Edição 5.596 – 21/02/2022

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.596 – DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022 – 17 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de S. Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
diariooficial@dourados.ms.gov.br
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Resolução nº.Lt/02/172/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Mu
nicípio de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal RICARDO DELESSANDRO DE CARVALHO, matrícula funcional nº. “114760384-1” ocupante do cargo de Analista de Tecno
logia da Informação, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), 04 (quatro) dias de “Licença Luto” (considerando que o servidor estava de
férias no período de 28/12/2021 a 26/01/2022) pelo falecimento de sua mãe: Maria Alice Maia de Carvalho, ocorrido em 23/01/2022, conforme documentação apresentada
no DRH/SEMAD, parte integrante deste ato de concessão, pelo período de 27/01/2022 a 30/01/2022.
Registre-se.
Publique-se
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de Fevereiro 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/01/173/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, EDINEIA MARQUES MELO GARCIA, matrícula funcional nº. “114766521-1”, ocupante do cargo de Assistente Administrativo,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “30”(trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/11/2021 a 04/12/2021, com base no relatório de visita do Proas e nos
termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 902/2021, constante no Processo Administrativo nº. 4.052/2021.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.596 02 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 31 de Janeiro de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/01/174/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114765754-2”, ocupante do cargo de Assistente Administra
tivo, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEMFAZ), “05”(cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem preju-
ízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/11/2021 a 12/11/2021, com base no relatório de visita do
Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 907/2021, constante no Processo Administrativo nº. 4.111/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 01 de Fevereiro de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/01/175/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, ADRIANA CARVALHO LOPES NARCIZO, matrícula funcional nº. “114760637-2”, ocupante do cargo de Profissional do Magis
tério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30”(trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/11/2021 a 03/12/2021, com base no relatório de
visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 905/2021, constante no Processo Administrativo nº.
4.067/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 01 de Fevereiro de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/01/176/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dou
rados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, ADRIANA CARVALHO LOPES NARCIZO, matrícula funcional nº. “114760637-5”, ocupante do cargo de Profissional do Magis
tério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “30”(trinta) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 04/11/2021 a 03/12/2021, com base no relatório de
visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 905/2021, constante no Processo Administrativo nº.
4.067/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 01 de Fevereiro de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/01/177/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal IRINEIA GONCALVES BENITEZ, matrícula funcional nº. “114762382-1”, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Redução de Carga Horária em 2 (duas) horas diárias, por um período de 1 (um) ano a partir da data de
16/11/2021, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das consultas (atestados)
durante o tratamento e se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/SEMAD”. A con
tinuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamento. Com base
no Relatório de visita do PROAS e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 904/2021 constante no Processo
Administrativo nº. 4.061/2021.
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.596 03 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 01 de Fevereiro de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/02/207/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, EDNA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO, matrícula funcional nº. “114761455-2”, ocupante do cargo de Profissional do
Magistério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “08”(oito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de
Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/12/2021 a 13/12/2021, com base no
relatório de visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 990/2021, constante no Processo Admi
nistrativo nº. 4.406/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de Fevereiro de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/02/208/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, MARIA DA CONCEICAO CELESTINO BARBOSA, matrícula funcional nº. “155121-2”, ocupante do cargo de Pedagogo, lotada
na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), “18”(dezoito) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo
de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/12/2021 a 23/12/2021, com base no relatório de visita do
Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 989/2021, constante no Processo Administrativo nº. 4.384/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de Fevereiro de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/02/209/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, ELIANE GILO DOS SANTOS, matrícula funcional nº. “114762082-1”, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde, lotada
na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “05”(cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua remune
ração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 06/12/2021 a 10/12/2021, com base no relatório de visita do Proas e nos termos
da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 988/2021, constante no Processo Administrativo nº. 4.382/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de Fevereiro de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/02/210/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, RENATA SILVA DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114762987-1”, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional Indí-
gena, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05”(cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem pre
juízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/11/2021 a 03/12/2021, com base no relatório de visita do
Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 987/2021, constante no Processo Administrativo nº. 4.361/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de Fevereiro de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.596 04 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Resolução nº. Ldf/02/211/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, TALITA ANANIAS FERREIRA ROCHA, matrícula funcional nº. “114769426-4”, ocupante do cargo de Profissional do Magisté-
rio Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), “05”(cinco) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar,
sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 29/11/2021 a 03/12/2021, com base no relatório de
visita do Proas e nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 986/2021, constante no Processo Administrativo nº.
4.360/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 02 de Fevereiro de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Ldf/02/246/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal, KATIANE CARVALHO DA MATTA, matrícula funcional nº. “114766492-1”, ocupante do cargo de Assistente Administrativo,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMS), “14”(quatorze) dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Familiar, sem prejuízo de sua
remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 07/01/2022 a 20/01/2022, com base no relatório de visita do Proas e nos
termos da decisão do Secretário Municipal de Administração em conformidade com o Parecer nº. 51/2022, constante no Processo Administrativo nº. 170/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 10 de Fevereiro de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Rch/02/212/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder à Servidora Pública Municipal IVANETE DE MOURA, matrícula nº. “71531-2”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA em 20 (vinte) horas semanais, por um período de 12 (doze) meses,
a partir da data de 03/02/2022, sem prejuízo a sua remuneração, conforme Art. 1º e 2º da Lei nº 2.406, de 20-04-2001, “condições de a servidora apresentar relatório das
consultas (atestados) durante o tratamento e, se este perdurar por mais tempo, a cada período deverá apresentar Atestado ou Laudo Médico e ser feita avaliação pelo PROAS/
SEMAD”. A continuidade da concessão do benefício, após regulamentação da Lei 2.406 de 20 de abril de 2001, será avaliada com base nos critérios adotados pelo regulamen
to. Com base no Relatório de visita do PROAS e em conformidade com o Parecer nº. 053/2022, constante no Processo Administrativo nº. 216/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências.
Secretaria Municipal de Administração, 09 de Fevereiro de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução n. Rm/02/263/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal SANDRA HELENA SPILLA ERAS, matricula 89081-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Administrativo, da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDE), para Procuradoria Geral do Município (PGM), a partir 01/02/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.596 05 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Resolução n. Rm/02/264/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
REMOVER o (a) Servidor (a). Público (a) Municipal MARIA GEDALVA DE JESUS ZANCHETTA, matricula 114771528-3, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, da
Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para o Gabinete do Prefeito (GAB), a partir da data da publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
EDITAL Nº. 29/2022 – Dourados MS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado, instituída mediante resolução/SEMS nº 05/2022 de 08 de
fevereiro de 2022, torna público a relação dos candidatos inscritos e resultado da avaliação de prova de títulos, referente ao Processo Seletivo Simplificado Edital 026/2022 de
08 de fevereiro de 2022, publicado na edição 5.587 do Diário Oficial do Município de Dourados, conforme anexo:
Dourados, 21 de fevereiro de 2022
Zeli Aparecida Aguero Sanches
Presidente da Comissão
EDITAIS
RESOLUÇÕES
NÍVEL SUPERIOR MÉDICO 40 HORAS
Protocolo
Nome
CPF
Nascimento
1-Formação
2-Capacitação
3-Tempo
Serviço
Total
Pontos
PNE
DEFERIMENTO
DA INSCRIÇÃO
81
ANDRESSA MARIA
REGINALDO SOUZA
BAROZZI
***181141**
24/07/1992
0
0
12
12
NÃO
SIM
52
BRUNO HENRIQUE
MONTEIRO
***441391**
17/02/1997
0
0
0
0
NÃO
SIM
50
JUSCILENE ARANDA
E SILVA LEITE
***133141**
14/11/1983
0
8
0
8
NÃO
SIM
32
LAZARO FELIPE
COSTA VILELA
***332901**
24/12/1993
0
0
8
8
NÃO
SIM
NÍVEL SUPERIOR MÉDICO 20 HORAS
Protocolo
Nome
CPF
Nascimento
1-Formação
2-Capacitação
3-Tempo
Serviço
Total
Pontos
PNE
DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO
75
ADRIANA LUIZ DE
LIMA VIEGAS
***049471**
14/01/1986
0
0
8
8
NÃO
SIM
117
EDIANE MORAIS DE
SOUZA
***772862**
08/10/1990
0
0
0
0
NÃO
SIM
96
FLAVIA MARIA DEL
GADO
***353961**
21/02/1992
0
8
12
20
NÃO
SIM
62
GLADIS MARQUES
VASCONCELOS LEON
***911261**
19/05/1979
20
16
40
76
NÃO
SIM
124
ISABELLA OLIVEIRA
NOGUEIRA FILIPINI
***837271**
25/05/1995
0
0
8
8
NÃO
SIM
33
KAROLINE SANTANA
LEONEL
***967251**
29/03/1993
0
0
8
8
NÃO
SIM
58
OTAVIO MIGUEL
LISTON
***386061**
20/10/1993
0
0
0
0
NÃO
SIM
NÍVEL SUPERIOR – CIRURGIÃO DENTISTA
Protocolo
Nome
CPF
Nascimento
1-Formação
2-Capacitação
3-Tempo
Serviço
Total
Pontos
PNE
DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO
30
ALINE PAIVA DOS SANTOS
***897371**
12/03/1998
0
24
0
24
NÃO
SIM
37
AMANDA BONATO XAVIER
***322651**
12/02/1996
0
24
0
24
NÃO
SIM
09 B
ANA AUXILIADORA DE MATOS
DOS SANTOS
***816041**
03/11/1994
0
8
12
20
NÃO
SIM
57
ANA CAROLINA MARINELLI
SOLIGO
***984331**
11/02/1994
0
40
24
64
NÃO
SIM
65
ANA CELIA GOMES BARAU
MONTEIRO
***701271**
07/07/1989
0
0
8
8
NÃO
SIM
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.596 06 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
41
ANA JULIA GIUIMARÃES JULHA
NOTTI
***931938**
11/07/1997
0
8
12
20
NÃO
SIM
46
AUGUSTO CARVALHO FERREIRA
***255381**
16/05/1992
10
40
28
78
NÃO
SIM
118
BEATRIZ DE SOUZA GONÇALES
***462301**
23/10/1989
10
8
0
18
NÃO
SIM
107
BIANKA DELCI DOS SANTOS
***473241**
20/11/1992
0
0
0
0
NÃO
SIM
76
BRUNA DANIELY DE BRITO
RUFATO
***825219**
10/03/2000
0
8
0
8
NÃO
SIM
95
CAMILA DA SILVA BONIATTI
***670251**
12/04/1990
0
8
32
40
NÃO
SIM
44
CAMILLE CINTRA SILVA MILAN
MATTOS
***816661**
11/12/1997
0
40
12
52
NÃO
SIM
99
CAROLINA MENDONÇA DA
SILVA
***804561**
09/07/1998
0
8
4
12
NÃO
SIM
70
CAROLINA ROBERTA DE LOSS
***314501**
01/06/1999
0
24
0
24
NÃO
SIM
125
CAROLINE ANDRADE RO
DRIGUES
***871431**
15/01/1996
10
8
8
26
NÃO
SIM
25
CAROLINY MARIANO FIRMINO
***073941**
15/07/1989
10
8
40
58
NÃO
SIM
100
CAROLLINE XIMENES BORRAL
HO
***299941**
18/06/2000
0
8
0
8
NÃO
SIM
60
CESAR LUIZ ARAGÃO PALERMO
***352637**
09/09/1954
0
0
18
18
NÃO
SIM
94
CLEANY DOS SANTOS ARAUJO
***761401**
27/10/1977
20
16
40
76
NÃO
SIM
26
CRISTIANE OKADA
***662178**
02/05/1977
0
0
40
40
NÃO
SIM
109
DANIELE KERKHOFF DA SILVA
***927841**
15/10/1997
0
24
12
36
NÃO
SIM
17
DANIELI LAGUNA FRANCISCO
***257051**
29/01/1988
20
24
40
84
NÃO
SIM
110
DENIS EDSON BRITES VLADEZ
***031021**
06/01/1996
0
0
12
12
NÃO
SIM
123
DIEGO HRENANDES RODRIGUES
***526681**
23/04/1990
20
40
0
60
NÃO
SIM
29
DRIELY SILVA MASCARENHAS
TEIXEIRA
***077971**
25/04/1994
0
16
36
52
NÃO
SIM
45
EDELSON AUGUSTO SANTOS
DAUZACKER
***021231**
24/05/1992
0
0
8
8
NÃO
SIM
23
ELOISA NAVARRO CHAVES
***186991**
23/11/1999
0
0
0
0
NÃO
SIM
40
EMYLI SOARES GAIA
***170021**
01/12/1997
0
24
8
32
NÃO
SIM
82
FERNANDA PINHEIRO JANEIRO
YADOMI
***281101**
03/01/1996
10
32
16
58
NÃO
SIM
15
FERNANDO MAURO FRANCA
RENESTO
***807958**
15/04/1965
0
40
40
80
NÃO
SIM
36
GABRIELA VIEIRA CANDIDO
***382901**
11/06/1988
10
40
40
90
NÃO
SIM
11
GIOVANA SOARES BUZINARO
***633031**
20/08/1997
0
32
0
32
NÃO
SIM
54
GRAZIELA DA SILVA SOUZA
HIDALGO
***281141**
05/07/1989
10
8
40
58
NÃO
SIM
80
HELOISA MAYUMI ROSCOE
FUZII
***136131**
09/02/1988
20
8
12
40
NÃO
SIM
34
HIROSHI IWAMOTO
***872188**
10/04/1963
10
0
0
10
NÃO
SIM
121
IANCA PRADO RACHID
***991521**
08/03/1999
0
40
0
40
NÃO
SIM
89
IASMIN SAYURI CARDOSO OBA
***476951**
26/09/1998
0
8
4
12
NÃO
SIM
88
INES LUIZ DA SILVA MAKIS
***707321**
16/08/1970
0
8
40
48
NÃO
SIM
120
ISABELLE AZEVEDO VIANA
***627631**
03/08/1993
0
8
16
24
NÃO
SIM
56
ISABELLE SANTOS DE OLIVEIRA
***553961**
12/08/1992
10
40
36
86
NÃO
SIM
01
JACKSON FARAH LEIVA
***337308**
11/08/1955
0
0
40
40
NÃO
SIM
48
JANAINA MARIA COELHO
DALLAZEN
***354721**
08/01/1998
10
40
4
54
SIM
SIM
108
JASMIM PEREIRA DA SILVA
***151111**
16/01/2000
0
0
0
0
NÃO
SIM
116
JESSICA LYNE MARTINS DOS
SANTOS
***629981**
08/06/1989
0
0
40
40
NÃO
SIM
16
JOÃO MARCELO NEPOMUCENO
***845711**
02/07/1976
20
40
40
100
NÃO
SIM
66
JULIA MOREIRA DE OLIVEIRA
SILVA
***535117**
20/11/1997
0
32
0
32
NÃO
SIM
73
KARYNNA LIBORIO FERNANDES
***496571**
12/10/1997
0
0
8
8
NÃO
SIM
51
KATHIA RITSUKO KAWANAMI
SUZUKI
***069808**
22/07/1978
20
0
40
60
NÃO
SIM
103
LARA CAVALCANTI DE LIMA
***802761**
13/05/1998
0
40
0
40
NÃO
SIM
93
LARISSA SILVA KUWANA
***833011**
16/09/1999
0
8
0
8
NÃO
SIM
126
LUCILENE DOSSANTOS ORTEGA
PIRES
***769871**
31/07/1983
0
0
0
0
NÃO
SIM
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.596 07 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
122
MAICON DE CASTRO ALMEIDA
***597041**
04/03/1993
20
16
40
76
NÃO
SIM
22
MAÍRA OLIVEIRA BARCELOS
***273711**
30/07/1991
10
0
28
38
NÃO
SIM
06
MARCIELE TEODORO DE OLIV
IERA
***541836**
02/12/1996
0
16
16
32
NÃO
SIM
98
MARIA CAROLINA ZAGONEL
***718021**
10/11/1994
0
16
20
36
NÃO
SIM
71
MARIA ELISA ALVES SCRIPTORE
***103888**
09/01/1998
0
32
0
32
NÃO
SIM
91
MARIANA DA SILVA OTTAIANO
***850728**
16/01/1986
10
8
0
18
NÃO
SIM
02
MARIANA MARCOMINI ALVES
***644051**
27/12/1995
20
40
28
88
NÃO
SIM
111
MARIANGELA NEGRÃO ANEAS
SALVAJOLI
***737741**
01/01/1969
10
16
40
66
NÃO
SIM
12
MATEUS CERVEIRA MARTINS
***179671**
04/07/1998
0
16
0
16
NÃO
SIM
84
MICHELLE CAROLINE MARTINI
SANCHES
***610621**
21/09/1993
0
24
12
36
NÃO
SIM
18
MICHELLE PEREIRA CASARIN
***120431**
04/12/1984
20
40
40
100
NÃO
SIM
77
MILENA APARECIDA WENZEL
***824611**
14/08/1998
0
0
0
0
NÃO
SIM
08
MURILO EDUARDO ABRAHÃO
***199001**
25/03/1972
20
0
40
60
NÃO
SIM
63
MYLENA FERNANDES RO
DRIGUES
***867851**
20/01/1999
0
0
0
0
NÃO
SIM
92
NAARA AVILA DA CRUZ ALEN
CAR VIANA
***473611**
07/04/1993
10
24
0
34
NÃO
SIM
43
NATALIA MOURA GERRERO
***697681**
02/01/1996
20
8
0
28
NÃO
SIM
04
NATHALIA RODRIGUES DA SILVA
BORBA
***980141**
01/05/1993
10
40
24
74
NÃO
SIM
67
NAYO HERNANDES DE MORAIS
***898321**
02/05/1989
20
40
40
100
NÃO
SIM
24
PAOLA YURIE NOZU BAGO
RDACHE
***916771**
28/11/1980
20
40
40
100
NÃO
SIM
13
PAULA SALLES MATHEUSSI
MESQUITA
***245801**
08/01/1992
20
8
24
52
NÃO
SIM
87
PEDRO HENRIQUE IRALA AL
FONSO
***268971**
28/01/1993
20
24
28
72
NÃO
SIM
106
RAFAEL AMARO MADUREIRA
***566186**
06/07/1993
0
8
8
16
NÃO
SIM
105
RAFAEL JUNIOR BEI PEREIRA
***981211**
29/10/1990
20
0
16
36
NÃO
SIM
27
RENATA OLIVEIRA RIOS
***409191**
10/11/1997
0
0
8
8
NÃO
SIM
09 A
ROBERTO AKIRA HADA
***981109**
28/09/1982
0
40
0
40
NÃO
SIM
07
ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS
JUNIOR
***207061**
15/09/1989
10
0
28
38
NÃO
SIM
28
SABRINA BRANDÃO MARCOS
***048201**
10/03/1994
0
40
36
76
NÃO
SIM
24
SABRINA GOMES AZEVEDO
***769771**
11/11/1999
0
0
0
0
NÃO
SIM
127
SANDRA REGINA IMADA AKIMU
RA
***292601**
13/03/1971
20
40
40
100
NÃO
SIM
85
TAILICE FERNANDA PROENÇA
DE OLIVEIRA
***073191**
09/05/1993
10
0
40
50
NÃO
SIM
55
TAMIRES BEATRIZ RAULINO
GULLICH
***533991**
12/11/1996
0
32
12
44
NÃO
SIM
69
THAINA CAROLINE PEREIRA
ESPINDOLA
***970951**
05/09/1999
0
0
0
0
NÃO
SIM
104
THAISA BARBOSA DA SILVA
RIBEIRO
***217111**
12/03/1997
0
40
0
40
NÃO
SIM
39
THARLENY MENDES DA COSTA
PAGLIOTTO
***024621**
16/07/1985
0
0
0
0
NÃO
SIM
115
THIAGO KUROVSKI
***969061**
07/02/1994
0
8
40
48
NÃO
SIM
64
VANESSA ANIELLE PEREIRA DE
ALMEIDA
***327121**
19/06/1989
10
8
40
58
NÃO
SIM
35
VINICIUS NATA ALMEIDA CAR
NEIRO
***737471**
21/07/1997
0
8
0
8
NÃO
SIM
97
VITOR MENANI SERGI
***220451**
10/08/1988
0
16
0
16
NÃO
SIM
113
ZELITA DE OLIVEIRA PEREIRA
SOARES
***478591**
01/02/1973
0
0
24
24
NÃO
SIM
NÍVEL FUNDAMENTAL – AUXILIAR DE ODONTOLOGIA
Protocolo
Nome
CPF
Nascimento
1-Formação
2-
Capacitação
3-Tempo
Serviço
Total
Pontos
PNE
Deferimento da inscrição
90
ANA CLAUDIA BUENO DA SILVA
***121759**
18/10/1989
0
0
16
16
NÃO
SIM
72
ANA PAULA VEIRA DA SILVA
***622081**
31/05/1994
0
16
12
28
NÃO
SIM
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.596 08 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
38
ESTER DE OLIVEIRA MARQUES
DOS SANTOS
***706301**
18/07/1961
0
0
0
0
NÃO
NÃO
101
FERNANDA LUIZA CANDIDO
STINGHIN
***461191**
23/08/1981
0
0
40
40
NÃO
SIM
21
GABRIELLY BENITES DA SILVA
***010691**
06/07/1998
0
0
0
0
NÃO
SIM
112
KARLA RODRIGUES MORAES DE
OLIVEIRA
***049141**
02/07/1989
0
0
28
28
NÃO
SIM
05
KELY MOREIRA DOS REIS
***105641**
04/01/1987
0
0
0
0
NÃO
SIM
49
LUCIMAR DE SOUZA
***283081**
02/05/1971
0
8
8
16
NÃO
SIM
20
MARIA DE LOURDE COSTA DOS
SANTOS
***662501**
26/08/1966
10
8
8
26
NÃO
SIM
42
ROSANA ALVES DA SILVA
***353461**
07/10/1988
0
40
20
60
NÃO
SIM
68
TEREZINHA CORDEIRO DA COS
TA PEDROSO
***433471**
07/09/1978
10
0
0
10
NÃO
SIM
03
VALDIRENE MARTINS ARBUES
DOS SANTOS
***043871**
29/06/1975
0
0
0
0
NÃO
SIM
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
Protocolo
Nome
CPF
Nascimento
MOTIVAÇÃO
05
KELY MOREIRA DOS REIS
***105641**
04/01/1987
NÃO APRESENTOU NO ATO DA INSCRIÇÃO COMPROVAÇÃO DE FORMAÇÃO
PROFISSIONAL, CONFORME REQUISITO DO ANEXO I E ITEM 5.1. C
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 001/2021/SEMAF/PMD
A SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR – SEMAF, situada A Rua José Luiz da Silva, nº 3350, Bairro Terra Roxa II, Dourados, Mato Grosso do Sul, torna público,
para conhecimento dos interessados, que, mediante a presente CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021, no dia e hora abaixo indicados, receberá a documentação de Instituições/
Entidades de natureza privada sem fins lucrativos que tenham atuação no desenvolvimento econômico sustentável, no combate à pobreza, no estímulo à geração de renda, e
que promovam a harmonia entre os seres humanos, por meio de ações de fortalecimento e promoção do Movimento de Economia Solidária.
RECEBIMENTO DO ENVELOPE TÉCNICO
Os documentos de: Habilitação/Qualificação Técnica das Instituições/Entidades interessadas em participar da presente Seleção Pública serão recebidos, exclusivamente, na
Secretaria de Agricultura Familiar, pelo departamento de Economia Local, na Rua José Luiz da Silva, nº 3350, Bairro Terra Roxa I, Dourados , Mato Grosso do Sul, no dia
22 de março 2022, das 08h30min às 10h30min, sendo tolerado após o horário final da entrega mais 15 minutos para recebimento de envelope que porventura ainda não tenha
sido entregue . Atenção: Após as 10h45min não serão recebidos quaisquer documentos das Instituições/Entidades interessadas em participar da Seleção Pública.
LOCAL DE ABERTURA DO ENVELOPE TÉCNICO:
O envelope entregue até o horário e prazo estabelecidos será aberto no dia 22 de março 2022 às 11 h, na Secretaria de Agricultura Familiar, pelo departamento de economia
Local, na Rua José Luiz da Silva, nº 3350, Bairro Terra Roxa I, Dourados, Mato Grosso do Sul.
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS DO EDITAL:
Secretaria de Agricultura Familiar, pelo departamento de economia Local, na Rua José Luiz da Silva, nº 3350, Bairro Terra Roxa I, Dourados, Mato Grosso do Sul, telefone
(67) 3411-7299 /. E-mail: semafes@dourados.ms.gov.br
1 – DO OBJETO
Constitui-se objeto deste Edital Chamada Pública selecionar Instituição/Entidade de natureza privada sem fins lucrativos para repasse de ajuda de custeio à empreendimentos
econômicos solidários, respeitando o estabelecido no item 1.3.
Objetivo: Fomentar a rede de economia Solidária, através de cursos de formação, qualificação profissional e geração de renda, com vistas a promoção do desenvolvimento
econômico, a harmonia entre os seres humanos, por meio de ações de fortalecimento e promoção do Movimento de Economia Solidária, e que sejam reconhecidos pelo con
selho de Economia Solidária.
1.3 – O repasse totaliza o valor de R$ 44.000,00/ano, que será utilizado para despesas referentes aos seguintes itens financiáveis: aluguel, luz, água, telefone, internet , propa
ganda, serigrafia , publicidade, materiais de limpeza e diárias de limpeza e transporte (combustível ou frete), serviços cartorários, serviços de capinagem e podas de gramas e
árvores, serviços de pedreiro, carpintaria, chaveiro, pintura, marcenaria, encanador, eletricista, serralheria, contador e similares, serviços de dedetização, serviços de cópias,
reprodução de documentos, dentre outros, locação de máquinas e equipamentos .
O espaço a ser utilizado para tal finalidade, deverá estar localizado na área central do Município, ou que seja de circulação contínua.
1.4. Contrapartida: O vencedor da chamada fica obrigado a fornecer cestas com produtos de empreendimentos Econômicos Solidários, para atividades quando for solicitado
para eventos pela Secretaria de Agricultura Familiar, com valor máximo de 300,00 mensais, conforme art. 35, §1º da Lei nº 13.019/2014, pois se faz necessária para divulgação
do trabalho desenvolvido pelos empreendedores solidários.
1.5. Participarem dos eventos solicitados por esta Semaf.
2. DA PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão concorrer ao disposto nos subitens 1.1 – DO OBJETO, as Instituições Entidades de natureza privada sem fins lucrativos que se encontram com HABILITAÇÃO
JURÍDICA.
2.1.2. As Instituições/Entidades incumbidas regimental ou estatutariamente da promoção do desenvolvimento econômico sustentável no combate à pobreza, no estímulo à
geração de renda, e que promovam a harmonia entre os seres humanos, por meio de ações de fortalecimento e promoção do Movimento de Economia Solidária, por meio de
ações de fortalecimento que detenham inquestionável reputação técnico-profissional e não tenham fins lucrativos (Organizações da Sociedade Civil – OSC).
2.1.3. As Instituições/Entidades que comprovem, no mínimo, 03 (três) anos de constituição legal e de efetiva atuação no desenvolvimento, monitoramento e fortalecimento de
ações que visem à promoção do Movimento de Economia Solidária, RECONHECIDAS PELO CONSELHO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. (Comprovação através de ata).
2.2. É vedada a participação de Instituição/Entidade:
a) Que tenha em seus quadros dirigentes ou ex-dirigentes de Instituições/Entidades que foram considerados em mora com a administração ou inadimplentes na utilização de
recursos do Tesouro Municipal, Estadual ou Federal.
b) Que esteja em mora com a prestação de contas de Convênio ou Instrumento Congêneres, Contratos e/ou Termos de Parceria de exercícios anteriores ou tenham sido con
sideradas pelos órgãos fiscalizadores (TCE/CGE) irregulares ou em desacordo com a legislação vigente.
c) Que tenha sido condenada por crime que repercuta em danos ao Erário, nos termos previstos em Lei, não deverão ser contratadas por três anos, a qualquer título, e em
qualquer Unidade da Federação.
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.596 09 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
d) Que estiver cumprindo penalidades de suspensão ou que tenha sido declarada inidônea, por quaisquer órgãos públicos federal, estaduais ou municipais, bem como, a que
estiver sob processo de falência, concordata ou liquidação.
e) Que esteja com prestação de contas desaprovada junto a qualquer órgão, de onde tenha recebido recurso.
f) Que não seja reconhecida pelo Conselho de Economia Solidária.
3. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
3.1. O processo de Seleção Pública com Instituições/Entidades sem fins lucrativos que tenham atuação no desenvolvimento econômico sustentável no combate à pobreza,
no estímulo à geração de renda, e que promovam a harmonia entre os seres humanos por meio de ações de fortalecimento e promoção do Movimento de Economia Solidária
Douradense será desenvolvido através de TERMO DE FOMENTO, com base na Lei Complementar nº 101/2000, Lei Federal nº 13.019/2014, além das demais disposições
legais aplicáveis.
3.2. A destinação pela SEMAF de recursos públicos para instituições/Entidades, a título de suporte financeiro, visa à execução de projetos e ações de fortalecimento e promoção
do segmento artesanal e de bens de serviços vinculados ao programa de Economia Solidária Douradense, desenvolvidos no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar.
4. DA COMISSÃO TÉCNICA DE CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA – CTCS PARA ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DA DOCUMEN
TAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES/ENTIDADES PARTICIPANTES.
4.1. A Secretaria de Agricultura Familiar, por meio de Decreto, constituirá Comissão Técnica de Credenciamento e Seleção da Chamada Pública – CTCS para organização e
avaliação da documentação das Instituições/Entidades participantes da chamada pública e irá declarar a Instituição/Entidade habilitada e apta a firmar Convênio ou Instrumen
to Congênere, após homologação do Resultado Final da Chamada Pública.
4.2. A CTCS instituída por Decreto será formada por 03 (três) membros indicados pela SEMAF, com notória capacidade técnica, para proceder à análise e avaliação da docu
mentação entregue pelas Instituições/Entidades participantes da Chamada Pública e será composta por um (a) coordenador (a), DOIS técnicos (as) avaliadores (as).
4.3. Os documentos recebidos devidamente lacrados serão numerados, de acordo com a data de protocolo, conferidos e rubricados, na forma indicada no presente Edital, pela
CTCS desde que exista, pelo menos, 50% dos membros da referida comissão presentes à reunião.
4.4. Os projetos técnicos apresentados serão analisados pela CTCS e a divulgação das Instituições/Entidades habilitadas dar-se-á através de diário oficial e em documento a
ser afixado na recepção da SEMAF.
4.5. Ao final dos trabalhos, a Comissão fará relatório do resultado, promulgando a Instituição/Entidade vencedora da Chamada Pública.
5. DO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO / HABILITAÇÃO TÉCNICA.
5.1. DA DOCUMENTAÇÃO
5.1.1. A documentação exigida para a qualificação técnica deverá ser entregue em envelope lacrado com o seguinte direcionamento:
5.1.2. Destinatário:
À SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR – SEMAF / SITO À RUA JOSÉ LUIZ DA SILVA Nº 3350, CEP 79840-490, TERRA ROXA, DOURADOS/MS.
COMISSÃO TÉCNICA DE CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA – CTCS EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022– SEMAF
ENVELOPE 01: HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2022/SEMAF
PROPONENTE:
CNPJ:
REPRESENTANTE:
ATIVIDADE:
ENDEREÇO COMPLETO:
TELEFONE:
E-MAIL:
5.2. NO ENVELOPE DEVERÁ CONTER OS DOCUMENTOS A SEGUIR RELACIONADOS:
5.2. 1 – Comprovação de experiência mínima de 03 (três) anos, por meio de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado a quem a Instituição/Entidade
tenha prestado serviço, mesmo que voluntário, ou por meio de cópia de Convênio ou Instrumento Congênere, termo de parceria e /ou contrato ou diário oficial firmados com
Instituições/Entidades públicas, ou privados. (ANEXO III)
5.2.2. Declaração fornecida pela própria Instituição/Entidade comprovando que a mesma tomou conhecimento de todas as informações e condições necessárias à correta
execução das ações constantes do projeto e objeto do referido Edital. (ANEXO I)
5.2.3. Comprovação da Instituição/Entidade de possuir, em seu quadro funcional, ao menos 1 (um) responsável técnico para acompanhamento do projeto, com vistas à
formação de grupos e consequente geração de renda. (ANEXO IV).
5.2.4. Comprovação de experiência em economia solidária ( através de projetos aprovados anteriormente ou estatuto da instituição.
5.2.5. Comprovação de parcerias anteriores através de declarações ou termos de fomentos assinados
5.2.6. Cópia do Diploma do responsável técnico. São considerados responsáveis técnicos os seguintes profissionais: Pedagogos, assistentes sociais, administradores, conta
dores e advogados.
5.2.7. Declaração de que não está em mora ou inadimplente com a execução de outros projetos, convênios ou parcerias firmadas perante a administração pública municipal,
estadual ou federal. (ANEXO II)
5.2.8. Relatórios circunstanciados das atividades desenvolvidas pela Instituição/Entidade, nos últimos dois anos (2020/2021) com ênfase para as metas realizadas em ações
similares ao objeto do projeto, assinado pelo Presidente da Instituição/Entidade proponente.
5.2.9. Regulamento/Regimento da Instituição/Entidade devidamente averbado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
5.2.10. A documentação apresentada somente poderá ser protocolizada uma única vez, não sendo permitidos quaisquer adendos, acréscimos ou retificações no conteúdo da
documentação, após a entrega do envelope.
5.3. Da Avaliação da Documentação
5.3.1. O presente processo de Chamada Pública, para Qualificação/Habilitação Técnica de Instituições/Entidades sem fins lucrativos interessadas na execução de fortalec
imento e a promoção do Movimento de Economia Solidária Douradense dos projetos desenvolvidos no âmbito da SEMAF seu procedimento e todos os atos e termos dele
decorrentes, reger-se-ão pelas disposições contidas neste Edital, pelas normas e princípios constitucionais e administrativos.
5.3.1.1. É facultativa a presença dos representantes das Instituições/Entidades proponentes na abertura do envelope.
5.3.2. O Ato de habilitação não gera para a Instituição/Entidade participante desta Seleção, nenhuma expectativa de direito quanto à obrigatoriedade de repasse de recursos
por parte do Município.
6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
6.1 – ENVELOPE 02: PROPOSTA DO CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2022/SEMAF
PROPONENTE:
CNPJ:
REPRESENTANTE:
ATIVIDADE:
ENDEREÇO COMPLETO:
TELEFONE:
E-MAIL:
6.1.1. A análise da documentação entregue pela Instituição/Entidade participante, constante no ENVELOPE – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA será realizada de acordo com os
seguintes critérios:
6.1.2. As propostas apresentadas deverão constar no plano de trabalho: (Anexar Modelo)
A) Realização de formação em Economia Solidária (pelo menos 4 encontros),inclusive se for o caso de plenárias municipais;
B) Reativar o fórum e Rede de Economia Solidaria de Dourados;
C) Realização de 24 Cursos de formação/prática, divididos em artesanato/bens de serviços/ alimentação com a carga horária de no mínimo de 12 horas para cada curso; Sendo
que um curso não poderá repetido.
D) Realização de dois cursos específicos com trabalhos de costura. Para estes a secretaria oferecerá duas máquinas retas industriais, uma galoneira e uma overloque;
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.596 10 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
E) Formação didática e prática em economia Solidária para mulheres indígenas em pelo menos dois encontros;
F) Realização de 01 Feira de empreendedores com a presença dos diversos segmentos relacionados ao movimento da economia solidária.
G) Calendário de todas as atividades, indicando local e data de realização dos cursos.
H) Entrega dos certificados a todos os participantes em uma única atividade solene, ao final dos cursos.
6.2. Critério de julgamento:
6.2.1. Os critérios para classificação das propostas quanto ao mérito são:
A) Entidade com experiência em economia solidaria (conforme documento apresentado no item 5.2.4) (50 pontos);
B) Parcerias anteriores com a prefeitura (conforme documento apresentado no item 5.2. 5) (30 pontos);
C) Plano de trabalho adequado ao edital (40 pontos);
D) Adequação orçamentária ( 10 pontos);
6.3 – A ordem de classificação será definida pelo somatório de pontuação que cada entidade obtiver, sempre na ordem decrescente. Havendo empate será decidido por sorteio.
7. DOS RELATÓRIOS E DEVERES DA ENTIDADE SELECIONADA:
7.1. O proponente assume o compromisso de manter, durante a execução do projeto, todas as condições, apresentadas no pano de trabalho.
7.2. O proponente deverá apresentar relatório final descrevendo e comprovando através de fotos e lista de presença todas as atividades executadas.
7.3. O proponente se compromete em apresentar a secretaria o calendário dos cursos ofertados, com seus respectivos locais e programação, antes da realização dos mesmos.
7.4. O proponente se compromete em fornecer imagens de todas as atividades realizadas para a Secretaria.
7.5. Os cursistas deverão receber ao final do ano Certificado de participação.
8. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
8.1. Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital a Instituição/Entidade que não o fizer até o quinto dia útil que anteceder a abertura do Envelope de Qualifi
cação/Habilitação Técnica.
8.2. Não serão reconhecidas as impugnações apresentadas fora do prazo legal ou subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para
responder pela Instituição/Entidade proponente.
9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
9.1. Das decisões proferidas pela CTCS caberão recursos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da divulgação do resultado; sendo entregues na Rua JOSÉ LUIZ DA SILVA, Nº
3350, CEP 79840-490, TERRA ROXA, DOURADOS/MS. (67) 3411-7299 /3411-7740.
9.2. O prazo para interpor contrarrazões é de cinco dias úteis após a divulgação dos recursos impetrados pelas entidades, mediante registro no Protocolo da SEMAF, situado
na rua JOSÉ LUIZ DA SILVA, Nº 3350, CEP 79840-490, TERRA ROXA, DOURADOS/MS.( 67) 3411-7299 .
9.3. Os recursos deverão ser dirigidos ao presidente da Comissão Técnica de Credenciamento e Seleção da Chamada Pública – CTCS, através do Serviço de Protocolo Único
da SEMAF, mediante petição, de forma clara, e assinada pelo representante legal da recorrente em cima dos pontos discordantes.
9.4. Não será concedido prazo para recurso sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pela Instituição/Entidade pro
ponente.
9.5. A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento aos interessados por meio de diário oficial municipal, no endereço www.do.dourados.ms.gov.br.
10. DA VIGÊNCIA
10.1. O prazo de vigência da Parceria (termo de fomento) será da data da assinatura até 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses, conforme previsão da
Chamada.
11. DA HOMOLOGAÇÃO
11.1. A homologação do presente Processo de Seleção da Chamada Pública é da competência do titular da Secretaria de Agricultura Familiar – SEMAF.
11.2. A Secretaria de Agricultura Familiar – SEMAF se reserva ao direito de não homologar a referida Chamada Pública, no interesse da Administração e mediante justificativa
por escrito, sem que caiba, a qualquer das Instituições/Entidades proponentes, o direito de reclamação ou indenização.
11.3. Constatado o atendimento às exigências do Edital, a Instituição/Entidade será declarada classificada, sendo-lhe adjudicado o credenciamento e seleção pública pelo
Secretário da SEMAF.
11.4. A Instituição/Entidade classificada e habilitada deverá apresentar em até 05 (cinco) dias úteis após a divulgação do resultado final no diário oficial municipal, o original
ou cópia autenticada dos seguintes documentos:
11.4.1. Requerimento em papel timbrado da Instituição/Entidade, assinado pelo seu representante legal encaminhando a documentação para celebração do Convênio ou In
strumento Congênere – Termo de Fomento (ANEXO V).
11.4.2. Plano de Trabalho assinado pelo representante legal da Instituição/Entidade na via escrita, além dos itens 6.1.3 e documento que prove que possuem trabalhos voltados
aos princípios de economia solidária, emitido pelo conselho de economia Solidária.
11.4.3. Cópia legível e autenticada do Comprovante de Endereço atualizado da Instituição/Entidade ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DA INSTITUIÇÃO/ENTIDADE
declarando o endereço atualizado).
11.4.4. Cópia legível e autenticada do Estatuto em vigor, devidamente registrado em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, comprovando ser a Instituição/Entidade
sem fins econômicos e lucrativos.
11.4.5. Cópia legível e autenticada da Ata da Assembleia Geral que aprovou as alterações estatutárias, caso tenham ocorrido, devidamente registrada em cartório de Registro
Civil de Pessoas Jurídicas.
11.4.6. Alterações Estatutárias verificadas, devidamente averbadas em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
11.4.7. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), devidamente atualizado, constando Razão Social / Nome idêntico à denominação expressa em seu Estatuto atualizado.
11.4.8. Cópia legível e autenticada da Ata da última eleição e posse da diretoria da Instituição/Entidade, devidamente registrada em Cartório de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas.
11.4.9. Cópia legível e autenticada da Cédula de Identidade e CPF do representante legal da Instituição/Entidade e do responsável pela gestão financeira da mesma.
11.4.10. Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (www.
receita.fazenda.gov.br).
11.4.11. Certidão Negativa de Débitos com a Secretaria da Fazenda do Estado do MS, fornecida pela Secretaria da Fazenda Estadual.
11.4.12. Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais relativa ao domicílio ou sede de pessoa jurídica de direito público ou privado.
11.4.13. Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e de Terceiros, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.
gov.br).
11.4.14. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br).
11.4.15. Prova de situação regular perante a Justiça do Trabalho, através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitida através do Tribunal Superior do Tra
balho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho ou Site: http://www.tst.jus.br/certidao.
11.4.16. Declaração expressa da Proponente de que não está em situação de mora ou de inadimplência perante qualquer órgão ou entidade da administração pública estadual
(ANEXO II).
11.4.17. A não apresentação de quaisquer documentos relacionados acima ensejará a desclassificação da entidade, devendo ser convocada para apresentá-los a entidade se
guinte, na ordem de classificação, até que alguma delas cumpra com todos os requisitos.
12. DOS RECURSOS FINANCEIROS
12.1. Os valores disponíveis a serem repassados à Instituição/Entidade executora conveniada, para execução das ações e serão repassados pela Prefeitura Municipal de
Dourados/Secretaria Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF em conformidade com o especificado no Edital e de acordo com a disponibilidade orçamentária, conforme
a seguinte funcional programática:
Órgão orçamentário: 09.00 – Secretaria Municipal De Agricultura Familiar
Unidade Orçamentária: 09.01 – Secretaria Municipal De Agricultura Familiar
20.122.115 – Programa Desenv. e Fortalecimento da Agricultura
2.002 – Apoio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Local.
33.50.41.00 – Contribuições
Fonte: 100000
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.596 11 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Ficha: 619
Valor: R$ 44.000,00
13. DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
13.1. O repasse dos recursos financeiros será realizado:
13.1.1. As parcelas serão repassadas mensalmente de acordo com o cronograma de desembolso financeiro apresentado no Plano de Trabalho.
14. DAS PENALIDADES
14.1. No caso da Entidade que não executar total ou parcialmente o Convênio ou Instrumento Congênere, pode a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, garantida a
prévia defesa, aplicar cumulativamente a entidade conveniada as seguintes sanções:
14.1.1. Advertência;
14.1.2. Rescisão da Parceria;
14.1.3. Suspensão temporária do direito de contratar ou firmar parcerias com a Administração Pública pelo prazo de até 2 (dois) anos;
14.1.4. Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, garantindo o contraditório e a ampla defesa, nos prazos definidos em Lei, sendo-lhes franqueada
vista ao processo.
15. DA PARCERIA – TERMO DE FOMENTO
15.1. Constatado o atendimento às exigências do Edital, a Entidade será declarada classificada sendo-lhe adjudicado o credenciamento pelo Secretário da SEMAF, e firmado
o termo de fomento.
15.2. A Entidade habilitada/classificada para a execução das ações de fortalecimento e promoção do segmento artesanal dentro do Movimento de Economia Solidária dos
projetos desenvolvidos no âmbito da SEMAF será convocada a firmar o respectivo instrumento legal de Termo de Fomento.
16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. As informações e todos os elementos sobre esta Seleção Pública por meio de Chamada Pública, poderão ser obtidos junto à SEMAF, no endereço constante do preâmbulo.
16.2. A SEMAF reserva-se ao direito de alterar o presente EDITAL e seus anexos, por conveniência da administração, sem que caiba às Instituições/Entidades proponentes
direitos a qualquer indenização.
16.3. A seleção de que trata o presente Edital não estabelece obrigação de efetiva Celebração de Parceria.
16.4. O presente Processo de Seleção poderá ser anulado em qualquer tempo, desde que seja constatada irregularidade, ou revogado, por conveniência da administração, por
decisão fundamentada, sem que caiba aos participantes qualquer indenização.
16.5. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Técnica de Credenciamento e Seleção – CTCS.
16.6. A documentação apresentada para fins de seleção fará parte dos autos do processo de Seleção e não será devolvida a Instituição/Entidade proponente.
16.7. A Seleção de que trata este Edital terá validade para o ano de 2022/2023 e seguintes, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e
anuência das partes, conforme a necessidade da Secretaria de Agricultura familiar – SEMAF.
16.8. A relação das Instituições/Entidades habilitadas será publicada no Diário Oficial do Município de Dourados.
16.9. A Instituição/Entidade vencedora deverá organizar a entrega dos certificados à todos os participantes dos cursos desenvolvidos durante o período da chamada pública,
comprometendo-se a expor os produtos resultantes do fomento durante a cerimônia de entrega.
17. DOS ANEXOS
ANEXO I
MODELO DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO EDITAL E DO PROJETO BÁSICO DECLARAÇÃO
Instituição/Entidade,________________________________________________, CNPJ__________________, com endereço sito_________________________________
_________________________________________, CEP_________________, Bairro________________, com domicílio fiscal na cidade de _______________________,
representada neste ato pelo (a) senhor (a) ______________________________CPF_____________, brasileiro, estado civil,______, residente e domiciliado na cidade de
________________________, Estado, ___________,
À Rua _____________________________________________________________________, CEP ______________, seu representante legal,
Declara para os fins a quem possa interessar que conheço e aceito o teor integral do Projeto Básico e Edital de Chamada Pública nº ___ / ______, conforme publicado no Diário
Oficial do Município de Dourados/MS, cujas Instituições/Entidades para se inscreverem deverão ser de natureza privada, sem fins econômicos/lucrativos.
Dourados, ___ de___________________ de _______.
____________________________________
Assinatura do representante legal da Instituição/Entidade
ANEXO II
MODELO DE DECLARAÇÃO DE MORA
DECLARAÇÃO
Instituição/Entidade _______________________________________________________, CNPJ_______________________, com endereço sito___________________
_________ ____________________________________________, CEP _________________, Bairro_________________________________________________, com
domicílio fiscal na cidade de _________________________________, representada neste ato pelo (a) senhor (a) _____________________________________________
, CPF___________________, brasileiro, estado civil,________________, residente e domiciliado na cidade de____________________, Estado_________________, à ru
a_________________________________________________, CEP ____________, seu representante legal, declara, para os fins de prova e a quem possa interessar e sob
pena do artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que não está em situação de mora ou inadimplência perante qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal.
Dourados, ___ de ______________________ de ____________.
_____________________________________
Assinatura do representante legal da Instituição/Entidade
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE TEMPO DE EXPERIÊNCIA
DECLARAÇÃO
DECLARAMOS, para fins de Capacitação Técnica que_______________________________ _______________________________, CNPJ Nº ___________________,
situado no endereço ______________________________________________________________________, Bairro ___________________________, CEP___________,
é uma Instituição/Entidade sem fins lucrativos, e apresenta experiência em sua área de atuação tendo em vista que realizou em parceria com Instituição/Enti
dade,_____________________________________________ , as ações de __________________________ no período de ____________________.
Dourados, _____ de _______________ de __________.
_____________________________________
Assinatura do representante legal da Instituição/Entidade
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.596 12 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA EXECUÇÃO DO PROJETO
DECLARAÇÃO
Declaramos que____________________________________________________________, Identidade nº _______________________, profissão
______________________________, faz parte do quadro permanente de pessoal desta Instituição/Entidade _________________________, sendo o responsável técnico para
execução de ações de qualificação profissional. (Anexar currículo e contrato de trabalho).
Dourados, __ de _________________ de ________.
Atenciosamente,
_____________________________________
Representante legal
ANEXO V
REQUERIMENTO PARA CELEBRAÇÃO DA PARCERIA
Exmo. Senhor
Secretário de Agricultura Familiar
Instituição/Entidade,________________________________________________,CNPJ________ comendereço———————————————————————-si
to_________________________________________________________CEP____Bairro, _______________,com domicílio fiscal na cidade de _________________,repre
sentada neste ato pelo (a) senhor (a) ________________________CPF_____________, brasileiro (a), estado civil, residente e domiciliado na cidade de_______________,
Estado______________, à Rua __________________________________________________, CEP __________, seu representante legal, tendo sido habilitada no processo
de Credenciamento e seleção de Instituição/Entidade de natureza sem fins lucrativos, e que sejam incumbidas regimental ou estatutariamente da promoção do desenvolvimento
econômico sustentável no combate à pobreza, no estímulo à geração de renda, e que promovam a harmonia entre os seres humanos, por meio de ações de fortalecimento e
promoção do Movimento de Economia Solidária, por meio de ações de fortalecimento que detenham inquestionável reputação técnico-profissional e não tenham fins lucrativos
(Organizações da Sociedade Civil – OSC) ou outras Instituições/Entidades, visando à execução de ações de fortalecimento e promoção do artesanato ou de bens de serviços
Douradenses dos projetos desenvolvidos no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar com aprovação do conselho de Economia Solidária, vem mui respeitosamente re
querer a V. Ex.ª, celebração de Parceria para realização das atividades constantes nesta chamada.
Seguem anexos os documentos necessários à celebração pretendida.
Nestes termos, Pede deferimento.
Dourados, ______ de ________________ de ______.
___________________________________
Assinatura do Representante Legal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
R E S O L V E:
Publicar, o deferimento dos requerimentos das servidoras gestantes, conforme Lei nº 14.151 de 12 de maio de 2021, ficando afastadas das atividades presenciais, sem pre
juízo da remuneração.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
.
EXTRATO DO CONTRATO N° 012/2022/RH/SEMS
PARTES:
Secretaria Municipal de Saúde
Servidores relacionados conforme anexo
PROCESSO: Contrato Temporário
OBJETO: Contratação de profissionais Auxiliar de Serviços Manutenção e Apoio (30 e 40 horas semanais), Assistente Administrativo (30 e 40 horas) e Técnico de Enfer
magem (30 horas e 40 horas), Psicólogo (30 horas) e Médico (30 horas) para prestação de serviços nas Unidades de Saúde, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Complementar n° 3990, de 20 de maio de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015 – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Urgência e Emergência.
2.095 – Manutenção da Rede de atenção à Saúde Especializada, Ambulatorial e Hospitalar.
31900400 – Contratação por tempo determinado
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde.
12.02 – Fundo Municipal de Saúde.
10.301.014 – Atendimento Básico à Saúde
2146 – Atenção à Rede Básica de Saúde da Família
31900401 – Contratados
EXTRATOS
EDITAIS
INTERESSADO
MATRICULA
SETOR
ASSUNTO
AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO PALICER
114762936-2
SEMAS
AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.596 13 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
VIGENCIA CONTRATUAL: O presente instrumento vigorara conforme período indicado na planilha anexa, para os cargos mencionados. O mesmo pode ser rescindido
pelas partes, nos seguintes casos; a) a pedido do(a) Contratado(a); b) pela conveniência exclusiva do contratante, sem qualquer justificativa.
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.084,59 (Aux. de Serv. Manutenção e Apoio 30 horas) R$ 1.446,12 (Aux. de Serv. Manutenção e Apoio 40 horas) R$ 1.984,87
(Técnico de Enfermagem 30 horas) R$ 2.646,49 (Técnico de Enfermagem 40 horas) R$ 4.581,17 (Psicólogo 30 horas) R$ 2.362,94 (Assistente Administrativo 40 horas) R$
1.772,21 (Assistente Administrativo 30 horas) R$ 6314,07 (Médico 30 horas).
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO: Waldno Pereira de Lucena Junior
Secretário Municipal de Saúde
DECISÃO
Dourados-MS – MS, 16 de Fevereiro de 2022.
Alan Aquino Guedes de Mendonça
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 028/FUNSAUD/2022 de 18 de fevereiro de 2022.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº 137 de
11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de
2014, no uso de suas atribuições:
Considerando CI nº 017/2022 que relata a prestação de serviços de empresa diagnóstica por endoscopia (endoscopia digestiva alta, colonoscopia e broncospia), sem cober
tura contratual;
R E S O L V E:
Art. 1° – Nomear para compor a Comissão de Sindicância nº 001/2022 (Comissão Permanente de Sindicância – conforme publicação em 03 de fevereiro de 2022, no Diário
Oficial do município de Dourados/MS – Pág. 09), como presidente Iane de Souza, Bruno Luís de Souza e Silviane Krokosz, como membros, que tem como assunto a apura-
ção de eventual responsabilidade de servidores da FUNSAUD, com relação à eventual falta de observância dos preceitos legais atinentes a administração pública no que diz
respeito às responsabilidades do servidor público, em consonância com o § 5º do Art. 59 do Regulamento de Pessoal da FUNSAUD.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO JOSE DE LIMA
Diretor Presidente da FUNSAUD
Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
EXTRATOS
ANEXO EXTRATO N° 12/2022
NOME DO FUNCIONARIO
NOME DA FUNÇÃO
EXERCICIO DATA
EXONERAÇÃO DATA DE
NOME DO SETOR
JOSIANE SOARES MARQUES
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
14/02/2022
13/02/2023
NUCLEO DE REGULAÇÃO
ZELIA DE OLIVEIRA PAVÃO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
14/02/2022
13/02/2023
PAM
ROSENI MARIA PERES
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
14/02/2022
13/02/2023
SELETA
DIOMARA ROBERTO DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
14/02/2022
13/02/2023
CABECEIRA ALEGRE
OTANIRA FERREIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
14/02/2022
13/02/2023
INDAPOLIS
ESPEDITA ALVES DE SOUZA
AUXILIAR DE SERVIÇOS MANU
TENÇÃO E APOIO
14/02/2022
13/02/2023
ALTOS DO INDAIA
ELIANE ANDREIA RODRIGUES
GREFFE ALBERTO
TECNICO DE ENFERMAGEM
14/02/2022
13/02/2023
PARQUE DAS NAÇÕES I
ROSILEI FERNANDES
AUXILIAR DE SERVIÇOS MANU
TENÇÃO E APOIO
14/02/2022
13/02/2023
MACAUBA
MARI MARTINEZ ORTIZ SANTOS
PSICOLOGO
14/02/2022
13/02/2023
PLICLINICA DE ATENDIMENTO
INFANTIL
JEFFERSON RIBEIRO MARTINS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
14/02/2022
13/02/2023
CAMPOS DOURADO
TAYNE LAURA MICHELS SÁ
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
15/02/2022
14/02/2023
IDELFONSO PEDROSO
ANDRIELLY CÉ SHOPEK
MÉDICO 30 HORAS
18/02/2022
17/02/2023
PAM
VICTOR MARINO MONTENEGRO
HERRERA
MÉDICO 30 HORAS
14/02/2022
13/02/2023
PAM
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR
PAD/SIND.
Data Instauração
Requerido/Interessado
Decisão do Exmo. Sr. Prefeito
PAD. 1.301/2019
02.05.2019
MARIANO DURAN VERA
DEMISSÃO
PAD. 946/2018
23.04.2018
MARIANO DURAN VERA
DEMISSÃO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.596 14 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº 029/FUNSAUD/2022 de 18 de fevereiro de 2022.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº 137 de
11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de
2014, no uso de suas atribuições:
Considerando CI nº 006/2022, da Direção Administrativa para Diretor Presidente;
R E S O L V E:
Art. 1° – Nomear para compor a Comissão de Sindicância nº 002/2022 (Comissão Permanente de Sindicância – conforme publicação em 03 de fevereiro de 2022, no Diário
Oficial do município de Dourados/MS – Pág. 09), como presidente Iane de Souza, Bruno Luís de Souza e Silviane Krokosz, como membros, que tem como assunto a apu
ração de eventual responsabilidade de servidores da FUNSAUD, com relação à eventual falta de observância das normas de manuseio dos bens sob responsabilidade desta
Fundação, e demais preceitos legais atinentes a administração pública no que diz respeito às responsabilidades do servidor público, em consonância com o § 5º do Art. 59 do
Regulamento de Pessoal da FUNSAUD.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO JOSE DE LIMA
Diretor Presidente da FUNSAUD
Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021
PORTARIA Nº 030/FUNSAUD/2022 de 18 de fevereiro de 2022.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSE DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” nº 137 de
11 de março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de
2014, no uso de suas atribuições:
Considerando CI nº 021/2022, que relata a prestação de serviços de serviços de diagnósticos por imagem, sem cobertura contratual;
R E S O L V E:
Art. 1° – Nomear para compor a Comissão de Sindicância nº 003/2022 (Comissão Permanente de Sindicância – conforme publicação em 03 de fevereiro de 2022, no Diário
Oficial do município de Dourados/MS – Pág. 09), como presidente Iane de Souza, Bruno Luís de Souza e Silviane Krokosz, como membros, que tem como assunto a apura-
ção de eventual responsabilidade de servidores da FUNSAUD, com relação à eventual falta de observância dos preceitos legais atinentes a administração pública no que diz
respeito às responsabilidades do servidor público, em consonância com o § 5º do Art. 59 do Regulamento de Pessoal da FUNSAUD.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO JOSE DE LIMA
Diretor Presidente da FUNSAUD
Decreto “P” nº 137 de 11 de março de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2021
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 116/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS GRÁFICOS (CAPA DE PROCESSOS)- DESTINADO A ATENDER O
SETOR DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES, E DEMAIS SETORES ADMINISTRATIVOS DA FUNSAUD.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subsequentes às CONTRATAÇÕES COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
GRAFICA E EDITORA LUAR EIRELI
CNPJ sob nº 36.788.205/0001-20
Valor total: R$ 1.470,00 (Hum Mil Quatrocentos e Setenta Reais).
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 074/2021.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasse financeiros enviados pela Prefeitura Municipal de Dourados a Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados a título de compensação financeira pela gestão das unidades Hospital da Vida e UPA Dr. Afrânio Martins, até assinatura de contrato gestão.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados – MS, 17 de Fevereiro de 2022
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 183 DE 15DE MARÇO DE 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, em conformidade ao disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93; no uso das
atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO do PROCESSO nº 012/2022.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TRANSFORMADOR DE ENERGIA, DESTINADO A UNIDADE DE
TERAPIA INTENSIVA – UTI A DO HOSPITAL DA VIDA, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) APARELHOS CLIMATIZADORES AR CONDI
CIONADO DE 48 BTUS NESTE LOCAL.
Autorizo em consequência, a deflagração dos atos subseqüentes à CONTRATAÇÃO COMO SEGUE:
Empresa a ser contratada:
CUNHA & BRAS LTDA
CNPJ – 37.559.101/0001-07
VALOR TOTAL – R$ 5.046,30 (Cinco Mil e Quarenta e Seis Reais e Trinta Centavos )
FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / PORTARIAS – FUNSAUD
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.596 15 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Fundamento Legal – Artigo 24º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa anexa nos autos da dispensa de licitação nº 008/2022.
As despesas decorrentes deste processo correrão por conta de repasse financeiros enviados pela Prefeitura Municipal de Dourados a Fundação de Serviços de Saúde de
Dourados por meio de termo de ajuste de contas, a título de compensação financeira pela gestão das unidades Hospital da Vida e UPA Dr. Afrânio Martins, até assinatura de
contrato gestão.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente
devidamente autuado e arquivado.
Dourados/MS, 16 de Fevereiro de 2022.
JAIRO JOSÉ DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE – FUNSAUD
DECRETO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021
EDITAL nº 015/FUNSAUD/2022 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO QUINTO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2021
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes causa
dores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a dis
seminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus
– COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção
à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRE
TO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Quinto Processo Seletivo de
Cadastro de Reserva de 2021, Edital 001/2021 de 13 de agosto de 2021, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Dou
rados/MS, nos dias 24/02/2022 e 25/02/2022 para apresentarem a documentação exigida:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
Título de Eleitor;
Comprovante de Quitação Eleitoral;
CPF/CIC;
Certificado Militar para os homens;
Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
Cópia do cartão vacinação;
Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
01 (uma) foto recente 3 X 4;
Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso);
Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 21 de fevereiro de 2022.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
FUNDAÇÕES / TERMOS DE RATIFICAÇÃO – FUNSAUD
ANEXO I – CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
FISIOTERAPEUTA
NOME
CPF
FUNÇÃO
PONTOS
IDADE
CLASSIF
MICHELE SILVA ALVES
029.***.361-**
FISIOTERAPEUTA
10
31
MICHELE DE MOURA GONÇALVES
027.***.351-**
FISIOTERAPEUTA
10
25
VILMAR PANTALEÃO ESCOBAR DE ASSUNÇÃO
020.***.661-**
FISIOTERAPEUTA
0
34
10º
ANEXO I – CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NOME
CPF
FUNÇÃO
PONTOS
IDADE
CLASSIF
DEISIMAR DE LIMA BRITO
465.***.911-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
0
53
24º
ANA VIEIRA CAMARGO
572.***.521-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
0
50
25º
KATIA MARIA DE LIMA BLANCO
600.***.801-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
0
49
26º
ELZI HIGINO DOS SANTOS SILVA
281.***.698-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
0
48
27º
ROSANGELA CASTILHO C GUIMARÃES
562.***.041-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
0
48
28º
MARLINDA GONÇALVES DA SILVA
712.***.781-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
0
45
29º
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.596 16 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
ANA KATIA DA SILVA SANTOS
689.***.691-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
0
45
30º
FRANCIOLANDA DO NASCIMENTO ARAÚJO
483.***.623-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
0
43
31º
GISLENE CAMILO TORRES
326.***.018-**
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
0
38
32º
ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: FUNSAUD
Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru
Data: 24/02/2022 e 25/02/2022
Hora: 07:30h às 10:30h
EDITAL nº 051/FUNSAUD/2022 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 DE CONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOS APROVADOS
E APTOS DO PRIMEIRO PROCESSO SELETIVO DE CADASTRO DE RESERVA REALIZADO EM 2021
Considerando a declaração de emergência em saúde pública Organização Mundial de Saúde – OMS, classificando o Coronavírus como pandemia;
Considerando a Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;
Considerando as orientações do Ministério da Saúde relacionadas à necessidade de instituição de Plano de Contingência durante o período de circulação dos agentes cau
sadores de síndromes gripais, como o Coronavírus;
Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a dis
seminação da doença em Dourados;
Considerando o DECRETO Nº 2.463 DE 16 DE MARÇO DE 2020 da prefeitura municipal de Dourados que “Institui o Comitê de Gerenciamento de crise do Coronavírus
– COVID 19;
Considerando a reunião administrativa convocada pela Secretaria Municipal de Saúde, realizada em 16/03/2020, com as unidades hospitalares vinculadas à Rede de Atenção
à Saúde do Município de Dourados;
Considerando a necessidade de manter os serviços da FUNSAUD em plena efetividade e reduzir as possibilidades de contágio do Coronavírus, causador do COVID-19;
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS (FUNSAUD), por meio do seu DIRETOR PRESIDENTE, JAIRO JOSÉ DE LIMA, CONFORME DECRE
TO “P” Nº 137 DE 11 DE MARÇO DE 2021, CONVOCA PARA INÍCIO IMEDATO DAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Primeiro Processo Seletivo
de Cadastro de Reserva de 2021, Edital 001/2021 de 17 de março de 2021, relacionados no Anexo I.
1. DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, para comparecerem à FUNSAUD sito à Rua Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru, Doura
dos/MS, nos dias 24/02/2022 e 25/02/2022 para apresentarem a documentação exigida:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
Título de Eleitor;
Comprovante de Quitação Eleitoral;
CPF/CIC;
Certificado Militar para os homens;
Certidão de Nascimento ou casamento se for o caso;
Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso e CPF dos dependentes;
Cópia do cartão vacinação;
Certidão Negativa Estadual Civil e Criminal (Justiça Estadual) www.tjms.jus.br
Certidão Negativa Federal (Justiça Federal) www.jfms.jus.br
Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante
apresentado;
01 (uma) foto recente 3 X 4;
Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde – SUS
Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso);
Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal;
Todos os documentos deverão ser apresentados em 01 (uma) via que será autenticada no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados- MS, 21 de fevereiro de 2022.
Jairo José de Lima
Diretor Presidente da FUNSAUD
FUNDAÇÕES / EDITAIS – FUNSAUD
ANEXO I – CANDIDATOS PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
ENFERMEIROS
NOME
FUNÇÃO
IDADE
PONTOS
CLASSIF
Elisangela Barbosa de O. Gomes
ENFERMEIRO
40
0
65º
Julia da Silva Neta
ENFERMEIRO
39
0
66º
Eveliza Fontanette Ribeiro
ENFERMEIRO
39
0
67º
Denise Pereira de Melo
ENFERMEIRO
39
0
68º
Elisangela Rojas de Santana
ENFERMEIRO
39
0
69º
Marco Antonio da Silva
ENFERMEIRO
39
0
70º
ANEXO I – LOCAL PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: FUNSAUD
Endereço: Toshinobu Katayama nº 820, Jardim Caramuru
Data: 24/02/2022 e 25/02/2022
Hora: 07:30h às 10:30h
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.596 17 DOURADOS, MS / SEGUNDA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
TERMO DE DESLIGAMENTO DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA N. 06/2022.
1 – PARTES:
Município de Dourados.
Interveniente: Secretaria Municipal de Assistência Social.
Requerente: JAQUELINE LIMA.
CPF nº 029.988.571-24.
2 – TERMO DE ADESÃO N. 009.
3 – OBJETO: Desligamento a pedido, do Serviço Família Acolhedora.
4 – DATA DO DESLIGAMENTO: 10/02/2022.
5 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 4.669 de 01 de setembro de 2021.
Secretaria Municipal de Assistência Social.
Dourados – MS, 17 de fevereiro de 2022.
Elizete Ferreira Gomes de Souza
Secretária Municipal de Assistência Social
PODER EXECUTIVO
Republica-se:
ATO DA MESA DIRETORA Nº 03, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, com fulcro em suas atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º. Em razão do ponto facultativo estabelecido no dia 28 de fevereiro, através do Ato da Mesa Diretora nº 001 de 04 de fevereiro de 2.022, a 4ª Sessão Ordinária, que
ocorreria em 28/02/2022, será antecipada e realizada no dia 23/02/2022 (quarta-feira) às 08 h, servindo o presente como convocação para todos os Parlamentares.
Art. 2º. Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação.
Palácio Jaguaribe, 16 de fevereiro de 2022.
Ver. Laudir Antonio Munaretto
Presidente
Ver. Juscelino Rodrigues Cabral
1º Secretário
Ver. Jucemar Almeida Arnal
Vice-presidente
Verª. Liandra Ana Brambilla
2ª Secretária
OUTROS ATOS
Equilibrio personal training LTDA com Cnpj ° 23849537/0001-26, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Am
biental Simplificada- LS, para a atividade de Condicionamento Físico , localizada na Rua/Av. João Rosa Goes-1775, Vila Progresso no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ROBERCAP RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM a licença ambiental prévia, de
instalação e operação para atividade de comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar, localizado na Avenida Marcelino Pires (prolongamento av. Marcelino Pires) n° 1,
complemento Chácaras lote área A, bairro centro – Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
SIGMA TECNOLOGIA EM ALVENARIA E PAVIMENTAÇÃO torna a público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Sim
plificada LS, para a Atividade de Condomínios prediais, localizada na Rua Ramão Ozório – Bairro Parque das Nações II no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
ATO DE MESA DIRETORA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
DEMAIS ATOS / TERMO DE DESLIGAMENTO – FAMÍLIA ACOLHEDORA – SEMAS
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