ATA Nº 01/2022 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE
INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 18/01/2022.
Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às oito horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada
reunião ordinária, tendo como objetivo a seguinte pauta: 1) Eleição conforme Art.
12º do Regimento Interno do Comitê de Investimentos. 2) Aprovação do Calendário
para o exercício de 2022. 3) Análise de rentabilidade da carteira no exercício de
2021. 4) Alocação e realocação de recursos. 5) Apresentação do fundo de capital
protegido. Estavam presentes os seguintes membros, Andréa Londero Bonatto, José
dos Santos da Silva, Orlando Conceição Malheiros, Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio
Ferraz e Theodoro Huber Silva. Os senhores Luiz Constâncio Pena Moraes e Luis
Carlos Rodrigues Morais justificaram a ausência. A presidente iniciou a primeira
reunião do exercício do ano de 2022 conforme o Art. 12º do Regimento Interno do
Comitê de Investimentos, o qual estabelece que na primeira reunião ordinária anual
do Comitê de Investimentos, será eleito o presidente, vice-presidente e secretário,
para o exercício, bem como será definido o calendário anual de reuniões ordinárias,
que deverá ser publicado no site oficial do PreviD. Desta forma, os membros do
Comitê de Investimentos decidiram por eleger a Sra. Rosane Ap. Fritzen D’Sampaio
Ferraz como presidente do Comitê de Investimentos e o Sr. Orlando Conceição
Malheiros como vice-presidente, assim como o Sr. Theodoro Huber Silva como
secretário. No segundo assunto da pauta, foram decididas as datas das próximas
reuniões do Comitê de Investimentos conforme o art. 12º do Regimento Interno,
que será publicado, posteriormente, no site do Instituto de Previdência Social dos
Servidores públicos do Município de Dourados. No terceiro assunto pautado, foi
analisada a rentabilidade da carteira de investimentos do PreviD no exercício de
2021, a qual obteve desempenho positivo no fechamento do mesmo. No quarto
assunto da pauta foi tratada a alocação dos recursos previdenciários recebidos a partir
de janeiro, sendo recursos de recolhimentos atrasados ou não, ficando assim definido
em consenso pelos membros presentes, que será alocado R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais) no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO FI
PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49 por ser um fundo de liquidez
em D+0 que será utilizado também como fluxo de caixa previdenciário. Sendo
assim, os resgates para cumprir a obrigação com a folha de pagamento também
serão resgatados do mesmo fundo. O valor previdenciário remanescente será
alocado no Fundo CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FI RENDA FIXA
CNPJ: 23.215.097/0001-55, por se tratar de um fundo que possui uma estratégia
favorável aos movimentos do mercado e a motivação do Comitê de Investimentos
se dá com a finalidade de buscar produtos com dinâmica favorável ao cumprimento
da Meta Atuarial, enquanto o recurso atuarial, por sua vez, continua com a estratégia
decidida na Ata nº 15/2020, de 16 de julho de 2020, no que tange aos Parcelamentos
nº 473/2019 e nº 278/2020. O saldo remanescente será alocado no fundo BB
ALOCAÇÃO ATIVA RETORNO TOTAL FIC RENDA FIXA PREVIDENCIÁRIO
35.292.588/0001-89, já presente na carteira do PreviD com a finalidade de receber
recurso atuarial. O Comitê de Investimentos concluiu que tal fundo possui vantagens
competitivas para receber o recurso e, considerando o histórico de rentabilidade,
será um fundo que poderá contribuir para o cumprimento da meta no exercício de
2022. Quanto ao recurso da taxa de administração que será utilizada para custeio do
RPPS, os membros presentes decidiram por manter a estratégia de fluxo de caixa
dos anos anteriores. Portanto, os recursos remanescentes da obrigação mensal,
serão aportados no fundo BB PERFIL FIC RENDA FIXA REFERENCIADO FI
PREVIDENCIÁRIO LP CNPJ: 13.077.418/0001-49, vinculado à Conta Corrente nº
66.000-0 do Banco do Brasil. No último assunto da pauta, esteve com a palavra o Sr.
José França, representante da empresa Privatiza Agente Autônomo de Investimentos
S/A. Este apresentou o fundo Rio Bravo Proteção Fundo de Investimento
Multimercado CNPJ 42.813.674/0001-55, com o objetivo de proporcionar o
aumento da posição em renda variável, porém sem risco de perda do capital, uma
vez que o fundo paga remuneração mínima de 8,75% no período, menos custo de
taxa de administração. França destacou que o fundo proporciona a possibilidade
de ganho de até 50% em dois anos, e na hipótese de superar a barreira de 50%, há
a possibilidade de uma rentabilidade de 31,75%, menos taxa de administração, o
que para o RPPS representa a expectativa de atingir a Meta Atuarial com uma boa
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margem de ganho. França acrescentou que, pelas características do fundo, o período
de captação será muito curto, de aproximadamente uma semana, depois o fundo será
fechado para novas aplicações. Os membros presentes decidiram analisar o fundo
apresentado e discutirão na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, a Sra.
Rosane fez as considerações finais e encerrou a reunião, tendo eu, Theodoro Huber
Silva, lavrado a presente ata que depois de lida e achada conforme, fica assinada por
todos os presentes.
Ata nº. 002/2022/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, às
nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três
mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul/MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto
de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS: Leonardo
Landeira, Albino João Zanolla, Ana Carolina Gonino Barreto, Blavett da Rocha
Fucks, Dhiego Troquez e Fernando Abreu Pinto designados pela Portaria nove de
dois mil e vinte e um, publicada no Diário Oficial número cinco mil, trezentos e
cinquenta e um, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e um, tendo como Presidente
o primeiro declinado. Os mesmos, avaliaram o Processo nº 001/2022/PreviD, de
Dispensa de Licitação nº 001/2022/PreviD, que tem por objeto a contratação de
empresa especializada para fornecimento de água mineral, tendo como critério
de julgamento o menor valor global orçado. Assim, declarou esta Comissão de
Licitação que a proposta mais vantajosa à Administração Pública foi apresentada
pela empresa VITÓRIA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI – ME, inscrita
no CNPJ nº 08.236.653/0001-86. Após, prosseguiu-se a análise da documentação
da empresa que apresentou o primeiro menor preço pelo valor global da proposta, a
qual esta Comissão Permanente de Licitação deliberou no sentido de que o mesmo
se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária
e cabível, incluindo as certidões de regularidade das esferas federal, estadual e
municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista. Foi também
averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24,
inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria
jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para
caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao
processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD.
Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 27 de janeiro de
2022.
Leonardo Landeira Albino João Zanolla
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