da inclusão desta regra dentre os benefícios de aposentadoria do PreviD, o que foi autorizado pelos membros do conselho. O Conselho Curador aprovou todas as solicitações constantes Memorando nº 948/2021/PREVID presentes na pauta. Ainda, o Senhor Theodoro Huber tratou da necessidade de formalizar a Central de Perícias neste Instituto, informo que até o presente momento ainda não foi assinado o termo de cooperação com o Município e a Câmara, contudo o assunto já foi aprovado por este conselho nas reuniões de 14/11/2019 ata 21/2019 e de 05/12/2019 ata 22/2019, como também já foi regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 2.724 de 08/07/2020. Acrescentou que o pactuado com o Município é que este fornece o corpo técnico e o PreviD fornece a estrutura física e por sua vez o Instituto utiliza a Central de Perícia, para perícia dos seus servidores, para aposentadoria por invalidez, concessão de isenção de Imposto de Renda, revisão de aposentadoria e outros assuntos que forem necessários. Ante o apresentado os conselheiros ratificaram a aprovação realizada no ano de 2019, para que a Central de Perícia, continue utilizando a estrutura física do PreviD. E por fim, foi apresentada a edição 58 da Revista RPPS do Brasil em que o PreviD teve a matéria de capa, como também a proposta comercial desta revista da aquisição de 30 exemplares da revista pelo valor de R$ 1.860,00, para que seja guardada no acervo do PreviD, como também presentar autoridades e servidores que construíram o maior RPPS do Estado do Mato Grosso do Sul e um dos maiores do Brasil, o que também foi aprovado pelos conselheiros. Sendo assim, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Hélio do Nascimento Theodoro Huber Silva Leonardo Landeira Dilma Canedo da Silva José dos Santos da Silva Marcia Adriana Fokura Ana Rose Vieira José Vieira Filho Solange Tumelero João Vicente Chencarek Eugênio Mendes Sonia Maria Ferreira Keila Jonair Soares Pieto Irene Quaresma Azevedo Viana PREVID - ATAS ATA Nº 009/21 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número nove, ao vigésimo nono dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um (29/10/2021), reuniram-se às 08:00 horas, por meio da plataforma online Google Meet, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob direção da Sra. Caroline Camila Moreira (representante UFGD), e a presença dos seguintes conselheiros: 1) Andressa Cristina Fonseca (representante SEMS); 2) Antônio Paulo Ribeiro (representante APOMS); 3) Denize Leise Assunção Lázari (representante SEMED); 4) Eneida Gonçalves Vasconcelos (representante AGRAER); 5) Kallen Christiany Miranda Ferreira (representante SEMAF). 1ª Pauta – Recomposição da Mesa Diretora: Caroline inicia a reunião informando que não poderá reconduzir a Mesa Diretora deste conselho por mais um ano de gestão, pois precisa priorizar outras demandas profissionais. Caroline apresenta Cláudia Gonçalves de Lima, professora indicada pela coordenação do Curso de Nutrição/ UFGD para substituí-la. Andressa manifesta interesse em reconduzir sua gestão enquanto secretária do conselho. A recomposição da Mesa Diretora, composta pela presidente Cláudia Gonçalves de Lima e pela secretária Andressa Cristina Fonseca, foi aprovada em plenária por unanimidade. Denize também comunica que deixará de integrar o conselho e que a SEMED indicará em breve um substituto. 2ª Pauta – Campanha de monitoramento da Alimentação Escolar da REME de Dourados: Caroline inicia a segunda pauta apresentando a proposta de campanha para monitoramento da Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino e os formulários eletrônicos, elaborados especificamente para esta finalidade, em parceria com o Conselho Municipal de Educação (COMED) e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Dourados/MS. A proposta de campanha e os respectivos formulários foram aprovados em plenária por unanimidade. 3ª Pauta Monitoramento da situação de Insegurança Alimentar e Nutricional no município de Dourados: Antônio e Denize relatam dificuldades na entrega da alimentação escolar pelos fornecedores que são de fora do município, os quais não vêm cumprindo prazos de entrega ou fornecem produtos em padrões inconsistentes com o que consta na licitação. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Andressa Cristina Fonseca, secretária geral do COMSEA, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Andressa Cristina Fonseca Secretária geral do COMSEA Caroline Camila Moreira Presidente do COMSEA Denize Leise Assunção Lázari Campinas Titular SEMED Antônio Paulo Ribeiro Titular da Associação dos Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul (APOMS) Kallen Christiany Miranda Ferreira Titular SEMAF Eneida Gonçalves Vasconcelos Titular AGRAER ATA Nº 010/21 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de número dez, ao décimo segundo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um (12/11/2021), reuniram-se às 08:00 horas, por meio da plataforma online Google Meet, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, para reunião ordinária, que se inicia sob direção da Sra. Caroline Camila Moreira (representante UFGD), e a presença dos seguintes conselheiros: 1) Andressa Cristina Fonseca (representante SEMS); 2) Antônio Paulo Ribeiro (representante APOMS); 3) Danielly de Oliveira Santos Moreira (representante SEMED); 4) Eneida Gonçalves Vasconcelos (representante AGRAER); 5) Michelly Andressa Marin (representante SESC); e Cláudia Gonçalves de Lima (representante da UFGD a ser empossada). 1ª Pauta – Campanha de monitoramento da Alimentação Escolar da REME de Dourados: Caroline inicia a reunião relatando que os formulários elaborados para a campanha ainda não foram oficialmente aprovados pelo Conselho Municipal de Educação (COMED) e Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Foi aprovado em plenária, por unanimidade, que se envie um ofício aos conselhos solicitando inclusão de pauta em suas próximas reuniões para que avaliem, alterem e/ou aprovem os formulários eletrônicos, de modo que o COMSEA possa dar início ao lançamento da campanha. 2ª Pauta – Monitoramento da situação de Insegurança Alimentar e Nutricional no município de Dourados: Daniely corrobora as falas da Denize e do Antônio na reunião anterior sobre dificuldades na entrega da alimentação escolar por fornecedores que são de fora do município. Antônio relata que, através de projeto em parceria com COOPER/ APOMS, Banco do Brasil e Associação de Pais e Mestres de algumas escolas do município, está realizando a entrega de cestas básicas de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social. Ao todo serão distribuídas 670 cestas, sendo 470 para residentes em aldeias indígenas e 200 para residentes em área urbana. Considerando o relato de que alguns alunos ainda estão em aulas remotas, Caroline sugere envio de ofício à SEMED solicitando quantitativo de alunos, por unidade escolar, que optaram por estudos na modalidade à distância, e consequentemente, estão sem receber alimentação escolar. Todos votam favoráveis. Não tendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião, eu, Andressa Cristina Fonseca, secretária geral do COMSEA, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Presidente e pelos conselheiros acima mencionados presentes na reunião cuja leitura desta dar-se-á. Andressa Cristina Fonseca Secretária geral do COMSEA Caroline Camila Moreira Presidente do COMSEA Danielly de Oliveira Santos Moreira Titular SEMED Antônio Paulo Ribeiro Titular da Associação dos Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul (Apoms) Eneida Gonçalves Vasconcelos Titular AGRAER Michelly Andressa Marin Titular SESC ATAS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.542 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte e Transito de Dourados – Funtran, aos dia Dezesseis de Novembro de Dois e Vinte e Um , às oito e trinta horas, na sede da Agetran Dourados MS, Avenida Marcelino Pires nº 3.930 piso superior do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, reuniram-se os membros do Conselho Gestor do Funtran, com o objetivo de analisar e aprovar as contas relativas aos meses de Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro e Outubro de dois mil e vinte um. Esteve presentes o Presidente do Conselho e também Diretora Presidente da Agetran Mariana de Souza Neto, o conselheiros, Juscelino Rodrigues Cabral, o conselheiro Jose Roberto Carli, o conselheiro Claudiano Lima Vieira, Assessor parlamentar Joilson, o Diretor Financeiro Saulo Luiz Patrício Sabino. Na oportunidade as contas foram analisadas e aprovadas por unanimidade, devido ao encerramento de exercício em dezembro, sem mais eu Lucimara Stroppa encerro esta ata. Mariana de Souza Neto Presidente – Agetran Claudiano Lima Vieira Secretaria Municipal de Fazenda José Roberto Carli PGM Juscelino Rodrigues Cabral Vereador Saulo Luiz Patrício Sabino Agetran Joilson Pereira Asseso parlamentar ATA Nº. 003/2021 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS. Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às 8h45min (oito horas e quarenta e cinco minutos), na sala do Diretor Presidente da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social - AGEHAB reuniu-se ordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, com os seguintes membros: Diego Zanoni Fontes (Diretor-Presidente), Rodrigo Rodrigues de Lima (Representante da AGEHAB), Tayla Campos Weschenfelder (Representante da PGM), Juliano Lovatto (Representante da UFGD), Geigue Alves da Silva (Representante da UDAM) e Rudiney Alves da Silva (Representante da UDAM), para tratar das seguintes pautas: 01) Balanço dos projetos da AGEHAB; 02) Explanação acerca da licitação para compra de portas e janelas para os beneficiários do Programa Lotes Urbanizados. O Diretor-Presidente da AGEHAB explanou sobre o avanço dos projetos conduzidos pela AGEHAB no corrente ano, sobre as expectativas de andamento, bem como quais as previsões de conclusão. No item seguinte da pauta, o Presidente do CMHIS explicou sobre o andamento da licitação para compra de portas e janelas para os beneficiários do Programa Lotes Urbanizados, que atualmente encontra-se em processo de elaboração de edital, visto que já foram realizadas todas as cotações e tomadas técnicas. O Presidente agradeceu a presença do(a)s Conselheiro(a)s. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Gabriel Lopes Zani Carrascosa, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Conselheiro(a)s Presentes: - Diego Zanoni Fontes - Rodrigo Rodrigues de Lima - Rudiney Alves da Silva - Geigue Alves da Silva - Juliano Lovatto - Tayla Campos Weschenfelder Conselheiro(a)s ausentes: - Maristela Toko de Barros - Andréia Alonso Ajala - Luciane F. Mendes - Thiago Quintas de Souza - Jackson Jotaro Takahachi ATAS PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL inscrito no CNPJ 02.168.202/0033-50, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental - AA, para atividade de comercio atacadista de alimentos para animais, localizada junto a RODOVIA MS 156 - KM 7, Município de Dourados, CEP: 79833-970. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AUTO POSTO VARGAS LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES, localizada na Avenida João Eduardo Izidoro, sem número, Vila Vargas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/S LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP e Licença de Instalação- LI para atividade de Salão Comercial para Locação, localizada na Av. Marcelino Pires, esquina com Rua Dom Pedro I, nº 5265, Cabeceira Alegre, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. BATISTOTI & BATISTOTE LTDA - ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LPIO- Licença Prévia, Instalação e Operação, para atividade de ATIVIDADES VETERINARIAS, COMERCIO DE MEDICAMENTOS VETERINARIOS, COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, ALOJAMENTO DE ANIMAIS DOMESTICOS, localizada na rua Aquidauna, n°1540, Anexo A, Jardim Paulista, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL