Edição 5.605 – 09/03/2022

DIÁRIO OFICIAL ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS - FUNDADO EM 1999 PODER EXECUTIVO ANO XXIII / Nº 5.605 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022 - 23 PÁGINAS Prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça 3411-7664 Vice-Prefeito Carlos Augusto Ferreira Moreira 3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados Mariana de Souza Neto 3424-2005 Agência Municipal de Habitação e Interesse Social Diego Zanoni Fontes 3411-7745 Assessoria de Comunicação e Cerimonial Ginez Cesar Bertin Clemente 3411-7626 Chefe de Gabinete Alfredo Barbara Neto 3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados Luis Arthur Spinola Castilho 3411-7120 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados Edvan Marcelo Morais 3410-3000 Fundação de Serviços de Saúde de Dourados Jairo José de Lima 3411-7731 Guarda Municipal Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento 3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados Wolmer Sitadini Campagnoli 3428-4970 Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados - Previd Theodoro Huber Silva 3427-4040 Procuradoria Geral do Município Paulo César Nunes da Silva 3411-7761 Secretaria Municipal de Administração Vander Soares Matoso 3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar Ademar Roque Zanatta 3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social Elizete Ferreira Gomes de Souza 3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro 3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Cleriston Jose Recalcatti 3426-3672 Secretaria Municipal de Educação Ana Paula Benitez Fernandes 3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda Everson Leite Cordeiro 3411-7107 Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica Henrique Sartori de Almeida Prado 3411-7672 Secretaria Municipal de Obras Públicas Luis Gustavo Casarin 3411-7112 Secretaria Municipal de Planejamento Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino) 3411-7788 Secretaria Municipal de Saúde Waldno Pereira de Lucena Junior 3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Romualdo Diniz Salgado Junior 3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626 E-mail: diariooficial@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETO Nº 1.078 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 “Nomeia membro para compor o Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1°. Fica nomeado, em substituição, o membro abaixo relacionado, para compor o Conselho Fiscalizador do Fundo Municipal de Urbanização, juntamente com demais nomeados pelo Decreto n° 533, de 23 de julho de 2021, conforme segue: I. Representante órgãos seccionais/SEGOV: Titular: Mateus Ferrari em substituição ao senhor Denis Henrique Schmeisch Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de fevereiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Paulo César Nunes da Silva Procurador Geral do Município DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.605 02 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022 REPULBICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 542 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. “Nomeia pessoal em decorrência de aprovação em concurso público de provas e títulos”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município; D E C R E T A Art. 1º Fica nomeada em cumprimento a decisão/acórdão oriunda dos autos do processo nº 0801194-48.2021.8.12.0101, em trâmite na 1ª Vara Cível de Dourados-MS, a candidata relacionada no anexo único, do presente decreto: Homologado conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 14 de fevereiro de 2022. Alan Aquino Guedes Mendonça Prefeito Municipal Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 542 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. RELAÇÃO NOMINAL DE CANDIDATA POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: CARGO: - GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS FUNÇÃO: - ARQUIVISTA CARGO DE ACORDO COM A LC Nº 310/2016: - ARQUIVISTA EDITAL Nº 091 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 – 56ª CONVOCAÇÃO - GERAL II CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE Alan Aquino Guedes de Mendonça, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Edital nº 01 e alterações, do Concurso Público homologado conforme edital PMD/FAPEMS 19/2016, publicado no Diário oficial nº 4.347 edição suplementar de 07/12/2016, e edital nº PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 07/12/2016, CONVOCA a candidata aprovada e classificada, relacionada no Anexo I, nomeada conforme DECRETO “P” Nº 542 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022, para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA POSSE. Da Decisão Judicial – Sub judice Considerando a Decisão proferida nos Autos nº 0801194-48.2021.8.12.0101 da 1ª Vara do Juizado Especial Civil e Criminal - Comarca de Dourados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul a candidata GABRIELA FERREIRA SANTOS para o cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, na função de Arquivista. 2. Da Avaliação médico - pericial Fica CONVOCADA a candidata aprovada e classificada, constantes do Anexo I, para comparecer munida do documento de Identidade à Central de Perícias Médicas do Município – Prédio do Previd, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário constante do Anexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. Os exames abaixo são obrigatórios e deverão ser apresentados para a junta médica do Município no dia da avaliação clínica, conforme o cargo/função no qual foi nomeada: DECRETOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Gabriela Ferreira Santos 1. Exames laboratoriais ARQUIVISTA Hemograma completo/Plaquetas; Glicemia; Ureia; Creatinina; Colesterol e frações; Triglicérides; AST; ALT; GAMA GT; Ácido úrico; Machado Guerreiro; VDRL; Toxicológico em cabelo e pelos, amostra com 4,0 cm de comprimento – para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: - Carabinóides e seus derivados (maconha, haxixe, skunk); - Cocaína e seus metabólitos (benzoilecgonina, anidroecgonina metil-ester (aeme)=crack, merla, cocaetileno e norcaocaína) = cocaína, crack, merla e oxi; - Opiácios (6 mam-acetilcodeína, acetilmorfina, diacetilmorfina = heroína); - Codeína. Dihidrocodeína, morfina, fenciclina (pcp); - Anfetaminas, metanfetaminas, nafetaminas, mda, mdea, mdm = ecstasy e mdbd, mazindol, femproporex e anfepramona; DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.605 03 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022 - Benzodiazepínicos (alprazolam, lorazepam, midazolam, nordiazepan, temazepam Colpocitológico – Mulheres acima de 45 anos; PSA livre e total – Homens acima de 45 anos. 2. Exames de imagem Raio X da coluna cervical, com laudo; Raio X da coluna dorsal, com laudo; Raio X do tórax:PA, com laudo; Raio X da coluna lombo-sacra, com laudo; Ultrassom de ombros; Ultrassom de cotovelos; Ultrassom de punhos; Mamografia – mulheres acima de 50 anos; Ultrassom de mamas – Mulher acima de 45 anos; Ultrassom de próstata – homens acima de 50 anos. 3. Exames eletrofísicos Eletroencefalograma com laudo; Eletrocardiograma com laudo candidatos acima de 45 anos. 4. Avaliações especializadas Avaliação de saúde mental com laudo, emitida por psiquiatra; Avaliação cardiológica, emitida por cardiologista, com laudo contendo parecer das condições cardiológicas do candidato e se está em condições para esforço físico candidatos acima de 45 anos ou que já apresente proble mas cardíacos abaixo desse limite de idade. Apresentação de carteira de imunizações (caso o candidato tenha tido algum impedimento para alguma ou algu mas vacinas, deve apresentar a justificativa médica). SE NECESSÁRIO O MÉDICO PERITO PODERÁ SOLICITAR OUTROS EXAMES. CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA: Avaliação de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspon dente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a causa da deficiência. 3. Da apresentação de documentos 3.1 A posse ocorrerá de acordo com o cronograma constante do Anexo III, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes do Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, no local, data e hora estabelecidas e preencherão as declarações constantes no Anexo V (modelos). 3.1.1 A Candidata que não se apresentar com todos os documentos não tomará posse. 3.2 Os documentos relacionados no Anexo IV, deverão ser entregues em fotocópias as quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos pelos servidores que atuarem na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. 4. Da Posse 4.1 A candidata nomeada que atender todas as exigências prevista e considerada apta, será empossada de acordo com o cronograma constante do anexo III. 4.1.1 Somente poderá ser empossada a candidata que for julgada apta física e mentalmente para o exercício do cargo (Artigo 32, parágrafo único LC 107/06). 5. Do Exercício 5.1 A candidata nomeada terá após a data de posse, o prazo máximo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício. 5.2 O prazo para exercício poderá ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado e a juízo da autoridade competente. 6. Disposições Gerais 6.1 A candidata aprovada e classificada, deverá obedecer rigorosamente o horário de Mato Grosso do Sul, estabelecido para perícia e posse, e apresentar todos os documentos constantes no Anexo IV e demais pré-requisitos estabelecidos no Edital nº 001/2016. 6.2 O não comparecimento da candidata dentro do prazo, estipulado neste edital, implicará em revogação do ato de nomeação de acordo com a Lei Complementar nº 107, de 27 de dezembro de 2006. 6.3 A candidata que não atender os requisitos exigidos para o exercício do cargo ou que não apresentar todos os documentos exigidos no Anexo IV deste e demais pré-requi sitos estabelecidos no Edital nº 001/2016, será considerada inapta para a posse. 6.4 Se a candidata que for considerada inapta, terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente da apresentação dos documentos, para querendo, impetrar Recurso Administrativo devidamente fundamentado contra tal decisão, a ser protocolado na Secretaria Municipal de Administração, no Bloco C, Departamento de Recursos Humanos, endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS, no horário das 07:30 h às 13:30 h 6.5 A candidata convocada poderá requerer deslocamento para o final de classificação, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste. 6.5.1 Os candidatos deslocados para o final da classificação em convocações anteriores, não terão direito a novo deslocamento. Dourados, MS, 14 de Fevereiro de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.605 04 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022 ANEXO II (ENTREGA DOS EXAMES PARA DIGITALIZAÇÃO) - DECRETO “P” Nº 542 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS POR CARGO/FUNÇÃO E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO: Comparecer na Central de Perícias Médicas do Município – (Prédio Previd), sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 3215-D - Centro, Dourados - MS, em dia e horário cons tante do Anexo II, para a realização da entrega dos exames, que será realizada pela Junta Médica Oficial. DATA DA PERICIA MEDICA: 16/03/2022 AS 8:00 HS (ENTREGA DOS EXAMES PARA DIGITALIZAÇÃO E PERÍCIA MÉDICA) CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAL FUNÇÃO: ARQUIVISTA ANEXO III CRONOGRAMA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E POSSE Local: Prefeitura Municipal de Dourados/Secretaria Municipal de Administração Endereço: Rua Coronel Ponciano, 1700 – Parque dos Jequitibás – Dourados/ MS OBS: A candidata deverá comparecer usando máscara e não será permitida a entrada de acompanhantes, apenas da candidata. OBS: A candidata deverá levar caneta esferográfica de cor azul DIA: 18/03/2022 (sexta-feira) HORÁRIO: 8:00 CARGO: GESTOR DE SERVIÇOS ORGANIZACIONAL FUNÇÃO: ARQUIVISTA ANEXO IV RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ADMISSÃO: Os documentos para entrega deverão ser em fotocópia os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega, pelos servidores que aturam na posse, mediante apresentação da cópia e dos originais. Documentos: -Carteira de identidade (RG); -Comprovante de escolaridade; -A formação em curso superior de graduação será comprovada por meio de diploma devidamente registrado. - Registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. -Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; Os servidores que não possuírem inscrição no PIS/PASEP preencherão a declaração para o cadastramento, no ato da apresentação dos documentos, mediante comprovação da inexistência da inscrição (solicitar na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil). - Título de Eleitor; - Certidão de Quitação Eleitoral; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e ou/ Comprovante de inscrição; - Situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Cartão do CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos dependentes do imposto de renda; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes cíveis da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal; - Certidão Negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; - Certificado Militar (para os homens); - Certidão de Nascimento ou casamento; - Certidão de nascimento dos filhos; - Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos; - Atestado de escolaridade dos filhos (se estiver em idade escolar); - Comprovante de residência atual, com CEP atualizado, no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do compro vante apresentado; - 01 (uma) fotografia 3 x 4 recente; - Carteira de Trabalho (Página da foto e verso). - Cópia da última declaração de imposto de renda, se declarante. Fone residencial: Fone celular: Conta Bancária (Banco do Bradesco): cópia do cartão ou comprovante que conste o número da conta. DECRETOS ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Gabriela Ferreira Santos ORDEM CLASSIFICAÇÃO NOME 1 3º Gabriela Ferreira Santos DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.605 05 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022 ANEXO V 1. Declaração de Não Acumulação de Cargos ou de Acumulação Legal (Modelo); 2 . Declaração de Bens (Modelo); 3. Requerimento de Salário Família/Imposto de Renda (Modelo); 4. Requerimento de Exoneração (Modelo). ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA SEMGEP Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br 1 - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Cargo: ________________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Lotação: __________________________________ nomeação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ Quadro: ___________________________ 1.2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito ao cargo acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de ________________________, matrícula/cadastro ___________no órgão/entidade_________________,carga/horária_________________ desde____/____/____, no horário de __________às ______________. Sou aposentado no cargo/emprego de (Município, Estado, União, entidade Privada) com carga horária de ________________________________________. E por ser expressão da verdade, firmo a presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do declarante ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA SEMGEP 2 - DECLARAÇÃO DE BENS Nome: ____________________________________________________________________________ RG nº ________________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: _____________________________________________________________ nº _________ Bairro:__________________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da lei, que tenho os seguintes bens móveis e imóveis: 1. _______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 2. _______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 3. _______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ 4. _______________________________________________________________________________ _________________________________________________________________ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 20___. _________________________________ Assinatura do declarante DECRETOS __________________________, pelo ______________________________________________________ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.605 06 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022 DECRETOS SEMGEP Requer a V.Sª, autorização pagamento de Salário–Família/Imposto de Renda para os dependentes abaixo mencionados: ( ) Afirmo não declarar Imposto de Renda. ( ) Declaração de Imposto de Renda, em anexo Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de _____. ____________________________________ Assinatura do servidor Anexar: Atestado de escolaridade de estudante maior de 18 anos e CPF dos dependentes independente da idade. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA SEMGEP Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Dourados Nome: ____________________________________________________ matrícula: _______________ Cargo: _________________________________________ vínculo _______________, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados, lotado na Secretaria ______________________________________ vem mui respeitosamente requerer exoneração do cargo que ocupo atualmente a partir de ___/______/______, por motivo de: Mudança de cidade Outro emprego Baixo salário Nomeação por aprovação em Concurso Público na PMD Outros (explicar): _______________________________________________________ Nestes termos, Pede deferimento Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 20___. ____________________________________ Assinatura do Candidato ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA Rua Coronel Ponciano, 1700, bloco C, Parque dos Jequitibás – CEP 79.830-220 – Dourados/MS Fone: 3411-7130 Site – www.dourados.ms.gov.br Dependentes Fins Escolarid ade Sexo Parente sco Data de Nascime nto CPF SF IR M F 12345678 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 - REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA Ilma Sra. Secretária Municipal de Administração: Nome: Endereço: Fone: Cargo: Referência/Classe: Quadro: Regime Jurídico: Unidade de Lotação: Secretaria/Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CPNJ: 03.155.926/0001-44 4 - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.605 07 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022 DECRETO “P” Nº 556, de 25 de fevereiro de 2022. “Dispõe sobre a nomeação de servidor na AGEHAB”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01 de fevereiro de 2022, o servidor Marcus Vinicius da Silva Souza, no cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração e Finanças AGEHAB, símbolo DGA-3, lotado na Agência de Habitação e Interesse Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2022. Dourados (MS), 25 de fevereiro de 2022 Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 557, de 04 de março de 2022. “Torna pública a revogação de Gratificação Secretária de CEIM da servidora Ivone Alves Ferreira”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: Considerando a CI nº 201/2022/DRH/SEMED; Considerando a necessidade de regularização de vida funcional; D E C R E T A Art. 1º Fica revogada, a partir de 22 de fevereiro de 2022, a designação para exercer a função de Secretário do CEIM Manoel Pedro Nolasco, o servidor Claudeir Figuei redo de Jesus, matrícula funcional nº 501836-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de fevereiro de 2022. Dourados (MS), 04 de março de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 558, de 04 de março de 2022. “Concede Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida, a Gratificação por Função de Confiança no percentual de 30% (trinta por cento), da servidora Rosângela Baidek Ody, lotada na Secretaria Munici pal de Saúde, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de março de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 559, de 04 de março de 2022 “Dispõe sobre a vacância de cargos de provimento efetivo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando os benefícios de Aposentadoria concedidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados; D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados vagos, os cargos de provimento efetivo do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados, dos servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de março de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.605 08 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022 ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” Nº 559, de 04 de março de 2022 DECRETO “P” Nº 560, de 04 de março de 2022. “Demite servidor efetivo – André Luciano Soares Pereira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Disciplinar 1480/2016; R E S O L V E: Art. 1º Fica demitido nos termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 1684/2019, conforme flsl. 178/187, André Luciano Soares Pereira, matrícula funcional nº “114763478-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Vigilante Patrimonial Municipal”, classe “E”, nível “001”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do artigo 60, inciso II, da Lei Complementar 107/2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroativo a 11 de fevereiro de 2022. Dourados (MS), 04 de março de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 561, de 04 de março de 2022. “Concede Gratificação por Função de Confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida, a Gratificação por Função de Confiança no percentual de 30% (trinta por cento), da servidora Gildecir Amorim de Oliveira, lotada na Agência de Transporte e Transito de Dourados, com base no Art. 62, II da Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de março de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 562, de 07 de março de 2022. “Rerratifica o Decreto “P” nº 548, de 14 de fevereiro de 2022.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, D E CR E T A: Art. 1º. Fica rerratificado o anexo único do Decreto “P” nº 548, publicado no Diário Oficial nº 5.593, 16 de fevereiro de 2022, conforme abaixo: Onde consta no Anexo Único do Decreto nº 548 de 14/02/2022: Passa a constar no Anexo Único do Decreto nº 548 de 14/02/2022: DECRETOS MAT. SERVIDOR CARGO PORTARIA DE BENEFÍCIO A PARTIR DE: 18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO MEDICO 012/2022 03/02/2022 28951-1 SONIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR CASTRO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 013/2022 03/02/2022 32641-1 MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE 014/2022 03/02/2022 85301-1 ELENILSON JOSE LAMBERT CIRURGIAO DENTISTA 019/2022 03/02/2022 42821-1 MARIA ESTER PORTO CARDOSO PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 016/2022 03/02/2022 87771-2 LORI TERESINHA MARAFIGA CORREA AGENTE DE SERVIÇOS DE SAUDE 017/2022 03/02/2022 43171-1 ONEI PEREIRA DE FARIAS JESUS PROFISSIONAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL 015/2022 03/02/2022 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO COORDENADORA PEDAGOGICA 020/2022 07/02/2022 28961-1 LUZIA MORAES DE LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO 021/2022 11/02/2022 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: CHRISTINA AGUILAR VIEIRA ASSESSOR EXECUTIVO DGA-5 SEMAS 16/02/2022 Servidor Cargo Símbolo Lotação A partir de: CHRISTIANA AGUILAR VIEIRA ASSESSOR II DGA-5 SEMAS 16/02/2022 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.605 09 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. Dourados (MS), 07 de março de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 563, de 08 de março de 2022. “Demite servidor efetivo – Gabriel de Souza” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Disciplinar 1480/2016; R E S O L V E: Art. 1º Fica demitido nos termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 637/2019, conforme flsl. 77/80, Gabriel de Souza, matrícula funcional nº “114764270-1”, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Vigilante Patrimonial Municipal”, classe “E”, nível “001”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do artigo 60, inciso II, da Lei Complementar 107/2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroativo a 18 de fevereiro de 2022. Dourados (MS), 08 de março de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 564, de 08 de março de 2022. “Demite servidor efetivo – Mariano Duran Vera” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo Disciplinar 1480/2016; R E S O L V E: Art. 1º Fica demitido nos termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 637/2019, conforme flsl. 73/74, Mariano Duran Vera, matrícula funcional nº “114760430-3”, ocupante do cargo de provimento efetivo de “Assistente de Apoio Educacional Indígena”, classe “E”, nível “ASE-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do artigo 60, inciso II, da Lei Complementar 107/2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroativo a 21 de fevereiro de 2022. Dourados (MS), 08 de março de 2022. Alan Aquino Guedes de Mendonça Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 565, de 08 de março de 2022. “Dispõe sobre a Exoneração de servidor na GABINETE” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 02 de março de 2022, o servidor Devalcir Jose Marques Rodrigues, do cargo comissionado símbolo “DGA-6”, da função de Assessor III, lotado no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de março de 2022. Dourados (MS), 08 de março de 2022. Carlos Augusto Ferreira Moreira Prefeito Municipal de Dourados Interino Marcos Aurélio Simplicio Geraldini Secretário Municipal de Administração Interino DECRETO “P” Nº 566, de 08 de março de 2022. “Dispõe sobre a Exoneração de servidor na SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica exonerado, o servidor Matheus Teixeira, do cargo comissionado símbolo “DGA-5”, da função de Gerente de Núcleo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de março de 2022. Carlos Augusto Ferreira Moreira Prefeito Municipal de Dourados Interino Marcos Aurélio Simplicio Geraldini Secretário Municipal de Administração Interino DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.605 10 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022 DECRETO “P” Nº 567, de 08 de março de 2022. “Dispõe sobre a nomeação de servidora na SEMS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeada, a servidora Rosa Maria Dolores Arnal, no cargo de provimento em comissão de Gerente de Núcleo, símbolo DGA-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 08 de março de 2022 Carlos Augusto Ferreira Moreira Prefeito Municipal de Dourados Interino Marcos Aurélio Simplicio Geraldini Secretário Municipal de Administração Interino Resolução nº 034/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DE CISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 06 de Outubro de 2021. Autuado: Paulo Sergio de Oliveira. CNPJ/CPF: 28.476.600/0001-40 Auto de Infração nº 29/2021 Data da Autuação: 06/10/2021 Data da Decisão: 05/11/2021 1ª instância. Processo nº 027/2021 – Central de Fiscalização Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Art. 339 – incisos IV e V. Decreto Municipal nº 404, de 28 de Maio de 2021, Art. 1º, § 2º - incisos I, II, III e IV. Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Silvia Regina Bosso Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Resolução nº 035/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DE CISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 28 de Setembro de 2021. Autuado: Marilda de Almeida S Michels Leite LTDA. CNPJ/CPF: 39.356.461/0001-37 Auto de Infração nº 3095/2021 Data da Autuação: 28/09/2021 Data da Decisão: 08/11/2021 1ª instância. Processo nº 326/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos V, XXII e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 328; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Art. 339 – incisos IV e V; Art. 336. Art. 204; Art. 255. Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 036/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DE CISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 25 de Outubro de 2021. Autuado: ABV Comércio de Alimentos LTDA. CNPJ/CPF: 04.757.459/0010-86 Auto de Infração nº 3502/2021 Data da Autuação: 25/10/2021 Data da Decisão: 30/11/2021 1ª instância. Processo nº 329/2021 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos V e XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 328; Art. 335 – inciso II; Art. 337; Art. 338 – inciso IV; Art. 339 – incisos IV e V; Art. 336. Aplica-se a penalidade Educativa, em conformidade com a Lei Estadual 1293/92 em seu Art. 328 – Inciso V. RESOLUÇÕES DECRETOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.605 11 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Silvia Regina Bosso Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Resolução nº 037/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DE CISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 07 de Fevereiro de 2022. Autuado: Bruno Roque de Vasconcelos -ME. CNPJ/CPF: 11.174.408/0001-04 Auto de Infração nº 17/2022 Data da Autuação: 02/02/2022 Data da Decisão: 23/02/2022 1ª instância. Processo nº 17/2022 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, inciso XXXII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 335; Art. 337; Art. 338 - inciso IV, Art. 339 – inciso V. Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS Resolução nº 038/2022 – SEMS/VISA. Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembro de 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna pública a seguinte DE CISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de 09 de Fevereiro de 2022. Autuado: Padaria e Panificadora Central LTDA. CNPJ/CPF: 28.176.119/0001-39 Auto de Infração nº 2734/2022 Data da Autuação: 09/02/2022 Data da Decisão: 25/02/2022 1ª instância. Processo nº 20/2022 Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos XXXII e XXXIII. Decisão Final/Penalidade Imposta: De acordo com o artigo 326; Art. 335 – inciso I; Art. 337; Art. 338 - inciso IV, Art. 339 – incisos IV e V. Aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA. Tendo em vista a boa fé do autuado em atender o Art. 338 inciso IV. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ana Paula Pinto Triches Gerente do Núcleo de Vigilância Sanitária de Dourados/MS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2022 Procon Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou, por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, ficam as Pessoas Físicas e Jurídicas abaixo relacionadas, NOTIFICADOS para quitar seus débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem cobrados judi cialmente via ação de execução fiscal. EDITAIS RESOLUÇÕES Sujeito Passivo CNPJ Endereço Cadastro Número Processo Débito LUCIANO FRANSERGIO RIBEIRO NETO -5963981417 LAURA MORAIS DE MATTOS 1600 79.822-320 NOVO HORIZONTE DOU RADOS/MS 50005001180004485 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 7.727,40 ADEMAR ANDERLUCCI CAFELANDIA 825 0 .- JD.AGUA BOA DOURADOS/MS 0115-007.170-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 7.727,40 ALEX SANDRO PEREIRA ME 11.626.142/0001-85 DR NELSON DE ARAUJO 189 79.804-040 CENTRO DOURADOS/MS 5000500118000000014 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 11.320,62 ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE 08.407.581/0001-92 DR.JOAO TEIXEIRA 522 72.800-440 CENTRO LUZIANIA/GO 500050014150004662 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 9.272,88 ANDRE CIRILO LOPES PALAZON 16.928.577/0001-06 LEONIDAS ALEM 2590 79.813-080 JD RASSLEM DOURADOS/MS 0115-001.115-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 7.494,78 ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DE BENEFICIOS -ACOBENS 13.248.259/0001-06 QUELUZITA 590 30.320-670 FERNAO DIAS BELO HORIZONTE/MG 0115-004.398-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 14.989,56 AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 07.707.650/0059-37 R 13 DE MAIO 2900 79.002-205 CENTRO CAMPO GRANDE/MS 0115-004.374-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 12.879,01 BARRETO & SAMPAIO LTDA 01.502.877/0001-43 ROD BR 463 S/N 79.800-000 SITIOCAS DOURADOS/MS 50005001170010512 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 11.491,99 BELLA MARES HOTEIS CAMPING CLUB LTDA- ME 01.413.836/0001-80 QUADRA F-21 815 74.083-385 SETOR SUL GOIANIA/GO 0115-004.647-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 6.697,08 BIT POINT TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA - ME 03.309.626/0001-72 RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820 79.806-030 CENTRO DOURADOS/MS 0115-004.035-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 4.996,52 BIT POINT TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA - ME 03.309.626/0001-72 RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820 79.806-030 CENTRO DOURADOS/MS 50005001160003129 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 9.993,04 BIT POINT TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA - ME 03.309.626/0001-72 RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820 79.806-030 CENTRO DOURADOS/MS 50005001160001520 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 7.494,78 BIT POINT TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA - ME 03.309.626/0001-72 RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820 79.806-030 CENTRO DOURADOS/MS 50005001160003428 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 14.989,56 BIT POINT TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA - ME 03.309.626/0001-72 RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820 79.806-030 CENTRO DOURADOS/MS 50005001160005766 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 7.727,40 BIT POINT TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA - ME 03.309.626/0001-72 RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820 79.806-030 CENTRO DOURADOS/MS 50005001160004816 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 7.727,40 BIT POINT TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA - ME 03.309.626/0001-72 RUA TOSHINOBU KATAYAMA 820 79.806-030 CENTRO DOURADOS/MS 50005001160003948 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 10.303,21 CASA DOS FORROS LTDA ME 14.806.761/0001-40 AVENIDA MARCELINO PIRES 547 79.820-010 JARDIM CLÍMAX DOURA DOS/MS 0115-002.637-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 7.494,78 CASSIO MONTEIRO CORREA 952.060.006-04 ANIBAL PAVAO 3145 79.826-600 BAIRRO MONACO - JD DOURADOS/MS 50005001160003380 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 10.303,21 CELUARTE E INFORMATICA LTDA ME 04.758.797/0002-22 FIRMINIO VIEIRA DE MATOS 602 79.804-010 CENTRO DOURADOS/MS 50005001170007454 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 7.727,40 CIELO S.A. 01.027.058/0001-91 ALAMEDA GRAJAÚ2 219 06.454-050 ALPHAVILLE BARUERI/SP 0114-000.810-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 17.131,17 CLARO MÓVEL 40.432.544/0001-47 JOS´CALIL AHOUAGI 722 36.060-080 CENTRO JUIZ DE FORA/MG 50005001170011479 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 9.800,59 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.605 12 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022 EDITAIS Marcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa CLAUDINO SANTOS CANISA 501.725.141-34 RUA: PONTA GROSSA 3642 79.800-00 VL: INDIO DOURADOS/MS 0115-001.919-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 6.495,47 CLAUDOMIRO VIEIRA DE SOUZA 29488478187 18.224.963/0001-34 GENERAL OSORIO 1535 79.803-060 JARDIM AMERICA DOURADOS/MS 0115-001.930-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 5.151,60 COLOMBO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA 20.795.835/0001-92 AVENIDA NELSON SPIELMANN 1655 17.509-002 PALMITAL MARILIA/SP 50005001170010449 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 10.303,21 CONEXCEL CELULARES LTDA - ME 08.920.273/0001-66 JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 1910 79.801-017 BAIRRO CENTRO DOURA DOS/MS 0110-001.417-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 12.491,30 CONFIANÇA AUTO CENTER MS RANGEL TORRES S/N 79.840-180 VILA SANTA CATARINA DOURADOS/ 50005001160002159 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 4.996,52 CUENCA & ROSSIM LTDA.-ME 04.963.919/0001-31 HAYEL BON FAKER 2968 79.806-000 CENTRO DOURADOS/MS 0112-003.086-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 7.494,78 Devanil Calazans Correia - Epp 06.217.070/0001-82 Firmino Vieira De Matos 2185 79.825-050 Jd Progresso DOURADOS/MS 50005001170012046 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 9.993,04 Devanil Calazans Correia - Epp 06.217.070/0001-82 Firmino Vieira De Matos 2185 79.825-050 Jd Progresso DOURADOS/MS 50005001170011304 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 9.993,04 Devanil Calazans Correia - Epp 06.217.070/0001-82 Firmino Vieira De Matos 2185 79.825-050 Jd Progresso DOURADOS/MS 50005001170010063 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 9.993,04 Devanil Calazans Correia - Epp 06.217.070/0001-82 Firmino Vieira De Matos 2185 79.825-050 Jd Progresso DOURADOS/MS 50005001160001881 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 10.303,21 Devanil Calazans Correia - Epp 06.217.070/0001-82 Firmino Vieira De Matos 2185 79.825-050 Jd Progresso DOURADOS/MS 0114-000.413-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 10.303,21 DISMOBRAS IMPORT., EXPORT., E DIST. DE MOVEIS 01.008.073/0206-22 AV. MARCELINO PIRES 1935 79.800-004 CENTRO DOURADOS/MS 0115-002.745-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 12.879,01 Douracar Central de Credito LTDA ME 07.817.215/0001-49 AVENIDA MARCELINO PIRES 4510 79.830-220 VILA INDUSTRIAL DOU RADOS/MS 0113-000.016-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 11.333,53 EL SHADAY VEÍCULOS 15.293.619/0001-09 WEIMAR GONÇALVES TORES 3576 79.830-020 CENTRO DOURADOS/MS 0114-003.438-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 4.996,52 FERNANDA FRUGULI MOREIRA- ME 22.779.861/0001-52 ONOFRE PEREIRA DE MATOS 2774 79.802-011 CENTRO DOURADOS/MS 50005001170008368 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 10.303,21 FOTO ART LTDA 10.747.304/0001-70 GASPAR DE LEMOS 266 03.443-040 VILA MANCHESTER SAO PAULO/SP 0115-002.589-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 11.491,99 FOTO ART LTDA 10.747.304/0001-70 GASPAR DE LEMOS 266 03.443-040 VILA MANCHESTER SAO PAULO/SP 0115-000.537-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 11.491,99 Gaia & Rodrigues LTDA ME 08.508.846/0001-49 Bandeirantes 1.404 79.006-001 Vila Bandeirantes CAMPO GRANDE/MS 0115-002.358-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 8.993,73 GAP PARTICIPACOES LTDA 21.500.893/0001-04 av . weimar gonçalves torres 1345 79.800-025 centro DOURADOS/MS 50005001170009854 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 6.954,66 HC CLINICA AUDITIVA 29.423.082/0001-69 ANTONIO DE CARVALHO 1240 79.826-030 V.PLANALTO DOURADOS/MS 50005001180004708 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 7.194,93 IRMAOS VIEIRA LTDA - ME 06.134.724/0001-04 CUIABA 830 79.823-150 1 CLIMAX - JARDIM DOURADOS/MS 50005001160005406 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 8.798,41 LARISSE SALINAS GIMENES - ME 12.104.821/0001-57 RUA BELA VISTA 905 79.811-080 JD AGUA BOA DOURADOS/MS 50005001190002728 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 7.727,40 LARISSE SALINAS GIMENES - ME 12.104.821/0001-57 RUA BELA VISTA 905 79.811-080 JD AGUA BOA DOURADOS/MS 50005001160006421 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 10.303,21 LOLO VEICULOS LTDA -ME 13.922.260/0001-66 AVENIDA MARCELINO PIRES 4264 79.830-000 JARDIM CARAMURU DOU RADOS/MS 50005001160006015 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 12.879,01 LPJM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA 19.850.360/0001-00 ALAMADA RIO NEGRO 1030 06.454-000 CONJUNTO 1801 DOURADOS/MS 0115-001.109-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 15.454,81 LUCAS HENRIQUE BELLO-ME 23.439.196/0001-10 AV JOAQUIM TEIXEIRA ALVES 1606 79.801-015 CENTRO DOURADOS/MS 50005001160006467 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 10.303,21 M.V.MARMOARIA E VIDRACARIA LTDA-ME 20.361.748/0001-27 AV WEIMAR GONCALVES TORRES 5140 79.833-020 VILA SAO FRANCISCO DOURADOS/MS 0116-001.059-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 7.727,40 MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA 60.736.279/0001-06 ERMANO MARCHETTI 1435 05.038-001 ÁGUA BRANCA SAO PAULO/SP 0115.005.718-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 23.182,22 MARCELO ESCOBAR PEREIRA 13.909.450/0001-43 EULALIA PIRES 2352 79.820-070 JD CLIMAX DOURADOS/MS 50005001180001477 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 14.989,56 MARCELO STEFENS (SKAY DOURADOS) CUIABA 1701 79.802-030 CENTRO DOURADOS/MS 0116-001.232-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 7.494,78 MARCIO NATAN DA COSTA RANGEL 20.046.250/0001-70 JOAO CIRILO DE OLIVEIRA 4 23.075-515 CAMPO GRANDE RIO DE JA NEIRO/RJ 0115-005.425-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 10.303,21 MARMOARIA DOURAPEDRAS JOSUE GARCIA PIRES S/N 79.840-496 PARQUE NOVA DOURADOS DOU RADOS/MS 0115-000.398-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 4.996,52 MARQUES & JUCHEM LTDA 18.703.901/0001-05 CYRO MELLO 1614 79.805-030 BAIRRO CENTRAL - JD DOURADOS/MS 50005001180000071 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 12.879,01 Movelaria Tres Irmãs 17.605.291/0001-44 Projetada D 672 79.814-220 Parque Do Lado II DOURADOS/MS 0115-002.947-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 5.995,82 Movelaria Tres Irmãs 17.605.291/0001-44 Projetada D 672 79.814-220 Parque Do Lado II DOURADOS/MS 0115-002.077-5 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 5.151,60 Movelaria Tres Irmãs 17.605.291/0001-44 Projetada D 672 79.814-220 Parque Do Lado II DOURADOS/MS 0115-002.651-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 5.151,60 Movelaria Tres Irmãs 17.605.291/0001-44 Projetada D 672 79.814-220 Parque Do Lado II DOURADOS/MS 0115-003.242-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 5.151,60 NAZI IBRAHIN 600.397.951-87 PONTA PORA 420 79.830-220 VILA AURORA DOURADOS/MS 50005001160002886 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 18.030,61 NETWORK APOIO E GESTAO ADMINISTRATIVA EIRELI 29.700.561/0001-85 AV JOSE FARIA DA ROCHA 6166 03.231-021 ELDORADO CONTAGEM/MG 50005001190004542 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 72.713,53 OFICINA DIGITAL ASSISTENCIA TECNICA EM ELETRO DR. CAMILO ERMELINDO DA SILVA 329 79.806-010 CENTRO DOURADOS/ MS 0114-001.795-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 4.806,93 RHEMYS SERV. ODONTOLOGICOS S/S LTDA 18.342.195/0001-13 RUA CIRO MELLO 1550 79.805-031 JD AMERICA DOURADOS/MS 50005001170013827 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 5.666,76 ROMAVI LOPES MENDONÇA EIRELI- ME 20.192.863/0001-15 BELA VISTA 1476 79.812-090 JARDIM AGUA BOA DOURADOS/MS 50005001180000579 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 5.151,60 SIDNEI GONÇALVES DE AZEVEDO & CIA LTDA 09.478.252/0001-03 RADOS/MS WEIMAR GONÇALVES TORRES 743 79.801-014 VILA RUI BARBOSA DOU0113-000.216-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 7.494,78 SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 72.820.822/0001-20 PAULO/SP AV DAS NAÇÕES UNIDAS 12901 04.578-910 BROOKLIN PAULISTA SÃO 50005001160006414 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 11.333,53 TELE SORTE TELEFONIA CELULAR & INFORMATICA LT 07.946.818/0001-40 RUA DR NELSON DE ARAUJO 436 79.804-040 JARDIM AMERICA DOU RADOS/MS 0115-004.763-7 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 18.545,77 TELESHOP TELEVENDAS EIRELI 17.762.579/0001-22 AV.SETE DE SETEMBRO 1348 07.064-001 VILA GALVÃO GUARULHOS/SP 0115-002.961-9 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 5.995,82 TELESHOP TELEVENDAS EIRELI 17.762.579/0001-22 AV.SETE DE SETEMBRO 1348 07.064-001 VILA GALVÃO GUARULHOS/SP 0115-002.979-6 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 7.494,78 TERTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA -M 10.800.749/0001-77 AV MARCELINO PIRES 7100 79.800-0 JARDIM MARCIA DOURADOS/MS 0116-001.493-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 6.697,08 UNIVERSO MOTOS PEÇAS E SERVIÇOS MONTE ALEGRE 5305 79.833-120 JARDIM OURO VERDE DOURADOS/MS 0115-005.463-2 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 6.697,08 VIDRAÇARIA VIDROTEC BELA VISTA 875 79.811-080 JD AGUA BOA DOURADOS/MS 0114-000.128-3 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 4.996,52 VILSON CASTILHO - EIRELI - ME 23.066.288/0001-00 RUA JOSUE GARCIA PIRES 2555 79.840-460 PARQUE DOS COQUEIROS DOURADOS/MS 0116-000.780-8 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 7.494,78 Wendell do Carmo Souza Silva 61357006187 15.129.098/0001-59 GONCALO NUNES SIQUEIRA 830 79.813-001 BAIRRO MANOEL RASSELEN - JD DOURADOS/MS 0115-000.934-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 7.494,78 Wendell do Carmo Souza Silva 61357006187 15.129.098/0001-59 GONCALO NUNES SIQUEIRA 830 79.813-001 BAIRRO MANOEL RASSELEN - JD DOURADOS/MS 50005001170009090 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 10.303,21 Wendell do Carmo Souza Silva 61357006187 15.129.098/0001-59 GONCALO NUNES SIQUEIRA 830 79.813-001 BAIRRO MANOEL RASSELEN - JD DOURADOS/MS 50005001160006399 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 7.727,40 YMPACTUS COMERCIAL 11.669.325/0001-88 AV NOSSA SR DOS NAVEGANTES 451 29.050-033 ENSEADO DO SUA VI TORIA/ES 0116-000.590-4 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 10.303,21 YULE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 11.501.144/0001-48 BRISAS DE ZARAGOZA 100 79.013-590 0 CAMPO GRANDE/MS 50005001190000078 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 9.613,86 AUTO IMPORT VEICULOS LTDA -ME 11.935.659/0001-56 AV CAXINGUI 555 05.579-001 BUTANTA SAO PAULO/SP 0115-003.101-0 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 7.869,44 PORTAL DA EDUCAÇÃO S/A 04.670.765/0001-90 GRANDE/MS SETE DE SETEMBRO 1686 79.002-130 JARDIM ACLIMAÇÃO CAMPO 0114-005.940-1 DÍVIDA ATIVA- MULTA - 2021 - 10.492,59 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.605 13 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022 REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EDITAL Nº 31/2022/SEMED CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 07 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 – PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 07/2022/SEMED de 07 de Fevereiro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profes sores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2022, a comparecerem no dia 10 de Março de 2022, impreterivelmente no horário definido de acordo com cada área, para apresentação de documentos, atribuição de aulas E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de acordo com o Anexo Único desse Edital. O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto. 2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível. 2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação (escolas e ceim’s). 3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado. 4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simpli ficado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação. 5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem efeito a contratação. 5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação. 6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS. Dourados, 03 de Março de 2022. Ana Paula Benitez Fernandes Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO Data: 10/03/2022 Horário: 08:00 EDITAIS DISCIPLINA: ANOS INICIAIS AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 151º JESSICA GONCALVES LOPES 152º NATANY TUANNY HOFFMEISTER LINS 153º THALIZE RODRIGUES RAMIRES 154º ALINE OLIVEIRA AGUIAR 155º MENARA MANFRÉ RAMOS 156º JHON LENNON DECIAN 157º ALINI FERNANDES MENDONÇA 158º BIANCA MONTANIA NASCIMENTO 159º PRISCILA DA SILVA FERNANDES 160º MAIARA EFIGENIO DA SILVA 161º EDILAINE DE MELLO MACEDO 162º ANA CAROLINE MORAIS RAMÃO 163º BIANCA ALVES DA SILVA 164º LUANA RAMOS BATISTA 165º DANIEL GONZALEZ MARTINS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.605 14 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022 Data: 10/03/2022 Horário: 9:00 Data: 10/03/2022 Horário: 09:30 Data: 10/03/2022 Horário: 10:45 EDITAIS DISCIPLINA: ARTE AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 72º JANAINA GONÇALVES MORALES 73º RAQUEL DUARTE DA SILVA 74º JANINE CHAVES FUMAGALLI 75º LUIZ ANTONIO PEREIRA BANHETI DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 40º EDILSON REBELO DOS SANTOS 41º VANESSA OLIVEIRA DA SILVA 42º CRISTIANE MATIAS CALDERAN 43º NIVALDO MESSIAS DA SILVA 44º ALDEMIR FERREIRA DE CARVALHO 45º FABIO ALEXANDRE CARAVANTE 46º LUCIMARY APARECIDA DA SIVA 47º MÁRCIA ALVES DE OLIVEIRA 48º ROBSON RUIS CARDOSO 49º ILSE MADALENA ARENHARD 50º MARCOS ANTONIO BARBOSA 51º BIANA ROQUE DE VASCONCELOS 52º MAISA CRISTINA DO AMARAL DISCIPLINA: LÍNGUA INGLESA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 36º DEBORA FARIA DE AGUIAR LIMA 37º NATÁLIA BARBOSA SANTANA 38º MARCIA FERREIRA LACERDA 39º ANA LÚCIA DE FRANÇA 40º JAQUELINE FERREIRA OLIVA 41º CRISTIAN PAULA SANTANA 42º MAYCON HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA 43º LUCELIA APARECIDA DIAS LIMA 44º EDILSON BELARMINO CHAGAS 45º BLANCA FLOR DEMENJOUR MUNOZ MEJIA DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.605 15 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022 Data: 10/03/2022 Horário: 12:00 Data: 10/03/2022 Horário: 12:30 Data: 10/03/2022 Horário: 13:30 Data: 10/03/2022 Horário: 14:00 EDITAIS DISCIPLINA: MATEMÁTICA PESSOA COM DEFICIENCIA – AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º JANAINA SACHS MILAN ALVES DISCIPLINA: MATEMÁTICA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 20º LUCIANA CÂNDIDO DE OLIVEIRA 21º SERGIO RICARDO CABREIRA DA SILVA 22º LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA 23º RAFAELA ARCAS DE OLIVEIRA 24º PAULO HENRIQUE FARIAS ALVES 25º ANA LUCIA BERNARDES 26º LUCIENE CARDOSO BRUNEL 27º CASSIANE PONSE AGUIAR 28º EDILENE DOS SANTOS ALVES 29º JACKELINE APARECIDA AGUIAR DA ROCHA 30º FABRÍCIO SANTOS SILVA 31º MARIA ELOISA ALVES DA SILVA LIMA 32º ADRIANA DA SILVA COSTA 33º GESSI ROSSAT SIMÃO 34º PETRONA BATRIZ CARDOZO COLMAN ARAUJO DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 16º VALÉRIA DE OLIVEIRA SOUZA 17º JUCIMARY COLMAN 18º KAILA RENATA ANHAIA DA SILVA 19º GRACIELE ZANELLA DE SOUZA DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA PESSOA COM DEFICIENCIA | AREA URBANA Ordem de Classificação e Escolha Candidato 1º LUCIANE DE LIZ CENTURIÃO DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.605 16 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 Comunicamos a abertura da licitação em epígrafe. PROCESSO: nº 53/2022/DL/PMD. OBJETO: Execução de serviços de transporte de pacientes, em atendimento à Secre taria Municipal de Saúde. TIPO: Menor Preço, tendo como critério de julgamento o valor do item. PARTICIPAÇÃO: Ampla. TOTAL DE ITENS LICITADOS: 03. DISPO NIBILIDADE DO EDITAL: a partir de 10/03/2022 das 08:30 às 14:30, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS ou no endereço eletrônico “https://www.gov.br/compras/” no menu Destaques > Consulta > Avisos de Licitação (UASG: 989073), ou ainda, na homepage “www.dourados.ms.gov.br”, no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação. ENTREGA DA PROPOSTA: A partir da data de disponibilidade do edital. ABERTURA DA PROPOSTA: Em 22/03/2022, às 09 horas, no Portal de Compras do Governo Federal – “www. gov.br/compras”. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e-mail “pregao@dourados.ms.gov.br”. Dourados, 07 de março de 2022. Vander Soares Matoso Secretário Municipal de Administração TERMO DE RATIFICAÇÃO O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 046/2022/DL/PMD, Inexigibilidade de Licitação nº 003/2022, com fundamento no Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso VI, do mesmo diploma legal. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento, divulgação e publicação dos Atos Oficiais, compreendendo a implantação e publicação on-line do compêndio dos Atos Oficiais de efeito externo (Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis Ordinárias), em arquivos no formato de texto editável (html) e imagem (pdf), por meio de sistema informatizado. CONTRATADA: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA CNPJ: 03.725.725/0001-35 Endereço: Rua 240, nº 400, Sala 02, Bairro: Meia Praia Cidade: Itapema/SC DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 03.00. - Procuradoria Geral do Município 03.02. - Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 14.422.132. - Implementação de Programas de Proteção e Defesa do Consumidor. 2091. - Manutenção e Desenvolvimento de Programas de Defesa do Consumidor 33.90.40.06. - Locação de Software Valor: R$ 24.900,00 (Vinte e quatro mil e novecentos reais) Publique-se. Dourados-MS, 07 de março de 2022. PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA Procurador Geral do Município Município de Dourados EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. INSTITUTO CRESCER. CNPJ: 33.601.996/0001-40. PROCESSO: Chamada Pública N°. 001/2021/SEMED, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2022. OBJETO: Contratação de instituição de ensino visando atender a oferta de vagas, em período matutino e vespertino, para atender a EDUCAÇÃO INFANTIL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, e posteriores alterações, o Processo de Chamada Pública nº 001/2021/SEMED, da Secretaria Municipal de Educação, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2022, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.112 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.033 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil - Creche 33.90.39-00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica VIGÊNCIA CONTRATUAL: O instrumento contratual terá vigência a partir da assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro de 2022. FISCAL DO CONTRATO: Célia Marques Garcia da Silva (Decreto nº 1032, de 15 de fevereiro de 2022, publicado no D.O.M. nº 5597, de 22/02/2022) VALOR DO CONTRATO: R$ 1.316.700,00 (Hum milhão e trezentos e dezesseis mil e setecentos reais). DATA DE ASSINATURA: 25 de fevereiro de de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2022/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS. CNPJ: 03.155.926/0001-44. ANSU CONSTRUTORA LTDA - ME CNPJ: 26.262.900/0001-09 PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 054/2021. OBJETO: Contratação de empresa para o manejo preventivo de árvores com risco de queda, em decorrência das fortes chuvas que atingiram o Município, conforme situação de emergência declarada pelo Decreto nº 735 de 15 de outubro de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, com fundamento em seu art. 24, inciso IV, constante do procedimento de Dispensa de Licitação nº. 054/2021, Processo de Licitação nº. 303/2021/DL/PMD. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.03. – Fundo Municipal do Meio Ambiente EXTRATOS LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.605 17 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022 18.542.134. – Programa de Proteção, Controle e Educação Ambiental 2095. – Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 33.90.39.39 – Serviços de Contratação Transitória de Pessoal VIGÊNCIA CONTRATUAL: O contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da decretação da situação de emergência, nos termos do art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, com cláusula resolutiva, podendo ser o Contrato rescindido quando concluída a licitação para nova contratação dos serviços correspondentes,. VALOR DO CONTRATO: R$ 636.000,00 (Seiscentos e trinta e seis mil reais). FISCAL DO CONTRATO: Nayara Fonseca de Carvalho (Decreto n° 1072, de 22 de fevereiro de 2022, publicado em 03/03/2022). DATA DE ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE EMPENHO N° 023/2022. PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados - FUNED CONTRATANTE: Ramão Perez Gomes - ME CNPJ: 41.940.599/0001-20 PROCESSO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2022 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de refeições do tipo self-service (modalidade buffet), objetivando atender as necessidades da Fundação de Esportes de Dourados - FUNED. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMAD N° 005, de 04 de agosto de 2011. VALOR: R$3.000,00 (Três mil reais). DATA DE EMPENHO: 07/03/2022. Secretaria Municipal de Administração EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 283/2017/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS VETT – VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 035/2017. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com inicio em 22/02/2022 e previsão de vencimento em 22/08/2022, bem como acrescer o valor do período prorrogado estimado em R$ 63.750,00 (sessenta e três mil e setecentos e cinquenta reais) , perfazendo o novo valor global do contrato em R$ 612.000,00 (seiscentos e doze mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2022. Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 264/2019/DL/PMD PARTES: MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS CBB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA. PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 019/2019. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico - Financeiro, alterando o valor unitário do Item 01, que tem saldo de 350 (trezentos e cinquenta) toneladas, com acréscimo de 6,2% (seis virgula dois por cento), passando para R$5.566,60 (cinco mil e quinhentos e sessenta e seis e sessenta centavos) o valor unitário da tonelada , gerando um aumento na ordem de R$113.743,00 (cento e treze mil e setecentos e quarenta e três reais), perfazendo novo valor global na importância de R$ 1.948.310,00 (um milhão e novecentos e quarenta e oito mil e trezentos e dez reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro 2022 Secretaria Municipal de Administração. PORTARIA Nº 049/FUNSAUD/2022 07 DE MARÇO DE 2022. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS-FUNSAUD, JAIRO JOSÉ DE LIMA, nomeado pelo Decreto “P” Nº 137 de 11 de Março de 2021, em conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto N° 1.072 de 14 de Maio de 2014, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Art. 1° - Designa os membros da Comissão de Avaliação do Quinto Processo Seletivo Simplificado para a Formação de Cadastro de Reserva para contratação temporária da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados. Art. 2° - Ficam nomeados os servidores para compor a Comissão de Avaliação do Quinto Processo Seletivo Simplificado para a Formação de Cadastro de Reserva 1. Felipe Medeiros da Silva Macedo – Presidente 2. Rahiza Pereira Magrine– Vice Presidente 3. Camila Tonico Gomes - Secretário Jairo José de Lima Diretor Presidente da FUNSAUD EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 05/2022 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a Rua Vicente Lara nº 855, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiram a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias úteis para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento - sendo devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: FUNDAÇÕES / PORTARIA - FUNSAUD DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EXTRATOS DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.605 18 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 276/2022 95606 Alves e Assis Ltda Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-09/Parque Rincão I 302/2022 95604 Alves e Assis Ltda Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-09/Parque Rincão I 301/2022 95602 Alves e Assis Ltda Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-15/Parque Rincão I 300/2022 95605 Alves e Assis Ltda Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-18/Parque Rincão I 299/2022 95525 Alves e Assis Ltda Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-22/Parque Rincão I 297/2022 95603 Alves e Assis Ltda Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-16/Parque Rincão I 296/2022 95532 Alves e Assis Ltda Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-29/Parque Rincão I 292/2022 95528 Alves e Assis Ltda Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-25/Parque Rincão I 291/2022 95526 Alves e Assis Ltda Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-23/Parque Rincão I 290/2022 95527 Alves e Assis Ltda Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-24/Parque Rincão I 289/2022 95523 Alves e Assis Ltda Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-20/Parque Rincão I 288/2022 95534 Alves e Assis Ltda Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-31/Parque Rincão I 286/2022 95531 Alves e Assis Ltda Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-28/Parque Rincão I 287/2022 95530 Alves e Assis Ltda Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-27/Parque Rincão I 284/2022 95529 Alves e Assis Ltda Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-26/Parque Rincão I 283/2022 95533 Alves e Assis Ltda Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-30/Parque Rincão I 282/2022 95594 Alves e Assis Ltda Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-07/Parque Rincão I 281/2022 95596 Alves e Assis Ltda Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-09/Parque Rincão I 280/2022 95597 Alves e Assis Ltda Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-10/Parque Rincão I 279/2022 95595 Alves e Assis Ltda Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-08/Parque Rincão I 278/202 95599 Alves e Assis Ltda Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-12/Parque Rincão I 277/2022 95601 Alves e Assis Ltda Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-06, L-14/Parque Rincão I 250/2022 38017 Antonia Rosana dos Santos Nascimento Rua Nicaragua, Q-42, L-14/Parque das Nações I 319/2022 3967 Elizio Brites Rua Ponta Porã, Q-02, L-12/Jardim Bara 261/2022 59346 Espolio Ignes Silva Santos Rua General Osorio, Q-09, L-19/Vila Erondina 293/2022 95524 José Osvaldo Alves de Assis e outros Rua Pastor Nelson Alves dos Santos, Q-05, L-21/Parque Rincão I 308/2022 104985 Joseli Rego Medeiros Rua Cardeal, Q-35, L-116/Residencial Esplanada 273/2022 10053 Julio Cesar Faria Rua Dr. Horacio Vicente de Almeida, Q-04, L-13/Alto das Paineiras 306/2022 107642 LG Empreendimentos Imobiliarios Ltda EPP Rua Antonio Garcia Fernandes, Q-03, L-16/Jardim Dubai I 305/2022 107645 LG Empreendimentos Imobiliarios Ltda EPP Rua Antonio Garcia Fernandes, Q-03, L-19/Jardim Dubai I 267/2022 137525 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA EPP Rua Orlando Felice, Q-09, L-D1/Jardim Dubai I 266/2022 107639 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA EPP Rua Antonio Garcia Fernandes, Q-03, L-13/Jardim Dubai I 265/2022 137526 LG Empreendimentos Imobiliarios LTDA EPP Rua Antonio Garcia Fernandes, Q-03, L-13/Jardim Dubai I 272/2022 72853 Luiz Carlos Silva Rua Anibal Pavão, Q-12, L-09/Jardim Mônaco 257/2022 37727 Maria Ernestina dos Santos Rua Equador, Q-25, L-08/Parque das Nações I 252/2022 61128 Marilene Gonçalves de Oleira Almiron Rua Canadá, Q-0043, L-P/07/Parque das Nações I 10/2022 47969 Pedro Pinto Lima Rua Manoel Rasselen, Q-144. L-09/Jardim Água Boa 311/2022 106156 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Jacana, Q-64, L-17/Residencial Esplanada 310/2022 104679 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Juriti, Q-23, L-02/Residencial Esplanada 309/2022 105179 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Perdiz, Q-41, L-05/Residencial Esplanada 307/2022 104063 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Bigua, Q-01, L-02/Residencial Esplanada 274/2022 15943 Rodolfo Camara Rodrigues Rua José de Matos Pereira, Q-07, L-05/REs. Waldomiro A. Monteiro 36/2022 72893 Silvio Correa de Assunção Rua Italia, Q-07, L-30/Jardim Monaco Dourados, 07 de Março de 2022. Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV – MS - 06229 Coordenador do Centro Controle de Zoonoses Dourados - MS DEMAIS ATOS / EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.605 19 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES 05/2022 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quin tais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, é dado um prazo de 10 dias úteis para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento – sendo devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CCZ NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 844/2022 20813 Adelina Bossa Rua Ipanema, Q-06, L-22/Jadim Rigotti 871/2022 7706 Ademar Tiburcio Inouye Rua Manoel Santiago, Q-A, L-11/Vila Santa Helena 172/2022 1822 Ademar Uhde Rua Beroldo Miranda Barros, Q-01, L-06/Jardim Florida II 820/2022 37955 Agamenon de Souza Rua Venezuela, Q-38, L-14/Parque Das Nações I 702/2022 8751 Antonio Carlos Biffi Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-74, L-36/Parque Alvorada 896/2022 36781 Antonio Jose da Silva Rua Januario de Araujo, Q08, L-17/Jardim Marcia 890/2022 30786 Antonio Ricardo de Souza Castilho Rua 20 de Dezembro, Q-164, L-13/Jardim Água Boa 182/2022 56451 Antonio Valentin Rosada Rua Emir Candia, Q-17, L-03/BNH II Plano 837/2022 36753 Aparecida Monteiro de Lima e ou Rua Januario, Q-09, L-09/Jardim Marcia 867/2022 20978 Assoc. Dourados dos Aposentados e Pensionistas Rua Da Liberdade, Q-10, L-0001/Jardim Londrina 832/2022 2393 Associação Cultural Nipo Brasileira Sul Matogrossense Rua Cassio Vanderlei TEtila,Q-00, L-B – Altos do Indaiá 874/2022 9453 Carlos Roberto Cunha Rua Arthur Frantz, Q-86, l-06/Parque Alvorada 841/2022 31195 Celia Maria Petry Rua Anires Gordin, Q-05. L-03/Jardim Canaã III 900/2022 2915 Celia Ventura Duarte Fernandes Rua Manoel João Fernandes, Q-49, L-14/Altos do Indaiá 802/2022 16858 Celio Barbosa Rua Francisco Luiz Viegas, Q-17, L-05/Jardim Guanabara 938/2022 90968 CEMENTE – Centro do Menor Trabalhador Estudante Rua Seiji Nishioka, Q-27, L-12/Altos do Indaiá 942/2022 2421 Christianne Piraja Fuganti Rua 11, Q-25, L-04/Altos do Indaia 1020/2022 50843 Claudemir Duarte de Oliveira e outros Rua Anair da Silva Rocha, Q-11, L-03/Jardim Novo Horizonte 863/2022 36346 Claudia Araujo Lima Rua 07 de Setembro, Q-097, L-13/Vila Guarani 1026/2022 17948 Claudio do Nascimento Garcia Rua Teodoro Capilé. Q-07, L-10/Vila Nova Esperança 676/2022 5497 Construtora E Incorporadora Caarapo Ltda Rua Menote Marques De Matos. Q-01, L-05/Parque Alvorada 677/2022 5496 Construtora E Incorporadora Caarapo Ltda Rua Menote Marques De Matos. Q-01, L-04/Parque Alvorada 783/2022 10396 Cristina Yamakawa Higashi Rua Todhinobu Katayama, Q-40, L-11/Vila Planalto 961/2022 2022 David Francisco de Goes Rua General Castelo Branco, Q-14, L-12/Panambi Verá 972/2022 49688 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Antonio Rafael Nogueira, Q-71, L-23/Jardim Novo Horizonte 973/2022 49904 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Antonio Rafael Nogueira, Q-74, L-03/Jardim Novo Horizonte 974/2022 50467 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas Rua Honoria Osorio Leite, Q-77, L-04/Jardim Novo Horizonte 653/2022 49940 Empreendimentos Imobiliarios Recanto das Gaivotas LTDA Rua Lauro Moraes de Matos, Q-23. L-08/Jardim Novo Horizonte 782/2022 66573 Espolio de Edward Peral Tapias Rua Eikishi Sakaguti, Q-05, L-21/Jardim das Primaveras 851/2022 21440 Espolio De Jose de Souza Santos Rua Porto Alegre, Q-12, L-15/Jardim Italia 737/2022 16336 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Rua Oliveira Marques, Q-01, L-01/Jardim Leste 827/2022 391 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Rua Firmino Vieira de Matos, Q-00, L-P/48/Parte Chacara – 48 828/2022 52360 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Rua Firmino Vieira de Matos, Q-00, L-00/Parte Chacara – 48 967/2022 24840 Espolio de Magdalena da Camara Rocha Rua Adelina Rigotti, Q-20, L-05/Vila Vista Alegre 736/2022 16286 Evelyn Ellem Pereira Tiburcio Rua Major Capilé, Q-08, L-04/jardim Guaruja 913/2022 3040 Everson Paulo Reck Rua Manoel João Ferreira, Q-34, L-10/Altos do Indaia 893/2022 36433 Francisco Pereira Barros Rua Juscelino Kubstcheck, Q-18, L-02/Jardim Marcia 895/2022 36434 Francisco Pereira Barros e outros Rua Juscelino Kubstcheck, Q-18, L-03/Jardim Marcia 970/2022 36255 Gesualdo Xavier de Oliveira e outros Rua Nilson Vieira de Mattos, Q-03, L-17/Vila Guarani 104/2022 19234 Gilmar De Matos Marques e outros Rua Presidente Vargas, Q-71, L-P/L/Centro 860/2022 36725 Guilherme da Silva Neco Oliveira dos Santos Rua Vereador Ataulfo de Mattos, Q-16, L-05/Vila Guarani 976/2022 8645 Isidora Fonseca Duarte Rua Martin Eberhart, Q-72, L-01/Parque Alvorada 710/2022 9326 Ivan Pereira Cavalcante Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-80, L-07/Parque Alvorada 369/2022 89053 Jair Cesar Bresolin Rua Santa Fé, Q-11, L-08/Residencial Santa Fé 822/2022 61119 Jair Pereira de Souza e outros Rua Guiana, Q-33, L-13/Parque das Nações I 634/2022 8013 Jaqueline Matos de Oliveira Rua Manoel Santiago, Q-02. L-22/Jardim Itaipu 940/2022 2454 João Antonio Teixeira de Souza Rua Seiji Nishioka, Q-26, L-12/Altos do Indaia DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.605 20 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022 622/2022 8360 Jony Massaranduba Menesses Rua Franco Cinato, Q-05, L-11/Chacara Flora 1028/2022 57781 Jorge Sebastião dos Santos e outros Rua José Fernandes Junior, Q-03, L-08/Vila Santa Herminia 888/2022 28369 José Aparecido da Silva Rua João Damasceno Pires, Q-27, L-12/Jardim Água Boa 218/2022 66444 Jose Edvaldo Gonzalez Lopes Av. Joaquim Luiz Azambuja, Q-02, L-03/Jardim das Primaveras 1001/2022 49549 José Gonçalves Rabelo e outra Rua Ananias Artman Roli, Q-41, L-20/Jardim Novo Horizonte 733/2022 35974 Jose Irineu Antonio e outros Rua 07 de Setembro, Q-06, L-10/Vila Guarani 175/2022 95736 José Rodrigo Dias Lima Rua Wilma Alvares, Q-11, L-22/Parque Rincão I 765/2022 66805 Josefa Mendonça de Camargo Rua A2, Q-12, L-11/Jardim das Primaveras 966/2022 36461 Leci de Oliveira Martins e outros Rua Engracia Xavier de Mattos. Q-12, L-03/Vila Guarani 826/2022 47415 Ligia Yuri Yamasaki Rua Dr. Camilo Ermelindo daSilva, Q-45, L-PI/J/Centro 998/2022 30169 Maria Mecia Machado Rua Salvino Pedroso, Q-36, L-25/Parque Nova Dourados 933/2022 2597 Marlene Ferreira da Silva Santos e outros Rua Eikishi Sakaguti, Q-30, L-13/Altos do Indaiá 872/2022 7758 Marli Pinheiro Cavalcanti Rua João Rosa Goes, Q-B, L-15/Vila Santa Helena 861/2022 36607 Matpar industria e Comercio de Engenharia LTDA Rua Vereador Ataulfo de Mattos, Q-14, L-15/Vila Guarani 838/2022 36608 Miguel Moises da Silva Rua Antonio Elias, Q-14, L-13/Vila Guarani 176/2022 42785 Missias Eslolarte Ozorio e outros Rua Luiz Egidio de Cerqueira Cezar, Q-07, L-12/Terra Roxa 901/2022 2889 Nara Liane Arandi e outros Rua Manoel João Ferreira, Q-49, L-02/Altos do Indaiá 192/2022 11321 Neusa de Araujo Rua Major Capilé, Q-07, L-06/Jardim Ouro Verde 981/2022 9102 Nilson Oliveira da Silva Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Q-66, L-10/Parque Alvorada 834/2022 68442 Orivaldo Martins da Silva Rua Asturio Martins da Silva, Q-10, L-17/Jardim Novo Horizonte 957/2022 19826 Osvani José Leonardi Sari Rua Bela Vista. Q-06, L-16/Jardim São Pedro 700/2022 9181 Parque Alvorada Empreendimentos Ltda Rua Martin Eberhart, Q-69, L-04/Parque Alvorada 709/2022 9384 Parque Alvorada Empreendimentos Ltda Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-80-78, L-01/Parque Alvorada 720/2022 9183 Parque Alvorada Empreendimentos Ltda Rua Martin Eberhart, Q-69. L-06/Parque Alvorada 968/2022 44097 Pascoal Moreira da Silva Rua Porto Alegre, Q-12, L-14/Jardim Italia 953/2022 47905 Paulo Sergio da Silva Rua Lauro Moraes de Matos, Q-23, L-11/Parque do Lago II 1027/2022 17939 Pedro Barbosa Rua Bento Pereira de Matos, Q-07, L-20/Vila Nova Esperança 689/2022 2349 Pedro Fernandes Da Silva Rua Takeo Takimoto, Q-44, L-01/Altos do Indaia 955/2022 50465 Raquel Bernardo da Silva e outros Rua Antonio Rafael Nogueira, Q-74, L-02/Jardim Novo Horizonte 723/2022 9234 Reginaldo Costa Rua Claudio Goelzer, Q-70, L-28/Parque Alvorada 725/2022 9135 Reginaldo Costa Rua Claudio Goelzer, Q-70, L-29/Parque Alvorada 868/2022 106366 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliario Rua Gaivota, Q-70, L-02/Residencial Esplanada 877/2022 106371 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliario Rua Gaivota, Q-70, L-06/Residencial Esplanada 878/2022 106373 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliario Rua Gaivota, Q-70, L-07/Residencial Esplanada 879/2022 106378 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliario Rua Gaivota, Q-70, L-09/Residencial Esplanada 880/2022 106380 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliario Rua Gaivota, Q-70, L-10/Residencial Esplanada 881/2022 106383 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliario Rua Gaivota, Q-70, L-13/Residencial Esplanada 883/2022 106382 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliario Rua Gaivota, Q-70, L-12/Residencial Esplanada 884/2022 106816 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliario Rua Flamingo, Q-87, L-03/Residencial Esplanada 887/2022 106507 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliario Rua Garrincha, Q-73, L-14/Residencial Esplanada 111/2022 106075 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua Perdiz, Q-61, l-04/Residencial Esplanada 660/2022 103767 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua C, Q-04, l-01/Residencial Ildefonso Pedroso 661/2022 103769 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua C, Q-04, l-02/Residencial Ildefonso Pedroso 662/2022 103770 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua C, Q-04, l-03/Residencial Ildefonso Pedroso 663/2022 103771 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua C, Q-04, l-04/Residencial Ildefonso Pedroso 664/2022 103772 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua C, Q-04, l-05/Residencial Ildefonso Pedroso 665/2022 103774 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua C, Q-04, l-06/Residencial Ildefonso Pedroso 666/2022 103775 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua C, Q-04, l-07/Residencial Ildefonso Pedroso 667/2022 103776 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua C, Q-04, l-08/Residencial Ildefonso Pedroso 668/2022 103777 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua C, Q-04, l-09/Residencial Ildefonso Pedroso 670/2022 103781 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua C, Q-04, l-11/Residencial Ildefonso Pedroso 671/2022 103782 Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Rua C, Q-04, l-12/Residencial Ildefonso Pedroso 701/2022 8715 Rodrigo Alex Potrich Rua Sonia Maria Lange Volpato, Q-73, L-16/Parque Alvorada DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CCZ DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.605 21 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022 180/2022 31043 Romilda de Oliveira Queiroz Rua José Luiz da Silva, Q-06, L-26/Jardim Canaã III 656/2022 9190 Ronaldo Da Silva Corbalan Rua Martin Eberhart, Q-69, L-13/Parque Alvorada 823/2022 57472 Roque Dewes e outros Rua Oliveira Marques, Q-20ª, L-15/Jardim Maracanã 849/2022 59420 Rua Prudencio Campos Leite Filho Rua Prudencio Campos Leite Filho, Q-Q, L-02/conj. Hab. Eulalia Pires 949/2022 50611 Rubens Rosa de Oliveira e outros Rua Ignacia de Mattos Brandão. Q-27, L-14/Jardim Novo Horizonte 804/2022 73093 Silvio Correa de Assunção Rua Austria Q-11, L-22/Jardim Monaco 796/2022 66806 Sinoe Maria de Assis Rua A2, Q-12, L-10/Jardim das Primaveras 806/2022 35936 Sirlei Assis Devecchi Rua Nilson Vieira de Mattos, Q-07, L-05/Jardim Brasília 803/2022 7655 Thisa Thiemi Saruwatari Rua Quintino Bocaiuva, Q-03, L-05/Jardim da Figueira Dourados, 07 de Março de 2022 Luis Carlos Luciano Junior Médico Veterinário CRMV – MS - 06229 Coordenador do Centro Controle de Zoonoses Dourados - MS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no cadastro nacional de pessoas Jurídicas –CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44, com a interveniência da AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, autarquia municipal, inscrita no cadastro nacional de pessoas Jurídicas sob o n° 21.342.402/0001-32, ambos com sede administrativa na Rua Coronel Ponciano nº. 1700 Parque dos Jequitibás, por intermédio de seu Diretor Presidente, Diego Zanoni Fontes, NOTIFICA neste ato os candidatos remanescentes, sorteados como reserva para o Condomínio Residencial Roma III, abaixo listados, a comparecer a esta Agência Municipal de Habitação - localizada na Rua Coronel Ponciano nº 1700, Bloco B, Parque dos Jequitibás – para regularização de seus cadastros. A presente notificação se dá em virtude a reintegração de posse de uma unidade habitacional no Condomínio Residencial Roma III – Programa Minha Casa Minha Vida que deverá ser designada seguindo a ordem do sorteio, haja vista que o sorteio ocorreu em janeiro de 2015, os dados estão defasados, sendo assim os candidatos não foram encontrados pela equipe da Agehab. Desta forma, os candidatos citados neste edital têm o prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar do dia da publicação deste, para apresentar-se a esta agência de habitação. Caso o candidato não se apresente no prazo estabelecido, será automaticamente desclassificado, face a inércia e falta de interesse para se habilitar ao programa habitacional que ora está sendo proposto. Para maiores informações, entrar em contato com a equipe de Serviço Social da Prefeitura Municipal de Habitação e Interesse Social de Dourados, no telefone (67)34117660. DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AGEHAB DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CCZ Nome Inscrição CPF Ordem sorteio ANA FRANCISCA ARIAS 30224 405.***.***-72 6 KATIA RODRIGUES DA SILVA 43772 003.***.***-16 12 GLECIELE OTAVIO SOUZA OLIVEIRA 29049 001.***.***-00 17 NATALLY DIAS KARRU FREITAS 70607 038.***.***-28 18 MARCIA DE SOUZA MAIA 45371 919.***.***-04 19 SABRINA DA SILVA LOPES 53715 732.***.***-30 20 LUCINEI BELEM REVERSE 69092 024.***.***-04 22 RENATA MACHADO IRALAS 69729 932.***.***-68 24 ANDREIA MARQUES AGUIAR LOPES 73184 021.***.***-29 28 ANGELA SILVEIRA DA SWILVA CLEMENTE 70179 518.***.***-04 30 ERMELINDA ROSENO LEITE 64233 810.***.***-87 33 ROSANGELA MARQUES DA SILVA 71564 465.***.***-34 34 ROSIMEIRE DIAS 54512 773.***.***-72 35 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.605 22 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022 FABIULA COSTA ARAUJO 63489 034.***.***-57 42 VALDIRIA ARAN COLMAN 46805 797.***.***-34 45 REGINA PÔRTO DIAS 70307 810.***.***-20 47 TAIANE DUARTE ROJAS 64762 021.***.***-06 52 CRISTIANE BARBOSA RENOVATO 28607 022.***.***-03 58 ALESSANDRA ALVES SASAOKA BERTHE 72053 979.***.***-91 62 LUCIENE OLIVEIRA FERNANDES 73168 053.***.***-07 65 ROSILAINE MARCOS ATILIO 44128 807.***.***-15 67 BARBARA DE JESUS SILVA 69435 045.***.***-95 68 ADRIANA SILVA DE JESUS 72499 782.***.***-72 79 MARIA DE FATIMA MACHADO DE MORAES 59549 653.***.***-49 80 EVA GREFF PAVAO 70082 582.***.***-87 84 ROSINÉIA LOPES DIAS 64789 936.***.***-34 87 SANDI SUELEN FERREIRA 70843 053.***.***-21 89 Dourados MS, 07 de Março de 2022 Diego Zanoni Fontes Diretor Presidente da AGEHAB NOTIFICA RECEBIMENTO DE VERBAS FEDERAIS O Município de Dourados/MS através da Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 9.452 de 20 de março de 1.997, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste município, da liberação de recursos financeiros proveniente do Governo Federal, conforme abaixo relacionado: Dourados, 07/03/2022 VILSON DANTAS Diretor de Convênios PODER LEGISLATIVO PORTARIA/CMD/RH Nº. 166, de 04 de março de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JOÃO FERREIRA DA ROCHA FILHO do cargo de Assessor Parlamentar III (AGP-03), lotado no Gabinete do Vereador Diogo Silveira Castilho, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 03 de março de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 167, de 04 de março de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar GABRIEL PASCHOAL ROSSI do cargo de Assessor Parlamentar VI (AGP-06), lotado no Gabinete do Vereador Diogo Silveira Castilho, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 03 de março de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE VERBAS - SEMFAZ PORTARIAS LEGISLATIVAS DEMAIS ATOS / EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AGEHAB Órgão repassador Nº Convênio Nº C/Corrente Objeto Data do receb. Valor R$ FNDE 26.214-5 SIGTV 21/02/2022 100.000,00 FNDE 10.646-1 PNATE 04/03/2022 65.482,41 FNDE 12.020-0 PNAE 04/03/2022 311.467,37 TOTAL 476.949,78 DIÁRIO OFICIAL - ANO XXIII Nº 5.605 23 DOURADOS, MS / QUARTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2022 PORTARIA/CMD/RH Nº. 168, de 04 de março de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear JOÃO FERREIRA DA ROCHA FILHO, no cargo de Assessor Parlamentar IV (AGP-04), lotado no Gabinete do Vereador Diogo Silveira Castilho, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 03 de março de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE PORTARIA/CMD/RH Nº. 169, de 04 de março de 2022. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear GABRIEL PASCHOAL ROSSI, no cargo de Assessor Parlamentar V (AGP-05), lotado no Gabinete do Vereador Diogo Silveira Castilho, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 03 de março de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDIR ANTONIO MUNARETTO PRESIDENTE ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 03, DE 03 DE MARÇO DE 2022. O Vereador Laudir Antonio Munaretto, Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder à Dra. Edna Regina Alvarenga Bonelli o 15º Prêmio “Mulher Cidadã – Marta Guarani”, edição 2022, pela relevante contribuição em defesa dos direitos da mulher, questões de gênero e atuação de destaque no Município. Art. 2º – Este Ato entrará em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de março de 2022. Ver. Laudir Antonio Munaretto Presidente OUTROS ATOS CLÍNICA SÃO CAMILO - LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação – ( LI ) e Licença de Operação – (LO) para atividade de HOSPITAL, localizada na RUA JOÃO ROSA GÓES, 770, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. DOCE PRESENÇA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS), para a ati vidade de Padaria, e Confeitaria com predominância em revenda, fabricação de produtos de padaria e confeitaria, comércio varejista de bebidas, lanchonete, casa de chás e similares, localizado na Avenida Bom Redovino, 1175, sala 11. Bloco B, Porto Center - Ecoville, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ELLEN VIEIRA DOS SANTOS FREITAS ME portadora do CNPJ: 28.901.051/0001-03 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL- AA, para atividade de CONSULTÓRIO DE FONOAUDIOLOGIA , localizada na Rua Melvin Jones, Nº 1165 sala 2, Vila Progresso , no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. G A COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) - IMAM a Autorização Ambiental – AA, para atividade de comércio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Alcides José de Macedo, n° 390 B, Parque das Nações II, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. LILIAN DE AZAMBUJA FERREIRA MOREIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO para ATIVIDADE DE CONDICIONAMENTO FÍSICO, ACADEMIA DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO juntamente com a ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL de AZAMBUJA & MOREIRA LTDA – ME para LILIAN DE AZAMBUJA FERREIRA MOREIRA, localizada no mesmo endereço na Rua Ponta Porã, 1568, Jardim Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Pedro Teodoro de Oliveira - ME, torna publico que requereu do Instituto de meio ambiente de Dourados – MS (IMAM) a Autorização ambiental (AA) para atividade de organizações de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal (somente escritório), localizado a rua Santos Dumont, 1266, Vila Rosa - Dourados – MS. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ATO DA PRESIDÊNCIA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIAS LEGISLATIVAS