DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 967, DE 26 DE JANEIRO DE 2022. “Designa membros para compor a Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 082/2018/DL/PMD, firmado entre a Prefeitura Municipal e a Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Sra Goldsby King” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando a clausula oitava do contrato supracitado, a qual versa sobre o monitoramento, avaliação e da Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC) D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Acompanhamento do Contrato nº 082/2018/DL/PMD, firmado entre a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a Associação Beneficente Douradense – Hospital Evangélico Dr. e Sra Goldsby King, com interveniência do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Secretaria Estadual de Saúde, conforme segue: I - representantes da Secretaria Municipal de Saúde: - Maria Piva Fujino; - Fabio Roberto dos Santos Hortelan. II – representantes da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul: - Mauro Luis da Silva; - Leonila Missio. III - representantes do Hospital Evangélico Dr. e Sra Goldsby King: - Cristina dos Reis Oliveira; - Cenilse Lima Silva Berbet. IV. representantes do Conselho Municipal de Saúde: - Maria Aparecida Palmeira; - Sérgio Ricardo Jacon Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.078, de 12 de junho de 2018, Decreto n° 1.169, de 27 de julho de 2018 e o Decreto n° 2.570, de 29 de abril de 2020. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 968 DE 26 DE JANEIRO DE 2022. “Designa membros para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA) para acompanhamento do Convênio 219/2020/DL/PMD firmado com a Missão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da Esperança.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA) para acompanhamento do Convênio 219/2020/DL/PMD, firmado entre o Município de Dourados e a Missão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da Esperança, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde: ANO XXIII / Nº 5.581 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2022 - 07 PÁGINAS Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3424-0363 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Controladoria Geral do Município Raphael da Silva Matos 3411-7760 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.581 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2022 I. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: a) Maria Piva Fujino b) Fabio Roberto dos Santos Hortelan II. Representante da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul: a) Mauro Luis da Silva III. Representantes do Hospital e Maternidade Porta da Esperança: a) Rosane Cervantes de Carvalho Ribeiro b) Elida Luane Gusmão IV. Representantes do Conselho Municipal de Saúde: a) Lenir Paiva Flores Garcia b) Genivaldo Dias da Silva Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 969 DE 26 DE JANEIRO DE 2022. “Designa membros para comporem a Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC) do Contrato n° 247/2020/DL/PMD firmado com a EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC) do Contrato n° 247/2020/DL/PMD firmado entre o Município de Dourados e a EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, com a interveniência da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul: I. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Maria Piva Fujino Suplente: Wando Capistana da Silva Titular: Fabio Roberto dos Santos Hortelan Suplente: Juliana Mota de Castro Santiago II. Representantes da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul: Titular: Leonila Missio Suplente: Mauro Luis da Silva III. Representantes da HUGD/EBSERH: Titular: Marcos Luis Faleiros Lourenção Suplente: Thaisa Pase Titular: Anderson Luis Mota Sampaio Suplente: Sonia Aparecida Velasque do Nascimento IV. Representantes do Conselho Municipal de Saúde: Titular: Adeir Archanjo da Mota Suplente: Maria Elza Silva de Almeida Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETO Nº 971, DE 27 DE JANEIRO DE 2022. “Substitui e exclui membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/Dourados-MS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/Dourados-MS., juntamente com demais nomeados pelo Decreto nº 108 de 12 de fevereiro de 2021, conforme segue: I - representantes de entidades legalmente constituídas que represente os condutores de veículos: Titular: Andre Ricardo Barros em substituição a Romilde Gonçalves de Paula. Suplente: Juraci Gomes em substituição ao senhor Agnaldo Tadeu Alencastro Silveira Art. 2º. Fica excluído da composição da Jari o senhor Silvério Gonçalves Diniz Filho representante de entidades legalmente constituídas que represente os condutores de veículos. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 27 de janeiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS Resolução nº. Can./01/084/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal RONALDO AMANCIO CAVALCANTE, matrícula funcional nº “88531-1” ocupante do cargo de AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), faltas referentes a 01 (um) dia no período de 06/08/2021, no mês de Agosto/2021, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.514 de 13 de Outubro de 2021 - pag. 05, na Resolução Resolução n.Rf/09/1.350/2021/SEMAD - Anexo II, sendo restituído o valor na folha de janeiro/2021. Conforme CI Nº 1385/2021/DRH/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can./01/085/2022/SEMAD Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal PATRICIA CRUZ FERREIRA SANTOS SCOCA, matrícula funcional nº “114761381-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), faltas referentes a 03 (três) dias no período de 01/09/2021 a 03/09/2021, no mês de Setembro/2021, publicada no Diário Oficial - Ano XXII - nº 5.529 de 05 de Novembro de 2021 - pag. 07, na Resolução n.Rf/10/1.500/2021/SEMAD- Anexo II, sendo restituído o valor na folha de janeiro/2021. Conforme CI Nº 1373/2021/DRH/SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de Janeiro de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.581 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2022 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2021 Comunicamos o resultado de julgamento da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 272/2021/DL/PMD. OBJETO: Aquisição de material didático, brinquedos educativos e mobiliário, em atendimento ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. RESULTADO: O certame teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: J. L. CARAIS MOVEIS E BRINQUEDOS LTDA., nos itens 03, 04, 07, 08, 09, 13, 15, 16, 21, 55, 57, 62, 63, 65, 66, 69, 70 e 71; T NAVA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI, nos itens 06 e 10; NATALI BRINK BRINQUEDOS LTDA., nos itens 11, 14, 20 e 68. As empresas vencedoras deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal nº 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei Federal nº 10.520/2002. A pregoeira informa, ainda, que os itens 54, 56 e 67 foram considerados fracassados e os itens 01, 02, 05, 12, 17, 18, 19, 22 ao 53, 58, 59, 60, 61 e 64 foram considerados desertos. Sendo assim, havendo interesse, a Secretaria requerente poderá realizar novo processo licitatório para aquisição dos itens que ficaram sem atendimento neste certame. Dourados, 25 de janeiro de 2022. Laryssa de Vito Rosa Pregoeira LICITAÇÕES PORTARIA Nº 209/FUNSAUD/2021 de 15 de dezembro de 2021. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: Considerando a Portaria nº 159/FUNSAUD/2021 de 20 de outubro de 2021; Considerando o Requerimento escrito a próprio punho que solicita a substituição do membro Iane de Souza; R E S O L V E: Art. 1° - Nomear para compor a Comissão de Sindicância nº 014/2021, como presidente, o servidor Jone Roberto Benites Fernandes, em substituição à servidora Iane de Souza em consonância com o § 5º do Art. 59 do Regulamento de Pessoal da FUNSAUD. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIRO JOSE DE LIMA Diretor Presidente da FUNSAUD Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021 FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2021 À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93; no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 0123/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTOS DAS UNIDADES ADMINISTRADAS PELA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS, PELO UM PERÍODO DE 90 DIAS REFERENTE A ITENS DESERTOS E FRACASSADOS NO PREGÃO 013/2021, ATÉ A CONCLUSÃO DO PREGÃO 030/2021. Autorizo em conseqüência, a deflagração dos atos subseqüentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE: HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA CNPJ - 08.774.906/0001-75 VALOR – R$ 8.100,00 (Oito Mil e Cem Reais) ASTHAMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES CNPJ - 07.955.424/0001-59 VALOR – R$ 22.071,79 (Vinte e Dois Mil e Setenta e Hum Reais) CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ - 44.734.671/0001-51 VALOR – R$ 27.030,00 (Vinte e Sete Mil e Trinta Reais) SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI CNPJ - 06.065.614/0001-38 VALOR – R$ 3.172,00 (Três Mil e Cento e Setenta e Dois Reais) RINALDI & COGO LTDA CNPJ - 07.269.677/0001-79 VALOR – R$ 68.000,00 (Sessenta e Oito Mil Reais) FIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ - 40.724.582/0001-73 VALOR – R$ 42.400,00 (Quarenta e Dois Mil e Quatrocentos Reais) DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ – 07.640.317/0001-10 VALOR – R$ 57.267,00 (Cinquenta e Sete Mil e Duzentos e Sessenta e Sete Reais) Fundamento Legal - Artigo 24º, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 40/2021. As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível, até assinatura contrato de gestão. Anexo o Termo de Ajuste de Contas, afim de subsidiar os recursos da despesas. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Dourados – MS, 15 de Dezembro de 2021. JAIRO JOSÉ DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / TERMO DE RATIFICAÇÃO - FUNSAUD EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 AGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI CNPJ: 24.595.557/0001-80 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 215.643,75 (duzentos e quinze mil seiscentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 CIRURGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA CNPJ: 39.610.184/0001-47 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 111.280,70 (cento e onze mil, duzentos e oitenta reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 24 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.581 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 ATLANTICO BC PRODUTOS PARA SAUDE- EIRELI CNPJ: 35.626.812/0001-21 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 194.222,50 (cento e noventa e quatro mil duzentos e vinte dois reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 BRIATO COMERCIO MÉDICO-HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI – EPP CNPJ: 03.321.370/0001-19 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 118.663,25 (cento e dezoito mil seiscentos e sessenta e três reais e vinte cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 COMERCIAL DENTÁRIA HOSPITALAR FONTANNA LTDA CNPJ: 78.688.660/0001-02 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 168.472,50 (cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 GUARIÃ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME CNPJ: 32.181.809/0001-53 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 195.625,00 (Cento e Noventa e Cinco Mil Seiscentos e vinte e Cinco Reais ) DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 05.343.029/0001-90 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitenta reais) DATA DA ASSINATURA: 24 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 MELO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALRES LTDA CNPJ: 39.241.429/0001-72 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 83.136,75 (Oitenta e Três Mil Cento e Trinta e Seis Reais e Setenta e Cinco Centavos) DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.581 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 RANGEL HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 29.907.666/0001-00 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 127.860,75 (Cento e Vinte e Sete Mil Oitocentos e Sessenta Reais e Setenta e Cinco Centavos). DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2022 PARTES: FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS CNPJ N° 20.267.427/0001-68 MS SAUDE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP CNPJ: 24.595.488/0001-05 Ref. Processo de Licitação nº 078/2021 – Pregão Presencial nº 022/2021 OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares e de enfermagem, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93 As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível. O CONTRATANTE se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista. FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) Tais Rodriguês Alves (PORTARIA Nº 124/FUNSAUD/2021 de 01 de setembro de 2021. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais) DATA DA ASSINATURA: 21 de Janeiro de 2022. JAIRO JOSE DE LIMA DIRETOR PRESIDENTE - FUNSAUD DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021 FUNDAÇÕES / EXTRATOS - FUNSAUD TERMO DE ENCERRAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO DE LICITAÇÃO: 351/2020 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 069/2020 ATA DE REGISTO DE PREÇOS: 004/2021 OBJETO: Locação de veículo automotor contendo sistema de monitoramento integrado via satélite, incluso fornecimento de motorista e despesas com manutenção e seguro, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS CONTRATADA: Fácil Tend Tudo Comércio e Locação de Veículos Ltda. TERMOS Por este instrumento, a Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento da Ata de Registro de Preços em epígrafe, dando plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes dos contratos celebrados com base na referida Ata de Registro de Preços, com eficácia liberatória de todas as obrigações do(s) contratado(s), exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da Lei nº 8.666/93). Dourados-MS, 27 de janeiro de 2022 Elizete Ferreira Gomes de Souza Secretária Municipal de Assistência Social FUNDAÇÕES / TERMO DE ENCERRAMENTO - FUNSAUD DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº01/2022 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Dourados, 25 de Janeiro de 2022. Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV – MS - 06229 Centro de Controle de Zoonoses Dourados - MS AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 42/2022 46629 Adriano de Souza Flores Rua Pedro Celestino, Q-E, L08/Centro 37/2022 10012 Andrea Staciarini Rodrigues Rua França, Q-06, L-04/Jardim Europa 18/2022 531 Distribuidora Volpato LTDA Rua Banjamin Constant, Q-03, LP/AE/Centro 69/2022 107364 Donato Menegheti Rua Hayel Bom Faker, Q-02, LX6/Res. Waldomiro A. Monteiro 70/2022 107363 Donato Menegheti Rua Hayel Bom Faker, Q-02, LX5/Res. Waldomiro A. Monteiro 22/2022 19451 Espolio de Marinete Silva Teixeira Rua Eulalia Pires, Q-L, LP/14/centro 2153/2021 18964 Espolio Lydia Fioravanti Dias Rua Edesio Noguera, Q-01, L06/Jardim Laranja Doce 2111/2021 66429 Espolio Maria Jose de Azambuja Peral e outros Av. Indaia, Q-01, L-15/Jardim das Primaveras 35/2022 72891 Fabio José Wolski de Almeida e outros Rua Italia, Q-07, L-29/Jardim Monaco 2053/2021 92740 Fagner Bispo Romualdo e outros Rua Manoel Bandeira, Q-15, L08/Jardim Cristhais I 2035/2021 45465 Francisco Silveira Gomes Rua Raimundo Saraiva Macedo, Q120, L-04/Jardim Agua Boa 2113/2021 50609 Gabriella Marques Hetzel e outros Rua Ignacia de Mattos Brandão, Q27, L-11/Jardim Novo Horizonte 29/222 9882 Gilberto Santana Rua João Fagundes de Menezes, Q17, L-08/Jardim Europa 63/2022 73268 Gisele Tonetto Sperotto Pereira e esposo Alameda 04, Q-17, L-27/Jardim Monaco 34/2022 15970 Guaxinin Investimentos Imobiliarios LTda Rua Inglaterra, Q-04, L000002/REs. Waldomiro do A. Monteiro 41/2022 15832 Helio Congro Filho e outros Rua Anibal Pavão, Q-17, L-06/Alto das Paineiras 2097/2021 19708 José Aldir Francalino Cardoso Rua Antonio Emilio de Figueiredo, Q-29, L-22/Jardim Climax 2033/2021 41808 Jose Carlos Ortega Junior Rua Acacio Luiz Viegas, Q-29, L26/Conjunto Izidro Pedroso 27/2022 110448 Lucivani Thomaz de Souza e outros Rua Santo Antonio, Q-10, /L21/Chácara Castelo I 2020/2021 30836 Marcelo Hissati de Almeida Nakamura Rua Silidonia Verão, Q-13, L17/Parque dos Coqueiros 16/2022 37576 Maria Emilia do Espirito Santo Teles Rua Filomeno João Pires, Q-18, L01/Parque das Nações I 2198/2021 40891 Moacir Leandro Rua Alfenas, Q-24, L-10/Jardim Joquei Clube 2019/2021 45899 Nabih Afif Rizk Rua Leonidas Alem. Q-113, L16/Jardim Agua Boa 2109/2021 50628 Orlando Batista Brunel Rua Ignacia de Mattos Brandão, Q29, L-14/Jardim Novo Horizonte 2051/2021 92508 Osmar Maia Filho Eisei Fujinaka, Q-09, L-02/Jardim Cristhais I 2195/2021 104084 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Rua Curiaca, Q-01, L15/Residencial Esplanda 2196/2021 104340 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios LTDA Rua Azulão, Q-12, L-03/Residencial Esplanada 66/2022 72695 Silvio Correa de Assunção Rua Portugal, Q-18, L-05/Jardim Monaco 64/2022 73159 Sinesio de Souza Junior Alameda 06, Q-17, L-27/Jardim Monaco 2075/2021 27044 Waldomiro Alves da silva e outros Rua Coronel Noronha, Q-145, L15/Vila Industrial DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.581 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2022 5691/2021 95604 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-17/Parque Rincão I Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CCZ 5692/2021 95602 Q-06, L-15/Parque Rincão I 4944/2021 134041 Andre Luiz Pegorare e outros Rua Espanha, Q-01, L-02A/Vila Romana Associação dos Empresarios EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº01/2022 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO Rua Ayrton Senna, Q-16, L5118/2021 42465 Graficos da Grande Dourados Rua Luiz Egydio de Cerqueira Cezar, /Q-20, L-00/Parque Nova Dourados Dourados, 25 de Janeiro de 2021 Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV – MS - 06229 Centro de Controle de Zoonoses Dourados - MS 5694/2021 95600 Alves e Alves LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-13/Parque Rincão I 5658/2021 95523 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-20/Parque Rincão I 5659/2021 95527 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-20/Parque Rincão I 5660/2021 95525 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-22/Parque Rincão I 5661/2021 95526 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-23/Parque Rincão I 5662/2021 95524 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-21/Parque Rincão I 5663/2021 95533 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-30/Parque Rincão I 5664/2021 95529 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-26/Parque Rincão I 5665/2021 95531 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-28/Parque Rincão I 5666/2021 95532 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-29/Parque Rincão I 5668/2021 95530 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-27/Parque Rincão I 5669/2021 95534 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-31/Parque Rincão I 5689/2021 95594 Q-06, L-07/Parque Rincão I 5690/2021 95595 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-08/Parque Rincão I 14/2022 57526 Augusto Mendonza Correia Rua Ayrton Senna, Q-16, L07/Jardim Santa Maria 4920/2021 72967 Claudia Andrea Lima Cardoso Rua Anibal Pavão, Q-16, L-13/Jardim Monaco 5474/2021 41205 Delzuita de Mattos Monteio e outros Rua Aimores, Q-09, L-10/ Jardim Joquei Clube 28/2022 15965 Espolio de Leshem Luiz Cabral da Costa Rua Hayel Bon Faker, Q-03, L07/Resid, Waldomiro do A. Monteiro 5086/2021 59346 Espolio Ignes Silva Santos Rua General Osorio, Q-09, L-19/Vila Erondina 27/2022 110292 Gilmar Franca Figueiredo Rua Dom Alberto Forst, Q-05, L24/Chacara Castelo I 5693/2021 13127 Hermete Rigotti e outros Rua Mato Grosso, Q-01, L-01/Portal de Dourados 5139/2021 8445 Hildebrando Menezes Almeida Rua Barão do Rio Branco, Q-03, L07/Vila São Jose 5549/2021 96114 Jayne Silva Magalhães Rua Ignacia de Mattos Brandão, Q02, L-21/Estrela Porã 5002/2021 57339 Joana Moreira Bambil Rua Pedro REcchi, Q-26, L20/Jardim Piratininga 5565/2021 110566 Jonathan Rodrigues Fonseca Melo e outros Rua Pancho Torraca, Q-13, L26/Chacara Castelo I 24/2022 36397 José Domingos Ribeiro Rua Juscelino Kubstcheck, Q-19, L16/Jardim Marcia 41/2022 104985 Joseli Rego Medeiros Rua Cardeal, Q-35, L-15/Residencial Esplanada 4958/2021 10053 Julio Cesar Faria Rua Dr. Horacio Vicente De Almeida, Q-04. L-13/Alto das Paineiras 40/2022 107639 LG Empreendimentos Imobiliários Ltda EPP Rua Antonio Garcia, Q-03, L13/Jardim Dubai I 52/2022 137525 LG Empreendimentos Imobiliários Ltda EPP Rua Orlando Felice, Q-09, LD1/Jardim Dubai I 53/2022 137526 LG Empreendimentos Imobiliários Ltda EPP Rua Orlando Felice, Q-09, LD2/Jardim Dubai I 5310/2021 107645 LG Empreendimentos Imobiliários Ltda EPP Rua Antonio Garcia Fernandes, Q-03, L-19/Jardim Dubai I 5316/2021 107642 LG Empreendimentos Imobiliários Ltda EPP Rua Antonio Garcia Fernandes, Q-03, L-16/Jardim Dubai I 5575/2021 11147 Liliana Aparcida Cuiabano e outros Rua João Vicente Ferreira, Q-01, L10/Chacara Castelo I 01/2022 72853 Luiz Carlos Silva Rua Anibal Pavão, Q-12, L-09/Jardim Mônaco 4947/2021 9869 Maria Aparecida da Silva Oliveira Rocha Rua Espanha, Q-17, L-05/Jardim Europa 4875/2021 73244 Matheus Line Rua Alameda 05. Q-03, L-21/Jardim Mônaco 51/2022 108903 Maykom de Faria e Silva Rua Narciso Ramires, Q-R, L-01/Vival Castelo 5100/2021 37593 Narciso Raimundo de Souza Rua Equador, Q-18, L-18/Parque das Nações I 4942/2021 73160 Rafael Simczak Treuherxz Rua Alameda 06, Q-17, L-28/Jardim Monaco 43/2022 106156 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Jaçanã. Q-64, L-17/Residencial Esplanada 44/2022 104063 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Bigua, Q-01, L-02/Residencial Esplanada 45/2022 104722 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Jaburu, Q-24, L-21/Residencial Esplanada 46/2022 104706 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Juriti, Q-24, L-05/Residencial Esplanada 47/2022 104679 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Juriti, Q-23, L-02/Residencial Esplanada 48/2022 105205 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Perdiz, Q-42, L-03/Residencial Esplanada 49/2022 105179 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários Rua Perdiz, Q-41, L-05/Residencial Esplanada 4968/2021 15943 Rodolfo Câmara Rodrigues Rua José de Mattos Pereira, Q-07, L05/Res. Waldomiro A. Monteiro 5104/2021 47206 Sandra Naris Seuteri Rua Filinto Muller, Q-12, L-9A/Vila Guarani 29/2022 72895 Silvio Correa de Assunção Rua Itália, Q-07, L-32/Jardim Monaco 4917/2021 72843 Veronica Gronau Luz e outros Rua Itália, Q-09, L-18/Jardim Monaco 5670/2021 95605 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-18/Parque Rincão I 5682/2021 95603 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-16/Parque Rincão I 5683/2021 95606 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-19/Parque Rincão I 5684/2021 95528 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-25/Parque Rincão I 5685/2021 95601 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-14/Parque Rincão I 5686/2021 95597 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-10/Parque Rincão I 5687/2021 95596 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-09/Parque Rincão I 5688/2021 95599 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-12/Parque Rincão I 5689/2021 95594 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-07/Parque Rincão I 5690/2021 95595 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-08/Parque Rincão I 5691/2021 95604 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-17/Parque Rincão I 5692/2021 95602 Alves e Assis LTDA Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-15/Parque Rincão I 4944/2021 134041 Andre Luiz Pegorare e outros Rua Espanha, Q-01, L-02A/Vila Romana 5118/2021 42465 Associação dos Empresarios Graficos da Grande Dourados Rua Luiz Egydio de Cerqueira Cezar, /Q-20, L-00/Parque Nova Dourados 14/2022 57526 Augusto Mendonza Correia 07/Jardim Santa Maria 4920/2021 72967 Claudia Andrea Lima Cardoso Rua Anibal Pavão, Q-16, L-13/Jardim Monaco 5474/2021 41205 Delzuita de Mattos Monteio e outros Rua Aimores, Q-09, L-10/ Jardim Joquei Clube 28/2022 15965 Espolio de Leshem Luiz Cabral da Costa Rua Hayel Bon Faker, Q-03, L07/Resid, Waldomiro do A. Monteiro 5086/2021 59346 Espolio Ignes Silva Santos Rua General Osorio, Q-09, L-19/Vila Erondina 27/2022 110292 Gilmar Franca Figueiredo Rua Dom Alberto Forst, Q-05, L24/Chacara Castelo I 5693/2021 13127 Hermete Rigotti e outros Rua Mato Grosso, Q-01, L-01/Portal de Dourados 5139/2021 8445 07/Vila São Jose 5549/2021 96114 Jayne Silva Magalhães Rua Ignacia de Mattos Brandão, Q02, L-21/Estrela Porã 5002/2021 57339 Joana Moreira Bambil Rua Pedro REcchi, Q-26, L20/Jardim Piratininga 5565/2021 110566 Jonathan Rodrigues Fonseca Melo e outros Rua Pancho Torraca, Q-13, L26/Chacara Castelo I Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas e quinze minutos, reuniu-se de forma online, através do aplicativo Zoom, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Cleriston José Recalcatti, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Presidente do CMD; Rosélia da Silva Azambuja – SEMFAZ; Enrique Duarte Romero – UFGD; Elainne Maria Echague Peres Pereira – SEMDES; Losiram de Melo Pacheco – SENAI; Antônio Carlos Meza – SESCON; Maristela Ishibashi Toko de Barros – AEAD e Vanessa Pereira Reis - SEBRAE. Os conselheiros da SEMOP, BB, PGM, SEPLAN e ACED não compareceram, mas justificaram conflito de agenda. O Presidente iniciou cumprimentando e desejando boas vindas a todos os conselheiros. Em seguida houve a apresentação da Carta Consulta nº 34.402/2021 da empresa Jchagas Alimentos Ltda., para instalação de uma unidade de atacarejo com a marca Fogo Atacadista com pedido inicial de isenção do ISSQN sobre a obra e serviços na implantação da unidade, isenção do IPTU por 10 anos, isenção de taxas de Alvará por 10 anos e serviços de terraplanagem e aterros, porém de acordo com a Lei do PDE e a pontuação obtida, podem ser concedidos incentivos apenas da isenção do ISSQN sobre a obra e isenção do IPTU por até 04 anos. O Prof. Enrique solicitou informações sobre a empresa que é oriunda da cidade de Naviraí, sendo explicado que a empresa já possui mais de trinta anos de atividade sendo parte do Grupo Jchagas que também possui unidades do Supermercado Chama na região, sendo que o Supermercado Chama de Dourados é da mesma família, mas com gestão independente. Após analise, os conselheiros foram favoráveis à concessão da isenção do ISSQN sobre a obra e isenção do IPTU por até 04 exercícios. Em seguida foi explanado sobre o processo de Carta Consulta nº 8.281/2021 da empresa Prebase Artefatos de Concreto Ltda., com pedido de doação de área de 2.100,00 m², isenção do ISSQN sobre a obra, isenção do IPTU por 04 anos e isenção de taxas e emolumentos inerentes ao projeto de construção, porém de acordo com a legislação e tabela de pontos, os indicadores máximos de incentivos poderão ser a doação de área de 2.100,00 m² e isenção do IPTU por até 01 ano, não sendo permitido o ISSQN sobre a obra por tratar de empresa optante do Simples Nacional, além das taxas e emolumentos. Foi explicado que a empresa faz parte do grupo da Combase, que já havia sido beneficiada com a doação de área situada ao lado desta, localizado no Parque Industrial Londrina, de 3.022,24 m², mas para a conclusão do projeto seria necessário esta área, pois a empresa possui maquinário adquirido e parado. O Conselho foi favorável à concessão de todos os incentivos permitidos, sendo a doação de área de 2.100,00 e isenção do IPTU por 01 ano. Nada mais tendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às oito horas e cinquenta minutos, agradecendo a todos e colocando à disposição dos conselheiros para possíveis futuros projetos para o desenvolvimento de nossa cidade. Eu, Elcio Minoru Tanizaki, secretário executivo do CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada por mim e pelo Presidente. A lista de presença dos conselheiros está gravada em vídeo pelo aplicativo Zoom. Dourados/MS, 26 de janeiro de 2022. Cleriston José Recalcatti Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Elcio Minoru Tanizaki Secretário Executivo do CMD Hildebrando Menezes Almeida Rua Barão do Rio Branco, Q-03, LATAS - CMD OUTROS ATOS Ata de Reunião do CMD N° 001/2022 – 26/01/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.581 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2022 ATAS - PREVID ATA Nº 01/2022 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18/01/2022. Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Eleição conforme Art. 12º do Regimento Interno do Comitê de Investimentos. 2) Aprovação do Calendário para o exercício de 2022. 3) Análise de rentabilidade da carteira no exercício de 2021. 4) Alocação e realocação de recursos. 5) Apresentação do fundo de capital protegido. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José dos Santos da Silva, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz e Theodoro Huber Silva. Os senhores Luiz Constâncio Pena Moraes e Luis Carlos Rodrigues Morais justificaram a ausência. A presidente iniciou a primeira reunião do exercício do ano de 2022 conforme o Art. 12º do Regimento Interno do Comitê de Investimentos, o qual estabelece que na primeira reunião ordinária anual do Comitê de Investimentos, será eleito o presidente, vice-presidente e secretário, para o exercício, bem como será definido o calendário anual de reuniões ordinárias, que deverá ser publicado no site oficial do PreviD. Desta forma, os membros do Comitê de Investimentos decidiram por eleger a Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz como presidente do Comitê de Investimentos e o Sr. Orlando Conceição Malheiros como vice-presidente, assim como o Sr. Theodoro Huber Silva como secretário. No segundo assunto da pauta, foram decididas as datas das próximas reuniões do Comitê de Investimentos conforme o art. 12º do Regimento Interno, que será publicado, posteriormente, no site do Instituto de Previdência Social dos Servidores públicos do Município de Dourados. No terceiro assunto pautado, foi analisada a rentabilidade da carteira de investimentos do PreviD no exercício de 2021, a qual obteve desempenho positivo no fechamento do mesmo. No quarto assunto da pauta foi tratada a alocação dos recursos previdenciários recebidos a partir de janeiro, sendo recursos de recolhimentos atrasados ou não, ficando assim definido em consenso pelos membros presentes, que será alocado R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO FI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49 por ser um fundo de liquidez em D+0 que será utilizado também como fluxo de caixa previdenciário. Sendo assim, os resgates para cumprir a obrigação com a folha de pagamento também serão resgatados do mesmo fundo. O valor previdenciário remanescente será alocado no Fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA CNPJ: 23.215.097/0001-55, por se tratar de um fundo que possui uma estratégia favorável aos movimentos do mercado e a motivação do Comitê de Investimentos se dá com a finalidade de buscar produtos com dinâmica favorável ao cumprimento da Meta Atuarial, enquanto o recurso atuarial, por sua vez, continua com a estratégia decidida na Ata nº 15/2020, de 16 de julho de 2020, no que tange aos Parcelamentos nº 473/2019 e nº 278/2020. O saldo remanescente será alocado no fundo BB ALOCAÇÃO ATIVA RETORNO TOTAL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO 35.292.588/0001-89, já presente na carteira do PreviD com a finalidade de receber recurso atuarial. O Comitê de Investimentos concluiu que tal fundo possui vantagens competitivas para receber o recurso e, considerando o histórico de rentabilidade, será um fundo que poderá contribuir para o cumprimento da meta no exercício de 2022. Quanto ao recurso da taxa de administração que será utilizada para custeio do RPPS, os membros presentes decidiram por manter a estratégia de fluxo de caixa dos anos anteriores. Portanto, os recursos remanescentes da obrigação mensal, serão aportados no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO FI PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49, vinculado à Conta Corrente nº 66.000-0 do Banco do Brasil. No último assunto da pauta, esteve com a palavra o Sr. José França, representante da empresa Privatiza Agente Autônomo de Investimentos S/A. Este apresentou o fundo Rio Bravo Proteção Fundo de Investimento Multimercado CNPJ 42.813.674/0001-55, com o objetivo de proporcionar o aumento da posição em renda variável, porém sem risco de perda do capital, uma vez que o fundo paga remuneração mínima de 8,75% no período, menos custo de taxa de administração. França destacou que o fundo proporciona a possibilidade de ganho de até 50% em dois anos, e na hipótese de superar a barreira de 50%, há a possibilidade de uma rentabilidade de 31,75%, menos taxa de administração, o que para o RPPS representa a expectativa de atingir a Meta Atuarial com uma boa margem de ganho. França acrescentou que, pelas características do fundo, o período de captação será muito curto, de aproximadamente uma semana, depois o fundo será fechado para novas aplicações. Os membros presentes decidiram analisar o fundo apresentado e discutirão na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Rosane fez as considerações finais e encerrou a reunião, tendo eu, Theodoro Huber Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Ata nº. 002/2022/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS: Leonardo Landeira, Albino João Zanolla, Ana Carolina Gonino Barreto, Blavett da Rocha Fucks, Dhiego Troquez e Fernando Abreu Pinto designados pela Portaria nove de dois mil e vinte e um, publicada no Diário Oficial número cinco mil, trezentos e cinquenta e um, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e um, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 001/2022/PreviD, de Dispensa de Licitação nº 001/2022/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, tendo como critério de julgamento o menor valor global orçado. Assim, declarou esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa à Administração Pública foi apresentada pela empresa VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 08.236.653/0001-86. Após, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa que apresentou o primeiro menor preço pelo valor global da proposta, a qual esta Comissão Permanente de Licitação deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível, incluindo as certidões de regularidade das esferas federal, estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 27 de janeiro de 2022. Leonardo Landeira Albino João Zanolla Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio Ferraz Andréa Londero Bonatto Presidente Membro Theodoro Huber Silva Orlando Conceição Malheiros Secretário Vice-Presidente José Dos Santos da Silva Membro Presidente Membro Ana Carolina Gonino Barreto Blavett da Rocha Fucks Membro Membro Dhiego Troquez Fernando Abreu Pinto Membro Membro EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ANDRE DO PRADO GARCIA E CIA LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-IMAM a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS. LAVAGEM DE MOTOCICLETAS, localizada na Rua Cuiabá n° 2362, Centro, Dourados - MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DOURADOS APAE, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para a atividade de Estabelecimento de Ensino, atividades de associações de defesa de direitos sociais, localizado na Rua General Ozório, 3625, Jardim Itaipu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Coperplan Consultoria e Planejamento Agropecuário LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental - RAA, para a atividade de Escritório, Consultoria, Planejamento e Projetos, localizada na Rua Aziz Rasselen, nº 66 Bairro Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDIVALDO EDUARDO CANDIDO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para atividade de CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO MULTIRESIDENCIAL, localizada na Rua/Av. Firmino Vieira de Mattos, nº 3.005/ Esq. Rua Geni Ferreira Milan, 1.160 – Bairro Vila Santa Helena - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FÁBIO AKIO AKAHOSHI LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação e reparação e manutenção de computadores, equipamentos periféricos e celulares, localizada na Rua Bela Vista, n° 1075, sala A, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Guilherme Canalli Bernardi, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia e de Instalação – LP/LI, para atividade de Suinocultura com capacidade de 43.000 animais para terminação, localizada na propriedade denominada Fazenda Boa Sorte – Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. SANDRA LOPES DE PAULA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Serviço de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores e comércio de peças, localizada na Rua GV 1 nº 370, Bairro Residencial Greenville, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. QUADRO ACABAMENTOS EIRELI ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Gesso e Materiais para Construção, Localizado junto a Rua dos Caiuás Nº 80, Vila Alba, Município de Dourados MS, CEP 79.830190. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental