Edição 5.606 – 10/03/2022

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DIÁRIO OFICIAL
ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS – FUNDADO EM 1999
PODER EXECUTIVO
ANO XXIII / Nº 5.606 – DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022 – 29 PÁGINAS
Prefeito
Alan Aquino Guedes de Mendonça
3411-7664
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Ferreira Moreira
3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados
Mariana de Souza Neto
3424-2005
Agência Municipal de Habitação e Interesse Social
Diego Zanoni Fontes
3411-7745
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Ginez Cesar Bertin Clemente
3411-7626
Chefe de Gabinete
Alfredo Barbara Neto
3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados
Luis Arthur Spinola Castilho
3411-7120
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
Edvan Marcelo Morais
3410-3000
Fundação de Serviços de Saúde de Dourados
Jairo José de Lima
3411-7731
Guarda Municipal
Liliane Graziele Cespedes de Souza Nascimento
3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados
Wolmer Sitadini Campagnoli
3428-4970
Instituto de Previdência Social dos Serv. do Município de Dourados – Previd
Theodoro Huber Silva
3427-4040
Procuradoria Geral do Município
Paulo César Nunes da Silva
3411-7761
Secretaria Municipal de Administração
Vander Soares Matoso
3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar
Ademar Roque Zanatta
3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizete Ferreira Gomes de Souza
3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura
Francisco Marcos Rosseti Chamorro
3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Cleriston Jose Recalcatti
3426-3672
Secretaria Municipal de Educação
Ana Paula Benitez Fernandes
3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda
Everson Leite Cordeiro
3411-7107
Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica
Henrique Sartori de Almeida Prado
3411-7672
Secretaria Municipal de Obras Públicas
Luis Gustavo Casarin
3411-7112
Secretaria Municipal de Planejamento
Romualdo Diniz Salgado Junior (Interino)
3411-7788
Secretaria Municipal de Saúde
Waldno Pereira de Lucena Junior
3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Romualdo Diniz Salgado Junior
3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados
Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E
CERIMONIAL
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7150 / 3411-7626
E-mail:
diariooficial@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
LEI Nº 4.786 DE 07 DE MARÇO DE 2022.
“Inclui o Parágrafo único no art. 2º da Lei 4.693, de 18 de outubro de 2021, que dispõe o livre acesso dos vereadores aos órgãos e repartições públicas.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. O Parágrafo único do art. 2º da Lei 4.693/2021 passa a viger com a seguinte redação:
Parágrafo único: Os documentos a que se referem o presente artigo são aqueles dotados pelo princípio da publicidade que se perfazem em atos de gestão e/ou as atividades
do órgão, não sendo abarcados documentos clínicos ou que gozem de proteção de lei federal.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, 07 de março de 2022.
Carlos Augusto Ferreira Moreira
Prefeito Municipal em exercício
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 02 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
LEI Nº 4.787 DE 07 DE MARÇO DE 2022.
“Altera dispositivos da Lei 3.616 de 16 de agosto de 2.012 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de Economia
Solidária do Município de Dourados – MS, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. O art. 3º da Lei nº 3.616 de 16 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e Fundo Municipal de Economia
Solidária do Município de Dourados – MS, e dá outras providências passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 3º. O Conselho Municipal de Economia Solidária será composto por 09 (nove) membros titulares e igual número de suplentes da seguinte forma:
I – um representante da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária;
II – um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
III – um representante do Instituto de Meio Ambiente;
IV – um representante da Secretaria Municipal de Cultura;
V – um representante das lojas de Economia Solidária;
VI – um representante da entidade não governamental Cáritas Diocesana;
VII – um representante do Fórum de Economia Solidária;
VIII – um representante da entidade não governamental Mulheres em Movimento;
IX – um representante da Universidade Federal da Grande Dourados;
(…)
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 07 de março de 2022.
Carlos Augusto Ferreira Moreira
Prefeito Municipal em exercício
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 1098, DE 07 DE MARÇO DE 2022.
“Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS – COMTUR.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Turismo de Dourados-MS – COMTUR, juntamente com os membros
nomeados através do Decreto nº 3.061, de 14 de dezembro de 2020.
Representantes da Secretaria Municipal de Obras:
Titular: Herlon Moreira Cabral em substituição a Tulio Ferreira Bianchi Rocha;
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 07 de março de 2022.
Carlos Augusto Ferreira Moreira
Prefeito Municipal em exercício
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.099, DE 07 DE MARÇO DE 2022
“Dispõe sobre a nomeação de servidora para responder, interinamente, pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art.1º- Fica delegada a Sra. Ediana Mariza Bach, matrícula nº 114763675-2, a competência para responder, interinamente, pela Secretaria Municipal de Assistência Social
pelo período de 03 a 17 de março de 2022, e como ordenadora de despesas da sua pasta e do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Investimento Social,
DECRETOS
LEIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 03 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Dourados, Fundo de Recursos Municipais Antidrogas– Remad, Fundo Municipal da Juventude e Fundo Municipal
do Idoso ficando autorizada a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar
documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua
pasta.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de março de 2022.
Dourados (MS), 07 de março de 2022.
Carlos Augusto Ferreira Moreira
Prefeito Municipal em exercício
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.101 DE 07 DE MARÇO DE 2022
“Nomeia, em substituição, membro para compor a Comissão Especial para realização do concurso público de cargos do quadro de servidores da Administração Pública
do Município de Dourados”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Fica nomeada Joossandra Cruz Gonçalves Maria – SEMAS, em substituição a Elizete Ferreira Gomes de Souza -SEMAS, para compor a Comissão Especial para
realização do concurso público de cargos do quadro de servidores da Administração Pública do Município de Dourados, juntamente com demais nomeados pelo Decreto nº
2.934, de 30 de setembro de 2020.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), de 07 de março de 2022.
Carlos Augusto Ferreira Moreira
Prefeito Municipal em exercício
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.102, DE 07 DE MARÇO DE 2022
“Dispõe sobre a designação de servidor para responder, interinamente, pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando as férias do Secretario Municipal de Administração no período de 07 a 21 de março de 2022.
D E C R E T A:
Art.1º. Fica o Sr. Marcos Aurélio Simplício, matrícula nº 114.760.409-1, pelo período de 07 a 21 de fevereiro de 2022, designado para substituir interinamente o Secretá-
rio Municipal de Administração com a competência de ordenador de despesas da sua pasta ficando autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, assinar
balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e
da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União, relativos à sua pasta.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de março de 2022.
Dourados (MS), 07 de março de 2022.
Carlos Augusto Ferreira Moreira
Prefeito Municipal em exercício
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1103, DE 08 DE MARÇO DE 2022.
“Dispõe sobre a designação de Coordenador Administrativo Pedagógico do CEIM Decio Rosa Bastos”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica designada a servidora Talita Ananias Ferreira Rocha para exercer a função de Coordenadora Administrativa Pedagógica do CEIM Decio Rosa Bastos, pelo
período de 23/02/2022 a 31/12/2022, bem como com o recebimento da gratificação.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retrativos a 23 de fevereiro de 2022.
Dourados (MS), 08 de março de 2022.
Carlos Augusto Ferreira Moreira
Prefeito Municipal em exercício
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 04 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
DECRETO N° 1.104, DE 08 DE MARÇO DE 2022.
“Nomeia membros para a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1°. Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores, conforme segue:
I. Presidente:
– Carla Caroline Marcondes Posca.
II. Membros:
– Daiany Machado da Costa;
– Stives Migliorini.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 538, de 26 de julho de 2021.
Dourados (MS), 08 de março de 2022.
Carlos Augusto Ferreira Moreira
Prefeito Municipal em exercício
Paulo César Nunes da Silva
Procurador Geral do Município
Resolução nº.Av/03/319/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder á Servidora Pública Municipal, TAHYLA DA SILVA DUARTE SOUZA, matrícula funcional nº 114768100-4, ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magis
tério Municipal, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.255” (mil, duzentos e cinquenta e cinco) dias de
serviços prestados à esta municipalidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº. 08021190.1.00009/22-6 emitida em 12/01/2022, fornecida pelo Instituto Nacional
do Seguro Social – INSS, no (s) período (s) compreendido (s) de: 03/02/2014 a 27/06/2014– (04 meses e 25 dias – Município de Dourados); 15/07/2014 a 18/12/2014 – (05
meses e 04 dias – Município de Dourados), 02/02/2015 10/07/2015- (05 meses e 09 dias – Município de Dourados), 28/07/2015 a 15/01/2016 – (05 meses e 18 dias – Município
de Dourados), 03/02/2016 a 08/07/2016 – (05meses e 06 dias – Município de Dourados); 26/07/2016 a 19/12/2016 – (04 meses e 24 dias – Município de Dourados); 13/02/2017
a 13/06/2017 (04 meses e 01 dia – Município de Dourados); 01/08/2017 a 19/12/2017 (04 meses e 19 dias – Município de Dourados) e de 21/02/2018 a 17/04/2018 (01 mês
e 27 dias – Município de Dourados), em todos os períodos na função de professora, dias para fins de Adicional de Tempo de Serviço, Aposentadoria e Disponibilidade, de
conformidade com o artigo 172 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos do Parecer nº. 073/2022, constante no Processo Admi
nistrativo nº. 331/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de março de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Av/03/320/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder ao Servidor Público Municipal efetivo, LUIZ ANTONIO MICHELS CORREA, matrícula funcional nº “114760234-1”, ocupante do cargo de MOTORISTA
DE VEICULO PESADO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR), Averbação do Tempo de Serviço de “5.865” (cinco mil, oito
centos e sessenta e cinco) dias, de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo
nº. 23001060.1.00160/22-4 emitida em 07/02/2022, nos períodos compreendidos de: 01/08/1977 a 15/12/1977 – ( 04 meses e 15 dias – Empresa Jornal de Noticias Ltda);
01/04/1978 a 07/01/1980 – (01 ano, 09 meses e 07 dias – Empresa Jornalística Jornal da Praça Ltda); 12/03/1980 a 12/06/1980 – (03 meses e 01 dia – Cotrijuí Cooperativa
Agropecuária Praça Ltda); 01/07/1981 a 21/07/1982 – (01 ano e 21 dias – Empresa jornalística jornal da praça Ltda); 01/11/1982 a 15/01/1983 – (02 meses e 15dias – Nuce
Engenharia Ltda); 09/07/1983 a 13/02/1984 – (07 meses e 05 dias – Cordil Comercial Representante e Distribuidora Ltda); 13/02/1986 a 03/03/1986 – (21 dias – Empresas
Brasileira de Correios e Telegrafos) e de 18/01/1988 a 13/10/1999 – (11 anos, 08 meses e 26 dias – Telecomunicações de Mato Grosso do Sul S/A de acordo com a certidão
emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei a Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Munici
pal), nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração e Parecer nº. 132/2022, constante no Processo Administrativo nº. 522/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 03 de Março de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DECRETOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 05 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
Resolução nº.Av/03/321/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
R E S O L V E:
Conceder a Servidora Pública Municipal efetiva, ANA MARCIA DA SILVA TRILHA, matrícula funcional nº “114764047-1”, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MA
GISTERIO MUNICIPAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), Averbação do Tempo de Serviço de “1.625” (mil, seiscentos e vinte e cinco)
dias, de serviços prestados à empresas vinculadas ao INSS, que serão considerados somente para fins de aposentadoria, conforme CTC Protocolo nº. 12021080.1.01152/21-
1, emitida em 16/12/2021, nos períodos compreendidos de: 16/12/1998 a 31/12/1998 – (15 dias ); 22/02/1999 a 31/12/1999– (10 meses e 09 dias); 11/02/2000 a 31/12/2000
– (10 meses e 20 dias ); 06/02/2001 a 13/07/2001 – (05 meses e 08 dias); 29/07/2001 a 23/12/2001 – (04 meses e 25 dias); 25/02/2002 a 14/07/2002 – (04 meses e 20 dias);
29/07/2002 a 20/12/2002 – (04 meses e 22 dias); 20/02/2003 a 22/04/2003 – (02 meses e 02 dias – esse período esta descrito ate 10/07/03, porém a contribuição não foi total);
10/02/2005 a 23/05/2005 – (03 meses e 13 dias- esse período esta descrito ate 10/07/2005, porém a contribuição não foi feita total); (todos os períodos acima descritos na
função de professora junto a Secretaria de Estado de Educação do MS) e de 23/05/2005 a 23/12/2005 – (07 meses e 05 dias – FRS S/A Avícola Industrial ); (nesse a função
não foi cadastrada) de acordo com a certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. em conformidade com os artigos 170 e 172 da Lei a Complementar nº
107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), nos termos da decisão do Secretário Municipal de Administração e Parecer nº. 081/2022, constante no Processo Adminis
trativo nº. 364/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 07 de Março de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can./03/333/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal ELAINE CANATO VIEIRA ROCHA, matrícula funcional nº “501152-2” ocupante do cargo de ENFERMEI
RA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referentes aos dias 24 a 28 de Janeiro/2022, publicada no Diário Oficial – Ano XXIII – nº 5.602 de 06 de Março
de 2022 – págs. 05 e 06, na Resolução N.Rf/02/270/2022/SEMAD, conforme CI n° 256/2022/SEMS, sendo restituído o valor na folha de Março/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de Março de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can./03/334/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas do Servidor Público Municipal ALCINO MOURA ORNEVO, matrícula funcional nº “500974-2” ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotado
na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referentes aos dias 21 a 25 de Janeiro/2022, publicada no Diário Oficial – Ano XXIII – nº 5.602 de 06 de Março de 2022 – págs.
05 e 06, na Resolução N.Rf/02/270/2022/SEMAD, conforme atestado médico, sendo restituído o valor na folha de Março/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de Março de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can./03/335/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
Cancelar o registro de faltas da Servidora Pública Municipal JOSIANE ALVES CARDOSO, matrícula funcional nº “114775837-1” ocupante do cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (SEMS), faltas referentes aos dias 12 a 31 de Janeiro/2022, publicada no Diário Oficial – Ano XXIII – nº 5.602
de 06 de Março de 2022 – págs. 05 e 06, na Resolução N.Rf/02/270/2022/SEMAD, conforme folha de frequência, sendo restituído o valor na folha de Março/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de Março de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 06 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
Resolução nº. Can/03/338/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
R E S O L V E:
CANCELAR a Averbação de Tempo de Contribuição do Servidor Público Municipal, ARISTIDE GILBERTO ARECO, matrícula funcional nº “114761919-1” ocupante
do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), homologado através da Resolução
nº. Av/05/1433/08/SEMGEP, que concedeu “6.722” (seis mil, setecentos e vinte e dois) dias de serviços prestados a empresas vinculadas ao INSS, referente aos períodos de:
01/12/1981 a 24/04/1986; 06/08/1986 a 12/11/1987; 13/11/1987 a 12/05/1988; 01/08/1989 a 14/09/1991; 17/09/1992 a 11/12/1992; 12/12/1992 a 10/05/1994; 19/10/1994
a 19/03/2000; 13/08/2001 a 01/11/2002; 15/03/2003 a 12/05/2003 e de 01/04/2004 a 30/11/2005; conforme Parecer nº. 147/2022, constante no Processo Administrativo nº.
1.438/2008.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, 08 de Março de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº. 05/SEMAD/DGF, DE 08 DE MARÇO DE 2.022.
Designa servidores para atuarem como Fiscal do Contrato nº 9912439947.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica designado a servidora Fernanda Gonçalves Garcia – Matricula 114768430-1, para atuar como Fiscal do Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de
Produtos n° 9912439947, celebrado entre o Município de Dourados e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT.
Art. 2º. Fica designado o servidor Robson Elias dos Santos – Matrícula: 114766295-1, para atuar como Fiscal Suplente do Contrato, a qual atuará nas ausências/indisponi
bilidade da atuação do fiscal titular.
Art. 3°. Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Dourados (MS), 08 de Março de 2.022.
Marcos Aurélio Simplício Geraldini
Secretário Municipal de Administração Substituto
Conforme decreto n° 482 de 05 de Julho de 2021
Resolução nº Ret./03/0348/2022/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº Fe.02/0244/2022/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.599, folhas 08, do dia 24/02/2022.
ONDE CONSTA:
PASSE A CONSTAR:
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de março de 2022.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
RESOLUÇÕES
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
44191-1
TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO
2019-2020
07/03/2022 a 21/03/2022
Matrícula
Servidor
Aquisição
Período de Gozo
44191-1
TERCIO ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO
2019-2020
14/03/2022 a 28/03/2022
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 07 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
Resolução nº. Con/03/0349/2022/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CAMILA SILVA CARBONERA DE FREITAS, matrícula 114771245-1, ocupante do cargo de Assessor de Planeja
mento (GAB), o período de 30 (trinta) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 23/03/2022 a 21/04/2022, referente ao período aquisitivo 2021/2022, nos termos
do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
Resolução nº. Con/03/0351/2022/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, URIAS SATURNINO, matrícula 501184-2, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista (SEMS), o período de 15
(quinze) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 14/03/2022 a 28/03/2022, referente ao período aquisitivo 2021/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Com
plementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
Resolução nº. Con/03/0352/2022/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, FATIMA ROZANA MARTINS DE PAULA, matrícula 89571-1, ocupante do cargo de Agente de Apoio Adminis
trativo (SEMAD), o período de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 14/03/2022 a 28/03/2022, referente ao período aquisitivo 2019/2020, nos
termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
Resolução nº. Con/03/0353/2022/SEMAD
VANDER SOARES MATOSO, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
R E S O L V E:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, CRISTIANO GARCIA RODRIGUES, matrícula 114773446-1, ocupante do cargo de Geografo (IMAM), o período
de 15 (quinze) dias de férias regulamentares, solicitadas entre os dias 16/03/2022 a 30/03/2022, referente ao período aquisitivo 2020/2021, e, o período de 15 (quinze) dias de
férias regulamentares, solicitadas entre os dias 31/03/2022 a 14/04/2022, referente ao período aquisitivo 2021/2022, conforme CI nº 169/2022 protocolada na SEMAD/RH em
07/03/2022, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
Decreto “P” nº 106 de 01 março de 2021
Diário Oficial nº 5.360 de 01/03/2021
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 08 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
Resolução nº.Lm/02/182/2022/SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados.
R E S O L V E:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago
pelo MUNICÍPIO), de conformidade com as Leis Complementares nº 107/06 e artigo 9º, §3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com lançamentos no mês de FEVEREI
RO/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias.
Secretaria Municipal de Administração, aos 24 de fevereiro de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
ANEXO RESOLUÇÃO Nº. LM/02/182/2.022/SEMAD
MATRICULA
NOME
LOTAÇÃO
DIAS
PERÍODO
44251-1
ACACIO KOBUS JUNIOR
GMD
8
27/01/2022 A 03/02/2022
114774134-2
ADAIANA DOS ANJOS SANTOS BISPO
SEMS
8
07/02/2022 A 14/02/2022
114767917-5
ADRIANA CASTILHO CARDOSO
SEMS
6
02/02/2022 A 07/02/2022
500224-2
ADRIANA DA SILVA COSTA CAMPOS
SEMED
5
21/02/2022 A 25/02/2022
88921-1
ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING
SEMS
6
02/02/2022 A 07/02/2022
114766777-1
ADRIANA FERREIRA DA ROCHA
SEMED
7
07/02/2022 A 13/02/2022
114770943-4
ADRIANA FREITAS NOGUEIRA
SEMED
4
02/02/2022 A 05/02/2022
114761581-1
ADRIANA IZABEL MACEDO
SEMS
8
03/02/2022 A 10/02/2022
114761317-3
ADRIANA LUZIA FERREIRA
SEMS
90
08/01/2022 A 07/04/2022
502034-3
ADRIANA MACENA BRITO
SEMS
7
02/02/2022 A 08/02/2022
502034-3
ADRIANA MACENA BRITO
SEMS
5
14/02/2022 A 18/02/2022
43721-1
ADRIANA NARCISO SIMAO
GMD
5
02/02/2022 A 06/02/2022
43721-1
ADRIANA NARCISO SIMAO
GMD
15
16/02/2022 A 02/03/2022
66291-1
ADRIANA SOTOMA
SEMED
7
09/02/2022 A 15/02/2022
66291-3
ADRIANA SOTOMA
SEMED
7
09/02/2022 A 15/02/2022
114773465-1
ADRIANA SOUZA DUARTE
SEMS
5
07/02/2022 A 11/02/2022
114769385-4
ADRIANO DE SOUZA SANTOS
SEMS
4
06/02/2022 A 09/02/2022
114772140-1
ADRIANO FACHIANO RODRIGUES
SEMED
10
10/02/2022 A 19/02/2022
114767760-2
AGNES FRANCIELY CARVALHO DOS SANTOS
SEMED
7
07/02/2022 A 13/02/2022
114761913-2
ALAIDE COELHO MOTA
SEMED
8
05/02/2022 A 12/02/2022
114762011-1
ALESANDRO LUIZ AMARAL FRANCO
SEMED
8
07/02/2022 A 14/02/2022
501699-1
ALESSANDRA DE FATIMA FRANÇA
SEMC
7
07/02/2022 A 13/02/2022
114762080-1
ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA
SEMS
5
02/02/2022 A 06/02/2022
114765741-1
ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS
SEMS
9
03/02/2022 A 11/02/2022
114775488-1
ALEXSANDRA GOMES MARTINS
SEMS
7
01/02/2022 A 07/02/2022
114761199-4
ALICEMAR LIMA DA ROCHA
SEMAS
6
27/01/2022 A 01/02/2022
114773448-1
ALVARO ELIAS CANDIA VAZ
AGETRAN
8
25/01/2022 A 01/02/2022
114775715-1
AMANDA CAROLINA PEREIRA
SEMS
7
27/01/2022 A 02/02/2022
29371-1
AMARILDO JOSE DA SILVA
SEMAS
10
03/02/2022 A 12/02/2022
114775134-1
ANA ALINE DOS REIS AVALHÃES
SEMAS
7
26/01/2022 A 01/02/2022
114760468-3
ANA CAROLINA DOS SANTOS BORGES
SEMS
7
21/02/2022 A 27/02/2022
114771908-1
ANA CLAUDIA DE JESUS DUARTE
SEMS
7
09/02/2022 A 15/02/2022
114765350-6
ANA CLAUDIA VALENSUELA GONÇALVES DE ARRUDA
SEMS
6
01/02/2022 A 06/02/2022
38-2
ANA CLAUDIA WANDSCHEER
SEMS
8
25/01/2022 A 01/02/2022
85251-1
ANA CRISTINA CASTILHO SANCHEZ
SEMS
5
01/02/2022 A 05/02/2022
114760369-2
ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA
SEMS
7
04/02/2022 A 10/02/2022
32611-1
ANA ELZA ALVES DA SILVA LIMA
SEMS
7
31/01/2022 A 06/02/2022
114769866-2
ANA GABRIELLY DE CASTRO FERREIRA BOICO
SEMS
10
04/02/2022 A 13/02/2022
114763537-5
ANA MARIA BARBOZA MEYRELLES NOGUEIRA
SEMS
7
28/01/2022 A 03/02/2022
114760305-1
ANA NILDA APARECIDA PERITO
SEMED
90
04/02/2022 A 04/05/2022
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 09 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
114768225-3
ANA PAULA ASSIS DEVECCHI
SEMS
10
26/01/2022 A 04/02/2022
114768172-4
ANA PAULA JORGE DA SILVA FRANCO
SEMED
7
13/02/2022 A 19/02/2022
114769626-4
ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO
SEMED
5
20/02/2022 A 24/02/2022
114769626-10
ANA PAULA MOREIRA DO NASCIMENTO
SEMED
5
20/02/2022 A 24/02/2022
114771911-1
ANA PAULA PINTO TRICHES
SEMS
4
04/02/2022 A 07/02/2022
114761523-4
ANA ROSA DA SILVA
SEMS
6
28/01/2022 A 02/02/2022
114761676-3
ANDERSON DE SOUZA LAGOA
GMD
8
31/01/2022 A 07/02/2022
114771963-1
ANDERSON DUARTE SILVA
SEMS
10
11/02/2022 A 20/02/2022
114774597-1
ANDERSON FIALHO MAACHAR
IMAM
9
20/01/2022 A 28/01/2022
114774597-1
ANDERSON FIALHO MAACHAR
IMAM
7
31/01/2022 A 06/02/2022
114774597-1
ANDERSON FIALHO MAACHAR
IMAM
5
07/02/2022 A 11/02/2022
114764251-1
ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES
SEMS
7
17/02/2022 A 23/02/2022
114760219-1
ANDREIA GARCIA SIMOES
SEMED
33
21/01/2022 A 22/02/2022
114773551-1
ANDREIA LIDIA MATOS MARQUES
SEMS
14
04/02/2022 A 17/02/2022
114773551-1
ANDREIA LIDIA MATOS MARQUES
SEMS
6
18/02/2022 A 23/02/2022
114774686-2
ANDRESSA MARIA REGINALDO SOUZA
SEMS
5
07/02/2022 A 11/02/2022
114772845-1
ANDRIELLY CE SHOPEK
SEMS
8
26/01/2022 A 02/02/2022
47871-1
ANGELA CRISTINA DECIAN DE PELLEGRIN
GMD
7
11/02/2022 A 17/02/2022
114760699-1
ANIZIO DE SOUZA DOS SANTOS
AGEHAB
8
19/01/2022 A 26/01/2022
114774785-2
ANNA CAROLINY TETILIA DE ALENCAR
SEMS
7
09/02/2022 A 15/02/2022
114766281-3
ANNA MARCIA SILVEIRA FERREIRA
SEMS
7
27/01/2022 A 02/02/2022
114770969-2
ANNE CAROLINE GENES NUNES
SEMS
8
04/02/2022 A 11/02/2022
85441-2
ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA
SEMED
10
03/02/2022 A 12/02/2022
43801-1
APARECIDA ABREU DIAS
GMD
47
04/02/2022 A 22/03/2022
87821-1
APARECIDA DA SILVA FERREIRA
SEMED
30
03/02/2022 A 04/03/2022
114774398-2
APARECIDA DEODATO NETO
SEMED
15
07/02/2022 A 21/02/2022
114772811-1
APARECIDA ELISABETE GALAN VITORINO BANNWART
SEMS
7
10/02/2022 A 17/02/2022
114766514-1
APARECIDA MARQUES GOMES
SEMS
10
27/01/2022 A 05/02/2022
114775336-1
APARECIDA PEREIRA DA COSTA
IMAM
7
06/02/2022 A 12/02/2022
114768478-1
ARIADNE VOLBUEFF NORILER
AGETRAN
8
25/01/2022 A 01/02/2022
114775335-1
AUGUSTO CESAR WEILER
SEMSUR
8
19/01/2022 A 26/01/2022
114773027-3
AUREA MARIA DE SOUZA
SEMED
5
27/01/2022 A 31/01/2022
152411-1
AUREO SALES SOARES
SEMED
5
14/02/2022 A 18/02/2022
152411-3
AUREO SALES SOARES
SEMED
5
14/02/2022 A 18/02/2022
114775213-1
BEATRIZ MACHADO SOARES
SEMS
7
09/02/2022 A 15/02/2022
114775196-1
BEN HUR MAZZONI LAPRANO JUNIOR
GAB
7
26/01/2022 A 01/02/2022
114773987-2
BENICIA BENITES CARMONA
SEMED
8
26/01/2022 A 02/02/2022
114773987-2
BENICIA BENITES CARMONA
SEMED
4
04/02/2022 A 07/02/2022
114773987-2
BENICIA BENITES CARMONA
SEMED
3
09/02/2022 A 11/02/2022
114760181-1
BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA
SEMS
59
14/01/2022 A 14/03/2022
114772867-2
BIANCA SOFIA NIZ DI STEFANO
SEMS
5
24/01/2022 A 28/01/2022
114769485-11
BIANKA SANTOS LEITE
SEMED
5
07/02/2022 A 11/02/2022
114775857-1
BRENNER CESAR XIMENES FERRARI
SEMS
8
11/02/2022 A 18/02/2022
114771910-1
BRUNA OLIVEIRA DE ALMEIDA
SEMS
10
26/01/2022 A 04/02/2022
114771370-1
BRUNO BARUFATTI GRISOLIA
SEMED
12
07/02/2022 A 18/02/2022
114772139-1
CAIO MATHEUS TORRES SOUZA
SEPLAN
8
26/01/2022 A 02/02/2022
114771871-1
CAMILA CORAZZA GOMES NUNES
SEMAS
8
31/01/2022 A 07/02/2022
114773447-1
CAMILA LANER TORRES
IMAM
9
01/02/2022 A 09/02/2022
73690972-5
CARIME ARCANJO DOS REIS
SEMED
8
30/01/2022 A 06/02/2022
114771773-1
CARLOS ALEXANDRE BARBOSA
SEMED
4
15/02/2022 A 18/02/2022
114766528-1
CARLOS EDUARDO PARRA
SEMAD
5
02/02/2022 A 06/02/2022
77721-1
CARLOS MAGNO MIERES AMARILHA
SEMED
8
10/02/2022 A 17/02/2022
86911-1
CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO
SEMS
5
19/01/2022 A 23/01/2022
73690377-2
CAROLINA DA SILVA BONIATTI
SEMS
9
18/01/2022 A 26/01/2022
114772171-1
CAROLINA RAMALHO MASUKO
SEMS
4
07/02/2022 A 10/02/2022
89831-1
CAROLINE DANTAS BELONI
SEMS
7
02/02/2022 A 08/02/2022
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 10 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
114771764-2
CASSIA PENA ARAUJO
SEMED
7
04/02/2022 A 10/02/2022
114765198-4
CASSIA RITA ALVES DOS REIS
SEMS
15
02/02/2022 A 16/02/2022
501174-1
CASSIO MEDEIROS AHMED
SEMS
10
09/02/2022 A 18/02/2022
114773910-2
CATALINA SILVA
SEMS
6
02/02/2022 A 07/02/2022
147071-3
CELIA VELASQUE DE VILHAGRA
SEMED
85
02/02/2022 A 27/04/2022
4491-1
CELINA DE MELLO E DANTAS GUIMARAES
SEMED
7
09/02/2022 A 15/02/2022
47811-1
CESAR DE CAMARGO LEME
GMD
5
11/02/2022 A 15/02/2022
114766508-1
CINTIA CAROLINE COELHO
SEMAS
9
10/02/2022 A 18/02/2022
114763439-2
CLAUDIA ANGELA DA SILVA
SEMED
53
02/02/2022 A 26/03/2022
114775200-1
CLAUDIA CRISTINA MANDACARI GOMES
SEMED
10
19/01/2022 A 28/01/2022
114770765-5
CLAUDIA MARINHO CARNEIRO NODA
SEMED
7
03/02/2022 A 09/02/2022
114772581-1
CLAUDIA OLSEN MATOS PEREIRA
SEMS
4
15/02/2022 A 18/02/2022
114772581-1
CLAUDIA OLSEN MATOS PEREIRA
SEMS
3
21/02/2022 A 23/02/2022
114775383-1
CLAUDIOMAR CANDIDO
SEMED
2
20/01/2022 A 21/01/2022
114775383-1
CLAUDIOMAR CANDIDO
SEMED
4
25/01/2022 A 28/01/2022
114760388-1
CLEIDE ANA COSTA DE LIMA
SEMS
6
29/01/2022 A 06/02/2022
114775156-1
CLEIDE DIAS FIGUEIREDO
SEMED
6
25/01/2022 A 30/01/2022
17801-1
CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES
SEMS
5
26/01/2022 A 30/01/2022
90081-1
CLOVIS MARCOS DA SILVA
GMD
6
28/01/2022 A 02/02/2022
114772557-3
CONCEIÇÃO APARECIDA GONÇALVES PINTO
SEMS
8
02/02/2022 A 09/02/2022
114766703-8
CRISLAINE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA
SEMED
5
28/01/2022 A 01/02/2022
43811-1
CRISLAINE DA SILVA DE ANDRADE
GMD
5
26/01/2022 A 30/01/2022
114762479-1
CRISTIANE DE LIMA SILVA
SEMS
7
21/01/2022 A 27/01/2022
114762479-1
CRISTIANE DE LIMA SILVA
SEMS
6
14/02/2022 A 19/02/2022
114772678-1
CRISTIANE GADZDZICKI ALENCAR
SEMAS
5
08/02/2022 A 12/02/2022
114772236-2
CRISTIANE QUIEREGATI RIBEIRO TECCHIO
SEMED
4
02/02/2022 A 05/02/2022
114762610-2
DAIANE MARILU RANZI DIAS
SEMAS
25
18/01/2022 A 11/02/2022
114769285-2
DAMARIS CRISTINA VIDAL NOGUEIRA GUEIROS
SEMED
7
01/02/2022 A 07/02/2022
114774355-2
DANIEL CRISTIAN DE OLIVEIRA MAGALHAES
SEMOP
7
31/01/2022 A 06/02/2022
114762107-1
DANIEL STELLO
SEMS
14
31/01/2022 A 13/02/2022
114773684-1
DANILO FERNANDES AZAMBUJA
SEMFAZ
7
09/02/2022 A 15/02/2022
90389-1
DEBORA LIBIA CORREA SCARABELLI
SEMS
8
08/02/2022 A 15/02/2022
33401-1
DEBORAH SALETE FERNANDES CRUZ
SEMED
6
07/02/2022 A 12/02/2022
33401-3
DEBORAH SALETE FERNANDES CRUZ
SEMED
6
07/02/2022 A 12/02/2022
114772273-1
DELMA RITA GOMES
SEMED
30
02/02/2022 A 03/03/2022
87071-1
DELSA CAPISTANA DA COSTA
AGETRAN
7
25/01/2022 A 31/01/2022
114773638-1
DIEGO ROBERTO PAULILLO BAZAN
SEMS
7
18/01/2022 A 24/01/2022
39431-1
DILSON CANDIDO DE SÁ
SEPLAN
14
24/01/2022 A 06/02/2022
114761699-1
DIONISIO BINELO BATISTA
SEPLAN
3
24/01/2022 A 26/01/2022
114761699-1
DIONISIO BINELO BATISTA
SEMOP
4
27/01/2022 A 30/01/2022
114769094-2
DJANIRA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
SEMED
7
09/02/2022 A 15/02/2022
85151-1
EDER BENITES DE MATTOS
SEMS
7
25/01/2022 A 31/01/2022
82761-1
EDILENE ALVES DOS SANTOS
SEMS
15
24/01/2022 A 07/02/2022
114762173-14
EDILENE SANTANA DE JESUS LIMA
SEMS
6
03/02/2022 A 08/02/2022
88291-1
EDILEUZA SENA DE OLIVEIRA SORJOANI
SEMS
8
02/02/2022 A 09/02/2022
114772603-3
EDINA ANANIAS NOGUEIRA DA SILVA
SEMED
7
07/02/2022 A 13/02/2022
114765055-3
EDISA MULATO DE SOUZA BARBOSA
SEMS
10
28/01/2022 A 06/02/2022
114773190-1
EDMUNDO RONDON NETO
SEMS
14
28/01/2022 A 10/02/2022
114773190-1
EDMUNDO RONDON NETO
SEMS
15
11/02/2022 A 25/02/2022
151361-3
EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS
SEMS
5
26/01/2022 A 30/01/2022
114775541-1
EDUARDO DE AZEVEDO SIQUEIRA
SEMS
5
02/02/2022 A 06/02/2022
114771825-1
EDUARDO DE SOUZA
GMD
5
03/02/2022 A 07/02/2022
114775154-1
EDUARDO ESTIGARRIBIA DE ALMEIDA
AGETRAN
3
19/01/2022 A 21/01/2022
114775154-1
EDUARDO ESTIGARRIBIA DE ALMEIDA
AGETRAN
4
24/01/2022 A 27/01/2022
114764165-1
ELAINE CRISTINA BARBOSA SILVEIRA
GMD
8
08/02/2022 A 15/02/2022
114766902-2
ELAINE DE MORAES RIBEIRO
SEMED
7
10/02/2022 A 16/02/2022
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 11 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
114772172-1
ELAINE MAGALHAES
SEMS
7
26/01/2022 A 01/02/2022
114773185-1
ELAINE PEREIRA DE SIQUEIRA
SEMS
7
01/02/2022 A 07/02/2022
149251-3
ELENIR PEREIRA CUNHA
SEMS
15
03/02/2022 A 17/02/2022
90440-3
ELENITA DE FREITAS HEINRICH
SEMED
5
08/02/2022 A 12/02/2022
114767227-1
ELIANE BARBOSA TOGOE
SEMS
3
02/02/2022 A 04/02/2022
114767227-1
ELIANE BARBOSA TOGOE
SEMS
3
07/02/2022 A 09/02/2022
114760267-1
ELIANE COSTA GUIMARAES
SEMS
7
08/02/2022 A 14/02/2022
501229-8
ELIANE DE OLIVEIRA BRITO
SEMAS
7
31/01/2022 A 06/02/2022
114762082-1
ELIANE GILO DOS SANTOS
SEMS
7
18/02/2022 A 24/02/2022
114762048-1
ELIANE GOMES XAVIER
SEMED
30
02/02/2022 A 03/03/2022
90414-2
ELIANE NUNES RAMOS SAMPAIO
SEMS
6
27/01/2022 A 01/02/2022
114762118-1
ELIS REGINA LOCATTE MEDEIROS
SEMS
3
09/02/2022 A 11/02/2022
114763457-2
ELIS SEIFERT SILVEIRA
SEMSUR
5
30/01/2022 A 03/02/2022
63831-1
ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO
SEMED
6
03/02/2022 A 08/02/2022
63831-3
ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO
SEMED
6
03/02/2022 A 08/02/2022
114768180-3
ELISANGELA ROJAS SANTANA
SEMS
9
08/02/2022 A 16/02/2022
114761516-4
ELIZABETE DE DEUS PERIN
SEMS
4
11/01/2022 A 14/01/2022
114764480-1
ELIZABETE RIBEIRO CORREA
SEMS
7
21/02/2022 A 27/02/2022
114760783-5
ELIZABETH MARIA DOS SANTOS CORREA
SEMS
5
11/01/2022 A 15/01/2022
85821-1
ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA
SEMED
7
04/02/2022 A 10/02/2022
33091-4
ELIZABETH SOUSA DE CARVALHO
SEMED
6
02/02/2022 A 07/02/2022
114765863-1
ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA
SEMS
9
07/02/2022 A 15/02/2022
114761579-1
ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS
SEMSUR
5
07/02/2022 A 11/02/2022
114771045-3
ELIZETE DA SILVA GORDIRIO
SEMS
15
24/01/2022 A 07/02/2022
12491-1
ELIZEU GUILHERME DA SILVA
SEMSUR
7
01/02/2022 A 07/02/2022
78651-1
ELVIRA ROSA DE SOUZA
SEMED
30
01/02/2022 A 02/03/2022
114772483-1
ELVIS FERNANDES FERREIRA LIMA
GMD
7
03/02/2022 A 09/02/2022
114771393-1
ELZA MARIA DA SILVA
SEMED
90
31/01/2022 A 30/04/2022
88741-1
ELZA MOREIRA DE LIMA
SEMAS
7
07/02/2022 A 13/02/2022
114768865-2
EMANUELE BERNAL
SEMED
10
07/02/2022 A 16/02/2022
790512-3
ENIVALDO VICENTE DA SILVA
SEMS
7
31/01/2022 A 06/02/2022
114769170-2
ERICA CHRISTIANE GABRIEL
SEMAS
7
01/02/2022 A 07/02/2022
73689857-3
ERIKA PEZARINE DA SILVA
SEMS
5
03/02/2022 A 07/02/2022
73689857-3
ERIKA PEZARINE DA SILVA
SEMS
4
08/02/2022 A 11/02/2022
114760356-1
EUDES CARDOSO DE MEDEIROS
SEMS
7
02/02/2022 A 08/02/2022
84411-1
EUGENIO CABREIRA GOMES
GMD
8
16/02/2022 A 23/02/2022
114762319-5
EUNIDE DE OLIVEIRA XAVIER
SEMED
7
11/02/2022 A 17/02/2022
114771648-8
EVELIZE PAULINO BATISTA RIBEIRO
SEMED
10
07/02/2022 A 16/02/2022
114768218-3
EXODA ROSA ARAN DE SOUZA
SEMS
8
12/02/2022 A 19/02/2022
114775002-1
FABIANA BAGGIO CASSEL
GAB
15
19/01/2022 A 02/02/2022
114765088-3
FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI
SEMS
4
25/01/2022 A 28/01/2022
114763651-5
FABIANE CRISTINA DA FONSECA ROCHA
SEMS
10
27/01/2022 A 05/02/2022
114771535-1
FABIO ALEX DE SOUZA
SEMAS
5
02/02/2022 A 06/02/2022
114773484-1
FABIO DOMINGOS
SEMS
7
01/02/2022 A 07/02/2022
114771865-1
FABIO HILDEBRAND ARIAS
SEMS
10
21/01/2022 A 30/01/2022
114775267-1
FABIO ROBERTO CORDEIRO DA SILVA
SEMDES
15
28/01/2022 A 11/02/2022
500978-2
FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES
SEMS
10
27/01/2022 A 05/02/2022
114769829-2
FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO
SEMED
7
15/02/2022 A 21/02/2022
114769829-11
FABIULA DE SOUZA SANTOS CARVALHO
SEMED
7
15/02/2022 A 21/02/2022
114760190-1
FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA
SEMS
10
24/01/2022 A 02/02/2022
114760414-1
FATIMA GOMES DE ANDRADE
SEMS
7
28/01/2022 A 03/02/2022
114775850-1
FELIPE JOSE ASSUNÇÃO PEREIRA
SEMS
4
28/01/2022 A 31/01/2022
114775441-1
FERNANDA CARDOSO HETZEL
GAB.
5
31/01/2022 A 04/02/2022
114774180-2
FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA
SEMS
8
09/02/2022 A 16/02/2022
114765725-1
FERNANDA VERISSIMO DA SILVA RODRIGUES
SEMED
8
02/02/2022 A 09/02/2022
114775412-1
FERNANDO GUIMARÃES
PGM
7
21/01/2022 A 27/01/2022
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 12 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
114774153-1
FERNANDO HENRIQUE DE MELO
SEMAS
6
14/02/2022 A 19/02/2022
114764192-1
FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO
SEMS
4
01/02/2022 A 04/02/2022
114775748-1
FLAVIANA FREITAS DOS SANTOS
SEMS
5
14/02/2022 A 18/02/2022
114770240-6
FLAVIANA LOPES BENJAMIM SILVA
SEMED
9
26/01/2022 A 03/02/2022
131031-1
FLORIA GONÇALVES DOS SANTOS BENITES
SEMED
30
01/02/2022 A 02/03/2022
131031-1
FLORIA GONÇALVES DOS SANTOS BENITES
SEMED
30
02/03/2022 A 31/03/2022
114761285-4
FRANCINETE RODRIGUES DO NASCIMENTO
SEMED
30
31/01/2022 A 01/03/2022
31791-1
FRANCISCO LUIZ DE FREITAS
SEMSUR
102
10/08/2021 A 19/11/2021
31791-1
FRANCISCO LUIZ DE FREITAS
SEMSUR
110
20/11/2021 A 09/03/2022
114771849-1
GABRIEL DANTAS SIGOLO
SEMAD
8
24/01/2022 A 31/01/2022
114766456-1
GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS BRESSA
SEMED
8
11/02/2022 A 18/02/2022
114773727-1
GABRIELA DE JESUS CHAVES MEDEIROS
SEMSUR
10
28/01/2022 A 06/02/2022
114774789-2
GABRIELLY FERNANDA FRANCO SANTANA
SEMS
5
10/02/2022 A 14/02/2022
71511-1
GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO
SEMED
15
04/02/2022 A 18/02/2022
71511-3
GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO
SEMED
15
04/02/2022 A 18/02/2022
114760463-7
GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA
SEMS
10
26/01/2022 A 04/02/2022
73690376-2
GIOVANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES
SEMS
5
24/01/2022 A 28/01/2022
73690376-2
GIOVANE COSTA DOS SANTOS RODRIGUES
SEMS
8
03/02/2022 A 10/02/2022
114770182-1
GISELLE ANDREA DE SOUZA CAZARIM
SEMOP
6
28/01/2022 A 02/02/2022
114766307-2
GISELLE CINTHIA ARSAMENDIA DIAS
SEMS
7
30/01/2022 A 05/02/2022
90470-1
GISLAINE DE CASSIA NEPOMUCENO
SEMS
30
20/01/2022 A 18/02/2022
114771493-10
GISLAINE DE OLIVEIRA IAHN SANTOS
SEMED
8
26/01/2022 A 02/02/2022
114771480-2
GISLAINE FERREIRA DA CRUZ
AGETRAN
7
25/01/2022 A 31/01/2022
114773831-1
GISLAINE LOPES VICENTE
SEMS
6
02/02/2022 A 07/02/2022
114773831-1
GISLAINE LOPES VICENTE
SEMS
4
08/02/2022 A 11/02/2022
501856-1
GISLAINE SOUZA DE CARVALHO CAVALHEIRO
SEMED
5
02/02/2022 A 06/02/2022
114775759-1
GIVANILDO CARLOS
SEMSUR
7
17/02/2022 A 23/02/2022
114764352-2
GLASIELI BRUM FERREIRA
SEMED
10
03/02/2022 A 12/02/2022
114771920-1
GLEYCE PEDROSA CAVALCANTI TARTATI
SEMS
8
01/02/2022 A 08/02/2022
114762137-1
GRACIELA VIEIRA DA SILVA
SEMED
9
02/02/2022 A 10/02/2022
114771829-1
GRACIELLY FRANCA DE BRITO PAGNONCELLI
SEMAD
90
03/02/2022 A 03/05/2022
114761016-1
GRACIELY ABREU DIAS WOLFF
SEMS
6
26/01/2022 A 31/01/2022
114761016-2
GRACIELY ABREU DIAS WOLFF
SEMS
5
09/02/2022 A 13/02/2022
114765943-1
GRACYELY PEREIRA DE CARVALHO
SEMS
7
02/02/2022 A 08/02/2022
114764303-3
HELITON MATOS ALVES
SEMS
8
14/02/2022 A 21/02/2022
114768860-2
HENRIQUE LOURENÇO GIROTTO
SEMS
6
06/02/2022 A 11/02/2022
129281-1
HEVILA CRISTINA LOPES BRAGA SADER
SEMS
5
27/01/2022 A 31/01/2022
114760372-2
HOSANA BERTO DE OLIVEIRA
SEMED
7
03/02/2022 A 09/02/2022
114760372-6
HOSANA BERTO DE OLIVEIRA
SEMED
7
03/02/2022 A 09/02/2022
114763024-2
HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO
SEMED
7
02/02/2022 A 08/02/2022
114763024-4
HOZANA APARECIDA DOURADO MIRANDA CAETANO
SEMED
7
02/02/2022 A 08/02/2022
114771810-1
IAGO FERREIRA LIMA
SEMS
4
11/01/2022 A 14/01/2022
500367-8
ILDA MIYA KUDO SEQUIA
SEMED
90
01/02/2022 A 01/05/2022
501537-15
ILDETE MARIA KRONBAWER MUNHOZ
SEMED
6
11/02/2022 A 16/02/2022
501527-4
ILMA MARIA ARRUDA DE VASCONCELOS
SEMED
10
03/02/2022 A 12/02/2022
501979-3
INDONESIO CALEGARI
SEMS
8
02/02/2022 A 09/02/2022
114771675-2
IONE DA ROCHA SEVERO
SEMED
4
17/02/2022 A 20/02/2022
73691233-5
IONE DOS SANTOS MARQUES MANVAILER
SEMED
7
04/02/2022 A 10/02/2022
73691233-5
IONE DOS SANTOS MARQUES MANVAILER
SEMED
3
11/02/2022 A 13/02/2022
130741-1
IRACI FRISKE
SEMS
7
26/01/2022 A 01/02/2022
80441-2
ISA GEZIELDA DOS SANTOS ALMEIDA
SEMAS
8
07/02/2022 A 14/02/2022
114770692-11
ISABEL SUELLEM BUENO LOPES
SEMED
5
08/02/2022 A 12/02/2022
114770692-11
ISABEL SUELLEM BUENO LOPES
SEMED
5
14/02/2022 A 18/02/2022
114775713-1
ISABELA DONEGA ALVARENGA
SEMS
7
09/02/2022 A 15/02/2022
63421-1
ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO
SEMED
16
22/01/2022 A 06/02/2022
114771914-1
ITALO FRANCO RIBEIRO
IMAM
6
15/02/2022 A 20/02/2022
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 13 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
114771914-1
ITALO FRANCO RIBEIRO
IMAM
3
21/02/2022 A 23/02/2022
89241-1
IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA
SEMED
9
07/02/2022 A 15/02/2022
89961-1
IVANETE DE SOUZA SILVA
SEMED
8
08/02/2022 A 15/02/2022
114762407-1
IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
SEMED
22
02/02/2022 A 23/02/2022
34261-1
IVETE PAULA NOZU
SEMS
5
24/01/2022 A 28/01/2022
114760978-3
IVONEI LIMA VICENTE
SEMS
1
26/01/2022
11476978-3
IVONEI LIMA VICENTE
SEMS
30
27/01/2022 A 25/02/2022
142011-4
IVONETE LAURINDA FERREIRA
SEMED
5
15/02/2022 A 19/02/2022
142011-6
IVONETE LAURINDA FERREIRA
SEMED
5
15/02/2022 A 19/02/2022
114766448-1
IZANGELA CANDIDA DE ALENCAR
SEMS
7
14/02/2022 A 20/02/2022
114772432-1
JACKELINE DE SOUZA ANDRADE
GMD
6
11/02/2022 A 16/02/2022
114770330-10
JACKSON JAMES DEBONA
SEMFAZ
8
16/01/2022 A 23/01/2022
85381-2
JAMAL NASSER HADDAD
SEMS
45
10/01/2022 A 23/02/2022
114762566-1
JANET DE LIMA FERNANDES
SEMED
5
14/02/2022 A 18/02/2022
114774091-1
JEANINE RODRIGUES AJALA
SEMS
2
03/02/2022 A 04/02/2022
114774091-1
JEANINE RODRIGUES AJALA
SEMS
3
07/02/2022 A 09/02/2022
114775080-1
JEFFERSON CARLOS DOS SANTOS
SEMAS
8
09/02/2022 A 16/02/2022
114773865-1
JENIFFER KLEIA RODRIGUES SANCHES
SEMS
14
21/02/2022 A 06/03/2022
114775166-1
JESSICA DE ALMEIDA FARIAS
SEMS
7
18/01/2022 A 24/01/2022
114761987-1
JESSICA FONTES DOS SANTOS
SEMED
9
01/02/2022 A 09/02/2022
114761987-1
JESSICA FONTES DOS SANTOS
SEMED
4
10/02/2022 A 13/02/2022
88481-1
JEZIANE DOS SANTOS FERREIRA FELIX
SEMED
6
04/02/2022 A 09/02/2022
73689138-2
JHEYCIENY CAROLINY SILVEIRA DE SOUZA
SEMED
10
01/02/2022 A 10/02/2022
73689138-2
JHEYCIENY CAROLINY SILVEIRA DE SOUZA
SEMED
5
27/01/2022 A 31/01/2022
114766490-1
JOAB PIRES SANTANA
SEMS
7
30/01/2022 A 05/02/2022
114775145-1
JOAO BOSCO FERREIRA ROCHA
SEMAFES
5
14/02/2022 A 18/02/2022
18211-1
JOCELY MATHEUS DE MORAES JUNIOR
SEMS
10
31/01/2022 A 09/02/2022
114760570-1
JOCICLEA MENDONSA DA COSTA
SEMED
8
03/02/2022 A 10/02/2022
114764392-1
JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR
SEMS
60
09/02/2022 A 09/04/2022
114771904-1
JOELMA TELES DE ROSA
SEMS
9
15/02/2022 A 23/02/2022
114760188-2
JOHNES ANICETO SANTANA
GAB
5
11/02/2022 A 15/02/2022
114772434-1
JONAS LAIER NOGUEIRA JUNIOR
GMD
7
07/02/2022 A 13/02/2022
114772457-1
JONATAN CALEBE DINIZ COSTA
GMD
5
29/01/2022 A 02/02/2022
34471-1
JOSE CARLOS DA MOTA
SEMS
4
28/01/2022 A 31/01/2022
141241-2
JOSE JOAQUIM DE SOUZA
AGETRAN
67
28/01/2022 A 04/04/2022
43981-1
JOSE RUBENS BARBOSA
GMD
6
14/02/2022 A 19/02/2022
502019-5
JOSEANE DA COSTA SOUZA
SEMED
90
12/01/2022 A 11/04/2022
150691-3
JOSEFA MARIA DUARTE VICENTE
SEMS
7
31/01/2022 A 06/02/2022
75751-3
JOSEFA MOREIRA DA SILVA
SEMS
30
01/02/2022 A 02/03/2022
90394-1
JOSEFA QUEIROZ ALVES
SEMS
10
11/02/2022 A 20/02/2022
114760271-3
JOSIANE MIRIAN VILHALVA PINHEIRO
SEMS
4
15/02/2022 A 18/02/2022
114770773-3
JOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS
SEMS
15
03/02/2022 A 17/02/2022
114760330-1
JOSIAS CARMONA
SEMED
7
03/02/2022 A 09/02/2022
114773557-1
JOSILENE DE OLIVEIRA BRITE
SEMS
10
27/01/2022 A 05/02/2022
114764162-1
JOSIMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA
GMD
7
04/02/2022 A 10/02/2022
114761375-1
JOVECY MARTINS DOS SANTOS
SEMED
5
07/02/2022 A 11/02/2022
114760710-1
JOZI ALVES PEREIRA INACIO
SEMED
14
14/02/2022 A 25/02/2022
114760497-2
JUCILEIDE ALVES PEREIRA AYRES
SEMED
7
17/02/2022 A 23/02/2022
114762831-3
JUCILENE ASSIS BERNARDES DA SILVA
SEMAD
7
24/01/2022 A 30/01/2022
83071-1
JUCIMARA DE LIMA SANTOS
SEMS
5
24/01/2022 A 28/01/2022
83071-1
JUCIMARA DE LIMA SANTOS
SEMS
3
29/01/2022 A 31/01/2022
114775838-1
JULIANA APARECIDA LIMA
SEMS
5
07/02/2022 A 11/02/2022
114775838-1
JULIANA APARECIDA LIMA
SEMS
6
12/02/2022 A 17/02/2022
114763503-2
JULIANA CAETANO RODRIGUES
SEMAS
7
03/02/2022 A 09/02/2022
73690406-3
JULIANA DE LIMA ARAUJO
SEMSUR
10
26/01/2022 A 04/02/2022
114771968-1
JULIANA PAZETO DOS SANTOS
SEMS
5
15/02/2022 A 19/02/2022
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 14 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
114766752-2
JULIO CEZAR MORETI
SEMSUR
5
09/02/2022 A 13/02/2022
83201-1
JULIO SERGIO ALVES MACHADO
CGM
7
28/01/2022 A 03/02/2022
114765837-1
JUNIOR MERENCIANO REGINALDO DA SILVA
SEMED
6
27/01/2022 A 01/02/2022
114761519-6
JURACI AFONSO RIBEIRO
SEMSUR
7
22/01/2022 A 28/01/2022
114765912-1
KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO
SEMS
7
29/01/2022 A 04/02/2022
114762096-1
KARYNNA LENY FIALHO GARCIA
SEMS
30
31/01/2022 A 01/03/2022
114763046-2
KATIA SHINZATO LIMA
AGETRAN
7
08/02/2022 A 14/02/2022
90407-1
KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES
SEMS
180
20/01/2022 A 18/07/2022
114768588-2
KEILA GOMES ARECO
SEMS
7
15/02/2022 A 21/02/2022
114764426-1
KEILA ZARATINI DOS SANTOS
SEMS
5
09/02/2022 A 13/02/2022
114775596-1
KELLY CRISTINA BARBOSA
SEMS
8
27/01/2022 A 03/02/2022
114769275-2
KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUARIRABA
SEMED
7
14/02/2022 A 20/02/2022
114769275-8
KELLY CRISTINA DA SILVA ALVES GUARIRABA
SEMED
7
14/02/2022 A 20/02/2022
114769001-1
KELLY DALMASO FAVERO MATTOS
SEMAS
7
17/02/2022 A 23/02/2022
114762034-8
KELLY VANESSA BARBOSA FELIX SILVA
SEMS
5
13/02/2022 A 17/02/2022
114763044-6
KELLY VIEIRA DE ANDRADE FABRO
SEMED
7
29/01/2022 A 04/02/2022
114766487-1
KLEBERSON TREVISAN PIRES
SEMS
5
07/02/2022 A 11/02/2022
114771877-1
LAIZA PIVA MAZARO
SEMAS
7
07/02/2022 A 13/02/2022
114775456-1
LARISSA DE ARAUJO MONTES
SEMS
7
07/02/2022 A 13/02/2022
114771868-1
LARISSA DE MOURA SANTOS
SEMS
14
21/01/2022 A 03/02/2022
114775079-2
LARISSA FERREIRA PEDROZO SILVEIRA
SEMAD
15
01/02/2022 A 15/02/2022
114772173-1
LAURA CAROLINE MENDONÇA THIRY
SEMS
6
27/01/2022 A 01/02/2022
114768512-1
LEANDRO SANTOS MAGRINI
AGETRAN
7
22/01/2022 A 28/01/2022
151551-3
LEDA BERNER NOVAES
SEMS
8
02/02/2022 A 09/02/2022
114768500-2
LEIDY DAYANE DOS SANTOS RODRIGUES
GMD
7
04/02/2022 A 10/02/2022
501679-6
LEILA SILVIA DE CARVALHO SOUZA
PGM
5
10/01/2022 A 14/01/2022
501679-6
LEILA SILVIA DE CARVALHO SOUZA
PGM
7
19/01/2022 A 25/01/2022
501761-1
LEILANE MATOS DE ALMEIDA ASSIS
SEMED
5
13/02/2022 A 17/02/2022
114775302-1
LEIRIANE SANCHES DE OLIVEIRA
SEMAD
8
10/02/2022 A 17/02/2022
114775302-1
LEIRIANE SANCHES DE OLIVEIRA
SEMAD
2
08/02/2022 A 09/02/2022
114764407-1
LELIANE DA SILVA OLIVEIRA ANDRADE
SEMED
6
06/02/2022 A 11/02/2022
131291-1
LENY DA ROCHA SANTOS
SEPLAN
4
31/01/2022 A 03/02/2022
131291-1
LENY DA ROCHA SANTOS
SEPLAN
4
24/02/2022 A 27/02/2022
150371-3
LEONCIO SOUZA GOMES
SEMS
7
20/01/2022 A 26/01/2022
114771782-1
LIANE DE SOUZA GONÇALVES
SEMS
4
25/01/2022 A 28/01/2022
114763036-2
LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA
SEMS
8
04/02/2022 A 11/02/2022
114768452-1
LIDIANE HAEBERLIN DE MORAES
SEPLAN
5
31/01/2022 A 04/02/2022
114768452-1
LIDIANE HAEBERLIN DE MORAES
SEPLAN
5
07/02/2022 A 11/02/2022
114768575-2
LIDINALVA DOS SANTOS RICCO
SEMS
6
10/02/2022 A 15/02/2022
114772584-1
LILIAN DE FATIMA CORSI LAZARI
SEMSUR
7
07/02/2022 A 13/02/2022
114771568-3
LILIANE RIBEIRO FERREZIN
SEMS
7
25/01/2022 A 31/01/2022
48051-1
LINDALVA DOS SANTOS OLIVEIRA
GMD
7
29/01/2022 A 04/02/2022
114764178-1
LLIAN DE SOUZA TAVEIRA
SEMS
7
03/02/2022 A 09/02/2022
87751-1
LOIDE ALVES DE OLIVEIRA
SEMED
7
02/02/2022 A 08/02/2022
87751-1
LOIDE ALVES DE OLIVEIRA
SEMED
5
09/02/2022 A 13/02/2022
48041-1
LOURIVAL FREITAS SANTOS
GMD
8
08/02/2022 A 15/02/2022
114772518-1
LUANA LIMA ALMEIDA RAMOS
SEMAFES
6
28/01/2022 A 02/02/2022
114772518-1
LUANA LIMA ALMEIDA RAMOS
SEMAFES
15
03/02/2022 A 17/02/2022
114773838-2
LUANA PEREIRA RODRIGUES
AGEHAB
6
07/02/2022 A 12/02/2022
114774994-1
LUCAS MENDES DOS SANTOS
GMD
9
26/01/2022 A 03/02/2022
114772440-1
LUCAS MESSALA DOS SANTOS GOMES
GMD
4
09/02/2022 A 12/02/2022
114764282-1
LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI
SEMS
1
28/01/2022
114764282-1
LUCIA PEREIRA SZULCZEVSKI
SEMS
3
31/01/2022 A 02/02/2022
114761901-4
LUCIANA DA SILVA
SEMED
7
31/01/2022 A 06/02/2022
114775088-1
LUCIANA DE OLIVEIRA CARDOSO CLEMENTE
AGEHAB
5
14/02/2022 A 18/02/2022
114775604-1
LUCIANE SILVA CAMPOS
SEMED
4
25/01/2022 A 28/01/2022
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 15 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
114775604-1
LUCIANE SILVA CAMPOS
SEMED
6
07/02/2022 A 12/02/2022
73689550-2
LUCIANI MARQUES BENEDITO
SEMS
8
04/02/2022 A 11/02/2022
501522-5
LUCIANI MARTINS STEIN DOS SANTOS
SEMED
59
02/02/2022 A 01/04/2022
61831-1
LUCIENE MARTINS FERREIRA
SEMED
5
02/02/2022 A 06/02/2022
7131-1
LUCIENE PAIS PALHANO
SEMED
60
17/01/2022 A 17/03/2022
88511-1
LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA
SEMED
4
02/02/2022 A 05/02/2022
88511-1
LUCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA
SEMED
7
07/02/2022 A 13/02/2022
114765047-3
LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS
SEMS
7
31/01/2022 A 06/02/2022
501855-1
LUCINEIDE APARECIDA CAMARGO
SEMED
65
02/02/2022 A 07/04/2022
114772193-2
LUCINEIDE DE SOUZA FIGUEIREDO
SEMED
4
02/02/2022 A 05/02/2022
114760608-1
LUIZ CARLOS RODRIGUES
SEMS
8
28/01/2022 A 04/02/2022
84971-1
LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO
GMD
120
09/12/2021 A 07/04/2022
44031-1
LUIZ SERGIO GABRIEL
GMD
4
03/02/2022 A 06/02/2022
44031-1
LUIZ SERGIO GABRIEL
GMD
8
07/02/2022 A 14/02/2022
1311-2
LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA
SEMS
7
28/01/2022 A 03/02/2022
28961-1
LUZIA MORALES DE LIMA
SEMAS
17
25/01/2022 A 10/02/2022
114768138-4
MAGALI DA SILVA BRASIL
SEMED
7
15/02/2022 A 21/02/2022
114768493-1
MAICON DOUGLAS DA SILVA
AGETRAN
6
28/01/2022 A 02/02/2022
114772389-2
MAJED HASAN JABR
SEMS
7
11/02/2022 A 17/02/2022
500998-4
MAJID MOHAMAD GHADIE
SEMS
9
31/01/2022 A 08/02/2022
114771600-9
MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS
SEMED
6
15/02/2022 A 20/02/2022
114763714-2
MARCELA GUARIZO DA SILVA
SEMED
8
02/02/2022 A 09/02/2022
114765267-3
MARCELA LUIZ DE LIMA
SEMS
9
31/01/2022 A 08/02/2022
114773932-5
MARCELLO RODRIGO NOVAES SILVA
SEPLAN
7
12/02/2022 A 18/02/2022
114773639-1
MARCELO GONÇALVES DA SILVA
SEMS
8
08/02/2022 A 15/02/2022
114771943-1
MARCELO TIBURCIO REZENDE
SEMAFES
8
15/02/2022 A 22/02/2022
114760312-1
MARCIA ALVES ROMEIRO
SEMED
14
02/02/2022 A 15/02/2022
501556-6
MARCIA AUGUSTA PEIXOTO
SEMED
60
02/02/2022 A 02/04/2022
501556-4
MARCIA AUGUSTA PEIXOTO
SEMED
60
02/02/2022 A 02/04/2022
114762358-3
MARCIA PRENDA TEIXEIRA
SEMED
7
03/02/2022 A 09/02/2022
114769368-4
MARCILENE DOS SANTOS FROIO
SEMED
6
08/02/2022 A 13/02/2022
114773559-1
MARCO AURELIO DUARTE ALVES
SEMOP
7
18/02/2022 A 24/02/2022
114771952-1
MARCOS ANTONIO DE ALENCAR DINIZ
SEMS
8
03/02/2022 A 10/02/2022
114763665-1
MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES
SEMS
6
06/02/2022 A 11/02/2022
89361-1
MARIA ANGELA CLEMENTE
SEMS
9
03/02/2022 A 11/02/2022
501796-3
MARIA APARECIDA CARLONE
SEMS
8
25/01/2022 A 01/02/2022
114765708-1
MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO
SEMED
90
03/02/2022 A 03/05/2022
151191-3
MARIA CIRENE MONTEIRO CORREA
SEMS
10
09/02/2022 A 18/02/2022
501239-4
MARIA CRISTINA NASCIMENTO FARIAS ALVES
SEMAS
30
28/01/2022 A 26/02/2022
34931-2
MARIA DANIELA DA SILVA
SEMED
90
02/02/2022 A 02/05/2022
501044-5
MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS
SEMS
7
07/02/2022 A 13/02/2022
32641-1
MARIA DE LOURDES LOZANO FERRI
SEMS
7
27/01/2022 A 02/02/2022
114760394-1
MARIA DE LOURDES ORRIGO
SEMS
5
24/01/2022 A 28/01/2022
114760394-1
MARIA DE LOURDES ORRIGO
SEMS
3
31/01/2022 A 02/02/2022
114771033-3
MARIA DIONIZIA ALMADA BARROS
SEMED
4
07/02/2022 A 10/02/2022
502078-5
MARIA DO CARMO MOREIRA DE SOUZA
SEMED
4
03/02/2022 A 06/02/2022
114767893-10
MARIA DOLORES OLMEDO CASSAL
SEMED
5
31/01/2022 A 04/02/2022
114765664-2
MARIA ELIDA BRANDAO DE ALMEIDA
SEMED
7
12/02/2022 A 18/02/2022
114765664-9
MARIA ELIDA BRANDAO DE ALMEIDA
SEMED
7
12/02/2022 A 18/02/2022
153091-2
MARIA EVANGELISTA BRASILEIRO MARTINS
SEMED
6
20/02/2022 A 25/02/2022
114760319-1
MARIA IZABEL ALVES MACHADO
SEMED
4
02/02/2022 A 05/02/2022
114768011-4
MARIA JOSE ALVES DA TRINDADE
SEMED
5
02/02/2022 A 06/02/2022
114768752-3
MARIA JOSE DOS SANTOS PROVASIO
SEMED
10
08/02/2022 A 13/02/2022
28711-1
MARIA JOSELITA ALVES DA SILVA
SEMAS
5
26/01/2022 A 30/01/2022
114766240-1
MARIA LUCE BITTENCOURT DOS SANTOS
SEMAS
7
24/01/2022 A 30/01/2022
114767434-16
MARIA LUZIA SOARES DA SILVA
SEMS
9
31/01/2022 A 08/02/2022
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 16 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
114765101-4
MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO
SEMED
10
11/02/2022 A 20/02/2022
114765101-12
MARIA MARCIA DALSASS VALERETTO
SEMED
10
11/02/2022 A 20/02/2022
18561-1
MARIA REGINA PRADO DE AVILA
SEMS
6
02/02/2022 A 07/02/2022
114760594-1
MARIA RODRIGUES DE LIMA DA SILVA
SEMED
30
01/02/2022 A 02/03/2022
502079-5
MARIA SOLANGE VENTURIN LOPES
SEMED
10
08/02/2022 A 17/02/2022
114775092-1
MARIANA GOMES DA ROCHA
GAB.
10
08/02/2022 A 17/02/2022
114762563-7
MARIANE BARBOSA SILVEIRA
SEMS
5
14/02/2022 A 18/02/2022
114760396-1
MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN
SEMED
8
02/02/2022 A 09/02/2022
114760396-2
MARICY CORTEZ PEREIRA COLMAN
SEMED
8
02/02/2022 A 09/02/2022
114772492-1
MARILDA AVELINO DOS SANTOS
SEMED
8
14/02/2022 A 21/02/2022
114773690-2
MARILEI HOLOSBACH
SEMSUR
8
08/02/2022 A 15/02/2022
114773690-2
MARILEI HOLOSBACH
SEMSUR
3
16/02/2022 A 18/02/2022
114773187-1
MARILEIDE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS
SEMS
5
14/02/2022 A 18/02/2022
24041-1
MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA
SEMS
15
21/01/2022 A 04/02/2022
114775846-1
MARILICE CRISTINA WERLANG
SEMS
7
28/01/2022 A 03/02/2022
150761-3
MARILZA BARBOSA SANCHEZ
SEMS
90
26/01/2022 A 25/04/2022
82241-1
MARINALVA DE MORAIS BORGES
SEMAS
6
31/01/2022 A 05/02/2022
82241-1
MARINALVA DE MORAIS BORGES
SEMAS
14
09/02/2022 A 22/02/2022
114763492-1
MARINALVA DE SOUZA SANTOS SILVA
SEMAD
7
10/02/2022 A 16/02/2022
114775317-1
MARINANGELA PEDROSO PEREIRA
SEMED
4
14/02/2022 A 17/02/2022
150811-3
MARINES RODRIGUES VILHAGRA
SEMS
6
03/02/2022 A 08/02/2022
114765250-3
MARINEY PEREIRA DA SILVA
SEMS
7
21/01/2022 A 27/01/2022
114772842-1
MARISA MELGAREJO LOPES DOS PASSOS
SEMS
10
11/02/2022 A 20/02/2022
114774703-1
MARISE HELENA NUNES ALONSO
SEMS
7
30/01/2022 A 05/02/2022
34491-1
MARLEI RODRIGUES SALDIVAR TORRACA
SEMS
4
05/02/2022 A 08/02/2022
114760392-1
MARLENE RODRIGUES PRATES
SEMS
9
04/02/2022 A 12/02/2022
50901-1
MARLI MARIA ZEMOLIN FIGUEIREDO
SEMED
8
03/02/2022 A 10/02/2022
114775347-2
MARLUCI ALAGUEZ DA COSTA
SEMS
10
14/02/2022 A 23/02/2022
114771578-2
MARLY MARIA MORGENROTTI FERREIRA
SEMAS
7
31/01/2022 A 06/02/2022
114772541-1
MAURICIO HIDEMI SHIAMADA
SEMS
5
21/02/2022 A 25/02/2022
114775543-1
MAYARA AZZOLINI GONZALEZ
SEMS
8
03/02/2022 A 10/02/2022
114771929-1
MAYARA BEZERRA DA SILVA
SEMS
4
25/01/2022 A 28/01/2022
114774798-3
MAYCON HENRIQUE NOVAES SILVA
SEMS
5
03/02/2022 A 07/02/2022
500933-1
MELISSA AZUSSA KUDO
SEMS
8
31/01/2022 A 07/02/2022
114763291-2
MICHELE CRISTINA CARVALHO
SEMS
8
30/01/2022 A 06/02/2022
114774621-1
MICHELE KAISER VIEIRA
SEPLAN
7
09/02/2022 A 15/02/2022
114767539-1
MICHELI ADRIANA POTT
SEMED
6
08/02/2022 A 13/02/2022
114761566-1
MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA
SEMS
6
08/02/2022 A 13/02/2022
114764161-1
MICHELLY MENDES DA SILVA
GMD
45
31/01/2022 A 16/03/2022
82961-1
MICHELY DE MATOS VILLALBA DE ALBUQUERQUE
SEMS
7
02/02/2022 A 08/02/2022
114775820-1
MIKA KELLY KIMURA
SEMS
7
07/02/2022 A 13/02/2022
114762161-1
MIRIELLE GLEISE DE OLIVEIRA ALVES
SEMS
10
07/02/2022 A 16/02/2022
85351-6
MIRYA TEREZINHA HENKES CORREIA
SEMS
9
09/02/2022 A 17/02/2022
114774717-2
MONALIZA MASCARENHAS RODRIGUES
SEMFAZ
4
14/01/2022 A 17/01/2022
31451-1
MONICA LUIZE DE LUCIA CARNEIRO
SEMED
90
27/12/2021 A 26/03/2022
114772468-1
NADIA ROSA DOS SANTOS
GMD
9
20/02/2022 A 28/02/2022
114774746-4
NAIANE RAQUEL SILVA DOS SANTOS
SEMS
7
30/01/2022 A 05/02/2022
114774899-1
NAIARA ANTONINI
SEMS
7
25/01/2022 A 31/01/2022
114771781-1
NAIR OLIVEIRA DOS SANTOS
SEMS
8
14/02/2022 A 21/02/2022
114772695-1
NATALI FRANCISCO MIYAZAKI
SEMAS
2
01/02/2022 A 02/02/2022
114772695-1
NATALI FRANCISCO MIYAZAKI
SEMAS
7
04/02/2022 A 10/02/2022
114772695-1
NATALI FRANCISCO MIYAZAKI
SEMAS
1
11/02/2022
114770898-2
NATALIA ALINE RICCI SABINO
SEMS
4
14/02/2022 A 17/02/2022
90031-1
NATANAEL BENTO DE OLIVEIRA
SEMED
33
04/02/2022 A 08/03/2022
114771887-1
NATHALIA FAKER FRANCO GIROTTO
IMAM
7
04/02/2022 A 10/02/2022
114761935-1
NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA
SEMED
33
02/02/2022 A 06/03/2022
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 17 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
114764193-1
NEIVANIR ALVES RIBEIRO
SEMS
10
01/02/2022 A 10/02/2022
114764448-1
NELY ALMEIDA DE MATTOS
SEMS
110
05/12/2021 A 24/03/2022
114760399-1
NEUZA MARIA MATOS DE MAURO
SEMS
7
07/02/2022 A 13/02/2022
114760399-1
NEUZA MARIA MATOS DE MAURO
SEMS
10
25/02/2022 A 06/03/2022
114760573-1
NILMA XAVIER DO NASCIMENTO GONÇALVES
SEMED
5
02/02/2022 A 06/02/2022
114762169-1
NILSON SENA DE OLIVEIRA
SEMED
14
02/02/2022 A 15/02/2022
44111-1
NIVALDO GAMARRA
GMD
7
28/01/2022 A 03/02/2022
114774321-2
NUBIA DE PAULA SANTOS
AGETRAN
7
25/01/2022 A 31/01/2022
114760120-1
ODETH MOURA DA SILVA
SEMS
7
19/01/2022 A 25/01/2022
114764822-3
ODIMAR ASSIS FREITAS
SEMSUR
7
25/01/2022 A 31/01/2022
87491-1
ONIZETE LOURENÇO DE SOUZA PADILHA
SEMED
10
02/02/2022 A 11/02/2022
114775004-1
OSCAR HENRIQUE PERES DE SOUZA KRUGER
GAB
7
17/01/2022 A 23/01/2022
150291-3
PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA SANTOS
SEMS
3
09/02/2022 A 11/02/2022
114771634-2
PATRICIA LEITE LOUVEIRA
SEMED
8
02/02/2022 A 09/02/2022
114764416-1
PATRICIA VIEBRANTZ ENNE
SEMS
10
14/02/2022 A 23/02/2022
81281-1
PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA
SEMED
9
25/01/20222 A 02/02/2022
114772485-1
PAULA DA SILVA BUARQUE GUSMAO BONILHA
GMD
7
14/02/2022 A 20/02/2022
81931-1
PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO
SEMS
7
05/02/2022 A 11/02/2022
114766512-1
PAULO VITOR DIAS
SEMS
6
06/02/2022 A 11/02/2022
114765592-4
POTIRA DE AGUIAR
SEMS
7
07/02/2022 A 13/02/2022
140521-5
PRISCILA RIBAS TERRA
SEMAS
8
27/01/2022 A 03/02/2022
114761533-8
QUEYLA BESEN
SEMS
10
14/02/2022 A 23/02/2022
114765821-3
RAIMUNDA APARECIDA DO AMARAL
SEMS
8
12/02/2022 A 19/02/2022
114775778-2
RAMON SARAMAGO DE SOUZA
SEMS
7
30/01/2022 A 05/02/2022
114775839-1
RAQUEL ELISA MAKERT
SEMS
5
03/02/2022 A 07/02/2022
114772498-3
REGIANE NASCIMENTO DA SILVA
SEMS
5
25/01/2022 A 29/01/2022
114775834-1
REGINA APARECIDA DOS SANTOS
SEMS
5
24/01/2022 A 28/01/2022
90425-1
REGINA KAYO NISHIDE
SEMS
10
31/01/2022 A 09/02/2022
114760117-1
REGINA SATURNINO DA SILVA
SEMS
14
02/02/2022 A 15/02/2022
114760118-2
RENATA FLORES
SEMS
4
01/02/2022 A 04/02/2022
500938-1
RENATA GRUBERT VARGAS
SEMS
8
13/02/2022 A 20/02/2022
114773742-1
RENATO SIQUEIRA IKEIZUMI
SEMSUR
5
29/01/2022 A 02/02/2022
67611-1
RENE OSHIRO
SEMS
8
25/01/2022 A 01/02/2022
114766589-3
RICARDO DE MATTOS SACCO
SEMED
30
02/02/2022 A 03/03/2022
153511-1
ROBERTINA PIRES DE PONTES DA SILVA
SEMED
7
29/01/2022 A 04/02/2022
41751-2
ROBERTO VEIGA ALVA
SEMS
10
28/01/2022 A 06/02/2022
114763337-1
RODRIGO APARECIDO BEZERRA DA SILVA
SEMS
7
07/02/2022 A 13/02/2022
114775494-1
RODRIGO DE LIMA COSTA
SEMAD
7
27/01/2022 A 04/02/2022
114775151-2
RODRIGO VINICIUS LEITE DE ALMEIDA
SEPLAN
5
01/02/2022 A 05/02/2022
114765923-1
ROGERIA EDUARDO CANDIDO ALVES SASAOKA
SEMS
7
29/01/2022 A 04/02/2022
86131-2
ROMILDO GONÇALVES DOS SANTOS
SEMED
5
03/02/2022 A 07/02/2022
114775310-1
RONALDO APARECIDA GARCIA DE OLIVEIRA
SEMED
10
25/01/2022 A 03/02/2022
114764104-1
RONALDO FERREIRA GOMES
SEMED
120
27/11/2021 A 26/03/2022
114773513-1
RONE APARECIDA DIAS BARBOSA
SEMS
5
17/01/2022 A 21/01/2022
114773513-1
RONE APARECIDO DIAS BARBOSA
SEMS
6
03/02/2022 A 08/02/2022
114773109-3
ROSA FERREIRA ALMEIDA
SEMS
7
07/02/2022 A 13/02/2022
89901-1
ROSALINA SILVEIRA DE BARROS
SEMED
7
02/02/2022 A 08/02/2022
87421-1
ROSANA DA COSTA SILVA
SEMED
13
02/02/2022 A 14/02/2022
114772902-1
ROSANE ALVES DA SILVA
SEMS
7
26/01/2022 A 01/02/2022
114765954-10
ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES
SEMS
4
08/02/2022 A 11/02/2022
86591-1
ROSANGELA APARECIDA FERRATI DE SOUZ SIMIONATO
SEMED
51
14/02/2022 A 05/04/2022
114771875-1
ROSANGELA BLANCO AGUILAR
SEMS
10
02/02/2022 A 11/02/2022
114760891-3
ROSELI DA SILVA SOBRINHO
SEMS
7
26/01/2022 A 01/02/2022
114767189-1
ROSELI DUARTE RAMOS SHIROMOTO
SEMED
7
16/02/2022 A 22/02/2022
114767186-2
ROSELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA
SEMS
7
14/02/2022 A 20/02/2022
114763592-2
ROSELY MENDES DE OLIVEIRA
SEMS
11
24/01/2022 A 03/02/2022
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 18 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
114771085-4
ROSENI SANTANA ROSA
SEMED
5
10/02/2022 A 14/02/2022
501078-8
ROSILENE MARQUES DA SILVA LIMA
SEMS
6
19/01/2022 A 24/01/2022
73688992-2
ROSILENE VILHALBA PEREIRA
SEMS
5
25/01/2022 A 29/01/2022
73688992-2
ROSILENE VILHALBA PEREIRA
SEMS
3
31/01/2022 A 02/02/2022
80031-4
ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA
SEMS
10
01/02/2022 A 10/02/2022
88221-1
ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS
SEMS
5
20/01/2022 A 24/01/2022
114764485-1
ROSINEIA PIVA MANCIN
SEMED
8
14/02/2022 A 21/02/2022
114761822-1
ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO
SEMS
30
31/01/2022 A 01/03/2022
114762988-1
RUBENS FELIX DA CRUZ
SEMED
60
28/01/2022 A 28/03/2022
47294-2
RUBIA FERREIRA FEITOSA
SEMED
8
08/02/2022 A15/02/2022
114771919-1
RUDOLF GUIMARAES DA ROCHA
IMAM
5
07/02/2022 A 11/02/2022
87081-1
RUTE RODRIGUES GONÇALVES
PGM
6
03/02/2022 A 08/02/2022
114775301-1
SAMUEL PINTO SIMOES
SEMAD
5
06/02/2022 A 10/02/2022
44311-1
SAMUEL VIEIRA DE LIMA
GMD
7
26/01/2022 A 01/02/2022
114761844-2
SANDRA ANDREIA DALZZOTTO LIMA
SEMED
3
02/02/2022 A 04/02/2022
114774428-2
SANDRA DE ABREU GOMES
SEMED
5
04/02/2022 A 08/02/2022
114761410-2
SANDRA MARCIA PALMA MATTOS E SOUZA
SEMED
5
14/02/2022 A 18/02/2022
114762981-1
SANDRA MENDONÇA DOS SANTOS
SEMED
7
03/02/2022 A 09/02/2022
114762125-1
SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR
SEMED
6
03/02/2022 A 08/02/2022
114762125-1
SANDRA PEREIRA DANTAS VICTOR
SEMED
3
09/02/2022 A 11/02/2022
500947-1
SANDRA REGINA NERVIS
SEMS
30
01/02/2022 A 02/03/2022
114774955-2
SARA MORAES PEIXOTO
SEMS
7
27/01/2022 A 02/02/2022
114774955-2
SARA MORAES PEIXOTO
SEMS
1
26/01/2022
142801-3
SARA NOGUEIRA
SEMS
12
27/01/2022 A 07/02/2022
114767839-3
SARAY FERREIRA VIEIRA
SEMDE
6
17/02/2022 A 22/02/2022
114766960-1
SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO
SEMS
3
06/02/2022 A 08/02/2022
114766960-1
SAULA TARZILYANE DO NASCIMENTO MELO
SEMS
3
09/02/2022 A 11/02/2022
84751-1
SEBASTIÃO RAMAO BRITO
SEMS
2
19/01/2022 A 20/01/2022
84751-1
SEBASTIÃO RAMAO BRITO
SEMS
30
21/01/2022 A 19/02/2022
84601-1
SEBASTIAO RAMIRO DE LIMA
SEMED
7
12/02/2022 A 18/02/2022
114769409-2
SELENE DE CASTRO SILVA SANTOS
SEMED
7
07/02/2022 A 13/02/2022
47681-1
SERGIO MONDADORI
GMD
7
02/02/2022 A 08/02/2022
114775087-1
SIDNEI LEMOS FILHO
SEMAD
10
26/01/2022 A 04/02/2022
114768282-2
SILVANA DE SOUZA FREITAS NEVES
SEMAD
3
25/01/2022 A 27/01/2022
114768282-2
SILVANA DE SOUZA FREITAS NEVES
SEMAD
5
31/01/2022 A 04/02/2022
82611-1
SILVANA MARIA RADAELLI DE ASSIS
PREVID
9
08/02/2022 A 16/02/2022
114763187-3
SILVANIO GONÇALVES DOS SANTOS
SEMS
6
25/01/2022 A 30/01/2022
114764600-6
SILVANO DE SOUZA SILVA
SEPLAN
7
31/01/2022 A 06/02/2022
114760115-1
SILVIA FERREIRA DE ARAUJO
SEMS
4
28/01/2022 A 31/01/2022
114760625-1
SILVIA MARA DOS SANTOS
SEMED
30
04/02/2022 A 05/03/2022
114767173-3
SILVIA REGINA DA SILVA CASSIMIRO
SEMED
9
16/02/2022 A 24/02/2022
114767173-15
SILVIA REGINA DA SILVA CASSIMIRO
SEMED
9
16/02/2022 A 24/02/2022
500929-2
SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ
SEMS
7
04/02/2022 A 10/02/2022
502128-2
SIRLENE RIBEIRO LOPES
SEMED
4
02/02/2022 A 05/02/2022
114772484-1
SOLANGE GOMES LYSIK
GMD
8
31/01/2022 A 07/02/2022
114768169-5
SOLANGE GUEIROS FELIPE
SEMS
2
24/01/2022 A 25/01/2022
130931-1
SOLANGE PEREIRA DE SANTANA
AGETRAN
7
26/01/2022 A 01/02/2022
86021-2
SONIA MARIA DA SILVA
SEMS
30
27/01/2022 A 25/02/2022
114762083-1
SONIA MARIA DE LIMA VERMIEIRO
SEMS
7
01/02/2022 A 07/02/2022
501628-4
SONIA MATOS FIALHO
SEMED
8
18/02/2022 A 25/02/2022
114763148-8
SONIA REGINA CAMPANHOLI
SEMED
5
14/02/2022 A 18/02/2022
83061-1
SONIA SOARES DA SILVA
SEMS
5
31/01/2022 A 04/02/2022
114772175-1
STEPAHNY ANASTACIA SERPA ALARCON
SEMS
7
25/01/2022 A 31/01/2022
114767925-3
SUELI ORTEGA DOS SANTOS
SEMED
5
17/02/2022 A 21/02/2022
114767925-10
SUELI ORTEGA DOS SANTOS
SEMED
5
17/02/2022 A 21/02/2022
114765306-3
SUELLEN PEREIRA CORDEIRO
SEMED
30
31/01/2022 A 01/03/2022
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 19 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
114765306-5
SUELLEN PEREIRA CORDEIRO
SEMED
30
31/01/2022 A 01/03/2022
81771-1
SUZI VALERIA MARSALA HOKI
SEMED
6
01/02/2022 A 06/02/2022
114761644-3
SUZIMEIRE RODRIGUES FAUSTINO
SEMED
8
10/02/2022 A 17/02/2022
114772711-1
TAIS FIGUEIREDO DOS SANTOS SOUZA
SEMAS
7
08/02/2022 A 14/02/2022
501638-4
TANIA CLARA EBENRITTER
SEMED
174
02/02/2022 A 25/07/2022
81541-1
TATIANA RIBEIRO MORENO ESPINDOLA
SEMS
8
08/02/2022 A 15/02/2022
114771964-1
TATIANE DE OLIVEIRA ANTUNES ESCAVASSINI
SEMS
10
18/01/2022 A 27/01/2022
114764080-2
TATIANE GALVAO DE MORAES GONÇALVES
SEMED
8
09/02/2022 A 16/02/2022
114765864-1
TATIANE MACHADO
SEMS
8
24/01/2022 A 31/01/2022
90111-1
VALDECI VICENTE
GMD
3
28/01/2022 A 30/01/2022
90111-1
VALDECI VICENTE
GMD
6
31/01/2022 A 05/02/2022
114765049-3
VALDIR CHAVES TELES
SEMS
180
31/01/2022 A 29/07/2022
114760278-1
VALDIRENE LACERDA ROCHA
SEMS
10
27/01/2022 A 05/02/2022
114762415-2
VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS
SEMS
5
28/01/2022 A 01/02/2022
114762415-2
VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS
SEMS
4
02/02/2022 A 05/02/2022
114774953-1
VALERIA IKEDA PINZAN
GMD
5
15/02/2022 A 19/02/2022
114765034-1
VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO
SEMS
2
02/02/2022 A 03/02/2022
114765034-1
VANESSA RODRIGUES MORAES DELGADO
SEMS
7
04/02/2022 A 10/02/2022
114775423-1
VANIA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA OLLE
SEMS
9
03/02/2022 A 11/02/2022
150541-3
VERA ODETE DE MORAIS MARQUES
SEMS
10
27/01/2022 A 05/02/2022
114775876-1
VIVIANE ALVES DE ALMEIDA
SEMS
5
16/02/2022 A 20/02/2022
114775331-1
WALLESKA MARINHO ALAIDE
SEMS
7
01/02/2022 A 07/02/2022
114770084-1
WANDERLEY PRESTES DOS SANTOS
SEMED
5
04/02/2022 A 08/02/2022
114770084-4
WANDERLEY PRESTES DOS SANTOS
SEMED
4
09/02/2022 A 12/02/2022
114775843-1
WANDERSON REIS MATTOS DOS SANTOS
SEMS
8
31/01/2022 A 07/02/2022
114763349-1
WANDO CAPISTANA DA SILVA
SEMS
8
27/01/2022 A 03/02/2022
114772428-1
WELLINGTON LUIZ BENEDITO OSTEMBERG
GMD
10
28/01/2022 A 06/02/2022
114775066-1
WELLINGTON MARQUES CABREIRA
SEMSUR
7
26/01/2022 A 01/02/2022
114774779-2
WESLEY RIBEIRO FERREIRA
SEMS
8
11/02/2022 A 18/02/2022
114760674-1
WYLLE SOARES CAMARGO
SEMS
60
17/01/2022 A 17/03/2022
87871-1
ZEDIR INOCENCIO BORGES GARGANTINI
SEMS
15
20/01/2022 A 03/02/2022
89941-1
ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES
SEMS
8
10/02/2022 A 17/02/2022
501643-4
ZILDA VITAL DE BARROS
SEMED
6
19/02/2022 A 24/02/2022
Resolução nº Sd/03/1642/22 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância
Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades quanto ao furto dos bens patrimoniais de n. 95445, ocorrido na Secretaria Municipal de Assistência Social, no
âmbito da Casa dos Conselhos, nos termos da CI n. 50/2022/AGBPP/SEMAD, conforme B.O. n. 5208/2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos sete (08) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº Sd/03/1643/22 SEMAD
Vander Soares Matoso, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados,
R E S O L V E:
DETERMINAR À COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos dos Decretos 1642 e 2012/2019, a instauração de Sindicância
Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no âmbito da Coordenadoria Especial de Assuntos
Indígenas de Dourados/CEAID, notadamente para apurar extravio ou uma suposta apropriação indébita dos bens patrimoniais n. 141287, n. 141288 e n. 141289, nos termos
da CI n. 60/2022/AGBPP/SEMAD, conforme B.O. n. 1133/2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos sete (08) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Vander Soares Matoso
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 20 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº. 001/2022-SEMAD-AGBPP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DIRCE YOSHIE MURASAKI MORI E FILHOS-HERDEIROS DANIEL MORI E MARIANA MORI COM PRAZO DE 40
(QUARENTA) DIAS.
Processo nº. 3.978/2012- Desapropriação-Regularização de Imóveis Públicos.
O Secretario Municipal de Administração do Município de Dourados, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº. 329/2017, Decreto nº. 2.269/2016 demais
disposições legais aplicáveis,
em considerando a efetivação da desapropriação administrativa celebrada entre o Município de Dourados-Ms e Mário Massao Mori, tendo por objetos os imóveis designados
por lotes nº. 01 (um) e nº. 02 (dois), da quadra nº. 30 (trinta), situados no Jardim Agua Boa, matriculas 28485 e 28486, respectivamente, com aporte nº. Dcreto nº. 034/1995,
de 16/02/1995, destinados a implantação do Posto de Saúde do Jardim Santo André;
em considerando que a indenização compensatória expropriatoria, no importe de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), restou integralmente quitada conforme
Nota de Empenho nº. 1113 de 10/04/1995 e Nota de Pagamento nº. 2563 de 17/04/1995, a permitir a transferência dos ao nome do Município, em matriculas, para os efeitos
legais;
em considerando, reconhecer a cônjuge e co-proprietaria Dirce Yoshie Murasaki Mori a desapropriação administrativa dos imóveis com o recebimento integral da respec
tiva indenização, nada tendo a se opor quanto a mesma, a qualquer titulo, conforme informado no Termo de Audiência as fls. 59/60 do Processo nº. 3.978/2012 (fls. 59/60);
em considerado ter a cônjuge e co-proprietaria Dirce Yoshie Murasaki Mori, se mantido inerte a solicitação para prestação informações no processo feita através do Oficio
nº. 046/2021/SEMAD/AGHBPP (fls. 68);
em considerando não se ter logrado êxito na reiteração objetivando informações através do Oficio nº. 0002/2022/SEMAD/AGBPP (fls. 71), conforme correspondência
devolvida pelo correios acusando o motivo “desconhecido” (fls. 74);
em considerando não se ter logrado êxito na obtenção de informações junto a Dirce Yoshie em relação ao endereço e qualificação dos filhos-herdeiros Daniel Mori e Mariana
Mori, residentes em Manau-Am e no país Luxemburgo, conforme declarado no Termo de Audiência;
em considerando faltar com a cooperação processual a omissão injustificada de Dirce Yoshie em não informar a qualificação e os endereços dos filhos-herdeiros Daniel Mori
e Mariana Mori para possibilitar a intimação pessoal dos mesmos, para a solução da questão;
em considerando, se encontrarem os filhos-herdeiros Daniel Mori e Mariana Mori, a residir em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica a co-proprietaria Dirce
Yoshie Murasaki Mori – CPF. 013.787.638-66, cédula de identidade RG. 1858560-SEJUSP-MS., e bem como os filhos-herdeiros Daniel Mori e Mariana Mori, intimados para
no prazo de 40 (quarenta) dias úteis a contar da publicação, procederem a transferência dos imóveis desapropriados ao nome do Município mediante escritura publica com
registro em matriculas, sob pena de em não o fazendo incidirem em justa causa a dar ensejo a tomada das medidas contenciosas necessárias para consolidação das transferên
cias dos referidos bens ao patrimonio publico municipal.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, eu, Secretario Municipal de Administração expedi o presente edital a ser afixado no lugar
de costume da SEMAD-AGBPP e publicado no Diário Oficial do Município, na forma da lei.
Dourados(MS), 04 de março de 2022.
Vander Soares Matoso
Secretario Municipal de Administração
José Roberto Carli
Assessor Jurídico
Matricula nº. 114760689-6
EDITAL Nº 32/2022/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 07 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 –
PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro
de 2007.
RESOLVE:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 07/2022/SEMED de 07 de Fevereiro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profes
sores, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2022, a comparecerem no dia 11 de Março de 2022, impreterivelmente no horário definido de acordo com cada área,
para apresentação de documentos, atribuição de aulas E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, conforme o número de vagas existentes e ordem de classificação, de
acordo com o Anexo Único desse Edital.
O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos
de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação
(escolas e ceim’s).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simpli
ficado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso
implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem
efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela
Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS.
Dourados, 08 de Março de 2022.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 21 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
ANEXO ÚNICO
Data: 11/03/2022
Horário: 08:30
Data: 11/03/2022
Horário: 09:30
Data: 11/03/2022
Horário: 10:30
Data: 11/03/2022
Horário: 11:30
EDITAIS
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
AREA RURAL
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
36º
DÉBORA LEITE DORNEL ARCE
37º
GRAZIELI MARTINS COELHO
38º
MARGARETE DIAS DA SILVA SANTANA
39º
OSMAR LEITE DE MENDONÇA
40º
PATRÍCIA ALENCAR DA SILVA BARROS
41º
ELAINE DA SILVA
42º
CASSIA LAIER ZANATTA DA SILVA
43º
MARITÂNIA APARECIDA MARTINS DE SOUZA
44º
ELIAS PINTO NARCIZO
45º
MAGNO LUIZITO SARAIVA SAMPAIO
46º
JUSARA DOS SANTOS MENDES
47º
KAMILLA APARECIDA DEPIERI
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
AREA RURAL
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
48º
ROSANE APARECIDA RODRIGUES MARCIANO BARTOLOMEU
49º
WELVIS DA SILVA LIZZI
50º
JAIRA ALMEIDA MONTEIRO DA SILVA
51º
KARINE SANTOS DA SILVA MARQUES
52º
VERA LUCIA DE LIMA
53º
IRACI DE SOUZA HONÓRIO ARAÚJO
54º
ALESSANDRA MAYARA DA SILVA ALBERTONI
55º
FLÁVIA NEVES ALMEIDA
56º
ANTONIO MIGUEL ARAUJO LIMA
57º
LILIANE MATOS VIEIRA
58º
LEDIANE DE FÁTIMA TEIXEIRA VIANA
DISCIPLINA: CIÊNCIAS
AREA RURAL
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
IVANA FERNANDES DA SILVA
EZEQUIEL MARQUES SURIANO
ONOFRA MARIA BREGUEDO
PAULO SAUDA NETO
GISLAINE GOMES DE LÁZARI MAHL
10º
FRANCISCO ELIAS DE CASTRO
11º
IDISSUI MENDES ROCHA
12º
JANIO MARQUES
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA
AREA RURAL
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
10º
LEANDRO FERREIRA
11º
FERNANDO CARVALHO SEVERO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 22 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
12º
MEIRYENNEN CRYSTINA MOCINHO
13º
ANA PAULA DE SOUZA VIEIRA
14º
CÉZAR DE SOUZA FIGUEIREDO
15º
EDUARDO APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS
Data: 11/03/2022
Horário: 12:30
Data: 11/03/2022
Horário: 12:45
Data: 11/03/2022
Horário: 13:30
Data: 11/03/2022
Horário: 14:00
Data: 11/03/2022
Horário: 14:30
EDITAIS
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA
PESSOA COM DEFICIENCIA | AREA RURAL
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO INFANTIL
AREA RURAL
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
10º
JACIRENE LIMA DE SOUZA YOKOTA
11º
DILAINE SILVA MEDEIROS DE OLIVEIRA
12º
MYLLENA DE LIMA MENDONÇA
13º
TATIANE NERES PEREIRA SANTOS
14º
ROSEANE NASCIMENTO FARIAS
15º
PATRÍCIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA
16º
LUZIA LOPES E SILVA
17º
KATIA TOLONE ALBERTINI
18º
GUIOMAR SANCHES RODRIGUES
19º
MARINA FERRARI DE BARROS
20º
ÂNGELA MARIA LEITE MARQUES
21º
SILVIA DANIELA MARTINS CHAVES
DISCIPLINA: MATEMÁTICA
AREA RURAL
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
CIDIANE GONZAGA PINHEIRO’
CRISTIANO BATISTA DA CONCEIÇÃO
DANIELA OLIVEIRA DA SILVA
EDIMARCIA ALVES DE SOUSA
DISCIPLINA: ARTE
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
76º
DANIELI CAZINI DE ALMEIDA
77º
JAYNE ZANON MARTINS
78º
LETÍCIA FRAGNAN CRISTOFARI
79º
VANESSA BRIDA MARTINS
DISCIPLINA: ARTE
PESSOA COM DEFICIÊNCIA | AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
ANTONIO PEREIRA NETTO
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 23 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
Data: 11/03/2022
Horário: 15:00
Data: 11/03/2022
Horário: 16:00
Data: 11/03/2022
Horário: 16:30
Data: 11/03/2022
Horário: 17:00
Data: 11/03/2022
Horário: 17:15
EDITAIS
DISCIPLINA: HISTÓRIA
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
13º
KÁTIA ALINE DA COSTA
14º
LOURDES OLIVEIRA COUTO BARBOSA
15º
ALESSANDRO ALVES DE OLIVEIRA
16º
JAKELINE JULIÃO DA SILVEIRA
17º
FERNANDO SANTOS MACIEL
18º
ALEX SANDRO GIRALDELO DOS SANTOS
19º
LEONARDO CONCEIÇÃO GOMES SERAFIM
DISCIPLINA: ANOS INICIAIS
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
166º
GRACIELY DE JESUS TEIXEIRA
167º
BRENDA LIVEA DIAS LINS
168º
REGIANE RODRIGUES DA SILVA
169º
CAMILA FERREIRA FELIX
170º
MÔNICA APARECIDA SOUZA DA SILVA
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
53º
GRACIELY DE JESUS TEIXEIRA
54º
BRENDA LIVEA DIAS LINS
55º
REGIANE RODRIGUES DA SILVA
56º
CAMILA FERREIRA FELIX
57º
MÔNICA APARECIDA SOUZA DA SILVA
DISCIPLINA: GEOGRAFIA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA | AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
ENIO PONCE DA CRUZ
DISCIPLINA: GEOGRAFIA
AREA URBANA
Ordem de Classificação e Escolha
Candidato
20º
GUSTAVO MARQUES E AMORIM
21º
JOÃO EVALDO GHIZONI DIETERICH
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 24 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
EDITAL Nº 33/2022/SEMED
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL N. 13, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 –
PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS TEMPORÁRIAS E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município e Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro
de 2007.
R E S O L V E:
1. Convocar os candidatos classificados no Edital n. 13/2022/SEMED de 07 de Fevereiro de 2022 – Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profes
sores para as Escolas Indígenas, interessados em ministrar aulas, no ano letivo de 2022, a comparecerem no dia 11 de março de 2022, impreterivelmente no horário definido
de acordo com cada área, para apresentação de documentos, atribuição de aulas e formação de cadastro de reserva, conforme o número de vagas existentes e ordem de classi
ficação, de acordo com o Anexo Único desse Edital.
O candidato no ato da chamada deverá apresentar documento de identificação com foto.
2. No ato da chamada o candidato deverá apresentar comprovante da HABILITAÇÃO (da área em que se inscreveu para dar aula) original e cópia simples legível.
2.1. Deverá o candidato apresentar o original e cópia simples de todos os títulos utilizados para pontuar na inscrição, observando que serão considerados somente títulos
de cursos, capacitações e formações expedidos por Universidades, Faculdades, Secretarias Municipais de Educação (escolas e ceim´s) e Secretarias Estaduais de Educação
(escolas e ceim’s).
3. Caso o candidato não se apresente no dia, local e horário estabelecido, será automaticamente desclassificado.
4. Não haverá modificação de componente curricular. Será considerado a opção de escolha no ato da inscrição, conforme a classificação final no Processo Seletivo Simpli
ficado, sendo que qualquer declaração falsa ou de inexatidão de dados fornecidos pelo candidato, bem como a apresentação de documentos falsos ou a prática de ato doloso
implicará na nulidade de sua participação no Processo Seletivo e na contratação caso ocorrida, com a consequente responsabilização nos termos da legislação.
5. Ao receber o Termo de Atribuição de Aulas, deverá o candidato comparecer imediatamente a Unidade de Ensino escolhida, sendo que o não comparecimento torna sem
efeito a contratação.
5.1 Deverá o candidato, no momento em que comparecer na Unidade de Ensino, apresentar o Termo de Atribuição de Aulas e fornecer toda documentação solicitada pela
Direção/Coordenação para a realização de seu contrato e posterior envio do contrato a Secretaria Municipal de Educação.
6. A Secretaria Municipal de Educação de Dourados está situada na Rua Pedro Leite de Farias, nº 3805, Parque dos Jequitibás, CEP 79.839-506, Dourados/MS.
Dourados, 09 de março de 2022.
Ana Paula Benitez Fernandes
Secretária Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO
Data: 11/03/2022
Horário: 08:00
SOMENTE: INDÍGENA
SOMENTE: NÃO INDÍGENA
EDITAIS
PROFESSOR: ANOS INICIAIS
CLASSIFICAÇÃO
NOME
84
MARINES DANIEL PORTO
85
NOE JORGE AQUINO
PROFESSOR: CIÊNCIAS DA NATUREZA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
8
KEDMAN OVIDIO CANDIDO
PROFESSOR: LÍNGUA PORTUGUESA
CLASS.
NOME
15
ALEXIANE CABREIRA DE SOUZA
16
EULLER PEIXOTO VOGARIN
17
ANA PAULA DA SILVA
18
DAIANE BATISTA DA SILVA
19
IASMIM RODRIGUES DE SOUZA
20
ORIEL VERA
PROFESSOR: EDUCAÇÃO INFANTIL
CLASSIFICAÇÃO
NOME
8
VAGNA BALBUENO DA SILVA
9
FLAVIA UCHOA LOPES SANCHES
10
CASSIANE GOMES PRADO
11
MICHELE DO NASCIMENTO CARDOSO
12
JAQUELINE ROMERO
13
SANDRA MARA ARAUJO DOS SANTOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 25 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
PROFESSOR: ANOS INICIAIS
CLASSIFICAÇÃO NOME
1
ANDRÉIA ALVES SOARES
2
NILZA MARIA ARAÚJO DA SILVA ALMEIDA
3
VANESSA SOARES DA SILVA PAULO
4
REGINA FERREIRA LIMA MARQUES
5
ALINI FERNANDES MENDONÇA
6
VALDETE MARI REIS GARZON SANCHEZ
7
CELIA RAMONA CANTEIRO RUIZ
8
MARIA ELENA BEZERRA DE LIMA
9
FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS
10
FRANÇOIS MONTEIRO DE SOUZA
11
MARIA LUZINETE EVANGELISTA PEREIRA ARGUELO
12
TALITA RIBEIRO MARTINS
13
ROZELI LIMA CABRAL
14
SANDRA ROSA PONSE PEREIRA
15
SUELI PECARINI HOLSBACH
PROFESSOR: CIÊNCIAS DA NATUREZA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
KAMYLLA BALBUENA MICHELUTTI
PROFESSOR: ARTE
CLASSIFICAÇÃO
NOME
7
MARIA CRISTINA TOMIATTI BISPO
8
FABIANA CHAVES DA SILVA
9
KEILA DO CARMO DA SILVA VEZU
PROFESSOR: EDUCAÇÃO FÍSICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
6
FERNANDO DUARTE GUERRA BAGORDACHE
7
ROBSON RUIS CARDOSO
8
IVONEI PEREIRA DE ASSUNÇÃO
9
WILLIAN RAMOS CABRAL
10
DANIEL CHAGAS SILVEIRA
PROFESSOR: LÍNGUA PORTUGUESA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
ZULEIDE DO CARMO FERREIRA RIBEIRO
PROFESSOR: MATEMÁTICA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
12
ALINE FERNANDES VIEIRA ALMEIDA
13
SAMARA GOMES BERNARDES ROSARIO
PROFESSOR: GEOGRAFIA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1
ALICE ROSANE BELOTO BENITES
2
ANAY MATOS RODRIGUES
3
CLEBER DIAS
EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 26 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
AVISO DE RERRATIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022
O Município de Dourados-MS, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a rerratificação do “AVISO DE LICITAÇÃO” relativo ao Processo nº
53/2022/DL/PMD, cujo objeto trata da “execução de serviços de transporte de pacientes, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde”, matéria veiculada no Diário
Oficial do Município nº 5.605, página 16 e no Diário Oficial do Estado nº 10.773, página 245, ambos do dia 09/03/2022, conforme segue:
ONDE SE LÊ: “Vander Soares Matoso – Secretário Municipal de Administração”. LEIA-SE: “Marcos Aurélio Simplicio Geraldini” – Secretário Municipal Interino de
Administração.
Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados.
Dourados, 09 de março de 2022.
Marcos Aurélio Simplicio Geraldini
Secretário Municipal Interino de Administração
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL n° 1/2022
Comunicamos o resultado da licitação em epígrafe. PROCESSO: n° 24/2022/DL/PMD. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio
operacional – com disponibilização de licença(s) original(is) do(s) software(s) – gerenciais, táticos e operacionais utilizados para o gerenciamento do Programa de Infraestru
tura Urbana no Município de Dourados/MS e nas atividades prévias à assinatura do contrato de empréstimo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do
Prata-FONPLATA para o Município de Dourados/MS. RESULTADO: O certame teve como vencedora e adjudicatária, a proponente MARIA DO CARMO A. S. AZEVEDO
CONSULTORIA. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n° 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no
E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. A empresa vencedora deverá no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios
da mesma, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital e do artigo 4º, XIII, da Lei
Federal n° 10.520/2002.
Dourados, 18 de fevereiro de 2022.
Laryssa de Vito Rosa
Pregoeira
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2021
O Diretor do Departamento de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a RETIFICAÇÃO do Extrato da Ata de Registro de Preços
nº 029/2021, publicado no Diário Oficial do Município em 22 de dezembro de 2021, oriundo ao Processo de Licitação nº 176/2021/DL/PMD, referente ao Pregão Eletrônico
nº 030/2021, devido a falha na descrição da data de assinatura da Ata supracitada.
Onde consta no Extrato da ARP:
DATA DE ASSINATURA: 02 de dezembro de 2021.
Passe a constar:
DATA DE ASSINATURA: 10 de dezembro de 2021.
Dourados/MS, 03 de março de 2022.
Marcos Aurélio Simplício Geraldini
Diretor Departamento de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.°
138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, o contido no Processo de Licitação nº 044/2022/DL/PMD, Inexigibilidade de Licitação nº 002/2022, com
fundamento no Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme exigência do Art. 38, Inciso
VI, do mesmo diploma legal.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Sistema de Automação da Justiça, objetivando atender a Procuradoria Geral do Município.
CONTRATADA:
SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA
CNPJ: 82.845.322/0001-04
Endereço: Av. Luiz Boiteux Piazza, nº 1302, Lote 87/89, Bairro: Cachoeira do Bom Jesus
Cidade: Florianópolis/SC
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.00. – Procuradoria Geral do Município
03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.422.132. – Implementação de Programas de Proteção e Defesa do Consumidor.
2091. – Manutenção e Desenvolvimento de Programas de Defesa do Consumidor
33.90.40.06. – Locação de Software
Valor: R$ 181.921,80 (Cento e oitenta e um mil e novecentos e vinte e um reais e oitenta centavos)
Publique-se.
Dourados-MS, 09 de março de 2022.
PAULO CÉSAR NUNES DA SILVA
Procurador Geral do Município
Município de Dourados
LICITAÇÕES
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 27 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 088/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO
CNPJ N°: 21.673.158/0001-00
Responsável Legal: Karine Felix Oliveira
CPF Nº: 019.545.501-03
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Infantil, para o ano letivo de 2022
VALOR: R$ 14.664,00 (Quatorze mil seiscentos e sessenta e quatro reais) que será repassado em 04 (quatro) parcelas de R$ 3.666,00 (Três mil seiscentos e sessenta e seis reais ).
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Fevereiro de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N°089/2022/SEMED
PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
CONVENENTE: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS –
CEI -UFGD
CNPJ N°: 21.161.837/0001-92
Responsável Legal: VINICIUS FARIAS DE SOUZA
CPF Nº 014.759.881-84
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para atender despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino Infantil, para o ano letivo de 2022.
VALOR: O valor total desta parceria é de R$ 15.808,00 (Quinze mil oitocentos e oito reais), que será repassado em 04 (quatro) parcelas de R$ 3.952,00 (Três mil novecentos
e cinquenta e dois reais)
VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 01 de Fevereiro de 2022 e término em 31 de Dezembro de 2022.
Dourados-MS, 01 de Fevereiro de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 108/2022/SEMED
1. PARTES
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE DOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretário: ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
CPF Nº: 653.832.731-15
ENTIDADE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOM ALBERTO” – CEIA.
CNPJ N°: 00.144.612/0001-58
Responsável Legal: LAÉRCIO PEREIRA DOS SANTOS
CPF Nº: 111.774.381-00
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para pagamento de pessoal com objetivo de viabilizar atendimento de 240 (duzentos e quarenta) crianças e adolescentes na
faixa etária entre 06 (seis) e 16 (dezesseis) anos, oferecendo reforço escolar, cursos semi-profissionalizantes e atendimento assistencial básico.
3. VALOR: O valor total desta parceria é de R$ R$ 412.515,20 (Quatrocentos e doze mil, quinhentos e quinze reais e vinte centavos), que será repassado em 04 (quatro)
parcelas de R$ 103.128,80 (Cento e três mil, cento e vinte e oito reais e oitenta centavos).
4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.112 – Programa de Aprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.028– Manutenção, Pessoal e Encargos do Ensino Fundamental
33.50.41.00 – Contribuições
Fonte – 101.000 (Recursos Próprios)
Ficha: 1181
5. VIGÊNCIA: A vigência da presente parceria terá início em 07/02/2022 e término em 31/12/2022.
Dourados-MS, 07 de Fevereiro de 2022
ANA PAULA BENITEZ FERNANDES
Secretária Municipal de Educação
EXTRATOS
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 28 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2020/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
CERRADO CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP.
PROCESSO: Tomada de Preços nº 07/2019
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação da vigência contratual por mais 06 meses, com inicio em 26/02/2022 e previsão de vencimento em 26/08/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2022
Secretaria Municipal de Administração.
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA CMD/RH Nº. 165, de 03 de março de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 10 (trinta) dias de férias regulamentares, conforme Art. 126 “caput” e Art. 128 § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal, ao seguinte servidor:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 170, de 07 de março de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar LETICIA DOS SANTOS PRIOR SAMPATI do cargo de Assessor Parlamentar IX (AGP-09), lotada no Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, do Quadro
de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, em 03 de março de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
PORTARIA/CMD/RH Nº. 171, de 07 de março de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20
de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear KATHIA PEREIRA PAELO DE SOUZA, no cargo de Assessor Parlamentar IX (AGP-09), lotada no Gabinete do Vereador Sergio Nogueira, do Quadro de
Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Dourados, a partir de 04 de março de 2022.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAUDIR ANTONIO MUNARETTO
PRESIDENTE
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 04, DE 03 DE MARÇO DE 2022.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Revisora do Regimento Interno nos termos da Resolução nº 165 de 14 de dezembro de 2021.”
Considerando a Resolução nº 165 de 14 de dezembro de 2021 que atribui a este Presidente a competência de nomeação dos membros da Comissão Revisora do Regimento
interno;
R E S O L V E,
Art. 1º. Fica instituída a Comissão Revisora do Regimento Interno que será composta pelos seguintes vereadores:
Presidente: Mauricio Lemes – PSB
Secretário: Marcelo Mourão – Podemos
Membro: Fabio Luís– Republicanos
Art. 2º. A Comissão terá sua duração de até 90 (noventa) dias, prorrogados por mais 30 (trinta) dias por decisão da Comissão.
Art. 3º. Este ato entrará em vigor a partir de sua publicação,
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 03 de março de 2022.
Laudir Antônio Munaretto
Presidente
PORTARIAS LEGISLATIVAS
ATO DA PRESIDÊNCIA
EXTRATOS
Servidor(a):
Período Aquisitivo
Período de Gozo
MARCELO SEBASTIÃO ROSA GARCIA
04/01/2021-2022
03/03/2022 – 12/03/2022
DIÁRIO OFICIAL – ANO XXIII – Nº 5.606 29 DOURADOS, MS / QUINTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2022
ATA Nº. 04/2022
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOU
RADOS EM 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
No dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Curador por Skype, de maneira que foi realizada a reunião
ordinária on-line do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir as solicitações realizadas pelo memorando n.º 111/2022/PREVID sobre: A) Credenciamento de Institui-
ções Financeiras: Banco Daycoval S.A. CNPJ nº 62.232.889/0001-90 IQG-RP1; Meta Asset Management LTDA. CNPJ nº 06.088.907/0001-30 IQG-RP3; Daycoval Asset
Management Administração de Recursos LTDA. CNPJ nº 72.027.832/0001-02 IQG-RP1. B) Alocação no valor de R$ 73.025,23 (setenta e três mil e vinte e cinco reais e vinte
e três centavos) no Fundo Caixa FI BR 2024 IV 20.139.595/0001-78, sendo este valor proveniente de cupons do Fundo BB Previdenciário RF Títulos Públicos XXI FI CNPJ
nº 44.345.590/0001-60. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Hélio do Nascimento, José dos Santos da Silva, Solange Tumelero, Dilma Canedo
da Silva, Ana Rose Vieira e João Vicente Chencarek. Também estava presente a Diretora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz. Os membros do Conselho Curador
Irene Quaresma Azevedo Viana, Keila Jonair Soares Pieto, Eugênio Mendes, José Vieira Filho, Sonia Maria Ferreira e Blavett da Rocha Fucks justificaram suas ausências.
Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho Curador, senhor Hélio do Nascimento, após constatar quórum necessário para abertura, fez leitura da pauta da reunião e abriu para
deliberação. Tendo as pautas sido aprovadas por todos os presentes. Em seguida, com a palavra a Diretora Financeira, senhora Rosane Aparecida Fritzen D’Sampaio Ferraz
apresentou aos Conselheiros as seguintes Instituições Financeiras para renovação do credenciamento: Banco Daycoval S.A. CNPJ nº 62.232.889/0001-90 IQG-RP1; Meta
Asset Management LTDA. CNPJ nº 06.088.907/0001-30 IQG-RP3; Daycoval Asset Management Administração de Recursos LTDA. CNPJ nº 72.027.832/0001-02 IQG-RP1.
Em seguida, ainda com a palavra, a Diretora apresentou a Alocação no valor de R$ 73.025,23 (setenta e três mil e vinte e cinco reais e vinte e três centavos) no Fundo Caixa FI
BR 2024 IV 20.139.595/0001-78, sendo este valor proveniente de cupons do Fundo BB Previdenciário RF Títulos Públicos XXI FI CNPJ nº 44.345.590/0001-60. Motivação:
Trata-se de um fundo que faz sentido para a Carteira do PreviD, no intuito de cumprir a Política de Investimentos proposta para o exercício de 2022. Que após análise dos
Conselheiros os credenciamentos e alocação foram aprovados nos moldes da aprovação do Comitê de Investimentos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião,
tendo eu, Leonardo Landeira, lavrado a presente ata que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.
Hélio do Nascimento José dos Santos da Silva
Solange Tumelero Dilma Canedo da Silva
Ana Rose Vieira João Vicente Chencarek
A Telefônica Brasil S/A – TBRA, inscrita no CNPJ 02.558.157/0682-04, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para as atividades de escritório administrativo e manutenção eletrônica (CP 74306), localizada
na Rua Pedro Rigotti, nº 585, Bairro Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
AGRO M&M COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA
AMBIENTAL (LS), para atividade de REPRESENTANTE COMERCIAL E AGENTE DO COMÉRCIO DE SEMENTES, localizado na Avenida Marcelino Pires, nº 244,
Jardim Clímax, Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
CONSTRUMAK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Alteração da
Razão Social e a Renovação da Licença de Operação (LO) Nº 24.462/2018, de Construmak Máquinas e Equipamentos LTDA-ME, para Construmak Materiais de Construção
e Serviços LTDA, para atividade de Aluguel de Máquinas e Equipamentos, Comércio e Depósito de Materiais de Construção, Exceto Areia, Pedra e Cascalho, Localizada junto
a Rua Cuiabá N° 855, Centro, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
ANDERSON FREITAS BARBOSA 98245457191, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplifi
cada – LS, para atividade de LANCHONETE, CASA DE CHÁ, SUCOS E SIMILARES, localizada na Rua Manoel Santiago, 550, sala 01, Jardim Universitário, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
DARCY DOS SANTOS – MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada
(LAS), para atividade de FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA CONSUMO DOMICILIAR, localizado na Rua Adelina Rigotti nº 1200, Jardim Rasslem em Dourados
MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Raia Drogasil S/A. CNPJ: 61.585.865/0001-51, torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa
– LP, Licença de Instalação – LI, para atividades de localizado na rua Iguassu esquina com a Av. Presidente Vargas S/N Vila Tonani II no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Fábio Takeshi Miyashita 72991470178, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação de Autorização Ambiental –
RAA, para a atividade de Lan House, localizada na Rua/Av. Mato Grosso nº 1596 – Bairro Jardim Santo André, no município de Dourados (MS).
ROGER NAOKI YAMANAKA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA),
para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA, localizado na Rua Hilda Bergo Duarte, nº 422-D, Centro, Município de Dourados MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Milton Oldair Schwingel, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença Simplificada (RLS) de Milton Oldair
Schwingel, para atividade de Avicultura de Corte Industrial – Capacidade 30.000 aves, sito Chácara 86, Distrito de Macaúba, zona rural do município de Dourados, MS. Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
PAF UTILIDADES E PRESENTES LTDA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS) a Renovação da Licença de
Operação para atividade de comércio varejista de: artigos de uso pessoal e doméstico, produtos alimentícios, ferragens e ferramentas, artigos de papelaria, brinquedos, artigos
recreativos, suvenires, bijuterias e artesanatos, localizada na Av. Marcelino Pires, nº 2104 e 2106, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
Impacto Ambiental.
MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados (IMAM) a Licença Prévia, Licença de Instala-
ção e Licença de Operação – LP/LI/LO, para a atividade de LOJA DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES, localizada na Avenida Marcelino Pires nº 1815, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATA – PREVID
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