Edição 5.568 – 12/01/2022

Download do Arquivo

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO LEIS LEI Nº 4.763 DE 10 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Jonas Miranda Rosa o Logradouro Marginal Leste, em toda sua extensão, localizado nas Sitiocas Campo Belo I, II e III. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 10 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município LEI Nº 4.764 DE 10 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre denominação de Rua no Município.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada Rua Jovelino Costa da Silva o Corredor Público, em toda sua extensão, distante 170 metros a noroeste da Rua Antônio Portugal e cruzando com a Avenida São Vicente de Paula, no Distrito de Indápolis. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dourados, 10 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município ANO XXIII / Nº 5.567 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 – 17 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.567 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS EDITAL Nº 01/2022/SEMED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, torna público a abertura das inscrições do Processo Seletivo Simplificado a fim de compor o cadastro reserva para contratação temporária de professores habilitados, no âmbito das Unidades Escolares Urbanas e no Campo, da Rede Municipal de Ensino de Dourados de acordo com este Edital. 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores será regido por este Edital, terá validade para o ano letivo de 2022, sob a supervisão da Comissão de Processo Seletivo Simplificado. 1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única e não haverá taxa de inscrição. 1.3 O Processo Seletivo Simplificado será para atribuição de aulas por contrato administrativo por prazo determinado, conforme artigos 56 a 60 da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007, a critério da Administração Pública Municipal. 1.4 As inscrições para professores em Unidades Escolares no Campo serão feitas exclusivamente para as mesmas, devendo o interessado informar a opção no ato da inscrição, em campo próprio. 1.5 O presente Edital estará disponível para consulta no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br. 1.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br. 1.7 Para se inscrever, o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste Edital, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a que concorre. 2 – DAS INSCRIÇÕES 2.1 A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, disponível em www.selecao.semed.dourados.ms.gov.br nos dias 17, 18 e 19 de janeiro de 2022, sem possibilidade de prorrogação. O início das inscrições se dará às 00h01 do dia 17 de janeiro e serão encerradas às 23h59 do dia 19 de janeiro de 2022. 2.1.1 É de inteira RESPONSABILIDADE do candidato o preenchimento e a VERACIDADE das informações inseridas no ato da inscrição. 2.1.2 O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição eletrônica e enviar em plataforma devida conforme identificado neste edital. Logo após a confirmação do envio, o candidato poderá imprimir o comprovante de inscrição. 2.1.3 A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 2.1.4 O candidato deverá optar, no ato da inscrição, pela função de seu interesse de acordo com sua HABILITAÇÃO. 2.1.5 As funções a que se refere este edital são os seguintes: a) Professores de Educação Infantil: I) Centro de Educação Infantil Municipal – Bebês à Pré-Escola II) Escolas Municipais – Pré-Escola b) Professores de Anos Iniciais: I) 1º ao 5º ano II) 1ª e 2ª Fase da Educação de Jovens e Adultos (EJA) c) Professores com Habilitações Específicas: I) Arte: Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA II) Educação Física: Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA III) Língua Inglesa: Ensino Fundamental e EJA IV) Língua Portuguesa: Ensino Fundamental e EJA V) Matemática: Ensino Fundamental e EJA VI) História: Ensino Fundamental e EJA VII) Geografia: Ensino Fundamental e EJA VIII) Ciências da Natureza: Ensino Fundamental e EJA 2.1.6 É VEDADA a inscrição em mais de uma função. 2.2 Da habilitação. 2.2.1 Professor de Educação Infantil: Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para Educação Infantil ou Normal Superior com habilitação para a Educação Infantil. 2.2.2 Professor de Anos Iniciais: Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para Anos Iniciais ou Normal Superior com habilitação para Anos Iniciais. 2.2.3 Professor com habilitação específica: a) Arte: Licenciatura Plena com habilitação em Arte; b) Educação Física: Licenciatura Plena em Educação Física; c) Língua Inglesa: Licenciatura Plena em Letras com Habilitação em Inglês; d) Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências da Natureza: Licenciatura Plena na área de atuação, com habilitação específica na disciplina de inscrição. 2.3 Das inscrições para candidatos com deficiência: 2.3.1 Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da 1 EDITAL Nº. 007/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 023/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.516, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 13 e 14 de janeiro de 2022 das 08:00 as 12:00 horas , para apresentação dos documentos elencados no item 8.1 do referido edital. Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 Edvan Marcelo Moraes Marques Secretário Municipal de Saúde Adjunto ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL Nº. 008/2022 – Dourados MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA o candidato classificado conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – Edital nº 033/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.538, para comparecer no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 13 e 14 de janeiro de 2022 das 08:00 as 12:00 horas , para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital. Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 Edvan Marcelo Moraes Marques Secretário Municipal de Saúde Adjunto EDITAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CARGO/FUNÇÃO: Médico 30 HORAS Classificação Nome CPF 1º TAISSA GONÇALVES LEAL ***928.281** CARGO/FUNÇÃO: Médico 20 HORAS Classificação Nome CPF 9º MAURICIO CORREA HERNANDES ***972.378** CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO ESPECIALISTA CIRURGIÃO CABEÇA E PESCOÇO 30H Classificação Nome CPF 1º RAFAEL SIMONATO SUSIN ***306.559** DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.567 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 Constituição Federal, poderão participar do Processo Seletivo Simplificado, sob sua inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que comprovem, no ato da lotação, com laudo médico ou atestado expedido por médico especialista, a espécie, o grau ou o nível de deficiência. 2.3.2 Será reservado percentual de 5% (cinco por cento) das vagas surgidas aos portadores de deficiência, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes, à capacidade de exercício das atribuições do cargo e da função pretendida. 2.4 Das inscrições para Unidades Escolares no Campo: 2.4.1 Os candidatos deverão optar, no momento da inscrição, por concorrer às vagas nas Unidades Escolares Urbanas ou no Campo (Escolas Rurais), sendo permitida somente uma dessas duas opções. 2.4.2 Optando pelas escolas no campo, terão preferência aqueles que residirem no distrito em que a escola está situada ou mais próximo do mesmo. 2.4.3 O candidato que optar pelas escolas no campo terá que escolher até 03 (três) Unidades Escolares no Campo, próximas a sua residência. 2.4.4 Encerrada a chamada dos candidatos classificados para as Escolas no Campo, as vagas poderão ser atribuídas aos candidatos classificados para as Escolas Urbanas. 2.4.5 Escolas Municipais no Campo: a) E.M. Agrotécnica Pe. André Capélli b) E.M. Cel. Firmino Vieira de Matos c) E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva d) E.M. Dom Aquino Corrêa e) E.M. Fazenda Miya – pólo f) E.M. Geraldino Neves Corrêa g) E.M. José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté h) E.M. Pe. Anchieta i) E.M. Pref. Ruy Gomes 3 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PONTUAÇÃO: 3.1 São considerados documentos de titulação: 3.1.1 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de doutorado, em nível de especialização, com carga horária mínima de 720 horas, na área de Educação; 3.1.2 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de mestrado, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação; 3.1.3 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de pós-graduação, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação; 3.1.4 Cursos de capacitação e formação continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 80 horas, NÃO SOMATÓRIO, na área de educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. 3.1.5 Cursos de capacitação e formação continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 40 horas, NÃO SOMATÓRIO, na área de educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. 3.1.6 Cursos de capacitação e formação continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 20 horas, NÃO SOMATÓRIO, na área de educação, a partir de 2017 até a data da inscrição. 3.2 Durante o período de inscrição poderá o candidato editar suas informações no site. Após o término do período, a ficha de inscrição torna-se inalterável. 3.3 Os candidatos classificados serão chamados de acordo com o número de vagas e conforme conveniência da Secretaria de Educação, para apresentação e entrega da documentação informada no ato da inscrição, devendo apresentar documento original e cópia simples legível. 3.4 O candidato será ELIMINADO do Processo Seletivo se NÃO COMPROVAR os títulos (documentos) informados no ato da inscrição quando chamado por essa Secretaria, não cabendo recurso. 4 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 4.1 O processo seletivo será classificatório. 4.2 Consta no Anexo I do presente edital tabela com valores de pontuação de cada critério. 4.3 Na hipótese de igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver idade maior entre os concorrentes, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo. 4.4 A listagem com a classificação dos professores cadastrados será publicada no Diário Oficial em ordem decrescente da nota final. 5 – DO RECURSO 5.1 O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da divulgação do resultado preliminar em Diário Oficial, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados MS, CEP 79830-220, das 07h30 às 13h30. 5.2 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recursos via postal e por e-mail. 5.3 No recurso deverá constar: 5.3.1 Nome do candidato 5.3.2 Cópia da ficha de inscrição realizada no site 5.3.3 Função pretendida no ato da inscrição 5.3.4 Motivo do recurso 5.4 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Secretaria Municipal de Educação, e publicado no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br 6 – DOS IMPEDIMENTOS PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS 6.1 Candidato que, mediante avaliação médica, não se encontre em perfeitas condições de saúde física e mental para o exercício da função de docência na Rede Municipal de Ensino. 6.2 Ocupante de cargo público que implique em acumulação ilegal de cargo. 6.3 Ocupante de função de professor com carga horária semanal igual ou superior a 40 (quarenta) horas. 6.4 Professor de apoio educacional ou professor intérprete. 6.5 Que não comprove habilitação para área de atuação. 6.6 Servidor que esteja readaptado provisória ou definitivamente. 6.7 Servidor cedido para outros órgãos ou unidades diversas da Prefeitura Municipal de Dourados. 6.8 Servidor licenciado ou afastado de suas funções, por qualquer motivo. 6.9 Servidor aposentado: a) Compulsoriamente b) Por invalidez 6.10 Servidor público do quadro administrativo. 6.11 Militar ou estrangeiro não naturalizado. 7 – DA CHAMADA 7.1 No ato da chamada, o candidato deverá apresentar documento de identificação com foto. 7.2 O candidato, no ato da chamada, deverá obrigatoriamente apresentar comprovante da habilitação (original e cópia legível), de acordo com as exigências estabelecidas na legislação e neste edital, e originais e cópias legíveis dos títulos (documentos) informados no ato da inscrição. 7.3 Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente ELIMINADO, sendo chamado o candidato subsequente. 7.4 Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades, devendo comparecer IMEDIATAMENTE à escola. O não comparecimento imediato tornará sem efeito a contratação. 7.5 A chamada será publicada no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br 7.6 A jornada de trabalho do professor será de até 20 (vinte) horas semanais, podendo ocorrer durante os turnos diurno e/ou noturno, condicionada à conveniência e necessidade da Secretaria Municipal de Educação. 7.7 Caso haja atrasos no período letivo, os professores contratados obrigar-seão a compensar a carga horária e os conteúdos das disciplinas para as quais foram contratados. 8 – DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 Ao inscrever-se, o candidato declara ciência de todo o conteúdo deste Edital, cumprindo todas as exigências nele contidas, responsabilizando-se pelas informações prestadas. 8.2 É vedada a realização de dois contratos simultâneos, com o mesmo contratado. 8.3 Em casos específicos e devidamente apreciados, a Secretaria Municipal de Educação poderá autorizar contratação superior a 20 (vinte) horas e inferior a 30 (trinta) horas. 8.4 O professor poderá ser contratado novamente nos seguintes casos: a) No caso de novas licenças legais do mesmo professor, priorizando a prática/ metodologia de ensino, desde que solicitado por meio de requerimento próprio, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação. b) Nos casos em que o professor tenha seu vínculo contratual encerrado antes do final do ano letivo, ele voltará para o final da lista classificatória, mediante requerimento próprio, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação, na devida ordem de protocolo. 8.5 A contratação do candidato estará condicionada ao ano letivo de 2022, com rescisão contratual durante o recesso escolar. 8.6 O professor, participante desse processo seletivo, que demonstrar rendimento insatisfatório, devidamente comprovado pela Direção e Conselho da Unidade Escolar, terá seu contrato rescindido, mediante ampla defesa e contraditório. 8.7 O presente processo seletivo seguirá rigorosamente a ordem de classificação. Porém não assegura ao candidato o direito automático à contratação, sendo condicionado à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração Pública, tendo o candidato mera expectativa de direito para a chamada em caráter temporário. 8.8 O professor (efetivo e não efetivo) que não quiser ou não puder assumir aulas, assinará o termo de desistência do processo seletivo, em formulário próprio, fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, estando ELIMINADO do Processo Seletivo. 8.9 O professor a quem forem atribuídas aulas temporárias, que desistir ou não comparecer à Unidade Escolar designada, estará ELIMINADO desse processo seletivo, ficando vedado de participar do Processo Seletivo referente ao ano subsequente. 8.10 O professor que assumir aulas em mais de uma Unidade Escolar não poderá abandonar parcialmente as aulas, estando condicionado a deixá-las todas, observando o disposto no item 8.10. 8.11 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 8.12 O candidato classificado obriga-se a manter atualizados seus dados cadastrais perante a Secretaria Municipal de Educação. 8.14 As contratações de professores para a Educação Especial e Educação Escolar Indígena serão realizadas por meio de seleção própria. 8.15 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. 8.16 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de janeiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.567 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 EDITAL Nº 02/2022 /SEMED PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA ESCOLAS INDÍGENAS O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e nos artigos 56 a 60, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, com fundamento nos incisos III e IV do artigo 75 da lei Orgânica do Município de Dourados, torna público a abertura das inscrições do Processo Seletivo Simplificado Indígena a fim de compor o cadastro reserva para contratação temporária de professores habilitados, no âmbito das Unidades Escolares Indígenas, da Rede Municipal de Ensino de Dourados de acordo com este Edital. 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 Estabelecer normas e procedimentos para cadastro e lotação de profissionais da Educação Escolar Indígena para exercerem a função de docente, para contratação em caráter temporário, nas Escolas Indígenas da Rede Municipal de Ensino de Dourados, para o ano letivo de 2022. 1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapa única e não haverá taxa de inscrição. 1.3 Por contratação entende-se a atribuição de aulas, em caráter temporário, a professores não concursados, ou seja, sem vínculo com a Prefeitura Municipal de Dourados. 1.4 Nos termos deste edital referir-se-á ao docente como CONTRATADO. Em havendo necessidade, far-se-á a diferenciação no devido item. 1.5 A contratação de docentes que tenham registros de conduta negativa no tocante ao desenvolvimento de sua prática pedagógica somente poderá ser realizada após avaliação feita por uma Comissão, composta por representantes da Educação Escolar Indígena, lotados na SEMED, que emitirem parecer favorável à contratação. 1.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos pertinentes a este processo seletivo, os quais serão publicados no Diário Oficial do Município, disponível no site www.dourados.ms.gov.br 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1 A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico, disponível em www.selecao.semed.dourados.ms.gov.br nos dias 17, 18 e 19 de janeiro de 2022, sem possibilidade de prorrogação. O início das inscrições se dará às 00h01 do dia 17 de janeiro e serão encerradas às 23h59 do dia 19 de janeiro de 2022. 2.1.1 As informações prestadas no preenchimento do formulário são de inteira responsabilidade do candidato. 2.1.2 A Secretaria Municipal de Educação não se responsabilizará por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 2.1.3 O candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição eletrônica e enviar. Logo após a confirmação do envio, o candidato poderá imprimir o comprovante 1 ANEXO I DO EDITAL 01/2022/SEMED QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃODE TÍTULOS de inscrição. 2.1.4 O candidato deverá optar, no ato da inscrição, pela função de seu interesse de acordo com sua HABILITAÇÃO. 2.1.5 As funções a que se refere este edital são os seguintes: a) Para atuação na Educação Infantil deverá: I – Ser preferencialmente indígena natural, residente na Reserva Indígena ou no Município de Dourados-MS; II – Ter curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Educação Infantil. b) Para atribuição nos anos iniciais: I – Ser preferencialmente indígena natural, residente na Reserva Indígena ou no Município de Dourados-MS; II – Ter curso de Licenciatura Plena em Pedagogia. c) Para atribuição nos Anos Finais: I – Ser preferencialmente indígena natural, residente na Reserva Indígena ou no Município de Dourados-MS; II – Ter habilitação – licenciatura plena – de acordo com cada área de conhecimento à qual se candidata. d) Para atuação como Professor de Língua Indígena deverá: I – Ser preferencialmente indígena natural, residente na Reserva Indígena ou no Município de Dourados-MS; II – Ter curso de Magistério (3 ou 4 anos) ou Magistério Indígena – Ara Verá, Povos do Pantanal e/ou Licenciatura Plena em área específica e ter domínio da Língua Indígena (oral, gramática e escrita) da Etnia a que se candidata; III – Ter Licenciatura Plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu ou Povos do Pantanal ou estar em processo de formação em outras licenciaturas na área da Educação. e) Para atuar na área de Arte, o candidato deve: I – Ser preferencialmente indígena natural, residente na Reserva Indígena ou no Município de Dourados-MS; II – Ter habilitação no Curso de Licenciatura Plena na área específica; III – Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75 % (por cento), dos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021; IV – Ter participado e concluído a Formação Ação Tekoha Marane’y, Educação Anti Drogas devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75 por cento, de cada ano de 2018, 2019, 2020 e 2021; V – Na falta de Professores habilitados, conforme indicado na letra (e) supracitada, poder-se-á atribuir aulas de Arte a acadêmicos indígena em processo de formação, cursando o último ano, ou a profissionais habilitados em Linguagens, de acordo com a Formação da Licenciatura Teko Arandu e Povos do Pantanal, Pedagogia com ênfase em Artes (para anos iniciais) nessa ordem. f) Para atuar na área de Educação Física: I – Ser preferencialmente indígena natural, residente na Reserva Indígena ou no Município de Dourados-MS; II – Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75 % (por cento), dos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021. III – Ter participado e concluído a Formação Ação Tekoha Marane’y, Educação Antidrogas devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75 por cento, de cada ano de 2018, 2019, 2020 e 2021. IV – Estar devidamente credenciado no Conselho Regional de Educação Física CREF. V – No caso de insuficiência de candidatos para as vagas de contratação temporária em Educação Física, poder-se-á atribuir aulas aos acadêmicos em processo de formação cursando o último ano ou a profissionais habilitados em Linguagens, de acordo com a Formação da Licenciatura Teko Arandu e Povos do Pantanal, nessa ordem. VI – Ao candidato à contratação temporária em Educação Física que estiver em formação (cursando o último ano) ou com Formação da Licenciatura Teko Arandu e Povos do Pantanal não poderão ser atribuídas aulas de Projetos (treinamento e outros). f) Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências da Natureza: I – Ser preferencialmente indígena natural, residente na Reserva Indígena ou no Município de Dourados-MS; II – Ter habilitação no Curso de Licenciatura Plena na área específica; 2.1.6 Nos casos de não haver professores habilitados, conforme descritos nos incisos acima, poder-se-ão atribuir aulas a: I – Habilitados do Magistério (3 ou 4 anos) com habilitação em Educação Infantil, exclusivamente, em caso de suplência, para a Educação Infantil e Anos Iniciais; II – Habilitados do Magistério Indígena (Ara Verá ou Povos do Pantanal); último ano da Licenciatura plena em Educação Escolar Indígena – Teko Arandu, para a Educação Infantil e Anos Iniciais; III – Estar cursando o 5º Semestre do curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, para a Educação Infantil e Anos Iniciais durante o corrente ano com histórico escolar; IV – Estar cursando o último ano do Magistério Indígena – Ara Verá ou Povos do Pantanal, para a Educação Infantil e Anos Iniciais. 2.1.7 Para fins de pontuação na Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais, além das habilitações exigidas, os profissionais deverão preferencialmente: I – Ter participado e concluído a Formação Ação Saberes Indígena na Escola, devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75 % (por cento), de cada ano de 2018, 2019, 2020 e 2021; II – Ter participado e concluído a Formação Ação Tekoha Marane’y, Educação Antidrogas devendo apresentar cópias, declaração ou certificado, com frequência mínima de 75% (por cento), de cada ano de 2018, 2019, 2020 e 2021; III – Ter participado com “apresentação de trabalho” referentes às formações Tekoha Marane’y e Mostra Cultural. EDITAIS N° ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS COMPROVANTE QUANT. MÁXIMO VALORUN ITÁRIO PONTOS MÁXIMO 1. Pós-graduação 1.1 Título de Doutor em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 01 25 1.2 Título de Mestre em área 65 relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 01 20 1.3 Título de Especialista em área relacionada à Educação. Diploma, certificado ou atestado de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente. 02 10 2. Curso de Capacitação / Formação Continuada 2.1 Cursos de Capacitação e Formação Continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 80 horas, na área da educação, a partir de 2017 até 2022. Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente. 03 06 2.2 35 Cursos de Capacitação e Formação Continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 40 horas, na área da educação, a partir de 2017 até 2022. Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente. 03 04 2.3 Cursos de Capacitação e Formação Continuada, ofertados por Universidades, Faculdades, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação, com carga horária mínima de 20 horas, na área da educação, a partir de 2017 até 2022. Certificado ou Declaração devidamente registrado pelo órgão competente. 05 01 TOTAL DE PONTOS 100 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.567 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 IV – Ter participado e concluído em outros cursos na área da Educação. 2.1.8 A contratação para professor da disciplina de Língua Indígena, de 4º a 9º ano, poderá exceder 20h em casos de não haver, conforme classificado em processo seletivo, candidatos para a vaga. 2.1.9 Para atuar nas salas da Educação Infantil e do Bloco Inicial de Alfabetização (1º e 2º anos) das Escolas Municipais Indígenas, a atribuição de aulas fica assegurada, preferencialmente, a professores indígenas falantes das línguas indígenas Guarani/ Kaiowá, conforme o maior número de crianças falantes destas línguas; I – Em caso da impossibilidade de atribuição de aulas nas condições acima descritas (2.1.9), fica assegurada a atribuição de aulas a professores indígenas falantes de língua indígena distinta da maioria dos alunos. II – Em caso da impossibilidade de atribuição de aulas nas condições acima descritas (2.1.5), letras (a), (b) e (c), fica assegurada a atribuição de aulas a professores indígenas não falantes de língua indígena. 2.1.10 É VEDADA a inscrição em mais de uma função. 2.1.11 Em última instância, poderão ser contratados professores não indígenas, com carga horária máxima de 20h, desde que realizem a inscrição online no link disponível no site da Prefeitura de Dourados clicando na opção NÃO INDÍGENA. 2.1.12 Somente poderão participar desse processo de cadastramento e contratação, profissionais não indígenas com habilitação em nível superior. 2.1.13 O professor não indígena também deverá comprovar a documentação exigida, mediante Declaração de experiência por tempo de serviço na Educação Escolar Indígena, sendo necessária, obrigatoriamente, a entrega de currículo à Secretaria Municipal de Educação, com cópia da inscrição online, ao ser chamado para a atribuição de aulas. 2.2 Das inscrições para candidatos com deficiência: 2.2.1 Candidatos com deficiência, amparados pelo inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, poderão participar do Processo Seletivo Simplificado, sob sua inteira responsabilidade, nos termos da referida legislação, desde que comprovem, no ato da lotação, com laudo médico ou atestado expedido por médico especialista, a espécie, o grau ou o nível de deficiência. 2.2.2 Será reservado percentual de 5% (cinco por cento) das vagas surgidas aos portadores de deficiência, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes, à capacidade de exercício das atribuições do cargo e da função pretendida. 3 – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PONTUAÇÃO: 3.1 São considerados documentos de titulação: 3.1.1 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de doutorado, em nível de especialização, com carga horária mínima de 720 horas, na área de Educação; 3.1.2 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de mestrado, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação; 3.1.3 Diplomas, certificados, atestado de conclusão de pós-graduação, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, na área de Educação; 3.1.4 Declaração de Naturalidade/residente ou não, emitido pela Comissão de Lideranças. 3.2 Os candidatos classificados serão chamados de acordo com o número de vagas e conforme conveniência dessa Secretaria, para apresentação e entrega da documentação informada no ato da inscrição, devendo apresentar documento original e cópia simples legível. 4 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 4.1 O processo seletivo será classificatório. 4.2 Consta no Anexo I do presente edital tabela com valores de pontuação de cada critério. 4.3 Na hipótese de igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver maior tempo de experiência (comprovada) entre os concorrentes neste Processo Seletivo. 4.4 Persistindo a igualdade de pontuação terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver idade maior entre os concorrentes, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo. 4.5 A listagem com a classificação dos professores cadastrados será publicada no Diário Oficial em ordem decrescente da nota final. 5 – DO RECURSO 5.1 O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao da divulgação do resultado preliminar em Diário Oficial, devendo ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Leite Farias, nº 3.805, Parque dos Jequitibás, Dourados MS, CEP 79840-380, das 07h30 às 13h30. 5.2 Não serão aceitos recursos interpostos fora dos prazos previstos neste Edital, bem como recursos via postal e por e-mail. 5.3 No recurso deverá constar: 5.3.1 Nome do candidato; 5.3.2 Cópia da ficha de inscrição realizada no site; 5.3.3 Função pretendida no ato da inscrição; 5.3.4 Motivo do recurso. 5.4 Após a apreciação dos recursos interpostos, o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pelo Secretário Municipal de Educação, publicado no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www. dourados.ms.gov.br; 5.5 – Ficam impedidos de participar do edital: I – Profissionais aposentados em dois cargos; II – Profissionais que estejam respondendo processo administrativo; III – Profissionais ocupantes de cargo administrativo de nível fundamental e médio; IV – Profissionais com readaptação temporária ou definitiva; V – Profissionais com acúmulo de cargo. 6 – DA CHAMADA 6.1 No ato da chamada, o candidato deverá apresentar documento de identificação com foto. 6.1.2 O candidato, no ato da chamada, deverá obrigatoriamente apresentar comprovante da habilitação (original e cópia legível), de acordo com as exigências estabelecidas na legislação e neste edital, bem como originais e cópia legível dos títulos (documentos) informados no ato da inscrição. 6.1.3 Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será AUTOMATICAMENTE ELIMINADO, sendo chamado o candidato subsequente. 6.1.4 Não haverá tolerância de tempo para o candidato iniciar suas atividades, devendo comparecer IMED IATAMENTE à escola. O não comparecimento imediato tornará sem efeito a contratação. 6.1.5 A chamada será publicada no Diário Oficial do Município, divulgado no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br. 6.1.6 Caso haja atrasos no período letivo, os professores contratados obrigar-seão a compensar a carga horária e os conteúdos das disciplinas para as quais foram contratados. 7 – DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 Ao inscrever-se, o candidato declara ciência de todo o conteúdo deste Edital, cumprindo todas as exigências nele contidas, responsabilizando-se pelas informações prestadas. 7.1.2 . A carga horária máxima para atribuição de aulas para contratação poderá ultrapassar 20 (vinte) horas, em casos excepcionais. 7.1.3 O professor poderá ser contratado novamente nos seguintes casos: a) No caso de novas licenças legais do mesmo professor, priorizando a prática/ metodologia de ensino, desde que solicitado por meio de requerimento próprio, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação. b) Nos casos em que o professor tenha seu vínculo contratual encerrado antes do final do ano letivo, ele voltará para o final da lista classificatória, mediante requerimento próprio, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação, na ordem de protocolo. 7.1.4 A contratação do candidato estará condicionada ao ano letivo de 2022, com rescisão contratual durante o recesso escolar. 7.1.5 O professor, participante desse processo seletivo, que demonstrar rendimento insatisfatório, devidamente comprovado pela Direção e Conselho Didático da Unidade Escolar, terá seu contrato rescindido, mediante ampla defesa e contraditório. 7.1.6 O presente processo seletivo seguirá rigorosamente a ordem de classificação, observando os critérios estabelecidos pela categoria dos professores indígenas. Porém, não assegura ao candidato o direito automático à contratação, sendo condicionado à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração Pública, tendo o candidato mera expectativa de direito para a chamada em caráter temporário. 7.1.7 Em caso de suplência, o professor que não puder assumir as aulas ofertadas por incompatibilidade de turno, assinará um termo de espera, em formulário próprio, fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, e ficará aguardando a abertura da próxima oportunidade de vaga no turno pretendido, por ordem de classificação. 7.1.8 O professor (efetivo e não efetivo) que não quiser ou não puder assumir aulas, assinará o termo de desistência do processo seletivo, em formulário próprio, fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, estando ELIMINADO do Processo Seletivo. 7.1.9 O professor a quem forem atribuídas aulas temporárias, que desistir ou não comparecer à Unidade Escolar designada, estará ELIMINADO desse processo seletivo, ficando vedado de participar do Processo Seletivo referente ao ano subsequente. 7.1.10 Em caso de desistência, o professor poderá protocolar justificativa na Secretaria Municipal de Educação, cabendo à comissão do Processo Seletivo avaliar os casos individualmente e analisar se caberá o veto. 7.1.11 O professor que assumir aulas em mais de uma Unidade Escolar não poderá abandonar parcialmente as aulas, estando condicionado a deixá-las todas, observando o disposto no item 8.10. 7.1.12 Não será permitida troca na lotação após a atribuição de aulas temporárias. 7.1.13 O candidato classificado obriga-se a manter atualizados seus dados cadastrais perante a Secretaria Municipal de Educação. 7.1.14 As contratações de professores para a Educação Escolar Indígena serão realizadas por meio da Secretaria Municipal de Educação e pelos Representantes da Educação Escolar Indígena lotados na SEMED, em conformidade com o princípio da publicidade (Art.37 da Constituição Federal de 1988). 7.1.15 A atribuição de aulas será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e dos Representantes da Educação Escolar Indígena lotados na SEMED. 7.1.16 As contratações ocorrerão mediante a disponibilidade de vagas e obedecerão aos dispositivos contidos nos artigos 56 a 60 da Lei Complementar 118/2007 e da Resolução nº 110/2013 e deste Edital, mediante justificativas jurídicas para professores indígenas e não indígenas. 7.1.17 Será considerado o tempo de serviço na área da educação, prestado especificamente nas escolas indígenas da rede municipal de Ensino de Dourados MS. A Declaração do tempo de serviço nas escolas indígenas do Município de Dourados deverá ser emitida pelas próprias Unidades. 7.1.18 A atribuição de aulas (lotação) será realizada na Escola Municipal Indígena a definir, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h, conforme classificação, por meio de convocação em Diário Oficial. 7.1.19 Os casos omissos serão resolvidos pela SEMED e Representantes da Educação Escolar Indígena lotados na SEMED. 7.1.20 Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de janeiro de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação EDITAIS DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2022 Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes proprietários de imóveis urbanos abaixo relacionados, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. Página 1 de 3 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.567 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 EDITAIS NUM PROC DEBITOS QD LT BAIRRO INSCRIÇÃO 005406/20 ALMIR SAMPAIO BORGES 4 15 PANAMBI – DIST. 04011214287000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2017 – 182,60 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 177,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 174,48 001745/21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 43 7 DOS JEQUITIBAS – PARQUE 00056514010000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 774,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.574,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.550,45 001759/21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 5 9 COLIBRI – JD 00057422010000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.591,28 001803/21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COQUEIROS LTDA 51 12 GUAICURUS – JARDIM 00058633260000-8 Saldo Parcelamento – 2018 – 544,91 001803/21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GUAICURUS LTDA 51 12 GUAICURUS – JARDIM 00058633260000-8 Saldo Parcelamento – 2018 – 544,91 002480/21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 19 7 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00042944070000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 471,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 173,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 581,96 002483/21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 46 15 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00043804150000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 492,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 492,26 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 482,59 002505/21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RECANTO DAS GAIV 12 13 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00042921130000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 549,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 317,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 317,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 310,85 002537/21 ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 7 10 ALMEIDA – VL 00044603021000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 710,54 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 715,95 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 704,52 002538/21 ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 0 98 CHACARA 108 – PARTE 00021511045008-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 819,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 817,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 804,53 002572/21 ERGUINEIS FERREIRA SOARES 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010013-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,33 002581/21 ERITON DIMAS JARA 33 09D ALTOS DO INDAIA 00010924111000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 737,93 002601/21 ESPOLIO DE BENEDITO PINTO DOS SANTOS I 18 MAIPU – JD 00031114110000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 344,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 340,57 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 336,53 002624/21 ESPOLIO DE FRANCISCO CANDIDO DA CUNHA 13 1 INDEPENDENCIA – JD 00042306010000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.137,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.145,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.127,87 002633/21 ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO FILHO 6 9 BRASILIA – JD 00060213090000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 687,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 685,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 674,83 002664/21 ESPOLIO DE MONICA SALINA 4 10 INDEPENDENCIA – JD 00041324100000-6 Saldo Parcelamento – 2018 – 591,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 994,90 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 993,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 977,54 002665/21 ESPOLIO DE OTACILIO MANOEL DA SILVA 4 14 ITALIA – JD 00042405070000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 235,15 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 206,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 233,05 002679/21 ESPOLIO LUIZ CARLOS DOS SANTOS 12B 16 ALVORADA – PARQUE 00012602290000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.637,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.628,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.587,49 002721/21 EVERSON MARTINS BORTOLON 0 AREA 2-C3 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00013742012101-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 594,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 592,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 583,61 002731/21 FABIANA DE SOUZA FREITAS 24 5 DOS COQUEIROS – PARQUE 00055114130000-7 Saldo Parcelamento – 2018 – 839,21 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 652,72 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 642,73 002739/21 FABIANO MATOSO GAMBA 0 0 JATEY – FAZENDA 00062902091000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 2.236,89 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.222,37 (Prestado especificamente nas escolas indígenas da rede municipal de Ensino de Dourados-MS) 10 De 01 a 05 anos 02 De 05 a 10 anos 03 De 10 ou mais 05 Total de pontos 100 Página 2 de 3 2.2 EM CURSO (em Licenciaturas) somente para indígenas. Atestado de Matrícula do ano em curso 01 5,5 EM CURSO (MAGISTÉRIO – ARA VERÁ E POVOS DO PANTANAL) somente para indígenas. Atestado de Matrícula do ano em curso 01 05 3. Cursos de Capacitação/Formação Continuada 3.1 Saberes Indígenas (de 100h acima) 01 4,5 20,5 Saberes Indígenas (de 80 a 100h) Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 01 04 3.2 Apresentação de Trabalhosprojeto aldeia Sem Males – Tekoha Marane’y e/ou Saberes Indígenas _ Mostra Cultural Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 01 04 3.3 Certificado Tekoha Marane y (de 45 h a 60h) Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 01 03 3.4 Outros Cursos na área da Educação (de 61 a 120h) – não somatório Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 01 03 3.5 Outros Cursos na área da Educação (de 10h a 60h) – não somatório Certificado devidamente registrado pelo órgão competente 01 02 TEMPO DE SERVIÇO ANEXO I – EDITAL Nº 02/2022/SEMED QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS DE TÍTULOS Nº Especificação dos títulos Comprovante Quant. Máxima Valor unitário Pontuação máxima 1. Graduação e/ou Pósgraduação 1.1. Título de Doutor em área relacionada à Educação Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 01 20 52 1.2 Título de Mestre em área relacionada à Educação Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 01 15 1.3 Título de Especialização em área relacionada à Educação Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 01 09 1.4 Graduação – Licenciatura Plena na área correspondente à função que concorre OU Teko Arandu OU Povos do Pantanal) Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 01 08 2. Formação 2.1 Magistério (Ara Verá ou Povos do Pantanal) Diploma, certificado ou histórico devidamente registrado pelo órgão competente 01 07 17,5 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.567 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 EDITAIS DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 2.213,44 002742/21 FABIO ALEX DEVETAK 5 11 FLORIDA II – JD 00010661040000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.013,67 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.016,14 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 997,54 002745/21 FABIO AUGUSTO COELHO ALVES 11 12 FLOR DE LIS 00024611120000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 305,91 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 289,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 285,28 002751/21 FABIO JUNIOR DA COSTA 6 7 ROMA II – VILA 00044705070000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 249,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 255,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 208,44 002811/21 FRANCIELEN SOUSA DOS SANTOS 8 B CHACARAS TREVO 00048121011018-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 572,74 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 570,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 561,57 002813/21 FRANCIELLY DE OLIVEIRA BARBOSA BERALDO 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010233-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,33 002814/21 FRANCIS ZELINSKY FROES 25 14 ALVORADA – PARQUE 00012633050000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 837,77 Saldo Parcelamento – 2018 – 8.544,03 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 2.854,78 002848/21 FRANCISCO MORENO PERES 6 1 ALMEIDA – VL 00044611050000-1 Saldo Parcelamento – 2018 – 4.905,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.065,54 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.066,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.050,54 002864/21 GALDINO MOREIRA DA SILVA 30 28 BNH IV PLANO 00046321210000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 786,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 787,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 775,10 002902/21 GETULIO DA SILVA PEREIRA 8 B CHACARAS TREVO 00048121011123-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 332,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 332,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 327,67 002903/21 GEUEURDES ERNANE DA SILVA 7 A AURORA – VL 00012404030303-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.081,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.078,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.061,62 002926/21 GILMARA CABREIRA PINTO 62 B3 ALTOS DO INDAIA 00010811052000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 564,26 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 563,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 553,68 002935/21 GISELDA BRANDAO DOURADO 9 16 CENTRAL – JD 00011113040000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 4.712,94 Saldo Parcelamento – 2018 – 122,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 5.242,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 4.635,10 002938/21 GISELLE APARECIDA MATOS G 31 CAMPO DOURADO 00048207140000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 514,90 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 514,45 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 505,39 002945/21 GIVANILDO JOSE DO AMARAL 45 7 CANAA III – JARDIM 00056351140000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 654,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 653,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 576,91 002948/21 GLAYDISON ROGERIO OLIVEIRA E SILVA 0 AREA F7 CHACARAS TREVO 00048102240113-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 333,30 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 64,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 326,74 002949/21 GLEDSON AMORIM BARRIOS 7 19 DUBAI I – JARDIM 00054058040000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 249,65 002954/21 GOOITZEN GEERT KRUIZENG 2 19 VISTA ALEGRE – VL 00047121200000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 221,45 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.150,57 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 772,92 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.674,66 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.720,68 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.132,20 002957/21 GRACILIANO CORREA PINTO 27 1 PIRATININGA – JD 00023633100000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 577,33 Saldo Parcelamento – 2018 – 2.272,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 573,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 565,65 002978/21 GUILHERME WACHMANN DAL’MASO 4 8 BNH II PLANO 00022114100000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.083,37 003023/21 HENRIQUETA VERISSIMO RODRIGUES 64 22 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00043841220000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 503,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 503,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 493,03 003025/21 HERNANI MANGUEIRA DA SILVA 54 2 ALVORADA – PARQUE 00013601200000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.091,36 003030/21 HILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA GONDIM 10 1A TONANI I – VL 00011132120502-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.807,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 174,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.775,19 003047/21 IDEAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA B 7R TROPICAL – JD 00011405101001-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.039,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.155,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.138,31 003050/21 IECLB – COMUNIDA DE MACUABA 24 H VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS 09012312136000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 376,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 383,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 376,42 003057/21 IGREJA EVANGELICA LUTERANA 24 F VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS 09012312031000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 116,80 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 139,47 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 133,77 003074/21 ILCO JOSE DOS SANTOS 26 10 MARACANA – JD 00032205030000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.714,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.712,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.683,71 003076/21 ILDA DE ARCHANJO 59 22 AGUA BOA – JARDIM 00043152070000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 743,82 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 743,00 003089/21 IMOBILIARIA INVESTIMOVEIS LTDA 10 7 ADELINA I – VL 00043021040000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 724,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 719,54 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 710,12 003101/21 INDIRA FERREIRA DEMAMAN 11 P/12 TOSCANA – VILA 00043785100001-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 138,60 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 282,26 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 237,01 003164/21 IVANETE ALVES DEMETRIO 8 B CHACARAS TREVO 00048121011235-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 332,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 332,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 327,67 003244/21 IZABEL CRISTINA ALVES DA SILVA 7 4 INDEPENDENCIA – JD 00041327040000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 332,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 332,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 326,65 003275/21 JAIR PIRES MARTINS 108 23 AGUA BOA – JARDIM 00045221050000-8 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 545,68 003283/21 JAMES DE OLIVEIRA CHAVES 13 12 BNH IV PLANO 00046323120000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 507,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 455,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 500,30 003301/21 JANIO MIRANDA PRADO 40 14 ALTOS DO INDAIA 00010821570000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 719,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 801,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 786,31 003320/21 JEAN GUTEMBERG VILAS BÔAS 41 21 CANAA III – JARDIM 00056216080000-7 Saldo Parcelamento – 2018 – 1.183,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 241,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 241,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 237,26 003340/21 JHONANTAN REIS VASCONCELOS 0 AREA C2 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00013751100000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 96,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 329,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 324,10 003366/21 JOAO CRISTALDO 23 16 AGUA BOA – JARDIM 00052143120000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 642,36 003379/21 JOAO FRANCISCO GOMES 52 NCD 15A DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL. 06012425195000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.796,06 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.905,20 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.745,56 003380/21 JOAO GILBERTO DE SIQUEIRA E OUTRO 8 7 SANTA BRIGIDA – JD 00022424070000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 757,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 757,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 746,18 003382/21 JOAO GUILHERME MOURA CARREIRO 2 21 RINCAO I – PARQUE 00063652190000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 176,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 176,28 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 174,02 003398/21 JOAO PACHECO 0 AREA F FAZENDA ALVORADA – PARTE 00043720010097-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 258,65 003400/21 JOAO PAULO PIRES GOMES 17 1 TOSCANA – VILA 00043616160000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 525,60 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 524,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 515,71 003410/21 JOAO SALMAZO NETO 1 16 INDAPOLIS – DISTRITO 06013404159000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 712,35 003420/21 JOAO VIEGAS MACHADO 55 21 AGUA BOA – JARDIM 00053142050000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.027,02 Saldo Parcelamento – 2018 – 1.260,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.025,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.010,53 003423/21 JOAQUIM GOMES DE SOUZA 4 19 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012312127000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 89,21 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 240,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 239,09 003426/21 JOAQUIM RODRIGUES BARRETO E 10 ROSA – VL 00022234440000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 204,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 115,58 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 201,54 003428/21 JOAQUIM RODRIGUES MARTINIANO 26 22 CANAA I – JARDIM 00033216060000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 225,58 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 225,28 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 221,74 003431/21 JOCELIA SIRLEY D’AVIZ GONÇALVES 14 5 BNH I PLANO (COHAFABA I) 00011334090000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 868,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 853,83 003440/21 JOEL PEREIRA CORREA 0 V CHACARA 55 – PARTE 00011102020023-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.872,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.864,48 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.821,14 003448/21 JONAS ANTONIO DE OLIVEIRA 33 13 CANAA I – JARDIM 00033227010000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 216,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 216,45 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 212,94 003454/21 JONATHA DA SILVA ROCHA 17 5 VILA VARGAS – DISTRITO 07013621362000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 64,55 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 133,82 003455/21 JONATHAN ESTIGARRIBIA SOARES 51 5 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00048503231000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 329,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 328,75 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 323,49 003465/21 JORGE LUIS SANTOS DO NASCIMENTO 17 1 TOSCANA – VILA 00043617160000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 525,60 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 524,81 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 515,71 003468/21 JOSE AGNALDO AMANCIO LOPES 1 B10 BAIRRO JARDIM 00012412051103-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.073,60 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 107,03 003469/21 JOSE AGNALDO AMANCIO LOPES 1 1 ALTOS DO INDAIA 00010841320002-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 692,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 68,98 003503/21 JOSE CARDOSO 224 1 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02012514240000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 66,74 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 63,75 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 61,15 003507/21 JOSE CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA 2 11 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08011304080000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 75,08 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 71,72 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 76,44 003543/21 JOSE FERNANDES 191 10 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02012554060000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 147,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 147,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 144,69 003551/21 JOSE GARCIA DE SOUZA 3 CASA 49 ESTRELA DO LESTE – RES. 00060428180000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 87,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 176,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 174,23 003560/21 JOSE JOAO DALLAQUA TEIXEIRA 52 NCD A DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL. 06012406980000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 589,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 591,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 580,05 003579/21 JOSE MARIA RIBEIRO PEREIRA 14A 12 MARACANA – JD 00031213280000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.079,72 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.078,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.061,36 003596/21 JOSE PEREIRA DE ARAUJO 7 A AURORA – VL 00012404030208-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.146,05 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.142,73 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.124,68 003604/21 JOSE REGINALDO MARTINS 8 B CHACARAS TREVO 00048121011069-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 334,13 003612/21 JOSE RODRIGUES 23 16 TERRA ROXA – CONJUNTO HABITACI 00055302120000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 506,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 506,74 003614/21 JOSE RODRIGUES SILVA 8 13 MARY – VL 00021642060000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 454,34 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 769,88 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.567 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 EDITAIS DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 758,03 003615/21 JOSE SAMPAIO BORGES 4 14 PANAMBI – DIST. 04011214300000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 116,84 003622/21 JOSÉ THIAGO FERREIRA 13 4 PORTAL DE DOURADOS 00023021200000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.675,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 4.276,72 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 4.212,22 003626/21 jose valdir de moura 48 24 ALVORADA – PARQUE 00012671060000-3 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.740,18 003651/21 JOSICLEIA LOPES VARGAS 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010010-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,33 003658/21 JOVINO MARTINS VIEGAS 0 P/68 CHACARA 68 – PARTE 00062101015000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 216,95 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 217,84 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 214,03 003662/21 JUAREZ ANTONIO RIGON 25 F PROGRESSO – VILA 00012211020010-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.424,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.584,39 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.560,39 003670/21 JUAREZ RODELINE COQUETTI 0 AREA B DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012305150000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.057,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.038,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.049,39 003678/21 JULIA CUNHA DOS SANTOS 0 AREA 2-C3 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00013742012099-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 339,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 338,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 332,97 003701/21 JUNIO CEZAR ANANIAS PINTO 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00013731017011-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 66,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 339,38 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 333,88 003716/21 JUSSANI REIS BATISTA 8 B CHACARAS TREVO 00048121011129-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 332,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 332,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 327,67 003720/21 JUSTIMIANO DINIZ LOPES 17 1 TOSCANA – VILA 00043606190000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 375,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 375,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 368,73 003721/21 JUVINIANO BENICIO DE FREITAS 2 19 INDEPENDENCIA – JD 00041322210000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 820,11 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 819,16 003727/21 KARINA MICHELE BIANCHINI 1 1 ROMA – VILA 00044726026403-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 490,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 340,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 383,38 003732/21 KARONTHIELY DE OLIVEIRA FREITAS 4 2 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00047503130000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 308,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 308,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 305,96 003737/21 KATIA LETICIA DA FONTOURA 6 9 SANTA MARIA – JD 00030332020000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 789,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 789,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 774,46 003751/21 KENIA BENITEZ 16 3 DOS JEQUITIBAS – PARQUE 00054613110006-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 276,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 275,48 003755/21 KLEIA ELIAS DE SOUZA SANTOS 22 LOTS MAXWELL – VL 00020413010016-7 Saldo Parcelamento – 2018 – 1.693,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 880,13 Saldo Parcelamento – 2019 – 872,57 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 866,32 003795/21 LEANDRO CARDOSO MIRANDA 23 12 MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI 00013803230000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 578,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 578,07 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 568,58 003827/21 LETICIA ARAGAO CALHEIROS 8 B CHACARAS TREVO 00048121011183-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 332,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 332,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 327,67 003843/21 LILIAN PALMEIRA RAMOS 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010209-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,33 003845/21 LILIANE ALVES SOARES 26 P/19 MARACANA – JD 00032205120000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 301,18 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 300,99 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 296,07 003853/21 LINDOMAR INACIO MORENO 37 13 ALVORADA – PARQUE 00012652310000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 841,55 Saldo Parcelamento – 2018 – 8.723,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.112,03 003878/21 LUANA PORTO MATOS 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010103-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,33 003909/21 LUCILENA APARECIDA ARCAS ANDRADE 19 25 IZIDRO PEDROSO – CONJUNTO HABI 00053335030000-1 DA – TX Abert Imóvel – 2018 – 66,93 003914/21 LUCIMARA DOS SANTOS ROSA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010205-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,33 003919/21 LUICIANE DE FATIMA WANDSCHEER 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010182-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,33 003920/21 LUIS AKIRA OSHIRO 24 09 e 10 PROGRESSO – VILA 00012201140002-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.535,28 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.707,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.681,80 003931/21 LUIZ APARECIDO DA SILVA 9 6 PANAMBI VERA 00010714150000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 570,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 110,67 003937/21 LUIZ CARLOS DE CARVALHO 173 6 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02013513060000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 312,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 310,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 305,52 003948/21 LUIZ DA SILVA MOTA 9 10 OLIVEIRA II – RESIDENCIAL 00052563070000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 257,83 003971/21 LUIZ FRANCISCO BUENO 17 1 TOSCANA – VILA 00043616040000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 50,66 003975/21 LUIZ HENRIQUE BOVERIO 28 22 MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI 00013813220002-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,72 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,44 003984/21 LUIZA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 17 1 TOSCANA – VILA 00043617130000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 520,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 519,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 510,61 003998/21 LUZIANY OLASAR DE ANDRADE 58 8 CAMPINA VERDE – SITIOCAS 00047604201001-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 277,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 276,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 272,26 004011/21 MAGALI MORENO PEDROSO MONTANDON A 18 MAIPU – JD 00030123100004-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 228,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 224,98 004013/21 MAIARA DOS SANTOS CRIALESI 7 14 FLOR DE LIS 00024607140000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 89,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 244,37 004020/21 MANOEL BIRA DOS SANTOS 7A 10 PANAMBI – DIST. 04011334099000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 105,12 004022/21 MANOEL DE SOUZA LEITE 4 1 RUBI – VILA 00060468020002-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 550,08 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 548,72 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 540,43 004028/21 MANOEL LIMA 12 10 UBIRATAN – VL 00060222090000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.777,05 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.769,29 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.742,83 004054/21 MARCELO SALAPATA DA SILVA 28 7 MONTE CARLO – PARQUE RESIDENCI 00013813150000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.773,46 004057/21 MARCIA APARECIDA DA S. BENITES E OU 13 17 ARAPONGAS – VL 00022511170000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 531,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 532,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 524,63 004059/21 MARCIA CRUZ ROSA DE CARVALHO 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010231-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33 004062/21 MARCIA GONÇALVES DE SOUZA 3 R1 TERRA DOURADA 00060411093035-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 60,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 214,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,54 004069/21 MARCILENE ANDRADE DUARTE 5 1 CHACARAS TREVO 00048102170003-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 335,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 333,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 328,78 004118/21 MARIA APARECIDA CRISTALDO AQUINO ZANELLA 18 9 FLORIDA II – JD 00010632190000-1 Saldo Parcelamento – 2018 – 861,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 695,09 004184/21 MARIA DE SOUZA NOVAIS 1 21 SAO PEDRO – DIST. VL 05013501214000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 126,53 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 130,17 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 124,82 004226/21 MARIA IOLANDA DE SOUZA 4 P/14 LONDRINA – JD 00041212150000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 182,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 180,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 178,40 004243/21 MARIA LEITE VASCONCELOS 2 8 ESPERANCA – VILA 00021443050000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.559,02 004255/21 MARIA MADALENA VIERIA DA COSTA 19 4 DOS ESTADOS – JD 00023531060000-1 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 2.182,72 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 136,42 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2019 – 1.042,08 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 211,22 004267/21 MARIA PEREIRA CHAVES E OUTRO 132 8 AGUA BOA – JARDIM 00056101200000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 268,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 539,66 004275/21 MARIA ROSA DA SILVA MARQUES 0 AREA F FAZENDA ALVORADA – PARTE 00043720010099-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 258,65 004295/21 MARIANO CANDIDO DE ARRUDA 1 2 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012303398000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 89,94 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 365,22 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 637,72 004307/21 MARILIO BRANDAO NOBREGA 18 16 BNH IV PLANO 00047323160000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 289,78 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 290,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 286,08 004326/21 MARIO SOARES ROCHA 5 1 CHACARAS TREVO 00048102170050-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 198,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 333,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 328,78 004334/21 MARIZA SOUZA GADA 20 20 CANAA III – JARDIM 00056107090000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 161,01 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 157,87 004339/21 MARLENE PALACIUS DE CARVALHO 8 12 GUAICURUS – JARDIM 00058512260000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 550,63 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 541,19 004344/21 MARLISE SOSCHINSKE 8 CASA 155 ESTRELA DO LESTE – RES. 00060416070000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 177,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 176,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 174,23 004348/21 MARLY ANTUNES DA SILVA 6 CASA 112 ESTRELA DO LESTE – RES. 00060425230000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 177,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 176,44 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 174,23 004367/21 MAURICIO LEAL FRAGNAN E/OU 13A D NOVA DOURADOS – PQ. 00053403094000-8 Saldo Parcelamento – 2018 – 3.100,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.791,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.733,71 004368/21 MAURICIO MOLERO MOTA C 4 EULALIA PIRES – CONJ. HABITACI 00042535040000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 501,32 Saldo Parcelamento – 2018 – 405,58 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 632,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 622,60 004369/21 MAURICIO YOSHIHITO BEPPU 34 3 BNH III PLANO 00013171130000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 461,03 004391/21 MAYCON LIBORIO FERREIRA 12 D ALVORADA – PARQUE 00012602112000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.902,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.895,08 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.864,49 004471/21 MOACIR PASTRO G 6 MAIPU – JD 00031105210000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 756,29 Saldo Parcelamento – 2018 – 1.474,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 750,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 740,95 004500/21 NAIR LUZINETE DA CONCEICAO 106 1 AGUA BOA – JARDIM 00045321010000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 501,27 Saldo Parcelamento – 2018 – 1.473,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 502,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 494,94 004527/21 NEIVA NEY GOMES BARRETO 8 11 CRISTHAIS I – JARDIM 00012912120001-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 748,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 148,77 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 660,27 004536/21 NELSON DE ARAUJO 6 9 SAO PEDRO – JARDIM 00041132060000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 910,36 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 908,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 895,74 004548/21 NESTOR JOSE PORFIRIO CASTILHO 10 7 FLORIDA II – JD 00010652170000-6 Saldo Parcelamento – 2018 – 333,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 916,66 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 901,73 004592/21 NOEMIA AZAMBUJA BARROS 10 1 DOS ESTADOS – JD 00023424190000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 718,74 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.070,88 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 711,57 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.567 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 EDITAIS DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 702,86 004599/21 NORMA CATALINA ROMANOS 141 7 INDUSTRIAL – VL 00051403070000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 154,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 529,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 521,57 004602/21 NORMA LUCIA ROA TORRES 0 A UNIVERSITARIO – JD 00013536160201-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 638,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 919,58 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 905,55 004617/21 OERCITONE GOMES BARBOSA 21 4 ARAPONGAS – VL 00021522040000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 933,99 004629/21 OLYRIO DA SILVA ROCHA 141 11 AGUA BOA – JARDIM 00046121170000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 264,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 265,79 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 261,95 004644/21 OSEIAS MEDEIROS DA SILVA L 5 ROSA – VL 00022206050000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 924,26 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 924,49 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 817,28 004645/21 OSEIAS MEDEIROS DA SILVA E 4 ROSA – VL 00022234310000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 333,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 333,40 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 328,38 004689/21 PATRICIA PEREZ MACHADO E OUTRA 33 12 ALVORADA – PARQUE 00012641300000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 825,60 004690/21 PATRICIA RIBEIRO 6 R1 CHACARAS TREVO 00048103010027-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 243,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 241,84 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 238,26 004692/21 PATRICIA ROBERTA DA SILVA CAVALHEIRO 7 18 INDEPENDENCIA – JD 00041327180000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.914,85 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.911,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.881,18 004703/21 PAULA ROBERTA DAVID DA SILVA 21 15 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058463010000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 201,97 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 200,92 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 198,10 004705/21 PAULINA TOSHIRO MORIKAVA OSHIRO 0 AREA P1 CHACARA 180, 181 e 164 – PARTE 00026201010000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 24.058,01 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 23.981,12 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 23.479,94 004718/21 PAULO EURIDES SANTOS DINIZ 20 8 BNH I PLANO (COHAFABA I) 00011311040000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.703,50 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 164,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.674,92 004731/21 PAULO SERGIO DOS SANTOS 52 6 DOS JEQUITIBAS – PARQUE 00056533010004-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 226,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 261,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 257,44 004771/21 PERLLA DA SILVA BUARQUE GUSMAO GAMARROZ 9 21 ESTRELA PORA 00042732120000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 217,24 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 217,08 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 212,88 004784/21 PRISCILA REGINA RAMALHO BARBOZA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010085-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32 004785/21 PRISCILA RODRIGUES DOS SANTOS 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010116-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 247,29 004786/21 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 220 7 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02011554400000-9 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 83,43 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 79,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 76,44 004787/21 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 220 1 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02011554240000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 66,74 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 63,75 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 61,15 004788/21 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 220 14 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02011554180000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 83,43 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 79,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 76,44 004790/21 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 101 2 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02013446210000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 88,97 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 84,98 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 81,53 004791/21 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 179 7 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02013543040000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 44,49 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 42,50 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 40,76 004792/21 PRISCYLLA PINHEIRO DE ALMEIDA 179 11 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02013543320000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 44,49 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 42,50 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 40,76 004801/21 RAFAEL LOPES 5 1 CHACARAS TREVO 00048102170049-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 300,56 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 333,93 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 328,78 004807/21 RAFAEL SILVA SOARES 0 AREA F7 CHACARAS TREVO 00048102240111-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 32,19 004809/21 RAFAELA DE LIMA FIGUEIREDO 0 AREA F FAZENDA ALVORADA – PARTE 00043720010132-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 527,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 526,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 517,24 004829/21 RAMAO FREITAS ALVES 5 12 UNIVERSITARIO – JD 00013541090000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 523,80 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 524,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 515,20 004838/21 RAMONA DE CAMPOS MELO 7 11 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012301314000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 515,59 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 519,23 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 509,60 004841/21 RAMONA MACHADO 3 5 ARAPONGAS – VL 00022423130000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 626,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 627,35 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 554,50 004854/21 RAUL LEITE CARDOZO 149 11 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02012454220000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 155,73 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 148,76 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 163,07 004860/21 REDMAR MOMOSE LIMA EIRELI -ME 2 7 SANTA FE – RESIDENCIAL 00012738070000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.888,11 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.875,71 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.814,61 004863/21 REGINA MARIA PINHEIRO BONET 53 13C GUAICURUS – JARDIM 00058613013000-0 Saldo Parcelamento – 2018 – 1.313,70 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 505,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 503,29 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 496,22 004865/21 REGINALDO ALAGUEZ DE SOUZA 13 22 DONA ERONDINA II – VILA 00045401140000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.137,28 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.145,92 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.127,61 004896/21 RENI ALDO MORAS DE LIMA JUNIOR 8 B CHACARAS TREVO 00048121011202-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 332,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 332,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 327,67 004912/21 RICARDO APARECIDO LOPES 7 5 CHACARAS TREVO 00048112060106-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 329,54 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 328,09 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 322,98 004918/21 RICARDO KUBITZA HENRIQUES 65 35 ALVORADA – PARQUE 00013621170000-0 DÍVIDA ATV.-AUTO INF – 2018 – 1.787,24 004925/21 ROBERIO SILVA 2 2 NOVO HORIZONTE – JARDIM 00042903020000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 890,61 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 892,61 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 869,50 004941/21 ROBSON VINICIUS DE ARAUJO VIEIRA 7 B PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL 00032107020010-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 483,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 482,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 475,58 004963/21 ROGERIO DO NASCIMENTO MORAIS 19 5 SANTA FE – RESIDENCIAL 00013727050000-1 Saldo Parcelamento – 2018 – 5.712,41 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.851,46 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.806,36 004968/21 ROMERSON COSTA SANTANA 0 AREA C5 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00013741010004-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 256,06 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 520,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 512,02 004982/21 RONALDO ZANON 39 3 COLIBRI – JD 00057343030000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 472,14 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 958,36 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 944,03 004987/21 ROQUE RIOS BRITES 0 AREA C7 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00013741030115-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 515,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 514,31 004988/21 ROSA ALVES DOS SANTOS 17 1 TOSCANA – VILA 00043616060000-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 50,96 004990/21 ROSA MARIA DA CONCEICAO BEZERRA 15 20 NOVA DOURADOS – PQ. 00054433170000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 543,96 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 545,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 536,60 004993/21 ROSA RODRIGUES DE FRANÇA 26 19 DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC 00059532090000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 166,63 004997/21 ROSALIA PENA SILVA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010172-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,33 005005/21 ROSANA NUNES QUEIROZ 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010044-0 Saldo Parcelamento – 2018 – 1.612,17 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,33 005009/21 ROSANGELA CORREIA DA SILVA 1 14 WALTER BRANDAO DA SILVA 00043704050000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 229,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 229,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 224,73 005013/21 ROSANGELA DE MATOS PEREIRA 7 5 CHACARAS TREVO 00048112060006-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 329,54 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 63,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 241,05 005019/21 ROSANGELA SILVA FERREIRA 52 NCD B DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL. 06012434020000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 115,45 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 119,49 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 114,62 005030/21 ROSILEIDE ALVES GONCALVES 45 7 DIOCLECIO ARTUZI II – RESIDENC 00059550200000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 110,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 166,92 005031/21 ROSILENE NUNES DA SILVA. 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010074-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33 Saldo Parcelamento – 2018 – 908,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32 005035/21 ROSIMARY RUIZ JACQUET 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010096-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,33 005047/21 RUBENS AUGUSTO TAMANQUIEVIZ REDECKER 17 10 MONACO – JD 00024134320000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.641,95 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.634,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 2.594,75 005140/21 SANDRA APARECIDA SILVA CECCONELLO D1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304130000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.730,29 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.718,31 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.665,42 005141/21 SANDRA APARECIDA SILVA CECCONELLO D1 9 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131304120000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.730,29 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.718,31 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.665,42 005170/21 SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA 1 5 SANTA MARIA – JD 00030312050000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 369,21 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 624,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 612,53 005176/21 SEBASTIAO ZEFERINO DA SILVA 11 11 ALMEIDA – VL 00042534230000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 203,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 519,76 005186/21 SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO 13 1 MAXWELL – VL 00020324010000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 892,42 005188/21 SERGIO MONICO MAIA DA ROCHA 25 F VILA MACAUBA – (DIST. DE GUASS 09012302031000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 116,80 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 139,47 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 133,77 005192/21 SERGIO RICARDO ANTUNES 3 F1 TERRA DOURADA 00060411083013-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 313,83 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 313,08 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 230,40 005201/21 SHIRLEY LUZIA DE CARVALHO 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010159-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33 005204/21 SIDINEIA GONCALVES DA SILVA 21 1A CHACARA DOS CAIUAS 00023341030000-3 Saldo Parcelamento – 2018 – 769,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 170,08 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 577,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 570,24 005208/21 SIDNEI FERREIRA 8 B CHACARAS TREVO 00048121011128-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 332,86 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 332,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 327,67 005213/21 SILAS DE SOUZA ALVES E ESPOSA 10 11 COLIBRI – JD 00057403120000-7 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 578,58 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 396,58 005241/21 SIMONE FERREIRA DA ROSA CHAGAS 189 1 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02013504240000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 511,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 509,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 500,80 005243/21 SINOME PAULA SABADINI 4 7 RUBI – VILA 00060468080000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 698,72 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 697,35 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.567 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 EDITAIS DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 687,96 005265/21 SOLANGE PEREIRA DE SANTANA 2 9 PORTO BELO – JARDIM 00033140220000-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 186,62 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 186,42 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 183,45 005305/21 TAIANA FRANCA 80 3 CENTRO 00050231080034-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.071,51 005335/21 TEREZA DE SOUZA 33 10 FLORIDA II – JD 00010614200001-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 274,54 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 558,94 005370/21 THIAGO DA SILVA BEZERRA 32 01A ESPLANADA – RESIDENCIAL 00065067011000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 251,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 165,27 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 123,12 005373/21 THIAGO JACINTO DOS SANTOS 0 AREA F FAZENDA ALVORADA – PARTE 00043720010102-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 367,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 526,00 005375/21 THIAGO NAVARRO DE MATTOS 17 1 TOSCANA – VILA 00043606120000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 360,20 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 519,63 005377/21 THIAGO SOTOLANI SILVA 126 5A AGUA BOA – JARDIM 00044242016304-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 376,60 005381/21 THIAGO ZIMMERMANN 8 B CHACARAS TREVO 00048121011219-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 182,12 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 332,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 327,67 005383/21 TIAGO ALEXANDRE AVELINO 0 AREA F7 CHACARAS TREVO 00048102240414-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 265,62 Saldo Parcelamento – 2018 – 1.101,38 005398/21 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI G1 19 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131323070000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.730,29 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.718,31 005399/21 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI M1 23 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131325030000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.730,29 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.718,31 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.665,42 005401/21 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI Q1 21 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131326050000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 3.730,29 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.718,31 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.665,42 005403/21 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI T1 8 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131327160000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.829,86 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 3.718,31 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 3.665,42 005405/21 TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARI AA1 24 TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS 00131329020000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 4.041,07 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 4.028,20 005420/21 VAGNER DA SILVA COSTA 11 8 ALMEIDA – VL 00042534200000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 365,19 005424/21 VALDECI DA SILVA MENDE E VALDIR DA SILVA MEND 1 6 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012303344000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 80,09 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 86,07 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 82,55 005436/21 VALDECIR PEREIRA DA SILVA 52 NCD P/43 DIST. INDAPOLIS – NUCLEO COL. 06012406734000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 504,89 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 504,22 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 498,89 005452/21 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 22 24 NOVA DOURADOS – PQ. 00054331130000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 560,51 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 562,13 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 553,55 005454/21 VALDEMIR BARBOSA DE VASCONCELOS 29 21 NOVA DOURADOS – PQ. 00054332160000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 913,55 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 920,51 005459/21 VALDENICE SOARES DOS SANTOS 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010134-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,33 005462/21 VALDENIR PROVASIO ORTEGA 5 21 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012323103000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 59,84 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 86,07 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 91,72 005463/21 VALDENIR PROVASIO ORTEGA 5 19 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012323127000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 59,84 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 91,72 005464/21 VALDENIR PROVASIO ORTEGA 5 13 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012323259000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 59,84 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 86,07 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 91,72 005465/21 VALDENIR PROVASIO ORTEGA 5 17 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012323181000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 39,89 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 76,51 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 73,38 005466/21 VALDENIR PROVASIO ORTEGA 5 16 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012323193000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 39,89 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 76,51 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 73,38 005466/21 VALDENIR PROVASIO ORTEGA 5 16 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012323193000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 39,89 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 76,51 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 73,38 005466/21 VALDENIR PROVASIO ORTEGA 5 16 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012323193000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 39,89 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 76,51 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 73,38 005467/21 VALDENIR PROVASIO ORTEGA 5 14 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012323247000-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 237,14 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 266,19 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 261,95 005468/21 VALDENIR PROVASIO ORTEGA 5 18 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012323169000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 39,89 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 76,51 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 73,38 005478/21 VALDIR FERREIRA E OU 159 3 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02012532270000-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 549,10 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 546,33 005490/21 VALENTINA BORCK 35 28 CACHOEIRINHA – VILA 00045603150000-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 398,98 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 500,37 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 493,93 005492/21 VALERIA DA SILVA VIEIRA 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010139-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32 005494/21 VALERIO VICENTE DE AZAMBUJA 37 6 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02013305360000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 83,43 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 79,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 76,44 005499/21 VALMIR RODRIGUES CAIRES 60 A1 PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL 00032124011000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 387,11 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 383,21 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 380,43 005500/21 VALMIR RODRIGUES CAIRES 60 A4 PELICANO – PARQUE RESIDENCIAL 00032124030000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 1.066,79 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 1.056,13 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 1.048,50 005513/21 VANDERLEIA RAMALHO E OUTROS 16 20 NACOES I – PARQUE DAS 00060361200000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 340,25 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 332,76 005514/21 VANDERLEY FERREIRA 38 12 NOVA DOURADOS – PQ. 00054323120000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 1.574,04 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 1.573,63 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 1.549,56 005525/21 VANESSA OLIVEIRA ALVES 27 7 HARRISON DE FIGUEIREDO II – RE 00058454130000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 194,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 193,67 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 190,99 005543/21 VERACY DE PAULA 137 13 NACOES II – PARQUE DAS 00063221140000-5 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 510,59 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 506,87 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 504,50 005549/21 VERONICE MENANI XIMENES 1 14 ESTRELA PORA 00042763140000-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 174,69 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 174,85 005561/21 VICENTE DE AZAMBUJA 198 2 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02011553180000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 88,97 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 84,98 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 81,53 005562/21 VICENTE DE AZAMBUJA 198 1 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02011553190000-6 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 88,97 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 84,98 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 81,53 005563/21 VICENTE DE AZAMBUJA 198 3 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02011553160000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 88,97 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 84,98 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 81,53 005565/21 VICENTE PAULINO DA SILVA 19 6 CANAA I – JARDIM 00033207200000-4 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 151,00 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 151,02 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 148,51 005576/21 VILSON DANZER 3 2 INDAPOLIS – DISTRITO 06013425340000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 114,52 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 143,65 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 142,94 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 39,72 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 82,52 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 79,15 005577/21 VILSON DANZER 3 P/06 INDAPOLIS – DISTRITO 06013425045000-1 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 39,72 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 82,52 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 79,15 005578/21 VILSON ROSADO DA SILVEIRA 9 5 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012324066000-7 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 72,58 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 69,33 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 73,89 005584/21 VITOR HUGO DE FREITAS NUNES 0 AREA X3 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00013731015012-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 340,53 005590/21 VIVIA LOPES LEAL 0 3.B JUAZEIRO – CHACARA 00060436010140-3 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 337,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 336,32 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 331,33 005601/21 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 191 11 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02012554080000-8 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 44,49 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 42,50 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 40,76 005602/21 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 191 12 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02012554140000-3 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 66,74 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 63,75 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 61,15 005603/21 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 191 13 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02012554160000-2 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 83,43 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 79,69 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 76,44 005604/21 WALDELIRIO VICENTE DE AZAMBUJA 189 2 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02013504260000-4 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 66,74 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 63,75 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 61,15 005605/21 WALDEMAR FATIMA RAULINO 4 7 DISTRITO DE VILA FORMOSA 08012312332000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 95,64 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 258,50 005612/21 WALKER DE JESUS MONTEIRO 163 10 CIDADE ELDORADO – DIST. ITAHUM 02012435060000-0 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2018 – 88,97 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2019 – 84,98 DÍVIDA ATIVA – ITU – 2020 – 81,53 005620/21 WANDER MATOS DE AGUIAR 10 21 MONACO – JD 00025113070000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 2.570,47 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 2.307,25 005625/21 WANDERSON FERREIRA ECHEVERRIA 0 8 FAZENDA AGUA BOA – PARTE 00043233060000-5 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 390,32 005629/21 WELLINGTON ALENCAR DA SILVA 0 AREA C7 FAZENDA ALVORADA – PARTE 00013741030102-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 515,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 514,31 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 505,90 005630/21 WELLINGTON DE LIMA SILVA 8 6 VITORIA I – JD 00033166010003-6 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 249,28 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 248,76 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 244,99 005632/21 WELLITON LUIS SCOCA FERREIRA 46 13 ALTOS DO INDAIA 00010913130005-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 203,43 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 203,16 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 199,69 005634/21 WEMERSON GOMES DA SILVA CAMPOS 8 B CHACARAS TREVO 00048121011200-1 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 295,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 332,87 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 327,67 005639/21 WEVERTON SOARES MONTORO 8 B CHACARAS TREVO 00048121011026-2 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 572,74 005640/21 WILLIAN CLEBER MALVAS 32 3 PARQUE DO LAGO II – RESIDENCIA 00042872240001-8 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 296,03 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 295,68 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 290,36 005667/21 ZENILDA APARECIDA ARAUJO TAMISARI 11 PCH 55 CENTRAL – JD 00011123090303-9 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 3.169,22 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 3.160,55 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 3.112,63 005674/21 ZILMA RODRIGUES NUNES 20 14 FLORIDA II – JD 00010634040000-0 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2018 – 597,49 Saldo Parcelamento – 2018 – 1.588,61 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2019 – 597,33 DÍVIDA ATIVA – IPTU – 2020 – 770,89 Dourados, 11 de janeiro de 2022 MÁRCIO FERNANDES VILELA RODRIGUES Gerente do Núcleo de Dívida Ativa DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.567 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS 001/2022. A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), comunica aos proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município, incluindo todos os bairros existentes, para que obrigatoriamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, providenciem a Roçada e Limpeza de seus terrenos. O não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, além da multa, de acordo com a Lei Municipal nº 1067, de 28 de dezembro de 1979 (Código de Posturas do Município) artigos 170 e 174, a execução dos serviços pela Prefeitura, cujo custo será cobrado do proprietário do terreno, acrescido de 10% (dez por cento), a título de administração e da multa aplicada em dobro, referente à reincidência pelo não cumprimento (roçada e limpeza) dentro do prazo estabelecido no presente Edital. Dourados MS, 06 de Janeiro 2022. Joaquim Aleixo de S. Filho Romualdo Diniz Salgado Junior Dep. de Fiscalização de Posturas Secretário Municipal de Serviços Urbanos EDITAIS Edital Nº 001/2022/SEMS/DVS/CCZ A Prefeitura Municipal de Dourados através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) que, dentre outras funções, fiscaliza o cumprimento da Lei 3965 de 22 de Fevereiro de 2016 que dispõe sobre o controle de doenças zoonóticas como, febre amarela, dengue, zika vírus, febre Chikungunyia, dentre outras, no âmbito do Município de Dourados. Considerando as infrações previstas na lei supracitada com presença de irregularidade(s) nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial. Considerando a potencialidade de tal(is) irregularidade(s) promover(em) a infestação de vetores de zoonoses diversas, bem como animais sinantrópicos peçonhentos ou não. Encontram-se multados os imóveis abaixo descritos. Os proprietários terão prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir desta publicação para defesa ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em divida ativa com posterior execução judicial. A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada exclusivamente via correios, com aviso de recebimento (A.R.) ou via SEDEX, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. Proprietário/ Responsável Logradouro Bairro Quadra Lote BIC Insc. Imobiliária Notificação Auto de Infração Infração Valor em R$ Abrigo Empreendimentos Imobiliários Eireli Rua Raimundo de Oliveira Res. Oliveira II 09 09 79428 00.05.25.63.060.000-4 3519/2021 1794/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Alba Eloisa Souza Ribeiro Rua José Ribeiro da Silva Jd. Canaã III 24 08 31739 00.05.62.03.210.000-2 2143/2021 1332/2021 Art. 2º R$ 800,00 Alison Viégas de Araujo Rua Idelfonso Pedroso Pq. dos Jequitibás 06 14 29559 00.05.35.14.050.000-0 2979/2021 1506/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ana Claudia Schossing Lehmann Rua Aurora Augusta de Mattos Jd. das Palmeiras 05 08 114498 00.01.53.15.080.000-0 4110/2021 1815/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Antonio Gonçalves Barreto Rua DA 03 Res. Dioclécio Artuzi I 03 34 85102 00.05.96.03.150.000-1 3593/2021 1580/2021 Art. 2º R$ 800,00 Benhur Willian da Silva Galvão e Outros Rua Luis Mario Albertini Jd. Guaicurus 56 24 35243 00.05.86.34.120.000-9 3918/2021 1769/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cartarina Semmer Rua Projetada 08 Jd. Canaã I 39 01 44207 00.03.32.54.090.000-9 4052/2021 1750/2021 Art. 2º R$ 800,00 Cassia Maria de Miranda Rua Francisco Carlos de Alencar Res. Sol Nascente 08 14 40629 00.06.35.38.050.000-1 4027/2021 1807/2021 Art. 2º R$ 800,00 Cesar Roberto Dierings Rua Aurora Augusta de Mattos Jd. das Palmeiras 01 06 114335 00.01.53.03.060.000-3 4063/2021 1773/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos SPE LTDA Rua Maria Fioravanti Zanetti Res. Cidade Jardim I 54 03 113200 00.04.49.84.250.000-4 4461/2021 1883/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudio Takeshi Iguma – EPP Rua Clarice Lispector Jd. Cristhais II 18 22 115061 00.01.29.84.080.000-7 4412/2021 1840/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Claudislei Marques do Nascimento Rua Antonio Candido de Carvalho Jd. maracanã 32 02 17168 00.03.12.35.170.000-8 4467/2021 1881/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Clovis de Avila e Silva Rua Cabral Jd. Piratininga 12 11 15444 00.02.34.14.220.000-5 4032/2021 1751/2021 Art. 2º R$ 800,00 Companhia de Hab. Popular de MS (COHAB) Rua Carlos Ribeiro Garcete Terra Roxa 21 04 44475 00.05.53.04.240.000-0 4314/2021 1800/2021 Art. 2º R$ 800,00 Corpal Incorporadroa e Construtora LTDA Avenida Esplanada Vival dos Ipês 33 25 107607 00.05.98.11.170.000-3 3625/2021 1650/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadroa e Construtora LTDA Rua Dom Carlos Schimitt Vival Castelo S 16 108948 00.03.16.03.160.000-5 3648/2021 1640/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadroa e Construtora LTDA Rua Irmã Lucia Shen Vival Castelo T 16 108978 00.03.16.02.160.000-2 3639/2021 1642/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadroa e Construtora LTDA Rua Alto da Boa Vista Alto da Boa Vista 01 13 97219 00.01.52.74.100.000-7 3297/2021 1403/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadroa e Construtora LTDA Rua Alto da Boa Vista Alto da Boa Vista 02 16 97246 00.01.52.64.130.000-9 3294/2021 1444/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Incorporadroa e Construtora LTDA Rua Frei Hugolino Becker Alto da Boa Vista 07 19 97347 00.01.52.53.160.000-8 3327/2021 1440/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Rua Joinville Vival dos Ipês 10 03 107147 00.05.97.10.040.000-5 3630/2021 1653/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Rua Joinville Vival dos Ipês 24 11 107355 00.05.98.07.100.000-6 3628/2021 1651/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Rua Florianópolis Vival dos Ipês 33 05 107582 00.05.98.15.140.000-0 3626/2021 1647/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Corpal Vival dos Ipês Empreendimentos LTDA Rua Luis Mario Albertini Vival dos Ipês 44 28 108091 00.05.98.15.140.000-0 3619/2021 1646/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Devair Joaquim de Oliveira e Outros Avenida Esplanada Res. Esplanada 04 05 104149 00.06.50.51.120.000-0 3774/2021 1767/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Eddy Carlos Modenez Xavier e Outros Avenida Esplanada Res. Esplanada 09 02 104305 00.06.50.55.090.000-9 3789/2021 1766/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Elisangela Ferreira de Lima Oliveira e Outros Rua 11 Altos do Indaiá 26 08 2450 00.01.08.33.180.000-6 4271/2021 1753/2021 Art. 2º R$ 800,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Rua Tatsuo Suekane Pq. dos Jequitibás 41 06 32599 00.05.65.12.220.000-0 3087/2021 1501/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Ruas Das Macieiras Jd. Colibri 38 06 33194 00.05.73.33.060.000-9 898/2021 982/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua José Bonifácio Manoel de Almeida Jd. Guaicurus 40 19 33912 00.05.85.10.070.000-5 3951/2021 1790/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA Rua Gumercindo Theotonio da Silva Jd. Guaicurus 30 11 34335 00.05.85.28.250.000-7 2480/2021 1263/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Anisio de Barros Rua Gustavo Adolfo Pavel Jd. Monte Libano 18 05 14330 00.02.26.21.080.000-0 2180/2021 1322/2021 Art. 2º R$ 800,00 Espolio de Lina Cabreira Rua Pedro Rechi Jd. Piratininga 26 17 57336 00.02.36.32.030.000-9 3653/2021 1756/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.567 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 EDITAIS Espolio de Magdalena da Câmara Rocha Rua Oliveira Marques Jd. Leste 01 02 16335 00.03.02.37.180.000-0 3674/2021 1757/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Espolio de Vaceliça Gonçalves Rua Antonio Emilio de Figueiredo Centro 49 P/K 58756 00.04.03.23.110.000-0 4236/2021 1780/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Gilberto Gloor Rua Antonio Amaro Mattos Jd. Piratininga 18 07 15497 00.02.35.24.130.000-8 4223/2021 1755/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Guaxinin Investimentos Imobiliários LTDA Rua Inglaterra Res. Waldomiro A. Monteiro 03 01 15959 00.02.51.41.080.000-4 4300/2021 1824/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Guilherme Aparecido Rodrigues Lima Rua Marciano Dias Norberto Jd. João Paulo II 20 17 49391 00.06.11.34.170.000-6 2999/2021 1533/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Guilherme da Silva Neco Oliveira dos Santos Rua Vereadros Ataufo de Mattos Vila Guarani 16 05 36725 00.06.03.42.050.000-9 3480/2021 1803/2021 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Hilda Cavalcante de Oliveira Gondim e Outros Rua Izzat Bussuan Chácara Parte 117 00 P/117 91121 00.02.25.04.065.000-4 4325/2021 1886/2021, Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Jair Pires Martins Rua Maria de Carvalho Jd. Água Boa 56 12 60711 00.05.31.43.160.000-9 4310/2021 1802/2021 Art. 2º R$ 800,00 João Porto dos Santos Rua Coronel Ponciano Vila Norte 04 11 15267 00.02.32.23.180.000-0 4023/2021 1801/2021 Art. 2º R$ 800,00 Joaquim Rodrigues Borba Rua Marcelo Carbonaro Faleiros Jd. das Palmeiras 01 13 114345 00.01.53.03.130.000-3 4068/2021 1812/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Joaquim Rodrigues Borba Rua Marcelo Carbonaro Faleiros Jd. das Palmeiras 01 14 114348 00.01.53.03.140.000-8 4069/2021 1813/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 José Alfredo Correa Rua Nelson Manuel da Silva Jd. Carisma 10 09 18435 00.03.31.48.160.000-0 4623/2021 1958/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 José Osvaldo Alves de Assis e Outros Rua José Mauricio de Assis Pq. Rincão I 01 01 95391 00.06.36.42.340.000-1 4018/2021 1806/2021 Art. 2º R$ 800,00 José Osvaldo Alves de Assis e Outros Rua José Mauricio de Assis Pq. Rincão II 18 01 98500 00.06.46.82.340.000-6 4222/2021 1817/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Karina Guimarães Larrea e Outros Rua Walmir de Soares Silveira Jd. Guaicurus 46 02 35329 00.05.86.42.130.000-0 3914/2021 1768/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Leonaldo Magalhães da Luz Rua Lauro Machado de Souza Jd. Ibirapuera 08 06 109286 00.05.76.13.060.000-0 3840/2021 1776/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Margarida Satari Benites Rua Dom João VI Jd. Piratininga 27 05 57353 00.02.36.33.060.000-5 2173/2021 1324/2021 Art. 2º R$ 800,00 Maria Aparecida Zandavali Lopes da Silva Rua Geni Ferreira Milan Parte Chácara 00 B 54739 00.01.33.32.010.000-9 3677/2021 1774/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Elidia da Silva Rua Cuiabá Jd. Climax 36 21 20684 00.04.15.03.020.000-1 4234/2021 1778/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Mecia Machado Rua Maneco de Melo Pq. dos Coqueiros 06 10 29933 00.05.43.14.010.000-3 4286/2021 1861/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Mecia Machado Rua Maneco de Melo Pq. dos Coqueiros 06 12 29935 00.05.43.14.030.000-2 4284/2021 1862/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Mecia Machado Rua Maneco de Melo Pq. dos Coqueiros 06 13 29936 00.05.43.14.040.000-7 4283/2021 1863/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Mecia Machado Rua Maneco de Melo Pq. dos Coqueiros 06 14 29937 00.05.43.14.050.000-1 4282/2021 1864/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Mecia Machado Rua Maneco de Melo Pq. dos Coqueiros 06 15 29938 00.05.43.14.060.000-6 4281/2021 1829/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Maria Terezinha Lopes Rua Salviano Pedroso Pq. dos Coqueiros II 03 04 31206 00.05.53.22.040.000-0 4021/2021 1725/2021 Art. 2º R$ 800,00 Marilene Cardoso dos Santos Silva e Outros Rua Luis Mario Albertini Jd. Guaicurus 62 12 35191 00.05.86.25.260.000-1 3920/2021 1772/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Marilene Ribeiro da Silva Rua Cel. Noronha Vila Industrial 149 00 26868 00.05.14.11.020.000-6 3442/2021 1795/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Mauro S. Martins Rua Manoel Santiago Vila Aracy 01 F 14926 00.02.33.02.010.000-0 3676/2021 1760/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Nathalia Zandavalli Lopes da Silva Rua Geni Ferreira Milan Parte Chácara 22 e 23 00 P/22 e 23 89718 00.01.33.42.010.000-0 4016/2021 1723/2021 Art. 2º R$ 800,00 Naurelina Colman Satore Rua Catão Otaviano Jd. Alhambra 13 11 39150 00.06.28.11.160.000-4 4216/2021 1856/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Nayara Moretti Beltrame Tomita da Silva Rua Clarice Lispector Jd. Cristhais II 18 19 115058 00.01.29.84.050.000-3 4339/2021 1867/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Patricia Rpssato Stefanelo Rua Osman Ahmad Gebara Pq. Alvorada 24 08 6390 00.01.26.23.160.000-3 26551/2021 1779/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Petrobrás Distribuidora S.A Avenida Marcelino Pires Centro 20 P/DF 58210 00.04.02.05.060.000-3 4015/2021 1754/2021 Art. 4º, incisos I e III R$ 1.600,00 Rafael Bonifácio Sabino Doreto Rua Suécia Res. Waldomiro A. Monteiro 03 15 15956 00.02.51.41.050.000-0 4301/2021 1823/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Raquel Martins Dias Rua Amandio de Mattos Pereira Cabeceira Alegre 174 01 60533 00.05.15.33.010.000 3614/021 1688/2021 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 Residencial Dourados Empreend. Imobiliários LTDA Rua GV-14A Res. Greenville 32 19 126949 00.05.96.91.070.000-8 4262/2021 1706/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Ricardo Satoshi Takarashi e Outros Rua Lambari Pq. dos Jequitibás 13 04 30521 00.05.46.03.110.000-7 2969/2021 1524/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Roberto Wagner Barros Bezerra Lopes Rua Lambari Jd. Laranja Doce 05 02 19096 00.03.41.32.020.000-7 4586/2021 1950/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Roberto Wagner Barros Bezerra Lopes Rua Lambari Jd. Laranja Doce 05 03 19097 00.03.41.32.030.000-1 4587/2021 1948/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Roberto Wagner Barros Bezerra Lopes Rua Lambari Jd. Laranja Doce 05 04 19098 00.03.41.32.040.000-6 1588/2021 1949/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Roberto Wagner Barros Bezerra Lopes Rua Traira Jd. Laranja Doce 05 06 19100 00.03.41.32.060.000-5 4589/2021 1947/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Roberto Wagner Barros Bezerra Lopes Rua Traira Jd. Laranja Doce 05 07 19101 00.03.41.32.070.000-0 4590/2021 1946/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Roberto Wagner Barros Bezerra Lopes Rua Traira Jd. Laranja Doce 05 08 19102 00.03.41.32.080.000-4 4591/2021 1945/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Seasonequation – LTDA Rua Iguassu Vl. São José 02 21 8099 00.01.34.04.140.000-4 3274/2021 1509/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Sonia Maria de Oliveira Colis Rua Albertina de Matos Jd. Leste 07 10 17104 00.03.12.27.160.000-7 3663/2021 1696/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Suellen Lemes Fiorentino e Outros Rua Azulão Res. Esplanada 14 14 104468 00.06.50.57.110.000-1 3753/2021 1765/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 EXTRATO DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO. Expropriante: Município de Dourados-MS. Expropriados: Ana Silvia de Carvalho Capitão Vigário e Nuno Henrique de Carvalho Capitão Vigário. Valor da indenização: R$ 146.438,20. TERMOS: Termo de acordo administrativo para fins de desapropriação e indenização em decorrência da declaração de utilidade pública, para abertura de rua, sendo área de propriedade de Ana Silvia de Carvalho Capitão Vigário e Nuno Henrique de Carvalho Capitão Vigário, conforme Decreto nº. 426 de 14/06/2021, e ainda, Processo Administrativo nº. 17.721/2020. Data da Assinatura: 18 de outubro de 2021. EXTRATO DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO. Expropriante: Município de Dourados-MS. Expropriado: Agricultura Jardim Talismã Ltda. Valor da indenização: R$ 11.241,15. TERMOS: Termo de acordo administrativo para fins de desapropriação e indenização em decorrência da declaração de utilidade pública, para abertura de rua, sendo área de propriedade de Agricultura Jardim Talismã Ltda, conforme Decretos nº. 504 e 505 de 19/07/2021, e ainda, Processo Administrativo nº. 29.225/2019. Data da Assinatura: 05 de novembro de 2021. EXTRATO DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO. Expropriante: Município de Dourados-MS. Expropriado: Jesus de Oliveira. Valor da indenização: R$ 45.003,75. TERMOS: Termo de acordo administrativo para fins de desapropriação e indenização em decorrência da declaração de utilidade pública, para abertura de rua, sendo área de propriedade de Jesus de Oliveira, conforme Decreto nº. 506 de 19/07/2021, e ainda, Processo Administrativo nº. 29.225/2019. Data da Assinatura: 29 de novembro de 2021. EXTRATO DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO. Expropriante: Município de Dourados-MS. Expropriados: Roberto Razuk e sua esposa Délia Godoy Razuk. Valor da indenização: R$ 116.517,75. TERMOS: Termo de acordo administrativo para fins de desapropriação e indenização em decorrência da declaração de utilidade pública, para abertura de rua, sendo área de propriedade de Roberto Razuk e sua esposa Délia Godoy Razuk, conforme Decreto nº. 507 de 19/07/2021, e ainda, Processo Administrativo nº. 29.225/2019. Data da Assinatura: 26 de outubro de 2021. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2020 PROCESSO DE LICITAÇÃO: 037/2020 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2020 ATA DE REGISTO DE PREÇOS: 009/2020 OBJETO: Registro de preços visando a eventual aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado, objetivando atender as necessidades das secretarias do Muncípio de Dourados-MS CONTRATANTE: Município de Dourados CONTRATADA: EDINO ALVES FERREIRA EIRELI – ME; TECNOFORTE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI – EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento da Ata de Registro de Preços em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes dos contratos celebrados com base na referida Ata de Registro de Preços, com eficácia liberatória de todas as obrigações dos contratados, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados-MS, 10 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Everson Leite Cordeiro Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 027/2020 PROCESSO DE LICITAÇÃO: 107/2020 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 036/2020 ATA DE REGISTO DE PREÇOS: 027/2020 OBJETO: Registro de preços visando a eventual aquisição de extintor de incêndio, material para extintor de incêndio e carga de gás para extintor de incêndio, objetivando atender demanda e necessidades das secretarias e autarquias desta Municipalidade. CONTRATANTE: Município de Dourados CONTRATADA: ART PLACAS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME; STS COMÉRCIO VAREJISTA LTDA – EPP; META COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI – EPP; Z STORE COMÉRCIO LTDA – EPP. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento da Ata de Registro de Preços em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes dos contratos celebrados com base na referida Ata de Registro de Preços, com eficácia liberatória de todas as obrigações dos contratados, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados-MS, 10 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Everson Leite Cordeiro Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.567 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 EDITAIS Sulma Dolores Morel Rua Vespasiano da Silva Rocha Jd. Guaicurus 46 17 35324 00.05.86.42.080.000-9 3931/2021 1771/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Suzani Ferreira dos Santos Rua Carlos Aderson Monteiro de Almeida Jd. Guaicurus 07 23 34216 00.05.85.22.110.000-9 3482/2021 1747/2021 Art. 2º R$ 800,00 Tauany Minhos Almeida Rua Idelfonso Pedroso Pq. dos Jequitibás 44 07 32656 00.05.65.15.140.000-4 4235/201 1797/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Theodoro Syroka e Outros Rua 20 de Dezembro Jd. Água Boa 00 00 63457 00.05.42.11.010.000-7 3010/2021 1392/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Valdenir Bispo dos Santos e Outros Rua Equador Pq. das Nações I 26 01 47135 00.06.14.11.010.000-8 4514/2021 1874/2021 Art. 2º R$ 800,00 Valter Castilho Batista Rua Projetada Três EV Estrela Verá 09 18 85690 00.06.43.32.230.000-4 4272/2021 1805/2021 Art. 2º Art.14º R$ 1.600,00 VGM Construtora Incorporadora LTDA Rua Claudiomiro Martins Jd. Ibirapuera 17 15 109691 00.05.76.40.150.000-6 3817/2021 1764/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 VGM Construtora Incorporadora LTDA Rua Claudiomiro Martins Jd. Ibirapuera 22 02 109838 00.05.76.48.150.000-8 3899/2021 1763/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Waldir da Silva Faleiros e Outros Rua Izzat Bussuan Vila Progresso 18 A 5016 00.01.22.02.020.000-2 2564/2021 1917/2021 Art. 2º R$ 800,00 Walfrido Silveora Rua João Vicente Ferreira Jd. Leste 05 06 17002 00.03.12.17.140.000-6 4598/2021 1956/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I R$ 1.300,00 Zuleide Bezerra Costa de Oliveira e Outros Rua Manoel Correia Filho Parque das Nações II 127 10 39319 00.06.32.12.110.000-2 4456/2021 1852/2021 Art. 3º, Art. 2º inciso I Art.14º R$ 2.600,00 Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV- MS 06229 Centro de Controle de Zoonoses – Dourados – MS DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.567 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 PORTARIA Nº 004/2022/FUNSAUD de 05 DE JANEIRO DE 2022 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOU-RADOS – FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Artigo 1º – Alterar a redação da Portaria 66/FUNSAUD/2018 de 19 de maio de 2018, que homologou o Regulamento de Pessoal da FUNSAUD, constante do anexo único da men-cionada portaria, que passa a ter a seguinte redação: Art. 59, §3º, inciso II – Concluída a fase probatória, o suspeito será citado para, queren-do, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da citação, oferecer defesa escrita. Art. 63 – O mandado de citação expedido pela Comissão Processante será claro e cons-tará expressamente: a) […] b) a designação de dia e hora para que o processado compareça para prestar depoimento pessoal ou apresente defesa escrita, respeitado o prazo de 10 (dez) dias disposto no art. 59, §3º, inciso II; c) […] d) que a ausência de defesa escrita ou o não comparecimento na audiência de depoimen-to pessoal, o acusado terá direito a um defensor dativo que será nomeado pela autoridade ins-tauradora podendo ser estudante do curso de direito sorteado pela instituição de ensino com a qual a FUNSAUD mantenha termo de cooperação e convênio ou um funcionário ocupante de cargo efetivo superior ou de nível de escolaridade superior ou igual ao do indiciado não sendo exigida formação em Direito. Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ratificados os demais termos da portaria 66/FUNSAU/2018 e revogadas as disposições em contrário. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD Decreto P nº 137 de 11 de março de 2021 FUNDAÇÕES / PORTARIA – FUNSAUD AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 034/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 121/2021 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio do sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA 205/2021/ FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 comunica aos interessados que fará realizar a Licitação em epígrafe, do tipo Menor Preço Por Item, nos ter-mos da Lei Federal nº 10.520/02 subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e demais alterações em vigor. – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO BAN-CO DE SANGUE DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA PERTENCENTE À FUNDA-ÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. – INFORMAÇÕES E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital encontra-se disponível aos interessados para conhecimento e retirada, em dias úteis no horário local (MS) compreendido das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, na sede administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, Fone: (67) 3423-0793 e no Portal Transparência da FUNSAUD – https://www.funsaudtransparenciadouradosms. digserver.net/ (Licitações / Licitações Vigentes) ou por solicitação via e-mail lici-ta. funsaud@dourados.ms.gov.br – RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Na sala de reuniões da Sede Administrativa da FUNSAUD, situado na Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jar-dim Caramuru, na cidade de Dourados-MS, no dia 25 de Janeiro de 2022, às 08h00min (Horário do Mato Grosso do Sul). Dourados, de 07 Janeiro de 2022. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira Oficial – FUNSAUD PORTARIA 205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021 FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD ERRATA RESULTADO DE LICITAÇÃO 022/2021 ERRATA referente ao Processo licitatório do Pregão Presencial 022/2021 – Processo de Licitação 078/2021 para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS/MATERIAIS HOSPITALARES DESTINADOS AO USO IN-TERNO NAS UNIDADES PERTECENTES À FUNSAUD, para consumo pelo período de aproxima-damente de 12 (doze) meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Refe-rências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no Processo Licitató-rio: 2° A presente ERRATA complementa o processo supracitada, na qual o resultado foi publica-da no Diário Oficial do Município de Dourados/MS N° 5.554 de 14 de Dezembro de 2021 e ratifica as demais cláusulas que não foram modificadas. Dourados –MS, 29 de Dezembro de 2021. GISELE MANVAILER SILVA Pregoeira – Portaria nº 205/2021 FUNDAÇÕES / ERRATA / RESULTADO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD 1° – Assim, onde se lê: 96, 161, 238, 263, 358, 359, 360, 361, 377, 399, 410, 439, 440, 441, 442, 451, 452, 453, 455, 456, 463, 464 e 465. ADJUDICADO AGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI R$ 802.987,50 Leia-se: 96, 161, 238, 263, 358, 359, 360, 361, 377, 399, 410, 439, 440, 441, 442, 451, 452, 453, 455, 456, 463, 464 e 465. ADJUDICADO AGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI R$ 502.987,50 EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP CNPJ: 24.595.488/0001-05 Ref. Processo de Licitação nº 111/2020 – Pregão Presencial nº 024/2020 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de mate-rial hospitalar Soros e Cristalóides, objetivando atender as necessidades e demanda da Cen-tral de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e Larissa Rodrigues Pimentel – Farmacêutica CAF FUNSAUD.. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.200,00 (Vinte e Cinco Mil e Duzentos Reais) DATA DA ASSINATURA: 10 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS. CNPJ 20.267.427/0001-68 EDY GÁS LTDA CNPJ 38.140.396/0001-45 Processo de Licitação nº 125/2021 – Dispensa de Licitação nº 080/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS LI-QUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP (GÁS DE COZINHA), PARA ATENDER AS NE-CESSIDADES DAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Legal Artigo 24, inciso II, c/c paragrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Justificativa Anexa nos autos do Processo nº 125/2021. Dotação orçamentária destinada ao pagamento do objeto contratado: As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais). FISCAIS DO CONTRATO: Lucimar da Rosa Dutra, RT/Nutricionista UPA(Portaria Nº 76/Funsaud/2020 de 14 de Maio de 2020) Doraci Sales da Costa, RT Nutricionista H.V (Por-taria Nº 74/Funsaud/2020 de 14 de Maio de 2020) DATA DA ASSINATURA: 07 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSÉ DE LIMA Diretor Presidente – FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD COMUNICADO COMUNICADO CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS, através da Comissão Permanente de Registro Cadastral Unificado, designada pela Portaria do Legislativo Municipal N° 016/2021 – datada de 08.09.2021, resolve: TORNAR PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que está realizando REGISTRO CADASTRAL UNIFICADO DE FORNECEDORES, para pessoa jurídica e pessoa física, nos termos da RESOLUÇÃO 159/2021 – datada de 01.09.2021 e da Lei de Licitações e Contratos 8.666/93, exegese do art. 34. Os interessados, devem comparecer munidos dos documentos elencados na Resolução 159/2021 (Publicada no Diário Oficial do Município de Dourados/ MS – Nº 5.491 de 03.09.2021 – fls. 39/43), no setor de PROTOCOLO da Câmara Municipal de Dourados/MS, localizado na Avenida Marcelino Pires, 3495, Jd. Caramuru, CEP 79830-001, Dourados/MS, das 08:00 às 12:00 horas. Informamos ainda que, a Resolução 159/2021, se encontra à disposição dos interessados na Câmara Municipal de Dourados/MS, podendo ainda ser requerida via e-mail licitacao@camaradourados.ms.gov.br, ou pessoalmente disponibilizando um pen drive para gravação. Dourados/MS, 05 de janeiro de 2022. Alessandro Correia Paulovich Presidente Anderson Moraes Moreira Membro Rafael Ferri Cury Membro PODER LEGISLATIVO DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.567 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 ATA – SEMED ATA N° 03/2022 – CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2021/SEMED. Às 13:10 horas, do dia onze de janeiro de dois mil e vinte de dois, na Sala de Reunião da Se-cretaria Municipal de Educação, situada na Rua Pedro Leite de Farias, n.º 3805, Parque dos Jequitibás, nesta cidade e Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, reuniram-se os membros da Comissão para Seleção e Credenciamento da Chamada Pública e Inexigibi-lidade da Secretaria Municipal de Educação: Denise Rafaele Gzik, Almir Rodrigues Caires, Leovaldo Bonfá, instituída pelo DECRETO Nº 933 DE 06 DE JANEIRO DE 2022, tendo como presidente a primeira declinada, com a finalidade de análise final da regularização da documentação de habilitação referente ao Edital de Chamada Pública nº. 001/2021/ SEMED, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS, ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E/OU INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO VISANDO CONTRATAÇÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NO ANO LETIVO DE 2022. Feita a análise dos documentos entregues no prazo estipulado pela Comissão, foi verificado que os seguintes interessados atenderam as exigências apresentadas na notificação: Como não houve nenhuma interessada Inabilitada, a Comissão abstêm-se de abrir novo prazo de recurso. Esta Ata será publicada em Diário Oficial para conhecimento de todos interessados de forma transparente, sendo este o resultado FINAL. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada da qual foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 11 de Janeiro de 2022 Denise Rafaele Gzik Presidente Almir Rodrigues Caires Membro Leovaldo Bonfá Membro OUTROS ATOS Nº escolas, entidades, associações e/ou instituições particulares ANÁLISE DOCUMENTAL 1 INSTITUTO CRESCER Habilitado 2 CEART – CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO RAPOSO TAVARES LTDA ME Habilitado 3 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CEMINHA Habilitado 4 assocIAÇÃO brasILEIRA de crédito e desenvOLVIMENTO da educação do esporte – abcde Habilitado 5 IEGRAN – INSTITUTO EDUCACIONAL DA GRANDE DOURADOS – LTDA Habilitado 6 lar de crianças santa rita Habilitado 7 ESCOLA E HOTELZINHO MUNDO DA ALEGRIA LTDA Habilitado 8 ESCOLA DE RECREAÇÃO E ENSINO FUNDAMENTAL NOVOS TEMPOS DO SABER – NOVA ÉPOCA Habilitado 9 IEAD – INSTITUTO EDUCACIONAL ALECRIM DOURADO LTDA E EXTENSÃO Habilitado EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, inscrita sob o CNPJ Nº 83.305.235/0145-00, torna Público que que irá requerer do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, Licença Ambiental de Instalação para construção de deposito de Armazenamento de Agrotóxicos, localizada a Rodovia BR 376 km 07, s/nº estrada de acesso a Fatima do Sul, Distrito de Indapolis no município de Dourados (MS). KAVESKI BOLO E CAFÉ LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio de produtos alimentícios e cafeteria, localizada na Rua Major Capilé, n° 4055, sala 10, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. AVISO DE COTAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO PROCESSO Nº 004/2022/PreviD O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, torna público que está recebendo cotação de preços para, nos termos da Lei nº 8.666/1993, atender a necessidade de Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS URBANAS, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO. O formulário de cotação poderá ser solicitado por e-mail: compras@previd. ms.gov.br. Informações pelo mesmo endereço eletrônico ou pelos telefones: (67) 3033-9640; 3033-9638; 3033-9637; 3033-9643. Prazo para envio das propostas: 07 (sete) dias, a contar do recebimento do Formulário de Cotação, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública. Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022. SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS Diretora Administrativa TERMOS DE ENCERRAMENTO – PREVID TERMO DE ENCERRAMENTO Processo de Licitação: 001/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021/PREVID Contrato: 002/2021/PREVID Empenho: 021/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, visando aten-der as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS. Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratada: VITÓRIA COMERCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI ME CNPJ: 08.236.653/0001-86 TERMOS • Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.567 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). • Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data de 31/12/2021, tendo um saldo remanescente de R$ 373,56 (trezentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos), e um montante executado no valor de R$ 1.424,64 (mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DIRETORA PRESIDENTE em Substituição TERMO DE ENCERRAMENTO Processo de Licitação: 003/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021/PREVID Contrato: 003/2021/PREVID Empenho: 022/2021 Objeto: fornecimento de gás GLP – P13, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratada: W.A. TANIZAKI – ME CNPJ: 31.531.568/0001-62 TERMOS • Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). • Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data de 31/12/2021, tendo um saldo remanescente de R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais), e um montante executado no valor de R$ 156,00 (cinquenta e cinquenta e seis reais) Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DIRETORA PRESIDENTE em Substituição TERMO DE ENCERRAMENTO Processo de Licitação: 004/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021/PREVID Contrato: 004/2021/PREVID Empenho: 035/2021 Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de controle biológico integrado no combate de pragas sinantrópicas, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratada: DD SERV DESINSETIZAÇÃO LTDA – ME CNPJ: 23.549.971/0001-90 TERMOS • Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). • Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data de 31/12/2021, sem saldo remanescente e um montante executado no valor de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais) Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DIRETORA PRESIDENTE em Substituição TERMO DE ENCERRAMENTO Processo de Licitação: 002/2017/PreviD, TOMADA DE PREÇOES Nº 002/2017/ PREVID Contrato: 006/2017/PREVID 4º TERMO ADITIVO Empenho: 190/2020 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e con-sultoria atuarial para execução de serviços conforme moldes da Portaria MPS nº 464/2018, visan-do atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Doura-dos/MS – PreviD. Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratada: ACTUARIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA- EPP CNPJ: 00.767.919/0001-05 TERMOS • Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). • Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data de 31/12/2021, sem saldo remanescente e um montante executado no valor de R$ 36.546,00(trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais) Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DIRETORA PRESIDENTE em Substituição TERMO DE ENCERRAMENTO Processo de Licitação: 002/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021/PREVID Contrato: 007/2021/PREVID Empenho: 040/2021 Objeto: fornecimento de combustível líquido (gasolina comum), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratada: POSTO TROLLER LTDA CNPJ: 15.393.770/0003-80 TERMOS • Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). • Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data de 31/12/2021, tendo um saldo remanescente de R$ 7.013,92 (sete mil e treze reais e noventa e dois centavos), e um montante executado no valor de R$ 2.796,66 (dois mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos). Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DIRETORA PRESIDENTE em Substituição TERMO DE ENCERRAMENTO Processo de Licitação: 006/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021/PREVID Contrato: 008/2021/PREVID Empenho: 052/2021 Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recarga, de manuten-ção e de substituição de cartuchos de toner para impressoras, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratada: PATRICIA PEREIRA DO SANTOS PIRES CNPJ: 21.585.475/0001-67 TERMOS • Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). • Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data de 31/12/2021, tendo um saldo remanescente de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), e um montante executado no valor de R$ 1.155,00 (mil cento e cinquenta e cinco reais) Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DIRETORA PRESIDENTE em Substituição TERMO DE ENCERRAMENTO Processo de Licitação: 005/2021/PreviD, PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2021/ PREVID Contrato: 010/2021/PREVID Empenho: 071/2021 Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas nacionais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratada: VOAR TURISMO EIRELI CNPJ: 26.585.506/0001-01 TERMOS TERMOS DE ENCERRAMENTO – PREVID DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII Nº 5.567 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 12 DE JANEIRO DE 2022 • Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). • Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data de 31/12/2021, tendo um saldo remanescente de R$ 4.623,87 (quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e oiten-ta e sete centavos), e um montante executado no valor de R$ 55.376,13 (cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e treze centavos) Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DIRETORA PRESIDENTE em Substituição TERMO DE ENCERRAMENTO Processo de Licitação: 013/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021/PREVID Contrato: 012/2021/PREVID Empenho: 0156/2021 Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de limpeza e higi-enização, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Muni-cípio de Dourados/MS – PreviD. Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratada: ECOVIL PRODUTOS DE LIMPEZA- LTDA CNPJ: 24.050.421/0001-95 TERMOS • Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). • Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data de 31/12/2021, sem saldo remanescente e um montante executado no valor de R$ 2.631,00 (dois mil, seiscen-tos e trinta e um reais) Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DIRETORA PRESIDENTE em Substituição TERMO DE ENCERRAMENTO Processo de Licitação: 015/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021/PREVID Contrato: 014/2021/PREVID Empenho: 195/2021 e 196/2021 Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo de gênero alimentício e de copa e cozinha, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratada: JOÃO ADMAR CUSTÓDIO LOPES EIRELI CNPJ: 23.190.679/0001-24 TERMOS • Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). • Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data de 31/12/2021, sem saldo remanescente e um montante executado no valor de R$ 2.688,48 (dois mil, seiscen-tos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos) Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DIRETORA PRESIDENTE em Substituição TERMO DE ENCERRAMENTO Processo de Licitação: 014/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021/PREVID Contrato: 015/2021/PREVID Empenho: 194/2021 Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento mobiliário, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – Pre-viD. Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratada: ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA CNPJ: 06.184.786/0001-20 TERMOS • Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). • Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data de 31/12/2021, sem saldo remanescente e um montante executado no valor de R$ 13.440,00 (treze mil, quatro-centos e quarenta reais) Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DIRETORA PRESIDENTE em Substituição TERMO DE ENCERRAMENTO Processo de Licitação: 019/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021/PREVID Contrato: 017/2021/PREVID Empenho: 212/2021 e 213/2021 Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo de expediente e de processamento de dados, visando atender as necessidades do Instituto de Previ-dência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratada: FAMAC MOVEIS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA EIRELI CNPJ: 11.877.811/0001-91 TERMOS • Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). • Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data de 31/12/2021, sem saldo remanescente e um montante executado no valor de R$ 15.568,40 (quinze mil, qui-nhentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos) Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DIRETORA PRESIDENTE em Substituição TERMO DE ENCERRAMENTO Processo de Licitação: 009/2021/PreviD, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021/PREVID Empenho: 067/2021 Objeto: Pagamento de inscrições para exame de certificação e atualizações, organizado por enti-dade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD. Contratada: ANBIMA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINAN-CEIRO E DE CAPITAIS CNPJ: 34.271.171/0007-62 TERMOS • Por este instrumento, o Contratante acima identificado resolve registrar o encerramento do Con-trato em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações dire-tas e indiretas decorrentes deste contrato, com eficácia liberatória de todas as obrigações da contratada, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). • Consigna-se que a execução do contrato encontrar-se-á encerrada a partir da data de 31/12/2021, tendo um saldo remanescente de R$ 3.547,00 (três mil, quinhentos e quarenta e sete reais), e um montante executado no valor de R$ 4.453,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três re-ais) Dourados/MS, 11 de janeiro de 2022 SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS DIRETORA PRESIDENTE em Substituição TERMOS DE ENCERRAMENTO – PREVID

share