Edição 5.568 – 12/01/2022

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
LEIS
LEI Nº 4.763 DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Jonas Miranda Rosa o Logradouro Marginal Leste,
em toda sua extensão, localizado nas Sitiocas Campo Belo I, II e III.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, 10 de janeiro de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEI Nº 4.764 DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
“Dispõe sobre denominação de Rua no Município.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Jovelino Costa da Silva o Corredor Público, em toda
sua extensão, distante 170 metros a noroeste da Rua Antônio Portugal e cruzando
com a Avenida São Vicente de Paula, no Distrito de Indápolis.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Dourados, 10 de janeiro de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
ANO XXIII / Nº 5.567 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 – 17 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.567 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
EDITAL Nº 01/2022/SEMED
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE PROFESSORES
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso
IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar
nº 118, de 31 de dezembro de 2007, torna público a abertura das inscrições do
Processo Seletivo Simplificado a fim de compor o cadastro reserva para contratação
temporária de professores habilitados, no âmbito das Unidades Escolares Urbanas
e no Campo, da Rede Municipal de Ensino de Dourados de acordo com este Edital.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 O Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores
será regido por este Edital, terá validade para o ano letivo de 2022, sob a supervisão
da Comissão de Processo Seletivo Simplificado.
1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única e não haverá
taxa de inscrição.
1.3 O Processo Seletivo Simplificado será para atribuição de aulas por contrato
administrativo por prazo determinado, conforme artigos 56 a 60 da Lei Complementar
nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a critério da Administração Pública Municipal.
1.4 As inscrições para professores em Unidades Escolares no Campo serão feitas
exclusivamente para as mesmas, devendo o interessado informar a opção no ato da
inscrição, em campo próprio.
1.5 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.
dourados.ms.gov.br.
1.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos
os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário
Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br.
1.7 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste
Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a
função a que concorre.
2 – DAS INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico,
disponível em www.selecao.semed.dourados.ms.gov.br nos dias 17, 18 e 19 de
janeiro de 2022, sem possibilidade de prorrogação. O início das inscrições se dará às
00h01 do dia 17 de janeiro e serão encerradas às 23h59 do dia 19 de janeiro de 2022.
2.1.1 É de inteira RESPONSABILIDADE do candidato o preenchimento e a
VERACIDADE das informações inseridas no ato da inscrição.
2.1.2 O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição eletrônica e enviar em
plataforma devida conforme identificado neste edital. Logo após a confirmação do
envio, o candidato poderá imprimir o comprovante de inscrição.
2.1.3 A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por inscrição
não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de
comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer
outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
2.1.4 O candidato deverá optar, no ato da inscrição, pela função de seu interesse de
acordo com sua HABILITAÇÃO.
2.1.5 As funções a que se refere este edital são os seguintes:
a) Professores de Educação Infantil:
I) Centro de Educação Infantil Municipal – Bebês à Pré-Escola
II) Escolas Municipais – Pré-Escola
b) Professores de Anos Iniciais:
I) 1º ao 5º ano
II) 1ª e 2ª Fase da Educação de Jovens e Adultos (EJA)
c) Professores com Habilitações Específicas:
I) Arte: Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA
II) Educação Física: Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA
III) Língua Inglesa: Ensino Fundamental e EJA
IV) Língua Portuguesa: Ensino Fundamental e EJA
V) Matemática: Ensino Fundamental e EJA
VI) História: Ensino Fundamental e EJA
VII) Geografia: Ensino Fundamental e EJA
VIII) Ciências da Natureza: Ensino Fundamental e EJA
2.1.6 É VEDADA a inscrição em mais de uma função.
2.2 Da habilitação.
2.2.1 Professor de Educação Infantil: Licenciatura Plena em Pedagogia com
habilitação para Educação Infantil ou Normal Superior com habilitação para a
Educação Infantil.
2.2.2 Professor de Anos Iniciais: Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação
para Anos Iniciais ou Normal Superior com habilitação para Anos Iniciais.
2.2.3 Professor com habilitação específica:
a) Arte: Licenciatura Plena com habilitação em Arte;
b) Educação Física: Licenciatura Plena em Educação Física;
c) Língua Inglesa: Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Inglês;
d) Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências da Natureza:
Licenciatura Plena na área de atuação, com habilitação específica na disciplina de
inscrição.
2.3 Das inscrições para candidatos com deficiência:
2.3.1 Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da
1
EDITAL Nº. 007/2022 Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos
classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Edital nº
023/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.516, para comparecerem
no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel
Ponciano, nº 900, no dia
13 e 14 de janeiro de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para
apresentação dos documentos elencados no item 8.1 do referido edital.
Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022
Edvan Marcelo Moraes Marques
Secretário Municipal de Saúde Adjunto
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL Nº. 008/2022 Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA o candidato
classificado conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Edital nº
033/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.538, para comparecer no
Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano,
nº 900, no dia
13 e 14 de janeiro de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos
documentos elencados no item 8.3 do referido edital.
Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022
Edvan Marcelo Moraes Marques
Secretário Municipal de Saúde Adjunto
EDITAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CARGO/FUNÇÃO: Médico 30 HORAS
Classificação Nome CPF
1º TAISSA GONÇALVES LEAL ***928.281**
CARGO/FUNÇÃO: Médico 20 HORAS
Classificação Nome CPF
9º MAURICIO CORREA HERNANDES ***972.378**
CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO ESPECIALISTA CIRURGIÃO CABEÇA E PESCOÇO 30H
Classificação Nome CPF
1º RAFAEL SIMONATO SUSIN ***306.559**
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.567 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022
Constituição Federal, poderão participar do Processo Seletivo Simplificado, sob sua
inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que comprovem,
no ato da lotação, com laudo médico ou atestado expedido por médico especialista,
a espécie, o grau ou o nível de deficiência.
2.3.2 Será reservado percentual de 5% (cinco por cento) das vagas surgidas aos
portadores de deficiência, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação
dos deficientes, à capacidade de exercício das atribuições do cargo e da função
pretendida.
2.4 Das inscrições para Unidades Escolares no Campo:
2.4.1 Os candidatos deverão optar, no momento da inscrição, por concorrer às
vagas nas Unidades Escolares Urbanas ou no Campo (Escolas Rurais), sendo
permitida somente uma dessas duas opções.
2.4.2 Optando pelas escolas no campo, terão preferência aqueles que residirem no
distrito em que a escola está situada ou mais próximo do mesmo.
2.4.3 O candidato que optar pelas escolas no campo terá que escolher até 03 (três)
Unidades Escolares no Campo, próximas a sua residência.
2.4.4 Encerrada a chamada dos candidatos classificados para as Escolas no
Campo, as vagas poderão ser atribuídas aos candidatos classificados para as Escolas
Urbanas.
2.4.5 Escolas Municipais no Campo:
a) E.M. Agrotécnica Pe. André Capélli
b) E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos
c) E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva
d) E.M. Dom Aquino Corrêa
e) E.M. Fazenda Miya – pólo
f) E.M. Geraldino Neves Corrêa
g) E.M. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté
h) E.M. Pe. Anchieta
i) E.M. Pref. Ruy Gomes
3 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PONTUAÇÃO:
3.1 São considerados documentos de titulação:
3.1.1 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de doutorado, em nível de
especialização, com carga horária mínima de 720 horas, na área de Educação;
3.1.2 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de mestrado, em nível de
especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação;
3.1.3 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de pós-graduação, em nível
de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação;
3.1.4 Cursos de capacitação e formação continuada, ofertados por Universidades,
Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de
Educação, com carga horária mínima de 80 horas, NÃO SOMATÓRIO, na área de
educação, a partir de 2017 até a data da inscrição.
3.1.5 Cursos de capacitação e formação continuada, ofertados por Universidades,
Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de
Educação, com carga horária mínima de 40 horas, NÃO SOMATÓRIO, na área de
educação, a partir de 2017 até a data da inscrição.
3.1.6 Cursos de capacitação e formação continuada, ofertados por Universidades,
Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de
Educação, com carga horária mínima de 20 horas, NÃO SOMATÓRIO, na área de
educação, a partir de 2017 até a data da inscrição.
3.2 Durante o período de inscrição poderá o candidato editar suas informações no
site. Após o término do período, a ficha de inscrição torna-se inalterável.
3.3 Os candidatos classificados serão chamados de acordo com o número de vagas
e conforme conveniência da Secretaria de Educação, para apresentação e entrega
da documentação informada no ato da inscrição, devendo apresentar documento
original e cópia simples legível.
3.4 O candidato será ELIMINADO do Processo Seletivo se NÃO COMPROVAR
os títulos (documentos) informados no ato da inscrição quando chamado por essa
Secretaria, não cabendo recurso.
4 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
4.1 O processo seletivo será classificatório.
4.2 Consta no Anexo I do presente edital tabela com valores de pontuação de cada
critério.
4.3 Na hipótese de igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o
candidato que tiver idade maior entre os concorrentes, até o último dia de inscrição
neste Processo Seletivo.
4.4 A listagem com a classificação dos professores cadastrados será publicada no
Diário Oficial em ordem decrescente da nota final.
5 – DO RECURSO
5.1 O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 02 (dois) dias úteis,
contados a partir do dia subsequente ao da divulgação do resultado preliminar
em Diário Oficial, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação,
localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados –
MS, CEP 79830-220, das 07h30 às 13h30.
5.2 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital,
bem como recursos via postal e por e-mail.
5.3 No recurso deverá constar:
5.3.1 Nome do candidato
5.3.2 Cópia da ficha de inscrição realizada no site
5.3.3 Função pretendida no ato da inscrição
5.3.4 Motivo do recurso
5.4 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo
Seletivo Simplificado será homologado pela Secretaria Municipal de Educação, e
publicado no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www.
dourados.ms.gov.br
6 – DOS IMPEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS
6.1 Candidato que, mediante avaliação médica, não se encontre em perfeitas
condições de saúde física e mental para o exercício da função de docência na Rede
Municipal de Ensino.
6.2 Ocupante de cargo público que implique em acumulação ilegal de cargo.
6.3 Ocupante de função de professor com carga horária semanal igual ou superior
a 40 (quarenta) horas.
6.4 Professor de apoio educacional ou professor intérprete.
6.5 Que não comprove habilitação para área de atuação.
6.6 Servidor que esteja readaptado provisória ou definitivamente.
6.7 Servidor cedido para outros órgãos ou unidades diversas da Prefeitura
Municipal de Dourados.
6.8 Servidor licenciado ou afastado de suas funções, por qualquer motivo.
6.9 Servidor aposentado:
a) Compulsoriamente
b) Por invalidez
6.10 Servidor público do quadro administrativo.
6.11 Militar ou estrangeiro não naturalizado.
7 – DA CHAMADA
7.1 No ato da chamada, o candidato deverá apresentar documento de identificação
com foto.
7.2 O candidato, no ato da chamada, deverá obrigatoriamente apresentar
comprovante da habilitação (original e cópia legível), de acordo com as exigências
estabelecidas na legislação e neste edital, e originais e cópias legíveis dos títulos
(documentos) informados no ato da inscrição.
7.3 Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
automaticamente ELIMINADO, sendo chamado o candidato subsequente.
7.4 Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades,
devendo comparecer IMEDIATAMENTE à escola. O não comparecimento imediato
tornará sem efeito a contratação.
7.5 A chamada será publicada no Diário Oficial do Município, divulgado no
endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br
7.6 A jornada de trabalho do professor será de até 20 (vinte) horas semanais,
podendo ocorrer durante os turnos diurno e/ou noturno, condicionada à conveniência
e necessidade da Secretaria Municipal de Educação.
7.7 Caso haja atrasos no período letivo, os professores contratados obrigar-se-
ão a compensar a carga horária e os conteúdos das disciplinas para as quais foram
contratados.
8 – DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 Ao inscrever-se, o candidato declara ciência de todo o conteúdo deste
Edital, cumprindo todas as exigências nele contidas, responsabilizando-se pelas
informações prestadas.
8.2 É vedada a realização de dois contratos simultâneos, com o mesmo contratado.
8.3 Em casos específicos e devidamente apreciados, a Secretaria Municipal de
Educação poderá autorizar contratação superior a 20 (vinte) horas e inferior a 30
(trinta) horas.
8.4 O professor poderá ser contratado novamente nos seguintes casos:
a) No caso de novas licenças legais do mesmo professor, priorizando a prática/
metodologia de ensino, desde que solicitado por meio de requerimento próprio, a ser
protocolado na Secretaria Municipal de Educação.
b) Nos casos em que o professor tenha seu vínculo contratual encerrado antes
do final do ano letivo, ele voltará para o final da lista classificatória, mediante
requerimento próprio, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação, na
devida ordem de protocolo.
8.5 A contratação do candidato estará condicionada ao ano letivo de 2022, com
rescisão contratual durante o recesso escolar.
8.6 O professor, participante desse processo seletivo, que demonstrar rendimento
insatisfatório, devidamente comprovado pela Direção e Conselho da Unidade
Escolar, terá seu contrato rescindido, mediante ampla defesa e contraditório.
8.7 O presente processo seletivo seguirá rigorosamente a ordem de classificação.
Porém não assegura ao candidato o direito automático à contratação, sendo
condicionado à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo,
ao interesse e conveniência da Administração Pública, tendo o candidato mera
expectativa de direito para a chamada em caráter temporário.
8.8 O professor (efetivo e não efetivo) que não quiser ou não puder assumir
aulas, assinará o termo de desistência do processo seletivo, em formulário próprio,
fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, estando ELIMINADO do
Processo Seletivo.
8.9 O professor a quem forem atribuídas aulas temporárias, que desistir ou não
comparecer à Unidade Escolar designada, estará ELIMINADO desse processo
seletivo, ficando vedado de participar do Processo Seletivo referente ao ano
subsequente.
8.10 O professor que assumir aulas em mais de uma Unidade Escolar não
poderá abandonar parcialmente as aulas, estando condicionado a deixá-las todas,
observando o disposto no item 8.10.
8.11 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias.
8.12 O candidato classificado obriga-se a manter atualizados seus dados cadastrais
perante a Secretaria Municipal de Educação.
8.14 As contratações de professores para a Educação Especial e Educação Escolar
Indígena serão realizadas por meio de seleção própria.
8.15 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
8.16 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 10 de janeiro de 2022.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.567 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022
EDITAL Nº 02/2022 /SEMED
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA ESCOLAS INDÍGENAS
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da
Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso
IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº
118, de 31 de dezembro de 2007, com fundamento nos incisos III e IV do artigo 75
da lei Orgânica do Município de Dourados, torna público a abertura das inscrições
do Processo Seletivo Simplificado Indígena a fim de compor o cadastro reserva
para contratação temporária de professores habilitados, no âmbito das Unidades
Escolares Indígenas, da Rede Municipal de Ensino de Dourados de acordo com
este Edital.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 Estabelecer normas e procedimentos para cadastro e lotação de profissionais
da Educação Escolar Indígena para exercerem a função de docente, para contratação
em caráter temporário, nas Escolas Indígenas da Rede Municipal de Ensino de
Dourados, para o ano letivo de 2022.
1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única e não haverá
taxa de inscrição.
1.3 Por contratação entende-se a atribuição de aulas, em caráter temporário, a
professores não concursados, ou seja, sem vínculo com a Prefeitura Municipal de
Dourados.
1.4 Nos termos deste edital referir-se-á ao docente como CONTRATADO. Em
havendo necessidade, far-se-á a diferenciação no devido item.
1.5 A contratação de docentes que tenham registros de conduta negativa no
tocante ao desenvolvimento de sua prática pedagógica somente poderá ser realizada
após avaliação feita por uma Comissão, composta por representantes da Educação
Escolar Indígena, lotados na SEMED, que emitirem parecer favorável à contratação.
1.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos
os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário
Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico,
disponível em www.selecao.semed.dourados.ms.gov.br nos dias 17, 18 e 19 de
janeiro de 2022, sem possibilidade de prorrogação. O início das inscrições se dará às
00h01 do dia 17 de janeiro e serão encerradas às 23h59 do dia 19 de janeiro de 2022.
2.1.1 As informações prestadas no preenchimento do formulário são de inteira
responsabilidade do candidato.
2.1.2 A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por inscrição
não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de
comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer
outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
2.1.3 O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição eletrônica e enviar.
Logo após a confirmação do envio, o candidato poderá imprimir o comprovante
1
ANEXO I DO EDITAL 01/2022/SEMED
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃODE TÍTULOS
de inscrição.
2.1.4 O candidato deverá optar, no ato da inscrição, pela função de seu interesse de
acordo com sua HABILITAÇÃO.
2.1.5 As funções a que se refere este edital são os seguintes:
a) Para atuação na Educação Infantil deverá:
I – Ser preferencialmente indígena natural, residente na Reserva Indígena ou no
Município de Dourados-MS;
II – Ter curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Educação
Infantil.
b) Para atribuição nos anos iniciais:
I – Ser preferencialmente indígena natural, residente na Reserva Indígena ou no
Município de Dourados-MS;
II – Ter curso de Licenciatura Plena em Pedagogia.
c) Para atribuição nos Anos Finais:
I – Ser preferencialmente indígena natural, residente na Reserva Indígena ou no
Município de Dourados-MS;
II – Ter habilitação – licenciatura plena – de acordo com cada área de conhecimento
à qual se candidata.
d) Para atuação como Professor de Língua Indígena deverá:
I – Ser preferencialmente indígena natural, residente na Reserva Indígena ou no
Município de Dourados-MS;
II – Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) ou Magistério Indígena – Ara Verá, Povos
do Pantanal e/ou Licenciatura Plena em área específica e ter domínio da Língua
Indígena (oral, gramática e escrita) da Etnia a que se candidata;
III – Ter Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu ou
Povos do Pantanal ou estar em processo de formação em outras licenciaturas na área
da Educação.
e) Para atuar na área de Arte, o candidato deve:
I – Ser preferencialmente indígena natural, residente na Reserva Indígena ou no
Município de Dourados-MS;
II – Ter habilitação no Curso de Licenciatura Plena na área específica;
III – Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola,
devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75
% (por cento), dos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021;
IV – Ter participado e concluído a Formação Ação Tekoha Marane’y, Educação
Anti Drogas devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência
mínima de 75 por cento, de cada ano de 2018, 2019, 2020 e 2021;
V – Na falta de Professores habilitados, conforme indicado na letra (e) supracitada,
poder-se-á atribuir aulas de Arte a acadêmicos indígena em processo de formação,
cursando o último ano, ou a profissionais habilitados em Linguagens, de acordo
com a Formação da Licenciatura Teko Arandu e Povos do Pantanal, Pedagogia com
ênfase em Artes (para anos iniciais) nessa ordem.
f) Para atuar na área de Educação Física:
I – Ser preferencialmente indígena natural, residente na Reserva Indígena ou no
Município de Dourados-MS;
II – Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola,
devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75
% (por cento), dos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.
III – Ter participado e concluído a Formação Ação Tekoha Marane’y, Educação
Antidrogas devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência
mínima de 75 por cento, de cada ano de 2018, 2019, 2020 e 2021.
IV – Estar devidamente credenciado no Conselho Regional de Educação Física
CREF.
V – No caso de insuficiência de candidatos para as vagas de contratação temporária
em Educação Física, poder-se-á atribuir aulas aos acadêmicos em processo de
formação cursando o último ano ou a profissionais habilitados em Linguagens, de
acordo com a Formação da Licenciatura Teko Arandu e Povos do Pantanal, nessa
ordem.
VI – Ao candidato à contratação temporária em Educação Física que estiver em
formação (cursando o último ano) ou com Formação da Licenciatura Teko Arandu
e Povos do Pantanal não poderão ser atribuídas aulas de Projetos (treinamento e
outros).
f) Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências da Natureza:
I – Ser preferencialmente indígena natural, residente na Reserva Indígena ou no
Município de Dourados-MS;
II – Ter habilitação no Curso de Licenciatura Plena na área específica;
2.1.6 Nos casos de não haver professores habilitados, conforme descritos nos
incisos acima, poder-se-ão atribuir aulas a:
I – Habilitados do Magistério (3 ou 4 anos) com habilitação em Educação Infantil,
exclusivamente, em caso de suplência, para a Educação Infantil e Anos Iniciais;
II – Habilitados do Magistério Indígena (Ara Verá ou Povos do Pantanal); último
ano da Licenciatura plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu, para a
Educação Infantil e Anos Iniciais;
III – Estar cursando o 5º Semestre do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia,
para a Educação Infantil e Anos Iniciais durante o corrente ano com histórico escolar;
IV – Estar cursando o último ano do Magistério Indígena – Ara Verá ou Povos do
Pantanal, para a Educação Infantil e Anos Iniciais.
2.1.7 Para fins de pontuação na Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais,
além das habilitações exigidas, os profissionais deverão preferencialmente:
I – Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola,
devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75
% (por cento), de cada ano de 2018, 2019, 2020 e 2021;
II – Ter participado e concluído a Formação Ação Tekoha Marane’y, Educação
Antidrogas devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência
mínima de 75% (por cento), de cada ano de 2018, 2019, 2020 e 2021;
III – Ter participado com “apresentação de trabalho” referentes às formações
Tekoha Marane’y e Mostra Cultural.
EDITAIS
N° ESPECIFICAÇÃO DOS
TÍTULOS
COMPROVANTE QUANT.
MÁXIMO
VALORUN
ITÁRIO
PONTOS
MÁXIMO
1. Pós-graduação
1.1
Título de Doutor em área
relacionada à Educação.
Diploma, certificado ou
atestado de conclusão
devidamente registrado pelo
órgão competente.
01 25
1.2 Título de Mestre em área 65
relacionada à Educação.
Diploma, certificado ou
atestado de conclusão
devidamente registrado pelo
órgão competente.
01 20
1.3 Título de Especialista em área
relacionada à Educação.
Diploma, certificado ou
atestado de conclusão
devidamente registrado pelo
órgão competente.
02 10
2. Curso de Capacitação /
Formação Continuada
2.1
Cursos de Capacitação e Formação
Continuada, ofertados por
Universidades, Faculdades,
Secretarias Estaduais de Educação
e Secretarias Municipais de
Educação, com carga horária
mínima de 80 horas, na área da
educação, a partir de 2017 até
2022.
Certificado ou Declaração
devidamente registrado pelo
órgão competente.
03 06
2.2 35
Cursos de Capacitação e Formação
Continuada, ofertados por
Universidades, Faculdades,
Secretarias Estaduais de Educação
e Secretarias Municipais de
Educação, com carga horária
mínima de 40 horas, na área da
educação, a partir de 2017 até 2022.
Certificado ou Declaração
devidamente registrado pelo
órgão competente.
03 04
2.3
Cursos de Capacitação e Formação
Continuada, ofertados por
Universidades, Faculdades,
Secretarias Estaduais de Educação
e Secretarias Municipais de
Educação, com carga horária
mínima de 20 horas, na área da
educação, a partir de 2017 até 2022.
Certificado ou Declaração
devidamente registrado pelo
órgão competente.
05 01
TOTAL DE PONTOS 100
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.567 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022
IV – Ter participado e concluído em outros cursos na área da Educação.
2.1.8 A contratação para professor da disciplina de Língua Indígena, de 4º a 9º
ano, poderá exceder 20h em casos de não haver, conforme classificado em processo
seletivo, candidatos para a vaga.
2.1.9 Para atuar nas salas da Educação Infantil e do Bloco Inicial de Alfabetização
(1º e 2º anos) das Escolas Municipais Indígenas, a atribuição de aulas fica assegurada,
preferencialmente, a professores indígenas falantes das línguas indígenas Guarani/
Kaiowá, conforme o maior número de crianças falantes destas línguas;
I – Em caso da impossibilidade de atribuição de aulas nas condições acima descritas
(2.1.9), fica assegurada a atribuição de aulas a professores indígenas falantes de
língua indígena distinta da maioria dos alunos.
II – Em caso da impossibilidade de atribuição de aulas nas condições acima
descritas (2.1.5), letras (a), (b) e (c), fica assegurada a atribuição de aulas a
professores indígenas não falantes de língua indígena.
2.1.10 É VEDADA a inscrição em mais de uma função.
2.1.11 Em última instância, poderão ser contratados professores não indígenas,
com carga horária máxima de 20h, desde que realizem a inscrição online no link
disponível no site da Prefeitura de Dourados clicando na opção NÃO INDÍGENA.
2.1.12 Somente poderão participar desse processo de cadastramento e contratação,
profissionais não indígenas com habilitação em nível superior.
2.1.13 O professor não indígena também deverá comprovar a documentação
exigida, mediante Declaração de experiência por tempo de serviço na Educação
Escolar Indígena, sendo necessária, obrigatoriamente, a entrega de currículo à
Secretaria Municipal de Educação, com cópia da inscrição online, ao ser chamado
para a atribuição de aulas.
2.2 Das inscrições para candidatos com deficiência:
2.2.1 Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da
Constituição Federal, poderão participar do Processo Seletivo Simplificado, sob sua
inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que comprovem,
no ato da lotação, com laudo médico ou atestado expedido por médico especialista,
a espécie, o grau ou o nível de deficiência.
2.2.2 Será reservado percentual de 5% (cinco por cento) das vagas surgidas aos
portadores de deficiência, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação
dos deficientes, à capacidade de exercício das atribuições do cargo e da função
pretendida.
3 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PONTUAÇÃO:
3.1 São considerados documentos de titulação:
3.1.1 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de doutorado, em nível de
especialização, com carga horária mínima de 720 horas, na área de Educação;
3.1.2 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de mestrado, em nível de
especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação;
3.1.3 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de pós-graduação, em nível
de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação;
3.1.4 Declaração de Naturalidade/residente ou não, emitido pela Comissão de
Lideranças.
3.2 Os candidatos classificados serão chamados de acordo com o número de
vagas e conforme conveniência dessa Secretaria, para apresentação e entrega da
documentação informada no ato da inscrição, devendo apresentar documento
original e cópia simples legível.
4 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
4.1 O processo seletivo será classificatório.
4.2 Consta no Anexo I do presente edital tabela com valores de pontuação de cada
critério.
4.3 Na hipótese de igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o
candidato que tiver maior tempo de experiência (comprovada) entre os concorrentes
neste Processo Seletivo.
4.4 Persistindo a igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o
candidato que tiver idade maior entre os concorrentes, até o último dia de inscrição
neste Processo Seletivo.
4.5 A listagem com a classificação dos professores cadastrados será publicada no
Diário Oficial em ordem decrescente da nota final.
5 – DO RECURSO
5.1 O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 2 (dois) dias úteis,
contados a partir do dia subsequente ao da divulgação do resultado preliminar
em Diário Oficial, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação,
localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados
MS, CEP 79840-380, das 07h30 às 13h30.
5.2 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital,
bem como recursos via postal e por e-mail.
5.3 No recurso deverá constar:
5.3.1 Nome do candidato;
5.3.2 Cópia da ficha de inscrição realizada no site;
5.3.3 Função pretendida no ato da inscrição;
5.3.4 Motivo do recurso.
5.4 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo
Seletivo Simplificado será homologado pelo Secretário Municipal de Educação,
publicado no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www.
dourados.ms.gov.br;
5.5 – Ficam impedidos de participar do edital:
I – Profissionais aposentados em dois cargos;
II – Profissionais que estejam respondendo processo administrativo;
III – Profissionais ocupantes de cargo administrativo de nível fundamental e médio;
IV – Profissionais com readaptação temporária ou definitiva;
V – Profissionais com acúmulo de cargo.
6 – DA CHAMADA
6.1 No ato da chamada, o candidato deverá apresentar documento de identificação
com foto.
6.1.2 O candidato, no ato da chamada, deverá obrigatoriamente apresentar
comprovante da habilitação (original e cópia legível), de acordo com as exigências
estabelecidas na legislação e neste edital, bem como originais e cópia legível dos
títulos (documentos) informados no ato da inscrição.
6.1.3 Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será
AUTOMATICAMENTE ELIMINADO, sendo chamado o candidato subsequente.
6.1.4 Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades,
devendo comparecer IMED IATAMENTE à escola. O não comparecimento
imediato tornará sem efeito a contratação.
6.1.5 A chamada será publicada no Diário Oficial do Município, divulgado no
endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br.
6.1.6 Caso haja atrasos no período letivo, os professores contratados obrigar-se-
ão a compensar a carga horária e os conteúdos das disciplinas para as quais foram
contratados.
7 – DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 Ao inscrever-se, o candidato declara ciência de todo o conteúdo deste
Edital, cumprindo todas as exigências nele contidas, responsabilizando-se pelas
informações prestadas.
7.1.2 . A carga horária máxima para atribuição de aulas para contratação poderá
ultrapassar 20 (vinte) horas, em casos excepcionais.
7.1.3 O professor poderá ser contratado novamente nos seguintes casos:
a) No caso de novas licenças legais do mesmo professor, priorizando a prática/
metodologia de ensino, desde que solicitado por meio de requerimento próprio, a ser
protocolado na Secretaria Municipal de Educação.
b) Nos casos em que o professor tenha seu vínculo contratual encerrado antes
do final do ano letivo, ele voltará para o final da lista classificatória, mediante
requerimento próprio, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação, na
ordem de protocolo.
7.1.4 A contratação do candidato estará condicionada ao ano letivo de 2022, com
rescisão contratual durante o recesso escolar.
7.1.5 O professor, participante desse processo seletivo, que demonstrar rendimento
insatisfatório, devidamente comprovado pela Direção e Conselho Didático da
Unidade Escolar, terá seu contrato rescindido, mediante ampla defesa e contraditório.
7.1.6 O presente processo seletivo seguirá rigorosamente a ordem de classificação,
observando os critérios estabelecidos pela categoria dos professores indígenas.
Porém, não assegura ao candidato o direito automático à contratação, sendo
condicionado à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo,
ao interesse e conveniência da Administração Pública, tendo o candidato mera
expectativa de direito para a chamada em caráter temporário.
7.1.7 Em caso de suplência, o professor que não puder assumir as aulas ofertadas
por incompatibilidade de turno, assinará um termo de espera, em formulário próprio,
fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, e ficará aguardando a abertura
da próxima oportunidade de vaga no turno pretendido, por ordem de classificação.
7.1.8 O professor (efetivo e não efetivo) que não quiser ou não puder assumir
aulas, assinará o termo de desistência do processo seletivo, em formulário próprio,
fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, estando ELIMINADO do
Processo Seletivo.
7.1.9 O professor a quem forem atribuídas aulas temporárias, que desistir ou não
comparecer à Unidade Escolar designada, estará ELIMINADO desse processo
seletivo, ficando vedado de participar do Processo Seletivo referente ao ano
subsequente.
7.1.10 Em caso de desistência, o professor poderá protocolar justificativa na
Secretaria Municipal de Educação, cabendo à comissão do Processo Seletivo avaliar
os casos individualmente e analisar se caberá o veto.
7.1.11 O professor que assumir aulas em mais de uma Unidade Escolar não
poderá abandonar parcialmente as aulas, estando condicionado a deixá-las todas,
observando o disposto no item 8.10.
7.1.12 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias.
7.1.13 O candidato classificado obriga-se a manter atualizados seus dados
cadastrais perante a Secretaria Municipal de Educação.
7.1.14 As contratações de professores para a Educação Escolar Indígena serão
realizadas por meio da Secretaria Municipal de Educação e pelos Representantes da
Educação Escolar Indígena lotados na SEMED, em conformidade com o princípio
da publicidade (Art.37 da Constituição Federal de 1988).
7.1.15 A atribuição de aulas será de responsabilidade da Secretaria Municipal de
Educação e dos Representantes da Educação Escolar Indígena lotados na SEMED.
7.1.16 As contratações ocorrerão mediante a disponibilidade de vagas e obedecerão
aos dispositivos contidos nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar 118/2007
e da Resolução nº 110/2013 e deste Edital, mediante justificativas jurídicas para
professores indígenas e não indígenas.
7.1.17 Será considerado o tempo de serviço na área da educação, prestado
especificamente nas escolas indígenas da rede municipal de Ensino de Dourados
MS. A Declaração do tempo de serviço nas escolas indígenas do Município de
Dourados deverá ser emitida pelas próprias Unidades.
7.1.18 A atribuição de aulas (lotação) será realizada na Escola Municipal Indígena
a definir, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h, conforme classificação, por meio de
convocação em Diário Oficial.
7.1.19 Os casos omissos serão resolvidos pela SEMED e Representantes da
Educação Escolar Indígena lotados na SEMED.
7.1.20 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 04 de janeiro de 2022.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
EDITAIS
DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2022
Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no
endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes
proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar
seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena
de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal.
Página 1 de 3
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.567 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022
EDITAIS
NUM PROC
DEBITOS
QD
LT
BAIRRO
INSCRIÇÃO
005406/20
ALMIR SAMPAIO BORGES
4
15
PANAMBI – DIST.
04011214287000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 182,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 177,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 174,48
001745/21
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
43
7
DOS JEQUITIBAS – PARQUE
00056514010000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 774,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.574,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.550,45
001759/21
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
5
9
COLIBRI – JD
00057422010000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.591,28
001803/21
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA
51
12
GUAICURUS – JARDIM
00058633260000-8
Saldo Parcelamento – 2018 – 544,91
001803/21
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA
51
12
GUAICURUS – JARDIM
00058633260000-8
Saldo Parcelamento – 2018 – 544,91
002480/21
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
19
7
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00042944070000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 471,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 173,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 581,96
002483/21
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
46
15
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00043804150000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 492,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 492,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 482,59
002505/21
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV
12
13
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00042921130000-8
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 549,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 317,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 317,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 310,85
002537/21
ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
7
10
ALMEIDA – VL
00044603021000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 710,54
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 715,95
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 704,52
002538/21
ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
0
98
CHACARA 108 – PARTE
00021511045008-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 819,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 817,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 804,53
002572/21
ERGUINEIS FERREIRA SOARES
0
3.B
JUAZEIRO – CHACARA
00060436010013-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,33
002581/21
ERITON DIMAS JARA
33
09D
ALTOS DO INDAIA
00010924111000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 737,93
002601/21
ESPOLIO DE BENEDITO PINTO DOS SANTOS
I
18
MAIPU – JD
00031114110000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 344,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 340,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 336,53
002624/21
ESPOLIO DE FRANCISCO CANDIDO DA CUNHA
13
1
INDEPENDENCIA – JD
00042306010000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.137,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.145,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.127,87
002633/21
ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO FILHO
6
9
BRASILIA – JD
00060213090000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 687,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 685,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 674,83
002664/21
ESPOLIO DE MONICA SALINA
4
10
INDEPENDENCIA – JD
00041324100000-6
Saldo Parcelamento – 2018 – 591,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 994,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 993,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 977,54
002665/21
ESPOLIO DE OTACILIO MANOEL DA SILVA
4
14
ITALIA – JD
00042405070000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 235,15
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 206,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 233,05
002679/21
ESPOLIO LUIZ CARLOS DOS SANTOS
12B
16
ALVORADA – PARQUE
00012602290000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.637,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.628,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.587,49
002721/21
EVERSON MARTINS BORTOLON
0
AREA 2-C3
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013742012101-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 594,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 592,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 583,61
002731/21
FABIANA DE SOUZA FREITAS
24
5
DOS COQUEIROS – PARQUE
00055114130000-7
Saldo Parcelamento – 2018 – 839,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 652,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 642,73
002739/21
FABIANO MATOSO GAMBA
0
0
JATEY – FAZENDA
00062902091000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.236,89
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.222,37
(Prestado especificamente
nas escolas indígenas da rede
municipal de Ensino de
Dourados-MS)
10
De 01 a 05 anos 02
De 05 a 10 anos 03
De 10 ou mais 05
Total de pontos 100
Página 2 de 3
2.2 EM CURSO (em
Licenciaturas) somente para
indígenas.
Atestado de
Matrícula do ano
em curso
01 5,5
EM CURSO
(MAGISTÉRIO
ARA
VERÁ E POVOS DO
PANTANAL) somente para
indígenas.
Atestado de
Matrícula do ano
em curso
01 05
3. Cursos de
Capacitação/Formação
Continuada
3.1 Saberes Indígenas (de 100h
acima)
01 4,5
20,5
Saberes Indígenas (de 80 a
100h)
Certificado
devidamente
registrado pelo
órgão
competente
01 04
3.2 Apresentação de Trabalhosprojeto aldeia Sem Males

Tekoha Marane’y e/ou
Saberes Indígenas _ Mostra
Cultural
Certificado
devidamente
registrado pelo
órgão
competente
01 04
3.3 Certificado Tekoha Marane
y (de 45 h a 60h)
Certificado
devidamente
registrado pelo
órgão
competente
01 03
3.4 Outros Cursos na área da
Educação (de 61 a 120h)

não somatório
Certificado
devidamente
registrado pelo
órgão
competente
01 03
3.5 Outros Cursos na área da
Educação (de 10h a 60h)

não somatório
Certificado
devidamente
registrado pelo
órgão
competente
01 02
TEMPO DE SERVIÇO
ANEXO I EDITAL Nº 02/2022/SEMED
QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS DE TÍTULOS
Nº Especificação dos títulos Comprovante Quant.
Máxima
Valor
unitário
Pontuação
máxima
1. Graduação e/ou Pósgraduação
1.1. Título de Doutor em área
relacionada à Educação
Diploma,
certificado ou
histórico
devidamente
registrado pelo
órgão
competente
01 20
52
1.2 Título de Mestre em área
relacionada à Educação
Diploma,
certificado ou
histórico
devidamente
registrado pelo
órgão
competente
01 15
1.3 Título de Especialização em
área relacionada à Educação
Diploma,
certificado ou
histórico
devidamente
registrado pelo
órgão
competente
01 09
1.4 Graduação
Licenciatura
Plena na área
correspondente à função que
concorre OU Teko Arandu
OU Povos do Pantanal)
Diploma,
certificado ou
histórico
devidamente
registrado pelo
órgão
competente
01 08
2. Formação
2.1 Magistério (Ara Verá ou
Povos do Pantanal)
Diploma,
certificado ou
histórico
devidamente
registrado pelo
órgão
competente
01 07 17,5

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.567 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 2.213,44
002742/21
FABIO ALEX DEVETAK
5
11
FLORIDA II – JD
00010661040000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.013,67
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.016,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 997,54
002745/21
FABIO AUGUSTO COELHO ALVES
11
12
FLOR DE LIS
00024611120000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 305,91
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 289,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 285,28
002751/21
FABIO JUNIOR DA COSTA
6
7
ROMA II – VILA
00044705070000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 249,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 255,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 208,44
002811/21
FRANCIELEN SOUSA DOS SANTOS
8
B
CHACARAS TREVO
00048121011018-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 572,74
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 570,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 561,57
002813/21
FRANCIELLY DE OLIVEIRA BARBOSA BERALDO
0
3.B
JUAZEIRO – CHACARA
00060436010233-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,33
002814/21
FRANCIS ZELINSKY FROES
25
14
ALVORADA – PARQUE
00012633050000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 837,77
Saldo Parcelamento – 2018 – 8.544,03
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.854,78
002848/21
FRANCISCO MORENO PERES
6
1
ALMEIDA – VL
00044611050000-1
Saldo Parcelamento – 2018 – 4.905,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.065,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.066,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.050,54
002864/21
GALDINO MOREIRA DA SILVA
30
28
BNH IV PLANO
00046321210000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 786,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 787,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 775,10
002902/21
GETULIO DA SILVA PEREIRA
8
B
CHACARAS TREVO
00048121011123-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 332,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 332,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 327,67
002903/21
GEUEURDES ERNANE DA SILVA
7
A
AURORA – VL
00012404030303-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.081,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.078,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.061,62
002926/21
GILMARA CABREIRA PINTO
62
B3
ALTOS DO INDAIA
00010811052000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 564,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 563,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 553,68
002935/21
GISELDA BRANDAO DOURADO
9
16
CENTRAL – JD
00011113040000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.712,94
Saldo Parcelamento – 2018 – 122,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 5.242,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 4.635,10
002938/21
GISELLE APARECIDA MATOS
G
31
CAMPO DOURADO
00048207140000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 514,90
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 514,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 505,39
002945/21
GIVANILDO JOSE DO AMARAL
45
7
CANAA III – JARDIM
00056351140000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 654,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 653,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 576,91
002948/21
GLAYDISON ROGERIO OLIVEIRA E SILVA
0
AREA F7
CHACARAS TREVO
00048102240113-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 333,30
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 64,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 326,74
002949/21
GLEDSON AMORIM BARRIOS
7
19
DUBAI I – JARDIM
00054058040000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 249,65
002954/21
GOOITZEN GEERT KRUIZENG
2
19
VISTA ALEGRE – VL
00047121200000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 221,45
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.150,57
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 772,92
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.674,66
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.720,68
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.132,20
002957/21
GRACILIANO CORREA PINTO
27
1
PIRATININGA – JD
00023633100000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 577,33
Saldo Parcelamento – 2018 – 2.272,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 573,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 565,65
002978/21
GUILHERME WACHMANN DAL’MASO
4
8
BNH II PLANO
00022114100000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.083,37
003023/21
HENRIQUETA VERISSIMO RODRIGUES
64
22
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00043841220000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 503,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 503,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 493,03
003025/21
HERNANI MANGUEIRA DA SILVA
54
2
ALVORADA – PARQUE
00013601200000-8
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.091,36
003030/21
HILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA GONDIM
10
1A
TONANI I – VL
00011132120502-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.807,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 174,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.775,19
003047/21
IDEAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
B
7R
TROPICAL – JD
00011405101001-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.039,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.155,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.138,31
003050/21
IECLB – COMUNIDA DE MACUABA
24
H
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012312136000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 376,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 383,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 376,42
003057/21
IGREJA EVANGELICA LUTERANA
24
F
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012312031000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 116,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 139,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 133,77
003074/21
ILCO JOSE DOS SANTOS
26
10
MARACANA – JD
00032205030000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.714,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.712,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.683,71
003076/21
ILDA DE ARCHANJO
59
22
AGUA BOA – JARDIM
00043152070000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 743,82
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 743,00
003089/21
IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA
10
7
ADELINA I – VL
00043021040000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 724,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 719,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 710,12
003101/21
INDIRA FERREIRA DEMAMAN
11
P/12
TOSCANA – VILA
00043785100001-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 138,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 282,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 237,01
003164/21
IVANETE ALVES DEMETRIO
8
B
CHACARAS TREVO
00048121011235-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 332,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 332,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 327,67
003244/21
IZABEL CRISTINA ALVES DA SILVA
7
4
INDEPENDENCIA – JD
00041327040000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 332,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 332,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 326,65
003275/21
JAIR PIRES MARTINS
108
23
AGUA BOA – JARDIM
00045221050000-8
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 545,68
003283/21
JAMES DE OLIVEIRA CHAVES
13
12
BNH IV PLANO
00046323120000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 507,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 455,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 500,30
003301/21
JANIO MIRANDA PRADO
40
14
ALTOS DO INDAIA
00010821570000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 719,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 801,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 786,31
003320/21
JEAN GUTEMBERG VILAS BÔAS
41
21
CANAA III – JARDIM
00056216080000-7
Saldo Parcelamento – 2018 – 1.183,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 241,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 241,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 237,26
003340/21
JHONANTAN REIS VASCONCELOS
0
AREA C2
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013751100000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 96,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 329,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 324,10
003366/21
JOAO CRISTALDO
23
16
AGUA BOA – JARDIM
00052143120000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 642,36
003379/21
JOAO FRANCISCO GOMES
52 NCD
15A
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012425195000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.796,06
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.905,20
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.745,56
003380/21
JOAO GILBERTO DE SIQUEIRA E OUTRO
8
7
SANTA BRIGIDA – JD
00022424070000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 757,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 757,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 746,18
003382/21
JOAO GUILHERME MOURA CARREIRO
2
21
RINCAO I – PARQUE
00063652190000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 176,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 176,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 174,02
003398/21
JOAO PACHECO
0
AREA F
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00043720010097-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 258,65
003400/21
JOAO PAULO PIRES GOMES
17
1
TOSCANA – VILA
00043616160000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 525,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 524,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 515,71
003410/21
JOAO SALMAZO NETO
1
16
INDAPOLIS – DISTRITO
06013404159000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 712,35
003420/21
JOAO VIEGAS MACHADO
55
21
AGUA BOA – JARDIM
00053142050000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.027,02
Saldo Parcelamento – 2018 – 1.260,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.025,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.010,53
003423/21
JOAQUIM GOMES DE SOUZA
4
19
DISTRITO DE VILA FORMOSA
08012312127000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 89,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 240,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 239,09
003426/21
JOAQUIM RODRIGUES BARRETO
E
10
ROSA – VL
00022234440000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 204,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 115,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 201,54
003428/21
JOAQUIM RODRIGUES MARTINIANO
26
22
CANAA I – JARDIM
00033216060000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 225,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 225,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 221,74
003431/21
JOCELIA SIRLEY D’AVIZ GONÇALVES
14
5
BNH I PLANO (COHAFABA I)
00011334090000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 868,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 853,83
003440/21
JOEL PEREIRA CORREA
0
V
CHACARA 55 – PARTE
00011102020023-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.872,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.864,48
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.821,14
003448/21
JONAS ANTONIO DE OLIVEIRA
33
13
CANAA I – JARDIM
00033227010000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 216,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 216,45
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 212,94
003454/21
JONATHA DA SILVA ROCHA
17
5
VILA VARGAS – DISTRITO
07013621362000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,55
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,82
003455/21
JONATHAN ESTIGARRIBIA SOARES
51
5
CAMPINA VERDE – SITIOCAS
00048503231000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 329,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 328,75
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 323,49
003465/21
JORGE LUIS SANTOS DO NASCIMENTO
17
1
TOSCANA – VILA
00043617160000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 525,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 524,81
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 515,71
003468/21
JOSE AGNALDO AMANCIO LOPES
1
B10
BAIRRO JARDIM
00012412051103-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.073,60
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 107,03
003469/21
JOSE AGNALDO AMANCIO LOPES
1
1
ALTOS DO INDAIA
00010841320002-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 692,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 68,98
003503/21
JOSE CARDOSO
224
1
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012514240000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 66,74
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 63,75
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 61,15
003507/21
JOSE CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA
2
11
DISTRITO DE VILA FORMOSA
08011304080000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 75,08
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 71,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 76,44
003543/21
JOSE FERNANDES
191
10
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012554060000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 147,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 147,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 144,69
003551/21
JOSE GARCIA DE SOUZA
3
CASA 49
ESTRELA DO LESTE – RES.
00060428180000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 87,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 176,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 174,23
003560/21
JOSE JOAO DALLAQUA TEIXEIRA
52 NCD
A
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012406980000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 589,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 591,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 580,05
003579/21
JOSE MARIA RIBEIRO PEREIRA
14A
12
MARACANA – JD
00031213280000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.079,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.078,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.061,36
003596/21
JOSE PEREIRA DE ARAUJO
7
A
AURORA – VL
00012404030208-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.146,05
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.142,73
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.124,68
003604/21
JOSE REGINALDO MARTINS
8
B
CHACARAS TREVO
00048121011069-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 334,13
003612/21
JOSE RODRIGUES
23
16
TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI
00055302120000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 506,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 506,74
003614/21
JOSE RODRIGUES SILVA
8
13
MARY – VL
00021642060000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 454,34
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 769,88
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.567 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 758,03
003615/21
JOSE SAMPAIO BORGES
4
14
PANAMBI – DIST.
04011214300000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 116,84
003622/21
JOSÉ THIAGO FERREIRA
13
4
PORTAL DE DOURADOS
00023021200000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.675,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 4.276,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 4.212,22
003626/21
jose valdir de moura
48
24
ALVORADA – PARQUE
00012671060000-3
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.740,18
003651/21
JOSICLEIA LOPES VARGAS
0
3.B
JUAZEIRO – CHACARA
00060436010010-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,33
003658/21
JOVINO MARTINS VIEGAS
0
P/68
CHACARA 68 – PARTE
00062101015000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 216,95
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 217,84
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 214,03
003662/21
JUAREZ ANTONIO RIGON
25
F
PROGRESSO – VILA
00012211020010-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.424,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.584,39
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.560,39
003670/21
JUAREZ RODELINE COQUETTI
0
AREA B
DISTRITO DE VILA FORMOSA
08012305150000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.057,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.038,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.049,39
003678/21
JULIA CUNHA DOS SANTOS
0
AREA 2-C3
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013742012099-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 339,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 338,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 332,97
003701/21
JUNIO CEZAR ANANIAS PINTO
0
AREA X3
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013731017011-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 66,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 339,38
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 333,88
003716/21
JUSSANI REIS BATISTA
8
B
CHACARAS TREVO
00048121011129-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 332,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 332,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 327,67
003720/21
JUSTIMIANO DINIZ LOPES
17
1
TOSCANA – VILA
00043606190000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 375,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 375,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 368,73
003721/21
JUVINIANO BENICIO DE FREITAS
2
19
INDEPENDENCIA – JD
00041322210000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 820,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 819,16
003727/21
KARINA MICHELE BIANCHINI
1
1
ROMA – VILA
00044726026403-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 490,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 340,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 383,38
003732/21
KARONTHIELY DE OLIVEIRA FREITAS
4
2
CAMPINA VERDE – SITIOCAS
00047503130000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 308,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 308,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 305,96
003737/21
KATIA LETICIA DA FONTOURA
6
9
SANTA MARIA – JD
00030332020000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 789,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 789,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 774,46
003751/21
KENIA BENITEZ
16
3
DOS JEQUITIBAS – PARQUE
00054613110006-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 276,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,48
003755/21
KLEIA ELIAS DE SOUZA SANTOS
22
LOTS
MAXWELL – VL
00020413010016-7
Saldo Parcelamento – 2018 – 1.693,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 880,13
Saldo Parcelamento – 2019 – 872,57
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 866,32
003795/21
LEANDRO CARDOSO MIRANDA
23
12
MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI
00013803230000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 578,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 578,07
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 568,58
003827/21
LETICIA ARAGAO CALHEIROS
8
B
CHACARAS TREVO
00048121011183-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 332,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 332,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 327,67
003843/21
LILIAN PALMEIRA RAMOS
0
3.B
JUAZEIRO – CHACARA
00060436010209-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,33
003845/21
LILIANE ALVES SOARES
26
P/19
MARACANA – JD
00032205120000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 301,18
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 300,99
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 296,07
003853/21
LINDOMAR INACIO MORENO
37
13
ALVORADA – PARQUE
00012652310000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 841,55
Saldo Parcelamento – 2018 – 8.723,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.112,03
003878/21
LUANA PORTO MATOS
0
3.B
JUAZEIRO – CHACARA
00060436010103-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,33
003909/21
LUCILENA APARECIDA ARCAS ANDRADE
19
25
IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI
00053335030000-1
DA – TX Abert Imóvel – 2018 – 66,93
003914/21
LUCIMARA DOS SANTOS ROSA
0
3.B
JUAZEIRO – CHACARA
00060436010205-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,33
003919/21
LUICIANE DE FATIMA WANDSCHEER
0
3.B
JUAZEIRO – CHACARA
00060436010182-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,33
003920/21
LUIS AKIRA OSHIRO
24
09 e 10
PROGRESSO – VILA
00012201140002-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.535,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.707,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.681,80
003931/21
LUIZ APARECIDO DA SILVA
9
6
PANAMBI VERA
00010714150000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 570,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 110,67
003937/21
LUIZ CARLOS DE CARVALHO
173
6
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013513060000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 312,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 310,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 305,52
003948/21
LUIZ DA SILVA MOTA
9
10
OLIVEIRA II – RESIDENCIAL
00052563070000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 257,83
003971/21
LUIZ FRANCISCO BUENO
17
1
TOSCANA – VILA
00043616040000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 50,66
003975/21
LUIZ HENRIQUE BOVERIO
28
22
MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI
00013813220002-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,44
003984/21
LUIZA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
17
1
TOSCANA – VILA
00043617130000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 520,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 519,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 510,61
003998/21
LUZIANY OLASAR DE ANDRADE
58
8
CAMPINA VERDE – SITIOCAS
00047604201001-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 277,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 276,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 272,26
004011/21
MAGALI MORENO PEDROSO MONTANDON
A
18
MAIPU – JD
00030123100004-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 228,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 224,98
004013/21
MAIARA DOS SANTOS CRIALESI
7
14
FLOR DE LIS
00024607140000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 89,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 244,37
004020/21
MANOEL BIRA DOS SANTOS
7A
10
PANAMBI – DIST.
04011334099000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 105,12
004022/21
MANOEL DE SOUZA LEITE
4
1
RUBI – VILA
00060468020002-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 550,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 548,72
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 540,43
004028/21
MANOEL LIMA
12
10
UBIRATAN – VL
00060222090000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.777,05
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.769,29
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.742,83
004054/21
MARCELO SALAPATA DA SILVA
28
7
MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI
00013813150000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.773,46
004057/21
MARCIA APARECIDA DA S. BENITES E OU
13
17
ARAPONGAS – VL
00022511170000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 531,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 532,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 524,63
004059/21
MARCIA CRUZ ROSA DE CARVALHO
0
3.B
JUAZEIRO – CHACARA
00060436010231-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33
004062/21
MARCIA GONÇALVES DE SOUZA
3
R1
TERRA DOURADA
00060411093035-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 60,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 214,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,54
004069/21
MARCILENE ANDRADE DUARTE
5
1
CHACARAS TREVO
00048102170003-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 335,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 333,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 328,78
004118/21
MARIA APARECIDA CRISTALDO AQUINO ZANELLA
18
9
FLORIDA II – JD
00010632190000-1
Saldo Parcelamento – 2018 – 861,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 695,09
004184/21
MARIA DE SOUZA NOVAIS
1
21
SAO PEDRO – DIST. VL
05013501214000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 126,53
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 130,17
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 124,82
004226/21
MARIA IOLANDA DE SOUZA
4
P/14
LONDRINA – JD
00041212150000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 182,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 180,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 178,40
004243/21
MARIA LEITE VASCONCELOS
2
8
ESPERANCA – VILA
00021443050000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.559,02
004255/21
MARIA MADALENA VIERIA DA COSTA
19
4
DOS ESTADOS – JD
00023531060000-1
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 2.182,72
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 136,42
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.042,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,22
004267/21
MARIA PEREIRA CHAVES E OUTRO
132
8
AGUA BOA – JARDIM
00056101200000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 268,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 539,66
004275/21
MARIA ROSA DA SILVA MARQUES
0
AREA F
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00043720010099-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 258,65
004295/21
MARIANO CANDIDO DE ARRUDA
1
2
DISTRITO DE VILA FORMOSA
08012303398000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 89,94
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 365,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 637,72
004307/21
MARILIO BRANDAO NOBREGA
18
16
BNH IV PLANO
00047323160000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 289,78
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 290,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 286,08
004326/21
MARIO SOARES ROCHA
5
1
CHACARAS TREVO
00048102170050-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 198,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 333,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 328,78
004334/21
MARIZA SOUZA GADA
20
20
CANAA III – JARDIM
00056107090000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 161,01
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 157,87
004339/21
MARLENE PALACIUS DE CARVALHO
8
12
GUAICURUS – JARDIM
00058512260000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 550,63
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 541,19
004344/21
MARLISE SOSCHINSKE
8
CASA 155
ESTRELA DO LESTE – RES.
00060416070000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 177,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 176,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 174,23
004348/21
MARLY ANTUNES DA SILVA
6
CASA 112
ESTRELA DO LESTE – RES.
00060425230000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 177,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 176,44
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 174,23
004367/21
MAURICIO LEAL FRAGNAN E/OU
13A
D
NOVA DOURADOS – PQ.
00053403094000-8
Saldo Parcelamento – 2018 – 3.100,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.791,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.733,71
004368/21
MAURICIO MOLERO MOTA
C
4
EULALIA PIRES – CONJ. HABITACI
00042535040000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 501,32
Saldo Parcelamento – 2018 – 405,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 632,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 622,60
004369/21
MAURICIO YOSHIHITO BEPPU
34
3
BNH III PLANO
00013171130000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 461,03
004391/21
MAYCON LIBORIO FERREIRA
12
D
ALVORADA – PARQUE
00012602112000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.902,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.895,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.864,49
004471/21
MOACIR PASTRO
G
6
MAIPU – JD
00031105210000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 756,29
Saldo Parcelamento – 2018 – 1.474,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 750,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 740,95
004500/21
NAIR LUZINETE DA CONCEICAO
106
1
AGUA BOA – JARDIM
00045321010000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 501,27
Saldo Parcelamento – 2018 – 1.473,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 502,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 494,94
004527/21
NEIVA NEY GOMES BARRETO
8
11
CRISTHAIS I – JARDIM
00012912120001-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 748,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 148,77
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 660,27
004536/21
NELSON DE ARAUJO
6
9
SAO PEDRO – JARDIM
00041132060000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 910,36
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 908,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 895,74
004548/21
NESTOR JOSE PORFIRIO CASTILHO
10
7
FLORIDA II – JD
00010652170000-6
Saldo Parcelamento – 2018 – 333,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 916,66
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 901,73
004592/21
NOEMIA AZAMBUJA BARROS
10
1
DOS ESTADOS – JD
00023424190000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 718,74
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.070,88
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 711,57
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.567 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 702,86
004599/21
NORMA CATALINA ROMANOS
141
7
INDUSTRIAL – VL
00051403070000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 154,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 529,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 521,57
004602/21
NORMA LUCIA ROA TORRES
0
A
UNIVERSITARIO – JD
00013536160201-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 638,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 919,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 905,55
004617/21
OERCITONE GOMES BARBOSA
21
4
ARAPONGAS – VL
00021522040000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 933,99
004629/21
OLYRIO DA SILVA ROCHA
141
11
AGUA BOA – JARDIM
00046121170000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 264,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 265,79
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 261,95
004644/21
OSEIAS MEDEIROS DA SILVA
L
5
ROSA – VL
00022206050000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 924,26
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 924,49
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 817,28
004645/21
OSEIAS MEDEIROS DA SILVA
E
4
ROSA – VL
00022234310000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 333,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 333,40
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 328,38
004689/21
PATRICIA PEREZ MACHADO E OUTRA
33
12
ALVORADA – PARQUE
00012641300000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 825,60
004690/21
PATRICIA RIBEIRO
6
R1
CHACARAS TREVO
00048103010027-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 243,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 241,84
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 238,26
004692/21
PATRICIA ROBERTA DA SILVA CAVALHEIRO
7
18
INDEPENDENCIA – JD
00041327180000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.914,85
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.911,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.881,18
004703/21
PAULA ROBERTA DAVID DA SILVA
21
15
HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE
00058463010000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 201,97
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 200,92
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 198,10
004705/21
PAULINA TOSHIRO MORIKAVA OSHIRO
0
AREA P1
CHACARA 180, 181 e 164 – PARTE
00026201010000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 24.058,01
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 23.981,12
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 23.479,94
004718/21
PAULO EURIDES SANTOS DINIZ
20
8
BNH I PLANO (COHAFABA I)
00011311040000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.703,50
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 164,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.674,92
004731/21
PAULO SERGIO DOS SANTOS
52
6
DOS JEQUITIBAS – PARQUE
00056533010004-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 226,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 261,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 257,44
004771/21
PERLLA DA SILVA BUARQUE GUSMAO GAMARROZ
9
21
ESTRELA PORA
00042732120000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 217,24
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 217,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 212,88
004784/21
PRISCILA REGINA RAMALHO BARBOZA
0
3.B
JUAZEIRO – CHACARA
00060436010085-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32
004785/21
PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS
0
3.B
JUAZEIRO – CHACARA
00060436010116-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 247,29
004786/21
PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA
220
7
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02011554400000-9
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 83,43
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 79,69
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 76,44
004787/21
PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA
220
1
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02011554240000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 66,74
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 63,75
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 61,15
004788/21
PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA
220
14
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02011554180000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 83,43
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 79,69
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 76,44
004790/21
PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA
101
2
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013446210000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 88,97
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 84,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 81,53
004791/21
PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA
179
7
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013543040000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 44,49
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 42,50
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 40,76
004792/21
PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA
179
11
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013543320000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 44,49
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 42,50
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 40,76
004801/21
RAFAEL LOPES
5
1
CHACARAS TREVO
00048102170049-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 300,56
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 333,93
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 328,78
004807/21
RAFAEL SILVA SOARES
0
AREA F7
CHACARAS TREVO
00048102240111-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 32,19
004809/21
RAFAELA DE LIMA FIGUEIREDO
0
AREA F
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00043720010132-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 527,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 526,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 517,24
004829/21
RAMAO FREITAS ALVES
5
12
UNIVERSITARIO – JD
00013541090000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 523,80
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 524,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 515,20
004838/21
RAMONA DE CAMPOS MELO
7
11
DISTRITO DE VILA FORMOSA
08012301314000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 515,59
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 519,23
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 509,60
004841/21
RAMONA MACHADO
3
5
ARAPONGAS – VL
00022423130000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 626,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 627,35
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 554,50
004854/21
RAUL LEITE CARDOZO
149
11
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012454220000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 155,73
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 148,76
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 163,07
004860/21
REDMAR MOMOSE LIMA EIRELI -ME
2
7
SANTA FE – RESIDENCIAL
00012738070000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.888,11
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.875,71
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.814,61
004863/21
REGINA MARIA PINHEIRO BONET
53
13C
GUAICURUS – JARDIM
00058613013000-0
Saldo Parcelamento – 2018 – 1.313,70
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 505,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 503,29
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 496,22
004865/21
REGINALDO ALAGUEZ DE SOUZA
13
22
DONA ERONDINA II – VILA
00045401140000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.137,28
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.145,92
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.127,61
004896/21
RENI ALDO MORAS DE LIMA JUNIOR
8
B
CHACARAS TREVO
00048121011202-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 332,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 332,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 327,67
004912/21
RICARDO APARECIDO LOPES
7
5
CHACARAS TREVO
00048112060106-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 329,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 328,09
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 322,98
004918/21
RICARDO KUBITZA HENRIQUES
65
35
ALVORADA – PARQUE
00013621170000-0
DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.787,24
004925/21
ROBERIO SILVA
2
2
NOVO HORIZONTE – JARDIM
00042903020000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 890,61
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 892,61
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 869,50
004941/21
ROBSON VINICIUS DE ARAUJO VIEIRA
7
B
PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL
00032107020010-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 483,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 482,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 475,58
004963/21
ROGERIO DO NASCIMENTO MORAIS
19
5
SANTA FE – RESIDENCIAL
00013727050000-1
Saldo Parcelamento – 2018 – 5.712,41
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.851,46
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.806,36
004968/21
ROMERSON COSTA SANTANA
0
AREA C5
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013741010004-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 256,06
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 520,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 512,02
004982/21
RONALDO ZANON
39
3
COLIBRI – JD
00057343030000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 472,14
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 958,36
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 944,03
004987/21
ROQUE RIOS BRITES
0
AREA C7
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013741030115-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 515,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 514,31
004988/21
ROSA ALVES DOS SANTOS
17
1
TOSCANA – VILA
00043616060000-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 50,96
004990/21
ROSA MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
15
20
NOVA DOURADOS – PQ.
00054433170000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 543,96
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 545,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 536,60
004993/21
ROSA RODRIGUES DE FRANÇA
26
19
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059532090000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 166,63
004997/21
ROSALIA PENA SILVA
0
3.B
JUAZEIRO – CHACARA
00060436010172-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,33
005005/21
ROSANA NUNES QUEIROZ
0
3.B
JUAZEIRO – CHACARA
00060436010044-0
Saldo Parcelamento – 2018 – 1.612,17
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,33
005009/21
ROSANGELA CORREIA DA SILVA
1
14
WALTER BRANDAO DA SILVA
00043704050000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 229,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 229,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 224,73
005013/21
ROSANGELA DE MATOS PEREIRA
7
5
CHACARAS TREVO
00048112060006-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 329,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 63,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 241,05
005019/21
ROSANGELA SILVA FERREIRA
52 NCD
B
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012434020000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 115,45
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 119,49
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 114,62
005030/21
ROSILEIDE ALVES GONCALVES
45
7
DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC
00059550200000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 110,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 166,92
005031/21
ROSILENE NUNES DA SILVA.
0
3.B
JUAZEIRO – CHACARA
00060436010074-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33
Saldo Parcelamento – 2018 – 908,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32
005035/21
ROSIMARY RUIZ JACQUET
0
3.B
JUAZEIRO – CHACARA
00060436010096-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,33
005047/21
RUBENS AUGUSTO TAMANQUIEVIZ REDECKER
17
10
MONACO – JD
00024134320000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.641,95
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.634,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.594,75
005140/21
SANDRA APARECIDA SILVA CECCONELLO
D1
8
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131304130000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.730,29
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.718,31
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.665,42
005141/21
SANDRA APARECIDA SILVA CECCONELLO
D1
9
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131304120000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.730,29
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.718,31
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.665,42
005170/21
SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
1
5
SANTA MARIA – JD
00030312050000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 369,21
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 624,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 612,53
005176/21
SEBASTIAO ZEFERINO DA SILVA
11
11
ALMEIDA – VL
00042534230000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 203,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 519,76
005186/21
SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO
13
1
MAXWELL – VL
00020324010000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 892,42
005188/21
SERGIO MONICO MAIA DA ROCHA
25
F
VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS
09012302031000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 116,80
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 139,47
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 133,77
005192/21
SERGIO RICARDO ANTUNES
3
F1
TERRA DOURADA
00060411083013-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 313,83
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 313,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 230,40
005201/21
SHIRLEY LUZIA DE CARVALHO
0
3.B
JUAZEIRO – CHACARA
00060436010159-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33
005204/21
SIDINEIA GONCALVES DA SILVA
21
1A
CHACARA DOS CAIUAS
00023341030000-3
Saldo Parcelamento – 2018 – 769,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 170,08
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 577,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 570,24
005208/21
SIDNEI FERREIRA
8
B
CHACARAS TREVO
00048121011128-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 332,86
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 332,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 327,67
005213/21
SILAS DE SOUZA ALVES E ESPOSA
10
11
COLIBRI – JD
00057403120000-7
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 578,58
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 396,58
005241/21
SIMONE FERREIRA DA ROSA CHAGAS
189
1
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013504240000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 511,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 509,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 500,80
005243/21
SINOME PAULA SABADINI
4
7
RUBI – VILA
00060468080000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 698,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 697,35
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.567 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022
EDITAIS
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 687,96
005265/21
SOLANGE PEREIRA DE SANTANA
2
9
PORTO BELO – JARDIM
00033140220000-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 186,62
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 186,42
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 183,45
005305/21
TAIANA FRANCA
80
3
CENTRO
00050231080034-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.071,51
005335/21
TEREZA DE SOUZA
33
10
FLORIDA II – JD
00010614200001-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 274,54
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 558,94
005370/21
THIAGO DA SILVA BEZERRA
32
01A
ESPLANADA – RESIDENCIAL
00065067011000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 251,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 165,27
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 123,12
005373/21
THIAGO JACINTO DOS SANTOS
0
AREA F
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00043720010102-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 367,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 526,00
005375/21
THIAGO NAVARRO DE MATTOS
17
1
TOSCANA – VILA
00043606120000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 360,20
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 519,63
005377/21
THIAGO SOTOLANI SILVA
126
5A
AGUA BOA – JARDIM
00044242016304-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 376,60
005381/21
THIAGO ZIMMERMANN
8
B
CHACARAS TREVO
00048121011219-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 182,12
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 332,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 327,67
005383/21
TIAGO ALEXANDRE AVELINO
0
AREA F7
CHACARAS TREVO
00048102240414-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 265,62
Saldo Parcelamento – 2018 – 1.101,38
005398/21
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
G1
19
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131323070000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.730,29
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.718,31
005399/21
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
M1
23
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131325030000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.730,29
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.718,31
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.665,42
005401/21
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
Q1
21
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131326050000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.730,29
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.718,31
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.665,42
005403/21
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
T1
8
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131327160000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.829,86
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.718,31
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.665,42
005405/21
TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI
AA1
24
TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS
00131329020000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 4.041,07
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 4.028,20
005420/21
VAGNER DA SILVA COSTA
11
8
ALMEIDA – VL
00042534200000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 365,19
005424/21
VALDECI DA SILVA MENDE E VALDIR DA SILVA MEND
1
6
DISTRITO DE VILA FORMOSA
08012303344000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 80,09
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 86,07
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,55
005436/21
VALDECIR PEREIRA DA SILVA
52 NCD
P/43
DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL.
06012406734000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 504,89
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 504,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 498,89
005452/21
VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS
22
24
NOVA DOURADOS – PQ.
00054331130000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 560,51
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 562,13
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 553,55
005454/21
VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS
29
21
NOVA DOURADOS – PQ.
00054332160000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 913,55
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 920,51
005459/21
VALDENICE SOARES DOS SANTOS
0
3.B
JUAZEIRO – CHACARA
00060436010134-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,33
005462/21
VALDENIR PROVASIO ORTEGA
5
21
DISTRITO DE VILA FORMOSA
08012323103000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 59,84
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 86,07
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 91,72
005463/21
VALDENIR PROVASIO ORTEGA
5
19
DISTRITO DE VILA FORMOSA
08012323127000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 59,84
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 91,72
005464/21
VALDENIR PROVASIO ORTEGA
5
13
DISTRITO DE VILA FORMOSA
08012323259000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 59,84
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 86,07
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 91,72
005465/21
VALDENIR PROVASIO ORTEGA
5
17
DISTRITO DE VILA FORMOSA
08012323181000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 39,89
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 76,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 73,38
005466/21
VALDENIR PROVASIO ORTEGA
5
16
DISTRITO DE VILA FORMOSA
08012323193000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 39,89
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 76,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 73,38
005466/21
VALDENIR PROVASIO ORTEGA
5
16
DISTRITO DE VILA FORMOSA
08012323193000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 39,89
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 76,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 73,38
005466/21
VALDENIR PROVASIO ORTEGA
5
16
DISTRITO DE VILA FORMOSA
08012323193000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 39,89
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 76,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 73,38
005467/21
VALDENIR PROVASIO ORTEGA
5
14
DISTRITO DE VILA FORMOSA
08012323247000-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 237,14
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 266,19
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 261,95
005468/21
VALDENIR PROVASIO ORTEGA
5
18
DISTRITO DE VILA FORMOSA
08012323169000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 39,89
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 76,51
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 73,38
005478/21
VALDIR FERREIRA E OU
159
3
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012532270000-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 549,10
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 546,33
005490/21
VALENTINA BORCK
35
28
CACHOEIRINHA – VILA
00045603150000-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 398,98
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 500,37
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 493,93
005492/21
VALERIA DA SILVA VIEIRA
0
3.B
JUAZEIRO – CHACARA
00060436010139-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32
005494/21
VALERIO VICENTE DE AZAMBUJA
37
6
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013305360000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 83,43
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 79,69
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 76,44
005499/21
VALMIR RODRIGUES CAIRES
60
A1
PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL
00032124011000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 387,11
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 383,21
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 380,43
005500/21
VALMIR RODRIGUES CAIRES
60
A4
PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL
00032124030000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.066,79
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.056,13
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.048,50
005513/21
VANDERLEIA RAMALHO E OUTROS
16
20
NACOES I – PARQUE DAS
00060361200000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 340,25
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 332,76
005514/21
VANDERLEY FERREIRA
38
12
NOVA DOURADOS – PQ.
00054323120000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.574,04
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.573,63
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.549,56
005525/21
VANESSA OLIVEIRA ALVES
27
7
HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE
00058454130000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 194,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 193,67
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 190,99
005543/21
VERACY DE PAULA
137
13
NACOES II – PARQUE DAS
00063221140000-5
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 510,59
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 506,87
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 504,50
005549/21
VERONICE MENANI XIMENES
1
14
ESTRELA PORA
00042763140000-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 174,69
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 174,85
005561/21
VICENTE DE AZAMBUJA
198
2
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02011553180000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 88,97
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 84,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 81,53
005562/21
VICENTE DE AZAMBUJA
198
1
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02011553190000-6
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 88,97
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 84,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 81,53
005563/21
VICENTE DE AZAMBUJA
198
3
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02011553160000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 88,97
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 84,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 81,53
005565/21
VICENTE PAULINO DA SILVA
19
6
CANAA I – JARDIM
00033207200000-4
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 151,00
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 151,02
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 148,51
005576/21
VILSON DANZER
3
2
INDAPOLIS – DISTRITO
06013425340000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 114,52
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 143,65
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 142,94
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 39,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 82,52
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 79,15
005577/21
VILSON DANZER
3
P/06
INDAPOLIS – DISTRITO
06013425045000-1
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 39,72
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 82,52
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 79,15
005578/21
VILSON ROSADO DA SILVEIRA
9
5
DISTRITO DE VILA FORMOSA
08012324066000-7
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 72,58
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 69,33
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 73,89
005584/21
VITOR HUGO DE FREITAS NUNES
0
AREA X3
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013731015012-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 340,53
005590/21
VIVIA LOPES LEAL
0
3.B
JUAZEIRO – CHACARA
00060436010140-3
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,33
005601/21
WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA
191
11
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012554080000-8
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 44,49
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 42,50
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 40,76
005602/21
WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA
191
12
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012554140000-3
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 66,74
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 63,75
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 61,15
005603/21
WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA
191
13
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012554160000-2
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 83,43
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 79,69
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 76,44
005604/21
WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA
189
2
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02013504260000-4
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 66,74
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 63,75
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 61,15
005605/21
WALDEMAR FATIMA RAULINO
4
7
DISTRITO DE VILA FORMOSA
08012312332000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 95,64
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 258,50
005612/21
WALKER DE JESUS MONTEIRO
163
10
CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM
02012435060000-0
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 88,97
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 84,98
DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 81,53
005620/21
WANDER MATOS DE AGUIAR
10
21
MONACO – JD
00025113070000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.570,47
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.307,25
005625/21
WANDERSON FERREIRA ECHEVERRIA
0
8
FAZENDA AGUA BOA – PARTE
00043233060000-5
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 390,32
005629/21
WELLINGTON ALENCAR DA SILVA
0
AREA C7
FAZENDA ALVORADA – PARTE
00013741030102-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 515,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 514,31
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 505,90
005630/21
WELLINGTON DE LIMA SILVA
8
6
VITORIA I – JD
00033166010003-6
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 249,28
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 248,76
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 244,99
005632/21
WELLITON LUIS SCOCA FERREIRA
46
13
ALTOS DO INDAIA
00010913130005-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 203,43
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 203,16
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 199,69
005634/21
WEMERSON GOMES DA SILVA CAMPOS
8
B
CHACARAS TREVO
00048121011200-1
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 295,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 332,87
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 327,67
005639/21
WEVERTON SOARES MONTORO
8
B
CHACARAS TREVO
00048121011026-2
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 572,74
005640/21
WILLIAN CLEBER MALVAS
32
3
PARQUE DO LAGO II – RESIDENCIA
00042872240001-8
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 296,03
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 295,68
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 290,36
005667/21
ZENILDA APARECIDA ARAUJO TAMISARI
11
PCH 55
CENTRAL – JD
00011123090303-9
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.169,22
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.160,55
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.112,63
005674/21
ZILMA RODRIGUES NUNES
20
14
FLORIDA II – JD
00010634040000-0
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 597,49
Saldo Parcelamento – 2018 – 1.588,61
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 597,33
DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 770,89
Dourados, 11 de janeiro de 2022
MÁRCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES
Gerente do Núcleo de Dívida Ativa
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.567 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS
BALDIOS 001/2022.
A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos (SEMSUR), comunica aos proprietários de terrenos baldios localizados
no perímetro urbano do município, incluindo todos os bairros existentes, para
que obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de
publicação deste Edital, providenciem a Roçada e Limpeza de seus terrenos. O não
cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários,
além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979
(Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela
Prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10%
(dez por cento), a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à
reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo estabelecido
no presente Edital.
Dourados MS, 06 de Janeiro 2022.
Joaquim Aleixo de S. Filho Romualdo Diniz Salgado Junior
Dep. de Fiscalização de Posturas Secretário Municipal de Serviços Urbanos
EDITAIS
Edital Nº 001/2022/SEMS/DVS/CCZ
A Prefeitura Municipal de Dourados através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) que, dentre outras funções, fiscaliza o cumprimento da Lei 3965 de 22 de Fevereiro de 2016 que dispõe sobre o
controle de doenças zoonóticas como, febre amarela, dengue, zika vírus, febre Chikungunyia, dentre outras, no âmbito do Município de Dourados.
Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial.
Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas, bem como animais sinantrópicos peçonhentos ou não.
Encontram-se multados os imóveis abaixo descritos.
Os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para defesa ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial.
A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada exclusivamente via correios, com aviso de recebimento (A.R.) ou via SEDEX, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do
Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066.
Proprietário/ Responsável
Logradouro
Bairro
Quadra
Lote
BIC
Insc. Imobiliária
Notificação
Auto de
Infração
Infração
Valor em R$
Abrigo Empreendimentos Imobiliários
Eireli
Rua Raimundo de Oliveira
Res. Oliveira II
09
09
79428
00.05.25.63.060.000-4
3519/2021
1794/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Alba Eloisa Souza Ribeiro
Rua José Ribeiro da Silva
Jd. Canaã III
24
08
31739
00.05.62.03.210.000-2
2143/2021
1332/2021
Art. 2º
R$ 800,00
Alison Viégas de Araujo
Rua Idelfonso Pedroso
Pq. dos Jequitibás
06
14
29559
00.05.35.14.050.000-0
2979/2021
1506/2021
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Ana Claudia Schossing Lehmann
Rua Aurora Augusta de
Mattos
Jd. das Palmeiras
05
08
114498
00.01.53.15.080.000-0
4110/2021
1815/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Antonio Gonçalves Barreto
Rua DA 03
Res. Dioclécio Artuzi I
03
34
85102
00.05.96.03.150.000-1
3593/2021
1580/2021
Art. 2º
R$ 800,00
Benhur Willian da Silva Galvão e
Outros
Rua Luis Mario Albertini
Jd. Guaicurus
56
24
35243
00.05.86.34.120.000-9
3918/2021
1769/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cartarina Semmer
Rua Projetada 08
Jd. Canaã I
39
01
44207
00.03.32.54.090.000-9
4052/2021
1750/2021
Art. 2º
R$ 800,00
Cassia Maria de Miranda
Rua Francisco Carlos de
Alencar
Res. Sol Nascente
08
14
40629
00.06.35.38.050.000-1
4027/2021
1807/2021
Art. 2º
R$ 800,00
Cesar Roberto Dierings
Rua Aurora Augusta de
Mattos
Jd. das Palmeiras
01
06
114335
00.01.53.03.060.000-3
4063/2021
1773/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Cidade Jardim I Dourados
Empreendimentos SPE LTDA
Rua Maria Fioravanti
Zanetti
Res. Cidade Jardim I
54
03
113200
00.04.49.84.250.000-4
4461/2021
1883/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Claudio Takeshi Iguma – EPP
Rua Clarice Lispector
Jd. Cristhais II
18
22
115061
00.01.29.84.080.000-7
4412/2021
1840/2021
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Claudislei Marques do Nascimento
Rua Antonio Candido de
Carvalho
Jd. maracanã
32
02
17168
00.03.12.35.170.000-8
4467/2021
1881/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Clovis de Avila e Silva
Rua Cabral
Jd. Piratininga
12
11
15444
00.02.34.14.220.000-5
4032/2021
1751/2021
Art. 2º
R$ 800,00
Companhia de Hab. Popular de MS
(COHAB)
Rua Carlos Ribeiro Garcete
Terra Roxa
21
04
44475
00.05.53.04.240.000-0
4314/2021
1800/2021
Art. 2º
R$ 800,00
Corpal Incorporadroa e Construtora
LTDA
Avenida Esplanada
Vival dos Ipês
33
25
107607
00.05.98.11.170.000-3
3625/2021
1650/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadroa e Construtora
LTDA
Rua Dom Carlos Schimitt
Vival Castelo
S
16
108948
00.03.16.03.160.000-5
3648/2021
1640/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadroa e Construtora
LTDA
Rua Irmã Lucia Shen
Vival Castelo
T
16
108978
00.03.16.02.160.000-2
3639/2021
1642/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadroa e Construtora
LTDA
Rua Alto da Boa Vista
Alto da Boa Vista
01
13
97219
00.01.52.74.100.000-7
3297/2021
1403/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadroa e Construtora
LTDA
Rua Alto da Boa Vista
Alto da Boa Vista
02
16
97246
00.01.52.64.130.000-9
3294/2021
1444/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Incorporadroa e Construtora
LTDA
Rua Frei Hugolino Becker
Alto da Boa Vista
07
19
97347
00.01.52.53.160.000-8
3327/2021
1440/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipês
Empreendimentos LTDA
Rua Joinville
Vival dos Ipês
10
03
107147
00.05.97.10.040.000-5
3630/2021
1653/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipês
Empreendimentos LTDA
Rua Joinville
Vival dos Ipês
24
11
107355
00.05.98.07.100.000-6
3628/2021
1651/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipês
Empreendimentos LTDA
Rua Florianópolis
Vival dos Ipês
33
05
107582
00.05.98.15.140.000-0
3626/2021
1647/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Corpal Vival dos Ipês
Empreendimentos LTDA
Rua Luis Mario Albertini
Vival dos Ipês
44
28
108091
00.05.98.15.140.000-0
3619/2021
1646/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Devair Joaquim de Oliveira e Outros
Avenida Esplanada
Res. Esplanada
04
05
104149
00.06.50.51.120.000-0
3774/2021
1767/2021
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Eddy Carlos Modenez Xavier e
Outros
Avenida Esplanada
Res. Esplanada
09
02
104305
00.06.50.55.090.000-9
3789/2021
1766/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Elisangela Ferreira de Lima Oliveira
e Outros
Rua 11
Altos do Indaiá
26
08
2450
00.01.08.33.180.000-6
4271/2021
1753/2021
Art. 2º
R$ 800,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Rua Tatsuo Suekane
Pq. dos Jequitibás
41
06
32599
00.05.65.12.220.000-0
3087/2021
1501/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Ruas Das Macieiras
Jd. Colibri
38
06
33194
00.05.73.33.060.000-9
898/2021
982/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Rua José Bonifácio Manoel
de Almeida
Jd. Guaicurus
40
19
33912
00.05.85.10.070.000-5
3951/2021
1790/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Empreendimentos Imobiliários
Guaicurus LTDA
Rua Gumercindo Theotonio
da Silva
Jd. Guaicurus
30
11
34335
00.05.85.28.250.000-7
2480/2021
1263/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Espolio de Anisio de Barros
Rua Gustavo Adolfo Pavel
Jd. Monte Libano
18
05
14330
00.02.26.21.080.000-0
2180/2021
1322/2021
Art. 2º
R$ 800,00
Espolio de Lina Cabreira
Rua Pedro Rechi
Jd. Piratininga
26
17
57336
00.02.36.32.030.000-9
3653/2021
1756/2021
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.567 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022
EDITAIS
Espolio de Magdalena da Câmara
Rocha
Rua Oliveira Marques
Jd. Leste
01
02
16335
00.03.02.37.180.000-0
3674/2021
1757/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Espolio de Vaceliça Gonçalves
Rua Antonio Emilio de
Figueiredo
Centro
49
P/K
58756
00.04.03.23.110.000-0
4236/2021
1780/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Gilberto Gloor
Rua Antonio Amaro Mattos
Jd. Piratininga
18
07
15497
00.02.35.24.130.000-8
4223/2021
1755/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Guaxinin Investimentos Imobiliários
LTDA
Rua Inglaterra
Res. Waldomiro A. Monteiro
03
01
15959
00.02.51.41.080.000-4
4300/2021
1824/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Guilherme Aparecido Rodrigues Lima
Rua Marciano Dias
Norberto
Jd. João Paulo II
20
17
49391
00.06.11.34.170.000-6
2999/2021
1533/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Guilherme da Silva Neco Oliveira
dos Santos
Rua Vereadros Ataufo de
Mattos
Vila Guarani
16
05
36725
00.06.03.42.050.000-9
3480/2021
1803/2021
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
Hilda Cavalcante de Oliveira Gondim
e Outros
Rua Izzat Bussuan
Chácara Parte 117
00
P/117
91121
00.02.25.04.065.000-4
4325/2021
1886/2021,
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Jair Pires Martins
Rua Maria de Carvalho
Jd. Água Boa
56
12
60711
00.05.31.43.160.000-9
4310/2021
1802/2021
Art. 2º
R$ 800,00
João Porto dos Santos
Rua Coronel Ponciano
Vila Norte
04
11
15267
00.02.32.23.180.000-0
4023/2021
1801/2021
Art. 2º
R$ 800,00
Joaquim Rodrigues Borba
Rua Marcelo Carbonaro
Faleiros
Jd. das Palmeiras
01
13
114345
00.01.53.03.130.000-3
4068/2021
1812/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Joaquim Rodrigues Borba
Rua Marcelo Carbonaro
Faleiros
Jd. das Palmeiras
01
14
114348
00.01.53.03.140.000-8
4069/2021
1813/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
José Alfredo Correa
Rua Nelson Manuel da
Silva
Jd. Carisma
10
09
18435
00.03.31.48.160.000-0
4623/2021
1958/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
José Osvaldo Alves de Assis e Outros
Rua José Mauricio de Assis
Pq. Rincão I
01
01
95391
00.06.36.42.340.000-1
4018/2021
1806/2021
Art. 2º
R$ 800,00
José Osvaldo Alves de Assis e Outros
Rua José Mauricio de Assis
Pq. Rincão II
18
01
98500
00.06.46.82.340.000-6
4222/2021
1817/2021
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Karina Guimarães Larrea e Outros
Rua Walmir de Soares
Silveira
Jd. Guaicurus
46
02
35329
00.05.86.42.130.000-0
3914/2021
1768/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Leonaldo Magalhães da Luz
Rua Lauro Machado de
Souza
Jd. Ibirapuera
08
06
109286
00.05.76.13.060.000-0
3840/2021
1776/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Margarida Satari Benites
Rua Dom João VI
Jd. Piratininga
27
05
57353
00.02.36.33.060.000-5
2173/2021
1324/2021
Art. 2º
R$ 800,00
Maria Aparecida Zandavali Lopes
da Silva
Rua Geni Ferreira Milan
Parte Chácara
00
B
54739
00.01.33.32.010.000-9
3677/2021
1774/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Maria Elidia da Silva
Rua Cuiabá
Jd. Climax
36
21
20684
00.04.15.03.020.000-1
4234/2021
1778/2021
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Maria Mecia Machado
Rua Maneco de Melo
Pq. dos Coqueiros
06
10
29933
00.05.43.14.010.000-3
4286/2021
1861/2021
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Maria Mecia Machado
Rua Maneco de Melo
Pq. dos Coqueiros
06
12
29935
00.05.43.14.030.000-2
4284/2021
1862/2021
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Maria Mecia Machado
Rua Maneco de Melo
Pq. dos Coqueiros
06
13
29936
00.05.43.14.040.000-7
4283/2021
1863/2021
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Maria Mecia Machado
Rua Maneco de Melo
Pq. dos Coqueiros
06
14
29937
00.05.43.14.050.000-1
4282/2021
1864/2021
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Maria Mecia Machado
Rua Maneco de Melo
Pq. dos Coqueiros
06
15
29938
00.05.43.14.060.000-6
4281/2021
1829/2021
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Maria Terezinha Lopes
Rua Salviano Pedroso
Pq. dos Coqueiros II
03
04
31206
00.05.53.22.040.000-0
4021/2021
1725/2021
Art. 2º
R$ 800,00
Marilene Cardoso dos Santos Silva
e Outros
Rua Luis Mario Albertini
Jd. Guaicurus
62
12
35191
00.05.86.25.260.000-1
3920/2021
1772/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Marilene Ribeiro da Silva
Rua Cel. Noronha
Vila Industrial
149
00
26868
00.05.14.11.020.000-6
3442/2021
1795/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Mauro S. Martins
Rua Manoel Santiago
Vila Aracy
01
F
14926
00.02.33.02.010.000-0
3676/2021
1760/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Nathalia Zandavalli Lopes da Silva
Rua Geni Ferreira Milan
Parte Chácara 22
e 23
00
P/22 e 23
89718
00.01.33.42.010.000-0
4016/2021
1723/2021
Art. 2º
R$ 800,00
Naurelina Colman Satore
Rua Catão Otaviano
Jd. Alhambra
13
11
39150
00.06.28.11.160.000-4
4216/2021
1856/2021
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Nayara Moretti Beltrame Tomita da
Silva
Rua Clarice Lispector
Jd. Cristhais II
18
19
115058
00.01.29.84.050.000-3
4339/2021
1867/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Patricia Rpssato Stefanelo
Rua Osman Ahmad
Gebara
Pq. Alvorada
24
08
6390
00.01.26.23.160.000-3
26551/2021
1779/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Petrobrás Distribuidora S.A
Avenida Marcelino Pires
Centro
20
P/DF
58210
00.04.02.05.060.000-3
4015/2021
1754/2021
Art. 4º, incisos I e III
R$ 1.600,00
Rafael Bonifácio Sabino Doreto
Rua Suécia
Res. Waldomiro A.
Monteiro
03
15
15956
00.02.51.41.050.000-0
4301/2021
1823/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Raquel Martins Dias
Rua Amandio de Mattos
Pereira
Cabeceira Alegre
174
01
60533
00.05.15.33.010.000
3614/021
1688/2021
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
Residencial Dourados Empreend.
Imobiliários LTDA
Rua GV-14A
Res. Greenville
32
19
126949
00.05.96.91.070.000-8
4262/2021
1706/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Ricardo Satoshi Takarashi e Outros
Rua Lambari
Pq. dos Jequitibás
13
04
30521
00.05.46.03.110.000-7
2969/2021
1524/2021
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Roberto Wagner Barros Bezerra
Lopes
Rua Lambari
Jd. Laranja Doce
05
02
19096
00.03.41.32.020.000-7
4586/2021
1950/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Roberto Wagner Barros Bezerra
Lopes
Rua Lambari
Jd. Laranja Doce
05
03
19097
00.03.41.32.030.000-1
4587/2021
1948/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Roberto Wagner Barros Bezerra
Lopes
Rua Lambari
Jd. Laranja Doce
05
04
19098
00.03.41.32.040.000-6
1588/2021
1949/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Roberto Wagner Barros Bezerra
Lopes
Rua Traira
Jd. Laranja Doce
05
06
19100
00.03.41.32.060.000-5
4589/2021
1947/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Roberto Wagner Barros Bezerra
Lopes
Rua Traira
Jd. Laranja Doce
05
07
19101
00.03.41.32.070.000-0
4590/2021
1946/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Roberto Wagner Barros Bezerra
Lopes
Rua Traira
Jd. Laranja Doce
05
08
19102
00.03.41.32.080.000-4
4591/2021
1945/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Seasonequation – LTDA
Rua Iguassu
Vl. São José
02
21
8099
00.01.34.04.140.000-4
3274/2021
1509/2021
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Sonia Maria de Oliveira Colis
Rua Albertina de Matos
Jd. Leste
07
10
17104
00.03.12.27.160.000-7
3663/2021
1696/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso
I Art.14º
R$ 2.600,00
Suellen Lemes Fiorentino e Outros
Rua Azulão
Res. Esplanada
14
14
104468
00.06.50.57.110.000-1
3753/2021
1765/2021
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO PARA FINS
DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO.
Expropriante: Município de Dourados-MS.
Expropriados: Ana Silvia de Carvalho Capitão Vigário e Nuno Henrique de
Carvalho Capitão Vigário.
Valor da indenização: R$ 146.438,20.
TERMOS:
Termo de acordo administrativo para fins de desapropriação e indenização em
decorrência da declaração de utilidade pública, para abertura de rua, sendo área
de propriedade de Ana Silvia de Carvalho Capitão Vigário e Nuno Henrique de
Carvalho Capitão Vigário, conforme Decreto nº. 426 de 14/06/2021, e ainda,
Processo Administrativo nº. 17.721/2020.
Data da Assinatura: 18 de outubro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO PARA FINS
DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO.
Expropriante: Município de Dourados-MS.
Expropriado: Agricultura Jardim Talismã Ltda.
Valor da indenização: R$ 11.241,15.
TERMOS:
Termo de acordo administrativo para fins de desapropriação e indenização em
decorrência da declaração de utilidade pública, para abertura de rua, sendo área de
propriedade de Agricultura Jardim Talismã Ltda, conforme Decretos nº. 504 e 505
de 19/07/2021, e ainda, Processo Administrativo nº. 29.225/2019.
Data da Assinatura: 05 de novembro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO PARA FINS
DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO.
Expropriante: Município de Dourados-MS.
Expropriado: Jesus de Oliveira.
Valor da indenização: R$ 45.003,75.
TERMOS:
Termo de acordo administrativo para fins de desapropriação e indenização em
decorrência da declaração de utilidade pública, para abertura de rua, sendo área de
propriedade de Jesus de Oliveira, conforme Decreto nº. 506 de 19/07/2021, e ainda,
Processo Administrativo nº. 29.225/2019.
Data da Assinatura: 29 de novembro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO PARA FINS
DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO.
Expropriante: Município de Dourados-MS.
Expropriados: Roberto Razuk e sua esposa Délia Godoy Razuk.
Valor da indenização: R$ 116.517,75.
TERMOS:
Termo de acordo administrativo para fins de desapropriação e indenização em
decorrência da declaração de utilidade pública, para abertura de rua, sendo área de
propriedade de Roberto Razuk e sua esposa Délia Godoy Razuk, conforme Decreto
nº. 507 de 19/07/2021, e ainda, Processo Administrativo nº. 29.225/2019.
Data da Assinatura: 26 de outubro de 2021.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS N° 009/2020
PROCESSO DE LICITAÇÃO: 037/2020
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2020
ATA DE REGISTO DE PREÇOS: 009/2020
OBJETO: Registro de preços visando a eventual aquisição e instalação de
aparelhos de ar condicionado, objetivando atender as necessidades das secretarias
do Muncípio de Dourados-MS
CONTRATANTE: Município de Dourados
CONTRATADA: EDINO ALVES FERREIRA EIRELI – ME;
TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI – EPP.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento da Ata de Registro de Preços em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita
e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes dos
contratos celebrados com base na referida Ata de Registro de Preços, com eficácia
liberatória de todas as obrigações dos contratados, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Dourados-MS, 10 de Janeiro de 2022.
Vander Soares Matoso Everson Leite Cordeiro
Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS N° 027/2020
PROCESSO DE LICITAÇÃO: 107/2020
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 036/2020
ATA DE REGISTO DE PREÇOS: 027/2020
OBJETO: Registro de preços visando a eventual aquisição de extintor de
incêndio, material para extintor de incêndio e carga de gás para extintor de incêndio,
objetivando atender demanda e necessidades das secretarias e autarquias desta
Municipalidade.
CONTRATANTE: Município de Dourados
CONTRATADA: ART PLACAS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME;
STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA – EPP;
META COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI – EPP;
Z STORE COMÉRCIO LTDA – EPP.
TERMOS
Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o
encerramento da Ata de Registro de Preços em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita
e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes dos
contratos celebrados com base na referida Ata de Registro de Preços, com eficácia
liberatória de todas as obrigações dos contratados, exceto as garantias legais (art. 73,
§ 2º, da Lei nº 8.666/93).
Dourados-MS, 10 de Janeiro de 2022.
Vander Soares Matoso Everson Leite Cordeiro
Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Fazenda
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.567 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022
EDITAIS
Sulma Dolores Morel
Rua Vespasiano da Silva
Rocha
Jd. Guaicurus
46
17
35324
00.05.86.42.080.000-9
3931/2021
1771/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Suzani Ferreira dos Santos
Rua Carlos Aderson
Monteiro de Almeida
Jd. Guaicurus
07
23
34216
00.05.85.22.110.000-9
3482/2021
1747/2021
Art. 2º
R$ 800,00
Tauany Minhos Almeida
Rua Idelfonso Pedroso
Pq. dos Jequitibás
44
07
32656
00.05.65.15.140.000-4
4235/201
1797/2021
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Theodoro Syroka e Outros
Rua 20 de Dezembro
Jd. Água Boa
00
00
63457
00.05.42.11.010.000-7
3010/2021
1392/2021
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Valdenir Bispo dos Santos e Outros
Rua Equador
Pq. das Nações I
26
01
47135
00.06.14.11.010.000-8
4514/2021
1874/2021
Art. 2º
R$ 800,00
Valter Castilho Batista
Rua Projetada Três EV
Estrela Verá
09
18
85690
00.06.43.32.230.000-4
4272/2021
1805/2021
Art. 2º Art.14º
R$ 1.600,00
VGM Construtora Incorporadora
LTDA
Rua Claudiomiro Martins
Jd. Ibirapuera
17
15
109691
00.05.76.40.150.000-6
3817/2021
1764/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
VGM Construtora Incorporadora
LTDA
Rua Claudiomiro Martins
Jd. Ibirapuera
22
02
109838
00.05.76.48.150.000-8
3899/2021
1763/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I
R$ 1.300,00
Waldir da Silva Faleiros e Outros
Rua Izzat Bussuan
Vila Progresso
18
A
5016
00.01.22.02.020.000-2
2564/2021
1917/2021
Art. 2º
R$ 800,00
Walfrido Silveora
Rua João Vicente Ferreira
Jd. Leste
05
06
17002
00.03.12.17.140.000-6
4598/2021
1956/2021
Art. 3º, Art. 2º
inciso I
R$ 1.300,00
Zuleide Bezerra Costa de Oliveira
e Outros
Rua Manoel Correia Filho
Parque das Nações II
127
10
39319
00.06.32.12.110.000-2
4456/2021
1852/2021
Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º
R$ 2.600,00
Luis Carlos Luciano Junior
Médico Veterinário
CRMV- MS 06229
Centro de Controle de Zoonoses – Dourados – MS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.567 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA Nº 004/2022/FUNSAUD de 05 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOU-RADOS – FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado
pelo Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22
do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições:
R E S O L V E:
Artigo 1º – Alterar a redação da Portaria 66/FUNSAUD/2018 de 19 de maio de
2018, que homologou o Regulamento de Pessoal da FUNSAUD, constante do anexo
único da men-cionada portaria, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 59, §3º, inciso II – Concluída a fase probatória, o suspeito será citado para,
queren-do, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da citação, oferecer
defesa escrita.
Art. 63 – O mandado de citação expedido pela Comissão Processante será claro e
cons-tará expressamente:
a) […]
b) a designação de dia e hora para que o processado compareça para prestar
depoimento pessoal ou apresente defesa escrita, respeitado o prazo de 10 (dez) dias
disposto no art. 59, §3º, inciso II;
c) […]
d) que a ausência de defesa escrita ou o não comparecimento na audiência de
depoimen-to pessoal, o acusado terá direito a um defensor dativo que será nomeado
pela autoridade ins-tauradora podendo ser estudante do curso de direito sorteado
pela instituição de ensino com a qual a FUNSAUD mantenha termo de cooperação
e convênio ou um funcionário ocupante de cargo efetivo superior ou de nível de
escolaridade superior ou igual ao do indiciado não sendo exigida formação em
Direito.
Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ratificados
os demais termos da portaria 66/FUNSAU/2018 e revogadas as disposições em
contrário.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
Diretor Presidente – FUNSAUD
Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021
FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 034/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº
121/2021
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua
Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 205/2021/
FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 comunica aos interessados que fará realizar
a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos ter-mos da Lei Federal
nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais
alterações em vigor.
– OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO BAN-CO DE SANGUE DA UNIDADE HOSPITAL
DA VIDA PERTENCENTE À FUNDA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD.
– INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível
aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local
(MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na
sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820,
Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal
Transparência da FUNSAUD – https://www.funsaudtransparenciadouradosms.
digserver.net/ (Licitações / Licitações Vigentes) ou por solicitação via e-mail lici-ta.
funsaud@dourados.ms.gov.br
– RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da
Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820,
Jar-dim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 25 de Janeiro de 2022, às
08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul).
Dourados, de 07 Janeiro de 2022.
GISELE MANVAILER SILVA
Pregoeira Oficial – FUNSAUD
PORTARIA 205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
ERRATA RESULTADO DE LICITAÇÃO 022/2021
ERRATA referente ao Processo licitatório do Pregão Presencial 022/2021
– Processo de Licitação 078/2021 para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS/MATERIAIS
HOSPITALARES DESTINADOS AO USO IN-TERNO NAS UNIDADES
PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproxima-damente
de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com
o Termo de Refe-rências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e
termos afins contidos no Processo Licitató-rio:
2° A presente ERRATA complementa o processo supracitada, na qual o resultado
foi publica-da no Diário Oficial do Município de Dourados/MS N° 5.554 de 14 de
Dezembro de 2021 e ratifica as demais cláusulas que não foram modificadas.
Dourados –MS, 29 de Dezembro de 2021.
GISELE MANVAILER SILVA
Pregoeira – Portaria nº 205/2021
FUNDAÇÕES / ERRATA / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
1° – Assim, onde se lê:
96, 161, 238, 263, 358, 359, 360,
361, 377, 399, 410, 439, 440, 441,
442, 451, 452, 453, 455, 456, 463,
464 e 465.
ADJUDICADO
AGIL PRODUTOS PARA
SAÚDE EIRELI
R$ 802.987,50
Leia-se:
96, 161, 238, 263, 358, 359, 360,
361, 377, 399, 410, 439, 440, 441,
442, 451, 452, 453, 455, 456, 463,
464 e 465.
ADJUDICADO
AGIL PRODUTOS PARA
SAÚDE EIRELI
R$ 502.987,50
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2022
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP
CNPJ: 24.595.488/0001-05
Ref. Processo de Licitação nº 111/2020 – Pregão Presencial nº 024/2020
OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição
de mate-rial hospitalar Soros e Cristalóides, objetivando atender as necessidades e
demanda da Cen-tral de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de
Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros
repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de
contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão.
FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado
(PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e Larissa
Rodrigues Pimentel – Farmacêutica CAF FUNSAUD..
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 25.200,00 (Vinte e Cinco Mil e Duzentos Reais)
DATA DA ASSINATURA: 10 de Janeiro de 2022.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2022
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS.
CNPJ 20.267.427/0001-68
EDY GÁS LTDA
CNPJ 38.140.396/0001-45
Processo de Licitação nº 125/2021 – Dispensa de Licitação nº 080/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS
LI-QUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP (GÁS DE COZINHA), PARA ATENDER
AS NE-CESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamento Legal Artigo 24, inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do Processo nº 125/2021.
Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado:
As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros
repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde
de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de
contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais).
FISCAIS DO CONTRATO: Lucimar da Rosa Dutra, RT/Nutricionista
UPA(Portaria Nº 76/Funsaud/2020 de 14 de Maio de 2020) Doraci Sales da Costa,
RT Nutricionista H.V (Por-taria Nº 74/Funsaud/2020 de 14 de Maio de 2020)
DATA DA ASSINATURA: 07 de Janeiro de 2022.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
Diretor Presidente – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
COMUNICADO
COMUNICADO
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, através da Comissão Permanente
de Registro Cadastral Unificado, designada pela Portaria do Legislativo Municipal
N° 016/2021 – datada de 08.09.2021, resolve:
TORNAR PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que está realizando
REGISTRO CADASTRAL UNIFICADO DE FORNECEDORES, para pessoa
jurídica e pessoa física, nos termos da RESOLUÇÃO 159/2021 – datada de
01.09.2021 e da Lei de Licitações e Contratos 8.666/93, exegese do art. 34.
Os interessados, devem comparecer munidos dos documentos elencados na
Resolução 159/2021 (Publicada no Diário Oficial do Município de Dourados/
MS – Nº 5.491 de 03.09.2021 – fls. 39/43), no setor de PROTOCOLO da Câmara
Municipal de Dourados/MS, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3495, Jd.
Caramuru, CEP 79830-001, Dourados/MS, das 08:00 às 12:00 horas.
Informamos ainda que, a Resolução 159/2021, se encontra à disposição dos
interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, podendo ainda ser requerida
via e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br, ou pessoalmente disponibilizando
um pen drive para gravação.
Dourados/MS, 05 de janeiro de 2022.
Alessandro Correia Paulovich
Presidente
Anderson Moraes Moreira
Membro
Rafael Ferri Cury
Membro
PODER LEGISLATIVO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.567 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022
ATA – SEMED
ATA N° 03/2022 – CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2021/SEMED.
Às 13:10 horas, do dia onze de janeiro de dois mil e vinte de dois, na Sala de
Reunião da Se-cretaria Municipal de Educação, situada na Rua Pedro Leite de
Farias, n.º 3805, Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão para Seleção
e Credenciamento da Chamada Pública e Inexigibi-lidade da Secretaria Municipal
de Educação: Denise Rafaele Gzik, Almir Rodrigues Caires, Leovaldo Bonfá,
instituída pelo DECRETO Nº 933 DE 06 DE JANEIRO DE 2022, tendo como
presidente a primeira declinada, com a finalidade de análise final da regularização da
documentação de habilitação referente ao Edital de Chamada Pública nº. 001/2021/
SEMED, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS, ENTIDADES,
ASSOCIAÇÕES E/OU INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO
VISANDO CONTRATAÇÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
NO ANO LETIVO DE 2022. Feita a análise dos documentos entregues no prazo
estipulado pela Comissão, foi verificado que os seguintes interessados atenderam as
exigências apresentadas na notificação:
Como não houve nenhuma interessada Inabilitada, a Comissão abstêm-se de abrir
novo prazo de recurso. Esta Ata será publicada em Diário Oficial para conhecimento
de todos interessados de forma transparente, sendo este o resultado FINAL. Nada
mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada a presente ata, que
após lida e aprovada será assinada pelos seus membros.
Dourados-MS, 11 de Janeiro de 2022
Denise Rafaele Gzik
Presidente
Almir Rodrigues Caires
Membro
Leovaldo Bonfá
Membro
OUTROS ATOS
escolas, entidades, associações e/ou instituições
particulares
ANÁLISE
DOCUMENTAL
1
INSTITUTO CRESCER
Habilitado
2
CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO
TAVARES LTDA ME
Habilitado
3
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA
Habilitado
4
assocIAÇÃO brasILEIRA de crédito e desenvOLVIMENTO
da educação do esporte – abcde
Habilitado
5
IEGRAN – INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE
DOURADOS – LTDA
Habilitado
6
lar de crianças santa rita
Habilitado
7
ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA LTDA
Habilitado
8
ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL
NOVOS TEMPOS DO SABER – NOVA ÉPOCA
Habilitado
9
IEAD – INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO
LTDA E EXTENSÃO
Habilitado
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, inscrita sob o CNPJ Nº
83.305.235/0145-00, torna Público que que irá requerer do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Ambiental de Instalação para construção
de deposito de Armazenamento de Agrotóxicos, localizada a Rodovia BR 376 km
07, s/nº estrada de acesso a Fatima do Sul, Distrito de Indapolis no município de
Dourados (MS).
KAVESKI BOLO E CAFÉ LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental – AA,
para atividade de comércio de produtos alimentícios e cafeteria, localizada na Rua
Major Capilé, n° 4055, sala 10, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AVISO DE COTAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO
PROCESSO Nº 004/2022/PreviD
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para, nos termos da Lei
nº 8.666/1993, atender a necessidade de Contratação de empresa especializada em
prestação de serviços de CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO DE VETORES
E PRAGAS URBANAS, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO.
O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd.
ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67)
3033-9640; 3033-9638; 3033-9637; 3033-9643.
Prazo para envio das propostas: 07 (sete) dias, a contar do recebimento do
Formulário de Cotação, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública.
Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022.
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
Diretora Administrativa
TERMOS DE ENCERRAMENTO – PREVID
TERMO DE ENCERRAMENTO
Processo de Licitação: 001/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
001/2021/PREVID
Contrato: 002/2021/PREVID
Empenho: 021/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral,
visando aten-der as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS.
Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Contratada: VITÓRIA COMERCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI ME
CNPJ: 08.236.653/0001-86
TERMOS
• Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o
encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.567 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022
quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
• Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data
de 31/12/2021, tendo um saldo remanescente de R$ 373,56 (trezentos e setenta e três
reais e cinquenta e seis centavos), e um montante executado no valor de R$ 1.424,64
(mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos).
Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
DIRETORA PRESIDENTE em Substituição
TERMO DE ENCERRAMENTO
Processo de Licitação: 003/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
003/2021/PREVID
Contrato: 003/2021/PREVID
Empenho: 022/2021
Objeto: fornecimento de gás GLP – P13, visando atender as necessidades do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD.
Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Contratada: W.A. TANIZAKI – ME
CNPJ: 31.531.568/0001-62
TERMOS
• Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o
encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
• Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da
data de 31/12/2021, tendo um saldo remanescente de R$ 624,00 (seiscentos e
vinte e quatro reais), e um montante executado no valor de R$ 156,00 (cinquenta e
cinquenta e seis reais)
Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
DIRETORA PRESIDENTE em Substituição
TERMO DE ENCERRAMENTO
Processo de Licitação: 004/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
004/2021/PREVID
Contrato: 004/2021/PREVID
Empenho: 035/2021
Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de
controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Contratada: DD SERV DESINSETIZAÇÃO LTDA – ME
CNPJ: 23.549.971/0001-90
TERMOS
• Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o
encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
• Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data
de 31/12/2021, sem saldo remanescente e um montante executado no valor de R$
2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais)
Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
DIRETORA PRESIDENTE em Substituição
TERMO DE ENCERRAMENTO
Processo de Licitação: 002/2017/PreviD, TOMADA DE PREÇOES Nº 002/2017/
PREVID
Contrato: 006/2017/PREVID 4º TERMO ADITIVO
Empenho: 190/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços
de assessoria e con-sultoria atuarial para execução de serviços conforme moldes
da Portaria MPS nº 464/2018, visan-do atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Doura-dos/MS – PreviD.
Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Contratada: ACTUARIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL
LTDA- EPP
CNPJ: 00.767.919/0001-05
TERMOS
• Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o
encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
• Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data
de 31/12/2021, sem saldo remanescente e um montante executado no valor de R$
36.546,00(trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais)
Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
DIRETORA PRESIDENTE em Substituição
TERMO DE ENCERRAMENTO
Processo de Licitação: 002/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
002/2021/PREVID
Contrato: 007/2021/PREVID
Empenho: 040/2021
Objeto: fornecimento de combustível líquido (gasolina comum), visando atender
as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Contratada: POSTO TROLLER LTDA
CNPJ: 15.393.770/0003-80
TERMOS
• Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o
encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
• Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data
de 31/12/2021, tendo um saldo remanescente de R$ 7.013,92 (sete mil e treze reais
e noventa e dois centavos), e um montante executado no valor de R$ 2.796,66 (dois
mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos).
Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
DIRETORA PRESIDENTE em Substituição
TERMO DE ENCERRAMENTO
Processo de Licitação: 006/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
005/2021/PREVID
Contrato: 008/2021/PREVID
Empenho: 052/2021
Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga,
de manuten-ção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras, visando
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD
Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Contratada: PATRICIA PEREIRA DO SANTOS PIRES
CNPJ: 21.585.475/0001-67
TERMOS
• Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o
encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
• Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data
de 31/12/2021, tendo um saldo remanescente de R$ 345,00 (trezentos e quarenta
e cinco reais), e um montante executado no valor de R$ 1.155,00 (mil cento e
cinquenta e cinco reais)
Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
DIRETORA PRESIDENTE em Substituição
TERMO DE ENCERRAMENTO
Processo de Licitação: 005/2021/PreviD, PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2021/
PREVID
Contrato: 010/2021/PREVID
Empenho: 071/2021
Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens
aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Contratada: VOAR TURISMO EIRELI
CNPJ: 26.585.506/0001-01
TERMOS
TERMOS DE ENCERRAMENTO – PREVID
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.567 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022
• Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o
encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
• Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data
de 31/12/2021, tendo um saldo remanescente de R$ 4.623,87 (quatro mil, seiscentos
e vinte e três reais e oiten-ta e sete centavos), e um montante executado no valor de
R$ 55.376,13 (cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e treze centavos)
Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
DIRETORA PRESIDENTE em Substituição
TERMO DE ENCERRAMENTO
Processo de Licitação: 013/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
008/2021/PREVID
Contrato: 012/2021/PREVID
Empenho: 0156/2021
Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de
limpeza e higi-enização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Muni-cípio de Dourados/MS – PreviD.
Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Contratada: ECOVIL PRODUTOS DE LIMPEZA- LTDA
CNPJ: 24.050.421/0001-95
TERMOS
• Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o
encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
• Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data
de 31/12/2021, sem saldo remanescente e um montante executado no valor de R$
2.631,00 (dois mil, seiscen-tos e trinta e um reais)
Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
DIRETORA PRESIDENTE em Substituição
TERMO DE ENCERRAMENTO
Processo de Licitação: 015/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
010/2021/PREVID
Contrato: 014/2021/PREVID
Empenho: 195/2021 e 196/2021
Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de
consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades
do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS –
PreviD.
Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Contratada: JOÃO ADMAR CUSTÓDIO LOPES EIRELI
CNPJ: 23.190.679/0001-24
TERMOS
• Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o
encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
• Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da
data de 31/12/2021, sem saldo remanescente e um montante executado no valor de
R$ 2.688,48 (dois mil, seiscen-tos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos)
Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
DIRETORA PRESIDENTE em Substituição
TERMO DE ENCERRAMENTO
Processo de Licitação: 014/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
011/2021/PREVID
Contrato: 015/2021/PREVID
Empenho: 194/2021
Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento mobiliário,
visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores
do Município de Dourados/MS – Pre-viD.
Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Contratada: ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA
CNPJ: 06.184.786/0001-20
TERMOS
• Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o
encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
• Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data
de 31/12/2021, sem saldo remanescente e um montante executado no valor de R$
13.440,00 (treze mil, quatro-centos e quarenta reais)
Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
DIRETORA PRESIDENTE em Substituição
TERMO DE ENCERRAMENTO
Processo de Licitação: 019/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
013/2021/PREVID
Contrato: 017/2021/PREVID
Empenho: 212/2021 e 213/2021
Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais
de consumo de expediente e de processamento de dados, visando atender as
necessidades do Instituto de Previ-dência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Contratada: FAMAC MOVEIS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA EIRELI
CNPJ: 11.877.811/0001-91
TERMOS
• Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o
encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
• Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data
de 31/12/2021, sem saldo remanescente e um montante executado no valor de R$
15.568,40 (quinze mil, qui-nhentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos)
Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
DIRETORA PRESIDENTE em Substituição
TERMO DE ENCERRAMENTO
Processo de Licitação: 009/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
006/2021/PREVID
Empenho: 067/2021
Objeto: Pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações,
organizado por enti-dade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão
no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD.
Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD.
Contratada: ANBIMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS
MERCADOS FINAN-CEIRO E DE CAPITAIS
CNPJ: 34.271.171/0007-62
TERMOS
• Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o
encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável
quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com
eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais
(art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93).
• Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data
de 31/12/2021, tendo um saldo remanescente de R$ 3.547,00 (três mil, quinhentos e
quarenta e sete reais), e um montante executado no valor de R$ 4.453,00 (quatro mil,
quatrocentos e cinquenta e três re-ais)
Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
DIRETORA PRESIDENTE em Substituição
TERMOS DE ENCERRAMENTO – PREVID
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