Edição 5.595 – 18/02/2022

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.595 – DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022 – 39 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de S. Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
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REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0006 DE 6 DE JANEIRO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 15.056.901,57, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
12.02.10.122.0112.082-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 609.014,73
12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 54.000,00
12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 980.000,00
12.02.10.122.0112.224-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 127.500,00
12.02.10.124.0122.084-339040-Serviços de Tecnologia da Informação 4.331,89
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.010.000,00
12.02.10.301.0142.090-339040-Serviços de Tecnologia da Informação 96.867,10
12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 71.705,84
12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 2.324.171,43
12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 3.224.931,81
12.02.10.302.0152.095-339014-Diárias – Civil 20.000,00
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 164.600,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.316.000,00
12.02.10.302.0152.095-339197-Aporte Financeiro para Déficit Atuarial 300.000,00
12.02.10.302.0152.145-339030-Material de Consumo 304.000,00
12.02.10.302.0152.145-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 268.188,88
12.02.10.302.0152.145-339040-Serviços de Tecnologia da Informação 8.669,89
12.02.10.302.0152.200-339030-Material de Consumo 30.000,00
12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 02 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
12.02.10.304.0172.098-339040-Serviços de Tecnologia da Informação 3.854,57
12.02.10.305.0172.202-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 44.188,80
12.02.10.305.0172.202-339040-Serviços de Tecnologia da Informação 2.904,88
12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 77.400,00
12.02.10.331.0172.105-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 245,56
12.02.10.331.0172.105-339040-Serviços de Tecnologia da Informação 4.326,19
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 06/01/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Janeiro de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0058 DE 27 DE JANEIRO DE 2.021
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2021, conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
4.576 de 1º de Janeiro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 3.608.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02.10.301.0142.197-339030-Material de Consumo 40.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamen
tária(s):
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 27/01/2021, revogados as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de Janeiro de 2.021
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA
Prefeito Municipal
DECRETOS
12.02.10.122.0112.082-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 609.014,73
12.02.10.124.0122.084-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.331,89
12.02.10.301.0142.090-339030-Material de Consumo 1.000.000,00
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 54.000,00
12.02.10.301.0142.090-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.086.867,10
12.02.10.301.0142.090-339048-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Física 20.000,00
12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 71.705,84
12.02.10.302.0152.095-332041-Contribuições 8.540.931,81
12.02.10.302.0152.095-335041-Contribuições 2.300.000,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 766.788,88
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 127.500,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 300.000,00
12.02.10.304.0172.098-339030-Material de Consumo 10.000,00
12.02.10.304.0172.098-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.854,57
12.02.10.305.0172.101-319113-Obrigações Patronais 8.669,89
12.02.10.305.0172.101-339036-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 24.171,43
12.02.10.305.0172.202-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 124.493,68
12.02.10.331.0172.105-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.571,75
12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.500.000,00
12.02.10.302.0152.200-339030-Material de Consumo 25.000,00
12.02.10.302.0152.200-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.000,00
12.02.10.305.0172.201-339030-Material de Consumo 1.000,00
12.02.10.305.0172.208-339030-Material de Consumo 10.000,00
12.02.10.301.0142.197-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
12.02.10.301.0142.222-339030-Material de Consumo 40.000,00
12.02.10.302.0152.095-339030-Material de Consumo 12.000,00
12.02.10.302.0152.095-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.525.000,00
12.02.10.302.0152.166-339141-Contribuição 2.000.000,00
12.02.10.305.0172.201-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
12.02.10.305.0172.208-339039-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 03 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
RESOLUÇÃO Nº 01, de 04 de fevereiro de 2022
Conselho Deliberativo da Fundação de Esporte de Dourados
Dispõe sobre as conclusões acerca do Relatório Anual de Gestão de Contas da Fundação de Esporte de Dourados, relativas ao exercício de 2021.
O Pleno do Conselho Deliberativo da Fundação de Esporte de Dourados, em reunião extraordinária realizada em 04 de fevereiro de 2022, no uso das prerrogativas conferidas
pela Lei Municipal nº 1.261 de 05 de agosto de 1983.
Considerando as prerrogativas e atribuições estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.261 de 05 de agosto de 1983.
Considerando o Decreto Municipal n°928 de 03 de janeiro de 2022.
Considerando a Ata de reunião extraordinária de 04 de fevereiro de 2022, para análise de balancetes mensais, balanço anual e relatório de gestão anual do exercício de 2021
da Fundação de Esportes de Dourados -FUNED.
R e s o l v e:
Art. 1º Aprovar o Relatório Anual de Gestão do Fundação de Esporte de Dourados, referente ao ano de 2021.
Dourados, 04 de fevereiro de 2022.
PARECER DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS
AVALIAÇÃO DA GESTÃO
1. O Conselho deliberativo da Fundação de Esportes de Dourados, em atendimento às exigências legais, notadamente o Art. 3, da Lei Municipal nº 1.261 de 05 de Agosto de
1983, prerrogativas do Decreto Municipal n°928 de 03 de janeiro de 2022 e considerando a Ata de reunião extraordinária de 04 de fevereiro de 2022, realizada para análise de
balancetes mensais, balanço anual e relatório de gestão anual do exercício de 2021 para fins de Prestação de Contas da Fundação de Esportes de dourados, resolve, pelo parecer
de APROVAÇÃO das contas da gestão, encontrando-se o processo em condição de ser submetido ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, em atendimento a
Resolução n°88 de 03 de Outubro de 2018-TCE/MS.
2. A opinião supra está consubstanciada na apreciação dos Relatórios Financeiros de Gestão e nos balancetes e balanços anuais da Fundação, relativamente ao exercício
financeiro de 2021, segundo o planejamento definido para o período, observando as competências legais do Conselho.
3. A opinião supra não elide, nem respalda irregularidades não detectadas nos trabalhos desenvolvidos.
Dourados, 04 de fevereiro de 2022
Membros:
RESOLUÇÕES
Cargos
Nome
Assinatura
Presidente
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Vice-Presidente
Luís Arthur Spinola Castilho
Conselheiro
Valmor Gerônimo Ranzi Júnior
Conselheiro
Rodrigo Navarro de Mattos
Conselheiro
Antonio Carlos Barbosa
Conselheiro
Cyrano Moraes Lope
Conselheiro
Rener de Oliveira Figueiredo
Cargos
Nome
Assinatura
Presidente
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Vice-Presidente
Luís Arthur Spinola Castilho
Conselheiro
Valmor Gerônimo Ranzi Júnior
Conselheiro
Rodrigo Navarro de Mattos
Conselheiro
Antonio Carlos Barbosa
Conselheiro
Cyrano Moraes Lope
Conselheiro
Rener de Oliveira Figueiredo
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 04 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA DE ANÁLISE DE BALANCETES MENSAIS, BALANÇO ANUAL, RELATÓRIO ANUAL DE CONTAS DO EXERCICIO DE 2021 DA FUNDAÇÃO DE
ESPORTES DE DOURADOS.
Ata da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Fundação de Esportes de Dourados para aprovação dos Balancetes Financeiros de Janeiro a dezembro de 2021 e
do Balanço Anual de 2021 da Fundação de Esportes de Dourados.
Aos quatro dias do mês de fevereiro de 2022, na sede da Fundação de Esportes de Dourados-MS, às 08:00horas, reuniram-se em 1ª primeira convocação os membros do
Conselho Deliberativo da Fundação de Esportes de Dourados. Aberta a sessão pelo Senhor Luis Arthur Spinola Castilho, Vice-Presidente do Conselho Deliberativo verificou
a existência de número legal de membros e deu-se início à leitura da ordem do dia:
A) Aprovação pelo Conselho Deliberativo dos Balancetes Financeiros de Janeiro a dezembro de 2021;
B) Aprovação do Balanço Anual de 2021;
C) Outros assuntos.
Dando atendimento aos itens “A” e “B” da ordem do dia, o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo analisou os documentos apresentados e os Balancetes Financeiros
e Balanço Anual e distribuiu para os demais conselheiros para respectivas analises. Após cuidadoso exame, o Conselho Deliberativo considerou aprovados os Balancetes
Financeiros de 2021, o Balanço Anual de 2021 e demais documentos apresentados.
Esgotados os assuntos, o Senhor Vice-Presidente do Conselho Deliberativo ofereceu a palavra a quem dela desejasse fazer uso e, não havendo manifestação agradeceu a
presença de todos e considerou encerrada a reunião a qual eu Luís Arthur Spinola Castilho, na qualidade de Vice-Presidente do conselho, lavrei a presente Ata, que segue por
mim assinada e pelos demais presentes.
Dourados-MS, 04 de fevereiro de 2022.
Membros:
Resolução nº. Rev/02/0272/2022/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
Revogar o adicional de Incentivo a Capacitação dos servidores público municipal, relacionados no anexo I (Cargo efetivo de ensino médio), 05% (CINCO POR CENTO),
de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, a partir de 01-12-2021.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
RESOLUÇÃO Nº. 007/2021/SIMD/SEMAF.
Dourados – MS, 15 de fevereiro de 2022.
“KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA, Secretária Municipal de Agricultura Familiar(interina) , no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do
artigo 55 da lei complementar 329 de 18 de abril de 2017, que regulamenta a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
R E S O L V E:
Artigo 1°- Aprovar o registro da empresa ALISSON ALVES DOS SANTOS (CASA DE CARNE INDEPENDÂNCIA), CNPJ 30.907.377/0001-90, junto ao SERVIÇO DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD.
Artigo 2° – Aprovar o número de REGISTRO DA EMPRESA contida no artigo 1° com o número 075 (zero setenta e cinco).
Artigo 3° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, junto ao Serviço de Inspeção Municipal de Dourados – SIMD, dos seguintes produtos:
RESOLUÇÕES
Cargos
Nome
Assinatura
Presidente
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Vice-Presidente
Luís Arthur Spinola Castilho
Conselheiro
Valmor Gerônimo Ranzi Júnior
Conselheiro
Rodrigo Navarro de Mattos
Conselheiro
Antonio Carlos Barbosa
Conselheiro
Cyrano Moraes Lope
Conselheiro
Rener de Oliveira Figueiredo
ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 02/0272/SEMAD/2022 – ENSINO FUNDAMENTAL
MATRICULA
R
NOME_SERVIDOR
SECRETARIA
ESCOLARIDADE
PERCENTUAL
114.765.087
3
ALINE MATHEUS COSTA
SEMS
Conclusão Ensino Médio
5%
114.760.216
1
ANDREA CRISTINA DA CUNHA QUANDT
SEMS
Graduação em Farmacia
5%
PRODUTO
N°. REG. RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1
CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO
TEMPERADA – CUPIM NA MOSTARDA
101/2022/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de polipropileno, flexível de baixa den
sidade. Rótulo/etiqueta plástica adesiva de polipropileno colado externamente na
embalagem. Embalagem selada a vácuo. Quantidade acondicionada de 1,000kg a
4,000kg. PRODUTO RESFRIADO.
2
CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO
TEMPERADA – CUPIM NO CONHAQUE
102/2022/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de polipropileno, flexível de baixa den
sidade. Rótulo/etiqueta plástica adesiva de polipropileno colado externamente na
embalagem. Embalagem selada a vácuo. Quantidade acondicionada de 1,000kg
a 4,000kg. PRODUTO RESFRIADO.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 05 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
3
CORTES RESFRIADOS DE FRANGO TEM
PERADO – COXA E SOBRECOXA
103/2022/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de polipropileno, flexível de baixa den
sidade. Rótulo/etiqueta plástica adesiva de polipropileno colado externamente na
embalagem. Embalagem selada a vácuo. Quantidade acondicionada de 1,000kg
a 4,000kg. PRODUTO RESFRIADO.
4
CHARQUE
104/2022/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de polipropileno, flexível de baixa den
sidade. Rótulo/etiqueta plástica adesiva de polipropileno colado externamente na
embalagem. Embalagem selada a vácuo. Quantidade acondicionada de 1,000kg
a 2,000kg. PRODUTO MANTIDO EM TEMPERATURA AMBIENTE.
5
LINGUIÇA MISTA
105/2022/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de polipropileno, flexível de baixa den
sidade. Rótulo/etiqueta plástica adesiva de polipropileno colado externamente na
embalagem. Embalagem selada a vácuo. Quantidade acondicionada de 1,000kg
a 4,000kg. PRODUTO RESFRIADO.
6
LINGUIÇA TOSCANA
106/2022/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de polipropileno, flexível de baixa den
sidade. Rótulo/etiqueta plástica adesiva de polipropileno colado externamente na
embalagem. Embalagem selada a vácuo. Quantidade acondicionada de 1,000kg
a 4,000kg. PRODUTO RESFRIADO.
7
LINGUIÇA DE CARNE BOVINA
107/2022/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de polipropileno, flexível de baixa den
sidade. Rótulo/etiqueta plástica adesiva de polipropileno colado externamente na
embalagem. Embalagem selada a vácuo. Quantidade acondicionada de 1,000kg
a 4,000kg. PRODUTO RESFRIADO.
8
LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MA
RACAJU
108/2022/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de polipropileno, flexível de baixa den
sidade. Rótulo/etiqueta plástica adesiva de polipropileno colado externamente na
embalagem. Embalagem selada a vácuo. Quantidade acondicionada de 1,000kg
a 4,000kg. PRODUTO RESFRIADO.
9
LINGUIÇA DE CARNE BOVINA TIPO MARA
CAJU COM QUEIJO
109/2022/SIMD
Produto acondicionado em embalagem de polipropileno, flexível de baixa den
sidade. Rótulo/etiqueta plástica adesiva de polipropileno colado externamente na
embalagem. Embalagem selada a vácuo. Quantidade acondicionada de 1,000kg
a 4,000kg. PRODUTO RESFRIADO.
Artigo 4° – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
KALLEN CHRISTIANY MIRANDA FERREIRA
Secretário Municipal de Agricultura Familiar (interina)
RESOLUÇÃO/SEMED n. 013 de 17 de Fevereiro de 2022.
“Dispõe sobre regularização da vida funcional de Servidores Profissional do Magistério Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro
de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Lotar para a regularização da vida funcional, conforme justificativa no anexo os Servidores Públicos Profissional do Magistério Municipal.
Art. 2º. Fica determinado ainda ao Departamento de Recursos Humanos da SEMED que faça as devidas comunicações necessárias para a Secretaria Municipal de Adminis
tração a fim de que o presente ato seja anotado na pasta funcional do servidor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 17 de Fevereiro de 2022.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
ANEXO – ÚNICO – RESOLUÇÃO N.° 013/2022 SEMED
RESOLUÇÕES
Lotar
Ana Claudia Pereira da Silva Brito – Matrícula n. 114760250-2 – Professor de Arte, a partir de 03/02/2022, para fins de regularização da vida funcion
al – Excedente de: 02 h/a. Vespertino na E.M. Neil Fioravanti – para: 02 horas/aula Vespertino no CEIM Katia Marques Barbosa.
Lotar
Bruno Costa Ponciano – Matrícula n. 114771554-8 – Professor de Educação Física, a partir de 03/02/2022, para fins de regularização da vida funcional
– Excedente de: 04 h/a. Vespertino no CEIM Pedro da Silva Mota – para: 04 horas/aula Vespertino na E.M. Profª Maria da Conceição Angélica.
Lotar
Cesuia Barbosa Arguelho – Matrícula n. 114775817-1 – Professor de Educação Infantil, a partir de 03/02/2022, para fins de regularização da vida
funcional – Excedente de: 04 h/a. Vespertino no CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa – para: 04 horas/aula Vespertino na E.M. Neil Fioravanti.
Lotar
Clenilda Maria Fernandes Carneiro – Matrícula n. 114768093-2 – Professora de Centro de Educação Infantil, a partir de 03/02/2022, para fins de
regularização da vida funcional – Excedente de: CEIM Pedro da Silva Mota – 33 Horas Matutino – Excedente. Para: CEIM Prof. Mario Kumagai – 33
Horas Matutino – Vaga sobreposta a Marcia Regina Xixa de Santana, em mandato classista.
Lotar
Francielly de Souza Carvalho – Matrícula n. 114766629-2 – Professora de Língua Estrangeira – Inglês, a partir de 03/02/2021, para fins de regular
ização da vida funcional de: 02 Horas/Aula Matutino na E.M. Dr. Camilo Hermelindo da Silva para: 02 horas/aula Vespertino na E.M. Pref. Ruy
Gomes.
Lotar
Janaina Gomes Katsuragi – Matrícula n. 114770105-4 – Professor de Matemática, a partir de 03/02/2022, para fins de regularização da vida funcional –
Excedente de: 10 h/a. Matutino na E.M. Etalivio Penzo – para: 10 horas/aula Matutino na E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real.
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 06 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Lotar
José Carlos dos Santos – Matrícula n. 79241-1 – Professor de Educação Física, a partir de 14/02/2022, para fins de regularização da vida funcional –
Excedente de: 02 h/a. Vespertino na E.M. Profª Clori Benedetti de Freitas – Para: 02 horas/aula Integral na E.M. Agrotécnica Pe. André Capelli.
Lotar
Leticia Berloffa Rodrigues – Matrícula n. 114771693-2 – Professora de História, a partir de 03/02/2022, para fins de regularização da vida funcional
de: 03 horas/aula Integral na E.M. Agrotécnica Pe. André Capelli. Para: 03 horas/aula Vespertino na E.M. Pref. Ruy Gomes.
Lotar
Manoel Domingos dos Santos Neto – Matrícula n. 114771659-5 – Professor de Ciências, a partir de 21/02/2022, para fins de regularização da vida
funcional – Excedente de: 03 horas/aula Matutino na E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real. h/a. – Para: 03 horas/aula Matutino na E.M. Weimar
Gonçalves Torres.
Lotar
Milleni Evangelista de Assis Alves – Matrícula n. 114762362-10 – Professora de Anos Iniciais, a partir de 03/02/2022, para fins de regularização da
vida funcional – Excedente de: 16 horas/aula Matutino na E.M. Profª Maria da Conceição Angélica. Para: 16 horas/aula Matutino na E.M. Frei Eucar
io Schmitt.
Lotar
Rafael Ramos da Silva – Matrícula n. 114771659-5 – Professor de História, a partir de 21/02/2022, para fins de regularização da vida funcional – Exce
dente de: 03 horas/aula Matutino na E.M. Profª Elza Farias Kintschev Real. h/a. – Para: 03 horas/aula Vespertino na E.M. Weimar Gonçalves Torres.
Lotar
Sandra Regina de Lima Góes Pereira – Matrícula n. 114761332-2 – Professor de Educação Física, a partir de 14/02/2022, para fins de regularização da
vida funcional de: 02 horas/aula Matutino no CEIM Manoel Pedro Nolasco – Para: 02 horas/aula Vespertino na E.M. Pref. Ruy Gomes..
Lotar
Sebastiana Paz – Matrícula n. 114775819-1 – Professora de Educação Infantil, a partir de 03/02/2022, para fins de regularização da vida funcional –
Excedente de: 04 horas/aula Vespertino no CEIM Pedro da Silva Mota. Para: 04 horas/aula Vespertino na E.M. Profª Maria da Conceição Angélica.
Lotar
Silvana Stefanes – Matrícula n. 114772156-1 – Professora de Educação Física, a partir de 03/02/2022, para fins de regularização da vida funcional –
Excedente de: 04 horas/aula Matutino no CEIM Pedro da Silva Mota. Para: 04 horas/aula Matutino na E.M. Profª Maria da Conceição Angélica.
Lotar
Simone Katiuscia dos Santos – Matrícula n. 114769504-3 – Professor de Educação Infantil, a partir de 03/02/2022, para fins de regularização da vida
funcional – Excedente de: 04 h/a. Matutino no CEIM Profª Argemira Rodrigues Barbosa – para: 04 horas/aula Matutino na E.M. Prof. Manoel Santia
go de Oliveira.
Resolução nº. Con/02/271/2022/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ELZA BERNARDINO DA SILVA, matrícula 780971-3, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem (SEMS), o
período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 15/02/2022 a 16/03/2022, referente ao período aquisitivo 2021/2022, conforme CI nº 269/2022
protocolada na SEMAD em 15/02/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
EDITAL Nº. 028/2022 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seu Secretário, CONVOCA os candidatos classificados conforme ANEXOS, no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
– Edital nº 034/2021, conforme resultado final homologado no Diário Oficial nº 5.555, para comparecerem no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde,
situado à Rua Coronel Ponciano, nº 900, no dia 22 de fevereiro de 2022 das 08:00 as 12:00 horas, para apresentação dos documentos elencados no item 8.3 do referido edital.
Dourados/MS, 17 de fevereiro de 2022
Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
EDITAIS
RESOLUÇÕES
NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 02
Class.
Protocolo
Nome Completo
CPF
10º
L081
VANESSA MARIA DOS SANTOS
***043061**
NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 04
Class.
Protocolo
Nome Completo
CPF
L247
SIMONE CARDOSO MACHADO
***270821**
NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO SETOR 05
Class.
Protocolo
Nome Completo
CPF
L014
ZULEIDE MENDES GUERREIRA
***787611**
NIVEL MÉDIO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40 HORAS
Class.
Protocolo
Nome Completo
CPF
50º
A161
SILVIA BEZERRA DE MACEDO
***639491**
51º
A472
ALETÉIA MARCELLE PRIMÃO DA SILVA
***021242**
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 07 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
EDITAL Nº 18/2022/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 07 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 –
PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro
de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 11/2022/SEMED de 07 de Fevereiro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Pro
fessores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2022, a comparecerem nos dias 21 e 22 de Fevereiro de 2022, impreterivelmente no horário definido de acordo
com cada área, para apresentação de documentos, atribuição de aulas E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme o número de vagas existentes e ordem de
classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital.
O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos
de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação
(escolas e ceim’s).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simpli
ficado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso
implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem
efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela
Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS.
Dourados, 16 de Fevereiro de 2022.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO
Data: 21/02/2022
Horário: 8:30
Data: 21/02/2022
Horário: 10:00
EDITAIS
DISCIPLINA: ARTE
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
40º
RENATA GONÇALVES LOPES
41º
REGINA APARECIDA MARTINS PECORARI FELICIANO
42º
JAQUELINE DA CRUZ OLIVEIRA
43º
JADE SIMONE LEITE GARCIA
44º
MIRELA DA SILVA DIAS
45º
JOSÉ MARTINS RAMOS NETO
46º
CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA MELGAREJO
47º
SUZANA NERES DOS SANTOS
48º
AMANDA BRASILEIRO CABRERA
49º
ELZA ALVES PEREIRA BONFÁ
50º
MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES
51º
LEONICE PIEDADE GOMES
52º
MARLENE PEIXOTO
53º
ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO
54º
HELOIZA PALMEIRA DE BRITO CHIARE
55º
ESTER DE SOUZA FARIA
DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
26º
CARINA COSTA GENTIL BACCHI
27º
JACQUELINE LUCIANO DOS SANTOS
28º
KELLY ROJAS DE MORAES
29º
EDUARDO CARVALHO URA
30º
JOÃO VALADÃO BORGES
31º
PATRICIA SARAIVA GONÇALVES
32º
GISLAINE AMORIM COSTA
33º
DIEGO ARMANDO DIAS VOSS
34º
JOSIARA STEFANES FRANÇA NASCIMENTO
35º
ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 08 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Data: 21/02/2022
Horário: 11:30
Data: 21/02/2022
Horário: 12:30
Data: 21/02/2022
Horário: 13:30
Data: 21/02/2022
Horário: 14:30
Data: 21/02/2022
Horário: 15:00
Data: 21/02/2022
Horário: 15:30
EDITAIS
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
11º
EDER OLINSKI FARIAS
12º
RICHELE RODRIGUES DE BRITO
13º
ADRIANA DA SILVA LIMA
14º
VÂNIA DE SOUZA BARROS MENDES
15º
TANIA INSAURALDE SANABRIA
16º
ANDREIA CRISTINA SILVA DE JESUS
17º
FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE
18º
DÉBORA FABIANA SOARES DE OLIVEIRA YASSUDA
19º
EDERSON MARQUES DOLORES
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA
PESSOA COM DEFICIENCIA – AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
CIRENEU ALTINO DA SILVA JUNIOR
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
AREA RURAL
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
13º
EDINEUZA DE PAULA FONSECA
14º
JANICE MUNIZ MARQUES DE OLIVEIRA
15º
KELI BARBOSA DA SILVA
16º
LÚCIA APARECIDA DA ROCHA PRATIS
17º
VANESSA ELAINE ATANAZIO NERY
18º
KEILLA DA SILVA LEITE ZANATA
19º
BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ROZATI FERNANDES
20º
TATIANE DE ALMEIDA CARDOSO
21º
AMANDA SIMÕES NASCIMENTO
22º
SANDRA REGINA DA SILVA CARVALHO
23º
KELY APARECIDA LOZANO DE AZAMBUJA
24º
CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ
DISCIPLINA: ARTE
AREA RURAL | PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
GLAUCIA CARDOSO DE SOUZA BRIGNONI
DISCIPLINA: CIÊNCIAS
AREA RURAL
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
ANDERSON PEREIRA TOLOTTI
WÁLLAS MATOS CERQUEIRA
THAIS CAROLINE RAULINO MARCIANO
VANUSA RODRIGUES HORAS
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA
AREA RURAL
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
DAYELLE SILVA COSTA LEITE
EDSON VEGA XIMENEZ
MILENE PIRES PEDROSO SOARES
EDILEUZA SANTOS LIGERON
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 09 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Data: 22/02/2022
Horário: 08:30
Data: 22/02/2022
Horário: 10:00
Data: 22/02/2022
Horário: 10:45
Data: 22/02/2022
Horário: 11:30
Data: 22/02/2022
Horário: 12:30
Data: 22/02/2022
Horário: 13:00
EDITAIS
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL
AREA RURAL
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
MARIA JOSE DA SILVA DE ANGELO
ELIZANGELA DE OLIVEIRA RAULINO GULLICH
VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA
KATIUSCIA CONTE GABI
ANA CLAUDIA CAVALCANTI DA SILVA CAETANO
DANIELI DE OLIVEIRA RAULINO
LILIANE COSTA DIAS BEZERRA
ROZANGELA NUNES DA SILVA
MARIA HELENA LAIER
DISCIPLINA: GEOGRAFIA
AREA RURAL
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
CICERO RESENDE NASCIMENTO
SIMONE APARECIDA ROSA PONSE
DIONNES SOARES DE OLIVEIRA
WESLEY LUAN MARIANO RODRIGUES
DISCIPLINA: HISTÓRIA
AREA RURAL
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
MARCOS SANCHES DA COSTA MACHADO
VALERIA CRISTINA MOREIRA
DJALMA LINO GONÇALVES
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA
AREA RURAL
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
LUCIANO PRIMO DA SILVA
SHEILA MARQUES OLIVEIRA
SANDRA GOMES DE LIMA SANTOS
EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER
ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA
AREA RURAL
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
LUCIANO PRIMO DA SILVA
SHEILA MARQUES OLIVEIRA
SANDRA GOMES DE LIMA SANTOS
EDILENE ALVES LAIER DAUZACKER
ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO
DISCIPLINA: MATEMÁTICA
AREA RURAL
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
DEBORA CAVALCANTE DE MATOS DIAS
ALEX SANDRO ALVES FERREIRA
ELIANA ALVES PEREIRA
JUCIMAR SANCHES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 10 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022
Comunicamos a abertura da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 42/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em agen
ciamento de viagens aéreas nacionais e internacionais (com emissão de Seguro de Viagem), compreendendo cotação, reserva, emissão, marcação, cancelamento, reembolso
e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atendimento das necessidades dos órgãos integrantes da Prefeitura de Dourados-MS.. TIPO:
Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor global. PARTICIPAÇÃO: Ampla. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 05. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: a partir
de 21/02/2022 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “https://www.gov.br/compras/” no menu Destaques > Consulta > Avisos de Licitação
(UASG: 989073), ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de
disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 09/03/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www.gov.br/compras”. INFORMAÇÕES:
Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”.
Dourados, 17 de fevereiro de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO IMAM DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de
02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 303/2021/DL/PMD, Dispensa de Licitação nº 054/2021, com funda
mento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI,
do mesmo diploma legal.
Objeto: Contratação de empresa para o manejo preventivo de árvores com risco de queda, em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Município, conforme situação
de emergência declarada pelo Decreto nº 735 de 15 de outubro de 2021.
CONTRATADA:
ANSU CONSTRUTORA LTDA – ME.
CNPJ: 26.262.900/0001-09
Endereço: Rua Major Capilé, nº 2103, Jardim Central
Município: Dourados/MS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.03. – Fundo Municipal do Meio Ambiente
18.542.134. – Programa de Proteção, Controle e Educação Ambiental.
2095. – Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente
33.90.39.39 – Serviços de Contratação Transitória de Pessoal
Valor: R$ 636.000,00 (Seiscentos e trinta e seis mil reais)
Publique-se.
Dourados-MS, 16 de fevereiro de 2022.
WOLMER SITADINI CAMPAGNOLI
Diretor Presidente do Instituto Municipal do Meio Ambiente – IMAM
Município de Dourados
EXTRATO DO EMPENHO Nº 60
TERMO DE COLABORAÇÃO 100/2022/FNAS
EMENDA PARLAMENTAR Nº40860009/2021
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza
E o Fraternidade de Aliança Toca de Assis– inscrita no CNPJ/MF nº 02019254/0017/44.
Presidente: Antônia Soares da Silva
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de Acolhimento a prestação de serviços, entidade civil filan
trópica, de caráter assistencial, serviços Acolhimento destinado a adultos acima de 30 anos e idosos, do sexo masculino com deficiência, cujos vínculos familiares estejam
rompidos ou fragilizados, que vivem em situação de vulnerabilidade social, a fim de garantir proteção integral. O auxílio financeiro será utilizado ao pagamento de despesas
com pessoal assim como encargos e indenizações desta e a aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, conforme plano de trabalho.
3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 100.000,00(Cem mil reais), o qual será repassado em parcela única, com recurso provenientes do Fundo Municipal Assistência
Social repassados do pelo Fundo Nacional da Assistência Social por meio de Emenda Parlamentar.
4.Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividade da Assistência Social
2.143– Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1396– Fonte: 229311
VIGÊNCIA: 01 Fevereiro de 2022 a 31 de Janeiro de 2023
EMPENHO: Nº 60 de 15/02/2022
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATOS
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 11 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
EXTRATO DO EMPENHO Nº 59
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 101/2022/FNAS
EMENDA PARLAMENTAR Nº40860009/2021
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza
E o Asilo da Velhice Desamparada de Dourados–Lar do Idoso inscrita no CNPJ/MF nº 03.746.641/0001/88.
Presidente: Leonel José Freire
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação de serviços sócio assistencial de Acolhimento para idosos com 60 anos ou mais, de ambos
os sexos, que vivem em situação de vulnerabilidade social, para desenvolver serviços de convivência proporcionando garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida.
O presente Termo de Colaboração o auxílio financeiro destinado a aquisição de materiais de consumo e ao pagamento de despesas com pessoal assim como encargos e in
denizações desta, conforme plano de trabalho.
3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 100.000,00(Cem mil reais), o qual será repassado em parcela única, com recurso provenientes do Fundo Municipal Assistência
Social repassados do pelo Fundo Nacional da Assistência Social por meio de Emenda Parlamentar.
4.Dotação Orçamentária:
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividade da Assistência Social
2.143– Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.3.5.0.43.00– Subvenções Sociais – Ficha: 1396– Fonte: 229311
VIGÊNCIA: 01 Fevereiro de 2022 a 31 de Janeiro de 2023
EMPENHO: Nº 059 de 15/02/2022
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DO EMPENHO Nº 63/2022
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 103/2022/FNAS
EMENDA PARLAMENTAR Nº40860009/2021
1.Partes: Munícipio de Dourados – CNPJ/MF nº 03.155.926/0001-44
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretária: Elizete Ferreira Gomes de Souza
E o Associação de Pais e Amigos dos Autista da Grande Dourados- AAGD – inscrita no CNPJ/MF nº 12.360.396/0001-67.
Presidente: Francisco Sobrinho de Brito
Fundamentação: art. 32 da Lei n°13.019/2014, Lei Orçamentária Municipal n° 4.752 de 17 de Dezembro de 2021, e demais legislações pertinentes.
2.Objeto da Parceria:
Esta Parceria tem como objeto o repasse de recursos financeiros para a prestação Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias, ofertado
em Centros-dia/Similar que presta atendimento, durante o dia, as pessoas e suas famílias, com deficiência com algum grau de dependência (autismo e múltipla deficiência), que
tiveram ou têm as suas limitações agravadas pela convivência com situações de risco ou violação de direitos, em situação de dependência e suas famílias. O presente Termo
de Colaboração destina o auxílio financeiro a aquisição de matérias de consumo e serviços de terceiros, para custear atendimento de usuários conforme, plano de trabalho.
3.Valor: o valor total desta parceria será de R$ 50.000,00(Cinquenta mil reais), o qual será repassado em parcela única, com recurso provenientes do Fundo Municipal As
sistência Social repassados do pelo Fundo Nacional da Assistência Social por meio de Emenda Parlamentar.
04.01 Esta Parceria ocorrerá por conta das seguinte dotação orçamentária; da Proteção Social Especial:
11.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social
11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.150 – Programa de Desenvolvimento das Atividade da Assistência Social
2.142–Proteção Social Especial de Média Complexidade
33.50.43.00 – Subvenções Sociais Ficha: 1384 – Fonte: 229311
VIGÊNCIA: 01 Fevereiro de 2022 a 31 de Janeiro de 2023
EMPENHO: Nº 63 de 15/02/2022
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONVÊNIO CONSIGNAÇÃO EM FOLHA
EXTRATO DE CONVÊNIO QUE entre si celebram: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração; e a ASSOCIAÇÃO
DOS PROCURADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (A.P.M.D.), com a finalidade de estabelecer as condições para averbação de consignações em folha
de pagamento de servidores do Poder Executivo do Município de Dourados-MS a ela associados.
PARTES. Primeiro (a) Contratante: MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS.
CNPJ-MF: 03.155.926/0001-44.
PREFEITO: Alan Aquino Guedes de Mendonça. CPF-MF nº 013.473.971-28.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Administração.
Secretário: Vander Soares Matoso. CPF-MF nº 691.888.901-04.
Segundo (a) Contratante:
ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (A.P.M.D.).
CNPJ-MF: sob nº 07.123.061/0001-95. Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira (Coronel Ponciano) nº 1.700, bairro Parque dos Jequitibás.
REPRESENTANTE:
Dr. LENILSON ALMEIDA DA SILVA, brasileiro, casado, Procurador Municipal, Advogado inscrito na OAB/MS sob nº 11.065 (fls. 30 e verso e 31), portador da CI-RG nº
617.065-SSP/MS, inscrito no CPF-MF sob nº 519.855.941-53, com domicílio e endereço comercial o acima descrito e residencial na Rua Rui Barbosa nº 62, Lote 10, Quadra
31, CEP 79814-337, bairro Jardim CL (Jardim Maringá).
OBJETO. O presente convênio tem por objeto credenciar a SEGUNDA CONTRATANTE [ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS (A.P.M.D.)], para permitir o processamento de averbação de consignações, a seu favor, na remuneração de servidores ativos, inativos e de pensionistas do
Município de Dourados-MS e a ela associados, pagas por meio de folha de pagamento, para pagamento de contribuição mensal voluntária ou anuidade em favor da referida
entidade representativa de classe, por meio de documento próprio de autorização e nos termos da legislação vigente, em especial Decreto nº 370, de 02-07-2001 e alterações,
do Município de Dourados-MS, e conforme convênio firmado.
VIGÊNCIA, LEGISLAÇÃO E FORO. Este convênio terá vigência de 05 (cinco) anos, contados da sua assinatura feita em 14 de janeiro de 2022, podendo ser prorrogado
por interesse das partes, a ser manifestado por escrito no mínimo 60 (sessenta) dias antes do término da vigência deste Convênio conforme legislação; suspensão e rescisão.
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 12 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Cláusulas sétima e oitava do convênio.
As cláusulas e condições deste Convênio se submetem às disposições do §2º do artigo 77 da Lei Complementar (LC) n° 107, de 27 de dezembro de 2006, c/c o disposto no
Decreto nº 370, de 02 de julho de 2001 e suas alterações, todos do Município de Dourados-MS, Decreto (Nacional) nº 3.297, de 17-12-2001 e suas alterações ou normas que o
substitua; e legislação aplicável à espécie, e demais normas e Princípios de Direito Administrativo, bem como da documentação constante dos autos de Processo Administra
tivo nº 4.464/2021/SEMAD. A rescisão poderá ser feita a qualquer tempo, de acordo com as cláusulas sétima e oitava do convênio. O foro para dirimir controvérsias sobre a
aplicação do convênio é o da Justiça Estadual da Comarca de Dourados-MS ou respectiva Jurisdição, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja (cláusula
10ª), ficando sucessores, herdeiros e legatários obrigados ao cumprimento do Convênio. Data da assinatura: 14 de janeiro de 2022.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2022.
PARTES:
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
CNPJ: 03.155.926/0001-44.
COMPROMITENTES FORNECEDORES:
EASYTECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 05.462.543/0001-44.
Valor Total: R$ 258.813,00 (duzentos e cinquenta e oito mil oitocentos e treze reais).
PROCESSO Nº 074/2021: Pregão Eletrônico nº 026/2021.
OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de aparelho de telefonia móvel.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Municipal nº 368, de 20 de julho de 2009, Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, Lei Complementar nº 331, de 03 de julho de 2017, Lei Complementar nº 341, de 19 de março de 2018, Decreto nº 10.024,
de 20 de setembro de 2019, aplicando-se ainda, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e, ainda, as disposições da Lei
nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e pelas condições do edital, termos da proposta, mediante cláusulas e condições estabelecidas nesta
presente Ata de Registro de Preços.
DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: As obrigações decorrentes da execução dos serviços constantes do Registro de Preços serão firmados diretamente com os órgãos ou
entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas no edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e será formalizada através de:
Nota de Empenho ou documento equivalente, quando a execução não envolver obrigações futuras;
Nota de Empenho ou documento equivalente e Contrato de execução, quando presente obrigações futuras.
PRAZO: 12 (doze) meses, conforme art. 12 do Decreto nº 7.892/13 e o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, contados da data de publicação de seu extrato
na Imprensa Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2022.
Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DO CONTRATO N° 03/2022/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (30 e 40 horas semanais), Enfermeiro (40 horas), Assistente Administrativo (30 e 40 horas)
e Técnico de Enfermagem (30 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido
pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.084,59 (Aux. de Serv. Manutenção e Apoio 30 horas) R$ 1.446,12 (Aux. de Serv. Manutenção e Apoio 40 horas) R$ 6.108,31
(Enfermeiro 40 horas) R$ 1.984,87 (Técnico de Enfermagem) R$ 2.362,94 (Assistente Administrativo 40 horas) R$ 1.772,21 (Assistente Administrativo 30 horas).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATOS
Item
Cota
Especificação
Unidade
Quantidade
Marca
Unitário Valor
02
Principal
(75%)
APARELHO CELULAR TIPO 2 – Tecnologia: Quad Band (850/900/1800/1900).
Memória interna de 32Gb (mínimo) expansível por micro SD. 3Gb de memória
RAM. Processador Octa-Core (ou similar). Bateria de Lítio de 3000 Mah. Câme
ras Frontal e Traseira, uma com no mínimo 5 MP. Display com Visor Colorido de
no mínimo 5.5 polegadas. Conexões: Bluetooth, Wireless, USB, GPS.
UNID.
225
LG K415
R$ 862,71
03
Reservada
(25%)
APARELHO CELULAR TIPO 2 – Tecnologia: Quad Band (850/900/1800/1900).
Memória interna de 32Gb (mínimo) expansível por micro SD. 3Gb de memória
RAM. Processador Octa-Core (ou similar). Bateria de Lítio de 3000 Mah. Câme
ras Frontal e Traseira, uma com no mínimo 5 MP. Display com Visor Colorido de
no mínimo 5.5 polegadas. Conexões: Bluetooth, Wireless, USB, GPS.
UNID.
75
LG K415
R$ 862,71
ANEXO EXTRATO N° 011/2022
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
EXERCICIO DATA
EXONERAÇÃO DATA DE
NOME DO SETOR
REGINA RODRIGUES GONÇALVES
DANTAS
AUX. DE SERVIÇOS MANUTEN-
ÇÃO E APOIO
04/01/2022
03/01/2023
SAUDE NUCLEO NUTRIÇÃO/PROMOÇÃO A
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 13 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
ROSANGELA DE SOUZA FRANÇA
ÇÃO E APOIO AUX. DE SERVIÇOS MANUTEN-
05/01/2022
04/01/2023
CAPS II
JULIANA APARECIDA LIMA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
10/01/2022
09/01/2023
CUIABAZINHO
RAQUEL ELISA MAKERT
ENFERMEIRO
03/01/2022
02/01/2023
IV PLANO
ZENILDO AVALHAES FONSECA
AUX. DE SERVIÇOS MANUTEN-
ÇÃO E APOIO
05/01/2022
04/01/2023
SAMU
CLAUDIO GOMES FERREIRA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
10/01/2022
09/01/2023
IV PLANO
MARIA MARGARETE ADORNO FER
RAZ
TECNICO DE ENFERMAGEM
06/01/2022
05/01/2023
CAPS II
JESSICA CABULAO OLIVEIRA
AUX. DE SERVIÇOS MANUTEN-
ÇÃO E APOIO
07/01/2022
06/01/2023
CAPS I
NAIARA ROSA DE SOUZA
TECNICO DE ENFERMAGEM
06/01/2022
05/01/2023
CAPS I
JAQUELINE LIMA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
10/01/2022
09/01/2023
CAPS AD
TATIANE ROCHA BARBOSA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
10/01/2022
09/01/2023
SECRETARIA: 30047 DIVISÃO: 1
SETOR: 7 SELETA
WANDERSON REIS MATTOS DOS
SANTOS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
10/01/2022
09/01/2023
SETOR: 14 CAPS I SECRETARIA: 30046 DIVISÃO: 1
ODILIA LOYO DOMINGOS
AUX. DE SERVIÇOS MANUTEN-
ÇÃO E APOIO
05/01/2022
04/01/2023
CAM
MARIA LUZIA SOARES DA SILVA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
10/01/2022
09/01/2023
CAPS II
ROZINEIDE DA CUNHA SOUZA
AUX. DE SERVIÇOS MANUTEN-
ÇÃO E APOIO
05/01/2022
04/01/2023
CAM
JULIANA RIBAS FERREIRA
ENFERMEIRO
03/01/2022
02/01/2023
BEM TI VI
SONIA PERPETUA SOCORRO RAMOS
AUX. DE SERVIÇOS MANUTEN-
ÇÃO E APOIO
04/01/2022
03/01/2023
NOVO HORIZONTE
THAIS FERNANDA DE SOUZA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
10/01/2022
09/01/2023
GUAICURUS
ERIK MENDES MIURA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
10/01/2022
09/01/2023
GUAICURUS
MARILICE CRISTINA WERLANG
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
10/01/2022
09/01/2023
SELETA
ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
10/01/2022
09/01/2023
CABECEIRA ALEGRE
JULIE ANNE DE SOUZA LIMA DE
CUNHA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
10/01/2022
09/01/2023
VILA INDIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
DECISÃO:
Dourados-MS – MS, 08 de Fevereiro de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
BALANCETES
EXTRATOS
PAD/SIND.
Data Instauração
Requerido/Interessado
Decisão do Exmo. Sr. Prefeito
PAD.
637/2016
06.05.2016
GABRIEL DE SOUZA
DEMISSÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 14 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 15 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 16 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 17 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 18 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 19 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 20 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 21 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 22 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 23 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 24 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 25 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 26 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 27 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
BALANCETES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 28 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL nº 031/2021 – PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 111/2021
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados-FUNSAUD, por intermédio da sua Pregoeira oficial e sua Equipe de Apoio designados pela PORTARIA Nº 205/2021/
FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021, torna publico o resultado final do certame licitatório, o qual restou DESERTA, relativo ao Processo n° 111/2021 – Pregão Presencial
031/2021, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO NAS
UNIDADES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS – FUNSAUD, para consumo pelo período de aproximadamente de 12 (doze)
meses, com as características mínimas e condições de acordo com o Termo de Referências, nos autos, especificações, condições e demais anexos e termos afins contidos no
Processo Licitatório.
Dourados- MS, 17 de Fevereiro de 2022.
GISELE MANVAILER SILVA
Pregoeira Oficial – FUNSAUD
PORTARIA 205/2021/FUNSAUD 07 de Dezembro de 2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2022
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
DISMART DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI
CNPJ: 33.688.692/0001-61
Ref. Processo de Licitação nº 047/2021– Pregão Presencial nº 13/2021.
OBJETO: Aquisição de Medicamentos, objetivando atender as necessidades e demanda da Central de Abastecimento Farmacêutico da Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível.
FISCAIS DO CONTRATO: Paulo Nobuo Tanamat, Coordenador de Almoxarifado (PORTARIA Nº 203/FUNSAUD/2021 de 25 de novembro de 2021) e Larissa Rodrigues
Pimentel – Farmacêutica CAF FUNSAUD.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 215.164,40 (Duzentos e Quinze Mil Cento e Sessenta e Quatro Reais e Quarenta Centavos)
DATA DA ASSINATURA: 07 de Fevereiro de 2022
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2022
PARTES:
FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS
CNPJ N° 20.267.427/0001-68
OXIGENIO MODELO COMERCIO DE GASES LTDA
CNPJ: 27.479.311/0001-31
Ref. Processo de Licitação nº 108/2021 – Pregão Presencial nº 029/2021
OBJETO: Aquisição de Oxigênio Medicinal Criogênico (oxigênio líquido) grau de pureza mínimo de 99,0% (com fornecimento de tanque criogênico, vaporizador, cilindros
reserva e acessórios em comodato para o Hospital da Vida e unidade de Pronto Atendimento – UPA) e de gases medicinais comprimidos e liquefeitos armazenados em cilindros
com fornecimento de cilindros em comodato, destinados ao uso interno nas unidades pertencentes à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados – FUNSAUD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02; Lei nº 8.666/93
A contratação ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária:
As despesas decorrentes deste processo correrão de repasses financeiros repassados pela Prefeitura Municipal de Dourados à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
por meio instrumento legal de contrato, aditivo, termo de ajuste de contas ou outro cabível.
O Contratante se reserva no direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade da verba prevista.
FISCAIS DO CONTRATO: DANIEL DOFF SOTTA, Gerente da FUNSAUD – PORTARIA Nº 026/FUNSAUD/2022 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022., MICHELE SCH
VARCZ GASPAROTTO – Responsável de Infraestrutura e Logistica, BLENDA FLAVIA SILVA JARA- Coordenadora Administrativo/HOSP. VIDA, ROBERTO HOCHICA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24H PORTARIA Nº 193/FUNSAUD/2021 de 12 de novembro de 2021.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 244.500,00 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais).
DATA DA ASSINATURA: 04 de Fevereiro de 2022.
JAIRO JOSE DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 04/2022
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá
ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a
regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios,
com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias úteis para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina
a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – sendo devolvidas ao remetente, pelos
mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
FUNDAÇÕES / EXTRATOS – FUNSAUD
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO / NOTIFICAÇÃO – CCZ
FUNDAÇÕES / AVISO DE LICITAÇÃO – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 29 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
1925/2021
32978
Anibal Gonçalves de Souza e outros
Rua Das Mangueiras, Q-25, L-04/Jardim Colibri
1921/2021
47136
Cledivalda Teixeira Santos E outros
Rua Equador, Q-26, L-06/Parque das Nações I
2125/2021
125147
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
Rua Criciuma, Q-05, L-06/Vival dos Ipes III
2126/2021
125188
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
Rua Cardeal, Q-06, L-10/Vival dos Ipes III
2127/2021
107582
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
Rua Florianopolis, Q-33, L-05/Vival dos Ipes III
2128/2021
108179
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
Rua Chapecó, Q-48, L-24/Vival dos Ipes III
2129/2021
134355
Corpal Vival dos Ipes Empreendimentos LTDA
Rua Concordia, Q-45, L-12H/Vival dos Ipes
2140/2021
49925
Empreendimentos Imobiliarios Recano das Gaivotas
Rua Lauro Moraes, Q-23, L-03/Jardim Novo Horizonte
217/2022
36903
Espolio de Floriano Viegas Machado
Rua Wilson Dias de Pinho, Q-02, L-05/Jardim Márcia
237/2022
16355
Espolio de Floriano Viegas Machado
Av. Weimar G. Torres, Q-28, L15/Jardim Márcia
1910/2021
35764
Izulei Alves e outros
Rua Cezario Domingues Peres, Q-15, L-03/Vila Ubiratan
1959/2021
19044
João Batista dos Santos
Rua Traira, Q-03, L-08/Jardim Laranja Doce
238/2022
13541
Josue Ribeiro Costa e outros
Rua Izzat Bussuan, Q-03, L-22/Vila Indio
2046/2021
80073
Maria Ester Welch
Rua Paranhos, Q-01, L-03/Jardim Parati
Dourados, 16 de Fevereiro de 2022.
Luis Carlos Luciano Junior
Médico Veterinário
CRMV – MS – 06229
Coordenador do Centro Controle de Zoonoses
Dourados – MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES 04/2022
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quin
tais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem
como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias úteis para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento
serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – sendo devolvidas ao remetente, pelos
mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO / NOTIFICAÇÃO – CCZ
NOTIFICAÇÃO
BIC
NOME
ENDEREÇO
612/2022
14650
Carlos Alberto Mazetto Tokunaga
Rua Alameda das Camélias, Q-19 L-14/Portal de Dourados
5075/2021
110607
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Rua Pancho Torraca, Q-14, L-17/Chacara Castelo I
5599/2021
111286
Corpal Incorporadora e Construtora LTDA
Rua Elza M. Takahashi, Q-24, L-20/Chacara Castelo I
5742/2021
9468
Daniele Sayumi Yasunaka
Rua Olivio Waldemar Becker, Q-87, L-15/Parque Alvorada
626/2022
109972
Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus LTDA
Rua Adelino Cardoso dos Santos, Q-26, L-17/Jardim Ibirapuera
3587/2021
34779
Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA
Rua Derli Paulina da Silva, Q-28, L-20/Jardim Guaicurus
5741/2021
9467
Expedito Coelho de Souza
Rua Olivio Waldemar Becker, Q-87, L-14/Parque Alvorada
5102/2021
37591
George Takimoto
Rua Equador, Q-18, L-16/Parque das Naçoes I
621/2022
13344
Helder Gonçalves Bezerra
Rua Humberto de Campos, Q-08, L-12/Jardim Murakami
3484/2021
80400
Helio Itiro Sakaguti
Rua Hertis, Q-10, L-06/Chacara Cidelis
3487/2021
80396
Helio Itiro Sakaguti
Rua Hertis, Q-10, L-02/Chacara Cidelis
3488/2021
80462
Helio Itiro Sakaguti
Rua Hertis, Q-05, L-06/Chacara Cidelis
3489/2021
80461
Helio Itiro Sakaguti
Rua Hertis, Q-05, L-05/Chacara Cidelis
3491/2021
139473
Helio Itiro Sakaguti
Rua Severino Porto, Q15, L-C3/Chacara Cidelis
3494/2021
96920
Helio Itiro Sakaguti
Rua Cidelis, Q10, L-A4/Chácara Cidelis
3496/2021
97110
Helio Itiro Sakaguti
Rua Cidelis, Q-06, L-A14/Chácara Cidelis
610/2022
54772
Henrique Bitencourt Antunes
Rua Franco Cinato, Q-09, L-01/Chacara Flora
607/2022
4315
Jeferson Luiz Arnold
Rua Eulalia Pires, Q-14, L-04/Vila Matos
5495/2021
110634
João de Oliveira Gomes
Rua Pancho Torraca, Q-15, L-14/Chacara Castelo I
570/2022
104488
João Rafael Da Silva Neves
Rua Azulão, Q-15, L-11/Residencial Esplanada
611/2022
14649
Jorge Roberto Salomão
Rua Alameda das Camélias, Q-19 L-12/Portal de Dourados
641/2022
21411
José Benedito Capelacho
Rua Porto Alegre, Q-078, L-15/Jardim Italia
615/2022
26319
Laura Lopes da Silva e outros
Rua 20 de Dezembro, Q-05, L-P/01/Jardim Santo André
4773/2021
37901
Lucia Tieko Murakami Konaka
Rua Guiana, Q-35, L-19/Parque das Nações I
4941/2021
73169
Luiz Roberto Schamedecke Filho
Rua Alameda 06, Q-17, L-01/Jardim Monaco
630/2022
92179
Luzia Gomes de Pinho
Rua Da Abolição, Q-00, L-08/Residencial Oliveira I
613/2022
48833
Marcio carvalho Nogueira Junioe E/ou
Rua Alameda das Camélias, Q-0019 L-0022/Portal de Dourados
614/2022
4728
Maria Luciana Menezes
Rua Sidnei Fernandes de Souza, Q-10, L-13/Jardim Florida I
574/2022
97388
Mario Massuo Hiroi e outros
Rua Frei Hugolino Becker, Q-10, /L-13/Alto da Boa Vista
4750/2021
13846
Ozualdo Aparecido Barrios da Lavia
Rua Ponta Grossa, Q-10, L-13/Vila Arapongas
4682/2021
44097
Pascoal Moreira da Silva
Rua Porto Alegre, Q-0012, L-0014/Jardim Italia
575/2022
126584
Pedro Ivo Franco de Freitas
Rua Frei Hugolino Becker, Q-10, L-09A/Alto da Bos Vista
22/2022
9991
Pedro Milfont Sobreira
Rua Austria, Q-10, L-09/Jardim Europa
5285/2021
133518
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios
Rua Noe de Mello, Q-108, L-10/Residencial Greenville II
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 30 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
600/2022
104503
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios
Rua Azulão, Q-16, L-04/Residencial Esplanada
647/2022
104520
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios
Av. Esplanada, Q-16, L-18/Residencial Esplanada
648/2022
104519
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios
Av. Esplanada, Q-16, L-17/Residencial Esplanada
649/2022
104516
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios
Av. Esplanada, Q-16, L-14/Residencial Esplanada
650/2022
104485
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios
Rua Azulão, Q-15, L-08/Residencial Esplanada
651/2022
104487
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios
Rua Azulão, Q-15, L-10/Residencial Esplanada
652/2022
104482
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios
Av Azulão, Q-15, L-05/Residencial Esplanada
555/2022
104492
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Av. Esplanada, Q-15, L-15/Residencial Esplanada
556/2022
104478
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Azulão, Q-15, L-01/Residencial Esplanada
557/2022
104774
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Juriti, Q-28, L-02/Residencial Esplanada
558/2022
104778
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Juriti, Q-28, L-06/Residencial Esplanada
559/2022
104780
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Juriti, Q-28, L-08/Residencial Esplanada
560/2022
104773
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Juriti, Q-28, L-01/Residencial Esplanada
561/2022
104781
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Juriti, Q-28, L-09/Residencial Esplanada
562/2022
104923
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Juriti, Q-34, L-22/Residencial Esplanada
563/2022
104924
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Juriti, Q-34, L-23/Residencial Esplanada
564/2022
104919
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Juriti, Q-34, L-18/Residencial Esplanada
565/2022
104914
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Juriti, Q-34, L-13/Residencial Esplanada
566/2022
104915
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Juriti, Q-34, L-1/Residencial Esplanada
567/2022
104496
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Av. Esplanada, Q-15, L-19/Residencial Esplanada
588/2022
105940
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Tucano, Q-58, L-19/Residencial Esplanada
589/2022
105943
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Tucano, Q-58, L-20/Residencial Esplanada
590/2022
105954
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Rua Tucano, Q-58, L-25/Residencial Esplanada
592/2022
104523
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Av. Esplanada, Q-16, L-21/Residencial Esplanada
593/2022
104524
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Av. Esplanada, Q-16, L-22/Residencial Esplanada
594/2022
104525
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Av. Esplanada, Q-16, L-23/Residencial Esplanada
595/2022
10504
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Av. Azulão, Q-16, L-05/Residencial Esplanada
596/2022
104478
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Av. Azulão, Q-15, L-01/Residencial Esplanada
597/2022
104479
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Av. Azulão, Q-15, L-02/Residencial Esplanada
598/2022
104480
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Av. Azulão, Q-15, L-03/Residencial Esplanada
599/2022
104481
Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliários
Av. Azulão, Q-15, L-04/Residencial Esplanada
4730/2021
139414
Saad Lorensini Incoporadora e Construtora LTDA
Rua Alcides José de Macedo, Q-11, L-11B/Terra Dourada V
529/2022
38101
Silvana Aparecida da Silva Castro e outros
Alameda Fabio, Q-02, L-05/Jardim Alhambra
579/2022
9300
Tenir Miranda
Rua Claudio Goelzer, Q-77, L-07/Parque Alvorada
3477/2021
17032
Thiago Moreira Rebordes
Rua Darcy Pedroso de Almeida, Q-09, L-06/Jardim Maracanã
4184/2021
114988
Vera Elena Romero Beloto Greer e outros
Rua Eduvirges Lazari da Silva, Q-14. L-18/Jardim das Palmeiras
Dourados, 16 de Fevereiro de 2022
Luis Carlos Luciano Junior
Médico Veterinário
CRMV – MS – 06229
Coordenador do Centro Controle de Zoonoses
Dourados – MS
FÓRUM DOS TRABALHADORES EM SAÚDE
REGIMENTO INTERNO
CAPÍTULO I
DA NATUREZA, FINALIDADE E SEDE
Artigo 1º. O Fórum dos Trabalhadores em Saúde é o espaço de articulação política, de caráter deliberativo, com a finalidade de congregar as Instituições e/ou Entidades
representativas dos Trabalhadores da área da saúde de Dourados-MS, funcionando com sede neste município, em local determinado pela Plenária, podendo mudar de local de
funcionamento por deliberação da mesma, por tempo indeterminado.
CAPÍTULO II
DA COMPETÊNCIA
Artigo 2º. Compete ao Fórum dos Trabalhadores em Saúde:
I – Discutir e Deliberar sobre a política de saúde a ser implantada nos três níveis de governo, contribuindo para a elevação da qualidade dos serviços de saúde prestados à
população;
II – Promover a indicação de seus representantes ao Conselho Municipal de Saúde assessorando-o política e tecnicamente para o cumprimento de seus mandatos;
III – Lutar pelo fortalecimento e consolidação do Sistema Único de Saúde;
IV – Promover periodicamente encontros, seminários e outros eventos para aprofundamento dos temas considerados de interesse dos Trabalhadores em Saúde;
V – Atuar na defesa de uma política de recursos humanos que leve em consideração a quantificação, a qualificação e a valorização dos Trabalhadores em Saúde;
VI – Representar perante as autoridades competentes os interesses comuns dos Trabalhadores em Saúde do Sistema Único de Saúde.
CAPÍTULO III
DA COMPOSIÇÃO DO FÓRUM
Artigo 3º. Este fórum é composto por Entidades e/ou Instituições representativas dos Trabalhadores em Saúde, sendo elas: Associações, Sindicatos e Conselhos de Classe.
Artigo 4º. A inclusão das Entidades e/ou Instituições representativas dos Trabalhadores em Saúde neste fórum será solicitada através de ofício e aprovada em Plenária.
§ 1º. As Deliberações referente à inclusão ou exclusão exigem a aprovação de 2/3 (dois terços) das Entidades e/ou Instituições componentes deste fórum, para avaliação da
documentação de comprovação da Entidade e/ou Instituição requerente;
§ 2º. Somente serão aceitos para compor o fórum, Entidades e/ou Entidades representativas que possuam e indiquem membros de seus quadros de filiados, que sejam Tra
balhadores em Saúde, vinculados aos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde.
DEMAIS ATOS / REGIMENTO INTERNO – FÓRUM DOS TRABALHADORES EM SAÚDE
DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO / NOTIFICAÇÃO – CCZ
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 31 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
§ 3º. A indicação do (a) representante do Fórum dos Trabalhadores ao Plenário do Conselho Municipal de Saúde, se recair sobre trabalhador em saúde, com exercício de
cargo de confiança ou cargo de direção, deverá ficar a juízo do fórum, para ser avaliado sobre possível impedimento na representação, por se tratar de um fórum dotado de
autonomia e ser independente.
Artigo 5º. Cada Entidade e/ou Instituição será representada neste fórum através de 01 (um) integrante de sua categoria profissional, sendo 1 (um) Titular, indicado através de
ofício que é uma indicação formal da Diretoria da Entidade e/ou Instituição, que indicou representante à Comissão Executiva deste fórum.
Parágrafo Único. Cada Entidade e/ou Instituição terá direito a um voto na Plenária.
Artigo 6º. A Comissão Executiva solicitará à Entidade e/ou Instituição a substituição de seu representante que deixar de comparecer a 3 (três) reuniões sucessivas ou a 5
(cinco) intercaladas, durante um ano, desde que sem justificativa, tanto para as reuniões Ordinárias quanto para as Extraordinárias.
§ 1º. Os representantes indicados pelas respectivas entidades e/ou instituições, poderão ser substituídos, desde que haja “anuência ou de acordo”, por escrito, de seus repre
sentantes já indicados e aceitos pelo Plenário do fórum, bastando para tal, enviarem novo ofício à Comissão Executiva, conforme artigo quinto.
§ 2º. A justificativa deverá ser feita por ofício até à próxima reunião após a falta, seja ela Ordinária ou Extraordinária, devendo a Plenária acatar ou não a mesma.
CAPÍTULO IV
DIREITOS, DEVERES E PENALIDADES
Artigo 7º. São direitos das Entidades e/ou Instituições componentes deste fórum:
I – Participar de todas as suas reuniões e deliberações;
II – Votar e ser votado (a), a partir da aprovação de sua inclusão no Fórum;
III – Recorrer das penalidades deliberadas pelo fórum.
Artigo 8º. São deveres das Entidades e/ou Instituições componentes deste fórum:
I – Comparecer a todas reuniões do fórum, através de seus representantes convocadas pela Comissão Executiva, justificando sempre suas ausências;
II – Contribuir financeiramente de acordo com as deliberações da Plenária a fim de assegurar a manutenção do funcionamento deste fórum;
III – Manter continuidade de seus representantes neste fórum.
Artigo 9º. São penalidades às ENTIDADES E/OU Instituições componentes deste fórum:
I – Advertência;
II – Suspensão;
III – Exclusão.
Parágrafo Único. Compete à Plenária definir a aplicação das penalidades definidas.
CAPÍTULO V
DA ESTRUTURA FUNCIONAL E ATRIBUIÇÕES DESTE FÓRUM
Artigo 10º. A Plenária composta por todos os representantes (titulares e suplentes) das Entidades e/ou Instituições regularmente inscritas, é a instância máxima de deliberação
deste fórum e se reúne ordinariamente uma vez por mês, com calendário previamente divulgado a seus participantes.
§ 1º. As reuniões extraordinárias ocorrerão sempre que necessárias, convocadas pela Comissão Executiva, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
Artigo 11. O quorum para a instalação da Plenária é de ½ (metade) das Entidades e/ou Instituições componentes e as deliberações serão tomadas pelo maior número de votos
presentes.
I – Excetuam-se as situações definidas no artigo 4º e artigo 14., que exigem 2/3 dos votantes.
Artigo 12. Compete á Plenária
I – Aprovar a inclusão ou penalização das Entidades e/ou Instituições que compõe o fórum, inclusive as descritas no § 1º., e § 2º., do artigo 13;
II – Eleger os Conselheiros de Saúde de que trata o artigo 2º, inciso II, deste Regimento, dentre os membros participantes deste fórum;
III – Eleger os membros da Comissão Executiva do fórum;
IV –Alterar, no todo ou em parte, o atual regimento;
V – Estabelecer a contribuição financeira para custeio das atividades deste fórum.
§ 1º. A eleição dos Conselheiros que serão indicados pelo fórum dos Trabalhadores em Saúde para comporem o Plenário do Conselho Municipal de Saúde, se dará de forma
direta e secreta, com um voto por Entidade e/ou Instituição, sendo que cada Entidade e/ou Instituição indicará em cédula própria, de acordo com a preferência individual,
sendo: 4 (quatro) Entidades e/ou Instituições das aptas a serem votadas.
§ 2º. A excrutinação sempre será realizada pelo (a) Coordenador (a) do fórum, a quem caberá a leitura de cada voto, sem identificar o votante, procedendo imediatamente
após leitura dos votos, a classificação das Entidades e/ou Instituições votadas, anunciando 4 (quatro) Entidades e/ou Instituições mais votadas.
§ 3º. Após o anúncio do resultado da eleição dos membros do fórum ao cargo de Conselheiros Municipais de Saúde, o (a) Secretário (a) do fórum, imediatamente após
leitura da ata de eleição e o Coordenador, terão o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para oficiar ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, com a cópia da ata
em anexo da nova relação de Conselheiros Titulares e Suplentes.
§ 4º. Fica definido que o (a) Coordenador (a) ao confeccionar a relação e Conselheiros eleitos, deverá obedecer a ordem do resultado da eleição por Entidade e/ou Instituição,
de forma que o (a) membro (a) Titular e Suplente, serão obrigatoriamente os Conselheiros Titular e Suplentes do fórum dos Trabalhadores no Conselho Municipal de Saúde.
Artigo 13. Os Conselheiros titulares eleitos, ficam obrigados a participar de todas as reuniões, tanto do Conselho quanto deste fórum, inclusive, as de caráter extraordinário,
tendo que justificar qualquer de suas faltas através de comunicação escrita, feita pessoalmente ou protocolada junto à Comissão Executiva do fórum, até a reunião subseqüente,
sendo essa submetida à Plenária para apreciação.
§ 1º. O Conselheiro titular que faltar 3 (três) vezes seguidas ou 5 (cinco) alternadas às reuniões do Conselho Municipal de Saúde, será a Entidades e/ou Instituição automa
ticamente substituída, pela primeira entidade suplente subseqüente.
§ 2º. Em todas as situações que figurem o descrito pelo parágrafo primeiro, caberá à Comissão Executiva solicitar de imediato è Entidade e/ou Instituição faltosa a substitui-
ção de seus representantes até à próxima reunião ordinária subseqüente, o que se não for atendido caberá exclusão da entidade deste fórum.
Artigo 14. As deliberações referente ao artigo 12, incisos I, II, III, IV e V, parágrafo primeiro a parágrafo quarto, exigem a aprovação de 2/3 das Entidades e/ou Instituições
deste fórum..
Parágrafo Único. Não havendo o quorum de que trata o caput deste artigo convoca-se nova reunião no prazo de 48 (quarenta oito) horas, podendo esta deliberar com o
número mínimo de Entidades e/ou Instituições descritas pelo artigo 11.
CAPÍTULO VI
DA COMISSÃO EXECUTIVA
Artigo 15. A Comissão Executiva é o órgão intermediário deste fórum, composta por 2 (dois) membros eleitos entre seus titulares e/ou suplentes em reunião Plenária, com a
finalidade de convocar e coordenar as reuniões mensais e/ou extraordinárias deste fórum e encaminhar as deliberações delas decorrentes.
Artigo 16. O mandato da Comissão Executiva é de 2 (dois) anos, podendo ser reeleita.
§ 1º. As reuniões ordinária da Comissão Executiva ocorrerão sempre antes das reuniões mensais e/ou extraordinárias deste fórum, sempre que se fizer necessário.
§ 2º. A composição da Comissão Executiva é a seguinte: Coordenação e Secretaria Geral.
§ 3º. Quando houver necessidade de gerir recursos financeiros a responsabilidade será da Comissão Executiva.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 17. O atual regimento entrará em vigor, após apreciação e aprovação em reunião plenária deste fórum, pela maioria de votos dos presentes.
Artigo 18. A contagem de tempo para o mandato se inicia a partir da data registrada na ata de eleição e posse, realizada pela Plenária.
Artigo 19. As questões omissas serão discutidas e deliberadas pela Plenária do fórum.
Dourados-MS, 05 de maio de 2015, na Sala do Plenário do fórum dos Trabalhadores em Saúde.
DEMAIS ATOS / REGIMENTO INTERNO – FÓRUM DOS TRABALHADORES EM SAÚDE
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 32 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
TERMO DE APROVAÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE JULHO A DEZEMBRO DE 2021
Pelo presente instrumento, os Conselheiros do Conselho Municipal de Defesa Civil abaixo relacionados, após análise dos balancetes financeiros do Fundo Municipal de
Defesa Civil referentes aos meses de JULHO a DEZEMBRO DE 2021, APROVAM a prestação de contas disponibilizadas pelo setor de contabilidade da Secretaria Municipal
de Fazenda.
Dourados –MS, 16 de Fevereiro de 2022.
EUDÚLIA DELGADO MEDEIROS
ANDREA LUCIANA ASSUNÇÃO OLIVEIRA DEGUTI
JOSÉ ROBERTO CARLI
DANILO DE ARRUDA BERNAL
RAFAEL BULGAKOV KLOCK RODRIGUES
RONALDO MARQUES SOBRINHO
RODRIGO ALEX POTRICH
RODRIGO VITORINO DA CRUZ
NELCIONI LACERDA DUARTE
ATO DA MESA DIRETORA Nº 03, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º. Em razão do ponto facultativo estabelecido no dia 28 de fevereiro, através do Ato da Mesa Diretora nº 001 de 04 de fevereiro de 2.022, a 4ª Sessão Ordinária, que
ocorreria em 28/02/2022, será antecipada e realizada no dia 23/02/2022, às 15 h (quarta-feira), servindo o presente como convocação para todos os Parlamentares.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação.
Palácio Jaguaribe, 16 de fevereiro de 2022.
Ver. Laudir Antonio Munaretto Ver. Jucemar Almeida Arnal
Presidente Vice-presidente
Ver. Juscelino Rodrigues Cabral Verª. Liandra Ana Brambilla
1º Secretário 2ª Secretária
ATO DA MESA DIRETORA
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA CMD/RH Nº. 021 DE 31 de janeiro de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de fevereiro de 2022, os seguintes servidores lotados no Gabinete do
Vereador Marcos Roberto Soares:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA CMD/RH Nº. 033 de 07 de fevereiro de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de fevereiro de 2022, os seguintes servidores:
DEMAIS ATOS / TERMO DE APROVAÇÃO – DEFESA CIVIL
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Servidor(a)
Cargo
Alessandro Aparecido Vilaça
Assessor Parlamentar V (AGP-05)
Celso Caldeira da Silva
Assessor Parlamentar III (AGP-03)
Claudinei dos Santos
Assessor Parlamentar II (AGP-02)
Leiza Martins da Silva Machado
Assessor Parlamentar III (AGP-03)
Thiago Osman Duarte de Morais
Assessor Parlamentar III (AGP-03)
Servidor(a)
Cargo
ALESSANDRO CORREIA PAULOVICH
Assessor Técnico (DAS-4)
ANDERSON MORAES MOREIRA
Chefe da Recepção da Presidência (DAS-5)
DONIZETE ALVES DA SILVA
Diretor de Departamento de Serviços Gerais, Patrimônio e Almoxarifado (DAS-3)
FAISSAL MOUHANNA FERNANDES
Secretário Executivo da Presidência (DAS-4)
HEBE DE OLIVEIRA BARRIOS
Subdiretor Legislativo(DAS-5)
IVANO SOUSA CLINK PEREIRA
Chefe de Setor da Segurança (DAS-6)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 33 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
JESSICA BEATRIZ DA SILVA
Assessor Financeiro (DAS-6)
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA
Assessor Técnico (DAS-4)
JOSÉ LAERTE PRIETTO JUNIOR
Chefe de Setor das Comissões (DAS-6)
JOSÉ NERES DE ARAUJO IRMÃOS
Diretor de Departamento de Segurança e Transporte (DAS-3)
JULIA GRACIELA RAFAEL
Chefe de Setor de Audiovisual (DAS-6)
JULIANA NOGUEIRA DE AZEVEDO GOULART
Assessor da Procuradoria Geral (DAS-6)
LUIZ CARLOS POYER
Assessor de Administração Geral (DAS-4)
MATEUS TAVARES FERNANDES
Diretor de Departamento de Atendimento Institucional (DAS-3)
RAFAEL FERRI CURY
Assessor Especial da Administração Geral (DAS-6)
VALDECIR DA SILVA BOTTINI
Chefe de Setor de Arquivo (DAS-6)
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
Republica-se por incorreção.
PORTARIA CMD/RH Nº. 034, de 07 de fevereiro de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Rescindir Contrato Temporário de Trabalho dos seguintes servidores temporários da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de fevereiro de 2022:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 047, de 07 de fevereiro de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Reclassificar ISRAEL DA SILVA ALVES para o cargo de Chefe do Setor de Segurança (DAS-6), do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de
Dourados, a partir de 01 de fevereiro de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
Republica-se por incorreção.
PORTARIA/CMD/RH Nº. 065, de 08 de fevereiro de 2022.
sidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de
novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear MATEUS TAVARES FERNANDES no cargo de Assessor Parlamentar I (AGP-001) do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de
Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Laudir Antonio Munaretto, a partir 01 de fevereiro de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 069, de 11 de fevereiro de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear LETICIA DOS SANTOS PRIOR SAMPATI no cargo de Assessor Parlamentar IX (AGP-09), do quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal
de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, a partir de 10 de fevereiro de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Servidor(a)
Cargo/Função
Ana Regina Mendes dos Santos
Assistente Administrativo
Andreia Luciane Braga Marinho
Auxiliar de Serviços Gerais
Carlos Augusto de Melo Pimentel
Advogado
Claudevaldo Moura de Carvalho
Vigia
João Carlos Torraca Brandão
Jornalista
Lidiana Aparecida Caldeira
Vigia
Maria Celma de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
Maria Fernanda Silva Melo Dourados Borba
Técnico de Manutenção de Computador
Roberto Alves Ferreira
Assistente Administrativo
Roberto Borges de Farias
Assistente Administrativo
Sedilei Pereira da Silva
Assessor de Imprensa
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 34 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA CMD/RH Nº. 076 DE 11 de fevereiro de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 01 de fevereiro de 2022, os seguintes servidores lotados no Gabinete do
Vereadora Maria Imaculada Nogueira:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 077, de 11 de fevereiro de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear ANA PAULA DUARTE no cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-05), do quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, junto
ao Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira, a partir de 01 de fevereiro de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 078, de 11 de fevereiro de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear GUILHERME DO NASCIMENTO RIBEIRO no cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-03), do quadro de Provimento em Comissão da Câmara Muni
cipal de Dourados, junto ao Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira, a partir de 01 de fevereiro de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 079, de 11 de fevereiro de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear JOÃO PINHEIRO FILHO no cargo de Assessor Parlamentar II (AGP-02), do quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, junto
ao Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira, a partir de 01 de fevereiro de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 080, de 11 de fevereiro de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear TAILA JANIELE GOMES DA SILVA no cargo de Assessor Parlamentar IX (AGP-09), do quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de
Dourados, junto ao Gabinete da Vereadora Maria Imaculada Nogueira, a partir de 01 de fevereiro de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 082, de 14 de fevereiro de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear MARIA FERNANDA RODRIGUES MORAIS no cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-05), do quadro de Provimento em Comissão da Câmara Muni
cipal de Dourados, junto ao Gabinete do Vereador Marcos Roberto Soares, a partir de 01 de fevereiro de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Servidor(a)
Cargo
Ana Paula Duarte
Assessor Parlamentar VI (AGP-06)
Guilherme do Nascimento Ribeiro
Assessor Parlamentar I (AGP-01)
João Pinheiro Filho
Assessor Parlamentar IV (AGP-04)
Taila Janiele Gomes da Silva
Assessor Parlamentar X (AGP-10)
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 35 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
ATA Nº. 001/2022
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às 8h30min (oito horas e trinta minutos), na sala do Diretor Presidente da Agência Municipal de Ha
bitação de Interesse Social – AGEHAB reuniu-se ordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, com os seguintes membros: Diego Zanoni Fontes
(Diretor Presidente), Rodrigo Rodrigues de Lima (Representante da AGEHAB), Joaquim Lucas Franco Quintana (Representante da AGEHAB), Luciane Mendes (Represen
tante da PGM), Juliano Lovatto (Representante da UFGD), Geigue Alves da Silva (Representante da UDAM), Rudiney Alves da Silva (Representante da UDAM), Jackson
Jotaro Takahachi (Representante das Universidades Particulares), Maristela Toko Barros (Representante do CREA/MS) e Thiago Quintas (Representante da Caixa Econômica
Federal), para tratar da seguinte pauta: 01) Apresentação das contas do ano de 2021 para aprovação do balanço anual – registre-se que foram previamente encaminhados
relatórios financeiros das contas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social para os membros do Conselho.
A Diretora Financeira, Luciana Clemente, explanou sobre os balancetes e tirou as dúvidas levantadas pelos membros do CMHIS sobre as contas do ano de 2021, especifi
cando cada conta de titularidade do FMHIS. O Conselheiro Jackson Jotaro Takahachi questionou a respeito da utilização do saldo de contas vinculadas a bairros de interesse
social, se haveria a possibilidade de empregar tais recursos para construção de asfalto ou serviço de drenagem.
O Diretor Presidente perguntou se todos estavam de acordo com as explicações sobre as contas apresentadas, aberta a votação, todos os presentes manifestaram-se em acordo
com a prestação de contas apresentada.
O Presidente agradeceu a presença do(a)s Conselheiro(a)s. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Gabriel Lopes Zani Carrascosa, lavrado a presente
ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
Conselheiro(a)s Presentes:
– Diego Zanoni Fontes
– Rodrigo Rodrigues de Lima
– Joaquim Lucas Franco Quintana (suplente)
– Rudiney Alves da Silva
– Maristela Toko de Barros
– Jackson Jotaro Takahachi
– Juliano Lovatto
– Luciane F. Mendes
– Thiago Quintas
– Geigue Alves da Silva
Conselheiro(a)s ausentes:
– Maristela Toko de Barros
– Andréia Alonso Ajala
– Luciane F. Mendes
ATA Nº. 001/2022
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às 8h30min (oito horas e trinta minutos), na sala do Diretor Presidente da Agência Municipal de Ha
bitação de Interesse Social – AGEHAB reuniu-se ordinariamente, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, com os seguintes membros: Diego Zanoni Fontes
(Diretor Presidente), Rodrigo Rodrigues de Lima (Representante da AGEHAB), Joaquim Lucas Franco Quintana (Representante da AGEHAB), Luciane Mendes (Represen
tante da PGM), Juliano Lovatto (Representante da UFGD), Geigue Alves da Silva (Representante da UDAM), Rudiney Alves da Silva (Representante da UDAM), Jackson
Jotaro Takahachi (Representante das Universidades Particulares), Maristela Toko Barros (Representante do CREA/MS) e Thiago Quintas (Representante da Caixa Econômica
Federal), para tratar da seguinte pauta: 01) Apresentação das contas do ano de 2021 para aprovação do balanço anual – registre-se que foram previamente encaminhados
relatórios financeiros das contas do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social para os membros do Conselho.
A Diretora Financeira, Luciana Clemente, explanou sobre os balancetes e tirou as dúvidas levantadas pelos membros do CMHIS sobre as contas do ano de 2021, especifi
cando cada conta de titularidade do FMHIS. O Conselheiro Jackson Jotaro Takahachi questionou a respeito da utilização do saldo de contas vinculadas a bairros de interesse
social, se haveria a possibilidade de empregar tais recursos para construção de asfalto ou serviço de drenagem.
O Diretor Presidente perguntou se todos estavam de acordo com as explicações sobre as contas apresentadas, aberta a votação, todos os presentes manifestaram-se em acordo
com a prestação de contas apresentada.
O Presidente agradeceu a presença do(a)s Conselheiro(a)s. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Gabriel Lopes Zani Carrascosa, lavrado a presente
ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
Conselheiro(a)s Presentes:
– Diego Zanoni Fontes
– Rodrigo Rodrigues de Lima
– Joaquim Lucas Franco Quintana (suplente)
– Rudiney Alves da Silva
– Maristela Toko de Barros
– Jackson Jotaro Takahachi
– Juliano Lovatto
– Luciane F. Mendes
– Thiago Quintas
– Geigue Alves da Silva
Conselheiro(a)s ausentes:
– Maristela Toko de Barros
– Andréia Alonso Ajala
– Luciane F. Mendes
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e quinze minutos, nas dependências da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa
Civil situada à Rua Joaquim Teixeira Alves, s/n, Parque Antenor Martins, Dourados-MS, em sessão ordinária, teve inicio a reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil
instituído pela Lei n. 3276 de 19 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto n. 292 de 25 de junho de 2009, estando presentes os seguintes conselheiros abaixo subscritos
designados pelo Decreto n. 166 de 08 de março de 2021, Decreto n. 599 de 25 de Agosto de 2021, Decreto n. 777 de 05 de Novembro de 2021 e Decreto n. 942 de 12 de
janeiro de 2022: Eudúlia Delgado Medeiros, Andrea Luciana Assunção Oliveira Deguti presidente e segundo secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil respectiva
mente, Ronaldo Marques Sobrinho – vice presidente, José Roberto Carli, Danilo de Arruda Bernal, Rodrigo Alex Potrich, Nelcioni Lacerda Duarte, Rodrigo Vitorino da Cruz
e Rafael Bulgakov Klock Rodrigues. Presentes nesta reunião: Jamil da Costa Matos – Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, Johnes Aniceto Santana – Diretor
Administrativo da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. A Senhora Presidente iniciou a reunião cumprimentando os presentes expondo a pauta a ser tratada:
análise e aprovação da prestação de contas do Fundo Municipal de Defesa Civil referentes aos meses de julho a dezembro do ano de dois mil e vinte e um. Passada a palavra
para o servidor Santana que explicou sobre a movimentação do fundo, a previsão orçamentária e a compra das lonas anteriormente autorizada pelos conselheiros e que serão
entregues em breve, já que o contrato de compra fora assinado na data de hoje. Passada a palavra para o Coordenador Jamil que pontuou sobre as atividades da Defesa Civil
ATA – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
ATAS – CMHIS
OUTROS ATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 36 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
em relação aos atendimentos que vem sendo realizado pelas equipes. Pontou sobre a questão de situação de emergência em relação ao período de estiagem e sobre os critérios
do ministério do desenvolvimento regional para liberação de recursos financeiros para os casos de necessidade. Explanou que somente houve movimentação do fundo de
Defesa Civil para a compra das lonas. Doutor Carli pontou que alguns órgãos da administração como exemplo a Guarda Municipal tem conseguido doações de equipamentos
junto ao Ministério Público. Coronel Alex pontuou que é conselheiro no Conselho de Segurança Pública e que o conselho tem atuado para realizar donativos às instituições
ali cadastradas e representadas. Jamil considerou sobre a possibilidade de incluir a Defesa Civil como participante do conselho. Após outras discussões, a senhora presidente
colocou em votação e por unanimidade os presentes APROVARAM a prestação de contas apresentada. Após, a senhora presidente ofereceu oportunidade para os presentes
se manifestarem, não havendo nada mais a acrescentar. Às nove horas e trinta e quatro minutos, a presidente do conselho deu por encerrada a reunião. Eu, Andrea Luciana
Assunção Oliveira Deguti, lavrei esta ata, que após lida, analisada e aprovada, foi assinada por mim e demais presentes.
Andrea Luciana Assunção Oliveira Deguti
2º Secretário do Conselho Municipal de Defesa Civil
Eudúlia Delgado Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Defesa Civil
Jamil da Costa Matos
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil
Danilo de Arruda Bernal
José Roberto Carli
Nelcioni Lacerda Duarte
Ronaldo Marques Sobrinho
Rodrigo Vitorino da Cruz
Rodrigo Alex Potrich
Rafael Bulgakov Klock Rodrigues
Johnes Aniceto Santana
Diretor Adm. da Defesa Civil
COMISSÃO ESPECIAL – COMPATIBILIDADE DE INCENTIVO A CAPACITAÇÃO
ATA nº 02/2022
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas, reuniram-se na sala de reunião da SEMAD/RH, os servidores membros da Comissão
Especial, criada pelo Decreto n° 1.022, de 17 de maio de 2018, que tem por objetivo, estudo de compatibilidade do cargos e/ou funções exercidas pelos servidores com a nova
escolaridade, graduação ou titulação para a concessão do incentivo a capacitação: Estavam presentes – Representando a SEMAD: Gilvona Cavalcante Micael; Representando
a PGM: o Presidente desta Comissão Especial Cesar Augusto Rasslan Câmara; Representando a SEMAD: Eliane Alves dos Santos; Representando a GMD: Laura Rodrigues
Patrício; Representante a SEMS: Sandra Regina Imada Akimura (participação on-line); Representando a SEMED: Jouze Kelly Oliveira de Sousa.
Deliberações:
Foram analisados pela comissão os processos administrativos protocolados em janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, constantes nos anexos I e II da Resolução nº
Adc/02/0218/2022/SEMAD.
Por fim foram analisados os seguintes pedidos de análise de compatibilidade;
– Valsir Canela Correa, matrícula 114763009-1, cargo de Vigilante Patrimonial Municipal (SEMS), pede a análise da compatibilidade de seu cargo/função com o curso
de Pós-Graduação em Segurança Pública, 420h/a e de Gestão em Segurança Pública, 720 h/a. Após análise a comissão considera compatíveis os cursos apresentados com o
cargo/função do servidor.
Próxima reunião, conforme calendário será realizada no mês de março: 10/03/2021, com possibilidades de alterações. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a
reunião às dez horas e quinze minutos e, eu, Eliane Alves dos Santos, lavrei esta ata que vai assinada por mim e pelos demais presentes.
ATA DE Nº 001/2022
Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização
FMU
Aos 16 dias do mês de Fevereiro do ano Dois mil e vinte e dois (16/02/2022), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária,
às nove horas 09h00min, com a presença dos seguintes membros do Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização – FMU: Romualdo Diniz Salgado Junior
(Presidente do Conselho Fiscalizador), Adriana Benicio Toneloto, (representante titular do Departamento de Urbanismo/Seplan), Fabio Barbosa de Souza (Representante do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano/CMDU), Roberta Rodrigues (Representante dos Órgãos Seccionais- SEGOV). Para conhecimento dos conselheiros, foi
apresentada pauta da presente reunião com o seguinte assunto: 1-Aprovação das contas do exercício de 2021 para balanço anual de 2021. Em observância a pauta, foi procedida
á prestação de contas, inicio do exercício de 2021 com o saldo de R$ 1.136.336,97 (hum milhão e cento e trinta e seis mil e trezentos e trinta e seis reais e noventa e sete cen
tavos), ao ano foram creditados valores que totalizaram R$ 1.569.355,95 (hum milhão quinhentos e sessenta e nove mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco
centavos) totalizando o valor de R$ 2.705.692,92 (Dois milhões e setecentos e cinco mil e seiscentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos) e debitados valores que
totalizaram R$ 793.361,49 (Setecentos e noventa e três mil e trezentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos). Restando um saldo de R$ 1.912.331,43 (hum milhão
e novecentos e doze mil e trezentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos) no dia 31/12/21. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que
após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Dourados/MS, 16 de Fevereiro de 2021
Romualdo Diniz Salgado Junior
Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo
Adriana Benicio Toneloto Galvão
Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN
Fabio Barbosa de Souza
Representante do Conselho Municipal de Diretrizes Urbana/CMDU
ATA – COMISSÃO ESPECIAL – SEMAD
ATA / PARECER – FMU
ATA – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
César Augusto Rassllan Câmara Gilvona Cavalcante Micael
Presidente da Comissão Especial Representante da SEMAD
Sandra Regina Imada Akimura Laura Rodrigues Patrício
Representante da SEMS Representante da GMD
Jouze Kelly Oliveira de Sousa Eliane Alves dos Santos
Representando a SEMED Repr. SEMAD – Secretária

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 37 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Roberta Rodrigues
Representante Órgãos Seccionais
PARECER DA COMISSÃO
Senhores Conselheiros do Conselho Municipal de Urbanização – (FMU)
A Comissão de membros do Conselho Municipal de Urbanização, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 223 de 21/08/2013, atendendo a Reso
lução nº 88 de 03 de outubro de 2018 do Tribunal de Contas do MS para apreciação dos relatórios que compreendem os demonstrativos de execução financeira e orçamentária
apresentados pela gestão da Secretaria Municipal de Planejamento e Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Dourados-MS no dia 16/02/2022 com a
presença dos membros abaixo assinados.
Considerando, a análise efetuada nos atos econômico e financeiro praticados no mês de Janeiro a Dezembro/2021 do Fundo Municipal de Urbanização, onde apresenta as
seguintes movimentações:
Por fim, este Conselho fundamentado nas peças Contábeis analisadas, resolve pela aprovação das contas ou aprovação com ressalva e assim remetemos a apreciação de
todos os membros do Conselho Municipal de Urbanização em assembléia.
Romualdo Diniz Salgado Junior
Presidente do Conselho Fiscalizados do Fundo Municipal de Urbanismo
Adriana Benicio Toneloto Galvão
Representante do Departamento de Urbanismo/SEPLAN
Fabio Barbosa de Souza
Representante do Conselho Municipal de Diretrizes Urbana/CMDU
Roberta Rodrigues
Representante Órgãos Seccionais
ATA DE Nº 001/2022
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico
FUMSAN
Aos 14 dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e vinte e dois (14/02/2022), reuniram-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Planejamento, em reunião ordinária,
às nove horas 09h00min, com a presença dos seguintes membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Basico – FUMSAN: Romualdo Diniz Salgado
Junior (Presidente do Conselho Gestor), Marcia Aparecida de Brito, (Representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN), Paulo César Marques Torraca,
(Representante da SANESUL), Lourdes Peres Benaduce (Representante da Procuradoria Geral do Município). Para conhecimento dos conselheiros, foi apresentada pauta da
presente reunião com o seguinte assunto: 1-Demonstração das contas do exercício de 2021 em observância a pauta, foi procedida á prestação de contas, inicio do exercício de
2021 com o saldo de R$ 4.124.519,34 (Quatro Milhões cento e vinte e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos), aos meses foram obtidas receitas
no valor de R$ 3.793.799,19 (Três milhões setecentos e noventa e três mil e setecentos e noventa e nove reais e dezenove centavos), mais os rendimentos bancários no valor
de R$ 158.726,02 (Cento e cinquenta e oito mil setecentos e vinte e seis reais e dois centavos), totalizando o saldo de R$ 8.077.044,55 (Oito milhões e setenta e sete mil e
quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) e despesas no valor de R$ 2.337.938,97 (Dois Milhões e trezentos e trinta e sete mil e novecentos e trinta e oito reais
e noventa e sete centavos). Restando um saldo de R$ 5.739.105,58 (Cinco milhões e setecentos e trinta e nove mil e cento e cinco reais e cinquenta e oito centavos) no dia
31/12/2021. Nada mais havendo a tratar nesta reunião foi encerrada e lavrada a ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros e publicada no diário oficial
deste Município. Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Dourados/MS, 14 de Fevereiro de 2022
Romualdo Diniz Salgado Junior
Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento
Márcia Aparecida de Brito
Representante da Secretaria Municipal de Planejamento
Lourdes Peres Benaduce
Representante da Procuradoria Geral do Município
Paulo César Marques Torraca
Representante da SANESUL
PARECER DA COMISSÃO
Senhores Conselheiros do Conselho Gestor Do Fundo Municipal De Saneamento Básico – FUMSAN
A Comissão de membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 4.523 de 12/08/2020, aten
dendo a Resolução nº 88 de 03 de outubro de 2018 do Tribunal de Contas do MS para apreciação dos relatórios que compreendem os demonstrativos de execução financeira
e orçamentária apresentados pela gestão da Secretaria Municipal de Planejamento e Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Dourados-MS no dia
14/02/2022 com a presença dos membros abaixo assinados.
Considerando, a análise efetuada nos atos econômico e financeiro praticados no mês de Janeiro a Dezembro/2021 do Fundo Municipal de Saneamento Básico, onde apre
senta as movimentações bancárias
ATA / PARECER – FUMSAN
ATA / PARECER – FMU
Tarifa Bancária( -)
114,95
INSS(-)
15.361,95
Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica(-)
73.819,07
Equipamento e Material Permanente(-)
33.641,59
Obras e Instalações/Projetos(-)
309.043,31
Valor Retido – ISSQN – IRRF (-)
13.391,27
Transferência Financeira (+)
1.521.842,89
Rendimento Bancário de Janeiro/Dezembro/2021 (+)
47.513,06
Repasse fonte 20 para fonte 0 (-) 30% ref 2020 e 2021
347.989,35
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 38 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
INSS(-)
15.378,38
Obras e Instalações/Projetos(-)
260.369,88
Valor Retido Prefeitura Municipal ISSQN(-)
3.858,58
Rendimento Bancário de Janeiro/Dezembro/2021(+)
158.726,02
Repasse fonte 25 para fonte 0(-)
2.058.332,13
Repasse SANESUL (+)
3.793.799,19
Por fim, este Conselho fundamentado nas peças Contábeis analisadas, resolve pela aprovação das contas ou aprovação com ressalva e assim remetemos a apreciação de
todos os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico em assembléia.
Romualdo Diniz Salgado Junior
Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento
Márcia Aparecida de Brito
Representante da Secretaria Municipal de Planejamento
Lourdes Peres Benaduce
Representante da Procuradoria Geral do Município
Paulo César Marques Torraca
Representante da SANESUL
Ata nº. 003/2022/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID.
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuniram-se
os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS: Leonardo Landeira, Albino João Zanolla,
Ana Carolina Gonino Barreto, Gislaine Aparecida Alves Brito, Ana Paula Machado da Silva e Dhiego Troquez, designados pela Portaria doze de dois mil e vinte e dois, pu
blicada no Diário Oficial número cinco mil, quinhentos e noventa, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e dois, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos,
avaliaram o Processo nº 006/2022/PreviD, de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022/PreviD, que tem por objeto o pagamento de anuidade/mensalidades à Associação dos
Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (ADIMP/MS), visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servi
dores do Município de Dourados/MS. Desta feita, prosseguiu-se a análise da proposta e da documentação apresentada pela ASSOCIAÇÃO DOS INSTITUTOS MUNICIPAIS
E ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ADIMP/MS inscrita no CNPJ nº 03.433.584/0001-87. Após a análise do processo, esta
Comissão Permanente de Licitação deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível, incluindo
as certidões de regularidade das esferas federal, estadual e municipal, além das certidões de regularidade do FGTS e trabalhista. Foi também averiguado que o processo se
encontra fundamentado no permissivo legal do art. 25, caput, da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averi
guação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para
homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus
membros. Dourados/MS, 16 de fevereiro de 2022.
Ata nº. 004/2022/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de Licitação do PREVID.
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município
de Dourados/MS – PreviD, situado na Av. Weimar G. Torres, número três mil duzentos e quinze, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul/MS, reuni
ram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS: Leonardo Landeira, Albino João
Zanolla, Ana Carolina Gonino Barreto, Gislaine Aparecida Alves Brito, Dhiego Troquez e Ana Paula Machado da Silva designados pela Portaria doze de dois mil e vinte e dois,
publicada no Diário Oficial número cinco mil quinhentos e noventa, de onze de fevereiro de dois mil e vinte e dois, tendo como Presidente o primeiro declinado. Os mesmos,
avaliaram o Processo nº 003/2022/PreviD, de Dispensa de Licitação nº 003/2022/PreviD, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços
gráficos, tendo como critério de julgamento o menor valor global orçado. Assim, declarou esta Comissão de Licitação que a proposta mais vantajosa à Administração Pública
foi apresentada pela empresa GRAFICA SOL NASCENTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.992.600/0001-60. Após, prosseguiu-se a análise da documentação da empresa que
apresentou o primeiro menor preço pelo valor global da proposta, a qual esta Comissão Permanente de Licitação deliberou no sentido de que o mesmo se encontra devidamente
justificado e instruído com a documentação necessária e cabível, incluindo as certidões de regularidade das esferas federal, estadual e municipal, além das certidões de regula
ridade do FGTS e trabalhista. Foi também averiguado que o processo se encontra fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/1993. Esta Comissão
solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida.
Junte-se o referido parecer ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual
foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados/MS, 16 de fevereiro de 2022.
ATAS – PREVID
ATA / PARECER – FUMSAN
Leonardo Landeira Albino João Zanolla
Presidente Membro
Ana Carolina Gonino Barreto Ana Paula Machado da Silva
Membro Membro
Dhiego Troquez Gislaine Aparecida Alves Brito
Membro Membro
Leonardo Landeira Albino João Zanolla
Presidente Membro
Ana Carolina Gonino Barreto Ana Paula Machado da Silva
Membro Membro
Dhiego Troquez Gislaine Aparecida Alves Brito
Membro Membro

DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.595 39 DOURADOS, MS / SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2022
MERLYN AGUIRRE ARANDA ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade
de Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 370, fundos – Jardim Tropical, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AMARAL E CARDOSO LUMINOSOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada
– LS, para atividade de EXPLORAÇÃO DO RAMO DE EDIÇÃO INTEGRADA A IMPRESSÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE PRODUTOS GRÁFICOS, INSTA
LAÇÃO DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE TOLDOS E LONAS, COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA,
COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS, IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁ-
RIO E IMPRESSÃO DE MATERIAL SOB CONTRATO, localizada na Rua Lindalva Marques Ferreira, 555, Jardim Novo horizonte, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
MENDES ALIMENTOS NATURAIS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS, para atividade de Comercialização de produtos farmacêuticos Homeopáticos, Fabricação de produtos alimentícios, lanchonete e casa de sucos, fornecimento de alimentos
preparados preponderantemente para empresas e para consumo familiar, comércio de cosméticos, perfumaria e higiene, localizada na Rua Oliveira marques, 1679, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
FLORENTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO 20328958115, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Renovação da Licença Simplificada (RLS), para a atividade de Alojamento para estudantes, hotelzinho para crianças, localizado na Rua Josué Garcia Pires, 2725 – Bairro
Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
VENCEDORA COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação
de Licença de Operação – RLO, para atividade de coleta, transporte e comércio atacadista de resíduos de papéis, plásticos e sucatas em geral, localizada na Rua Filinto Muller,
1050, Jardim santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Rodrigues e Mazarim LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para
atividade de Restaurante, localizada na Rua Weimar Gonçalves Torres, 2672 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CASA DE RECUPERAÇÃO JEOVA JIRE, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para ati
vidade de CLINICA DE PSICOLOGIA, localizada na Estrada Travessão do Castelo, KM 02 – ST OURO VERDE, no município de Dourados (MS). Válida até 10/02/2025.
A FERTILIZANTES HERINGER S.A. – Empresa em recuperação judicial,, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Re
novação da Licença Ambiental de Operação sob Processo RLO nº 11.920/2019, para atividade de fabricação e comercialização de adubos e fertilizantes, localizada na Rod.
BR 163 km 247, S/N – Bairro Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LS N° 6.426/2019, para atividade de Adutora de Água Tratada, interligando o Centro De Reservação Cr-001 à Zona Alta e
Zona Baixa (Loteamentos), em diversas ruas Residencial Monte Carlo, Residencial Santa Fé, Porto Seguro, Jardim Palmeiras, Jardim Universitário, Jardim Itaipu, Vila Matos,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LS N° 18.827/2019, para atividade de Travessia de Rede de Distribuição de Água sobre o Córrego Água Boa, com 10,40
metros de extensão, material dúctil, com diâmetro nominal de 600 mm, localizado na Vila Roma II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LS N° 18.829/2019, para atividade de Travessia de Rede de Distribuição de Água sobre o Córrego Paragem, com 10,40 me
tros de extensão, material dúctil, com diâmetro nominal de 400 mm, localizado na Rua Vereador Aguiar Ferreira de Souza, Parque dos Coqueiros, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. SANESUL torna Público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Renovação da Licença Ambiental Simplificada – LS N° 18.831/2019, para atividade de Travessia de Rede de Distribuição de Água sobre o Córrego Rego D’Água, com 10,40
metros de extensão, material dúctil, com diâmetro nominal de 600 mm, localizado na Rua Pureza Carneiro Alves, Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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